Baixar este arquivo PDF

40
GLOBAL SCIENCE AND TECHNOLOGY (ISSN 1984 - 3801)
DIAGNÓSTICO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA
MICROBACIA HIDROGRÁFICA DO CÓRREGO LANOSO, UBERABA - MG,
UTILIZANDO SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA – SIG
Renato Farias do Valle Junior1*, Eliane Carvalho dos Santos1, Aline Faria Ferreira1,
Lucas Hordones Chaves1, Vera Lucia Abdala1
Resumo: Este estudo teve como objetivo delimitar as áreas de preservação permanente (APP)
situadas às margens dos corpos d’água, considerando o uso e ocupação do solo e a legislação
ambiental vigente. Através da elaboração do mapa de uso do solo na bacia hidrográfica do
córrego Lanoso, Uberaba- MG, com base nas imagens do satélite CBERS 2 obtidas junto ao
INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, delimitou-se de maneira automática as
áreas de preservação permanente, seguindo-se identificação de ocorrência de conflito de uso
tendo como referência legal o Código Florestal Brasileiro (Lei nº. 4771/1965) e a Resolução
nº. 303/02, do CONAMA. O presente trabalho analisa por meio de parâmetros quantitativos e
uso do Sistema de Informação Geográfica (SIG/IDRISI) a manutenção de faixas de
preservação permanente de larguras preconizadas pela legislação ao longo dos corpos d’água.
Na região de estudo, foi observado um déficit de áreas preservadas às margens dos rios de
115 ha quanto à vegetação nativa, em relação ao exigido pelo código ambiental vigente, onde
a atividade pecuária ocupa indevidamente 4,0% da área da bacia, em APPs às margens dos
rios, enquanto a agrícola 1,2%.
Palavras-chave : geoprocessamento, conflito de uso, mata ciliar.
DIAGNOSTIC OF PERMANENT PRESERVATION AREAS AT THE
HIDROGRAPHIC WATERSHED FROM “LANOSO” STREAM, UBERABA-MG,
USING THE GEOGRAPHIC INFORMATION SYSTEM - GIS
Abstract: This study aimed to define the permanent preservation areas (APP) within the
margins of water bodies, considering the land use and occupation, and current environmental
legislation. By preparing the land use map of the “Lanoso” stream watershed - MG, based on
satellite images from CBERS 2 obtained from INPE - National Institute for Space Research, it
was automatically defined the permanent preservation areas followed by identification of the
occurrence of use conflicts using as legal reference the Brazilian Forest Code (Law nº
4771/1965) and the Resolution nº 303 of CONAMA - National Council of Environment. The
present work analyzes through quantitative parameters and using of Geographic Information
System (GIS / IDRISI), the maintenance of tracks on the width recommended by the
legislation for permanent preservation areas over water bodies. The segment studied showed a
deficit of preserved areas with native vegetation at the margin of rivers of 115 ha in relation to
the requirements of current environmental code, where the livestock sector occupies unduly
4.0% of the area of the watershed in permanent preservation areas at the shores of rivers,
while agricultural activity occupies 1.2%.
Keywords: geographic information system, conflicts of use, riparian forest.
_________________________________________________________________________
1
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro. Av. Edilson Lamartine Mendes, 300, Bairro
Parques das Américas. CEP.: 38064-900 – Uberaba (MG). *E-mail: [email protected]. Autor para correspondência.
Recebido em: 29/03/2010. Aprovado em: 08/12/2010.
Gl. Sci. Technol., v. 03, n. 03, p.40– 49, set/dez. 2010.
Diagnóstico das áreas...
INTRODUÇÃO
A degradação dos recursos naturais,
principalmente, do solo e da água vem
crescendo ao longo dos anos, atingindo níveis
críticos, que refletem na deterioração da
ambiência (TORRES et al , 2008). A rápida
expansão agrícola causa impactos com
plantios até a beira dos cursos d’água e
remoção quase completa da cobertura da
floresta ciliar, denominada legalmente como
Área de Preservação Permanente – APP
(RODRIGUES, 2004).
41
Para promover a preservação das
florestas e demais formas de vegetação no
território brasileiro, o Código Florestal
Brasileiro - CFB (Lei n°. 4.771/65) e a
resolução do Conselho Nacional do Meio
Ambiente - CONAMA n°. 303/02 instituiu as
Áreas de Preservação Permanente, nas quais
a vegetação nativa, seja pela sua função
protetora, ou por sua relevância ecológica,
deve ser mantida em sua integridade, sendo
vedada qualquer exploração econômica
(Tabela 1).
Tabela 1 - Largura da área de preservação permanente (APP) em função do tipo de corpo
d’água.
Largura do canal de drenagem
Largura da APP
Até 10 m
30 m em cada margem
de 10 a 50 m
50 m em cada margem
de 50 a 200 m
100 m em cada margem
de 200 a 600 m
200 m em cada margem
superior a 600 m
500 m em cada margem
Fonte: CONAMA (2002).
As bacias hidrográficas são áreas
geográficas delimitadas por divisores de água
que drenam as águas das chuvas para um rio
ou córrego, sendo reconhecida mundialmente
como a melhor unidade para o manejo dos
recursos naturais (ROCHA, 2001). Ao ser
representado espacialmente através de mapas,
utilizando-se da ferramenta SIG, geram
grande potencial de integração dos dados,
subsidiando o gerenciamento de bacias
(SANTOS, 2007). Para diagnóstico e
avaliação da degradação ambiental gerada,
tem-se utilizado a bacia hidrográfica como
uma unidade de planejamento, para o uso e
exploração
dos
recursos
naturais
(PISSARRA, 1998; PISSARRA, 2004).
Diante do exposto, este trabalho teve
como objetivo delimitar as áreas de
Preservação Permanente (APP’s) situadas às
margens dos corpos d’água da microbacia do
córrego Lanoso, comparando-as com o uso
atual do solo e identificando as áreas de
conflito de uso através do Sistema de
Informação Geográfica (SIG).
MATERIAL E MÉTODOS
Caracterização da área de estudo
Localização da área de estudo
A microbacia do córrego Lanoso
possui uma área de 2.163 ha, situa-se no
Triângulo Mineiro, município de UberabaMG, localiza-se entre as coordenadas 47º 56’
29” de latitude Sul e 19º 35’ 24” de longitude
Oeste. O ponto mais alto localiza-se no
chapadão a uma altitude de 895m e o ponto
mais baixo está na altitude 745m, sendo o
desnível máximo de 160m.
Clima Regional
Existem dois regimes climáticos na
região, o inverno, classificado como frio e
seco, e o verão, como quente e chuvoso
(EMBRAPA/EPAMIG, 1982). Quanto ao
regime pluviométrico, a região caracteriza-se
por um regime chuvoso de outubro a abril,
sendo a estação seca de maio a setembro e os
meses de dezembro e janeiro os mais
chuvosos (UBERABA EM DADOS, 2009).
Gl. Sci. Technol., v. 03, n. 03, p.40– 49, set/dez. 2010.
R. F. V. Junior et al.
A precipitação média anual é de 1584,2
mm, sendo o trimestre mais chuvoso,
dezembro – janeiro – fevereiro, com
precipitação entre 42,8 e 541 mm/mês, para
uma série histórica de 62 anos (SILVA, 2003).
A bacia do córrego Lanoso apresenta
segundo classificação internacional de
Köppen, o clima é do tipo Aw, isto é,
tropical, sendo o domínio climático
conceituado como semi-úmido com 4 a 5
meses secos. A umidade relativa do ar média
oscila entre 70 e 75%, sendo seus valores
máximos verificados no mês de dezembro
(81%) e mínimos no mês de agosto (52%)
(EMBRAPA/EPAMIG, 1982; CRUZ, 2003).
A temperatura média anual é de 23,2 ºC com
máxima de 30,2 ºC podendo chegar, nos
meses mais quentes (Dezembro e Janeiro), a
31,4 ºC e mínima de 17,6 ºC. Já nos meses
mais frios (Maio a Julho) a temperatura pode
chegar a 13,6 ºC (UBERABA EM DADOS,
2009).
Aspectos geológicos e pedológicos
A área de estudo está situada na
porção norte/nordeste da Bacia Sedimentar
do Paraná. Apresenta quartizitos e xistos do
Pré-cambriano, do Grupo Canastra, com
sobreposição pelas rochas do Grupo São
Bento (arenitos da Formação Botucatu e
basaltos da Formação Serra Geral) e pelos
arenitos e conglomerados do Grupo Bauru.
Na cobertura, verificam-se sedimentos
coluviais e aluviais do cenozóico. As rochas
que afloram na bacia do rio Uberaba são do
Grupo Bauru, representada pela Formação
Uberaba e sedimentos recentes (UBERABA,
2001).
Os solos são muito variados, a
maioria apresentando textura média, sendo
classificados de uma forma geral como
latossolos de diferentes graus de fertilidade.
Os solos predominantes na região do
Triângulo são os latossolos vermelho
(66,8% da área total) e os latossolos roxo
(17,7%) (EMBRAPA/EPAMIG, 1982).
42
Banco de dados
Um banco de dados georreferenciado
com arquivos e imagens representando planos
de informação de interesse a partir de mapas
da rede de drenagem e uso e ocupação foi
gerado para cumprir o objetivo proposto
deste trabalho.
Softwares utilizados
Os softwares utilizados para a criação
do banco de dados georreferenciado,
tratamento e análise dos dados espaciais
foram
IDRISI
(EASTMAN,
2006),
AUTOCAD e GOOGLE EARTH.
Metodologia para digitalização da rede de
drenagem
Na obtenção dos planos de
informação da rede de drenagem, uso e
ocupação do solo, foi utilizado mosaico de
imagem orbital elaborado a partir do CBERS
2 (China-Brazil Earth-Resources Satellite)
datado de 27 de junho de 2008, coletada junto
ao INPE (Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais) em escala de resolução 1:25.000,
onde após composição de bandas (3R,4G,1B)
efetuada no IDRISI, possibilitou-se a
digitalização do arquivo vetorial das redes de
drenagem da microbacia do córrego Lanoso
(Figura 1). Posteriormente, procedeu-se o
registro do mapa de uso e ocupação dos
solos, visando diagnosticar principalmente a
cobertura vegetal disponível, gerado a partir
da classificação supervisionada de imagem,
efetuada pelo comando maxi-semelhança
(MAXLIKE) do Software IDRISI, mostrando
a situação atual de ocupação do solo,
especificamente quanto à identificação da
cobertura vegetal.
Gl. Sci. Technol., v. 03, n. 03, p.40– 49, set/dez. 2010.
43
Diagnóstico das áreas...
COMPOSIÇÃO
MOSAICO
CBER 2
DE
BANDAS
DIGITALIZAÇÃO
REDES DE
RGB
DRENAGEM
CLASSIFICAÇÃO CALHAS
DOS RIOS
GOOGLE
AUTOCAD
EARTH
PLANOS DE
INFORMAÇÃO
Figura 1 - Metodologia para confecção do plano de informação das redes de drenagem.
Na identificação das áreas de conflitos
de uso nas APP’s foi executada uma
sobreposição de mapas (uso e ocupação
versus APPs recomendadas), onde mediante
uso do comando CROSSTAB do IDRISI,
separou-se as classes de ocupação
correlacionadas com as APPs recomendadas,
de acordo com a legislação (Figura 2).
MAPA DAS APPs DE ACORDO
MAPA DAS APPs OCUPADAS
COM A LEGISLAÇÃO
PELA AGRICULTURA
MENU
“CROSSTAB”
(IDRISI)
MAPA DE USO E OCUPAÇÃO
MAPA DAS APPs OCUPADAS
DO SOLO
PELA PECUÁRIA
Figura 2 - Metodologia para confecção dos mapas de conflito de uso e ocupação x APP.
Todos os mapas elaborados adotam o
sistema de projeção Universal Transversa de
Mercator
(UTM),
fuso
22,
datum
planimétrico WGS84 (World Geodetic
System, 1984), equivalente ao SIRGAS 2000
(Sistema de Referência Geocêntrico para as
Américas).
2.163 ha. As APPs recomendadas ao longo
dos cursos d’água totalizaram 183,6 ha,
correspondendo a aproximadamente 8,49%
de sua área total e que, segundo prevê o
Código Florestal Brasileiro e o Conselho
Nacional do Meio Ambiente – CONAMA n°.
303/02, devem ser mantidas intactas (Figura
3). De acordo com Ribeiro (2005), a
delimitação automática das APP’s elimina a
RESULTADOS E DISCUSSÃO
subjetividade nos procedimentos no campo e
A área total da microbacia do Córrego viabilizam o fiel cumprimento a legislação,
Lanoso, no município de Uberaba – MG é de favorecendo a fiscalização ambiental.
Gl. Sci. Technol., v. 03, n. 03, p.40– 49, set/dez. 2010.
R. F. V. Junior et al.
44
Figura 3 - Mapa de APP exigida de acordo com legislação
De um total de 183,6 ha de APP’s que ambiental, somente 68,6 ha apresenta-se
deveriam estar preservados ao longo dos preservado, correspondendo a 12,7% da área
cursos d‘água de acordo com a legislação da bacia (Tabela 2).
Tabela 2 - Área coberta por vegetação nativa remanescente ao longo e fora dos cursos de
água na bacia do córrego Lanoso
Vegetação nativa remanescente
Área (ha)
Ao longo dos cursos d‘água
68,6
Fora dos cursos d‘água
472,3
Total:
540,9
A cobertura vegetal nativa que não
margeia a calha das redes de drenagem
totaliza 472,3 ha, correspondendo a 21,84%
da área total da microbacia (Figura 4). A
recomposição da mata ciliar da microbacia do
córrego Lanoso, no município de Uberaba
atendendo a legislação ambiental é de 68,6
ha, sendo necessário o reflorestamento com
espécies nativas produzidas em viveiro
florestal em 115 ha (Figura 4). Tal
reflorestamento possibilitará o respeito à
legislação ambiental vigente, preservando as
matas ciliares que atuam como barreira física,
regulando os processos de troca entre os
ecossistemas
terrestres
e
aquáticos,
favorecendo a infiltração da água no solo e
reduzindo significativamente a contaminação
dos cursos d’água (KAGEYAMA, 1986;
FERREIRA, 2004).
Gl. Sci. Technol., v. 03, n. 03, p.40– 49, set/dez. 2010.
Diagnóstico das áreas...
45
Figura 4 - APP a ser reflorestada na microbacia do córrego Lanoso, município de Uberaba.
Na análise quanto ao uso e ocupação
atual do solo na microbacia, observa-se que a
pastagem ocupa 1.312,8 ha, enquanto a
agricultura 309,3 ha, restando 540,9 ha para a
vegetação nativa (Figura 5). A degradação
dos recursos naturais, principalmente do solo
e da água vem crescendo ao longo dos anos,
atingindo níveis críticos, que refletem na
deterioração da ambiência nas microbacias
em Uberaba – MG (TORRES et al, 2008).
Gl. Sci. Technol., v. 03, n. 03, p.40– 49, set/dez. 2010.
R. F. V. Junior et al.
46
Figura 5 - Mapa de uso e ocupação do solo na microbacia do córrego Lanoso.
Fonte: Cândido (2008)
As informações contidas na Tabela 3
apresentam
a
crescente
expansão
agropecuária nas áreas das APP’s ao longo
dos rios, na microbacia do Córrego Lanoso,
mostrando o desrespeito com a legislação
ambiental vigente, onde a atividade agrícola
ocupa indevidamente 27,7 ha, enquanto a
pecuária ocupa 87,3 ha. O desmatamento de
cabeceiras e margens dos cursos d’água, com
finalidade de pastejo animal aumentam a
compactação, diminui infiltração das águas
da chuva interferindo no lençol freático e,
consequentemente, ao longo dos anos,
provoca a diminuição da quantidade de água
disponível na bacia (CRUZ, 2003). TORRES
et al (2008) em estudo realizado no Córrego
Lanoso considera que o mau uso do solo tem
causado alguns processos erosivos e o
assoreamento dos rios.
Tabela 3 - Uso e ocupação atual de APP na microbacia do Córrego Lanoso
Percentagem da
APP
Área (ha)
área da bacia (%)
Agricultura em APP
27,7
1,2
Pecuária em APP
87,3
4,0
Total ocupado em APP
115
5,2
Gl. Sci. Technol., v. 03, n. 03, p.40– 49, set/dez. 2010.
Diagnóstico das áreas...
47
Figura 6 - APP’s degradadas por agricultura e pastagem na microbacia do Córrego Lanoso,
município de Uberaba, MG.
CANDIDO, H. G. Degradação ambiental
da bacia hidrográfica do rio Uberaba A utilização do SIG permitiu a MG. 2008. 100 f. Tese (Doutorado em
delimitação automática das áreas de proteção Agronomia) – Faculdade de Ciências
permanente e identificação de conflitos de Agrárias e Veterinárias, Universidade
Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”,
usos na bacia do Córrego Lanoso.
Jaboticabal, 2008.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CRUZ, L.S.B. Caracterização e manejo
BRASIL.
CÓDIGO
FLORESTAL sustentável do solo na bacia do Rio Uberaba
BRASILEIRO, Lei n.º 4.771 de 1965 - (MG). Caminhos da Geografia, v. 04, n. 9,
Institui o novo código florestal. Disponível p. 31 – 49, jun./2003.
em:
<http://www.mma.gov.br
/estruturas/sbf2008_dap/_Legislação/149_leg EMBRAPA/EPAMIG. Empresa Brasileira de
islacao12012009045054.pdf>. Acesso em 15 Pesquisa Agropecuária - Serviço Nacional de
Levantamento e Conservação do Solo.
jan. 2009.
Levantamento de reconhecimento de
_______. CONAMA – Conselho Nacional média intensidade dos solos e avaliação da
do Meio Ambiente. Resolução Nº 303, de aptidão agrícola das terras do Triangulo
20 de março de 2002 – Dispõe sobre Mineiro. Rio de Janeiro: EPAMIG – DRNR,
parâmetros, definições e limites de áreas de 1982. 526 p. (Boletim de Pesquisa, 1).
preservação permanente. Disponível em:
<http://www.mma.gov.br/conama/>. Acesso
em 15 jan. 2009.
EASTMAN, J. R. 2006. IDRISI for Windows
User’s Guide version Andes. Introduction.
CONCLUSÃO
Gl. Sci. Technol., v. 03, n. 03, p.40– 49, set/dez. 2010.
R. F. V. Junior et al.
Worcester-MA.
Graduate
School
Geography, Clark University, p. 1-1 to 3-19.
48
of
RODRIGUES, R. R. & NAVE, A. G.
Heterogeneidade florística das matas
ciliares - EDUSP/FAPESP, 3 ed.. p. 45-71,
FERREIRA, D. A. C.; DIAS, H. C. T.; 2004.
Situação atual da mata ciliar do ribeirão São
Bartolomeu em Viçosa, MG. Rev. Árvore, SANTOS, S. B. dos. Análise do uso e
Viçosa, v. 28, n. 4, jul./ago. p. 617-623, 2004. ocupação do solo de áreas de preservação
permanente utilizando ferramentas do SIG
KAGEYAMA, P. Y. Estudo para na gestão de bacias hidrográficas: O caso
implantação de matas de galeria na bacia da bacia hidrográfica do Ribeirão São
hidrográfica do Passa Cinco visando a Lourenço. 2007. 84f. Dissertação (Mestrado
utilização para abastecimento público. em Ciências em Engenharia da Energia) –
Piracicaba: Universidade de São Paulo, 1986. Universidade Federal de Itajubá, Itajubá,
236 p. (Relatório de Pesquisa).
2007.
Disponível
em:
<http://200.131.186.194/phl/pdf/0032111.pdf
PISSARRA, T. C. T. Avaliação quantitativa >. Acesso em: 10 Nov 2008.
das características geomorfológicas de
microbacias hidrográficas 1º ordem de SILVA, W. S.; GUIMARÃES, E. C.;
magnitude em quatro posições do sistema TAVARES, M. Variabilidade temporal da
natural de drenagem. 1998. 124 f. precipitação mensal e anual na estação
Dissertação (Mestrado em Produção Vegetal) climatológica de Uberaba, MG. Revista
– Faculdade de Ciências Agrárias e Ciência e Agrotecnologia, Lavras, v. 27, n.
Veterinárias, Universidade Estadual Paulista, 3, p. 665-674, 2003.
Jaboticabal, 1998.
SIRGAS 2000 - Fundação Instituto Brasileiro
PISSARRA, T. C. T.; POLITANO, W.; de Geografia e Estatística. Resolução PR nº 1
FERRAUDO,
A.
S.
Avaliação
de de 25 de fevereiro de 2005b. Altera a
características morfométricas na relação solo- caracterização
do
sistema
geodésico
superfície da bacia hidrográfica do Córrego brasileiro,
Rio
de
Janeiro.
Rico, Jaboticabal (SP). Revista Brasileira de Disponívelem:<www.ibge.gov.br/home/geoci
Ciência do Solo, Viçosa, v. 28, n.2, p. 297- encias/geodesia/pmrg/legislacao/RPR_01_25
305 2004.
fev2005.pdf>. Acesso em: 06 set. 2010.
RIBEIRO, C. A. A. S. O desafio da
delimitação das áreas de preservação
permanente. Revista Árvore, v. 29, n. 2, p.
203-212, 2005.
TORRES, J. L. R. ; FABIAN, A. J. ; SILVA,
A. L. ; PESSOA, E. F. ; SILVA, E. C. ;
RESENDE, E. F. Diagnóstico ambiental e
análise morfométrica da microbacia do
córrego Lanhoso em Uberaba – MG.
ROCHA, J. S. M. KURTZ, S. M. J. M. Caminhos da Geografia (UFU. Online), v.
Manual de Manejo Integrado de bacias 9, p. 1-11, 2008.
Hidrográficas. Santa Maria: Editora da
UFSM, 2001. 282 p.
UBERABA.
Conselho
Estadual
de
Recursos Hídricos. Relatório: documentação
da proposta de criação do CBH - Rio
RODRIGUES, R. R.; GANDOLFI, S. Uberaba. Belo Horizonte, 2001.
Conceitos, tendências e ações para a
recuperação de Florestas Ciliares - UBERABA EM DADOS – Anuário Edição
EDUSP/FAPESP, 3 ed., p.235-247, 2004.
2009. Ano Base 2008 Disponível em:
Disponível
em:
<http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/acerv
Gl. Sci. Technol., v. 03, n. 03, p.40– 49, set/dez. 2010.
Diagnóstico das áreas...
49
o/desenvolvimento_economico/arquivos/uber
aba_em_dados/Edicao_2009/capitulo_01.pdf
>. Acesso em: 06 Set 2010.
WGS84. NIMA Technical Report TR8350.2.
Department of Defense World Geodetic
System
1984,
Its
Definition
and
Relationships With Local Geodetic Systems,
3 ed, National Geospatial-Intelligence
Agency. Disponível em: <http://earthinfo.nga.mil/GandG/publications/tr8350.
2/tr8350_2. html>. Acesso em: 06 Set 2010.
Gl. Sci. Technol., v. 03, n. 03, p.40– 49, set/dez. 2010.