deliberações da reunião ordinária de 28 de setembro de 2009.

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DELIBERAÇÕES DA
REUNIÃO ORDINÁRIA DE
28 DE SETEMBRO DE 2009.
O Legislativo Municipal de Ciríaco, RS, reunido ordinariamente no
dia 28 de setembro de 2009, deliberou conforme segue:
PROJETOS DE LEI
o Projeto de Lei n.º 48/2009, autorizando o Executivo a firmar
Contratos de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis com
Beneficiários Finais de Programas Habitacionais – Aprovado por
unanimidade.
o Projeto de Lei n.º 51/2009, autorizando o Executivo Municipal a
operar como Entidade Organizadora no Programa Nacional de
Habitação Rural no Município de Ciríaco – Aprovado por
unanimidade.
o Projeto de Lei n.º 52/2009, criando o Conselho Municipal de Defesa
do Meio Ambiente – aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
o Foi aprovado por unanimidade pedido apresentado pelo Vereador
Edelar Ângelo Possan, solicitando as seguintes informações ao
Executivo: 1) Cópia do contrato de comodato do trator Massey
Ferguson-265 que, segundo a Administração Muncipal, está a
serviço de várias associações de agricultores; 2) Rol dos valores
pagos a cada padrão de vencimento dos funcionários municipais
concursados e de livre nomeação.
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PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
o Do Vereador Nereu Antônio Gava, solicitando ao Executivo a
urgente recuperação de vários trechos de estradas no interior do
Distrito de São João Bosco;
o Do Vereador Eculides José Marcante, pedindo ao Executivo a
substituição do encanamento da rede de água que abastece a
propriedade o Senhor Valentin Palinsk, na Localidade de São
salvador;
o Do Vereador Ademir passari, solicitando ao Executivo reparos
urgentes na rede de iluminação pública na Cidade de Ciríaco.
INDICAÇÕES
o Do Vereador Euclides José Marcante, apontando a necessidade de
contratação de um Veterinário para atuar junto à Secretaria
Municipal da Agricultura;
o Indicação coletiva, subscrita por todos os Vereadores, sugerindo ao
Executivo medidas para estancar a elevada majoração do IPTU, que
vem sendo praticada por conta da Lei Municipal n.º 1.332, de 5 de
setembro de 2006.
PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO
Tramitam nas Comissões Permanentes, no aguardo de Parecer em
alguma delas ou em ambas, os Seguintes Projetos de Lei:
o
Projeto de Lei n.º 32/2009, instituindo o Plano Diretor do Município
de Ciríaco.
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o
Projeto de Lei n.º 43/2009, dispondo sobre as
Orçamentárias do Município para o exercício de 2010.
o
Projeto de Lei n.º 46/2009, introduzindo alterações na Lei Municipal
n.º 1.294, de 29 de novembro de 2005, criando cargos e alterando as
tabelas constantes nos Artigos 3.º e 19.
o
Projeto de Lei n.º 49/2009, atribuindo gratificações a servidores
designados como responsáveis pelos serviços de contabilidade e
aposentadorias vinculados ao RPPS-FAPS.
o
Projeto de Lei n.º 53/2009, criando o Fundo Municipal do Meio
Ambiente.
o
Projeto de Lei n.º 54/2009, criando as taxas de licenciamento
ambiental e instituindo seus valores.
o
Projeto de Lei n.º 55/2009, criando o Departamento Municipal do
Meio Ambiente.
o
Projeto de Lei n. 56/2009, Instituindo as Diretrizes Urbanas do
Diretrizes
Município de Ciríaco.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
o Ás 17 horas do dia 13 de outubro de 2009, na sala de reuniões da
Câmara de Vereadores de Ciríaco, será realizada a Audiência
Pública para discussão do Projeto de Lei n.º 43/2009, que trata das
Diretrizes Orçamentárias do Município para o Exercício de 2010. A
população está convidada a participar e opinar.
A próxima reunião ordinária, em virtude do Feriado Nacional de Nossa
Senhora Aparecida, será realizada no dia 13 de outubro de 2009,
a partir das 17 horas e 30 minutos.