universidade de brasília centro de desenvolvimento sustentável

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
VALORAÇÃO DO SERVIÇO DE DESTINAÇÃO FINAL DOS
RESÍDUOS GERADOS PELA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
CIVIL NO MUNICÍPIO DO SALVADOR – BA
Maria Cristina Gomes Sanches
Orientadora: Profª Dra. Suzi Huff Theodoro
Dissertação de Mestrado
Brasília–DF: Outubro/2004
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
VALORAÇÃO DO SERVIÇO DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS GERADOS
PELA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DO SALVADOR – BA
Maria Cristina Gomes Sanches
Orientadora: Profª Dra. Suzi Huff Theodoro
Dissertação de Mestrado
Brasília–DF: Outubro/2004
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
VALORAÇÃO DO SERVIÇO DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS GERADOS
PELA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DO SALVADOR – BA
Maria Cristina Gomes Sanches
Dissertação de Mestrado submetida ao Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade
de Brasília, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Grau de Mestre em
Desenvolvimento Sustentável, área de concentração em Política e Gestão Ambiental, opção
Profissionalizante.
Aprovado por:
___________________________________________________________
Profa. Dra. Suzi Huff Theodoro (Universidade de Brasília - UnB)
(Orientadora)
___________________________________________________________
Prof. Dr. José Aroudo Mota (Universidade de Brasília - UnB)
(Examinador Interno)
___________________________________________________________
Prof. Dr. Saulo Rodrigues Pereira Filho (Universidade de Brasília - UnB)
(Examinador Externo)
Brasília – DF, 15 de outubro de 2004.
SANCHES, MARIA CRISTINA GOMES
Valoração do serviço público de destinação final dos resíduos gerados pela indústria da
construção civil no município do Salvador – BA, 221 p., 297 mm, (UnB-CDS, Mestre, Política e
Gestão Ambiental, 2004).
Dissertação de Mestrado – Universidade de Brasília. Centro de Desenvolvimento Sustentável.
1. Resíduos da Construção Civil
2. Gestão de Resíduos da Construção
3. Método de Valoração Contingente
4. Desenvolvimento Sustentável
I. UnB-CDS
II. Título (série)
É concedida à Universidade de Brasília permissão para reproduzir cópias desta dissertação e
emprestar ou vender tais cópias somente para propósitos acadêmicos e científicos. O autor
reserva outros direitos de publicação e nenhuma parte desta dissertação de mestrado pode ser
reproduzida sem a autorização por escrito do autor.
______________________________
Maria Cristina Gomes Sanches
AGRADECIMENTOS
A Deus, pelo dom da vida e por me carregar nos braços nos momentos mais difíceis.
Ao meu marido Antônio, amigo e companheiro, pelo amor incondicional, apoio constante,
cumplicidade, dedicação, paciência incomparável e carinho incomensurável.
Aos meus pais, pela dedicação de toda uma existência.
À minha irmã Cristiane, pela preocupação diária e palavras de carinho.
Ao Centro de Recursos Ambientais, pelo apoio institucional e por acreditar no potencial dos seus
funcionários.
À minha orientadora Profª Dra. Suzi Huff Theodoro, pela compreensão, postura solidária e
palavras de conforto, me acalmando nos momentos difíceis; pelo comprometimento, pela atenção
e pelos ensinamentos pertinentes. E finalmente, pela confiança na minha capacidade de trabalho.
Ao Prof. Dr. José Aroudo Mota, pela atenção e colaboração decisiva.
Ao colega Geneci Braz de Sousa, pela ajuda na elaboração do questionário de pesquisa e pela
cessão de materiais de estudo.
À arquiteta Ana Vieira, da Limpurb, pela colaboração e gentileza.
A Luiz César Marques Gil, pela compreensão e apoio.
À Sandra Sande, superintendente da Sinduscon – BA, pela gentileza em colaborar com a pesquisa
de campo.
Aos estudantes que realizaram as entrevistas, em especial a Fabiana, graduanda em Filosofia.
Aos construtores e funcionários que se dispuseram a colaborar com a pesquisa de campo.
RESUMO
A proposta desta dissertação foi estudar o setor da construção civil no município do Salvador –
BA e os determinantes da disponibilidade a pagar pelo serviço público de disposição final dos
resíduos da construção civil (RCCs) no município, estimando a sua demanda por meio da
aplicação do método de valoração contingente. Adicionalmente, foi descrito o processo de gestão
diferenciada desses resíduos em Salvador, caracterizadas as percepções socioeconômicas e
ambientais do setor, analisados os aspectos da sustentabilidade decorrentes daquela gestão e
sugeridos valores de cobrança pelo serviço público de disposição final dos RCCs no município.
O trabalho apresenta o panorama atual da gestão dos resíduos da construção civil em alguns
países e no Brasil, demonstrando a evolução da importância dada à criação de novas tecnologias
e procedimentos que minimizem a geração dos resíduos da construção civil. O diagnóstico do
setor da construção civil no Estado da Bahia e a caracterização dos resíduos gerados pela
atividade no município do Salvador são apresentados. O histórico da gestão desses resíduos no
município é descrito, nos últimos vinte e quatro anos.
A metodologia utilizada consistiu na coleta de dados secundários por meio de pesquisa
bibliográfica, documental e observação direta. Os dados primários foram obtidos de coleta de
informações por meio de entrevistas estruturadas, com a aplicação de questionário de pesquisa,
dirigidas aos agentes das construtoras que atuam no município do Salvador. Os dados obtidos
foram cadastrados, sistematizados e analisados quantitativa e qualitativamente.
Duas hipóteses foram estabelecidas no trabalho: i) em que medida a determinação de um valor
pelo uso do serviço de disposição final dos resíduos da construção civil, em Salvador, implicará
na diminuição dos impactos socioeconômicos e ambientais? ; ii) a gestão diferenciada desses
resíduos, atualmente implantada no município, tem contribuição efetiva na busca de uma gestão
sustentável?
A partir destas hipóteses, foi possível caracterizar atitudes capazes de influenciar a estimativa da
disposição a pagar de uma amostra de construtores do setor de edificações em geral e captar as
percepções socioeconômicas e ambientais desses construtores.
Como resultado, foi estimado um valor de uso pelo serviço de destinação final dos resíduos da
construção civil e constatado que a gestão desses resíduos no município do Salvador não atende,
na prática, a princípios do desenvolvimento sustentável, devendo ser reformulado conforme
constatado nas análises sobre as dimensões da sustentabilidade do modelo de gestão.
PALAVRAS CHAVE: Resíduos da Construção Civil, Gestão de Resíduos da Construção,
Método de Valoração Contingente, Desenvolvimento Sustentável.
ABSTRACT
The purpose of this essay is to study the civil engineering sector in the city of Salvador-BA and
the determiners of the availability on paying for the civil engineering residues public collecting
service (RCCs) in the city, considering its demand by applying the contingent valuation method.
Furthermore, the differentiated managing process of those residues in the city of Salvador is
described, and the social-economic as well as the environment perceptions due to that process are
characterized and analyzed with charging values being suggested for the public collecting
service.
This essay presents the actual scenario of civil engineering residues management in some
countries and in Brazil showing the evolving of the importance given to creating new
technologies and processes to minimize the generation of civil engineering residues. The
diagnosis of Bahia civil engineering sector in the State of Bahia and the categorization of the
residues generated by the activity in the city of Salvador are also presented. A journal of the last
24 years history of the management of those residues in the city is detailed.
The methodology used consisted of collecting secondary data through bibliographical research,
document scanning and direct observation. The primary data were collected by structured
interviews with survey questionnaires directed towards the civil engineering agents that operate
in the city of Salvador. All obtained data was filed, systematized, and analyzed concerning
quality and quantity.
Two hypotheses were established in this work: i) in which way the establishing of a value for the
use of the collecting and final disposition of the civil engineering residues in the city of Salvador
will implicate in the decrement of the social economic and environment impact? ii) the
differentiated management of these residues actually in use in the city of Salvador is somehow
contributing to an effective search of a self-sustaining management?
From these hypotheses was possible to identify and characterize actions capable of influencing
the estimation of the willingness to pay, for the services, by a sample of constructors of the civil
engineering sector as well as identify their social-economic, and environment perceptions.
As a conclusion to all the study, a value for the use of the service of final disposition of the civil
engineering residues was estimated, and was also verified that the management of those residues
in the city of Salvador is so far, not actually attending to the sustaining growth. Thus, needing to
be reformulated as verified in the analysis on the dimension of the sustaining management model.
Key Words: Construction and Demolition Waste, Construction Waste Management,
Contingent Valuation Method, Sustainable Development.
SUMÁRIO
AGRADECIMENTO
RESUMO
ABSTRACT
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS
LISTA DE QUADROS
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO ............................................................................................... 016
1 – REFERENCIAL TEÓRICO.................................................................... 022
1.1 - RESÍDUOS SÓLIDOS: A CRISE CONTEMPORÂNEA .......................................... 022
1.2 - CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUO SÓLIDO ....................................... 026
1.2.1 - Nível Estadual ........................................................................................................... 033
1.3 - ASPECTOS LEGAIS DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS ............................................. 033
1.3.1 - Nível Estadual ........................................................................................................... 040
1.3.2 - Nível Municipal ........................................................................................................ 041
1.4 - A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS .................................................................... 042
1.4.1 - Bases Legais .............................................................................................................. 043
1.4.2 - Proposição de Modelos de Gestão............................................................................ 047
2 - CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO .................................. 050
2.1 - CARACTERÍSTICAS GERAIS E ORIGEM DA CIDADE DO SALVADOR ........... 050
2.2 - ASPECTOS FÍSICOS E INSERÇÃO TERRITORIAL ................................................ 052
2.3 - ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS ........................................................................... 060
3 - RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ................................................ 060
3.1 - ORIGEM E CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ... 060
3.2 - GERAÇÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ........................................ 074
3.3-HISTÓRICO DO SERVIÇO DE COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DOS
RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM SALVADOR ................................................ 078
3.3.1 - Considerações sobre o Setor da Construção Civil na Bahia ................................. 085
3.4 - CARACTERIZAÇÃO DO RESÍDUO DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM
SALVADOR .......................................................................................................................... 088
4 – MÉTODOS E PROCEDIMENTOS........................................................ 094
4.1 - UNIVERSO DA PESQUISA......................................................................................... 095
4.2 - QUESTIONÁRIO DE PESQUISA................................................................................ 097
4.2.1 - Descrição das Variáveis ............................................................................................ 098
4.3 - VALORAÇÃO AMBIENTAL ...................................................................................... 100
4.3.1 - Bem Público ............................................................................................................... 100
4.3.2 - Valor Econômico Total ............................................................................................. 102
4.3.3 - Método de Valoração Contingente .......................................................................... 106
4.3.4 - Modelo Econométrico Proposto............................................................................... 110
5 - GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO
MUNICÍPIO DO SALVADOR – BA ............................................................ 113
5.1 - ASPECTOS PRELIMINARES...................................................................................... 113
5.2 - MODELO DE GESTÃO DIFERENCIADA ................................................................. 115
5.3 - GESTÃO DIFERENCIADA DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM
SALVADOR – BA................................................................................................................. 118
6 – RESULTADOS.......................................................................................... 124
6.1 MODELO ECONOMÉTRICO ........................................................................................ 124
6.2 DISCUSSÃO SOBRE ASPECTOS DA SUSTENTABILIDADE DO MODELO DE
GESTÃO DIFERENCIADA EM SALVADOR – BA .......................................................... 126
6.2.1 Aspectos Socioeconômicos e Ambientais dos Construtores Civis do Município
do Salvador – BA .................................................................................................................. 126
6.2.2 Considerações sobre a Sustentabilidade da Gestão Diferenciada em Salvador
– BA........................................................................................................................................ 147
RECOMENDAÇÕES E CONCLUSÃO....................................................... 157
REFERÊNCIAS .............................................................................................. 159
APÊNDICE A - QUESTIONÁRIO APLICADO NA PESQUISA DE
CAMPO............................................................................................................ 168
APÊNDICE B - Matriz de correlação entre as variáveis numéricas ......... 176
APÊNDICE C - Histograma e curva P - P plot da DAP ............................. 177
APÊNDICE D - Resultados do Modelo Linear ............................................ 178
APÊNDICE E - Análise estatística das variáveis em categorias de
núcleos de limpeza ........................................................................................... 180
LISTA DE FIGURAS
Figura 2.1 – Mapa da situação geográfica do município do Salvador ........................................051
Figura 2.2 – Mapa geomorfológico da Região Metropolitana do Salvador (RMS) ....................053
Figura 2.3 – Mapa de vegetação da Região metropolitana do Salvador (RMS) .........................054
Figura 2.4 – Novo Macrozoneamento do município do Salvador...............................................058
Figura 3.1 – Fluxograma da metodologia da caracterização do entulho gerado em
Salvador ..................................................................................................................090
Figura 5.1 – Localização dos Postos de Descarga de Entulho (PDE) e da Base de
Descarga de Entulho (BDE), no município do Salvador ........................................122
Figura 6.1 – Faturamento mensal das empresas ..........................................................................126
Figura 6.2 – Porte das empresas ..................................................................................................127
Figura 6.3 – Sexo dos entrevistados ............................................................................................127
Figura 6.4 – Tempo de atuação da empresa no mercado.............................................................128
Figura 6.5 – Número de funcionários da empresa.......................................................................128
Figura 6.6 – Declaração dos entrevistados quanto à utilização de RCC reciclado .....................129
Figura 6.7 – Freqüência de coleta dos RCCs na obra..................................................................130
Figura 6.8 – Segregação dos RCCs na obra ................................................................................131
Figura 6.9 – Tipo de problema que o RCC representa para os entrevistados..............................131
Figura 6.10 – Maior problema causado pelos RCCs na obra. .....................................................132
Figura 6.11 – Situação atual da degradação ambiental causada pelos RCCs no
município do Salvador. .........................................................................................132
Figura 6.12 – Opinião dos entrevistados sobre o investimento da Prefeitura do
Salvador na atividade de reciclagem.....................................................................133
Figura 6.13 – Nível de conhecimento dos entrevistados sobre a Resolução nº 307/2002
do Conama ............................................................................................................134
Figura 6.14 – Percepção do entrevistado quanto à disponibilidade de áreas, no
município do Salvador para a disposição final dos RCCs ....................................135
Figura 6.15 – Percepção do entrevistado quanto ao comprometimento da sociedade e
do meio ambiente, com o descaso relativo ao destino dos RCCs .........................135
Figura 6.16 – Percepção dos entrevistados quanto ao descarte dos RCCs em locais
apropriados, sendo lá esquecidos ..........................................................................136
Figura 6.17 – Viabilidade econômica do aproveitamento do RCC reciclado .............................136
Figura 6.18 – Percepção do entrevistado quanto ao aumento do custo da obra com o
uso do RCC reciclado ...........................................................................................137
Figura 6.19 – Percepção do entrevistado sobre à responsabilidade exclusiva do Poder
Público na a solução dos problemas sociais..........................................................138
Figura 6.20 – Percepção do entrevistado quanto à insignificância da degradação
ambiental causada pela indústria da construção civil ...........................................138
Figura 6.21 – Percepção dos entrevistados quanto à necessidade da minimização da
geração dos resíduos pela sociedade atual, na garantia do meio ambiente
saudável para as futuras gerações .........................................................................139
Figura 6.22 – Opinião dos entrevistados sobre o empenho insatisfatório da Prefeitura
do Salvador, quanto à gestão dos RCCs ...............................................................140
Figura 6.23 – Importância do entrevistado sobre a segregação dos resíduos no canteiro
de obras .................................................................................................................141
Figura 6.24 – Importância do entrevistado sobre o reaproveitamento e a reciclagem dos
RCCs .....................................................................................................................141
Figura 6.25 – Importância do entrevistado sobre a criação de novos empregos com a
adoção da reciclagem ............................................................................................142
Figura 6.26 – Nota atribuída pelo entrevistado ao sistema de coleta de RCC no
município do Salvador ..........................................................................................143
Figura 6.27 – Importância do entrevistado quanto aos problemas ambientais gerados
pelo RCC, no município do Salvador ...................................................................143
Figura 6.28 – Conhecimento dos entrevistados sobre a estrutura organizacional da
Prefeitura do Salvador...........................................................................................144
Figura 6.29 – Nota atribuída pelo entrevistado sobre o rigor da fiscalização da
Prefeitura do Salvador quanto à disposição irregular dos RCCs ..........................145
Figura 6.30 – Opinião dos entrevistados sobre a responsabilidade da coleta e
destinação final dos RCCs ....................................................................................145
Figura 6.31 – Distribuição das construtoras entrevistadas em categorias de Núcleos de
Limpeza.................................................................................................................146
Figura 6.32 – Correlação cruzada entre as variáveis: importância com a criação de
novos empregos para a população coma adoção da reciclagem e
utilização do RCC reciclado pelo entrevistado .....................................................149
Figura 6.33 – Correlação cruzada entre as variáveis: investimento da Prefeitura de
Salvador na atividade de reciclagem e custo do material convencional em
relação ao RCC reciclado......................................................................................151
Figura 6.34 – Correlação cruzada entre as variáveis: importância com os problemas
ambientais e situação atual da degradação ambiental em Salvador......................152
Figura 6.35 – Correlação cruzada entre as variáveis: rigor da Prefeitura do Salvador
quanto à disposição irregular dos RCC e destinação final dos RCCs
gerados pelos entrevistados...................................................................................154
Figura 6.36 – Conhecimento dos entrevistados sobre significado e localização dos
PDEs e da BDE .....................................................................................................154
LISTA DE QUADROS
Quadro 2.1 - Novo Macrozoneamento do município do Salvador. ..........................................055
Quadro 2.2 - Novos elementos constituintes da mancha urbana do município do Salvador. ...056
Quadro 2.3 - Área territorial e estimativa da população da Região Metropolitana do Salvador
(RMS) no ano de 2003.........................................................................................061
Quadro 2.4 - Área territorial, população e geração de resíduos sólidos por Região
Administrativa (RA), no município do Salvador em 1996, 2000 e 2002. ...........062
Quadro 2.5 - Rendimento médio real efetivamente recebido pelas pessoas, de 10 anos ou mais
de idade, ocupadas no trabalho principal - a preços de Junho de 2004, nas Regiões
Metropolitanas do Salvador, Belo Horizonte e São Paulo...................................064
Quadro 2.6 -
Distribuição das pessoas em idade ativa na Região Metropolitana do
Salvador (%) ........................................................................................................065
Quadro 2.7 - Grupamento das pessoas ocupadas por trabalho principal na Região Metropolitana
do Salvador (%) ...................................................................................................066
Quadro 2.8 - Taxa de desemprego na RMS e no município do Salvador .................................068
Quadro 3.1 - Composição média dos RCDs gerados em diferentes localidades no mundo......072
Quadro 3.2 - Produção e taxa de geração de RCD em vários locais do Brasil e do
mundo (modificado – PINTO, 1999)...................................................................075
Quadro 3.3 - Produção de resíduos de construção e demolição nos países da UE-15, à exceção
de Portugal ...........................................................................................................076
Quadro 3.4 - Estimativa da geração de RCD em construções nos EUA em 1996 (rodovias,
pontes e escavações não estão incluídas).............................................................077
Quadro 3.5 - Localização dos PDE em funcionamento em 1999..............................................084
Quadro 3.6 - Composição média do entulho gerado no município do Salvador.......................088
Quadro 4.1 - Relação das atividades referentes ao setor da construção civil, segundo a
Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do
Ministério da Fazenda..........................................................................................095
Quadro 4.2 - Relação das atividades referentes ao subsetor da construção de edifícios
e obras de engenharia civil, segundo a Classificação Nacional de
Atividades Econômicas (CNAE) do Ministério da Fazenda ...............................096
Quadro 4.3 - Análise da estatística descritiva de variáveis da pesquisa....................................110
Quadro 4.4 - Relação das variáveis consideradas na composição do preço da
disposição dos RCCs nas áreas licenciadas .........................................................111
Quadro 5.1 - Localização dos pontos de descarga de entulho (PDEs) e da base de
descarga de entulho (BDE), com referência aos núcleos de limpeza (NL) .........120
Quadro 6.1 - Descrição dos parâmetros calculados para as variáveis independentes e
suas estatísticas t ..................................................................................................124
Quadro 6.2 - Resultado do Modelo Econométrico. ..................................................................125
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS1
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
Ademi – Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia
AEA - Agência Européia do Ambiente
Alca – Área de Livre Comércio das Américas
ASTM – American Society for Testing And Materials
BDE – Base de Descarga de Entulho
BIRD – Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento
BNH – Banco Nacional de Habitação
CEE – Comissão Econômica Européia
CEPED – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento do Estado da Bahia
CIA – Centro Industrial de Aratu
CIWMB – California Integrated Waste Management Board
CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas
CNEM – Comissão Nacional de Energia Nuclear
Coopcicla– Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem
Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente
Conder – Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia
CRA – Centro de Recursos Ambientais
DCOP – Departamento de Conservação e Obras Públicas
DEUL – Departamento de Urbanismo e Edificação
EPA – Environmental Protection Agency
FIEB – Federação das Indústrias do Estado da Bahia
FMLF – Fundação Mário Leal Ferreira
HSWA – Hazardous and Solid Waste
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
LEA – Local Enforcement Agency
Limpurb – Empresa de Limpeza Urbana do Salvador
1
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNICA E TECNOLOGIA. Manual de normas de
editoração do IBICT. 2 ed. Brasília, 1993. 41p.
Mercosul – Mercado Comum do Sul
MPO – Ministério do Planejamento e Orçamento
NL – Núcleo de Limpeza
OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico
ONU – Organização das Nações Unidas
PAIC – Pesquisa Anual sobre a Indústria da Construção Civil
PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
PDE – Posto de Descarga de Entulho
PER – Postos de Entrega de Reciclados
PEV – Pontos de Entrega Voluntária
PIB – Produto Interno Bruto
PL – Projeto de Lei do Senado
Planasa – Plano Nacional de Saneamento
PLC – Projeto de Lei do Congresso
PLS – Projeto de Lei do Senado
PMSS – Projeto de Modernização do Setor de Saneamento
PNMA – Política Nacional de Meio Ambiente
Qualiop – Programa de Qualidade das Obras Públicas da Bahia
RA – Região Administrativa
RCC – Resíduo da Construção Civil
RCD – Resíduo de Construção e Demolição
RCRA – Resource Conservation and Recovery Act
RMS – Região Metropolitana do Salvador
Seara – Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais
Secomp – Secretaria de Combate à Pobreza do Estado da Bahia
SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia
Seplam – Secretaria Municipal do Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente
Seplantec – Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Sepurb – Secretaria de Política Urbana
Sesp – Secretaria de Serviços Públicos
SFS – Sistema Financeiro de Financiamento
Sinduscon – BA – Sindicato das Indústrias de Construção do Estado da Bahia
Sisnama – Sistema Nacional do Meio Ambiente
Sisnares – Sistema Nacional de Resíduos
SPJ – Superintendência de Parque e Jardins
Sucon – Superintendência de Controle do Uso e Ordenamento do Solo Municipal
UE – União Européia
Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
INTRODUÇÃO
DELIMITAÇÃO DO TEMA
A sociedade global ainda não conseguiu desenvolver uma coexistência sustentável
com o meio ambiente. No contexto brasileiro, o problema ambiental tem tomado grandes
proporções e até o presente momento as soluções são paliativas. Um dos casos mais
emblemáticos é o dos resíduos sólidos que causam uma série de problemas de ordem social,
econômica e ambiental. A administração de tais problemas, pelo poder público, não tem sido
satisfatória, facilitando freqüentes prejuízos à saúde e ao bem-estar da população, decorrentes da
degradação dos cursos d’água, do ar e do solo. A mudança do panorama atual passa pela
mudança de estilo de vida e conscientização de cada cidadão do seu papel dentro da coletividade.
O engajamento do poder público é a mola propulsora de uma mudança, que seria
facilmente viabilizada por meio da formulação de políticas públicas efetivas, visando uma gestão
dos resíduos sólidos que incorpore instrumentos e práticas adequadas as realidades locais. Neste
caso, as alternativas para o equacionamento da problemática do processo produção-destinação
final dos resíduos sólidos depende muito mais de fatores da política municipal.
A indústria da construção civil é responsável por uma parcela considerável dos
resíduos sólidos gerados no espaço urbano. No município de Salvador, do volume de lixo
coletado diariamente (cerca de 5 517 t), o resíduo da construção civil (ou entulho) representa
49,77%, demonstrando, assim, que a quantidade gerada é superior ao lixo domiciliar do
município, que representa 46,04% do total de lixo coletado (QUADROS; OLIVEIRA, 2001,
p.123). Desde 1991 o poder público vem buscando alternativas de gerenciamento do resíduo da
construção civil, uma vez que estes são os responsáveis diretos pelo desequilíbrio ambiental de
áreas urbanas utilizadas como locais de descarte aleatório, tais como: vias públicas, margem de
rios e canais, encostas e outros.
Esses resíduos são coadjuvantes na poluição ambiental,
dividindo com o esgoto e os resíduos domésticos a responsabilidade pelo comprometimento do
ambiente físico, bem como pela degradação do meio social.
A grande preocupação dos gestores públicos reside no desequilíbrio entre geração
crescente dos resíduos sólidos e indisponibilidade de áreas com características ambientais
17
aceitáveis para a sua disposição. Também está associado esse desequilíbrio a carência de
tecnologia disponível para transformar os resíduos da construção civil em matéria prima a ser
reutilizada no processo produtivo. A reciclagem desses materiais poderia representar uma fonte
de receita para a administração pública, ao mesmo tempo que seria uma solução, no médio prazo,
para a redução das áreas de descarte desse material.
Porém, a viabilidade para transformação do resíduo da construção civil em negócio
está diretamente relacionada com o gerenciamento eficiente do sistema de coleta, que precisaria
utilizar mecanismos de regulação e controle, bem como instrumentos econômicos disponíveis no
processo de uma gestão diferenciada e sustentável de tais resíduos.
O foco desta pesquisa é o estudo da disponibilidade dos construtores a pagar pelo
serviço público de destinação final dos resíduos da construção civil gerados no município do
Salvador. Com os indicadores elencados no estudo foi possível identificar alguns aspectos da
sustentabilidade do serviço de coleta de entulho com a adoção da gestão diferenciada.
OBJETIVOS
Este trabalho tem como objetivo geral estudar os determinantes da disponibilidade, dos
construtores do município, a pagar pelo serviço público de disposição final dos resíduos da
construção civil no município do Salvador – BA, estimando a sua demanda por meio da aplicação
do método de valoração contingente, aplicando um survey (questionário) composto das variáveis
socioeconômicas e ambientais.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Sabe-se que a valoração do serviço de coleta de resíduos da construção civil é uma
tarefa complexa, entretanto, na pesquisa buscou-se alcançar os seguintes objetivos específicos:
x
descrever o processo da gestão diferenciada dos resíduos da construção civil
em Salvador;
x
caracterizar e analisar os impactos socioambientais e econômicos decorrentes
dessa gestão ;
18
x
sugerir valores de cobrança pelo serviço público de destinação final dos
resíduos da construção civil no Município;
RELEVÂNCIA DA PESQUISA
No final do século XX, a atividade da construção civil apresentou um crescimento
considerável, o que levou ao aparecimento de grande número de construtoras que atendem ao
mercado voltado à classe média/alta, além da própria dinâmica da urbanização resultante da
explosão demográfica característica dos grandes centros. Esta atividade desenvolveu-se
rapidamente, propiciou aumento do número de empregos e possibilitou o crescimento da
demanda por materiais de construção civil, conseqüentemente maior geração de rejeitos durante e
no final do processo produtivo.
No entanto, esta atividade desencadeou um problema no que se refere à coleta e
destinação dos seus resíduos. Atualmente, em Salvador, já existe um número significativo de
construtoras atuando em diversos empreendimentos, aumentando consideravelmente as sobras de
materiais resultantes da implantação, manutenção, demolição e reformas de empreendimentos.
O município vive as conseqüências de uma realidade mundial: a produção desenfreada
de resíduos e o esgotamento de áreas para disposição final. A Agenda 21 brasileira, no seu
capítulo 21, menciona a possibilidade da produção de resíduos quintuplicar até o ano de 2025, se
forem mantidos os atuais padrões insustentáveis de produção e consumo. Segundo informações
do Projeto Entulho Bom, a indústria da construção civil utiliza em torno de 20% a 50% dos
recursos naturais que são consumidos pela sociedade e sua atividade no Brasil corresponde a 14%
da economia.
Para minimizar essas externalidades, vários países vêm adotando políticas específicas
relacionadas à atividade construção civil. O International Council for Research and Inovation in
Building and Construction – CIB, órgão de fomento à pesquisa no setor de construção na Europa,
adotou o Desenvolvimento Sustentável como prioridade em suas pesquisas e elaborou a Agenda
21 para a construção civil, cujas ações devem considerar aspectos de gestão, reciclabilidade,
conservação dos recursos naturais, impactos ambientais, aspectos sociais, culturais e econômicos,
dentre outros (JOHN, 2001, p.34).
19
Dentro desse contexto, coloca-se a disposição a pagar pelo serviço de disposição final
dos resíduos da construção civil como importante instrumento de gestão desses resíduos, visto
que será possível inferir sobre a medida do bem estar da população em relação ao serviço
prestado, como também estabelecer o valor da disposição a pagar – DAP como subsídio para a
gestão municipal no estabelecimento de uma forma de taxa utilizada para garantir o nível
desejado de uso do serviço público.
A indústria da construção civil é a principal geradora de resíduos na economia. A
quantidade de resíduo da construção produzido em grandes municípios por essa atividade é da
ordem da massa de lixo urbano gerada, em torno de 400 a 500 kg/hab/ano, “cerca de 50% do
peso total dos resíduos sólidos urbanos produzidos diariamente em grandes cidades brasileiras,
com mais de 500 mil habitantes” (CONAMA, 2000 apud BLUMENSCHEIN, 2001). Grande
parte dos resíduos é depositada ilegalmente, geralmente em áreas com inclinação considerável
como em encostas, locais propícios a deslizamentos, ou em regiões de depressão ou margens de
rios e canais, causando sérios problemas ambientais. Os potencias problemas advindos do
descarte ilegal, demandam grandes esforços da sociedade e dos órgãos públicos, principalmente
em nível local. Conforme disposto no art. 30, incisos I e V da Constituição Federal de 1988,
compete ao município "legislar sobre assuntos de interesse local [...] organizar e prestar,
diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local
[...]" (BRASIL, 1988a).
Em Salvador, a destinação final dos resíduos sólidos oriundos da construção civil,
comumente chamado de entulho, seja do setor formal, seja do informal, constitui um grande
desafio para a gestão pública do município. A geração dos resíduos dessa atividade tem início na
implantação do empreendimento e se prolonga por toda a sua vida útil, visto que operações de
manutenção e reformas, ainda que não previstas, são inevitáveis ao longo do tempo. A geração de
grandes volumes desses resíduos é uma característica atual da atividade do setor de construção
civil em várias cidades e, também, em Salvador. Desde 1981, a administração municipal vem
elaborando planos e programas visando a retirada dos entulhos e estabelecendo o monitoramento
dos pontos de descarga clandestinos distribuídos nos diferentes bairros, na tentativa de minimizar
as externalidades negativas próprias da atividade. Em 1992, foi implantado o Projeto Coleta
Diferenciada que estabelecia critérios para coleta e disposição do entulho por meio da criação de
Postos de Descarga de Entulho (PDE) e Bases de Descarga de Entulho (BDE) cujo aporte legal
20
instituído pelo Decreto nº 10.869/94 regulamentou o processo de coleta, transporte, destinação
final dos resíduos, bem como definiu infrações e instituiu penalidades. Ainda assim, entre 1996 e
2000 os resíduos continuavam a ser depositados em áreas não preparadas tecnicamente, causando
impactos ambientais, principalmente, em áreas de encostas e baixadas. O número de pontos
clandestinos de deposição de entulho passou de 420, em 1996, para 220 em 1997, reduzindo
progressivamente até o ano de 2001.
Apesar do avanço, os custos com a coleta desses resíduos atingiam um valor mensal de
aproximadamente R$558 754,00 (QUADROS; OLIVEIRA, 2001), além da existência de outros
custos de difícil mensuração (programas e operações para remediação dos impactos gerados pela
gestão inadequada). Essa melhoria foi decorrência direta da implantação do Projeto de Gestão
Diferenciada do Entulho de Salvador, baseado no modelo proposto pelo Prof. Tarcísio Pinto,
viabilizado pelo Decreto Municipal. nº 12 133/98. Foram disponibilizados à população, Postos de
Descarga de Entulho – PDE e Bases de Descarga de Entulho – BDE, criteriosamente instalados
em pontos estratégicos da cidade, onde os munícipes (pequenos e grandes geradores) descartam
os resíduos da construção sem qualquer tipo de cobrança pelo serviço. Porém, os novos
procedimentos inerentes ao modelo de gestão diferenciada introduzem novos custos, oriundos da
utilização de equipamentos adequados, de operadores treinados e da reciclagem como alternativa
ao aterramento dos resíduos da construção e demolição (RCD). Na primeira fase de implantação
do projeto, que teve início em 1997, a meta foi transformar o descarte clandestino em deposição
correta. Na segunda fase, a partir de 2001, o objetivo foi viabilizar o processo de reciclagem do
entulho.
HIPÓTESE
Este trabalho consiste na verificação de uma hipótese principal e uma secundária.
1.
em que medida as percepções socioeconômicas e ambientais dos construtores
implicarão na determinação de um valor de uso pelo serviço de disposição final
dos resíduos da construção civil em Salvador.
2. a gestão diferenciada desses resíduos, atualmente implantada no município, tem
contribuição efetiva na busca de uma gestão sustentável.
21
ESTRUTURAÇAO DA DISSERTAÇÃO
Esta Dissertação está estruturada em cinco capítulos, além da introdução e da parte
final onde são apresentadas as conclusões e recomendações. Após as referências bibliográficas,
foram adicionados documentos nos Apêndices.
O primeiro capítulo apresenta a conceituação e classificação dos resíduos sólidos na
sociedade contemporânea, bem como as normas legais que disciplinam e regulam a geração e a
gestão desses resíduos, bem como aspectos da gestão pública dos resíduos sólidos como um todo.
e descrição histórica do serviço de coleta dos resíduos da construção civil no município de
Salvador.
O segundo capítulo caracteriza a área de estudo. O terceiro capítulo trata da
caracterização e geração dos resíduos oriundos da construção civil, no Brasil e no mundo, da
descrição histórica do serviço de coleta desses resíduos, e apresenta considerações sobre o setor
da construção civil no Estado da Bahia.
A metodologia utilizada na pesquisa para levantamento e tratamento dos dados está no
quarto capítulo. O quinto capítulo trata do modelo de gestão dos resíduos da construção civil no
município. Os resultados são apresentados no sexto capítulo, bem como os aspectos da
sustentabilidade da gestão dos resíduos da construção civil adotada no município.
Por fim, são apresentadas as conclusões e recomendações.
22
CAPÍTULO 1
REFERENCIAL TEÓRICO
1.1 RESÍDUOS SÓLIDOS: A CRISE CONTEMPORÂNEA
O mundo está passando por uma crise nesta mudança de século, desenhando claramente
uma transição de paradigmas cujas bases conceituais, apesar de não estarem definidas, vêm
delineando uma tendência que nos reporta à noção de mundo comum. Surge o reconhecimento de
que se faz necessária uma profunda mudança de percepção e de metas para garantir a nossa
sobrevivência e a das espécies com as quais convivemos. Um marco importante dessa tomada de
consciência foi a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo,
na Suécia, em 1972, quando foi firmado um entendimento sobre as relações entre o ambiente
físico o desenvolvimento humano (MEADOWS E OUTROS, 1972).
Na década seguinte, com a evolução das discussões sobre o tema ambiental, a
elaboração do Relatório de Brundtland (BRUNDTLAND, 1987), conhecido como Nosso Futuro
Comum, mostrou que os dois grandes problemas da humanidade eram o crescimento
populacional e a pobreza. Tal constatação levou os países desenvolvidos a criarem mecanismos
de regulação para as relações de mercado, e os menos desenvolvidos a empreenderem políticas de
inserção no novo contexto que surgia. A partir daí uma avalanche de conferências e movimentos
ocorreu, em nível mundial, na busca de novos rumos para o desenvolvimento, que passava a ser
entendido como uma tríade econômica-social-ambiental cuja fórmula para o equilíbrio ótimo tem
como resultado o Desenvolvimento Sustentável. Alcançar este objetivo constitui-se, até hoje, o
grande desafio dos governos e da sociedade global.
O imenso abismo que existe entre o mundo desenvolvido e o emergente, explica as
dificuldades encontradas por estes para estabelecer diretrizes orientadoras de políticas
socialmente justas, economicamente viáveis e ambientalmente corretas, como sugere Sachs. Em
contrapartida, os países do terceiro mundo têm a possibilidade de “pular etapas” (SACHS, 2000)
23
na solução do binômio formado entre a conservação ambiental e a produtividade econômica,
constituindo-se em potências mundiais de biodiversidade. Entretanto, a desorganização dos
modelos institucionais e gerenciais adotados por tais países, aliados à falta ou inexistência de um
modelo de gestão capaz de implementar estratégias e planos de desenvolvimento de longo prazo,
são responsáveis pelo aumento dos problemas socioambientais. Dentre estes, são considerados
mais graves a pobreza, a fome, a contaminação de rios e de mananciais, por lançamento de
efluentes sanitários in natura e resíduos sólidos1, ocupação territorial desordenada, dentre outros
traços do mundo não desenvolvido.
Adicionalmente, a atual fase de internacionalização de capitais exige a elaboração de
políticas públicas integradas, visto que a ação antrópica tem conseqüências que ultrapassam as
fronteiras geopolíticas, criando situações de difícil solução, face à inexistência de instrumentos
capazes de disciplinar e regular os conflitos emergentes. A questão das políticas ambientais é um
exemplo característico da necessidade de homogeneização de regulamentos que disciplinem o
uso dos recursos naturais do planeta. São exemplos que traduzem a necessidade da formulação de
políticas ambientais em nível mundial: o acidente com o navio Amoco-Cádiz, em 1978, no Canal
da Mancha, que liberou durante nove meses, 261 milhões de litros de óleo no mar, contaminou
centenas de quilômetros da costa da Inglaterra, causando um desastre ecológico cujos efeitos
permaneceram por mais de uma década; o acidente em Tchernobil, em 1986, na Ucrânia, onde a
explosão de um reator nuclear espalhou radiação por vários países da Europa (REMONDGOUILLOUD, 1994); e mais recentemente, em novembro de 2002, o acidente com o petroleiro
Prestige, na costa espanhola, que afundou com 70 mil toneladas de petróleo, sendo considerado o
mais grave acidente do gênero, ocorrido no mundo.
Como mencionado anteriormente, os problemas crescentes de degradação ambiental têm
motivado a criação de fóruns e de debates em todo o mundo, onde são elaboradas declarações e
convenções internacionais com vistas a proteção do meio ambiente. Entretanto, a validade de
uma convenção depende da ratificação dos países, o que limita a ação das políticas ambientais
sustentáveis em nível internacional.
1
Neste trabalho resíduo sólido é considerado o termo técnico que designa qualquer subproduto do processo
produtivo que tem utilidade e possui valor econômico agregado, possibilitando o seu reaproveitamento no próprio
processo produtivo (DEMAJOROVIC, 1995). O autor diferencia os termos “resíduo sólido” e “lixo” considerando
este último como qualquer material descartado destituído de valor.
24
Para somar a estes esforços, os princípios do desenvolvimento sustentável devem estar
inseridos no âmbito das políticas ambientais também em nível nacional, estadual e municipal, de
forma harmônica, para garantir a conservação ambiental local e, por conseqüência a globalmente.
Em contraposição aos princípios do modelo neoliberal2, imposto a quase todos os países,
observa-se o crescimento das instituições estatais quando se trata de planejamento e gestão de
recursos naturais. Ademais, é notório que a degradação ambiental (que demanda a criação de
novas instituições públicas para gestão do meio ambiente) interfere diretamente nas relações de
mercado, como por exemplo, a proposição de comercialização de créditos de carbono entre
países, da instituição do selo verde para produtos ecologicamente corretos, ou mesmo pelo
aumento dos preços de bens e serviços devido à escassez dos recursos naturais não renováveis.
No Brasil, as discussões ambientais, no contexto das políticas públicas, produziram
efeitos positivos, como a instituição da Política Nacional de Meio Ambiente, em 1981, e a Lei de
Crimes Ambientais, em 1998, dentre outras. Apesar do avanço do aparato legal ocorrido no
Brasil nos últimos 20 anos, as instituições públicas que atuam na solução da problemática
ambiental ainda não trabalham de forma integrada. Esse procedimento certamente traduz o
resultado das instituições políticas fragmentadas e sem continuidade. Como referencial para tal
discussão citam-se as políticas públicas para os serviços de saneamento, cuja eficácia interfere
diretamente no equilíbrio do meio ambiente.
A poluição das águas, seja por esgoto sanitário, seja por resíduos sólidos, compromete
negativamente o desenvolvimento socioeconômico da área de influência direta e indireta da fonte
degradadora. O fato que corrobora a afirmativa de desarticulação das ações políticas nesta área é
a existência, no Congresso Nacional, de dois projetos de lei, quais sejam, PL nº 2 763/00 (e seu
apenso PL 4 147/2001) que dispõe sobre a Política Nacional de Saneamento e o PL nº 203/91 (e
seus apensos) que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A primeira preserva as
mesmas metas políticas do projeto de lei PL 53/91 (PLC 199/93), aprovado no Congresso
Nacional, e vetado integralmente pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1995, também
tratava da coleta e da destinação final de resíduos sólidos.
2
O modelo neoliberal começou a ser implementado após a Segunda Guerra mundial, no Oeste da Europa e na
América do Norte. Ele traduz uma forte reação teórica e política contra o intervencionismo estatal e o Estado social
(Welfare State). Friedrich August von Hayek, publicou em 1944, a obra "The Road to Serfdom", traduzido como "O
Caminho da Servidão” que constitui a carta de fundação do neoliberalismo.
25
Do ponto de vista técnico, parece lógica a noção de que a matéria resíduos sólidos3 é
uma das componentes do saneamento e, que portanto, deve estar contemplada pelas diretrizes e
objetivos gerais daquela Política Nacional. Apesar da complexidade das matérias citadas, a
instituição de um diploma legal único, considerando o pressuposto universal do desenvolvimento
sustentável, constitui um compromisso com a interdisciplinaridade, de modo a superar as ações
políticas fragmentadas, ainda que sejam instituídos regulamentos específicos para gestão das
diversas atividades.
Na pauta da Agenda 21 brasileira, o capítulo vinte e um trata, especialmente, do manejo
ambientalmente saudável dos resíduos sólidos, demonstrando a urgência no tratamento da
questão. Apesar desta orientação, o que se observou no Brasil foi o fenômeno de suplantação de
interesses difusos sobre os interesses públicos. Particularmente, o interesse difuso configurou-se
na posição do governo de Fernando Henrique Cardoso, que privatizou parte dos setores públicos
essenciais, como o de saneamento. Neste período, ficou estabelecido como meta institucional da
política nacional do governo para o setor, a aprovação do Projeto de Lei do Senado, PLS 266/96.
Nele ficou estabelecido que cabe aos Estados o exercício da titularidade dos serviços de interesse
local, atribuição constitucional dos municípios, facilitando o processo de privatização.
No meio desse embate que vem se estendendo há anos, surgem diversas propostas e
projetos de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos com diretrizes e instrumentos próprios,
sem levar em consideração a articulação com as políticas de saneamento urbano, de saúde e
social, de forma a viabilizar sua implementação. Fazendo uma leitura mais apurada do conteúdo
do projeto de lei que propõe diretrizes nacionais para o tratamento da matéria resíduos sólidos,
percebe-se que o legislador tratou do assunto de forma muito específica, conferindo ao
documento um caráter mais normatizador que orientador de princípios norteadores de políticas
públicas, com função de regulamento mais que de política nacional.
Portanto reafirma-se o imperativo do processo de planejamento de longo prazo, capaz de
inibir ações ou alterações de elites governantes e de grupos de interesse privado sem a devida
3
São muitos os conceitos de resíduos sólidos adotados na literatura corrente e que serão apresentados e discutidos
neste capítulo. Tradicionalmente, os autores que tratam do assunto consideram resíduo sólido todo material sólido ou
semi-sólido indesejável e considerado inútil por aquele que o descarta.
26
participação e anuência da coletividade (stakeholders4), garantindo uma ação formulada de baixo
para cima.
A história recente tem mostrado que as ações do governo estão diretamente relacionadas
às crises econômicas, administrativas e, mais recentemente, ambientais. O século XXI desponta
com a condicionante ambiental para a viabilizar a continuidade do desenvolvimento. O Estado
como interventor e regulador assume um papel imperativo para um desenvolvimento de cunho
sustentável, que contenha alguns pressupostos que sugiram a continuidade, a transparência, a
solidariedade, a coerência e a universalidade.
1.2 CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Dois fatores essenciais contribuíram para o aumento contínuo da geração de resíduos: o
crescimento populacional que impulsionou sobremaneira a produção de resíduos, na busca da
satisfação do supérfluo, e o desenvolvimento tecnológico, que acelerou a troca do consumo
comum pelo consumo patrocinado pelo mercado global. Santos (1994) enfatiza que a sociedade
atual é controlada por uma forma de poder que estabelece as suas necessidades, por meio de um
processo de dependência regulado pelo mercado. A síntese dessa idéia fica clara no texto:
O que parece ser novo neste domínio é o aumento exponencial da exportação da
cultura de massas produzida no centro para a periferia e com ela das “estruturas
de preferências” pelos objetos de consumo ocidental. Está se criando, assim,
uma ideologia global consumista que se propaga com relativa independência em
relação às práticas concretas de consumo de que continuam arredadas as grandes
massas populacionais da periferia. Estas são duplamente vitimizadas por este
dispositivo ideológico: pela privação do consumo efetivo e pelo aprisionamento
no desejo do ter. Pior que reduzir o desejo ao consumo é reduzir o consumo ao
desejo do consumo (SANTOS, 1994).
4
O termo “stakeholders” foi criado para designar todas as pessoas ou empresas que, de alguma maneira, são
influenciadas pelas ações de uma organização.
27
Observa-se cotidianamente a utilização de estratégias de vendas e de publicidades que
associam novos estilos de vida e de bem-estar ideal ao consumo de seus produtos. Essa lógica de
pensamento escapa da realidade das limitações das reservas naturais existentes no nosso planeta e
incentiva o gasto excessivo de matéria e de energia. Com o adensamento das cidades e o
crescimento populacional das sociedades atuais, o padrão de consumo é incompatível com a
oferta de matéria prima disponível na natureza. A quantidade de resíduos sólidos gerados é o
retrato do desperdício. Neste grupo destacam-se os grandes geradores dos resíduos, como é o
caso do setor da construção civil, que utiliza grandes quantidades de matérias-primas retiradas
exclusivamente da natureza, como areia, saibro, arenoso, brita, argila, cal além de produtos como
cimento e tinta que demandam uma grande quantidade de energia para o seu processamento
industrial. O estímulo a mudanças de postura no trato dos resíduos, considerando a sua
reutilização e reciclagem, é uma iniciativa essencial para a minimização da sua geração e,
conseqüentemente, para a manutenção das reservas naturais remanescentes. A implementação de
políticas que garantam práticas sustentáveis no trato dos resíduos sólidos é o passo inicial para
que ocorram mudanças significativas nos padrões de produção e consumo da sociedade e na
percepção do resíduo sólido como matéria prima potencial.
Existe uma diversidade conceitual sobre o tema resíduos. Neste trabalho é considerado o
termo técnico, o qual designa qualquer subproduto do processo produtivo que tem utilidade e
possui valor econômico agregado, possibilitando o seu reaproveitamento no próprio processo
produtivo (DEMAJOROVIC, 1995). A definição do termo resíduo é importante para a
caracterização e categorização do objeto ao qual se deseja regulamentar e regular. Serão
apresentadas, a seguir, uma série de definições, e consequentemente diferentes interpretações de
resíduos (YAKOWITZ5, 1985, apud BENAVIDES, 1997), com o objetivo de elaborar um estudo
comparativo da noção que se tem dessa matéria no Brasil e em outros países.
A Comissão Econômica Européia – CEE, por meio da Diretiva 78/319 de 20 de março
de 1978, considera resíduo “qualquer substância ou objeto de que o detentor se desfaz ou tem a
obrigação de se desfazer por força das disposições nacionais em vigor”. Essa definição gerou
diferentes interpretações por parte dos Estados Membros da Organização sendo estabelecida a
5
YAKOWITZ, H. Hazardous waste management: an international overview. In: Conference on National
Strategies for Managing Hazardous Waste, Melbourne, 1985.
28
diretiva 91/156 que em seu art. primeiro define resíduos como “ quaisquer substâncias ou objetos
abrangidos pelas categorias fixadas pelo anexo I de que o detentor se desfaz ou tem a intenção ou
a obrigação de se desfazer”. Onde o anexo I apresenta uma lista com várias categorias de resíduos
onde estão excluídos os efluentes gasosos, resíduos radioativos, minerais, agrícolas dentre outros.
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em
fevereiro de 1995, recomendou a seguinte definição para resíduo: “se refere a qualquer material
considerado como desprezível, ou legalmente definido como resíduo no país onde se situa, ou
através do qual é transportado”.
Na legislação japonesa, Lei 137/70, resíduo sólido é: “refugo de pequeno e grande porte,
cinza, lama, excreções humanas, resíduos de óleo, resíduos alcalinos e ácidos, carcaças e outras
asquerosas e desnecessárias matérias que estejam no estágio sólido ou líquido (excluindo os
resíduos radioativos)”.
A Alemanha estabelece que a denominação resíduos “se refere a objetos móveis dos
quais o dono deseja livrar-se ou está obrigado a desprezar para assegurar o bem estar da
comunidade”, consoante a Lei Federal de 1972.
Na França, a Lei nº 77 633, de 75, conceitua resíduo sólido como: “todo resto de um
processo de produção, transformação ou utilização, toda substância, material, produto ou,
geralmente, todo bem móvel abandonado ou que seu detentor destine ao abandono”. Essa
legislação inclui resíduos líquidos e gasosos.
Nos EUA a definição oficial de um resíduo sólido não é baseada na característica física
do material, mas no fato de que se constitui em um desperdício. Lá o Congresso decretou, em
1976, o Resource Conservation and Recovery Act – RCRA que é gerenciado pela U.S.
Environmental Protection Agency – EPA, com objetivos de proteger a saúde humana e o meio
ambiente dos perigos potenciais da eliminação de resíduos, conservar a energia e recursos
naturais e reduzir a geração de resíduos, para assegurar que os desperdícios sejam controlados de
forma sustentável. Segundo o RCRA, Lei 94-580 de 1976, resíduo sólido é qualquer lixo, refugo,
lama de planta de tratamento de água ou gerado por equipamentos de controle da poluição do ar,
e outros materiais descartados, incluindo sólido, líquido, semi-sólido ou qualquer material gasoso
contido, resultante de operações industriais, comerciais, de mineração, de agricultura e de
atividades da comunidade (ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY, 1976). Em 1984, o
29
congresso decretou as emendas dos resíduos perigosos (HSWA6) que expandiram
significativamente o espaço e as exigências do RCRA.
Na Finlândia, a Lei nº 673 de 31 de agosto de 1978 determina que resíduo “se refere a
todos os objetos e substâncias dispostos depois do uso, e de pouco ou nenhum valor, assim como
a outros objetos ou substâncias que tenham sido coletados ou levados a lugares reservados para
transporte, armazenamento, desintoxicação ou outro tratamento” (YAKOWITZ, 1985, apud
BENAVIDES, 1997).
No Reino Unido existem duas definições para resíduo, conforme estabelece o
Regulamento nº 1 709, de 1980, da Lei sobre o Controle da Contaminação, de 1974: 1. resíduo é
qualquer substância que se constitui em matéria desprezível ou um efluente ou outra substância
não desejada gerada na aplicação de qualquer processo; 2. resíduo é qualquer substância ou artigo
que necessita ser disposto porque está roto, gasto, contaminado ou em decomposição, não inclui
as substâncias explosivas. Qualquer substâncias ou artigo que seja descartado ou manipulado
como resíduo será considerado como tal a menos que se prove o contrário (YAKOWITZ, 1985,
apud BENAVIDES, 1997).
Segundo a autora, na Noruega, resíduos são todos os objetos ou substâncias descartados
e inclui os objetos supérfluos e substâncias provenientes de atividades de serviços, produção,
instalações de controle de contaminação, etc, de acordo com a Lei nº 06 de 1981.
Na Itália, resíduo se refere a qualquer substância ou objeto, produto da atividade humana
ou de eventos naturais, que são descartados ou se tem intenção de descartar, conforme consta no
Decreto nº 915 de 1982, segundo a autora.
No México, a Lei Geral do Equilíbrio Ecológico, de 1988, considera que o termo resíduo
se refere a qualquer material gerado nos processos de extração, benefício, transformação,
consumo, utilização, controle ou tratamento cuja qualidade não permita utiliza-lo novamente no
processo que o gerou (YAKOWITZ, 1985, apud BENAVIDES, 1997).
No Brasil, segundo a ABNT (1987), resíduos sólidos são definidos como aqueles nos
estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades da comunidade de origem. Podem ser de
origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços de varrição. Ficam
6
Hazardous and Solid Waste Amendments.
30
incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles
gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos
cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos
d'água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis, em face à melhor
tecnologia disponível. Já nas normas da ABNT (1993), resíduo sólido é qualquer material
desprovido de utilidade pelo seu possuidor. A resolução Conama nº 05, de 25 de agosto de 1993,
considera a definição adotada pela ABNT (1987) supracitada.
Segundo o art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 203, de 1991, versão II
(SENADO, 2002), que tramita no Congresso Nacional Brasileiro e propõe a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, resíduos são definidos como resultantes de atividades humanas, e que se
apresentam no estado sólido e os particulados. No Parágrafo único daquele artigo menciona-se:
Para os fins desta lei, equiparam-se aos resíduos sólidos, os resíduos semisólidos e os efluentes líquidos cujas particularidades tornem inviável seu
lançamento final em rede pública de esgotos ou corpos d’água ou exijam, para
isto, soluções tecnicamente ou economicamente inviáveis; e os resíduos gasosos
contidos em recipientes (SENADO, 2002).
O legislador expande a definição adotada pela ABNT (1987), incluindo como resíduos
sólidos, os efluentes líquidos e gasosos com características específicas.
Na Bahia, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), conceitua
lixo como “restos ou resíduos provenientes das atividades humanas, considerados como inúteis,
indesejáveis ou descartáveis.” (CONDER, 1994), ratificando a diferença entre lixo e a definição
de resíduo sólido aqui considerada.
A literatura corrente classifica os resíduos sólidos quanto à sua origem e quanto aos
riscos potenciais de contaminação do meio ambiente. quanto à origem tem-se a seguinte
classificação: doméstico ou residencial; comercial; público (entulho) e de fontes especiais
(industriais, radioativos, dos serviços de saúde, agrícolas e de portos, aeroportos e terminais
rodoviários).
31
A ABNT (1987) apresenta a seguinte classificação quanto à sua periculosidade:
Resíduos Classe I - Perigosos: resíduos sólidos ou mistura de resíduos com
características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.
Resíduos Classe II - Não Inertes: resíduos sólidos ou mistura de resíduos sólidos que não
se enquadram na Classe I (perigosos) ou na Classe III (inertes). Podem ter propriedades, tais
como: combustibilidade, biodegradabilidade, ou solubilidade em água.
Resíduos Classe III - inertes: resíduos sólidos ou mistura de resíduos sólidos que,
submetidos a testes de solubilização não tenham nenhum de seus constituintes solubilizados, em
concentrações superiores aos padrões de potabilidade de águas, excetuando-se os padrões:
aspecto, cor, turbidez e sabor.
A versão II do Substitutivo ao Projeto de Lei7 Nº 203, de 1991, art. 3º, classifica os
resíduos sólidos quanto a sua origem, ou quanto à forma de gerenciamento, em resíduos comuns
e resíduos especiais, conforme segue (SENADO, 2002):
I - resíduos comuns, consistem em: a) resíduos urbanos: provenientes de residências ou
qualquer outra atividade que gere resíduos com características domiciliares, bem como os
resíduos de limpeza pública urbana.
II - resíduos especiais, subdivididos em: a) resíduos industriais: provenientes de
qualquer atividade no âmbito da indústria, bem como nas pesquisas das atividades industrias; b)
resíduos minerais: provenientes de qualquer atividade de âmbito extrativo, do beneficiamento dos
minerais, e da recuperação de solos e áreas contaminadas; c) resíduos de serviços de saúde:
provenientes de qualquer unidade que execute atividades de natureza médico-assistencial às
populações humana ou animal, centros de pesquisa, desenvolvimento ou experimentação na área
de farmacologia e saúde, bem como os medicamentos vencidos ou deteriorados; d) resíduos de
atividades rurais: provenientes da atividade agrosilvopastoril, inclusive os resíduos dos insumos
utilizados nestas atividades; e) resíduos de serviços de transporte: decorrentes da atividade de
transporte e os provenientes de portos, aeroportos, terminais rodoviários, ferroviários e portuários
e postos de fronteira; f) rejeitos radioativos: materiais resultantes de atividades humanas que
contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificados de
7
Neste trabalho, o termo Projeto de Lei será designado pela abreviatura PL.
32
acordo com norma da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, e que sejam de
reutilização imprópria ou não prevista; g) entulhos, rejeitos e materiais, oriundos das atividades
da construção civil em geral; h) resíduos de serviços: provenientes de atividades comerciais e
serviços (bancos, lojas, escolas, centros de lojas, postos volantes de venda, oficinas, shoppings,
postos de gasolinas e similares, escritórios, farmácias
e outras); i) resíduos tecnológicos:
provenientes da indústria da informática, os eletro-eletrônicos, ou automotiva, ou de
comunicação, e outros que, após o encerramento de sua vida útil, por suas características,
necessitem de destinação final adequada; j) resíduos da indústria bélica; k) resíduos de
embalagem; l) resíduos perigosos.
O substitutivo não classifica os resíduos segundo a sua nocividade, entretanto prevê que
tal classificação seja elaborada por órgão competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente
(Sisnama).
Apesar de abrangente, é importante que a Lei apresente propostas de definição e
classificação de resíduos em consonância com aquelas adotadas em outros países ou
estabelecidas por organizações internacionais, para que sejam possíveis o intercâmbio de
informações e a uniformização dos estudos relativos à matéria, com vistas a mercados de blocos
como o Mercado Comum do Sul (Mercosul), a União Européia e, possivelmente, a Área de Livre
Comércio das Américas (Alca). A inexistência de normas que padronizem os estudos de
classificação e categorização dos constituintes dos resíduos sólidos, constitui-se em uma grande
barreira no momento da comparação entre dados levantados nos diferentes países,
impossibilitando, assim, a troca de informações. Só para citar um exemplo, na França existe uma
classificação de resíduos industriais em especiais e banais, sendo que o primeiro subdivide-se em
tóxicos (ou perigosos), inertes e resíduos últimos (cuja definição é função do contexto técnico e
econômico) (SILVA, 2002). Tal classificação não encontra similaridade com o que está proposto
na Lei que tramita no Congresso Nacional Brasileiro.
33
1.2.1 - Nível estadual
No Estado da Bahia, o Decreto Nº 7 967 de 2001 (BAHIA, 2001b), que regulamenta a
Lei Estadual Nº 7.799 de 2001 que institui a Política Estadual de Administração dos Recursos
Ambientais (BAHIA, 2001a), considera que:
resíduo sólido qualquer lixo, refugo, lodos, lamas e borras nos estados
sólido e semi-sólido, bem como determinados líquidos que pelas suas
particularidades não podem ser tratados em sistema de tratamento
convencional, tornando inviável o seu lançamento na rede pública de
esgotos ou corpos de água (BAHIA, 2001b, p. 51)
O Decreto classifica os resíduos sólidos quanto à categoria e quanto à natureza. Quanto à
categoria, tem-se os resíduos: a) urbanos, b) industriais, c) de serviço de saúde, d) de atividade
rural, e) de serviços de transportes, f) rejeitos radioativos. Quanto à natureza, a legislação baiana
segue a seguinte classificação para os resíduos: a) classe I; b) classe II, c) classe III. Esta
classificação é similar àquela adotada pela ABNT (1987). Comparativamente, o substitutivo ao
PL nº 203/91 e a legislação estadual apresentam classificações diferentes. O primeiro considera a
forma de gerenciamento como critério principal para a classificação, enquanto o segundo adota a
categoria e a natureza do resíduo. Tal divergência de classificação certamente causará
incompatibilidade no caso de se adotar um cadastro nacional de resíduos sólidos, integrados ao
cadastro estadual, principalmente devido à não adoção do nível de periculosidade dos resíduos na
classificação adotada no substitutivo ao PL nº 203/91.
1.3 – ASPECTOS LEGAIS DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS
A instituição de documentos legais que disciplinam o descarte, a coleta, o tratamento e
destinação final dos resíduos sólidos está relacionada com a história das políticas públicas
direcionadas ao saneamento básico. Essa premissa, no entanto, não tem sido considerada desde o
início das discussões sobre a matéria no Brasil, o que ocorreu a partir da década de sessenta, do
século XX.
34
Naquele período foram criados dois instrumentos de intervenção pública na área de
saneamento: o Sistema Financeiro de Saneamento (SFS) e o Plano Nacional de Saneamento
(Planasa), criados em 1968 e 1971, respectivamente. Entretanto, somente o Planasa foi
implantado, sob a gestão do Banco Nacional de Habitação (BNH).
A ausência de diretrizes para o desenvolvimento urbano, a falta de
integração do planejamento setorial e o alijamento dos municípios da
formulação das políticas federal e estadual de saneamento, resultaram
num conflito de prioridades que culminou com a implantação do Planasa
(TROCOLI, 2000, p. 24).
O pressuposto da gestão do saneamento no Brasil era o fortalecimento das empresas
estaduais de saneamento para a exploração dos serviços de abastecimento de água, coleta e
tratamento de esgoto sanitário de forma complementar às políticas nacionais de habitação e
desenvolvimento urbano (TROCOLI, 2000).
A interpretação da variável saneamento básico do Planasa era bastante limitada aos
serviços de água e esgoto, não caracterizando a componente “resíduos sólidos” como integrante
do complexo e abrangente campo de atuação das políticas e normas legais que disciplinam o
saneamento.
O modelo centralizador do Planasa não resistiu à crise política e econômica, que
caracterizou a transição do paradigma vigente na sociedade brasileira. Com a crise do petróleo na
década de 70, o aumento da inflação e o declínio do crescimento econômico no Brasil
nacionalista, da era militar, o país foi transformado, paulatinamente, no país dos erros, cuja
solução, para muitos, seria a minimização do tamanho e da presença do Estado. Como
conseqüência desse cenário se deu a extinção do BNH, em meados da década de 80. Ainda
segundo Trocoli (2000), “[...] a falência do modelo Planasa, vincula-se ao processo de
‘abertura’ política, à volta da participação comunitária e ainda à crise econômica, aliada à
tradição brasileira de tratar de forma setorial os seus problemas, sem considerar a dimensão
espacial das políticas econômicas e sociais” (TROCOLI, 2000, p. 27). Foi neste cenário
complexo, de difícil análise, regido pelo desenvolvimento industrial e tecnológico, caracterizado
35
pelo consumo mercadorizado global das décadas de 80 e 90, que se estabeleceu a problemática
das condições socioeconômicas e ambientais conflitantes, observadas principalmente nas grandes
cidades dos países emergentes, como o Brasil.
Apesar da elaboração crescente de documentos legais para a proteção do meio ambiente,
principalmente nas duas últimas décadas do século XX, onde se destacam a Lei nº 6.938 de 1981,
que institui a política nacional de meio ambiente, da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº
9.608/98 que trata dos crimes ambientais; faltam regras específicas sobre o gerenciamento e a
gestão dos resíduos sólidos, principalmente a definição de padrões de qualidade para sua
disposição final.
A primeira tentativa de instituir um documento legal para a regulamentação das
atividades de destinação final dos resíduos sólidos foi o Projeto de Lei nº 203/91(PL 203/91), do
senado federal, que tratava exclusivamente dos resíduos do serviço de saúde. Dispunha sobre
conceitos, classificação, caracterização da fonte geradora, procedimentos a serem adotados,
infrações e sanções legais. De 1991 a 2002, setenta e quatro projetos de lei que tratam da matéria
foram apensos ao PL 203/91 dos quais cinco merecem destaque:
1)
O Projeto de Lei nº 3 333/92 (PL 3 333/92) de autoria do Deputado Fábio
Feldman que apresenta os pressupostos básicos, os instrumentos e os
objetivos
da
política
nacional
de
resíduos
sólidos,
classificação,
gerenciamento, acondicionamento, coleta, transporte, disposição final dos
resíduos, bem como a imputação de penalidades;
2)
O Projeto de Lei nº 3 029/97 (PL 3 029/97) do Deputado Luciano Zica que
institui a política nacional de resíduos sólidos, propõe a criação do sistema
nacional de resíduos – Sisnares para integrar união, estados e municípios no
tratamento e gestão dos resíduos, além de estabelecer padrões de lançamento
de poluentes atmosféricos;
3)
O Projeto de Lei nº 4 502/98 (PL 4 502/98) do Deputado Ivan Valente que
também propõe uma política nacional de resíduos e apresenta uma
classificação que considera os resíduos da construção civil e estabelece
normas para reciclagem de resíduos;
4)
O Projeto de Lei nº 4 730/98 (PL 4 730/98) de autoria do Deputado Padre
36
Roque que além da política nacional, trata do plano de gerenciamento de
resíduos e das penalidades a serem aplicadas adotando a Lei 9 605/98;
5)
O Projeto de Lei nº 3 606/00 (PL 3 606/00) do Deputado Ronaldo
Vasconcellos, que propõe a política nacional, e trata do gerenciamento dos
vários resíduos, dentre eles o entulho e os materiais oriundos da construção
civil.
Esses Projetos de Lei (PL) foram analisados e discutidos exaustivamente por uma
comissão proposta pelo deputado Emerson Kapaz desde julho de 2001, sendo elaborado um
relatório inicial que foi apresentado em audiências públicas. O relatório final apresenta a
formulação da política nacional de resíduos sólidos cujo relator é o próprio deputado e encontrase no Congresso para ser votado.
Entretanto, é importante mencionar que em 1991 esteve em tramitação na Câmara
Federal, o Projeto de Lei nº 53, denominado Projeto de Lei na Câmara nº 199 (PLC nº 199), que
versava sobre a política nacional de saneamento e visava suprir as necessidades institucionais
causadas pela falência do Planasa. Este projeto foi amplamente discutido durante quatro anos
com entidades representativas do setor de saneamento e foi aprovado pela Câmara e pelo Senado
Federal. Como salientado anteriormente, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso vetou-o,
três dias após a sua posse como Presidente da República. Segundo foi argumentado naquela
época, o projeto era contrário aos interesses públicos. Oliveira Filho e Moraes (1999, apud
TROCOLI, 2000) interpretam essa medida como um claro sinal do governo de não desagradar
aos financiadores internacionais da área e, regar a semente, da privatização que, foi plantada, em
13 de fevereiro de 1995, quando foi sancionada pelo presidente da república a Lei nº 8 987, mais
conhecida como Lei de Concessões. No rol dos financiadores internacionais mencionados pela
autora, está o Banco Mundial (BIRD), formulador e executor do Projeto de Modernização do
Setor de Saneamento (PMSS), que passou a ser adotado a partir de então. Esse projeto ajustava-se
à doutrina neoliberal da referida instituição financeira internacional, interessada na consolidação
e ampliação do projeto como proposta de política nacional de saneamento do governo federal da
época.
Em seguida, a estratégia do governo federal foi apresentar o Projeto de Lei do Senado
266/96 (PLS 266), de autoria do Senador José Serra, ex-ministro do Ministério do Planejamento e
37
Orçamento – MPO, ex-chefe da equipe da Secretaria de Política Urbana – Sepurb e do PMSS e
ex-ministro do Ministério da Saúde, que "estabelece diretrizes para o exercício do poder
concedente e para o inter-relacionamento entre a união, estados, distrito federal e municípios em
matéria de serviços públicos de saneamento, e dá outras providências". Esse PLS encontra-se
atualmente em tramitação e incorpora pontos relativos às diretrizes básicas para as concessões
dos ante-projetos da Sepurb (FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS, 2003).
Para o governo, tornava-se necessário o estabelecimento de regras que
eliminassem a possibilidade de riscos para a atuação da iniciativa privada nos
serviços de saneamento. Pode-se inferir que este é o objetivo real do PLS,
quando seu autor conclui sua justificação com o parágrafo: "o arcabouço
institucional que ora propomos oferece instrumentos adequados para que as
ações de saneamento das diversas esferas de governo possam ser exercidas de
forma eficiente, permitindo, também, que a execução de tais serviços se torne
atrativa para a iniciativa privada, mediante regras estáveis e transparentes para as
concessões na área de saneamento" (grifo nosso). O interesse principal do PLS é
transferir a titularidade, ou seja, a atribuição/responsabilidade do município para
organizar e prestar os serviços de saneamento do município, garantida pela
Constituição Federal (art. 30, inciso v), para o Estado (FEDERAÇÃO
NACIONAL DOS URBANITÁRIOS, 2003).
A Constituição Brasileira estabelece que a União tem a competência concorrente com os
Estados para a criação de normas gerais, conforme consta no seu art. 24, §§ 1º e 2º, garantindo a
competência suplementar dos estados, sobre a proteção do meio ambiente e controle da poluição
(inciso VI). Nesse âmbito, situa-se a componente resíduo sólido. Na ausência dessa norma geral,
nada existe que impeça os estados e os municípios de formularem os seus próprios documentos
legais. Devido à ausência de uma Lei Nacional, tal procedimento vem sendo adotado pelos
Estados e Municípios, em consoante ao art. 23 da Carta Magna. Não cabe competência privativa
da União sobre a matéria resíduo sólido.
O ordenamento jurídico federal disponível para o disciplinamento da matéria resíduos
sólidos encontra-se disperso em leis, decretos, portarias e resoluções, dificultando a sua aplicação
38
e causando grande confusão jurídica.
A Lei nº 6 938/81, que formula a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) é
utilizada nos casos em que o armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos
resíduos causam degradação do meio ambiente como um todo, colocando em risco os meios
físico, biótico e antrópico. Atualmente o poder judiciário faz uso das grandes linhas do direito
como a Responsabilidade Civil Objetiva e a Responsabilidade Penal quando se trata de conduta
lesiva ao meio ambiente oriunda da disposição final inadequada de resíduos. Essa Lei apresenta
um dispositivo muito utilizado nas questões jurídicas na imputação de penalidades aos geradores
de danos ambientais que é o princípio do poluidor-pagador, expresso no seu art. 4º, inciso vii. Tal
mecanismo que obriga o poluidor a reparar o dano causado por sua conduta, independente da
demonstração de culpa ou dolo, caracterizando a Responsabilidade Civil Objetiva expressa no
art. 927 do Código Civil.
A Lei nº 9 605/98, denominada lei de crimes ambientais responsabiliza aquele que
colocar em risco a vida e a saúde da espécie humana, mas, também, aquele que atentar contra o
meio ambiente, por isso também aplicável à matéria resíduo sólido.
A Lei nº 9 795/99 que institui a política nacional de educação ambiental prevê como um
dos seus objetivos fundamentais “o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e
responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa do
equilíbrio ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania” (inciso IV do art.
5º), premissa que guarda relação direta com o tema resíduo sólido.
Existem outros instrumentos legais de proteção ao meio ambiente como a Ação Civil
Pública, estabelecida na Lei nº 7 347/85, onde a ação poderá ter por objeto a condenação em
dinheiro (indenização) ou o cumprimento de obrigação de fazer (recuperação do ambiente
degradado, por exemplo) ou não fazer, conforme consta no seu art. 3º. Esta Lei também prevê
que os órgãos públicos legitimados poderão tomar do poluidor um compromisso pelo qual este se
obrigará, sob determinadas condições, a ajustar sua conduta às exigências estabelecidas na
legislação ambiental, com força de título executivo extrajudicial, é o chamado Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC).
A Lei nº 10.257/01, denominada Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e
183 da Constituição Federal, no parágrafo único do art. 1º “estabelece normas de ordem pública
39
e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da
segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”, portanto, deve
condicionar a sua aplicação a regulações e procedimentos pertinentes às atividades inerentes à
geração dos resíduos sólidos.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, instituído pela Lei 6 938/81, é um
órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama, que vêm
continuamente legislando, por meio de resoluções, as atividades que interferem de alguma forma,
no equilíbrio do meio ambiente. No entanto, as ações do Conama têm sido questionadas por não
se tratar de lei e sim de simples atos administrativos, cujos conteúdos ferem alguns princípios
básicos do direito. O primeiro deles é o princípio da legalidade, inscrito no inciso II do art. 5° da
Constituição Federal, que assegura que qualquer obrigação, responsabilidade, intervenção na
propriedade do cidadão só pode ser imposta por lei, no seu sentido formal, como ato emanado
pelo Congresso Nacional. O segundo é o princípio da segurança jurídica, situado entre as
garantias fundamentais do estado de direito, que assegura aos cidadãos que determinadas relações
ou situações jurídicas não serão modificadas por motivos circunstanciais. O terceiro é o princípio
da tipicidade, cuja regra é que não há crime (ou infração) sem prévia definição legal, na verdade
inserido no princípio da legalidade. Entretanto, há que se considerar que o Conama tem
desempenhado um papel de grande importância no estabelecimento da responsabilidade pósconsumo dos geradores de resíduos e na elaboração de normas que objetivam garantir a
manutenção da qualidade do meio ambiente. Este fato tem sido importante, principalmente,
quando a legislação em vigor não disciplina sobre matérias específicas e atuais, emergentes da
própria evolução tecnológica, cujo desenvolvimento não pode esperar pela elaboração de
regulamentos para que seja possível a sua efetivação. Várias resoluções referentes a resíduos
sólidos foram e têm sido editadas.
No Brasil, o regulamento mais recente que trata do gerenciamento e disposição final dos
resíduos da construção civil é a Resolução nº 307 do Conama, de 05 de julho de 2002, que
estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
Esses resíduos são classificados em classes A, B, C E D, conforme as suas constituições e
possibilidades de reaproveitamento e reciclagem. É instituído o plano integrado de gerenciamento
de resíduos da construção civil, a ser elaborado pelos municípios, como instrumento de gestão
municipal que deve contemplar diretrizes técnicas e procedimentos para elaboração dos
40
programas municipais e projetos de gerenciamento desses resíduos, estes a serem elaborados
pelos grandes construtores. Prevê o cadastramento de áreas para recebimento, triagem e
armazenamento dos resíduos, conforme as classes às quais pertencem, com o devido
licenciamento ambiental. Os municípios tiveram o prazo até 02 de janeiro de 2004 para a
elaboração do plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil e até 02 de julho
de 2004 para a sua implementação, e conseqüente cessação de disposição irregular desses
resíduos. Os construtores têm o prazo até 02 de janeiro de 2005 para incluírem seus projetos de
gerenciamento de resíduos da construção civil nos projetos de obras a serem submetidos à
aprovação do órgão público competente.
1.3.1 - Nível estadual
Em outubro de 1989 foi promulgada a Constituição do Estado da Bahia que faz uma
breve referência à geração, transporte e destinação final de resíduos, sobretudo os de origem
industrial e nuclear, sendo proibido o transporte e o depósito deste último no território estadual.
Trata da gestão do meio ambiente nos artigos 212 a 216, que serão discutidos no sub-item 1.4.
A legislação ambiental do Estado está instituída na lei nº 7 799 de 2001, regulamentada
pelo Decreto nº 7 967 de 2001. A matéria resíduo sólido é tratada no título III, capítulo V, seção
X, subseção I, art. 130, onde são definidas nove diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos, das
quais destacam-se:
I – a não geração, minimização, reutilização e reciclagem com o desenvolvimento de
tecnologias limpas;
II – desenvolvimento de programas de gerenciamento integrado de resíduos sólidos;
III – uso de embalagens retornáveis e sua reutilização;
IV – estabelecimento de parcerias objetivando otimizar a gestão dos resíduos sólidos;
V – incentivo à criação de novos mercados e a ampliação dos já existentes para os
produtos reciclados;
VI – articulação institucional entre os gestores visando a cooperação técnica e
financeira, especialmente na área de saneamento, meio ambiente e saúde.
Os princípios da não geração, da minimização da geração, da reutilização, da
41
reciclagem, do tratamento e da disposição final são os pressupostos da gestão dos resíduos
sólidos a ser adotada no estado. O regulamento estadual expressa o princípio do poluidor-pagador
no artigo 134, que se aplica aos geradores, seus sucessores ou aos atuais proprietários. Fixa a
obrigatoriedade do licenciamento ambiental das unidades receptoras de resíduos. A elaboração do
plano de gerenciamento de resíduos sólidos é obrigatória e parte integrante do processo de
licenciamento ambiental. Estabelece a responsabilidade solidária entre gerador, transportador e
receptor pelos incidentes que ocorram como conseqüência da manipulação de resíduos.
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) do Estado da Bahia é o órgão
superior do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais (Seara) e foi criado
pela Lei nº 3 163 de 1973 para deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões relacionados
à preservação e conservação ambiental (BAHIA, 2001b).
1.3.2 - Nível municipal
O artigo nº 30 da Constituição Federal atribui ao município a competência de legislar
sobre assuntos de interesse local (inciso I) e de legislar, de forma suplementar, à União e aos
Estados, no que couber (inciso II). Os serviços de limpeza são considerados como de interesse
local.
Atualmente o município do Salvador dispõe de uma nova diretriz para o desenvolvimento
do município para os próximos anos. Depois de muita polêmica e discussões, foi finalmente
sancionado pelo prefeito Antônio Imbassahy, em 2004, o novo Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano do município (PDDU) – Lei 6 586, de 03 de agosto de 2004, em
substituição ao anterior, instituído pela Lei 3 525, de 11 de setembro de 1985 e não mais atendia
às atuais características de desenvolvimento urbanístico do salvador. O artigo nº 75 da Lei
Orgânica do Município determina que “o executivo municipal deverá promover a revisão e
atualização do plano diretor a cada decurso de oito anos após a sua aprovação pela câmara
municipal, [...]” (SALVADOR, 1990). Entretanto, o Ministério Público do Estado vinha
questionando a legítima participação popular na aprovação das alterações e inovações
apresentadas no novo texto, exigindo audiências públicas para a discussão do PDDU, que em
suma é o projeto do município para o futuro e deve estabelecer diretrizes para o desenvolvimento
local sustentável. O novo texto define e estabelece, no seu artigo nº 159, a elaboração de planos e
42
instrumentos técnicos para o planejamento municipal, dentre eles o plano municipal de limpeza
urbana (SALVADOR, 2004).
A Lei Orgânica do Município, em seu artigo nº 221 determina que o município:
Instalará, na forma da Lei, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, em
prazo máximo de seis meses após promulgada esta Lei, órgão superior de
administração
de
qualidade
ambiental,
proteção,
controle
e
desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais,
para organizar, coordenar e integrar as ações de organismos da
administração pública e da iniciativa privada (SALVADOR, 1990).
Esse é um importante instrumento para a implementação da estrutura administrativa do
município, sobretudo na regulamentação das atividades de transporte, coleta e destinação final
dos resíduos sólidos. Esta Lei estabelece ainda que esse Conselho deverá ser consultado sempre
que licenças para atividades potencialmente impactantes forem concedidas. Entretanto, apesar de
constituído, o Conselho não executa as funções para as quais foi designado.
1.4 - A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Como exposto, o Brasil carece de uma política nacional de resíduos sólidos e de
saneamento que possa ser adotada em todo o país. São mais de 5 mil municípios distribuídos
entre os 26 estados brasileiros, com diferenças sociais e culturais marcantes que se manifestam na
forma de tratar os resíduos sólidos. Nas regiões mais desenvolvidas, como o sul e o sudeste e
Brasília, já existe nas instituições públicas e privadas a conscientização do manejo correto dos
resíduos sólidos, onde ações voltadas à coleta seletiva, ao reaproveitamento e à reciclagem fazem
parte do cotidiano local. Ainda assim, há muito que se investir na atividade para que se tenham
resultados positivos. O Estado do Rio de Janeiro é um exemplo da aplicação incorreta de
investimentos, pois implantou nos últimos vinte anos, 15 plantas de separação e tratamento de
resíduos sólidos, das quais apenas uma funciona (FLORISBELA DOS SANTOS, 2000). Na
grande maioria dos estados não existe preocupação das instituições, sejam públicas ou privadas,
com a gestão ambiental dos resíduos, sendo esta a causa do colapso dos sistemas de limpeza
urbana adotados no país. É urgente o estabelecimento de uma diretriz nacional para orientação de
todos os municípios de forma equânime.
43
1.4.1 - Bases Legais
A Constituição da Bahia determina em seu artigo nº 212 e nos seguintes que cabe ao
Estado o planejamento e a administração dos recursos ambientais, a primeira ferramenta
essencial para uma gestão sustentável, no intuito de desenvolver ações articuladas com todos os
setores da administração pública e de acordo com a política formulada pelo Conselho Estadual
de Meio Ambiente. Insere também a participação da iniciativa privada e da coletividade na
organização, coordenação e integração das ações para a execução das políticas públicas, visando
um sistema de administração da qualidade ambiental. A elaboração do Plano Estadual de Meio
Ambiente e a organização, coordenação e integração das atividades do Poder Público e da
iniciativa privada ficam sob a responsabilidade do órgão coordenador do Sistema de
Administração da Qualidade Ambiental do Estado. A implementação das diretrizes da Política e
do Plano Estadual de Meio Ambiente fica sob o encargo dos órgãos executores. Assegura a
necessidade da articulação política entre o Estado e os municípios na promoção da
conscientização pública para a proteção do meio ambiente e na viabilização de programa
sistemático de educação ambiental em todos os níveis de ensino e nos meios de comunicação.
Cria o Fundo de Recursos para o Meio Ambiente, a ser gerido pelo órgão coordenador do
Sistema Estadual do Meio Ambiente e destinado a custear a execução da política estadual do
setor.
No que se refere à ação institucional na gestão dos resíduos sólidos, a Constituição
Estadual determina no seu artigo 224 que as “empresas concessionárias de serviços públicos
deverão atender rigorosamente às normas de proteção ambiental em vigor, não sendo permitida
a renovação da concessão ou permissão, nos casos de reincidência de infrações intencionais”.
É vedada, nos termos do artigo 226 da Constituição Estadual, a implantação de usinas
nucleares no Estado, bem como o depósito de resíduos nucleares ou radioativos gerados em
outros estados. É proibida, consoante inciso V do artigo supracitado,
a instalação do aterro sanitário, usina de reaproveitamento, depósito de lixo e
qualquer outro equipamento para destinação final de resíduos sólidos urbanos,
sem que seja garantida a segurança sanitária ambiental, no perímetro urbano, de
44
núcleos residenciais, em quaisquer áreas de reservas biológicas e naturais, da
orla marítima, dos rios e seus afluentes, e quaisquer mananciais, através de
obediência na implantação a projetos específicos para cada caso, aprovados
previamente pelos organismos oficiais estaduais com competência técnica,
jurídica e normativa sobre proteção ambiental (BAHIA, 1989).
Há que se ter cuidado com a implantação de centrais de resíduos ou centrais
recicladoras de resíduos por se tratarem de indústrias cujo método de gerenciamento poderá
classificá-la ou não como potencialmente degradadora.
Em atendimento às diretrizes estabelecidas na Carta Magna, a Lei nº 7 799 de 07 de
fevereiro de 2001, Lei Ambiental do Estado da Bahia, institui o Sistema Estadual de
Administração dos Recursos Ambientais (Seara) para a defesa e melhoria do meio ambiente,
tendo como premissa a Política de Desenvolvimento Integral do Estado. Nesse sistema tem-se a
Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia (Seplantec), como órgão central; o Conselho
Estadual de Meio Ambiente (Cepram) como órgão superior e o Centro de Recursos Ambientais –
CRA como órgão coordenador e executor, além de secretaria executiva do Cepram. A lei
ambiental elencou onze instrumentos da Política Estadual de Administração dos Recursos
Ambientais, quais sejam: o Plano Estadual de Meio Ambiente, o Sistema Estadual de
Informações Ambientais, Educação Ambiental, o Zoneamento Ambiental, a Criação de Espaços
Especialmente Protegidos, a Avaliação da qualidade ambiental, Normas e padrões de emissão e
de qualidade ambiental, a Avaliação de impacto ambiental, o Licenciamento ambiental, o
Autocontrole ambiental e Fiscalização e penalidades.
Os objetivos e princípios da Política Estadual de Administração dos Recursos
Ambientais estão elencados no Regulamento da Lei nº 7 799, aprovado por meio do Decreto
Estadual nº 7 967 e têm como pressupostos os princípios do Desenvolvimento Sustentável.
Assegura o dever do Poder público e da coletividade de defender o meio ambiente, garantindo
sua qualidade para uso das gerações atuais e futuras, mediante planejamento, administração,
medidas de precaução, prevenção, controle e uso racional dos recursos ambientais visando a
qualidade de vida (saúde, segurança, igualdade, dignidade humana e bem estar social). Prevê a
participação da coletividade no processo de tomada de decisão e garante a ela o acesso à
informação ambiental. Os custos para a proteção do meio ambiente deverão ser assumidos pelo
45
usuário e cabe a ele adotar medidas para redução, reutilização e reciclagem dos materiais com
vistas a minimizar o desperdício dos recursos. Ao poder público cabe incentivar a adoção dessas
práticas. Uma das diretrizes importantes na gestão dos resíduos sólidos é o incentivo do Estado
para a realização de atividades conjuntas e articuladas pelos órgãos estaduais e municipais para
prevenção e controle da degradação ambiental, bem como a integração harmoniosa entre os
diversos níveis de governo na garantia da qualidade dos serviços ambientais prestados à
sociedade.
Na Bahia, o órgão que atua na gestão dos resíduos sólidos é a Companhia de
Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), criada pela Lei Delegada nº 8, de 1974,
modificada pela Lei nº. 7 435, de 1998 e pelo Decreto nº 8 557 de 2003, vinculada à Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio,
autonomia administrativa e financeira, que tem por finalidade promover, coordenar e executar a
política estadual de desenvolvimento urbano, metropolitano e habitacional do Estado da Bahia
(CONDER, 2004). Apesar da gestão dos resíduos sólidos não estar explícita no corpo de suas
competências legais, ela está implícita particularmente em planejar, programar, coordenar e
controlar a execução de serviços de interesse urbano e metropolitano, promovendo sua
unificação, integração, implantação e operação, bem como elaborar e executar programas e
projetos de desenvolvimento de áreas urbanas, além de planos de recuperação ambiental de áreas
degradadas e planos de melhorias habitacionais, visando a erradicação de doenças em áreas
urbanas e localidades.
O Centro de Recursos Ambientais (CRA) como órgão executor e coordenador do Seara
também tem a competência de atuar na gestão dos resíduos sólidos na estância estadual.
Na esfera do município do Salvador, a Empresa de Limpeza Urbana do Salvador
(Limpurb) é responsável pelo serviço de limpeza pública. Foi criada por meio da Lei Municipal
nº 3 034, de 25 de maio de 1979. Tem personalidade jurídica de direito privado, empresa pública
da administração indireta do município, possui patrimônio próprio, autonomia administrativa e
financeira. A Lei nº 5 245, de 06 de fevereiro de 1997, que modifica a estrutura organizacional da
Prefeitura, estabelece a vinculação administrativa da Limpurb à Secretaria de Serviços Públicos
(Sesp), conforme estabelece o inciso III do parágrafo único do artigo 30. Apesar da sua
autonomia institucional, a empresa sempre foi vulnerável às descontinuidades administrativas
tendo como conseqüência a dificuldade na implantação de projetos importantes, em sua maioria
46
desenvolvidos por técnicos de carreira da empresa. Nos últimos anos, a Limpurb vem garantido a
manutenção dos serviços e implantando projetos e programas de grande importância para a
população, certamente devido à maior estabilidade administrativa, permitindo um tratamento
mais consistente do planejamento e da gestão municipal da limpeza urbana.
Tais transtornos levam a pressupor que a legislação municipal de Salvador não tem a
perspectiva do desenvolvimento sustentável tal qual a legislação estadual. A primeira dificuldade
na elaboração de políticas públicas voltadas à gestão de resíduos sólidos é a não vinculação do
órgão responsável pela limpeza pública a uma secretaria executora das funções de planejamento
urbano e ambiental. A Lei nº 5 245/97 estabelece em seu artigo 33 que à Secretaria Municipal de
Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico cabe a “definição, coordenação e
execução das políticas, diretrizes e metas relacionadas com o planejamento urbano” (inciso I); a
“proposição de normas necessárias ao controle, prevenção e correção da poluição ambiental”
(inciso IX); controle de ordenamento do uso do solo e definição da política de uso e ocupação do
solo, sua administração e fiscalização (incisos XIV e XV), dentre outras atribuições.
Diante do exposto, pode-se afirmar que para que haja eficiência na construção e
aplicação das políticas direcionadas à gestão dos resíduos sólidos, deverão existir ações
articuladas e estratégicas entre esta Secretaria e o órgão responsável pela limpeza urbana
(Limpurb), vinculado à Secretaria de Serviços Públicos. Do contrário, é provável a existência de
conflitos nos documentos legais sancionados pelas referidas secretarias. Compõem o corpo da
legislação específica sobre resíduos sólidos, em nível municipal: o Decreto Municipal nº 7
700/86 que regulamenta o serviço de limpeza urbana; o Decreto nº 12 133/96 que dispõe sobre
manejo, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos da
construção civil; a Lei nº 5 262/98 que cria a taxa de lixo e o Decreto nº 12 066/98 que padroniza
os acondicionadores de lixo.
No âmbito municipal, não há um arcabouço legal que estabeleça diretrizes e objetivos
para uma política municipal de gestão dos resíduos sólidos. Todas as iniciativas para a criação de
procedimentos e ações decorrem de propostas técnicas, com a aprovação da presidência do órgão.
Sendo o município do Salvador o núcleo central de uma grande metrópole que se formou no seu
entorno, cabe analisar uma proposta de modelo de gestão de resíduos sólidos mais abrangente,
formando uma teia de gestão que incorpore outros municípios, cujas ações sejam articuladas,
47
respeitando os limites legais de ação dos municípios e instituindo novos instrumentos de controle
para essa nova configuração.
1.4.2 - Proposição de Modelos de Gestão
Em estudo realizado pela Conder em 1998, sobre a gestão de resíduos sólidos vigentes na
Região Metropolitana do Salvador – RMS, foram caracterizados três modelos de gestão do ponto
de vista jurídico-institucional, quais sejam: setorial descentralizado, setorial centralizado e
integrado (BAHIA, 1998).
O modelo setorial descentralizado considera a atuação dos municípios metropolitanos em
todas as fases dos serviços relacionados aos resíduos sólidos, freqüentemente praticado nas
grandes metrópoles do país. O maior grau de descentralização ocorre com a distribuição de
competências privativas, aos municípios, referentes ao conjunto integral das atividades
normativas, atividades de controle e atividades operacionais, não excluindo a competência do
Estado de estabelecer diretrizes gerais sobre a gestão dos resíduos. Este é o modelo mais
praticado no Estado da Bahia, ao qual cabe apenas o controle e a fiscalização ambiental das
atividades relacionadas aos resíduos sólidos. São os municípios que controlam todas as fases dos
serviços do setor de limpeza pública. Esse modelo de gestão apresenta uma série de dificuldades
na sua execução, pois depende do compromisso dos gestores municipais com o setor de resíduos
sólidos, principalmente com as medidas adotadas para o seu tratamento e destinação final. Muitas
áreas, com características que não atendem a critérios técnicos necessários, são escolhidas para
destinação final de resíduos sólidos, tendo como conseqüência a sua degradação contínua e do
seu entorno, e adicionalmente, problemas administrativos e de ordem social, características
incompatíveis com os pressupostos do desenvolvimento sustentável.
A gestão setorial centralizada é caracterizada pelo modelo que concentra todas as
atividades operacionais dos serviços, como competência privativa do Estado, com exceção da
coleta domiciliar. Trata-se de um modelo de gestão defasado, sem respaldo na Constituição de
1988, pois dentre outras características, não respeita a competência de natureza privativa do
município na gestão dos serviços de interesse local.
Segundo a Conder (BAHIA, 1998), o modelo integrado compreende a articulação dos
agentes públicos locais e regionais da região metropolitana, considerando o planejamento
integrado, a coordenação, o controle e a fiscalização de forma participativa e descentralizada,
48
evitando a concentração e a fragmentação das ações. O planejamento do setor de resíduos sólidos
deve ser elaborado, localmente, de forma concomitante com os setores de saneamento ambiental,
de saúde, de recursos hídricos e do meio ambiente, e regionalmente, com o planejamento
metropolitano. Nesse modelo, as ações de regulação e controle dos serviços de resíduos sólidos
são unificadas regionalmente, onde as fases de transbordo, transporte secundário, tratamento e
disposição final dos resíduos seriam considerados de interesse regional, posto que são fases que
exigem uma análise do diagnóstico ambiental no entorno dos municípios, podendo causar
impactos potenciais em municípios vizinhos. As fases de coleta domiciliar e do transporte
primário devem ser consideradas como de interesse local, podendo ser executadas pelo próprio
poder municipal ou por terceiros mediante concessão ou outorga legal. Esse modelo pressupõe a
criação de um conselho regional metropolitano de caráter normativo e deliberativo, composto
pelos municípios metropolitanos e pelo Estado. Em resumo, o modelo de gestão integrada é o
mais democrático dos três apresentados e exige um nível ótimo de articulação técnica e política
entre os entes municipais metropolitanos e o Estado. Está em consonância com os princípios do
Desenvolvimento Sustentável na medida em que permite a participação efetiva dos poderes locais
no planejamento e execução das políticas públicas direcionadas ao disciplinamento das atividades
relativas aos resíduos sólidos. Segundo Nunesmaia (2001), a gestão integrada tem várias
interpretações, dentre as quais o fortalecimento de cooperações municipais é uma delas. A autora
cita a lei francesa denominada Loi Chevènement, que visa a concessão de poder de negociação
entre as regiões francesas, tendo por base o planejamento administrativo com diretrizes para todo
o território francês, sendo adotados planos departamentais para os resíduos urbanos e planos
regionais para os resíduos industriais (NUNESMAIA, 2001).
Observa-se que o grande problema na gestão dos resíduos sólidos é a fragmentação das
instituições responsáveis pela implementação das políticas públicas referentes à matéria. Ao
envidar esforços para administrar as atividades referentes aos resíduos sólidos, as instituições
estabelecem fronteiras que delimitam a área de ação sob o seu domínio legal comprometendo o
processo de integração que é uma das premissas do Sistema Estadual de Administração dos
Recursos Ambientais (Seara), da Constituição Estadual, da Política Estadual de Meio Ambiente e
da Lei Orgânica do município, conforme descrito nos parágrafos anteriores. O modelo integrado
de gestão é o que melhor se ajusta aos pressupostos sociais, culturais e políticos da
sustentabilidade, uma vez que admite a possibilidade da trasversalidade das ações propostas no
49
plano de desenvolvimento local e o envolvimento das instituições públicas estaduais e
municipais, das instituições privadas e dos atores sociais na implementação do plano de gestão. A
descentralização da administração estadual e municipal é o primeiro passo para a viabilização
desse processo de gestão participativa onde as ferramentas são construídas de forma integrada
visando a eficiência funcional. Para isso, o planejamento como a principal ferramenta da gestão
integrada deve incorporar os postulados do planejamento estratégico e do desenvolvimento
sustentável, quais sejam, visão de longo prazo, abordagem sistêmica, tratamento multidisciplinar,
negociação política e participação social (BUARQUE, S., 1999).
Em se tratando da gestão dos resíduos sólidos resultantes da construção nos espaços
urbanos, a metodologia com proposta de caráter sustentável para o manejo de instrumentos
eficazes na ação de ordenamento da coleta e destinação final desses resíduos, foi desenvolvida
pelo Prof. Doutor Tarcísio Pinto e aplicada em alguns municípios brasileiros (PINTO, 1999).
Trabalhos acadêmicos importantes sobre valoração econômica dos recursos naturais têm
sido apresentados nos últimos anos, onde metodologias específicas de valoração podem ser
aplicadas a diversos bens e serviços, inclusive os serviços de coleta e disposição final de resíduos
sólidos, como instrumentos importantes na gestão desses bens e serviços. Mota (2001) apresenta
vários aspectos de valoração dos recursos naturais, tais como: econômico, social, ambiental, ético
e holístico. Trata-se de uma importante referência para os estudos ambientais.
50
CAPÍTULO 2
CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
2.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS E ORIGEM DA CIDADE
O município do Salvador, capital do Estado da Bahia, situa-se na porção leste do Estado
e localiza-se entre os paralelos 12º e 13º de latitude sul, e os meridianos 38º e 39º de longitude
oeste. Tem como coordenadas oficiais de localização, a latitude 12º58’16” S e a longitude
38º30’39” W. Abrange uma superfície de 707 Km2. Limita-se ao norte com os municípios de
Simões Filho, Candeias e Madre de Deus, ao sul com o oceano Atlântico, ao leste com o
município de Lauro de Freitas e a oeste com a Baía de Todos os Santos, conforme mostra a
Figura 2.1. O território do Município é composto por uma parte continental e uma parte insular,
na Baía de Todos os Santos, que são integradas pelas Ilhas dos Frades, Bom Jesus do Passos,
Santo Antônio e de Maré e as ilhotas de Santos e Pagãos, totalizando 30.956,35 ha8. Segundo a
delimitação oficial, Lei Municipal nº 2 454/73 e Lei Estadual nº 5 016/89, Salvador confronta-se
com a orla oceânica e nove municípios - Candeias, São Francisco do Conde, Madre de Deus,
Itaparica, Vera Cruz, Saubara, Salinas da Margarida, Lauro de Freitas e Simões Filho (Figura 2.1)
(SALVADOR, 2002).
Salvador foi fundada pelo português Tomé de Souza, em 1549, permanecendo como
capital do Brasil até 1763. Thomé de Souza foi governador até julho de 1553, quando voltou a
Lisboa. Foi substituído pelo governador-geral D. Duarte da Costa. Com a chegada dos escravos
africanos no final do século XVI, vindos da Nigéria, Senegal, Angola, Moçambique, Congo,
Benin e Etiópia, a cidade prosperou por influência econômica das atividades portuárias, da
produção de açúcar, do fumo e da criação de gado no Recôncavo9.
8
O hectare (ha) é uma medida de superfície. Um ha corresponde a 10.000 metros quadrados.
9
Área geográfica do entorno da Baía de Todos os Santos.
51
A Cidade divide-se em duas partes. A Cidade Baixa, que se caracteriza como uma faixa
estreita de planície litorânea, a qual se estende ao longo da orla da Baía de Todos os Santos até a
península Itapagipana (vide Figura 2.1). A Cidade Alta situa-se a partir de uma escarpa de altura
aproximada de 60 a 80 metros e caracteriza-se por um relevo acidentado (SALVADOR, 2002).
Figura 2.1 – Mapa da situação geográfica do município do Salvador.
Fonte: Plano Diretor de Limpeza Urbana, 2004.
O conjunto arquitetônico colonial de Salvador é de grande importância a ponto de
possuir o Título de "Patrimônio Histórico e Artístico da Humanidade", conferido pela
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).
52
O cidadão nascido em Salvador denomina-se soteropolitano, que vem de Soterópolis,
que é a “helenização do nome da cidade do Salvador” (originada de dois termos gregos: sotérion,
que significa salvação e polis que significa cidade), segundo o dicionário Aurélio (FERREIRA,
1999).
2.2 ASPECTOS FÍSICOS E INSERÇÃO TERRITORIAL
O clima da cidade do Salvador é classificado como quente e úmido. Segundo a
classificação climática de Köppen10, trata-se de um clima do tipo Af (quente e úmido, sem
estação seca). A temperatura é relativamente elevada durante todo o ano, com médias em torno
de 25 graus centígrados (25º C). Os meses mais quentes são fevereiro e março, com média de
26,8º C. Julho e Agosto são os mais frios com temperaturas médias de 23,6º e 23,5º C
respectivamente (BAHIA, 1992)
Apresenta um regime pluvial do tipo mediterrâneo, com a concentração das chuvas
ocorrendo no outono e inverno (43% nos meses de abril, maio e junho). Os índices
pluviométricos superiores a 1 900 mm anuais. A amplitude pluviométrica anual média é da
ordem de 236,7 mm. A umidade relativa média é em torno de 80%, com pequena variação ao
longo do ano, mesmo nos meses mais secos (SEI, 2004).
Dois domínios geológicos caracterizam o município do Salvador: Domínio dos Planaltos
Cristalinos e Domínio das Bacias e Coberturas Sedimentares. O primeiro domínio está
relacionado às rochas de alto grau metamórfico como os gnaisses, gnaisses granitizados,
migmatitos e granulitos da idade Pré-Cambriana11. O relevo caracteriza-se por terrenos
rebaixados, com altitudes decrescentes em relação ao litoral, com cota menos elevada coincidente
com o nível do mar (cota zero), e a cota mais elevada, 115 metros, na porção continental, situada
no ponto de coordenadas planas 561 211,95 E e 8 578 031,91N. Nas partes insulares das Ilhas
dos Frades e de Maré ocorrem os pontos de máxima cota, atingindo 121 e 95 metros,
10
A classificação climática de Köppen leva em conta fatores como relevo, regime de chuvas, temperatura entre
outros, sendo representada com letras características de temperatura e regime de chuvas nas diversas estações do ano.
11
Gnaisses, gnaisses granitizados, migmatitos e granulitos da idade Pré-Cambriana – rochas que sofreram
transformação por processos de que envolvem altas temperaturas e pressões no período anterior a 600 milhões de
anos.
53
respectivamente. O direcionamento da drenagem, e das linhas de cumeada no sentido SSO-NNE,
caracterizam um controle estrutural (BAHIA, 1992)
O segundo Domínio ocorre na parte noroeste do município do Salvador e caracteriza-se
por relevos dissecados em colinas rebaixadas de vertentes com aspecto côncavo e de restos de
tabuleiros. Abrange litologias cretáceas12 arenosas e argilosas do Grupo Ilhas e da Formação São
Sebastião. Numa parte estreita do litoral ocorre o Domínio dos Depósitos Sedimentares
(sedimentos quaternários arenosos, siltíticos e lamosos, consolidados ou inconsolidados)
relacionados a processos de sedimentação recente, flúvio-marinhos e eólicos. As feições
geomorfológicas estão apresentadas no mapa da Figura 2.2.
Figura 2.2 – Mapa geomorfológico da Região Metropolitana do Salvador (RMS).
Fonte: Centro de Recursos Ambientais, 2004.
12
Litologias cretáceas – rochas formadas em períodos mais recentes (cerca de 120 milhões de anos).
54
O município do Salvador está inserido no domínio da Floresta Pluvial Litorânea (Mata
Atlântica), entretanto, devido à excessiva intervenção humana no território, principalmente pela
expansão urbana desordenada, o desmatamento descaracterizou a vegetação, restando apenas
resquícios de Mata Atlântica no entorno da Avenida Luiz Viana Filho (Avenida Paralela), nos
Parques de Pituaçu e de São Bartolomeu, localizados nos bairros de Boca do Rio e Pirajá,
respectivamente. A Figura 2.3 mostra o mapa de vegetação do município.
Figura 2.3 – Mapa de vegetação da Região metropolitana do Salvador (RMS).
Fonte: Centro de Recursos Ambientais, 2004.
Bacias hidrográficas recortam toda a parte continental do território municipal, cuja
drenagem é função da morfologia e da estrutura geológica. A falha de Salvador13 tem direção
SW-NE e atua como um divisor de águas que direciona o fluxo das águas ou para o oceano
Atlântico ou para a Baía de Todos os Santos. Para o Atlântico correm as águas efluentes das
13
Falha é uma estrutura geológica formada a partir de rupturas ou deslocamentos horizontais ou verticais da crosta
continental.
55
bacias dos rios Joanes (760 Km2), Ipitanga (59 km²), Jaguaribe (58 km²), Camurugipe (37 km²),
Pituaçú (28 km²) e Lucaia (18 km²) e Pedras. Para a Baía afluem as águas da bacia do Cobre (17
km²) e dos riachos Periperi, Macaco e Cotegipe.
Salvador, juntamente com outros nove municípios14 do Recôncavo Baiano, forma uma
região metropolitana bem caracterizada, denominada Região Metropolitana do Salvador (RMS).
A RMS foi criada pela Lei Complementar Federal nº 14 de 08 de junho de 1973 e teve seu
conselho deliberativo e consultivo formalizado pela Lei Estadual nº 3 192, de 22 de novembro de
1973 (BAHIA, 1998).
Até 12 de julho de 2004, o município do Salvador era regido pelo Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano aprovado pela Lei nº 3 525 de 1985. Atualmente, conforme o Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano do município (PDDU) - Lei nº 6 586 de 2004, o território
municipal ficou dividido em sete Macrozonas, estabelecidas de acordo com as condições do
desenvolvimento socioeconômico e espacial do município, que contém as delimitações das
Regiões Administrativas – RAs, como mostra o Quadro 2.1. O interior das Macrozonas é
constituído por elementos característicos da mancha urbana, conforme apresentado no Quadro
2.2. O mapa da Figura 2.4 apresenta a distribuição espacial do Macrozoneamento.
Quadro 2.1 – Novo Macrozoneamento do município do Salvador.
Macrozona
Regiões Administrativas
I
RA I–Centro
RA II–Itapagipe
RA III–São Caetano
RA IV–Liberdade
II
RA V–Brotas
RA VI–Barra
RA VII–Rio Vermelho
RA VIII–Pituba
14
Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, Dias D’Ávila, Candeias, São Francisco do Conde, Itaparica, Madre de
Deus (desmembrado de Salvador em 1989) e Vera Cruz.
56
RA XI–Cabula
RA XII–Tancredo Neves
III
RA XIII–Pau da Lima
RA XIV–Cajazeiras
IV
RA XVI–Valéria
RA XVII–Subúrbios Ferroviários
V
RA IX–Boca do Rio / Patamares
RA X–Itapuã
VI
RA XV–Ipitanga
VII
RA XVIII–Ilhas
Fonte: Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador, 2004.
Quadro 2.2 – Novos elementos constituintes da mancha urbana do município
do Salvador.
Tipo de Áreas
Elementos constituintes
Correntes
Áreas Rurais
Núcleos de Assentamentos Urbanos em
Áreas Rurais
Base Naval de Aratu/Setor Militar Naval de
Salvador
Base Aérea/Aeroporto Internacional Luiz
Áreas
Urbanas
de
Específico
Uso
Eduardo Magalhães
Setor Militar Urbano de Salvador – SMUS /
19º BC – Batalhão de Caçadores
Centro Administrativo da Bahia – CAB
Complexo Penitenciário
Parque de Exposições Agropecuárias
Áreas
Excluídas
Assentamentos
de Parques da Natureza – PN
Urbanos, Parques Urbanos – PU
57
correspondentes
extensões
a
de
grandes Parques de Recreação – PR
espaços
destinados a Parques
Área de Proteção Ambiental – APA –
Joanes/Ipitanga, conforme delimitada no
Decreto Estadual n.º 7.596, de 05 de junho
de 1999
Área de Proteção Ambiental – APA – Lagoa
da
Áreas
Urbanas
Submetidas
a
Condicionamentos
Ocupação
Paixão/Bacia
do
Cobre,
conforme
Especiais delimitada no Decreto Estadual nº 7.970, de
Fortes 05 de junho de 2001
de Área de Proteção Ambiental – APA – da
Baía
de
Todos
os
Santos,
conforme
delimitada no Decreto Estadual nº 7.595, de
05 de junho de 1999
Área de Proteção Ambiental – APA – das
Lagoas e Dunas do Abaeté, conforme
delimitada no Decreto Estadual nº 351, de 22
de setembro de 1987
Fonte: Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador, 2004.
58
Figura 2.4 – Novo Macrozoneamento do município do Salvador.
Fonte: Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador, 2004.
O novo PDDU apresenta as seguintes diretrizes para o setor de limpeza pública e disposição dos
resíduos sólidos:
ƒAmpliar o serviço de coleta e implantar o programa de separação, coleta seletiva e
aproveitamento industrial de resíduos;
ƒImplantar sistemas regionais de manejo, tratamento e disposição final de resíduos
sólidos;
ƒErradicar aterros clandestinos, lixões e pontos de descarga aleatória de resíduos;
ƒReabilitar aterros sanitários;
59
ƒIncentivar e apoiar a formação de cooperativas que atuem de forma complementar e
integrada nas diferentes etapas dos processos do sistema de limpeza urbana;
ƒAperfeiçoar os instrumentos legais referentes aos procedimentos de gestão do Poder
Público Municipal às funções de contratação, acompanhamento, fiscalização e controle
das empresas prestadoras de serviços terceirizados;
ƒFormular legislação específica sobre manejo, tratamento e disposição final de resíduos
sólidos de âmbito municipal e metropolitano.
Das proposições associadas às diretrizes elencadas, cabe destacar seis delas que se relacionam
com os resíduos da construção civil e por seu caráter sustentável:
ƒImplantação de 22 postos de descarga de entulho e quatro bases de descarga de entulho;
ƒIdentificação do potencial de reciclagem de resíduos e estimativa da capacidade de
absorção pelo mercado;
ƒArticulação de parcerias para o desenvolvimento e implantação do programa;
ƒDesenvolvimento de programas específicos de incentivo e apoio à formação de
cooperativas, visando a sua viabilização, para que possam atuar de forma complementar e
sistemática nas etapas dos processos do sistema de limpeza urbana;
ƒPriorização de atividades complementares para atuação das cooperativas, de forma
autônoma ou mediante parcerias, nas etapas dos processos de separação, coleta seletiva e
aproveitamento industrial de resíduos;
ƒArticulação e identificação do interesse comum entre agentes públicos, privados e da
sociedade civil, consolidando-o através de regulamentações sobre a gestão de resíduos.
O PDDU aprovado ainda é pouco consistente, quando se considera a amplitude dos
problemas relacionados à gestão dos resíduos sólidos no Município. Apresenta como base
cartográfica para a gestão dos resíduos, um mapa onde estão distribuídas as Regiões
Administrativas, situando os seis postos de descarga de entulho (PDE), a base de descarga de
entulho (BDE), a Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem (Coopcicla) e as Estações
de Transbordo Sul e Norte, ambas a serem implementadas, conforme uma das proposições
constantes no plano.
60
O PDDU atual compreende um total de 18 Regiões Administrativas, uma a mais que o
PDDU anterior, incluindo a RA de Ipitanga como RA XV (conforme mostra o Quadro 2.1 retro).
2.3 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
A partir de 1970 houve um crescimento no número de condomínios residenciais
construídos em Salvador direcionados á classe média, como conseqüência direta da implantação
da Petrobrás, do Centro Industrial de Aratu (CIA) e do Polo Petroquímico de Camaçari. O
mercado imobiliário soteropolitano teve um impulso significativo gerando novos postos de
trabalho na construção civil e no serviço doméstico. Atraídos pelo desenvolvimento da capital
baiana, moradores de outros municípios foram atraídos para a metrópole que não possuía a
infraestrutura habitacional necessária. Esses migrantes, a maioria de baixa renda, foram ocupando
terrenos nas margens da zona urbana e em áreas centrais da cidade com topografia acidentada. A
feição espacial do Salvador passou a caracterizar-se por um contraste estético onde coexistem
condomínios verticais de médio e alto padrão construtivo com bolsões de pobreza no seu entorno.
Com a crise econômica da década de 1980, que vem se arrastando até hoje, caracterizada
pelos altos índices de inflação, desaceleração dos investimentos, decrescimento do Produto
Interno Bruto (PIB), perda do potencial de crescimento produtivo, dentre outros fatores, ocorreu a
interrupção prematura do processo de industrialização baiano, com o fechamento de muitas
indústrias do CIA e do Polo Petroquímico de Camaçari. Ainda assim, as famílias migrantes
mantiveram domicílio na cidade, aumentando consideravelmente a taxa de desemprego no
município. Em meados da década de 1990 iniciou-se o processo de migração de moradores de
Salvador para outras cidades.
Segundo o mais recente levantamento censitário realizado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2000, Salvador possuía 2 443 107 habitantes,
distribuídos pelos 707 km2, que correspondia a uma densidade demográfica de 3 455,60 hab/km2.
Em 2003, a população estimada era de 2 556 429 habitantes. Atualmente, residem em Salvador
80,31% da população estimada da Região Metropolitana do Salvador (RMS), sendo o índice mais
representativo da região, conforme mostra o Quadro 2.3.
Em 1996, a participação relativa do município do Salvador na RMS era de 81,63%
(SEI/CRH, 1999 apud V & S, 2000), contra 80,31 em 2003, o que mostra que a sua participação
61
na RMS vem diminuindo ao longo dos últimos anos. Essa ocorrência deve-se a duas situações: à
transferência de pessoas de baixo poder aquisitivo para outros municípios vizinhos a Salvador,
em decorrência do agravamento das condições socioeconômicas pela falta de políticas voltadas à
oferta de emprego, renda e habitação; ou ainda à busca, por parte da população das classes média
e alta, por melhores condições de vida em condomínios construídos fora dos limites territoriais do
município (V & S, 2000).
Quadro 2.3 – Área territorial e estimativa da população da Região Metropolitana do Salvador
(RMS) no ano de 2003.
Municípios
Área (Km2)
População
População
Densidade
estimada (hab)
relativa (%)
(hab/km2)
Camaçari
760
176.541
5,55
232,29
Candeias
264
79.507
2,50
301,16
Dias D’Ávila
208
49.668
1,56
238,79
Itaparica
116
20.143
0,63
173,65
60
127.182
4,00
2119,70
Lauro
de
Freitas
Madre de Deus
11
12.915
0,41
1174,09
Salvador
707
2.556.429
80,31
3615,88
267
28.144
0,88
105,41
São
F.
do
Conde
Simões Filho
192
100.702
3,16
524,49
Vera Cruz
253
32.096
1,01
126,86
RMS
2838
3.183.327
100,00
1121,68
Fonte: Modificado de IBGE, 2003.
62
Em contraposição, observa-se o crescimento da população na área interna do município
do Salvador, na direção do seu centro geográfico e do seu limite norte. Conforme dados da
Prefeitura Municipal, pode-se inferir sobre o crescimento da população nas regiões
administrativas (RA15) do município, apontando quais apresentaram maior crescimento.
Comparativamente, é possível fazer uma análise da geração de resíduos sólidos nessas regiões. A
RA que apresentou maior crescimento nos anos analisados foi a RA XV – Valéria, bairro
localizado na periferia do município.
Em 2001, o IBGE fez o levantamento de carências habitacionais no município de
Salvador, sendo constatadas 184 favelas com 93 483 domicílios além do registro de cortiços,
loteamentos clandestinos e loteamento irregulares. A convivência na cidade entre pessoas de
classes sociais tão distintas gera conseqüências sociais de interdependência entre os moradores,
na medida em que a classe pobre, necessitada de emprego, representa mão-de-obra disponível
para a classe mais abastada.
Quadro 2.4 – Área territorial, população e geração de resíduos sólidos por Região
Administrativa (RA), no município do Salvador em 1996, 2000 e 2002.
Região
15
Área (ha)
População
População
Crescimento da
Lixo
Administrativa
em 1996
em 2000
população das
Coletado
(RA)
(hab)
(hab)
RAs entre 1996
em 2002
e 2000 (%)
(t)
I – Centro
693,11
84.923
76.090
-10,4
74.355
II – Itapagipe
697,02
147.620
149.451
1,2
77.333
III – São Caetano
907,41
203.003
220.086
8,4
62.796
IV – Liberdade
674,57
178.357
181.999
2,0
79.968
V – Brotas
1122,60
181.707
200.779
10,5
76.029
VI – Barra
530,43
67.245
65.414
-2,7
65.089
VII- Rio Vermelho
676,43
170.162
177.745
4,5
80.675
Os dados se referem às Regiões Administrativas do antigo PDDU.
63
815,4
68.373
74.858
9,5
40.768
IX – Boca do Rio
1324,16
92.882
105.731
13,8
51.972
X – Itapuã
8293,53
158.521
187.610
18,4
85.486
XI – Cabula
1010,72
121.186
140.074
15,6
48.939
XII- Tancredo Neves
1423,87
169.043
194.343
15,0
51.805
XIII – Pau da Lima
2388,12
164.204
193.458
17,8
54.105
XIV – Cajazeiras
2248,47
114.990
134.899
17,3
58.117
XV – Valéria
2288,32
54.095
65.052
20,3
24.529
XVI-Subúrbio
4081,27
VIII – Pituba
232.556
Ferroviário
XVII – Ilhas
257.747
2252,49
2.075
2.391
10,8
15,2
92.974
31
Fonte: Limpurb, 2002; IBGE, 1996.
Por outro lado, a precária infra-estrutura governamental para o acesso da classe baixa
aos serviços de educação, saúde, habitação e lazer provoca uma reação natural de conflito
potencial entre as diferentes classes, que se traduz em ações de violência e intolerância, com
conseqüências sociais graves. Como no resto do país, a implementação de políticas públicas de
desenvolvimento bem estruturadas e continuadas, voltadas para a inserção dos excluídos
reduziria em grande medida esses embates. O Estado da Bahia como um todo é considerado um
dos mais pobres do Brasil. Os dados do IBGE sobre o rendimento médio real efetivamente
recebido pelas pessoas ocupadas na Região Metropolitana do Salvador, para os meses de
referência entre 2002 e 2004, são apresentados no Quadro 2.5.
64
Quadro 2.5 - Rendimento médio real efetivamente recebido pelas pessoas, de 10 anos ou
mais de idade, ocupadas no trabalho principal - a preços de Junho de 2004, nas Regiões
Metropolitanas do Salvador, Belo Horizonte e São Paulo.
Meses
referência
de Rendimento na Região Rendimento na Região Rendimento na Região
Metropolitana de
Metropolitana de Belo Metropolitana de São
Salvador (R$)
Horizonte (R$)
Paulo (R$)
-
-
-
Fevereiro
713,55
797,18
1.137,34
Março
771,5
806,26
1.143,62
Abril
761,93
846,8
1.195,90
Maio
759,13
872,46
1.178,47
Junho
782,79
844,32
1.204,90
Julho
758,69
854,39
1.168,66
Agosto
731,17
873,44
1.162,15
Setembro
742,61
898,49
1.171,79
Outubro
771,27
856,72
1.174,83
Novembro
779,97
833,49
1.214,56
Dezembro
896,7
999,41
1.387,62
-
-
-
Janeiro
735,17
797,19
1.112,26
Fevereiro
717,91
805,03
1.060,52
Março
675,91
789,25
1.088,42
Abril
646,28
763,62
1.023,49
Maio
675,39
790,75
1.024,08
Junho
666,63
754,61
1.006,33
Julho
697,31
747,38
1.023,07
Agosto
701,58
759,46
989,8
Setembro
671,22
780,58
989,45
Outubro
679,55
769,92
999,43
Novembro
741,15
770,75
1.026,18
2002
2003
65
Dezembro
795,7
905,5
1.181,86
-
-
-
Janeiro
696,83
767,4
1.028,10
Fevereiro
709,21
783,24
1.026,26
Março
706,26
778,04
1.006,57
Abril
679,32
757,22
1.028,52
Maio
684,59
778,29
1.044,46
2004
Fonte: Modificado de IBGE, 2004.
O Quadro 2.5 mostra que as famílias da região vivem em uma situação econômica
defasada em relação a outras regiões do país, como a Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte
e São Paulo. Mostra, também, que o poder aquisitivo das pessoas ocupadas na RMS é
consideravelmente menor que o dos trabalhadores da região sudeste, sendo decrescente nos
quatro últimos meses de 2004, diferentemente das outras duas regiões metropolitanas
apresentadas.
O Quadro 2.6 apresenta dados sobre a atividade econômica da população na RMS,
evidenciando o índice alto e crescente de pessoas sem atividade econômica entre os anos de 2003
e 2004, representando quase 50% das pessoas em idade ativa para o trabalho.
Quadro 2.6 - Distribuição das pessoas em idade ativa na Região Metropolitana do
Salvador (%).
Parcela da População
Junho de 2003
Maio de 2004
Junho de 2004
(Taxa de Atividade)
57,8
56,7
56
Pessoas ocupadas
47,5
47,5
47,6
Pessoas desocupadas
10,3
9,2
8,4
Economicamente
ativas
66
Pessoas
não
economicamente ativas
42,2
43,3
44
Total
100
100
100
Fonte: Modificado de IBGE, 2004
O perfil socioeconômico apresentado para a população da RMS, cujo município do
Salvador representa 80,31% da população, reflete o nível de desemprego na cidade e tem como
conseqüência o crescimento do mercado informal como alternativa da população de baixa renda.
Das atividades formais desempenhadas no município, a da construção é a que ofereceu menos
postos de trabalho entre 2003 e 2004, consoante apresentado no Quadro 2.7.
Quadro 2.7 – Grupamento das pessoas ocupadas por trabalho principal na Região
Metropolitana do Salvador (%)
Grupamento
de
Junho de 2003
Maio de 2004
Junho de 2004
10,9
10,5
11,0
8,4
8,2
8,0
20,8
22,0
21,3
12,5
13,5
13,1
atividade
Ind.
Ext.
e
de
Transf., e Prod. e
Dist. de Eletr., Gás e
Água
CONSTRUÇÃO
Com.,
Rep.Veic.
Aut.
e
Obj.Pessoais
de
e
Dom. e Com. a
Varejo
de
Combustíveis
Intermediação
Financ.
e
Ativ.
67
Imob., Aluguéis e
Serv.Prest.
à
Empresa
Adm.
Pública,
Defesa, Seguridade
Social,
Educação,
18,1
18,2
18,6
10,3
8,7
8,7
Outros Serviços
18,2
18,1
18,6
Outras atividades
0,9
0,8
0,7
Total
100
100
100
Saúde e Serviços
Sociais
Serviços
Domésticos
Fonte: Modificado de IBGE, 2004
Associado às taxas de desemprego está a taxa de analfabetismo, que no Nordeste é a
segunda maior do país, seja na população urbana ou rural, superado apenas pela região Norte. Em
pesquisa mensal realizada pelo IBGE, divulgada no mês de julho de 2004, foi registrado na RMS
o índice de desemprego de 14,9% para o mês de junho, sendo o maior entre as regiões
metropolitanas do país. Este índice está acima da média nacional, que é de 11,7% (IBGE, 2004).
Salvador possui o título de capital nacional do desemprego desde 1999, quando um em cada
quatro trabalhadores da cidade encontrava-se desempregado. Os dados do Quadro 2.8 mostram
que essa realidade persiste até hoje, com a taxa de desemprego variando em torno de 25%,
apresentando leve diminuição nos últimos meses de maio de Junho de 2004. Taxa considerada
alta, posto que a média nacional no mês de março de 2004 foi de 12,8%, segundo dados do
IBGE. Mesmo tendo sido identificado e diagnosticado esse cenário negativo no município e em
seu entorno, poucas ações governamentais efetivas têm sido realizadas.
68
Quadro 2.8 – Taxa de desemprego na RMS e no município do Salvador.
Meses de 2004
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Taxas de Desemprego
Total
RMS Salvador
Demais
26,0
26,6
26,7
26,7
25,7
25,5
25,6
25,8
25,8
25,6
24,6
24,6
municípios
28,1
30,1
30,8
31,2
30,4
29,5
Fonte: Modificado de PED RMS-SEI/SETRAS/UFBA/DIEESE/SEADE.
Segundo Buarque (BUARQUE, C., 1999) as intenções, planos e programas sociais não
são efetivos na luta contra a pobreza se não forem adotadas medidas concretas para a eliminação
dos vícios da sociedade que continuamente vem adotando propostas pautadas em políticas
econômicas que resultam em aumento das desigualdades sociais. Segundo o autor:
A revolução das soluções simples tem que se basear em medidas e não em
intenções: concretas e não teóricas; simples, que possam ser facilmente
compreendidas e executadas; e diretas, indo ao centro do problema e não
procurando caminhos com base em políticas intermediárias. A luta contra a
pobreza tem que ser feita por medidas concretas, simples e diretas, em geral
pequenas ações que conseguem solucionar o problema específico a que se
propõem (BUARQUE, C., 1999).
69
CAPÍTULO 3
RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
3.1 ORIGEM E CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
A construção civil é um dos setores da economia brasileira que mais gera emprego para
a classe de trabalhadores com baixo nível de instrução, desempenhando uma importante função
social. O aproveitamento e a reciclagem dos resíduos gerados nas obras de construção configurase como um instrumento eficaz para a implementação de políticas de desenvolvimento e de
geração de empregos diretos e indiretos. O conhecimento das características dos resíduos de
construção gerados no município é fator decisivo para uma proposta de mercado para esses
resíduos e conseqüentemente, de trabalho e renda baseado nos pressupostos do desenvolvimento
sustentável.
Os resíduos da construção civil (RCC), ou resíduos da construção e demolição (RCD),
ou ainda entulho16 são expressões que representam os resíduos sólidos gerados pelas atividades
de construção e demolição no setor da construção civil. Muitos autores mencionam que este setor
é um dos maiores geradores de resíduos. A seguir são apresentadas algumas definições que são
adotadas no Brasil e em outros países para esse tipo de resíduo.
Conforme as Regulamentações do Departamento de Conservação de Nova Iorque
(NOVA IORQUE, 1988), RCDs são resíduos sólidos não contaminados, provenientes da
construção, reforma, reparos e demolição de estruturas e estradas, e resíduos sólidos não
contaminados resultantes da limpeza e escavação de solos. Em tais resíduos, incluem-se, mas não
se limitam, blocos, concreto e outros materiais de alvenaria, solo, rocha, madeira (incluídas as
pintadas, tratadas, revestidas e produtos de madeira), forros, argamassa, gesso, encanamentos,
telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos que não camuflem outros resíduos, fiação elétrica e
16
Sempre que referida neste trabalho, a palavra entulho tem o mesmo significado de resíduos da construção civil
(RCCs).
70
equipamentos que não contenham resíduos perigosos e tubos e metais que estiverem em um dos
itens acima.
Na Conferência realizada em 2002, o Conselho de Gerenciamento Integrado de
Resíduos da Califórnia (CIWMB) e a Agência local de Resíduos Sólidos (LEA), definiram RCD
como uma fonte de materiais para reutilização ou reciclagem, que resultam da construção,
reforma, reparo, demolição de construções e de outras estruturas, de característica inerte e que
contém não mais que um por cento de resíduos putrescível por volume calculado mensalmente e
que essa parcela não constitua um problema, conforme definido em legislação específica
(CALIFÓRNIA, 2002).
Em trabalho realizado em 1997, Tchobanoglous (TCHOBANOGLOUS E OUTROS,
1977, apud ZORDAN, 1997), apresenta uma definição para resíduos da construção e outra para
resíduo de demolição, conforme segue:
Resíduos de edificações, reformas e reparos de residências individuais,
construções comerciais, e outras estruturas, são classificadas como resíduos de
construção.
Resíduos da destruição de construções e outras estruturas são classificados de
resíduos de demolição (TCHOBANOGLOUS E OUTROS, 1977, apud
ZORDAN, 1997).
Segundo a resolução do Conama nº 307, de 05 de julho de 2002,
Resíduos da construção civil: são os provenientes de
construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil,
e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como:
tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais,
resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso,
telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica
etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha
(BRASIL, 2002).
71
Apesar da NBR 10004 classificar os RCDs como inertes, pode-se considerar que esses
resíduos são constituídos de materiais inertes, não inertes e perigosos resultantes das atividades
de demolição, reforma, construção e escavação. Os resíduos provenientes da produção dos
materiais de construção, como os refugos das indústrias cerâmicas que produzem blocos, tijolos e
revestimentos, os resíduos da indústria de cimento e de cal, os refugos da indústria de tubos e
conexões, bem como as demais indústrias que manipulam matéria prima para produção dos
materiais utilizados na construção civil não são classificados como RCDs e sim como resíduo
industrial, conforme classificação ABNT.
A maior parte dos RCDs é inerte, como pedaços de blocos, restos de brita e de concreto,
areia, dentre outros. Podem ser reutilizados e reciclados para reuso em obras de construção. Já os
RCDs não-inertes ou relativamente não perigosos compreendem uma menor parcela dos resíduos
gerados na obra e constituem-se de materiais contaminados por outros materiais que diminuem a
possibilidade de seu reuso e reciclagem, como por exemplo as madeiras envernizadas ou pintadas
e pedaços de parede revestida com gesso ou algum impermeabilizante. As madeiras tratadas
podem gerar emanações tóxicas se incineradas e o gesso, quando enterrado e submetido ao
contato com a água, pode sofrer uma reação química capaz de modificar a físico-química da
água, além de apresentar reações expansivas com o cimento, limitando a sua utilização na
reciclagem de agregados para utilização em argamassas.
Dentre os RCDs considerados perigosos estão o amianto, resíduos de pintura, solventes,
resinas e impermeabilizantes e quantitativamente representam uma parcela muito pequena dos
RCDs.
A falta de dados estatísticos confiáveis sobre a composição e produção dos RCDs nos
diversos países dificulta uma análise consistente da caracterização desses resíduos. Geralmente
são utilizados dados de espaços amostrais limitados, sendo necessária a utilização de ferramentas
estatísticas para determinação de estimativas e extrapolações.
A composição do RCD é a sua característica mais importante por ser variável conforme:
1 – o local da atividade, pela disponibilidade de matéria prima no espaço
geográfico onde o RCD é gerado;
2 – a origem dos resíduos, se de atividades de demolição, construção ou
reforma;
3 – o tipo de construção, se residencial, industrial, de infraestrutura, etc.
72
4 – a tecnologia adotada; e
5 – a política de gestão de resíduos vigente no país.
O Quadro 3.1 mostra a composição média dos RCDs gerados em diferentes localidades,
evidenciando a variabilidade da sua composição em função do local de origem. Segundo Pinto
(1999), o Quadro 3.1 mostra que o local da geração dos resíduos e a tradição construtiva são
variáveis que interferem na composição dos RCDs, evidenciando os diferentes valores
encontrados para um mesmo tipo de resíduo. O autor ressalta o grande potencial de reciclagem da
maioria dos resíduos gerados nos canteiros de obra, como argamassa, concreto, materiais
cerâmicos e plástico.
Quadro 3.1 – Composição média dos RCDs gerados em diferentes localidades no mundo.
Composição
Composição
percentual
Composição de
Composição
Composição
Composição
média de RCD na
RCD em obras
típica de RCD
típica na
típica de RCD
Comunidade
brasileiras típicas
em Hong Kong
Bélgica
em Toronto
Autônoma de
Madri*
Argamassa
64
-
-
-
-
-
2,2
-
-
5
-
-
10,2
-
-
Concreto
4,2
31,2
38,2
-
12
Alvenaria
-
-
45,2
-
-
0,1
7,9
2,1
34,8
4
-
-
-
24,1
-
-
7,7
-
-
-
11,1
-
2,9
-
54
0,1
0,8
-
-
-
18,0
5,2
-
-
-
0,4
-
-
-
-
1,4
11,5
-
-
5
Asfalto
Materiais
asfálticos
Madeira
Entulho,
agregado
e
cerâmicos
Entulho
Componentes
cerâmicos
Blocos
de
concreto
Tijolos
Ladrilhos
concreto
Pedra
de
73
Areia
-
3,2
-
-
4
0,4
-
-
-
-
Gesso
-
-
0,2
-
0,2
Metais
-
3,3
0,2
7,7
2,5
Vidro
-
0,3
-
2,8
0,5
Papel cartão
-
-
-
4,3
-
Papel
-
-
-
3,5
0,3
0,2
-
-
-
-
-
1,7
-
0,6
-
Plástico
-
-
0,4
2,5
1,5
Tubos plásticos
-
0,6
-
-
-
Acessórios
-
0,1
-
-
-
Têxteis
-
-
-
0,7
-
-
-
-
0,5
-
-
-
-
1,9
-
-
-
-
16,6
-
0,1
-
-
-
-
-
23,8
-
-
7
-
0,4
-
-
-
Sucata
-
0,1
-
-
-
Outros
-
-
0,6
TOTAL
100
100
100
Cimento
amianto
Papel
e
orgânicos
Outros
orgânicos
Borracha
e
couro
Finos
Outros
materiais
de
construção
Solo
Lixo,
solo
e
barro
Bambu
árvores
e
* Dados do Plano Nacional de Resíduos Sólidos da Espanha (ESPANHA, 2001).
Fonte: Modificado de Pinto (1999).
4
100
100
74
3.2 GERAÇÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
A indústria da construção civil é responsável por uma parcela considerável dos resíduos
sólidos gerados no espaço urbano. Segundo John (2001), a quantidade de RCD gerada, registrada
na bibliografia internacional, varia entre 163 e 3 000 kg/hab/ano. Entretanto os valores médios
situam-se entre 400 e 500 quilos por habitante ao ano. Em países como os EUA os valores são
desencontrados, onde cada estado apresenta dados característicos do local. Segundo EPA (1998),
o estado da Flórida registrou, em 1995, a geração de 2,01 libras por habitante ao dia
(aproximadamente 0,91 quilo por habitante ao ano), que é um valor que destoa da realidade
mundial. Na Europa, alguns países como Alemanha, Holanda, Dinamarca e Inglaterra, têm
tradição na gestão dos RCDs e por isso apresentam valores mais representativos para a geração
desses resíduos. A limitação do espaço geográfico disponível para a destinação final dos RCDs e
a iminente extinção das reservas de matérias-primas para a construção civil motivaram os países
da União Européia a criarem instrumentos de gestão e tecnologia para o controle da geração dos
RCDs, uma vez que alguns países europeus apresentam altos índices de geração desses resíduos.
O Quadro 3.2 apresenta valores de geração de RCDs em peso e per capita para países da União
Européia.
No Brasil, o primeiro estudo significativo sobre o tema foi apresentado por Pinto (1999),
contendo dados sobre população, áreas licenciadas para construção por município, consumidores
de energia elétrica, domicílios municipais, equipamentos coletores de RCD, geração de RCDs
pelos setores formal e informal, características das empresas coletoras de RCDs, disposições
irregulares, volumes coletados, custos de coleta, custos de gestão dentre outros parâmetro de
relevante importância para o diagnóstico do setor da construção civil. Neste levantamento foram
apresentados cinco municípios do Estado de São Paulo e um do Estado da Bahia. O autor definiu
a participação percentual dos RCDs na massa total de resíduos urbanos e estabeleceu taxas de
geração de resíduos para aqueles municípios. A taxa de geração de RCDs é um parâmetro
importante na definição de ações para a gestão desses resíduos, além de ser muito útil em estudos
comparativos com outros locais. O Quadro 3.2 com informações do trabalho de Pinto (1999) e
Aguilar (1997) mostra taxas de geração de RCDs para alguns municípios do Brasil, países da
União Européia, Japão e Hong Kong.
75
Quadro 3.2 – Produção e taxa de geração de RCD em vários locais do Brasil e do mundo
(modificado – Pinto, 1999).
Produção
Local
(Mton/ano)
Parcela de RCD na massa
total de resíduos sólidos
urbanos (%)
Taxa de geração
(Kg/hab/ano)
Observações
Alemanha
53,0
-
880
(1)
Bélgica
7,0
-
700
(1)
Dinamarca
6,5
-
1.275
(1)
Espanha
11,0
-
285
(1)
França
30,4
-
580
(1)
Grécia
Nd
-
Nd
(1)
Holanda
14,0
-
940
(1)
Irlanda
0,4
-
110
(1)
Itália
2,8
-
50
(1)
0,048
-
185
(1)
Portugal
0,4
-
45
(1)
Reino Unido
50,0
-
900
(1)
Europa ocidental
-
-66
700 a 1.000
(2)
Suíça
-
-45
-450
(2)
Alemanha
-
>60
-
(2)
EUA
-
39
-
(2)
Japão
-
-
-680
(2)
Hong Kong
-
-
-1500
(2)
Santo André (SP)
-
54
510
(2)
S.José
Rio
-
58
660
(2)
dos
-
67
470
(2)
Preto
-
70
710
(2)
-
62
760
(2)
da
-
61
400
(2)
Horizonte
-
54
340
(2)
-
64
620
(2)
Luxemburgo
do
Preto/SP
S.
José
Campos/SP
Ribeirão
(SP)
Jundiaí (SP)
Vit.
Conquista/BA
Belo
(MG)
Campinas (SP)
76
Salvador (BA)
-
61
230
(2)
Fontes:(1) Aguilar (1997) e (2) Pinto (1999)
A confiabilidade dos dados apresentados varia muito conforme a metodologia adotada e
a freqüência com que esses dados são reavaliados. A validade dos dados depende de vários
fatores como a política de gestão do país, incentivos à pesquisa e do interesse dos geradores no
controle de desperdício e conseqüente minimização dos gastos. Pela tradição na elaboração de
políticas voltadas à gestão sustentável dos resíduos sólidos, pode-se inferir que os dados
apresentados pela Holanda e Dinamarca são os mais confiáveis.
Em trabalho mais recente realizado por Ruivo e Veiga (2004), foram apresentados dados
obtidos pela Agência Européia do Ambiente (AEA) que indicam a zona da União Européia (UE)
como responsável pela produção anual de aproximadamente 180 milhões de toneladas de RCC,
excluído solo e asfalto, conforme mostra o Quadro 3.3. A taxa média de reciclagem na UE é de
28%.
Quadro 3.3 - Produção de resíduos de construção e demolição nos países da UE-15, à
exceção de Portugal.
País
Ano
Quantidade
Alemanha
2000
250,8a
Reino Unido
2000
72b
França
1999
24c
Itália
1999
23,9a
Espanha
1999
12,8d
Holanda
2001
19,5a
Bélgica
1995
7,3a
Áustria
1999
27,5a
Dinamarca
2000
3,1e
Bélgica
1997
1,8b
Suecia
1999
10f
Finlandia
1998
1,35d
Irlanda
1999
2,71b
Luxemburgo
2000
7,17a
Fonte: (a) Eurostat/OCDE; (b) Fonte: Environmental Agency Survey of Construction and Demolition Waste;(c)
Fonte: Ministério do Ordenamento do Território e do Ambiente de França; (d) Fonte: Report by Symonds; (e)
Fonte: Agência de Protecção do Ambiente Dinamarquesa; (f) Fonte: Rilem Report 22. (RUIVO E VEIGA, 2004)
77
O Quadro 3.3 mostra que houve alteração nos valores de RCC gerados nos países da UE,
principalmente na Itália e Alemanha, sendo que neste último o volume gerado desse resíduo
passou de 53 megatoneladas ao ano, em 1997, para 250,8 megatoneladas no ano em 2000,
aproximadamente um aumento cinco vezes maior. Na Dinamarca verificou-se a redução da
geração de RCC praticamente à metade em relação ao dado apresentado por Aguilar (1997). Essa
ocorrência já era de se esperar devido à implementação de políticas sérias voltadas à redução e
reciclagem dos resíduos sólidos, em particular dos RCC.
A atividade de demolição é sem dúvida a principal fonte de RCD, pois toda a estrutura é
transformada em resíduo. Especial atenção deve ser dada a esse tipo de procedimento no que se
refere à forma de executar a demolição. O aproveitamento da maior parte do escombro deve ser a
meta estabelecida com vistas ao reaproveitamento e a reciclagem. Para isso um processo de
demolição seletiva e racional é essencial para a minimização dos resíduos a serem encaminhados
aos aterros ou bases de descarga licenciados. A demolição seletiva deve ser executa conforme um
plano de demolição elaborado previamente considerando que a desmontagem da construção deve
ser feita de modo a maximizar o reuso dos materiais que a constitui. Quadro 3.4 apresenta dados
de uma pesquisa realizada em 1996 pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA, 1998),
onde são estimados os RCDs gerados por atividades de demolição, reforma e construção em
obras residenciais e não residenciais. Das 136 milhões de toneladas estimadas, 48% são devidas à
atividade de demolição, seguida de reforma com 44% e construção com 8%.
Quadro 3.4 – Estimativa da geração de RCD em construções nos EUA em 1996 (rodovias,
pontes e escavações não estão incluídas).
Atividade
Residencial
Não residencial
Totais
Mton*
%
MTon
%
MTon
%
Construção
6.560
11
4.270
6
10.830
8
Reforma
31.900
55
28.000
36
59.900
44
Demolição
19.700
34
45.100
58
64.800
48
100
77.370
100
135.530
100
Total
Percentual
58.160
43
*Mton significa mega tonelada = 106 x ton
57
100
78
Fonte: Agência de Proteção Ambiental dos EUA, 1998 (EPA, 1998, p. 32)
Nas obras de construção, a característica dos resíduos varia conforme as fases
construtivas da obra, quais sejam, a fundação, a concretagem, a alvenaria, o revestimento e o
acabamento. Nessa atividade, parte das perdas está incorporada na própria obra devido ao uso
excessivo de materiais, como por exemplo, a grande quantidade de argamassa utilizada nos
rebocos e embossos. Tais perdas são devidas a várias causas como a própria qualidade dos
materiais utilizados na obra, à mão-de-obra sem a necessária qualificação, tecnologias arcaicas do
processo produtivo da construção e, sobretudo, à forma de gerenciamento adotada.
Segundo Blumenschein (2000), no Brasil, trabalhos vêm sendo realizados nas obras de
construção civil para medir o desperdício por material, e não com base no global da obra, como
feito por Picchi17. Este último, ao estudar o desperdício na construção, chegou um índice em
torno de 30% (PICCHI,1989). Já Blumenschein (2000) ressalta que essa estatística não é aceita
pelos empresários da indústria da construção, como por exemplo, o Sindicato da Indústria da
Construção Civil do Estado do Paraná, que publicou, em 1995, três artigos rebatendo aquele
percentual. A autora informa que, para Schuchovski (1995), esta estatística não é verdadeira e
apresenta o percentual de 3,33% como sendo um “índice de médio porte e um pecado
econômico” (SCHUCHOVSKI, 1995). Segundo Zordan (1997), Schuchovski faz distinção entre
perdas e desperdícios, considerando que o índice de 30% deve ser considerado como perda e os
3,5% (em relação ao custo final da obra) como desperdício (este considerado como descuido e
mau gerenciamento). Ainda segundo Zordan, mesmo se o valor de 3,5% estiver correto “[...], os
30% de perdas não podem ser desprezados, pois ambos representam prejuízos causados pela falta
de qualidade, e tanto ‘perdas’ como ‘desperdícios’ são aspectos negativos perante os custos de
uma obra e, portanto, que se desejam eliminar”.
3.3 HISTÓRICO DO SERVIÇO DE COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS
DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM SALVADOR
A necessidade de providências imediatas para solução do problema de destinação final do
RCC em Salvador partiu da constatação da quantidade crescente desses resíduos que estava sendo
17
PICCHI, F. A. Sistemas de qualidade: uso em empresas de construção de Edifícios. São Paulo: Escola
Politécnica da Universidade de São Paulo. Tese (Doutorado). 1993. 462 p.
79
gerada no município, a partir do final da década de 1970 e início da década de 1980. Nesse
período, o Brasil vivia sob o regime de ditadura militar. Entre 1979 e 1981, o município do
Salvador foi governado pelo prefeito biônico18 Mário Kertész. Em 1981, foi formada uma
comissão constituída pela Limpurb e por integrantes dos seguintes órgãos municipais:
Departamento de Urbanismo e Edificação (DEUL), Departamento de Conservação e Obras
Públicas (DCOP), Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) e Superintendência de Parque e Jardins
(SPJ), com a finalidade de elaborar o primeiro Plano de Entulho para o município, com o objetivo
de identificar os locais de disposição irregular dos RCCs, apresentar soluções para o problema e
sugerir locais apropriados para destinação final desses resíduos. Como resultado foram
identificados 18 pontos de descarte clandestinos onde foram propostas e executadas medidas para
recuperação desses locais. Foram propostos seis pontos para disposição regular dos resíduos,
estrategicamente próximos daqueles identificados como irregulares. A coleta do entulho era
realizada pelo gerador e pela Limpurb. A implantação do plano teve duração de um ano e seis
meses, sendo suspensa devido à descontinuidade administrativa (LIMPURB, 1997).
Nos períodos de 1982 a 1983 e 1983 a 1986, assumiram a Prefeitura os Srs. Renan
Baleeiro e Manoel Castro, respectivamente. Nenhum monitoramento da geração de RCC foi
realizado. Em 1987, a Limpurb coletava 83% do entulho gerado e o gerador realizava 17% da
coleta. A parcela de entulho representava 22,56% de todo o lixo coletado pela Limpurb. Em
1988, o serviço de limpeza urbana foi terceirizado e a distribuição percentual da coleta de entulho
foi a seguinte: serviço terceirizado (27,81%), Limpurb (50,10%) e gerador (2,09%), em um total
de 28,49% do lixo coletado, o que representa um aumento de 5,93% da parcela de entulho.
Em 1989, o município tinha o seu primeiro prefeito eleito pela população, o Sr. Fernando
José Rocha que governou o município até 1992. A frota da Limpurb foi renovada e destinada
exclusivamente à coleta de resíduos domiciliares. O gerador teve papel importante na coleta,
onde 24,85% do entulho foi coletado pela Limpurb, 9,03% pela terceirizada e 66,86% pelo
gerador. Houve uma diminuição na coleta de entulho de 26,90% em relação ao ano anterior,
representando 1,59% do total de lixo coletado. Essa diminuição na coleta ocorreu por decisão
administrativa do órgão de somente recolher o lixo doméstico.
18
O prefeito biônico era nomeado por governadores que por sua vez eram nomeados por autoridades
militares do regime de ditadura militar que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985.
80
Em 1990, houve suspensão do contrato com o serviço terceirizado, sendo que a Limpurb
coletou 98,29% do entulho gerado e o produtor 1,76%. Houve crescimento de 2,83% do volume
de entulho coletado, representando este 4,42% do lixo coletado. Em 1991, a Limpurb passa por
um período de crise administrativa e o plano de entulho de 1981 é retomado, havendo indicação
de quatro áreas para a descarga autorizada de entulho. Entretanto, a nova implantação do plano
foi cancelada devido a mudanças na diretoria do órgão. Nesse ano, houve um acréscimo de
17,44% na coleta de entulho em relação ao ano anterior, representando 21,87% do lixo coletado.
Em 1992 a Limpurb tem nova gestão. Foi elaborado o Projeto de Coleta de Entulho,
baseado no Projeto Entulho elaborado pela Limpurb, em 1981 e no Projeto Estação de Entulho
implantado no município de Santo André, em São Paulo, no ano de 199019. O Projeto tinha como
objetivo criar áreas alternativas para descarte dos RCCs, onde pudesse ser executada a sua
triagem para posterior reaproveitamento. Foram criados os postos de descarga de entulho (PDEs)
, onde o volume máximo de resíduo depositado por pessoa era de um metro cúbico, destinado
para os pequenos geradores, e as bases de descarga de entulho (BDEs) –, para onde seriam
encaminhados todos os RCCs oriundos dos PDEs, bem como receberia aqueles resíduos
provenientes dos grande geradores. O projeto contemplava toda a infra-estrutura necessária para
implantação dos PDEs, tais como guarita, escritório, área de descarga e triagem, área de
classificação, baias de armazenamento, área para rejeito e para equipamentos. Por serem
próximos de residências, contemplava também um projeto paisagístico para minimização do
impacto visual. Foram projetados 15 PDEs distribuídos nos 17 Núcleos de Limpeza (NL) do
município. O projeto não chegou a ser implantado e novo contrato de terceirização da limpeza
urbana é celebrado com outra empresa. Nesse mesmo ano, foi elaborada uma proposta para coleta
diferenciada dos resíduos produzidos no município de Salvador, denominado “Sistema Integrado
de Manejo, Tratamento e Destino Final dos Resíduos Sólidos de Salvador20”, que tinha como
objetivo diminuir a heterogeneidade dos resíduos sólidos coletados por meio de separação prévia
na origem, visando a coleta seletiva, inicialmente em alguns bairros da cidade, onde seriam
instalados Postos de Entrega de Reciclados (PER). Além dos resíduos domiciliares, a proposta
contemplava a coleta de entulho (RCC) e dos resíduos do serviço de saúde. Para a coleta dos
19
SANTO ANDRÉ. Prefeitura Municipal. Programa “Estação Entulho”. Gestão diferenciada dos resíduos de
construção gerados em Santo André Diagnóstico geral. out. 1997.
81
RCCs foi mantido o projeto elaborado nesse mesmo ano, descrito anteriormente, com a inclusão
de outras ações como reciclagem de entulho para aplicação na construção civil em habitações de
baixa renda, fabricação de pisos e aterramento de oito áreas degradadas para implantação de
Pontos de Entrega Voluntária (PEV).
No que se refere ao gerenciamento dos RCC, foram definidas duas linhas de ação para
estabelecimento do Sistema Integrado de Manejo, Tratamento e Destino Final dos Resíduos
Sólidos de Salvador. A primeira foi a proposta emergencial com ações de implantação imediata.
Consistiu na transformação de uma área do antigo aterro sanitário de Canabrava na primeira
unidade integrada de tratamento, constituída de unidades com funções específicas para
segregação, catação, reciclagem e aterro de RCCs, dentre outras. O aterro de Canabrava localizase no Núcleo de Limpeza 13, no bairro de Pau da Lima, distante aproximadamente 20 km do
centro de Salvador.
A segunda linha de ação foi a proposta global que contemplava a segunda unidade
integrada de tratamento que seria localizada na área onde hoje se encontra implantado o Aterro
Metropolitano Centro. Atualmente todos os resíduos domiciliares dos municípios de Salvador,
Lauro de Freitas e Simões Filho são encaminhados para esse aterro, que não recebe RCC.
Mais uma vez o projeto não foi implantado, entretanto, no mês de outubro de 1992 foram
inauguradas duas centrais, quais sejam, a Central de Podas e a Central de Entulho, ambas no
aterro de Canabrava. Nesse ano, a coleta de entulho teve um acréscimo de 5,32% em relação ao
ano anterior e representou 27,18% do lixo coletado pelo município, sendo 97,05% da coleta
realizada pela Limpurb e 2,95% pelo gerador.
No ano de 1993, toma posse a nova prefeita da cidade, a Sra. Lídice da Mata. A geração
de entulho continuava crescente. A Limpurb tinha muitos problemas operacionais no
gerenciamento desses resíduos devido à fragilidade da gestão administrativa, à falta de
equipamentos adequados e suficientes e constatava o crescente número de pontos de descarte
clandestinos, além de assumir quase a totalidade dos serviços de coleta e disposição dos RCCs.
A coleta de entulho cresceu 2,90% em relação ao ano de 1992 e representou 30,09% do lixo
coletado pela Limpurb. Foi adotado o sistema comboio, denominação dada à coleta mecanizada
do entulho por meio de pás carregadeiras e caçambas, que encaminhou mensalmente à Central de
20
Adoção de um conjunto articulado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento, a serem
desenvolvidas pela administração municipal, baseando-se em critérios sanitários, ambientais e econômicos para a
82
Entulho em torno de 18 111 toneladas de RCC. Não havia nenhum beneficiamento do volume de
RCC depositado na central. Nesse ano foi apresentado o Plano Diretor de Limpeza Urbana da
área central da Região Metropolitana de Salvador (CONDER, 1992), elaborado pela empresa
Geohidro, solicitado pela Conder, conforme contrato celebrado entre as partes, cujo conteúdo
apresenta a caracterização da área objeto do plano, proposições gerais para operação e
gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana e suas tendências. O Plano abrange os municípios
de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho.
Em 1994 é aprovado o Decreto nº 10 869, que regulamenta o manejo, a coleta o
transporte e destinação final de entulho e de granéis sólidos para a construção civil, onde é
concedido às empresas privadas o serviço de coleta de entulho. Quatro anos depois é substituído
pelo Decreto nº 12 133 de 1998. Visando a melhoria do sistema de limpeza pública municipal, no
mês de novembro foi assinado um convênio entre a Conder e a Prefeitura do Salvador para a
construção de uma central de entulho no bairro de Sussuarana, com financiamento do Banco
Mundial, conforme termo de referência constante no convênio, mas o financiamento não foi
liberado. Neste mesmo ano a central de entulho do aterro de Canabrava foi desativada devido a
inexistência de equipamentos adequados. A coleta de entulho aumentou 0,92% em relação ao ano
de 1993, sendo 74,99% coletado pela Limpurb e 25,01% pela terceirizada. O entulho coletado
nesse ano representou 31,01% do total do lixo coletado no município.
Em 1995, a situação era caótica, além de não haver equipamentos, o RCC estava sendo
depositado em células destinadas aos resíduos domiciliares, e devido ao grande volume de RCC
coletado, havia comprometimento de espaço, reduzindo a vida útil do aterro de Canabrava que já
estava operando no seu limite de capacidade para disposição final e gerando sérios problemas ao
meio ambiente. Houve diminuição de 2,45% na coleta de entulho em relação ao ano anterior,
representando 28,56% de todo o lixo coleto no município.
Devido à falta de ações eficientes no controle da disposição irregular de entulho no
município, em levantamento realizado pela Limpurb, em 1996, foram constatados 420 pontos de
descarte clandestino desses resíduos. Isto motivou o órgão a fazer uma parceria com a Conder
para retirada dos entulhos das ruas da cidade, por meio de uma operação emergencial
denominada operação faxinaço, realizada entre os meses de dezembro de 1996 e março de 1997.
realização da coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos.
83
Quatro meses após a operação foi realizado outro levantamento dos locais de disposição
irregular, quando ficou constatada a existência de 220 pontos distribuídos pela cidade. Em 1996,
a quantidade de entulho coletado aumentou 1,69%, representando 30,25% do lixo recolhido na
cidade.
Em janeiro de 1997, assumiu a Prefeitura, o Sr. Antônio José Imbassahy da Silva que
encontrou o sistema de limpeza pública em estado de caos. A administração pública entendeu que
ações pontuais não solucionariam o problema da existência de pontos clandestinos de descarte de
entulho. Um novo modelo de gestão que fosse auto-suficiente deveria ser definido, apresentado,
implementado e monitorado a geração de RCC de forma continuada para que possíveis ações
negativas fossem retiradas do processo e substituídas por outras, continuamente, até que fosse
encontrada a melhor alternativa de gerenciamento desses resíduos.
A primeira ação para estabelecimento de um novo modelo de gestão foi a concepção do
Projeto Gestão Diferenciada de Entulho (LIMPURB, 1997), que tinha por base a descentralização
do tratamento e da destinação final dos RCC. O objetivo principal do projeto era criar estrutura
eficiente para segregação dos RCC na origem, por meio do estabelecimento de áreas autorizadas
de descarte localizadas próximo ao centro de massa dos geradores. Foi aprovado o Decreto nº 11
664 de 1997, que criou um grupo de trabalho para elaborar o Projeto de Gestão Diferenciada de
Entulho na cidade de Salvador, composto de profissionais da Limpurb, da Fundação Mário Leal
Ferreira (FMLF), da Secretaria Municipal de Saneamento Habitação e Infraestrutura Urbana
(Semin), da Superintendência de Controle do Uso e Ordenamento do Solo Municipal (Sucom) e
da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp). Nesse ano, o entulho coletado representou
35,52% de todo o lixo recolhido na cidade, ou seja, um aumento de 5,27% na coleta em relação
ao ano anterior.
Em 1998, várias ações para operacionalização do projeto Gestão Diferenciada de
Entulho foram realizadas. Foi aprovado o Decreto nº 12 133 de 1998, marco legal importante
para a regulamentação do processo de gestão da geração, transporte e destinação final dos
resíduos da construção civil no município de Salvador. O documento legal define entulho,
pequeno gerador, grande gerador, posto de descarga de entulho e base de descarga de entulho,
caracteriza infratores e infrações às disposições do Decreto e estabelece que o proprietário da
obra é o responsável pela coleta e transporte do entulho por ele gerado, seja ele pessoa física ou
84
jurídica, e penalidades de multa, embargo, apreensão, suspensão da atividade e cassação do
alvará. O Decreto nº 12 066 de 1998, que dispõe sobre acondicionamento de resíduos, foi
aprovado, determinando no seu artigo sexto o tipo de acondicionamento para o RCC. Foi
implantado o PDE do bairro do Nordeste de Amaralina (NL 07), com capacidade para receber
diariamente dez toneladas de RCC. Nesse ano foi celebrado contrato de assessoria técnica apara
implantação da primeira unidade de reciclagem de entulho no Estado. A coleta de entulho
aumentou 5,97% em relação ao ano de 1997, representando 41,49% de todo o lixo coletado.
Em 1999, foram implementadas ações importantes para a gestão eficiente dos RCC. Foi
realizado um estudo pioneiro, denominado Projeto Entulho Bom, juntamente com o Grupo de
Estudos de Materiais de Construção da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia,
para a caracterização do RCC gerado no município do Salvador, que mais tarde resultou na
publicação do livro Reciclagem de Entulho para a Produção de Materiais de Construção
(CASSA et al, 2001). Houve redução do número de pontos de disposição irregular que passou de
220 (1997) para 144 (1999). Foram implantados seis PDEs com localização e produtividade
apresentadas no Quadro 3.5.
Quadro 3.5 – Localização dos PDE em funcionamento em 1999.
Núcleo de Limpeza – NL
Localização (bairro)
RCC recebido (t/dia)
04
05
05
07
08
09
Fazenda Grande
Luis Anselmo
Federação
Nordeste de Amaralina
Itaigara
Boca do Rio
TOTAL
2,0
12
8,4
12
35
30
99,4
Fonte: Modificado de LIMPURB,1999.
A Limpurb, juntamente com as empresas terceirizadas, coletou 61% das 511.008
toneladas de entulho gerado no município, em 1999. O percentual restante (39%), que
corresponde a 199 293 toneladas, foi coleto pelo próprio gerador. A coleta do entulho nesse ano
sofreu uma diminuição de 2,01%.
Os resultados da gestão dos RCC, a partir do ano 2000, são conseqüências da
implantação do Projeto de Gestão Diferenciada, em 1998. Foi constatada diminuição do número
de pontos de descarte irregular de entulho, que passou de 144 (1999) para 61 (2000). Nesse ano
85
houve participação significativa dos geradores na coleta e transporte do entulho, sendo esses
responsáveis pela coleta anual de 508 732 t. Nesse ano, o total de entulho coletado foi de 832.007
t, aproximadamente 50% do total do lixo recolhido no município, o que representou aumento de
10,30% na coleta desse resíduo. Esse aumento considerável na coleta foi devido ao início das
obras do metrô de Salvador. Com vistas ao controle da geração de entulho, a Limpurb elaborou
um cadastro com seis empresas para coleta e transporte de entulho.
Em 2001, foi constatada diminuição na coleta do entulho de aproximadamente 4,42%,
sendo recolhido um total de 45,36% do entulho. Em 2002, a coleta de entulho teve pequena
diminuição de 0,33%, representando este 45,03% de todo o lixo coletado.
No mês de julho, do ano de 2003, foi inaugurado o Parque Socioambiental de
Canabrava, onde funciona a BDE do município e onde está implantada a unidade de reciclagem
de RCC, dentre outras atividades de gerenciamento, consolidando o trabalho de gestão ambiental
integrada dos resíduos sólidos pela Limpurb. Foi assinado um protocolo de intenções entre a
Limpurb, a Fundação Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia (Somesb) e a
Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi) para
cooperação técnica, científica e pedagógica no gerenciamento dos RCCs. Este protocolo prevê,
dentre outras ações, a criação de um Selo Verde para empreendimentos que desenvolvam práticas
ecologicamente corretas em seus procedimentos construtivos. Ainda nesse ano foi realizado
monitoramento contínuo das coletas de RCC, durante nove meses. Dentre as atividades
desenvolvidas em 2003, uma das mais importantes foi a parceria institucional proposta entre a
Limpurb e a Secretaria de Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Secomp), com o objetivo de
melhorar as condições de trabalho e moradia da população de baixa renda, por meio da
implementação de atividades de reaproveitamento e reciclagem do RCC, com a operação da
unidade de reciclagem e da fábrica de artefatos reciclados de concreto, ambas previstas para o
ano de 2004.
3.3.1 Considerações sobre o Setor da Construção Civil na Bahia
A indústria da construção civil é um dos segmentos industriais mais importantes da
economia do país, entretanto, a sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro vem
sofrendo reduções consideráveis, sendo registradas quedas nos anos de 2001, 2002 e 2003 de
86
2,6%, 1,8% e 8,6%, respectivamente (IBGE, 2004a). Desde 1990, o nível de emprego no setor
tem sido reduzido, apesar de ser o que mais gera emprego na indústria. Entretanto, desde janeiro
de 2004 observa-se um crescimento gradual na criação de postos de trabalho no setor, com o
surgimento de quase 68 mil vagas em todos os segmentos da construção, sendo o de edificações
responsável por 75% dessas (IBGE, 2004a).
A estrutura produtiva da economia baiana é prioritariamente caracterizada por três
categorias que compõem aproximadamente 40% do PIB baiano, quais sejam: a indústria de
transformação, com 19%; a agropecuária, com 12% e a construção civil, com 11% de
participação (SEI, 2003). Segundo informações da Superintendência de Estudos Econômicos e
Sociais da Bahia (SEI), a contribuição da atividade da construção civil no PIB baiano, no ano de
2002, foi de 8,8%.
Não existe uma pesquisa atual sobre o diagnóstico da indústria da construção civil no
Estado da Bahia e, conseqüentemente, na cidade do Salvador. As informações aqui apresentadas
se referem a uma pesquisa sobre o diagnóstico competitivo dessa indústria no Estado, realizada
pela Escola de Administração, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), por solicitação do
Sindicato da Indústria da Construção Civil da Bahia (SINDUSCON – BA), em 1988 e publicada
em 1999 (SINDUSCON – BA, 1999).
Já no início da pesquisa, houve grande dificuldade em se definir o número de empresas
que compunham o universo da indústria da construção civil na Bahia. Esse número varia
consideravelmente conforme a fonte adotada. A pesquisa adotou como base de dados, o cadastro
da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), dos anos de 1995 e 1996, adotando como
universo um total de 402 empresas distribuídas no Estado e dividiu as mesmas em sub-setores,
conforme segue: terra e pavimentação; incorporação imobiliária, saneamento, energia e
telecomunicações, edificações em geral, instalações e montagem.
Considerando o capital social das empresas de construção civil, constatou-se uma grande
variabilidade quanto ao porte, sendo as maiores delas pertencentes ao sub-segmento de terra e
pavimentação e, as menores, relacionadas ao de energia e telecomunicações. Os demais
apresentaram uma relativa equivalência (SINDUSCON – BA, 1999).
O número de funcionários das empresas foi tanto maior quanto maior o seu porte, sendo
o setor de edificação em geral o que apresentou menor número. Com relação à gestão, a pesquisa
detectou que a maioria dos diretores das empresas era engenheiro, representando 84% do total
87
contra 13% de administradores. A maioria dos mestres de obras (mais de 50%) tinha o primeiro
grau como nível de escolaridade e idade entre 41 e 50 anos.
A pesquisa constatou redução do mercado da construção civil no Estado da Bahia, no
período pesquisado. O sub-setor que sofreu maior impacto foi o de habitação, tanto popular
quanto de luxo. Os sub-setores de saneamento e de terra e pavimentação também sofreram fortes
impactos por dependerem de investimentos públicos.
Na análise sobre o custo médio da construção na Bahia, constatou-se que o valor médio
que as empresas baianas pagavam, no período da pesquisa, por metro quadrado, era inferior ao
custo médio no Brasil, em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Os salários médios no
Estado só eram superiores à média brasileira.
Quanto à existência e implementação de estratégias empresariais, 54% dos pesquisados
declararam não possuir ou disseminar essas estratégias, entretanto todos declararam encontrar
dificuldades em realizar planejamento nas suas atividades. Tais dificuldades eram devidas,
principalmente, à falta de políticas governamentais estáveis para o setor. As empresas que
declararam adotar estratégias empresariais justificaram, para isso, a retração do mercado, a
escassez do crédito, as exigências dos consumidores e as regulamentações públicas. A pesquisa
constatou que uma característica marcante das empresas da indústria da construção civil na Bahia
foi o atraso de suas práticas técnico-operacionais. “Algumas empresas consideraram um equívoco
a canalização de expressivo volume de recursos para a implementação de programas de
qualidade, por exemplo. O argumento é que, com a crise, a mão-de-obra treinada seria
dispensada” (SINDUSCON – BA, 1999) e isso representaria desperdício de recursos para as
empresas. Ficou caracterizado que as empresas utilizavam mais recursos próprios e crédito
privado do que crédito público para financiar suas atividades. Foi inexpressiva a recorrência a
formas de associação para obtenção de recursos.
Finalmente, a pesquisa concluiu a urgente necessidade de investimentos empresariais no
treinamento de mão-de-obra, bem como na atualização e modernização dos métodos de produção
e gestão. Recomenda uma reestruturação no sistema de regulamentação e regulação do setor e
introdução de novas sistemáticas de financiamento, principalmente para a habitação.
3.4 CARACTERIZAÇÃO DO RESÍDUO DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM SALVADOR
88
No item 3.1 foi apresentada a composição dos RCCs em diversos países e em algumas
obras realizadas no Brasil. No município do Salvador, a caracterização do entulho foi realizada
com amostras obtidas dos RCCs coletados em diferentes áreas da cidade, diferentemente da
pesquisa elaborada por Pinto (1986) que selecionou obras diferentes para obter a caracterização
desses resíduos. Esse trabalho, pioneiro no Nordeste do país, foi realizado em 1999, pela
Limpurb em parceria com o Projeto Entulho Bom, desenvolvido pela Escola Politécnica da
Universidade Federal da Bahia (UFBA), com recursos financeiros da Caixa Econômica Federal.
A metodologia adotada consistiu em classificar o entulho de duas formas, a saber: conforme o
porte (pequeno ou grande) e o padrão de renda (pequeno, médio ou alto) do gerador
(CARNEIRO et al, 2001). A Figura 3.1 mostra o fluxograma da metodologia adotada pelo autor.
Como resultado, o entulho gerado em Salvador, tanto pelo grande quanto pelo pequeno
gerador, tem distribuição granulométrica superior a 50 milímetros em mais de 40% de todo o
RCC gerado, conferindo ao mesmo potencial para geração de agregados graúdos reciclados. A
composição média do entulho gerado em Salvador, conforme determinado por Carneiro et al
(2001), está apresentada no Quadro 3.6.
Quadro 3.6 - Composição média do entulho gerado no município do Salvador.
Material constituinte
Composição (%)
Concreto e argamassa
53
Solo e areia
22
Cerâmica vermelha
9
Cerâmica branca
5
Rocha
5
Plástico
4
Outros
2
Fonte: Carneiro et al (2001).
Fazendo uma análise comparativa entre os dados do Quadro 3.6 e os do Quadro 3.1,
pode-se observar que nas obras realizadas em São Carlos e Santo André, em 1986 e 1990,
respectivamente, as parcelas de argamassa (64%) e concreto (4,2%) presentes no entulho
representam 68% do total de RCC, ou seja, 15% a mais que o valor encontrado para Salvador. Já
a parcela de areia e solo (22%), em Salvador, é bem superior ao percentual de solo e areia (0,1%)
constatado no entulho gerado nas duas cidades paulistas. Esse resultado pode ter várias
89
interpretações, pois podem decorrer da aplicação de diferentes metodologias ou, à primeira vista,
poder-se-ia afirmar que o entulho gerado em Salvador e em São Paulo tem composições
consideravelmente diferentes no que se refere à componente solo. Possivelmente essa
discrepância esteja relacionada à origem do entulho, pois na metodologia adotada em Salvador o
entulho foi coletado de pontos de descarte aleatório, ao passo que na outra experiência o entulho
foi coletado de obras típicas. As parcelas de materiais cerâmicos também não são parecidas,
sendo 14% (cerâmica branca e cerâmica vermelha) para Salvador e 29,1% (componentes
cerâmicos e tijolos) para as cidades paulistas.
90
Classificação do entulho
(pequeno
e
grande
gerador)
Classificação do entulho
(baixo, médio e alto poder
de renda)
Escolha da amostra inicial
para cada classificação
Pré-dimensionamento
amostra inicial
da
Escolha e preparo do
local de recebimento
Levantamento
das
condições de tempo (sol e
chuva)
Identificação, pesagem e
proteção da amostra inicial
Homogeneização,
quarteamento e obtenção
da amostra final
Análise
registro
dados
e
da
amostra,
análise dos
Figura 3.1 - Fluxograma da metodologia da caracterização do
entulho gerado em Salvador.
Fonte: Modificado de Carneiro (2001).
91
É interessante a colocação de Lima (1999):
Os agregados reciclados apresentam composições diferenciadas conforme região
geográfica, tipos de obras geradoras dos resíduos, modo de captação e manejo dos
resíduos etc. Para um mesmo local, resíduos captados em períodos diferentes podem
apresentar diferenças significativas na composição( LIMA, 1999, p. 130).
Em virtude da dificuldade em se comparar os resultados obtidos de caracterizações de
entulhos gerados em localidades com características físicas, sociais e econômicas diferentes, fazse necessário que se estabeleça uma padronização para as parcelas constituintes dos RCCs. No
trabalho realizado por Zordan (1997), para caracterização do RCC obtido na usina de reciclagem
de entulho da cidade de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, é apresentada a composição desses
resíduos nas seguintes parcelas: argamassa, cerâmica, cerâmica polida, concreto, pedra e outros
(madeira, metais, plástico, amianto, torrões de terra ou de cal, trapos, etc.). Esta composição para
os RCCs também não é a mais indicada para ser adotada em nível nacional, pois ela coloca, por
exemplo, o item plásticos como “outros” (menos que 0,5%), ao passo que, em Salvador, a parcela
de plástico representa 4% da composição total do entulho, sendo, portanto, uma componente
considerável em comparação com aquele citado pelo autor. Os dados obtidos por Zordan (1997),
assim como aqueles encontrados por Pinto (1986) não registraram parcelas de solo e areia que
fossem suficientes para constar na caracterização.
Apesar das diferentes composições do entulho encontradas por Carneiro et al (2001) e
Zordan (1997), os autores determinaram valores semelhantes para a sua massa específica
aparente, por meio dos procedimentos constantes na NBR 725121, quais sejam, 1,35 quilos por
decímetro cúbico e 1,39 quilos por decímetro cúbico, respectivamente, valores próximos
daqueles encontrados para os agregados comumente utilizados na fabricação do concreto normal,
conforme Metha e Monteiro(199422, apud ZORDAN, 1997).
Além da composição do entulho, a pesquisa de Carneiro et al (2001) caracterizou o
agregado reciclado resultante da trituração e peneiramento do entulho bruto, obtendo dois tipos
de agregado: o agregado reciclado miúdo (aqueles que passam na peneira com abertura de 4,8
21
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 7251 - Agregado em estado solto. Determinação da
massa unitária - Método de ensaio. Rio de Janeiro, 1982.
22
MEHTA, P. K., MONTEIRO, P. J. M. Concreto. Estrutura, propriedades e materiais. 1. ed. São Paulo: Pini, 1994.
573 p. ISBN 85-7266-040-2.
92
mm) e o agregado reciclado graúdo (aqueles que passam na peneira com abertura de 19
milímetros e ficam retidos na peneira de 4,8 milímetros de abertura). Esses agregados foram
submetidos a todos os ensaios de caracterização aplicados a agregados naturais. Os ensaios foram
realizados nos Laboratórios de Materiais de Construção, Geotecnia e Restauração da UFBA e no
Centro de Pesquisa e Desenvolvimento do Estado da Bahia (Ceped). Como resultado, o autor
constatou que os valores da massa específica aparente dos agregados miúdos e graúdos foram
1,30 quilos por decímetros cúbicos e 1,07 quilos por decímetros cúbicos, respectivamente.
Apesar dos diferentes enfoques das pesquisas de Zordan (1997) e Carneiro et al (2001),
é pertinente empreender uma análise comparativa entre as duas pesquisas. Zordan (1997)
encontrou 1,41 quilos por decímetros cúbicos e 1,09 quilos por decímetros cúbicos para as
massas específicas aparentes dos agregados miúdos (material passante pela peneira 4,8 mm) e
graúdos (material passante pela peneira 38 mm e retido na 4,8 mm), portanto muitíssimo próxima
daquela determinada por Carneiro et al (2001). Este encontrou altos valores de absorção de água
para ambos agregados, comparados com os comumente encontrados para agregados naturais (em
torno de 3 a 4 vezes maior). Zordan (1997) também constatou maior valor na relação
água/cimento para concretos confeccionados com entulho do que aqueles feitos com agregados
naturais, para um mesmo traço (em torno de 1,36 vezes mais água).
Foi encontrado um coeficiente de 45% no ensaio de abrasão Los Angeles para o
agregado graúdo na pesquisa de Carneiro et al (2001). Esse valor é alto em comparação com
valores de abrasão encontrados para agregados naturais utilizados em concreto (britas), que são
da ordem de 18 % a 20%. Entretanto, segundo a American Society for Testing And Materials
(ASTM), em sua norma ASTM C33, sobre agregados para concreto, é estabelecido que o
desgaste do agregado por abrasão Los Angeles deve ser de no máximo 50%. Segundo este dado,
o valor encontrado por Carneiro et al (2001) é aceitável para utilização em concretos. Na
pesquisa realizada por Zordan (1997) para determinação da resistência à abrasão do concreto com
agregado reciclado, os corpos de prova apresentaram menor desgaste do que aqueles
confeccionados com concreto convencional. Nos testes para medir a resistência à compressão, o
autor constatou que quanto menor a quantidade de cimento na constituição do concreto, maior é a
resistência mecânica, chegando, nesta situação, a valores próximos da resistência mecânica
obtida com concretos convencionais. Entretanto há que se ter um controle rigoroso na reciclagem
dos RCCs devido à presença de materiais cerâmicos devido a sua forma lamelar que diminui o
93
seu atrito com o cimento, criando zonas de fraqueza no concreto capazes de diminuir
consideravelmente a sua resistência mecânica. Esse cuidado deve ser observado no RCC
reciclado no município de Salvador, onde a parcela de material cerâmico é da ordem de 14% da
composição média do entulho, conforme mostrado anteriormente no Quadro 3.6. Essa análise
comparativa entre Carneiro et al (2001) e Zordan (1997) confirma o grande potencial do entulho
reciclado de Salvador para uso em camadas de pavimentos, concreto não estrutural, argamassas,
tijolos, blocos e outras aplicações em pisos e drenagens (CARNEIRO et al, 2001).
94
CAPÍTULO 4
MÉTODOS E PROCEDIMENTOS
Para alcançar os objetivos específicos propostos nesta pesquisa foram executados alguns
procedimentos metodológicos, com o objetivo de estudar quais são os determinantes da
disponibilidade a pagar, do setor da construção civil, pelo serviço público de disposição final do
entulho no Município do Salvador – BA.
ƒ
Coleta de dados secundários por meio de:
ƒ
Pesquisa bibliográfica sobre: resíduos, resíduos sólidos, resíduos da construção civil
(RCC), desenvolvimento sustentável, legislação aplicada ao meio ambiente, políticas
públicas, gestão ambiental, impacto ambiental, município do Salvador e instrumentos de
valoração econômica;
ƒ
Pesquisa documental sobre: resíduos sólidos, resíduos da construção civil, município do
Salvador, gestão de resíduos sólidos, legislação e normas;
ƒ
Pesquisa cartográfica (mapas);
ƒ
Consulta a profissionais da Empresa de Limpeza Urbana (Limpurb) e da Secretaria
Municipal do Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura do Salvador
(Seplam);
ƒ
Observação direta.
ƒ
Elaboração de questionário de pesquisa (survey23);
ƒ
Coleta de informações por meio de entrevistas estruturadas24 (aplicação do survey) com
aos representantes das construtoras que atuam no município do Salvador;
ƒ
Sistematização dos dados;
ƒ
Aplicação do Método de Valoração Contingente25;
23
Neste estudo, survey é uma palavra de origem inglesa que significa: observar, examinar, estudar, vistoriar. È usada
no meio acadêmico para expressar a aplicação de um questionário de pesquisa.
24
São entrevistas que obedecem a um plano sistemático, ou estruturado, constituído por uma série de questões
previamente escolhidas e integradas num questionário.
25
Ferramenta de valoração ambiental adotada neste trabalho, conforme explicitado no item 4.3.3 seguinte.
95
ƒ
Análise dos dados.
4.1 O UNIVERSO DA PESQUISA
Existe uma grande dificuldade na definição do número das empresas que compõem o
conjunto da indústria da construção civil no Estado da Bahia. O Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE) adotou a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) em sua
Pesquisa Anual sobre a Indústria da Construção Civil (PAIC), cuja última versão é do ano de
2001. As atividades referentes à construção civil encontram-se na seção F – construção, da
classificação, na divisão 45 – construção, que contém seis grupos, conforme mostra o Quadro 4.1.
Quadro 4.1 – Relação das atividades referentes ao setor da construção civil,
segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do
Ministério da Fazenda.
Atividade de Construção
Seção F – Divisão 45
Grupo
451
452
453
454
455
456
Atividades
Preparação do terreno
Construção de edifícios e obras de engenharia civil
Obras de infra-estrutura para energia elétrica e para
telecomunicações
Obras de instalações
Obras de acabamento
Aluguel de equipamentos de construção e demolição com
operários
Fonte: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Cada grupo é dividido em classes, perfazendo um total de 17 classes que se dividem em
subclasses, totalizando 513 atividades relacionadas à construção civil. As classes do grupo 452
são mostradas no Quadro 4.2.
96
Quadro 4.2 – Relação das atividades referentes ao subsetor da construção de
edifícios e obras de engenharia civil, segundo a Classificação Nacional de
Atividades Econômicas (CNAE) do Ministério da Fazenda.
Classes
4521-7
4522-5
4523-3
4525-0
4529-2
Construção de edifícios e obras de engenharia civil
Grupo 452
Atividades
Edificações (residenciais, industriais, comerciais e de serviços)
Obras viárias
Obras de arte especiais
Obras de montagem
Obras de outros tipos
Fonte: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
A classe 4521-7 – Edificações é a que mais se aproxima das empresas pesquisadas no
presente trabalho. Segundo o IBGE, no ano de 2001, existiam 236 empresas da indústria da
construção civil, na Bahia (IBGE, 2001).
A Fundação João Pinheiro subdivide a indústria da construção civil em: edificações,
construção pesada e montagem industrial (SINDUSCON – BA, 1999). Já o Sinduscon – BA
propõe a seguinte estratificação: edificações em geral, incorporação imobiliária, saneamento,
energia e telecomunicações, terra e pavimentação, instalação e montagens, e obras públicas de
habitação. Segundo essa classificação, as empresas objetos da pesquisa sobre valoração dos
resíduos gerados pela indústria da construção civil no município do Salvador estão inclusas no
sub-segmento edificações em geral. Segundo o Sinduscon – BA, existem 126 empresas da
indústria da construção civil associadas no Estado da Bahia.
O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado da Bahia
(CREA – BA) possui um cadastro com 539 empresas construtoras registradas no Estado,
excluindo as demais atividades do setor.
Devido à abrangência das empresas relacionadas ao setor da construção civil, o presente
trabalho restringiu-se a pesquisar as empresas que desempenham a atividade de construir
edificações em geral. Portanto, sempre que a expressão “indústria da construção civil” for
mencionada na análise e na conclusão da pesquisa, entenda-se que a mesma se refere às empresas
construtoras de edificações em geral.
O tamanho da amostra foi definido em função do número de construtoras cadastradas em
três fontes, a saber: construtoras filiadas ao Sindicato das Indústrias da Construção Civil do
97
Estado da Bahia (Sinduscon-BA), construtoras associadas à Associação de Dirigentes de
Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA) e construtoras integrantes do Programa
de Qualidade das Obras Públicas da Bahia (Qualiop).
Procedeu-se à seleção aleatória de 120 construtoras de um total de 196. Dos
questionários aplicados, apenas 100 foram considerados satisfatórios para o estudo. A escolha
aleatória das construtoras possibilitou distinguir as preferências e disponibilidades a pagar pelo
serviço de disposição final do RCC em função das características diferenciadas de cada uma.
4.2 QUESTIONÁRIO DE PESQUISA
Para obter informações sobre os aspectos socioambientais e econômicos do serviço de
destinação final dos RCCs no município do Salvador, a partir da percepção e das preferências dos
construtores que atuam no município, foi aplicado um survey (questionário), apresentado no
APÊNDICE A, com variáveis dimensionadas para captar, além de aspectos socioambientais,
econômicos e de gestão, a disposição dos construtores para pagar pelo serviço de destinação final
dos RCCs por eles gerados. A técnica utilizada para a coleta dos dados da pesquisa foi a
entrevista estruturada, uma vez que se pretendeu obter dados qualitativos e quantitativos.
Antes da aplicação do survey foram encaminhadas cartas às construtoras informando
sobre a elaboração e os objetivos da pesquisa. Em seguida, foram selecionados e treinados alunos
dos cursos de Filosofia, Psicologia e Museologia da Universidade Federal da Bahia, para atuarem
como entrevistadores da pesquisa, sendo que cada aluno recebeu uma relação de construtoras
com endereço e telefone para marcação das entrevistas, três cartões de respostas para auxiliar os
entrevistados nas respostas às variáveis idade, faturamento (ambas estruturadas em intervalos de
classes) e às variáveis atitudinais. Os entrevistadores foram instruídos de forma a não interferir
nas respostas. As questões foram elaboradas em linguagem simples, embora dirigidas a pessoas
com conhecimento das atividades inerentes ao setor da construção civil. As entrevistas foram
realizadas com os representantes das empresas, ou por seus funcionários.
Inicialmente foram aplicados dez questionários pilotos para testar as variáveis elencadas
no survey e detectar possíveis vieses ocasionados pelos métodos adotados ou por
comportamentos não previstos que interfiram na representatividade dos valores obtidos, pois,
98
segundo Trivinos (199426, apud PIROLO et al, 2004, p. 08), “a organização das perguntas é
resultado das teorias que fundamentam o estudo, e as informações obtidas durante as entrevistas
retroalimentam o projeto dando-lhe novas dimensões”. Como resultado, foi elaborada uma
segunda versão do questionário, com os ajustes necessários.
A pesquisa de campo foi realizada entre os meses de março e julho de 2004.
Finalmente, os dados obtidos do survey foram cadastrados e sistematizados para análise
quantitativa e qualitativa.
4.2.1 Descrição das Variáveis
O survey é composto de 54 variáveis que foram agrupadas em cinco categorias distintas,
conforme segue: 1) variáveis socioeconômicas; 2) variáveis de gestão dos RCCs; 3) variáveis
ambientais/atitudinais; 4) variáveis comportamentais; e 5) variáveis relacionadas à disposição a
pagar pelo serviço de disposição final dos RCCs (vide APÊNDICE A). Das 54 variáveis, 53 são
consideradas variáveis independentes e apenas a variável da disposição a pagar pelo serviço de
disposição final do RCC é dependente.
As variáveis socioeconômicas são aquelas que detectam as características e atributos do
entrevistado e da empresa que está sendo observada, no intuito de inferir sobre como esses dados
afetam as demais variáveis, sobretudo à variável dependente. Foram elaboradas 11 variáveis
socioeconômicas descritas a seguir:
26
ƒ
Sexo do entrevistado
ƒ
Bairro onde situa-se a empresa
ƒ
Idade do entrevistado
ƒ
Profissão do entrevistado
ƒ
Cargo que ocupa na empresa
ƒ
Faturamento total da empresa
ƒ
Tempo de atuação da empresa no mercado
ƒ
Número de funcionários da empresa
ƒ
Entidades as quais a empresa pertence
ƒ
Porte da empresa
TRIVINOS, A. N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais. São Paulo: Atlas, 1994.
99
As variáveis de gestão dos RCCs são aquelas que buscam captar informações sobre o
nível organizacional da empresa com relação ao gerenciamento desses resíduos, sobre os volumes
de resíduos gerados, bem como avaliar o nível de conhecimento dos entrevistados sobre os
procedimentos legais para gestão dos RCCs. A seguir, consta o teor das 17 variáveis de gestão.
ƒ
Destinação do entulho gerado na empresa
ƒ
Conhecimento sobre a existência de postos de descarga de RCC e sua localização
ƒ
Utilização dos postos de descarga de RCC
ƒ
Conhecimento sobre a existência de bases de descarga de RCC e sua localização
ƒ
Utilização das bases de descarga de RCC
ƒ
Tipo de transporte do RCC
ƒ
Preço cobrado pelo transporte do RCC
ƒ
Freqüência de coleta do RCC
ƒ
Geração mensal com a coleta de RCC
ƒ
Gasto mensal com a destinação do RCC
ƒ
Separação do RCC na obra
ƒ
Aproveitamento do RCC na obra
ƒ
Comercialização do RCC gerado na obra
ƒ
Utilização de RCC reciclado na obra
ƒ
Planos de gerenciamento de RCC na obra
As variáveis ambientais/atitudinais captam o conhecimento dos entrevistados sobre a
degradação ambiental real e potencial existentes na área objeto de estudo, e as suas percepções
socioambientais. São 16 as variáveis ambientais/atitudinais e, segue abaixo, o enfoque dado a
essas variáveis:
ƒ
Problemas gerados pelos RCC
ƒ
Nível de degradação ambiental no município
ƒ
Campanhas de educação ambiental desenvolvidas pela empresa
ƒ
Investimento municipal na atividade de reciclagem
ƒ
Conhecimento sobre a mais recente Resolução do Conama que trata sobre os RCCs
100
ƒ
Opiniões diversas sobre as relações socioeconômicas e ambientais
As oito variáveis comportamentais foram projetadas para medir quantitativamente as
percepções ambientais/atitudinais e a satisfação do entrevistado quanto ao serviço municipal de
gestão dos RCC.
As variáveis relacionadas à disposição a pagar pelo serviço de disposição final dos
RCCs são duas: uma dependente, que busca captar do usuário o valor monetário que ele estaria
disposto a pagar pelo serviço; e uma independente e qualitativa, que busca captar do usuário a sua
preferência pelo tipo de gerenciamento das áreas selecionadas para disposição final dos RCC.
4.3 VALORAÇÃO AMBIENTAL
4.3.1 Bem Público
Em vários países europeus, como Holanda, Espanha e Reino Unido já existem
mecanismos de cobrança do serviço de disposição final dos RCCs. Essas taxas funcionam como
instrumentos de regulação das atividades da construção civil, na medida em que obrigam os
geradores de resíduos a adotarem alternativas para a sua redução. Investimentos em novas
tecnologias de reciclagem de RCC são crescentes e necessários, seja pela escassez das matérias
primas para a confecção de elementos para a construção civil, seja pela quase inexistência de
áreas disponíveis para depositar esses resíduos.
No Brasil não há tradição na criação de áreas específicas para a disposição final dos
RCCs, sendo estes colocados em lixões, terrenos baldios ou em aterros. Com a aprovação da
Resolução nº 307/02 do Conama, os municípios ficam obrigados, a partir de 02 de julho de 2004,
a implementar os Planos Integrados de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil que
devem conter “o cadastramento de áreas, públicas ou privadas, aptas para recebimento, triagem
e armazenamento temporário de pequenos volumes, em conformidade com o porte da área
urbana municipal” (CONAMA, 2002), com vistas à destinação posterior dos resíduos oriundos
de pequenos geradores às áreas de beneficiamento. O município do Salvador já dispõe de áreas
destinadas para esse fim, os PDEs (para pequenos geradores) e a BDE (para pequenos e grandes
geradores) administrados pela Limpurb. Essas áreas de disposição podem ser utilizadas por
101
quaisquer indivíduos e sem cobrança, o que, teoricamente, caracteriza esse serviço como um bem
público, ou seja, atende aos princípios de não-rivalidade e não-exclusão, conforme conceito
apresentado por Byrnes e Stone (1996): “os bens públicos são não-rivais, porque podem ser
consumidos simultaneamente por inúmeras pessoas, e não-exclusivos, porque negar às pessoas o
acesso a tais bens é proibitivamente dispendioso”. A existência de bens públicos é considerada
um fenômeno que impede a economia de alcançar o ótimo de Pareto27, ou seja, o estado de bem
estar social através do livre mercado, sem interferência do governo, em outras palavras, uma
falha de mercado. Vale ressaltar que apesar das muitas definições de bens e serviços públicos,
nem sempre correspondentes na literatura ou no Direito, o traço básico de distinção de outras
atividades é o fato de ser essencial, e quem, efetivamente, define as atividades consideradas como
serviços públicos é o Estado, por meio de normas legais.
A inexistência do direito exclusivo de uso do bem ou serviço dificulta o
estabelecimento de um preço para o seu uso. Da mesma forma, esse preço só poderá ser
determinado pela valoração de cada usuário do serviço. Segundo Belluzzo (1995), qualquer
discussão sobre o valor de um bem público deve “considerar que este valor só pode ser
entendido como a expressão monetária dos benefícios derivados de sua provisão, sob a ótica
pessoal de cada indivíduo, agregados através de todos os indivíduos na sociedade”. Como o
valor econômico total de um bem ou serviço público não é revelado pelo mecanismo de livre
mercado, o valor a ele atribuído é o excedente do consumidor, que é a diferença entre o preço que
o indivíduo está disposto a pagar por aquela unidade especifica do bem e o preço que realmente é
pago, ou seja, o valor dos benefícios monetários auferidos pelos próprios usuários do serviço,
uma vez que não existe preço de mercado a ele associado. Na literatura corrente, o conceito de
excedente do consumidor representa um indicador de bem estar.
4.3.2 Valor Econômico Total
A Agenda 21 brasileira estabelece em seu capítulo 21 que “o manejo ambientalmente
saudável dos resíduos se encontrava entre as questões mais importantes para a manutenção da
qualidade do meio ambiente da Terra e, principalmente, para alcançar um desenvolvimento
sustentável e ambientalmente saudável em todos os países” (BRASIL, 2000). A Conferência
27
O produto é um ótimo de Pareto se, somente se, nenhum agente ou situação pode estar em uma posição melhor
sem fazer com que outro agente ou situação assuma uma posição pior.
102
sobre meio ambiente e desenvolvimento, realizada em 1992, no Rio de Janeiro, reconheceu que
as atividades relacionadas ao gerenciamento dos resíduos sólidos possuem valores econômicos,
sociais e ambientais.
A seguir, o sub-item 21.3 da Agenda define que “os resíduos sólidos, para os efeitos do
presente capítulo, compreendem todos os restos domésticos e resíduos não perigosos, tais como
os resíduos comerciais e institucionais, o lixo da rua e os entulhos de construção”. (BRASIL,
2000, grifo nosso). Complementando, um dos objetivos estabelecidos para a redução do mínimo
dos resíduos, explícito no sub-item 21.8, alínea b, do documento supracitado, destaca a
necessidade de utilizar instrumentos econômicos na gestão dos resíduos, conforme indica a
transcrição:
Reforçar os procedimentos para determinar a quantidade de resíduos e as
modificações em sua composição com o objetivo de formular políticas de
minimização dos resíduos, utilizando instrumentos econômicos ou de outro
tipo para promover modificações benéficas nos padrões de produção e consumo.
(BRASIL, 2000, grifo nosso).
Finalmente, como meio de implementação da maximização ambientalmente saudável do
reaproveitamento e da reciclagem dos resíduos, a Agenda sugere, no sub-item 21.24, alínea c, que
os países devem “Empregar instrumentos econômicos e regulamentadores, inclusive incentivos
fiscais, para apoiar o princípio de que os que produzem resíduos devem pagar por seu
depósito”. (BRASIL, 2000, grifo nosso).
Assim, a Agenda buscou demonstrar, como estratégia de medidas para deter e inverter
os efeitos da degradação do meio ambiente e para promover o desenvolvimento sustentável. O
manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos, especificamente à sua disposição final,
deverá ser associado um valor econômico e que a utilização de critérios econômicos é relevante
na sua implementação.
A tendência atual e futura é embasar as decisões de políticas públicas em considerações
econômicas, seja no conhecimento dos valores econômicos associados à preservação e
conservação ambiental, seja na determinação desses valores para os serviços que satisfazem
concretamente às necessidades coletivas. Segundo Mota (2001), o papel da valoração é de suma
importância na correção de distorções existentes nas políticas públicas em vigor e enfatiza:
“devendo os governos formularem políticas compensatórias que incluam a valoração como um
dos fatores corretivos” (MOTA, 2001).
103
Atualmente, a Economia Ambiental, fundamentada na Teoria Econômica Neoclássica,
surgiu nas décadas de 50 e 60, nos EUA se propondo a estudar métodos de valoração que
buscassem integrar as dimensões da sustentabilidade, de forma a determinar os valores
econômicos de bens e serviços que não têm preço no mercado. Trata-se da denominada valoração
integrada que avalia um ativo ambiental ou um bem ou serviço pelas perspectivas ecológicas e
econômicas, considerando as variáveis socioeconômicas e ambientais (MOTA, 2001).
A valoração integrada permite mensurar o valor monetário do recurso natural
pelas óticas do valor instrumental (valor econômico) e do valor intrínseco (valor
ecológico). O primeiro é o valor de uso do ativo natural pela abordagem
antropocêntrica, de conteúdo puramente utilitarista, do recurso natural. O
segundo está intimamente ligado à ética do usuário em relação ao meio
ambiente. Portanto, o valor intrínseco tem forte ligação com a percepção e as
atitudes das pessoas, no que se refere à sustentabilidade do ativo natural, em
relação a conservá-lo/preserva-lo para as futuras gerações. (MOTA, 2001)
A valoração econômica consiste na mensuração da disposição a pagar de um grupo e
indivíduos pelo usufruto de um bem ou serviço ambiental. A todo bem ou serviço ambiental pode
ser associado um valor econômico, posto que a sua existência interfere no bem estar da
comunidade. O conceito de valor econômico total de um bem ou serviço ambiental é composto
de quatro parcelas, quais sejam: valor de uso direto, valor de uso indireto, valor de opção e valor
de existência. Os três primeiros podem ser considerados como valor de uso e o quarto como valor
de não-uso. Segundo Pearce (1995, apud MOTA, 2001), esses valores econômicos têm os
seguintes significados:
ƒ
Valor de uso direto: refere-se ao uso direto, imediato do recurso ambiental como fonte
primária da matéria prima, de lazer, de recursos naturais, de educação, dentre outros. A
viabilidade do serviço de disposição final de resíduos depende diretamente da
disponibilidade de áreas de grandes dimensões, cujo valor de uso direto é determinante na
composição final da valoração do serviço.
ƒ
Valor de uso indireto: caracteriza-se pelos benefícios proporcionados pela função
ecológica do ativo ambiental, pois determinados recursos armazenam muitas espécies que
104
são responsáveis pela manutenção da biodiversidade, como a proteção de bacias
hidrográficas, preservação de habitat para espécies migratórias, estabilização climática,
seqüestro de carbono. Os benefícios atuais conseqüentes da disposição regular dos
resíduos sólidos, podem ser caracterizados como a diminuição ou eliminação da
degradação de corpos hídricos e do solo, da conservação das áreas públicas e da
minimização da poluição visual, dentre outros.
ƒ
Valor de opção: relaciona-se com a disposição a pagar declarada pelas pessoas, com a
finalidade de conservar o recurso ambiental e, também, com a tendência humana de evitar
o risco, isto é, a possibilidade de que os recursos não estejam mais disponíveis no futuro,
ou seja, deriva da opção de usar o recurso no futuro. A disposição de resíduos da
construção civil no solo, visando a preservação de materiais segregados de forma a
possibilitar seu uso futuro quando forem desenvolvidas tecnologias para o seu
reaproveitamento, visa, no futuro, a preservação dos recursos naturais utilizados como
matérias-primas.
ƒ
Valor de existência: baseia-se na parcela do valor econômico do recurso ambiental
somente pela sua existência, que independe do seu uso presente ou futuro. Representa os
princípios éticos, morais, religiosos e culturais inerentes ao recurso.
Vários métodos têm sido utilizados para calcular o valor econômico de um bem público.
As várias abordagens são dividas em métodos indiretos e métodos diretos.
Os métodos indiretos são aqueles que inferem um valor econômico do bem utilizando as
informações de mercado existentes sobre o seu uso, ou seja, a partir do comportamento do
indivíduo em mercados de bens complementares ou substitutos. Dentre esses métodos, destacamse:
ƒ
Método do Custo de Viagem: estima o valor de uso recreativo por meio de análises dos
gastos dos visitantes associados à viagem. Geralmente aplicam-se questionários aos
visitantes do lugar com informações sobre origem do visitante, hábitos e gastos.
Relacionam-se esses dados com a freqüência de visitas de modo que uma relação de
demanda seja estabelecida. Essa função de demanda é então utilizada para estimar o valor
de uso do lugar.
105
O princípio básico desse modelo é que a quantidade de visitas feitas por
recreacionistas ao ativo ambiental é uma função dos gastos, de variáveis
socioeconônicas e atitudinais, de forma que uma curva de demanda seja
estimada para esse mercado hipotético e o excedente do consumidor seja
calculado. (MOTA, 2001).
ƒ
Mercado de Preço Hedônico: estima a demanda individual por atributos ambientais
característicos de bens que têm a natureza de bens públicos. O preço das qualidades
ambientais é derivado da comparação do preço do bem em questão com o preço de outros
bens substitutos. Os dois principais mercados hedônicos são o mercado imobiliário e o
mercado de trabalho.
Para estimar a função de hedônicos é necessário obter dados de preços dos
imóveis e todas as características do imóveis que sejam relevantes para a
formação do preço de mercado. Ao derivarmos parcialmente essa função pelas
características obtemos os preços implícitos que, amenos de uma função linear,
variarão com nível das características. [...] Para que os preços implícitos possam
ser considerados custos marginais, a hipótese que está por trás é que todo o
indivíduo está em equilíbrio no mercado de imóveis, ou seja, para cada
característica, esses indivíduos compraram exatamente a quantidade que iguala
seu custo marginal com seu benefício marginal (MOTA, 2001).
A inexistência de mercado no consumo dos bens públicos torna impossível a aplicação
dos métodos indiretos. Nesse caso, a estimativa do valor econômico para esses bens é por meio
da utilização de métodos diretos.
Os métodos diretos inferem as preferências individuais por bens e serviços não
transacionados no mercado, a partir de perguntas feitas diretamente às pessoas, criando assim um
mercado hipotético e utilizam essas informações para derivar o valor do bem ou serviço. O
principal método direto é o Método de Valoração Contingente, que foi o instrumento de
valoração econômica adotado na presente pesquisa, cuja conceituação está apresentada a seguir.
106
4.3.3 Método de Valoração Contingente
No início do ano de 1947 ocorreu a primeira publicação sobre o método de valoração
contingente, quando o economista Ciriacy-Wantrup28 sugeriu o uso do método para medir os
benefícios da prevenção de erosão do solo. Na década de 60, visando a sua tese de doutoramento
na Universidade de Harvard, o economista Davis Knetsch aplicou o método entrevistando 121
caçadores e recreacionistas da Floresta do Maine, nos EUA. (MOTA, 2001). Em 1967, Ronald
Ridker aplicou o método para estudar a poluição do ar. Na década de 70 muitos economistas
utilizaram o método para avaliar o valor recreacional de recursos naturais (ESPEDITO, 2002).
Outro trabalho pioneiro foi a tese de doutorado de Hanenmann, em 1978, quando ele determinou
a disposição a pagar pela melhoria da qualidade da água das praias de Boston, nos EUA
(ESPEDITO, 2002). Segundo Carrera-Fernadez e Menezes (2000), “Foi a partir da formulação
teórica de Hanemann (1984)29, através de um modelo de maximização da utilidade, que o MAC
ganhou sustentação metodológica”. A partir desse autor, foi possível estimar monetariamente as
mudanças no bem-estar dos usuários do bem ou serviço não existente no mercado real.
O método de avaliação contingente consiste em estimar o valor da disposição a pagar
dos usuários de bens ou serviços públicos por meio de surveys estrategicamente estruturados para
extrair desses indivíduos as suas preferências pelo bem/serviço, criando um mercado hipotético.
Essas preferências são captadas por meio de entrevistas pessoais, onde os indivíduos revelam a
sua disposição a pagar para assegurar um benefício; disposição a aceitar abrir mão de um
benefício; disposição a pagar para evitar uma perda e disposição a aceitar uma perda (PEARCE,
D. W.;TURNER, R. K.,199030, apud MOTA, 2001).
Existem duas técnicas utilizadas para obtenção da disposição a pagar: a técnica de
questões abertas e a técnica de questões fechadas. A primeira técnica consiste em abordar o
entrevistado perguntando diretamente, qual seria a sua disposição a pagar por um determinado
bem ou serviço. Esta foi a técnica adotada na presente pesquisa, onde inicialmente foi
apresentado ao entrevistado um cenário criado com o objetivo de apresentar informações gerais
28
Em 1952 o autor publicou o livro Resource Conservation: economics and policies. Bekerley: University of
Califórnia Press, que tratava do assunto (ESPEDITO, 2002).
29
HANEMANN, W. M. Welfere evaluation in contingent valuation experiments with discrete response data.
American Journal of Agricultural Economics. V. 66, n. 3, 1984.
30
PEARCE, D. W.;TURNER, R. K. Economics of natural resources and the environment. Baltimore: The Johns
Hopkins University Press, 1990.
107
sobre o serviço proposto. Segundo Mitchel e Carson31 (1993, apud ESPEDITO, 2001), existem
informações sobre o objeto de estudo que os entrevistados devem conhecer para que não ocorram
interferências na confiabilidade dos dados resultantes da aplicação da avaliação contingente.
Estas informações são as seguintes: o nível de utilidade de referência; a natureza do bem público;
a relevância dos preços de outros bens; a condição de provisão dos bens e formas de pagamento e
a natureza da disposição a pagar pretendida.
Com relação ao nível de utilidade de referência, considerou-se importante esclarecer ao
entrevistado sobre o direito e à responsabilização do uso do serviço. Não foi considerado
relevante inferir sobre as restrições orçamentárias do usuário, pois estes são empreendedores que
visam a minimização dos custos em suas atividades. O serviço de disposição final do RCC foi
bem caracterizado, bem como as inovações e modificações que devem ocorrer no sistema atual,
em virtude da Resolução Conama nº 307/02, já em vigor. Foi informado sobre a aplicação de
taxas semelhantes em outros países, sem declarar o valor cobrado nesses locais, nem mesmo
aquele que se pretende cobrar no município, para não criar o viés do ponto inicial, que será
explicado mais adiante. A forma de pagamento e a natureza da disposição a pagar também foram
devidamente esclarecidas. Após a apresentação do cenário, a questão aberta formulada foi a
seguinte:
Para que o serviço de disposição final do RCC seja mantido, quanto você estaria disposto a
pagar, em R$, por cada metro cúbico (m3) de RCC depositado nas áreas licenciadas?
A técnica de questões abertas tende a produzir respostas nulas ou nenhuma resposta
devido à inexistência de um valor de referência, por se tratar de um serviço que não é disponível
no mercado.
A técnica de questões fechadas apresenta ao entrevistado um valor ou uma lista de
valores como dados de referência para que ele possa expressar a sua disposição a pagar pelo
serviço.
31
MITCHELL, R. C.; CARSON, R. T. Using surveys to value public goods: the contingent valuation methods. 3 ed.
Washington: Resources for the Futures, 1993.
108
Segundo Hanley; Shogren e White (199732, apud MOTA, 2001), são cinco os estágios
de desenvolvimento do método de valoração contingente:
ƒ
Criação do mercado hipotético: consiste em descrever, por meio de um survey de
pesquisa, o fluxo de serviço que se deseja avaliar, indicando-se as qualidades do
bem/serviço natural, suas características e as variáveis a serem mensuradas pelos usuários.
ƒ
Obtenção dos dados: nesse estágio, o survey é administrado para captar as atitudes das
pessoas em relação ao recurso natural em análise; as equipes de pesquisa devem ser
treinadas; o instrumento de pesquisa é simulado em teste de campo (questionário piloto);
a coleta de dados pode ser feita por entrevista pessoal ou outro mecanismo, tendo como
suporte o cartão de pagamento, questão aberta ou questão de referendum.
ƒ
Estimação da disposição a pagar: estabelece-se uma função utilidade para cada pessoa,
assim: U=U (Q,Y,X), onde Q é o vetor de variáveis que expressa a qualidade ambiental,
Y é o vetor renda e X é o vetor de características socioeconômicas dos usuários do
recurso natural. Escolhe-se, então o mecanismo tipológico da disposição a pagar.
ƒ
Investigação da função estocástica da disposição a pagar: a disposição a pagar é a partir
de um conjunto de variáveis explanatórias, ou seja, DAP = f(Si,Ai), em que a matriz Si é
formada pelas variáveis socioeconômicas e a matriz Ai é formada pelas variáveis que
refletem as atitudes dos usuários em relação ao recurso natural; analisa-se a adequação
dos vetores de variáveis independentes à disposição a pagar por meio de testes
paramétricos para a os modelos estatísticos selecionados.
ƒ
Dedução do valor da disposição a pagar: com base no modelo escolhido, infere-se para a
população, objeto de estudo, o valor médio da disposição a pagar.
Existe um consenso de que algum tipo de viés pode ocorrer na utilização da valoração
contingente, se os estágios de desenvolvimento do método não forem desenvolvidos
cuidadosamente. Nos parágrafos seguintes, é apresentada a descrição dos principais vieses que
podem afetar a confiabilidade do método de avaliação contingente (FREEMAN III (1994);
ABELSON (1996) e BOWERS (1997), apud, MOTA (2001)).
32
HANLEY, N.; SHOGREN, J. F.; E WHITE, B. Environmental economics: in theory and practice. London:
Macmillan, 1997.
109
O viés estratégico ocorre quando o entrevistado influencia o resultado da resposta, não
revelando suas verdadeiras preferências, revelando um valor abaixo da sua disposição a pagar.
Esse viés pode ter ocorrido na presente pesquisa, pois qualquer tipo de taxação do serviço de
destinação final do RCC interferirá no incremento dos gastos das atividades dos entrevistados
(construtores civis).
O viés do ponto inicial refere-se à influência na disposição a pagar que um valor inicial
de referência pode causar quando é sugerido pelo entrevistador. Esse viés não ocorreu no
presente trabalho, pois a técnica adotada de questão aberta não ofereceu ao entrevistado nenhum
valor de escolha.
O viés do instrumento de pagamento caracteriza-se pela escolha da forma de pagamento
da disposição a pagar. Nesse trabalho não deve ocorrer esse viés, pois os entrevistados já
conhecem a forma de pagamento por metro cúbico de resíduo gerado devido à existência de
serviço de coleta de RCC cujo tipo de cobrança é similar, apesar de apresentar componentes de
custos totalmente diferentes dos custos oriundos da disposição final desses resíduos.
O viés da informação está relacionado à qualidade da informação que é fornecida ao
entrevistado, por meio do survey e do cenário apresentado. No desenvolvimento da pesquisa
houve o cuidado de informar sobre o seu objeto de forma sistemática, de modo que todos os
entrevistados recebessem a mesma informação. Supondo que os entrevistadores executaram todos
os procedimentos conforme demonstrado nos treinamentos, possivelmente esse viés não tenha
ocorrido.
O viés hipotético decorre da construção do mercado hipotético que não é familiar para o
usuário. Relaciona-se à dificuldade do entrevistado em entender esse mercado hipotético. Este
viés pode ter sido insignificante no presente trabalho, uma vez que a unidade de mensuração do
serviço proposto (R$/m3) é familiar ao entrevistado.
O viés de protesto ocorre quando o entrevistado protesta quanto ao serviço avaliado ou
proposto se declarando contra o pagamento daquele serviço, alegando vários motivos como
incompetência administrativa, altos tributos cobrados pelo Estado, etc. A ocorrência desse viés
foi minimizada no presente trabalho, pois, prevendo a ocorrência desses protestos, os
entrevistados foram questionados sobre a razão de não estarem dispostos pagar pelo serviço.
110
4.3.4 Modelo Econométrico Proposto
Para alcançar o objetivo geral proposto na presente pesquisa, foram analisados os
determinantes da disponibilidade a pagar do setor da construção civil, especificamente do subsetor de edificações em geral, pelo serviço público de disposição final dos resíduos da construção
civil (RCC), no Município do Salvador – BA, por meio da valoração contingente.
O Quadro 4.3 mostra a análise descritiva de algumas variáveis da pesquisa, das quais a
disposição a pagar apresentou média igual a 2,75 reais por metro cúbico e mediana igual a 1,00
real por metro cúbico, com desvio padrão de 4,00 reais por metro cúbico. Considerando, por
aproximação, que a produção anual de RCC no ano de 2004 seja a mesma do ano de 2003 (610
998 t), e sabendo-se que a massa unitária de amostras de RCC analisadas em Salvador é igual a 1
345 kg/m3, infere-se que o gasto anual dos construtores do município com a disposição final dos
RCC será de R$ 1 249 252,42.
Quadro 4.3: Análise da estatística descritiva de variáveis da pesquisa.
Estatísticas
473 800,00
175 000,00
Tempo de
atuação da
empresa
no
mercado
(anos)
15
10
Variáveis
Preço
cobrado
Número de
pelo
funcionários da
metro
empresa
cúbico
(reais)
93,44
9,24
56,50
10,00
743 632,00
12,98
92,74
Faturamento
mensal da
empresa (reais)
Média
Mediana
Desvio
padrão
4,91
Disposição a
Gasto mensal
pagar pela
com a
disposição
destinação do
final do
RCC (reais)
RCC (reais)
880,90
455,00
2,75
1,00
1 205,53
4,00
Inicialmente foi construída a matriz de correlação entre as variáveis numéricas
apresentadas no Quadro 4.4. Constatou-se que a variável DAP (variável resposta) se correlaciona
de forma significante apenas com a variável IMPAREC.
111
Quadro 4.4 – Relação das variáveis consideradas na composição do preço da
disposição dos RCCs nas áreas licenciadas.
Variável
Faturamento mensal da empresa.
Importância com a possibilidade da
criação de novos empregos com a
adoção da reciclagem.
Importância com a segregação do RCC
no canteiro de obras
Importância com o reaproveitamento e a
reciclagem
Importância com os problemas
ambientais no município
Nota para o sistema de coleta de RCC
no município
Nota para o rigor da fiscalização da
Prefeitura quanto a disposição irregular
dos RCCs.
Conhecimento da estrutura da prefeitura
do município
Freqüência de coleta do entulho na obra.
Preço cobrado pelo metro cúbico do
entulho coletado.
Tempo de atuação da empresa no
mercado, em anos.
Disposição a pagar pela disposição do
RCC nas áreas licenciadas.
Nome da variável
RENDA
IMPAREC
IMPSEG
IMPRREC
IMPPAMB
COLSAL
RIGOR
CONHEC
FREQCOL
PM3
TEMPM
DAP
Os gráficos apresentados no APÊNDICE C mostram que a variável DAP tem
distribuição aproximadamente normal. Foi construído um modelo de regressão linear que melhor
se ajustou aos dados.
Assim, a disponibilidade a pagar pelo serviço de disposição final do RCC nas áreas
licenciadas é representada pelo seguinte modelo de regressão linear múltipla:
Yi = XiT . ȕi + İi,(4.1)
Onde Yi representa a disponibilidade a pagar, XiT é o vetor transposto das variáveis que
formam o preço da disposição a pagar, ȕi é o vetor de parâmetros a determinar e İi é o distúrbio
112
resultante da diferença entre a DAP observada e a DAP calculada. Esse distúrbio é admitido ser
independente e normalmente distribuído, com média zero e variância ı2.
113
CAPÍTULO 5
GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DO
SALVADOR/BA
5.1 ASPECTOS PRELIMINARES
Na literatura corrente, o conceito de gestão pode ser entendido como o processo de
administração que consiste em orientar, dirigir e controlar os esforços de um grupo de indivíduos
para um objetivo comum. Para Theodoro et al (2004), a gestão ambiental tem a função de
planejar, controlar, coordenar e formular ações para que se atinjam os objetivos previamente
estabelecidos para um dado local, região ou país. Na maioria das vezes, a gestão ambiental
comporta-se como uma importante prática para se alcançar o equilíbrio dos mais diversos
ecossistemas. Equilíbrio este, que envolve as questões naturais, mas, também, as dimensões
econômicas, sociais, políticas, culturais, entre outras.
Na gestão dos resíduos sólidos, o modelo mais utilizado pelas instituições responsáveis
pela regulamentação, controle e fiscalização das atividades a eles relacionadas, é o chamado
modelo de gestão integrada de resíduos sólidos. Esse modelo consiste em conceber, implementar
e administrar sistemas de limpeza pública considerando uma ampla participação dos setores da
sociedade na perspectiva do desenvolvimento sustentável. A sustentabilidade do modelo é vista
de forma abrangente, envolvendo as dimensões ambientais, sociais, culturais, políticas,
econômicas e institucionais. O processamento do modelo pressupõe a articulação de políticas e
programas de vários setores da administração pública e de vários níveis de governo, envolvendo
o poder legislativo e a comunidade local, a busca de recursos financeiros, a garantia da
continuidade das ações e a adoção de tecnologias e soluções adequadas à realidade local. Para
garantir a sustentabilidade da gestão integrada dos resíduos sólidos, pode-se elencar metas
essenciais para esse propósito, tais como: redução ao mínimo da geração, aumento ao máximo da
reutilização e da reciclagem, promoção do depósito e do tratamento ambientalmente saudáveis
dos resíduos e a universalização do atendimento.
114
A gestão correta dos resíduos da construção civil (RCC) depende da construção de um
modelo de gestão que pressupõe o conhecimento de todo o processo produtivo, desde a origem da
geração até a sua disposição final. A viabilidade de um bom modelo de gestão depende de várias
ações, tais como: a instituição de um arcabouço legal que possibilite a sua implementação, o
estabelecimento de instrumentos econômicos como a criação de taxas de deposição final em
aterros licenciados, cujo valor deve ser proporcional ao potencial de reuso ou de reciclagem,
planos de gestão, a adoção de políticas voltadas à disseminação da demolição seletiva, a adoção
do sistema de gestão ambiental e a análise do ciclo de vida dos produtos da construção civil. Tal
modelo deve considerar ações em conformidade com as obrigações ambientais, com a gestão da
qualidade, da saúde e da segurança, configurando um sistema de gestão integrada dos RCC. Não
existe um modelo único a ser aplicado em todos os lugares e em todas as situações, pois o fator
determinante na elaboração de modelos de gestão de resíduos, em particular de RCC, é a sua
característica local (cultural, social e econômica). Ainda assim, se faz necessário o conhecimento
das práticas adotadas em países mais desenvolvidos com experiência de gestão desses resíduos. A
União Européia (UE) estabeleceu um conjunto de princípios gerais que um modelo de gestão de
resíduos deve atender (COMISSÃO EUROPÉIA, 2000), quais sejam:
ƒ
Princípio da prevenção – minimizar e prevenir a produção de resíduos;
ƒ
Princípio da precaução – prevê problemas potenciais;
ƒ
Princípio da proximidade – os resíduos devem ser eliminados o mais próximo possível
dos locais de origem;
ƒ
Princípio do poluidor-pagador – os poluidores deve pagar pelos danos ambientais que
provocam.
A União Européia enuncia como estratégia a adoção de ações voltadas para a prevenção
de resíduos, o reuso e a reciclagem, e a otimização da destinação final. Nota-se que o modelo
proposto pela União Européia baseia-se no modelo de gestão integrada apresentado
anteriormente.
Como apresentado no Capítulo 3.3 desta pesquisa, o município do Salvador tem
exercitado várias tentativas de gestão de RCC nos últimos vinte anos, onde prevaleceu, até o final
do século XX, o modelo de gestão corretiva, baseado no monitoramento de pontos clandestinos
de disposição final desses resíduos, e sua conseqüente retirada, por meio de caminhões.
115
Entretanto, a experiência e os fatos demonstraram se tratar de um modelo ultrapassado e
ineficiente.
Diante do que foi apresentado, pode-se afirmar que a correta gestão dos RCC passa pela
implementação de um modelo que, aliado a um conhecimento profundo da realidade local no que
se refere aos RCC, deverá incluir as várias fases de todo o processo construtivo, desde a sua
produção até a recolha, passando pelo seu processamento até se chegar ao seu destino final. A
implementação desse modelo não é tarefa fácil, pois pressupõe o envolvimento de toda a cadeia
produtiva dos materiais de construção civil, pois deverão assumir a responsabilidade de adotar
tecnologias limpas e de reciclagem voltadas para a fabricação de materiais alternativos e seguros,
bem como receber todos os resíduos resultantes da sua produção que não tenham destinação
legalmente determinada, como embalagens de produtos químicos (tintas, impermeabilizantes,
resinas, etc); passando por toda a sociedade civil, principalmente pelos construtores e prestadores
de serviços, que deverão se responsabilizar pela segregação dos RCCs na origem para destinação
conforme as classes de resíduos regulamentadas; até os órgãos públicos cuja função é oferecer
condições legais, políticas e técnicas para a viabilidade do modelo.
5.2 MODELO DE GESTÃO DIFERENCIADA
A caracterização e os pressupostos do modelo de gestão diferenciada aplicada aos
resíduos da construção civil (RCC) estão descritos por (PINTO, 1999) e serão aqui
reapresentados. Em seguida, serão discutidas as conseqüências de sua aplicação no município de
Salvador.
O modelo proposto pelo autor busca instituir um modelo sustentável de gestão dos RCC
baseado na ampliação dos serviços públicos. Constitui-se de três ações básicas, segundo o autor,
capazes de criar um novo serviço público, quais sejam: 1) maximização da captação dos RCC
diferenciado-se grandes e pequenos geradores; 2) reciclagem dos RCC em áreas prédeterminadas e 3) alteração de procedimentos e culturas. Os objetivos do modelo são
apresentados a seguir:
ƒ
reduzir os custos municipais com a limpeza urbana, com a destinação dos resíduos e com
a correção dos impactos decorrentes na Gestão Corretiva;
ƒ
dispor de forma facilitada os pequenos volumes de RCC gerados;
ƒ
descartar racionalmente os grandes volumes gerados;
116
ƒ
preservar o sistema de aterros como condição para a sustentação do desenvolvimento;
ƒ
melhorar a limpeza urbana;
ƒ
incentivar à presença e consolidação de novos agentes de limpeza urbana;
ƒ
preservar o meio ambiente com a redução dos impactos por má deposição, reduzir o
volume aterrado e reduzir a exploração de jazidas naturais de agregados para a construção
civil;
ƒ
preservar a paisagem e a qualidade de vida nos ambientes urbanos;
ƒ
incentivar as parcerias para captação, reciclagem e reutilização de RCC;
ƒ
incentivar a redução da geração nas atividades construtivas.
Além desses, o autor considera ainda como objetivo do modelo a busca de mecanismos
reguladores e econômicos que responsabilizem os geradores.
Para alcançar os objetivos propostos, o autor estabelece como condição a implementação
integrada das seguintes diretrizes básicas: 1) facilitação total da disposição dos RCC e de outros
resíduos encontrados na sua geração; 2) diferenciação integral dos resíduos captados e 3)
alteração da destinação dos resíduos captados, por meio da reciclagem.
O autor coloca como característica intrínseca do modelo, a aplicação integrada das
diretrizes:
[...] permitindo a necessária integração entre resíduos que costumam ter
destinos comuns, integração entre agentes (geradores e coletores, públicos e
privados), integração entre processos que têm que ser articulados: coleta
extensiva de resíduos, reciclagem eficiente da mais ampla gama de tipos
possível, uso intenso de resíduos reciclados em obras e serviços públicos e
privados (PINTO, 2001).
A facilitação total da disposição baseia-se na seleção de áreas públicas para implantação
de pontos oficiais de descarte de RCC. São considerados dois tipos de áreas: as pequenas áreas,
com aproximadamente 300 metros quadrados, para disposição de pequenos volumes e as áreas
médias, com 3 000 a 5 000 metros quadrados, para recepção de grandes volumes, oferecendo
toda a infra-estrutura necessária para as atividades de reciclagem desses resíduos. Em ambos os
117
casos, deverão ser definidas redes de atração em função das características culturais locais,
garantido a maior proximidade dos geradores, atendendo aos dispositivos ambientais legais.
Segundo o autor, a diferenciação na captação é fundamental no processo de gestão dos
RCC, pois permite a separação, com o uso de equipamentos especiais, de outros tipos de resíduos
que comumente estão contidos na massa de RCC coletada. Essa fase é importante, pois garante o
aterramento de resíduos exclusivamente oriundos das atividades de construção civil.
A alteração da destinação é considerada pelo autor a mola propulsora da sustentabilidade
do modelo, na medida em que os resíduos reaproveitáveis serão destinados às centrais de
reciclagem implantadas na própria área de triagem, evitando o seu aterramento e o conseqüente
esgotamento prematuro das áreas de destinação final.
O modelo pressupõe a articulação entre o poder público e a iniciativa privada com vistas
ao estabelecimento de um mercado futuro de materiais reciclados, contribuindo para a
manutenção dos recursos naturais.
Um forte indutor da presença de operadores privados é, certamente, a
possibilidade de superposição de diversas fontes de recursos na mesma atividade
- taxas de descarte, comercialização de reciclados e redução de custos de
transporte pela utilização otimizada dos mesmos equipamentos para captação de
resíduos e distribuição de produtos (PINTO, 2001).
Outras diretrizes são consideradas importantes na implementação do modelo de gestão
diferenciada, das quais podemos citar: as ações e informações voltadas à educação ambiental; a
redução da geração dos resíduos na fonte; e a criação de um núcleo gerencial específico, pelo
Poder Público, para transformar as ações propostas em procedimentos rotineiros. \a seguir são
mostradas algumas assertivas que caracterizam o modelo, consoante determinado pelo autor
(PINTO, 1999):
ƒ A adoção da Gestão Diferenciada dos RCD é de competência dos gestores locais,
constituindo expressão dos deveres impostos pelas leis maiores, municipal e federal,
devendo ser licenciada em instâncias locais, sem exigência de estudo de impacto
ambiental e relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).
ƒ A implementação da Gestão Diferenciada e das diretrizes para facilitação e disciplinação
dos agentes, são expressões da competência privativa do poder público municipal e do seu
necessário papel regulador.
118
ƒ O modelo de Gestão Diferenciada dos RCC, objetivando a alteração de procedimentos de
captação, remoção e destinação desses resíduos, pressupõe a evolução do processo de
forma que a iniciativa privada seja incentivada a processar o RCC e canalizar
significativas parcelas dos produtos da reciclagem para o mercado de materiais e
componentes para a construção.
ƒ A parceria das municipalidades com a iniciativa privada pode se dar nos investimentos
para implantação das Centrais de Reciclagem e no próprio processo de remoção dos
resíduos captados nas pequenas áreas, que irão constituir a matéria-prima das Centrais.
ƒ A permissão de serviço público é o regime jurídico mais adequado e ágil para as
municipalidades alcançarem com parcerias a necessária extensão das soluções
introduzidas pela Gestão Diferenciada dos RCC, permitindo em plenitude a manutenção
da titularidade do Poder Público sobre o serviço e a sua retomada quando a execução pelo
permissionário se mostrar contrária ao interesse público.
ƒ A adoção da Gestão Diferenciada dos RCD requer novos instrumentos jurídicos,
formulados com ênfase em algumas abordagens: exercício do poder de compra por parte
da administração pública; responsabilização do gerador; privilégio às atividades
recicladoras.
ƒ Os Custos Operacionais e Investimentos para a gestão diferenciada resumem-se em:
Investimentos em obras civis nas áreas selecionadas para triagem e disposição final dos
RCC; valores dos investimentos em equipamentos para remoção diferenciada; valores dos
investimentos em equipamentos para reciclagem; custos operacionais para o
funcionamento das áreas de recebimentos dos resíduos.
5.3 GESTÃO DIFERENCIADA DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM
SALVADOR - BA
No Capítulo 3.3 deste trabalho encontra-se o histórico do serviço de coleta e destinação
final dos resíduos da construção civil (RCC) gerados no município do Salvador, onde foi descrito
todo o processo de concepção e implantação da gestão diferenciada dos RCC. Nessa seção serão
descritos o processo de implantação do sistema de gestão no município do Salvador e as
perspectivas para o futuro.
119
No intuito de iniciar a construção desse modelo complexo, o município de Salvador vem
implementando ações voltadas à implantação do Modelo de Gestão Diferenciada, inicialmente
com a adoção do projeto de Gestão Diferenciada de Entulho, em 1997, e em seguida com ações
consistentes para operacionalização do modelo. De fato, os princípios desse modelo de gestão
foram concebidos na Limpurb em 1981, aplicado nos municípios de Santo André, em São Paulo,
e Belo Horizonte, em Minas Gerais, e formalizado como modelo de gestão de PINTO (2001).
Apesar de não ser tão abrangente como o modelo ideal, foi construído com base na gestão
integrada, partido da geração do resíduo até a sua destinação final.
A implantação do Projeto de Gestão Diferenciada de Entulho em Salvador pode ser
dividida em duas fases. A primeira fase teve início em 1997 e teve como meta transformar o
descarte clandestino em disposição correta. A segunda fase, a partir de 2001, teve como objetivo
viabilizar o processo de reciclagem do entulho.
Na primeira fase houve o marco da implantação da gestão diferenciada no Município,
em 1998, com a aprovação do Decreto nº 12 133/98 que dispõe sobre regulamentação do
processo de gestão da geração, transporte e destinação final dos resíduos da construção civil no
município. Nesse Decreto ficaram estabelecidas as seguintes definições:
I.
Entulho – material resultante das construções, terraplenagens, escavações, movimentos
de terra, reformas, reparos gerais, consertos, demolições, obras de construção civil e do
manejo de materiais de construção, excluídos os materiais provenientes da limpeza ou
dragagem dos rios, córregos, canais, bem como materiais retirados de fossas e outros
contaminantes e não inertes;
II.
Gerador de entulho – todo cidadão proprietário ou responsável por obra de construção
civil ou dos empreendimentos com movimentos de terra que produzem resíduos sólidos,
classificado como:
a.
Pequeno gerador – aquele que gera entulho até o limite de dois metros cúbicos;
b.
Grande gerador – aquele que gera entulho com volume superior a dois metros
cúbicos;
III.
Posto de descarga de entulho (PDE) – área preparada e disponibilizada para receber
entulho, com limite de recepção por transportador de até dois metros cúbicos com o objetivo
de transferi-lo para a Base de Descarga de entulho – BDE;
120
IV.
Base de descarga de entulho (BDE) – área preparada para a disponibilização para
receber, reutilizar, reciclar e dar a destinação final ao entulho, sem limite de recepção;
V.
Sistema de destino final – conjunto de unidades, processos e procedimentos que visam a
deposição de resíduos nos locais adequados, garantindo a proteção da saúde pública e a
qualidade do meio ambiente.
O Projeto contemplava, para a primeira fase, a implantação de cinco BDEs e vinte e dois
PDEs, a fiscalização intensiva da deposição clandestina, a remediação das áreas degradadas e a
implementação de programas de monitoramento e educação ambiental com vistas à disposição
correta dos resíduos (QUADROS; OLIVEIRA, 2001). O Projeto foi devidamente aprovado pelo
órgão ambiental estadual. Entretanto, só foram implantados seis PDEs e uma BDE. Esses
equipamentos foram distribuídos em pontos estratégicos de descarte, próximos aos centros de
massas produtores dos resíduos. Adicionalmente foram instaladas vinte e três caixas estacionárias
em vinte e um pontos de descarga aleatória, para remediar a falta dos PDEs ainda não
implantados. O Quadro 5.1 mostra a localização dos PDEs e da BDE em operação, bem como a
quantidade diária de resíduos recebida no ano de 2003. A localização dos PDEs e da BDE é
mostrada na Figura 5.1.
Quadro 5.1: Localização dos pontos de descarga de entulho (PDEs) e da base de
descarga de entulho (BDE), com referência aos núcleos de limpeza (NL).
Núcleo de Limpeza (NL)
Localização dos PDEs
04
Av San Martim. Fazenda Grande.
Loteamento Santa Tereza. Luiz
Anselmo.*
Rua Sérgio Carvalho, Vale da
Muriçoca. Federação
Rua São Policarpo. Nordeste de
Amaralina.
Rua Wanderley de Pinho. Itaigara.
Estrada do Curralinho. Boca do
Rio.
05
07
07
08
09
TOTAL
Núcleo de Limpeza (NL)
Localização da BDE
Parque Socioambiental de
13
Canabrava. Canabrava.
* PDE fora de operação por razão de ordem judicial.
Produtividade
(t/dia)
2,0
8,4
12,0
35,0
30,0
87,4
Produtividade (t/dia)
2.016,0
121
Fonte: Limpurb, 2004.
Todos os pequenos geradores, ao chegarem nos referidos PDEs, com volume de RCC
inferior a dois metros cúbicos, respondem a um formulário de controle diário de descarga de
entulho, preenchido pelo controlador do PDE, com informações sobre o nome do gerador, local
da obra e volume de resíduo coletado. Esses resíduos são colocados, de forma manual, em caixas
estacionárias com cinco metros cúbicos de capacidade, padronizadas conforme especificações
municipais. Quando a capacidade das caixas está esgotada, o controlador do PDE fica
responsável em substituí-la comunicando, por meio de telefones públicos instalados próximos a
todos os PDEs, às empresas terceirizadas que prestam serviços de coleta de RCC ao município.
Essas empresas substituem as caixas estacionárias com a utilização de poliguindastes e
encaminham os resíduos para a Base de Descarga de Entulho (BDE), localizada em Canabrava.
A BDE recebe todos os RCCs gerados no município de Salvador, principalmente dos
grandes geradores. Esses resíduos são oriundos ou de empresas privadas, ou provenientes da
coleta dos RCCs dos PDEs e das caixas coletoras padronizadas, espalhadas em pontos
estratégicos da cidade, e coletados por transportes próprios ou por empresas especializadas em
transporte de RCC, credenciadas pela Empresa de Limpeza Urbana do Salvador. Ao chegar na
BDE, os veículos são pesados, sendo registrado o seu peso e sua origem. Esses resíduos são
despejados na base de descarga, onde uma pá carregadeira distribui os resíduos na área da base.
Os componentes do RCC com valor agregado são incorporados aos processos de triagem da
coleta seletiva; os que não são recicláveis são aterrados e o RCC bruto é encaminhado ao núcleo
de reciclagem (QUADROS; OLIVEIRA, 2001).
122
Itinga
Fazenda Grande
Parque Socioambiental
de Canabrava
Luiz Anselmo
Federação
Itaigara Boca do Rio
NORDESTE DE
AMARALINA
Posto de Descarga de
Entulho - PDE
Base de Descarga de
Entulho - BDE
Aterro Centro
Figura 5.1 – Localização dos Postos de Descarga de Entulho (PDE) e da Base de Descarga
de Entulho (BDE), no município do Salvador.
123
Para atender aos requisitos da Resolução nº 307/2002 do Conama, faz-se necessário que
essa base disponha de uma área separada para a disposição dos resíduos da construção civil da
classe A. Os RCC da classe B deverão ser dispostos em áreas de armazenamento temporário, os
da classe C deverão ser armazenados até que sejam desenvolvidas tecnologias para o seu
aproveitamento, e os da classe D deverão ser destinados em conformidade com as normas
técnicas vigentes para resíduos perigosos, ou reaproveitados, desde que exista tecnologia
ambientalmente segura para esse fim.
Segundo informações de Quadros e Oliveira (2001), foram bons os resultados obtidos na
primeira fase de implantação do projeto de gestão, onde pode-se destacar
a redução da
disposição clandestina de RCC em 61,66% entre os anos de 1996 e 2000 e o aumento da
participação do gerador na coleta e transporte do RCC, em 58% no período citado, resultando em
economia para o município, o que reflete a conscientização do cidadão quanto ao seu papel como
gerador de resíduo.
A segunda fase consistiu da concepção e elaboração de dois projetos importantes, quais
sejam: o projeto da primeira unidade recicladora de RCC e o projeto da fábrica de componentes
reciclados para a construção civil. Ambos foram implementados com a implantação da central de
reciclagem de RCC no Parque Socioambiental de Canabrava, porém, ainda não estão em
operação.
Na central de reciclagem será feita a recepção e classificação dos RCCs, sua
descontaminação, britagem, peneiramento e armazenamento provisório do agregado reciclado.
Na fábrica de componentes, o produto resultante da central de reciclagem será utilizado para a
fabricação de componentes de concreto reciclado para utilização em obras públicas e particulares.
124
CAPÍTULO 6
RESULTADOS
6.1 MODELO ECONOMÉTRICO
Aplicando o modelo linear aos dados observou-se que a disposição a pagar tem o seu
comportamento influenciado pelas variáveis TEMPM e IMPAREC, sendo a variável IMPAREC
(importância com a criação de novos empregos) a de maior significância estatística (3,6%).
A estimativa dos parâmetros está descrita no Quadro 6.1. Vale ressaltar que neste
modelo o intercepto (constante) foi incluído apesar do mesmo não ser estatisticamente
significante.
Quadro 6.1 – Descrição dos parâmetros calculados as variáveis independentes e suas
estatísticas t.
Variáveis
independentes
Parâmetro
Constante
-0,60
Tempo de
atuação da
empresa no
-0,04
mercado
(TEMPM)
Importância
com a
possibilidade da
criação de novos
0,46
empregos com a
adoção da
reciclagem
(IMPAREC)
R2 = 0,25
Estatística t
Significância da
Estatística t
-0,31
0,76
-1,44
0,152
2,13
0,036
F = 3,22;
N = 99
O resultado do Modelo Econométrico está apresentado no Quadro 6.2.
125
Quadro 6.2 – Resultado do Modelo Econométrico.
Usuários
do serviço
N = 99
Função de demanda*
DAP = -0,6 - 0,04 . TEMPM – 0,462 . IMPAREC
(-0,31)
(-1,44)
(2,13)
R = 0,25
F = 3,22
Sig. F = 0,044
2
* Os valores entre parênteses representam as estatísticas t.
A equação ajustada revela que a disposição dos construtores a pagar pelo serviço de
disposição final dos resíduos da construção civil aumenta com a diminuição do tempo de atuação
da construtora no mercado, e com a diminuição do nível de importância que os construtores dão à
criação de novos empregos.
A instituição de uma taxa de cobrança pela disposição final dos RCCs é uma ação que
tem como conseqüência direta a valorização das atividades de reaproveitamento e reciclagem
desses resíduos e a conseqüente proteção do meio ambiente. È um importante instrumento para a
implementação
de
políticas
públicas
voltadas
ao
desenvolvimento
sustentável
e
concomitantemente atua como garantia do princípio do poluidor – pagador, na medida em que os
geradores de RCC passarão a pagar pela disposição dos seus resíduos. A valoração contingente
determina um valor de cobrança pela destinação do resíduo levando em conta a preferência dos
usuários, o que torna esse valor mais próximo da realidade do que simplesmente estabelecê-lo em
função de critérios técnicos ou administrativos, uma vez que valores altos de cobrança poderão
incentivar a disposição irregular dos resíduos. Vários países europeus adotam a cobrança pela
disposição dos RCCs em áreas licenciadas, a exemplo da Dinamarca que cobra 17,48 euros por
tonelada do RCC que ainda não dispõe de tecnologia para reciclagem (LAURITZEN E HAHN,
1997). Na cidade de Madri é cobrado o valor de 3 euros por metro cúbico pela disposição final de
RCCs, conforme estabelecido pela Lei 6/2003, de 20 de março de 2003, em seu artigo 15
(ESPANHA, 2003). Para Salvador, este trabalho propõe a cobrança de uma taxa que pode ser
representada, ou pelo valor médio da DAP declarada pelos construtores (2,75 r 4,00 reais), ou
pela equação econométrica proposta (DAP = -0,6 - 0,04 . TEMPM – 0,462 . IMPAREC).
126
6.2 DISCUSSÃO SOBRE ASPECTOS DA SUSTENTABILIDADE DO MODELO DE
GESTÃO DIFERENCIADA EM SALVADOR - BA
6.2.1 Aspectos Socioeconômicos e Ambientais dos Construtores Civis do Município do
Salvador – BA
Nesta seção busca-se apresentar as percepções sociais, econômicas e ambientais dos
construtores civis do município do Salvador, em particular do sub-setor de edificações em geral,
utilizando como base de informações os dados coletados na pesquisa de campo, por meio das
entrevistas, realizada no município, entre os meses de março e julho de 2004. Todos os
procedimentos adotados para realização da pesquisa estão explicitados no Capítulo 4 desta
dissertação. A pesquisa contemplou aspectos qualitativos e quantitativos. Para análise dos dados
e obtenção de resultados consistentes, foram empregadas análises descritivas e gráficas.
Considerando o aspecto socioeconômico das construtoras, das 100 respondentes do
questionário de pesquisa, constatou-se que o faturamento médio é de R$473 800,00, com desvio
padrão de R$743 632,01. A mediana encontrada foi de R$150 000,00, o que indica que 50% das
construtoras faturam acima desse valor, mensalmente. Houve uma grande dificuldade dos
entrevistadores em obter a resposta para essa variável, pois 33% dos respondentes preferiram não
fornecer essa informação, como mostra o gráfico da Figura 6.1, mesmo sendo informados que os
questionários não seriam identificados.
Faturamento Mensal
23%
33%
23%
21%
Não revelou
Até 175000
Entre 175000 e 575000
Acima de 575000
Figura 6.1 – Faturamento mensal das empresas.
Observou-se que 75% das empresas atuam no mercado soteropolitano há mais de 6 anos
e possuem em média 93 funcionários. Quanto ao porte, 54% consideram-se de médio porte,
sendo 37,4 % associadas ao Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado da Bahia –
127
Sinduscon-BA e à Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia –
Ademi-BA. Do total, 59% dos entrevistados se declararam profissionais com nível superior
completo e especialista. Desses, a grande maioria é do sexo masculino, representando 95% do
total dos entrevistados.
Porte da empresa
11%
35%
Pequeno
Médio
Grande
54%
.
Figura 6.2 – Porte das empresas
Sexo do Entrevistado
5%
Fem
Masc
95%
Figura 6.3 – Sexo dos entrevistados.
No histograma mostrado na Figura 6.4 observa-se uma pequena concentração de
construtoras com menos de seis anos no mercado. O gráfico da Figura 6.5 mostra uma
concentração de funcionários em torno das primeiras faixas, onde está localizada a média.
128
Tempo de atuação da empresa no mercado
40
Freqüência
30
20
10
Std. Dev = 12,98
Mean = 15,0
N = 99,00
0
0,0
10,0
5,0
20,0
15,0
30,0
25,0
40,0
35,0
50,0
45,0
60,0
55,0
Anos
Figura 6.4 – Tempo de atuação da empresa no mercado.
Número de funcionários da empresa
50
Freqüência
40
30
20
10
Std. Dev = 92,74
Mean = 93,4
N = 100,00
0
0,0
100,0
50,0
200,0
150,0
300,0
250,0
400,0
350,0
500,0
450,0
Figura 6.5 – Número de funcionários da empresa.
Analisando os aspectos de gestão dos resíduos da construção civil, 42% dos
entrevistados declararam destinar no Aterro de Canabrava, os RCCs que geram e 25% revelaram
destiná-los em áreas de bota-fora. Quando questionados sobre a base de descarga de entulho
129
(BDE), 85% revelaram desconhecer essa unidade e a sua localização. Esse resultado tem grande
significância na análise da percepção dos construtores quanto à gestão municipal dos RCCs, visto
ser no Aterro de Canabrava onde funciona a única base de descarga de entulho em operação no
município. Isto revela que a parcela dos entrevistados que declararam destinar os seus resíduos no
Aterro de Canabrava não tem conhecimento sobre a denominação formal que esse aterro recebe
em termos de gestão de resíduos da construção civil. Portanto, esses construtores utilizam o
serviço de destinação final dos seus resíduos da construção, mas desconhecem que o local que
utilizam para esse fim é a própria BDE.
Constatou-se que apenas 28% das construtoras revelaram conhecer os postos de
descarga de entulho (PDEs) existentes na cidade e onde eles se localizam. No entanto, apenas 2%
destinam seus entulhos nestes locais.
Das construtoras pesquisadas, 84% revelaram contratar empresas para realizar o
transporte de seu entulho, que cobram, em média, R$9,24 por metro cúbico de RCC transportado.
As construtoras estimam que gastam, em média, R$ 880,90 pela coleta e destinação final
dos RCC que geram. A disposição média a pagar pelo descarte, revelada pelos entrevistados, está
em torno dos 2,75 reais.
O gráfico da Figura 6.6 mostra que a maioria dos respondentes declarou que utilizariam
RCC reciclado em suas obras, revelando que parte representativa do setor tem interesse em
diversificar os modos de produção da empresa.
Utilizaria RCC reciclado?
17%
19%
64%
Sim
Talve
Figura 6.6 – Declaração dos entrevistados quanto à utilização
de RCC reciclado.
130
Dentre as construtoras que participaram da pesquisa, 13% possuem um plano de
gerenciamento de entulho e 55% não o possuem, mas demonstraram interesse em desenvolvê-lo.
Este resultado mostra que faltam instrumentos que incentivem as construtoras a elaborarem
procedimentos direcionados ao gerenciamento dos resíduos nas obras. Certamente, se os órgãos
públicos responsáveis pela aprovação dos projetos exigissem a apresentação dos planos de
gerenciamento dos resíduos produzidos pelas empresas, o resultado seria bem diferente do que
foi obtido nesta pesquisa.
A maioria das construtoras (37,8%) declarou coletar os seus RCC semanalmente,
seguida por uma parcela de 25,5% que coleta a cada 10 m3 de RCC gerado, como mostra a Figura
6.7.
Freqüência da coleta dos RCCs na
a cada 2 metros
obra (% )
16,3
4,11
2
cúbicos
a cada 5 metros
cúbicos
a cada 10 metros
cúbicos
semanalmente
13,3
25,5
37,8
quinzenalmente
mensalmente
outro
Figura 6.7 – Freqüência de coleta dos RCCs na obra.
A variável que capta a informação sobre a segregação dos RCCs na obra representa um
bom indicador da predisposição das construtoras em reaproveitar os resíduos ou mesmo
comercializá-los. O gráfico da Figura 6.8 mostra que apenas 29,3% das construtoras promovem a
segregação dos RCCs na própria obra, 47,5% não o faz mas demonstram interesse em adotar esse
procedimento e 23,2% não executam a segregação e não têm interesse em fazê-lo.
131
A empresa segrega os RCCs na
obra? (% )
sim
23,2
1
29,3
não, mas tem
interesse
não, e não tem
interesse
47,5
não computado
Figura 6.8 – Segregação dos RCCs na obra.
Com relação às percepções ambientais dos construtores do município do Salvador, ao
serem questionados, de uma forma geral, sobre a dimensão do problema que os RCCs
representam para eles, obteve-se como resultado que 88% consideram esses resíduos como um
problema, sendo que 46% o consideram um grande problema e 42% um problema de relativa
importância, como mostra o gráfico da Figura 6.9. Em contraposição, 12% não consideram os
RCC como um problema. Esta constatação é um indicativo de que o setor da construção urge por
medidas alternativas que se proponham a mudar o atual cenário gerado pela produção desses
resíduos.
O que o RCC representa para os
construtores
um grande
problema
12%
46%
42%
um problema de
relativa
importância
não é um
problema
Figura 6.9 – Tipo de problema que o RCC representa para os
entrevistados.
Quando perguntados sobre qual seria o maior problema causado pelos RCCs, das
respostas ao questionário, 44,4% acham que o espaço ocupado pelos resíduos na obra é o maior
132
problema, seguido por 28,3% que acham que os altos custos gerados por esses resíduos é o maior
problema, como indicado no gráfico da Figura 6.10.
Qual o maior problema causado pelo
RCC na obra? (% )
15,2
7,1
nenhum
5,1
ocupa espaço na obra
44,4
28,3
gera altos custos
degradação ambiental
outro
Figura 6.10 – Maior problema causado pelos RCCs na obra.
Observa-se que os aspectos relacionados ao espaço físico e ao custo, que representam
72,7% do total, são preponderantes em relação à degradação ambiental causada pela disposição
irregular do RCC.
O gráfico da Figura 6.11 mostra que apesar do resultado anterior, mais da metade dos
entrevistados consideram que a degradação ambiental causada pela disposição irregular do RCC,
no município de Salvador, ou aumentou ou continua a mesma. Por outro lado, 31% consideram
que essa degradação diminuiu.
Qual a situação da degradação
ambiental causada pelo RCC, no
município do Salvador
16%
31%
32%
aumentou
continua a mesma
diminuiu
21%
não sabe
Figura 6.11 – Situação atual da degradação ambiental
causada pelos RCCs no município do Salvador.
133
A grande maioria dos respondentes declarou que a Prefeitura do município deve investir
na atividade de reciclagem dos RCC, conforme mostra o gráfico da Figura 6.12.
A Prefeitura do Salvador deve investir
na atividade de reciclagem? (% )
5,1
sim
não
94,9
Figura
6.12
–
Opinião
dos
entrevistados
sobre
o
investimento da Prefeitura do Salvador na atividade de
reciclagem.
Este dado confirma o resultado obtido anteriormente sobre a dimensão do problema que
o RCC representa para os entrevistados. Os 88% que consideram esse resíduo como um
problema, consideram como uma possibilidade de solução o investimento da Prefeitura do
município em atividades de reciclagem. Mesmo considerando a geração atual de RCC como um
problema, a maioria dos entrevistados declarou não ter conhecimento da Resolução nº 307/2002
(Figura 6.13), que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da
construção civil, em vigor desde o mês de janeiro de 2003. Este resultado significa que não são
suficientes as iniciativas de divulgação da norma por parte das associações e sindicatos do setor.
134
Nível de conhecimento dos entrevistados
sobre a Resolução CONAMA nº 307/2002
não tem conhecimento
10%
5%
tem conhecimento da
publicação, mas não do
seu conteúdo
19%
conhece o conteúdo
66%
conhece o conteúdo e
atende ao que a norma
estabelece
Figura 6.13 – Nível de conhecimento dos entrevistados sobre a
Resolução nº 307/2002 do Conama.
Para captar as atitudes dos entrevistados diante de questões socioeconômicas e
ambientais, foram apresentadas proposições verdadeiras ou falsas, em seguida, os respondentes
escolheram uma das cinco opções apresentadas, quais sejam: concorda totalmente, concorda,
discorda totalmente, discorda ou não tem opinião. Na análise das variáveis atitudinais, foram
constatados os resultados apresentados a seguir.
Proposição 01: Com o aumento da construção de empreendimentos imobiliários em
Salvador, a geração de entulho vem crescendo consideravelmente, entretanto existe área
suficiente no município para a disposição desses resíduos.
Para a proposição 01 obteve-se o percentual de 44% dos respondentes que discordaram e
36% concordaram. Infere-se desse resultado que os entrevistados não têm certeza da
disponibilidade de espaço físico, no município, para disposição final de resíduos. Na prática, esse
não é um resultado esperado, pois se considera que empreendedores da construção civil, que
trabalham com ocupação territorial, tenham noção relativa da disponibilidade de áreas para esse
fim. Reflete também a despreocupação de 42% dos entrevistados com um dos objetivos da gestão
diferenciada de RCC que é a minimização da geração (Figura 6.14).
135
O município do Salvador dispõe de
área suficiente para disposição final
dos RCCs
5%
concorda totalmente
6%
36%
44%
concorda
discorda totalmente
discorda
9%
não tem opinião
Figura 6.14 – Percepção do entrevistado quanto à
disponibilidade de áreas, no município do Salvador para a
disposição final dos RCCs.
Proposição 02: O descaso com relação ao destino do entulho gera sérios
comprometimentos à sociedade, dentre os quais a degradação do meio ambiente, diminuindo a
sensação de bem estar da população. A grande maioria dos entrevistados ou concordou ou
concordou totalmente com essa proposição, o que é um resultado esperado.
O descaso com o destino dos RCC
compromete a sociedade e o meio
ambiente
2% 8%
concorda totalmente
1%
44%
45%
concorda
discorda totalmente
discorda
não tem opinião
Figura 6.15 – Percepção do entrevistado quanto ao
comprometimento da sociedade e do meio ambiente, com o
descaso relativo ao destino dos RCCs.
Proposição 03: A geração de entulho é inevitável devido à intervenção humana sobre o
meio, por isso eles devem ser depositados em locais apropriados e esquecidos.
136
Os RCCs devem ser descartados em
locais apropriados e esquecidos
concorda
totalmente
14%
concorda
43%
31%
discorda
totalmente
12%
discorda
Figura 6.16 – Percepção dos entrevistados quanto ao
descarte dos RCCs em locais apropriados, sendo lá
esquecidos.
Nessa proposição, 55% discordam e 45% concordam. Esse resultado mostra que quase
metade dos entrevistados não se preocupa, no presente, com o reaproveitamento desses resíduos.
Proposição 04: Existe viabilidade econômica no aproveitamento do entulho reciclado.
Existe viabilidade econômica no
aproveitamento do RCC reciclado.
3% 7%
53%
concorda
totalmente
37%
concorda
discorda
totalmente
discorda
Figura 6.17 – Viabilidade econômica do aproveitamento do
RCC reciclado.
Observa-se que 90% dos respondentes concordam com a proposição 04. Certamente, se
um conjunto de iniciativas para a promoção de mecanismos que impulsionem ações nesse sentido
forem adotadas, então é possível um estabelecimento natural desse mercado de resíduos.
137
Proposição 05: O custo do material de construção convencional é menor que o custo do
material reciclado, por isso a utilização do entulho reciclado implicaria em aumento de custo para
o construtor.
O uso do RCC reciclado implica em
aumento de custo para o construtor
6%
21%
concorda totalmente
9%
14%
concorda
discorda totalmente
discorda
50%
não tem opinião
Figura 6.18 – Percepção do entrevistado quanto ao aumento
do custo da obra com o uso do RCC reciclado.
Conforme os estudos apresentados por Pinto (2001), os custos para a produção do RCC
reciclado são significativamente menores que os materiais naturais de construção civil. Em
pesquisa realizada pelo autor, naquele ano, o valor da tonelada de agregado reciclado produzido
em usinas brasileiras era da ordem de R$ 5,00, enquanto que, no Brasil, o preço médio dos
agregados britados variava entre R$ 11,00 e R$30,00, sendo de R$20,00 na capital baiana. O
resultado apresentado na Figura 6.18 mostra que 64% dos entrevistados discordam da proposição,
o que indica que os mesmos tem noção de que os agregados reciclados geram custos menores na
construção. Talvez essa seja a principal razão pela qual 90% dos entrevistados concordem que há
viabilidade econômica no aproveitamento dos RCCs, como mostrado no gráfico da Figura 6.17.
Proposição 06: A solução dos problemas sociais, tais como o desemprego, é de
responsabilidade exclusiva do poder público.
138
A solução dos problemas sociais é de
responsabilidade exclusiva do Poder
Público
1% 6%
concorda totalmente
13%
concorda
17%
63%
discorda totalmente
discorda
não tem opinião
Figura
6.19
–
Percepção
do
entrevistado
sobre
à
responsabilidade exclusiva do Poder Público na a solução
dos problemas sociais.
Quanto à percepção social dos entrevistados, os resultados mostram que a grande
maioria demonstra possuir responsabilidade social, posto que 80% discordam da assertiva,
indicando que a sociedade também é responsável pela solução dos problemas sociais.
Proposição 07: A degradação ambiental causada pela indústria da construção civil é
insignificante.
A degradação ambiental causada pela
indústria da construção civil é
insignificante
6%
2%
concorda totalmente
15%
concorda
discorda totalmente
53%
24%
discorda
não tem opinião
Figura 6.20 – Percepção do entrevistado quanto à
insignificância da degradação ambiental causada pela
indústria da construção civil.
A proposição 07 mostra que os entrevistados discordam da assertiva, com 77%
considerando significante a degradação ambiental causada pela indústria da construção civil.
139
Apesar disso, existe uma parcela (17%) que não demonstra preocupação com a degradação
ambiental causada pelas suas atividades.
Proposição 08: A condição para que as futuras gerações disponham de um meio
ambiente saudável é que a sociedade atual se responsabilize pela minimização da geração dos
resíduos.
Um meio ambiente saudável para as
futuras gerações depende da
minimização da geração dos resíduos
por parte da sociedade atual
9% 2%
concorda totalmente
38%
concorda
discorda
51%
não tem opinião
Figura 6.21 – Percepção dos entrevistados quanto à
necessidade da minimização da geração dos resíduos pela
sociedade atual, na garantia do meio ambiente saudável para
as futuras gerações.
Apenas 9% dos respondentes discordam da proposição 08, indicando que a maioria dos
mesmos demonstra preocupação com o bem estar das gerações futuras.
Proposição 09: O empenho da prefeitura de Salvador na solução dos problemas de
gestão dos RCCs não tem sido satisfatório.
140
O emprenho da Prefeitura do
Salvador na gestão dos RCCs não
tem sido satisfatório
17%
15%
concorda totalmente
concorda
28%
discorda
40%
não tem opinião
Figura 6.22 – Opinião dos entrevistados sobre o empenho
insatisfatório da Prefeitura do Salvador, quanto à gestão dos
RCCs.
O gráfico da Figura 6.22 mostra que 55% dos respondentes acha que a Prefeitura do
Salvador não tem desempenhado bem a gestão dos RCCs no município, contra 28% que acham
que o poder municipal desempenha bem a gestão desses resíduos. Esse é um indicador de que a
gestão diferenciada adotada no município não está atendendo às expectativas dos usuários dos
serviços de coleta e disposição final dos RCCs.
Para captar o comportamento dos entrevistados diante de questões socioeconômicas e
ambientais, foram apresentadas questões sobre a importância que os respondentes davam a
determinadas situações, mediante notas de um a dez, por eles atribuídas. Os resultados estão a
seguir apresentados.
A Figura 6.23 mostra que a maioria dos entrevistados acha importante promover a
separação dos resíduos no canteiro de obras. A nota média que representa esse nível de
importância é 7,36.
141
Importância que o entrevistado dá à segregação
dos resíduos no canteiro de obras (%)
25
18
18
10
7
3
1
0
1
1
2
0
4
3
10
7
5
6
7
8
9
10
Notas
Figura 6.23 – Importância do entrevistado sobre a segregação dos resíduos
no canteiro de obras.
O gráfico da Figura 6.24 mostra que os entrevistados se importam com iniciativas de
reaproveitamento e reciclagem do RCC gerado nas suas obras. A nota média que representa esse
nível de importância é 7,55.
Importância que o entrevistado dá ao
reaproveitamento e à reciclagem do RCC (%)
26
19
15
13
12
6
3
0
0
1
1
2
3
3
2
4
5
6
7
8
9
10
Notas
Figura 6.24 – Importância do entrevistado sobre o reaproveitamento e a
reciclagem dos RCCs.
142
Com relação à importância da geração de empregos com a adoção da reciclagem dos
RCCs, a maioria dos respondentes consideram que essa atividade é potencialmente capaz de
gerar empregos para a população (Figura 6.25), sendo a nota média desse nível de importância
igual a 8,62.
Importância que o entrevistado dá à criação de
novos empregos com a adoção da reciclagem (%)
49
16
10
0
0
0
1
1
2
1
3
3
4
2
5
13
5
6
7
8
9
10
Notas
Figura 6.25 – Importância do entrevistado sobre a criação de novos
empregos com a adoção da reciclagem.
O sistema de coleta de RCC não foi bem avaliado pelos entrevistados, pois a maioria
deu nota cinco a esse sistema, refletindo que o mesmo não atende satisfatoriamente às suas
expectativas. A nota média atribuída ao sistema de coleta foi 4,97.
143
Nota que o entrevistado dá ao sistema de coleta de
RCC no município do Salvador (%)
24
12
7
7
12
9
11
10
4
2
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
2
10
Notas
Figura 6.26 – Nota atribuída pelo entrevistado ao sistema de coleta de RCC no
município do Salvador.
Confirmando os resultados anteriores, a exemplo da proposição 7, os respondentes
demonstram relativa preocupação com os problemas ambientais que a sua atividade causa. A nota
média que representa essa preocupação é 7,15. A Figura 6.27 mostra o resultado dessa variável.
Importância que o entrevistado dá aos problemas
ambientais gerados pelo RCC no município do
Salvador (%)
18
14
7
3
0
1
1
0
2
15
18
13
9
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Notas
Figura 6.27 – Importância do entrevistado quanto aos problemas ambientais
gerados pelo RCC, no município do Salvador.
144
O gráfico da Figura 6.28 demonstra que os construtores têm muito pouco conhecimento
da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Salvador. A nota mais freqüente foi cinco
e a menos freqüente foi dez, com freqüência zero. A nota média que representa esse nível de
conhecimento é 4,41. Desde dado infere-se que os gestores municipais dos RCCs devem criar
meios para promover a interface com os construtores que atuam no município e vice-versa. É
importante que os empreendedores conheçam a organização municipal para que relações de troca
possam ser estabelecidas e parceiras sejam criadas no intuito de tornar o modelo de gestão de
RCC eficiente e eficaz.
Conhecimento dos entrevistados sobre a
estrutura organizacional da Prefeitura do
Salvador (%)
20
15
14
11
10
8
7
5
6
4
0
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Notas
Figura 6.28 – Conhecimento dos entrevistados sobre a estrutura organizacional da
Prefeitura do Salvador.
Ainda com relação à Prefeitura Municipal do Salvador, os entrevistados consideram que
a mesma não é suficientemente rigorosa na fiscalização da disposição irregular dos RCCs. Este é
um bom indicador para a Prefeitura empreender modificações no seu sistema de fiscalização, ou
detectar qual o problema de ordem operacional que tem levado os construtores a ter essa opinião,
representada pela nota média 4,8.
145
Nota que o entrevistado dá ao rigor da
fiscalização da Prefeitura do Salvador quanto à
disposição irregular dos RCCs (%)
17
12
13
13
10
9
8
10
5
2
0
1
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Notas
Figura 6.29 – Nota atribuída pelo entrevistado sobre o rigor da fiscalização da Prefeitura
do Salvador quanto à disposição irregular dos RCCs.
Ao serem perguntados sobre a responsabilidade pela coleta e destinação dos RCCs, os
respondentes declararam que a Prefeitura e o geradores são co-responsáveis por essas atividades,
correspondendo essa escolha a 48% do total. Entretanto, sabe-se que todo resíduo que não é de
origem domiciliar é de responsabilidade do gerador. Apenas 26% declararam ser o gerador o
único responsável pelos resíduos por ele gerado.
Responsabilidade pela coleta e
destinação final dos RCCs
Prefeitura
1% 8%
17%
26%
gerador
Prefeitura e gerador
sociedade
48%
Figura
6.30
outros
–
Opinião
dos
entrevistados
sobre
responsabilidade da coleta e destinação final dos RCCs.
a
146
Os dados obtidos na pesquisa foram estratificados conforme o Núcleo de Limpeza (NL)
ao qual pertencem. A Figura 6.31 mostra a distribuição das construtoras em categorias de
Núcleos de Limpeza (NL), sendo o NL 8 com maior concentração de empresas entrevistadas, nos
bairros Caminho da Árvores e Pituba , seguido pelo NL 7, no bairro do Rio Vermelho. Todas as
variáveis sócio-econômicas e ambientais foram analisadas estatisticamente em categorias de
Núcleos de Limpeza. Os resultados estão apresentados no APÊNDICE E
NL 1 NL 5
NL 6
NL
7
NL 8
NL 9
NL NLNLNL
10 11 13 15
Distribuição das construtoras entrevistadas em Núcleos de Limpeza (NL)
1
Pirajá
Sete de Abril
Pernambués
Stella Mares
Patamares
Jardim Armação
Imbuí
Paralela
Costa Azul
Caminho das Árvores
Iguatemi
Itaigara
Pituba
Rio Vermelho
Chame-chame
Vitória
Graça
Barra
Ondina
Vasco da Gama
Brotas
Fazenda Garcia
Nazaré
1
1
1
1
3
2
5
5
14
6
6
1
1
2
2
4
2
5
5
1
1
0
17
15
4
6
8
10
12
14
16
18
Número de construtoras
Figura 6.31 – Distribuição das construtoras entrevistadas em categorias de Núcleos de Limpeza.
147
6.2.2 Considerações sobre a Sustentabilidade da Gestão Diferenciada em Salvador – BA
O conceito de Desenvolvimento Sustentável emergiu, como já mencionado
anteriormente, de um movimento de mudanças de pensamentos, atitudes e valores que se
solidificou com o Relatório da Comissão Brundtland de 1987, inserindo a vertente holística no
conceito de desenvolvimento, que até então seguia os modelos econômicos consolidados. Nessa
nova visão, o Desenvolvimento Sustentável assumiu o seguinte conceito:
Um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos
investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança
institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de
atender as necessidades e aspirações humanas (BRUNDTLAND, 1987).
Segundo Sachs (1993), para planejar o desenvolvimento na perspectiva da
sustentabilidade é imperativo considerar as suas cinco dimensões, quais sejam: sustentabilidade
social, sustentabilidade econômica, sustentabilidade ecológica, sustentabilidade espacial e a
sustentabilidade cultural (SACHS, 1993). Bursztyn (2001) completa a idéia de Sachs, colocando
a dimensão político-institucional como complementar e precedente às demais por estabelecer as
diretrizes necessárias ao desenvolvimento sustentável, por meio de normas, programas e políticas
que garantam a proteção social e ambiental (SHOBER; EVANGELISTA, 2002). Para Jara (1998)
as seguintes idéias estão implícitas no conceito de Desenvolvimento Sustentável: a preocupação
com as condições das pessoas e das comunidades, a manutenção dos recursos naturais e o
princípio de solidariedade com a vida humana e com a natureza, no presente e no futuro.
Conclui-se das afirmativas apresentadas que qualquer projeto ou modelo que se propõe a
ser sustentável, deve atender aos postulados de sustentabilidade que caracterizam o
desenvolvimento sustentável.
Essa pesquisa analisará os aspectos da sustentabilidade da gestão diferenciada dos
RCCs, praticada no município do Salvador, com base nos resultados obtidos da aplicação do
questionário de pesquisa sobre valoração do serviço de destinação dos RCCs gerados pela
indústria da construção civil, em particular, pelas empresas do sub-setor de edificações em geral.
Segundo Jara (1998), o desenvolvimento municipal sustentável tem como pressupostos a
modernização institucional, o fortalecimento da gestão local na busca de estratégias, programas e
148
projetos de desenvolvimento, a prática contínua de aprendizagem e aperfeiçoamento do corpo
institucional e a mudança da cultura organizacional da máquina municipal.
A sustentabilidade social, como uma das bases do desenvolvimento municipal
sustentável, só pode ser construída se os fundamentos econômicos levarem em consideração o
princípio da equidade na distribuição de renda e de bens.
Segundo Sachs (1993), a sustentabilidade social tem como meta a construção de uma
sociedade com igualdade de distribuição de renda e bens, para que as diferenças sociais entre
ricos e pobres sejam minimizadas.
Este processo de desenvolvimento está atrelado à mobilização interna da comunidade e à
capacidade do governo em articular suas ações em conformidade com as aspirações da
comunidade. A sustentabilidade social é construída pelos diversos atores sociais atuando a partir
de interesses próprios. Ao Estado cabe atuar na malha social como provedor de motivações e
regulações para garantir o crescimento econômico pautado no desenvolvimento social.
O modelo de gestão diferenciada de RCC adotado em Salvador apresenta-se como um
conjunto de procedimentos com bases legais e técnicas que respaldam a sua aplicação.
Entretanto, considerando os pressupostos da sustentabilidade social, carece de inovações que
promovam a justiça social. È certo que campanhas de educação ambiental visando à
sensibilização da população foram empreendidas, mas no sentido de conscientizar as pessoas que
geram esses resíduos quanto a garantia do meio ambiente saudável. Faz-se necessário que as
comunidades nas quais os postos e as bases de descarga estão localizados, sejam envolvidas no
planejamento e na implementação dos procedimentos de gerenciamento dos resíduos destinados
àquelas unidades, a fim de que meios de reaproveitamento dos RCCs sejam concebidos a partir
do conhecimento da própria comunidade, e com o apoio institucional do poder público, novas
formas de reaproveitamento sejam desenvolvidas e revertidas para a própria comunidade. Com o
início da operação da central de reciclagem, localizada no Aterro de Canabrava, prevista para o
final do ano de 2004, as possibilidades de retorno econômico para tais comunidades tornam-se
mais consistentes.
Adicionalmente, para que a participação comunitária seja efetiva, associações, conselhos
administrativos ou cooperativas devem ser instituídos no sentido de controlar a quantidade dos
resíduos gerados nos postos de descarga que se localizam na sua vizinhança e reverter os
produtos reciclados gerados na central, provenientes desses postos, em benefício da comunidade
149
gestora. O apoio das construtoras a essa iniciativa é fundamental, na medida em que as
comunidades atuarão como parceiras na coleta e no reaproveitamento dos RCCs, ao mesmo
tempo que serão agentes fiscalizadores das suas ações. A Figura 6.32 mostra que a maior parcela
de entrevistados que declarou que utilizaria RCC reciclado (38%) acha muito importante a
criação de novos empregos para a população com a adoção da reciclagem.
Importância da criação de novos
empregos para a população com a
adoção da reciclagem (%)
38
26
8
sim
13
11
talvez
4
não
importante
muito importante
Declaração do entrevistado quanto à possível
utilização de RCC reciclado
Figura 6.32 – Correlação cruzada entre as variáveis: importância da criação de
novos empregos para a população com a adoção da reciclagem e utilização do RCC
reciclado pelo entrevistado.
O poder público em parceria com a iniciativa privada, como ação de responsabilidade
social, poderá promover o financiamento de programas de pesquisa para a criação de unidades
artesanais de reciclagem de RCC em benefício das comunidades locais. Essas são algumas ações
socialmente sustentáveis que bem planejadas serão contínuas, posto que as atividades de
construção, reforma e demolição de imóveis são constantes e, portanto, a matéria prima para a
reciclagem estará sempre disponível.
A sustentabilidade econômica torna-se possível quando os meios de produção são
capazes de gerar riqueza e distribuí-la entre a comunidade, de forma contínua, por meio de uma
gestão mais eficiente dos recursos, sejam eles públicos ou privados, tendo como pressuposto a
150
conservação ambiental. Para Sachs (1993), “a eficiência econômica deve ser avaliada em termos
macrossociais, e não apenas através do critério da rentabilidade empresarial de caráter
macroeconômico”.
A forma de concepção do modelo de gestão diferenciada de RCC poderá ter
sustentabilidade econômica, se forem empregados tecnologias limpas para a reciclagem de RCC
e incentivos à reutilização e reciclagem para a viabilização de sistemas produtivos locais, com a
valorização do ser humano e das potencialidades locais. A exploração econômica do RCC
reciclado ainda não foi posta em prática no município do Salvador, mas é uma proposição do
modelo de gestão diferenciada adotado. A tarefa não é simples, mas é inovadora, visto que o
mercado de RCC reciclado deverá ser construído por meio de estratégias que garantam o acesso
democrático à distribuição de riqueza e à propriedade produtiva, com salvaguardas a favor da
natureza.
È indispensável que os novos atores da gestão dos resíduos sejam treinados e
capacitados para mobilizar a cadeia produtiva potencial e proporcionar a concretização da mão
invisível do mercado de RCC reciclado. Atrelada a essas ações está a garantia de todo aporte
legal e institucional que estimule o desenvolvimento de mercado para esses resíduos, capaz de
assegurar o desencadeamento das ações na perspectiva do desenvolvimento sustentável. A Figura
6.33 mostra que a maioria dos entrevistados que acha o custo do RCC reciclado menor que o
material de construção convencional (61,3%), entende que a Prefeitura deve investir na atividade
de reciclagem desses resíduos.
151
Pertinência do investimento da
Prefeitura do Salvador na atividade
de reciclagem (%)
48
sim
não
19,4
6,1
concorda
totalmente
13,3
8,2
2
1
concorda
discorda
totalmente
discorda
2
não tem
opinião
Opnião do entrevistado sobre o custo do material convencional ser
inferior ao do RCC reciclado
Figura 6.33 – Correlação cruzada entre as variáveis: investimento da
Prefeitura de Salvador na atividade de reciclagem e custo do material
convencional em relação ao RCC reciclado.
A sustentabilidade ecológica pode ser entendida como a capacidade de uma comunidade
em ocupar um determinado ecossistema e explorar seus recursos naturais sem ameaçar a
integridade ecológica do meio ambiente. Essa ocupação deverá ser sustentável ao longo do
tempo, garantido o acesso aos recursos naturais para as futuras gerações de seres vivos. Segundo
Jara (1998), “qualquer ameaça contra o equilíbrio ecológico impede o desenvolvimento
sustentável, traduzindo-se, por sua vez, em uma ameaça, não apenas à produção, mas à própria
subsistência humana”. Dentre as ferramentas apresentadas por Sachs (1993), destaca-se uma que
se aplica à gestão dos resíduos sólidos: “reduzir o volume de resíduos e de poluição, através da
conservação de energia e de recursos e da reciclagem”.
O modelo de gestão diferenciada é pautado, dentre outros, na reciclagem, na
conservação ambiental e no ordenamento do espaço urbano, evitando o esgotamento das áreas
urbanas disponíveis. A sustentabilidade ecológica do modelo poderia ser caracterizada pela
adoção de áreas criteriosamente selecionadas para a disposição legal dos RCCs, evitando a
criação de áreas irregulares para essa disposição, freqüentemente escolhidas aleatoriamente pela
população, em encostas ou próximo a corpos hídricos. Essa escolha, no entanto, não extingue a
152
contaminação do solo na medida em que os resíduos, de característica heterogênea, são
confinados nas áreas oficiais. Essas áreas por sua vez não terão garantidas a sua capacidade de
suporte e regeneração diante dos impactos existentes, fato que compromete a sustentabilidade
ecológica do modelo. Falta ao modelo um movimento cíclico e contínuo de matéria que só será
acionado quando as estratégias de reciclagem socialmente sustentáveis forem colocadas em
prática. Os dados obtidos na pesquisa mostram, sob a percepção dos construtores, que 53% dos
entrevistados consideram que a degradação ambiental no município, causada pelos RCCs, ou
aumentou ou diminuiu, sendo que 49% do total dão muita importância aos problemas ambientais
(Figura 6.34).
Nível de importância que o entrevistado
atribui aos problemas ambientais no
município do Salvador (%)
21
20
importante
11
aumentou
11
10
continua a mesma
11
diminuiu
9
muito importante
7
não sabe
Opinião do entrevistado quanto a situação atual da degradação ambiental
em Salvador causada pelos RCCs
Figura 6.34 – Correlação cruzada entre as variáveis: importância com os problemas
ambientais e situação atual da degradação ambiental em Salvador.
Esse dado é um indicador de que o modelo de gestão diferenciada não está atendendo
aos pressupostos da sustentabilidade ecológica, na medida em que parcela considerável dos
construtores entrevistados percebe que os RCCs estão causando degradação ambiental na cidade
e se preocupam com isso.
A sustentabilidade espacial é alcançada por meio de uma distribuição territorial rural e
urbana equilibrada, segundo Sachs (1993), utilizando-se de novas tecnologias na indústria e na
153
agricultura, garantindo a manutenção dos ecossistemas e da biosfera, por meio da criação de
reservas naturais. Pressupõe a sustentabilidade político-institucional, cuja continuidade das ações
deve garantir o controle e o ordenamento do solo, atendendo aos anseios da comunidade com
racionalidade e solidariedade.
Como apresentado anteriormente, o modelo de gestão diferenciada pressupõe o
ordenamento do solo, posto que as unidades de descarga de resíduos são planejadas antes de sua
implantação. O ordenamento do solo, urbano ou rural, assim como as demais dimensões da
sustentabilidade, têm como pré-requisito a sustentabilidade político-institucional, que para
Bursztyn (2001) constitui um imperativo para o desenvolvimento sustentável. Para o autor, o
Estado deve atuar “na regulamentação, na gestão dos contratos sociais, na promoção de
instrumentos e políticas indutoras de estratégias planejadas, na garantia da proteção social”
(BURSZTYN, 2001).
Nesse sentido, a concretização da sustentabilidade espacial do modelo de gestão
diferenciada está sob a guarda do poder municipal, cabendo a ele regular e fiscalizar as ações préestabelecidas pelo modelo. Nesse aspecto, a Prefeitura do Salvador tem criado instrumentos de
controle, já apresentados neste trabalho, entretanto, algumas falhas foram detectadas nas suas
aplicações, na percepção dos entrevistados. A Figura 6.35 mostra que dos construtores que
descartam seus resíduos no Aterro de Canabrava, a maioria considera que o rigor da fiscalização
da Prefeitura do Salvador é mínimo. Os que declararam não saber a destinação ou destinar seus
resíduos em bota-fora, têm a mesma opinião. O rigor médio consta como a segunda opção mais
freqüente. Este dado é um indicador de que a instituição deve melhorar sua capacidade
fiscalizadora para fortalecer o controle da atividade. Outros dados importantes estão apresentados
na Figura 5.37, onde 57% dos entrevistados declararam não saber o que é um PDE e 85%
alegaram não saber o que é uma BDE.
154
Rigor da fiscalização da Prefeitura do
Salvador quanto à disposição irregular dos
RCCs (%)
26
nenhum
14
12
mínimo
médio
11
7
2
1
não sabe
1
12
outro local
1
outro
município
1
1 21
Aterro
Centro
2
Aterro de
Canabrava
terreno
baldio
bota-fora
pleno
5
2 1 21
PDE
4
Destino final do RCC
Figura 6.35 – Correlação cruzada entre as variáveis: rigor da Prefeitura do
Salvador quanto à disposição irregular dos RCC e destinação final dos RCCs
gerados pelos entrevistados.
Conhecimento dos entrevistados
sobre PDE e BDE (%)
85
57
28
15
sim
sabe o que é
mas não sabe
onde se
localizam
não sabe
Conhecimento sobre os PDEs e sua
localização
6
9
sim
sabe o que é
mas não sabe
onde se
localizam
não sabe
Conhecimento sobre a BDE e a sua localização
Figura 6.36 – Conhecimento dos entrevistados sobre significado e
localização dos PDEs e da BDE.
155
Esses dados demonstram que os usuários do serviço de destinação final de RCC não
conhecem as células definidoras da gestão diferenciada de RCC no município do Salvador.
Qualquer modelo que se propõe ser sustentável deve ter características intrínsecas de
envolvimento, participação e pertencimento dos atores envolvidos pelo modelo. Nesse aspecto, a
concretização da sustentabilidade político-institucional fica comprometida, e por conseqüência
todas as demais dimensões que dela dependem.
A sustentabilidade cultural é a dimensão da riqueza de um povo. Seu alcance se dá por
meio de ações integradas à diversificação cultural de cada comunidade, respeitando suas
peculiaridades locais, onde os modos de produção sejam introduzidos nas comunidades como
uma extensão dos seus conhecimentos.
A sustentabilidade cultural, vinculada à sustentabilidade social, se caracteriza pelo
respeito ao modo de vida dos componentes da comunidade e à valorização de suas culturas
tradicionais por meio da informação e do conhecimento. O modelo de gestão diferenciada não
alcança a sustentabilidade cultural, pois não está associado aos elementos das comunidades
locais.
Enfim, o desenvolvimento sustentável é uma meta que a sociedade almeja alcançar, mas
encontra barreiras, criadas pelo paradigma atual, que são de difícil remoção. Todas as dimensões
da sustentabilidade exigem mudanças na base de desenvolvimento estabelecido no presente
momento. O grande desafio é como empreender o primeiro passo para o desencadeamento das
ações.
Nesta pesquisa foi possível concluir que parece ser mais fácil criar nichos de
desenvolvimento sustentável, em pequenas atividades, para que as diversas práticas em conjunto
articulem uma rede de sustentabilidade por onde as demais iniciativas tomarão corpo e se
multiplicarão. Considerando o pressuposto da sustentabilidade político-institucional, o município
é a menor célula política da sociedade capaz de criar instrumentos de promoção do
desenvolvimento sustentável local. Baseado nisso, Jara (1998) define “a municipalização como
estratégia para transformar cada município num pequeno país independente, seguindo seu
próprio modelo de desenvolvimento”. O modelo de gestão diferenciado adotado no município do
Salvador é o ponto de partida para o alcance futuro de algumas características da
sustentabilidade. Entretanto, muito há que ser elaborado e modificado na sua estrutura,
156
principalmente no que concerne à inclusão da variável sócio-cultural como um dos parâmetros
iniciais do modelo.
157
RECOMENDAÇÕES E CONCLUSÃO
Nesta dissertação foram estudados e caracterizados os aspectos socioeconômicos e
ambientais declarados pelos agentes da indústria da construção civil, especificamente do subsetor
de edificações em geral, bem como a influência na disponibilidade do setor a pagar pelo serviço
público de disposição final dos resíduos da construção civil (RCCs) no município do Salvador. A
gestão diferenciada desses resíduos foi estudada e sua aplicação no município foi analisada sob a
ótica da sustentabilidade.
De acordo com o desenvolvimento apresentado constatou-se que várias percepções
socioeconômicas e ambientais dos construtores do município influenciaram a determinação de
um valor de uso pelo serviço de disposição final dos RCCs, entretanto, apenas duas variáveis têm
predomínio significante sobre a construção daquele valor: são as variáveis tempo de atuação da
empresa no mercado e importância com a possibilidade da criação de novos empregos com a
adoção da reciclagem. Esse resultado foi apresentado no Capítulo 6 e mostra que os
entrevistados podem não ter revelado suas reais preferências pelo fato de não acreditarem que
suas respostas possam se transformar em uma política de cobrança para provisão de bens e
serviços públicos. Ainda assim, fica confirmada a hipótese principal proposta no início do
trabalho, qual seja: As percepções socioeconômicas e ambientais dos construtores implicarão
na determinação de um valor de uso pelo serviço de disposição final dos resíduos da
construção civil em Salvador.
Por outro lado, um estudo comparativo entre a aplicação do método de gestão
diferenciada no município do Salvador e a análise das percepções socioeconômicas e ambientais
indicaram que apesar da implantação do modelo de gestão diferenciada no município, os
construtores, que são os usuários do serviço de disposição final dos RCCs, não têm conhecimento
formal da metodologia empregada pela gestão municipal e demonstram preocupação com a
geração crescente desses resíduos. A análise dos critérios de sustentabilidade apresentada na
seção 6.2.2 indica que o modelo de gestão diferenciada dos RCCs no município apresenta alguns
pressupostos da sustentabilidade. Entretanto a sua aplicação prática não atende às diretrizes da
gestão sustentável e, portanto, fica refutada a hipótese secundária proposta neste trabalho, ou
seja: a gestão diferenciada desses resíduos, atualmente implantada no município, ainda não
tem contribuição efetiva na busca de uma gestão sustentável.
158
È recomendável que mudanças estruturais sejam elaboradas no modelo de gestão
diferenciada considerando as seguintes diretrizes:
ƒ
Criar mecanismos de intercâmbio contínuo entre a Prefeitura do município e os
construtores visando a consolidação e ampliação do sistema de gestão, inserindo
as dimensões da sustentabilidade;
ƒ
Promover a valorização dos RCCs como matéria prima por meio de um
gerenciamento integrado, com ênfase no reaproveitamento, na reciclagem e no
desenvolvimento e pesquisa de tecnologias limpas no seu tratamento, com vistas
ao estabelecimento de um mercado de resíduos da construção civil;
ƒ
Empreender, de maneira formal, a responsabilidade social das atividades
geradoras de RCCs, inserindo permanentemente a participação das comunidades
locais, vizinhas aos PDEs, no ciclo de gestão integrada dos resíduos;
ƒ
Estabelecer valores de cobrança para os grandes geradores atendendo às suas
disponibilidades de pagamento para viabilizar um processo de gestão sustentável;
ƒ
Inserir no modelo de gestão a cooperação intermunicipal visando a disseminação
das ações da gestão sustentável, garantido a ampliação efetiva dos seus limites de
ação;
ƒ
Desenvolver pesquisas mais amplas sobre a disposição a pagar (DAP), do setor da
construção, pela disposição final dos seus resíduos, envolvendo a presidência das
entidades ligadas à construção civil, conjuntamente com o poder público
municipal e estadual, no sentido de esclarecer os usuários sobre a relevância dos
resultados obtidos na pesquisa, para a tomada de decisão dos gestores públicos
quanto a determinação de um valor de uso pela disposição final dos RCCs que
atenda aos anseios dos construtores, às necessidades do poder público e aos
interesses da comunidade.
Enfim, enseja-se que o presente trabalho contribua de forma positiva na elaboração de
propostas para a estimativa de valores de cobrança para serviço de disposição final dos RCC dos
grandes geradores e colabore para a implementação de medidas sustentáveis no modelo de gestão
diferenciada adotado no município do Salvador – BA.
159
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APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO APLICADO NA PESQUISA DE CAMPO
VALORAÇÃO DO SERVICO DE DISPOSIÇÃO
FINAL DO ENTULHO EM SALVADOR - BA
No. ............... Data:................/................/................
Entrevistador................................................................
1. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
1.1. Sexo do empreendedor (sexo)
(1) Feminino
(2) Masculino
1.2. Sede da empresa (bairro)
Código (
)
1.3. Qual é a sua idade? (idade)
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
(7)
(8)
(9)
(10)
(11)
(12)
(13)
(15)
(16)
(17)
(18)
(19)
(20)
(21)
(22)
(23)
(24)
(25)
(26)
(27)
(14)
..........
1.4. Qual o seu grau de
(1) até 8ª série
(2) Ensino Médio incompleto
escolaridade? (escola)
(3) Ensino Médio completo
(4) Nível Superior incompleto
(5) Nível Superior completo
(6) Especialização
(7) Mestrado
(8) Doutorado
1.5 Qual a sua profissão? (prof)
(1) mestre de obras
(2) técnico de nível médio
(3) engenheiro
(6) advogado
(7) outro. Qual?_________________
(4) arquiteto
(5)administrador
1.6 Qual o seu cargo na empresa? (cargo)
(1) encarregado
(2) gerente
(3) administrador
(6) diretor
(7) presidente
(8) outro. Qual?______________________
1.7 Qual o faturamento mensal da empresa? (em mil Reais) (renda)
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
(7)
(8)
(9)
(10)
(11)
(13)
(14)
(15)
(16)
(17)
(18)
(19)
(20)
(21)
(22)
(23)
(12)
(24)
..............
169
1.8 Há quantos anos esta empresa atua no mercado? (tempm) ________________________________
1.9 Qual o número de funcionários da empresa? (func) ______________________________________
1.10 A que entidade a empresa é associada? (entidad)
(1) Sinduscon(2) Ademi(3) ambas
(4)Outra (qual?) ____________________(5) nenhuma
1.11 Como você classificaria a sua empresa quanto ao porte? (porte)
(1) pequeno(2) médio(3) grande(4) excepcional
2. ASPECTOS DE GESTÃO
2.1 Prioritariamente, para onde é destinado o entulho gerado na obra? (destent)
(1) bota-foras(2) terrenos baldios(3) postos de descarga de entulho – PDE
(4) aterro de Canabrava (5) aterro Centro
(6) outros municípios. Quais? ___________(7) outro local (Qual?)________________(8) não sei
2.2 Você sabe o que é PDE (posto de descarga de entulho) e onde se localizam? (pde)
(1) sei o que é e onde se localizam(2) sei o que é mas não sei onde se localizam(3) não sei
2.3 Se sim, já utilizou esses postos para descarga de entulho? (pde1)
(1) sim(2) não(3) não sei
2.4 Você sabe o que é BDE (base de descarga de entulho) e onde se localiza? (bde)
(1) sei o que é e onde se localizam(2) sei o que é mas não sei onde se localizam(3) não sei
2.5 Se sim, já utilizou essa base para descarga de entulho? (bde1)
(1) sim(2) não(3) não sei
2.6 O serviço de transporte do entulho gerado na obra é executado, exclusivamente, pela própria
empresa? (transp)
(1) sim(2) não
2.7 Se não, que (quais) empresa(s) transporta (m) o entulho? (emptran)
170
____________________________________________________________
2.8 Qual o preço cobrado por metro cúbico coletado? (pm3)
R$_____________
2.9 Com que freqüência o entulho é coletado da obra para sua destinação final? (freqcol)
(1) a cada 2 m3(2) a cada 5 m3(3) a cada 10 m3(4) semanalmente
(5) quinzenalmente(6) mensalmente(7) outro. Qual? ____________________
2.10 Qual a estimativa da quantidade de entulho gerada mensalmente? (quantent)
(1) menos que 10 m3(2) entre 10 m3 e 20 m3(3) entre 20 m3 e 30 m3
(4) entre 30 m3 e 40 m3
(5) entre 40 m3 e 50 m3(6) entre 50 m3 e 100 m3
3
3
(7) entre 100 m e 150 m (8) entre 150 m3 e 200 m3(9) acima de 200 m3
2.11 Qual é o gasto mensal da empresa com a destinação do entulho? (gastent) R$
_______________
2.12 Nas obras, a empresa executa a separação do entulho em tipos diferentes? (sepent)
(1) sim (2) não, mas há interesse (3) não, e não há interesse
2.13 O entulho gerado é aproveitado na obra? (aprent)
(1) sim(2) não
(3) as vezes
2.14 A empresa comercializa o entulho gerado nas obras? (comerc)
(1) sim(2) não(3) as vezes
2.15 Se sim, qual o valor arrecadado com este serviço? (especificar) R$____________________
(valarrec)
2.16 Atualmente, existe tecnologia para reciclagem de entulho, transformando-o em
material a ser utilizado novamente na construção civil. Você utilizaria entulho reciclado em
suas obras? (utentrec)
(1) sim (2) talvez (3) não
2.17 A empresa tem plano/projeto de gerenciamento de entulho? (plang)
(1) sim (2) não, mas há interesse (3) não e não há interesse
3. ASPECTOS AMBIENTAIS
3.1 Para você, o entulho: (probl)
171
(1) é um grande problema (2) é um problema de relativa importância (3) não é um problema
3.2 Para você, qual o maior problema causado pelo entulho? (maiorpr)
(1) nenhum(2) ocupa espaço na obra e obstrui o fluxo dos equipamentos
(3) gera custos consideráveis para a sua remoção(4) degradação ambiental
(5) outro (especifique) ________________________________________
3.3 Para você, a degradação (poluição) ambiental causada pelo descarte do entulho, em Salvador:
(degrad)
(1) aumentou(2) continua a mesma (3) diminuiu (4) não sei
3.4 A empresa promove campanha de educação ambiental orientando os funcionários quanto à
destinação correta do entulho? (campamb)
(1) sim (2) não, mas há interesse (3) não e não há interesse
3.5 Você acha que a Prefeitura de Salvador deve investir na atividade de reciclagem de entulho?
(prefent)
(1) sim. Por quê?_______________________________________________________________
(2) não. Por quê?_______________________________________________________________
3.6 Qual o seu conhecimento com relação à Resolução nº 307/02 do CONAMA? (conama)
(1) não tenho conhecimento
(2) tenho conhecimento da sua publicação, mas não conheço o seu conteúdo
(3) conheço o seu conteúdo
(4) conheço o seu conteúdo e já iniciei a adequação das rotinas de trabalho às exigências da
norma
Por favor, responda as questões a seguir analisando as suas atitudes da seguinte forma:
1. Concordo totalmente
2. Concordo
3. Discordo totalmente
4. Discordo
5. Não tenho
opinião
a) Com o aumento da construção de empreendimentos imobiliários em Salvador, a geração (
)
(aread)
de entulho vem crescendo consideravelmente, entretanto existe área suficiente no município
para a disposição desses resíduos.
b) O descaso com relação ao destino do entulho gera sérios comprometimentos à sociedade, (
dentre os quais a degradação do meio ambiente, diminuindo a sensação de bem estar da
população.
) (descaso)
172
c) A geração de entulho é inevitável devido à intervenção humana sobre o meio, por isso (
) (gerhum)
eles devem ser depositados em locais apropriados e esquecidos.
d) Existe viabilidade econômica no aproveitamento do entulho reciclado.
(
) (viabec)
e) A atividade de reciclagem é muito importante na geração de emprego para a população (
) (gebr)
de baixa renda.
f) O custo do material de construção convencional é menor que o custo do material (
) (mcmr)
reciclado, por isso a utilização do entulho reciclado implicaria em aumento de custo para o
construtor .
g) A solução dos problemas sociais, tais como o desemprego, é de responsabilidade (
) (probsoc)
exclusiva do poder público.
h) A degradação ambiental causada pela indústria da construção civil é insignificante.
(
i) A condição para que as futuras gerações disponham de um meio ambiente saudável é que (
) (daic)
) (minres)
a sociedade atual se responsabilize pela minimização da geração dos resíduos.
j) O empenho da prefeitura de Salvador na solução dos problemas de gestão dos entulhos (
) (epss)
não tem sido satisfatório.
4. O SEU COMPORTAMENTO EM RELAÇÃO À DESTINACAO DO ENTULHO
4.1 De zero a dez, qual o nível de importância que você dá a separação do entulho no canteiro de obras?
(atribua uma nota na escala abaixo) (impseg)
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Nenhuma
Muita
Importância
Importância
4.2 De zero a dez, qual o nível de importância que você dá ao reaproveitamento e a reciclagem de
entulho? (imprrec)
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Nenhuma
Muita
Importância
Importância
4.3 De zero a dez, qual o nível de importância que você dá à possibilidade da criação de novos empregos
para a população com a adoção da reciclagem? (imparec)
173
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Nenhuma
Muita
Importância
Importância
4.4 De zero a dez, que nota você dá ao sistema de coleta de entulho em Salvador? (colsal)
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Mínima
10
Máxima
5. SEU PONTO DE VISTA SOBRE A COLETA DE ENTULHO
5.1 De zero a dez, qual o nível de importância que você dá aos problemas ambientais gerados pelos
resíduos em Salvador? (imppamb)
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Nenhuma
Muita
Importância
Importância
5.2 De zero a dez, qual o seu nível de conhecimento que você tem da estrutura da Prefeitura Municipal de
Salvador (órgãos, exigências, corpo técnico)? (conhec)
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Nenhum
10
Muito
Conhecimento
Conhecimento
5.3 De zero a dez, que nota você dá ao rigor da fiscalização da prefeitura quanto à disposição irregular do
entulho? (rigor)
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Pouco
Muito
Rigorosa
Rigorosa
6. Você acha que a responsabilidade pela coleta e destinação final do entulho é: (respent)
(1) da Prefeitura (2) do gerador do entulho (3) do gerador e da Prefeitura
174
(4) da sociedade em geral(5) Outros_______________________________________
7. SUA ESCOLHA
7.1. DISPOSIÇÃO A PAGAR ESPONTÂNEA
Você sabia que a quantidade de entulho gerada em Salvador é superior à quantidade de lixo
domiciliar (49,77% de entulho contra 46,04% de resíduo domiciliar)? A geração excessiva desse
resíduo constitui um risco para o meio ambiente e conseqüentemente para o bem estar da
população. A legislação brasileira estabelece que o gerador de entulho é responsável pela sua
coleta, transporte e destinação final. A resolução Conama nº 307/02 determina que a partir de
julho de 2004 os municípios estão proibidos de dispor entulho nos aterros sanitários devendo
indicar áreas destinadas para beneficiamento e disposição final desses resíduos. Essas áreas serão
licenciadas pelo poder público, podendo ser administrada pelo próprio município ou por
empresas privadas, sendo que em ambos os casos será cobrada uma taxa pelo serviço de
disposição final do entulho, assim como já ocorre na Europa, Canadá, EUA e Japão. Para que o
serviço de disposição final seja mantido, QUANTO VOCE ESTARIA DISPOSTO A
PAGAR, EM R$, POR CADA METRO CÚBICO (M3) DE ENTULHO DEPOSITADO
NAS ÁREAS LICENCIADAS? (dap)
R$ por m3
(dap)
Você acha que o gerenciamento dessas áreas deveria ser concedido a empresas privadas? (empri)
(1) sim.
Por quê?______________________________________________________________________
(2) não.
Por quê?______________________________________________________________________
Se você pudesse escolher não pagar essa taxa, qual seria o motivo do não pagamento?
175
QUAL É A SUA IDADE EM ANOS?
(1) 18 a 20
(10) 36 a 38
(19) 54 a 56
(2) 20 a 22
(11) 38 a 40
(20) 56 a 58
(3) 22 a 24
(12) 40 a 42
(21) 58 a 60
(4) 24 a 26
(13) 42 a 44
(22) 60 a 62
(5) 26 a 28
(14) 44 a 46
(23) 62 a 64
(6) 28 a 30
(15) 46 a 48
(24) 64 a 66
(7) 30 a 32
(16) 48 a 50
(25) 66 a 68
(8) 32 a 34
(17) 50 a 52
(26) 68 a 70
(9) 34 a 36
(18) 52 a 54
(27) mais de 70
Especificar..........
QUAL É O FATURAMENTO MENSAL DA EMPRESA ?
(EM REAIS)
(1)
de 5.000 a 25.000
(13)
de 550.000 a 600.000
(2)
de 25.000 a 50.000
(14)
de 600.000 a 650.000
(3)
de 50.000 a 100.000
(15)
de 650.000 a 700.000
(4)
de 100.000 a 150.000
(16)
de 700.000 a 750.000
(5)
de 150.000 a 200.000
(17)
de 750.000 a 800.000
(6)
de 200.000 a 250.000
(18)
de 800.000 a 850.000
(7)
de 250.000 a 300.000
(19)
de 850.000 a 900.000
(8)
de 300.000 a 350.000
(20)
de 900.000 a 950.000
(9)
de 350.000 a 400.000
(21)
de 950.000 a 1.000.000
(10)
de 400.000 a 450.000
(22)
de 1.000.000 a 1.500.000
(11)
de 450.000 a 500.000
(23)
de 1.500.000 a 2.000.000
(12)
de 500.000 a 550.000
(24)
Acima de 2.000.000
Especificar...................
176
APÊNDICE B – MATRIZ DE CORRELAÇÃO ENTRE AS VARIÁVEIS
NUMÉRICAS.
CORRELACÕES
Faturamento mensal da
empresa
Importância da criação
de novos empregos
Nota para o rigor da
prefeitura
Qual a frequência de
coleta do entulho na
obra?
Qual o preço cobrado
pelo metro cúbico?
Tempo de atuação da
empresa no mercado
Qual a disposição a
pagar pela disposição?
Pearson Correlation
Sig. (2-tailed)
N
Pearson Correlation
Sig. (2-tailed)
N
Pearson Correlation
Sig. (2-tailed)
N
Pearson Correlation
Sig. (2-tailed)
N
Pearson Correlation
Sig. (2-tailed)
N
Pearson Correlation
Sig. (2-tailed)
N
Pearson Correlation
Sig. (2-tailed)
N
*. Correlação significante ao nível de 0.05.
**. Correlação significante ao nível de 0.01.
Importância
Faturamento
da criação de
mensal da
novos
empresa
empregos
1,000
-,216*
,
,031
100
100
-,216*
1,000
,031
,
100
100
-,019
-,062
,851
,541
100
100
-,022
,832
98
,005
,963
100
,342**
,001
99
-,191
,057
100
,088
,392
98
,031
,760
100
,030
,767
99
,204*
,042
100
Nota para
o rigor da
prefeitura
-,019
,851
100
-,062
,541
100
1,000
,
Qual a
frequência
de coleta do
entulho na
obra?
-,022
,832
98
,088
,392
98
,057
,578
Qual o preço
cobrado pelo
metro cúbico?
,005
,963
100
,031
,760
100
,061
,545
Tempo de
Qual a
atuação da
disposição a
empresa no
pagar pela
mercado
disposição?
,342**
-,191
,001
,057
99
100
,030
,204*
,767
,042
99
100
,096
-,007
,344
,943
100
98
100
99
100
,057
,578
98
,061
,545
100
,096
,344
99
-,007
,943
100
1,000
,
98
,036
,723
98
-,018
,860
97
,031
,765
98
,036
,723
98
1,000
,
100
,061
,550
99
-,065
,518
100
-,018
,860
97
,061
,550
99
1,000
,
99
-,137
,178
99
,031
,765
98
-,065
,518
100
-,137
,178
99
1,000
,
100
177
APÊNDICE C – HISTOGRAMA E CURVA P - P PLOT DA DAP
Histogram
Dependent Variable: Qual a disposição a pagar pela disposição?
40
30
10
Std. Dev = ,99
Mean = 0,00
N = 99,00
0
50
6,
00
6,
50
5,
00
5,
50
4,
00
4,
50
3,
00
3,
50
2,
00
2,
50
1,
00
1,
0
,5
00
0,
0
-,5
0
,0
-1
Regression Standardized Residual
Normal P-P Plot of Regression Standardized Residual
Dependent Variable: Qual a disposição a pagar pela disposição?
1,0
,8
Expected Cum Prob
Frequency
20
,5
,3
0,0
0,0
,3
Observed Cum Prob
,5
,8
1,0
178
APÊNDICE D – RESULTADOS DO MODELO LINEAR
Model Summaryb
Model
1
R
R Square
,251a
,063
Adjusted
R Square
,043
Std. Error of
the Estimate
3,92135
a. Predictors: (Constant), Importância da criação de
novos empregos, Tempo de atuação da empresa no
mercado
b. Dependent Variable: Qual a disposição a pagar pela
disposição?
ANOVAb
Model
1
Regression
Residual
Total
Sum of
Squares
99,042
1476,190
1575,232
df
Mean Square
49,521
15,377
2
96
98
F
3,220
Sig.
,044a
a. Predictors: (Constant), Importância da criação de novos empregos, Tempo de
atuação da empresa no mercado
b. Dependent Variable: Qual a disposição a pagar pela disposição?
A estatística F estimada de 3,22 é superior ao ponto crítico de F3, 85 ( 5%) = 2,68 (ponto de uma
F de Snedecor de 3 e 85 graus de liberdade ao nível de significância de 5% ), assim concluímos
que alguma das variáveis independentes explicam a variabilidade da disposição a pagar .
Coefficientsa
Model
1
(Constant)
Tempo de atuação da
empresa no mercado
Importância da criação
de novos empregos
Unstandardized
Coefficients
B
Std. Error
-,595
1,953
Standardized
Coefficients
Beta
t
-,305
Sig.
,761
Collinearity Statistics
Tolerance
VIF
-,044
,031
-,143
-1,445
,152
,999
1,001
,462
,217
,210
2,129
,036
,999
1,001
a. Dependent Variable: Qual a disposição a pagar pela disposição?
179
dap 0,6 0,04.TEMPM 0,46.IMPAREC
t
- 0,31 - 1,44
2,13
F
3,22
R2
0,25
180
APÊNDICE E – ANÁLISE ESTATÍSTICA DAS VARIÁVEIS EM
CATEGORIAS DE NÚCLEOS DE LIMPEZA.
Bairro da sede da construtora
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Valid
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Valid
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Núcleo de Limpeza 15
Valid
Valid
Valid
Nazaré
Fazensa Garcia
Total
Brotas
Vasco da Gama
Total
Ondina
Barra
Graça
Vitória
Chame-chame
Total
Rio Vermelho
Pituba
Itaigara
Iguatemi
Caminho das Árvores
Total
Stiep, Costa Azul
Paralela
Imbuí
Jardim Armação
Total
Patamares
Stella Mares
Total
Pernambués
Sete de abril
Pirajá
Frequency
1
1
2
5
2
7
4
5
1
1
2
13
15
17
6
6
14
43
5
5
1
1
12
1
2
3
1
3
1
Percent
50,0
50,0
100,0
71,4
28,6
100,0
30,8
38,5
7,7
7,7
15,4
100,0
100,0
39,5
14,0
14,0
32,6
100,0
41,7
41,7
8,3
8,3
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
100,0
100,0
Valid Percent
50,0
50,0
100,0
71,4
28,6
100,0
30,8
38,5
7,7
7,7
15,4
100,0
100,0
39,5
14,0
14,0
32,6
100,0
41,7
41,7
8,3
8,3
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
100,0
100,0
Cumulative
Percent
50,0
100,0
71,4
100,0
30,8
69,2
76,9
84,6
100,0
100,0
39,5
53,5
67,4
100,0
41,7
83,3
91,7
100,0
33,3
100,0
100,0
100,0
100,0
181
Idade em categorias
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Valid
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
36 - 45
<= a 35
36 - 45
46 - 55
56 - 65
Total
<= a 35
36 - 45
46 - 55
56 - 65
Total
<= a 35
36 - 45
46 - 55
56 - 65
Total
<= a 35
36 - 45
46 - 55
56 - 65
>= a 66
Total
<= a 35
36 - 45
46 - 55
56 - 65
Total
36 - 45
46 - 55
56 - 65
Total
46 - 55
36 - 45
46 - 55
56 - 65
Total
<= a 35
Frequency
2
1
3
2
1
7
1
4
7
1
13
5
3
5
2
15
18
10
10
4
1
43
3
1
3
5
12
1
1
1
3
1
1
1
1
3
1
Percent
100,0
14,3
42,9
28,6
14,3
100,0
7,7
30,8
53,8
7,7
100,0
33,3
20,0
33,3
13,3
100,0
41,9
23,3
23,3
9,3
2,3
100,0
25,0
8,3
25,0
41,7
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
Valid Percent
100,0
14,3
42,9
28,6
14,3
100,0
7,7
30,8
53,8
7,7
100,0
33,3
20,0
33,3
13,3
100,0
41,9
23,3
23,3
9,3
2,3
100,0
25,0
8,3
25,0
41,7
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
Cumulative
Percent
100,0
14,3
57,1
85,7
100,0
7,7
38,5
92,3
100,0
33,3
53,3
86,7
100,0
41,9
65,1
88,4
97,7
100,0
25,0
33,3
58,3
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
182
Grau de escolaridade do entrevistado
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Valid
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Valid
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
Ensino médio completo
Especialização
Total
até 8ª série
Ensino médio incompleto
Ensino médio completo
Nível superior incompleto
Nível superior completo
Especialização
17
Total
Ensino médio incompleto
Ensino médio completo
Nível superior incompleto
Nível superior completo
Especialização
Total
até 8ª série
Ensino médio completo
Nível superior incompleto
Nível superior completo
Especialização
Total
até 8ª série
Ensino médio completo
Nível superior incompleto
Nível superior completo
Especialização
Mestrado
Total
Ensino médio incompleto
Ensino médio completo
Nível superior incompleto
Nível superior completo
Especialização
Mestrado
Total
até 8ª série
Ensino médio completo
Total
Ensino médio incompleto
Ensino médio incompleto
Nível superior completo
Total
Nível superior incompleto
Frequency
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
7
1
4
1
6
1
13
1
5
1
5
3
15
1
5
3
22
11
1
43
1
2
1
3
3
2
12
1
2
3
1
1
2
3
1
Percent
50,0
50,0
100,0
14,3
14,3
14,3
14,3
14,3
14,3
14,3
100,0
7,7
30,8
7,7
46,2
7,7
100,0
6,7
33,3
6,7
33,3
20,0
100,0
2,3
11,6
7,0
51,2
25,6
2,3
100,0
8,3
16,7
8,3
25,0
25,0
16,7
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
Valid Percent
50,0
50,0
100,0
14,3
14,3
14,3
14,3
14,3
14,3
14,3
100,0
7,7
30,8
7,7
46,2
7,7
100,0
6,7
33,3
6,7
33,3
20,0
100,0
2,3
11,6
7,0
51,2
25,6
2,3
100,0
8,3
16,7
8,3
25,0
25,0
16,7
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
Cumulative
Percent
50,0
100,0
14,3
28,6
42,9
57,1
71,4
85,7
100,0
7,7
38,5
46,2
92,3
100,0
6,7
40,0
46,7
80,0
100,0
2,3
14,0
20,9
72,1
97,7
100,0
8,3
25,0
33,3
58,3
83,3
100,0
33,3
100,0
100,0
33,3
100,0
100,0
183
Profissão do entrevistado
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Valid
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Valid
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
engenheiro
outro
Total
mestre de obras
engenheiro
arquiteto
outro
Total
mestre de obras
técnico de nível médio
engenheiro
arquiteto
outro
Total
mestre de obras
técnico de nível médio
engenheiro
arquiteto
administrador
outro
Total
técnico de nível médio
engenheiro
arquiteto
administrador
outro
Total
mestre de obras
técnico de nível médio
engenheiro
administrador
Total
mestre de obras
outro
Total
mestre de obras
mestre de obras
engenheiro
outro
Total
arquiteto
Frequency
1
1
2
1
3
1
2
7
1
1
6
1
4
13
2
2
7
1
1
2
15
1
27
6
3
6
43
2
1
6
3
12
1
2
3
1
1
1
1
3
1
Percent
50,0
50,0
100,0
14,3
42,9
14,3
28,6
100,0
7,7
7,7
46,2
7,7
30,8
100,0
13,3
13,3
46,7
6,7
6,7
13,3
100,0
2,3
62,8
14,0
7,0
14,0
100,0
16,7
8,3
50,0
25,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
Valid Percent
50,0
50,0
100,0
14,3
42,9
14,3
28,6
100,0
7,7
7,7
46,2
7,7
30,8
100,0
13,3
13,3
46,7
6,7
6,7
13,3
100,0
2,3
62,8
14,0
7,0
14,0
100,0
16,7
8,3
50,0
25,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
Cumulative
Percent
50,0
100,0
14,3
57,1
71,4
100,0
7,7
15,4
61,5
69,2
100,0
13,3
26,7
73,3
80,0
86,7
100,0
2,3
65,1
79,1
86,0
100,0
16,7
25,0
75,0
100,0
33,3
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
184
Qual o cargo na empresa
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Valid
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
encarregado
gerente
Total
gerente
outro
Total
encarregado
gerente
diretor
outro
Total
encarregado
gerente
diretor
outro
Total
encarregado
gerente
administrador
diretor
presidente
outro
Total
encarregado
gerente
diretor
outro
Total
encarregado
outro
gerente
administrador
outro
Total
outro
Frequency
1
1
2
4
3
7
1
4
3
5
13
2
3
4
6
15
2
14
1
11
1
14
43
1
6
1
4
12
3
1
1
1
1
3
1
Percent
50,0
50,0
100,0
57,1
42,9
100,0
7,7
30,8
23,1
38,5
100,0
13,3
20,0
26,7
40,0
100,0
4,7
32,6
2,3
25,6
2,3
32,6
100,0
8,3
50,0
8,3
33,3
100,0
100,0
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
Valid Percent
50,0
50,0
100,0
57,1
42,9
100,0
7,7
30,8
23,1
38,5
100,0
13,3
20,0
26,7
40,0
100,0
4,7
32,6
2,3
25,6
2,3
32,6
100,0
8,3
50,0
8,3
33,3
100,0
100,0
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
Cumulative
Percent
50,0
100,0
57,1
100,0
7,7
38,5
61,5
100,0
13,3
33,3
60,0
100,0
4,7
37,2
39,5
65,1
67,4
100,0
8,3
58,3
66,7
100,0
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
185
Entidade a qual é associada
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Missing
Total
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Valid
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
Ambas
Sinduscon
Ademi
Ambas
nenhuma
Total
Sinduscon
Ademi
Ambas
Total
Sinduscon
Ademi
Ambas
Outra
nenhuma
Total
Sinduscon
Ademi
Ambas
Outra
nenhuma
Total
System
Sinduscon
Ademi
Ambas
Total
Sinduscon
Ademi
Total
Ademi
Sinduscon
Ademi
Total
Ambas
Frequency
2
1
1
4
1
7
2
4
7
13
5
2
5
1
2
15
11
12
14
3
2
42
1
43
5
3
4
12
2
1
3
1
2
1
3
1
Percent
100,0
14,3
14,3
57,1
14,3
100,0
15,4
30,8
53,8
100,0
33,3
13,3
33,3
6,7
13,3
100,0
25,6
27,9
32,6
7,0
4,7
97,7
2,3
100,0
41,7
25,0
33,3
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
Valid Percent
100,0
14,3
14,3
57,1
14,3
100,0
15,4
30,8
53,8
100,0
33,3
13,3
33,3
6,7
13,3
100,0
26,2
28,6
33,3
7,1
4,8
100,0
41,7
25,0
33,3
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
Cumulative
Percent
100,0
14,3
28,6
85,7
100,0
15,4
46,2
100,0
33,3
46,7
80,0
86,7
100,0
26,2
54,8
88,1
95,2
100,0
41,7
66,7
100,0
66,7
100,0
100,0
66,7
100,0
100,0
186
O porte da empresa
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Valid
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
Pequeno
Grande
Total
Pequeno
Médio
Grande
Total
Pequeno
Médio
Grande
Total
Pequeno
Médio
Grande
Total
Pequeno
Médio
Grande
Total
Pequeno
Médio
Excepcional
Total
Médio
Médio
Pequeno
Médio
Total
Grande
Frequency
1
1
2
2
4
1
7
2
10
1
13
5
9
1
15
17
21
5
43
6
5
1
12
3
1
2
1
3
1
Percent
50,0
50,0
100,0
28,6
57,1
14,3
100,0
15,4
76,9
7,7
100,0
33,3
60,0
6,7
100,0
39,5
48,8
11,6
100,0
50,0
41,7
8,3
100,0
100,0
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
Valid Percent
50,0
50,0
100,0
28,6
57,1
14,3
100,0
15,4
76,9
7,7
100,0
33,3
60,0
6,7
100,0
39,5
48,8
11,6
100,0
50,0
41,7
8,3
100,0
100,0
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
Cumulative
Percent
50,0
100,0
28,6
85,7
100,0
15,4
92,3
100,0
33,3
93,3
100,0
39,5
88,4
100,0
50,0
91,7
100,0
100,0
100,0
66,7
100,0
100,0
187
Qual o destino final do entulho
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Valid
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Valid
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
Aterro de Canabrava
não sabe
Total
bota-foras
Aterro de Canabrava
Total
bota-foras
Aterro de Canabrava
não sabe
Total
bota-foras
terrenos baldios
Aterro de Canabrava
não sabe
Total
bota-foras
terrenos baldios
PDE
Aterro de Canabrava
Aterro Centro
Outro local
não sabe
Total
bota-foras
terrenos baldios
Aterro de Canabrava
Aterro Centro
Outros municípios
Total
PDE
não sabe
Total
bota-foras
bota-foras
Aterro de Canabrava
Outro local
Total
Aterro de Canabrava
Frequency
1
1
2
2
5
7
2
7
4
13
3
2
7
3
15
13
1
1
15
2
2
9
43
3
1
5
2
1
12
1
2
3
1
1
1
1
3
1
Percent
50,0
50,0
100,0
28,6
71,4
100,0
15,4
53,8
30,8
100,0
20,0
13,3
46,7
20,0
100,0
30,2
2,3
2,3
34,9
4,7
4,7
20,9
100,0
25,0
8,3
41,7
16,7
8,3
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
Valid Percent
50,0
50,0
100,0
28,6
71,4
100,0
15,4
53,8
30,8
100,0
20,0
13,3
46,7
20,0
100,0
30,2
2,3
2,3
34,9
4,7
4,7
20,9
100,0
25,0
8,3
41,7
16,7
8,3
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
Cumulative
Percent
50,0
100,0
28,6
100,0
15,4
69,2
100,0
20,0
33,3
80,0
100,0
30,2
32,6
34,9
69,8
74,4
79,1
100,0
25,0
33,3
75,0
91,7
100,0
33,3
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
188
Sabe o que é PDE e onde se localizam?
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Núcleo de Limpeza 8
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Valid
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
não sabe
sim
não sabe
Total
sim
não sabe onde
se localizam
não sabe
Total
sim
não sabe onde
se localizam
não sabe
Total
sim
não sabe onde
se localizam
não sabe
Total
sim
não sabe onde
se localizam
não sabe
Total
sim
não sabe
Total
não sabe
sim
não sabe
Total
não sabe
Cumulative
Percent
100,0
42,9
100,0
Frequency
2
3
4
7
1
Percent
100,0
42,9
57,1
100,0
7,7
Valid Percent
100,0
42,9
57,1
100,0
7,7
1
7,7
7,7
15,4
11
13
5
84,6
100,0
33,3
84,6
100,0
33,3
100,0
2
13,3
13,3
46,7
8
15
14
53,3
100,0
32,6
53,3
100,0
32,6
100,0
9
20,9
20,9
53,5
20
43
2
46,5
100,0
16,7
46,5
100,0
16,7
100,0
3
25,0
25,0
41,7
7
12
2
1
3
1
1
2
3
1
58,3
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
58,3
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
100,0
7,7
33,3
32,6
16,7
66,7
100,0
100,0
33,3
100,0
100,0
189
Se sim, já utilizou o PDE?
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Núcleo de Limpeza 5
Missing
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Missing
Total
Valid
Missing
Total
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Missing
Total
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Missing
Total
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Missing
Total
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Núcleo de Limpeza 15
Missing
Total
Missing
Valid
Missing
Total
Missing
System
não
não sabe
Total
System
não
System
sim
não
Total
System
sim
não
não sabe
Total
System
sim
não
não sabe
Total
System
não
não sabe
Total
System
System
não
System
System
Frequency
2
2
1
3
4
7
1
12
13
2
4
6
9
15
9
11
3
23
20
43
1
1
1
3
9
12
1
1
2
1
3
1
1
2
3
1
Percent
100,0
28,6
14,3
42,9
57,1
100,0
7,7
92,3
100,0
13,3
26,7
40,0
60,0
100,0
20,9
25,6
7,0
53,5
46,5
100,0
8,3
8,3
8,3
25,0
75,0
100,0
33,3
33,3
66,7
33,3
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
Valid Percent
Cumulative
Percent
66,7
33,3
100,0
66,7
100,0
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
33,3
100,0
39,1
47,8
13,0
100,0
39,1
87,0
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
33,3
66,7
100,0
50,0
50,0
100,0
50,0
100,0
100,0
100,0
190
Sabe o que é BDE e onde se localizam?
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Núcleo de Limpeza 5
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Núcleo de Limpeza 10
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Núcleo de Limpeza 15
Valid
Valid
Valid
Valid
Valid
não sabe
não sabe onde
se localizam
não sabe
Total
não sabe onde
se localizam
não sabe
Total
sim
não sabe
Total
sim
não sabe onde
se localizam
não sabe
Total
não sabe onde
se localizam
não sabe
Total
não sabe
não sabe
não sabe
não sabe
Frequency
2
Percent
100,0
Valid Percent
100,0
Cumulative
Percent
100,0
1
14,3
14,3
14,3
6
7
85,7
100,0
85,7
100,0
100,0
1
7,7
7,7
7,7
12
13
3
12
15
3
92,3
100,0
20,0
80,0
100,0
7,0
92,3
100,0
20,0
80,0
100,0
7,0
100,0
5
11,6
11,6
18,6
35
43
81,4
100,0
81,4
100,0
100,0
2
16,7
16,7
16,7
10
12
3
1
3
1
83,3
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
83,3
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
20,0
100,0
7,0
100,0
100,0
100,0
100,0
191
Se sim, já utilizou a BDE?
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Núcleo de Limpeza 5
Núcleo de Limpeza 6
Núcleo de Limpeza 7
Missing
Valid
Missing
Total
Missing
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Missing
Total
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Núcleo de Limpeza 10
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Núcleo de Limpeza 15
Missing
Total
Missing
Missing
Missing
Missing
Missing
System
não
System
System
não
não sabe
Total
System
sim
não
não sabe
Total
System
System
System
System
System
System
Frequency
2
1
6
7
13
2
1
3
12
15
1
5
2
8
35
43
12
3
1
3
1
Percent
100,0
14,3
85,7
100,0
100,0
13,3
6,7
20,0
80,0
100,0
2,3
11,6
4,7
18,6
81,4
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Valid Percent
Cumulative
Percent
100,0
100,0
66,7
33,3
100,0
66,7
100,0
12,5
62,5
25,0
100,0
12,5
75,0
100,0
192
O transporte de entulho é realizado pela empresa?
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Núcleo de Limpeza 5
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Missing
Total
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Valid
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
não
não
sim
não
Total
System
sim
não
Total
sim
não
Total
sim
não
Total
sim
não
Total
sim
sim
não
Total
sim
Frequency
2
7
2
10
12
1
13
3
12
15
5
38
43
1
11
12
1
2
3
1
1
2
3
1
Percent
100,0
100,0
15,4
76,9
92,3
7,7
100,0
20,0
80,0
100,0
11,6
88,4
100,0
8,3
91,7
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
Valid Percent
100,0
100,0
16,7
83,3
100,0
20,0
80,0
100,0
11,6
88,4
100,0
8,3
91,7
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
Cumulative
Percent
100,0
100,0
16,7
100,0
20,0
100,0
11,6
100,0
8,3
100,0
33,3
100,0
100,0
33,3
100,0
100,0
193
Qual o preço cobrado pelo metro cúbico?
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Valid
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Valid
9,00
14,00
Total
8,00
10,00
12,00
14,00
18,00
Total
,00
7,00
8,00
8,50
11,50
12,00
15,00
Total
,00
4,33
7,00
8,00
9,00
9,87
10,00
11,00
14,00
15,00
Total
,00
5,00
6,00
8,00
9,00
10,00
12,00
13,00
14,00
15,00
16,00
16,60
17,50
Total
,00
5,00
7,50
8,00
10,00
11,00
Frequency
1
1
2
1
2
2
1
1
7
3
3
3
1
1
1
1
13
3
1
1
1
2
1
1
1
1
3
15
6
1
3
3
2
11
2
1
4
6
2
1
1
43
1
1
1
1
5
1
Percent
50,0
50,0
100,0
14,3
28,6
28,6
14,3
14,3
100,0
23,1
23,1
23,1
7,7
7,7
7,7
7,7
100,0
20,0
6,7
6,7
6,7
13,3
6,7
6,7
6,7
6,7
20,0
100,0
14,0
2,3
7,0
7,0
4,7
25,6
4,7
2,3
9,3
14,0
4,7
2,3
2,3
100,0
8,3
8,3
8,3
8,3
41,7
8,3
Valid Percent
50,0
50,0
100,0
14,3
28,6
28,6
14,3
14,3
100,0
23,1
23,1
23,1
7,7
7,7
7,7
7,7
100,0
20,0
6,7
6,7
6,7
13,3
6,7
6,7
6,7
6,7
20,0
100,0
14,0
2,3
7,0
7,0
4,7
25,6
4,7
2,3
9,3
14,0
4,7
2,3
2,3
100,0
8,3
8,3
8,3
8,3
41,7
8,3
Cumulative
Percent
50,0
100,0
14,3
42,9
71,4
85,7
100,0
23,1
46,2
69,2
76,9
84,6
92,3
100,0
20,0
26,7
33,3
40,0
53,3
60,0
66,7
73,3
80,0
100,0
14,0
16,3
23,3
30,2
34,9
60,5
65,1
67,4
76,7
90,7
95,3
97,7
100,0
8,3
16,7
25,0
33,3
75,0
83,3
194
Qual a frequência de coleta do entulho na obra?
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Valid
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Missing
Total
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Missing
Total
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Valid
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
a cada 5 metros cúbicos
a cada 10 metros cúbicos
Total
a cada 5 metros cúbicos
a cada 10 metros cúbicos
semanalmente
quinzenalmente
outro
Total
a cada 5 metros cúbicos
a cada 10 metros cúbicos
semanalmente
quinzenalmente
outro
Total
System
a cada 2 metros cúbicos
a cada 5 metros cúbicos
a cada 10 metros cúbicos
semanalmente
mensalmente
outro
Total
a cada 5 metros cúbicos
a cada 10 metros cúbicos
semanalmente
quinzenalmente
outro
Total
System
a cada 5 metros cúbicos
a cada 10 metros cúbicos
semanalmente
outro
Total
a cada 2 metros cúbicos
a cada 10 metros cúbicos
outro
Total
outro
a cada 10 metros cúbicos
outro
Total
a cada 10 metros cúbicos
Frequency
1
1
2
1
1
3
1
1
7
2
2
5
1
2
12
1
13
1
2
4
5
1
2
15
5
9
20
2
6
42
1
43
2
5
4
1
12
1
1
1
3
1
1
2
3
1
Percent
50,0
50,0
100,0
14,3
14,3
42,9
14,3
14,3
100,0
15,4
15,4
38,5
7,7
15,4
92,3
7,7
100,0
6,7
13,3
26,7
33,3
6,7
13,3
100,0
11,6
20,9
46,5
4,7
14,0
97,7
2,3
100,0
16,7
41,7
33,3
8,3
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
Valid Percent
50,0
50,0
100,0
14,3
14,3
42,9
14,3
14,3
100,0
16,7
16,7
41,7
8,3
16,7
100,0
Cumulative
Percent
50,0
100,0
14,3
28,6
71,4
85,7
100,0
16,7
33,3
75,0
83,3
100,0
6,7
13,3
26,7
33,3
6,7
13,3
100,0
11,9
21,4
47,6
4,8
14,3
100,0
6,7
20,0
46,7
80,0
86,7
100,0
16,7
41,7
33,3
8,3
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
16,7
58,3
91,7
100,0
11,9
33,3
81,0
85,7
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
33,3
100,0
100,0
195
Qual a quantidade gerada mensalmente?
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Valid
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Missing
Total
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Núcleo de Limpeza 10
Missing
Total
Valid
Missing
Total
Valid
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
de 10 e 20
de 20 e 30
Total
de 10 e 20
de 20 e 30
de 30 a 40
de 40 a 50
de 50 a 100
Total
menos que 10
metros cúbicos
de 10 e 20
de 20 e 30
de 40 a 50
de 50 a 100
de 100 a 150
de 150 a 200
acima de 200
Total
System
de 10 e 20
de 20 e 30
de 30 a 40
de 40 a 50
de 50 a 100
de 100 a 150
Total
menos que 10
metros cúbicos
de 10 e 20
de 20 e 30
de 30 a 40
de 40 a 50
de 50 a 100
de 100 a 150
acima de 200
Total
System
menos que 10
metros cúbicos
de 10 e 20
de 20 e 30
de 30 a 40
de 50 a 100
de 100 a 150
Total
System
menos que 10
metros cúbicos
de 10 e 20
Total
de 30 a 40
de 10 e 20
de 20 e 30
Total
menos que 10
metros cúbicos
Cumulative
Percent
50,0
100,0
Frequency
1
1
2
2
1
1
1
2
7
Percent
50,0
50,0
100,0
28,6
14,3
14,3
14,3
28,6
100,0
Valid Percent
50,0
50,0
100,0
28,6
14,3
14,3
14,3
28,6
100,0
2
15,4
16,7
16,7
2
1
2
2
1
1
1
12
1
13
3
1
2
5
3
1
15
15,4
7,7
15,4
15,4
7,7
7,7
7,7
92,3
7,7
100,0
20,0
6,7
13,3
33,3
20,0
6,7
100,0
16,7
8,3
16,7
16,7
8,3
8,3
8,3
100,0
33,3
41,7
58,3
75,0
83,3
91,7
100,0
20,0
6,7
13,3
33,3
20,0
6,7
100,0
20,0
26,7
40,0
73,3
93,3
100,0
7
16,3
17,1
17,1
9
5
5
5
5
4
1
41
2
43
20,9
11,6
11,6
11,6
11,6
9,3
2,3
95,3
4,7
100,0
22,0
12,2
12,2
12,2
12,2
9,8
2,4
100,0
39,0
51,2
63,4
75,6
87,8
97,6
100,0
1
8,3
9,1
9,1
1
2
3
2
2
11
1
12
8,3
16,7
25,0
16,7
16,7
91,7
8,3
100,0
9,1
18,2
27,3
18,2
18,2
100,0
18,2
36,4
63,6
81,8
100,0
2
66,7
66,7
66,7
1
3
1
1
2
3
33,3
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
33,3
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
1
100,0
100,0
100,0
28,6
42,9
57,1
71,4
100,0
100,0
33,3
100,0
196
A empresa separa o entulho na obra?
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Valid
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Missing
Total
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Valid
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
não, mas há interesse
não, e não há interesse
Total
sim
não, mas há interesse
não, e não há interesse
Total
sim
não, mas há interesse
não, e não há interesse
Total
System
sim
não, mas há interesse
não, e não há interesse
Total
sim
não, mas há interesse
não, e não há interesse
Total
sim
não, mas há interesse
não, e não há interesse
Total
sim
não, e não há interesse
Total
não, mas há interesse
sim
não, mas há interesse
não, e não há interesse
Total
sim
Frequency
1
1
2
3
3
1
7
4
6
2
12
1
13
4
10
1
15
9
21
13
43
5
4
3
12
2
1
3
1
1
1
1
3
1
Percent
50,0
50,0
100,0
42,9
42,9
14,3
100,0
30,8
46,2
15,4
92,3
7,7
100,0
26,7
66,7
6,7
100,0
20,9
48,8
30,2
100,0
41,7
33,3
25,0
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
Valid Percent
50,0
50,0
100,0
42,9
42,9
14,3
100,0
33,3
50,0
16,7
100,0
26,7
66,7
6,7
100,0
20,9
48,8
30,2
100,0
41,7
33,3
25,0
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
Cumulative
Percent
50,0
100,0
42,9
85,7
100,0
33,3
83,3
100,0
26,7
93,3
100,0
20,9
69,8
100,0
41,7
75,0
100,0
66,7
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
197
O entulho é aproveitado na obra?
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Missing
Total
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Valid
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
não
não
as vezes
Total
sim
não
as vezes
Total
System
sim
não
as vezes
Total
sim
não
as vezes
Total
não
as vezes
Total
sim
as vezes
Total
as vezes
sim
não
Total
as vezes
Frequency
2
3
4
7
2
6
4
12
1
13
1
12
2
15
6
25
12
43
10
2
12
2
1
3
1
1
2
3
1
Percent
100,0
42,9
57,1
100,0
15,4
46,2
30,8
92,3
7,7
100,0
6,7
80,0
13,3
100,0
14,0
58,1
27,9
100,0
83,3
16,7
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
Valid Percent
100,0
42,9
57,1
100,0
16,7
50,0
33,3
100,0
6,7
80,0
13,3
100,0
14,0
58,1
27,9
100,0
83,3
16,7
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
Cumulative
Percent
100,0
42,9
100,0
16,7
66,7
100,0
6,7
86,7
100,0
14,0
72,1
100,0
83,3
100,0
66,7
100,0
100,0
33,3
100,0
100,0
198
A empresa comercializa o entulho gerado na obra?
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Núcleo de Limpeza 5
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Missing
Total
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Núcleo de Limpeza 10
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Núcleo de Limpeza 15
Valid
Valid
Valid
Valid
Valid
não
não
as vezes
Total
não
System
não
sim
não
as vezes
Total
não
não
não
não
não
Frequency
2
6
1
7
12
1
13
15
2
40
1
43
12
3
1
3
1
Percent
100,0
85,7
14,3
100,0
92,3
7,7
100,0
100,0
4,7
93,0
2,3
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Valid Percent
100,0
85,7
14,3
100,0
100,0
100,0
4,7
93,0
2,3
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Cumulative
Percent
100,0
85,7
100,0
100,0
100,0
4,7
97,7
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Se sim, qual o valor arrecadado com a venda?
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Núcleo de Limpeza 5
Núcleo de Limpeza 6
Núcleo de Limpeza 7
Núcleo de Limpeza 8
Núcleo de Limpeza 9
Núcleo de Limpeza 10
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Núcleo de Limpeza 15
Missing
Missing
Missing
Valid
Missing
Total
Missing
Missing
Missing
Missing
Missing
Missing
System
System
System
1,00
System
System
System
System
System
System
System
Frequency
2
7
13
1
14
15
43
12
3
1
3
1
Percent
100,0
100,0
100,0
6,7
93,3
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Valid Percent
100,0
Cumulative
Percent
100,0
199
Utilizaria entulho reciclado?
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Missing
Total
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Valid
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
sim
sim
talvez
não
Total
sim
talvez
não
Total
System
sim
talvez
não
Total
sim
talvez
não
não sei
Total
sim
talvez
não
Total
sim
não
Total
sim
sim
talvez
não
Total
sim
Frequency
2
4
2
1
7
7
4
1
12
1
13
9
4
2
15
28
7
7
1
43
9
1
2
12
2
1
3
1
1
1
1
3
1
Percent
100,0
57,1
28,6
14,3
100,0
53,8
30,8
7,7
92,3
7,7
100,0
60,0
26,7
13,3
100,0
65,1
16,3
16,3
2,3
100,0
75,0
8,3
16,7
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
Valid Percent
100,0
57,1
28,6
14,3
100,0
58,3
33,3
8,3
100,0
60,0
26,7
13,3
100,0
65,1
16,3
16,3
2,3
100,0
75,0
8,3
16,7
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
Cumulative
Percent
100,0
57,1
85,7
100,0
58,3
91,7
100,0
60,0
86,7
100,0
65,1
81,4
97,7
100,0
75,0
83,3
100,0
66,7
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
200
A empresa possui plano de gerenciamento de entulho?
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Valid
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Valid
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
não, mas há interesse
não, e não há interesse
Total
sim
não, mas há interesse
não, e não há interesse
Total
sim
não, mas há interesse
não, e não há interesse
Total
sim
não, mas há interesse
não, e não há interesse
Total
sim
não, mas há interesse
não, e não há interesse
Total
sim
não, mas há interesse
não, e não há interesse
Total
sim
não, mas há interesse
não, e não há interesse
Total
não, e não há interesse
sim
não, mas há interesse
não, e não há interesse
Total
não, mas há interesse
Frequency
1
1
2
1
5
1
7
1
9
3
13
1
10
4
15
7
22
14
43
1
5
6
12
1
1
1
3
1
1
1
1
3
1
Percent
50,0
50,0
100,0
14,3
71,4
14,3
100,0
7,7
69,2
23,1
100,0
6,7
66,7
26,7
100,0
16,3
51,2
32,6
100,0
8,3
41,7
50,0
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
Valid Percent
50,0
50,0
100,0
14,3
71,4
14,3
100,0
7,7
69,2
23,1
100,0
6,7
66,7
26,7
100,0
16,3
51,2
32,6
100,0
8,3
41,7
50,0
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
Cumulative
Percent
50,0
100,0
14,3
85,7
100,0
7,7
76,9
100,0
6,7
73,3
100,0
16,3
67,4
100,0
8,3
50,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
201
O que representa o entulho?
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Núcleo de Limpeza 5
Núcleo de Limpeza 6
Núcleo de Limpeza 7
Núcleo de Limpeza 8
Núcleo de Limpeza 9
Núcleo de Limpeza 10
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Núcleo de Limpeza 15
Valid
Valid
Valid
Valid
Valid
Valid
Valid
Valid
Valid
Valid
é um grande problema
é um problema de
relativa importância
Total
é um grande problema
é um problema de
relativa importância
não é um problema
Total
é um grande problema
é um problema de
relativa importância
não é um problema
Total
é um grande problema
é um problema de
relativa importância
não é um problema
5
Total
é um grande problema
é um problema de
relativa importância
não é um problema
Total
é um grande problema
é um problema de
relativa importância
não é um problema
Total
é um grande problema
é um problema de
relativa importância
Total
é um grande problema
é um problema de
relativa importância
não é um problema
Total
é um problema de
relativa importância
Frequency
1
Percent
50,0
Valid Percent
50,0
Cumulative
Percent
50,0
1
50,0
50,0
100,0
2
3
100,0
42,9
100,0
42,9
42,9
2
28,6
28,6
71,4
2
7
6
28,6
100,0
46,2
28,6
100,0
46,2
100,0
6
46,2
46,2
92,3
1
13
6
7,7
100,0
40,0
7,7
100,0
40,0
100,0
5
33,3
33,3
73,3
3
1
15
22
20,0
6,7
100,0
51,2
20,0
6,7
100,0
51,2
93,3
100,0
18
41,9
41,9
93,0
3
43
6
7,0
100,0
50,0
7,0
100,0
50,0
100,0
5
41,7
41,7
91,7
1
12
1
8,3
100,0
33,3
8,3
100,0
33,3
100,0
2
66,7
66,7
100,0
3
1
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
2
66,7
66,7
66,7
1
3
33,3
100,0
33,3
100,0
100,0
1
100,0
100,0
100,0
46,2
40,0
51,2
50,0
33,3
202
Qual o maior problema causado pelo entulho?
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Valid
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Missing
Total
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Valid
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
ocupa espaço na obra
gera altos custos
Total
ocupa espaço na obra
gera altos custos
outro
Total
nenhum
ocupa espaço na obra
gera altos custos
degradação ambiental
outro
Total
ocupa espaço na obra
gera altos custos
degradação ambiental
outro
Total
nenhum
ocupa espaço na obra
gera altos custos
degradação ambiental
outro
Total
System
nenhum
ocupa espaço na obra
gera altos custos
Total
nenhum
ocupa espaço na obra
Total
ocupa espaço na obra
ocupa espaço na obra
gera altos custos
Total
ocupa espaço na obra
Frequency
1
1
2
1
5
1
7
1
2
3
5
2
13
7
4
3
1
15
2
18
12
7
3
42
1
43
1
9
2
12
1
2
3
1
2
1
3
1
Percent
50,0
50,0
100,0
14,3
71,4
14,3
100,0
7,7
15,4
23,1
38,5
15,4
100,0
46,7
26,7
20,0
6,7
100,0
4,7
41,9
27,9
16,3
7,0
97,7
2,3
100,0
8,3
75,0
16,7
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
Valid Percent
50,0
50,0
100,0
14,3
71,4
14,3
100,0
7,7
15,4
23,1
38,5
15,4
100,0
46,7
26,7
20,0
6,7
100,0
4,8
42,9
28,6
16,7
7,1
100,0
8,3
75,0
16,7
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
Cumulative
Percent
50,0
100,0
14,3
85,7
100,0
7,7
23,1
46,2
84,6
100,0
46,7
73,3
93,3
100,0
4,8
47,6
76,2
92,9
100,0
8,3
83,3
100,0
33,3
100,0
100,0
66,7
100,0
100,0
203
Como está a degradação ambiental em Salvador hoje?
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Valid
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Valid
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
aumentou
diminuiu
Total
aumentou
diminuiu
não sabe
Total
aumentou
continua a mesma
diminuiu
Total
aumentou
continua a mesma
diminuiu
não sabe
Total
aumentou
continua a mesma
diminuiu
não sabe
Total
aumentou
continua a mesma
diminuiu
não sabe
Total
aumentou
diminuiu
não sabe
Total
continua a mesma
diminuiu
não sabe
Total
continua a mesma
Frequency
1
1
2
3
2
2
7
5
4
4
13
6
4
3
2
15
13
8
14
8
43
3
3
4
2
12
1
1
1
3
1
2
1
3
1
Percent
50,0
50,0
100,0
42,9
28,6
28,6
100,0
38,5
30,8
30,8
100,0
40,0
26,7
20,0
13,3
100,0
30,2
18,6
32,6
18,6
100,0
25,0
25,0
33,3
16,7
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
Valid Percent
50,0
50,0
100,0
42,9
28,6
28,6
100,0
38,5
30,8
30,8
100,0
40,0
26,7
20,0
13,3
100,0
30,2
18,6
32,6
18,6
100,0
25,0
25,0
33,3
16,7
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
Cumulative
Percent
50,0
100,0
42,9
71,4
100,0
38,5
69,2
100,0
40,0
66,7
86,7
100,0
30,2
48,8
81,4
100,0
25,0
50,0
83,3
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
66,7
100,0
100,0
204
A empresa promove campanha ambiental?
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Missing
Total
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
não, mas há interesse
sim
não, mas há interesse
não, e não há interesse
Total
sim
não, mas há interesse
Total
System
sim
não, mas há interesse
não, e não há interesse
Total
sim
não, mas há interesse
não, e não há interesse
Total
sim
não, mas há interesse
não, e não há interesse
Total
sim
sim
sim
não, e não há interesse
Total
não, e não há interesse
Frequency
2
1
5
1
7
6
6
12
1
13
6
8
1
15
9
27
7
43
5
4
3
12
3
1
2
1
3
1
Percent
100,0
14,3
71,4
14,3
100,0
46,2
46,2
92,3
7,7
100,0
40,0
53,3
6,7
100,0
20,9
62,8
16,3
100,0
41,7
33,3
25,0
100,0
100,0
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
Valid Percent
100,0
14,3
71,4
14,3
100,0
50,0
50,0
100,0
40,0
53,3
6,7
100,0
20,9
62,8
16,3
100,0
41,7
33,3
25,0
100,0
100,0
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
Cumulative
Percent
100,0
14,3
85,7
100,0
50,0
100,0
40,0
93,3
100,0
20,9
83,7
100,0
41,7
75,0
100,0
100,0
100,0
66,7
100,0
100,0
205
Você acha que a Prefeitura deve investir na reciclagem do entulho?
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Núcleo de Limpeza 7
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Missing
Total
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
sim
sim
não
Total
sim
sim
não
3
Total
sim
System
sim
não
Total
sim
sim
sim
não
Total
sim
Frequency
2
6
1
7
13
13
1
1
15
42
1
43
11
1
12
3
1
2
1
3
1
Percent
100,0
85,7
14,3
100,0
100,0
86,7
6,7
6,7
100,0
97,7
2,3
100,0
91,7
8,3
100,0
100,0
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
Valid Percent
100,0
85,7
14,3
100,0
100,0
86,7
6,7
6,7
100,0
100,0
91,7
8,3
100,0
100,0
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
Cumulative
Percent
100,0
85,7
100,0
100,0
86,7
93,3
100,0
100,0
91,7
100,0
100,0
100,0
66,7
100,0
100,0
206
Qual o seu conhecimento sobre a Conama 307?
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Núcleo de Limpeza 5
Núcleo de Limpeza 6
Núcleo de Limpeza 7
Núcleo de Limpeza 8
Núcleo de Limpeza 9
Núcleo de Limpeza 10
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Núcleo de Limpeza 15
Valid
Valid
Valid
Valid
Valid
Valid
Valid
Valid
Valid
Valid
não tem conhecimento
tem conhecimento da
publicação, mas não
do conteúdo
Total
não tem conhecimento
tem conhecimento da
publicação, mas não
do conteúdo
conhece o conteúdo e
atende à norma
Total
não tem conhecimento
tem conhecimento da
publicação, mas não
do conteúdo
conhece o conteúdo
Total
não tem conhecimento
tem conhecimento da
publicação, mas não
do conteúdo
conhece o conteúdo
Total
não tem conhecimento
tem conhecimento da
publicação, mas não
do conteúdo
conhece o conteúdo
conhece o conteúdo e
atende à norma
Total
não tem conhecimento
tem conhecimento da
publicação, mas não
do conteúdo
conhece o conteúdo e
atende à norma
Total
não tem conhecimento
não tem conhecimento
não tem conhecimento
tem conhecimento da
publicação, mas não
do conteúdo
Total
não tem conhecimento
Frequency
1
Percent
50,0
Valid Percent
50,0
Cumulative
Percent
50,0
1
50,0
50,0
100,0
2
4
100,0
57,1
100,0
57,1
57,1
2
28,6
28,6
85,7
1
14,3
14,3
100,0
7
7
100,0
53,8
100,0
53,8
53,8
4
30,8
30,8
84,6
2
13
11
15,4
100,0
73,3
15,4
100,0
73,3
100,0
2
13,3
13,3
86,7
2
15
28
13,3
100,0
65,1
13,3
100,0
65,1
100,0
7
16,3
16,3
81,4
6
14,0
14,0
95,3
2
4,7
4,7
100,0
43
8
100,0
66,7
100,0
66,7
66,7
2
16,7
16,7
83,3
2
16,7
16,7
100,0
12
3
1
2
100,0
100,0
100,0
66,7
100,0
100,0
100,0
66,7
100,0
100,0
66,7
1
33,3
33,3
100,0
3
1
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
73,3
65,1
207
AREAD
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Valid
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
concorda
concorda
discorda
não tem opinião
Total
concorda
discorda
não tem opinião
Total
concorda
discorda totalmente
discorda
não tem opinião
Total
concorda totalmente
concorda
discorda totalmente
discorda
não tem opinião
Total
concorda totalmente
concorda
discorda totalmente
discorda
não tem opinião
Total
concorda
discorda
Total
concorda
concorda totalmente
concorda
Total
discorda totalmente
Frequency
2
1
5
1
7
5
7
1
13
6
1
7
1
15
4
11
5
22
1
43
1
6
2
2
1
12
2
1
3
1
1
2
3
1
Percent
100,0
14,3
71,4
14,3
100,0
38,5
53,8
7,7
100,0
40,0
6,7
46,7
6,7
100,0
9,3
25,6
11,6
51,2
2,3
100,0
8,3
50,0
16,7
16,7
8,3
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
Valid Percent
100,0
14,3
71,4
14,3
100,0
38,5
53,8
7,7
100,0
40,0
6,7
46,7
6,7
100,0
9,3
25,6
11,6
51,2
2,3
100,0
8,3
50,0
16,7
16,7
8,3
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
Cumulative
Percent
100,0
14,3
85,7
100,0
38,5
92,3
100,0
40,0
46,7
93,3
100,0
9,3
34,9
46,5
97,7
100,0
8,3
58,3
75,0
91,7
100,0
66,7
100,0
100,0
33,3
100,0
100,0
208
DESCASO
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Valid
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
concorda totalmente
concorda
Total
concorda totalmente
concorda
Total
concorda totalmente
concorda
Total
concorda totalmente
concorda
discorda totalmente
não tem opinião
Total
concorda totalmente
concorda
discorda
Total
concorda totalmente
concorda
discorda
Total
concorda
concorda totalmente
concorda
discorda totalmente
Total
concorda
Frequency
1
1
2
2
5
7
5
8
13
6
7
1
1
15
25
13
5
43
4
5
3
12
3
1
2
1
3
1
Percent
50,0
50,0
100,0
28,6
71,4
100,0
38,5
61,5
100,0
40,0
46,7
6,7
6,7
100,0
58,1
30,2
11,6
100,0
33,3
41,7
25,0
100,0
100,0
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
Valid Percent
50,0
50,0
100,0
28,6
71,4
100,0
38,5
61,5
100,0
40,0
46,7
6,7
6,7
100,0
58,1
30,2
11,6
100,0
33,3
41,7
25,0
100,0
100,0
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
Cumulative
Percent
50,0
100,0
28,6
100,0
38,5
100,0
40,0
86,7
93,3
100,0
58,1
88,4
100,0
33,3
75,0
100,0
100,0
100,0
66,7
100,0
100,0
209
GERHUM
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Valid
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
concorda
discorda totalmente
Total
concorda totalmente
concorda
discorda totalmente
discorda
Total
concorda totalmente
concorda
discorda totalmente
discorda
Total
concorda totalmente
concorda
discorda totalmente
discorda
Total
concorda totalmente
concorda
discorda totalmente
discorda
Total
concorda totalmente
concorda
discorda totalmente
discorda
Total
concorda
concorda
concorda
discorda
Total
discorda
Frequency
1
1
2
1
2
1
3
7
1
5
1
6
13
2
6
1
6
15
5
8
7
23
43
5
4
1
2
12
3
1
1
2
3
1
Percent
50,0
50,0
100,0
14,3
28,6
14,3
42,9
100,0
7,7
38,5
7,7
46,2
100,0
13,3
40,0
6,7
40,0
100,0
11,6
18,6
16,3
53,5
100,0
41,7
33,3
8,3
16,7
100,0
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
Valid Percent
50,0
50,0
100,0
14,3
28,6
14,3
42,9
100,0
7,7
38,5
7,7
46,2
100,0
13,3
40,0
6,7
40,0
100,0
11,6
18,6
16,3
53,5
100,0
41,7
33,3
8,3
16,7
100,0
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
Cumulative
Percent
50,0
100,0
14,3
42,9
57,1
100,0
7,7
46,2
53,8
100,0
13,3
53,3
60,0
100,0
11,6
30,2
46,5
100,0
41,7
75,0
83,3
100,0
100,0
100,0
33,3
100,0
100,0
210
VIABEC
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Valid
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Valid
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
concorda totalmente
concorda
Total
concorda totalmente
concorda
Total
concorda totalmente
concorda
não tem opinião
Total
concorda totalmente
concorda
não tem opinião
Total
concorda totalmente
concorda
discorda
não tem opinião
Total
concorda totalmente
concorda
não tem opinião
Total
concorda totalmente
concorda
Total
concorda
concorda totalmente
concorda
discorda
Total
concorda totalmente
Frequency
1
1
2
4
3
7
5
7
1
13
2
9
4
15
15
25
2
1
43
6
5
1
12
2
1
3
1
1
1
1
3
1
Percent
50,0
50,0
100,0
57,1
42,9
100,0
38,5
53,8
7,7
100,0
13,3
60,0
26,7
100,0
34,9
58,1
4,7
2,3
100,0
50,0
41,7
8,3
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
Valid Percent
50,0
50,0
100,0
57,1
42,9
100,0
38,5
53,8
7,7
100,0
13,3
60,0
26,7
100,0
34,9
58,1
4,7
2,3
100,0
50,0
41,7
8,3
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
Cumulative
Percent
50,0
100,0
57,1
100,0
38,5
92,3
100,0
13,3
73,3
100,0
34,9
93,0
97,7
100,0
50,0
91,7
100,0
66,7
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
211
GEBR
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Valid
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
concorda totalmente
concorda
Total
concorda totalmente
concorda
Total
concorda totalmente
concorda
Total
concorda totalmente
concorda
não tem opinião
Total
concorda totalmente
concorda
discorda
não tem opinião
Total
concorda totalmente
concorda
discorda
não tem opinião
Total
concorda
concorda
concorda totalmente
concorda
Total
concorda totalmente
Frequency
1
1
2
4
3
7
7
6
13
5
9
1
15
17
21
3
2
43
1
9
1
1
12
3
1
1
2
3
1
Percent
50,0
50,0
100,0
57,1
42,9
100,0
53,8
46,2
100,0
33,3
60,0
6,7
100,0
39,5
48,8
7,0
4,7
100,0
8,3
75,0
8,3
8,3
100,0
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
Valid Percent
50,0
50,0
100,0
57,1
42,9
100,0
53,8
46,2
100,0
33,3
60,0
6,7
100,0
39,5
48,8
7,0
4,7
100,0
8,3
75,0
8,3
8,3
100,0
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
Cumulative
Percent
50,0
100,0
57,1
100,0
53,8
100,0
33,3
93,3
100,0
39,5
88,4
95,3
100,0
8,3
83,3
91,7
100,0
100,0
100,0
33,3
100,0
100,0
212
MCMR
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Valid
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Missing
Total
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Valid
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
concorda totalmente
concorda
Total
concorda totalmente
discorda totalmente
discorda
não tem opinião
Total
concorda
discorda
não tem opinião
Total
concorda totalmente
concorda
discorda totalmente
discorda
não tem opinião
44
Total
concorda totalmente
concorda
discorda totalmente
discorda
não tem opinião
Total
System
concorda
discorda totalmente
discorda
não tem opinião
Total
discorda
não tem opinião
Total
discorda
concorda
discorda
Total
concorda
Frequency
1
1
2
1
1
4
1
7
1
10
2
13
1
1
1
7
4
1
15
3
2
11
19
7
42
1
43
2
1
4
5
12
1
2
3
1
1
2
3
1
Percent
50,0
50,0
100,0
14,3
14,3
57,1
14,3
100,0
7,7
76,9
15,4
100,0
6,7
6,7
6,7
46,7
26,7
6,7
100,0
7,0
4,7
25,6
44,2
16,3
97,7
2,3
100,0
16,7
8,3
33,3
41,7
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
Valid Percent
50,0
50,0
100,0
14,3
14,3
57,1
14,3
100,0
7,7
76,9
15,4
100,0
6,7
6,7
6,7
46,7
26,7
6,7
100,0
7,1
4,8
26,2
45,2
16,7
100,0
16,7
8,3
33,3
41,7
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
Cumulative
Percent
50,0
100,0
14,3
28,6
85,7
100,0
7,7
84,6
100,0
6,7
13,3
20,0
66,7
93,3
100,0
7,1
11,9
38,1
83,3
100,0
16,7
25,0
58,3
100,0
33,3
100,0
100,0
33,3
100,0
100,0
213
PROBSOC
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Valid
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Valid
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
discorda totalmente
discorda
Total
concorda totalmente
concorda
discorda
Total
concorda
discorda
Total
concorda totalmente
concorda
discorda totalmente
discorda
Total
concorda totalmente
concorda
discorda totalmente
discorda
não tem opinião
Total
concorda totalmente
discorda totalmente
discorda
Total
concorda
discorda
Total
concorda
concorda totalmente
discorda
Total
discorda totalmente
Frequency
1
1
2
1
1
5
7
2
11
13
1
4
2
8
15
2
3
10
27
1
43
1
3
8
12
2
1
3
1
1
2
3
1
Percent
50,0
50,0
100,0
14,3
14,3
71,4
100,0
15,4
84,6
100,0
6,7
26,7
13,3
53,3
100,0
4,7
7,0
23,3
62,8
2,3
100,0
8,3
25,0
66,7
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
Valid Percent
50,0
50,0
100,0
14,3
14,3
71,4
100,0
15,4
84,6
100,0
6,7
26,7
13,3
53,3
100,0
4,7
7,0
23,3
62,8
2,3
100,0
8,3
25,0
66,7
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
Cumulative
Percent
50,0
100,0
14,3
28,6
100,0
15,4
100,0
6,7
33,3
46,7
100,0
4,7
11,6
34,9
97,7
100,0
8,3
33,3
100,0
66,7
100,0
100,0
33,3
100,0
100,0
214
DAIC
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Valid
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Valid
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
concorda
discorda
Total
concorda
discorda totalmente
discorda
não tem opinião
Total
concorda
discorda totalmente
discorda
não tem opinião
Total
concorda
discorda totalmente
discorda
não tem opinião
Total
concorda totalmente
concorda
discorda totalmente
discorda
Total
concorda
discorda totalmente
discorda
não tem opinião
Total
concorda
discorda
Total
não tem opinião
concorda totalmente
discorda
Total
discorda
Frequency
1
1
2
1
2
3
1
7
1
4
7
1
13
2
5
6
2
15
1
5
10
27
43
4
3
4
1
12
1
2
3
1
1
2
3
1
Percent
50,0
50,0
100,0
14,3
28,6
42,9
14,3
100,0
7,7
30,8
53,8
7,7
100,0
13,3
33,3
40,0
13,3
100,0
2,3
11,6
23,3
62,8
100,0
33,3
25,0
33,3
8,3
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
Valid Percent
50,0
50,0
100,0
14,3
28,6
42,9
14,3
100,0
7,7
30,8
53,8
7,7
100,0
13,3
33,3
40,0
13,3
100,0
2,3
11,6
23,3
62,8
100,0
33,3
25,0
33,3
8,3
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
Cumulative
Percent
50,0
100,0
14,3
42,9
85,7
100,0
7,7
38,5
92,3
100,0
13,3
46,7
86,7
100,0
2,3
14,0
37,2
100,0
33,3
58,3
91,7
100,0
33,3
100,0
100,0
33,3
100,0
100,0
215
MINRES
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Valid
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
concorda
concorda totalmente
concorda
discorda
Total
concorda totalmente
concorda
Total
concorda totalmente
concorda
discorda
não tem opinião
Total
concorda totalmente
concorda
discorda
Total
concorda totalmente
concorda
discorda
Total
concorda
não tem opinião
Total
concorda
concorda totalmente
concorda
Total
concorda
Frequency
2
2
4
1
7
7
6
13
7
6
1
1
15
17
20
6
43
4
7
1
12
2
1
3
1
1
2
3
1
Percent
100,0
28,6
57,1
14,3
100,0
53,8
46,2
100,0
46,7
40,0
6,7
6,7
100,0
39,5
46,5
14,0
100,0
33,3
58,3
8,3
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
Valid Percent
100,0
28,6
57,1
14,3
100,0
53,8
46,2
100,0
46,7
40,0
6,7
6,7
100,0
39,5
46,5
14,0
100,0
33,3
58,3
8,3
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
Cumulative
Percent
100,0
28,6
85,7
100,0
53,8
100,0
46,7
86,7
93,3
100,0
39,5
86,0
100,0
33,3
91,7
100,0
66,7
100,0
100,0
33,3
100,0
100,0
216
EPSS
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Valid
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Valid
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
discorda
não tem opinião
Total
concorda totalmente
concorda
discorda
Total
concorda totalmente
concorda
discorda
não tem opinião
Total
concorda totalmente
concorda
discorda
não tem opinião
Total
concorda totalmente
concorda
discorda
não tem opinião
Total
concorda totalmente
concorda
discorda
não tem opinião
Total
concorda totalmente
concorda
discorda
Total
concorda
concorda totalmente
concorda
discorda
Total
concorda
Frequency
1
1
2
1
5
1
7
2
5
4
2
13
1
9
2
3
15
7
14
13
9
43
2
3
5
2
12
1
1
1
3
1
1
1
1
3
1
Percent
50,0
50,0
100,0
14,3
71,4
14,3
100,0
15,4
38,5
30,8
15,4
100,0
6,7
60,0
13,3
20,0
100,0
16,3
32,6
30,2
20,9
100,0
16,7
25,0
41,7
16,7
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
Valid Percent
50,0
50,0
100,0
14,3
71,4
14,3
100,0
15,4
38,5
30,8
15,4
100,0
6,7
60,0
13,3
20,0
100,0
16,3
32,6
30,2
20,9
100,0
16,7
25,0
41,7
16,7
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
Cumulative
Percent
50,0
100,0
14,3
85,7
100,0
15,4
53,8
84,6
100,0
6,7
66,7
80,0
100,0
16,3
48,8
79,1
100,0
16,7
41,7
83,3
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
217
Importância da criação de novos empregos
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Valid
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Valid
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
4
7
Total
8
9
10
Total
6
8
9
10
Total
4
6
7
8
9
10
Total
3
4
5
6
7
8
9
10
Total
2
5
7
8
10
Total
8
10
Total
9
6
10
Total
8
Frequency
1
1
2
1
2
4
7
1
2
3
7
13
1
1
1
2
2
8
15
1
1
1
2
7
7
5
19
43
1
1
1
2
7
12
1
2
3
1
1
2
3
1
Percent
50,0
50,0
100,0
14,3
28,6
57,1
100,0
7,7
15,4
23,1
53,8
100,0
6,7
6,7
6,7
13,3
13,3
53,3
100,0
2,3
2,3
2,3
4,7
16,3
16,3
11,6
44,2
100,0
8,3
8,3
8,3
16,7
58,3
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
Valid Percent
50,0
50,0
100,0
14,3
28,6
57,1
100,0
7,7
15,4
23,1
53,8
100,0
6,7
6,7
6,7
13,3
13,3
53,3
100,0
2,3
2,3
2,3
4,7
16,3
16,3
11,6
44,2
100,0
8,3
8,3
8,3
16,7
58,3
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
Cumulative
Percent
50,0
100,0
14,3
42,9
100,0
7,7
23,1
46,2
100,0
6,7
13,3
20,0
33,3
46,7
100,0
2,3
4,7
7,0
11,6
27,9
44,2
55,8
100,0
8,3
16,7
25,0
41,7
100,0
33,3
100,0
100,0
33,3
100,0
100,0
218
Importancia dos problemas ambientais
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Valid
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Valid
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
4
10
Total
5
7
8
9
10
Total
3
5
6
7
8
9
10
Total
3
4
5
6
7
8
9
Total
Nenhuma importância
4
5
6
7
8
9
10
Total
Nenhuma importância
1
5
6
9
10
Total
4
10
Total
6
Nenhuma importância
7
8
Total
4
Frequency
1
1
2
1
1
2
2
1
7
1
1
3
2
2
1
3
13
1
1
1
1
3
2
6
15
1
2
4
7
8
6
5
10
43
1
1
2
2
4
2
12
2
1
3
1
1
1
1
3
1
Percent
50,0
50,0
100,0
14,3
14,3
28,6
28,6
14,3
100,0
7,7
7,7
23,1
15,4
15,4
7,7
23,1
100,0
6,7
6,7
6,7
6,7
20,0
13,3
40,0
100,0
2,3
4,7
9,3
16,3
18,6
14,0
11,6
23,3
100,0
8,3
8,3
16,7
16,7
33,3
16,7
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
Valid Percent
50,0
50,0
100,0
14,3
14,3
28,6
28,6
14,3
100,0
7,7
7,7
23,1
15,4
15,4
7,7
23,1
100,0
6,7
6,7
6,7
6,7
20,0
13,3
40,0
100,0
2,3
4,7
9,3
16,3
18,6
14,0
11,6
23,3
100,0
8,3
8,3
16,7
16,7
33,3
16,7
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
Cumulative
Percent
50,0
100,0
14,3
28,6
57,1
85,7
100,0
7,7
15,4
38,5
53,8
69,2
76,9
100,0
6,7
13,3
20,0
26,7
46,7
60,0
100,0
2,3
7,0
16,3
32,6
51,2
65,1
76,7
100,0
8,3
16,7
33,3
50,0
83,3
100,0
66,7
100,0
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
219
De quem é a responsabilidade da coleta e destinação do entulho?
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Valid
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Valid
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
prefeitura e gerador
sociedade
Total
gerador do RCC
prefeitura e gerador
sociedade
outros
Total
prefeitura
gerador do RCC
prefeitura e gerador
sociedade
Total
prefeitura
gerador do RCC
prefeitura e gerador
sociedade
Total
prefeitura
gerador do RCC
prefeitura e gerador
sociedade
Total
prefeitura
gerador do RCC
prefeitura e gerador
sociedade
Total
prefeitura
prefeitura e gerador
sociedade
Total
prefeitura
gerador do RCC
prefeitura e gerador
Total
prefeitura e gerador
Frequency
1
1
2
2
3
1
1
7
1
3
6
3
13
2
3
8
2
15
1
13
22
7
43
2
3
5
2
12
1
1
1
3
1
2
1
3
1
Percent
50,0
50,0
100,0
28,6
42,9
14,3
14,3
100,0
7,7
23,1
46,2
23,1
100,0
13,3
20,0
53,3
13,3
100,0
2,3
30,2
51,2
16,3
100,0
16,7
25,0
41,7
16,7
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
Valid Percent
50,0
50,0
100,0
28,6
42,9
14,3
14,3
100,0
7,7
23,1
46,2
23,1
100,0
13,3
20,0
53,3
13,3
100,0
2,3
30,2
51,2
16,3
100,0
16,7
25,0
41,7
16,7
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
Cumulative
Percent
50,0
100,0
28,6
71,4
85,7
100,0
7,7
30,8
76,9
100,0
13,3
33,3
86,7
100,0
2,3
32,6
83,7
100,0
16,7
41,7
83,3
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
66,7
100,0
100,0
220
O gerenciamento do entulho deveria ser concedido a empresas privadas?
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Missing
Total
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Valid
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
sim
sim
não
Total
sim
não
Total
sim
não
Total
sim
não
Total
System
sim
não
Total
sim
não
Total
sim
sim
não
Total
não
Frequency
2
4
3
7
8
5
13
12
3
15
26
16
42
1
43
7
5
12
2
1
3
1
2
1
3
1
Percent
100,0
57,1
42,9
100,0
61,5
38,5
100,0
80,0
20,0
100,0
60,5
37,2
97,7
2,3
100,0
58,3
41,7
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
Valid Percent
100,0
57,1
42,9
100,0
61,5
38,5
100,0
80,0
20,0
100,0
61,9
38,1
100,0
58,3
41,7
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
Cumulative
Percent
100,0
57,1
100,0
61,5
100,0
80,0
100,0
61,9
100,0
58,3
100,0
66,7
100,0
100,0
66,7
100,0
100,0
221
Idade em faixas
Núcleo de limpeza
Núcleo de Limpeza 1
Núcleo de Limpeza 5
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 6
Valid
Núcleo de Limpeza 7
Valid
Núcleo de Limpeza 8
Valid
Núcleo de Limpeza 9
Valid
Núcleo de Limpeza 10
Valid
Núcleo de Limpeza 11
Núcleo de Limpeza 13
Valid
Valid
Núcleo de Limpeza 15
Valid
1,00
,00
1,00
2,00
3,00
Total
,00
1,00
2,00
3,00
Total
,00
1,00
2,00
3,00
Total
,00
1,00
2,00
3,00
4,00
Total
,00
1,00
2,00
3,00
Total
1,00
2,00
3,00
Total
2,00
2,00
3,00
Total
,00
Frequency
2
1
3
2
1
7
1
4
7
1
13
5
3
5
2
15
18
12
8
4
1
43
3
1
3
5
12
1
1
1
3
1
2
1
3
1
Percent
100,0
14,3
42,9
28,6
14,3
100,0
7,7
30,8
53,8
7,7
100,0
33,3
20,0
33,3
13,3
100,0
41,9
27,9
18,6
9,3
2,3
100,0
25,0
8,3
25,0
41,7
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
Valid Percent
100,0
14,3
42,9
28,6
14,3
100,0
7,7
30,8
53,8
7,7
100,0
33,3
20,0
33,3
13,3
100,0
41,9
27,9
18,6
9,3
2,3
100,0
25,0
8,3
25,0
41,7
100,0
33,3
33,3
33,3
100,0
100,0
66,7
33,3
100,0
100,0
Cumulative
Percent
100,0
14,3
57,1
85,7
100,0
7,7
38,5
92,3
100,0
33,3
53,3
86,7
100,0
41,9
69,8
88,4
97,7
100,0
25,0
33,3
58,3
100,0
33,3
66,7
100,0
100,0
66,7
100,0
100,0