BSE nº 43 - Sistema Nacional de Auditoria

Transcrição

Brasília, 21 de outubro de 2013
ISSN 1519-9037
SUMÁRIO
Gabinete do Ministro ...............................................................................................
Secretaria-Executiva ................................................................................................
Secretaria de Atenção à Saúde ................................................................................
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa .................................................
Secretaria de Vigilância em Saúde ..........................................................................
Secretaria Especial de Saúde Indígena ..................................................................
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Ano 28
N.o 43
Nº 2.324 - Art. 1º Autorizar a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional de
8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta)
horas semanais, ao servidor ROBSON WILIS TORRES, matrícula SIAPE nº 0653785, Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Classe “S”, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal
permanente do Ministério da Saúde, com lotação no Hospital Federal dos Servidores do Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIAS GM DE 9 DE OUTUBRO DE 2013
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS GM DE 8 DE OUTUBRO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o
disposto no § 3º, art. 5º da Medida Provisória nº 1917-1, de 27 de agosto de 1999, publicada
no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 1999, reeditada pela Medida Provisória nº 217428, publicada no DOU de 25 de agosto de 2001 (edição extra), e o constante no Processo nº
25410.003732/2012-01, resolve:
Nº 2.321 - Art. 1º Autorizar a reversão em integral, da jornada de trabalho reduzida, de 6 (seis)
horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, para 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, concedida por meio da Portaria nº 6/GM/MS, de 3 de janeiro de 2013, publicada no Boletim
de Serviço nº 3, de 14 de janeiro de 2013, ao servidor WAGNER MONTEIRO DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 1882232, Técnico, Classe “O”, Padrão I, pertencente ao Quadro de Pessoal
permanente do Ministério da Saúde, com lotação no Serviço de Radiologia do Instituto Nacional
de Câncer José Alencar Gomes da Silva.
disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 1917-1, de 27 de agosto de 1999, publicada no Diário
Oficial da União, de 28 de agosto de 1999, reeditada pela Medida Provisória nº 2174-28, em seu
artigo 5º, publicada no DOU de 25 de agosto de 2001 (edição extra), na Portaria Normativa nº 07SRH/MP, de 24 de agosto de 1999, e o constante no Processo nº 25057.002762/2013-49, resolve:
Nº 2.322 - Art. 1º Autorizar a jornada de trabalho reduzida, com remuneração proporcional de
8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte)
horas semanais, ao servidor SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF 913.321.417-49, Enfermeiro, Classe “A”, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da
Saúde, com lotação no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad.
Oficial da União de 28 de agosto de 1999, reeditada pela Medida Provisória nº 2174-28, em seu
Nº 2.333 - Art. 1º Autorizar a jornada de trabalho reduzida, com remuneração proporcional de
horas semanais, à servidora LUCIANA DE CASTRO E SILVA MENEZES, matrícula SIAPE nº
1818283, Administrador, Classe “A”, Padrão II, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente
do Ministério da Saúde, com lotação no Setor de Fomento e Cooperação Técnica (SFCT/CE).
PORTARIAS GM DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.
O MINISTRO DE ESTADO DA SA39ÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando
o disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 1917-1, de 27 de agosto de 1999, publicada no
Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 1999, reeditada pela Medida Provisória nº 217428, em seu artigo 5º, publicada no DOU de 25 de agosto de 2001 (edição extra), na Portaria
Normativa nº 07- SRH/MP, de 24 de agosto de 1999, e o constante no Processo nº 33433.008027/
2013-32, resolve:
Nº 2.398 - Art. 1º Autorizar a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional de 8
(oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas
semanais, à servidora ALESSANDRA DA SILVA DE LIRA, matrícula SIAPE nº 1531902,
Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, Padrão II, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente
do Ministério da Saúde, com lotação Hospital Federal dos Servidores do Estado.
Oficial da União de 28 subsequente, reeditada pela Medida Provisória nº 2174-28, em seu artigo
5º, publicada no DOU de 25 de agosto de 2001 (edição extra), Portaria Normativa nº 7-SRH/MP,
de 24 de agosto de 1999, e o constante no Processo nº 33433.011282/2012-81, resolve:
disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 1917-1, de 27 de agosto de 1999, publicada no
Diário Oficial da União de 28 de agosto de 1999, reeditada pela Medida Provisória nº 2174-28,
em seu artigo 5º, publicada no DOU de 25 de agosto de 2001 (edição extra), na Portaria Normativa
nº 07- SRH/MP, de 24 de agosto de 1999, e o constante no Processo nº 33433.010789/201307, resolve:
Nº 2.323 - Art. 1º Autorizar a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional de
horas semanais, à servidora MARIZANGELA VASQUEZ ROSA, matrícula SIAPE nº 2212096,
Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal permanente
do Ministério da Saúde, com lotação no Hospital Federal dos Servidores do Estado.
Nº 2.399- Art. 1º Autorizar a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional de 8
(oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte)
horas semanais, ao servidor ELVINO DE CASTRO SANTANA, matrícula SIAPE nº 2499878,
Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, Padrão I, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente
do Ministério da Saúde, com lotação no Hospital Federal dos Servidores do Estado.
Oficial da União de 28 subsequente, reeditada pela Medida Provisória nº 2174-28, em seu artigo
5º, publicada no DOU de 25 de agosto de 2001 (edição extra), Portaria Normativa nº 7-SRH/MP,
de 24 de agosto de 1999, e o constante no Processo nº 33433.007701/2013-61, resolve:
Oficial da União de 28 de agosto de 1999, reeditada pela Medida Provisória nº 2174-28, em seu
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4º ) Em breve estará disponível o acesso às edições do Boletim anteriores a junho de 2001.
2 – Brasília, 21 de outubro de 2013
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Nº 2.400 - Art. 1º Autorizar a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional de 8
(oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas
semanais, à servidora SONIA REGINA BRASIL SILVA, matrícula SIAPE nº 0653389, Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Classe “S”, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal
Permanente do Ministério da Saúde, com lotação Hospital Federal dos Servidores do Estado.
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIAS CGESP DE 7 DE OUTUBRO DE 2013.
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas - Substituta, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista as disposições contidas na Lei n.º 11.770, de 9 de setembro de 2008, Decreto
n.º 6.690, de 11 de dezembro de 2008, resolve:
Nº 1445 – Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a partir de 25/12/2013, a duração da licença maternidade, da servidora JULIANA LEMOS DE ALMEIDA DINIZ, matrícula SIAPE n.º 2830018,
ocupante do cargo em comissão DAS-101.3, de Coordenador, da Coordenação de Assuntos
Judiciais, da Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos, da Consultoria Jurídica, conforme Art.
9, item II da Lei 8.112/90.
(SIPAR n.º 25000.160884/2013-12).
e considerando o disposto no artigo 4º, parágrafo 1º do Decreto 977, de 10.09.93, resolve:
Nº 1449 – Conceder Auxílio Pré-Escolar à servidora JULIANA LEMOS DE ALMEIDA DINIZ,
matrícula SIAPE n.º 2830018, ocupante do cargo em comissão DAS-101.3, de Coordenador, da
Coordenação de Assuntos Judiciais, da Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos, da Consultoria
Jurídica, em benefício de seu filho Bruno de Almeida Diniz, nascido em 27/08/2013.
(Processo SIPAR n.º 25000.160081/2013-50).
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas - Substituta, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos
da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o
disposto no Artigo 96-A da Lei 8112/90, incluído pela Lei n.º 11.907 de 02/02/2009, Art. 9º, do Decreto
n.º 5.707 de 23/2/2006, publicado no Diário Oficial da União de 24.2.2006, resolve:
Nº 1446 – Autorizar o afastamento para participar do curso de Doutorado em Biotécnica, Ética
Aplicada e Saúde Coletiva, no período de 01/07/2013 a 01/07/2016, com ônus limitado, ao
servidor JOÃO ANDRADE LEAL SALES JUNIOR, matrícula SIAPE n.º 1187313, ocupante
do cargo de Médico, Classe “S”, Padrão I, admitido em 23/01/1996, com lotação na Divisão
Médico-Assistencial do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.
(Processo n.º 25057.003948/2013-15).
e tendo em vista o disposto no Artigo 98 da Lei 8.112/90, com a nova redação da Lei 9.527 de
10.12.97, e artigo 11, da Portaria GM/MS n.º 3.032/08, resolve:
Nº 1447 – Conceder horário especial para servidor estudante, ao servidor RICARDO DE
OLIVEIRA REZENDE, matrícula SIAPE n.º 1794709, ocupante do cargo efetivo de Analista
Técnico de Políticas Sociais, Classe “A”, Padrão I, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, que cumprirá sua carga horária, de acordo com a tabela abaixo especificada:
(Processo n.º 25000.150926/2013-07).
Publicação semanal da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da
Saúde, destinada a dar publicidade aos atos administrativos e normativos, de caráter
institucional interno, nos termos do que estabelece a legislação vigente.
Circulação eletrônica acessível pelo endereço: http://intranet.saude.gov/intranet/saude/
Tiragem impressa para público interno e específico: 46 exemplares
Edição e Publicação:
BIBLIOTECA/Coordenação-Geral de Documentação e Informação/SAA/SE/MS
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Térreo, Tel.: (61) 3315-7785
CEP: 70058-900
Brasília-DF
Produção e Distribuição:
EDITORA MS/Coordenação-Geral de Documentação e Informação/SAA/SE/MS
SIA, Trecho 4, Lotes 540/610, Tel.: (61) 3233-1774/3233-9353
CEP: 71200-040
Brasília-DF
Edição/Publicação: Ricardo Bortoleto - (Reg. Prof. MTb 01198/JP/GO)
Agente Administrativo: Bruno Vaz
E-mail do Boletim de Serviço Eletrônico: [email protected]
Acesso ao Boletim de Serviço: http://intranet.saude.gov/intrasaude/
N.o 43
Horário – Compensação Servidor Estudante
SERVIDOR: RICARDO DE OLIVEIRA REZENDE
MATRÍCULA: 1794709
CARGO: Analista Técnico de Políticas Sociais
LOTAÇÃO: com lotação na Secretaria
de Ciência e Tecnologia e Insumos
Estratégicos (SCTIE)
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais
SEMESTRE/ANO: 2º/2013
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SECRETARIA-EXECUTIVA
Boletim de Serviço – Ano 28
2ª
3ª
4ª
5ª
6ª
Hora de
Entrada
09:00
09:00
09:00
09:00
09:00
HORÁRIO NORMAL
Hora de Hora de
Saída
Entrada
13:00
14:00
13:00
14:00
13:00
14:00
13:00
14:00
13:00
14:00
Hora de
Saída
18:00
18:00
18:00
18:00
18:00
HORÁRIO COMPENSAÇÃO
Hora de Hora de Hora de Hora de
Entrada Saída
Entrada Saída
10:00
14:00
15:00
19:00
09:00
13:00
14:00
19:00
07:00
13:00
09:00
13:00
14:00
19:00
10:00
14:00
15:00
19:00
Nº 1448 – Conceder horário especial para servidor estudante, à servidora LARISSA BERNARDI
AGUIAR, matrícula SIAPE n.º 1776839, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo,
Classe “A”, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, que
cumprirá sua carga horária, de acordo com a tabela abaixo especificada:
(Processo n.º 25000.163977/2013-91).
Horário – Compensação Servidor Estudante
SERVIDOR: LARISSA BERNARDI AGUIAR
MATRÍCULA: 1776839
CARGO: Agente Administrativo
LOTAÇÃO: com lotação no Gabinete
- GAB/SCTIE
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais
SEMESTRE/ANO: 2º/2013
HORÁRIO NORMAL
Hora de
Hora de Hora de Hora de Hora de Hora de Hora de Hora de
Entrada
Saída
Entrada Saída
Entrada Saída
Entrada Saída
2ª
09:00
12:00
13:00
18:00
09:00
12:00
13:00
18:45
3ª
09:00
12:00
13:00
18:00
09:00
12:00
13:00
18:45
4ª
09:00
12:00
13:00
18:00
09:00
12:00
13:00
18:45
5ª
09:00
12:00
13:00
18:00
09:00
12:00
13:00
18:45
6ª
09:00
12:00
13:00
18:00
08:30
13:30
-
e tendo em vista o disposto no artigo 87 da Lei nº 8.112/90 e Resolução nº 35 do Senado Federal,
publicada no DOU de 03.09.99, resolve:
Nº 1450 – I - Conceder Licença Prêmio por assiduidade ao servidor SEBASTIÃO BISPO DOS
SANTOS, ocupante do cargo de Motorista, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE n.º 0488072,
referente aos períodos discriminados na tabela abaixo:
QUINQUÊNIO
LICENÇA PRÊMIO
23/05/1983 a 12/10/1989
03 (três) meses
13/10/1989 a 12/10/1994
03 (três) meses
TOTAL
06 (seis) meses
II – Determinar que o gozo dos 06 (seis) meses de licença, ficará condicionado à aprovação das
escalas apresentadas pelas chefias imediatas, observado o disposto no artigo 89, da Lei 8112/90.
Processo n.º 25130.012801/2005-86.
Nº 1451 – I - Conceder Licença Prêmio por assiduidade ao servidor JOÃO NOGUEIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE
n.º 0475795, referente aos períodos discriminados na tabela abaixo:
QUINQUÊNIO
LICENÇA PRÊMIO
13/11/1985 a 12/11/1990
03 (três) 3 meses usufruídos 01/7/96 a 30/7/96;
23/10/00 a 21/12/00; 22/11/00 a 21/12/00.
13/11/1990 a 12/11/1995
03 (três) 1 mês usufruído 01/06/01 a 30/6/01.
TOTAL
06 (seis) meses
II – Determinar que o gozo dos 02 (meses) meses de licença, ficará condicionado à aprovação das
escalas apresentadas pelas chefias imediatas, observado o disposto no artigo 89, da Lei 8112/90.
(Processo n.º 25040.000485/2013-19).
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas - Substituta, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto no § 19, do Artigo 40, da Constituição Federal de 1988, com redação
dada pela Emenda Constitucional de 19/12/2003, resolve:
Nº 1454 – Conceder, a partir de 22/01/2013 Abono de Permanência ao servidor ROBERTO PAES
GOMES, matrícula SIAPE nº 489477, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, tendo em vista que completou as exigências para
aposentadoria voluntária estabelecida no Art. 40, § 19, da Constituição Federal.
(Processo nº 25061.000170/2013-23)
A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas - Substituta da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, relativamente ao
Processo nº. 25410.000845/2005-17, resolve:
Nº. 1457 - Declarar a nulidade do processo administrativo disciplinar com fundamento na análise
técnica levada a efeito pelo SEPAD/COLEP.
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas-Substituta da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no
inciso II do artigo 36 da Lei nº. 8.112/90, resolve:
Nº. 1458 - Remover a pedido, do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro para o
Hospital Federal de Bonsucesso - HFB, o servidor CLEBER DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº. 1109331,
ocupante do cargo efetivo de Farmacêutico, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Pasta.
(Processo nº 25001.035843/2013-71)
N.o 43
Brasília, 21 de outubro de 2013 –
3
Nº. 1459 - Remover a pedido, do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro para
o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Rio Grande do Norte/RN, a servidora
ROSEMARIE DOS SANTOS GAMA, matrícula SIAPE nº. 0749454, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Médio, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Pasta.
(Processo nº 25001.053344/2013-65)
Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos servidores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de
2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização
de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro SIPAR n.º
25000.127193/2010-56, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades a contratados.
Nº 206 - Art. 1.º - Designar com base no Despacho nº 795/2013-CGMASI/DGESI/SESAI/MS
os servidores Eurípedes Trajano Dourado, Matrícula SIAPE nº 2040539, e Marcelo Alves
Miranda, Matrícula SIAPE nº 2768999, como Gestor Titular e Substituto, respectivamente, do
Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preços
decorrente do Pregão Eletrônico SRP n.º 13/2013, cujo objeto é o registro de preços de medicamentos para Saúde Indígena, conforme Processo Licitatório n.º 25000.165284/2012-51.
Nº. 1463 - Remover a pedido, do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão/MA
para o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo/SP, a servidora MARIA JOSÉ DA
CUNHA PEREIRA, matrícula SIAPE nº. 0551893, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Pasta.
(Processo n.º 25014.003888/2013-37)
A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas - Substituta, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº. 1462 - Art. 1º - Reconduzir, a contar de 23/10/2013 a Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, instituída pela Portaria CGESP nº. 875 de 10/06/2013, publicada no BSE nº. 26
de 24/06/2013, prorrogada pela Portaria CGESP nº. 1234, de 20/08/2013, publicada no BSE
nº. 35 de 26/08/2013, referente ao Processo nº. 33367.010313/2010-56, ante as razões apresentadas no Memorando CPAD nº. 27 de 9 de outubro de 2013.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida
comissão.
PORTARIA CGESP DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.
Nº. 1484 - Remover a pedido, do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro para
o Núcleo Estadual de São Paulo, a servidora NARA STUART DE PIERI COSTA MARQUES,
matrícula no SIAPE n.º 2556402, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, Classe “A”, Padrão
IV, do Quadro de Pessoal desta Pasta.
(Processo n.º 25001.053325/2013-39)
Nº 207 - Art. 1.º - Designar o servidor Jakesson de Carvalho Bonfim, matrícula SIAPE 1702828,
e como substituta eventual a servidora Marli Auxiliadora Coutinho Iglessias, matrícula SIAPE
0654140, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução
das Atas de Registro de Preços decorrentes do Pregão Eletrônico n.º 01/2012 cujo objeto é o
Registro de Preços de materiais de consumo para o Laboratório de Análises Clínicas da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor (CAS), conforme consta do Processo Licitatório n.º
25000.106044/2011-34.
Nº 208 - Art. 1.º - Designar com base no Despacho nº 800/2013-CGMASI/DGESI/SESAI/MS os
servidores Vinícius Ribeiro Covre, Matrícula SIAPE nº 1648477 e Nayara Leal Ferreira Baldini,
Matrícula SIAPE nº 1924359, como Gestor Titular e Substituto, respectivamente, do Ministério
da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preços decorrente do
Pregão Eletrônico SRP n.º 15/2013, cujo objeto é o registro de preços de medicamentos para
Saúde Indígena, conforme consta do Processo Licitatório n.º 25000.165219/2012-26.
PALOMA PEREIRA ALMEIDA DE CASTRO SANTOS
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
O Coordenador de Administração de Pessoal do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e,
tendo em vista o contido no Processo n.º 25000.185496/05-26, resolve:
Apostilar a Portaria INAMPS/DRH/CCTC/DF n.º 009 DE 17/02/1992, publicada no D.O.U.
de 27/02/1992, que aposentou MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, matricula SIAPE n.º
0525676, ocupante do cargo de Enfermeira, Classe “S”, Padrão III(NS), para alterar o Adicional
de Tempo de Serviço de acordo com artigo 67 da Lei nº 8.112/90, combinado com a Resolução
do Senado nº 35 de 03/09/99 , de 19% para 22%, a contar de 03/09/99.
A revisão ora efetuada está sujeita à prescrição qüinqüenal na forma da orientação emitida no
parecer Normativo/COLEP n.º 01 de 20.05.97.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
PORTARIAS DLOG DE 4 DE OUTUBRO DE 2013.
O Diretor do Departamento de Logística em Saúde, no uso de suas atribuições conferidas pela
Portaria nº 590, de 07 de agosto de 2013, e pelo Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009, e
alterações em vigor dadas pelo Decreto nº 7.530, de 21 de julho de 2011, e tendo em vista o
disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:
Nº 204 - Art. 1.º - Designar, com base no Despacho nº 87/2013-CGAFME/DAF/SCTIE/MS, o
servidor Luiz Henrique Costa, matrícula SIAPE n.º 1.228.847, e como substituta eventual a
servidora Lilian Leite de Resende, matrícula SIAPE n.º 461.496, como Representantes do
Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 118/2013, firmado
com a empresa ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, que tem por objeto a aquisição
de 13.000 reagentes para diagnóstico clínico, tipo conjunto completo para automação, tipo de
análise qualitativo genótipo HCV, método amplificação de ácidos nucleicos, apresentação teste, conforme Processo de Licitatório n.º 25000.196684/2011-28 e Processo de Execução n.º
25000.023221/2013-18.
Art. 2.º - As atribuições conferidas e exercidas pelos servidores estão regulamentadas pela
Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro
de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro SIPAR n.º
25000.127193/2010-56, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades a contratados
Nº 205 - Art. 1.º - Designar com base no Despacho nº 115/2013-CGAFB/DAF/SCTIE/MS os
servidores Karen Sarmento Costa, Matrícula SIAPE nº 1700862, e José Miguel do Nascimento
Junior, Matrícula SIAPE nº 1571769, como Gestor Titular e Substituto, respectivamente, do
decorrente do Pregão Eletrônico SRP n.º 24/2013, cujo objeto é o registro de preços de 1.027.510
blísteres, comprimidos de Levonorgestrel 0,75mg, conforme Processo Licitatório n.º
25000.221779/2012-78.
servidores Gustavo Vasconcelos Bittencourt Cabral, Matrícula SIAPE nº 2626533 e Vinícius Ribeiro Covre, Matrícula SIAPE nº 1648477, como Gestor Titular e Substituto, respectivamente, do
Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preços decorrente
do Pregão Eletrônico SRP n.º 17/2013, cujo objeto é o registro de preços de medicamentos para
Saúde Indígena, conforme consta do Processo Licitatório n.º 25000.165192/2012-71.
os servidores Marcelo Alves Miranda, Matrícula SIAPE nº 2768999, e Eurípedes Trajano
Dourado, Matrícula SIAPE nº 2040539, como Gestor Titular e Substituto, respectivamente, do
decorrente do Pregão Eletrônico SRP n.º 18/2013, cujo objeto é o registro de preços de medicamentos para Saúde Indígena, conforme Processo Licitatório n.º 25000.165276/2012-13.
os servidores Nayara Leal Ferreira Baldini, Matrícula SIAPE nº 1924359, e Gustavo Vasconcelos Bittencourt Cabral, Matrícula SIAPE nº 2626533, como Gestor Titular e Substituto,
respectivamente, do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de
Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico SRP n.º 19/2013, cujo objeto é o registro
de preços de medicamentos para Saúde Indígena, conforme Processo Licitatório n.º
25000.165163/2012-18.
servidores Eurípedes Trajano Dourado, Matrícula SIAPE nº 2040539 e Marcelo Alves Miranda,
Matrícula SIAPE nº 2768999, como Gestor Titular e Substituto, respectivamente, do Ministério da
Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão
Eletrônico SRP n.º 20/2013, cujo objeto é o registro de preços de medicamentos para Saúde Indígena, conforme consta do Processo Licitatório n.º 25000.165139/2012-71.
PORTARIAS DLOG DE 9 DE OUTUBRO DE 2013.
Nº 213 - Art. 1.º - Designar, com base no Despacho nº 071/2013 da Coordenação-Geral do
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CGCEAF/DAF/SCTIE/MS, o servidor Hamistause Capanema Abreu, e como substituta eventual a servidora Sandra de Castro
Barros, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução do
Contrato n.º 119/2013 firmado com a empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA., que tem por
objeto a aquisição de 2.514.900 comprimidos de Micofenolato de Mofetila 500 mg por comprimido revestido, resultante do Pregão Eletrônico SRP n.º 07/2013, conforme Processo Licitatório
n.º 25000.197966/2012-23 e Processo de Execução n° 25000.052707/2013-55.
Nº 214 - Art. 1.º - Designar, com base no Despacho nº 073/2013 CGAFME/DAF/SCTIE/MS,
o servidor HAMISTAUSE CAPANEMA ABREU e como substituta eventual a servidora
SANDRA DE CASTRO BARROS como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 120/2013 firmado com a empresa OCTAPHARMA
AG, representada pela nacional OCTAPHARMA BRASIL LTDA, que tem por objeto a aquisição de 92.173 frascos do medicamento Imunoglobulina Humana Endovenosa 5G, pó, resultante
da Ata de Registro de Preços n.º 15/2013 decorrente do Pregão Presencial SRP n.º 09/2013,
conforme Processo Licitatório n.º 25000.189380/2012-95 e Processo de Execução n°
25000.068657/2013-28.
Nº 215 - Art. 1.º - Designar, com base no Despacho nº 093/2013, da Coordenação-Geral de
Assistência Farmacêutica Básica - CGAFB/DAF/SCTIE/MS, a servidora KAREN SARMENTO
COSTA, matrícula SIAPE n.º 1.700.862, e como substituto eventual o servidor JOSÉ MIGUEL
DO NASCIMENTO JÚNIOR, matrícula SIAPE n.º 1.571.769, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 122/2013, firmado com
a empresa BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA, que tem por objeto a aquisição de
1.812.366 blísteres de Anticoncepcional hormonal oral, contendo em cada comprimido 0,35 mg
de Noretisterona apresentado em cartela com 35 comprimidos, decorrente da Ata de Registro de
Preços n.º 30/2013 do Pregão Eletrônico SRP n.º 23/2013, conforme Processo Licitatório n.º
25000.221773/2012-09 e Processo de Execução n° 25000.132663/2013-46.
Nº 216 - Art. 1.º - Designar, com base no Despacho nº 073/2013 da Coordenação-Geral de
Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos - CGAFME/DAF/SCTIE/MS, o servidor HAMISTAUSE CAPANEMA ABREU, matrícula SIAPE 1.681.644, e como substituta
eventual a servidora SANDRA DE CASTRO BARROS, matrícula SIAPE 461.462, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º
125/2013 firmado com a empresa CSL BEHRING COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., que tem por objeto a aquisição de 30.725 frascos de Imunoglobulina Humana
Endovenosa 5G, pó, resultante da execução da Ata de Registro de Preços n.º 14/2013 decorrente
do Pregão Presencial n.º 09/2013, conforme Processo Licitatório n.º 25000.189380/2012-95
e Processo de Execução n° 25000.068646/2013-48.
Nº 217 - Art. 1.º - Designar, com base no Despacho n.º 084/2013-CGAFB/DAF/SCTIE/MS, a
servidora KAREN SARMENTO COSTA, matrícula SIAPE n.º 1.700.862, e como substituto
eventual o servidor JOSÉ MIGUEL DO NASCIMENTO JÚNIOR, matrícula SIAPE
n.º1.571.769, como representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 126/2013, firmado entre o Ministério da Saúde e a empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, que tem por objeto a aquisição de 7.674.196 blísteres,
calendário com 21 comprimidos de Levonorgestrel, associado à Etinilestradiol 0,15mg + 0,03mg,
resultante da Ata de Registro de Preços n.º 21/2013 do Pregão Eletrônico n.º 16/2013, conforme autos do Processo Licitatório n.º 25000.221786/2012-70 e do Processo de Execução n.º
25000.109778/2013-37.
N.o 43
Nº 218 - Art. 1.º - Designar, com base no Despacho n.º 72/2013 CGCEAF/DAF/SCTIE/MS, a
servidora SANDRA DE CASTRO BARROS, matrícula SIAPE n.º 461.462, e como substituto
eventual o servidor temporário da União HAMISTAUSE CAPANEMA ABREU, matrícula
SIAPE n.º 1.681.644, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar
a execução do Contrato n.º 127/2013, firmado com a empresa GENZYME DO BRASIL LTDA.,
que tem por objeto a aquisição de 40.969.080 comprimidos de Cloridrato de Sevelâmer 800mg,
resultante da execução da Ata de Registro de Preços nº. 13/2013 decorrente do Pregão Eletrônico nº. 10/2013, conforme Processo Licitatório n.º 25000.023722/2013-96 e Processo de
Execução n.º 25000.065451/2013-46.
PORTARIA DLOG DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.
Nº 219 - Art. 1.º - Designar, com base na tarefa T44 do PEC, o servidor LUIZ HENRIQUE
COSTA, matrícula SIAPE nº 1.228.847, e como substituta a servidora ELMA MENDES RIBEIRO, matrícula SIAPE n.º 461.445, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 124/2013, firmado com a empresa PRODUTOS
ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., que tem por objeto a aquisição de 263.580
frascos-ampola (4.393 kits) do medicamento Enfuvirtida (T-20) 90mg/ml, resultante da
Inexigibilidade de Licitação n.º 444/2013, conforme Processo Eletrônico de Compras n.º
25000.074285/2013-79.
GIRLEY VIEIRA DAMASCENO
NÚCLEOS ESTADUAIS
Alagoas
PORTARIAS NE/AL DE 8 DE OUTUBRO DE 2013
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em
Alagoas, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria 2.210/GM/MS de 01/10/
2013, publicada no DOU Nº 191 de 02/10/2013, resolve:
Nº 01 – Designar os servidores do Almoxarifado e do patrimônio, abaixo relacionados para
comporem a Comissão de Inventário de Encerramento do exercício Anual/2013, referente aos
materiais de Consumo e Permanentes, deste Núcleo Estadual/MS/AL.
SERVIDOR
MATRÍCULA
SETOR
Ivan Nascimento de Melo
530241
Almoxarifado
Clêde Ferreira da Rocha
530292
Almoxarifado
José Caiano de Lima
530255
Almoxarifado
José Martírio Filho
529475
Patrimônio
Isaias dos Santos
530186
Patrimônio
Tarcísio Oliveira Pimentel
1830019
Patrimônio
HELENA KAMIO
Alagoas, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria 2.210/GM/MS de 01/10/
2013, publicada no DOU Nº 191 de 02/10/2013, resolve:
-Conceder a servidora ANITA PEDOT, matrícula nº 1374664, 3 (três) meses de Licença Prêmio, no
período de 4.10.2013 a 1.1.2014, conforme requerimento às fls. 12, não restando-lhe nenhum saldo.
(Processo nº 25020.00975/2004-62)
-Inclusão de quota de Auxílio-Natalidade e Auxílio Pré–Escolar do servidor GILDASIO
BOMFIM FERREIRA, matrícula nº 517551, Agente de Saúde Pública, conforme Certidão de
Nascimento de seu filho MARCOS DAVY LEAL FERREIRA nascido em 19/9/2013, nº
002840015520131002412970101718631 no livro A-241, fls. 297. FUNDAMENTAÇÃO:
Decreto 977, de 10/9/1993 e Lei 8.112 – Artº 100. Considerando que o requerente atende aos
requisitos para a devida concessão. DECISÃO: 1- DEFIRO; 2- PUBLIQUE-SE; 3- ENCAMINHE-SE ao setor de Pagamento; 4- PUBLIQUE-SE.
(Processo nº 25020.004066/2013-94)
- O servidor BENIGNO ALEIXO TAVARES, matrícula nº 17897424, Agente Administrativo,
solicita alteração de Estado Civil , conforme Cópia de Certidão de Casamento com averbação
datada de 26/3/2012, e designação de Sirlene Rodrigues dos Santos, na qualidade de esposa para
fins de aposentadoria. FUNDAMENTAÇÃO: Lei 8.112/90, Art. 217, inciso I, Alínea “a”, Pensão
Vitalícia. DECISÃO: 1- DEFIRO; 2- PUBLIQUE-SE; 3- DÊ-SE CIÊNCIA; 4 – ARQUIVE-SE
HELENA KAMIO
N.o 43
RETIFICAÇÃO
No Despacho Relativo a Pessoal de Inclusão da quota de auxílio-natalidade e auxílio pré –
escolar da servidora MARILDA PEREIRA YAMASHIRO TANI, publicada no BSE nº 42 de
14/10/201:
-Onde se lê: “Portaria 2.210/CGRH/SAA/SE/MS”.
-Leia-se: “Portaria 2.210/GM/MS”.
Amazonas
COMISSÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA
PORTARIA CPS/183/NE/AM DE 7 DE OUTUBRO DE 2013
O Presidente da Comissão de Processo de Sindicância, instituída pela Portaria NE/AM nº 183
de 30 de setembro de 2013, publicada no BS nº 41 de 7 de outubro de 2013, resolve:
Nº. 001 – Designar, na forma do parágrafo 1º do Art. 149 da Lei 8.112/90, o servidor JAIME
MOUTINHO FARTOLINO, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula
SIAPE nº 62422138, para desempenhar as funções de Secretário da sobredita Comissão.
ANIBAL CAVALCANTE GUIMARÃES
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições outorgadas
pela Portaria MS/SE/SAA nº 1804 de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 3
de outubro de 2013, resolve:
-Conceder Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN) à servidora
KATIA DE SOUZA PORTO, matrícula SIAPE nº 1040764, ocupante do cargo de Laboratorista,
Classe “S”, Padrão III, pertencente ao quadro de permanente deste Ministério da Saúde e cedida
ao SUS Estadual, com fundamento no Art. 3º, Inciso VII da Portaria GM/MS nº 630 de 31 de
março de 2008, publicada no DOU nº Nº 63, 1 de abril de 2011.
(Processo nº 25009.002142/2013-85)
-Designar como beneficiário da servidora ROSA MARIA SANTOS BERTOLLO, matrícula
SIAPE nº 531279, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão III, seu
filho ORLANDO LUCA BERTOLLO DE OLIVEIRA, com fundamento no Art. 217, Inciso II,
Alínea “a” e Art. 222, Parágrafo Único da Lei 8112/1990.
(Processo nº 25009.002520/2013-21)
-Indeferir o requerimento de pagamento de valores retroativos de Gratificação de Desempenho
solicitado por GISELE ANDRADE DE MORAES, matrícula SIAPE nº 1957735, ocupante do
cargo de Técnico de Contabilidade, com fundamento no Art. 10, § 8º do Decreto nº 7133/2010.
(Processo nº 25009.002845/2013-11)
solicitado por JHONES MACÁRIO DA SILVA MUNEYMNE, matrícula SIAPE nº 1799250,
ocupante do cargo de Administrador, com fundamento no Art. 10, § 8º do Decreto nº 7133/2010.
(Processo nº 25009.002823/2013-43)
solicitado por ARISTELA MARIA APARECIDA COELHO NUNES, matrícula SIAPE nº
1951482, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com fundamento no Art. 10, § 8º do
Decreto nº 7133/2010.
(Processo nº 25009.002822/2013-07)
solicitado por JOSIMAR PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1943845, ocupante do
cargo de Arquivista, com fundamento no Art. 10, § 8º do Decreto nº 7133/2010.
(Processo nº 25009.002846/2013-58)
MARIA INÊS BELÉM DA SILVA
RETIFICAÇÃO
No despacho publicado no BS nº 3 de 21 de janeiro de 2008, que averbou tempo de serviço ao
servidor VIVALDO JOSÉ DINIZ MANGUEIRA, matrícula SIAPE nº 530973, cargo de Médico,
-Onde se lê: “conforme Certidão de Tempo de Serviço Militar em 04 de dezembro de 2007, fls. 02”;
-Leia-se: “349 dias, ou seja, 11 (onze) meses e 19 (dezenove) dias, referente ao período de 10/05/1973
a 23/04/1974 e 01/06/1974 a 06/06/1974”.
Bahia
PORTARIAS NE/BA DE 3 DE OUTUBRO DE 2013
A Chefe da Divisão de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SAA/MS/Nº1804, de 1º de
outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº192, de 3.10.2013, resolve:
Nº988-Alterar o percentual do Adicional por Tempo de Serviço de 18% (dezoito por cento) para
19% (dezenove por cento), adquirido em 11/03/1998, da servidora SONIA MARIA SANTOS
CARVALHO, Artífice de Artes Gráficas, matricula SIAPE 0532985, de acordo com o artigo 67
da Lei nº8. 112 de 12/12/1990, de conformidade com a Resolução nº 35, publicada no DOU de
03.09.1999, seção I, expedida pelo Senado Federal.
Nº991-Conceder Abono de Permanência com base no Artigo 1º, parágrafo 19, da Emenda Constitucional nº 41/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, a partir de
26.01.2013 à servidora ANA TERESA CÂMARA TEIXEIRA ALVES, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE 0533679, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, com o Tempo de
Serviço Integral em 26/01/2013.
(Processo 25022.006714/2013-27)
5
Nº992-Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º § 5º da EC nº41/2003, publicada
no Diário Oficial da União de 31/12/2003, a partir de 21.03.2013 à servidora ANITA MENDES
DA SILVA FILHA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 0536805, pertencente ao quadro de
pessoal deste Ministério, com o Tempo de Serviço Integral na Regra de Transição em 21/03/2013.
(Processo 25022.006729/2012-12)
no Diário Oficial da União de 31/12/2003, a partir de 16.06.2011 à servidora CARMELITA
RAMOS DE QUEIROZ, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 0537177, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério, com o Tempo de Serviço Integral na Regra de Transição em
16/06/2011.
(Processo 25022.001832/2012-60)
30.01.2011 ao servidor GERSON FERREIRA DOS SANTOS, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0486489, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, com o Tempo de
Serviço Integral em 30/01/2011.
(Processo 25022.012793/2012-24)
19.09.2013 à servidora MARIA NÓRLIA PEIXOTO LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula
SIAPE 0536619, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, com o Tempo de Serviço
Integral em 19/09/2013.
(Processo 25022.004296/2013-33)
outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº192, de 3.10.2013, e tendo em vista
as disposições contidas no artigo 196, da Lei nº 8.112 de 12.12.1990, com base na Lei
nº10.855, de 1°/07/2004 e atualizada pela Lei nº12.778/2012, resolve:
Nº996-Conceder o Auxílio Natalidade, no valor de R$523,65 (quinhentos e vinte e três reais
e sessenta e cinco centavos), ao servidor WALTER COUTINHO DUQUES, matricula SIAPE
0501980, Agente de Saúde Pública, lotado no SUSBA, Classe “S”, Padrão III, em benefício de
sua filha RAFAELA DE ALENCAR DUQUES, nascida em 27 de setembro de 20013.
(Processo 25022.006926/2013-12)
outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº192, de 3.10.2013, e considerando o
disposto no artigo 4º, parágrafo 1º do Decreto nº977 de 10.09.1993
Nº998-Conceder Auxílio Pré-Escolar ao servidor WALTER COUTINHO DUQUES, matricula
SIAPE 0501980, lotado no SUSBA – ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe
“S”, Padrão III, em benefício de sua filha RAFAELA DE ALENCAR DUQUES, nascida em 27
de setembro de 2013.
(Processo 25022.00/2013-76)
Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SAA/MS/Nº1804, de 01 de
outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº192, de 03.10.2013, resolve,
Nº999-Alterar o percentual do Adicional por Tempo de Serviço de 28% (vinte e oito por cento)
para 26% (vinte e seis por cento), adquirido em 04/07/1998, do servidor ANTONIO SOARES,
Agente de Saúde Pública, matricula SIAPE 0501438, de acordo com o artigo 67 da Lei nº8. 112
de 12/12/1990, de conformidade com a Resolução nº 35, publicada no DOU de 03.09.1999,
seção I, expedida pelo Senado Federal.
Nº1000-Alterar o percentual do Adicional por Tempo de Serviço de 25% (vinte e cinco por
cento) para 23% (vinte e três por cento), adquirido em 30/03/1998, do servidor HAMILTON
SANTOS, Agente de Saúde Pública, matricula SIAPE 0486732, de acordo com o artigo 67 da
Lei nº8. 112 de 12/12/1990, de conformidade com a Resolução nº 35, publicada no DOU de
Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SAA/MS/Nº1804, de 01 de
outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº192, de 03.10.2013, e tendo em vista
o disposto no Artigo 98 da Lei nº8.112, de 12.12.1990, com a nova redação dada pela Lei
nº9.527, de 10.12.1997 e artigo 11, da Portaria GM/MS nº3.032/08, resolve:
Nº1001-Conceder horário especial para servidor estudante, à servidora VERENA RITA DA
SILVA, matrícula 0533715, ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo, Classe “S”, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Serviço de Auditoria/MS/BA, que cumprirá sua
carga horária, de acordo com a tabela abaixo especificada.
(Processo 25022.006923/2013-71)
HORÁRIO NORMAL
Hora de
Hora de
Entrada
Saída
2ª
6:30
12:00
3ª
6:30
12:00
4ª
6:30
12:00
5ª
6:30
12:00
6ª
6:30
12:00
SEMESTRE/ 6º ANO /2013
Hora de
Hora de
Hora de
Entrada
Saída
Entrada
13:00
14:00
17:00
13:00
13:30
17:00
13:00
13:30
15:30
13:00
13:30
17:00
13:00
13:30
16:45
Hora de
Saída
18:30
19:00
17:30
19:00
18:50
Nº1002-Isentar do desconto do Imposto de Renda retido na fonte, a NELSON JORGE DE
ARAÚJO GOES, matrícula SIAPE 04761472 beneficiário de pensão vitalícia da instituidora
deste Ministério, WANDA GOMES DE BRITO, matrícula 0532420, pertencente ao Quadro de
Pessoal Permanente deste Ministério, na forma do artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713 de
22.12.1988, com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29.12.2004.
(Processo 25022.004238/2013-18)
Nº1003-Alterar o percentual do Adicional por Tempo de Serviço de 15% (quinze por cento) para
16% (dezesseis por cento), adquirido em 29/06/1998, do servidor SALVADOR ELIAS DA
SILVA, Agente de Saúde Pública, matricula SIAPE 0501888, de acordo com o artigo 67 da Lei
nº8. 112 de 12/12/1990, de conformidade com a Resolução nº 35, publicada no DOU de
Nº1004-Tornar sem efeito a Portaria/DIGEP/NE/MS/Nº842 de 05 de agosto de 2013, publicada no
Boletim de Serviço/MS nº34 de 19/08/2013, que Alterou o percentual de 22% (vinte dois por cento)
para 21% (vinte e um por cento) adquirido em 06/03/1998, do servidor JOSÉ COSTA PENA.
Nº1005-Alterar o percentual do Adicional por Tempo de Serviço de 26% (vinte e seis por cento)
para 23% (vinte e três por cento), adquirido em 28/05/1998, do servidor EDGARD PEREIRA
LEITE, Agente de Saúde Pública, matricula SIAPE 0485704, de acordo com o artigo 67 da Lei
Nº1006-Alterar o percentual do Adicional por Tempo de Serviço de 11% (onze por cento) para
12% (doze por cento), adquirido em 07/06/1998, do servidor ANTONIO SOLON PIANCO DE
OLIVEIRA, Guarda de Endemias, matricula SIAPE 0502278, de acordo com o artigo 67 da Lei
N.o 43
-Conceder com base no artigo 226 da Lei nº 8.112 de 12/12/1990, o Auxílio Funeral a
MARISTELA ROCHA ROLIM, Registro Geral nº01598651 90, CPF nº501.177.425-20 na
qualidade de Esposa do ex-servidor, ARTUR FRANCISCO DE MATOS ROLIM, matricula
SIAPE 0534346, Aposentado no cargo de Médico, em face do seu falecimento ocorrido no dia
27 de agosto de 2013.
(Processo 25022.006839/2013-57)
-Conceder com base no artigo 226 da Lei nº 8.112 de 12/12/1990, o Auxílio Funeral a ROSA
MARIA CASTRO TRINDADE, Registro Geral nº04336861 11, CPF nº611313265 04 na
qualidade de Filha da ex-servidora, GUIOMAR BITENCOURT DE CASTRO, matricula SIAPE
0533026, Aposentada no cargo de Agente Administrativo, em face do seu falecimento ocorrido
no dia 12 de outubro de 2010.
(Processo 25022.007101/2013-15)
-Conceder com base no artigo 226 da Lei nº 8.112 de 12/12/1990, o Auxílio Funeral a CATARINA
CALMON DE SIQUEIRA MATOS, Registro Geral nº01645527-40, CPF nº217.405.775-15
na qualidade de Filha da ex-servidora MARIA BERNADETE MATOS CALMON DE
SIQUEIRA, matricula SIAPE 053280, Aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem, em face
do seu falecimento ocorrido no dia 11 de julho de 2013.
(Processo 25022.005877/2013-92)
-Conceder com base no artigo 226 da Lei nº 8.112 de 12/12/1990, o Auxílio Funeral a JORGE
CARDOSO DE ARAUJO SILVA, Registro Geral nº0128451165 CPF nº 118.473.525-53 na
qualidade de Filho da ex-servidora JULIA DE ARAUJO SILVA, matricula SIAPE 0532875,
Aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, em face do seu falecimento
ocorrido no dia 08 de Fevereiro de 2013.
(Processo 25022.006277/2013-41)
Nº1007-Alterar o percentual do Adicional por Tempo de Serviço de 18% (dezoito por cento)
para 13% (treze por cento), adquirido em 09/03/1998, do servidor EDVANDO PEREIRA DOS
SANTOS, Agente de Saúde Publica, matricula SIAPE 0488918, de acordo com o artigo 67 da
Lei nº8.112 de 12/12/1990, de conformidade com a Resolução nº35, publicada no DOU de
Nº1008-Conceder Abono de Permanência com base no Artigo 1º, parágrafo 19, da Emenda
Constitucional nº 41/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, a partir de
19.09.2013 à servidora IVONILCE CASTRO LIMA FONSECA, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE 0536263, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério,
com o Tempo de Serviço Integral em 19/09/2013.
(Processo 25022.001000/2011-61)
no Diário Oficial da União de 31/12/2003, a partir de 04.05.2011 à servidora MARIA DE
FÁTIMA DE SANTANA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 0532950, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, com o Tempo de Serviço Integral na Regra de
Transição em 04/05/2011.
(Processo 25022.002438/2012-47)
- ROSANY CARVALHO DA LUZ, matrícula SIAPE 1111141, ativa no cargo de Enfermeiro,
requer a inscrição de beneficiário para fins de Pensão, para seu companheiro SALVADOR
WALDIR RIBEIRO. Decisão: Em conformidade da delegação expressa na Portaria CGRH/SAA/
MS/Nº999, de 28 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº187, de
29.09.2010. Fundamentação: Artigo 217, inciso I, alínea “c” da Lei nº. 8.112, de 12/12/1990.
Considerando que o pedido encontra amparo na legislação da fundamentação, opinamos pelo
deferimento do pedido, lembrando que na época própria deverá ser observada a ordem de preferência e apresentação da documentação comprobatória necessária para habilitação do benefício,
quando da abertura do processo pensional. 1- Defiro. 2- Publique-se. 3- Ao Setor de Cadastro
para registro
(Processo 25022.006857/2013-39)
ANA MARIA MORAES REBOUÇAS
Ceará
PORTARIA NE/CE DE 4 DE OUTUBRO DE 2013
A CHEFE DO SERVIÇO DE AUDITORIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso
de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 7.797, de 30 de agosto de 2012, e delegação
de competência outorgada pela Portaria GM/MS nº 194, de 08 de fevereiro de 2013, publicada
no DOU, em 13 de fevereiro 2013, resolve:
Nº 1011- Alterar o percentual do Adicional por Tempo de Serviço de 33% (trinta e três por cento)
para 32% (trinta e dois por cento), adquirido em 24/03/1998, do servidor JOSÉ JORGE DE
OLIVEIRA FILHO, Agente de Saúde Pública, matricula SIAPE 0501196, de acordo com o
artigo 67 da Lei nº8. 112 de 12/12/1990, de conformidade com a Resolução nº 35, publicada no
DOU de 03.09.1999, seção I, expedida pelo Senado Federal.
Nº 07 – Art. 1º - Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos
contidos na Portaria SEAUD/CE nº 03, de 30 de julho de 2013.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº1012-Conceder Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento básico, de acordo com as disposições contidas no Artigo 68 da Lei nº8.112/1990 e Lei
nº8.390/1991, consubstanciadas na Orientação Normativa/SAF/Nº 2, de 19/02/2010, Anexo
III, tendo em vista o Laudo Técnico, ao servidor MANOEL LIMA DOS SANTOS, Agente
Operacional de Serviços Diversos, matricula SIAPE 0533818, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, lotado no HOSPITAL MATERNIDADE EDITE NOGUEIRA RANGEL–
Município de Santa Terezinha/Ba.
(Processo 25022005951/2013-71)
Nº 08 – Art. 1º - Os artigos 4º e 5º da Portaria SEAUD/CE nº 05, de 19 de agosto de 2013, passam
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º - A Câmara Técnica será constituída pelos seguintes técnicos: Maria Helena de Sousa
Gurgel, Rita Maria de Moraes Azevedo, Nelsa Maria Farias Mesquita; Rogério Silva Gomes e
Adalgisa de Castro Mota Oliveira.
Art. 5º - Cabe à Supervisão Técnica a definição de estratégias para instalação e o efetivo funcionamento da Câmara Técnica.
MARIA DO SOCORRO PEREIRA PINTO
PORTARIA NE/CE DE 17 DE SETEMBRO DE 2013
no Diário Oficial da União de 31/12/2003, a partir de 19.12.2010 ao servidor FRANCISCO DE
ASSIS FERREIRA DE ARAÚJO, Agente de Vigilância, matrícula SIAPE 0537340, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, com o Tempo de Serviço Integral na Regra de Transição
em 19/12/2010.
(Processo 25022.006795/2013-65)
A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas
pela Portaria CGRH/SAA/MS nº. 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no D.O.U. nº. 187,
de 29 de setembro de 2010, e tendo em vista o que consta do processo abaixo citado, resolve:
no Diário Oficial da União de 31/12/2003, a partir de 17.08.2013 ao servidor MÁRIO JOSÉ
NASCIMENTO, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0487081, pertencente ao quadro
de pessoal deste Ministério, com o Tempo de Serviço Integral na Regra de Transição em 17/08/
2013 incluído quinhentos e quarenta (540) dias de Licença Prêmio.
(Processo 25022.010714/2012-41)
Nº 470 – Conceder Adicional de Insalubridade, por risco biológico, grau médio, correspondente a 10%
do vencimento básico, com efeitos para pagamento a partir de 28 de agosto de 2013, com base na Orientação
Normativa SRH/MPOG Nº 6, de 18/03/2013, Anexo, artigo 68 da Lei nº. 8.112/90 e inciso I, do artigo
12 da Lei nº. 8.270/91, a servidora MARIA DO CARMO PIMENTEL GOMES SOUZA, matrícula
SIAPE nº. 542.206, cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, pertencente ao Quadro de Pessoal
deste Ministério, em exercício no Hospital Geral de Fortaleza.
(Processo nº. 25016.014873/2013-12)
ANA MARIA MORAES REBOUÇAS
JOANA FERREIRA MAGALHÃES
N.o 43
PORTARIAS NE/CE DE 4 DE OUTUBRO DE 2013
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA no Ceará, no uso de suas atribuições
e de acordo com o Decreto nº. 8.065, de 08 de agosto de 2013 e a delegação de competência outorgada
pela Portaria MS nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no DOU de 02/09/2013, combinada com a
Portaria MS nº 2.214, publicada no DOU nº 191, de 02 de outubro de 2013, resolve:
Nº 01 – 1-Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir a Comissão de desfazimento
de material de informática do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Ceará:
ANTONIO ITAQUE PINHEIRO DE ANDRADE
Matricula
480.126
CLETO MARTINS DA CUNHA FILHO
Matrícula
480.040
FRANCISCO CÍCERO DE A. NASCIMENTO
Matrícula
542.602
MARIA DE FÁTIMA MORAIS TELES
Matrícula
230.915
2-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/
SAA/MS nº. 1804, de 1 de outubro de 2013, publicada no DOU nº. 192, de 03/10/2013, resolve:
Nº 02 – Conceder Auxílio-Funeral, com base no artigo 226 da Lei nº. 8.112/90, a OZIEL MACIEL
BARREIRA JUNIOR, na condição de terceiro da ex-servidora aposentada ZADIR MACIEL
BARREIRA, matrícula SIAPE nº. 537.926, cargo Agente Administrativo, falecida em 11 de
setembro de 2013.
(Processo nº. 25016.014319/2013-05)
Nº 05 – Lotar a servidora LUCIANE MARIA DE CASTRO FERREIRA – Agente Administrativo –
SIAPE 0571.789, no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, a partir do dia 07/10/2013.
PORTARIAS NE/CE DE 9 DE OUTUBRO DE 2013
Nº 06 – Conceder Auxílio-Funeral, com base no artigo 226 da Lei nº. 8.112/90, a PERICLES
CHAVES JUNIOR, na condição de filho do ex-servidor aposentado JOSÉ PÉRICLES MAIA
CHAVES, matrícula SIAPE nº. 0289.127, cargo Médico, falecido em 04 de outubro de 2013.
(Processo nº. 25016.014651/2013-61)
Nº 07 - Conceder Auxílio-Funeral, com base no artigo 226 da Lei nº. 8.112/90, à MARIA
AURORA GASPAR STOPPELLI, na condição de irmã da ex-servidora, aposentada MARIA
DE FÁTIMA GASPAR STOPPELLI, matrícula SIAPE nº 0540.277, cargo Agente de Portaria,
falecida em 01 de outubro de 2013.
(Processo nº. 25016.014538/2013-86)
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº. 192, de 03/10/2013 e tendo
em vista o disposto no art. 41 da Constituição, no art. 20 da Lei nº 8.112/90, no Parecer nº AGU/
MC – 01/2004, de 22 de abril de 2004, na Portaria nº 65, de 16 de janeiro de 2012, resolve:
Nº 08 – Art. 1º - Homologar o estágio probatório e confirmar no respectivo cargo a servidora
constante desta Portaria, declarando-a estável no serviço público.
Nome
Nadjane Maria Rabelo
Matrícula
1816655
Cargo
Agente Administrativo
Exercício
04/10/2010
Estabilidade
07/10/2013*
UF
CE
*Alteração da data de estabilidade por afastamentos legais da servidora.
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria
SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº. 192, de 03/10/2013, resolve:
Nº 10 – Alterar, por necessidade de serviço, somente para efeito de gozo, o segundo período das
férias da servidora EDNIR DANTAS DE CASTRO RIBEIRO, matrícula SIAPE 655836, pertencente ao quadro deste Ministério, lotada no Serviço de Auditoria/NE/MS/CE, anteriormente
marcadas de 02/12 a 16/12/2013, para 02/01 a 16/01/2014, referentes ao presente exercício.
(Processo SIPAR 25016.014695/2013-91)
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Ceará, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/
10/2013, publicada no DOU nº. 192, de 03/10/2013, resolve: Conceder a revisão do adicional
por tempo de serviço - ANUÊNIO a razão de 1% (um por cento) por ano de serviço, na forma do
Ofício Circular nº 36/SRH/MP, de 29/06/01 e com base no art. 67, parágrafo único, da Lei nº
8.112/90, de acordo com os dados abaixo discriminados, resolve: 1 – Autorizo. 2 – Publiquese. 3 – Arquive-se após publicação.
-Nome: Cleto Martins da Cunha Filho
Matrícula: 480.040
Cota adquirida: 16%
Nova Cota: 09%
Data: 08/03/1999
-Nome: Irismar Lima Guimarães Maia
Matrícula: 471.194
Cota adquirida: 24%
Nova Cota: 19%
Data: 08/03/1999
-Nome: João Batista Silva
Matrícula: 511.617
Cota adquirida: 17%
Nova Cota: 15%
Data: 08/03/1999
-Nome: Ivaldo Pereira de Sousa
Matrícula: 481.940
Cota adquirida: 13%
Nova Cota: 11%
Data: 08/03/1999
-Nome: Ivandro Jorge de Oliveira
Matrícula: 515.672
Cota adquirida: 13%
Nova Cota: 11%
Data: 08/03/1999
-Nome: Jairo Costa Rabelo
Matrícula: 476.067
Cota adquirida: 13%
Nova Cota: 11%
Data: 08/03/1999
-Nome: Jisualdo Pereira da Silva
Matrícula: 511.726
Cota adquirida: 16%
Nova Cota: 15%
Data: 08/03/1999
-Nome: João Filho de Oliveira
Matrícula: 473.793
Cota adquirida: 13%
Nova Cota: 12%
Data: 08/03/1999
-Nome: João Maurício Costa da Silva
Matrícula: 510.799
Cota adquirida: 22%
Nova Cota: 19%
Data: 08/03/1999
-Nome: João Niculau de Aguiar
Matrícula: 476.148
Cota adquirida: 13%
Nova Cota: 11%
Data: 08/03/1999
-Nome: João Raimundo Gomes
Matrícula: 511.099
Cota adquirida: 17%
Nova Cota: 16%
Data: 08/03/1999
-Nome: João Rodrigues Soares
Matrícula: 480.331
Cota adquirida: 13%
Nova Cota: 11%
Data: 08/03/1999
-Nome: Joaquim Mota Silva Neto
Matrícula: 511.941
Cota adquirida: 17%
Nova Cota: 13%
Data: 08/03/1999
-Nome: Jorjael de Souza Santos
Matrícula: 515.629
Cota adquirida: 13%
Nova Cota: 11%
Data: 08/03/1999
-Nome: José Aelio Freire da Silva
Matrícula: 483.446
Cota adquirida: 13%
Nova Cota: 11%
Data: 08/03/1999
-Nome: José Ageu Gomes Barbosa
Matrícula: 510.556
Cota adquirida: 23%
Nova Cota: 21%
Data: 08/03/1999
-Nome: José Airton de Sousa
Matrícula: 511.499
Cota adquirida: 17%
Nova Cota: 15%
Data: 08/03/1999
-Nome: José Almir Lima Matos
Matrícula: 478.663
Cota adquirida: 13%
Nova Cota: 11%
Data: 08/03/1999
-Nome: José Amauri Melo Rodrigues
Matrícula: 483.365
Cota adquirida: 12%
Nova Cota: 10%
Data: 08/03/1999
-Nome: José Amilton de Brito
Matrícula: 511.094
Cota adquirida: 17%
Nova Cota: 15%
Data: 08/03/1999
7
N.o 43
Espírito Santo
-Nome: José Airton Rodrigues de Almeida
Matrícula: 511.221
Cota adquirida: 17%
Nova Cota: 15%
Data: 08/03/1999
-Nome: José Anchieta Brasil Bezerra
Matrícula: 482.521
Cota adquirida: 13%
Nova Cota: 11%
Data: 08/03/1999
-Nome: José Auricelio de Vasconcelos Silveira
Matrícula: 483.403
Cota adquirida: 12%
Nova Cota: 10%
Data: 08/03/1999
-Nome: José Austragesilo Napoleão Araújo
Matrícula: 476.164
Cota adquirida: 13%
Nova Cota: 11%
Data: 08/03/1999
-Nome: José Antonio Pereira Barreto
Matrícula: 488.664
Cota adquirida: 16%
Nova Cota: 14%
Data: 08/03/1999
-Nome: José Araújo dos Santos
Matrícula: 511.225
Cota adquirida: 17%
Nova Cota: 15%
Data: 08/03/1999
-Nome: José Amorim dos Santos
Matrícula: 511.314
Cota adquirida: 17%
Nova Cota: 15%
Data: 08/03/1999
-Nome: José Alves Honório
Matrícula: 476.504
Cota adquirida: 13%
Nova Cota: 11%
Data: 08/03/1999
O Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n.º 1.804/SAA/
SE/MS de 1º.10.2013, publicada no DOU n. 192, de 03.10.2013, e tendo em vista o que consta
dos processos, resolve:
- Conceder Auxílio Natalidade, com fundamento no Art. 196, da Lei 8.112/90, no valor de R$
523,65 (quinhentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos), ao servidor MARIO SERGIO ZEN, matrícula SIAPE 1369470, Médico, NS, classe A, padrão IV, relativo a seu filho
BERNARDO ARAUJO COUTINHO ZEN, nascido em 23.09.2013, conforme Certidão de Nascimento nº 0246610155 2013 1 00350 092 0154136 01, do Cartório Sarlo - Registro Civil de
Pessoas Naturais, do município de Vitória-ES. 2 – Publique-se; 3 – Ao Cadastro para anotar
e arquivar.
(Processo SIPAR n.º 25002.005302/2013-16)
- Conceder Auxílio Pré-Escolar, a partir de 07.10.2013, com fundamento no Art. 4º, do Decreto
977/93, publicado no DOU de 11.11.1993, Instrução Normativa n. 2/SAF, de 23.12.1993,
publicada no DOU de 28.12.1993, Orientação Consultiva n. 12/97- DENOR/SRH/MARE de
10.10.1997, ao servidor MARIO SERGIO ZEN, matrícula SIAPE 1369470, Médico, NS, classe
A, padrão IV, relativo a seu filho BERNARDO ARAUJO COUTINHO ZEN, nascido em
23.09.2013, conforme Certidão de Nascimento nº 0246610155 2013 1 00350 092 0154136 01,
do Cartório Sarlo - Registro Civil de Pessoas Naturais, do município de Vitória-ES. 2 – Publique-se; 3 – Aos Setores de Pagamento e Cadastro.
(SIPAR n. 25002.005303/2013-52)
Estado do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n.º 1.804/SAA/
SE/MS de 1º.10.2013, publicada no DOU n. 192, de 03.10.2013, e tendo em vista o que consta
do processo, resolve:
- Indeferir a Isenção de Imposto Renda, requerida pelo servidor GILSON KOHLER, matrícula
n. SIAPE 0544829, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - ES, de acordo
com o laudo de exame médico-pericial que constatou ausência de doença especificada em Lei,
com fundamento no Art. 1°, da Lei n. 11.052/2004, 2 - Publique-se; 3 – Ao Benefício.
(SIPAR n. 25002.004987/2013-15)
CÉLIO EDUARDO CALDAS DE FIGUEIREDO
RETIFICAÇÃO
-Averbação de tempo de contribuição do servidor abaixo relacionado para efeito de aposentadoria e disponibilidade. FUNDAMENTAÇÃO: Lei 8.112/90, artigos 100 e 103, incisos I e V.
DECISÃO: PT – SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº. 192, de 03/10/
2013. Resolve: 1 – Averbe-se. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se.
-Nome: Cléia Dias de Oliveira
Matrícula: 542.128
Total de dias: 1.499
Empresa Privada/Serviço Público: Empresa Privada
(Processo nº 25016.013736/2013-22)
-Nome: Maria Hiumar Chaves
Matrícula: 542.371
(Processo nº 25016.013478/2013-84)
-Nome: Suely Belfort Prata
Matrícula: 542.899
(Processo nº 25016.013394/2013-41)
-Nome: Vera Lúcia Bento Ferreira
Matrícula: 542.001
(Processo nº 25016.011603/2013-11)
-Os servidores abaixo relacionados deste Ministério solicitam Licença-Prêmio por assiduidade. FUNDAMENTAÇÃO: Lei 8.112/90, artigos 87 e 89, publicada no DOU de 12/12/90, e
resolução nº 35, de 03.09.99, pelo Senado Federal. DECISÃO: PT SE/SAA/MS nº 1.804 de 01/
10/2013, DOU nº 192 de 03/10/2013, resolve: 1 – Autorizo. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se.
-Nome: Antonio Augusto Carvalho Guimarães
Matrícula: 541.840
Períodos: 06/06/1977 a 04/06/1982
05/06/1982 a 03/06/1987
04/06/1987 a 01/06/1992
-Nome: Fernando Pinheiro Ramos
Matrícula: 539.421
Períodos: 17/02/1982 a 15/02/1987
16/02/1987 a 14/02/1992
-Nome: Francisberto Gomes de Sousa
Matrícula: 510.879
Períodos: 12/03/1979 a 09/01/1995
-Nome: José Maurício Ramos
Matrícula: 510.719
Períodos: 15/10/1975 a 12/10/1980
13/10/1980 a 11/10/1985
12/10/1985 a 10/10/1990
11/10/1990 a 09/10/1995
SONIA MARIA VEIRA DE SOUZA
- Retificar a Portaria nº 152/DICON/NEMS/ES, de 7 de abril de 2008, Publicada no BSMS- 15,
de 14.04.2008, Onde se lê: “oitocentos e vinte e oito dias (828)”, leia-se: “setecentos e trinta
e nove dias (739)”
(Processo n.º 25002.000741/2008-67)
Goiás
PORTARIAS NE/GO DE 7 DE OUTUBRO DE 2013
Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GM/MS nº 2216 de 01//10/2013,
publicada no DOU nº 191 de 02/10/2013 e Portaria SAA/SE/MS nº 1804 de 01/10/13, publicada
no DOU 192 de 03/10/2013, resolve:
Nº 490 - Conceder Adicional por Tempo de Serviço-Anuênio no percentual de 12% (doze por
cento) a contar de 03/02/1999 na razão de 1% (um por cento) por ano de serviço, com base no
artigo 67 da Lei 8.112/90, RS/Senado nº 35/99 e MP nº 2.088-40 de 24/05/2001 ao servidor
Adão Semi, matrícula SIAPE 495808, Motorista Oficial, do quadro de servidores do Ministério
da Saúde/GO.
Art. 2º - Excluir o servidor da PT/FUNASA Nº 181 de 25/09/2001, publicada no BS nº 39 de
28/09/2001.
Nº 491 - Conceder Adicional por Tempo de Serviço-Anuênio no percentual de 15% (quinze por
ABDIAS LOPES DE SOUZA, matrícula SIAPE 495405, Motorista Oficial, do quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO.
28/09/2001.
Nº 492 - Conceder a revisão do adicional por tempo de serviço – anuênio alterando a Portaria
nº 123 de 05/03/2003 publicada no BS nº 11 de 17/03/2003, na forma prevista no Artigo 67 da
Lei 8.112/90, Resolução do Senado nº 35 publicada no DOU de 03/09/1999 e MP nº 2088-40
de 24/05/2001, de acordo com os dados abaixo discriminados:
Nome: Hélio Divino Pureza
Matrícula: 0547957
Cota adquirida: 17%
Nova cota: 18%
Data: 08/07/1998
Nome: Izabel Alves dos Santos
Matrícula: 0546960
Cota adquirida: 16%
Nova cota: 17%
Data: 28/12/1998
N.o 43
9
Nº 493 - Conceder Adicional por Tempo de Serviço-Anuênio no percentual de 16% (dezesseis
por cento) a contar de 02/07/1998 na razão de 1% (um por cento) por ano de serviço, com base
no artigo 67 da Lei 8.112/90, RS/Senado nº 35/99 e MP nº 2.088-40 de 24/05/2001 ao servidor
Anivaldo Cândido Garcia, matrícula SIAPE 495195, Agente de Saúde Pública, do quadro de
servidores do Ministério da Saúde/GO.
28/09/2001.
Nº 504 - Conceder Adicional por Tempo de Serviço-Anuênio no percentual de 18% (dezoito por
Onir Carlos dos Santos, matrícula SIAPE 0499987, Motorista, do quadro de servidores do
Ministério da Saúde/GO.
28/09/2001.
Nº 494 - Conceder Adicional por Tempo de Serviço-Anuênio no percentual de 15% (quinze por
Antonio Araújo Dias, matrícula SIAPE 495482, Motorista Oficial, do quadro de servidores do
Ministério da Saúde/GO.
28/09/2001.
Nº 505 - Conceder Adicional por Tempo de Serviço-Anuênio no percentual de 20% (vinte por
Paulo Afonso de Oliveira, matrícula SIAPE 0495077, Agente de Saúde Pública, do quadro de
28/09/2001.
Nº 495 - Conceder Adicional por Tempo de Serviço-Anuênio no percentual de 22% (vinte e dois
Antônio Carlos Moraes de Carvalho, matrícula SIAPE 1141167, Agente de Saúde Pública, do
quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO.
28/09/2001.
Nº 506 - Conceder Adicional por Tempo de Serviço-Anuênio no percentual de 26% (vinte e seis
Paulo Roberto de Freitas, matrícula SIAPE 0495518, Agente de Saúde Pública, do quadro de
28/09/2001.
Nº 497 - Conceder Adicional por Tempo de Serviço-Anuênio no percentual de 20% (vinte por
Astério Pinheiro Guimarães, matrícula SIAPE 494016, Agente de Saúde Pública, do quadro de
28/09/2001.
Nº 507 - Conceder Adicional por Tempo de Serviço-Anuênio no percentual de 11% (onze por
Áureo Gonçalves Ramos, matrícula SIAPE 500178, Guarda de Endemias, do quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO.
28/09/2001.
Nº 498 - Conceder Adicional por Tempo de Serviço-Anuênio no percentual de 24% (vinte e
quatro por cento) a contar de 04/03/1999 na razão de 1% (um por cento) por ano de serviço, com
base no artigo 67 da Lei 8.112/90, RS/Senado nº 35/99 e MP nº 2.088-40 de 24/05/2001 ao
servidor José Alemar Pessoa, matrícula SIAPE 494714, Agente de Saúde Pública, do quadro de
28/09/2001.
nove por cento) a contar de 26/06/1998 na razão de 1% (um por cento) por ano de serviço, com
servidor Aureliano Rodrigues da Silva, matrícula SIAPE 494319, Agente de Saúde Pública, do
28/09/2001.
quatro por cento) a contar de 05/05/1998 na razão de 1% (um por cento) por ano de serviço, com
servidor José Benevenuto Pereira, matrícula SIAPE 494924, Agente de Saúde Pública, do
28/09/2001.
Nº 500 - Conceder Adicional por Tempo de Serviço-Anuênio no percentual de 14% (quatorze
José Carlos Ferreira Silva, matrícula SIAPE 1095315, Agente de Saúde Pública, do quadro de
28/09/2001.
Nº 501 - Conceder Adicional por Tempo de Serviço-Anuênio no percentual de 14% (quatorze
no artigo 67 da Lei 8.112/90, RS/Senado nº 35/99 e MP nº 2.088-40 de 24/05/2001 a servidora
Neiva Maria de Souza Ribeiro, matrícula SIAPE 0495701, Agente de Saúde Pública, do quadro
de servidores do Ministério da Saúde/GO.
11/10/2001.
Nº 502 - Conceder Adicional por Tempo de Serviço-Anuênio no percentual de 13% (treze por
Olvimar Mangelo Ferreira, matrícula SIAPE 0499907, Guarda de Endemias, do quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO.
28/09/2001.
Nº 503 - Conceder Adicional por Tempo de Serviço-Anuênio no percentual de 11% (onze por
Oner Cândido da Silva, matrícula SIAPE 1084778, Guarda de Endemias, do quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO.
28/09/2001.
Goiás, no uso das atribuições conferidas pela PT GM/MS nº 2216 de 01/10/2013 publicada no
DOU 191 de 02/10/2013 e PT/SAA/SE/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no DOU 192
de 03/10/2013 e tendo em vista o disposto no Artigo 87 da Lei nº 8.112/90, Resolução nº 35
do Senado Federal, publicada no DOU de 03/09/1999, resolve:
Nº 509 - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Tadeu Carneiro Holanda, matrícula SIAPE 503775, Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do quadro de servidores do
Ministério da Saúde, conforme o período abaixo especificado:
Qüinqüênio
Licença Prêmio
1º - 15.08.1987 a 12.08.1992
03 meses (01 mês já usufruído)
Total
02 meses
Art. 2º - Determinar que o gozo dos 02 meses de licença ficará condicionado à aprovação das escalas
apresentadas pelas chefias imediatas, observando o disposto no artigo 89 da Lei 8.112/90.
Art. 3º - À Equipe de Cadastro e Frequência para adoção das medidas complementares.
(Processo nº 25005-004152/2012-12)
Nº 511 - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor ADAIR VIEIRA DE SOUSA,
matrícula SIAPE 0495447, Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do quadro de servidores do Ministério da Saúde, conforme os períodos abaixo especificados:
Qüinqüênio
Licença Prêmio
1º - 02.05.1983 a 29.04.1988
03 meses
2º - 30.04.1988 a 28.04.1993
03 meses
Total
06 meses
Art. 2º - Determinar que o gozo dos 06 meses de licença ficará condicionado à aprovação das escalas
apresentadas pelas chefias imediatas, observando o disposto no artigo 89 da Lei 8.112/90.
Art. 3º - À Equipe de Cadastro e Frequência para adoção das medidas complementares.
(Processo nº 25005-005042/2013-41)
Goiás, no uso de suas atribuições, relativamente ao processo administrativo disciplinar nº
25005.006041/2012-32, resolve:
Nº 510 - Determinar o arquivamento do processo, tendo em vista as razões de fato e fundamentos
de direito apresentados no Relatório da Comissão Processante que procedeu a apuração dos
fatos relacionados nos referidos autos, ratificada pela análise técnica da Equipe de Legislação/
SEGAD/NEMS/GO, que aprovo.
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
Maranhão
PORTARIA NE/MA DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.
a chefe da divisão de convênios e gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Maranhão,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/GM/MS Nº 1056, de 24.05.2013
publicada no DOU Nº 101, de 25.05.2013, resolve:
Nº 523 - Relotar, do Serviço de Administração e Logística para a DICON/MA, a partir de
01.10.2013 as servidoras abaixo relacionadas:
Matricula
Nome
549.840
Auterina Macêdo da Silva Fournier
1.787.015
Danubia Rodrigues Santos
551.490
Elimar dos Santos Lopes
1.093.430
Glória Maria Carvalho Costa
549.691
Heralmi Brás da Silva
549.796
Iraneide Sanches Gomes
1.092.880
Solange de Lourdes Pinheiro Rodrigues
MARIA GEORGINA PINHEIRO MARTINS
PORTARIA NE/MA DE 3 DE OUTUBRO DE 2013.
O chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do
Maranhão, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/GM/MS Nº 2.217, de
01.10.2013 publicada no DOU Nº 191, de 02.05.2013 e PT/SAA/MS N° 1.804, de 01.10.2013,
publicada no DOU N° 192, de 03.10.2013, considerando o que consta no Memorando n° 171/
DICON-MA/FNS/SE/MS, de 01.10.2013, resolve:
Nº 9.824 - Relotar, a partir de 01.10.2013, os servidores abaixo relacionadas dos Serviços de
Análises e Prestação de Contas e Acompanhamento de Processos para o Serviço de Gestão
Administrativa deste Núcleo Estadual:
Matricula
Nome
Cargo
1704450
Thiago Costa de Oliveira
Agente Administrativo
1818234
José Orlando Martins Júnior Agente Administrativo
PORTARIAS NE/MA DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.
O Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do
Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT/GM/MS nº 2.217, de 01.10.2013,
publicada no DOU 191, de 02.10.2013 e, de acordo com os Artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93
em sua atual redação, resolve:
N° 001- 1 - Designar como gestor do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2011 o servidor
FÁBIO ADRIÃO PAIXÃO CUNHA, cargo: Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1109454,
como representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato mencionado, que tem por objeto a prestação de serviços de Fornecimento de Energia Elétrica para o
NEMS/MA, nos termos das especificações do processo nº 25014-005201/2011-36.
2 - Designar como gestor substituto o servidor JOSÉ RIBAMAR SILVA AROUCHE, cargo:
Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 549731.
3 - São competências do Gestor do Contrato:
I - Observar se a Contratada está cumprindo em sua totalidade todas as Cláusulas e obrigações
pactuadas no Contrato Administrativo nº 03/2011;
II - Verificar a existência de um supervisor responsável pelo gerenciamento dos serviços prestados
pela empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR, com poderes de
representante legal ou preposto para tratar de todos os assuntos relacionados ao Contrato junto
a Administração, sem ônus para esta, de conformidade com o que determina o art. 68 da Lei nº
8.666/1993;
III - Fiscalizar se a Contratada mantém durante a vigência do contrato as condições de habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando sempre que exigido os comprovantes de regularidade fiscal;
IV - Manter cópia do termo contratual e de seus eventuais aditivos, juntamente com outros
documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigações contratuais, devidamente anexados ao Processo de Acompanhamento Contratual (que será disponibilizado ao gestor);
V - Apresentar, quando do atesto das notas fiscais e/ou faturas, o Relatório Mensal de Acompanhamento Contratual, com o registro de eventuais ocorrências na execução contratual.
VI - Anotar no Processo de Acompanhamento Contratual, todas as ocorrências, de qualquer
natureza, verificadas durante a execução do Contrato, comunicando a Contratada por meio de
ofício de notificação e determinando o que for necessário para regularizá-las, e caso a Contratada,
não atenda a solicitação feita pelo gestor, este deverá comunicar imediatamente ao Chefe do
Serviço de Gestão Administrativa – SEGAD-MA, para as providências cabíveis previstas no
Contrato e regulamentadas em Lei;
VII - Manter permanentemente vigilância sobre as obrigações das contratadas previstas no
Contrato Administrativo nº 03/2011 com vistas à redução de possíveis gastos desnecessários;
VIII - Subsidiar o Serviço de Gestão Administrativa – SEGAD-MA de elementos, com vistas a
advertir e multar, por escrito, a Contratada da ocorrência de eventuais imperfeições no curso de
execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, se for o caso;
IX - Em caso de descumprimento total ou parcial do objeto do Contrato, informar imediatamente
ao Serviço de Gestão Administrativa – SEGAD-MA, para adoção das providências cabíveis
quanto à abertura de processo de penalidade, conforme preceitua o Capítulo IV da Lei nº 8.666/
1993 e as disposições contratuais, garantindo a prévia defesa.
X - Prestar ao preposto da Contratada, as informações e esclarecimentos pertinentes ao desenvolvimento de suas atribuições, que eventualmente sejam solicitados;
XI - Observar para que durante toda a vigência do Contrato, a Contratada mantenha a compatibilidade com as obrigações por ela assumidas na habilitação exigida no Processo Administrativo
XII - Observar os prazos de vigência do contrato, verificando a vantagem e a tempestividade de
sua prorrogação.
4 - Revogar as disposições em contrário.
5 - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço do
Ministério da Saúde - MS.
N° 002 - 1 - Designar como gestor do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2012 o servidor
JOSÉ RIBAMAR SILVA AROUCHE, cargo: Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 549731,
como representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato mencionado, que tem por objeto a prestação de serviços de abastecimento de Agua e coleta de esgoto para
o NEMS/MA, nos termos das especificações do processo nº 25014-005201/2011-36
2 - Designar como gestor substituto o servidor FÁBIO ADRIÃO PAIXÃO CUNHA, cargo:
Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1109454.
N.o 43
pela empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA,
com poderes de representante legal ou preposto para tratar de todos os assuntos relacionados
ao Contrato junto a Administração, sem ônus para esta, de conformidade com o que determina o
art. 68 da Lei nº 8.666/1993;
XI - Observar para que durante toda a vigência do Contrato, a Contratada mantenha a compatibilidade
com as obrigações por ela assumidas na habilitação exigida no Processo Administrativo;
sua prorrogação.
N° 003 - 1 - Designar como gestor do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2011 o servidor
THIAGO COSTA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 1704450, como
representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato mencionado, que tem por objeto a prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) para ligações de
longa distancia nacional (LDN) Intra-Regional, Longa Distancia Nacional (LDN), Longa
Distancia Fixo Celular VC2 e Fixo Celular VC3 para o NEMS/MA, nos termos das especificações
do processo nº 25014-007428/2011-16.
2 - Designar como gestor substituto o servidor THIAGO HENRIQUE MELO GOMES, Agente
Administrativo, Matrícula SIAPE 17028388.
pela empresa COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL, com poderes de representante legal ou preposto para tratar de todos os assuntos relacionados ao Contrato
junto a Administração, sem ônus para esta, de conformidade com o que determina o art. 68 da Lei
nº 8.666/1993;
XI - Observar para que durante toda a vigência do Contrato, a Contratada mantenha a compatibilidade com as obrigações por ela assumidas na habilitação exigida no Processo Administrativo;
sua prorrogação.
N.o 43
N° 004 1 - Designar como gestor do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2009 o servidor
THIAGO COSTA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 1704450, como
representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato mencionado, que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC) para ligações
locais do tipo fixo – fixo local e fixo – celular (VC-1) para o NEMS/MA, nos termos das
especificações do processo nº 25014-001869/2008-17.
2 - Designar como gestor substituto o servidor JOSÉ ORLANDO ANDRADE MARTINS
JUNIOR, Agente Administrativo, Matricula SIAPE 1818234.
pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, com poderes de representante legal ou preposto
para tratar de todos os assuntos relacionados ao Contrato junto a Administração, sem ônus para
esta, de conformidade com o que determina o art. 68 da Lei nº 8.666/1993;
VII - Manter permanentemente vigilância sobre as obrigações das contratadas previstas no Contrato Administrativo nº 07/2009 com vistas à redução de possíveis gastos desnecessários;
XI - Observar para que durante toda a vigência do Contrato, a Contratada mantenha a compatibilidade com as obrigações por ela assumidas na habilitação exigida no Processo Administrativo;
sua prorrogação.
WANG YI RAN
Mato Grosso
PORTARIA NE/MT DE 10 DE OUTUBRO DE 2013
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GM/MS nº. 2.220,
publicada no DOU 191, de 02/10/2013 e competências subdelegadas pela Portaria SAA/SE/
MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU 192, de 03/10/2013, resolve:
Nº. 96 - Conceder Abono de Permanência a contar de 23/07/2013, por ter completado o tempo
para aposentadoria integral em conformidade com o que dispõe Constituição Federal artigo 40
§ 19, a servidora EDJANI GUIMARAES SILVA Matricula 552.550 ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe S Padrão III do quadro de servidores do Ministério da Saúde/MT.
(Processo nº 25007.002718/2013-24)
11
- Conceder a servidora MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA SILVA Matricula SIAPE nº 552565,
ocupante do cargo Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, (01) mês de licença premio por
assiduidade, nos termos do artigo 7.º, da Lei 9 .527,de 10/12/97, Oficio n.º 34, de 23/12/99 e
Resolução do Senado n.º 35, de 03/09/99, no período de 01/11/2013 a 30/11/2013, conforme
Of. 067/SMS/2013.
(Processo nº 25007009.436/96)
ODAIR BERNADO CUSTODIO
Mato Grosso do Sul
Interessado: MARIO MATIAS DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE 479937, ocupante do
cargo de Guarda de Endemias, classe “S”, Padrão III, regido pelo Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Federais – Lei 8.112/90, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente
deste Ministério. ASSUNTO: Comunicação de acidente em serviço. Fundamentação: Lei nº
8.112 de 11.12.1990. Parecer: Tendo em vista o constante no processo, foi caracterizado acidente em serviço na forma do artigo 212 da lei 8.112 de 11.12.1990. Decisão: Na forma da PT/MS/
SAA nº 1.804 de 1º.10.2013 publicada no D.O.U. nº 192 de 03.10.2013. 1 – Homologo como
acidente em serviço. 2 - Publique-se. 3 - Dar ciência ao interessado.
(Processo: 25006.005751/2013-16)
Interessado: CERJIO MATIAS DE SOUZA, matrícula SIAPE 507375, ocupante do cargo de
Agente de Saúde Pública, classe “S”, Padrão III, regido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais – Lei 8.112/90, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste
Ministério. ASSUNTO: Comunicação de acidente em serviço. Fundamentação: Lei nº 8.112 de
11.12.1990. Parecer: Tendo em vista o constante no processo, foi caracterizado acidente em
serviço na forma do artigo 212 da lei 8.112 de 11.12.1990. Decisão: Na forma da PT/MS/SAA
nº 1.804 de 1º.10.2013 publicada no D.O.U. nº 192 de 03.10.2013. 1 – Homologo como acidente em serviço. 2 - Publique-se. 3 - Dar ciência ao interessado.
(Processo: 25006.005750/2013-71)
Interessado: AILTON MIRANDA DA SILVA, matrícula SIAPE 489926, ocupante do cargo de
Agente de Saúde Pública, classe “S”, Padrão III, regido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais – Lei 8.112/90, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste
Ministério. ASSUNTO: Adicional de Insalubridade. Fundamentação: Lei nº 8.112 de
11.12.1990. Parecer: De acordo com a avaliação do local de trabalho o servidor faz jus ao
adicional de insalubridade proporcional ao grau médio (10%), em conformidade com o artigo 68
da lei 8.112 de 11.12.1990 e Orientação Normativa de 19/02/2010. Decisão: Na forma da PT/
MS/SAA/SEGAD/MS nº 1.804 de 1º.10.2013 publicada no D.O.U. nº 192 de 03.10.2013. 1 –
deferido. 2 - Publique-se. 3 - Dar ciência ao interessado.
(Processo: 25006.004563/2013-71)
Interessado: WISLEI ARGUELHO DE ALENCAR, matrícula SIAPE 1085160, ocupante do
cargo de Guarda de Endemias, classe “S”, Padrão III, regido pelo Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Federais – Lei 8.112/90, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente
deste Ministério. ASSUNTO: Adicional de Insalubridade. Fundamentação: Lei nº 8.112 de
11.12.1990. Parecer: De acordo com a avaliação do local de trabalho o servidor faz jus ao
adicional de insalubridade proporcional ao grau médio (10%) a partir de 4 de outubro de 2012,
em conformidade com o artigo 68 da lei 8.112 de 11.12.1990 e Orientação Normativa de 19/02/
2010. Decisão: Na forma da PT/MS/SAA/SEGAD/MS nº 1.804 de 1º.10.2013 publicada no
D.O.U. nº 192 de 03.10.2013. 1 – deferido. 2 - Publique-se. 3 - Dar ciência ao interessado.
(Processo: 25006.004432/2013-93)
JOSEFINA ROZANA CAIMAR
Minas Gerais
PORTARIA NE/MG DE 7 DE OUTUBRO DE 2013
ODAIR BERNADO CUSTODIO
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
de Mato Grosso no uso das atribuições conferidas pela Portaria GM/MS n.º 1.191, de 19/05/
2010, publicada no DOU n.º 95, de 20/05/2010 e competências subdelegadas pela Portaria/
CGRH/SAA/MS n.º 999, de 28/09/2010, publicada no DOU n.º 187, de 29/09/10, resolve:
Conceder auxilio funeral à ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA, filha da ex-servidora VERA
LUCIA DE OLIVEIRA, matricula 0552449, Agente Administrativo, classe S, padrão III, aposentada, no valor de $ 3.084,07 (Três mil e oitenta e quatro reais e sete centavos) a ser depositado
no Banco Itaú S/A, agência 8919, conta corrente 02142-1, referente a remuneração do mês de
setembro/2013, com fundamento na Lei n.º 8.112/90, artigo 226.
(Processo 25007.002596/2013-76)
CREONICE DE JESUS CAMPOS SOUZA
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GM/MS nº. 2.220,
publicada no DOU 191, de 02/10/2013 e competências subdelegadas pela Portaria SAA/SE/
MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU 192, de 03/10/2013, resolve:
- Conceder ao servidor MARCIO EDESIO DE AMORIM Matricula SIAPE nº 552.259, ocupante do cargo Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, (01) mês de licença premio por
assiduidade, nos termos do artigo 7.º, da Lei 9 .527,de 10/12/97, Oficio n.º 34, de 23/12/99 e
Resolução do Senado n.º 35, de 03/09/99, no período de 14/10/2013 a 12/11/2013, conforme
memorando nº. 112/2013/SEGEP/NE/MS/MT.
(Processo nº 25007.010.002/97)
O Chefe da Divisão de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em
Minas Gerais, no uso da competência delegada pela PT/SAA/MS nº 1.891, de 30/08/2013,
publicada no DOU nº 169, de 02/09/2013 e PT/SAA/MS nº 1.804, de 01/10/2013, publicada
no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve:
Nº 01 - Deferir o auxílio funeral à NADIR LOPES, viúvo da ex-servidora ANA MARIA DA
SILVA LOPES, SIAPE 557920, Agente de Portaria, NI, Classe C, Padrão V, falecida em 30/8/
2013, com fundamento no artigo 227 da Lei 8.112/90, no valor de R$ 2.537,78 (Dois mil quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos).
(Processo nº 25003.015452/2013-10)
PORTARIA NE/MG DE 9 DE OUTUBRO DE 2013.
Nº 05 - Deferir o auxílio funeral à ADALTON SERGIO RODRIGUES SACRAMENTO, filho do
ex-servidor SEBASTIÃO ANGELO DO SACRAMENTO, SIAPE 481804, Agente de Saúde
Pública, NI, Classe S, Padrão III, falecido em 10/09/2013, com fundamento no artigo 227 da Lei
8.112/90, no valor de R$ 3.592,08 (três mil quinhentos e noventa e dois reais e oito centavos).
(Processo nº 25003.016331/2013-95)
PORTARIA NE/MG DE 11 DE OUTUBRO DE 2013
Nº 12 - Tornar sem efeito as Portarias/MS/NE/DIGEP/MG 782, 783 e 785 Publicadas no BS nº
41, de 07 de outubro de 2013.
EDUARDO DA SILVA
N.o 43
Pará
PORTARIA NE/PA DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
PORTARIAS NE/PA DE 25 DE SETEMBRO DE 2012
Nº 519 - Conceder Abono de Permanência ao servidor José Edinardo Gomes, matrícula SIAPE
0498706, Motorista Oficial, Classe “S”, Padrão III, cedido ao SUS, em exercício no 10º CRS/
Altamira, por ter completado os critérios previstos no art. 40, § 19 da CF/88, com redação dada
pela EC n° 41/2003, publicada no DOU n° 254 de 31.12.2003.
(Processo n° 25010.003986/2012–23).
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no
Estado do Pará, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência que subdelegada pela
PT/SAA/CGRH/MS nº 999, de 28.09.2010, publicada no DOU nº 187 de 29.09.2010, resolve:
Nº 395 - Conceder Abono de Permanência ao servidor Francisco Damasceno Barriga, matrícula
SIAPE 0502382, Agente de Saúde Pública, Classe “S”, Padrão III, cedido ao SUS, em exercício
no DEVS/SESMA, por ter completado os critérios previstos no art. 2° § 5°, da CF/88, com
redação dada pela EC n° 41/2003, publicada no DOU n° 254 de 31.12.2003.
(Processo n° 25010.003467/2012– 65).
Portarias NE/PA de 28 de setembro de 2012
Nº 396 - Conceder Abono de Permanência ao servidor Carlos Rubens Freitas dos Santos, matrícula SIAPE 0500701, Agente de Saúde Pública, Classe “S”, Padrão III, cedido ao SUS, em
exercício no 5º CRS/São Miguel do Guamá, por ter completado os critérios previstos no art. 2°,
§ 5° da CF/88, com redação dada pela EC n° 41/2003, publicada no DOU n° 254 de 31.12.2003..
(Processo n° 25010.004397/2011–81).
Nº 397 - Conceder Abono de Permanência ao servidor Raimundo Pereira da Silva, matrícula
SIAPE 0498669, Motorista Oficial, Classe “S”, Padrão III, cedido ao SUS, em exercício no 11º
CRS/Marabá, por ter completado os critérios previstos no art. 2°, § 5° da CF/88, com redação
dada pela EC n° 41/2003, publicada no DOU n° 254 de 31.12.2003.
(Processo n° 25010.003508/2012–13).
PORTARIAS NE/PA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
Nº 521 - Conceder Abono de Permanência ao servidor Francisco Idalécio Carvalho, matrícula
SIAPE 0502353, Técnico de Laboratório, Classe “S”, Padrão III, cedido ao SUS, em exercício
no 1º CRS/SESPA/PA, por ter completado os critérios previstos no art. 40°, § 19 da CF/88, com
(Processo n° 25010.002628/2012-01).
Nº 523 - Conceder Abono de Permanência ao servidor Antonio Carlos Favacho, matrícula
SIAPE 0501861, Motorista Oficial, Classe “S”, Padrão III, cedido ao SUS, em exercício no
DCE/DEVS/SESMA, por ter completado os critérios previstos no art. 2º, § 5º da CF/88, com
(Processo n° 25010.004432/2012–43).
Portarias NE/PA de 26 de dezembro de 2012
PORTARIAS NE/PA DE 9 DE OUTUBRO DE 2012
Nº 528 - Conceder Abono de Permanência ao servidor Alfredo Barbosa, matrícula SIAPE
0501528, Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, Classe “S”, Padrão III, cedido ao SUS, em
exercício no 7º RPS/SESPA, por ter completado os critérios previstos no art. 40, § 19 da CF/88,
com redação dada pela EC n° 41/2003, publicada no DOU n° 254 de 31.12.2003.
(Processo n° 25010.002440/2012–55).
Nº 410 - Conceder Abono de Permanência ao servidor Valdelor Alho Leão, matrícula SIAPE
0498546, Agente de Saúde Pública, Classe “S”, Padrão III, cedido ao SUS, em exercício no 8º
CRS/Breves, por ter completado os critérios previstos no art. 2º, § 5º da CF/88, com redação dada
(Processo n° 25010.001076/2012–14).
Nº 529 - Conceder Abono de Permanência ao servidor Eliomar Lima Queiroz, matrícula SIAPE
0563209, AOSD, Classe “S”, Padrão III, cedido ao SUS, em exercício no Centro de Saúde de
Castanhal, por ter completado os critérios previstos no art. 40, § 19 da CF/88, com redação dada
(Processo n° 25010.001259/2012–38).
Nº 413 – Conceder Abono de Permanência ao servidor Raimundo Firmo Farias, matrícula SIAPE
1015035, Agente de Portaria, Classe “S”, Padrão III, cedido ao SUS, em exercício na URE
Materno Infantil, por ter completado os critérios previstos no art. 40, § 19 da CF/88, com redação
(Processo n° 25010.000836/2012–68).
PORTARIAS NE/PA DE 24 DE JANEIRO DE 2013
PORTARIAS NE/PA DE 11 DE OUTUBRO DE 2012
Nº 012 - Conceder Abono de Permanência ao servidor José Guimarães, matrícula SIAPE 0505716,
Técnico de Laboratório, Classe “S”, Padrão III, cedido ao SUS, em exercício no 11º RPS/Marabá,
por ter completado os critérios previstos no art. 40, § 19 da CF/88, com redação dada pela EC
n° 41/2003, publicada no DOU n° 254 de 31.12.2003.
(Processo n° 25010.003450/2012–16).
Nº 418 - Conceder Abono de Permanência ao servidor Waldemar Maués da Costa, matrícula
SIAPE 0562229, Médico, Classe “S”, Padrão III, cedido ao SUS, em exercício na URE Materno
Infantil/SESPA, por ter completado os critérios previstos no art. 40, § 19 da CF/88, com redação
(Processo n° 25010.003527/2012–40)
Nº 013 - Conceder Abono de Permanência ao servidor Pedro Sérgio Santos Pantoja, matrícula
SIAPE 0563246, Técnico em Radiologia, Classe “S”, Padrão III, cedido ao SUS, em exercício
na URE Materno Infantil, por ter completado os critérios previstos no art. 2º, § 5º da CF/88, com
(Processo n° 25010.003858/2012–80).
Nº 428 - Conceder Abono de Permanência à servidora Eliana Nazaré Magalhães Modesto,
matrícula SIAPE 0562429, Médica, Classe “S”, Padrão III, cedida ao SUS, em exercício na URE
Presidente Vargas, por ter completado os critérios previstos no art. 40, § 19 da CF/88, com
(Processo n° 25010.001451/2012–18).
Nº 014 - Conceder Abono de Permanência ao servidor Adilson de Souza Raiol, matrícula SIAPE
0501693, Agente de Saúde Pública, Classe “S”, Padrão III, cedido ao SUS, em exercício no
DEVS/SESMA, por ter completado os critérios previstos no art. 40, § 19 da CF/88, com redação
(Processo n° 25010.004673/2012–92).
Nº 430 - Conceder Abono de Permanência à servidora Célia Maria Ribeiro Melo, matrícula
SIAPE 0478324, Visitadora Sanitária, Classe “S”, Padrão III, cedida ao SUS, em exercício no
4º CRS/Capanema, por ter completado os critérios previstos no art. 2°, § 5° da CF/88, com
(Processo n° 25010.001590/2012–41).
PORTARIA NE/PA DE 18 DE MARÇO DE 2013
PORTARIAS NE/PA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012
Nº 463 - Conceder Abono de Permanência à servidora Maria Gracineide Rente Medeiros, matrícula SIAPE 0505411, Laboratorista, Classe “S”, Padrão III, cedida ao SUS, em exercício no 9º
CRS/Santarém, por ter completado os critérios previstos no art. 40, § 19 da CF/88, com redação
(Processo n° 25010.003667/2012–18).
Nº 464 – Conceder Abono de Permanência ao servidor Raimundo Vieira Sales, matrícula SIAPE
CRS/Santarém, por ter completado os critérios previstos no art. 2° § 5°, da CF/88, com redação
(Processo n° 25010.003281/2012–14).
Portarias NE/PA de 23 de novembro de 2012
Nº 505 - Conceder Abono de Permanência à servidora Maria do Socorro Maciel Castro, matrícula SIAPE 0563291, AOSD, Classe “S”, Padrão III, cedida ao SUS, em exercício na UMS/Terra
Firme, por ter completado os critérios previstos no art. 40, § 19 da CF/88, com redação dada pela
EC n° 41/2003, publicada no DOU n° 254 de 31.12.2003.
(Processo n° 25010.003854/2012-00).
Nº 506 - Conceder Abono de Permanência ao servidor Miraldo Raimundo Soeiro Gonçalves,
matrícula SIAPE 0563348, Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão III, lotado no NE/
DICON/NEMS/PA, por ter completado os critérios previstos no art. 40, § 19 da CF/88, com
(Processo n° 25010.004069/2012-66).
Nº 081 - Conceder Abono de Permanência à servidora Elenilda Pereira Rodrigues, matrícula
SIAPE 0562458, Agente de Portaria, Classe “S”, Padrão III, cedida ao SUS, em exercício na
URE/Presidente Vargas, por ter completado os critérios previstos no art. 2º, § 5º da CF/88, com
(Processo n° 25010.000736/2013–12).
PORTARIA NE/PA DE 22 DE MARÇO DE 2013
Nº 090 - Conceder Abono de Permanência ao servidor Gerson Ney Pantoja Ribeiro, matrícula
no 5º CRS/São Miguel do Guamá, por ter completado os critérios previstos no art. 2º, § 5º da CF/
88, com redação dada pela EC n° 41/2003, publicada no DOU n° 254 de 31.12.2003.
(Processo n° 25010.000830/2013–71).
PORTARIA NE/PA DE 12 DE ABRIL DE 2013
Nº 109 – Conceder Abono de Permanência ao servidor Waldir Santos da Silva, matrícula SIAPE
CRS/Capanema, por ter completado os critérios previstos no art. 2º, § 5º da CF/88, com redação
(Processo n° 25010.000902/2013–81).
PORTARIAS NE/PA DE 16 DE ABRIL DE 2013
Nº 112 - Conceder Abono de Permanência ao servidor Elias Lima Borges, matrícula SIAPE
CRS/Capanema, por ter completado os critérios previstos no art. 40, § 19 da CF/88, com redação
(Processo n° 25010.001122/2013–58).
N.o 43
Nº 113 – Conceder Abono de Permanência à servidora Olívia da Silva Macedo, matrícula SIAPE
0478381, Visitadora Sanitária, Classe “S”, Padrão III, cedida ao SUS, em exercício na PSF/
Igarapé Açú, por ter completado os critérios previstos no art. 2º, § 5º da CF/88, com redação dada
(Processo n° 25010.001089/2013–66).
Nº 116 – Conceder Abono de Permanência ao servidor José Nazareno Freitas Costa, matrícula
no 11º CRS/Marabá, por ter completado os critérios previstos no art. 2º, § 5º da CF/88, com
(Processo n° 25010.001167/2013–22).
Nº 117 – Conceder Abono de Permanência ao servidor Ademir Chaves de Souza, matrícula
SIAPE 0477741, Auxiliar Administrativo, Classe “S”, Padrão III, lotado no DATASUS/NEMS/
PA, por ter completado os critérios previstos no art. 40, § 19 da CF/88, com redação dada pela
EC n° 41/2003, publicada no DOU n° 254 de 31.12.2003.
(Processo n° 25010.001158/2013–31).
PORTARIA NE/PA DE 29 DE ABRIL DE 2013
Nº 130 – Conceder Adicional de Insalubridade, correspondente ao grau médio (10%), calculado
sobre o vencimento do cargo efetivo, à servidora Ivete Maria Braga Maciel, matrícula 0657386,
Médica, lotada no Grupo de Perícia Médica/NEMS/PA, a contar de 05.09.2012, de acordo com
os dispostos nas Leis n° 8.112/90 e 8.270/91, no Decreto n° 97.458/89, na Orientação Normativa
SRH/MP n° 2/2010 e no Parecer nº 004/2013 do GPM/Comissão de Insalubridade/NE.
Portarias NE/PA de 06 de junho de 2013
Nº 170 – Conceder Adicional de Insalubridade, correspondente ao grau médio (10%), calculado
sobre o vencimento do cargo efetivo, ao servidor Antônio Erivaldo Barbosa da Silva, matrícula
0505094, Agente de Saúde Pública, cedido ao SUS, em exercício no 1º CRS/SESPA – CS/
Jaderlândia, a contar de 01.02.2012, de acordo com os dispostos nas Leis n° 8.112/90 e 8.270/
91, no Decreto n° 97.458/89, na Orientação Normativa SRH/MP n° 2/2010 e no Parecer nº 014/
2013 do GPM/Comissão de Insalubridade/NE.
Nº 171 – Conceder Abono de Permanência ao servidor João Valdo Monteiro Souza, matrícula
no 2º CRS/Santa Izabel do Pará, por ter completado os critérios previstos no art. 2º, § 5º da CF/
(Processo n° 25010.001810/2013–18).
Nº 172 – Conceder Abono de Permanência à servidora Elza Baia de Brito, matrícula SIAPE
0325926, Médica, Classe “S”, Padrão III, em exercício no Núcleo de Medicina Tropical/UFPA,
por ter completado os critérios previstos no art. 2º, § 5º da CF/88, com redação dada pela EC n°
41/2003, publicada no DOU n° 254 de 31.12.2003.
(Processo n° 25010.001411/2013–57)
13
PORTARIAS NE/PA DE 31 DE JULHO DE 2013
Nº 211 – Conceder Abono de Permanência ao servidor Antonio da Rocha Moraes, matrícula
no 3º CRS/Castanhal, por ter completado os critérios previstos no art. 2º, § 5º da CF/88, com
(Processo n° 25010.004282/2012–78).
Nº 212 – Conceder Abono de Permanência à servidora Heloísa Helena Lobato Teixeira, matrícula SIAPE 0563326, Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão III, pertencente ao Quadro
de Pessoal do Ministério da Saúde, lotada no NEMS/SEGEP/Equipe de Cadastro, por ter
completado os critérios previstos no art. 40, § 19 da CF/88, com redação dada pela EC n° 41/
2003, publicada no DOU n° 254 de 31.12.2003.
(Processo n° 25010.002500/2013–11).
Nº 213 – Conceder Abono de Permanência ao servidor José Maria Ribeiro Torres, matrícula
no 9º CRS/Santarém, por ter completado os critérios previstos no art. 40, § 19 da CF/88, com
(Processo n° 25010.002523/2013–25).
PORTARIAS NE/PA DE 02 DE AGOSTO DE 2013
Nº 214 – Conceder Abono de Permanência ao servidor Paulo Carvalho da Silva, matrícula
no DEVS/SESMA, por ter completado os critérios previstos no art. 40, § 19 da CF/88, com
redação dada pela EC n° 41/2003, publicada no DOU n° 254 de 31.12.2003. Tornar sem efeito
a PT/SEGEP/NEMS/PA nº 27, publicada no BSE de 01.07.2013.
(Processo n° 25010.001125/2013–91).
Nº 215 – Conceder Abono de Permanência ao servidor Raimundo Nonato Miranda Paes, matrícula SIAPE 0504614, Agente de Saúde Pública, Classe “S”, Padrão III, cedido ao SUS em
exercício no 4º CRS/Capanema, por ter completado os critérios previstos no art. 40, § 19 da CF/
(Processo n° 25010.002529/2013-01).
Nº 216 – Conceder Abono de Permanência a servidora Vanja Lúcia Ramos Moura, Médica,
matrícula SIAPE 0563747, cedida ao SUS, em exercício na URE/Presidente Vargas, por ter
(Processo n° 25010.000431/2013-19).
PORTARIAS NEPA DE 05 DE AGOSTO DE 2013
Nº 217 – Conceder Abono de Permanência a servidora Rosângela Jordão Bastos, matrícula
SIAPE 0563285, ocupante do cargo de AOSD, Classe “S”, Padrão III, cedida ao SUS, em
exercício na UREMIA, por ter completado os critérios previstos no art. 40, § 19 da CF/88, com
(Processo n° 25010.002463/2013-41).
PORTARIA NE/PA DE 25 DE JUNHO DE 2013
Nº 179 – Tornar sem efeito a PT/SEGEP/NE/MS/PA nº 101/2013, publicada no BSE nº 24, de
10.06.2013, tendo em vista que o servidor Anadilson Vieira de Freitas, Agente de Saúde Pública, matrícula 0500258 já recebe o Abono de Permanência desde dezembro/2005.
(Processo nº 25010.000921/2013-15).
Nº 218 – Conceder Abono de Permanência, ao servidor Antonio Marques da Cruz, matrícula
SIAPE 0500866, Motorista Oficial, Classe “S”, Padrão III, cedido ao SUS em exercício no 4º
CRS/Capanema, por ter completado os critérios previstos no art. 40, § 19 da CF/88, com redação
(Processo n° 25010.002641/2013-33).
Nº 180 – Conceder Abono de Permanência ao servidor Joelcio Sousa Santos, matrícula SIAPE
CRS/Santarém, por ter completado os critérios previstos no art. 40, § 19 da CF/88, com redação
(Processo n° 25010.002199/2013–45).
Nº 219 – Conceder Abono de Permanência à servidora Benedita Cruz Cavalcante, matrícula
SIAPE 0563452, Classe “S”, Padrão III, cedida ao SUS, em exercício na UMS/Marambaia, por
ter completado os critérios previstos no art. 40, § 19 da CF/88, com redação dada pela EC n° 41/
(Processo n° 25010.001630/2013-36).
Nº 182 - Conceder Abono de Permanência ao servidor Nelson Pinto da Conceição, matrícula
no DCE/DEVS/SESMA, por ter completado os critérios previstos no art. 2º, § 5º da CF/88, com
(Processo n° 25010.001529/2013–85).
Nº 220 – Conceder Abono de Permanência ao servidor João de Deus Souza Dias, matrícula
SIAPE 0478360, Classe “S”, Padrão III, cedido ao SUS, em exercício na Secretaria de Municipal
de Saúde de Marituba por ter completado os critérios previstos no art. 40, § 19 da CF/88, com
(Processo n° 25010.002532/2013-16).
PORTARIA NE/PA DE 12 DE AGOSTO DE 2013
Nº 183 – Conceder Abono de Permanência ao servidor Edivaldo Sena e Souza, matrícula SIAPE
CRS/Belém, por ter completado os critérios previstos no art. 40, § 19 da CF/88, com redação dada
(Processo n° 25010.002005/2013–10).
Nº 224 – Conceder Abono de Permanência à servidora Terezaldina Pereira de Aquino, matrícula
SIAPE 0563174, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, cedida ao SUS, em exercício
na UREMIA, por ter completado os critérios previstos no art. 40, § 19 da CF/88, com redação
. (Processo n° 25010.002114/2013-29).
Nº 185 – Conceder Abono de Permanência à servidora Nilce Maria de Souza Canto Ferreira,
matrícula SIAPE 0478652, Visitadora Sanitária, Classe “S”, Padrão III, cedida ao SUS, em
exercício na SMS/Óbidos – Centro de Saúde Francisco Rodrigues de Barros, por ter completado
os critérios previstos no art. 2º, § 5º da CF/88, com redação dada pela EC n° 41/2003, publicada
no DOU n° 254 de 31.12.2003.
(Processo n° 25010.000191/2013–61).
Nº 225 – Conceder Abono de Permanência à servidora Carmelita Barata Ferreira do Nascimento,
matrícula SIAPE 0502280, Técnica de Laboratório, Classe “S”, Padrão III, em exercício no
DCE/DEVS/SESMA, por ter completado os critérios previstos no art. 40, § 19 da CF/88, com
(Processo n° 25010.002872/2013-47).
Nº 187 – Conceder Abono de Permanência ao servidor Laércio Andrade, matrícula SIAPE
CRS/SESPA/Endemias, por ter completado os critérios previstos no art. 2º, § 5º da CF/88, com
(Processo n° 25010.002118/2013–15).
Nº 226 – Conceder Abono de Permanência, ao servidor Enemézio de Carvalho Martins, matrícula SIAPE 0325155, Médico, Classe “S”, Padrão III, cedido ao SUS, em exercício na UREMIA,
n° 41/2003, publicada no DOU n° 254 de 31.12.2003. Tornar sem efeito a PT/SEGEP/NEMS/
PA nº 102/2013, publicada no BSE de 10/06/2013.
(Processo n° 25010.002778/2013-26).
Nº 227 – Conceder Abono de Permanência à servidora Lúcia Cristina Almeida de Sousa Braga,
matrícula SIAPE 0563727, Médica, Classe “S”, Padrão III, cedida ao SUS, em exercício no
Hospital Universitário Bettina Ferro, por ter completado os critérios previstos no art. 40, § 19
da CF/88, com redação dada pela EC n° 41/2003, publicada no DOU n° 254 de 31.12.2003.
(Processo n° 25010.003022/2013-66).
Nº 228 – Conceder Abono de Permanência ao servidor José Luís Borges da Costa, matrícula
SIAPE 0505004, Agente de Saúde Pública, Classe “S”, Padrão III, cedido ao SUS em exercício
no 5º CRS/São Miguel do Guamá, por ter completado os critérios previstos no art. 2º, § 5º da CF/
88, com redação dada pela EC n° 41/2003, publicada no DOU n° 254 de 31.12.2003. .
(Processo n° 25010.003018/2013-06).
PORTARIA NE/PA DE 05 DE SETEMBRO DE 2013
Nº 236 - Conceder progressão funcional, conforme o disposto no Decreto nº 84.669/80, aos
servidores a seguir relacionados, a contar de 01/09/2013:
Matrícula
1708373
1807574
1823690
1815370
Nome
Alice Helena Pinto de Oliveira
Rogério Rocha Ferreira
Ronaldo Augusto Barbosa de Moraes
Ruth Helena Lopes Pereira Semblano
Cargo
422203
422029
422043
422069
Nivel
I
S
S
S
Classe/Padrão
A IV
A III
A III
A III
Tipo
H
H
H
H
Nº 243 – Conceder Abono de Permanência à servidora Lucimar Gomes de Assunção, matrícula
SIAPE 0562418, AOSD, Classe “S”, Padrão III, cedida ao SUS, em exercício na SMS/Marituba,
n° 41/2003, publicada no DOU n° 254 de 31.12.2003.
(Processo n° 25010.003283/2013-86).
Nº 248 – Retificar a PT/SEGEP/NEMS/PA nº 209/2013, publicada no DOU de 31.07.2013,
que concedeu aposentadoria voluntária integral, com fundamento nos incisos I, II, III e IV da EC
nº 41/2003 ao servidor Raimundo de Moraes Machado, Motorista Oficial, para onde se lê: “.....
matrícula SIAPE 0505521 .....”; leia-se: “..... matrícula SIAPE 0504521 ....”.
Nº 249 – Conceder Abono de Permanência à servidora Aurea Maria Leite Nunes Barboza,
matrícula SIAPE 0563068, Médica, Classe “S”, Padrão III, cedida ao SUS, em exercício no
DDASS/SESPA, por ter completado os critérios previstos no art. 40, § 19 da CF/88, com redação
(Processo n° 25010.003299/2013-99).
Nº 251 – Conceder Abono de Permanência à servidora Euzamar Gaby Rocha, matrícula SIAPE
0563064, Médica, Classe “S”, Padrão III, cedida ao SUS, em exercício no HEMOPA, por ter
(Processo n° 25010.003382/2013-68).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
do Pará, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência que subdelegada pela PT/
SAA/CGRH/MS nº 999, de 28.09.2010, publicada no DOU nº 187 de 29.09.2010, resolve:
-Indeferir, com base no artigo 5º da Lei n° 9.717/1998 c/c a Nota Técnica nº 100/2012/CGNOR/
DENOP/SEGEP/MP e Orientação Normativa SEGEP/MPOG nº 7, de março de 2013, as designações de Heitor Luan Nascimento da Silva e Larissa de Nazaré Correa de Almeida, como menores sob guarda do servidor Vitor Hugo Souza Santos, ocupante do cargo de AOSD, matrícula
0563518, por falta de amparo legal.
(Processo nº 25010.005115/2010-82).
-Autorizar o cancelamento da designação de Oscarina do Socorro Serrão da qualidade de companheira, para fins de pensão, do servidor Dorivaldo do Nascimento Silva, Agente de Portaria,
matrícula 0562457, lotado na ADM/DICON/NEMS/PA, a pedido do referido servidor. (Processo nº 25010.002042/2013-10).
-Autorizar a designação para fins de pensão, de Irani Maia Nunes na qualidade de companheira
do servidor Pedro Paulo Costa Ferreira, Agente de Saúde Pública, Classe “S”, Padrão III,
matrícula 0504552, cedido ao SUS, em exercício no 1º CRS/SESPA.
(Processo nº 25010.002614/2013-61).
-Autorizar a designação para fins de pensão, de Myrla Bittencourt Lobato na qualidade de
companheira do servidor Eurico Sena Rodrigues, aposentado do cargo de Médico, matrícula
0563789. .
(Processo nº 25010.003393/2013-48).
-Conceder, com base no artigo 196, §2º da Lei nº 8.112/90, Auxílio Natalidade aos servidores:
-Raimundo Nonato do Nascimento, matrícula SIAPE 0504239, Guarda de Endemias, Classe
“S”, Padrão III pelo nascimento de seu filho Davi Silva Nascimento, ocorrido em 08/08/2011.
(Processo nº 25010.001286/2013-85).
-Alessandra Leite de Brito Sidônio, Agente Administrativo, matrícula 1686092, Classe A,
Padrão IV pelo nascimento de sua filha Gabriela de Brito Sidônio, ocorrido em 14/08/2013.
(Processo nº 25010.003243/2013-34).
-Samuel Souza e Silva, Motorista Oficial, matrícula 0504252, Classe S, Padrão III pelo nascimento de sua filha Samylle Ferreira e Silva, ocorrido em 29/01/2013.
(Processo nº 25010.001776/2013-81).
N.o 43
-Indeferir, com base no artigo 196, §2º da Lei nº 8.112/90, Auxílio Natalidade ao servidor
Mayrlan Carneiro Aguiar, matrícula 1851086, Agente Administrativo, pelo nascimento de seu
filho João Yuri Parente Aguiar ocorrido em 28/03/2012, por falta de amparo legal.
(Processo nº 25010.001561/2012-80).
-Conceder, com base no Decreto nº 977, de 19.11.93 c/c a IN nº 12/93 e Orientação Consultiva
nº 12/97/DENOR/SRH/MARE, 1 (uma) quota de Auxílio Pré – Escolar aos servidores:
-Raimundo Nonato Nascimento, matrícula 0504239, Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III,
pelo nascimento de seu filho Davi Silva Nascimento, ocorrido em 08/08/2011.
(Processo nº 25010.001286/2013-85).
-Sonivaldo dos Santos Silva, matrícula 0500850, Condutor de Lancha, Classe “S”, Padrão III,
pelo nascimento de sua filha Hellen Sophia Lima Silva, ocorrido em 17/12/2012.
Processo nº 25010.001583/2013-21.
-Carlos Ribeiro Bittencourt, matrícula 0502286, Técnico de Laboratório, referente ao seu filho
Fábio Lima Bittencourt, portador de necessidades especiais, nascido em 25.10.1990.
(Processo nº 25010.000809/2013-85).
-Dorivaldo Nascimento Silva, matrícula 0562457, Agente de Portaria, referente ao nascimento
de seu filho Enzo Vinicius da Cunha Silva, ocorrido em 15.04.2013.
(Processo nº 25010.003032/2013-00).
-Alessandra Leite de Brito Sidônio, Agente Administrativo, matrícula 1686092, pelo nascimento de sua filha Gabriela de Brito Sidônio, ocorrido em 14/08/2013.
(Processo nº 25010.003245/2013-23).
-Conceder, com base no artigo 97 da Lei n° 9.527/97, Ofício Circular/SRH/MP n° 34/99 e
Resolução do Senado n° 35/99:
- Ao servidor Domingos de Andrade Ferreira, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE
0502296, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio adquirido no período de 01.12.1976 a 17.11.1989, que poderão ser usufruídos ou contados em dobro
para fins de aposentadoria.
(Processo nº 25010.002950/2013-11).
- Ao servidor Paulo Jorge Pinto da Costa Silva, Médico, matrícula SIAPE 0563081, 06 (seis)
meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio adquirido no período de
23.09.1983 a 22.09.1993, que poderão ser usufruídos ou contados em dobro para fins de aposentadoria. (Processo nº 25010.001962/2013-11).
- Ao servidor Elias David Dahan, Médico, matrícula SIAPE 0562692, 12 (doze) meses de
Licença Prêmio por Assiduidade, referente aos quinquênios adquiridos no período de
22.04.1976 a 22.07.1996, que poderão ser usufruídos ou contados em dobro para fins de aposentadoria, tornando sem efeito a matéria publicada no BSL nº 35, de 06.09.1999.
(Processo nº 25010.002369/2013-91).
- Ao servidor Antônio Ferreira Pinho Neto, Médico, matrícula SIAPE 6562563, 03 (três) meses
de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio adquirido no período de
23.04.1991 a 22.04.1996, que poderão ser usufruídos ou contados em dobro para fins de aposentadoria. (Processo nº 25010.002455/2013-02).
- Ao servidor Gilberto Costa Medeiros, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0503444,
03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio adquirido no
período de 01.07.1984 a 24.01.1996, que poderão ser usufruídos ou contados em dobro para
fins de aposentadoria.
(Processo nº 25010.002602/2013-36).
- À servidora Vera Lúcia Rodrigues Valente, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 0563146,
06 (seis) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente aos quinquênios adquiridos no
(Processo nº 25010.003034/2013-81).
- À servidora Lúcia Cristina Almeida de Sousa Braga, Médica, matrícula SIAPE 0563727, 03
(três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio adquirido no período
de 12/12/1990 a 10/02/1996, que poderão ser usufruídos ou contados em dobro para fins de
aposentadoria.
(Processo nº 25010.021272/98).
- Ao servidor Ivanildo Pereira Valente, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0505642,
09 (nove) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio adquirido no
(Processo nº 25010.003217/2013-14).
- Ao servidor Juscelino Mendes Fernandes do Amaral, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE
0563158, 06 (seis) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio adquirido no período de 03.11.1983 a 27.08.1989, que poderão ser usufruídos ou contados em dobro
para fins de aposentadoria.
(Processo nº 25010.003455/2013-11).
-Autorizar, com fundamento no art. 96-A da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 9º de Decreto nº 5.707/
2006, o afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País/
treinamento regularmente instituído, em nível de Doutorado em Biologia de Agentes Infecciosos e Parasitários, no período de 22/04/2008 a 06/06/2010, à servidora Aubaneide Batista
Guerra, Médica, matrícula 0563149, cedida ao SUS/Estadual, em exercício na UREMIA – Unidade de Referência Especializada Materno Infantil.
(Processo nº 25010.003499/2013-41).
- Conceder, nos termos do artigo 226 da Lei nº 8.112/90, Auxílio Funeral a:
- Delio Mutran Junior, CPF nº 698.054.312-15, na qualidade de filho da ex-servidora Léa Ferreira
Costa, matrícula 0562753, aposentada do cargo de Médico, falecida em 15.04.2013, no valor de
R$-5.184,10 (cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e dez centavos).
(Processo nº 25010.002776/2013-07)
- Ronaldo Larrat Cristino, CPF nº 165.439.802-06, na qualidade de filho do ex-servidor Alberto
Madureira Cristino, matrícula 0232409, aposentado do cargo de Técnico de Contabilidade,
falecido em 07.05.2013, no valor de R$-3.190,76 (três mil, cento e noventa reais e setenta e seis
centavos).
(Processo nº 25010. 001851/2013-12.)
N.o 43
- Rosineide de Souza de Carvalho, CPF nº 391.659.732-91, na qualidade de companheira do exservidor João Américo de Souza, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, matrícula 0503431,
falecido em 31.05.2013, no valor de R$-4.701,38 (quatro mil, setecentos e um reais e trinta e oito
centavos).
(Processo nº 25010.002098/2013-74).
-- Dionete Costa Guimarães, CPF nº 247.504.092-00, na qualidade de viúva do ex-servidor José
Ronaldo Silva Guimarães, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula 0505195,
falecido em 02.06.2013, no valor de R$-4.626,42 (quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais e
quarenta e dois centavos).
(Processo nº 25010.002100/2013-13).
- Maria de Fátima Costa, CPF nº 048.974.982-87, na qualidade de companheira do ex-servidor
Raimundo Jorge do Carmo, matrícula 0563361, aposentado do cargo de Agente de Portaria,
falecido em 05.07.2013, no valor de R$-4.416,51 (quatro mil quatrocentos e dezesseis reais e
cinquenta e um centavos). (Processo nº 25010.002453/2013-13).
- Raimunda do Nascimento Santos, CPF nº 712.240.682-20, na qualidade de viúva do ex-servidor Claudio Miguel dos Santos, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, matrícula 0504728,
falecido em 08.07.2013, no valor de R$-4.671,52 (Quatro mil, seiscentos e setenta e um reais e
cinquenta e dois centavos).
(Processo nº 25010.002585/2013-37).
- Elaine Maria Carvalho Oliveira, CPF nº 682.907.002-00, na qualidade de filha do ex-servidor
Xisto Rocha Oliveira, aposentado do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 0623189,
falecido em 14.07.2013, no valor de R$ 3.078,96 (três mil, setenta e oito reais e noventa e seis
centavos).
(Processo nº 25010.2752/2013-40)
- Ruth Gonçalves Pamplona, CPF nº 219.256.312-49, na qualidade de viúva do ex-servidor
Francisco de Assis Figueiredo Pamplona, matrícula 0562863, aposentado do cargo de Médico,
falecido em 20.08.2013, no valor de R$-5.966,86 (cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais
e oitenta e seis centavos).
Processo nº 25010.003106/2013-08).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
Paraíba
Nº 367 - Autorizar a Averbação do Tempo de Contribuição do servidor CLÓVIS TADEU CORDEIRO,
matrícula nº. 570181, Motorista Oficial, admitido em 15/02/1985, em conformidade com a Certidão de
Tempo de Contribuição do INSS, anexada ao Processo nº 25023.007432/2013-37.
Entidade: Autônomo.
Período: 01/10/1999 a 30/09/2000, com 366 dias.
Nº 368 - Autorizar a Averbação do Tempo de Contribuição do servidor MOACIR LUIZ DOS SANTOS,
matrícula nº. 499200, Guarda de Endemias, admitido em 01/09/1987, em conformidade com a Certidão de
Tempo de Contribuição do INSS, anexada ao Processo nº 25023.007278/2013-01.
Entidade: CERÂMICA CORUMBEI EXPORTAÇÃO LTDA.
Entidade: CERÂMICA CORUMBEI EXPORTAÇÃO LTDA.
Entidade: ENGETEX ENGENHARIA LTDA.
Entidade: CONSTRUTORA GAUCHA LTDA.
Entidade: TRIX ENGENHARIA CIVIL LTDA.
PORTARIA NE/PR DE 14 DE OUTUBRO DE 2013
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria, SE/SAA/MS nº 1.804,
de 01/10/2013, publicada no DOU nº 192 de 03/10/2013, Seção 1 e Portaria GM/MS nº 2.225
de 01/10/2013, publicada no DOU 191 de 02/10/2013, Seção 2, e em conformidade com o
Decreto nº. 8.065, de 07/08/2013, publicado no DOU 152, Seção 1, de 08/08/2013 e Portaria
nº 1.891, de 30/08/2013, publicada no DOU nº 169, Seção 1, de 02/09/2013, resolve:
Nº 369 - Art.1º Conceder o Abono de Permanência, a contar de 14/09/2013, por ter completado
as exigências para aposentadoria voluntária, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 19, da
Emenda Constitucional nº 41 de 31/12/2003, a servidora ELIANA MARIA DE LIMA
MARTINS, Médica, matrícula nº 7527763.
(Processo nº 25023.007614/2013-16).
PORTARIA NE/PB DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas – SEGEP/PB, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Portaria nº. 1.193 – GM/MS, de 19/05/2010, de 19/05/2010, publicada no
D.O.U, nº. 95, de 20/05/2010 e Portaria CGRH/SAA/MS nº. 999, de 28/09/2010, publicada
no D.O.U nº. 187, de 29.09.2010, resolve.
Nº 670 - Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º, § 5º da EC 41/2003, a contar
de 01/01/2013, o servidor MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA, Matrícula SIAPE
nº 508128, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível “I”, Classe “S”, Padrão “III”,
do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado o tempo de serviço
integral na Regra de Transição e ter optado permanecer em atividade.
(Processo nº 25018.002855/2012-59)
NEIDJA TORRES DE ARAÚJO
A Portaria n.º 607 de 09 de agosto de 2013, publicada no DOU n.° 158, de 16 de agosto de 2013
referente ao ex-servidora Sônia Maria de Souza Andrade, aposentada, matricula SIAPE n°
0565996, Auxiliar de Enfermagem, Nível I, Classe “S” do padrão III, FICA APOSTILADA para
constar o benefício da Isenção do Imposto de Renda na Fonte, previsto no artigo 6°, inciso XIV
da Lei n.° 7.713/88, alterado pelo artigo 47 da Lei n° 8.541/92, e redação dada pela Lei n.º
11.052/2004, por ter sido considerado portador de doença especificada no artigo 186, parágrafo
1º da Lei n.º 8.112/90. A data do início da incapacidade é de 17/08/2013, de acordo com os
exames complementares apresentados.
(Processo nº. 25018.006088/2013-38)
A Portaria com data de ocorrência em 23 de dezembro de 1994 referente a ex-servidora Sônia
Maria de Souza Andrade, aposentada, matricula SIAPE n° 6565996, Auxiliar de Enfermagem,
Nível I, Classe “S” do padrão III, FICA APOSTILADA para constar o benefício da Isenção do
Imposto de Renda na Fonte, previsto no artigo 6°, inciso XIV da Lei n.° 7.713/88, alterado pelo
artigo 47 da Lei n° 8.541/92, e redação dada pela Lei n.º 11.052/2004, por ter sido considerado
portador de doença especificada no artigo 186, parágrafo 1º da Lei n.º 8.112/90. A data do início
da incapacidade é de 17/08/2013, de acordo com os exames complementares apresentados.
(Processo nº. 25018.006089/2013-82)
RETIFICAÇÃO
Na Portaria do SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS/NEMS/PB, nº 655, de 17 de setembro
2013, referente o a implantação do adicional de insalubridade do servidor JOSÉ LAELSON
VIEIRA DOS SANTOS, para constar: ONDE SE LÊ: “ ,a contar de 05/07/2013,” LEIA-SE: “ ,
a contar de 15/07/2013”, mantendo-se os demais termos da publicação do Boletim de Serviço
Eletrônico nº 110, de 30/10/2013.
Paraná
15
GISLANE MARI FRANÇA DE OLIVEIRA
Pernambuco
PORTARIAS NE/PE DE 1º DE OUTUBRO 2013
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/
MS nº 999/2010, publicada no DOU n.º 187, de 29/09/2010, resolve:
Nº 746 - Isentar do desconto do Imposto de Renda retido na fonte, a contar de 18/09/2012, o
servidor FELISMINO HUMBERTO BARBOSA, SIAPE 0585375, aposentado, pertencente ao
quadro de pessoal permanente deste Ministério, na forma do artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº
7.713/1988, com redação dada pela lei nº 11.052/2004.
(Processo 25019.009427/2013-28)
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/
MS nº 999/2010, publicada no DOU n.º 187, de 29/09/2010, resolve:
Nº 747- Conceder Adicional de Insalubridade de 10% correspondente ao grau médio, ao Servidor
JOSE DA COSTA PEREIRA, SIAPE 0513819 pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério,
em exercício a partir de 06 de março de 2013, de acordo com o processo 25019.009960/2013-90.
MARIA DO CARMO ALVES DE CASTRO
- RUTH LYRA MORAES MENDES requereu benefício de pensão civil vitalícia na qualidade
de mãe sob dependência econômica de sua filha, a servidora aposentada MARIA DA CONCEICAO
MORAES MENDES, SIAPE 586334, falecida em 01/08/2012. FUNDAMENTAÇÃO: Art.
215 combinado com o art. 217, inciso I, alínea “d” da Lei 8.112/90. PARECER DA DIGEP:
Indeferimento por falta de amparo legal. A requerente apresentou extrato do Imposto de Renda
da servidora ratificando a genitora como dependente, porém a mesma recebe da FUNAFIN entidade do Governo do Estado de Pernambuco - um benefício de pensão vinculado ao Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Pernambuco, matrícula 294778101. Desta forma,
o seu sustento já é assegurado por outra fonte, então a concessão da pensão civil desvirtuaria
a finalidade da lei por descaracterização da dependência econômica. 1 - DECISÃO: INDEFERIDO; 2 – Cientificar o interessado; 3 – Publique-se.
(processo n° 25019.010125/2013-01)
MARIA DO CARMO ALVES DE CASTRO
PORTARIAS NE/PR DE 10 DE OUTUBRO DE 2013
Piauí
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria, SE/SAA/MS nº 1.804,
de 01/10/2013, publicada no DOU nº 192 de 03/10/2013, Seção 1 e Portaria GM/MS nº 2.225
de 01/10/2013, publicada no DOU 191 de 02/10/2013, Seção 2, e em conformidade com o
Decreto nº. 8.065, de 07/08/2013, publicado no DOU 152, Seção 1, de 08/08/2013 e Portaria
nº 1.891, de 30/08/2013, publicada no DOU nº 169, Seção 1, de 02/09/2013, resolve:
Piauí, no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/SAA/SE/MS/N.º 1.804, de 01/10/2013,
publicada no DOU-192, de 03/10/2013, e tendo em vista a opção do servidor por permanecer
em atividade, e o que consta do processo, resolve:
N.o 43
- Conceder abono de permanência, em valor equivalente a contribuição previdenciária, a servidora
HELOISA DE MOURA E SOUSA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula/
SIAPE nº 571093, admitida em 13/01/1983, lotada no SEAUD/MS/PI, do quadro de pessoal
do Ministério da Saúde, face ao implemento das condições de aposentadoria com fundamento na
EC nº 41/03, art. 40º parágrafo 1º, inciso III, alínea A com base no art. 1º da Lei nº 10887/04, a
partir de 31/08/2013.
(Despacho nº 29, de 09/10/2013, referente ao Processo Nº 25015.002252/2013-68).
- Conceder abono de permanência, em valor equivalente a contribuição previdenciária, a servidora
LUIZA FERREIRA CABRAL, ocupante do cargo de AOSD, matrícula/SIAPE 571065, admitida em 16/09/1982,cedida ao SUS/MUNICIPAL, lotada no PAM/CISLA, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, face ao implemento das condições de aposentadoria com fundamento
na EC nº 41/03, art. 40º parágrafo 1º, inciso III, alínea A com base no art. 1º da Lei nº 10887/04,
a partir de 07/09/2012.
(Despacho nº 32, de 10/10/2013, referente ao Processo nº 25015.002333/2013-22).
A Chefe da substituta da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da
Saúde no Rio de Janeiro, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria CGRH nº
470, de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106, de 07/06/2010, declara habilitados os servidores abaixo relacionados, à obtenção da Assistência Pré-Escolar em conformidade com o disposto na IN/SAF n.º 12, de 23/12/93, DOU n.º 247, de 28/12/93 e da PT/SAF n.º 82, de 11/01/
94, DOU n.º 08, de 12/01/94.
-Nome: Jose Henrique Ferreira Filho
Matricula: 1799165
Cargo/Função: Engenheiro
Lotação: DIAD/RJ
Dependente: Fernanda Muniz Silva Filho – filha, DN: 16/01/2012 e Giovanna Muniz Silva
Filho – filha, DN: 16/01/2012.
Início do pagamento: 08/2013
(Processo nº 25001.045029/2013-64).
Piauí, no uso de suas atribuições, na forma da PT/MS/SE/SAA N.º 1.804, de 01/10/2013,
publicada no DOU-192, de 03/10/2013, fundamentado no Art. 196, da Lei 8.112/90, e o que
consta do processo nº 25015.002245/2013-66, resolve:
- Conceder Auxílio-Natalidade a servidora ANTÔNIA TÁTILA VIEIRA CHAVES, Agente
Administrativo, matrícula/SIAPE 1923695, no valor de R$ 523,65(quinhentos e vinte e três
reais e sessenta e cinco centavos), tendo em vista o nascimento de seu filho THÉO EULÁLIO
CHAVES MORAES, em 12/09/2013
(Despacho Nº 02/MS/SE/SAA/NEPI/SEGAD de 10/10/2013).
A Chefe Substituta da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Rio de Janeiro, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS nº 470, de 04/06/2010,
publicada no DOU nº 106, de 07/06/2010, indefere o pedido de Concessão de Horário Especial
à servidora Damiana Altoe, matrícula 1773932, Psicóloga, lotada no DIGEP/RJ, tendo em vista
o parecer da Unidade SIASS, constante dos autos, com base no laudo da Junta Médica, datado
de 24/09/2013, determinando que “não foi verificada, no momento, a necessidade do servidor
exercer suas atividades em horário especial.” Com base legal no artigo 98 parágrafo §2º da Lei
nº 8.112/90.
(Proc. Nº 25001.003158/2013-85).
Piauí, no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/SAA/SE/MS/N.º 1.804, de 01/10/2013,
publicada no DOU-192, de 03/10/2013, fundamentado no Art. 4º, parágrafo 1º do Decreto 977,
de 10/09/93, e o que consta do processo nº 25015.002244/2013-11, resolve:
- Conceder Auxílio Pré-Escolar a servidora ANTÔNIA TÁTILA VIEIRA CHAVES, Agente
Administrativo, matrícula/SIAPE 1923695, referente ao seu filho THÉO EULÁLIO CHAVES
MORAES, nascido em 12/09/2013.
(Despacho nº 03/ MS/SE/SAA/NEPI/SEGAD de 10/10/2013).
-Nome: Alcenair Alves Maximiano, Auxiliar de Enfermagem, classe S, padrão III, matrícula
0239451, lotação Hospital Municipal Phillippe Pinel, com início de exercício em 24/11/1986,
solicita averbação do tempo de serviço contido na Certidão juntada aos autos. Fundamentação:
Artigo 103, inciso I, § 3º da Lei 8.112/90. Parecer da DIGEP/RJ - Somos pela averbação do
período de 01/05/81 a 23/11/86, 1.976(mil novecentos e setenta e seis) dias prestados a Secretaria de Estado de Saúde-RJ, como TSAD, com base do dispositivo supracitado. Decisão: Por
delegação na forma da PT/CGRH/MS n.º: 470 de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106 de
07.06.2010. 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se.
(Processo n.º:25001/053334/2013-20).
-Nome: Iracema Marques da Penha, Agente de Portaria, classe S, padrão III, matricula 0654045,
lotada no(a) Policlínica Alberto Borgeth(Madureira), com início de exercício em 15/07/85,
solicita registro de tempo de serviço contido na Certidão juntada aos autos. Fundamentação:
Artigo 103 inciso V, da Lei 8.112/90. Parecer do DIAD/RH - Somos pelo registro dos períodos
de 26/03/79 a 24/06/80, 457(quatrocentos e cinqüenta e sete) dias prestados a Standard Eletrônica S/A., de 01/03/82 a 30/04/82, 61(sessenta e um) dias recolhidos ao INSS como autônomo, e de 01/06/83 a 31/12/83, 214(duzentos e quatorze) dias recolhidos como autônomo ao
INSS, num total de 732(setecentos e trinta e dois) para fins de TSAD, com base do dispositivo
supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/MS n.º: 470 de 04.06.2010, publicada
no DOU nº 106 de 07.06.2010. 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se.
(Processo n.º:25001.033433/2013-95).
-Nome: Reginaldo Moreira, Agente de Vigilância, classe S, padrão III, matricula 0236766, lotada
no(a) Hospital Municipal Raphael de Paula Souza, com início de exercício em 01/07/84, solicita registro de tempo de serviço contido na Certidão juntada aos autos. Fundamentação: Artigo
103 inciso V, § 3º da Lei 8.112/90. Parecer do DIAD/RH - Somos pelo registro dos períodos de
01/08/76 a 25/02/80, 1.304(mil trezentos e quatro) dias prestados a Furnas Centrais Elétricas
S/A., de 03/09/80 a 16/09/80, 14(quatorze) dias prestados a Soares Ind. e Com. Ltda., de 01/06/
81 a 31/05/82, 365(trezentos e sessenta e cinco) dias prestados a Inspetoria da Receita Federal
no Porto RJ, de 16/08/82 a 16/02/83, 185(cento e oitenta e cinco) dias prestados a Construtora
Norberto Odebrecht S/A., e de 07/07/83 a 27/12/83, 174(cento e setenta e quatro) dias prestados a Hotéis e Turismo da Guanabara S/A., num total de 2.042(dois mil e quarenta e dois) para
fins de TSAD, com base do dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/
CGRH/MS n.º: 470 de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106 de 07.06.2010. 1 – Defiro. 2 –
Publique-se. 3 – Arquive-se.
(Processo n.º:25001.054220/2013-05).
-Nome: Romualdo Lanunce dos Reis, Agente Administrativo, classe S, padrão III, matricula
1032897, lotada no(a) Hospital Municipal da Piedade, com início de exercício em 01/12/77,
solicita registro de tempo de serviço contido na Certidão juntada aos autos. Fundamentação:
Artigo 103 inciso V, § 3º da Lei 8.112/90. Parecer do DIAD/RH - Somos pelo registro do
período de 26/11/74 a 30/09/77, 1.040(mil e quarenta) dias prestados a CTC/RJ, para fins de
TSAD, com base do dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/
MS n.º: 470 de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106 de 07.06.2010. 1 – Defiro. 2 – Publiquese. 3 – Arquive-se.
(Processo n.º:25001.053663/2013-71).
JOÃO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA JUNIOR
Rio de Janeiro
SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO
DESPACHOS RELATIVO A PESSOAL
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas-Substituta do Núcleo Estadual do Ministério da
Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010 declara lícita a
Acumulação de Cargos dos servidores, relacionados abaixo, e compatíveis os respectivos horários, por se enquadrarem entre as exceções previstas no Capítulo VII da Administração Pública, Seção I, artigo 37, inciso XVI e no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. º
17, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como no Capítulo III
da Acumulação, artigos 118 a 120 da Lei n. º 8.112, de 11/12/90, DOU n. º 237, de 12/12/90.
-Nome: Carlos Eduardo Moreira Assad, Médico, matrícula 0650487, lotado no SUS/FMS/
Fospital Orêncio de Freitas, início de exercício 25/07/84, com o cargo de Médico, matrícula
7128, lotado na Prefeitura Municipal de São Gonçalo, início de exercício em 15/08/81.
(Proc. 25001.058087/2013-58).
-Nome: Helio Mendes Azevedo, Médico, matrícula 0625501, lotado no SUS/SMS/Araruama,
início de exercício em 10/04/80, com o cargo de Médico, matrícula 52043-1, lotado na Prefeitura
Municipal de Saquarema, início de exercício em 09/02/2004.
(Proc. 25001.057444/2013-61).
-Nome: Leandro Marcial Amaral Hoffmann, Médico, matrícula 0654908, lotado no SUS/FMS/
Niterói, início de em 19/05/87, com o cargo de Professor, matrícula 6654908, lotado na UFF,
início de exercício em 18/11/09.
(Proc.: 25001.051915/2013-27).
-Nome: Rosemary Nascimento, Médico, matrícula 0628320, lotada no Hospital Municipal da
Piedade, início de exercício em 16/09/82, com o cargo de Médico, matrícula 90263, lotada na
Prefeitura Municipal de Magé, início de exercício em 24/06/96.
(Proc. 25001.056811/2013-17).
A Chefe substituta da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio
de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS 470 de 04/
06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando a documentação apresentada pelas servidoras abaixo relacionadas procede à alteração do nome em virtude do atual
estado civil.
-Nome: Valeria Valentin da Silva Costa – Matricula: 1033017
Lotação: Hospital da Piedade
Nome Atual: Valentina Valentin da Silva Nascimento
Estado Civil: anterior – solteira; atual – casada.
(Ref.: 25001.044523/2013-10).
-Nome: Doralice dos Santos de Aragão - Matricula: 0648350
Lotação: PAM BANGU
Nome Atual: Doralice dos Santos de Aragão Monteiro
Estado Civil: anterior – solteira; atual – casada.
(Ref.: 25001.047570/2013-15).
-Nome: Jassumara Lopes Pimentel – Matricula: 1032878
Lotação: PAM PENHA
Nome Atual: Jassumara Lopes Fragoso
Estado civil: anterior – casado; atual – divorciada.
(Ref.: 25001.050865/2013-61).
DENISE JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA
SERVIÇO DE PESSOAL INATIVO
PORTARIAS NE/RJ DE 24 DE SETEMBRO DE 2013.
A Chefe Substituta da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Rio de Janeiro, no
uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470, de 04.06.2010,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 106 de 07.06.2010, resolve:
Nº 1467 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da Lei
nº 7.713/88, a contar de 20.04.2012, o servidora Amelia Vieira da Rocha Silva, matrícula SIAPE
0.646.135 (Identificação Única 0.646.135-2), Farmaceutico, Nível Superior, Classe S, Padrão III.
(Processo nº 25001.041606/2013-49).
Nº 1468 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da
Lei nº 7.713/88, a contar de 22.12.2012, o servidora Genevieve Corvisier, matrícula SIAPE
0.639.694 (Identificação Única 0.639.694-1), Agente administrativo, Nível Intermediário, Classe
S, Padrão III.
(Processo nº 25001.039063/2013-08).
N.o 43
Nº 1471 - Na forma do Artigo 6º, da Lei nº 7.713/88 com redação dada pela Lei nº 8.541/92,
isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Julia de Souza Farias, matrícula SIAPE
nº 0.904.511, beneficiária de Pensão Civil Vitalícia do instituidor de pensão Mario Farias,
matrícula SIAPE nº 0.617.401, Agente Administrativo, a contar de 08.04.1993.
(Processo nº 25001.049354/2013-04).
isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Yara da Motta Costa, matrícula SIAPE nº
3.466.892, beneficiária de Pensão Civil Vitalícia do instituidor de pensão Cid D’artayett
Costa, matrícula SIAPE nº 0.619.742, Odontólogo, a contar de 28.01.2009.
(Processo nº 25001.044394/2013-51).
Lei nº 7.713/88, a contar de 21.05.2013, a servidora Maria Apparecida Ragel Carceglia, matrícula SIAPE 0.615.889 (Identificação Única 0.615.889-7), Enfermeiro, Nível Superior, Classe
S, Padrão III.
(Processo nº 25001.043188/2013-24).
Lei nº 7.713/88, a contar de 19.08.2010, a servidora Cleuza Maria da Silva Santana, matrícula
SIAPE 0.654.198 (Identificação Única 0.654.198-4), Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão I.
(Processo nº 25001.046613/2013-37).
Nº 1493 - Indeferir a solicitação da Pensão Civil Temporária à filha Inválida viúva Janice Coutinho
de Moraes e à filha maior Alice Coutinho, pelo falecimento ocorrido em 27.02.2013, da exservidora Maria de Lourdes Pogile Coutinho, matrícula SIAPE nº 0.233.988 (Identificação
Única nº 0.233.988-9), Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Aposentada, por não se
enquadrar nos artigos 215 e 217, da Lei n° 8.112/90, considerando que as requerentes não
constam no rol de dependentes da servidora para percepção do benefício solicitado.
(Processo nº 25001.019047/2013-91, tendo junto o de nº 25001.034504/2013-77).
isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Adyr Conceição de Almeida Ortigão
Sampaio, matrícula SIAPE nº 2.037.297, beneficiária de Pensão Civil Vitalícia do instituidor
de pensão José Maria Ortigão de Sampaio, matrículas SIAPE nºs 1.060.248 e 2.060.248,
Médico, a contar de 12.08.2013.
(Processo nº 25001.049989/2013-01).
isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Cristina de Fátima Carvalho Fragoso,
matrícula SIAPE nº 5.043.018, beneficiária de Pensão Civil Vitalícia do instituidor de pensão
Jorge Pereira Fragoso Junior, matrícula SIAPE nº 0.648.038, Médico, a contar de 30.05.2012.
(Processo nº 25001.046627/2013-51).
17
Nº 1514 - Manter a decisão proferida pela PORTARIA/MS/NERJ/DIGEP/SECSI Nº 0308 de
19.03.2013, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) nº 15 de 08.04.2013, que indeferiu a solicitação de Pensão Civil Vitalícia a Milton Ambrozio da Silva, pelo falecimento ocorrido em 08.07.2011, da ex-servidora Neyde de Almeida Lima, matrícula SIAPE nº 0.609.975
(Identificação Única nº 0.609.975-0), Contadora, Aposentada, por não se enquadrar no artigo
217, inciso I, alínea “c”, da Lei n° 8.112/90, considerando que o mesmo não atendeu ao requisito de designação prévia, bem como não anexou suficientes provas para imprimir convicção da
existência de união estável como entidade familiar à época do óbito.
(Processo nº 25001.049343/2012-35, tendo junto o de nº 25001.054317/2013-18).
Nº 1515 - Indeferir a solicitação de Isenção de Imposto de Renda a Maria da Gloria Teixeira Leão,
matrícula SIAPE nº 5.461.804, beneficiária da Pensão Civil Vitalícia do ex-servidor Joaquim
Quintino Teixeira Leão Neto, matrícula SIAPE nº 0.616.685, Médico, com base no Laudo Médico
Pericial do Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor - (SIASS-MS-RJ), uma vez que
a requerente não apresenta nenhuma das doenças especificadas pela Lei nº 11.052/04, artigo 1º.
(Processo nº 25001.047857/2013-37).
DENISE JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA
A Chefe Substituta da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da
Saúde no Estado do Rio de Janeiro, na forma da PTMS nº 352, publicada no DOU nº 35, de 23/
02/2010, concede aos servidores relacionados abaixo, o auxílio funeral com base no artigo 226
da Lei 8.112/90:
-Nome: Cléa Meirelles Lancellotti; matrícula: 0642749; Situação: aposentado, falecido em: 15/09/
2013; Valor R$ 3.117,42; requerente: Maria Cristina Lancellotti Oriente, na condição de: filha;
(Processo: 25001.057649/2013-46);
-Nome: Brígida Silva; matrícula: 0609092; Situação: aposentado, falecido em: 10/09/2013;
Valor R$ 2.891,68; requerente: Regina Maria Silva Carriço de Moraes, na condição de: filha;
(Processo: 25001.057654/2013-59);
-Nome: Adalberto de Oliveira Gonzaga; matrícula: 0632764; Situação: aposentado, falecido em:
05/03/2013; Valor R$ 2.275,67; requerente: Alex do Nascimento Gonzaga, na condição de: filho;
(Processo: 25001.056796/2013-07);
-Nome: Rosemeri de Lima Santos Cunha
; matrícula: 0617918; Situação: aposentado, falecido em: 10/09/2013; Valor R$ 3.009,02; requerente: Paulo Sergio Cunha, na condição
de: cônjuge;
(Processo: 25001.056961/2013-12);
-Nome: Maria Thereza Perez da Costa; matrícula: 0599640; Situação: aposentado, falecido em: 14/
09/2013; Valor R$ 8.842,59; requerente: Bruno Perez da Costa Rangel, na condição de: filho;
(Processo: 25001.057674/2013-20)
Apostilar a PORTARIA/MS/ERERJ/DIAD Nº 4895 de 24/10/1995, publicado no Diário Oficial da União DOU Nº 214 de 08.11.1995, que declarou aposentada, Dalma da Silva Ferraz,
matrícula SIAPE 0.637.417 (Identificação Única 637.417-4), Assistente Social, Nível Superior, Classe S, Padrão III, a fim de fazer constar à alteração do percentual do adicional por tempo
de serviço para 22% (vinte e dois por cento) com base no previsto nos artigos 67 e 244 da Lei
8112/90 e na Resolução nº 35/99 do Senado Federal, publicada no DOU de 03/09/1999, bem
como no contido no Memo Circular nº 053/CGRH/SAA/MS de 26/10/1999, mantidos os demais termos.
(Processo nº 25001.038509/2005-69).
Nº 1496 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da Lei
nº 7.713/88, a contar de 29.07.2013, a servidora Daisy Pontes Ferraz matrícula SIAPE 0.644.169
(Identificação Única 0.644.169-6 ), Odontologo, Nível Superior, Classe S, Padrão III.
(Processo nº 25001.044013/2013-34).
PORTARIA NE/RN DE 7 DE OUTUBRO DE 2013.
Lei nº 7.713/88, a contar de 31.12.2012, o servidor Aurelio Bottino matrícula SIAPE
0.650.317(Identificação Única 0.650.317-9 ), Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III.
(Processo nº 25001.039182/2013-52).
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas
competências conferidas pela portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 1º de outubro de 2013, publicada
no Diário oficial da União nº 192 de 03 de outubro de 2013, resolve:
Nº 267 - Conceder Abono de Permanência ao servidor PAULO ROBERTO DA SILVA, matrícula 509544, Agente de Saúde Pública, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério,
com base no art. 2°, § 5º da Emenda Constitucional 41/2003, a contar de 09.11.2012.
(Processo n° 25017.003773/2013-12).
Nº 1504 - Indeferir o pedido de retorno à atividade, da servidora aposentada Maria Regina
Lopes da Silva, matrícula SIAPE 0.643.810 (Identificação Única 0.643.810-5), Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, por falta de amparo
no artigo 25 da Lei nº 8.112/90, considerando que a Junta Médica, concluiu que mesma não
readquiriu capacidade laborativa.
(Processo nº 25001.036137/13 – 46).
Lei nº 7.713/88, a contar de 25.08.2013, o servidor Jose Carlos da Silva
matrícula SIAPE 0.632.276(Identificação Única 0.632.276-1 ),Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III.
(Processo nº 25001.046976/2013-72).
Lei nº 7.713/88, a contar de 18.03.2013, a servidora Maria Silene Siqueira Costa Coelho matrícula SIAPE 0.614.185(Identificação Única 0.614.185-4 ),Bibliotecário, Nível Superior, Classe C, Padrão IV.
(Processo nº 25001.042784/2013-97).
Lei nº 7.713/88, a contar de 31.07.2013, o servidor Lucio Antonio de Oliveira matrícula SIAPE
0.642.434(Identificação Única 0.642.434-1),Técnico em Radiologia, Nível Intermediário, Classe
S, Padrão III.
(Processo nº 25001.045093/2013-45).
Rio Grande do Norte
PORTARIAS NE/RN DE 8 DE OUTUBRO DE 2013.
Nº 269 – Conceder Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento) incidente
sobre o vencimento do servidor JOSÉ MARIA DIAS DE SÁ, Agente de Saúde Pública, matrícula 509389, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Ceará
Mirim/RN, unidade amparada pelo Laudo Médico Pericial de Insalubridade sob registro Sipar
n°25017.005451/2011-4, a contar de 01.08.2013.
(Processo n°. 25017.003816/2013-60).
Nº 270 – Conceder Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento) incidente
sobre o vencimento do servidor JOSÉ GONÇALVES FEITOSA, Guarda de Endemias, matrícula
468404, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Ceará Mirim/
RN, unidade amparada pelo Laudo Médico Pericial de Insalubridade sob registro Sipar
n°25017.005451/2011-4, a contar de 01.08.2013.
(Processo n°. 25017.003817/2013-12).
FERNADO LUIS RODRIGUES DO AMARAL
- Int.: HEROIZO MOREIRA DE PAIVA, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 509.183.
Assunto: Requer inscrição de sua filha maior inválida MARIA ADEILZA DE PAIVA, como
beneficiária para fins de pensão temporária. Fundamento Legal: art. 217, inciso II, alínea “a” da
Lei nº 8.112/90. Competência: Portaria nº 1.804/2013/SE/SAA/MS, de 01.10.2013, publicada
no DOU nº 192, de 03.10.2013. 1. Decisão: Deferimento do pedido. Publique-se. Encaminhese ao Setor de Cadastro para as demais providências.
(Processo nº 25017.000823/2013-18).
FERNADO LUIS RODRIGUES DO AMARAL
O Chefe de Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado do Rio grande do Norte, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/
CGRH/SAA/SE/MS, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve conceder as seguintes licenças médicas homologadas pelo Grupo de Perícia Médica:
Art. 203 da Lei 8.112/90 (03.113)
504612
Paulo Roberto da Silva de Jesus
110540-9 Helena Duarte Souza
517211
Manuel Gomes Fernandes
468817
Antônio Estênio Mota
572922
Rosilene de M.B.Montenegro
509652
Wilde César de Oliveira Silva
515639
Gabriel da Silva
468361
Maria da Paz Câmara Rodrigues
573062
João Gonçalves de Medeiros
515278
Maria Lúcia de Araújo
Art. 204 da Lei 8.112/90 (03.113)
1033548 Simone Maria de Lucena Coutinho
479663
Clonaldo Santos. S. Mendonça
Art. 83 da Lei 8.112/90 (03.100)
587070
Rosângela de Moura Sobrinho
572406
Maria Arlete Costa da Silva
01/10/2013 a 29/12/2013
18/09/2013 a 17/10/2013
30/09/2013 a 29/10/2013
08/10/2013 a 06/12/2013
09/10/2013 a 07/12/2013
04/10/2013 a 02/12/2013
02/10/2013 a 11/10/2013
01/10/2013 a 10/10/2013
30/09/2013 a 28/12/2013
07/10/2013 a 21/10/2013
23/09/2013 a 24/09/2013
09/10/2013 a 09/10/2013
01/10/2013 a 08/10/2013
07/10/2013 a 05/11/2013
FERNANDO LUIZ RODRIGUES DO AMARAL
Rio Grande do Sul
PORTARIA NE/RS DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.
A Chefe da Divisão de Gestão Administrativa do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande
do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PT/SAA/CGRH/MS nº 1804, de
01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, em conformidade com a legislação vigente,
Lei 8.112/90. Resolve:
N.º 10 – Relotar provisoriamente, a pedido, a contar de 11.10.2013, o servidor CARLOS
ALBERTO TEMES DE QUADROS, matrícula SIAPE n.º 555466, Médico, da Secretaria Estadual de Saúde de Porto Alegre - RS para o Serviço de Gestão de Pessoas – SEGEP/MS/RS, com
exercício no Grupo de Pericia Médica/SIASS/RS, por motivos particulares. (Face o contido no
SIPAR nº 25025.022535/2013-15.
PORTARIAS NE/RS DE 11 DE OUTUBRO DE 2013
A chefe da Divisão de Gestão Administrativa do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande
do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PT/SAA/CGRH/MS Nº 1804, de
01/10/2013, publicada no DOU Nº 192, de 03/10/2013, resolve:
Nº 15 - Conceder Auxílio Natalidade, no valor R$ 523,65 (quinhentos e vinte e três reais e
sessenta e cinco centavos) a servidora JAQUELINE SIQUEIRA DO SACRAMENTO, matrícula SIAPE 1684356, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe “A”, Padrão IV,
tendo em vista o nascimento de seu filho Vicente do Sacramento da Costa, em 07/10/2013.
(Processo 25025.023313/2013-10)
Nº 16 - Conceder Auxílio Pré-Escolar a servidora JAQUELINE SIQUEIRA DO SACRAMENTO,
matrícula SIAPE 1684356, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe “A”, Padrão IV,
tendo em vista o nascimento de seu filho Vicente do Sacramento da Costa, em 07/10/2013.
(Processo 25025.023314/2013-56)
Considerando,
a)A Emenda Constitucional nº 41, DOU, de 31/12/2003;artigo 3º EC 47/2005
b)O teor do Artigo 40 § 19 da Constituição Federal.
1)Conceder o Abono de Permanência a servidora JENI DELFINO BORGES PINTO, ocupante
do cargo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matrícula 657984, a contar de 31/01/2009.
(Processo nº 25025.0022723/2013-35)
A Chefe de Divisão de Gestão Administrativa – DIGAD – RS , no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela PT/SAA//MS Nº 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU Nº 192, de 03/10/2013,
Seção 1, resolve:
Considerando,
1)Conceder o Abono de Permanência ao servidor JOSÉ CARLOS RODRIGUES, ocupante do cargo
de Técnico de Contabilidade, Classe “S”, Padrão III, matrícula 657208, a contar de 21/03/2013.
(Processo nº 25025.0022418/2013-43)
A Chefe de Divisão de Gestão Administrativa – DIGAD – RS, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela PT/SAA//MS Nº 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU Nº 192, de 03/
10/2013, Seção 1, resolve:
Considerando,
1)Conceder o Abono de Permanência a servidora FÁTIMA JUREMA MULLER DA SILVA, ocupante
do cargo de Telefonista, Classe “S”, Padrão III, matrícula 558546 a contar de 28/05/2013.
(Processo nº 25025.022102/2013-51)
Considerando,
1)Conceder o Abono de Permanência ao servidor MIGUEL LUIZ MORAES SCHWENGBER,
ocupante do cargo de Médico, Classe “C”, Padrão VI, matrícula 1437783 a contar de 26/09/2013.
(Processo nº 25025.022669/2013-28)
Considerando,
1)Conceder o Abono de Permanência a servidora MIRIAM ANANIAS SALAZAR, ocupante do
cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula 579881, a contar de 03/12/2012.
(Processo nº 25025.016016/2013-18)
Considerando,
1)Conceder o Abono de Permanência a servidora GELCI FERREIRA ARAUJO, ocupante do
cargo de Agente de Portaria, Classe “S”, Padrão III, matrícula 579292 a contar de 20/08/2013.
(Processo nº 25025.022198/2013-58)MAGDA ELISA DE ASSIS
Rondônia
PORTARIA NE/RO DE 15 DE OUTUBRO DE 2013
Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere a PT/SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013,
publicada no DOU n.º 192, de 02/10/2013, resolve:
N.º 04 - Conceder Auxílio Funeral, com fundamento no artigo 226 da Lei n.º 8.112/90, a Ana
Paula da Costa, na condição de companheira do ex-servidor FRANCISCO NILBI DA SILVA,
matrícula SIAPE 0502422 cargo de Guarda de Endemias, Classe “S”, Padrão III, falecido em 30
de setembro de 2013.
(Processo SIPAR n.º 25008.002726/2013-61).
MAGDA ELISA DE ASSIS
A Chefe de Divisão de Gestão Administrativa – DIGAD – RS , no uso da competência que lhe
Considerando,
1)Conceder o Abono de Permanência ao servidor CASSIO VIEIRA DA COSTA FILHO, ocupante do cargo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matrícula 552084, a contar de 05/10/2013.
(Processo nº 25025.021061/2013-86)
N.o 43
MARIA DE LOURDES DA SILVA
Roraima
PORTARIA NE/RR DE 11 DE OUTUBRO DE 2013
Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.804 de
01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 03 de outubro de 2013, resolve:
Nº 55 – Conceder ao servidor, Jesus da Silva, matrícula SIAPE nº 0447102, classe S, padrão III,
ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Licença Prêmio por Assiduidade no período
de 01 de outubro de 2013 a 29 de dezembro de 2013, de acordo com o disposto no artigo 87 da
Lei 8.112/90. Referente ao quinquênio de 09/03/1981 a 07/03/1986.
(Processo nº 25012.001258/2013-48).
MARIA SUELI FERREIRA SARAIVA
N.o 43
Santa Catarina
PORTARIA NE/SC DE 7 DE OUTUBRO DE 2013
O Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa
Catarina, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SAA/SE/MS nº 1.804/2013,
de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve:
N.º 278 - Conceder a partir de 06/10/2013, Abono de Permanência a servidora MARIA NILZA
MARIA, matrícula SIAPE n° 057.647-2, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo,
Classe ”S”, Padrão NS-III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, tendo em vista
que completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecida no Art. 2º, § 5º, da EC
nº 41/03.
(Proc. n.º 25024.005056/2013-36)
FERNANDO NOCETTI GRACIOSA
O Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em
Santa Catarina, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SAA/SE/MS nº
1.804/2013, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013,
resolve: Conceder Auxílio Funeral a ROSEMERI MAURICI DA SILVA, na qualidade de terceiro e custeadora, do funeral de MARTA MELO DA LUZ, matrícula SIAPE 0573589, falecida em
24/09/2013, no valor de R$ 1.715,09 (Hum mil setecentos e quinze reais e nove centavos), com
fulcro no artigo 226 e 227 da Lei nº 8.112/90.
(Processo n° 25024.005040/2013-23)
resolve: Averbar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição do
servidor JOÃO PEDRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 057.465-9, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Classe “S”, padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal
Permanente deste Ministério, prestado à Polícia Militar de Santa Catarina, referente ao período
de 22/12/1971 a 30/09/1982, de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição expedida pela
Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina/SSP/IPREV/SC, com fundamento no artigo
103, inciso I, da Lei 8.112/1990.
(Processo n.º 25024.004832/2013-81)
resolve: -Conceder Isenção de Imposto de Renda ao servidor aposentado ARI ROCHA, matrículas SIAPE 0575251 e 6575251, com base no parecer do Grupo de Perícia Médica/SC que
considerou que o mesmo é portador de doença especificada no Art. 1° da Lei n° 11.052/2004 e
no Art.186, Inciso I, § 1º da Lei 8.112/90, desde 09 de abril de 2013, em caráter temporário,
devendo ser reavaliado em abril de 2018.
(Processo n.º 25024.005029/2013-63)
-Conceder Isenção de Imposto de Renda à servidora CLAUDIA EFFTING BONA, matrícula
SIAPE 0655421, com base no parecer do Grupo de Perícias Médicas/SC que considerou que a
mesma é portadora de doença especificada no Art. 1° da Lei n° 11.052/2004 e no Art.186, Inciso
I, § 1º da Lei 8.112/90, desde 23 de julho de 2013, devendo ser reavaliada em julho de 2018.
(Processo n.º 25024.004544/2013-26)
resolve: Indeferir o requerimento de Isenção de Imposto de Renda do servidor SAULO
FERNANDO LINHARES, matrícula SIAPE 0277887, com base no parecer do Grupo de Perícias Médicas/SC que considerou que o mesmo não é portador de doença especificada no art. 1°
da Lei n° 11.052/2004 e no art.186, Inciso I, parágrafo 1º da Lei 8.112/1990.
(Processo n.º 25024.004205/2013-40)
FERNANDO NOCETTI GRACIOSA
São Paulo
COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR
PORTARIA CPD/14.489 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013
A Presidente da Comissão de Processo Disciplinar, constituída pela PORTARIA NE/SP 14.489,
de 26.09.2013, publicada no BSMS 41, de 07.10.2013, nos termos do que dispõe o artigo 149,
§ 1º, da Lei 8.112/90, resolve:
Nº 01 - Na forma das rotinas de serviço em vigor, designar a servidora estável, TÂNIA REGINA
PEREIRA DIAS RAMALHO, Agente Administrativo, matr. SIAPE 0604845, para desempenhar as funções de Secretária da respectiva Comissão.
MARCIA SILVA RODRIGUES
PORTARIA NE/SP DE 1 DE OUTUBRO DE 2013
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, em São
Paulo, no uso das atribuições delegadas pela PT/CGRH/SAA/MS 1.000, de 28/09/2010,
publicada no DOU 187, de 29/09/2010 resolve:
19
Nº 14.494 - Conceder, a partir de 19/12/2012, ao servidor CLAUDIO ROBERTO CERNEA
matr. SIAPE 595.124, Categoria Funcional de Médico, cedido para o SUS/ESTADUAL, em
exercício no Serviço de Cirurgia de Cabeça e Pescoço do HCFMUSP de São Paulo, o Adicional
de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento), enquanto permanecer inalterada sua
respectiva lotação.
ELIANA RODRIGUES DE SOUZA
Tocantins
PORTARIA NE/TO DE 10 DE OUTUBRO DE 2013
Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.891, de 30/08/2013, publicada
no DOU-1 nº 169, de 02/09/2013, a Portaria nº 2.232, de 01/10/2013, publicada no DOU-2 nº
191, de 02/10/2013 e a Portaria nº 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU-1 nº 192, de 03/
10/2013, resolve:
Nº 100 – Art. 1º Designar a servidora Leidinalva Rodrigues Soares, matrícula SIAPE nº 0468252,
para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Dispensa nº 06/2013, firmado com o Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial, tendo como objeto a contratação de empresa para
ministração de curso de Brigada de Incêndio a ser realizado na sede do Núcleo Estadual do
Ministério da Saúde no Tocantins.
Art. 2º As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão fundamentadas no Artigo 67
da Lei nº 8.666/93 e regulamentada pela Portaria GM nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006,
publicada no BSE nº 04 de 23 de janeiro de 2006.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da assinatura do Termo de Dispensa nº 06/2013, neste
caso 18/07/2013. Revogam-se as disposições em contrário.
(Processo nº 25026.001505/2013-57)
WANTEILDO ANTUNES AYRES DE LIMA
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Hospital Federal de Ipanema
PORTARIA HFI DE 11 DE SETEMBRO DE 2013
A Diretora do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso das atribuições e
competências estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 1946, de 12/08/2011, publicada no DOU
nº 156, Seção II, de 15/08/2011, e tendo em vista a Decisão Proferida pelo Juízo da 5ª (quinta)
Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região no Estado do Rio de Janeiro,
em sede de apelação Cível nº 2012.5101.042168-3 que reformou sentença prolatada pela 26ª
(vigésima sexta) Vara Federal nos autos do Processo nº 0042168-28.2012.4.02.5101 e o que
consta no processo 33401.004291/2012-93 com apenso n° 33401.001515/2012-13, resolve:
Nº - 137 - Sobrestar, a contar de 11/10/2013, os autos do Processo Administrativo Disciplinar
supra citado, instaurado para apurar acumulação ilícita de cargo, até decisão final, a ser proferida
no Mandado de Segurança nº 0042168-28.2012.4.02.5101 impetrado pela Servidora Natália
Passos Cunha, Farmacêutica, Matrícula no SIAPE n° 1746900.
SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
A Diretora do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso das atribuições
conferidas pelo Artigo 1º da PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº. 1041, de 30/10/09, publicada no
DOU nº. 209 de 03/11/09 concede Auxílio Natalidade, tendo em vista as disposições contidas
na PTMS/GM nº 1474/94, BS de 16/08/94, ao servidor abaixo:
Nome: ALINE SANTANA BARBOSA DE SOUZA
Matrícula SIAPE: 1739210
Cargo/Função: Auxiliar de Enfermagem
Nome do Dependente: RODRIGO SANTANA DE SOUZA
Data de Nascimento: 25/09/2013
Grau de Parentesco: Filho
Valor R$ 523,65
Publique-se.
(Processo: 33401.003976/2013-01)
HELENA SOUZA ALVES DOS REIS, matrícula 0630035, aposentada pelo Hospital Federal
de Ipanema, com início de exercício em 05/01/1983. Assunto: requer Registro de Tempo de
Contribuição constante da certidão junto aos autos. Fundamentação: Art. 103, Inciso V e § 3º
da Lei 8112/90. Parecer da Divisão de Recursos Humanos: Somos pelo registro dos períodos
de: 02/12/1968 a 20/06/1969 – 201 dias, prestados a PETIT BALLET IND E COMÉRCIO
LTDA e 27/03/1974 a 19/07/1975 – 480 dias, prestados à MONTEVERDE, num total de 681
(Seiscentos e oitenta e um) dias para fins de TSAD, com base no dispositivo supracitado. Decisão: A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso da competência que lhe foi subdelegada
na forma do Art. 1º inciso IX, alínea “d” da PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº. 1041, de 30/10/2009,
publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009. Resolve: 1- Deferir; 2- Publicar; 3- À SEAPE/
DIGEP/HFI, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.
(Processo 33401.003799/2013-55).
A Diretora do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso das atribuições
conferidas pelo Artigo 1º da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/09, publicada no DOU
nº. 209 de 03/11/09 e considerando o que consta no Processo nº 33401.003975/2013-59,
resolve: Conceder Licença Gestante à servidora ALINE SANTANA BARBOSA DE SOUZA,
Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº. 1739210, por 120 (cento e vinte) dias, no período
de 25/09/2013 a 20/01/2014, em conformidade com o artigo nº 207, da Lei nº. 8.112/90 e
Prorrogação de Licença Gestante, por 60 (sessenta) dias, no período de 23/01/2014 a 23/03/
2014, com base nas disposições contidas no Decreto nº. 6.690, de 11/12/2008, publicado no
DOU de 12/12/2008.
A Diretora Geral do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º inciso VIII Alínea “k” da PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº. 1041, de
30/10/09, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/09 declara habilitado o servidor relacionado,
à obtenção da Assistência Pré-Escolar em conformidade com o disposto na IN/SAF nº. 12, de 23/
12/93, DOU nº. 247, de 28/12/93 e da PT/SAF nº. 82, de 11/01/94, DOU nº. 08, de 12/01/94.
Nome: ALINE SANTANA BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 1739210;
Dependente: RODRIGO SANTANA DE SOUZA, DN: 25/09/2013.
Início do pagamento da cota: 09/2013
Total de cotas devidas: 01
(Processo: 33401.003977/2013-48)
N.o 43
- MARCELO ANTERO DA SILVA, Médico, matrícula 1.857.436, lotado no Hospital Federal
da Lagoa, admitido em 25/03/2011, com carga horária de 20 horas semanais, com o cargo de
Médico, matrícula 17436 na Fundação de Saúde de Angra dos Reis, admitido em 15/03/2008
com carga horária de 20 horas semanais.
Processo. 33408.000216/2013-74.
A Diretoria do Hospital Federal da Lagoa, no uso de atribuições legais, na forma da PT/MS/GM
nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, declara ilícita a Acumulação
de Cargos do servidor, relacionado abaixo, tendo em vista que a situação funcional do servidor
está em contraposição ao disposto no Parecer AGU/WM n°9/98, anexo ao Parecer GQ 145 da
Advocacia Geral da União, de 16 de Março de 1998, que limita o total da jornada de trabalho
a sessenta horas semanais e orientações normativas correlatas (Memorando circular n°49/2010/
CGESP/SAA/SE/MS, Nota Técnica n° 370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP, Nota Técnica
n° 41/2010/COGES/DENOP/SRH/MP, Nota Técnica 1028/2010/CGNOR/DENOP/SRH/
MP). 1- Publique-se, 2- Cientifique-se o interessado, determinando o prazo de 10 (dez) dias, a
partir da data da publicação, para regularizar a situação funcional, ressaltando que a não regularização no prazo estipulado, implicará instauração de inquérito administrativo, conforme o
disposto artigo 133 da Lei n° 8112/90.
RETIFICAÇÃO
- HENRIQUE CEZAR FONSECA WEIGERT, médico, matrícula 0648231, lotado no Hospital
Federal da Lagoa, admitido em 01/09/1983, com carga horária de 40 horas semanais, com o cargo
de médico, matricula 125.234-5 lotado no Hospital Municipal Rocha Maia com carga horária de
24 horas semanais.
(Processo: 33408.010453/2012-62).
Na Portaria n°. 21 de 9 de março de 2012, publicada no BSMS n°. 13 de 26 de março de 2012,
fl.29, que trata da concessão de progressão funcional.
-Onde se lê:
A Diretora do Hospital Federal da Lagoa na forma da PT / MS / GM nº 1.041, de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, e considerando a documentação apresentada pelo
servidor abaixo relacionado procede à alteração do nome em virtude do atual estado civil.
‘1189315
Matrícula – Nome Anterior - Nome Atual - Estado Civil Anterior - Estado Civil Atual
2522167–– MONICA SILVA DE MENEZES - MONICA SILVA DE MENEZES LIMA– Solteiro– Casada.
SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
Iara de Lourdes Palma Glovinsky
422268
SII
H
01/03/2012.”
Iara de Lourdes Palma Glovinsky
422268
SII
H
01/09/2010.”
-Leia-se:
“1189315
Hospital Federal da Lagoa
PORTARIA HFL DE 21 DE AGOSTO DE 2013
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeada pela Portaria GM/
MS nº 442, de 03/03/2006, publicada no DOU nº 44, Seção 2, de 06/03/2006, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187, de 30/01/
2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 2, considerando o disposto no art. 69 do Decreto-Lei
nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e tendo em vista o art. 8º da Instrução Normativa STN nº 06,
de 31 de outubro de 2007, resolve:
Nº 196 – Art. 1º - Designar a Dra. Maria Alice da Silva, matrícula SIAPE nº 1.570.930, como
responsável técnica pelo Serviço de Mamografia do Hospital Federal do Hospital Federal da
Lagoa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as portarias
anteriores.
PORTARIA HFL DE 14 DE OUTUBRO DE 2013
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeada pela Portaria GM/
MS nº 442, de 03/03/2006, publicada no DOU nº 44, de 06/03/2006, no uso de suas atribuições
e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187, de 30/01/2008, publicada
no D.O.U. Nº 22, Seção 2, de 31/01/2008, considerando o disposto no art. 69 do Decreto- Lei
n°200, de 25 de fevereiro de 1967, e tendo em vista o art. 8° da Instrução Normativa STN n° 06,
de 31 de outubro de 2007, resolve:
Nº 241 - Art.1° - Nomear os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de
Sindicância para apurar responsabilidade alusiva ao pagamento de notas fiscais referentes a
publicações realizadas no Diário Oficial da União no processo n° 33408.004055/2013-98
Markely Câmara Leal – matrícula n° 1625022
Alice Eulália Chagas Ribeiro – Matrícula. nº 0.650.206
José Eduardo Serpa Alves – Matrícula n° 1728935
Nathália da Silva B. Kiffer – Matrícula 3663419
Art. 2° - A Presidência da Comissão será exercida pela servidora Alice Eulália Chagas Ribeiro
– Matrícula. nº 0.650.206
Art. 3° - Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as portarias
anteriores.
ROBERLI HELENA BICHARRA PINTO
nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, declara lícita a Acumulação
de Cargos do servidor, relacionado abaixo, e compatíveis os respectivos horários, por se enquadrarem entre as exceções previstas no Capítulo VII da Administração Pública, Seção I, Artigo37,
inciso XVI e no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art.º17, parágrafo 2º da
Constituição da República Federativa do Brasil, bem como no Capítulo III da Acumulação,
artigo 118 a 120 da lei n.º 8112, de 11/12/90, DOU n.º 237, de 12/12/90.
- ANGELA ROSA IMPERIO MEYRELLES THOMAZ DA SILVA, Médica, matrícula 6.650.539,
lotado no Hospital Federal da Lagoa, admitido em 20/08/1984, com carga horária de 20 horas
semanais, com o cargo de Médica, matrícula 0.650.539 na Universidade Federal do Rio de janeiro, admitida em 07/04/1998 com carga horária de 40 horas semanais.
(Proc. 33408.00829/2013-11)
ROBERTO MONÇORES VELLOSO, Matrícula 1096989, lotado(a) no Hospital Federal da
Lagoa, com início de exercício em 27/12/1995, requer Registro de Tempo de Serviço constante
da certidão juntada aos autos. Fundamentação: Artigo 103, inciso I, § 3º da Lei 8.112/90.
Parecer do RH Lagoa/Frequência: Somos pelo Registro do período de 12/10/1990 a 12/10/
1994 (1462) dias prestados ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para fins de TSAD, com
base no dispositivo supracitado. Decisão: Por outorga, na forma da PT/ MS/ GM nº 1.041, de
30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009. 1 - Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Recursos
Humanos do Hospital Federal da Lagoa, para ciência e arquivamento.
(Processo nº 33408.008670/2013-73).
1995 (440) dias prestados ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para fins de TSAD, com base
no dispositivo supracitado. Decisão: Por outorga, na forma da PT/ MS/ GM nº 1.041, de 30/10/
2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009. 1 - Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Recursos
(Processo nº 33408.008672/2013-62).
1990 (14) dias prestados à Prefeitura Municipal de São Gonçalo para fins de TSAD, com base
no dispositivo supracitado. Decisão: Por outorga, na forma da PT/ MS/ GM nº 1.041, de 30/10/
2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009. 1 - Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Recursos
(Processo nº 33408.008671/2013-18).
nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, declara ilícita a Acumulação
de Cargos do servidor, relacionado abaixo, tendo em vista que a situação funcional do servidor
está em contraposição ao disposto no Parecer AGU/WM n°9/98, anexo ao Parecer GQ 145 da
Advocacia Geral da União, de 16 de Março de 1998, que limita o total da jornada de trabalho
a sessenta horas semanais e orientações normativas correlatas (Memorando circular n°49/2010/
CGESP/SAA/SE/MS, Nota Técnica n° 370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP, Nota Técnica
n° 41/2010/COGES/DENOP/SRH/MP, Nota Técnica 1028/2010/CGNOR/DENOP/SRH/
MP). 1- Publique-se, 2- Cientifique-se o interessado, determinando o prazo de 10 (dez) dias, a
partir da data da publicação, para regularizar a situação funcional, ressaltando que a não regularização no prazo estipulado, implicará instauração de inquérito administrativo, conforme o
disposto artigo 133 da Lei n° 8112/90.
- FATIMA HELENA DE JESUS BORGES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1.222.071, lotado
no Hospital Federal da Lagoa, admitido em 04/03/1997, com carga horária de 40 horas semanais,
com o cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 0851076-0 no Instituto Estadual de Cardiologia
Aloysio de Castro admitida em 02/09/1999, com carga horária de 24 horas semanais.
(Proc. 33408.008835/2013-15)
- PATRICIA PRAZERES ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1.745.196, lotado no
Hospital Federal da Lagoa, admitido em 24/11/2009, com carga horária de 40 horas semanais,
com o cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 230.777-5 na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro admitida em 16/12/2002, com carga horária
de 30 horas semanais.
(Proc. 33408.008836/2013-51)
- LEANDRA BEZERRA DA SILVA ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1.755.005,
lotado no Hospital Federal da Lagoa, admitido em 27/06/1982, com carga horária de 40 horas
semanais, com o cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 212.943-5 na Secretaria Municipal
de Administração da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro admitida em 17/05/2002, com carga
horária de 30 horas semanais.
(Proc. 33408.008833/2013-18)
N.o 43
nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, declara LÍCITA a Acumulação de Cargos do servidor, relacionado abaixo, e compatíveis os respectivos horários, por se
enquadrarem entre as exceções previstas no Capítulo VII da Administração Pública, Seção I,
Artigo37, inciso XVI e no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art.º17, parágrafo
2º da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como no Capítulo III da Acumulação,
artigo 118 a 120 da lei n.º 8112, de 11/12/90, DOU n.º 237, de 12/12/90.
- LUIZ MAURICIO FOGEL, Médico, matrícula 0.630.673, lotado no Hospital Federal da Lagoa, admitido em 27/06/1982, com carga horária de 40 horas semanais, com o cargo de Médico
aposentado, matrícula 069.653-4 na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, admitido
em 16/03/1979 conforme publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.
Proc. 33408.008834/2013-62.
A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso das atribuições outorgadas pela PT/ MS/ GM
nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, declara habilitado o servidor
relacionado, à obtenção da Assistência Natalidade.
- SILVIO ANDRÉ FIGUEIREDO BENETON, Matrícula: 1739096. Lotação: Hospital Federal da Lagoa.
Dependentes: Pedro Gouvêa Figueiredo Beneton. Processo: 33408.008838/2013-41
nº 186, de 30/01/2008, publicada no DOU nº 22, de 31/01/2008, declara habilitado à obtenção
da Assistência Pré-Escolar ao servidor:
- SILVIO ANDRÉ FIGUEIREDO BENETON, matrícula 1739096. Lotação: Hospital Federal
da Lagoa. Dependentes: Pedro Gouvêa Figueiredo Beneton. DN: 12/08/2013. Início do pagamento da cota: 10/2013. Total de cotas devidas: 01.
nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, resolve conceder Abono de
Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária de acordo com o Art 3º,
§ 1º da E.C. nº 41 de 19/12/2003, publicada no DOU nº 254 de 31/12/2003 ao servidor:
Nome - Matrícula - Cat. Funcional - Classe/Padrão – A Partir de – Processo
- MARIA DA PAZ BARBOSA – 0.634.205 – Agente Administrativo – S/III – 10/02/2013 – 33408.008520/2013-60
- UDERLANDA BATISTA – 0.648.413 – Auxiliar de Enfermagem – S/III – 25/09/2013 – 33408.008605/2013-48
Matr.
2309969
Nome
Marcio Cavalcante Carneiro
Data Exposição
13/02/2013
21
Cargo
Médico
(Processo nº 33367.007956/2013-65)
Nº 138 – Art. 1º - Conceder o Adicional de Insalubridade no percentual de 10 (dez por cento),
incidente sobre o vencimento básico, a partir da data de início de exposição ao risco, ao servidor
federal a seguir relacionado, lotado no Hospital Federal do Andaraí, com base no Laudo de
Insalubridade do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com a Lei nº 8270 e a Portaria
3214, de 08/06/1978.
Matr.
654690
Nome
Teresa Cristina Motta Carneiro
Data Exposição
11/07/2013
Cargo
Téc. De Laboratório
(Processo nº 33367.007957/2013-18)
TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO
A Diretora substituta do Hospital Federal do Andaraí, no uso de suas atribuições legais, na
forma da PT nº 835 de 24/07/2012, publicada no DOU Nº 144, de 26/07/2012, resolve:
- Conceder o Auxílio Natalidade ao servidor (a) Raquel Loja Vitorino, matrícula SIAPE nº
1371611, Médica, Classe A, Padrão “IV”, em virtude do nascimento de seu/sua filho(a) Luíza
Vitorino de Almeida Medeiros, em 20/09/2013, com base no artigo nº 196 da lei n° 8112/90,
publicada no DOU nº 237 de 12/12/1990.
(Processo nº 33367.007901/2013-55)
A Diretora substituta do Hospital Federal do Andaraí, no uso de suas atribuições legais, na
forma da PT nº 835 de 24/07/2012, publicada no DOU Nº 144, de 26/07/2012, em conformidade
com o disposto na IN/SAF nº 12, de 23/12/93, DOU nº 247, de 28/12/93 e da PT/SAF nº 82 de
11/01/94, DOU nº 08 de 12/01/94, resolve:
- Conceder Auxílio Pré-Escolar a servidor (a) Raquel Loja Vitorino, ocupante do cargo de
Médica, Classe “A”, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 1371611, em benefício de seus filhos (as)
Luíza Vitorino de Almeida Medeiros, nascido(a) em 20/09/2013 e Francisco Vitorino de Almeida
Medeiros, nascido(a) em 03/08/2012.
(Processo nº 33367.007902/2013-08).
ROBERLI HELENA BICHARRA PINTO
TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO
RETIFICAÇÃO
Hospital Federal Cardoso Fontes
No boletim n°39, publicado em 23 de setembro de 2013, referente ao Acumulo de Cargos da
servidora FATIMA MARIA DA SILVA VALENTIM DO AGO, Matrícula 1.751.384, Auxiliar
de Enfermagem,
-Onde se lê: “com carga horaria de 30 horas semanais.”.
-Leia-se: “com carga horaria de 24 horas semanais”.
PORTARIA HFCF DE 1º DE OUTUBRO DE 2013
O Diretor do Hospital Federal Cardoso Fontes, sob as atribuições legais, que permitem os
termos da Portaria GM/MS nº 202 de 07 de fevereiro de 2012, publicada no DOU, Seção 2, nº
28, de 08/02/2012, resolve:
Hospital Federal do Andaraí
Nº 128 - Art. 1º - Designar Adriano Dionísio de Souza, farmacêutico bioquímico, matrícula
SIAPE nº 1747915 como responsável técnico pelo serviço de hemoterapia do Hospital Federal
do Andaraí.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Nº 177 – 1- Designar os servidores a seguir mencionados para integrarem a Comissão Intra
Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos Humanos do Hospital Federal Cardoso Fontes:
NOME
SIAPE
FUNÇÃO
Christian Naurath
1519008
Médico-Neurologista
Raquel Busquet
1466636
Enfermeira
Rosilane Botelho Rezende
0969903
Psicóloga
Regina Vitoria de Araujo
2563484
Psicóloga
Cristiane Granado Rodrigues Branco
1187284
Enfermeira
Michele da Silva Garcia
1726839
Assistente Social
Sonia Regina Marcolino
3617141
Assistente Social
2 - Fica revogada a Portaria nº 8 de 12/12/2006, publicada no BSE nº 2 de 08/01/2007.
PORTARIA HFA DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
PORTARIA HFCF DE 9 DE OUTUBRO DE 2013
Nº 132 - Art. 1º - Designar André Luiz Xavier de Souza, médico hemoterapêuta, matrícula SIAPE
nº 1841183 como responsável técnico substituto pelo serviço de hemoterapia do Hospital
Federal do Andaraí.
contrário.
O Diretor Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde no RJ, no uso das
atribuições outorgadas pela PT/GM/MS nº 202, de 07/02/2012, publicada no DOU nº 28 de 08/
02/2012, sob as atribuições e competências estabelecidas pela portaria CGRH/SAA/SE/MS nº
998 de 28/09/2010, art. 1º, XII, publicada no DOU nº 187, seção 2, de 29/09/2010, resolve:
PORTARIA HFA DE 7 DE OUTUBRO DE 2013
Nº 180 – Designar os servidores federais Rosangela Sant’Anna Bonifacio, Enfermeira, matrícula SIAPE 1110951 e Marcio de Souza Sergio Dantas, Agente Administrativo, matrícula SIAPE
1744217, para, sob presidência da primeira, compor a Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, com a finalidade de apurar o possível acúmulo ilegal dos cargos de Auxiliar de
Enfermagem no Hospital Federal Cardoso Fontes, com início de exercício em 06/11/2009, sob
regime jurídico único, matrícula SIAPE 3512020, exercendo esta atividade com carga horária
de 40 horas semanais; e de Auxiliar de Enfermagem na Secretaria de Estado da Saúde do Rio de
Janeiro, lotada no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, com início de exercício em 29/11/
1999, sob regime jurídico único, exercendo esta atividade com carga horária de 32,3 horas
semanais; por parte da servidora Maria José da Silva, com fulcro no art. 133 da Lei 8112/90.
PORTARIA HFA DE 20 DE SETEMBRO DE 2013
A Diretora Substituta do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS
nº 835, de 24.07.2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 144, de 26.07.2012, resolve:
Nº 134 - Art. 1º - Designar Glória Maria de Oliveira, médica, matrícula SIAPE nº 629125 como
responsável técnico pelo serviço de clínica médica do Hospital Federal do Andaraí.
contrário.
Nº 136 - Art. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a partir de 22 de novembro de 2013, o prazo
para conclusão dos trabalhos relativos ao processo nº 33367.006365/2013-71.
contrário.
A Diretora Geral Substituta do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da
PT/MS nº 835, de 24.07.2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 144, de 26.07.2012
e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009,
publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, considerando o disposto no artigo 36 da lei nº 8112/
90, resolve:
Nº 137 – Art. 1º - Conceder o Adicional de Insalubridade no percentual de 10 (dez por cento),
incidente sobre o vencimento básico, a partir da data de início de exposição ao risco, ao servidor
federal a seguir relacionado, lotado no Hospital Federal do Andaraí, com base no Laudo de
Insalubridade do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com a Lei nº 8270 e a Portaria
3214, de 08/06/1978.
PORTARIA HFCF DE 11 DE OUTUBRO DE 2013
O Diretor do Hospital Federal Cardoso Fontes, sob as atribuições legais, que permitem os
termos da Portaria GM/MS nº 202 de 07 de fevereiro de 2012, publicada no DOU, Seção 2, nº
28, de 08/02/2012, resolve:
Nº 184 – Art. 1º Constituir a Comissão de Coleta Seletiva Solidária do Hospital Federal
Cardoso Fones.
Art. 2º Designar para compor a Comissão os servidores abaixo relacionados:
Eliete Lannes Moura de Oliveira
SIAPE 6538312
Doracy Barata Aparício
SIAPE 1189979
Cremilda Rosa Lopes
SIAPE 0643097
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO ROBERTO MARÇAL ALVES
O Diretor do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no uso das atribuições
outorgadas pela PT/MS/GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/
2009, resolve: 1-Autorizar; 2- Publicar.
Gesiane dos Santos Trivino, matrícula SIAPE 1737285 ocupante do cargo de Enfermeira do
quadro permanente do Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Comissão de Curativos, solicita autorização para sua participação no 1º Simpósio de Prevenção e Tratamento de Feridas,
realizado no Rio de Janeiro/RJ, no período de 19 e 20 de setembro, com ônus limitado observado
para o Ministério da Saúde. Fundamentação: Decreto n° 5.707 de 23/02/2006 e Portaria GM/
MS nº. 1.590 de 03/07/2007
(Processo n° 33407.006011/2013-11)
Daniela Pinto Processi, matrícula SIAPE 3490712 ocupante do cargo de Médico do quadro
permanente do Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Emergência, solicita autorização para
sua participação no III Curso Terapêutica e Prática em Cosmiatria e Laser, no Centro Médico
Barrashopping, realizado no Rio de Janeiro-RJ, no período de 15 a 17 de agosto de 2013, com
ônus limitado observado para o Ministério da Saúde. Fundamentação: Decreto n° 5.707 de 23/
02/2006 e Portaria GM/MS nº. 1.590 de 03/07/2007
(Processo n° 33407.005287/2013-73)
Lilian Morellato Seabra Cognac, matrícula SIAPE 2564490 ocupante do cargo de Médico do
quadro permanente do Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Emergência, solicita autorização para sua participação no 68º Congresso Brasileiro de Cardiologia, no RioCentro, realizado no Rio de Janeiro/RJ, no período de 28 de setembro a 01 de outubro, com ônus limitado
observado para o Ministério da Saúde. Fundamentação: Decreto n° 5.707 de 23/02/2006 e
Portaria GM/MS nº. 1.590 de 03/07/2007
(Processo n° 33407.006197/2013-08)
Rozana Gasparello de Almeida, matrícula SIAPE 1486167 ocupante do cargo de Médico do
quadro permanente do Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Pediatria, solicita autorização
para sua participação no Congresso Brasileiro de Reumatologia Pediátrica, no Expotrade
Convention Center, realizado em Curitiba/PR, no período de 09 a 11 de outubro, com ônus
limitado observado para o Ministério da Saúde. Fundamentação: Decreto n° 5.707 de 23/02/
2006 e Portaria GM/MS nº. 1.590 de 03/07/2007
(Processo n° 33407.005260/2013-81)
O Diretor Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro,
no uso das atribuições outorgadas pela PT-CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, resolve declarar LÍCITA a Acumulação de Cargos do
servidor relacionado abaixo, e compatíveis os respectivos horários, por se enquadrarem entre as
exceções previstas Capítulo VII da Administração Pública, Seção I, Artigo 37, inciso XVI da
Constituição Federal de 1988 e no ato de Disposições Transitórias, art. 17, parágrafo 2º da
Artigo 118 a 120 da lei nº 8.112/90, DOU nº 237, de 12/12/90.
- LETÍCIA LOPES MELLO DE OLIVEIRA, Médica, matrícula SIAPE 4520492, lotada no
Hospital Federal Cardoso Fontes, admitida em 03/08/2012, com o cargo de Médica, lotada no
Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, admitida em 21/08/2012.
- BRUNO DE SOUZA BIANCHI REIS, Médico, matrícula SIAPE 1364164, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes, admitido em 02/08/2012, com o cargo de Médico, lotado no Hospital Universitário Antônio Pedro, admitido em 02/08/2004.
Cristiane Martins Gomes, matrícula SIAPE 1673102 ocupante do cargo de Médica do quadro
permanente do Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Emergência, solicita autorização para
sua participação no 68º Congresso Brasileiro de Dermatologia, realizado em Brasília/DF, no
período de 06 a 10 de setembro, com ônus limitado observado para o Ministério da Saúde.
Fundamentação: Decreto n° 5.707 de 23/02/2006 e Portaria GM/MS nº. 1.590 de 03/07/2007
(Processo n° 33407.005286/2013-29)
Juliana Mendes Abreu, matrícula SIAPE 1756557 ocupante do cargo de Médico do quadro permanente do Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Emergência, solicita autorização para sua participação
no XIX Congresso da Sociedade Brasileira de Diabetes, no CentroSul, realizado em Florianópolis/SC,
no período de 09 a 11 de outubro, com ônus limitado observado para o Ministério da Saúde. Fundamentação: Decreto n° 5.707 de 23/02/2006 e Portaria GM/MS nº. 1.590 de 03/07/2007
(Processo n° 33407.006198/2013-44)
N.o 43
- MARTHA APARECIDA CARVALHO DA SILVA GOMES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 1744182, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, admitida em 03/11/2009, com
o cargo de Técnica em Enfermagem, matrícula lotada no Centro Municipal de Saúde Jacutinga de
Mesquita/RJ, admitida em 03/08/2006.
- MARCOS DA SILVA RIBEIRO, Estatístico, matrícula SIAPE 1791599, lotado no Hospital
Federal Cardoso Fontes, admitido em 01/07/2010, com o cargo de Professor, da Secretaria de
Estado de Educação do Rio de Janeiro, admitido em 26/02/2007.
2009, resolve:
Tornar sem efeito a publicação realizada no BSE nº 28 de 23/09/2013 referente ao processo Sipar
nº 33407.005475/2013-00, que autorizou a participação no evento de capacitação X Congresso de Cirurgia Pediátrica del Cono Sur de América, a ser realizado em Santa Cruz de La Sierra/
Bolívia, no período de 12 a 15 de novembro, com ônus limitado observado para o Ministério da
Saúde do servidor Marco Antonio Daiha , matrícula SIAPE 13331175, ocupante do cargo de
Médico do quadro permanente de pessoal do Hospital Federal Cardoso Fontes.
(Processo n° 33407.005475/2013-00)
PAULO ROBERTO MARÇAL ALVES
Hospital Federal dos Servidores do Estado
PORTARIAS HFSE DE 3 DE OUTUBRO DE 2013.
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/
1834/2012, publicada no DOU/Nº 168, de 29/08/2012, no uso das atribuições subdelegadas
pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de
novembro de 2009, resolve:
Nº 0778- Com base no art. 143, combinado com o art. 145, ambos da Lei nº 8.112/90 – designar
os servidores – estáveis e desimpedidos – ASTROGILDO MELO DA COSTA, Agente de
Portaria, SIAPE 0652084 E MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE
0.652.155, para sob a Presidência do primeiro, dar prosseguimento a apuração dos fatos relatados no Processo/HSE
(SIPAR nº 33433-012343/2013-17).
os servidores – estáveis e desimpedidos – MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE 0.652.155 e ASTROGILDO MELO DA COSTA, Agente de Portaria, SIAPE
0652084, para sob a Presidência do primeiro, dar prosseguimento a apuração dos fatos relatados
no Processo/HSE
(SIPAR nº 33433-012979/2013-51).
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria
MS/1834/2012, publicada no DOU/Nº 168, de 29/08/2012, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de
29 de setembro de 2010, resolve:
Nº 0780- Com base no caput do art. 143, c/c o artigo 146, ambos da Lei 8.112/90 - designar os
servidores - estáveis e desimpedidos – ALMIR BATISTA DOS SANTOS, Agente Administrativo, SIAPE 0.648.348 e MARIA JOSÉ DE LIMA PEREIRA, Datilógrafo, SIAPE 0.652.208,
para, sob a Presidência do primeiro, procederem em nível de procedimento sumário, observandose o art. 140, inciso I, alínea “B” da Lei 8112/90, a apuração de faltas da servidora Alicéa
Fernandes de Medeiros, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 0.625.160
(33433-015278/2012-92).
Nº 0781- Com base no art. 143, combinado com o art. 145, ambos da Lei nº 8.112/90 – designar os
servidores – estáveis e desimpedidos – ASTROGILDO MELO DA COSTA, Agente de Portaria,
SIAPE 0652084 e MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE 0.652.155, para
sob a Presidência do primeiro, dar prosseguimento a apuração dos fatos relatados no Processo/HSE
(SIPAR nº 33433-003028/2013-91).
N.o 43
os servidores – estáveis e desimpedidos – ASTROGILDO MELO DA COSTA, Agente de Portaria, SIAPE 0652084 E MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE
0.652.155, para sob a Presidência do primeiro, dar prosseguimento a apuração dos fatos relatados
no Processo/HSE
(SIPAR nº 33433-008837/2013-99).
Nº 0783- Conceder, com base no art. 2º, combinado com o art. 3º, do Decreto n.º 84.669, de 29/
04/80, progressão funcional (horizontal ou vertical) ao servidor abaixo relacionado pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo do Ministério da Saúde, lotado neste Hospital dos Servidores
do Estado: Na categoria funcional de Medico:
SIAPE
1.315.657
1.315.657
1.315.657
1.315.657
1.315.657
NOME
Alvaro Luis Alves Batista
Nível
S
S
S
S
S
Classe
A
A
A
A
B
Padrão
II
III
IV
V
I
Vigência
01/09/2009
01/09/2010
01/09/2011
01/09/2012
01/09/2013
PORTARIA HFSE DE 4 DE OUTUBRO DE 2013.
Nº 0784- Com base no art. 145, inciso III, combinado com o art. 149, ambos da Lei nº 8.112/90
– designar os servidores – estáveis e desimpedidos – ALMIR BATISTA DOS SANTOS, Agente
Administrativo, SIAPE 0.648.348; WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente
Administrativo, SIAPE 1.529.736; e IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de
Enfermagem, SIAPE 0.652.617, para sob a Presidência do primeiro, dar prosseguimento a apuração dos fatos relatados no Processo/HSE
(SIPAR nº 33433-001026/2013-67).
Nº 0785- Conceder a Prorrogação da Licença à Gestante, no período de 07/12/2013 à 04/02/
2014 à servidora JULIANA MOZER DA FONSECA DE MEDEIROS, Fisioterapeuta, matrícula SIAPE nº 1.533.757, do Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, com fundamento na Lei nº 11.770 de 09/09/2008 e Decreto nº 6.690/2008 de 11/12/2008
(Processo nº 33433-012134/2013-65).
Nº 0786- Conceder a Prorrogação da Licença à Gestante, no período de 25/12/2013 à 22/02/
2014 à servidora CARINA DE MARILLAC PANISSET, Auxiliar de Enfermagem, matrícula
SIAPE nº 2.504.870, do Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, com fundamento
na Lei nº 11.770 de 09/09/2008 e Decreto nº 6.690/2008 de 11/12/2008
(Processo nº 33433-012037/2013-72).
Nº 0787- Conceder, com base no art. 196, caput da Lei 8112/90, Auxílio Natalidade à servidora
JULIANA MOZER DA FONSECA DE MEDEIROS, Enfermeiro, SIAPE 1.533.757, em virtude
do nascimento de sua filha Roberta Mozer de Medeiros, em 09/08/2013
(Processo n.º 33433-012137/2013-07).
Nº 0788- Conceder, com base no art. 196, caput da Lei 8112/90, Auxílio Natalidade à servidora
MAJOI GALIZA PINTO DA ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 1.576.733, em virtude
do nascimento do seu filho Matheus Galiza Rocha de Almeida, em 19/02/2013
(Processo n.º 33433-011822/2013-16).
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/1834/
2012, publicada no DOU/Nº 168, de 29/08/2012, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria
CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
23
Nº 0789- LUIS MONTELLANO CRUZ, matrícula SIAPE nº 0.624.960, ocupante do cargo de
Médico do Quadro permanente do Ministério da Saúde, lotado no Hospital Federal dos Servidores do Estado, com admissão em 04.03.80, através da PT 902 de 03.03.1980, publicada no BSL nº
43 de 04/03/1980, solicita sua remoção para o Hospital Federal da Lagoa/HFL/MS. Fundamentação: Artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei 8.112/90. Decisão: 1 – Deferir. 2 – Publicar;
(Processo: 33433.012095/2013-04).
pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de
2010, resolve:
Nº 0790- Com base no art. 145,Inciso III, combinado com o art. 146, ambos da Lei nº 8.112/90
– designar os servidores – estáveis e desimpedidos – WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ
JUNIOR, Agente Administrativo, SIAPE 1.529.736; IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617 e MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, SIAPE 1.102.773, para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos relatados nos autos do Processo HSE/
(SIPAR/Nº 33433-002637/2012-41).
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/1834/
2012, publicada no DOU/Nº 168, de 29/08/2012, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria
CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve:
Nº 0791- Com base no art. 145, inciso III, combinado com o art. 149, ambos da Lei nº 8.112/90
– designar os servidores – estáveis e desimpedidos – RUI ANTÔNIO FERREIRA, Médco,
SIAPE 0.310.387; WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente Administrativo,
SIAPE 1.529.736 e IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE
0.652.617 para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos relatados nos
autos do Processo HFSE/
(SIPAR/Nº 33433-014756/2012-47).
Nº 0792- Com base no art. 145, inciso III combinado com o art. 146 ambos da Lei nº 8.112/90
– designar os servidores – estáveis e desimpedidos – IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617; MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA, Agente
Administrativo, SIAPE 1.102.773 e WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente
Administrativo, SIAPE 1.529.736, para sob a Presidência do primeiro, procederem a apuração
dos fatos relatados nos autos do Processo HSE/
(SIPAR/Nº 33433-013081/2011-38).
MIGUEL CARDIM PINTO MONTEIRO
pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Apostilar - em 05/07/2013 - a PT/INAMPS/Nº 517-003.4/0824/90 de 09
de maio de 1990, publicada no DOU nº 91 de 14/05/1990, que concedeu aposentadoria à
ALFREDO MAURICIO BUTTERS TEIXEIRA, SIAPE 0.619.693 para, à vista do Parecer da
Junta Médica do SIASS/MS/RJ, constitutivo da fl. 09, fazer constar a seguinte alteração: passou
a fazer jus, a partir de 27/06/2013, ao art. 1º, da Lei nº 11.052/04 e art. 6º inciso XIV, da Lei n.º
7.713/88, em razão do mesmo ser portador de Doença Grave em lei consignada, ficando, por
conseguinte, isento do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
(Processo SIPAR 33433-010949/2013-18).
Claudio Velasco Guimarães, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 0.625.963 do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado no Plantão Interno deste Hospital Federal dos
Servidores do Estado, com início de exercício em 05.05.80 solicita Licença Prêmio por assiduidade. Fundamentação: art. 6º da MP nº 1522/96, publicada no D.O.U nº 199 de 14.10.96, alterado na forma da Resolução nº 35/99 do Senado Federal, publicada no DOU nº 170 de
03.09.99, e consoante ao art. 87 caput da Lei 8112/90. Parecer da Seção de Legislação de
Pessoal: “Somos pela concessão das Licenças - Prêmio referente aos seguintes períodos: de
05.05.80 a 03.05.85, de 04.05.85 a 02.05.90 e de 03.05.90 a 01.05.95, a serem usufruídas em
períodos mensais. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado,
nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 1834 de 28.08.2012, publicada no DOU Nº 168,
Seção 2, de 29.08.2012, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE, para ciência e anotações, com posterior
arquivamento.
(Processo no 33433.009758/2013-03).
Marinete de Lima Soares, matrícula SIAPE no 0.652.535, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Quadro Permanente do Ministério da Saúde, lotada na UPE Ginecologia
deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS com início de exercício em 02.01.85 solicita
o Abono de Permanência correspondente ao tempo de serviço exigido para aposentadoria. Fundamentação: art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 31.12.2003. Parecer da Seção
de Legislação: “Assim, considerando o constante dos autos, somos pelo DEFERIMENTO do
pedido em virtude do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria desde 11.09.2012.
Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria Ministerial n° 1.834, de 28.08.2012, publicada no DOU nº 168, Seção 2, de 29.08.2012,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/
DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento”.
(Processo n° 33433.011188/2013-11).
Tornar sem Efeito a pedido, a publicação da sumula realizada no BSE nº 29/2007 de 16.07.07,
referente ao processo Sipar n° 33433.006833/2007-28, que considerou lícita a acumulação de
cargos exercida pela servidora Silvana Mote da Rocha Baptista, matrícula Siape nº 1.541.599,
cargo de Médico do Quadro de Pessoal deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS,
por motivo de exoneração do seu outro vínculo exercido na Secretaria Municipal de Saúde e
Defesa Civil, tornando sem objeto analise do assunto. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital
Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 1.834, de
28.08.2012, publicada no DOU nº 168, Seção 2, de 29.08.2012, no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas, Resolve: 1 - Tornar sem efeito; 2 - Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/
HFSE//MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.
Deferimento Cristiane Nascimento Soares, matrícula SIAPE nº 1.313.898, ocupante do cargo de
Médico, lotada no Serviço de Neurologia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/RJ
solicita o registro da alteração de seu estado civil de solteira para casada. Fundamentação:
conforme certidão de casamento anexa às fls. 03. “Considerando o que consta nos autos, recomendamos o registro da alteração do estado civil da servidora de solteira para casada, passando
a usar o nome de Cristiane Nascimento Soares Pereira. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital
Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 1834, de
28.08.2012, publicada no DOU n.º 168, Seção 2, de 29.08.2012, no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas, Resolve: 1- Deferir; 2- Publicar; 3- À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS,
para ciência e anotações, com posterior arquivamento.”
(Processo N° 33433.012517/2013-33}.
Deusdeli Lima, matrícula SIAPE Nº 0.756.743, ocupante do cargo de Agente de Serviços Complementares, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, lotada neste Hospital Federal dos
Servidores do Estado com início de exercício em 01.10.84, vem solicitar a revisão de seus
anuênios, por julgar ser de direito. Fundamentação: Artigos 67 e 244 da Lei N° 8.112/90,
Resolução nº 35/99, Memo-Circular 053/CGRGH/SAA/MS de 26.10.1999 e no Ofício-Circular SAH/MP/36 de 29/06/2001. Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: Considerando as
informações contidas nos autos, sugerimos a correção dos anuênios equivalentes ao Tempo de
Serviço correspondentes ao período de 01.10.1984 a 08.03.1999, no percentual de 11% para
14% a partir de 28.09.1998, observando a prescrição quinquenal. Decisão: O Diretor Geral
deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial nº
1.834 de 28.08.2012, publicada no DOU nº 168 Seção 2 de 29.08.2012, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1- Deferir. 2 - Publicar. 3- A SSCALO/DIVGESP/HFSE/
MS para ciência, anotações com posterior arquivamento.
Processo Nº 33433.011913/2013-43
Auxílio Pré-Escolar – Deferimento Elaine Batista Cruz de Almeida, matrícula SIAPE nº 1.531.871
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, admitida em 10.04.06 conforme Portaria nº 112 de
13.03.06 publicada no DOU nº 50 de 14.03.06, lotada no Serviço de Cardiologia deste Hospital
Federal dos Servidores do Estado/MS vem solicitar a concessão do Auxílio Pré-Escolar para sua
filha, Ellen Cruz de Almeida. Fundamentação: Decreto Nº 977 de 10.11.1993, Constituição Federal de 1988 (art. 7º, inciso XXV – alterado pelo art. 1º da E.C. Nº 53/2006), IN/SAF Nº 12/93,
Mensagem SAF Nº 136.580/94, Mensagem SAF Nº 164.488/94, Parecer ASJUR/SAF/PR Nº 273/
94, Parecer Nº 486 CONJUR/SAF/PR. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista
o que consta nos autos, Ellen Cruz de Almeida nascida em 23.05.2012 faz jus ao Auxílio PréEscolar a partir da data do protocolo do requerimento – 21 de agosto de 2013”. Decisão: “O
Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial N° 1834, de 28.08.2012, publicada no DOU Nº 168, Seção 2 de 29.08.2012, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/
HFSE/MS para ciência e anotações com posterior arquivamento”.
(Processo N° 33433.011457/2013-31).
Alindomar Rangel Pessanha Pereira, na condição de Companheira do ex-servidor Edson Gonçalves Furtado, matrícula SIAPE nº 0.628.347, cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, e
falecido em 28.05.2013, vem requerer o beneficio de Pensão por julgar ter direito. Fundamentação:
art. 217, inciso I, alínea “c” da Lei n° 8.112/90. Parecer da seção de Legislação de Pessoal:
“Assim, tendo em vista o constante dos autos, somos pelo indeferimento da solicitação, por não
se enquadrar nas exigências previstas na legislação, e o que dispõe no capitulo III, do Código
Civil art. 1521. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 1834 de 28.08.2012, publicada no DOU nº 168, Seção 2,
de 29.08.2012, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2Publicar; 3 - À DIVGESP/HFSE/SSCALO, para ciência e anotações, com posterior arquivamento
Processo n° 33433.011046/2013-46
Claudia Desterro Ramos dos Santos, na condição de filha Maior da ex-servidora aposentada
Maria de Jesus do Desterro, matrícula SIAPE nº 0.620.095, cargo de Auxiliar Operacional
Serviços Diversos, e falecida em 25.02.2013, vem requerer o beneficio de Pensão por julgar ter
direito. Fundamentação: art. 217, inciso II, alínea “a” da Lei n° 8.112/90. Parecer da seção de
Legislação de Pessoal: “Assim, tendo em vista o constante dos autos, somos pelo indeferimento
da solicitação, por não cumprir as exigências previstas na Legislação. Decisão: “O Diretor
Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial
n° 1834 de 28.08.2012, publicada no DOU nº 168, Seção 2, de 29.08.2012, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 - À DIVGESP/HFSE/
SSCALO, para ciência e anotações, com posterior arquivamento
Processo n° 33433.005994/2013-42
Daiana Rocha Lopes, matrícula SIAPE no 1.499.370, ex-ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,
admitida em 22.06.05, vem solicitar a sua Certidão de Tempo de Serviço referente ao período de 22.06.05
a 19.04.06, totalizando 302 (trezentos e dois) dias prestados ao Hospital Federal dos Servidores do
Estado/MS. Fundamentação: Lei nº 6.226/75, Regulamentada pelo Decreto nº 76326/75. Parecer da
Seção de Legislação: “Assim, considerando o constante dos autos, somos pela concessão da Certidão
de Tempo de Serviço, conforme as informações da SSCALO/SERPES, constantes do processo
supracitado. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na
forma da Portaria Ministerial n° 1.834, de 28.08.2012, publicada no DOU nº 168, Seção 2, de 29.08.2012,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/
DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento”.
(Processo n° 33433.019027/2012-87).
N.o 43
CANCELAR, a publicação da sumula realizada no BSL nº 25 de 24.06.02, referente ao processo nº
33433.010956/2013-10, que concedeu a Licença Prêmio a servidora Maria dos Santos, matrícula Siape
nº 0.630.473, cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado
na forma da Portaria Ministerial n° 1.834, de 28.08.2012, publicada no DOU N.º 168, Seção 2, de 29.08.2012,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 - Cancelar; 2 - Publicar; 3 - À SSCALO/
DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.
Leilane Delgado Lota Ladeira, matrícula SIAPE nº 1.523.432 ocupante do cargo de Médico, admitida em 18.08.10 conforme Portaria nº 675 de 10.07.10 publicada no DOU nº 136 de 19.07.10, lotada
no Serviço de Unidade Materno Fetal deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS vem
solicitar a concessão do Auxílio Pré-Escolar para seu filho, Daniel Lota Ladeira. Fundamentação:
Decreto Nº 977 de 10.11.1993, Constituição Federal de 1988 (art. 7º, inciso XXV – alterado pelo art.
1º da E.C. Nº 53/2006), IN/SAF Nº 12/93, Mensagem SAF Nº 136.580/94, Mensagem SAF Nº
164.488/94, Parecer ASJUR/SAF/PR Nº 273/94, Parecer Nº 486 CONJUR/SAF/PR. Parecer da
Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista o que consta nos autos, Daniel Lota Ladeira nascido
em 28.07.2013 faz jus ao Auxílio Pré-Escolar a partir da data do protocolo do requerimento – 16 de
agosto de 2013”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial N° 1834, de 28.08.2012, publicada no DOU Nº 168, Seção 2
de 29.08.2012, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar;
3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS para ciência e anotações com posterior arquivamento”.
(Processo N° 33433.011276/2013-13).
Pollyanna Silva Cunha Dias, matrícula SIAPE nº 2.506.159 ocupante do cargo de Enfermeiro,
admitida em 22.12.09 conforme Portaria nº 1.102 de 18.11.09 publicada no DOU nº 221 de
19.11.09, lotada no Serviço Clínica Médica deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/
MS vem solicitar a concessão do Auxílio Pré-Escolar para seu filho, Eduardo Cunha Dias.
Fundamentação: Decreto Nº 977 de 10.11.1993, Constituição Federal de 1988 (art. 7º, inciso
XXV – alterado pelo art. 1º da E.C. Nº 53/2006), IN/SAF Nº 12/93, Mensagem SAF Nº 136.580/
94, Mensagem SAF Nº 164.488/94, Parecer ASJUR/SAF/PR Nº 273/94, Parecer Nº 486
CONJUR/SAF/PR. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista o que consta nos
autos, Eduardo Cunha Dias nasceu em 18.03.2013 faz jus ao Auxílio Pré-Escolar a partir da data
do protocolo do requerimento – 04 de abril de 2013”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital
Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial N° 1834, de
28.08.2012, publicada no DOU Nº 168, Seção 2 de 29.08.2012, no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas. Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS
para ciência e anotações com posterior arquivamento”.
Processo N° 33433.004589/2013-15
Juliana Mozer da Fonseca de Medeiros, matrícula SIAPE nº 1.533.757 ocupante do cargo de
Fisioterapeuta, admitida em 28.04.06 conforme Portaria nº 132 de 24.03.06 publicada no DOU
nº 61 de 29.03.06, lotada no Serviço de Fisioterapia deste Hospital Federal dos Servidores do
Estado/MS vem solicitar a concessão do Auxílio Pré-Escolar para sua filha, Roberta Mozer de
Medeiros. Fundamentação: Decreto Nº 977 de 10.11.1993, Constituição Federal de 1988 (art.
7º, inciso XXV – alterado pelo art. 1º da E.C. Nº 53/2006), IN/SAF Nº 12/93, Mensagem SAF
Nº 136.580/94, Mensagem SAF Nº 164.488/94, Parecer ASJUR/SAF/PR Nº 273/94, Parecer Nº
486 CONJUR/SAF/PR. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista o que consta
nos autos, Roberta Mozer de Medeiros nascida em 09.08.2013 faz jus ao Auxílio Pré-Escolar a
partir da data do protocolo do requerimento – 02 de setembro de 2013”. Decisão: “O Diretor
Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial
N° 1834, de 28.08.2012, publicada no DOU Nº 168, Seção 2 de 29.08.2012, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/
HFSE/MS para ciência e anotações com posterior arquivamento”.
(Processo N° 33433.012138/2013-43).
Fabio Augusto de Souza Andrade, matrícula SIAPE Nº 2.501.640, ocupante do cargo de Técnico em
Radiologia, com início de exercício em 20.06.2007, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste
Ministério da Saúde, lotado no Serviço de Radiologia deste Hospital Federal dos Servidores do
Estado/HFSE/MS, ocupava também o cargo de Técnico em Radiologia, na Prefeitura Municipal de
Piracicaba, matricula nº 16.480-8, o cargo de Técnico em Radiologia na Prefeitura Municipal de
Mesquita (Matrícula nº 13/003.654, Exoneração, publicada no Diário Oficial dos Municípios do
Estado do RJ n° 0150 de 12.04.2010, o cargo de Técnico em Radiologia na Prefeitura do Município
do Rio de Janeiro/RJ, Matrícula nº10/251.419-8 exoneração publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 02.07.2010, o cargo de Técnico em Radiologia na Prefeitura do Município
de Campinas/SP, matrícula nº 116304-3, contrato por prazo determinado, com término em 09.01.2010,
o cargo de Técnico em radiologia na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias/RJ, matrícula nº
22322-4, exoneração deferida em 25/04/2013, o cargo de Técnico em Radiologia na Prefeitura Municipal de Artur Nogueira/SP, exoneração publicada por afixação no quadro de editais na sede do
Paço Municipal em 01.02.2013, vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua
acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988. Parecer da Seção de
Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração
de LICITUDE da acumulação de cargos do servidor”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 1834, de 28.08.2012,
publicada no DOU Nº 168, Seção 2, de 29.08.2012, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas,
Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações,
com posterior arquivamento.”
(Processo N°33433.009871/2011-19).
Ana Paula Ribeiro da Cruz, Enfermeiro, Mat. SIAPE 0.653.740, lotada no Serviço de Oncologia
Clínica, solicita autorização para sua participação no XVIII Congresso Brasileiro de Oncologia
Clínica, organizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica - SBOC, a realizar-se em
Brasília - DF, no período de 23 a 26/10/2013, com ônus limitado observado para o Ministério
da Saúde. Fundamentação: Decreto nº 5.707, de 23/02/2006. Decisão: o Diretor-Geral do Hospital
Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/1.834/2012, publicada no
DOU n.º 168 – Seção 2 de 29/08/2012, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas,
Resolve: 1 – Autorizado. 2 – Publique-se. 3 – À DIVGESP para as providências decorrentes.
(Processo n.º 33433.010544/2013-71).
MIGUEL CARDIM PINTO MONTEIRO
N.o 43
RETIFICAÇÃO
Retificar no BSE nº 04 de 23.01.12, a Súmula de Registro de tempo de serviço da servidora:
Denise Reis Marques Pires:
-Onde se lê: “de 01.03.82 a 31.12.84, corresponde a 1037 (hum mil e trinta e sete) dias”;
-Leia-se: “de 01.03.82 a 16.09.84, corresponde a 931 (novecentos e trinta e um) dias”; mantidos
os demais termos.
Retificar no BSE nº 35 de 26.08.2013 a Súmula de concessão de licença-prêmio do servidor.
Lorival Rosa de Aguiar
-Onde se lê: “de 01.04.80 a 29.05.85, de 30.05.85 a 22.02.91 e de 23.02.91 a 21.02.96”
-Leia-se: “de 01.04.80 a 29.05.85 e de 30.05.85 a 22.02.91”, mantidos os demais termos.
Retificar no BSL nº 38 de 19.09.05 a Súmula de concessão de licença-prêmio da servidora.
Elma Silva de Sant‘Anna
-Onde se lê: “transformação da forma mensal para forma trimestral”
-Leia-se: “transformação da forma trimestral para forma mensal”, mantidos os demais termos.
Retificar no BSE/MS nº 27 data 01.07.2013 a Súmula de concessão do Auxílio Pré Escolar da
servidora.
Emilie Felske Agostinho:
-Onde se lê: “03 de março de 2013”
-Leia-se: “03 de abril de 2013”, mantidos os demais termos.
Retificar no BSE/MS nº 33 de 12.08.13 a Súmula de concessão de Abono de Permanência da
servidora.
Denise Reis Marques Pires:
-Onde se lê: “aposentadoria desde 13.11.11”
-Leia-se: “aposentadoria desde 01.09.12”, mantidos os demais termos.
Retificar no BSL nº 25 de 21.06.10, a Súmula de Registro de tempo de serviço do servidor:
Francisco Antônio da Silva:
-Onde se lê: “de 09.10.78 a 26.06.80, 627 dias prestados a Serviço Nacional da indústria, que
somados totalizam 1851 dias”;
-Leia-se: “de 06.11.78 a 26.06.80, 599 dias prestados a Serviço Nacional da indústria, que
somados totalizam, 1783 dias”; mantidos os demais termos.
Retificar no BSE/MS nº 18/2008 de 05.05.08 a Súmula de concessão da Certidão de Tempo de
Serviço da ex-servidora:
Fabiana Nogueira de Queiroz
-Onde se lê: “300 (trezentos) dias”
-Leia-se: “299 (duzentos e noventa e nove) dias”, mantidos os demais termos.
Retificar no BSE nº 15 de 08.04.2013 a Súmula de concessão de Certidão de Tempo de Serviço
do servidora.
Daiana Rocha Lopes:
-Onde se lê: “Matrícula SIAPE n° 1.499.370”
-Leia-se: “Matrícula SIAPE n° 2.499.370”
-Onde se lê: “admitida em 21.06.2005, vem solicitar a sua Certidão de Tempo de Serviço referente
ao período de 21.06.2005 a 19.04.2006, totalizando 303 (trezentos e três) dias.”
-Leia-se: “admitida em 20.04.2006, vem solicitar a sua Certidão de Tempo de Serviço referente
ao período de 20.04.2006 a 31.12.2009, totalizando 1291 (hum mil, duzentos e noventa e um)
dias.”, mantidos os demais termos.
Retificar a Portaria PT/HFSE/MS/Nº 0850, de 09/08/201, publicada no BSE/Nº 35 de 27/08/
2012, o seguinte:
Onde se lê: “...Emília Alves Bento...”,
Leia-se: “...Emília Alves Bento Aureliano da Silva...”, mantendo-se os demais termos.
Hospital Federal de Bonsucesso
PORTARIA HFB DE 25 DE SETEMBRO DE 2013
O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a
subdelegação de competência que lhe foi conferida através da PT/CGRH/SAA/SE/MS N.º 1041
de 30/10/09 publicado no DOU N. º 209 de 03/11/09 Seção 2, Página 31, Resolve:
Nº 348-Conceder Progressão Funcional a servidora abaixo relacionada, para fins de regularização.
2358425-Elaine
2358425-Elaine
2358425-Elaine
2358425-Elaine
2358425-Elaine
2358425-Elaine
2358425-Elaine
Ribeiro
Ribeiro
Ribeiro
Ribeiro
Ribeiro
Ribeiro
Ribeiro
Barbosa-422268-A-II-01/09/07
Barbosa-422268-A-III-01/09/08
Barbosa-422268-A-IV-01/09/09
Barbosa-422268-A-V-01/09/10
Barbosa-422268-B-I-01/09/11
Barbosa-422268-B-II-01/09/12
Barbosa-422268-B-III-01/09/13
PORTARIA/HFB DE 30 DE SETEMBRO DE 2013
O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a
subdelegação de competência que lhe foi conferida através da PT/CGRH/SAA/SE/MS N.º 1041
de 30/10/09 publicado no DOU N. º 209 de 03/11/09 Seção 2, Página 31, Resolve:
N° 357- Conceder Progressão Funcional as servidoras abaixo relacionadas, para fins de regularização.
1531820-Claudia
1531820-Claudia
1531820-Claudia
1531820-Claudia
1531820-Claudia
1531820-Claudia
Miranda
Miranda
Miranda
Miranda
Miranda
Miranda
Fernandes da Costa-422268-A-II-01/09/07
Fernandes da Costa-422268-A-III-01/09/08
Fernandes da Costa-422268-A-IV-01/09/09
Fernandes da Costa-422268-A-V-01/09/10
Fernandes da Costa-422268-B-I-01/09/11
Fernandes da Costa-422268-B-II-01/09/12
25
1531820-Claudia Miranda Fernandes da Costa-422268-B-III-01/09/13
1541117-Erika Sampaio de Souza Namora-422050-A-II-01/09/07
1541117-Erika Sampaio de Souza Namora-422050-A-III-01/09/08
1541117-Erika Sampaio de Souza Namora-422050-A-IV-01/09/09
1541117-Erika Sampaio de Souza Namora-422050-A-V-01/09/10
1541117-Erika Sampaio de Souza Namora-422050-B-I-01/09/11
1541117-Erika Sampaio de Souza Namora-422050-B-II-01/09/12
1541117-Erika Sampaio de Souza Namora-422050-B-III-01/09/13
PORTARIAS HFB DE 7 DE OUTUBRO DE 2013
O Diretor Geral do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Portaria PT/CGRH/SAA/SE/MS nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de
03/11/09, Seção 2, página 31, resolve:
Nº. 381 – LEONOR MARIA DA SILVA GOMES, matrícula SIAPE 1583007, ocupante do
cargo de Assistente Social, do quadro de permanente do Ministério da Saúde, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, solicita sua remoção para o Hospital Federal dos Servidores do
Estado. Fundamentação: Art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei 8.112/90. Decisão: 1 – Deferir, 2 – Publicar.
(Processo nº. 33374.010672/2013-67)
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso das atribuições que lhe confere a PT/GM
nº 953, de 29/04/2011, publicada no DOU nº 82, de 02/05/2011; resolve:
Nº 382 – Designar, JONAS ALCÂNTARA VILHENA NETO, Matrícula SIAPE Nº. 2343933,
para responder como fiscal do serviço referente a Contratação de Instituição Especializada na
Prestação de Serviços de Consultoria para Elaboração de Projetos de Arquitetura, Cálculo
Estrutural e de Instalações Prediais (Elétrica, Hidrossanitária, de proteção Contra Incêndio e
Descargas Atmosféricas, Fluídomecânicas, de Climatização e Especiais), para Adequações Físicas necessárias a Implantação da Emergência do HFB, processo nº 33374.002641/2013-32 DL – Nº 82/2013, executado pela empresa FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO,
tendo como substituto em suas eventuais faltas o servidor ACIR VASCONCELOS JUNIOR Matrícula SIAPE Nº. 1733867.
A presente portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
FLÁVIO ADOLPHO SILVEIRA
Atila Victal Rondon, Médico, matrícula SIAPE n° 1587274, solicita autorização para participar
do XXXIV Congresso Brasileiro de Urologia, organizado pela Sociedade Brasileira de Urologia,
com carga horária de 40 horas, no período de 16 a 20 de Novembro de 2013, em Natal/RN, com
ônus limitado observado para o Ministério da Saúde. Fundamentação: Decreto n° 5.707, de 23/
02/2006 e Portaria GM/MS nº 1.590 de 03/07/2007. Decisão: O Diretor Geral do Hospital
Federal de Bonsucesso, no uso das atribuições conferidas pela PT CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041
de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU n° 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: 1Autorizado; 2- Publique-se; 3- Devolva-se à COGEP/CODEP para providências decorrentes.
(Processo n° 33374.014284/2013-55)
Camila Pureza Guimarães da Silva, Enfermeira, matrícula SIAPE n° 1572548, solicita autorização para participar do 65º Congresso Brasileiro de Enfermagem, organizado pela Associação
Brasileira de Enfermagem, com carga horária de 32 horas, no período de 07 a 10 de outubro de
2013, no Rio de Janeiro, com ônus limitado observado para o Ministério da Saúde. Fundamentação: Decreto n° 5.707, de 23/02/2006 e Portaria GM/MS nº 1.590 de 03/07/2007. Decisão:
O Diretor Geral do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso das atribuições conferidas pela PT
CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU n° 209, de 03 de
novembro de 2009, resolve: 1- Autorizado; 2- Publique-se; 3- Devolva-se à COGEP/CODEP
para providências decorrentes.
(Processo n° 33374.014836/2013-25)
Nome: Jacyra Santos Vieira, matrícula 0647967, Auxiliar de Enfermagem, lotada no Hospital
Federal de Bonsucesso, com início de exercício em 01/07/1983, requer o Abono de Permanência
a que faz jus. Fundamentação: Regra permanente da CF/88 - Art. 40, inciso III, alínea “a”, da
Emenda Constitucional nº 41, DOU de 31/12/2003. Parecer da Coordenação de Pessoal Ativo
da Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Federal de Bonsucesso: Somos pelo deferimento
do pedido com base no dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/
SAA/SE/MS nº 1041 de 30/12/09, publicado no DOU n° 209, de 03/11/09. 1 – Defiro. 2 –
Publique-se. 3 – Arquive-se.
(Processo nº 33374.014049/2013-83)
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de
Janeiro, na forma da PT nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009,
resolve:
Conceder a revisão de anuênio para a taxa de 3% (três por cento) a servidora MARIANE
SAMARY SAMPAIO, matrícula 2032540, Médico, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso,
com base no art. 244, da Lei n°.8112/90, observando a prescrição quinquenal, estendendo o
período aquisitivo adicional para 08/03/99, conforme o disposto no Ofício circular n°.36 SRH
/ MP, DE 29/06/01.
(Processo: 33374.012842/2013-48)
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT/CGRH/
SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/09, publicada no DOU nº 209 de 03/11/09 Seção 2, Página 31,
declara: habilitada à servidora Danielle Sobreira Fernandes Coe, matrícula 1738488, Auxiliar
de Enfermagem, à obtenção da Assistência Pré-Escolar para seu filho Danilo Fernandes Coe,
nascido em 12/08/2013, em conformidade com o disposto na IN/SAF nº 82 de 11/01/1994,
publicada no DOU nº 08 de 12/01/1994: 1– Defiro. 2– Publique-se. 3– Ao Serviço de Pessoal
Ativo/Cadastro para ciência e arquivamento.
(Proc. 33374.014597/2013-11)
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da Portaria nº
1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, resolve: Conceder o AuxílioNatalidade a servidora Danielle Sobreira Fernandes Coe, matrícula 1738488, Auxiliar de Enfermagem, em virtude do nascimento de seu filho Danilo Fernandes Coe, nascido em 14/08/2013,
com base no artigo nº 196 da lei n° 8112/90, publicado no DOU nº 237 de 12/12/1990: 1 Defiro. 2 - Publique-se. 3 - À Coordenação de Pessoal Ativo, para ciência e arquivamento.
(Processo nº 33374.014622/2013-59)
Nome–Djalma Ferreira Marques, Aux. de Enfermagem, matrícula 0648425 , com lotação no
Hospital Federal de Bonsucesso e início de exercício 06/10/83, requer Desaverbação do Registro de Tempo de Serviço constante da certidão juntada aos autos. Fundamentação: Art. 103,
incisoV, da Lei nº8.112/90.
Parecer da Coordenação de Pessoal Ativo do Hospital Federal de Bonsucesso: Somos pela
Desaverbação do Registro do Tempo de Serviço prestado a Empresa Brasileira de Solda Elétrica
S A-EBSE, no período de 13/08/79 a 22/11/79 (102 dias) Capitolio Imobiliária e Construtora
S A, no período de 28/10/80 a 30/03/82 ( 519 dias), Real e Benemérita Sociedade Portuguesa
de Beneficência do RJ, no período de 17/08/82 a 05/10/83 (415 dias) num total de 1036 dias,
para fins de TSAD, com base no dispositivo supracitado, de acordo com o processo acima,
publicado no BSE nº 43 de 26/10/09. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/SAA/SE/
MS, nº 1041 de 30/10/09, publicado no DOU nº 209 de 03/11/09. 1- Defiro. 2- Publique. 3A COPAT, para ciência e arquivamento.
(Processo nº 33374.015565/2009-49 de 07/10/2009)
Nome: Wagner Araujo Silva, matrícula siape 1787442, Analista Técnico Administrativo, solicita Certidão de Tempo de Contribuição prestado ao Hospital Federal de Bonsucesso, no período de 20/05/2010 a 30/06/2013, num total de 1138 dias. Parecer da DIGEP/Coordenação de
Pessoal Ativo do Hospital Federal de Bonsucesso: Somos pelo deferimento, considerando as
informações contidas ao processo. Decisão: por delegação na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS
nº 1041 de 30/10/09, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009. 1 - Defiro. 2 - Publique-se. 3
- À Coordenação de Pessoal Ativo do HFB, para ciência e arquivamento.
(Processo n° 33374.009267/2013-04)
1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, resolve: Conceder o AuxílioNatalidade a servidora Cristiane da Silva Bueno, matrícula 1582609, Auxiliar de Enfermagem,
em virtude do nascimento de seu filho Marcelo Bueno Cerri de Moraes, nascido em 09/09/2013,
com base no artigo nº 196 da lei n° 8112/90, publicado no DOU nº 237 de 12/12/1990: 1 Defiro. 2 - Publique-se. 3 - À Coordenação de Pessoal Ativo, para ciência e arquivamento.
(Processo nº 33374.015246/2013-10)
1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, resolve: Conceder o AuxílioNatalidade a servidora Deise Oliveira de Freitas Flores, matrícula 1583674, Auxiliar de Enfermagem, em virtude do nascimento de sua filha Giovanna de Freitas Flores, nascida em 12/09/
2013, com base no artigo nº 196 da lei n° 8112/90, publicado no DOU nº 237 de 12/12/1990:
1 - Defiro. 2 - Publique-se. 3 - À Coordenação de Pessoal Ativo, para ciência e arquivamento.
(Processo nº 33374.015243/2013-86)
declara: habilitada à servidora Deise Oliveira de Freitas Flores, matrícula 1583674, Auxiliar de
Enfermagem, à obtenção da Assistência Pré-Escolar para sua filha Giovanna de Freitas Flores,
nascida em 12/09/2013, em conformidade com o disposto na IN/SAF nº 82 de 11/01/1994,
(Proc. 33374.015241/2013-97)
declara: habilitada à servidora Cristiane da Silva Bueno, matrícula 1582609, Auxiliar de Enfermagem, à obtenção da Assistência Pré-Escolar para seu filho Marcelo Bueno Cerri de Moraes,
nascido em 09/09/2013, em conformidade com o disposto na IN/SAF nº 82 de 11/01/1994,
(Proc. 33374.015263/2013-57)
FLAVIO ADOLPHO SILVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
N.o 43
N.º 851 - Conceder progressão funcional para a servidora Josefa Aparecida Ribeiro, Assistente
em C&T, matrícula 242904.
Nível
NI
NI
NI
NI
Classe
T
T
T
T
Padrão
II
III
IV
V
Vigência
29/07/2010
29/07/2011
29/07/2012
29/07/2013
Conceder progressão funcional para o servidor Antonio Cesar Alves de Morais, Assistente em
C&T, matrícula 1162813.
Nível
NI
NI
Classe
S
S
Padrão
IV
V
Vigência
29/07/2012
29/07/2013
Conceder progressão
te em C&T, matrícula 241142.
funcional para o servidor Carlos Roberto Neves, Assisten-
Nível
NI
NI
Padrão
I
II
Classe
S
S
Vigência
29/07/2012
29/07/2013
funcional para a servidora Sandra de Carvalho Fabiano da
Silva, Técnico, matrícula 2291937.
Nível
NI
NI
NI
Classe
O
O
N
Padrão
V
VI
I
Vigência
29/07/2011
29/07/2012
29/07/2013
matrícula 1559610.
funcional para o servidor Iris Bazilio Ribeiro, Tecnologista,
Nível
NS
NS
Padrão
II
III
Classe
L
L
Vigência
01/09/2012
01/09/2013
Conceder progressão funcional para a servidora Lilian Joyce De Oliveira Souza, Tecnologista,
matrícula 1883187.
Nível
NS
NS
Classe
L
L
Padrão
II
III
Vigência
01/09/2012
01/09/2013
Conceder progressão funcional para a servidora Vanessa Martinez De Camargo Vila Real,
Tecnologista, matrícula 1861550.
Nível
NS
NS
Classe
L
L
Padrão
II
III
Vigência
01/09/2012
01/09/2013
Conceder progressão funcional para o servidor Antonio Carlos Accetta, Médico, matrícula
2345834.
Nível
NS
NS
Classe
B
B
Padrão
I
II
Vigência
01/09/2012
01/09/2013
Conceder progressão funcional para o servidor Leonaldson dos Santos Castro, Médico,
matrícula 1187762.
Nível
NS
Classe
S
Padrão
III
Vigência
01/09/2012
Conceder progressão funcional para o servidor Rodrigo Otavio de Castro Araujo, Médico,
matrícula 2345834.
Nível
NS
NS
NS
Classe
A
B
B
Padrão
V
I
II
Vigência
01/09/2011
01/09/2012
01/09/2013
Conceder progressão funcional para o servidor Bernardo Lindenberg Braga Nobrega, Médico,
matrícula 1331384.
Nível
NS
NS
Classe
A
A
Padrão
IV
V
Vigência
01/09/2012
01/09/2013
Conceder progressão funcional aos servidores relacionados:
Cargo: Técnico
Nível: NI
Nome
Emanuelle Correa Leal
Leciane Lopes Muniz Viana
Nativania De Fatima Severino
Marisa Aline Henrique Da Silva
Cargo: Analista em C&T
Nível: NS
Nome
Alexandre Pandino Azevedo
Luciana Mara De Oliveira
Rodrigo Dos Santos Santana
Felipe De Oliveira Lopes Cavalcanti
Cargo: Tecnologista
Nível: NS
Nome
Nathalia Veiga Moliterno
Matrícula
3504651
2531657
1824429
1861916
Classe
O
O
O
O
Padrão
III
III
III
III
Efeito
01/03/13
01/03/13
01/03/13
01/09/13
Matrícula
3702592
2651007
3583167
1604664
Classe
L
L
L
L
Padrão
III
II
II
III
Efeito
01/09/13
01/09/13
01/09/13
01/09/13
Matrícula
1463044
Classe
L
Padrão
III
Efeito
01/09/13
PORTARIA INCA DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, do Ministério
da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/
2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, e considerando as disposições do artigo 40
da constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41, art. 1º § 19, de 19/
12/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, resolve:
Nº 837 - Conceder abono de permanência, a contar de 24/11/2011, observando a prescrição
qüinqüenal, a servidora Valeria de Souza Cunha, Tecnologista, matrícula SIAPE 241477, por ter
completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado em permanecer em atividade.
(Processo: 25410.003121/2013 DV: 35)
PORTARIAS INCA DE 3 DE OUTUBRO DE 2013.
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, do Ministério da Saúde,
no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada
no DOU de 03/11/2009 e tendo em vista o que consta do processo 25410004393/2011-91, resolve:
2009, publicada no DOU de 03/11/2009 e tendo em vista o que consta do processo
25410.000843/2013-38, resolve:
N.º 852 - Conceder progressão funcional aos servidores relacionados abaixo a partir de 01/09/2013.
Cargo: MÉDICO
Nível: NS
Nome
Alexandre Gustavo Apa
Anna Lucia Calaca Rivoli
Carlos Jose Coelho de Andrade
Cristiane Rocha Lima
Daniel Herchenhorn
Gustavo Francisco de Souza E Mello
Hugo Tannus Furtado de Mendonca Filho
Manuel Vilela Faria
Marcelo Moreira Cardoso
Matrícula
1188490
1188098
1192655
2424836
1515413
1098293
1186792
1186380
2319546
Classe
S
S
S
A
B
S
S
S
B
Padrão
I
II
III
II
VI
I
I
I
II
N.o 43
PORTARIAS INCA DE 3 DE OUTUBRO DE 2013.
da constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41, art. 1º § 19, de 19/
Nº848 - Conceder abono de permanência, a contar de 13/10/2012, observando a prescrição
qüinqüenal, ao servidor James Henrique Macedo, Analista em C&T, matrícula SIAPE 665456, por
ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado em permanecer em atividade.
(Processo: 25410.003196/2013 DV: 16)
2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009 e tendo em vista as disposições contidas na lei
nº. 11.770, de 09 de setembro de 2008, Decreto nº. 6.690, de 11 de dezembro de 2008 e o que
consta no Processo nº. 25410.003255/2013-56 resolve:
Nº 846 - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 20/12/2013 a duração da licença maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal, concedida à servidora
Isis Gomes da Silva, Matrícula SIAPE: 1611333, ocupante do cargo de Técnico do Quadro
Permanente do Ministério da Saúde.
consta no Processo nº. 25410.003246/2013 resolve:
Daniele de Oliveira Toledo, Matrícula SIAPE: 1848757, ocupante do cargo de Técnico do
Quadro Permanente do Ministério da Saúde.
nº. 11.770, de 09 de setembro de 2008, Decreto nº. 6.690, de 11 de dezembro de 2008, resolve:
JANAINA MACHADO OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 1855144, ocupante do cargo de
Tecnologista do Quadro Permanente do Ministério da Saúde.
(Processo: 25410.003291/2013-10)
consta no Processo nº. 25410.003260/2013 resolve:
N° 847 - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 28/12/2013 a duração da licença maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal, concedida à servidora
Renata de Freitas, Matrícula SIAPE: 1507317, ocupante do cargo de Tecnologista do Quadro
Permanente do Ministério da Saúde.
da constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41, art. 2º § 5º , de 19/
Nº 859 - Conceder abono de permanência, a contar de 02/08/2013, observando a prescrição
qüinqüenal, a servidora Ana Lúcia Menezes de Alencar Matias, Assistente em C&T, matrícula
SIAPE 241019, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado em
permanecer em atividade.
(Processo: 25410.002716/2013 DV: 73)
PORTARIAS INCA DE 8 DE OUTUBRO DE 2013
consta no Processo nº. 25410.003321/2013 DV 98 resolve:
CAROLINA DE MENDONÇA COUTINHO E SILVA, Matrícula SIAPE: 3551723, ocupante
do cargo de Tecnologista do Quadro Permanente do Ministério da Saúde.
da constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41, art. 2º § 5, de 19/12/
2003, publicada no DOU de 31/12/2003, resolve:
27
Nº 862 - Apostilar a portaria 593, de 22/07/2013, publicada no BSE nº 32, de 05/08/2013, que
concedeu abono de permanência ao servidor Jose Laurentino Neris, Assistente em C&T, matrícula
SIAPE 241249, para retirar o tempo da insalubridade celetista devido ao ofício-Circular nº5/
2013/SEGEP-MP, passando o servidor a ter direito ao abono a contar de 11/05/2013.
(Processo: 25410.002581/2013 DV: 46
consta no Processo nº. 25410.003354/2013-38 resolve:
Lívia Costa de Oliveira, Matrícula SIAPE: 1960972, ocupante do cargo de Tecnologista do
Quadro Permanente do Ministério da Saúde.
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas
atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU
nº 209 de 03/11/2009, resolve:
Nº 866 - Conceder, a partir do segundo semestre, Horário Especial à servidora FERNANDA
DOS REIS MELO, Tecnologista, matrícula 1329966, nos termos do art. 98 da Lei 8.112/90, da
seguinte forma, perfazendo um total de 40 horas semanais:
Segunda-feira
Terça-feira
Quarta-feira
Quinta-feira
Sexta-feira
Entrada
08:00
08:00
07:30
07:30
08:00
Saída
17:00
17:00
08:00
08:00
17:00
Entrada
17:00
17:00
08:00
08:00
17:00
Saída
18:00
18:00
14:00
14:00
18:00
(Processo: 25410.002149/2013)
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva do Ministério da
Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/SAA/MS nº 824, de 06
de agosto de 2008, publicada no Boletim de Serviço nº 32 de 11 de agosto de 2008, e tendo em
vista o que dispõem os artigos 133, 138, 140, 143 e 148 da Lei 8.112/90, resolve:
Nº 861 - DESIGNAR os servidores estáveis Maria Cristina Penteado Procópio Bellani, Analista
de C&T, Matrícula 240820 e Carlos Henrique Fonseca e Silva Tavares Reto, Assistente em C&T,
Matrícula 1205843, ambos lotados na Assessoria de Procedimentos Administrativo Disciplinares
e Sindicantes/CGP para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinares, sob Rito
Sumário, com sede na cidade do Rio de Janeiro, incumbida de apurar no prazo de 30 (trinta) dias,
prorrogáveis por até 15 (quinze) dias, possível abandono de cargo a Ana Paula Soares de Senna
Teixeira, Tecnologista Junior, Matrícula 1960524, em vista da ausência ininterrupta ao serviço de 31/
07/2012 a 11/10/2012, conforme consta no processo administrativo 25410.003157/2013-19.
PORTARIAS INCA DE 11 DE OUTUBRO DE 2013
2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009 e tendo em vista o que consta do processo:
25410.001254/2013-77, resolve:
N.º 869 - Conceder aos servidores relacionados abaixo, a Gratificação de Qualificação - III, de
acordo com o Art. 56 da Lei nº 11.907/09, conforme Decreto 7922/2013, de 18/02/2013, publicado no DOU de 19/02/2013, que regulamentou a concessão da Gratificação.
Nome
Ana Luiza Ferreira Calhau
Catia de Souza Pedro
Gilberto Lima do Nascimento
Hygino Pereira da Cruz Filho
Jeferson de Paula Batista da Cruz
Joana Odélia Reis da Cruz
Olena Luiza O G Makrancz
Sueli Miranda Munhões
Matrícula
1961037
241479
229055
61341
1955438
58688
240796
2420767
Cargo
Técnico
Técnico
Técnico
Técnico
Assistente em C&T
Técnico
Assistente em C&T
Técnico
Vigência
27/07/2013
29/06/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
25410.001254/2013-77 resolve:
N.º 870 - Reenquadrar os servidores relacionados abaixo, no nível II da GQ, de acordo com o Art.
56 da Lei 11.907/09, conforme Decreto 7922/2013, de 18/02/2013, publicado no DOU de 19/
02/2013, que regulamentou a concessão da Gratificação.
Nome
Manoel Marcelino
Marcia Henrique de Sales
Rosana Barbosa Mecenas Vidal
Severino Ramos Siqueira Lira
Sônia Regina Coelho B. Santos
Adali Torres Alonso
Matrícula
241894
242218
241276
652975
241137
6238399
Cargo
Assistente em C&T
Técnico
Técnico
Assistente em C&T
Técnico
Assistente em C&T
Vigência
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
25410.001254/2013-77 resolve:
N.º 871 - Reenquadrar os servidores relacionados abaixo, no nível III da GQ, de acordo com o
Art. 56 da Lei 11.907/09, conforme Decreto 7922/2013, de 18/02/2013, publicado no DOU de
19/02/2013, que regulamentou a concessão da Gratificação.
Nome
Antônio Sena Silvestre
Celia Maria de Resende Franco
Deolinda dos Prazeres Sobral
Dilma Alves dos Santos
Dulce Maria de Resende Rodrigues
Dulce Maria Silva
Edgard Fernandes
Elaine Rego Silva Amaro
Eloane Alves Deogliomini
Eloisa Santanna Rocha
Etelvina de Araújo
Francisca Alves Ferreira
Irene Martins Couteiro
Jaci Nascimento da Silva
José Carlos Pereira
Katia Cristina de Lima Pereira
Luciana Alves Paiva
Maria de Lourdes Brito da Costa
Maria Elicia Nunes de Almeida
Maria Lucia de Assis Soares
Marilda da Silva
Patricia Maria de O. Souza Pinto
Paulo Cezar de Oliveira Abrahão
Regina Maria Lopes da Silva
Sheila Maria Barcellos
Sueli Maria Pires
Vania Lécia Amorim Duarte
Virginia Rosa Rocha Silva
Catia Cristina N. Leopoldo
Celme Maria C. do Nascimento
Elaine Santos Ribeiro
Hildener Teixeira Lopes
Icleia da Silva Moura
Izabel Angra Moreira da Luz
Mario de Carvalho M. Filho
Matrícula
6239101
240964
242813
242363
1102538
240638
240780
1540420
1539035
240853
236080
242838
241167
241221
236367
2499134
1539582
240657
236910
625350
242988
241233
240757
241746
241179
241096
240595
236781
242790
1162809
241684
240626
648818
240687
241600
Cargo
Técnico
Técnico
Assistente
Técnico
Técnico
Técnico
Assistente
Técnico
Técnico
Assistente
Assistente
Técnico
Técnico
Técnico
Técnico
Técnico
Técnico
Técnico
Assistente
Técnico
Técnico
Técnico
Técnico
Técnico
Técnico
Assistente
Técnico
Técnico
Assistente
Técnico
Técnico
Técnico
Técnico
Técnico
Técnico
em C&T
em C&T
em C&T
em C&T
em C&T
em C&T
em C&T
Vigência
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
29/06/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
22/03/2013
12/04/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
07/07/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2001
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
25410.001254/2013-77, resolve:
N.º 872 - Conceder aos servidores relacionados abaixo, A Retribuição de Titulação - Especialização, de acordo com o art. 55 da Lei nº 11.907/09.
Nome
Alessandra Gonçalves Sousa
Matrícula
2032226
Cargo
Tecnologista
Vigência
05/06/2013
25410.001254/2013-77, resolve:
N.º 873 - Conceder aos servidores relacionados abaixo, A Retribuição de Titulação - Mestrado,
de acordo com o art. 55 da Lei nº 11.907/09.
Nome
Marcelo Ferreira da Costa
Nathalie Anne de O e Silva
Roberto André T. Vasconcellos
Luana Dalbem Murad
Matrícula
1863632
1560553
3082945
1846867
Cargo
Analista
Tecnologista
Tecnologista
Tecnologista
Vigência
28/06/2013
10/07/2013
31/01/2013
21/09/2013
25410.001254/2013-77, resolve:
N.º 874 - Conceder aos servidores relacionados abaixo, A Retribuição de Titulação - Doutorado, de acordo com o art. 55 da Lei nº 11.907/09.
Nome
Marta Colares Nogueira
Rebeka Alves Karibé
Matrícula
2185593
1848193
Cargo
Tecnologista
Tecnologista
Vigência
16/08/2013
10/09/2013
25410.001254/2013-77, resolve:
N.º 875 - Retificar a Portaria n.º 494 publicada no BS n.º 26 de 24/06/2013
Onde se lê
Nome
Lucia de Fátima Andrade
Matrícula
241525
Cargo
Técnico
Vigência
09/03/2013
Matrícula
241525
Cargo
Técnico
Vigência
01/01/2013
N.o 43
Nome Servidor: Cíntia da Silva Matos
Cargo: Tecnico
Auxílio Natalidade
Nome do Dependente: Pamela Matos Diniz
Relação de Dependência: Filha
(Processo: 25410.003411/2013 DV: 89)
Nome Servidor: Samuel Valadão da Silva Júnior
Cargo: Técnico
Benefício Pré-escolar
Nome do Dependente: Guilherme Malagrici Valadão
Relação de Dependência: Filho
(Processo: 25410.003437/2013 DV:27)
Nome Servidor: Samuel Valadão da Silva Júnior
Cargo: Técnico
Auxílio Natalidade
Nome do Dependente: Guilherme Malagrici Valadão
Relação de Dependência: Filho
(Processo: 25410.003438/2013 DV: 71)
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, no uso de suas
atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº. 1.041, de 30-10-2009, publicada
no DOU nº. 209, de 03-11-2009, e tendo em vista a Orientação Normativa nº. 03 de 18/05/2007,
publicada no DOU de 21/05/2007, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo
em vista o parecer da Junta Médica Oficial, resolve:
- Isentar do Imposto de Renda a ex-servidora REGINA MARIA PEIXOTO, matrícula SIAPE nº
623908, Assistente me C&T, Nível I, Classe S, Padrão III, previsto no Artigo 1º da Lei 11.052/
04 e artigo 6º, inciso XIV da Lei 7.713/88 contar de 16/10/2006, conforme laudo da Junta
Medica do Ministério da Saúde/RJ.
(Processo nº. 25410.002911/2013-01)
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, no uso de suas
atribuições subdelegada pela Portaria CGRH/SAA/MS nº. 824, de 06-08-2008, publicada no
BS nº. 32, de 11-08-2008, resolve:
- Mudar o nome nos assentamentos cadastrais da ex- servidora e pensionista MARIA THEREZA
CARTAXO PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 227666, Auxiliar Operacionais Serviços Diversos, Nível A, Classe B, Padrão IV e como pensionista matrícula SIAPE n° 5159822 para MARIA THEREZA CARTAXO DE OLIVEIRA conforme solicitado tendo em vista ter contraído
matrimônio de acordo com a Certidão de casamento com n° de ordem 2632, livro B-11, fls. 31
emitida pela Comarca de São Pedro da Aldeia - RJ, Distrito de Primeiro.
(Processo nº. 25410.003293/2013-17)
Nome do Servidor: Bárbara Cristina Mulatinho Pinto Marques
Situação Funcional: Ativa
ALTERAÇÃO DE NOME
Nome Alterado para: Bárbara Cristina do Nascimento Mulatinho
Motivo: Divórcio
(Processo: 25410.003428/2013 DV:36)
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA INC DE 4 DE OUTUBRO DE 2013
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº 1.284, de 03/06/2011,
publicada no DOU nº 107, de 06/06/2011, e tendo em vista a delegação de competência
conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209,
de 03/11/2009, resolve:
Nº 217 – Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão
de Apoio e Análise à Fiscalização do Contrato nº 41/2012, Processo nº 33409.005971/
2011-73, para assessoramento técnico da Fundação Getúlio Vargas, sob a presidência do
primeiro:
Mônica Moura de Vasconcellos, Médico, matrícula SIAPE nº. 6229686
Yolanda Maria Cyranka, Médico, matrícula SIAPE nº. 0623027
Ana Luiza Castello da Costa, Médico matrícula SIAPE nº 1513394.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se
Nome
Lucia de Fátima Andrade
LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA
Nome Servidor: Thatiana da Silva Campos
Cargo: Tecnologista
Auxílio Natalidade
Nome do Dependente: Helena Campos Sabino
Relação de Dependência: Filha
(Processo: 25410.003390/2013 DV: 00)
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das
atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial no 1.284, de 03/06/2011, publicada no
DOU no 107, de 06/06/2011, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/
MS no 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU no. 209, de 03/11/2009, resolve:
Nº 216 - Autorizar a servidora Ana Teresa Firmino Lima, Administrador, matrícula Siape nº
1954133, Código 422002, Classe “A”, Padrão “II”, do Nível Superior, pertencente ao Quadro
de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, lotada no Instituto Nacional de Cardiologia,
a participar do curso “Siape – Folha”, que será realizado no Rio de Janeiro/RJ, organizado pela
Secretaria de Gestão Pública – SEGEP do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em
parceria com a Escola de Administração Fazendária (ESAF), no período de 21 a 25 de outubro
de 2013, com ônus limitado para o Ministério da Saúde.
(Processo no 33409.004870/2013-47)
N.o 43
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia, do Ministério da Saúde, no uso das
atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial n° 1284, de 3/6/2011, publicada no
DOU 107 de 6/6/2011 e tendo em vista a subdelegação de competência que lhe foi conferida pela
Portaria do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde n° 083 de 11/6/11, publicada no
BS de 27/6/2011, resolve:
N° 220 - Art. 1º - Designar como Fiscal de Contrato o servidor PAULO ANTONIO ZANETTINI
ALVEZ, engenheiro, Matrícula n° 1787855, e como substituto, o servidor THIAGO TARGINO
DA CONCEIÇÃO DAVICO, AOSD, Matrícula 1530302, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 33/2011 mantido com a empresa GRUÇAI CONSTRUTORA LTDA, de
acordo com o art. 67 da Lei n° 8.666/93.
Art. 2º - Cessar, em consequência, a PT/INC/48/2013 publicada no BS 10 em 04/03/2013.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA
Ao Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das
MS no 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU no. 209, de 03/11/2009, resolve conceder,
com base no artigo no 226 da Lei no 8.112/1990, publicada no DOU. no 237, de 12/12/90, o
Auxílio Funeral a senhora Maria da Conceição Oliveira Vaz dos Santos, Carteira de Identidade
IFP no 06443322-0, CPF no 118.602.002-49, na qualidade de viúva do ex-servidor Julio
Marcelino dos Santos, Motorista Oficial, Código 422335, matrícula Siape nº 0631066, Classe
“S”, Padrão “III”, do Nível Intermediário, aposentado através da Portaria/MS/INCL/RJ nº 641,
de 04 de agosto de 2004, publicada no DOU nº 166, de 27/08/2004, falecido em 05/09/2013.
(Processo 33409.004955/2013-25)
29
MS no 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU no. 209, de 03/11/2009, resolve: Declarar
Habilitada a servidora Andrea Alfradique da Fonseca Brollo, Terapeuta Ocupacional, matrícula
Siape no 1726159 ,Código 422127, Classe A, Padrão IV, do Nível Superior, à obtenção do
Auxílio Pré-Escolar, em conformidade com o disposto na IN/SAF no 12 de 23/12/93 - DOU no
247 de 28/12/93 e da PT/SAF no 82 de 11/01/94 - DOU no 08 de 12/01/94, referente ao
dependente Rafael Alfradique Brollo, na qualidade de filho , nascido em 16/07/2013, com início
de pagamento da cota a partir de julho de 2013 , no total de 01 (uma) cota.
(Processo nº 33409.003504/2013-71)
MS no 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU no. 209, de 03/11/2009, resolve: Conceder
a servidora Cláudia Rosa de Oliveira, Fisioterapeuta, matrícula Siape nº 1533434, Código
422064, Classe B, Padrão II, do Nível Superior, Licença Gestante, por 120 dias, 28/07/2013 a
24/11/2014, e, pela Prorrogação da mesma por 60 dias, no período de 25/11/2013 a 23/01/
2014, em conformidade com o artigo 207, da Lei 8112/90 e, de acordo com o Decreto no 6.690,
de 11/12/2008.
(Processo 33409.003723/2013-50)
MS no 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU no. 209, de 03/11/2009, resolve: Conceder
a servidora Roberta paganini Lauria Ribeiro, Administrador, matrícula Siape no 1942852, Código
422002, Classe A, Padrão I, do Nível Superior, Prorrogação da Licença Gestante por 60 dias,
no período de 08/11/2013 a 06/01/2014, em conformidade com o artigo 207, da Lei 8112/90 e,
de acordo com o Decreto no 6.690, de 11/12/2008.
(Processo 33409.003946/2013-17)
MS no 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU no. 209, de 03/11/2009, resolve: Conceder,
com base no disposto no artigo no 196, parágrafos 1o e 2o da Lei no 8.112/90, DOU no 237 de
12/12/90, o Auxílio Natalidade à servidora Claudia Rosa de Oliveira, Fisioterapeuta, matrícula
Siape no 1533434, Código 422127, Classe B, Padrão II, do Nível Superior, referente ao dependente Mateus Rosa Aziz, na qualidade de filho, nascido em 28/07/2013.
(Processo nº 33409.003722/2013-13)
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº. 389, de 27/02/2009, publicada no DOU nº. 40
de 02/03/2009, e tendo em vista a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/
MS nº. 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009, resolve: Conceder a
servidora Fernanda D’Araujo Costa Ferreira, Médica, matrícula Siape no 4349319, Classe A,
Padrão I, do Nível Superior,Prorrogação da Licença Gestante, por 60 dias , no período de 27/11/
2013 a 25/01/2014, em conformidade com o Decreto nº 6690, de 11/12/2008, publicado no DOU
de 12/12/2008.
(Processo 33409.003932/2013-01)
12/12/90, o Auxílio Natalidade à servidora Roberta Paganini Lauria Ribeiro, Administrador,
matrícula Siape no 1942852, Código 422002, Classe A, Padrão I, do Nível Superior, referente
ao dependente Raphael Lauria Ribeiro, na qualidade de filho, nascido em 05/08/2013.
(Processo no 33409.003948/2013-14)
A Diretora Geral Substituta do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no
uso das atribuições legais conferidas pela PT/MS/SAA nº 900 de 07/10/2011, publicada no
MS no 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU no. 209, de 03/11/2009, resolve: Deferir a
inscrição de Marcio Moraes Pereira, brasileiro, solteiro, militar, portador da Identidade nº 7161255, expedida pela Marinha do Brasil, inscrito no CPF sob o n.o 094 419 387-00, nascido em 08/
10/1983, na qualidade de companheiro da servidora Barbara da Costa Sader, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1745851, Código 422203, Classe A, Padrão IV, do Nível Intermediário, lotada no Instituto Nacional de Cardiologia, para fins de percepção de Pensão Vitalícia, de
acordo com os artigos 215 e 217, inciso I, alínea “c” da lei 8.112/90.
(Processo 33409.004578/2013-24)
12/12/90, o Auxílio Natalidade à servidora Andrea Alfradique da Fonseca Brollo, Terapeuta
Ocupacional, matrícula Siape no 1726159, Código 422127, Classe A, Padrão IV do Nível
Superior, referente ao dependente Rafael Alfradique Da Fonseca Brollo, na qualidade de filho,
nascido em 16/07/2013.
(Processo no 33409.003503/2013-26)
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial no 1.284, de 03/06/2011, publicada no DOU no
107, de 06/06/2011, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS no 1.041,
de 30/10/2009, publicada no DOU no. 209, de 03/11/2009, resolve: Conceder, com base no disposto no artigo no 196, parágrafos 1o e 2o da Lei no 8.112/90, DOU no 237 de 12/12/90, o Auxílio
Natalidade à servidora Gina Karla Sperotto do Nascimento, Enfermeira, matrícula Siape no 3525433,
Código 422050, Classe A, Padrão IV, do Nível Superior, referente ao dependente Giovanna Sperotto
do Nascimento, na qualidade de filha, nascida em 06/08/2013
(Processo no 33409.003912/2013-22)
CYNTHIA KARLA MAGALHÃES
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
JAMIL HADDAD
PORTARIA INTO DE 2 DE OUTUBRO DE 2013
O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 41/GM/MS, de 14 de janeiro de 2013, publicada no
Diário Oficial da União - DOU nº. 10, de 15 de Janeiro de 2013 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041,
de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 209, de 03 de
Nº. 435 - Conceder Licença Adoção por 30 (trinta) dias, no período de 27/09/2013 a 26/10/
2013, com base no Parágrafo Único do art. 210, da Lei 8.112/90, para a servidora Fernanda
Campos Serafim, Enfermeira, Matrícula SIAPE nº. 4499510.
(Processo INTO/MS nº. 250057/3345/2013).
PORTARIAS INTO DE 3 DE OUTUBRO DE 2013
MS no 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU no. 209, de 03/11/2009, resolve: Declarar
Habilitada a servidora Claudia Rosa de Oliviera, Fisioterapeuta, matrícula Siape no 1533434,
Código 422127, Classe B, Padrão II, do Nível Superior, à obtenção do Auxílio Pré-Escolar, em
conformidade com o disposto na IN/SAF no 12 de 23/12/93 - DOU no 247 de 28/12/93 e da PT/
SAF no 82 de 11/01/94 - DOU no 08 de 12/01/94, referente ao dependente Mateus Rosa Aziz,
na qualidade de filho, nascido em 28/07/2013, com início de pagamento da cota a partir de
agosto de 2013 , no total de 01 (uma) cota.
(Processo nº 33409.0037212013-61)
Diário Oficial da União - DOU nº. 10, de 15 de janeiro de 2013 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041,
Nº. 436 - Art. 1º. Conceder a servidora MIRIAM COSTA DA SILVA, Assistente Social, matrícula SIAPE nº. 075.018-8, Abono de Permanência, por ter completado o tempo para Aposentadoria Integral, em conformidade com que dispõe o Art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47/
2005, a contar de 08/05/2013.
Nº. 437 - Art. 1º. Conceder a servidora LUCIA DE FATIMA NEVES DA SILVA, Farmacêutica,
matrícula SIAPE nº. 023.938-2, Abono de Permanência, por ter completado o tempo para Aposentadoria Integral, em conformidade com que dispõe o Art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47/
2005, a contar de 02/03/2013.
Nº. 438 - Art. 1º. Conceder a servidora MARIA CECÍLIA AULER MONTEIRO, Médica,
matrícula SIAPE nº. 662.851-9, Abono de Permanência, por ter completado o tempo para Aposentadoria Integral, em conformidade com que dispõe o Art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47/
2005, a contar de 02/06/2013.
Nº. 442 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), na forma do artigo 6º, inciso XIV,
da Lei n º 7.713/88 e artigo 1º pela Lei nº. 11.052/2004, o servidor aposentado Sérgio Castro
Araújo Rudge, Médico, matrícula SIAPE n.º 064.012-8, conforme Laudo Médico Pericial SIASSMS/RJ nº 0.120.241/2013, a contar da data de 22/08/2013.
(Processo NERJ/MS nº 25001.036153/2012-58).
Nº. 443 - Cessar os efeitos, a partir de 30 de setembro de 2013, da Portaria INTO/MS n°. 92, de
07 de novembro de 1997, publicada no Boletim de Serviço nº. 47, de 21 de novembro de 1997,
que concedeu Gratificação de Raio X, no percentual de 10% (dez por cento) do valor do vencimento, ao servidor JOSE CARLOS DE MELLO, Médico, matrícula SIAPE n°. 062.927-5, por
não fazer mais jus em face da Orientação Normativa nº6 de 18 de março de 2013 da Secretaria de
Gestão Pública.
(Processo INTO/MS nº250057/1555/1997)
Nº. 444 - Cessar os efeitos, a partir de 30 de setembro de 2013, da concessão do Adicional de
Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento), para a servidora MARCIA BEJGEL, ocupante do cargo de Psicóloga, matrícula SIAPE n°. 023.876-9, constante da Portaria INTO/MS
n°. 69, de 28 de julho de 2000, publicada no Boletim de Serviço nº. 31, de 04 de agosto de 2000,
por não fazer mais jus em face da Orientação Normativa nº6 de 18 de março de 2013 da Secretaria
de Gestão Pública.
Nº. 445 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), na forma do artigo 6º, inciso XIV,
da Lei n º 7.713/88 e artigo 1º pela Lei nº. 11.052/2004, o servidor aposentado Sérgio Castro
Araújo Rudge, Médico, matrícula SIAPE n.º 664.012-8, conforme Laudo Médico Pericial SIASSMS/RJ nº 0.120.239/2013, a contar da data de 22/08/2013.
(Processo NERJ/MS nº 25001.036153/2012-58).
Nº. 446 - Art. 1º - Constituir o Conselho de Gestão Participativa do Instituto Nacional de
Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad;
Art. 2º - Estabelecer como atribuições do referido Conselho:
I - Implementar a gestão participativa no âmbito da gestão hospitalar;
II - Participar do acompanhamento da gestão garantindo que o mesmo seja compatível ao papel
e às responsabilidades da Unidade Hospitalar no contexto do Sistema Local, Regional, Estadual e/ou Nacional de Saúde, de acordo com os Planos de Saúde, os pactos construídos pelas
Comissões Intergestoras e as proposições emanadas pelas respectivas Conferências e Conselhos de Saúde;
III - Monitorar a implementação das políticas e diretrizes estabelecidas e o desenvolvimento das
atividades da unidade;
IV - Acompanhar a execução das prioridades e metas estabelecidas no planejamento através dos
relatórios de atividades, produção e de desempenho da unidade hospitalar.
Art. 3º - Designar para compor o referido Conselho conforme o Artigo 1º, os seguintes membros:
Diretor Nato do Conselho: Titular - Naasson Trindade Cavanellas, Médico, matrícula SIAPE
nº 116.285-4;
Suplente: Kitty Crawford, Enfermeira, matrícula SIAPE 177.254-4;
Representante da Direção: Titular - Jair Vinnicius Ramos da Veiga, Chefe da Coordenação Administrativa, matrícula SIAPE 199.802-0;
Suplente: Sandra Zotti, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 177.254-4;
Representante da Direção: Titular - Silvana Abrantes Vivacqua, Enfermeira, matrícula SIAPE
065.029-6;
Suplente: Marcelo Rodrigues Alves Lisboa Patricio de Oliveira, Médico, matrícula SIAPE
221.857-4;
Representantes da Força de Trabalho:
Área Assistencial: Titular - Rogerio Fortunato da Silva; Enfermeiro, matrícula SIAPE 110.958-9;
Suplente: Regina da Cruz Garofalo; Enfermeiro, matrícula SIAPE 251.098-3;
Área Administrativa: Titular - Luana Alves Filgueira Nunes, Técnico em Secretariado, CPF:
099.975.687-70;
Suplente: Carlos Vinicius Arruda Esteves, Operador de Mídia, CPF: 053.871.527-89;
Área de Apoio: Titular - Roberto Wagner Teles dos Santos, Estofador, CPF: 038.040.607-14;
Suplente: Geraldo de Magela Pinheiro, Técnico em Eletrônica, CPF: 719.089.197-87;
Representantes dos Usuários:
GRUPARJ/PETRÓPOLIS: Titular – Maria das Neves Junior, CPF: 264.889.537-49;
Suplente: Geralda do Nascimento Sá, CPF: 285.003.504-15;
GRUPO DOS AMPUTADOS: Titular – Carlos Alberto de Jorge Cavalcante, CPF: 700.647.767-00;
Suplente: Marcia Barbosa dos Santos, CPF: 683.734.737-34;
GRUPO SEM DOR: Titular - Josué Alves, CPF: 514.624.007-87;
Suplente: Nadja Naira Gloria Barcellos de Andrade Obadia, CPF: 858.251.827-72;
Convidados Permanentes:
Representantes da Ouvidoria: Titular - Carlos Eduardo Marques Cordeiro, Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, matrícula SIAPE 152.959-1;
Suplente: Marcella Viviani da Silva, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 174.393-1;
Representantes da ASPNH: Titular - Sergio Catão Miranda, Médico, matrícula SIAPE 064.816-9;
Suplente: Fernanda Freire da Silva Porto, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 173.757-2;
Representante dos Residentes: Titular - Pablo Nogueira de Barros, Médico Residente, matrícula
SIAPE 184.240-6;
Suplente: Rafael Gouvea de Moraes Vivas, Médico Residente, matrícula SIAPE 184.257-0;
Art. 4º - Publique-se em Boletim de Serviço.
N.o 43
Nº. 447 - Art. 1º. Conceder a servidora CLOTILDES MAGALHAES TEIXEIRA DE
FIGUEIREDO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº. 065.113-6, Abono de Permanência, por ter completado o tempo para Aposentadoria Integral, em conformidade com que dispõe
o Art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, a contar de 18/06/2013
Nº. 448 - Art. 1º. Conceder ao servidor HENRIQUE DE BRITO MELLO JUNIOR, Médico,
Matrícula SIAPE nº 662.939-2, Classe “S”, Padrão I, a taxa de 16 (dezesseis) %, em relação ao
vencimento básico, de anuênio (01% - 03/83; 02% - 03/84; 03% - 03/85; 04% - 03/86 ; 05% 03/87 ; 06% - 03/88 ; 07% - 03/89 ; 08%- 03/90 ; 09% - 03/91 ; 10% - 03/92 ; 11% - 03/93 ; 12%
- 03/94 ; 13% - 03/95 ; 14% -05/96 ; 15% - 05/97 ; 16% - 05/98), com base no artigo nº 67, da
Lei 8112/90, tendo em vista, a extensão do período aquisitivo do referido adicional para 08/03/
1999, conforme fundamentação da Lei nº 8112/90 e ainda disposto no Ofício circular nº 36 SRH
/ MP, DE 29/06/01.
(Processo nº. 250057/207/2013).
Diário Oficial da União - DOU nº. 10, de 15 de janeiro de 2013 e nº. 998, de 28 de setembro de
2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 187, de 29 de setembro de 2010, resolve:
Nº. 453 - Art. 1º - Tornar insubsistente a Portaria INTO/MS nº. 377/2013, de 04/09/2013,
publicada no BS nº. 39, de 23/09/2013, que constituiu a comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, sob rito sumário, referente ao processo nº. 250057/1403/2013;
Nº. 454 - Designar os servidores federais estáveis e desimpedidos Marco Haddock Lobo, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 173.486-4 e Alessandro Moretti Silva, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 174.350-1, lotados na ARLEP, para constituírem Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, a ser instaurado no Rito Sumário, com prazo de duração
de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, com a finalidade de apurar, nas formas
e moldes do art. 133, da Lei 8.112/90, acumulação ilícita de cargos públicos, por parte do
servidor José Carlos Pires Dantas Junior, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 249.0819, nos cargos:
Ministério da Saúde, lotado no INTO, cargo de Auxiliar de Enfermagem, início do exercício em
20/04/2006, matrícula SIAPE nº 249.081-9;
CBMERJ, lotado no DBM 2/13 – Distrito Industrial de Santa Cruz, cargo de Técnico de Enfermagem.
Nº. 455 - Designar os servidores federais estáveis e desimpedidos Marco Haddock Lobo, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 173.486-4 e Alessandro Moretti Silva, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 174.350-1, lotados na ARLEP, para constituírem Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, a ser instaurado no Rito Sumário com prazo de duração
de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, com a finalidade de apurar, nas formas
e moldes do art. 133, da Lei 8.112/90, acumulação ilícita de cargos públicos, por parte da
servidora Bianca da Silva Mussi, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº. 158.605-3, nos
cargos:
Ministério da Saúde, lotada no INTO, cargo de Auxiliar de Enfermagem, início do exercício em
26/11/2007, matrícula SIAPE nº 158.605-3;
Prefeitura Municipal de Macaé, Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, Técnica de Enfermagem, inicio de exercício em 01/09/2007, matrícula 1941-0.
novembro de 2009, e com fulcro no art. 67 da lei nº. 8.666/93, resolve:
Nº. 457 - I - Designar o servidor Hiram Gondim de Paula, Agente Administrativo, matrícula
SIAPE n.º 173.486-1, CPF nº. 132.248.324-87, lotado na DIVTI, e como sua substituta em seus
impedimentos legais, a servidora Sandra Zotti, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº.
177.193-6, CPF nº. 010.834.087-20, lotada na DIREG, para acompanhar e fiscalizar a execução
do contrato nº. 020/2013, firmado entre o Ministério da Saúde e a empresa FOX PRODUÇÕES
LTDA-ME, cujo objeto é a prestação, sob-demanda, de serviços de planejamento, organização,
coordenação, execução e avaliação de eventos com a viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico para atendimento a evento no Instituto Nacional de Traumatologia e
Ortopedia Jamil Haddad – INTO/MS.
(Processo nº. 250057/2363/2013)
Vigência: 17/07/2013 a 17/07/2014.
Diário Oficial da União - DOU nº. 10, de 15 de janeiro de 2013, de 03 de novembro de 2009, e
com fulcro nos arts. 5º, II; 37, caput; 84, IV da Constituição Federal, lei 9.784/99, arts. 116, III
; art.129 da lei 8.112, art.78, 87 da lei 8.666/93, Instrução Normativa 02/2008 e Orientação
Normativa nº 09/2009, e:
N.o 43
CONSIDERANDO a necessidade de sistematizar e unificar procedimentos para a correta instrução
dos processos de pagamentos da UG; e :
CONSIDERANDO a necessidade de orientar os diversos setores da UG, os agentes públicos
envolvidos e as empresas contratadas que produzem atos administrativos no curso do processo
de pagamento; RESOLVE:
Nº. 458 - Art. 1º Aprovar as Normas para Instrução dos Processos de Pagamento no INTO, na
forma dos Anexos a esta Portaria.
ANEXOS
NORMAS PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE PAGAMENTO NO INTO
ANEXO I
FLUXO DO PROCESSO DE PAGAMENTO – CONTRATOS DE SERVIÇOS E DE
FORNECIMENTO DE MATERIAL
FLUXO DO PROCESSO
OBS
1. CONTRATADA entrega a documentação prevista no ANEXO II,
ANEXO II-A ou ANEXO II-B ao Fiscal de Contrato.
2. FISCAL recebe a documentação, realiza a conferência e emite relatório
(ANEXO III). Se a documentação estiver em ordem, envia à AFISC, para
abertura de processo. Se houver falhas na documentação, devolve à
Contratada, indicando as correções a serem feitas.
3. AFISC recebe a documentação do Fiscal, realiza conferência sumária,
emite relatório (ANEXO IV) e solicita abertura de processo.
4. APROT instaura processo e encaminha à ANPACO para análise quanto
aos aspectos contábeis e fiscais da documentação.
5. ANPACO analisa a documentação, emite relatório (ANEXO V) e
encaminha o processo à ANPLAC.
6. ANPLAC verifica a conformidade da planilha de custos e formação
de preços apresentada, compatibilizando-a com a planilha constante do
processo de licitação e/ou repactuação, emite relatório (ANEXO VI) e
envia o processo à AFISC.
7. AFISC recebe o processo, enviado pela ANPLAC, e encaminha ao Fiscal.
8. FISCAL comunica à Contratada o resultado da análise documental, caso
haja necessidade de retificação nos valores constantes da planilha e da nota
fiscal (NF). Neste caso, a Contratada deverá emitir declaração concordando
com a glosa (novos valores apurados) ou emitir nova NF. Caso a
documentação esteja em ordem, o Fiscal efetuará a medição.
9. FISCAL, após certificar-se de que a documentação está em ordem, atesta
a NF, realiza a medição no SIASG/CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO e
encaminha processo à AFISC.
10. AFISC elabora despacho da DIREG autorizando o pagamento.
11. DIREG autoriza o pagamento e encaminha à DIFIN.
12. DIFIN realiza a apropriação e o pagamento.
ANEXO I - A
FLUXO DO PROCESSO DE PAGAMENTO – AQUISIÇÃO DE MATERIAL OU
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR NOTA DE EMPENHO
FLUXO DO PROCESSO
OBS
1. CONTRATADA entrega o material e a documentação prevista no
ANEXO II-B ao Setor interessado.
2. SETOR responsável verifica a conformidade do material entregue e/ou
serviço prestado com as características e quantitativos constantes da Nota
de Empenho e do Termo de Referência com a Nota Fiscal (DANFE), emite
Relatório (ANEXO III-A), realiza a apropriação no SIAFI (no caso de
aquisição de material) e envia à APROT para instauração de processo.
3. APROT recebe a documentação enviada: Nota fiscal (DANFE),
devidamente atestada, Nota de empenho, NS de apropriação no SIAFI
(no caso de aquisição de material), Relatório de Conformidade
(ANEXO III-A) e demais documentos necessários, instaura o processo
e envia à ANPACO.
4. ANPACO analisa a documentação, emite Relatório (ANEXO V) e envia à
DIREG, por intermédio da COAD, para autorizar o pagamento.
5. DIREG autoriza o pagamento e encaminha à DIFIN.
6. DIFIN realiza a apropriação (no caso de prestação de serviço) e o pagamento.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELA CONTRATADA –
SERVIÇOS COM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA CONTRATADA:
CONTRATO Nº:
OBJETO:
MÊS DE COMPETÊNCIA:
Nº DE DIAS TRABALHADOS (PLANTONISTAS: DIARISTAS: )
Nº DE FUNCIONÁRIOS EM FÉRIAS:
Nº DE DEMITIDOS:
Nº DE ADMITIDOS:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – ART 31 a 36
c/c ANEXO IV DA IN 02/2008
FL
OBS
1. Planilha de Custos e Formação de Preços e respectivas Memórias
de cálculo, organizadas por cargo e em ordem alfabética, em papel e
em meio eletrônico, preenchidas com os dados relativos ao mês de
competência, discriminando: nome do funcionário, função exercida,
dias efetivamente trabalhados, valores de salários, adicionais e
insumos de mão de obra referentes à licitação ou aqueles da última
repactuação.
2. Comprovante de recolhimento e pagamento da contribuição
previdenciária (GPS) estabelecida para o empregador e de seus
empregados, conforme dispõe o art. 195, parágrafo 3º da
Constituição Federal, relativo ao mês anterior ao de competência.
3. Comprovante de recolhimento e pagamento do FGTS (GRF)
relativo ao mês anterior ao de competência.
31
3.1. Folha de Pagamento Analítica, do mês anterior ao de
competência, para conferência da listagem de funcionários que consta
na Relação dos trabalhadores constantes do arquivo SEFIP.
3.2. Conectividade Social - Protocolo de envio de arquivos, Relação
dos trabalhadores constantes no arquivo SEFIP, Comprovante de
Declaração das Contribuições a Recolher à Previdência Social e
Outras entidades e Fundos por FPAS, e Relatório Analítico da GRF,
referentes a GPS e a GRF apresentadas.
4. Comprovantes do pagamento de salários, no prazo previsto em lei,
assinados pelos funcionários (contra cheque ou folha de pagamento
analítica, acompanhada do arquivo bancário, nominalmente
identificado, relativa ao mês de competência).
4.1. Relação de funcionários em férias, no mês de competência,
organizada por cargo e em ordem alfabética, com os recibos de
pagamento do adicional de férias, assinados pelos funcionários,
na forma da lei.
4.2. Relação de funcionários demitidos no mês de competência,
organizada por cargo e em ordem alfabética.
4.3. Relação de funcionários admitidos no mês de competência,
4.4. Relação dos funcionários faltosos no mês de competência,
5. Comprovantes de entrega do vale-transporte e demais benefícios,
se houver, no prazo fixado pela legislação ou em acordo coletivo,
assinados pelos funcionários, organizada por cargo e em ordem
alfabética, ou Relatório Nominal de Aquisição dos Benefícios,
referente, exclusivamente, aos funcionários do contrato,
6. Atestado de saúde ocupacional, referente à realização de exames
admissionais, demissionais, periódicos, mudança de função e
retorno ao trabalho, quando pertinente.
7. Comprovante de recolhimento e pagamento do IRRF, dos
funcionários que foram descontados na fonte, relativo ao mês
anterior ao de competência.
8. Encaminhamento das informações trabalhistas exigidas pela
legislação, como RAIS (Anual) e CAGED (Mensal), no prazo
de até quinze dias a contar da data de entrega aos Órgãos
competentes. O limite para apresentação da documentação
é de 30 dias, depois de findo o prazo de entrega ao Ministério
do Trabalho e Emprego.
9. Notas fiscais dos insumos efetivamente utilizados, em nome
da contratada, que compõem o subitem insumos diversos – custos
fixos, da planilha de custos e formação de preços (materiais,
peças/componentes utilizados, uniformes, EPI, ferramental,
serviços, etc.), ou Relação dos insumos efetivamente utilizados
no mês de competência (ANEXO IX), a ser ratificada no
Relatório do Fiscal (ANEXO III).
9.1. Notas fiscais dos insumos efetivamente utilizados, em nome
da contratada, que compõem o subitem insumos diversos custos variáveis, da planilha de custos e formação de preços,
acompanhados das pesquisas de preços que demonstrem a
compatibilidade com o mercado, ou Relação dos insumos
efetivamente utilizados no mês de competência (ANEXO IX),
a ser ratificada no Relatório do Fiscal (ANEXO III), quando
previsto no contrato.
10. Relatório eletrônico de frequência dos funcionários
(ponto eletrônico), ou Folha de ponto, conforme dispuser
o contrato (Súmula 338/TST).
11. Nota Fiscal referente ao serviço objeto do contrato, compatível
com os valores apresentados na planilha de custos e formação de
preços e planilhas auxiliares, com seus respectivos dados
bancários, devidamente descritos no corpo da NF.
12. Planilha Auxiliar com as informações contidas nas NF
comprobatórias do custo com material aplicado (subitem insumos
diversos da planilha de custos e formação de preços) - ANEXO VIII.
13. Planilha Auxiliar discriminando os custos com VT, VR
e VA (ANEXO VII).
14. Cópia da Nota de empenho relativa ao Contrato.
15. Outros documentos necessários à comprovação da despesa mensal.
Rio de Janeiro-RJ, ___ de _____________ de 2013
PREPOSTO DA CONTRATADA
ANEXO II - A
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELA CONTRATADA
SERVIÇOS SEM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA
CONTRATADA:
CONTRATO Nº:
OBJETO:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
FL
OBS
1. Planilha de Custos e Formação de Preços, em papel e em meio
eletrônico, preenchidas com os dados relativos ao mês de competência.
2. Comprovante de recolhimento e pagamento da contribuição
previdenciária (GPS) estabelecida para o empregador e de seus
empregados, conforme dispõe o art. 195, parágrafo 3º da Constituição
Federal, relativo ao mês anterior ao de competência.
3. Comprovante de recolhimento e pagamento do FGTS (GRF)
relativo ao mês anterior ao de competência.
4. Notas fiscais dos insumos efetivamente utilizados, em nome da
contratada, que compõem o subitem insumos diversos – custos fixos,
da planilha de custos e formação de preços (materiais, peças/
componentes utilizados, serviços) ou Relação de dos insumos
efetivamente utilizados no mês de competência (ANEXO IX), a ser
ratificada no Relatório do Fiscal (ANEXO III).
4.1. Notas fiscais dos insumos efetivamente utilizados, em nome da
contratada, que compõem o subitem insumos diversos - custos
variáveis, da planilha de custos e formação de preços, acompanhados
das pesquisas de preços que demonstrem a compatibilidade com o
mercado, ou Relação dos insumos efetivamente utilizados no mês de
competência (ANEXO IX), a ser ratificada no Relatório do Fiscal
(ANEXO III), quando previsto no contrato.
5. Nota Fiscal referente ao serviço objeto do contrato, compatível
com os valores apresentados na planilha de custos e formação de
preços e planilhas auxiliares, com seus respectivos dados bancários,
devidamente descritos no corpo da NF.
6. Cópia da Nota de empenho relativa ao Contrato.
7. Outros documentos necessários à comprovação da despesa mensal
(Ex: checklist das manutenções preventivas e/ou corretivas,
comprovantes das hospedagens, relatórios de serviços executados,
entre outros).
ANEXO II-B
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELA CONTRATADA FORNECIMENTO DE MATERIAL OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR NOTA DE
EMPENHO
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
OBS
1. Documento Auxiliar da Nota Fiscal (DANFE) referente
ao material entregue ou ao serviço prestado.
O DANFE deve informar:
Chave de Acesso a Nota Fiscal Eletrônica.
Descrição do Produto idêntica a da especificação do material
ou serviço contida na nota de empenho ou edital.
Número da Nota de Empenho.
Dados bancários.
Se optante pelo Simples Nacional.
Nome/Razão Social do Destinatário: Instituto Nacional
de Traumatologia e Ortopedia.
CNPJ igual da Nota de Empenho.
3. Autorização de uso
4. Cópia da Nota de empenho
5. Declaração Pessoas Jurídicas Optantes pelo Simples Nacional
conforme Anexo IV da IN SRF 480 de 15/12/2004, se for o caso.
6. Laudo de análise do medicamento (lote e marca), quando for o caso.
7. Outros documentos necessários à comprovação da despesa realizada.
ANEXO III
RELATÓRIO DE CONFORMIDADE DOCUMENTAL
CONTRATADA:
CONTRATO N°:
OBJETO:
RELATÓRIO DE CONFORMIDADE DOCUMENTAL – FISCAL DE CONTRATO
1. Recebimento da Documentação: Declaro que foi recebida toda a documentação apesentada
pela Contratada, em __/__/2013, para fins de instauração de processo de pagamento relativo ao
mês de ________.
N.o 43
ANEXO III - A
RELATÓRIO DE CONFORMIDADE – AQUISIÇÃO DE MATERIAL
CONTRATADA:
NOTA DE EMPENHO N°:
NOTA FISCAL N°:
DATA:
SÈRIE:
VALOR:
RELATÓRIO DE CONFORMIDADE – SETOR RESPONSÁVEL
1. Recebimento da Documentação: Declaro que foi recebida a documentação apesentada pela
Contratada, em __/__/2013, para fins de instauração de processo de pagamento relativo à Nota
de Empenho ____________________.
2. Conferência da documentação: após análise da documentação, pela equipe do Setor
_____________, foi verificado que: __________________________.
3. Recebimento do Objeto: o material foi recebido ou o serviço foi prestado em conformidade com
as características e quantitativos constantes da 2013NE______ e do Termo de Referência e está
compatível com a Nota Fiscal (DANFE), que segue anexa.
4. Ocorrências: informar as ocorrências existentes ou se o material foi entregue ou o serviço foi
prestado regularmente e todas as obrigações da Contratada, previstas no Termo de Contrato,
foram integralmente cumpridas.
5. Encaminhamento: encaminho a documentação à APROT, solicitando abertura do processo de
pagamento, com posterior envio à ANPACO, para prosseguimento do feito.
Rio de Janeiro-RJ, ___ de _____________ de 2013.
CHEFE DO SETOR RESPONSÁVEL
ANEXO IV
RELATÓRIO DE CONFORMIDADE
CONTRATADA:
CONTRATO N°:
OBJETO:
RELATÓRIO DE CONFORMIDADE - AFISC
1. Recebimento da Documentação: foi recebida a documentação encaminhada pelo Fiscal, solicitando abertura do processo de pagamento, em __/__/2013.
2. Conferência da documentação: após análise, foi verificado que toda a documentação necessária
à abertura do processo foi regularmente recebida e conferida pelo Fiscal, conforme relatório anexo.
3. Encaminhamento: encaminho a documentação à APROT, para abertura do processo de pagamento, com posterior envio à ANPACO, para análise quanto à conformidade contábil e fiscal.
CHEFE DA AFISC
2. Conferência da documentação: após análise da documentação, pela equipe de fiscalização, foi
verificado que: ____________________________________________.
3. Insumos Diversos: Informar se a Contratada apresentou documentação fiscal comprobatória
da aplicação efetiva dos bens e serviços constantes do subitem insumos diversos da planilha de
custos e formação de preços, ou Declaração de aplicação de insumos ratificada pelo Fiscal.
4. Ocorrências: informar as ocorrências existentes ou se o serviço foi prestado regularmente e
todas as obrigações da Contratada, para o mês de competência, previstas no Termo de Contrato,
foram integralmente cumpridas.
5. Encaminhamento: encaminho a documentação à AFISC, solicitando abertura do processo de
pagamento, com posterior envio à ANPACO e ANPLAC e retorno a este Fiscal para efetivação
da medição.
* A elaboração do presente Relatório substitui o Memorando previsto no ANEXO II do Manual
de Prático de Fiscalização de Contratos do INTO.
ANEXO V
RELATÓRIO DE CONFORMIDADE CONTÁBIL E FISCAL
CONTRATADA:
CONTRATO N°:
OBJETO:
RELATÓRIO DE CONFORMIDADE CONTÁBIL E FISCAL - ANPACO
1. Recebimento da Documentação: foi recebido o processo de pagamento __/__/2013, relativo
ao mês de _________.
2. Conferência da documentação: após análise da documentação, estritamente sob a ótica contábil
e fiscal, foi verificado que____________________.
3. Encaminhamento: encaminho o processo à ANPLAC, com posterior envio à AFISC, para
prosseguimento do feito.
FISCAL DE CONTRATO
EQUIPE DA ANPACO
ANEXO VI
N.o 43
RELATÓRIO DE CONFORMIDADE DE CUSTOS
CONTRATADA:
CONTRATO N°:
OBJETO:
RELATÓRIO DE CONFORMIDADE DE CUSTOS - ANPLAC
1. Recebimento da Documentação: foi recebido o processo de pagamento __/__/2013, relativo
ao mês de _________.
2. Conferência da documentação: após análise da planilha, sob a ótica da conformidade de custos,
foi verificado que:_________________________________.
3. Encaminhamento: encaminho o processo à AFISC para prosseguimento do feito.
EQUIPE DA ANPLAC
ANEXO VII
PLANILHA DE BENEFÍCIOS
CONTRATADA:
CONTRATO Nº:
OBJETO:
Nr
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
X
NOME DO FUNCIONÁRIO
VT (R$)
VR (R$)
VA (R$)
TOTAL GERAL (R$)
ANEXO VIII
PLANILHA DE APLICAÇÃO DE INSUMOS
CONTRATADA:
CONTRATO Nº:
OBJETO:
N°
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
X
DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO
DA NOTA FISCAL
N° da NF DATA DE EMISSÃO VALOR (R$)
TOTAL GERAL (R$)
ANEXO IX
RELAÇÃO DE INSUMOS APLICADOS
CONTRATADA:
CONTRATO Nº:
OBJETO:
N°
DISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL
E/OU SERVIÇO EFETIVAMENTE APLICADO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
TOTAL GERAL (R$)
QUANTIDADE
APLICADA
DATA DA
VALOR (R$)
APLICAÇÃO
33
Atesto e reconheço que os materiais e/ou serviços constantes desta relação, destacados no
subitem insumos diversos da planilha de custos e formação de preços para o mês de ______/
2013, foram efetivamente aplicados e que os preços praticados são compatíveis com o mercado,
conforme pesquisa anexa ( no caso de insumos diversos - custos variáveis).
Obs: Caso a Contratada seja a fabricante do material aplicado, a comprovação pode ser feita por
intermédio da apresentação de tabela oficial de preços.
FISCAL DE CONTRATO
ANEXO X
COMPETÊNCIAS DAS PARTES ENVOLVIDAS NO PROCESSO DE PAGAMENTO
Empresa Contratada:
Prestar corretamente o serviço, nos termos do contrato celebrado e/ou entregar o material com
as características, qualidade, quantitativos e prazos estabelecidos em sua proposta de preços.
Preparar a documentação comprobatória, prevista no ANEXO II, ANEXO II-A ou ANEXO IIB, relativa ao mês de competência e entregá-la ao Fiscal de contrato, mediante recibo.
Prestar todas as informações solicitadas pelo Fiscal e apresentar os documentos adicionais,
quando necessário, para a correta prestação de contas, relativa ao mês de competência.
B) Fiscal do Contrato ( Mão de obra exclusiva):
Receber a documentação da Contratada, elencada no ANEXO II, e emitir recibo;
Certificar-se de que o serviço foi regularmente prestado e a documentação está completa e verificar se o arquivo eletrônico da planilha de custos e formação de preços não está danificado e se
o mesmo é idêntico à planilha impressa;
Verificar se o CNPJ constante da nota fiscal (NF) é o mesmo da nota de empenho;
Conferir a compatibilidade entre os dados da planilha de custos e formação de preços e a documentação entregue, verificando:
a) a compatibilidade entre os dias trabalhados, informados na planilha de custos e formação de
preços, e o relatório de controle eletrônico de frequência (ponto eletrônico). No caso de folha
de ponto manual, esta deverá estar devidamente assinada pelos funcionários;
b) os nomes dos funcionários constantes da planilha de custos e formação de preços, que devem
corresponder aos que efetivamente prestaram serviços no INTO, no mês de competência;
c) a existência de relatório informando substituição, admissão, férias, licenças, demissões ou
afins, exclusivamente, dos funcionários que prestam serviços no INTO;
d) a compatibilidade entre os dias utilizados para o cálculo dos benefícios (vale alimentação,
vale refeição, vale transporte, auxílio café, etc.) e os dias efetivamente trabalhados, registrados
no relatório eletrônico de frequência (ponto eletrônico) ou na folha de ponto assinada. No caso
de funcionários plantonistas, não podem ser computadas as faltas e as folgas e, no caso de
diaristas, as faltas, as folgas, os sábados, os domingos e os feriados (exceto se o funcionário
efetivamente trabalhou em algum destes dias);
e) o efetivo recebimento dos benefícios destacados na planilha de custos e formação de preços,
mediante comprovação através de recibo assinado pelos funcionários ou relatório em papel
timbrado e assinado pelos funcionários, ou ainda, relatório das empresas de transporte e/ou
alimentação emitido, exclusivamente, em nome dos funcionários que prestam serviços no INTO;
f) a compatibilidade entre os valores de adicionais recebidos (insalubridade, periculosidade,
noturno) e aqueles destacados na planilha de custos e formação de preços, mediante cotejamento
com a folha de pagamento ou o contracheque;
g) a comprovação da efetiva aplicação dos materiais e serviços destacados no subitem Insumos
Diversos da planilha de custos e formação de preços, mediante análise da documentação enviada
pela Contratada (Notas Fiscais - ANEXO VIII ou Relação de insumos aplicados - ANEXO IX),
ratificada pelo Fiscal;
h) a compatibilidade entre os valores destacados na planilha de custos e formação de preços,
referentes aos Insumos de mão-de-obra e a documentação comprobatória apresentada;
i) a compatibilidade entre o mês do relatório GFIP-SEFIP e o da GPS, bem como se ambos se
referem ao mês anterior ao de competência da Nota Fiscal. Certificar-se, ainda, da existência da
folha “Comprovante de Declaração das Contribuições a Recolher à Previdência Social e a Outras
entidades e Fundos por FPAS”;
j) a compatibilidade entre o relatório da GFIP-SEFIP e a relação de funcionários constante da
planilha de custos e formação de preços;
k) a existência da “Conectividade Social”, da GRF, da GPS e do DARF do mês anterior ao de
competência da nota fiscal e dos seus respectivos comprovantes de pagamento;
l) a comprovação da efetiva entrega dos benefícios (VA, VT, VR, etc.), se houver, no prazo fixado
pela legislação ou em acordo coletivo, mediante conferência dos recibos assinados por cada
funcionário (conferir a documentação comprobatória de pagamento dos benefícios – VT, VR e VA
com a planilha auxiliar que demonstra a dedução da base de cálculo do INSS (ANEXO VII), ou
seja, conferir o nome e o valor de cada comprovante com o que consta na planilha auxiliar);
m) a compatibilidade entre o relatório de concessão de férias e o correspondente pagamento do
adicional, na forma da lei;
n) a existência de atestado de saúde ocupacional, referente à realização de exames admissionais,
demissionais, periódicos, mudança de função e retorno ao trabalho, quando couber;
Notificar a contratada, nos casos de falta ou de divergências na documentação, para que esta
solucione as pendências verificadas.
Após certificar-se da regularidade da prestação dos serviços e de toda documentação, emitir
Relatório de Conformidade Documental (ANEXO III), e encaminhá-la à AFISC, solicitando a
abertura de processo de pagamento.
Após receber o processo, em retorno, analisado pela ANPACO e ANPLAC, notificar a Contratada, informando as divergências encontradas, quando houver, para que esta autorize as glosas
na NF já emitida ou emita nova NF, compatível com os valores apurados pela Administração.
Após receber a nova NF ou a Declaração de concordância com as glosas indicadas pela Administração, atestar a NF e realizar a medição no SIASG/CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO.
Enviar o processo à AFISC, para autorização do pagamento, pela DIREG.
C) Fiscal do Contrato ( Contratos de Serviços ou Fornecimento):
Receber a documentação da Contratada, elencada no ANEXO II-A, e emitir recibo.
Certificar-se de que o serviço foi regularmente prestado e que a documentação está completa e
verificar se o arquivo eletrônico da planilha de custos e formação de preços não está danificado
e se o mesmo é idêntico à planilha impressa;
Verificar se o CNPJ constante da nota fiscal (NF) é o mesmo da nota de empenho;
Observar a compatibilidade entre os dados da planilha de custos e formação de preços e a documentação entregue, verificando:
a) a comprovação da efetiva aplicação dos materiais e serviços destacados no subitem Insumos
Diversos da planilha de custos e formação de preços, mediante análise da documentação enviada pela
Contratada (notas fiscais e Anexo VIII) ou Relação de material (ANEXO IX), ratificada pelo Fiscal;
Enviar os comprovantes documentais da prestação de serviço realizado, no mês de competência,
quando houver (check-list das manutenções preventivas e/ou corretivas, relação de hóspedes
e datas de hospedagens, relatórios da efetiva os equipamentos, etc)
Notificar a contratada, nos casos de falta ou de divergências na documentação, para que esta
solucione as pendências verificadas.
Após certificar-se da regularidade dos serviços e da documentação, emitir Relatório de Conformidade
Documental (ANEXO III), e encaminhá-la à AFISC, solicitando a abertura de processo de pagamento.
Após receber o processo, em retorno, analisado pela ANPACO e ANPLAC, notificar a Contratada, informando as divergências encontradas, quando houver, para que esta autorize as glosas
na NF já emitida ou emita nova NF, compatível com os valores apurados pela Administração.
Após receber a nova NF ou a Declaração de concordância com as glosas indicadas pela Administração, atestar a NF e realizar a medição no SIASG/CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO.
Enviar o processo à AFISC, para autorização do pagamento, pela DIREG.
Setores Responsáveis pelo Recebimento (Aquisição de material ou prestação de serviços, por
nota de empenho):
Receber o material e a documentação da Contratada e certificar-se de que o DANFE contém todas
as informações necessárias.
Verificar se o CNPJ da nota fiscal (NF) é o mesmo da nota de empenho a que se refere.
Verificar se o material entregue corresponde às exigências do TR e à descrição da Nota de empenho
ou edital (quantidade, valor, marca, modelo e tipo de material) e emitir Relatório (ANEXO III-A).
Atestar a Nota Fiscal (DANFE), apondo data e matrícula do servidor responsável.
Gerar e imprimir a Nota Fiscal Eletrônica e a autorização de uso conforme a chave de acesso
contida no DANFE e atestá-las.
Fazer a apropriação do material no SIAFI (no caso de aquisição de material).
Elaborar memorando à APROT, solicitando instauração do processo e descrevendo os dados da
Nota Fiscal e do material e /ou serviço a que esta se refere e enviar toda a documentação.
Área de Análise de Pagamento e Conformidade (ANPACO):
Receber o processo de pagamento, enviado pela AFISC e/ou APROT, e realizar a conferência sob
a ótica contábil e fiscal, verificando:
a regularidade dos comprovantes de recolhimento e pagamento da contribuição previdenciária
(GPS) estabelecida para o empregador e seus empregados, em especial: CNPJ, mês de competência, compatibilidade entre o valor pago na GPS e a informação da folha “Comprovante de Declaração das Contribuições a Recolher à Previdência Social e a Outras entidades e Fundos por
FPAS” que consta no relatório GFIP-SEFIP;
a regularidade dos comprovantes de recolhimento e pagamento do FGTS, conectividade social
- protocolo de envio de arquivos e comprovante da relação dos trabalhadores constantes no
arquivo GFIP - SEFIP, em especial: a compatibilidade entre o Código de barras da GRF e o da
SEFIP-GFIP, a compatibilidade entre o valor pago e o constante da folha “Resumo do Fechamento – Empresa- FGTS” – penúltima folha da listagem de funcionários do Relatório SEFIPGFIP ou Relatório Analítico da GRF e a compatibilidade entre o número do cabeçalho da SEFIP
- GFIF – nº de arquivo – e o da conectividade;
a regularidade dos comprovantes de recolhimento e pagamento do IRRF dos funcionários que
tiveram desconto na fonte, no mês anterior ao de competência, em especial: a compatibilidade da
razão social da Contratada e do CNPJ com o comprovante de pagamento (mês anterior ao de
competência);
o encaminhamento das informações trabalhistas, exigidas pela legislação, como RAIS (anual)
e CAGED (mensal) http://portal.mte.gov.br/portal-pdet/o-pdet/registros-administrativos/
comparativo-rais-x-caged.htm. A data-limite para apresentação da documentação é de 30 dias
depois de findo o prazo de entrega ao Ministério do Trabalho e Emprego;
a existência de notas fiscais, em nome da Contratada, ou da Relação de Insumos Aplicados
(ANEXO IX), ratificada pelo Fiscal, referente aos insumos efetivamente utilizados para a prestação do serviço (materiais (peças/componentes utilizados), uniformes, EPIs, ferramental, etc.),
e que irão integrar a planilha de custos. Verificar a validação do fiscal para cada nota-fiscal
apresentada, como também a data de emissão e a soma dos valores que devem estar compatíveis
com o ANEXO VIII;
a compatibilidade entre as deduções para a base de cálculo do INSS e as planilhas auxiliares
(ANEXOS VII e VIII);
a regularidade das informações constantes da nota fiscal.
Realizar consulta à base de da
dos da SRF/MF, para verificar inscrição da Contratada no Simples, se for o caso.
Emitir Relatório de Conformidade Contábil e Fiscal (ANEXO V) e enviar o processo à ANPLAC
ou COAD, para prosseguimento do feito.
Área de Análise de Planilhas de Custos e Formação de Preços (ANPLAC):
Receber o processo, enviado pela ANPACO, e realizar a análise de conformidade da planilha do mês de
competência com a planilha apresentada na licitação e/ou repactuação, em especial, os valores:
dos salários;
dos adicionais (de periculosidade, de insalubridade, noturno);
dos benefícios (vale transporte, vale refeição, vale alimentação, auxilio café, etc.);
dos insumos diversos (limites máximos estabelecidos no Pregão, devidamente atestados pelo
Fiscal do contrato).
Verificar a compatibilidade entre a planilha do mês de competência e a planilha apresentada na
licitação e/ou repactuação, em especial, os percentuais:
dos encargos sociais e trabalhistas;
dos custos indiretos, tributos e lucro.
Verificar a compatibilidade entre as quantidades mínimas e máximas de funcionários constantes
da planilha do mês de referência e a planilha apresentada na licitação e/ou repactuação.
Verificar a correção das fórmulas e cálculos utilizados na planilha de custos e formação de preços
do mês de competência.
Verificar o impacto das alterações na legislação e na jurisprudência do TCU e/ou dos Tribunais,
na composição dos custos do mês de competência.
Realizar a análise das planilhas de custo e formação de preços para a correta instrução dos
processos de repactuação, reajuste e reequilíbrio de contratos.
Emitir Relatório de Conformidade de Custos (ANEXO VI) e enviar o processo à AFISC.
Área de Apoio aos Fiscais (AFISC):
Apoiar os fiscais de contrato na análise da documentação e na solução de questões relativas à
fiscalização.
N.o 43
Receber a documentação analisada e conferida pelos fiscais, emitir relatório (ANEXO IV) e
solicitar à APROT a abertura do processo de pagamento, que será encaminhado à ANPACO para
análise fiscal e contábil da documentação.
Receber a documentação após análise pela ANPLAC e encaminhá-la ao Fiscal, para medição.
Complementar a instrução do processo e encaminhá-lo à DIREG, solicitando autorização para
o pagamento.
Área de Protocolo (APROT):
Receber a documentação enviada, instaurar o processo de pagamento e encaminhá-lo à ANPACO
para análise quanto aos aspectos contábeis e fiscais da documentação.
Coordenação Administrativa (COAD):
Receber a documentação após análise pela ANPACO, nos processos de pagamento de aquisição
de material e/ou prestação de serviço contratados por nota de empenho, e encaminhá-la á DIREG,
solicitando autorização para o pagamento, com posterior envio à DIFIN.
Direção Geral (DIREG):
Autorizar os pagamentos, após análise da conformidade documental, fiscal, tributária e de custos, realizadas pelas áreas técnicas e a medição pelo Fiscal.
Divisão Financeira (DIFIN):
Após autorização da DIREG, realizar a apropriação no SIAFI, nos casos de contratos de serviços.
Realizar consulta ao SICAF/CONSITFORN, para verificar a regularidade da situação da Contratada e emitir o relatório do sistema.
Verificar a inexistência de débitos trabalhistas – emitir a CNDT.
Realizar os pagamentos.
MARCOS ESNER MUSAFIR
O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no
D.O.U. nº 209 de 03/11/2009, declara lícita a Acumulação de Cargos do servidor, abaixo relacionado, por se enquadrar entre as exceções previstas no Capítulo VII da Administração Pública, Seção I, artigo 37, inciso XVI, alínea “c” alterada pela Emenda Constitucional nº. 34, publicada
no DOU nº 238 de 14/12/2001, bem como no Título IV, Capítulo III da Acumulação, artigos 118
a 120 da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, consolidada pelo artigo 13 da Lei nº 9527/97, D.O.U. nº
240-E de 11/12/1997.
Alessandre Amorim da Silva, matrícula SIAPE nº. 233.151-2, lotado neste Instituto, início de
exercício em 07/12/2011, com o cargo de Médico, perfazendo a carga horária de 20 (vinte) horas
semanais e junto a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, início de exercício em 16/
11/2004, com o cargo de Médico, perfazendo a carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais, somando assim um total de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
(Processo nº. 250057/2801/2013)
O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no
D.O.U. nº 209 de 03/11/2009, declara lícita a Acumulação de Cargos da servidora, abaixo
relacionada, por se enquadrar entre as exceções previstas no Capítulo VII da Administração
Pública, Seção I, artigo 37, inciso XVI, alínea “c” alterada pela Emenda Constitucional nº. 34,
publicada no DOU nº 238 de 14/12/2001, bem como no Título IV, Capítulo III da Acumulação,
artigos 118 a 120 da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, consolidada pelo artigo 13 da Lei nº 9527/
97, D.O.U. nº 240-E de 11/12/1997.
Elizabeth Domingos de Souza Basilio, matrícula SIAPE nº. 152.984-9, lotada neste Instituto, início
de exercício em 12/04/2006, com o cargo de Técnica em Radiologia, perfazendo a carga horária de 24
(vinte e quatro) horas semanais e junto ao Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá EARP, admitida em
07/07/2006, com o cargo de Técnica em Radiologia, perfazendo a carga horária de 24 (vinte e quatro)
horas semanais, somando assim um total de 48 (quarenta e oito) horas semanais.
(Processo nº. 250057/2920/2013)
A servidora Cristiane Estevam Aguiar Rodrigues, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº.
177.419-3, Classe A, Padrão IV, do Quadro Permanente deste Ministério, com início de exercício em
31/03/2010, sofreu acidente no dia 24/09/2013, por volta das 10:30h, quando no desempenho de
suas atividades e de acordo com a Área de Saúde Ocupacional, não houve necessidade de afastamento. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 212 da Lei nº. 8.112/90. PARECER da Área de Saúde Ocupacional:
na forma do dispositivo supracitado, somos de considerar a ocorrência como Acidente de Trabalho.
DECISÃO DO DIRETOR DO INTO, por subdelegação de competência, na forma da PT/CGRH/MS
nº. 1041 de 30/10/2009, publicado no D.O.U. nº. 209 de 03/11/2009. 1 – Defiro. 2 – Publique-se.
(Processo Nº. 250057/3344/2013)
A servidora Patricia Barbosa, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº. 177.459-8, Classe A,
Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério, com início de exercício em 01/04/2010, sofreu
acidente no dia 21/09/2013, por volta das 15:30h, quando no desempenho de suas atividades e de
acordo com a Área de Saúde Ocupacional, não houve necessidade de afastamento. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 212 da Lei nº. 8.112/90. PARECER da Área de Saúde Ocupacional: na forma do dispositivo supracitado, somos de considerar a ocorrência como Acidente de Trabalho. DECISÃO DO
DIRETOR DO INTO, por subdelegação de competência, na forma da PT/CGRH/MS nº. 1041 de 30/
10/2009, publicado no D.O.U. nº. 209 de 03/11/2009. 1 – Defiro. 2 – Publique-se.
(Processo Nº. 250057/3342/2013)
Conforme apresentação da Certidão de Casamento, registrada às fls. 171 do Livro BA-00031,
sob o Termo nº 6111 da 12º circunscrição do Reg. Civil de Pessoas Naturais Rio de Janeiro - RJ,
proceder à alteração do estado civil de solteira para casada da servidora Maria Isabel Ribeiro
Souza, Assistente Social, matrícula SIAPE nº. 1772134, bem como do nome para Maria Isabel
Ribeiro Souza Lopes.
MARCOS ESNER MUSAFIR
N.o 43
RETIFICAÇÃO
Na Portaria INTO/MS nº. 006/2013 de 07/01/2013, publicada no BS nº 05, de 28/01/2013,
página 34, referente à Fiscalização do Contrato da empresa WATERSERVICE PROJETOS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA:
Onde se Lê: “...publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 209, de 03 de novembro de
2009, resolve:...”
Leia-se: “...publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009,
e com fulcro no art. 67 da lei nº. 8.666/93, resolve:...”
página 35, referente à Fiscalização do Contrato de locação não residencial:
2009, resolve:...”
página 35, referente à Fiscalização de Contratos firmados pelo Ministério da Saúde:
2009, resolve:...”
página 46, referente à Fiscalização do Contrato da empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA:
2009, resolve:...”
página 37, referente à Fiscalização do Contrato da empresa DAGAD SERVIÇOS E COM. DE
EXTINTORES LTDA:
2009, resolve:...”
página 37, referente à Fiscalização do Contrato da empresa BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA:
2009, resolve:...”
página 49, referente à Fiscalização do Contrato da empresa RADCARE RADIOPROTEÇÃO
LTDA - ME:
2009, resolve:...”
página 38, referente à Fiscalização do Contrato da empresa ANGEL’S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA:
2009, resolve:...”
página 50, referente à Fiscalização do Contrato da empresa JOBMED Serviços Técnicos LTDA:
2009, resolve:...”
página 50, referente à Fiscalização do Contrato da empresa Berkeley Equipamentos Médicos
LTDA:
2009, resolve:...”
35
Na Portaria INTO/MS nº. 187/2013 de 11/04/2013, publicada no BS nº 18, de 29/04/2013, página
48, referente à Fiscalização do Contrato da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A:
2009, resolve:...”
página 48, referente à Fiscalização do Contrato da Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE:
2009, resolve:...”
página 48, referente à Fiscalização do Contrato da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de
Janeiro - CEG:
2009, resolve:...”
página 48, referente à Fiscalização do Contrato da empresa Light Serviços de Eletricidade S.A:
2009, resolve:...”
página 40, referente à Fiscalização do Contrato da empresa Waterservice Projetos, Instalações
e Serviços LTDA:
2009, resolve:...”
página 44, referente à Fiscalização do Contrato da Fundação Pró-Coração- FUNDACOR:
2009, resolve:...”
página 38, referente à Fiscalização do Contrato da empresa M.K.L - Manutenção, Reparos de
Aparelhos Eletrônicos, Assistência Técnica e Prestação de Serviços LTDA-ME:
2009, resolve:...”
página 38, referente à Fiscalização do Contrato da empresa SAFETY MED ASSESSORIA
MÉDICA LTDA-ME:
2009, resolve:...”
página 38, referente à Fiscalização do Contrato da empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA:
2009, resolve:...”
MÉDICA LTDA-ME:
2009, resolve:...”
página 50, referente à Fiscalização do Contrato da empresa Stryker do Brasil LTDA:
2009, resolve:...”
página 33, referente à Fiscalização do Contrato da empresa NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA:
2009, resolve:...”
MÉDICA LTDA-ME:
2009, resolve:...”
página 33, referente à Fiscalização do Contrato da empresa Facility Central de Serviços Ltda:
2009, resolve:...”
página 23, referente à Fiscalização do Contrato da empresa MGI TECNOGIN MICROGRÁFICA
NO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA:
2009, resolve:...”
página 23, referente à Fiscalização do Contrato da empresa CAMPINAS TAYO VIAGENS E
TURISMO LTDA - EPP:
2009, resolve:...”
página 28, referente à Fiscalização do Contrato da empresa SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA:
2009, resolve:...”
página 28, referente à Fiscalização do Contrato da empresa L.A. VIAGENS TURISMO LTDAME:
2009, resolve:...”
N.o 43
ANEXO
DENASUS/SGEP/MS
SERVIDORES CLASSIFICADOS POR ESTADO
ÁREA DE ASSISTÊNCIA
UF
POSIÇÃO
SIAPE
NOME
BA
1.
1222023
Maria das Graças Silva Vieira
2.
1172056
Nancy Filgueiras da Costa
3.
1788995
Luciana da Silva Souza Azevedo
CE
1.
1790114
Ana Carla de Carvalho Magalhaes
DF
1.
2389010
Luísa Guimaraes Queiroz
2.
13192541
Jorge Luiz Sayde de Azevedo
3.
469203
Marta Helena Paiva Dantas
4.
241900
Marizete Almeida Silva
5.
1039710
Cesar Dantas Guimaraes
6.
7230277
Mário Roberto Castellani
7.
1575622
Edilamar Barbosa Rodrigues
8.
1665321
Paula Bittencourt Gomes
9.
1807724
Larissa Gomes Tavares
MG
1.
376827
Celia Teixeira de Almeida
MS
1.
1747476
Wellington Miyazato
2.
1786637
Ester Weinstrof Rostey
FINAL
6,6
2,4
1,9
1,75
7,6
5,25
4,4
4
4
3,6
3,25
1,85
1,65
3,25
4,2
3,6
PA
1.
2.
3.
17469783
1618799
1818370
Miracy do Nascimento Silva
Maria Aparecida Mendes Sena
3,1
2,95
1,75
1.
2.
470522
1538921
Cristina Cani Dias Ledebour
Antonella Morra Ornelas Lopes
2,5
2
1.
2.
3.
1786948
1752337
1785976
Gelise Barros Teixeira
Henrique Cisne Tomaz
Thais Maria Guedes Basílio
3,75
3,5
3,35
1.
2.
3.
469551
1798255
520145
Ângela Maron de Mello
Raquel de Nazaré Nunes E Souza
Paulo dos Santos Camargo
5,5
3,05
3
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
1109884
2776557
11099860
1103505
1770214
1745353
1744916
Lousana Bioni Cavalcante
Patrícia da Silva Rego
Jaldeci Leite Silva
Marlucy Mendes Da Silva
Aline Pereira Macedo
Geralda Peixoto de Oliveira
Jordana Rocha Nascimento
5,5
5,25
5,25
3,55
3,35
3,35
2,25
1.
2.
3.
4.
5.
1855478
1784724
1734694
2495300
1784828
Aparecida Dantas de Almeida Medeiros
Cibelle Taiana da Cunha Bandeira
Mirla Ferreira de Souza Alves
Ana Nely Rocha de Freitas
Fabiana Maria Nascimento de Figueiredo
6
2,4
2,2
2,2
2,2
1.
1786406
Tatiane Almeida Silva
0,4
1.
1810365
Jacielem Lima Pereira
3
1.
2.
3.
4.
5.
1788367
576525
3057737
527790
1788979
Raquel Valiente Frosi
Antônio Carlos de Campos Lemos
Sandra Amaral Rocco
Eduardo Alexandre Tessari
Suzana Valda Vidal
4,65
3
2,8
2,2
1,6
1.
2.
3.
1787396
1272284
1787440
Maria Nazaré Oliveira D’Ávila
Adriane Dórea Marques
Helder Uhebe Soares El Bacha
3,5
2,2
1,45
PE
PI
página 27, referente à Fiscalização do Contrato da empresa OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL
LTDA:
2009, resolve:...”
página 28, referente à Fiscalização do Contrato da empresa CASH COMÉRCIO E ASSES EM
SOFTWARE E HARDWARE LTDA-EPP:
2009, resolve:...”
PR
RJ
RN
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
RO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS
PORTARIA DENASUS DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.
RR
SC
O Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS/SGEP/MS, no uso das
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no EDITAL DENASUS/SGEP/MS Nº
01, de 22/08/2013, publicado em 28/08/2013, que dispõe sobre a seleção interna, resolve:
SE
Nº.24 – Tornar público, conforme ANEXO, o RESULTADO da classificação apurada após avaliação
dos currículos apresentados.
1-DA RELOTAÇÃO.
Art. 1º. A relotação dos candidatos classificados considerará, além da ordem de classificação no
cadastro de reserva, a disponibilidade de GDASUS vagas, conforme Art. 3º da Portaria Nº
2.432/GM/MS de 24/10/2012, no período de 01 de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014,
com possibilidade de ser prorrogada, uma única vez, por igual período observada à necessidade
do Nível Central e das Unidades Desconcentradas.
Art. 2º - Caso inexista GDASUS vaga no período referido no artigo anterior, os candidatos
classificados não serão relotados.
Art. 3º - O candidato selecionado e não relotado, em razão da inexistência de GDASUS vaga no
período disposto no Art. 1º, poderá participar de nova seleção para o período seguinte, em caso
de permanecer o interesse na relotação.
2- DA PONTUAÇÃO.
Art. 4º - Os candidatos poderão consultar suas pontuações no endereço eletrônico http://
sna.saude.gov.br/ e http://intranet.saude.gov.br.
Art. 5º - Os candidatos que não concordarem com a desclassificação e/ou pontuação poderão
protocolar seus recursos, no prazo e nos moldes previstos no Edital 01/2013.
3-DOS RECURSOS.
Art.6º - O prazo para interposição de recurso será de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do
primeiro dia útil seguinte à data de publicação deste Edital, incluídos os dias do início e do
vencimento.
Art.7º - O recurso deverá ser apresentado em formulário próprio, conforme Anexo VII do Edital
DENASUS/SGEP/MS Nº 01/2013, remetido ao DENASUS/SGEP/MS e protocolizado nos
mesmos locais disponíveis para apresentação dos currículos, no horário de 09:00 às 12:00
horas e de 14:00 às 17:00 horas.
Art. 8º - Somente serão admitidos recursos interpostos individualmente.
Art. 9º - Havendo algum recurso deferido haverá uma nova publicação da classificação final, com
as alterações necessárias.
Art. 10 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SP
1.
1786532
Mario Rubens Amaral de Jesus
DENASUS/SGEP/MS
SERVIDORES CLASSIFICADOS POR ESTADO
ÁREA DE RECURSOS
UF
POSIÇÃO
SIAPE
NOME
AC
1.
1783448
Alex Mendes Costa
2.
1784477
Marcia Andrade de Souza
AL
1.
1786699
Jose Hugo Duda Quintela
2.
1951894
Anderson Cezar Tenório Rego
AP
1.
1913670
Joana da Silva Dias
2.
1684084
Leidiane Bello Ferreira de Jesus
BA
1.
1756305
Fernando de Sena Lopes
2.
1786851
Victor Mesquita Santiago
3.
1786815
Laurinete Martins Salvador
4.
1786846
Monica Souza Sardinha
5.
1536707
Nilton Moreira Dias
CE
1.
480114
Roberto Luiz Albernaz Paiva
2.
1576766
Lilian Oder Marques Campelo
3.
1936678
Romualdo Moura Silva Júnior
4.
1784935
Fabio Meireles Benevides
5.
1784163
Francisco Roberto dos Santos Barros
6.
1815509
Sandra Geisa Vieira dos Santos
7.
1913153
Francisco Murilo da Silva
DF
1.
477182
Maria Elizabeth dos Santos Cavalcanti
2.
1839005
Luiz Jose Viana
3,25
FINAL
3,6
2,4
1,65
1,5
3,1
2,6
3
2,5
1,65
1,35
1
2,7
2,65
2,5
2,35
1,85
1,1
0,2
3,75
3,6
N.o 43
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
7520451
1787187
2684188
1786391
1591369
2029765
1783235
1097099
1785028
8237019
6980795
17107237
1941116
1788567
7225833
1797417
1787412
6479769
1855190
1733476
1798384
1787510
1798320
2664101
2707516
2702674
1787521
1943180
1796205
1040791
1781243
1947822
1941081
1787061
1566397
1786282
1052138
1787553
1897046
184819
1790462
1785270
1897093
1941172
1895301
Fernando William do Couto Evangelista
Elias Cruz Carvalho Filho
Custodio Chevrand Netto
Dulcineia Ivo Sacramento
Paulo Henrique Oliveira Weiss de Carvalho
Lilian Bengard Mosquera Navarro
Louise Bruggemann Ramos
Tereza Cristina Oliveira da Silva Modtkowski
Caroline Endo Ougo Tavares
Helmarques Ferreira dos Santos
Maria Do Carmo Cardoso de Sampaio
Adriana Almeida de Carvalho
Rafaela da Mota Rosa
Odelicia Tertuliano da Silva
Jeziel De Jesus Moutinho
Roney George Fraga da Silva
Sidney Richardson de Araújo Costa Roriz
Mauricio da Silva Moreira
Fernando Dias da Silva
Ademir Lapa
Deize Garcia Cruzeiro
André Miura Nakayama
Maria Jose do Nascimento
Elizabeth Golembiouski Lopes
Cidália Gomes Sant’Ana
Victor Fernando Parames Junior
Marcos Santos da Silva
Marcela Azevedo Alves Correia
Alex Sandro da Paixão
Rita de Cassia Alencar da Silva
Ana Paula Sousa
Suedy Rodrigues Chaves
Alex Brito de Souza
Rafael Alves de Medeiros
Jose Eudes Barbosa de Menezes
Carlos Sergio Soares de Jesus
Maria Do Socorro Brito Vieira
Roberta Cavalcanti Cauas
Kleber Vieira Medeiros
Graciene de Oliveira Sousa
Fernando Martins Neiva
Heriberto Valério Bezerril
Genivano Pinto de Araújo
Lucimar Martins Oliveira
Laila Maria de Araújo e Albuquerque
3,55
3,35
3,15
3,1
2,9
2,9
2,85
2,8
2,8
2,65
2,45
2,4
2,4
2,25
2,2
2,2
2,2
2
1,9
1,9
1,9
1,9
1,85
1,8
1,8
1,8
1,7
1,65
1,6
1,45
1,45
1,4
1,4
1,25
1,05
1,05
1
0,8
0,8
0,8
0,6
0,6
0,6
0,45
0,2
1.
2.
3.
1785824
1939148
1788654
Dulcineia da Silva Bento
Maroni Nery Vianna
Gisele Campos Sutil
2,2
1,8
1,6
1.
2.
3.
4.
5.
6.
1785467
1822141
1787041
2685624
1787033
1787134
Francisco Neylton de Araújo Silva
Bruno Rafael Diego Mesquita
Adjenane Ferreira Vidal
Wang Yi Ran
Augusto Eneas Pereira Frazao Neto
Claudia Fernanda Pereira Costa
3,6
3,6
3,35
2,8
1,85
1,25
1.
2.
3.
4.
1945177
1778255
11057319
1166886
Eduardo da Silva
Elza dos Santos
Adriana Lage Gonçalves Alves de Almeida
Nara Angélica Roquete
3,6
2,55
2,55
2,25
1.
2.
3.
4.
1810335
1748373
1733233
1696763
Robson Goncalves Chaparro
Renato Barbosa Correa
Rogerio Pogliesi Fernandes
Domingos Sávio de Carvalho Arruda
2,9
1,5
0,6
0,45
1.
1785913
Rute Hete de Almeida Souza
2,8
1.
2.
3.
1946990
1827305
1832053
Mirella de Araújo Borba Falcão
Edney Cavalcante Machado
Erivaldo Lopes Holanda Junior
2,6
2,4
1,45
1.
2.
3.
4.
1784184
1801304
1784092
1784322
Luciana Cordeiro da Silva Cavalcante
Duane Quintino Silva
Frederico Eduardo Black
Andreza Maria da Silva Barboza
3,1
2,45
2,45
2,05
1.
2.
3.
4.
5.
1736915
1781006
1789053
1770808
1938212
Danyelle Bezerra de Araújo
Joao Marcelo Martins Alves
Edynardo André Ibiapina Oliveira
Joao Henrique de Sousa Teixeira Junior
Anlivia Borges Sampaio
4
2,6
1,7
1,3
0,6
1.
2.
3.
1530448
17845361
1949820
Ana Maria de Freitas Moura Souza
Caroline Maestri Nobre Albini
Alexandre Panzarini Filho
3,75
3,35
1,15
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
436742
479979
480092
480452
480120
480151
479828
479912
480254
1787779
479944
1787805
480033
7479938
1788269
480461
Plauto Ricardo de Sa e Benevides
Selma Valeria Morais Magalhaes
Jorge Luiz Gonzaga
Maria Pappaterra Bastos
Luiz Carlos Miranda Frota
Luiz Fernando de Aguiar Azevedo
Wilson Coelho de Souza Junior
Ricardo Goes dos Santos
José Carlos de Souza Santos Jorge
Neuzimar Carvalho dos Santos
Fernando Mesquita Rodrigues
Cátia da Conceição de Castro
Eloy Macchiute de Oliveira
Cristina Maria Alves da Silveira
Evandro de Souza Coutinho
Cintia Saraiva Paes
6
4,4
4,2
4,2
4,2
4
4
4
3,15
2,65
2,6
2,6
2,45
2,45
2,1
2
ES
MA
MG
MS
PA
PB
PE
PI
PR
RJ
17.
18.
19.
20.
21.
22.
1787851
479923
480311
480130
1833465
19435894
Lucas Perez da Motta
Jorge Luís Pires Ashton
Glauci de Oliveira Simonetti
Jeronimo Ribeiro Gomes
Natalia de Andrade Mendes Ferreira
Jucenilda Marques Santos
2
1,6
1,4
1
0,9
0,4
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
623449
2421428
1784757
1768212
1789432
1784689
1772998
Clezio Toledo Campos
Francisco Constantino de Medeiros Neto
Clidiano Ribeiro de Souza
João Maria Alves da Silva Junior
Vanessa Gomes Cortes
Rosiana Arruda de Oliveira
Tathiany Deyse Fernandes Rocha
3,35
3,3
3,1
2,3
2,1
2,1
1
1.
2.
1787333
1945824
Bruno Moreira de Carvalho
Alexandra Vieira do Prado
0,8
0,2
1.
2.
3.
4.
1704933
1788445
1731602
1707648
Almisia Santos de Oliveira
Julianna de Souza Leite
Patrícia Melo Mesquita
Maria Eridan Pimenta Neta
1,95
1,55
1,3
0,9
1.
1832672
Matilde Moreira do Nascimento
1,35
1.
2.
3.
1788606
1902522
1684133
Lorena Boschi
Fernando Nocetti Graciosa
Mariana Augusta Castelli
2,5
1,2
1,1
1.
1786526
Fabiana Araújo Pinto Santiago
1,25
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
1788674
1786608
1786579
1789002
1785192
1940144
1911486
Neli Silva de Oliveira
Henrique Vieira de Freitas
Tatiana Macedo Viana
Ana Paula Ribeiro
Olga Francisca de Morais
Cláudia Sanches Martorelli
Debora da Silva Ferraz
3
1,7
1,6
1,35
1,3
1,2
0,4
1.
1787933
Miguel Moura dos Santos
2,85
RN
RO
RR
RS
SC
SE
SP
TO
DENASUS/SGEP/MS
SERVIDORES CLASSIFICADOS BRASIL
ÁREA DE ASSISTÊNCIA
POSIÇÃO
SIAPE
NOME
1.
2389010
Luísa Guimaraes Queiroz
2.
1222023
Maria das Graças Silva Vieira
3.
1855478
Aparecida Dantas de Almeida Medeiros
4.
469551
Ângela Maron de Mello
5.
1109884
Lousana Bioni Cavalcante
6.
2776557
Patrícia da Silva Rego
7.
11099860
Jaldeci Leite Silva
8.
13192541
Jorge Luiz Sayde de Azevedo
9.
1788367
Raquel Valiente Frosi
10.
469203
Marta Helena Paiva Dantas
11.
1747476
Wellington Miyazato
12.
241900
Marizete Almeida Silva
13.
1039710
Cesar Dantas Guimaraes
14.
1786948
Gelise Barros Teixeira
15.
7230277
Mário Roberto Castellani
16.
1786637
Ester Weinstrof Rostey
17.
1103505
Marlucy Mendes da Silva
18.
1752337
Henrique Cisne Tomaz
19.
1787396
Maria Nazaré Oliveira D’Ávila
20.
1770214
Aline Pereira Macedo
21.
1745353
Geralda Peixoto de Oliveira
22.
1785976
Thais Maria Guedes Basílio
23.
376827
Celia Teixeira de Almeida
24.
1786532
Mario Rubens Amaral de Jesus
25.
1575622
Edilamar Barbosa Rodrigues
26.
17469783
Miracy do Nascimento Silva
27.
1798255
Raquel de Nazaré Nunes e Souza
28.
520145
Paulo dos Santos Camargo
29.
576525
Antônio Carlos de Campos Lemos
30.
1810365
Jacielem Lima Pereira
31.
1618799
Maria Aparecida Mendes Sena
32.
3057737
Sandra Amaral Rocco
33.
470522
Cristina Cani Dias Ledebour
34.
1172056
Nancy Filgueiras da Costa
35.
1784724
Cibelle Taiana da Cunha Bandeira
36.
1744916
Jordana Rocha Nascimento
37.
1272284
Adriane Dórea Marques
38.
1734694
Mirla Ferreira de Souza Alves
39.
527790
Eduardo Alexandre Tessari
40.
2495300
Ana Nely Rocha de Freitas
41.
1784828
Fabiana Maria Nascimento de Figueiredo
42.
1538921
Antonella Morra Ornelas Lopes
43.
1788995
Luciana da Silva Souza Azevedo
44.
1665321
Paula Bittencourt Gomes
45.
1818370
46.
1790114
Ana Carla de Carvalho Magalhaes
47.
1807724
Larissa Gomes Tavares
48.
1788979
Suzana Valda Vidal
49.
1787440
Helder Uhebe Soares El Bacha
50.
1786406
Tatiane Almeida Silva
DENASUS/SGEP/MS
SERVIDORES CLASSIFICADOS BRASIL
ÁREA DE RECURSOS
POSIÇÃO
SIAPE
NOME
1.
436742
Plauto Ricardo de Sa e Benevides
2.
479979
Selma Valeria Morais Magalhaes
3.
480092
Jorge Luiz Gonzaga
4.
480452
Maria Pappaterra Bastos
FINAL
7,6
6,6
6
5,5
5,5
5,25
5,25
5,25
4,65
4,4
4,2
4
4
3,75
3,6
3,6
3,55
3,5
3,5
3,35
3,35
3,35
3,25
3,25
3,25
3,1
3,05
3
3
3
2,95
2,8
2,5
2,4
2,4
2,25
2,2
2,2
2,2
2,2
2,2
2
1,9
1,85
1,75
1,75
1,65
1,6
1,45
0,4
FINAL
6
4,4
4,2
4,2
37
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56.
57.
58.
59.
60.
61.
62.
63.
64.
65.
66.
67.
68.
69.
70.
71.
72.
73.
74.
75.
76.
77.
78.
79.
80.
81.
82.
83.
84.
85.
86.
87.
88.
89.
90.
91.
92.
93.
94.
95.
96.
97.
98.
99.
100.
101.
102.
103.
104.
105.
106.
107.
108.
480120
480151
479828
479912
1736915
477182
1530448
1945177
1783448
1785467
1822141
1839005
7520451
623449
1787187
17845361
1787041
2421428
480254
2684188
1784184
1784757
1913670
1786391
1788674
1756305
1810335
1591369
2029765
1783235
1787933
1785913
1097099
1785028
2685624
480114
1787779
8237019
1576766
1684084
1946990
479944
1787805
1781006
1778255
11057319
1936678
1786851
1788606
480033
7479938
1801304
6980795
1784092
17107237
1941116
1784477
1827305
1784935
1768212
1788567
1166886
7225833
1785824
1797417
1787412
1789432
1788269
1784689
1784322
480461
1787851
6479769
1704933
1855190
1733476
1798384
1787510
1787033
1784163
1798320
2664101
2707516
2702674
1939148
1786608
1789053
1787521
1943180
1786815
1786699
1786579
479923
1788654
1796205
1788445
1951894
1748373
1832053
1040791
1781243
1947822
1941081
480311
Luiz Carlos Miranda Frota
Luiz Fernando de Aguiar Azevedo
Wilson Coelho de Souza Junior
Ricardo Goes dos Santos
Danyelle Bezerra de Araújo
Maria Elizabeth dos Santos Cavalcanti
Ana Maria de Freitas Moura Souza
Eduardo da Silva
Alex Mendes Costa
Francisco Neylton de Araújo Silva
Bruno Rafael Diego Mesquita
Luiz Jose Viana
Fernando William do Couto Evangelista
Clezio Toledo Campos
Elias Cruz Carvalho Filho
Caroline Maestri Nobre Albini
Adjenane Ferreira Vidal
Francisco Constantino de Medeiros Neto
Carlos de Souza Santos Jorge
Custodio Chevrand Netto
Luciana Cordeiro da Silva Cavalcante
Clidiano Ribeiro de Souza
Joana da Silva Dias
Dulcineia Ivo Sacramento
Neli Silva de Oliveira
Fernando de Sena Lopes
Robson Goncalves Chaparro
Paulo Henrique Oliveira Weiss de Carvalho
Lilian Bengard Mosquera Navarro
Louise Bruggemann Ramos
Miguel Moura dos Santos
Rute Hete de Almeida Souza
Tereza Cristina Oliveira da Silva Modtkowski
Caroline Endo Ougo Tavares
Wang Yi Ran
Roberto Luiz Albernaz Paiva
Neuzimar Carvalho dos Santos
Helmarques Ferreira dos Santos
Lilian Oder Marques Campelo
Leidiane Bello Ferreira de Jesus
Mirella de Araújo Borba Falcão
Fernando Mesquita Rodrigues
Cátia da Conceição de Castro
Joao Marcelo Martins Alves
Elza dos Santos
Adriana Lage Gonçalves Alves de Almeida
Romualdo Moura Silva Júnior
Victor Mesquita Santiago
Lorena Boschi
Eloy Macchiute de Oliveira
Cristina Maria Alves da Silveira
Duane Quintino Silva
Maria do Carmo Cardoso de Sampaio
Frederico Eduardo Black
Adriana Almeida de Carvalho
Rafaela da Mota Rosa
Marcia Andrade de Souza
Edney Cavalcante Machado
Fabio Meireles Benevides
João Maria Alves da Silva Junior
Odelicia Tertuliano da Silva
Nara Angélica Roquete
Jeziel de Jesus Moutinho
Dulcineia da Silva Bento
Roney George Fraga da Silva
Sidney Richardson de Araújo Costa Roriz
Vanessa Gomes Cortes
Evandro de Souza Coutinho
Rosiana Arruda de Oliveira
Andreza Maria da Silva Barboza
Cintia Saraiva Paes
Lucas Perez da Motta
Mauricio da Silva Moreira
Almisia Santos de Oliveira
Fernando Dias da Silva
Ademir Lapa
Deize Garcia Cruzeiro
André Miura Nakayama
Augusto Enéas Pereira Frazao Neto
Francisco Roberto dos Santos Barros
Maria Jose do Nascimento
Elizabeth Golembiouski Lopes
Cidalia Gomes Sant Ana
Victor Fernando Parames Junior
Maroni Nery Vianna
Henrique Vieira de Freitas
Edynardo André Ibiapina Oliveira
Marcos Santos da Silva
Marcela Azevedo Alves Correia
Laurinete Martins Salvador
Jose Hugo Duda Quintela
Tatiana Macedo Viana
Luís Pires Ashton
Gisele Campos Sutil
Alex Sandro da Paixão
Julianna de Souza Leite
Anderson Cezar Tenório Rego
Renato Barbosa Correa
Erivaldo Lopes Holanda Junior
Rita de Cassia Alencar Da Silva
Ana Paula Sousa
Suedy Rodrigues Chaves
Alex Brito de Souza
Glauci de Oliveira Simonetti
4,2
4
4
4
4
3,75
3,75
3,6
3,6
3,6
3,6
3,6
3,55
3,35
3,35
3,35
3,35
3,3
3,15
3,15
3,1
3,1
3,1
3,1
3
3
2,9
2,9
2,9
2,85
2,85
2,8
2,8
2,8
2,8
2,7
2,65
2,65
2,65
2,6
2,6
2,6
2,6
2,6
2,55
2,55
2,5
2,5
2,5
2,45
2,45
2,45
2,45
2,45
2,4
2,4
2,4
2,4
2,35
2,3
2,25
2,25
2,2
2,2
2,2
2,2
2,1
2,1
2,1
2,05
2
2
2
1,95
1,9
1,9
1,9
1,9
1,85
1,85
1,85
1,8
1,8
1,8
1,8
1,7
1,7
1,7
1,65
1,65
1,65
1,6
1,6
1,6
1,6
1,55
1,5
1,5
1,45
1,45
1,45
1,4
1,4
1,4
109.
110.
111.
112.
113.
114.
115.
116.
117.
118.
119.
120.
121.
122.
123.
124.
125.
126.
127.
128.
129.
130.
131.
132.
133.
134.
135.
136.
137.
138.
139.
140.
141.
142.
143.
144.
145.
146.
1786846
1789002
1832672
1785192
1731602
1770808
1787134
1786526
1787061
1902522
1940144
1949820
1815509
1684133
1566397
1786282
480130
1052138
1772998
1536707
1833465
1707648
1787333
1787553
1897046
184819
1790462
1733233
1785270
1897093
1938212
1941172
1696763
19435894
1911486
1895301
1913153
1945824
Monica Souza Sardinha
Ana Paula Ribeiro
Matilde Moreira do Nascimento
Olga Francisca de Morais
Patrícia Melo Mesquita
Joao Henrique de Sousa Teixeira Junior
Claudia Fernanda Pereira Costa
Fabiana Araújo Pinto Santiago
Rafael Alves de Medeiros
Fernando Nocetti Graciosa
Cláudia Sanches Martorelli
Alexandre Panzarini Filho
Sandra Geisa Vieira dos Santos
Mariana Augusta Castelli
Jose Eudes Barbosa de Menezes
Carlos Sergio Soares de Jesus
Jeronimo Ribeiro Gomes
Maria do Socorro Brito Vieira
Tathiany Deyse Fernandes Rocha
Nilton Moreira Dias
Natalia de Andrade Mendes Ferreira
Maria Eridan Pimenta Neta
Bruno Moreira de Carvalho
Roberta Cavalcanti Cauas
Kleber Vieira Medeiros
Graciene de Oliveira Sousa
Fernando Martins Neiva
Rogerio Pogliesi Fernandes
Heriberto Valério Bezerril
Genivano Pinto de Araújo
Anlivia Borges Sampaio
Lucimar Martins Oliveira
Domingos Sávio de Carvalho Arruda
Jucenilda Marques Santos
Debora da Silva Ferraz
Laila Maria de Araújo e Albuquerque
Francisco Murilo da Silva
Alexandra Vieira do Prado
N.o 43
1,35
1,35
1,35
1,3
1,3
1,3
1,25
1,25
1,25
1,2
1,2
1,15
1,1
1,1
1,05
1,05
1
1
1
1
0,9
0,9
0,8
0,8
0,8
0,8
0,6
0,6
0,6
0,6
0,6
0,45
0,45
0,4
0,4
0,2
0,2
0,2
PAULO ERNESTO COELHO DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
PORTARIA IEC DE 8 DE OUTUBRO DE 2013.
A Diretora do Instituto Evandro Chagas, nomeada pela Portaria nº 239, de 3 de fevereiro de
2006, publicada no DOU de 6 subsequente, retificada no DOU nº 93, de 17.5.2006, no uso de
suas atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.041,
de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve:
N.º 159 - Art. 1º – Conceder horário especial para servidor estudante à servidora OLGA DOS
SANTOS PEREIRA NETA, matrícula SIAPE 2001319, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica, classe O, padrão I, lotada na Seção
de Meio Ambiente, que cumprirá sua carga horária de acordo com a tabela abaixo especificada:
(Processo nº 25209.008.037/2013-01)
Carga horária: 40 horas semanais
Semestre/Ano: 2º/2013
DIA DA
HORÁRIO NORMAL
SEMANA Entrada Saída
Entrada
Segunda
07:30
11:30
12:30
Terça
07:30
11:30
12:30
Quarta
07:30
11:30
12:30
Quinta
07:30
11:30
12:30
Sexta
07:30
11:30
12:30
Sábado
Domingo
-
Saída
16:30
16:30
16:30
16:30
16:30
-
Entrada
Saída
Entrada
07:30
11:30
12:30
07:00
11:30
12:30
07:00
11:30
12:30
07:00
11:30
12:30
07:30
11:30
12:30
-
Saída
15:15
16:30
16:30
16:30
16:15
-
2006, publicada no DOU de 6 subseqüente, retificada no DOU nº 93, de 17 de maio de 2006,
no uso de suas atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve:
N° 162 - Art. 1° - Conceder Adicional de Insalubridade, grau máximo (20%), ao servidor ROGÉRIO GOMES BRANDÃO, matrícula SIAPE 0501692, ocupante do cargo efetivo de
Microscopista, lotado na Seção de Parasitologia, em conformidade com Laudo Pericial 2008/
2009 emitido pelo Grupo de Perícia Médica do Ministério da Saúde/PA.
2006, publicada no DOU de 6 subsequente, retificada no DOU nº 93, de 17.5.2006, no uso de
suas atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.041,
de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve:
N.º 160 - Art. 1º – Conceder horário especial para servidor estudante à servidora ALINE COLARES VALENTE PINHEIRO, matrícula SIAPE 2016391, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica, classe O, padrão I, lotada na Seção de Meio Ambiente, que cumprirá sua carga horária de acordo com a tabela abaixo especificada:
(Processo nº 25209.008.088/2013-25)
Carga horária: 40 horas semanais
Semestre/Ano: 2º/2013
DIA DA
SEMANA Entrada
Segunda
07:00
Terça
07:00
Quarta
07:00
Quinta
07:00
Sexta
07:00
Sábado
Domingo
-
N.o 43
HORÁRIO NORMAL
Saída
Entrada
Saída
11:30
12:30
16:00
11:30
12:30
16:00
11:30
12:30
16:00
11:30
12:30
16:00
11:30
12:30
16:00
-
Entrada
Saída
Entrada Saída
07:00
11:30
12:30
16:45
07:00
11:30
12:30
16:00
07:00
11:30
07:00
11:30
12:30
16:45
07:00
11:30
12:30
16:30
-
Kaiapó do Mato Grosso
RETIFICAÇÃO
Na portaria DSEI/KMT Nº 22, publicada no BSE nº 39, ano 28, de 23 de Setembro de 2013, página
37. Referente à contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de medicamentos:
-ONDE SE LÊ: “contrato nº 18/2013”;
-LEIA-SE: “contrato nº 23/2013”.
Kaiapó do Pará
ELISABETH CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA DSEI/KPA DE 26 DE SETEMBRO DE 2013
2006, publicada no DOU de 6 subsequente, no uso de suas atribuições e de acordo com a
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de
03.11.2009, resolve:
Alterar o usufruto de 1 (hum) mês de Licença Prêmio por Assiduidade do servidor ALEXANDRE DA COSTA LINHARES, matrícula SIAPE 0477546, ocupante do cargo efetivo de Médico, do período de 21.10 a 19.11.2013, para 11.11 a 10.12.2013, de acordo com o Memorando
302/2013/SAVIR/IEC/SVS/MS. Restando-lhe 09 (nove) meses a usufruir.
ELISABETH CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS
CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó do
Pará – Substituto no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.109 de 21 de novembro
de 2012, publicada no DOU nº 225, de 22 de novembro de 2012 e Portaria n° 89, de 23 de
novembro de 2012, publicada no DOU nº 227, de 26 de novembro de 2012, resolve:
Nº 39- Art. 1º Designar o servidor JOSUÉ SIMÃO DE OLIVEIRA Matricula SIAPE: 6504738,
e como seu substituto eventual o servidor MAXUEL PEREIRA LUZ, Matricula SIAPE:
1903306, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 13/2013, firmada entre o DSEI
KAIAPÓ DO PARÁ e a empresa ARENA DISTRIBUIDORA LTDA; que tem como objeto a
prestação de serviço no fornecimento de alimentação para os pacientes indígenas e seus acompanhantes que permanecerem durante o período de tratamento nas Casas de Apoio de Saúde
Indígena instaladas nas cidades de Redenção-PA,Ourilândia do Norte-PA, Tucumã-PA e São
Félix do Xingu-PA. Conforme processo nº 25055.000.206/2013-58
2º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DSEI/KPA DE 11 DE OUTUBRO DE 2013
PORTARIA CENP DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.
O DIRETOR INTERINO DO CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS, Órgão vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições que confere
a Portaria n° 2281, de 28 de novembro de 2003, republicada no DOU n° 97 em 21 de maio de
2004, resolve:
Nº. 55 – Art. 1º - Designar servidores deste Centro para fiscalizarem o contrato conforme especificado abaixo:
PATRÍCIA DA SILVA GUIMARÃES - SIAPE N° 1919005, Titular.
LEONARDO ARAÚJO DE BARROS - SIAPE N° 1903046, Substituto.
Fiscais do contrato nº. 14/2013 de “Contratação de empresa de engenharia para construção do
Complexo Técnico do Centro Nacional de Primatas”;
Art. 2º - Convalidar os atos dos servidores a partir da data do contrato.
(Processo nº. 25208.000.083/2013-64).
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó do
Pará – Substituto no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.109 de 21 de novembro
de 2012, publicada no DOU nº 225, de 22 de novembro de 2012 e Portaria n° 89, de 23 de
novembro de 2012, publicada no DOU nº 227, de 26 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Designar o Servidor, EPITÁCIO CASTRO SARAIVA, Matricula SIAPE: 504697, e
como seu substituto eventual o Servidor, DANIEL ABREU LUZ, Matricula SIAPE: 505042,
para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preço nº 11/12/13, conforme o
processo 25064.000.922/2012-45, que tem como objeto aquisição de rádios transceptores,
baterias estacionárias, painéis solares e controlador simultâneo, que serão ser instalados e
utilizados nas aldeias indígenas de jurisdição do DSEI KAIAPÓ DO PARÁ.
2º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação.
IVAN FRANÇA NUNES
Leste de Roraima
CARLOS JORGE COSTA FARO
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS
PORTARIA DSEI/LRR DE 11 DE OUTUBRO DE 2013
A Coordenadora Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de
Roraima, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela
Portaria nº 33 de 22 de maio de 2013, publicada no DOU nº 99 de 24 de maio de 2013, resolve:
Nº31 - Art. 1º Designar Fiscais de Contrato Titular e Substituto, conforme tabela abaixo:
Processo
Cuiabá
PORTARIAS DSEI/CGB DE 18 DE SETEMBRO DE 2013
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do DSEI-Cuiabá, no uso de suas atribuições, e
tendo o disposto no Decreto nº 7.336, de 19 de outubro de 2010, publicado no D.O. U de 20/
10/2010 e Portaria nº 745, de 12 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 13
de abril de 2011, resolve:
N.° 61 Art. 1.º - Art. 1.º - Designar a servidora CARMEM LUCIA ALVES, matrícula SIAPE n°
0473405, para acompanhar e fiscalizar o Contrato n° 30/2013, processo n°
25049000530201355, firmado entre este DSEI e a empresa DENTAL CENTRO OESTE-LTDA,
cujo objeto é contratação emergencial para aquisição de medicamentos constantes da Portaria
3.185/2010 que coincidem com o Componente Básico da Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais (RENAME/2012) para atender o DSEI Cuiabá.
Art. 2.º Para substituí-la em seus afastamentos eventuais, fica designada a servidora VERACY
TIZZIANI, matrícula SIAPE n°: 0472188.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do DSEI-Cuiabá, no uso de suas atribuições, e
tendo o disposto no Decreto nº 7.336, de 19 de outubro de 2010, publicado no D.O. U de 20/
10/2010 e Portaria nº 745, de 12 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 13
de abril de 2011, resolve:
39
Empresa
Contratoção de Impresso
L.M.S PERIM
e Serviços.
Proc: 25063.000003/2012-81
Fornecimento de Energia
ELETROBRÁS
Elétrica.
Proc: 25063.000223/2013-96
Fornecimento de Água
CAER
e Esgoto.
Proc: 25063.000013/2011-36
Serviço de Limpeza
GLOBAL MIX
e Conservação.
Proc: 25063.000126/2012-49
Serviço de Vigilância Armada.UNION
Proc: 25063.000322/2012-97 SECURITY
Contratação de Farmácia
para Fornecimento
de Medic. Específicos.
Proc: 25063.000273/2013-73
Publicação de Matérias
no DOU.
Proc: 25063.000001/2011-10
Nº De
Contrato
07/2012
07/2013
02/2011
13/2012
12/2012
DENTAL
ALENCAR
06/2013
IMPRENSA
NACIONAL
05/2011
Fiscal Titular
Fiscal Substituto
Herquilândia Gonçalves
de Oliveira
SIAPE: 1948628
Felipe Sérgio Carvalho
Lima
SIAPE: 444017
Anne Karoline Braga
da Cruz
SIAPE: 1919369
Aline Rodrigues Leão
Marcia Santana
Santiago
SIAPE: 1900265
Francisco Lúcio
da Silva Mota
SIAPE: 1900031
Anne Karoline Braga
da Cruz
SIAPE: 1919369
SIAPE: 1919371
SIAPE: 1919371
Felipe Sérgio
Carvalho Lima
SIAPE: 1919371
SIAPE: 444017
Felipe Sérgio Carvalho Aline Rodrigues Leão
Lima
SIAPE: 444017
SIAPE:1919371
Jácia Cleide Silva
Geraldino Oliveira
Santos
de Paula
SIAPE: 1866485
SIAPE: 446689
PORTARIA DSEI/LRR DE 14 DE OUTUBRO DE 2013
N.° 62 Art. 1.º - Art. 1.º - Designar a servidora CARMEM LUCIA ALVES, matrícula SIAPE n°
0473405, para acompanhar e fiscalizar o Contrato n° 30/2013, processo n°
25049000530201355, firmado entre este DSEI e a empresa MS HOSPITALAR-LTDA, cujo
objeto é contratação emergencial para aquisição de medicamentos constantes da Portaria 3.185/
2010 que coincidem com o Componente Básico da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME/2012) para atender o DSEI Cuiabá.
Art. 2.º Para substituí-la em seus afastamentos eventuais, fica designada a servidora VERACY
TIZZIANI, matrícula SIAPE n°: 0472188.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
A Coordenadora Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de
Roraima, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela
Portaria nº 33 de 22 de maio de 2013, publicada no DOU nº 99 de 24 de maio de 2013, resolve:
JORGE PINTO DE OLIVEIRA
DOROTÉIA R. MOREIRA GOMES
Nº32 - Art. 1º Designar Fiscais de Contrato Titular e Substituto, conforme tabela abaixo:
Processo
Empresa
Locação de Veículos.
ASATUR
Processo: 25063.000022/2011-27
Nº De
Contrato
15/2012
Fiscal Titular
Fiscal Substituto
Herquilândia Gonçalves Francisco Lúcio
de Oliveira
da Silva Mota
SIAPE: 1948628
SIAPE: 1900031
Manaus
PORTARIAS DSEI/MAO DE 23 DE SETEMBRO DE 2013
A Coordenadora Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Manaus,
no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria
nº. 33 de 22 de maio de 2013, publicada no DOU nº. 99 de 24 de maio de 2013 resolve:
Nº. 50 Art. 1º. – Designar o servidor SÓSTENES PINTO LEITE, mat. SIAPE nº. 531139 como
responsável pelo ALMOXERIFADO – BENS DE ESTOQUE, e em seus impedimentos legais,
a servidora MERY JANSE DE MELO LIMA, Mat. SIAPE nº. 531.278.
N.o 43
Nº. 46 Art. 1º. – Designar os servidores SÓSTENES PINTO LEITE, matrícula SIAPE 531278
e ALBERTO BARROS DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0472330 para acompanharem e fiscalizarem a ata de registro de preços referente ao pregão de Nº. 09/2013 referente à aquisição e
instalação de condicionadores de ar tipo Split para suprir as necessidades do DSEI-MAO.
(Processo nº. 25037.002555/2012-41)
Nº. 47 Art. 1º. – Designar os servidores THOMÉ EPIPHANIO THURY RAMOS, matrícula
SIAPE 11070544 e JOSÉ SANTOS ALVES, matrícula SIAPE 514875 para acompanharem e
fiscalizarem a ata de registro de preços referente ao pregão de Nº. 12/2013 referente à aquisição
de gêneros alimentícios para atender os polos base do DSEI-MAO.
(Processo nº. 25037.000145/2013-47)
Nº. 51 Art. 1º. – Designar o servidor RODRIGO TALLES OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. SIAPE
nº. 010389334 como responsável pela GESTÃO DO PATRIMÔNIO – BENS MÓVEIS, e em seus
impedimentos legais, o servidor FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA, Mat. SIAPE nº. 443435.
Nº. 48 Art. 1º. – Designar os servidores RODRIGO TALLES OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1687070 e ARMANDO GARCIA DOS REIS, matrícula SIAPE 0478754 para
acompanharem e fiscalizarem a ata de registro de preços referente ao pregão de Nº. 15/2013
referente à aquisição de material de expediente complementar para o DSEI-MAO.
(Processo nº. 25037.000045/2013-11)
Nº. 52Art. 1º. – Designar o servidor PEDRO DA COSTA LIMA, mat. SIAPE nº. 0514842 como
responsável pela GESTÃO DO TRANSPORTE, e em seus impedimentos legais, o servidor
REGILSON BENTE ALVES, Mat. SIAPE nº. 531.384.
PORTARIA DSEI/MAO DE 8 DE OUTUBRO DE 2013
ADARCYLINE MAGALHÃES RODRIGUES
PORTARIAS DSEI/MAO DE 11 DE JUNHO DE 2013
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena, Substituto, do DSEI Manaus, no uso de suas
atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº. 1.212 de 26
de maio de 2011, publicada no DOU 101 de 27 de maio de 2011 resolve:
e KEISE LIMA DE ANDRADE, matrícula SIAPE 1901960 para acompanharem e fiscalizarem
a execução do contrato de Nº. 66/2012 referente à locação de imóvel para abrigar as instalações
do polo base de Manaquiri, pertencente ao DSEI-MAO.
(Processo nº. 25037.000083/2012-92)
e KEISE LIMA DE ANDRADE, matrícula SIAPE 1901960 para acompanharem e fiscalizarem
a execução do contrato de Nº. 06/2013 referente à locação de imóvel para abrigar as instalações
do polo base de Borba, pertencente ao DSEI-MAO.
(Processo nº. 25037.003514/2012-72)
Nº. 38 Art. 1º. – Designar o servidor ELSON COELHO MEIRELES, matrícula SIAPE 475487 para
acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de Nº. 14/2013 referente à contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de
ar pertencentes ao DSEI-MAO.
(Processo nº. 25037.000362/2013-37)
Nº. 39 Art. 1º. – Designar os servidores ALEXANDRE RAMOS MARTINS DE ALBUQUERQUE,
matrícula SIAPE 1228965 e ANDRÉ MARQUE BENCHIMOL, matrícula SIAPE 18965776 para
acompanharem e fiscalizarem a execução do contrato de Nº. 11/2013 referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fretamento de aeronave para atender as necessidades do
DSEI-MAO.
(Processo nº. 25037.001850/2012-81)
Nº. 40 Art. 1º. – Designar os servidores ALEXANDRE RAMOS MARTINS DE
ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE 1228965 e ANDRÉ MARQUE BENCHIMOL, matrícula
SIAPE 18965776 para acompanharem e fiscalizarem a execução do contrato de Nº. 09/2013
referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de marinheiro fluvial
para atender as necessidades do DSEI-MAO.
(Processo nº. 25037.002506/2011-65)
Nº. 41 Art. 1º. – Designar os servidores RODRIGO TALLES OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1687070 e ARMANDO GARCIA DOS REIS, matrícula SIAPE 0478754 para
acompanharem e fiscalizarem a ata de registro de preços referente ao pregão de Nº. 27/2012
referente à aquisição de material de expediente para suprir as necessidades do DSEI-MAO.
(Processo nº. 25037.000145/2013-47)
Nº. 42 Art. 1º. – Designar os servidores SEVERO MATEUS GAMENHA, matrícula SIAPE
0443530 e RUTH LOPES DE SOUZA, matrícula SIAPE 446408 para acompanharem e fiscalizarem a ata de registro de preços referente ao pregão de Nº. 04/2013 referente à contratação de
empresa especializada para o fornecimento de oxigênio medicinal para a CASAI-MAO.
(Processo nº. 25037.000009/2013-57)
0443530 e RUTH LOPES DE SOUZA, matrícula SIAPE 446408 para acompanharem e fiscalizarem a ata de registro de preços referente ao pregão de Nº. 03/2013 referente à aquisição de
material de higiene para a CASAI-MAO.
(Processo nº. 25037.001243/2012-11)
0443530 e RUTH LOPES DE SOUZA, matrícula SIAPE 446408 para acompanharem e fiscalizarem a ata de registro de preços referente ao pregão de Nº. 05/2013 referente à aquisição de carga
de gás GLP de 13 e 45 KG para suprir a demanda da CASAI-MAO.
(Processo nº. 25037.002958/2012-91)
0443530 e RUTH LOPES DE SOUZA, matrícula SIAPE 446408 para acompanharem e fiscalizarem a ata de registro de preços referente ao pregão de Nº. 01/2013 referente à aquisição de
materiais de consumo (Diversos) para atender a demanda da CASAI-MAO.
(Processo nº. 25037.002460/2012-28)
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena, Substituto, do DSEI Manaus, no uso de suas
atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº. 1.212 de 26
de maio de 2011, publicada no DOU 101 de 27 de maio de 2011 resolve:
Nº. 49 Art. 1º. – Designar os servidores ALBERTO BARROS DOS SANTOS, matrícula SIAPE
0472330, WALVICK COSTA RIBEIRO, matrícula SIAPE 0478474 e MARCELIANO SEBASTIÃO, matrícula SIAPE Nº. 0480858 para acompanharem e fiscalizarem a execução do contrato de Nº. 18/2013 referente referente à construção de Sistema de Abastecimento de Água
Simplificado nas Aldeias: cuia, Ferro Quente e Trincheira, no municípeio de Autazes.
(Processo nº. 25037.002613/2012-37)
EDIVAN DE MOURA BORGES
Maranhão
PORTARIAS DSEI/MA DE 7 DE OUTUBRO DE 2013.
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena - Maranhão,
no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 7.797 de 30 de agosto de 2012, publicado
no Diário Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, Seção I e de acordo com a delegação de
competência outorgada pela Portaria de nº 747, de 12 de abril de 2011, publicada no Diário
Oficial da União, de 13 de abril de 2011, Seção 2, resolve:
Nº 33 - Art. 1º - Designar os servidores, abaixo descritos, para acompanhar e fiscalizar a execução
do Contrato Administrativo nº16/2013, firmado pelo Ministério da Saúde e a Empresa SÓ POÇOS
E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ nº 06.922.664/0001-94, cujo objeto é a Contratação de
empresa para a execução de obras de engenharia, referente a implantação, ampliação e melhoria
de sistemas de abastecimento de água nas aldeias Tukurai, Altamira I e II , Sapucaia do Mearim,
Beira Rio e outras no município de Barra do Corda/MA, processo n º 25046.000362/2013-49:
Servidor
Siape
Manoel de Jesus Barbosa da Silva – Fiscal Titular
0498103
Maurício Maciel de Sousa – Fiscal substituto
0519509
do Contrato Administrativo nº17/2013, firmado pelo Ministério da Saúde e a Empresa
PALMARES CONSTRUÇÕES LTDA-ME – CNPJ nº 11.302.593/0001-67-94, cujo objeto é a
Contratação de empresa para a execução de obras de engenharia, referente a implantação de
sistemas de abastecimento de água nas aldeias indígenas Tukurai, AltamiraI e II, Sapucaia do
Mearim, Beira Rio, Arroz, Jenipapo, Fazendinha, Planalto, Remanso, Canoeiro, Pedrinha, Taiwá,
itirana do Rio e Piaçarra no município de Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras de abrangência
do DSEI/MA, processo n º 25046.000362/2013-49:
Servidor
Siape
João da Cruz Gomes da Silva – Fiscal Titular
0475026
Maurício Maciel de Sousa – Fiscal substituto
0519509
do Contrato Administrativo nº19/2013, firmado pelo Ministério da Saúde e a Empresa
PALMARES CONSTRUÇÕES LTDA-ME – CNPJ nº 11.302.593/0001-67-94, cujo objeto é a
Contratação de empresa para a execução de obras de engenharia, referente a implantação de
sistemas de abastecimento de água nas aldeias indígenas Coquinho, Sabonete do Leão, no
município de Jenipapo dos Vieiras e nas Aldeias Coquinho II, Geralda/Toco Preto no município
de Itaipava do Grajaú e Turizinho no município de Zé Doca/MA de abrangência do DSEI/MA,
processo n º 25046.000362/2013-49:
Servidor
Siape
Maurício Maciel de Sousa – Fiscal Titular
0519509
João da Cruz Gomes da Silva – Fiscal Titular
0475026
do Contrato Administrativo nº20/2013, firmado pelo Ministério da Saúde e a Empresa JUCIENE
DE S. BRITO - ME – CNPJ nº 07.628.428/0001-22, cujo objeto é a Contratação de empresa para
fornecimento de carimbos, para atender as necessidades do DSEI/MA, conforme especificações
constantes no processo de nº 25046.002883/2012-39.
Servidor
Siape
Rosa Maria Pinto – Fiscal Titular
0498266
Maria Zima Rodrigues – Fiscal Titular
0444892
Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria
GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de 2006,
a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de
execução de contratos.
LICINIO BRITES CARMONA
N.o 43
Pernambuco
PORTARIAS DSEI/PE DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário de Saúde Indígena Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 3.745 de 01 de dezembro de
2010, publicada no DOU em 02 de dezembro de 2010, e Portaria nº 3.965 de 14 de dezembro de
2010, publicada no DOU em 15 de dezembro de 2010, resolve:
Instituir o Comitê Distrital de Farmácia e
Terapêutica – CDFT, para padronizar o
elenco de medicamentos essenciais e
procedimentos terapêuticos, que
contemplem as especificidades da cultura
indígena, e dá outras providências.
N° 53 Art. 1º - A Lei n°. 8.080, de 19 de setembro de 1990, instituiu o Subsistema de Saúde
Indígena, componente do Sistema Único de Saúde, com o advento do Decreto 7336, de 20 de
outubro de 2010, revogado pelo Decreto 7.530/11, manteve a competência para coordenar o
SASISUS e executar as ações de atenção integral á saúde dos povos indígenas, referentes á atenção
básica ou primária, passou a ser da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), juntamente com
os 34 (trinta e quatro) Distritos Sanitários Indígenas, onde dentre suas competências institucionais
para a prestação de serviço de atenção primária, necessário se faz o uso de fármacos na maioria das
intervenções em saúde, que poderá ser determinante no resultado almejado.
Para o alcance desse propósito foram estabelecidas diretrizes que devem orientar a definição de
instrumentos de planejamento, implementação, avaliação e controle das ações de atenção á saúde dos povos indígenas onde, dentre estas diretrizes, apontam no item 4.1 a organização dos
Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), ficando assegurados os serviços de atendimento básico no âmbito das terras indígenas, conforme disposto no Decreto nº. 3.156, de 27 de
agosto de 1999;
Considerando que para a promoção do uso adequado e racional de medicamentos apontada na
Política Nacional de Atenção á Saúde dos Povos Indígenas (PNASP)I, em consonância com a
Política Nacional de Medicamentos (PNM), envolvem ações que devem apontar, em primeiro
lugar as necessidades e realidades epidemiológicas de cada Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), de forma a garantir a integralidade na terapêutica medicamentosa.
E consoante ás Leis Orgânicas da Saúde com as da Constituição Federal de 1988, que reconhecem aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais, contemplando dentre outros,
o direito das populações a um atendimento diferenciado pelo SUS, que respeite suas
especificidades culturais. Onde a importância da integralidade da assistência baseada na “linha
de cuidado”, onde os profissionais das equipes possam adotar a construção de projetos
terapêuticos singulares, que atendam ás necessidades individuais e domiciliares, onde o componente farmacêutico tem grande importância.
E ainda entendendo que o Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei no 8.080,
de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o
planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;
Considerando ainda no âmbito dessas diretrizes, em seu item 4.5 que apontam a Promoção do
Uso Adequado e Racional de Medicamentos que envolvem ações direta e indiretamente a Assistência Farmacêutica no contexto da atenção à saúde indígena, tais como as atividades de
Seleção, Programação, Aquisição, Armazenamento, Distribuição, Controle e Vigilância – nesta
compreendida a Dispensação e Prescrição de medicamentos que devem partir, em primeiro lugar,
das necessidades e realidades epidemiológicas de cada Distrito Sanitário e estar orientada para
garantir os medicamentos necessários.
Onde também devem compor estas ações as práticas de saúde tradicionais dos povos indígenas,
que envolvem o conhecimento e o uso de plantas medicinais e demais produtos da farmacopéia
tradicional no tratamento de doenças e outros agravos a saúde; devendo essa prática ser valorizada e incentivada, articulando-a com as demais ações de saúde dos Dsei’s;
De acordo com esta Política de Atenção a Saúde Indígena, que tem o objetivo de orientar os
gestores no sentido de tornar efetivas essas ações e diretrizes da Assistência Farmacêutica para
os povos indígenas e em conformidade com a Política Nacional de Medicamentos, instituída
pela Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, ainda no item 4.5, aponta os seguintes pressupostos:
a)descentralização da gestão da assistência farmacêutica no âmbito dos Dsei’s;
b)promoção do uso racional dos medicamentos essenciais básicos;
c)avaliação e adaptação dos protocolos padronizados de intervenção terapêutica e dos respectivos esquemas de tratamento, baseadas em decisão de grupo técnico interdisciplinar de consenso, considerando as variáveis sócio-culturais e as situações especiais;
d)promoção de ações educativas no sentido de garantir adesão do paciente ao tratamento, inibir
as práticas e os riscos relacionados com a automedicação e estabelecer mecanismos de controle
para evitar a troca de medicação prescrita e a hipermedicação;
e)autonomia dos povos indígenas quanto a realização ou autorização e divulgação da farmacopéia
tradicional indígena, seus usos, conhecimentos e práticas terapêuticas;
O Art. 2º, Parágrafo II, do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde-(COAP), consoante ao acordo firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações
e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades,
indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que
serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos
necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;
Considerando o Capítulo IV, Art.20, deste mesmo Decreto, que trata da Assistência á Saúde,
onde a integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde,
mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas
Comissões Intergestores e,
Na Seção II deste Art., que dispõe sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME onde aponta:
Art. 25. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e
a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no
âmbito do SUS.
Art. 26. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.
41
Parágrafo único. A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
Em observância aos Artigos 27,
Art. 27. O Estado, o Distrito Federal e o Município poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões
Intergestores.
Considerando o Estado, Municípios e Distrito Federal representarem no Artigo anterior entes
executores das ações de saúde no SUS, assim como os Distritos Sanitários Especiais Indígenas,
no âmbito de suas responsabilidades e competências;
E ainda,
Art. 28. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
I - estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;
II - ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas
funções no SUS;
III - estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e
IV - ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
§ 1o Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde
que questões de saúde pública o justifiquem.
Considerando que o Comitê de Farmácia e Terapêutica – CFT é recomendado pela OPS/OMS
(1997:5-8) como órgão consultivo técnico de toda equipe de saúde para assuntos relacionados
a medicamentos e, em parceria com gestor DA INSTITUIÇÃO tem poderes deliberativos sobre
os temas que lhe são pertinentes, e
Considerando a necessidade de promoção do uso adequado e racional de medicamentos na
implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos povos Indígenas, RESOLVE:
Art. 2º - Instituir o COMITÊ DISTRITAL DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA com abrangência
no DSEI-PE, com os seguintes objetivos:
1- Assessorar a equipe gestora e técnica multidisciplinar, na formulação e implementação das
políticas relacionadas com protocolos terapêuticos, seleção, programação, prescrição,
dispensação e o uso racional dos medicamentos; e
2- Participar da formulação e implementação de programas relacionados com o conhecimento e
uso adequado dos medicamentos junto às comunidades indígenas.
Art. 3º - O Comitê Distrital de Farmácia e Terapêutica terá as seguintes Funções Básicas:
1- Elaborar e atualizar periodicamente a Relação de Medicamentos Essenciais para os Povos
Indígenas, considerando as especificidades regionais;
2- Elaborar e atualizar periodicamente o Formulário Terapêutico da instituição assim como as
instruções e normas para as suas aplicações;
3- Propor critérios nos quais se baseará a instituição para a obtenção de medicamentos que não
tenham sido selecionados para uso regular, ou seja que não integram a RME;
4- Validar protocolo de tratamentos elaborados pelos diferentes serviços clínicos da instituição;
5- Fomentar a investigação sobre utilização de medicamento, e utilizar seus resultados, como
subsídios para o desenvolvimento de suas outras funções;
6- Fomentar e participar em atividades de educação continuada em terapêutica dirigida à equipe
de saúde e comunidades indígenas; e
7- Assessorar em todas as atividades relacionadas com a promoção do uso racional de medicamentos na instituição.
8- Implantar e acompanhar as rotinas de prescrição e dispensação de medicamentos, considerando as especificidades loco-regionais.
ASPECTOS GERENCIAIS E ADMINISTRATIVOS
1) – Gerenciamento:
Conduzir e orientar a equipe e os processos para o cumprimento dos
objetivos fixados, utilizando ao máximo as habilidades gerenciais;
Distribuir as tarefas, de acordo com as suas características específicas
e o perfil de cada membro; e
Definir e manter a periodicidade das reuniões que independem da
demanda e não deverá apresentar intervalos superiores a dois meses.
2) – Organização:
Elaborar atas de todas as reuniões contemplando: presentes/ausentes
temas pendentes para resolução novos a tratar, problemas detectados e suas possíveis causas
, decisões e recomendações, temas para as próximas reuniões, data e assinatura dos presentes. As
atas serão devidamente arquivadas;
Programar as reuniões definidas pauta, data, local e horário com
antecedência;
Providenciar e disponibilizar os recursos materiais necessários para
o bom desenvolvimento dos trabalhos;
Documentar e arquivar todos as atividades desenvolvidas em especial
àquelas referentes a seleção, com as devidas justificativas para cada decisão e tomada de inclusão
e exclusão; e
Estabelecer mecanismos de comunicação, mantendo o gestor e a
equipe de saúde permanentemente informada sobre as deliberações e atividades desenvolvidas
pela comissão.
3) – Estatuto:
É um documento que estabelece diretrizes de funcionamento de um
Comitê, através de capítulos e arquivos, constando das seguintes informações:
I - Composição;
II - Funções;
III - Atribuições e Competência;
IV - Direitos e deveres dos membros; e
V - Disposições transitórias.
4) – Controle e Avaliação:
Monitorar e garantir, ao longo de todo processo, que as atividades planejadas estejam sendo
desenvolvidas adequadamente, inclusive quanto ao cronograma estabelecido; e
Avaliar as atividades da comissão utilizando os indicadores tais como:
-Número de reuniões realizadas;
-Percentual de participação dos membros;
Número de boletins e publicações elaborados; e
Relatório de desempenho.
5) – Recomendações:
a)O CNFT deverá estar vinculada técnica e administrativamente à Área Técnica de Assistência
Farmacêutica da Instituição.
b)Deve ser resguardada ao CNFT as prerrogativas de ser uma estrutura com caráter consultivo,
técnico e deliberativo – em conjunto ao gestor.
Art. 4º - DESIGNAR para compor o Comitê Distrital de Farmácia e Terapêutica do DSEI-PE os
técnicos abaixo indicados:
NOME
Coordenador Médico
Clícia Alves Padilha Dantas
Coordenador: Farmacêutico
Mônica Maria Henrique dos Santos
Farmacêuticos
Vânia Medeiros de Oliveira Pacheco
Lúcia de Fátima Cavalcanti de Araújo Germano
Denicio José de Oliveira Silva
Médicos
José Américo Pinheiro Barbosa
Ana Luiza Pessoa Rafael Fernandes
Luana Alves Cordeiro Nogueira
Enfermeiras
Cristiane Maria dos Santos Delgado
Thaís Israella Alves França Lacerda
Cirurgiões Dentistas
Samuel Lobo Maia
Nutricionista
Ana Karine Gomes de Figueiredo
SIAPE/
MAT-IMIP
1225255
CARGO/FUNÇÃO
00583004
Resp. Técnico pela Área
de Assistência Farmacêutica DSEI-PE/
SESAI/MS
13735
20083
13685
Farm. DSEI-PE/SESAI/MS
Farm. CASAI/DSEI-PE/SESAI/MS
Farm. CAF/DSEI-PE/SESAI/MS
446863
20079
20096
Médico DSEI-PE/SESAI/MS
Médico Polo-Base Xucurú de Ororubá
Médico Polo-Base Xucurú de Ororubá
17336
Enfermeira Área Técnica MMH/
DSEI-PE/SESAI/MS
Enfermeira da EMSI/ Polo Base
Kambiwá/ DSEI-PE/SESAI/MS
20668
Chefe da DIASI/DSEI-PE/SESAI/MS
476839
Odontólogo/DSEI-PE/SESAI/MS
1894637
Nutricionista Área Técnica
de Alimentação e Nutrição/DSEI-PE/
SESAI/MS
N.o 43
Nº 28 Art. 1° Designar a Servidora RAFAELA REGINA MALDANER – SIAPE: 1792413 –
como Titular, e a Servidora do CTU VIVIANE DE FREITAS COSTA – SIAPE: 1524157 – como
substituta, para acompanhar e fiscalizar a Dispensa de Licitação nº 04/2013, junto a Empresa
TRANSMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº
02.281.758/0001-70, Contrato nº 05/2013, referente à contratação emergencial para aquisição
de medicamentos constantes na Portaria 3.185/2010 que coincidem com o Componente Básico
da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME/2012).
Art. 2º As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria
GM 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº04 de 23 de janeiro de 2006, a qual
dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução
de contratos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo: 25050.001.288/2013-06)
DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 02.520.829/
0001-40, Contrato nº 07/2013, referente à contratação emergencial para aquisição de medicamentos constantes na Portaria 3.185/2010 que coincidem com o Componente Básico da Relação
Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME/2012).
de contratos.
(Processo: 25050.001.288/2013-06)
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Boletim de Serviço.
Nº 54 Art. 1º - Designar os Servidores José Américo Pinheiro Barbosa, SIAPE 446863, CPF:
126. 001304-9 e Diana de Oliveira Bezerra, SIAPE 1869163, CPF: 049.420.044-89 para atuarem como Fiscais do Convênio nº 759583/2011, pertencentes ao DSEI/PE, devendo o mesmo
proceder de acordo com a legislação vigente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Boletim de Serviço.
ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA
Xavante
PORTARIAS DSEI/XAVANTE DE 16 DE SETEMBRO DE 2013
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Xavante, no
uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria
nº1175, publicada no D.O.U de 08 de junho de 2012, resolve:
DENTAL CENTRO OESTE LTDA, CNPJ nº 36.900.926/0001-80, Contrato nº 08/2013, referente à contratação emergencial para aquisição de medicamentos constantes na Portaria 3.185/
2010 que coincidem com o Componente Básico da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME/2012).
de contratos.
(Processo: 25050.001.288/2013-06)
LUIZ SOARES
DEVOLUÇÃO DE MATÉRIAS
As matérias enviadas para publicação no BSE que não se enquadrarem às
normas técnicas e operacionais estabelecidas pela Portaria SE Nº 81, de
11 de julho de 2001, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 1,
nº 134-E, de 12 de julho de 2001, serão devolvidas.
Em caso de dificuldades ou dúvidas relativas ao envio eletrônico de matérias,
às normas editoriais e à padronização dos atos para publicação, entre em
contato com Ricardo Bortoleto ou Bruno Vaz pelos contatos:
Fone: (61) 3315-7785
E-mail: [email protected]
N.o 43
Boletim de Serviço
INSTRUÇÕES PARA ENVIO DE MATÉRIAS
1. Antes de formatar, junte as matérias por tipo de ato e assunto, num só
documento word;
2. As matérias de mesma natureza e com preâmbulo idênticos, após serem
colocadas em ordem crescente de numeração ou de data, terão apenas um
preâmbulo. A assinatura do dirigente sairá somente no último ato, alinhada à
direita em letras maiúsculas e itálicas, sem mencionar o cargo que já consta
no preâmbulo;
3. No caso anterior, se forem da mesma data, a referência deve constar antes
das matérias e o número no início de cada ato. Ex.: PORTARIAS NE/sigla do
estado de dia de mês de 2006;
4. No caso de menção ao número de processo, ele não deve constar no preâmbulo,
mas sim isoladamente no fim de cada ato entre parênteses. Ex.: (Processo nº ...);
5. Retirar negritos e sublinhados dos textos e tabelas, substituindo por itálicos.
Letras maiúsculas devem ser usadas de acordo com as normas gramaticais;
6. Não deve haver espaço em branco em quadros e tabelas, nem entre os
parágrafos de um mesmo ato. Colocar espaço, apenas para separar os
diferentes atos;
7. Informar o tipo de ato e assunto da matéria na tela de envio;
8. Após a formatação, revisar o texto. O conteúdo e a redação das matérias
enviadas são de responsabilidade exclusiva dos órgãos e das unidades
emitentes;
9. As tabelas devem ser ajustadas após a formatação. O texto das tabelas deve
estar no corpo 6 da fonte Times New Roman, sem usar negrito;
10. Verificar se as matérias, que necessitam de numeração e data, estão com
essas informações;
11. As portarias devem ser padronizadas da seguinte forma: PORTARIA (sigla
da unidade), de (dia) de (mês por extenso) de (ano). Todas as Portarias devem
ser numeradas e devem vir com a assinatura da autoridade signatária.
12. No caso de viagens, o título a ser utilizado é: VIAGEM A SERVIÇO.
Atenção! As matérias enviadas em desacordo com as normas divulgadas não
serão aceitas e a devolução pode acarretar prejuízos aos interessados.
43
N.o 43
Boletim de Serviço
IV - Da elaboração e confecção
Portaria n.º 81, de 11 de julho de 2001*
O Secretário Executivo do Ministério da Saúde, no uso de suas
atribuições e considerando a necessidade de implantação de uma nova
sistemática para veiculação de matérias em Boletim de Serviço e
conseqüentemente uma melhor qualidade das publicações, resolve:
Art. 1.º. Instituir, a partir de 28 de julho de 2001, o Boletim de
Serviço Eletrônico (BSE) do Ministério da Saúde, com a finalidade de publicar
e legitimar os atos e matérias que por definição são objeto de publicação por
este meio de comunicação.
Art. 2.º. Aprovar as normas técnicas e operacionais do Boletim
de Serviço Eletrônico (BSE), do Ministério da Saúde, na forma do anexo
a esta Portaria.
Parágrafo único. As dúvidas surgidas na aplicação das normas
técnicas e operacionais, aprovadas por esta Portaria, serão dirimidos pelo
Subsecretário de Assuntos Administrativos.
Art. 3.º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.º. Revogam-se as disposições em contrário.
BARJAS NEGRI
Anexo
Normas técnicas e operacionais para publicação de matérias no
Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) do Ministério da Saúde
O Boletim de Serviço é o instrumento criado com o objetivo de
divulgar os atos administrativos e normativos, de caráter interno, do Ministério
da Saúde, que tenham vedada a sua publicação no Diário Oficial da União.
O Ministério da Saúde, com esta Norma, passa a adotar o
Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) como forma de dar conhecimento
público e vigência aos atos, matérias e normas de interesse institucional
e dos servidores.
1.Compete à Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA),
por intermédio da Coordenação de Processo Editorial (Editora), vinculada
à Coordenação-Geral de Documentação e Informação (CGDI), a editoração,
a publicação, a confecção e a distribuição do BSE.
V - Do envio e publicação dos atos e matérias
1. Os atos e as matérias a serem publicados no BSE deverão ser
enviados por meio eletrônico, utilizando-se, para isso, o Sistema Integrado
de Atendimento ao Usuário (SAU).
2. Os atos e as matérias deverão, antes do envio, ser formatados
dentro dos padrões determinados pela Editora.
3. Os atos e as matérias enviados fora dos padrões estabelecidos
serão recusados pela Editora, à qual caberá comunicar ao órgão ou à unidade
emissores a necessidade de ajustes.
4. O BSE será publicado toda segunda-feira ou no primeiro dia útil
subseqüente, sendo sua periodicidade semanal.
5. As matérias para publicação serão recebidas nos prazos
divulgados na Intranet (SAU), no BSE e no sistema eletrônico de
encaminhamento. As matérias recebidas após o prazo determinado serão
publicadas na edição seguinte.
6. Os institutos e hospitais do estado do Rio de Janeiro, subordinados
ao Ministério da Saúde, que não tenham acesso à Intranet do MS, deverão
enviar, por e-mail ao Núcleo Estadual ou ao órgão superior a que esteja
subordinado, os atos e/ou matérias a serem publicados no BSE.
VI - Do cancelamento de publicação de atos e matérias
1. Para segurança do órgão e da unidade emissores dos atos e das
matérias e também para a Editora, não serão aceitos pedidos de cancelamento
formulados por telefone ou fax.
2. O cancelamento só poderá ser feito por servidor credenciado,
mediante utilização do SAU, no período destinado ao envio dos atos e
das matérias.
I - Dos atos a serem publicados
VII - Das disposições gerais
Serão publicados no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) todos
os atos e as matérias expedidos no âmbito do Ministério da Saúde, de caráter
estritamente interno, que não se enquadrem nos termos do art. 6º do Decreto
n.º 96.671, de 09.09.88, e da Portaria DIN/MJ n.º 189, de 18.12.97.
São de publicação obrigatória no BSE, dentre outros atos e
matérias, os seguintes:portaria de designação de comissão de sindicância,
processo administrativo ou disciplinar e de grupo de trabalho interno;
concessão de vantagens e benefícios; gratificações; afastamentos diversos;
viagens no País; indenizações; alteração de freqüência; apostilamentos;
movimentação interna de pessoal; manuais instituídos por portaria, de
caráter interno; normas; e ordens de serviço.
Os atos e as matérias serão publicados por órgão e/ou unidade e
agrupados por assunto: Atos Administrativos e Atos Normativos.
II - Do credenciamento
Os órgãos e unidades do Ministério da Saúde, emissores de matérias
para o BSE, devem credenciar-se previamente junto à Editora. O
credenciamento deve ser encaminhado pelo e-mail: [email protected],
e conter: nome do órgão e subordinação completa, unidade organizacional,
endereço, e-mail; telefone, e fax.
Deve ser credenciado, também, pelo órgão ou unidade, o
responsável pelo envio dos atos e/ou matérias, cujos dados necessários para
este fim são: nome do responsável, telefone para contato, cargo, e-mail,
matrícula no Siape, e CPF.
Cada pessoa responsável pelo envio de atos e/ou matérias receberá
uma identificação e uma assinatura eletrônica (senha) particular de acesso,
pela qual ficará responsável.
III - Do descredenciamento
1. A substituição, o desligamento ou a movimentação de servidor
credenciado para enviar atos e matérias, para o BSE, deverão ser comunicados
imediatamente à Editora pelo órgão e/ou unidade credenciadores.
1. Poderão ser publicadas edições extraordinárias do BSE, mediante
autorização prévia do Subsecretário de Assuntos Administrativos.
2. Compete aos órgãos ou unidades interessadas obter a
autorização prévia do Subsecretário de Assuntos Administrativos para a
edição extraordinária do BSE. Os pedidos de autorização, devidamente
justificados, podem ser encaminhados via e-mail.
3. O conteúdo e a redação das matérias enviadas para publicação
no BSE são de responsabilidade dos órgãos e das unidades, que, também, são
responsáveis pela guarda dos documentos originais, observados os prazos
constantes da Tabela de Temporalidade, em vigor no Ministério da Saúde.
4. Quando as matérias forem de mesma natureza e com preâmbulos
idênticos, as informações devem ser resumidas e condensadas, de modo a
racionalizar a publicação.
5. A não-observância destas normas implicará a devolução dos
atos e matérias encaminhados para publicação.
6. O BSE será disponibilizado aos usuários no site da Subsecretaria
de Assuntos Administrativos (SAA), por meio da Intranet, e na forma
impressa, conforme necessidades específicas de órgãos e unidades, e depósito
legal em Biblioteca e Centro de Documentação.
7. As simplificações, reduções e condensações dos atos e das
matérias, visando à redução de custos para a publicação, serão providenciados
pelos órgão e/ou unidades interessados em articulação com a Editora.
VIII - Da referência normativa
Artigo 37 da Constituição Federal; Lei n.º 4.965, de 5 de maio de
1966; Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigo 151, inciso I;
Decreto n. 96.671, de 9 de setembro de 1988; Decreto n.º 699, de 14 de
dezembro de 1992; e Portaria DIN/MJ n.º 189, de 18 de dezembro de 1997.
* Publicada no DOU, seção 1, n.º 134-E, de 12 de julho de 2001

BSE nº 43 - Sistema Nacional de Auditoria

Transcrição

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