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Queiroga reconduzido à Presidência do DEM
Página 9
Foz do Iguaçu, 28 de julho à 3 de agosto de 2015 | Edição 164 | Ano V | R$ 2,00
HOSPITAL MUNICIPAL
Fundação Municipal de Saúde é
condenada em R$ 92 milhões
Após denúncia formal junto ao
Ministério do Trabalho, juiz condenou a
Fundação Municipal de Saúde em R$
91.887.300,00.

Depois da decisão a Fundação não cumpriu as obrigações e acabou sentenciada.
A ação já transitou em julgado, não podendo a empresa mais recorrer da sentença.

Páginas 4 e 5
CPI da Contas reforça
suspeitas de Caixa 2
na prefeitura de Foz
Vereadora Anice
informou que o
dossiê "Operação
caixa 2 na
Secretaria de
Tecnologia da
Informação” foi
entregue ao GAECO
para a continuidade
das investigações.
Páginas 6 e 7
MP processa diretor
do hospital para que
devolva supersalários
A 6ª Promotoria de Justiça de Foz do
Iguaçu ajuizou ação civil pública para o
ressarcimento ao erário municipal de salários irregulares pagos ao diretor de uma
Pág. 16
fundação municipal.
2
Tribuna P
opular
Popular
28 de julho à 3 de agosto de 2015
Ivone e Reni juntos até...
PRETO NO BRANCO
Cabide na Sanepar I
Ditadura no Provopar?
Os servidores da Sanepar estão tiririca da vida.
Ninguém fala abertamente do assunto, mas ninguém
aguenta ver a estatal abrigar indicados políticos. Um
bocudo apitou para o Tribuna Popular que em Foz
do Iguaçu há 11 cargos. Os salários são guardados a
sete chaves, mas giram em torno de R$ 10 mil a R$
20 mil por mês. Tem nora de pastor, ex-prefeito e
ex-secretário do Governo Reni.
Mais uma pessoa valorosa deixa a prefeitura por não concordar com os rumos
do Governo Reni. A Myrian Celeste saiu
do Provopar. Ela é uma das pessoas mais
conhecidas da cidade. Seu trabalho e credibilidade não podem ser contaminados
por desmandos da entidade. Myriam justificou sua saída na rede social. "Quando a
gente tem opinião própria e passa a não
concordar com muitas coisas, o melhor a
fazer é bater a campainha..."
Cabide na Sanepar II
O novo informante sugeriu ao Tribuna Popular
acompanhar a rotina dos indicados políticos da unidade da Sanepar em Foz do Iguaçu. Segundo nossa fonte, a estatal não é tão rigorosa com os ocupantes de
cargos políticos em relação a cumprimento de horário.
Já os servidores da empresa... Estamos de olho!
"Armadilha" na Av. Brasil
Marcio Rosa
publicou uma
foto no perfil da
rede social que
retrata a indignação dos cidadãos com o atual governo. Em
plena Avenida
Brasil, principal
via comercial da
cidade, um buraco em frente a um banco tornou-se
uma "armadilha" para os pedestres. "Até aonde vai o
desgoverno desta administração municipal? Enquanto isso o Prefeito e a esposa Deputada passeando
pela Europa e nem um pouco preocupados com o
caos que está a cidade...", disse Marcio.
Vende-se dez cabeças de gado
Vende-se sendo quatro em ponto de
corte e seis cabeças de vacas leiteiras.
Média de 160 quilos de carne por
cabeça. Interessados ligar para
(45) 9976-3050 ou (45) 9119-7557
Jornalismo sem censura
É uma publicação da Editora A Fronteira do Oeste Ltda.
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R EDAÇÃO
Diretor: Enrique Alliana
Jornalista Responsável:
Pedro Rodrigues da Fontoura
C OMERCIAL
Claudete Desbezel | Oscar Alliana
Impressão: Jornal OPARANÁ S/A
Os artigos assinados são de inteira
responsabilidade de seus autores e não
representam a opinião do jornal
Ivone fica?
A professora Ivone Muller permanecerá no comando do Núcleo de Educação?
Ao que parece sim. Pelo menos se depender da interação na rede social. Não é difícil encontrá-la comentando e curtindo os
conteúdos da deputada Claudia Pereira, a
mesma que votou pelas mudanças na Previdência e foi bastante criticada pela classe. Vai entender...
O silêncio do Aiex
Há pouco tempo, um dos maiores críticos do sistema de saúde era o psiquiatra
José Elias Aiex. Doutor Aiex usava o perfil
na rede social e os meios de imprensa para
apontar falhas no setor, na época da gestão do ex-prefeito Paulo. Foram várias acusações. O problema que, justamente no
momento em que pesquisas apontam alto
índice de reprovação do setor no Governo
Reni, o médico permanece em absoluto silêncio. Algo há...
...que o mandato os separe. Aquela famosa carta de crítica ao prefeito Reni, escrita pela vice-prefeita, Ivone é coisa
do passado. Ivone e Reni seguem firmes na gestão com altos
índices de reprovação, conforme as pesquisas. Agora que
Ivone assumiu a gestão nenhuma medida administrativa relevante foi adotada. A prefeita segue assinando decretos e portarias algumas nomeando cargos comissionados indicados por
partidos, entre eles o PSDB.
Professor Sergio no PSDB?
Sérgio de Oliveira pode estar de malas prontas para o
ninho tucano. Depois de perder o cargo de chefe do IAP, o
ex-deputado federal deve abandonar o PSC de Ratinho Junior. Professor Sergio, mesmo no PSC, foi substituído por
Micael Sensato, indicado pela deputada Claudia Pereira e
com apoio de Reni Pereira. Agora fica a pergunta: Após este
fato, o Professor Sérgio continuará ao lado do prefeito Reni?
Vereador poderá parar no capa preta
O Tribuna Popular recebeu um dosie em desfavor de um vereador de Foz do Iguaçu que na prática seria um crime em decorrencia de ter recebido dois salarios enquando somemente exercia
um só vinculo. A documentação esta em analise pelo juridico do
TP, se for real tal denuncia, os documentos deverão seguir ao
MPF. Estamos de olho?
CARTA ABERTA DO VEREADOR DILTO VITORASSI (PV) A POPULAÇÃO,
PAIS E MÃES DE CRIANÇAS SEM CRECHES DE FOZ DO IGUAÇU
O vereador que abaixo subscreve, vem através desta carta, dizer que ficou estarrecido com a
conduta de algumas pessoas ligadas à área da Educação, principalmente, de alguns professores da
Unioeste, dirigentes sindicais daquela instituição;
dos dirigentes da APP - Sindicato, ambas entidades ligadas ao ensino de responsabilidade do Estado. Juntos com estudantes que foram tirados
das salas de aulas, com o claro objetivo de participar do protesto no Legislativo Municipal.
Ressaltamos que neste protesto participaram,
além dos professores e estudantes acima citados,
professores que foram recentemente aprovados
no concurso e ainda não foram chamados.
Fizeram-se presentes cerca de 30 funcionários públicos municipais, liderados pelo SinprefiSindicato dos Professores da Rede Educacional
de Foz do Iguaçu. Na sua maioria dirigentes sindicais que se somaram a outro contingente de 120
manifestantes, totalmente estranhos as reivindicações em pauta. Dando a clara conotação das
divergências entre eles, na condução do movimento sindical - tornando pública a falta de entendimento entre as entidades.
Lamentamos a falta de educação despendida
justamente por aqueles que têm o papel de educar
os nossos jovens. Mesmo antes dos vereadores
se manifestarem, como no caso do vereador Fernando Duso e posteriormente DiltoVitorassi, já
recebiam vaias contundentes e orientação para
que virassem as costas aos mesmos.
A situação foi tão lamentável que estes pseudos educadores orientaram os vereadores a não
dar, sequer, pedidos de vistas ou de adiamento ao
projeto, para que fosse a eles possibilitado ter
outra discussão e no caso, melhorá-lo.
Estranho, ainda, que os vereadores ovacionados eram os que se dizem oposição ao atual
prefeito. Aqueles que dias atrás, deram o parecer
através da Comissão de Constituição Justiça e
Redação, pela legalidade do projeto, como foi o
caso do vereador Queiroga.
Aliás, esse é useiro e abuseiro na arte de fazer
presepada. Tendo em vista que o projeto vindo
da Secretaria de Educação, onde versava sobre a
questão da GLBT teve por ele o mesmo também
a aprovação o que levou os vereadores a votarem favoravelmente . Porém, bastou apenas alguns religiosos fazer pressão que, pronto! Lá foi
o senhor Queiroga mudando de postura e fazendo discurso inflamado contra o projeto, o mesmo que antes havia dado parecer e votado em
primeira discussão favoravelmente.
Ao falar em Queiroga, este deve satisfação
ao Legislativo por ter sido o responsável para
induzir os demais vereadores a erro, dizendo que
havia um parecer da própria procuradoria do
município, que o projeto era ilegal. Documento
que até agora não apareceu.
As práticas políticas ali aplicadas são velhas e
ultrapassadas, ligadas ao antigo MR-8, ao stalinismo e trotkismo, que nem nos países de origem,
como o leste europeu e em especial, a antiga União
Sovietica (Russia), já não as utilizam mais.
Dá pena de ver os nossos jovens sendo manipulados a gritar e virar as costas, de forma orquestrada por pessoas que deveriam ensinar o
civismo e dar aos mesmos, educação.
Não quero acreditar que tiveram essa mesma
atitude, quando fizeram o enfrentamento ao governo do estado.
Será que este povo faz parte do mesmo contingente de pessoas da nossa cidade, que torcem
para o quanto pior melhor?
Será que não percebem que ser contra o gestor
é uma coisa e ser contra os munícipes é outra?
Exatamente num momento em que o prefeito apresenta uma proposta para dar respostas às
famílias que aguardam há muito tempo, vagas em
nos Centros de Educação Infantil (CMEI's), para
seus filhos, estas pessoas se sentem no direito,
não de pensar pela ótica dos pais necessitados,
mas sim na do corporativismo.
Lamentamos mais, ainda, o grau de preconceito dos nossos educadores contra aqueles que só
têm o 'primário'. Na mesma linha compartilham
determinados vereadores, estranhamente, de partido de direita e de esquerda. Demonstram intolerância com as minorias. Suas maiores virtudes:
discriminar.
Portanto, enquanto houver a falta de sensibilidade dos corporativistas, quem paga a conta é
a sociedade, como um todo, principalmente, os
filhos dos trabalhadores que continuarão fora dos
CMEI's.
Diga não a ditadura, nem de extrema direita
ou de extrema esquerda.
O que me intimida não é a gritaria de poucos,
mas o silêncio de muitos.
Foz do Iguaçu 20 de Julho de 2015
DiltoVitorassi
POLÍTICA
3
O GT da Saúde elaborou um documento com mais de 30 páginas
que será encaminhado ao gestor Reni Pereira
Comus aponta falhas gritantes
no setor de saúde da prefeitura
Da redação
cioso levantamento, incluindo
vários problemas levantados
nos serviços de urgência e
Depois de rejeitar a pro- emergência.
posta de parceria público/privada (terceirização) para ad- Dentre as falhas estão:
- Falta de profissionais méministração da UPA, o Conselho Municipal de Saúde fi- dicos nas UBS para atender as
cou na responsabilidade de necessidades da comunidade;
- Ênfase demasiada da gesfazer um levantamento completo e apresentar outras op- tão num modelo hospitalocênções ao Gestor da Secretaria trico que acaba por investir
Municipal da Saúde. Foi cons- menos na Atenção Básica a
tituído um Grupo de Trabalho cada ano (município ainda não
Interinstitucional-GTI, que está todo coberto pelo progradepois de algumas reuniões ma de agentes comunitários de
definiu sugestões, propostas e saúde - ACS ou Programa Saúdiretrizes que seguem, como de da Família - PSF);
- Falta de estrutura de RH
Recomendações, contribuindo para adequar, consolidar e condizente com os desafios atumelhorar estes serviços no ais da gestão, (valorização, capacitação, especializações e
Município.
O GT elaborou um docu- planos de remuneração por
mento com mais de 30 páginas tempo de serviço etc.);
- Falta de prontuário eletrôque será encaminhado ao gestor (Reni Pereira). Nele cons- nico em 100% do Município,
tam propostas para melhoria do portanto, sem integração da
sistema e sugestões para ges- rede, dificultando o acesso ao
tão das unidades de pronto usuário e coordenação do cuiatendimento UPA e PA. Pro- dado;
- Falta de atualização do
põe, inclusive, que as unidades
sejam administradas pela Fun- prontuário médico eletrônico
dação Municipal de Saúde. O para atender às demandas exigrupo formado por represen- gidas pelo do Ministério da Saútantes de diversas entidades e de e do Município;
-Inexistência de conhecido Poder Público fez um minuFoto: Arquivo
Unidades de pronto atendimento recebem sobrecarga por causa da ineficiência da
atenção básica
mento fidedigno de dados sócio-demográficos e epidemiológicos da rede;
- Falta de valorização ao
servidor que se capacita mais,
ou se especializa na área;
- Falta de ofertas de cursos
que qualifiquem os profissionais
de saúde em Urgência e Emergência. É importante o Município patrocinar bons cursos de
ACLS, BLS para unidades de
saúde, ATLS e outros de igual
conteúdo;
- Falta de um efetivo controle do ponto dos funcionários
do UPA/PA Morumbi;
- Existência de ‘escala oculta’ dos funcionários da urgência/emergência, especialmente
os médicos;
- Inexistência de protocolos
assistenciais em Urgência e
Emergência no Município e que
todos os profissionais de saúde
(SUS e privados) estejam capacitados para atuar em situações desta natureza;
- Demanda em excesso,
pela ineficiência da atenção básica, e carência no uso do documento ‘referência e contratransferência’.
- Serviços de Urgência e
Emergência não são integrados,
gerando descompasso geral,
sem cumprir seu papel e funções
na rede;
- Falta de profissionais médicos nas escalas diárias das
Unidades Básicas de toda cidade.
Filas de especialidades aumentam caos nas unidades de emergência
Nos levantamentos o Grupo de Trabalho
confirmou que existem grandes filas para várias especialidades de atenção, como ortopedia, oftalmologia, reumatologia, pediatria,
entre outras. Isso faz com que os cidadãos
acabem por procurar a UPA e o Pronto Atendimento Morumbi para resolverem demandas que deveriam ser feitas em outra esfera
de serviços de saúde.
Os atendimentos eletivos aumentam as filas e a demanda de todos os serviços. Quando a atenção primária não tem boa resolução, acarreta problemas nas áreas de Urgência e Emergência. Há um grande número de
pacientes, que segundo a classificação de risco, deveriam estar sendo atendidos nas Unidades Básicas do Município. Fato esse que
nos remete a outro problema (estrutural) que
População sofre com descaso no setor de saúde
é a atenção básica ainda não estar conseguindo atender a demanda da sua área de abrangência, conforme as diretrizes do SUS.
O documento relaciona também outras
questões como a idéia equivocada da população de que a UPA e o PA são unidades 24
horas do SUS; ausência de um bom atendimento nas especialidades médicas leva os
usuários diretos ao UPA e PA, gerando filas,
críticas e crises nos serviços; Falhas gritantes
na assistência da atenção básica acumulam
demandas em quase todos nos níveis superiores dos serviços.
Muitas pessoas vão a UPA e ao PA Morumbi, diretamente, porque acreditam que
quando os demais postos estão fechados estas duas Unidades, funcionam como “postos
de saúde 24 horas”.
4
Tribuna P
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Popular
POLITICA
Depois de decisão no ano passado, Fundação não cumpriu as
obrigações e acabou sentenciada na Justiça do Trabalho
Fundação de Saúde é condenada
a pagar multas de R$ 92 milhões
Da Redação
Fonte: Arquivo
A justiça trabalhista não
acatou defesa da Fundação de
Saúde e com isso, segundo o
Sindicato da Saúde, terá que
pagar multa de aproximadamente R$ 92 milhões. O Sindisaúde moveu a ação requerendo o pagamento da multa
pelo descumprimento da obrigação de fazer. Os cálculos
foram efetuados até o dia 10
de junho de 2015, considerando a multa por dia e por empregado. Em dezembro de
2014 a Fundação havia sido
condenada na ação em que
caso não pagasse os atrasados
aos funcionários seria multada
em R$ 100,00 por ao dia por
funcionário.
O sindicato alega que a
Fundação, que administra o
Hospital Municipal, não acatou a decisão e por isso entrou
com pedido de execução por
descumprimento da obrigação
de fazer. Quando notificada, a
Fundação teve prazo de dez
dias para apresentar defesa,
conforme decisão da juíza titular da Vara do Trabalho, Érica Yumi Okimura.
Depois de avaliadas as alegações da Fundação, a juiz
substituto Jerônimo Borges
Pundeck deu a sentença: "Não
acolho a manifestação de folhas 300 a 306 (defesa) por
quanto a matéria já foi decidida em sede de exceção de préexecutividade". O juiz mandou
Justiça do TTrabalho
rabalho não reconheceu def
esa da FFundação
undação de Saúde
defesa
também intimar o Sindicato
para que apresente os cálculos atualizados e em documento eletrônico visível. No último
cálculo enviado à justiça o valor era de R$ 91.887.300,00.
Decisão que
originou a multa
Depois de reconhecer a legitimidade do Sindicato dos
Trabalhadores da Saúde em
ação movida pela Fundação de
Saúde que administra o Hospital Municipal. Na reclamação
3497/13, a Fundação alegou
que não formalizaria qualquer
acordo com o Sindisaúde por
não reconhecê-lo como representante dos funcionários do
hospital. A alegação é de que
os trabalhadores seriam servidores públicos, logo representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Sismufi) e
não pelo Sindisaude.
Entretanto, a juíza Érica
Yumi Okimura deu sentença
favorável ao Sindicato da Saúde. "Cumpre destacar que há
decisão judicial transitada em
julgado estabelecendo a responsabilidade da executada
que é fundação estatal com
personalidade jurídica de direito privado. Assim, tendo em
vista a personalidade jurídica
de direito privado, não tendo
sido observada o disposto
pelo artigo 39 da Constituição
da República Federativa do
Brasil, não se tratando da hipótese de servidor público e
regime jurídico único, é certo
que se aplicam aos empregados da Fundação Municipal de
Saúde de Foz do Iguaçu, a
CLT. Consequentemente, estão as partes sujeitas à aplicação das disposições negociadas por intermédio de Acordos e Convenções Coletivas
de Trabalho", escreveu a juíza, colocando fim à dúvida sobre quem representa os funcionários do hospital.
A juíza também julgou improcedentes os pedidos formulados pela Fundação de
Saúde em relação aos valores
referentes ao auxílio alimentação que deixou de pagar em
setembro e outubro de 2013.
Além disso, aplicou multa diária de R$ 100,00 por funcionário em razão do descumprimento da obrigação de fazer.
A Fundação não efetuou os
pagamentos determinados em
sentença desde à época, inclusive não conseguiu comprovar
pagamentos de salários em
determinados período dentro
do prazo de quinto dia útil do
mês.
Fundação alega que o cálculo é absurdo
No processo a Fundação de Saúde,
apresento defesa onde alega que o cálculo
apresentado pelo Sindisaúde é absurdo. "O
requerente (Sindisaude) apresentou uma lista
de funcionários, quase que ilegível, devido
ao tamanho da fonte, apresentando ao final
um cálculo totalmente fora da realidade, com
um valor de quase R$ 92 milhões! Observa-se que apontou o reclamante um atraso
de 308 dias, que, multiplicados por R$ 100,00
cada funcionário, totaliza tal valor. Ainda que a
Reclamada tenha atrasado o pagamento de salário, nunca chegaria à quantidade absurda de 308
de dias, como informado pelo reclamante", consta na defesa.
A Fundação escreveu ainda que acredita "com
a devida vênia, que o sindicato obreiro, por meio
de seu procurador, busca no Judiciário, por meio
transversos, enricar-se ligeiramente, tendo em vista
os valores apontados em sua manifestação". Também apresentou comprovantes de que realizou "os
pagamentos das verbas salariais dos funcionários,
dentro do prazo legal". Nos casos de atraso, a
Fundação alegou na justiça do trabalho que depende de repasse de verbas do Município para
pagar seus funcionários e comprar produtos utilizados no hospital em sua rotina.
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Popular
POLÍTICA
5
A ação já transitou em julgado, não podendo a empresa mais recorrer da sentença
Entenda como a Fundação de
Saúde perdeu a ação judicial
Da Redação
Fotos: Arquivo
Após a Fundação assumir a
administração do Hospital Municipal de Saúde houve meses em
que atrasou salários. Por conta disso, o Sindicato da Saúde ingressou com uma demanda judicial, pedindo que o Judiciário estipulasse
uma multa para que a Fundação em
caso de atraso pagasse. A justiça
estabeleceu que a empresa pagasse R$ 100,00 de multa por funcionário por dia de atraso. No dia seguinte ao pagamento do salário deveria protocolar os comprovantes
no Sindicato da Saúde.
A empresa simplesmente não
compareceu na audiência, sendo
julgada à revelia. Desta feita e pelo
descumprimento da demanda a
Fundação foi condenada em R$ 96
milhões que é a multa pelo descumprimento da sentença. Ação já transitou em julgado, não podendo a
Fundação mais recorrer da sentença a menos que ela deposite o valor ou disponibilize algo em penhora.
De acordo com o presidente do
Sindicato da Saúde, Paulo Sérgio
Ferreira, "cabe destacar que a Fundação ainda continua descumprindo a sentença, bem como utiliza de
artifícios através de um jogo formado com a direção do Sismufi, ao
qual todos sabemos que é comandado pelo Presidente da Câmara
Fernando Duso".
valor da dívida da antiga Santa
Casa, entidade que fechou com
mais de 50 anos de existência. A
Fundação, em menos de dois anos
já adquiriu uma dívida deste tamanho".
Paulo Sergio comentou ainda
que a demanda já foi protocolada
na Câmara de Vereadores, "porém
o presidente se recusou a apresentar no plenário os valores expostos pelo Sindicato. Esse fato deixa
muita preocupação pois todo e
qualquer documento protocolado
na câmara deve ser apresentado
pela mesa".
O Sindicato da Saúde aguarda
algumas definições para buscar os
meios para garantir o pagamento
dos valores aos trabalhadores. "O
valor que pode passar de R$ 150
mil para cada trabalhador. Aguardamos ainda a decisão sobre a representação dos trabalhadores do
referido Hospital, haja vista que se
for reconhecido o Sindicato da Saúde. Isso já é matéria julgada e mesmo assim a Fundação insiste em
descumprir".
Na opinião de Paulo Sérgio, com
certeza o erário público terá mais
uma despesa, "pois os trabalhadores tiveram sérios prejuízos.
A Fundação aplicou o aumento dos salários que fora dado aos
servidores, quando o do Sindicato
da Saúde passa dos 12% de salário
e 20% de vale alimentação".
Ação trabalhista foi impetrada por conta de atrasos no pagamento de funcionários
Dívida milionária
Outro fator observado pelo sindicalista "é o valor de R$ 23 milhões da atual dívida da Fundação,
ou seja, ela já supera em 20 vezes o
Em dois anos, dívida da Fundação é maior que da antiga Santa Casa
que funcionou por 50 anos
Paulo Sérgio disse que "Fundação ainda continua
descumprindo a sentença"
6 28
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Popular
de julho à 3 de agosto de 2015
POLÍTICA
Um dos objetivos da Comissão de Inquérito foi apurar "suspeitas de irregularidades
nos serviços de geoprocessamento dos dados cadastrais imobiliários"
CPI da Contas reforça suspeitas
de Caixa 2 na prefeitura de Foz
Da Redação
Fotos: Assessoria
O relatório final da CPI das
Contas da administração do
prefeito Reni Pereira reforça a
suspeita de Caixa 2 envolvendo agentes da Secretaria Municipal de Informática. Os dados coletados a partir de documentos e depoimentos de
pessoas trazem indícios de irregularidades que vão continuar sendo apurados, agora sob
responsabilidade do Ministério Público. O GAECO também acompanha as investigações.
Conforme consta no relatório final da CPI, "no mês de
dezembro de 2014 foi entregue à comissão um dossiê intitulado Operação caixa 2 na
Secretaria de Tecnologia da
Informação. O mesmo documento foi endereçado ao Ministério Público. Nele foi relatado que, para fins de atualização imobiliária, a prefeitura
licitou e contratou a empresa
GVY Tecnologia (Eliane Yamamoto ME) para realizar serviços de geoprocessamento".
O dossiê informa que o pagamento dos pesquisadores
era realizado "diretamente"
pelo presidente da comissão
de Licitação e secretário municipal Melquizedeque de Sousa. Como prova, o dossiê
apresentou cópia de
e-mails. A CPI relaciona que o dossiê denunciou ainda que não
eram pagos os direitos
sociais aos funcionários das empresas terceirizadas; e que não
obstante o impedimento no edital, foram subcontratadas empresas
para fazer o serviço
assumido pela empresa GVY.
Depoentes
confirmaram
CPI presidida pela vereadora Anice
conclui relatório e enviou ao MP
Uma vez iniciados
os trabalhos da CPI,
constatou-se na 7ª
reunião, que os de-
Caso está sendo investigado pelo GAECO em Foz do Iguaçu
nunciantes confirmaram as
acusações ao declararem que
não foram pagos os direitos
trabalhistas dos empregados
das empresas subcontratadas.
"Tal questão foi ratificada pelo
denunciante Herbert em depoimento. Nessa toada, o empresário Sandro Saito em seu depoimento à CPI, disse que "recebeu uma notificação extrajudicial cujo teor era sobre o não
pagamento das rescisões trabalhistas de 25 funcionários".
O relatório da CPI presidida pela vereadora Anice Ga-
Buscas foram feitas pelo GAECO na Secretaria de Informática
zzaoui (PT) aponta que a denúncia de pagamento de salários pelas mãos de autoridade
pública fora confirmada pelos
denunciantes, que declararam
que "recebiam em efetivo da
mão do secretário" recursos
para pagar os funcionários das
empresas subcontratadas.
Por sua vez, quanto à acusação de subcontratação ilegal,
Sandro Saito disse que "precisou contratar as empresas
para realizar trabalhos específicos, como fotografia aérea".
Ainda, o empresário informou
Comissão entregou dossiê para o GAECO investigar
que tinha "conhecimento" da
vedação que constava no edital de convocação da licitação
e mesmo assim procedeu irregularmente. Ademais, disse
que o contrato não foi cumprido totalmente, restando ainda
"serviços pendentes".
Em síntese, o dossiê "operação caixa 2 na Secretaria de
Tecnologia da Informação" foi
endereçado ao GAECO Grupo de Atuação Especial em
Combate ao Grupo Organizado pela Polícia Civil para a
continuidade de investigação.
Tribuna P
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Popular
POLÍTICA
7
Segundo as denúncias, a empresa repassava o dinheiro ao secretário Melquisedeque de Souza
Delator revela que dinheiro era
entregue à secretário municipal
Da Redação
Fotos: Arquivo
Os documentos juntados na
CPI das Finanças revelam uma
série de evidencias como troca
de emails entre funcionários da
GVY e o secretário municipal
de Informática, Melquisedeque
de Sousa, além de fotos de pesquisadores trabalhando em
campo e indo receber os salários diretamente do secretário.
Constam ainda cópias de planilhas, currículo e outros documentos, inclusive transcrição de
conversas por emails envolvendo o secretário do prefeito Reni
Pereira.
Segundo os dados, mais de
30 pesquisadores seriam contratados pela empresa para realizar os serviços de coleta em
campo. O Município, após receber os serviços atestados
pelo presidente da comissão,
liberaria os pagamentos com
depósitos que deveriam ser na
conta da empresa GVY. Com
o dinheiro a empresa pagaria os
funcionários.
Os documentos indicam que
na prática não aconteceu assim.
Com os recursos em mãos, a
empresa GVY repassava o dinheiro ao presidente da comis-
Reunião da CPI em que delator Alcides e a
testemunha Herbert foram ouvidos
são Melquisedeque de Souza.
Este, por sua vez, efetuava diretamente o pagamento dos
pesquisadores referentes aos
salários, não recolhendo qualquer tipo de encargo.
As denúncias foram confirmadas em depoimento do pesquisador Alcides Rogério de
Moura. Ele disse que vários
pesquisadores foram pessoalmente na Secretaria de Tecnologia da Informação, na sala do
secretário Melquisedeque,
onde recebiam seus salários.
O secretário e o diretor da
CPI foi formada pelos vereadores Anice, Edílio, Rudinei,
Luiz Queiroga e Nilton Bobato
GVY foram ouvidos e negaram essa prática. Alcides disse que havia acordo para
ele coordenar todas as equipes. "Não havia contrato formal, jurídico. Tudo foi feito no fio do bigode", afirmou. Segundo o
denunciante, quando ele procurou o diretor da GVY, Sandro Saito, para receber
pelos serviços subcontratados e pagar os
pesquisadores, foi informado de que o dinheiro, em espécie, estava com o secretário. "Ele fazia os pagamentos", confirmou Alcides na CPI.
A Comissão formada pelos vereadores Anice Gazzaoui (PT), Edílio Dall'agnol
(SD), Rudinei de Moura (Pros), Luiz
Queiroga (DEM) e Nilton Bobato (DEM).
Secretário Melquisedeque foi citado
várias vezes pelo delator
Depoimentos são bombásticos
Os depoimentos dos delatores constantes do relatório final da CPI das Contas da
administração Reni Pereira são bombásticos. Alcides Rogério de Moura disse que o
custo do serviço de geoprocessamento irregularmente reterceirizado era de R$ 425
mil, que foi pego com o Secretario Melquisedeque. "Todo o recurso era movimentado pelo Secretario e eu e o Herbert fazíamos o pagamento dos pesquisadores, cujo
valor variava mensalmente entre R$ 15 mil
a R$ 40 mil".
Alcides era o coordenador geral dos levantamentos em campo e Herbert supervisor interno. Alcides disse que é especialista
em informação e colocou seus serviços à
disposição como pessoa física e não pes-
soa jurídica. A contratação foi verbal e que
esperou a regularização trabalhista, mas não
houve. Falou que o proprietário da GVY,
Sandro Saito dizia para ele ir até o Secretario para pegar o dinheiro para pagamento
de pessoal. Revelou ainda que Herbert fez
gravação numa reunião que foi cobrar o
saldo devedor dos salários.
Herbert de Souza foi ouvido na CPI onde
disse que também recebeu dinheiro das mãos
do secretário. Informou ainda que foi convidado a trabalhar e depois montaram uma
equipe, que recebia em espécie e que nunca
houve descontos. A Comissão convocou uma
reunião para acareação, marcada para o último dia 26 de junho, mas nem Melquisedeque nem Sandro Saito compareceram.
Administração Reni Pereira está mergulhada
em denúncias e suspeitas de corrupção
8
POLÍTICA
Objetivo é assegurar a realização de concurso visando à contratação de
pessoal para os cargos vagos no quadro da autarquia
Conselho de Cultura aciona justiça
por concurso na Fundação Cultural
sificação e a ampliação das atividades do órgão, que deve
atuar como equipamento culO Conselho Municipal de tural baseado em uma prograPolíticas Culturais (CMPC) mação variada. Entre outras
formalizou petição para ação do implicações decorrentes da falMinistério Público do Paraná ta de pessoal identificadas, está
(MP/PR) junto à Fundação a execução do Plano de Ação
Cultural de Foz do Iguaçu. O Cultural 2015 formulado pela
objetivo é assegurar a realiza- Fundação Cultural e apresentação de concurso visando à con- do ao CMPC no mês de fevetratação de pessoal para os reiro. A maioria das iniciativas
cargos vagos no quadro da au- programas para acontecer até o
tarquia, pois atualmente o ór- final de junho não foi realizada.
gão dispõe de apenas 10 serO plano de ação para o prividores, enquanto que a lei nº meiro semestre reunia propos4.186/14 fixa o número de fun- tas para a efetivação da políticionários em 26.
ca de patrimônio cultural, o lanPara o Conselho de Cultu- çamento do Plano Municipal de O último concurso público realizado pela Fundação Cultural aconteceu em 1996
ra, a carência de pessoal refle- Cultural e do primeiro edital do
te em deficiências operacionais Fundo Municipal da Cultura, ros. O presidente do Conselho
que comprometem a oferta de projetos de artes cênicas e de Municipal de Políticas Culturais,
serviços, projetos e
Paulo Bogler, afirma que a
ações culturais ofereciparticipação do Ministério
Para o Conselho de
dos à população.
Público é fundamental para
Cultura, a carência de
O atendimento da
explicar porque o concurBiblioteca Pública Muso público não é realizado,
pessoal reflete em
nicipal, por exemplo, é
apesar de haver orçamendeficiências operacionais
realizado em horário
to para as contrações preque comprometem a
reduzido, das 08 às 14
vistas em lei. "Esperamos
Criada pela Lei 1.224, de 12 de julho de 1985, a Funoferta
de
serviços,
horas, restringindo o
que o MP, com seus insdação
Cultural acaba de completar 30 anos de constituiacesso dos alunos matrumentos, possa determiprojetos e ações culturais
ção.
O
último concurso público para a contração de pestriculados no período
nar a contratação de seroferecidos à população
soal ocorreu em 1996, há 19 anos, quando foram emposda manhã e aos demais
vidores a fim de garantir o
sados 21 servidores. Hoje, são apenas 10 profissionais,
leitores. Além disso, o
pleno funcionamento da
devido à falta de seleções públicas para perfazer as lacuespaço conta com apenas dois incentivo à leitura, festival de Fundação Cultural e assegurar
nas surgidas na equipe.
servidores habilitados para as música e o início de um progra- o direito à cultura entre a popufunções, o que impede a diver- ma itinerante de cultura nos bair- lação ", argumenta Bogler.
Da redação
Fotos: Arquivo
Último concurso na
Fundação aconteceu
há 19 anos atrás
Autarquia não consegue usar todo o orçamento de pessoal
Além de pedir o cumprimento
da legislação vigente, o principal
argumento em defesa do concurso
público levado ao Dr. Marcos Cristiano Andrade, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu,
é o fato que de que a Fundação Cultural não utiliza integralmente os
recursos para o custeio de pessoal
e encargos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Além disso, os recursos para esta
finalidade estão previstos para o
cumprimento dos objetivos do Pla-
no Plurianual 2014-2017, elaborado pela atual gestão municipal.
Em 2013, o valor da folha de pagamento estava foi de R$
2.167.000,00 e a execução financeira atingiu somente R$ 1.058.500,01.
Já no ano de 2014, a LOA previa
R$ 1.862.000,00 e o valor utilizado
foi de R$ 1.068.468,47. Para este
ano, o orçamento prevê a quantia de
R$ 1.862.000,00 para o pagamento de servidores e respectivos encargos. As informações constam do
Sistema de Informações Municipais
- Acompanhamento Mensal (SIM-
AM) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
De acordo com o levantamento
do CMPC, mesmo a Fundação
Cultural não investindo na estruturação da gestão e dos programas
estruturais e nem em iniciativas de
caráter continuado, a execução orçamentária do órgão saltou de R$
2.901.515,65 em 2013 para R$
4.098.961,02 no ano de 2014. Até
maio deste ano, de acordo com os
dados do TCE/PR, foram geridos
pela instituição R$ 2.055.445,57.
POLÍTICA
9
Presidente fala em renovação nas próximas eleições e assegura
que partido não saíra a reboque de ninguém
Queiroga é reconduzido à Presidência
do DEM e fala em renovação na eleição
Da redação
Fotos: Assessoria
O vereador e líder do Partido Democratas em Foz do
Iguaçu, Luiz Queiroga, esteve
reunido na semana passada, em
Curitiba, com as lideranças do
DEM no estado. Na oportunidade os dirigentes fizeram uma
análise do cenário político eleitoral de Foz do Iguaçu. Participou do encontro, o Senador e
Presidente Nacional da sigla
partidária, Ronaldo Caiado
que, em visita ao Paraná, fez
questão de participar da discussão com os demais integrantes
da executiva estadual.
Após conversas com o Presidente do DEM, Deputado
Estadual Pedro Lupion e com
o vice, Deputado Estadual Elio
Rush, o Vereador foi reconduzido ao cargo de Presidente da
Comissão Provisória do DEM
em Foz do Iguaçu. Queiroga
aproveitou o momento para
apresentar uma nova formação
da Comissão que foi homologada pelos representantes estaduais. O vereador fortalece a
sigla partidária na fronteira com
advogados, educadores e comerciantes, garantindo assim
Lideranças definiram estratégias para as eleições do ano que vem
uma nova plataforma de ação
para solidificar projetos importantes para o desenvolvimento do
Democratas na região Oeste do
Paraná.
"O Queiroga terá um papel
importante na região Oeste que
é o fortalecimento das bases eleitorais em cidades pólos. O Democratas de Foz é, no nosso entender, tem a comissão provisória mais organizada do Oeste e
ampla capacidade de discutir
abertamente o futuro do partido
na região", salientou Rush ao
mensurar o trabalho de Queiroga na cidade de Foz do Iguaçu.
"Precisamos e temos que for-
talecer a nossa sigla no interior e o DEM vem com uma
força singular no processo de
renovação das suas bases
eleitorais no Estado. Desta
forma o DEM já avisa aos
partidos que teremos, em sua
maioria, candidatura própria
aos governos municipais e em
Foz, teremos uma participação especial no processo eleitoral que é a definição de
apoio em conjunto com partidos realmente comprometidos com o desenvolvimento
da cidade e do Estado do Paraná", fortaleceu o deputado Queiroga esteve reunido com lideranças
estaduais e nacionais do DEM
Estadual Élio Rush.
Presidente reafirma compromisso
do DEM com bloco de oposição
A nova Comissão Provisória do DEM tem debatido amplamente a formalização
de uma união com partidos que estejam comprometidos com o crescimento social e
econômico da cidade. Segundo o Vereador Luiz Queiroga, o Democratas de Foz
está alinhado com partidos importantes no cenário político da cidade (PP, PCdoB e
PT), que estão se organizando para andarem juntos na formatação de um programa
de governo.
"Não iremos a reboque de nenhum segmento político ou de partido político algum.
O DEM, o PP e o PC do B, tem planos e um programa muito bem definido para as
eleições do ano que vem. Se preciso for, sairemos com candidatura única e mostraremos o nosso interesse por melhorias. Aí, fica a cargo do cidadão escolher o melhor",
disse Queiroga ao defender a tese de avaliação do cenário político em Foz do Iguaçu
aos representantes do DEM no Estado.
"Não aceito sermos marionete de políticos que até o momento não mostraram pra
que vieram. Temos o exemplo desastrado da atual administração que, quando vislumbramos o horizonte de trapalhadas, imediatamente anunciamos a nossa saída da plataforma de apoio. Nós não esperamos chegar o período eleitoral para fazer isso e nos
sujeitarmos as benécias do Poder. Ponderamos as nossas ideologias e nossos pensamentos e anunciamos o rompimento, antes de sermos crucificados pela população
pelo não cumprimento de um plano de governo que, se quer, saiu do papel", disse
Queiroga ao Presidente Pedro Lupion.
"DEM está se fortalecendo
em todo o Brasil", diz Caiado
Para o Presidente Nacional do DEM, Senador Ronaldo Caiado, o Estado do Paraná está vivendo um momento
de ebulição política diferenciada dos demais estados brasileiros. Segundo o Senador a articulação política que o
Democratas vem preparando para as próximas eleições
ainda não está sendo vista nos demais estados, onde o
processo ainda está muito frio e sem expressão.
"Saiu desse encontro com a expectativa e o exemplo
que está sendo seguido pela sigla partidária em Foz do
Iguaçu. Como bem disse o Queiroga, precisamos marcar
espaços importantes e garantir um futuro brilhante para
o estado do Paraná. E devemos começar neste ritmo eleitoral que se avizinha. O DEM está fortalecendo a sigla
em todos os cantos do Brasil e somo hoje uma das bancadas mais consolidadas no Congresso e no Senado da
República", destacou Caiado.
10 28
Tribuna P
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Popular
POLÍTICA
A Falta de Ponto Biométrico facilita a saída de médicos dos postos de trabalho
Gessani e Queiroga cobram ponto
biométrico nas unidades de saúde
Vereador Gessani sugere maior controle da freqüência de médicos e funcionários
Da Redação
Foto: Assessoria
Os vereadores Luiz Queiroga (DEM) e Gessani da Silva (PP) encaminharam um requerimento ao Poder Executivo solicitando a instalação
de pontos biométricos nas
unidades de saúde de Foz do
Iguaçu. O documento foi
aprovado em plenário e, segundo os vereadores, vai proporcionar uma melhor fiscalização por parte do cidadão e
do Poder Legislativo que po-
Vereadores durante visita às unidades de saúde
derão acompanhar a presença
do profissional (enfermeiros,
técnicos e médicos) no desempenho da função durante a carga horária estabelecida.
Gessani da Silva afirmou:
"É importante para sabermos
onde estão lotados os funcio-
nários da saúde, quantas horas efetivamente trabalham
por dia. O ponto biométrico
é o equipamento básico para
controle dessa frequência",
concluiu.
Na opinião de Luiz Queiroga, o equipamento vai aju-
dar a combater abusos por
parte de determinados funcionários. "Esse registro é fundamental para fiscalizar esta
responsabilidade do profissional e controlar o cumprimento de toda a jornada de trabalho", comentou.
Comissão de saúde constatou
falta de controle nas unidades
Visita dos vereadores às unidades de saúde verifica qualidade do serviço
A Comissão de Saúde do Legislativo
visitou as unidades de saúde e constatou
falta de controle da freqüência de funcionários e médicos. A Câmara já enviou ao
prefeito Reni Pereira (PSB) requerimento solicitando a instalação do sistema de
controle biométrico de frequência nas
unidades de saúde de Foz do Iguaçu. A
proposta, de iniciativa dos vereadores e
membros da Comissão de Saúde do Legislativo, Gessani da Silva (PP) e Luiz
Queiroga (DEM), foi aprovada por unanimidade em plenário.
Os vereadores adotaram a providência após visitas às unidades de saúde onde
constataram a falta de controle de frequência. Para eles, o ponto biométrico vai
proporcionar uma melhor fiscalização por
parte do cidadão e do Poder Legislativo
quanto ao cumprimento de horário e frequência dos trabalhadores, como: enfermeiros, recepcionista, técnicos e médicos.
Tribuna P
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Popular
POLÍCIA
11
Entre sábado e domingo mais de 400 pessoas foram abordadas e onze veículos apreendidos
Mega-operação do GGIM se estende
pelas madrugadas no fim de semana
Operações deste tipo vão ser rotineiras
Da Redação
Fotos: Enrique Alliana
Nas madrugadas de sábado e domingo as ações integradas do GGIM (Gabinete de
Gestão Integrada Municipal)
fizeram abordagens e bloqueios em pontos específicos onde
havia grande aglomeração de
pessoas ou reclamações por
excesso de barulho, bebedeira e algazarras. A mega-operação envolveu servidores da
Guarda Municipal de Foz do
Iguaçu, equipes do GTA (Grupo Tático de Apoio), GOT
(Grupo Ostensivo de Trânsito),
Regionais e Coordenador de
Operações, além de policiais
militares do CHOQUE, ROCAM (Ronda Ostensiva com
Apoio de Motocicletas), GOTAMOTRAN (Grupo Ostensivo Tático Motorizado de
Trânsito) e TÁTICO do 14º
BPM, desencadearam uma
nova ação conjunta do Gabi-
nete de Gestão Integrada.
Segundo Coordenador de
Operações, Ubirajara Pigatto
as operações do Gabinete de
Gestão Integrada, denominado GGIM/FOZ deverão acontecer com frequencia, por determinações do comando da
Guarda Municipal, Polícia Militar e da Polícia Civil. "Hoje
fui informado pelo Secretário de
Segurança Pública de Foz do
Iguaçu Cleomar Farias que nos
próximos dias serão mobilizadas equipes para atuarem cada
dia em um bairro de Foz do
Iguaçu e com isso gerará uma
maior sensação de segurança
aos munícipes que aqui vivem".
Segundo Pigato, "ao todo
foram aproximadamente 400
pessoas abordadas, 4 (quatro)
adolescentes apreendidos, sendo dois por Mandado de Busca e Apreensão e dois por posse de tóxicos, 5 (cinco) flagrantes por embriagues, 1 flagrante
por fornecer bebidas alcoólicas
Pessoas e estabelecimentos são vistoriados pelas equipes
Atividades conjuntas combatem o ilícito durante a madrugada
a menores, 2 (dois) termos por bebidas na Avenida República
desacato, 11 (onze) veículos Argentina.
apreendidos e 60 (sessenta)
Operação no domingo
veículos vistoriados".
No domingo, o ponto iniciOperação no sábado
al da operação foi no 14º BaNo sábado, o ponto inicial talhão da Polícia Militar. Os
da operação foi na sede da grupos foram divididos em vaGuarda Municipal, sendo des- rias áreas de atuações, sendo
locado todo o efetivo até um que uma equipe deslocou até
estabelecimento defronte ao um estabelecimento comercial
Foz Lanches, na Rua Parana- na Av. Brasil, onde de imediapanema, no Bairro Jardim Itá- to foi dado voz de prisão ao
lia. Os agentes procederam a proprietário por fornecer beabordagem policial onde cul- bida alcoólica a menores, senminou com a apreensão de dois do também apreendidos dois
veículos com irregularidades e adolescentes que acabaram de
a prisão de um suspeito identi- chegar ao local com uma moficado como sendo Diego Ivo tocicleta e na revista foi localiAlmeida, de 25 anos, com zado uma pequena quantidade
Mandado de Prisão. O segun- de maconha.
As equipes voltadas ao
do ponto foram alguns estabelecimentos comerciais (bares e trânsito realizaram um bloqueio
pontos de arguile) na Rua Ju- na Avenida Coronel Francisco
lio Delamare, no Bairro Vila Ludolf Gomes, nas proximidaBorges e por último uma série des da Kuka, e demais equide abordagens em estabeleci- pes de apoio procederam uma
mentos comerciais de venda de série de abordagens nas adja-
cências. Em uma das abordagens, já na Rua Jorge Samways, no Bairro Jardim São
Paulo, foi realizada a abordagem policial a uma festa onde
havia um número significativo
de pessoas, sendo localizado
abandonado dentro da churrasqueira uma pistola calibre
4.5mm, sendo o responsável
pela festa encaminhado a delegacia para esclarecimentos.
Em outra ação, a equipe do
GOTAMOTRAN procedeu a
apreensão de um adolescente
no Bairro Jardim Europa, pois
havia um Mandado de Busca
e Apreensão expedido pela
Vara da Infância e Juventude.
Uma pessoa foi detida por desacato e desobediência em
abordagens a suspeitos na Av.
Mario Filho, no Bairro Parque
Morumbi I. Sendo que as
abordagens seguiram pela Av.
República Argentina, Vila Borges, Jardim Itália e região do
Porto Meira.
Em caso de irregularidades ocorrem apreensões e prisões
12
Tribuna P
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Popular
POLÍCIA
Lucas Matheus Marçal Campos, de 18 anos, foi socorrido pelo Siate no domingo a noite
Jovem é baleado no Portal da Foz
Rapaz de 18 anos levou dois tiros e estava no interior da residência
Da redação
Fotos: Paulo Romeu Domingues Junior
Um jovem foi alvejado a tiros na
região do Portal da Foz. A tentativa de
homicídio aconteceu por volta das 21h
de domingo, sendo mobilizadas equipes da Polícia Militar e do Siate de Foz
do Iguaçu. Os policiais e os socorristas
se deslocaram até a Travessa 3, nas
proximidades da Igreja Metodista, no
Portal da Foz, onde segundo os telefones feitos ao 190 e ao 193, havia uma
pessoa baleada.
No local foi socorrido no interior da
residência a vítima identificada como
sendo Lucas Matheus Marçal Campos,
de 18 anos. Após receber os primeiros
atendimentos, o jovem foi encaminha-
do ao Pronto Socorro do Hospital
Municipal. Lucas levou dois tiros e o
quadro clínico era estável na manhã de
segunda-feira. A Polícia Civil assumiu
as investigações do caso e está levantando o nome do suspeito da prática
de tentativa de homicídio.
Tentativ
a de homicídio acont
eceu
entativa
aconteceu
na TTra
ra
or
tal da FFoz
oz
ravv essa 3, no P
Por
ortal
Adolescente fica ferido
em queda de moto
Um adolescente de 17 anos
conduzia uma motocicleta quando
sofreu queda e acabou ferido. O
fato foi registrado no domingo por
volta das 18h, na Avenida Tancredo Neves, nas proximidades do
Condomínio Porto Seguro, no Jardim Petrópolis. O menor pilotava
a Yamaha XJ6-F, de placa NRX3879, de Foz do Iguaçu.
Uma equipe do Siate foi acionada e ao chegar observou que a
situação era grave, sendo necessário acionar o apoio do médico de
plantão. Após estabilização, o adolescente foi conduzido ao pronto
socorro do Hospital Municipal.
O menor sofre ferimentos
graves e teve que ser
assistido pelo médico
plantonista do Siate
Uma das imprudências no trânsito
de Foz tem sido menores que pegam carros ou motos sem ter noção nenhuma de segurança.
Equipe do Siate presta os primeiros socorros
COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU. JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL. EDITAL DE
CITAÇÃO. PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. PROCESSO Nº. 19563/2011, de EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL, em que exequente: BANCO BRADESCO S.A. e executado(a): GEORGE DE ALMEIDA
DAVID JUNIOR e GEORGE DE ALMEIDA DAVID JUNIOR E CIA LTDA. OBJETIVO: 1-CITAÇÃO dos(as)
executados(as): GEORGE DE ALMEIDA DAVID JUNIOR, inscrito no CPF/MF nº. 019.943.689-42 e GEORGE DE ALMEIDA JUNIOR E CIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, cadastrada ao CNPJ/MF nº.
04.364.230/0001-90, atualmente ambos em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 03 (três) dias,
efetue o pagamento da divida, na importância de R$ 18.753,39 (Dezoito mil setecentos e cinquenta e três
reais e trinta e nove centavos)., acrescidas das cominações legais, custas e honorários advocatícios
(havendo pagamento no prazo acima mencionado, os honorários serão reduzidos pela metade, conforme
artigo 652-A, paragrafo único, do CPC), sob pena de penhora em seus bens, tanto quanto bastem a total
garantia da execução; ll-CITAÇÃO, do executado acima mencionado, para que no prazo de 15(quinze) dias
independente de penhora, deposito ou caução, para opor embargos a execução, sob pena de não o fazendo
se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos na petição inicial. No mesmo prazo, reconhecendo o
credito do Exequente e comprovando odeposito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive
custas processuais e honorários de Advogado, poderá requerer um parcelamento do debito em ate 06 (seis)
parcelas mensais, acrescida de correção monetária e juros de 1%(um por cento) ao mês (art. 745-A, CPC).
ALEGAÇOES DO AUTOS EM RESUMO: "Que o exequente concedeu um empréstimo aos executados no
valor de R$ 10.127,41(dez mil cento e vinte e sete reais e quarenta e um centavos), representado pela
"Cédula de Credito BancárioEmpréstimo - Capital de Giro" de nº 351/3173735, conforme documento de nº
02(dois) anexo, através conta corrente nº. 97.132-4 agencia 3187-9, firmado em 07/08/2009, a ser paga em
12(doze), mensais, fixas e consecutivas no valor de R$ 1.108,73 (Um mil cento e oito reais e setenta e três
centavos), sendo o primeiro vencimento em 07/09/2009 e o ultimo em 07/08/2010. Entretanto, os Executados não cumpriram com (pactuado, pois sequer pagaram a primeira parcela, estando em mora, resultando
no vencimento antecipado do contrato. Que todo vencido a obrigação, sem que os executados a liquidassem e resultando inúteis as diligencias despendidas, pelo exequente para receber seu credito, outro
caminho não lhe resta senão o de promover execução. O referido credito, ate a data de 17/06/2011, imposta
no valor de R$ 17.081,52(Dezessete mil oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos). Assim mui
Respeitosamente e com fundamento nos artigos 585, inciso l e II e seguintes; 614, inciso II, 259, inciso I e
seguintes, 20 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, combinados com os artigos 1.425, inciso III
do novo código Civel e artigos 1ª e seguintes da lei de nº. 6.899/81 - Lei da Correção Monetária - requer se
digna Excelência, mandar citar os Executados GEORGE DE ALMEIDA DAVID JUNIOR CITA LTDA e
GEORGE DE ALMEIDA DAVID JUNIOR, acima endividados, para que efetuem o pagamento da quantia
supra R$ 17.081,52(Dezessete mil oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), ao prazo de 3(três) dias,
nos termos do caput do art. 652 do CPC, a ser acrescida das custas e despesas processuais, dos
honorários dos patronos do exequente, que se requer sejam fixados em 20%(vinte por cento), e nas demais
cominações legais, sob pena de o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de
imediato a penhora de bens e a sai avaliação, levando-se o respectivo auto, conforme §1º do art. 652 do
CPC, ficando desde logo, citados para todos os demais termos da presente execução, e a embarga-la,
querendo, no prazo de 15(quinze) dias, com base no art. 738 do CPC. Requer-se ainda, em caso de não
pagamento da quantia supra na forma do contido nos artigos 652, primeira parta, e 614, inciso II do Código
do processo civil, seja credito acima, após devidamente corrigida, a partir da data de 17/06/2011, acrescidos dos juros de mora e 12% ao ano, dos honorários de patronos do exequente de 20% sobre o montante
do debito, das custas e despesas processuais, na data do seu efetivo pagamento. Requer-se ainda, sejam
concedidas ao Sr. Oficial de justiça, os benefícios do artigo 172, § 2º do Código de processo Civil, nos
termos do art. 652, §do CPC, intimando-se os executados. Requer-se mais, em não sendo encontrados os
responsáveis, arreste o Sr.Oficial de Justiça, pelo mesmo mandado, tantos de seus bens quantos sejam
suficientes para garantia do total da execução, e recaindo a penhora ou arresto em bens moveis ou
semoventes, sejam os mesmos entregues aos cuidados do depositário publico, conforme dispõem os
artigos 653 e 665, inciso II, respectivamente, do mencionado coder. Requer-se, outrossim, se abstenha o
Sr. Oficial de Justiça, de proceder a penhora em bens considerados impenhoráveis nos termos do contido
na lei de numero 8.009/90, e incisos constantes no art. 649 do Codigo de Processo Civil, evitando-se com
isso ato inúteis e dispendiosos sob pena de ser responsabilizados por sua desídia, devendo antes de
realizar o ato constritivo, certificar-se de que não se trata imóvel residencial. Dáa presente, para efeitos
fiscais, o valor de R$ R$ 17.081,25(Dezessete mil oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos).. Nestes
Termos; Pede Deferimento, Cascavel, 21 de Junho de 2011. JULIANO RICARDO TOLENTINO, OAB/PR
33.142. LEANDRO DE QUADOS, OAB/PR N.21.649 e ANA CLAUDIA FINGER, OAB/PR Nº. 20.299.
DESPACHO INICIAL DE Fls19/20: "I Cite-se para pagamento da divida em 03 dias (art. 652, do CPC),
identificando que terá 15 dias para embargar (CPC, art. 738). Fixo os honorários advocatícios 10%(dez por
cento) do valor da divida. Se houver pagamento ao prazo de 03 dias, os honorários serão de reduzidos pela
metade (CPC, 652-A), Foz do Iguaçu, d.s (a) GERALDO DUTRA DE ANDRADE NETO - JUIZ DE DIREITO.
DESPACHOS DE Fls. 105: Cite-se a parte executada, conforme requerido as fls. 101. Foz do Iguaçu, 26 de
novembro de 2014. (a) GERALDO DUTRA DE ANDRADE NETO, JUIZ DE DIREITO. FOZ DO IGUAÇU, em
26 de fevereiro de 2015. - Eu, MAURO CELIO SAFRAIDER, ESCRIVAO o digitei e subscrevi. GERALDO
DUTRA DE ANDRADE NETO. JUIZ DE DIREITO.
Tribuna P
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Popular
POLÍCIA
13
Hóspedes foram presos pela PRF quando estavam retornando para a Argentina
Casal de argentinos é preso ao
pagar hotel com dinheiro falso
Da Redação
Fotos: Valdecir Marcos
Um casal de argentinos foi
detido na aduana brasileira no
acesso a Ponte da Fraternidade. Os dois tentavam sair do
país. A prisão aconteceu no
sábado, 25 de julho, por volta
do meio-dia.
Conforme a denúncia, Elizabet Andrea Firmani, de 35
anos e Fernando Martin Marmulsztein estavam hospedado
em um hotel de Foz do Iguaçu
e ao deixar o estabelecimento
pagou as diárias com notas de
dólares falsos.
O recepcionista do hotel
desconfiou que o dinheiro pudesse ser falso e ligou para as
autoridades. Ao chegar na
Elizabet Andrea Firmani e Fernando
Martin Marmulsztein estão presos
Notas de 100 dólares eram falsas e
o casal acabou preso
aduana, o veículo argentino foi constatada a falsificação.
abordado e levado junto com
A partir da comparação os
os funcionários do hotel para indícios de falsificação tornauma casa de câmbio, onde foi ram-se mais fortes. Além dis-
so, os policiais perceberam
que ao fornecer as notas que
portava, o suspeito tentava selecionar quais notas daria. Fo-
Militares do "Choque" cumprem
Mandado de Prisão no Portal
Cleverson Coreia Dimenes, de 24 anos, tinha mandado
de prisão expedido pela justiça criminal federal
No sábado, 25 de julho, por volta das 13h, policiais militares do Grupamento Choque do 14º BPM de Foz do Iguaçu, equipe em serviço no patrulhamento ostensivo em locais de risco, capturaram um foragido da justiça.
Eles abordaram um indivíduo em atitudes suspeitas que estava no pátio de
uma residência na Avenida Sabiá, no Portal da Foz.
Na abordagem nada de ilícito foi localizado, porém ao checarem o nome
do abordado Cleverson Coreia Dimenes, de 24 anos, junto ao COPOM
(Central de Operações da Policia Militar), bem como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foi constatado que havia um Mandado de Prisão em aberto
oriundo da 4ª Vara Criminal Federal da 4ª Região.
Diante das circunstâncias foi dada voz de prisão ao abordado, sendo encaminhado a Delegacia da Polícia Federal onde foi apresentado a autoridade
policial de plantão.
ram apreendidas as 13 notas
de 100 dólares e o casal levado para a Delegacia da Polícia
Federal.
Mulher foragida é presa pela PM
Ana Paula da Rocha Ferreira, de 25 anos, estava
em débito com a justiça
Outro foragido da justiça acabou preso no sábado, 25 de julho, por volta
do meio-dia. Policiais militares do 14º BPM de Foz do Iguaçu, equipe em
serviço no patrulhamento ostensivo RPA (Radio Patrulha Auto) abordaram
um grupo de pessoas na Avenida Beira Rio, nas proximidades do Jardim
América.
Ao verificarem junto ao COPOM (Central de Operações da Policia Militar) o nome da abordada Ana Paula da Rocha Ferreira, de 25 anos, foi contatado que havia um Mandado de Prisão em decorrência de um crime e descumprimento das condições previstas no artigo 33 do Código Penal Brasileiro, que estabelece regime de pena.
Diante dos fatos, foi dado voz de prisão para a abordada, sendo encaminhada para a 6ª SDP, onde foi apresentada a autoridade policial de plantão.
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POLÍCIA
Ações desencadeadas pela Secretaria Nacional Antidrogas tenta reduzir operações do tráfico no Paraguai
Plantação de maconha é destruída
Da Redação
Fotos: SENAD/PY
O Grupo Operacional do SENAD
(Secretaria Nacional Antidrogas) desencadeou uma série de ações no Paraguai para reduzir as operações do
tráfico na região. Em uma das incursões, as equipes estiveram na localidade conhecida como Laranjito, município de Itakyry, a pouco mais de
120 Km de Foz do Iguaçu, onde localizaram dois acampamentos dedicados ao cultivo de maconha.
A equipe comandada pelo representante do Ministério Público, Elvio
Aguilhera, localizou as plantações na
estrada conhecida como "Linha 6"
onde apreendeu duas prensas, quatro
macacos hidráulicos, pulverizadores,
1.451 Kg de maconha picada que estavam distribuídos em 58 bolsas e 857
Kg de maconha prensada dividida em
797 tabletes. A área de plantio era de
três hectares, que se não houvesse a
intervenção do SENAD, renderia mais
de 10 toneladas de maconha, sendo
calculado um prejuízo de 360 mil dólares aos traficantes. Por ordem do
MP, toda a produção foi destruída.
Extensa área de três hectares foi
localizada e destruída
Destruição do acampamento onde a
maconha era preparada
Havia mais de duas toneladas de maconha sendo
preparadas para embarque ao Brasil
Acampamento estava montado na
região de Itakyry em Laranjito
Forças conjuntas apreendem
11,6 toneladas de maconha
Agentes do SENAD (Secretária Nacional Antidrogas) e o
Ministério Público do Paraguai,
em uma ação denominada FTC
(Força Tarefa Conjunta) realizaram nos últimos dias na região de
Pedro Juan Caballhero e Concepción, uma incursão em diversas áreas denominadas rurais e
de mata fechada, locais denominados como Estância Cascada,
Bela Vista Norte, onde detectaram 11 acampamentos usados
para o cultivo de maconha, bem
como equipamentos para a sua
preparação.
A ação policial foi fruto de
uma intensa investigação por parte do SENAD e o Ministério
Público, foi detectado uma verdadeira rede de produção e pro-
Operações do Senad e do Ministério Público
apertam o cerco ao tráfico
cessamento de maconha distribuídos em 11 acampamentos clandestinos ocultos na região.
Foram localizados um total de
8.705 Kg de maconha picada,
1400 Kg de maconha prensada,
1500 Kg de maconha em ramas
Acampamentos foram localizados e destruídos nas
regiões de Concepcion e Pedro Juan Caballero
que estavam em fase de secagem e
50 Kg de sementes, sendo apreendido também 8 prensas artesanais, 18 macacos hidráulicos, 2
geradores de energia.
Foram também apreendidos 11
motocicletas, foram destruídas 1
hectare (10 mil metros quadrados)
de maconha em crescimento que
poderia render 3 toneladas de maconha. Por determinação no Ministério Público, todas as evidencias
de drogas e prensas artesanais foram incineradas.
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ESPORTE
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Em seis partidas da primeira rodada, equipes marcaram 15 vezes, média de 2,5 por jogo
Times balançam as redes
na abertura do Amador
Thelma
Ortigoza
Jardim São Paulo e CRG 14 empataram em 1 x1
Assessoria LIF
Fonte e Fotos
A bola começou a rolar no Campeonato
de Futebol Amador da Primeira Divisão de
Foz do Iguaçu. No domingo (26), seis partidas deram início à primeira rodada do torneio e 15 gols foram marcados, uma média
de 2,5 por partida. O jogo com maior número de gols (oito) aconteceu na vitória do
Aparecidinha em casa sobre o Pilar por 5 a
3. O Estádio Jefferson Bonfim da Cruz, no
Bairro Três Lagoas, recebeu dois jogos e o
primeiro gol do certame foi marcado lá, na
vitória da Vila Miranda sobre o São Francisco por 2 a 0. Na sequência, o time da
casa, o Três Lagoas, foi surpreendido também por 2 a 0 pela Vila Borges, que subiu
na temporada passada.
Os times do bairro da Vila C começaram
sem vitórias a Primeira Divisão. O Vila C
Futebol Clube empatou em casa com o Canarinho em 0 a 0. Já o União Vila C, debutando na elite do futebol amador, perdeu para
a Vila Paraguaia por 1 a 0, no Estádio Me-
nezes da Rocha, no centro de Foz. O segundo
empate da rodada aconteceu no Parque Imperatriz, com o placar de 1 a 1 entre CRG-14
e o atual bicampeão, o Jardim São Paulo.
A segunda rodada acontece no próximo
domingo, dia 2 de agosto, no período da tarde e o destaque fica pela reedição da final de
2014, entre Jardim São Paulo x Aparecidinha.
Outros jogos da próxima rodada são entre
União Vila C x Três Lagoas; Vila Borges x
CRG-14; São Francisco x Vila C; Canarinho
x Vila Paraguaia e Pilar x Vila Miranda.
Amador Primeira Divisão
1ª rodada (26/07/2015)
Vila Miranda 2 x 0 São Francisco
Aparecidinha 5 x 3 Pilar
Vila Paraguaia 1 x 0 União Vila C
Vila C 0 x 0 Canarinho
CRG-14 1 x 1 Jardim São Paulo
Três Lagoas 0 x 2 Vila Borges
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POLÍTICA
Promotoria ajuizou ação para que servidora municipal e diretor
de fundação devolvam salários irregulares
MP processa diretor do hospital
para que devolva supersalários
Entre junho e setembro de 2013, diretor recebeu mensalmente R$ 25 mil, salário superior aos vencimentos do prefeito municipal (de R$ 20,9 mil)
Fonte: MP/PR
Fotos: Arquivo
A 6ª Promotoria de Justiça
de Foz do Iguaçu ajuizou ação
civil pública para o ressarcimento ao erário municipal de salários irregulares pagos ao diretor de uma fundação municipal.
A ação também tem como ré a
servidora municipal que autorizou os pagamentos. Graças a
um contrato firmado com a pre-
feitura para a operacionalização
da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no
Hospital Municipal de Foz, a
fundação sustenta-se com verbas públicas, e o diretor é, por
consequência, pago com parte
do valor repassado à entidade.
Entre junho e setembro de
2013, ele recebeu mensalmente R$ 25 mil, salário superior
aos vencimentos do prefeito
municipal (de R$ 20,9 mil), o
que fere norma constitucional,
dada a natureza jurídica da fundação. Na ação, a Promotoria
pede o ressarcimento de R$
16.171,92 (soma dos valores
dos salários pagos que excederam o vencimento do prefeito).
Além disso, requer o estabelecimento de indenização de até
dez vezes esse valor para "reparação do dano extrapatrimonial causado".
Em novembro de 2013 o
vereador Nilton Bobato encaminhou a denúncia ao Ministério Publico onde entregou documentos após enfrentar dificuldades para instalação de CPI
na Câmara. O pedido de abertura de CI teve como estopim
o escândalo dos supersalários
pagos aos diretores da Fundação, que atingiam a cifra de R$
25 mil por mês, além de descumprimento à Lei das Licitações e o favorecimento em con-
tratações de empresas terceirizadas.
No documento, o vereador
justifica que buscou o Ministério Público em razão da gravidade das denúncias. "Entendo
serem claras e graves as denúncias apresentadas, algumas delas envolvem direcionamento de
licitação, descumprimento das
mais elementares regras de processo licitatório e até situações
graves para a saúde pública".
Suposto favorecimento
Na época, além dos supersalários, o vereador Nilton Bobato relatou
suposto favorecimento na contratação da empresa Michels Freire & CIA
Ltda, conhecida pelo nome fantasia de Biocenter, atual gestora, terceirizada, do laboratório municipal. A denúncia faz parte do relatório conclusivo
da Comissão de Inquérito presidida pelo vereador que revelou irregularidades no processo de contratação da empresa sediada em Pato Branco.
Nilton Bobato apontou o descumprimento da Fundação Municipal de
Saúde à Lei das Licitações e suposto favorecimento na contratação terceirizada de mais cinco empresas: Delta Contabilidade, Multi Imagem Diagnósticos Ltda - ME, Empreiteira Sul Ltda - ME, Denis Cristiano dos
Santos - Estacionamento - ME, Aguiar Refeições Ltda. "Em nenhuma contratação aconteceu o previsto nos artigos 24 e 26 da Lei 8.666, de 21 de
junho de 1993: não encontramos a publicação de nenhum extrato de contrato de serviços terceirizados pela Fundação Hospital Municipal de Saúde. Em levantamentos simples, temos notícias, da contratação de diversas
empresas (Anexo X), todas, em tese, por supostos processos de dispensa
de licitação, mas com nenhum dos procedimentos de transparência que
determina a Lei 8.666, cumpridos. O que por si só, denotam crimes contra
a administração pública, bem como a nulidade dos contratos e a devolução dos recursos aos cofres públicos", cita Bobato em denúncia.