Edição de 19 de outubro de 2015

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Segunda-feira
19 de outubro de 2015
Política
Entrevista Especial
Para Gabril, o acesso à
Decisão cascata
Lívia Araújo
Na volta ao Congresso Nacional, o ex-ministro dos Direitos Humanos e novamente deputado federal Pepe Vargas (PT) criticou a
decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de reprovar as contas
do primeiro governo Dilma Rousseff (PT). De acordo com ele, se a
tese do TCU persistir, vai gerar efeito cascata. “Se persistir a tese do
TCU, não sobrará um prefeito, um governador e nenhum presidente
da República daqui para frente. No Rio Grande do Sul, o governador
José Ivo Sartori (PMDB) tem atrasado as parcelas da dívida com a
União. Segundo a tese do TCU, o que ele está fazendo é uma operação de crédito com a União, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o parlamentar.
Culpa do PT
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB),
vem abaixo de mau tempo numa crise política e econômica. E o
deputado federal gaúcho José Stédile (PSB) saiu em defesa do companheiro de partido. “Rollemberg tem tomado medidas saneadoras
e tem encontrado diversas dificuldades, em função da situação caótica em que recebeu o governo do Distrito Federal do PT. O Distrito
Federal tinha muito dinheiro antes de o PT administrá-lo”, afirmou
o parlamentar.
Sepé Tiaraju será filme
O escritor gaúcho Alcy Cheuiche lançou, em Brasília, edição
bilíngue (português/alemão) de
“Sepé Tiaraju - Romance dos Sete
Povos das Missões” com fotos de
Leonid Streliaev. O livro que será
transformado em filme foi apresentado, em noite de gala, na embaixada da Áustria com leitura de
trechos da publicação feita pelo
próprio Cheuiche, em português,
e pela embaixadora da Áustria,
Marianne Feldmann, em alemão.
O senador Lasier Martins (PDT) falou da importância do livro e
anunciou o filme de Sepé Tiaraju. O diretor do filme, cineasta
Henrique de Freitas Lima (foto), apresentou um vídeo mostrando um pouco da história do lendário índio guarani, detalhes e
locais da produção.
EDGAR LISBOA/ESPECIAL/JC
Triunfo da Humanidade
A edição tem patrocínio do Banrisul por meio do financiamento
da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). A obra exalta
Alcy Cheuiche, recupera um dos maiores exemplos de colonização
justa, cooperativa e cristã da história da humanidade, ocorrido há
dois séculos e meio – os Sete Povos das Missões. “A República Guarani, experiência única de uma verdadeira sociedade cristã, feita
pelos jesuítas durante 150 anos na América do Sul, foi qualificada
pelo filósofo Voltaire como um verdadeiro triunfo da Humanidade”,
comenta Cheuiche.
Lendário Índio Guarani
“Sepé Tiaraju – Romance dos Sete Povos das Missões” narra a
história do lendário índio guarani Sepé Tiaraju (hoje reconhecido
pela Unesco como Panteão da Pátria Brasileira), líder da resistência
indígena ao Tratado de Madrid (1750) nos Sete Povos das Missões,
região Oeste do Rio Grande do Sul. A República Guarani revive no
romance deste livro, que narra toda a epopeia de um povo indígena
convertido para o cristianismo, pacífico e próspero, condenado à
destruição e a morrer como povo livre, porque sua existência, inofensiva e feliz, representava a condenação viva e irrefutável de todo
o sistema colonial da época.
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A Lei de Acesso à Informação
(LAI), promulgada em 2011, deu
ao Brasil a possibilidade efetiva
de exercer controle social sobre
ações da gestão pública. A constatação é do contador Pedro Gabril,
que atuou como auditor-geral do
Estado no governo Germano Rigotto (PMDB, 2003-2006) e que
agora preside o conselho consultivo do Observatório Social de
Porto Alegre (Ospoa), entidade da
sociedade civil que realiza o controle das contas públicas.
Nesta entrevista ao Jornal do
Comércio, Gabril diz que as atenções do Ospoa estão voltadas à
análise de licitações e contratos do
poder público. “A parte do orçamento para contratações, que gira
em torno de 40% do orçamento”,
é mais suscetível a desvios, explica. Para ele, essa fiscalização visa
a principalmente prevenir o extravio de dinheiro público.
Segundo Gabril, apesar da disponibilidade de dados facilitada
pela internet e de ferramentas de
participação social referenciais,
como o Orçamento Participativo
de Porto Alegre, é necessário que
o cidadão faça o efetivo acompanhamento das obras e ações de
governo. “O povo escolhe, mas
depois não fiscaliza se foi pago o
previsto pelo orçamento, ou três
vezes mais”, diz.
Jornal do Comércio - Qual foi
o impacto da Lei de Acesso à Informação no controle das contas
públicas no Brasil?
Pedro Gabril - A lei foi o
marco definitivo para clarear a
possibilidade do controle social
no Brasil. Para que qualquer país
tenha controle social, para que
possa atuar, há requisitos fundamentais: democracia em primeiro lugar, uma coleção de normas
que deixe bem clara a obrigação
do governo em relação à transparência, o que o governo tem que
entregar de dados à sociedade, o
direito que o cidadão tem de acessar esses dados e como eles serão
disponibilizados. No Brasil, até o
ano 2000, estava muito fraca essa
coleção de normas, mas a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) deixou claro que o direito, em todo
esse processo, é que os cidadãos e
as organizações da sociedade civil
tenham todas as informações, mas
ainda faltavam algumas regras
que a Lei de Acesso à Informação
veio trazer. Um dos dispositivos
da LAI diz que a regra é a transparência, o sigilo é exceção. Então, o
governo só não entrega à população aquilo que representa, justificadamente, risco à segurança para
alguma investigação. Então, 95%
das informações necessárias para
fazer o controle social antes que
os problemas aconteçam estão na
internet. Os 5% que faltam temos
direito de pedir, com base na lei, e
o governo tem o prazo máximo de
20 dias para entregar.
JC – Em cumprimento à LAI,
os dados da administração pública estão disponíveis. Mas o
cidadão sabe buscar e analisar
esses dados? Além disso, existe o interesse da população em
buscar isso?
Gabril – Me interessei tanto
por esse assunto que, em 2008,
entrei no mestrado da Pucrs em
Ciências Sociais para estudar as
organizações da sociedade civil,
o comportamento da sociedade e
a disposição do governo em colocar esses dados e se existia, efetivamente, a accountability. Ela
não significa só a prestação de
contas, ela se completa quando há
a tomada destas contas. Então, os
dados são todos disponíveis, mas
tem que haver a utilização desses
dados pelo cidadão. Sou otimista
e acho que está chegando o momento em que a sociedade civil
desperta para isso. Mas falta muito
ainda. A conclusão a que cheguei
na pesquisa foi que, no final de
2009, antes da LAI, nem os governos tinham interesse em abrir os
dados e incentivar a consulta, nem
os cidadãos estavam interessados
no tema. De lá para cá, com todas
essas operações da Polícia Federal,
os casos do mensalão e da Operação Lava Jato, parece que as pessoas estão despertando para esse
uso. Falta muito ainda.
JC – Os dados são compreensíveis para o cidadão?
Gabril – Poderia ser melhor,
mais fácil. Mas já temos os portais
de transparência com uma qualidade muito boa. O de Porto Alegre,
por exemplo. Mas o povo tem que
entrar. Por enquanto, podemos
pedir que os órgãos públicos comecem a colocar as informações
de forma mais amigável, mas já
melhorou muito em relação ao que
era em 2010 ou 2011, antes da lei.
JC – Qual é o tipo mais comum de irregularidade nas contas analisadas pelos Observatórios Sociais?
Gabril – É com licitações e a
dispensa de licitações. A filosofia
dos observatórios é atuar antes
que os recursos sejam desviados.
A gente sabe que, depois que os recursos saíram dos cofres públicos
para contas inadequadas, de desvios, fraudes, corrupção, dificilmente voltam. Vai para a Justiça,
e a gente sabe como é...
JC – Mas isso é intencional,
ou é falta de preparo?
Gabril – É que a parte do orçamento que é executada em decorrência de contratações, que gira
em torno de 40% do orçamento, é
mais suscetível a desvios. Isso foi a
conclusão. Os maiores desvios não
acontecem em folha de pagamento,
por exemplo. As folhas tomam geralmente 50% do orçamento. Se há
algum desvio, é difícil, e é no varejo. Tem que ter conluio com o funcionário que recebeu. Outra parte,
cerca de 10% são despesas que não
têm como desviar, que são luz,
água, telefone, isso também não se
presta para grandes problemas e
grandes corrupções. Então, os 35%
a 40% do orçamento restante, que
são as contratações na educação,
uniformes escolares, alimentação,
transporte e material, tem maior
possibilidade de desvios.
“Depois que
os recursos
públicos saíram
para corrupção,
dificilmente
eles voltam”