proposta de teoria de suporte ao relato financeiro

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PROPOSTA DE TEORIA DE SUPORTE AO RELATO FINANCEIRO DIFERENCIADO
Sérgio Pontes
(Revisor Oficial de Contas)
Doutorando em Contabilidade, Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL)
Raul M. S. Laureano
(Professor Auxiliar)
Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), UNIDE
Área temática: D) Información Financiera y Normalización Contable
Palavras-chave: PME, Relato financeiro diferenciado, Teoria de agência, Teoria das partes
relacionadas, Estudo empírico.
Palabras-clave: PYME, Información financiera diferencial, Teoría de la agencia, Teoría de las
partes relacionadas, Estudio empírico.
1
PROPOSTA DE TEORIA DE SUPORTE AO RELATO FINANCEIRO DIFERENCIADO
Resumo
Este artigo contribui para a identificação de uma teoria com capacidade explicativa do relato
financeiro diferenciado.
Através de revisão bibliográfica identificou-se a teoria das partes relacionadas-agência, a qual
foi testada através de evidência recolhida por inquérito efetuado aos preparadores de
demonstrações financeiras.
A teoria identificada justifica que sejam poucos os utilizadores das demonstrações financeiras
das PME, e que o diferencial de poder de que dispõem lhes permita obter a informação de que
necessitam, confirmando a ideia de que estas possam apresentar informação reduzida,
justificando o relato financeiro diferenciado para as PME.
Resumen
Este artículo contribuye para la identificación de una teoría con poder explicativo de la
información financiera diferencial.
A través de revisión de la literatura se identificó la teoría de las partes relacionadas-agencia,
que fue probada a través de un cuestionario a los preparadores de los estados financieros.
La teoría identificada justifica los pocos usuarios de los estados financieros de las PYME, y que
el diferencial de poder que tienen les permite obtener la información que necesitan,
confirmando la idea de que estos estados financieros pueden presentar información reducida,
lo que justifica la información financiera diferencial para las PYME.
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1. Introdução
É notório que a investigação em contabilidade nas últimas décadas, sobretudo após a adoção
de métodos das finanças empresariais por Ball, Brown e Beaver (1968), citados por Watts e
Zimmerman (1990), decorreu maioritariamente no contexto das entidades com títulos admitidos
à cotação em detrimento das pequenas e médias empresas (PME). As conclusões obtidas para
as primeiras não podem, sem a respetiva evidência empírica, estender-se às segundas, dado
que apresentam características distintas.
As PME caracterizam-se pela inexistência de uma separação entre a propriedade e a gestão e
por operarem num ambiente altamente incerto, disporem de um pequeno número de clientes e
fornecedores, não conseguirem impor preços, e os proprietários poderem tomar decisões
diferentes da maximização do lucro (John e Heleas,2000). Apresentam um pequeno número de
utilizadores da sua informação financeira e a heterogeneidade destes é reduzida (Bollen,1996).
Os títulos representativos do seu capital e da sua dívida não se encontram admitidos à cotação
e as suas demonstrações financeiras não são usadas para tomar decisões do tipo ‘buy, sell or
hold’, uma vez que o compromisso entre o proprietário e a empresa é de muito longo prazo.
Apesar de individualmente se apresentarem socioeconomicamente pouco relevantes, quando
observadas como um todo apresentam-se significativamente mais importantes que as grandes
empresas com títulos admitidos à cotação. Em 2008 representavam na Europa 99,8% do
número total de empresas, empregavam 67% da população ativa e contribuíram com 58% para
o Valor Acrescentado Bruto (Eurostat,2010). Esta evidência demonstra a relevância destas
empresas, a qual é válida à escala mundial. Nos países desenvolvidos as PME constituem
entre 80-95% do total de empresas (Devi,2003). Uma análise comparada permite verificar que
nos EUA, em 2007, 99,6% das empresas empregam um número igual ou inferior a 100
colaboradores (U.S. Census Bureau,2007), enquanto na UE mais de 99,8% das empresas
emprega menos de 250, demonstrando que a quase totalidade se qualifica como pequena ou
média.
Apesar da menor importância atribuída pela investigação, é evidente que as PME apresentam
elevada relevância socioeconómica. Esta relação inversa, e a concomitante ausência de
evidência empírica acerca do seu relato financeiro, propiciam um vasto campo de pesquisa,
que se começou a desenvolver sobretudo após o início do século XXI. Diversos autores
(Barker e Noonan,1996; Collis e Jarvis,2000,2003a e 2003b; Anacoreta,2005; Evans et
al.,2005; Schiebel,2008; Eierle e Haller,2009) desenvolveram projetos de investigação na área
do relato financeiro diferenciado: diferentes entidades, diferentes normativos aplicáveis.
As características próprias das PME sugerem que as demonstrações financeiras preparadas
com base nas normas aplicáveis às entidades com títulos admitidos à cotação não satisfazem
as necessidades dos respetivos utilizadores dado que são orientadas para o acionista que atua
no mercado de capitais, e consequentemente toma decisões de ‘buy, sell or hold’. Acresce que
o custo de aplicação de normas contabilísticas é relativamente fixo, e por isso,
proporcionalmente mais elevado em empresas de menor dimensão. É nesta relação custo-benefício que a literatura esgrime posições a favor e contra o relato financeiro diferenciado.
A investigação tem identificado lacunas do conhecimento atual, designadamente quanto aos
utilizadores das demonstrações financeiras das PME e suas necessidades. Em especial às
necessidades dos proprietários-gestores, à visão dos preparadores das referidas
demonstrações, à relação custo-benefício da aplicação de normas não específicas, e à
influência da dimensão de uma empresa sobre as atitudes dos seus representantes e das
restantes partes interessadas em relação às demonstrações financeiras.
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Considerando as insuficiências elencadas, os investigadores apontam rumos para a
investigação futura, não se identificando, contudo, na literatura atual ou nos rumos traçados,
uma proposta de teoria que suporte o relato financeiro diferenciado. Este artigo tem como
objetivo contribuir para a identificação dessa teoria.
Atendendo ao objetivo definido, a metodologia adotada consistiu numa revisão aprofundada da
literatura que identificou a teoria das partes relacionadas-agência como aquela com maior
potencial para justificar a necessidade do relato financeiro diferenciado. Através de um
inquérito por questionário efetuado aos preparadores das demonstrações financeiras de PME
validou-se a adequabilidade da teoria.
Obtidos e tratados os dados, foi possível concluir que são poucos e de heterogeneidade
reduzida os utilizadores das demonstrações financeiras das PME, e que estes solicitam e
obtêm toda a informação não constante das demonstrações financeiras que pretendem,
evidenciando que demonstrações financeiras com informação abundante, elaboradas para uma
grande diversidade de utilizadores, não se justificam no contexto das PME. A teoria das partes
relacionadas-agência ajusta-se às conclusões obtidas, demonstrando capacidade explicativa
do relato financeiro diferenciado.
Para além desta introdução, o artigo apresenta mais seis secções. Na secção 2 é efetuada
uma breve revisão da literatura, procurando-se relacionar de um ponto de vista teórico o relato
financeiro diferenciado com a teoria das partes relacionadas-agência. A secção 3 é utilizada na
idealização de um modelo conceptual, enquanto a secção 4 estabelece hipóteses de
investigação que pretendem testar o modelo idealizado. A secção 5 utiliza-se para apresentar a
metodologia adotada. Na secção 6 são apresentados e discutidos os resultados obtidos,
ficando a última seção, a 7, para as conclusões.
2. Revisão da literatura
Desde a década de setenta do século passado que os organismos normalizadores, entre os
quais o International Accounting Standards Board (IASB), têm como principal preocupação as
necessidades de informação dos investidores do mercado de capitais (CICA,1999). Estes
exigem detalhe informativo, o qual, conjugado com a complexidade das transações
desenvolvidas pelas entidades com títulos admitidos à cotação, e a consequente complexidade
das normas, conduziu a um relato financeiro complexo e dispendioso. Esta circunstância não
se apresentaria problemática para as PME se a aplicação das normas desenvolvidas para as
entidades cujos títulos se apresentam admitidos à cotação se circunscrevesse às mesmas.
Contudo, como faz notar Pacter (2008), tem-se assistido a uma estratégia de ‘push down’ por
parte dos organismos reguladores nacionais, que se consubstancia na convergência das
normas aplicáveis às PME às normas aplicáveis às entidades com títulos admitidos à cotação.
O custo percecionado do cumprimento pelas PME do normativo contabilístico resultante da
referida estratégia (Evans et al.,2005) fomentou um debate relativamente recente acerca da
necessidade de um relato financeiro diferenciado. Este define-se como a possibilidade de a
algumas empresas se permitir o afastamento de requisitos específicos das normas de
contabilidade (Devi,2003).
A discussão académica tem-se centrado, designadamente, nos utilizadores das demonstrações
financeiras das PME e suas necessidades e na relação custo-benefício da aplicação de
normas pensadas para entidades com títulos admitidos à cotação. Num plano conceptual é
questionado se o normativo aplicável às PME deve assentar numa mesma estrutura conceptual
(IFAC,2006 e 2008). Evans et al. (2005) alertam para a inadequação da estrutura conceptual e
de relato financeiro do IASB como base teórica para um normativo diferenciado. Apesar da
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discussão abranger a própria adequação da estrutura conceptual, não identifica uma teoria
explicativa do relato financeiro diferenciado.
Procurando identificar teorias utilizadas em teses de doutoramento na área da contabilidade,
Hahn (2007) conclui que os investigadores utilizam teorias de outras áreas do conhecimento
tais como da economia, das finanças, da psicologia e da sociologia. Do conjunto das teorias
por si apresentadas, a teoria da agência apresenta características suscetíveis de sustentar o
relato financeiro diferenciado, tendo sido amplamente utilizada por investigadores da
contabilidade (Eisenhardt,1989).
2.1. Teoria da agência
A teoria da agência surge quando partes cooperantes apresentam objetivos distintos.
Especificamente, uma parte, o principal, delega um trabalho noutra, o agente, que o realiza.
Procura descrever e explicar esta relação usando a metáfora de um contrato (Jensen e
Meckling,1976). Pressupõe que estruturas complexas podem ser reduzidas a grupos de dois
indivíduos, o proprietário e o gestor. A assimetria de informação decorrente da separação entre
propriedade e gestão, a existência de incentivos e recompensas e o comportamento de estrito
autointeresse das partes contratantes constituem outros pressupostos da teoria. As
demonstrações financeiras, ao reduzirem a assimetria de informação, surgem como
mecanismo de controlo do agente pelo principal, incluindo-se o custo inerente às mesmas nos
designados custos de agência.
Segundo Eisenhardt (1989), a teoria da agência tem servido os investigadores positivistas, os
quais procuram identificar situações em que o principal e o agente apresentam objectivos
conflituantes, descrevendo os mecanismos de governação que limitam o comportamento de
interesse próprio do agente. Os investigadores positivistas têm-se centrado quase
exclusivamente sobre o caso especial da relação agente-principal entre proprietários e
gestores de grandes empresas. Nas PME, em que usualmente a gestão é exercida pelo
proprietário, a teoria da agência, interpretada ao contrário, é aparentemente aplicável, ou seja,
se no âmbito desta teoria o relato financeiro consubstancia um instrumento de controlo do
agente pelo principal, na ausência dessa relação, agente-principal, o relato financeiro torna-se
dispensável, ou poderá ser diferenciado, no sentido da simplificação.
A teoria da agência sugere que o contrato entre principal e agente e as respetivas estruturas de
governação que o monitoriza são determinados pelas forças do mercado, assumindo como
pressuposto a eficiência do mercado. Considera que a empresa se encontra inserida em
mercados eficientes que se ajustam rapidamente às novas circunstâncias, pelo que os
mercados estão em, ou próximo do equilíbrio (Fama,1980). Este pressuposto implica que o
principal e o agente são livres de entrar e sair das relações contratuais. Se a um agente
(principal) não lhe agradarem os termos de um contrato oferecido por um principal (agente),
poderá procurar uma alternativa melhor. Se desta liberdade negocial resultar escassez de
agentes (principais), os principais (agentes) serão obrigados pelas forças de mercado a adotar
relações contratuais mais aceitáveis.
Pode atribuir-se a introdução da teoria da agência nos estudos de contabilidade a Watts e
Zimmerman (1986), os quais pretendiam explicar como o mundo é com a regulamentação
contabilística e de como seria sem essa regulamentação. Na sequência do contributo destes
autores, são inúmeros os trabalhos que utilizam a teoria, designadamente para compreender
como as relações de agência influenciam a escolha de políticas contabilísticas (Fields et al.,
2001) e de indicadores de desempenho dos gestores (Goldberg e Idson,1995; Ittner et
al.,1997).
5
Embora Jensen (1983) considere que a teoria da agência oferece uma visão complexa das
organizações, esta tem sido considerada por outros investigadores como minimalista, pouco
rigorosa, e apenas tautológica (Hirsch et al.,1987). Cohen e Holder-Webb (2006) defendem que
deve ser repensada a sua influência académica uma vez que a teoria assume a ausência de
ética do agente.
Procurando colmatar as insuficiências referidas, Hill e Jones (1992) propõem uma derivação da
teoria da agência, designada de teoria stakeholder-agency, partes interessadas-agência, a qual
resulta da associação entre a teoria da agência e a teoria das partes interessadas
(Pearce,1982). Atente-se, primeiro, à teoria das partes interessadas.
2.2. Teoria das partes interessadas
A teoria das partes interessadas surgiu como forma de explicar os problemas de criação e
partilha do valor criado pelas organizações. Procura responder a questões de como é o valor
gerado e partilhado e como devem os gestores atuar e pensar para criar valor sem negligenciar
a ética (Phillips,2004). Ao considerar a problemática do valor em substituição do lucro,
consagra a ideia da existência de outros interessados na empresa para além dos proprietários.
Sugere que se adote como unidade de análise a relação entre uma empresa e os indivíduos ou
os grupos que a podem afetar ou que por ela são afetados – as partes interessadas. Estas
representam o conjunto de portadores de uma qualquer reivindicação legítima sobre a empresa
estabelecida através de uma dada relação de troca (Pearce,1982). Cada parte é vista como
fornecedor de recursos críticos para a empresa, em troca dos quais espera que os seus
interesses sejam satisfeitos. Sempre que os interesses dos diferentes interessados conflituam
é função do gestor repensar o problema para que as necessidades de um maior grupo de
interessados sejam satisfeitas, e, na medida em que tal seja alcançado, mais valor seja gerado
(Harrison et al.,2010).
Apesar de não identificada por Hahn (2007) no seu inventário de teorias utilizadas na
investigação contabilística, encontra-se evidência do seu uso. Dermer (1990) demonstra a
importância da contabilidade para a estratégia. Meek e Gray (1988), baseados nesta teoria,
discutem a inclusão de uma demonstração do valor acrescentado no conjunto de
demonstrações financeiras. Roberts (1992) usou-a para prever os níveis de divulgação de
aspetos relativos à responsabilidade social. Tem sido igualmente utilizada para compreender a
relação entre corporate governance e as práticas contabilísticas (Ghonkrokta e Lather,2007).
Contudo, per si, não se encontra nesta teoria das partes interessadas poder explicativo do
fenómeno do relato financeiro diferenciado.
2.3. Teoria das partes interessadas - agência
Hill e Jones (1992) são os primeiros a associar as duas teorias, a da agência e das partes
relacionadas, designando esta associação de teoria das partes relacionadas-agência. Sugerem
que uma empresa se constitui como um conjunto de relações contratuais entre os diversos
detentores de recursos – as partes interessadas – e a empresa, representada pelos gestores,
entre os quais se estabelecem relações de agência.
As partes são interessadas uma vez que se constituem como fornecedores de recursos críticos
para a empresa (Parmar et al.,2010), em troca dos quais esperam determinados benefícios,
estabelecendo-se, portanto, relações em ambos os sentidos (Figura 1).
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Figura 1: Relações de agência que se estabelecem no âmbito da teoria das partes interessadasagência
Fornecedores
Clientes
Gestor
Proprietário
Empregados
Público em geral
Comunidade
Credores
: Relações de agência
: Agente
: Parte interessada
Cada parte interessada é parte do nexo de contratos implícitos ou explícitos que constituem a
empresa, sendo os gestores parte sempre interveniente desses contratos.
A contribuição de cada uma das partes interessadas é distinta, sendo que quanto maior o grau
de dependência gerado pela relação de troca, maior a contribuição. O grau de dependência
significa que é impossível trocar o recurso sem que ocorra perda de valor.
Infere-se que as partes interessadas com elevada contribuição exigem mecanismos de
monitorização da sua contribuição. Para estes, as demonstrações financeiras assumem-se
como um mecanismo de monitorização, lógica consistente com a literatura que indica que nas
PME os principais utilizadores das demonstrações financeiras são os proprietários-gestores e
os financiadores (Page,1984; Collis e Jarvis,2000; Jarvis et al.,2000), uma vez que são estes
os que, em regra, efetuam mais relevantes contribuições às PME.
Em contraste com a teoria da agência, a das partes interessadas-agência apresenta uma visão
do mercado ineficiente em que o ajustamento até ao ponto de equilíbrio é caracterizado por
fricção, a qual redunda em custos de transação. A fricção resulta de variados aspetos, tais
como barreiras à entrada e à saída ou a tentativa de manutenção do desequilíbrio por parte
dos gestores. Uma vez criadas as condições de desequilíbrio, este pode persistir por um
período prolongado de tempo antes que se restabeleça um novo equilíbrio.
O desequilíbrio resulta num diferencial de poder entre as partes, consubstanciado numa
condição de dependência desigual. Para dois agentes, A e B, há um diferencial de poder a
favor de A, quando B depende de A mais de que este depende B (Eisenhardt,1989). Se os
agentes são incapazes de sair de uma relação contratual sem uma perda substancial, porque
não estão disponíveis melhores alternativas, ou se a oferta de agentes excede a procura, o
poder muda para o principal. Se os principais não são capazes de demitir agentes, ou se existe
uma carência de agentes, o poder desloca-se para os agentes.
Esta divergência entre a teoria da agência e a teoria das partes interessadas-agência que,
respetivamente, consideram os mercados como perfeitos e imperfeitos, é extremamente
relevante no contexto das PME, que atuam em muitas circunstâncias como o elo mais fraco,
provocando diferenciais de poder a favor de outras partes interessadas.
As partes necessitam de mecanismos que lhes permitam reduzir os efeitos perniciosos da
assimetria de informação, e o seu sucesso depende da credibilidade e do diferencial de poder
da parte em questão. Decorre da teoria das partes interessadas-agência que as
demonstrações financeiras se assumem como mecanismo de minimização dos custos de
agência, mas que esses mecanismos são mais vastos – incluindo mesmo a força da
mensagem verbal ou a ameaça credível de abandonar a relação (Hill e Jones,1992).
Estes mecanismos de controlo do agente e redução da assimetria da informação explicam os
diferentes níveis de utilização das demonstrações financeiras por parte dos diversos grupos de
interesse.
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3. Modelo conceptual
Procurando modelar os atores anteriormente identificados (Figura 1), conceptualizou-se o
modelo apresentado na Figura 2, o qual apresenta quatro quadrantes nos quais se procuram
enquadrar o agente e as partes interessadas.
O agente, proprietário-gestor nas PME, é o único que se relaciona com todos os outros,
constituindo-se como agente de todos os demais, no sentido de que o gestor e os restantes
interessados apresentam objectivos divergentes. Mantem-se numa posição privilegiada, e por
isso central, e enquanto insider pode sobrepor os seus interesses aos dos demais grupos, pelo
que mesmo quando proprietário e gestor são um só, mantém-se a necessidade dos
mecanismos de monitorização a que alude a teoria da agência e nos quais se enquadram as
demonstrações financeiras. O posicionamento central do proprietário-gestor decorre
igualmente da circunstância de que este não dispõe de qualquer diferencial de poder, dado que
os diferenciais de poder são avaliados em relação a si próprio. Dada a informação interna de
que dispõe, não é expectável que as demonstrações financeiras apresentem para si uma
utilidade relevante.
Figura 2: Conceptualização da teoria partes interessadas-agência
aplicada ao relato financeiro diferenciado
+
1
3
Empregados
Financiadores
Clientes
Estado
Fornecedores
r
e
d
o
p
e
d
si
a
i
c
n
e
r
e
if
D
Proprietário
não gestor
Gestor
Empregados
Clientes
Proprietário
minoritário
Fornecedores
-
2
Outros
meios
4
Monitorização
Demonstrações
financeiras
Os quadrantes 1 e 2 distinguem-se dos 3 e 4, dado que nos dois primeiros a monitorização das
contribuições e respetivos retornos é realizada por meios diversos das demonstrações
financeiras, enquanto no 3 e no 4 essa monitorização assenta, sobretudo, nas referidas
demonstrações. Os benefícios mais relevantes decorrentes das contribuições dos empregados,
clientes e fornecedores (inclui os colaboradores externos) são sobretudo qualitativos, tais como
a equidade da remuneração do trabalho e a qualidade das condições de trabalho, o value for
the money, e a fidelização, respetivamente. A análise destes benefícios não é possível através
de demonstrações financeiras. Por oposição, os benefícios esperados por financiadores e
Estado são observáveis nas demonstrações financeiras. Os primeiros esperam o reembolso da
dívida e o pagamento de juros dentro dos prazos contratados, e o Estado, o pagamento de
impostos.
Por outro lado, os quadrantes 1 e 3 divergem do 2 e 4, dado que os primeiros apresentam as
partes que, dadas as suas contribuições e a ineficiência do mercado, beneficiam de um
diferencial de poder face ao proprietário-gestor. Empregados, clientes e fornecedores têm mais
poder sobre o proprietário-gestor do que este sobre eles se controlarem um determinado
recurso que não possa ser substituído pela empresa sem perda. Estas partes interessadas
podem deslocar-se para o quadrante 1 ou 2 consoante o seu diferencial de poder. Não
obstante o diferencial de poder de que disponham, os benefícios esperados são qualitativos, e
logo mensuráveis por meios distintos das demonstrações financeiras.
8
O quadrante 3 procura apresentar as partes com maior diferencial de poder. No caso dos
financiadores o diferencial decorre da dificuldade de mudança das fontes de financiamento sem
perda associada. No caso do Estado, que inclui as autoridades fiscais e outros organismos
públicos, resulta da própria legislação. Estes diferenciais de poder conferem a estes
interessados a autoridade de solicitar informações adicionais que considerem necessárias para
monitorar o comportamento do proprietário-gestor, pelo que, no limite, se as demonstrações
financeiras não apresentarem as necessárias informações, estas partes solicitam-nas e têm o
poder de as obter.
O quadrante 4 inclui as partes interessadas que não disponham de qualquer diferencial de
poder, e cujas contribuições e retornos sejam mensuráveis através das demonstrações
financeiras. Nesta circunstância, encontram-se os proprietários minoritários, cujos contributos,
minoritários, não lhe conferem qualquer ascendente sobre a empresa, e cujo retorno,
constituído pela valorização da participação e pela potencialidade de distribuição de lucros
distribuídos, é mensurável através das demonstrações financeiras. Este quadrante poderá
ainda incluir utilizadores residuais das demonstrações financeiras, tais como os investigadores.
4. Hipóteses de investigação
De acordo com a teoria das partes relacionadas-agência, é esperado que os utilizadores das
demonstrações financeiras das PME se resumam a financiadores e Estado, e num segundo
patamar a proprietários-gestores.
Desta forma, são em menor número os utilizadores das demonstrações financeiras das PME
do que os utilizadores das demonstrações financeiras de empresas cotadas. Por outro lado, se
as demonstrações financeiras das PME apresentarem informação reduzida, o diferencial de
poder das partes interessadas, que simultaneamente são utilizadores, permite-lhes solicitar e
obter a informação de que necessitam. Portanto, a teoria das partes relacionadas-agência
legítima a apresentação de demonstrações financeiras com menor informação ou simplificadas,
e concomitantemente o designado relato financeiro simplificado.
Utilizando a lógica de investigação identificada por Inaga e Schneider (2005), procura-se
validar a adequabilidade de uma teoria conhecida, a das partes interessadas-agência, como
instrumental explicativo do relato financeiro diferenciado. Neste sentido, foram definidas três
hipóteses de investigação que permitem validar a aplicação do modelo conceptual proposto,
apresentado na Figura 2.
A concentração da propriedade, por oposição à dispersão, constitui uma característica própria
das PME, que justifica o relato financeiro diferenciado (Burton,1979; John e Heleas,2000).
Assim:
Hipótese 1: Quanto menor a empresa, menor a dispersão da propriedade, e maior a
identidade entre proprietários e gestores, justificando-se, à luz da teoria partes
interessadas-agência, um relato financeiro diferenciado no sentido da simplificação.
Por outro lado, as PME interagem com um menor número de partes interessadas (CICA,1999;
Bollen,1996; AICPA,1975 e 1976), tais como os principais financiadores, os proprietários e as
autoridades fiscais (Page,1984; Collis e Jarvis,2000; Jarvis et al.,2000; Maingot e Zeghal,2006).
Desta forma, estabelece-se:
Hipótese 2: A dimensão da empresa está associada à diversidade e quantidade de
utilizadores das demonstrações financeiras, circunscrevendo-se nas PME aos
interessados cuja relação com a empresa lhe proporciona um diferencial de poder,
designadamente, aos proprietáriosnão gestores, instituições financeiras e administração
fiscal.
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Por fim, os proprietários-gestores não consideram as demonstrações financeiras úteis para a
gestão, mas sobretudo e apenas para fins de tributação (Page,1984; Collis e Jarvis,2000). Os
proprietários gestores não dependem das demonstrações financeiras para avaliar a
performance do negócio (Jarvis, et al.,2000). Os gestores não esperam benefícios com a
utilização de demonstrações financeiras de terceiros ou com a divulgação da informação da
sua empresa (Bollen,1996). Neste contexto justifica-se:
Hipótese 3: No ambiente em que operam as PME, os gestores consideram que as
demonstrações financeiras foram elaboradas para fins diferentes da gestão, e
consequentemente, não as consideram úteis para a tomada de decisões.
5. Metodologia
Considerando as lacunas identificadas na revisão da literatura, designadamente a ausência de
evidência acerca da visão dos preparadores das demonstrações financeiras das PME, e
visando avaliar as hipóteses de investigação formuladas e, consequentemente, validar o
modelo conceptual, optou-se por efetuar um inquérito por questionário (Ketele e
Roegiers,1998) aos preparadores das demonstrações financeiras, nomeadamente aos
Técnicos Oficiais de Contas (TOC), que constituem, assim, a população a inquirir (72.500 TOC,
excluindo-se os preparadores com inscrição cancelada).
O questionário, colocado eletronicamente no sítio da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
(OTOC), destinado a todos os TOC, contemplou questões relativas às características dos
respondentes e às perceções destes sobre quem são os utilizadores e quais as utilidades das
demonstrações financeiras das PME. Compôs-se maioritariamente por questões de resposta
fechada, com escalas ordinais tipo Likert de cinco pontos. Outros estudos de idêntica índole
adotaram procedimentos idênticos (Eierle, e Haller, ,2009; Mandilas et al.,2009;
Vinciguerra,2009).
De forma a minimizar os riscos subjacentes à recolha de dados através de questionários,
efetuaram-se procedimentos conducentes à fiabilidade do inquérito (Hill e Hill,2002).
Solicitaram-se sugestões e comentários a profissionais que trabalham com preparadores,
designadamente, auditores, de forma a obter diferentes perspetivas. Adicionalmente, a versão
final do questionário foi obtida após a realização de um pré-teste, o qual permitiu uma revisão
do questionário de forma a garantir a sua compreensibilidade por todos os inquiridos. O pré-teste consistiu no preenchimento do questionário por cinco preparadores de demonstrações
financeiras, com perfil distinto, nomeadamente, no que se refere às habilitações.
Como resultado do processo de recolha de dados, que decorreu no período compreendido
entre Julho a Setembro de 2011, foram obtidas 268 respostas consideradas como válidas.
Desta forma, dada a baixa taxa de resposta não se pode garantir a representatividade desta
amostra obtida por conveniência. No entanto, tratando-se de uma grande amostra está à
partida assegurada alguma diversidade das características dos seus elementos, minimizando
os riscos de enviesamento dos resultados.
A amostra é constituída por 78,7% de preparadores licenciados, sendo 10,4% titular do grau de
mestre. Segundo dados da OTOC é possível verificar que a maioria dos preparadores (83%) é
licenciada ou possui habilitação superior à licenciatura. Também ao nível do ensino secundário
a amostra (15,3%) e a população (16,2%) apresentam pesos semelhantes (Tabela 1).
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Tabela 1: Nível de escolaridade dos preparadores (TOC) na amostra e na população
Amostra
%
3
1,1
População
conhecida
0
%
Menos do que 2.º ciclo do ensino básico completo (6.º
ano)ciclo do ensino básico completo (6.º ano)
2.º
4
1,5
0
0,0
3.º ciclo do ensino básico completo (9.º ano)
9
3,4
407
0,8
Ensino secundário completo (12.º ano)
0,0
41
15,3
7.769
16,2
181
67,5
39.199
81,7
Mestrado
28
10,4
569
1,2
Doutoramento
2
0,7
44
0,1
268
100,0
47.988
100,0
Licenciatura
Total
Os inquiridos encontram-se maioritariamente em exercício (89,8%), e desses, 43,33% exerce
atividade em menos de 10 empresas. Destes, 25% é responsável pela preparação de
demonstrações financeiras de apenas uma empresa.
Os dados recolhidos foram tratados no software IBM SPSS Statistics (versão 20) tendo-se
recorrido a técnicas de estatística descritiva uni e bivariada (Gujarati,2006) para avaliar as
hipóteses estabelecidas e, consequentemente, encontrar suporte para validar o modelo
proposto.
6. Resultados
6.1. Dispersão da propriedade e existência de gestores não proprietários
Os preparadores foram inquiridos acerca do total de ativo, volume de negócios, número de
proprietários e de gestores não proprietários da empresa padrão a quem prestam serviço
(Tabela 2).
Tabela 2: Informação financeira e número de proprietários e gestores não proprietários
Ativo
em milhares de euros
Total
150 a 1.500 a
>
< 149
1.499 49.999 50.000
n
%
53
105
49
24,4
48,4
22,6
10
Volume de negócios
em milhares de euros
Total
150 a
< 149
> 3.000
2.999
217
65
126
4,6 100,0
27,7
53,6
44
235
Número de proprietários
1a 2
1a 5
>5
195
55
7
Total
Número gestores não proprietários
0
257 116
1
2
47
58
3a5 >5
24
5
Total
250
18,7 100,0 75,9 21,4 2,7 100,0 46,4 18,8 23,2 9,6 2,0 100,0
Importa salientar que 75,9% das empresas dispõem de até dois proprietários, e 97,3% até
cinco proprietários, sendo que 46,4% não dispõe de qualquer gestor não proprietário nos seus
quadros.
É possível afirmar que a dimensão, entendida como total do ativo e volume de negócios, está
positiva e moderadamente correlacionada com a dispersão do capital (rho(201)=0,386, para o
volume de negócios, e rho(201)=0,450, para o total do activo), existindo uma tendência
moderada para que as empresas de maior dimensão sejam detidas por um maior número de
proprietários. Embora mais ligeira, constata-se igualmente uma correlação entre o número de
gestores não proprietários e a dimensão (rho(220)=0,251, para o volume de negócios, e
rho(206)=0,306, para o total do activo).
Conforme se constata no Gráfico 1, 95,2% das empresas com volume de negócios inferior a
150 mil euros são detidas por 1 a 2 proprietários, enquanto nas empresas com volume de
negócios superior a 3 milhões de euros essa percentagem é de apenas 41,9%.Por outro lado,
verifica-se que mais de metade das empresas (59,3%) com volume de negócios inferior a 150
mil euros não dispõe de qualquer gestor não proprietário e nas empresas com maior volume de
negócios essa percentagem é de apenas 30,2% (Gráfico 2).
11
Gráfico 1: Proprietários segundo o
volume de negócios
Gráfico 2: Gestores não proprietários segundo
o volume de negócios
A relação entre a dispersão do capital e o número de gestores não proprietários é positiva,
embora de intensidade fraca (rho(201)=0,371), refletindo uma ligeira tendência para empresas
com maior dispersão de capital necessitarem de um maior número de gestores não
proprietários. De facto, das empresas com 1 a 2 proprietários, 54,6% não dispõe de qualquer
gestor não proprietário, enquanto todas as empresas com mais de 5 proprietários dispõem de
pelo menos um destes gestores (Gráfico 3).
Gráfico 3: Gestores não proprietários segundo o número de proprietários
Em suma, verifica-se uma concentração da propriedade num reduzido número de proprietários,
sendo que uma parte das empresas (46,4%) é exclusivamente gerida pelos proprietários. Para
cerca de metade das empresas, não existem fornecedores de capital próprio que disponham
de diferenciais de poder para com a empresa, dado que estes são determinados face ao
próprio gestor e na circunstância, proprietário e gestor são a mesma entidade.
Desta forma, encontrou-se evidência que suporta a hipótese 1, isto é, a dispersão da
propriedade apresenta-se menor nas empresas de menor dimensão e nestas é igualmente
menor a tendência para a existência de gestores não proprietários.
6.2. Diversidade e quantidade de utilizadores das demonstrações financeiras
Inquiridos os preparadores acerca da frequência de acesso às demonstrações financeiras
pelos proprietários não gestores, verifica-se que 34,9% nunca o faz, e apenas 15,9% acede às
mesmas com uma frequência considerada elevada ou muito elevada (Tabela 3).
12
Tabela 3: Frequência de acesso às demonstrações financeiras pelos potenciais utilizadores
Proprietários não gestores
Bancos
Nenhuma
Baixa
Moderada
Elevada
Muito
Elevada
1
2
3
4
5
Total
n
%
n
%
n
%
n
%
n
%
n
%
75
34,9
58
27,0
48
22,3
24
11,2
10
4,7
215
100,0
3,5
34 14,8
77 33,6
67 29,3
229
100,0
Clientes
84 37,8
66 29,7
48 21,6
17
7,7
7
3,2
222
100,0
Fornecedores
86 38,6
91 40,8
36 16,1
10
4,5
0
0,0
223
100,0
Trabalhadores
142 63,1
60 26,7
22
0
0,0
1
0,4
225
100,0
5,5
34 15,5
66 30,0
42 19,1
220
100,0
Agências de notação
162 76,1
25 11,7
15
7,0
9
4,2
2
0,9
213
100,0
Investigadores
146 70,5
44 21,3
14
6,8
3
1,4
0
0,0
207
100,0
Subsidiadores
60 26,8
73 32,6
62 27,7
16
7,1
13
5,8
224
100,0
Imprensa económica
165 77,1
32 15,0
16
7,5
1
0,5
0
0,0
214
100,0
Concorrentes
156 76,8
30 14,8
11
5,4
6
3,0
0
0,0
203
100,0
Autoridades fiscais
8
12
9,8
66 30,0
43 18,8
A correlação entre o número de gestores não proprietários e a frequência de acesso às
demonstrações financeiras por proprietários não gestores apresenta-se como positiva e fraca
(rho(201)=0,368), demonstrando que, quando aumentam os gestores não proprietários há uma
tendência ligeira para aumentar a frequência de acesso às demonstrações financeiras por
parte dos proprietários não gestores. Conforme se constata no Gráfico 4, a frequência média
de acesso às demonstrações, medida de 1 (nenhuma) a 5 (muito elevada) é de 1,7, quando
não existem gestores não proprietários, e de 3,0, quando o seu número é superior a 5.
Gráfico 4: Frequência média de acesso às demonstrações financeiras por proprietários não
gestores segundo o número de gestores não proprietários
Contudo, constata-se uma correlação muito fraca entre o acesso às demonstrações financeiras
por proprietários não gestores e a dimensão da empresa aferida pelo ativo (rho(201)=0,170) e
pelo volume de negócios (rho(201)=0,193), sugerindo que a teoria das partes relacionadasagência está presente independentemente da dimensão. Constata-se um ligeiríssimo aumento
da frequência de acesso nas empresas com maior volume de negócios (média de 2,8)
enquanto as de menor volume de atividade apresentam uma média de acesso muito perto de
2,0 (Gráfico 5).
Com efeito, a utilização de demonstrações financeiras como mecanismo de controlo depende
menos da dimensão da empresa do que da existência de gestores não proprietários. Ao
colocar recursos na empresa os proprietários não gestores necessitam de demonstrações
financeiras como mecanismo de monitorização dos proprietários gestores e dos gestores não
proprietários.
13
Gráfico 5: Frequência média de acesso às demonstrações financeiras por
proprietários não gestores segundo o volume de negócios
A frequência de acesso tende a reduzir-se na medida em que ocorra a concentração da
propriedade e da gestão nos mesmos indivíduos, o que se verifica na medida em que as
empresas são menores, perdendo-se, nessa circunstância, um dos utilizadores das
demonstrações financeiras – o proprietário não gestor (Figura 3).
Figura 3: Ajustamento do modelo devido à concentração da propriedade e da gestão
nos mesmos indivíduos
+
1
3
Empregados
Financiadores
Clientes
Estado
Fornecedores
r
e
d
o
p
e
d
si
a
i
c
n
e
r
fe
i
D
Proprietário
não gestor
Proprietário-gestor
Empregados
Clientes
Proprietário
minoritário
Fornecedores
-
2
Outros
meios
4
Monitorização
Demonstrações
financeiras
Quanto aos restantes utilizadores (Tabela 3), os preparadores consideram as instituições
financeiras como o principal utilizador, sendo que 81,7% indicam que as mesmas utilizam as
demonstrações financeiras com frequência moderada a muito alta. Seguem-se as autoridades
fiscais (79,1%) e os subsidiadores (40,6%). Para todos os outros possíveis utilizadores
(clientes, fornecedores, agências de notação, investigadores, concorrentes e imprensa
económica) a frequência de acesso foi considerada por mais de 50% dos preparadores como
sendo muito reduzida (nenhuma ou baixa frequência).
Importa notar que a frequência de utilização das demonstrações financeiras tende a variar
residualmente com a dimensão das empresas, embora se note uma correlação positiva fraca
no caso dos bancos (rho(188)=0,124), fornecedores (rho(186)=0,199), agências de notação
(rho(178)=0,179), imprensa económica (rho(178)=0,229) e concorrentes (rho(168)=0,270) entre a
dimensão, aferida pelo volume de negócios das empresas, e a frequência de utilização (Gráfico
6). Esta evidência sugere que alguns utilizadores, designadamente a imprensa económica e a
concorrência, aumentam o seu interesse nas demonstrações financeiras das empresas, na
medida em que estas apresentam uma maior dimensão.
14
Gráfico 6: Frequência média de acesso às demonstrações financeiras pelas
diferentes partes interessadas segundo o volume de negócios
Com objetivo confirmatório da informação previamente recolhida, considerando que as
empresas se enquadram como possíveis utilizadores das demonstrações financeiras dos seus
clientes, fornecedores e concorrentes, questionou-se os preparadores acerca da frequência
com que estas as obtêm e analisam (Tabela 4).
Tabela 4: Frequência de obtenção das demonstrações financeiras de
clientes, fornecedores e concorrentes
Clientes
Fornecedores
Concorrentes
Nunca
n
%
116 66,3
126 72,8
126 77,3
Mensal
Trimestral Semestral
n
%
n
%
n
%
18 10,3
12 6,9
5 2,9
13 7,5
8 4,6
5 2,9
6 3,7
2 1,2
2 1,2
Anual
n
%
24 13,7
21 12,1
27 16,6
Total
n
%
175 100,0
173 100,0
163 100,0
As demonstrações financeiras dos clientes são indicadas como sendo obtidas em apenas
33,7% dos casos, as dos fornecedores em apenas 27,2%, e dos concorrentes em somente
22,7% dos casos. Não se verifica qualquer associação entre as práticas de obtenção das
demonstrações financeiras dos clientes, fornecedores e concorrentes e a dimensão da
empresa aferida através do ativo e do volume de negócios. Esta evidência confirma a
localização, nos quadrantes 1 e 2, dos clientes e fornecedores como utilizadores residuais das
demonstrações financeiras.
Procurou-se igualmente investigar se o diferencial de poder de alguns dos utilizadores lhes
confere a possibilidade de obter, para além das demonstrações financeiras (AICPA,2005),
informação adicional junto da empresa, desenvolvendo assim canais de obtenção de
informação. As partes interessadas ao fornecerem recursos escassos às empresas adquirem o
direito de lhe exigir mecanismos de monitorização, sendo a informação um deles. Em
conformidade, os preparadores foram questionados sobre se algum dos potenciais utilizadores
das demonstrações financeiras solicita às empresas informações não constantes das mesmas.
Os dados demonstram (Tabela 5) que para os principais utilizadores das demonstrações
financeiras existem igualmente outros canais para a obtenção de informação. Os bancos
constituem-se com a principal entidade que solicita informação adicional (72,7% reportam a
existência destas solicitações), enquanto as autoridades fiscais o fazem com menor frequência
(57,8%), tal como os proprietários não gestores (54,2%). A obtenção de informação adicional
pelos utilizadores das demonstrações financeiras é alheia à dimensão da empresa.
15
Tabela 5: Solicitação de informação adicional
Nunca
n
%
54 27,3
164 86,8
156 83,0
185 96,4
68 42,2
168 94,9
87 45,8
96 82,8
Bancos
Clientes
Fornecedores
Trabalhadores
Autoridades fiscais
Agências de notação
Proprietários não gestores
Outros
Mensal
Trimestral Semestral
n
%
n
%
n
%
6 3,0
32 16,2
41 20,7
3 1,6
6 3,2
1 0,5
3 1,6
4 2,1
5 2,7
2 1,0
1 0,5
0 0,0
12 7,5
9 5,6
3 1,9
1 0,6
1 0,6
2 1,1
17 8,9
38 20,0
19 10,0
6 5,2
5 4,3
4 3,4
Anual
n
%
65 32,8
15 7,9
20 10,6
4 2,1
69 42,9
5 2,8
29 15,3
5 4,3
Total
n
%
198 100,0
189 100,0
188 100,0
192 100,0
161 100,0
177 100,0
190 100,0
116 100,0
Inquiridos os preparadores acerca do número estimado de utilizadores das demonstrações
financeiras, os resultados obtidos variam entre 0 e 250 utilizadores, sendo que metade das
empresas tem, no máximo, três utilizadores das demonstrações financeiras e apenas 25% tem
cinco ou mais utilizadores (Tabela 6).
Tabela 6: Medidas descritivas relativas ao número estimado de utilizadores
Número estimado de utilizadores
n
Média
Desviopadrão
183
8,05
24
Mínimo
Quartil 1
Mediana
Quartil 3
Máximo
0
2
3
5
250
A quantidade de utilizadores é moderadamente sensível à dimensão da empresa, quer a
aferição se realize através do ativo (rho(154)=0,464) ou do volume de negócios (rho(164)=0,368).
Verifica-se que as empresas com maior volume de negócios (superior a 3 milhões de euros)
têm, em média, bastante mais utilizadores das suas demonstrações financeiras (18
utilizadores) que as empresas com menor volume de negócios que possuem, em média, cerca
de 6 utilizadores (Gráfico 7).
Gráfico 7: Número médio estimado de utilizadores segundo o volume de negócios
Desta forma, a hipótese 2 é corroborada pela evidência obtida, que se confirma que a
quantidade de utilizadores das demonstrações financeiras é reduzida, mas sensível à
dimensão, circunscrevendo-se esses utilizadores aos proprietários-gestores, instituições
financeiras e administração fiscal. Importa relevar que o diferencial de poder de que dispõem
lhes permite solicitar a informação de que necessitam, estabelecendo-se canais de
monitorização que extravasam as demonstrações financeiras.
6.3. Utilidade das demonstrações financeiras para o gestor
Os preparadores das demonstrações financeiras foram questionados sobre as utilidades das
demonstrações financeiras para a tomada de decisão pelos gestores.
Da totalidade das utilidades identificadas na Tabela 7, os preparadores consideram as
demonstrações financeiras como mais úteis para fins fiscais (89,7% atribuem utilidade de
16
moderada a muito elevada), do que para qualquer tipo de tomada de decisão. Ao nível da
utilidade esperada na tomada de decisões pelos gestores, a decisão mais importante que se
pode tomar com base nas demonstrações financeiras é a de financiamento (86,7%). Utilizar as
demonstrações para rever o desempenho histórico da empresa (84,8%) e como meio de gerar
confiança em terceiros (84,7%), revela também bastante importância, acima das decisões de
fixação de preços (63,7%), distribuição dos resultados (69,3%) e política de remunerações
(65,7%).
Tabela 7: Utilidade das demonstrações financeiras para os gestores
Nenhuma
n
Utilidade para a tomada
de decisões
Financiamento
Investimento
Fixação de preços
Distribuição dos resultados
Política de remunerações
Gestão de tesouraria
Outros
Outras utilidades para os
gestores
Fins fiscais
Avaliação do desempenho
Confiança em terceiros
Outros
13
14
36
24
27
20
38
%
6,0
6,5
16,7
11,2
12,5
9,3
25,3
3 1,4
13 6,2
16 7,4
37 27,4
Baixa
n
16
23
42
42
47
38
36
%
Moderada
n
%
Muito
Elevada
n
%
Elevada
n
%
Total
n
%
7,3
10,6
19,5
19,5
21,8
17,6
24,0
38
44
62
54
57
53
35
17,4
20,3
28,8
25,1
26,4
24,5
23,3
82
69
51
59
61
62
27
37,6
31,8
23,7
27,4
28,2
28,7
18
69
67
24
36
24
43
14
31,7
30,9
11,2
16,7
11,1
19,9
9,33
218
217
215
215
216
216
150
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
19 8,9
19 9,0
17 7,9
21 15,6
43
49
50
43
20,2
23,3
23,3
31,9
86
94
92
24
40,4
44,8
42,8
17,8
62
35
40
10
29,1
16,7
18,6
7,41
213
210
215
135
100,0
100,0
100,0
100,0
Para todas as utilidades apresentadas, tende a não se verificar qualquer associação com a
dimensão, sugerindo que independentemente desta, as demonstrações financeiras são
sobretudo úteis para fins fiscais, para a tomada de decisões de financiamento, para avaliação
do desempenho histórico e para gerar confiança em terceiros.
Embora nem todas as utilidades das demonstrações financeiras como instrumento de gestão
sejam elevadas, ainda assim a evidência recolhida se apresenta diversa da previamente
constante na literatura, concorrendo para uma deslocação dos proprietários-gestores e
gestores para a direita, face ao modelo inicialmente conceptualizado (Figura 4).
Figura 4: Ajustamento do modelo devido à utilização das demonstrações financeiras pelos
proprietários gestores e gestores
+
1
3
Empregados
Financiadores
Clientes
Estado
Fornecedores
r
e
d
o
p
e
d
is
a
i
c
n
e
r
e
if
D
Proprietário-gestor
Empregados
Clientes
Proprietário
minoritário
Fornecedores
-
2
Outros
meios
4
Monitorização
Demonstrações
financeiras
A perceção dos preparadores é a de que as demonstrações financeiras apresentam uma
relevante importância para os gestores, sobretudo na tomada de decisões de financiamento.
Consequentemente, a evidência obtida não corrobora na íntegra a hipótese 3 e a literatura
anterior, a qual indicava a quase inutilidade das demonstrações financeiras para a tomada de
decisões pelo gestor. Conforme se apresenta na Figura 4, o gestor, e no ambiente das PME o
proprietário-gestor, constituem-se como utilizadores das demonstrações financeiras.
7. Conclusão
17
Considerando a importância relativa das PME a nível mundial e que a investigação em
contabilidade apenas recentemente começou a debruçar-se sobre um relato financeiro próprio
para as mesmas, mas que, contudo, não estabeleceu qualquer teoria que procure enquadrar
esse relato, pretendeu-se validar o modelo conceptual proposto (Figura 2) resultante da
aplicação da teoria das partes interessadas-agência.
Consequência da evidência obtida, o modelo final (Figura 5) registou ajustamentos face ao
inicialmente proposto.
Figura 5: Modelo conceptual
+
1
3
Empregados
Financiadores
Clientes
Estado
Fornecedores
r
e
d
o
p
e
d
s
i
a
i
c
n
e
r
fe
i
D
Proprietário-gestor
Empregados
Clientes
Proprietário
minoritário
Fornecedores
-
2
Outros
meios
4
Monitorização
Demonstrações
financeiras
A evidência demonstra que a dimensão está positivamente correlacionada com a dispersão do
capital e com a existência de gestores não proprietários, confirmando a evidência prévia
(Burton,1979; John e Heleas,2000) de que a identidade entre proprietário e gestor aumenta
com a diminuição da dimensão da empresa. Neste contexto, não se encontra reunido um dos
pressupostos da teoria da agência, separação entre o capital e a gestão, justificativo da
necessidade das demonstrações financeiras enquanto mecanismo de controlo do gestor pelo
proprietário. Esta circunstância per si é demonstrativa de que o proprietário não gestor de
empresas de maior dimensão necessita de um instrumento que o proprietário das de menor
dimensão poderá dispensar, por ser simultaneamente gestor, dotando o instrumento – as
demonstrações financeiras – de menor utilidade.
Todavia, o problema em análise não pode cingir-se à relação proprietário-gestor. Com efeito,
confirma-se que as PME interagem com um menor número de partes interessadas (CICA,1999;
Bollen,1996; AICPA,1975), circunscrevendo-se aos financiadores e às autoridades fiscais
(Page,1984; Collis e Jarvis,2000; Jarvis et al.,2000), as quais consubstanciam os principais
utilizadores das demonstrações financeiras. Confirmou-se que empregados, clientes e
fornecedores são utilizadores residuais das demonstrações financeiras.
Estas conclusões tendem a não variar com a dimensão das empresas, demonstrando que
financiadores e autoridades fiscais utilizam as demonstrações financeiras em qualquer
circunstância. Para além da reduzida diversidade, confirma-se que a quantidade de utilizadores
das demonstrações financeiras das PME, em regra, é reduzida, sendo sensível à dimensão.
Esta evidência justifica os poucos atores identificados no modelo, e a respetiva colocação nos
quadrantes idealizados.
Quanto ao proprietário-gestor, face ao modelo inicialmente proposto, foi considerado um
utilizador das demonstrações financeiras, contrariando alguma literatura prévia (Page,1984;
Bollen,1996; Collis e Jarvis,2000; Jarvis, et al.,2000). Com efeito, identifica-se uma forte
utilização pelos gestores na tomada de decisões de financiamento, na revisão do desempenho
histórico e como instrumento gerador de confiança em terceiros.
18
A evidência sugere que a teoria das partes relacionadas-agência constitui um modelo
adequado à análise do fenómeno do relato financeiro diferenciado, confirmando que os
utilizadores de demonstrações financeiras se reduzem com a redução da dimensão da
empresa, circunscrevendo-se às partes interessadas cujos recursos colocados na empresa lhe
conferem um diferencial de poder. Esse poder permite-lhes solicitar informação adicional
quando pretendido, estabelecendo canais de informação que extravasam as demonstrações
financeiras.
No contexto das PME, não existem proprietários que tomem decisões do tipo ‘buy, sell or hold’
e, numa grande parte das circunstâncias, os proprietários são igualmente gestores, retirando
das demonstrações financeiras informação apenas para parte das decisões que tomam. Os
utilizadores relevantes, financiadores e Estado, obtêm informação por canais distintos das
demonstrações financeiras. Estas circunstâncias justificam um relato financeiro distinto, e por
isso, contrariando alguns autores (Botosan,2006), a evidência demonstra que as normas que o
regem devem divergir das aplicáveis às entidades com títulos admitidos à cotação, não se
apresentando adequada a estratégia de ‘push down’ como prática de normalização
contabilística.
Concluindo-se que as normas devem divergir, não se recolheu evidência que permita
caracterizar a mesma. Assim, a investigação futura deve debruçar-se sobre o nível de distinção
entre as normas aplicáveis às PME e às entidades com títulos admitidos à cotação.
Estas conclusões foram obtidas com evidência recolhida apenas junto dos preparadores
portugueses, podendo não refletir a visão doutros preparadores. Por outro lado, será
importante recolher o ponto de vista de um grupo mais diversificado de utilizadores.
Referências bibliográficas
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Closely Held Business, Discussion Paper, American Institute of CPAs,
http://www.aicpa.org [Acedido,22.Out./2010].
AICPA (1976), Report of the Committee on GAAP for Smaller and/or Closely Held Businesses,
American Institute of CPAs, http://www.aicpa.org [Acedido,22/Out./2010].
AICPA (2005), Private Company Financial Reporting Task Force Report, American Institute of
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