- B. Braun Brasil

- NOVAS LEGISLAÇÕES PARA
PROTEÇÃO DO TRABALHADOR–
Previdência Social
• Alto custo com acidentes de trabalho / Arrecadação não é
proporcional ao custo;
• Mapeamento dos custos por categoria (setor hospitalar tem maior
número);
• Investimento direto em segurança (incentivo de repasse através da
redução de impostos);
Objetivo → Controle e redução de gastos com acidentes de trabalho.
“ Em 2003, foram registrados 390.180 acidentes, dentre os quais 12.038
resultaram em incapacidade permanente e 2.753 mortes, o que corresponde a 230
óbitos por mês ou mais de 7 por dia .”
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Ocorrências de acidentes por categoria
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Atividades de atendimento hospitalar
edificações
Transporte rodoviário de carga
Cultivo de cana-de-açúcar
Produção mista: lavoura e pecuária
Administração pública em geral
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
alimentícios, com área de venda superior a 5000 m2 - hipermercados
Atividades em serviços relacionados à agricultura
Usinas de açúcar
Seleção, agenciamento e locação de mão-de-obra para serviços temporários
Comércio varejista de material de construção, ferragens, ferramentas manuais e
produtos metalúrgicos, vidros, espelhos e vitrais, tintas e madeiras
Atividades de limpeza em prédios e domicílios
Transporte rodoviário de passageiros, regular e urbano
Atividades de correio nacional
Limpeza urbana e esgoto, e atividades conexas
20.627
11.397
6.889
6.539
6.393
6.269
5,0%
2,8%
1,7%
1,6%
1,5%
1,5%
5.375
5.064
4.912
4.761
1,3%
1,2%
1,2%
1,2%
4.599
4.560
4.386
4.329
3.989
1,1%
1,1%
1,1%
1,0%
1,0%
3
Lei 10.666/2003
• Categoria de pagamento através do CNAE (Classificação Nacional de
Atividades Econômicas);
• Contribuição patronal + Alíquota de acordo com o CNAE ;
•Redução da alíquota em 50% para redução de acidentes ou incremento
de 100% para aumento das taxas de acidentes;
•Avaliação anual do CNAE. Não dependerá de CAT, será de acordo com
atendimentos do INSS(relação com CID - Codificação internacional de
Doenças).
• Controle com autonomia do Governo.
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Resolução 1.236 de 2004
(do Conselho Nacional da Previdência Social)
• Instituiu o FAP (Fator Acidentário Previdenciário);
•O Seguro Acidente do Trabalho (hoje de 1%, 2% e 3% de acordo com o
grau de risco), passando a ser taxado de acordo com o grau de incidência
de doenças, critério epidemiológico, em substituição ao critério de
percentuais fixos, vigentes até então, que são estabelecidos por ramo de
atividade independentemente da qualidade do ambiente de trabalho e dos
índices reais de acidentes e doenças.
•Ex. – Hospital hoje com classe 3 (risco máximo pode chegar a classe 1, e ainda
ter desconto de 50%)
“A redução no pagamento de impostos deve ser utilizada num plano de
segurança.”
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Resolução 1.236 de 2004
(do Conselho Nacional da Previdência Social)
• Critério para pagamento de impostos não dependerá da notificação da
CAT (Comunicação de acidente de trabalho) - relação com CID (Codificação
internacional de doenças). ☺
• Acompanhamento do índice e evolução do CNAE poderá ser acompanhado
pela Internet; ☺
• O índice poderá ser contestado pela empresa, que deve apresentar seu
plano de segurança e seus investimentos em segurança; ☺
• A publicação anual é de livre acesso na Internet. ☺
• PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e PCMRO (Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional) são de responsabilidade das CCIH’s. ☺
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Evolução da NR 32
• Apresentação do tema por enfermeiras ao Ministério do Trabalho;
• Consulta pública em 2002(adiada por 2 vezes pela quantidade de
contribuição que recebeu);
• Criação do grupo Tripartite (Governo/ Empregadores e Trabalhadores)
• Consenso de todos os itens ( situação inédita numa NR);
• Publicação através da Portaria 485, em 19 de Novembro de 2005
• Previsão de cronograma de obrigatoriedade de perfurocortantes com
sistema de segurança.
32.2.4.16 Deve ser assegurado o uso de materiais perfurocortantes com
dispositivo de segurança, conforme cronograma a ser estabelecido pela CTPN.
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Publicação NR32
8
Perfil dos acidentes no Ambiente Hospitalar
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Motivação para providências contra riscos
biológicos
Trabalhadores da área da saúde : 35 milhões
Trabalhadores submetidos à exposição percutânea com patógenos “Bloodborne” :
3 milhões
Exposição
Possivelmente Infectados
Hepatite B -
2 milhões
70.000
Hepatite C -
0,9 milhões
15.000
HIV -
170 mil
500
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Abrangência da NR32
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Riscos biológicos
Riscos químicos
Radiações ionizantes
Resíduos
Condições de conforto para as refeições
Lavanderias
Limpeza e conservação
Manutenção de máquinas/equipamentos
Disposições gerais
Disposições finais
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