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2015
INFORMATIVO
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 032/15
(DOE 02/07/15)
Porto Alegre, 30 de junho de 2015.
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de
atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução
Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:
PERÍODO
COMUNICADO DO DNSF DATA
VALOR
DO BC. CENTRAL
"jul/set 15
27.966
03/06/15
22,69"
2. Na Seção V do Apêndice VII, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do
RICMS:
DESCRIÇÃO
CÓDIGO
Dispositivo do RICMS
Diferimento Parcial referente a:
"Livro III, art. 1º-A, XXVII
Embalagens metálicas
142"
3. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
Ano
Mês
TJLP
Resolução do Banco Central
% ao mês
TJLP
Nº
% ao ano
"2015
Jul
0,5417
6,5
4.420
Ago
0,5417
Set
0,5417
Data
25/06/15"
4. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de julho de 2015, com fundamento no
Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:
Ano
Mês
Valor (R$)
"2015
Jul
21,59"
5. Na tabela constante no Apêndice XXXIV, ficam acrescentadas as seguintes empresas, obedecida a ordem
alfabética do CNPJ:
CNPJ
EMPRESA
TERMO
DE
(8
primeiros
ACORDO
dígitos)
Nº/ANO
"01.731.172
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.
64/2015"
"05.766.005
CERVEJARIA RIOGRANDENSE LTDA.
65/2015"
"18.647.923
CERVEJARIA WROZKA LTDA.
63/2015"
"56.228.356
CRBS S/A.
62/2015"
6. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual.
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