Plano de Acção do Rio Minho
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Plano de Acção do Rio Minho
Índice 1| Introdução ....................................................................................................... 2 2| Estratégia de Intervenção ................................................................................ 3 2.1. Tipologias de Intervenção ................................................................................... 6 3| Implementação da estratégia de intervenção.................................................. 9 3.1. Descrição de Projectos/acções .......................................................................... 9 4| Estimativa de investimento e de financiamento............................................. 20 4.1. Estimativa de Investimento................................................................................ 20 4.1.1. Pressupostos.................................................................................................. 20 4.1.2. Estimativa Preliminar de Investimento............................................................ 20 4.2. Proposta de Financiamento .............................................................................. 22 4.2.1. Pressupostos.................................................................................................. 22 4.2.2. Fontes de Financiamento............................................................................... 24 5| Implementação do Plano de Acção............................................................... 26 RIO MINHO | PLANO DE ACÇÃO RELATÓRIO FINAL | JUNHO 2008 1| Introdução O Plano de Acção do Rio Minho é relevado do Plano de Acção do Vale do Minho, sintetizando os projectos/acções, deste, que se reflectem sobre o Rio Minho. Assim, assume-se como um documento operacional de projectos/acções que visam a valorização do Rio Minho e a requalificação ambiental e urbanística do território inerente à sua bacia hidrográfica. Considera-se que a execução deste plano operacional será uma alavanca/incentivo à execução de outros investimentos por parte dos agentes públicos e privados. Este Plano estrutura-se nos seguintes pontos: > Ponto 1 – Nota Introdutória; > Ponto 2 – Estratégia de Intervenção, onde se enumeram os Eixos Estratégicos definidos no capítulo da Estratégia do Plano de Intervenção e se indicam as tipologias de intervenção e projectos que integram; > Ponto 3 – Implementação da estratégia de intervenção, onde se descrevem os projectos e acções que formatam o Plano de Acção; > Ponto 4 – Estimativa preliminar do investimento / financiamento, envolvido em cada projecto/acção, e respectivos pressupostos; > Ponto 5 – Proposta para a implementação do Plano de Acção; 2 | 26 RIO MINHO | PLANO DE ACÇÃO RELATÓRIO FINAL | JUNHO 2008 2| Estratégia de Intervenção Com base na estratégia definida no Plano de Intervenção do Vale do Minho e do Rio Minho que define os eixos estratégicos, o Plano de Acção desenvolve as tipologias de intervenção e descreve os seus principais objectivos e projectos. O Plano de Acção estrutura-se no esquema a seguir apresentado. EIXO 1 PRESERVAR a identidade do território Preservação e requalificação dos valores naturais EIXO 4 EIXO 3 EIXO 2 Recuperação e revitalização do património natural e cultural singular do Rio Minho VALORIZAR os elementos que constroem o território Requalificação e dinamização do “espaço rio” DINAMIZAR as actividades no território Dinamização e mobilidade sustentável para fruição do Rio Minho PROMOVER o Rio Minho Aplicação TIC ao Rio Minho 3 | 26 RIO MINHO | PLANO DE ACÇÃO RELATÓRIO FINAL | JUNHO 2008 Eixo Estratégico 1 – PRESERVAR a identidade do território Tipologias de Intervenção > Preservação e requalificação dos valores naturais > Recuperação e revitalização do património natural e cultural singular do Rio do Minho Preservar os valores naturais e culturais presentes, que contribuam para a identidade do Rio Minho e do seu território e o diferenciam no seio da Região Norte, através da implementação de acções de defesa e valorização do património ambiental, da promoção de actividades de sensibilização e educação ambiental, da conclusão das redes de saneamento em alta e em baixa, de forma a corrigir alguns focos de poluição ainda existentes, da recuperação e preservação do património cultural e construído do Rio do Minho (pesqueiras e fortes). Eixo Estratégico 2 - VALORIZAR os elementos que constroem o território Tipologia de Intervenção > Requalificação e valorização do “espaço rio” Desenvolver actividades que promovam a requalificação e a valorização dos recursos endógenos, para que estes se constituam como produtos de qualidade e, desta forma, reforcem a economia local e a imagem de um território sustentável. Considera-se que os objectivos definidos nestes dois Eixos estratégicos (Eixo 1 e Eixo 2) contribuem para a concretização das prioridades apontadas no Norte 2015, na sua dimensão Norte E.QUALITY — Promover a inclusão social e territorial, territorial e das prioridades do Novo Norte — ON.2, definidas no seu Eixo III — Valorização e qualificação ambiental e territorial. territorial Ei xo E s tr a t é g ic o 3 - D I NAM IZ AR a s ac t i v id a d e s n o t er r i tór i o Tipologia de Intervenção > Dinamização da mobilidade sustentável para fruição do Rio Minho 4 | 26 RIO MINHO | PLANO DE ACÇÃO RELATÓRIO FINAL | JUNHO 2008 Dinamizar o território, criando sinergias e complementaridades através da organização e criação de respostas eficazes, sustentáveis e qualificadas de usufruto e aproximação da população e dos visitantes ao rio, dotando-o de infra-estruturas pedonais e cicláveis adequadas à procura e que permitam uma oferta turística alternativa. Considera-se que o objectivo definido neste Eixo estratégico contribui para a concretização das prioridades apontadas no Norte 2015 na sua dimensão Norte S.CORE — Assegurar sustentadamente a competitividade regional, regional e das prioridades do Novo Norte — ON.2, definidas no seu Eixo IV — Qualificação do Sistema Urbano. Urbano Ei xo E s tr a t é g ic o 4 – P RO M OV ER o R i o M i n h o Tipologia de Intervenção > Aplicação das novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) ao Rio Minho Promover, interna e externamente, o Rio Minho de forma integrada e articulada por via da aplicação das TIC, é o objectivo que enquadra este eixo estratégico. Importa, pois, definir uma “marca” e implementar um conjunto de acções de comunicação para a divulgação do território, dos seus produtos e actividades tradicionais (vinho verde, festividades, gastronomia, turismo em espaço rural, entre outros). Para tal, importa estabelecer um modelo de organização e gestão da oferta turística existente, centralizando a informação respeitante ao Rio Minho (hotéis, restaurantes, cultura, património, pontos de interesse, rotas e percursos, ecovias, desporto, entre outros). Considera-se que a maior parte dos objectivos definidos neste Eixo estratégico contribuem para a concretização das prioridades apontadas no Norte 2015, na sua dimensão Norte I.TEC – Promover a intensificação tecnológica de base produtiva regional, e das prioridades do Novo Norte — ON.2, definidas no seu Eixo Prioritário I – Competitividade, inovação e conhecimento e no Eixo Prioritário II – Valorização económica de recursos específicos. 5 | 26 RIO MINHO | PLANO DE ACÇÃO RELATÓRIO FINAL | JUNHO 2008 2.1. Tipologias de Intervenção Para cada eixo estratégico, e de acordo com a natureza dos projectos/acções considerados, foram estabelecidas diferentes tipologias de intervenção, que a seguir se descrevem. EI X O 1 | Pr e s er v ar a i d e nt i d ad e d o t er r it ór i o Pr es er vaç ã o e r e q u al i fic aç ão d o s va lor e s n at ur ai s – Nesta tipologia de intervenção integram-se dois projectos estruturantes para a preservação da qualidade ambiental do rio Minho e seus afluentes. Um diz respeito às, intervenções a realizar pelos municípios ao nível dos sistemas de saneamento em “baixa” (Conclusão de Rede de Saneamento em Baixa) que irão dar continuidade ao esforço de extensão da rede de saneamento básico de forma a atingir níveis de atendimento próximos dos 100% e assim contribuir para a melhoria da qualidade da água. O outro projecto refere-se à Criação da Área de Paisagem Protegida da Veiga da Mira. O rio Minho é classificado como Sítio de Importância Comunitária (SIC), não só devido à presença de um conjunto de habitats de elevada importância ecológica, mas também devido à sua importância para a conservação de espécies piscícolas migradoras e para algumas espécies de mamíferos associados ao meio aquático e vegetação ribeirinha. Neste SIC destaca-se o biótopo da Veiga da Mira, uma das zonas húmidas mais importantes do rio Minho devido à fauna e flora presentes. Esta área possui um variado conjunto de valores de ordem paisagística e biológica, de onde se destaca a existência de um variadíssimo mosaico de habitats, tais como bosques (de carvalho, de louriçal, palustres, lagoas), matos, colinos granito, rios colino, hortas e campos, e povoamentos florestais, que conferem a este local diversas potencialidades em termos de habitat, alimentação e refúgio para as várias espécies de fauna presentes. De acordo com o Anexo I da Directiva “Habitats”, alguns destes habitats são classificados como prioritários, sobre os quais recaem medidas de conservação. Como exemplos, salientam-se os amiais ripícolas e os amiais e salgueirais paludosos. Reconhecidas que estão as potencialidades deste local, propõe-se o desenvolvimento de um plano de ordenamento e dinamização para a Veiga da Mira, que defina os objectivos específicos de conservação para o local e que promova não só uma gestão adequada à salvaguarda dos recursos naturais como, também, o desenvolvimento sustentado da região e, melhoria da qualidade de vida das populações. 6 | 26 RIO MINHO | PLANO DE ACÇÃO RELATÓRIO FINAL | JUNHO 2008 Com o objectivo de promoção dos valores ambientais presentes e educação ambiental das populações, poderá ser criado um Centro de Interpretação Ambiental do Rio Minho. Definido o plano de ordenamento para esta área propõe-se que a Câmara Municipal de Valença, ou a Vale do Minho – CI, desenvolvam o procedimento tendente à classificação da Veiga da Mira como Paisagem Protegida de Âmbito Regional, assegurando as competências de gestão deste património natural. R ec u p er aç ã o e r ev i ta l iz aç ão d o p a tr im ó n i o na t ur a l e c ul t ur al s i n g ul ar do Ri o Mi n h o — integra projectos de requalificação e valorização do património construído para fins de divulgação, ou mesmo para instalação de equipamentos de apoio à dinamização turística, como seja, a requalificação da Torre de Menagem Medieval e da zona ribeirinha envolvente na Lapela, em Monção, e a recuperação e preservação das pesqueiras (património cultural ligado à exploração dos recursos do rio Minho). EI X O 2 | V al or iz ar o s el e m en t o s qu e c o n str o e m o t err i t ór i o R eq u al if ic aç ã o e D i n a m iz aç ã o do “ es p aç o r i o ” — Integra projectos de valorização das margens do rio Minho e seus afluentes, através da criação de espaços de usufruto público de qualidade, da dinamização de parques ribeirinhos, tais como o parque ribeirinho da Lenta, bem como de projectos/acções que potenciam a utilização do espelho de água do rio, tais como a criação e/ou requalificação de infra-estruturas náuticas (estruturas de acostagem e estacionamento de pequenas embarcações de pesca e recreio) nas margens navegáveis do rio, entre Vila Nova de Cerveira e Valença, e a criação de equipamentos de apoio (bares, restaurantes, pontos de aluguer de barcos, bicicletas, etc.), e a criação do parque de campismo em Paredes de Coura. A Requalificação das Praias Fluviais integra a requalificação ambiental e paisagística das praias fluviais de Segude e Tangil, em Monção, e Taboão, em Paredes de Coura, que passa pela valorização do coberto vegetal característico e pela criação de infra-estruturas de apoio (áreas de lazer equipadas, acessos viários e pedonais, estacionamento, sinalética informativa). Estas acções visam garantir a segurança e o conforto na utilização destas praias, mantendo, ao mesmo tempo, a integridade biofísica do espaço. EI X O 3 | D in a m iz ar a s ac ti v i da d e s n o t er r i tó r i o 7 | 26 RIO MINHO | PLANO DE ACÇÃO RELATÓRIO FINAL | JUNHO 2008 D i na m i zaç ã o d a m o b il i da d e su s t en t áv el par a a fr u iç ã o d o r i o M i n h o — engloba acções que promovem a mobilidade no território e contribuem para o seu reconhecimento e divulgação. Prevê-se assim a criação da rede ciclável do rio Minho (Ecopista do Rio Minho e Ecovia Marginal do Rio Minho) que se destina a dinamizar de forma ambientalmente sustentável o usofruto do espaço ribeirinho. Esta acção engloba as restantes fases de construção da Ecopista “Rio Minho” entre Valença e Monção e articula-se com o “Caminho do Rio Minho”, projecto da ecovia nas margens de Vila Nova de Cerveira, aproveitando alguns equipamentos e troços já existentes. Aproveitando o vasto património existente poderão criar-se trilhos turísticos complementares à ecopista que façam a ligação entre os diferentes espaços. EI X O 4 | Pr o m ov er o R io M i nh o Apl ic aç ão T IC ao R io Mi n h o — As acções de comunicação e divulgação do território “Rio Minho” passam, entre outras, pela instalação de sinalética adequada e homogénea, painéis de divulgação e sensibilização, criação de brochuras, quiosques multimédia, postos de informação, agendas de eventos, acções de comunicação direccionadas e pela definição de uma marca territorial diferenciadora. Pretende-se desta forma estabelecer um modelo de organização integrado de oferta turística que permita centralizar toda a informação respeitante a este território. A divulgação dos produtos tradicionais (vinho verde Alvarinho, festividades, gastronomia, espaço rural, entre outros) está implícita nas acções de comunicação e divulgação, garantindo uma verdadeira e completa articulação entre as diversas “ofertas” possíveis neste território – paisagem, ambiente, cultura, gastronomia, festividades, religiosidade, tradição, património. 8 | 26 RIO MINHO | PLANO DE ACÇÃO RELATÓRIO FINAL | JUNHO 2008 3| Implementação da estratégia de intervenção A implementação da estratégia de uma operação desta natureza e dimensão implica, necessariamente, o envolvimento de diversas entidades públicas e privadas para a execução e progressão dos projectos identificados. Procede-se em seguida à descriminação dos projectos/acções que foram considerados para o Plano de Acção do Rio Minho, tendo-se assumido que a implementação dos mesmos será efectivada, pelos municípios, ou por entidades a eles associados, ou mesmo pela Vale do Minho – CI. 3.1. Descrição de Projectos/acções De forma a facilitar a identificação dos projectos/acções e a garantir uma rápida associação às respectivas tipologias foram-lhes atribuídos códigos de identificação. Estes códigos também foram utilizados para localizar os projectos/acções nas peças desenhadas que constam do Anexo I. EIXO 1 – Preservar a identidade do território RM1 Preservação e requalificação dos valores naturais RM1.1 Qualificação e valorização ambiental da Veiga da Mira (Valença) RM1.2 Conclusão da Rede de Saneamento em Baixa RM2 Recuperação e revitalização do património natural e cultural singular do Rio Minho RM2.1 Requalificação da Torre de Menagem Medieval e da zona ribeirinha envolvente em Lapela (Monção) RM2.2 Recuperação e preservação das Pesqueiras (Monção e Melgaço) EIXO 2 - Valorizar os elementos que constroem o território RM3 Requalificação e Valorização do “espaço rio” RM3.1 Requalificação das praias fluviais RM3.2 Criação de infra-estruturas náuticas nas margens navegáveis do rio (Vila Nova de Cerveira). RM3.3 Construção do novo parque de campismo (Paredes de Coura). RM3.4 Parque ribeirinho da Lenta (Vila Nova de Cerveira) 9 | 26 RIO MINHO | PLANO DE ACÇÃO RELATÓRIO FINAL | JUNHO 2008 EIXO 3 - Dinamizar as actividades no território RM4 Dinamização da mobilidade sustentável para a fruição do Rio Rio Minho RM4.1 Criação da rede ciclável do rio Minho (Ecopista do Rio Minho e Ecovia Marginal do Rio Minho). EIXO 4 - Promover o Rio do Minho RM5 Aplicação TIC ao Rio Minho RM5.1 Divulgar o Turismo de Montanha. RM5.2 Promover o desporto cinergético nos rios (interligação dos concelhos através de várias modalidades ao longo do rio e envolvente (rafting, bicicleta, canoagem, a pé, etc.). RM5.3 Criação de Agenda Cultural para o Vale do Minho/ Rio Minho RM5.4 Dinamização das aldeias/Valorização do património rural tradicional. RM5.5 Articulação entre a oferta turística cultural, gastronómica e do vinho Alvarinho. 10 | 26 RIO MINHO | PLANO DE ACÇÃO RELATÓRIO FINAL | JUNHO 2008 EIXO 1 - PRESERVAR A IDENTIDADE DO TERRITÓRIO RM1| M1| PRESERVAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS VALORES NATURAIS RM1.1 Qualificação e valorização ambiental da Veiga de Mira Localização Objectivo Veiga da Mira, Valença Recuperar e proteger áreas naturais com importância paisagística e preservação dos ecossistemas presentes. Descrição Deverá ser elaborado um plano para a Veiga de Mira que considere: » O ordenamento e zonamento da área de intervenção, nomeadamente no que diz respeito a zonas utilizáveis (recreio, educação ambiental) e zona a proteger (áreas a recuperar, áreas sensíveis) com criação de uma área reservada para a conservação da natureza. » A requalificação do coberto vegetal existente, com criação de novas zonas de vegetação e com a erradicação das espécies infestantes, valorizando a galeria ripícola e a vegetação autóctone. » A criação de equipamentos de apoio (Centro de Interpretação Ambiental). » A criação de percursos pedonais em trilhos de terra batida e em passadiços de madeira para possibilitar a observação da natureza. Entidades Envolvidas Investimento Câmara Municipal de Valença / MAOTDR 2.525.000, 00€ RM1.2 Conclusão da Rede de Saneamento em Baixa Localização Objectivo Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira Melhorar a qualidade da água através da eliminação de focos de poluição com o intuito da preservação e valorização dos rios. Descrição Execução e conclusão das redes de saneamento básico em todos os concelhos. Entidades Envolvidas Câmaras Municipais e outras entidades. Investimento 17.665.730, 00€ 11 | 26 RIO MINHO | PLANO DE ACÇÃO RELATÓRIO FINAL | JUNHO 2008 EIXO 1 - PRESERVAR A IDENTIDADE DO TERRITÓRIO RM2 | RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO NATURAL E CULTURAL SINGULAR DO RIO MINHO RM2.1 Requalificação da Torre de Menagem Medieval e da zona ribeirinha envolvente. Localização Objectivo Lapela, Monção Recuperação e revitalização de património edificado que, quer pela sua riqueza quer pela sua localização e interligação com a natureza, funciona como singularidade e marco de referência na região do Rio Minho. Descrição Tendo por base o Plano de Pormenor de Renovação Urbana de Lapela proceder aos seguintes projectos e obras: » Conservação do conjunto edificado. » Valorização do espólio presente através da recuperação, tratamento e acondicionamento dos achados arqueológicos. » Requalificação do espaço público na envolvente, através do ordenamento das acessibilidades, da criação de estacionamento regularizado, da instalação de sinalização, mobiliário urbano e iluminação pública, bem como através da criação de zonas de recreio e lazer. » Limpeza das margens e requalificação do coberto vegetal existente, com criação de novas zonas de vegetação e com a erradicação das espécies infestantes, valorizando a galeria ripícola e a vegetação autóctone. » Criação de estrutura de acostagem de apoio a pequenas embarcações de recreio e de pesca (max. 20 embarcações). OBS – A Torre de Lapela encontra-se classificada como Monumento Nacional Entidades Envolvidas Investimento Câmara Municipal de Monção / Ministério da Cultura. 968.085,00 € 12 | 26 RIO MINHO | PLANO DE ACÇÃO RELATÓRIO FINAL | JUNHO 2008 EIXO 1 - PRESERVAR A IDENTIDADE DO TERRITÓRIO RM2 | RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO NATURAL E CULTURAL SINGULAR DO RIO MINHO RM2.2 Recuperação e preservação das Pesqueiras Localização Objectivo Melgaço e Monção Recuperação e revitalização de património construído que, quer pela sua riqueza quer pela sua localização e interligação com a natureza, funciona como singularidade e marco de referência na região do Rio Minho. Descrição Proceder aos seguintes projectos e obras: » Recuperação das pesqueiras de pedra antiga, através de processos de limpeza e restauro das estruturas; » Requalificação do espaço envolvente através de um arranjo paisagístico que promova a ligação pedonal entre as pesqueiras. » Limpeza das margens e requalificação do coberto vegetal existente, com criação de novas zonas de vegetação e com a erradicação das espécies infestantes, valorizando a galeria ripícola e a vegetação autóctone. Entidades Envolvidas Investimento Câmara Municipal de Monção e Câmara Municipal de Melgaço 250.000,00 € 13 | 26 RIO MINHO | PLANO DE ACÇÃO RELATÓRIO FINAL | JUNHO 2008 EIXO 2 - VALORIZAR OS ELEMENTOS QUE CONSTROEM O TERRITÓRIO RM3 | REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO "ESPAÇO RIO" RM3.1 Requalificação das Praias Fluviais. Localização Praia Fluvial de Segude e Praia Fluvial de Tangil no Rio Gadanha, em Monção e Praia Fluvial do Taboão no Rio Coura, em Paredes de Coura. Objectivo Requalificação das margens do rio, em paralelo com a criação de condições para a promoção de formas ambientalmente sustentáveis de fruição do espelho de água, nomeadamente pela criação de infra-estruturas de apoio e actividades desportivas e de lazer. Descrição Proceder aos seguintes projectos e obras: » Requalificação e limpeza das margens e do coberto vegetal existente, com criação de novas zonas de vegetação e com a erradicação das espécies infestantes, valorizando a galeria rípicola e a vegetação autóctone; » Criação de passadiços em madeira de acesso às praias; » Colocação de equipamentos de apoio (chapéus de sol, torres de vigia, delimitação da zona balnear através da colocação de bóias de socorro e sinalização informativa; » Delimitação, através de uma estrutura flutuante, de piscina fluvial para crianças. Entidades Envolvidas Investimento Câmara Municipal de Paredes de Coura / Câmara Municipal de Monção 761.419,00 € 14 | 26 RIO MINHO | PLANO DE ACÇÃO RELATÓRIO FINAL | JUNHO 2008 EIXO 2 - VALORIZAR OS ELEMENTOS QUE CONSTROEM O TERRITÓRIO RM3 | REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO "ESPAÇO RIO" RM3.2 Criação de infra-estruturas náuticas nas margens navegáveis do rio Localização Objectivo Rio Minho, entre Vila Nova de Cerveira e Valença Requalificação das margens do rio em paralelo com a criação de condições para a promoção de formas ambientalmente sustentáveis de fruição do espelho de água, nomeadamente pela criação de infra-estruturas de apoio e actividades desportivas e de lazer. Descrição Proceder aos seguintes projectos e obras: » Elaboração de estudo sobre a navegabilidade do Rio Minho com identificação da áreas a desassorear e zonas de estacionamento a criar. » Ordenamento do estacionamento de barcos através da instalação de estruturas de acostagem, nos troços navegáveis, destinadas a pequenas embarcações de recreio e pesca (máx. de 20 embarcações por estrutura). » Criação de pequenas zonas de estar e lazer associadas a estes locais de acostagem, devidamente equipadas (quiosques, esplanadas, pequenos cafés) e com instalação de mobiliário urbano adequado. » Requalificação e limpeza das margens e do coberto vegetal existente, com criação de novas zonas de vegetação e com a erradicação das espécies infestantes, valorizando a galeria rípicola e a vegetação autóctone; » Criação de passadiços em madeira para observação da natureza. OBS – As construções a existirem em zona da cheia deverão ser sempre de carácter amovível e sazonal. Entidades Envolvidas Investimento Câmaras Municipais de Vila Nova de Cerveira, Valença e MAOTDR 1.250.000,00 € 15 | 26 RIO MINHO | PLANO DE ACÇÃO RELATÓRIO FINAL | JUNHO 2008 EIXO 2 - VALORIZAR OS ELEMENTOS QUE CONSTROEM O TERRITÓRIO RM3 | REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO "ESPAÇO RIO" RM3.3 Construção do novo Parque de Campismo Localização Objectivo Praia Fluvial do Taboão, Paredes de Coura Requalificação das margens do rio em paralelo com a criação de condições para a promoção de formas ambientalmente sustentáveis de fruição do espelho de água, nomeadamente pela criação de infra-estruturas de apoio e actividades desportivas e de lazer. Descrição » Criação de um parque de campismo rural de acordo com a legislação em vigor. Entidades Envolvidas Investimento Câmara Municipal de Paredes de Coura 1.500.000,00 € 16 | 26 RIO MINHO | PLANO DE ACÇÃO RELATÓRIO FINAL | JUNHO 2008 EIXO 2 - VALORIZAR OS ELEMENTOS QUE CONSTROEM O TERRITÓRIO RM3 | REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO "ESPAÇO RIO" RM3.4 Parque Ribeirinho da Lenta Localização Objectivo Rio Minho, Vila Nova de Cerveira Requalificação das margens do rio em paralelo com a criação de condições para a promoção de formas ambientalmente sustentáveis de fruição do espelho de água, nomeadamente pela criação de infra-estruturas de apoio e actividades desportivas e de lazer. Descrição Proceder aos seguintes projectos e obras: » Requalificação e limpeza das margens e do coberto vegetal existente, com criação de novas zonas de vegetação e com a erradicação das espécies infestantes, valorizando a galeria rípicola e a vegetação autóctone; » Criação de zonas de recreio e lazer, com instalação de equipamento de apoio (quiosques, pequenos bares, esplanadas) e mobiliário urbano adequado. » Criação de zonas destinadas às actividades desportivas (actividades náuticas, jogos de bola e circuitos de manutenção); » Instalação de iluminação pública e colocação de sinalização informativa. » A criação de trilhos pedonais em terra batida e em passadiços de madeira para possibilitar a observação da natureza. » Ordenamento das acessibilidades e do estacionamento para veículos ligeiros e autocarros. Esta acção projecta-se em articulação com a acção VM6.1 — Criação da rede ciclável do rio Minho. OBS – As construções a existirem em zona da cheia deverão ser sempre de carácter amovível e sazonal. Entidades Envolvidas Investimento Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira 678.179,00 € 17 | 26 RIO MINHO | PLANO DE ACÇÃO RELATÓRIO FINAL | JUNHO 2008 EIXO 3 – DINAMIZAR AS ACTIVIDADES NO TERRITÓRIO RM4 | DINAMIZAÇÃO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL PARA A FRUIÇÃO DO RIO MINHO RM4.1 Criação da rede ciclável do rio Minho Localização Objectivo Vila Nova de Cerveira, Valença e Monção Criação de condições para a fruição das zonas ribeirinhas através da criação de redes de circuitos que associem as vertentes culturais e naturais existentes no território e, sempre que possível, recorrendo a formas ambientalmente sustentáveis (ecovias). Descrição A acção incide sobre a valorização das margens ribeirinhas pela criação de passeios pedonais e ciclávies, reforçando a oferta turística da região do Rio Minho. Para tal, engloba dois projectos estruturantes, a “Ecopista do Rio Minho” e a “Ecovia Marginal do Rio Minho ou Caminho do Rio”. A “Ecopista do Rio Minho” visa a recuperação e regularização da plataforma da antiga linha de caminho de ferro, através da aplicação de um pavimento direccionado para este uso. Integrados neste projecto, estão ainda a recuperação e conservação das várias pontes, passadiços de atravessamento da antiga linha-férrea e das casas-vigia ao longo de toda a intervenção. A Ecovia Marginal do Rio Minho ou Caminho do Rio incide sobre a construção de uma ecovia marginal ao rio Minho, associada a percursos de ligação a pontos de interesse existentes. Deverá ser elaborado um projecto de sinalética que englobe a colocação de painéis de interpretação e a sinalética, informando os valores e recursos culturais, naturais e paisagísticos. Esta acção articula-se com VM3.4— Parque Ribeirinho da Lenta, Vila Nova de Cerveira. Entidades Envolvidas Investimento Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Câmara Municipal de Valença e Câmara Municipal de Monção 2.504.266,00 € 18 | 26 RIO MINHO | PLANO DE ACÇÃO RELATÓRIO FINAL | JUNHO 2008 EIXO 4 – PROMOVER O RIO DO MINHO RM5 | APLICAÇÃO DAS TIC AO RIO DO MINHO RM5 Aplicação das TIC para promoção territorial Aplicação das novas tecnologias de informação e comunicação para a promoção, divulgação do território, coadjuvada com acções dirigidas a públicos e agentes económicos dos diferentes sectores, para difusão dos valores naturais, patrimoniais e socioeconómicos singulares do Rio Minho que Objectivo Localização Descrição diferenciam e caracterizam esta zona. Rio Minho A acção prevê um plano de comunicação assente, nas novas tecnologias de informação, que divulgue os trilhos de montanha, o turismo rural, a agenda cultural, os produtos característicos, entre outros. Entidades Envolvidas Investimento Vale do Minho - CI 650.000,00 € 19 | 26 RIO MINHO | PLANO DE ACÇÃO RELATÓRIO FINAL | JUNHO 2008 4| Estimativa de investimento e de financiamento No presente ponto é apresentada a estimativa preliminar do investimento e financiamento da intervenção, subjacente ao presente Plano de Acção. 4.1. Estimativa de Investimento 4.1.1. PRESSUPOSTOS Para a definição da estimativa preliminar de investimento foram tidas em consideração os seguintes aspectos: > Alguns dos valores de investimento apresentados tiveram por base os valores constantes no “Programa de Acção Intermunicipal de Serviços Colectivos Territoriais de Proximidade 2007-2010 — NUTS III Minho-Lima”, que está a ser desenvolvido pela Quaternaire, Consultadoria para o Desenvolvimento, SA. > Para as estimativas dos valores de empreitada da maioria dos projectos/acções, assumiram-se valores com base em custos médios de referência verificados ultimamente em obras de natureza idêntica; > Não foram considerados valores para os possíveis investimentos privados. 4.1.2. ESTIMATIVA PRELIMINAR DE INVESTIMENTO O Plano de Acção proposto envolve um investimento preliminar estimado na ordem dos 28,7 milhões de euros (sem IVA), e contém os projectos/acções indicados na Tabela seguinte, com descriminação dos respectivos valores de investimento. 20 | 26 RIO MINHO | PLANO DE ACÇÃO RELATÓRIO FINAL | JUNHO 2008 PROJECTOS / ACÇÕES Investimento Euros PRESERVAR A IDENTIDADE DO TERRITÓRIO 21.408.815 € RM1 Recuperação e revitalização do património natural e construído em espaços naturais 20.190.730 € RM1.1 Qualificação e valorização ambiental da Veiga de Mira (Valença) RM1.2 Conclusão da rede de saneamento em baixa COD 2.525.000 € 17.665.730 € Conclusão da Rede de Saneamento em Vila Nova de Cerveira 3.000.000 € Conclusão da Rede de Saneamento em Valença 1.500.000 € Conclusão da Rede de Saneamento em Monção 3.115.730 € Conclusão da Rede de Saneamento em Melgaço 4.500.000 € Conclusão da Rede de Saneamento em Paredes de Coura 5.550.000 € RM2 Recuperação e revitalização do património natural natural e cultural singular do Rio Minho 1.218.085 € RM2.1 Requalificação da Torre de Menagem Medieval e da zona ribeirinha envolvente – Lapela 968.085 € RM2.2 Recuperação e preservação das Pesqueiras (Monção e Melgaço) 250.000 € VALORIZAR OS ELEMENTOS QUE CONSTROEM O TERRITÓRIO 4.189.598 € RM3 Requalificação e Valorização do “espaço rio” 4.189.598 € RM3.1 Requalificação das Praias Fluviais 761.419 € Praia Fluvial de Segude em Monção 154.462 € Praia Fluvial de Tangil em Monção 211.617 € Praia Fluvial do Taboão em Paredes de Coura 395.340 € RM3.2 Criação de infra-estruturas náuticas nas margens navegáveis do rio 1.250.000 € RM3.3 Construção do novo Parque de Campismo em Paredes de Coura 1.500.000 € RM3.4 Parque Ribeirinho da Lenta, Vila Nova Cerveira 678.179 € DINAMIZAR AS ACTIVIDADES NO TERRITÓRIO 2.504.266 € RM4 Dinamização da mobilidade mobilidade sustentável para a fruição do rio Minho 2.504.266 € RM4.1 Criação da rede ciclável do rio Minho (Ecopista do Rio Minho e Ecovia Marginal do Rio Minho) 2.504.266 € PROMOVER O DO RIO MINHO 650.000 € RM5 Aplicação TIC ao Rio Minho 650.000 € RM5.1 Divulgar os trilhos de montanha e Turismo de Montanha 250.000 € RM5.2 Promover o desporto cinergético nos rios (Interligação dos concelhos através da prática de várias modalidades ao longo do rio e envolvente (rafting, bicicleta, canoagem, a pé, etc.) 100.000 € RM5.3 Criação de uma Agenda Cultural 100.000 € RM5.4 Dinamização das aldeias/Valorização do património rural tradicional 100.000 € RM5.5 Articulação entre os diversos tipos de oferta turística cultural 100.000 € TOTAL 28.752.679 € 21 | 26 RIO MINHO | PLANO DE ACÇÃO RELATÓRIO FINAL | JUNHO 2008 4.2. Proposta de Financiamento 4.2.1. PRESSUPOSTOS A definição da estratégia e dos objectivos do Plano induz uma plataforma de intervenção, consolidada, essencialmente pela preservação, qualificação e valorização do rio Minho que assume um factor de identidade determinante no quadro global da região do Vale do Minho. A referida plataforma suporta, por sua vez, a concretização de um conjunto de acções/projectos. O QREN — nomeadamente no âmbito da Política de Coesão Económica e Social da União Europeia e, em particular, do Objectivo de Convergência e da estratégia prioritária de Qualificação das Cidades e do Território — dispõe de instrumentos operacionais e financeiros para o período 2007-2013, que poderão ser potenciadores e incentivadores da execução das acções/projectos identificados. Sob reserva da definição e apreciação completas dos parâmetros de caracterização das acções/projectos – no contexto da apresentação de eventuais candidaturas – e do desenvolvimento das disposições e decisões operacionais e financeiras da gestão do QREN e dos Programas Operacionais, foram configurados o enquadramento e o plano de financiamento previsionais das referidas acções/projectos, que apresentam um carácter essencialmente preliminar, gerando, por sua vez, um indicador do potencial espectável de mobilização de fundos. O enquadramento e o plano de financiamento referidos tiveram como base as informações e dados no momento disponíveis sobre as acções/projectos bem como os objectivos e tipologias gerais de acções elegíveis estabelecidos nos eixos prioritários dos Programas Operacionais e em regulamentos específicos de aplicação. 22 | 26 RIO MINHO | PLANO DE ACÇÃO RELATÓRIO FINAL | JUNHO 2008 Nas condições referidas, perspectiva-se que um co-financiamento comunitário para execução do Plano de Acção poderia intervir essencialmente através do Programa Operacional Regional do Norte (FEDER), designadamente no âmbito dos seguintes eixos prioritários: I – Competitividade, Inovação e Conhecimento (co-financiamento eventual de 353.080 €); III – Valorização e qualificação Ambiental e Territorial (co-financiamento eventual de 17.918.889 €); IV – Qualificação do Sistema Urbano (co-financiamento eventual de 1.627.773 €). Salienta-se que se consideraram as taxas médias de co-financiamento previstas para os eixos prioritários do Programa Operacional Regional do Norte de forma a ter em conta um indicador médio do potencial de financiamento face às taxas efectivas que eventualmente possam vir a ser aplicáveis pela entidade gestora do PO. NOTA: No contexto de potenciais financiamentos comunitários, refere-se ainda a eventualidade de implementação de “Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos – PROVERE” – como possível contributo para a concretização da estratégia e dos objectivos do Plano. Não foi, contudo, considerado no cenário de financiamento atendendo às suas características de instrumento de política horizontal e de financiamento indirecto no âmbito do QREN. Os PROVERE – cujos procedimentos de apoio à concepção e elaboração se iniciaram recentemente – constituem uma abordagem de “Estratégias de Eficiência Colectiva “, destinada a territórios “de baixa densidade – escassez de recursos empresariais, de capital humano, de capital relacional, de população e de dimensão humana”, com base na implementação de programas integrados de acção em parceria e beneficiando de financiamentos indirectos dos Programas Operacionais. Os PROVERE têm essencialmente o objectivo de aumentar a competitividade e atractividade dos referidos territórios e de criar condições para a fixação e renovação das populações. 23 | 26 RIO MINHO | PLANO DE ACÇÃO RELATÓRIO FINAL | JUNHO 2008 4.2.2. FONTES DE FINANCIAMENTO Na Tabela seguinte, “Plano de Acção Rio Minho — Estimativa preliminar de financiamento” estão descriminadas as fontes e os valores de financiamento projecto a projecto. A proposta de plano de financiamento envolve as seguintes fontes de financiamento e valores: FINANCIAMENTO (EUROS) COMUNITÁRIO FEDER /Plano Operacional do Norte 19.899.742 19.899.742 19.899.742 NACIONAL 8.852.937 8.852.937 Municípios 8.556.017 Melgaço 1.387.500 Monção 1.591.591 Paredes de Coura 2.233.602 Valença 1.675.478 Vila Nova de Cerveira 1.667.846 Vale do Minho - CI TOTAL 296.920 28.752 28.752.679 752.679 € 24 | 26 RIO MINHO | PLANO DE ACÇÃO RELATÓRIO FINAL | JUNHO 2008 FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO Plano de Acção do Rio Minho - Proposta de Financiamento (valores em euros) FINANCIAMENTO NACIONAL Valor Total de Investimento TOTAL RIO MINHO - INVESTIMENTO FEDER (PONorte.) TOTAL 28.752.679 19.899.742 TOTAL COMUNITÁRIO 19.899.742 PRESERVAR a identidade do território 21.408.815 € VM1 Preservação e requalificação dos valores naturais 20.190.730 € 14.133.511 € 14.133.511 2.525.000 € 1.767.500 € 1.767.500 17.665.730 € 12.366.011 € 12.366.011 VM1.1 Qualificação e valorização ambiental da Veiga da Mira (Valença) VM1.2 Conclusão da Rede de Saneamento em Baixa 14.986.171 € 14.986.171 Conclusão da Rede de Saneamento em VNCerveira 3.000.000 € 2.100.000 € 2.100.000 Conclusão da Rede de Saneamento em Valença 1.500.000 € 1.050.000 € 1.050.000 Conclusão da Rede de Saneamento em Monção 3.115.730 € 2.181.011 € 2.181.011 Conclusão da Rede de Saneamento em Melgaço 4.500.000 € 3.150.000 € 3.150.000 Conclusão da Rede de Saneamento em Paredes de Coura 5.550.000 € 3.885.000 € 3.885.000 1.218.085 € 852.660 852.660 VM2.1 Requalificação da Torre de Menagem Medieval e da zona ribeirinha envolvente - Lapela, (Monção) 968.085 € 677.660 € 677.660 VM2.2 Recuperação e preservação das Pesqueiras (Monção e Melgaço) 250.000 € 175.000 € 175.000 VALORIZAR os elementos que constroem o território 4.189.598 € 2.932.719 VM3 Requalificação e Valorização do "espaço rio" 4.189.598 € 761.419 € VM2 Recuperação e revitalização do património natural e cultural singular do Rio Minho CM Melgaço CM Monção 1.387.500 1.387.500 € 1.350.000 CM Paredes Coura 1.591.591 1.262.645 € 934.719 CM Vila Nova de Cerveira CM Valença 2.233.602 1.665.000 € 1.665.000 1.675.478 1.207.500 € 1.207.500 Vale do Minho - CI CONTRIB. CM'S 1.667.846 900.000 € 900.000 757.500 1.350.000 934.719 1.665.000 450.000 8.556.017 € 6.422.645 € 6.057.219 € 296.920 0 0 6.057.219 757.500 PON III - taxa média 70,00 % 5.299.719 € 5.299.719 PON III - taxa média 70,00 % 900.000 900.000 € 900.000 450.000 € 450.000 1.350.000 1.665.000 934.719 € 934.719 1.350.000 € 1.350.000 1.665.000 € 0 8.852.937 6.422.645 € 900.000 934.719 327.926 NACIONAL 757.500 € 450.000 37.500 PON TOTAL 0 365.426 € 1.665.000 0 365.426 290.426 290.426 € 37.500 37.500 75.000 € 2.932.719 0 109.824 568.602 187.500 390.954 1.256.879 € 0 1.256.879 2.932.719 2.932.719 0 109.824 568.602 187.500 390.954 1.256.879 € 0 1.256.879 532.993 532.993 109.824 118.602 154.462 € 108.123 108.123 46.339 Praia Fluvial de Tangil em Monção 211.617 € 148.132 148.132 63.485 Praia Fluvial do Taboão em Paredes de Coura 395.340 € 276.738 276.738 VM3.1 Requalificação das Praias Fluviais Praia Fluvial de Segude em Monção VM3.2 Criação de infra-estruturas nauticas nas margens navegáveis do rio (Vila Nova de Cerveira e Valença) 1.250.000 € 875.000 875.000 VM3.3 Construção do novo Parque de Campismo (Paredes de Coura) 1.500.000 € 1.050.000 1.050.000 678.179 € 474.725 474.725 VM3.4 Parque Ribeirinho da Lenta (Vila Nova de Cerveira) 290.426 PON III - taxa média 70,00 % 75.000 PON III - taxa média 70,00 % 228.426 € 228.426 PON III - taxa média 70,00 % 46.339 63.485 118.602 118.602 187.500 187.500 450.000 375.000 € 375.000 PON III - taxa média 70,00 % 450.000 € 450.000 PON III - taxa média 70,00 % 203.454 203.454 € 203.454 PON III - taxa média 70,00 % DINAMIZAR as actividades no território 2.504.266 € 1.627.773 € 1.627.773 0 219.123 0 280.478 376.892 876.493 € 0 876.493 VM4 Dinamização da mobilidade sustentável para a fruição do Rio Minho 2.504.266 € 1.627.773 € 1.627.773 0 219.123 0 280.478 376.892 876.493 € 0 876.493 € 2.504.266 € 1.627.773 € 1.627.773 280.478 376.892 876.493 € PROMOVER o Rio Minho VM4.1 Criação da rede ciclável do rio Minho (Ecopista do Rio Minho e Ecovia Marginal do Rio Minho) 650.000 € 353.080 353.080 0 0 0 0 0 -€ 296.920 296.920 VM5 Aplicação TIC ao Rio Minho 650.000 € 353.080 353.080 0 0 0 0 0 -€ 296.920 € 296.920 VM5.1 Divulgar oTurismo de Montanha 250.000 € 135.800 135.800 114.200 € 114.200 PON I - taxa média 54,32 % Promover o desporto cinergético nos rios (Interligação dos concelhos através de várias modalidades ao longo do rio e VM5.2 envolvente (rafting, bicicleta, canoagem, a pé, etc.) 100.000 € 54.320 54.320 45.680 € 45.680 PON I - taxa média 54,32 % VM5.3 Criação de uma Agenda Cultural - Estruturação de um conjunto de eventos numa Agenda Cultural estruturada em conjunto 100.000 € 54.320 54.320 45.680 € 45.680 PON I - taxa média 54,32 % VM5.4 Dinamização das aldeias/ Valorização do património rural tradicional 100.000 € 54.320 54.320 45.680 € 45.680 PON I - taxa média 54,32 % VM5.5 Articulação entre a oferta turística cultural, gastronómica e do vinho Alvarinho 100.000 € 54.320 54.320 45.680 € 28.752.679 € 19.899.742 € 19.899.742 TOTAL 25 | 26 219.123 1.387.500 € 1.591.591 € 2.233.602 € 1.675.478 € 1.667.846 € 8.556.017 876.493 € PON IV - taxa média 65,00 % 296.920 € 45.680 PON I - taxa média 54,32 % 8.852.937 RIO MINHO | PLANO DE ACÇÃO RELATÓRIO FINAL | JUNHO 2008 5| Implementação do Plano de Acção O Plano de Acção aqui definido integra projectos/acções que, pela sua natureza, são de competência da administração local, podendo ser concretizados no âmbito das competências próprias de cada um dos municípios, ou, caso assim seja entendido, poderão ser promovidos pela Vale do Minho – CI. De igual forma, alguns dos projectos definidos poderão ser implementados por via de parcerias e/ou estratégias público-privadas que possibilitem a cooperação entre as autoridades públicas e os operadores económicos privados. 26 | 26