António Pedro Silva

A
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E
C
O
Associação para Defesa do Consumidor
Aspectos da Protecção do
Consumidor em Cabo Verde
III Fórum Lusófono das Comunicações
ARCTEL-CPLP
Praia, 26 de Abril de 2012
António Pedro Silva
Presidente do Conselho da Direcção
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ADECO
Assuntos:
• ADECO
• Aspectos da problemática do consumo
em CV
• Consumidor CV
• Regulação CV
• Sector das (Tele)Comunicações
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ADECO

Criação
 1998
 Associação de Consumidor de
Âmbito Regional (apenas na Ilha de S.
Vicente),
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ADECO
2004
Alteração dos Estatutos
 Associação de Âmbito Nacional,
 Sede em Mindelo, Ilha de S. Vicente
 Abarcando promoção da Cidadania,
defesa do Ambiente e Solidariedade
Social
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ADECO
– Membro da Consumers International
– Conselhos Consultivos:
• ANAC, ARAP, ARFA (?), ARE(?), AAC (?), ANSA
(?), etc.
– Conselhos Nacionais:
• Saúde, Estatística, Consumo (?), Qualidade,
etc..
– Conselhos / Comissões Municipais: ex.
Saúde, …
– Comissões diversas: POPs, etc..
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problemática do consumo
(1)
• Combustíveis: custos exagerados e qualidade
duvidosa
• Electricidade: tarifas exageradas, qualidade
deficiente e acesso restrito
• Água: tarifas exageradas, fraca qualidade e
acesso restrito
• Telecomunicações: preços exagerados,
qualidade deficiente e praticas abusivas
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problemática do consumo
(2)
• Contratos leoninos e abusivos
• Desrespeito dos direitos e transferência de
responsabilidades para o passageiro
• Bilhetes de passagens e taxas exorbitantes
• Comercialização de produtos fora de
prazo, perigosos, qualidade duvidosa, etc.
• Consumidor = VACA LEITEIRA
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problemática do consumo (3)
• Taxas bancárias exageradas sem
qualquer relação com o seu custo real
• Seguros elevados e com fraca
contrapartida.
• Fuga de responsabilidades dos
provedores…
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problemática do consumo
(5)
• Educação para o consumo
“incipiente”
• Reclamações, queixas e denúncias
públicas sem consequências
• Impunidade e Impotência
• Atendimento moroso e deficiente
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Consumidor CV
ou “Se Vê”?
• PASSIVO
• SUBMISSO
• COMODISTA
– A maioria não se associa na luta …
fica a espera de “quem de direito”…
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REGULAÇÃO CV
performance
•
•
•
•
•
•
Insuficiente
Deficiente
Não é transparente
Pontualmente acima da lei
Dependente
Instrumental
O Governo é quem + ordena
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SECTOR DAS COMUNICAÇÕES (1)
Promiscuidade:
• Governo controla 41% CVT… e dos lucros!
• Beneficia dos impostos directos e indirectos
• Controla a Legislação
• Controla a Regulação, a Fiscalização…
• Providencia “jobs for the boys” e a
sustentabilidade do Partido no Governo
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SECTOR DAS COMUNICAÇÕES (2)
Fraca transparência:
• Estudos e dados relevantes a formação dos
preços e tarifas não são disponibilizados
Fraca concorrência:
• Empresa dominante tenta a sufocar
incumbentes
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SECTOR DAS COMUNICAÇÕES (3)
Desrespeito dos direitos das
associações de consumidores
Vários preceitos da Lei da Defesa do
Consumidor (1998) e da Lei dos Serviços
Públicos Essenciais (2006) não são
respeitados…
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SECTOR DAS COMUNICAÇÕES (4)
Serviços caros e de pouca
qualidade (1):
• telefonia fixa: custo de assinatura elevado
• Telefonia móvel: custo elevado e tempo de
recarga reduzido
• Internet: custos elevados e qualidade deficiente
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SECTOR DAS COMUNICAÇÕES (5)
Portabilidade numérica:
Mais uma luta da ADECO…
Tarda a implementar!
3 G:
Gaguez em Grande!
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SECTOR DAS COMUNICAÇÕES
(6)
Medidas que tardam a chegar / Telefonia FIXA:
ELIMINAÇÃO /REDUÇÃO considerável do
custo do contrato
ELIMINAÇÃO /REDUÇÃO considerável da taxa
da assinatura…BEM ESSENCIAL!
ELIMINAÇÃO da taxa mensal pelo
barramento de chamadas, etc.
 REDUÇAO da taxa nas chamadas via SKYPE…
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Associação para Defesa do Consumidor
OBRIGADO
António Pedro Silva
[email protected]
[email protected]
+(238) 2327033
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