Edição de 19 de outubro de 2015
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Edição de 19 de outubro de 2015
22 Segunda-feira 19 de outubro de 2015 Política Entrevista Especial Para Gabril, o acesso à Decisão cascata Lívia Araújo Na volta ao Congresso Nacional, o ex-ministro dos Direitos Humanos e novamente deputado federal Pepe Vargas (PT) criticou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de reprovar as contas do primeiro governo Dilma Rousseff (PT). De acordo com ele, se a tese do TCU persistir, vai gerar efeito cascata. “Se persistir a tese do TCU, não sobrará um prefeito, um governador e nenhum presidente da República daqui para frente. No Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori (PMDB) tem atrasado as parcelas da dívida com a União. Segundo a tese do TCU, o que ele está fazendo é uma operação de crédito com a União, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o parlamentar. Culpa do PT O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), vem abaixo de mau tempo numa crise política e econômica. E o deputado federal gaúcho José Stédile (PSB) saiu em defesa do companheiro de partido. “Rollemberg tem tomado medidas saneadoras e tem encontrado diversas dificuldades, em função da situação caótica em que recebeu o governo do Distrito Federal do PT. O Distrito Federal tinha muito dinheiro antes de o PT administrá-lo”, afirmou o parlamentar. Sepé Tiaraju será filme O escritor gaúcho Alcy Cheuiche lançou, em Brasília, edição bilíngue (português/alemão) de “Sepé Tiaraju - Romance dos Sete Povos das Missões” com fotos de Leonid Streliaev. O livro que será transformado em filme foi apresentado, em noite de gala, na embaixada da Áustria com leitura de trechos da publicação feita pelo próprio Cheuiche, em português, e pela embaixadora da Áustria, Marianne Feldmann, em alemão. O senador Lasier Martins (PDT) falou da importância do livro e anunciou o filme de Sepé Tiaraju. O diretor do filme, cineasta Henrique de Freitas Lima (foto), apresentou um vídeo mostrando um pouco da história do lendário índio guarani, detalhes e locais da produção. EDGAR LISBOA/ESPECIAL/JC Triunfo da Humanidade A edição tem patrocínio do Banrisul por meio do financiamento da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). A obra exalta Alcy Cheuiche, recupera um dos maiores exemplos de colonização justa, cooperativa e cristã da história da humanidade, ocorrido há dois séculos e meio – os Sete Povos das Missões. “A República Guarani, experiência única de uma verdadeira sociedade cristã, feita pelos jesuítas durante 150 anos na América do Sul, foi qualificada pelo filósofo Voltaire como um verdadeiro triunfo da Humanidade”, comenta Cheuiche. Lendário Índio Guarani “Sepé Tiaraju – Romance dos Sete Povos das Missões” narra a história do lendário índio guarani Sepé Tiaraju (hoje reconhecido pela Unesco como Panteão da Pátria Brasileira), líder da resistência indígena ao Tratado de Madrid (1750) nos Sete Povos das Missões, região Oeste do Rio Grande do Sul. A República Guarani revive no romance deste livro, que narra toda a epopeia de um povo indígena convertido para o cristianismo, pacífico e próspero, condenado à destruição e a morrer como povo livre, porque sua existência, inofensiva e feliz, representava a condenação viva e irrefutável de todo o sistema colonial da época. [email protected] A Lei de Acesso à Informação (LAI), promulgada em 2011, deu ao Brasil a possibilidade efetiva de exercer controle social sobre ações da gestão pública. A constatação é do contador Pedro Gabril, que atuou como auditor-geral do Estado no governo Germano Rigotto (PMDB, 2003-2006) e que agora preside o conselho consultivo do Observatório Social de Porto Alegre (Ospoa), entidade da sociedade civil que realiza o controle das contas públicas. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Gabril diz que as atenções do Ospoa estão voltadas à análise de licitações e contratos do poder público. “A parte do orçamento para contratações, que gira em torno de 40% do orçamento”, é mais suscetível a desvios, explica. Para ele, essa fiscalização visa a principalmente prevenir o extravio de dinheiro público. Segundo Gabril, apesar da disponibilidade de dados facilitada pela internet e de ferramentas de participação social referenciais, como o Orçamento Participativo de Porto Alegre, é necessário que o cidadão faça o efetivo acompanhamento das obras e ações de governo. “O povo escolhe, mas depois não fiscaliza se foi pago o previsto pelo orçamento, ou três vezes mais”, diz. Jornal do Comércio - Qual foi o impacto da Lei de Acesso à Informação no controle das contas públicas no Brasil? Pedro Gabril - A lei foi o marco definitivo para clarear a possibilidade do controle social no Brasil. Para que qualquer país tenha controle social, para que possa atuar, há requisitos fundamentais: democracia em primeiro lugar, uma coleção de normas que deixe bem clara a obrigação do governo em relação à transparência, o que o governo tem que entregar de dados à sociedade, o direito que o cidadão tem de acessar esses dados e como eles serão disponibilizados. No Brasil, até o ano 2000, estava muito fraca essa coleção de normas, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) deixou claro que o direito, em todo esse processo, é que os cidadãos e as organizações da sociedade civil tenham todas as informações, mas ainda faltavam algumas regras que a Lei de Acesso à Informação veio trazer. Um dos dispositivos da LAI diz que a regra é a transparência, o sigilo é exceção. Então, o governo só não entrega à população aquilo que representa, justificadamente, risco à segurança para alguma investigação. Então, 95% das informações necessárias para fazer o controle social antes que os problemas aconteçam estão na internet. Os 5% que faltam temos direito de pedir, com base na lei, e o governo tem o prazo máximo de 20 dias para entregar. JC – Em cumprimento à LAI, os dados da administração pública estão disponíveis. Mas o cidadão sabe buscar e analisar esses dados? Além disso, existe o interesse da população em buscar isso? Gabril – Me interessei tanto por esse assunto que, em 2008, entrei no mestrado da Pucrs em Ciências Sociais para estudar as organizações da sociedade civil, o comportamento da sociedade e a disposição do governo em colocar esses dados e se existia, efetivamente, a accountability. Ela não significa só a prestação de contas, ela se completa quando há a tomada destas contas. Então, os dados são todos disponíveis, mas tem que haver a utilização desses dados pelo cidadão. Sou otimista e acho que está chegando o momento em que a sociedade civil desperta para isso. Mas falta muito ainda. A conclusão a que cheguei na pesquisa foi que, no final de 2009, antes da LAI, nem os governos tinham interesse em abrir os dados e incentivar a consulta, nem os cidadãos estavam interessados no tema. De lá para cá, com todas essas operações da Polícia Federal, os casos do mensalão e da Operação Lava Jato, parece que as pessoas estão despertando para esse uso. Falta muito ainda. JC – Os dados são compreensíveis para o cidadão? Gabril – Poderia ser melhor, mais fácil. Mas já temos os portais de transparência com uma qualidade muito boa. O de Porto Alegre, por exemplo. Mas o povo tem que entrar. Por enquanto, podemos pedir que os órgãos públicos comecem a colocar as informações de forma mais amigável, mas já melhorou muito em relação ao que era em 2010 ou 2011, antes da lei. JC – Qual é o tipo mais comum de irregularidade nas contas analisadas pelos Observatórios Sociais? Gabril – É com licitações e a dispensa de licitações. A filosofia dos observatórios é atuar antes que os recursos sejam desviados. A gente sabe que, depois que os recursos saíram dos cofres públicos para contas inadequadas, de desvios, fraudes, corrupção, dificilmente voltam. Vai para a Justiça, e a gente sabe como é... JC – Mas isso é intencional, ou é falta de preparo? Gabril – É que a parte do orçamento que é executada em decorrência de contratações, que gira em torno de 40% do orçamento, é mais suscetível a desvios. Isso foi a conclusão. Os maiores desvios não acontecem em folha de pagamento, por exemplo. As folhas tomam geralmente 50% do orçamento. Se há algum desvio, é difícil, e é no varejo. Tem que ter conluio com o funcionário que recebeu. Outra parte, cerca de 10% são despesas que não têm como desviar, que são luz, água, telefone, isso também não se presta para grandes problemas e grandes corrupções. Então, os 35% a 40% do orçamento restante, que são as contratações na educação, uniformes escolares, alimentação, transporte e material, tem maior possibilidade de desvios. “Depois que os recursos públicos saíram para corrupção, dificilmente eles voltam”