1 - Câmara Municipal de Guaíra-SP

Baftro Maaeá
tieJarcia Leat fl9 ,07
3
Fone
00
CEf:
Paç Municipal Mebi CndidoF t]eiro'
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HrneP'ge: w.gairaspobr
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J
DE'2015.
LEI 'ORDDARIA MÜ1'tdt1AÍ N° 2709; D29 DEUNHO
'
-
Jnsfi-tui- o Ptano Municipcd para InfânCia e
-Adolescência - RMYXe &i o4asrovicIncias."
IN
ESTXDO- DE SÃO
SÉRGIO E MatO PREEITQ DO, MIÇI;iObE GUA
PAULO. NQUSO DE SUAS 4TRIBUIÇ0ES LEIS,FÀZ S—
ABER:
o PO'VO DO M]faC1PIO DÊ GUAJ 'PR SEUS
ËUEM SEU NÇME SANCJOJO A sEdmNtE LEÍ
B
irt.í° Fica instituíao o 1anoMunïdipal pará 1nfiida è Ad1ciiciaPMJÀ, linhèação do
ProgramaiPrefeito Amigo da Crianças nagstãd 2O13O22,"em otiformidade çbm o Anexb Uqico
desta Lei, tendo por objetivo aonecuçô de-áções articuladas de. pipmoçã& e a râhzação dos
diritf cfianç,a e dó aaóièscente,-rio âi- ibi't& do
-'
'
ÂÇt. 2 Q Plariõ 'Municipal para fiifrcia. q Adclescência PMIA éco'hposto pelos seguintes—
'Eixos, que constarv ih 'anexo 'd$sa' Lei, cada uhi sob areponsabiIidale
ima'Secretaria Ou
- Coordenadoria Muncipal:
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I-sPr9rnovenct9VidasSd'udávejS;
II - Acess àEduca',ãode Qualidàde; 111 Proteção de. Cnnças e Addeschtes Contra MauFratos ExplorçãQ e,Violação de',,
direitos
-iv - CJrçamento Qiafiça e Ado16ente- Ç)ÇA.
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--
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-
At 30 Compete aotanse1hoMtimcipaI dos Direitos da C'riança e-do Àdotesente - GMDCA -as
'unções delil'erativas e de cohole do Piano Mpnibipl para Infância eAlo1escêjcia- 1MEA
40
-Art
Cempte'a ConsãoMurncip1de Aconpanhamento &vali,tção do PrQgrama Prefefto
nigo da Criança - PPAC constituída pêlo 'becre Miiu$1pà1nb 4373 -de 24 de' abril de 2314alteradope1os Decretos Muniçipain04477/2O14 e n°'4496/2O15 Ø aciipanhamento e a aliço
do cuiiiØtimento das dietas estiWadas-nos'Eixos do PMJA.
Praga1nicoOp
mencionadai1
àpi1t concarn
C
CoordenadorAicladot
daolssã
penodicàmeMe, os respoiisaveis pela execução das ações, uidicado pela CoordenadQrla Municipalda Assistgncia Scial Secrríã Munfcipa1ç4a Ed4cação, Sçretana- Ma'ni'cipal a Saúde e
Assessoria de Planejamento e Coordëiiaã'para que enviem o'devido rèlatorio da execuço dasmetas do OrçaiçnXo Cranç utilizado nas -ações
-,
-
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-
Ar1 5"' As despesas deêorrentes cbm a exécução cesta Lei eórrero a conta dê dotações,
r,amentárias prói?ias coisignalas i- o qr'anenio vi&ente; siiiplenientada -se nçcessário. - -'
-•
'-''•••i__
Art 60 Esta Lei entra tn yigor n dttde sua puíicàão, ficáiTdo re'ogadas a'disposições em.
contrário.
'-
CAMARA MUNICIPAL DE GUAIRA SP [Protocolo]
N° Protocolo. 000641/2015 E Data. 14/0712015 Hora. 16.0
Assunto: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N'2709, DE 29/06/2015
/
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kEIEÏTuRADo:MuNIctP1Õ1Ec'uAtRA
AvGraeP(rai-cia'Lpa n 76 - 13airroMqraca
CEP;1479QrOOO-.Guaira - EstçdbdeSd Paulo:
Pa0Municpa1 1esia Gâhdido Fa1e{ros"
}lorne Pe v
g(ra..gpbr e-nib ,[email protected]
retora
-- e
TU R A, -
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-
PREFEITURÀTO 1VIUNICíPICi
A Gabrieazcia Leal n° 676 ÏairroMaracá
Fone: (1j332-51)0 ax: (17)331336i
CEP: 14790-000 - Guaira Estado de SâoPuJo
,PaçoMurncipa1 Messias' C'indidb Fa1iros
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Horn Page.
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V
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w.guAirip.go.bf e-mail. [email protected]
)
Anexo
EIXOS
METASAÇÕES SOB & RFSPONSBILIDADE D&SE?RETARIA MIJT4ICfJAL DA'
EDUCAÇÃO, PARA ONFINUIDÁ.DE UIMPEMENTAÇkO, JFERENT- AO PRfOpO
DE 2013 2016. P)DËNDOPAR. ÇFÀN"rO ESTÀBLÊCR S-RCE11A5 PõSSÉ\~EIS Nó
ÂMBITO DA AMINSTAÇO
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ACESSO A EDUCAÇAODE QUALIDADE:
AÇÕES para 015 2016
METÁ"
Desen*ohiaçõe no plano da edJcaçãoreferntd
Promovei educaçAo de quhdade is ,criaiças a qualidade a formaão dos protessdes,
e adolescentes
'educadores-.ê ãtèiçlente, inspetores da rede
rnuiiIqial e- eadual.\
Promovêr'áções de fôrtalecinento bs
ealiar'açoes qub. fortaleçam os»adolescentes na
adolescentes-da Escola Municipal paras
transiçao 'da escola mu 1cipa1paraa escola
passagem do 5 ano para ascola Estadual,
'estaual
Ciclo Funaamental II.
-
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-
-
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-
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.
,
«
Garantir 'a Çapaitàção continua-dos
professores, agenteà, diretres,'fijncionários
da-rede esc61ar
Realzar dás paçitàções ,por ano, especifica
ao§ profíssionai da rede escolar, pr&istd n
pnejwiéntescolr.
nas
-Promovèr a Criação de uma' ouvidoria
escplas'araas crianças, aclolesteites e
'famílis
Realizar um espaço nas 'escolas'de.ouvidona para
as crianças; -adolescentes efhrnilia
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a Articulação da rede de-ensin
1
I rRromovet
com outros serviços como entidades sociais
saude -esporte cultur&
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.
-
.
Realijar árticulaçãb -da'red escolar cdn'os.
seviç'dde ssistêíicja social saúdé cultuia.'
esporte'e entidades sociais conselho 'tutelar em
estudos deasos específicos fortafecendo o
desen- oIviuento'integral da' cnaríçae doadolescent.
keali7ar prceriçom'o terceiro setor paia a
educaçãÔiMegral no atendimento da criança e
ado1escntgarantipdt selfdesenvol'vimento
integral em atividades-d pI'evenço, cn(riyêncta e
"
for alecie'ntod'vínculos, esportcutura,
,
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Att;culai' com o terceiro setor o atendimento
de crianças e adol escentes em educação k
integral no seu desqnvoivimento 'intégr4.
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A
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Realiar ParcerAia com entidadessociais na" -Realizar parceria comsentiddes sociais o
municipio no investimento- socia1 dosadoiescentes
guahficaçao•profissionaLopertuni7ando para.
-v- .
na quanicaçao pjonssional oportunizando- p rao
o- mundo, do trabalhcúia suainclilsão
mundo do trabalhona inclusão social de acordo
afraves da Lei 10:097/2000 ouCU
com'a legislaçao trabalhista e-idade dos
legislaçao trabalhista
- ____________________ adolescentes
-
A.
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-
-
.
Realizar )arcena com entidades sociais no
&esen'volvimento de cursos -de qualificação
4fofissional paras famílias -do sistemaS
'
Realizar cursos de quahfcação proíssional para as
famílias do istma S, esenTolvido' rn irceria
com as entidadAes que possuem apoio do sistema S
A.
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PREFEITURA DD MUNIÇÍPIO PEGúÁtRÁ
Gabriel &iicia LpaI n 676-Bajiro MTiaci
C-EP-: 1470-000 - Ghaira - Estado de SàbPauJo
PaçoMunip £1 Messias Cândido Fa1eros
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Horne Pnge: 1vv.guairaspgebr e-niii: [email protected]
•
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-
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1
3-
ACESSO E QIJALIDADI NA EDUCAÇÃO INFANTIL
AÇÕES para 201 - 2016
META
'Realizar
atiidades na-educação itifantil sei
'
integral inclúmdo ações de çidadania,-cihura pja.
paz v$ores 'e virtudes
Inclui dentro daE6uciçao Intanti,I orientação
sÕbre viores'êiirtude
3
3-
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FOTAIECIMENTøDÓ ENSO FUNDÉrTAI
'3-META:
- 'AÇÕESaia20'1-2016'
/
Seminário da dcação'
É
-
-
3.
JSTÊNCIÁ DE CONSEPHOSE 1LANOS SETÓRIAIS :
META
AÇÕES para 2015 3
3
3-
1
3'
44
Plano Municipal dê Educaçãô para o decênio
2015 a 2025
3,
33
Estudo ep1inejameito e elaboração do-plano
hiúniipa1 'C6II{ partibjpaçãrde re'sporisáveis dos
setoreS'educcionais e autaiquias pertinentes» a
ehbora,çãdo'niesmo
-
------
)
------- ---
'
METAS E AÇOES OB A RESPONSAI3ILI1AD 1A SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAUDE PARA CONTINUIDADE OU rMPLEMEN1ÇÃ0 REFERENTE AÕ'»JPERTODO DE
Q13 - 2016 PODENDO
RA
ENDO PTANtO
ESTABELECER ASPARCE3'RIAS POSSÍVEIS NO
ÂMBITO DA ADMINST»RAÃO
.33
.
3
.3-
AÇÕES para 2015 -2016
'META
Elaborar ações de programde
sexual na ado1escê'i'icia (papo de se5ialidaie)
Elaboraço do plano e protocolo de diretrize
3-3-
Rpde conversa co
tercr idade
aparticipaãoid' grupo ia
35,
1,eiliztr busca ativa 3- 14 i'amilia da gestante com
Apnmorar o .grup33o de gestante com
para um encontro cop» os
orientações familiares horanosdet tniidados
memrosde sua fafnilia
3
3
. -'3•
.33-
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4'»
3333
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53
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PR EFE1TURADO M UNi Ç(Pró DE G USAI RA
Av (jabii'el (Thria Leal 11 676- Bati ro>hra
Fone (17)3332-5lOOFax 1.- 7)-W,1-3356 ,
CEP:14790-O00 Guaira -,Etado,de São 1au1q
Paço Municipal 'MessiasCandido Faleiros
-
Moi Pagwvguirasp.gÕbr e-hiail:
)
guaira(a)
-
AMIGA DA NATIJRE)~~
•;,
Of&ecer çes na U1S referente ao
planéjamento familiaf com ênfas na
'
anticoncepção como forma na {edUÇàçf da
gravidez na adolescência
Elborar protocolo de fiuxô e atehd1fllento par
plaxiej amentfamihar
Garantir a permanencia efe1iva10 grupo de
estant
ivalmdteddupo'de gstante;'e:
Incluir modulp de onentaçao etroca de
eqrinciaôm adolescer.
'
Cipacítação das equipes da saúde NASF
estruturaçao de um calendário anual para'atuaçao,
sensjbihzaçao e mobi1iaçao para prevençao da,,
cíomuniçipio que atendem
do
rias 0n1
graviaeina adolescencialDST&
adolescentes
\
-.
-,,
Caacitar e fortalecet a equipe dó NASF --'
4úd1eo d po1o, à Sude,da Famíli..
Çrjaraçãci emgmpps específico.
Disribuirmateriais de nentaçes de ha1itos
siidáveis
-
ïmpiemèniaro, combate a obesidade;
hipertensã9-diabetes,6 criaqça e
adolescentes
-
Desenvolver intensificar campanhas de saúde Estruturar equipe deiCEO/PSF''ata execiltar'
bical com cnanças principalmente <fe a 6
campanhas nas unidades de educação infantil e
anos de idade
çntidades que atqndem crianças e adolscentes
..
SOBREVNCIAJJTFNTIL E MATEINA
META
-
Fota1ecii71eflto do comitê de mortalidade
ihfantojuvenil
'-
'
AÇÕES para 2015 2016
Fort1cinent das ações do comitê com outras
arcas, ha-prevenço princIpalmente com gestanteS
doleçents oi em ituação de viheiabi1idade
social, scidio,
ui
depressãd e auto mutilação
'1
Eoralecer o grupo de pré-natal para
adolescentes -com um melhor ac91binnto
4escte o primeiro ofltato com a'gestaute ate Q
final da gesta,ção
-
Orientaçõds espécífidas voltadasara gravidez na,
ailofèscência dentro do grupo de getantq
-
ç
Akinatura do-convênio -co,m o M.S. para
Inlplantar ó dentro de álcool edrog4s e
confruço da estrüetiiia fisicit da Unidade e
1
programas reacioiados ao combate ao uso de. contratação d pnfissionais espeçificos
drogas
construç40 Égic.à e equipçipínima e capàciXaço'dós fUnionaris
:1
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PRFE1TURADO MUNICÍPIÕ E¼ÇUAffiÀ
A'J Gabriel Gafcia Leal n°676-- BaiiiaMaracã
Fone (l7)333251O0-Fax (1j)3331-33'6
CEP: ']4790-000'- Guaira - Estaaot1c. São1uJo
Paço Municipal "Messis Candido Fileiros
Horne Page: vti-a.sp.gov.b e-ai: pjnguairansite.cdmn.br
4
,.¼
Psofiover unt ao 9abineté-d9 Prefeito à
utilizaçaod6s espaços-públicos (Quwkas) e'
n
-eéquipëpait a tendimefitó
adçq
1 açã9 dsesma
eçàodejreyenção
Çpitaçã precoce da gestante no prímeiio
mestregestion'al, èo'isiiltapré-natál' du,rante
u 1ta;
loçla a gestação, pelo menos '7 cQns'
referenciamehóentempcMp&tuno para os
casos de alto risco.
Dhiinujçãq da èpiço do 'riscos sociais¼
(drogas, cnminalidade, prostituição, gravide
¼ -precote)
.
keduir íiidke de mortalidade infantil
município de,Guaíra
'4.
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-
¼
Manter comitê municipal de mortalidade
materno infaitil
Fortalecimento dag ações e membros
representanes,
-
Manter os protocoos e diretres da linha de
.
cuidados e gestaiites é puérpa
Motormnto atraves do sistema de
aconpaiiha,ment e, 'alção dos ihdicadQ?&S'd
- 'sa).id4e relacionados
-,
1
4
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ENFRNTAMFNTO TiO USÕ DE 1)ROGAS
AÇÕES pala 20t5- 2016
1ETA
Implantara Uiidade de ÁlcdoLe outras drogas Assinatura do convênio com à M S para
e equipe.
construçãd4aestrutura física daUnidadee
contratação de profissionais específicos
¼
-- .
- -.
Iiiplantr 6 CnseIlio uniip1 Anticfrog'as
Implantar o Cõnselho Municipal Antidrogas
- .
.
COMPD; através' da lei'4 rnuniçip,al coni,apio do
'COMAD
-.
poderpub1icc, saude, assistência
EltbdraT'o PROM'AD e,FU4AL,' Programa e
-DesnvoIver 'o p1nmtinicipa1 détraba1ho.
Fundo MuniciI5aTde Poliicas'Sobre Drogas
relativo ao -enfrntamento 4ô uso de nicoil e
outras droga
-
'
-
-
alizar convênios, ou'parceha com- !huicas especializadas para internaço dç¼acfojescentes
usuariç de drogas em Sua recjipração-com
aoonpanhamento de equipe de refèrência do
mtinicípio -
Estabelecer parcëna com clinitas
especializadas, pn-v'adas oupúblíbas, eii
internação 6-recuperação.
¼.
Realizar a implementação do Amor Exigente-ia
Impleúentarscoiieitos e pMtiças 'Io Amot edstenteno município, no apbic>d profissionais
Exigente no atendirientqdireto asf"ílias doS Ida área-'do
áreà-'do psicologia é serviço social par
qs1iári9s - atendimento priotiárioasfamílias dqsuuáriqs
intënos.ou em situação de uso.
-
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DE GUA1RA.
Çt PREFEITURA- bo MUNlCÍPJo
Ai Ga6ii'el (flIcla Leal n 676- l3aiirt Maraca
Fonc>(17)3332-5100Fax:(17)331-3356
CEP: 1479Q-0O0- Guara - Estada -de'Sj9 Paulo
Jaço Municipal Messias Cindido Éa1ero
Hn- e Page: www.gua iras,gpv.br e-mail: phi-guairaÇautsite.com.br
DA NJUL~"U-
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__
i
Imp'1emntar jogramasdrveção
direcionadas ,as crianças actolescçntes e
Reahzaçao4e programas- de prevenção com os
famihas com os lemas: 1Sis AIDS- Gravidez
temás em-escolas comunidades, entidades,
/
na adplescencia. Drogas, Obesidade
setores-públicos -e privados aiçtada com a ree
Qualidade de- vida e alimentaçaõ sutIaveI e
Mude Mentar
-
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- -
EXISTÊNCIA DE CONSELHÇYS E PLANOS STQJMIS,
-.
ARÇÕES pra 2015 2016
META
-
iviru.,
1
Implaitaro Conselho Municipal Antidrogas
GOMAD, atraves di lei mumcipal com apoio (to
poder publico, -saude, assisteticia
-
Implantar oConselhoMunicipal-Antidtogas
.
-
-..
.
-.
-
-/
'Cbnsei)i6 Muhiàipal dd Saúde .xist,ntd e,
atuante.
Ô£MS - Conselho luniipatdTa Saúde segue os
'parâmetrodQ Plano Munjipai de Saúde.
-,
--7-
--
1
-----
-
-
METAS E AÇÕEg SOB,,A RE$POSABILIDiDE DA CORDENADORIAMÇNICIPAL DE
- ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA 'CONTINUIDADE OU ILMETAÇÃO REFE1NTE
AO PERIODO DE 2013 — 20j6,. PODENDO PARA TANTO E$TABELECER AS PARCERIAS
OSSIVEIS NOMBIT
O
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, .4.
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-1'
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PROTEÇÃÕ CONT1k l.JAUS-TR&tÓS, EPL1iR4ÇÃQÍE VIOLÊNCIA
META
AÇÕES para 2015- 2016
-.
-
Desenvolver servrços de proteção a criança e
do1escente contramaus tTato, exploração e
violência
.
-
-
Levar até -as famílias mais informações. obre à
prq61effiáticÇ, através de reumõs informativas,
roda de covérsa palestras cornespeciaIists,
reuniões ten'iaticas, ajreentação de filmes
relaci6hados ao terna
-
-
.1
GI
Levntamento do numero de
crianças;e adolescentes -em si11aço de rua
deanda
'l3uoã atíVa dam
'
levantada
Artjculaç& com todas
LI
poli ticasque -at endem criançàs e- adolescente,
visnderernserção-nó'nucleo familiar, com os
devidos acoflpanhaiieptos sistemáticos.
'
-,
.
olh mepara
Implantar, um servi çde a nto
aténdei crinas e adolescentes -na violação 'de
dIreitós
c
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-
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-
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'PREFE1TURÀ DO MUNICÍPIO DEGUA1TÍIA
5'
ÍZ
Ai. Gab 1GarciaLcal n67 rr 'Marcá
Fone: (17) 33 -510Q, Fax: (47) 33313356
CEP 14790-ODO - &uaLra Estado dc São PaUlo
'
Fíofn Page: ww.guairsp.gov.br, e-1: pnguaanetsiteon.br
-
1'
—
-•t.
-.
-
-
-
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-
Çacitar& to400s.servIdQres públicos e agentes d ser---viços pubhcos no trala1ho com
riiuiças
- adolescentes
-
TPtoteger a deiandaUernt1hçrs Õm situação
de1êncIa,rna'us trátos e dus, Íi1hd.'e
-
Criar,
í 'ÍmplaitaouFiimar,cnsóitio'com
unimunieípio quê ofertçni srviçQ de
eac9lhimeItopara nu1heresMtii4as dexolência,
• rnau-tratps, 'exp1oraçãÕ e èus filho
Elabor:açâo:do iirci:íeto de lei
-ser enqamiïIíadÔs para gestçrmunôipa)
munidipal-para o serviço
-
'
-
-kontrataequipeLde
referericia exclusiva para ateidiinentodb serviço
'Promo ver ações quepossibilietefn a identificação
de crian'ças e adolescentgs em situação deemaus
'tratosexp1praçao e viôlencia p1os nrofissinais
' ..
•.
•
d educaao, saud asistenciasocaI, cultura,
espofte,lbtaçao,eIflidades. sociais, onselhps
de direitos.
-
-
.-
•
Ver ficadra
ossibiliaade
L
de rnserçAo nuecleo famili?, incluir a cnança
edo1escenteno seiylçàde ácolhiiflentoem
quêstão..
•
-
'e
-
•
-
Elaboração da lei niunicipal
Aprovação'pelá Câmara
EI
Ek
-
Municipal
Realizar a Contrafação de psicologostente
si
soçiq adiogTdo educçkroci1-(CREAS)
ÀbërfadecoArso pública
-
eiéçãô,
- Dsvoli?er enconetrõs
istemáticds para \discussãó da temática, abusa d
criança e a1olescntena rede e prot'eãosocja1
'
•basica aumento da, equipe-de refeiençia do
RÀS (issistênte,socialpsicôlogaç educaddi.
soéial.
—
-
-
:Iec& trabalho cohfámulia'
- e,--
-
•
'e
Etabalêáer rotqçolo com prazos emeta pii,àtentlmeiito, refrçuo importância dó sigild.
Capacitação-Cohtindadaequpe..
Reotganizar o at&ndimento das'famíllas.
(e
-
•
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- -
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k,
t
Fone: (17)332-5100-'Fax 17331-3356
147, â-tp00 Gruai rã,- Estado de 0'P
Paço MunicipJ "Messias Cândido Fa1eirps'
.-.
eiilfpmguaiEánetsite.eoin.bl
Horne Page www.guairaip.govbr
-
Am)9A
NATUREZA
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--,.
PREVEN40 E C MBAW A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
M}TA
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AÇ()ES para 2015 2016
-
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J
1
-
J
I
Orientação -às fniIasptopdtèi'o,natdo o
fortalecimetó de vínuros levando infofmações
maiçr conhecimentõ de Leis (RCk).
'Proporcionar estudo e eflexao sobr a Lei com ás
•
faulias e a,tendidos comdmdade.
- •
Dar espaço'p&a ar1iculai açe empaJce,ri4 con
rèdé socióassistncia1, ëscolas e co.nsèlho jteIu.
•
Efètnir o. Servico de Convivenciae
Fortalecimento
de vinculo com atividades de
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Acompanha, fièalizar e èobrardoMDCA;e.
do Gestor Exëcutivb,a efetivação da aç'Õés
Desnvolvr àçbes itegradasÕ1m a rede de
proposta'no.flano Municipal1 de Atençlirnento acordo
PMASE,
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res'dcialização é oriiçidicia, refefénte. a
pratica de atos nfracionais
Denvoler açõe§ de prevènção, intpgr214as com.
a rede opi, norltró's, palesfr'as1infon'hati\as,
gri,ipos de discussão com equipes tecnicas
PobverP.rogramas de qualificao è.
càpaitaçãoara os adolescent6 egresos em
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'PREFEITURA DÇ $UN1ÇÍPÓDE (U,ÍRA
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abri} Gai ca Leal n 676 - Bn'ro Maraô
Fone (l73332-$IOO-Fax U7)333l-33&
CE1: 1470OO - Giira - Es'do & SãÓ Paulo
Paço Muniqipal Messias Cadido FaIeirs
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Home'Page wwwgu'ura govbr e-mail pm gualra(a)nets,tç corn br
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Criai* de'nios Õm as famílias, iorta1cimehto
Fortlecero trab oodjduãtii,o
da rede intersetonal e garantia do transporte para
faipilias de adolescenteprividos de Irberdade
as 'isita
Estrituraçãd dos espaços existentes
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T. Agipliar os espaços para QS &lojescenres
prestação de serviço a
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Divulgãção'dôs sviços nasinstitções
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À
Pfrc&ricomo município,
Reekuttaão doespaço ekstehtes, nstriçã
em espaços mexistentes, confratação de
profissionais para as atividades
Implantar &spaços de epore e
temtorios/regiões
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PREENÇÁOE ÊR14ADI'CAtO i$ TRABALHO 1NIANTIÊ .
'MEI'A:
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Programas sciais para criança e adolescentes
menores de 14 anos
bésefivolver ações em projetds sbciais p,a
rianças e adolescentes e famílias propprcionando
o fortalecimento de vfncuJo, e assegurarseu
direitos atavesde orientações
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commdaeempresarial, comercial e do
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osbijitareih emprego as maiores de 16
anos
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êapacitaçõespara adoIscnte de 14 anos de
acordo com aLei 110.997J2OOQ da Aprendizagem
eos maiores de J6 anos atraves da ÇLT de
acordo com legislação trb,a1hista em parcena
com entidads1spcias e empresapnva.
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Combater a ;dêia as praticas de trabaIh
infantil, tão prejudicial a comumdacl
Ï)esenvolyér uma ação integrada com a rede na
preyençãoe erradicção -de trabalho ufantil,
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afraes 1ç Foruiiipalestras, encontros
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Av. Çiabtiel (ucia Leal Ti 676 -Bauro MaraLi
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•Fone:(17) 3332-5100 - Eax: (1)3331-35
CEP L4790-000 - Guaw -Estado dc So1Paul
Paço Municip 11 'Messias Cartdido Faleiros'
kit,rn. P ge www u-uri go br
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ZJGA DA NATUREZA
P5ornovèr esportee cultuura parà ascriafiçase 1esevolver ações ém paicria coi o esporte,
ce rios bairros espaços pulicps e
adolesntés
cu1tutaeducação e-entidádes em espaços
ntidádes sociais,
públicos e nas entidades
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FORTALECIMENTO DONSELHO TUTELAR
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suplefites
Capacitação ieae Pu1icu sáúdeedióação e
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assistencia
social- funcionamento/funça
da
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po1itica
-Possibilitar qConselheiros Tutelares .
titulares e sipientes participem de encontros
com-a•Rede de. Garantia d6s J3ireitb
Pyomoçãoencontis semespual oh bbjetivos
de trocar inforn'iações estudo ctà politieade
• sitênci
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recâmbio de çriaiças e ádolescêntes
plintão
Real,ri'ar-Campanha-e. ensibilizaçao
- . da
comunidade sobra o papel-do conselno tutelar
Efetivar o funcionamento sirÍÀ Sistema de
Informação para a Infância Adolescnia
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Garantir o Assessoamnto Técnico do
Conselho tutelar
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11 conselhos-
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04 conselhos
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de mótoris(aé po1icai de
'Confecção de panflè'tõs foldèrs ?aixas.
Palestras nos espaços publicos, tprivados e
comutuidaae.
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Capacita1 o Coiiell-ío Tute1a?paiá'iitilização do
'Sistema
Todos cs equipamehtos públicos com retorno de,
relatonds de ações objetivas e especificadas
EXISTÊNCIA E 'CONEIjIÓS EPËÀNOS EiQRIA1S
AÇÕËS
paia
2015
-2016
META,
Criação da Casà dosConselhos-'para assessorar
Tecnio e Adninistrat{vamente os conselhos
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Neg, CMAS'—,Conselhb Municipalda
Assis$hciSocial,MDCA—Conse1Iio
Mumçpa1 dos Direitos da Criança e do
Moles
'MDIy. - C'onslhos4unicipa doDireitos da Mujher COMJUVE - CpnselhQ
'4tincipa1dauvçntude, SAUDE, FDUCAÇAO,
MEIO AMBÍÊNTE, 4Ç1ÇULTUIA,
'-- CULTURA, IPOSO Elabor'açã6 daIeildret com a CohstituiçuãÕ dos- seguiiites conselhõs LGBTTT - Lébicas, Gays,
Bissexuais, Travestis, Tranexuais e
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Trangnérps ESPORTE E ANTIDROGA
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