universidade federal de santa catarina – ufsc centro sócio
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i UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS KARINI REGINA HOMEM ANÁLISE DAS FERRAMENTAS ESTUDO E TRABALHO COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO – REINCIDÊNCIA CRIMINAL – ESTUDO DE CASO PENITENCIÁRIA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA FLORIANÓPOLIS 2013 ii KARINI REGINA HOMEM ANÁLISE DAS FERRAMENTAS ESTUDO E TRABALHO COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO – REINCIDÊNCIA CRIMINAL – ESTUDO DE CASO PENITENCIÁRIA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA Monografia submetida ao curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de Bacharelado. Orientador: Ronivaldo Steingraber, doutor. FLORIANÓPOLIS 2013 iii UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS A Banca Examinadora resolveu atribuir a nota8,0 a aluna KARINI REGINA HOMEM na disciplina CNM 5420 – Monografia, pela apresentação deste trabalho. Banca Examinadora: Ronivaldo Steingraber ------------------------------------------------Prof. Colocar nome do Orientador Juliana Lyra Viggiano Barroso -------------------------------------------------Prof. Colocar nome do 2º. Professor Joici Lilian Rodrigues -------------------------------------------------Prof. Colocar nome do 3º. professor iv RESUMO O presente trabalho tem como objeto de análise a reincidência criminal como geradora de demandas socioeconômicas e políticas, a proposta dessa monografia é verificar a função resocializadora das ferramentas educacionais e laborais como agentes atenuantes da reincidência criminal. Posto que a leitura é sempre produção de significados,foi utilizada uma revisão bibliográficareferente à literatura criminal e sobre o funcionamento do sistema prisional destacando autores como Balbinotto, Beccaria, Becker, Bitencourt, Buchanam, Campos, Foucault, Rosa, Santos entre outros autores que ajudaram a sustentar a fundamentação teórica desse trabalho. Foi utilizado na pesquisa dados estatísticos oriundos das fontes Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA), do Ministério da Justiça (MJ), Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Secretária da Justiça e Cidadania (SJC), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Secretária da Segurança Pública (SSP), por meio desses dados foi feito o levantamento do cenário macro do sistema prisional brasileiro e micro referente ao sistema penitenciário catarinense. A analise central do trabalho foi concebida por meio do estudo de caso feito no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, foi aplicado aos detentos questionários que traçaram o perfil social dos detentos a fim de averiguar as variáveis estudo e trabalho e reincidência criminal.Nesse sentido há neste trabalho de pesquisa certo embaraço, tendo em vista que a grande parcela da população não quer saber sobre a defesa dos direitos dos sujeitos que prejudicam integralmente os direitos humanos. Contudo é custoso no cenário atual de violência generalizada trazer a luz esse tema, mas não falar sobre esse assunto ou tratar negativamente todos os temas abordados não mudará a situação que se mostra caótica e insustentável. Palavras-chave: Economia, Reincidência Criminal, Trabalho, Estudo, Ressocialização. v ABSTRACT The present work has as object of criminal reincidence analysis as a generator of socioeconomic and political demands, the proposal of this monograph is to check the resocialize function of the labour and educational tools as attenuating agents of criminal reincidence . Since reading is always production of meaning was used a literature review regarding criminal literature and on the functioning of the prison system highlighting authors such as Balbinotto, Beccaria, Becker, Banerjee, Buchanam, field, fields, Foucault, Rosa Santos, among other authors that helped sustain the theoretical foundation of this work. Was used in the statistical data from sources Research Institute for applied research (IPEA), of the Ministry of Justice (MJ), National Penitentiary Department (DEPEN), Secretary of Justice and citizenship (SJC), the Superior Court of Justice (STJ) and Secretary of Public Security (SSP), through these data has made the lifting of the Brazilian prison system macro scenario and micro for the penitentiary system. The analysis of the work was conceived through the case study done in the Prison Complex of São Pedro de Alcântara, was applied to detainees questionaires that traced the social profile of the prisioners in order to examine the study and work and criminal reincidence. In this sense there is in this research a certain embarrassment, considering that the large portion of the population does not want to know about the subjects rights that harm human rights fully. However is costly in the current scenario of widespread violence bring to light this theme, but do not talk about this subject or negatively treat all topics discussed will not change the situation that is chaotic and unsustainable. Key Words:Economics, CriminalRecidivism, Work,Study, Resocialization. vi LISTA DE TABELAS Tabela 1-Tabela com quadro comparativoLei n. 12.433 alterou os artigos 126, 127, 128 e 129............................................................................................21 Tabela 2-Tabela População carcerária Brasileira por número de habitantes/relação número de vagas e população carcerária.......................................................................44 Tabela 3-Tabela População carcerária trabalhos realizados/relação número grau de instrução e população carcerária...............................................................................45 Tabela 4-Tabela População carcerária Catarinense por número de habitantes/relação número de vagas e população carcerária......................................................................47 Tabela 5-Tabela População carcerária Catarinense relação demanda e oferta educacional....................................................................................................................48 vii LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 -Gráfico nacionalidade dos detentos no COPE SPA........................ 50 Gráfico 2 -Gráfico faixa etária dos detentos no COPE SPA.............................. 51 Gráfico 3 -Gráfico etnia etária dos detentos no COPE SPA.......................... 51 Gráfico 4 -Gráfico naturalidade etária dos detentos no COPE SPA................ 52 Gráfico5 -Gráfico recebimento de auxílio reclusão etária dos detentos no COPE SPA............................................................................................. 53 Gráfico6 -Gráfico arrependimento quanto ao crime dos detentos no COPE SPA... 53 Gráfico 7 -Gráfico anos de confinamento dos detentos no COPE SPA................. 54 Gráfico8 -Gráfico tempo de confinamento a cumprir dos detentos no COPE SPA.. 54 Gráfico9 -Gráfico direito a progressão dos detentos no COPE SPA........................ 55 Gráfico 10-Gráfico outros familiares presos dos detentos no COPE SPA.............. 55 Gráfico11 -Gráfico identificação de parentesco familiares presos dos detentos no COPE SPA...................................................................................................... 56 Gráfico 12 -Gráfico profissão antes de ser condenado dos detentos no COPE SPA. 57 Gráfico 13 -Gráfico reincidência criminal dos detentos no COPE SPA................... 57 Gráfico14 -Gráfico número de vezes que reincidiu criminalmente dos detentos no COPE SPA...................................................................................................... 58 Gráfico15 -Gráfico grau de instrução atual dos detentos no COPE SPA............... 59 Gráfico16 -Gráfico já estudou em outros estabelecimentos prisionais dos detentos no COPE SPA....................................................................................................... 60 Gráfico17 -Gráfico relação de reincidência versus estudo e grau de instrução dos detentos no COPE SPA......................................................................................... 61 Gráfico18 -Gráfico trabalho dentro do estabelecimento prisional dos detentos no COPE SPA...................................................................................................... 61 Gráfico19 -Gráfico trabalho versus remuneração dos detentos no COPE SPA...... 63 Gráfico20 -Gráfico trabalho versus reincidência criminal dos detentos no COPE SPA...................................................................................................................... 64 Gráfico21 -Gráfico possui advogado dos detentos no COPE SPA........................ 64 Gráfico22 -Gráfico qual artigo de condenação dos detentos no COPE SPA............ 65 Gráfico23 -Gráfico se gostariam de receber ensino profissionalizante detentos do COPE SPA...................................................................................................... 66 viii Gráfico24 -Gráfico quais suas perspectivas pós-cárceredetentos do COPE SPA.. 67 ix LISTA DE SIGLAS CEJA Centro de Educação de Jovens e Adultos CF Constituição Federal CP Código Penal CNJ Conselho Nacional de Justiça COPE SPA Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara CONAP Companhia Nacional de Administração Prisional DEPEN Departamento Penitenciário Nacional FECOMERCIO SC Federação do Comércio de Santa Catarina FGV Fundação Getúlio Vargas FUNDAC Fundação da Criança e Adolescente INFOPEN Sistema Integrado de Informações Penitenciárias IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada INSS Instituto Nacional de Seguridade Social LEP Lei de Execução Penal PPPs Parceria Público-Privadas OAB Ordem dos Advogados do Brasil SED Secretária do Estado de Educação STJ Superior Tribunal de Justiça SJC Secretária da Justiça e Cidadania SSP Secretária da Segurança Pública x SUMÁRIO CAPÍTULO I 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................... 12 1.1 TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA.................................................. 13 1.2 OBJETIVOS ............................................................................................. 14 1.2.1 Geral ........................................................................................................ 14 1.2.2 Específicos .............................................................................................. 14 1.3 JUSTIFICATIVA .................................................................................... 15 1.4 METODOLOGIA..................................................................................... 16 CAPÍTULO II 2 REFERENCIAL TEÓRICO...................................................................... 18 2.1. Contexto histórico e atual situação do sistema carcerário brasileiro.. 18 2.1.1 Teoria econômica do crime.................................................................... 22 2.1.2 Visão clássica sobre economia criminal pela ótica Beccariana, Teoriada escolha racional visão neoclássica, releitura do cenário neoliberal.......................................................................................................... 24 2.2 Custos do bem estar social e o lucro indireto dos agentes privados........... 28 2.2.1 Lucro indireto do mercado de segurança privada leva a perdas econômicas....................................................................................................... 29 CAPÍTULO III 3A EFICÁCIA ECONOMICA DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, ASPECTOS POLÍTICOS, POLÍTICAS PÚBLICAS........ 32 3.1A Crise do sistema carcerário demonstrado pelo Estado, por sua incapacidade de gerenciar suas obrigações.................................................. 32 3.1.1 Modelos de co-gestão, política de terceirização no sistema prisional através das parcerias público privadas.............................................................. 38 CAPÍTULO IV 4 ESTUDO DE CASO FEITO NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE SEGURANÇA MÁXIMA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA........ 44 4.1Levantamento de dados feitos por intermédio do departamento penitenciário nacional (DEPEN), conselho Nacional de Justiça CNJ, IPEA e INFOPEN com a finalidade do tratamento de dados..................... 4.1.1 Aplicação de questionários com a população carcerária docomplexo 44 xi penitenciário de segurança máxima de São Pedro de Alcântara, analise da coleta de dados aferição dos resultados, considerações sobre os efeitos encontrados....................................................................................................... 49 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................... 71 REFERÊNCIAS.............................................................................................. 74 APÊNDICES Questionário.............................................................................. 78 ANEXOS Entrevista com os gestores do setor laboral e educacional do Complexo penitênciário de São Pedro de Alcântara....................................... 80 12 CAPÍTULO I 1 INTRODUÇÃO Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ 2010)estima-se que sete em cada dez presos que deixam o sistema penitenciário brasileiro voltam ao crime, uma das maiores taxas de reincidência do mundo.Já em Santa Catarina o percentual de reincidência é de 30% a 40% (CNJ 2010).Com os altos níveis de reincidência criminal todos perdem, perde o privado de liberdade, o Estadoe corpo social, já que os resultados sãotransmitidos para aeconomia nacional, na segurança e no bem estar socialcomo um todo. A abordagem dessa monografia terá como estudo a reincidência criminalcomo um problema socioeconômico e político visto por três óticas: a)eficácia do trabalho e do estudo usado como ferramenta de ressocialização, b) a deterioração da política prisional como produtode um modelo econômico falho e c) os custos e os lucros da criminalidade em Santa Catarina. A indústria do medo interessa a poucos, mas possui um poder lucrativo devastador, seja na instalação de aparatos de segurança eletrônicos em casas e prédios, na blindagem de carros, na instalação de alarmes e de grades, entre outros. Já custos da criminalidade para a sociedade são significativamente altos,estimativas das mortes violentas representam 2,3% do Produto Interno Bruto (IPEA 2011), contudo estimativa da população carcerária brasileira é de 514.582, já no Estado catarinense é de 14.974 (dados INFOPEN 2011), demandando materiais, gastos públicos e privados na sua prevenção e combate. O danosocioeconômico produzido pela violência vai muito além dos gastos com segurança pública, atinge diretamente a saúde, o judiciário, o sistema prisional, o orçamento das famílias das vítimas e, diretamente esse efeito é repassado para todos os setores que sustentam a economia. Para tal, a análise a monografia esta estruturada em avaliar o papel da economia no estudo da criminalidade, por meio da verificação de índicese dados utilizando como ferramenta o contexto histórico brasileiro e principais bases de dados criminais existentes no Brasil e em Santa Catarina.Em segundo, apresentar a atual situação do sistema penitenciário brasileiro, mencionando os aspectos políticos e econômicos que envolvem o tema; o terceiro trata da origem do modelo, o conceito das questões dos presídios e apossível reinserção social dos privados de liberdade, e por último será abordadoà eficácia de ferramentas laborais e de aprendizado como norteadoras para reduçãodo índice de reincidência criminal. 13 Por fim, é importante abordar as técnicas utilizadas para a pesquisa, a qual será bibliográfica, por intermédio de livros, artigos, entre outros meios de informação em periódicos, tendo como base a utilização dos métodos: dedutivo e indutivo, utilizando também o método descritivo por meio de coleta de dados de uma amostragem da população carcerária do presídio de segurança máxima de São Pedro de Alcântara para cruzar dados sobre reincidências de condenados e se os mesmos já participaram de alguma atividade laboral ou de aprendizagem em outras instituições prisionais. Este trabalho de conclusão é controverso, porém se faz necessário o debate devido a sua relevância política e socioeconômica que se encontra no enredo de diversos setores à medida que transformam a vida de distintos agentes econômicos, sociais e humanos. Crimes cruéis movimentam todo corpo social brasileiro e provocam inúmeras discussões, conflitos públicos advindo dos debates sobre alterações na legislação penal, divergências populares entre a maioridade penal, com ampla discussão, porém não se chega a uma unanimidade. Associado a essas argumentações encontramos diferentes opiniões, sobre a remissão da pena por meio do trabalho e estudo. Nesse sentido há neste trabalho de pesquisa um certo embaraço, tendo em vista que a grande parcela da população não quer saber sobre a defesa dos direitos dos sujeitos que prejudicam integralmente os direitos humanos. Contudo é custoso no cenário atual de violência generalizada trazer a luz esse tema, mas não falar sobre esse assunto ou tratar negativamente todos os temas abordados, não mudará a situação que se mostra caótica, e no decorrer do trabalho vamos mostrar que a situação prisional atual está falida e as contrações criminais desses sistemas ultrapassam os muros dos presídios. A criminalidade prejudica o incremento econômico à medida que influenciam as decisões dos agentes econômicos frente a esse dilema, decisões relevantes a cerca dos custos envolvidos, riscos demandados, verifica-se que existe uma desordem econômica, os ambientes designados as execuções das penas, estão se transformando em um fenômeno conhecidocomo, triagem doutrinária do crime o que acarreta problemas para a sociedade civil. 1.1 TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA Analisar a correlação existente entre a reincidência criminal em Santa Catarina entre os apenados que estão inseridos nos projetos pedagógicos, sobretudo os de ensino (alfabetização, ensino fundamental médio ou profissionalizante) e também os projetos laborais em analogia aos apenados que não estão inseridos nesse contexto, pretende-se 14 verificar a eficaz aplicação desses programas tendo como escopo principal o ensino (em qualquer grau) e o trabalho como ferramentas de ressocialização. Além do indiscutível benefício social, há também questões econômicas de investigação de custos e lucratividade, delinear e propor políticas públicas que possam contribuir para a prevenção e combate da criminalidade. A política brasileira prega o domínio do mercado livre sobre a economia, e a diminuição do Estado na vida econômica que acarretam em privatizações, redução de gastos governamentais, a não regularização do mercado de trabalho, entre outros. Em consequência disto, tem-se o esgotamento do Estado de bem-estar-social.Este fator dissemina ainda mais a miséria e a criminalidade nos dias atuais (CANCIAN, 2008). 1.2 OBJETIVOS A seguir serão apresentados os objetivos gerais e específicos do trabalho. 1.2.1Objetivo Geral Testar a hipótesede que a reincidência criminal dos privados de liberdade no complexo penitenciário de segurança máxima de São Pedro de Alcântara possa ser reduzida aplicando os programas laborais e educacionais(em qualquer grau de ensino) por meio de coleta de dados de uma amostragem da população carcerária inserida no complexo penitenciário de São Pedro de Alcântara. 1.2.2 Objetivos Específicos a) Apresentar os aspectos políticos e econômicos sedimentados na teoria clássica e neoliberal, uma visão teórica e política contra o Estado intervencionista e de bem-estar quese contrapõe a contemporaneidade, que enfatizao esgotamento do Estado de bemestar-social. b) Descrever a situação do sistema penitenciário brasileiro e a ineficácia da ressocialização do preso perante a Lei de Execução Penal, utilizando dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Analisar o contexto histórico também dos antecedentes sobre as penas, utilizados essa ferramenta para melhor descrever a problemática atual dos presídios e penitenciárias no Brasil. 15 c) Examinar e discutir as políticas públicas aplicadas pelo governo de Santa Catarinano combate a criminalidade e como mantenedor das estruturas existentes e suas funcionalidades no que concernem os presídios e prisões catarinenses suas populações carcerárias e papel dos agentes públicos. d) Realizar um levantamento de dados sobre as ferramentas aprendizado e laboral aplicadasna penitenciariaSão Pedro de Alcântara e avaliar se essas reduzem o impacto na reincidência criminal. 1.3 JUSTIFICATIVA A importância deste trabalho acadêmico é poder identificar os conhecimentos adquiridos durante o curso e ter a capacidade de analisar as ferramentas estudo e trabalho como meio de ressocialização, reincidência criminal, na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. A criminalidade prejudica o incremento econômico à medida que influenciam as decisões dos agentes econômicos frente a esse dilema, decisões relevantes a cerca dos custos envolvidos, riscos demandados, como os potenciais de lucratividades adquiridos por empresas privadas. O Estado vem tentando modificar esse cenário, primeiro pela transferência para iniciativa privada de uma grande parte de seus problemas por meio das parcerias público e privado, em segundo na tentativa de investir em programas sociais que reduzam a reincidência criminal transmitindo essas contrações ao crime, consequentemente alcançando a desejada redução de recursos financeiros, amenizando o gargalo que se encontra a questão da segurança pública e todas as suas faces no Brasil. A segunda observação acima citada é o objetivo para a justificativa desse trabalho, que é de investigar o tema da reincidência criminal sobre a ótica dos programas sociais em específico as ferramentas de aprendizado e do labor, uma vez que o modelo punitivo clássico (Folcautiniano) tornou-se obsoleto e totalmente saturado. E para essa operação o aparelho carcerário recorreu a três grandes esquemas: o esquema político-moral do isolamento individual e da hierarquia; o modelo econômico da força aplicada a um trabalho obrigatório; o modelo técnico-médico da cura e da normalização. A cela, a oficina, o hospital. A margem pela qual a prisão excede a detenção é preenchida de fato por técnicas de tipo disciplinar. E esse suplemento disciplinar em relação ao jurídico, é a isso, em suma, que se chama o “penitenciário”. (FOUCAULT, 1987, p.208) 16 O padrão clássico não soluciona o problema da criminalidade ou transforma os privados de liberdade, os deixando aptos para a volta ao convívio social, muito menos emprega mecanismos que façam os privados de liberdade ressarcir o drama e o prejuízo atribuídos as vitimas e a nação como um todo. Assim esse sistema insuficiente e falho, gera externalidades negativas mesmo usando um bem público como objeto de pesquisa. Kon (1997) sustenta que a intervenção governamental no sistema econômico, frequentemente, tem como objetivo a criação, manutenção e aprimoramento de externalidades positivas, por um lado, e a eliminação, correção e controle de externalidades negativas. Não é assim que o sistema público de segurança se apresenta na atualidade onde as políticas públicas não conseguem alocar eficientemente os recursos para fazer valer a segurança, de maneira que o setor privado igualmente ao setor público não consegue corrigir as externalidades negativas. Podemos legitimar as condições acima por meio dos índicescolhidos noDEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), datados de dezembro de 2011. Tais dados dão conta de que o Brasil fechou o ano de 2011 com um total de 514.582 presos em seu sistema prisional, o que mantém o país em 4º lugar dentre os mais encarceradores do mundo, já em 2012,o Brasil tinha uma população carcerária de 494.237 presos. Desse total, 153.526 são provisórios, 172.942 cumprem pena em regime fechado, 64.717 em regime semi -aberto e 16.315 em regime aberto, as análises indicaram ainda que, nos últimos 21 anos (entre 1990 e 2011), o Brasil teve um crescimento percentual de 472% (DEPEN 2011) em sua população carcerária. Verifica-se que existe uma desordem econômica, os ambientes designados as execuções das penas, estão se transformando em um fenômeno conhecidocomo, triagem doutrinária do crime, onde os diferentes privados de liberdade são recrutados de várias formas( através de proteção,número de anos de cadeia, rivalidade entre facções,etc.) a se filiarem há determinados grupos onde se detectam práticas diversas de crueldadee violência, de acordo com o perfil criminal de cada membrodessaorganizaçãoque por sua vez já construiu suas próprias normas e leis. 1.4 METODOLOGIA A análise do trabalho possui a natureza analítico-descritiva, isto porque, deve analisar, registrar e descrever os eventos considerados buscandofundamentar os principais objetos do 17 tema, para se evitar falsas análises bem como a manipulação da mesma, para levar o trabalho aqui defendido à conjuntura real de forma mais concreta possível. A denominação de pesquisa descritiva engloba uma série de pesquisas com características comuns, com profundo conhecimento do problema a ser estudado. Para Andrade (1999, p 17), sobre o tipo de pesquisa descritiva, “[...] os fatos são observados, registrados, analisados, classificados e interpretados, sem que o pesquisador interfira sobre eles”. Ainda buscando esclarecer o funcionamento dos presídios brasileiros consequentementeà criminalidade,suas formas e sua progressiva expansão, identificando os aspectos econômicos que afetam a sociedade como um todo, bem como os tipos de punições que são usadas como instrumentos de correção e a participação do Estado, como norteador das políticas públicas utilizadas nesse nicho de externalidade negativa, utilizando para tanto a pesquisa documentale bibliográfica por meio de levantamento de dados. [...] o documento escrito constitui uma fonte extremamente preciosa para todo pesquisador nas ciências sociais. Ele é, evidentemente, insubstituível em qualquer reconstituição referente a um passado relativamente distante, pois não é raro que ele represente a quase totalidade dos vestígios da atividade humana em determinadas épocas. Além disso, muito freqüentemente, ele permanece como o único testemunho de atividades particulares ocorridas num passado recente (CELLARD, 2008: 295). Utilizando amostras não probabilísticas por quotas e intencionais, por meio da pesquisa não participante, empregando para a realização do trabalho o estudo de caso no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara. 18 CAPÍTULO II 2 REFERENCIAL TEÓRICO O crime e as formas de enfrentá-lo vêm se tornando questão crucial e polêmica, mas de extrema relevância aos problemas enfrentados pela sociedade brasileira.Sabe-se que o Estado gasta cifras consideráveis nos estabelecimentos prisionais, e mesmo assim, os problemas carcerários não param de crescer. O poder paralelo, operanas falhas do sistema governamental, obrigando os privados de liberdade sem nenhum grau de organização criminal a seguir as normas do que podemos chamar de crime organizado, numespaço administrado pelo Estado. 2.1 Contexto histórico e atual situação do sistema carcerário brasileiro A primeira manifestação da pena é muito antiga, os primeiros indícios de consagração vieram da Lei de Talião e foram encontrados no Código de Hamurabi por volta de 1700 a.C. no reino da Babilônia, ou qual distinguia castigo de vingança ´olho por olho dente por dente`. Na antiguidade as penas estavam intimamente ligadas com a religião, no antigo Egito como na Grécia antiga as penas ficavam na incumbência dos sacerdotes. A instituição punitiva rompe com a religião a partir do Império Romano (27 a.C – 476 d.C), nãoutilizando mais a vontade divina como lei de direito. A justiça e seus critérios se modificam e os crimes passam a ser considerados um dano contra a coletividade. A pena privativa de liberdade como pena principal apareceu pela primeira vez na idade média, que determinava a pena o recolhimento do individual objetivando a potencialização do remorso por meio do encarceramento em celas para reflexão dos seus atos, é no final do século XVIII que ocorre o aprisionamento do criminoso para que cumpra a sua pena e ressarça a sociedade os prejuízos a ela causados. Por isso, o confinamento do sujeitopassa a suceder a pena de morte, e entidade carceráriapassa a ter natureza de sanção coerciva de caráter corregedor. Desta forma, as novas prisões que surgiam não possuíam quaisquer princípios de normas penitenciárias caracterizados como sistema Filadélfico. 19 O sistema celular ou Filadélfico foi implantado no século XVIII na Filadélfia, consistia no absoluto isolamento do interno, pois esta prática era considerada moralmente benéfica. (ZAFFARONI e PIERANGELI, 2008, p 682). Durante, o seguimento do século XIX, se rompe o auge da pena privativa de liberdade, que sustenta a finalidadede melhorar as condições de vida dos privados de liberdade. Os registros do século XX apontampara a concepção de projetos de ressocialização dos privados de liberdade, em que o sistema prisional passa a ter uma visão mais crítica em relação aos mesmos, a despeito de haverdiversos hiatosnoemprego dos moldes do sistema prisional. No decorrerdos estágios de transformação do sistema prisional, surgiram copiosos modelos de sistemas prisionais, adotados nos mais variados países. Certo é que as prisões são institutos antigos e tiveram origem na Igreja, como forma de penitência, de reflexão para o religioso (WAUTERS, 2003, p. 13). A prisão estruturada como ferramenta punitivaoriginou-se do incremento dasociedade capitalista, segundo Michel Foucault.Não Obstante em 1990 o Brasil legitimava o modeloprogressivo no cumprimento da pena privativa de liberdade, conforme os modelos atuais de correção, se fazemnecessários modelos quereintegramo criminoso sentenciado à vida social, posteriora efetivação da sanção penal. Para entender o que significa a pena, podemos inferir que pena é uma sançãocontundente prescrita pelo Estado, através de uma ação penal, contra o causador da contravenção,em respostaa sua conduta ilegal, com a intençãoimpedir novastransgressões. A ressocialização do criminoso privado de liberdadeapresenta-se de maneira progressiva utilizando os fundamentos de meritocracia que se aplica ao condenado. Destarte ao que rege o art. 112 da Lei de Execução Penal: "A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso a ser determinada pelo juiz quando o preso tiver cumprido ao menos 1/6 (um sexto) da pena no regime anterior e seu mérito indicar a progressão”. A Lei de Execução Penal n° 7.210 de 1984 (LEP), ao ser formulada, configurouum progresso na legislação, pois passou legitimar o cumprimento aos direitos e deveres dos condenados privados de liberdade assim como prevêo tratamento individualizado. A Lei de Execução Penal n° 7.210 de 1984 (LEP) não objetivou apenas à punição dos privados de liberdade, mas também a ressocialização dos mesmos. Contudo no que concerne o âmbito carcerário,que é um sistema modelador falho no que diz respeito à reabilitaçãodo condenado privado de liberdade em razão das 20 circunstânciasestruturantes das prisões que impossibilitama execuçãodo intento reabilitador, e se o dispositivo jurídico vê a LEP (lei de execuções penais) como ferramenta exclusivade artifício lícito para exerceresse papel ressocializador é essencial que esta função seja cumprida no sistema carcerário brasileiro. O Art. 1° da Lei de Execução Penal (LEP)compreende doispropósitos: a primeira é a exataexecuçãono que concerne a sentença ou decisão criminal, “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal”; e a segunda é fomentarsubsídiosque resultem na utilização para que os apenados possam participar da integração social, “e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. Análogo a issoa meta apontada pela lei é de produzir e desenvolver a reintegração social do condenado. Os modelosde assistencialismo aos privados de liberdade de acordo com o Art. 11 da LEP são: “material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa”, assim como relatado, neste Art no qual descreve que a reabilitação social tem a base no escopo do sistema de execução penal e que os privados de liberdade devem ter a prerrogativa aos serviços impreterivelmenteofertados pelo Estado dentro das penitenciárias, mas o enfoque maior a ser visto será o enfoque educacional e laboral. O Art. 17 da LEP: “assegura que a assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado”. O acesso a educação é de suma importância que a própria Constituição Federal no art.205, reza que a educação é um direito de todos e dever do Estado e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa e assim a qualificando para o trabalho. O Art. 41, inciso II da LEP, dispõe que é direito do preso à atribuição do trabalho e sua remuneração, à jornada de trabalho deve ser igual ou próxima daquela exercida em trabalho livre, assim, não será inferior a seis, nem superior a oito horas conforme estabelece o Art. 33 da Lei de Execução Penal. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, segundo o Art. 28, § 2º da LEP, mas deve-se salientar que o trabalho deve ser remunerado, cujo valor não será inferior a três quartos do salário mínimo, e esta remuneração deve atender à reparação do dano causado pelo crime, assistência à família e pequenas despesas pessoais. A Lei de Execução Penal em seu Art. 34 afirma que o trabalho do preso poderá ser gerenciado por fundação ou empresa pública, com autonomia administrativa e terá por objeto a formação profissional do condenado. 21 O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviços ou obras públicas realizadas por órgãos da administração direta ou indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra fuga e em favor da disciplina. Para o alcance do benefício do trabalho externo pelo apenado que esteja em regime semiaberto, deve-se cumprir um sexto da pena que lhe foi imposta. Para MIRABETE (2007, p.517) a remissão trata-se de um instituto completo “pois reeduca o delinquente, prepara-o para sua incorporação à sociedade, proporcionando meios para reabilitar-se diante de si mesmo e da sociedade, disciplina sua vontade, favorece a sua família e, sobretudo abrevia a condenação, condicionando esta ao próprio esforço do apenado”. Na Lei de execuções penais não fazia referência as remições das penas por intermédio da educação, quer dizer que não havia uma lei especifica que garantisse a remição de parte da pena por meio do ensino, a remissão de pena pela ferramenta de ressocializaçãoeducacional passa a vigorar no dia 29 de junho de 2011 a Lei n. 12.433 que alterou os artigos. 126, 127, 128 e 129 da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984) promovendo significativas modificações quanto à remição das penas. Abaixo segue um quadro comparativo contendo a atualização da Lei n. 12.433 alterou os artigos. 126, 127, 128 e 129. Tabela 1 – Tabela com quadro comparativo Lei nº. 12.433 alterou os artigos. 126, 127, 128 e 129. Quadro comparativo contendo a atualização da Lei n. 12.433 alterou os artigos. 126, 127, 128 e 129. Redação atual dada pela Lei n. 12.433/2011 Redação anterior Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi aberto poderá remir, por trabalho ou fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, por estudo, parte do tempo de execução da pena. parte do tempo de execução da pena. § 1º A contagem de tempo referida no caput § 1º A contagem do tempo para o fim deste será feita à razão de: artigo será feita à razão de 1 (um) dia de I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) pena por 3 (três) de trabalho. horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional divididas, no mínimo, em 3 (três) dias; II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho. § 2º As atividades de estudo a que se refere Sem correspondente o § 1º deste artigo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados. § 3º Para fins de cumulação dos casos de Sem correspondente remição, as horas diárias de trabalho e de 22 estudo serão definidas de forma a se compatibilizarem. § 4º O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição. § 5º O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação. § 6º O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova, observado o disposto no inciso I do § 1º deste artigo. Art. 127. Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 577, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar. Art. 128. O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos. Art. 129. A autoridade administrativa encaminhará mensalmente ao juízo da execução cópia do registro de todos os condenados que estejam trabalhando ou estudando, com informação dos dias de trabalho ou das horas de frequência escolar ou de atividades de ensino de cada um deles. § 1º O condenado autorizado a estudar fora do estabelecimento penal deverá comprovar mensalmente, por meio de declaração da respectiva unidade de ensino, a frequência e o aproveitamento escolar § 2º Ao condenado dar-se-á a relação de seus dias remidos. Art. 130. Constitui o crime do artigo 299 do Código Penal declarar ou atestar falsamente prestação de serviço para fim de instruir pedido de remição. Fonte: Jurisprudência 2011 § 2º O preso impossibilitado no trabalho, por acidente, beneficiar-se com a remição. Sem correspondente de prosseguir continuará a Sem correspondente Art. 127. O condenado que for punido por falta grave perderá o direito ao tempo remido, começando o novo período a partir da data da infração disciplinar. Art. 128. O tempo remido será computado para a concessão de livramento condicional e indulto. Art. 129. A autoridade administrativa encaminhará, mensalmente, ao Juízo da execução, ao Ministério Público e à Defensoria Pública cópia do registro de todos os condenados que estejam trabalhando e dos dias de trabalho de cada um deles. Sem correspondente Parágrafo único. Ao condenado dar-se-á relação de seus dias remidos. Art. 130. Constitui o crime do artigo 299 do Código Penal declarar ou atestar falsamente prestação de serviço para fim de instruir pedido de remição. 2.1.1 Teoria econômica do crime O conceito econômico para criminalidade e para as sanções punitivas busca otimizar as penas, tencionando minimizar a importância dos detrimentos sociais ocasionados pelo delito e o dispêndioemdemover tal ato.A punição é proporcionalao custo que se contraidevido à realização do trabalho ilícito. A estrutura penal deve articular um arranjo, de maneira correspondente a quaisquer outras atividades de natureza econômica, ajustar preços que coíbam o desempenho das funções economicamente improdutivas, transformando em obstáculos há manutenção e realização dos crimes. Desta forma a pena cria um mecanismo de controle que restringe o lucro no que tange o benefício marginal esperado da atividade ilícita. 23 A criminalidade inflige múltiplos custos ao aparelho social, que podemos consubstanciar em dois padrões fundamentais, primeiro os delituosos lucram á medida que as vítimas são lesadas fisicamente ou acometidas de abusos contra seus patrimônios. O aparelho estatal e as prováveis vítimas despendem recursos cada vez maiores na tentativa de se defender dos crimes. O Estado na forma do direito penal tem a obrigação e o dever de minimizar os custos sociais do crime, que são análogos à totalidade do prejuízo que causam e dos custos da sua prevenção. O modelo de alocação ótima do tempo – postula que o indivíduo escolhe quanto do seu tempo ele deverá alocar em uma atividade econômica, seja legal ou ilegal, procurando maximizar sua função de utilidade esperada, que depende, fundamentalmente, dos rendimentos das atividades legais e ilegais – a atuação no setor ilegal ocorrerá se os custos de operação nessa atividade forem menores que os seus benefícios (BECKER, 1968) Segundo Cano e Soares (2002), as causas da criminalidade podem ser abordadas porintermédio de cinco grupos de teorias: (a) as que explicam o crime com base em patologiasindividuais; (b) as que consideram o crime como uma atividade racional de obtenção emaximização do lucro; (c) as que defendem o crime como resultado de um sistema socialperverso ou deficiente; (d) as que focalizam o crime como consequência da perda de controle na sociedade moderna, ou pós-industrial; e (e) as que consideram a prática de crimes uma questãode oportunidade momentânea. No que concerne à construção teórica de Becker (1968), Balbinotto Neto (2003, p.1) assumem que: [...] os indivíduos se tornam assaltantes e criminosos por que os benefícios de tal atividade são compensadores, quando comparados, por exemplo, com outras atividades ilegais, quando são levados em conta os riscos, a probabilidade de apreensão, de condenação à severidade da pena imposta. Assim, para os economistas, os crimes são um grave problema para a sociedade por que, em certa medida, vale a pena cometê-los e que os mesmos implicam em significativos custos em termos sociais. O argumento básico da abordagem econômica do crime é que os infratores reagem aos incentivos, tanto positivos como negativos e que o número de infrações cometidas é influenciada pela alocação de recursos públicos e privados para fazer frente ao cumprimento da lei e de outros meios de preveni-los ou para dissuadir os indivíduos a cometê-los. Para os economistas, o comportamento criminoso não é vista como uma atitude simplesmente emotiva, irracional ou antisocial, mas sim como uma atividade eminentemente racional. Para Becker (1968), precursor da teoria do crime, e Fernandes e Maldonado (1998 e 1999), no cenário nacional, a transgressão criminalna ótica economia pode ser composta 24 emduas categorias: o crime de ordem econômica, com propósitoo lucro exponencial (tendo como exemplo destes o estelionato, o tráfico de drogas, roubo, furto, sequestro, crime contra a fé pública); e o crime que não tem como alvo o lucro, todaviaafeta consideravelmente oa escolha dos agentes econômicos, temos como exemplos desses crimes estupro, homicídio, tortura e abuso de poder, entre outros. 2.1.2 Visão clássica sobre economia criminal pela ótica Beccariana, teoria da escolha racional visão neoclássica, releitura do cenário neoliberal Na história penal Cesare Beccaria foi paradigma no que se concerne à transformação da legislação criminal na Europa no século XVII, que orientou um afluxo em prol da humanização fundamentado na razão. Teórico do estudo penal Beccaria postulou estudos na área dos sistemas penitenciários e em 1764 publicou, na Europa precisamente na Itália a obra, Dos delitos e das penas. [...] movimento de idéias atingiu seu apogeu na Revolução Francesa, com considerável influência em uma serie de pessoas com um sentimento comum: a reforma do sistema punitivo.Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria, nascido em Milão 15-03-1738, morreu em 28-11-1794. Considerava-se que os postulados formulados por ele marcaram o inicio definitivo da Escola Clássica de Criminologia, bem como a Escola Clássica de Direito Penal. Alguns autores, inclusive,chegaram a considerá-lo um antecedente, mediato, dos delineamentos da defesa social, especialmente por sua recomendação de que é melhor prevenir o crime do que castigá-lo. (BITENCOURT,2004 p.32) Vale ressaltar que, Beccaria somado a outros autores legisladores, reconstruíram o código penal francês, norteado pela teoria penal, e sua maior contribuição foi separar a justiça divina da justiça humana, contrapondo-se ao absolutismo medieval a favor dos direitos e deveres individuais, refutando um Estado laico e totalitário estruturado no direito divino. O estudo sobre a economia criminal originou-se no final da década de sessenta, por meio do modelo teórico beccariano (Becker 1968), teórico econômico e sociólogo norte americano, ganhador do prêmio Nobel de economia em 1992 e professor da universidade de Chicago, desenvolveu a premissa do modelo teórico da economia do crime. O modelo de Beckereste diretamente ligado e embasado no incremento da teoria marginalista, fundamentada e desenvolvida por Marshall, usando como diretriz norteadora a analise do equilíbrio parcial.O ponto norteador da análise econômica é o sujeito dotado de racionalidade e que faz suas escolhas por meio da mesma. 25 O paradigma da teoria econômica do crime é totalmente sedimentado na decisão e escolhas do individuo, Becker (1968), pesquisou o trabalho criminal como um mero trabalho econômico, no qual o indivíduo dotado de racionalidade busca otimizar exponencialmente a sua função utilidade. Assim de acordo com a abordagem de Becker a decisão de empregar o fator trabalho deriva das expectativas dos agentes econômicos no retorno final, todavia esses retornos que tange a teoria marginalista conferem lucros extraordinários para os agentes econômicos criminais como também prejuízos e custos sociais extraordinários para a sociedade. A teoria da escolha racional, que concebe o agente racional como produto das decisões e das suas escolhas, indica que os agentes decidem por participar dos processos criminosos, tendo como objetivo os ganhos bem acima do mercado formal de trabalho, ou seja, objetivem os lucros exponenciais que advém das atividades ilícitas. Becker (1993) resumiu assim a abordagem econômica: indivíduos racionais decidem aplica-se a ilicitude quando a resposta dos crimes, sejam eles financeiros ou de outra natureza, ultrapassam em grande escala os retornoslaborais em ações legais, assumindo nas suas escolhas também a alta possibilidade de encarceramento. A escola de pensamento estruturalista analisa a criminalidade como um problema conjuntural, que correlaciona diretamente fatores socioeconômicos como; altos índices de desemprego, alta concentração de renda, baixas taxas de níveis de escolaridade, alta taxa de desigualdade social, etc, como responsáveis diretos pelo aumento da criminalidade (BEATO, 1998) Uma corrente de origem marxista, que acredita que o aumento da criminalidade, principalmente aquela ligada à prática de crimes lucrativos, está relacionada às características do processo capitalista e é resultado direto das alterações do comportamento empresarial no período pós-industrial (FUKUYAMA, 1999). Os cientistas enquadrados nessa corrente de pensamento acreditam que devido o processo empresarial centralizador de capital e os avanços tecnológicos resultantes, os ambientes sociais tornaram-se mais propensos às atividades criminosas. Segundo essa linha de pensamento, o convívio social do capitalismo pós-industrial incentivou a chamada degeneração moral e assim permitiu o crescimento da atividade criminosa (FERNANDEZ e PEREIRA, 2001). A corrente neoclássica investiga o problema da criminalidade analisando as práticas ilícitas, como sendo uma atividade economia comum, onde o empresário, neste caso o delituoso, busca potencializar o seu lucro, assumindo riscos e avaliando o custo beneficio de suas ações ilegais, a corrente neoclássica se respalda na teoria marginalista, onde o individuo 26 busca maximizar a sua utilidade agindo de forma racional e individual, desconsiderando quaisquer outros fatores como moral, ética, etc. Portando ao verificar que a atividade ilegal gera lucros extraordinários, mas do que qualquer outra atividade econômica tradicional o agente econômico assume o risco de praticar o crime. A partir desta reflexão, podemos perceber que existe uma teoria microeconômica do crime, e que, portanto no mundo econômico os agentes econômicos criminais, suas decisões, escolhas e valores agregados caracterizam o que na economia chamamos teoria das preferências. Analisando por essa ótica teoria das preferências, procura mostrar qual seria a escolha ótima dos agentes econômicos criminais, determinando a escolha ótima dos mesmos por meio dos gostos e preferência tudo dos riscos assumidos podendo se possível vislumbrar que a microeconomia do crime venha a decifrar o que pode ser feito para influenciar a escolha marginal do potencial delituoso. Nas palavras de BUCHANAM podemos demonstrar a profunda ligação entre a teoria das escolhas e a criminalidade. [...] estudos relacionam a extensão da análise econômica, por um lado, às decisões dos criminosos e, por outro lado, às decisões dos que fazem cumprir a lei. Ambos os tipos de decisões situam-se nitidamente fora de um contexto de equilíbrio de mercado. A implicação de meu debate é que todos os custos que o economista possa vir a identificar necessitam apresentar muito pouca relação com os custos que servem como obstáculos efetivos às decisões. O reconhecimento desse fato não destrói necessariamente a utilidade da análise econômica. Os custos que o economista quantifica podem estar relacionados direcionalmente com aqueles que inibem a escolha. Nesse caso, mudanças no nível dos custos objetivados (por exemplo, modificações nas probabilidades de condenação e no rigor da pena) produzem efeitos sobre a quantidade de crimes cometidos. Neste ponto, surgem graves problemas ao se tentar estabelecer normas mais explícitas para a política, como por exemplo, ao se discutir as condições de maior favorabilidade ou de eficiência. (1969. p 128) A política brasileira que é neoliberal, ou seja, que vai de encontro ao Estado de bemestar prega o domínio do mercado livre sobre a economia, e a diminuição do Estado na vida econômica que acarretam em privatizações, redução de gastos governamentais, desregularização do mercado de trabalho, entre outros. O neoliberalismo vai de encontro à política voltada à ausência de divisão de classes, predomínio de propriedade estatal, economia planificada de necessidades básicas. A ideia de aldeia global, ou seja, de um mundo globalizado tem como exigência a responsabilidade do 27 Estado perante as classes consideradas potencialmente perigosas, ou em outras palavras, denominadas excluídas. Dessa forma a supressão dos direitos e garantias individuais por meio do encarceramento é a forma de proteger a sociedade das classes sociais perigosas, que são geralmente não-produtivas. (MINHOTO, 2000, p. 129) As dificuldades que o Estado possui em gerenciar o sistema penal abrange tanto aspectos políticos quanto éticos. Ademais, a Política Criminal com o intuito de atingir suas finalidades atua de duas maneiras: uma delas é a prevenção especial e a outra é a geral. A prevenção especial consiste em afastar o criminoso do convívio comum a fim de reeducá-lo para um retorno seguro a sociedade. A prevenção geral trata dos princípios básicos do ser humano conforme a Constituição Federal como, por exemplo, saúde e educação como direito de todos. No entanto, estes envolvem princípios éticos que não são cumpridos na atual conjuntura vivenciada nos cárceres do Brasil. (ROSA, 1997,p. 11) No Brasil, há uma legislação que assegura estas prevenções, proporcionando direitos, garantias, cidadania, respeito a dignidade humana, a integridade física e moral, princípios fundamentais, entre outros, parauma harmônica integração social. Vê-se, por exemplo, o que dispõe a Lei de Execução Penal quanto ao objeto e sua aplicação: Art. 3º Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.[...] Art. 40. Impõe-se a todas autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. E ainda, a referida Lei em seu Capítulo II, Seção I, referente à Assistência ao condenado e do internado, diz que: Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.[...] Art. 11. A assistência será: I - material; II - à saúde; III -jurídica; IV - educacional; V - social; VI - religiosa. Além disso, outros direitos e garantias fundamentais são protegidos, pois, segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988 em seuArt. 5º: XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis;[...] XLVIII - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; 28 O Código Penal segue também os preceitos da Constituição Federal ao direito do preso, isto é, “art. 38: O preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral”. Todavia, o que se observa quanto às referidas Leis citadas, é o total descumprimento da ética do condenado e do internado, pois, têm-se péssimas condições de encarceramento e uma superpopulação nos estabelecimentos prisionais, além da intensificação do uso da prisão como estratégia privilegiada de controle social. Diante de tais fatos, observa-se novamente que a função do sistema carcerário temse mostrado inoperante e ineficaz quanto a seu objetivo, pois, a realidade vivenciada não condiz com a preparação dos presos para o retorno a sociedade. Entretanto, quando se fala de neoliberalismo, não se pode esquecer-se de mencionar sobre o esgotamento do Estado de bem-estar-social. Menciona Grecianny Cordeiro (2006, p. 65), “o capitalismo globalizado contribuiu de forma inquestionável para o atrofiamento do Estado de bem-estar social, então voltado para o investimento em políticas sociais, tais como a saúde, a segurança pública, a educação e a previdência”. 2.2 Custos do bemestar sociale lucro indiretodos agentes privados Os custos da criminalidade para a sociedade são significativamente altos. Perda material, gastos públicos e privados na prevenção e combate são somenteuns dosmúltiplos elementos constituintesde parte dos custos da criminalidade demandaao corpo social. Há outros, não menos importantes, como a redução do estoque de capital humano, a redução na qualidade de vida, a redução na atividade turística e a perda de atratividade de novos investimentos, fatos que, certamente, reduzem o bem-estar social. É notório que as condições econômicas afetam a criminalidade e a criminalidade é afetada pelas condições econômicas levando há uma espiral descendente em que a casualidade econômica criminal parece ter mergulhado, têndo como consequência inevitável o seu epicentro. E se essa espiral descendente continuar, emergirá, mais cedo ou mais tarde, uma crise social de contornos difíceis de prever. Dentre esses agentes, vale ainda mencionar o papel da Administração Pública no já problemático contexto. A falta de eficiência e incompetência de alguns gestores públicos, aliado a enorme burocracia da máquina estatal, agrava ainda mais os problemas carcerários. 29 O descaso da Administração Pública é notório não somente nos estabelecimentos penitenciários, mas, na saúde, educação, serviços públicos, e outros, e, este cenário tem servido para a privatização de vários setores no cenário nacional, como telefonia, água, eletricidade, bancos, entre outros. Esta transferência dos serviços públicos a empresas privadas, geralmente tem em sua justificativa a falência do Estado frente aos serviços prestados à sociedade. 2.2.1 Lucro indireto do mercado de segurança privada leva a perdas econômicas A segurança é fundamentalmente essencial para a sociedade, ao ser praticadadiária e continuamente, pois é o alicerceque serve de suporte para o progresso da vida social. Assim sendo, se tornou necessário e fundamentalfomentarestrategicamente meios, os mais heterogêneos, para prover a segurança. O estado não supre a necessidade popular relativa à segurança, que passa a ser custeada pelo próprio agente interessado, criando assim uma falha de mercado que passa a transformar a segurança em mercadoria,esse bem não alocado eficientemente pelo estado passa a ser melhor alocado por empresas de segurança privada que auferem a cada ano lucros exorbitantes gerados pela externalidade negativa criada pela criminalidade, constituindo assim um mercado competitivo da segurança. Portanto o antagonismo que deriva das várias formas de violência que afeta diretamente os indivíduos e a sociedade é o grande desafio do poder público na atualidade. Dessa forma mostra-se limitado o poder do estado frente às demandas em promover a segurança coletiva, especialmente no que se refere à problemática da ordem orçamentária e o conflito entre disponibilidade de recursos ea sua alocação eficiente para que os efeitos dessa alocação de recursos gerem os efeitos positivos desejados. A segurança nesse cenário de externalidades se transformaem um negocio muito lucrativo, e é diretamente nessa falha de mercado onde a segurança ineficazmente alocada pelo Estado que novos atores entram em cena,a segurança privada que age diretamente na oferta não atendida por parte do governo, criando assim novos mercados, essa nova alocação é custeada pelos sujeitos econômicos que demandam segurança e não supridas pelo aparelho estatal, e é nessa nova oferta criada, queos particulares da iniciativa privada trabalham. Esse mercado da insegurança tem-se revelado um ramo em expansão altamente competitivo tornando o combate a insegurançaum instrumento de prevenção e perdas, 30 mastambém um mecanismo capaz de agregar as externalidades negativas gerada pelo governo, tranformando-as em valor e consequentemente em uma mercadoria. Contudo no se refereao crescimento epidêmicocriminalpropagado em todo o Brasil,váriospesquisadores da área de economia criminal vem tentando estabelecer correlações entre causas e efeitossobretudo entre crime seus custos e a propagação desse para a sociedade, identificando assim falhas no modelo estatal de segurança pública e verificando que a segurança privada toma posse do mercado que se origina dessa falha de mercado. Com base em Teixeira, pesquisador da FGV (RJ), que estuda os efeitos danosos da violência urbana, estima-se que o Brasil gastou cerca de R$ 37 bilhões por ano para se proteger de crimes, o equivale a metade do PIB chileno “Os prejuízos não se restringem aos gastos. O País perde com a atrofia do setor turístico”. Segundo Teixeira, o faturamento das empresas de segurança privada e vigilância eletrônica pode chegar a R$ 8 bilhões e a perspectiva é cada vez melhor, com taxas de crescimento de 10% ao ano. Essas são estimativas de um estudo feito em 1999, porem dados do IPEA apontam que, os números são bastante significativos, publicado em 2007, o estudo revelou que o custo da violência para o País, em 2004, chegou a R$ 92,2 bilhões, o equivalente a 5,09% do PIB ou um valor per capita de R$ 519,40. Desse total, o setor público arcou com cerca de um terço (R$ 31,9 bilhões), e o privado, com o restante (R$ 60,3 bilhões). A maior parte dos gastos no setor público se destinou à área de segurança pública (R$ 28,1 bilhões). Outros R$ 2,8 bilhões foram para o sistema prisional e R$ 998 milhões para o sistema de saúde. Nas contas do setor privado, também se computou o custo social gerado ao país com a perda de capital humano: R$ 23,8 bilhões. Ainda podemos especificar que foram gastos 14,3 bilhões com a segurança privada. Entre 1997 e 2007, a segurança privada no país cresceu 73,9% e passou a representar 45,5% do sistema de serviços de segurança, de acordo com o artigo "Evolução da ocupação no sistema de segurança no Brasil", escrito pelo técnico do Ipea, André Gambier Campos. [...] Em termos de oferta de serviços relacionados à segurança entre as décadas de 1990 e 2000, o Brasil parece ter optado cada vez mais por uma oferta privada. Não obstante esta opção parecefragilizada pelas precárias condições de ocupação dos trabalhadoresenvolvidos. E isso coloca, desde já, diversos problemas naconcretização do direito à segurança – direito titularizado pelapopulação brasileira (direito fundamental previsto logo no início daConstituição Federal de 1988, no caput do artigo 5º.) [...] Em 1997, onúmero de trabalhadores ocupados no sistema de segurança comoum todo chegava a 962,7 mil. Mas, em 2007, alcançou nada menosde 1,409 milhão (incremento de 46,4% em dez anos). O sistemapúblico sempre absorveu a maior parte dos trabalhadores desegurança no Brasil. Mas, em 31 termos relativos, esta absorçãodiminuiu com o tempo. Na década de 1990, 61,7% dos ocupadosestavam nas polícias federal e estadual e nas guardas municipais, aopasso que 38,3% estavam nos serviços de vigilância particulares. Esses percentuais mudaram para 54,5% e 45,5% na década atual.Isso significa que o sistema privado de segurança ganhou maior relevância face ao sistema público, passando a contar com um número mais próximo de trabalhadores (CAMPOS, 2009, p.8-9) Portanto transferência da segurança do setor público para o privado provoca uma clara e crescente divisão social entre aqueles que podem pagar pela oferta da segurança privada e aqueles que não podem, essa segregação de classe criada pelo gargalo relativo à segurança atualmente, corrobora com o aumento e a expansão da atividade privada no setor de segurançamostrando o axioma do estudo do IPEA, sobre a Evolução daocupação no sistema de segurança no Brasil: uma perspectiva comparativaentre os setores público e privado(Campos, 2009.) 32 CAPÍTULO III 3 A EFICÁCIA ECONOMICA DOS ESTABELECIMENTOS ASPECTOS POLÍTICOS, POLÍTICAS PÚBLICAS PRISIONAIS, O arranjo prisional Brasileiro atravessa uma crise generalizada, o Brasil está acometido de uma pandemia criminal onde o contagio é acelerado e acarreta consequências fatais a sociedade. Os centros de detenções são verdadeiras masmorras, o sistema prisional caminha para sua falência, os presídios atualmente são depósitos de seres humanos privados de liberdade que estimulam ainda mais a desordem e a barbárie. 3.1 A crise do sistema carcerário demonstrado pelo Estado, por sua incapacidade de gerenciar suas obrigações Um dos sintomas desordem socioeconômica da segurança pública, pode ser visto através dassuperlotações que desencadeia outros tipos de problemas como a transmissão de doenças graves, o recrutamento de facções de apenadosnovos com pouco tempo de pena, para que os mesmos possam fazer trabalhos fora das prisões, como também o recrutamento de apenados com uma grande soma de anos, já que pela legislação brasileira os privados de liberdade pagarão a pena de no máximo 30 anos independente do número de anos que tenha sido condenado. Por exemplo, se João de Santo Cristofoi condenado pela justiça a 150 anos de pena em regime fechado ele somente pagará 30 anos e terá sua liberdade promulgada.Em outras palavras, quando alguém é condenado a mais de 30 anos, o juiz deverá somar todas essas penas e unificá-las em uma só, de 30 anos. Vale ressaltar que nossa constituição, ao contrário de várias outras constituições ao redor do mundo (incluindo em países mais e menos democráticos) proíbe a pena de prisão perpétua. Veja o que diz o artigo 5º , XLVII, b (lê-se ‘artigo quinto, inciso quarenta e sete, alínea b'): “XLVII - não haverá penas (b) de caráter perpétuo”. Portanto no CP, em seu artigo 75, diz que “o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 anos. § 1º - Quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade cuja soma seja superior a 30 anos, devem elas ser unificadas para atender ao limite máximo deste artigo”. (Código Penal Brasileiro) Os aliciamentos dos apenados com número reduzido de pena por gangues ou facções criminosas, feito dentro dos presídios tem um só meio à utilização desses mesmos para atos 33 criminosos fora dos muros das prisões, já que os apenados com uma pequena pena saem do sistema carcerário antes de três anos. Esse recrutamento que chamamos de triagem doutrinária do crime, geralmente é feito por meio do medo em uma zona de guerra como são os presídios brasileiros divididos territorialmente a proteção desses privados de liberdade egressos no sistema carcerário é de estrema importância, pois para elessignifica a sobrevivência no mundo carcerário. Há também a disputa por poder no cárcere não somente pela conquista da proteção, os apenados também visam conquistar uma melhor colocação na hierarquia carcerária, porém essa proteção e essa ascensão hierárquica criminaldentro dos muros das prisões,tem custo e esseserácobrado, ou por meio da saída desses apenados ou por ordem dos mesmos para familiares ou parceiros de crime para que se faça valer a lei da criminalidade dentro ou fora dos muros das prisões. Contudo esse tipo de agremiação criminal não é um fenômeno atual, mas só agora torna-se cenário de uma guerra civil. Com base em Foucault podemos evidenciar essa construção de grupos criminosos ao longo do tempo “[...] a prisão torna , ou melhor, favorece, a organização de um meio de delinquentes, solidários entre si, hierarquizados, pronto para todas as cumplicidades futuras [...]”. Dessa perspectiva podemos relembrar o cenáriodos últimos acontecimentos na grade Florianópolis que foi palco em 2012 e 2013 ataques violentos contra a sociedade e aos bens públicos e privados, os ataques ocorreram em 16 cidades, muitas delas concentradas na região da Grande Florianópolis, em 2012 foram registradas 58 ocorrências, sendo 27 delas ataques a ônibus. Algumas bases policiais também foram atacadas e iseneraram vários veículos de particulares. Com base na revista eletrônica JUSBRASIL no ano de2013a policia militar e civil confirmaram 111 ataques, vários veículos particulares foram incendiados, prédios públicos foram alvejados por tiros e também foramalvos de coquetéis-molotovs. Os acontecimentos crimisoso contra a população diretamente ocorreram em 36 municípios em toda Santa Catarina, o objeto desses ataques foram: 32 contra edificações, 45 contra ônibus e 32 contra carros. A origem dos atentadospartiu do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara,esses atentados foram danosos a sociedade catarinense,primeiro houve a redução dos horários de ônibus, principais alvos da primeira onda de ataques, o que acarretou em prejuízo para muitas empresas de ônibus e para os agentes economicos produtivos. 34 Segundotivemos a atuação da forma nacional,depois de toda coação populacional, a população de Santa Catarina demandou a intervenção do Governo Federal que foi aceita a pelo Governo Estadual, gerando a intervenção da Força Nacional para conter os atentados no Estado. A Força Nacional chegou ao estadono dia 16 de fevereiro, e a estada destes profissionais no Estado reprimiu as ondas de ataques criminosos. Já em terceiro verificamos o impacto dessa onda de atentados no comércio,de acordo com uma pesquisa da Federação do Comério de Santa Catarina (Fecomércio/SC), constatou que esse segundo momento dos atentados criminosos levou ao prejuizo o comércio, sobretudo o de rua,e revelou que 39% dos estabelecimentos registraram queda no faturamento. Os recursos escassos da União somados a má administração proporcionam um caos que é generalizado nas penitenciárias e presídios do Brasil, que, mais precisamente é evidenciado pela falta de funcionários, materiais de higiene, limpeza, além de não garantir as premissas básicas dispostas na Lei de Execução Penal, como assistência material, saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. (SANTOS, 2006, p. 46). Ainda neste paradigma, tem-se um ponto crucialque é o recrutamento de agentes públicos pelo crime organizado, permitindo desta maneira um absoluto fracasso das normas estabelecidas dentro dos estabelecimentos prisionais, criando um elo de ligação de privilégios entre os detentos, e o crime e suas ramificações fora destas unidades, ajudando a perpetuar a criminalidade. (RIBEIRO, 2008). O cenário da administração carcerária brasileira é retrógrado, as instituições prisionais são deficientes e atrasadas e configuram para os privados de liberdadeum profundo tormento sem precedentes o que não auxilia em nada na ressocialização dos mesmos e só estimula fugas rebeliões entre outros acontecimentos intrínsecos para o Estado. Existem inúmeras possibilidades, todavia as paisagens não se alteram, problemas de constrangimento ilegal e superpopulação que só aumenta e com ele a reprodução da violência. No Brasil, procura-se incessantemente, meios de se solucionar os problemas ocorridosdentro dos estabelecimentos prisionais, mas não se vê resultados, isso é consequência da falta de habilidade da própria política penal e das políticas públicas. Nessa direção o setor prisionalencontram-se atrofiadoo que dificulta ações planejadas capazes de trazer soluções, o que nos levaa respostada ineficácia, a negligência do poder público em gerenciar o contingente populacional carcerário e em assegurar o cumprimento da Lei de Execuções Penais – LEP. 35 Sabe-se que atualmente a demanda da população carcerária é maior que o número de acomodações disponíveis pelo sistema. Segundo os dados do DEPEN de 2007 (DEPEN, 2008), os estabelecimentos prisionais dispunham de 249.515 vagas para um total de detentos de 422.590, que vai gerar num déficit de 173.075 vagas. Isso acarreta a superpopulação do sistema que vai de encontro ao artigo 85 da Lei nº 7.210/84, que menciona: “o estabelecimento penal deverá ter lotação compatível com a sua estrutura e finalidade.” Vale lembrar que a Constituição Federal em seu artigo 1º, inciso III, discorre sobreos fundamentos “a dignidade da pessoa humana; [...]”. Para Gerdinaldo Quinchaba Costa (COSTA, 2008), Juiz da Vara de Execuções Criminais de Tupã, São Paulo, no que tange o artigo 85 da Lei nº 7.210, Se os órgãos administrativos não tomam providências para que essa regra seja cumprida, claro que o Poder Judiciário deve reagir, [...]. Ele também disse que cabe ao juiz da execução penal ser o guardião dos direitos fundamentais dos cidadãos presos. “No Estado Democrático de Direito, a limitação de presos dentro de estabelecimentos prisionais deve ser respeitada incondicionalmente, [...] [...]Por tudo isso, o juiz de execução penal, caso tenha a galhardia de compreender o papel constitucional que exerce, não pode concordar com as atrocidades que se cometem em matéria de execução penal, não por culpa pessoal de quem quer que seja, mas por uma desarmonia completa entre o que está na Constituição Federal e aquilo que se conforma no mundo real. Além disso, tais circunstâncias geram inúmeros problemas como fugas, motins, rebeliões e disseminação de doenças,como: aids, tuberculose, hepatite, entre outras. Estes problemas têm em seu bojo o intuito de chamar a atenção dos governos e da sociedade quanto às precárias situações. (BORDIN, 2005,p.18) Vale ressaltar ainda que as reivindicações por parte dos presos nos motins e rebeliões são geralmente acompanhadas por destruição do patrimônio público, trazendo grandes prejuízos aos cofres do Estado e do corpo social, como contribuinte. Como a Lei nº 7.210/84, veda as sanções coletivas em seu Art. 45, § 3º, quase nunca esses danos são ressarcidos aos cofres públicos, muito menos responsabilizados seus autores. Para se ter uma ideia do desperdício do dinheiro público, segundo dados da assessoria de imprensa da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), na Grande Recife, uma rebelião ocorrida nesta unidade contabilizou os seguintes prejuízos: [...] os danos foram estimados em R$ 250 mil. Foram muitas as avarias provocadas pelos internos. Uma equipe de engenharia apontou problemas em diversas grades e em dois novos espaços construídos recentemente. Além disso, 70% das portas de madeira e do telhado foram quebrados, equipamentos como: fax, telefones, utensílios de cozinha, lâmpadas e computadores foram danificados. Móveis da sala 36 de pedagogia, da enfermaria e do refeitório também foram destruídos. (FUNDAC tem prejuízo de R$ 250 mil, 2007) As rebeliões e motins além de causar na maioria dos casos a destruição do patrimônio público, isto é, presídios e penitenciárias destruídas pelos rebelados trazem também saldos de corpos espalhados nas unidades prisionais, geralmente pelo uso da força policial com o uso de armamentos letais, ou resultantes dos confrontos de gangues rivais. (CARVALHO FILHO, 2002, p. 11) Menciona o advogado criminalista e articulista da Folha de São Paulo, Carvalho Filho (2002, p.11): Em 2 de janeiro de 2002, rebelião no presídio de segurança máxima Urso Branco, em Porto Velho, Rondônia, deixaria um saldo de pelo menos 27 mortos, os corpos espalhados pelas celas, muitos deles mutilados, resultantes do confronto de grupos rivais. Esse quadro somado às condições péssimas de encarceramento que evidencia a quase totalidade dos estabelecimentos públicos e que se deve a falta de espaço e condições insalubres, torna a ressocialização uma utopia. O que se constata no dia-a-dia, representado por números dramáticos, por situações que fazem eclodir as rebeliões nos cárceres e nos presídios, são as disputas de vagas, o sorteio – como há algum tempo ocorria em Minas Gerais – em que o pacto de morte é selado entre os reclusos para permitir que ao menos possam deitar o corpo no chão, disputando aqueles míseros centímetros quadrados e não os metros quadrados assegurados pelo nosso ordenamento jurídico. (KUEHNE, 2001, p. 16) Vale ressaltar que a Política Criminal brasileira não diferencia os bandidos que usam metralhadoras e granadas dos humildes caçadores, pescadores, ladrões de galinhas, entre outros, que são jogados nos fundos das prisões ao lado dos piores marginais, propiciando ainda mais este déficit de vagas. (ROSA, 1997, p. 12) Carvalho Filho (2002, p. 9), menciona que: Em 16 de outubro de 2001, Augusto Sátiro de Jesus, 45, funcionário de uma rede de restaurantes havia 18 meses, foi detido em flagrante delito com uma coxa e uma sobrecoxa de frango, com prazo de validade vencido, no interior de sua mochila. Sem dinheiro para comprar comida, segundo sua versão, correu o risco de passar pelo crivo da vigilância dos patrões com o produto do "crime", avaliado pela polícia em R$ 0,90. Preso por furto qualificado (por ter abusado da confiança do empregador), sem assistência de advogado, [...] 37 Esta mistura de grau de criminalidade que ocorrem entre presos provisórios e já condenados perverte e degrada definitivamente os recuperáveis. Este fato faz surgir novos criminosos, tornando o crime mais especializado e organizado. Esse indivíduo saberá, que no momento aprazado, quando do seu reingresso a sociedade, quando da sua reinserção social – como quer a nossa Lei de Execução Penal, ou seja, que o preso volte reinserido, ressocializado, reintegrado às normas de conduta, em relação às quais todos nós pautamos os nossos comportamentos -, que voltará, de forma mais violenta, a transgredir com mais veemência essas mesmas normas de conduta, porque o mínimo de dignidade que ainda tinha, lamentavelmente perdeu-a nos cárceres por meio de sevícias que lhe foram impostas. (KUEHNE, 2001, p.16) A intensificação do uso da prisão como estratégia de controle social é baseada pela taxa de encarceramento que tem subido significativamente. Menciona Minhoto (2000, p. 163) que em 1987, havia 62 presos por 100 mil habitantes, que é um valor considerado baixo e relativamente comparável com a Holanda, país este tradicionalmente moderado no emprego da prisão. Em 2007, conforme os dados consolidados do DEPEN têm-se a taxa de 229,57presos por 100 mil habitantes que coloca o Brasil num patamar comparável as maiores taxas da União Européia. Neste paradigma, com as leis e os magistrados mais rigorosos, e os índices de criminalidade fora de controle, e, com um judiciário analisando processos cada vez mais com soluções truculentas, com intuito de proteger determinadas classes sociais, a freguesia das prisões tende a aumentar ano-a-ano. (BISSOLI FILHO, 1998,p. 12) Nas palavras de Dias (2000, p. 174): A história política brasileira tem sido atravessada estruturalmente pelo uso continuado e generalizado da violência do aparato repressivo do Estado contra as classes sociais subalternas. A instrumentalização da violência estatal com o fim de garantir o mando das classes proprietárias do país pode ser ilustrada pelo modo como tem sido enfrentada a “questão social” no Brasil. É neste contexto que tratamos à violência atual no Brasil. Para Zaffaroni, “os maustratos, a tortura, os vexames e as ameaças, usuais na prática dos órgãos policiais, tornam-se altamente deteriorantes como condicionamento criminalizar.” (2001, p. 135) Baseado nos fatos descritos acima, calcula-se que no Brasil, em média, 80% dos exdetentos que retornam à sociedade voltam a delinquir, e, consequentemente, retornam à prisão. (CORDEIRO, 2006, p. 63)O autor aponta, ainda, que apesar de essa estimativa ser não oficial se reconhece, portanto, a total ineficácia do sistema carcerário atual, revertendo o 38 quadro em favor da criminalidade, que cresce e prolifera-se de forma organizada, formando um verdadeiro Estado paralelo, aonde alguns governos ainda não reconhecem tal poder. Segundo estatística do DEPEN (DEPEN, 2008), no ano de 2003, tem-se uma média de reincidência criminal no Brasil em torno de 82%. Para ter-se uma ideia de tal proporção, em São Paulo, a taxa é de 58%, isto é, para cada dois presos que consegue sair do sistema prisional um retorna. A taxa de reincidência deve-se pela incapacidade do Estado de demonstrar vontade política, ou seja, preparar moral, social e profissionalmente de forma adequada aqueles que retornam ao convívio da sociedade. 3.1.1Modelos de co-gestão, Política de Terceirização no Sistema Prisional Através das Parcerias Público Privadas A parceria com a iniciativa privada já ocorre em diversas partes do mundo. Têm-se, como exemplo, Estados Unidos, Itália, França, Inglaterra, Bélgica e Austrália. Em alguns destes países a iniciativa privada tem controle total nos estabelecimentos prisionais, como é o caso dos Estados Unidos. (CORDEIRO, 2006, p. 1). No Brasil é inconstitucional a entrega total da execução da pena para a iniciativa privada. No entanto, com o caos instalado nos presídios e penitenciárias de norte a sul de nosso país, este assunto começou a ser discutido a partir de 1992, estendendo-se até os dias atuais. Alguns Estados da Federação já adotamesta formade serviços penitenciários, como Paraná (Guarapuava), Ceará (Cariri), Bahia (Valença) e Santa Catarina (Joinville). Ressalta-se ainda, que o Paraná é o Estado com maior número de estabelecimentos prisionais que possuem este formato de gerenciamento. (CORDEIRO, 2006, p. 122). Mais especificamente, surge a Penitenciária Industrial de Guarapuava, no Estado do Paraná, com um novo modelo de gestão prisional no Brasil, juntamente com a iniciativa privada, também chamada de PPPs (Parceria Público-Privada), nos moldes do Projeto de Lei nº 2.146/99. Entretanto, foi considerado inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e um retrocesso histórico, pois, não havia sustentação à luz do ordenamento jurídico, tanto legal como constitucional. (CORDEIRO, 2006, p. 113). Deste modo, enfatiza-se que com a falta de investimentos nos estabelecimentos prisionais e descumprimentos na Lei de Execução Penal, entre outros problemas, surge a tese 39 da terceirização, sendo esta uma maneira de chamar, por meio da iniciativa privada, a sociedade para participar e colaborar com o Estado relativamente à função de gerir as prisões. A política neoliberal norte-americana, grande propulsora do Estado social para o Estado essencial, é a responsável desta influência no Brasil. A ideia é por meio da privatização de empresas públicas terceirizarem diversos serviços. (CORDEIRO, 2006, p. 130). Desta forma, a iniciativa privada encontra meios para diminuir o Estado intervencionista, no qual não conseguia desenvolver suas atividades em virtude da excessiva burocratização estatal, menciona Minhoto (2000, p. 171), O Estado diante de tal situação e ineficácia já tem implementado em alguns Estados brasileiros um novo modelo de gerenciamento prisional. Desta forma, aos moldes das unidades prisionais francesas, através da denominada terceirização, tenta-se viabilizar uma solução que vá ao encontro direto dos interesses da sociedade.No Brasil, encontra-se em alguns Estados que adotam este modelo de serviços penitenciários, Paraná (Guarapuava), Ceará (Cariri), Bahia (Valença), Santa Catarina (Joinville) e Minas Gerais. Contraditoriamente, a supremacia do interesse público, foi inaugurada a Penitenciária Industrial de Guarapuava em 12-11-1999, sendo esta a primeira unidade prisional a adotar o modelo de Parceria Público-Privada denominada terceirização.A Penitenciária Industrial de Guarapuava conta com uma capacidade para 240 presos e tem como objetivo tornar o cárcere em um fábrica, isto é, fazer com que o interno trabalhe e mantenha atividades do cotidiano. A obra custou aos cofres públicos à quantia de R$ 5.323.360,00. (CORDEIRO, 2006, p. 122) Atualmente, encontramos este modelo difundido no Brasil, sendo o Paraná o Estado com maior número de estabelecimentos de Parceria Público-Privada. Além da Penitenciária Industrial de Guarapuava, já citada acima, pode-se citar outros estabelecimentos prisionais como as Penitenciárias de Foz do Iguaçu; Cascavel; Guarapuava; a Estadual de Piraquara, e ainda, as Casas de Custódia de Londrina e Curitiba. Apartir desses levantamento podemos verificar que em Santa Catarina possui apenas uma unidade, localizada em Joinville, denominada Penitenciária Industrial de Joinville, construída com recursos da União e do Estado, com 356 vagas, administrada pela empresa Montesinos, conjuntamente Sistema de Administração Prisional.Um convênio celebrado entre a direção da penitenciária e a Associação Comercial e Industrial vem permitindo que os detentos trabalhem normalmente. No ano passado, por exemplo, 11 empresas de Joinville promoveram canteiros de trabalho dentro da unidade prisional para 240 presos. Alguns continuam a atividade hoje e recebem até R$ 1 mil por mês porem 75% de um salário mensal 40 ficam com os detentos para dispor no pecúlio, além de obter redução da pena, para cada três dias de trabalho, um a menos de condenação os outros 25% são aplicados em melhorias no complexo carcerário. O governo tem, além disso, economia significativa, pelo tempo menor que o preso permanece na penitenciária. De acordo com relatório do diretor Richard Chagas dos Santos, 2010 contabilizou uma redução de gastos estimada em R$ 4.870.284,44. Há outros inúmeros serviços visando à ressocialização dos presos, como educação permanente. A penitenciária tem dois detentos matriculados em cursos superiores, sendo que um deles, Marcelo Weiss, frequenta o curso de Engenharia Mecânica Outros 65% fizeram o ensino fundamental; 17%, o ensino médio; e outros 17%, curso de alfabetização. Esse modelo de gerenciamento prisional vem sendo utilizado aqui no Brasil, porém, com a denominação de terceirização. A terceirização assim chamada, adotada nos estabelecimentos prisionais, nada mais é do que uma forma suave de privatização. (CORDEIRO, 2006, p. 133) Diante disto, faz-se necessário conceituar o termo terceirização, na definição de Di Pietro (2002, p. 174), terceirização é "[...] a contratação, por determinada empresa, de serviços de terceiros para o desempenho de atividades-meio". Neste mesmo raciocínio, Cordeiro (2006, p. 133) comenta: “terceirizar consiste na contratação de uma empresa (tomadora) por uma prestadora de serviço para a realização de determinadas atividades-meio, que podem tratar de bens, serviços ou produtos.” Wilson Alves Polônio (2000, p. 97), entende a terceirização como um "processo de gestão empresarial consistente na transferência para terceiros (pessoas físicas ou jurídicas) de serviços que originariamente seriam executadas dentro da própria empresa". Nesta mesma linha o autor (2000, p. 98) menciona que o objetivo da terceirização é "a liberação da empresa da realização de atividades consideradas acessórias (ou atividades-meios), permitindo que a administração concentre suas energias e criatividades nas atividades essenciais". Em artigo sobre o tema, Ferraz (2004, p. 5), analisa a terceirização da seguinte maneira: Do ponto de vista jurídico, terceirização (em sentindo lato) é termo designativo das diversas formas de trespasse de atividades próprias de uma pessoa a outra. Numa acepção mais restrita, compreende os ajustes pelos quais se busca a locação de serviços, a contratação de pessoal por interposta pessoa, para que sejam supridas as necessidades, transitórias ou permanentes, do serviço. É a terceirização de mão-deobra. 41 Com base nestes autores, a terceirização nada mais é do que atender as necessidades meio de uma empresa, isto é, no sistema carcerário atividades de hotelaria, como: alimentação, roupas, e outros. O que se observa é a denominação errônea apresentada a sociedade na modalidade utilizada pelo sistema prisional brasileiro como já mencionado. Atualmente, fala-se em terceirização, mas, o modelo em funcionamento nas unidades prisionais é a Parceria PúblicoPrivada, também conhecida pela sigla PPPs, assim como o modelo francês. Para Maria Sylvia Di Pietro (2008, p.145), tem-se como conceito das PPPs a seguinte definição: [...] pode–se dizer que a parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão que tem por objeto (a) a execução de serviço público, precedida ou não de obra pública, remunerada mediante tarifa paga pelo usuário e contraprestação pecuniária do parceiro público, ou (b) a prestação de serviço de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, com ou sem execução de obra e fornecimento e instalação de bens, mediante contraprestação do parceiro público. Ressalta-se que além deste conceito, é necessário explanar sobre as duas modalidades existentes, ou seja, patrocinada ou administrativa. Para Maria Sylvia Di Pietro (2008, p.145), tem-se o seguinte conceito de concessão patrocinada: [...] é uma concessão de serviço público sujeita a regime jurídico parcialmente diverso da concessão de serviço público comum, ordinária ou tradicional, disciplinada pela Lei nº 8.897/95. É a própria lei que o diz no conceito, já transcrito, contido no artigo 2º, § 1º. E ainda, menciona a referida autora (2008, p.150), no que tange o conceito de concessão administrativa: Nos termos do artigo 2º, § 2º, da nº 11.079, “concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens”. No âmbito da Administração Pública, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, vai instituir sobre as normas para licitação e contratação das PPPs. A finalidade da referida Lei tem como consequência suprir a falta de investimentos pelo Estado nos setores como saneamento, infraestrutura, entre outras. Salienta-se que a tramitação do projeto de lei estendeu por meses e de forma conturbada, pois, as pessoas que eram contra a aprovação das PPPs alegavam que esta 42 parceria era uma forma disfarçada de privatização, ensejando no projeto final diversas alterações. Segundo Di Pietro (2009), A grande preocupação em relação à lei decorre do fato de o governo (que afirma não ter recursos para execução direta das atividades a serem objeto de PPP), contraditoriamente assumir, na posição de parceiro público, o compromisso de pagar contribuição ao parceiro privado, além de empenhar o orçamento público para garantir o parceiro privado com garantias que apresentam fortes traços de inconstitucionalidade. Na realidade, o governo insiste como forma de convencer a sociedade, que não dispõe de recursos suficientes para investimentos, e, diante de falta de norma legislativa, este é o meio mais adequado para viabilizar vínculos com a iniciativa privada. A Lei de Execução Penal não veda e até prevê inúmeros dispositivos para a participação do privado na execução da pena, ou seja, Art. 4º O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança; [...] Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico. [...] § 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento; [...] Art. 17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado; [...] Art. 20. As atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados; [...] Art. 24. A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa; [...] Art. 36. O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina; [...] Art. 78. O Patronato público ou particular destina-se a prestar assistência aos albergados e aos egressos (artigo 26); [...] Art. 80. Haverá em cada comarca, um Conselho da Comunidade, composto no mínimo, por 1 (um) representante de associação comercial ou industrial, 1 (um) advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil e 1 (um) assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais. 43 Nota-se que diante de tais dispositivos, diversas atividades acessórias podem ser executadas pela iniciativa privada, o que não é admissível é estatizar prejuízos e privatizar lucros. Diante de tal assunto, vale ressaltar as palavras de D’Urso (1999, p. 74): E mais, na verdade, não se está transferindo a função jurisdicional do Estado para o empreendedor privado, que cuidará exclusivamente da função material da execução penal, vale dizer, o administrador particular será responsável pela comida, pela limpeza, pelas roupas, pela chamada hotelaria, enfim, por serviços que são indispensáveis num presídio. Já a função jurisdicional, indelegável, permanece nas mãos do Estado, que por meio de seu órgão-juiz, determinará quando um homem poderá ser preso, quanto tempo assim ficará, quando e como ocorrerá punição e quando o homem poderá sair da cadeia, numa preservação do poder de império do Estado, que é o único titular legitimado para o uso da força, dentro da observância da lei. O que se observa nas unidades com o modelo de terceirização são os princípios basilares constitucionais violados, pois, determinadas funções que são atribuídas a agentes públicos representadas na pessoa do Estado, por exemplo, sendo praticado pela iniciativa privada. O poder disciplinador da Lei de Execução Penal já mencionado deve ser exercido pelos agentes públicos. Neste contexto a responsabilidade pela assistência e integridade física e moral de um condenado cabe ao Estado. O que vier a acontecer com este no cumprimento da pena poderá ser imputado ao Estado na forma do art. 37, §6º, da Carta Constitucional. Isto somado a transferência de prerrogativas públicas à iniciativa privada, torna a terceirização um modelo a se melhorado nesse setor. Sabe-se que o Estado gasta uma cifra substancial nos estabelecimentos prisionais, e, além disto, os problemas carcerários não param de crescer. O governo com as PPPs pretende transferir a iniciativa privada grande parte de seus problemas e, consequentemente, com uma desejada redução de recursos financeiros aliados a eficiência de gestão do particular.No Brasil, a situação carcerária é caótica, sendo o problema de vagas a ponta do iceberg da questão. 44 CAPÍTULO IV 4ESTUDO DE CASO FEITO NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE SEGURANÇA MÁXIMA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA A partir dos levantamentos dos dados auferidos pelo Ministério da Justiça (2012) podemos afirmar que nos 1.971 diferentes estabelecimentos penais no Brasil sãoconfinados 549.577 mil condenados pela justiça, dentre essa população carcerária em todo Brasil, há somente 309.074 mil vagas carcerárias disponíveis o que nos leva a um déficit de 240.503 mil vagas 4.1 Levantamento de Dados feitos intermédio do departamento penitenciário nacional (DEPEN), conselho nacional de justiça CNJ, IPEA e INFOPEN com a finalidade do tratamento de dados A população carcerária aumenta diariamente, estima-se que entre os anos de 2005 a 2009 a população carcerária tem aumentado 31,05%, esse aumento populacional não é acompanhado pelo crescimento do número de vagas ofertadas pelos estabelecimento penais . Tabela 2 –Tabela População carcerária Brasileira por número de habitantes/relação número de vagas e população carcerária. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL Sistema Integrado de Informações Penitenciárias – InfoPen Brasil 2012 População Carcerária: Número de Habitantes: População Carcerária por 100.000 habitantes: Número de vagas sistema prisional Déficit carcerário- relação número de vagas e população carcerária Números de estabelecimentos prisionais 549,577 190.732.694 288,14 309,074 240,503 1971 Fonte: Infopen Brasil 2012, elaboração própria Segundo dados do DEPEN, 37,70% dos crimes tentados ou consumados não são considerados crimes hediondos e brutais que demandam violência, a maioria desses 37% da 45 população carcerária foi presa por roubo, furto, interceptação, porte ilegal de armas, crimes contra o patrimônio público ou contra a fé pública. Contraditoriamente a esse levantamento, uma avaliação do STJ acredita que a taxa de reincidência criminal gira em torno de 70%,parcela da população excluída da vida econômica.Em função desses dados podemos inferir que os privados de liberdade que se ressocializam o fazem por conta própria, o restante cumpre sua indenização para com a sociedade cumprindo sua pena, sai e volta ao crime, levando a um circulo vicioso criminal. A privação da liberdade por si só tem se mostrado completamente ineficaz levando a crescentes números de reincidências criminais e um crescimento desenfreado da criminalidade. A política penal punitiva não tem surtido efeito, educação e trabalho são valorosos instrumentos para a ressocialização do apenado. De acordos com dados do INFOPEN(2011) 7294 realizam atividades laborais nas diferentes instituições prisionais do país, ou seja somente 13,27% da população carcerária tem a opção de sair da ociosidade e voltar a ser socialmente produtivo mesmo atrás das grades, ainda utilizando os dados do INFOPEN(2011) podemos constatar que apenas 542 presos tem algum grau de instrução isso representa 0,98% da população carcerária. Tabela 3 –Tabela População carcerária trabalhos realizados/relação número grau de instrução e população carcerária. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL Sistema Integrado de Informações Penitenciárias – InfoPen 2012 Dados do Infopen relativos a trabalho, renda e qualificação profissional- Brasil Realizando trabalho interno, existem: a) 33.996 pessoas no apoio ao estabelecimento penal; b) 24.184 em parceria com a iniciativa privada; c) 2.834 em parcerias com órgãos do estado; d) 281 em parcerias com paraestatais (sistema S e ONGs); e) 12.704 realizando trabalhos artesanais; f) 1.026 realizando atividades rurais; g) 4.005 realizando atividades industriais. Quantidades de presos por grau de instrução-Brasil Analfabeto 28,006 Alfabetizado 65,041 Ensino Fundamental Incompleto 228,627 Ensino Fundamental Completo 57,935 Ensino Médio Incompleto Ensino Médio Incompleto Ensino Superior Incompleto Ensino Superior Completo 56,257 37,82 4,229 2,126 46 Ensino acima de Superior Completo Realizando trabalho externo, existem: a) 8.482 pessoas em parceria com a iniciativa Não Informado privada; b) 2.573 em parcerias com órgãos do estado; c) 559 em parcerias com paraestatais (sistema S e ONGs); d) 2.573 realizando trabalhos artesanais; e) 391 realizando atividades rurais; f) 1.208 realizando atividades industriais. 90 21,578 Fonte Ministério da Justiça Infopen 2012 A reavaliação dos projetos laborais e educacionais vem se tornando um meio mesmo que tardio para a política pública de execução penal com o objetivoa reinserção social, podemos verificar essa nova proposta identificando as verbas que estão sendo destinadas para o propósito de inclusão social. De 5 de março a 5 de abril, os estados e o Distrito Federal poderão apresentar ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça propostas para a implantação de Núcleos de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas e de Defesa dos Presos Provisórios. No total, serão investidos R$ 4,2 milhões nas duas ações com o objetivo de reduzir o déficit carcerário e a reiteração (reincidência) criminal.A Portaria com as regras para apresentação de propostas foi divulgada na sexta-feira (2/3) no Diário Oficial da União (DOU). O valor mínimo por projeto é de R$ 100 mil, somados os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e os referentes à contrapartida da unidade federativa. A previsão é que, em até dois anos, os estados contemplados implantem seus núcleos.Por meio de uma equipe multidisciplinar (que inclui assistentes sociais e pedagogos, por exemplo), o Núcleo de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas prestará atendimento psicossocial ao apenado para assegurar o cumprimento da sentença e avaliar se a punição está surtindo o resultado esperado. Também é objetivo ressocializar e induzir a pessoa à reflexão sobre a infração cometida. São passíveis de penas alternativas os delitos cuja pena seja inferior a quatro anos.(Ministério da Justiça março 2012) Os dados acima mostram a real situação carcerária no Brasil, como agem as políticas públicas penais se elas efetivamente geram resultados, analisando os índices laborais e educacionais pode se verificar claramente que o investimento nessas frentes ao longo dos anos foireduzido ou quase nulo, somente após 2011 que o Estado passou a investir em programas que visem a ressocialização social como mecanismo para reduzir a reincidência criminal. 47 Atéagora analisamos um ambiente macro vamos verificar se os dados se comportam da mesma forma em um ambiente micro analisando os mesmo índices para o Estado de Santa Catarina. Considerando os levantamentos feitos a partir do INFOPEN (2012) a população carcerária catarinense de 16.950 apenas distribuídos em diferentes estabelecimentos prisionais,estãodistribuídos em 49 estabelecimentos penaisque ofertam 10.592 vagas ocasionando um déficit de 6.353 vagas, essa informação demonstra claramente o motivo das superlotaçõesnos estabelecimentos prisionais de Santa Catarina. Referente aos privados de liberdades agregados aos programas laborais é apontado que 128.272 trabalham em diversas atividades dentro dos estabelecimentos prisionais catarinenses, sendo assim pode-se aferir que apenas 7,57% participam de atividades laboraisos índices indicativos da educação prisional revelam que 1.457 detentos apresentam algum grau de instrução, o que caracteriza que de 8,6% da população carcerária catarinense tem acesso a educação. Assim entende-se que no agregado os indicadores catarinenses seguem os padrões dos indicadores brasileiros que somente se diferencia no que concerne a atividade laboral, pois a atividade laboral catarinense é menor que a nacional em 5,7%. Tabela 4 –Tabela População carcerária Catarinense por número de habitantes/relação número de vagas e população carcerária MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL Sistema Integrado de Informações Penitenciárias – InfoPen SC 2012 População Carcerária: Número de Habitantes: População Carcerária por 100.000 habitantes: Número de vagas sistema prisional Déficit relação número de vagas e população carcerária Números de estabelecimentos prisionais 16.945 6.249.682 271,13 10.592 6.353 49 Fonte: Infopen SC 2012, elaboração própria. A partir da reflexão feita sobre a perspectiva dos dados acima mencionados pode-se deduzir que a demanda das ferramentas educacionais e laborais são infinitamente maiores que a sua oferta, como podemos ver no quadro abaixo entre a relação de oferta e demanda de educação prisional catarinense. 48 Tabela 5 –Tabela População carcerária Catarinense relação demanda e oferta educacional. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL Sistema Integrado de Informações Penitenciárias – InfoPen SC- Relação demanda oferta educacional 2012 NÍVEL DEMANDA OFERTA PERCENTUAL DE COBERTURA ANALFABETOS 697 ALFABETIZAÇÃO 1.434 ENSINO FUNDAMENTAL 10.862 ENSINO MÉDIO 3.355 ENSINO SUPERIOR 285 TOTAL 16.633 Fonte: Infopen SC 2012, elaboração própria 0 112 1.018 360 0 1.490 0% 7,81% 9,37% 10,73% 0% 8,9% Cruzando os dados de escolaridade e de trabalho no contexto brasileiro de estabelecimentosprisionaise ficaevidenciado que a oferta de trabalho nos índices brasileiros é mais altapara a oferta de trabalho se comparado aos índices catarinenses, já os índices educacionais catarinense são bem maiores que os brasileiros. Contudo devemos levar em conta o peso dos outros Estados nessa aferição, fica evidente a opção dos privados de liberdade pelo trabalho tanto no cenário brasileiro e mesmo no catarinense já que os índices laborais e educacionais se equiparam, a opção do trabalho em detrenimento da educação se deve a razões inexoráveis devido ao fato deaté 2011 era remido de pena o privado de liberdade que desenvolve alguma atividade laboral, entretantopassa a vigorar no dia 29 de junho de 2011 a Lei nº. 12.433 alterou os artigos. 126, 127, 128 e 129 da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984) promovendo significativas modificações quanto à remição das penas, e tornando o estudo carcerário um meio de ter a pena remida. O que pode-se de fato enfatizar nos dois cenários tanto o brasileiro como o catarinense é que tanto a oferta de trabalho como a de educação acomodam menos de 10% da população carcerária. Diferentemente dos índices brasileiros a população carcerária catarinense é composta 16,65% de privados de liberdades que não cometeram crimes hediondos ou de grande violência com requintes de crueldade, essa população praticaram crimes como roubo, furto, peculato, apropriação indébita, receptação, crimes contra a fé pública entre outros, o que quer dizer que 20% dessa população poderiam estar cumprindo penas alternativas. 49 4.1.1 Aplicação de questionários com a população carcerária do complexo penitenciário de segurança máxima de São Pedro de Alcântara, análise da coleta de dados aferição dos resultados, considerações sobre os efeitos encontrados Foi realizado o questionário com 75 (setenta e cinco) apenados internos do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara no mês de junho de 2013, quando a população carcerária contava com 1175 internos. O estudo metodológico da pesquisa foi criado afim de coletar os dados mais fidedignos possíveis, os detalhes inerentes à pesquisa foram planejados e adequados para torná-la precisa e condizente com a realidade. A Estruturação do questionário de pesquisa que conta com 22 (vinte e duas) perguntas, onde 20 (vinte) perguntas são fechadas e objetivase 2 (duas) perguntas são abertas e subjetivas, as questões abertas foram transformadas em questões fechadas para a aferição dos resultados de modo que as mesmas possam ser tabuladas. O questionário visa compreender as questões referentes à condição social, étnicas, processual criminal e, sobretudo os dois indicadores que norteiam essa pesquisaos levantamentos laborais e educacionais. Para melhor verificar os resultados obtidos na pesquisa usamos uma amostra da população carcerária de 75 reeducados,extraídos da população real que é de 1175 detentos, utilizando à amostragem estratificada para que a população carcerária estudada pudesse ser dividida em estratos e que delas fossem extraídas amostragem aleatórias simples. Os estratos ou subgrupos utilizados na pesquisa foram nacionalidade, faixa etária, etnia, naturalidade, tempo de reclusão, escolaridade, trabalho e artigo de condenação. Nacionalidade Foi questionada a nacionalidade do reeducando a fim de aferir quantos brasileiros efetivamente se encontram reclusos em São Pedro de Alcântara, já que o viés da pesquisa procura saber se reincidência criminal Brasileira diminui com a inclusão das ferramentas trabalho e estudo como meio ressocializadores, assim poderíamos separar Brasileiros de Estrangeiros. 50 Gráfico 1 –Gráfico Gráfico nacionalidade dos detentos no COPE SPA. SPA 1) QUAL A SUA NACIONALIDADE? BRASILEIRO 96% ARGENTINO 0% URUGUAIO 1% COLOMBIANO 0% OUTROS 3% Fonte: Dados primários, elaboração própria. próp Podemos verificar que 96% da população carcerária estudada no Complexo Penitenciário enitenciário de São Pedro de Alcântara é constituída de brasileiros, (dado um desvio padrão para cima ou para baixo) para a população carcerária, ou seja, existam 96% 96 de brasileiros nos mil cento e setenta e cinco presidiários,, e nos mostra também a presença de estrangeiros que não são necessariamente da AméricaLatina como apresentado no questionário aplicado e em vários relatórios do DEPEN. Faixa Etária Foi perguntado aos reeducando reed a idade dentro de universo so estratificado e percebeu-se que a maioriapopulação carcerária do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, Alcântara ou seja, 69,33% têm de 26 a 40 anos. Não é uma população jovem tendo em vista que somente 9,33% dos detentos estudados possuem de 18 a 25 anos e 21,33% têm de 41 a mais de 50 anos.. Com base nos dados entende-se entende e que a população carcerária do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara não é na sua maioria composta por jovens e sim composta por reeducandos de meia idade. O que diverge da faixa etária daa população carcerária brasileira que em sua maioria é composta por jovens entre 18 a 29 anos. 51 Gráfico 2 –Gráfico faixa aixa etária dos detentos no COPE SPA. SPA 2) QUAL SUA FAIXA ETÁRIA. DE 18 A 25 9,33% DE 26 A 32 32,00% DE 33 A 40 37,33% DE 41 A 49 13,33% MAIS DE 50 8,0% Fonte: Dados primários (2013), elaboração própria. Etnia Perguntamos para os reeducandos qual a sua cor foi levantado através dos dadosque a população carcerária do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara é predominantementede brancos já que 73,30% dos apenados se declararam brancos na entrevista enquanto pardos e negros totalizaram 25,34% da população, população, que destoa um pouco do perfilétnico étnico populacional carcerário do Brasil Brasil onde a etnia predominante é de pardos e negro. Gráfico 3 – Gráfico ráfico etnia etária dos detentos no COPE SPA. SPA 3) QUAL SUA COR. BRANCO NEGRO PARDO AMARELO INDIGENA 73,30% 6,67% 18,67% 0,00% 1,33% Fonte: Dados primários (2013), elaboração própria. própria Naturalidade Uniforme aos dados coletados no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara a grande maioria dos internos apenados são de Santa Catarina totalizando 65,33% da população carcerária, já São Paulo conjuntamente com Paraná e Rio Grande do Sulcompões 29,33% da 52 população. O que talvez explique os dados coletados sobre etnia já que a composição dessa população é fundamentalmente do sul do país. Gráfico 4 –Gráfico Gráfico naturalidade etária dos detentos no COPE CO SPA. 4) QUAL SEU ESTADO DE NATURALIDADE SANTA CATARINA RIO GRANDE DO SUL PARANÁ SÃO PAULO OUTROS 65,33% 12,00% 13,33% 4,00% 5,33% Fonte: Dados primários (2013),elaboração ,elaboração própria. Recebimento de Auxilio Reclusão Dee acordo com o levantamento feito no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara averiguamos que 80% dos privados de liberdade não recebem o auxilio reclusão em contra partida apenas 20% dos privados de liberdade recebem o auxilio, esse ponto é contraditório devido aofato de que a grande maioria dos apenados entrevistados nesse estudo responderam que tinham uma profissão ou emprego anteriormente a ter sido condenado. Provavelmente esses empregos ou profissões não tinham registros e, e portanto não contribuíam com o INSS, nem vinculados a empresas ou como autônomos. Para melhor explanar o assunto deve-se deve se salientar que o auxílio-reclusão auxílio foi criado e instituído pela Lei N.° 3.807, de 26 de agosto de 1960, intitulado como Lei Orgânica da Previdência Social, que outorga o auxílio-reclusão auxílio reclusão aos beneficiários do segurado, privado de liberdade (condenado), que não receba qualquer tipo de vencimento remunerado do d trabalho produzido através da empresa, e que houver efetuado no mínimo doze contribuições contrib mensais. Os dependentes do segurado detido em prisão terão direito ao benefício desde quecomprovem o efetivo recolhimento do segurado por meio de documento expedido pela autoridade responsável (VADE MECUM, 1991). O art. 80 da Lei nº. 8.213 (1991, p. 1425) prevê como pressupostos à obtenção dobenefício de auxílio-reclusão, reclusão, in verbis: a) o recolhimento do segurado à prisão; 53 b) o não-recebimento recebimento de remuneração da empresa ou de benefício previdenciário; c) a qualidade de dependente do requerente; d) a prova ova de que o presidiário era, ao tempo de sua prisão, segurado junto ao INSS. INSS Gráfico 5 –Gráfico Gráfico recebimento de auxílio reclusão dos detentos no COPE SPA 5) VOCÊ RECEBE AUXILIO RECLUSÃO. SIM 20,00% VOCÊ RECEBE AUXILIO RECLUSÃO. SIM SIM NÃO 20,00% NÃO NÃO 20% 80,00% 80,00% 80% Fonte: Dados primários (2013), elaboração própria Arrependimento quanto ao Crime Conforme os dados inquiridos pelos detentos do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, 94,67% dos detentos se arrependem dos delitos cometidos, nenhum dos detentos entrevistados não se arrependeu das contravenções cometidas e 5,33% dos detentos não responderam. Gráfico 6 –Gráfico Gráfico arrependimento quanto ao crime dos detentos no COPE SPA. SPA 6)) QUAL SEU SENTIMENTO ATUAL EM RELAÇÃO AO CRIME ARREPENDIDO 94,67% NÃO ME ARREPENDO 0,00% NÃO SABE 5,33% Fonte: Dados primários (2013), elaboração própria. própria 54 Anos de Confinamento Ánalogo ao levantamento feito pelo estudo pode-se se verificar que a predominância de quantidade de anos em confinamento é a que orna entre 6 a 10 anos onde estão inseridos 32% da população carcerária do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, Alcântara já somando a população de 1 a 5 anos de condenação temos uma população com índice de 52%. Essa variável de tempo de confinamento mostra que a maioria maioria dos crimes não são hediondos,, bárbaros com uso de grande violência, violência ou seja a pluralidade dessa população populaç poderia estar pagando penas alternativas.Dessa alternativas.Dessa amostra populacional carcerária apenas 16% está confinada de 11 a mais de 20 anos. Gráfico 7 –Gráfico Gráfico anos de confinamento dos detentos no COPE SPA. 14,67% 7) HÁ QUANTO TEMPO ESTÁ PRESO 32,00% 1 A 3 ANOS 4 A 5 ANOS 6 A 10 ANOS 11 A 20 ANOS MAIS DE 20 ANOS 26,67% 25,33% 32,00% 14,67% 1,33% 1,33% 26,67% 25,33% 1 A 3 ANOS 4 A 5 ANOS 6 A 10 ANOS 11 A 20 ANOS MAIS DE 20 ANOS Fonte: Dados primários (2013), elaboração própria. própria Tempo de Confinamento há ser Cumprido Constatou-se se no levantamento de dados feito por meio do questionário com os apenados, cerca de 48% da população carcerária do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara tem ainda que cumprir de 1 a 5 anos, que 29,33% têm que cumprir ainda de 6 a 10 anos e 22,67% tem que pagar a sociedade os prejuízos prejuízos causados com 11 a mais de 50 anos de pena, não ão contando o atenuante da progressão progress de regimeque que será averiguado nos dados abaixo. 55 Gráfico 8 –Gráfico Gráfico tempo de confinamento a cumprir dos detentos no COPE SPA. 8) QUANTO TEMPO DE CADEIA AINDA TEM QUE CUMPRIR. 1 A 5 ANOS 6 A 10 ANOS 11 A 20 ANOS 21 A 30 ANOS MAIS DE 50 ANOS 48,00% 29,33% 8,00% 12,00% 2,67% Fonte: Dados primários (2013), elaboração própria. Possui Progressão de Regime Analisando a amostra populacional carcerária do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara referente a variável progressão de regime vê-se vê se que 87% dessa população tem direito a progressão de regime ou seja esses reeducandos podem remir a sua pena por meio do trabalho e estudo conforme está na LEP lei nº 12.433 artigos 126, 127, 128 e 129, os demais emais que compões 13% da população não tem direito a progressão de regime, essa negativa a remir sua pena provavelmente porque esses cometerem um ou mas crimes hediondos ou possivelmente são reincidentes cidentes o que leva a quebra da progressão de regime. Gráfico 9 –Gráfico Gráfico direito a progressão dos detentos no COPE SPA. 9) VOCÊ TEM DIREITO A PROGRESÃO DE REGIME. REGIME SIM NÃO 86,67% 13,33% Fonte: dados primários (2013) Fonte: Dados ados primários (2013), (2013 elaboração própria. Possui Familiares Presos (Ou ( que já foram Presos) Essa pergunta foi feita para averiguar o indicativo de desestrutura familiar, familiar os dados apontam que dos reeducandos questionados 65,33% 65 % não possui nenhum tipo de familiar condenado ou que já tenha passado pelo regime prisional, contrapondo esse dado 34,67% possui algum parente encarcerado ou que já tenha sido encarcerado,, apesar de ser um dado 56 menos se relacionado à população estudada, o mesmo não deixa de ser alarmante a aponta para a desestrutura familiar como iniciação na vida do crime. Gráfico 10 –Gráfico outros familiares presos dos detentos no COPE SPA. 10)) OUTROS FAMILIARES JÁ FORAM PRESOS SIM 34,67% NÃO 65,33% Fonte: Dados primários (2013),, elaboração própria. A partir dessa verificação perguntamos aos reeducandos que possuíam algum parente preso ou que já tenha passado pelo regime prisional, de quais parentes se tratavam para comparar qual o grau de parentesco, como apenas 34,67% (ou seja 26 reeducandos) afirmaram ter parentes presos ou que já o tenham sido, para fazer o novo levantamento foi utilizado somente a amostra da população que respondeu sim ao questionário, obtemos então os resultados abaixo. Gráfico 11 –Gráfico Gráfico identificação de parentesco familiares presos dos detentos no COPE COP SPA. Familiares Presos (ou que já foram) FILHOS MÃE E PAI PRIMO/TIOS Série1 ESPOSA IRMÃO 0,00% 10,00% 20,00% 30,00% 40,00% 50,00% Fonte: Dados ados primários (2013), (2013 elaboração própria. Possuía Profissão antes de ser Condenado De acordo com os dados apresentados pelos reeducandosdo Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara 90,67% da população carcerária tinha uma profissão antes de ser 57 encarcerada, porém esses dados divergem no que concerne o recebimento do auxilio reclusão, verificado que 80% da população estudada não recebem tal provento, mas como já explicado acima provavelmente velmente esses detentos não eram segurados devido ao fato de não contribuis com o INSS, portanto não tem direito a esse beneficio. Gráfico 12-Gráfico Gráfico profissão antes de d ser condenado dos detentos no COPE SPA. 11) VOCÊ TINHA PROFISSÃO ANTES DE SER PRESO . SIM 90,67% NÃO 9,33% Fonte: Dados primários (2013), ), elaboração própria Reincidente cidente ou primário Criminal Esse dado relacionado à reincidência criminal é norteador desse estudo de caso, vários artigos publicados no DEPEN de alguns estados, como também publicações nas revistar especializadas no âmbito jurídico relatam que a reincidência no Brasil gira em torno de 70% a 80%, porém esses dados não foram computados nos levantamentos consolidados do Ministério da justiça.. O ministério ministério da justiça contratou em 2012 uma pesquisa sobre a reincidência criminal brasileira junto ao IPEA, contudo essa pesquisa ainda não está pronta. Os dados referentes a reincidência criminal nesse estudo de caso feito Complexo Penitenciário de São Pedro de d Alcântara mostra que 77,33% dos apenados são reincidentes rei contra 22,67% da população que é primária, esse levantamento corrobora com os dados brasileiros levantados pelo DEPEN e do Ministério da Justiça e Cidadania. Gráfico 13-Gráfico reincidência criminal cri dos detentos no COPE SPA. 58 12) VOCÊ É REICIDENTE OU PRIMÁRIO. MÁRIO. QUANTAS VEZES FOI PRESO? REICIDENTE PRIMÁRIO 77,33% 22,67% Fonte: Dados primários (2013),elaboração ),elaboração própria. Para analisar melhor os dados sobre a reincidência foi perguntado aos reeducandos que fizeram parte da pesquisa quantas vezes eles já haviam reincidido, reincidido, como a população de reincidentes é de 77,33% (58 detentos de um total total de 75 estudados) um novo levantamento entre essa população foi feito para verificar o número de reincidências por detento. Foi verificado que 68,97% dessa população reincidiram de uma a duas vezes, enquanto 31,03% reincidiram de três a mais de cinco vezes. v O cenário relativo ao estudo da reincidência no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara pode ser melhor observado no gráfico abaixo. Gráfico 14 -Gráfico Gráfico número de vezes que reincidiu criminalmente dos detentos no COPE SPA. Número de Reincidências MAIS DE 5 5% REINCIDIU 4 VEZES REINCIDIU 3 VEZES 7% 19% 47% REINCIDIU 2 VEZES REINCIDIU 1 VEZ Fonte: Dados primários (2013),, elaboração própria. 22% 59 Escolaridade Atual Os dados sobre escolaridade são muito importantes para essa pesquisa já que na mesma tenta-se se verificar se o estudo age como ferramenta de ressocialização coibindo assim a reincidência por aqueles que a utilizam. Conforme os dados levantados noComplexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara5,33% 5,33% da população carcerária são analfabetos ou analfabetos funcionais, 40% da população carcerária possui alfabetização (1º ao 4º ano series iniciais), 33,13% tem completos ou em andamento do 5º ao 9º ano e 21,33% possui completo ou em andamento o 2º grau(1º ao 3º ano do segundo grau). Conforme entrevista feita com a gerente do setor educacional e promoção de saúde, saúde Tatiana Cordeiro da Silva o Complexo Penitenciários de São Pedro de Alcântara oferta 67 vagas para educação sendo 23 para alfabetização, alfabetização, 33 para o ensino fundamental e 11 para o ensino médio. Gráfico 15 -Gráfico Gráfico grau de instrução atual dos detentos no COPE SPA. 13) QUAL A SUA ESCOLARIDADE ATUAL. ANALFABETO 1º A 4º SERIE DO 5º AO 9º ANO ENSINO MÉDIO DO 1º AO 3º ANO DO 2º GRAU 5,33% 40,00% 33,33% 21,33% Fonte: Dados primários (2013),, elaboração própria. Ainda conforme entrevista com a gestora da educação no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara (a entrevista consta em anexo), anexo), a escola carcerária funciona por meio da parceria com o CEJA/SJ e a SEDque que sede os professores juntamente com SSP coordenado pela SJC que sedem o espaço físico e a segurança. 60 A escolha dos alunos para frequentar freq as aulas é feita por meio de triagem já que o espaço físico é reduzido e não comporta a demanda dos privados de liberdade para com a necessidade de estudar. Os reeducandos mandam memorando para o setor educacional solicitando a vontade de voltar a estudar mediante a comprovante (histórico) da série rie onde parou, parou esse levantamento das solicitações educacionais são levados ao setor de segurança para a peneira, são cortados reincidentes, reeducando que atentaram contra a ordem e as normas do complexo, reeducandos identificados icados como membro de gangues ou facções, após e feito um levantamento da vida pregressa carcerária ca desses reeducando e os mais ma habilitados e que apresentam melhor conduta na vida carcerária recebem o direito de estudar. estudar Depois de feito a triagem os reeducandos reedu são realocados dos nos raios ou pavilhões na série rie terminada onde pararam de estudar, para isso é necessário à comprovação por meio do histórico escolar. Cada pavilhão comporta compo ta até 10 reeducando por sala, visto que as salas de aulas possuem grades que separam separam o docente dos reeducandos, são ofertadas 80 vagas anualmente, 40 vagas matutino e mais 40 vagas vespertino, intercalando as séries sé que compreende o 1º ano das séries sé iniciais ao 3º ano do segundo grau. Os detentos que estudam tem direito a remissão da pena como consta na LEP por meio da proporção estabelecida pela lei (art. 126, § 1º, da LEP) para que se obtenha, pelo estudo ou pelo trabalho, um dia de desconto de pena será de três dias de trabalho efetivo; efeti ou doze horas de frequênciaescolares escolares divididas em, no mínimo, três dias. Já estudou em outras unidades Penitenciárias Conforme respostas dos reeducandos apenas 12% da população estudada já tinha estudado em outras unidades penitenciárias contra 80% que que não tiveram nenhum estimulo educacional das unidades de onde migraram. Entretanto da população amostral do universo estudado (75 reeducandos) apenas 10,71% estão estão estudando atualmente no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara. Alcântara Gráfico 16-Gráfico Gráfico já estudou em outros o estabelecimentos prisionais detentos do d COPE SPA. 61 15) JÁ ESTUDOU EM OUTRAS UNIDADES PENITÊNCIÁRIAS. SIM NÃO 12,00% 88,00% Fonte: dados primários (2013), elaboração própria. Cruzando os dados colhidos sobre a incidência do estudo em outros estabelecimentos prisionais com o levantamento feito sobre a reincidência, ou seja, utilizando somente a amostra de reincidentes do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara pode-se inferir que dos 77,33% reincidentes apenas 12% estudou em outros estabelecimentos prisionais enquanto 88% da população carcerária estudada não teve nenhum tipo de instrução nos outros estabelecimentos prisionais por onde passaram. Em contrapartida 91% da população amostral de reincidentes possui algum grau de instrução oriundo da vida de liberto e 9% não possui nenhum grau de instrução. Avaliando o resultado desse cruzamento que a grande maioria dos reincidentes não teve nenhuma assistência educacional na vida carcerária. Comosabemos a educação é uma ferramenta valiosíssima na promoção da cidadania, ajuda na revisão de valores,servindo nesse universo carcerário como ferramenta de mudança, mas para isso precisaria haver primeiro modificações estruturais nesse setor afim de que a educação seja umaferramenta norteadora de uma ressocialização adequada. O quadro reincidência versus estudo pode ser visto abaixo por meio da relação de quantos reeducandos reincidentes estudam ou estudaram em outros estabelecimentos prisionais, e quantos deles possui algum grau de instrução. Gráfico 17-Gráfico relação de reincidência versus estudo e grau de instrução dos detentos no COPE SPA. 62 Fonte: dados Fonte: Dados primários (2013), ), elaboração própria. Trabalha dentro do Complexo Penitenciária de São Pedro de Alcântara Os dados amostrais referente a pesquisa com os reeducandos no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara inerente ao labor nos relata que 93% da população carcerária trabalha contra apenas 7% que não efetuam nenhum tipo de trabalho. Junto a pergunta sobre trabalho foi questionado se algum dos reeducandos que prestavam serviço recebia algum tipo de remuneração, a resposta foi que dos 93% de reeducandos que trabalham m somente 82,67% recebem algum tipo de remuneração. Gráfico 18 -Gráfico Gráfico trabalho dentro do estabelecimento prisional dos detentos no COPE SPA. 15) VOCÊ TRABALHA DENTRO DO PRESIDIO? SIM NÃO 93,33% 6,67% Fonte: Dados primários (2013),elaboraç ,elaboração própria. A questão da remuneração pode ser explicada por meio da entrevista, entrevista feita com o gerente do setor laboral do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, Alcântara senhor João Batista Martins Saturnino. No COPE SPA contem um total de 872 reeducandos que efetuam algum tipo de trabalho, desses reeducandos 164 trabalham na Intelbrás, que produz componentes eletrônicos na empresa montada dentro do complexo, outros 639 produzem grampos de roupa por meio de uma parceria com as empresas Cristal e Gaboard, Gaboard o restante dos 69 reeducandos trabalham 63 como uma equipe de apoio externa dentro do complexo (cozinha, padaria, eletricista, reparos, serviços gerais) são os chamados regalias, reeducandos que ficam fora da cela durante o dia prestando serviços externamente dentro do complexo, mas que não tem autorização para sair além dos muros do mesmo. A remuneração difere do trabalho socialmente produzido, os 164 apenados que trabalham dentro das oficinas da Intelbrás recebem um salario mínimo que fica disposto no pecúlio, espécie de banco prisional onde o detento deposita valores e por meio desse pode utilizar como saldo para compras, somente de produtos autorizados pelo COPE SPA, e a entrega é feita dentro das celas por uma empresa licitada com a supervisão da segurança uma vez por mês. Desse salário mínimo recebido 75% fica com o reeducando para ser utilizado como saldo por meio do pecúlio e 25% é retido pelo sistema prisional é revertido para o fundo rotativo penitenciário destinado a melhorias no sistema prisional do Estado. Vale salientar que as empresasque se encontram dentro do COPE SPA trabalham em forma de parceria por meio da responsabilidade social e as mesmas não pagam encargos administrativos nem relativos a contribuição do trabalho como INSS e outras prerrogativas trabalhistas. Os 639 internos que produzem grampos de roupa por meio de uma parceria com as empresas Cristal e Gaboard não trabalham em oficinas, os detentos recebem a matéria prima (grampos, arames prontos para serem montados e as embalagens) e montam o grampo dentro das celas a cada embalagem com 24 grampos prontos e embalados o detento ganha três centavos. Já os 69 detentos que trabalham como uma equipe de apoio externa dentro do complexo recebem 30 reais por mês pagos pelo Estado. Vale ressaltar que todos os 872 reeducandos além de receber as suas respectivas remunerações recebem a remição da pena,a proporção estabelecida pela lei (art. 126, § 1º, da LEP) para que se obtenha, pelo estudo ou pelo trabalho, 01 (um) dia de desconto de pena será de três dias de trabalho efetivo; ou doze horas de frequênciaescolares divididas em, no mínimo, três dias. Gráfico 19-Gráfico trabalho versus remuneração dos detentos no COPE SPA. 64 Trabalho versus Remuneração NÃO REMUNERADO REMUNERADO 17,33% 82,67% Fonte: Dados primários (2013),elaboração ,elaboração própria. Cruzando os dados relativos ao trabalho e a reincidência criminal levantados no estudo feito no COPE SPA SC pode-se pode mensurar que 67% dos reeducandos que trabalham no complexo são reincidentes contra 5% da população que é reincidente e não participam de nenhuma atividade laboral, laboral, enquanto 28% da população carcerária estudada é primária e trabalha dentro do complexo. Com base no resultado tado do levantamento deduz-se que o índice da variável trabalho de apenados é alta, e isso em tese é verdade, contudo não está se levando em conta a diferenciação do que é trabalho socialmente produtivo do que é improdutivo, se bem observado ver-se se que somente som 164 apenados podem ser categorizados como função de produção, o restante dos 708 reeducandos produzem o que chamamos de trabalho alienado. Este fato nada mais exprime, senão: o objeto que o trabalho produz, o seu produto, se lhe defronta como um ser estranho, como um poder independente do produtor. O produto do trabalho é o trabalho que se fixou num objeto, fez-se fez coisal, é a objetivação do trabalho. A efetivação do trabalho é a sua objetivação. Esta efetivação do trabalho aparece ao estado nacional-econômico nacional conômico como desefetivação do trabalhador, a objetivação como perda do objeto e servidão ao objeto, a apropriação como estranhamento, como co alienação. (MARX, Karl. Manuscritos EconômicoFilosóficos p. 80) Filosóficos, Gráfico 20-Gráfico Gráfico trabalho versus reincidência criminal dos detentos no COPE SPA. 65 Trabalho versus Reincidência 28% TRABALHAM E SÃO PRIMÁRIOS NÃO TRABALHAM E SÃO REICIDENTES 5% TRABALHAM E SÃO REICIDENTE 67% Fonte: Dados primários (2013),, elaboração própria. Possui Advogado Foi constatado por meio das entrevistas que 42,67% dos detentos possui advogado em equivalência 57,33% não tem nenhuma representatividade jurídica, cruzando os dados verificamos que os detentos que possuem advogados na sua grande maioria são condenados pelos artigos 157(roubo roubo mediante a grave violência), 33 (tráfico de drogas), 214(Constranger alguém, mediante nte violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal),213(estupro carnal (estupro com requintes de crueldade), 180 (crime de receptação) e 121 (homicídio simples). Já a parcela que não apresenta nenhuma representatividade jurídica foi condenada pelos artigos 155 e 157 (roubo roubo e roubo mediante a grave violência), 33 (tráfico de drogas)e drogas) 121 (homicídio simples). Gráfico 21-Gráfico Gráfico possui advogado dos detentos no COPE SPA. 17) VOCÊ TEM ADVOGADO? SIM NÃO 42,67% 57,33% Fonte: dados primários (2013),, elaboração própria. Para melhor verificar os artigos de condenação foi perguntado para os reeducandos qual foi seu artigo de condenação, alguns reeducandos não quiseram responder a essa pergunta, contudo foi levantado 101 amostras devido ao fato de que apenas um reeducando ter 66 mais de um artigo de condenação para isso foi dividido a população total pelo número levantado de condenação em cinco artigos criminais, criminais mas citados na pesquisa. Gráfico 22 -Gráfico Gráfico qual artigo de condenação dos detentos no COPE SPA. 18) QUAL SEU ARTIGO DE CONDENAÇÃO?(ELENCADOS (ELENCADOS OS CINCO MAISS CITADOS PELOS REEDUCANDOS) Art. 157 E 155 Art. 33 E 35 Art. 121 (HOMICIDIO) Art. 213 e 214 Art. 288 77,33% 34,67% 12,00% 8,00% 2,67% Fonte: Dados primários (2013),, elaboração própria. Ensino Profissionalizante Nas questões 19 e 20 perguntamos ao reeducando se os mesmos gostariam de receber algum tipo de ensino profissionalizante dentro dentro do COPE SPA e se o apenado achava que o ensino profissionalizante o ajudaria fora do confinamento. A partir desses levantamentos verificamos que 100% 100% dos entrevistados gostariam de receber um ensino profissionalizante como também esse diferencial o ajudaria fora da vida carcerária, proporcionando novas perspectivas de emprego quando for liberto. Junto nto a esse levantamento fez-se fez a verificação de quais ensinos profissionalizantes foram levantados pelos detentos. 67 Gráfico 23-Gráfico se gostariam de receber ensino profissionalizante dos detentos no COPE SPA. 19) VOCÊ GOSTARIA DE RECEBER UM ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO PRESIDIO? SIM 100,00% NÃO 0,00% 20) VOCÊ ACHA QUE O ENSINO PROFISSIONALIZANTE DENTRO DO PRESIDIO IRIA AJUDAR QUANDO VOCÊ FOSSE SOLTO? SIM NÃO 100,00% 0,00% Fonte: dados primários (2013),elaboração ,elaboração própria. Perspectivas pós Cárcere A questão 21 é uma questão aberta, foi perguntado aos reeducandos quais eram as suas perspectivas póscárcere, cárcere, como essa questão é totalmente subjetiva, os dados foram convergidos de forma a ser colhidas as respostas mas proximais para fins de tabulação. Encontramos por meio dessa pergunta mais de 134 respostas, devido ao fato de que um reeducando ter dado mais de uma resposta, dessa forma a população carcerária entrevistada foi dividida pelos novos estratos ou subgrupos encontrados. A partir das análises lises feitas podemos inferir que 64% % da população estudada identificou que sua perspectiva póscárcere cárcere a de arrumar um trabalho, associada a essa resposta averiguamos que a segunda resposta está atrelada a primeira 33% % da população identificou a necessidade ssidade de voltar a estudar para arrumar um trabalho. Não obstante 19% da população carcerária estudada manifestou a vontade de voltar a antiga profissão, outros 19% da população declarou a vontade de reconstruir a vida, começar de novo ou mudar totalmente totalment de vida. Ainda da com base nos levantamentos 61% 61 da população expos a aspiração em reconstruir ou construir uma família. Apenas três detentos não responderam a pergunta de forma que a mesma pudesse ser tabulada, por isso utilizamos para essa pergunta apenas uma amostra de 72 reeducandos, reeducandos um 68 dos detentos deixou a questão em branco e os outros dois responderam em forma de protesto contra o sistema, respostas essa que serão transcritas paraconhecimento. para . Reeducado eeducado 1 condenado condena pelo artigo 155-121-33 e 35 “Da Da forma form que o sistema carcerário é ditador e opressor é impossível, pois somos psicologicamente impedidos pelos governantes e forçados çados a desistir”. desistir Reeducando eeducando 2 condenado pelo artigo 214, 214 “Difícil Difícil dizerdevido ao tamanho da sentença, mas como não sou do crime e me me arrependo do que fiz, espero encontrar meios durante o cumprimento da pena, de construir oportunidades suficientes de estudo e trabalho para atenuar as dificuldades dades que passei após o cárcere”. cárcere” Gráfico 24-Gráfico quais suas perspectivas pós cárcere cá dos detentos no COPE SPA. Perspectiva Pós Cárcere COMEÇAR DENOVO/RECONSTRUIR … 19% 61% FORMAR OU RECONSTRUIR A… VOLTAR A ANTIGA PROFISSÃO 19% VOLTAR A ESTUDAR ( TRABALHO) ARRUMAR UM TRABALHO 33% 64% Fonte: Dados primários (2013),, elaboração própria. A partir da reflexão feita sobre o estudo es pode-se se montar o perfil social dos reeducandos do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, Alcântara baseado nos dados colhidos no questionário aplicado à população carcerária. Primeiramente a população carcerária é composta por homens brancose brasileiros, naturais de Santa Catarina, encontram-se encontram na faixa etária de 26 a 40 anos, portanto a população não é composta por indivíduos jovens, dotados de profissãoporém profissão sem carteira assinada, o que lhes vetao (INSS) direito aos benefícios trabalhista, sendo assim a grande maioria da população não tem direito ao auxilio reclusão. reclusão A população ação estudada se arrepende dos crimes cometidos, cometidos, a média de confinamento dos detentos é de um a cinco anos, assim como o tempo de pagamento restante da pena gira em torno de um a cinco anos com direito a progressão de regime. Há índices de desestrutura familiar, fa a população estudada na sua imensa maioria é composta por reincidentes criminais possuidores de algum grau de instrução (a maioria 5º ao 69 9º ensino fundamental) que não possuem representatividade jurídica, mas na sua grande maioria participam de alguma atividade laboral remunerada dentro do COPE SPA SC. O perfil acima traçado difere do perfil brasileiro que aponta que a população carcerária é composta na sua grande maioria por homensnegros ou pardos, na faixa etária de 18 a 24 anos, alfabetizados na sua grande maioria com ensino fundamental incompleto, o tempo de pena varia entre 8 a 15 dentre os crimes mais praticados encontra-se os artigos 155 (furto qualificado), 157(roubo qualificado), 33 (tráfico de entorpecentes), 218 (corrupção de menores), 333 (corrupção ativa), 289 (moeda falsa) e 18 (trafico internacional de armas de fogo). Conforme os dados apresentados acima as variáveis nos orientam no sentido de que da população carcerária reincidente que gira em torno de 77,33% tende a ser reduzida pelos fatores amostrais levantadosna pesquisa, primeiro podemos inferir sobre a progressão de regime que restringe a dinâmica da reincidência criminal posto que 86,67% da população estudada tem direito a progressão de regime assim sendo e reincidência quebra o benefício da regressão de pena. A lei prevê que o preso poderá passar para regime menos rigoroso, que será o regime semiaberto, desde que tenha cumprido 1/6 (um sexto) da pena e tenha tido bom comportamento na unidade prisional. Vale lembrar que se o preso tiver sido condenado por crime considerado hediondo, só terá direito a progressão de regime após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, caso seja primário, ou 3/5 (três quintos) caso seja reincidente. (Defensoria Pública da União) Outro fator que aumenta o risco de reincidência é a faixa etária dos privados de liberdade, na aferição de dados esse rico diminui no COPE SPA SC onde a população carcerária estudada apresentou maior incidência entre as idades de 33 a 40 anos. O tempo de confinamento também demanda influências sobre a reincidência que se reduz quanto menor for o tempo de confinamento, pois quanto maior o tempo menos importância o privado de liberdade ira dar ao cumprimento da pena insurgindo assim em fugas, rebeliões quebra de regime, atribuindo assim ao estudo da população carcerária do COPE SPA um menor risco a reincidência tendo em vista que a maioria da população já está confinada de 6 a 10 anos e possui ainda o comprimento de pena de 1 a 5 anos. Isso posto é possível averiguar a relação entre taxa de reincidência entre os privados de liberdade que estão associados a algum projeto educacional ou laboral, contudo a partir dos dados computados relativos à reincidênciano estudo aponta para uma incidência maior 70 naqueles que participam de alguma atividade laboral diferentemente daqueles que participam de alguma atividade educacional. O efeito do trabalho como ferramenta ressocializadora é menor na variável trabalho, todavia a um atenuante para com os resultados desses dados, levando em consideração o tipo de trabalho produzido pelos reeducandos dentro do COPE SPA SC, as observações apontam que a grande maioria da população carcerária que trabalha é improdutiva e o trabalho produzido é totalmente alienado não integrando o apenado aos princípios básicos de cidadania tampouco gerando a externalidade necessária para que essa ferramenta tenha uma função resocializadora. Se o produto do trabalho não pertence ao trabalhador, é porque pertence a outros homens que não o trabalhador, então, surge a figura do não-trabalhador. Através da alienação, o trabalhador se relaciona com sua própria atividade como “atividade não-livre”, sob o domínio e a coerção de outro, o não trabalhador. (Marcuse, 1981, p.45). Todavia a ferramenta educacional apesar de ser um meio para o resgate social que pode levar o apenado a modificar suas construções de valores sociais, apresenta pouca representatividade em virtude do fato de que a demanda é infinitamente superior à oferta educacional não somente no COPE SPA, mas também nos outros estabelecimentos nos quais passaram os reeducandos pesquisados. A socioeducação deve ter como fundamento os princípios de liberdade e os ideais de solidariedade e, como fim, a formação plena do educando, a sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, com base na letra e no espírito do Art. 2° da LDBEN: “a educação é direito de todos e dever da família e do Estado, terá como bases os princípios de liberdade e os ideais de solidariedade humana, e, como fim, a formação integral da pessoa do educando, a sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (COSTA, 2006, p.23) Concluindo que apesar da função educacional apresentar uma demanda reprimida e do trabalho ser alienadoeanular a personalidade do sujeito que é produto do seu trabalho,pode-se inferir por meio do resultado dosdadossobre as perspectivaspós-cárcere,onde o trabalho e o estudo estão intimamente ligados, a partir das observações verifica-se essa afirmação nas respostas dos reeducandos, 64% da população carceráriaestudada respondeu que suas perspectivaspós-cárcere é de arrumar um trabalho, 33% relacional o ato de arrumar um 71 trabalho com a volta aos estudos e finalmente 78% reconheceram a vontade de reconstruir a vida e a família ou formar uma família. Essas respostas levam a confirmação do objetivo central desse estudo, o de mostrar que trabalho e estudo estão ligados ao menor nível de reincidência. 72 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Sozinha a criminalidade gera externalidades negativas amplas a sociedade e, sobretudo ao estado, observando o fenômeno recente verifica-se que os crimes estão extrapolando os muros das prisões. O crime se organizou de tal forma que tomou proporções de instituição empresarial comandando suas ações como grandes corporações, as determinações de onde, como e contra quem delinquir saem de dentro dos estabelecimentos prisionais tornando o crime um arranjo muito bem costurado em rede difícil de ser desmantelada. Os efeitos negativos da criminalidade seja ela de dentro ou de fora dos estabelecimentos prisionais implicam em custos para a sociedade, esses custos sociais e econômicos são altíssimos e dentre eles podemos destacar os custos com segurança privada, os custos de confinamento, custo do aparelho estatal para a prevenção dos crimes entre outros custos. O Estado não supre a necessidadede segurançapopulacional abrindo espaço para os agentes se instalarem na falha de mercado deixada pelo estado, transformando assim a indústria do medo em um mercado muito lucrativo.O modelo atual de pena é ultrapassado e não traz mais nenhum beneficio para a sociedade, não faz o individuo ressarcir a sociedade o que deve não ressocialização o mesmo, somente retroalimenta a violência e a criminalidade. Contudo a utilização do trabalho e do estudo como ferramenta de ressocialização, onde a politica penal é amplamente divergente no que concerne ao tratamento dos privados de liberdade principalmente sob a ótica dos direitos humanos, a policia penal continua valorizando a segregação, acreditando que somente penas mais austeras transformarão o cenário de violência. Todavia os cumpridores da execução penal veem na educação e no trabalho dos estabelecimentos prisionais um meio de tirar da ociosidade grande parte dessa população e também entendem essas ferramentas como meios de controle social da população carcerária. É necessário e fundamental reavaliação na legislação penal vigente, utilizar o estudo e o trabalho apenas como meio de remir a pena é contraproducente e acaba por não realizar as funções ressocializadoras dessas duas variáveis. Dessas concepções ressalta-se que os levantamentos feitos a partir do trabalho revelam que o estudo e o trabalho são fatores motivacionais que asseguram a recuperação do apenado, e os mesmos admitem serem essas ferramentas as responsáveis diretas pela ressocialização o individuo privado de liberdade. 73 A partir desses levantamentos pode-se inferir tacitamente que os projetos educacionais e laborais agem como meio ressocializador e podem diminuir a reincidência criminal, nos dados amostrais do trabalho pode-se inferir que os reeducando relacionam diretamente estudo e trabalho (produtivo) como indicadores de mudança de vida. Apesar dos projetos educacionais terem uma pequena representatividade devido à falta de oferta a grande maioria dos internos correlacionou o estudo ao fato de conseguir um trabalho fora dos muros das prisões. Todavia o projeto laboral se apresenta em larga escala, mais a grande maioria produz uma função alienante de trabalho, isto posto é evidenciado nas respostas dos apenados a necessidade de um ensino profissionalizante que atue tanto na educação como no trabalho como meios de ajudar o reeducando na sua reinserção social. O trabalho aponta para problemas centrais como; a) Inexistências de politicas públicas de cunho ressociaizador que norteiem a politica penal; b) Envolvimento dos órgãos competentes como DEAP, Ministério da justiça, SJC, a fim de criar departamentos que desenvolvam atividades que visem à redução da reincidência criminal através de projeto ressocializador; c) Os projetos educacionais existentes são deficitário, principalmente os que são de caráter profissionalizante que atua diretamente no trabalho produtivo transformando o homem no produto de seu trabalho; d) A falta de uma triagem pisco social nos privados de liberdade os separando a fim de quebrar o elo da corrente criminal organizado que se instalou dentro dos estabelecimentos prisionais. Sugestões para as problemáticas encontradas no trabalho sejam reduzidas no que concerne o aparelho estatal e a sociedade civil como: a) A implementação de politicas públicas penais e carcerárias a fim de fomentar projetos que ajam diretamente na ressocialização dos apenados tolhendo-os a delinquir novamente, reabilitando suas percepções sobre cidadania, coletividade, valores morais e éticos. Desenvolver politicas norteadoras que integrem o privado de liberdade à sociedade visando assim anular o ato de reincidir; b) Promover órgãos estatais para trabalhar diretamente com a problemática das reincidências, desenvolver parcerias com empresas privadas que estão engajadas com a reponsabilidade social (assim como Intelbras atua no COPE SPA), para que essas programem trabalhos socialmente produtivos dentro dos estabelecimentos prisionais, trazendo assim benefícios aos apenados e a própria instituição que recebe 25% do salario labor de cada preso para reparos no próprio estabelecimento; 74 c) Criação de escolas carcerárias de qualidade que trabalhem a questão do retorno do apenado para a sociedade, nortear os programas ressocializadores para que os mesmos tenham um caráter profissionalizante relacionando projetos educacionais e laborais. O ensino profissionalizante de qualidade sustentando por parcerias com universidades, faculdades com a proposta de formar indivíduos aptos para concorrer no mercado de trabalho, ou que transforme o trabalho dentro dos estabelecimentos penais produtivos; d) Os estabelecimentos prisionais deveriam promover sistemas que visem à triagem do preso através de perfis traçados por um corpo clinico (psicólogo, assistente social, advogado, ou seja, uma equipe multidisciplinar) dentro dos estabelecimentos, a fim de triar os detentos por quantidade de pena, tipo de crime, grau de instrução, regime de progressão entre outros. Dessa maneira poderia se quebrar a corrente do poder paralelo existente nos estabelecimentos prisionais que é sustentado pelo medo, pela proteção e coerção criando uma conexão direta com a reincidência criminal. Os dados analisados nesse estudo nos apresenta a imprescindibilidade de se fomentar políticas públicas voltadas para esse setor. Aos privados de liberdade economicamente ativos, marginalizados socialmente e excluídos politicamente possibilitar remir sua pena como meio de combate e reincidência. Embasado no estudo feito no COPE SPA foi observado que as ferramentas estudo e trabalho no complexo não são utilizadas como mecanismos de reinserção social, essas ferramentas tão importante para o controle de reincidência criminal possui a função de controle social servindo de mera engrenagem para a administração da segurança. Se faz necessário uma reforma urgente nos modelos de políticas penais e estabelecimentos prisionais já existentes antes que o caos instalado não tenha mais volta. 75 REFERÊNCIAS ANDRADE, M. V. & Lisboa, M. B. (2000). Desesperança de vida: Homicídio em Minas Gerais. In Henriques, R., editor, Desigualdade e Pobreza no Brasil. BALBINOTTO NETO, G. A teoria econômica do crime. Revista Leader, Edição n.35. Fev./2003 BEATO, C. F.; PEIXOTO, B. T. e ANDRADE, M. V. Crime, oportunidade e vitimização. 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BRASILEIRO ( ) ARGENTINO ( ) URUGUAIO ( ) COLOMBIANO ( ) OUTROS ( ) 2) QUAL SUA IDADE? DE 18 A 25 DE 26 A 32 DE 33 A 40 DE 41 A 49 MAIS DE 50 ( ( ( ( ( ) ) ) ) ) 3) QUAL A SUA COR? BRANCO NEGRO PARDO AMARELO INDIGENA ( ( ( ( ( ) ) ) ) ) 4) QUAL SEU ESTADO DE NATURALIDADE? SANTA CATARINA ( ) RIO GRANDE DO SUL ( ) PARANÁ ( ) SÃO PAULO ( ) OUTROS ( ) 5) VOCÊ RECEBE AUXILIO RECLUSÃO? SIM ( ) NÃO ( ) 6) QUAL SENTIMENTO ATUAL SOBRE O CRIME PRATICADO. ARREPENDIDO ( ) NÃO ME ARREPENDO ( ) NÃO SABE ( ) 7) HA QUANTO TEMPO ESTÁ PRESO? 1 A 3 ANOS ( ) 4 A 5 ANOS ( ) 6 A 10 ANOS ( ) 11 A 20 ANOS ( ) MAIS DE 20 ANOS ( ) 8) QUANTO TEMPO DE CADEIA TEM QUE CUMPRIR? DE 1 A 5 ANOS ( ) 80 DE 6 A 10 ANOS DE 11 A 20 ANOS DE 21 A 30 ANOS MAIS DE 50 ANOS ( ( ( ( ) ) ) ) 9) VOCÊ TEM DIREITO A PROGRESSÃO DE REGIME? SIM ( ) NÃO ( ) 10) OUTROS FAMILIARES JÁ FORAM PRESOS. SE SIM QUEM. SIM ( ) ESPECIFICAR QUEM? _______________ NÃO ( ) 11) VOCÊ TINHA UMA PROFISSÃO ANTES DE SER PRESO? SIM ( ) NÃO ( ) 12) VOCÊ É REINCIDENTE OU PRIMÁRIO? QUANTAS VEZES JÁ FOI PRESO E QUAL FOI O PRESIDIO ANTERIOR? REINCIDENTE ( ) Nº DE VEZES__________PRESÍDIO___________________________________ PRIMÁRIO ( ) 13) QUAL A SUA ESCOLARIDADE ATUAL? ANALFABETO ( ) SERIES INICIAIS DE 1º A 4º SERIE ENSINO FUNDAMENTAL DE 5º A 9º ANO ENSINO MÉDIO DE 1° AO 3° ANO DO 2º GRAU ( ) ( ) ( ) 14) PORQUE VOCÊ PAROU DE ESTUDAR? DESINTERESSE ( ) FALTA DE OPORTUNIDADE ( ) FALTA DE RENDA ( ) ENTROU PARA O CRIME ( ) TEM O ESTUDO COMPLETO ( ) 15) JÁ ESTUDOU EM OUTRAS UNIDADES PENITENCIÁRIAS? SIM ( ) NÃO ( ) 16) VOCÊ TRABALHA DENTRO DO PRESIDIO? SIM ( ) É REMUNERADO?________________________ NÃO ( ) 17) VOCÊ GOSTARIA DE REALIZAR ALGUM TRABALHO DENTRO DO PRESIDIO? SIM ( ) NÃO ( ) 18) VOCÊ TEM ADVOGADO? SIM ( ) 81 NÃO ( ) 19) QUAL ARTIGO DE CONDENAÇÃO? ___________________________________________________________________________ ____________________ 20) VOCE GOSTARIA DE RECEBER UM ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO PRESIDIO? SIM ( ) ESPECIFIQUE QUAL___________________________________ NÃO ( ) 21) VOCE ACHA QUE O ENSINO PROFISSIONALIZANTE DENTRO DO PRESIDIO IRIA AJUDAR QUANDO VOCÊ FOR SOLTO? SIM ( ) NÃO ( ) 22) QUAIS SUAS PERPECTIVAS PÓS CARCERE, DEPOIS DE CUMPRIR SUA PENA E GANHAR LIBERDADE? ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________