Projecto nº 125/ 4221/ 2006 Coordenação de Manuel Araújo

Transcrição

Projecto nº 125/ 4221/ 2006
Coordenação de Manuel Araújo
Ficha Técnica
Título
Send in Force Too
Entidade Responsável
Mundos de Vida, Associação para a Educação e Solidariedade
Equipa Técnica
Manuel Araújo (Coordenador)
Luísa Oliveira
Manuela Coutinho
Alice Matos
Teresa Dieguez
Luís Filipe Pinto
Cecília Pinto
Ana Luísa Carvalho
Celina Claúdio
Jonathan Almeida
João Carujo
Sofia Lima
Morada Entidade Responsável
Rua da Quinta da Serra,101 | 4760 - 683 Lousado
Grafismo e Paginação
Desincoop
Local Edição
Guimarães
Impressão
Gráfica Covense - Guimarães
1ª Edição
Agosto 2008
Depósito Legal nº.
ISBN
978-989-95986-0-7
Tiragem
Índice
Introdução Contextualização e Enquadramento da Temática Metodologia Análise dos Dados
Contextualização Socioeconómica dos Países Parceiros A Economia Social nos Países Parceiros Apresentação dos Parceiros Transnacionais Experiências de Aprendizagem Transnacionais
Conclusões
1
15
31
43
45
57
67
85
195
Lições Aprendidas pela Parceria Portuguesa
Recomendações 197
Referências Bibliográficas 217
Referências Bibliográficas Consultadas Online
Websites Consultados 241
Siglas
271
209
249
introdução
Send in Force Too Introdução
“No Século XXI, a Europa poderá ser líder mundial, mas não pela força dos seus
exércitos nem pelo domínio da sua economia, senão pela vitalidade da sua
democracia, pela criatividade da sua cultura, pela valorização do seu ambiente e, acima de tudo, pela solidariedade demonstrada e gerada pelos seus
cidadãos, pelas suas organizações e pelas suas estruturas sociais.”
Alberto de Melo
A década de noventa, na Europa, foi marcada pela introdução da questão
do emprego na agenda política europeia, verificando-se, na transição de
século, um alargamento do âmbito de competências da União Europeia (UE),
conferidas pelos diferentes Tratados entretanto celebrados. Estes, por sua vez,
passaram a modelar as diferentes políticas nacionais, como nunca tinha acontecido, tendo estas ficado orientadas para horizontes temporais fixados a nível
europeu.
A crise do emprego não poderá ser unicamente atribuída ao processo crescente da globalização, ela tem um carácter multidimensional e reflecte, sobretudo, os modelos de organização do trabalho e as desigualdades que já se
verificavam em termos da participação, remuneração e qualificações.
Bihr e Pfeefferkorn, citados por Saraceno (2004) salientam que no decurso das
décadas de oitenta e noventa a questão da igualdade entre os sexos foi largamente ocultada. Os direitos dos trabalhadores estavam já assegurados,
na maioria dos países ocidentais, mas os direitos específicos das mulheres trabalhadoras, na sua capacidade para serem mães, continuaram ausentes no
quadro jurídico de muitos países. Em alguns dos países membros verificava-se
uma desigualdade de género, em termos de participação no mercado de
trabalho, especialmente ao nível regional, com maior participação da mulher
nas regiões urbanas mais industrializadas e uma completa desvalorização do
trabalho da mulher no mundo rural.
A inovação tecnológica no processo produtivo deu também maior visibilidade
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às desigualdades de alguns grupos específicos da população, relativamente ao
mercado de trabalho, principalmente aos menos escolarizados ou portadores
de alguma deficiência. Para Castells a “nova pobreza” está associada à ausência de competências para lidar com a “sociedade da informação” (Gomes,
2003: 1). A escolarização, em especial da população adulta, aparece como um
novo desafio para as políticas públicas, como um instrumento para fazer face
às exigências de competências básicas ao nível da leitura, escrita e cálculo.
Outros estudos defendem (Madureira, 2000: 3) que, ainda durante os anos noventa, o potencial produtivo conferido pelas novas tecnologias (robotização e
informatização em particular) poderia ter funcionado como elemento adjuvante principal na edificação de novas orientações no capítulo das qualificações
profissionais.
Ainda, segundo Castells (1999: 12) “… a massa de trabalhadores genéricos circula por vários empregos, cada vez mais por trabalhos eventuais, com muita
descontinuidade. (…) frequentemente em actividades informais…”. Esta perda
da relação estável com o emprego conduz a outras perdas pessoais (família,
saúde, empregabilidade, bens e crédito) que se ligam entre si, provocando “a
espiral descendente da exclusão social” rumo ao que o autor apelida de “os
buracos negros do capitalismo informacional”, dos quais, Castells conclui “é
difícil escapar.”. O autor sustenta esta afirmação com a evidência dos dados
estatísticos.
Bruto da Costa (1998) situa, por sua vez, a noção de exclusão social como:
… pertencendo à perspectiva própria da tradição francesa na
análise de pessoas e grupos desfavorecidos. Em termos simplificados, Robert Castel – sociólogo francês e uma das principais referências nesta matéria – define “exclusão social” como a fase extrema
do processo de “marginalização”, entendido este como um percurso “descendente”, ao longo do qual se verificam sucessivas rupturas
na relação do indivíduo com a sociedade.
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Um ponto relevante desse percurso corresponde à ruptura em relação ao mercado de trabalho, a qual se traduz em desemprego (sobretudo desemprego
prolongado) ou mesmo num “desligamento” irreversível face a esse mercado.
Bruto da Costa define a “exclusão social” como a fase extrema da exclusão,
caracterizada não só pela ruptura com o mercado de trabalho, mas também
por rupturas familiares, afectivas e de amizade, ou seja, rupturas relacionais.
Os problemas estruturais e as dificuldades macroeconómicas dos anos noventa
fizeram emergir a necessidade de uma resposta coordenada a este fenómeno
a nível europeu mas que também o é a nível global.
O chamado “Livro Branco Delors”, de 1993, sobre o crescimento, a competitividade e o emprego, lançou as bases para uma verdadeira cooperação no
plano europeu. A partir deste documento, o Conselho Europeu de Essen identificou cinco objectivos fundamentais, que os Estados-Membros se comprometeram a prosseguir:
•Desenvolvimento dos recursos humanos através da formação profissio-
nal;
• Apoio aos investimentos produtivos por meio de políticas salariais moderadas;
•Melhoria da eficácia das instituições do mercado de trabalho;
•Identificação de novas fontes de emprego por via das iniciativas locais;
•Promoção do acesso ao mercado de trabalho de certos grupos, como
os jovens, os desempregados de longa duração e as mulheres.
Em 1994, segundo estimativas da então Comissão Europeia (CE), existiam nas
diferentes tipologias de desemprego cerca de 3 milhões de activos em situação de desemprego cíclico, entre 6 a 7,5 milhões em desemprego clássico
puro e igualmente entre 6 a 7,5 milhões em situação de desemprego estrutural.
Teoricamente associa-se a situação de desemprego a exclusão, foi também
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essa consciência que esteve presente em todas as estratégias políticas de
combate a este último fenómeno, quer as de carácter preventivo, quer as que
procuravam retirar os que já se encontravam nessa situação. O Fundo Social
Europeu (FSE) tem sido o instrumento mais importante na aplicação destas estratégias, definindo objectivos, metodologias e fornecendo os meios financeiros para lhes dar corpo.
Foi ainda durante este período, que através do FSE, se financiaram mais de
dez mil projectos, por intermédio da Iniciativa Comunitária ADAPT que teve
por objectivo a transformação do modo como as empresas, as organizações
de apoio às empresas e os próprios trabalhadores enfrentam as mutações
económicas e tecnológicas. Por sua vez, a Iniciativa Comunitária EMPREGO,
dirigiu-se a grupos de pessoas confrontadas com dificuldades mais específicas
no acesso ao mercado de trabalho, sendo constituída por quatro vertentes:
NOW para a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, HORIZON
para as pessoas com deficiência, INTEGRA para as pessoas vítimas de exclusão
e YOUTHSTART para os jovens.
A queda do Muro de Berlim e todas as mutações que caracterizaram a década seguinte exerceram uma forte influência sobre um conjunto de cientistas,
das mais variadas formações, Baudrillard, Lipovetsky, Touraine, Diani, Drucker,
Senge entre muitos outros, que encetaram uma conceptualização de todo
um processo de contornos globais, multidimensional e complexo que, por sua
vez, deu origem a visões, por vezes antagónicas e paradoxais mas simultaneamente complementares, dos contextos sociais, económicos e culturais vividos
neste período.
Foi a década do conceito de movimentos sociais. Nascidos em torno de crenças e orientações, informais na sua génese, por oposição a um conjunto de
situações e conflitos, muitos deles acabaram por se estruturar em redes de organizações.
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A Europa política desperta para a importância que pode assumir a Economia
Social e tenta criar um quadro jurídico que ajude a clarificar a diversidade de
iniciativas deste sector. São lançadas, em 1992, pela CE, três propostas, cuja
discussão se arrasta, de acordo com a capacidade organizativa de cada uma
das formas jurídicas em causa (Associações, Fundações, Cooperativas), do
aparecimento de líderes de algumas “famílias”, dos focos de intervenção do
país que domina o sistema da presidência em alternância.
A Estratégia Europeia para o Emprego (EEE), lançada na Cimeira do Luxemburgo, em 1997, tinha três objectivos principais: o pleno emprego, a qualidade
e a produtividade do trabalho, bem como a coesão e a inclusão regional e
social. Foi concebida como o principal instrumento para assegurar a coordenação das políticas de emprego dos Estados-Membros. Os Planos Nacionais
para o Emprego (PNE) foram criados com o objectivo de coordenar as políticas
nacionais e apontar as melhoras práticas como instrumento de disseminação a
nível nacional e europeu.
Nesse mesmo ano, embora de forma indirecta, a Economia Social aparece
referida nos textos da Comissão (papel das Associações e Fundações na Europa), promoção do diálogo com a sociedade civil e como parceira para aplicação dos fundos estruturais.
Na Cimeira de Nice foram estabelecidos os Planos Nacionais de Acção para a
Inclusão (PNAI), como instrumentos de coordenação das acções de combate
à pobreza e exclusão sociais, complementando desta forma os PNEs.
Como refere Jeantet,
A Economia Social surgiu assim, pouco a pouco, como um agente
incontornável das acções públicas, das acções de luta contra as
desigualdades, sem que lhe fossem propostas quaisquer contrapartidas claras em termos de reconhecimento durável, de orçamentos
plurianuais, etc. (2002: 149).
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Apesar da importância que a Economia Social demonstrou, em praticamente
todos os países da Europa, a implementação das medidas associadas ao
crescimento, emprego e coesão social e ao seu quadro regulador evidenciam
uma tendência, quer europeia, quer a nível dos Estados-Membros, de serem
as autoridades públicas quem define o quadro de acção/ financiamento e
o tipo de parcerias que as irão levar a cabo. Segundo Westphalen (2001), os
motivos desta tendência dividem os analistas, sendo que uns apontam a incapacidade dos governos e outros consideram uma evolução natural do conceito de governação para governança. Este último, foi objecto de um Livro
Branco (2001: 16), onde se valorizou o papel da sociedade civil e a sua participação na prossecução dos objectivos da União, ao mesmo tempo, alertou
que essa participação deveria obedecer aos princípios da boa governança
que incluem a responsabilização e a abertura.
Laville (2002) contrapõe que a realidade histórica tem demonstrado que a
cons-tituição de Associações, organizações da sociedade civil, foram uma forma de reacção da sociedade às falhas do mercado, assim como o aparecimento do Estado protector também o foi, e continua, afirmando, que o motivo
desta novidade, de as instituições estimularem o associativismo, se encontra
noutras esferas, e que este esforço, de constituição de parcerias público e privado, não significa que haja por este processo um progresso real na participação cidadã.
Já em Março de 2000, na Agenda de Política Social e na estratégia definida
no Conselho Europeu de Lisboa, era sublinhada a necessidade de avançar na
perspectiva do pleno emprego com a criação, não só de mais, mas também
de melhores empregos, ao mesmo tempo que se deveria consagrar o direito
ao trabalho enquanto direito fundamental de homens e mulheres.
O Conselho Europeu de Lisboa sublinhou a necessidade de progredir nas seguintes vertentes:
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•Características específicas do emprego: remuneração, horário, conteúdo, exigências;
•Natureza do ambiente de trabalho, condições de trabalho, oportunidades de formação, perspectivas de carreira, padrões de higiene e segurança, realização pessoal e como os trabalhadores apreendem todos estes factores.
Assim, a melhoria da qualidade no trabalho é parte integrante de um círculo de
produtividade acrescida, elevados padrões de vida e crescimento económico
sustentado, mas também de mais justiça social.
O pleno emprego sempre foi um dos objectivos da Comunidade, já presente
no Tratado de Roma, assim como o desenvolvimento da qualidade no trabalho
é, desde 2001 (COM (2001), 313 final), uma presença constante nos documentos europeus.
Anna Diamantopolou, Comissária Europeia responsável pelo Emprego e Assuntos Sociais, referiu que no mundo do trabalho as interacções são múltiplas,
corroborando as conclusões do Conselho de Nice sobre os desafios da globalização, do alargamento e das rápidas mudanças no domínio tecnológico,
social e demográfico. O Conselho de Nice considerou que:
Para enfrentar estes novos desafios, a agenda (de Política Social)
deve […] colocar a tónica em todos os sectores da política social
de promoção da qualidade. A qualidade da formação, a qualidade do trabalho, a qualidade das relações laborais e a qualidade
da política social no seu conjunto são factores essenciais para que
a União Europeia atinja os objectivos que se fixou em matéria de
competitividade e de pleno emprego. (COM (2001), 313 final: 3).
Diamantopolou referiu ser ainda a qualidade o elemento de ligação da competitividade com coesão, da produtividade com elevados padrões de vida
pelo que é, em seu entender, “a força motora do modelo social europeu”.
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Em 7 de Novembro de 2001, numa entrevista a propósito do aumento do desemprego na aviação, afirmou que as respostas não podem ser meramente
legislativas e que deveriam as instâncias europeias assumir as suas responsabilidades, gerir as crises, propor e adoptar soluções salvaguardando um modelo
europeu assente na solidariedade.
A partir da década de noventa, como já referimos, a reflexão dos cientistas
sociais faz-se em torno de novos conceitos, muitos deles relacionados com este
conceito de coesão social.
A coesão social é um conceito utilizado largamente no contexto
europeu onde “competitividade e coesão social” emergem como
objectivos convergentes da UE. Sem definição precisa, evoca a ideia de adesão dos cidadãos a valores comuns face a um bem-estar partilhado, o que inclui geralmente, pelo menos, três dimensões
básicas: uma relacional (solidariedade estruturada, redes sociais
e capital social), outra cultural (modelo comum de valores, identificação de grupo, direitos sociais garantidos) e, finalmente, outra
económica, ligada à garantia das condições mínimas de vida e de
acesso aos pilares básicos de inserção na estrutura social – habitação, educação, saúde, emprego. (CCDRLVT, 2002).
A ruptura de qualquer destes elementos pode ser sinónimo de um processo de
exclusão e pobreza “sem retorno” tal como já foi, por nós evidenciado.
A Era da Informação aumenta as possibilidades de ruptura social, porque, segundo Castells (1999), a nova economia organizada em torno de redes globais
de capital e informação, afectam não só as relações sociais e técnicas mas
também a cultura e o exercício do poder.
O ano de 2000 representará na história da UE um marco importante de transição para a Sociedade do Conhecimento, que se baseia fundamentalmente
na elevada qualificação dos recursos humanos. A Estratégia de Lisboa assentava em três pilares: economia e crescimento, emprego e modelo social euro-
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peu, e preocupações sobre o ambiente.
Portugal, nessa época, defrontava-se com problemas graves ao nível da qualificação e escolarização da população que se reflectia na baixa produtividade e
consequente falta de sustentabilidade das empresas. Estes eram alguns dos motivos que dificultaram o processo de incorporação das exigências da inovação
e da competitividade. Passados seis anos, Portugal continuava a ter um desempenho fraco em termos de inovação, 18º lugar entre os 25 Estados-Membros
da Europa, embora se encontre entre o grupo de países em recuperação.
Em 2000, arranca a primeira fase da Iniciativa Comunitária Equal (IC Equal) que
se destinava a eliminar os factores que estão na origem das desigualdades e
discriminações no acesso ao mercado de trabalho e na manutenção do trabalho por via da adopção de novos instrumentos de gestão e de formação
específica em alguns domínios.
Esta Iniciativa, inserida no âmbito da EEE, visava promover novas práticas de
luta contra todas as formas de discriminação e desigualdade relacionadas
com o mercado de trabalho.
Aprovada para o período 2000-2006, decorreu em duas fases e assentava em
seis princípios:
•Abordagem Temática;
•Inovação;
•Parcerias;
•Responsabilização;
•Generalização e integração ao nível das políticas (mainstreaming);
•Transnacionalidade.
A Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos/as trabalhadores/as,
de 19 de Dezembro de 1989, da UE de 7 de Dezembro de 2000, estabelece
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que “… deve ser garantida a igualdade entre homens e mulheres em todos
os domínios…” e “assegurada a protecção da família nos planos jurídico,
económico e social”, e no sentido de promover a conciliação da vida familiar com a actividade profissional todos os cidadãos “… tenham direito a
protecção contra o despedimento, por motivos ligados à maternidade, bem
como a uma licença por maternidade paga e a uma licença parental por
nascimento ou adopção de um filho.”.
Estes dois instrumentos e a IC Equal deram origem a um novo ambiente relacional entre diferentes actores, que desenvolveram projectos orientados pelos objectivos definidos comunitariamente, com uma estrutura cada vez mais
transdisciplinar e intersectorial, a maior parte das vezes em parcerias de base
local ou regional. O conceito de parceria entra, deste modo, na linguagem da
intervenção na comunidade.
Se o conceito de comunidade mobilizou os actores sociais, através das organizações de Economia Social, primeiro no sentido de combater as bolsas de
pobreza e isolamento de alguns territórios (década de oitenta), fruto da desertificação crescente e evolução das assimetrias regionais, agora, a evolução
do conceito de parceria e articulação em rede, tende cada vez mais a criar
condições para o desenvolvimento regional.
O conceito de parceria, no âmbito da Equal, distingue-se pelo facto de corresponder a esse novo conceito, o de parceria estratégica, constituída para
actuar num âmbito temático concreto, devendo ser constituída por agentes
de diversa natureza e dimensão, nomeadamente instituições públicas, Organizações Não Governamentais (ONG), sector empresarial e parceiros sociais.
Um dos requisitos que estas parcerias deveriam cumprir, e daí serem designadas
Parcerias de Desenvolvimento (PD), era assegurar a coerência das actividades
que se propunham desenvolver com as necessidades de desenvolvimento do
território.
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Deste modo, a filosofia da Equal constituiu um poderoso instrumento para reafirmar a importância das Redes Colaborativas, sobretudo as de carácter local,
como um
… processo de captação, articulação e optimização de energias,
recursos e competências, capaz de gerar um sistema de relacionamentos que organiza indivíduos e instituições de forma igualitária,
em torno de um objectivo ou agenda comum de carácter público.
(Ribas, 2007).
Mário Murteira, relativamente ao crescimento das ONGs, diz que embora estas
assumam diversas formas de associação e com diferentes objectivos em prol
do desenvolvimento humano, “… parece possível e desejável desenvolver redes de comunicação e partilha entre tais organizações.” (Murteira, 2005).
Um dos objectivos da IC Equal (2000) tem sido “… a promoção do intercâmbio
transnacional de Boas Práticas desenvolvidas, ensaiadas e validadas a nível local ou nacional, através de novas estratégias de acção.”.
Contudo, será utópico esperar que os seus resultados sejam imediatos. Convém
recordar que a Equal se distingue pelo seu carácter preventivo, por tentar corrigir a montante dos problemas, de qualquer modo, o que é de valorizar nestes
processos transnacionais é o esforço para destruir, de vez, as fronteiras entre
os povos e os problemas que os atingem, criando laços e uma cultura de paz.
Mesmo que subjacentes a estas políticas sociais existam outros motivos de
carácter político e financeiro, a história provou já, que cabe aos homens a imposição de limites e de orientações éticas na sua acção, na dos Estados e das
organizações em geral. É neste espaço que a Economia Social continua a ter
cada vez mais a sua razão de ser e crescer. Assente em valores de solidariedade, lealdade e justiça, não se contenta com o papel que lhe tem vindo a ser
atribuído de só servir para responder a necessidades que o Estado e a sociedade não conseguem satisfazer, como é frequentemente descrita. A Econo-
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mia Social é o espaço de liberdade onde os cidadãos despertam para novas
necessidades imateriais.
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contextualização
e enquadramento
da temática
Send in Force Too Temática
Contextualização e Enquadramento da
O Acordo de Cooperação Transnacional (ACT), celebrado no âmbito da Segunda Fase da Iniciativa Comunitária Equal (IC Equal), e que deu origem a este
Estudo, nasceu da identificação de algumas das preocupações das Parcerias
de Desenvolvimento (PD), que o negociaram, relativamente ao tipo e dimensão dos problemas que assolam os seus países (Itália, Grécia e Polónia) e as
suas regiões (Lazio, Abruzzo, Thessalia, Creta e Dolnoslaskie Voivodship), nomeadamente crescente desemprego, baixas qualificações da população activa,
envelhecimento da população e o recente interesse do sector lucrativo pela
área social.
Estes problemas, como iremos demonstrar mais adiante, são transversais aos
países que celebraram o ACT e que por via da candidatura à Medida 4.2.2.1
se tornou o nosso objecto de Estudo de Caso.
Existe, ainda, a constatação de que, ao nível europeu e em concreto nos países que foram objecto deste Estudo, existem diferentes velocidades no desenvolvimento da Economia Social. Também se continua a constatar que neles é
crescente a importância e a expectativa sobre estas organizações, pela sua
reconhecida capacidade de satisfação das necessidades das populações.
Por fim, também se admite, que nem sempre existe consciência do carácter
inovador dessas experiências, nem um verdadeiro reconhecimento, público e
político, de quanto elas significam na mobilização das populações, da sua inclusão e no desenvolvimento das comunidades e das regiões.
Daí a importância que se atribuiu à existência de uma investigação que salientasse e agregasse outros estudos, já efectuados no âmbito de outros projectos,
de outros financiamentos, independentemente da sua natureza académica
ou não. Uma outra dimensão, prevista em candidatura, era envolver alguns
dos actores, das experiências inovadoras e de sucesso, que fossem detectadas
pela investigação, convidando-os para participarem activamente, testemunhando as suas experiências. Finalmente, pretendia-se fomentar e alicerçar a
ideia de que a Europa se constrói pela edificação conjunta de soluções para
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os mesmos problemas, embora eles ocorram em diferentes contextos geográficos.
Na sequência de tudo o que já foi exposto, podemos sintetizar dizendo, que
o problema subjacente a todos os parceiros centrou-se nos fenómenos da exclusão social e profissional dos grupos de pessoas desfavorecidas, e da necessidade de melhorar a qualidade dos serviços que lhe são oferecidos, no sentido
de promover a sua inclusão social.
Para cumprir esse objectivo foram definidas actividades, no âmbito do ACT,
cuja finalidade era reunir informação sobre instrumentos que permitissem
proporcionar a estes grupos-alvo da população, após a conclusão desta fase
da IC Equal, os apoios e instrumentos essenciais (motivação, formação e competências profissionais) e, ainda, criar estruturas institucionais de suporte, modernas e eficazes (informação, apoios de actores públicos e privados), para
facilitar a sua integração no mercado de trabalho.
Através da Medida 4.2.2.1 do Programa Operacional Emprego, Formação e
Desenvolvimento Social (POEFDS) foi possível retomar uma relação iniciada no
âmbito da IC Equal, com o objectivo de acompanhar o desenvolvimento de
um ACT, e que passou, deste modo, a ser estudado por um Programa igualmente financiado pelo Fundo Social Europeu (FSE). Esta interligação entre diferentes financiamentos permitiu, em parte, uma avaliação on going do ACT,
e por outro lado, deu a Portugal uma nova oportunidade, a de contribuir e
partilhar a identificação de Boas Práticas nacionais que foram alvo de Visitas
de Estudo.
O carácter distintivo deste Estudo foi a sua transnacionalidade e a valorização
de outras intervenções, ao nível nacional, cuja constância pode ser considerada um factor crítico de sucesso. Na fase de negociação do ACT previu-se destacar, em especial, aquelas que já tinham sido objecto de financiamentos europeus, o que a equipa portuguesa procurou cumprir, contudo, esta tarefa re-
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velou-se complicada para todos os parceiros e não foi concretizada na sua
totalidade.
A estratégia transnacional visava, ainda, enriquecer as experiências e práticas
dos diferentes parceiros, no respeito pelos projectos nacionais, complementando e integrando os resultados das actividades, previstas no ACT. Deste modo,
a transnacionalidade responderia a um dos objectivos da IC Equal, o de contribuir para melhorar os resultados dos projectos nacionais. Esta estratégia ficou,
para alguns dos parceiros, como um dos contributos a integrar na Acção 3 dos
seus respectivos projectos nacionais.
A ideia genérica foi ligar todas as actividades num único processo alcançado
através de três grandes meios:
1) Envolvimento de actores locais e investigadores numa investigação/
estudo conjunto, desenvolvendo tópicos específicos: estruturação de
problemas e desafios a enfrentar, práticas e metodologias a adoptar;
2) Organização de algumas Experiências de Aprendizagem Transnacionais (EAT) envolvendo beneficiários intermédios, baseadas em análises de experiências e práticas concretas em contextos europeus;
3) Capitalização dos trajectos aprendidos produzindo e distribuindo Livros de Bolso sobre as tendências de evolução das Práticas.
O elemento-chave da estratégia transnacional foi promover a participação e
cooperação dos parceiros nacionais e dos beneficiários finais em cada etapa
das actividades.
Foram criados como órgãos de decisão, para desenvolver o plano de trabalho
transnacional, uma Comissão Directiva, constituída pelos coordenadores de
cada PD, cinco no total, e um representante da parceria portuguesa e, ainda,
uma Comissão de Avaliação com a participação de uma avaliadora externa
e um representante de cada PD. Foi, ainda, criado um Secretariado Técnico
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Send in Force Too Contextualização e Enquadramento da
Transnacional, para dar apoio à Comissão Directiva, na organização e na coordenação das actividades e na comunicação interna, que se previa fluente, via
correio electrónico e telefone, como elemento-chave das actividades transnacionais.
Um outro processo de partilha, previsto para a troca de “instrumentos virtuais”,
foi a criação de um website do projecto e de uma newsletter de modo a melhor se tirar partido da facilidade na partilha e das experiências de cada participante. Foi usada uma única língua, o inglês, para facilitar a comunicação.
Foram, conjuntamente, desenvolvidos procedimentos para se poder levar a
cabo o projecto, ao nível de cada parceria nacional para facilitar o desenvolvimento dos trabalhos, optimizando as diferentes competências dos parceiros.
A transparência nos processos foi a filosofia definida para este projecto transnacional.
Para assegurar o desenvolvimento transversal, em temas comuns aos diferentes
parceiros, foram organizados três Grupos de Trabalho Transnacionais (GTT) relacionados com a experimentação, no terreno, ao nível nacional. Por este motivo, se recorreu também, neste Pedido de Financiamento ao POEFDS, à figura
da parceria, para aliar esta dimensão da experimentação no terreno com a
experiência na investigação.
Assim, houve pelo menos um representante de cada parceiro em cada GTT
juntando competências diferentes para o aprofundamento de cada tema,
nas suas diferentes perspectivas, contribuindo para o desenho das EATs. Foram
também responsáveis pela delimitação do Estudo, pelo desenho dos instrumentos de pesquisa ao nível nacional, e, pela sua partilha e transferência ao
nível nacional e transnacional.
Na sequência da reflexão promovida pela Rede Europeia Émergence des En-
treprises Sociales en Europe (EMES), na década 1996-2006, no âmbito dos pro-
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jectos Emergence of Social Enterprise in Europe PERSE, ELEXIS, os objectivos da
pesquisa transnacional conduziram a um afinamento do conceito de Empresa Social, conferindo-lhe um enfoque particular, em termos do seu papel no
domínio da integração pelo trabalho de grupos sociais desfavorecidos.
Partiu-se, assim, do conceito de Work Integration Social Enterprise (WISE) ou Empresa Social de Integração pelo Trabalho, conceito este que tem na sua base
a consideração dos seguintes critérios:
• O desenvolvimento de actividade económica, isto é, produção de
bens e/ ou serviços que permitam a obtenção de recursos de mercado;
• Um nível elevado de autonomia financeira;
• Um nível razoável de risco em termos económicos (uma percentagem
do trabalho realizado ser paga pelos recursos que a iniciativa mobiliza);
• Ser uma iniciativa promovida por um grupo de cidadãos/ ãs;
• Os processos de tomada de decisão não serem baseados na posse de
capital;
• A promoção do empowerment dos/ as beneficiários/ as;
• A existência de um limite para distribuição dos lucros;
• Objectivos que promovam e beneficiem as comunidades em que a
actividade se desenvolve.
Durante os anos noventa, o sector da Economia Social intensificou a dinamização e criação de Redes para que as suas iniciativas alcançassem uma maior
visibilidade, sobretudo junto dos poderes públicos e das instituições europeias.
Graças à acção de muitas dessas Redes nasceram novas iniciativas, ao nível
europeu, que vieram a ser apoiadas, mais tarde, por Fundos Comunitários e
muitas e novas temáticas ganharam uma importância e dimensão que antes
não tinham. Contudo, as dinâmicas implementadas nem sempre conseguiram
manter-se estáveis. O desenvolvimento de Redes é também um processo de
aprendizagem cultural, que precisa de tempo e apoios continuados, o que
nem sempre se verificou.
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Algumas medidas específicas foram criadas para suportar as acções, sobretudo de dinamização e aprofundamento destas Redes, que se polarizaram em
determinados países onde encontraram membros mais dinâmicos. A sua sobrevivência deveu-se muito ao seu capital social, que exploraram a favor das
mesmas. Agregaram-lhes outros tipos de organismos e, frequentemente, investigadores especializados em temáticas de grande pertinência no sector. Este
conjunto de factores exemplifica o valor do capital social enquanto conceito
que realça o poder e a influência positiva das relações, num sentido muito
próximo do enunciado por Bourdieu (1980), e que no caso concreto, contribuiu
para a sobrevivência, credibilização da intervenção e reconhecimento, do
ponto de vista institucional, das Redes ligadas à Economia Social.
Este fenómeno das Redes exprime um discurso público, sustentado pela Comissão Europeia através da publicação do “Livro Branco da Política Social Europeia” (1994) e de todos os restantes documentos de justificação das dotações
dos Fundos Comunitários, no combate ao fenómeno de exclusão social, nas
suas mais variadas manifestações.
Trata-se de uma intervenção que apela à solidariedade local, à negociação
entre actores, à resolução integrada de problemas e à sua delimitação espacial. No entanto, os problemas que afectam hoje os cidadãos de um dado
território, não estão imunes à influência de um fenómeno tão complexo como
a globalização. As suas consequências escapam de forma descontrolada e
imprevisível às teias construídas pela acção dos Governos. Por este motivo, é
ilusório pensar que o combate à exclusão se pode fazer unicamente por via da
intervenção de Redes Locais.
O desencanto das principais Redes europeias ficou bem patente na Conferência realizada no dia 3 de Dezembro de 2007, em Bruxelas, “Social Economy: a
Key Sector for Growth and Jobs”, onde os representantes das principais “famílias” da Economia Social apelaram a um esforço de mobilização para uma
cidadania mais activa, numa União Europeia (UE) que também deveria contri-
22
buir e, ao mesmo tempo adaptar e renovar o seu “modelo de coesão social”.
Este parece já não estar tão presente quando os responsáveis europeus são
interpelados sobre este sector, pelo que os seus dirigentes invocam para que se
assuma, abertamente, que se procuram novos modelos de coesão social na
Europa. Alguns, mais críticos, referem que o modelo social europeu não passou
de uma construção teórica.
A experiência adquirida, durante os últimos anos, exige uma reflexão sobre as
oportunidades que se abrem com o novo período de programação e exige
uma mudança estratégica do posicionamento das grandes Redes.
A intervenção em Rede pode oferecer oportunidades, sobretudo ao nível do
acesso a informação privilegiada e a quem tem poder de decisão, mas também apresenta constrangimentos para os que ficam excluídos, sobretudo em
Redes muito densas. Alguns teóricos como Nan Lin (1999), Wasserman e Faust
(1999) analisaram o funcionamento das Redes e do capital social, pelo que
hoje já se dispõe de modelos conceptuais de grande utilidade para levar a
cabo um estudo sobre o funcionamento das grandes Redes existentes.
No sentido de se proporcionar alguma eficácia a este tipo de funcionamento,
que não é novo, antes vai tendo novas designações, é imprescindível para
as grandes Redes europeias, encontrar aliados, sobretudo ao nível das parcerias locais. Estas devem-se assumir como portadoras de novas propostas e alternativas que respondam às reais necessidades sentidas pelos públicos-alvo,
e diagnosticadas, no terreno, pelas organizações de Economia Social e seus
parceiros locais. Trata-se no fundo de dar voz aos direitos sociais quando eles
são ameaçados por uma ordem económica que rege as políticas sociais, desumanizando-as.
Os dirigentes associativos de hoje não se podem isolar e esperar que o poder
político tome a iniciativa, já Drucker (1997) tinha afirmado que os voluntários
precisam de desafios. Eles continuam a existir, só falta motivação nos actuais
23
dirigentes e mobilização nas novas gerações de cidadãos. Para tornar possível
este rejuvenescimento geracional é imprescindível, como referiu Drucker, que
estes conheçam a missão das organizações e acreditem nelas.
Os desafios que se vivem hoje, em pleno séc. XXI, são diferentes dos que levaram Touraine a definir a década de noventa, como a década dos que estão
dentro do sistema económico e beneficiam dele e dos que estão fora e são
afectados por ele. Hoje, os que estão dentro dele, também são afectados pelas mutações económicas e políticas, vislumbrando-se por esse motivo novos
grupos de “excluídos”. Estes já não serão apenas os que abandonaram o sistema de ensino para precocemente entrar no mercado de trabalho, são todos
os que engrossaram as filas do sistema de ensino obrigatório. São, ainda, os
que prolongaram a sua entrada na vida activa, passando pelos bancos das
Universidades, com a expectativa de uma progressão meteórica numa carreira marcada pelo individualismo e pela competição. A estes, juntam-se todos
os outros (os desempregados de longa duração, os portadores de deficiência,
os imigrantes).
A incerteza, o medo e a ansiedade dominam hoje a vida de milhares de europeus enquanto o discurso político sobre a qualidade de vida, o bem-estar
como objectivo das políticas, continua intocável e imperturbável face aos sentimentos dos cidadãos que delas dependem.
Para Ramonet (2002) é neste contexto generalizado de decepções e incertezas
que se estruturam dois novos paradigmas, um, é a comunicação, o outro, o
mercado.
E onde fica então a Economia Social, neste novo mundo onde as relações e os
laços se estruturam nas auto-estradas da Sociedade da Informação?
O paradoxo actual situa-se na indefinição do que é o território, o local. O aparecimento da Internet transformou os limites e o alcance dos nossos problemas.
24
Voltando a Ramonet, podemos acrescentar que a Internet também nos tiraniza, monopoliza e “exerce sobre os cidadãos uma verdadeira opressão” (2002:
262).
A história da Economia Social, nas suas diferentes manifestações, demonstrou-nos que enquanto espaço de cidadania tem sempre encontrado uma fresta,
um espaço próprio. Embora já não tão participada quanto antes, ainda tem
lugar para conceitos como democracia e solidariedade. A Economia Social
tem sido o espaço criativo dos que sabem observar as tendências e tirar partido delas.
A Sociedade do Conhecimento não será, neste modelo de capitalismo que se
estende hoje a países que antes foram moldados pelo comunismo, um modelo
inclusivo. Muitos países ainda estão longe de a alcançar, entre eles Portugal,
e também ainda não existe evidência científica que comprove que ser infoincluído signifique que se rompeu definitivamente com as malhas da exclusão.
Segundo Drucker (1993), na prática, estamos mais perto da economia do que
da Sociedade do Conhecimento.
O processo de europeização tornou-se mais complexo após o alargamento,
quando começaram a ser confrontados contextos muito diversos e se constatou, que entre os diferentes países, existe um grande desconhecimento de um
conjunto de aspectos relativos ao percurso histórico, político, cultural e social
de cada um deles. Este conhecimento é fundamental para se traçarem metas
realistas, e nesse sentido, a Estratégia de Lisboa renovada corrigiu uma ambição, que traduzia mais um desejo do que uma verdadeira possibilidade para
a UE.
São múltiplas as variáveis que determinam fenómenos aparentemente idênticos. É evidente a ausência de informação sobre o enquadramento legal de
algumas temáticas e das experiências anteriores dos países com os Fundos Comunitários, sobretudo dos ensinamentos que muitos projectos deixaram para
25
o futuro. As barreiras linguísticas e a escassa publicação multilingue prejudicam
ainda mais esse conhecimento.
É neste contexto que a Sociedade da Informação e do Conhecimento pode
estar ao serviço da Economia Social, transmitindo valores, ideais e resistindo à
indiferença política perante uma globalização sem limites. Os tempos mudaram, é necessário acompanhar e fazer adaptações ao modo como se participa. A participação cívica, hoje, pode ter contornos também eles globais e
ser portadora da defesa dos direitos humanos.
Já em 2004, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) alertava para
a necessidade, dos países membros da UE e dos que por essa altura
iriam aderir, dedicarem uma especial atenção à criação de Redes e clus-
ters para responder aos desafios da mundialização e do alargamento. Focava, ainda, a premência da criação de instrumentos de financiamento e
cooperação. Uma das suas conclusões foi a de que, tanto as organizações
de Economia Social, como as Pequenas e Médias Empresas (PME), precisariam de um contexto que tivesse em conta as suas especificidades,
bem como de apoios para desenvolverem todas as suas potencialidades.
O Grupo de Trabalho ad hoc que foi constituído, em Julho de 2005, para retirar alguns ensinamentos decorrentes da cooperação transnacional, durante
o período da IC Equal, demonstrou que a dimensão transnacional acrescenta
valor aos resultados dos projectos e apontou alguns dos mais importantes benefícios ou investimentos da cooperação transnacional e inter-regional:
26
BenefÌcios Directos
BenefÌcios Indirectos e Associados
Fortalece a partilha informal de ideias
entre os Estados-Membros.
Directamente estimula e apoia a
inovaÁ„ o encorajando a partilha da
As organizaÁı es que fazem parte s„ o
investigaÁ„ o e pr∙ ticas tÈ cnicas e
encorajadas a reflectir mais no seu
ainda experiÍ ncias.
trabalho e est„ o mais bem informadas
sobre alternativas e actividades
compar∙ veis.
Ajuda a aumentar as comunicaÁı es
entre grupos nacionais, regionais e
sectoriais e ajuda-os a valorizar as
S„ o meios efectivos de economia,
medidas econÛmicas desenvolvendo
validar e transmitir conhecimentos e
novas formas de cooperaÁ„ o e
experiÍ ncia, evitando desnecess∙ rias
duplicaÁı es de trabalho experimental
benchmarking.
Ajuda a promover os standards comuns
e promover uma base de
dando a possibilidade de produtos e
benchmarking.
ideias serem validados a um mais alto
nÌvel.
Ajuda a marcar a ideia europeia de
cultura, ideias, ideais e polÌticas dando
uma dimens„ o europeia ‡ Agenda de
Lisboa.
Contribui para o objectivo mais
alargado de construir a Europa,
providenciando um jogo de debates e
de trocas.
D∙ aqueles que participam, estÌmulo
profissional e faz ligaÁ„ o com as Redes
europeias e Internacionais.
Ajuda a reduzir o risco na inovaÁ„ o
social e polÌtica e o desenvolvimento
Promove a capacidade de
de Boas Pr∙ ticas atravÈs do contexto
participaÁ„ o de organizaÁı es e
do tempo real de troca de informaÁı es
administraÁı es regionais e nacionais.
sobre Í xitos e fracassos.
Fonte: Ad hoc working group of Member States on Transnational and Interregional
Cooperation (2006: 6).
27
Segundo ainda a Equal,
A disseminação é um processo estruturado de actividades, protagonizado por um conjunto de entidades parceiras (parceria de
disseminação), cujo objectivo essencial é a transferência – apropriação e incorporação – das soluções inovadoras, traduzidas em
“novos” serviços, produtos ou procedimentos. (2005: 1).
Assim, alguns dos desafios que se colocam à Economia Social e que têm sido
referidos em múltiplos eventos científicos, para além da referida necessidade
de uma maior articulação em Redes, de organizações que prosseguem os
mesmos fins com outros actores sociais ou com o poder público, é a adopção
de mecanismos de:
• Comunicação interna (membros, trabalhadores, voluntários) e externa
(utilizadores/ beneficiários, financiadores, fornecedores);
•Controlo (auditoria e transparência);
•Qualidade (melhoria contínua, identificação, adopção e/ou disseminação de Boas Práticas).
Também não encontrámos unanimidade, ao nível transnacional, sobre o conceito de Boas Práticas. Mais uma vez a IC Equal deu um enorme contributo.
Na primeira fase, em Portugal, foi divulgado um Manual, e desenvolvidas algumas acções que apoiaram os projectos na aplicação de critérios, para caracterizar as Práticas. Estes foram partilhados, ao nível transnacional, pela equipa
portuguesa. O contacto e a possibilidade de interacção com os promotores
das Práticas funcionou como indutor de capacidade analítica e consequentemente dotou os participantes de novas competências para intervir nas suas
regiões.
A diluição de disparidades sociais ou regionais e a equidade social foram o
grande objecto de estudo e intervenção dos projectos financiados pela Equal
e como já referia Mazzoli:
28
A Economia Social pode ter uma influência muito maior que a que
tem com a condição de ser menos silenciosa, melhor coordenada
e mais unida, e com a condição também de se dotar de instrumentos adequados, que ou já existem ou estão à espera de serem
criados. (1999: 12).
29
metodologia
Send in Force Too Metodolo-
A estratégia seguida pelo presente Estudo focalizou-se no desenvolvimento
do projecto, Acordo de Cooperação Transnacional (ACT) “Social Economy
Network Development” (SEND) celebrado entre cinco Parcerias de Desenvolvimento (PD), considerando-se este projecto como um Estudo de Caso.
A escolha deste referencial metodológico deveu-se ao facto da equipa entender, que no contexto do Estudo e dada a sua especificidade e dos temas
que lhe estavam associados, a vantagem proporcionada pelo conjunto de
características e potencialidades desta abordagem, que é reconhecida como
a que permite uma melhor compreensão de processos e mudanças, seria a
opção metodológica mais adequada. Esta teve ainda em conta uma outra
característica, que foi o facto do Estudo de Caso constituir a abordagem, geralmente utilizada, quando o foco do Estudo é uma organização, evento ou
processo nosso contemporâneo.
Pelos motivos expostos, a primeira tarefa da equipa de investigação foi definir
as fronteiras do “caso”, definição do problema, de forma clara e precisa para
controlar também algumas das desvantagens conhecidas desta abordagem.
Assim, ficou determinado que o Estudo se desenrolaria em duas dimensões:
o acompanhamento das actividades transnacionais e o desenvolvimento de
um estudo ao nível nacional, cuja metodologia e temas objecto de estudo
seriam determinados pelas decisões transnacionais. Os temas a estudar foram
as parcerias entre o sector público, privado e Empresas Sociais; gestão das Empresas Sociais: instrumentos de gestão, metodologias e competências; apoio à
criação de emprego por parte das Empresas Sociais (sobretudo grupos desfavorecidos). Deste modo, dentro destas três áreas foram escolhidos temas ainda
mais concretos, a Responsabilidade Social, o Marketing Social e a Deficiência.
De seguida, elaborou-se um plano de investigação cujo objectivo foi criar instrumentos de acompanhamento da evolução do projecto transnacional, em
todas as suas fases. Como principal referencial utilizaram-se documentos produzidos no âmbito da Iniciativa Comunitária Equal (IC Equal), onde se refere
explicitamente que é um objectivo essencial da cooperação transnacional as-
33
segurar a promoção e transferência de Boas Práticas, através de estratégias e
abordagens que fossem comuns aos subscritores do ACT.
Em resumo, podemos dizer que, numa segunda etapa, o Estudo teve duas
componentes fundamentais e complementares à primeira: uma recolha de
dados de base documental sobre os temas, que mais tarde serviriam de indicação para as Boas Práticas a candidatar, e simultaneamente, uma abordagem baseada na observação participante, recolha de dados obtidos pela
integração nos Grupos de Trabalho Transnacionais (GTT).
Para esse efeito, foram ainda construídas grelhas de observação, onde se privilegiaram algumas das dimensões da transnacionalidade, segundo a filosofia
da Equal (potencial das parcerias, envolvimento de stakeholders, empower-
ment, mainstreaming), que passaram a constituir o referencial de análise.
A pesquisa exigiu, então, uma procura de múltiplas fontes de informação, desde material teórico (teses académicas, livros, artigos publicados em revistas
e encontros académicos, revistas especializadas, jornais e websites institucionais e de pesquisa) à identificação de outras fontes de documentação e informação privilegiada (institucionais e actores-chave).
Numa primeira fase da recolha de dados reuniu-se a informação de base Bibliográfica referente às áreas de actividades principais das diferentes tipologias
de organizações do sector (Cooperativas, Empresas de Inserção, Fundações,
Associações, Misericórdias).
Na pesquisa efectuada junto de algumas fontes institucionais e publicações
procurámos alguns projectos que cumprissem critérios, já utilizados no contexto
dos projectos Equal na sua Fase 1, descritos numa publicação do INOFOR:
•Ter um histórico de sucesso;
•Ter resultados quantificáveis por retornos positivos reconhecíveis;
34
•Ser demonstrativa de inovação;
•Ter possibilidade de se repetir;
•Ter resultados surpreendentes que demonstrem importância no local
onde é implantada e;
•Poder ser adaptável a outros contextos.
Numa segunda fase, dada a dificuldade sentida na primeira e o aprofundamento de critérios de pesquisa entretanto desenvolvidos nos GTT, procedeu-se
à elaboração de bases de dados com informação pertinente para o Estudo,
tendo como referência para a construção de campos os itens do Balanço Social e outros recolhidos através de guiões já testados em estudos sobre Responsabilidade Social.
Assim, procurou-se reconhecer nessa base de dados, ao nível nacional, organizações que tivessem desenvolvido projectos, que preferencialmente tivessem
sido financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE), e através da caracterização
das Práticas, dos contextos e das dinâmicas relacionais, identificar o potencial
de transferibilidade das inovações. Também foi efectuada essa pesquisa ao
nível europeu através de uma base de dados construída para esse efeito.
O objectivo foi tentar encontrar relações significativas entre diversos factos que
nos permitissem contextualizar quais os factores que influenciaram o aparecimento da Prática e a sua continuidade (ou não).
Na fase da identificação de iniciativas na área da Economia Social, reconhecemo-las como exemplo de Boas Práticas, pela forma como se impõem no
mercado, como apostam em estratégias de desenvolvimento sustentado, isto
é, como se estruturam e vocacionam para garantir aos indivíduos que as compõem o acesso a recursos fundamentais e a construção de vínculos sociais,
para que se cumpram as várias dimensões de bem-estar humano.
Em Portugal, estas iniciativas têm decorrido, na sua maioria, de acções de
35
qualificação (melhoria de capacidades e de competências individuais) e consequente promoção de emprego, caracterizando-se, este último, pelo fornecimento de serviços, em áreas não abrangidas pelo mercado, pelo investimento
em iniciativas que garantam a certos grupos de indivíduos a participação em
espaços de vida activa e pela criação de canais de acesso ao mercado de
emprego e ao trabalho.
De forma sistemática diríamos que se distinguem, quer pelo papel social que
assumem, a nível da formação, das actividades de apoio social e mesmo de
ateliers de terapia ocupacional, ou, quer ainda pela natureza económica, de
contratualização de serviços, de criação de empresas (essencialmente de cariz solidário), ou de espaços informais de emprego.
Esta fase da intervenção levou também à revisão e análise da documentação,
mediante os critérios que tinham sido seleccionados pela equipa portuguesa,
num primeiro momento, mas que, como já dissemos, foram ajustados posteriormente aos definidos a nível transnacional.
Numa terceira etapa estabeleceram-se contactos com actores-chave, de algumas organizações, no sentido de validar a selecção efectuada nos passos
anteriores.
Para proceder à caracterização específica destas experiências inovadoras,
realizaram-se diversos contactos e visitas às organizações seleccionadas, reuniões de trabalho e entrevistas com actores-chave. Estas experiências foram
seleccionadas segundo os critérios previamente definidos, mas também assentaram em duas ideias base, discutidas a nível transnacional, que fossem
promotores de inclusão e de distribuição de recursos e ao mesmo tempo promotores de desenvolvimento territorial.
Nessas reuniões de recolha de dados teve-se em conta outros aspectos significativos tais como, o tempo de desenvolvimento de algumas das linhas de
36
intervenção testadas, que tipo de estrutura organizativa exclusiva (equipa,
acordo, protocolo) e que mecanismos de coordenação e articulação especiais exigiam, finalmente, que tipo de apoios tinham recebido para iniciar esta
Prática.
O certo é que para obter resultados fiáveis esta abordagem metodológica
exigiu a elaboração de guiões, que foram evoluindo ao longo da recolha dos
dados, realização das entrevistas, levantamento dos elementos quantitativos e
análise de conteúdo das entrevistas.
O facto deste tipo de investigações serem muito intensivas e o tempo imposto
pelo ACT muito limitado, obrigou também a um esforço permanente de vaivém entre teoria e prática, que envolveu técnicos e grupos de reflexão associados, sobretudo com o objectivo de uniformização dos conceitos e da
linguagem do projecto, de contextualização das organizações e das problemáticas que lhes estavam associadas.
Pela natureza da abordagem metodológica, circunscreveu-se o Estudo a um
número limitado de iniciativas que se distinguiram nos objectivos de intervenção, no seu âmbito de acção, bem como na posição económica e social que
ocupam. Esta abordagem permitiu-nos ter um conhecimento de base indutiva.
Embora a investigação tenha decorrido no seu ambiente natural, quer ao nível
nacional, quer ao nível transnacional, o desenvolvimento da pesquisa deu-se
através de técnicas directas ou interactivas, nomeadamente observações directas (Grupos de Trabalho, trabalho à distância e contactos ao nível nacional) e indirectas ou não interactivas (análise de diversos documentos internos,
relatórios, testemunhos escritos) o que foi facilitado pela opção, mais tarde tomada, de centrar o Estudo em organizações que desenvolvessem a sua actividade na região norte, embora pudessem ter um âmbito nacional (ex.: Cruz
Vermelha, REAPN, Caritas, FENACERCI).
37
A finalidade da pesquisa foi sempre holística visando preservar e compreender
os casos no seu todo, na sua especificidade e unicidade. Com a participação
activa da equipa nos GTT houve também uma forte componente de investigação-acção, que muitos autores consideram ser uma forma de investigação
onde se estabelece uma relação directa entre os investigadores e os intervenientes e que traz enormes contributos para o estudo das redes.
De acordo com Guerra (2000: 53) “… a investigação-acção não constitui tanto
uma técnica de recolha de dados…” mas, tal como em todos os projectos,
nos quais se incluem os de pesquisa, trata-se de um processo dinâmico, o que
se veio a constatar neste Estudo onde, a dado momento, todo o seu planeamento inicial ficou alterado. A postura participante da equipa portuguesa e
os resultados da sua pesquisa ao nível nacional influenciaram o percurso da
pesquisa no seu todo. O ACT de objecto do nosso Estudo passou, aliás, os seus
participantes, a sujeitos da investigação. De algum modo, podemos afirmar,
que houve uma inversão em todo o processo.
A transnacionalidade, para os parceiros do Acordo, foi uma actividade paralela ao desenvolvimento de um projecto mais amplo de intervenção nacional,
na qual são investidos muito menos recursos a todos os níveis (tempo, humanos
e financeiros). O resultado final era encontrar soluções que servissem para, em
diferentes contextos, tratar problemas similares. Ora, este tipo de intervenção
aproxima-se muito mais da abordagem da investigação-acção, uma vez que,
parte dos problemas sentidos no terreno, para, através do conhecimento produzido no âmbito dos Estudos de Caso, como complemento desta abordagem
metodológica, voltar ao terreno, agora com a finalidade de tentar aplicar e
transferir o conhecimento. Em síntese, podemos dizer que a finalidade foi transformar o real.
Após a selecção das três Práticas, como objecto da Visita dos Parceiros, recolheu-se e analisou-se informação de acordo com os critérios estabelecidos,
embora adoptados a cada caso em particular, uma vez que cada caso seria
38
tratado como um caso único. No Estudo de Caso, tal como a expressão sugere, examina-se o “caso” ou, nesta situação concreta os três “casos” em detalhe, em profundidade, no seu contexto natural, reconhecendo-se a sua complexidade. Recorreu-se para isso a todos os métodos que se revelaram, em
cada momento, como os mais apropriados, contactaram-se as organizações
e foram entrevistados, dirigentes, técnicos e beneficiários.
A distinção entre as “tipologias”, permitiu-nos perceber que existem formas de
expressão diversas, isto é, diferentes procedimentos organizacionais e estratégicos e diferentes formas de objectivar os resultados a atingir.
Foi, por esse motivo, que nos propusemos efectuar uma análise mais aprofundada, que permitisse conhecer melhor as virtualidades e as fragilidades que
potenciam, ou impedem que a eficiência económica possa estar ao serviço
da eficácia social (reforçando, ou pondo em causa a sustentabilidade das iniciativas de Economia Social). Por outro lado, sendo as organizações de Economia Social instrumentos privilegiados de inserção económica de indivíduos em
situação de exclusão social, importava perceber, avaliar e reflectir em torno
das suas potencialidades e limitações, no que se refere à definição de percursos de inserção numa lógica de inclusão (de integração dos trabalhadores –
num dos casos em estudo pessoas portadoras de deficiência mental – no mercado normal de emprego): que estratégias económicas são desenvolvidas,
que mudanças têm ocorrido nos processos de inserção, que sinergias se criam
na abordagem dos mercados? Que relação se estabelece com o Estado e
outros agentes económicos?
Pese embora a consciência de que nem sempre houve uma resposta à totalidade das nossas questões foi, no entanto, importante partilhar as particularidades de cada experiência, trabalho que nos obrigou a focalizar o olhar sobre
o papel destas iniciativas e aquilo que realmente é possível esperar delas. Foi
ainda uma forma de introduzir nesta temática, novos conceitos e categorias,
que permitam uma melhor compreensão da Economia Social e da sua re-
39
lação com os outros sectores público e privado.
A descrição dos casos obedeceu às seguintes dimensões:
• Contexto Local (estudo da comunidade; características sócio-demográficas da população; recursos no território, constrangimentos);
• Contexto da Problemática (abordagem histórica, teórica e legal);
• Histórico de Sucesso (evolução da organização; aparecimento da Prática, dados quantificáveis);
• Demonstração da Inovação da Prática (perspectiva/ testemunho de
quem nele participou; descrição de processos, eixos e actividades considerados fundamentais dentro da organização);
• Contributos da Transnacionalidade – Lições Aprendidas.
Este último foi um aspecto sobre o qual se geraram mais expectativas e que
do ponto de vista dos objectivos do Estudo integra os resultados observados e
analisados pela parceria portuguesa. Corresponde ainda a momentos muito
singulares de reflexão e discussão sobre a aplicabilidade dos factores de inovação e busca de uma visão compartilhada ao nível transnacional.
As iniciativas, em causa, não são simples espaços de negócio. São Instituições
Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Cooperativas que pretendem
atingir eficácia social e que requerem, por isso, a definição de planos empresariais e de gestão sociais. Requerem, ainda, mecanismos de financiamento e
de suporte que reflictam os seus valores. Articulam-se com outros sectores sem
os quais não conseguiriam concretizar as suas estratégias.
De uma forma muito sistemática, e com base nas preocupações expostas,
diríamos que os objectivos do estudo destes casos foram:
•Análise da evolução das iniciativas em estudo, desde a sua origem até
à actualidade, caracterizando o seu desenvolvimento e resultados
40
económicos e avaliando o seu grau de sustentabilidade;
• Caracterização das estratégias de inserção dos públicos-alvo e identificação dos resultados ao nível da sua empregabilidade e inserção
socioprofissional;
• Identificação e caracterização dos resultados e mais-valias das iniciativas em causa na resposta a necessidades sociais não satisfeitas e no
contributo para o desenvolvimento das comunidades locais onde se
inserem;
• Identificação de aspectos positivos e constrangimentos e elaboração
de propostas de melhorias a introduzir neste domínio.
Em síntese, podemos concluir que os estudos tiveram como base alguns dados
quantitativos sobre a evolução destas iniciativas e alguns dados de natureza
qualitativa. A equipa recorreu a múltiplas fontes de dados e a métodos de
recolha muito diversificados: entrevistas, questionários, narrativas, relatórios,
registos de áudio e vídeo das Visitas dos Parceiros, entre outros documentos. A
credibilidade dos dados foi testada pelo contacto directo dos parceiros e seus
convidados com os promotores e beneficiários das Práticas, a quem pediram
novos esclarecimentos com base nas apresentações efectuadas pela equipa
do Estudo e nas que tiveram a oportunidade de assistir no local, onde se inserem as Práticas, e no contacto informal com políticos e outros actores-chave
durante todo o tempo que permaneceram em Portugal.
Sublinhe-se o facto do estudo destas experiências de Economia Social se mostrar indissociável do conhecimento do potencial gerado pelo confronto com
os problemas sociais que os transformam em oportunidades de acção. Os contactos permanentes com os actores-chave, que se iniciaram para identificar
os Estudos de Caso, revelaram-se a todo o momento muito adequados, pois
permitiram identificar aspectos da mudança social induzida pelas Práticas, em
estudo, que de outro modo, seria impossível de concretizar.
Apesar dos casos escolhidos terem em comum o objectivo e a preocupação
41
do desenvolvimento dos indivíduos e da comunidade onde se inserem, não
deixam de possuir características contrastantes, desde logo, porque surgiram
em unidades sócio-espaciais diferentes e partiram de problemas/ preocupações/ oportunidades diferentes.
A análise das experiências permitiu-nos assim estabelecer algumas conclusões
sobre os objectivos sociais das organizações de Economia Social – o que as
faz mover, a forma como se organizam, que funções cumprem na sociedade – assumindo a responsabilidade de resolver os seus próprios problemas de
forma colectiva e voluntária. Colocam em marcha e dão consistência a novas
formas privadas de acção pública (novas formas de ser empresa), nos campos
da educação, da formação profissional, do desenvolvimento local e da solidariedade e cooperação e evidenciam um carácter inovador e promotor de novas Práticas, redefinindo a própria Economia Social, num processo de mudança
sustentada e contextualizada (o que é inovador num local, pode não ser noutro).
O objectivo deste Estudo não era extrapolar resultados, até porque as limitações
de tempo e a associação ao projecto transnacional não nos permitiram concentrar nos potenciais elementos comuns dos casos. Contudo, esses aspectos,
como acima referimos, foram identificados pelos parceiros transnacionais durante as Visitas que efectuaram às organizações promotoras das Práticas e no
contacto com os agentes e beneficiários das mesmas. A sua análise merece
um estudo mais aprofundado, bem como o impacto que os produtos do ACT
tiveram nos seus respectivos projectos nacionais.
42
análise
dos dados
Send in Force Too Análise dos
Contextualização Socioeconómica dos Países Parceiros
Os países que constituíram a parceria do “Social Economy Network Develop-
ment” (SEND) representam três fases bem distintas da história da Europa e reflectem, igualmente, as profundas transformações políticas que os mesmos
sofreram e que, em certa medida, conduziram à sua adesão. A Itália foi um
dos seis países que, em 1957, assinou o Tratado de Roma, dando origem à Comunidade Económica Europeia (CEE), a adesão da Grécia deu-se em 1981 e
a da Polónia, em 1 de Maio de 2004, inseriu-se no maior alargamento que a
União Europeia (UE) já sofreu. Unidos hoje por metas comuns evidenciam ainda
diferentes velocidades no seu percurso, algumas delas determinadas pelo seu
passado totalitário e pelos valores ideológicos e culturais que os marcaram.
ITÁLIA
A Itália tem 58.752 milhões de habitantes e uma densidade populacional média de 192 habitantes por Km². Nas últimas décadas, passou de um país essencialmente agrícola a um país fortemente industrializado, verificando-se, no
entanto, disparidades visíveis entre o Norte e o Sul. Em 2005, o país apresentou
um PIB de 103,4 per capita na UE dos 25 (UE-25) e o PIB por hora trabalhada foi
de 90,5% (UE-15). Em 2006, a taxa de desemprego total foi de 6,8%, sendo que
o valor referente ao sexo feminino foi de 8,8% e o desemprego de jovens, com
menos de 25 anos, era de 21,6%.
No período entre 2001 e 2005, a taxa de crescimento médio da população
foi de 0,6%. A taxa de mortalidade, em 2004, tinha sido de 4,1 por mil e a taxa
bruta de mortalidade de 9,4 por mil habitantes.
Os gastos em educação por aluno, em 2002, foram de 5.938 euros, sendo que
93% desse valor foi financiado pelo Estado. Em 2005, a taxa de abandono escolar precoce foi de 21,9% e o nível de educação atingido correspondeu a
72,9%. No mesmo ano, 6,2% da população esteve inserida em projectos de
45
educação ao longo da vida.
Em termos de gastos em protecção social a Itália despendeu per capita, em
2003, o equivalente a 6.024 euros e a população em risco de pobreza passou
de 23% para 19%, em 2004.
Em 2004, a taxa de actividade masculina foi de 75% e a feminina de 50%. A
taxa de emprego total foi de 57,6%, sendo que 70,1% corresponde ao sexo
masculino e 45,2% ao sexo feminino. No mesmo ano, a diferença de rendimento por género era de 7,5% e a desigualdade de distribuição de rendimento na
ordem dos 5,6%.
Em 2003, a força agrícola era de 1.476 mil, dos quais 492,7 mil correspondiam a
trabalhadores regulares a tempo inteiro. O número dos proprietários agrícolas,
com menos de 65 anos, ultrapassava mais de dez vezes o número dos que tinham menos de 35 anos.
Em 2004, a produção agrícola ascendeu a 14.969 milhares de toneladas de
vegetais e 11.565 milhares de toneladas de lacticínios. O desenvolvimento da
agricultura orgânica atingiu, nesse ano, 7,5% da área agrícola utilizada e a
produção de madeira redonda industrial cifrou-se nos 8.697 m3 e em 1.580 m3
a de lenha. Em 2005, a produção agrícola cerealífera atingiu 21.505 milhares
de toneladas e a produção de gado ascendeu a 6.460 mil cabeças de gado
e 9.200 mil de porcos.
De 1995 a 2004, o sector das pescas registou uma diminuição na captura de
peixe de 397 para 278 milhares de toneladas.
Relativamente ao emprego, 6,4% estava, em 2004, concentrado no fabrico de
alta tecnologia e 30,2% nos serviços de conhecimento intensivo.
Os dados a que tivemos acesso, relativos ao uso de meios de transporte, dizem
46
respeito a 2002, ano em que o automóvel representou 83,2% do transporte de
passageiros enquanto o autocarro se situou em 11,4% e o comboio em 5,4%.
No transporte ferroviário, foram transportados 45.957 milhões de passageiros
por Km sendo que a densidade de vias-férreas era de 5,4 Kms por 100 Km². A
taxa de motorização de automóveis era de 590 por 1.000 habitantes. Um dos
impactos associados a esta taxa de motorização é o número de mortos em
acidentes rodoviários, que atingiu os 100 acidentes por milhão de habitantes. A
densidade de auto-estradas, em 2002, era de 2,2 Km por 100 Km².
Relativamente ao transporte de mercadorias, o transporte rodoviário representou 89,5% e o ferroviário 10,5%. Dados do mesmo ano indicam que por transporte marítimo foram transportados 485 milhões de toneladas de carga, o que
correspondeu a um aumento de 6% em relação a 1997.
A posição do país no mercado internacional, avaliada através do balanço de
pagamentos, produtos e serviços, como proporção do PIB registou uma ligeira
redução, entre 2000 e 2004, tendo passado de 21,9% para 20,6% e de 5,2% para
4,9% respectivamente. O balanço líquido do comércio externo de serviços, no
mesmo período, evoluiu de 1,1 para 1,5 mil milhões de euros. Em termos de
transacções houve muito mais importações do que exportações.
No balanço de importações/ exportações para fora do espaço comunitário
apresentou, em 2004, um saldo positivo de 0,6 biliões de euros. No que diz respeito às transacções dentro do espaço comunitário o país teve, no mesmo
ano, um balanço negativo de 1,8 biliões de euros.
Segundo o Eurostat, os gastos em Investigação e Desenvolvimento (I&D), em
2003, atingiram 1,1% do PIB, dos quais 0,6% corresponderam ao sector privado,
0,2% ao estatal e 0,4% ao universitário. O número de patentes europeias submetidas nesse ano foi de 2.691, o que dá 46,9 por milhão de habitantes.
Nesse mesmo ano, o país teve um consumo interno bruto de 181,8 milhões de
47
toneladas de energia primária e 155,5 milhões de toneladas de importações
líquidas, das quais 85 milhões de toneladas são de petróleo e 50,8 de gás natural.
O consumo bruto de energias renováveis passou de 14,9, em 1995, para 13,7%,
em 2003, e tem como meta atingir os 25%, em 2010. Em 2005, o custo da energia, antes de taxas, foi de 0,14 Eur/ Kwh para uso doméstico e 0,08 para uso
industrial, enquanto o custo do gás natural foi de 9,74 e 5,38 Eur/ Gj para uso
doméstico e industrial respectivamente.
Por sua vez, os gastos relativos a 2004 em % do PIB, tinham sido 1,9% em Tecnologias de Informação e 3,4% em Telecomunicações. Nesse ano, a percentagem
de empresas que realizaram pelo menos 1% das suas encomendas online foi de
4% enquanto as que receberam pelo menos 1% das suas encomendas online
foi de 3%.
Em 2005, o acesso à Internet em termos residenciais, foi de 13% com banda
larga, 24% com banda estreita e 1% via telemóvel. Em relação à taxa de utilização, nos últimos 3 meses de 2005, 46% usaram computador e 34% a Internet.
Em termos empresariais, 92% das empresas tinham acesso à Internet, sendo
que 57% eram de banda larga e 54% tinham website.
GRÉCIA
A Grécia tem uma população de 11.125 milhões de habitantes e uma densidade populacional média de 84 habitantes por Km², é um país de emigração,
o que explica o despovoamento dos campos. Em 2005, apresentou um PIB per
capita de 83% da UE-25, enquanto o PIB por hora trabalhada foi de 69% (UE-15).
Por sua vez, os dados que dispomos sobre a taxa de desemprego, em 2006,
indicam-nos que a taxa total foi 8,9% sendo que 13,6% correspondeu à taxa de
desemprego feminino e 25,2% dos jovens com menos de 25 anos.
48
A densidade populacional média é uma das maiores dos países mediterrânicos. Apesar disso ainda se estima que residam fora do país o equivalente a 40%
da população actual da Grécia. Os principais destinos de emigração são os
EUA, o Canadá, a Alemanha e a Austrália. No período entre 2001 e 2005, a taxa
de crescimento médio da população foi de 0,3%. Tendo registado, em 2004,
uma taxa de mortalidade infantil de 3,9 por mil e uma taxa bruta de mortalidade de 9,4‰.
Em 2002, os gastos em educação equiparados por aluno, foram de 3.490 euros,
sendo que 95% desse montante foi financiamento do Estado.
Em 2005, apresentava uma taxa de saída precoce de 13,3% enquanto a percentagem dos que concluíram, pelo menos, o ensino secundário completo,
foi de 84%, na faixa etária entre os 20 e os 24 anos. No que diz respeito à integração em programas de formação ao longo da vida, como forma de permitir melhorar a situação dos trabalhadores qualificando-os para o mercado
de trabalho, a percentagem da população integrada foi somente de 1,8%,
nesse mesmo ano.
Os dados disponíveis relativamente aos gastos em protecção social referem-se
a 2003 e o seu valor foi de 4.567 euros per capita.
Em 2004, a diferença de rendimento por género foi de 10% e a desigualdade de
distribuição de rendimento de 6% e a população em risco de pobreza situou-se
nos 20%. No mesmo ano, as taxas de actividade masculina estavam nos 78%
e a feminina nos 53%. Já as taxas de emprego total atingiram os 59,4%, a taxa
de emprego para os homens situou-se nos 73,7% e nos 45,2% para as mulheres.
Em 2003, a força agrícola era equivalente a 616 mil trabalhadores, enquanto os
trabalhadores regulares a tempo inteiro, sem entrar em linha de conta com os
trabalhadores sazonais, totalizavam 129,9 mil trabalhadores. Quanto a proprietários agrícolas, o número dos que tinham pelo menos 65 anos era cerca de
49
cinco vezes superior aos que tinham menos de 35 anos.
Em 2004, a produção agrícola ascendeu a 4.027 milhares de toneladas de vegetais e a 1.896 milhares de toneladas de lacticínios. Em 2005, a produção de
cereais atingiu 4.411 milhares de toneladas, já no que toca à produção de
gado ascendeu a 707 mil cabeças e a 1.042 mil cabeças de porcos.
As várias medidas de desenvolvimento rural e da agricultura ambiental, sendo
uma das preocupações da Política Agrícola Comum (PAC), reflectiram-se na
área de produção dedicada, que foi no ano de 2004, de 0,7% da área agrícola
utilizada no país. No mesmo ano e no que diz respeito a produção florestal produziu 1.526 m3 de madeira redonda industrial e 191 m3 de lenha.
Em 2003, este país registou 68 patentes, quando o indicador europeu era de
6,2 patentes por milhão de habitantes e no ano seguinte o emprego no fabrico
de alta tecnologia correspondia a 2,1% e 24,9% a serviços de conhecimento
intensivo.
Em 2005, o índice de produção da indústria diminuiu 0,9% enquanto o preço de
produção aumentou 5,9% e o volume de vendas no comércio aumentou 3,6%.
O sector das pescas grego atingiu uma captura de 75 milhares de toneladas,
em 2004, quando, em 1995, tinha capturado 152. Por esse motivo, em 2004,
importou mais 18% do que o que exportou.
Considerando bens e serviços, estes apresentaram uma quebra entre 2000 e
2004, em que passaram respectivamente de 17,9 para 15,2% e de 13,5 para
11,4% do PIB.
Entre 2000 e 2004, o balanço líquido evoluiu de 8,7 para 15,5 mil milhões de
euros. Em termos de balanço importações/ exportações para fora do espaço
50
comunitário apresentou, em 2004, um saldo negativo de 12,3 biliões de euros.
No que diz respeito às transacções dentro do espaço comunitário teve, em
2004, um balanço negativo de 17,7 biliões de euros.
O transporte rodoviário e marítimo registou um aumento acentuado, por um
lado com o crescimento da proporção de carro próprio, por outro, com a
abertura do mercado europeu que provocou um crescimento significativo
das entregas just-in-time, não podendo ainda esquecer-se o facto deste país
ser constituído por imensas ilhas e a área continental ser toda ela banhada
por mar. A Grécia é um dos países onde a Política de Transportes Europeia se
começa a reflectir, uma vez que cada meio de transporte desempenha um
papel no desenvolvimento, com resultados em termos de eficiência, custos e
sustentabilidade das soluções.
Em 2002, o automóvel representou 78,2% do transporte de passageiros enquanto o autocarro 20,2% e o comboio uns escassos 1,6%. A motorização em termos
de automóveis por 1.000 habitantes era, no mesmo ano, de 331 e a densidade
de auto-estradas de 0,6 Km por 100 Km². Um dos aspectos negativos associados
a esta motorização foi o número de mortos em acidentes que atingiu os 460 por
milhão de habitantes. Em relação ao transporte ferroviário foram transportados
1.836 milhões de passageiros por Km, nesse ano, sendo que a densidade de
linhas-férreas era de 1,8 Km por 100 Km².
O transporte marítimo de passageiros para o exterior só é utilizado praticamente por gregos, e em muito menor escala, por italianos. Boa parte do transporte de bens, resultantes do comércio internacional, é feita através dos portos
marítimos.
Em 2004, foram transportados 158 milhões de toneladas de cargas, o que correspondeu a um aumento de 56% em relação a 1997.
Em 2005, os custos da energia, antes de taxas, eram de 0,06 Eur/ Kwh para uso
51
doméstico e industrial. A dependência das importações de energia aumentou
de 40% do consumo bruto dos anos 80 para 50% actualmente. Em 2003, teve um
consumo interno bruto de 30,2 milhões de toneladas e de importações líquidas
de 22,5 milhões de toneladas de energia primária, tendo sido 19,9 de petróleo
e 2 de gás natural. Na Grécia, o consumo bruto de energias renováveis aumentou de 8,4, em 1995, para 9,7%, em 2003, e tem como meta atingir os 20,1%, em
2010.
Os gastos em I&D, em 2004, atingiram os 0,6% do PIB, dos quais 0,2% dizem respeito ao sector privado, 0,1% aos gastos pelo Estado e 0,3% pelas Universidades
e o gasto em Tecnologias de Informação e Telecomunicações, foi de 2,2% e
6,3% do PIB.
Em 2005, 1% das habitações gregas tinham acesso à Internet com banda larga,
21% com banda estreita e 1% via telemóvel. Nos últimos 3 meses de 2005, houve
uma utilização de computador na ordem dos 33% e 22% da Internet. Na área
empresarial 92% tinha acesso à Internet, sendo 44% através de banda larga e
56% já tinham página de Internet, 14% realizaram compras online e 7% receberam encomendas online.
POLÓNIA
A Polónia tem 38.157 milhões de habitantes com uma densidade populacional
média de 122 habitantes por Km², a população está relativamente bem distribuída por todo o território, sendo o Sul a parte menos povoada. Este país
tem executado um ambicioso programa de reestruturação económica, que
lhe tem proporcionado elevados sucessos económicos, sendo um país onde o
investimento estrangeiro e a criação de empresas é muito facilitado. Em 2005,
apresentou um PIB per capita de 49,6% (UE-25) e um PIB por hora trabalhada
de 44,3% (UE-15). Em 2006, a taxa de desemprego total foi de 13,9% sendo que
o desemprego da população feminina foi de 15% enquanto a dos jovens com
menos de 25 anos foi de 30,1%.
52
No período entre 2001 e 2005, teve uma taxa de crescimento médio da população de -0,1%, e apresenta a distribuição etária mais jovem dos países parceiros. A taxa de mortalidade, em 2004, foi de 6,8 por mil habitantes e a taxa bruta
de mortalidade de 9,5 por mil habitantes.
Em 2002, o Estado financiou 92% do total dos gastos em educação, por aluno,
que foram de 2.537 euros. Em 2005, a taxa de abandono escolar precoce foi
de 5,5% enquanto o nível de escolaridade obrigatória atingido foi de 90%. A formação ao longo da vida apresentou uma taxa de 5% para o mesmo período.
Os dados disponíveis referentes à taxa de actividade, em 2004, indicam que
70% corresponde ao sexo masculino e 57% ao sexo feminino. A taxa de emprego total foi de 51,7%, sendo a taxa dos homens de 57,2% e para as mulheres
de 46,2%.
A diferença de rendimento por género, em 2004, foi de 10%, a desigualdade
de distribuição de rendimento de 5% e a população em risco de pobreza situava-se nos 18%.
Em termos de despesas com a protecção social foram gastos, em 2003, o
equivalente a 2.121 euros per capita.
Entre 2000 e 2004, verificou-se um crescimento nos produtos tendo passado de
25,3 para 34,9% e uma ligeira redução nos serviços que passaram de 5,8% para
5,3%. O balanço líquido do comércio externo de serviços, no mesmo período,
diminuiu de 1,5 para 0,8 mil milhões de euros.
Em 2004, em termos de transacções registaram-se mais 17% nas importações
comparativamente com o que se exportou (milhões de euros). Em termos
de balanço importações/ exportações para fora do espaço comunitário, a
Polónia apresentou, nesse ano, um saldo negativo de 5,6 biliões de euros, e
nas transacções dentro do espaço comunitário teve um balanço negativo
53
de 6,2 biliões de euros.
O custo da energia, antes de taxas era, em 2005, de 0,07 Eur/ Kwh para uso
doméstico e 0,05 para uso industrial enquanto o gás natural era de 6,19 e 5,30
Eur/ Gj para uso doméstico e industrial, respectivamente.
Em 2003, teve um consumo interno bruto de 93,2 milhões de toneladas e de
importações líquidas de 13,3 milhões de toneladas de energia primária, 20 de
petróleo e 7,5 de gás natural.
O consumo bruto de energias renováveis era, em 1995 e em 2003, de igual
valor (1,6%) sendo a meta para 2010, atingir os 7,5%.
O número de patentes europeias submetidas, em 2003, foi de 72, o que dá 1,9
por milhão de habitantes.
Em 2004, 4,4% do emprego situava-se no fabrico de alta tecnologia e 24,3% em
serviços de conhecimento intensivo. No mesmo ano os gastos em I&D atingiram os 0,6% do PIB, dos quais 0,2% corresponde a gastos privados, 0,2% a gasto
estatal e 0,2% a gasto universitário.
Os gastos em Tecnologias de Informação e Telecomunicações, relativos a 2004,
em % do PIB foram respectivamente 2% e 5,2%.
A proporção de residências com acesso à Internet, em 2005, era de 16% com
banda larga, 10% com banda estreita e 13% via telemóvel.
No último trimestre, desse ano, 40% dos polacos usaram computador e 45% a
Internet. Ao nível do sector empresarial 87% tinha acesso à Internet, 43% através
de banda larga e 49% tinham página de Internet. No que concerne a compras
das empresas online ficaram-se pelos 5%, e 9% receberam encomendas online.
54
Em 2005, o índice de produção polaco cresceu 4,6%, enquanto o preço da
produção aumentou 2,1%. A construção aumentou 9,3% e o volume de vendas
do comércio aumentou 1,3%, no mesmo ano.
Na venda por grosso, o crescimento foi de 21,3%, em 2004, e 6,5%, em 2005. O
sector automóvel que tinha crescido 17,4%, em 2004, apresentou uma redução
de 7,1%, em 2005. Na hotelaria e restauração, o crescimento passou de 1,3%
para 10,2% em igual período, enquanto que na área informática e serviços
financeiros o crescimento passou de 6,7% para 21%.
Em 2002, o automóvel representou 77% do transporte de passageiros, o autocarro 13,5% e o comboio 9,5%. Em relação ao transporte de mercadorias, o
meio rodoviário representou 65,8%, o ferroviário 33,5% e o transporte marítimo
0,7%. No mesmo ano, o índice de motorização foi de 287 automóveis por 1.000
habitantes e a densidade de auto-estradas de 0,1 Km por 100 Km². O número
de mortos em acidentes rodoviários atingiu 150 por milhão de habitantes. Já no
que diz respeito à densidade de vias-férreas, esta era de 6,9 Kms por 100 Km²,
pelas quais foram transportados 20.749 milhões de passageiros por Km.
Relativamente ao transporte marítimo de carga não se registou qualquer
evolução entre 1997 e 2004, foram transportados 52 milhões de toneladas neste
último ano, praticamente o mesmo que no primeiro.
Em 2003, a força agrícola era equivalente a 2.190,9 mil trabalhadores, sendo
que os trabalhadores regulares a tempo inteiro eram 1.048,1 mil trabalhadores.
Já no que se refere a proprietários agrícolas, o número dos que tinham pelo
menos 65 anos era inferior ao número dos que tinham menos de 35 anos.
A produção agrícola, em 2004, atingiu em vegetais 4.785 milhares de toneladas, e produziu 32.733 m3 de madeira redonda industrial e 3.743 m3 de lenha e
a produção de gado ascendeu a 5.385 mil cabeças de gado e 18.711 mil de
porcos.
55
Em 2005, a produção de lacticínios ascendeu a 11.855 milhares de toneladas e
a 26.928 milhares de toneladas de cereais. Nesse ano, a área agrícola utilizável
correspondia a 52,3% do território.
O sector das pescas teve, entre 1995 e 2004, uma quebra muito pronunciada
confirmada pelos níveis de captura, 172 milhares de toneladas, em 2004, quando, em 1995, tinha capturado 429 milhares de toneladas de peixe.
56
A Economia Social nos Países Parceiros
O conceito de Empresa Social começou a ser cada vez mais utilizado no contexto da Economia Social nos anos noventa, o que não é de estranhar dado
todo o ambiente europeu, por nós já salientado neste Estudo, sobretudo na
especial atenção que foi dada à intervenção junto de alguns grupos mais vulneráveis. Este novo dinamismo, enquadrado pelas Estratégias Nacionais de Erradicação da Pobreza e Exclusão Social e da Estratégia Europeia de Emprego
(EEE), suscitou por sua vez, o aparecimento de novos apoios nacionais e comunitários de inserção socioprofissional desses públicos, por via do emprego.
Entre 1996 e 1999 decorreu um projecto sobre o desenvolvimento das Empresas
Sociais na Europa (Émergence des Entreprises Sociales en Europe), cujo acrónimo deu origem ao EMES, uma das mais importantes redes de investigadores sobre esta temática. Este estudo envolveu quinze países e representou um passo
importante para uniformizar um conceito que ainda hoje continua a ser alvo
de debate, como comprovam as diferentes iniciativas da última década.
Em 1998, Ferraresi, Administrador Delegado do CECOP, The European Confe-
deration of Workers’ Co-operatives, Social Cooperatives and Social and Participative Enterprises, defendia não existir uma definição que se pudesse considerar consensual.
A Universidade Johns Hopkins realizou, em 2005, um estudo comparativo entre trinta e seis países ao qual associou, mais tarde, informação de outros três
paí-ses que testemunha, de forma inequívoca, a importância e a existência
de uma economia privada não lucrativa, em todos os países do mundo, sobretudo nos mais desenvolvidos.
A Comissão Europeia (CE) apoiou a Conferência “Social Enterprises: equal work
and business opportunities”, que se realizou em Helsínquia nos dias 5 e 6 de Fevereiro de 2007, enquadrada no ciclo de Conferências que se realizou, através
57
de toda a Europa, durante o período em que decorreu a Iniciativa Comunitária
Equal (IC Equal). O principal objectivo desta Conferência foi avaliar o estado
de desenvolvimento das Empresas Sociais.
A Comissão Europeia encarregou o Austrian Institute for SME Research em cooperação com os TSE Entre, Turku School of Economics na Finlândia, para levar a
cabo um “Estudo das Práticas e Políticas no Sector das Empresas Sociais da Europa”, que foi divulgado em Julho de 2007. O objectivo desta investigação foi,
segundo os seus autores, descrever as principais características do sector das
Empresas Sociais, identificar e descrever as suas principais medidas de suporte
em 31 países europeus, seleccionar e descrever Boas Práticas na promoção
das Empresas Sociais, discutindo as conclusões sobre a promoção do sector.
O Centro Internacional de Pesquisa e Informação sobre Economia Pública, Social e Cooperativa (CIRIEC), a pedido do Comité Económico e Social Europeu
(CESE), apresentou a 3 de Dezembro de 2007, em Bruxelas, o relatório de um
estudo conceptual e comparativo sobre “A Situação da Economia Social na
União Europeia”, em cada um dos seus 25 Estados-Membros. Este relatório ficou
concluído em 2006, motivo pelo qual não foca nem a Bulgária, nem a Roménia, uma vez que estes países só aderiram à UE em 1 de Janeiro de 2007.
Este último estudo, utilizando os dados disponíveis no período em que o mesmo
decorreu, demonstrou que a Economia Social empregava na Europa cerca de
11 milhões de pessoas, o equivalente a 6,7 dos trabalhadores europeus. Só as
Associações, em 2002, empregavam cerca de 7 milhões de pessoas e contavam com 4% para o PIB e, em 2005, havia na UE-25 mais de 240.000 Cooperativas economicamente activas, que davam trabalho directo a 3,7 milhões de
pessoas e contavam mais de 143 milhões de cooperadores. Já no que toca às
Mutualidades, estas prestavam assistência a mais de 120 milhões de pessoas no
domínio da saúde e da segurança social e as Mútuas Seguradoras ocupavam
uma quota de mercado de 23,7%.
58
Apesar da diversidade de estudos sobre a temática das Empresas Sociais, o
conceito ainda hoje não reúne o desejável consenso. Parte da explicação deriva do facto do mesmo corresponder, conforme os países, a diferentes tipos
de iniciativas, incluindo um variadíssimo conjunto de organizações que vão,
segundo Kerlin (2005), desde empresas lucrativas envolvidas em actividades de
emprego protegido, até às empresas sem fins lucrativos cuja missão é apoiar
actividades com fins comerciais.
Por esse motivo, foi acordado, no seio dos Grupos de Trabalho do “Social Eco-
nomy Network Development” (SEND), que cada país participante tentaria
definir o que significa este conceito no seu contexto nacional. Simultaneamente, recorrendo à produção teórica sobre o mesmo, procurou-se encontrar
uma definição que englobasse estas diferentes realidades ao nível dos países
parceiros. Esta tarefa não foi totalmente conseguida, tendo, pelo menos, resultado num maior conhecimento das diferentes designações adoptadas e do
contexto onde se enquadram. O ponto de partida foi, como já referimos, o
conceito de Work Integration Social Enterprise (WISE) ou Empresa Social de Integração pelo Trabalho que a Rede EMES tem promovido, sobretudo nos últimos
anos, junto dos países da Europa Central e de Leste.
Assim, constatamos que, em Itália, o conceito de Empresa Social se refere às
Cooperativas Sociais que viram o seu número crescer a partir da Lei nº 381 de 8
de Novembro, produzida pelo Parlamento Nacional, em 1991, e que visava dar
um enquadramento legal a um conjunto de iniciativas, levadas a cabo pelo
movimento cooperativo, em áreas que eram insuficientemente cobertas pelas
iniciativas do Estado, ou, que não eram mesmo cobertas por qualquer sector.
Referimo-nos às iniciativas associadas ao movimento de desinstitucionalização
com uma forte expressão, em Itália, particularmente no que dizia respeito a órfãos e jovens reclusos, e, ainda, aos movimentos de reestruturação dos sectores
agrícola e industrial.
A participação civil, neste país, foi crescendo, imbuída de comportamentos
59
altamente politizados, e encontrou no movimento corporativo o ambiente ideológico certo para dar corpo a um conjunto de apelos para a mobilização
da sociedade civil na concretização dos direitos sociais e, de um modelo
económico alternativo à sociedade mercantil.
As Cooperativas Sociais estão divididas em dois tipos, de acordo com os seus
objectivos. As de Tipo A operam na gestão social, cuidados de saúde e serviços
educativos e empregam, quer os seus membros, quer voluntários e utilizadores
de serviços. O objectivo que esteve subjacente à criação das Cooperativas
Tipo B foi o da integração e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência que devem totalizar, pelo menos, 30% dos seus trabalhadores que podem
ser igualmente membros da Cooperativa. Em 2003, as pessoas em situação de
desfavorecimento que trabalhavam nas Cooperativas Tipo B eram 23.575, representando uma média de 46,5% do total dos empregos, muito mais elevada
do que a quota obrigatória de 30% prevista na Lei 381/ 1991.
Os voluntários destas Cooperativas gozam de algumas regalias mas não são
pagos pelo seu trabalho. As áreas de actividade económica a que se dedicam são especialmente a agricultura, a indústria, os serviços ou a sua comercialização.
Em 2003, os resultados do sector cooperativo atingiram os 4,5 biliões de euros.
As Cooperativas para a integração no trabalho equivalem, neste momento, a
32,1% de todo o cooperativismo em Itália.
As Cooperativas Tipo B comparadas com outras Cooperativas, registam um elevado número de contrato de empregos (76,5%) e uma taxa baixa de contratos atípicos. Em termos de proveitos das Cooperativas Sociais, 64,4% são financiamentos públicos enquanto 35,6% são de origem privada. As Cooperativas
Tipo B beneficiam menos dos fundos públicos (50,4%) do que as Cooperativas
Tipo A (71,9%). As Cooperativas Tipo A equivalem a 60,2% e apresentam um
movimento de 64,4% enquanto as Cooperativas Tipo B equivalem a 32,1% e
60
têm um movimento menor do que a sua proporção, o equivalente a 21,1%.
Neste país existem cerca de 240.000 organizações de Economia Social, das
quais 66,37% são Associações não reconhecidas, 26,46% Associações reconhecidas, 2,41% Cooperativas Sociais, 1,31% Fundações e 3,45% outras Instituições
Sem Fins Lucrativos.
Estas organizações empregam 630.000 pessoas e possuem 3,3 milhões de voluntários.
Na Grécia, o conceito é relativamente recente e diz respeito a vários tipos de
empresas consideradas como sociais. Neste grupo incluem-se as empresas não
lucrativas, empresas de responsabilidade limitada, Cooperativas Civis, entre
outras modalidades. Não existe um enquadramento legal específico para este
tipo de empreendedorismo social, que goza de muita simpatia ao nível das
“autarquias locais” pelo potencial de emprego que representam para determinados grupos desfavorecidos, largamente incentivado pelo aparecimento da
Iniciativa Equal e pelas experiências daí decorrentes.
A sua característica comum reside no facto de serem formadas voluntariamente por pessoas que estão sujeitas a discriminação, muitas vezes com a colaboração de entidades públicas ou, com organizações com estatuto legal
reconhecido. Segundo alguns autores, este sector continua associado à missão filantrópica e humanitária, sendo que a componente económica, no sentido de auto-sustentação, só muito recentemente se lhe reuniu, principalmente
nas iniciativas das empresas privadas de responsabilidade limitada.
Na Grécia a participação da Economia Social ao nível do emprego representa
1% a 2% do emprego total. Mais especificamente, 68.700 pessoas estão empregadas na Economia Social, o que representa 1,8% do emprego total e 3,3% do
emprego remunerado.
61
Actualmente existem, aproximadamente, 4.000 Organizações Não Governamentais (ONG) em actividade, em sectores tão diversos tais como: educação
e cultura, ambiente, defesa dos direitos humanos.
O primeiro aspecto que ressalta é a falta de tradição de surgimento de iniciativas que possam ser consideradas de Economia Social. Estas actividades estão
pouco desenvolvidas, em parte, pela inexistência de um enquadramento legal
flexível, que regule os aspectos administrativos e financeiros necessários para o
seu aparecimento. Por outro lado, a reduzida presença de Empresas Sociais foi
limitada, não só pela já referida falta de estruturas institucionais e legais, bem
como pelo insuficiente trabalho voluntário e voluntariado, o que, por seu lado,
reflecte a fraca presença da sociedade civil. Esta caracterizou-se durante muito tempo pela forte influência da Igreja Ortodoxa e pelos valores familiares que
esta promovia. Quer a Igreja, quer o Estado asseguravam os apoios sociais, e
nunca, como já relatámos, deram apoio ao surgimento de iniciativas vindas
por parte dos cidadãos gregos.
Um outro aspecto, que lhe é frequentemente associado, refere-se à representação que os gregos têm deste sector, que confundem regularmente com o
auxílio humanitário. Este distanciamento do carácter económico do sector é
identicamente perceptível nos documentos e estatísticas oficiais, onde não há
qualquer tipo de referência que lhe possa estar relacionada.
A invisibilidade deste sector traduz-se, ainda, na inexistência de bibliografia internacional de referência traduzida em grego, ou mesmo disponível na língua
original. Só a partir de 1998, após a publicação de uma revista intitulada “Sociedade Civil” houve um crescente interesse por este tema, já no que respeita
a literatura em língua grega o número de publicações começou a aumentar.
Apesar de tudo verificou-se, nos últimos anos, alguma evolução no sector social, sobretudo devido a iniciativas suportadas pela UE e pela movimentação
de alguns cidadãos, no sentido de promover serviços sociais para pessoas des-
62
favorecidas, inserindo-as no mercado de trabalho, através do fornecimento
de novos serviços, cujos rendimentos são posteriormente distribuídos equitativamente pelos seus membros. Os serviços sociais, segundo Panagiotidou (1999),
são deste modo fornecidos por organizações voluntárias, estruturas de tipo
ONG Sem Fins Lucrativos, que presta serviços gratuitos à população sobretudo
nas áreas da saúde e cuidados.
As actividades das Empresas Sociais gregas possuem algumas características
comuns às dos outros países europeus. Elas inserem-se em comunidades ou
subgrupos de comunidades com interesse directo na área social (stakeholders)
e tentam dar resposta ao mercado, independentemente de nele encontrarem
uma fonte de rendimento, actuando desta forma em benefício da sociedade.
O seu foco de interesse está direccionado para o desenvolvimento económico
e social da comunidade e são-lhes oferecidas experiências e oportunidades
de emprego suportadas por entidades públicas.
Na Polónia, onde após a queda do comunismo se deu um vertiginoso movimento de privatização, de redução do papel monopolista que o Estado tinha
assumido durante décadas, o papel das Cooperativas foi ressuscitado, apesar
das mesmas conterem uma conotação com o regime que se procurava abolir.
Esta recuperação do conceito deu-se em sectores onde se esperava uma participação dos cidadãos, mas também se contava com o apoio dos fundos europeus para os revitalizar. Referimo-nos ao sector agrícola que, na Polónia, em
muitas regiões, é um sector dominante e, ainda, na habitação e no consumo. O
conceito de Empresa Social, para alguns autores polacos, abarca uma panóplia de organizações e iniciativas tais como: Associações, Fundações, Cooperativas, Associações de Seguros Mútuos, Centros de Activação de Trabalho
para Deficientes, Iniciativas de Emprego Protegido para Deficientes, Centros
de Integração Social, Clubes de Emprego.
63
Na Polónia, as Empresas Sociais actuam numa base comercial, produzem
bens e serviços que vendem. O trabalho proporciona aos empregados o ambiente normal de trabalho e a organização motiva, treina, reintegra, promove
o desenvolvimento local e prepara-os para regressarem a uma vida autónoma.
O desenvolvimento das Empresas Sociais resulta da necessidade de se criarem
postos de trabalho, quer para os desempregados de longa duração, quer para
os portadores de deficiência. Este processo ainda está em fase inicial, o seu
desenvolvimento depende do suporte financeiro disponibilizado pelo Fundo
Social Europeu (FSE) e, especialmente, pela IC Equal.
As Associações e Fundações funcionam de acordo com a legislação existente
que lhes diz directamente respeito. A legislação das Cooperativas Sociais só foi
aprovada em 2006 (The Act on Social Co-operatives) e foi reconhecida como
um grande passo para o desenvolvimento da legislação base de suporte para
o empreendedorismo social.
A Cooperativa Social é uma associação de pessoas (em recuperação psiquiátrica, alcoólicos, toxicodependentes, desempregados, ex-reclusos, sem
abrigo, refugiados e pessoas portadoras de deficiência) que desenvolvem a
empresa através do seu trabalho individual integrando-se assim social e profissionalmente. Estas empresas podem ser criadas por pessoas que tenham capacidade para realizar transacções legais. De acordo com a legislação das
Actividades de Benefício Público e Voluntariado, as Cooperativas podem desenvolver actividades educativas e culturais em benefício próprio e da comunidade, tornando-se socialmente úteis no campo de actividades públicas.
As Cooperativas Sociais complementam a actividade dos Centros Sociais de
Integração (CIS), vulgarmente chamados incubadoras sociais. Em Agosto de
2004 e em Setembro de 2006, o Ministério da Política Social lançou um conjunto de iniciativas de incentivo à consultoria, aconselhamento legal gratuito e
64
apoio financeiro para a criação de Cooperativas Sociais.
As Cooperativas são organizações voluntárias, que são abertas a todas as pessoas que reúnam as condições especificadas na regulamentação, que sejam
capazes de usar os seus serviços e queiram assumir a responsabilidade dos
membros, sem qualquer discriminação de qualquer tipo, género, social, raça,
política ou religiosa. São organizações democráticas, controladas pelos seus
membros, que participam activamente na definição da política e processo de
decisão.
As Fundações fazem parte da história e tradição polaca. Depois da 2ª Guerra
Mundial, as autoridades comunistas não aceitaram as instituições de caridade
e privatizaram os seus bens. A partir de 1984, com a gradual liberalização, foi
adoptada uma legislação específica para as Fundações cujo número cresceu rapidamente e ultrapassa, na actualidade, as 5.000. Estas estão particularmente direccionadas para as áreas sociais e de protecção da saúde, educação, apoio ao desporto, recreação, cultura, património e ambiente.
Os levantamentos, realizados regularmente pelos Bancos de Informação das
ONGs, KLON/ JAWOR, demonstram que 25% das Fundações declara resultados
anuais inferiores a 2.500 euros e apenas 8% admitem exceder 250.000 euros. As
Fundações são independentes e realizam os seus objectivos estatutários baseados nos fundos granjeados para o efeito.
Uma das principais características das Empresas Sociais polacas é a combinação de aspectos comerciais e sociais. As empresas geram receitas e empregam pessoas desfavorecidas. Em Jedlicze, perto de Lodz, está a ser criado o
primeiro hotel baseado no modelo de organização social, empregando pessoas que tiveram problemas mentais. Será um modelo que servirá de e para
mostrar que essas pessoas não estão condenadas ao desemprego. No entanto, as soluções para a integração social dos portadores de deficiência mental,
adoptadas na Polónia são muito isoladas. Há uma falta nítida de mecanismos
65
de estimulação ao desenvolvimento de sistemas integrados e uma política social compreensiva que regulamente o desemprego deste tipo de deficiência.
Os maiores obstáculos ao desenvolvimento das Empresas Sociais verificam-se
na ausência de soluções legais, de regulamentos económicos e incentivos
para o desenvolvimento deste tipo de empresas. As Empresas Sociais vão ao
encontro das regulamentações dos sectores primário e secundário. As actividades em prol da elaboração da definição de Empresa Social, no sistema legal
polaco, constituíram também uma importante fase do projecto. A introdução
das alterações necessárias é vital para o estabelecimento e efectivo funcionamento destas organizações no futuro.
66
Apresentação dos Parceiros Transnacionais
PD 1
Título do Projecto
Sitis Net
Contextualização
Em 2004, a região de Lazio, em Itália apresentava uma taxa de emprego de
46,8% e uma taxa de desemprego de 7,9%, ou seja, detinha indicadores favoráveis em relação à média do país. No entanto, a taxa de desemprego dos
jovens é superior a 30% e o desemprego de longa duração ultrapassa os 70%.
O sector dos serviços continua a ser de longe o mais representativo com cerca
de 80% da mão-de-obra (em parte devido à administração pública), seguido
da indústria com menos de 18% e o restante no sector primário.
Para salvaguardar o sistema de segurança social, que depende da criação
de emprego, foram introduzidos sistemas mais flexíveis de trabalho, através da
adopção do part-time e do contrato a termo fixo concentrados nos jovens e
nas mulheres.
Em termos de habilitações académicas, mais de metade dos jovens com
menos de 30 anos inseridos no mercado de trabalho, têm pelo menos o ensino
secundário completo e mais de 40%, o ensino obrigatório.
Além do investimento no sistema escolar, têm sido muito desenvolvidos cursos
vocacionais para empregados e sistemas de criação de emprego para jovens
e mulheres.
Um relatório publicado pelo CIVES – Centro Studi and Regione Lazio, citado
67
na candidatura do Sitis Net, indicou que:
•A Economia Social regional tinha crescido 4% por ano no triénio de
2000-2003;
•Existiam 17.300 organizações sociais;
•O número de trabalhadores situava-se nos 110.000, 6% do número de
trabalhadores ao nível da região;
•O número de trabalhadores de grupos desfavorecidos na Economia
Social rondava os 1.200.
O mercado das Empresas Sociais está a evoluir, enquanto a incerteza económica é, nesta região, cada vez maior:
•As finanças públicas estão a ser reduzidas;
•Novos competidores estão a entrar no mercado.
Do ponto de vista desta parceria, as Empresas Sociais concretizam um “modelo alternativo de negócio” com múltiplos objectivos (sociais, ambientais e financeiros) que não devem ser apenas traduzidos em termos monetários (ex.:
melhorar o bem-estar social).
Devem ainda ser reforçados os caracteres distintivos da Economia Social, tais
como a elevada qualidade do trabalho, a missão partilhada entre trabalhadores e associados e a elevada qualidade de serviços.
As Empresas Sociais lidam com uma evolução do mercado, que exige que elas
operem orientadas para o “lucro”, enquanto mantêm a sua missão social, e
é-lhes pedido que:
•Atinjam mercados mais amplos e que ofereçam serviços mais diversificados;
•Se tornem mais especializados para melhor combater as necessidades
68
individuais;
•Operem conjuntamente, em Parceria e Rede, com as organizações
privadas/ públicas de forma a manter/ aumentar a sua quota de mercado.
O Sitis Net envolveu Empresas Sociais localizadas nos municípios de Albano,
Ardea, Anzio, Cisterna e das vizinhas Pomezia, Nettuno, Velletri, Genzano, Ariccia (Itália).
Objectivos
O Sitis Net pretendeu aumentar a eficácia e eficiência das Cooperativas Sociais locais.
O projecto sustentou as Cooperativas Sociais locais, assim como a taxa de empregabilidade dos grupos desfavorecidos integrados nestas empresas.
Os grupos desfavorecidos raramente são integrados permanentemente no
mercado de trabalho regular, por isso, é ainda um aspecto crítico pretender
manter/ aumentar a competitividade nas Cooperativas onde eles trabalham.
O Sitis Net focou a sua actividade, maioritariamente, ao nível da gestão das
Cooperativas Sociais; a gestão cooperativa foi apoiada através de percursos
individuais para aumentar as suas competências e aptidões ao nível de:
•Planeamento e gestão de planos de negócios;
•Estudos de orçamento e viabilidade;
•Diversificação do mercado e do produto;
•Inovação;
•Qualidade dos serviços prestados;
•Identificação e acesso a fundos (apoios) ao nível local, nacional e europeu;
69
•Acesso ao crédito.
Parceria de Desenvolvimento e respectivos papéis
SAIP – Empresa Privada
> Gestão e pesquisa do projecto, transnacionalidade
Agência Formativa Albafor – Agência Municipal de Formação de Albano
> Criação e promoção da Rede local
Cooperativa Spazio Lavoro – Cooperativa Social Sem Fins Lucrativos
> Informação e difusão, pesquisa
Banco de Crédito Cooperativo Giuseppe Toniolo – Banco Privado
> Prestação de serviços para um melhor acesso a créditos
ASQ – Empresa Privada
> Prestação de serviços integrados para as Empresas Sociais
Abaton – Empresa Privada
> Monitorização e avaliação
Coordenador
SAIP
Actividades
1. Pesquisa
Elaboração de um questionário estruturado, entregue a mais ou menos trinta
Cooperativas locais.
70
O principal objectivo da pesquisa foi delinear a situação das Cooperativas e
identificar as suas necessidades em termos de formação, atitude face à inovação e Redes (networking).
Entrevistas estruturadas e dois Focus Group, seguidas de um questionário, envolvendo actores-chave.
2. Informação
Foi uma actividade transversal que pretendeu ter grupos-alvo, organizações
públicas e privadas e associações cientes das actividades do projecto e dos
resultados gradualmente atingidos através do website do Sitis Net.
3. Redes
O Sitis Net identificou e envolveu operadores locais e organizações numa Rede
de suporte do projecto.
Os objectivos do projecto visavam estimular um novo processo de consultoria
envolvendo o público local, a administração, as organizações privadas, os sindicatos e todos os stakeholders locais.
4. Serviços prestados às Cooperativas Sociais
O Sitis Net procurou ir ao encontro das necessidades emergentes das Cooperativas Sociais locais, fornecendo-lhes actividades de formação e consultoria.
Sitis Net forneceu actividades de tutoria e consultoria para apoiar as Cooperativas Sociais:
•Introduzindo inovação nos produtos/ mercado;
•Mantendo boas relações com diferentes stakeholders;
71
•Adoptando abordagens mais profissionais na área da gestão, relatório,
monitorização e avaliação de objectivos quer sociais, quer económicos;
•Desenvolvendo novas competências para a sua equipa, especialmente ao nível da gestão.
5. Promoção de Comunidades de Prática
O Sitis Net promoveu o aparecimento de uma Comunidade de Prática, em
que os membros se juntaram num processo peer to peer de aprendizagem e
intercâmbio cooperativo.
A Comunidade de Prática do Sitis Net está aberta a todas as organizações locais públicas ou privadas envolvidas nos temas do projecto.
6. Criação de um Sistema Local
A Parceria e a Rede do projecto Sitis Net acabaram por criar um quadro de
negociações multilaterais úteis para testar abordagens integradas de planeamento de políticas de desenvolvimento local.
Website
http://www.equalsitis.net/
PD 2
Título do Projecto
Social Amphictyony
Contextualização
Em 2002, na região de Thessalia (região a que pertence Volos), 245.300 pessoas estavam empregadas, o que representava 86% da população em idade
72
activa. O auto-emprego representava mais de 60%, devido à natureza familiar
das empresas agrícolas e ao crescimento rápido dos serviços e comércio.
A estrutura do emprego tem vindo a mudar a favor do sector secundário, cerca de 20%, e do sector terciário com cerca de 50%. Consoante a região, o
emprego concentra-se na produção agrícola, alimentar, têxtil e indústria.
O desenvolvimento da indústria e serviços tem permitido um aumento de
competências e um bom nível de formação. Assim, dos empregados, mais de
10% são licenciados ou tem educação superior, mais de 20% tem o ensino secundário e cerca de 60% o ensino primário. A instalação de instituições de formação contribui para o desenvolvimento da qualidade da força de trabalho.
A taxa de emprego, em 2004, era de 48,6% e a de desemprego seguiu a média
do país atingindo os 9,8%. No entanto, verifica-se que o desemprego jovem é
muito elevado, ultrapassando os 25%, e a taxa de desemprego das mulheres
mantém-se tradicionalmente muito superior à dos homens. O desemprego de
longa duração, superior à média do país, representa mais de 50%.
Objectivos
Criar um modelo de Parceria entre agências públicas (autoridades locais, etc.),
agências privadas e Empresas Sociais, que garanta o apoio das iniciativas locais e a promoção de temas políticos para os decisores políticos.
Parceria de Desenvolvimento
KEKANAM S. A.
EKEPIS – Centro Nacional de Acreditação da Formação Vocacional Contínua
Associação das Autoridades Locais de Thessaloniki
DEOV – Organização Municipal de Formação Vocacional de Volos
Universidade de Thessaly – Departamento de Planeamento Urbanístico e De-
73
senvolvimento Regional
União das Indústrias de Thessaly e da Grécia Central
KETHI – Centro de Pesquisa para a Igualdade de Género
INKA – Federação Geral dos Consumidores da Grécia
ARSIS – Organização Social de Apoio à Juventude
Rede “ROM”
Attiko Metro – Companhia de Operações S. A.
EPSA S. A.
Coordenador
ΚΕΚΑΝΑΜ S. A.
Actividades
1. Apoio a iniciativas de Empreendedorismo na Economia Social e desenvolvimento das Empresas Sociais existentes
•Criação de um serviço para a certificação e desenvolvimento de empresas/ organizações de Economia Social;
•Criação de um observatório nacional/ transregional de emprego e
Empreendedorismo na Economia Social;
•Franchising social de estruturas que apoiem as Empresas Sociais;
•Desenvolvimento de aplicações de ICT “e-observatório” para a Economia Social, que suportem as acções referidas.
2. Desenvolvimento de competências das pessoas que trabalham nas Empresas Sociais e nas estruturas que apoiam a Economia Social
•Criação da Escola de Empreendedorismo Social;
•Desenho de uma metodologia educacional para aplicar na formação
de executivos das Empresas Sociais;
•Desenvolvimento de instrumentos de ensino à distância que possam
74
ser usados para a implementação da metodologia acima mencionada;
• Serviços de Formação Consultiva para todos os que iniciam actividades empreendedoras;
• Promoção de acções para novos empregos no sector da Economia
Social.
3. Desenvolvimento de Parcerias entre empresas privadas (lucrativas) e sociais
(Parceria Privado-Social)
• Desenvolvimento e implementação de sistemas/ metodologias para
identificar e medir o Social Return Of Investment (SROI);
• Actividades de Benchmarking, tendo em vista a promoção do “empreendedorismo socialmente responsável”;
• Criação de mecanismos e instrumentos de mediação entre as empresas privadas e as Empresas Sociais.
4. Desenvolvimento de Parcerias entre organismos do sector público e Empresas Sociais (Parceria Público-Social)
• Redes de Empresas Sociais – cluster;
• Actividades de Rede entre instituições dos sectores privado, público e
Terceiro Sector;
• Realização de uma acção de campanha de sensibilização e actividades informativas para grupos-alvo seleccionados;
• Desenho de um sistema de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)/ portais e websites para a promoção/ difusão do projecto e
dos seus resultados.
5. Motivação do “Capital Social”
• Implementação de uma Rede nacional/ transregional de consultores
(peritos) para apoio ao Empreendedorismo Social;
75
• Desenho e implementação de um instrumento de mobilidade virtual
de trabalhadores da Economia Social.
6. Testagem do modelo Public Private Social Partnership (PPSP)
• Metodologia das quatro acções no terreno (demos), através das quais,
quatro novas Empresas Sociais serão criadas.
Website
www.kekanam.gr
PD 3
Título do Projecto
KRIKOS (Social & Economic Development Partnership of Crete)
Incubator for the Development of Social Economy
Contextualização
A ilha de Creta com uma área de 8.335.832 Km² tem uma população de 601.131
habitantes, dos quais 244.259 representam a sua população activa.
O sector agrícola representa cerca de 1/3 da população activa de Creta enquanto a indústria não chega aos 15%. Os serviços, por sua vez, representam
mais de 50% do emprego.
Cerca de 10% dos seus habitantes empregados tem habilitações equivalentes
ao Ensino Superior. O abandono escolar após o ensino obrigatório continua a
ser mais frequente nos jovens do sexo masculino.
Em 2004, a taxa de emprego era de 52,6%, enquanto o desemprego, que se
situava na ordem dos 7,7%, era inferior à média do país, e era mais acentuado
76
para as mulheres e para os jovens, e cerca de 1/3 do desemprego era de longa
duração.
Objectivos
Organizar e ajudar a consolidar a Economia Social, em Creta, como um campo independente da actividade económica e de emprego para grupos vulneráveis, e como um espaço preferencial, onde os grupos locais e as organizações tenham a oportunidade de exprimir a sua solidariedade e proporcionar
algum apoio material a esses grupos da população.
O projecto estava direccionado para:
a) Dar continuidade ao apoio das Empresas Sociais já existentes na região;
b) Criar postos de trabalho para grupos mais vulneráveis da população,
através do apoio à criação de novas Empresas Sociais.
Heraklion Development Agency S. A.
Organisation for the Development of West Crete(OADYK)
Development Centre of Mountainous Mylopotamos and Malevis (AKOMM)
Sitia Development Agency (OAS)
Lasithi Development Agency(ANLAS)
Pancreatan Network of Social Organisations
Cretan Social Network of Local Administrations (KOINOPOLITIA)
Department of Long Life Education – Heraklion Prefecture
Department of Long Life Education – Rethymnon Prefecture
Department of Long Life Education – Chania Prefecture
Heraklion Port Authority
Municipal Cultural Centre of Agios Nikolaos
Management Company of the Science and Technology Park of Crete
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Vocational Training Centre “Anaptixi Kritis”
Coordenador
Heraklion Development Agency S. A.
Actividades
1. Formação de um ambiente favorável ao negócio para facilitar, apoiar e iniciar actividades no campo da Economia Social
•Criação de Estruturas de Suporte de apoio ao desenvolvimento da
Economia Social, em Creta, encorajando os operadores locais a
apoiar o Empreendedorismo Social;
•Organização das Empresas Sociais em clusters baseados em estudos
que determinaram as características especiais de cada Empresa Social;
•Execução de acordos entre as autoridades locais, empresas privadas
e Empresas Sociais. Promoção da noção de Responsabilidade Social.
2. Melhoria das competências dos membros das Empresas Sociais e promoção
da ocupação no campo da Economia Social
•Implementação de programas de formação inovadores com o objectivo de:
a) Estimular continuamente a melhoria das competências dos mem
bros das Empresas Sociais já existentes;
b) Proporcionar formação aos membros dos grupos-alvo que queriam
iniciar uma Empresa Social;
c) Educar os trabalhadores dos parceiros sociais para a promoção do
Empreendedorismo Social.
78
3. Apoio ao emprego e Empreendedorismo no sector da Economia Social
• Criação de novas modalidades de Empresas Sociais, em Creta, fornecendo apoio financeiro, técnico e aconselhamento aos grupos-alvo;
• Aumento da competitividade das novas Empresas Sociais e das já existentes, ajudando-as a melhorar a qualidade dos seus produtos e a organizar as suas Redes de comercialização;
• Criação de um “Showroom de Produtos das Empresas” num local central do Porto de Heraklion.
4. Informação e Publicidade
Estas actividades foram da responsabilidade de um gabinete que teve como
objectivo promover o projecto, bem como os seus resultados, e garantir a oportunidade e legalidade de todas as suas acções.
5. Cooperação Transnacional
Espaço de partilha e aprendizagem, simultaneamente permitiu a complementaridade com as actividades do projecto nacional.
6. Coordenação
7. Avaliação Externa
Website
www.anher.gr
PD 4
Título do Projecto
Partnerstwo Muflon
79
Contextualização
A Baixa Silesia abrange 6,4% da Polónia e é habitada por cerca de três milhões
de habitantes (7,6% da população da Polónia). O número de empresas da
Baixa Silesia tem vindo a aumentar devido ao investimento estrangeiro. Graças
a este investimento, o nível de desemprego aponta uma tendência para a sua
diminuição (dos actuais 14%).
A região Dolnoslaskie Voivodship, a que pertence Wałbrzych, tem perto de um
milhão de habitantes, dos quais mais de 30% se encontram empregados. O
sector dos serviços tem vindo a apresentar uma tendência de crescimento, ao
contrário da indústria e da agricultura.
Uma vez que o sector dos serviços está concentrado em Wroclaw, o resto da
região mantém um perfil predominantemente agrícola.
Em 2001, as taxas de actividade (54,3%) e de emprego (41,4%) da região eram
inferiores às do país e o desemprego do país (9,1%) ascendia na região a 23,7%.
O desemprego de jovens com menos de 24 anos era de 47,3 e o desemprego
de longa duração 46,1%.
A cidade de Wałbrzych é uma cidade pós-industrial, onde desde sempre, a actividade principal se centrou no trabalho nas minas. Com o encerramento, nos
anos 90, da sua quase totalidade e das empresas que lhe estavam associadas,
o desemprego e os problemas sociais aumentaram vertiginosamente.
Actualmente tem uma população residente de 185 mil habitantes e 22 mil desempregados.
A aposta de multinacionais na região (e estratégias de captação de investimento por parte das autoridades locais) tem vindo a criar mais postos de trabalho, tendo-se estabelecido na cidade marcas como Toyota, Cersanit e outras.
80
Apesar de ter nove estabelecimentos de Ensino Superior (Universidades, Colégios, etc.), a população tem vindo a diminuir, já que os jovens tendem a sair da
cidade para as grandes metrópoles como Wroclaw.
Objectivos
•Desenvolver um modelo de Empresa Social;
•Desenvolver, explorar e testar instrumentos para ajudar a incubar e desenvolver Empresas Sociais;
•Envolver os indivíduos pertencentes a grupos excluídos (p. ex.: desempregados, sem-abrigo, portadores de deficiência, doentes, toxicodependentes, baixas habilitações literárias (nova abordagem na Polónia).
Centro Político-Social da Baixa Silesia – Estrutura do Governo Regional
Fundação Merkury – ONG
Agência Local de Emprego de Wałbrzych – Estrutura do Governo Regional
Centro de Apoio Social – Município de Wałbrzych
Centro Regional de Apoio a Iniciativas Não Governamentais
Associação dos Desempregados da Baixa Silesia – ONG
Fundação para a Educação Europeia – ONG
Escola Vocacional Estatal de Wałbrzych – Escola Pública
Associação Nadzieja – ONG
Heapmail – Companhia IT
Coordenador
Fundação Merkury
81
PD 5
Título do Projecto
Pact for Innovating Social Economy
Contextualização
A região coberta pela parceria do projecto é uma parte do Pacto Territorial
e está localizada na região de Abruzzo, na Itália Central. O Pacto cobre uma
área de 1.870 kms² e inclui 59 povoações (sobretudo pequenas povoações
com cerca de 1.000 habitantes), com uma população total de 132.000 habitantes.
% NA REGIÃO
REGIÃO
População
CONVÉNIO
133.000
10,6
1.273.675
Área Km2
1.870
17,3
10.794
Municípios
59
19,3
305
18.896
97,17
19.446
71
61,7
114.39
Income por ano
(milhões liras)
Densidade Km2
A taxa de actividade é superior a 50% e estava em redução afectando em
particular os mais novos. A taxa de emprego era, no início do projecto, de
cerca de 57%.
Tem-se verificado uma deslocação da agricultura para os serviços, sendo que
este último é o sector mais representativo, com mais de 60% dos empregados,
seguindo-se a indústria com cerca de 30%.
O desemprego é inferior a 7%, sendo mais acentuado para as mulheres. O desemprego de longa duração situa-se em cerca de 50%.
Na região existem cerca de vinte e uma Empresas Sociais a trabalhar com
82
cerca de 1.280 trabalhadores.
As condições de trabalho, dentro do sector da Economia Social, na região são
negativamente influenciadas por uma série de áreas problemáticas.
Objectivos
• O objectivo geral na Acção 2 da Fase 2 mudou de qualificar para inovar
conteúdos para ambos os serviços e sectores de actividade (adopção
de práticas inovadoras na administração pública, introdução de inovações de gestão em empresas e em áreas estratégicas de serviços),
incluindo novas formas de custos, novos serviços de empresas turísticas
e de administradores locais;
• O método de trabalho foi modificado de forma a optimizar a integração de diferentes actividades (introdução de Comunidades de
Prática e ensino), aumento do uso do método da pesquisa-acção;
• Dedicar mais espaço à comunicação, interna e externamente, no
Pacto Social.
Parceria de Desenvolvimento e respectivos papéis
CCIAA de Chieti – Província de Chieti
> Inovação para modelos locais para apoiar a criação de Empresas Sociais
Consórcio Mário Negri Sud
> Construção de Indicadores Territoriais sobre satisfação e avaliação dos clientes
Associação das Administrações Locais das Administrações do Pacto Social
> Desenvolvimento de funções inovadoras para a avaliação dos serviços sociais
Agências formativas Dierreform, Enfap, Ial Cisl
> Planeamento e integração de acções formativas inovadoras
83
Consórcios de Cooperativas – Città Solidale, Com. Sol, Enea
> Implementação de laboratórios territoriais para o desenvolvimento de funções em Rede
Coordenador
Sangro-Aventino
Actividades
1. Desenvolvimento de funções inovadoras para a avaliação e análise das necessidades dos Serviços Sociais no Sangro-Aventino.
2. Realização de um laboratório territorial sobre inovação de serviços de apoio
ao domicílio integrados.
3. Realização de uma rede territorial para a gestão do secretariado social.
4. Modelos inovadores para apoio à criação de Empresas Sociais.
5. Realização de um laboratório territorial para experimentação de novos
serviços/ produtos de turismo social.
6. Monitorização, avaliação e mainstreaming.
7. Gestão do projecto.
8. Transnacionalidade [“Social Economy Network Development” (SEND)].
Website
www.sangroaventino.it/sezioni/send%20project/
84
Experiências de Aprendizagem Transnacionais
Todos os rios correm para o mar, porque este se encontra abaixo
deles. É esta humildade que dá ao mar o enorme poder que ele
tem. Se queres conduzir as pessoas, aprende a segui-las. Quando
um verdadeiro Mestre governa, as pessoas nem reparam que ele
(ou ela) existe. O Mestre não fala, age. E quando o trabalho está
feito, as pessoas exclamam “é extraordinário, fizemos tudo isto sozinhos!” (Alberto de Melo in JORNAL DA SERRA nº 20, Dezembro 97,
p. 2).
No âmbito do Acordo de Cooperação Transnacional (ACT) elaborado pelas
cinco Parcerias de Desenvolvimento (PD) ficou previsto que um dos seus produtos seria organizar três Experiências de Aprendizagem Transnacionais (EAT) cujo
objectivo seria favorecer a aprendizagem no terreno, provocando comentários, trocas e debates sobre estratégias que pudessem vir a ser transferíveis
em dife-rentes territórios. A metodologia prevista era de que os participantes
pudessem aprofundar alguns aspectos, analisando experiências de terreno (Estudos de Caso). Cada Visita deveria incluir e combinar um conjunto de actividades: Visi-tas de terreno/ ou viagens guiadas, Workshops, seminários, sessões
com especialistas.
Em Fevereiro de 2007, em Heraklion, na Grécia ficou decidido que as três Visitas
seriam realizadas em simultâneo em Portugal, uma vez que algumas das Boas
Práticas, identificadas pela equipa portuguesa, se situavam numa região com
características que evidenciavam as fraquezas e as oportunidades de um território em mudança.
Com o objectivo de enquadrar essas Visitas foi feita uma apresentação sobre
o Vale do Ave com a finalidade de, não só enquadrar as Práticas que iriam ser
o foco da atenção, mas também organizar o Programa Social que deveria
ilustrar algumas dimensões importantes ao nível do seu enquadramento geográfico, económico, cultural e social.
85
A capacidade de uma região atrair investimentos é hoje um dos factores para
o sucesso e a afirmação de um desenvolvimento sustentado e homogéneo.
Criar uma região competitiva obriga, necessariamente, a conhecer as suas
potencialidades, para ser possível implementar uma estratégia coerente de
Desenvolvimento Regional.
Situada no Noroeste de Portugal Continental, a NUTS III Ave abrange oito Concelhos (Fafe, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Santo Tirso, Trofa, Vieira do Minho,
Vila Nova de Famalicão e Vizela).
A Região do Vale do Ave tem uma população residente de cerca de 509.969
habitantes, representando 5,1% da população de Portugal, e apresenta-se
como uma das regiões de maior densidade populacional, a nível nacional
(cerca de 411,3 habitantes por Km² em 2001), conservando ainda uma reserva
de população jovem significativa, e um crescimento demográfico na ordem
dos 10,94% (de 1991 a 2001).
Guimarães e Vila Nova de Famalicão, com 161.876 e 131.690 habitantes respectivamente, são os Concelhos mais populosos. Mondim de Basto surge como o
Concelho menos povoado com 8.740 habitantes.
A população do Vale do Ave apresenta duas características específicas: não
se concentra à volta dos centros urbanos, mas estende-se por toda a região
(povoamento difuso) e representa a mais jovem população das regiões da Europa Ocidental sendo que do valor total da população residente, 92.790 habitantes têm menos de 15 anos de idade e cerca de 34% tem menos de 24 anos.
O grupo etário dos 65 e mais anos é o menos representativo, sendo o grupo dos
25-64 anos, o mais representativo, com cerca de 55,5% da população.
86
O Vale do Ave durante o último século cresceu mais de 300%. Na última década, apresentou um elevado crescimento populacional, um baixo envelhecimento demográfico, um índice de dependência médio/ baixo e um elevado
rejuvenescimento da população activa.
Fruto de uma tradição industrial que envolve a região e que, segundo algumas fontes, remonta à primeira metade do século XIX, enquanto outras referem
a segunda metade do mesmo século, ter-se-á consolidado plenamente nos
Concelhos do Médio Ave ao longo do século XX. Durante mais de cem anos
implantaram-se, nos campos retalhados da região, conjuntos diversificados de
unidades industriais, umas marcadamente domésticas, outras claramente fabris.
O Ave apresenta um modelo de território urbano-disperso, caracterizado por
padrões de urbanização e industrialização difusos, com os quais a plurifuncionalidade do uso do solo se interconecta, sendo resultantes de vários factores,
culturais e socioeconómicos, que fizeram do Vale do Ave um peculiar e alargado “centro industrial”. Entre alguns desses factores destacam-se: a antiga e
sistemática utilização do rio Ave como força motriz; a tradição de algumas actividades, como por exemplo o cultivo, a fiação e tecelagem do linho, a olaria
ou os curtumes; a grande densidade populacional associada a uma propriedade agrícola, muito retalhada, que está desde há muito na origem da procura de formas de rendimento complementares, fora das actividades agrícolas.
Estes factores determinaram o sucesso da implantação massiva das grandes
fábricas e da manutenção e crescimento das pequenas indústrias domésticas.
A dinâmica recente da industrialização tem então profundas raízes na forma
como a produção industrial se foi organizando. Apesar de períodos de expansão, estabilidade e recessão, o Vale do Ave tornou-se numa das zonas mais
dinâmicas e industrializadas do país, através do espírito de iniciativa e de empreendedorismo, que desde há muito tempo caracteriza os habitantes desta
região e que têm dado um precioso contributo para o desenvolvimento eco-
87
nómico nacional.
O Vale do Ave é considerado, em termos de contributo para o emprego e
volume de vendas gerado, o segundo principal Centro Económico do Norte
de Portugal logo a seguir ao Porto. Esta posição tem sido o resultado do peso
estrutural do núcleo têxtil-vestuário e calçado concentrados nos municípios de
Guimarães, Santo Tirso e Famalicão, que reúnem 70% do emprego, no sector
secundário dos 72,2% de todo o Vale do Ave.
Ocupa ainda esse lugar por várias razões, sendo que, no que concerne ao
número de empresas, estas rondam as 42.000 nos sectores secundário e terciário, que têm vindo a aumentar nos últimos anos e concentram cerca de 25%
da população total, empregam cerca de 180.000 pessoas, com uma taxa de
população activa na ordem dos 51,8%, um pouco mais alta que a da Região
Norte (48,1%) e que a média nacional (48,2%).
A Região do Vale do Ave está marcada por um elevado nível de industrialização, decorrente da sua referida tradição industrial no ramo do têxtil/ vestuário, no qual as micro e pequenas empresas evidenciam alguma capacidade para reter nichos importantes dos mercados.
Trata-se ainda de um sector estratégico que concentra a sua actividade essencial nessas indústrias e ainda no calçado, que continua a assumir a lide-rança
do peso da exportação nesta região.
O sector têxtil vê-se desde há alguns anos confrontado com importantes dificuldades decorrentes da forte concorrência a que se encontra exposto, pelo que
no estudo levado a cabo por várias organizações com interesses na região, se
conclui que, para fazer face a esta situação surgem quatro ideias-chave:
• Têxteis de Futuro: Aposta no desenvolvimento e comercialização de produtos de aplicação tradicional com base em novos materiais;
88
• Têxteis Técnicos: Reconversão de algumas unidades de produção de
produtos tradicionais (vestuário e têxteis-lar) em unidades de produção e
comercialização de produtos destinados a determinados nichos de mercado, como por exemplo, os sectores médico (vestuário, material cirúrgico, ...) e automóvel (revestimentos interiores);
• Distribuição: Criação de redes de distribuição dos produtos e na criação
de algumas marcas próprias, tornando-se necessária a associação de
vários agentes instalados, bem como, eventualmente, a cooperação com
players estrangeiros;
• Tecelagem não Convencional: Reconversão de unidades existentes no
sentido de serem capazes de actuar com novos materiais, processos e
tecnologias.
Em termos de exportação seguem-se a indústria de borracha e plásticos com
9,6%, o material electrónico que representa 9,4%, os restantes valores distribuem-se pelos sectores de produtos metálicos e máquinas, madeira e cortiça, e ainda material eléctrico.
Segundo ainda o estudo, “Atlas do Investimento no Vale do Ave”, existem oportunidades de investimento nos sectores da metalurgia e da metalomecânica,
designadamente:
• Investimento em novos materiais, nomeadamente materiais compósitos,
em substituição/ complemento das matérias-primas tradicionais;
• Prestação de serviços às empresas instaladas em áreas como a electrónica, hidráulica, mecânica e maquinagem de ferramentas;
• Redireccionamento de parte da produção ou instalação de novos operadores, aproveitando a vocação desta região para o sector, tendo em vista
a produção de novos produtos, por exemplo, a produção de instrumentos
médicos.
89
A produção de riqueza não se reduz unicamente ao sector industrial uma vez
que o Sector Terciário tem vindo a manifestar, na última década, uma forte expansão. Esta região representa 11,5% de empresas, 9% de pessoal ao serviço e
8,4% do volume de vendas em relação à Região Norte.
Hoje, o Vale do Ave é marcado por uma dualidade do tecido económico caracterizado pelas reminiscências do modelo tradicional do têxtil/ vestuário e,
por outro lado, pela existência de unidades modernas e competitivas, não só
no sector dos têxteis e vestuário mas também noutros sectores de actividade,
como as metalúrgicas de base e outros produtos metálicos, fabricação de equipamentos electrónicos e de óptica, a pasta de papel e cartão, que já traduzem dinâmicas emergentes de diversificação industrial da região.
A estratégia para a revitalização desta região passa sobretudo por um aproveitamento das capacidades endógenas, ou seja, por dar um novo impulso às
iniciativas empresariais já existentes.
O Vale do Ave apresenta um leque variado de entidades potenciadoras do
desenvolvimento da região e um número elevado de estudantes (cerca de
15.000) no Ensino Superior (público e privado) e nas Escolas Profissionais que
criam condições e potencialidades capazes de atrair investimento.
O pólo universitário público, Universidade do Minho (UM) – Pólo de Guimarães,
tem desempenhado o papel de agente dinamizador, tem trabalhado em estreita relação com as empresas, de forma a assegurar que os estudantes adquiram as competências necessárias ao seu futuro desempenho profissional. Uma
das áreas que continua a ter uma enorme probabilidade de sucesso técnico
e comercial é a criação de soluções informáticas adequadas aos vários ramos
industriais.
A UM, com sede em Braga, é uma organização que tem cerca de 1.200 docentes, 700 funcionários e aproximadamente 16.000 alunos dos quais perto de
90
5.000 estão em Guimarães. Neste Campus de Azurém, 90% são alunos de Engenharia, sendo os restantes alunos de Arquitectura, de Geografia e Planeamento.
No Campus Universitário, em Guimarães, funcionam também os Centros de
Investigação de Engenharia Civil e o Centro Algoritmi. Estes reúnem investigadores dos Departamentos de Produção e Sistemas, de Electrónica Industrial
e de Sistemas de Informação, de Ciência e Tecnologia Têxtil, de Polímeros e
Compósitos, de Interfaces e Comportamento de Superfícies da Engenharia
Mecânica.
A Escola de Engenharia tem-se destacado por ser aquela que tem, a nível
nacional, o maior número de Doutoramentos na indústria (35%) possuindo também o maior número de projectos na Agência de Inovação (cerca de 30%).
Por alguns dos motivos que acabamos de apontar, capacidades instaladas a
vários níveis, o sector automóvel tem sido referido como um dos sectores alvo
de investimento, o que contribuiria para desenvolver nesta região um novo
cluster:
• Componentes de materiais plásticos e compósitos, aproveitando o recente desenvolvimento do sector dos polímeros na região;
• Componentes de base têxtil, retomando a proposta avançada para o
sector têxtil, sublinha-se de novo a oportunidade existente de fazer
evoluir alguns produtores da produção de bens fazendo uso de materiais convencionais para novos materiais (nomeadamente, compósitos);
• Prestação de serviços às empresas existentes, particularmente ao nível
da manutenção de equipamentos, bem como ao nível do desenvolvimento de projectos na área da electrónica.
Contudo, existe todo um campo de possibilidades para a Economia Social nes-
91
ta região, onde a tradição associativa se encontra fortemente implantada. Embora, em termos de emprego, não tenha a expressão dos sectores económicos
já referidos, poderá, ainda assim, ser possível dinamizá-la através de uma forte
parceria público-privada. No sector da Economia Social poderão vir a surgir
novos investimentos em áreas que não sendo tradicionais representam nichos
de oportunidade de negócio.
Na área do Turismo e Termalismo, onde já existem três Cooperativas em funcionamento, será possível desenvolver toda uma gama de produtos de animação turística diferenciada, capaz de atrair o chamado “turismo de qualidade”. Devendo ainda vir a ser mais divulgadas as Rotas Turísticas (Património,
Vinho Verde, Gastronómicas) e também aproveitadas as potencialidades dos
equipamentos culturais da região.
Na área social e outros serviços à comunidade, os Concelhos do Vale do Ave
apresentam uma cobertura de mais de 20 equipamentos, tal como alguns dos
Concelhos do Distrito do Porto. As sedes de Concelho são as que apresentam
maior número de respostas. Estes dois Distritos, Braga e Porto, apresentaram um
aumento de respostas relativamente a 2005, sobretudo o Porto que se destaca
em relação aos restantes Distritos do Norte. Contudo, o Distrito de Braga apresenta uma maior percentagem de respostas sociais da rede solidária, enquanto o Porto tem 20,8% das respostas sociais com fins lucrativos.
As respostas sociais para a população idosa têm uma menor cobertura relativa
nos Distritos de Braga e Porto, sendo que estes dois Distritos têm um índice de
envelhecimento inferior à média do continente (17,3%), Braga (12,6%) e Porto
(13,5%).
Apesar dos investimentos aprovados no Programa de Alargamento da Rede de
Equipamentos Sociais (PARES) continuam a existir oportunidades para investir
noutros serviços de apoio às famílias, sobretudo aos idosos, para quem hoje
se pensa ser mais adequado permanecer no seio da sua família, no caso de
92
existirem condições, ou permanecer na sua residência.
O aparecimento de idosos com melhores rendimentos pode ainda constituir
um segmento de mercado potencial, pelo que, faz sentido o aparecimento de
equipamentos e serviços de “gama superior” para apoio a idosos.
Existe nesta região um conjunto de Cooperativas (66) que desenvolvem a sua
actividade em variadíssimos sectores económicos (Acção Social, Agricultura,
Artesanato, Consultoria, Crédito, Cultura e Recreio, Editoras e Jornais, Estações
de Rádio, Electricidade, Engenharia, Ensino, Formação Profissional, Habitação
e Construção, Jardinagem, Restauração, Saúde, Serviços Diversos, Táxis, Teatro,
Termalismo, Turismo e Vinhos) cujo trabalho em rede urge dinamizar no sentido
da inter-cooperação e do reforço deste sector. A noção de cluster também se
aplica nesta vertente económica, só que não tem havido suficiente visibilidade
e atenção para o potencial de emprego e riqueza que podem constituir.
Nos sectores da valorização dos recursos, território e alargamento da competitividade, defende-se um maior investimento dos municípios na organização da
oferta turística e na sua divulgação. Existe já um conjunto de infra-estruturas
importantes na região, que devem ser complementadas com a transformação
de recursos em produtos turísticos, respondendo a novas necessidades na área
do lazer, bem como, promovendo o aparecimento de novas unidades de turismo rural. Prevê-se que no futuro, e fruto do investimento em algumas actividades de carácter científico e tecnológico, se consiga atrair para esta região
um novo segmento de turistas científico que a procuram também para encontrar produtos turísticos na área do património industrial e ambiental.
O mesmo se passa na área da Saúde onde podem ser desenvolvidos novos
produtos e serviços, em cooperação com os estabelecimentos de Saúde da
Região e com instituições superiores de educação privadas (Escola Superior de
Saúde do Vale do Ave, Instituto Politécnico de Saúde do Norte, Instituto Superior de Saúde do Alto Ave) onde existe um conjunto de Licenciaturas em áreas
93
como Saúde, Arquitectura, Economia e Gestão, Engenharia Civil, Administração, Educação e Tecnologias de Informação. A inovação nesta área diz respeito a outras dimensões que extravasam a prestação de cuidados de saúde.
Um grupo de investigação 3B’s, dedicado aos biomateriais, materiais biodegradáveis e biomiméticos, da UM, conseguiu garantir a sede do Centro Europeu de Excelência em Engenharia de Tecidos e Medicina Regenerativa.
A empresa Stemmatters, um spin-off da UM, que venceu o Prémio Nacional
de Empreendedorismo START, surgiu a partir do Grupo 3B’s e foi seleccionada
para este prémio de entre as 509 candidaturas recebidas, de Portugal e do
estrangeiro.
Esta empresa estima que o mercado potencial para a aplicação da investigação em Medicina Regenerativa de Tecidos atinja os 106 mil milhões de euros. Actualmente a investigação em Ciências da Vida faz-se entre o Porto e o
Minho, o que terá contribuído para a instalação do futuro Instituto Ibérico de
Investigação e Desenvolvimento, no Distrito de Braga.
Segundo afirmou, recentemente, o cientista Rui Reis (2007):
A importância desta área de investigação prende-se com a escassez de estratégias de tratamento eficazes para inúmeras patologias, incluindo as de osso, cartilagem e pele, que têm vindo a aumentar na sequência do acréscimo significativo da esperança de
vida da população europeia e do crescente nível de actividade
física em idades mais avançadas. A abordagem tradicional para
tratamento de muitas destas patologias assenta na substituição
dos tecidos por implantes sintéticos, ou por transplantes de origem
autóloga, animal ou cadavérica.
No Ave Park, Parque de Ciência e Tecnologia de Guimarães, criado em Maio
de 2004, ficaram instalados o Centro Europeu de Excelência em Engenharia de
94
Tecidos e Medicina Regenerativa, o Centro de Investigação em Nanotecnologias da UM, a empresa Stemmatters e o edifício da UM, de interface entre a
Universidade e a indústria, e de incubação de empresas de base tecnológica.
Juridicamente, o Ave Park é uma sociedade entre a Câmara Municipal de Guimarães, detentora de 51% do capital, a Associação do Parque C&T do Porto, a
UM e a Associação Industrial do Minho, com 15% cada, e ainda a Associação
Comercial de Guimarães com 4% do capital.
A Incubadora arranca com 10 empresas na área da investigação e dos serviços,
estando preparada para receber um total de 20, e para crescer com a junção
de novos módulos, caso tal se justifique. Em simultâneo, serão construídos os
primeiros pavilhões empresariais – abertos apenas a firmas de investigação ou
de produtos tecnológicos – havendo já contratos nas áreas das biotecnologias, da saúde, da construção civil e da gestão de recursos humanos.
O parque, que tem como “suporte natural” a UM, está instalado em 80 hectares de terrenos nos arredores da Vila das Caldas das Taipas, em pleno Vale do
Ave, está projectado para acolher, no prazo de 10 anos, 200 empresas tecnológicas. A instalação das empresas, a concluir num prazo de 10 a 15 anos, vai
permitir a criação de quatro mil empregos qualificados, entre cientistas e investigadores, que assim se fixarão na Região do Minho.
O Ave Park recebeu um subsídio governamental de 3,2 milhões de euros. O
investimento total em infra-estruturas e no chamado edifício central – já terminado – atinge os 10 milhões de euros, verba a que haverá que somar os 3.255
milhões de euros do valor dos terrenos doados pela Câmara.
A construção civil é ainda um outro sector a desenvolver na região do Vale
do Ave direccionando-se para a recuperação de habitações e património de
valor cultural particularmente nos centros históricos das cidades. Algumas medidas do Mercado Social de Emprego (MSE) já demonstraram a sua aplicabili-
95
dade a este nicho de mercado, noutras regiões do país com idênticas características, através da criação de empresas de inserção. Durante o Workshop
Transnacional, realizado na Polónia, apresentaram-se as conclusões do estudo
realizado pela Rede Europeia Anti-Pobreza (REAPN) sobre o sucesso desta medida de criação de emprego, que ficou igualmente demonstrado na comunicação proferida pela representante do MSE durante o Symposium, realizado
em 30 de Maio de 2007, em Guimarães.
O Vale do Ave apresenta uma marcada capacidade de atracção da população mais jovem, através das especializações oferecidas pelos pólos do ensino e formação e pelas licenciaturas ministradas nas instituições de Ensino
Superior público e privado, que contam com uma já considerável oferta de
Pós-Graduações e Mestrados, que procuram ir ao encontro das necessidades
do mercado de trabalho.
Na Região do Vale do Ave encontram-se também localizadas várias Escolas
Profissionais (Agricultura, Turismo, Têxtil e Vestuário, Economia, Finanças, Administração e Electrónica) que procuram contribuir para que se registe desenvolvimento na região, promovendo a captação e fixação de recursos humanos qualificados.
Os Centros Tecnológicos e de Formação Profissional visam o apoio ao desenvolvimento das capacidades técnicas e tecnológicas, disponibilizando mão-de-obra qualificada que contribua para a eficácia das políticas industriais.
O sector ambiental aparece, igualmente, como uma área capaz de atrair
novos investimentos. Numa região com forte implantação industrial, afigura-se
necessária a execução de projectos de eficiência energética, contribuindo
não só para a preservação do meio ambiente, mas também para o aumento
da competitividade das empresas, na medida em que o factor energético é
um elemento relevante na estrutura de custos das empresas industriais.
96
Em termos ambientais, nomeadamente no tratamento das águas, resíduos sólidos e saneamento, o Vale do Ave investiu consideravelmente nos últimos anos.
Agora a prioridade dirige-se ao desenvolvimento de projectos relacionados
com o Biodiesel e o Biogás, bem como com a recolha e valorização de resíduos industriais banais.
A construção de redes de Gás Natural, nesta região, teve início em 1997. Presentemente, a maior parte da Região do Vale do Ave já conta com Gás Natural.
É uma região com forte potencial energético, nomeadamente nas energias
renováveis (Água e Vento), onde empresas nacionais e estrangeiras já desenvolveram várias infra-estruturas como a Barragem de Guilhofrei, a Central do
Ermal e o Parque Eólico das Serras de Fafe.
Na Região do Vale do Ave verifica-se um grande consumo de electricidade,
tanto para fins domésticos, como para fins industriais. A região conta com algumas Cooperativas de produção, consumo e distribuição de electricidade, localizadas em zonas altamente industrializadas (Vila D’ Este – Famalicão, Moreira de Cónegos – Guimarães e Roriz – Santo Tirso).
Os grandes objectivos do Plano de Acção 2007/ 2013 da Associação de Municípios do Vale do Ave (AMAVE) são o aumento do emprego e da contribuição
para o PIB de outras indústrias para além do têxtil e vestuário. A estratégia defende a programação de fundos estruturais e políticas de coesão para o Ave,
aumento da percentagem de activos empregados com 12º ano de escolaridade concluído e investimento directo estrangeiro estruturante no território.
Aponta, ainda, para o crescimento do número de doutorados inseridos em
empresas e do financiamento de capital de risco absorvido no AVE.
No domínio da Educação, Formação, Empregabilidade e Desenvolvimento
Social, o projecto defende o incremento do número de Centros de Reconheci-
97
mento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) e crescimento
da percentagem de jovens em idade escolar abrangidos por cursos de educação/ formação. Sugere também maior percentagem de adultos em cursos
de Educação e Formação de Adultos (EFA) e de activos em formação com
envolvimento de empresas.
Actualmente, o Vale do Ave dispõe dos mecanismos de conexão primordiais,
por Terra, Mar e Ar, não só com a Península Ibérica mas com todo o Mundo.
Em termos rodoviários, a região usufrui de 3 excelentes auto-estradas que atravessam a região, de Norte a Sul e do Litoral ao Interior. Em 2006, com a conclusão dos novos sublanços da A11, entre Guimarães, Vizela e Felgueiras, ficou
garantida a interligação com a A7, a Sul da cidade berço, facilitando o acesso
da região ao Litoral Norte, a Espanha e daqui à restante Europa.
À margem da Rede de Vias Rápidas, o Vale do Ave forma uma rede densa de
Estradas Regionais que ligam as principais sedes de Concelho do Ave, entre si
e com o exterior.
Destaque para a existência, relativamente recente, de Variantes ou Circulares
às cidades de Fafe, Guimarães e Vila Nova de Famalicão, que vieram viabilizar
uma melhor ligação da rede viária local à rede regional e nacional, bem como
o desvio do trânsito de atravessamento dos centros urbanos mencionados,
contribuindo assim para uma melhor fluidez do tráfego rodoviário naquelas cidades. Este foi um dos aspectos que permitiu provar que era exequível realizar
as Visitas de Estudo às três Boas Práticas seleccionadas.
Hoje, o Vale do Ave dispõe de uma Rede Ferroviária que garante a Comunicação entre os principais centros urbanos do Ave e na intermodalização no
transporte de passageiros e de mercadorias.
As intervenções recentemente realizadas nas referidas vias-férreas (nomeada-
98
mente a duplicação e electrificação das linhas) permitiram aumentar a competitividade dos serviços de transporte ferroviário, quer pela redução de tempos de viagem, quer pelo facto de terem sido introduzidas composições que
conferem maior conforto no transporte de passageiros mas que são ainda
bastante demoradas.
Pelo facto de se tratar de um território contíguo ao Grande Porto, bem como
por beneficiar de excelentes ligações rodoviárias de acesso ao litoral do país, o
Vale do Ave surge naturalmente privilegiado em matéria de ligação aos portos
de Leixões (Matosinhos) e, também, de Viana do Castelo (no Alto Minho), e ao
Aeroporto Internacional Sá Carneiro (Maia), quer em termos de distância, quer
em termos de tempo dispendido nas respectivas ligações.
O Porto de Leixões assegura a ligação da região com vários portos da Europa
e do Mundo. Representando 25% do Comércio Externo Português e movimentando 13,5 milhões de toneladas de mercadorias por ano, Leixões é um dos
portos mais competitivos e polivalentes ao nível nacional, já que passam por
ele cerca de 3.000 navios por ano e todo o tipo de cargas.
Quanto ao Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro, situado a cerca
de 20 minutos da Região do Vale do Ave, é uma infra-estrutura fundamental,
equipada de uma aerogare moderna e confortável, que passou a ser o principal aeroporto do Noroeste Peninsular: cerca de 43.000 movimentos de aviões/
ano; cerca de 3 milhões de passageiros/ ano e cerca de 27.000 toneladas de
carga/ ano.
No sector das Telecomunicações, o Vale do Ave segue o actual momento de
Portugal, apresentando um mercado liberalizado e altamente competitivo,
possuindo infra-estruturas modernas e produtos de vanguarda, disponíveis por
todo o país (ADSL, MMS e redes de dados por cabo); os preços das telecomunicações em Portugal seguem de perto os da média europeia, sendo, todavia,
negociáveis com os diferentes operadores de telecomunicações.
99
É de realçar que Portugal, e, particularmente a região, são grandes consumidores de telecomunicações celulares, cerca de 10 milhões de utilizadores a
nível nacional, usufruem dos serviços de 3 empresas operadoras das comunicações. Na Região do Vale do Ave a cobertura é quase total.
Com a chegada recente da Banda Larga e no futuro da fibra óptica, a região
dará um passo importante em prol da Inovação e da Sociedade da Informação.
Boa Prática 1
Contexto Local
A primeira Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Ina-daptadas (CERCI) foi constituída em 1975, alguns meses após a data em que foi
derrubada a ditadura em Portugal (25 de Abril de 1974 – Revolução dos Cravos).
No início da sua actividade, a missão das CERCIs era fundamentalmente direccionada para o apoio de necessidades educativas especiais de crianças e
jovens em idade escolar. Foram, desta forma, as pioneiras em Portugal na criação de Escolas de Educação Especial para crianças portadoras de deficiência, rompendo com uma tradição de atendimento meramente assistencial até
então dominante no país.
Estas Cooperativas nasceram por iniciativa de pais, técnicos e pessoas interessadas e inscrevem-se num movimento alargado de solidariedade social,
dando testemunho do dinamismo da sociedade portuguesa na procura de
resolução dos problemas na área da deficiência. Os princípios subjacentes
à escolha da forma da organização Cooperativa são a expressão
do
equilíbrio
entre
a
res-ponsabilidade
individual
e
a
contribuição
colectiva, da ligação do desenvolvi mento económico às actividades de
100
solidariedade social e do envolvimento directo dos utilizadores no processo de
decisão.
Esta opção tinha sido precedida, já em 1973, pela criação no Ministério da Educação da Divisão de Educação Especial, que subsequentemente estruturou
um conjunto de princípios norteadores sobre o que deveria ser a educação da
pessoa portadora de deficiência. A estes sucedeu um quadro legal, contrário
ao apoio até então em vigor, de carácter meramente assistencialista, que promoveu a criação das Escolas de Educação Especial. O paradigma que com
esta medida se iniciava era o reconhecimento da existência de capacidades
nestas pessoas para adquirirem conhecimentos e aptidões conducentes à sua
autonomização.
Com a crescente necessidade de adequação de equipamentos às diferentes
etapas de desenvolvimento, as CERCIs criaram valências de atendimento para
abrangerem diversas faixas etárias e diferentes graus de deficiência. Nesta linha, foram criados os Centros de Formação Profissional (CFP), Centros de Apoio
Ocupacional (CAO), Unidades Residenciais (UR), Unidades de Intervenção Precoce (UIP), Centros de Emprego Protegido (CEP) e Unidades de Apoio à Família
(UAF).
Com a alteração do Código Cooperativo ocorrida em 1996, as CERCIs, que
até então pertenciam ao ramo cooperativo do ensino, passaram a estar integradas no ramo da solidariedade social, correspondendo este ramo à pluralidade de intervenções asseguradas por estas organizações.
Em virtude da experiência adquirida ao longo destes anos, emerge a importância e igualmente a necessidade de uma visão mais alargada sobre o apoio
ao cidadão portador de deficiência, colocando o “Plano Global de Reabilitação” como referência de base.
Dignificar, reabilitar e integrar as pessoas portadoras de deficiência e multi-
101
-deficiência, têm sido os grandes objectivos das CERCIs através de respostas
adequadas e necessárias ao desenvolvimento das crianças, jovens e adultos,
bem como no apoio e promoção da sua integração na sociedade em todas
as dimensões.
Em Portugal, as CERCIs surgem como um conceito inovador por basearem a
sua actuação na confiança e na esperança de uma colaboração a desenvolver entre as pessoas portadoras de deficiência mental, as suas famílias e os
técnicos especializados. Procuram, desde logo, promover as condições que
privilegiam a liberdade de escolha no projecto de vida pessoal, por parte das
pessoas portadoras de deficiência e das suas famílias, no pressuposto de que a
sua integração na sociedade decorre da existência das referidas estruturas de
suporte e de acompanhamento, bem como da presença de recursos técnicos
diversificados e qualificados de âmbito local e nacional que tenham em conta
os níveis socioculturais das famílias.
Este movimento de solidariedade conta já com uma experiência acumulada e
maturidade inegáveis. A composição do corpo social das Cooperativas (pais,
trabalhadores e voluntários) é particularmente responsável pela sua vitalidade,
para além da solidariedade que a comunidade em geral sempre manifestou
a estas organizações.
A postura de intercooperação com a partilha de saberes é assim a fórmula
que tem contribuído para a consolidação global deste sub-ramo do sector
cooperativo.
O seu projecto de actuação tem em vista uma continuidade e uma globalização no atendimento, o que implica um processo contínuo de respostas, ao
mesmo tempo sucessivas e simultâneas, que respeitem o processo de evolução
destas pessoas.
Assim, numa primeira fase, como já foi referido, as CERCIs foram essencial-
102
mente Escolas de Educação Especial. Numa segunda fase, a partir de 1979,
apareceram os primeiros Programas de Pré-Profissionalização. A terceira fase
dá-se pelo ano de 1986 quando surgiu a Formação Profissional. Actualmente,
entramos numa quarta fase em que se procura a integração plena da pessoa
com deficiência mental, intensificando-se a criação de novas estruturas que
irão permitir, e já prevêem, um acompanhamento global destas pessoas, bem
como o reforço no apoio das suas famílias.
Até ao final da década de oitenta, o maior número de utentes das CERCIs
encontrava-se na valência de Educação Especial. Esta valência procurou criar
apoios para as crianças e jovens dos 6 aos 15 anos, que por várias razões foram
excluídos do ensino regular; promove o desenvolvimento integral das crianças
com necessidades educativas especiais, ao nível das aquisições escolares, da
autonomia pessoal, procurando sempre que possível a sua integração no sistema regular de ensino.
Os CFPs surgiram em 1988, em virtude dos apoios canalizados pelo FSE, permitindo aos jovens, desde os 16 anos, adquirirem competências, atitudes e
destrezas profissionais, que lhes permitam uma integração socioprofissional em
mercado aberto.
Outra área de real importância diz respeito ao emprego da pessoa portadora
de deficiência, onde se tem vindo a verificar a inserção de alguns jovens no
mercado normal de trabalho. Na procura permanente de emprego para a
população atendida, as CERCIs têm de igual modo investido na implementação de estruturas protegidas, como é o caso dos CEPs, destinadas a jovens
cujo perfil não é compatível com as exigências de um posto de trabalho convencional.
Para os jovens maiores de 18 anos, portadores de deficiência mental severa e
profunda, cuja integração socioprofissional é muito difícil, foram criados como
resposta alternativa os CAOs. Nestes centros, os utentes visando a optimização
103
das suas capacidades, realizam actividades socialmente úteis ou de carácter
meramente ocupacional, sempre na perspectiva do respeito pela dignidade
humana e pelas suas diferenças.
Para os utentes cujo enquadramento sóciofamiliar se encontra desagregado,
ou é praticamente inexistente, existem as URs para a prestação de cuidados
adequados às suas necessidades, favorecendo o seu bem-estar, autonomia
social e proporcionando tanto quanto possível uma vivência familiar.
Nesta última década têm-se implementado também outras áreas de intervenção, que embora apareçam em menor número, desempenham um papel de
acentuada relevância, como é o caso da Intervenção Precoce, a qual tem
como objectivo prioritário a estimulação e a integração de crianças com atrasos globais de desenvolvimento.
Actualmente, nem todas as CERCIs têm todos os tipos de valências, uma vez
que estas foram sendo criadas consoante as necessidades da comunidade
em que se encontram inseridas. Apesar do melhoramento qualitativo e quantitativo de respostas encontradas nos últimos anos, as CERCIs permanecem empenhadas na busca permanente de mais e melhores soluções como reacção
aos novos desafios que vão surgindo.
Foi neste contexto que a Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de FAFE, CRL (CERCIFAF) desenvolveu a sua intervenção. Os
dados de contextualização socioeconómica do Concelho de Fafe foram retirados do Diagnóstico Social elaborado no âmbito do Programa Rede Social
e permitiram-nos, no âmbito da caracterização da CERCIFAF enquanto Boa
Prática, perceber qual o enquadramento que, de algum modo, justifica o sucesso da intervenção desta organização ao longo da sua história.
Este Concelho localiza-se no Distrito de Braga e é delimitado a Norte pelos Concelhos de Póvoa de Lanhoso e Vieira do Minho, a Leste pelos de Cabeceiras
104
de Basto e Celorico de Basto, a Sul pelo de Felgueiras e a Oeste pelo de Guimarães. O Concelho é composto por 36 freguesias, com uma área média por
freguesia de 6,1 Km2, num total de 218,9 Km2.
É caracterizado por uma zona de montanha de características rurais, semelhantes às dos Concelhos de Vieira do Minho e Póvoa de Lanhoso, e uma zona
mais industrial com características semelhantes aos restantes Concelhos do
Vale do Ave.
Fafe é um território constituído por uma base industrial difusa de pequena e
média dimensão, indústrias tradicionais (têxtil-vestuário). Insere-se numa área
de povoamento disperso com uma envolvente de Centros Urbanos (Guimarães, Santo Tirso e Vila Nova de Famalicão).
De acordo com o Recenseamento Geral da População de 2001, residiam no
Concelho de Fafe 52.757 habitantes, mais 10,2% que em 1991, e 53.698 em 2005
a que correspondia uma densidade populacional de 245,1 hab/ Km2.
Cerca de metade da população é população em idade activa, apresenta
uma das taxas de analfabetismo mais elevada da NUT III Ave, com excepção
dos Concelhos de Póvoa de Lanhoso e Vieira do Minho.
A população em idade escolar é reduzida, particularmente em algumas
freguesias a Norte do Concelho. É ainda caracterizado por elevadas taxas de
insucesso escolar e de abandono precoce da escola.
Os baixos níveis de escolaridade quebram as perspectivas futuras de qualificações mais elevadas, condenando os indivíduos à situação de trabalhadores
indiferenciados. A inserção no mercado de trabalho torna-se, assim, mais difícil,
sobretudo em situações de crise.
Verifica-se escassez de infra-estruturas para o 1º ciclo e pré-escolar, em especial
105
na sede do Concelho, falta de ofertas educativas diversificadas na escolaridade obrigatória, carências nas áreas de formação tecnológica e profissional,
dificuldade de transporte para os interessados no ensino recorrente básico,
carência de um serviço de refeições e prolongamento de horário alargado a
todo o pré-escolar e 1º ciclo, reduzida abrangência das Actividades de Tempos
Livres (ATL) e Ocupação de Tempos Livres (OTL), problemas de sobrelotação,
concretamente na Escola Secundária de Fafe e na EB 2,3 Prof. Carlos Teixeira.
Para inverter esta situação surgiram vários apoios e programas dos quais destacamos os dirigidos às famílias através da Comissão de Protecção de Crianças
e Jovens (CPCJ) e dos Planos de Inserção no âmbito do Rendimento Social
de Inserção (RSI) e ainda da Formação Profissional, das medidas do Programa
Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS), dos Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), do Plano para Eliminação da
Exploração do Trabalho Infantil (PEETI), do Programa Integrado de Educação
e Formação (PIEF), do Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar
(PNAPAE) e do Programa para a Inclusão e Desenvolvimento (PROGRIDE).
Já no que se refere aos indicadores de actividade económica verifica-se que
o Concelho tem vindo a aumentar a taxa de actividade e aproxima-se da média nacional sendo, contudo, inferior ao total da do Vale do Ave.
Segundo dados de Outubro de 2007, mais de 50% do desemprego é de longa
duração e neste, 2/3 é de pessoas com 35 anos ou mais e 80% dos desempregados não tem o ensino secundário completo.
Na área da acção social e ao nível do apoio solicitado por agregados familiares
carenciados, o maior número de pedidos destina-se à ajuda de pagamento
de medicação, e em menor número surge o apoio concedido aos toxicodependentes em tratamento e com HIV, e com menor expressão o apoio a outras
situações. Em termos das Ajudas Técnicas verifica-se uma maior afluência de
pedidos para aquisição de fraldas descartáveis, essencialmente para idosos e
106
acamados. Segue-se o pedido de apoio para próteses e em menor número
surgem os pedidos para aquisição de cadeiras de rodas, bem como camas
articuladas, dado que existem instituições que fornecem este tipo de equipamento.
O Concelho está dotado de serviços públicos locais e/ ou regionais com
serviços de acção social (Hospital, Município, Segurança Social, Centro de Emprego, etc.) e serviços privados. Localmente existem instituições e agentes com
intervenções na área social.
O diagnóstico – inquérito às Instituições Particulares de Solidariedade Social
(IPSS), 2004 – permitiu constatar que com 7.018 idosos distribuídos pelas 36
freguesias, somente 12 freguesias têm um centro que presta apoio domiciliário,
abrangendo 295 idosos, ou seja, uma taxa de cobertura de 4,20%, sendo que a
lista de espera é de 10%. Os Lares são uma resposta social para idosos, em situação de perda de independência e/ ou autonomia, existindo 8 no Concelho
que albergam 318 idosos, o que representa uma taxa de cobertura de 4,53%, a
lista de espera supera o número de idosos apoiados.
Em relação à resposta Centro de Dia, que contribui para a manutenção dos
idosos no seu meio sóciofamiliar, existem 7 Centros que abrangem 99 idosos, o
que representa uma cobertura de 1,47%, sendo que a lista de espera é de 10%.
Por sua vez os Centros de Convívio têm 1.550 utentes provenientes de todo o
Concelho.
Relativamente à CPCJ as situações mais frequentes são a negligência, maus-tratos, abandono escolar e, em menor escala, abuso sexual e outras situações
(CPCJ Fafe 1º semestre 2004).
No âmbito da saúde foram identificadas duas grandes fraquezas, nomeadamente o apoio à deficiência e às toxicodependências (drogas ilícitas e álcool),
sendo que do total da população, 4,8% são pessoas com deficiência.
107
A população residente portadora de deficiência no Concelho de Fafe, em
2001, totalizava 2.542 pessoas o que representava 4,8% da população total
sendo que 1.404 eram do sexo masculino e 1.138 do sexo feminino.
Através de um inquérito levado a cabo pela Rede Social de Fafe aplicado a
36 freguesias das quais, à data da publicação do Diagnóstico Social do Concelho, ainda não existia o apuramento de quatro freguesias (Pedraído, Queimadela, Quinchães e Ribeiros), foram apuradas um total de 1.641 pessoas portadoras de deficiência, das quais 660 encontram-se integradas em Instituição
e 205 não estão integradas. No caso específico da freguesia de Fafe os dados
relativos à integração em Instituição não foram revelados, apenas foram apurados totais (776).
Já no que diz respeito às toxicodependências, alcoolismo englobado, as respostas existentes no Concelho para esta população passam pelo Programa
de Redução de Riscos e Danos (PRRD), Centro de Saúde, Centros de Atendimentos a Toxicodependentes (CAT) de Guimarães e Clínica de Desabituação
de Drogas de Abuso (CLIDDA). De 298 pessoas com dependência, 78 estão
integradas profissionalmente e 220 não têm actividade profissional. Do total de
pessoas com dependência 105 encontram-se em tratamento.
A maior percentagem dos alojamentos do Concelho é de tipo unifamiliar e
pertencem a quem neles habita, seguido das habitações unifamiliares arrendadas. Os apartamentos representam cerca de 12% dos alojamentos do Concelho. As situações mais críticas, como as barracas, são cerca de 2% dos alojamentos do Concelho.
Cerca de 90% das freguesias não possuem saneamento básico da rede pública. Só cerca de 15% usufruem deste serviço. Dentro destes 15% a freguesia de
Fafe é a que mais usufrui deste serviço (79%), seguido de Antime (63%).
A maioria das habitações tem electricidade, só cerca de 1% das habitações
108
do Concelho não tem electricidade.
No que concerne à instalação de abastecimento de água nas habitações
pode-se constatar que a maior parte é proveniente da rede pública, seguida
de perto pelo abastecimento da rede particular. Cerca de 3,5% do Concelho
ainda possui água canalizada fora do alojamento. E o dado mais alarmante
é que perto de 4% não possui água no alojamento, com particular destaque
para Várzea Cova com 33%.
Contexto da Problemática
A qualidade de vida e as oportunidades das pessoas portadoras de deficiência reflectem, não só as condições políticas e socioeconómicas de uma determinada época e sociedade, como também, as representações que vigoram
sobre a deficiência.
Embora ao longo da história da Humanidade a pessoa portadora de deficiência apareça representada (sobretudo sob a forma de pinturas) como
aparentemente integrada nas actividades e no seio da sociedade, a verdade
é que a deficiência foi durante muito tempo considerada como um castigo de
Deus. As pessoas portadoras de deficiência foram muitas vezes segregadas,
isoladas e consideradas inferiores. As pessoas portadoras de deficiência foram
no passado, e continuam a ser em alguns casos no presente, encaradas, quer
pela sociedade, quer pela própria família como erros da natureza ou como
castigos divinos. A deficiência é geralmente associada a doença, anormalidade, desvio e dependência e representa uma clara oposição entre o “normal” e o “anormal”. Estas representações condicionam em todos os aspectos
a qualidade de vida e as oportunidades que possam surgir na vida de pessoas
portadoras de deficiência, pois são vistas como menos capazes em relação às
pessoas que a sociedade considera “normais”.
Os padrões de normalidade para a sociedade são aqueles que são ditados
109
pelos valores e interesses dominantes, as pessoas que, por qualquer motivo,
se desviem das normas e regras pré-estabelecidas pelos padrões que a sociedade considera “normais”, são colocadas à margem e estigmatizadas (no sentido de que são desqualificadas como ser humano). São muitas vezes postas de
parte, impedidas de participar em igualdade de direitos nas funções quotidianas fundamentais para a sua integração social e para a sua aceitação pelos
outros membros da sociedade. O facto de serem preteridas, em detrimento
das pessoas consideradas “normais”, nomeadamente no acesso ao emprego,
faz com que vejam dificultado o acesso aos meios de subsistência, encontrando-se por isso em situação de desigualdade perante os restantes membros da
sociedade, e sendo em parte, também por isso, considerados como um grupo
socialmente desfavorecido.
Desde os tempos mais remotos que as pessoas portadoras de deficiência são
vítimas de exclusão social, chegando-se ao ponto de situações de abandono
e infanticídio. Durante séculos, sobretudo a nível ocidental, as respostas sociais
destinadas a pessoas portadoras de deficiência, foram marcadas por práticas
de caridade cristã. Apesar da deficiência ter sido encarada pela religião cristã
como um castigo pelos pecados cometidos ou como obra do demónio, considerava-se que ajudar as pessoas portadoras de deficiência era uma forma
de salvação para os benfeitores. No entanto, a ajuda prestada às pessoas portadoras de deficiência baseava-se apenas numa prática assistencialista pois
não existia a preocupação de melhorar as condições de vida destas pessoas.
Foi sobretudo a partir do século XIX que começaram a surgir sistemas de protecção social dirigidos a pessoas portadoras de deficiência. Contudo, foi
apenas no século XX que os movimentos sociais e iniciativas de organizações
internacionais, que defendiam os direitos das pessoas portadoras de deficiência e lutavam contra a sua exclusão e marginalização, contribuíram
para algumas das mudanças e avanços registados nas últimas décadas.
O impacto dos soldados que se tornaram portadores de deficiência no decor-
110
rer das Guerras Mundiais teve um papel importante na visibilidade desta problemática. Começou-se a falar no quão importante seria incluir estas pessoas
socialmente, o apoio, exclusivamente assistencialista, revelava-se insuficiente
para responder a todas as necessidades apresentadas pelas pessoas portadoras de deficiência.
A análise em torno da problemática da deficiência acentuou-se nos últimos 40
anos, estando o termo deficiência fortemente presente no discurso da classe
política, dos técnicos, dos investigadores de diversas áreas e da população em
geral.
A declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, aprovada em 1975 pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), procurou proteger
e assegurar os direitos e o bem-estar das pessoas portadoras de deficiência.
Esta declaração defende que “… as pessoas com deficiência têm os mesmos
direitos civis e políticos que os outros seres humanos…” e também “… têm direito à segurança económica e social e a um nível de vida decente.” (ONU,
1975: 2).
A década de oitenta revelou-se rica no âmbito das orientações internacionais dirigidas às pessoas portadoras de deficiência destacando-se a ONU que
teve um papel decisivo no reconhecimento e defesa dos direitos destes cidadãos. Inspirado pelo princípio da participação e igualdade, o ano de 1981
foi proclamado o Ano Internacional do Deficiente. Este e o Programa Mundial
de Acção, relativo às pessoas portadoras de deficiência, foram decisivos no
surgimento de propostas de linhas e medidas de intervenção, particularmente,
na área da reabilitação profissional.
A Assembleia-Geral da ONU, aprovou, em 1993, as “Normas sobre Igualdade
de Oportunidades para Pessoas com Deficiência”, um documento que pretendia que os Estados assumissem o compromisso político de aplicar as normas
contidas no documento, de forma a que fosse operacionalizada a igualdade
111
de oportunidades, sendo objectivo das Normas “… garantir às raparigas, aos
rapazes, às mulheres e aos homens portadores de deficiência, enquanto membros de uma dada sociedade, o exercício dos mesmos direitos e obrigações
que aos seus concidadãos.” (ONU, 1995: 10).
Em 2001, foi aprovada uma Resolução sobre a Protecção e Promoção dos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência visando a igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional.
A Declaração de Madrid, aprovada em 23 de Março de 2002, no Congresso
Europeu de Pessoas com Deficiência, comemorando a proclamação de 2003
como o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência pretendeu proporcionar um
quadro conceptual para a acção do Ano Europeu da Deficiência à escala
comunitária, nacional, regional e local. Esta defendia uma nova visão relativamente a questões relacionadas com a deficiência e sugeria um conjunto
de medidas de acção aos vários agentes, tais como às autoridades da UE, às
autoridades locais, organizações de pessoas com deficiência, empregadores,
sindicatos, meios de comunicação social e ao sistema escolar, sendo que a
integração e a participação das pessoas portadoras de deficiência depende
de todos estes agentes.
Mais recentemente, em Dezembro de 2006, foi adoptado pela Assembleia-Geral da ONU o primeiro Tratado de Direitos Humanos do Século XXI, que marcou o
culminar de quase duas décadas de trabalho no que respeita à protecção e promoção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência em todo o mundo. A
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência representou assim um
instrumento legal importante que proíbe a discriminação contra pessoas portadoras de deficiência, em todas as áreas da vida humana. Inclui ainda provisões
específicas relacionadas com a reabilitação e habilitação, educação, saúde,
acesso à informação e serviços públicos, entre outras, e vem ainda preencher uma lacuna nas normas internacionais de direitos humanos existentes.
112
O aparecimento destes documentos e a adopção de várias medidas tanto a
nível internacional como nacional, revelam que a deficiência tem sido foco de
atenção e de preocupação por parte de vários actores sociais. A Promoção
da Igualdade, da Integração, da Cidadania e do Bem-Estar das populações
com deficiência são os principais objectivos apresentados nos vários documentos elaborados e das medidas implementadas.
Em Portugal, à semelhança do que aconteceu noutros países, verificou-se o
aparecimento de diversa legislação e medidas dirigidas a pessoas portadoras
de deficiência. Foi sobretudo após Abril de 1974 que começaram a surgir as
preocupações com a formação e emprego das pessoas portadoras de deficiência.
No âmbito do direito nacional, a tutela constitucional dos direitos das pessoas
com deficiência encontra-se consagrada no artigo 71 da Constituição da
República que define que “… os cidadãos portadores de deficiência física ou
mental gozam plenamente dos direitos e deveres consignados na Constituição, com ressalva do exercício ou do cumprimento daqueles para os quais se
encontrem incapacitados.”.
De acordo com o artigo 71, na efectivação deste direito constitui obrigação
do Estado “… realizar uma política nacional de prevenção e de tratamento,
reabilitação e integração dos cidadãos portadores de deficiência.”.
No que se refere à legislação relativa às pessoas portadoras de deficiência,
a Lei nº 9/ 89 de 2 de Maio – Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e
Integração das Pessoas com Deficiência – teve como objectivo promover e
garantir o exercício dos direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa. Nesta lei foram referenciados os princípios da política de reabilitação:
universalidade, globalidade, integração, coordenação, igualdade de oportunidades, participação, informação e solidariedade.
113
A integração socioprofissional das pessoas portadoras de deficiência, como
um dos principais objectivos da reabilitação, depende muito da existência de
medidas e instrumentos que actuem nesse sentido. Em Portugal a legislação
existente no domínio da formação profissional e do emprego é de facto numerosa e tem registado uma evolução considerável.
No âmbito da política de reabilitação profissional foram igualmente adoptados vários programas e medidas que procuraram actuar, tanto ao nível do desenvolvimento pessoal e profissional, como ao nível da integração no mercado
de trabalho.
No domínio do desenvolvimento pessoal e profissional das pessoas portadoras
de deficiência foram criadas as seguintes medidas: preparação pré-profissional, avaliação e orientação profissional, formação profissional, readaptação
ao trabalho e projectos experimentais de formação/ emprego.
• A preparação pré-profissional e a aprendizagem de jovens portadores
de deficiência têm o objectivo de proporcionar aos jovens que nunca
exerceram nenhuma actividade profissional, uma iniciação em vários
tipos de trabalho.
• A avaliação e orientação profissional é uma medida que tem como
finalidade proporcionar às pessoas com deficiência, com idade igual
ou superior a 16 anos, a tomada de decisões vocacionais adequadas.
• A formação profissional é uma medida que visa dotar as pessoas portadoras de deficiência, de idade não inferior a 16 anos, com os conhecimentos e capacidades necessários à obtenção de uma qualificação
profissional que lhes permita alcançar e sustentar um emprego e progredir profissionalmente no mercado de trabalho.
• A readaptação ao trabalho tem o objectivo de proporcionar às pessoas portadoras de deficiência condições e processos de adaptação
e compensação das suas limitações de forma a facilitarem o desempenho das suas funções.
114
A consciência da dificuldade de obtenção e de manutenção de emprego,
que afecta sobretudo as pessoas portadoras de deficiência, conduziu à institucionalização do regime de emprego protegido. De acordo com o Decreto-Lei
nº 40/ 83:
… entende-se por emprego protegido toda a actividade útil e remunerada, integrada no conjunto da actividade económica nacional e beneficiando de medidas especiais de apoio por parte
do Estado, visa assegurar a valorização pessoal e profissional das
pessoas portadoras de deficiência.
A constatação de que as medidas e programas adoptados se revelaram insuficientes, e o reconhecimento de que as empresas devem assumir um papel fulcral no processo de integração profissional de pessoas portadoras de deficiência, levou à publicação de novas medidas por parte do Governo português.
Em 1989, é publicado o Decreto-Lei nº 247/ 89 onde estão previstos apoios a
vários programas e medidas no âmbito da reabilitação profissional das pessoas
com deficiência, com o objectivo da sua integração no mercado de trabalho.
Este Decreto concede ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP)
a tutela da concessão dos apoios técnicos e financeiros aos promotores dos
programas relativos à reabilitação profissional de pessoas portadoras de deficiência.
O Decreto-Lei nº 247/ 89 visa conceder diversos apoios no âmbito da integração
em mercado normal de trabalho tais como: subsídios de compensação, eliminação das barreiras arquitectónicas, adaptação de postos de trabalho e de
acolhimento personalizado. Os apoios têm o objectivo de compensar as entidades empregadoras pelo menor rendimento dos trabalhadores com deficiência e pelos custos da eliminação de barreiras arquitectónicas ou adaptações
necessárias para o exercício da actividade profissional destes trabalhadores.
O prémio de mérito visa premiar, não só as entidades que em cada ano se
distinguem na celebração de contratos sem termo a pessoas com deficiência,
115
como também, premiar as pessoas portadoras de deficiência que se destacaram na criação do seu próprio emprego.
O Decreto-Lei nº 247/ 89 assumiu, sem dúvida, um papel fundamental na
política de reabilitação profissional, no entanto, é importante referir que este
Decreto foi publicado numa altura em que tinham começado a surgir apoios
financeiros, dirigidos para a formação profissional, pelo Estado português e co-financiados pela Comunidade Económica Europeia (CEE) no âmbito do FSE,
tal como já foi referido neste Estudo, sendo a década de noventa, por esse motivo, considerada uma década dirigida sobretudo para a reabilitação profissional das pessoas portadoras de deficiência.
Em 2001, foi publicado o Decreto-Lei 29/ 2001 que estabelece o sistema de
quotas de emprego para pessoas com deficiência na administração pública,
sendo assim instituída uma quota obrigatória de 5% nos concursos externos de
ingresso na função pública desde que o número de lugares levados a concurso seja igual ou superior a 10.
Do ponto de vista legislativo, Portugal possui um vasto conjunto de leis e programas que promovem e defendem os direitos e a participação de pessoas
portadoras de deficiência, nomeadamente, o direito à igualdade de oportunidades e ao trabalho. Contudo, os dados dos Censos 2001 revelam uma
baixa incidência de pessoas portadoras de deficiência com uma actividade
económica. De acordo com esses dados, num total de 581.103 pessoas portadoras de deficiência, 411.525 não desempenham nenhuma actividade. A
elevada taxa de desemprego que afecta as pessoas com deficiência pode
pôr em causa, não só a eficácia e os reais impactos das já referidas medidas e
programas, como também, demonstrar que apesar das várias medidas, apoios
e uma maior preocupação legislativa com a defesa dos direitos das pessoas
portadoras de deficiência, estas continuam a ser excluídas da sociedade e do
mercado de trabalho.
116
As situações de desigualdade e vulnerabilidade vividas pelas pessoas portadoras de deficiência ainda surgem muito devido a preconceitos e ideias erradas
relativas às suas capacidades, com reflexos óbvios no percurso educativo e
formativo, no acesso ao mercado de trabalho, na mobilidade e na sua participação na Sociedade da Informação e Comunicação.
Alguns dos indicadores da vulnerabilidade destas pessoas, que ilustram o seu
grau de exclusão, são o nível de instrução e a sua situação perante a actividade económica.
À semelhança da generalidade da população portuguesa, as pessoas portadoras de deficiências ou incapacidades apresentam, em média, baixos níveis
de escolaridade. O Inquérito Nacional às Incapacidades, Deficiências e Desvantagens (INIDD) revela que a proporção das pessoas portadoras de deficiência sem qualquer tipo de instrução varia entre os 32,8 e os 47,3%, conforme
o tipo de deficiência. Relativamente à proporção das pessoas que completaram o ensino secundário, esta varia entre os 0,40 e os 3,45%, conforme o tipo de
deficiência. A educação formal constitui a condição fundamental de partida
para a inclusão social dos indivíduos, nomeadamente no que se refere à participação no mercado de trabalho.
As pessoas portadoras de deficiência confrontam-se, de igual modo, com dificuldades de participação no mercado de trabalho. Os dados do INIDD relativos à taxa de emprego das pessoas portadoras de deficiência demonstram
que, em 1996, a taxa de emprego se situou entre os 27,4 e os 58,8%. Estes valores revelam claramente que grande parte desta população naquela época
não exercia nenhuma actividade profissional.
Na sua maioria, ainda hoje são pessoas economicamente inactivas e apenas
uma minoria destes cidadãos possui uma actividade económica. A exclusão
das pessoas portadoras de deficiência do mercado de trabalho é um dos indicadores reveladores da discriminação e desigualdade de que são alvo, o que
117
é confirmado por Luís Capucha que os considera um grupo social desfavorecido. As razões que invoca prendem-se ao facto de
… ocuparem os lugares mais baixos no espaço das posições sociais, são particularmente vulneráveis a situações de pobreza,
tendem a ser alvo de processos de exclusão social e acumulam
handicaps que tornam difícil o acesso de uma parte significativa
dos indivíduos que os compõem à condição de cidadania plena e
a sua integração no mercado de trabalho. (1998: 25).
As pessoas portadoras de deficiência estão muitas vezes à margem das oportunidades que se abrem nos diversos campos da vida social, económica e cultural, permanecendo, frequentemente, numa condição continuada de ausência de acesso a direitos básicos ou a estilos de vida minimamente aceitáveis e
dignos.
A exclusão social é um fenómeno multidimensional, é um fenómeno social total
(Mauss e Gurvitch), ou um conjunto de fenómenos sociais como o desemprego, a marginalidade, a discriminação, a pobreza, entre outros, que interligados
contribuem para a produção do excluído.
A utilização do conceito de exclusão social é relativamente recente, apresentando-se um pouco difuso devido à sua generalização por parte de discursos de políticos e intelectuais. Nestes há um aspecto que reúne algum consenso, é de que a exclusão social provém das desigualdades inerentes a cada
estrutura social.
Podemos definir desigualdades sociais como uma diferença socialmente condicionada no acesso a recursos. Assim, quanto maior for o grau de desigualdade entre os que possuem os recursos – não apenas recursos económicos,
mas também os que resultam do capital social e cultural dos actores sociais – e
aqueles que não tendo acesso aos mesmos se encontram à margem de uma
participação social activa e plena, maior será o grau de exclusão.
118
A problemática da exclusão foi abordada pelos sociólogos clássicos, entre eles
Marx (1818-1883), Durkheim (1858-1917) e Weber (1864-1920), que se centraram,
sobretudo, nos mecanismos da exclusão social embora, conforme a tradição
sociológica, apresentem interpretações diferentes.
Marx definiu a exclusão social como o resultado da desapropriação dos meios
de produção e demais recursos políticos e simbólicos, incluindo a não participação nos processos de decisão política. Na visão marxista são excluídos todos
os que não detêm nenhum controlo sobre os meios de produção e não só certos grupos sociais desfavorecidos ou vulneráveis.
A exclusão social, para Durkheim é vista como a perda do laço sóciomoral,
como fenómeno disfuncional, como uma forma patológica duma sociedade
doente e desprovida de valores e referências morais para alguns dos seus
membros.
Já Weber caracterizou a exclusão social como o fechamento social ou
usurpação de recursos por parte de determinado grupo face aos demais. A exclusão social, resulta, para este autor, quer das formas de concorrência e competição nos diversos mercados de trabalho, quer das relações fechadas próprias de certos círculos e actores sociais ou colectivos, que monopolizam e/ ou
restringem o acesso a determinados bens, saberes e funções.
O Interaccionismo Simbólico representou um avanço na medida em que as
interpretações estruturo-funcionalistas atribuíam as razões do comportamento
desviante, ora às disfunções da estrutura social, com uma certa carga psicologizante, ora às características do indivíduo. O Interaccionismo Simbólico mantém sobre o comportamento desviante um duplo olhar: o da sociedade, ou
dos “normais” e o dos estigmatizados.
Actualmente entende-se por exclusão social a situação de não inclusão, de
não inserção e/ ou de não integração de determinados indivíduos ou grupos
119
sociais no acesso ou gozo de determinados direitos, desde os cívicopolíticos,
passando pelos sociais, até aos direitos económicos. Para Luís Capucha, “Produzem-se situações de exclusão porque a sociedade não oferece a todos os
seus membros a possibilidade de beneficiar de todos esses direitos nem de
cumprir alguns direitos que lhes estão associados.” (1998: 20).
O excluído encontra-se fora dos universos materiais e simbólicos, verifica-se
uma acentuada privação dos recursos materiais, sociais e culturais.
O conceito de exclusão não reflecte apenas a marginalização do mercado de
trabalho, refere-se também à marginalização face ao consumo (baixos rendimentos), face às redes sociais (de trabalho, comunitárias familiares, de vizinhança) e face aos direitos cívicos e políticos. O conceito de exclusão está associado, por oposição, ao conceito de integração social. A integração social
consiste na passagem das pessoas, ou grupos em situação de exclusão para
uma situação de participação e cidadania. A integração social para Veiga “…
exprime o reconhecimento do indivíduo, i.e., o reconhecimento do lugar que
ele ocupa no sistema social e na utilidade que ele desempenha no sistema.”
(2006: 224).
As CERCIs assumem-se como entidades prestadoras de serviços e iniciaram a
sua intervenção numa área da competência e obrigação do Estado.
Histórico de Sucesso
A CERCIFAF foi fundada oficialmente em Maio de 1979, tendo iniciado provisoriamente a sua actividade nesse mês.
A criação da CERCIFAF, tal como as outras CERCIs, resultou da iniciativa de um
grupo de pais de crianças portadoras de deficiência pois consideravam que
nas escolas regulares não tinham lugar, nem condições, para acolher os seus
filhos.
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Aquando da abertura oficial, a CERCIFAF tinha 42 alunos inscritos que recebiam
apoio na escolaridade com programas adaptados às necessidades de cada
aluno. Ao longo do tempo a Instituição foi crescendo ao nível pedagógico, em
termos de número de alunos e desenvolvimento administrativo.
Em 1982, é celebrado um Acordo de Cooperação com o IEFP que previa a
edificação das actuais instalações e o arranque das acções de formação pré-profissional.
A CERCIFAF foi considerada Instituição de Utilidade Pública em 1987, numa
clara demonstração de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pela Instituição. Este Estatuto é conferido pelo Decreto-Lei nº 460/ 77 de 7 de Novembro
e é abrangido pelas regalias e isenções fiscais enunciadas na Lei nº 151/ 99 de
14 de Setembro destinadas às Associações e Fundações privadas que prossigam fins de interesse geral em cooperação com a Administração Pública,
bem como às Cooperativas que não prossigam fins económicos lucrativos, todas elas, no caso de não beneficiarem do regime de utilidade pública por
virtude de legislação especial.
A partir de 1988, na sequência da adesão de Portugal à CEE, a CERCIFAF candidatou-se às acções de Formação Profissional para pessoas com deficiência,
co-financiadas pelo FSE. Iniciou-se, deste modo, um novo ciclo na vida da Instituição.
Com o objectivo de melhorar as respostas e satisfazer as necessidades, a
CERCIFAF criou novas estruturas e alargou os seus serviços, passando a possuir
um CAO, um Centro de Educação Especial, um Centro de Competências, Enclaves de Emprego Protegido, Serviços de Intervenção Precoce, Projectos Inovadores, Actividades de Formação Profissional em diversas áreas e Actividades
de Integração Socioprofissional.
Fazendo uma breve análise dos dados referentes à eficácia da Formação
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Profissional realizada pela CERCIFAF, no período compreendido entre Janeiro
de 1988 e Dezembro de 1996, verifica-se que dos 71 formandos que durante
este período concluíram a sua formação, 66 concluíram todo o processo de
formação nos 4 anos. Desses 66 formandos, 53 conseguiram emprego, o que
corresponde a uma taxa de integração profissional de 80%.
A CERCIFAF, entre 1990 e 2004, empregou 167 pessoas portadoras de deficiência, importa no entanto salientar que 80% dos trabalhadores integrados pela
CERCIFAF, no mercado de trabalho, são contratos sem termo, ou seja, a tempo indeterminado. Estes valores são indicadores do bom desempenho que a
CERCIFAF tem tido.
Os dados apresentados em 1994, pelo Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD), no âmbito do projecto QUANTI, relativo a pessoas portadoras de deficiência empregadas, na
faixa etária dos 16 aos 64 anos, revelavam uma taxa que variava entre os 40 e
os 70% para os cidadãos portadores de deficiência que se encontravam fora
do mercado de trabalho. Estes dados demonstravam a existência de elevadas
taxas de desemprego entre estes cidadãos, sendo que os casos de deficiências psíquicas e mistas eram os mais afectados. Este indicador demonstrava
claramente o contexto de exclusão das pessoas portadoras de deficiência no
mercado de trabalho.
Os dados acima transcritos e o testemunho de alguns organismos públicos permitem-nos, por isso, afirmar que a CERCIFAF tem sido a Instituição que atingiu
a mais elevada taxa de integração profissional e social de pessoas portadoras
de deficiência mental a nível nacional.
Sendo a Formação Profissional e o Emprego de pessoas portadoras de deficiência uma vertente desenvolvida por outras instituições similares à CERCIFAF,
podemos dizer que um dos possíveis factores diferenciadores resulta do Modelo de Intervenção desenvolvido e testado pela CERCIFAF.
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A grande estabilidade e coesão da equipa técnica constituíram um dos
elementos fundamentais para o sucesso desta Prática e resulta de uma intervenção continuamente reflectida e avaliada. Um dos outros elementos está
relacionado com o seu conhecimento profundo da comunidade, da qualidade do seu capital social, que se reflecte no número e tipo de parcerias que
estabelecem, e, ainda, da especificidade do tecido económico da região das
Pequenas e Médias Empresas (PME) e das capacidades e qualidades, quer
pessoais quer profissionais destes trabalhadores.
Inovação da Prática
Considerando que a especificidade do Modelo de Intervenção desenvolvido
pela CERCIFAF é um dos grandes responsáveis pela elevada taxa de integração profissional de pessoas portadoras de deficiência, torna-se pertinente
a realização de uma explicação, ainda que sucinta, do mesmo.
O modelo procura sobretudo os efeitos estruturantes de médio e
longo prazo (preocupa-se com a manutenção das pessoas no mercado de trabalho, mais do que com o simples acesso ao emprego)
e assenta numa transacção, i.e., a sua aplicação é um processo
que postula ajustamentos recíprocos entre todos os actores intervenientes. (Costa, 2005: 116).
O Modelo de Intervenção desenvolvido pela CERCIFAF, com vista à formação
e ao emprego de pessoas portadoras de deficiência, caracteriza-se por uma
actuação em áreas distintas e em diferentes momentos e envolve uma grande
diversidade de actores, sobretudo da comunidade envolvente.
É desenvolvido um trabalho preparatório que consiste no reconhecimento das
características do tecido empresarial envolvente, procurando desta forma saber qual o nível de exigência requerido para os postos de trabalho disponíveis
e, assim, adaptar a formação dos seus formandos às necessidades das empresas locais.
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A Formação em Contexto de Trabalho é uma das Metodologias do Modelo de
Intervenção da CERCIFAF, trata-se de um aspecto fundamental do processo
formativo como meio de formação complementar e facilitador de acesso ao
emprego.
Com a Formação em Contexto de Trabalho, os formandos são integrados em
empresas de forma a terem contacto directo e adaptarem-se às exigências
do trabalho, às tarefas e aos ritmos. Durante este processo o formando tem a
possibilidade de demonstrar o seu valor e provar que é capaz de desempenhar
as tarefas como qualquer outro trabalhador. A preocupação em colocar “o sujeito certo no lugar certo” é uma das estratégias utilizadas, consistindo esta, na
selecção do melhor perfil pessoal para ocupar um lugar bem contextualizado
e preencher determinada necessidade de trabalho.
O acompanhamento pós-colocação assume também um papel fundamental,
permite detectar e solucionar problemas, tentando diminuir o risco da perda
de emprego e garantir a satisfação de ambas as partes. Este acompanhamento permanente da CERCIFAF, durante o estágio e após a contratação,
transmite um maior grau de confiança às empresas e aos ex-formandos.
A “Mediação” constitui uma actividade fulcral nas estratégias para a empregabilidade desenvolvidas pela CERCIFAF. De acordo com o livro “MOLIS – Ensaio sobre um Modelo de Intervenção Social para a Integração Socioprofissional de Pessoas com Deficiência”,
… as actividades de Acompanhamento e Mediação são aquelas
que melhor exprimem (ou pode exprimir) a capacidade organizacional para implementar e desenvolver estratégias de empregabilidade. (Costa, 2005: 177).
A “Mediação” é uma actividade que deve ser desenvolvida em diversos domínios e requer o trabalho de uma equipa. Cabe aos mediadores representar a
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Instituição e estabelecer pontes entre a Instituição e o exterior.
Por sua vez, o conhecimento do perfil pessoal e profissional dos formandos é
uma componente do trabalho de Mediação, sendo assim possível ao Mediador ter conhecimento sobre questões relacionadas com o comportamento,
higiene, apresentação, aferir regras e comportamentos e confrontar as competências do formando com as exigências das tarefas do futuro emprego.
No momento da transição do formando para a formação na empresa (estágio), o trabalho de Mediação reveste-se da maior importância. A preocupação inicial, neste processo, consiste em encontrar a solução mais adequada
para cada formando. Uma vez encontrado o local para a realização de estágio, o Mediador deve, por um lado, fornecer à entidade empregadora as
informações e condições do estágio e, por outro lado, observar as rotinas da
organização recolhendo o máximo de dados para encontrar o lugar que melhor se adeqúe às características do formando.
De seguida, é negociado com a empresa como deve agir para que a motivação e desempenho do formando melhorem, quais as condições de participação e integração na empresa, como por exemplo, as condições de transporte e de alimentação que são também tidas em consideração nesta fase.
É ainda garantido o acompanhamento dos técnicos da Instituição sendo que
este é estabelecido formalmente através de um protocolo a celebrar entre a
empresa e a Instituição.
O papel da Mediação torna-se indispensável no momento da contratação.
Em suma, nesta fase a Mediação deve atender a um conjunto de factores
sobretudo ao tipo de contrato a realizar, o horário de trabalho a estabelecer, a
remuneração a acordar, a alimentação e transporte a assegurar e a garantia
de Acompanhamento da Instituição para solucionar eventuais problemas.
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A partilha de informação com as famílias dos formandos é outra das vertentes da estratégia de Mediação. As famílias são informadas relativamente às condições de realização de estágio e quanto à importância do
seu apoio para o sucesso da integração, ressalvando-se que estas devem
estar atentas a um conjunto de aspectos, desde o cumprimento das regras
de higiene à apresentação de eventuais mudanças de comportamento.
O desenvolvimento de Redes Locais, no sentido dado por Ribas (2007), conforme foi por nós já referido neste Estudo, tem como objectivo o envolvimento local de novos protagonistas, pretende mobilizar os vários agentes
públicos e privados apelando, desta forma, a uma intervenção de todos
estes actores. Com o desenvolvimento de Redes é possível envolver e implicar no processo de integração socioprofissional os vários actores da comunidade local, tais como os empresários locais, outras instituições, vizinhos, colegas de trabalho, familiares e amigos das pessoas portadoras de deficiência.
A realização dos Encontros de Empresários é um dos aspectos da Metodologia que visa a troca e a partilha de mensagens significativas entre a Instituição e os empresários. Pretende-se com estes Encontros sensibilizar os empresários para facilitarem a demonstração das capacidades e competências
das pessoas portadoras de deficiência e promoverem a criação de novas
oportunidades de emprego. Nestes Encontros, um deles testemunhado pela
equipa deste projecto, estiveram presentes empresários da zona de influência
da CERCIFAF (Fafe, Cabeceiras, Mondim de Basto, Vieira do Minho e Póvoa
de Lanhoso), representantes de entidades públicas locais (Câmara, IEFP, Escolas), formandos, técnicos e familiares. Nesta Sessão foi feita a entrega dos
certificados (simbólicos) aos formandos pelos empresários que os acolheram e foram ouvidos testemunhos, quer de empresários, quer de formandos.
Estes Encontros revestem-se, no seu global, de um certo grau de informalidade,
dado que pretendem o estreitamento das relações entre a Instituição, as famílias e as empresas. No final do Encontro todos os presentes são convidados a des-
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frutar de um lanche oferecido pela Instituição. Estes eventos caracterizam-se
também pela sua brevidade, a marcação do dia e a hora da sua realização
têm em conta a disponibilidade e a cultura dos empresários locais. Os empresários são convidados a participar num acto que lhes é especialmente
dirigido, pelo que só esta fase se reveste de alguma formalidade, sobretudo
no início do evento, com o discurso dos responsáveis da Instituição e da autarquia e, por bastante informalidade durante o convívio “… os Encontros de
Empresários devem ser rodeados de momentos de descontracção, de diálogo aberto, de inter-conhecimento e troca de emoções.” (Costa, 2005: 107).
Os Encontros de Famílias visam implicar as famílias no processo formativo das pessoas portadoras de deficiência e para que a acção de todos os intervenientes, neste processo, vá no mesmo sentido. É exigido a
todos os presentes um comportamento mais formal. No programa do Encontro devem estar definidos os objectivos, algumas regras e as formas de
avaliação. Atendendo ao elevado número de factores que podem condicionar uma família, é importante obter informações de carácter quantitativo e qualitativo da interacção pais/ filhos, antes de iniciar o programa.
Contributos da Transnacionalidade – Lições Aprendidas
A análise que cada grupo de parceiros fez das Visitas foi muito condicionada
pelos respectivos interesses dos grupos e experiência e composição dos mesmos. Este aspecto ficou patente em todas as Visitas pelo tipo e número de
questões que foram levantadas ao longo da apresentação feita pelos promotores e beneficiários das Práticas.
A primeira Visita que a CERCIFAF recebeu foi da delegação italiana maioritariamente composta por pessoas envolvidas com a problemática da deficiência mental e o desenvolvimento local. A avaliação que fizeram teve ainda em
conta diferentes visões, as dos técnicos e dirigentes das organizações de Economia Social, dos formadores e dos responsáveis da administração pública.
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O debate foi um momento particularmente rico de intervenções sobre aspectos diversos, tais como, a relação e o papel da administração pública central
no modelo desenvolvido pela CERCIFAF, qual o papel do Centro de Emprego
local a questões mais relacionadas com o modelo português de resposta social, bem como do modelo formativo e de inserção deste tipo de público-alvo.
A longa experiência da entidade acolhedora permitiu esclarecer todas estas
dúvidas que os italianos consideraram ter permitido fazer um paralelo com o
sistema italiano.
Segundo este grupo, o modelo de apoio ao cidadão portador de deficiência mental, desenvolvido em Itália, foi fortemente regulado pelo Estado, o que
não permitiu a sua adequação às necessidades dos públicos-alvo e às suas especificidades locais. Consideraram ainda que a experiência portuguesa, nesta
temática, resultou de uma forte intervenção das organizações portuguesas na
sua relação com os sucessivos governos e foi fruto, sobretudo, do ambiente
gerado pela Revolução de Abril que, no caso concreto, contou com uma participação cidadã ímpar neste domínio da deficiência, onde o Estado não tinha
respostas. O interesse que despertou esta questão motivou um amplo debate
na Visita que tiveram a propósito da Prática de Marketing Social onde foram
acolhidos por um representante da FENACERCI.
Na opinião dos parceiros italianos, o grau de maturação do modelo desenvolvido pela CERCIFAF ilustra bem a experiência acumulada e reflectida pela
equipa e dirigentes durante o acompanhamento deste público-alvo, nas suas
múltiplas respostas dirigidas a faixas etárias diferentes, o que, em seu entender,
lhes permitiu um planeamento mais rigoroso da sua estratégia de inserção em
mercado de trabalho normal. Aqui, reside uma outra diferença relativamente
a Itália onde a preocupação se centrou na criação de empresas que empregam maioritariamente pessoas portadoras de deficiência com o objectivo
de lhes proporcionar um rendimento. Por outro lado, existem, como referiram,
diferentes tipologias e enquadramentos legais das organizações pertencentes
ao sector da Economia Social nos dois países, que também explicam as dife-
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renças de abordagens que encontraram na comparação que estabeleceram
entre eles.
Uma intervenção muito apreciada foi a protagonizada pela empresária que
testemunhou a sua experiência na contratação de pessoas portadoras de
deficiência mental, onde ficaram bem patentes as qualidades destes trabalhadores que os leva a serem preferidos para algumas tarefas que exigem um
grau de precisão e atenção muito elevado.
Baseando-nos na exposição apresentada na Sessão Plenária, podemos concluir que a Visita à CERCIFAF demonstrou a este grupo uma realidade em que
se conseguem conciliar as políticas de formação e de trabalho com a inclusão
social. O grupo referiu que a CERCIFAF demonstrou uma capacidade notá-vel
de resposta de integração de pessoas portadoras de deficiência mental, desde a infância até à idade adulta, passando por uma integração social, quer
em contexto de trabalho, quer fora dele.
Os parceiros italianos, perante o contexto que lhes foi dado a conhecer comentaram que, do seu ponto de vista, em Portugal, são delegadas na sociedade civil algumas funções que deveriam ser da responsabilidade do Estado.
Este deveria garantir a todos os cidadãos as mesmas oportunidades independentemente da sua área de residência ser caracterizada pela presença de
Empresas Sociais.
As principais diferenças entre a realidade portuguesa e a realidade italiana
consistem assim na fragmentação das intervenções na área social. Em Itália,
apesar da existência de um quadro jurídico bastante avançado no sector social, consideram existir um sistema de gestão caracterizado por burocracias e
regras inaplicáveis, o que os leva a pensar em “boas teorias e más práticas”
sem desprimor por algumas excelentes práticas.
No contacto com a CERCIFAF ficaram convencidos que este tipo de organiza-
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ções efectuou um bom trabalho de comunicação junto da comunidade onde
estão inseridos, de tal modo, que as empresas estão dispostas a colaborar e
fazem-no, o que só muito pontualmente se consegue encontrar no seu país.
Ao contrário do que acontece com as Empresas Sociais italianas, que apenas
criam rede e organizam processo de entrada, as Empresas Sociais portuguesas
lidam directamente com a inclusão social, proporcionando emprego estável,
perspectivas e talvez mesmo, em algumas situações, pequenas qualificações.
Uma outra diferença é que as organizações em Portugal intervêm simultaneamente ao nível da formação e da colocação em posto de trabalho, o que não
acontece em Itália. Há empenhamento por parte das Empresas Sociais portuguesas, existem mecanismos de acompanhamento e controlo pós-formação
que leva à verificação dos resultados conseguidos.
O aspecto que mereceu destaque foi exactamente o Modelo de Mediação
desenvolvido pela CERCIFAF e que permite um apoio e acompanhamento,
não só da pessoa portadora de deficiência, como também da empresa que
a acolhe. Referiram, ao longo de toda a sua estadia, a mais-valia que poderia
constituir a tradução do livro “MOLIS” como obra de referência a nível europeu.
A questão mais complexa e que tomou uma boa parte do tempo do debate
foi o regime de financiamento de todas estas acções.
A segunda Visita (do primeiro dia) que a CERCIFAF acolheu foi da delegação
grega que era a maior em número (42 pessoas) e diversidade de participantes.
Tal como as outras era composta por pessoas envolvidas com a problemática
da deficiência mental com larga experiência, professores universitários, representantes de organismos governamentais ligados à formação e ao RVCC,
organizações privadas de formação, organizações cívicas ligadas a públicos
desfavorecidos, representantes de grandes empresas privadas e de pequenas
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empresas surgidas em iniciativas de desenvolvimento local, bem como associações de apoio a municípios.
Esta Visita caracterizou-se sobretudo por uma forte interacção entre todos os
participantes que, tendo estado durante toda a manhã com um representante
da FENACERCI, já dominavam muitas questões relacionadas com o apoio das
CERCIs e com a sua experiência de quase três décadas.
A delegação grega concluiu que os objectivos traçados para as Visitas foram
amplamente conseguidos e que
… no amplo debate que tiveram, uma coisa ficou clara: qualquer
singular participante, independentemente do seu papel, experimentou determinadas situações que necessitaram comentar.
Considerando a multiplicidade de participantes gregos foi extremamente difícil
direccionar as temáticas para os interesses pessoais de cada um.
No seu testemunho referiram ser a CERCIFAF um impressionante exemplo para
os seus formadores locais. “O seu método para promover e incluir os seus alunos (pessoas portadoras de deficiência) em contexto de trabalho é definitivamente um protótipo encorajador.”. Concluíram que é necessário traduzir o livro
“MOLIS” para grego, no sentido de analisar o seu potencial.
Um dos aspectos que mais impressionou os participantes foi quando um deles
colocou a questão sobre qual era a especialidade do intermediário/ mediador e lhes foi respondido que um dos membros da equipa tinha aprendido no
País de Gales, onde, há alguns anos, tinha feito a mesma pergunta “... que formação é que as pessoas têm?” e lhe responderam aquilo que lhes iria dizer de
seguida “... mais do que a formação que as pessoas têm, interessa o que é que
as pessoas são capazes e o que é que as pessoas querem.”. E continuou, afirmando que não negam a técnica, a técnica é fundamental e importante, mas
preferem “... uma pessoa que não tenha formação mas tenha alma, do que
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uma pessoa que tenha formação e não tenha alma.”.
O debate centrou-se muito sobre os regimes de financiamento das intervenções na formação e na integração em empresas. Os participantes gregos questio-naram sobre quem é a entidade que paga os salários dos funcionários da
CERCIFAF, quem paga os salários dos alunos que são integrados nas empresas
e quais as entidades estatais que suportam os salários dos formadores.
Estas questões foram respondidas quer pelos técnicos da CERCIFAF, quer pela
empresária presente que explicou todo o mecanismo de apoio que os Centros de Emprego, ligados ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
(MTSS), dão às empresas que integram pessoas portadoras de deficiência, esclarecendo que não é esse o motivo que os move pois esses valores são irrisórios no orçamento global da empresa. Continuou explicando que na formação
de preços dos seus produtos entram os encargos com pessoal e para eles estes
trabalhadores são trabalhadores como todos os outros e não tomam em consideração o que recebem pois eles compensam com o seu excelente trabalho
todo o apoio que o Estado julga ser um factor importante para a integração.
A entidade acolhedora a respeito destas questões salientou que:
… a maioria das instituições em Portugal, na Grécia, em Itália, na
Polónia, na França, na Inglaterra, são instituições perfeitamente assistencialistas. Isso é aquilo que nós não queremos. Integrar não é um
problema de decreto, é um problema de atitude. Quando dizem
que as empresas não estão preparadas para integrar pessoas com
deficiência, nós dizemos “também eu não estou preparado para
ouvir ópera!”. As empresas não foram feitas para fazer segurança
social, as empresas foram feitas para ganhar dinheiro. Por isso, nós
temos que nos decidir, se acreditamos que uma pessoa com deficiência pode integrar-se numa empresa, numa perspectiva de
lucro, e se acreditamos nisso, avançamos com a formação profissional, se não acreditarmos nisso, vamo-nos dedicar a outra coisa.
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A Visita que decorreu na manhã do segundo dia foi da delegação polaca,
constituída por pessoas muito jovens com pouco conhecimento do sector da
Economia Social e da integração de pessoas portadoras de deficiência, só
uma das participantes estava directamente relacionada com esta problemática. Foi uma plateia atenta que registou tudo o que ouvia mas com pouca
capacidade para questionar as intervenções.
Os aspectos que mais lhes chamaram a atenção foram todos os que dizem
respeito à diversidade de respostas que a CERCIFAF integra na sua estrutura. A
este respeito foi-lhes dito pelos representantes da entidade acolhedora: “Este
é o símbolo da CERCIFAF. A nossa instituição tem esta marca. O fundamental
para nós é a nossa missão, tem a ver com apoiar as pessoas do ponto de vista
social e profissional.”.
... a CERCI é constituída por algumas estruturas que vão desde a
intervenção precoce dos 0 até aos 5 anos. Depois, dos 5 anos até
aos 17, é a parte escolar, a partir dos 17, ou têm a hipótese de ir para
o mercado de trabalho, e vamos falar da formação profissional, ou
os que não vão para a formação profissional vão para o Centro de
Actividade Ocupacional.
Continuaram explicando-lhes que a perspectiva organizacional que seguem
“… é desenvolver com as pessoas conjuntos de acções integradas, de qualidade, no sentido de fazer com que as pessoas vão o mais longe possível nas
questões da cidadania.”.
Na CERCIFAF estão representados um conjunto de serviços que funcionam,
desde a intervenção precoce até às questões culturais e ocupacionais (jardinagem, cestaria, actividades ligadas aos contextos de proveniência dos
jovens, aldeias, meios rurais), de lazer, bem-estar e educação (canoagem,
caminhadas para conhecer a natureza, uso das tecnologias para desenvolvimento de potenciais, acesso à Internet em todos os pontos), serviços
de e com as pessoas (psicologia, cuidados básicos de saúde, apoio social),
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… o desporto que esta casa tem, é utilizado numa perspectiva de
saúde, e desenvolvimento físico, mas também (…) em termos de
prática desportiva e competição desportiva tem dado bons atletas
à selecção nacional, em alta competição, com vários prémios (...)
muito importante referenciar que a actividade desportiva tem sido
(...) para nós, um aspecto importante na consolidação, na imagem
das pessoas socialmente, e na projecção de um estatuto que até
aí não tinham.
Do ponto de vista dos formadores polacos, que integraram a delegação deste
país, o processo de integração está muito concentrado no desenvolvimento
das competências profissionais (estágios nas empresas, empregabilidade,
apoio continuado do Mediador).
Os representantes da Administração Pública polaca referiram ter ficado impressionados com o modo como as organizações conjugam muito eficazmente o
financiamento proveniente de várias fontes.
O que mais sensibilizou os gestores das Empresas Sociais foi a imagem social das
empresas que empregam pessoas portadoras de deficiência para quem estas
não são conotadas como mão-de-obra barata.
Os técnicos da CERCIFAF concluíram a Sessão afirmando que:
A nossa perspectiva de futuro é transformar, ou, pelo menos, fazer
com que esta instituição seja uma referência nacional no sistema
de reabilitação, de maneira a proporcionar o melhor possível e o
mais possível, educação, formação, emprego e integração social.
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Boa Prática 2
Contexto Local
As Empresas Sociais, num mundo que gerou grandes desequilíbrios económicos, sociais e ambientais, vêem-se confrontadas com a necessidade de gerir
os seus recursos com o mesmo tipo de preocupações das empresas do sector
lucrativo: eficiência, qualidade, resultados, satisfação dos seus públicos e reforço contínuo da sua missão.
Inseridos na IC Equal, Área de Intervenção 2.2.1. – Qualificação das Organizações e dos Profissionais da Economia Social, foram desenvolvidos alguns
projectos, em que se procurou dotar os dirigentes e os quadros destas organizações de alguns recursos e competências no sentido da promoção da sua
sustentabilidade e competitividade. Na apresentação feita no 1º Workshop em
Volos, a parceria portuguesa expôs algumas dessas experiências, que decorreram em Portugal, durante a Acção 2 da Fase 1, sobretudo a cooperação que
existiu entre o projecto Economia Social – Solidária, Qualificada e Inovadora,
onde foi elaborado um Modelo de Gestão (Mgest), e o projecto C3 que desenvolveu uma Metodologia de Consultoria e de Intervenção.
A experiência portuguesa foi assim um dos pontos de partida para o levantamento de outros possíveis instrumentos de gestão que poderão ser apropriados, por este sector, e que deveriam constar do Livro de Bolso a compilar.
Assim, o Mgest definido e validado no âmbito do projecto Economia Social – Solidária, Qualificada e Inovadora assentava em quatro processos fundamentais:
•Primeiro, a auscultação do mercado e da comunidade, o que lhe permitirá adequar a oferta à sua comunidade local, percebendo a existência de segmentos ou nichos de maior valor acrescentado e, em
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paralelo, percepcionar onde se encontram os públicos onde perigam
os direitos sociais;
• Segundo, um processo de desenvolvimento de novos produtos/ serviços, que internalize a auscultação de mercado mas que também
saiba fazer uso da sua memória organizacional (que deve partilhar
no seio da Rede Social, e das próprias redes formais de base local ou
das que possam emergir). Esta memória é, a par com a elevada proximidade e notoriedade destas organizações junto das populações, um
dos seus maiores patrimónios;
• Terceiro, a negociação e contratação na Rede Social (formal e informal), procurando mobilizar os stakeholders (os recursos humanos, as
autarquias, o Estado Central, as demais organizações da Economia Social, entre outros) para a partilha de recursos (capacidades e competências), induzindo eficácia social e eficiência aos processos de negócio (conducentes à prestação de serviços);
• E, finalmente, um quarto processo, o de promover a orientação da organização para os processos, alterando muitas das estruturas hierárquico-funcionais, que fazem com que frequentemente, a eficácia social
seja menor, por incapacidade própria de aumentar a produtividade (a
eficiência).
Os grandes constrangimentos para a sustentabilidade das organizações de
Economia Social residem na sua incapacidade de incorporar nos seus modelos de gestão uma formação de preço, que inclua a remuneração das actividades que induzem inovação e adequação contínua dos seus produtos/
serviços às necessidades dos consumidores (dos seus clientes).
Este aspecto ganha especial criticidade quando ao mesmo se soma: a dificuldade em diferenciar produtos/ serviços; em procurar novos públicos-alvo que
remunerem os investimentos, ou seja, que tenham capacidade de perceber
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valor e de pagar essa percepção; em criar condições para que possa emergir
a inovação, o que, em grande medida, só pode acontecer por uma forte orientação estratégica destas organizações para os processos de identificação das
necessidades do mercado, permitindo que um dos seus maiores patrimónios
(a proximidade, quantas vezes secular às populações) seja convertido numa
vantagem competitiva.
A orientação estratégica é uma ferramenta poderosa para lidar com as rápidas
e potenciais mudanças que surgem nos nossos dias. Estas mudanças podem
transformar um plano bem concebido em estratégias ineficazes, destacando-se assim a emergência de dois tipos de estratégia, a estratégia pretendida,
que originalmente foi planeada com a intenção de ser implementada, e a
estratégia realizada que corresponde ao que realmente foi implementado, ou
seja, corresponde ao ajustamento da estratégia pretendida que face a factores ambientais ou organizacionais, não previstos, teve que ser reformulada
(Wright et al., 2000: 34-38).
As decisões estratégicas envolvem toda a organização, precisam de recursos
e de acções dos indivíduos da organização para atingir os objectivos definidos,
compreendem um longo período de tempo e são orientadas para o futuro com
ramificações a longo prazo. No entanto, as pessoas por si só não implementam
estratégias, para tal devem recorrer às ferramentas de gestão já testadas com
sucesso noutros contextos, das quais destacamos as seguintes:
Activity-Based Management (ABM) – Gestão Baseada na Actividade: esta ferramenta usa análises económicas detalhadas de actividades comerciais importantes para melhorar as decisões estratégicas e operacionais. A Gestão
Baseada na Actividade aumenta o rigor do custo de informação através de
custos adicionais e indirectos de produtos ou segmentos. Os tradicionais sistemas contabilísticos distribuem os custos indirectos usando bases, tais como,
horas directas de trabalho, maquinaria ou materiais. Esta ferramenta pesquisa
os outros custos indirectos por actividades levando-os aos produtos ou clientes.
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Balance Scorecard (BSC) – Saldos de Balanços: Um saldo de balanço define o
que a gestão entende por “desempenho” e avalia se a gestão obteve os resultados pretendidos. Traduz declarações de Missão e Visão num compreensivo
jogo de objectivos e formas de actuar que podem ser quantificadas e avaliadas. Estas medidas incluem as seguintes categorias:
• Desempenho financeiro (receitas, ganhos, amortização de capital,
caixa);
• Desempenho do valor cliente (quota de mercado, medidas de satisfação do cliente, lealdade do cliente);
• Desempenho do processo interno (índices de produtividade, medidas
de qualidade, prazos);
• Inovação (percentagem de receitas de novos produtos, sugestões, índice de melhoria);
• Desempenho dos empregados (moral, conhecimento, resultados, uso
das melhores práticas).
Benchmarking: O Benchmarking melhora o desempenho pela identificação e
aplicação das melhores práticas em operações e vendas. Os directores comparam o desempenho dos seus produtos ou processos externamente com os
dos seus concorrentes e melhores empresas e internamente com outras operações nas suas empresas em actividades semelhantes. O objectivo do Bench-
marking é encontrar exemplos de desempenho superior e compreender os processos e práticas. As empresas melhoram então a sua actuação pela adopção
destas melhores práticas nas suas operações – não imitando, mas inovando.
Business Process Reengineering – Reengenharia de Processos: A reformulação
de Processos envolve uma mudança radical para se obterem melhorias acentuadas na produtividade, prazos e qualidade. Neste processo começam com
uma folha branca de papel e repensam os processos existentes para a valorização do cliente. Tipicamente adoptam um novo sistema de valores dando mais
importância às necessidades do cliente. As empresas reduzem os entraves or-
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ganizacionais e eliminam as actividades não produtivas em duas áreas chave.
Primeiro, transformam organizações funcionais em equipas polivalentes. Segundo, usam a tecnologia para melhorar a disseminação e poder de decisão.
Change Management Programs – Programas de Mudança de Gestão: A mudança é necessária para a maioria das empresas que precisam de crescer
e prosperar. Porém, um estudo recente apurou que 70% dos programas de
mudança falham. Os Programas de Mudança de Gestão são um processo
especial em que os executivos se esforçam por introduzir alterações na organização. Estes programas envolvem a descoberta de iniciativas alternativas
adaptando--as da melhor forma possível às suas necessidades.
Mesmo possuindo as maiores ideias de mudança, os Directores encontram dificuldades em convencer os outros das novas formas de pensar e operar. Os
executivos precisam de apoio para as suas iniciativas e para criar um ambiente
em que os colaboradores possam concretizar as novas ideias.
Core Competencies: As Core Competencies permitem à empresa valorizar os
clientes. Requer um conhecimento organizacional colectivo, particularmente
na coordenação das capacidades de produção e integração das múltiplas tecnologias. Desta forma, as Core Competencies criam uma vantagem
competitiva para uma empresa e ajudam a ligação com grande variedade
de mercados. As Core Competencies também contribuem para melhorar os
produtos oferecidos aos clientes. A prova maior é a impossibilidade dos concorrentes copiarem as Core Competencies.
Customer Relationship Management (CRM) – Gestão da Relação-Cliente: É um
processo adoptado pelas empresas para entender os seus clientes e responder
rapidamente – e por vezes no momento – às mudanças dos desejos do cliente. A tecnologia CRM permite à empresa recolher e gerir um grande número
de dados e executar estratégias baseadas nessas informações. Os elementos
139
obtidos através de iniciativas da CRM ajudam as empresas a resolver problemas específicos.
Customer Segmentation – Segmentação da Clientela: A Segmentação da Clientela é a subdivisão de um mercado em discretos grupos de clientes que partilham características semelhantes. A Segmentação da Clientela pode ser um
meio poderoso para identificar as suas necessidades. As empresas que identificam segmentos desnecessários podem então superar a concorrência desenvolvendo produtos e serviços diferentes. A Segmentação é muito efectiva
quando uma empresa oferece segmentos mais proveitosos e mais competitivos. Esta priorização pode ajudar as empresas a desenvolverem campanhas
de marketing, estratégias de preços para se obter o máximo valor dos grandes
(lucrativos) e pequenos (pouco lucrativos) clientes.
Economic Value-Added Analysis – Análise do Valor Económico Acrescentado:
A Análise do Valor Económico Acrescentado mede o valor que a empresa
proporcionou aos seus accionistas. Determina o lucro depois de cobertos os
custos do seu capital. Enquanto que os métodos contabilísticos tradicionais deduzem os pagamentos no débito, a Análise Económica de Valor Acrescentado
também deduz o custo da equidade – o que os accionistas teriam ganho numa
apreciação de preço e dividendos investindo numa carteira de empresas com
factor de risco semelhante. Ao mostrar o custo do capital pode-se identificar se
se deve actuar mais eficientemente.
Growth Strategies – Estratégias de Crescimento: As Estratégias de Crescimento procuram oportunidades de lucro. O lucro aumentado através de receitas
pode crescer de 15 a 100%. As Estratégias de Crescimento podem ser activamente atingidas e geridas. As Estratégias alteram o processo de negócio que
desafia convenções, tendências e cria novas e lucrativas transacções. É preciso aumentar os investimentos em I&D, reconduzir fontes, maior exigência na
admissão e retenção de empregados, incentivos adicionais para inovação e
maior tolerância de risco.
140
Knowledge Management – Gestão de Conhecimento: A Gestão de Conhecimento desenvolve sistemas e processos para adquirir e partilhar temas intelectuais. Aumenta o caudal de informação útil, operacional e significativa. Pode
maximizar o valor de uma base intelectual através de diversas funções e lugares. Permite que os negócios com êxito sejam uma colecção, não só de
produtos, mas também de distintas bases de conhecimento. Este capital intelectual é a chave que dará à empresa uma vantagem competitiva junto dos
clientes (ou objectivos) a atingir.
Loyalty Management – Fidelização da Gestão: A lealdade faz crescer as receitas e lucros pela Fidelização dos clientes, colaboradores e investidores. Os
programas de Fidelização avaliam e descobrem a lealdade destes grupos, diagnosticam a raiz das causas de deserção entre eles e desenvolvem formas,
não só para promover a sua confiança, como fazer deles advogados da empresa. A Fidelização une os resultados financeiros às alterações nas retenções,
afirmando que mesmo pequenas mudanças na retenção podem representar
alterações significativas nos lucros e crescimento.
Mass Customization – Produção em Massa: Trata-se de produção em grande
escala de mercadorias e serviços personalizados. Para isso precisam de tecnologias para aumentar a sua velocidade, flexibilidade e eficiência com o
mínimo de despesas. Em combinação com encargos organizacionais orientadas para as necessidades de pequenos grupos de clientes, estas tecnologias
ajudam as empresas a poder entregar versões das suas ofertas a mercados
ricos. Uma vez considerada uma linha de fabrico e fornecimento, a Produção
em Massa proporciona à empresa capacidades para distinguir se um produto
ou serviços podem passar de exclusivo a entrega única. Há quatro princípios
base de Produção em Massa: abordagem de colaboração, pela qual as empresas ajudam os clientes a escolher os produtos que precisam; abordagem de
adopção na qual as empresas assumem um produto standard mas adaptável;
abordagem cosmética, na qual só a apresentação do produto, tal como a
embalagem, é redesenhada; abordagem transparente que proporciona aos
141
clientes ofertas personalizadas sem o seu conhecimento.
Mission and Vision Statements – Declarações de Missão e Visão: A Missão define
o negócio da empresa, seus objectivos e forma de os atingir. A Visão descreve
a posição futura desejada. Os factores de Missão e Visão estão muitas vezes
combinados para atingir os objectivos da empresa. Porém, por vezes são usados aleatoriamente.
Open-Market Innovation – Inovação de Mercado Aberto: A Inovação de
Mercado Aberto adopta os princípios da venda livre para novas ideias, permitindo as leis de vantagem comparativa na localização dos recursos I&D.
Colaborando com estrangeiros – incluindo clientes, vendedores e até concorrentes – a empresa pode importar a baixos custos, ideias das melhores fontes
do país. Esta disciplina permite repensar o negócio com vantagens concorrenciais. A empresa também pode exportar ideias para investimentos adicionais.
Outsourcing – Parcerias: Quando uma empresa usa terceiros para actividades
comerciais. Contratar terceiros permite à empresa concentrar os seus esforços nas suas competências mais importantes. Muitas empresas acham que
as Parcerias reduzem os custos e melhoram o desempenho da actividade. Os
terceiros que se especializam são mais baratos e mais efectivos. Assim pode
atingir um estado de arte, de todas as actividades, sem ter que dominar cada
uma delas internamente.
Price Optimization Models – Optimização de Modelos de Preço: A Optimização
de Preços são programas matemáticos que calculam as elasticidades ou a oscilação da procura de acordo com os diferentes níveis de preço, então combina essa informação sobre níveis de custos e inventários para recomendar
preços que aumentem os lucros. A Optimização de Modelos de Preço simula
a resposta do cliente às alterações, suplementando os instintos dos directores
com cenários específicos. É uma ajuda para prever a procura, promover estratégias, controlar inventários e aumentar a satisfação dos clientes.
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Scenario and Contingency Planning – Cenários e Planos de Contingência: O
Cenário permite aos executivos explorar e preparar várias futuras alternativas.
Examina os resultados esperados por uma empresa através de uma variedade
de estratégias e condições económicas. O Plano de Contingência avalia as
repentinas variações de mercado que as empresas podem ter e como saber
lidar com elas. Os Planos de Cenário e Contingência evitam os perigos de um
raciocínio simplista, unidimensional ou linear. Testando vários panoramas pode-se raciocinar em conjunto e enfrentar as hipóteses antes de se decidir a acção
a tomar.
SIX SIGMA: Sigma é uma variável estatística. SIX SIGMA chega quase à perfeição e é uma metodologia rigorosa para garantir ao cliente uma completa
satisfação através da cultura, da resposta e registo. Especificamente é exigida
a entrega de produtos ou serviços sem defeito 99.9997% das vezes, isto é, num
milhão de produtos ou serviços só três é que podem falhar a expectativa do
cliente (a média das empresas é THREE SIGMA ou seja 66,800 erros por milhão).
Para elevar as operações e produtos ao seu mais elevado nível os programas
SIX SIGMA medem e analisam os dados sobre as varáveis de qualquer processo, usando então técnicas estatísticas para entender o que as melhorias fi-zeram para reduzir os defeitos. Algumas empresas estimam que a metodologia SIX
SIGMA as ajudou a poupar mais de um bilião de dólares.
Strategic Alliances – Alianças Estratégicas: São acordos entre firmas pelos quais
cada uma aplica recursos para um objectivo comum. As empresas podem formar Alianças Estratégicas com uma grande variedade de elementos: clientes,
fornecedores, concorrentes, universidades ou instituições governamentais. Através das Alianças Estratégicas, as empresas podem melhorar a sua competitividade, entrar em novos mercados, suplementar capacidades críticas e partilhar
o risco ou custos dos projectos.
Strategic Planning – Planeamento Estratégico: É um processo que determina o
que e como deve ser o negócio. Apreciar o completo potencial de negócio
143
e determinar objectivos para as acções e recursos exigidos para o conseguir.
O Planeamento Estratégico oferece um processo sistemático para perguntar
ou responder às questões mais críticas – especialmente grandes e irrevogáveis
decisões.
Supply Chain Management – Gestão de Fornecimento em Cadeia: Sincroniza
os esforços de todas as partes – fornecedores, fabricantes, distribuidores, negociantes, clientes, etc. – interessadas em satisfazer o cliente. Muitas vezes é preciso tecnologia para proporcionar troca de informações, mercadorias e serviços
através dos limites organizacionais. Isto promove uma relação mais chegada
entre todas as partes. O objectivo é estabelecer um elo de comunicação e
confiança entre todas as partes.
Total Quality Management (TQM) – Gestão de Qualidade Total: É a melhoria
de qualidade que une as especificações de produto e serviço, ou seja, a TQM
tem como objectivos produzir estas especificações com defeitos. Isto cria um
ciclo virtuoso de melhoria contínua que aumenta a produção, satisfação do
cliente e lucros.
A gestão é uma disciplina complexa e com múltiplas dimensões passíveis de
serem abordadas, mas não no contexto de um projecto transnacional, onde
parte do trabalho desenvolvido se deu à distância e com limitações de tempo
e ainda de competências específicas dos participantes nesta área, pelo que
foi identificada uma área também difícil de definir, mas mais fácil de ilustrar
para melhor ser percebida, o Marketing Social.
“O Marketing Social realmente legítimo não é aquele que se pratica unicamente com o dinheiro, mas com a consciência e o coração.” (Desconhecido).
O termo Marketing Social foi usado pela primeira vez por Kotler e Zaltman em
1971, nos EUA, tendo sido descrito, por estes autores, como um processo de
144
criação, implementação e controlo de programas que influenciam a aceitabilidade de ideias sociais. Poder-se-á afirmar que o Marketing Social consiste
num conjunto de actividades, técnicas e estratégias que são utilizadas com
o objectivo de estimular e promover mudanças sociais, como por exemplo,
alterações práticas, atitudes e comportamentos tanto a nível individual como
a nível colectivo, no sentido de promover a aceitação de uma causa ou ideia.
Inicialmente utilizado como um processo estratégico de mudança social destinado a segmentos populacionais específicos com a finalidade de melhorar
a sua qualidade de vida, tem sido objecto de muita reflexão pela sua relação
com o Marketing Comercial e os princípios de criação de lucro que lhe estão
subjacentes.
O objectivo de qualquer tipo de Marketing é influenciar o comportamento das
pessoas, pelo que, faz assim todo o sentido a utilização de ferramentas de Mar-
keting Comercial nas causas sociais, uma vez que estas são para benefício de
todos, sendo deste modo expectável que resulte positivamente.
Apesar de evidentes os seus resultados nas empresas lucrativas é, no entanto,
importante assinalar a diferença existente entre as empresas lucrativas e as do
Terceiro Sector para se perceber que, embora seja plausível a utilização de
instrumentos de gestão, neste último não pode ser descurada a diferença de
objectivos na obtenção de mais-valias atingidas através destes processos.
O Marketing no sector lucrativo surge para mediar uma relação com o cliente
com o objectivo de satisfazer uma necessidade percebida pela empresa e
que procura resolver dando visibilidade ao seu produto, no sentido de orientar
a escolha do cliente. O objectivo da empresa é assegurar o lucro e remunerar
os seus accionistas. Recorre a conceitos de segmentação do mercado, pesquisa de consumidores, desenvolvimento e testes de conceitos de produtos,
comunicação directa, facilitação, incentivos e teoria de troca, para maximizar
a resposta dos grupos alvo.
145
A organização promotora do Marketing Social está direccionada para os
objectivos de mudança social, no entendimento de que eles contribuem para
o interesse público.
Assim, quando a iniciativa é do Estado, o Marketing Social encerra uma componente pedagógica, em causas que precisam ser bastante divulgadas, como
por exemplo, campanhas para explicar o valor nutritivo de diferentes alimentos, campanhas para explicar o trabalho de órgãos governamentais voltados
para a saúde pública, campanhas para chamar a atenção de determinados
problemas sociais, tais como a pobreza, a intolerância ou a poluição.
Quando a iniciativa é de organizações de Economia Social tem normalmente
duas dimensões sempre presentes na estratégia de Marketing a implementar,
uma é a divulgação de uma causa que está relacionada com a missão dessa
organização ou conjunto de organizações, uma outra é a sustentabilidade das
organizações na prossecução da sua missão.
Ora, isto não invalida que as empresas privadas lucrativas não levem a cabo
estratégias de Marketing Social e muitas das vezes fazem-no em parceria com
organizações de Economia Social. Neste caso, a adesão a uma causa por
parte de uma empresa lucrativa coloca-a no papel de financiador, mas também como organização que busca mais visibilidade para os seus produtos e
serviços através dessa participação.
Neste caso define-se como ferramenta de Marketing e de posicionamento,
que associa uma organização a uma questão ou causa social relevante, beneficiando a comunidade e proporcionando retorno para a empresa. É uma
forma efectiva de melhorar a imagem corporativa, diferenciando produtos e
aumentando tanto as vendas quanto a fidelidade dos clientes.
Actualmente e como consequência de um rápido desenvolvimento, cada vez
mais, os cidadãos desejam a mudança social no sentido de acompanhar essas
146
mudanças e as expectativas ou incertezas que são criadas: mudanças no tipo
de vida, na economia e nos seus sistemas sociais, nos seus estilos de vida e nas
suas crenças e valores.
O Marketing Social deve ser entendido, desde que seja devidamente controlado e avaliadas as suas consequências, como um instrumento colocado à
disposição de todos os agentes preocupados com as alterações necessárias
ao tecido social, para que, numa sociedade democrática, as intenções do
Marketing Social sejam aceitáveis em termos éticos e sociais.
Com a adopção de uma causa, a organização, qualquer que ela seja, torna-se mais ética, uma das chaves para o fazer com sucesso é assegurar que a
organização e a causa partilham os mesmos valores. Se as organizações se
alinharem na defesa de grandes causas, provavelmente poderão preencher
em parte a necessidade das pessoas. Nessa iniciativa conjunta, é vital que as
partes envolvidas se responsabilizem por uma agenda partilhada e por metas
passíveis de serem alcançadas.
Por vezes o Marketing Social é confundido com a Responsabilidade Social, no
entanto, são práticas distintas mas que se complementam, pois a Responsabilidade Social não utiliza ferramentas de Marketing Comercial mas sim a coerência de valores e atitudes. As campanhas de mudança social podem alcançar os objectivos de influenciar, determinar e mudar as ideias e as práticas em
qualquer área de âmbito social, tanto a nível local como nacional.
As empresas e organizações começam a ter mais consciência da necessidade
de se comprometerem definitivamente com a comunidade, em contrapartida
do apoio que esta lhes presta. É neste sentido que o Marketing Social se inicia
como uma verdadeira forma de exercício de Responsabilidade Social e pode
chegar a construir, a longo prazo, um valor diferencial para a marca e uma vantagem competitiva para as empresas. Além de trazer resultados positivos para
a organização, as acções de Marketing Social podem ajudar a desenvolver
147
ainda mais as comunidades onde a sua empresa actua, tendo uma grande
influência nas outras acções de Responsabilidade Social desenvolvidas.
A mudança de valor implica esforços para alterar as ideias que as pessoas têm
sobre determinada problemática e outros factores que lidam com os aspectos
práticos da intolerância e da baixa qualidade de participação do cidadão
na comunidade, compreendendo as causas mais difíceis de serem levadas
a efeito e é aqui que o sector da solidariedade actua, na promoção da mudança social. As campanhas sociais surgem entre pessoas que estão decididas
a dirigir, confirmar e controlar a mudança. Nas sociedades democráticas, a
mudança social planificada realiza-se pela acção interessada dos governos e
cidadãos.
O Marketing Social é entendido como o instrumento da gestão da mudança
social, associada a um projecto, à implantação e ao controlo de programas
voltados para o aumento da disposição de aceitação de uma ideia ou prática
social num ou mais grupos de escolhidos como alvo.
Este conceito fornece um sentido operacional: a comunicação directa do Mar-
keting Social direcciona a organização; a distribuição proporciona os meios
para a implementação de uma ideia; os incentivos substituem alguma forma
de contrapartida para a mudança de determinado comportamento.
O objectivo do Marketing Social é influenciar os comportamentos das pessoas
e o seu sucesso deverá ser avaliado através da utilização de indicadores que
permitam medir a efectiva mudança.
A ideia para a Campanha do Pirilampo Mágico surgiu na noite de 2 para 3 de
Setembro de 1986, durante um programa da Rádio Difusão Portuguesa-Antena1 sobre a CERCI Lisboa onde foi levantada a hipótese de se organizar uma
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Campanha a favor das CERCIs. Esta sugestão deu origem a uma reunião com
a Direcção da FENACERCI, recém-criada, celebrando-se, nesse momento,
uma parceria que dura há mais de vinte anos.
A primeira Campanha Pirilampo Mágico teve início a 10 de Maio de 1987 e
destinava-se, exclusivamente, a apoiar financeiramente as CERCIs que, na
altura, se debatiam com grandes dificuldades.
A FENACERCI em colaboração com a RDP-Antena1, passam a realizar todos os
anos, a Campanha Pirilampo Mágico já com o duplo objectivo de:
• Informar e sensibilizar a Comunidade sobre as questões relacionadas
com a área da deficiência, sobretudo sobre a realidade concreta destas pessoas, quer do ponto de vista das suas competências pessoais e
sociais, quer dos seus direitos inalienáveis, tendo como finalidade aumentar a consciência social sobre os problemas, promover a mudança de crenças e comportamentos da sociedade, permitindo assim
a integração bem sucedida das pessoas portadoras de deficiência
à medida que estas fazem valer os seus direitos como membros da comunidade;
• Angariar fundos a fim de minimizar as persistentes dificuldades financeiras enfrentadas pelas organizações que procuram a melhor resolução
dos problemas que afectam as pessoas portadoras de deficiência.
A receptividade que a iniciativa mereceu, por parte da opinião pública, possibilitou o progressivo crescimento da mesma e, consequentemente, a abertura a outras organizações que prosseguem fins similares aos das CERCIs.
O Pirilampo Mágico é hoje uma ampla Campanha cujos participantes incluem
mais de cem Organizações Sem Fins Lucrativos com os seus milhares de familiares e cuidadores profissionais. Um dos grandes sucessos desta Campanha assenta no enorme conjunto de parcerias, formais e informais, estabelecidas com
149
empresas, escolas, autarquias e milhares de cidadãos anónimos e voluntários
que participam nas diversas iniciativas.
Neste aspecto, merece um particular realce a colaboração e o interesse
dos órgãos de Comunicação Social, Televisão, Rádios, Jornais, Revistas e outros, bem como de algumas empresas, das quais destacamos os Correios e
Telefones de Portugal, e, mais recentemente, a TMN e a PT que criam anualmente um serviço de SMS, através do qual todos os portugueses podem participar activamente na Gala do Pirilampo, enviando um donativo que reverte
integralmente para a Campanha.
Este acontecimento mobiliza figuras públicas de todos os quadrantes tais como:
artes e letras, espectáculo, política e vida social em geral.
Graças à capacidade negocial que a FENACERCI tem revelado ao longo da
sua existência, enquanto organismo que representa os interesses dos seus associados, dando visibilidade e impacto público à causa das pessoas com deficiência mental, conseguiu trazer para esta Campanha o apoio de vários organismos públicos, bem como altos representantes do Estado que, de algum
modo, apadrinham as diferentes manifestações desta Campanha.
Em grande parte, o seu sucesso deve-se assim à colaboração de todas essas
pessoas e entidades que, desde a primeira hora, com a sua disponibilidade
ajudaram a construir a credibilidade e dimensão desta, que é, muito provavelmente, a maior iniciativa do género a nível europeu.
Esta iniciativa única desempenha um papel fundamental no aumento da consciência social, destacando o facto da integração das pessoas portadoras de
deficiência ser um valor a defender, a sua diferença de qualidade dever ser
respeitada e o seu potencial um recurso a ser cultivado.
O Pirilampo Mágico é efectivamente um movimento de solidariedade, uma
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vez que é voluntariamente e conscientemente partilhado por pessoas cuja única diferença é a amplitude dos obstáculos com que se deparam no exercício
dos seus direitos enquanto cidadãos.
Os fundos angariados a partir desta iniciativa têm permitido a aquisição de
recursos tecnológicos e educacionais, bem como a reparação e reconversão
das instalações das CERCIs. Além disso, foram desenvolvidos projectos inovadores de auto-valorização para as pessoas portadoras de deficiência, algo
que de outra forma seria difícil de alcançar.
As estratégias de promoção utilizadas pela Antena1 e FENACERCI baseiam-se
num Regulamento da Campanha que funciona como um “compromisso” de
todos os que participam na sua execução e que, segundo os seus promotores,
tem sido a garantia da sua durabilidade e sucesso. São nomeados Coordenadores Regionais que têm entre outras funções a responsabilidade da avaliação
ao nível regional e a elaboração do Relatório Final.
A nível nacional esta Campanha tem um símbolo próprio o “Pirilampo Mágico”
ao qual associou uma canção. Estes símbolos são amplamente divulgados
pela Comunicação Social e ilustrados por Videoclip’s com depoimentos.
As metodologias usadas passam pela definição de uma estratégia de Marke-
ting com acções de sensibilização/ divulgação com as seguintes componentes:
• Para anunciar o início da Campanha Pirilampo Mágico, a FENACERCI
promove todos os anos, dois dias antes do início da Campanha, uma
Sessão de Abertura, em Lisboa, onde são apresentados os objectivos e
acções da Campanha desse ano. Esta iniciativa revela-se de extrema
importância na sua divulgação, uma vez que conta com a presença
de várias personalidades (figuras públicas e membros do Governo) que
desde o início se mostraram solidárias com a causa a que a mesma
se destina, dando, desse modo, maior visibilidade e impacto junto
151
da opinião pública;
• A Campanha tem início no mesmo dia em todo o território nacional;
• É feita uma divulgação do preço de custo dos materiais da Campanha
e respectivas zonas de venda ao nível nacional;
• Durante todo o período existe um Programa de animação e divulgação
ao nível nacional e local que culmina com a realização da Gala Pirilampo Mágico que encerra a Campanha (no mesmo dia).
Números e Factos
• Número Total de dias de Campanha – 418
• Número de Pirilampos vendidos – 14.885.010
• Número de Pin’s vendidos – 1.450.572
• Número de Organizações Beneficiárias:
– 38 em 1987;
– 83 em 2003;
– 82 em 2004;
– 83 em 2005;
– 84 em 2006;
– 86 em 2007.
As Organizações beneficiárias da Campanha são Instituições Privadas Sem Fins
Lucrativos, que prestam atendimento a pessoas com deficiência mental em
diversos domínios, designadamente ao nível de estruturas Educativas, Centros
de Formação e Apoio ao Emprego, Unidades de Emprego Protegido, Centros
de Actividades Ocupacionais, Residências, Apoio Domiciliário e Intervenção
Precoce.
Inovação da Prática
O Pirilampo Mágico é um acontecimento especial e único que encoraja o
debate acerca de temas relacionados com a educação, a formação, e a
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igualdade de oportunidades na vida quotidiana e no trabalho que as pessoas
portadoras de deficiência, apesar dos avanços registados, ainda enfrentam.
Representa um papel de liderança no destaque do valor da “diferença” enquanto preocupação da sociedade, que a mesma deve respeitar e defender
como recurso a ser tido em conta.
É uma Campanha com mais de vinte anos de iniciativa de organizações de
Economia Social que desde a sua fundação promoveram, em Portugal, o
apoio às pessoas portadoras de deficiência.
Começou como uma iniciativa para apoiar uma CERCI, a CERCI Lisboa, mas
desde aí passou a apoiar todas as CERCIs portuguesas promovendo a sua participação e partilha de experiências e troca de actividades.
A FENACERCI mantém um processo constante de auscultação das necessidades das CERCIs, e através desta Campanha procura os meios de financiamento que lhes permitam implementar programas de formação inovadores,
desenvolver softwares específicos para as pessoas portadoras de deficiência
mental, promovendo ainda para todas elas encontros científicos e estudos e
o financiamento e divulgação das suas publicações específicas, uma vez que
uma parte dos proveitos da Campanha se destina a financiar as actividades
da FENACERCI.
A Campanha anual transformou o Pirilampo numa “marca social”, acontecimento único em Portugal, que hoje é seguido por organizações que pretendem ter impacto em termos de Responsabilidade Social.
É uma Campanha com um impacto tão forte que ao fim de todos estes anos
ainda regista crescimento. Todas as famílias portuguesas associam o mês de
Maio a esta Campanha e à deficiência.
Participar na Campanha Pirilampo é o modo que as famílias escolhem para
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junto das novas gerações transmitirem e valorizarem a sua Responsabilidade
Social, naquela que é hoje a mais forte e conhecida expressão de cidadania.
É um instrumento da sociedade civil que consegue demonstrar ao(s) Governo(s)
que é possível, através da responsabilidade individual e colectiva, da parceria Economia Social, empresas privadas e sector público, encontrar meios de
financiamento que dêem respostas às necessidades das pessoas portadoras
de deficiência.
Na cerimónia da Gala do Pirilampo Mágico algumas pessoas portadoras de
deficiência, cujo desempenho se destacou, são agraciadas com prémios de
mérito ou com materiais que lhes irão permitir melhorar a sua qualidade de
vida. Nesta cerimónia são sempre divulgadas obras da autoria de pessoas com
deficiência cujas histórias demonstram bem como vale a pena assumir a diferença e apostar na integração. Este momento é particularmente importante
para reforçar a auto-estima destes cidadãos e das suas famílias. É uma metodologia activa de combate à exclusão.
Graças ao Pirilampo os cidadãos estão mais e melhor informados pelos problemas vividos individualmente pelas pessoas portadoras de deficiência e
pelas lacunas que ainda persistem.
A apresentação da segunda Prática decorreu nas excelentes instalações da
Associação dos Viajantes e Técnicos de Vendas de Guimarães (AVTVG), que
são um exemplo do dinamismo dos profissionais desta região e que acolheram
os representantes dos três países participantes no SEND, durante os dois dias em
que contactaram directamente com os promotores das Boas Práticas.
Esta organização tem uma relação especial com a Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Guimarães (CERCIGUI),
154
a entidade beneficiária convidada para testemunhar a importância da Campanha Pirilampo Mágico, pois, graças à permuta que fizeram, no passado, entre um imóvel pertença da CERCIGUI e um terreno propriedade da AVTVG, hoje
é possível que ambas as organizações disponham de boas condições materiais
para o desenvolvimento das suas actividades. É no Auditório desta Associação
que a CERCIGUI apresenta espectáculos destinados à comunidade.
A apresentação da Campanha do Pirilampo Mágico esteve a cargo do Vice-Presidente da Assembleia-Geral e Delegado Regional da Zona Norte da
FENACERCI, que fez uma apresentação da História desta Campanha e da importância que ao longo da sua existência foi consolidando.
A primeira sessão decorreu com o grupo grego que promoveu um debate onde
foi possível distinguir aspectos metodológicos que identificam esta Campanha
com um conceito de Marketing Social, que todos concordaram ser muito difícil
de definir porque é facilmente confundido com os objectivos comerciais que
lhe estão associados nas empresas lucrativas.
A presença de muitos professores universitários especialistas em Gestão e Desenvolvimento Regional e Local avivou um debate que foi um momento de
aprendizagem mútua, segundo testemunharam todos os participantes.
Segundo estes, na Campanha Pirilampo Mágico existe uma grande virtude,
muitas vezes realçada nos Grupos de Trabalho, nasceu espontaneamente e
consolidou-se. Nisso reside a sua diferença e o seu carácter genuíno. Na opinião dos participantes só foi possível por estar realmente associado a uma causa. Por outro lado, foi amplamente realçada a congregação de duas dimensões importantes: a presença da causa e angariação de fundos, materializada
num produto carregado de simbolismo e imaginário infantil. Um animal que é
descrito nas palavras de uma escritora “eu conheço um pirilampo que brilha
nos olhos de todas as pessoas” e cujo olhar se move em todas as direcções
como sinal de esperança e integração total.
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Para os parceiros gregos a Campanha do Pirilampo demonstrou, que através
do cooperativismo é possível promover o Marketing Social no seu verdadeiro
sentido, ou seja, o Marketing Social não só é associado ao mercado, mas também o é no sentido de fazer emergir a consciência social.
O testemunho do representante da CERCIGUI foi fundamental sobretudo
quando realçou o número já atingido na Campanha de 2007, ao nível do Concelho de Guimarães, onde a média de Pirilampos vendidos se aproxima de 1
por habitante.
Esta consciência social é, do ponto de vista da delegação grega, o que enforma a Responsabilidade Social, num sentido bem mais amplo do que é transmitido ou pode ser descrito em qualquer diploma legal. É também uma expressão
do Empowerment e da cidadania activa.
Pelas razões apontadas foi também identificado com todos os princípios que
a Equal procurou promover ao nível europeu. O Pirilampo, no entender deste
grupo, é o “produto” que mais se presta a ser disseminado em qualquer contexto de Economia Social. É inovador, apesar dos mais de vinte anos que já
tem, respeita a cultura, tem um valor social, pode ser divulgado pelos mais
diversos canais de comunicação, é susceptível de ser utilizado noutros contextos e favorece a coesão social. E como prova do afecto que despertou, todos
quiseram levar consigo Pirilampos de todas as cores. A sessão terminou com a
canção que lhe foi associada e que muitos trautearam.
A Delegação Polaca que contactou com os dois dirigentes (FENACERCI e
CERCIGUI) foi sobretudo sensível: aos números atingidos por esta Campanha
ao longo da sua existência, ao seu âmbito nacional e ao trabalho em rede que
promove.
A longevidade da Campanha, o seu carácter inédito e o impacto que tem
demonstrado ao nível da imagem que promove do cidadão portador de de-
156
ficiência como pessoa válida, capaz, transforma esta Prática num excelente
exemplo de mudança de paradigma. Não só mudou um modelo de atendimento assistencialista, eliminando toda uma filosofia de caridade que caracteriza sociedades marcadamente católicas como a sua, como respeita as diferenças culturais e valoriza a diferença. A mudança de cor anual do Pirilampo
é uma Boa Prática, consolidada, de respeito pela diversidade e multiculturalidade, característica de uma Europa cada vez mais alargada.
Um outro aspecto que realçaram diz respeito à relação, que por esta via, é
aprofundada entre diferentes sectores (público, privado e Empresas Sociais).
O grupo italiano foi de todos o que mais tempo dedicou ao aprofundamento desta Prática, que lhes foi especialmente cara pelo facto de ter
como objectivo sensibilizar para a área onde intervêm a maior parte destes
participantes.
Valorizaram a capacidade empreendedora das Empresas Sociais portuguesas
em torno da sua autonomia financeira, como factor determinante para inovar
ao nível das respostas e dos recursos, dos quais resulta o esforço que anualmente é feito para concretizar a Campanha Pirilampo Mágico. Esta mesma
capacidade é a que explica o sucesso da CERCIFAF, e de outras CERCIs, no
sentido da inserção laboral no mercado de trabalho em igualdade de circunstâncias com os ditos “normais”, o que na opinião deste grupo, ainda é impensável em muitos países europeus.
Esta ocasião foi igualmente aproveitada para aprofundar o poder de contratualização das Empresas Sociais portuguesas (CERCIs) com o Estado e da sua
capacidade para negociar quadros legislativos de extrema importância
para a inserção social e profissional das pessoas portadoras de deficiência.
As questões do financiamento das iniciativas dirigidas a estes cidadãos foram
um tema que suscitou muitas perguntas, às quais o representante da FENACERCI
157
respondeu, explicando com casos concretos, os procedimentos de auscultação que normalmente são adoptados pelos representantes do Governo, mas
partilhou com os colegas italianos a apreensão que os dirigentes portugueses
têm em relação ao futuro desta cooperação.
Outro aspecto que mereceu alguma preocupação, aos dirigentes dos dois
países, foi a falta de mobilização que se nota nas sociedades europeias atingidas hoje, mais do que nunca, pelo flagelo do desemprego e que em alguns
meios pode prejudicar a inserção laboral destes trabalhadores, cujas incapacidades os limitam para o exercício de algumas actividades. Por esse motivo, Campanhas como as do Pirilampo encontram maior razão para existir. Os
problemas que os afectam não se esgotam mas complexificam-se e adquirem
maior transversalidade.
Boa Prática 3
Contexto Local
A freguesia de Lousado faz fronteira com dois Concelhos do Vale do Ave
(NUT III), Famalicão e Santo Tirso. Os dados apresentados foram recolhidos
através do Diagnóstico Social das respectivas Câmaras Municipais.
O Concelho de Famalicão localiza-se no Distrito de Braga, é composto por 49
freguesias, com uma área média por freguesia de 41,2 Km2, num total de 201,8
Km2. O Concelho de Santo Tirso localiza-se no Distrito do Porto, é composto por
24 freguesias, com uma área média por freguesia de 5,65 Km2, num total de
135,6 Km2.
O Concelho de Famalicão é caracterizado por cerca de 64% de área predominantemente urbana e 36% medianamente urbana. Santo Tirso é um território
urbano disperso, com 2 pólos urbanos principais, Santo Tirso e Vila das Aves,
com a parte sul medianamente urbana por oposição à parte norte predomi-
158
nantemente urbana.
Famalicão é um território da conurbação Industrial Difusa da Região Metropolitana do Porto, modelo que enquadra todo o Ave, caracterizado por uma
base industrial difusa fortemente especializado em PMEs do sector têxtil (63%)
que representam 22,4% em termos nacionais, insere-se numa área de povoamento disperso com uma rede densa de centros urbanos (Guimarães, Santo
Tirso, Trofa). A base industrial do Concelho de Santo Tirso é difusa fortemente
especializada em PMEs do sector têxtil, perto de 30%.
De acordo com o Recenseamento Geral da População, de 2001, residiam no
Concelho de Famalicão 127.567 habitantes, mais 10,6% que em 1991, e 132.757
em 2005 a que correspondia uma densidade populacional de 658,2 hab/ Km2.
No mesmo Recenseamento Geral da População, de 2001, residiam no Concelho de Santo Tirso 72.396 habitantes, mais 3,8% que em 1991, e 71.331 em
2005 a que correspondia uma densidade populacional de 522,6 hab/ Km2 com
grandes diferenças na sua distribuição.
Famalicão é um Concelho onde a população em idade activa é cerca de 70%
da população, contudo com tendência para envelhecimento da população
dada a diminuição das taxas de natalidade e de mortalidade. Santo Tirso é um
Concelho onde a população em idade activa representa cerca de 65% da
população, também com tendência para o envelhecimento explicada pelos
mesmos fenómenos de diminuição das taxas de natalidade e de mortalidade.
Sendo o rendimento per capita e poder de compra do Concelho de Famalicão inferiores à média nacional e ao da Região Norte, no entanto superiores
ao do Vale do Ave em que se insere, apresenta uma balança de transacções
positivas dado o volume de exportações essencialmente para a UE, resultantes
do sector secundário, têxtil de baixo nível tecnológico, em que mais de 96%
são PMEs.
159
Com uma taxa de actividade de 71% em 2005 e uma taxa de desemprego de
9,3% em Setembro de 2006, o Concelho de Famalicão apresenta uma ligeira
redução deste, sendo que, em Outubro de 2007, mais de 50% do desemprego
é de longa duração e 72% é de pessoas com 35 anos ou mais e cerca de 80%
não tem o ensino secundário completo. Santo Tirso apresenta uma taxa de
actividade de cerca de 50%, sendo que mais de 60% do desemprego é de longa duração e 73% do desemprego é de pessoas com
35 anos ou mais e mais de 80% não tem o ensino secundário completo.
Ambos os Concelhos são caracterizados por elevadas taxas de insucesso escolar e de abandono precoce da escola. Os baixos níveis de escolaridade
quebram perspectivas futuras de qualificações mais elevadas, condenando
os indivíduos à situação de trabalhadores indiferenciados. A inserção no mercado de trabalho torna-se, assim, mais difícil, sobretudo em situações de crise.
No que diz respeito ao ensino a taxa de escolarização, no Concelho de Famalicão, no ensino básico (84%) é superior à média nacional, enquanto a do
secundário (45,8%) é significativamente inferior. De registar as elevadas taxas
de abandono escolar por saída antecipada e saída precoce, superiores à
média nacional, já no que toca à taxa de retenção é inferior à nacional. No
Concelho de Santo Tirso a taxa de escolarização no ensino básico é de 40%,
enquanto a proporção dos que não completaram a escolaridade obrigatória
é superior a 70%. De registar também que as taxas mais elevadas de abandono
escolar são nos pólos urbanos de Santo Tirso e Vila das Aves.
Têm sido utilizados todos os programas em vigor no sentido de colmatar e prevenir as situações identificadas como problemáticas, alguns dos quais foram
amplamente divulgados através da Rede Social.
A maior percentagem de alojamentos pertence a quem neles habita, seguido
das habitações arrendadas. No entanto estes valores não revelam as situações
de pobreza que se verificam em bairros de barracas e outras bolsas de pobre-
160
za. No Concelho de Santo Tirso existem mais alojamentos do que os necessários.
Praticamente 100% da população do Concelho de Famalicão é servida por
água canalizada, rede eléctrica e esgotos. No entanto a drenagem e tratamento das mesmas reduziu para cerca de 40% até 2005.
O sistema de abastecimento de água no Concelho de Santo Tirso servia 33%
da população em 2005, enquanto que a recolha de águas residuais servia 42%.
O Concelho de Famalicão está dotado de serviços públicos locais e/ ou regionais com serviços de acção social (Hospital, Município, Segurança Social,
Centro de Emprego, etc.) e serviços privados. O Concelho de Santo Tirso também está dotado do mesmo tipo de serviços públicos e privados.
Na área da acção social no Concelho de Famalicão cerca de 20% da população é pensionista e no Concelho de Santo Tirso mais de 30% da população
é igualmente pensionista pelo que neste Concelho outro tipo de necessidades
exige resposta.
Até Outubro de 2006 foram contratualizados no Concelho de Famalicão
cerca de 280 Acordos de Inserção no âmbito do RSI envolvendo cerca de
600 pessoas. Em termos de subsídios eventuais existiam 167 agregados em
situação de precariedade económica, cerca de 28 por toxicodependência
e 12 por HIV. Já em termos de ajuda alimentar constavam 1.206 pessoas de
357 famílias. Na área da acção social, as situações mais críticas, em Santo
Tirso, são as situações de negligência, comportamentos desviantes e maus
tratos, para além do abandono escolar, o mesmo se passa no Concelho de
Famalicão onde também se verificam em menor escala maus tratos e abuso
sexual.
Em 2006, a taxa de cobertura à infância, entre Creches e Amas, é de cerca de
30%, enquanto a taxa da rede do Pré-escolar é de 84%. No que diz respeito a
161
Lares para Crianças e Jovens existiam 3 para 34 utentes e 3 Centros de Acolhimento Temporário para 32 utentes.
Sendo no Concelho a proporção de idosos e de dependentes inferior à do
país a cobertura tem vindo a aumentar, e, em termos de Lares Residência para
Idosos era em 2006 de 297 pessoas, o que corresponde a uma taxa de 2,1%, enquanto o Apoio Domiciliário abrangia 721 utentes ou seja 5,2%. Nos 15 Centros
de Dia estão 344 utentes protocolados, o que corresponde a 2,5% de cobertura, enquanto os Centros de Convívio, com 99 utentes representam 0,7%. Já
no Concelho de Santo Tirso a proporção de idosos tem vindo a aumentar, verificando-se insuficiência de respostas para as necessidades já evidenciadas, em
particular em termos de Lares de Terceira Idade e Apoio Domiciliário.
Na área da deficiência e na intervenção precoce no Concelho de Famalicão
a capacidade é de 19 utentes, enquanto o Lar Residencial para jovens/ adultos portadores de deficiência tem a capacidade de 10 utentes. Já os CAOs
têm capacidade para 83 utentes. De salientar que, em 2001, a população
com deficiência residente neste Concelho era de 6.917 pessoas. A deficiência,
no Concelho de Santo Tirso, representa cerca de 6,1% da população sendo
que destes, 23% são dependentes. Na área da deficiência estão a ser acompanhadas 44 pessoas enquanto 22 estão em formação profissional e 8 em actividades ocupacionais estando à espera respectivamente 14 mais 40.
Em relação aos serviços e equipamentos para a Família e Comunidade existiam 3 protocolos para atendimento e acompanhamento social abrangendo
160 famílias quer no Concelho de Famalicão, quer no Concelho de Santo Tirso
e 1 Centro de Acolhimento Temporário para 6 mulheres em Famalicão e 1 Centro de Acolhimento Temporário para 10 mulheres em Santo Tirso.
Em ambos os Concelhos existe também um apartamento para apoio à reinserção social na área dos Serviços e Equipamentos de Apoio à População Toxicodependente.
162
Nos dois Concelhos foram ainda identificadas como fraquezas a prostituição
e no âmbito da saúde, a deficiência e as toxicodependências (drogas ilícitas
e álcool). As respostas existentes para estas populações passam pelo PRRD,
Centro de Saúde e CAT de Guimarães e Braga.
Os indicadores de assistência na saúde, médicos, enfermeiros, farmácias são
inferiores à média nacional nos dois Concelhos enquanto a taxa de mortalidade é inferior em Famalicão e igual à média nacional em Santo Tirso.
Foi na década de sessenta que Bowen questionou pela primeira vez quais
seriam as responsabilidades perante a sociedade que deveriam ser tidas em
conta pelos “homens de negócios”. Na sua definição inicial, refere-se “… a
obrigações dos homens de negócios para seguir políticas, decisões ou ainda
as linhas de acção desejáveis em termos de objectivos e de valores da nossa
sociedade.” (Bowen in Borguer, 2001: 38). Bowen apresenta aqui o conceito de
“Responsabilidade Social Empresarial”, pois para o autor as empresas devem
ter a noção do seu impacto social e isso deve ser tido em consideração na
gestão dos seus negócios. Ou seja, para além da maximização dos lucros, as
empresas têm obrigações para com aqueles que estão relacionados com a
sua actividade.
Para Drucker, a Responsabilidade Social não pode excluir a maximização do
lucro, considera que estes dois conceitos são complementares. Drucker afirma
que as responsabilidades sociais podem ser convertidas em oportunidades de
negócios, um problema social pode ser uma oportunidade para criar riqueza,
por exemplo, os trabalhadores bem remunerados e melhor formados serão
também mais produtivos, por isso trazem mais benefícios para as empresas.
Para o autor as empresas têm um importante papel a nível social, considera
que não cabe apenas ao Estado a responsabilidade de tratar dos problemas
163
da comunidade, nem tão pouco só às empresas. O que defende é uma parceria conjunta com as organizações do Terceiro Sector, da sociedade civil, em
que as empresas fornecem alguns recursos e o trabalho voluntário dos seus
colaboradores, para que os problemas da comunidade possam ser resolvidos.
Drucker defende ainda que o problema de muitas empresas é a sua visão a
curto prazo, o que muitas vezes as impossibilita de ver os retornos positivos que
a sua actuação ao nível da Responsabilidade Social pode trazer. A este nível o
seu pensamento pode ser revisto na seguinte ideia:
Na verdade a primeira Responsabilidade Social de uma empresa
é a de produzir um lucro adequado para cobrir os custos de capital e, com isso, os custos mínimos de permanecer em actividade.
Só uma lucratividade adequada pode prover para os riscos,
necessidades de crescimento e empregos de amanhã. Essas necessidades, porém, são de longo prazo. (Drucker in Borguer, 2001: 22).
Uma das teorias da Responsabilidade Social, que tem assumido grande importância, é a Stakeholder Theory defendida por Freeman. Esta teoria incorpora a noção de que as empresas têm obrigações para com os grupos existentes
na sociedade para além dos seus accionistas e trabalhadores (shareholders).
Assim, o que a teoria preconiza é que a Responsabilidade Social de uma empresa deve ter em atenção as suas relações e práticas para com todas as
partes interessadas da organização – stakeholders.
Os stakeholders são os accionistas, os funcionários, os fornecedores, os clientes,
a comunidade, o governo, o meio ambiente, os media e até mesmo a concorrência porque se parte do pressuposto que a empresa não se relaciona apenas com o mercado, mas que em toda a sua actividade estabelece relações
com um conjunto de pessoas e entidades muito diferentes, todas elas também
com interesses. “A empresa é uma organização na qual e pela qual muitos
indivíduos e grupos empreendem esforços para atingir os seus fins.” (Freeman
in Borguer, 2001: 55).
164
Freeman classifica as partes interessadas, ou grupos de interesse, em primários
e secundários de acordo com a relação de maior ou menor proximidade. Os
que afectam e são directamente afectados pelas actividades da empresa
são os grupos de interesse primário – accionistas, funcionários, fornecedores,
clientes, ambiente e comunidade. Aqueles que influenciam indirectamente a
empresa são os grupos de interesse secundário, media e grupos de pressão,
que não são essenciais para a sua sobrevivência embora tenham um papel
importante junto da opinião pública, na medida em que podem afectar a
reputação da empresa.
O autor defende assim que a empresa deve definir a sua Responsabilidade Social de acordo com estes grupos de interesse, que se relacionam mais directa
ou indirectamente com a empresa.
Desta forma, a Responsabilidade Social diz respeito à actuação da empresa
em todos os níveis da sua actividade e envolve as suas relações com todos os
que a rodeiam. Neste sentido, a Responsabilidade Social da empresa pode ser
materializada em duas vertentes ou dimensões, a interna e a externa.
Na sua dimensão interna, as práticas socialmente responsáveis relacionam-se
com a gestão dos recursos humanos, a saúde e segurança no trabalho, a adaptação à mudança e a gestão do impacto ambiental e dos recursos naturais.
Na sua dimensão externa a Responsabilidade Social das empresas materializa-se na rede de relações com as comunidades locais, com os clientes e fornecedores, com os accionistas e investidores, com as ONGs, na garantia dos direitos
humanos consagrados universalmente, bem como, na gestão global do meio
ambiente.
A Responsabilidade Social Interna relativamente aos recursos humanos pode
traduzir-se: na existência de práticas de recrutamento não discriminatórias; na
prática da igualdade de oportunidades; na implementação de planos de for-
165
mação e aprendizagem ao longo da vida; na promoção de condições de segurança no local de trabalho e ainda, na criação de medidas que permitam
uma melhor conciliação entre a vida profissional e o trabalho. Ainda no que
respeita à saúde e segurança no trabalho, as empresas têm cada vez mais em
atenção que, para além de garantir a segurança dentro da própria empresa,
é igualmente sua obrigação exigir aos seus parceiros comerciais procedimentos a este nível, que passam por impor normas de segurança e qualidade nos
produtos, serviços e nos equipamentos utilizados.
Relativamente às questões da mudança, estas prendem-se principalmente
com o facto de as empresas se reestruturarem de forma responsável quando
têm que passar por processos de expansão. Sobretudo quando as opções se
situam entre encerramento ou redução da mão-de-obra e embora ambos tenham impactos muito significativos nos seus trabalhadores e nas comunidades
que as rodeiam, devem ser tidos em consideração os interesses de todas as
partes envolvidas tentando reduzir ao mínimo o impacto dessas mudanças.
Cedo as empresas perceberam a necessidade e a vantagem de tomarem
medidas no que concerne à gestão do impacto ambiental e dos recursos naturais, o que lhes permite, por um lado diminuir as despesas com a energia e
simultaneamente proceder à eliminação de resíduos. Desta forma, os investimentos no domínio ambiental obedecem a uma lógica win-win, úteis para a
empresa e para o ambiente.
No que concerne à Responsabilidade Social Externa, estabelecer uma boa
relação com a comunidade envolvente é fundamental, pois é nela que encontram um importante contributo ao nível do emprego, em muitos casos, é aí
que recrutam uma boa parte dos seus colaboradores e principalmente as PMEs
também têm nela muitos dos seus clientes.
O facto da empresa se preocupar com os problemas locais, de contribuir para
a sua resolução, de ter cuidados com o ambiente, de desenvolver parcerias
166
com as organizações locais, no fundo, estabelecer relações positivas com a
comunidade, são factores que contribuem para o aumento da sua competitividade.
Como já acima referimos, na sua relação com clientes e fornecedores as
empresas não devem só ter em atenção a apresentação de propostas mais
vantajosas a nível económico, mas também preocupar-se em estabelecer relações duradouras, procurando responder da melhor forma às suas necessidades, garantindo-lhes a qualidade dos produtos e que estes respeitam o meio
ambiente, assegurando ainda, que é esta a exigência que mantêm com os
seus respectivos fornecedores.
A este nível convém salientar a importância que as grandes empresas podem
ter no desenvolvimento e sustentabilidade das pequenas empresas, apoiando
novas iniciativas e tendo ainda em consideração que as suas tomadas de decisão, para o bem ou para o mal, têm repercussões enormes ao nível das PMEs
que com elas se relacionam.
O respeito pelos direitos humanos é também fundamental, sobretudo para as
empresas multinacionais que actuam em vários países com realidades muito
diferentes e com exigências, a este nível, também muito distintas. Em algumas situações, especialmente em certos países, as empresas acabam por ter
dificuldades em perceber quais são as suas responsabilidades e as dos Governos. Por este motivo, e muitas vezes por pressões das ONGs, as empresas adoptam códigos de conduta onde materializam as regras que todos que com ela
se relacionam têm que cumprir.
Como se verifica são muitas as práticas que as empresas podem adoptar ao nível da Responsabilidade Social. No actual contexto político, social e económico as exigências são muitas para qualquer empresa, daí que se coloque alguma reserva relativamente à implementação de todas estas práticas nas PMEs,
uma vez que para estas se tornaria incomportável do ponto de vista financeiro.
167
Pelos motivos apontados existe hoje a discussão sobre a importância de se
adaptarem as exigências da Certificação em Responsabilidade Social à realidade das PMEs, uma vez que estas constituem uma grande parte do tecido
empresarial mundial e delas dependem muitos indivíduos. Por outro lado, em
muitas comunidades só existe esta tipologia de empresa, e a representação
que os empresários têm de que Responsabilidade Social só se aplica a grandes
empresas e funciona como elemento dissuasor para a observância de práticas
de Responsabilidade Social.
Se com os actuais critérios é difícil certificar uma qualquer grande empresa,
mais difícil é fazê-lo numa PME. Aliás, este é o grande desafio da Responsabilidade Social e é esse o sentido dos trabalhos que estão a decorrer em várias
instâncias, nomeadamente a revisão da Norma Internacional SA 8000 da Responsabilidade Social.
A abordagem contingencial das organizações parte do princípio da relação
funcional entre o meio ambiente e a organização. Autores como Woodward,
Perrow ou Thompson destacam-se nesta teoria, sobretudo ao nível da influência das tecnologias na organização, mas como esse não é o aspecto central
da nossa análise, optamos por apresentar uma visão geral da teoria.
A organização é vista como um sistema aberto, que sofre muitas influências do
meio exterior. Estas influências podem ser de dois níveis, aquelas que afectam
todo o tipo de organizações e as que afectam especificamente a organização. As primeiras traduzem-se nas condições políticas, nas questões legais, no
mercado tecnológico, nas condições financeiras, nas condições ambientais e
nas condições demográficas e culturais.
Os aspectos que influenciam particularmente cada organização traduzem-se
em quatro elementos: fornecedores de recursos (humanos, financeiros e materiais), os clientes/ consumidores, os concorrentes e as entidades reguladoras
(Estado, tribunais, associações de classe e de consumidores).
168
Quanto melhor a empresa conhecer o seu ambiente externo, menor será a
incerteza acerca deste, ou seja, maior será a capacidade para identificar as
oportunidades e ameaças desse ambiente e de como utilizá-las ou evitá-las. Segundo esta perspectiva, a organização “… como sistema aberto, é um produto
do seu ambiente externo, na medida em que é nele que encontra a energia,
a informação e a matéria que são vitais para o seu funcionamento.” (Ferreira,
2001: 100).
Esta teoria explica a importância que o ambiente externo tem para a organização. Assim sendo, é importante que a organização tenha em conta o meio
em que está inserida e que tenha especiais atenções para com ele, que é, no
fundo, o que preconiza a Responsabilidade Social na sua dimensão externa. E
também está relacionada com a teoria dos stakeholders, uma vez que demonstra a importância de ter em consideração todas as partes interessadas, não
tanto na perspectiva de Responsabilidade Social que enfatiza a necessidade
de ter em conta os interesses de todos os stakeholders, mas realçando a importância que estes têm no desenrolar de toda a actividade organizacional.
Ao nível europeu, foi só no ano 2000, no Conselho Europeu de Lisboa, que se
impulsionou a Responsabilidade Social das organizações como parte de uma
estratégia para conseguir uma Europa mais competitiva e promotora do Desenvolvimento Sustentável. Preconizando a necessidade de maior inclusão
social, de igualdade de oportunidades, de promoção do conhecimento ao
longo da vida, a UE realça o importante papel que as organizações, na sua
generalidade e, particularmente as empresas, podem ter no cumprimento
destes objectivos.
Assim, a UE lança, em 2001, o “Livro Verde – Promover um Quadro Europeu”
para a Responsabilidade Social das Empresas, que pretende ser um elemento
legitimador das diversas iniciativas que várias empresas foram tendo nesta matéria, mas também um incentivo para que outras empresas adoptem comportamentos socialmente responsáveis.
169
Este documento define Responsabilidade Social das Empresas como “… a integração voluntária de preocupações sociais e ambientais por parte das empresas nas suas operações e na sua interacção com outras partes interessadas.”
(Livro Verde, 2001: 7).
Nesta definição destacam-se os termos “voluntária” e “partes interessadas”,
o primeiro, porque é suposto que a actuação das empresas nesta área seja
levada a cabo de uma forma espontânea, não estando sujeita a nenhum tipo
de legislação, uma vez que a Responsabilidade Social pressupõe uma actuação para lá do que está descrito na lei. O segundo refere-se à tradução do termo inglês stakeholders, que são todos aqueles que estão relacionados com a
empresa, como os clientes, os fornecedores, os trabalhadores, a comunidade,
os organismos públicos e a própria concorrência. No fundo, são todos aqueles
que, de alguma forma, são afectados pela actividade da empresa.
No Livro Verde fica também expressa a ideia de que a actuação socialmente
responsável não deve ser vista como um custo, mas deve ser parte integrante
de todo um processo de gestão que cumpre os objectivos da empresa a todos os níveis: financeiro, comercial e social. Por outro lado, a Responsabilidade
Social não pode ser dissociada do conceito de Desenvolvimento Sustentável,
uma vez que as organizações devem actuar ao nível económico, social e ambiental.
Desta forma, o que se preconiza é que a Responsabilidade Social
… pressupõe acções contínuas no contexto da estratégia de longo
prazo definida pela empresa, capazes de gerar benefícios económicos, possibilitando dessa forma a prossecução de criação de valor e
consequente desenvolvimento social sustentado. (Monteiro, s. d.: 67).
Um dos desafios já lançado pelo Livro Verde é a necessidade de que as práticas de Responsabilidade Social sejam alargadas também às pequenas e médias empresas, embora algumas delas já as pratiquem. “A sua aplicação ge-
170
neralizada pelas PMEs, incluindo as micro empresas, é de importância capital,
uma vez que elas são os maiores contribuintes para a economia e o emprego.”
(Livro Verde, 2001: 7).
No que diz respeito ainda às PMEs, o Livro Verde também reforça, que as
grandes empresas podem ter um papel fundamental na promoção da Responsabilidade Social junto destas empresas, quer divulgando as suas práticas
junto dos seus parceiros comerciais, que são muitas vezes PMEs, quer mesmo
exigindo que se cumpram certas práticas socialmente responsáveis sob pena
de não continuarem a colaborar. A divulgação dos relatórios de Responsabilidade Social é também considerada fundamental, uma vez que podem servir
de exemplo para implementação de práticas socialmente responsáveis.
O Livro Verde esteve sujeito a um processo de consulta no qual os países e parceiros sociais deram os seus contributos e opiniões acerca da importância da
Responsabilidade Social. A Comissão Europeia recebeu mais de 250 respostas
ao Livro Verde provenientes de associações patronais, empresariais, sindicatos
e organizações da sociedade civil, bem como das instituições europeias que
também se pronunciaram.
De um modo geral, todos foram unânimes em afirmar a importância do debate
em torno deste conceito e alguns deles defenderam ainda a necessidade de
intervenção comunitária neste domínio.
O mesmo não aconteceu com a maioria das empresas participantes que sublinharam a natureza voluntária da Responsabilidade Social e o facto de não
existirem soluções iguais para todos. Por esse motivo, consideraram que uma
intervenção comunitária podia até tornar-se contraproducente.
Os sindicatos e as organizações da sociedade civil, apesar de serem a favor do
carácter voluntário da Responsabilidade Social, defenderam a necessidade
de se estabelecerem padrões mínimos a este nível, e que as práticas devem
171
ser aplicadas em conjunto com todas as partes interessadas.
O Parecer português da responsabilidade do Conselho Económico e Social
(CES) considerou que a Responsabilidade Social das empresas é um importante
instrumento para promover o modelo social europeu. Destacou a importância
de desenvolver e reforçar os mecanismos de estímulo e avaliação das práticas de Responsabilidade Social. Realçou também a relação positiva existente
entre o sucesso empresarial e a Responsabilidade Social. Chamou ainda a
atenção para a necessidade das empresas públicas e da própria administração se tornarem um exemplo relativamente a estas questões. O CES considerou que o grande desafio em Portugal, neste domínio, diz respeito ao envolvimento das PMEs na Responsabilidade Social. Não podendo afirmar-se em
todas as dimensões, o que é certo é que, ao seu nível, estas empresas têm
apostado em diversas iniciativas, sobretudo ao nível local e na relação com os
trabalhadores, contudo, muitas vezes, não lhes é dada a visibilidade merecida.
O CES defendeu então, que dadas as especificidades destas empresas, não
deverá existir uma metodologia única e que os seus programas de Responsabilidade Social não têm necessariamente que percorrer toda a extensão do
conceito.
Ajustava-se assim à situação portuguesa uma campanha de informação e de apoio técnico que permitisse a cada empresa evoluir
no domínio em que considera poder ou necessitar mais de avançar.
O conceito não deverá tomar a forma de um pacote completo,
mas sim de uma construção modular e de geometria variável e progressiva. (Parecer do CES, 2003: 24).
Em Portugal, a problemática da Responsabilidade Social também tem sido
cada vez mais objecto de interesse, principalmente por parte das grandes
empresas que têm desenvolvido diversas iniciativas nesta área, quer ao nível
ambiental, quer relativamente ao envolvimento com a comunidade local. São
disso exemplo, empresas como: a BP, a GALP, a PT, a UNICER e a Novadelta,
que foi a primeira empresa, em Portugal, a ser certificada em Responsabilidade
172
Social pela Norma Internacional SA 8000.
Existem já em Portugal, fruto essencialmente do lançamento do Livro Verde,
uma multiplicidade de iniciativas e grupos que incidem a sua acção sobre a
Responsabilidade Social ao nível da difusão do conceito e ao nível das práticas
socialmente responsáveis. Damos a título de exemplo, o Grupo de Reflexão e
Apoio para a Cidadania Empresarial (GRACE) e o Conselho Português para
o Desenvolvimento Sustentável, ambos têm promovido debates, seminários e
acções de formação nesta temática e ainda a realização de alguns estudos
que retratam a realidade portuguesa no que concerne à Responsabilidade
Social.
Num estudo do Corporate Social Responsability Europe, de 2000, verifica-se
que apesar da maioria das pessoas conhecer pouco o conceito, reconhece
que as empresas deveriam dar mais importância à Responsabilidade Social.
Do lado das empresas, num estudo do Grupo Inforpress, de 2004, que inquiriu 64
empresas portuguesas cotadas em bolsa, apenas 12% dos inquiridos considerou
a Responsabilidade Social muito importante, embora exista uma percentagem
de inquiridos, cerca de 40%, que conferem uma importância relativa ao tema.
Relativamente às iniciativas que devem fazer parte da Responsabilidade Social, as medidas mais referidas estão relacionadas com a protecção do meio
ambiente e com políticas de Responsabilidade Social Internas. Quando questionadas acerca da existência de um plano estruturado de Responsabilidade
Social, a maioria das empresas responde afirmativamente, a razão mais apontada para que este plano seja cumprido é que cria cultura interna e orgulho
próprio nos colaboradores.
Estes são apenas alguns dados relativos às grandes empresas, muitos outros
poderiam ser referenciados, como, por exemplo, o facto de ser ainda reduzido
o número de empresas que publicam relatórios de Responsabilidade Social. Se
é verdade que a Responsabilidade Social é uma prática presente em muitas
173
destas empresas, há ainda um caminho longo a percorrer para que as que têm
condições para o fazer sejam em toda a sua amplitude socialmente responsáveis.
A realidade das PMEs em Portugal é um pouco diferente da das grandes empresas. Estas não têm os mesmos recursos nem conhecimentos que lhes permitam implementar a Responsabilidade Social em todas as suas vertentes. Na
generalidade as PMEs entendem o conceito de Responsabilidade Social apenas de uma forma parcial e imprecisa, geralmente, associado às responsabilidades de nível interno relacionadas com os trabalhadores. Consideram que
a Responsabilidade Social é potenciadora de reconhecimento e notoriedade
na sociedade, e que em geral é uma vantagem para a empresa, no entanto,
os custos associados à implementação de uma estratégia de Responsabilidade Social, são apontados como a principal dificuldade. Estas são, em traços
gerais, as conclusões de um estudo no âmbito da IC Equal, o projecto “Ser
PME Responsável”, que foi realizado em 2005 e questionou cerca de 143 PMEs.
Deste estudo interessa ainda realçar que muitas das PMEs são já certificadas
na área da qualidade, da higiene e segurança e do ambiente, aliás, a preocupação com o ambiente é das mais reconhecidas como fazendo parte da Responsabilidade Social. Por outro lado, a maioria das empresas considera ter um
bom relacionamento com a comunidade local, embora isso se traduza mais
em apoios do que na participação activa no seu desenvolvimento. Apesar das
dificuldades, o estudo realça que muitas das PMEs que têm implementadas
algumas práticas de Responsabilidade Social, estão abertas à inovação e à
mudança, precisam apenas de incentivos e de um maior e melhor conhecimento das potencialidades destas práticas.
Na generalidade, a opinião recorrente, em Portugal, acerca da Responsabilidade Social, passa por ser necessário ter em conta as especificidades do tecido empresarial do país, mas também as particularidades de cada empresa. Na
generalidade, as empresas estão dispostas a adoptar estratégias socialmente
174
responsáveis pois consideram que:
Ao adicionar às suas competências básicas um comportamento
ético e socialmente responsável, as empresas obtêm o respeito dos
seus colaboradores e das comunidades nas quais as suas actividades têm impacto, sendo recompensadas com o reconhecimento
e envolvimento dos seus colaboradores e preferência dos consumidores. (Neves e Rodrigues, s. d.: 4).
A Responsabilidade Social vai ganhando cada vez mais apoiantes em Portugal
e no Mundo, como comprova o interesse que este tema suscitou no contexto
do projecto transnacional Equal que motivou a visita à empresa Continental
em Lousado, Portugal, durante o mês de Maio de 2007.
A Continental Mabor faz parte da Continental AG, que foi fundada em Han-
nover (Alemanha) em Outubro de 1871. Na sua origem a Continental AG fabricava artefactos de borracha flexível e pneus maciços para carruagens e bicicletas. Em 1898, iniciou a produção de pneus lisos (sem desenho de piso) para
automóveis.
A partir de então, acompanha a evolução operada na indústria automóvel
com o estudo e aplicação de técnicas, produtos e equipamento para a melhoria de pneumáticos. O seu prestígio ultrapassa as fronteiras da Alemanha e
os pneus Continental passaram a equipar os carros vencedores das diversas
competições automóveis.
Com uma produção muito diversificada, o Grupo Continental tem grande parte do seu volume de vendas globais centrado em pneus de várias marcas para
veículos comerciais, pesados, agrícolas, industriais, de duas rodas e ligeiros,
entre as quais se podem encontrar Range Rover, Toyota, Mercedes, BMW e
Porsche, integrados na Divisão de Pneus.
175
Desenvolve pneus especiais, de séries muito reduzidas para concept cars em
estreita colaboração com os departamentos correspondentes da indústria automóvel.
O Grupo é também composto pela Divisão de Sistemas para a Indústria Automóvel da qual fazem parte a Continental Teves (dedicada ao fabrico de
Sistemas de Travagem) e a Continental Temic (fabricante de componentes
electrónicos e sistemas para veículos ligeiros e pesados). Esta Divisão é responsável pelo desenvolvimento de Sistemas Automotivos como o ABS, ESP, TCS,
Sistemas Electrónicos de Suspensão, entre outros.
A ContiTech é outra das divisões do Grupo e fabrica produtos industriais à base
de borracha destinados à indústria mineira, gráfica, de mobiliário e de manufactura de maquinaria.
Apostando há muito no desenvolvimento de produtos e processos, a Continental através dos sistemas híbridos, dos pneus de baixa resistência ao rolamento,
sistemas de monitorização de pressão de ar e dos processos de fabrico tem
contribuído para a redução das emissões de CO2.
O Grupo Continental é um fornecedor líder da indústria automóvel de sistemas
de travagem, componentes de chassis, electrónica de veículos, pneus e elastómeros técnicos. Em 2005, o grupo realizou vendas de 13,8 biliões de euros.
A Continental AG tem mais de vinte fábricas de pneus, bem como centros
tecnológicos de desenvolvimento e pistas de ensaios espalhadas pelos vários
continentes (Europeu, Americano, Asiático e Africano), e é constituída por uma
força de trabalho de mais de 81.000 colaboradores, em todo o mundo.
O Grupo Continental em Portugal é constituído por seis Empresas: Continental Mabor, Continental Pneus, Indústria Têxtil do Ave, todas elas localizadas em
Lousado, Concelho de Famalicão e a Continental Lemmerz, a Continental
176
Teves e a Benoac localizadas no Concelho de Palmela. Juntas, representam
uma força de trabalho que ronda os dois mil colaboradores.
A Mabor – Manufactura Nacional de Borracha, S.A., foi a primeira fábrica de
pneumáticos de Portugal. Iniciou a sua laboração em 1946, com assistência
técnica prestada pela General Tire, Cº, de Ohio (E.U.A.).
A Continental Mabor nasceu em Dezembro de 1989, como empresa ligada
à Indústria de pneus. O seu nome provém da união de duas empresas de renome na manufactura da borracha, a Mabor, a nível nacional, e a Continental
AG, de dimensão mundial. A Continental Mabor tem uma superfície total de
204.140 m2 e uma superfície coberta total de 86. 499,2 m2.
Em Julho de 1990, iniciou-se o grande programa de reestruturação que transformou as antigas instalações da Mabor na mais moderna das então vinte e
uma unidades da Continental.
Através da Resolução de Conselho de Ministros nº 14/ 99 foi aprovado o contrato de investimento que foi celebrado entre o Estado Português, a Continental Aktiengesellshaft e a Continental Mabor – Indústria de Pneus, S.A. para a
expansão da unidade industrial de Lousado, pertencente à sociedade constituída por estas duas últimas empresas. Este contrato teve como objectivo dar
condições para aumentar a capacidade produtiva e a qualidade dos pneus
a produzir por esta unidade fabril.
Em Dezembro de 2006 foram aprovadas, por Resolução de Conselho de Ministros, as minutas do Contrato de Investimento a celebrar pelo Estado Português,
a Continental AG e a Continental Mabor – Indústria de Pneus, S.A. que visava,
igualmente, apoiar o processo de modernização da empresa que ascendia
a um montante total de cerca de 18,8 milhões de euros, a realizar até 31 de
Outubro de 2007, na unidade de Lousado.
177
Partindo de uma produção média diária de 5.000 pneus/ dia em 1990, foram
atingidos os 21.000 pneus/ dia em 1996, ou seja, a produção quadruplicou.
Actualmente, a Continental tem uma capacidade de produção média de
44.400 pneus/ dia, apresentando-se, assim, como uma das duas fábricas do
grupo Continental com melhores índices de produtividade.
Produzindo, inicialmente, apenas pneus da marca Mabor, a gama da Empresa
é, actualmente, muito variada quer em medidas, quer em tipos, quer em marcas. A Continental Mabor inclui no seu portfólio, pneus destinados a Sport Utility
Vehicles (SUVs) e a veículos de tracção total e iniciou a produção de pneus
de jante de 19 polegadas, gamas de maior valor acrescentado. O último investimento realizado com o apoio do Governo Português teve como grande
aposta melhorar a eficiência para o fabrico deste tipo de pneus e foi responsável pela criação de 23 novos postos de trabalho permanentes, bem como,
pela manutenção de 1.455.
Este contrato prevê que, “… em 2014 o valor de vendas acumulado seja cerca
de 4.261 milhões de euros e estimava que no mesmo ano, o valor acrescentado acumulado atinja 1.676 milhões de euros.”.
Mais de 98% da produção destina-se à exportação. O designado “Mercado de
Substituição” (MS) absorve mais de metade da produção anual da Continental
Mabor. A parte restante é distribuída pelas linhas de montagem, dos mais prestigiados construtores da indústria automóvel.
Em termos de resultados da actividade da empresa será importante apreciar a
evolução entre 1996 e 2006 para se comprovar a importância desta empresa
tanto ao nível local como nacional:
• As vendas líquidas subiram continuamente de 100.289 até 443.236
milhares de euros;
• Os resultados líquidos subiram de 12.870 até 92.928 milhares de euros
178
com uma ligeira quebra em 1999;
• O activo líquido total, com oscilações, passou de 153.820 para 501.585
milhares de euros;
• O capital próprio apesar das variações evoluiu de 39.778 para 371.071
milhares de euros;
• O Cash flow apresentou uma ligeira quebra em 2005, mas mesmo assim
evoluiu de 24.947 para 121.071 milhares de euros;
• O Valor Acrescentado Bruto (VAB) subiu, com uma ligeira quebra em
2005, de 46.542 até 180.408 milhares de euros;
•A autonomia financeira evoluiu de 0,26 até 0,74, a solvabilidade de
0,41 até 2,85 e a liquidez geral de 1,47 até 4,95.
A sua forma de actuar é o reflexo do que designam por The Basics que descrevem a visão, os valores e a cultura da Continental. Representam a cultura
do Grupo, a forma como se relacionam com os clientes, os colaboradores e
accionistas, bem como os objectivos no que se refere à qualidade e espírito de
cidadania do Grupo Continental.
Também fornecem o suporte para o crescimento conjunto do Grupo Continental e são um critério essencial para o trabalho diário, logo, crucial para o
sucesso da Continental.
The Basics assenta em cinco pontos: a Visão, a Criação de Valor, os Stakeholders, os Produtos e Serviços e o Espírito de Grupo.
•Em relação ao primeiro ponto, a Visão, apresenta em destaque o aumento de segurança, a satisfação dos clientes, a qualidade e ser líder
de mercado;
•A Criação de Valor como meio que permite recompensar os accionistas, os colaboradores e assegurar os meios para o contínuo desenvolvimento da empresa;
•A relação com os Stakeholders uma vez que é com estes e para estes
179
que se consegue o sucesso e a excelência;
•Os Produtos e Serviços como forma de satisfazer os clientes, evoluindo-os e adaptando-os às novas necessidades;
•E o Espírito de Grupo como forma de realizar objectivos desafiantes e
permitir o desenvolvimento individual e colectivo.
O desenvolvimento destes princípios evoluiu na última década, principalmente
no ano de 2006, em que foi conseguida uma melhor gestão dos recursos, o
que resultou em termos de volume de produção, produtividade e qualidade,
indicadores de desempenho e de custo, nomeadamente no indicador “pneus
– padrão por homem x hora” que passou de 6,9 em 2005 para 7,3 em 2006.
Os investimentos que têm estado a ser feitos tiveram como objectivos, tal como
já referimos acima, reforçar a capacidade nos segmentos definidos na estratégia da empresa e investir em software de gestão, tendo contado com o
apoio do Programa Operacional da Economia (POE) e ainda com outros incentivos financeiros através da Agência Portuguesa para o Investimento (API),
e fiscais, nomeadamente ao nível de isenção total ou parcial do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), concedidos sob proposta do Executivo da Câmara
e aprovados pela Assembleia Municipal de Famalicão, com a justificação da
importância da fixação de projectos de investimento, de especial interesse,
para o desenvolvimento económico e social do Concelho.
Ao nível de qualidade foi atingida uma maior satisfação dos clientes comprovada pela redução do número de reclamações, apesar de internamente não
ter sido atingido o objectivo de custos de não qualidade interna.
Dentro das suas responsabilidades assumidas esta empresa mantém, para além
dos sistemas de gestão de qualidade, os sistemas de gestão do ambiente, higiene e segurança e a saúde ocupacional, aprovados, de acordo com as normas respectivas e certificados, por entidades competentes para esse efeito.
Também têm merecido a aprovação nas auditorias efectuadas por clientes.
180
Nas questões ambientais foram reduzidos em 800 toneladas o volume de resíduos, tendo sido igualmente reduzidos os consumos de água e energia.
Destacamos igualmente a sua preocupação com os trabalhadores ao nível
da preparação antecipada da reforma, que levou esta empresa a celebrar
um protocolo com o MTSS, no âmbito do projecto “ReCriar o Futuro”, tendo
desenvolvido acções de sensibilização e formação dirigidas a todos os colaboradores da empresa.
Em termos de outras componentes de Responsabilidade Social interna a empresa está dedicada fundamentalmente para a garantia das condições de
trabalho e preservação da saúde dos seus colaboradores. Ainda assim, alguns
resultados foram negativos devido a alguns comportamentos individuais inseguros.
Foi realizada a nova edição do “Programa de Saúde e Segurança no Trabalho”
(PSST II), o programa Anti-Tabágico, melhorado o sistema de protecção contra
incêndios e formação prática de simulações de emergência em colaboração
com os Bombeiros e a Cruz Vermelha.
Regularmente é efectuado nesta empresa um estudo de satisfação dos colaboradores que obteve, em 2006, um resultado de 3,6 em cinco pontos possíveis,
tendo sido obtida uma participação de 91% dos colaboradores. Por outro lado,
o sistema de sugestões atingiu o valor mais elevado de sempre em número.
Ainda relativamente às parcerias que desenvolve e que promovem o desenvolvimento da qualificação do emprego na região, salientamos o facto da
Continental Mabor ser uma das entidades, tal como a Mundos de Vida, associada da Forave, localizada em Lousado, com a qual colabora na execução
de protótipos de Automação Industrial, de onde se destacam o “Sistema de
Carregamento das Bobinas do Creel” e o “Sistema de Recolha de Amostras
de Borracha”. Estes modelos foram concebidos e desenvolvidos mecanica-
181
mente pelos técnicos da empresa, tendo os alunos do curso de Automação
Industrial realizado todo o comando, controlo e visualização, desde o projecto,
passando pela electrificação e programação, até à colocação em serviço,
segundo refere o portal deste Centro de Formação, no qual também é salientado o entusiasmo de alunos e professores que participaram nesta parceria
onde a empresa teve a oportunidade de ver os seus modelos testados em
condições muito próximas do real. A Continental Mabor para além de proporcionar esta troca de experiências colabora ainda no fornecimento de transporte e refeições a alunos.
Um dos papéis em que tem tido algum destaque público é o de Mecenas, pelo
apoio prestado à Casa das Artes de Famalicão que, em 2007, acolheu 400
eventos e recebeu a visita de 70.000 pessoas.
O seu apoio ao desporto tem-se concretizado através da organização de torneios com clientes e no apoio a eventos desportivos de interesse, que ultrapassam as fronteiras do país, tais como: o Campeonato da Europa de Sub21 em
Portugal, o FIFA World Cup de 2006 e o UEFA EURO 2008.
Demonstração da Inovação da Prática
Em relação à comunidade envolvente, a empresa tem apoiado de forma continuada algumas IPSSs, entre as quais se destacam as parcerias existentes com
a Mundos de Vida, de Lousado, e a Asas de Santo Tirso. Para além destas,
apoia pontualmente outras associações de cariz social e desportivo da região.
A Mundos de Vida é, segundo os seus dirigentes, uma ONG com 23 anos, de
carácter social privado, sem fins lucrativos, que adoptou o slogan “Unidos por
um Sorriso”. É uma Associação cuja missão é, fundamentalmente, responder
às necessidades das crianças, das pessoas idosas, das famílias, em particular
daquelas que têm uma situação de maior dificuldade ou que precisam de apoios
por razões decorrentes da organização da sua vida profissional ou pessoal.
182
Esta ONG tem uma abrangência correspondente à freguesia de Lousado, uma
localidade com quatro mil habitantes, onde se situam alguns dos edifícios desta organização. Tem actividades de carácter local e concelhio.
Actualmente tem mil sócios, um volume de actividades de 1,7 milhões de euros, 450 utentes diários – entre crianças, idosos e famílias – e 70 trabalhadores,
dos quais 25 a 30 são técnicos superiores com licenciaturas em psicologia, educação de infância e serviço social.
A sua existência e o seu crescimento estão intimamente relacionados com a
localização e as políticas de Responsabilidade Social externa da Continental
Mabor. Uma outra vertente em que a Mundos de Vida também colabora é
ao nível da implementação da Responsabilidade Social interna promovendo,
em parceria com os quadros da empresa, um conjunto de iniciativas que vão
desde o apoio social mais tradicional à intervenção em Programas de Iniciativa
Governamental.
O espírito do grupo Continental AG manifesta-se na aposta na qualificação
do seu capital humano. Seguindo este princípio, a empresa Continental Mabor
apostou na formação, na unidade de Lousado e na nova fábrica, no Brasil,
dando formação a diversos níveis hierárquicos de colaboradores destas unidades, de tal forma que esta iniciativa foi reconhecida pela casa-mãe.
A Continental contava, em 2006, com um número médio de mil quatrocentos
e trinta e cinco colaboradores, com uma idade média de 33 anos, dos quais
73,8% têm o 9º ano ou o ensino secundário completo.
A formação e qualificação dos seus colaboradores é um importante pilar da
sua estratégia de gestão, tendo, em 2006, atingido a média de 31 horas de
formação, por colaborador. Estes números estão bastante acima dos que são
preconizados na lei portuguesa.
183
Desenvolve ainda parcerias e protocolos de cooperação com instituições de
educação e formação profissional, nomeadamente estágios de alunos de Universidades e Institutos Politécnicos, Escolas Profissionais da região, Escola Profissional e Tecnológica do Vale do Ave, e Estágios Profissionais do IEFP, e promove
a valorização dos seus profissionais através do Programa de RVCC.
Este último motivou a visita do Primeiro-Ministro José Sócrates, no dia 30 de Março de 2007, no mesmo dia em que a parceria, que realizou este estudo, recebeu a delegação dos parceiros polacos que vieram comprovar a existência
de condições para se realizarem as Visitas às três Boas Práticas seleccionadas,
entre elas a Empresa Continental Mabor.
Na visita, o Primeiro-Ministro do Governo Português, entregou certificados a
vinte e sete trabalhadores que concluíram o Programa de RVCC do 9º ano de
escolaridade e realçou que “Com este programa queremos que todos os portugueses que estão a trabalhar e saíram da escola cedo demais tenham uma
segunda oportunidade para concluir o 12º ano” e salientou “Não percam esta
oportunidade, é o melhor que podem fazer por vocês, pela vossa empresa e
pelo vosso país.”.
No seu discurso, o Primeiro-Ministro José Sócrates, apresentou a Continental
Mabor como um “exemplo para o país” pela aposta que tem tido na formação dos seus colaboradores.
Na mesma Sessão foi divulgado que a empresa pretende ter, em três anos,
todos os seus colaboradores com o 12º ano, patamar mínimo que o governo
pretende estabelecer, demonstrando desta forma a conjugação de interesses
consubstanciados na parceria entre a empresa e o Estado. Para esse efeito a
Mabor e o IEFP assinaram, na presença do governante, um protocolo tendo
em vista permitir que 762 trabalhadores (52 por cento dos trabalhadores da
empresa) possam concluir o 12º ano nos próximos três anos.
184
Durante esta visita, o Presidente do Conselho de Administração da Continental Mabor, António Lopes Seabra, afirmou que o sucesso da empresa tem residido na aposta na formação dos seus trabalhadores, tendo comprovado este
sucesso através do volume de negócios de 440 milhões de euros, obtido em
2006, com uma produção de 14 milhões de pneus, dos quais mais de 90% se
destinavam à exportação.
O primeiro grupo que contactou com a Mundos de Vida e a Continental foi
o grupo originário da Polónia. Apesar de terem feito um levantamento sobre
as diferentes manifestações da Economia Social na Europa, tiveram alguma
dificuldade em perceber a relação destas organizações, em Portugal, com o
Estado, principalmente pelo facto de uma grande parte delas terem um estatuto jurídico próprio, serem consideradas IPSSs. Esta reacção pode ter sido
motivada pela circunstância de alguns dos visitantes serem convidados da PD
polaca e não terem participado activamente nos Grupos de Trabalho, onde
estes temas foram tratados.
A possibilidade de uma só organização ter uma ampla oferta de serviços e
prosseguir uma diversidade de fins, como é o caso da Mundos de Vida, causou-lhes uma enorme surpresa. Em reacção à exposição que foi feita pelo seu
Presidente, questionaram se, do ponto de vista da gestão, esta situação não
poderá colocar em perigo a qualidade dos serviços. Para este grupo faria mais
sentido que pequenas organizações gerissem cada uma das valências e se
especializassem. Apesar desta visão, ficaram ainda mais surpreendidos com as
instalações da Mundos de Vida que consideraram estarem ao nível de equipamentos turísticos de gama alta.
Os representantes da Administração Pública polaca, perante o bom exemplo
da relação da Mundos de Vida com a Continental, ficaram convencidos que,
em Portugal, este tipo de organizações era sempre co-financiado por empre-
185
sas privadas, assim como os gestores polacos das Empresas Sociais também
entenderam que a Lei do Mecenato era largamente utilizada em Portugal e
daí resultava que as IPSSs tivessem tão boa qualidade.
Após a Visita, e ter sido detectada esta interpretação, foi-lhes explicado, que
em Lousado se conjugaram alguns aspectos que favoreceram esta relação
positiva entre organizações de diferente natureza. Um, prende-se com o facto,
já salientado e desenvolvido durante a Visita, pelo Presidente da Mundos de
Vida, que está intimamente relacionado com as necessidades sentidas pelas
multinacionais, ou grandes empresas, quando se instalam ou pretendem crescer num dado território. Esse desenvolvimento implica naturalmente a existência de um conjunto de recursos ao nível das acessibilidades a vias de comunicação (rodoviárias, ferroviárias, aéreas e marítimas) – e Lousado é uma freguesia com boa situação a este nível –, mas também acessibilidades a outro tipo
de equipamentos, sobretudo de apoio à família (Creches, Jardins de Infância,
equipamentos para Idosos) e, ainda, a outros de natureza mais imaterial (infra-estruturas de carácter cultural, educativo e social). Estes aspectos são fundamentais, do ponto de vista da estratégia de uma empresa, porque facilitam
a fixação de colaboradores, em particular dos quadros superiores e dos técnicos.
O outro aspecto está directamente ligado à cultura organizacional da Mundos
de Vida, onde se privilegia a aposta nos seus Recursos Humanos e na sua capacidade empreendedora, na promoção e resposta às necessidades das famílias
da comunidade, especialmente dos grupos mais desfavorecidos. Este aspecto
favoreceu a ligação, é o elo de ligação, entre a cultura desta IPSS e da Continental AG. Em termos operacionais, as técnicas da Mundos de Vida estão
integradas na equipa de Recursos Humanos da Continental, através da qual
contactam directamente com as famílias, participando ainda activamente
nas acções que lhe são dirigidas.
Um terceiro aspecto prende-se com o interesse manifestado pelas autarquias,
186
pelo poder local, em reter e atrair investimentos para os seus territórios, o que
resulta em apoio financeiro e na criação de infra-estruturas que complementem as proporcionadas por Empresas Sociais, como é o caso da ForAve. Trata-se de uma escola profissional, localizada em Lousado, mesmo ao lado da
Mundos de Vida, da qual também é associada a Câmara Municipal de Vila
Nova de Famalicão e com a qual a Continental tem uma colaboração estreita (um dos administradores faz parte do Conselho Executivo da escola,
há colaboradores da empresa que dão lá aulas, financia laboratórios e estágios e proporciona ainda apoio financeiro para o seu funcionamento).
Contudo, esta parceria público-privada não é uma situação que esteja generalizada no país. Em muitos territórios, com idênticas condições, há muitas empresas privadas, quer lucrativas ou sem fins lucrativos, que ainda não têm este
tipo de iniciativas, nem esta cultura de Responsabilidade Social.
Um dos temas que suscitou questões e muitas dúvidas, da parte do grupo polaco, foi a vertente formação na empresa Continental. Enquanto para os portugueses e para o grupo italiano os números atingidos pela empresa, em horas
de formação por trabalhador, constituem uma Boa Prática (cerca de 30 horas
por trabalhador), o grupo polaco considerou normal numa empresa que está
certificada pelas três ISO.
Em contrapartida estranhou o envolvimento da empresa no Programa “Novas
Oportunidades”, e levantou algumas questões relativamente à equivalência
académica que o mesmo confere. Do ponto de vista deste grupo, este Programa é uma obrigação do Estado que não criou condições no passado para
que estes trabalhadores cumprissem a escolaridade obrigatória. Questionaram igualmente a sua dupla função de reconhecimento e certificação. Em seu
entender, este modelo, influenciado por uma corrente francesa, pode estar a
prestar um “mau serviço” ao sistema de ensino, quer para os que não o cumpriram e ficam com a ideia que não teria sido difícil tê-lo feito, quer para os que
ainda estão no sistema de ensino e não estão motivados. Realçaram o facto
187
de Portugal ser um dos países da Europa com mais abandono escolar e, nessa
medida, os que hoje abandonam podem convencer-se que amanhã, este, ou
um outro Programa, irá conferir-lhes a escolaridade que para os que se mantiveram no sistema significou esforço e uma entrada mais tardia no mercado de
trabalho.
Embora a responsável pela Continental tenha explicado que estes critérios (ter
frequentado o nível secundário, há mais de três anos, sem o concluir) são válidos só até 2010, continuaram, ainda assim, a questionar se a qualificação não
estaria a ser massificada, e não deveria antes ser feita em função das necessidades da região ou em termos de inovação das empresas existentes.
Sobre a relação da Mundos de Vida com a Continental, o grupo originário
da Itália procurou perceber o tipo de fontes de financiamento de uma ONG,
como foi apresentada, a primeira, pelo seu Presidente.
Tratando-se de uma Associação, uma das fontes de financiamento provém
das quotizações, neste caso dos seus 1.000 associados que pagam 5 euros.
O estatuto de IPSS permite-lhe uma negociação anual, na base das necessidades demonstradas à Segurança Social distrital, através das listas de espera
de cada um dos serviços, e que resulta em contratos por tipo de atendimento
(crianças, jovens, idosos) cujo valor, por utente, é fixado ao nível nacional pelo
Estado (cerca de 60% dos custos). Trata-se de um valor fixo mas que varia em
função da frequência mensal de cada uma das valências. Isto significa que
pode não cobrir as despesas fixas da organização, que são em parte asseguradas pela comparticipação das famílias, valor que atinge 30% desses custos. É
nesta dimensão que a Continental, segundo o Presidente da Mundos de Vida,
assume um papel muito importante na Comunidade, pois tratando-se de uma
empresa sólida permite que os seus trabalhadores aufiram bons vencimentos e,
por essa via, as comparticipações, dos que usufruem dos serviços da Mundos
de Vida, sejam mais elevadas.
188
O protocolo que a Mundos de Vida tem com a Continental é uma relação win-
-win, há uma troca efectiva, a Mundos de Vida dá apoio em serviços e projectos concretos, a Continental financia uma parte desses projectos.
Este grupo questionou a responsável do departamento de Recursos Humanos da Continental sobre qual é a base de cálculo do montante, ou percentagem alocada ao sector social, se está previsto no Balanço Social,
se é uma percentagem específica do volume de negócios ou se está directamente relacionada com o planeamento anual de actividades. Foi explicado pela representante da Continental que as actividades são programadas anualmente, são orçamentadas dentro de alguns limites, mas
sem qualquer ligação ao volume de facturação. São parte integrante da
actividade geral da empresa, por esse motivo, se aparece uma actividade
que não estava no Plano, e tem interesse, poderá ser apoiada por uma fatia do orçamento, que já é deixada expressamente com essa finalidade.
Uma outra questão colocada foi se o peso da Continental na comunidade
e nas diferentes organizações não será limitativo para as mesmas, ao que o
Presidente da Mundos de Vida respondeu que “… uma empresa que gera
bons resultados e que tem bons lucros e que paga bem aos seus trabalhadores é muitíssimo importante para a comunidade.”. Deu, como exemplo,
o projecto de investimento que a Mundos de Vida vai fazer em dois novos
projectos, de cerca de três mi-lhões e meio de euros, para os quais concorreram a verbas estatais, no âmbito do PARES, que é um Programa de
Apoio ao Investimento, onde o máximo de comparticipação do Governo
Central é de 70%. Como a Mundos de Vida concorreu a 50% terá que encontrar na comunidade, ou seja, nas empresas e na autarquia, o restante
montante. Esta última está interessada em conseguir, com o apoio das Empresas Sociais, uma boa cobertura de serviços ao nível do seu território.
Questionados sobre como são atribuídos os fundos do Estado, o Presidente da
Mundos de Vida explicou que há indicadores para esse efeito, sobretudo in-
189
demonstração, por parte da organização concorrente, da sua capacidade
para captar os fundos que não são comparticipados.
Relativamente à participação do grupo grego, a diversidade de questões que
esta Prática lhe suscitou foi muito grande, desde como é feita a escolha das
Empresas Sociais para apoios do Estado, ao papel dos apoios do FSE, participação dos trabalhadores nas políticas da empresa e a origem destas.
Em relação aos apoios do Estado, tal como aos outros grupos, foi explicado o
mecanismo de financiamento das IPSSs e apoios à criação de empregos, que
são outro tipo de instrumentos do Estado Português que tem políticas próprias
sobre estes domínios. O FSE, como nos restantes países da União, não apoia
o investimento mas sim a formação. Contudo, os projectos de formação da
Continental assentam nos meios da própria empresa ou em casos especiais do
Governo.
Foi ainda demonstrado pela Continental que, em 1990, sessenta por cento dos
trabalhadores tinha menos de 4 anos de escolaridade. Entre 1998 e 2002, quase
duplicou o número de colaboradores, o que originou uma redução da idade
média dos mesmos e um aumento do nível de escolaridade.
Questionada sobre se na fase de crescimento da empresa tinham dado formação aos colaboradores, foi-lhes dito que essa fase correspondeu ao momento
de aposentação de muitos dos trabalhadores, uma vez que a empresa, nessa
altura, já tinha cinquenta anos de laboração. Apesar do esforço de recrutamento de colaboradores mais jovens e qualificados, tanto esta região, como o
país, caracterizam-se por baixa escolaridade e abandono precoce da Escola,
o que se repercute no nível de escolaridade que persiste.
Actualmente, a empresa está envolvida num programa nacional, lançado pelo
IEFP e apoiado pelo Governo, que é o RVCC. Este Programa pretende reconhecer e validar a experiência das pessoas ao longo da vida, concedendo-lhes,
190
no final de um processo de formação, a certificação ao nível do 9º ano, é o
que ainda existe no momento, embora já esteja previsto um novo projecto
para reconhecimento até ao 12º ano.
Sobre o tipo de participação da Continental Mabor, neste processo, foi referido que é fundamentalmente ao nível da motivação dos colaboradores, dos
protocolos com algumas instituições de formação certificadas e disponibilização de instalações para a formação. Questionados sobre o impacto destas
acções, salientaram a existência de 27 colaboradores que iniciaram e terminaram o processo, outros 13 colaboradores que ainda estão em processo de
reconhecimento de competências, e 767 colaboradores potenciais formandos
que poderão iniciar o processo ao nível da aquisição do 12º ano.
A responsável pelos Recursos Humanos explicou que:
… a Continental Mabor rege-se por várias regras. Inicialmente,
pelas regras globais da Continental, o grupo Continental AG, pela
Lei portuguesa, pelas ISO, somos certificados pelas três ISO e, também por algumas políticas locais da Continental Lousado. Todas
essas regras, mais algumas políticas a nível local, geram a nossa
Responsabilidade Social. Dentro da Responsabilidade Social temos
quatro focos principais: situação de envolvimento, actividades externas, formação e educação, e reconhecimento dos nossos colaboradores. Este é o logótipo que utilizamos em todas as actividades de Responsabilidade Social. Continental Solidária.
Sobre o envolvimento dos trabalhadores na dinâmica da empresa, foi dado
como exemplo o sistema de sugestões “Ponto Inova”, onde os colaboradores
deixam sugestões de melhorias para a empresa. O grupo questionou o reconhecimento dessas sugestões e foram de seguida elucidados:
São analisadas, vê-se a pertinência, e se tiverem pertinência são
implementadas. Para o trabalhador que faz essa sugestão há um
benefício, é compensado financeiramente. Esse prémio é calculado a partir daquilo que a empresa ganha com essa melhoria.
191
Na Visita foi possível verificar esta medida através dos grandes painéis espalhados pela fábrica, com gráficos de sugestões, e através da ilustração do “antes e depois” realizada com fotografias.
Ainda em relação à participação dos trabalhadores, os representantes da
Mundos de Vida e da Continental foram questionados sobre a origem desta
colaboração, e se este modelo tinha vindo da casa-mãe na Alemanha.
O Presidente da Mundos de Vida explicou que a aproximação tinha sido da
iniciativa da sua organização que “disse que tinha uma ideia e que gostava
de pôr em prática essa ideia. Mas a ideia nasce da comunidade que vai à
procura de um financiador, de alguém que ajude a concretizar essa ideia.”.
A responsável da Continental afirmou que esta política de Responsabilidade
Social é originária da fábrica de Lousado e dos seus parceiros locais e deu
como exemplo:
Temos também uma actividade que é o “ReCriar o Futuro”, é um
projecto do Governo que nós estamos a iniciar, o objectivo deste
projecto é apoiar e dar informação aos colaboradores, que vão
entrar na idade da reforma, numa nova etapa de vida, e ajudá-los
a entrar nessa nova vida. Para colaboradores entre os 50/55 anos,
que estão perto da idade da reforma, ajudá-los a entrar nessa
nova fase.
O Presidente da Mundos de Vida concluiu:
… nós damos aqui algum apoio na área da assistência social e na
própria empresa e temos o serviço de apoio ao emprego(…) nós
temos vários serviços… três grandes áreas de serviços… os serviços
para a infância (creche, espaço infantil, actividades para os pais,
massagens para bebés) serviços residenciais para aquelas crianças (crianças de risco) que deixaram de viver com os seus pais e
têm que viver temporariamente numa residência e temos depois os
192
serviços para a família, que são prestados em casa da família.
Mais dedicado à Terceira Idade temos Centro de Dia, Club Sénior, Residência de Idosos é um conjunto… são muito interessantes
porque estão interligados e por último o apoio às famílias “Centro
de Serviços para a Família (atendimento social local), sobretudo
àquelas que têm mais dificuldades.
O grupo grego questionou finalmente a responsável pela Continental sobre o
retorno do investimento social, perguntando se têm alguma ideia de qual é o
retorno social desse investimento. A resposta foi: “Colaboradores mais satisfeitos, mais qualificados e com mais vontade de trabalhar.”.
193
conclusões
Send in Force Too Con-
Lições Aprendidas pela Parceria Portuguesa
O Relatório da Auto-avaliação dos Projectos Equal da Fase 1 (2005) refere que
a transnacionalidade “constituiu uma mais-valia efectiva” sobretudo ao nível
da capacidade de inovação e na elaboração de produtos.
Da análise dos projectos nacionais dos parceiros, que constituíram o “Social
Economy Network Development” (SEND) e das reflexões que foram feitas ao
longo das sessões de trabalho, concluímos que uma das aprendizagens que
fica da Iniciativa Comunitária Equal (IC Equal), prende-se com a exploração
do potencial das parcerias como forte instrumento de apoio à criação de
empregos de base local. Este foi, aliás, um tema sempre presente na transnacionalidade e percebia-se que, independentemente dos objectivos específicos de cada Parceria de Desenvolvimento (PD), todas elas fizeram um forte
investimento de reforço das parcerias nos seus respectivos projectos nacionais.
A equipa portuguesa pode ainda comprovar esta aposta pela presença nos
Workshops de representantes de novos parceiros e pelo tipo de convidados
que participaram nas três Visitas de Estudo, efectuadas em Maio de 2007, e
ainda no Seminário, realizado em Bruxelas, a 3 de Dezembro de 2007.
A grande expectativa que transparecia assentava na necessidade de encontrar, ao nível transnacional, exemplos que comprovassem como o arranque de
novas iniciativas é um processo mais eficaz quando resulta de um esforço coordenado entre diferentes entidades. Assim, foi fundamental para os parceiros
seleccionar cuidadosamente os novos participantes/ convidados para que os
produtos da transnacionalidade, no caso concreto, a possibilidade de contactar directamente com Boas Práticas, resultasse numa Lição Aprendida com
impacto nas políticas e nas práticas de cada país e nas respectivas regiões de
intervenção das PDs. Por este motivo, os grupos foram constituídos por políticos, formadores, dirigentes e beneficiários directos das acções que cada um
estava a desenvolver ao nível nacional.
197
Já para o Seminário que decorreu em Bruxelas, no dia 3 de Dezembro de 2007,
foram convidados, pelos nossos parceiros, especialmente políticos regionais
(autarcas, responsáveis de estruturas de emprego, entre outros).
Relativamente à dimensão da comunicação interna no seio da parceria transnacional, o surgimento de novos elementos nos grupos pode ter assumido um
efeito algo perverso, pois dificultou o diálogo que foi por este motivo prejudicado, por não estarem suficientemente documentados sobre o trabalho já
desenvolvido ao nível de cada grupo temático e ainda pelo insuficiente e, ou
nenhum domínio da língua escolhida, o inglês.
O mesmo já não se passou com os elementos que se mantiveram sempre fixos,
que participaram em todos os encontros e que dominavam minimamente outras línguas para além da sua língua materna. Entre estes o diálogo foi aberto,
criou-se um clima de confiança, manifesto nos frequentes debates sobre todos
os aspectos do desenrolar dos trabalhos. Esta relação foi também muito positiva no sentido em que criou o hábito da partilha de informação relevante entre
todos os elementos dos parceiros destacados para esses Grupos de Trabalho.O
domínio de uma língua é fundamental na cooperação transnacional e a IC
Equal veio reforçar o que iniciativas anteriores já tinham detectado. Hoje faz
todo o sentido que na Europa, onde a diversidade linguística é uma das suas
riquezas, haja um forte investimento na aprendizagem das línguas. A mobilidade e o diálogo social só serão possíveis se as barreiras culturais forem transformadas em oportunidades.
As já referidas falhas de comunicação, o tempo que se perdeu para dar condições aos intérpretes para fazerem as traduções e a consequente falta de
cumprimento dos objectivos nos grupos, foram alguns dos aspectos, como temos vindo a descrever, que sobressaíram como aspectos a melhorar em novos
projectos de carácter transnacional.
Já relativamente à comunicação externa poderia ter sido ainda mais poten-
198
ciada pelo website do projecto e pela difusão de newsletters que permitissem
a todas as PDs acompanhar os projectos nacionais e outros eventos com importância para o desenvolvimento do sector. Do nosso ponto de vista, a rigidez
de deixar as actividades de mainstreaming para o fim dos projectos prejudica
a sua eficácia e impede o diálogo e um melhor conhecimento dos diferentes
contextos presentes. As novas tecnologias, a este nível, podem ser um excelente auxílio e valerá a pena o investimento na tradução de algum dos seus
conteúdos para que ao nível de cada país outras pessoas e organizações possam usufruir destas experiências.
Pelos diferentes motivos já apontados, do ponto de vista da equipa portuguesa, a coordenação do Acordo de Cooperação Transnacional (ACT) foi a
dimensão que mais fragilidades demonstrou. Embora o coordenador tenha
referido, que os aspectos que salientámos não faziam muito sentido por haver
uma prévia e clara atribuição de tarefas – cada PD era responsável por uma
actividade concreta do Acordo – consideramos que, ainda assim, fazia parte
das atribuições da coordenação estabelecer e lembrar as directrizes acordadas e manter regularidade na comunicação entre as diferentes PDs.
Embora as funções estivessem de facto atribuídas, não houve, atempadamente, suficiente análise e avaliação das responsabilidades quanto ao cumprimento dos objectivos de cada actividade. Existiam alguns instrumentos criados
para esse efeito, tais como, a presença de uma entidade avaliadora externa
e as Reuniões de Coordenação, mas não foram suficientes e não funcionaram
no sentido de corrigir estas situações.
O instrumento preferencialmente utilizado, e que foi em termos de cronograma cumprido, foram as Reuniões de Coordenação no final de cada encontro.
Nestas nem sempre foram muito claras as regras de funcionamento.
Tanto eram tomadas decisões entre os responsáveis por cada PD, como,
conforme tivemos oportunidade de observar, os Coordenadores dos Grupos
199
no processo de tomada de decisão tinham muito mais influência. Estes dois
tipos de responsabilidade, a dos Coordenadores da PD e dos Coordenadores
dos Grupos, acabaram por, em termos práticos, conduzir a uma sobreposição
e desresponsabilização. O processo democrático de decisão na escolha das
Boas Práticas é um exemplo, em nosso entender, da ausência dos princípios
em que deveriam assentar as decisões. Se, por um lado, se decidiu que cada
grupo escolheria autonomamente a Prática relativa ao seu tema, os critérios
discutidos “democraticamente” nos Grupos de Trabalho foram rapidamente
ultrapassados na Reunião de Coordenadores. Estes, pela função que desempenhavam nos seus respectivos projectos, deveriam ter um maior domínio de
uma competência fundamental no trabalho em parceria, acompanhar a
dinâmica dos grupos e com diplomacia alertarem os restantes parceiros para
o cumprimento dos objectivos. Os Coordenadores dos Grupos deveriam ter
unicamente operacionalizado o desenvolvimento dos processos.
A gestão de reuniões e encontros apresentou algumas lacunas no seu desenvolvimento, não do ponto de vista da logística, mas fundamentalmente na
organização dos conteúdos e dos tempos que deveriam estar previamente
definidos. A agenda foi quase sempre distribuída sem que houvesse discussão
sobre o seu alinhamento. Uma outra competência a ser melhorada, por quem
coordena, é na área da gestão de reuniões e encontros.
O perfil do coordenador de um grupo de trabalho é fundamental para os bons
resultados do grupo, isso não invalida que os Coordenadores das PDs não tenham que deter as mesmas competências ao nível de outro tipo de decisões.
Alguns conseguiam apresentar as suas conclusões bem sistematizadas, enquanto que outros grupos tinham grandes reflexões, mas uma grande dificuldade em atingir alguns consensos ou pontos de convergência.
O mesmo se passou no interior dos Grupos de Trabalho, em que não eram valorizados alguns dos contributos de elementos que procuraram cumprir com os
objectivos definidos para cada grupo, e, ou eram ultrapassados pela rigidez do
200
trabalho prévio dos coordenadores ou ignorados pela desorganização com
que decorriam os trabalhos, decorrente da referida falta de preparação destas sessões entre Coordenadores das PDs e Coordenadores dos Grupos de Trabalho.
A lição retirada desta experiência e que vem de novo ao encontro das avaliações de outros projectos europeus é de que, apesar de serem normalmente
recomendados alguns procedimentos, a IC Equal a este nível produziu um conjunto interessante de documentos. Seria importante neste tipo de projectos transnacionais que o desenvolvimento dos mesmos fosse antecedido por processos formativos para os membros das equipas.
O planeamento e a calendarização das acções, a atribuição das tarefas e a
marcação das reuniões foram processos pouco flexíveis, onde não houve a
necessária capacidade para os renegociar. O facto de ser necessário justificar
as alterações a muitas autoridades de gestão e o processo ser demasiado burocrático e dar algum incómodo, provavelmente nem foi equacionado para
não consumir mais tempo. A título de exemplo julgamos que a fase final do ACT
foi pouco partilhada. Os prazos de entrega de Relatórios e a necessidade de
terminar os projectos impediram que se terminasse o ACT com uma Auto-avaliação participada por todas as PDS.
Apesar dos seis meses da Acção 1 para a constituição das parcerias transnacionais, ficou comprovado que uma parceria resulta melhor quando os participantes já se conhecem de outras iniciativas, o que aconteceu com alguns
dos elementos de algumas PDs. Não é fácil trabalhar com parceiros com perfis
muito variados, oriundos de contextos distintos e com abordagens diferentes.
Trabalhar em parceria é um espaço de aprendizagem, mas requer condições
ao nível da disponibilidade e da motivação.
No decorrer dos trabalhos, cedo se constatou que alguns dos objectivos definidos
pelas PDs, no ACT eram demasiado ambiciosos e difíceis de atingir. Não houve
201
suficiente capacidade de persuasão para demonstrar que, neste contexto, há
limites para aquilo que uma parceria pode alcançar. Teria sido importante compreender estas limitações e redefinir os objectivos tornando-os mais realistas e
exequíveis. Foi particularmente evidente esta falta de eficácia na produção
dos Livros de Bolso, com os quais não houve o cuidado que se esperava para a
sua produção. Muitos parceiros não deram os seus contributos, alguns, porque
não tinham competências nos temas propostos, outros por não terem acompanhado o processo desde o seu início.
Na reunião que tivemos, em Março, com a delegação que veio a Portugal
procurámos convencer os parceiros de que uma abordagem comum, na preparação das Visitas, poderia ser mais eficaz. Se todos contribuíssem, sobretudo
trabalhando as questões logísticas, seria mais fácil, para a parceria que iria
acolher, preparar os conteúdos com as entidades a visitar. Assim, ser um só
parceiro a tratar do acolhimento de um grupo desta dimensão, transformou-se
numa tarefa demasiado pesada.
Do nosso ponto de vista, esta falta de acompanhamento da preparação das
Visitas, especialmente pelos Coordenadores das PDs e dos Grupos de Trabalho,
desresponsabilizou-os e prejudicou o enquadramento dos seus convidados. Retirámos essa conclusão durante todos os dias em que estiveram em Portugal
onde a equipa acolhedora teve que se desdobrar para esclarecer os visitantes
acerca de todos os aspectos que lhes atraíam a atenção. Mais tarde, no final
das Visitas, em que esperávamos um trabalho mais intenso na sistematização
das Lições Aprendidas, não houve suficiente liderança para se elaborar uma
síntese final, como era esperado. Cada país limitou-se a fazer a sua sistematização e a apresentá-la.
O Programa Social permitiu-lhes o contacto com outros espaços e experiências
de desenvolvimento económico, social e cultural, mas embora tenha sido rico
em termos da aprendizagem da envolvente externa das Experiências a visitar, o
tempo passado no nosso país foi desgastante, se atendermos a que para alguns
202
grupos a viagem tinha consumido dois dias.
Este desafio, em termos de trabalho em equipa, poderia ter tido uma nova
oportunidade na preparação do Seminário final, que decorreu em Dezembro,
em Bruxelas, onde mais uma vez a rigidez do Acordo não permitiu que se lançasse um conjunto de iniciativas para medir o impacto dessas lições. Mais uma
vez a limitação do tempo de duração das acções e dos projectos impediu
uma Avaliação das acções que, aliás, ainda está em curso apesar de já ter
terminado o ACT.
De algum modo, o nosso Estudo foi prejudicado pois não foi possível um acompanhamento que nos tivesse permitido analisar o empenhamento, o progresso
da elaboração dos produtos, avaliar correctamente a qualidade dos mesmos
e o cumprimento do objectivo final. As metas não foram, do nosso ponto de
vista, realistas e comprometeram o seu impacto efectivo.
Uma avaliação do impacto social do ACT nas comunidades e regiões envolvidas afigura-se-nos um aspecto que deveria ter sido previsto no Acordo, sobretudo quando a Equal previa que os projectos deveriam ter continuidade
para além do período de financiamento. Foi esta, como no início do Estudo se
refere, uma das dimensões que pretendíamos analisar, até que ponto um projecto transnacional com uma duração tão limitada contribui para identificar
Boas Práticas que correspondam a expectativas tão diversas.
Relativamente a este ponto julgamos que um planeamento realista, associado
a uma escolha criteriosa dos membros das equipas, são dois dos aspectos que
merecem uma especial atenção neste tipo de projectos. Diríamos que são
duas condições para garantir a eficácia do projecto.
Se a Equal contribuiu para realçar as virtudes do trabalho em parceria na resolução de problemas das comunidades e das organizações, também ajudou a
identificar alguns dos seus constrangimentos. De entre outros que pode-
203
ríamos listar, salientamos dois: a duração das fases dos projectos e a sua relação
directa com a constituição da equipa.
Se os participantes já acumulam um capital de conhecimento mútuo em contextos de trabalho anterior, as acções poderão eventualmente ter uma duração mais curta ou ser mais ambiciosas nos objectivos. Se não se conhecem
de todo, precisam de um tempo mais longo para melhor se conhecerem, se
adaptarem aos diferentes perfis e ritmos de trabalho e terem alguma contenção na elaboração de objectivos e metas a atingir.
O processo de inovação que estas regiões pretendem, é um processo de
“transformação de conhecimentos” onde será desejável que vários tipos de
actores à escala regional participem. O papel da partilha de Boas Práticas
com outras regiões de outros países, como foi o caso deste ACT, é sobretudo
de facilitador dessa transformação, incorporando conhecimentos intangíveis
relevantes, já experimentados no funcionamento do sistema económico e social local resultando em novos e melhores produtos com origem na região.
A Iniciativa Equal foi uma experiência notável pois rompeu com abordagens,
sobretudo na área social, muito centradas em respostas de carácter assistencialista. Este ACT continha um potencial muito grande, em termos das experiências que cada PD estava a desenvolver, de uma nova abordagem da inclusão social e do empreendedorismo.
Relativamente aos três casos identificados e estudados pela parceria portuguesa depois de efectuadas as Visitas e reflectindo sobre esses olhares retirámos algumas lições.
Em qualquer um a questão da transparência dos processos é um aspecto a
reter.
No caso da CERCIFAF, o modelo de Mediação resulta porque toda a equipa
204
sofreu um processo de maturação e de auto-conhecimento gerador de confiança. Esta organização desenvolveu parcerias onde os papéis de cada interveniente ficaram definidos e existiu igualmente uma relação de confiança e
respeito.
Estes mesmos aspectos ressaltaram da parceria Continental/ Mundos de Vida
e entre estes e os seus parceiros locais.
A durabilidade da Campanha Pirilampo Mágico é o exemplo, quanto a nós e
também para os parceiros, dessa relação de transparência e confiança que
resulta do facto da Campanha ter um Regulamento que não a limita, mas
é suficientemente flexível, o que permite que a Causa se actualize e novas
parcerias sejam mobilizadas.
Por último, o aspecto comum é a inevitabilidade das Empresas Sociais estabelecerem parcerias público-privadas, uma vez que a composição do tecido
económico de cada local pode condicionar a inclusão e o desenvolvimento
de respostas e práticas inovadoras. As práticas de Responsabilidade Social são
possíveis em qualquer tipo de intervenção como ficou demonstrado no contacto com estas três Experiências.
Uma outra dimensão que esteve presente foi a do financiamento das iniciativas que promovem a inclusão. A nossa reflexão ao longo deste Estudo permitenos avançar que este é um campo a explorar em termos de alternativas. A
luta contra a exclusão é em primeiro lugar da responsabilidade dos Estados,
a sociedade civil organizada é um mero parceiro nesse combate. Apesar de
se estar a verificar, em toda a Europa, uma tendência para os Governos se retraírem como financiador, não é suficiente para estas organizações adoptarem
instrumentos de gestão para garantirem a sua sustentabilidade.
Os resultados das acções das organizações/ Empresas Sociais não se verificam
no curto prazo, bem pelo contrário, muitas vezes só são visíveis no médio e longo
205
prazo. Pelas razões apontadas será sempre necessário existir uma intervenção
pública no arranque das iniciativas, e este financiamento deverá ser ajustável
aos contextos específicos em causa. Esse processo exige um acompanhamento e monitorização constantes, tendo sempre presente que os processos de
exclusão são multifacetados e complexos.
Um outro aspecto a ser tido em conta, quando se desenvolvem este tipo de
iniciativas, será o de aprofundar o grau de desenvolvimento da Estratégia Europeia para o Emprego (EEE) em países com contextos socioeconómicos diferentes, mas como problema comum, o afastamento do mercado de determinados grupos da população, o que poderá, em última análise, conduzir a
processos de exclusão social.
Uma das constatações iniciais deste ACT é de que para estas regiões seria crucial desenvolver um aproveitamento eficiente das capacidades dos recursos
humanos disponíveis, ao mesmo tempo que, através de estruturas modernas,
se deveria promover um aperfeiçoamento e renovação contínuos destes recursos.
Um passo importante, para o qual a Equal deu um excelente contributo com
a introdução da Acção 1 nos projectos, foi o de promover a identificação das
necessidades que permitirão, às regiões, ultrapassarem a simples detenção de
“factores básicos” de sucesso e alcançarem “factores avançados” de competitividade, que lhes confiram vantagens distintivas no posicionamento em
relação aos restantes espaços regionais.
Relacionado com esta questão verificamos que o conceito que os parceiros
tinham de Responsabilidade Social continua a ser um conceito muito redutor. Alguns dos participantes não tinham conhecimentos suficientes sobre esta
temática, o que levava a que se tivessem gerado confusões nas discussões dos
grupos e que foram demasiado evidentes nas Visitas. A sua visão restringia-se à
Responsabilidade Social das Empresas Sociais que, do ponto de vista da equipa
206
portuguesa, é inerente à sua missão.
Um dos aspectos que para a equipa portuguesa foi evidente é de que a vantagem competitiva de uma região também passa pela partilha e utilização
comum de infra-estruturas e pela exploração de complementaridades.
Qualquer um dos casos visitados comprova a dimensão de que o potencial de
crescimento de um território se encontra fortemente interligado com a capacidade competitiva das empresas que o compõem, e, ainda, como o seu papel
é crucial na dinamização da região. Só com empresas sólidas se consegue a inclusão por via do emprego, se encontram apoios ao arranque de novas iniciativas e formas alternativas de financiamento que, como apontámos, podem
passar pela partilha de infra-estruturas e de conhecimento.
Trata-se no fundo, da exploração de sinergias para melhorar a capacidade de
inovar, melhorar a competitividade das organizações, independentemente da
sua natureza, de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e da criação de
novas oportunidades a partir da mobilização dos recursos de cada território.
Neste sentido, foi extremamente importante a integração de outros parceiros com maior potencial para integrarem as Lições Aprendidas, ao nível das
suas regiões e com capacidade para influenciarem outros decisores, a níveis
hierárquicos mais elevados, quer do sector privado lucrativo, quer de organismos públicos que apoiam a execução de políticas de emprego, formação e
certificação de competências.
Apesar da incerteza quanto à continuidade das experiências levadas a cabo
com o apoio da IC Equal, e dada a excessiva especialização de alguns dos
ac-tuais Fundos Comunitários, parece possível, a esta equipa, que os parceiros
deste ACT continuem a colaborar promovendo, para esse efeito, uma comunicação frequente, possível através das novas tecnologias e visitas com uma
duração mais longa centrada na aprendizagem de processos.
207
recomendações
Send in Force Too
Recomenda-
Subjacente a este Estudo esteve sempre presente a ideia de que um estudo
só é útil, na medida em que o conhecimento possa ser incorporado pelos seus
beneficiários. As recomendações que fazemos dirigem-se primeiro a todos
os que participam activamente nas organizações de Economia Social, quer
como associados das diversas organizações, quer como dirigentes ou trabalhadores das mesmas.
A experiência transnacional, de alguns dos participantes, apontava para a
existência de uma ideia generalizada de que os fundos não são bem aproveitados, e os produtos das intervenções não são incorporados pelos que os protagonizaram.
No entender desta equipa, isso tem acontecido porque este sector não goza
da visibilidade doutros sectores ou domínios. A falta de coesão entre as diferentes “famílias” da Economia Social (sector não lucrativo), retira-lhes capacidade negocial, inclusive ao nível de captação de fundos que permita aos projectos sobreviverem para além do período de financiamento. Quando estes
acabam, muitos dos que participaram não conseguem manter-se nas organizações, e com eles parte uma experiência amadurecida, mas que não teve
tempo para ser incorporada de forma duradoura.
Por outro lado, as organizações vivem muito centradas em si próprias, na gestão
do seu quotidiano e não gastam muito tempo a preparar o seu futuro. Uma das
estratégias que é urgente desenvolverem será melhorar o conhecimento do
tecido económico do seu território e darem-se a conhecer para que possam
emergir relações no âmbito da Responsabilidade Social.
Neste domínio é de realçar o importante papel que as Pequenas e Médias
Empresas (PME) assumem ao nível local, no entanto, para que o conceito seja
amplamente aplicado é fundamental que exista uma maior sensibilização relativamente ao conceito e que se apoie a divulgação de Boas Práticas.
211
Send in Force Too Recomendações
No nosso país, como na Europa, as maiores dificuldades, nesta temática, encontram-se nas PMEs onde o desconhecimento é grande e, quando existe,
não é percepcionado em todas as suas dimensões. Umas vezes a Responsabilidade Social é entendida apenas como preocupação ambiental, outras vezes
a generalidade das empresas não entende que algumas das suas iniciativas,
tais como donativos a instituições sociais, são iniciativas de Responsabilidade
Social.
Neste sentido, torna-se vital a implementação de campanhas de informação
nesta área, assim como, promover acções de formação destinadas tanto a
empresários e dirigentes, como aos organismos públicos e à Economia Social.
Um dos aspectos que julgamos ser importante ter em conta, em acções futuras, é a preparação deste tipo de Visitas. Referimo-nos especialmente a uma
abordagem prévia das temáticas objecto de Visita e do contexto em que se
desenvolvem. Para esse efeito será necessário preparar antecipadamente algum material informativo, o que teria sido possível no caso do “Social Economy
Network Development” (SEND), com algum material dos Livros de Bolso.
Outro aspecto diz respeito ao envolvimento e ao papel que os outros sectores,
privado-lucrativo e público, poderão assumir como reforço das estratégias e
dos objectivos a atingir. A sua integração deverá ser, preferencialmente, feita
logo no início do processo e não durante, porque se perde a partilha da reflexão.
Como foi descrito ao longo deste Estudo, o conceito de participação é já antigo, só que o tipo de participação a que nos referimos vai de encontro ao
sentido que a Equal elegeu como um dos seus princípios, o empowerment. Alguns autores reduzem a participação dos actores a procedimentos que estão
descritos, em alguns modelos, e que colocam a tónica na forma de fazer. O
conceito de empowerment só tem sentido aliado a outros conceitos, tais como
democracia participada e governança que implicam a conjugação das várias
212
dimensões dos problemas e apelam a um esforço de aprendizagem contínua
na tomada de decisões.
Os modelos participativos são complexos, demoram tempo a implementar, são
exigentes ao nível da motivação e da energia que consomem. Apesar destas
dificuldades é o melhor caminho para que a comunidade reconheça a importância e a urgência em resolver alguns problemas estruturais e se co-responsabilize nesse processo.
No sentido de se rentabilizarem recursos, cada vez mais escassos, será importante que as Redes já existentes desenvolvam um trabalho de levantamento
de experiências que, a exemplo das que constam deste Estudo, sirvam para
reflectir e ajustar a diferentes contextos. Esse repositório de conhecimento
po-derá funcionar como um centro de recursos, inclusivamente, para organizações de outros territórios, quer nacionais, quer de outros países, encetarem
projectos de cooperação procurando os parceiros certos.
Uma outra recomendação será, então, acerca das expectativas que normalmente se colocam quando se inicia um processo de cooperação transnacional. Utopicamente depositam-se muitas esperanças e, embora não se assuma,
procuram-se receitas que poupem tempo em experimentação. Contudo, esta
é uma barreira que limita e mina a aprendizagem, pois mesmo o que aparenta
ser uma prática de sucesso, resulta de um histórico de erros, decepções, de
novos ensaios e tentativas que nem sempre são relatadas e muitas vezes são
minimizadas quando se atinge um patamar de algum êxito.
Uma outra barreira ao desenvolvimento das Redes é, como já apontámos no
capítulo anterior, a indefinição de funções e um calendário apertado.
Para de algum modo colmatar estes constrangimentos, é importante procurar
as parcerias certas, usar para isso o máximo de referências e informações e
promover vários encontros para se aprofundar todo esse histórico em detalhe.
213
As acções inovadoras, que constituirão a razão de ser dessa cooperação, deverão centrar-se num conjunto restrito de questões ou domínios temáticos, que
por sua vez deverão dar corpo a projectos de intervenção-acção mais territorializados.
É importante que se antecipem algumas acções para remover outros eventuais obstáculos, uma será de definição de conceitos e enquadramentos jurídicos e fiscais que podem impedir o desenvolvimento de acções concertadas.
Numa fase seguinte deverão, finalmente, ser enquadrados em projectos de
âmbito mais alargado, com carácter nacional e transnacional, mas sempre
tendo como referência os mesmos temas e a sua actualidade. Trata-se de produzir mecanismos que promovam uma maior participação que parte da base
até aos centros de decisão das políticas.
Esta estratégia acompanhada pelo uso sistemático das Tecnologias de Informação, para melhorar a comunicação intraorganizacional e entre organizações, poderá funcionar como veículo, não só de informação, mas principalmente de produção de conhecimento, através da partilha de Boas Práticas,
entre um conjunto mais vasto de agentes locais que, de outro modo, nunca
conseguiriam aceder.
O que este Estudo nos lega é a confirmação de que a construção de uma
Rede é importante, mas deve obedecer a uma intervenção concertada a
vários níveis. As Redes são espaços de partilha quando todos estão disponíveis
para relações de reciprocidade. A transnacionalidade é um excelente instrumento para a disseminação de Boas Práticas e o investimento que foi feito ao
longo dos anos deverá ser continuamente alimentado, através das Redes já
existentes e de outras que resultam destes projectos. Esta abordagem poderá,
por conseguinte, permitir à Economia Social continuar a dar o seu valioso contributo no âmbito do diálogo social.
214
A par das alterações que o recurso às novas tecnologias pode trazer à intervenção da Economia Social, não podem ser descuradas as oportunidades que
a globalização e as profundas alterações demográficas e dos estilos de vida
dos cidadãos europeus fazem emergir, nomeadamente ao nível de criação de
serviços de proximidade e de produtos locais com incorporação de mais-valias.
A internacionalização dos produtos e dos serviços também tem lugar neste
sector, é necessário, sobretudo, romper com atitudes conservadoras que fecham o sector nos seus frágeis limites.
O que se preconiza a partir do projecto em estudo, não é alterar o caminho
que a Economia Social já percorreu em matéria de resolução de necessidades
ao nível dos territórios, do emprego que gerou e das experiências de sucesso
que alcançou, principalmente através da experimentação do conceito de
parceria. O desafio para o local, para a Economia Social e para a Europa, é tirar o máximo partido dessas abordagens, promovendo a troca de informações
e de Boas Práticas entre diferentes territórios, introduzindo novas áreas de interesse, defendendo a especificidade deste sector e das suas iniciativas.
No fundo a abordagem a que nos referimos aproxima-se da defendida por
Wenger (1991) sobre Comunidades de Prática, que este autor considera como
“grupos de pessoas que partilham a paixão de alguma coisa que sabem fazer e interactuam regularmente para aprender a fazer melhor”, mas também
é a gestão de troca e inovação de modelos e tecnologia para encontrar a
solução para o desafio estratégico.
Este processo permite uma gestão simples e transparente, bem como a concentração de esforços em temas e abordagens específicas.
Drucker afirmava, em 1998, que a missão das organizações de Economia Social é de longo alcance embora requeira “esforços a curto prazo e, muitas
vezes, resultados a curto prazo, mas parte de um objectivo a longo prazo… A
palavra crítica é fazer.”.
215
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ACIME – Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural
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ACME – Association of European Cooperative and Mutual Insurers
www.acme-eu.org
Agenda 21
www.agenda21local.info/index.php
AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal
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AIDS Portugal
www.aidsportugal.com
AIM – Association Internationale de la Mutualité
www.aim-mutual.org
AMAVE – Associação de Municípios do Vale do Ave
ww.amave.pt
Anafre – Associação Nacional de Freguesias
www.anafre.pt
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ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local
www.animar-dl.pt
ANIP – Associação Nacional de Intervenção Precoce
www.anip.net
ANPE
www.anpe.fr
ANQ – Agência Nacional para a Qualificação
www.anq.gov.pt/
ANTROP – Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Pesados e Passageiros
www.antrop.pt
APEE – Associação Portuguesa de Ética Empresarial
www.apee.pt
Apifarma – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica
www.apifarma.pt
APOFEN – Associação Portuguesa de Fenilcetonúria e Outras Doenças Metabólicas
www.apofen.org.pt
APPACDM Aveiro – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
http://portal.ua.pt/projectos/resea/default.asp?op=0
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APPACDM Braga – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
www.appacdm-braga.com
APPACDM Porto – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
http://efacec.pt/appacdm
APPACDM Viana do Castelo – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do
Cidadão Deficiente Mental
www.appacdm-viana.pt
APSS – Associação Portuguesa de Segurança Social
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Arnova – Association for Research on Nonprofit Organizations and Voluntary Action
www.arnova.org
Associação Nacional de Municípios Portugueses
www.anmp.pt
Associação Portuguesa para o Estudo Clínico da SIDA
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Associações de Pais e Amigos de Crianças Inadaptadas
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Association Nationale pour la Formation Professionnelle des Adultes
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Association of Chief Executives of Voluntary Organisations
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Banco Espírito Santo
www.bes.pt
Base Nacional de Dados Bibliográficos
www.porbase.org
BCSD Portugal – Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável
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Câmara Municipal de Fafe
www.cm-fafe.pt
Câmara Municipal de Guimarães
www.cm-guimaraes.pt
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
www.cm-vnfamalicao.pt
Câmara Municipal do Porto
www.cm-porto.pt
Catecismo Doutrina da Igreja
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CCDR-N – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
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CCRN – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Norte
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Centre de Recherche et d’ Information sur la Démocratie et l’ Autonomie
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Cercifaf – Coop. Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas – Fafe
www.cercifaf.pt
Cercigaia – Coop. Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas – Gaia
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Cercigui – Coop. Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas – Guimarães
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CNPCJR – Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco
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CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito
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Consultoria para o 3º Sector
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CP – Comboios de Portugal
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CSR Europe – Corporate Social Responsability Europe
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Daniel J. Evans School of Public Affairs
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Deficiproduct – Artesanato, Produção e Comércio por Deficientes Lda
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DGEEP – Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento
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Diário da República Electrónico
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Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
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DQA
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EAPN – European Anti Poverty Network
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Edições Licel
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EEE – Estratégia Europeia de Emprego
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EFA – Educação e Formação de Adultos
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EFC – European Foundation Centre
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Equal
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Equalidade
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Ericsson Telecomunicações
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EUKN – European Urban Knowledge Network
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Eurochild AISBL
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Fundación Luis Vives
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GAM – Grupo para a Acessibilidade nos Museus
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GEP – Gabinete de Estratégia e Planeamento
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Gesbanha
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Gilead Sciences
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Global Compact
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Governo Civil de Braga
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Governo Francês
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Governo Português
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GRACE – Grupo de Reflexão e Apoio à Cidadania Empresarial
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GRI – Global Reporting Initiative
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Grupo Efacec
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Grupo para a acessibilidade nos museus
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Human Rights
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IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento
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IBM
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Inspecção Geral do Trabalho
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Instituto de Genética Médica Jacinto Magalhães
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Instituto Ethos – Empresas e Responsabilidade Social
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Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
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IQF – Instituto para a Qualidade na Formação
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Junta de Freguesia de Lordelo
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Minha Terra
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Ministério da Saúde
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Regional
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National Council of Nonprofit Associations
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NonProfict Sector Research Fund
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OECD – Organisation for Economic Co-operation and Development
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OEFP – Observatório do Emprego e Formação Profissional
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ONG Com Calidad
www.ongconcalidad.org
ONU – Organização das Nações Unidas
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ORSE – Observatoire sur la Responsabilité Sociétale des Enterprises
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PCM – Presidência do Conselho de Ministros
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PIEF – Programa Integrado de Educação e Formação
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Plano Tecnológico – Portugal a Inovar
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Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para Desenvolvimento
www.plataformaongd.pt
PME – Pequenas e Médias Empresas
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Pobreza Zero
www.pobrezazero.org
POEFDS – Programa Operacional Emprego Formação e Desenvolvimento
Social
www.poefds.pt
Portail de L’Artisanat
www.artisanat.fr
Portal da Família
www.portaldafamilia.org
Portal da Juventude
http://juventude.gov.pt
Portal do Cidadão com Deficiência
www.pcd.pt
Portal do Governo
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Portal Do Mutualismo
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Presidência do Governo Espanhol
www.la-moncloa.es
Projecto IES
http://ies.multivector.pt/frames/main/0_projecto.php?SID
REAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza
www.reapn.org
Rede de Instituições
http://portal.ua.pt/instituicoes/default.asp?BD=1300&associacao=2276&contex
tov=8&BDM1=5&BDV1=8
Rede de Mobilidade
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Rede SIDA
www.redesida.org
Rede Social de Guimarães
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Rede Solidária
http://redesolidaria.org.pt/noticias
RES Portugal
www.rseportugal.org
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Responsabilidade Social
www.responsabilidadesocial.com
Sangro Aventino
www.sangroaventino.it
Santa Casa da Misericórdia do Porto
www.scmp.pt
Segurança Social
www.seg-social.pt
SGAE – Secrétariat Général des Affaires Européennes
www.sgae.gouv.fr
Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu
https://siifse.igfse.pt/
SNRIPD – Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas
www.snripd.pt
Socialgest – Produtos e Serviços
www.socialgest.pt
SPEM – Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla
www.spem.org
Sociedade Portuguesa de Medicina Interna
www.spmi.pt
Solidariedade
www.solidariedade.pt
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Send in Force Too Turismo Penha
www.turipenha.pt
UCP – Universidade Católica Portuguesa
www.ucp.pt
UM – Universidade do Minho
www.uminho.pt
UMP – União das Misericórdias Portuguesas
www.ump.pt
UMP – União das Mutualidades Portuguesas
www.uniaomutualidadesportuguesas.pt
Vida económica
www.vidaeconomica.pt
Visit Portugal
www.visitportugal.com
Voluntariado
www.voluntariado.pt
Women Watch
www.un.org/womenwatch
World Health Organization
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World Strategies – International Consulting
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European Research Network
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Eurofound – European Foundation for the Improvement of Living and Working
Conditions
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Inderscience – Publishers of Distinguished Academic, Scientific and Professional
Journals
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Principia Editora
www.principia.pt
NORTE 2015
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Editora Mandruvá
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Distance Consulting
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Centre International de Recherches et d’Information sur l’Economie Publique,
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FDUC – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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ILO – International Labour Organization
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Ler Para Ver
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Atlas do Investimento no Vale do Ave
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siglas
Send in Force Too ATL – Actividades de Tempos Livres
ABM – Activity-Based Management
ABS – Anti Blocking System
ACIME – Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas
ACT – Acordo de Cooperação Transnacional
ADAPT – Adaptação da Mão-de-Obra às Mutações Industriais
ADSL – Assymetric Digital Subscriber Line
AMUCIP – Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas Portuguesas
API – Agência Portuguesa para o Investimento
APD – Acordo de Parceria de Desenvolvimento
APPACDM – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente
Mental
AVTVG – Associação dos Viajantes e Técnicos de Vendas de Guimarães
BSC – Balance Scorecard
CAE – Código de Actividade Económica
CAO – Centro de Apoio Ocupacional
273
Send in Force Too CAPI – Centro de Protecção Aberta para Idosos
CAT – Centro de Apoio a Toxicodependentes
CCDRLVT – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo
CEE – Comunidade Económica Europeia
CEP – Centro de Emprego Protegido
CEPAA – Council on Economic Priorities Accreditation Agency
CERCI – Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas
CERCIFAF – Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de FAFE, CRL
CERCIGUI – Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Guimarães
CES – Conselho Económico e Social
CFP – Centro de Formação Profissional
CIS – Centro de Investigação e Intervenção Social
CLAS – Conselho Local de Acção Social
CLIDDA – Clínica de Desabituação de Drogas de Abuso
274
Send in Force Too CNAI – Centro Nacional de Apoio ao Imigrante
COP – Comunidade de Prática
CPCJ – Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
CRM – Customer Relationship Management
CRPG – Centro de Reabilitação Profissional de Vila Nova de Gaia
CSR Europe – Corporate Social Responsability Europe
CTG – Center for Technology in Government
ECDB – European Comun Data Base
EES – Estratégia Europeia para o Emprego
EFA – Educação e Formação de Adultos
ETCIM – Módulo Internet para a Cooperação Transnacional
ETI – Equivalente a Tempo Integral
EUA – Estados Unidos da América
EUR – Euro
FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FENACERCI – Federação Nacional das Cooperativas de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas
275
Send in Force Too FIFA – Federação Internacional de Futebol Amador
FSE – Fundo Social Europeu
GTT – Grupo de Trabalho Transnacional
GRACE – Grupo de Reflexão e Apoio para a Cidadania Empresarial
GRI – Global Reporting Initiative
HIV – Human Imunodeficiency Virus
IC EQUAL – Iniciativa Comunitária Equal
IEBA – Centro de Iniciativas Empresariais da Beira-Aguieira
I&D – Investigação e Desenvolvimento
IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional
IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis
INIDD – Inquérito Nacional às Incapacidades, Deficiências e Desvantagens
INOFOR – Instituto para a Inovação na Formação
IPSS – Instituição Particular de Solidariedade Social
IQF, I.P. – Instituto para a Qualidade na Formação, Instituto Público
ISO – Organization for Standardization
276
Send in Force Too KOISPE – Cooperativas Sociais de Responsabilidade Limitada
LEP – Pactos de Emprego Local
Mgest – Modelo de Gestão (validado no âmbito do projecto Economia
Social – Solidária, Qualificada e Inovadora)
MMS – Multimedia Messaging Service
MS – Mercado de Substituição
MSE – Mercado Social de Emprego
NTIC – Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação
OMS – Organização Mundial de Saúde
ONG – Organização Não Governamental
ONU – Organização das Nações Unidas
OTL – Ocupação de Tempos Livres
PAC – Política Agrícola Comum
PAN – Plano de Acção Nacional
PANE – Plano de Acção Nacional para o Emprego
PANCO – Pan-Hellenic Association of Organisation of Co-operative Economy
277
Send in Force Too PARES – Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais
PCT – Parcerias de Cooperação Transnacional
PD – Parceria de Desenvolvimento
PDS – Plano de Desenvolvimento Social
PEETI – Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil
PIB – Produto Interno Bruto
PIC – Programa de Iniciativa Comunitária
PIEF – Programa Integrado de Educação e Formação
PME – Pequenas e Médias Empresas
PNAI – Plano Nacional de Acção para a Inclusão
PNAPAE – Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar
PNE – Plano Nacional de Emprego
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
POE – Programa Operacional da Economia
POEFDS – Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social
PPSP – Public Private Social Patnership
278
Send in Force Too PROGRIDE – Programa para a Inclusão e Desenvolvimento
PRRD – Programa de Redução de Riscos e Danos
PSST – Programa de Saúde e Segurança no Trabalho
RDP – Rádio Difusão Portuguesa
REAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza
RFID – Radio Frequency Identification
RSI – Rendimento Social de Inserção
RVCC – Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências
SEND – Social Economy Network Development
SIDA – Síndrome de Imunodeficiência Adquirida
SNRIPD – Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas
com Deficiência
SROI – Social Return Of Investment
SUV – Sport Utility Vehicles
TQM – Total Quality Management
UAF – Unidade de Apoio à Família
UDE – Unidade de Dimensão Europeia
279
Send in Force Too UE – União Europeia
UEFA – Union of European Football Associations
UIP – Unidade de Intervenção Precoce
UM – Universidade do Minho
UMP – União das Misericórdias Portuguesas
UR – Unidade Residencial
VAB – Valor Acrescentado Bruto
280

Projecto nº 125/ 4221/ 2006 Coordenação de Manuel Araújo

Transcrição

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