Calendário - Brasília Agora

12
anos
2001 - 2013
R
Ano xII - n0 562
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Brasília, domingo, 8 de dezembro de 2013
foto: FIFA
Calendário
R$ 1,00
Senador Lobão Filho (PMDB-MA) anuncia o próximo dia
23 como data para votação do Orçamento de 2014.
mundial
Dilma durante o
sorteio: “Brasil é o
país do futebol”.
02
11
Foto: agência senado
balanço de
ações do gdf
Governador adianta que
encontro serve para avaliar
sua gestão e planejar o futuro
Durante reunião com secretários de Estado e administradores regionais, o governador Agnelo Queiroz
fez um balanço das ações do seu governo em 2013. Falou de investimentos em todas as áreas de atuação e
solicitou da sua equipe maior integração na execução de políticas públicas. Frisou a tendência crescente do
orçamento anual do DF, que passou de R$ 1,5 bilhão em 2012, para R$ 2,3 bilhões este ano. E já anunciou
que o investimento de 2014 atingirá a casa dos R$ 5 bilhões. “Em 2013, já realizamos investimentos de R$
2,3 bilhões. No final, o governador Agnelo classificou como “positivo” o desempenho do governo do DF.
PÁGINA 6
entorno
granjeiro
R$ 8 milhões
total de recursos é anunciado pelo governador Mar­coni
para serem investidos em cidade ocidental. pÁG. 6
legislativo
stf e concursos
pressa em votar
professor e diretor do gran cursos destaca a decisão do
supremo. Tema interessa aos concurseiros. pÁG. 12
Deputada arlete sampaio conclama seus pares a cumprirem
acordo para votação de projetos pendentes. pÁG. 2
viagens
o
p
et
roj
foto: sérgio moraes
Dilma não
está em
campanha
Afirmação é do
ministro Gilberto
Carvalho. Ele declara que as viagens da presidente
Dilma Rousseff não
são antecipação da
campanha eleitoral
de 2014. E garante
que a presidente só
viaja a trabalho.
Megawatts
Brasil faz
leilão de
projetos
elétricos.
PÁGINA 5
PÁGINA 2
saúde
La nçada pela
Unaid­s a campanha
Proteja o Gol, cujo
objetivo é conscientizar a juventude na
Copa do Mundo de
como se prevenir
contra o HIV. Meta
é mobilizar os jovens para o uso de
preservativos.
popular
Orquestra Marafreboi realiza uma série
de apresentações em São Sebastião.
CADERNO B4
PÁGINA 9
presente >> marciele, modelo. pág. b15
foto: john download
Proteja
o Gol, a
campanha
troller >> t4 à mostra no pontão. pág. b10
2 - Brasília, domingo, 8 de dezembro de 2013
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OPINIÃO
dilma rousseff responde ao povo
Envie sua pergunta para nossa redação no
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Ciência sem
Fronteiras: bolsas
Presidente, qual foi a novidade que
a senhora anunciou nesta semana para
o Programa Ciência sem Fronteiras? (*)
Presidente Dilma – Nós já atingimos uma
marca extraordinária do Ciência sem Fronteiras: em dois
anos, concedemos 60 mil bolsas para jovens brasileiros
estudarem nas melhores universidades do mundo. Agora
demos um novo passo e, a partir desta semana, o Programa
Ciência sem Fronteiras começa a oferecer bolsas de estudo
no exterior também para o mestrado profissional. São
aqueles cursos de até dois anos que oferecem uma formação
especializada, voltada para o mercado de trabalho. É um
curso perfeito para quem já concluiu o ensino superior
e precisa desenvolver ou aperfeiçoar seu conhecimento
para aplicá-lo no seu trabalho. O Brasil precisa desse
tipo de profissional para que a ciência desenvolvida nas
universidades e nos centros de pesquisa seja transformada
e rapidamente aplicada, melhorando nossos produtos e
serviços, gerando mais tecnologia e mais riqueza para
o nosso país. Por isso, começamos oferecendo bolsas de
estudo para o mestrado profissional nas melhores universidades dos Estados Unidos, como Harvard, Columbia,
MIT, Illinois, Stanford, Carnegie Mellon e Yale, só para
citar alguns exemplos. Quero ressaltar que essas bolsas
são para as mesmas áreas prioritárias do Ciência sem
Fronteiras, Engenharia, Ciências Exatas, Matemática,
Química, Física, Biologia, Ciências Médicas, Ciências da
Computação, Ciências da Área de Energia e Ciências da
Natureza. Tenho certeza que essa nova modalidade de
bolsa do Ciência sem Fronteiras vai ajudar a dar um salto
na formação profissional e tecnológica dos trabalhadores
nas nossas empresas. Das 60 mil bolsas concedidas até
agora, 48 mil foram para estudantes da graduação, que
fazem uma parte do seu curso no exterior e, depois, voltam
para concluir o curso na faculdade aqui no Brasil. Essa
experiência no exterior está enriquecendo muito a formação
desses jovens, que têm acesso às últimas novidades em
suas áreas de conhecimento. Tenho certeza de que, com
a nossa meta de oferecer 101 mil bolsas até o final do ano
que vem –75 mil oferecidas pelo governo federal e 26 mil
pelas empresas – vamos acelerar o nosso passo rumo
à economia do conhecimento. Até o momento, 14.600
estudantes da graduação já terminaram os estudos no
exterior e voltaram para o Brasil para continuar o curso
superior. Eles voltam trazendo na bagagem o conhecimento
que adquiriram e a experiência fantástica de ter convivido
com outras culturas.
E é bom lembrar que o programa está com seleção
aberta para alunos de graduação em vinte países: Estados
Unidos, Alemanha, França, Japão, China, Coreia do Sul,
Canadá, Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia, Áustria,
Noruega, Suécia, Finlândia, Holanda, Bélgica, Itália, Espanha,
Hungria e Irlanda. Esta é uma grande chamada e é preciso
ficar atento porque as inscrições terminam na sexta-feira,
dia 6 de dezembro. Só lembrando, para participar do Ciência
sem Fronteiras, o estudante precisa ter feito, pelo menos, 600
pontos no Enem e ter um bom desempenho na universidade,
pública ou privada, aqui no Brasil. O governo federal paga
todos os custos da viagem, a mensalidade da universidade
lá fora, o alojamento, alimentação e também um curso para
quem precisa melhorar o conhecimento do idioma do país
em que está cursando a universidade no exterior.
Antigamente, apenas os estudantes das famílias mais
ricas tinham condições de estudar no exterior. Agora, com
o Ciência sem Fronteiras, abrimos essa oportunidade para
todo mundo e o único critério que empregamos para escolher
alguém é o do mérito. A única condição é ser um bom estudante. Temos estudantes brilhantes, esforçados, estudantes
de muito valor, mas que não tinham condições de pagar um
curso lá fora, um curso que pode significar uma mudança
de vida para sempre. Agora, esses estudantes brasileiros
podem realizar esse sonho. Outras informações podem
ser encontradas no site www.cienciasemfronteiras.gov.br/.
Tenho certeza que o Ciência sem Fronteiras é o começo de
uma grande transformação nas nossas universidades, nas
nossas empresas, na produção científica e tecnológica do
país. E é parte do grande investimento que meu governo
está comprometido a fazer na educação, e está fazendo
para melhorar da creche ao pós-graduação em nosso país.
(*) Esta pergunta, que precede a Mensagem, foi
formulada pela Secretaria de Imprensa para melhor
entendimento do conteúdo.
Título Depositado no INPI sob Nº 828213798
JORNAL BRASÍLIA AGORA EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA. - ME
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>> artigo
A pressa da era de ferro
A exemplo da Grécia antiga, Brasília
já viveu sua era de ouro, reconhecida como
um estado ideal, de utopia e harmonia,
livre de sofrimentos, com estabilidade
e prosperidade. Com uma sequência de
acontecimentos devastadores na história
política da cidade, experimentamos a era
de ferro, com tempos de incessante miséria
e angústia. As angústias são diversificadas,
porém o que chama atenção neste momento
são os projetos que se apresentam, do Executivo para o Legislativo, com urgência na
votação. Eles nascem no Palácio do Buriti às
pressas, ocasião em que são feitas barganhas
com o poder da caneta pelo poder do voto.
Exemplos claros são o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília
(PPCUB), a Lei de Uso e Ocupação do Solo
(LUOS) e o projeto que autoriza cessão de uso
do Museu Nacional da República Honestino
Guimarães à União. Todos apresentados com
pressa, sem o devido debate, com interesses
que não são os de preservar ou atender
a vontade popular. As justificativas não
convenceram e a pressão popular continua.
O PPCUB foi enviado em regime de
urgência para votação na Câmara Legislativa, um projeto complexo e extenso, com
118 páginas e 72 planilhas apresentadas
em quase 800 folhas, onde se vê de tudo,
menos a função principal, que é preservar.
A resistência da sociedade obrigou o Poder
Executivo a dar um passo atrás e retirar
alguns dos pontos polêmicos. No entanto,
não foi o suficiente. Uma recomendação do
Ministério Público apontou a concordância
do Conselho de Planejamento Territorial e
Urbano do DF (Conplan), como requisito à
aprovação da proposta pela Casa. Ou seja,
se não passar pelo Conplan não tem valor
jurídico, o que vale, também, para a LUOS.
A apreciação de projetos polêmicos que
contrariam a vontade popular, mas ainda
assim continuam em pauta, nos faz lembrar
da velha prática da compra votos, proibida
por lei. Quando os governantes se sentam
para negociar espaços políticos, faz-se barganha, o que é ilegal. Não é democrático,
não é decente. Trata-se, na verdade, de
espécie de vale tudo para atingir objetivos
que não se explicam de forma republicana.
Dar cargos e benesses para conseguir votos
nos leva a uma reflexão no contexto das
mudanças. Políticos têm sido cassados e
até presos por comprarem votos, a exemplo
dos mensaleiros. Mas mesmo assim, a toda
hora, vemos estampados na mídia acordos
onde a moeda é o cargo político de poder
feitos nos Legislativos pelo Executivo.
Hoje tenho um gabinete onde a
função legislativa tem sido atropelada
pela jurídica, porque as questões não
são resolvidas no diálogo, mas na Justiça,
como aconteceu em vários cassos, e agora
no PPCUB e LUOS, que pretendo barrar
com um mandado de segurança, para que
Brasília volte a viver em harmonia, como
na era de ouro da Grécia Antiga.
CELINA LEÃO, Deputada distrital pelo PDT
>> política
foto: john download
conversa com a presidente
BRASÍLIA AGORA
Gilberto Carvalho: “A presidente não pode ficar nessa redoma de vidro. Tem que trabalhar”
Dilma não viaja por
Ministro nega que
viagens da presidente são
antecipação de campanha
O
m i n ist ro -c hefe da
Secretaria-Geral da
Presidência, Gilberto
Carvalho, declarou,
na última sexta-feira,
6, que a intensificação
das viagens da presidente Dilma Rousseff
este ano não é antecipação
da campanha eleitoral de
2014. Gilberto disse que a
presidente viajou mais no
terceiro ano de mandato
porque há mais entregas a
fazer, dos projetos iniciados
no começo de seu mandato,
para ouvir pessoas e ver o
que está sendo feito in loco.
“Foi graças às viagens
do ex-presidente Lula - considerado uma pessoa que
não gostava de trabalhar,
que gostava de viajar, que
nós conseguimos transfor-
2014
mar tanta coisa no país.
Ninguém pode ficar aqui
nesta redoma de vidro, apenas recebendo informações
intermediárias. É muito
importante o contato com as
pessoas”, disse o ministro
após participar, no Palácio
do Planalto, do Encontro do
Movimento Paz & Proteção,
promovido pelo Fundo das
Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria
com a Secretaria-Geral e a
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência.
De acordo com Gilberto
Carvalho, a presidente
Dilma Rousseff também
já foi criticada por não fazer política nem cultivar
relações. “O que ela está
fazendo é buscar reforçar
esta base aliada. O proble-
ma é que tudo o que é feito
no governo fedral quando
se aproxima uma eleição
é visto sempre como uma
coisa eleitoral. Você tem que
trabalhar, tem que governar
e tem que fazer política”.
Cronograma – Carvalho
afirma que os locais para
onde a presidente Dilma
viaja são definidos de acordo
com o cronograma de conclusão das obras entregues
e dos convites recebidos, e
não porque há um candidato aliado ou adversário
na região. “Não é assim que
funciona. O governo age em
função de uma lógica que
muitas vezes é demandada pelos estados e insisto,
pelos cronograma de obra
que você vai inaugurando”,
destaca o ministro.
Arlete tem pressa para votar projetos
A líder do governo na
Câmara Legislativa, deputada Arlete Sampaio (PT),
conclama os parlamentares a cumprirem o que foi
acordado em reunião do
Colégio de Líderes no dia 3
último: a apreciação de projetos de terça a quinta-feira
até o encerramento do ano
legislativo.
A deputada lembra que
há vários projetos e vetos
do Executivo que precisam
Diretor: SÍLVIO AFFONSO
Editor: Ezequiel Morais
Editor de Arte: Alex Monteiro (fone: 9247-1616)
Repórter: WALBERTO MACIEL (Agora DF)
Fontes: AGÊNCIAS BRASIL E BRASÍLIA
Colunistas: CLAUDIO BERENGUEL E LUIZ AUGUSTO PAMPINHA
Colaborador: Professor Granjeiro (Gran Cursos)
*Artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores
ser votados, mas também,
e principalmente, segundo
ela, proposições dos próprios deputados. “Precisamos mostrar que somos
uma Casa que produz”,
destaca Arlete Sampaio.
Orçamento de
2014 pode ser
votado dia 23
Deputados e senadores
tentam aproveitar a última
oportunidade para votar
ainda este ano o Orçamento
de 2014 para que o governo
tenha, desde já, clareza sobre como irá alocar todos os
recursos públicos, mas, para
garantir a aprovação da peça
orçamentária, será preciso
habilidade dos parlamentares que conduzem o debate.
Para esse fim, o presidente
da Comissão Mista de de
Orçamento, senador Lobão
Filho (PMDB-MA), divulgou
um calendário que deverá
ser seguido pelo colegiado.
A expectativa é que o
Congresso vote a Lei Orçamentária Anual no próximo
dia 23. O recesso parlamentar de final de ano começa
à meia-noite do dia 22, mas,
como a data cai em um domingo, um artigo da Constituição define que a última
sessão legislativa seja transferida para o primeiro dia
útil seguinte.
Souza defende
sistema penal
socializado
O senador Sérgio Souza
(PMDB-PR) cumprimentou
os membros da comissão de
juristas, criada pelo então
presidente José Sarney, com
o objetivo de estudar e propor a atualização da Lei de
Execução Penal (LEP), pelo
trabalho que resultou na
elaboração do anteprojeto
entregue, dia 5, ao presidente do Senado, Renan
Calheiros.
Segundo o parlamentar,
a proposta “visa instituir
um sistema de execução penal ideal, mas não perdendo
de vista o realismo necessário à consecução de resultados concretos”. Renan
acredita que o Senado fará
a sua parte e entregará ao
povo brasileiro uma norma
avançada, à altura dos anseios da sociedade brasileira
por paz e por segurança.
CIRCULAÇÃO:
Brasília: Plano Piloto; Setor de Autarquias, SCN; SCS; Lago Sul;
Asa Norte; Asa Sul; SIA; Sudoeste. Distrito Federal: Taguatinga,
Ceilândia e Águas Claras. Goiás: Goiânia; Anápolis; Luziânia;
Cidade Ocidental; Novo Gama; Valparaíso; Santo Antônio do
Descoberto; Águas Lindas; Formosa; Planaltina de Goiás; Jaraguá; Pirenópolis; Cocalzinho e Corumbá.
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BRASÍLIA AGORA
Brasília, domingo, 8 de dezembro de 2013 - 3
4 - Brasília, domingo, 8 de dezembro de 2013
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Agora DF
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BRASÍLIA AGORA
Paulo
Roriz de
volta
As férias estão chegando e com
elas a necessidade de fazer revisão nos
carros que vão para as estradas no fim
de ano. Os motoristas tem muita coisa
a observar antes de entrar na rodovia.
A primeira e mais importante delas e
acertar um seguro para o carro.
Quem se deu bem, mas tem que ficar com os
olhos bem aberto é o deputado Paulo Roriz. Ele
assumiu a vaga no lugar do deputado cassado,
Raad Massouh. Paulo Roriz entrou na Câmara
já disputando a vaga com Tatu do Bem que é o
primeiro suplente do DEM que entrou na Justiça
reclamando a vaga para seu filiado.
  
Segundo, observe os preços praticados pelas oficinas. Procurem um
mecânico que realmente faça aquilo
que vende, tem muito mecânico por
ai que vende lebre e entrega gato. E
descobrir isso no meio do caminho
não vai ser muito legal.
Prostituição
e poder
Bandido x
Polícia
Um assaltante se deu muito
mal na 309 norte na última
terça-feira à noite. Resolveu
anunciar um assalto para um
casal que estava entrando no
carro, acabou morto pelo policial civil que estava com sua
mulher e saiu ferido com um
tiro na barriga e outro na mão.
Jeane Mary Corner,
a Revanche!
Depois de oito anos, a cafetina
Jeane Mary Corner volta a ser manchete de jornais e mais uma vez
assusta a sociedade de políticos e
empresários brasilienses com os
segredos que tem em suas agendas.
Ela foi uma das responsáveis pela
queda do ex-ministro Antônio Palocci
e pelo jeito ainda tem munição para
derrubar muita gente.
É engraçado como o poder e a
prostituição se atraem. Há tempos
que a polícia estava investigando sites
de garotas de programas e travestis
que movimentam uma verdadeira
indústria do sexo no DF. Não é a toa
que o Sudoeste é conhecido como
Sudogay, a maioria de suas kitnets é
alugada para travestis de fora do DF
que vem para a cidade fazer programa
com políticos e empresários.
  
Programe a viagem antes de pegar
a estrada. Tem muita rodovia em
obras, é bom perguntar para a Polícia
Rodoviária Federal ou para motoristas
de caminhão antes de se arriscar com
a família. Compre um Guia 4 Rodas ou
instale um GPS atualizado no celular.
  
Não dirija a noite e evita sair muito de madrugada. São nesses horários
que acontecem a maioria dos acidentes
graves com vítimas fatais. Evite dirigir
com o estômago cheio, esse também é
um fator que provoca muitos acidentes
nas rodovias brasileiras.
Falta
policiamento
preventivo
Quem se deu bem, mas tem que ficar com os
olhos bem aberto é o deputado Paulo Roriz. Ele
assumiu a vaga no lugar do deputado cassado,
Raad Massouh. Paulo Roriz corre o risco de ter
que ceder o mandato para Tatu do Bem por
conta da troca de partido. xxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Morre Mandela
  
O ideal é que seu carro seja novo
ou esteja em ótimas condições de
segurança. Use cinto de segurança e
não faça ultrapassagem em lugares
proibidos, mantenha-se com uma
velocidade dentro da permitida na
via. Evite acidentes!
Três réus na CL
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal acatou
denúncia do Ministério Público contra os deputados
Benedito Domingos, Rôney Nemer e Aylton Gomes
no processo do Mensalão do DEM, a famosa caixa
de Pandora, agora os três vão ter que responder por
crime de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O
pior de tudo isso é que continuarão em seus mandatos
e serão candidatos no ano que vem, já que não existe
nenhuma decisão condenatória contra nenhum deles.
”Uma questão que me preocupava profundamente na prisão era a falsa imagem que eu projetei involuntariamente
para o mundo exterior; de ser visto como um santo”, declaração em seu último livro, “Conversations with Myself”.
>> política
foto: divulgação
Na papuda
Arrogância afasta
até os fãs petistas
Até os petistas que acampavam em frente à Papuda desistiram
Ainda não caiu a
ficha de Dirceu
prisional brasileiro.
Um exemplo disso está
acontecendo na Papuda,
quando centenas de presos
e parentes de apenados
reclamaram da diferença
no atendimento que os parentes dos mensaleiros estavam recebendo nos dias
de visitas aos condenados
do Mensalão.
O Código Penal Brasileiro prevê que os sentenciados devem entregar no
momento de entrada ao sistema, todos os seus objetos
pessoais, e que não devem
ter acesso a celulares, equiseu blog: zédirceu.com.br de dentro da Papuda. O pedido pamentos de comunicação,
foi negado, mas mostra como está funcionando o presídio computadores ou qualquer
outro equipamento que os
desde o dia 16 novembro.
Desta forma o ex-ministro tenta burlar as leis e as nor- coloque em contato com
mas que regem a vida dos sentenciados dentro do siste- o mundo do lado fora da
ma prisional brasileiro, e até coloca em risco a segurança prisão, que as visitas depública, abrindo precedentes para que outros presos vem ser feitas por parenpassem a reivindicar coisas absurdas no mesmo nível em tes e amigos previamente
que Dirceu o faz. Este comportamento, segundo espe- cadastrados no sistema do
cialistas de segurança pública no Brasil pode gerar um presídio e visitas extras,
devem ser requisiinconformismo
tadas à direção da
dentro e fora dos >>Desistiu
Por intermédio de sua defesa, o ex-mi­ penitenciária, exceto
presídios nacionais e criar uma nistro informou a VEP que desistia do os advogados, que
onda de descon- emprego no Hotel San Peter em defesa podem visitar seus
clientes diariamente.
trole do sistema daqueles que lhe ofereceram o emprego.
Ex-ministro vive no presídio como se ainda fosse
autoridade e enche a Justiça de pedidos esdruxulos
>> Walberto Maciel
>> [email protected]
O
mais recente pedido
do ex-ministro José
Dirceu que está preso em regime semiaberto no presídio da
Papuda deixa claro
que ainda não “caiu
a ficha” para o condenado.
Por sua defesa, Dirceu
pediu a Vara de Execuções
Penais do Distrito Federal
(VEP-DF) que permita a ele
continuar atualizando o
José Dirceu que até
poucos dias tinha uma
clack de admiradores
acampada à frente da
Papuda para gritar
palavras de ordem em
seu favor e fazendo
uma vigília contra o
que chamavam de injustiça republicana,
aos poucos está perdendo o status, primeiro por conta do malfadado emprego no San
Peter Hotel e agora por
conta de pedidos de
regalia, provocou a debandada dos petistas.
Será que vai ser
preciso o ministro Joaquim Barbosa ir até
o presídio da Papuda
explicar para Dirceu
que ele está preso?
Por que Dirceu se
sente tão diferenciado dos outros mais
de 1.500 condenados
que estão na Papuda
que recebem visitas
às quartas e quintas-feiras de familiares,
que enfrentam filas,
passam por revistas
íntimas, sofrem com
a chuva e o sol e muitas vezes dormem no
cerrado?
Por que além de
tudo que tem feito
para receber tratamento diferenciado,
o ex-ministro recebe
visitas na sexta-feira,
fica o tempo que quer
com parentes e correligionários destacando
o privilégio dentro do
cárcere?
Por que José Dirceu
prefere ficar na Papuda, próximo a Brasília
e não cumprir suas penas em um presídio no
interior de São Paulo?
São estas perguntas
que a grande maioria
dos brasileiros estão se
fazendo quando leem
e assistem diariamente nos telejornais as
jogadas estratégicas da
defesa de José Dirceu e
José Genoíno.
foto: divulgação
José Dirceu tenta manter status na prisão
Brasília, domingo, 8 de dezembro de 2013 - 5
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Agora DF
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BRASÍLIA AGORA
O Pib do Brasil voltou a decepcionar e ficou abaixo das expectativas do
governo, mas é claro. O Mantega infla
tudo e é por isso que a inflação está
voltando. A inflação anual é de 5,5%,
1 ponto abaixo do teto da previsão,
até agora.
  
E o pior de tudo isso que a inflação
voltando será pior do que antes é que
nem recaída de doença grave, quando
volta vem para matar o paciente. Se
preparem...As previsões para o ano
de Copa do Mundo não são muito
simpáticas.
  
O natal está chegando e as “ofertas” nas vitrines vão ser tentadoras.
2014 é ano de Copa do Mundo, então
é ano de se vender Televisão e Home
Theater. O consumidor tem que ficar
ligado! Principalmente nas ofertas que
vem com um monte de penduricaios.
  
O maior problema é que as
lojas vão usar a velhar artimanha do
financiamento a longo prazo. Quem
tiver dinheiro na mão deve guardar
ou pagar as dívidas 2014 será ano
de Carnaval, Copa do Mundo Eleições
e recessão.
  
O detalhe está exatamente no
terceiro ítem da lista acima. Eleições.
É agora que o Brasileiro tem que fazer
valer o seu direito e o seu voto e escolher seus representantes separando o
joio do trigo. É difícil, mas ainda dá!
Camarões no Mané Garrincha
A partida entre Brasil x Camarões
no Estádio Nacional Mané Garrincha
não animou muito os brasilienses e
muito menos os organizadores da
Copa no DF. Queriam um jogo do nível
Brasil x Itália ou Brasil x França que
seria uma partida que atrairia um
turismo mais qualificado para a cidade
Repercutiu
mal
e deixaria mais dólares na cidade.
Pelo jogo pode até valer a pena, já
que será o segundo jogo do Brasil na
Copa, podendo ser o da classificação.
Dentro do Palácio do Planalto, todas esta
confusão em torno do emprego de José Dirceu,
com salário de R$ 20 mil está repercutindo
muito mal. A presidente Dilma Rousseff já
andou comentando com assessores diretos,
que Dirceu exagerou na dose, poderia ter
procurado algo mais simples, com menos
pompa, que teria conseguido.
Na busca
Agora está todo mundo na busca
para saber quem realmente é o dono
do hotel San Peter. Uma coisa é certa,
não é o auxiliar administrativo do
Panamá. Eu tenho um palpite, pode ser
o próprio José Dirceu ou quem sabe até
o Lula, o Panamá surge como a grande
lavanderia do Mensalão.
O deputado Valdemar
Costa Neto evitou andar
algemado no bonde da Papuda. Ele foi em seu carro
com motorista e se entregou
à direção do presídio.
Jefferson na domiciliar
em
Retirada
Até os petistas, aqueles que estavam indo para a porta da Papuda
prestar solidariedade aos amigos detentos aos poucos estão desaparecendo.
Chegaram à conclusão que estavam
perdendo tempo, apoiando que nos
roubou e roubará novamente se tiver
oportunidade. E olha que tinha gente
fazendo vaquinha para alimentar o
pessoal que estava na porta da Papuda.
A renúncia de Genoíno
O deputado José Genoíno optou por ficar
com o que tem do que tentar conquistar algo
mais e perder tudo. Se bem que a aposentadoria
que ele já recebe, não vai perder, só quando
morrer, mas o que ele queria era garantir mais
seis mil reais na aposentadoria. Se pensar que
em um país em que a grande massa se aposenta
com um salário mínimo, R$ 20 mil para quem
participou do maior esquema de corrupção do
país já está bom demais.
O delator do Mensalão, ex-deputado Roberto Jefferson deveria mesmo conseguir a prisão domiciliar, não precisava nem de exames para isso,
quem conhece um pouquinho do que é o câncer de pâncreas, sabe do que estou falando. Ele não precisa de cadeia para lhe ensinar nada.
>> cidade
Brasil entra na
energia limpa
Governo faz esta semana leilão de projetos de
energia elétrica produzidas a partir do vento e do sol
preparando-se para um futuro com menos apagão
>> Walberto Maciel
>> [email protected]
N
esta semana o governo brasileiro faz um
leilão de 25 mil Megawatts de eletricidade o que corresponde a uma produção
maior do que produz
Itaipu, a nossa maior hidrelétrica. O grande detalhe é
que 80% dos projetos são
voltados para a Energia
Eólica, numa faixa de 13
mil Megawatts. A previsão
de entrega destes projetos
é 2018.
A energia solar também
vai ser ofertada neste leilão
que se equivale a oferta de
termelétricas a carvão, um
sinal que o Brasil pode mudar a exploração da energia
a carvão que é considerada
a energia mais suja.
A única coisa que pode
dificultar a implantação
da energia solar ainda é
o preço, os equipamentos
ainda estão chegando muito caros. No leilão serão
ofertados também projetos
foto: divulgação
Os campos de energia eólica começam a ganhar espaço
de gás natural e além destes projetos também tem entre gerar energia solar como
os 540 projetos, a oferta de duas hidrelétricas, uma delas aqueles que vão produzir
em São Manoel, interior de São Paulo que é bastante equipamentos.
atrativa também.
Atualmente, a energia
A fonte de energia eólica vem crescendo no Brasil e gerada pelo sol não é fabritem dado bons resultados no interior no País e a indústria cada nem comercializada
já bateu a meta que estava estabelecida para este ano.
em larga escala, porque
Para o início do ano que vem já está previsto pelo Go- é cara, comparando com
verno de Pernambuco vai fazer a coordenação na venda as outras fontes. Segundo
da energia que será fabricada e comprada por empresas técnicos do setor, há uma
privadas. É alto o potencial de geração de Pernambuco, tendência que esse tipo de
principalmente no Semiárido.
produção de energia fique
A energia comercializada no futuro leilão deverá ser mais barata, caso se instaentregue ao comprador a partir de 1° de maio de 2015. lem no País os fabricantes
Esse prazo pode ser prorrogado por um ano, dependendo dos equipamentos usados
das circunstâncias de implantação do empreendimento. nas usinas solares. Ocorreu
A venda acontecerá por um prazo de 20 anos.
algo parecido com a enerAinda de acordo com o edital, os interessados em gia eólica, considerada cara
vender energia solar no leilão deverão cadastrar os seus há cinco anos. Hoje, o seu
projeto até as 12 horas do dia 03 de fevereiro de 2014. O preço está próximo a da
cadastro deverá ocorrer no site (www.energia.pe.gov.br) energia gerada pelas novas
O edital também não trouxe o preço da venda do hidrelétricas.
megawatt, unidade que mede a energia, mas já inforOutro avanço que está
mou que o valor da compra será reajustado anualmente sendo preparado pelo setor
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo energético é a compra de
(IPCA) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e excedentes de consumidoEstatística (IBGE).
res primários como indúsO gover no
tria e residências que
ainda está defi- >> Futura
em alguns casos ponindo uma for- O setor elétrico pretende dar uma virada a partir do ano que vem derão zerar suas conma de dar algum quando a energia eólica e solar estarão sendo utilizadas em maior tas com os excedentes
incentivo tanto proporção no país com produção energética em vários níveis, tanto produzidos com os
para quem vai nas indústrias quanto nas residências.
paineis solares.
Projeções
China, uma nova
turbina por hora
Adotando a energia
eólica, mesmo de longe o
Brasil começa a seguir os
passos da China que até
2020, a capacidade instalada de energia eólica na
China pode chegar a 230
GW, ou seja, um bloco de
energia equivalente a 13
vezes a atual capacidade
da hidrelétrica de Três
Gargantas, com volume de geração anual da
ordem de 465 TWh. Os
números estão no China
Wind Power Outlook
2010, novo relatório divulgado pelo Greenpeace, o Chinese Renewable Energy Industries
Association (CREIA) e
a Global Wind Energy
Council (GWEC). O re-
latório projeta que até
2020, a capacidade da
China total de energia
eólica vai atingir pelo
menos 150 GW, podendo
chegar a até 230 GW. Se a
projeção for confirmada,
esta base eólica poderia
reduzir 410 milhões de
toneladas de emissões
de CO2, ou 150 milhões
de toneladas de carvão
que o país consome.
Seg u ndo o doc umento divulgado na
semana passada, em
2009 a China liderou o
mundo com uma capacidade instalada de 13,8
GW, num total de 10.129
turbinas. Ou seja, uma
taxa de uma nova turbina instalada por hora.
6 - Brasília, domingo, 8 de dezembro de 2013
www.brasiliaagora.com.br
CIDADE
foto: Hmenon Oliveira
BRASÍLIA AGORA
Balanço de ações
Agnelo classifica gestão
como positiva e anuncia
investimentos para 2014
O
Governador Agnelo Queiroz: planejamento para o próximo ano
Acordo entre
Hemocentro
e o Metrô-DF
O Metrô-DF e
a Fundação He­
mocentro de Bra­
sília assinarão,
nesta segunda­
-feira, 9, um acor­
do de cooperação
técnica. A medi­
da é o início das
tratativas para a
instalação de pon­
tos de coletas de
sangue em todas
as 24 estações e
no Complexo Ad­
ministrativo do
Metrô-DF.
governador Agnelo
Queiroz reuniu se­
cretários de Estado,
administradores re­
gionais e dirigentes
de empresas públicas
do DF no Centro de
Convenções Ulysses Gui­
marães, para um balanço
das ações de governo rea­
lizadas este ano. Agnelo
classificou como “positivo”
o desempenho do GDF.
“Em 2013, já realizamos
investimento de R$ 2,3 bi­
lhões, o que nos proporcio­
do GDF
nou um desempenho exce­
lente, com muita eficiência
e competência. Isso possi­
bilitou fazer várias obras
em todo o DF. Essa reunião
serve para fazermos uma
avaliação do nosso governo
e já planejarmos o próximo
ano”, disse o governador.
Agnelo falou dos inves­
timentos feitos em todas
as áreas de atuação e soli­
citou aos participantes da
equipe de governo maior
unidade e integração na
execução de políticas pú­
Governo cria grupo de trabalho
para revitalizar bacia do Descoberto
O Grupo de Trabalho
responsável pelo projeto
“Descoberto Coberto”, for­
mado por órgãos do GDF,
União, Organizações Não
Governamentais e repre­
sentantes dos agricultores
da região, decidiu iniciar a
revitalização de estruturas
na bacia para garantir sua
manutenção. Em encontro
realizado na Adasa esta
semana, 36 representantes
das instituições que for­
mam o GT concordaram
em começar atividades de
educação ambiental, reflo­
restamento, conservação
do solo, recuperação de
APPs e reservas legais,
segurança, fiscalização e
monitoramento da bacia.
A revitalização está
prevista para ser concluída
em 2015, quando o grupo
pretende iniciar o paga­
mento dos produtores de
água da região por seus
serviços ambientais pres­
tados.
Se acordo com Dió­
genes Mortari, diretor da
Adasa, o pagamento será
um estímulo a mais para o
produtor rural preservar o
meio ambiente e garantir
a oferta de água para aten­
der a demanda urbana. A
bacia hoje contribui com
65% dos recursos hídricos
usados no abastecimento
de Brasília.
blicas. E frisou a tendência
crescente do orçamento de
investimento anual do DF,
que passou de R$ 1,5 bilhão
no último ano, para R$ 2,3
bilhões em 2013. O inves­
timento de 2014 atingirá a
casa dos R$ 5 bilhões e irá
reforçar das ações.
Áreas essenciais como
Transporte, Saúde, Educa­
ção, Segurança Pública e
Meio Ambiente também
estiveram na pauta, e fo­
ram anunciadas as parti­
cularidades de cada braço
de atuação do Executivo.
Mobilidade – Em rela­
ção ao transporte, o gover­
nador anunciou que a subs­
tituição total dos ônibus
que operam no DF deve
ocorrer até o mês de ja­
neiro, quando deverão ser
concluídos todos os proce­
dimentos de migração dos
funcionários das viações
que sairão do sistema para
as novas empresas.
Na infraestrutura de
vias, segundo Agnelo, 75%
das obras do “Expresso
DF” estão concluídas, 35%
da construção do viaduto
do fim da W3 Sul já foram
terminados e faltam ape­
nas 10% para a conclusão
da 1ª etapa do programa
“Asfalto Novo”. Esse úl­
timo, no entanto, já conta
com a 2ª etapa iniciada e a
3ª etapa licitada.
(Leia matéria completa no
site www.brasiliaagora.com.br)
>> E MAIS
>> ATENDIMENTO
Receita reforma e inaugura
agência em Planaltina
Os moradores de Planaltina
ganharam uma nova agência de
atendimento da Secretaria de
Fazenda, que terá a capacidade de
atender até 200 pessoas por dia.
Essa é a quarta unidade reformada
este ano no DF, e a entrega de mais
três está prevista para até janeiro de
2014.Foram investidos R$ 800 mil
na reforma da agência da Receita,
inaugurada pelo vice-governador
Tadeu Filippelli no primeiro dia de
atividades do programa GDF Junto
de Você. “Essa obra que inauguramos nos deixa muito tranquilos e
seguros porque não foi um show
de pirotecnia do governo, mas uma
obra que mudou toda a estrutura e
que vai proporcionar o atendimento
a uma pessoa a cada 15 minutos,
aproximadamente. Ninguém faz
nada sozinho, contamos com todos
os servidores e saio daqui com o
coração mais tranquilo e com a
certeza de que o governo deu mais
um passo”, afirmou Filippelli.
foto: john download
>> ENTORNO
cidade
R$ 8 milhões para
Cidade Ocidental, no Entorno de Brasília: contemplada com o Governo Itinerante de Goiás
Recursos são anunciados
para Cidade Ocidental
por Marconi Perillo
C
idade Ocidental, mu­
nicípio localizado na
região do Entorno,
foi contemplado com
o governo itinerante
do Estado de Goiá­s.
Diversos s er v iços
foram oferecidos à
população. A prefeita Gi­
selle Araújo recebeu o go­
vernador Marconi Perillo
que afirmou ter visitado o
município para fazer uma
obras
prestação de contas das
ações do governo.
Na ocasião, foram assi­
nadas ordens de serviços
para a construção de dois
colégios padrão Século
21 (no Dom Bosco e São
Mateus), orçados em quase
R$ 9 milhões, houve ainda
entrega de certificados, car­
tões da OVG, duas ambu­
lâncias para o município,
entre outros benefícios.
O governador anunciou
a realização de um em­
préstimo junto à Caixa
Econômica Federal de R$ 8
milhões, para a prefeitura
investir em infraestrutura
no município.
De acordo com o gover­
no, foram realizados 42.196
atendimentos. A 14ª Edição
do Governo Junto de Você
foi prestigiada por diversas
autoridades.
outros investimentos
BRT de Luziânia a Santa Maria
O governador Marconi
Perillo anunciou ainda, a
vinda do Vapt Vupt e de
uma unidade do Corpo
de Bombeiros para Cidade
Ocidental. E destacou os es­
forços do governo estadual
em viabilizar o BRT (Bus
Rapid Transit) no trecho
de Luziânia a Santa Maria,
pois dessa cidade do DF até
o centro do Plano Piloto, as
obras do novo transporte já
se encontram em execução.
Em Goiás, a articulação
para estender o BRT tem
sido feita pelo secretário
de Cidades, João Balestra.
Luziânia
comemora
seus 267 anos
Estão abertas no
Centro de Cultura
e Convenções, a ex­
posição A Beleza da
Cultura Iraniana e a
Mostra do Cinema
Iraniano. As ativi­
dades seguem até
o próximo dia 15 e
integram a progra­
mação da Prefeitura
para comemorar o
aniversário do mu­
nicípio que, no pró­
ximo dia 13, comple­
tará 267 anos.
A solenidade de
abertura contou com
a presença do prefei­
to Cristóvão Tormin e
do embaixador do Irã
no Brasil, Moham­
mad Ali Ezabadi.
>> E MAIS
>> ÁGUAS LINDAS
Ministério da Educação
anuncia recursos ao município
Durante audiência com a participação do prefeito de Águas Lindas de
Goiás, Hildo do Candango e seus secretários, o ministro da Educação Aluizio
Mercadante anunciou as explanações
dos técnicos do ME sobre o Plano de
Ações Articulada, que viabiliza recursos
para construção de creches, escolas,
aquisição de ônibus escolares, bicicletas
para alunos com dificuldades em acessar
a escola, entre outros incentivos. Para o
com o ministro “essa ação serve como
instrumento eficaz de avaliação e de
implementação de políticas de melhoria
da qualidade da educação, sobretudo da
educação”. Mercadante acrescenta: “Sugiro também aos senhores que pensem
numa forma de viabilizar os uniformes
escolares dos alunos. Pois, sabemos que
este item onera o município”, destaca.
>> LUZIÂNIA
Comemoração pelos 267 anos
Estão abertas no Centro de Cultura e Convenções a exposição A Beleza da
Cultura Iraniana e a Mostra do Cinema Iraniano. As atividades seguem até o
próximo dia 15 e integram a programação que a prefeitura preparou para comemorar o aniversário do município que, no próximo dia 13, completará 267 anos.
A solenidade de abertura contou com a presença do prefeito Cristóvão Tormin.
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BRASÍLIA AGORA
Brasília, domingo, 8 de dezembro de 2013 - 7
8 - Brasília, domingo, 8 de dezembro de 2013
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BRASÍLIA AGORA
Brasília, domingo, 8 de dezembro de 2013 - 9
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SAÚDE
BRASÍLIA AGORA
Unaids lança a campanha
Proteja o Gol para conscientizar jovens na Copa
O
Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids
(Unaid­s) lançou, em
parceria com autoridades brasileiras, a
campanha “Proteja o
Gol”. O objetivo da iniciativa, associada à proximidade da Copa do Mundo de
2014 no Brasil, é aumentar
a consciência sobre o HIV,
mobilizar jovens para o uso
de preservativo e ampliar o
acesso a tratamentos com
antirretrovirais.
A campanha foi lançada
em Salvador (BA), com o
slogan De Soweto a Salvador, para fazer um elo histórico e cultural entre Brasil
e África do Sul, país-sede
da última Copa, quando o
Unaids também fez campanha. Hoje, estima-se que
mais de 35,3 milhões de
pes­s oas tenham HIV no
R$ 248,7
milhões em
pesquisas
Total de investimentos do
Ministério da Saúde objetiva
aprimorar a assistência do SUS
o HIV
Objetivo da campanha é orientar os jovens de forma positiva
O Ministério da Saúde
investiu R$ 248,7 milhões
em 2013 no desenvolvimento de pesquisas na área da
Saúde – sete vezes mais do
que em 2011, quando o gasto
foi de R$ 35,5 milhões. O investimento visa incentivar
pesquisadores a encontrar
soluções inovadoras para
serem aplicadas no Sistema
Único de Saúde e aprimorar
a assistência ao usuário.
Do total de recursos
investidos neste ano, R$
104 milhões foram para
editais nacionais. Outros
R$ 79 milhões para editais
estaduais. E os demais R$
59, 2 milhões investidos
em contratação direta de
instituições de pesquisa. O
foto: john download
Prevenção contra
mundo. No Brasil, são aproximadamente 718 mil.
“Cerca de 4,6 milhões
de jovens entre 15 e 24 anos
de idade vivem hoje com o
HIV, vários deles não têm
acesso ao tratamento, ou
sequer conhecem o seu estado sorológico. O diagnóstico e o tratamento precoce
são fundamentais para
salvar essas vidas”, disse
Djibril Diallo, do Unaids.
A associação entre o
vírus e o futebol feita pela
campanha tem como meta
chegar ao público jovem,
grupo vulnerável à contaminação. “Proteja o Gol
é uma campanha que vai
tocar o público jovem para
falar de Aids e sexualidade
sem tabu e de forma positiva”, explica a coordenadora
do Unaids no Brasil, Georgiana Braga Orillard.
Por meio do Ministério
da Saúde, a campanha irá
oferecer testes rápidos e
aconselhamento em unidades móveis nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo.
Entre as ações previstas
também estão a distribuição de cerca de 2 milhões
de preservativos no próximo ano, o engajamento de
esportistas na campanha e
atividades artísticas.
investimento foi realizado
em conjunto com outros órgãos e agências de fomento.
Os números foram apresentados durante a abertura do evento “Ciência,
Tecnologia e Inovação no
SUS: integração entre conhecimento científico e políticas de saúde”, realizado
em Brasília.
>> E MAIS
>> TROMBOSE
Médico de Brasília indica
o Angiojet em casos graves
Dados da Organização PanAme­ricana da Saúde revelam que
as doenças relacionadas ao sistema
circulatório são a terceira causa
de internação pelo SUS. Pesquisa
realizada pelo Grupo de Estudo
em Trombose e Hemostasia mostra
que a trombose mata milhões de
pessoas por ano. O angiologista do
Hospital do Coração do Brasil, em
Brasília, Eduardo Vieira, explica
que esta é uma doença de causas
multifatoriais e que mais de 90%
dos casos acontecem nos membros
inferiores. “A trombose é gerada por
fatores genéticos, varizes em um grau
muito alto, procedimentos cirúrgicos,
além de longo tempo com as pernas
mobilizadas”, esclarece. Os casos mais
graves de Síndrome pós-trombótica
devem ter um tratamento especial,
para os quais o médico indica a
utilização do aparelho Angiojet, para
a retirada dos trombos profundos.
>> APLICATIVO
Caixa de Remédios
A empresa Ambiente Medicamento desenvolveu o aplicativo
Caixa de Remédios. O remédio pode ser identificado pelo escaner
do celular com a leitura do código de barras da embalagem do
produto. Software permite visualizar a rotina do paciente e é o único
que tem um banco de dados com mais de 16 mil medicamentos.
>> transporte
>> saneamento
O Ministério da Saúde fiemou
acordo com as cinco principais
empresas aéreas para que elas deem
prioridade ao transporte de órgãos e
tecidos para transplantes. Em voos
lotados, a empresa poderá pedir a um
passageiro que ceda sua vaga para o
transporte do órgão, apresentando
a solicitação do Sistema Nacional
de Transplantes. O acordo inclui
prioridade para pousos e decolagens.
O Diário Oficial da União publicou portaria interministerial que
aprova o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), instituído
pelo Artigo 52 da Lei 11.445/2007.
Pela portaria, o Plansab será revisado
periodicamente, em um prazo não
superior a quatro anos, e avaliado
anualmente com base nos indicadores
de monitoramento, de resultado e de
impacto previstos no plano.
Órgãos terão
prioridade
Portaria aprova
o Plansab
10 - Brasília, domingo, 8 de dezembro de 2013
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JORNAL BRASÍLIA AGORA
Brasília, domingo, 8 de dezembro de 2013 - 11
www.brasiliaagora.com.br
esporte
foto: john download
BRASÍLIA AGORA
Brasil pega grupo
Sorteio foi realizado no Hotel de Comandatuba na ilha de mesmo nome no sul da Bahia
O
Felipão disse que
prefere pensar antes
na primeira fase
médio
participar do maior torneio
de futebol do mundo foram
divididas em oito grupos,
de A a H. Além do Brasil,
Alemanha, Argentina, Bélgica, Colômbia, Espanha,
Suíça e Uruguai, as seleções mais bem colocadas
no ranking mundial da
Federação Internacional
de Futebol (Fifa) do mês
de outubro deste ano, lidesorteio das chaves da
ram os grupos. O grupo D,
Copa do Mundo de
formado pelas seleções do
2014 definiu, nesta
Uruguai, da Costa Rica, da
tarde, quais serão os
Inglaterra e da Itália, está
adversários da sesendo considerado um dos
leção brasileira na
mais difíceis da primeira
primeira fase da comfase, com três seleções que
petição. Cabeça de chave
já foram campeãs mundo Grupo A, o Brasil vai
diais. Este é o grupo da
enfrentar as seleções da
morte segundo os especiaCroácia, do México e de
listas em esportes.
Camarões. O jogo
>>
o
Brasil
na
copa
Pelo menos um exde abertura – BraO
Brasil
pegou
um
grupo
mediano,
jogará
a
primeira
partida
-campeão mundial
sil e Croácia – será
contra
a
Croácia
que
não
tem
um
futebol
forte,
mas
joga
com
se despede da comdia 12 de junho,
no Itaquerão, em estilo parecido com o brasileiro, faz o segundo jogo contra petição na primeira
São Paulo. As 32 Camarões enfrentando a correria dos africanos e o terceiro jogo fase quando cada
classificam 2 times.
seleções que vão contra o México.
A Anac vai coordenar
a distribuição de slots (horários de partidas) em 25
aeroportos – 12 nas cidades-sede e 13 distantes até
200 quilômetros de onde
ocorrerão os jogos. A coordenação desses aeroportos
vai variar de acordo com a
data dos jogos em todas as
fases da Copa. As propostas das empresas aéreas
para o período da Copa do
Mundo serão analisadas
pela Anac, que divulgará o
resultado final dos horários
de partidas até o dia 15 de
janeiro. A análise levará
em conta o número de alterações ou inclusões buscando alocar todos voos.
Aviação
Aviacao na Copa
foto: john download
A Anac
vai coordenar
mudanças
Os aeroportos das cidades-sedes estão sendo reformados
Empresas aéreas
vão redefinir voos
As companhias aéreas terão até o dia 20 de
dezembro para apresentar à Agência Nacional
de Aviação Civil (Anac)
o pedido de alteração
ou inclusão de horários
de partidas para voos
regulares no período da
Copa do Mundo. Depois
do sorteio hoje (6) dos
grupos do Mundial,
as empresas poderão
se planejar. Segundo a
Anac a redefinição dos
horários é necessária
para atender a demanda
do evento.
Dilma destaca
que país é a
casa do futebol
Durante a cerimônia de sorteio das
chaves, realizada na
Costa do Sauípe, na
Bahia, a presidente
Dilma Rousseff disse
que esta será uma
grande Copa e que
tem um significado
especial, porque “no
Brasil, o futebol está
em casa”. “O Brasil,
como todos sabem, é
o país do futebol. O
futebol está no coração de cada um e de
todos os brasileiros.
Esta será a Copa das
Copas”, destacou a
presidenta.
“Como torcedora,
estou muito animada
com nossa seleção.
O Brasil, como disse o senhor Blatter
[Joseph, presidente
da Fifa], é a única
seleção pentacampeã do mundo. Além
disso, somos o único
país que esteve em
todas as Copas. E
temos uma história
de sucesso no futebol. Esta é a terra de
Pelé, o maior jogador
de todos os tempos, e
do Ronaldo, o maior
goleador de todas as
Copas“, disse ela.
Empresas
terão várias
alternativas
As empresas que não
tiverem um pedido de
slot contemplado poderão
optar por alternativas apresentadas pela Anac.
Com o fim do Mundial,
volta a valer a malha atual. Durante o período da
Copa, as empresas aéreas
participarão diariamente
do Centro de Controle e
Coordenação, onde estarão presentes representantes de órgãos públicos
ligados às operações aéreas e aeroportuárias.
O governo também estará monitorando o preço
das passagens durante o
mundial, não quer surpresas nos preços no período.
>> CIDADANIA
>> dEsigualdade
Brasil reduz a pobreza mas
a violência só vem crescendo
A redução de desigualdades
no Brasil e na América Latina não
levou à diminuição da violência. “O
diagnóstico correto seria: menor desigualdade tende a menos violência”,
diz o sociólogo e cientista político
Emir Sader. “O maior paradoxo é
estarmos em um país que diminuiu
a pobreza, mas tem intensificado a
violência”, acrescenta. Esse ponto
de vista será posto para debate na
sexta-feira, 13, no Fórum Mundial
de Direitos Humanos, que acontece
em Brasília de 10 a 13 deste mês.
Sader fará parte da mesa Por uma
Cultura de Direitos Humanos, junto
com a professora argentina Alicia
Cabezudo e a presidenta da Comissão
Nacional para os Direitos Humanos
e Cidadania de Cabo Verde, Zelinda
Cohen. O debate será sobre o papel da
educação em direitos humanos para
o desenvolvimento e emancipação
do cidadão. O cientista político, um
dos organizadores do Fórum Social
Mundial, analisa a América Latina à
luz dos modelos políticos que regem
os países. Em uma das últimas colunas
publicadas em seu blog, ele diz que
“para o bloco do governo a questão
central do Brasil é a da desigualdade,
da pobreza, da miséria”.
>> concursos
Reserva de
vagas para
negros: 20%
A proposta do Executivo
que reserva 20% das vagas
disponíveis em concursos públicos para negros venceu a
primeira etapa no Congresso
Nacional. Deputados da Comissão
de Trabalho, de Administração
e Serviços Públicos aprovaram,
dia 4 último, o texto do projeto
de lei que ainda precisa passar
por dois colegiados antes de ser
votado no plenário da Câmara
dos Deputados. Na comissão,
o relator da matéria, deputado
Vicentinho (PT-SP), lembra que
a reserva de vagas tem validade
de dez anos e não pretende ser
uma política permanente. “O
caráter temporário de vigência
da pretensa lei se justifica na
medida em que adota um prazo
suficiente para que os resultados
desejados sejam obtidos e avaliados”, explica o parlamentar.
O Programa Bolsa
Fa­mília quer alcançar
brasileiros que não são
beneficiados com qualquer
programa social do governo. Afirmação é da ministra
do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome, Tereza
Campello (foto).“Queremos
localizar 600 mil pessoas,
que é o que estimamos no
Brasil. São pessoas que não
estão na tarifa social de
energia elétrica, não estão
na rede de saúde pública,
não estão na escola”.
>> campanha
Natal Solidário no Píer 21
O shopping Píer 21 está apoiando a Campanha Natal Solidário
do SPA & CIA na coleta de brinquedos e alimentos para distribuir
nas creches carentes do DF. Para participar, basta colaborar com
algum brinquedo ou 2 kg de alimentos não perecíveis. Além do SPA
& CIA, outro ponto de coleta no Píer 21 é a Companhia Athletica.
12 - Brasília, domingo, 8 de dezembro de 2013
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Formação
J. W. GRANJEIRO
• SITE: www.professorgranjeiro.com
BRASÍLIA AGORA
STF bota ordem
nos concursos
públicos
O
artigo desta semana tratará de algumas
importantes decisões que foram tomadas
pelos tribunais superiores e têm relação
direta com o nosso tema permanente, os
concursos públicos. É essa a nossa pauta
de hoje. O assunto é de alto interesse para
concurseiros e concurseiras, que precisam
conhecer muito bem as interpretações que a justiça do
País tem dado a questões relativas à administração
pública brasileira, até porque elas podem ser matéria
de prova a qualquer momento.
No Supremo Tribunal Federal, o popular STF,
os ministros concluíram o julgamento de mérito
da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 917,
ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
contra lei mineira que trata do “acesso” como uma
das formas de provimento de cargos públicos. A Lei
estadual 10.961/92, que reservava 30% dos cargos
vagos aos próprios servidores públicos estaduais, já
tivera a eficácia suspensa quando do julgamento do
pedido de liminar feito pela PGR em 1993.
Por maioria de votos, o Plenário do STF deu provimento integral à ação, para declarar inconstitucionais
os artigos 20, inciso IV, e 27, parágrafos 1º a 5º, da
norma estadual. A Corte entendeu que os dispositivos,
ao reservarem para os já servidores públicos 30% dos
cargos vagos no nível inicial do segmento de classe
imediatamente superior da carreira, acabaram por
burlar a exigência constitucional de concurso público
(artigo 37, inciso II, da Constituição Federal). O relator
da ação, ministro Marco Aurélio, ficou parcialmente
vencido, na medida em que considerava possível a
reserva de percentual de vagas para movimentação
interna, desde que fosse na mesma carreira.
Com o devido respeito ao ministro Marco Aurélio,
creio que seu entendimento está equivocado. A maioria
da Corte acertou na decisão, uma vez que a única forma
originária válida de provimento dos cargos públicos,
nos termos da Constituição de 1988, é a investidura
mediante aprovação prévia em concurso de provas ou
de provas e títulos. Não há previsão de “acesso” como
outra forma de provimento, em nenhuma hipótese.
Ainda no STF, matéria constitucional contida
no Recurso Extraordinário (RE) 766.304 teve a
repercussão geral reconhecida, por maioria dos votos,
pelo Plenário Virtual. Agora a Corte analisará a questão
de mérito do processo, que discute a possibilidade de
o Judiciário determinar a nomeação de candidato
preterido em concurso público em ação ajuizada após
o prazo de validade do concurso.
O RE foi interposto pelo Estado do Rio Grande do
Sul contra decisão em que a Turma Recursal da Fazenda
Pública do Tribunal de Justiça gaúcho assentara ser
possível, mesmo esgotado o prazo de validade do
certame, propor ação com o objetivo de reconhecer o
direito à nomeação. A matéria constitucional envolve o
artigo 37 da Constituição Federal. O dispositivo prevê
prazo de validade do concurso público de até dois anos,
prorrogável uma vez por igual período.
Na origem, trata-se de demanda de candidata a
vaga oferecida no Concurso Público Regional nº 01/2005
da Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul, aberto
para o provimento de cargos de professor do Quadro
de Carreira do Magistério Estadual. A autora ficou
classificada em 10º lugar para a disciplina de Ciências
Físicas e Biológicas na Área de Ensino Fundamental –
Séries finais, no âmbito do município de Gravataí, Rio
Grande do Sul. A questão é interessante, e a decisão
dos ministros balizará assunto que interessa a muita
gente. A pergunta é: a preterição de candidato aprovado
constitui embasamento jurídico para a propositura da
ação para garantir a nomeação depois de expirado
o prazo de validade do concurso? Com a palavra, os
senhores ministros.
Na ação ajuizada contra o Estado, a professora
afirma que foi admitida, em 2008, por meio de contrato
temporário, e sustenta que, por estar aprovada no
concurso público, deveria ter sido nomeada para
ocupar um dos cargos previstos no edital. Ela destaca
que não haveria justificativa para a existência dos
contratos emergenciais, diante da existência de
candidatos aprovados no concurso. E alega que
estariam sendo violadas as regras previstas no artigo
37 da Constituição Federal e na Súmula 15 do STF.
Nesse contexto, pleiteia a nomeação, a fim de tomar
posse no cargo de professora, além da condenação do
Estado ao pagamento dos vencimentos “em parcelas
vencidas e vincendas”.
O pedido foi negado pela sentença, “reconhecendo-se a inexistência de preterição no concurso público,
pois, durante o seu prazo de validade, não havia
contratação de professores em caráter emergencial
J. W. GRANJEIRO
para as mesmas disciplinas e localidade em número
que atingisse a colocação do interessado na respectiva
ordem de classificação”. Contudo, a Turma Recursal
da Fazenda Pública deu provimento parcial ao recurso
interposto pela candidata, levando em consideração,
para configurar a preterição, que houve contratação
emergencial de professores depois de já expirado
o prazo de validade do concurso público, “o que
manifesta a existência de vagas em aberto alcançando
a classificação da autora da ação”.
De minha parte, torço para que o julgamento
seja favorável à professora, pois me parece claro que
o Estado não agiu dentro da lei. Autor do RE, o Estado
do Rio Grande do Sul sustenta que, durante o prazo de
vigência do concurso, apenas um candidato aprovado
para o cargo foi nomeado, “não se podendo falar
obviamente em nenhuma preterição da parte da autora
porque nenhum candidato classificado depois dela foi
nomeado com antecedência”. Quanto às contratações
emergenciais no magistério público estadual, o Estado
registra que a natureza jurídica da contratação prevista
no artigo 37, inciso IX, da CF não se confunde com a
da investidura em cargo público após aprovação em
concurso público (artigo 37, inciso II). “Na contratação
emergencial, o contratado não ocupa cargo público,
apenas presta serviço temporariamente, em caráter
emergencial, exercendo uma função pública”, explica.
Segundo o Estado, o resultado do concurso
fora homologado em 21 de setembro de 2005, de
modo que o prazo de validade expirou no dia 21 de
setembro de 2007, sem prorrogação. No entanto, como
observa o recorrente, o ajuizamento da ação ocorreu
somente em 14 de dezembro de 2010, “muito tempo
depois de expirado o referido prazo de validade”. O
Estado também destaca que a autora foi contratada
emergencialmente somente em 18 de agosto de 2008.
O relator do recurso extraordinário, ministro
Marco Aurélio, manifestou-se pela existência de
repercussão geral da questão constitucional,
“porquanto o quadro pode se repetir em inúmeros
processos”. A maioria dos ministros acompanhou a
manifestação do relator.
Em outro processo, a Segunda Turma do STF
deu provimento ao Recurso Extraordinário 528.684,
para reformar decisão em que o Superior Tribunal
de Justiça (STJ) havia considerado válido edital de
concurso público da Polícia Militar do Mato Grosso
do Sul que só aceitara a inscrição de candidatos do
sexo masculino para participar do curso de formação
de oficiais. O concurso é de 1996. Na decisão, o STF
valeu-se do princípio da isonomia, previsto no artigo
5º da Constituição Federal de 1988.
Quando examinou a causa, o STJ reconheceu
que não pode haver distinção de gênero, mas
argumentou que existem certas atividades que
podem ser consideradas próprias para homens ou
mais recomendadas para mulheres. O acórdão do
STJ consignou que o acesso às carreiras militares é
facultativo, e, no caso, o Estado do Mato Grosso do
Sul pôde deliberar, naquele concurso, se precisava de
pessoas para atividades recomendadas para homens,
e não para mulheres. Com esse argumento, a Corte
entendeu que a simples distinção presente no edital
não afrontara o princípio da isonomia.
Proibida de participar do concurso para ingressar
no curso de formação de oficiais, uma vez que o edital
previa apenas a participação de candidatos do sexo
masculino, uma candidata recorreu ao Tribunal de
Justiça do Estado, onde obteve liminar em mandado
de segurança para garantir o direito a prosseguir no
curso e na carreira. O TJ considerou que a discriminação
constante do edital da PM afrontava o princípio
constitucional da isonomia. O caso chegou ao STJ por
meio de recurso do Estado de Mato Grosso do Sul. A
Corte Superior entendeu que, no caso, não ocorrera
a alegada afronta ao princípio da isonomia e cassou a
decisão que garantira a participação da candidata no
certame. Contra a decisão do STJ, tomada nos autos de
recurso especial, a candidata decidiu interpor recurso
extraordinário ao STF.
Já no Supremo Tribunal Federal o entendimento
foi diferente e, em minha opinião, mais uma vez acertado. De acordo com o relator do caso, ministro Gilmar
Mendes, o edital questionado previa a possibilidade
da participação de candidatos unicamente do sexo
masculino sem qualquer fundamentação. Para o
ministro, a decisão do STJ, que validou o edital, está
em confronto com a jurisprudência dominante do
STF, no sentido de que “a imposição de discrimen de
gênero para fins de concurso só é compatível com
a Constituição nos excepcionais casos em que reste
inafastável a fundamentação adequada, o que não
se vislumbra, a meu ver, no presente caso, em que
o estado não apresentou qualquer motivação para
afastar a participação de mulheres nos quadros da
Polícia Militar”. Dessa forma, votando pelo provimento
do recurso, o ministro considerou que, ao chancelar a
discriminação sem a adequada justificativa, o acórdão
do STJ teria ofendido o artigo 5º da Constituição
Federal de 1988.
Consta dos autos que, após obter a liminar
no TJMS, a candidata prosseguiu na carreira e, em
2011, tinha chegado ao cargo de major da PM sul-mato-grossense. A despeito disso, o ministro Gilmar
Mendes fez questão de frisar que seu voto não levava
em consideração a teoria do fato consumado. Sobre
o tema, o ministro lembrou que a jurisprudência da
Corte diz que situações de fato gerado pela concessão
de provimentos judiciais provisórios, como liminares
e antecipações de tutela, não podem revestir-se de
eficácia jurídica definitiva. O ministro ressaltou, ainda,
que o acórdão recorrido, do STJ, fora publicado antes
de 3 de maio de 2007, o que afastaria a necessidade de
analisar a existência de repercussão geral na matéria
debatida nos autos.
Em outro processo analisado pelo Plenário
Virtual do Supremo, o órgão reconheceu a existência
de repercussão geral no tema tratado no Recurso
Extraordinário 724.347. Desta vez, discute-se se
candidatos aprovados em concurso público têm
direito a indenização por danos materiais em razão
de demora na nomeação, efetivada apenas após o
trânsito em julgado de decisão judicial que reconheceu
o direito à investidura. No recurso, a União questiona
Diretor-Presidente do Gran Cursos >> Coordenador do Movimento pela Moralização dos Concursos - MMC.
www.professorgranjeiro.com >> www.twitter.com/jwgranjeiro >> http://facebook.com/josewilsongranjeiro
se, nessas situações, o Estado pode ser responsabilizado
civilmente.
O recurso foi interposto após acórdão do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconhecer aos
candidatos aprovados em concurso público o direito a
indenização por danos materiais, em decorrência da
demora na nomeação determinada judicialmente. Para
o TRF-1, a indenização deveria equivaler aos valores
das remunerações correspondentes aos cargos em
questão, no período compreendido entre a data em
que os aprovados deveriam ter sido nomeados e a da
posse efetiva, descontados rendimentos eventualmente recebidos, durante esse período, em razão do
exercício de outro cargo público inacumulável ou de
atividade privada.
No recurso interposto ao STF, a União sustenta
que seria imprescindível o efetivo exercício do cargo
para que um candidato tivesse direito a receber
retribuição pecuniária. De outra forma, diz a União,
haveria enriquecimento sem causa. Para o relator
do caso, ministro Marco Aurélio, a situação jurídica
discutida nesse processo pode repercutir em inúmeros
casos. Para o ministro, é preciso definir, sob o ângulo
constitucional, o direito à nomeação, uma vez aprovado
o candidato em concurso público, e as consequências
da demora diante de um ato judicial que reconhece
o direito à investidura.
A manifestação do relator no sentido de reconhecer a repercussão geral foi seguida por unanimidade em
deliberação no Plenário Virtual da Corte. O julgamento
de mérito ainda vai ocorrer, e acredito que os ministros
reconhecerão o direito à indenização do candidato
quando houver demora excessiva na nomeação. Afinal,
não há como negar os prejuízos morais e materiais
causados por essa situação a candidato aprovado em
concurso público que tem a nomeação retardada sem
justificativa válida.
Para concluir, uma dica para quem está à
espera de um bom concurso do GDF. O governador
Agnelo Queiroz acaba de autorizar a realização de
concurso para o cargo de Auditor de Atividades
Urbanas, com 15 vagas mais cadastro de reserva.
Trata-se de concurso de nível superior, para qualquer área de formação, que oferece um atraente
salário inicial de R$ 7 mil por 40 horas semanais,
valor que pode chegar a R$ 15.689,00, no fim da
carreira. O último concurso para o cargo ocorreu
em 2010, quando foram oferecidas 45 vagas
(concorrência de 167 candidatos por vaga). A banca
foi a Fundação Universa, que dividiu a seleção em
duas etapas, uma de provas objetivas e outra de
provas discursivas, além do curso de formação.
As matérias cobradas foram Língua Portuguesa,
Direito Constitucional, Administrativo Financeiro
e Tributário e Atualidades.
Eis aí uma boa oportunidade para quem deseja
começar bem o próximo ano, em um bom cargo
público, com dinheiro no bolso e muitas vantagens e
benefícios que só o serviço público pode oferecer. Se
esse é o seu caso, queridos concurseiros e concurseiras,
vão fundo. Comecem logo a estudar e preparem-se
para, em 2014, se tornarem Auditores de Atividades
Urbanas do GDF e, assim, desfrutarem de tudo de
bom que pode oferecer o seu
Feliz Cargo Novo!