docComunicado SDG nº 26/2013 O Tribunal de Contas do
download 
Denúncia Transcrição
Comunicado SDG nº 26/2013 O Tribunal de Contas do
Comunicado SDG nº 26/2013 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal: 1. Processo: TC 2009/009/01 Beneficiário: Escola de Samba Águia de Ouro Concessor: Prefeitura Municipal Boituva Sentença publicada em: 01/06/2005 Transitado em julgado em: 16/06/2005 2. Processo: TC 17001/026/03 Beneficiário: Liga das Escolas de Samba e Blocos de Peruíbe - LIESP Concessor: Prefeitura Municipal de Peruíbe Sentença publicada em: 01/06/2005 Transitado em julgado em: 16/06/2005 3. Processo: TC-38313/026/09 Beneficiário: Associação Amigos do Parque Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 16/7/2011 Transitado em Julgado em 02/8/2011 4. Processo: TC 2777/003/04 Beneficiário: Associação dos Moradores Proprietários do Jd.Stª Edwirges Concessor: Prefeitura Municipal de Pedreira Sentença publicada em: 09/06/2005 Transitado em julgado em: 24/06/2005 5. Processo: TC 1540/010/04 Beneficiário: Associação Kaid Ell Shadai Concessor: Prefeitura Municipal de Ibaté Sentença publicada em: 23/06/2005 Transitado em julgado em: 08/07/2005 6. Processo: TC 28418/026/04 Beneficiário: Associação Beneficente Nosso Lar Concessor: Prefeitura Municipal de Jundiaí Sentença publicada em: 01/07/2005 Transitado em julgado em: 18/07/2005 7. Processo: TC 2085/001/04 Beneficiário: Grupo de Apoio Vida e Esperança Concessor: Prefeitura Municipal de Guaiçara Sentença publicada em: 06/7/2005 Transitado em julgado em: 21/07/2005 8. Processo: TC 1541/010/04 Beneficiário: Estação da Paz Comunidade Terapeutica Concessor: Prefeitura Municipal de Itabé Sentença publicada em: 09/07/2005 Transitado em julgado em: 26/07/2005 9. Processo: TC 415/001/04 Beneficiário: Santa Casa de Misericórdia de Avanhandava Concessor: Prefeitura Municipal de Avanhandava Sentença publicada em: 09/07/2005 Transitado em julgado em 26/07/2005 10. Processo: TC 1943/002/04 Beneficiário: Comissão Municipal de Esportes de Bocaina Concessor: Prefeitura Municipal de Bocaina Sentença publicada em: 22/07/2005 Transitado em julgado em: 08/08/2005 11. Processo: TC 35269/026/04 Beneficiário: Grêmio Recreativo Tanque da Alegria Concessor: Prefeitura Municipal de Atibaia Sentença publicada em: 10/08/2005 Transitado em julgado em: 25/08/2005 12. Processo: TC 4053/006/01 Beneficiário: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jardinópolis Concessor: Prefeitura Municipal de Jardinópolis Sentença publicada em: 10/08/2005 Transitado em julgado em: 25/08/2005 13. Processo: TC 1600/001/04 Beneficiário: Serviço Social de Panorama Concessor: Prefeitura Municipal de Panorama Sentença publicada em: 11/08/2005 Transitado em julgado em: 26/08/2005 TC 36135/026/05 – ação de revisão – não conhecida – doe 20/09/2008 14. Processo: TC 30285/026/04 Beneficiário: Associação Assistência Social Pingo de Fé Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba Sentença publicada em: 11/08/2005 Transitado em julgado em: 26/08/2005 Ação de Revisão – não conhecida – doe 25/09/2007 Transitado em Julgado em 10/10/2007 15. Processo: TC 502/002/03 Beneficiário: Clube Atlético Botafogo Concessor: Prefeitura Municipal de Barra Bonita Sentença publicada em: 13/08/2005 Transitado em julgado em: 30/08/2005 16. Processo: TC 2137/001/03 Beneficiário: Serviço de Obras Sociais de Andradina Concessor: Prefeitura Municipal de Andradina Sentença publicada em: 19/08/2005 Transitado em julgado em: 12/09/2005 17. Processo: TC 20943/026/00 Beneficiário: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Indiaporã Concessor: Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria Geral da Administração Sentença publicada em: 20/08/2005 Transitado em julgado em: 23/09/2005 18. Processo: TC 2770/003/04 Beneficiário: Associação dos Moradores Proprietários do Jardim Panorama Concessor: Prefeitura Municipal de Pedreira Sentença publicada em: 22/09/2005 Transitado em julgado em: 07/10/2005 19. Processo: TC 8719/026/03 Beneficiário: Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de Ituverava Concessor: Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social – Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções - CEAS Sentença publicada em: 04/10/2005 Transitado em julgado em: 19/10/2005 20. Processo: TC 24271/026/04 Beneficiário: GRCES Império do Eldorado Concessor: Prefeitura Municipal de Diadema Sentença publicada em: 08/10/2005 Transitado em julgado em: 25/10/2005 21. Processo: TC 22116/026/02 Beneficiário: Liga Poaense das Escolas de Samba de Entidades Carnavalescas Concessor: Prefeitura Municipal de Poá Sentença publicada em: 22/10/2005 Transitado em julgado em: 08/11/2005 22. Processo: TC 1467/002/03 Beneficiário: Associação Itápolis Acadêmica Concessor: Prefeitura Municipal de Itápolis Sentença publicada em: 28/10/2005 Transitado em julgado em: 16/11/2005 23. Processo: TC 37996/026/02 Beneficiário: Liga Araçatubense de Futebol - LAF Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba Sentença publicada em: 11/11/2005 Transitado em julgado em: 28/11/2005 24. Processo: TC 20918/026/00 Beneficiário: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Tapiraí Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral da Administração Sentença publicada em: 25/11/2005 Transitado em julgado em: 12/12/2005 25. Processo: TC 1055/006/05 Beneficiário: Centro Comunitário do Jardim Palma Concessor: Prefeitura Municipal de Franca Sentença publicada em 26/04/2006 Transitado em Julgado em 11/05/2006 26. Processo: TC 8715/026/03 Beneficiário: Sociedade de Melhoramentos do Bairro da Ponta da Praia Concessor: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções - CEAS Sentença publicada em: 17/12/2005 Transitado em julgado em: 20/01/2006 27. Processo: TC 82/010/03 Beneficiário: Associação dos Moradores e Amigos do Distrito de Ártemis - AMADA Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba Sentença publicada em: 20/12/2005 Transitado em julgado em: 23/01/2006 TC 30211/026/06 – ação de revisão – não conhecida – doe de 19/07/2007 Transitado em Julgado em 03/08/2007 TC-3221/026/08 – Ação de Revisão – não recebida - DOE de 28/5/2009 Transitado em Julgado em: 15/6/2009 28. Processo: TC 28711/026/06 Beneficiário: Associação Desportiva Dragões de Vila São Rafael Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 06/10/2007 Transitado em Julgado em 23/10/2007 29. Processo: TC 16767/026/03 Beneficiário: Santa Casa de Misericórdia de Iporanga Concessor: Prefeitura Municipal Iporanga Sentença publicada em: 11/01/2006 Transitado em julgado em: 26/01/2006 30. Processo: TC 1599/001/04 Beneficiário: Associação dos Estudantes de Panorama Concessor: Prefeitura Municipal de Panorama Sentença publicada em: 25/01/2006 Transitado em julgado em: 09/02/2006 TC 1772/005/06 – ação de revisão – não conhecida – doe 30/11/07 31. Processo: TC 3420/006/00 Beneficiário: Serviço de Promoção Social - SEPROS Concessor: Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra Sentença publicada em: 28/01/2006 Transitado em julgado em: 14/02/2006 TC 115/006/07 – ação de revisão – não conhecida – doe 11/10/2007 Pedido de Reconsideração – doe de 30/05/2008 Transitado em Julgado em 06/06/2008 32. Processo: TC 20921/026/04 Beneficiário: Sociedade Evangélica de Assistência e Promoção Social - SEAPS Concessor: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul Sentença publicada em: 31/01/2006 Transitado em julgado em: 15/02/2006 33. Processo: TC 2880/010/01 Beneficiário: Liga Independente das Escolas de Samba de Piracicaba Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba Sentença publicada em: 04/02/2006 Transitado em julgado em: 21/03/2006 34. Processo: TC 3596/006/00 Beneficiário: Associação de Beneficência e Desenvolvimento Social de Barrinha Concessor: Prefeitura Municipal de Barrinha Sentença publicada em: 27/08/2003 Recurso Ordinário provido parcial decisão publicada em:10/02/2006 Transitado em julgado em 17/02/2006 35. Processo: TC 1040/001/05 Beneficiário: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Avanhandava Concessor: Prefeitura Municipal de Avanhandava Sentença publicada em: 11/02/2006 Transitado em julgado em 02/03/2006 Pedido de Reconsideração – indeferido in limine – doe de 18/05/2006 36. Processo: TC 1885/006/03 Beneficiário: Associação Beneficência e Desenvolvimento Social de Barrinha Concessor: Prefeitura Municipal de Barrinha Sentença publicada em 24/08/2005 Decisão do recurso ordinário negado provimento publicada em: 18/02/2006 Transitado em julgado em 02/03/2006 37. Processo: TC 19436/026/05 Beneficiário: MCG Com. E Serviços Ltda. Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto Sentença publicada em 24/02/2006 Transitado em julgado em 16/03/2006 38. Processo: TC 39560/026/02 Beneficiário: Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Acadêmicos do Zulu Concessor: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo Sentença publicada em 25/02/2006 Transitado em julgado em 17/03/2006 39. Processo: 2457/008/04 Beneficiário: Conselho de Segurança de Bairro – CONSEB Concessor: Prefeitura Municipal de Olímpia Sentença republicada em 26/05/2006 Recurso Ordinário – provido parcial – doe 08/05/2007 Transitado em Julgado em 14/05/2007 40. Processo: TC 1592/010/98 Beneficiário: Patrulha Mirim de Pirassununga Concessor: Prefeitura Municipal de Pirassununga Sentença publicada em 01/10/2004 Ação de Rescisão TC 11824/026/05 - não conhecida decisão publicada em 24/02/2006 Transitado em julgado em 16/03/2006 41. Processo: TC 1595/008/03 Beneficiário: Olímpia Futebol Clube Concessor: Prefeitura Municipal de Olímpia Sentença publicada em 03/03/2006 Transitado em Julgado em 20/03/2006 42. Processo: TC 2121/002/02 Beneficiário: Associação Atlética Paulicéia Concessor: Prefeitura Municipal de Jaú Sentença publicada em 11/03/2006 Transitado em Julgado em 28/03/2006 43. Processo: TC 17071/026/06 Beneficiário: Escola de Samba Unidos da Ilha Concessor: Prefeitura Municipal de Ilha Comprida Sentença publicada em 06/12/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 26/11/2008 Transitado em Julgado em 1/12/2008 TC 5567/026/09 – ação de revisão – não conhecida – doe 03/03/2010 44. Processo: TC 1646/011/02 Beneficiário: Centro Comunitário de Rubinéia Concessor: Prefeitura Municipal de Rubinéia Sentença publicada em 21/03/2006 Transitado em Julgado em 05/04/2006 45. Processo: TC 902/010/05 Beneficiário: Fran TT Training Center Comércio de Artigos Esportivos Ltda. Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba Sentença publicada em 11/03/2006 Transitado em Julgado em 28/03/2006 46. Processo: 1625/010/04 Beneficiário: Associação Proerd Construindo o Futuro Concessor: Prefeitura Municipal de Ibaté Sentença publicada em 23/03/2006 Transitado em Julgado em 07/04/2006 47. Processo: TC 2508/009/04 Beneficiário: Super Telhas Galvanizadas Ltda. Concessor: Prefeitura Municipal de Piedade Sentença publicada em 24/03/2006 Transitado em Julgado em 10/04/2006 48. Processo: TC 35284/026/02 Beneficiário: Sociedade Recreativa Escola de Samba “Águia de Ouro” Concessor: Prefeitura Municipal de Mongaguá Sentença publicada em 05/04/2006 Transitado em Julgado em 20/04/2006 49. Processo: TC 19449/026/05 Beneficiário: Regina Ângelo Depiro Stocco Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto Sentença publicada em 20/04/2006 Transitado em Julgado em 08/05/2006 50. Processo: TC 83/003/06 Beneficiário: Associação Adolescente Hoje, Homem Amanhã Concessor: Prefeitura Municipal de Monte Mor Sentença publicada em 21/04/2006 Transitado em Julgado em 09/05/2006 51. Processo: TC 30795/026/01 Beneficiário: Associação Atlética Report Concessor: Prefeitura Municipal de Suzano Sentença publicada em 22/10/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 27/03/2007 Transitado em Julgado em 02/04/2007 52. Processo: TC 19474/026/05 Beneficiário: Patrícia da Silva Firmino Ribeirão Preto - ME Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto Sentença publicada em 28/04/2006 Transitado em Julgado em 16/05/2006 53. Processo: TC 1948/009/04 Beneficiário: APAE de Campina do Monte Alegre Concessor: Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre Sentença publicada em 28/04/2006 Transitado em Julgado em 16/05/2006 54. Processo: TC 1866/004/00 Beneficiário: Tupã Futebol Clube Concessor: Prefeitura Municipal de Tupã Sentença publicada em 16/10/2003 Recurso Ordinário provido cancelando só a multa DOE 02/10/2004 Transitado em julgado em 19/10/2004 Nova aplicação de multa DOE 02/09/2005 Recurso Ordinário cancelando a multa DOE 11/04/2006 Transitado em Julgado em 17/04/2006 55. Processo: TC 38031/026/99 Beneficiário: Associação Atlética Report Concessor: Prefeitura Municipal de Suzano Sentença publicada em 14/06/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 15/12/2005 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 19/04/2006 Transitado em Julgado em 24/04/2006 56. Processo: TC 32556/026/05 Beneficiário: Associação de Corredores de Rua de Jacareí Concessor: Prefeitura Municipal de Jacareí Sentença publicada em 12/08/2006 Transitado em Julgado em 29/08/06 57. Processo: TC 2451/008/04 Beneficiário: Olímpia Futebol Clube Concessor: Prefeitura Municipal de Olímpia Sentença publicada em 28/04/2006 Republicada no DOE de 31/05/2006 Transitado em Julgado em 19/06/06 Recurso Ordinário – indeferido – intempestivo – doe de 30/08/2006 58. Processo: TC 1469/010/05 Beneficiário: Rotary Clube de Iracemápolis Concessor: Prefeitura Municipal de Iracemápolis Sentença publicada em 11/05/2006 Transitado em Julgado em 26/05/2006 59. Processo: TC 2418/003/03 Beneficiário: AEUS – Associação dos Estudantes Universitários e Secundários de Mogi Guaçu Concessor: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu Sentença publicada em 05/05/2006 Transitado em Julgado em 22/05/2006 60. Processo: TC 2403/003/03 Beneficiário: Associação de Mulheres Guaçuanas Concessor: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu Sentença publicada em 04/05/2006 Transitado em Julgado em 19/05/2006 61. Processo: TC 1103/002/05 Beneficiário: Centro de Promoção Social de Barra Bonita Concessor: Prefeitura Municipal de Barra Bonita Sentença publicada em 14/10/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 22/06/2006 Transitado em Julgado em 27/06/2006 62. Processo: TC 2490/006/05 Beneficiário: Associação de Beneficência e Desenvolvimento Social de Barrinha Concessor: Prefeitura Municipal de Barrinha Sentença publicada em 16/05/2006 Transitado em Julgado em 31/05/2006 63. Processo: TC-34520/026/07 Beneficiário: Liga Municipal Ferrazense de Futebol de Salão Concessor: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos Sentença publicada em 17/7/2012 Transitado em Julgado em 1º/8/2012 64. Processo: TC 3238/005/01 Beneficiário: Associação dos Usuários do Centro Comunitário e Promoção Social de Caiuá Concessor: Prefeitura Municipal de Caiuá Sentença publicada em 30/08/2006 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 28/08/2007 Transitado em Julgado em 03/09/2007 65. Processo: TC 1374/001/01 Beneficiário: Serviço de Obras Sociais de Andradina Concessor: Prefeitura Municipal de Andradina Sentença publicada em 02/08/2006 Transitado em Julgado em 17/08/2006 66. Processo: TC 34685/026/05 Beneficiário: CEAVI Centro Educacional Água Viva Concessor: Prefeitura Municipal de Santos Sentença publicada em 27/06/2006 Transitado em Julgado em 12/07/2006 67. Processo: TC 566/010/05 Beneficiário: Moacir Forte ME. Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba Sentença publicada em 29/06/2006 Transitado em Julgado em 14/07/2006 68. Processo: TC 2266/001/02 Beneficiário: Santa Casa e Maternidade de Panorama Concessor: Prefeitura Municipal de Panorama Sentença publicada em 12/07/2006 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 13/02/2007 Transitado em Julgado em 22/02/2007 Recurso Ordinário – indeferido in limine – DOE de 28/03/2007 Aplicação de Multa – doe de 19/03/2008 69. Processo: TC 32557/026/05 Beneficiário: Sociedade Amigos do Bairro Nossa Senhora Aparecida Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba Sentença publicada em 31/05/2008 Transitado em Julgado em 17/06/2008 70. Processo: TC 28715/026/06 Beneficiário: Associação dos Moradores da Cidade Satélite Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 22/05/2007 Transitado em Julgado em 06/06/2007 71. Processo: TC 2782/003/04 Beneficiário: Associação dos Moradores Proprietários do Bairro Jardim Andrade Concessor: Prefeitura Municipal de Pedreira Sentença publicada em 24/06/2006 Transitado em Julgado em 11/07/2006 72. Processo: TC 90/010/03 Beneficiário: União Dois Córregos Esporte Clube Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba Sentença publicada em 29/06/2006 Transitado em Julgado em 14/07/2006 Recurso Ordinário indeferido in limine – doe 12/10/2006 Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe 24/01/2008 73. Processo: TC 21035/026/04 Beneficiário: Associação dos Artistas de Rua Concessor: Prefeitura Municipal de Barueri Sentença publicada em 08/06/2005 Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe 07/07/2005 Transitado em Julgado em 12/07/2005 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE 07/06/2006 Transitado em Julgado em 12/06/2006 74. Processo: TC 2175/001/04 Beneficiário: Fundação dos Servidores Públicos Municipais de Andradina - FUNSEP Concessor: Prefeitura Municipal de Andradina Sentença publicada em 04/08/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 16/05/2006 Transitado em Julgado em 22/05/2006 Recurso Ordinário – indeferido in limine - DOE 22/06/2006 75. Processo: TC 2944/003/04 Beneficiário: Expambox Indústria de Mobiliário Ltda. Concessor: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira Sentença publicada em 24/11/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 19/05/2006 Transitado em Julgado em 26/05/2006 Recurso Ordinário – indeferido in limine – DOE 23/06/2006 76. Processo: TC 2701/002/04 Beneficiário: Conselho Municipal de Turismo de Torrinha - COMTUR Concessor: Prefeitura Municipal de Torrinha Sentença publicada em 04/07/2006 Transitado em Julgado em 26/07/2006 77. Processo: TC 1797/007/03 Beneficiário: Associação Atlética Caçapavense Concessor: Prefeitura Municipal de Caçapava Sentença publicada em 21/10/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 18/07/2006 Transitado em Julgado em 31/07/2006 78. Processo: TC 5483/026/06 Beneficiário: H.S. do Amaral Artigos Ortopédicos Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto Sentença publicada em 06/07/2006 Transitado em Julgado em 28/07/2006 79. Processo: TC 3014/003/02 Beneficiário: Expambox Indústria de Mobiliário Ltda. Concessor: Prefeitura Municipal de Arthur Nogueira Sentença publicada em 06/10/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 07/07/2006 Transitado em Julgado em 14/07/2006 80. Processo: TC-2761/006/00 Beneficiário: União Esporte Clube Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente Sentença publicada em 28/11/2002 TC-1279/006/04 – Revisão de Julgado – não conhecido – DOE 01/12/2005 Transitado em Julgado em 16/12/2005 81. Processo: TC 30236/026/05 Beneficiário: APM da Escola Municipal Luis Carlos Matiel Pires - EFEI Concessor: Prefeitura Municipal de Mirassol Sentença publicada em 28/07/2006 Transitada em Julgado em 14/08/2006 Aplicação de multa – doe de 30/08/2008 Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 11/11/2009 Transitado em Julgado em 16/11/2009 82. Processo: TC 17055/026/01 Beneficiário: GRES Unidos da Ituana Concessor: Prefeitura da Estância Turística de Itu Sentença publicada em 26/03/2004 Transitado em Julgado em 12/04/2004 Aplicação de multa – doe de 24/12/2004 Transitado em julgado em 26/01/2005 Ação de Revisão – cancelamento da multa – doe de 07/07/2006 Transitado em julgado em 31/07/2006 83. Processo: TC 1828/003/03 Beneficiário: Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Zona Norte Concessor: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista Sentença publicada em 02/08/2006 Transitado em Julgado em 17/08/06 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 08/10/2008 Transitado em Julgado em 13/10/2008 84. Processo: TC 30673/026/01 Beneficiário: Santa Casa de Misericórdia de Iporanga Concessor: Prefeitura Municipal de Iporanga Sentença publicada em 09/08/2006 Transitado em Julgado em 24/08/06 85. Processo: TC 2176/001/04 Beneficiário: Grupo “Novi” de Apoio e Prevenção à AIDS Concessor: Prefeitura Municipal de Andradina Sentença publicada em 22/08/2006 Transitado em Julgado em 06/09/06 86. Processo: TC 1973/001/03 Beneficiário: Clube Atlético Linense Concessor: Prefeitura Municipal de Lins Sentença publicada em 18/05/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/08/2006 Transitado em Julgado em 21/08/06 87. Processo: TC 900/010/05 Beneficiário: Tupi Futebol Clube Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba Sentença publicada em 10/08/2006 Transitado em Julgado em 25/08/06 88. Processo: TC 901/010/05 Beneficiário: Motivação Academia Ltda. Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba Sentença publicada em 08/08/2006 Transitado em Julgado em 23/08/06 89. Processo: TC 34303/026/01 Beneficiário: Instituto de Orientação Educacional “Pio XII” Concessor: Prefeitura Municipal de Santos Sentença publicada em 10/05/2007 Transitado em Julgado em 29/05/07 90. Processo: TC 1701/003/03 Beneficiário: Expambox – Indústria de Mobiliário Ltda. Concessor: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira Sentença publicada em 16/03/2005 TC 1049/003/05 – ação de revisão – não conhecida – DOE de 29/08/2006 Transitado em Julgado em 13/09/06 91. Processo: TC 2288/001/02 Beneficiário: Associação dos Corredores Reunidos da Regiãode Andradina Concessor: Prefeitura Municipal de Andradina Sentença publicada em 02/02/2005 Transitado em Julgado em 17/02/2005 Aplicação de multa – DOE 21/02/2006 Recurso Ordinário da multa – negado provimento – DOE de 31/08/2006 Transitado em julgado em 05/09/06 92. Processo: TC 2852/006/01 Beneficiário: Associação de Beneficência e Desenvolvimento Social de Barrinha Concessor: Prefeitura Municipal de Barrinha Sentença publicada em 22/09/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/08/2006 Transitado em Julgado em 05/09/06 93. Processo: TC 19479/026/05 Beneficiário: Fernanda de Cássia Caldonha ME Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto Sentença publicada em 18/08/2006 Transitado em Julgado em 04/09/2006 94. Processo: TC 2106/005/03 Beneficiário: Pelcrust Ind. E Comércio de Couros Ltda. Concessor: Prefeitura Municipal de Tarabaí Agravo provido – primeira decisão anulada – doe de 01/06/2005 Sentença publicada em 18/06/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 22/09/2006 Transitado em Julgado em 29/09/2006 95. Processo: TC 1808/002/05 Beneficiário: Associação Esportiva Nacional Padre Augusto Sani Concessor: Prefeitura Municipal de Jaú Sentença publicada em 05/09/2006 Transitado em Julgado em 20/09/2006 96. Processo: TC 5468/026/06 Beneficiário: Marcel Alexandre Scarpino ME Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto Sentença publicada em 07/09/2006 Transitado em Julgado em 22/09/2006 97. Processo: TC 90/010/03 Beneficiário: União dois Córregos Esporte Clube Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba Sentença publicada em 13/12/2003 Aplicação de multa – doe 29/06/2006 Transitado em Julgado em 14/07/2006 Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe 12/09/2006 98. Processo: TC 2275/003/05 Beneficiário: Instituto Theodoro Ratisbone Concessor: Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul Sentença publicada em 29/09/2006 Transitado em Julgado em 19/10/2006 TC- 2640/003/11 – Ação de Revisão – indeferida “in limine” – DOE de 1º/11/2011 99. Processo: TC 1854/005/00 Beneficiário: Quatá Futebol Clube Concessor: Prefeitura Municipal de Quatá Sentença publicada em 22/08/2007 Transitado em Julgado em 06/09/2007 100. Processo: TC 3029/003/05 Beneficiário: Grêmio Recreativo Império do Castelo Concessor: Prefeitura Municipal de Amparo Sentença publicada em 10/10/2006 Transitado em Julgado em 25/10/2006 101. Processo: TC 30502/026/99 Beneficiário: Uniban – Universidade Bandeirante de São Paulo Concessor: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo Sentença publicada em 15/07/2004 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 31/10/2006 Transitado em Julgado em 06/11/2006 102. Processo: TC 1829/003/03 Beneficiário: Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Zona Norte Concessor: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista Sentença publicada em 01/12/2005 Recurso Ordinário – provido parcial – doe de 25/10/2006 Transitado em Julgado em 30/10/2006 103. Processo: TC 19465/026/05 Beneficiário: Celly Marcel Confecções Ltda. ME Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto Sentença publicada em 19/10/2006 Transitado em Julgado em 06/11/2006 104. Processo: TC 17417/026/05 Beneficiário: Lar dos Pequeninos e Creche Recanto Shalon Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto Sentença publicada em 11/10/2006 Transitado em Julgado em 30/10/2006 Recurso Ordinário – não conhecido – doe 07/08/2008 Transitado em Julgado em 12/08/2008 105. Processo: TC 5418/026/06 Beneficiário: Bonacar Comércio de Veículos Ltda. Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto Sentença publicada em 10/10/2006 Transitado em Julgado em 30/10/2006 106. Processo: TC 2618/003/04 Beneficiário: AEUS Associação dos Universitários e Secundários de Mogi Guaçu Concessor: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu Sentença publicada em 26/08/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 19/05/2006 Transitado em Julgado em 26/05/2006 107. Processo: TC 2401/006/00 Beneficiário: Associação Fraternidade e Amor - AFA Concessor: Prefeitura Municipal de Pitangueiras Sentença publicada em 27/11/2001 Recurso Ordinário – indeferido – doe de 26/02/2002 Recurso Ordinário – provido parcial – 07/09/2006 Transitado em Julgado em 25/09/2006 108. Processo: TC 1291/011/02 Beneficiário: Arabá Futebol Clube Concessor: Prefeitura Municipal de Ouroeste Sentença publicada em 24/11/2004 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 10/11/2006 Transitado em Julgado em 17/11/2006 Pedido de Reexame – indeferido in limine – doe 24/02/2007 109. Processo: TC 35285/026/02 Beneficiário: Centro Comunitário de Mongaguá Concessor: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Mongaguá Sentença publicada em 25/06/2005 Recurso Ordinário – não conhecido – doe 02/12/2006 Transitado em Julgado em 11/12/2006 Agravo – indeferido in limine – doe de 23/01/2007 TC 24640/026/07 – revisão – não conhecer – doe 07/08/2008 Transitado em Julgado em 22/08/2008 110. Processo: TC 19450/026/05 Beneficiário: Rolandi & Lima Ltda. Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto Sentença publicada em 06/10/2007 Transitado em Julgado em 23/10/2007 111. Processo: TC 2243/003/03 Beneficiário: Grêmio Educacional Aconchego Concessor: Prefeitura Municipal de Amparo Sentença republicada em 07/09/2007 Transitado em Julgado em 25/09/2007 112. Processo: TC 37716/026/06 Beneficiário: Associação dos Moradores dos Jardins Camargo e Adjacências Concessor: Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS Sentença publicada em 15/12/2006 Transitado em Julgado em 15/01/2007 113. Processo: TC 28712/026/06 Beneficiário: Associação Amigos do Parque São Miguel e Vilas Reunidas Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 05/04/2007 Transitado em Julgado em 24/04/2007 114. Processo: TC 19452/026/05 Beneficiário: Nogueira Capato Comercial Ltda. Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto Sentença publicada em 02/12/2006 Transitado em Julgado em 19/12/2006 115. Processo: TC 2732/002/04 Beneficiário: Rotary Clube de Jahu - Centro Concessor: Prefeitura Municipal de Jaú Sentença publicada em 15/12/2006 Transitado em Julgado em 15/01/2007 116. Processo: TC 4876/026/06 Beneficiário: Liga Sanroquense das Escolas de Samba - Lisanes Concessor: Prefeitura Municipal de São Roque Sentença publicada em 18/11/2006 Transitado em Julgado em 05/12/2006 117. Processo: TC 22778/026/05 Beneficiário: Creche Nossa Senhora de Aparecida Concessor: Prefeitura Municipal de Conchal Sentença publicada em 02/12/2006 Transitado em Julgado em 19/12/2006 118. Processo: TC-39866/026/06 Beneficiário: Instituto Gestor do Hospital Internacional dos Estivadores de Santos -IGHIES Concessor: Secretaria de Estado da saúde – Coordenadoria de Regiões de Saúde – Direção Regional de Saúde XIX Sentença publicada em 13/04/2012 Transitado em Julgado em 02/05/2012 119. Processo: TC 1208/010/06 Beneficiário: Escola de Samba Grêmio Recreativo Perola Negra Concessor: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista Sentença publicada em 18/10/2007 Transitado em Julgado em 05/11/2007 120. Processo: TC 1477/004/05 Beneficiário: Associação Alfa & Omega – Garça Concessor: Prefeitura Municipal de Chavantes Sentença publicada em 12/10/2007 Transitado em Julgado em 30/10/2007 121. Processo: TC 37695/026/06 Beneficiário: L.A. Freitas Comércio de Roupas e Copiadora Ltda. Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto Sentença publicada em 13/02/2007 Transitado em Julgado em 05/03/2007 122. Processo: TC 32558/026/05 Beneficiário: Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba Sentença publicada em 16/02/2007 Transitado em Julgado em 08/03/2007 123. Processo: TC-39708/026/06 Beneficiária: HR Dobras de Tubos e Conexões Ltda. - ME Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto Sentença publicada em 11/8/2009 Transitado em Julgado em 26/8/2009 124. Processo: TC 20197/026/04 Beneficiário: Lar Escola Bela Vista Concessor: Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS – São Paulo Sentença publicada em 17/08/2007 Transitado em Julgado em 03/09/2007 125. Processo: TC 39110/026/07 Beneficiário: Associação de Moradores do Núcleo Habitacional Renascer Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 01/11/2008 Transitado em Julgado em 18/11/2008 126. Processo: TC 3422/003/04 Beneficiário: Escola de Samba Águias Negras Concessor: Prefeitura Municipal de Indaiatuba Sentença publicada em 03/08/2006 Recurso Ordinário provido parcial – DOE 28/03/2007 Transitado em Julgado em 02/04/2007 127. Processo: TC 27475/026/04 Beneficiário: Associação Musical Banda Sinfônica de São José do Rio Preto Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto Sentença publicada em 27/03/2007 Transitado em Julgado em 11/04/2007 128. Processo: TC 918/007/06 Beneficiário: Sociedade Desportiva Lobatense Concessor: Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato Sentença publicada em 1º/08/2008 Transitado em Julgado em 19/08/2008 129. Processo: TC 1058/001/05 Beneficiário: Fundação dos Servidores Públicos Municipais de Andradina Concessor: Prefeitura Municipal de Andradina Sentença publicada em 17/03/2007 Transitado em Julgado em 03/04/2007 130. Processo: TC 1956/006/05 Beneficiário: Associação Patrocinense de Assistência Social - APAS Concessor: Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista Sentença publicada em 17/05/2007 Transitado em Julgado em 01/06/2007 TC 1230/006/07 – ação de revisão – indeferida – doe 29/01/2008 Transitado em Julgado em 07/02/2008 131. Processo: TC-1933/003/07 Beneficiário: OCA Organização Cultural Artística Concessor: Prefeitura Municipal de Hortolândia Sentença publicada no DOE de 04/03/2010 Transitado em Julgado em 19/03/2010 132. Processo: TC 2743/003/05 Beneficiário: Expambox Indústria de Mobiliário Ltda. Concessor: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira Sentença publicada em 31/03/2007 Transitado em Julgado em 17/04/2007 133. Processo: TC 26873/026/06 Beneficiário: Associação Padre Renaldo Cruz Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 30/06/2007 Transitado em Julgado em 17/07/2007 134. Processo: TC 2255/005/05 Beneficiário: Comunidade Kolping de Pedrinhas Paulista Concessor: Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista Sentença publicada em 19/04/2007 Transitado em Julgado em 07/05/2007 TC 28235/026/07 – ação de revisão – não conhecida – doe de 20/09/2008 135. Processo: TC 3027/003/05 Beneficiário: Grêmio Recreativo Império do Castelo Concessor: Prefeitura Municipal de Amparo Sentença publicada em 28/04/2007 Transitado em Julgado em 17/05/2007 136. Processo: TC 800484/147/97 Beneficiário: GRES Unidos do Rebouças e GRES Estrela de Ouro Concessor: Prefeitura Municipal de Lins Sentença publicada em 28/04/2007 Transitado em Julgado em 17/05/2007 137. Processo: TC 1288/001/04 Beneficiário: Instituto Educacional Polícia Mirim de Castilho Concessor: Prefeitura Municipal de Castilho Sentença publicada em 26/04/2007 Transitado em Julgado em 14/05/2007 138. Processo: TC 18665/026/05 Beneficiário: Santa Casa de Misericórdia de Iporanga Concessor: Prefeitura Municipal de Iporanga Sentença publicada em 28/04/2007 Transitado em Julgado em 17/05/2007 139. Processo: TC 2248/002/99 Beneficiário: Victória “Vive Cristo” Trabalho Organizado de Recuperação e Instituição Assistencial Concessor: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sentença publicada em 27/03/2004 Transitado em Julgado em 13/04/2004 Cumprimento da decisão – despacho publicado no DOE 01/06/2007 140. Processo: TC 28714/026/06 Beneficiário: Associação Pró Moradia Nosso Lar Nosso Teto Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 31/05/2007 Transitado em Julgado em 18/06/2007 141. Processo: TC 35645/026/06 Beneficiário: Sociedade Amigos do Bairro Jardim Elizabete e Adjacências Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 15/05/2007 Transitado em Julgado em 30/05/2007 TC 42586/026/07 – revisão – não recebida – doe 29/05/2009 142. Processo: TC 35575/026/05 Beneficiário: LARESCOBE – Lar Escola São Benedito Casa de Assistência Social e Promoção Humana Concessor: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim Sentença publicada em 01/06/2007 Transitado em Julgado em 19/06/2007 143. Processo: TC 1104/008/05 Beneficiário: Associação Atlética Ponte Preta Concessor: Prefeitura Municipal de Cajobi Sentença publicada em 30/05/2007 Transitado em Julgado em 14/06/2007 TC 15275/026/08 – ação de revisão – não conhecida – doe 28/02/2009 144. Processo: TC 32559/026/05 Beneficiário: Liga Araçatubense de Futebol Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba Sentença publicada em 01/06/2007 Transitado em Julgado em 18/06/2007 145. Processo: TC 22364/026/05 Beneficiário: ONG Nascer – Núcleo de Atendimento Sócio Comunitário e Educação Concessor: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba Sentença publicada em 20/06/2007 Transitado em Julgado em 05/07/2007 146. Processo: TC 2726/002/04 Beneficiário: Ájax Futebol Clube Concessor: Prefeitura Municipal de Jahu Sentença publicada em 18/05/2007 Transitado em Julgado em 04/06/2007 147. Processo: TC 26865/026/06 Beneficiário: Associação de Moradores do Núcleo Habitacional Renascer Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 24/07/2007 Transitado em Julgado em 08/08/2007 148. Processo: TC 37696/026/06 Beneficiário: Marcel Alexandre Scarpino Informática - ME Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto Sentença publicada em 24/10/2007 Transitado em Julgado em 08/11/2007 149. Processo: TC 26871/026/06 Beneficiário: Associação Mamonas Eternamente em Prol da Criança e do Adolescente Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 03/10/2007 Transitado em Julgado em 18/10/2007 150. Processo: TC 26862/026/06 Beneficiário: Centro Organizacional de Respeito Universal aos Jovens Adultos Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 03/10/2007 Transitado em Julgado em 18/10/2007 151. Processo: TC 3087/003/05 Beneficiário: Sociedade Amigos do Zoológico Concessor: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim Sentença publicada em 11/08/2006 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 06/12/2007 Transitado em Julgado em 11/12/2007 152. Processo: TC 1792/003/07 Beneficiário: Centro de Recuperação “Desafio Jovem Ebenezer” Concessor: Prefeitura Municipal de Cosmópolis Sentença publicada em 23/11/2007 Transitado em Julgado em 10/12/2007 153. Processo: TC 2397/002/05 Beneficiário: Oeste Futebol Clube Concessor: Prefeitura Municipal de Itapólis Sentença publicada em 08/11/2007 Transitado em Julgado em 23/11/2007 154. Processo: TC 805/009/04 Beneficiário: Associação dos Moradores do Bairro Tigres Concessor: Prefeitura Municipal de Guapiara Sentença publicada em 07/11/2007 Transitado em Julgado em 22/11/2007 155. Processo: TC 1664/009/05 Beneficiário: APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Concessor: Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre Sentença publicada em 07/11/2007 Transitado em Julgado em 22/11/2007 156. Processo: TC 1807/007/05 Beneficiário: Sociedade Desportiva Lobatense Concessor: Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato Sentença publicada em 19/12/2007 Transitado em Julgado em 17/01/2008 157. Processo: TC 34146/026/05 Beneficiário: Associação Riopretense de Deficientes Físicos - ADERF Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto Sentença publicada em 07/11/2007 Transitado em Julgado em 22/11/2007 158. Processo: TC 25268/026/03 Beneficiário: GRC Escola de Samba Primeira do Centro Concessor: Prefeitura Municipal de Diadema Sentença publicada em 25/07/2007 Transitado em Julgado em 09/08/2007 159. Processo: TC 5463/026/06 Beneficiário: S.E.Comércio de Lingerie Ltda. ME Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto Sentença publicada em 12/02/2008 Transitado em Julgado em 27/02/2008 160. Processo: TC 1803/010/05 Beneficiário: Societá Fratellanza Italiana Di Descalvado Concessor: Prefeitura Municipal de Descalvado Sentença publicada em 16/02/2007 Recurso Ordinário – negado provimento - doe 15/03/2008 Transitado em Julgado em 24/03/2008 161. Processo: TC 37694/026/06 Beneficiário: Luciana Boareto Biazibetti Academia S/C Ltda. Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto Sentença publicada em 19/01/2008 Transitado em Julgado em 06/02/2008 162. Processo: TC 1017/007/07 Beneficiário: Associação Cavalaria de São Benedito Concessor: Prefeitura Municipal de Lorena Sentença publicada em 04/03/2008 Transitado em Julgado em 19/03/2008 163. Processo: TC 26859/026/06 Beneficiário: Associação Cultural Bloco Carnavalesco Unidos de Padre Bento Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 05/03/2008 Transitado em Julgado em 24/03/2008 164. Processo: TC-1040/011/07 Beneficiário: Clube Amigos do Futsal de Santa Fé do Sul - CAFUSA Concessor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul - SAAE Sentença publicada em 12/8/2010 Transitado em Julgado em 12/9/2011 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 1º/9/2011 165. Processo: TC-998/006/08 Beneficiário: Grêmio Desportivo Brasileiro de Sertãozinho Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 20/1/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/5/2010 Transitado em Julgado em 17/5/2010 166. Processo: TC 1074/006/04 Beneficiário: Guarda Mirim de Jardinópolis atual Centro de Atendimento à Juventude CAJU Concessor: Prefeitura Municipal de Jardinópolis Sentença publicada em 09/05/2006 Recurso Ordinário não conhecido – doe 30/04/2008 Transitado em Julgado em 09/05/2008 167. Processo: TC 27476/026/04 Beneficiário: Associação Riopretense de Deficientes Físicos - ARDEF Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto Sentença publicada em 17/04/2008 Transitado em Julgado em 05/05/2008 168. Processo: TC 17070/026/06 Beneficiário: Escola de Samba Alvorada Concessor: Prefeitura Municipal de Ilha Comprida Sentença publicada em 19/12/2007 Recurso Ordinário – provido parcial – doe 10/05/08 Transitado em Julgado em 19/05/2008 TC-318/012/08 – Ação de Revisão – não conhecida – DOE de 4/7/2009 169. Processo: TC 1537/003/07 Beneficiário: Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Unidos do João Aranha Concessor: Prefeitura Municipal de Paulínia Sentença publicada em 15/04/2008 Transitado em Julgado em 30/04/2008 170. Processo: TC 39868/026/06 Beneficiário: Instituto Gestor do Hospital Internacional dos Estivadores de Santos Concessor: Secretaria de Estado de saúde – Coordenadoria de Regiões da Saúde Sentença publicada em 16/02/2008 Transitado em Julgado em 04/03/2008 171. Processo: TC 36144/026/06 Beneficiário: Sociedade Amigos do Bairro do Caíque Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto Sentença publicada em 29/05/2008 Transitado em Julgado em 13/06/2008 172. Processo: TC 35928/026/06 Beneficiário: Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Elizabete e Adjacências Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 20/05/2008 Transitado em Julgado em 04/06/2008 173. Processo: TC 2703/005/06 Beneficiário: Associação de Usuários do Centro Comunitário Promoção Social Caiuá Concessor: Prefeitura Municipal de Caiuá Sentença publicada em 31/05/2008 Transitado em Julgado em 17/06/2008 TC 2194/005/08 – ação de revisão – não conhecida – DOE de 25/02/2010 174. Processo: TC 39869/026/06 Beneficiário: Instituto Gestor do Hospital Internacional dos Estivadores de Santos Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Regiões de Saúde Sentença publicada em 20/05/2008 Transitado em Julgado em 04/06/2008 175. Processo: TC 18102/026/06 Beneficiário: Escola de Samba Primavera Concessor: Prefeitura Municipal de Ilha Comprida Sentença publicada em 07/06/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 02/07/2008 Transitado em Julgado em 07/07/2008 176. Processo: TC 2221/011/07 Beneficiário: Associação Comunitária Amigos de Ouroeste Concessor: Prefeitura municipal de Ouroeste Sentença publicada em 27/06/2008 Transitado em Julgado em 14/07/2008 177. Processo: TC 1266/003/07 Beneficiário: Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Fiel Atibaia Concessor: Prefeitura Municipal de Atibaia Sentença publicada em 25/06/2008 Transitado em Julgado em 10/07/2008 178. Processo: TC 26865/026/05 Beneficiário: Associação dos Artistas de Rua Concessor: Prefeitura Municipal de Barueri Sentença publicada em 10/06/2008 Transitada em Julgado em 25/06/2008 179. Processo: TC 32219/026/06 Beneficiário: AAMI – Associação de Amparo ao Menor de Itaquá Concessor: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba Sentença publicada em 03/10/2007 TC 43245/026/07 – reconsideração – indeferido in limine – doe de 31/01/08 Suspensão provisória da pena – doe 01/05/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 20/03/2009 Transitado em Julgado em 27/03/2009 180. Processo: TC 9635/026/01 Beneficiário: Grupo Espírita Para Amar Concessor: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS/GSP/Santo André Sentença publicada em 26/05/2004 Transitada em Julgado em 14/06/2004 TC 32949/026/05 – revisão – não conhecida – doe 30/01/2008 Transitada em Julgado em 15/02/2008 181. Processo: TC 1472/005/02 Beneficiário: Esporte Clube Paraguaçuense Concessor: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista Sentença publicada em 07/03/2007 Transitada em Julgado em 22/03/2007 Aplicação de multa ao Prefeito – doe 14/08/2007 Recurso provido só cancelando a multa – doe 30/08/2008 Transitado em Julgado em 08/09/2008 182. Processo: TC 1882/004/07 Beneficiário: Centro de Restauração e Reintegração de Adolescentes - CERRAD Concessor: Prefeitura Municipal de Salto Grande Sentença publicada em 13/08/2008 Transitada em Julgado em 28/08/2008 183. Processo: TC 1374/006/05 Beneficiário: Guarda Mirim de Jardinópolis Concessor: Prefeitura Municipal de Jardinópolis Sentença publicada em 13/08/2008 Transitada em Julgado em 28/08/2008 184. Processo: TC 26863/026/06 Beneficiário: Centro Organizacional de Respeito Universal aos Jovens e Adultos - Coruja Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 20/08/2008 Transitada em Julgado em 04/09/2008 185. Processo: TC 1533/003/07 Beneficiário: Grêmio Recreativo, Esportivo e Cultural Escola de Samba Mocidade Concessor: Prefeitura Municipal de Paulinia Sentença publicada em 1º/08/2008 Transitado em Julgado em 18/08/2008 186. Processo: TC 3492/003/06 Beneficiário: Sociedade Jundiaiense de Socorros Mútuos – Casa de Saúde Dr. Domingos de Anastácio Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Departamento Regional de Saúde de Campinas – Dr. Leôncio de Souza Queiroz Sentença publicada em 17/09/2008 Transitado em Julgado em 02/10/2008 187. Processo: TC 6774/026/07 Beneficiário: Santa Casa de Campos do Jordão – Hospital Dr. Adhemar de Barros Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Regiões Sentença publicada em 19/09/2008 Transitada em Julgado em 06/10/2008 188. Processo: TC 625/002/07 Beneficiário: Assistência Social Assembléia de Deus - ASAD Concessor: Prefeitura Municipal de Ibitinga Sentença republicada em 30/09/2008 Transitada em Julgado em 15/10/2008 189. Processo: TC 2095/004/07 Beneficiário: Casa de Apoio de Nova Odessa Concessor: Prefeitura Municipal de Chavantes Sentença publicada em 22/10/2008 Transitado em Julgado em 06/11/2008 190. Processo: TC 909/007/05 Beneficiário: Associação Mantenedora do Aquário de Ilhabela Concessor: Prefeitura Municipal de Ilhabela Sentença publicada em 25/09/2007 Recurso Ordinário – provido parcial – doe 21/10/08 Transitado em Julgado em 29/10/2008 TC 369/007/09 - ação de revisão – não conhecida – doe 17/12/10 191. Processo: TC 26094/026/08 Beneficiário: Associação Cultural Comunitária de Cumbica - ACCC Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 18/10/2008 Transitado em Julgado em 04/11/2008 192. Processo: TC 26876/026/06 Beneficiário: Associação Mamonas Eternamente em Prol da Criança e do Adolescente Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 24/10/2008 Transitado em Julgado em 12/11/2008 193. Processo: TC 3112/005/04 Beneficiário: Associação dos Servidores Públicos Municipais de Lucélia Concessor: Prefeitura Municipal de Lucélia Sentença publicada em 10/11/2007 Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe de 19/01/2008 Transitado em Julgado em 28/01/2008 194. Processo: TC 1444/001/03 Beneficiário: Santa Casa e Maternidade de Panorama Concessor: Prefeitura Municipal de Panorama Sentença publicada em 05/05/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 11/07/2008 TC 25776/026/08 - recurso Ordinário – indeferido in limine – doe 19/08/2008 TC 31760/026/08 – agravo – não conhecido – doe 26/09/2008 Transitado em Julgado em 03/10/2008 195. Processo: TC 2226/005/06 Beneficiário: Liga Paraguaçuense de Futebol Concessor: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista Sentença publicada em 12/09/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 24/03/2010 Transitada em Julgado em 29/03/2010 196. Processo: TC 1293/006/04 Beneficiário: Clube Peão de Boiadeiro de Miguelópolis Concessor: Prefeitura Municipal de Miguelópolis Sentença publicada em 02/04/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 26/08/2008 Transitado em Julgado em 01/09/2008 197. Processo: TC 875/007/05 Beneficiário: GRES Sociedade Independente do Areão Concessor: Prefeitura Municipal de Taubaté Sentença publicada em 15/08/2008 Transitado em Julgado em 01/09/2008 198. Processo: TC 29347/026/05 Beneficiário: Creche Berçário Santa Terezinha de Glicerio Concessor: Prefeitura Municipal de Glicerio Sentença publicada em 13/12/2008 Transitado em Julgado em 13/01/2009 199. Processo: TC-38933/026/08 Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEIF José Carlos Buzinaro Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga Sentença publicada em 15/12/2010 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 28/11/2012 Transitado em Julgado em 03/12/2012 200. Processo: TC 19461/026/05 Beneficiário: HR Dobras de Tubos e Conexões Ltda. ME Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto Sentença publicada em 17/12/2008 Transitado em Julgado em 15/01/2009 201. Processo: TC 1827/005/03 Beneficiário: Quatá Futebol Clube Concessor: Prefeitura Municipal de Quatá Sentença publicada em 06/09/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 27/09/2008 TC 2201/005/08 - Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe de 05/11/2008 Agravo – negado provimento – doe de 12/12/2008 Reconsideração – indeferido in limine – doe de 16/01/2009 Transitado em Julgado em 23/01/2009 TC-1225/005/09 – Ação de Revisão – improcedente – DOE de 28/6/2011 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 23/8/2011 202. Processo: TC 10850/026/07 Beneficiário: Sociedade Beneficente Casa de Saúde Doutor Domingos Anastacio Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Regiões Sentença publicada em 18/09/2008 Transitado em Julgado em 03/10/2008 203. Processo: TC 38349/026/06 Beneficiário: Associação dos Catadores de Material Reciclável Concessor: Prefeitura Municipal de Santos Sentença publicada em 30/09/2008 Transitada em Julgado em 15/10/2008 204. Processo: TC 22257/026/07 Beneficiário: Associação Sol da Justiça Concessor: Prefeitura Municipal de Jandira Sentença publicada em 22/01/2009 Transitado em Julgado em 06/02/2009 205. Processo: TC 1629/009/01 Beneficiário: Associação Century Academy Sport de Araçatuba Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba Sentença publicada em 29/01/2009 Transitado em Julgado em 13/02/2009 206. Processo: TC 826/010/05 Beneficiário: Liga Independente das Escolas de Samba de Piracicaba Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba Sentença publicada em 30/01/2009 Transitado em Julgado em 16/02/2009 207. Processo: TC 26867/026/06 Beneficiário: Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Renascer Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 03/02/2009 Transitado em Julgado em 18/02/2009 208. Processo: TC-22417/026/08 Beneficiário: Liga de Futebol 7 Society e Esportes de Marília Concessor: Prefeitura Municipal de Marília Sentença publicada em 19/10/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/6/2011 Transitado em Julgado em 20/6/2011 209. Processo: TC 827/001/07 Beneficiário: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Avanhandava Concessor: Prefeitura Municipal de Avanhandava Sentença publicada em 04/02/2009 Transitado em Julgado em 19/02/2009 210. Processo: TC 26866/026/06 Beneficiário: Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Renascer Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 04/02/2009 Transitado em Julgado em 19/02/2009 211. Processo: TC 1639/002/05 Beneficiário: Assistência Social Assembléia de Deus Concessor: Prefeitura Municipal de Ibitinga Sentença publicada em 04/02/2009 Transitado em Julgado em 19/02/2009 212. Processo: TC 13132/026/06 Beneficiário: Associação dos Moradores do Jardim Camargo e Adjacências – Creche Jardim Camargo Novo Concessor: Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – Divisão Região de Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS Sentença publicada em 17/02/2009 Transitado em Julgado em 04/03/2009 213. Processo: TC 1065/010/06 Beneficiário: União dos Paratletas de São Carlos Concessor: Prefeitura Municipal de São Carlos Sentença publicada em 20/02/2009 Transitado em Julgado em 12/03/2009 214. Processo: TC 16082/026/06 Beneficiário: APAE de Campina do Monte Alegre Concessor: Secretaria Estadual de Educação – Gabinete do Secretario e Assessorias Sentença publicada em 28/02/2009 Transitado em Julgado em 17/03/2009 215. Processo: TC 2047/007/07 Beneficiário: Associação São João Batista Concessor: Prefeitura Municipal de Cunha Sentença publicada em 15/01/2009 Transitado em Julgado em 30/01/2009 216. Processo: TC 32221/026/06 Beneficiário: Creche Rosalina Flora de Camargo Concessor: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba Sentença publicada em 06/01/2009 Transitado em Julgado em 21/01/2009 217. Processo: TC 42463/026/07 Beneficiário: Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Santos Dumont, Jardim Bananal, Jardim Adelina e Jardim Munira Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 23/09/2008 Transitada em Julgado em 08/10/2008 218. Processo: TC 1560/007/06 Beneficiário: Organização Mundial de Educação Pré Escolar - OMEP Concessor: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba Sentença publicada em 01/04/2009 Transitado em Julgado em 20/04/2009 219. Processo: TC 892/010/04 Beneficiário: Tupi Futebol Clube Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba Sentença publicada em 12/10/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 23/04/2009 Transitado em Julgado em 28/04/2009 220. Processo: TC-1355/011/08 Beneficiário: Ação Comunitária de Dolcinópolis Concessor: Prefeitura Municipal de Dolcinópolis Sentença publicada no DOE de 05/03/2010 Transitado em Julgado em 22/3/2010 221. Processo: TC 1310/003/07 Beneficiário: Centro de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência de Paulínia - CINDEP Concessor: Prefeitura Municipal de Paulínia Sentença publicada em 12/07/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 06/05/09 Transitado em Julgado em 11/05/2009 222. Processo: TC 19379/026/08 Beneficiário: APM da EMEIF Dr. José Ermírio de Moraes Filho - Indaia Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga Sentença publicada em 29/04/2009 Transitado em Julgado em 14/05/2009 223. Processo: TC 1084/010/05 Beneficiário: Associação Voluntária de Proteção Civil de São Carlos Concessor: Prefeitura Municipal de São Carlos Sentença publicada em 05/03/2009 Transitado em Julgado em 20/03/2009 224. Processo: TC 1657/002/05 Beneficiário: Santa Casa e Maternidade de Presidente Alves Concessor: Prefeitura Municipal de Presidente Alves Sentença publicada em 26/03/2009 Transitado em Julgado em 15/04/2009 225. Processo: TC 39867/026/06 Beneficiário: Instituto Gestor do Hospital Internacional dos Estivadores de Santos Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Regiões de Saúde Sentença publicada em 15/04/2009 Transitado em Julgado em 04/05/2009 226. Processo: TC 2149/003/06 Beneficiário: Centro Cultural de Comunidades e Ciências, Estrutural, Educacional e Esportivo Ouro Negro das Artes Negras do Quilombo dos Palmares de Paulínia Concessor: Prefeitura Municipal de Paulínia Sentença publicada em 06/05/2009 Transitado em Julgado em 21/05/2009 227. Processo: TC 800048/538/01 Beneficiário: Grêmio Recreativo, Esportivo e Cultural de Orlândia - GRECOL Concessor: Prefeitura Municipal de Orlândia Sentença publicada em 10/01/2009 Transitado em Julgado em 27/01/2009 228. Processo: TC 22132/026/07 Beneficiário: Associação Paulista de Educação Popular - APEP Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 18/04/2009 Transitado em Julgado em 07/05/2009 229. Processo: TC 34517/026/07 Beneficiário: CELSP Comunidade Luterana de São Paulo - ULBRA Concessor: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos Sentença publicada em 23/05/2009 Transitado em Julgado em 09/06/2009 230. Processo: TC 490/002/09 Beneficiário: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dois Córregos Concessor: Prefeitura Municipal de Dois Córregos Sentença publicada em 14/10/2010 Transitado em Julgado em 29/10/2010 231. Processo: TC 1532/007/06 Beneficiário: Lar Monsenhor Fillipo Concessor: Prefeitura Municipal de Potim Sentença publicada em 18/10/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 06/06/2009 Transitado em Julgado em 17/06/2009 232. Processo: TC-3187/005/07 Beneficiário: Associação Centro de Convivência do Idoso “Alegria de Viver” de Flora Rica Concessor: Prefeitura Municipal de Flora Rica Sentença publicada em 23/3/2010 Transitado em Julgado em 12/4/2010 233. Processo: TC 21714/026/06 Beneficiário: APM da EMEIF São Lourenço Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga Sentença publicada em 22/05/2009 Transitado em Julgado em 09/06/2009 234. Processo: TC 2757/007/07 Beneficiário: APM da Creche Municipal Prefeito Lucídio Leme da Cunha Concessor: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim Sentença publicada em 06/05/2009 Transitado em Julgado em 21/05/2009 235. Processo: TC 873/007/05 Beneficiário: Grêmio Esportivo Sócio Cultural Imperatriz do Samba Concessor: Prefeitura Municipal de Taubaté Sentença publicada em 05/06/2009 Transitado em Julgado em 22/06/2009 236. Processo: TC-26864/026/06 Beneficiário: Centro Organizacional de Respeito Universal aos Jovens e Adultos Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 9/10/2009 Transitado em Julgado em 27/10/2009 237. Processo: TC 36143/026/06 Beneficiário: Grêmio Recreativo Escola de Samba Tigre Dourado Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto Sentença publicada em 16/06/2009 Transitado em Julgado em 1º/07/2009 238. Processo: TC 1353/010/04 Beneficiário: Fundação Educativa e Cultural El Shammah (atual Fundação Rio do Leão) Concessor: Prefeitura Municipal de Pirassununga Sentença publicada em 17/06/2009 Transitado em Julgado em 2/07/2009 239. Processo: TC 37719/026/06 Beneficiário: Fundação Renascer – Creche São Saverio Concessor: Secretaria Estadual de Assistencia e Desenvolvimento Social – DRADS Capital Sentença publicada em 17/06/2009 Transitado em Julgado em 2/07/2009 240. Processo: TC 1592/009/08 Beneficiário: Botafogo Atlético Clube de Itapetininga Concessor: Prefeitura Municipal de Itapetininga Sentença publicada em 20/06/2009 Transitado em Julgado em 07/07/2009 241. Processo: TC 1163/010/06 Beneficiário: Grêmio Recreativo Escola de Samba União Vila Rezende Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba Sentença publicada em 07/07/2009 Transitado em Julgado em 22/07/2009 242. Processo: TC 1073/006/07 Beneficiário: Associação Comercial e Industrial de Miguelopolis Concessor: Prefeitura Municipal de Miguelopolis Sentença publicada em 13/05/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 21/07/2009 Transitado em Julgado em 27/07/2009 243. Processo: TC 2509/003/06 Beneficiário: Centro Comunitário Municipal de Vinhedo Concessor: Prefeitura Municipal de Vinhedo Sentença publicada em 30/07/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/8/2009 Transitado em Julgado em 25/8/2009 244. Processo: TC-26860/026/06 Beneficiário: União dos Moradores do Jardim Paulista, Jardim Moreira e Adjacências Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 16/10/2009 Transitado em Julgado em 03/11/2009 245. Processo: TC 1042/004/02 Beneficiário: Agremiação de Promoção e Assistência Social de Echaporã - APASE Concessor: Prefeitura Municipal de Echaporã Sentença publicada em 07/10/2003 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 19/02/2005 Ação de Revisão – não conhecida – doe de 18/04/2007 Ação de Revisão – não conhecida – doe de 21/04/2007 Aplicação de Multa – doe 01/12/2005 Embargos de Declaração – rejeitados – doe de 30/08/2007 TC-15/004/06 – Pedido de Reconsideração – negado provimento – DOE de 6/8/2009 Transitado em Julgado em 21/8/2009 246. Processo: TC 21709/026/06 Beneficiário: APM da EMEIF Vista Linda Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga Sentença publicada em 08/03/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/7/2009 Transitado em Julgado em 3/8/2009 Pedido de Cancelamento de Multa – indeferido “in limine” – DOE de 29/1/2011 247. Processo: TC-1787/006/07 Beneficiária: Associação Beneficente dos Universitários de Santa Cruz da Esperança Concessor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança Sentença publicada em 22/7/2009 Transitado em Julgado em 6/8/2009 Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 11/5/2010 248. Processo: TC-1385/005/06 Beneficiária: Cooperativa de Produção e Manufatura de Osvaldo Cruz-COOMOC Concessor: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz Sentença publicada em 4/8/2009 Transitado em Julgado em 19/8/2009 249. Processo: TC-2396/009/07 Beneficiária: Associação dos Funcionários Municipais de Capão Bonito Concessor: Prefeitura Municipal de Capão Bonito Sentença publicada em 18/8/2009 Transitado em Julgado em 02/09/2009 250. Processo: TC-2677/006/07 Beneficiário: Centro de Desenvolvimento Social “Atitude” Concessor: Prefeitura Municipal de Jardinópolis Sentença publicada em 18/3/2010 Transitado em Julgado em 05/04/2010 251. Processo: TC-1144/002/08 Beneficiário: Cooperativa UNICOOP Concessor: Prefeitura Municipal de Avaré Sentença publicada em 19/9/2009 Transitado em Julgado em 06/10/2009 252. Processo: TC-2223/011/07 Beneficiário: Companhia Voz de Ouro de Ouroste Concessor: Prefeitura Municipal de Ouroeste Sentença publicada em 30/9/2009 Transitado em Julgado em 15/10/2009 253. Processo: TC-907/007/07 Beneficiário: Sociedade Desportiva Lobatense Concessor: Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato Sentença publicada em 1º/10/2009 Transitado em Julgado em 16/10/2009 254. Processo: TC-2397/009/07 Beneficiário: Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Capão Bonito-ACAMAR Concessor: Prefeitura Municipal de Capão Bonito Sentença publicada em 18/3/2010 Transitado em Julgado em 05/04/2010 255. Processo: TC-2639/008/07 Beneficiário: Tabapuã Esporte Clube Concessor: Prefeitura Municipal de Tabapuã Sentença publicada em 21/10/2009 Transitado em Julgado em 05/11/2009 256. Processo: TC-21708/026/06 Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da Creche Municipal Parque Estoril Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga Sentença publicada em 23/9/2009 Republicação DOE – 22/10/2009 Transitado em Julgado em 06/11/2009 257. Processo: TC-37720/026/06 Beneficiário: Fundação Renascer – Creche Heliópolis III Concessor: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – Coordenadoria da Ação Social – Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Capital - DRADS Sentença publicada em 30/10/2009 Transitado em Julgado em 17/11/2009 258. Processo: TC-37722/026/06 Beneficiário: Fundação Renascer – Creche Heliópolis I Concessor: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – Coordenadoria da Ação Social – Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Capital - DRADS Sentença publicada em 30/10/2009 Transitado em Julgado em 17/11/2009 259. Processo: TC-1538/003/07 Beneficiário: Grêmio Recreativo Cultural Escola DE Samba Estrela do Tôa Tôa Concessor: Prefeitura Municipal de Paulínia Sentença publicada em 17/09/2009 Republicação DOE de 22/10/2009 Transitado em Julgado em 06/11/2009 260. Processo: TC 36145/026/06 Beneficiário: Associação Beneficente Igreja Batista Jardim das Oliveiras de São José do Rio Preto Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto Sentença publicada em 17/06/2008 Recurso Ordinário – não provido - DOE de 24/11/2009 Transitado em Julgado em 30/11/2009 261. Processo: TC-3337/003/07 Beneficiário: Associação Fazendo Arte Concessor: Prefeitura Municipal de Amparo Sentença publicada em 7/11/2009 Transitado em Julgado em 24/11/2009 262. Processo: TC 1636/002/06 Beneficiário: Conselho Municipal de Turismo - COMTUR Concessor: Prefeitura Municipal de Torrinha Sentença publicada em 18/06/2008 Recurso Ordinário – não provido – DOE de 1º/12/2009 Transitado em Julgado em 07/12/2009 Agravo – não conhecido – DOE de 5/6/2012 263. Processo: TC 22041/026/09 Beneficiário: Gremio Recreativo, Cultural, Social e Esportivo Escola de Samba Tradição da Vila Concessor: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo Sentença publicada em 14/01/2010 Transitado em Julgado em 29/01/2010 264. Processo: TC 21719/026/06 Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José Carlos Buzinaro Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga Sentença publicada em 27/01/2010 Transitado em Julgado em 11/02/2010 265. Processo: TC 1362/009/07 Beneficiário: SOS Meio Ambiente Concessor: Prefeitura Municipal de Capivari Sentença publicada em 10/01/2009 Aplicação de multa – doe de 27/05/2009 Recurso Ordinário – provido - cancelamento da multa – doe 16/12/2009 Transitado em Julgado em 21/12/2009 266. Processo: TC 300/009/08 Beneficiário: SOS Meio Ambiente Concessor: Prefeitura Municipal de Capivari Sentença publicada em 10/01/2009 Aplicação de Multa – doe 27/05/2009 Recurso Ordinário – provido - cancelamento da multa – doe 16/12/2009 Transitado em Julgado em 21/12/2009 267. Processo: TC 301/009/08 Beneficiário: SOS Meio Ambiente Concessor: Prefeitura Municipal de Capivari Sentença publicada em 10/01/2009 Aplicação de multa – doe de 27/05/2009 Recurso Ordinário – provido - cancelamento da multa – doe 16/12/2009 Transitado em Julgado em 21/12/2009 268. Processo: TC 1734/002/07 Beneficiário: Organização Vida Nova Tietê Concessor: Prefeitura Municipal de Pederneiras Sentença publicada em 13/01/2010 Transitado em Julgado em 28/01/2010 269. Processo: TC 1036/005/07 Beneficiário: Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano de Sagres Concessor: Prefeitura Municipal de Sagres Sentença publicada em 14/01/2010 Transitado em Julgado em 29/01/2010 270. Processo: TC 17056/026/07 Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEIF (CIEI) de Miracatu Concessor: Prefeitura Municipal de Miracatu Sentença publicada em 19/01/2010 Transitado em Julgado em 03/02/2010 271. Processo: TC 1467/002/04 Beneficiário: Clube de Mães de Itápolis Concessor: Prefeitura Municipal de Itápolis Sentença publicada em 12/12/2009 Transitado em Julgado em 18/01/2010 272. Processo: TC 21711/026/06 Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEF “Dr. Dino Bueno” Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga Sentença publicada em 15/05/2008 Transitado em Julgado em 30/05/2008 273. Processo: TC 21713/026/06 Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEIF “Mario Covas Junior” Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga Sentença publicada em 15/05/2008 Transitado em Julgado em 30/05/2008 274. Processo: TC 21717/026/06 Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEIF José Ermírio de Moraes Fº Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga Sentença publicada em 27/06/2009 Transitado em Julgado e 14/07/2009 275. Processo: TC 21716/026/06 Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEF “Giusfredo Santini” Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga Sentença publicada em 15/05/2008 Transitado em Julgado em 30/05/2010 276. Processo: TC 21718/026/06 Beneficiário: APM da EMIG Nhembo E’A’Porã Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga Sentença publicada em 20/10/2009 Transitado em Julgado em 04/11/2009 277. Processo: TC 2265/005/07 Beneficiário: Associação de Usuários do Centro Comunitário Promoção Social de Caiuã Concessor: Prefeitura Municipal de Caiuã Sentença publicada em 19/02/2010 Transitado em Julgado em 08/03/2010 278. Processo: TC 10321/026/04 Beneficiário: Leão do vale Empreendimentos e Locações S/C Ltda Concessor: Secretaria Estadual de Esportes e Turismo Sentença publicada em 29/01/2010 Transitado em Julgado em 18/02/2010 279. Processo: TC 19378/026/08 Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental José Inácio Hora Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga Sentença publicada em doe 20/10/09 Transitado em Julgado em 04/11/2009 280. Processo: TC 1549/001/07 Beneficiário: Associação Promocional de Itapura Concessor: Prefeitura Municipal de Itapura Sentença publicada em 04/03/2010 Transitado em Julgado em 19/03/2010 281. Processo: TC 1454/006/08 Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da Escola de Ensino Fundamental e Ensino Infantil Profª Carmen Miguel Vicari Concessor: Prefeitura Municipal de Altinópolis Sentença publicada em 29/04/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 16/03/2010 Transitado em Julgado em 22/03/2010 282. Processo: TC-939/002/06 Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Manuel Rodrigues Ferreira de Itapuí Concessor: Prefeitura Municipal de Itapuí Sentença publicada em 14/5/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 17/4/2010 Transitado em Julgado em 26/4/2010 Pedido de Reconsideração – indeferido liminarmente – DOE de 14/5/2010 283. Processo: TC-1769/003/08 Beneficiário: Grêmio Recreativo, Esportivo e Cultural Escola de Samba Mocidade Concessor: Prefeitura Municipal de Paulínia Sentença publicada em 5/2/2010 Transitado em Julgado em 22/02/2010 284. Processo: TC-1632/002/06 Beneficiário: Centro Comunitário Eduardo Franco de Moraes Concessor: Prefeitura Municipal de Torrinha Sentença publicada em 6/2/2010 Transitado em Julgado em 23/02/2010 285. Processo: TC-21715/026/06 Beneficiário: APM da EMEIF Professor Delphino Stockler de Lima Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga Sentença publicada em 20/2/2010 Transitado em Julgado em 09/03/2010 286. Processo: TC-23564/026/08 Beneficiário: Associação Pró-Mulher, Família e Cidadania Concessor: Secretaria de Estado da Cultura Sentença publicada em 25/2/2010 Transitado em Julgado em 12/3/2010 287. Processo: TC-3297/003/06 Beneficiário: Associação Adolescente de Hoje, Homem de Amanhã Concessor: Prefeitura Municipal de Monte Mor Sentença publicada em 26/2/2010 Transitado em Julgado em 15/3/2010 288. Processo: TC-33010/026/07 Beneficiário: Escola de Samba Primavera Concessor: Prefeitura Municipal de Ilha Comprida Sentença publicada em 26/2/2010 Transitado em Julgado em 15/3/2010 289. Processo: TC-43661/026/07 Beneficiário: Centro de Solidariedade Popular- CESOPO Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 27/2/2010 Transitado em Julgado em 16/3/2010 290. Processo: TC-13169/026/08 Beneficiário: Sociedade Amigos dos Bairros Parque Santos Dumont, Jardim Bananal, Jardim Adelina e Jardim Munira Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 27/2/2010 Transitado em Julgado em 16/3/2010 291. Processo: TC 38757/026/06 Beneficiária: Fundação Primeira de São Vicente – FUNDASV Concessor: Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV Sentença publicada em 17/12/2008 Recursos Ordinários – provimento parcial - DOE de 7/4/2010 Transitado em Julgado em 12/4/2010 292. Processo: TC 2464/009/07 Beneficiário: Instituto Phoenix de Recuperação de Dependentes Químicos Concessor: Prefeitura Municipal de Rio das Pedras Sentença publicada em 28/11/2008 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 9/4/2010 Transitado em Julgado em 16/4/2010 293. Processo: TC-916/010/07 Beneficiário: Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Zoon Zoon Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba Sentença Publicada em 24/4/2010 Transitado em Julgado em 11/5/2010 294. Processo: TC-26861/026/06 Beneficiário: Centro Organizacional de Respeito Universal aos Jovens e Adultos Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 6/5/2010 Transitado em Julgado em 21/5/2010 295. Processo: TC-17425/026/08 Beneficiário: Sociedade Cívico Cultural Amigos de Engenheiro Goulart - SAEG Concessor: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – Fundo Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social Sentença publicada em 6/5/2010 Transitado em Julgado em 21/5/2010 296. Processo: TC-32431/026/04 Beneficiário: Creche e Berçário Santa Terezinha do Glicério Concessor: Prefeitura Municipal de Glicério Sentença publicada em 20/2/2010 Embargos de Declaração – procedentes – DOE de 18/05/2010 Transitado em Julgado em 02/06/2010 297. Processo: TC-2094/004/07 Beneficiário: Centro de Reestruturação e Reintegração de Adolescente Concessor: Prefeitura Municipal de Chavantes Sentença publicada em 19/5/2010 Transitado em Julgado em 07/06/2010 298. Processo: TC-1964/004/08 Beneficiário: JOAVAM – Jovens Avante Marchem Concessor: Prefeitura Municipal de Cândido Mota Sentença publicada em 21/5/2010 Transitado em Julgado em 07/06/2010 299. Processo: TC-1709/002/04 Beneficiário: Oeste Futebol Clube Concessor: Prefeitura Municipal de Itápolis Sentença publicada em 10/03/2010 Transitado em Julgado em 25/03/2010 300. Processo: TC-37721/026/06 Beneficiário: Fundação Renascer – Creche Heliópolis II Concessor: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – Coordenadoria de Ação Social – Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Capital - DRADS Sentença publicada em 9/6/2010 Transitado em Julgado em 24/06/2010 301. Processo: TC-1216/001/08 Beneficiário: Associação Promocional de Itapura Concessor: Prefeitura Municipal de Itapura Sentença publicada em 10/6/2010 Transitado em Julgado em 25/6/2010 302. Processo: TC-22742/026/07 Beneficiário: Associação Oikos Concessor: Prefeitura Municipal de Ibiúna Sentença publicada em 11/6/2010 Transitado em Julgado em 28/06/2010 303. Processo: TC-1521/009/06 Beneficiário: Confecções Thipo Assim Ltda. Concessor: Prefeitura Municipal de Riversul Sentença publicada em 29/6/2010 Transitado em Julgado em 14/07/2010 304. Processo: TC 5423/026/06 Beneficiário: Gráfica e Editora Viligraf Ltda. ME Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto Sentença publicada em 14/04/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 02/02/2011 Transitado em Julgado em 17/02/2011 305. Processo: TC-776/010/08 Beneficiário: Grêmio Recreativo Cultural e Social Imperador do Samba Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba Sentença publicada em 3/7/2010 Transitado em Julgado em 20/07/2010 306. Processo: TC-1076/010/08 Beneficiário: Diretório Acadêmico 1º de Março Concessor: Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba Sentença publicada em 6/7/2010 Transitado em Julgado em 21/07/2010 307. Processo: TC-26868/026/06 Beneficiário: Igreja do Evangelho Quadrangular Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 6/7/2010 Transitado em Julgado em 21/07/2010 308. Processo: TC 1885/004/07 Beneficiário: Rede de Proteção Social de Ibirarema Concessor: Prefeitura Municipal de Ibirarema Sentença publicada em 10/12/2010 Transitado em Julgado em 13/01/2011 Recurso Ordinário – indeferido “in limine” – DOE de 19/4/2011 309. Processo: TC-17684/026/07 Beneficiário: Associação Paulista de Capoeira Concessor: Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer Sentença publicada em 15/7/2010 Transitado em Julgado em 30/07/2010 310. Processo: TC-125/014/12 Beneficiário: Grupo de Assistência à Saúde e Educação (GASE) Concessor: Prefeitura Municipal de Piquete Sentença publicada em 18/10/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 27/3/2013 Transitado em Julgado em 5/4/2013 311. Processo: TC-5478/026/06 Beneficiário: L.A. Freitas Comércio de Roupas e Copiadora Ltda. Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto Sentença publicada em 16/7/2010 Transitado em Julgado em 02/08/2010 312. Processo: TC-2573/004/07 Beneficiário: Associação Esportiva São Pio X Concessor: Prefeitura Municipal de Ourinhos Sentença publicada em 20/7/2010 Transitado em Julgado em 04/08/2010 313. Processo: TC-2483/006/07 Beneficiário: Associação dos Estudantes de Universitários de Cajuru-AEUCA Concessor: Prefeitura Municipal de Cajuru Sentença publicada em 28/7/2010 Transitado em Julgado em 12/08/2010 314. Processo: TC-2229/009/08 Beneficiária: Associação Cristã de Moços de Itapeva Concessor: Prefeitura Municipal de Guapiara Sentença publicada em 27/3/2010 Transitado em julgado em 13/4/2010 315. Processo: TC-43396/026/08 Beneficiário: Associação Beneficente do Evangelho Quadrangular Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto Sentença publicada em 18/8/2010 Transitado em Julgado em 02/9/2010 316. Processo: TC-2576/006/07 Beneficiário: Sindicato Regional dos Servidores Públicos Municipais Concessor: Prefeitura Municipal de Barrinha Sentença publicada em 05/10/2010 Transitado em Julgado em 20/10/2010 Expediente TC-1458/006/10 - Recurso Ordinário - Indeferido Liminarmente – DOE de 12/11/2010 317. Processo: TC-2225/011/07 Beneficiário: Associação Comercial e Industrial de Ouroeste-ACIO Concessor: Prefeitura Municipal de Ouroeste Sentença publicada em 24/6/2010 Transitado em Julgado em 12/7/2010 318. Processo: TC-1678/007/06 Beneficiário: Associação de Judô “Ju Gonin Gumi” Concessor: Prefeitura Municipal de Lorena Sentença publicada em 26/3/2010 Transitado em Julgado em 12/4/2010 319. Processo: TC 1010/008/10 Beneficiário: Associação dos Produtores Rurais de Poloni – APRUP Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba Sentença publicada em 30/11/2010 Transitado em Julgado em 30/11/2010 320. Processo: TC 27737/026/08 Beneficiário: Associação Evangélica de Recuperação e Reintegração “Casa Sinal” Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba Sentença publicada em: 30/10/10 Transitado em julgado em: 17/11/10 321. Processo: TC-26870/026/06 Beneficiário: Igreja do Evangelho Quadrangular Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 30/4/2011 Transitado em Julgado em 17/5/2011 322. Processo: TC 20351/026/08 Beneficiário: Esporte Clube em Cima da Hora Concessor: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul Sentença publicada em 28/11/2008 Embargos de Declaração – conhecido – doe 27/08/09 TC 32037/026/09 - recurso ordinário – indeferido – doe 1º/10/09 TC 35333/026/09 - Agravo – negado provimento – doe de 17/12/2009 Transitado em Julgado em 22/12/2009 323. Processo: TC 1250/003/07 Beneficiário: Associação Pauliniense de Proteção Ambiental Concessor: Prefeitura Municipal de Paulínia Sentença publicada em 03/09/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 20/08/2010 Transitada em Julgado em 27/08/2010 Pedido de Reconsideração – indeferido in limine – doe 27/01/2011 324. Processo: TC-39108/026/07 Beneficiário: SAB Jardim Elizabeth e Adjacências (antiga razão social) Instituição de Assistência Social Interdisciplinar (razão social atual) Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 31/8/2011 Transitado em Julgado em 15/9/2011 325. Processo: TC 21720/026/06 Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental José Inácio Hora (APM da EMEIF Jardim Paulista antiga denominação) Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga Sentença publicada em 3/08/2010 Transitada em Julgado em 18/08/2010 326. Processo: TC 42666/026/08 Beneficiário: Federação de Teatro Amador da Região de São José do Rio Preto Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto Sentença publicada em 05/08/2010 Transitada em Julgado em 20/08/2010 327. Processo: TC 1360/002/08 Beneficiário: União dos Catadores de Lixo Reciclável de Avaré - UNICOOP Concessor: Prefeitura Municipal de Avaré Sentença publicada em 12/08/2010 Transitada em Julgado em 27/08/2010 328. Processo: TC 1578/006/08 Beneficiário: Sindicato dos Empregados Assalariados Rurais de Miguelópolis Concessor: Prefeitura Municipal de Miguelópolis Sentença publicada em 12/08/2010 Transitada em Julgado em 27/08/2010 329. Processo: TC-1303/001/05 Beneficiário: Instituto Educacional Polícia Mirim de Castilho Concessor: Prefeitura Municipal de Castilho Sentença publicada em 17/8/2010 Transitado em Julgado em 01/9/2010 330. Processo: TC-28713/026/06 Beneficiário: Associação Amigos do Parque São Miguel e Vilas Reunidas Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 17/8/2010 Transitado em Julgado em 01/9/2010 331. Processo: TC-13467/026/08 Beneficiário: Mamãe – Associação de Assistência à Criança Santamarense Concessor: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADS Sentença publicada em 26/9/2012 Transitado em Julgado em 11/10/2012 Expediente TC-4293/026/13 – Ação de Revisão de Julgado – indeferida “in limine” – DOE de 8/2/2013 332. Processo: TC-38927/026/08 Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEIF Mário Covas Júnior Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga Sentença publicada em 18/11/2010 Transitado em Julgado em 03/12/2010 333. Processo: TC-38930/026/08 Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEIF Doutor Dino Bueno Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga Sentença publicada em 28/9/2010 Transitado em Julgado em 15/10/2010 334. Processo: TC 1161/010/06 Beneficiário: Clube de Regatas Palmeiras de Piracicaba Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba Sentença publicada em 13/12/2008 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/12/2010 Transitado em Julgado em 20/12/2010 335. Processo: TC-33308/026/08 Beneficiário: Conselho das Associações Amigos de Bairros de Araçatuba Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba Sentença publicada em 5/9/2009 Republicação no DOE de 6/10/2009 Transitado em Julgado em 21/10/2009 336. Processo: TC-2729/002/04 Beneficiário: Liga Jauense das Escolas de Samba e Entidades Carnavalescas Concessor: Prefeitura Municipal de Jahu Sentença publicada em 24/10/2007 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/1/2011 Transitado em Julgado em 17/1/2011 337. Processo: TC-2051/007/07 Beneficiário: Sociedade Amigos do Distrito de Campos de Cunha Concessor: Prefeitura Municipal de Cunha Sentença publicada em 11/8/2010 Transitado em Julgado em 26/8/2010 338. Processo: TC-11430/026/10 Beneficiário: Associação Campineira de Futebol Society Concessor: Prefeitura Municipal de Campinas Sentença publicada em 2/12/2011 Transitado em Julgado em 19/12/2011 339. Processo: TC-29668/026/11 Beneficiário: Associação Comunitária dos Moradores da Vila São José e Bela Vista - ASCOM Concessor: Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo – Atual Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude – Coordenadoria de Esporte e Lazer Sentença publicada em 27/3/2012 Transitado em Julgado em 11/4/2012 340. Processo: TC-33329/026/06 Beneficiário: Fundação Cultural de Serrana Concessor: Prefeitura Municipal de Serrana Sentença publicada em 4/6/2009 Transitado em Julgado em 19/6/2009 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 18/9/2010 341. Processo: TC-2261/004/07 Beneficiário: OSCIP – Qualy Vita Concessor: Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP Assis Sentença publicada em 24/8/2010 Transitado em Julgado em 08/9/2010 342. Processo: TC-36142/026/06 Beneficiário: Fraternidade Samaritanos de Ação Social – FRATER/SOS Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto Sentença publicada em 24/8/2010 Transitado em Julgado em 08/9/2010 343. Processo: TC-2266/005/07 Beneficiário: Associação de Usuários do Centro Comunitário Promoção Social de Caiuá Concessor: Prefeitura Municipal de Caiuá Sentença publicada em 21/8/2010 Republicação no DOE de 24/9/2010 Transitado em Julgado em 13/10/2010 344. Processo: TC-2608/004/05 Beneficiário: Liga Ourinhense de Futebol Concessor: Prefeitura Municipal de Ourinhos Sentença publicada em 24/8/2010 Transitado em Julgado em 08/9/2010 345. Processo: TC-19377/026/08 Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEIF Dr. Dino Bueno Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga Sentença publicada em 31/8/2010 Transitado em Julgado em 15/9/2010 346. Processo: TC-19383/026/08 Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEIF Delphino Stockler de Lima Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga Sentença publicada em 31/8/2010 Transitado em Julgado em 15/9/2010 347. Processo: TC-1432/006/08 Beneficiário: Casa de Recuperação Renascer em Cristo Jesus Concessor: Prefeitura Municipal de Viradouro Sentença publicada em 31/8/2010 Transitado em Julgado em 15/9/2010 348. Processo: TC-3503/003/08 Beneficiário: José de Lima Silva Concessor: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista Sentença publicada em 24/8/2010 Transitado em Julgado em 08/9/2010 349. Processo: TC-42664/026/08 Beneficiário: Sociedade Educacional Tristão de Athaíde Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto Sentença publicada em 21/4/2011 Transitado em Julgado em 10/5/2011 350. Processo: TC-1138/003/10 Beneficiário: CINDEP – Centro de Integração dos Deficientes de Paulínia Concessor: Prefeitura Municipal de Paulínia Sentença publicada em 9/9/2010 Transitado em Julgado em 24/9/2010 351. Processo: TC-1752/005/09 Beneficiário: Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano de Sagres Concessor: Prefeitura Municipal de Sagres Sentença publicada em 24/11/2012 Transitado em Julgado em 11/12/2012 352. Processo: TC-18105/026/06 Beneficiário: Sociedade Amigos de Ermelino Matarazzo para custeio da Creche A. E. Carvalho, Creche União de Vila Nova e do Clube da Turma do Parque Ecológico Tietê Concessor: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS – Capital Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social TC-13030/026/07 – Ação de Revisão da Procuradoria da Fazenda do Estado – procedente – irregular - DOE de 16/9/2010 Transitado em Julgado em 01/10/2010 353. Processo: TC-15222/026/10 Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEIF Dino Bueno Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga Sentença publicada em 25/9/2010 Transitado em Julgado em 18/10/2010 354. Processo: TC-15216/026/10 Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEIF Mário Covas Júnior Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga Sentença publicada em 25/9/2010 Transitado em Julgado em 18/10/2010 355. Processo: TC-17687/026/07 Beneficiária: Associação Paulista de Capoeira Concessor: Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer Sentença publicada em 01/10/2010 Transitado em Julgado em 18/10/2010 356. Processo: TC-2086/003/08 Beneficiária: Escola de Samba Botafogo Concessor: Prefeitura Municipal de Atibaia Sentença publicada em 06/10/2010 Transitado em Julgado em 21/10/2010 357. Processo: TC-19726/026/08 Beneficiário: Bloco Carnavalesco Vai Quem Quer Futebol e Samba Concessor: Prefeitura Municipal de Poá Sentença publicada em 10/3/2010 Transitado em Julgado em 25/3/2010 358. Processo: TC-2703/005/05 Beneficiário: Associação dos Usuários do Centro Comunitário de Promoção Social de Caiuá AUCCPS Concessor: Prefeitura Municipal de Caiuá Sentença publicada em 6/8/2010 Transitado em Julgado em 23/8/2010 359. Processo: TC-16920/026/03 Beneficiário: Centro de Recuperação e Reintegração de Menores - GILGAL Concessor: Prefeitura Municipal de Bauru Sentença publicada em 11/12/2010 Transitado em Julgado em 14/1/2011 360. Processo: TC-21712/026/06 Beneficiário: APM da Escola Municipal José de Oliveira Santos Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga Sentença publicada em 07/10/2010 Transitado em Julgado em 22/10/2010 361. Processo: TC-39109/026/07 Beneficiário: Associação de Moradores do Núcleo Habitacional Renascer Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 29/10/2010 Transitado em Julgado em 17/11/2010 362. Processo: TC-1951/006/07 Beneficiário: Centro Educacional Pitágoras Concessor: Fundação Cultural de Serrana Sentença publicada em 05/11/2010 Transitado em Julgado em 22/11/2010 363. Processo: TC-1532/006/08 Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da Escola de Ensino Fundamental Cel. Joaquim da Cunha Concessor: Prefeitura Municipal de Altinópolis Sentença publicada em 11/11/2010 Transitado em Julgado em 26/11/2010 364. Processo: TC-641/010/09 Beneficiário: Creche São Vicente de Paulo Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba Sentença publicada em 11/11/2010 Transitado em Julgado em 26/11/2010 365. Processo: TC-645/010/09 Beneficiário: União Espírita de Piracicaba Nosso Lar Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba Sentença publicada em 11/11/2010 Transitado em Julgado em 26/11/2010 366. Processo: TC-3838/003/08 Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEI Jardim Minda Concessor: Prefeitura Municipal de Hortolândia Sentença publicada em 17/11/2010 Transitado em Julgado em 02/12/2010 367. Processo: TC-596/013/09 Beneficiário: Grêmio Recreativo Escola de Samba Rosa de Prata Concessor: Prefeitura Municipal de São Carlos Sentença publicada em 6/7/2012 Transitado em Julgado em 24/7/2012 368. Processo: TC-2218/006/05 Beneficiário: Centro Comunitário São José Concessor: Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista Sentença publicada em 18/1/2011 Transitado em Julgado em 04/2/2011 369. Processo: TC-45692/026/08 Beneficiário: Sociedade Amigos do Bairro Jardim Novo Paraíso Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba Sentença publicada em 20/1/2011 Transitado em Julgado em 04/2/2011 370. Processo: TC-20353/026/08 Beneficiário: Clube Esportivo e Recreativo São José Concessor: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul Sentença publicada em 29/1/2011 Transitado em Julgado em 15/2/2011 371. Processo: TC-43666/026/07 Beneficiário: Clube de Mães do Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Zezinho Magalhães Prado Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 29/9/2011 Transitado em Julgado em 14/10/2011 372. Processo: TC-1278/008/07 Beneficiário: Atlético Monte Azul Concessor: Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista Sentença publicada em 29/1/2011 Transitado em Julgado em 15/2/2011 373. Processo: TC-27490/026/10 Beneficiário: Cáritas Paroquial do Sagrado Coração de Jesus Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto Sentença publicada em 04/2/2011 Transitado em Julgado em 21/2/2011 374. Processo: TC-27491/026/10 Beneficiário: Cáritas Paroquial do Sagrado Coração de Jesus Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto Sentença publicada em 04/2/2011 Transitado em Julgado em 21/2/2011 375. Processo: TC-13382/026/06 Beneficiário: Associação dos Moradores do Jardim Camargo e Adjacências – Creche Sonho Meu II – Tijuco Preto Concessor: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS – Capital Sentença publicada em 04/2/2011 Transitado em Julgado em 21/2/2011 376. Processo: TC 2480/004/07 Beneficiário: Associação Esportiva Santacruzense Concessor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo Sentença publicada em 5/2/2011 Transitado em Julgado em 22/2/2011 377. Processo: TC-15049/026/09 Beneficiário: Associação Amigos do Parque Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 5/2/2011 Transitado em Julgado em 22/2/2011 378. Processo: TC-27488/026/10 Beneficiário: Cáritas Paroquial do Sagrado Coração de Jesus Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto Sentença publicada em 5/2/2011 Transitado em Julgado em 22/2/2011 379. Processo: TC-23695/026/10 Beneficiário: Liga Cubatense de Artes Marciais Concessor: Prefeitura Municipal de Cubatão Sentença publicada em 10/2/2011 Transitado em Julgado em 25/2/2011 380. Processo: TC-27493/026/10 Beneficiário: Cáritas Paroquial do Sagrado Coração de Jesus Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto Sentença publicada em 10/2/2011 Transitado em Julgado em 25/2/2011 381. Processo: TC-3831/026/09 Beneficiário: Instituição de Assistência Social Interdisciplinar Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 11/2/2011 Transitado em Julgado em 28/2/2011 382. Processo: TC-777/010/08 Beneficiário: Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba Sentença publicada em 11/2/2011 Transitado em Julgado em 28/2/2011 383. Processo: TC- 27489/026/10 Beneficiário: Cáritas Paroquial do Sagrado Coração de Jesus Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto Sentença publicada em 12/2/2011 Republicada em 15/2/2011 Transitado em Julgado em 02/3/2011 384. Processo: TC-1815/002/05 Beneficiário: Rotary Clube de Jahu Centro Concessor: Prefeitura Municipal de Jaú Sentença publicada em 19/2/2011 Transitado em Julgado em 10/3/2011 385. Processo: TC-33005/026/07 Beneficiário: Escola de Samba Unidos da Ilha Concessor: Prefeitura Municipal de Ilha Comprida Sentença publicada em 16/5/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/2/2011 Transitado em Julgado em 28/2/2011 386. Processo: TC-37505/026/08 Beneficiário: Liga Independente dos Blocos e Bandas Carnavalescas de Cubatão -LIBBC Concessor: Prefeitura Municipal de Cubatão Sentença publicada em 23/2/2011 Transitado em Julgado em 10/3/2011 387. Processo: TC-1153/001/08 Beneficiário: Instituto José Ibrahim Concessor: Prefeitura Municipal de Alto Alegre Sentença publicada em 24/2/2011 Transitado em Julgado em 14/3/2011 388. Processo: TC-23215/026/08 Beneficiário: PRONOVI – Projeto Nova Vida de Ribeirão Pires Concessor: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social - Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS da Grande São Paulo – ABC Sentença publicada em 18/9/2010 Transitado em Julgado em 5/10/2010 389. Processo: TC-22120/026/07 Beneficiário: Federação Paulista das Ligas de Futebol Amador Concessor: Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer Sentença publicada em 17/11/2010 Transitado em Julgado em 2/12/2010 390. Processo: TC-939/013/08 Beneficiário: Agência de Desenvolvimento de Monte Alto e Região Concessor: Prefeitura Municipal de Monte Alto Sentença publicada em 1º/02/2011 Transitado em Julgado em 16/02/2011 391. Processo: TC-1923/004/08 Beneficiário: Associação Paulista de Apoio ao Acompanhante de Pacientes Hospitalizados APAAPH Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul Sentença publicada em 15/10/2010 Transitado em Julgado em 03/11/2010 392. Processo: TC-1972/007/08 Beneficiário: Bloco Carnavalesco “Unidos do Maria Elmira” Concessor: Prefeitura Municipal de Caçapava Sentença publicada em 15/10/2010 Transitado em Julgado em 03/11/2010 393. Processo: TC-2791/003/07 Beneficiário: Centro Comunitário Municipal de Vinhedo Concessor: Prefeitura Municipal de Vinhedo Sentença publicada em 30/10/2010 Transitado em Julgado em 18/11/2010 394. Processo: TC-28998/026/07 Beneficiário: Associação de Amparo ao Menor de Itaquá - AAMI Concessor: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba Sentença publicada em 30/10/2010 Transitado em Julgado em 18/11/2010 395. Processo: TC-1314/003/07 Beneficiário: Centro Cultural CCEEE Ouro Negro das Artes Negras do Quilombo dos Palmares Concessor: Prefeitura Municipal de Paulínia Sentença publicada em 3/8/2010 Transitado em Julgado em 18/8/2010 396. Processo: TC-42863/026/07 Beneficiário: Igreja do Evangelho Quadrangular Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 18/1/2011 Transitado em Julgado em 02/2/2011 397. Processo: TC-32876/026/08 Beneficiário: Conservatório Musical Santa Cecília Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba Sentença publicada em 15/2/2011 Transitado em Julgado em 02/3/2011 398. Processo: TC-1304/002/08 Beneficiário: Associação da Santa Casa de Misericórdia de Manduri Concessor: Prefeitura Municipal de Manduri Sentença publicada em 15/2/2011 Transitado em Julgado em 02/3/2011 399. Processo: TC-43153/026/10 Beneficiário: Associação Cultural, Religiosa e Beneficente “ILÉ ASÉ ESGE N’ JI BUN MI” Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 15/3/2011 Transitado em Julgado em 30/3/2011 400. Processo: TC-818/007/10 Beneficiário: Associação de Amparo ao Menor de Itaquaquecetuba Concessor: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba Sentença publicada em 19/3/2011 Transitado em Julgado em 05/4/2011 401. Processo: TC-1529/006/08 Beneficiário: Serviço de Promoção Social de Buritizal – SPSB Concessor: Prefeitura Municipal de Buritizal Sentença publicada em 18/3/2011 Transitado em Julgado em 04/4/2011 402. Processo: TC-1631/002/06 Beneficiário: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente Concessor: Prefeitura Municipal de Torrinha Sentença publicada em 24/3/2011 Transitado em Julgado em 08/4/2011 403. Processo: TC 2231/004/07 Beneficiário: Biomavale Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Concessor: Prefeitura Municipal de Assis Sentença publicada em 03/10/2008 Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 9/6/2010 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 28/7/2010 Transitado em Julgado em 29/7/2010 404. Processo: TC-2676/004/07 Beneficiário: Associação da Santa Casa de Misericórdia de Manduri Concessor: Prefeitura Municipal de Manduri Sentença publicada em 3/8/2010 Transitado em Julgado em 18/8/2010 405. Processo: TC-1801/001/04 Beneficiário: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Avanhandava Concessor: Prefeitura Municipal de Avanhandava Sentença publicada em 16/4/2011 Transitado em Julgado em 03/5/2011 406. Processo: TC 2452/003/06 Beneficiário: Sistema de Apoio Institucional ao Terceiro Setor Concessor: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Holambra Sentença publicada em 22/7/2008 TC-28174/026/08 - Embargos de Declaração – rejeitados - DOE de 7/4/2010 TC-901/003/10 – Recurso Ordinário - indeferido in limine - DOE de 11/5/2010 Agravo – negado provimento – DOE de 16/6/2010 Republicado no DOE de 16/3/2011 Transitado em Julgado 21/3/2011 407. Processo: TC-1077/010/08 Beneficiário: Diretório Acadêmico 1º de março Concessor: Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba - FUMEP Sentença publicada em 18/5/2011 Transitado em Julgado em 02/6/2011 408. Processo: TC-2217/011/07 Beneficiário: Associação Arabá Esporte Clube Concessor: Prefeitura Municipal de Ouroeste Sentença publicada em 4/10/2011 Transitado em Julgado em 19/10/2011 409. Processo: TC-1783/002/08 Beneficiário: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Concessor: Prefeitura Municipal de Dois Córregos Sentença publicada em 21/5/2011 Transitado em Julgado em 07/6/2011 410. Processo: TC-10251/026/09 Be1eficiário: Associação de Moradores dos Morrinhos III e IV Concessor: Prefeitura Municipal de Guarujá Sentença publicada em 30/9/2011 Transitado em Julgado em 17/10/2011 411. Processo: TC-27189/026/09 Beneficiário: OSCIP Fênix do Brasil – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas e Sociais Concessor: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho Sentença publicada em 2/6/2011 Transitado em Julgado em 17/6/2011 412. Processo: TC-781/007/09 Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da Creche Municipal Prefeito Lucidio Leme da Cunha Concessor: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim Sentença publicada em 4/6/2011 Transitado em Julgado em 21/6/2011 413. Processo: TC-1539/003/07 Beneficiário: Grêmio Recreativo Esportivo e Cultural Escola de Samba Fortaleza Concessor: Prefeitura Municipal de Paulínia Sentença publicada em 4/6/2011 Transitado em Julgado em 21/6/2011 414. Processo: TC-26713/026/01 Beneficiário: Centro Promocional da Família, Paz, Amor e Caridade Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 4/6/2011 Transitado em Julgado em 21/6/2011 415. Processo: TC-1875/005/08 Beneficiário: Renascer – Associação de Amigos e Mutirantes de Presidente Epitácio Concessor: Prefeitura Municipal de Estância Turística de Presidente Epitácio Sentença publicada em 7/6/2011 Transitado em Julgado em 22/6/2011 416. Processo: TC-5326/026/09 Beneficiário: LIESP – Liga das Escolas de Samba e Blocos de Peruíbe Concessor: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe Sentença publicada em 7/6/2011 Transitado em Julgado em 22/6/2011 417. Processo: TC-2003/007/08 Beneficiário: Liga Municipal de Futebol de Jacareí Concessor: Prefeitura Municipal de Jacareí Sentença publicada em 7/6/2011 Transitado em Julgado em 22/6/2011 418. Processo: TC-885/011/10 Beneficiário: Associação dos Produtores e Trabalhadores Rurais do Município de São Francisco Concessor: Prefeitura Municipal de São Francisco Sentença publicada em 17/6/2011 Transitado em Julgado em 04/07/2011 419. Processo: TC-2472/003/09 Beneficiário: Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Parque Concessor: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista Sentença publicada em 13/7/2011 Transitado em Julgado em 28/7/2011 420. Processo: TC-19355/026/09 Beneficiário: Clube de Mães Infância Feliz – Creche Jardim Gianetti Concessor: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS Capital Sentença publicada em 8/11/2011 Transitado em Julgado em 23/11/2011 421. Processo: TC-38311/026/09 Beneficiário: Núcleo Cultural e Esportivo “Jr Blow” Flavio Paiva Jr Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 25/5/2012 Transitado em Julgado em 11/6/2012 422. Processo: TC-20569/026/10 Beneficiário: Liga Regional Desportiva Paulista - LIREPED Concessor: Prefeitura Municipal de Campinas, por intermédio do Fundo de Investimentos Esportivos de Campinas – FIEC, da Secretaria de Esporte e Lazer Sentença publicada em 21/7/2011 Transitado em Julgado em 05/8/2011 423. Processo: TC-1278/009/09 Beneficiário: Associação para Serviços e Atendimento de Resgate e Emergência - SARE Concessor: Prefeitura Municipal de Votorantim Sentença publicada em 22/7/2011 Transitado em Julgado em 08/8/2011 424. Processo: TC-2631/003/08 Beneficiário: Nova Vida – Casa de Apoio ao Drogado e Alcoólatra de Sumaré Concessor: Prefeitura Municipal de Sumaré Sentença publicada em 26/7/2011 Transitado em Julgado em 10/8/2011 425. Processo: TC-43395/026/08 Beneficiário: Associação Beneficente do Evangelho Quadrangular Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto Sentença publicada em 26/7/2011 Transitado em Julgado em 10/8/2011 426. Processo: TC-1242/006/08 Beneficiária: Associação de Ensino Superior de Orlândia S/C Ltda. Concessor: Prefeitura Municipal de Orlândia Sentença publicada em 20/8/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/7/2011 Transitado em Julgado em 08/8/2011 427. Processo: TC-724/002/08 Beneficiário: Corporação Musical Santa Cecília de Itapuí Concessor: Prefeitura Municipal de Itapuí Sentença publicada em 15/12/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/8/2011 Transitado em Julgado em 30/8/2011 428. Processo: TC-2230/009/08 Beneficiário: Associação Cristã de Moços de Itapeva - ACM Concessor: Prefeitura Municipal de Guapiara Sentença publicada em 20/1/2011 Transitado em Julgado em 04/2/2011 TC-105/016/11 – Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 26/2/2011 429. Processo: TC-27790/026/08 Beneficiário: Atlético Esportivo Araçatuba Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba Sentença publicada em 03/8/2011 Transitado em Julgado em 18/8/2011 Embargos de Declaração – indeferidos liminarmente – DOE de 26/04/2012 430. Processo: TC-1384/003/08 Beneficiário: Organização Rainha Clemência - OSCIP Concessor: Prefeitura Municipal de Indaiatuba Sentença publicada em 28/4/09 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 04/8/2011 Transitado em Julgado em 09/8/2011 431. Processo: TC-22743/026/07 Beneficiário: Associação Oikos Concessor: Prefeitura Municipal de Ibiúna Sentença publicada em 17/11/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/12/2011 Transitado em Julgado em 16/1/2012 432. Processo: TC-1911/009/09 Beneficiário: Abrigo Casa de Jesus Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco Sentença publicada em 10/8/2011 Transitado em Julgado em 25/8/2011 433. Processo: TC-33562/026/08 Beneficiário: Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba Sentença publicada em 20/9/2012 Transitado em Julgado em 5/10/2012 434. Processo: TC-602/013/09 Beneficiário: Associação Mocidade Unida Padre Faustino Concessor: Prefeitura Municipal de São Carlos Sentença publicada em 9/11/2011 Transitado em Julgado em 24/11/2011 435. Processo: TC-22214/026/10 Beneficiário: Organização Sulsancaetanense de Educação e Cultura (Faculdade TIJUCUSSU) Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Recursos Humanos Sentença publicada em 25/8/2011 Transitado em Julgado em 09/9/2011 TC-31378/026/11 – Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 1º/10/2011 436. Processo: TC-1338/009/07 Beneficiário: CIAP – Centro Integrado e Apoio Profissional Concessor: Prefeitura Municipal de Porto Feliz Sentença publicada em 23/11/2012 Transitado em Julgado em 10/12/2012 437. Processo: TC-732/006/09 Beneficiário: Instituto ITAFACE Concessor: Prefeitura Municipal de Batatais Sentença publicada em 27/8/2011 Transitado em Julgado em 13/9/2011 438. Processo: TC-28394/026/10 Beneficiário: SERHUMANO – Organização para a Equidade Social Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André Sentença publicada em 1º/7/2011 Transitado em Julgado em 18/7/2011 439. Processo: TC-1401/002/08 Beneficiário: Liga Botucatuense de Futebol Concessor: Prefeitura Municipal de Botucatu Sentença publicada em 1º/4/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/8/2012 Transitado em Julgado em 21/8/2012 440. Processo: TC-39188/026/09 Beneficiário: Grêmio Recreativo Esportivo Cultural Escola de Samba Acadêmicos do T.A.I. Concessor: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo Sentença publicada em 4/10/2011 Transitado em Julgado em 19/10/2011 441. Processo: TC-1036/008/09 Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Capitão Neves Concessor: Prefeitura Municipal de Neves Paulista Sentença publicada em 1º/10/2011 Transitado em Julgado em 18/10/2011 TC-198/008/12 – Ação de Revisão – indeferida liminarmente – DOE de 8/3/2012 442. Processo: TC-1400/002/08 Beneficiário: Botucatu Esporte Clube Concessor: Prefeitura Municipal de Botucatu Sentença publicada em 6/10/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 8/10/2011 Transitado em Julgado em 17/10/2011 443. Processo: TC-758/007/09 Beneficiário: Associação dos Funcionários Públicos Municipais, Autarquias e Fundações de Caraguatatuba - ASCAF Concessor: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba Sentença publicada em 20/10/2011 Transitado em Julgado em 04/11/2011 444. Processo: TC-43653/026/07 Beneficiário: Núcleo Cultural Direito ao Saber Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 14/9/2011 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 15/12/2011 Transitado em Julgado em 11/1/2012 445. Processo: TC-1244/001/07 Beneficiário: Instituto José Ibrahim Concessor: Prefeitura Municipal de Lavínia Sentença publicada em 9/6/2011 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/12/2011 Transitado em Julgado em 10/1/2012 Recurso Ordinário- indeferido liminarmente – DOE de 27/1/2012 Agravo – negado provimento – DOE de 15/3/2012 446. Processo: TC-1343/001/08 Beneficiário: Instituto José Ibrahim Concessor: Prefeitura Municipal de Glicério Sentença publicada em 29/11/2011 Transitado em Julgado em 14/12/2011 447. Processo: TC-1414/002/09 Beneficiário: Lar Elin Tereza Reikdal Concessor: Prefeitura Municipal de Dois Córregos Republicação da Sentença no DOE de 8/10/2011 Transitado em Julgado em 25/10/2011 448. Processo: TC-1722/007/07 Beneficiário: Creche “Professora Serafina Martins Sodéro Ferraz” Concessor: Prefeitura Municipal de Silveiras Sentença publicada em 6/12/2011 Transitado em Julgado em 21/12/2011 449. Processo: TC-22044/026/09 Beneficiária: Sociedade Recreativa Cultural Vivência do Samba Concessor: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo Republicação da Sentença no DOE de 13/12/2011 Transitado em Julgado em 16/1/2012 450. Processo: TC-1167/001/09 Beneficiário: Associação dos Amigos de Saúde de Glicério Concessor: Prefeitura Municipal de Glicério Sentença publicada em 15/12/2011 Transitado em Julgado em 16/1/2012 451. Processo: TC-31542/026/08 Beneficiário: Associação de Amparo ao Menor de Itaquaquecetuba Concessor: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba Sentença publicada em 15/12/2011 Transitado em Julgado em 16/1/2012 452. Processo: TC-739/002/08 Beneficiário: Associação Jauense de Apoio ao Esporte - AJAE Concessor: Prefeitura Municipal de Jaú Sentença publicada em 19/3/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/1/2012 Transitado em Julgado em 16/1/2012 453. Processo: TC-15048/026/09 Beneficiário: Associação Atlética Moreno Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 8/2/2012 Transitado em Julgado em 23/2/2012 454. Processo: TC-502/002/07 Beneficiário: Organização Social de Saúde de Itápolis Concessor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis - SAAEI Sentença publicada em 17/2/2012 Transitado em Julgado em 8/3/2012 455. Processo: TC-623/002/04 Beneficiário: Organização Social de Saúde de Itápolis Concessor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis - SAAEI Sentença publicada em 17/2/2012 Transitado em Julgado em 8/3/2012 456. Processo: TC-624/002/04 Beneficiário: Organização Social de Saúde de Itápolis Concessor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis - SAAEI Sentença publicada em 17/2/2012 Transitado em Julgado em 8/3/2012 457. Processo: TC-625/002/04 Beneficiário: Organização Social de Saúde de Itápolis Concessor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis - SAAEI Sentença publicada em 17/2/2012 Transitado em Julgado em 8/3/2012 458. Processo: TC-626/002/04 Beneficiário: Organização Social de Saúde de Itápolis Concessor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis - SAAEI Sentença publicada em 17/2/2012 Transitado em Julgado em 8/3/2012 459. Processo: TC-879/002/07 Beneficiário: Organização Social de Saúde de Itápolis Concessor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis - SAAEI Sentença publicada em 17/2/2012 Transitado em Julgado em 8/3/2012 460. Processo: TC-11429/026/10 Beneficiário: Associação Campineira de Futebol Feminino Concessor: Prefeitura Municipal de Campinas, por Intermédio do Fundo de Investimentos Esportivos de Campinas – FIEC, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Sentença publicada em 2/3/2012 Transitado em Julgado em 19/3/2012 461. Processo: TC-557/004/09 Beneficiário: Associação Alpha e Ômega Concessor: Prefeitura Municipal de Lupércio Sentença publicada em 28/2/2012 Transitado em Julgado em 14/3/2012 462. Processo: TC-876/004/08 Beneficiário: JOAVAM – Jovens Avante Marchem Concessor: Prefeitura Municipal de Herculândia Sentença publicada em 18/2/2012 Transitado em Julgado em 08/3/2012 463. Processo: TC-2186/007/07 Beneficiário: Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de São José dos Campos Concessor: Secretaria da Administração Penitenciária – Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral Sentença publicada em 3/3/2012 Transitado em Julgado em 19/03/2012 464. Processo: TC-1368/001/08 Beneficiário: Associação dos Amigos da Saúde de Glicério - ASS Concessor: Prefeitura Municipal de Glicério Sentença publicada em 24/8/2010 Recurso Ordinário - provimento parcial – DOE de 26/9/2012 Transitado em Julgado em 01/10/2012 465. Processo: TC-35316/026/11 Beneficiário: ADPD – Associação pelos Direitos da Pessoa Deficiente Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 3/3/2012 Transitado em Julgado em 19/3/2012 466. Processo: TC-45197/026/09 Beneficiário: Grêmio Recreativo Escola de Samba Camisa Vermelha e Branca Concessor: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo Sentença publicada em 3/6/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/3/2012 Transitado em Julgado em 12/3/2012 467. Processo: TC-1052/011/09 Beneficiário: Associação Comunitária Amigos de Ouroeste Concessor: Prefeitura Municipal de Ouroeste Sentença publicada em 16/3/2012 Transitado em Julgado em 02/4/2012 468. Processo: TC-15231/026/10 Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEIF Vista Linda Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga Sentença publicada em 20/3/2012 Transitado em Julgado em 04/4/2012 469. Processo: TC-764/001/07 Beneficiário: Instituto José Ibrahim Concessor: Prefeitura Municipal de Glicério Sentença publicada em 22/3/2012 Transitado em Julgado em 09/4/2012 470. Processo: TC-44738/026/09 Beneficiário: Associação dos Idosos de Itapevi Concessor: Prefeitura Municipal de Itapevi Sentença publicada em 22/3/2012 Transitado em Julgado em 09/4/2012 471. Processo: TC-27789/026/08 Beneficiário: Cooperativa de Produção de Embalagens de Araçatuba - COOPEATA Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba Sentença publicada em 24/3/2012 Transitado em Julgado em 10/4/2012 472. Processo: TC-1272/003/07 Beneficiário: Associação Esportiva Paulinense Concessor: Prefeitura Municipal de Paulínia Sentença publicada em 8/7/2010 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 10/8/2010 Recursos Ordinários – negados provimentos – DOE de 7/9/2011 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 13/04/2012 Transitado em Julgado em 20/4/2012 Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 11/5/2012 473. Processo: TC-32222/026/06 Beneficiário: ONG NASCER – Núcleo de Atendimento Sócio Responsável Concessor: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba Sentença publicada em 18/5/2012 Transitado em Julgado em 04/6/2012 474. Processo: TC-968/009/09 Beneficiário: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Concessor: Prefeitura Municipal de Tietê Sentença publicada em 26/5/2012 Transitado em Julgado em 12/6/2012 475. Processo: TC-23014/026/09 Beneficiário: Associação Desportiva Amigos Sempre Amigos Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 06/6/2012 Transitado em Julgado em 25/6/2012 476. Processo: TC-1421/002/09 Comunitário e Educação Beneficiário: Associação Jauense de Apoio ao Esporte - AJAE Concessor: Prefeitura Municipal de Jahu Sentença publicada em 12/6/2012 Transitado em Julgado em 27/6/2012 477. Processo: TC-22040/026/09 Beneficiário: Fundação Ulbra Concessor: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo Sentença publicada em 14/6/2012 Transitado em Julgado em 29/6/2012 478. Processo: TC-12573/026/06 Beneficiária: Instituição Casa da Sopa “Irmãos Josias” de Caconde Concessor: Secretaria Estadual de Economia e Planejamento, através de sua Coordenadoria de Articulação e Planejamento Regional Sentença publicada em 8/8/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/1/2013 Transitado em Julgado em 28/1/2013 479. Processo: TC-28391/026/10 Beneficiário: SERHUMANO - Organização Para a Equidade Social Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André Sentença publicada em 26/9/2012 Transitado em Julgado em 11/10/2012 480. Processo: TC-1359/006/09 Beneficiário: CIAP - Centro Integrado e Apoio Profissional Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 6/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em Julgado em 16/3/2012 481. Processo: TC-1360/006/09 Beneficiário: CIAP - Centro Integrado e Apoio Profissional Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 6/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em Julgado em 16/3/2012 482. Processo: TC-1361/006/09 Beneficiário: CIAP - Centro Integrado e Apoio Profissional Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 6/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em Julgado em 16/3/2012 483. Processo: TC-1366/006/09 Beneficiário: CIAP - Centro Integrado e Apoio Profissional Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 6/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em Julgado em 16/3/2012 484. Processo: TC-1372/006/09 Beneficiário: CIAP - Centro Integrado e Apoio Profissional Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 6/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em Julgado em 16/3/2012 485. Processo: TC-1398/006/09 Beneficiário: CIAP - Centro Integrado e Apoio Profissional Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 6/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em Julgado em 16/3/2012 486. Processo: TC-1387/006/09 Beneficiário: CIAP - Centro Integrado e Apoio Profissional Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 6/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em Julgado em 16/3/2012 487. Processo: TC-927/006/07 Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 15/3/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em Julgado em 11/10/2011 488. Processo: TC-964/006/08 Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 15/3/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em Julgado em 11/10/2011 489. Processo: TC-965/006/08 Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 15/3/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em Julgado em 11/10/2011 490. Processo: TC-924/006/07 Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 15/3/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em Julgado em 11/10/2011 491. Processo: TC-928/006/07 Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 15/3/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em Julgado em 11/10/2011 492. Processo: TC-966/006/08 Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 15/3/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em Julgado em 11/10/2011 493. Processo: TC-967/006/08 Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 15/3/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em Julgado em 11/10/2011 494. Processo: TC-968/006/08 Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 15/3/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em Julgado em 11/10/2011 495. Processo: TC-975/006/08 Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 15/3/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em Julgado em 11/10/2011 496. Processo: TC-976/006/08 Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 15/3/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em Julgado em 11/10/2011 497. Processo: TC-925/006/07 Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 15/3/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em Julgado em 11/10/2011 498. Processo: TC-929/006/07 Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 15/3/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em Julgado em 11/10/2011 499. Processo: TC-969/006/08 Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 15/3/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em Julgado em 11/10/2011 500. Processo: TC-970/006/08 Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 15/3/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em Julgado em 11/10/2011 501. Processo: TC-971/006/08 Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 15/3/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em Julgado em 11/10/2011 502. Processo: TC-972/006/08 Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 15/3/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em Julgado em 11/10/2011 503. Processo: TC-973/006/08 Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 15/3/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em Julgado em 11/10/2011 504. Processo: TC-974/006/08 Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 15/3/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em Julgado em 11/10/2011 505. Processo: TC-978/006/08 Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 15/3/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em Julgado em 11/10/2011 506. Processo: TC-926/006/07 Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 15/3/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em Julgado em 11/10/2011 507. Processo: TC-930/006/07 Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 15/3/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em Julgado em 11/10/2011 508. Processo: TC-977/006/08 Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 15/3/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em Julgado em 11/10/2011 509. Processo: TC-1347/006/09 Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 5/7/2012 Transitado em Julgado em 20/7/2012 510. Processo: TC-1357/006/09 Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 5/7/2012 Transitado em Julgado em 20/7/2012 511. Processo: TC-1368/006/09 Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 5/7/2012 Transitado em Julgado em 20/7/2012 512. Processo: TC-1369/006/09 Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 5/7/2012 Transitado em Julgado em 20/7/2012 513. Processo: TC-1370/006/09 Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 5/7/2012 Transitado em Julgado em 20/7/2012 514. Processo: TC-1386/006/09 Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho Sentença publicada em 5/7/2012 Transitado em Julgado em 20/7/2012 515. Processo: TC-22042/026/09 Beneficiário: Sociedade Recreativa Cultural Escola Vivencia do Samba Concessor: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo Sentença publicada em 11/5/2011 Transitado em Julgado em 26/5/2011 516. Processo: TC-982/008/06 Beneficiário: Grêmio Catanduvense de Futebol Concessor: Prefeitura Municipal de Catanduva Sentença publicada em 1º/7/2010 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 30/8/2012 Transitado em Julgado em 04/9/2012 517. Processo: TC-749/001/07 Beneficiário: Associação dos Amigos da Saúde de Glicério Concessor: Prefeitura Municipal de Glicério Sentença publicada em 1º/12/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 5/9/2012 Transitado em Julgado em 10/9/2012 518. Processo: TC-15354/026/12 Beneficiário: Obra Social Criança feliz Concessor: Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo – Atual Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude Sentença publicada em 3/4/2013 Transitado em Julgado em 18/4/2013 519. Processo: TC-35853/026/09 Beneficiário: Confederação Brasileira de Desporto de Participação Concessor: Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, Atual Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo Sentença publicada em 18/8/2012 Transitado em Julgado em 4/9/2012 520. Processo: TC-689/013/10 Beneficiário: Associação Ler o Mundo Plural Concessor: Prefeitura Municipal de São Carlos Sentença publicada em 24/8/2012 Transitado em Julgado em 10/9/2012 521. Processo: TC-21617/026/09 Beneficiário: Centro Evangélico de Apoio à Vida - CEAVI Concessor: Prefeitura Municipal de Santos Sentença publicada em 19/9/2012 Transitado em Julgado em 4/10/2012 522. Processo: TC-274/007/09 Beneficiário: Instituto ITAFACE Concessor: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé Sentença publicada em 10/10/2012 Transitado em Julgado em 25/10/2012 523. Processo: TC-1990/003/09 Beneficiário: Organização Não Governamental Viva Vila Concessor: Prefeitura Municipal da Estância Climática de Bragança Paulista Sentença publicada em 18/5/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 19/10/2012 Transitado em Julgado em 26/10/2012 524. Processo: TC-37191/026/09 Beneficiário: Igreja Batista Nova Vida Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 18/10/2012 Transitado em Julgado em 5/11/2012 525. Processo: TC-691/003/10 Beneficiário: Associação dos Renais Crônicos de Várzea Paulista Concessor: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista Sentença publicada em 19/10/2012 Transitado em Julgado em 5/11/2012 526. Processo: TC-688/014/09 Beneficiário: Sociedade Amigos de Natividade da Serra Concessor: Prefeitura Municipal de Natividade da Serra Sentença publicada em 9/11/2012 Transitado em Julgado em 26/11/2012 527. Processo: TC-9801/026/12 Beneficiário: Centro Comunitário da Vila Rubi e Adjacências Concessor: Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, Atual Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude Sentença publicada em 13/11/2012 Transitado em Julgado em 28/11/2012 528. Processo: TC-15227/026/10 Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEIF José Carlos Buzinaro Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga Sentença publicada em 15/11/2012 Transitado em Julgado em 3/12/2012 529. Processo: TC-37728/026/09 Beneficiário: Associação Comunitária dos Moradores do Parque Mikail II Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 24/11/2012 Transitado em Julgado em 11/12/2012 530. Processo: TC-449/012/08 Beneficiário: Associação dos Servidores Públicos de Eldorado – ASPE Concessor: Prefeitura Municipal de Eldorado Sentença publicada em 19/12/2012 Transitado em Julgado em 21/1/2013 531. Processo: TC-781/001/08 Beneficiário: Instituto José Ibrahim Concessor: Prefeitura Municipal de Lavínia Sentença publicada em 20/12/2012 Transitado em Julgado em 21/1/2013 532. Processo: TC-21195/026/08 Beneficiário: Clube de Mães do Centro Comunitário Conjunto Habitacional Zezinho Magalhães Prado Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 11/1/2013 Transitado em Julgado em 28/1/2013 533. Processo: TC-38936/026/08 Beneficiário: Associação Beneficente Ministério Evangélico Refúgio da Paz Concessor: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Bertioga Sentença publicada em 10/1/2013 Transitado em Julgado em 28/1/2013 534. Processo: TC-18046/026/12 Beneficiário: Associação Guarulhense de Cultura Italiana Anita Garibaldi Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos Sentença publicada em 17/1/2013 Transitado em Julgado em 1º/2/2013 535. Processo: TC-1265/003/07 Beneficiário: Clube Atlético Atibaia Concessor: Prefeitura Municipal da Estância Climática de Atibaia Sentença publicada em 17/6/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/1/2013 Transitado em Julgado em 28/1/2013 536. Processo: TC-1433/001/07 Beneficiário: Instituto José Ibrahim Concessor: Prefeitura Municipal de Mirandópolis Sentença publicada em 14/10/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/1/2013 Transitado em Julgado em 5/2/2013 537. Processo: TC-728/014/11 Beneficiário: Sindicato Rural de Queluz Concessor: Prefeitura Municipal de Queluz Sentença publicada em 9/2/2013 Transitado em Julgado em 1º/3/2013 538. Processo: TC-28/012/10 Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental – Bairro Nova Itariri Concessor: Prefeitura Municipal de Itariri Sentença publicada em 21/2/2013 Transitado em Julgado em 8/3/2013 539. Processo: TC-32802/026/09 Beneficiário: Centro Esportivo e Recreativo de Vila São José Concessor: Prefeitura Municipal de São Caetano do sul Sentença publicada em 26/2/2013 Transitado em Julgado em 13/3/2013 540. Processo: TC-738/011/10 Beneficiário: Turmalina Esporte Clube Concessor: Prefeitura Municipal de Turmalina Sentença publicada em 1º/3/2013 Transitado em Julgado em 18/3/2013 541. Processo: TC-2550/009/07 Beneficiário: Associação Cultural Comunitária Popular FM – Capela do Alto Concessor: Câmara Municipal de Capela do Alto Sentença publicada em 28/10/2010 Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 6/3/2013 Transitado em Julgado em 11/3/2013 542. Processo: TC-2260/004/07 Beneficiário: Associação Comunitária Rural de Tarumã - ACRUTA Concessor: Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema-CIVAP- Assis Sentença publicada em 19/6/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/3/2013 Transitado em Julgado em 11/3/2013 543. Processo: TC-28012/026/07 Beneficiário: Grupo Assistencial Renascer - GRARE Concessor: Prefeitura Municipal de São José dos Campos Sentença publicada em 25/9/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/3/2013 Transitado em Julgado em 11/3/2013 544. Processo: TC-15193/026/07 Beneficiário: (Organização Social) Associação Pro Saúde Nova Odessa Concessor: Prefeitura Municipal de Nova Odessa Sentença publicada em 13/3/2013 Transitado em Julgado em 1º/4/2013 545. Processo: TC-2106/003/05 Beneficiária: Associação Esportiva Paulinense Concessor: Prefeitura Municipal de Paulínia Sentença publicada em 15/8/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/12/2011 Embargos de Declaração – indeferido o pedido – DOE de 26/2/2013 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/3/2013 Transitado em Julgado em 18/3/2013 546. Processo: TC-2806/003/09 Beneficiário: ONG – Bola Pra Frente (OSCIP) Concessor: Prefeitura Municipal de Tuiuti Sentença publicada em 19/3/2013 Transitado em Julgado em 3/4/2013 547. Processo: TC-15356/026/12 Beneficiário: Centro de Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente do Ipiranga Concessor: Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude Sentença publicada em 27/3/2013 Transitado em Julgado em 15/4/2013 548. Processo: TC-2141/006/09 Beneficiário: Associação Francana de Atletismo – AFA Concessor: Fundação Esporte Arte e Cultura de Franca - FEAC Sentença publicada em 21/12/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 19/4/2013 Transitado em Julgado em 26/4/2013 Notas: 1- Esta relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e/ou entidades que regularizaram sua situação perante este Tribunal e inclusão daqueles que foram apenados, cujas decisões transitaram em julgado. 2- A presente publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão. SDG, 3 de julho de 2013 SÉRGIO CIQUERA ROSSI SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
