ROSA VIRGÍNIA W CONTRIBUIÇÃO DA ISO 14 UM NOVO PARADI

Universidade Federal da Paraíba/Universidade
Paraíba/Universidade Estadual da Paraíba
Programa Regional de Pós-Graduação
Pós Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente
ROSA VIRGÍNIA WANDERLEY DINIZ
CONTRIBUIÇÃO DA ISO 14.001 PARA A CONSTRUÇÃO DE
UM NOVO PARADIGMA NAS EMPRESAS:
estudo de caso em uma empresa certificada da Paraíba
João Pessoa
2009
ROSA VIRGÍNIA WANDERLEY DINIZ
CONTRIBUIÇÃO DA ISO 14.001 PARA A CONSTRUÇÃO DE UM
NOVO PARADIGMA NAS EMPRESAS:
estudo de caso em uma empresa certificada da Paraíba
Dissertação
apresentada
ao
Programa
de
Pós-Graduação
em
Desenvolvimento e Meio Ambiente da
Universidade
Federal
da
Paraíba
(PRODEMA/UFPB),
na
área
de
concentração
de
Gerenciamento
Ambiental em cumprimento às exigências
para obtenção de grau de Mestre.
Profa. Dra. Maristela Oliveira de Andrade – orientadora
João Pessoa/PB
2009
D585c Diniz, Rosa Virgínia Wanderley
Contribuição da ISO 14.001 para a construção de um novo paradigma nas
empresas: estudo de caso em uma empresa certificada da Paraíba/ Rosa
Virgínia Wanderley Diniz. - - João Pessoa: UFPB, 2009.
163 f. : il.
Orientadora: Maristela Oliveira de Andrade.
Dissertação (Mestrado) – UFPB, CCEN, Programa de Pós-Graduação em
Desenvolvimento e Meio Ambiente.
1.Gestão ambiental. 2.Desenvolvimento sustentável. 3. ISO 14.001.
UFPB/BC
CDU: 504.06(043)
ROSA VIRGÍNIA WANDERLEY DINIZ
CONTRIBUIÇÃO DA ISO 14.001 PARA A CONSTRUÇÃO DE UM
NOVO PARADIGMA NAS EMPRESAS:
estudo de caso em uma empresa certificada da Paraíba
Dissertação
apresentada
ao
Programa
de
Pós-Graduação
em
Desenvolvimento e Meio Ambiente da
Universidade
Federal
da
Paraíba
(PRODEMA/UFPB),
na
área
de
concentração
de
Gerenciamento
Ambiental em cumprimento às exigências
para obtenção de grau de Mestre.
Aprovado em:____________________
BANCA EXAMINADORA
___________________________________________
Prof. Dra. Maristela Oliveira de Andrade - PRODEMA/UFPB
Orientadora
___________________________________________
Prof. Dr. Gustavo Costa Lima - PRODEMA/UFPB
Examinador
___________________________________________
Prof. Dra. Maria do Carmo Sobral - PRODEMA/UFPE
Examinadora
AGRADEÇO E DEDICO:
Sofia – por me dar coragem e sentido de estar viva!
Wagner – por compartilhar comigo forças e fraquezas!
AGRADECIMENTOS:
Realizar um mestrado é como lapidar uma pedra bruta sendo por ela igualmente
lapidada.
Dois sentimentos me tomam ao seu final dos estudos: primeiro a sensação de que o
trabalho não acabou e não acabará nunca, pois meus olhos sempre estarão curiosos acerca do
tema abordado.
Segundo: a gratidão. Por todos aqueles que, tiveram diferentes e fundamentais papéis
na execução desta pesquisa e que compartilharam comigo as desventuras do caminho.
À Professora Dra. Maristela Oliveira de Andrade, pelas sugestões e críticas
fundamentais à realização deste trabalho e por seu apoio e incentivo; além do acesso sempre
fácil e atenção prestativa que acabaram gerando grande respeito e amizade.
Ao Programa Regional de Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFPB)
pela oportunidade dada ao desenvolvimento deste trabalho e pelo auxílio sempre prestimoso
de seus funcionários, em especial da Coordenadoria de Pós-Graduação.
À CAPES, pelo reconhecimento do esforço e incentivo através do investimento na
pesquisa.
A todos os inesquecíveis companheiros de jornada e colegas de turma.
Aos meus colegas, amigos e, por fim, família Mantovani Villas-Bôas, pelo afetuoso
amparo nas “crises de paradigma”.
Ao firme apoio da minha família, especialmente minhas irmãs e mãe.
Todo meu respeito a meu pai que me ensinou a amar os livros, onde quer que ele
esteja.
Às futuras gerações, delicadamente representadas em minha vida por minha filha
Sofia e sobrinhos.
À minha torcida desorganizada, Guara e Jô Diniz, que embora não entendessem
exatamente o que eu fazia, acreditaram em mim!
À força revitalizadora dos amigos, especialmente, Beatriz Ribeiro, Dina Torti, Décio
Lacerda, Érica, Eduardo e Caíque Duttweiler, Luiz Curia, Maria Alice e Martha Lins e
Naninho Meller.
Ao meu pai ambiental, Prof. Mestre José de Ávila Aguiar Coimbra, que com
generosidade me guiou nos caminhos do saber ambiental.
À inspiradora generosidade do professor e amigo Dr. Gustavo Lima.
Às preciosas colaborações dos professores Dr. Wagner Costa Ribeiro e Dr. Dimas
Floriani.
Este trabalho não poderia ter sido realizado sem a colaboração indispensável dos
Terminais de Armazenagens de Cabedelo Ltda. (TECAB) e todos os seus funcionários,
especialmente, Milton Flávio de Freitas Melo.
“Uma teoria não é conhecimento, ela permite o conhecimento.
Uma teoria não é uma solução é a possibilidade de tratar um problema.
Uma teoria só cumpre seu papel cognitivo, só adquire vida,
com o pleno emprego da atividade mental do sujeito.”
(Edgar Morin)
RESUMO: O objeto de estudo do trabalho foi a norma brasileira ABNT NBR ISO
14.001:2004, considerando aspectos teóricos e metodológicos, percepção ambiental de partes
interessadas e a aplicação prática de seus requisitos por meio de estudo de caso. Pretendeu-se
dar uma contribuição a partir da perspectiva interdisciplinar, com ênfase na dimensão
ambiental, abordando natureza jurídica, modelo econômico e aspectos relacionados ao
desenvolvimento sustentável, além da estrutura, criação e modo de operacionalização do
sistema de gestão ambiental descrito pela norma. O estudo de caso, realizado na empresa
Terminais de Armazenagem de Cabedelo - TECAB, localizado na Região Metropolitana de
João Pessoa, relacionou as características e peculiaridades do empreendimento, suas
interações, aspectos e impactos ambientais e uma breve avaliação do sistema de gestão
ambiental implantado. Nas considerações finais foram apresentados os efeitos positivos e
negativos de se implantar o sistema da ISO 14.001, apontando-se algumas proposições.
PALAVRAS-CHAVE: ISO 14.001; gestão ambiental empresarial; análise de Sistemas de
Gestão Ambiental.
ABSTRACT: The object of the present study was the Brazilian normABNT NBR ISO
14.001:2004, considering theoretical and methodological aspects, the environmental
perception of the involved parts, and the practical application of its requirements by means of
a case study. Our contribution stems from an interdisciplinary perspective, with an emphasis
on the environmental dimension which encompasses the juridical nature, economic model,
and aspects related to the sustainable development, besides the structure, creation, and
feasibility of the environmental management described by the norm. The case study, carried
out at Terminais de Armazenagem de Cabedelo - TECAB, a company situated in the
Metropolitan Area of João Pessoa, listed the characteristics and peculiarities of that enterprise,
its interactions, environmental aspects and impacts, as well as a brief evaluation of the
environmental management system implanted. In the conclusion we presented the pros and
cons of implementing the ISO 14.001 system, and presented some proposals.
KEYWORDS: ISO 14.001; entrepreneurial environmental management; analysis of
environmental management systems.
Abreviaturas e Siglas:
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
CELPE – Companhia Energética de Pernambuco
CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina
CMMAD - Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento
CPDS – Comissão de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável
Dies – Desenvolvimento Industrial Ecologicamente Sustentável
INMETRO - Instituto de Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
ISO - International Organization for Standardization
ISO 9.000 – norma de padronização de gestão da qualidade
ISO 14.000 – norma de padronização de gestão ambiental
IUCN – World Conservation Union/Internacional Union Conservation Nature
MSGI – Manual do Sistema de Gestão Integrado
OECD – Organization for Economic Cooperation and Development
ONG’s – Organizações não governamentais
ONUDI – Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial
RAGAA – Revista Análise Gestão Ambiental Anuário
Sage – Strategic Advisory Group on the Environment
SC – subcomitês
SINMETRO - Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
SGA - Sistema de Gestão Ambiental
SGQ – Sistema de Gestão da Qualidade
TC - comitês técnicos
TECAB – Terminais de Armazenagens de Cabedelo Ltda.
Lista de Quadros, Figuras e Tabelas:
QUADROS:
Quadro 1: Impactos da revolução industrial ao meio ambiente
20
Quadro 2: Selos ecológicos no mundo
25
Quadro 3: Acidentes ambientais
26
Quadro 4: Evolução da gestão ambiental empresarial
30
Quadro 5: Abordagens de gestão ambiental nas empresas
31
Quadro 6: Matriz de características de conduta ambiental
34
Quadro 7: Iniciativas voluntárias unilaterais coletivas
44
Quadro 8: Do PDCA
57
Quadro 9: Detalhamento do PDCA
58
Quadro 10: Plano de ação do sistema de gestão ambiental
59
Quadro 11: Quanto à organização da Gestão Ambiental
64
Quadro 12: Das empresas certificadas ISO 14.001:2004 no Estado da Paraíba
68
Quadro 13: Do perfil das empresas certificadas na Paraíba
69
Quadro 14: Características do município de Cabedelo/PB
76
Quadro 15: Dos principais aspectos e impactos ambientais
88
Quadro 16: Recomendações da ISO 14.004 para a política ambiental
96
Quadro 17: Tipos de auditorias ambientais
100
Quadro 18: Tipos de auditoria em sistemas de gestão ambiental
102
Quadro 19: Organismos envolvidos na certificação no Brasil
105
Quadro 20: Entidades certificadoras atuantes no Brasil
106
Quadro 21: Dados relativos ao SGA da empresa em estudo
107
Quadro 22: Vantagens da implantação da ISO 14.001
131
TABELAS:
Tabela 1: Número de certificados ISO 14.000 emitidos por regiões do mundo
60
Tabela 2: Número de certificados ISO 14.000 por regiões do mundo
60
Tabela 3: Distribuição da certificação ISO 14.000 por países
61
Tabela 4: Das certificações ambientais por Estados do Brasil
63
Tabela 5: Amostra de dados coletados
92
Tabela 6: Exemplo de item não significativo
92
Tabela 7: Exemplo de item significativo
93
Tabela 8: Respostas para avaliação da percepção ambiental
112
Tabela 9: Da Escolaridade
116
Tabela 10: Tempo de serviço
117
Tabela 11: Cálculo da significância da circulação de caminhões próximos ao
Forte de Santa Catarina
124
Tabela 12: Cálculo da significância de situação anormal relacionada aos
produtos transportados e à proximidade com a via estuarina
125
Tabela 13: Cálculo da significância do potencial vazamento de combustível
em função da corrosão das tubulações
126
GRÁFICOS
Gráfico1: Do crescimento das certificações no mundo
61
Gráfico 2: Do crescimento das certificações ambientais por países
62
Gráfico 3: Das certificações ambientais por regiões do Brasil
63
Gráfico 4: Dos tipos de Gestão Ambiental no Brasil
65
Gráfico 5: Das empresas que possuem ou não a ISO 14.001
66
Gráfico 6: Das certificações ambientais por Estados do Brasil
68
Gráfico 7: Da movimentação média mensal do empreendimento
80
Gráfico 8: Dos aspectos e impactos ambientais apontados
89
Gráfico 9: Dos impactos ambientais mais freqüentes
90
Gráfico 10: Conhecimento da política ambiental pelas partes interessadas
113
Gráfico 11: Implantação de um sistema de gestão ambiental e poluição
114
Gráfico 12: Contribuição com atitudes e sugestões pelas partes interessadas
114
Gráfico 13: Escolaridade dos funcionários
116
Gráfico 14: Escolaridade dos Prestadores de Serviços
116
FIGURAS
Figura 1: Selo ecológico alemão
24
Figura 2: Selo ecológico União Européia
24
Figura 3: Logo ISO
46
Figura 4: Localização do estudo de caso
74
Figura 5: Localização do estudo de caso (ângulo diverso)
75
Figura 6: Mapa do Estado da Paraíba
75
Figura 7: Mapa do município de Cabedelo
77
Figura 8: Da região onde se localiza o empreendimento estudado
78
Figura 9: Dos tanques de armazenamento
79
Figura 10: Da ilha de carregamento e enchimento com bico submerso
81
Figura 11: Do pré-determinador dos medidores
82
Figura 12: Tubulações
83
Figura 13: Política Ambiental TECAB
97
Figura 14: Da certificação obtida
105
Figura 15: Caminhão (branco) saindo do TECAB - caminhão (vermelho) em
abastecimento de carga
122
Figura 16: Caminhões aguardam chamada para retirada da carga
122
Figura 17: Caminhões aguardam carregamento ao longo das imediações do
Forte de Santa Catarina
123
Figura 18: Caminhão (branco) carregado deslocando-se do TECAB
– caminhão (azul) apresentando-se para retirar sua carga
123
Figura 19: Circulação de caminhões em frente ao patrimônio histórico
124
Figura 20: Antes da implantação do SGI
160
Figura 21: Após implantação do SGI
160
Figura 22: Aditivos antes da implantação do SGI
161
Figura 23: Aditivos após implantação do SGI
161
Sumário
1. INTRODUÇÃO
17
2. ESTADO DA ARTE
2.1. Sociedade e Natureza: dos paradigmas entre empresas e meio ambiente
19
2.2. Meio Ambiente na Perspectiva da Produção: algum envolvimento
ou mero desenvolvimento
22
2.3. Empresas e o Desenvolvimento Sustentável
36
2.4. Dos Sistemas de Gestão Ambiental
40
2.4.1 Da ISO
45
2.4.2 Da Série ISO 14.000
47
2.4.3 Da Norma ISO 14.001
49
2.4.3.1 Da Metodologia da Norma ISO 14.001
56
2.4.3.2 Da Análise das Certificações ISO 14.001 no mundo
59
2.4.3.3 Das Certificações ISO 14.001 no Brasil
62
2.4.3.4 Das Certificações ISO 14.001 no Estado da Paraíba
67
3. METODOLOGIA
70
4. ESTUDO DE CASO
4.1. Caracterização do Local do Empreendimento
74
4.2. Histórico e Ramo de Atividade
79
4.3. Do Sistema de Gestão Ambiental Implantado
83
4.3.1.Dos Dados Coletados
4.3.1.1. Dos Requisitos Legais e Outros
85
4.3.1.2. Dos Aspectos e Impactos Ambientais
88
4.3.1.3. Aspectos Ambientais
90
4.3.1.4. Impactos Ambientais
93
4.3.1.5. Da Política Ambiental
95
4.3.1.6. Dos Objetivos, Metas e Programas
98
4.3.1.7. Da Auditoria
99
4.3.1.8. Da Certificação
103
4.3.1.9. Do Replanejamento
106
4.4. Do Cruzamento entre Dados e Informações
107
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO
5.1. Análise da Percepção Ambiental das Partes Interessadas
do Estudo de Caso
110
5.2. Análise e Diagnóstico dos Dados de Campo
118
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
131
REFERÊNCIAS
139
APÊNDICES
147
ANEXOS
149
SOBRE A AUTORA
163
1. INTRODUÇÃO
O objeto de estudo deste trabalho é a norma brasileira ABNT NBR ISO 14.001:2004,
considerando aspectos teóricos e metodológicos, percepção ambiental de ‘partes interessadas’,
bem como, a aplicação prática de seus requisitos, numa breve análise do modo de aplicação
da norma por meio de um estudo de caso.
A razão da escolha do tema se deveu a um questionamento profissional quando da
operacionalização de sistemas de gestão ambiental frente à realidade e os resultados
alcançados.
Conforme Andrade (2008), as exigências de novos paradigmas surgiram paralelamente à
grave crise sócio-ambiental com que o mundo se depara hoje, que impõe ao conhecimento
científico a necessidade de respostas para reverter o quadro de ameaça à sobrevivência da
vida no planeta. Assim, a crescente tendência empresarial em buscar a certificação ambiental
fomentou o questionamento do real potencial deste sistema.
Distinta de outras propostas de dissertação que abordaram a norma ISO 14.001, e que
enfocam o potencial da norma como ferramenta administrativa, este trabalho pretendeu dar
uma contribuição da análise deste instrumento a partir da perspectiva interdisciplinar1.
Nesta perspectiva, com ênfase na dimensão ambiental, realizou-se uma abordagem
contemplando
natureza
jurídica,
modelo
econômico
e
aspectos
relacionados
ao
desenvolvimento sustentável, além de abordar a estrutura, criação e modo de
operacionalização do sistema de gestão ambiental descrito pela norma, sendo, portanto, uma
avaliação inédita do tema.
O trabalho foi organizado em três eixos principais, sendo: estado da arte, estudo de caso e
considerações finais.
No estado da arte a idéia foi apresentar as principais considerações teóricas referentes ao
estudo abordando a evolução dos paradigmas ambientais que levaram às certificações verdes,
conceitos atinentes a sistemas de gestão ambiental, bem como, características da norma em
estudo, especialmente requisitos mais relevantes para a implantação do sistema, que serviram
de subsídios para melhor compreensão do estudo de caso posteriormente apresentado.
1
A abordagem interdisciplinar surge onde duas ou mais disciplinas intencionalmente estabelecem nexos e vínculos entre si para alcançar um
conhecimento mais abrangente, ao mesmo tempo diversificado e unificado. (COIMBRA, 2002)
O estudo de caso realizado pretendeu, através de exemplo concreto, demonstrar como se dá a
implantação do modelo de certificação ambiental ISO 14.001, bem como, os possíveis
percalços, falhas de interpretação e resultados obtidos pelo empreendimento.
Para tanto, e mediante seu aceite, a empresa, denominada Terminais de Armazenagens de
Cabedelo - TECAB, localizada na região metropolitana da capital da Paraíba, se tornou
campo de estudo.
Relacionou-se suas características e peculiaridades, interações, aspectos e impactos
ambientais e a partir de então foi feita uma breve avaliação do sistema de gestão ambiental
implantado.
Além disto, realizou-se a análise da percepção ambiental das partes interessadas no
empreendimento objeto deste estudo, com o fito de averiguar os efeitos percebidos pelos
stakeholders2 no que diz respeito à gestão ambiental do empreendimento e à aludida
certificação.
Em sede de considerações finais foram apresentados os efeitos, positivos e negativos, de se
implantar o sistema da ISO 14.001, observados tanto o regramento quanto o estudo de caso,
apontando-se algumas proposições.
2
Partes interessadas.
2. ESTADO DA ARTE
2.1 Sociedade e Natureza: dos paradigmas entre empresas e meio ambiente
O desenvolvimento da humanidade e sua evolução mostraram-se intimamente ligados a
parâmetros sociais, econômicos, políticos e ambientais, definindo-se modos de vida com base
na organização hierárquica tanto familiar quanto de trabalho e instituindo-se padrões
produtivos e de consumo de bens e serviços. Tudo isso tornou clara a relação exploratória dos
recursos naturais disponíveis, necessários ou não à sobrevivência humana, além de explicitar os
limites dessa relação (FREIRE, 2000).
Herculano (2006), cita que na sociologia durkheimiana a sociedade é visualizada como algo
que paira acima do indivíduo, o cria e o determina e que, nesta perspectiva, para se entender a
sociedade humana dever-se-ia estudar hábitos coletivos já sedimentados e expressos e não
considerar as correntes de transformação da vida social, pois, estas não seriam apreensíveis
pelo olho humano.
Marx e Engels (1984) complementam que “não vemos a realidade social tal como a
vivenciamos, mas a definimos e sobre ela refletimos com a cabeça daqueles que nos
dominam”.3
Estas concepções se aproximam no que diz respeito às teorias contemporâneas, à abordagem da
construção social que, segundo Smith (1998), afirma que todas as explicações da natureza são
um produto social e revelam mais acerca das culturas que as produzem do que acerca dos
próprios processos naturais.
Os inventos, a nova ordem social e a urbanização da era industrial deram formas a uma
civilização que se caracterizou por ultrapassar os limites da dimensão humana, por criar o
tempo abstrato e aglutinar uma massa de miseráveis urbanos em substituição à pobreza rural. A
modernidade, que eclodiu a partir do século XVI, com as expansões ultramarinas e as
revoluções científica e industrial, transformou a cultura em um processo civilizatório e assim
3
Embora os autores mencionados tenham uma visão oposta da sociedade, Durkheim a percebe como algo harmonioso enquanto Marx e
Engels a tem como algo em constante conflito.
passou a estabelecer uma relação de oposição entre cultura/civilização,
cultura/civilização, de um lado, e natureza,
do outro (HERCULANO,, 2006).
2006)
Conforme Toffler (1980), háá 300 anos, com mais ou menos meio século de diferença, ouviu-se
ouviu
uma explosão que enviou ondas de concussão em cadeia através da Terra, demolindo
sociedades antigas e criando
criando uma civilização inteiramente nova. Essa explosão foi,
naturalmente, a revolução industrial. E a força da maré gigante que ela desencadeou no mundo
– a Segunda Onda – colidiu com todas as instituições do passado e modificou o modo de vida
de milhões.
Com
m a Revolução Industrial houve densidade e generalização da degradação ambiental,
facilitada pela fusão da ciência (especulativa) e tecnologia (empírica), pela mentalidade
dominante do tipo de sociedade inaugurada com o capitalismo, e, de forma mais ampla, por
determinada visão de progresso e natureza que vinha pouco a pouco se firmando na
modernidade, ou seja, desde o Renascimento (ALMINO, 2003).
Necessidade
de
Crescimento
da Produção
Expansão da
População
Tecnologia
Brutal
Dano
Ambiental
Grave
Quadro 1: Impactos da revolução industrial ao meio ambiente
Fonte: dados de Toffler, 1980.
Observada a equação acima não se pode furtar à observação de que a mesma reflete a lógica
capitalista, que trouxe mudanças qualitativas em relação ao feudalismo antecedente,
introduzindo a produção para o mercado, a exploração da mais-valia,
mais valia, o lucro e a separação do
trabalhador
rabalhador dos seus meios de produção.
Toffler (1980) aponta ainda que o constructo social vigente com a Revolução Industrial tinha
como um dos eixos basilares a crença de que a natureza era um objeto a ser explorado, além
da divisão cartesiana do mundo a partir do “Discurso do Método” de Descartes4. Ou, no dizer
de Almino (2003), da crença baconiana de que o conhecimento científico significa poder
tecnológico sobre a natureza e da proposta cartesiana de que o homem atinge o conhecimento
e a verdade para tornar-se mestre e possuidor da natureza.
Ainda para Toffler (1980), não houve nenhuma causa única e dominante para a Revolução
Industrial conforme esta se desenhou. A tecnologia, por si só, não é a força motriz da História.
Tampouco por si mesmos o foram idéias ou valores. Não é a luta de classes, nem é a História
apenas um registro de mudanças ecológicas, tendências demográficas ou invenções de
comunicações. A economia somente não pode explicar isto ou qualquer outro evento
histórico. Não há qualquer “variável independente” sobre a qual dependam todas as outras
variáveis. Há apenas variáveis correlatas, ilimitadas em complexidade.
O indivíduo, enquanto explorador da natureza, acreditando demasiado no progresso histórico,
endeusando o novo e o moderno, favorecendo uma razão puramente instrumental e a crença
na capacidade transformadora ilimitada da tecnologia, levou à destruição da natureza para
atingir seus objetivos estreitos do presente, prejudiciais ao homem numa perspectiva longa de
história (ALMINO, 2003).
Para Smith (1998), existiu uma conscientização considerável da destruição ecológica antes e
durante o processo de industrialização propriamente dito. O impacto dos vários processos que
criaram o mundo moderno, desde o desenvolvimento da produção fabril e da urbanização em
larga escala até a emergência de um sistema de mercado global, transformou completamente o
ambiente natural.
Nusdeo (2005) diz que a universalização do problema ambiental e a conseqüente
conscientização se ligam intuitivamente ao enorme crescimento da atividade econômica,
ocorrido a partir de fins do século XVIII, quando se deflagra a chamada Revolução Industrial,
no fundo uma revolução tecnológica, a qual, muito embora tivesse atingindo primeiro o setor
da economia (a indústria), claramente não se circunscreveu a ele, envolvendo também o setor
primário (agricultura e extração) e o terciário (serviços de toda ordem).
A ampla maioria dos estudiosos reconhece que foi apenas a partir da Revolução Industrial que
a inquietação ganhou algum sentido prático, embora isso tenha levado alguns séculos para ser
implementado em um sistema de leis que regule a ação humana, como acabou ocorrendo no
século XX (RIBEIRO, 2003).
4
Construiu a analogia de que as coisas naturais se podiam considerar máquinas (Smith, 1998).
Apesar disso, ao longo da história, o homem sempre utilizou os recursos naturais do planeta e
gerou resíduos com baixíssimo nível de preocupação: os recursos eram abundantes e a
natureza aceitava sem reclamar os despejos realizados, já que o enfoque sempre foi “diluir e
dispersar” (MOURA, 1998; PEREIRA, 2002; BARBIERI, 2007).
Ou seja, foram ultrapassados os limites de capacidade de carga do planeta a partir dos quais a
natureza não consegue se regenerar e suplantar o ritmo de exploração de seus recursos.
2.2 Meio Ambiente na perspectiva da produção: algum envolvimento ou mero
desenvolvimento.
Neste ponto importante contextualizar a conflitante relação entre empresas e meio ambiente,
com o fito de se vislumbrar quais foram as bases que formaram a atual situação e possibilitar
uma reflexão acerca de que meios poderão realmente viabilizar uma transformação real.
Ao estudar a história da indústria no século XX, é possível perceber uma evolução no trato da
questão ambiental nas empresas. Até o fim da primeira metade desse século, as questões
ambientais e a poluição causada pelas empresas e por suas atividades econômicas tinham
pouco impacto nas decisões empresariais (PHILIPPI e AGUIAR, 2004).
O espírito desenvolvimentista da década de 1950 enraizou-se no Brasil e as décadas de 1960 e
de 1970 apresentaram um país com prioridade na industrialização. Desta forma, têm-se
documentos que, baseados na premissa de que o principal impacto era a pobreza, estimulando,
e muito, a geração de poluentes e o depauperamento dos recursos naturais. Nesse período, os
governos brasileiros tiveram pouquíssima preocupação com o meio (SANTOS, 2004).
Ou seja, a observação dos problemas sociais não se dava a partir das diversas interações
possíveis, inclusive quanto à problemática ambiental, mas de modo estanque como se a dita
pobreza fosse fruto de geração espontânea e não resultante de ausência de políticas públicas
que privilegiassem a cidadania – fato este que, lamentavelmente persiste.
Entretanto, ainda entre os anos 60 e começo dos anos 70 iniciou-se o processo de
conscientização ambiental. Neste período foi publicada a obra de Rachel Carson, “Primavera
Silenciosa”, que apontava as graves contaminações geradas pelo uso indiscriminado do DDT;
bem como, o relatório do Clube de Roma (“Limites do Crescimento”5) , o “Manifesto pela
Sobrevivência”6 originado de grupos de esquerda e publicado em Londres, todos com a
característica de despertar um estado de alerta quanto às graves conseqüências do
comportamento humano sobre o entorno (SMITH, 1998; PHILIPPI e RODRIGUES, 2005;
LUZ et al., 2006; HERCULANO, 2006; RABELO, 2007).
A importância destes documentos resulta do modo como reformaram o programa ambiental,
fundamentando a crítica ecológica nos problemas da industrialização e nos valores da
sociedade moderna. Isso permitiu realçar a forma como a política convencional quer de
esquerda, quer de direita, se baseava no materialismo, no crescimento econômico em
“benefício próprio” e na visão instrumental das coisas naturais (SMITH, 1998).
Para Foladori (2001) o despertar da consciência ambiental a partir dos anos 70 se deu através
da soma de impactos localizados e impactos mundiais (planetários) que geraram a crise
ambiental. Barbieri (2004) aponta ainda que nesta década, em vários países, começou a surgir
políticas ambientais que trataram as questões ambientais de modo integrado e introduziram
abordagem preventiva.
Ainda neste período foi realizada a primeira conferência das Nações Unidas relacionada ao
tema ambiental (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, junho de
1972), ainda que houvesse posicionamentos discrepantes dos países subdesenvolvidos que
defendiam seu desenvolvimento a qualquer custo, a mesma foi historicamente um marco para
dimensionar a nova postura (MOURA, 1998; BARBIERI, 2007).
O geógrafo brasileiro Wagner Ribeiro (2003) relata que o principal debate desta convenção
envolveu os desenvolvimentistas, países que desejavam o padrão de desenvolvimento dos
países ricos, e os zeristas, países ricos que tentaram impor o congelamento da atividade
econômica aos países pobres. A posição desenvolvimentista saiu vitoriosa e os países pobres
passaram a receber investimentos diretos em seu território, em especial para processarem
etapas poluidoras do processo industrial, gerando aquilo que ficou conhecido como divisão
internacional dos riscos técnicos do trabalho.
Entretanto, uma das contribuições da Estocolmo 72 foi colocar em pauta a relação entre meio
ambiente e formas de desenvolvimento, de modo que, desde então não é mais possível falar
5
Realçou as formas como as atividades econômicas humanas, em relação ao esgotamento de recursos e à poluição, estavam a exceder a
capacidade de carga da Terra e que a continuação destas práticas era insustentável a longo prazo (Smith, 1998).
6
Culpava o consumismo extremado, de interesse do industrialismo capitalista como sendo o responsável pela degradação ambiental
(Herculano, 2006).
seriamente em desenvolvimento sem considerar o meio ambiente e vice-versa (BARBIERI,
2007).
Nesta época também começaram a surgir os primeiros selos ecológicos, na Holanda em 1972
e na Alemanha em 1978, destinados a rotular produtos ambientalmente corretos (MOURA,
1998).
Esses programas de certificações e selos são denominados ecolabelling7 e no Brasil os
produtos que mais sofrem com essas barreiras ambientais são os provenientes dos setores
agrícola, têxtil e siderúrgico (ARAÚJO e MACHADO, 2007).
Figura 1: Selo ecológico alemão
Fonte: http://www.blauer-engel.de/en/index.php
Figura 2: Selo ecológico União Européia
Fonte: http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/index_en.htm
Com o objetivo de informar ao público o status do produto ou processo em relação ao meio
ambiente, os selos ambientais – também chamados de selos verdes – constituem-se para a
empresa um argumento de marketing tanto mais importante quanto maior for o nível de
preocupação da sociedade com o meio ambiente (ARAÚJO e MACHADO, 2007).
7
Rotulagem ambiental
Quadro 2: Selos ecológicos no mundo
País
Holanda
Alemanha
Suécia
Canadá
Japão
Escandinávia
França
EUA
Suécia
EUA
EUA
Índia
União Européia
Selo Verde
Blauer Engel
Nordic Swan
Environmental Choice
Eco Mark
Cisne Branco
NF Environment
Scientific Certification System
Environmental Choice
Energy Saver
Green Seal
Eco Mark
Eco-label
Data de Implantação
1972
1978
1986
1988
1989
1989
1989
1990
1990
1990
1991
1992
Fontes: Moura (1998) e Epelbaum (2004)
No que se referia especificamente aos problemas de degradação ambiental, os representantes
empresariais argumentavam que os custos adicionais para as empresas, resultantes dos gastos
em controle de poluição, comprometeriam a lucratividade, a competitividade e a oferta de
empregos, gerando, portanto, prejuízos às partes interessadas como trabalhadores, acionistas e
consumidores. Nesse contexto, a estratégia das empresas era, segundo o jargão econômico,
externalizar os custos ambientais, ou seja, transferi-los para a sociedade, poupando o
verdadeiro causador de arcar com qualquer ônus para reverter o problema (DEMAJOROVIC,
2003).
A década de 80 foi marcada pelo surgimento em grande parte dos países de leis
regulamentando a atividade industrial em relação à poluição. Ao mesmo tempo em que a
mobilização em torno da questão ambiental multiplicava os debates sobre esta temática em
diversos países, o setor público, por meio de suas agências ambientais, aprimorava a
regulação ambiental, fazendo com que os danos e ameaças ao meio ambiente se tornassem um
custo direto para os negócios (MOURA, 1998; DEMAJOROVIC, 2003).
Conforme Unger (2000) uma das grandes riquezas de toda a reflexão havida no pós-70 foi
exatamente suscitar questões éticas. O movimento ecológico é um movimento que emerge
deste questionamento, um movimento que emerge de experiências revolucionárias, menos no
que elas tiveram de vitorioso, do que no que elas não conseguiram realizar.
No Brasil, a nova ordem que se estabeleceu gerou a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei
nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981) que apresentou indiscutíveis avanços sendo, segundo
Santos (2004), uma “carta de intenções” em relação à conservação do meio.
Ribeiro (2003) cita a grande mobilização que culminou com o movimento pela Constituinte e,
em 1988, na luta pela inclusão de temas ambientais na Constituição Federal, o que acabou
ocorrendo.
Além disso, com a retomada das liberdades democráticas se começou a abrir espaço para as
comunidades expressarem suas reivindicações em favor da defesa do meio ambiente. Nesse
período, difundiu-se na sociedade e no governo a consciência de que as questões ambientais
deviam ser tratadas em conjunto com as populações afetadas (MILARÉ, 2007).
Nesta época o discurso empresarial que enaltecia o papel exclusivo das empresas como
fomentadores da riqueza encontraria cada vez menos respaldo na sociedade. Além disso, a
exposição na mídia de tragédias ambientais provocadas por grandes empresas colocava o
setor
industrial
como
alvo
prioritário
dos
protestos
de
grupos
ambientalistas
(DEMAJOROVIC, 2003).
Cabe serem mencionados alguns dos graves acidentes ambientais provocados por empresas:
Quadro 3: Acidentes ambientais
Desastre
Ambiental
Acidente de
Minamata
Caso
Exxon-Valdez
Acidente de Bhopal
Acidente de
Tchernobyl
Acidente de
Love Canal
Local
Características
Japão
Contaminação de peixes de uma baía por despejos químicos da indústria
Chisso
Vazamento de óleo de um navio da empresa Exxon
Alasca
Índia
Antiga União
Soviética
Estados Unidos
Vazamento de resíduos tóxicos de uma fábrica da
Union Carbide
Explosão de reator em usina nuclear
Contaminação por depósito de produtos químicos
Fonte: Moura, 1998.
Para Demajorovic (2003) nesse contexto, a variável socioambiental representa um novo
condicionante interno ao processo decisório empresarial e não mais um fator exógeno e
antagônico. Observa-se que, diante das transformações da economia mundial, cuja
globalização alterou profundamente as características da demanda, o desempenho
socioambiental passou a integrar as exigências de qualidade nos bens e serviços. Logo, as
empresas bem sucedidas serão aquelas que conseguirem superar os desafios advindos da
incorporação da variável ambiental e social em suas estratégias de longo prazo e que possam
aproveitar as oportunidades que estão surgindo.
A intensificação do processo de globalização financeira e produtiva da economia mundial, a
partir da década de 1980, trouxe alterações nos mercados internacionais, aguçando a
concorrência mundial e alterando os padrões de concorrência industrial. Surgiram,
conseqüentemente, normas gerais de padronização, de processo, de qualidade e de gestão
ambiental (LUSTOSA, 2003; PHILIPPI e AGUIAR, 2004; ARAÚJO e MACHADO, 2007).
Na década de 90, houve grande evolução da consciência ambiental, o termo “qualidade de
vida8” passou a fazer parte do cotidiano das pessoas e as empresas passaram a se preocupar
com a racionalização do uso de energia e de matéria prima, além de maior empenho e
estímulos à reciclagem e reutilização (MOURA, 1998).
A ênfase na mentalidade voltada para o consumo provocava conseqüências graves, tais como
poluição, desigualdade social, aumento da criminalidade e insatisfações da sociedade. Ganha
destaque a idéia de não haver um modelo único de desenvolvimento, sendo o melhor aquele
que a própria sociedade decide, com satisfação de suas necessidades segundo suas condições
e sua representatividade social (SANTOS, 2004; BARBIERI, 2007).
Realizou-se a segunda conferência ambiental (Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento, junho 1992), fruto das experiências já vivenciadas num
período de 20 anos, onde se testemunharam os graves e emblemáticos acidentes ambientais
além das observações registradas pelo Relatório Brundtland.
Naquela reunião internacional percebeu-se que a pobreza, uma das fontes da degradação
ambiental, deve ser combatida, pois muitas vezes a população de baixa renda, em especial nas
grandes cidades de países pobres, é obrigada a viver em áreas de risco ou em áreas naturais
protegidas. Nessa reunião também se verificou que o consumo exagerado promovido em
países de renda elevada gera muitos impactos ambientais (RIBEIRO, 2003).
As discussões da convenção culminaram com a elaboração da Agenda 21, Convenção do
Clima, da Biodiversidade, a Declaração do Rio para Meio Ambiente e Desenvolvimento,
Declaração de Princípios para Florestas e o fomento do “desenvolvimento sustentável”, tendo
sido segundo as palavras de Santos (2004), a consolidação política e técnica desta expressão.
Foi nesta conferência que passou a ser mais bem compreendida a mútua dependência entre o
desenvolvimento e um meio ambiente ecologicamente equilibrado, com a conservação dos
recursos para as gerações futuras e a necessidade do desenvolvimento de tecnologias limpas e
combate à pobreza, causa e conseqüência de graves problemas ambientais (MOURA, 1998).
8
Segundo Coimbra (2002) o termo qualidade de vida vem se tornando tema de inquietação para todos os segmentos da comunidade.
Ainda, nesta conferência, em função das pressões sociais, comerciais e lições aprendidas na
década de 80, a International Organization for Standartization (ISO) anunciou a decisão de
desenvolver uma série de normas sobre gestão ambiental (PHILIPPI e AGUIAR, 2004)9.
Nesta perspectiva surgiram certificações de padrões de qualidade10 e posteriormente a de
padrões ambientais internacionais, sendo a primeira a BS 775011, em 1992, seguida pela ISO
série 14.000, que teve sua primeira edição em 199412 (FREIRE, 2000; D’ISEP, 2004; BISPO
e CAZARINI, 2006, BARBIERI, 2007).
O surgimento dessas normas se deveu aos seguintes fatores: crescimento da influência das
ONGs que atuam nas áreas do meio ambiente e correlatas; aumento do contingente de
consumidores responsáveis, ou consumidores verdes, que procuram cada vez mais utilizar
produtos ambientalmente saudáveis; intensificação dos processos de abertura comercial,
expondo produtores com diferenças pronunciadas de custos ambientais e sociais a uma
competição mais acirrada e internacional; e restrições à criação de barreiras técnicas para
proteger o mercado dentro da lógica da globalização (LA ROVERE, 2001; BARBIERI,
2007).
Nesta fase a estratégia mais comum adotada pelas empresas que incorporaram a gestão
ambiental continuou a ser o investimento em tecnologias para controle de poluição. Não há
dúvida de que essa alternativa resultou em ganhos para a qualidade ambiental em vários
setores industriais. Diversos estudos, publicados em revistas especializadas, mostram como
um número significativo de empresas tem reduzido a emissão de poluentes perigosos e
melhorado seu tratamento secundário em decorrência da modernização tecnológica e da
racionalização dos processos produtivos (DEMAJOROVIC, 2003).
Para o mesmo autor, o emprego de tecnologias de “fim-de-tubo”, que leva as empresas a
investir em filtros ou centrais de tratamento de efluentes líquidos para garantir o cumprimento
dos padrões ambientais, representa apenas uma correção da rota, depois de consumada a
tomada de decisão. Moura (1998) complementa que essa alternativa embora seja eficaz para
fazer com que muitas organizações operem dentro de padrões estabelecidos pela legislação,
de outro, suas preocupações sociais e ambientais correm sempre atrás do avanço dos
processos de produção, responsáveis pelos danos ecológicos.
9
Pereira (2002) aponta como um dos pontos centrais desta convenção foi a promoção dos acordos e protocolos internacionais, bem como, das
normas internacionais (ISO série 14.000) facilitando o acesso às micros, pequenas e médias empresas.
10
ISO 9.000, cuja semelhança metodológica com a ISO 14.000 é inquestionável.
Britsh Standard 7750, norma britânica de caráter voluntário publicada pelo Instituto de Normas Britânicas com a finalidade de sistematizar
princípios de gestão ambiental hoje não mais vigente.
12
Em março/92 foi feita a publicação oficial, corrigidas as imperfeições a norma foi reemitida em 1994 (Moura, 1998).
11
Vale as observações de Lustosa (2003) de que a mudança do padrão tecnológico é uma
condição necessária para que o crescimento econômico possa ser contínuo e que juntamente
com uma distribuição mais igualitária dos benefícios desse crescimento caminhe na direção
do desenvolvimento sustentável.
Soluções meramente tecnicistas sem pensamento ambiental complexo devem ser analisadas
cuidadosamente uma vez que tendem a ser paliativas não gerando sustentabilidade. Ou, no
dizer de Barbieri (2007), do ponto de vista ambiental as soluções voltadas exclusivamente
para o controle da poluição são fundamentais, mas insuficientes - uma empresa sustentável
seria aquela que cria valor de longo prazo aos acionistas ou proprietários e contribui para a
solução dos problemas ambientais e sociais.
Neste ponto vale refletir o surgimento, em 1998, da Lei de Crimes Ambientais (Lei no.
9.605/98) que contemplou o meio ambiente com novos instrumentos de proteção legal.
Ressalte-se que quanto mais se aprimoram os padrões de qualidade ambiental resultantes da
maior pressão dos governos e cidadãos, maiores são os custos para as empresas em
investimentos no controle da poluição e segurança nos processos (DEMAJOROVIC, 2003).
Ou seja, ao se manter essa postura tradicional, no entanto, não se vislumbra nenhuma
perspectiva de redução dos custos para as empresas. De fato, a tendência para a
desregulamentação e diminuição da intervenção estatal na economia observada na maior parte
dos países industrializados não tem seguido o mesmo padrão no campo ambiental. Tanto o
escopo como a intensidade das regulamentações destinadas a garantir a qualidade ambiental
estão crescendo (DEMAJOROVIC, 2003).
Segundo Abreu et al. (2004), nas últimas décadas, as empresas têm assistido a transformações
muito amplas em seu ambiente competitivo, calcadas na valorização das preocupações de
caráter ambiental e social, além das econômicas. As empresas estão, portanto, sujeitas às
mudanças nos valores e ideologias da sociedade e às pressões do ambiente externo à
organização, que acabam por influenciar seu desempenho no mercado.
Conforme Milaré (2007), o processo de desenvolvimento dos países se realiza, basicamente, à
custa dos recursos naturais vitais, provocando a deterioração das condições ambientais em
ritmo e escala até ontem ainda desconhecidos.
Sob o ponto de vista da qualidade de vida e da própria sobrevivência das espécies sobre o
planeta, a relação homem-natureza está sendo reavaliada. A natureza não pode mais ser vista
como uma simples fonte de matéria-prima ou um local de despejo de sucata industrial. Esta
mentalidade, largamente empregada em tempos passados, resultou em formas de desequilíbrio
ambiental, que atualmente manifestam-se de diversas formas: poluição hídrica, poluição
atmosférica, chuva ácida, destruição da camada de ozônio (BASTOS e FREITAS, 1999).
Como já apontado observa-se transformação, ainda que lenta e por vezes tardia, da relação
entre empresas e meio ambiente por uma série de fatores. Esta mudança de paradigmas
ambientais se reflete de diversas formas que vão desde a reavaliação de padrões tecnológicos
às ações proativas que buscam não tão-somente mitigar um mal causado, mas evitá-lo.
Quadro 4: Evolução da gestão ambiental empresarial
Fonte: Demajorovic (2003), citando Johnson, 1998.
Período
Abordagem
Valor
Concepção
Atitude
Até
1970
Sem controle de
poluição
Lucro
Indiferença aos problemas
socioambientais
Poluir e degradar.
(externalizar custos)
Até
1985
Controle da
Poluição
Lucro e respeito à
regulação
O controle da poluição
diminui os lucros
Poluir no limite que a
regulação permite
Atual
Prevenção da
Poluição
Lucro, respeito à
regulação e
Eficiência
Aumento dos lucros
Reduzir resíduos no processo
produtivo e desenvolver
maior política de segurança
Análise do
ciclo de vida
(Product
Stewardship) 13
Lucro, eficiência e
qualidade
ambiental
Aumento dos lucros e de
vantagens competitivas no
longo prazo
Gerenciar o produto da
produção à sua disposição
final
Lucro e preservação da
qualidade ambiental no
longo prazo
Aumento da produção e de
vantagens competitivas no
longo prazo
Produzir produtos que não
agridam o meio ambiente
?
?
Desenvolvimento
Sustentável
Entretanto, é válido observar que embora a questão ambiental haja se expandido a mesma
parece ter se esvaziado do seu caráter transformador embora os objetivos do discurso
continuem a diferir de acordo com o interlocutor social que o reverbera.
Conforme Maimon (1996) as novas regras ambientais que tem imperado no mercado
internacional, alteram a conquistada competitividade de alguns setores exportadores e
pressionam para uma mudança no respectivo comportamento ambiental.
A consciência ecológica e a responsabilidade socioambiental, infelizmente, estão bem longe
de alcançar o estágio mínimo ideal. No caso de muitos empreendimentos, uma vez obtida a
licença de operação, é comum verificar-se que as empresas limitam-se ao estritamente
necessário sob o ponto de vista de exigências legais, exigências estas nem sempre cumpridas
e, também, nem sempre suficientes para a salvaguarda da qualidade ambiental. Por outro lado,
13
Supervisão de produtos.
a legislação sem o necessário complemento das exigências éticas é um instrumento
prejudicado (MILARÉ, 2007).
Assim, ainda observa-se a reatividade e o mero cumprimento da legislação no que concerne à
postura ambiental, em detrimento dos recursos naturais e de uma prática sustentável de
desenvolvimento, sendo, entretanto, uma postura que tende a modificar-se.
Quadro 5: Abordagens de gestão ambiental nas empresas
Características
Preocupação Básica
Postura Típica
Ações Típicas
Percepção dos
Empresários e
Administrativos
Envolvimento a Alta
Administração
Áreas Envolvidas
Abordagens
Controle da Poluição
Prevenção da Poluição
Estratégica
Cumprimento da legislação e Uso eficiente dos insumos.
Competitividade
respostas às pressões da
comunidade.
Reativa
Reativa e proativa
Reativa e proativa
Corretivas, preventivas e
Corretivas; uso de tecnologias
Corretivas e preventivas.
antecipatórias.
de remedição e de controle no
Conservação e
Antecipação de problemas
final do processo
substituição de insumos.
e captura de oportunidades
(end-of–pipe).
Uso de tecnologias limpas.
utilizando soluções de
Aplicação de normas de
médio e longo prazos. Uso
segurança.
de tecnologias limpas.
Custo adicional.
Redução de custo e
Vantagens competitivas.
aumento da produtividade.
Esporádico.
Periódico.
Ações ambientais confinadas
nas áreas geradoras de
poluição.
Crescente envolvimento
de outras áreas como
produção, compras,
desenvolvimento de
produto e marketing.
Permanente e
sistemático.
Atividades ambientais
disseminadas pela
organização. Ampliação
das ações ambientais para
toda a cadeia produtiva.
Fonte: Barbieri, 2007
Rattner (2005) justifica que os porta-vozes do mercado ou as empresas insistem em afirmar
que as condições econômicas e sociais precárias seriam inevitáveis para manter a
lucratividade dos negócios, apesar de danos ao meio ambiente e às populações carentes e
indefesas.
Entretanto para Lima-e-Silva et al. (2002) a relação dos seres humanos - ambiente, sem
dúvida profundamente preocupante e central, não é feita somente de desastres. Há atividades
produtivas de impactos relativamente positivos, sendo, entre outros citados, a gestão
responsável do problema ambiental dentro das empresas.O objetivo final é evitar o
esgotamento dos estoques naturais, mitigar a geração de rejeitos pelas empresas, e assim
responder as necessidades de sustentabilidade do desenvolvimento
Os riscos socioambientais inerentes ao desenvolvimento industrial ou mesmo sua
incalculabilidade continuam a realimentar um processo autocrítico dentro da sociedade,
sustentando a preocupação socioambientalista (DEMAJOROVIC, 2003).
Não se pode olvidar que a globalização da bio-ética está conduzindo a um novo paradigma
empresarial e que, assim como as empresas estão revendo velhos hábitos, os polices makers14
devem também reformular e repensar as políticas ambientais (MAIMON, 1996).
Paralelamente, as instituições governamentais e não-governamentais, a mídia, a sociedade
civil e as instituições financeiras têm exposto os problemas ambientais da atividade produtiva
e forçado as organizações a adotarem sistemas de gestão e controle da variável ambiental.
Esses investimentos na área ambiental, antes simplesmente considerados como necessários,
hoje devem ser vistos como estratégicos à atuação das empresas, gerando benefícios sociais,
ecológicos e econômicos (ABREU et al., 2004).
Para Barbieri (2007) as preocupações ambientais dos empresários são influenciadas por três
grandes conjuntos de forças que interagem reciprocamente: o governo, a sociedade e o
mercado. Se não houvesse pressões da sociedade e medidas governamentais, não se
observaria o crescente envolvimento das empresas em matéria ambiental.
Para Lustosa (2003) seriam quatro fatores: pressões das regulamentações ambientais, as
pressões dos consumidores finais e intermediários, a pressão dos stakeholders15 e a pressão
dos investidores.
A regulamentação ambiental é um dos principais fatores que induzem as empresas a adotar
uma postura menos agressiva ao meio ambiente. A preservação do meio ambiente não é
objetivo principal da empresa, sendo necessária alguma pressão para que mude seu
comportamento em relação ao meio ambiente (LUSTOSA, 2003).
Vale salientar, entretanto, que a evolução das normas ambientais que teve por fatores
determinantes as pressões sociais (ocorrência de acidentes de grande impacto), pressões
políticas (realização de convenções internacionais e tratados) e pressões econômicas
(diferencial no mercado, formação da cidadania ambiental) refletiram-se dentro das empresas
em seu comportamento ambiental.
Mas não é só do lado governamental que surgem motivos para a inclusão das preocupações
ambientais nas empresas. Muitas empresas que atuam no mercado exterior, ou que pretendem
atuar, estão cada vez mais atentas às questões ambientais, pois estas são usadas
freqüentemente como barreiras técnicas ao comércio internacional.
14
Decisores políticos.
Significa “partes interessadas”, esta expressão, conforme o item 3.13 da norma ISO 14.001, é o indivíduo ou grupo interessado ou afetado
pelo desempenho ambiental de uma organização.
15
Dentre as dez exceções gerais permitidas pelo Gatt (General agreement on tariffs and
trade)para estabelecer restrições ao comércio estão: (1) as medidas para proteger a saúde e a
vida das pessoas e dos animais e para preservar os vegetais; e (2) as medidas relativas à
conservação dos recursos naturais esgotáveis, desde que sejam aplicadas juntamente com as
restrições à produção ou ao consumo nacionais. O Acordo sobre Barreiras Técnicas ao
Comércio, outro acordo multilateral de comércio administrado pela Organização Mundial do
Comércio (OMC), permite que os governos estabeleçam restrições às importações de
produtos que possam causar danos à saúde ou ao meio ambiente, desde que não se trate de
uma prática discriminatória (BARBIERI, 2007).
Vários autores apontam que a pressão dos consumidores, as demandas de clientes e da
sociedade relacionadas aos cuidados com o meio ambiente têm feito com que as organizações
industriais direcionem esforços para adequar seus processos no sentido de diminuir ou
eliminar impactos ambientais negativos (FREIRE, 2000; LA ROVERE, 2001; GAVRONSKI,
2003; ÁVILA e PAIVA, 2006). Entretanto, Barbieri (2007) alerta que o entendimento da
preocupação ambiental como custo adicional para a empresa e consumidor ainda seja um
arraigado paradigma que dificulta o envolvimento mais ativo.
Lustosa (2003) aponta diferenças de comportamento entre os consumidores dos países de
renda alta – desenvolvidos – e os consumidores dos países de renda média – em
desenvolvimento; sem, entretanto, esclarecer o nível de interferência de tais diferenças.
Apesar de esta nova postura ter sido, inicialmente, imposta por elementos externos à empresa,
a noção de desenvolvimento sustentável passou a ser vista com maior importância por um
número grande de empresas, por iniciativa de seu corpo executivo, temendo a desvalorização
das ações em decorrência de escândalos corporativos (ARAÚJO e MACHADO, 2007).
Se no início dos anos 90 se falava em ISO 14.000, a certificação concedida às empresas que
respeitam a natureza, hoje o que se vê é um desdobramento de certificações nas mais diversas
reas, com extensão da responsabilidade sócio-ambiental (LUSTOSA, 2003; ROQUE, 2007)16.
Ademais, vale pontuar que a exigência de selos verdes tem aumentado significativamente por
parte dos bancos que condicionam crédito à exploração responsável, especialmente a negócios
que contemplam diretamente o manejo de recursos naturais (PHILIPPI e AGUIAR, 2004;
ARAÚJO e MACHADO, 2007; WIZIACK, 2007).
16
Exemplo disto, citado por Souza (2004), é que atualmente, as empresas do ramo de petróleo têm voltado suas preocupações para as perdas
de combustíveis e derivados de petróleo por evaporação, que representam não só prejuízo econômico, mas também impacto negativo sobre o
meio ambiente, uma vez que toneladas de produtos são lançadas na atmosfera.
Neste ponto vale observar que, atualmente, a proteção ambiental deixou de ser uma função
exclusiva da produção para tornar-se também uma função da administração passando a ser
contemplada na estrutura organizacional interferindo no planejamento estratégico e tornandose uma atividade importante na organização da empresa, gerando políticas, metas e planos de
ação (ARAÚJO e MACHADO, 2007).
O quadro a seguir ilustra as inter-relações entre a conduta ambiental e funções gerenciais
demonstrando a importância do padrão sistêmico no trato com a questão ambiental.
Quadro 6: Matriz de características de conduta ambiental
Matriz de características de conduta ambiental
Conduta ambiental
Fraca
Intermediária
Forte
Não existe gerência ou
departamento ambiental na
estrutura organizacional com
as atribuições definidas.
O nível gerencial é o mais
alto para o trato das questões
ambientais.
Não assume compromissos
formais em uma política
ambiental.
A importância da questão
ambiental está limitada ao
atendimento dos condicionantes da licença de operação.
Existe um responsável
dentro da estrutura
organizacional.
A diretoria é o nível
mais alto para o trato das
questões ambientais.
Existem compromissos
formais estabelecidos na
política ambiental.
A importância da questão não está limitada ao
atendimento à legislação
ambiental. Preocupadas
com a imagem e em
alcançar novos mercados.
Existe uma gerência ou
departamento de meio
ambiente na estrutura organizacional.
As questões ambientais
são tratadas em nível de
presidência.
Existem compromissos
formais em atender à
legislação, melhoria contínua dos processos e
prevenção da poluição.
A importância da questão
está vinculada ao compromisso com o DS.
Preocupados com a
imagem da empresa.
Administração
Jurídico
Não conhece a legislação
ambiental e não possui
instrumentos para acompanhá-la.
Conhece parcialmente a
legislação ambiental.
O acompanhamento do
atendimento à legislação é
realizado de forma não
sistematizada pelo responsável pela área de
meio ambiente.
Administração
Financeiro
Os investimentos ambientais representam de 0 a 1%
dos investimentos totais.
Definidos para atender à
legislação ambiental.
Os ganhos financeiros estão
atrelados às vendas de
resíduos e subprodutos sem
alteração do processo
produtivo. Não consegue
dimensionar esses ganhos.
Administração
Recursos Humanos
Não existe um programa de
educação ambiental.
Os investimentos representam entre 1 a 2% dos
investimentos totais.
Definidos com base nos
projetos gerados internamente de forma
espontânea.
Os ganhos financeiros
estão atrelados a redução
do desperdício, relacionada aos insumos água
e energia elétrica, e a
comercialização dos resíduos.
Possui um programa de
educação ambiental
voltado para ações básicas
Conhece integralmente a
legislação.
Contrata consultoria externa para a sua atualização.
O acompanhamento do
atendimento à legislação é
realizado pela gerência de
meio ambiente e o jurídico.
Os investimentos representam mais de 2% dos
investimentos totais da
empresa.
Definidos com base nos
objetivos e metas
ambientais.
Os ganhos financeiros
estão atrelados à redução
das perdas de processo.
Podem existir invéstimentos ambientais sem
retorno financeiro.
Funções Gerenciais
Administração Geral
Possui um programa de
educação ambiental voltado
para os funcionários e para
como a coleta seletiva de
lixo, e desenvolvido
informalmente através de
palestras.
Freqüência anual.
Produção e
Manutenção
Desenvolvimento de
produtos e processo
Marketing
Não possui um sistema de
gestão ambiental.
Não avalia os impactos
ambientais de suas atividades,
produtos e serviços.
Não realiza auditorias
ambientais.
Os controles operacionais
atrelados aos insumos da
produção.
Não adota uma sistemática
de melhoria contínua para os
indicadores de performance.
Não adota tecnologias para
minimizar o impacto ambiental.
Não possui uma sistemática
para tratar as reclamações
ambientais das partes
interessadas.
Compras
Não adota padrões
ambientais aos fornecedores
de bens e serviços.
Distribuição
Não identifica os riscos
ambientais na distribuição de
seus produtos.
Fonte: Abreu et al., 2004
Está em processo de
implementação de um
sistema de gestão
ambiental.
Avalia os impactos
ambientais de suas atividades, produtos e
serviços.
Processo imaturo de
auditorias ambientais
semestrais.
Controles operacionais
atrelados aos insumos de
processo e o atendimento
da legislação ambiental.
Os indicadores ambientais foram estabelecidos
através dos padrões
legais.
Não existe uma sistemática de melhoria
contínua dos indicadores
de performance, apenas
conformidade legal.
Investe na aquisição de
equipamentos com um
menor consumo de
insumos.
Utiliza a sistemática de
atendimento ao cliente
para tratamento das
reclamações das partes
interessadas.
Não produz relatórios de
performance ambiental.
Percebe a preocupação
ambiental de seus
concorrentes.
Está começando a
identificar algumas
vantagens competitivas
com a questão ambiental.
Adota parcialmente
padrões ambientais aos
seus fornecedores de
serviços.
Identifica riscos de
acidentes na distribuição
de seus produtos.
Adota alguns critérios
para a distribuição de
produtos.
a comunidade.
Diariamente são realizados diálogos envolvendo aspectos ambientais
nas atividades de produção.
Realiza eventos anualmente como a semana de
meio ambiente e treinamento de integração para
os novos funcionários.
Possui um sistema de
gestão ambiental certificado pela ISO 14.001.
Faz o levantamento e
avaliação dos aspectos e
impactos ambientais de
suas atividades, produtos e
serviços.
Realiza auditorias ambientais internas.
Os indicadores ambientais
foram estabelecidos com
base nos padrões legais e
em comparação com outras
unidades da empresa ou
histórico de desempenho.
Adota uma sistemática de
melhoria contínua dos
indicadores ambientais.
Desenvolve tecnologias
para minimizar o impacto
ambiental de seus
processos produtivos.
Produtos certificados com
o selo verde.
Desenvolveu uma sistemática para atendimento,
acompanhamento e registro
das reclamações ambientais
das partes interessadas.
Desenvolve relatórios
ambientais disponíveis ao
público.
Antecipa as preocupações
ambientais de seus clientes.
Alcança uma vantagem
competitiva através de uma
atuação ambientalmente
consciente e pró-ativa.
Adota padrões ambientais
para a qualificação de todos
os seus fornecedores de
bens e serviços.
Adota critérios rigorosos
de prevenção da poluição
para distribuição dos seus
produtos.
Adota medidas
preventivas para evitar
acidentes.
Muitas empresas, ao notarem as oportunidades inovativas e de lucro na gestão do meio
ambiente, extrapolaram a questão dos padrões e entraram em outras searas como o
reaproveitamento de resíduos, a reformulação de produtos e a utilização de tecnologias menos
onerosas em matérias-primas, entre outras ações que fomentam a criação de uma cultura
ambiental na empresa ao longo do tempo (AZEVEDO et al., 2005).
Segundo Freire (2000), inicialmente nas empresas controlava-se apenas as saídas dos
processos inserindo-se posteriormente em seus projetos a prevenção da poluição. Atualmente,
inserem-se o controle ambiental e a prevenção ambiental em sua gestão administrativa,
buscando satisfazer um novo consumidor, ciente de suas necessidades e direitos, além de
acionistas, cientes das oportunidades que a excelência ambiental poderá trazer.
Conforme Toffler (1980), referindo-se à era da informação (Terceira Onda), a maior
disseminação de informações e um maior conhecimento dos riscos à saúde e sobrevivência da
humanidade farão com que as pessoas e sociedades pressionem empresas e governos em
busca de uma maior qualidade ambiental.
Ou seja, as grandes mudanças em andamento na sociedade originaram crescentes pressões das
várias partes interessadas, propiciando novos riscos e oportunidades competitivas, e levando
ao questionamento da razão de ser da empresa (EPELBAUM, 2004).
2.3 Empresas e o Desenvolvimento Sustentável
É fato que as questões ambientais, pelas razões já expostas tornaram-se um assunto de grande
importância nos diversos meios, inclusive empresarial.
Para Freire (2000) enquanto a sociedade começa a repensar seus modos e qualidade de vida,
impulsionada pelos princípios de desenvolvimento sustentável, as empresas vêem-se
induzidas a adotar medidas que gerenciem suas atividades em busca de um melhor
desempenho ambiental e econômico em resposta a desafios impostos pelo mercado.
Assim, o desenvolvimento sustentável entrou para a agenda das empresas como mandamento
irrenunciável no que concerne a boas práticas na produção, colorindo de slogans verdes
diversos setores atuantes na economia, sem, no entanto, traduzir claramente a expressão.
Diversas publicações voltadas para o setor produtivo tem hoje em sua pauta questões
relacionadas ao tema do desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade, haja vista a direta
relação entre “desenvolvimento sustentável” e “sustentabilidade ambiental” sendo utilizadas,
por vezes, como expressões sinônimas denunciando, desta forma, a imprecisão própria de
verbetes tão abrangentes.
Acselrad (2004) afirma a idéia de sustentabilidade constitui uma destas categorias que
introduz fatores de perturbação/diferenciação das bases de legitimidade (a eficiência técnica
convencional) do conjunto de atividades. Em torno dela, abre-se, por certo, a luta entre os que
pretendem alterar ou reforçar a distribuição de legitimidade e, portanto, de poder tanto sobre
mercados como sobre mecanismos de acesso a recursos do meio material, apresentando-se
como portadores da nova eficiência ampliada – a da utilização “sustentável” dos recursos.
Para citar exemplos:
• revista ‘Meio Ambiente Industrial’, edição 73 (maio/junho de 2008), fez
homenagem às empresas brasileiras ditas sustentáveis, categorizadas a partir de
uma série de questionamentos – entretanto, a dita publicação não divulgou
claramente sua metodologia de avaliação, nem, tampouco, o que entende por
desenvolvimento sustentável.
• revista ‘Química e Derivados’, edição 475 (julho de 2008), traz extensa
reportagem abordando a atuação responsável e sustentabilidade; também sem
maiores esclarecimentos conceituais.
Estas ilustrações, apenas para corroborar a agenda ambiental empresarial, denunciam,
indiretamente, algumas fragilidades de utilizar em suas pautas ambientais a idéia do
desenvolvimento sustentável17.
Composto por verbetes que tem sua origem na economia e na biologia18, apresentando,
portanto, um perfil interdisciplinar na sua origem, o desenvolvimento sustentável tem,
conforme apontado por Ribeiro (2003), um paradoxo - como manter a sustentabilidade, uma
noção das ciências da natureza, como o permanente avanço na produção exigida pelo
desenvolvimento, cuja matriz está na sociedade?
17
Saliente-se ainda a existência do conceito do “Desenvolvimento Industrial Ecologicamente Sustentável” (Dies), formulado pela ONUDI,
reflexo do Relatório Brundtland, como sendo “modalidades de industrialização que promovem as vantagens econômicas e sociais das
gerações presentes e futuras sem comprometer os processos ecológicos básicos” (BARBIERI, 2007).
18
DESENVOLVIMENTO (desenvolver + mento): 1. Ato ou efeito de desenvolver. 2. Crescimento ou expansão gradual, aumento. 3.
Passagem gradual de um estágio inferior a um estágio mais aperfeiçoado. 4. Adiantamento, progresso. 5. (sociol) Estágio econômico – social
de uma comunidade caracterizado por altos índices de rendimento dos recursos naturais, do trabalho etc. (MICHAELIS, 2002).
SUSTENTÁVEL, segundo Leff (2001), integra dois significados: um, que se traduz em castelhano como sustentable, que implica a
internalização das condições ecológicas de suporte do processo econômico; outro, que aduz a durabilidade do próprio processo econômico.
Neste sentido, a sustentabilidade ecológica constitui uma condição de sustentabilidade do processo econômico.
Conceitualmente, o desenvolvimento sustentável, enquanto ideologia oficial surgiu na
oportunidade do Relatório Brundtland (Nosso Futuro Comum), e seria: “[...] aquele capaz de
atender às necessidades das atuais gerações sem comprometer os direitos das futuras
gerações.”
Entretanto, vale comentar a respeito do “ecodesenvolvimento”, do economista Ignacy Sachs,
teoria surgida antes da formulação do “desenvolvimento sustentável”, enquanto ideologia, e
de onde este tem inegáveis raízes. Embora Lima (2003) aponte que a Comissão Brundtland
tenha chegado a um resultado qualitativamente diferente, ao esvaziar o conteúdo emancipador
do ecodesenvolvimento19, que representava, talvez, sua marca mais inovadora.
Ainda para Lima (2003), a definição de desenvolvimento sustentável veiculada pelo Relatório
permite uma pluralidade de leituras que oscilam, desde um sentido avançado de
desenvolvimento, associado à justiça socioambiental e renovação ética, até uma perspectiva
conservadora de crescimento econômico ao qual se acrescentou uma variável ecológica. Esta
polissemia revela o curioso paradoxo de reunir, ao mesmo tempo, a força e a fraqueza do
discurso, a depender do olhar e dos interesses de quem observa. Ribeiro (2001) aponta o seu
uso indiscriminado (por políticos, ambientalistas, empresários, entre outros) e a manipulação
da definição do termo de acordo com seus interesses.
Para Almino (2003) a concepção de desenvolvimento sustentável dada pelo relatório contém
dois conceitos chave; o conceito de ‘necessidades’, em particular as necessidades essenciais
dos pobres do mundo, aos quais deve ser dada prioridade absoluta; e a idéia de limitações
impostas pelo estado de tecnologia e organização social sobre a capacidade para o meio
ambiente de atender as necessidades do presente e do futuro.
Para Smith (1998), as gerações atuais devem deixar para usufruto das gerações futuras uma
parte dos recursos naturais finitos e um meio ambiente que não esteja, na sua maioria,
deteriorado. Contudo, é difícil decidir, com exatidão, qual a quota de recursos finitos que se
pode explorar para as necessidades atuais e qual é a que depende da quantidade de gerações
que se pretende considerar neste cálculo.
19
Ao se formular a noção de Ecodesenvolvimento, propõe-se uma estratégia multidimensional e alternativa de desenvolvimento que
articulava promoção econômica, preservação ambiental e participação social. Perseguem-se, com especial atenção, meios de superar a
marginalização e a dependência política, cultural e tecnológica das populações envolvidas nos processos de mudança social (LIMA, 2003).
O ecodesenvolvimento valeu-se de uma sociologia do desenvolvimento para mostrar que as desigualdades sociais implicam formas
diferenciadas de exploração da natureza por parte de ricos e pobres, em razão do tipo de tecnologia de que fazem uso, sendo cada uma dessas
classes sociais, a seu modo, destrutiva da natureza. A dimensão ecológica traria uma ampliação do campo de visão do planejamento
(ALMINO, 2003).
Fica aqui a questão – quais serão as reais necessidades das futuras gerações?
De fato, o que se observa é que sem que haja aprofundamento teórico da questão ou que se
esclareçam as lacunas da expressão o campo empresarial tem feito uso da mesma como se
para expurgar-se dos males ambientais bastasse revestir-se da nova ideologia dominante.
Vale comentar, que a norma ISO 14.001, não tem em seu cerne o desenvolvimento
sustentável como foco, contrariamente a outros padrões de certificação existentes que tem os
princípios da sustentabilidade como pontos centrais e indicadores próprios para tal avaliação.
Cabe-nos apenas, por ora, ressaltar que o desenvolvimento sustentável não escapa a uma
cosmovisão antropocêntrica, apesar da proposta positiva que traz no bojo. A Terra não seria
mais do que um celeiro de recursos à disposição pura e simples das necessidades humanas [...]
Em todo caso o foco do desenvolvimento sustentável representa já um enorme salto de
qualidade porquanto se submete as ações antrópicas – em especial àquelas voltadas para
exploração e uso dos recursos naturais – a uma condição primordial, que é o respeito à
capacidade do ecossistema planetário de atender a tantas e tão crescentes demandas por parte
da espécie dominante, a saber, da sociedade humana (MILARÉ e COIMBRA, 2004).
No Brasil a legislação apresenta nuances de desenvolvimento sustentável em diversos
ordenamentos.
A Constituição Federal, no capítulo denominado “DO MEIO AMBIENTE”, artigo 225, caput,
lê-se: ‘Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para presentes e futuras gerações.’
Executando-se um “recorte” do caput do mencionado artigo 225, CF; tem-se: “Todos tem
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” e “o dever de defendê-lo e preservá-lo
para presentes e futuras gerações”, assim se depara, pois, sem grande esforço de raciocínio,
com a idéia do desenvolvimento sustentável.
Além disto, o inciso V, do mesmo artigo, prevê que o Poder Público, para assegurar o direito
a um meio ambiente equilibrado ecologicamente deverá controlar a produção,
comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a
vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
Ademais, se pode encontrar ainda, no artigo 170, que apresenta os princípios gerais da
atividade econômica, a “defesa do meio ambiente” elencada entre os princípios que devem
reger a economia, ou seja, relaciona economia e meio ambiente, de forma similar à prescrita
na expressão desenvolvimento sustentável.
Já a lei federal 6.938/81, conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente, em seu artigo
2º, declara:
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e
recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar no País,
condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança
nacional e à proteção da dignidade da vida humana [...]
E em seu artigo 4º, I, visará: “I – à compatibilização do desenvolvimento econômico – social
com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;”.
A existência de ordenamentos de ordem pública que determinem, ainda que de forma
principiológica, o ideário comentado gera, de forma indireta obrigação de sua observância.
Entretanto, novamente está presente a perigosa teia da evasividade do conceito.
A hipótese é de que não há verdadeiro desenvolvimento se os impactos ambientais dos
projetos de desenvolvimento não são totalmente levados em conta, pois o apoio que se ganha
momentaneamente com o uso de alguns recursos pode ser perdido a longo prazo, quando os
efeitos negativos deste uso se fizerem sentir. A natureza apresentará a conta no futuro ao
próprio desenvolvimento econômico pela destruição do meio ambiente no presente
(ALMINO, 2003).
2.4 Dos Sistemas de Gestão Ambiental
Conforme Herrero (1989), el concepto de gestión ambiental trata de compatibilizar la
satisfacción de necesidades humanas a corto plazo con el equilibrio ecológico a largo
plazo.20
Entretanto, necessário esclarecer que a gestão ambiental é algo que pode ser utilizado de
maneira ampla e indistinta, seja no setor público seja no setor privado nas mais diversas
proporções e escalas.
20
O conceito de gestão ambiental trata de compatibilizar a satisfação das necessidades humanas a curto prazo com o equilíbrio ecológico a
longo prazo.
A gestão ambiental começou efetivamente pelos governos dos Estados nacionais e
desenvolveu-se à medida que os problemas foram surgindo. As primeiras manifestações de
gestão ambiental procuram solucionar problemas de escassez de recursos, mas só após a
Revolução Industrial os problemas que concernem à poluição começaram a ser tratados de
modo sistemático (Barbieri, 2004).
Santos (2004) propõe que a gestão ambiental seja interpretada como a integração do
planejamento, o gerenciamento e a política ambiental e não como mero planejamento,
gerenciamento ou a soma de ambos como sói acontecer.
Além disto, para o desenvolvimento de um plano de gestão ambiental não é imprescindível se
eleger um modelo, ou seja, nem toda “gestão ambiental” é um “sistema de gestão ambiental”
com estrutura predeterminada.
O presente trabalho optou por delimitar o seu foco à gestão ambiental empresarial,
especificamente a norma ambiental ABNT NBR ISO 14.001:2004, consignando neste ponto
que a mesma pode ser aplicada nos mais diversos ramos, não estando adstrita ao setor
produtivo, bem como, aos mais diversos portes de atividade.
Gestão ambiental pode ser entendida como a parte da gestão empresarial, uma vez que está se
compõe também por outros elementos; que cuida da identificação, avaliação, controle,
monitoramento e redução de impactos ambientais a níveis pré-definidos (EPELBAUM, 2004;
BARBIERI, 2007).
Ou, no dizer de Freire (2000), a maneira mais indicada para se alcançar a melhor performance
ambiental é através da adoção de regras e procedimentos a serem seguidos por todos os
integrantes da empresa.
Para Barbieri (2007) são as diferentes atividades administrativas e operacionais realizadas
pela empresa para abordar problemas ambientais decorrentes da sua atuação ou para evitar
que eles ocorram no futuro.
Conforme Cajazeira (1998), o desenvolvimento de sistemas de gerenciamento ambiental, de
maneira normatizada, deve-se sobretudo a uma resposta com relação às crescentes dúvidas
sobre a proteção do meio ambiente.
Vale consignar a definição de sistema de gestão ambiental dada pela norma ABNT NBR ISO
14.001:2004 como sendo aquele utilizado para desenvolver e implementar sua política
ambiental e para gerenciar seus aspectos ambientais (item 3.8).
Barbieri (2007), apresentando entendimento da Conferência das Nações Unidas para o
Comércio e o Desenvolvimento (Unctad), afirma que um sistema de gestão ambiental é um
tipo de serviço ambiental que se refere à atividade humana voltada para resolver problemas
ambientais ou impedir que eles aconteçam.
Conforme Philippi e Bruna (2004), a maneira de gerir a utilização desses recursos é o fator
que pode acentuar ou minimizar os impactos. Esse processo de gestão fundamenta-se em três
variáveis: diversidade de recursos extraídos; velocidade de extração x possibilidade de auto –
reposição, e disposição e tratamento de resíduos e efluentes. Não sendo um sistema de gestão
ambiental uma ação meramente antropocêntrica, mas uma ação planejada que visa unir
preservação21 e desenvolvimento.
Entretanto, Freire (2000) apresentando um enfoque economisista, defende que gestão
ambiental seria a principal maneira de conciliar a busca pela prudência ecológica, mantendo a
eficiência econômica, ou seja, sem inviabilizar a lucratividade dos empreendimento – opinião
esta que demonstra de forma pontual as distorções possíveis no trato com as questões
ambientais.
Para a Revista Análise de Gestão Ambiental, em seu anuário de 2007, que diz apresentar um
diagnóstico empresarial ambiental, a gestão ambiental no mundo dos negócios é entendida
como um conjunto de práticas adotadas pelo setor produtivo no Brasil para consumir menos
recursos naturais como insumo e produzir menos resíduos.
A decisão sobre a necessidade ou não de implantação de um sistema de gerenciamento
ambiental deve ser feita analisando-se se isto vai atender a uma “necessidade dos seus
clientes” e se esse sistema irá colaborar de modo importante para o cumprimento da
legislação. Se a resposta a um desses questionamentos for positiva, a implantação deverá ser
feita, cumprindo-se, basicamente, três grandes conjuntos de atividades: a) análise da situação
atual da empresa; b) estabelecimento de metas; c) estabelecimento de métodos (MOURA,
1998).
Observe-se que o autor acima não menciona entre os fatores de decisão o ‘bem ambiental’
demonstrando que na lógica de marcado ainda impera a perspectiva de “marketing
ecológico”.
21
O termo “preservação” utilizado por Herculano (2006) deve ser interpretado no sentido de “conservação”, stricto sensu, no entendimento
da autora desta dissertação.
Estas atividades são desenvolvidas de forma sistêmica de modo a abordar questões ambientais
seja no que concerne à solução de problemas existentes, seja na prevenção de eventos
danosos, mas sempre tendo em vista a melhoria do padrão ambiental.
A necessidade de parâmetros, que regulam diversos fatores desde qualidade à
responsabilidade social, para o desenvolvimento das atividades econômicas tornou-se
imprescindível para atender ao mercado do mundo globalizado como meio de viabilizar
minimamente as transações comerciais internacionais e remediar diferenças sócio-éticoculturais.
Os sistemas de gestão ambiental, usualmente utilizados, tendem a ser um conjunto de
determinações que objetivam uma padronização passível de avaliação através de critérios
homogêneos que geram, ou pretendem gerar, uma certificação ambiental.
A realização de ações ambientais pontuais, episódicas ou isoladas não configura um sistema
de gestão ambiental propriamente dito, mesmo quando elas exigem recursos vultosos, por
exemplo, a instalação e manutenção de equipamentos para controlar emissões hídricas e
atmosféricas. Um sistema de gestão ambiental requer a formulação de diretrizes, definição de
objetivos, coordenação de atividades e avaliação de resultados. Também é necessário o
envolvimento de diferentes segmentos da empresa para tratar das questões ambientais de
modo integrado com as demais atividades empresariais (BARBIERI, 2007).
Para Grüninger e Oliveira (2002) a importância de normas e padrões está principalmente na
definição e concordância de termos e procedimentos, o que permite uma certa
comparabilidade da empresas com o restante do mercado.
Entretanto vale a observação de Abreu et al. (2004), de que os modelos ambientais não
permitem um ordenamento contínuo da performance ambiental entre diferentes empresas
dentro da mesma estrutura da indústria. Portanto, não possibilitam inferir, sistematicamente,
comportamentos ou condutas ambientais mais efetivas em relação a outras empresas.
Normas de certificação em geral podem ser consideradas práticas iniciais de contabilização e
internalização de diferentes custos dos impactos não-econômicos. Tais custos são cobertos
tanto por consumidores e compradores, quanto por produtores. Os consumidores e
compradores por pagarem mais por produtos certificados como sustentáveis. Os produtores,
por assumirem os custos adicionais tanto da própria certificação quanto das mudanças
necessárias para cumprirem com os requisitos impostos (OLIVEIRA e WEHRMANN, 2008).
Existem modelos propostos de cunho geral, onde se estabelecem princípios a serem
alcançados pelas entidades privadas subscritoras e, com este perfil, temos: Responsable Care
(Atuação Responsável), criado pela Canadian Chemical Producers Association; Total Quality
Environmental Management (Administração da Qualidade Ambiental Total), criado pela
Global Environental Management; Cleaner Production (Produção Mais Limpa), desenvolvido
pelo PNUMA; Ecoeficiência, introduzido pelo World Business Council for Sustainable, Ecolabel, desenvolvido pela Comunidade Européia, entre outros.
E existem modelos propostos com diretrizes mais específicas e operacionalização
sistematizada, tais como, modelo da International Chamber of Commerce (ICC), modelo
Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS) e o modelo da série ISO 14.000, objeto deste
trabalho.
Quadro 7: Iniciativas Voluntárias Unilaterais Coletivas
ENTIDADE
SEDE
PRÁTICAS RECOMENDADAS
Associação Brasileira da Indústria
Química (ABIQUIM)
SP
Programa de Atuação Responsável
Associação Japonesa da Indústria
Química (JCIA)
Tóquio
Plano de Ação Ambiental Voluntário
Câmara de Comércio
Internacional (ICC)
Paris
Carta de Princípios, Auditoria Ambiental e Código de
Publicidade Ambiental
Coalition for Environmentally
Responsible Economies (Ceres)
Boston
Princípios Ceres (ex Princípios Valdez)
Compromisso Empresarial para a
Reciclagem (CEMPRE)
SP
Apoio a programa de coleta seletiva, reciclagem e
valorização de material reciclado e avaliação do ciclo de
vida.
Conselho Europeu da Indústria
Química (Cefic)
Bruxelas
Programa Voluntário de Eficiência Energética
International Organization for
Standardization (ISO)
Genebra
Normas da Série ISO 14.000
Programa das Nações Unidas para
o Meio Ambiente (PNUMA)
Nairobi
International Hotels Environmental Initiative; Insurance
Industry Initiative for the Environment, Global Compact,
etc.
The Global Environmental
Management Initiative (Gemi)
Washington
Total Quality Environmental Management (TQEM)
The Natural Step Foundation
Estocolmo
Sistemas de condições para a sustentabilidade.
World Business Council for
Sustainable Development
(WBCSD)
Genebra
Promoção da Ecoeficiência
Conselho Empresarial para o
Desenvolvimento Sustentável
RJ
Produção Mais Limpa
Society of Environmental
Toxicology and Chemistry (Setac)
Bruxelas
Análise do ciclo de vida
Zero Emissions Research and
Iniciative (Zeri)
Genebra
Emissões Zero
Fonte: Barbieri, 2004.
2.4.1 Da ISO
A International Organization for Standardization (ISO)22 é uma organização nãogovernamental, fundada em 194623, sem fins lucrativos, de caráter privado, sediada em
Genebra (Suíça) com a missão de promover o desenvolvimento mundial da normalização e
atividades relacionadas, de forma a facilitar a troca internacional de bens e serviços e
desenvolver a cooperação nas áreas intelectual, científica, tecnológica e econômica
(PEREIRA, 2002).
Todas as suas normas, aprovadas por consenso, são voluntárias, ou seja, a sua adesão não
acontece por força de lei e sim por pressões comerciais, sociais ou por mero ato de vontade
(FREIRE, 2000; D’ISEP, 2004; BARBIERI, 2007).
Antecipando os problemas decorrentes da proliferação de normas sobre sistema de gestão
ambiental, que poderiam funcionar como obstáculos ao comércio internacional, a ISO criou
em 1991 um grupo de assessoria denominado Strategic Advisory Group on the Environment24
(Sage), para estudar os impactos dessas normas ambientais sobre o comércio internacional.
Ao final de 1992, o Sage recomendou a criação de um comitê específico para a elaboração de
normas sobre gestão ambiental (BARBIERI, 2007).
Da dimensão de desenvolvimento sustentável e do indiscutível fato de se viver num mundo
comercialmente globalizado surgiu a padronização de regras e sistemas, nas mais variadas
vertentes, como meio de viabilizar minimamente as transações comerciais internacionais,
conforme se havia divulgado na oportunidade da Rio/92 no que concerne à ISO Ambiental.
Cada país filiado, sendo atualmente 170 países25, estabelece um grupo de assessoramento
sendo, no Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entidade sem fins
22
Segundo Pereira (2002) e D’isep (2004) o termo ISO não se trata de acróstico e teria sua origem na palavra grega ISOS que significa igual.
Alguns autores defendem a data a partir de 1947.
24
Conselho estratégico de Meio Ambiente da ISO
25
Dados de 2007.
23
lucrativos, mantida por um grupo de empresas e pelos recursos obtidos com a venda das
normas produzidas, a representante da entidade ISO (MOURA, 1998).
O desenvolvimento de uma norma internacional pela ISO é feito mediante estágios
sucessivos, começando por um item de trabalho preliminar e terminando com a publicação.
Cada avanço de estágio representa uma evolução na busca de consenso sobre o tema tratado
(BARBIERI, 2007).
As normas ISO são desenvolvidas por comitês técnicos (TC), que se dividem em subcomitês
(SC) e estes, por sua vez, em grupos de trabalho (WG) que elaboram as normas de acordo
com um procedimento (proposta/preparação/aprovação/publicação).
No caso da série ISO 14.000 sua elaboração foi resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo
TC20726 e versou sobre instrumentos para os diversos aspectos de gestão ambiental a fim de
viabilizar a certificação das empresas feita por entidades credenciadas (D’ISEP, 2004,
BARBIRI, 2007).
O TC 207 tinha por principal meta a elaboração de normas de gestão ambiental, além de
promover um enfoque comum ao gerenciamento ambiental, aprimorar os métodos de
avaliações ambientais de desempenho e facilitar o comércio (FREIRE, 2000).
Figura 3: Logo ISO
Fonte: http://www.iso.org/iso/home.htm
26
Foram excluídos do escopo do TC 207: métodos para teste de poluentes, qualidade do ar e do solo, acústica, limites de poluentes e
efluentes, níveis de desempenho ambiental e normalização de produtos.
2.4.2 Da Série ISO 14.000
A ISO 14.000 tem por objetivo regulamentar um sistema de gestão ambiental. Trata-se de um
conjunto de normas técnicas, procedimentos e medidas que devem ser adotados para reduzir
ao máximo os danos ao meio ambiente. Tudo deve ser controlado, do início ao fim da
produção industrial, por exemplo, a redução de riscos de danos ambientais, o aproveitamento
do lixo reciclável, a gestão da qualidade da água, o controle da qualidade do ar, o atendimento
da legislação ambiental, o uso correto dos materiais. Tal projeto deve envolver todos, da
diretoria aos empregados (FREITAS, 2002).
Conforme já mencionado, a criação da série de normas ISO 14.000 adveio de um anseio
demonstrado na oportunidade da Conferência Internacional sobre Meio Ambiente (Rio-92),
possuindo padrões internacionalmente reconhecidos para estruturar todo o Sistema de Gestão
Ambiental – SGA27 de uma organização e o gerenciamento do desempenho ambiental
(BISPO e CAZARINI, 2006).
Fazem parte dessa série as seguintes normas:
• 14001 – especificações para o SGA;
• 14004 – diretrizes gerais;
• 1901128 – auditoria sobre SGQ e SGA;
• 14020, 14021, 14024 e 14025 – rotulagem;
• 14031 e 14032 – avaliação de desempenho ambiental;
• 14040 a 14043 e 14047 a 14049 – análise de ciclo de vida;
• 14050 – termos e definições;
• 14062 – projetos ambientais; e
• 14063 – comunicação ambiental.
Dentre as normas acima expostas, conforme Barbieri (2007), a NBR ISO 14.001 é a que
contém os requisitos que podem ser objetivamente auditados para fins de certificação, registro
ou autodeclaração e a NBR ISO 14.004 fornece diretrizes, recomendações e exemplos para a
empresa criar e aperfeiçoar o seu sistema de gestão ambiental.
27
28
Ou, EMS – Environment Management System.
Substituiu as normas sobre auditoria de SGA.
Ou seja, as demais normas da série ISO 14.000 não são passíveis de certificação ou auditoria,
a falta de uma avaliação traz óbices para a aplicabilidade destas normas, por esta razão o
presente trabalho optou por abordar especificamente a ISO 14.001, ainda que utilize
subsidiariamente a ISO 14.004 uma vez que, por suas características torna-se complementar
àquela.
Vale esclarecer, conforme Pereira (2002), que enquanto o EIA29 é uma exigência legal para a
instalação de uma série de atividades consideradas poluidoras e degradantes do meio
ambiente, a adesão pelo SGA é optativa. Para participar as empresas devem atender toda
legislação ambiental em vigor e estabelecer um programa com objetivos e metas; realizar
medições e monitorações; instituir planos de ação corretiva e preventiva visando a
minimização ou a prevenção dos impactos e análise periódica do sistema para buscar
aprimoramento e melhoria contínua.
Segundo Milaré (2007), a norma ISO 14.000, é um grande passo no caminho da produção
sustentável. Há, porém, uma limitação, que não parece insuperável. Como organização
técnico-científica não-governamental, a ISO não pode, evidentemente, legislar. Suas normas
são de caráter voluntário, sem força jurídica, a menos que o Poder Público lhes confira tal
virtude, adotando-as no bojo de instrumentos legais. Contudo, a seriedade das normas ISO,
elaboradas com critérios insuspeitos de valor técnico e científico reconhecidos
universalmente, confere a elas uma autoridade incontestável. Embora não sejam, na teoria,
obrigatórias, acabam por se impor, na prática, tornando-se referência necessária. Até porque,
como se diz popularmente, “as leis do mercado são mais eficazes do que as leis do Diário
Oficial”.
29
Refere-se aos Estudos de Impacto Ambiental, conforme disposto na Resolução CONAMA 01/86.
2.4.3 Da Norma ISO 14.001
É uma norma expedida pela International Organization for Standardization, sendo
regulamento de adesão voluntária que descreve padrões de sistema de gestão ambiental a
serem implantados pelas organizações empresariais ou não.
A norma ABNT NBR ISO 14.001:2004 propõe um sistema de gestão ambiental, com o
intento, segundo o próprio regulamento, de auxiliar as corporações “a alcançar seus objetivos
ambientais e econômicos”.
Conforme Pereira (2002) a norma ambiental trata essencialmente a questão ambiental, não
incluindo qualquer aspecto social ou humano. Além disso, não define diretrizes ou políticas
ambientais, apenas diz como chegar lá.
A norma ISO 14.001 prevê a implantação de 17 elementos para a gestão ambiental eficaz,
baseados em uma série de boas práticas e ferramentas ambientais (p.ex. avaliação de impactos
ambientais, conscientização, monitoramento, preparação para emergência, auditoria), da
qualidade (baseado na norma ISO 9.000) e empresariais (p. ex. gerenciamento por objetivos,
análise da visão das partes interessadas) da época (EPELBAUM, 2004).
Freire (2000) aponta que estas normas surgiram para homogeneizar os sistemas, conduzindo
as empresas ao alcance de suas metas e objetivos estabelecidos. Por sua vez, o
estabelecimento dos objetivos e metas ambientais das empresas dependerá de um processo de
identificação dos impactos e aspectos ambientais das atividades produtivas, assim como da
avaliação da sua significância.
Para Abreu et al. (2004) empresas que possuem ISO 14.001 fazem uma avaliação continuada
dos seus aspectos e impactos ambientais e, periodicamente, passam por auditorias ambientais.
A norma ISO 14.001 aplica-se a qualquer organização que deseje: (a) estabelecer,
implementar, manter e aprimorar um SGA; (b) assegurar-se da conformidade com sua política
ambiental definida; e (c) demonstrar conformidade com esta norma por meio de uma: autoavaliação ou autodeclaração; confirmação por partes interessadas na organização, como
clientes; confirmação de sua autodeclaração por meio de uma organização externa; ou
certificação ou registro do seu SGA por uma organização externa (BARBIERI, 2007).
Presume-se que a empresa que possua um Sistema de Gestão Ambiental de acordo com os
requisitos dessa norma e certificado por um Organismo de Certificação Credenciado seja
ambientalmente correta em âmbito nacional e internacional. Vale lembrar que as normas
internacionais produzidas com elevado consenso, como são as normas ISO, não são
consideradas barreiras ao comércio30 (Viana et al., 2003; Barbieri, 2007).
Essas normas, internacionalmente aceitas, serão utilizadas para qualificar processos e
serviços, dando um caráter mais objetivo, imparcial e quantificável às questões, retirando ou
minimizando o lado emocional. Por outro lado, as empresas que não se adaptarem a essas
novas regras poderão ter sérias dificuldades com relação à sua sobrevivência nesse ambiente
altamente competitivo (MOURA, 1998).
Entretanto, para Viana et al. (2003) quando um empreendedor procura se certificar, busca um
instrumento que ateste adequação do empreendimento aos parâmetros ambientais mais
aceitos, o que será um diferencial no âmbito do mercado que beneficia tão somente o
empresário, sem qualquer interesse público direto, embora se reconheça existirem benefícios
indiretos para toda sociedade.
Para Epelbaum (2004), os setores nos quais a gestão ambiental pode representar uma maior
vantagem competitiva são:
⇒ Setores com processo de alto potencial poluidor, como químico, mineração,
energia, petróleo, florestal, celulose e papel, têxtil;
⇒ Setores com produtos e cadeias sensíveis do ponto de vista ambiental, como
químico, alimentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, eletrodomésticos,
automóveis, computadores;
⇒ Setores exportadores para países de população com maior consciência
ambiental;
⇒ Setores situados no final da cadeia produtiva;
⇒ Empresas com capital financiado junto ao mercado;
⇒ Empresas com operações globais;
⇒ Setores mais dinâmicos da economia.
Ou seja, a força da influência da gestão ambiental na competitividade e sucesso empresarial
depende de fatores ligados ao segmento de negócios (tipos de processos/produtos, posição da
empresa na cadeia de fornecimentos, sua escala de atuação, mercados de destino de seus
produtos e dinâmicas do setor); preocupação das partes interessadas e conscientização dos
clientes/consumidores sobre impactos ambientais; e fontes de financiamento utilizadas pela
empresa (EPELBAUM 2004).
30
Há autores como Araújo e Machado (2007) que consideram tênue o limite entre serem as certificações medidas de proteção ambiental ou
de restrição comercial.
A versão brasileira desta norma é a norma ABNT NBR ISO 14.001:2004 ambas tiveram sua
primeira edição em 1996, atualizadas em 2001, sendo expedida nova versão em 2004, em
vigor até o momento31 (D’ISEP, 2004; BISPO e CAZARINI, 2006, BARBIERI, 2007).
A norma brasileira é idêntica à norma proposta pela ISO, e tem um efeito sistêmico
interessante: ao enfocar a necessidade de adotar fornecedores certificados, cria-se um enlace
de reforço positivo. Quanto mais empresas estiverem certificadas, mais empresas se verão
obrigadas a se certificar, pois a exigência se replica a montante na rede de valor
(GAVRONSKI, 2003).
Quanto à natureza jurídica a norma em estudo tem algumas peculiaridades. De pronto
apresenta natureza de contrato oneroso, instrumento de Direito Privado, considerando a
dicotomia clássica entre direito público e privado, sendo, portanto, não-cogente.
Neste ponto, vale consignar observação de Viana et al. (2003) de que a certificação é um
instrumento privado, envolvendo interesses também privados daqueles que a buscam. De fato,
ligá-la a um imperativo público seria um equívoco, pois estaria assumindo papel que não lhe é
próprio.
Além disto, é estabelecido a partir de uma organização não - governamental internacional,
apresentando ônus de contrato, ou seja, pacta sunt servanda.32
A mesma não se enquadra na concepção formalista do direito, elaborada por Kelsen, para
quem o Direito é norma e se harmoniza com a compreensão da regra jurídica como simples
enlace lógico que, hipoteticamente, correlaciona, através do dever ser, uma conseqüência a
um fato (REALE, 2002).
Além disto, tampouco, se enquadra na concepção de Reale (2002) no que concerne à
definição de norma, uma vez que, para este autor, o que caracterizaria uma norma jurídica
seria, além da estrutura enunciativa de uma forma de conduta, sua objetividade e
obrigatoriedade.
Desta forma, sendo a ISO Ambiental uma norma enunciativa e descritiva, vez que conceitual,
objetiva, entretanto, voluntária, não se caracterizaria, para Reale (2002), norma jurídica, visto
que depende de ato de vontade (voluntariedade) para que seus itens possam ser exigidos e
gerem certificação.
31
32
Biênio 2007/2008.
Pactos devem ser respeitados- os contratos fazem lei entre as partes.
Vale consignar que a voluntariedade característica da norma ambiental em comento está
adstrita à escolha de submeter ao sistema proposto. Feita esta escolha no sentido de submissão
às regras por ela descritas, seu cumprimento passa a ser obrigatório e sua possível certificação
é condicionada aos critérios de aceitabilidade e conformidade a serem avaliados em
auditorias.
Como instrumento de adesão voluntária, uma vez estabelecido, seus requisitos devem ser
cumpridos para que se possa gerar a certificação do sistema. Entretanto, tal norma não
estabelece penalidade em caso de descumprimento, sendo apenas interrompido seu ciclo
metodológico com a perda da certificação.
Curioso observar que, ainda Reale (2002), embora não reconheça o caráter jurídico normativo
de normas voluntárias, elenca “regras negociais” em seu rol de classificação, sendo estas
produzidas por autonomia de vontade, logo não-cogentes. Estando, portanto, aqui a ISO
Ambiental perfeitamente classificada.
Barbieri (2004) classifica a norma em estudo como sendo acordo voluntário, privado, de
iniciativa unilateral coletiva promovida por entidades independentes.
Resta esclarecer, que, sendo uma norma de caráter privado, negocial, não-cogente,
mercadológica, muito mais com características de manual do que de ordenamento torna-se
incabível avaliação quanto a critério espacial – posto que na atualidade é regra de mercado
internacional, constructo da sociedade globalizada, não sendo necessária qualquer absorção
pelo direito interno para sua eficácia, ademais, vez que, não é um instituto contra legem33.
Vale neste ponto citar a observação feita por Diniz e Andrade (2008), que defendem que a
utilização do Sistema de Gestão Ambiental da ISO 14.001, instrumentaliza a aplicação das
convenções internacionais.
Sendo esta a partir de sua prescrição de atendimento aos mandamentos legais e a busca de
melhoria ambiental contínua fomenta o cumprimento das convenções internacionais, sejam
elas internalizadas ou não pelo direito do local do empreendimento (DINIZ e ANDRADE,
2008).
Quanto ao bem protegido por este instituto, por óbvio protege-se um direito difuso, dando-se
um regramento mínimo ao mercado, aparentemente tentando equilibrar uma tendência neoliberal imperativa da globalização.
33
Contra a lei.
De outro lado, pode-se avaliar o instituto como sendo de terceira geração, que conforme
Herculano (2006), necessita de um sentimento de identidade, de união, de partilhamento de
coisas em comum, de fraternidade, para que exista cooperação – ainda que se parta da idéia de
meio ambiente como recurso e de preservação34 como item de sustentabilidade de produção.
Analisando numa perspectiva a partir das escolas econômicas, necessário se fazer algumas
considerações quanto aos conceitos básicos da própria economia.
Herculano (2006) define economia como uma ciência social que estuda tudo o que diz
respeito à produção, circulação e distribuição das riquezas produzidas. Produção35 que, devese sublinhar, é sempre coletiva, donde social.
Para Nusdeo (2005), o conceito de economia decorre de duas observações cruciais sobre a
vida social.
Em primeiro lugar, as necessidades humanas, mas, sobretudo, dos homens enquanto membros
de sociedades, tendem a se multiplicar indefinidamente ou infinitamente. Em outras palavras,
não se vislumbra, cientificamente, um limite ou um paradeiro para esse processo de expansão
das necessidades expressas no âmbito de cada sociedade, processo esse exacerbado e levado
ao paroxismo pelos meios de comunicação em massa ao gerarem o chamado consumismo.
O objetivo por excelência da economia é administrar a escassez. E os bens ambientais, que
não tinham maior interesse econômico, exatamente por parecerem infindáveis, agora que se
tornam realmente escassos, passam a ser objeto de análise da economia como ciência. Pois, se
eles não forem minimamente preservados, como pretende a ecologia, tornar-se-ão extintos e
com eles a atividade econômica, impedida de explorar os bens ambientais que não existirão
mais (PHILIPPI e RODRIGUES, 2005).
Nusdeo (2005) alerta que os recursos com que conta a humanidade para o atendimento de
suas expansivas necessidades são inexoravelmente limitados, finitos, escassos.
Por mais que a produção universal de bens e serviços tenha se multiplicado enormemente
desde, pelo menos, a revolução industrial, inclusive por pressão do crescimento demográfico,
ela não é e não se pode imaginar que venha a ser um dia suficiente para o atendimento de
todas as necessidades humanas e sociais.
34
O termo “preservação” utilizado por Herculano (2006) deve ser interpretado no sentido de “conservação”, stricto sensu, no entendimento
da autora desta dissertação.
35
Toda produção é sempre social, construída coletivamente, embora suas benesses sejam usufruídas individualmente e quase sempre
distribuídas com desigualdade (Herculano, 2006).
Segundo Freire (2000) a adequação da economia ao meio ambiente torna-se desta forma, um
grande desafio, pois o capital natural ao mesmo tempo em que é imprescindível é fator
limitante das ações econômicas.
Não se pode negligenciar a observação de que a percepção ambiental da economia baseada no
entendimento do meio ambiente como recurso a serviço da humanidade, apresentando, pois
uma visão antropocêntrica, foco este que tende a ser regulado pelas vertentes de economia
ecológica.
Quanto ao pensamento econômico, se considera para este estudo, de um lado a economia
neoclássica, de outro a economia ecológica.
Para a economia neoclássica, modelo econômico predominante no discurso do
desenvolvimento, os recursos do ecossistema não são contemplados. Basta ver, por exemplo,
aquilo que os economistas adotam em seu raciocínio com o nome de “função de produção”.
Nela se omite completamente o insumo natureza (ou recursos naturais). Cria-se uma situação
em que o sistema econômico é um sistema isolado – ou seja, sem um entorno com o qual se
relacione (CAVALCANTI, 2008).
Para a percepção da economia ecológica se reverte a situação: passa-se a encarar o processo
econômico enquadrado dentro do sistema – a natureza – que o envolve. Sendo assim, o
ecossistema deixa de ser uma externalidade, para se constituir o todo maior a que a economia
deve inexoravelmente submeter-se (CAVALCANTI, 2008).
Ora, considerando os conceitos acima expostos, observa-se que o sistema proposto pela ISO
Ambiental se encontra numa transição de paradigmas do pensamento econômico.
De um lado, admite soluções tecnicistas sem pensamento complexo ou visão sistêmica das
relações ambiente – sociedade, como sói acontecer com tecnologias de fim de tubo, que,
como já comentado, corrigem a rota, sem dar-se conta de que um planejamento no início do
processo poderia gerar resultados mais exitosos na perspectiva ambiental, além de diminuírem
custos ao longo da cadeia produtiva.
De outro lado, não considera a questão ambiental como mera externalidade, mas busca
envolver a produção numa relação de mitigação de impactos com o seu entorno, diminuindo
resíduos e avaliando seu sistema de produção numa dimensão “verde”.
Ou seja, ainda que o meio ambiente não passe a ser “o todo maior” como na definição de
economia ecológica dada por Cavalcanti (2008) tampouco está relegado ao âmbito de simples
externalidade da economia neoclássica caracterizando, portanto, a aludida transição.
Convergindo com Capra (1996) que afirma que um dos principais desacordos entre economia
e ecologia deriva do fato de ser a natureza cíclica, enquanto nossos sistemas industriais são
lineares. Nossas atividades comerciais extraem recursos, transformam-nos em produtos e em
resíduos, e vendem os produtos a consumidores, que descartam ainda mais resíduos depois de
ter consumido os produtos. Os padrões sustentáveis de produção e de consumo precisam ser
cíclicos, imitando os processos cíclicos da natureza. Para conseguir esses padrões cíclicos, se
precisa replanejar num nível fundamental as atividades comerciais e econômicas.
Por ser uma norma horizontal, não há requisitos absolutos para o desempenho ambiental, com
exceção: (1) do comprometimento, expresso na política ambiental, de estar em conformidade
com os requisitos ambientais legais e outros por ela subscritos; (2) prevenção da poluição; e
(3) com a melhoria contínua. Por isso, organizações com atividades similares e desempenho
ambiental diferente podem atender aos requisitos dessa norma. Espera-se que um sistema de
gestão ambiental criado e mantido conforme esta norma promova o aperfeiçoamento contínuo
do desempenho ambiental global da organização (BARBIERI, 2007).
Assim, a norma não garante resultados ambientais ótimos, mas obriga o estabelecimento de
metas de melhoria ambiental contínua que devem ser averiguados e reavaliados a cada ano,
quando da recertificação.
Vale salientar que a implantação do sistema de gestão ambiental é totalmente independente de
uma futura certificação. As etapas necessárias para sua implantação são maiores que os da
certificação, porém, em todas essas etapas tem-se como meta aquela certificação.
Essas etapas são: • o comprometimento e colaboração de todos na empresa, desde a alta
direção até os empregados mais simples; • avaliação das práticas e procedimentos ambientais
já existentes; • planejamento para a migração para o novo sistema; e• implementação (BISPO
e CAZARINI, 2006).
Isto significa, portanto, que uma empresa que não esteja apta para certificar-se por portar
alguma não-conformidade grave em seu sistema pode fazer uso da metodologia da norma para
adequar-se paulatinamente.
Pode-se considerar que os ditames da norma ISO 14.001 caracterizam um plano de
monitoramento ambiental, vez que usa protocolos predeterminados, visando à detecção de
alterações ambientais que possam causar efeitos deletérios sobre recursos econômicos,
processos ecológicos, ou a própria saúde humana (ALMEIDA e TERTULIANO, 1999).
Vale ressaltar a observação feita por Barbieri (2007) que diz que a empresa tem liberdade e
flexibilidade para implementar o sistema de gestão ambiental para toda a organização ou para
unidades operacionais ou atividades específicas.
2.4.3.1 Da Metodologia da Norma ISO 14.001
A metodologia escolhida pela norma em comento é chamada de Plan-Do-Check-Act
(planejar-executar-verificar-agir/PDCA)36 visando à melhoria contínua e deve ser precedida
pela elaboração da política ambiental do empreendimento (MOURA, 1998).
Segundo Barbieri (2007), o ciclo PDCA permite elaborar planos de trabalhos para qualquer
área-problema de modo contínuo, tornando-se desse modo uma metodologia básica para se
alcançar permanentemente novos padrões de desempenho. Além disto, tem como ponto de
partida o comprometimento da alta administração e a formulação de uma política ambiental.
Bispo e Cazarini (2003) apontam que a aplicação do ordenamento é feita por etapas, sendo
que estas se enquadram nas partes previstas pela metodologia dando mobilidade ao sistema
em busca de seus objetivos e metas.
Assim observe-se:
P – Plan (planejar):
•
•
•
O comprometimento e colaboração de todos na empresa, desde a alta direção
até os empregados mais simples – aqui estaria inserta a fase de elaboração da
Política Ambiental do empreendimento, bem como, a fase de replanejamento
após cada período de um ano.
Diagnóstico de aspectos e impactos ambientais da atividade e avaliação das
práticas e procedimentos ambientais já existentes.
Planejamento para a migração para o novo sistema, através de elaboração de
objetivos a serem atingidos por meio de metas.
D – Do (executar):
•
•
36
Execução e operacionalização do plano de ação elaborado.
Busca se atingir as metas estipuladas.
Também conhecido como Ciclo Deming.
C – Check (verificar):
•
•
Observância e análise dos resultados obtidos na fase de execução.
Registro dos dados obtidos.
A – Act (agir):
•
•
Correção de ações com base nos dados obtidos na fase de checagem para se
garantir o atingimento dos objetivos e metas estipulados.
Ação em prol de evitar-se
evitar
“não-conformidades”
conformidades” na auditoria de (re)
certificação que possam prejudicar ou inviabilizar o sistema.
Quadro 8: Do PDCA
Fonte:Moura, 1998
Detalhando melhor as atividades de cada uma dessas etapas, tem-se:
tem
- Revisão e análise crítica do Sistema de
Gestão Ambiental
- Avaliação Periódica
+Monitoramento
+Ações Corretivas e Preventivas
+Registros
+Auditorias do Sistema de Gestão
Ambiental
A
P
C
D
- Comprometimento com a Política Ambiental
- Verificação do Desempenho Ambiental
(diagnóstico ambiental)
- Elaboração do Plano de Implementação do
Sistema de Gestão Ambiental:
+Aspectos e Impactos Ambientais
+Requisitos Legais e Corporativos
+Objetivos e Metas
+ Plano de Ação e Programa de Gestão
Ambiental
- Implementação e Operacionalização
+Alocação de Recursos
+Estrutura e Responsabilidades
+Conscientização e Treinamento
+Comunicações
+Documentação do Sistema de Gestão
Ambiental
+Controle Operacional e Programas de
Gestão Específicos
+Resposta às emergências
Quadro 9: Detalhamento do PDCA
Fonte:Moura, 1998
Em linhas gerais os empreendimentos que pretendem obter a certificação ambiental buscam
para a viabilização do projeto consultores independentes para avaliar seus aspectos e impactos
ambientais e quais as não-conformidades a serem corrigidas, bem como, fazem um
levantamento da legislação ambiental aplicável à atividade e orientam o empreendedor na
elaboração da Política Ambiental da empresa que será norteadora de todo o Sistema de Gestão
Ambiental, ou seja, um diagnóstico ambiental.
Vale salientar que para se obter a qualidade ambiental do processo produtivo não é necessário
que haja uma revolução nos procedimentos e processos na empresa. Esta é resultado de um
processo evolutivo que passa pela inspeção, implementação, controle e revisão.
Política
Ambiental
da Empresa
Planejamento
Estratégico
Ambiental
Identificação de
Aspectos e
Impactos
Ambientais
Diagnóstico
Ambiental
Objetivo
Ambiental
Meta
Ambiental
Meta
Ambiental
Objetivo
Ambiental
Meta
Ambiental
Meta
Ambiental
Objetivo
Ambiental
Meta
Ambiental
Meta
Ambiental
Quadro 10: Plano de ação do sistema de gestão ambiental
Fonte: Moura, 1998
Ou seja, pode-se vislumbrar que o estabelecimento de uma cultura de mudanças pró meio
ambiente, estabelecida por metas tangíveis, que sejam passos para a construção de uma
transformação verde que podem ser, ou não, viabilizadas pela padronização da ISO 14.001
conforme o modo de sua aplicação.
2.4.3.2 Análise das Certificações ISO 14.001 no mundo
Segundo dados coletados se observa uma desigual distribuição das certificações ambientais
ISO 14.000 nos diversos continentes conforme se pode observar na tabela a seguir:
Tabela 1: Número de certificados ISO 14.000 emitidos por continentes
CONTINENTE
América Central
TOTAL DE CERTIFICADOS
130
África
309
Oceania
1.422
América do Sul
3.699
América do Norte
7.119
Ásia
13.410
Europa
21.929
Total
48.018
Fonte: Site oficial ISO (www.iso.org)
Essas discrepâncias podem refletir a própria evolução histórica no que concerne os países da
Europa onde a Revolução Industrial se deu inicialmente. Além disso, também naquele
continente deu-se o início das práticas de certificação, tais como o selo alemão Blauer Angel,
e os padrões de sistema de gestão como BS 7750, de origem inglesa.
Ademais, se pode apontar as limitações de disponibilidade de recursos naturais dos países
desenvolvidos e a decorrente construção cultural baseada na escassez que se reflete em
diversos campos criando outro perfil de cidadão, com maior nível de exigência.
Inegável, pois, que os impactos ambientais pelas ações antrópicas industriais sentiram-se
primeiro nos países economicamente privilegiados uma vez que seu crescimento se deu a
custa da exploração de seus recursos naturais.
Percentualmente, considerando os dados de 2002, 47% das certificações no mundo se deram
no continente europeu como se pode verificar na tabela a seguir:
Tabela 2: Número de certificados ISO 14.000 por regiões do mundo
Regiões
África/Ásia Ocidental
América do Sul e Central
América do Norte
Europa
Extremo Oriente
Austrália/
Nova Zelândia
Total
Dez/97
73
98
117
2.626
1.356
163
Dez/98
138
144
434
4.254
2.532
385
Períodos
Dez/99 Dez/00
337
651
309
556
975
1.676
7.365
11.021
4.350
7.881
770
1.112
Dez/01
923
681
2.700
18.243
12.796
1.422
Dez/02
1.355
1.418
4.053
23.316
17.757
1.563
4.433
7.887
14.106
36.765
49.462
22.897
Fonte: De Montis e De Montis, 2004
Entretanto, através do gráfico abaixo se pode vislumbrar que o crescimento das certificações
não se deu apenas no continente europeu, mas sim houve uma tendência crescente à aplicação
do referido instrumento.
60000
Austrália/Nova
Zelândia
50000
Extremo Oriente
40000
Europa
30000
América do Norte
20000
América do Sul e
Central
10000
0
África/Ásia Ocidental
1997 1998 1999 2000 2001 2002
Gráfico 1: Do Crescimento das certificações no mundo
Quanto à distribuição por países, segundo Epelbaum (2004), os países com maior número de
certificações são Japão, Alemanha, Espanha, Reino Unido, China, Suécia, EUA, Itália,
Austrália e França.
Vale observar que todos os países mencionados tem alta inserção no mercado global e grande
fluxo de trocas com o exterior – ocorrendo, inclusive, dependência de importação no que
tange alguns bens.
Com a seguinte distribuição registrada:
Tabela 3: Distribuição da certificação ISO 14.000 por países
Países
Japão
Alemanha
Espanha
Reino Unido
China
Suécia
USA
Itália
Dez/97
713
352
92
644
22
194
79
103
Dez/98
1.542
651
164
921
94
304
291
123
Dez/99
3.015
962
573
1.492
222
851
636
243
Período
Dez/00
5.556
1.260
600
2.534
510
1.370
1.042
521
Dez/01
8.123
3.380
2.064
2.722
1.085
2.070
1.645
1.295
Dez/02
10.620
3.700
3.228
2.917
2.803
2.730
2.620
2.153
Fonte: De Montis e De Montis, 2004
Observa-se, por meio do gráfico abaixo, nos países relacionados pela pesquisa consultada, a
busca crescente da certificação nos países atualmente mais industrializados.
4000
3500
Alemanha
3000
Espanha
2500
R.Unido
2000
China
1500
Suécia
1000
USA
500
Itália
0
0
2000
4000
6000
8000
10000 12000
Gráfico 2: Do crescimento das certificações ambientais por países
2.4.3.3 Das Certificações ISO 14.001 no Brasil
Com a publicação das normas ambientais da série ABNT NBR ISO 14.000 em 1996, as
empresas brasileiras passaram a contar com uma ferramenta de apoio a gestão ambiental, mas
ao mesmo tempo, sem um modelo teórico que explicasse quais tecnologias ambientais seriam
mais adequadas a cada situação e quais capacitações deviam ser desenvolvidas, e a partir de
quais recursos. Ou seja, havia se criado um sistema de gestão ambiental, mas não havia uma
estratégia ambiental de operações que o suportasse. Os efeitos desse descompasso ainda são
desconhecidos (GAVRONSKI, 2003).
Talvez este descompasso esteja refletido numericamente na quantidade de empresas
brasileiras que adotaram a padronização ambiental, que passada uma década não atingiu
sequer a cifra de mil empresas certificadas, sendo, segundo dados do INMETRO pouco mais
de 800 empresas certificadas ambientalmente no Brasil. (dados de julho de 2007)
No Brasil, segundo Epelbaum (2004), os setores com maior número de certificações são:
• químico/petroquímico/farmacêutico (21,8%);
• automotivos (17,3%);
• eletroeletrônico/eletromecânico/eletrônico (7,8%);
• metalurgia/siderurgia (6,8%);
• alimentício/bebidas (4,2%).
Vale ainda comentar o efeito dominó que se estabelece quanto às empresas certificadas que
passam a exigir de seus fornecedores práticas comerciais também foi ilustrado pela pesquisa
do Anuário de Gestão Ambiental (2007), sendo o setor atacadista o mais exigente em termos
de exigência de certificação ambiental (100%).
Segundo os dados do INMETRO relativos aos números de empresas certificadas ISO 14.001
no Brasil se tem a seguinte distribuição por regiões:
Certificações
N
S
Se
Ne
Gráfico 3: Das certificações ambientais por regiões do Brasil
Em números são aproximadamente 734 certificados ISO Ambiental emitidos para empresas
localizadas no Brasil distribuídos do seguinte modo:
Tabela 4: Das certificações ambientais por Estados do Brasil
Estado
No.
Estado
No.
Estado
No.
Estado
No.
Estado
No.
MT
GO
DF
Centro
Oeste
5
7
5
18
AL
BA
CE
PB
PE
PI
RN
Nordeste
6
46
7
5
11
1
2
78
AM
AP
PA
Norte
28
1
8
37
MG
SP
RJ
ES
Sudeste
68
324
73
11
476
PR
SC
RS
Sul
48
32
45
Fonte: http://www.inmetro.gov.br/gestao14001/
125
Vale consignar que analisando os números apresentados observa-se que o número de
certificações ambientais ISO 14.001 no Brasil corresponde a 1,52% das certificações emitidas
no mundo.
Entretanto, segundo Moura (1998), observa-se, no Brasil, que uma quantidade grande de
empresas está no momento demonstrando preocupações e investindo em seu desempenho
ambiental. Muitas dessas empresas são filiais de multinacionais e estão seguindo diretrizes
vindas do exterior para que elas se adéqüem a padrões corporativos, sobretudo com interesse
em preservar37 o nome da companhia e resguardá-la de problemas. Outras empresas estão
procurando atingir melhor desempenho por uma necessidade expressa pelos seus clientes,
sobretudo de produtos de exportação (caso do papel e celulose, minério, etc.).
Opinião compartilhada por representantes de órgãos certificadores entrevistados pela Revista
Meio Ambiente Industrial (maio/junho 2008).
Além disto, de acordo com levantamento realizado entre 2006 e 2007 e publicado na Revista
Análise Gestão Ambiental (Anuário 2007), com 412 das maiores empresas atuantes no Brasil,
pode-se vislumbrar um despertar para a necessidade de inserção do viés ambiental dentro da
agenda coorporativa destes empreendimentos.
Tem-se, desta forma, os seguintes resultados:
PRÁTICAS E PROCEDIMENTOS
Têm ou não política ambiental e de que forma a organizam.
Em % de empresas por alternativa. Resposta Estimulada.
%
Sim, integrada com as demais políticas da organização.
59
Sim, específica para o meio ambiente.
29
Não, mas adotam práticas não-sistematizadas de cuidado
12
com o meio ambiente.
Quadro 11: Quanto à organização da Gestão Ambiental
Fonte: Revista Análise Gestão Ambiental, 2007
37
No entendimento da autora desta dissertação a expressão “preservar” aqui colocada tem o sentido de conservar.
Gestão Integrada
Gestão Ambiental
Práticas não
sistematizadas
Não possuem
Gráfico 4: Dos Tipos de Gestão Ambiental no Brasil
Fonte: dados da Revista Análise Gestão Ambiental, 2007
Os dados acima demonstram que há diversos perfis de gestão ambiental implantados no
Brasil.
A gestão integrada (correspondendo a 59%), ou seja, aquele em que há implantação de dois
ou mais tipos de sistema de gestão, montando-se um leque de monitoramento para questões
cruciais para a indústria.
Valendo esclarecer que nos dados acima relacionados à gestão integrada, um dos sistemas
contemplados é o sistema de gestão ambiental.
Além disto, há o perfil que prefere implantar apenas o sistema de gestão ambiental (29%),
apresentando a indiscutível vantagem de priorizar a questão ambiental e se dar a ela atenção
pormenorizada.
Ademais há, também, o perfil de empresas que faz gestão ambiental de modo não
sistematizado, ou seja, sem obedecer a um padrão estabelecido, sendo que, esta escolha, tem
contra si o ônus de não ser reconhecida internacionalmente, podendo, entretanto, ser um
caminho inicial para futura implantação de sistemas.
Por setor econômico observa-se que investe mais em pesquisa e em gestão ambiental quem
tem mais a perder, dentre áreas especificas dos ramos de atividade os dados coletados pelo
anuário surpreendem no que concerne especificamente quanto à mineração e o setor plástico
que apresentam 100% dos respondentes afirmando possuir um sistema de gestão integrada.
No que concerne especificamente a padronização ambiental nos moldes da ISO Ambiental,
segundo Gavronski (2003), o desconhecimento de nossa situação gerencial na questão
ambiental e de possíveis alternativas pode ser um freio ao crescimento econômico nacional.
Como cada vez mais empresas estão buscando suas certificações ISO 14.001 no mundo e as
normas da série ISO 14.000 enfatizam a relação ao longo de toda a rede de valor, é de se
esperar que ser certificado na norma NBR ISO 14.001 seja cada vez mais um atributo
qualificador e menos um diferencial competitivo. É provável, portanto, que a inserção
internacional das empresas brasileiras dependa cada vez mais de seu desempenho ambiental.
Quanto aos dados se tem:
%
Possuem
Há até 2 anos.
16
De 2 a 5 anos.
41
De 5 a 9 anos.
32
Mais de 9 anos.
11
Planejam
Cumprem Etapa
Não vêem
necessidade
Em % de empresas por alternativa. Resposta Estimulada.
Gráfico 5: Das Empresas que possuem ou não a ISO 14.001
Fonte: Revista Análise Gestão Ambiental, 2007
Se pode verificar que das empresas consultadas pouco mais da metade possui certificação ISO
14.001, sendo, entretanto, uma cultura recente se considerarmos que 41% das empresas
implantou o aludido sistema a menos de 5 (cinco) anos.
Assim, as certificações internacionais se tornaram o passaporte de acesso das empresas
brasileiras ao mercado internacional. As certificações advindas das normas ISO 9.000, ISO
14.000 agregam valor ao produto, pois representam um selo de confiança no sistema de
gestão implementado pelas empresas (ARAÚJO e MACHADO, 2007).
A intensificação da abertura comercial brasileira durante a década de 90 pode ter levado a
uma maior especialização em atividades poluidoras, mas por outro lado expôs as empresas
brasileiras à concorrência internacional, mais acirrada que a interna. A questão ambiental
começou, portanto, a fazer parte da gestão empresarial, principalmente das empresas de
inserção internacional – seja por meio de exportações, de participação acionária estrangeira,
de filiais de multinacionais ou da dependência de financiamentos de bancos internacionais,
que condicionam os empréstimos a relatórios de impacto ambiental (RIMA) (YOUNG e
LUSTOSA, 2008).
E como barreiras tarifárias são proibidas pelos acordos, sempre haverá o risco de que
“problemas ambientais” sejam o motivo real ou fictício para a imposição de barreiras (não
tarifárias) aos produtos brasileiros (MOURA,1998).
O surgimento destas barreiras, conforme Araújo e Machado (2007), como forma de compelir
as empresas a adotarem arquétipos e certificações internacionais, demonstra o tênue limite
existente entre medidas de proteção ambiental e medidas de restrição ao comércio
(protecionismo).
Os países desenvolvidos passam a impor barreiras não-tarifárias ambientais – “barreiras
verdes” –, alegando que os países em desenvolvimento possuem leis ambientais menos
rigorosas que as suas, o que resultaria em custos mais baixos – também chamado de
dumping38 ecológico – e, conseqüentemente, menores preços praticados no mercado
internacional (YOUNG e LUSTOSA, 2008).
Ainda segundo estes autores, a certificação voluntária das empresas brasileiras, através das
normas da série ISO 14.000, é outro indicador de que elas estão mais atentas para as questões
ambientais, seja por pressões do mercado externo ou pela legislação ambiental, apesar da
quantidade de empresas certificadas ser muito menor que nos países desenvolvidos.
2.4.3.4 Das Certificações ISO 14.001 no Estado da Paraíba
O Estado da Paraíba está contemplado neste tópico por ser o local do empreendimento onde
se realizou o estudo de campo desta pesquisa e, portanto, relacionado à análise que se
pretende apresentar.
Durante o período em que se levantaram os dados de campo deste trabalho, entre março de
2007 à abril de 2008, observaram no Estado da Paraíba as seguintes condições no que diz
respeito a certificações ISO Ambiental.
38
Se refere a uma baixa intencional ou estratégica de preços que resulta em ganhos em relação à concorrência com outras empresas ou
produtos.
No que concerne ao panorama brasileiro do número de certificações o Estado da Paraíba
corresponde a 0,68% das certificações ambientais, conforme ilustra o gráfico.
350
MT
GO
300
DF
AL
250
BA
CE
200
PB
PE
150
PI
RN
100
AM
AM2
50
PA
MG
0
SP
Estados
Gráfico 6: Das Certificações ambientais por Estados do Brasil
Estas certificações encontram-se distribuídas em cinco cidades, conforme se pode observar na
tabela abaixo.
Quadro 12: Das empresas certificadas ISO 14.001:2004 no Estado da Paraíba
Nome da Empresa
Agro Industrial Tabu S/A.
Bentonisa - Bentonita do Nordeste S/A
CCB - CIMPOR Cimentos do Brasil LTDA
Millennium Inorganic Chemicals do Brasil S.A.
Millennium Inorganic Chemicals Mineração Ltda
TECAB – Terminais de Armazenagens de Cabedelo
LTDA.
Unidade de Negócio
Caaporã
Boa Vista
João Pessoa
Mataraca
Mataraca
Cabedelo
UF
ISO
PB
PB
PB
PB
PB
PB
14001:2004
14001:2004
14001:2004
14001:2004
14001:2004
14001:2004
Fonte:http://www.inmetro.gov.br/ (dados de julho de 2007)
A partir dos dados coletados através do Instituto de Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial (INMETRO) relacionados a estas empresas se tem o perfil das mesmas,
qual seja:
Quadro 13: Do perfil das empresas certificadas na Paraíba
Empresa
Agro Industrial Tabu
S.A.
Escopo da Certificação
Plantio, colheita e
processamento da canade-açúcar.
Industrialização e
comercialização de
álcool.
Data da Emissão
Certificadora
Produtos químicos
12/02/2006
DQS do Brasil
Ltda.
Bentonisa - Bentonita
do Nordeste S/A
Produtos químicos
Produção de bentonita
ativada e natural.
Mineração e extração de
matérias-primas;
fabricação,
comercialização e
distribuição de clínquer,
cimento; coprocessamento de
resíduos
11/10/2006
BVQI do Brasil
Sociedade
Certificadora Ltda.
CCB - Cimpor
Cimentos do Brasil
Ltda.
Cimento
17/01/2007
FCAV - Fundação
Carlos Alberto
Vanzolini
Extração, produção e
venda de ilmenita,
zirconita, rutilo e cianita.
TECAB - Terminais de
Intermediação no
Comercialização,
Armazenagens de
comércio atacadista de
armazenamento e
Cabedelo Ltda.
combustíveis, minérios,
distribuição de
metais e produtos
combustíveis derivados
químicos industriais.
de petróleo e álcool.
Fonte: dados em http://www.inmetro.gov.br/ (dados de junho de 2008)
15/08/2007
BVQI do Brasil
Sociedade
Certificadora Ltda.
10/11/2005
FCAV - Fundação
Carlos Alberto
Vanzolini
Millennium Inorganic
Chemicals Mineração
Ltda.
Área de Atuação
Indústrias extrativas.
Observe-se que os dados coletados em junho de 2008, apresentam uma lista de apenas cinco
empresas como sendo certificadas ISO 14.001 na Paraíba e a supressão de uma das
subsidiárias da Millenium, bem como, a inclusão da mesma como sendo certificada apenas a
partir de 15/08/2007, dando a entender que houve uma reconfiguração das certificações deste
empreendimento, fato este que não pode ser confirmado uma vez que a empresa não autorizou
a pesquisa.
Conforme demonstrado neste capítulo se observa que desde a Revolução Industrial até a
atualidade (2007/2009) houve alteração significativa no que concerne à cultura empresarial
em relação às questões ambientais, seja por pressões políticas, sociais ou econômicas,
culminando com a elaboração de sistemas de padronização ambiental que delimitam modelos
para mitigar impactos e minimizar diferenças ético-sócio-ambientais.
Como já mencionado, este trabalho elegeu como foco o modelo ISO 14.001 tendo descrito
sua metodologia e peculiaridades ademais de avaliar sua distribuição nos continentes,
observado que o Brasil contribui com apenas 1,52% das certificações ambientais neste padrão
e o Estado da Paraíba é um dos estados onde esta sistematização encontra-se mais incipiente.
3. METODOLOGIA
O trabalho realizado pretendeu analisar o padrão de sistema de gestão ambiental apresentado
pela norma ISO 14.001 tanto do ponto de vista teórico interdisciplinar quanto aspecto prático.
Para a análise teórica se utilizou de revisão de literatura com o fito de demonstrar diversos
aspectos da norma, sendo consultadas bibliografias concernentes às áreas de administração de
negócios, gestão ambiental, economia, direito, ecologismo e bancos de dados relativos ao
padrão normativo em estudo.
Quanto à análise empírica optou-se por realizar um estudo de caso para, a partir dele, fazer
observações referentes à aplicação do instrumento, suas falhas e acerto sendo realizada
abordagem qualitativa a partir dos dados coletados.
A observação de caso se deu numa empresa de tancagem de combustível localizada no Estado
da Paraíba, certificada ambientalmente desde 2005. A escolha desta empresa39 para
abordagem empírica do trabalho decorreu de uma conjunção de fatores.
Em princípio foi feito um levantamento das empresas certificadas ambientalmente, através da
norma ISO 14.001:2004, localizadas no Estado da Paraíba, com marca de credenciamento do
Instituto de Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), que
tivessem mais de um ano de certificação e revalidação de seu selo verde, e, portanto,
possuíssem documentação relacionada aos resultados obtidos após a implantação do sistema.
(conforme tabela 11)
Para se ter acesso a estes empreendimentos realizou-se pesquisa prévia ao site do INMETRO
(http://www.inmetro.gov.br/, consultado em 02 de julho de 2007) onde se constatou existirem
na Paraíba 06 (seis) empresas certificadas com selo ISO 14.001, válidas com marca de
credenciamento INMETRO, sendo que apenas 04 (quatro) delas possuíam a certificação há
mais de um ano.
Estas empresas foram convidadas a participar do estudo, inicialmente através de correio
eletrônico, sendo que, das empresas acima mencionadas, apenas 03 (três) responderam à
mensagem.
Destas, após lhes ser apresentado o projeto mais detalhadamente, bem como, esclarecidas
possíveis dúvidas do empreendedor-convidado, apenas uma demonstrou plena concordância
39
Terminais de Armazenagens de Cabedelo Ltda. - TECAB
com a execução do projeto dentro do seu sítio e permitiu total acesso à sua documentação
ambiental.
Após o aceite foram iniciados os trabalhos de reconhecimento da unidade.
Neste momento a pesquisa passou a se desenvolver em duas etapas: a primeira concernente à
análise documental, a partir dos documentos cedidos pela empresa; a segunda etapa, pesquisa
empírica na empresa onde foram levantados os dados através da observação direta e do uso de
questionários e entrevistas.
A análise documental partiu da avaliação de aspectos e impactos ambientais, anterior e
posterior à implantação do sistema de gestão e demais registros, obrigatoriamente arquivados
pela empresa certificada uma vez que exigência da norma ambiental em comento.
A visita à unidade fabril, constituindo estudo de campo, realizou-se para que se pudesse fazer
uma descrição mais completa possível das características da atividade e informações
complementares de diagnóstico ambiental.
Além disto, foram coletados dados por meio de análise de documentos, entrevistas semiestruturadas e observação não participante.
Realizou-se pesquisa de campo, do tipo questionário pré-estruturado (apêndice), para se
avaliar a compreensão e relevância do fator ambiental na empresa após a certificação
ambiental do empreendimento pelas partes interessadas, após iniciados os trabalhos de
pesquisa.
Segundo relatos colhidos, a atividade de tancagem de combustível é desenvolvida, na empresa
objeto deste estudo, por um pequeno grupo de funcionários, totalizando 20 (vinte) pessoas
que a operacionalizam com a participação de motoristas de caminhões tanque, contratados por
terceiros (clientes), para a coleta e distribuição do combustível, fóssil ou não fóssil, a partir da
empresa.
Estes motoristas totalizam aproximadamente um grupo de 60 (sessenta) pessoas que circula
no pátio da empresa em dias aleatórios, não havendo registros específicos para identificação
dos motoristas, mas, tão-somente identificação do veículo e da empresa-cliente que este
representa.
Os clientes somam 06 (seis) empresas de distribuição de combustível, sendo proprietárias da
quase totalidade de combustível armazenado, todas localizadas no Estado da Paraíba.
Assim, conforme acima esboçado, no empreendimento objeto de estudo as partes interessadas
dividem-se em 03 (três) grupos distintos.
Sendo: Grupo 1 (funcionários do empreendimento), Grupo 2 (terceirizados: motoristas,
prestadores de serviço que retiram o combustível do local da empresa e o transportam para as
distribuidoras estando, portanto, diretamente envolvidos com o processo da empresa) e Grupo
3 (clientes-distribuidoras de combustível).
Adotaram-se procedimentos diferenciados na aplicação dos questionários em função do perfil
de cada grupo de entrevistados para a maior eficácia do questionário na obtenção dos
resultados, assim temos:
1. Quanto aos funcionários do empreendimento: foram entrevistados todos os funcionários
da empresa, totalizando 20 (vinte) pessoas, tendo sido divididos em 2 (dois) grupos da
seguinte forma:
1.1. Grupo Gerencial – foi apresentado o questionário para que os funcionários
preenchessem, com explicação prévia.
1.2. Grupo Operacional – organizou-se grupos, de 03 (três) entrevistados cada,
apresentando o questionário com explicação prévia, leitura das questões e, raros
casos, preenchimento do questionário pela pesquisadora com as alternativas
escolhidas pelo entrevistado; pela falta de familiaridade com a leitura por parte do
entrevistado.
2. Quanto aos prestadores de serviço: foram entrevistados 20 motoristas prestadores de
serviço de transporte em caminhões tanque durante o processo de abastecimento do
veículo, tendo sido chamados todos aqueles que se apresentaram para a retirada do
combustível, num dia da semana aleatoriamente escolhido, em ambos os turnos.
3. Quanto aos clientes: foram enviados os questionários por correio eletrônico, havendo o
mesmo partido da caixa postal do empreendimento, para legitimar a pesquisa, a todos os
revendedores/distribuidores,
clientes
do
empreendimento.
Retornaram
todos
os
questionários respondidos pelas 06 (seis) distribuidoras de combustível, clientes da
prestadora de serviço.
É necessário esclarecer que a dinâmica de coleta de dados não foi previamente divulgada,
além disto, no caso dos funcionários e terceirizados não houve presença de qualquer
supervisor ou gerente durante as entrevistas, tendo o anonimato sido garantido.
Os questionários aplicados apresentavam perguntas que visavam observar o nível de
percepção ambiental, memória, atitude e envolvimento das partes interessadas em relação ao
sistema de gestão ambiental implantado (apêndice).
Os demais documentos analisados relacionavam-se à implantação e mantença do SGA, assim
como, os dados de campo coletados. Ambos tiveram tratamento qualitativo para análises com
o objetivo de se buscar subsídios para melhor compreensão da norma em avaliação sob uma
perspectiva prática.
4. DO ESTUDO DE CASO
4.11 Caracterização do Local do Empreendimento
A empresa objeto do estudo de caso, conforme documentos empresarias consultados,
denomina-se Terminais de Armazenagens de Cabedelo Ltda., TECAB, sendo uma empresa
privada, parte do grupo Tavares de Melo, que é constituído, ainda, pela Destilaria J.B. Ltda.,
Destilaria Giasa S/A e a Portus
Por Serviços e Consultoria Ltda.
Possui atualmente uma área de 24.790 m2., estando sua área circunvizinha delimitada,
atualmente, da seguinte forma:
parte posterior, margem direita do estuário do rio Paraíba (meio ambiente
natural);
lado direito do sítio
sítio empresarial Forte de Santa Catarina, monumento histórico
do século XVI (meio ambiente cultural);
lado esquerdo limita com terreno não construído pertencente ao porto,
esquerdo-perpendicular
perpendicular limita com a empresa Moinho Tambaú;
parte anterior limita com via pública de acesso, não pavimentada.
Oceano Atlântico
Estudo de Caso: empresa de tancagem
Estuário do Rio Paraíba
Fortaleza de
Santa Catarina
Figura 4: Localização do estudo de caso
Porto de Cabedelo
Fonte: TECAB
Conforme se pode observar (figura 4 e 5) o empreendimento localiza-se
localiza
próximo à área
portuária, na cidade
ade de Cabedelo, que compõe região metropolitana da capital da Paraíba,
num litoral
itoral denominado Ponta do Mato40, no eixo cênico-histórico.
Porto de Cabedelo
Fortaleza de
Santa Catarina
Estuário do
Rio Paraíba
Estudo de Caso: empresa de
tancagem de combustível
Figura 5: Localização do estudo de caso (ângulo diverso)
Figura 6: Mapa do Estado da Paraíba
Fonte: www.mapaspb.com.br
40
Badiru (1999) denomina Ponte do Molhe
Fonte: TECAB
Este município se situa na planície litorânea do Estado da Paraíba, instalado entre o Oceano
Atlântico e o estuário do rio Paraíba41, numa área geográfica de clima quente e úmido
(BADIRU, 1999).
Segundo dados do IBGE (http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1, acessado em
09 de julho de 2008) a população do município em 2007 contava com 49.728 habitantes.
Sendo, conforme a tabela a seguir, características do aludido município:
Quadro 14 : Características do município de Cabedelo/PB
CABEDELO
Grande Região
Ano de Instalação
Grande Bacia Hidrográfica
Município é Costeiro
Município é de Fronteira
Mesorregião
Microrregião
NE
1957
7
Sim
Não
Mata Paraibana
João Pessoa
Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - http://www.ibge.gov.br/munic_meio_ambiente_2002/index.htm
Badiru (1999) expõe mapas de expansão urbana, datados desde 1900, que comprovam que a
região da cidade onde se localiza o empreendimento já apresentava urbanização, justificando
isso em função da existência da própria Fortaleza de Santa Catarina como mote da
antropização. Urbanização esta que provavelmente foi fomentada com a abertura do Porto de
Cabedelo, em 1935.
A área de influência do empreendimento que sofre significativos impactos em função da
atividade da empresa é variável. Numa situação de atividade normal pode ser considerada
pequena a área de influência de impacto significativo. Entretanto, numa situação excepcional,
em caso de acidente, por exemplo, em função da atividade se desenvolver com material
combustível, portanto inflamável, a área de influência poderia tomar dimensões incalculáveis.
41
Segundo Badiru (1999) o rio Paraíba é o mais importante do estado, e percorre uma distância de 360 km da sua nascente a foz,
desembocando no oceano Atlântico.
Localização
aproximada
TECAB
Figura 7: Mapa município de Cabedelo (2003)
Fonte: Falcão et al., 2004
Vale observar que a empresa objeto deste
deste estudo, em função das características de sua
atividade utiliza-se
se de serviços ambientais e não de recursos ambientais.
ambientais Ou seja, não há
consumo de recursos naturais, mas uso de suas propriedades, como exemplo, a evaporação.
Naa utilização de serviços ambientais
ambientais embora não haja inicialmente comprometimento da
regeneração está embutido o risco de dano ambiental por episódio acidental.
Considerando risco, conforme a definição do Dicionário Brasileiro de Ciências Ambientais
(2002), como a probabilidade ou freqüência
freqüência dos danos decorrentes da exposição a condições
adversas ou a um evento indesejado.
Isto se agrava se se considerar que a área onde se situa o empreendimento abriga, ainda,
outras empresas que também desenvolvem a atividade de tancagem de combustível, tais como
Texim, Esso e Petrobrás; entre outras que desenvolvem outras atividades de armazenamento,
em função da zona portuária.
Há diminuta quantidade de residências imediatamente próximas ao terminal, devendo-se
devendo
consignar, entretanto, que toda esta região
região descrita está situada à pouca distância
distâ
da parte
central da cidade, conforme se pode observar na figura abaixo:
B
C
A
D
A – Empresa em estudo
B – demais empresas de
armazenagem
C – zona residencial
D – Porto de Cabedelo
Fonte: TECAB (com layout digital)
Figura 8: Da região onde se localiza o empreendimento estudado
Distâncias aproximadas em relação ao TECAB:
•
•
•
•
300m para área residencial mais próxima.
500m para o centro da cidade.
40m para o rio.
150m para a Fortaleza de Santa Catarina.
4.2 Histórico e Ramo de Atividade
Fundada em 1994, contando, atualmente, com 20 (vinte) funcionários, a empresa funciona
como terminal de tancagem (armazenamento) de combustíveis fósseis e não-fósseis,
viabilizando a logística de importação, exportação e distribuição dos combustíveis operados
por terceiros (http://www.tavaresdemelo.com.br/nossos_negocios/tecab.php - consultado em
02/01/2008).
Conforme Odum e Sarmiento (1997), as indústrias fazem parte de ecossistemas específicos
denominados tecnoecossistemas urbano-industriais, que se caracterizam por serem parasitas
dos ambientes naturais e domesticados, pois não produzem os alimentos de que sua população
necessita, não limpam o ar e reciclam muito pouco as águas que utilizam.
Deste modo, conforme a descrição acima mencionada caracteriza-se o empreendimento em
estudo como parte de um tecnoecossistema urbano-industrial por não possuir capacidade de
auto-regeneração.
Figura 9: Dos tanques de armazenamento
Conforme o Manual de Sistema de Gestão Integrado da empresa e relatos de campo, o
TECAB foi construído com o objetivo inicial de atender as necessidades de armazenagem de
combustível relacionadas às operações de importações e exportações de álcool das destilarias
da região.
O serviço de armazenagem de combustível é uma atividade de caráter contínuo e prolongada
no tempo que engloba a guarda do produto em condições de uso e o gerenciamento de sua
carga e descarga, sendo esta realizada pelo cliente proprietário.
Nos primeiros 02 (dois) anos de operação, o TECAB movimentou 02 bilhões de litros de
álcool, considerando-se os volumes exportados e importados.
A partir de 1997, além das operações com álcool, o Terminal passou a armazenar derivados
de petróleo (Gasolina e Óleo Diesel) para várias distribuidoras da região.
Atualmente a empresa possui sete tanques com a capacidade total de tancagem de 31.405.000
(trinta e um milhões e quatrocentos e cinco mil) litros de combustível com projeto de
ampliação para passar a armazenar, ao todo, 45.000.000 (quarenta e cinco milhões) de litros
de combustível e terá mais 05 tanques.
Dentro do terminal são movimentados, em média, 26.000 m3/mês (dados de novembro de
2007) de combustível fóssil e não fóssil, sendo relatado crescimento na demanda da tancagem
no período entre 2001 e 2006, conforme se pode observar abaixo:
Movimentação Média Mensal
Gasolina - A
Óleo Diesel
Álcool Hidratado
TOTAL
Álcool Anidro
25.000
Volume (m³)
20.000
15.000
10.000
5.000
0
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Ano
Gráfico 7: Da movimentação média mensal do empreendimento
Fonte: TECAB
A operacionalização da atividade é realizada com auxílio de navios e caminhões tanque os
quais são pontos nevrágilcos do sistema de armazenagem.
Vale citar, para melhor compreensão da atividade, que existem basicamente três técnicas
téc
de
carregamento dos caminhões-tanque:
caminhões tanque: por cima com o bico de enchimento não submerso, por
cima com o bico de enchimento submerso e por
p baixo (bottom loading)) (SOUZA,
(SOUZA 2004).
Na empresa em estudo a plataforma de carregamento de caminhões-tanque
caminhões tanque é constituída
const
por
01 ilha de carregamento. O tipo de enchimento é por cima com bico de enchimento submerso
e não existe sistema de balanço de vapor, ou seja, não há recuperação dos vapores emitidos no
carregamento
egamento para o tanque de carga (figura 10).
Entretanto, segundo
egundo Souza (2004), a emissão de gases no abastecimento é baixa,
baixa uma vez que
os tanques estão equipados com válvulas de pressão e vácuo cuja função é liberar gases
apenas quando determinada pressão é atingida com o fito de evitar a emissão contínua.
Vale esclarecer que não há instalado sistema de medição de emissões no empreendimento em
comento.
Figura 10: Da ilha de carregamento e enchimento com bico submerso
Fonte: TECAB
Além disso, conforme Souza (2004), nesta forma de carregamento, o bico de enchimento é
inserido até quase o fundo do tanque de carga e fica mergulhado ao longo do processo de
carregamento, reduzindo a turbulência e, assim, gerando uma quantidade bem menor de
vapores e, conseqüentemente, de perdas por emissões.
Os tanques dos caminhões
inhões podem ser inteiriços ou divididos em compartimentos, sendo esta
divisão em compartimentos para permitir o carregamento de diferentes tipos de combustível
em um só caminhão para o mesmo destino.
O volume a ser carregado é digitado manualmente no pré-determinador
pré determinador dos medidores
(Figura 11).. Durante o carregamento dos caminhões, a pessoa responsável pelo carregamento,
carregamento
fazendo uso de equipamentos de proteção individual, segura a válvula de fechamento rápido
do braço de carregamento para garantir que não ocorra
ocorra nenhum transbordamento de produto,
no caso de falha no medidor,
medidor conforme relatos de campo.
Figura 11: Do pré-determinador
pré determinador dos medidores
Fonte: TECAB
Segundo relatos de campo, o tempo de carregamento varia conforme o volume a ser carregado
c
e o nível do tanque de origem do produto, uma vez que o carregamento é realizado por
gravidade. Em média, carrega-se
carrega 1.000 litros de produto por minuto.
O carregamento/descarregamento por meio de navios-tanque
navios tanque é efetuado através de tubulações
externas
nas que comunicam o porto ao terminal, as quais estão visivelmente suscetíveis aos
efeitos da corrosão, por sua localização próxima às margens do estuário (Figura 12).
Figura 12: Tubulações
Fonte: TECAB
4.3 Do Sistema
istema de Gestão Ambiental Implantado
A ISO Ambiental se estrutura
rutura a partir de requisitos basilares, quais sejam: política ambiental,
planejamento, implementação e operação, verificação e análise pela administração.
Estes requisitos compõem as diversas fases descritas pela metodologia da norma
norm (PDCA)42,
não necessariamente na seqüência que são explicitadas no manual ISO.
É importante ressaltar que o sistema proposto pela ISO Ambiental gira em torno de
proposições declaradas através da Política Ambiental que deve ser elaborada pela alta
administração
ração da organização que visa implantar o sistema,
sistema, delineando o sistema ao perfil de
cada organização.
Considerando que a norma determina
de
que esta política deve ser apropriada à natureza, escala e
aos impactos ambientais do empreendimento torna-se
torna imprescindível
ndível o conhecimento destas
características para, a posteriori,
posteriori elaborar-se o tal documento.
Ou seja, dá-se
se a fase de planejamento conforme determina a metodologia.
Assim, considerando a implantação inicial do sistema, para
para a estruturação da gestão ambiental
de um empreendimento, é necessário o completo conhecimento do modo de operação da
atividade, a coleta de dados concernentes a aspectos e impactos ambientais, bem como,
levantamento de normas e regulamentos aplicáveis.
42
Item 2.4.3.1 desta dissertação.
No caso do empreendimento em estudo a opção pela implantação de sistemas de gestão partiu
da alta administração como resposta reativa à autuação ambiental recebida (SUDEMA)43,
bem como, de exigência contratual de cliente (Petrobrás) e um esboço de competitividade.
Conforme comenta Epelbaum (2004), na cadeia da Petrobrás, as empresas são cobradas e
avaliadas por seus sistemas de gestão de saúde, segurança e meio ambiente, de acordo com as
normas ISO 14.001 e BS 8.800.
Ilustrando, portanto, perfeitamente o paradigma ambiental empresarial da atualidade
conforme já descrito no item 2.2 deste trabalho.
Vale esclarecer que a relação entre o TECAB e a Petrobrás se dá de maneira indireta uma vez
que esta fornece combustível aos distribuidores (clientes do empreendimento) sendo esse
armazenado pelo TECAB.
Entretanto, ainda que indireta a relação, a empresa em estudo é submetida anualmente a uma
auditoria de terceira parte, pela Petrobrás, em nome dos clientes do empreendimento.
Para a implantação dos sistemas de gestão, foi contratada consultoria externa que
acompanhou toda a implantação do sistema, desde a fase do levantamento de dados até a
certificação e que permanece assessorando o empreendimento.
A documentação do Sistema de Gestão Integrado do TECAB inclui:
a) Declaração documentada da política de gestão;
b) Declaração dos objetivos do sistema de gestão;
c) Manual de Gestão Integrada;
d) Procedimentos documentados e documentos requeridos pelos padrões de referência
utilizados.
e) Documentos necessários para o planejamento, operação e controle dos processos;
f) Registros da qualidade e meio ambiente requeridos pelos padrões de referência utilizados
e registros definidos como importantes para a comprovação e gerenciamento das
atividades.
O sistema implantado abrangeu toda a instalação do TECAB.
Tendo sido a implantação da ISO 14.001 concomitante à implantação a ISO 9.001,
apresentando-se a política da empresa como “integrada”.
43
A mencionada infração relacionava-se a falta de relatório de auditoria ambiental e plano de ação para emergências ambientais e resultou ao
tempo, 2004, multa no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais).
Em função de nossa proposta de trabalho a análise dos documentos restringiu-se àqueles que
abordam a dimensão ambiental, não sendo considerados os exclusivamente relacionados à
gestão da qualidade para não comprometer o foco da pesquisa.
4.3.1. Dos Dados Coletados
4.3.1.1. Dos Requisitos Legais e Outros
O TECAB optou por realizar o levantamento de legislação aplicável a sua atividade por meio
de assinatura de sistema informatizado para pesquisa da legislação aplicada junto à esfera
Municipal, Estadual e Federal.44
O levantamento legislativo, ou seja, a coleta das leis, em sentido amplo, aplicáveis à
atividade, região e perfil do empreendimento é realizada com o fito de cumprir-se o requisito
4.3.2 da norma, e se justifica em razão das constantes mudanças na estrutura legal,
especialmente resoluções CONAMA, bem como, assinaturas de contratos ou acordos que
tenham em seu conteúdo requisitos ambientais.
Conforme relatos de campo, a atualização da legislação ambiental é realizada mensalmente
através de recebimento de CD devendo o check list de atendimento à legislação aplicável ser
preenchido a cada 06 meses.
Observa-se ainda a menção, ainda que tímida, de alguns itens da legislação, na planilha de
levantamento de aspectos e impactos ambientais (anexo A).
Além disso, o Manual de Gestão Integrada TECAB aponta a opção de se pesquisar
diretamente a legislação associada às suas atividades junto às fontes que detêm informações
sobre a legislação aplicada.
Conforme a norma em análise a organização deve estabelecer, implementar e manter
procedimentos para tanto identificar e ter acesso a requisitos legais aplicáveis, de qualquer
natureza, relacionados aos seus aspectos ambientais, quanto determinar como esses requisitos
se aplicam aos seus aspectos ambientais (item 4.3.2).
44
Sistema Legis Ambiental
Além disso, a alta administração deve definir a política ambiental da organização e assegurar
que, dentro do escopo definido de seu sistema de gestão ambiental, a política inclua
compromisso em atender aos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos pela
organização que se relacionam a seus aspectos ambientais (ABNT NBR ISO 14.001:2004,
item 4.2. c).
Segundo Macedo (1995) um SGA, conforme os requisitos da ISO 14.001, facilita o
acompanhamento da legislação e a busca de conformidade legal, mas um SGA não gira
apenas em torno da legislação.
Para a implantação e mantença do sistema de gestão ambiental é necessário que o
empreendimento identifique as normas legais aplicáveis aos seus aspectos ambientais,
conforme já mencionado, observando, para tanto, o ordenamento internacional e nacional
(expedido pelas três esferas da Federação), além de acordos públicos (como Termos de Ajuste
de Conduta) e privados, princípios voluntários e códigos de prática, entre outros.
A análise de conformidade legal da proposta de ordenamento envolve a verificação
sistemática de sua pertinência e compatibilidade com o texto legal, sobretudo nos tópicos
referentes à ocupação e uso do solo, código florestal, código de águas, padrão de qualidade
ambiental, unidades de preservação ambiental e licenciamento ambiental. Esta análise habita a
avaliação da proposta de ordenamento em relação à legislação ambiental, bem como
possibilita a ampliação de seus resultados ambientais. Por outro lado, oferece meios para que
seus gestores e executores atuem compativelmente, tanto em relação à legislação existente
quanto à futura. Por fim, proporciona meios para que seja efetuada a gestão a curto, médio e
longo prazo de seus impactos ambientais (benéficos e adversos), com a escolha de caminhos e
linhas de conduta futuras de suas ações (MACEDO, 1995).
Para Azevedo et al. (2005), a despeito dos estritos padrões ambientais a que empresas são
submetidas e da alegada ineficiência das políticas regulatórias de meio ambiente, os
instrumentos de comando e controle ainda dominam o cenário das políticas públicas de gestão
de meio ambiente.
Vale observar, conforme alerta de Barbieri (2007) que o atendimento às normas legais
aplicáveis à organização e aos demais requisitos subscritos por ela constituem o patamar
mínimo que se espera em termos de desempenho ambiental. Ou seja, pela observação da
amplitude do elenco acima ilustrado conclui-se que qualquer compromisso firmado pela
organização, ainda que voluntário, deve ser identificado como aplicável.
Conforme Epelbaum (2004), o cumprimento da legislação ambiental, começando pela
obtenção da licença ambiental governamental para operar, é um resultado essencial para a
operação de uma empresa. Apesar dos valores de multas ainda serem baixos em muitos casos,
uma empresa pode ter sua operação paralisada por questões ambientais, representando custos
altíssimos. Companhias com má reputação por destruir o meio ambiente, ou tipos de
processos poluidores podem ter pouca popularidade e chances de não ganhar a licença para
operar.
Por oportuno, vale mencionar que as licenças do empreendimento ao tempo da coleta de
dados estavam em plena vigência, sendo elas:
a) Autorização de funcionamento do DNC: Of. n.º 544/DNC/CGAB/DIVIN
b) Autorização da Distribuidora TECAB: Autorização n.º 173 de 02/10/2001. Registro n.º
0358
c) Licença de Operação da SUDEMA: 0302/2006
d) Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros: N.º 018/VF2006
e) Alvará da Prefeitura: Inscrição Municipal n.º 0831-1
f) IBAMA – Cadastro Técnico Federal – Certificado de Registro-57124
g) ANP – 268, 01/09/2006 (Autorização dos Tanques 008 e 009).
Cabe lembrar que as normas estabelecem formas de administrar o plano, porém não fixam
parâmetros numéricos de desempenho, definem a necessidade do cumprimento da legislação,
porém não ampliam nem alteram nenhuma exigência fixada nas legislações (MOURA, 1998).
Sem dúvida é um instrumento que garante o cumprimento das normas através de um sistema
próprio de auto-fiscalização, onde uma vez não obedecido este requisito há comprometimento
da recertificação, em sede de auditoria, realizada uma vez por ano, ameaçando o selo
ambiental.
4.3.1.2 Dos Aspectos e Impactos Ambientais45
No que concerne à empresa objeto do estudo, inicialmente, na fase de pré-certificação,
realizada no segundo semestre de 2005, foi elaborado pelo consultor externo levantamento de
aspectos e impactos ambientais, em anexo (anexo B), com o intuito de, a partir destes dados,
se elaborarem o plano de ação.
Constatou-se que, a partir desta matriz inicial de aspectos e impactos ambientais o sistema
passou a circular não sendo elaborado novo levantamento nas fases de checagem ou
recertificação (realizados no segundo semestre de 2006 e 2007), mas, tão-somente,
completadas as tabelas caso fossem apontados novos aspectos.
Quadro 15: Dos principais aspectos e impactos ambientais
Tema
Aspecto Ambiental
Impacto Ambiental
Poluição do ar
Contribuição à chuva ácida
Ar
Emissão atmosférica
Redução da camada de ozônio
Contribuição ao efeito estufa
Formação de ‘smog’ fotoquímico
Solo
Ruído
Incomodo à comunidade
Radiação
Contaminação radioativa
Movimentação de terra
Erosão
Resíduos sólidos
Poluição do solo
Poluição da água
Água
Efluentes líquidos
Acidificação
Eutrofização
Flora
Fauna
Desmatamento
Supressão da vegetação
Movimentação de equipamentos
Perturbação/evasão de fauna
Efluente líquido
Ecotoxidade
Geração de empregos
Atividades do Empreendimento
Sociedade
Geração de tributos
Dinamização da economia regional
Uso do solo
Recursos Naturais
Extração dos recursos naturais
Fonte: Epelbaum, 2004.
45
O aspecto ambiental é a causa e o impacto ambiental, o efeito.
Exaustão dos recursos naturais
Vale esclarecer ainda, que para a compreensão dos impactos significativos foi utilizado pela
consultoria contratada a metodologia e índices da Celpe (Companhia Energética de
Pernambuco), conforme anexo C.
Dos itens existentes na aludida planilha observaram-se 152 impactos ambientais listados,
destes 9846 sendo considerados significativos, sendo apenas 6 considerados impactos
ambientais significativos positivos.
Cruzando a tabela retro com os dados da planilha TECAB de aspectos e impactos ambientais
as seguintes observações são possíveis.
Temas
Ar
Solo
Água
Sociedade
16%
Recursos Naturais
26%
11%
24%
23%
Gráfico 8: Dos aspectos e impactos ambientais apontados
Fonte: Dados planilha de aspectos ambientais TECAB (anexo B)
A maior parte dos impactos está relacionada com o ar, água e solo, sendo bem reduzida a
observação relacionada a aspectos da sociedade47 e recursos naturais. Além disso, não foram
observados na planilha TECAB aspectos especificamente relacionados à fauna e flora.
Apresentando os impactos listados que tem maior freqüência na planilha48, tem-se:
46
Índices maiores que 27 – conforme metodologia Anexo C.
Considerando que o impacto “perda da propriedade” descrito na planilha do TECAB (anexo B) seja um fator de conseqüências sociais –
em que pese a autora deste trabalho considerar com viés preponderantemente econômico e não ambiental – e considerando ainda que o
mesmo descreve dano ao meio ambiente construído.
48
Considerando a partir de 10 (dez) ocorrências.
47
Impactos Listados
28
Esgotamento das fontes
Poluição sonora
Contaminação água
Contaminação solo
10
42
43
18
Aquecimento global
Poluição atmosférica
Perda da propriedade
22
19
0
10
20
30
40
50
Impactos Listados
Gráfico 9: Dos impactos ambientais mais freqüentes
Fonte: Dados da planilha de aspectos ambientais TECAB (anexo B)
4.3.1.3 Aspectos Ambientais
Aspecto
specto ambiental é o elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização que
pode interagir com o meio ambiente (ABNT NBR ISO 14.001:2004, item 3.6).
3.6)
Os aspectos ambientais decorrem do uso de água, matérias-primas,
matérias primas, energia, espaço e outros
recursos produtivos e do uso do meio ambiente como receptáculo de resíduos dos processos
proc
de produção e consumo (BARBIERI,
(BARBIERI 2007).
A norma alerta, no item A.3.1, que não há abordagem única para identificar aspectos
ambientais e exemplifica aqueles que poderiam ser considerados, quais sejam: emissões
atmosféricas; lançamentos em corpos d’água; lançamentos no solo; uso de matérias primas e
recursos naturais; uso de energia; energia emitida; resíduos e subprodutos e atributos físicos.
Vale esclarecer que a norma em estudo não determina avaliação de aspectos e impactos
ambientais relacionados ao entorno do empreendimento, sejam comunidades humanas ou não,
o que não impede uma avaliação mais completa ou uma ação ambiental mais complexa
contemplando esses aspectos, especialmente como objetivo de melhoria
melhoria contínua.
Segundo a norma ambiental, a organização deve estabelecer, implementar e manter
procedimentos para identificar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços,
dentro do escopo de seu sistema de gestão ambiental, para que ela possa controlá-los ou
influenciá-los e determinar os aspectos significativos, isto é, os que tenham ou possam ter
impactos ambientais
significativos,
assegurando que eles serão
considerados
no
estabelecimento, implementação e manutenção do seu sistema de gestão ambiental (item
4.3.1).
Identificados os aspectos ambientais, o processo de implantação do SGA prossegue com uma
avaliação dos impactos ambientais associados a cada aspecto, destacando-se aqueles
significativos através de metodologia específica a ser determinada pelos responsáveis49
(Freire, 2000).
Entretanto, como alerta Freire (2000), a discussão sobre os impactos críticos é básica para a
priorização dos aspectos ambientais sendo ressaltado pela norma a importância do
levantamento dos aspectos e impactos ambientais das atividades da empresa, tendo em vista o
estabelecimento de um plano de ação futuro.
Para determinar a significância dos fatores ambientais se utiliza uma metodologia que soma
indicadores50. Esses indicadores são geralmente: severidade, ocorrência, tempo de duração,
abrangência, intensidade, probabilidade, etc.. Sendo os mesmos variáveis, podendo-se eleger
critérios próprios de acordo com o perfil da atividade - no estudo de caso o consultor optou
pelos indicadores da Celpe.
A cada indicador são estabelecido níveis, sendo estes valorados.
As escalas de mensuração podem ser qualitativas, por exemplo: baixa, média ou alta
freqüência de ocorrência do aspecto ou de um dos seus impactos, ou escalas quantitativas com
pontuações associadas a sua gradação, por exemplo, valores de 1 a 5, nas quais nos extremos,
o valor 1 indique uma freqüência muito baixa e 5, muito alta.
Em geral, os seguintes critérios devem ser considerados na avaliação do aspecto ou do
impacto: (1) abrangência, isto é se eles geram conseqüências nacionais ou globais; (2)
severidade, que indica o grau de intensidade dos danos ao meio ambiente; (3) freqüência de
ocorrência; e (4) probabilidade de escapar do controle. A avaliação deve ser feita de modo
combinado, por exemplo, um impacto de elevada severidade com freqüência de ocorrência
49
Anexo C
De acordo Barbieri (2007) isto impede que a organização selecione aspectos associados com impactos insignificantes só para mostrar que
está fazendo alguma coisa, o que caracteriza uma prática de lavagem verde.
50
desprezível é menos significativo que outro de severidade média e elevada freqüência
(Barbieri, 2007).
O grau de significância se dá pela soma de cada valor atribuído e por um índice determinado,
ou seja, a partir de atingido certo valor, entende-se por significativo, ou não, cada fator - no
estudo de caso determinou-se que valores maiores que 27(vinte e sete) seriam significativos
(anexo C).
Vale frisar, como já comentado, que a norma não especifica padrão ou metodologia para a
avaliação de significância de impactos ambientais, sendo de eleição do implantador.
Outro ponto diz respeito à subjetividade permitida enquanto critério de avaliação. Freire
(2000), por exemplo, apresenta três métodos de avaliação possíveis com resultados diversos
quanto à significância, demonstrando que a ausência de padrão para este critério torna o
sistema excessivamente flexível.
Apenas para ilustrar, considerando os dados da planilha do TECAB (anexo B) e a
metodologia utilizada (anexo C), tem-se51:
Probabilidade
Significância
1
1
41
9
9
3
9
Imagem da
Organização
0
9
Legislação
Poluição atmosférica
Tempo de
Duração
Incêndio
Ocorrência
20
Severidade
1
Ambiental
(Efeito)
1
Impacto
6
(Causa)
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (Gerador)
Perda de Propriedade
9
1
1
1
0
Ambientais
Incêndio
Aspectos
Intensidade
Abrangência
Tabela 5: Amostra de dados coletados
Fonte: dados retirados do anexo B
Demonstrando os cálculos (com base no anexo C):
Tabela 6: Exemplo de item não significativo
Incêndio/perda da propriedade
Indicador
Severidade
Ocorrência
Tempo de Duração
Abrangência
51
Grau atribuído
Dano imediato à biota.
Potencial
Reversível
Restrito ao local da atividade
Critérios e valoração da consultoria contratada, não expressando a opinião da autora deste trabalho.
Valor
9
1
1
1
Legislação
Imagem da organização
Intensidade
Probabilidade
Total
Não há exigência legal
Dano sem exposição na mídia
Baixa
Esporádico
(não significativo)
0
6
1
1
20
Tabela 7: Exemplo de item significativo
Incêndio/poluição atmosférica
Indicador
Severidade
Ocorrência
Tempo de Duração
Abrangência
Legislação
Imagem da organização
Intensidade
Probabilidade
Total
Grau atribuído
Dano imediato à biota.
Real
Irreversível
Limitado à organização
Há exigência legal
Não causa dano
Baixa
Esporádico
(significativo)
Valor
9
9
9
3
9
0
1
1
41
Resta salientar a necessidade de uma visão interdisciplinar das questões, uma vez que
improvável que um único profissional terá capacidade de avaliar toda a complexidade
considerando as diversas interações possíveis no que tange a problemática ambiental.
Assim, há necessidade de se fomentar a participação de equipes interdisciplinares para se
suprirem as carências que naturalmente um único consultor é incapaz de suplantar.
Por outro lado, um consultor com formação interdisciplinar também seria aconselhável, em
função da amplitude do foco desejada na aplicação de um sistema pretensamente complexo.
4.3.1.4 Impactos Ambientais
É qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em
parte, dos aspectos ambientais da organização (ABNT NBR ISO 14.001:2004, item 3.7).
Para a resolução CONAMA 001/86, artigo primeiro, impacto ambiental é qualquer alteração
das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma
de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota;
as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.
Canter (1977, citado por Santos, 2004) inclui ainda impactos ambientais com perspectiva
cultural à lista que possam ser atribuídos às atividades humanas, relativas às alternativas em
estudo para satisfazer às necessidades de um projeto.
Para Barbieri (2007), quando se fala em impactos ambientais decorrentes de ações humanas,
há uma tendência em associá-los apenas aos efeitos negativos sobre os elementos do ambiente
natural e social, pois a degradação ambiental que nos rodeia é basicamente um resultado
indesejável dessas ações. Porém, não se devem esquecer os impactos positivos52, que em
última instância são os que conferem sustentabilidade econômica, social e ambiental ao
empreendimento ou atividade.
A menção dos possíveis impactos positivos de uma atividade é importante e deve ser
claramente considerada, conforme orienta a norma, especialmente porque a legislação
brasileira, especialmente a resolução CONAMA 01/86, apenas considera impactos fatores
negativos decorrentes da ação antrópica que causem degradação, podendo, portanto gerar um
erro de avaliação na coleta de dados omitindo fatores que se traduziriam em cumprimento de
metas, por exemplo.
Observa-se, portanto, que a abrangência da definição apresentada na ISO Ambiental, citando
as modificações tanto adversas quanto benéficas e utilizando-se do verbete “qualquer” para
caracterizar a modificação evitando possíveis limitações que pudessem ser geradas por
caracterização mais restritiva.
Qualquer abordagem de gestão ambiental de uma organização, seja ela corretiva, preventiva
ou estratégica, requer a identificação e análise de impactos ambientais para estabelecer
medidas para agir em conformidade com a legislação ou com a sua política ambiental
(BARBIERI, 2007).
Nas palavras de Macedo (1995), a melhor forma de identificar uma ameaça ambiental
consiste em verificar se um determinado processo ou ocorrência tem capacidade para
interferir negativamente em qualquer uma das quatro propriedades da sustentabilidade
ambiental (suporte de energia ambiental, suporte às relações ambientais, suporte ao
desempenho ambiental e suporte à evolução no ambiente).
Vale observar que a capacidade de auto-superação é mais provável e freqüente nos espaços
antrópico e biológico do que no espaço físico, por motivos mais ou menos evidentes; o
52
Exemplo de impactos ambientais positivos que podiam ser hipoteticamente contemplados no estudo de caso seria a recomposição da mata
ciliar.
atributo da vida biológica envolvendo instinto e sensações, assim como a sua escala temporal,
proporciona ao homem, à fauna e à flora (nesta ordem) mais elasticidade de resposta diante de
novos e desconhecidos estímulos. O ar, a água e o solo, aparentemente tem limites de
funcionalidade mais definidos no âmbito de um sistema ecológico e uma escala de existência
muito maior (MACEDO, 1995).
4.3.1.5 Da Política Ambiental
A política ambiental é a força motriz para a implementação e aprimoramento do sistema de
gestão ambiental de uma organização, permitindo que seu desempenho ambiental seja
mantido e potencialmente aperfeiçoado (ABNT NBR ISO 14.001:2004, item A.2).
É o conjunto de intenções da empresa sobre um determinado assunto, estabelecidas por seus
níveis mais elevados de administração, da qual irá decorrer uma série de medidas e
procedimentos que orientam as condutas gerenciais (MOURA, 1998; BARBIERI, 2007).
A ISO 14.001 (item 4.2) comenta as características básicas que devem estar insertas na
política da empresa que pretenda certificação, quais sejam, que seja apropriada à natureza,
escala e impactos ambientais de suas atividades, produtos e serviços; inclua um
comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção da poluição; inclua um
comprometimento em atender aos requisitos legais aplicáveis, lato sensu, que forneça uma
estrutura para o estabelecimento e análise dos objetivos e metas ambientais; que seja
documentada, implementada e mantida; comunicada a todos que trabalhem na organização ou
que atuem em seu nome e disponível para o público.
Os debates sobre a definição da política devem ser antecedidos por uma avaliação ambiental
inicial, para assegurar que ela seja estabelecida com base no reconhecimento dos impactos
ambientais que a empresa produz (BARBIERI, 2007).
A política ambiental da empresa deve se apresentar na forma de uma declaração não muito
longa, para facilitar a sua divulgação em diferentes meios de comunicação, pois ela deve se
tornar conhecida, compreendida e lembrada pelos membros da organização e de grupos
interessados, como clientes, fornecedores, agentes financeiros, autoridades locais e
comunidades vizinhas (BARBIERI, 2007).
Para Freire (2000), a política ambiental é um termo de compromisso condicionado às metas
globais da empresa, de acordo com o porte e natureza de suas atividades, tendências do
mercado e características da região onde atua. A sua formalização evidencia a linha de
conduta, o compromisso e a visão da empresa com relação ao meio ambiente.
Devem ser realizadas atividades de sensibilização ambiental para os funcionários e
largamente difundida a política ambiental, bem como, efetuado treinamento de auditores
internos que farão simulações da auditoria principal.
Deve-se também evitar o uso de palavras que podem ser interpretadas como evasivas ou que
indiquem um comprometimento pro forma, apenas para dar uma satisfação aos possíveis
interessados. A organização que concebe uma política desse modo está, na verdade,
praticando maquiagem verde (BARBIERI, 2007).
Como exemplo de comprometimento evasivo pode-se incluir o jargão do “desenvolvimento
sustentável” (HERCULANO, 1992; COIMBRA, 2004).
Mas, a própria norma em comento observa em seu item 4.1 (Política Ambiental), subitem A,
que a política “deverá ser apropriada à natureza, escala e aos impactos ambientais da
organização”, ou seja, deixa margem ao empreendedor estipular metas modestas, ainda que
atingíveis, ou de utilizar-se de conceitos subjetivos sem que se comprove sua efetividade
(CAJAZEIRA, 1998).
Quadro 16: Recomendações da ISO 14.004 para a política ambiental
(a) missão, visão, valores essenciais e crenças da organização;
(b) coordenação com outras políticas da organização, por exemplo, política de
qualidade;
(c) requisitos das partes interessadas e comunicação com elas;
(d) princípios orientadores;
(e) condições locais ou regionais específicas;
(f) compromissos com a prevenção da poluição e melhoria contínua;
(g) compromissos com o atendimento aos requisitos legais e outros subscritos pela
organização.
Fonte: Barbieri, 2007.
O TECAB, empresa em estudo, formalizou sua política de maneira integrada contemplando
aspectos ambientais e de qualidade uma vez que foram implantados ambos os sistemas
concomitantemente.
Foi relatado em estudo de campo que para a elaboração da mesma houve
houv participação efetiva
da alta direção que procurou refletir às intenções da empresa quanto às aspectos da qualidade
e ambiental.
Conforme pode se observar abaixo a política firmada foi apresentada forma de declaração
curta para facilitar a divulgação e conhecimento
co
das partes interessadas.
Figura 13: Política Ambiental TECAB
Fonte: TECAB
Observe-se que a política ambiental do empreendimento descreve seu ramo de atividade
procurando dimensionar, ainda que de maneira imprecisa sua natureza, escala e impactos
ambientais, conforme determina o item 4.2 da norma de gestão ambiental.
Contempla ainda a melhoria contínua e a prevenção da poluição; bem como, inclui
comprometimento em atender aos requisitos legais aplicáveis.
Além disso, contemplou requisitos próprios da ISO da Qualidade, tais como, satisfação dos
clientes.
Observou-se ainda, em estudo de campo, que a mesma está documentada e mantida em local
disponível para o público.
Não se observou a utilização de expressões evasivas na formulação da política, como o jargão
do “desenvolvimento sustentável”. Entretanto, vale observar certa artificialidade, inerente às
políticas ambientais elaboradas como cumprimento de requisitos da ISO Ambiental, o mesmo
ocorrendo com a política ambiental do empreendimento.
Observando-se o quadro 16 (retro) relativo a itens para a política ambiental se observa:
•
Menção da missão e valores éticos de atuação responsável;
•
Coordenação com a política da qualidade, através da menção de
gestão integrada;
•
Menção às partes interessadas;
•
Compromissos com a prevenção da poluição e melhoria
contínua e com o atendimento aos requisitos legais e outros subscritos pela
organização.
4.3.1.6 Dos Objetivos, metas e programas
A norma define objetivo ambiental como o propósito ambiental geral, decorrente da política
ambiental, que uma organização se propõe a atingir (item 3.9), e meta ambiental requisito de
desempenho detalhado, aplicável à organização ou parte dela, resultante dos objetivos
ambientais, que precisa ser estabelecido e atendido para que tais objetivos sejam atingidos
(item 3.12).
Essa é a distinção convencional entre objetivos e metas, sendo que um objetivo pode se
desdobrar em várias metas estas podem ser etapas a serem cumpridas para alcançar um certo
objetivo (MACEDO, 1995; BARBIERI, 2007). (vide quadro 9)
De acordo com Macedo (1995) a fase seguinte da elaboração do plano consiste no
estabelecimento dos alvos a serem perseguidos, ou seja, objetivos e metas ambientais. Os
alvos consistem em desejos e necessidades passíveis de serem realizados, claramente
definidos, cujo atingimento estará determinado para ocorrer em um intervalo de tempo
explícito no enunciado objetivo/meta (no caso da ISO 14.001, o prazo é anual).
Para atingir os objetivos e as metas definidas, a organização deve estabelecer, implementar e
manter programas, incluindo: (a) a atribuição de responsabilidade em cada função e nível
pertinente e (b) os meios e o prazo dentro do qual eles devem ser atingidos (ABNT NBR ISO
14.001:2004, item 4.3.3).
No estabelecimento de metas, segundo Macedo (1995), três aspectos precisam ser
considerados:
- as metas devem refletir, no mínimo, os padrões de desempenho ambiental legalmente
estabelecidos;
- a otimização proposta em cada meta estará sempre limitada, no caso dos impactos
negativos, à capacidade de reabilitação do fator ambiental afetado; e
- as instituições, direta e indiretamente, envolvidas na consecução de cada meta
estabelecida devem ser inventariadas, e ter suas possíveis contribuições avaliadas a
priori, de modo a garantir os apoios necessários e impedir qualquer tipo de ameaça à
consecução de cada meta.
Barbieri (2007) recomenda, ainda, que as metas sejam mensuráveis por níveis de desempenho
que devem ser atingidos para cumprir os objetivos relacionados.
4.3.1.7 Da Auditoria
Auditoria ambiental é o processo de verificação, de natureza voluntária ou compulsória, que
visa avaliar a gestão ambiental de uma atividade econômica, analisando seu desempenho
ambiental, e verificando, entre outros fatores, o grau de conformidade com a legislação
ambiental vigente e com a própria política ambiental da instituição. A prática de auditoria
ambiental pode ser de natureza interna (como instrumento de gestão ambiental da empresa) ou
externa (como meio de se obter uma certificação ambiental para a empresa) (LIMA-E-SILVA
et al., 2002; MACEDO, 1995; BARBIERI, 2007).
Conforme Epelbaum (2004), nos últimos dez anos surgiram diversos instrumentos legais no
Brasil, visando à implementação de auditorias ambientais, seja associado aos processos de
licenciamento ambiental seja como instrumento de fiscalização.
Conforme se verifica na tabela abaixo existem diversos tipos de auditoria com objetivos
específicos de averiguação:
Quadro 17: Tipos de auditorias ambientais
TIPO
Conformidade Legal
OBJETIVO
Verificação do cumprimento de requisitos legais.
“Due Diligence53”
Verificação das possíveis responsabilidades e custos
ambientais envolvidos, normalmente dentro de um
processo de aquisição/fusão.
Verificação da potencialidade da existência de passivos
ambientais.
Caracterização ou mapeamento da situação quanto aos
aspectos e controles ambientais, incluindo o
gerenciamento de resíduos, visando subsidiar um futuro
programa de melhoria.
Programa regular de auditorias efetuadas por auditores
especialistas, baseadas em manuais corporativos.
Passivos Ambientais
Controle Ambiental
Auditoria Ambiental
Corporativa
SGA
Certificação
Sustentabilidade
Seguro
Verificação interna da adequação e conformidade dos
elementos do SGA.
Verificação externa da adequação e conformidade dos
elementos do SGA, seguindo os critérios de
credenciamento dos governos.
Verificação do cumprimento de critérios de
sustentabilidade
Verificação do grau de risco da empresa para fins de
definição do prêmio do seguro.
REFERÊNCIA
Legislação específica a ser
atendida.
ISO 14.015
CETESB/ ISO 14.015
ISO 14.015
Protocolos específicos de
cada empresa, ISO
14.015, GEMI
ISO19.011
ISO 19.011
DJSI, FTSE
Critérios das seguradoras
Fonte: Epelbaum (2004)
A auditoria ambiental tratada pelas normas ISO 14.000 é uma avaliação periódica para
verificar o funcionamento do sistema de gestão ambiental, ou seja, é um processo permanente
de coleta e análise de dados e informações para verificar a situação atual das questões
ambientais pertinentes à organização para prever as tendências futuras com base em
indicadores previamente estabelecidos (itens 3.14 e 4.5.5 da norma).
Vale esclarecer que a periodicidade determinada pela norma é fixa, não havendo qualquer
variável que possa alterar o seu prazo, de um ano, para reavaliação.
Elas são instrumentos de gestão ambiental que podem ser utilizados tanto para iniciar a
implantação de um SGA, quanto para verificar como ela está funcionando e se as práticas da
53
Diligência devida.
empresa estão coerentes com as políticas, os objetivos e as metas estabelecidas (BARBIERI,
2007).
Conforme Macedo (1995), as auditorias podem ser realizadas através de equipes próprias e de
empresas contratadas especificamente para essa finalidade, entretanto, não podem os mesmos
ter qualquer tipo de interesse nos resultados da auditoria, caracterizando-se como um tipo
exógeno de controle.
A necessidade de imparcialidade na execução da auditoria se justifica para garantir a
mantença do padrão de exigência para observação do atendimento das metas e objetivos
determinados e da melhoria contínua do sistema.
Saliente-se, todavia, que a aludida imparcialidade é necessária não havendo mecanismos de
garantia da mesma. Valendo comentar, entretanto, que no que concerne às auditorias externas,
os organismos certificadores tem seus honorários de auditoria de certificação pagos pelos
empreendimentos, sendo, pois ponto frágil no tocante à mencionada imparcialidade.
Quanto aos indicadores previamente estabelecidos são captados das fases de avaliação de
aspectos e impactos ambientais e servirão para averiguação constante, elaboração de objetivos
e observância das metas para atingir-se a melhoria contínua, mola propulsora do sistema
proposto pela ISO Ambiental.
Das Auditorias Internas:
Conforme já mencionado as auditorias iniciais para implantação do SGA, no TECAB, foram
conduzidas por consultoria particular que deu diretrizes norteadoras para a implantação e
certificação do sistema.
O Sistema de Gestão Integrado do TECAB possui procedimentos para o planejamento e
implementação de auditorias internas independentes para verificar se as atividades do sistema
e respectivos resultados estão em conformidade com as disposições planejadas, adequados à
norma de referência e para determinar a eficácia do sistema.
Conforme o Manual de Gestão Integrada TECAB, as auditorias internas são programadas com
base na situação atual da empresa e devem executadas por pessoal qualificado e independente
daquele que tem responsabilidade direta pela atividade auditada.
No aludido manual cada um dos processos deve ser auditado pelo menos uma vez ao ano;
tendo sido este fato confirmado pelos estudos de campo e registros da empresa; uma vez que a
recertificação é anual e antecedida pelas mencionadas auditorias.
Das Auditorias Externas:
As auditorias externas as quais o empreendimento foi submetido foram realizadas por terceira
parte, qual seja, Fundação Vanzolini (FCAV), com fito de averiguação do Sistema de Gestão
Integrada implantado e sua adequação às normas ISO 9.001 e ISO 14.001 para obtenção de
certificação inicial e recertificações dos sistemas, tendo as mesmas sido obtidas.
1. Internas: também chamadas de auditorias de primeira parte, as conduzidas pela
própria organização, ou em seu nome, para propósitos internos e podem formar a
base para a autodeclaração de conformidade com os requisitos do sistema.
Auditorias do SGA
(Fonte: Barbieri, 2007)
•
2.1. auditorias de segunda parte:
conduzidas pelas partes que tem
interesse pela organização, tais
como clientes ou por outras
pessoas em seu nome.
•
2.2. auditorias de terceira parte:
conduzidas por organizações
externas independentes. Tais
organizações
fornecem
certificados ou registros de
conformidade com requisitos
constantes em documentos
normativos, como os da normas
NBR ISO 14.001.
2. Externas
Quadro 18: Tipos de auditoria
4.3.1.8. Da Certificação
Para Oliveira e Wehrmann (2008), a organização ou produtor que busca a obtenção de selos
para diferenciação de seus produtos, serviços e processos submete-se a uma certificação de
conformidade, atendendo aos requisitos pré-estabelecidos por um conjunto de normas ou
referencial técnico, e passando por um mecanismo de controle reconhecido. Sendo constatado
o atendimento aos requisitos, há a emissão de um documento de certificação.
Assim, como bem observado por Moura (1998), a certificação do Sistema de Gestão
Ambiental é um procedimento para ter um reconhecimento público do seu sistema.
Cajazeira (1998) justifica que o conceito de certificação surgiu em função da descrença dos
consumidores quanto às declarações de desempenho ambiental advindas da classe
empresarial. Neste conceito, uma empresa idônea e independente (certificadora), através de
uma auditoria onde são constatadas evidências objetivas de conformidade, atesta que uma
organização é capaz de atender a uma série de requisitos descritos em um padrão normativo.
Neste procedimento uma terceira parte dá garantia escrita de que um produto, processo ou
serviço está em conformidade com os requisitos especificados (MOURA, 1998; BARBIERI,
2007).
Para efeito de certificação, registro ou autodeclaração, a organização deve estabelecer,
documentar, implementar, manter e continuamente melhorar um sistema de gestão ambiental
em conformidade com os requisitos descritos na norma. (BISPO e CAZARINI, 2006;
BARBIERI, 2007).
A despeito de ser voluntária, a certificação por meio destas normas torna-se importante para
aquelas empresas que desejem manter sua parcela de mercado. De maneira diversa das leis e
regulamentos técnicos ambientais, que são compulsórios e seu não-cumprimento passível de
penalidade, estas normas são voluntárias e sua inobservância não acarreta sanções legais. No
caso da norma ambiental voluntária, portanto, é o mercado que ditas as regras, muitas vezes
fechando as portas para regiões de grande interesse econômico (LA ROVERE, 2001).
A certificação ambiental como um mecanismo inerente às práticas comerciais, ainda de maior
importância no âmbito internacional, pode ser vista como uma resposta do próprio mercado à
incapacidade institucional (VIANA et al., 2003).
Segundo Bispo e Cazarini (2006) a certificação pela ISO 14.001:2004 é alcançada por um
processo de cinco etapas:
1) solicitação do registro;
2) revisão da documentação do SGA;
3) revisão preliminar no local;
4) auditoria de certificação; e
5) determinação da certificação.
No Brasil, conforme Barbieri (2007) os critérios a serem atendidos pelos órgãos que desejam
ser certificador são estabelecidos pelo Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial (SINMETRO), conforme estabelecido pela lei federal 5.966/73.
Sendo posteriormente o organismo de certificação, credenciado, registrado pelo INMETRO,
que é órgão executivo do SINMETRO (BARBIERI, 2007).
A certificação, inserida no corpo conceitual da avaliação da conformidade, é o conjunto de
procedimentos (observações, registros, análises e pareceres) desenvolvido a fim de garantir
que certo produto, processo ou serviço possui algum diferencial caracterizado através de
normas ou padrões pré-estabelecidos. Esta diferenciação muitas vezes é referida como
qualidade (OLIVEIRA e WEHRMANN, 2008).
O empreendimento em estudo recebeu certificação ISO 9.001 e ISO 14.001, concomitantes,
através da entidade certificadora FCAV, na data de 09 de novembro de 2005, conforme figura
14.
Após esta foi observado que o empreendimento obteve todas as demais recertificações a partir
da observância plena da metodologia da norma, tendo sido mantidos os padrões de consultoria
externa e auditorias, bem como órgão certificador.
Entidade
certificadora
Certificados
obtidos
Órgãos
ratificadores
Figura 14: Da Certificação Obtida
Validade da
certificação
Fonte: TECAB
Quadro 19: Organismos envolvidos na certificação no Brasil
Organismo
Nomenclatura
Instituto Nacional de
Credenciador
Metrologia, Normalização e
Qualidade (INMETRO)
Normalizador
Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT)
Certificadores
(diversos – conforme tabela a
seguir)
54
Atribuições
Responsável pela habilitação dos
organismos certificadores,
estabelecendo critérios e
verificando o desempenho
desses organismos.
Publica as normas técnicas,
sendo mantida pelas empresas
associadas e pela venda das
normas.
São organismos sem fins
lucrativos que realizam as
auditorias nas empresas54.
Baseados em critérios do
INMETRO e nas normas da
ABNT, verificam a
conformidade das políticas,
sistemas e ações das empresas às
normas, sendo autorizadas a
emitir um certificado de
conformidade às normas.
Os organismos certificadores são pagos pelas empresas interessadas em obter a certificação.
Quadro 20: Entidades certificadoras atuantes no Brasil
Fonte: INMETRO (http://www.inmetro.gov.br/organismos/ consultado em 16/10/07)
Entidade Credenciadora
TECPAR - Instituto de Tecnologia do Paraná
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
Bureau Acta de Certificação – QL
BVQI do Brasil Sociedade Certificadora Ltda.
Lloyd`s Register do Brasil Ltda.
ABS – Quality Evaluations Inc.
BRTÜV Avaliações da Qualidade Ltda.
BSI BRASIL
CERTA - Certificadores Associados Ltda.
Det Norske Veritas Ltda.
DQS do Brasil Ltda.
FCAV - Fundação Carlos Alberto Vanzolini
GLC - Germanischer Lloyd Certification South America Ltda.
Instituto Falcão Bauer da Qualidade – IFBQ
RINA – Societá per Azioni
SGS ICS Certificadora Ltda
TÜV Rheinland Brasil
UCIEE – União Certificadora Para Controle de Conformidade de Produtos, Processos e Serviços.
UL Underwriters Laboratories Inc
IRAM - Instituto Argentino do Normalización
Perry Johnson Registrars, Inc.
LATU Sistemas S/A.
Local de Origem
Paraná
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
São Paulo
Argentina
Estados Unidos
Uruguai
4.3.1.9 Do Replanejamento
O objetivo desta etapa é verificar como está implementada a gestão ambiental da empresa, o
controle operacional e a conformidade com as metas e objetivos estabelecidos.
A fase que consagra a gestão da qualidade ambiental refere-se ao replanejamento. Em síntese,
significa tomar os instrumentos da gestão mais aderentes e sensíveis à realidade ambiental
ocorrente, demonstrada através das monitorações, inspeções e auditorias realizadas
(MACEDO, 1995).
O replanejamento é resultante da execução de controle operacional que, nas palavras de
Moura (1998), são concebidos para assegurar que o nível de desempenho ambiental esteja de
acordo com a política, objetivos e metas, ou seja, devem permitir uma verificação constante
dos requisitos e metas estabelecidos.
Assim, o monitoramento do sistema, ou controle operacional, constante é imprescindível para
o funcionamento do sistema de gestão ambiental e garantia do cumprimento dos
compromissos.
Na falta de controles, poderiam ocorrer desvios em relação aos objetivos e metas ambientais,
ou da própria política ambiental (MOURA, 1998).
Tal revisão direciona mudanças na política, objetivos e demais elementos do sistema, de
acordo com os resultados de auditorias, controles, monitoramento, mudanças estruturais e
organizacionais, compromissos com a melhoria contínua, avaliação do comprometimento com
o SGA e verificação do desempenho ambiental. Além disso, podem ser incluídas ações de
política ambiental mais ambiciosas que as do ciclo anterior (FREIRE, 2000).
Vale observar que os resultados das auditorias são registrados e fazem parte da checagem
descrita pela metodologia da norma, a qual possibilita o andamento do sistema.Os registros de
auditoria incluem: atividades, área e processos auditados; não-conformidades encontradas;
estado das ações pendentes da última auditoria e recomendações para melhoria.
Os procedimentos de ação corretiva e preventiva são usados para acompanhar a implantação e
eficácia das ações tomadas a partir dos relatórios de auditoria interna.
Assim o replanejamento do sistema tem como bases os dados obtidos através das auditorias e
demais controles operacionais relacionados às metas ambientais.
4.4 Do Cruzamento entre Dados e Informações
A partir dos itens comentados sentiu-se a necessidade premente de se fazer um cruzamento
dos dados obtidos no estudo de caso com as informações e comentários arrolados em sede de
revisão bibliográfica.
Assim, temos a tabela abaixo:
Quadro 21: Dados relativos ao SGA da empresa em estudo
Critério
Abordagem
Valor
Concepção
Atitude
Perfil do TECAB
Referência
Controle e prevenção da poluição.
Quadro 4
Lucro, eficiência e qualidade ambiental.
Quadro 4
Aumento dos lucros e de vantagens competitivas no
longo prazo.
Reduzir resíduos no processo produtivo e
Quadro 4
Quadro 4
Preocupação Básica
desenvolver maior política de segurança.
Competitividade.
Quadro 5
Postura Típica
Reativa.
Quadro 5
Ações Típicas
Corretivas e preventivas. Conservação e substituição
de insumos. Uso de tecnologias limpas.
Vantagens competitivas.
Quadro 5
Periódico.
Quadro 5
Percepção dos
Empresários e
Administrativos
Envolvimento a Alta
Administração
Áreas Envolvidas
Funções Gerenciais/
Administração Geral
Administração Jurídico
Administração Financeira
Administração
Recursos Humanos
Produção e
Manutenção
Desenvolvimento de
produtos e processo
Marketing
Compras
Distribuição
Crescente envolvimento de outras áreas.
Existe um responsável dentro da estrutura organizacional.
A diretoria é o nível mais alto para o trato das
questões ambientais.
Existem compromissos formais estabelecidos na
política ambiental.
A importância da questão não está limitada ao
atendimento à legislação ambiental. Preocupadas com
a imagem e em alcançar novos mercados.
Conhece integralmente a legislação. Contrata
consultoria externa para a sua atualização.
Os investimentos representam entre 1 a 2% dos
investimentos totais.
Definidos com base nos projetos gerados
internamente de forma espontânea.
Os ganhos financeiros estão atrelados a redução do
desperdício, relacionada aos insumos água e energia
elétrica, e a comercialização dos resíduos.
Possui um programa de educação ambiental voltado
para ações básicas como a coleta seletiva de lixo, e
desenvolvido informalmente através de palestras.
Freqüência anual – dia do meio ambiente.
Possui um sistema de gestão ambiental certificado
pela ISO 14.001.
Faz o levantamento e avaliação dos aspectos e
impactos ambientais de suas atividades, produtos e
serviços.
Realiza auditorias ambientais internas.
Os indicadores ambientais foram estabelecidos com
base nos padrões legais.
Adota uma sistemática de melhoria contínua dos
indicadores ambientais.
Desenvolve tecnologias para minimizar o impacto
ambiental de seus processos produtivos.
Produtos certificados com o selo verde.
Utiliza a sistemática de atendimento ao cliente para
tratamento das reclamações das partes interessadas.
Não produz relatórios de performance ambiental.
Percebe a preocupação ambiental de seus
concorrentes.
Está começando a identificar algumas vantagens
competitivas com a questão ambiental. (Conduta
Intermediária)
Adota parcialmente padrões ambientais aos seus
fornecedores de serviços.
Adota critérios rigorosos de prevenção da poluição
Quadro 5
Quadro 5
Quadro 6
Quadro 6
Quadro 6
Quadro 6
Quadro 6
Quadro 6
Quadro 6
Quadro 6
Quadro 6
Área de Abrangência
para distribuição dos seus produtos.
Adota medidas preventivas para evitar acidentes
Todo o sítio empresarial.
Dados de campo
(Manual de Implantação do
Sistema de Gestão Integrada
do TECAB)
Decisão pela implantação
Alta administração.
Dados de campo
(Manual de Implantação do
Sistema de Gestão Integrada
do TECAB)
Tipo de Sistema de Gestão
Elaboração da
Política Ambiental
Levantamento de Aspectos
e Impactos Ambientais
Acompanhamento da
Legislação
Certificação
Replanejamentos
Gestão Integrada ISO 14.000/9.000
(meio ambiente e qualidade).
Dados de campo
(Manual de Implantação do
Sistema de Gestão Integrada
do TECAB)
Alta Administração.
Dados de campo
Por consultoria externa
Dados de campo
Por assinatura
(Legis Ambiental)
Fundação Vanzolini
Consultoria externa e funcionários da direção
Dados de campo
Dados de campo
Dados de campo
5. RESULTADO E DISCUSSÃO
5.1. Análise da Percepção Ambiental das Partes Interessadas a partir do Estudo de Caso
Este item teve por objetivo realizar uma análise da percepção ambiental das partes
interessadas do empreendimento objeto do estudo de caso em função da importância dos
mesmos para o êxito do SGA.
Entendendo-se a expressão “parte interessada”, conforme o item 3.13 da norma ambiental, o
indivíduo ou grupo interessado ou afetado pelo desempenho ambiental de uma organização.
Para tanto, foi avaliado o nível de compreensão e relevância quanto ao fator ambiental na
empresa após a certificação ambiental servindo, portanto, como termômetro do sistema
implantado para futuras correções na fase de revalidação da certificação.
Neste contexto, valorizaram-se aspectos subjetivos tais como: memória, percepção e atitude
relacionadas ao empreendimento e ao sistema de gestão ambiental, bem como aspectos
objetivos ligados à Política Ambiental formulada pela empresa.
Conforme já comentado, num sistema de gestão ambiental, no modelo da ISO 14.001, a
política ambiental tem grande relevância uma vez que a partir da elaboração desta estabelecerse-ão metas e objetivos que farão parte de toda a metodologia operacional do sistema.
Segundo o item 3.11 da norma ABNT NBR ISO 14.001:2004, política ambiental são as
intenções e princípios gerais de uma organização em relação ao seu desempenho ambiental
conforme formalmente expresso pela alta administração.
Como já dito em item pertinente, a elaboração da política ambiental é a base para o
estabelecimento das metas de melhoria ambiental contínua a serem atingidas pelo sistema,
sendo um dos momentos iniciais da implantação.
A norma recomenda ainda que a política ambiental seja comunicada a todas as pessoas que
trabalham para a organização ou que atuem em seu nome, incluindo os prestadores de serviço
que trabalham na instalação da organização (itens A.2 e 4.2, f).
Assim política ambiental da empresa deve ser de pleno conhecimento e entendimento dos
segmentos envolvidos com o empreendimento, quais sejam: funcionários, fornecedores,
terceirizados e clientes - setores estes descritos como “partes interessadas” - para o bom
funcionamento do sistema.
Para dar-se este conhecimento devem ser realizadas atividades de sensibilização ambiental
para a larga difusão da Política Ambiental, bem como, efetuados treinamentos de diversos
tipos, inclusive a capacitação de auditores internos.
A razão que fomenta a importância do conhecimento da política ambiental do
empreendimento, bem como do sistema de gestão ambiental implantado, está intimamente
relacionada com a consciência, pelas partes interessadas, dos impactos ambientais que podem
ser gerados pela atividade desenvolvida, com a finalidade de minimizá-los.
Vale, ainda, ressaltar que o conhecimento da política ambiental pelas partes interessadas é um
dos fatores avaliados nas fases de auditoria de certificação e recertificação, sendo, portanto,
ponto de extrema importância para aquisição e mantença do selo ambiental.
Saliente-se que o item conhecimento da política ambiental é basilar no sistema de gestão
ambiental proposto pela NBR ISO 14.001:2004, valendo o alerta feito por Gavronski (2003)
que argumenta que pode-se estar fazendo com que empresas busquem a certificação sem
maior conscientização interna, e isto é um fator importante a ser corrigido se se busca utilizar
a gestão ambiental como instrumento eficaz.
A partir desta observação, restou clara a importância de se averiguar a percepção das partes
interessadas como meio de se avaliar a compreensão da importância da gestão ambiental
implantada, bem como, sua visibilidade.
Segundo Coimbra (2004), percepção é um substantivo que se aplica ao ato, ao processo de
perceber, assim como ao resultado dessas ações. Perceber, por seu turno, vem da língua latina:
percípere (per = bem, como intensidade + cápere = apanhar, pegar, captar). Neste sentido,
"perceber" um fato, um fenômeno ou uma realidade, significa "captá-los bem", dar-se conta
deles com alguma profundidade, não apenas superficialmente.
Conforme Pinheiro (1997), a percepção ambiental pode, ainda, ser definida como um
fenômeno psico-social em que os processos cognitivos e afetivos estão implicados na
representação do ambiente, tanto na esfera individual como na coletiva.
A percepção é o primeiro passo no processo de conhecimento. Dela dependem aspectos
teóricos e aplicações práticas. Se esse primeiro passo falseia, o conhecimento não atingirá seu
objetivo; e a inteligência (ou entendimento) pode seguir numa direção errada. Se a percepção
é falha, os juízos e raciocínios chegarão a conclusões falsas ou equivocadas. [...] O mesmo
sucede quanto a análises e práticas relacionadas com o meio ambiente (COIMBRA, 2004).
Este é o esforço consciente que nos incumbe: passar da obscuridade à claridade, do
subjetivismo à objetividade, da dúvida à certeza. Por isso, a percepção ambiental deverá ser
trabalhada nas esferas específicas do indivíduo, da comunidade, da profissão e da cidadania
(COIMBRA, 2004).
Para Demajorovic (2003) é possível também modificar a percepção da organização com
relação à variável socioambiental. Ao invés de ser entendida como uma necessidade para
cumprir a regulação, passa a ser um componente da melhoria de qualidade. A reciclagem é
entendida como um imperativo de que os resíduos, antes entendidos como subprodutos não
desejáveis do processo de produção, sejam reutilizados como novos insumos para o mesmo
processo ou para outros, e a visão da prevenção afirma-se diante da visão tradicional do
controle.
Os dados colhidos, conforme descrição feita no capítulo atinente à metodologia (item 3 desta
dissertação) apresentaram as seguintes contestações:
Tabela 8: Respostas para avaliação da percepção ambiental
QUESTÕES
FUNCIONÁRIOS
SIM
NÃO
PRESTADORES DE SERVIÇO
CLIENTES
SIM
NÃO
SIM
TOTAL
NÃO
Política Ambiental
19
1
2
18
5
1
46
Diminuição da
19
1
17
3
6
0
46
Melhoria no serviço
19
1
17
3
6
0
46
Diminuição do
19
1
20
0
5
1
46
Atitudes
19
1
8
12
1
5
46
Sugestões
15
5
5
15
5
1
46
Influência na
18
2
15
5
4
2
46
19
1
12
8
5
1
46
poluição
desperdício
aquisição de produtos
Mudança pós –
certificação
A tabela acima demonstra incongruências importantes.
Em princípio, no que se refere ao conhecimento da política ambiental do empreendimento
temos, noo grupo dos funcionários e clientes, quase sua totalidade afirmou conhecer a política,
política
sendo 95% dos funcionários e 83,3% dos clientes afirma ter conhecimento, em oposição aos
10% dos motoristas prestadores de serviço que alegam conhecer a política ambiental.
Esse resultado implica numa possível conclusão
conclusão quanto à falta de suficiente sensibilização e
envolvimento no que concerne a este grupo de partes interessadas no programa de gestão
ambiental do empreendimento.
empreendimento
Funcionários
Clientes
Prestadores de Serviços
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Gráfico 10: Conhecimento da política ambiental pelas partes interessadas
No que se refere à relação entre diminuição da poluição e implantação do sistema de gestão
ambiental os resultados se apresentaram mais equilibrados: 100% dos clientes, 95% dos
funcionários do empreendimento e 85% dos prestadores de serviço acreditam que a
implantação
ção de um sistema de gestão ambiental contribui para a diminuição da poluição.
Funcionários
Clientes
Prestadores de Serviços
70%
80%
90%
100%
Gráfico 11: Implantação de um sistema de gestão ambiental e poluição
O mesmo ocorre com a percepção entre sistema de gestão ambiental e melhoria do serviço e
sistema de gestão ambiental e diminuição do desperdício, favorecendo a conclusão de que
estas partes interessadas tem uma avaliação positiva da gestão ambiental implantada.
Quanto aos itens relacionados ao nível de envolvimento das partes interessadas em relação ao
sistema
istema de gestão ambiental temos; quanto às atitudes 95% dos funcionários do
empreendimento diz contribuir com atitudes para o bom funcionamento da gestão ambiental
em contraponto dos 40% de prestadores de serviço e 17% dos clientes que alegam contribuir
com ações.
Quanto às sugestões o quadro se modifica sensivelmente, apresentando índices de 83% de
clientes, 75% dos funcionários e 25% de prestadores de serviço afirmam contribuir com
algum tipo de sugestão.
100%
80%
60%
Funcionários
Clientes
P. Serviço
40%
20%
0%
Atitudes
Sugestões
Gráfico 12: Contribuição com atitudes e sugestões pelas partes interessadas
Em relação aos funcionários e prestadores de serviço houve ainda uma terceira questão
aplicada para avaliar-se o nível de envolvimento, essa questão abordou se a política ambiental
da empresa influenciou em suas atitudes fora da empresa. Os resultados demonstraram que
90% dos funcionários e 55% dos prestadores de serviços responderam positivamente.
Quanto à percepção relacionada à própria certificação ambiental em relação à aquisição de
produtos e serviços os dados obtidos demonstraram que 90% dos funcionários, 75% dos
prestadores de serviço e 67% dos clientes afirmaram a influência da certificação na decisão de
aquisição do produto/serviço, demonstrando um certo equilíbrio entre as partes.
O mesmo ocorreu quanto à percepção de mudança significativa do empreendimento após a
implantação do sistema de gestão ambiental com resultados de 95% quanto aos funcionários,
83% quanto aos clientes e 60% quanto aos prestadores de serviço haverem observado
mudanças.
Dos dados acima apresentados cabe destacar a acentuada discrepância relacionada ao
conhecimento da política ambiental, especialmente ao baixo índice (10%) de respondentes do
grupo dos prestadores de serviço que afirmaram conhecer a política ambiental do
empreendimento, apontando problemas na implantação do sistema de gestão ambiental.
Esse fator demonstra, e confirma o acima comentado, quanto à existência de falhas no que se
refere ao processo de sensibilização do grupo de prestadores de serviço e sugere a necessidade
de se implantar medidas de conscientização e divulgação da política ambiental do
empreendimento mais efetivas para este grupo.
A partir deste ponto tornou-se necessário enumerar os fatores que poderiam gerar tal
discrepância. Como não há registros no empreendimento que comprovem a presença ou
metodologia utilizada na fase de conscientização e havendo grande contraste entre os níveis
de conhecimento da política afirmados por funcionários (95%) e prestadores de serviço
(10%), é de se supor que foram efetuadas de maneiras diferentes.
Por esta razão, a escolaridade e o tempo de serviço passaram a ser analisados para avaliar se
eles interferem na capacidade de compreensão da importância do sistema de gestão ambiental
implantado, bem como, de entendimento da política ambiental, considerando-se que quanto
maior a escolaridade do indivíduo maior a capacidade de discernimento da importância da
gestão ambiental.
O levantamento de dados apresentou os seguintes resultados:
Tabela 9: Da escolaridade
Nível de Escolaridade
Funcionários
Prestadores de Serviço
Fundamental Incompleto
20%
60%
Fundamental Completo
5%
15%
Médio Completo
70%
25%
Superior
5%
0%
Escolaridade
Fundamental Incompleto
Fundamental Completo
Médio Completo
Superior
5%
20%
5%
70%
Gráfico 13: Escolaridade dos funcionários
Escolaridade
Fundamental Incompleto
Fundamental Completo
Médio Completo
Superior
0%
25%
15%
60%
Gráfico 14: Escolaridade dos Prestadores de Serviços
Foi observado que os entrevistados funcionários da empresa têm em sua maioria ensino
médio (70%), enquanto os prestadores de serviço na maioria possuem o nível fundamental
incompleto (60%), razão que pode justificar a melhor compreensão por parte dos funcionários
quanto à política ambiental.
Quanto ao tempo de serviço considera-se que a participação, ainda que indireta, na fase de
implantação do sistema de gestão ambiental e sua decorrente fase de sensibilização
influenciariam diretamente na percepção da importância do fator ambiental.
Na empresa em comento houve dois momentos de divulgação da política ambiental e
sensibilização quanto ao sistema de gestão: o primeiro quando da pré-certificação (em 2005,
ou seja, há 02 anos); e o segundo na 1ª. revalidação, ocorrida um ano após a certificação (em
2006, ou seja, há um ano).
Para melhor compreensão deste quadro, a análise dos dados dividiu os indivíduos em 03
grupos sendo: conjunto A (tempo de serviço de 02 anos ou mais), conjunto B (tempo de
serviço de 01 ano ou mais) e conjunto C (tempo de serviço inferior a 01 ano).
Tabela 10: Tempo de serviço
Tempo de Serviço
Funcionários
Prestadores de Serviço
Conjunto A
70%
50%
10%
5%
20%
45%
(≥ 2 anos)
Conjunto B
(≥ 1 ano < 2 anos)
Conjunto C
( < 1 ano)
Assim, em relação ao tempo de serviço os dados apresentados demonstram que em ambos os
grupos a maioria participou da divulgação do sistema de gestão ambiental e conseqüente
informação sobre a política ambiental do empreendimento em dois momentos, seja na fase
pré-certificação (em 2005) ou na fase pré-revalidação (em 2006).
Fazendo-se relação com demais dados do questionário temos que, dos 70%, empregados mais
antigos do empreendimento, todos relatam conhecer a política ambiental do empreendimento
e percebem mudança significativa no empreendimento após a implantação do Sistema de
Gestão Ambiental.
Quanto aos prestadores de serviço que exercem atividades na empresa a mais tempo (50%),
apenas 17% afirmam conhecer a política ambiental do empreendimento e 67% percebem
mudança significativa no empreendimento após a implantação do Sistema de Gestão
Ambiental.
Isto demonstra que, em que pese o maior tempo de atividades no pátio do TECAB, o grupo
dos prestadores de serviço permanece com baixos níveis de compreensão e conhecimento da
política ambiental da empresa onde atuam.
5.2 Análise e Diagnóstico dos Dados de Campo
Das análises efetuadas por meio dos documentos do sistema de gestão ambiental e estudos de
campo observou-se:
A implantação da gestão integrada gerou algumas distorções no que concerne à avaliação da
variável ambiental, uma vez que a instrumentalização análoga à ISO 9.000 desconsiderou as
peculiaridades atinentes à questão e as responsabilidades decorrentes55, inclusive na
ocorrência de evento danoso.
Ademais o Manual de Implantação do Sistema de Gestão Integrada56, qualidade e meio
ambiente, proposto pelo TECAB como instrumento norteador, apresenta notadamente um viés
na qualidade, considerando de modo secundário a variável ambiental.
Exemplarmente:
“O TECAB define e gerencia os processos necessários para assegurar
que os serviços atendam às necessidades dos clientes, por meio de um
Sistema de Gestão Integrado estabelecido.” (item 4.1. – requisitos gerais
– MSGI)
“O nível de detalhamento e a extensão do sistema documentado são
em função da complexidade dos serviços realizados, impactos frente à
qualidade, além do nível de qualificação desejado para cada atividade.”
(item 4.1. – requisitos gerais – MSGI)
“[...] Nas análises críticas são levados em contas os fatores
financeiros, de mercado e clientes, operacionais, tecnológicos e de
55
Responsabilidades penal, civil e administrativa.
Documento que traça as principais diretrizes da empresa com relação à sua estruturação e estratégia, fazendo referência genérica aos
procedimentos.
56
pessoal para a revisão e estabelecimento de novos objetivos.” (item 5.4.1
– objetivos do SGI: qualidade e meio ambiente)
“A Presidência do TECAB garante que os processos são definidos,
projetados, controlados e gerenciados tendo como base o foco no cliente,
como também se responsabiliza por assegurar que as necessidades e
expectativas dos clientes são determinadas e traduzidas em adequados
requisitos internos de atendimento ao cliente.” (item 5.1 –
comprometimento da administração)
Essa informação é corroborada pelo enfoque dado à satisfação ao cliente, ao longo de todo
documento, não mencionando a conservação ambiental.
Entretanto, Barbieri (2007) aponta vantagens na implantação integrada de ambos os sistemas,
como planejamento e coordenação unificados e o uso de procedimentos comuns para certas
questões, como os controles operacionais e a gestão da documentação pertinente, afirmando a
sinergia entre os sistemas como resultado esperado.
O mesmo autor aponta, ainda, uma tendência para juntar as questões relativas à qualidade, ao
meio ambiente, à segurança e à saúde, formando sistemas de gestão complexos pelo fato de
tratarem de questões diferentes, mas bem menos do que criar e gerir sistemas separados para
cada uma dessas questões.
Pereira (2002) comenta que a adoção pela empresa da ISO 14.000 não exige uma certificação
prévia pelas normas ISO 9.000, entretanto, a mesma autora, defende a conveniência de se
obter ambas as certificações.
Quanto aos requisitos legais, não há menção aos termos de contratos, conforme determina a
norma, especialmente o contrato firmado com a Petrobrás, que expressamente determinou a
certificação ambiental como exigência.
Todos os contratos, que constituem compromissos ambientais, devem estar elencados, uma
vez que fazem lei entre as partes e são de cumprimento obrigatório.
A menção da norma ABNT 10.004:2004 deveria ser registrada no levantamento normativo,
uma vez que a mesma estabelece as classes de resíduos, sendo caracterizado o resíduo do
empreendimento por resíduos de combustíveis, classe I de resíduos perigosos, devendo sua
destinação obedecer a rigorosos padrões.
Por outro lado a planilha de aspectos e impactos quando dedica uma coluna à legislação com
o fito de se relacionar diretamente aos impactos (anexo D), apresenta-se incompleta e pouco
informativa.
Quanto aos aspectos e impactos ambientais a opção por preencher ou suprimir itens impede a
planilha de se tornar comparativa ano a ano, dificultando uma visão pormenorizada e
sistêmica da evolução da gestão; ademais torna alguns itens pétreos, diminuindo a
possibilidade de se superar um aspecto ambiental pela ausência da análise crítica, avaliandose planilha a planilha.
A avaliação da melhoria contínua fica adstrita, portanto, à conferência do cumprimento das
metas anteriormente estabelecidas.
Considerando que aspecto ambiental é o elemento das atividades que pode interagir com o
meio ambiente (item 3.6 da norma) e que decorrem dos recursos naturais, qualquer
diminuição ou aumento de resíduos deve ser cuidadosamente analisada, não se podendo
considerar qualquer indicador de modo definitivo, sendo que, conforme seja maturado o
sistema os mesmos devem ser constantemente revistos.
Após implantado o sistema e devidamente elaborado o Manual, este determinou a realização
de “procedimentos documentados para identificar os aspectos ambientais das suas atividades e
determinar aqueles que tenham impactos reais ou potencial sobre o Meio Ambiente”, assim a
mera repetição dos dados compromete a otimização do sistema e vai de encontro com seus
próprios ditames.
Ademais, o Manual ainda consigna que:
“Existe correlação entre os aspectos ambientais levantados e os
objetivos ambientais definidos, e todas estas informações são
constantemente atualizadas conforme procedimentos documentados e/ ou
cumprimentos das metas.”
Restando claro que a má elaboração de dados de diagnóstico compromete a avaliação de
objetivos e metas atingidos e a serem buscados, e, por óbvio o funcionamento de todo o
sistema que passa a ser subutilizado.
Ademais, vale comentar, que a ausência destas documentações comparativas impediu a idéia
inicial do trabalho de fazer-se uma avaliação da evolução do sistema por período.
Por outro lado, observou-se, na planilha de aspectos e impactos ambientais do
empreendimento objeto deste estudo, que os fatores ambientais contemplados restringiram-se
a fatores do meio físico basicamente (água, ar e solo), omitindo-se, ou tratando-se
superficialmente, aspectos biológicos (flora e fauna), ou mesmo fatores antrópicos57.
Além disso, não foram consideradas as possíveis interações entre aspectos ambientais, que
podem levar a outro conjunto de impactos ambientais não relacionados.
Observou-se ainda que a avaliação feita considerou apenas condições normais de operação,
não sendo computados dados relativos a situações anormais ou situações de risco ambiental.
Contradizendo a recomendação de Cajazeira (1998) para quem o levantamento dos
aspectos/impactos ambientais deve contemplar as atividades normais de operação, atividades
anormais (paradas gerais de manutenção e repartidas operacionais, por exemplo) e atividades
de risco ambiental.
Conforme Lima-e-Silva et al. (2002), os danos ambientais causados por um empreendimento
podem ser classificados em dois tipos de fenômenos muito diversos: os impactos advindos da
operação normal de uma atividade e os impactos advindos de eventos acidentais, tendo ambos
intensidades, durações e freqüências muito diferentes.
Ainda segundo os mesmos autores, acidentes são os eventos que não estão programados para
ocorrer dentro do processo normal de produção, e que caracterizam-se por uma seqüência de
eventos inicialmente descontrolados, provocados por uma falha qualquer, de equipamento,
humana ou externa, e que podem ocasionar danos inesperados, expressados tanto como
prejuízos financeiros diretos, quanto ambientais, incluído-se as vidas humanas.
Resta claro que a maior parte da destruição ambiental é causada pelas atividades antrópicas
cotidianas, entretanto, não se pode olvidar que eventos acidentais podem apresentar
características catastróficas.
Outra questão, diz respeito aos pontos não contemplados pela avaliação. Tais como:
Inobservância da alta rotatividade de caminhões pesados como aspecto ambiental e seus
decorrentes impactos ambientais. Ora, a atividade do empreendimento em estudo, baseia-se
no carregamento e descarregamento dos combustíveis armazenados.
57
A planilha apresenta itens denominados “perda da propriedade”, pode ser considerado como impacto antrópico, a partir da classificação
jurídica de meio ambiente construído.
A circulação deste combustível é feita em grande parte através dos caminhões que circulam
tanto no pátio do TECAB quanto nas imediações, conforme se pode observar através do
conjunto de imagens abaixo:
Figura 15: Caminhão (branco) saindo do TECAB - caminhão (vermelho) em
abastecimento de carga
Figura 16: Caminhões aguardam chamada para retirada da carga
Forte de
Santa Catarina
TECAB
Figura 17: Caminhões aguardam carregamento ao longo das imediações do Forte
de Santa Catarina
Caminhão azul
Caminhão branco
Figura 18: Caminhão (branco) carregado deslocando-se do TECAB –
caminhão (azul) apresentando-se para retirar sua carga
Figura 19: Circulação de caminhões em frente ao patrimônio histórico
Considerando uma situação de atividade normal e o fato do empreendimento estar
imediatamente vizinho a um patrimônio histórico, a alta circulação de caminhões pode gerar,
entre outros, impacto ambiental no monumento a partir tanto da trepidação decorrente da
movimentação dos aludidos veículos, como das emissões gasosas decorrentes da queima de
combustíveis próximos ao local.
Utilizando-se dos critérios de avaliação aplicados pela consultoria contratada pelo
empreendimento (indicadores Celpe – anexo E) temos, nesta hipótese, denominada A:
Tabela 11: Cálculo da significância da circulação de caminhões próximos ao Forte de
Santa Catarina
Classificação
Quanto à severidade
Quanto à ocorrência
Quanto ao tempo de duração
Quanto à abrangência
Quanto à legislação
Quanto à imagem da organização
Quanto à intensidade
Quanto à probabilidade
RESULTADO
Critério
Causa dano imediato à biota
Real
Irreversível
Regional
Há exigência legal
Causa dano à imagem sem exposição na mídia
Intensidade média
Freqüente
Impacto Significativo (>27)
Pontuação
9
9
9
5
9
6
3
9
59
Ademais, considerando uma situação anormal de atividade, acidental ou incidental, somadas à
periculosidade dos produtos transportados (todos eles catalogados pela Convenção da Basiléia
de Produtos Perigosos) e à proximidade com a via estuarina, tal aspecto ambiental, pelo nível
de significância não poderia haver sido omitido. Utilizando-se dos critérios de avaliação
aplicados pela consultoria contratada pelo empreendimento (indicadores Celpe – anexo E)
temos, nesta hipótese, denominada B:
Tabela 12: Cálculo da significância de situação anormal relacionada aos produtos
transportados e à proximidade com a via estuarina
Classificação
Quanto à severidade
Quanto à ocorrência
Quanto ao tempo de duração
Quanto à abrangência
Quanto à legislação
Quanto à imagem da organização
Quanto à intensidade
Quanto à probabilidade
RESULTADO
Critério
Causa dano imediato à biota
Potencial
Reversível
Regional
Há exigência legal
Causa dano à imagem sem exposição na mídia
Intensidade média
Esporádico
Impacto Significativo (>27)
Pontuação
9
1
1
5
9
6
3
1
35
Além disso, apontamos a inobservância dos potenciais impactos ambientais da utilização de
tubulação externa próximo ao corpo de água, conforme acima mencionado a circulação de
combustíveis é realizada, também em grande parte, por meio de transporte aquaviário, através
de navios-tanque.
Sendo o combustível retirado dos mesmos e armazenado no TECAB por meio de tubulações
externas que seguem do Porto de Cabedelo aos tanques, passando por entre o monumento
histórico e margeando o estuário do rio Paraíba.
Considerando tal proximidade com o rio e o mar, e a possibilidade de agentes naturais de
corrosão (por meio da maresia), a que se considerar a possibilidade de vazamento de
combustível como impacto e a necessidade de monitoramento constante desta tubulação com
plano de ação. Utilizando-se dos critérios de avaliação aplicados pela consultoria contratada
pelo empreendimento (indicadores Celpe – anexo E) temos, nesta hipótese, denominada C,
temos:
Tabela 13: Cálculo da significância do potencial vazamento de combustível em função
da corrosão das tubulações
Classificação
Quanto à severidade
Quanto à ocorrência
Quanto ao tempo de duração
Quanto à abrangência
Quanto à legislação
Quanto à imagem da organização
Quanto à intensidade
Quanto à probabilidade
RESULTADO
Critério
Causa dano imediato à biota
Potencial
Reversível
Regional
Há exigência legal
Causa dano à imagem sem exposição na mídia
Intensidade baixa
Freqüente
Impacto Significativo (>27)
Pontuação
9
1
5
5
9
6
1
9
45
Notadamente a proximidade do empreendimento com o estuário do Rio Paraíba dá a este
elemento natural um caráter de fragilidade vez que exposto a possíveis danos e acidentes
previsíveis ou não, fator este agravado pelas características do bem que se armazena,
especialmente no que concerne aos combustíveis fósseis.
Ademais, pelo Código Florestal Brasileiro (lei 4.771/65) caracteriza-se área de preservação
permanente onde dever-se-ia manter ou recompor mata ciliar de corpo d’água, com o fito de
proteção ao recurso hídrico.
Entretanto, necessário observar a inexistência de qualquer componente vegetal ao longo de
toda extensão da região estuarina demonstrando, assim, que a depredação da aludida área
ciliar pode não estar relacionada diretamente com a atividade do empreendimento em estudo,
mas, tão-somente, que o mesmo não envidou esforços para recomposição da área.
Quanto à Política Ambiental, observa-se ausência de princípios orientadores, bem como de
condições locais ou regionais específicas.
Ademais, necessário se faz um trabalho mais acurado no que concerne o conhecimento da
mesma pelos stakeholders deste empreendimento (item 6 desta dissertação).
Quanto aos objetivos e metas, conforme anteriormente mencionado, segundo a norma em
comento, para atingir os objetivos e as metas definidas, a organização deve estabelecer,
implementar e manter programas, incluindo a atribuição de responsabilidade em cada função
e nível pertinente e os meios e o prazo dentro do qual eles devem ser atingidos.
Na empresa objeto do estudo este programa que contemplou objetivos e metas foi
denominado “plano de ação”, em anexo, no qual observaram-se alguns erros metodológicos,
quais sejam:
1- Considerou como “não-conformidades”, ações de implantação do sistema que apenas
são observadas após a tomada de decisão pela aplicação da gestão, exemplarmente,
não é exigível a um empreendimento a existência de política ambiental antes que o
mesmo opte por um sistema de gestão ambiental com esta característica, portanto,
não se pode considerar “não-conforme”, sendo, sim, uma medida de implantação do
sistema a elaboração de uma política.
2- Tratamento do campus empresarial de forma indivisa dificultando a análise da
fragilidade de cada setor.
3- Gradação das metas em percentagens iguais, todas em 100% (cem por cento), o que
dificulta a percepção das prioridades.
4- Ausência de datação e indicação de responsável técnico pela avaliação.
5- Todos os itens apresentavam como ação a contratação de consultoria externa, sem
que se cogitasse a possibilidade da capacitação de um gestor interno para implantar o
sistema.
6- Distribuição de responsabilidades e atribuições feita a um número exíguo de pessoas
favorecendo a sobrecarga de atividades e podendo comprometer a execução do
sistema.
Vale ressaltar, que o planejamento ambiental, como um processo de auxílio à tomada de
decisão, requer o conhecimento da realidade para que se possa decidir pelas melhores
alternativas e definir políticas adequadas. Nesse contexto, é fundamental obter informações de
boa qualidade, bem formuladas e representativas dessa realidade (FIDALGO, 2003).
Ademais, não foi considerada a capacidade de reabilitação do fator ambiental afetado por
impactos negativos, nem foram inventariadas as instituições, direta e indiretamente,
envolvidas na consecução de cada meta estabelecida.
Quanto às auditorias, como supra citado, as auditorias iniciais para implantação do SGA
foram conduzidas por consultoria particular que fez levantamentos de aspectos e impactos
ambientais e deu diretrizes norteadoras para a implantação e certificação do sistema.
Observaram-se, na condução do processo, destaque nos aspectos da qualidade e
inobservâncias no que concerne às peculiaridades próprias da questão ambiental, que podem
causar implicações tanto na esfera de autuações ou crimes ambientais quanto danos
ambientais irreversíveis.
No que concerne à percepção ambiental dos stakeholders foram observadas algumas
diferenças importantes entre as partes interessadas no que concerne à percepção ambiental.
No que se refere ao grupo dos funcionários constatamos alto índice de respostas afirmativas
ao questionário. Das oito questões apresentadas seis obtiveram 95% de respostas positivas.
Tal valor pode tanto refletir um bom nível de conscientização por parte dos envolvidos,
ademais considerando seu nível de escolaridade (70% com ensino médio completo) e tempo
de serviço (70% com dois anos ou mais de serviço), que são fatores que contribuem para uma
melhor percepção.
Entretanto, não podemos nos furtar de alertar que a exorbitância destes indicadores pode
sugerir uma anomalia, talvez por temor servil, ainda que não tenha sido confirmada.
Essa suposição pode ser reforçada, ainda, pelo fato de que o único item que apresentou menor
incidência de respostas positivas foi aquele que diz respeito às sugestões para a melhoria do
sistema de gestão ambiental (75%).
Quanto ao grupo composto por prestadores de serviços observam-se algumas características
interessantes.
Em primeiro lugar os dados demonstram que a maioria deste grupo de partes interessadas
acredita que um sistema de gestão ambiental contribui para a diminuição da poluição e do
desperdício, bem como, melhora a qualidade do serviço prestado.
Além disto, afirma que observou mudança significativa dentro da empresa após a implantação
do sistema e que uma certificação ambiental o influenciaria na aquisição de um
produto/serviço.
Entretanto, apresenta pouca participação com ações e sugestões, bem como, pouco
conhecimento da política ambiental do empreendimento o que pode se refletir num baixo
compromisso e envolvimento com o sistema de gestão ambiental implantado.
Em função da relevância da política ambiental para o sistema de gestão ambiental entende-se
importante a grande incidência de respostas negativas quanto ao conhecimento da mesma.
Enquanto os demais grupos (funcionários e clientes) apresentaram índices de conhecimento
da política ambiental do empreendimento entre 95% e 83%, o grupo dos prestadores de
serviços apresentou índice de apenas 10% dos respondentes afirmando conhecer a política
ambiental da empresa onde exercem atividades.
Estes dados foram cruzados com fatores como escolaridade e tempo de serviço e restou claro
que a menor escolaridade do grupo de prestadores de serviço tem reflexo direto na sua
capacidade de compreensão do sistema de gestão ambiental e da política ambiental.
Entretanto, não foi confirmada a relação entre maior tempo de serviço e conhecimento da
política ambiental do grupo de prestadores de serviço, mantendo-se índices de conhecimento
da política ambiental pouco expressivos.
Isso traduz um importante fator de fragilidade do sistema pois, uma vez não compreendida a
política ambiental do empreendimento por pessoas que estão em atividade dentro do site
empresarial, esse fator poderá comprometer todo o sistema seja por causar danos ou impactos
ambientais em contra-senso com o ideário do sistema de gestão ambiental implantado, seja
por ir de encontro aos altos investimentos na proposta ambiental.
Quanto ao grupo dos clientes, a maior parte dos questionamentos feitos apresentou índices
entre 100 e 67% de respostas afirmativas, refletindo um bom nível de percepção ambiental
quanto ao sistema de gestão ambiental implantado.
Ressalte-se, entretanto, que embora compreendam a importância da gestão ambiental a
maioria não procura colaborar com atitudes para a melhoria do sistema e apenas 67% afirma
que a certificação ambiental o influencia na aquisição de produtos e serviços, quiçá por não se
vislumbrarem como partes integrantes do sistema em curso.
Vale por fim citar que, tanto a rotatividade quanto a falta de envolvimento dos funcionários,
bem como a falta de capacitação dos mesmos, são fatores apontados por Lustosa (2003) como
barreiras observadas na implantação de um sistema de gestão ambiental. Não se pode olvidar,
que um bom sistema de gestão ambiental é aquele que consegue integrar o maior número de
partes interessadas (BARBIERI, 2007).
Além disto, treinamento, conscientização e competência são de suma importância no processo
de implantação ou adequação à ISO 14.001, podendo implicar em mudanças significativas na
gestão e na cultura da empresa. Caso o treinamento não seja efetivo o bastante para quebrar a
resistência à mudança, todas as demais etapas estarão comprometidas (FREIRE, 2000).
Para Abreu et al.(2004) quando as exigências ambientais das partes interessadas são efetivas,
elas interferem nas decisões estratégicas das empresas e podem ser considerados elementos
essenciais na busca da sustentabilidade.
O meio ambiente não deve ser encarado em suas dimensões ecológicas e econômicas apenas.
As percepções humanas e as formas de utilização do meio ambiente e seus recursos são
socialmente construídos e essas construções envolvem interesses, valores, expectativas e
instituições que influenciam as interações humanas com o ambiente biofísico e social
(RATTNER, 2005).
No dizer de Moura (1998), é fundamental que exista na empresa uma conscientização
adequada quanto à importância da questão ambiental, para o sucesso dos negócios da empresa
e, às vezes, de sua própria sobrevivência.
Conforme relato de Azevedo et al.(2005), empresas que adotam a educação ambiental de seus
empregados como estratégia administrativa imprimem uma nova dinâmica em seu
funcionamento, são em geral menos multadas e possuem um bom relacionamento com
fornecedores e outros stakeholders que influem na órbita de relações da empresa.
6. Considerações Finais
As análises feitas por este estudo, distantes de esgotar as possibilidades de reflexão sobre o
tema, trouxeram as seguintes contribuições:
Nos últimos anos, em todo mundo, as empresas, governo, empregados, ONG´s, associações e
sindicatos ampliaram a discussão sobre o papel e a responsabilidade social das empresas,
apoiados no consenso de que as empresas são parte da sociedade e, portanto, tem
responsabilidade sobre ela. É indiscutível que as ações de uma empresa interferem na vida da
comunidade (PEREIRA, 2002) e a sociedade impulsionada por mudanças culturais e de
postura em relação ao meio ambiente, começa a cobrar adequação a novos princípios
(FREIRE, 2000).
A partir desta reflexão que resume a relação necessária entre meio ambiente e processo
produtivo podemos observar a validade da norma ABNT NBR ISO 14.001:2004 como
instrumento para se buscar um equilíbrio entre sociedade e natureza, não sendo, ressalte-se,
solução miraculosa a resolver todos os impactos advindos do capitalismo, mas estratégia de
enfrentamento e conscientização.
A acurada observação feita acerca desta certificação trouxe algumas reflexões, quais sejam:
Empresas que buscam padrões de sistemas de gestão e certificações pretendem no mínimo
demonstrar preocupações ambientais nos seus processos ou serviços com o fito de se adequar
a tendência global do desenvolvimento sustentável como bandeira política, ainda que
instrumento de duvidosa ação.
Para Grüninger e Oliveira (2002), entre outras, são vantagens trazidas pela padronização:
⇒ Consistência de procedimentos;
⇒ Desenvolvimento de sistemas de gerenciamento para garantir
cumprimento e auditoria;
⇒ Claras definições para divulgação de informações auditadas;
⇒ Mecanismos de melhoria contínua;
⇒ Incentivo ao mercado para o “jogo limpo”
A certificação exige uma postura e investimento que vão além do discurso – são métodos
práticos que apresentam resultados ainda que estes possam ser modestos seja por aplicação
incorreta seja por subutilização do sistema.
Para o enfoque e a postura de sua política de meio ambiente quando acompanhados de SGA
eficiente, tornam-se um verdadeiro diferencial entre as empresas que realmente buscam o seu
aprimoramento e aquelas que apenas visam um certificado. (FREIRE, 2000)
Segundo Viana et. al.(2003) seria conclusão incorreta de que as empresas preocupam-se
somente com sua imagem perante o mercado, atuando em prol do meio ambiente só para
efeito da melhoria desta. Se para muitas empresas, em princípio, a certificação possuía tão
somente os aludidos objetivos, atualmente, com a institucionalização das preocupações
ecológicas e ambientais, passa a existir o maior comprometimento das organizações diante
das exigências sociais contemporâneas.
Para Freire (2000) se, por um lado, as empresas visam adotar medidas que protejam o meio
ambiente e proporcionem a elas alcançar um nível de desempenho ambiental cada vez melhor,
por outro, o seu objetivo principal é manter seus mercados e garantir a continuação das
atividades produtivas.
Não podemos olvidar, como bem dito por Ribeiro (2003), que mesmo reduzindo parcialmente
impactos ambientais – graças a leis relativas ao tratamento dos rejeitos industriais -, a
produção econômica capitalista ainda é responsável pela segregação social, econômica e, é
preciso ressaltar, ambiental da população da Terra.
Corroborando este entendimento algumas das características da norma apresentadas neste
trabalho apontam para a transição entre paradigmas, por exemplo, se refletindo em sua
flexibilidade em aceitar soluções tecnicistas sem pensamento ambiental complexo, admitindo
a mera mitigação.
Além disto, observou-se que a norma não tem o condão de tornar exeqüível o
desenvolvimento sustentável mas busca apenas compatibilizar a produção com a mitigação de
impactos, ou seja, não garante a sustentabilidade ambiental mas é instrumento que permite a
diminuição de resíduos e a reflexão no trato com os recursos ambientais58.
Assim, conforme seus próprios preceitos, não se trata de modelo de excelência ambiental,
mas, sim, de melhoria contínua baseada em metas, objetivos e planos de ação e partindo da
metodologia do Ciclo Deming (PDCA) que proporciona a capacidade de auto-avaliação e
58
Ao contrário de alguns modelos de certificação, especialmente da cafeicultura, os padrões da norma ISO 14.001 não se declara promotor
da sustentabilidade ou do desenvolvimento sustentável.
observação constante do sistema visando problemas e oportunidades que devam surgir no seu
próprio andamento.
Conforme já comentado, o conceito de sustentabilidade exige uma análise complexa de
fatores para além da matriz meramente ambiental. E, ainda que se restrinja o foco para o meio
ambiente seria necessário avaliar suas interações, item este não exigido pelo regulamento em
estudo, entretanto, tampouco por este proibido, devendo, sim ser estimulado em sede de plano
de ação.
Assim, esclareça-se, a norma ambiental trata essencialmente a questão ambiental, não
incluindo qualquer aspecto social ou humano. Além disso, não define diretrizes ou políticas
ambientais, apenas diz como chegar lá. (PEREIRA, 2002)
A análise da natureza jurídica da norma ISO 14.001 apresentou sua classificação, qual seja,
regra negocial, sendo contrato oneroso, de Direito Privado, de caráter voluntário, adstrita esta
à eleição de implantação do sistema, tornando obrigatório o cumprimento de seus requisitos
após a adesão, sob pena de comprometer a possível certificação.
Quanto às escolas econômicas observa-se que a ISO Ambiental não considera a questão
ambiental como mera externalidade, ou seja, embora não seja instrumento típico da economia
ecológica tampouco está adstrito a visão de economia neo-clássica.
Para Epelbaum (2004), a implantação do SGA 14.001 ajuda a empresa a se estruturar e
visualizar oportunidades de melhoria. Este autor aponta diversos benefícios empresariais
atingidos através da implantação do sistema. Destes benefícios restou observado que os
mesmos poderiam ser divididos em duas vertentes, quais sejam, vantagem econômica e
vantagem ambiental, e para melhor observação se construiu a tabela abaixo:
Quadro 22: Vantagens da implantação da ISO 14.001
Vantagem Econômica
Atender critérios de certificação para venda.
Satisfazer critérios de investidores para aumentar o
acesso ao capital.
Melhorar a organização interna e a gestão global.
Reduzir custos.
Fonte: Dados de Epelbaum, 2004.
Vantagem Ambiental
Redução da poluição.
Conservação de materiais e energia.
Aumento da conscientização do pessoal.
Aumento do desempenho ambiental dos
fornecedores.
Vale esclarecer que todas estas vantagens apontadas, na pesquisa realizada pelo autor em
comento foram classificadas como plenamente atingidos, junto à melhoria do clima
organizacional e da comunicação interna.
Entretanto, a aplicação do sistema de gestão proposto pela ISO Ambiental não pode ser
tomado como medida suficiente para o compromisso da indústria para com a conservação, e,
sim, requisito mínimo exigível, como passo inicial para formulação de projetos cada vez mais
elaborados de planejamento.
Assim, embora muitas das vezes a gestão ambiental proposta pela ISO Ambiental seja
apontada como medida reformista, considerando como tal aquela que apenas mitiga os danos
sem resolver em profundidade os problemas ambientais gerados, com tendências de
ecologismo de mercado; a mesma em nenhum momento se propõe a algo diverso desta
concepção.
Portanto, não se pode dar à normatização em estudo um poder que não lhe pertence, pois,
assim como não há um monismo causal no que concerne a depredação ambiental advinda da
Segunda Onda, sendo na verdade uma construção histórica que apenas recentemente passou a
ser abordada convergindo uma conjunção de fatores; tampouco se pode crer num elixir a
resolver a grave e complexa relação entre produção e meio ambiente a partir de um único
meio.
A ISO 14.000 não faz mediação ou remedição de conflitos de qualquer natureza, antes os
mascara, diminuindo impactos da produção e desacelerando a bomba relógio dos impactos
industriais.
Sendo, saliente-se, estratégia que deve ser utilizada num plano mais abrangente, por exemplo,
o Poder Público poderia se valer da certificação ambiental como forma de se evitar novos
problemas; assim, em sede de proposição, tanto poderia ser exigida a certificação ambiental
de empresas participantes de licitações públicas, como instrumento de política pública
ambiental do tipo comando/controle59, tal como se faz com a comprovação negativa de
débitos fiscais ou quiçá poder-se-ia propor a certificação ambiental de órgãos públicos de
forma exemplar.
Partindo-se do ponto que seu objetivo é a melhoria do padrão de qualidade ambiental na
operacionalização da produção ou serviços e não a excelência ambiental, a norma torna-se
59
Objetivam alcançar as ações que degradam o meio ambiente, limitando ou condicionando o uso de bens, a realização de atividades e o
exercício de liberdades individuais em benefício da sociedade. (Barbieri, 2007)
flexível ao ponto da mera mitigação, além de, por sua ausência de indicadores guia para sua
implementação permitir gerar distorções na avaliação dos impactos, por exemplo.
Ademais, observa-se que a norma, em função do mercado estar exigindo cada vez mais
padronização em diversas esferas, tende a ser aplicada de maneira integrada com outros
sistemas de gestão, como sói acontecer com a norma ISO 9.000; sem que se tenham as
devidas cautelas com o trato com os impactos ambientais cujas conseqüências negativas
podem ser bastante graves.
Outrossim, a recomendação quanto à análise interdisciplinar deve ser fomentada, para tentar
se diminuir as fragilidades inerentes ao próprio ordenamento em conjunto, uma avaliação
mais acurada advinda de equipe de profissionais com formações diversas no trato ambiental
seria imprescindível para a obtenção de avaliação mais precisa e resultados mais concretos.
O estudo de caso avaliado foi emblemático para caracterizar o nível de gestão ambiental
desenvolvida através dos instrumentos desenhados pela norma ISO 14.001, e, especialmente,
no que concerne à pouca tradição para conservação ambiental por parte das indústrias
brasileiras, conforme demonstrado, e, mais enfaticamente, no que concerne a incipiência da
gestão ambiental padronizada na pauta das empresas do estado da Paraíba.
A preocupação ambiental ainda é percebida por muitos, produtores e consumidores, como um
custo adicional, sendo esta, quiçá uma possível explicação para a baixa expansão das
certificações ambientais nos países de terceiro mundo. Aliado ao fato de que a entrada por
parte destes países no mercado de exportações, de cuja exigência dos selos ambientais sói
partir, se dá de forma lenta e tardia.
Exemplarmente, observe-se que, sendo o Brasil um país amplamente reconhecido por seu
patrimônio de recursos naturais e, estando, portanto, visado quanto a sua responsabilidade no
que concerne a este bem, as empresas aqui localizadas necessitariam, em tese, de forma ainda
mais contundente oferecer produtos e serviços que tenham monitoramento ambiental
internacionalmente reconhecido.
Todavia, o que ficou demonstrado é que, no que concerne a ISO Ambiental, uma cifra
inexpressiva de certificações, qual seja, 1,68% das certificações do mundo foram validadas
para empresas aqui localizadas.
Ademais, no estudo de caso, restou claro que, embora tenha a empresa obtido a certificação,
nitidamente o instrumento de gestão ambiental foi subutilizado, uma vez que o levantamento
de dados inicial apresentou-se sobremaneira superficial e bastante distante dos impactos
realmente significativos dentro da atividade do empreendimento. Vale ressaltar que um erro
na fase de implantação compromete, por óbvio, todo o andamento posterior.
A partir da avaliação da percepção ambiental dos stakeholders, observou-se, que aos
funcionários necessário se faz estimular a curiosidade e instigar a criatividade para que
possam se sentir partes atuantes e firmem verdadeiro compromisso com a política ambiental
do empreendimento; nos estudos de campo foi constatado que o estimulo à educação
ambiental estava restrito às datas comemorativas, não formulando um compromisso ambiental
mais profundo.
Quanto aos prestadores de serviços urge que se faça uma divulgação e esclarecimento da
política ambiental e do sistema de gestão ambiental de forma mais ampla, utilizando-se
estratégias que facilitem a compreensão dos mesmos no que concerne à sua importância para
o bom funcionamento da gestão ambiental e na diminuição de acidentes, ambientais ou não.
No que diz respeito ao grupo dos clientes é importante que os mesmos sejam estimulados a
agir em prol do sistema de gestão ambiental implantado, entendendo-se como partes
integrantes e observando que o sucesso do sistema de gestão ambiental tem reflexos positivos
em seu próprio negócio.
Tudo isso, com o intento de se instrumentalizar melhor o sistema de gestão ambiental
implantado, se atingir as metas propostas pela política ambiental e ainda cumprir
adequadamente os itens da norma relacionados à divulgação e conhecimento da política
ambiental.
Deve-se ressaltar ainda, conforme alerta de Azevedo et.al. (2005), que é difícil imaginar a
educação dentro da empresa com uma abordagem emancipatória e que, quando se utiliza a
educação ambiental para conseguir uma certificação (o que poderia ser mais apropriadamente
chamado de treinamento para esta situação), o processo tende a ser curto e muito pontual,
cessando tão logo se consigam os objetivos.
Esses programas para implantação de ISO 14.001, com raras exceções, se resumem na
identificação de aspectos e impactos ambientais além da aprendizagem dos procedimentos
necessários para lidar com os riscos ambientais inerentes aos postos de trabalho.
Normalmente, os encontros acontecem mais amiúde na época da implantação do sistema.
Depois de implantado, os encontros acontecem com uma freqüência bastante baixa, quando
acontecem. (AZEVEDO et.al., 2005)
Diante disto, observadas características pontuais, propomos um trabalho de divulgação e
esclarecimento da política ambiental e do sistema de gestão ambiental implantado, bem como,
de educação ambiental periódico utilizando-se de metodologias que possam atingir as metas
de sensibilização para cada perfil das partes interessadas.
Essa educação ambiental para gestão, que aparece com uma “nova roupagem” neste cenário
empresarial, é procurada justamente como um instrumento de maximização de resultados
positivos dentro do sistema de gestão ambiental (Azevedo et al., 2005).
Neste ponto vale lembrar acerca da responsabilidade ambiental, segundo Waldman (2003) a
esta, como conceito social e não jurídico, é indispensável da noção de cidadania, devendo-se
esta responsabilidade ser compartilhada e participativa nos mais diversos recortes sociais,
políticos e econômicos, gerando parcerias necessárias à sua existência.
Ainda para este autor, dentro desta concepção participativa teríamos a esfera da administração
pública, a esfera social (donde estariam aqui elencadas as empresas) e a esfera individual
através do cidadão.
Por esta leitura pode-se observar que a ISO 14.001 seria um instrumento de responsabilidade
socioambiental empresarial, nunca o único, e tampouco estratégia a ser utilizada isoladamente
no amplo contexto de conservação ambiental – não como solução, mas como um dos meios.
Vale ressaltar que esta norma visa, sem dúvida, resguardar a qualidade ambiental repensando
seu processo produtivo em busca da alardeada produção sustentável.
Entre outras observações, além da necessária educação ambiental de qualidade para aqueles
que vivem a rotina da gestão ambiental empresarial, fica consignada aqui a idéia de se tornar a
certificação ambiental item de exigência para contratos públicos, convergindo para a nova
postura do ambientalismo a partir de um planejamento de metas exeqüíveis passo a passo e
não de receitas miraculosas.
Ademais, é importante atentar para o mau uso dos selos ambientais que por vezes
aproveitando-se do desconhecimento das pessoas faz pensar que seus portadores são isentos
de poluição. Fica aqui registrado que propagandas como “carvão ambientalmente correto
certificado ISO 14.001[...]” depõem contra a própria certificação devendo ser, pois, proibidos
pelos órgãos certificadores60, sendo esta mais uma proposição deste estudo.
60
Tal ação constituí inequivocadamente propaganda enganosa, sendo, portanto, contra a legislação em vigor.
Enfim, como dito por Pereira (2002), o capitalismo egoísta precisa ceder lugar a novos
paradigmas de gestão. Significa compreender que todas as coisas vivas estão interconectadas,
sem nenhuma exceção. Significa aceitar que a velha forma de olhar o mundo já não serve, e
que novas formas de administrar, liderar e conduzir os negócios podem ser encontradas
através do entendimento de que o conhecimento interior de cada ser humano é o que está por
trás de toda manifestação. Finalmente, significa gerir o conhecimento em prol da Natureza,
lembrando sempre que o ser humano faz parte dela.
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APÊNDICES
APÊNDICE A - Questionário aplicado funcionários e terceirizados do empreendimento:
QUESTIONÁRIO DE COLETA DE DADOS
Este questionário visa colher dados para utilização na pesquisa “GESTÃO AMBIENTAL DO
DESENVOLVIMENTO: Estudos de casos em empresas certificadas ISO 14.001 no estado da Paraíba”,
desenvolvida pela mestranda do PRODEMA/UFPB Rosa Virgínia Wanderley Diniz.
Pedimos sua participação respondendo às questões da seguinte forma:
- não se identifique;
- responda de maneira mais honesta possível marcando a alternativa que mais se aproxima de sua opinião.
- não copie as respostas de seus colegas, esclareça suas dúvidas com a pesquisadora.
01.
Cargo Ocupado:________________________
02.
Tempo de Serviço na Empresa:____________
03.
Sexo:
( ) masculino
04.
( ) feminino
Nível de Escolaridade
( ) fundamental completo ( ) médio completo
05. Você é funcionário:
( ) da Empresa
( ) superior completo
( ) externo
06. Você conhece bem a Política Ambiental da Empresa?
( ) sim
( ) não
07. Você acredita que a gestão ambiental da empresa contribua para diminuir a poluição?
( ) sim
( ) não
08. Você acredita que a gestão ambiental da empresa contribua para melhorar a qualidade do serviço oferecido?
( ) sim
( ) não
09.Você acredita que a gestão ambiental da empresa contribua para a diminuição do desperdício?
( ) sim
( ) não
10. Você contribui com atitudes para o bom funcionamento da gestão ambiental da Empresa?
( ) sim
( ) não
11. Você costuma fornecer sugestões para a melhoria da gestão ambiental da empresa?
( ) sim
( ) não
12. A política ambiental da empresa mudou suas atitudes ambientais fora da empresa?
( ) sim
( ) não
13. A certificação ambiental (ISO 14.001) influenciaria você na aquisição de um produto ou serviço?
( ) sim
( ) não
14. Você percebeu mudança significativa na Empresa após a implantação da gestão ambiental?
( ) sim
( ) não
APÊNDICE B - Questionário aplicado aos clientes do empreendimento:
QUESTIONÁRIO DE COLETA DE DADOS
Este questionário visa colher dados para utilização na pesquisa “GESTÃO AMBIENTAL DO
DESENVOLVIMENTO: Estudos de casos em empresas certificadas ISO 14.001 no estado da Paraíba”,
desenvolvida pela mestranda do PRODEMA/UFPB Rosa Virgínia Wanderley Diniz.
Pedimos sua participação respondendo às questões da seguinte forma:
- não se identifique;
- responda de maneira mais honesta possível marcando a alternativa que mais se aproxima de sua opinião.
01. Você conhece bem a Política Ambiental da Empresa?
( ) sim
( ) não
02. Você acredita que a gestão ambiental da empresa contribua para diminuir a poluição?
( ) sim
( ) não
03. Você acredita que a gestão ambiental da empresa contribua para melhorar a qualidade do serviço oferecido?
( ) sim
( ) não
04.Você acredita que a gestão ambiental da empresa contribua para a diminuição do desperdício?
( ) sim
( ) não
05. Você contribui com atitudes para o bom funcionamento da gestão ambiental da Empresa?
( ) sim
( ) não
06. Você costuma fornecer sugestões para a melhoria da gestão ambiental da empresa?
( ) sim
( ) não
07. A certificação ambiental (ISO 14.001) influencia você na aquisição de um produto ou serviço?
( ) sim
( ) não
08. Você percebeu mudança significativa na Empresa após a implantação da gestão ambiental?
( ) sim
( ) não
ANEXOS
Anexo A – Do Plano de Ação
Fonte: TECAB
ASSUNTO: RELATÓRIO AMBIENTAL
NÃO CONFORMIDADE
Não evidenciado um planejamento
ambiental para o novo empreendimento
que se encontra em fase de construção.
Como exemplo: foi evidenciado fio
elétrico passando por cima das
tubulações e bacias de contenções.
Não evidenciado treinamento recente
para atender situação de emergência.
META
100 %
100 %
AÇÃO / MEIO
•
•
•
Implementar;
Treinar os envolvidos;
Efetuar correção das
operações incorretas
•
Efetuar novos
treinamentos
Fazer registro dos
treinamentos
Criar cronograma de
treinamento
Instruir colaboradores
quanto à utilização da
sirene
Treinar colaboradores
quanto ao uso da sirene
e sua finalidade.
Criar procedimentos
para orientar visitantes,
terceiros e novos
colaboradores.
Criar
procedimentos
para utilização de arma
de fogo no interior das
instalações
Treinar colaboradores.
Criar procedimentos
Treinar colaboradores
Efetuar registro
Criar cronograma de
treinamento
Criar procedimentos
Treinar funcionários de
terceiros trabalhando
no interior das
instalações
Orientar funcionários
quanto ao significado e
utilização da biruta
•
•
Alguns colaboradores desconheciam o
que fazer em caso da sirene ser
acionada.
•
100 %
•
Não evidenciado sistemática para
orientar visitante, terceirizados, novos
100 %
colaboradores quanto ao comportamento
ambiental dentro do terminal.
Não evidenciada orientação adequada
para o pessoal de segurança, quanto à
utilização de arma de fogo em parque de
tancagens com produtos perigosos e
100 %
inflamáveis.
•
Não havia evidencias de treinamento
para funcionários e terceirizados em
casos de emergência, como incêndio,
100%
vazamentos, explosões, (último foi
realizado - 30/01/03)
Não havia evidencia de treinamento
para os funcionários que estão
trabalhando no canteiro de obra ou
100%
terceiros quanto a rota de fuga nem ao
uso de equiptos/EPIs.
Todos os funcionários desconheciam o
significado da Biruta (orientação como
100%
rota de fuga) em caso de emergência
Não evidenciado controle de versão das
plantas (responsável técnico da planta:
Antonio Manuel Baptista, CREA - SP
5061146718). Algumas se encontram
desatualizadas.
1) Planta de tubulação da bacia de
contenção (mudança de produto nos
tanques 01 de álcool anidro para
100%
gasolina e no tanque 02 de álcool anidro
pra álcool hidratado)
2)Não possui mais na prática, as caixas
de águas oleosas, no entanto encontra-se
identificada como se existisse.
3)A posição da guarita mudou do centro
para junto da edificação (prédio do
escritório).
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Proceder a atualização
das plantas conforme
itens 1, 2 e 3.
RESPONSÁVEL PRAZO
Milton
31/03/2005
Milton
31/03/2005
Milton
28/02/2005
Milton
28/02/2005
Milton
28/02/2005
Milton
28/02/2005
Milton
28/02/2005
Milton
28/02/2005
Milton
31/03/2005
O manual de operação não estar
aprovado, controlado quanto a sua
versão e distribuição.
•
100 %
•
•
Na bancada de análise de combustível,
poderia ser considerada utilização de
100 %
uma bandeja de contenção para a coleta
de amostras.
Não evidenciada sistemática para
identificação e implementação de planos
de inspeções técnicas para avaliação das
condições de operação e manutenção
100 %
das instalações e equipamentos
relacionados com os aspectos
ambientais e de segurança
significativos.
Foi detectada fiação (gambiarra)
energizada passando por dentro da bacia 100 %
de contenção de combustíveis.
Foram encontrados operadores
utilizando radio de comunicação na área
de carga/descarga, contrariando
100%
procedimentos internos de segurança.
(área classificada)
O plano de ação para caso de situação
de emergência, o kit praia e o kit
100 %
emergência médica não estavam
completos.
Alguns telefones se encontravam
desatualizados.
100 %
Na bancada de análise de combustível,
poderia ser considerada utilização de
100 %
uma bandeja de contenção para a coleta
de amostras.
Não evidenciada sistemática para
identificação e implementação de planos
de inspeções técnicas para avaliação das
condições de operação e manutenção
100 %
das instalações e equipamentos
relacionados com os aspectos
ambientais e de segurança
significativos.
Foi detectada fiação (gambiarra)
energizada passando por dentro da bacia 100 %
de contenção de combustíveis.
Foram encontrados operadores
utilizando radio de comunicação na área
de carga/descarga, contrariando
100%
procedimentos internos de segurança.
(área classificada)
O plano de ação para caso de situação
de emergência, o kit praia e o kit
100 %
emergência médica não estavam
completos.
Revisar manual de
operação
Obter aprovação da
administração
Efetuar a distribuição
--------------------
•
Milton
30/04/2005
Milton
Criar cronograma de
inspeção das
instalações e
equipamentos
Efetuar registro através
de check list
Botelho
31/03/2005
•
Efetuar correção
Milton
Imediato
•
Verificar se rádios
utilização na
plataforma de
carregamentos são a
prova de explosão
Completar kit praia
Completar kit de
emergência médica.
•
•
•
•
Atualizar lista de
telefones importantes
(emergência)
---------
•
Milton
Imediato
Milton
28/02/2005
Milton
Imediato
Milton
Criar cronograma de
inspeção das
instalações e
equipamentos
Efetuar registro através
de check list
Botelho
31/03/2005
•
Efetuar correção
Milton
Imediato
•
Verificar se rádios
utilização na
plataforma de
carregamentos são a
prova de explosão
Milton
Completar kit praia
Completar kit de
emergência médica.
Milton
•
•
•
Imediato
28/02/2005
Alguns telefones se encontravam
desatualizados.
•
100 %
Atualizar lista de
telefones importantes
(emergência)
Milton
Imediato
Anexo B: Planilha de Aspectos e Impactos Ambientais TECAB
Fonte: TECAB
Local / Regional
Exigência legal
9
9
1
9
1
9
1
3
0
9
Incêndio
Consumo de óleo
diesel
Aquecimento Global
Esgotamento de Fontes
9
9
9
9
1
9
9
1
0
9
Vazamento de óleo
Diesel
Vazamento em baterias
Contaminação do solo e corpos d’água
9
1
1
1
9
Contaminação do solo e corpos d’água
9
1
1
1
9
Emissão calor por
combustão
Purga do gerador
Aquecimento Global
9
9
1
1
0
Contaminação do solo e corpos d’água
9
1
1
1
9
Explosão do
transformador
Explosão das baterias
Ruído
Perdas de propriedades
9
1
1
1
0
Perdas de propriedades
Poluição Sonora
9
9
1
9
1
1
1
1
Degradação do solo
9
1
1
Perda de Propriedade
Poluição atmosférica
9
9
1
9
Incêndio
Aquecimento Global
9
Geração de resíduos de
mangotes
Contaminação do solo e corpos d’ água
Geração de sucata de
baterias e pilhas
Geração de estopa
contaminada
1. GERAÇÃO DE
ENERGIA
ELÉTRICA
(Gerador)
Incêndio
Incêndio
2.UTILIZAÇÃO DE
PARA RAIOS
Escoamento de
corrente elétrica para
solo
3.MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
DO TERMINAL
Incêndio
Incêndio
Geração de sucata de
metal, plástico e vidro
6
0
1
1
1
1
20
41
(-)
(-)
0
0
1
1
1
1
30
23
(-)
(-)
6
1
1
29
(-)
6
1
1
29
(-)
0
1
5
26
(-)
CONAMA
357/05
-
0
1
1
23
(-)
6
1
1
20
(-)
0
9
CONAMA
01/90, NR
15
0
0
1
3
1
5
14
37
(-)
(-)
1
0
-
0
1
1
14
(-)
5
9
3
3
0
9
6
0
1
1
1
1
26
41
(-)
(-)
9
1
9
0
CONAMA
03/90
-
0
1
1
30
9
1
1
1
9
6
1
1
29
(-)
(-)
Contaminação do solo e corpos d’ água
9
1
1
1
9
6
1
1
29
(-)
Contaminação do solo e corpos d’ água
9
9
5
1
9
CONAMA
357/05;
NBR
10004
CONAMA
257/99;
357/05,
275/01 e
NBR
10004
CONAMA
275/01;
357/05 e
NBR
10004
CONAMA
275/01;
357/05 e
NBR
6
1
1
41
Contaminação do solo e corpos d’ água
9
1
1
3
9
Legislação
Positivo (+)
Negativo (-)
CONAMA
03/90
Resol.
ANP
12/05
CONAMA
357/05
CONAMA
357/05
-
Impacto Ambiental
(Efeito)
Ponto de
Significância
Probabilidade
Reversível/Irreversível
Perda de Propriedade
Poluição atmosférica
Elementos das
Atividades/
Aspectos Ambientais
(Causa)
Imagem da
Empresa
Intensidade
Real / Potencial
D.GI.09
Edição: 25/04/2005
Prazo de Validade: 25/04/2006
Dano/Benefício
Imediato à BIOTA
AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS / IMPACTOS
AMBIENTAIS
Responsável: Milton
(-)
6
1
1
31
(-)
Lama de coque
Contaminação do solo e corpos d’ água
Geração de sucata de
lâmpada fluorescente.
Geração de sucata de
peças e equipamentos
inservíveis
Ruído
Contaminação do solo/atmosfera com
mercúrio
Contaminação do solo e corpos d’ água
Esgotamento de Fontes
Consumo de tintas
Vazamento de tinta
Consumo de ar
comprimido
Explosão do cilindro
de armazenamento do
compressor
4 OFICINA DE
MANUTENÇÃO
Incêndio
Incêndio
Alteração do ecossistema
Contaminação do solo e corpos d’ água
Alteração do ecossistema
Incêndio
Consumo de energia
elétrica
Aquecimento Global
Esgotamento de Fontes
Ruído
Poluição sonora
1
3
9
9
1
1
3
0
9
1
5
3
0
9
1
1
1
9
9
1
1
5
9
9
9
1
1
1
1
3
1
0
0
9
9
1
1
9
1
1
3
10004
CONAMA
357/05
NBR
10004
6
1
1
39
(-)
6
1
1
22
(-)
6
1
1
26
(-)
0
1
1
23
(-)
0
1
1
27
(-)
-
0
6
1
1
1
1
16
20
(-)
(-)
0
-
0
1
1
22
(-)
0
-
6
1
1
22
(-)
CONAMA
03/90
Resol.
ANEEL
456
(11/2000)
CONAMA
01/90, NR
15
6
1
1
20
(-)
0
1
1
41
(-)
0
1
1
30
(-)
0
1
1
27
(-)
0
1
1
23
(-)
NBR
10004
CONAMA
01/90, NR
15
Resol.
ANEEL
456
(11/2000)
Perda de propriedade
Perda de Propriedade
Poluição atmosférica
Contaminação do solo e corpos d'água
9
1
1
1
0
9
9
9
3
9
9
9
1
9
0
9
1
1
5
9
9
1
1
1
9
9
1
1
1
0
-
6
1
1
20
(-)
CONAMA
275/01
Resol.
CONAMA
357/05
6
1
1
41
(-)
6
1
1
29
(-)
0
1
5
35
(-)
6
1
1
20
(-)
0
1
1
27
(-)
9
3
1
27
(-)
Contaminação do solo e corpos d'água
Geração de sucata de
metal, vidro, plástico e
papel
Contaminação do solo e corpos d'água
Emissão de gases por
soldagem
Poluição atmosférica
Geração de resíduos
por peças de reposição
5.MANUTENÇÃO
PREDIAL
Consumo de energia
elétrica
Contaminação do solo e corpos d'água
Incêndio
Incêndio
Perda de Propriedade
Poluição atmosférica
Incêndio
Consumo de tintas
Aquecimento Global
Alteração do Ecossistema
Vazamento de tinta
Contaminação do solo e corpos d'água
Ruído
Poluição sonora
Geração de resíduo de
vidro, metal, plástico e
papel
9
Poluição sonora
Consumo de energia
elétrica
Geração de sucata de
borracha
Geração de estopa
contaminada
9
9
9
5
1
9
9
1
1
1
9
9
1
9
1
9
9
1
1
1
0
9
1
1
5
9
9
1
1
3
0
9
9
9
1
9
9
9
1
9
0
9
1
1
1
0
9
1
1
1
0
9
1
1
1
9
9
1
1
1
9
Esgotamento de fontes
Contaminação do solo e corpos d'água
CONAMA
275/01,
357/05
Resol.
CONAMA
03
(06/1990)
-
Resol.
ANEEL
456
(11/2000)
CONAMA
03/90
CONAMA
307/02
CONAMA
307/02
CONAMA
01/90, NR
15
CONAMA
275/01,
357/05,
307/02
0
1
1
39
(-)
0
1
1
30
(-)
0
1
1
14
(-)
6
1
1
20
(-)
0
1
1
23
(-)
6
1
1
29
(-)
Geração de estopa
contaminada
Contaminação do solo e corpos d'água
Geração de resíduo de
fiação
Contaminação do solo e corpos d'água
Geração de resíduo de
material de construção
Contaminação do solo e corpos d'água
6 CONSUMO DE
ÁGUA NO
TERMINAL
Consumo de energia
elétrica
Consumo de água
Consumo de água
7. Armazenamento de
óleo
diesel/álcool/gasolina/
aditivos
Consumo de energia
elétrica
Vazamento de
produtos em
tubulações
Vazamento em tanques
de armazenamento e
caixa separadora de
água e óleo
Ruído
Esgotamento de fontes
Desperdício de Recursos Hídricos
9
9
1
1
1
9
9
1
1
3
9
CONAMA
275/01,
357/05
CONAMA
275/01,
357/05,
307/02
CONAMA
357/05,
307/02
Resol.
ANEEL
456
(11/2000)
Lei 9.433
(01/1997)
6
1
1
41
(-)
6
1
1
29
(-)
6
1
1
31
(-)
0
1
1
27
(-)
0
1
1
18
(-)
0
1
1
25
(-)
9
1
1
5
9
9
1
1
5
0
9
1
1
3
9
9
1
1
5
9
Resol.
ANEEL
456
(11/2000)
0
1
1
27
(-)
9
1
1
1
9
CONAMA
357/05
6
1
1
29
(-)
9
1
5
1
9
6
3
1
35
(-)
9
1
1
1
9
0
1
1
23
(-)
9
9
1
3
9
0
1
1
33
(-)
9
1
5
3
0
9
9
1
37
(-)
9
9
9
5
9
9
9
1
60
(-)
9
9
1
9
0
6
9
1
44
(-)
9
9
9
5
9
9
9
9
1
1
5
9
3
0
0
9
1
1
5
9
9
1
1
3
0
Contaminação do solo e corpos d'água
CONAMA
357/05
Poluição sonora
Perda de Propriedade
Poluição atmosférica
Incêndio
1
Contaminação do solo e corpos d'água
Explosão
Explosão
Consumo de papel e
plástico
Consumo de papel
Consumo de material
de informática
Geração de sucata de
plástico, papel, metal e
vidro.
Geração de sucata de
toner, cartucho de
impressora, material de
informática.
Incêndio
Incêndio
5
Esgotamento de fontes
Poluição atmosférica
Incêndio
Incêndio
8 ATIVIDADES DE
ESCRITÓRIO
Consumo de energia
elétrica
9
Esgotamento de fontes
Evaporação de produto
Explosão
Incêndio
9
Aquecimento Global
Poluição atmosférica
Aquecimento Global
Perda de Propriedade
Esgotamento de fontes
Esgotamento de fontes
Uso para rascunho
Esgotamento de fontes
9
9
1
60
(-)
6
9
9
9
1
1
44
37
(-)
(-)
Resol.
ANEEL
456
(11/2000)
0
1
1
27
(-)
-
0
1
1
16
(-)
9
9
9
3
0
-
9
9
9
57
(-)
1
1
3
0
-
0
1
1
16
(-)
9
1
1
3
9
6
1
1
31
(-)
9
1
1
3
9
6
1
1
31
(-)
9
1
1
1
0
6
1
1
20
(-)
9
9
9
3
9
0
1
1
41
(-)
9
9
1
9
0
0
1
1
30
(-)
Contaminação do solo e corpos d'água
Aquecimento global
CONAMA
03/90
CONAMA
03/90
-
9
Contaminação do solo e corpos d'água
Perda de Propriedade
Poluição atmosférica
CONAMA
01/90, NR
15
CONAMA
03/90
-
CONAMA
275/01,
357/05
Resol.
CONAMA
357
(03/2005)
Resol.
CONAMA
03
(06/1990)
-
9. SERVIÇO DE
COPA
Consumo de energia
elétrica
Consumo de papel e
copos de plástico
Consumo de papel e
copos de plástico
Geração de sucata de
plástico, papel, metal,
vidro e resíduos de
comida
Incêndio
Incêndio
Incêndio
10 SERVIÇOS DE
JARDINAGEM
Consumo de energia
elétrica
11 CLIMATIZAÇÃO
ARTIFICIAL (AR
CONDICIONADO)
Consumo de energia
Esgotamento de fontes
Esgotamento de fontes
Alteração do ecossistema
Perda de Propriedade
Poluição atmosférica
Aquecimento global
5
9
9
1
1
1
0
-
0
1
1
14
(-)
9
1
1
1
0
-
0
1
1
14
(-)
9
1
1
1
9
CONAMA
275/01,
357/05
6
1
1
29
(-)
0
1
1
14
(-)
0
1
1
41
(-)
0
1
1
30
(-)
0
1
1
27
(-)
0
1
1
27
(-)
0
0
1
1
1
1
30
14
(-)
(-)
0
1
1
41
(-)
0
1
1
23
(-)
0
1
1
39
(-)
9
1
1
1
0
9
9
9
3
9
9
9
1
9
0
9
1
1
5
9
Esgotamento de fontes
Ruído
Poluição Sonora
Destruição da camada de ozônio
CONAMA
03/90
-
Resol.
ANEEL
456
(11/2000)
Resol.
ANEEL
456
(11/2000)
CONAMA
03/90
CONAMA
01/90, NR
15
CONAMA
267/00
0
1
1
27
(-)
9
1
1
5
9
9
9
9
1
1
1
9
1
0
0
9
9
9
3
9
9
1
1
1
9
9
1
9
9
9
9
1
1
9
0
-
0
1
1
22
(-)
9
1
1
1
9
Resol.
ANVS/RE
09
(01/2003)
0
1
1
23
(-)
6
3
1
26
(-)
6
1
1
47
(-)
0
1
1
30
(-)
0
1
1
27
(-)
6
1
5
35
(-)
Aquecimento Global
Poluição atmosférica
Perda de Propriedade
Poluição atmosférica
Incêndio
Consumo de energia
elétrica
Aquecimento Global
Esgotamento de Fontes
Vazamento de
produtos em
tubulações,
equipamentos, válvulas
e CT's
Vazamento de aditivos
Contaminação do solo e corpos d’água
Geração de odores
Geração de vapores
Danos à saúde
Poluição atmosférica
Ruído
Poluição sonora
13 LAVAGEM DOS
TANQUES
Consumo de energia
elétrica
1
Esgotamento de fontes
Aquecimento Global
Perda de propriedade
Poluição atmosférica
12 RECEBIMENTO
DE PRODUTOS
Incêndio
Incêndio
1
Contaminação do solo e corpos d'água
Incêndio
Incêndio
Incêndio
Vazamento de gases
HCFC
Uso das máquinas sob
o aspecto de
aquecimento
Falta de limpeza de
filtros
9
Resol.
ANEEL
456
(11/2000)
Contaminação do solo e corpos d’água
Esgotamento de Fontes
9
1
5
1
0
9
9
9
3
9
9
9
1
9
0
9
1
1
5
9
9
1
1
3
9
9
1
1
1
9
9
1
9
3
0
9
9
1
3
9
9
1
1
3
9
9
1
1
5
9
CONAMA
03/90
Resol.
ANEEL
456
(11/2000)
CONAMA
357/05
CONAMA
357/05
CONAMA
03/90
CONAMA
01/90), NR
15
Resol.
ANEEL
6
1
1
29
(-)
0
1
1
24
(-)
6
1
1
39
(-)
0
1
1
25
(-)
0
1
1
27
(-)
Geração de resíduos de
produtos
Geração de odores
14
CARREGAMENTO
DE CAMINHÕES
Incêndio
Incêndio
Contaminação do solo e corpos d’água
Incêndio
Consumo de energia
elétrica
Aquecimento Global
Esgotamento de Fontes
Vazamento de
produtos em mangotes,
tubulações,
equipamentos, válvulas
e CT's
Vazamento de aditivos
Contaminação do solo e corpos d’água
Ruído
Danos à saúde
Perda de Propriedade
Poluição atmosférica
1
3
9
1
9
3
0
9
1
5
1
0
9
9
9
3
9
9
9
1
9
0
9
1
1
5
9
9
1
1
3
9
9
1
1
1
9
9
1
1
3
9
9
1
1
3
9
9
9
1
3
9
9
1
1
5
9
9
1
1
3
9
9
1
1
1
9
9
1
1
1
9
9
9
9
7
9
9
9
9
7
9
9
9
9
7
9
9
1
1
1
0
Poluição sonora
Contaminação do solo e corpos d’água
Geração de vapores
Poluição atmosférica
Consumo de
combustível
1
9
Contaminação do solo e corpos d'água
Descarte de
embalagens de aditivos
15 ANÁLISE ENSAIOS
QUÍMICOS
(plataforma e
Laboratório)
Consumo de energia
elétrica
9
Esgotamento de Fontes
Esgotamento de fontes
Geração de resíduos de
combustíveis
Geração de sucata de
vidro, papel, plástico,
metal e estopa
contaminada
16 .CAMPANHAS DE
CONSCIENTIZAÇÃO
Palestras sobre a
preservação do meio
ambiente
Contaminação do solo e corpos d'água
Doação de mudas
e sementes
Preservação da natureza
Distribuição de
panfletos sobre a
preservação do meio
ambiente
17 ALMOXARIFADO
/ DEPÓSITO
Incêndio
Preservação da natureza
Contaminação do solo e corpos d'água
Preservação da natureza
Perda de Propriedade
456
(11/2000)
CONAMA
357/05
-
CONAMA
03/90
Resol.
ANEEL
456
(11/2000)
CONAMA
357/05
Resol.
CONAMA
357
(03/2005)
CONAMA
01/90, NR
15
CONAMA
275/01,
357/05
CONAMA
03/90
Resol.
ANEEL
456
(11/2000)
Portaria
ANP 02
(01/2002)
Portaria
ANP 309
(12/2001)
Resol.
ANP 12
(03/2005)
CONAMA
357/05
CONAMA
275/01,
357/05
Lei nº
6.938/81,
Lei
9.795/99
Lei nº
6.938/81,
Lei
9.795/99
Lei nº
6.938/81,
Lei
9.795/99
-
6
1
1
31
(-)
6
9
1
38
(-)
6
3
1
26
(-)
6
1
1
47
(-)
0
1
1
30
(-)
0
1
1
27
(-)
6
1
5
35
(-)
6
1
1
29
(-)
0
1
1
25
(-)
0
1
1
25
(-)
6
1
1
39
(-)
0
1
1
27
(-)
0
1
1
25
(-)
6
1
1
29
(-)
6
1
1
29
(-)
9
9
1
62
(-)
9
9
1
62
(-)
9
9
1
62
(-)
6
1
1
20
(-)
Incêndio
Poluição atmosférica
Incêndio
Consumo de energia
elétrica
Aquecimento Global
Esgotamento de Fontes
Destinação adequada
de produtos, peças ou
equipamentos
danificados
Armazenamento de
amostra de produtos
Geração de sucata de
pilhas e baterias
Preservação da natureza
Geração de sucata de
metal, plástico, vidro e
papel
18 NOVOS
PROJETOS
Desenvolver projetos
ambientalmente
corretos
19REFORMAS E
AMPLIAÇÕES
(Utilização de
caminhões, guindastes,
soldas, serras, areia,
tintas, andaimes,
madeira, jateamento)
Incêndio
Incêndio
Incêndio
Ruído
Contaminação do solo e corpos d’água
9
9
5
9
9
9
1
9
0
9
1
1
5
9
9
9
9
5
0
9
1
1
1
9
9
1
1
1
9
9
1
1
1
9
9
9
9
9
9
9
1
5
3
0
9
9
9
5
9
9
9
1
9
0
9
1
1
5
9
9
9
5
3
9
9
1
1
3
9
9
1
1
3
9
9
1
1
3
9
9
1
1
3
0
9
1
1
5
9
9
1
1
3
0
9
1
9
3
9
9
1
1
3
9
9
1
5
3
0
9
9
9
5
9
9
9
9
1
1
1
9
3
0
9
Contaminação do solo e corpos d’ água
Contaminação do solo e corpos d’ água
Preservação da natureza
Perda de Propriedade
Poluição atmosférica
Aquecimento Global
Poluição sonora
Geração de estopa
contaminada
Contaminação do solo e corpos d’ água
Geração de sucata de
metal, plástico, vidro e
papel
Contaminação do solo e corpos d’ água
Geração de resíduo de
fiação
Contaminação do solo e corpos d'água
Geração de resíduo de
madeira
Contaminação do solo e corpos d'água
Consumo de material
de construção
Consumo de energia
elétrica
Alteração do ecossistema
Vazamento de tinta
Contaminação do solo e corpos d'água
Emissão de gases por
soldagem
Vazamento
proveniente de
automóveis
20 USO DE
ARMAMENTO DE
FOGO
Explosão
Explosão
Poluição atmosférica
Explosão
Ruído
9
Esgotamento de Fontes
Contaminação do solo e corpos d'água
Perda de Propriedade
Poluição Atmosférica
Aquecimento Global
Poluição sonora
CONAMA
03/90
Resol.
ANEEL
456
(11/2000)
CONAMA
357/05
CONAMA
275/01,
357/05
CONAMA
275/01,
357/05
Legis
Ambiental
CONAMA
03/90
CONAMA
01/90, NR
15
CONAMA
275/01,
357/05
CONAMA
275/01,
357/05,
307/02
CONAMA
357/05,
307/02
CONAMA
357/05,
307/02
Resol.
ANEEL
456
(11/2000)
CONAMA
307/02
CONAMA
03/90
CONAMA
357/05
Resol.
CONAMA
03
(06/1990)
NR 15
0
1
1
43
(-)
0
1
1
30
(-)
0
1
1
27
(-)
9
9
9
59
(+)
6
1
1
29
(-)
6
1
1
29
(-)
6
1
1
29
(-)
9
9
1
64
(+)
6
1
1
26
(-)
6
1
1
49
(-)
6
1
1
36
(-)
0
1
1
27
(-)
6
1
1
43
(-)
6
1
1
31
(-)
6
1
1
31
(-)
6
1
1
31
(-)
0
1
1
16
(-)
0
1
1
27
(-)
6
1
1
22
(-)
0
1
1
33
(-)
0
1
1
25
(-)
9
3
1
31
(-)
9
3
1
54
(-)
6
0
3
1
1
1
38
25
(-)
(-)
21 EXPORTAÇÃO
DE PRODUTO
Incêndio
Incêndio
Perda de Propriedade
Poluição atmosférica
Incêndio
Explosão
Explosão
Aquecimento Global
Perda de Propriedade
Poluição atmosférica
Explosão
Consumo de energia
elétrica
Aquecimento Global
Esgotamento de Fontes
Vazamento de
produtos em
tubulações,mangotes,
equipamentos,
válvulas, tanques de
armazenamento e caixa
separadora de água e
óleo
Geração de odores
Geração de vapores
Contaminação do solo,corpos
d’água(rio)
Ruído
Poluição sonora
Danos à saúde
Poluição atmosférica
9
1
5
1
0
9
9
9
3
9
9
9
9
1
1
5
9
3
0
0
9
9
9
5
9
9
9
1
9
0
9
1
1
5
9
9
1
1
3
9
9
1
9
3
0
9
9
1
3
9
9
1
1
3
9
CONAMA
03/90
CONAMA
03/90
Resol.
ANEEL
456
(11/2000)
CONAMA
357/05
CONAMA
03/90
CONAMA
01/90, NR
15
6
3
1
26
(-)
6
1
1
47
(-)
0
9
1
9
1
1
30
37
(-)
(-)
9
9
1
60
(-)
6
9
1
44
(-)
0
1
1
27
(-)
6
1
5
35
(-)
0
1
1
24
(-)
6
1
1
39
(-)
0
1
1
25
(-)
Anexo C: Da Metodologia de avaliação dos aspectos e impactos ambientais utilizada.
CLASSIFICAÇÃO
1
Severidade
2
Ocorrência
3
Tempo de duração
4
Abrangência
5
Legislação
6
Imagem da organização
7
Intensidade
8
Probabilidade
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
PONTUAÇÃO
CAUSA DANO/BENEFÍCIO IMEDIATO À BIOTA
9
NÃO CAUSA DANO/BENEFÍCIO IMEDIATO À BIOTA
0
REAL
9
POTENCIAL
1
REVERSÍVEL (Curto prazo – até 1 mês)
1
REVERSÍVEL (Médio prazo – de 1 mês até 1 ano)
5
REVERSÍVEL (Longo Prazo > 1 ano)
7
IRREVERSÍVEL
9
RESTRITO AO LOCAL DA ATIVIDADE
1
LIMITADO À ORGANIZAÇÃO
3
REGIONAL (EXCEDE OS LIMITES DA ORGANIZAÇÃO)
5
NACIONAL
7
INTERNACIONAL (GLOBAL)
9
HÁ EXIGÊNCIA LEGAL
9
NÃO HÁ EXIGÊNCIA LEGAL
0
CAUSA DANO OU BENEFÍCIO À IMAGEM DA EMPRESA (COM EXPOSIÇÃO A
MIDIA)
9
CAUSA DANO OU BENEFÍCIO À IMAGEM DA EMPRESA (SEM EXPOSIÇÃO A
MIDIA)
6
NÃO CAUSA DANO OU BENEFÍCIO À IMAGEM DA EMPRESA
0
INTENSIDADE ALTA (VOLUME GRANDE)
9
INTENSIDADE MÉDIA (VOLUME MÉDIO)
3
INTENSIDADE BAIXA (VOLUME BAIXO)
1
ESPORÁDICO (ATÉ 1 VEZ AO ANO)
1
OCASIONAL (ATÉ 12 VEZES AO ANO)
5
FREQUËNTE (> 12 VEZES AO ANO)
9
Fonte: Celpe
A PONTUAÇÃO DE SIGNIFICÂNCIA É A SOMA DOS PONTOS ATRIBUÍDOS A CADA IMPACTO,
SEGUNDO OS CRITÉRIOS ACIMA.
SÃO CONSIDERADOS SIGNIFICATIVOS OS IMPACTOS COM PONTUAÇÃO ( > 27 )
Anexo D: Algumas melhorias observadas no TECAB após implantação do SGI.
Impermeabilização da Bacia de Tanques
Figura 20: Antes da implantação do SGI
Figura 21: Após implantação do SGI
Da disposição dos aditivos
Figura 22: Aditivos antes da implantação do SGI
Figura 23: Aditivos depois da implantação do SGI
Anexo E: Algumas publicações a partir deste trabalho
“Do desafio de se implantar o ideário do desenvolvimento sustentável”
5º. Congresso Braileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental.
Nova Friburgo: Setembro/2007.
Disponível em www.ibap.org/noticias/nacional/040907.
“Percepção Ambiental de um Sistema de Gestão Ambiental Implantado”
VII Encontro da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica.
Fortaleza: Novembro/2007.
Anais do VII Encontro da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica, 2007.
“Da Norma de Padronização Ambiental ISO 14.000 como Meio de Instrumentalização das
Convenções Internacionais”
IV Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ambiente e Sociedade.
Brasília: Junho/2008.
Anais do IV Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ambiente e
Sociedade.
“Meio Ambiente na perspectiva da produção: algum envolvimento ou mero
desenvolvimento?”
XV Ciclo de Estudos sobre o Imaginário Congresso Internacional
Recife: Outubro/2008
Anais do Congresso Internacional do XV Ciclo de Estudos sobre o Imaginário
SOBRE A AUTORA:
Rosa Virgínia Wanderley Diniz é formada em Direito (1995), tendo
se especializado em Direito Ambiental (2004) e exercido desde então a
função de consultora jurídico-ambiental para diversas empresas no
Estado de São Paulo, especialmente relacionadas à certificação
ambiental.
[email protected]