DiárioOficial

Transcrição

DiárioOficial

IZAAC DA SILVA
ALMEIDA:75755050244
ESTADO DO ACRE
Digitally signed by IZAAC DA SILVA ALMEIDA:75755050244
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=CONTRIBUINTE, ou=ARSERPRO, ou=RFB e-CPF A3, cn=IZAAC DA SILVA
ALMEIDA:75755050244
Date: 2011.09.23 19:53:13 -03'00'
ASSINATURA DIGITAL
Segunda-feira, 26 de setembro de 2011
DiárioOficial
www.diario.ac.gov.br
SUMÁRIO
GABINETE DO GOVERNADOR........................................................... 1
SECRETARIAS DE ESTADO................................................................ 5
CPL...................................................................................................... 13
FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS........................................................... 15
DEFENSORIA PÚBLICA..................................................................... 22
TRIBUNAL DE JUSTIÇA..................................................................... 22
TRIBUNAL DE CONTAS..................................................................... 23
MINISTÉRIO PÚBLICO....................................................................... 23
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA............................................................... 34
MUNICIPALIDADE.............................................................................. 38
DIVERSOS.......................................................................................... 43
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 2.635 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011
Regulamenta o Convênio ICMS nº 03, de 19 de janeiro de 2007, que
concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas
portadoras de deficiência física.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que
lhe confere o art.78, inciso VI, da Constituição Estadual,
Considerando os termos e condições do Convênio ICMS nº 03, de 19 de
janeiro de 2007, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos
destinados a pessoas portadoras de deficiência física,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam isentas do ICMS as saídas internas e interestaduais de
veículo automotor novo com características específicas para ser dirigido por motorista portador de deficiência física incapacitado para dirigir
veículo convencional (normal), desde que:
I - as respectivas operações de saída sejam amparadas por isenção do
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, nos termos da legislação
federal vigente;
II - o veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a
R$ 70.000,00 (setenta mil reais);
III - o benefício correspondente seja transferido ao adquirente do veículo, mediante redução no seu preço;
§ 1° Para efeito deste artigo considera-se pessoa portadora de deficiência física, aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou
mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da
função física, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam
dificuldades para o desempenho de funções motoras, apresentando-se
sob forma de:
a) paraparesia, monoparesia, triparesia, hemiparesia, tetraparesia;
b) paraplegia de membro inferior, monoplegia, triplegia, hemiplegia, amputação ou ausência de membro, nanismo, membros com deformidade
congênita ou adquirida e atrofia de caráter permanente.
§ 2º Para aquisição de veículo com o benefício previsto neste artigo, o
interessado deverá apresentar requerimento padronizado em qualquer
repartição tributária, instruído com os seguintes documentos:
I - laudo de perícia médica fornecido pelo Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN-AC, que:
a) especifique o tipo de deficiência física; b) discrimine as características específicas necessárias para que o motorista portador de deficiência física possa dirigir o veículo;
c) ateste sua completa incapacidade para dirigir veículos convencionais
e sua aptidão para fazê-lo naqueles especialmente adaptados.
II - comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial, do portador de deficiência, suficiente para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido;
III - cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, na qual constem as restrições referentes ao condutor e as adaptações necessárias
ao veículo;
IV - cópia autenticada da autorização expedida pela Receita Federal do
Brasil para aquisição do veículo com isenção do IPI;
V - comprovante de residência;
Ano XLIV
-
nº 10.643
44 Páginas
VI - declaração da concessionária contendo discriminação detalhada do
tipo, marca, potência, preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, e identificação do componente
específico para atender a necessidade especial, informando que este
não é de série, na forma do artigo nono, além de demais características
do veículo a ser adquirido com o benefício previsto neste artigo.
§ 3º Não será acolhido, para os efeitos do Convênio ICMS 03/07, o
laudo previsto no inciso I que não contiver detalhadamente todos os
requisitos exigidos pelo mencionado dispositivo.
§ 4º Quando o interessado necessitar do veículo com característica específica para obter a Carteira Nacional de Habilitação, poderá adquiri-lo
com isenção sem a apresentação da respectiva cópia autenticada.
§ 5º A autorização não será concedida quando o interessado for declarado inapto para conduzir veículo automotor.
§ 6º A autoridade competente, se deferido o pedido, emitirá autorização
em formulário próprio, para que o interessado adquira o veículo com
isenção do ICMS em quatro vias, que terão a seguinte destinação:
I - a primeira via deverá permanecer com o interessado;
II - a segunda via será entregue à concessionária, que deverá remetê-la
ao fabricante;
III - a terceira via deverá ser arquivada pela concessionária que efetuou
a venda ou intermediou a sua realização;
IV - a quarta via será anexada ao processo.
§ 7º O adquirente do veículo deverá apresentar à repartição fiscal a que
estiver vinculado, nos prazos a seguir relacionados, contados da data
da aquisição do veículo constante no documento fiscal de venda:
I - até o décimo quinto dia útil, cópia autenticada da nota fiscal que documentou a aquisição do veículo;
II - até 180 (cento e oitenta) dias:
a) cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação;
b) cópia autenticada da nota fiscal referente à colocação do acessório
ou da adaptação efetuada pela oficina especializada ou pela concessionária autorizada, caso o veículo não tenha saído de fábrica com as
características específicas discriminadas no laudo de perícia médica
fornecido pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-AC, onde
estiver domiciliado o interessado.
§ 8º O benefício previsto neste artigo aplica-se somente se o adquirente:
I - não tiver débitos para com a Fazenda Pública Estadual;
II - não estiver inscrito em dívida ativa do Estado.
Art. 2º O adquirente deverá recolher o imposto, com atualização monetária e acréscimos legais, a contar da data da aquisição constante
no documento fiscal de venda, nos termos da legislação vigente e sem
prejuízo das sanções penais cabíveis, na hipótese de:
I - transmissão do veículo, a qualquer título, dentro do prazo de 3 (três)
anos da data da aquisição, a pessoa que não faça jus ao mesmo tratamento fiscal;
II - modificação das características do veículo, para lhe retirar o caráter
de especialmente adaptado;
III - emprego do veículo em finalidade que não seja a que justificou a
isenção;
IV - não atender ao disposto no § 7º do artigo primeiro;
V - utilizar-se de dolo, fraude ou simulação para adquirir o benefício da
isenção, praticado diretamente por si ou por outrem.
Parágrafo único. Não se aplica o disposto no inciso I deste artigo nas
hipóteses de:
I - transmissão para a seguradora nos casos de roubo, furto ou perda
total do veículo;
II - transmissão do veículo em virtude do falecimento do beneficiário;
III - alienação fiduciária em garantia.
Art. 3º O estabelecimento que efetuar a operação isenta deverá fazer
constar no documento fiscal de venda do veículo:
I - o número de inscrição do adquirente no Cadastro de Pessoas Físicas
do Ministério da Fazenda - CPF;
II - o valor correspondente ao imposto não recolhido;
III - as declarações de que:
a) a operação é isenta de ICMS nos termos do Convênio ICMS 03/07;
b) nos primeiros 3 (três) anos, contados da data da aquisição, o veículo
não poderá ser alienado sem autorização do fisco.
Art. 4º Ressalvados os casos excepcionais em que ocorra a destruição
completa do veículo ou seu desaparecimento, o benefício somente poderá ser utilizado uma única vez, no período de 3 (três) anos da data
2
Nº 10.643
da aquisição.
Art. 5º Nas operações amparadas pelo benefício previsto neste Decreto,
não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei
Complementar n.º 87/96.
Art. 6º A autorização de que trata o § 6° do artigo primeiro, será emitida
em formulário próprio, constante no Anexo Único do deste Decreto.
Art. 7º O benefício estabelecido neste Decreto aplica-se às saídas dos
veículos que ocorrerem até 31 de dezembro de 2012, desde que os pedidos sejam protocolados a partir de 1º de fevereiro de 2007. ( Convênio
ICMS 27/11).
Art. 8º Para efeitos do benefício previsto neste Decreto, entende-se por
“especialmente adaptado” o veículo que sofreu modificação em relação
à sua versão básica com o implemento do componente especificado
para atender à necessidade especial, constante do laudo de perícia médica fornecido pelo Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN/AC.
Art. 9º Não se configurará como especialmente adaptado o veículo que
possuir como item de série, em sua versão básica, o componente relativo à adaptação necessária, colocado diretamente pelo fabricante.
Art. 10. Fica a Secretaria de Estado da Fazenda, autorizada a instituir
normas necessárias ao fiel cumprimento e execução dos atos de que
trata este Decreto.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com
efeito retroativo à data de ratificação nacional do Convênio ICMS nº 03,
de 19 de janeiro de 2007.
Rio Branco, 21 de setembro de 2011, 123º da República, 109º do Tratado de Petrópolis e 50º do Estado do Acre.
Tião Viana
Governador do Estado do Acre
Mâncio Lima Cordeiro
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE
ICMS – PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
Em ____/____/______
NOME DO (A) REQUERENTE
CPF Nº
RUA, AVENIDA, PRAÇA, ETC
NÚMERO ANDAR, SALA, ETC
BAIRRO
MUNICÍPIO
UF CEP
TELEFONE
E-MAIL
TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APRESENTADO PELO(A)
INTERESSADO(A) ACIMA IDENTIFICADO(A) E DOCUMENTOS ANEXOS
1. RECONHEÇO O DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - INSTITUÍDA PELO CONVÊNIO ICMS 03, DE 19 DE
JANEIRO DE 2007 E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO ESTADUAL; 2. AUTORIZO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO COM
CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA SER DIRIGIDO POR MOTORISTA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, DESDE QUE TAL
AQUISIÇÃO SEJA AMPARADA POR ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI E QUE O PREÇO DE VENDA
DO VEÍCULO AO CONSUMIDOR SUGERIDO PELO FABRICANTE,
INCLUÍDOS OS TRIBUTOS INCIDENTES, NÃO SEJA SUPERIOR A
R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
DIÁRIO OFICIAL2
ESTADO DO ACRE
Altera o Decreto nº 2.586, de 13 de setembro de 2011, que regulamenta
a Lei nº 2.441, de 29 de julho de 2011.
lhe confere o art. 78, inciso VI da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar o inciso IV no art. 2º, bem como o item 4 no Anexo
I, do Decreto nº 2.586, de 13 de setembro de 2011, que regulamenta
a Lei nº 2.441, de 29 de julho de 2011, que institui no âmbito do Poder
Executivo o Programa de Regionalização do Mobiliário da Administração Pública, nos termos de seu art. 3º, no que se refere à identificação,
especificações técnica e processo de produção, conforme abaixo:
“Art. 2º ...
...
IV – cadeira de professor.
...
ANEXO I
ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS DO MOBILIÁRIO DE LEI
ITEM
ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS
...
...
Cadeira do conjunto do professor - Estrutura, assento encosto
e porta objetos em madeira maciça, envernizadas sendo todas as ligações com encaixe macho-fêmea colada. O assento
fixado à estrutura por meio de 06 (seis) parafusos auto-atarrachantes, encorados na madeira do tampo. O assento em ma4
deira maciça, sarrafeada com no mínimo 03 (três) ripas coladas
entre si por encaixe macho-fêmea ou do tipo “FINGER-JOINT”,
largura da superfície do assento: 450 mm, profundidade da superfície do assento: 470 mm, largura da superfície do encosto:
30 mm, altura total: 850 mm, profundidade total: 450 mm. (NR) ” (AC)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 23 de setembro de 2011, 123º da República, 109º do
Tratado de Petrópolis de 50º do Estado do Acre.
Tião Viana
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, combinado
com o disposto nos arts. 177, inciso III, 182, inciso II e 188 todos da Lei
Complementar nº 39/1993; e
Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado no Despacho Conclusivo PGE/PP nº 57/2006, que comprovou o abandono de
cargo por servidora pública, referente ao Processo nº 0009550-1/2005,
da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa – SGA,
RESOLVE:
Art. 1º Demitir, por abandono de cargo, a contar de 11 de junho de 2007,
a servidora ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Classe “C”, Nível 4, Referência 16, pertencente
ao Quadro de Servidores da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.
Tratado de Petrópolis e 50º do Estado do Acre.
Tião Viana
_________________________________________________________
ASSINATURA / CARIMBO / DATA / MATRÍCULA DA AUTORIDADE
COMPETENTE
OBS: A OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS
NO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO Nº 2.635 DE 21 DE SETEMBRO
DE 2011, ACARRETARÁ O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DISPENSADO, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E ACRÉSCIMOS LEGAIS,
SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS CABÍVEIS. 1ª VIA - INTERESSADO(A)
2ª VIA - FABRICANTE
3ª VIA - CONCESSIONÁRIA
4º VIA - FISCO - DEVERÁ CONTER O RECIBO DA 1ª, 2ª e 3º VIAS
ASSINADO PELO(A) INTERESSADO(A)
ESTE DOCUMENTO SÓ TEM VALIDADE SE FOR O ORIGINAL
ESTADO DO ACRE
O GOVERNOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, combinado com
os arts. 177, inciso III, 182, inciso II e 188 todos da Lei Complementar
n° 39/1993; e
Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado no Despacho Conclusivo PGE/PP n° 164/2011, ratificando os termos do Relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar que comprovou abandono de cargo pela servidora pública, referente ao processo n°
0019304-8/2010, da Secretaria de Estado de Educação - SEE,
3
Nº 10.643
DIÁRIO OFICIAL3
RESOLVE:
Art. 1° Demitir, por abandono de cargo, a contar de 04 de julho de 2011,
a servidora FRANCILENE DE ARAÚJO LEÃO, ocupante do cargo de
Apoio Administrativo Nível I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado e Educação - SEE.
Tião Viana
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
Art. 1º Demitir, por abandono de cargo, a contar de 14 de fevereiro de
2011, a servidora FRANCISCA DO NASCIMENTO VICTOR, ocupante
do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, pertencente ao
Quadro de Servidores da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE.
Tião Viana
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
cargo por servidor público, referente ao Processo nº 0034305-6/2010,
da Secretaria de Estado de Educação – SEE,
RESOLVE:
Art. 1º Demitir, por abandono de cargo, a contar de 12 de setembro de
2011, o servidor FRANCISCO CARLOS SIMÃO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor PS-1, pertencente ao Quadro de Servidores da
Secretaria de Estado de Educação - SEE.
Tião Viana
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE,
RESOLVE:
Art. 1º Demitir, por abandono de cargo, a contar de 23 de fevereiro de 2010,
o servidor JOSÉ DA SILVA ARAÚJO, ocupante do cargo de Agente de Saúde pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
Tião Viana
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
Art. 1º Demitir, por abandono de cargo, a contar de 12 de setembro de
2011, o servidor ILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Servidores da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE.
Tião Viana
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
Art. 1º Demitir, por abandono de cargo, a contar de 21 de janeiro de
2011, o servidor MANOEL DE JESUS FERREIRA LOPES, ocupante do
cargo de Professor P1, pertencente ao Quadro de Servidores da Secretaria de Estado de Educação - SEE.
Tião Viana
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
O GOVERNOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78, inciso VI, da Constituição Estadual, combinado com os
arts. 177, inciso III, 182, inciso II e 188 todos da Lei Complementar n°
39/1993; e,
Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado no Despacho Conclusivo PGE/PP n° 19/2010, ratificando os termos do Relatório
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar que comprovou abandono de cargo pela servidora pública, referente ao processo n° 00275804/2009, da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA,
RESOLVE:
Art. 1° Demitir, por abandono de cargo, a contar de 2 de julho de 2007,
a servidora MARIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS, ocupante do cargo
de datilógrafo, do Quadro de Pessoal Civil do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre.
Tião Viana
4
Nº 10.643
ESTADO DO ACRE
lhe confere o art. 78, inciso VI da Constituição Estadual, combinado
Considerando a manifestação da Procuradoria Geral do Estado no Despacho Conclusivo PGE/PP nº 543/2008, que comprovou o abandono de
RESOLVE:
Art. 1º Demitir, por abandono de cargo, a contar de 12 de junho de 2009, a
servidora MARIA GORETE DE LUCENA BANDEIRA, ocupante do cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, grupo I, estágio “A”, pertencente ao Quadro de Servidores da Secretaria de Educação e Cultura.
Tião Viana
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Nomeia, em substituição, membro do Conselho Estadual de Previdência Social - CEPS.
lhe confere o art. 78, inciso VI da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear, em substituição, membro do Conselho Estadual de Previdência Social - CEPS, de que trata o art. 1º, inciso II, alínea “b” do Decreto
de nº 2.483 de 25 de agosto de 2011, conforme abaixo discriminado:
I – Representantes dos Segurados Inativos e Pensionistas;
a) João Cher Sarkis, em substituição ao Titular Manoel Tavares da Silva;
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 23 de setembro de 2011, 123o da República, 109o do
Tratado de Petrópolis e 50o do Estado do Acre.
Tião Viana
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial do Estado nº 10.642, de 23 de setembro de
2011, página 21)
No Art. 1º:
-onde se lê: “...ANILSON DA SILVA NEGREIROS...”
- leia-se: “...ANILSON NEGREIROS DA SILVA...”
_________________________________________________________
DIÁRIO OFICIAL4
5
DIÁRIO OFICIAL5
Nº 10.643
SECRETARIAS DE ESTADO
SEDICT
POLÍCIA MILITAR
CENTRAL DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO DOS MOVELEIROS
E MARCENEIROS DO ESTADO DO ACRE - UNIMMAC
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a
decisão da Comissão Permanente de Licitação – 02, referente ao PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 779/2011 e ADJUDICO os ITENS 01 e 02, cada qual com o desconto percentual de
0,75% (zero vírgula setenta e cinco por cento) em favor da Empresa
LUIZ M. DA COSTA - ME.
Rio Branco-AC, 22 de setembro de 2011.
AVISO DE LICITAÇÃO: SHOPPING Nº 008/2011 - REABERTURA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO DA UNIMMAC
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de
serviços de recarga de extintores para operacionalização das ações da
UNIMMAC, no âmbito do programa de fortalecimento do setor moveleiro
e marceneiro do Estado do Acre, por meio de recursos do PROACRE.
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: menor preço por lote.
OBTENÇÃO DO EDITAL E ANEXOS:
LOCAL: 1) sala disponibilizada para a Comissão de Licitação e Julgamento
da UNIMMAC, situada no Polo moveleiro do Estado do Acre, Rua Ademar
Ferreira – Setor B Nº 6 - CEP 69.900-710, município de Rio Branco, Estado
do Acre; e 2) através do endereço eletrônico: [email protected]
PERÍODO: de 26 a 28 de setembro de 2011, de segunda a quarta-feira.
HORÁRIO: das 08:00 às 18:00 horas.
SESSÃO DE ABERTURA: a abertura dos envelopes relativos à habilitação e à proposta será no dia 29 de setembro de 2011 às 09:00 horas
(horário local) na sala disponibilizada para a Comissão de Licitação e
Julgamento da UNIMMAC.
Rio Branco-ac, 26 de setembro de 2011.
José dos Reis Anastácio – Cel. PM
Comandante Geral da PMAC
_________________________________________________________
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a
decisão da Comissão Permanente de Licitação – 02, referente ao PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 791/2011 e ADJUDICO os ITENS 01 e 02, cada qual com o desconto percentual de
0,75% (zero vírgula setenta e cinco por cento) em favor da Empresa
FARHAT & FARHAT LTDA.
Abib Nascimento de Lima
Presidente da Comissão de Licitação e Julgamento da UNIMMAC
(consta no processo a via original devidamente assinada)
José dos Reis Anastácio – Cel. PM
Comandante Geral da PMAC
SEAPROF
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E
PRODUÇÃO FAMILIAR
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEAPROF Nº 82/2010.
CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar
CONTRATADA: Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais
Indígenas do Acre
OBJETO: prorrogar prazo de vigência.
NOVA VIGENCIA: até 31.12.2011
DEMAIS CLÁSULAS: Inalteradas.
DATA DO TERMO: 02 de setembro de 2011.
ASSINAM: Lourival Marques de Oliveira Filho, pela CONTRATANTE e,
Josias Pereira Kaxinawá, pela CONTRATADA.
_________________________________________________________
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E
PRODUÇÃO FAMILIAR
PREGÃO PRESENCIAL N° 571/2011 – CPL 02
EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2011 – SEAPROF
PREGÃO PRESENCIAL Nº 571/2011 – CPL 02
CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e
Produção Familiar
CONTRATADO: ELVI Cozinhas Industriais LTDA.
OBJETO: aquisição de equipamentos e insumos, para indústria semi-artesanal de pescado.
VIGENCIA DO CONTRATO: De 09.09.2011 a 31.12.2011.
PRAZO DE ENTREGA: Em quarenta e cinco dias, após ORDEM DE
ENTREGA.
PAGAMENTO: Em trinta dias após entrega.
DESPESAS: P T 753.003.25170000; 753.003.11330000; e
753.004.25190000
VALOR: R$ 30.255,28 (trinta mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e
vinte e oito centavos).
DATA DO CONTRATO: 09.09.2011.
ASSINAM: Lourival Marques de Oliveira Filho, pela CONTRATANTE e
Abinoham Firmino
da Silva, Pela Contratada.
SEDS
SEDS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 006/2011
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS e a
empresa M. R. C. Aguiar - ME
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do Contrato nº. 006/2011, decorrente do Edital do Pregão SRP nº
091/2010 – CPL04, cujo objeto é a prestação de Serviços de Transporte.
Prazo: Faz-se necessário o presente termo aditivo para a prorrogação
do prazo do contrato em 01 (um) mês de vigência, tendo-se assim sua
vigência da data de 04 de agosto de 2011 à 04 de setembro de 2011.
Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições não
alteradas por este instrumento.
Data da Assinatura: 02 de agosto de 2011.
Assinam o presente Termo Aditivo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDS, representada pelo Secretário o Senhor Antônio
Torres e a empresa M. R. C. Aguiar - ME, representada pelo senhor
Mauro Roberto da Costa Aguiar.
_________________________________________________________
SEDS
EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
empresa PAULO SERGIO SOUZA DA SILVA.
Objeto: Rescisão do Contrato nº. 085/2011, datado de 23 de maio de
2011 e vigente até 23 de maio de 2011. Distratado em 01 de setembro
de 2011, Cujo o objeto é a prestação de serviços de lavagem de veículos
oficiais e alugados desta secretaria, entrando em vigor a partir da data de
sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2011.
Data da Assinatura: Rio Branco/AC, 01 de setembro de 2011.
Assinam: ANTONIO TORRES, Secretário de Estado de Desenvolvimento
Social – SEDS, Contratante e PAULO SERGIO SOUZA DA SILVA.
_________________________________________________________
SEDS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 013-B/2011
PROCESSO Nº. 0016249-4/2011
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº. 542/2011 – CPL 03
VALIDADE: 01 (um) ano, contado da assinatura.
LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 17 de agosto de 2011.
ASSINARAM: ANTÔNIO TORRES – Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, e a Senhora CRISSELIA DE OIVEIRA MOREIRA
6
Nº 10.643
DIÁRIO OFICIAL6
CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA - ME, Pessoa Jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº. 14.314.660/0001-51, sediada à Rua Marechal
Deodoro nº 196, na cidade de Rio Branco- AC
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 13 de agosto
de 2011.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Valor
Empresa
Valor
Qtde Período Unitário
Vencedora
Total (R$)
(R$)
F. J. Moreira
12
1
97.500,00
97.500,00
Neto
meses
Valor Global
R$ 97.500,00
Railton Geber da Rocha
Secretário Adjunto de Educação
Dec. Nº 464/2011
_________________________________________________________
Item Discriminação
01 Lote IV
COMPOSIÇÃO POR ITEM
LOTE IV - ALIMENTAÇÃO
Valor
Unid. Quant. Unit.
Total
(R$)
(R$)
Acrelândia
Unid. 100 30,00 3.000,00
01
02
Assis Brasil
Unid 100 30,00 3.000,00
03
Capixaba
Unid 100 30,00 3.000,00
04
Manoel Urbano Unid 100 30,00 3.000,00
Almoço/Jantar:
re05
Jordão
Unid 100 30,00 3.000,00
preparada Mâncio Lima
06 feição
Unid 100 30,00 3.000,00
com
composição
Marechal
07 máxima de 800g,
Unid 100 30,00 3.000,00
Thaumaturgo
contendo
opções
08
Porto Walter
Unid 100 30,00 3.000,00
variadas de salada
Rodrigues
09 crua, salada cozida,
Unid 100 30,00 3.000,00
Alves
carnes
vermelha,
Plácido de
10 branca,
Unid 100 30,00 3.000,00
massas,
Castro
arroz branco, fei11
Porto Acre
Unid 100 30,00 3.000,00
jão farofa, purê,
12
Santa Rosa
Unid 100 30,00 3.000,00
acompanhada de
Sena
Unid 100 30,00 3.000,00
13 01 água mineral ou
Madureira
01 refrigerante (sa14
Brasiléia
Unid 100 30,00 3.000,00
bores variados) ou
15 01 suco natural (sa- Epitaciolândia Unid 100 30,00 3.000,00
16 bores variados) – Feijó
Unid 100 30,00 3.000,00
17 quantidade 300 ml. Xapuri
Unid 100 30,00 3.000,00
Cruzeiro do
18
Unid 200 42,50 8.500,00
Sul
19
Rio branco
Unid 100 35,00 35.000,00
20
Tarauacá
Unid 1000 30,00 3.000,00
TOTAL DO LOTE I
97.500,00
_________________________________________________________
Item
Descrição
Local
SEDS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 063/2011
empresa Construbem Construções LTDA.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo
de vigência e de execução do lote III do Contrato original nº. 063/2011,
referente a prestação de serviços de adequação do espaço físico dos
CRAS de pequeno e médio porte das Regionais do Juruá e Tarauacá/
Envira, no município de Feijó.
Prazo: O presente termo começa a vigorar com o prazo de execução
de 12 de setembro de 2011 com término em 12 de dezembro de 2011 e
com seu prazo vigência a partir de 22 de setembro de 2011 com término
em 31 dezembro de 2011, para o lote III
Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições não
alteradas por este instrumento.
Data da Assinatura: 09 de setembro de 2011.
Assinam o presente Termo Aditivo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDS, representada pelo Secretário o Senhor Antonio
Torres e a empresa CONSTRUBEM LTDA, representada pelo senhor
Maurício dos Santos.
SEE
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Educação e Esporte – SEE
Gabinete do Secretário Adjunto
Portaria nº 3.908 de 26 de agosto de 2011
O Secretário Adjunto de Educação, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a servidora Genete Moreira de Souza, matrícula nº
249580-1, para exercer a função de Coordenadora Administrativa e
Função de Confiança – FC-5 da Escola Assis de Vasconcelos, no município de Sena Madureira.
de 2011.
Dec. Nº 464/2011
_________________________________________________________
Estado do Acre
Portaria nº 4.184 de 19 de setembro de 2011
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a servidora Genete Moreira de Souza, matrícula nº
249580-1, da função de Secretária Escolar da Escola Assis de Vasconcelos, no município de Sena Madureira.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 31 de julho
de 2011.
Dec. Nº 464/2011
_________________________________________________________
Estado do Acre
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a servidora Maria Kollett, matrícula nº 2367580-1,
da função de Coordenadora Administrativa e da Função de Confiança –
FC-5 da Escola Instituto São José, no município de Tarauacá.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 01 de outubro
de 2011.
Dec. Nº 464/2011
_________________________________________________________
Estado do Acre
Estado do Acre
Portaria nº 3.834 de 24 de agosto de 2011
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a servidora Sebastiana Nery da Silva, matrícula nº
327921-1, para exercer a função de Coordenadora Administrativa e
Função de Confiança – FC-5 da Escola Ena Oliveira de Paula, no município de Rio Branco.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a servidora Deusimar Silva de Albuquerque, matrícula
nº 234354-1, para exercer a função de Coordenadora Administrativa e
Função de Confiança – FC-5 da Escola Dr. João Batista Aguiar, no município de Rio Branco.
7
Nº 10.643
DIÁRIO OFICIAL7
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 01 de setembro
de 2011.
Estado do Acre
Dec. Nº 464/2011
_________________________________________________________
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a servidora Eliana Raimunda Bichara, matrícula nº
220990-2, para exercer a função de Coordenadora Administrativa e Função de Confiança – FC-5 da Escola Alcimar Nunes Leitão, no município
de Rio Branco.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 19 de
setembro de 2011.
Estado do Acre
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o servidor Antonio Ramos de Melo, matrícula nº 1704451, da função de Coordenador Administrativo e da Função de Confiança –
FC-5 da Escola Dr. João Batista Aguiar, no município de Rio Branco.
de 2011.
Dec. Nº 464/2011
_________________________________________________________
Estado do Acre
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a servidora Eva Maria Lima Guimarães, matrícula
nº 2380137-1, da função de Coordenadora de Ensino da Escola Belarmino de Mendonça, no município de Mâncio Lima.
de 2011.
Dec. Nº 464/2011
_________________________________________________________
Estado do Acre
Gabinete do Secretário
O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a servidora Eva Maria Lima Guimarães, matrícula nº
2380137-1, para exercer a função de Diretora Interina da Escola Belarmino de Mendonça, no município de Mâncio Lima.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2011 até 01 de dezembro de 2011.
Daniel Queiroz de Sant’Ana
Secretário de Estado de Educação e Esporte
_________________________________________________________
Estado do Acre
Dec. Nº 464/2011
_________________________________________________________
Estado do Acre
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a servidora Valcira Alves de Andrade do Nascimento, matrícula nº 221538-1, da função de Coordenadora Administrativa
e da Função de Confiança – FC-5 da Escola Alcimar Nunes Leitão, no
município de Rio Branco.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 08 de setembro de 2011.
Dec. Nº 464/2011
_________________________________________________________
Estado do Acre
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a servidora Maria Irenilza de Araújo Aguiar, matrícula nº 331260-1, da função de Secretária Escolar da Escola Tupanir
Gaudêncio da Costa, no município de Tarauacá.
Dec. Nº 464/2011
_________________________________________________________
Estado do Acre
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a servidora Maria Silandi Reis de Lima, matrícula nº
250350-1, para exercer a função de Coordenadora de Ensino da Escola
Belarmino de Mendonça, no município de Mâncio Lima.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a servidora Maria Irenilza de Araújo Aguiar, matrícula
nº 331260-1, para exercer a função de Coordenadora Administrativa e
Função de Confiança – FC-5 da Escola Tupanir Gaudêncio da Costa,
no município de Tarauacá.
de 2011.
Dec. Nº 464/2011
Dec. Nº 464/2011
8
Nº 10.643
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado de Educação e Esporte
Gabinete do Secretário
PORTARIA Nº 4. 288/GAB/SEE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE,
NO USO das atribuições que lhe confere o art. 194 da Lei Complementar nº 39 de 29 de dezembro de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a Portaria nº. 3562/GAB/SEE, de 09 de agosto de 2011,
publicada no D. O. E Nº. 10.642, de 23 de setembro de 2011, que nomeou as servidoras lotadas na Coordenação de Sindicância: Cristiane
André Labolita de Faria, Professora P-2, Matrícula Nº 2351617-1; Mirian
José de Sant’Anna, Professora P-2, Matrícula Nº 139912-1 e Ana Maria
Almeida de Souza, Professora P2, Matrícula Nº 2350971-1; para, sob a
Presidência da Primeira, executar os trabalhos de investigação.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Rio Branco - Acre, 23 de setembro de 2011.
DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANA
Secretário de Estado de Educação e Esporte
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CONSELHO ESCOLAR FRANCISCO LINO RIBEIRO
RESOLUÇÃO Nº. 001/001./2011
Mâncio Lima - AC, 22 de setembro de 2011.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR Francisco Lino Ribeiro,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO:
Resolve:
Art. 1º - Nomear uma Comissão Permanente de licitação composta pelos membros abaixo discriminados:
• José Alberto Silva de Oliveira - Presidente
• José Eglê Oliveira Rebouças
• Leonizia Matos Cardoso
Art. 2º - Os membros desta Comissão são designados para executarem
os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo ESTADO DO
ACRE através da Secretaria de Estado de Educação, para aplicação no
desenvolvimento das atividades da Escola BELARMINO DE MENDONÇA nos termos da Lei 1569 de 23 de julho de 2004 - Lei de Autonomia
Financeira das Escolas Públicas Estaduais.,– Lei de Autonomia Financeira do Programa mais cultura.
Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Mâncio Lima – Acre, 22 de Setembro 2011.
Josianis Araújo Rodrigues
PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO-SEE
CONVÊNIO/SEE Nº 045/2011.
DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO E O CONSELHO ESCOLAR PROF. REINALDO PEREIRA DA SILVA
DO OBJETO: Este Convênio tem por objeto a cooperação financeira,
visando a execução de atividades voltadas para o treinamento e evolução técnica musical da fanfarra/banda da Escola Estadual de Ensino
Fundamental Prof. Reinaldo Pereira da Silva, localizada no Município
de Rio Branco - AC, de acordo com Plano de Trabalho aprovado pela
Secretaria de Estado de Educação e Esporte do Acre, parte integrante
deste convênio, independentemente de transcrição.
DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste
Convênio, serão destinados recursos da CONCEDENTE, no montante
de R$ 8.844,00 (oito mil oitocentos e quarenta e quatro reais), liberados
em única parcela, diretamente à conta da CONVENENTE, conforme
cronograma de desembolso integrante do Plano de Trabalho aprovado
pela SEE, à conta da seguinte dotação orçamentária:
DA DESPESA: Órgão: 717 – Secretaria de Estado de Educação;
Unidade Orçamentária: 005 – Departamento de Ensino Fundamental;
Programa de Trabalho: - 717.005.2099.0000 – Programa de Manutenção
do Salário Educação
Código de Despesa: 33.50.41.00/33.40.41.00 – Contribuições
44.50.42.00/44.40.42.00 - Auxílios
Fonte: 100 – Recurso Próprio
BANCO: 001
DIÁRIO OFICIAL8
AGÊNCIA: 3550-5
CONTA CORRENTE: 110.900-6/Tesouro Estadual
DA VIGÊNCIA: A vigência deste convênio compreende o período a partir
da data da sua assinatura até o dia 30 de novembro de 2011,sendo a
execução até 30 de novembro de 2011 e os 30 (trinta) dias finais destinados à apresentação da prestação de contas.
SUBCLÁUSUL ÚNICA – A prorrogação da vigência deste convênio será
admitida, justificadamente, mediante termo aditivo,, por mútuo entendimento dos partícipes, desde que decorridos até 20 (vinte) dias anteriores à data estabelecida para o término da execução do objeto.
DATA DE ASSINATURA: 20 de Setembro de 2011.
ASSINAM: RAILTON GEBER DA ROCHA – Secretário Adjunto da SEE
e ANTONIO PAULO HENRIQUE DE SOUZA – Presidente do Conselho
Escolar Prof. Reinaldo Pereira.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
CONSELHO ESCOLAR PRÉ ESCOLAR MARCELINO CHAMPAGNAT
RESOLUÇÃO NR 01 14 de abril de 2011
Cruzeiro do Sul – AC 16 09 2011
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR FRANCISCA GURGEL
VALENTE MACIEL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS
NO SEU ESTATUTO.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear uma comissão Permanente de licitação composta pelos
membros abaixo discriminados:
• Rosângela de Freitas Silvério
• Nilcilene da Silva Moura
• Marlizia Sales Messias
Art. 2º - Os membros desta Comissão são designados para executarem ao processo licitatório dos recursos transferidos pelo ESTADO DO
ACRE através da Secretaria de Estado de Educação e Esporte para
aplicação no desenvolvimento das atividades da Escola de Educação
Infantil Pré Escolar Marcelino Champagnat nos termos da Lei 1569 de
23 de julho de 2004, Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas
Estaduais. Lei de Autonomia Financeira do Programa mais cultura.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Cruzeiro do Sul – AC, 16 / 09 / 2011
Francisca Gurgel Valente Maciel
Presidente do Conselho Escolar
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO/SEE Nº 016/2010.
ESTADO DE EDUCAÇÃO E O CONSELHO ESCOLAR JORGE KALUME
DO OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar, por
mais 300 (trezentos) dias, a vigência do Convênio nº 016/2010, que
tem por objeto a transferência de recursos financeiros destinados a implementação de projetos de melhoria da qualidade do ensino, serviços
de manutenção, pequenos reparos, conservação e aquisição de material de consumo, apoio pedagógico e material permanente na ESCOLA
ESTADUAL RURAL JORGE KALUME, localizada no município de Rio
Branco-Acre.
DA VIGÊNCIA: A vigência do Convênio fica prorrogada até 22 de agosto
de 2012, sendo a execução até 23 de junho de 2012 e os 60 dias finais
destinados à apresentação da prestação de contas.
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Convênio Originário.
DATA DE ASSINATURA: 22 de setembro de 2011.
ASSINAM: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ASSIS PEREIRA – Secretária
Adjunta da SEE
ALEXANDRE DA COSTA SILVA - Presidente do Conselho Escolar
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO/SEE Nº 040/2010.
DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE E O CONSELHO ESCOLAR GUARANI
DO OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo Prorrogar, por
9
DIÁRIO OFICIAL9
Nº 10.643
mais 90 (noventa) dias, a vigência do Convênio nº 40/2010, que tem por
objeto a transferência de recursos financeiros destinados a implementação de projetos de melhoria da qualidade do ensino, serviços de manutenção, pequenos reparos, conservação e aquisição de material de
consumo, apoio pedagógico e material permanente na ESCOLA ESTADUAL RURAL PADRE JÓSIMO, localizada no município de Xapuri-Acre.
DA VIGÊNCIA: A vigência do Convênio fica prorrogada até 24 de fevereiro de 2012, sendo a execução até 26 de dezembro de 2011 e os 60
dias finais destinados à apresentação da prestação de contas.
JOÃO OLIVEIRA DOS SANTOS - Presidente do Conselho Escolar
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO/SEE Nº 231/2010.
ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE E O CONSELHO ESCOLAR
CONSÓRCIO CHICO MENDES
mais 180 (cento e oitenta) dias, a vigência do Convênio nº 231/2010,
que tem por objeto a transferência de recursos financeiros destinados
a implementação de projetos de melhoria da qualidade do ensino, serviços de manutenção, pequenos reparos, conservação e aquisição de
material de consumo, apoio pedagógico e material permanente nas ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS CHICO MENDES, ANTÔNIO SABÓIA,
TERRA ALTA e BONIFÁCIO NUNES DA SILVA, localizada no município
de Manuel Urbano-Acre.
DA VIGÊNCIA: A vigência do Convênio fica prorrogada até 23 de abril
de 2012, sendo a execução até 23 de fevereiro de 2012 e os 60 dias
finais destinados à apresentação da prestação de contas.
EVALDO DE OLIVEIRA - Presidente do Conselho Escolar
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONSÓRCIO IVANCY ALMEIDA
OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo Prorrogar, por mais
180 (cento e oitenta) dias, a vigência do Convênio nº 233/2010, que tem
por objeto a transferência de recursos financeiros destinados a implementação de projetos de melhoria da qualidade do ensino, serviços de
manutenção, pequenos reparos, conservação e aquisição de material
de consumo, apoio pedagógico e material permanente nas ESCOLAS
MUNICIPAIS RURAIS IVANCY ALMEIDA, MARIA VANUZA BRANDÃO
DE SOUZA, MANOEL PEDRO DE FREITAS, JOSÉ ADEMÁRIO e
JOÃO BENTO, localizadas no município de Manuel Urbano-Acre.
RONALEUDO LIMA DE SOUZA - Presidente do Conselho Escolar
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONSÓRCIO LUIZ PLÁCIDO FERNANDES
material de consumo, apoio pedagógico e material permanente nas ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS LUIZ PLÁCIDO FERNANDES e CARLOS OLIVEIRA, localizadas no município de Manuel Urbano-Acre.
FRANCISCO TRINADE FERREIRA - Presidente do Conselho Escolar
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONSÓRCIO LIBERDADE
material de consumo, apoio pedagógico e material permanente nas ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS BOA VISTA, FRANCISCO PEREIRA FILHO, CORONEL JOSÉ FERREIRA, TEOFILO THOMAZ DOS SANTOS
e FRANCISCO CHAGAS LINO, localizadas no município de Manuel
Urbano-Acre.
de 2012, sendo a execução até 23 de maio de 2012 e os 60 dias finais
destinados à apresentação da prestação de contas.
NASCIMENTO DOMINGOS DA SILVA GONÇALVES - Presidente do
Conselho Escolar
SEMA
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2010
PROCESSO Nº. 0012402-0/2010
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 052/2010
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA e
A EMPRESA MARQUES E BARBOSA AGENCIAMENTO DE MÃO DE
OBRA LTDA.
OBJETO: O presente Termo tem por objetivo aditar a cláusula primeira
do segundo termo aditivo sobre a vigência do contrato nº. 60/2010, visando sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias.
DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas e Condições estabelecidas no Contrato principal, não alcançadas neste instrumento, permanecem inalteradas e em pleno vigor.
DATA E LOCAL DA ASSINATURA: 16.09.2011 - Rio Branco/AC.
ASSINAM: CARLOS EDEGARD DE DEUS, pela CONTRATANTE e
MÁRIO MARQUES NETO, Pela CONTRATADA.
SEOP
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
– SEOP
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DAS PARTES: Estado do Acre por intermédio da Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Obras Públicas – SEOP e a empresa AC GOVERNE
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
DO OBJETO: O presente Termo de Adesão a ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS N° 065/2010 da Secretaria de Estado da Gestão Administrati-
10
10
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.643
va, decorrente do PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 065/2010 CEL 01, visando à utilização dos preços registrados
para a contratação de empresa para aquisição de equipamentos, item
07, destinadas atender as necessidades da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Obras Públicas em Rio Branco, observando as normas
estabelecidas neste Termo de Referência.
DO VALOR GLOBAL: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais)
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 754.002.22850000 – Manutenção
das Atividades Administrativa e Financeiras, Natureza de Despesa:
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente, Fonte de Recursos: 100 (OGE).
DATA DA ASSINATURA: 20.09.2011
ASSINAM: Wolvenar Camargo Filho, pela SECRETARIA DE ESTADO
DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS – SEOP - ADERENTE,
e o senhor Mafran Almeida de Oliveira pela empresa AC GOVERNE
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - FORNECEDOR.
_________________________________________________________
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas
- SEOP
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
TERMO DE CONTRATO nº 058/2011
CONVITE nº 014/2011 – CPL 01
DO VALOR - O preço estipulado na Cláusula Sétima do termo originário
fica acrescido em R$ 5.425,49 (cinco mil quatrocentos e vinte e cinco
reais e quarenta e nove centavos)
DO AMPARO LEGAL - Este aditivo reger-se-á em conformidade com
o art. 65, inc. I, letra “b”, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações
posteriores.
DATA DE ASSINATURA: 06.09.2011.
ASSINAM: Leonardo Neder de Faro Freire, pela Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Obras Públicas (Contratante) e Ledo Patrício da Silva
Almeida pela Empresa Digital Construção e Comercio Ltda (Contratada).
_________________________________________________________
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas
- SEOP
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
TERMO DE CONTRATO nº 011/2011
CONVITE nº 007/2011 – CPL 01
DOS PRAZOS – Os prazos de vigência e execução estipulados na
Cláusula Décima Segunda do contrato originário ficam prorrogados por
um período de mais 01 (um) mês.
DO AMPARO LEGAL- Este aditivo reger-se-á em conformidade com o
art. 57, § 1º da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA DE ASSINATURA: 08.09.2011.
ASSINAM: Wolvenar Camargo Filho, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (Contratante) e Alline da Silva Queiróz,
pela empresa Construbras Construção, Comércio e Incorporação Ltda
(Contratada).
SESACRE
RepublicaDO por incorreção no DO/AC nº. 10.629
na pagina 09 em 06 de setembro de 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Onde constou:
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO/SESACRE Nº. 148/2011 DE EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA REFORMA
E ADEQUAÇÃO DO HOSPITAL DA FAMÍLIA DE SANTA ROSA – CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº. 022/2010 – CEL 01 – BIRD, QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO ACRE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE E A EMPRESA NEGREIROS CONSTRUÇÃO CIVIL E ELETRICIDADE LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente termo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do termo originário, com base no que dispõe o instrumento contratual, fica prorrogado por 04 (quatro) meses, com início em
26/08/2011 e término em 26/12/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 150/2011
que não sejam conflitantes com as ora ajustadas, em especial, as Cláusulas e dispositivos de Fraude e Corrupção.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO DO ADITIVO
O CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato deste Termo
Aditivo no DOE e nos meios recomendados pelas Diretrizes para Aquisições no âmbito de Empréstimos do BIRD.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
O foro do presente instrumento será o da Justiça Federal da Comarca
de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, excluído qualquer outro, para
dirimir e resolver questões oriundas do presente instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 26 de Agosto de 2011.
ASSINAM: SUELY DE SOUZA MELO DA COSTA – SECRETÁRIA DE
ESTADO DE SAÚDE
CLAUDIOMAR NEGREIROS DE MELO – NEGREIROS CONSTRUÇÃO
CIVIL E ELETRICIDADE LTDA
Passe a constar:
E ADEQUAÇÃO DO HOSPITAL DA FAMÍLIA DE PORTO WALTER –
CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº. 022/2010 – CEL 01 – BIRD, QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO ACRE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E A EMPRESA NEGREIROS CONSTRUÇÃO CIVIL E ELETRICIDADE LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente termo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência
do termo originário, com base no que dispõe o instrumento contratual, fica
prorrogado por 04 (quatro) meses, com início em 26/08/2011 e término
em 26/12/2011.
ASSINAM:SUELY DE SOUZA MELO DA COSTA – SECRETÁRIA DE
ESTADO DE SAÚDE
_________________________________________________________
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO no DO/AC nº. 10.629
na pagina 09 em 06 de setembro de 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Onde constou:
E ADEQUAÇÃO DO HOSPITAL DA FAMÍLIA DE SANTA ROSA – CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº. 022/2010 – CEL 01 – BIRD, QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO ACRE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE E A EMPRESA NEGREIROS CONSTRUÇÃO CIVIL E ELETRICIDADE LTDA.
do termo originário, com base no que dispõe o instrumento contratual,
fica prorrogado por 04 (quatro) meses, com início em 26/08/2011 e término em 26/12/2011.
11
11
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.643
ESTADO DE SAÚDE
Passe a constar:
E ADEQUAÇÃO DO HOSPITAL DA FAMÍLIA DE MARECHAL THAUMATURGO – CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº. 022/2010 – CEL 01 –
BIRD, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO ACRE ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E A EMPRESA NEGREIROS CONSTRUÇÃO CIVIL E ELETRICIDADE LTDA.
do termo originário, com base no que dispõe o instrumento contratual,
fica prorrogado por 04 (quatro) meses, com início em 26/08/2011 e término em 26/12/2011.
ESTADO DE SAÚDE
_________________________________________________________
RESOLUÇÃO CIB Nº 57/2011
A Presidente da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, em exercício e
a Presidente do COSEMS, no uso de suas atribuições legais, e
- Considerando a Portaria GM/MS nº 2.198, de 17 de setembro de 2009,
que estabelece a liberação dos recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para compor o Programa
da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar
Especializada dar-se-á de forma automática, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.
RESOLVEM:
Art. 1º: Pactuar “Ad-referendum” do plenário a(s) Proposta(s) de
Projeto(s) de Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
compor o Programa de Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada dos municípios de Santa Rosa do
Purus e Porto Acre (AC).
Rio Branco (AC), 16 de setembro de 2011.
Marize Barbosa Freire de Lucena
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, em exercício
Leila Maria da Silva Lopes
Presidente do COSEMS
SESP
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-SESP
EXTRATO DO CONTRATO N°. 044/2011
Contrato N°. 044/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP e a empresa ESTAÇÃO DA RECARGA PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA – ME..
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a Aquisição de suprimento
de informática (cartucho e tonner remanufaturados), para atender as
necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP e
suas Unidades Administrativas.
VALOR: O valor global para o objeto deste Termo é de R$ 223.335,00
(duzentos e vinte e três mil trezentos e cinqüenta e cinco reais).
PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato terá início a partir da
data de sua assinatura até o dia 31.12.2011.
PROGRAMAS
DE
TRABALHO:
71900506181203721210000;
71900406181203721180000.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00
FONTE DE RECURSOS: 100 – RP;
DATA DA ASSINATURA: Rio Branco, 08 de setembro de 2011.
ASSINAM: O Sr. ILDOR RENI GRAEBNER, pela Contratante, e o do outro lado o Sr. MÁRCIO JOSÉ AMORIM DE CARVALHO, pela Contratada.
SETUL
Governo do Estado do Acre
Secretária de Estado de Turismo e Lazer - SETUL
ENCARTE DO I ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 04/2011
PROCESSO: 0020663-8/2011
Pregão Presencial Registro de Preço nº 549/2011 (CEL 01)
Validade: 12 meses, a contar da data de sua assinatura (10/07/2011)
Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada
na prestação de serviço e confecção de materiais promocionais, destinado a atender as necessidades da Divisão de Informação, Promoção
e Eventos desta Secretaria, no município de Rio Branco, de acordo com
o Edital e seus anexos, que passam a fazer parte integrante desta Ata,
tendo sido referidos preços oferecidos pelas empresas cujas propostas
foram classificadas em 1º lugar no certame.
Empresa: Indústria Gráfica Imediata Ltda, inscrita no CNPJ (MF) nº 08.755.013/0001-82, inscrição estadual nº 00000000165694-5, estabelecida na
Rua Miguel Chakian nº 318 Bairro Bosque, telefone (68) 3212-0505 / 3222-2290, para o fornecimento dos itens abaixo relacionados:
Item
Empresa
Vencedora
Especificação
Quant. p/
Quant.
Unid. Registro
Valor Unit. Valor Total
p/ Consumo
de Preço
Revista, formato aberto 42,0x29,7 e formato fechado 21,0x29,7 cm.
Capa em papel Couchê liso 170g, 4x4 cores: Laminação Bopp Frente,
Industria
01 verniz uv localizado frente. 30 páginas em papel couchê liso 90g, 4x4
Unid.
Gráfica Imediata
cores. Dobrado, refilado, alceado, grampeado e empacotado. Pesquisa, elaboração de textos (10 laudas), revisão, edição e publicação.
5.000
10.000
2,45
Valor Total R$
12.250,00
12.250,00
Empresa: J. V. do Nascimento ME, inscrita no CNPJ (MF) nº 06.035.625/0001-75, inscrição estadual nº 01.016.294/001-42, estabelecida na Rua
Henrique Dias, nº 271 Bairro Bosque, telefone (68) 3224-9799, para o fornecimento dos itens abaixo relacionados:
Item
Especificação
Sacolas do Acre - Papel Kraft 175gr , pardo natural (marron), im04 pressão: alça nylon e ilhós. Medidas: Largura 40cm x Altura 30cm,
conforme arte gráfica do anexo II.
Valor Total R$
Empresa
Vencedora
Quant. p/
Quant.
Unid. Registro
p/ Consumo
de Preço
J.V do
Nascimento
Unid.
1.250
3000
1,45
1.812,50
1.812,50
12
12
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.643
Empresa: Editora Preview Ltda _ ME, inscrita no CNPJ (MF) nº 63.592.935/0001-24, inscrição estadual nº 01.003.107/001-63, estabelecida na
Estrada do São Francisco, nº 1003, sala 02 Bairro São Francisco, telefone (68) 3224-9273, para o fornecimento dos itens abaixo relacionados:
Item
06
Empresa
Vencedora
Especificação
Mapa Turístico Rio Branco formato aberto 64,0x46,0. Couchê liso Editora
150g, 4x4 cores. Refilado e empacotado.
Prewiew Ltda
Quant. p/
Unid. Registro
de Preço
Unid.
Quant. p/
Consumo
3.750
0,54
Valor Total R$
2.025,00
2.025,00
Empresa: F. B. Amorim Junior, inscrita no CNPJ (MF) nº 03.802.085/0001-10, inscrição estadual nº 01.010.591/001-20, estabelecida na Rua 7 de
setembro Quadra 02 Casa 06 nº 318 Conjunto Raimundo Melo, telefone (68) 3228-42-87, para o fornecimento dos itens abaixo relacionados:
Empresa
Vencedora
Quant. p/
Unid. Registro
de Preço
Portifólio Rio Branco
07 Divide- se em 07 folders, duas dobras tamanho A4, impressão em
Off7 4x4 cores, papel couchê brilhante, 180g
F.B Amorim
Junior - ME
Portifólio
1.250
1000
1,69
2.112,50
Portifólio - Caminho Chico Mendes
F.B Amorim
Junior - ME
Portifólio
1.250
2.000
0,60
750,00
Portifólio - Caminhos Pacífico
F.B Amorim
Junior - ME
Portifólio
1.250
2.000
0,74
925,00
Portifólio - Caminhos da Revolução
F.B Amorim
Junior - ME
Portifólio
1.250
2.000
0,23
287,50
Portifólio - Caminhos da Revolução
Capa para folders no tamanho 20x21cm com bolsa, impressão em
14
Off7 4x4 cores, papel couchê brilhante, 230g.
Conforme arte gráfica do anexo I.
F.B Amorim
Junior - ME
Capa
de
portifólio
1.250
2.000
0,40
500,00
Portifólio Caminhos das Aldeias e Biodiversidades
F.B Amorim
Junior - ME
Portifólio
1.250
2.000
0,39
487,50
Item
Especificação
Quant. p/
Consumo
Valor Total R$
5.062,50
Empresa: Mult Graf Ind. Gráfica Editora e Comércio Ltda - ME, inscrita no CNPJ (MF) nº 10.176.343/0001-65, inscrição estadual nº 01.021.130/00106, estabelecida na Rua Jambo nº 121 Conjunto Xavier Maia Q-11 Placas, telefone (68) 3228-2212, para o fornecimento dos itens abaixo relacionados:
Item
Quant. p/
Empresa VenceUnid. Registro
dora
de Preço
Especificação
Quant. p/
Consumo
Portifólio Rio Branco
Capa para folders no tamanho 20x21cm com bolsa, impressão em
08
Mult Graf Ind. Capa
Gráfica Editora de
e Comércio Ltda porti- ME
fóilio
1.250
1000
0,55
687,50
17 Reprodução de Cd’s com mídia portal da rota.
Mult Graf Ind.
Gráfica Editora
Unid.
e Comércio Ltda
- ME
1.250
2.000
1,99
2.487,50
Valor Total R$
3.175,00
Empresa: Acre Publicidade Ltda, inscrita no CNPJ (MF) nº 02.787.053/0001-20, inscrição estadual nº 01.003.117/001-08 estabelecida na Travessa
Guarani nº 377 Bairro Aviário, para o fornecimento dos itens abaixo relacionados:
Item
Empresa
Vencedora
Especificação
Quant. p/
Unid. Registro
de Preço
Quant. p/
Consumo
Portifólio - Caminho Chico Mendes
Capa
Capa para folders no tamanho 20x21cm com bolsa, impressão em Acre
de
10
Publicidade Ltda portiConforme arte gráfica do anexo I.
fóilio
1.250
2.000
0,56
700,00
Portifólio - Caminho Pacífico
Capa
de
12
Publicidade Ltda portifóilio
1.250
2.000
0,59
737,50
Portifólio Caminho das Aldeias e Biodiversidades
Capa
de
Off7 4x4 cores, papel couchê brilhante, 230g. Conforme arte gráfica Publicidade Ltda portido anexo I.
fóilio
1.250
2.000
0,59
737,50
16
Valor Total R$
2.175,00
TOTAL GERAL
26.500,00
13
Nº 10.643
SGA
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 501 DE 23 DE SETEMBRO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 1.220 de 10.03.2011, e
Considerando a necessidade de composição de comissão do Prêmio
Anual de Valorização Profissional do Servidor - PVP, nos termos do §
1º, art.5º do Decreto nº 5.970 de 30 de dezembro de 2010, publicado
no Diário Oficial do Estado nº 10.452, de 31 de dezembro de 2010, que
dispõe sobre a regulamentação do Prêmio Anual de Valorização Profissional do Servidor, de que tratam o art. 24 da Lei nº 2.258, de 31 de
março de 2010; art. 22 da Lei 2.263, de 31 de março de 2010; art. 24 da
Lei 2.264, de 31 de março de 2010 e art. 22 da Lei 2.266 de 31 de março
de 2010, e dá outras providências.
R E S O L V E:
Art. 1º NOMEAR a Comissão do Prêmio Anual de Valorização Profissional do Servidor – PVP, para estabelecer as metas anuais e parâmetros
de cada fator de mensuração, composta pelos servidores, sob a coordenação do primeiro:
I – Cláudia Nazário de Oliveira - SGA;
II – Suzana Santos Batista - SEFAZ;
III – Sheila Maria Silva do Nascimento - SEPLAN;
IV – Maria Josefa Aquino de Moura - SAI;
V – Aloizio Cézar Pereira da Costa - SINDECAF;
VI – Paulo Ferreira de Sousa - SINDSAD; e
VII – Golbery Paiva de Lima - SINTEGESP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Dê-se Ciência, Registre-se e Cumpra-se.
Rio Branco-Acre, 23 de setembro de 2011.
Flora Valladares Coelho
Secretária de Estado da Gestão Administrativa
_________________________________________________________
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
AVISO Nº 030/2011
ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°040/2010 – CONSELHO
GESTOR - LACEN
A SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINSTRATIVA–SGA
torna pública a sua adesão à Ata de Registro de Preços N° 040/2010,
decorrente do Pregão Presencial SRP nº 016/2010, CPL 01, autorizada
pelo Conselho Gestor do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Acre - Lacen, por meio do OFICIO/CGLACEN/N°134/2011, de
19 de setembro de 2011, e aceite pela Empresa Juruá Serviços Técnicos Ltda, por meio de expediente datado de 20 de setembro de 2011,
visando utilização dos preços nela registrados para a contratação de
empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva de grupo
gerador, para atender as demandas desta SGA/AC, de acordo com o
disposto na tabela abaixo:
Item Descrição Marca Quant. Valor Unit Valor Mensal Valor Total
Grupo
01
STEMAC 01
1.000,00
1.000,00 12.000,00
Gerador
Valor Global R$ 12.000,00 ( doze mil reais)
12.000,00
Validade: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da referida Ata.
Data da assinatura da Ata: 10/12/2010.
Assinam: Flora Valladares Coelho, pela Secretaria de Estado da Gestão
Administrativa; Isaías Santos de Mesquita, pelo Conselho Gestor do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Acre; Antônio Correa
Villela Filho, pela empresa Empresa Juruá Serviços Técnicos Ltda.
CPL
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA ADJUNTA DE COMPRAS E LICITAÇÕES PÚBLICAS
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº. 188/2011 - CEL 01 – SEMA
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL 01 torna público aos
interessados, que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão
Eletrônico.
Objeto: Contratação dos serviços de logística pessoa jurídica, para a
Realização do lançamento do plano de Resíduos Sólidos do Estado
do Acre.
13
DIÁRIO OFICIAL
Propostas: Serão recebidas até as 10h00min (Horário de Brasília) do
dia 07 de outubro de 2011, quando terá início a disputa de preços no
sistema eletrônico: site www.licitacoes-e.com.br..
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a
partir do dia 27 de setembro de 2011, através do www.licitacoes-e.com.br.
Nº da Licitação 388182 ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de
Compras e Licitações Públicas – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro,
Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500. No horário das 8hs
às 18hs (horário local).
ASS Maria Dulcenir Linhares de Souza
CAR Pregoeira
Consta no Processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Pregão Eletrônico nº. 189/2011 - CEL 01
Eletrônico.
Objeto: Contratação dos serviços gráficos pessoa jurídica, para a
“Diagramação e impressão do plano de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos e Guia para a Gestão e Manejo dos Resíduos Sólidos”.
sistema eletrônico: site www.licitacoes-e.com.br..
partir do dia 23 de setembro de 2011, através do www.licitacoes-e.com.br.
Nº da Licitação 388036 ou excepcionalmente na Comissão Permanente
de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro, Rio Branco-Ac –
Sobreloja – Fone (68) 3212-7500. No horário das 8hs às 18hs (horário local).
ASS Mabel Cristina Souza de Freitas
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Pregão Eletrônico Por Registro de Preços nº. 191/2011 - CPL 02 – SEF
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 02 torna público
aos interessados, que realizará licitação, na modalidade de Pregão
Eletrônico.
Objeto: Contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica, para operar o sistema organizacional, realizar a gestão das atividades, o planejamento, a execução, o controle.
Propostas: Serão recebidas até as 10h00min (horário de Brasília) do
sistema eletrônico: site www.licitacoes-e.com.br.
partir do dia 04 de outubro de 2011, através do site www.licitacoes-e.com.br.
Nº da Licitação 388332, ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de
Compras e Licitações Públicas – Avenida Getúlio Vargas n° 300
– Centro, Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500. No
horário das 8hs às 18hs (horário local).
ASS Marise Mendonça de Souza
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Pregão Eletrônico Por Registro de Preços nº. 194/2011 - CPL 02 – IDAF
aos interessados, que realizará licitação, na modalidade de Pregão
Eletrônico.
Objeto: Fornecimento de serviço de terceiro (kit de uniformes).
14
Nº 10.643
sistema eletrônico: site www.licitacoes-e.com.br.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir
do dia 29 de setembro de 2011, através do site www.licitacoes-e.com.br.
Nº da Licitação 388310, ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de
compras e Licitações Públicas – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro,
Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500. No horário das 8hs
às 18hs (horário local).
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Aviso de Prorrogação
Pregão Eletrônico Por Registro de Preços nº. 190/2011 - CEL 01 SEAPROF
A Comissão Permanente de Licitação – CEL 01 Comunica aos interessados que o Pregão acima mencionado, publicado no Diário Oficial da
União Seção 3 Nº 182 Pág. 182, no Diário Oficial do Estado N°. 10.639
Pág. 16, ambos do dia 21/09/2011 e na Internet nos sites: www.ac.gov.br,
www.acrecompra.acre.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br, fica prorrogado
a data de sua abertura para o dia 07/10/2011 às 10h00min (Horário de
Brasília) Informamos ainda, que a data de retirada do edital será do dia
27/09 à 06/10/2011.
ASS Leonardo da Silva Rocha
CAR Pregoeiro
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Aviso de Prorrogação
Pregão Por Registro de Preços nº. 775 2011 - CEL 01 – IDAF
A Comissão Permanente de Licitação – CEL 01 Comunica aos interessados que o Pregão acima mencionado, publicado no Diário Oficial do
Estado N°. 10.633 Pág. 7, do dia 13/09/2011 e na Internet nos sites:
www.ac.gov.br, www.acrecompra.acre.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br, fica
prorrogado a data de sua abertura para o dia 06/10/2011 às 14h30min,
em função de retificação no edital. Comunicamos ainda que a data de
retirada do edital será dia 26/09 á 05/10/2011.
ASS Mabel Cristina Souza de Freitas
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Aviso de Reabertura
Pregão Eletrônico Por Registro de Preços nº. 130/2011 - CEL 01 – SEF
Eletrônico.
Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos pré-operação experimental da biofábrica – Laboratório de melhoramento genético e clones.
sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br.
partir do dia 27 de setembro de 2011, através do www.comprasnet.gov.br.
ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Públicas – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro, Rio Branco-Ac
– Sobreloja – Fone (68) 3212-7500. No horário das 8hs às 18hs
(horário local).
ASS Thaísa Batista Monteiro
CAR Pregoeira
14
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DO ACRE
Aviso de Reabertura
Pregão Eletrônico Por Registro de Preços nº. 188/2010 - CPL 04 –
SESACRE
aos interessados, que realizará reabertura de licitação, na modalidade
de Pregão Eletrônico.
Objeto: Aquisição de equipamentos hospitalares e materiais diversos.
sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir
do dia 26 de setembro de 2011, através do site www.comprasnet.gov.br ou
excepcionalmente na Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
– Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro, Rio Branco-Ac – Sobreloja –
Fone (68) 3212-7500. No horário das 8hs às 18hs (horário local).
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Aviso de Reabertura
Pregão Por Registro de Preços nº. 149/2011 - CPL 03 – IAPEN Objeto:
Contratação de empresa de empresa para prestação de serviços
de limpeza de esgoto, caixa d’água, caixa de gordura e serviços de
dedetização.
Retirada do Edital: As datas continuam inalteradas
Através do site www.ac.gov.br, www.acrecompra.acre.gov.br ou www.
licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de compras
e Licitações Públicas – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro,
Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h.
Data da Reabertura: 29/09/2011 ás 08h30min.
ASS Fernanda Silva Diógenes
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Aviso de Reabertura
Pregão Por Registro de Preços nº. 776/2011 – CPL 05 – DEPASA
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de
construção para confecção de cercas, destinados a atender às necessidades do DEPASA, nos municípios de Senador Guiomard, Acrelândia,
Plácido de Castro, Bujari e Plácido de Castro (Vila Campinas).
Retirada do Edital: 26/09 á 05/10/2011
Através do site www.ac.gov.br, www.acrecompra.acre.gov.br ou www.
licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de compras
e Licitações Públicas – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro,
Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h
Data da Reabertura: 06/10/2011 às 10h30min, em função de retificação
no Edital.
ASS Luziane Maria Barros de Souza Barbosa
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Pregão Eletrônico n.° 196/2011 – CPL 04 – SESACRE
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 04 retifica o Aviso
15
de Licitação do Pregão acima mencionado, publicado no Diário Oficial
da União Seção 3 Nº 184 Pág. 181, no Diário Oficial do Estado
N.° 10.642 Pág.38, ambos do dia 23/09/2011 e na Internet nos sites www.
ac.gov.br, www.acrecompra.acre.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br.
Onde se lê: “Ana Lucia da Silva e Sousa - Pregoeira.”.
Leia-se: “Mário Cezar dos Santos Pinto - Pregoeiro.”.
ASS Mário Cezar dos Santos Pinto
CAR Pregoeiro
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
AVISO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE
PREÇOS
CONCORRÊNCIA Nº. 121/2011 – CPL 05 – DEPASA
Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para execução de
obras de infraestrutura nos Bairros Plácido de Castro e João Paulo, no
Município de Rio Branco-AC.
A CPL 05 DESCLASSIFICOU a empresa: MAV CONSTRUTORA LTDA
e CLASSIFICOU as empresas: 1ª colocada CONSÓRCIO CORRENTÃO (constituído pelas empresas MSM INDUSTRIAL LTDA, MODELE
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA e CZS ENGENHARIA LTDA), 2ª
colocada JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÔES LTDA; 3ª colocada CONSÓRCIO PORTAL (constituído pelas empresas CIC – CONSTRUÇÕES E COM. LTDA e ENGEL ENGENHARIA IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA); 4ª colocada MARTS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, 5ª colocada ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA. A Comissão atendendo o que dispõe o art. 109, I, alínea “b” da Lei 8.666/93,
concedeu prazo de 05 (cinco) dias úteis para que as empresas inconformadas com esta decisão, querendo, apresentem razões de recurso
e, em não havendo manifestação, o processo será encaminhado ao
DEPASA para homologação e adjudicação, conforme previsto no art.
43, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993 em nome do consorcio que foi classificada em 1º lugar: CONSÓRCIO CORRENTÃO (constituído pelas
empresas MSM INDUSTRIAL LTDA, MODELE CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA e CZS ENGENHARIA LTDA), com valor de total
R$ 15.375.021,94.
ASS Maria Odalis Ruiz Gadelha
CAR Presidente – em Exercício
FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS
ACREPREVIDÊNCIA
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº 573 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011.
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº
1.688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº
0029820-3/2011 encontra-se regularmente instruído,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária integral por tempo de contribuição, à servidora FRANCISCA PEREIRA DA SILVA FREITAS, matrícula 365-4, CPF 068.263.932-04, no cargo de Agente de Portaria,
código PJ-NM-106, classe “C”, padrão “I”, do Quadro de Pessoal do
Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nos termos do Art. 3º, incisos
I, II, III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005 e Art. 97, da Lei Complementar Estadual nº 154, de 8 de
dezembro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
José de Anchieta Batista
Diretor-Presidente
15
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.643
COHAB
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 010/2009
PARTES: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ACRE – COHAB/ACRE
– Contratante; e SÍNTESE CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA –
Contratada;
OBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira e Quinta, (valor e prazo) do
Contrato 010/2009.
CLÁUSULA PRIMEIRA - VALOR
O valor previsto na Cláusula Terceira do Contrato 010/2009 ora aditivado,
será acrescido de R$ 80.704,00 (oitenta mil setecentos e quatro reais),
para cumprimento deste aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
O prazo definido na Cláusula Quinta do Contrato n°. 010/2009, fica prorrogado através do presente instrumento por mais 12 (doze) meses, a
contar de 01 de julho de 2011 à 01 de julho de 2012.
LOCAL E DATA: Rio Branco – Acre, 01 de julho de 2011.
ASSINAM: CARLOS ALBERTO SANTIAGO DE MELO, Diretor-Presidente
e WILLIAN CRUZ DAS NEVES, Diretor Administrativo/Financeiro, pela
Contratante; e FRANCISCO PAULO LEMOS DELLA ZUANA e SÉRGIO
DA VENDA VIEIRA, sócios-administradores, pela Contratada.
_________________________________________________________
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ACRE
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, Homologo, todos
os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação 03, referente
ao Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 468/2011 – CPL 03,
objeto: Contratação de Serviços de Assessorias com profissões regulamentadas e execução do Programa COHAB/CIDADÃ, vem preencher
lacunas existentes nos Setores, Financeiro e Carteira Imobiliária, para
atender as necessidades da Companhia de Habitação do Acre – COHAB/ACRE, no Município de Rio Branco, visando o adequado funcionamento da estrutura administrativa e técnica, necessária ao desenvolvimento de programas e maior qualificação dos serviços essenciais tanto
para a Companhia quanto para seus mutuários, em favor da G. ALVES
FERREIRA, valor global de R$ 537.800,01 (Quinhentos e Trinta e Sete
Mil, Oitocentos Reais e Um Centavo).
Rio Branco, 21 de setembro de 2011.
CARLOS ALBERTO SANTIAGO DE MELO
Diretor-Presidente
WILLIAN CRUZ DAS NEVES
Diretor Administrativo/Financeiro
DERACRE
ESTADO DO ACRE
Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura
Hidroviária e Aeroportuária do Acre – DERACRE
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO
CONTRATO Nº 3.11.115L
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE,
contratante e a empresa CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA AMAZÔNIA
LTDA, contratada.
OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditamento a prorrogação dos
prazos de execução e vigência por mais 03 (três) meses e a readequação
da planilha contratual correspondendo ao acréscimo financeiro no valor
de R$ 128.763,76 (cento e vinte e oito mil setecentos e sessenta e três
reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o processo
administrativo nº 003.517/2011.
DATA: 30 de agosto de 2011.
ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante
e ÍTALO RANIERY BARBOSA DE OLIVEIRA, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONTRATO Nº 5.10.120B
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRA-
16
16
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.643
ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE,
contratante e a empresa EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA,
contratada.
OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditamento a prorrogação
dos prazos de execução e vigência por mais 06 (seis) meses do
Contrato nº 5.10.120B, em conformidade com o processo administrativo
nº 002.468/2011.
DATA: 28 de junho de 2011.
e LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 5.11.163D
PROCESSO Nº 002.077/11
contratante e a empresa J. N. R. NASCIMENTO, contratada.
OBJETO: Aquisição de material de expediente, para atender as demandas
do DERACRE na Superintendência de Obras e Conservação da Regional
Juruá, para os itens 07, 26, 28, 30, 32, 33, 37, 45, 47 e 49, em conformidade com o Edital de licitação do Pregão Presencial nº 558/2011 CPL 02.
VALOR: R$ 508,10 (quinhentos e oito reais e dez centavos).
PRAZO: 12 (doze) meses.
DESPESA: Programa de Trabalho 75420126782211711700000 Gestão
da Superintendência de Obras e Conservação da Regional do Juruá,
Rubrica Orçamentária 33.90.30.00 – Material de Consumo e Fonte 100 RP.
DATA: 1º de setembro de 2011.
e JOSÉ NILDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 5.11.171A
PROCESSO Nº 002.958/11
contratante e a empresa OLIVEIRA TRANSPORTES LOCAÇÕES E
TERRAPLANAGEM LTDA, contratada.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos com operador/condutor para atender
as obras de implantação, conservação e recuperação da infraestrutura
básica em ramais no município de Rio Branco- Lote 02, em conformidade com o Edital de licitação do Pregão Presencial nº 713/2011 CPL 03.
VALOR: R$ 183.300,00 (cento e oitenta e três mil e trezentos reais).
PRAZO: 12 (doze) meses.
DESPESA: Programa de Trabalho: 75420126782218411590000 –
Recuperação, Melhoria e Pavimentação de Rodovias Vicinais (Ramais),
Rubrica Orçamentária 33.90.39.00 ou 44.90.39.00 – Outros Serviços de
Terceiros e Fonte 100 RP e 200 Convênio.
DATA: 15 de setembro de 2011.
e ROMEU PAIVA DE OLIVEIRA, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONTRATO Nº 6.11.073C
contratante POSTO RI LTDA, contratada.
OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditamento o acréscimo
financeiro no valor de R$ 18.922,50 (dezoito mil novecentos e vinte e
dois reais e cinquenta centavos) e a inclusão da Fonte 500 (Operação
de Crédito) a fonte de recursos da cláusula sexta, em cumprimento do
disposto na C.I. Nº 005/2011 expedida pela Divisão de Meio Ambiente
e Parecer da Procuradoria Jurídica, em conformidade com o processo
administrativo nº 003.769/2011.
DATA: 14 de setembro de 2011.
e RAIMUNDO NONATO SOARES DAMASCENO, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2011
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2011 CPL 03
PROCESSO N° 003.971/2010
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne bovina
e frango congelado) para atender as demandas dos Acampamentos do
DERACRE no entorno de Rio Branco.
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses.
VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 156.862,00 (cento e cinqüenta e seis
mil oitocentos e sessenta e dois reais).
DATA DA ASSINATURA: 17.03.2011.
ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pelo Departamento
de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do
Acre – DERACRE e o Senhor MAURO ROBERTO DA COSTA AGUIAR,
pela contratada.
PRESTADOR DE SERVIÇO REGISTRADO POR OCASIÃO DO PREGÃO
PRESENCIAL SRP Nº 012/2011 CPL 03
EMPRESA: M. R. C. AGUIAR - ME
LOTE 01
V.
V.
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID QUANT
UNITARIO TOTAL
01 Carne bovina contra filé
Kg
700
17,00 11.900,00
02 Carne bovina chã de dentro Kg
950
11,50 10.925,00
03 Carne bovina lagarto
Kg
950
10,00
9.500,00
04 Carne bovina patinho
Kg
700
11,50
8.050,00
05 Carne bovina alcatra
Kg
950
13,50 12.825,00
06 Carne bovina pá sem osso Kg
1200
10,00 12.000,00
07 Carne bovina acém
Kg
1200
8,50 10.200,00
Carne bovina agulha sem
08
Kg
1200
8,50 10.200,00
osso
09 Carne bovina músculo
Kg
1200
7,00
8.400,00
10 Carne bovina pá com osso Kg
500
5,50
2.750,00
Carne bovina agulha com
11
Kg
500
5,50
2.750,00
osso
Carne bovina costa com
Kg
700
5,00
3.500,00
12
osso
13 Carne bovina canela bovina Kg
700
3,70
2.590,00
14 Carne bovina moída de 2ª Kg
2600
5,50 14.300,00
VALOR TOTAL (R$)
119.890,00
LOTE 02
V.
V.
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID QUANT
UNITARIO TOTAL
15 Frango congelado
Kg 7.800
4,74 36.972,00
VALOR TOTAL (R$)
36.972,00
DETRAN
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 1146/2011 A Diretora Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do
Acre – DETRAN/AC, no uso de suas atribuições, etc.
RESOLVE:
AUTORIZAR a Gerência Financeira desta Autarquia a pagar o valor 01
e ½ (uma e meia) diária aos servidores deste Departamento Valdeci de
Almeida Dantas, Mara Sandra da Silva Martins, Maria Celene Souza de
Freitas, tendo em vista seus deslocamentos aos municípios de Tarauacá
e Feijó , no dia 21 de Setembro do corrente ano, para realização do
Curso de Capacitação dos Professores do ensino escolar e executando
atividades educativas naqueles municípios.
Publique-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Diretoria Geral, em Rio Branco/AC, 21 de setembro de 2011.
Sawana Leite de Sá Paulo Carvalho
Diretora Geral
17
17
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.643
DIRETORIA GERAL
RESOLVE:
AUTORIZAR a Gerência Financeira desta Autarquia a pagar o valor ½
(meia) diária ao Advogado deste Departamento Evestron do Nascimento Oliveira, tendo em vista seu deslocamento ao município
de Epitaciolândia, no dia 22 de Setembro do corrente ano, em
virtude de realização de audiência, conforme Mandato de Citação,
proc. nº 0500733-10.2011.8.01.0004.
Publique-se.
Cumpra-se.
Diretora Geral
_________________________________________________________
DIRETORIA GERAL
RESOLVE:
(meia) diária ao servidor André Bezerra Guerra, bem como ao motorista Maurício André de Souza Silva, tendo em vista seus deslocamentos
ao município de Sena Madureira , no dia 13 de Setembro do corrente
ano, para entrega de 02 (duas) motocicletas a CIRETRAN do referido
município.
Publique-se.
Cumpra-se.
Diretora Geral
_________________________________________________________
DIRETORIA GERAL
RESOLVE:
(meia) diária ao Motorista Maurício André de Souza Silva, tendo em vista
seu deslocamento ao município de Acrelândia, no dia 14 de Setembro
do corrente ano, para entrega de material de expediente a CIRETRAN
do referido município.
Publique-se.
Cumpra-se.
Diretora Geral
_________________________________________________________
DIRETORIA GERAL
RESOLVE:
AUTORIZAR a Gerência Financeira desta Autarquia a pagar o valor de ½
(meia) diária ao Coordenador de Agente da Autoridade de Trânsito,
Robson Shareles Nascimento de Souza, bem como ao Agente Jairo Alves
Batalha, tendo em vista seus deslocamentos ao município de Acrelândia, no dia 21 de Setembro do corrente ano, para realizarem vistoria
técnica na Rod AC 457, Km 47 bem como participarem de audiência.
Publique-se.
Cumpra-se.
Diretora Geral
_________________________________________________________
DIRETORIA GERAL
RESOLVE:
AUTORIZAR a Gerência Financeira desta Autarquia a pagar o valor de ½
e ½ (uma e meia) diárias ao Advogado deste Departamento, Robson de
Aguiar de Souza, tendo em vista seus deslocamentos ao município de
Cruzeiro do Sul, no dia 22 e 23 de Setembro do corrente ano, em virtude
de audiência de instrução e julgamento, no Juizado Especial na Vara da
Fazenda Pública da Comarca do referido município.
Publique-se.
Cumpra-se.
Diretora Geral
_________________________________________________________
DIRETORIA GERAL
PORTARIA N.º 1152/2011
A Diretora Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do
Acre – DETRAN/AC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei N.º 1.169/95, que transformou o DETRAN/AC em Autarquia
e dá outras providências, e,
RESOLVE:
Art. 1º Validar os certificados do Curso de Formação de Condutores de
Mototaxi realizado pela Prefeitura Municipal de Rio Branco, no período
de janeiro de 2003, com carga horária total de 20 horas/aula.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 1º de setembro de 2011.
Publique-se.
Cumpra-se.
SAWANA LEITE DE SÁ PAULO CARVALHO
Diretora Geral
FEM
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 120/2011
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2010
PROCESSO Nº 0012500-8/2010
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 080/2010 - CPL 04
OBJETO:CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADOS A
ATENDER A FUNDAÇÃO E SEUS DEPARTAMENTOS NO MUNICÍPIO
DE RIO BRANCO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE NO
TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.
PROGRAMA DE TRABALHO: 717.303.1551.0000- 7173032111.0000 E
717.303.1282.0000
FONTE DE RECURSO: 100, 200 500 E 700
GERENCIADOR: FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS
MANSOUR
VIGÊNCIA: 19/08/2011 À 31/12/2011.
VALOR: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais)
LOCALIDADE: RIO BRANCO – ACRE , 19 de agosto de 2011.
FORNECEDOR: R. P. DA CUNHA – ME, Insc. CNPJ nº. 04.252.924/0001-36
e I. E. nº 01.011.617/001-57
ASSINAM: DIRCINEI FRANCISCO LIMA DE SOUZA - FUNDAÇÃO
DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR E RAIMUNDO
PEREIRA DA CUNHA - R. P. DA CUNHA – ME.
18
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID
QTE
V.
V.
UNITÁRIO TOTAL
PAPEL HIGIÊNICO ROLO
DE 300 METROS – FOLHA
SIMPLES MATERIAL: 100%
CELULOSE VIRGEM; COR:
EXTRA BRANCO; DIMEN- FARDO
38 SÕES: 10CMX300M; TIPO: COM 8 350
52,00 18.200,00
ROLÃO; ALTA ABSORÇÃO; ROLOS
RESISTÊNCIA À TRAÇÃO;
DISSOLVE EM ÁGUA;
CONTROLE MICROBIOLÓGICO. MARCA PROPAPER
SABONETE LÍQUIDO PARA
AS MÃOS, CREMOSO, PH
NEUTRO, ANTISSÉPTICO
25,00 4.000,00
44 COM GLICERINA – FRA- UNIDADE 160
GÂNCIAS VARIADAS EMBALAGEM: GALÃO 5
LITROS. MARCA BIOLUX
TOTAL
22.200,00
_________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 0024851-2/2010
PREGÃO SRP Nº 119/2010 - CPL 05
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS A ATENDER ESPAÇOS PERTENCENTES A ESTA FUNDAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO
- ESTADO DO ACRE, SOLICITADO POR MEIO DO OF/811/FEM/GP,
CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE
REFERÊNCIA, QUE INTEGROU O EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇO Nº 119/2010 - CPL 05,
PROPOSTA DA CONTRATADA E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO .
PROGRAMA DE TRABALHO: 717.303.1551.0000- 7173032111.0000 e
717.303.1282.0000
MANSOUR
VIGÊNCIA: 19/08/2011 À 31/12/2011.
VALOR: R$ 10.341,70 (dez mil trezentos e quarenta e um reais e setenta
centavos)
LOCALIDADE: RIO BRANCO – ACRE , 10 de setembro de 2011.
FORNECEDOR: A . A . C . ROCHA – ME / CNPJ/MF 10.496.033/0001-28
ASSINAM: DIRCINEI FRANCISCO LIMA DE SOUZA - FUNDAÇÃO DE
CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR E ANTONIO AYLTON
DA CUNHA ROCHA - A . A . C . ROCHA – ME
ITEM
DESCRIÇÃO
Bloco de recados auto
adesivo removível (anote e
2 cole) 38x51mm, 04 pacotes
com 100 folhas cada - cores
variadas.Marca Polibras
Bloco de recados auto
adesivo removível (anote e cole) 38x51mm, 04
8 pacotes com 100 folhas
cada - cores variadas Altura: 29mm, Largura: 9mm.
Marca Bacchi
Clipes nº 3/0 colorido em
plástico 30mm, caixa com
10
100 unidades de fabricação nacional. Marca Bacchi
Colchete nº 12 - Fabricado com chapa de aço de
baixo carbono revestido,
também conhecido como
“baialrina”,
embalagem
15
com 72 unidades, Não perecível, Validade indeterminada - Diâmetro da Cabeça: 14mm Comprimento:
63mm. Marca Bacchi
V.
UNIT
V.
TOTAL
UNID
QTE
pacote
1000
3,00 3.000,00
caixa
500
1,47
caixa
1000
735,00
1,80 1.800,00
Envelope Saco Pequeno
24 nº 23 - Branco, medindo unidade 5000
0,11
550,00
176x250mm. Marca Ipecol
Extrator para Grampos Tipo Espátula/Aço Inox, não
perecível, validade inde28
unidade 100
0,94
94,00
terminada. Dimensões da
embalagem: 24x4cm(AxL).
Marca Jarpan Stamp
Papel A-3 - 297x420mm –
42
resma
50
26,00 1.300,00
500fls. Marca Report
Papel camurça 60x40cm –
44
resma
50
0,39
19,50
cores variadas. Marca RST
Papel ofício II - 21,59x35,56
50 - resma com 500 folhas. resma
80
15,29 1.223,20
Marca Chamex
Tinta para carimbo - na
cor auto intintado azul, de
água, corante solvente e
55
unidade 50
1,50
75,00
aditivo frasco de plástico
dosador com 40ml, sem
óleo. Marca Jarpan Stamp
Tinta para carimbo - na
cor auto intintado preta,
de água, corante solvente
56
unidade 50
1,50
75,00
e aditivo frasco de plástico
óleo.Marca Jarpan Stamp
Tinta para carimbo - na cor
auto intintado vermelha,
de água, corante solvente
57
unidade 50
1,50
75,00
e aditivo frasco de plástico
óleo. Marca Jarpan Stamp
TOTAL
10.341,70
_________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 0024851-2/2010
PREGÃO SRP Nº 119/2010 - CPL 05
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS A ATENDER ESPAÇOS PERTENCENTES A ESTA FUNDAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO
- ESTADO DO ACRE, SOLICITADO POR MEIO DO OF/811/FEM/GP,
CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE
REFERÊNCIA, QUE INTEGROU O EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇO Nº 119/2010 - CPL 05,
PROPOSTA DA CONTRATADA E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO .
PROGRAMA DE TRABALHO: 717.303.1551.0000- 7173032111.0000 e
717.303.1282.0000
MANSOUR
VIGÊNCIA: 19/08/2011 À 31/12/2011.
VALOR: R$ 8.264,00 (OITO MIL DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO
REAIS)
LOCALIDADE: RIO BRANCO – ACRE , 10 de setembro de 2011.
FORNECEDOR: ARNALDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
CNPJ: 04.517.439/0001-47 E I.E: 01.000.029/001-45
ASSINAM: DIRCINEI FRANCISCO LIMA DE SOUZA - FUNDAÇÃO DE
CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR E JOSÉ ARNALDO
DE OLIVEIRA MELO - ARNALDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
ITEM
caixa
300
18
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.643
4,65 1.395,00
DESCRIÇÃO
UNID
QTE
Envelope para convite co22 lorido - 114x162mm – 80g. unidade 10000
Marca Foroni
Envelope Saco Gran23 de
Branco,
medindo unidade 5000
310x410mm. Marca Foroni
Papel almaço sem pauta
43 – caderno com 400 folhas. resma
50
Caderbras
V.
UNIT
V.
TOTAL
0,17 1.700,00
0,26 1.300,00
25,96 1.298,00
19
Tinta Tecido - Cores variadas. Tinta serigráfica a
base de emulsão acrílica
termoplástica. Indicação:
Indicada para tecidos claros
54
pote
94
29,00 2.726,00
de meia-malha de algodão
sem goma. Acabamento
fosco com cores vivas. Rende aproximadamente 6 m2
por pote de 900 ml. BM
Tinta para Pintura em rosto,
58 tubo 20 g - cores variadas. unidade 50
24,80 1.240,00
Faber Castel.
TOTAL
8.264,00
_________________________________________________________
Para que surtam os efeitos legais, HOMOLOGO para os devidos fins,
os atos praticados pelo Sr. Pregoeiro e equipe de apoio referente ao
PREGÃO SRP Nº 655/2011 CPL 01, para contratação da empresa S.
L. DE CASTRO - ME, Inscrita no CNPJ: 08.629.283/0001-47, com sede
à Avenida Nações Unidas, 2495 Bairro Estação Experimental - CEP:
69.912-600 - Rio Branco - AC, com valor global: 9.380,00 (nove mil trezentos e oitenta reais), cujo objeto fora a formalização de Registro de
Preços para prestação de serviços de reprografia, afim de atender às
necessidades da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour,
cujo quantitativo, especificação, preços e fornecedor foram previamente
definidos através do procedimento licitatório em epígrafe.
Rio Branco Acre, 13 de setembro de 2011.
DIRCINEI FRANCISCO LIMA DE SOUZA
FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR
DIRETOR - PRESIDENTE
DECRETO ESTADUAL Nº 057, DE 1º DE JANEIRO DE 2011
FESPAC
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 004/2011
CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROC. N.° 0031905-3/2011
DAS PARTES: Fundação Escola do Servidor Público do Estado do Acre
– FESPAC e a Treide Apoio Empresarial ltda.
DO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços educacionais, relativo aos Cursos de: a) Comunicação Escrita e Redação
Oficial na Administração Pública que será realizado no período de 26 a
28/Set de 2011 e de 28 a 30/Set 2011; b) Integrado de Execução Orçamentária e Financeira da Administração Pública, período de 03 a 05/Out
2011 e de 05 a 07/Out 2011; c) Elaboração de Relatórios e Pareceres na
Administração Pública, período de 21 a 23/Nov 2011 e de 23 a 25/Nov
2011, a serem ministrados aos Servidores Públicos do Estado.
DO VALOR: O valor global total estimado do presente contrato é de
R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) sendo R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais) referente ao Curso de Comunicação Escrita
e Redação Oficial na Administração Pública; R$ 48.000,00 (quarenta e
oito mil reais) referente ao Curso
Integrado de Execução Orçamentária e Financeira da Administração
Pública; e 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) referente ao Curso de
Elaboração de Relatórios e Pareceres na Administração Pública
DA VIGÊNCIA: Este Contrato terá vigência de 03 (três) meses.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 10510000 –
Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras; Elemento de
Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
e Fonte de Recurso: 100 ou 700 (RP) .
DATA E LOCAL DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2011– Rio Branco (AC).
ASSINAM: Nuria Merched de Oliveira Guerreiro, pelo Contratante e
Raul Orlando dos Santos, pela Contratada.
_________________________________________________________
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROC. FESPAC N.° 0031908-3/2011
Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude, RATIFICO a
Inexigibilidade de Licitação, realizada com fulcro no Art. 25. Inciso II, da
Lei Federal nº 8.666/93, e com base no PARECER PGE/PA Nº 050/2011,
exarado nos autos do PROC.PGE Nº 2011.02.000349, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada, para realização de cursos para
capacitação de servidores públicos estaduais.
Nuria Merched de Oliveira Guerreiro
Diretora Presidente
19
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.643
FUNTAC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 019/2011
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, que entre si celebram
a FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO ACRE – FUNTAC e a
empresa LICITATECH INFORMÁTICA LTDA .
OBJETO: prorrogação do prazo de entrega e vigência do contrato
nº. 019/2011, 14 de setembro de 2011 e 14 de outubro de 2011, respectivamente.
DATA DE ASSINATURA: 22 de junho de 2011
ASSINA PELA CONTRATANTE: João César Dotto - Diretor-Presidente
da FUNTAC.
ASSINA PELA CONTRATADA: Jean Carlos Fialho Sales - Empresa
LICITATECH INFORMÁTICA LTDA.
IAPEN
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA DE Nº 686 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE – IAPEN/AC, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 192, inciso I, da
Lei Complementar Estadual nº 39, de 29 de dezembro de 1993, combinado com artigo 2º, da Lei Estadual nº 1.908, de 03 de agosto de 2007.
Considerando a Decisão exarada nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar nº 006/2011, instaurado pela Portaria nº 687/2010/IAPEN,
publicada no Diário Oficial do Estado Acre nº 10.445.
RESOLVE:
I. ABSOLVER o servidor SAIRO VIEIRA SANTOS, matrícula nº 9063188-12,
dos indícios de infração disciplinar contra si imputadas pela Portaria
nº 687/2010/IAPEN, instauradora do Processo Administrativo Disciplinar
nº 006/2011.
II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se
Publique-se, e
Cumpra-se.
Rio Branco – AC, 21 de setembro de 2011.
DPF DIRCEU AUGUSTO SILVA
Diretor Presidente
_________________________________________________________
Lei Complementar Estadual nº 39, de 29 de dezembro de 1993, combinado
com artigo 2º, da Lei Estadual nº 1.908, de 03 de agosto de 2007.
RESOLVE:
I. ABSOLVER os servidores FRANCISCO EDIR DE MOURA OLIVEIRA,
matrícula nº 9187723-03 e MÁRCIO DA SILVA PEDROZA, matrícula
nº 9270914-01, dos indícios de infração disciplinar contra si imputadas
pela Portaria nº 689/2010/IAPEN, instauradora do Processo Administrativo
Disciplinar nº 008/2011.
Registre-se
Publique-se, e
Cumpra-se.
Diretor Presidente
_________________________________________________________
Lei Complementar Estadual nº 39, de 29 de dezembro de 1993, combinado
com artigo 2º, da Lei Estadual nº 1.908, de 03 de agosto de 2007.
20
Nº 10.643
RESOLVE:
I. ABSOLVER os servidores DÉCIO LOBATO, matrícula nº 9267425 e
CLEBSON MENDONÇA DOS SANTOS, matrícula nº 9267557, dos indícios de infração disciplinar contra si imputadas pela Portaria nº 578/2010/
IAPEN, instauradora do Processo Administrativo Disciplinar nº 013/2010.
Registre-se
Publique-se, e
Cumpra-se.
Diretor Presidente
IDM
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
DOM MOACYR
GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO/IDEP-DM/Nº. 59/2011
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 645/2011 - CPL 02
(PROCESSO Nº. 0024081-6/2011)
PARTES: O Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação
Profissional Dom Moacyr Grechi - CONTRATANTE e a Empresa
M. A. M. LIMA - ME - CONTRATADA.
OBJETO: Constitui objeto do presente Instrumento a contratação de
empresa especializada em Confecção de Camisetas, para atender as
necessidades dos educandos atendidos pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi, na execução do Programa de Formação dos Profissionais não Docentes da
Educação, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº. 645/2011 - CPL 02,
proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº. 0024081-6/2011.
VALOR: R$ 6.638,49 (seis mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta
e nove centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste Contrato correrá à conta do Programa de Trabalho - Ações de Formação Profissional
Vinculadas aos Programas de Inclusão Social - 717.212.13730000;
Elemento de Despesa: 33.90.30.00; Fonte de Recursos: 700 (RPI).
VIGÊNCIA: A vigência contratual dar-se-á a contar de sua assinatura
e seu término dentro do exercício financeiro de 2011, podendo ser
prorrogado conforme art. 57 da Lei 8.666/1993.
DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2011.
ASSINAM: Irailton de Lima Sousa pelo CONTRATANTE e Maria Auxiliadora
Mesquita de Lima pela CONTRATADA.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
DOM MOACYR
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO SRP Nº. 157/2010 - CPL 03 (SESACRE)
(PROCESSO ADM N°. 0031770-0/2010)
Profissional Dom Moacyr Grechi - CONTRATANTE e a Empresa RICHARD S. MIRANDA - CONTRATADA.
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a Aquisição de material de expediente, copa, cozinha, limpeza e descartável, destinado a
atender as Unidades Hospitalares e Administrativas no município de
Rio Branco, nos termos do Ofício nº. 644/2011/IDEP/DM, que solicita
adesão à Ata de Registro de Preços nº. 144/2010, referente ao Pregão
SRP nº. 157/2010 - CPL 03 - SESACRE e de acordo com a anuência da
empresa acima qualificada.
VALOR: R$ 12.198,15 (doze mil cento e noventa e oito reais e quinze
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do objeto deste
Contrato correrá à conta dos recursos da Unidade Orçamentária: Ações
de Formação Profissional Vinculadas aos Programas de Desenvolvimento Econômico - Programa de Trabalho: 717.212.1059.0000;
Elemento de Despesa: 33.90.30.00; Fonte de Recursos: 200 (CV).
20
DIÁRIO OFICIAL
DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2011.
ASSINAM: Irailton de Lima Sousa pelo CONTRATANTE e Richard S.
Miranda pela CONTRATADA.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
DOM MOACYR
EXTRATO DE CONTRATO
(PROCESSO ADM N°. 0024087-3/2011)
Profissional Dom Moacyr Grechi - CONTRATANTE e a Empresa VIAJE
AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - CONTRATADA.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto os Serviços de Fornecimento de Passagens Aéreas, destinadas a atender a demanda deste
instituto, no acompanhamento e monitoramento do Programa de Formação dos Profissionais não Docentes da Educação, conforme solicita
o Ofício nº. 733/2011/IDEP-DM de 6 de julho de 2011, tudo de conformidade com as especificações constantes no termo de referência - Anexo I
do Edital do Pregão Presencial nº. 687/2011 - CPL 02.
VALOR ESTIMADO: R$ 17.462,64 (dezessete mil quatrocentos e
sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).
Contrato correrá à conta dos recursos da Unidade Orçamentária - Ações
de Formação Profissional Vinculadas aos Programas de Inclusão Social
- Programa de Trabalho: 717.212.1373.0000; Elemento de Despesa:
33.90.33.00; Fonte de Recursos: 700 (RPI).
ASSINAM: Irailton de Lima Sousa pelo CONTRATANTE e Sônia Maria
Gomes Ishii pela CONTRATADA.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
DOM MOACYR
EXTRATO DE CONTRATO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 088/2010 - CPL 01
(PROCESSO ADM N°. 0024596-8/2010)
Profissional Dom Moacyr Grechi - CONTRATANTE e a Empresa CONSTRUTORA ÁGAPE LTDA - CONTRATADA.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa
para execução dos serviços de Construção de Laboratórios de Ensino
na Escola Roberval Cardoso, localizada no município de Rio Branco - AC,
atendendo solicitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras
Públicas - SEOP, através do OF/GAB/Nº. 1234/2010, conforme as especificações constantes no Edital de Licitação - modalidade Tomada de
Preços nº. 088/2010, proposta da CONTRATADA e demais documentos
constantes do Processo n°. 0024596-8/2010 - CPL 01.
VALOR: R$ 337.826,19 (trezentos e trinta e sete mil oitocentos e vinte e
seis reais e dezenove centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução
do presente Contrato correrão à conta dos recursos da Unidade Orçamentária: Fortalecimento e Desenvolvimento da Educação Profissional
- Programa de Trabalho: 717.212.1236.3100.9136.8000; Natureza da
Despesa: 44.90.51.00 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 100
(RP), 200 (Convênio), 700 (RPI), recursos oriundos do Convênio FNDE
nº. 658395/2009 - Programa Brasil Profissionalizado.
VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, admitidos à prorrogação
nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações
acessórias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos.
ASSINAM: Irailton de Lima Sousa pelo CONTRATANTE e Simone
Gladisney Rufino Barrozo Lopes pela CONTRATADA.
21
21
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.643
ESTADO DO ACRE
DOM MOACYR
EXTRATO DE CONTRATO
(PROCESSO N°. 0021363-6/2011)
Profissional Dom Moacyr Grechi - CONTRATANTE e a Empresa
MULT GRAF INDÚSTRIA GRÁFICA, EDITORA E COMÉRCIO LTDA
- CONTRATADA.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de
empresa especializada em serviços de Impressão de Material Didático, para atender as demandas do IDEP-DM, na execução do Convênio
nº. 750030/2008, conforme as especificações constantes no Termo de
Referência, que integra o Edital de Licitação modalidade Pregão Presencial nº. 646/2011, proposta da CONTRATADA e demais documentos
constantes do Processo n°. 0021363-6/2011 - CPL 02.
VALOR: R$ 148.960,00 (cento e quarenta e oito mil novecentos e
sessenta reais).
Contrato correrá à conta dos recursos da Unidade Orçamentária - Ações
de Formação Profissional Vinculadas aos Programas de Inclusão Social
- Programa de Trabalho: 717.212.1373.0000; Elemento de Despesa:
33.90.39.00; Fonte de Recursos: 200 (CV).
prorrogada conforme art. 57 da Lei 8.666/1993.
ASSINAM: Irailton de Lima Sousa pelo CONTRATANTE e Simone Paulo
Sérgio Martins Pereira pela CONTRATADA.
IMAC
PORTARIA Nº 214 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011
O Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre- IMAC, no uso de
suas atribuições legais...
R E S O LV E:
Art. 1º- CONVOCAR a Servidora Francislane Paulino Cabral da Silva,
Bióloga, para desenvolver atividades de campo inerentes às atribuições
de seu cargo, em conformidade com o Art. 21 da Lei nº 2.263 de 31 de
março de 2010.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Rio Branco, 19 de setembro de 2011
Sebastião Fernando Ferreira Lima
Presidente do IMAC
_________________________________________________________
R E S O LV E:
Art. 1º- CONVOCAR a Servidora Maria Ludimila Thomé Rodrigues,
março de 2010.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Presidente do IMAC
_________________________________________________________
R E S O LV E:
Art. 1º- CONVOCAR a Servidora Iracema Elisabeth de Souza Moll,
março de 2010.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Presidente do IMAC
_________________________________________________________
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 002/2009
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1710/2007
PARTES: Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC e a Empresa APÊ
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
OBJETIVO: O Oitavo Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula
Terceira do Contrato nº. 002/2009, assinado em 12 de janeiro de 2009,
prorrogando o prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias, passando a
vigorar a seguinte redação:
CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO
CONTRATO
O prazo de execução e vigência do Contrato será de 30 (trinta) dias,
contados a partir de 19 de setembro de 2011 até 18 de outubro de 2011.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas e
Condições estipuladas no Contrato Original que não tenham sido
alteradas por este Termo.
DATA E LOCAL DA ASSINATURA: 15.09.2011 - Rio Branco / AC.
ASSINAM: Sr. Paulo Roberto Viana de Araújo, pelo CONTRATANTE e
Sr. Jairo Pereira Pontes, pela CONTRATADA.
_________________________________________________________
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 115/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1165/2011
PARTES: Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC e a Empresa
EDUARDO BRAGA HADAD.
OBJETIVO: O presente contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de assessoramento
técnico visando à elaboração do Plano de Educação Ambiental do IMAC
e demais demandas identificadas pela Presidência e Assessoria na área
de articulação institucional, de acordo com a Proposta da CONTRATADA e Mapa Comparativo, que passam a integrar este Instrumento, independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.
VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 7.800,00 [sete mil e oitocentos
reais].
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 02 (dois) meses,
contados a partir de sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para o pagamento dos serviços objeto deste Contrato correrão à conta dos recursos consignados
no Programa de Trabalho – 720.202.2151.0000 [Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do IMAC]; Elemento de Despesa
– 33.90.39.00 (OST-PJ); Fonte – 100 OGE/RP.
DATA E LOCAL DA ASSINATURA: 01/08/2011 - Rio Branco - AC.
ASSINAM: Sr. Sebastião Fernando Ferreira Lima, pelo CONTRATANTE
e Sr. Eduardo Braga Hadad, pelo CONTRATADO
ISE
Portaria Conjunta nº001/2011, de 21 de setembro de 2011.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO – ISE e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares,
Considerando a Lei Estadual nº 2.024/2008 e o Decreto nº 4.383/2009,
que a regulamenta;
Considerando a necessidade de nomear membros para avaliar a documentação constante em edital de Chamada Pública para aquisição de
Gêneros Alimentícios, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar
e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas
e Associações ou Grupos Informais de agricultores Familiares,
RESOLVEM:
Art. 1º Nomear Comissão para avaliação e classificação de Grupos Formais
da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais
constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais
de Agricultores Familiares que participarem do edital de Chamada
Pública para aquisição de gêneros alimentícios para atender a
22
22
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.643
demanda dos Centros Socioeducativos de Rio Branco, composta
pelos servidores abaixo discriminados:
Yana dos Santos Lima Ribeiro – Presidente
Marcos Thalles Silva Araújo– Membro
Aline Costa de Oliveira – Membro
Paulo Roberto Lima Verde – Membro
José Augusto Rodrigues Ferreira – Membro
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 21 de setembro de 2011.
Dimas da Silva Sandas
Presidente do ISE
Lourival Marques de Oliveira Filho
Secretário da SEAPROF
_________________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
O Instituto Socioeducativo do Acre – ISE/AC torna público para os
interessados que estará licitando o Certame abaixo relacionado:
Chamada Pública nº 001/2011
OBJETO: Será objeto da presente licitação a aquisição de gêneros
alimentícios, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de
Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de agricultores Familiares para atender
a demanda dos Centros Socioeducativos de Rio Branco.
RETIRADA DO EDITAL: Avenida Nações Unidas, 2731, Bloco 03 –
Estação Experimental, Rio Branco – Acre, no período de 26/09/2011 a
30/09/2011, no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h30min.
ABERTURA: dia 03 de outubro de 2011, às 09h.
Dimas da Silva Sandas
Diretor Presidente do ISE/AC
ITERACRE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº. 026/2010
Partes: Estado do Acre, através do Instituto de Terras do Acre (ITERACRE),
e a empresa J. C. A. BOMFIM - EPP.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência, previsto na Lei n°. 8.666/93 e na Cláusula Oitava do Contrato
nº. 026/2010.
Vigência: A vigência do Contrato nº. 026/2010, com o fim inicialmente
designado para o dia 25/08/2011, fica prorrogada por mais 12 (doze)
meses, isto, consequentemente, a contar do dia 26/08/2011, estendendo
assim seu término para o dia 26/08/2012.
Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas que não
foram modificadas por este Termo Aditivo.
Da Publicação: O ITERACRE fica responsável pela publicação do extrato
do presente Termo Aditivo, junto ao Diário Oficial do Estado, até o quinto
dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura.
Data da Assinatura: 22 de agosto de 2011.
Assinam: CONTRATANTE - Felismar Mesquita Moreira/ITERACRE
e CONTRATADO - José Claudélio Araújo Bonfim/Empresa J. C. A.
BOMFIM - EPP.
DEFENSORIA PÚBLICA
PORTARIA Nº 699/GAB/DPE-AC
O Defensor Público Geral do Estado do Acre, Dion Nóbrega Leal, no uso
de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer Regime de Plantão da
Assistência Jurídica, para os feriados e finais de semana;
CONSIDERANDO a iminente atuação dos Defensores Públicos na
Assistência Jurídica, Judicial, Integral e Gratuita aos Hipossuficientes,
abrangendo todos os Órgãos Jurisdicionais;
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer a Escala de Plantão para o mês de OUTUBRO de
2011, nos dias 1º, 02, 08, 09, 12, 15, 16, 22, 23, 28, 29, 30 sob encargo
dos Defensores Públicos e Estagiários, a seguir relacionados:
DATA
DEFENSOR PÚBLICO
ESTAGIÁRIO
Antônio Schoeman Souto
1º - Sábado Antonia Suely Alves Ferreira Neto
Bruno de Lima Meireles
Antônio Afonso B. Holanda
Luiza Horta Barbosa Silva
02-Domingo
Cinthia Thais de Souza MouC. Rosa
ra
Ellen Fernanda da Silva
Angélica Maria da Silveira
08-Sábado
Dankar Khetellin Mesquita
G. Lopes
Pereira
Kevin Oliveira Mendonça
Clara Rúbia Roque Pinheiro
09-Domingo
Douglas Gonçalves dos SanSouza
tos
Elísio Manoel Pinheiro Man- Larissa Gama da Mota Costa
12-Feriado
sour
Matheus do N. B. Guimarães
Rivana Barreto Ricarte de Saullo Bonner
15- Sábado
Oliveira
Olívio Junior Bondezan
Yanna Henrique Gomes SouEugenio Pereira Tavares
16-Domingo
za
Neto
Lílian Silva Almeida
Josiane Lopes Pacifico
22-Sábado Iacuty Assen Vidal Aiache
Ítala Stterfany Marques Silva
Maria das Graças Ruela Sarah Jane Pereira da Costa
23-Domingo
Maia Maciel
Alex Freitas de Oliveira
Saulo Tarso Rodrigues Ri28 - Feriado João Ildair da Silva
beiro
Hélio Araújo Medeiros
Thaís Araújo de Sousa Oli- Ana Paula Assunção e Silva
29-Sábado
veira
Ana Paula de Oliveira
Felipe Augusto M. Magalhães
30-Domingo Antônio Maia Magalhães
João Alab de Lima
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Defensor Público Geral, na Cidade de Rio Branco-AC, 21
de setembro de 2011.
DION NÓBREGA LEAL
Defensor Público-Geral do Estado
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DO CONTRATO Nº015/2011
ADESÃO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP Nº 013/2010CPL 01 - SEOP
PARTES: Junta Comercial do Estado do Acre - JUCEAC e a Empresa
D C da Silva Milanin.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de
Comunicação Visual para a JUCEAC.
DO VALOR: R$ 13.004,40 (treze mil, quatro reais e quarenta centavos).
DA DESPESA: Programa de trabalho:752.205.22.32-00 – Elemento de
Despesa: 33.90.33.00 – Fonte de Recursos:700
DATA E LOCAL DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2011 - Rio Branco/AC.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 34/2011
(Processo nº. 0001814-63.2011.8.01.0000)
OBJETO: Seleção contratação de empresa especializada em serviços
de borracharia, trocas de óleo/filtro, alinhamento e balanceamento nos
veículos pertencentes à frota do Poder Judiciário do Estado do Acre,
conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I – Termo de Referência do Edital.
DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 10 de outubro de
2011 (segunda-feira).
HORÁRIO/LOCAL: 15:00 horas, na Sala da Seção de Licitações e Contratos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, situada no Centro Administrativo, BR 364, km 2, Rua Tribunal de Justiça, Rio Branco-AC.
As empresas poderão retirar cópia do edital via Internet, no endereço,
http://www.tjac.jus.br. Informações adicionais podem ser obtidas junto a
SELIC, através dos telefones (68) 3302-0345 / 3302-0346, das 9:00 às
18:00 horas.
Rio Branco - AC, 22 de setembro de 2011.
ASSINAM: Silvia Helena Macedo Neves Paiva e José Edson Figueiredo
Dantas (Contratante) e Danielle Cecília da Silva Milanin (Contratada).
Luzia Miranda de Souza
Pregoeira
JUCEAC
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE
23
TRIBUNAL DE CONTAS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE
PORTARIA Nº 283/2011
A Conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, em exercício, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pelo parágrafo 1º, do art. 14 da Lei Complementar
Estadual nº 38/93 e inciso I do art. 15 do Regimento Interno deste Tribunal,
R E S O L V E:
Conceder 4,5 (quatro e meia) diárias em nome dos Analistas de Controle Externo Antonio Oliveira Neto e Mirla de Oliveira Lopes para, no período de 28/09 a 30/09 do corrente ano, em Porto Alegre-RS, participarem
do “II Encontro de Planejamento Estratégico dos Tribunais de Contas”.
A saída de Rio Branco-AC dar-se-á no dia 27/09/2011 e o retorno no
dia 1º/10/2011, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho
102001.01032200210090000, Elemento de Despesa 3390-14.00.
Registre-se; Publique-se; Dê-se Ciência e Cumpra-se.
Consª. Dulcinéa Benício de Araújo
Presidente do TCE/AC, em exercício
_________________________________________________________
PAUTA DOS TRABALHOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO ACRE, PARA A SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO DIA
29/09/2011, OU SUBSEQÜENTES.
1037ª SESSÃO
JULGAMENTO DE PROCESSOS:
NATUREZA DO FEITO: Processo nº 14.954.2011-30-TCE
- Prestação de Contas do Fundo de Pesquisa e
ASSUNTO:
Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural
do Estado do Acre, exercício de 2010.
RESPONSÁVEL:
- Senhor Daniel Queiroz de Santana.
RELATOR:
- Conselheiro José Augusto Araújo de Faria.
- Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura MuASSUNTO:
nicipal de Capixaba, relativo ao 1º semestre
de 2011.
RESPONSÁVEL:
- Senhor Joais da Silva dos Santos.
RELATOR:
- Conselheiro José Augusto Araújo de Faria.
- Prestação de Contas do Corpo de Bombeiros
ASSUNTO:
Militar do Estado do Acre, exercício de 2009.
- Senhor José Henrique Barbosa de AlbuquerRESPONSÁVEL:
que.
RELATOR:
- Conselheiro Valmir Gomes Ribeiro.
- Prestação de Contas da Secretaria de Estado
ASSUNTO:
de Segurança Pública, exercício de 2009.
- Senhores Antonio Monteiro Neto, Ermício
RESPONSÁVEIS:
Sena de Oliveira e Márcia Regina de Souza
Pereira.
RELATOR:
NATUREZA DO FEITO:
ASSUNTO:
RESPONSÁVEL:
RELATOR:
23
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.643
Processo nº 12.136.2008-90-TCE (C/03 Volumes e 01 Anexo)
- Prestação de Contas do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FDCT,
exercício de 2007.
- Senhor João César Dotto.
- CONSULTA quanto ao enquadramento de
pessoa jurídica instituída pela Lei Estadual
nº 2.031/2008 e se a mesma Lei é consideASSUNTO:
rada como organização social para fins de
contratação da prestação de serviços por
ente municipal.
RESPONSÁVEL:
- Prefeitura Municipal de Rio Branco.
RELATOR:
Relatório de Gestão Fiscal da Câmara MuniciASSUNTO:
pal de Rodrigues Alves, relativo ao 1º semestre de 2011.
RESPONSÁVEL:
- Senhor Antonio Matos da Silva.
RELATOR:
Relatório de Gestão Fiscal da Câmara MuniASSUNTO:
cipal de Mâncio Lima, relativo ao 1º semestre
de 2011.
RESPONSÁVEL:
- Senhor José Raimundo de Souza Bentes.
RELATOR:
NATUREZA DO FEITO:
ASSUNTO:
RESPONSÁVEL:
RELATOR:
Processo nº 15.994.2004-00-TCE (C/ 02 Anexos)
Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Xapuri, relativo ao 1º semestre de 2003.
- Senhor Júlio Barbosa de Aquino.
- Conselheiro Antonio Cristovão Correia de
Messias.
CONSULTA quanto à legalidade da ResoluASSUNTO:
ção Nº 05/2009 que institui a verba indenizatória dos vereadores daquele município.
INTERESSADO:
- Senhor Marcus Vinícius do Vale Anute.
RELATOR:
Messias.
CONSULTA quanto à incidência do reajuste
salarial previsto na Lei nº 1.703 de 26.01.2006,
ASSUNTO:
sobre os vencimentos de servidores que obtiveram incorporações estabelecidas na (Lei Complementar Estadual nº 39/94, Art. 67).
RESPONSÀVEL:
- Senhor Edmar Azevedo Monteiro Filho.
RELATOR:
Messias.
Rio Branco - Acre, 23 de setembro de 2011.
Conselheira Dulcinéa Benício de Araújo
Presidenta do TCE/ACRE, em exercício.
MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADO DO ACRE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE HABITAÇÃO E
URBANISMO
N.º do MP: 06.2011.000648-8
PORTARIA N.º 0074/2011/PHABURBAN O MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO ACRE, através da Promotoria Especializada de Habitação, representada pela Promotora de Justiça infra-assinada, no uso de
suas atribuições legais, com base no que preceituam os artigos 37, caput, 127 e 129, III, da Constituição Federal, artigos 1.º e 25, inciso IV,
da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), art. 1.º,
incisos I, II e VI, art. 5.º, inciso I, e art. 8.º, § 1.º, da Lei n.º 7.347/85, bem
como o art. 4.º da Resolução n.º 23, de 17 de setembro de 2007, do
Conselho Nacional do Ministério Público; e,
CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público instaurar Procedimento Preparatório para a proteção do meio ambiente, do consumidor,
da ordem urbanística, dos direitos sociais e individuais indisponíveis,
nos termos da legislação acima apontada.
CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento do Ministério Público,
através das declarações prestadas pelo Sr. BARTOLOMEU BISPO
DOS SANTOS, residente à Avenida Antônio Pessoa Jucá, Qd. 56, Lote
14, Conj. Montanhês, notícia de que este procurou os meios legais para
construção de obra junto à Prefeitura Municipal, com realização das
Plantas, contendo memorial descritivo e demais documentos exigidos
pela Secretaria Municipal de Obras para aprovação dos projetos.
CONSIDERANDO que, em virtude do declarante e dos demais moradores do Conjunto Montanhês não possuírem documento comprobatório
de propriedade dos terrenos/lotes, implica que a COHAB, responsável
pela implantação do empreendimento – Conjunto Montanhês deve fornecer a Autorização para construção ao proprietário do lote.
CONSIDERANDO que, em virtude disso, apesar de o Declarante ter
tomado todas as providências que estavam ao seu alcance para materializar o seu direito de construir de forma regular, o mesmo foi notificado
duas vezes pela fiscalização da Prefeitura, bem como sua obra residencial/comercial foi embargada pela falta de Licença para Construção em
razão da falta do documento de propriedade.
CONSIDERANDO que se tem conhecimento da existência de construções e reformas recentes no local, como por exemplo, das Escolas Joelma de Oliveira, Pedro Martinele e do Centro da Juventude.
CONSIDERANDO que contraria o interesse público serem as pessoas
obrigadas a agir na clandestinidade e na ilegalidade, vez que todas as
24
Nº 10.643
24
DIÁRIO OFICIAL
edificações devem ser construídas obedecendo e seguindo todas as
regras e normas, acompanhadas por fiscalização competente, e os que
já existem devem se adequar, observando-se controle ambiental, zoneamento, planejamento urbano, memoriais/orçamento/planilhas/material/
custo, ergonomia, etc.
RESOLVE
INSTAURAR PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, com o fito de apurar os
fatos ora aventados, determinando, desde já, as seguintes providências:
1. Nomear a Servidora Cristiane Ramos, Assessora Técnico-Jurídica,
lotada na Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo, nos
termos do art. 4.º, da Resolução n.º 23/2007 – Conselho Nacional do
Ministério Público - CNMP, e art. 4.º, do Ato N.º 10/2008 da Procuradoria
Geral de Justiça do Estado do Acre - PGJAC, para secretariar os trabalhos, a qual será substituída, em sua ausência, pelos demais servidores
em exercício na referida Promotoria;
2. Registro e autuação da presente Portaria, assinalando como objeto
do Inquérito Civil: Embargos de Obras no Conjunto Montanhês, por falta
de Escritura de terrenos.
3. Remessa de cópia da presente Portaria para publicação no Diário
Oficial do Estado.
4. A fim de serem observados o art. 9.º da Resolução n.º 23, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, e o art. 9.º, do Ato n.º
010/2008 da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Acre - PGJAC,
deve ser realizado o acompanhamento de prazo inicial de 01 (um) ano
para conclusão do presente inquérito civil, mediante certidão nos autos
após o seu transcurso.
5. Como providência instrutória, determinar a realização das seguintes
diligências, a serem cumpridas no prazo de 15 dias, oficie-se:
a) à SEDUOP - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras
Públicas, encaminhando cópia desta Portaria, bem como do Termo de
Declaração e demais documentos entregues a esta Promotoria pelo declarante, requisitando informações acerca do andamento do Processo de
Licenciamento da Obra em questão, bem como da regularidade da mesma;
b) à COHAB – Companhia de Habitação do Acre, encaminhando cópia
desta Portaria, bem como do Termo de Declaração e demais documentos entregues a esta Promotoria pelo declarante, requisitando esclarecimentos quanto às informações constantes nos referidos documentos; e,
ainda, informações acerca dos procedimentos utilizados para emissão
pela COHAB de autorizações para construção aos proprietários de imóveis nos empreendimentos implantados pela COHAB.
Após cumprimento das determinações supracitadas, venham os autos
conclusos para ulteriores deliberações.
Rio Branco-AC, 22 de setembro.
nais, Doutora Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
CONCEDER 20 (vinte) dias de férias regulamentares à Promotora de
Justiça Substituta Dulce Helena de Freitas Franco, no período de 09 a
28 de janeiro de 2012, referentes ao exercício 2010/2011.
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos
e Institucionais, em Rio Branco-AC, 12 de setembro de 2011.
Rita de Cássia Nogueira Lima
Promotora de Justiça
_________________________________________________________
A Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Doutora Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
ALTERAR o gozo das férias regulamentares concedidas, através da
Portaria nº 516/2011, à servidora Cláudia Maria de Pádua Silva, para o
período de 03 a 12 de outubro do corrente ano, referentes ao período
aquisitivo 2007/2008.
Publique-se
Cumpra-se
ESTADO DO ACRE
Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais
RESOLVE:
CONCEDER 26 (vinte e seis) dias de férias regulamentares ao Promotor de Justiça de Entrância Final Glaucio Ney Shiroma Oshiro, no
período de 10 de outubro a 04 de novembro do corrente ano, referentes
ao exercício 2009/2010.
Publique-se
Cumpra-se
Kátia Rejane de Araújo Rodrigues
Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
A Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucio-
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
CONCEDER 10 (dez) dias de Férias regulamentares ao servidor Paulo
Roberto Simão Barbosa, no período de 24 de setembro a 03 de outubro
do corrente ano, referentes ao exercício 2009/2010.
Publique-se
Cumpra-se
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
Designar o Promotor de Justiça de Entrância Final Romeu Cordeiro Barbosa Filho, para responder pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, a
partir desta data até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas funções.
Publique-se
25
Nº 10.643
Cumpra-se
e Institucionais, em Rio Branco-AC, 13 de setembro de 2011
.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
ALTERAR o gozo das férias regulamentares concedidas, através da
Portaria nº 071/2011-ARH, ao servidor Ítalo Cavalcante de Farias Pinto,
para o período de 03 de outubro a 1º de novembro do corrente ano,
referentes ao período aquisitivo 2010/2011.
Publique-se
Cumpra-se
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
AUTORIZAR a Diretoria de Finanças desta Instituição a pagar o valor
correspondente ½ (meia) diária ao servidor James Klélio Muniz Ossami,
tendo em vista seu deslocamento ao Município de Manuel Urbano/AC,
acompanhado do eletricista Carlos Rodrigues Freire, no dia 09 de setembro do corrente ano, bem como à motorista Mikelle de Oliveira Castro Soares, que os conduziu a serviço da Divisão de Serviços Gerais.
Publique-se
Cumpra-se
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
correspondente ½ (meia) diária ao servidor Edelmar Ferreira da Silva,
tendo em vista seu deslocamento ao Município de Plácido de Castro/
AC, no dia 12 de setembro do corrente ano, bem como ao motorista
Edson Kenedy da Silva, que o conduziu atendendo a solicitação do Promotor de Justiça Washington Nilton Medeiros Moreira.
Publique-se
Cumpra-se
25
DIÁRIO OFICIAL
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
correspondente a 01 (uma) diária ao Promotor de Justiça de Entrância
Final Vinicius Menandro Evangelista de Souza, tendo em vista seu deslocamento ao Município de Capixaba/AC, nos dias 09 e 12 de setembro
do corrente ano, para participar de audiência referente ao Processo n°
0000397-82.2010.8.01.0009, bem como o pagamento de ½ (meia) diária aos motoristas Ricardo Queiroz Bento e Wiramar Cabral de Moura,
que o conduziram nos respectivos dias.
Publique-se
Cumpra-se
__________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
CONCEDER 14 (quatorze) dias de férias regulamentares à servidora
Juliana Dantas Lins, no período de 19 de setembro a 02 de outubro do
corrente ano, referentes aos exercícios 2006/2007 e 2007/2008.
Publique-se
Cumpra-se
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
CONCEDER 15 (quinze) dias de férias regulamentares ao servidor Alcides Pessoa Gomes, no período de 25 de novembro a 09 de dezembro
do corrente ano, referentes ao exercício 2008/2009.
Publique-se
Cumpra-se
26
Nº 10.643
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
CONCEDER 03 (três) dias de Licença para tratamento de saúde à Promotora de Justiça de Entrância Final Myrna Teixeira Mendoza, no período de 14 a 16 de setembro do corrente ano.
Publique-se
Cumpra-se
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
CONCEDER 10 (dez) dias de férias regulamentares ao Procurador de
Justiça Álvaro Luiz Araújo Pereira, no período de 26 de setembro a 05
de outubro do corrente ano, referentes ao exercício 2010/2011.
Publique-se
Cumpra-se
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
AUTORIZAR a Diretoria de Finanças desta Instituição a pagar o valor correspondente 1 e ½ (uma e meia) diárias ao Promotor de Justiça
Substituto Teotônio Rodrigues Soares Júnior, tendo em vista seu deslocamento ao Município de Assis Brasil/AC, nos dias de 1º, 08 e 12 de
setembro do corrente ano, bem como ao motorista Raimundo Adriano
Holanda Monteiro, que o conduziu, conforme designação contida na
Portaria nº 1109/2011.
Publique-se
Cumpra-se
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
A Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucio-
26
DIÁRIO OFICIAL
nais, Doutora Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
correspondente a ½ (meia) diária ao motorista Udson Moraes Pacífico,
tendo em vista seu deslocamento ao Município de Assis Brasil/AC, no
dia 22 de agosto do corrente ano, conduzindo o Promotor de Justiça
Alekine Lopes dos Santos.
Publique-se
Cumpra-se
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
correspondente a 1 e ½ (uma e meia) diárias à Promotora de Justiça
de Entrância Final Meri Cristina Amaral Gonçalves, tendo em vista seu
deslocamento aos Municípios de Cruzeiro do Sul e Tarauacá/AC, no período de 16 a 17 de setembro do corrente ano, para participar de Mesa
Redonda sobre Queimadas, a convite da Promotora de Justiça Eliane
Misae Kinoshita.
Publique-se
Cumpra-se
e Institucionais, em Rio Branco-AC, 14 de setembro de 2011
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
AUTORIZAR a Diretoria de Finanças desta Instituição a pagar o valor correspondente a 2 e ½ (duas e meia) diárias ao servidor Osmilde
Souza de Oliveira, tendo em vista seu deslocamento ao Município de
Tarauacá/AC, no período de 06 a 08 de setembro do corrente ano, bem
como ao motorista José Luiz da Silva Filho, que o conduziu, a serviço
da Divisão de Material Compras e Patrimônio.
Publique-se
Cumpra-se
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
27
Nº 10.643
RESOLVE:
correspondente a 1 e ½ (uma e meia) diárias ao servidor Daniel Oliveira
Cardozo, tendo em vista seu deslocamento ao Município de Xapuri/AC,
no período de 14 a 15 de setembro do corrente ano, bem como ao motorista Elias de Lima Carneiro, que o conduzirá a serviço da Diretoria de
Tecnologia da Informação.
Publique-se
Cumpra-se
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
correspondente 1 (uma) diária ao motorista Raimundo dos Santos da
Silva, tendo em vista seu deslocamento ao Projeto de Assentamento
Caquetá – KM-72 e ao Município de Acrelândia/AC, nos dias 09 e 13 de
setembro do corrente ano, atendendo a solicitação da 12ª Promotoria
Criminal e Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente.
Publique-se
Cumpra-se
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
correspondente a 1 e ½ (uma e meia) diárias ao Promotor de Justiça
Substituto Walter Teixeira Filho, tendo em vista seu deslocamento à esta
Cidade, no período de 14 a 15 de setembro do corrente ano, atendendo
a solicitação do Procurador de Justiça Edmar Azevedo Monteiro Filho.
Publique-se
Cumpra-se
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
27
DIÁRIO OFICIAL
correspondente a 3 e ½ (três e meia) diárias ao Procurador-Geral de
Justiça Sammy Barbosa Lopes, tendo em vista seu deslocamento à Cidade de Brasília/DF, no período de 07 a 10 de setembro do corrente
ano, com a finalidade de participar de audiências no STJ, para tratar de
processos de interesse institucional.
Publique-se
Cumpra-se
__________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
A Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos, Doutora Patrícia
de Amorim Rêgo, no exercício da Procuradoria-Geral de Justiça, no uso
de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
correspondente a 4 e ½ (quatro e meia) diárias à Promotora de Justiça Substituta Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi, tendo em vista seu
deslocamento ao Município de Jordão/AC, no período de 09 a 13 de
setembro do corrente ano, onde participou de atividades realizadas por
ocasião do Projeto Cidadão.
Publique-se
Cumpra-se
Patrícia de Amorim Rêgo
Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos,
no exercício da Procuradoria-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
Designar o Promotor de Justiça de Entrância Final Dayan Moreira Albuquerque, para atuar nas audiências da Quinta Promotoria de Justiça
Cível, com atribuições junto a Vara de Órfãos e Sucessões, nos dias 19,
21 e 22 de setembro do corrente ano, sem prejuízo de suas funções.
Publique-se
Cumpra-se
Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos no exercício da
Procuradoria-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares ao Promotor de Justiça de Entrância Final Francisco José Maia Guedes, no período de 15
28
Nº 10.643
a 24 de setembro do corrente ano, referentes ao exercício 2009/2010.
Publique-se
Cumpra-se
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares à servidora Antonia de
Albuquerque Moraes, no período de 19 a 28 de setembro do corrente
ano, referentes ao exercício 2010/2011.
Publique-se
Cumpra-se
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
DESIGNAR o Promotor de Justiça de Entrância Final Glaucio Ney Shiroma Oshiro, para atuar nas audiências da Oitava Promotoria de Justiça
Criminal, com atribuições junto à 3ª Vara Criminal, no período de 19 a 22
de setembro do corrente ano, sem prejuízo de suas funções.
Publique-se
Cumpra-se
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
conceder 22 (vinte e dois) dias de Licença Especial a Promotora de
Justiça de Entrância Final Nelma Araújo Melo de Siqueira, no período
de 20 de setembro a 11 de outubro do corrente ano.
Publique-se
Cumpra-se
28
DIÁRIO OFICIAL
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
DESIGNAR o Promotor de Justiça de Entrância Final Romeu Cordeiro
Barbosa Filho, para atuar nas audiências da Primeira Promotoria de
Justiça Criminal, com atribuições junto à 1ª Vara Criminal, no período
de 20 de setembro a 11 de outubro do corrente ano, sem prejuízo de
suas funções.
Publique-se
Cumpra-se
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares ao Procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, no período de 21 a 30 de setembro do corrente ano, referentes ao exercício 2007/2008.
Publique-se
Cumpra-se
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
DESIGNAR os Promotores de Justiça Substitutos Leonardo Honorato
Santos e Ildon Maximiano Peres Neto, para em conjunto ou separadamente, responderem pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro
do Sul/AC, no período de 21 a 30 de setembro do corrente ano, sem
prejuízo de suas funções.
Publique-se
Cumpra-se
29
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2010 A AGOSTO/2011
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Encargos Sociais
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
2.900.721.989,95
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL - TDP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100
1,52
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 2%
58.014.439,80
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 95%
55.113.717,81
FONTE: Relatórios Financeiros do Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado - SAFIRA e informações da Assessoria de Recursos Humanos/MPE.
Orozino Vilas Boas Benevides
Diretor de Finanças
Contador - CRC nº AC-001276/O-2
Nº 10.643
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
INSCRITAS EM
LIQUIDADAS
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)
(a)
47.749.036,19
36.151.192,65
8.934.957,92
1.182.394,90
1.480.490,72
3.703.980,27
197.302,50
71.493,29
3.435.184,48
0,00
44.045.055,92
44.045.055,92
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Patrícia de Amorim de Rêgo
Procuradora-Geral Adjunta no exercício
da Procuradoria-Geral
29
DIÁRIO OFICIAL
30
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL
Setembro
2010
Outubro 2010
Novembro
2010
Dezembro
2010
Janeiro 2011
Fevereiro
2011
Março 2011
Abril 2011
Maio 2011
Junho 2011
Julho 2011
Agosto 2011
1.480.490,72
3.703.980,27
197.302,50
71.493,29
3.435.184,48
0,00
44.045.055,92
Nº 10.643
3.663.007,28 3.345.105,36 3.592.136,25 6.119.457,43 4.139.311,23 3.779.894,57 3.722.899,55 3.540.006,34 3.645.155,11 3.549.669,60 4.181.154,19 4.471.239,28
Pessoal Ativo
2.647.296,72 2.577.119,30 2.716.149,51 4.596.637,40 3.418.664,79 2.889.745,79 2.832.097,99 2.631.430,83 2.735.131,43 2.644.130,96 3.040.965,36 3.421.822,57
732.371,46
673.527,53
673.527,53 1.125.307,51
720.646,44
678.940,75
674.041,61
685.954,68
687.294,13
674.041,61
791.277,25
818.027,42
Encargos Sociais
93.293,32
94.458,53
97.875,40
182.956,90
0,00
98.705,52
102.948,97
105.632,15
97.374,12
104.551,48
98.443,34
106.155,17
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§
1º do art. 18 da LRF)
190.045,78
0,00
104.583,81
214.555,62
0,00
112.502,51
113.810,98
116.988,68
125.355,43
126.945,55
250.468,24
125.234,12
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
343.247,00
249.063,60
235.613,15
237.223,08
236.358,44
236.533,70
238.601,89
224.974,05
264.405,91
255.824,75
593.493,27
588.641,43
67.987,30
16.063,60
2.613,15
3.964,16
7.325,34
9.533,70
10.341,31
974,05
16.344,01
25.836,66
17.321,15
18.998,07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24.061,90
7.615,91
18.172,12
21.643,36
275.259,70
233.000,00
233.000,00
233.258,92
229.033,10
227.000,00
228.260,58
224.000,00
224.000,00
222.372,18
558.000,00
548.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.319.760,28 3.096.041,76 3.356.523,10 5.882.234,35 3.902.952,79 3.543.360,87 3.484.297,66 3.315.032,29 3.380.749,20 3.293.844,85 3.587.660,92 3.882.597,85
44.045.055,92
VALOR
2.900.721.989,95
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) =
(IV/V)*100
1,52%
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
58.014.439,80
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
55.113.717,81
INSCRITAS EM
TOTAL
RESTOS A PAGAR
(ÚLTIMOS
NÃO
12 MESES)
PROCESSADOS
(a)
(b)
47.749.036,19
36.151.192,65
8.934.957,92
1.182.394,90
30
DIÁRIO OFICIAL
31
DESPESA COM PESSOAL
Pessoal Ativo
Encargos Sociais
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)
2.900.721.989,95
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL - TDP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100
1,52
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 2%
58.014.439,80
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 95%
55.113.717,81
Nº 10.643
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
INSCRITAS EM
LIQUIDADAS
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)
(a)
47.749.036,19
36.151.192,65
8.934.957,92
1.182.394,90
1.480.490,72
3.703.980,27
197.302,50
71.493,29
3.435.184,48
0,00
44.045.055,92
44.045.055,92
31
DIÁRIO OFICIAL
32
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL
Setembro
2010
Outubro 2010
Novembro
2010
Dezembro
2010
Janeiro 2011
Fevereiro
2011
Março 2011
Abril 2011
Maio 2011
Junho 2011
Julho 2011
Agosto 2011
1.480.490,72
3.703.980,27
197.302,50
71.493,29
3.435.184,48
0,00
44.045.055,92
Nº 10.643
3.663.007,28 3.345.105,36 3.592.136,25 6.119.457,43 4.139.311,23 3.779.894,57 3.722.899,55 3.540.006,34 3.645.155,11 3.549.669,60 4.181.154,19 4.471.239,28
Pessoal Ativo
2.647.296,72 2.577.119,30 2.716.149,51 4.596.637,40 3.418.664,79 2.889.745,79 2.832.097,99 2.631.430,83 2.735.131,43 2.644.130,96 3.040.965,36 3.421.822,57
732.371,46
673.527,53
673.527,53 1.125.307,51
720.646,44
678.940,75
674.041,61
685.954,68
687.294,13
674.041,61
791.277,25
818.027,42
Encargos Sociais
93.293,32
94.458,53
97.875,40
182.956,90
0,00
98.705,52
102.948,97
105.632,15
97.374,12
104.551,48
98.443,34
106.155,17
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§
1º do art. 18 da LRF)
190.045,78
0,00
104.583,81
214.555,62
0,00
112.502,51
113.810,98
116.988,68
125.355,43
126.945,55
250.468,24
125.234,12
343.247,00
249.063,60
235.613,15
237.223,08
236.358,44
236.533,70
238.601,89
224.974,05
264.405,91
255.824,75
593.493,27
588.641,43
67.987,30
16.063,60
2.613,15
3.964,16
7.325,34
9.533,70
10.341,31
974,05
16.344,01
25.836,66
17.321,15
18.998,07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24.061,90
7.615,91
18.172,12
21.643,36
275.259,70
233.000,00
233.000,00
233.258,92
229.033,10
227.000,00
228.260,58
224.000,00
224.000,00
222.372,18
558.000,00
548.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.319.760,28 3.096.041,76 3.356.523,10 5.882.234,35 3.902.952,79 3.543.360,87 3.484.297,66 3.315.032,29 3.380.749,20 3.293.844,85 3.587.660,92 3.882.597,85
44.045.055,92
VALOR
2.900.721.989,95
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) =
(IV/V)*100
1,52%
58.014.439,80
55.113.717,81
INSCRITAS EM
TOTAL
RESTOS A PAGAR
(ÚLTIMOS
NÃO
12 MESES)
PROCESSADOS
(a)
(b)
47.749.036,19
36.151.192,65
8.934.957,92
1.182.394,90
32
DIÁRIO OFICIAL
33
DESPESA COM PESSOAL
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)
Procuradora-Geral de Adjunta
no exercício da Procuradoria-Geral
33
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.643
(a)
47.749.036,19
Pessoal Ativo
37.333.587,55
Sentenças Judiciais sem Precatório (do Próprio Órgão)
1.862.924,78
Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta)
0,00
Demais Despesas com Pessoal Ativo
34.288.267,87
Encargos Sociais
1.182.394,90
8.934.957,92
Sentenças Judiciais sem Precatório (do Próprio Órgão)
1.572.259,70
Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta)
0,00
Demais Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas
7.362.698,22
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
1.480.490,72
3.703.980,27
197.302,50
71.493,29
3.435.184,48
0,00
44.045.055,92
44.045.055,92
VALOR
2.900.721.989,95
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100
1,52
58.014.439,80
55.113.717,81
FONTE:
34
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
JANEIRO A AGOSTO 2011/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
R$ 1,00
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
No Bimestre
(b)
%
(b/a)
Até o Bimestre
(c)
SALDO
A REALIZAR
(a - c)
%
(c/a)
92.218.873,00
92.218.873,00
14.501.506,12
15,73
60.225.825,27
65,31
31.993.047,73
92.218.873,00
92.218.873,00
92.218.873,00
92.218.873,00
14.501.506,12
14.501.506,12
15,73
15,73
60.225.825,27
60.225.825,27
65,31
65,31
31.993.047,73
31.993.047,73
92.218.873,00
92.218.873,00
14.501.506,12
15,73
60.225.825,27
65,31
31.993.047,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
—
—
—
—
—
—
—
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
92.218.873,00
14.501.506,12
15,73
60.225.825,27
65,31
31.993.047,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
92.218.873,00
92.218.873,00
14.501.506,12
15,73
60.225.825,27
65,31
31.993.047,73
Operações de Crédito Externas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
DÉFICIT (VI)
—
92.218.873,00
TOTAL (VII) = (V + VI)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
DESPESAS
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
CRÉDITOS
ADICIONAIS
(e)
—
14.501.506,12
—
—
15,73
60.225.825,27
—
—
65,31
31.993.047,73
—
181.140,53
—
—
3.483,87
—
—
—
—
181.140,53
0,00
—
—
—
—
3.483,87
0,00
—
—
—
—
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) = (d + e)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(g)
%
(g/f)
SALDO
A LIQUIDAR
(f - g)
90.319.630,77
-3.168.859,47
87.150.771,30
14.435.103,08
55.036.965,85
14.420.350,22
54.774.964,01
62,85
32.375.807,29
89.769.628,77
62.985.734,62
-3.153.859,47
318.745,53
86.615.769,30
63.304.480,15
14.428.447,48
10.752.617,43
55.028.912,25
40.948.462,35
14.413.694,62
10.741.909,52
54.766.910,41
40.937.754,44
63,23
64,67
31.848.858,89
22.366.725,71
26.783.894,15
-3.472.605,00
23.311.289,15
3.675.830,05
14.080.449,90
3.671.785,10
13.829.155,97
59,32
9.482.133,18
550.002,00
-15.000,00
535.002,00
6.655,60
8.053,60
6.655,60
8.053,60
1,51
526.948,40
Continua 1/2
34
DIÁRIO OFICIAL
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
—
92.218.873,00
Nº 10.643
92.218.873,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)
Município de RIO BRANCO - AC
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Continuação 2/2
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
DESPESAS
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
INVESTIMENTOS
90.319.630,77
550.002,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CRÉDITOS
ADICIONAIS
(e)
-3.168.859,47
-15.000,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) = (d + e)
87.150.771,30
535.002,00
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
14.435.103,08
6.655,60
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
55.036.965,85
8.053,60
No Bimestre
14.420.350,22
6.655,60
Até o Bimestre
(g)
54.774.964,01
8.053,60
%
(g/f)
62,85
1,51
SALDO
A LIQUIDAR
(f - g)
32.375.807,29
526.948,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.899.242,23
1.899.242,23
850.000,00
850.000,00
2.749.242,23
2.749.242,23
444.742,86
444.742,86
1.653.136,45
1.653.136,45
444.742,86
444.742,86
1.653.136,45
1.653.136,45
60,13
60,13
1.096.105,78
1.096.105,78
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
92.218.873,00
-2.318.859,47
89.900.013,53
14.879.845,94
56.690.102,30
14.865.093,08
56.428.100,46
62,77
33.471.913,07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
92.218.873,00
-2.318.859,47
89.900.013,53
14.879.845,94
56.690.102,30
14.865.093,08
56.428.100,46
62,77
33.471.913,07
Amortização da Dívida Externa
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
—
SUPERÁVIT (XIII)
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
92.218.873,00
—
-2.318.859,47
—
89.900.013,53
—
14.879.845,94
—
56.690.102,30
—
14.865.093,08
3.797.724,81
—
60.225.825,27
62,77
Nº 10.643
0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
35
—
33.471.913,07
Nota: O Déficit proveniente do Regime Próprio da Previdência Social - RPPS foi de R$ 5.723.642,20
RIO BRANCO, 02/09/2011
Deputado Ney Amorim
Deputado José Luis
Presidente
1º secretário
2º Secretário
35
DIÁRIO OFICIAL
Deputado Elson Santiago
36
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
R$ 1,00
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Legislativa
Ação Legislativa
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
Legislativa
Ação Legislativa
TOTAL (III) = (I + II)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
90.319.630,77
90.319.630,77
90.319.630,77
87.150.771,30
87.150.771,30
87.150.771,30
14.435.103,08
14.435.103,08
14.435.103,08
55.036.965,85
55.036.965,85
55.036.965,85
14.420.350,22
14.420.350,22
1.899.242,23
1.899.242,23
1.899.242,23
2.749.242,23
2.749.242,23
2.749.242,23
444.742,86
444.742,86
444.742,86
1.653.136,45
1.653.136,45
1.653.136,45
444.742,86
444.742,86
92.218.873,00
89.900.013,53
14.879.845,94
56.690.102,30
Até o Bimestre
(b)
%
(b/Total b)
54.774.964,01
54.774.964,01
54.774.964,01
97,07
97,07
2,93
2,93
444.742,86
1.653.136,45
1.653.136,45
1.653.136,45
14.865.093,08
56.428.100,46
14.420.350,22
%
(b/a)
SALDO A
LIQUIDAR
(a - b)
62,85
62,85
62,85
32.375.807,29
32.375.807,29
32.375.807,29
2,93
60,13
60,13
60,13
1.096.105,78
1.096.105,78
1.096.105,78
100,00
62,77
33.471.913,07
97,07
Entidade: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE
RREO – Anexo II ( LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c” )
RIO BRANCO, 02/09/2011
Deputado Ney Amorim
Deputado José Luis
Presidente
1º secretário
2º Secretário
Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para
abertura de créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.
36
DIÁRIO OFICIAL
1
Nº 10.643
Deputado Elson Santiago
37
37
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.643
ESTADO DO ACRE
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º QUADRIMESTRE/2011
RGF – ANEXO I (LRF,art.55, inciso I, alínea “a”)
DESPESA COM PESSOAL
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionista
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do
art. 18 da LRF)
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (IIIa + IIIb)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V)
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - <2%>
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - <95%>
FONTE:
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(a)
(b)
59.858.109,43
0,00
48.649.970,71
0,00
11.208.138,72
0,00
0,00
12.326.337,91
1.017.291,64
2.628,86
98.278,69
11.208.138,72
47.531.771,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.531.771,52
VALOR
2.900.721.989,95
1,70%
58.014.439,80
55.113.717,81
Deputado ELSON SANTIAGO
Presidente
Deputado NEY AMORIM
1º Secretário
Deputado JOSÉ LUIS
2º Secretário
Edna Valente da Costa
Contadora
CRC/AC nº 001678/O-9
ORIGINAL ASSINADO
38
38
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.643
MUNICIPALIDADE
BRASILEIA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
AVISO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
OBJETIVO: Concurso Público para Provimento de Vagas de Nível Superior para o quadro permanente de Pessoal da Prefeitura do Município
de Brasiléia.
INSCRIÇÕES: De 23 de setembro de 2011 a 24 de outubro de 2011 das
08:00 às 17 horas, via internet no endereço eletrônico www.fundape.org.
PRAZO PARA ISENÇÃO DE INSCRIÇÕES: De 23 a 30 de setembro de
2011 das 08:00 às 17:00 horas.
RETIRADA DO EDITAL: No Site da FUNDAPE: www.fundape.org a partir de 23 de setembro de 2011.
Brasiléia-AC, 21 de setembro de 2011
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – ACRE
RESCISÃO DE CONTRATO Nº. 11/2011
A Câmara municipal, Poder Legislativo do Município de Rio Branco por
meio de seu Presidente, informa que o Contrato nº. 11/2011, celebrado
entre esta Casa Legislativa e a Empresa L. C. Dos Santos, que tem
como objeto a prestação de serviços de manutenção de web site pertencente a este Poder Legislativo, foi rescindido a partir desta data, em face
do não cumprimento da Cláusula Sexta e com base na Cláusula Quinta
do aludido instrumento contratual.
Rio Branco – Ac., 13 de setembro de 2011.
Vereador Juracy Nogueira
Presidente - CMRB
Original assinado.
ANA LEILA GALVÃO MAIA MOREIRA
Prefeita Municipal de Brasiléia
EPITACIOLÂNDIA
ACRELÂNDIA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude homologo a decisão da Comissão Municipal Permanente de Licitação, referente ao
Procedimento Licitatório/Pregão Presencial nº. 39/2011 – que têm como
objeto Serviços de transporte de Alunos, com veículo tipo caminhonete
com carroceria aberta, potência mínima 92 CV, perfazendo um percurso de 50 Km/ dia sem motorista, em caráter de contratação imediata,
conforme especificações constantes no Edital, objeto que classificou o
veículo Caminhonete FORD/F1000S - placa 0055180/MT, de propriedade do Sr. Adílio Silva do Nascimento, perfazendo o Valor mensal de
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e o Global de R$ 7.500,00 (sete
Mil e Quinhentos Reais).
Acrelândia - AC, 23 de Setembro de 2011
Clovis Valdir Moretti
Prefeito Municipal
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 81/2011 - Serviços de transporte de Alunos, com veículo
tipo caminhonete com carroceria aberta, potência mínima 92 CV.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA. (contratante) e FORD/
F1000S - placa 0055180/MT, de propriedade do Sr. Adílio Silva do Nascimento (contratada). Valor Global do Contrato R$ 7.500,00 (Sete Mil e
Quinhentos Reais).
Funcional Programática:06.01.12.361.0042.2.010
06.02.12.361.0042.2.010
Elemento de despesa: 3.3.90.36.20.00.00.00.00.103
3.3.90.36.20.00.00.00.00.101
Vigência: 31/12/2011, data da assinatura: 23/09/2011.
Acrelândia/AC, 23 de Setembro de 2011
Clovis Valdir Moretti
Prefeito
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DO VII TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 052/2009
PARTES: Prefeitura Municipal de Acrelândia (contratante) e Acre Construções LTDA - ME (contratada)
OBJETO: O objeto deste Termo Aditivo é alterar a Cláusula Sétima – da
Vigência do Contrato nº 052/2009. O Contrato terá Vigência até dia 30
de Outubro de 2011, contado seu início da sua assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 30/06/2011
ASSINAM: CLÓVIS VALDIR MORETTI e MARIVAL MUSTAFÁ DA SILVA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/AC, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC a Licença de instalação
do Pólo Moveleiro do Município de Epitaciolândia/AC.
Epitaciolândia/AC, 23/09/2011.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC a Licença prévia do Pólo
Moveleiro do Município de Epitaciolândia/AC.
Epitaciolândia/AC, 23/09/2011.
MÂNCIO LIMA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
EXTRATO DE ATA - PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº. 018/2011
Às quatorze horas do dia nove de setembro de dois mil e onze, na sala
da Comissão Permanente Municipal de Licitação, situada no prédio
da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima- AC, reuniram-se a Comissão
Permanente Municipal de Licitação, para recebimento e abertura dos
envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação para
registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, no máximo, por igual período, objetivando o fornecimento de
material de expediente, para atender a demanda do Almoxarifado, para
eventual aquisição.
As especificações técnicas constantes do processo, assim como os termos da proposta integram esta ata, independentemente de transcrição.
Foram registrados os seguintes preços, com vigência de doze meses:
EDILSON VIEIRA DA SILVA CNPJ Nº 09.153.689/0001-25, com o menor valor, a saber: para os itens: 01 – R$ 4,42; 07 – R$ 2,00; 12 – R$
2,20; 16 – R$ 12,90; 23 – R$ 3,80; 26 – R$ 1,85; 35 – R$ 2,65; 37 – R$
0,98; 44 – R$ 2,85; 53 – 2,45; 61 – R$ 1,35; 66 - R$ 2,15; 68 - R$ 1,95;
72 - R$ 1,80; 75 - R$ 6,00; 80 - R$ 5,90; 86 - R$ 2,92; 87 - R$ 54,00; 88
- R$ 2,90; 90 – R$ 0,38; 93 - R$ 6,35; 94 - R$ 21,80; 96 - R$ 2,85; 103
- R$ 1,85; 110 – R$ 3,40; 121 - R$ 2,75; 132 - R$ 4,70; 133 - R$ 4,70;
134 - R$ 4,70; 135 - R$ 4,70; 136 - R$ 4,70; 137 - R$ 4,70; 138 - R$
4,70; 140 - R$ 4,70; JOSÉ MEDEIRO RODRIGUES FILHO – ME CNPJ
Nº 04.394.412/0001-04, com o menor valor, a saber: para os itens: 05 R$2,90; 09 – R$ 11,70; 24 - R$ 2,30; 27 - R$ 2,76; 32 - R$ 2,75; 39 - R$
0,49; 41 - R$ 9,50; 48 - R$ 9,50; 49 - R$ 70,00; 54 – R$ 3,95; 64 - R$
7,50; 71 - R$ 2,85; 76 - R$ 2,50; 78 - R$ 4,60; 83 - R$ 1,15; 84 - R$ 5,90;
91 - R$ 59,90; 100 - R$ 1,50; 109 - R$ 3,45; 113 – R$ 23,80; 119 – R$
7,45; 126 - R$ 1,30; 127 - R$ 0,25; 128 - R$ 11,50; 147 - R$ 19,90; 149
- R$ 1,15; 153 - R$ 2,85; 160 - R$ 1,85; MARIA LUCILA DOS SANTOS
CNPJ Nº 12.219.268/0001-06 com o menor valor, a saber: para os itens:
04 - R$ 4,85; 08 - R$ 3,95; 15 - R$ 2,20; 22 - R$ 5,90; 29 - R$ 2,25; 30 R$ 5,70; 36 - R$ 4,90; 45 - R$ 6,95; 56 - R$ 2,20; 57 - R$ 2,20; 58 - R$
2,20; 59 - R$ 2,20; 60 - R$ 2,20; 69 - R$ 1,30; 152 - R$ 1,50; 157 - R$
1,40; M. J. C. RODRIGUES CNPJ Nº 05.915.706/0001-05 com o menor
valor, a saber: para os itens: 02 - R$ 2,45; 06 - R$ 5,50; 11 - R$ 14,85;
13 - R$ 2,20; 25 - R$ 2,70; 33 - R$ 2,29; 38 - R$ 13,00; 43 - R$ 12,00;
47 - R$ 15,50; 52 - R$ 2,50; 65 - R$ 2,49; 73 - R$ 1,20; 74 - R$ 95,00;
39
Nº 10.643
79 - R$ 4,49; 85 - R$ 5,96; 95 - R$ 24,75; 97 - R$ 3,40; 102 - R$ 2,15;
105 - R$ 1,00; 107 - R$ 8,85; 112 - R$ 2,60; 118 - R$ 12,00; 120 - R$
5,45; 124 - R$ 4,40; 125 - R$ 0,95; 141 - R$ 13,00; 143 - R$ 19,90; 145
- R$ 0,60; 146 - R$ 35,60; 151 - R$ 2,40; 155 - R$ 1,65; 161 - R$ 4,40;
A. S. CAMELI LTDA CNPJ Nº 07.307.562/0001-21 com o menor valor,
a saber: para os itens: 03 - R$ 2,90; 10 - R$ 1,55; 14 - R$ 2,05; 17 - R$
1,45; 18 - R$1,95; 19 - R$ 2,45; 20 - R$ 5,60; 21 - R$ 5,50; 28 - R$ 2,10;
31 - R$ 2,95; 34 - R$ 2,50; 40 - R$ 1,40; 42 - R$ 7,49; 46 - R$ 6,95; 50 R$ 3,95; 51 - R$ 6,50; 55 - R$ 4,40; 62 - R$ 0,95; 63 - R$ 5,95; 70 - R$
14,50; 77 - R$ 4,40; 81 - R$ 14,50; 89 - R$ 2,70; 92 - R$ 2,20; 98 - R$
3,80; 99 - R$ 3,93; 101 - R$ 1,89; 104 - R$ 23,55; 106 - R$ 4,35; 108 R$ 3,90; 111 - R$ 5,70; 114 - R$ 24,00; 115 - R$ 32,10; 116 - R$ 9,90;
117 - R$ 1,90; 122 - R$ 9,00; 123 - R$ 0,85; 129 - R$ 4,00; 130 - R$
20,00; 131 - R$ 9,95; 142 - R$ 21,80; 144 - R$ 4,30; 148 - R$ 4,00; 150
- R$ 6,80; 154 - R$ 2,80; 156 - R$ 4,40; 158 - R$ 10,50; 159 - R$ 4,85;
Mâncio Lima – Acre, 09 de Setembro de 2011.
Francisco Jânio Rosas Silva
Pregoeiro - CPML
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 018/2011
Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO
todos os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e pela Equipe de apoio
referente ao PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 018/2011. Pelo critério
de menor preço por itens, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto da licitação em favor das empresas: EDILSON VIEIRA DA SILVA CNPJ Nº
09.153.689/0001-25, com o menor valor, a saber: para os itens: 01 – R$
4,42; 07 – R$ 2,00; 12 – R$ 2,20; 16 – R$ 12,90; 23 – R$ 3,80; 26 – R$
1,85; 35 – R$ 2,65; 37 – R$ 0,98; 44 – R$ 2,85; 53 – 2,45; 61 – R$ 1,35;
66 - R$ 2,15; 68 - R$ 1,95; 72 - R$ 1,80; 75 - R$ 6,00; 80 - R$ 5,90;
86 - R$ 2,92; 87 - R$ 54,00; 88 - R$ 2,90; 90 – R$ 0,38; 93 - R$ 6,35;
94 - R$ 21,80; 96 - R$ 2,85; 103 - R$ 1,85; 110 – R$ 3,40; 121 - R$ 2,75;
132 - R$ 4,70; 133 - R$ 4,70; 134 - R$ 4,70; 135 - R$ 4,70; 136 - R$
4,70; 137 - R$ 4,70; 138 - R$ 4,70; 140 - R$ 4,70; JOSÉ MEDEIRO
RODRIGUES FILHO – ME CNPJ Nº 04.394.412/0001-04, com o menor
valor, a saber: para os itens: 05 - R$2,90; 09 – R$ 11,70; 24 - R$ 2,30;
27 - R$ 2,76; 32 - R$ 2,75; 39 - R$ 0,49; 41 - R$ 9,50; 48 - R$ 9,50;
49 - R$ 70,00; 54 – R$ 3,95; 64 - R$ 7,50; 71 - R$ 2,85; 76 - R$ 2,50;
78 - R$ 4,60; 83 - R$ 1,15; 84 - R$ 5,90; 91 - R$ 59,90; 100 - R$ 1,50;
109 - R$ 3,45; 113 – R$ 23,80; 119 – R$ 7,45; 126 - R$ 1,30; 127 - R$
0,25; 128 - R$ 11,50; 147 - R$ 19,90; 149 - R$ 1,15; 153 - R$ 2,85; 160
- R$ 1,85; MARIA LUCILA DOS SANTOS CNPJ Nº 12.219.268/0001-06
com o menor valor, a saber: para os itens: 04 - R$ 4,85; 08 - R$ 3,95;
15 - R$ 2,20; 22 - R$ 5,90; 29 - R$ 2,25; 30 - R$ 5,70; 36 - R$ 4,90; 45 R$ 6,95; 56 - R$ 2,20; 57 - R$ 2,20; 58 - R$ 2,20; 59 - R$ 2,20; 60 - R$
2,20; 69 - R$ 1,30; 152 - R$ 1,50; 157 - R$ 1,40; M. J. C. RODRIGUES
CNPJ Nº 05.915.706/0001-05 com o menor valor, a saber: para os itens:
02 - R$ 2,45; 06 - R$ 5,50; 11 - R$ 14,85; 13 - R$ 2,20; 25 - R$ 2,70;
33 - R$ 2,29; 38 - R$ 13,00; 43 - R$ 12,00; 47 - R$ 15,50; 52 - R$ 2,50;
65 - R$ 2,49; 73 - R$ 1,20; 74 - R$ 95,00; 79 - R$ 4,49; 85 - R$ 5,96;
95 - R$ 24,75; 97 - R$ 3,40; 102 - R$ 2,15; 105 - R$ 1,00; 107 - R$ 8,85;
112 - R$ 2,60; 118 - R$ 12,00; 120 - R$ 5,45; 124 - R$ 4,40; 125 - R$
0,95; 141 - R$ 13,00; 143 - R$ 19,90; 145 - R$ 0,60; 146 - R$ 35,60; 151
- R$ 2,40; 155 - R$ 1,65; 161 - R$ 4,40; A. S. CAMELI LTDA CNPJ Nº
07.307.562/0001-21 com o menor valor, a saber: para os itens: 03 - R$
2,90; 10 - R$ 1,55; 14 - R$ 2,05; 17 - R$ 1,45; 18 - R$1,95; 19 - R$ 2,45;
20 - R$ 5,60; 21 - R$ 5,50; 28 - R$ 2,10; 31 - R$ 2,95; 34 - R$ 2,50; 40 R$ 1,40; 42 - R$ 7,49; 46 - R$ 6,95; 50 - R$ 3,95; 51 - R$ 6,50; 55 - R$
4,40; 62 - R$ 0,95; 63 - R$ 5,95; 70 - R$ 14,50; 77 - R$ 4,40; 81 - R$
14,50; 89 - R$ 2,70; 92 - R$ 2,20; 98 - R$ 3,80; 99 - R$ 3,93; 101 - R$
1,89; 104 - R$ 23,55; 106 - R$ 4,35; 108 - R$ 3,90; 111 - R$ 5,70; 114 R$ 24,00; 115 - R$ 32,10; 116 - R$ 9,90; 117 - R$ 1,90; 122 - R$ 9,00;
123 - R$ 0,85; 129 - R$ 4,00; 130 - R$ 20,00; 131 - R$ 9,95; 142 - R$
21,80; 144 - R$ 4,30; 148 - R$ 4,00; 150 - R$ 6,80; 154 - R$ 2,80; 156 R$ 4,40; 158 - R$ 10,50; 159 - R$ 4,85;
Mâncio Lima - AC, 13 de Julho de 2011.
Cleidson de Jesus Rocha
Prefeito Municipal
RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
Extrato de Termo de Adesão
Referente ao Termo de Adesão: 020/2011
39
DIÁRIO OFICIAL
Referente à Ata de Registro decorrente do SRP 232/2011
Processo Administrativo Nº. 112340115/2011
Das Partes: A Secretaria Municipal De Saúde - SEMSA, CNPJ nº
04.034.583/0006-37, como Parte Aderente, A Secretaria de Estado da
Saúde – CNPJ nº 04.034.526/0001-43, como Interveniente e a Empresa
Kampa Viagens Serviços e Eventos Ltda, CNPJ nº 03.383.410/0001-57,
como Contratada.
Do Objeto: O presente Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços
decorrente do Pregão SRP nº. 232/2011, tendo como objeto a Contratação de Empresa especializada para a execução de sewrviços de
agenciamento de viagem com fornecimento de bilhetes de passagens
aéreas e terrestres em território nacional (estaduais e interestaduais),
compreendendo a reserva, emissão, marcação, endosso e entrega de
bilhetes ou de ordens de passagens, os quais atendem os interesses da
Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as cláusulas e condições
estipuladas no Edital de Licitação.
Vigência: O prazo de validade do presente instrumento será de 08 (oito)
meses.
Valor total: R$ 128.720,00 (Cento e vinte e oito mil setecentos e vinte
reais).
Programa de Trabalho: 01260221710002 ((Educação na Saúde e Humanização), 01260221660001 (Atendimento Assistencial Básico),
01260221680001 (Sistema e serviços de vigilância), 01260221680003
(Controle e Combate às DST-HIV/AIDS, Drogas e Álcool), 01260221690001
(Sistema e Serviços de Vigilância Sanitária), 01260221710005 (Qualificação da Gestão do Sistema Único de Saúde), 01260221680002 (Fortalecimento da vigilância em saúde), 01260221700001 (Estruturação de
Assistência Farmacêutica), 0126021710008 (Gestão do Conselho Municipal de Saúde), 01260221710002 (Educação na Saúde e Humanização), 01260221710010 (Gestão e administração dos sistemas e serviço
de saúde), 01260221710012 (Mobilização da Sociedade para a Gestão
Participativa no Sistema Único de Saúde), 01260221710014 (Fortalecimento da Gestão);
Elemento Despesa: 33.90.33.00
Fonte de Recursos: 01 (RP), 07 (Governo Estadual) ou 14 (SUS)..
Local e Data de Assinatura: Rio Branco – Acre, 22 de setembro de 2011.
Assinam: Suely de Sousa Melo da Costa – Interveniente
Osvaldo de Sousa Leal Júnior – Aderente
Janete Eroti Franke - Contratada.
_________________________________________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Termo de Homologação
Pregão Registro de Preço Nº. 036/2011 – CPL/PMRB
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, Homologo a decisão da comissão de Licitação, referente ao Pregão Registro de Preço
Nº. 036/2011 – CPL/PMRB, Processo nº 112230213, cujo objeto é aquisição de ração para cães e gatos, medicamentos veterinários, rodenticida e outros pelo critério de menor preço por item, sendo declaradas vencedoras as empresas: Raimundo Nonato das Neves Filho - Me, inscrita
sob o CNPJ: 34.702.431/0001-11 nos itens 1, 2 e 3 com o valor global
de R$ 22.160,00 (vinte e dois mil cento e sessenta reais); Del Corso Indústria e Comércio Ltda, inscrita sob o CNPJ: 01.973.242/0001-24 nos
itens 4, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 26, 27 e 28 com o valor
global de R$ 117.784,30 (cento e dezessete mil setecentos e oitenta e
quatro reais e trinta centavos); Casa do Colono Produtos Agropecuários
Ltda, inscrita sob o CNPJ: 01.259.684/0001-03 nos itens 5, 11, 19, 20,
21, 22, 23, 24, 25, 29 e 30 com o valor global de R$ 99.759,70 (noventa
e nove mil setecentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos).
Rio Branco/AC, 21 de setembro de 2011.
Osvaldo de Sousa Leal Júnior
Secretário Municipal de Saúde
_________________________________________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
OBRAS PÚBLICAS
Extrato de Contrato
N° do Contrato: 053/2011.
Processo n°: 203/2011 - CEL/PMRB.
Partes: O Município de Rio Branco, através da SEDUOP e a empresa
Eleacre Engenharia Ltda
Objeto: Contratação de empresa de engenharia elétrica para execução
dos serviços de desmontagem, retirada e transporte, até o local indicado pela contratante, para atender a demanda da Divisão de Iluminação
Pública da SEDUOP, dentro do Plano Anual de Eficiência do Índice de
40
Nº 10.643
Iluminânia do Sistema de Iluminação Pública do Município de Rio Branco - Acre, conforme descrição dos serviços contidas nas cláusulas a
seguir, no Anexo III – Termo de Referência e de acordo com o Anexo
I – Planilha Orçamentária de Preços Mensal e Global
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
Vigência: O prazo de prestação de serviços previsto será de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de aceite da Ordem de Serviço
- 21/09/2011 a 20/11/2011
Valor: R$ 143.947,65 ( cento e quarenta e três mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos)
Modalidade: Convite n°: 034 / 2011
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 013.003.21110000 – Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública, Elemento de
Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 01 – Recursos Próprios do Município
Data da Assinatura: 21/09/2011
Signatários: Pelo Contratante, Ana Cláudia Ramos da Cunha, Secretária da SEDUOP e , pela Contratada, João Francisco Salomão
_________________________________________________________
OBRAS PÚBLICAS
Extrato de Termo Aditivo ao Contrato
N° do Termo Aditivo: 1º (Primeiro).
ETENGE - Empresa de Engenharia em Eletricidade e Comércio Ltda
Objeto do Contrato: Contratação de empresa de engenharia elétrica
cuja finalidade é a prestação de serviços de acompanhamento dos contratos firmados entre o Município de Rio Branco e as empresas contratadas para execução da manutenção ou eficientização ou ampliação do
sistema de iluminação do Município de Rio Branco, Acre.
Valor do Contrato: R$ 343.632,00 ( trezentos e quarenta e três mil e
seiscentos e trinta e dois reais)
Modalidade: Tomada de preços n°: 031 / 2010
Objeto do Aditamento: O presente Termo Aditivo tem como objeto o
acréscimo do valor estipulado na cláusula terceira do termo originário
em R$ 85.908,00 (um milhão e quinhentos mil reais), perfazendo o total
de R$ 429.540,00 (Quatrocentos e vinte e nove mil, quinhentos e quarenta reais), nos termos da justificativa e da planilha de serviços expedidas pelo chefe da Divisão de Iluminação Pública em conformidade com
o processo administrativo nº 1.357/2011/SEDUOP.
Fundamentação Legal: art. 65, inc. I, letra “b” da Lei 8.666/93 e suas
alterações.
Valor do Aditamento: R$ 85.908,00 ( oitenta e cinco mil e novecentos e
oito reais)
Vigência do Aditamento: 07/01/2011 a 07/01/2012
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 013.003.21110000 (Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública) Elemento de
Despesa: 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros)
Fonte de Recurso: 01 - Recursos Próprios do Município.
Signatários: pelo Contratante, Ana Cláudia Ramos da Cunha, Secretária
da SEDUOP e , pela Contratada, Sérgio Tsuyoshi Murata
_________________________________________________________
OBRAS PÚBLICAS
N° do Termo Aditivo: 1º (Primeiro).
V. M. Construção Ltda
Objeto do Contrato: Construção de Ponte, localizada na Rua Nobre,
Bairro Chico Mendes, no Município de Rio Branco-Acre.
Valor do Contrato: R$ 107.181,25 ( cento e sete mil, cento e oitenta e um
reais e vinte e cinco centavos)
Objeto do Aditamento: O presente Termo Aditivo tem como objeto a
readequação da planilha orçamentária inicialmente contratada ocasionando supressão de valor em R$ 12.917,92 (doze mil, novecentos
e dezessete reais, noventa e dois centavos), passando o valor global
consolidado estabelecido na cláusula quinta do termo originário, ora suprimido, para R$ 94.263,33 (noventa e quatro mil duzentos e sessenta e
três reais, trinta e três centavos), nos termos da justificativa e da planilha
de serviços expedidas pelo executor do contrato em conformidade com
40
DIÁRIO OFICIAL
o processo administrativo nº 1.365/2011/SEDUOP.
Fundamentação Legal: art. art. 65, inc. I, letras “a” e “b” da Lei nº
8.666/93 e demais alterações.
Valor do Aditamento: R$ -12.917,92 ( novecentos e dezesete reais noventa e dois centavos)
Vigência do Aditamento: 15/08/2011 a 14/10/2011
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 013.003.1090000 – Manutenção e Investimentos em IntervençõesUrbanísticas;Elemento de
Despesa; 44.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 01 - Recursos Próprios do Município
Signatários: pelo Contratante, Ana Cláudia Ramos da Cunha, Secretária
da SEDUOP e, pela Contratada, Gilberto Gonçalves Lopes
_________________________________________________________
OBRAS PUBLICAS
Extrato de Termo de Adesão Nº 001/2011
Referente à Ata de Registro de Preços nº 002/2011, decorrente do
Pregão SRP nº. 0522/2011 - SGA
Processo Administrativo Nº. 1.149/2011 - SEDUOP
Das Partes: O Município de Rio Branco, através da SEDUOP e a Empresa Dux Comércio Representações Imp. e Exp. Ltda, CNPJ sob o nº.
05.502.105/0001-62.
Do Objeto: Contratação de pessoa jurídica para locação de impressoras
e multifuncionais, a laser, com fornecimento de suprimento, inclusive
papel, manutenção preventiva e corretiva, para uso geral, na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEDUOP,
autorizada pela Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - SGA,
por meio do ofício nº 06-11-0020955, datado de 22 de agosto de 2011 e
aceite da CONTRATADA.
Vigência: O prazo de validade do presente instrumento será de 12
(doze) meses, contados a partir de 01 de setembro de 2011.
Valor total: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Programa de Trabalho: 013.002.2109.0000 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da SEDUOP; Elemento de Despesa: 33.90.39.00
- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Elemento Despesa:
33.90.39.00;
Fonte de Recursos: 01 – Recurso Próprio do Município.
Local e Data de Assinatura: Rio Branco – Acre,01 de Setembro de 2011.
Signatários: Pelo Contratante, Ana Cláudia Ramos da Cunha, Secretária da SEDUOP e , pela Contratada, Elison Marcos Falcão de Freitas.
_________________________________________________________
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA GARIBALDI BRASIL
Extrato de Contrato
Processo n°: 0116/2011.
Partes: Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil e Gráfica e Editora Francarlos Ltda.
Objeto: A Contratada se obriga a Confeccionar e Fornecer material
gráfico, destinados ao atendimento da Fundação Municipal de Cultura
Garibaldi Brasil, em conformidade com a proposta apresentada e nas
quantidades e condições estipuladas no CONVITE Nº 020/2011 - CPL/
PMRB, que com seus anexos, I e II, integra este Contrato, independemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.
Fundamento Legal: Art. 45, § 1º I da Lei Federal nº. 8.666/93.
Vigência: Terá validade até 31/12/2011, a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado.
Valor: R$ 77.288,00 ( setenta e sete mil e duzentos e oitenta e oito reais)
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 010.301.1037.0000 e
Elemento de Despesa: 33.90.39.00.
Fonte de Recurso: Fonte de Recurso: 01 (RF).
Signatários: Pelo Contratante, Eurilinda Maria Gomes Figueiredo e pelo
representante legal Sr. e , pela Contratada, Francarlos Garcia dos Santos.
_________________________________________________________
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA GARIBALDI BRASIL
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos praticados pela Senhora Pregoeira e pela Equipe de apoio
41
Nº 10.643
referente ao CONVITE Nº 020/2011, em favor da empresa: GRÁFICA E
EDITORA FRANCARLOS LTDA, no que se refere á Confecção e o Fornecimento de material Gráfico destinados ao atendimento da Fundação
Municipal de Cultura Garibaldi Brasil, com um valor total de R$77.288,00
(setenta e sete mil e duzentos e oitenta e oito reais).
Assina:
Eurilinda Maria Gomes Figueiredo
Diretora Presidente da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil.
_________________________________________________________
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Extrato de Contrato
Processo n°: 336/2010.
Partes: Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS e a empresa Auto Posto Trevo Ltda.
Objeto: Aquisição de material de consumo - combustível (óleo diesel).
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993. Lei Federal nº
10.520/2002.
Vigência: 14 de setembro a 31 de dezembro de 2011.
Valor: R$ 2.537,60 ( dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta
centavos)
Modalidade: Pregão n°: 029 / 2010
Dotação Orçamentária: 013.202.2103.0000 (manut. e moderniz. das ativid. adm. da Sup. Munic. de Transp. e Trânsito - RBTRANS); Rubrica
Orçamentária: 33.90.30.00 (material de consumo).
Fonte de Recurso: 10 (Arrecadação Própria).
Signatários: Pelo Contratante, Engº Ítalo César Soares de Medeiros. e ,
pela Contratada, Eliazar Silva Machado.
_________________________________________________________
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Extrato de Contrato
Processo n°: 030/2011.
Partes: Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS e a empresa Elo Engenharia Comércio e Representações Ltda.
Objeto: Manutenção nas instalações físicas dos espaços internos e externos da Sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS, Terminais Urbano e Rodoviário.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93.
Vigência: 22 de setembro a 31 de dezembro de 2011.
Valor: R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais)
Dotação Orçamentária: 013.202.2103.0000 (manut. e moderniz.
das ativid. adm. da Sup. Munic. de Transp. e Trânsito - RBTRANS).
013.202.2106.0000 (manut. e moderniz. dos Terminais de Passageiros).
Rubrica Orçamentária: 33.90.39.00 (Serv. de Terceiros - PJ).
Fonte de Recurso: 10 (Arrecadação Própria).
Signatários: Pelo Contratante, Engº Ítalo César Soares de Medeiros. e ,
pela Contratada, Tomás de Aquino Pereira Neto.
_________________________________________________________
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO
Extrato de Rescisão Contratual
Espécie: rescisão do Contrato n.º 017/2011; Objetivo: rescindir, unilateralmente, o Contrato n.º 017/2011, que visava à contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva nas impressoras pertencentes ao SAERB; Data da assinatura: 14-09-2011; Fundamento legal: inciso XII do artigo 78, da Lei n.º
8.666/93 e cláusula décima primeira, item 11.2 do contrato em questão.
Assinam: Eduardo Nunes Vieira - Diretor Presidente; José Herivelto de
Holanda Trindade – Diretor - Administrativo e Financeiro e Carmem Bastos Nardino - Diretora Técnica.
41
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA DE RIO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores
Convocação Nº. 05/2011 - (Edital Nº. 001/2011) - SEME
O Secretário Municipal de Educação convoca os candidatos do Processo
Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores (Edital nº. 001/2011) - SEME, relacionados abaixo, para comparecerem na
Sede da Secretaria Municipal de Educação/Divisão de Recursos Humanos, situada na Travessa do Ipase nº 77, Bairro Centro, Rio Branco
– AC, para fins de lotação, de acordo com a função, data e horário,
abaixo indicados.
O não comparecimento implicará a eliminação do candidato no processo seletivo.
Dia 26 de setembro de 2011.
Horário: a partir das 8:00 h.
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) – ZONA RURAL
ORDEM
NOME DO CANDIDATO
Nº INSC.
CLASSIF.
12
AEDRA KÊNIA RODRIGUES DE MELO SANTOS
03
13
FRANCISCO ELIONARDO AMÂNCIO RODRIGUES
19
14
LUANA FERREIRA VIANA
02
15
WILLIAN DE ARAÚJO SOUZA
16
16
SILVANA BARROS DA SILVEIRA
13
17
DÉBORA DA ROCHA SILVA
10
18
ELIANA RODRIGUES LOUREIRO
06
19
MARIA CLAUDIA SOARES BARBOSA
11
20
NEURIAN SOBREIRO BATISTA
21
Márcio José Batista
Secretário Municipal de Educação
_________________________________________________________
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2011
PROCESSO nº 084/2011 - CPL/PMRB
PREGÃO SRP Nº. 018/2011
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e a Empresa: E. S. DE
MELO JUNIOR – ME
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços dos serviços especificados no ITEM 01 do Anexo II do Edital de Pregão para
Registro de Preços nº. 019/2011 CPL/PMRB, que passa a fazer parte,
para todos os efeitos, desta ata.
OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Fornecimento de Refeições (em Marmitex), visando atender a demanda
dos participantes de formação e servidores que excepcionalmente trabalharem em horário integral, assim como demais necessidades que
vierem a surgir nesta Secretaria Municipal de Educação – SEME.
EMPRESA: E. S. DE MELO JUNIOR - ME. CNPJ: 04.852.264/0001-24
– Sr. ELSIMAR SANTIAGO DE MELO JUNIOR - RG Nº 289.214 SSP/
AC E CPF Nº 659.491.962-87
Valor
Quant. de
Valor Total
Item
Especificações
Unidade
Unitário
Registro
Licitado
Licitado
REFEIÇÃO
PREPA01 RADA – Composição
mínima de 700 gramas (pratos variados,
conforme cardápio semanal) – fornecida em
embalagem marmitex
Unidade 6.000
7,50
45.000,00
de alumínio com divisória – acompanhada de
01 (uma) fruta da época embalada em papel
filme em condições de
consumo imediato (conservação e maturação).
Valor Total Licitado:
R$ 45.000,00
VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS o registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir
da sua assinatura.
DATA E LOCAL DE ASSINATURA: 23 de maio de 2011, em Rio Branco - Acre.
ASSINAN: MÁRCIO JOSÉ BATISTA
Secretario Municipal de Educação – SEME
ELSIMAR SANTIAGO DE MELO JUNIOR - RG Nº 289.214 SSP/AC /
CPF Nº 659.491.962-87
E. S. DE MELO JUNIOR - ME. CNPJ Nº 04.852.264/0001-24
42
42
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.643
Extrato de Contrato
N° do Contrato: CONTRATO/SEME/Nº. 119/2011.
Processo n°: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 768 – A/2011.
Partes: O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME e a Senhora MARIA DO SOCORRO
GONÇALVES CAVALCANTE
Objeto: Contratação da Prestação de Serviços de Transporte Escolar,
com Condutor, no veículo tipo CAP/CAMINHÃO FORD/F4000 G CAP/
POT/CIL 4,0T/141 CV, ANO 2003/2003 COR AZUL- Placa MZW 2422, visando atender as necessidades dos alunos matriculados na Escola Rural
Zaqueu Machado, localizada na Zona Rural do Município de Rio Branco
Fundamento Legal: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93
Vigência: O prazo de execução do objeto será pelo período de 02 (dois)
meses, setembro e outubro de 2011. a partir da assinatura do Termo
Contratual. O mesmo poderá ser prorrogado conforme a necessidade
e justificativa da administração, em consonância à legislação vigente
Valor: R$ 6.000,00 ( seis mil reais)
Modalidade: Dispensa de licitação n°: 003 / 2011
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes desta dispensa decorrerão por conta dos recursos consignados nos Programa de Trabalho:
010.003.20890000 (Manutenção do Ensino Fundamental); Rubrica Orçamentária: 33.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física)
Fonte de Recurso: Fonte de Recurso: 01 (RP)
Signatários: Pelo Contratante, MÁRCIO JOSÉ BATISTA – PELA CONTRATANTE e , pela Contratada, MARIA DO SOCORRO GONÇALVES
CAVALCANTE – PELA CONTRATADA
_________________________________________________________
N° do Termo Aditivo: TERCEIRO TERMO ADITIVO.
N° do Contrato: CONTRATO/SEME/Nº. 049/2011.
Partes: O MUNICIPIO DE RIO BRANCO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME e a firma CONSTRUTORA MIRANDA LTDA
Objeto do Contrato: Construção de cerca no espaço Alternativo Oriente
(Escola Rural Terezinha Miguéis) no Municipio de Rio Branco - Acre.
Valor do Contrato: R$ 15.515,43 ( quinze mil, quinhentos e quinze reais
e quarenta e três centavos)
Objeto do Aditamento: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar por mais 01 (um) mês, o prazo de vigência do CONTRATO/SEME/
Nº. 049/2011 – Construção de Cerca no Espaço Alternativo Oriente (Escola Rural Teresinha Miguéis), de acordo com a Justificativa Técnica
elaborada pelo Engenheiro Civil da SEDUOP, responsável pela fiscalização dos serviços, anexa, que passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento
Fundamentação Legal: Lei Federal n°. 8.666/93
Vigência do Aditamento: Fica o contrato prorrogado por mais 01 (um)
mês, com vigência de 07 de setembro a 07 de outubro de 2011
Dotação Orçamentária: As despesas continuarão a ocorrer por conta
da dotação orçamentária do Programa de Trabalho: 010.003.10090000
(Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física Educacional); Rubrica Orçamentária: 44.90.51.00 (Obras e Instalações)
Fonte de Recurso: Fonte de Recurso: 01 - RP
Aditivos Anteriores: Primeiro Termo Aditivo - Prazo - 17/05/2011 Segundo Termo Aditivo - Prazo - 13/07/2011
Signatários: pelo Contratante, MÁRCIO JOSÉ BATISTA - Secretário da
SEME e , pela Contratada, JOÃO TIBURTINO DE MIRANDA - Responsável legal da CONTRATA ANTONIO PERICLES DE MIRANDA - Responsável Téc da CONTRATADA
_________________________________________________________
REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO Nº. 018/2011 –– CPL/PMRB
Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo no inciso VI do art. 43 da Lei nº. 8.666/93 HOMOLOGO todos os atos
praticados pela Senhora Pregoeira e pela Equipe de Apoio da Comissão
Permanente de Licitação – CPL/PMRB, referente ao REGISTRO DE
PREÇOS - PREGÃO Nº. 018/2011 CPL/PMRB – Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Fornecimento de Refeições (em
Marmitex), visando atender a demanda dos participantes de formação
e servidores que excepcionalmente trabalharem em horário integral, assim como demais necessidades que vierem a surgir nesta Secretaria
Municipal de Educação – SEME, pelo critério de menor preço por Item,
em favor da empresa: E.S DE MELO JUNIOR– ME, no Item 01 – Refeição Preparada tipo marmitex (6.000 unidades), com o valor unitário de
7,50 (sete reais e cinqüenta), perfazendo o valor total de R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais).
Rio Branco-Acre, 23 de maio de 2011.
_________________________________________________________
CONVITE Nº 022/2011 – CPLI/PMRB
Para que se produza o efeito legal, em sua plenitude, e com respaldo
no inciso VI, do art. 43 da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento
licitatório referente ao CONVITE Nº 022/2011 – CPL/PMRB – Contratação de Serviços de Veículos tipo passeio com Condutor, com o objetivo de atender as necessidades do Gabinete da Secretaria Municipal
de Educação, pelo regime de execução indireta, pelo critério de menor
preço por Item mensal e ADJUDICO o objeto da licitação em favor:
RAIMUNDO AIRTON DE SOUZA, com o valor mensal de R$ 1.400,00
(um mil e quatrocentos reais).
Rio Branco – Acre, 12 de setembro de 2011.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 035/2011 – CPL/PMRB
Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo no inciso VI do art. 43 da Lei n° 8.666/93, HOMOLOGO E ADJUDICO todos os
procedimentos licitatórios referente ao PREGÃO SRP Nº. 035/2011 – CEL/PMRB para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Terceirizados
especializados em Suporte de Atividades Auxiliares, Limpeza e Conservação, pelo critério de menor preço em favor da Empresa: J W C NASCIMENTO
– ME com o valor unitário de R$ 166.260,77.
Item
1
2
3
4
5
6
7
Descriminação
Auxiliar de Limpeza
Auxiliar de Serviços Diversos I
Auxiliar de Serviços Diversos II
Agente de Portaria Noturno
Recepcionista
Encarregado
Office - Boy
Rio Branco - AC, 23 de setembro de 2011.
Silvia Helena Costa Brilhante
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Unid
Mês
Mês
Mês
Mês
Mês
Mês
Mês
Quant
15
40
10
20
5
3
2
Quant (meses)
12
12
12
12
12
12
12
Valor Unit
1.535,66
1.594,78
2.148,24
1.976,18
1.624,27
2.365,22
1.605,83
Valor Mensal
23.034,90
63.791,20
21.482,40
39.523,60
8.121,35
7.095,66
3.211,66
166.260,77
Valor Total
276.418,80
765.494,40
257.788,80
474.283,20
97.456,20
85.147,92
38.539,92
1.995.129,24
43
43
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.643
SANTA ROSA DO PURUS
DECRETO Nº. 015/2011.
Santa Rosa do Purus – Acre, 16 de setembro de 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS – ACRE, no
uso de suas atribuições legais que são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Cria a Comissão Permanente de Licitação – CPL do Município
de Santa Rosa do Purus – Acre, com os seguintes membros abaixo
relacionados:
I – PRESIDENTE DA CPL: FRANCISCO DAS CHAGAS N. DUARTE
CPF: 466.122.112-53
RG: 0259140-SSP/AC
II – SECRETÁRIA DA CPL: VANUZA MARQUES DE CARVALHO
CPF: 435.465.012-68
RG: 236168-SSP-AC
III – MEMBRO DA CPL: ANTONIO FRANCISCO FLORES MOURA
CPF; 818.404.032-68
RG: 351295-SSP/AC
Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, 16 de
setembro de 2011.
José Brasil Barbosa da Silva
Prefeito Municipal
_________________________________________________________
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2011
Tendo em vista o resultado classificatório obtido nos autos do processo
licitatório em referência, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL
CONSUMO, conforme especificado na ata do referido processo licitatório, para Construção de uma Quadra de Esporte com Grama conforme especificado no Plano de Trabalho do Contrato de Repasse Nº
0297356-69/2009/Ministério do Esporte/Caixa. O Prefeito Municipal de
Santa Rosa do Purus-Acre resolve HOMOLOGAR em todos os seus
termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e ADJUDICA junto
a CPL/PMSRP seu objeto as licitantes vencedoras do certame, a saber:
a empresa FRANCISCO ALBERTO GONÇALVES DE FREITAS, CNPJ
Nº. 14.329.585/0001-00 com o valor global de R$ 157.360,64 (Cento e
cinqüenta e sete mil trezentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos) e a empresa J. F. CERSAR - ME, CNPJ Nº. 05.918.844/0001-30
com o valor global de R$ 4.272,30 (Quatro mil duzentos e setenta e dois
reais e trinta centavos), oriundos de recursos: - Programa de Trabalho:
01.01-13.392.0053.2010.0000 – CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA
COM GRAMA; Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 002 – CONVÊNIO e 001 - RP, para atender as
demandas do Município de Santa Rosa do Purus-Acre.
Santa Rosa do Purus – AC, 16 de setembro de 2011
José Brasil Barbosa da Silva
Prefeito Municipal
Costa no processo o original devidamente assinada
SENA MADUREIRA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2011
ESPÉCIE: Contrato firmado entre o Município de Sena Madureira e a
FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO ACRE – FUNDAPE.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação Nº 004/2011.
OBJETO: a contratação de INSTITUIÇÃO DE DIRETO PRIVADO, SEM
FINS LUCRATIVOS, PARA ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO, APLICAÇÃO
E CORREÇÃO DAS PROVAS DO CONCURSO PARA PROVIMENTO
DE CARGOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE PARA O
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE SENA MADUREIRA,
segundo as normas a serem fixadas em edital de concurso público, posteriormente elaborado e divulgado.
VALOR: R$ 51.554,26 (Cinquenta e um mil reais, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos),
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias.
SIGNATÁRIOS: Nilson Roberto Areal de Almeida e Rosenato Pontes Correa.
Sena Madureira, 18 de maio de 2011.
PUBLIQUE-SE
DIVERSOS
ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SAÚDE
HOSPITAL REGIONAL DO JURUÁ
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2011
C.E.L/ANSSAU
A Comissão Especial de Licitação da ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA
DA SAÚDE ANSSAU - HOSPITAL REGIONAL DO JURUÁ torna público
que realizará no dia 06 de outubro de 2011 – Quinta-Feira às 09 horas,
na sala da direção administrativa, situado na Av. 25 de agosto. N° 5121,
Aeroporto Velho – Cruzeiro do Sul- AC, licitação na modalidade Pregão
Presencial Para Registro Preço – Por Item. OBJETO: Aquisição de combustível, conforme especificações contidas nos Anexos, parte integrante
do Edital.
Cruzeiro do Sul, Acre, 23 de setembro de 2011.
Clebesson Santos de Queiroz
Pregoeiro
_________________________________________________________
ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SAÚDE
HOSPITAL REGIONAL DO JURUÁ
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2011 C.E.L/ANSSAU
A Comissão Especial de Licitação torna público que realizará licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, Tipo Menor Preço. OBJETO: Aquisição
de Licença de Antivírus. Edital disponível com entrega de propostas: a
partir do dia 24/09/2011 ate 06/10/2011 às 9:00 (Horário Brasília), no site
http://www.publinexo.com.br, Abertura das Propostas: dia 06/10/2011
às 09:30h (horário de Brasília). Maiores informações: Associação
Nossa Senhora da Saúde - Comissão Especial de Licitação, Telefone
0xx(68) 3212-4788, das 09 às 17h (Horário de Brasília).
Rio Branco – AC, 23 de Setembro de 2011.
Adalberto Serato
Pregoeiro
_________________________________________________________
COOPERATIVA CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO EXTRATIVISTA
DO ESTADO DO ACRE LTDA - COOPERACRE
CNPJ Nº 04.814.502/0001-07
EDITAL
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Pelo presente edital, em conformidade com o Artigo 26º alínea “a” do estatuto, convoca todos os associados para Assembléia Geral Extraordinária da Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado
do Acre – COOPERACRE, que será realizada no dia 28 (vinte e oito) de
Setembro de 2011 no auditório do Instituto de Defesa Agropecuária e
Florestal do Estado do Acre (IDAF), localizado na Rod. AC 40, km 05,
nº. 1052 Bairro Vila Acre, no Município de Rio Branco, Estado do Acre
às 09 (nove) horas em primeira convocação ou, caso haja algum imprevisto, às 10 (dez) horas com os comparecidos para tratarem dos seguintes assuntos: 1º. Alteração da área doada para o ESTADO DO ACRE
para construção da unidade de beneficiamento de borracha do tipo GEB
de propriedade da COOPERACRE, localizada no Município de Sena
Madureira/AC de 04 (Quatro hectares, 40.000 m2) para 5.42 (Cinco
hectares e 42 centinares) sobre a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, comercio, serviço, ciência e tecnologia
(SEDIC), para fins de instalação de uma Usina de beneficiamento de
Borracha tipo GEB.
Uma parceria entre COOPERACRE e o Governo do Estado do Acre;
2º. Outros assuntos de interesses dos cooperados.
Rio Branco, 22 de Setembro de 2011
Manoel José da Silva
Presidente
_________________________________________________________
ASSOCIAÇÃO MANXINERINE YWPTOWAKA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2011 - MANXINERINE YWPTOWAKA
- SHOPPING: 001/2011
CONTRATANTE / GESTORA: Associação Manxinerine Ywptowaka
CONTRATADO: Auto Posto Três Fronteira Ltda
OBJETO: Aquisição de combustível (gasolina, óleo diesel, óleo lubrificante
e óleo 2T)
44
44
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.643
VIGENCIA DO CONTRATO: De 09.06.2011 a 09.04.2012
PRAZO DE ENTREGA: Conforme Ordem de Entrega
PAGAMENTO: Em até 30 dias após a emissão da Nota Fiscal.
DESPESAS: Acordo de Empréstimo 7625 - PROACRE
VALOR MÁXIMO: R$ 30.000,00 (Tinta mil reais).
DATA DO CONTRATO: 09.06.2011
_________________________________________________________
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2011 – MANXINERINE YWPTOWAKA
CONTRATANTE / GESTORA: Associação Manxinerine Yoptowaka
CONTRATADO: J. Barbosa da Silva Imp. Exp. Ltda
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis
VALOR MÁXIMO: R$ 13.743,75 (Treze mil setecentos e quarenta e três
reais e setenta e cinco centavos).
_________________________________________________________
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2011 - MANXINERINE YWPTOWAKA
CONTRATADO: A. M. Creiglow
OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) barcos em alumínio para escoamento
da produção
VALOR MÁXIMO: R$ 30.000,00 (Tinta mil reais).
_________________________________________________________
ASSOCIAÇÃO MANXINERINE YOPTOWAKA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2011 – MANXINERINE YOPTOWAKA
SHOPPING: 005/2011
CONTRATADO: E CASTRO DE OLIVEIRA E CIA LTDA
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e permanente (aves,
mudas, ração, pesca e matrizes reprodutoras)
VALOR MÁXIMO: R$ 64.600,00 (Sessenta e quatro mil e quatrocentos reais).
_________________________________________________________
ASSOCIAÇÃO MANXINERINE YOPTOWAKA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2011 – MANXINERINE YOPTOWAKA
SHOPPING: 006/2011
CONTRATADO: J R CAMPOS - ME
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e permanente (material
de escritorio e informatica)
VALOR MÁXIMO: R$ 7.697,00 (Sete mil seiscentos e noventa e sete reais).
_________________________________________________________
JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA
Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre –
IMAC, a LICENÇA PRÉVIA n° 355/2011, com validade de 1 (um) Ano,
para a atividade de ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO
DE TANQUES E AÇUDES A SEREM UTILIZADOS NA ATIVIDADE DE
PISCICULTURA – CRIAÇÃO E ENGORDA COM FINS COMERCIAS,
localizado à Rodovia BR 364, km 62, Bujari – AC.
Estado do Acre
Diário Oficial
www.diario.ac.gov.br
Casa Civil
Departamento de Imprensa Oficial
Av. Getúlio Vargas nº 232 - Centro (Palácio das Secretarias)
Fone: (68) 3223-1485/3223-2269 - e-mail: [email protected] Rio Branco-AC CEP: 69900-900

DiárioOficial

Transcrição

Documentos relacionados

Bandidos levam mais de Correios de Assis Brasil

Ofício nº /2008/GAB/ETF/BSB

Mudança Climáticas e REDD

INDICAÇÃO N°ML2009. I ic na forma regimental à Mesa Diretora

Quadrilha faz família refém na Transacreana, e troca

acre deve implant acre deve implantar primeiro ar

chacina - O Rio Branco

Comissão peruana conhece modelo econômico

Matriz adjunta, regra de Cramer

Governador Tião Viana homenageia presidente do