COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Transcrição

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
COMPANHIA DE CAPITAL ABERTO
REGISTRO CVM Nº 01862-7 CNPJ/MF 76.484.013/0001-45
ATA DA 4.ª/2006 REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
SUMÁRIO
1 - DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO:
Realizada no dia 04 de abril de 2006, às catorze horas, na sede social da Companhia, na
Rua Engenheiros Rebouças, 1.376, em Curitiba - Paraná.
2 - CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS:
A presente reunião foi convocada por meio de correspondência enviada em 30 de março de
2006 pelo Presidente do Conselho de Administração a todos os Conselheiros. Presentes os
membros do Conselho de Administração: Conselheiro Sergio Botto de Lacerda; o Conselheiro
Rogério Distéfano; Conselheiro Marco Antônio Berberi; Conselheiro Nestor Imthon Bueno;
Conselheiro Marcos Vinicius Ferreira Mazoni; Conselheiro Marlik Bentabet; Conselheira Izabel
Cristina Marques; Conselheira Jozélia Nogueira Broliani, e Conselheiro Júlio César da Silva.
Presentes também os Diretores: Stenio Sales Jacob; Hudson Calefe; Heitor Wallace de Mello e
Silva; Wilson Barion; Amadeu Luiz de Mio Geara e Germinal Poca, e a advogada Josiane
Becker.
3 - MESA DIRETORA:
SERGIO BOTTO DE LACERDA - Presidente
JOSIANE BECKER - Secretária
4 - ORDEM DO DIA:
4.1 - Apreciação de matérias cuja competência está estabelecida na alínea “k”, do artigo
17, do Estatuto Social da Companhia;
4.2 - homologação de resultados de procedimentos licitatórios (alínea “o”, art. 17, Estatuto
Social);
4.3 - apreciação de matérias cuja competência está estabelecida na alínea “p”, do artigo
1
4.4 - Apreciação de matérias cuja competência está estabelecida na alínea “r”, do artigo
4.5 - Apreciação de matérias cuja competência está estabelecida na alínea “s”, do artigo
4.6 - Apreciação de matérias cuja competência está estabelecida na alínea “t”, do artigo
4.7 - processos não apreciados nas reuniões anteriores.
5 - DELIBERAÇÕES TOMADAS:
5.1 – Apreciação de matérias cuja competência está estabelecida na alínea “k”, do artigo
17, do Estatuto Social da Companhia:
Conselheiro Rogério Distéfano
Aprovar a política para salários de efetivação de empregados recém contratados, onde após o
período de experiência de 90 dias, terão as seguintes alterações: Técnico 1 (2º grau) – STEP A
para STEP E. Técnico 3 (técnico) – STEP A para STEP E. Analista 1 (Superior) – STEP A
para STEP E. Processo convertido em diligência.
5.2 - homologação de resultados de procedimentos licitatórios (alínea “o”, art. 17, Estatuto
Social):
Conselheira Jozélia Nogueira Broliani
Convite n.º 67/2006. Objeto: Lote 01: Linha Anjo da Guarda P02. Execução de obras de
perfuração de poços tubulares profundos. Lote 02: Linha Santa Izabel P02. Execução de obras
de perfuração de poços tubulares profundos. Valor Orçado: Lote 01 - R$ 41.986,81 e Lote 02
– R$ 41.982,81. Empresa Vencedora: PERFUGEL PERFURAÇÕES GEOLÓGICAS LTDA.,
no valor de R$ 40.097,40 para o Lote 01, e no valor de R$ 40.093,58 para o Lote 02.
Município: Renascença. Recursos: Próprios. Homologado.
Concorrência Pública Nacional n.º 17/2006. Objeto: Execução de obras de instalações elétricas
no SES – EEEB – Jardim Ipê, com fornecimento de materiais. Valor Orçado: R$ 128.111,14.
Empresa Vencedora: MESA ELETROTÉCNICA LTDA., no valor de R$ 87.200,00.
Município: São José dos Pinhais. Recursos: FGTS/CEF. Homologado.
2
Pregão Presencial n.º 1220/2005. Objeto: Pedido de suspensão do efeito do ato de Revogação
da Licitação, através da impetração do Mandado de Segurança 199/06, com pedido de Liminar
na 2ª Vara da Fazenda pública de Curitiba. Empresa Impetrante: ANTÔNIO BERNARDO
SANTANA MARQUES & CIA LTDA. Homologado o pregão originário, nos termos do voto
da Conselheira Relatora: “Opino pelo envio do processo de licitação na modalidade pregão
presencial 1220/05 ao CAD, para reconsideração da decisão de revogação, homologando-se a
licitação para contratação da empresa impetrante do mandado de segurança, pelo prazo previsto
no edital, sem prejuízo da implementação da internalização do serviço, que por ser gradual, exige
por um período a co-existência dos dois modelos: frota própria e terceirizada, até que todo o
serviço seja prestado com frota própria”.
Conselheiro Júlio César da Silva
Pregão Eletrônico n.º 1028/2006. Objeto: Papel toalha para o estoque da SANEPAR. Valor
Orçado: R$ 94.080,00. Empresa Vencedora: MULTICOM COMÉRCIO MÚLTIPLO LTDA,
no valor de R$ 66.160,00. Recursos: Próprios. Homologado.
Convite n.º 71/2006. Objeto: Execução de obras de instalações elétricas e automatização da
Estação de Tratamento de Esgotos – ETE 1, referente a implantação do SES, com fornecimento
de materiais. Valor Orçado: R$ 113.351,49. Empresa Vencedora: PROEL ENGENHARIA E
COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 88.413,00. Município: Tomazina. Recursos: Próprios.
Homologado.
Pregão Eletrônico n.º 1032/2006. Objeto: Aquisição de anel de vedação. Valor Orçado: R$
25.788,00. Empresa Vencedora: BOSCH EMFA FAB. E MONT. LTDA., no valor de R$
24.810,00. Recursos: Próprios. Homologado.
Conselheiro Marcos Vinicius Ferreira Mazoni
Tomada De Preços n.º 1018/2006. Objeto: Rolamentos, gaxetas grafitadas e lubrificantes para o
estoque da SANEPAR. Itens Revogados: 01 – preços incompatíveis – valor orçado de
R$633,84 . 03 – desqualificação técnica – valor orçado de R$823,70 . 04 ao 06 – preços
incompatíveis – valor total orçado de R$992,70. Valor Orçado: R$ 29.661,63. Empresa(s)
Vencedora(s): A. DIOGO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA, no valor de R$5.300,00, C
R M PROD.TECNOLOGIA BORRACHA LTDA, no valor de R$11.024,70, SOPETRA
ROLAMENTOS LTDA, no valor de R$924, ROLPASA ROLAMENTOS LTDA, no valor de
R$5.795,24. Recursos: Próprios. Homologado.
3
Tomada De Preços n.º 259/2005. Objeto: Elaboração de estudo de concepção e projeto básico
de engenharia para implantação do SES. Valor Orçado: R$ 80.264,19. Empresa Vencedora:
PROJESAN ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA., no valor de R$ 60.840,00. Município:
Guarapirama. Recursos: Próprios. Homologado.
Pregão Presencial n.º 1049/2006. Objeto: Aquisição de cartucho e toner para a impressora.
Valor Orçado: R$ 109.600,00. Empresa Vencedora: JCTEL COM. & DISTRIB. LTDA, no
valor de R$ 52.925,00, e STAR BKS LTDA, no valor de R$ 32.800,00. Recursos: Próprios.
Homologado.
Conselheiro Marlik Bentabet
Convite n.º 1030/2006. Objeto: Serviços Manutenção Motor Indução e Reostato pertencente ao
sistema / unidade de Londrina pelo período de (90) noventa dias , requisitante USEMND. Valor
Orçado: R$45.345,00. Empresa Vencedora: SEMAGE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL
LTDA, no valor de R$38.780,00 (trinta e oito mil, setecentos e oitenta reais). Município:
Londrina. Recursos: Próprios. Homologado.
Concorrência Pública Nacional n.º 002/2006. Objeto: Execução de obra de ampliação de
interceptores, rede coletora e ligações do SES, com fornecimento total de materiais. Valor
Orçado: R$ 2.366.226,47. Empresa Vencedora: COLLETT E SONS S/A – ENGENHARIA,
COMÉRCIO E INDÚSTRIA, no valor de R$ 1.798.000,00. Município: Ponta Grossa.
Recursos: FGTS/CEF. Homologado.
Convite n.º 53/2006. Objeto: Execução de obras de instalações elétricas no SAA, com
fornecimento de materiais. Valor orçado: R$ 47.402,94. Empresa vencedora: W & W
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. VALOR TOTAL: R$ 36.742,00 Município: Tijucas do
Sul. Recursos: Próprios. Homologado.
Conselheiro Nestor Celso Imthon Bueno
Tomada De Preços n.º 1491/2005. Objeto: Material elétrico e inversores de frequência para o
estoque da SANEPAR. Itens Revogados: 01 – preços incompatíveis – valor orçado de
R$13,80. 06 e 07 – preços incompatíveis – valor total orçado de R$258,00. 16 –
desqualificação técnica – valor orçado de R$180,00. 21 – preços incompatíveis – valor orçado
de R$1.716,72. Valor Orçado: R$ 115.793,62. Empresa Vencedora: TECAUT
AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA, no valor de R$177,50, COMERCIAL ELÉTRICA
D.W., no valor de R$4.522,70, DANFOSS DO BRASIL IND. COMÉRCIO LTDA, no valor
de R$37.804,50 ,PHOENIX CONTACT IND. E COMÉRCIO LTDA, no valor de
4
R$2.418,40, ROQUE & CORREIA LTDA, no valor de R$30.327,26, LEMAN
ELETROMECÂNICA LTDA, no valor de R$6.085,00. Recursos: Próprios. Homologado.
Concorrência Pública Nacional n.º 335/2005. Objeto: Execução, sob regime de empreitada por
preço global, da implantação do SES, com fornecimento total de materiais. Valor Orçado: R$
2.610.625,33. Empresa Vencedora: BRAADEM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., no valor de
R$ 1.941.147,61. Município: Piraí do Sul. Recursos: Paraná Urbano II. Homologado.
Conselheiro Marco Antonio Berberi
Tomada De Preços n.º 60/2006. Objeto: Execução de obras de melhorias no SES, com
fornecimento de materiais. Valor Orçado: R$ 281.652,15. Empresa Vencedora: B. SZPAK &
CIA. LTDA., no valor de R$ 259.250,00. Município: Rio Negro Recursos: Próprios.
Homologado.
Concorrência Internacional n.º 001/2006. Objeto: Execução de ampliação do SAA, com
fornecimento total de materiais e equipamentos. Valor Orçado: R$ 1.042.663,53. Empresa
Vencedora: TRAÇO CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA., no valor de R$
885.456,91. Município: Maringá. Recursos: CEF. Homologado.
Tomada de Preços n.º 43/2006. Objeto: Lote 01: Araruna. Execução de obras de melhorias em
Sistemas de Abastecimento de Água, com fornecimento de materiais; Lote 02: Boa Esperança.
Execução de obras de melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água, com fornecimento de
materiais; Lote 03: Janiópolis. Execução de obras de melhorias em Sistemas de Abastecimento
de Água, com fornecimento de materiais; e Lote 04: Quarto Centenário. Execução de obras de
melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água, com fornecimento de materiais. Valor
orçado: Lote 01 - R$ 38.495,90; Lote 02 - R$ 62.632,33; Lote 03 - R$ 73.183,80; e Lote 04
- R$ 42.104,33. Empresa vencedora: E.M. Kami & CIA LTDA, no valor de R$ 38.495,90,
para o Lote 01; no valor de R$ 60.690,00, para o Lote 02; no valor de R$ 70.915,00, para o
Lote 03; e no valor de R$ 42.104,33, para o Lote 04. Recursos: Próprios. Homologado.
Tomada de Preços n.º 297/2005. Objeto: Elaboração de projeto de engenharia e executivo dos
emissários subaquáticos do SES. Valor Orçado: R$ 120.000,00. Empresa Vencedora:
PROENSI PROJETO E ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA., no valor de R$ 119.700,00.
Município: Foz do Iguaçu. Recursos: Próprios. Homologado.
Conselheiro Sergio Botto de Lacerda
5
Pregão Eletrônico n.º 1466/2005. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução
de pesquisa quantitativa de campo para avaliação da satisfação dos usuários da Sanepar. Valor
Orçado: R$ 426.000,00. Empresa Vencedora: MICROBANK INSTITUTO BRASILEIRO, no
valor de R$ 188.000,00. Recursos: Próprios. Revogado nos termos do voto do Conselheiro
Relator: “Não está claro que a despesa venha a trazer qualquer retorno à operação da
Companhia. Não vislumbro necessidade de contratação da pesquisa de satisfação proposta,
razão pela qual voto pela revogação do processo”.
Tomada de Preços n.º 45/2006. Objeto: Execução de obras de melhorias no SES na Estação de
Tratamento de Esgotos – Santa Quitéria, com fornecimento de materiais. Valor Orçado: R$
238.673,14. Empresa Vencedora: ACMA CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA., no valor de R$
238.673,14. Município: Curitiba Recursos: Próprios. Homologado.
Conselheira Izabel Cristina Marques
Concorrência Pública Nacional n.º 005/2006. Objeto: Execução de contratação de prestação de
serviços de manutenção de redes e ramais de água e esgotos sanitários, recomposição de
pavimentos passeio (calçada), recomposição de pavimento asfáltico, execução de ampliação de
redes e ligações prediais de água e esgotos e serviços comerciais de campo, de acordo com a
tecnologia, filosofia e metodologia do Sistema Gerencial de manutenção - SGM. Valor Orçado:
R$ 16.517.080,90. Empresa Vencedora: EDEME CONSTRUÇÕES CIVIS E
PLANEJAMENTO LTDA., no valor de R$ 16.000.000,00. Município: Curitiba, Colombo,
Almirante Tamandaré, Campina Grande do Sul, Quatro Barras, Itaperuçu, Campo Magro.
Recursos: Próprios. Homologado.
Tomada de Preços n.º 426/2005. Objeto: Aquisição de válvula, ventosa e registro. Valor
Orçado: R$ 216.487,45. Empresa Vencedora: VALLOY IND. E COM. DE VÁLVULAS E
ASSESSÓRIOS LTDA. no valor de R$ 42.580,16, SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A
no valor de R$ 8.445,43, ANGOLINI & ANGOLINI LTDA. no valor de R$ 7.037,93, TYCO
VALVES & CONTROLES BRASIL LTDA. no valor de R$ 19.009,80, INTERATIVA IND.
E COM. REPRESENTAÇÕES LTDA. no valor de R$ 52.893,05. VALOR TOTAL: R$
129.966,37 Município: USEM Londrina. Recursos: Próprios. Homologado.
Tomada de Preços n.º 37/2006. Objeto: Execução de obras de melhorias no SAA, com
fornecimento de materiais. Valor Orçado: R$ 254.754,90. Empresa vencedora: B. SZPAK &
CIA LTDA. VALOR TOTAL: R$ 220.980,00. Município: Campo Largo. Recursos: Próprios.
Anulado nos termos do voto da Conselheira Relatora: “O processo encontra vício de origem,
pois no orçamento o valor para levantar o refeitório, escritório, chuveiros e banheiros dos
funcionários que irão trabalhar na obra, que serão desmontados após o término da mesma, não
agregando valor algum ao bem, equivalem a R$ 18.000,00, ou seja, aproximadamente 8% (oito
6
por cento) do valor da reforma (obra), havendo portanto um super dimensionamento dos
mesmos para o tipo da obra a ser realizada, afrontado o disposto no inciso III do artigo 12 da
Lei 8666/93. È o voto pela anulação da licitação, tendo em vista que o procedimento licitatório
afrontou as disposições da Lei nº 8666/93, bem como os princípios da razoabilidade e
economicidade”.
5.3 - apreciação de matérias cuja competência está estabelecida na alínea “p”, do artigo
Inexigibilidade n.º 1048/2006. Objeto: Peças de reposição da marca KSB, para reposição do
estoque para a manutenção preventiva e corretiva em equipamentos operantes da U.S.
Eletromecânica Sudoeste (USEM-SO). Valor Orçado: R$46.076,00. Empresa Vencedora: C.
O. MUELLER COMÉRCIO DE MOTORES E BOMBAS LTDA, no valor de R$46.067,54.
Recursos: Próprios. Processo convertido em diligência.
5.4 - Apreciação de matérias cuja competência está estabelecida na alínea “r”, do artigo
Conselheiro Sergio Botto de Lacerda
Autos n.º: 53/1998. Objeto: Pedido de aprovação da proposta de acordo na Ação de
Desapropriação, Vara Cível da Comarca de Campina Grande do Sul. Valor acordo: R$
1.000.453,43. Réu: RENIR ESMANIOTTO e outros. Aprovado.
5.5 - Apreciação de matérias cuja competência está estabelecida na alínea “s”, do artigo
Conselheira Jozélia Nogueira Broliani
Contratação Direta. Objeto: Aquisição de materiais destinados à reposição dos estoques da
USMA, sendo 2.570 peças de Anel de Concreto Armado CA-1 PB para poço de visita
tamanho 030m DN 800 e 1.317 peças de anel de Concreto Armado CA-1 PB para poço de
visita tamanho 050m DN 800 para 4.700 peças – caixa de concreto subterrânea para proteção
de hidrômetros. Empresa vencedora: Concrearte – Artefatos de Concreto Ltda. no valor de R$
119.248,00 - Concremais Ind. e Com. De Artefatos de Concreto Ltda no valor de R$
83.761,20 - Artefatos Vila Rica no valor de R$ 171.550,00. VALOR TOTAL: R$ 374.559,20.
Recursos: Próprios. Processo convertido em diligência.
7
5.6 - Apreciação de matérias cuja competência está estabelecida na alínea “t”, do artigo
Conselheiro Nestor Celso Imthon Bueno
Doação de numerário ao projeto cultural “Expedição Brasil – Paraná”, nos termos da Lei 8.313/91
(Lei Rouanet – de incentivo fiscal para operações de caráter cultural e artístico). Valor: R$
283.160,00. Aprovado por maioria com a abstenção do Conselheiro Marlik Bentabet.
5.7 - apreciação dos processos não deliberados nas reuniões anteriores:
Conselheiro Júlio César da Silva
Aprovação para instauração de processos de licitação para: 1) locação de 31 veículos nas
categorias econômicas 1 e 2 e utilitário, para o uso das equipes de coordenação e fiscalização
das obras do Paranasan, financiadas pela Caixa Econômica Federal, ao preço máximo de R$
443.880,00 pelo período de um ano; 2) aquisição de 28 veículos nas categorias econômicas 1 e
2 e utilitário, para o uso das equipes de coordenação e fiscalização das obras gerenciadas em
todo o Estado pelas Unidades de Serviço de Projetos e Obras, a serem financiadas pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento, Caixa Econômica Federal, União e Recursos Próprios, pelo
preço máximo de R$ 772.650,00 (setecentos e setenta e dois mil e seiscentos e cinqüenta reais).
Processo não analisado.
Conselheiro Marlik Bentabet
Concorrência Internacional n.º 216/2005. Objeto: Execução das obrar de ampliação do SES,
com fornecimento total de materiais. Valor: R$ 1.493.728,87 Empresa Vencedora: HICONCI
HIDRÁULICA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. O Conselheiro Rogério Distéfano retirou o
processo sob vista.
Conselheiro Sergio Botto de Lacerda:
Convite n.º 059/2006. Objeto: Execução de obras de construção de muro de vedação no
Sistema de Abastecimento de Água da localidade de Jardim Guarani, município de Campo
Largo, com fornecimento de materiais. Valor: R$ 98.781,17. Empresa Vencedora: PR BOGUS
SERVIÇOS LTDA. Parecer da Comissão: 07.03.06 Recursos: Próprios. Relator: Izabel Cristina
Marques. Processo convertido em diligência.
Tomada de Preços n.º 1510/2005. Objeto: Aquisição de solução Gerenciamento Ambiente
Informatizado para monitoramento e gerenciamento automático de aproximadamente 3000
8
estações de trabalho na SANEPAR. Valor Orçado: R$ 513.775,00. Empresa Vencedora:
IVIRTUA LTDA, no valor de R$355.800,00. Recursos: Próprios. Relatora: Jozélia Nogueira
Broliani. Processo convertido em diligência.
Convite n.º 020/2006. Objeto: Execução de obras de reforma e adequação de edificação – casa
1 na ETA Tarumã na cidade de Curitiba, com fornecimento de materiais Valor: R$ 82.950,00
Empresa Vencedora: EMPREITEIRA E PROJETOS HAMIRISI LTDA. Parecer da Comissão:
23.02.06 Recursos: Próprios. Relator: Marlik Bentabet. Revogado nos termos do voto do
Conselheiro Sergio Botto de Lacerda: “Apesar de formalmente regular, voto pela revogação do
processo para que a reforma proposta seja submetida à análise da comissão de patrimônio
imobiliário a ser criada pela Diretoria de Investimentos, que definirá as prioridades de reforma,
ampliação e aquisições de novos imóveis na capital e interior”.
Convite n.º 062/2006. Objeto: Execução de obras de ampliação e reforma do escritório da
Unidade de Receita de Guarapuava - Redes, na cidade de Guarapuava, com fornecimento de
materiais. Valor: R$ 44.740,00 Empresa Vencedora: JGB ENGENHARIA LTDA. Parecer da
Comissão: 03.03.06 Recursos: Próprios. Relator: Rogério Distéfano. Revogado nos termos do
voto do Conselheiro Sergio Botto de Lacerda: “Apesar de formalmente regular, voto pela
revogação do processo para que a reforma proposta seja submetida à análise da comissão de
patrimônio imobiliário a ser criada pela Diretoria de Investimentos, que definirá as prioridades de
reforma, ampliação e aquisições de novos imóveis na capital e interior”.
Tomada de Preços n.º 14/2006. Objeto: Execução de obras de reforma e ampliação das
edificações, no âmbito da URCT/LESTE, com fornecimento de materiais. Valor Orçado: R$
232.576,66 Empresa vencedora: HUMBERTO A. CARCERERI & CIA LTDA, no valor de
R$ 230.250,89. Município: Curitiba e São José dos Pinhais. Recursos: Próprios. Relator:
Francisco José Azevedo Freire. Revogado nos termos do voto do Conselheiro Sergio Botto de
Lacerda: “Apesar de formalmente regular, voto pela revogação do processo para que a reforma
proposta seja submetida à análise da comissão de patrimônio imobiliário a ser criada pela
Diretoria de Investimentos, que definirá as prioridades de reforma, ampliação e aquisições de
novos imóveis na capital e interior”.
Tomada de Preços n.º 64/2006. Objeto: Execução de reforma civil de edificação para a
Gerência e Secretaria Geral da Unidade de Serviço Jurídica/DJ, com fornecimento de materiais.
Valor Orçado: R$ 52.505,73 Empresa vencedora: JGB ENGENHARIA LTDA, no valor de R$
37.500,00. Município: Curitiba. Recursos: Próprios. Homologado.
5.8 - outros assuntos tratados:
9
O Conselho deliberou que quando o Conselheiro Relator for vencido, será indicado outro
Conselheiro para manifestar formalmente as razões do voto da maioria.
6 - APROVAÇÃO E ASSINATURAS:
Finalmente a ata foi lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa Diretora e pelos
demais Conselheiros presentes. Curitiba, 04 de abril de 2006.
SERGIO BOTTO DE LACERDA
Presidente
JOSIANE BECKER
Secretária
10

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