MODIFICAÇÕES PLANO DIRETOR pdf

Plano Diretor revisão
1) -Alterações de classificação das MacroZonas para Zona Especial de Interesse Turístico
e Ambiental - ZEITA
. ZEITA 01 : Área compreendida e limitada pela Avenida Hironido dos Santos, Rua Itapema e
Rio Pereque . ZEITA 02 : Área compreendida e limitada pelo Rio Pereque, Avenida Senador
Atilio Fontana , o mar e o rio Perequezinho . ZEITA 03 : Área compreendida e limitada pelo Rio
Perequezinho e área frente ao mar até o final do loteamento Parque Residencial Porto Bello .
ZEITA 04 : Área compreendida pelo Costão das Vieiras iniciando na divisa com o Loteamento
Parque Residencial Porto Belo indo até final do Costão. ZEITA 05 : Área compreendida pela
Praia Porto Belo Centro - iniciando no final do Costão até o final da Mucon 2 . ZEITA 06 : Área
compreendida pela praia do Baixio e Av. GoV. Governador Celso Ramos . ZEITA 07 : Área
compreendida entre a Pioneira e Iate Club Porto Belo . ZEITA 08 : Área Compreendida pelo
Costão do Araçá, até o Píer 98 . ZEITA 09 : Área compreendida pelo Costao do Araça entre o
Píer 98 e a divisa com a APA do ARAÇÁ.
2) - Alterações de Classificação de MAcro Zonas Urbanas
. Alteração de MUQ02 para MUQ03 na área compreendida e limitada pelo Rio Perequezinho,
Av. Atilio Fontana e Av. GoV. Celso Ramos .
Alteração de MU01 para MUQ03na área compreendida um retângulo limitada pelas Rua do
CTG , Continuação da Rua do CTG, Rua Sebastião Manuel Jaques, e Rua Mario Manoel da Silva
3) - Alterações das faixas de proteção dos rios em área urbana consolidada:
TODOS OS RIOS E NASCENTES PASSARAM A TER ÁREA DE PROTEÇÃO DE 15,00M EM TODAS AS
SUAS EXTENÇÕES
Outras alterações e definições:
4) - As regras e parâmetros dos Eixos-Acesso prevalecem e sobrepõem às das MUPA's .
5) - Alterações do Anexo III. :
Cria umnovo Zoneamento denominado MUQ-7
Compreendendo os seguintes limites, Norte confronta com a valae o limite do loteamento
Gian e Giovane, ao sul o limite é a Av. Dorvalino Voltolini e o final do loteamento Gian e
Giovani, ou seja todos os terrenos que fazem frente para a Avenida tanto de um lado como do
outro lado, ao Leste confronta com o Rio Pereque e o parque da lagoa do Pereque, e ao Oeste
com a vala existente no loteamento.
PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A OCUPAÇÃO DO SOLO NAS MACROZONAS, ZONAS,
SETORES E EIXOS
Parâmetros de parcelamento (1)
Parâmetros para construção
Macrozona Urbana de Qualificação 7 –
MUQ7
N. pavimentos(un.)/
Coeficiente de
aproveitamento
Macrozonas / Eixos / Zonas Especiais /
Setores Especiais
Mínimo
Básico
-
1,5
Máximo
Taxa de
Taxa Máxima
permeabilidad de Ocupação
e do solo (%)
do Solo
(4)
1,5
30
60
Recuos (m) (10)
Gabarito(m)
Frontal
Laterais /
fundos
Básico
Máximo (4)
4
0 /0 (2) (3)
3/12(3)
3/12(3)
Lote
mínimo(1)
(m²)
360
JUSTIFICATIVAS: Esta macrozona tem como objetivo principal tornar este local em uma área
Residencial,pousadas e similares com baixo gabarito, sendo passível de 03 pavimentos, sendo
que o terceiro pavimento terá um taxa máxima de ocupação de 30%, ser uma área de
amortização entre o parque da lagoa do pereque e a Avenida Hironido Conceição dos Santos, e
também por ser de interesse da população que ali reside conforme abaixo assinado recebido
pela secretaria de planejamento de Porto Belo.
Unidade
Testada
Autonoma mínima (1)
Mínima
(m)
360
12
6) -Altera o § 2º da SEÇÃO III DA Lei complementar 34/211, Onde passa a
ter a seguinte redação.
Só
poderão
ser
inscritos
no
Poder
Executivo
Municipal
osprofissionaisdevidamente registrados e habilitados pelo Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia eConselho de Arquitetura – CREA e CAU, seções
Santa Catarina.
7) - Altera o Art. 114,da lei complementar 34/211 que passa a ter a seguinte
redação:
Art. 114. A altura máxima para muros em lotes construídos é de 2,20m(dois
metros e vinte centímetros), até o alinhamento frontal da obra e após o
alinhamento frontal da obra segue a altura máxima permitida em seu
zoneamento.
8) –Prever Alteração no Códigos de Obras, que será feita mudanças no
sistema de aprovação dos Projetos, e o mesmo será feito por decreto.