Relatório da Ação Governamental 2014 - Sintético

Transcrição

PEDRO TAQUES
Governador do Estado de Mato Grosso
Carlos Henrique Baqueta Fávaro
Vice-Governador do Estado de Mato Grosso
Marco Aurélio Marrafon
Secretário de Estado de Planejamento
Paulo Cesar Zamar Taques
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antônio Ribeiro Leite
Secretário-Chefe da Casa Militar
Mauro Zaque de Jesus
Secretário de Estado de Segurança Pública
Marcio Frederico de Oliveira Dorileo
Secretário de Estado de Justiça e Direitos
Humanos
Paulo Brustolin
Secretário de Estado de Fazenda
Ciro Rodolpho P. de A. Siqueira Gonçalves
Secretário Controlador-Geral do Estado
Suelme Evangelista Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura Familiar e
Regularização Fundiária
Seneri Kernbeis Paludo
Secretária de Estado de Desenvolvimento
Econômico
Valdiney Antônio de Arruda
Secretário de Estado de Trabalho e Assistência
Social
Permínio Pinto Filho
Secretário de Estado de Educação
Marcelo Duarte Monteiro
Secretário de Estado de Infraestrutura e
Logística
Marco Aurélio Bertulio das Neves
Secretário de Estado de Saúde
Júlio Cezar Modesto dos Santos
Secretário de Estado de Gestão
Patryck de Araújo Ayala
Procurador Geral do Estado
Jean Marcel da Silva Campos
Secretário Extraordinário do Gabinete de
Comunicação da Casa Civil
Luzia Helena Trovo Marques de Souza
Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia
Ana Luiza Avila Peterlini de Souza
Secretária de Estado do Meio Ambiente
Eduardo Alves de Moura
Desenvolvimento Regional, da Casa Civil
Leandro Faleiros Rodrigues Carvalho
Secretário de Estado de Cultura, Esportes e
Lazer
Adriana Lúcia Vandoni Curvo
Secretária Extraordinária do Gabinete de
Transparência e de Combate à Corrupção, da
Casa Civil
Eduardo Cairo Chiletto
Secretário de Estado das Cidades
José Arlindo de Oliveira Silva
Secretário Extraordinário de Gabinete do
Governador, da Casa Civil
Gustavo Pinto Coelho de Oliveira
Projetos Estratégicos, da Casa Civil
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
SECRETÁRIO DE ESTADO
Marco Aurélio Marrafon
CHEFE DE GABINETE
Douglas de Jesus Araújo
SUPERINTENDENTE DE ORÇAMENTO
Josiane Fátima de Andrade
SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO
Antônio Abutakka
SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO
José Bussiki Figueiredo
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
Graziele Cauhy Pichioni
5
SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO
Josiane Fátima de Andrade
EQUIPE TÉCNICA
Coordenadoria de Execução
Orçamentária
Coordenadoria de Programação
Orçamentária
Vinia Paula Rodrigues Stocco
Glória Maria da Silva Melo
Coordenadora
Coordenadora
Equipe Técnica da Área Social
Luiz Cláudio Pereira Scheffer
Gerente
Adyneia Campos Araújo Silva
Cristiane Souza Silva
Darluce Barcelos Franco
Joel Martins da Rocha
Júlia Satia Yokura
Rosamita de Cerqueira Nolasco
Equipe Técnica da Área Econômico
e Ambiental
Antônio Sergio de Moraes
Gerente
Benedito Saturnino da S. Neto
José Maria Pedroso da Silva
Keila Coimbra Sanches
Lilian Nicolina Alves
Equipe Técnica
Carlos Roberto Leon
Debora Pinheiro da Silva Lima
Edson da Costa Ribeiro
Evanildes Leite Padinha da Silva
Marize Bueno de S. Soares
Raquel Linaik da Silva
Telma Auxiliadora S. C. Rodrigues
Assessoria
Angélica Auler Galvão de Barros
Carlos Fernando Schonarth
Cleidiany Dias Santos
Dilcinéia Honorato de Figueiredo Mazlom
Geisa Laura V. de M. A. Alencar
Graciely Ribeiro Correa
Kelliton Rodrigues de Souza
Lúcio Flávio dos Santos
Tatiane Maria dos Santos da Silva
Vagner de Bitencourt Serra
Equipe Técnica da Área
Instrumental e Outros Poderes
Francisley Marcelo Batista Siqueira
Gerente
Fernandes Costa Oliveira
Josenil Lemes Duarte
Telma Pereira da Silva Viana
Karine Nunes Rodrigues
6
Coordenadoria de Convênios
Ricardo Roberto de Almeida
Capistrano
Coordenador
Equipe Técnica
Ana Cláudia de A. Carvalho
Claides Bertoldo Soares
Dejane Arruda de Corei
Zambrim
Priscilla Camargo
Apoio Administrativo
Marcelo Evaristo Souza Coelho
Welliton A. de Souza Silva
EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO RAG 2014
Dilcinéia Honorato de Figueiredo Mazlom
Coordenação
Corpo Técnico da Coordenadoria de Execução Orçamentária
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Graciely Ribeiro Correa
Lúcio Flávio dos Santos
Marcel Kuniochi
DESIGNER GRÁFICO
Ricardo Sardinha Clemente
APOIO
Marcelo Evaristo S. Coelho
8
SUMÁRIO GERAL
Sintético
Página
APRESENTAÇÃO
METODOLOGIA DA AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS E DAS AÇÕES
REGIÕES DE PLANEJAMENTO
19
21
29
AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS
33
Área Social
35
264 Desenvolvimento Institucional
08101 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
102 Geração de Trabalho, Emprego e Renda
39
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
42
168 Cidadania para Todos
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
46
176 Acesso à Justiça
10101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
50
250 Fortalecimento do Ensino Superior
26201 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
262 Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
55
280 Gestão da Política de Assistência Social em Mato Grosso
58
22607 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
284 Desenvolvimento do Desporto e do Lazer
62
15601 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE
MATO GROSSO
287 Defesa da Cidadania e Respeito aos Diretos do Cidadão
66
70
316 Efetividade da Legislação Penal
74
324 Enfrentamento Integrado às Drogas
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
327 Ampliação do Acesso de Forma Equitativa e com Qualidade ao Sistema e
Serviços de Saúde
21601 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
10
78
85
329 Valorização e Promoção da Cultura
23101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
331 Defesa Ambiental e Organização das Cidades
88
332 Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público
92
95
334 Segurança por Resultados
19101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
102
335 Pacto pela Vida
106
336 Segurança na Copa
337 Modernização do Sistema Penitenciário para a Reinserção Social
110
114
340 Educação com Qualidade Social
14101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
342 Reinserção Cidadã dos Adolescentes em Conflito com a Lei
120
344 Programa Estadual de Direitos Humanos
124
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANO
128
326 Fortalecimento da Gestão do SUS
21601 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
135
Área Econômica e Ambiental
199 Reestruturação da Empresa Mato-Grossense de Assistência Técnica e
Extensão Rural
137
12401 EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO
RURAL
072 Melhoria da Habitabilidade - "Municípios Sustentáveis"
141
28101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
185 Desenvolvimento Estratégico da Cadeia Produtiva do Turismo
11
146
24101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
190 Desenvolvimento Florestal - MT Floresta
149
12101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA
FAMILIAR
191 Desenvolvimento da Agricultura Familiar
152
FAMILIAR
156
208 Regularização Fundiária
12301 INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
159
214 Defesa Sanitária Vegetal
12302 INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
163
216 Defesa Sanitária Animal
217 Inspeção de Produtos de Origem Animal
167
229 Marco Regulatório dos Serviços Públicos Delegados
170
07301 AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
ELEGADOS DE MT
174
239 Tô em Casa
256 Desenvolvimento Regional-MT Regional
177
FAMILIAR
181
271 Segurança no Trânsito
25301 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
323 Conservação Ambiental e Controle do Uso dos Recursos Naturais
186
27101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
328 Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços, Minas e Energia
193
17101 SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MINAS E ENERGIA
338 Infraestrutura de Transportes - MT Integrado
198
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA
339 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Regional
26101 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
12
202
345 Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica
205
26101 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
296 Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá-RMVRC
208
211
Área Instrumental
213
036 Apoio Administrativo
99000 TESOURO DO ESTADO DE MATO GROSSO
994 Operações Especiais: Serviços da Divida Interna
217
30102 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ
995 Operações Especiais:Serviço da Divida Externa
220
30102 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ
223
996 Operações Especiais: Outras
997 Previdência de Inativos e Pensionistas do Estado
226
11602 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
998 Operações Especiais-Cumprimento de Sentenças Judiciais
229
232
999 Reserva de Contingência
39901-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
235
145 Ação Legislativa
01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
146 Fiscalização da Gestão dos Recursos Públicos
238
02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
242
233 Programa Estadual de Ação Política
04101-CASA CIVIL
245
282 Valorização do Colaborador
01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
248
325 Copa Verde
04103 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO – FIFA 2014
254
348 Eficiência e Cidadania
03601 FUNDO DE APOIO AO JUDICIARIO
13
258
349 Gestão de Pessoas
03601 FUNDO DE APOIO AO JUDICIARIO
225 Gestão do Patrimônio da Administração Pública Estadual
262
11101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
228 Fortalecimento do Controle Interno do Poder Executivo de Mato Grosso
266
06101 AUDITORIA GERAL DO ESTADO
236 Modernização da Administração Tributária
271
16101 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
277
237 Responsabilidade Fiscal
16101 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
330 Gestão de Políticas Públicas Setoriais
280
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
343 Profissionalização e Valorização dos Servidores, Empregados e Gestores
Públicos
284
11101SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
346 Planejamento e Avaliação Governamental
289
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
293
347 Governo Eletrônico
07401 CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
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Apresentação
Conforme o disposto no artigo 36, da Lei nº 9.970, de 02 de agosto de
2013 (LDO 2014) e em atendimento ao art. 4º, I, “e”, da Lei Complementar
Federal nº 101/2000, o Governo do Estado de Mato Grosso apresenta à
Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e à
sociedade, o Relatório da Ação Governamental (RAG) do exercício de 2014
que reflete a realização do orçamento em termos qualitativo e quantitativo.
O orçamento é estruturado para permitir o conhecimento aos
interessados, principalmente gestores e sociedade, a respeito das realizações
do Estado ao utilizar os recursos públicos.
Durante a execução orçamentária é possível acompanhar e, caso
necessário, corrigir rumos em direção às metas estabelecidas com objetivo de
melhorar as condições sociais. No final do período da execução orçamentária,
as unidades orçamentárias da administração direta e indireta do Poder
Executivo e demais Poderes e o Ministério Público elaboram o RAG, sob a
coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN/MT.
O RAG é um instrumento de avaliação da gestão e tem por objetivo
demonstrar os resultados das ações programadas na Lei Orçamentária Anual
(LOA). Os resultados são apresentados de forma sintética (consolidado em
programas) e analítica (descritivo em programas e ações).
A análise do documento oferece um diagnóstico da execução
orçamentária do exercício anterior, bem como demonstra o resultado das
ações a serem aperfeiçoadas para o alcance de metas ainda pendentes.
Permite também verificar a necessidade de se estabelecer novas metas de
curto e longo prazo, gerando um aprendizado organizacional.
O RAG é também subsídio na prestação de contas a ser utilizado pelos
órgãos de controle interno e externo para avaliação das entregas de produtos e
serviços aos cidadãos mato-grossenses. Esse relatório demonstra ainda os
objetivos alcançados e seus indicadores, além de identificar os responsáveis
pela gestão.
Além disso, o RAG serve como instrumento de transparência. O
documento é disponibilizado pela Secretaria de Planejamento no site
www.seplan.mt.gov.br, menu Orçamento, submenu Avaliação da Gestão
19
Governamental, assegurando assim o livre acesso ao resultado da execução
das ações de governo, disponibilizadas pelas Unidades Orçamentárias.
Pela sua importância, o Relatório da Ação Governamental deve ser cada
vez mais utilizado como diretiva para planejar e orientar as ações
governamentais, bem como se tornar uma eficiente ferramenta de
transparência governamental.
20
METODOLOGIA DA AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS E DAS AÇÕES
A metodologia de avaliação adotada no Estado de Mato Grosso e
aplicada na elaboração do presente relatório foi elaborada com o objetivo de
promover a análise de todas as ações de governo pelos responsáveis nos
órgãos/entidades, com instruções fornecidas pela Secretaria de Estado de
Planejamento, por meio do Manual de Elaboração do Relatório da Ação
Governamental, disponibilizado no endereço eletrônico www.seplan.mt.gov.br.
Os procedimentos de elaboração foram: registro no Módulo RAG do
Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de
Mato Grosso – FIPLAN, no formato de avaliação, através de informações
focadas em Análises das Ações e Avaliação dos Programas, as quais são
prestadas pelos órgãos/entidades dos Três Poderes por meio dos Gestores de
Programas e Responsáveis por Ações constantes da programação do Estado
para o exercício de 2014; orientação de preparação para elaboração de
análises e avaliações, com disponibilização de relatórios da execução
programática de 2014; treinamento presencial aplicado pela SEPLAN aos
Gestores e Responsáveis dos órgãos/entidades, além de assessoria ao longo
do processo; Disponibilização pela SEPLAN de tutorial do RAG, com
orientação automática, através de movimentos do cursor em cada campo de
preenchimento e quadros de informação; análises e recomendações pelos
Analistas da SEPLAN; promoção de ajustes nas análises e avaliações setoriais
com assessoria da SEPLAN; e consolidação do processo pela SEPLAN.
Todo este trabalho foi preparado seguindo o conceito de avaliação:
Avaliação pode ser entendida “como uma análise sistemática de
aspectos importantes de um programa e seu valor, visando fornecer
resultados confiáveis e utilizáveis. A avaliação deve ser vista como um
mecanismo de melhoria no processo de tomada de decisão, a fim de
garantir melhores informações governamentais sobre as quais os
gestores públicos possam fundamentar suas decisões e melhor prestar
contas sobre as políticas públicas e os programas. Não se destina a
resolver ou substituir juízos envolvidos na tomada de decisão, mas
permite certo conhecimento dos resultados de um dado programa informação que pode ser utilizada para melhorar a concepção de um
programa e sua execução” (Ala-Harja & Helgason apud GUGEL, 2004)¹.
A avaliação dos programas e análise das ações está apresentada
conforme a estrutura de ações de governo aprovada no PPA 2012-2015. Cada
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programa finalístico está apresentado em uma das três áreas de gestão
Políticas Públicas:
1 . Área Social ;
2 . Área Econômica e Ambiental;
3 . Área Instrumental e outros Poderes.
Entende-se por programa a articulação de um conjunto de ações que
concorrem para um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um
problema, ou ao atendimento de uma necessidade da sociedade, ou ainda, a
uma oportunidade de investimento.
Abaixo está o texto explicativo e orientativo dos campos de análises e de
avaliações, transcritos do Manual de Elaboração do Relatório da Ação
Governamental 2014.
AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS
Os atributos que definem os Programas são:
• Tipo do Programa;
• Origem do Programa;
• Objetivo do Programa;
• Público alvo;
• Unidade Responsável pelo Programa;
• Gestor do Programa;
• Indicadores do Programa;
• Desempenho Quantitativo e Qualitativo do Programa;
• Valores Orçados, Atualizados, Contingenciados e Executados; e
• Índices de Avaliação do Planejamento e da Gestão.
Na análise dos Indicadores de cada programa, deverão ser justificados
os resultados de cada um dos indicadores ano a ano, inclusive os não
atualizados. Aqui será avaliado o índice alcançado no ano de 2014, em relação
ao que estava indicado no início do PPA 2012-2015 com vistas ao alcance do
previsto para o final do mesmo PPA.
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Os valores estão demonstrados no Quadro da
Orçamentária e Financeira do Programa, da seguinte forma:
Realização
• Fonte - destaca a fonte à qual o recurso orçamentário está vinculado;
• Dotação inicial - recursos orçamentários previstos na LOA 2013;
• Dotação final - considera as alterações que ocorreram durante o exercício
financeiro, somando ou diminuindo na dotação inicial os créditos adicionais;
• Valor empenhado - valor do orçamento comprometido com os credores dos
órgãos para liquidação dos compromissos assumidos;
• Valor Contingenciado - valor do orçamento reservado para assegurar
equilíbrio orçamentário;
• Capacidade de Planejamento (Índice PPD - Planejamento e Programação
da Despesa); e
• Capacidade de Execução (Índice COFD - Capacidade Operacional
Financeira da Despesa).
Desde 2005, foram introduzidas para análise, tanto dos responsáveis
nos órgãos quanto da sociedade, os dois índices acima mencionados, para
avaliação das despesas:
PPD resultante da divisão da despesa empenhada pela inicialmente fixada, e
COFD resultante da divisão da despesa empenhada pela dotação final
(dotação inicial mais créditos adicionais) menos o valor contingenciado.
Para que a metodologia fosse utilizada, adotamos o estágio que
representa o fato gerador da despesa pública, qual seja, o “Empenho”. Dessa
forma, pretendemos obter no RAG uma representação mais fiel de nossa
eficiência das previsões iniciais e finais, comparativamente às respectivas
realizações.
Apesar das diversas análises que estes índices permitem fazer, estes
por si só ainda são insuficientes para uma avaliação precisa ou mais próxima
da realidade. O RAG foi concebido pensando em aliar as análises quantitativas
com as qualitativas.
Esses índices mostrarão as situações de conformidade ou não. As
situações de conformidade deverão ser mantidas e socializadas. Quanto às
situações de não conformidade deverão ser equacionadas.
Para avaliar a efetividade/eficácia das previsões iniciais e finais da
despesa orçamentária e da meta física, comparativamente às respectivas
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realizações, foi inserida nos critérios dessa avaliação uma RÉGUA, onde são
enquadrados
os
desempenhos
alcançados
pelos
órgãos
na
realização/execução das metas física, orçamentária e financeira de seus
Programas e respectivas Ações.
De acordo com a régua, os desempenhos são considerados melhores
quanto mais próximos de 100%, conforme ilustrado no desenho a seguir:
símbolo do infinito
A régua traz os seguintes parâmetros para medir o grau de desempenho
alcançado pelo órgão:
• será indicado como Ótimo atingir a faixa de 90,01% a 110,00%;
• será indicado como Bom atingir a faixa entre 80,01% e 90,00%, ou ainda, a
faixa entre 110,01% e 120,00%;
• será indicado como Regular atingir a faixa entre 60,01% e 80,00%, ou ainda,
a faixa entre 120,01% e 140,00%;
• será indicado como Deficiente atingir a faixa entre 40,01% e 60,00%, ou
ainda, a faixa entre 140,01% e 160,00%; e
• será indicado como Altamente Deficiente atingir menos de 40,00%, ou
ainda, acima de 160,00%.
Destacamos a possibilidade de esses parâmetros tornarem-se um
referencial e que os órgãos venham a utilizar a metodologia como uma das
formas de realizar uma auto-avaliação, aprimorando cada vez mais sua gestão
orçamentária, este pode ser considerado um dos principais ganhos do
processo.
A Avaliação/Analise do Desempenho do Programa se traduz através:
• da Execução do Programa (Com base no critério de eficiência/eficácia,
justifica a medida em que o Programa foi executado);
• dos Resultados do Programa (Diante da origem e objetivo do programa,
descreve qual foi a efetividade do programa);
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• das Principais restrições e providências adotadas (Detalha as dificuldades
que ocorreram durante a realização do programa e quais as soluções adotadas
para saná-las);
• de Outros Aspectos Relevantes (Descreve outros fatos e situações que
repercutiram no programa e que não se enquadraram nos campos anteriores);
• de Outros produtos entregues no programa (Relatar, quais são os
produtos, como surgiram, suas aplicações e relação com os produtos originais
das ações do programa); e
• das Recomendações da Unidade responsável pelo programa.
ANÁLISE DAS AÇÕES
Os atributos que se referem às Ações são:
• Nome da Ação;
• Tipos de Ação;
• Objetivo Específico da Ação;
• Descrição do Produto;
•Responsável pela Ação;
• Unidade de Medida da Meta Física;
• Unidade Responsável pela Ação;
• Valores orçados, atualizados, contingenciados e executados; e
• Índices de avaliação do planejamento e da gestão;
A Avaliação da Ação está demonstrada nos seguintes quadros:
• Quadro da Região de Planejamento - apresenta a quantidade de bens ou
serviços entregues por região. A regionalização corresponde à identificação da
distribuição geográfica dos benefícios do programa, tendo em vista diferentes
situações e potencialidades regionais existentes.
• Quadro da Realização da Meta Física - apresenta os índices apurados,
propostos na LOA 2014 e executados no exercício, bem como suas variações,
ou seja, um histórico quantitativo da meta física;
• Meta Física Prevista LOA 2014 - apresenta a quantidade de produtos a
serem entregues, prevista na LOA.
25
• Meta Física Prevista Após Créditos - apresenta a meta física ajustada após
os créditos adicionais realizados no período em avaliação;
• Meta Física realizada - apresenta a quantidade total do produto entregue na
ação;
• % Realizado em Relação à Meta Física prevista - apresenta o índice da
meta física realizada em relação à estimada na LOA, ou seja, demonstra a
capacidade de planejamento do órgão;
• % Realizado em Relação à Meta Física após créditos - apresenta o índice
da meta física realizada após os créditos adicionais, ou seja, demonstra a
capacidade de realização da meta física.
No Quadro da Realização Orçamentária e Financeira da Ação, os
valores estão apresentados da seguinte forma:
• Fonte - destaca a fonte na qual o orçamento está vinculado;
• Dotação Inicial - LOA 2014 - apresenta os valores orçados previstos na LOA,
relativos a cada fonte;
• Dotação Final - Após Créditos - apresenta a dotação orçamentária ajustada
após os créditos (suplementar/especial/extraordinário) realizados no período
em avaliação.
• Valor Empenhado - apresenta o valor do orçamento comprometido com os
credores dos órgãos para a liquidação dos compromissos assumidos;
• Valor Contingenciado - apresenta o valor do orçamento reservado, pelo
Governo do Estado, para assegurar o equilíbrio orçamentário;
• % PPD (Empenhado em relação a Dotação Inicial 2014) - apresenta o índice
Planejamento e Programação da Despesa - PPD, resultante da divisão da
despesa empenhada pela inicialmente fixada, ou seja, demonstra a capacidade
de planejamento do órgão; e
• % COFD (Empenhado em relação a Dotação Final) - Valor Contingenciado apresenta o índice Capacidade Operacional Financeira da Despesa - COFD,
resultante da divisão do recurso financeiro empenhado em relação à dotação
final (após os créditos adicionais) diminuído o valor contingenciado, ou seja,
demonstra a capacidade de realização do orçamento, pelo órgão.
Análise da Execução Orçamentária e Financeira da Ação - avalia a
execução do orçamento em relação ao que foi previsto na LOA 2014 (lei
orçamentária) e após os créditos adicionais e contingenciamentos.
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• Capacidade de Planejamento (PPD) - descreve os acontecimentos que
resultaram no desempenho apurado, e através desse resultado pode-se
visualizar de que forma os órgãos estão efetivamente projetando a despesa.
• Capacidade de Execução (COFD) - descreve os acontecimentos que
resultaram no desempenho apurado, permitindo a visualização da gestão
financeira do órgão.
Análise do desempenho da Ação
• Alcance do Objetivo Específico - descreve com base nos resultados da
meta física, do PPD e do COFD, a medida em que o objetivo específico da
Ação (P/A/OE) foi alcançado, tendo em vista que são resultados esperados ao
final da execução do projeto/atividade.
• Outros Aspectos Relevantes - indica os principais gastos na Ação que
ainda não tenham sido mencionados nas respostas das questões propostas
anteriormente, bem como o impacto nas ações, caso tenha sido utilizado
recursos de origem não-orçamentária.
• Recomendações da Unidade Responsável pela Ação - indica quais as
providências a serem tomadas para que ação seja mais eficiente.
PROGRAMAS E AÇÕES PADRONIZADOS
As unidades responsáveis foram orientadas a elaborar o relatório de todos os
programas sob sua responsabilidade, inclusive das suas ações que fazem
parte dos programas de apoio administrativo, quais sejam:
• O programa de apoio administrativo, propriamente dito;
• O programa de previdência e pensionistas do Estado;
• Os programas de operações especiais;
• O programa de reserva de contingência.
No programa de apoio administrativo existem ações não padronizadas e
ações padronizadas. As ações padronizadas, comum a todas as unidades do
Estado, não têm meta física, desta forma a unidade responsável deve relatar
apenas a execução orçamentária e financeira destas ações.
As ações não padronizadas, que por não terem um programa específico
na unidade setorial estão alocadas no programa de apoio administrativo, têm
meta física, sendo assim, a unidade responsável deve informar os produtos
entregues no relatório físico, orçamentário e financeiro normalmente, como se
estas ações estivessem em um programa finalístico do órgão.
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Nos programas de previdência e pensionistas do Estado e programas de
operações especiais todas as ações são padronizadas, portanto, não têm meta
física, e o órgão deve relatar apenas sobre as ações.
Os programas e ações, chamados genericamente de padronizados, são
apresentados neste Relatório por unidade orçamentária e ordenados por
códigos, de acordo com a LOA.
A seguir está o quadro das 12 regiões de planejamento que o Estado utiliza
para elaborar os instrumentos como o PPA, LDO, PTA, LOA e RAG. Há
também a região chamada de “Todo o Estado”, com o código 9900, utilizada
quando o órgão não consegue especificar, por razões próprias, em qual região
de planejamento foi entregue a meta física ou quando a meta física beneficia
todo o Estado. Neste Relatório o órgão seleciona a região de planejamento e
digita a quantidade da meta física nela entregue.
28
REGIÕES DE PLANEJAMENTO DO ESTADO
Até a elaboração do Plano Plurianual 2004/2007, o Estado de Mato Grosso utilizava as
mesorregiões do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE para seu planejamento,
observando-se alguma variação na distribuição dos municípios, provavelmente para incorporar
a dimensão política. Esta regionalização era normativa para a elaboração dos instrumentos de
planejamento, particularmente os orçamentos anuais.
As mesorregiões definidas pelo IBGE já não conseguiam dar resposta à extensão do
Estado e às mudanças territoriais ocorridas, indicando a necessidade de uma revisão.
Portanto, para a elaboração do PPA 2012/2015 e LOA 2013, foi adotada a regionalização
produzida pelos estudos do Zoneamento Sócio Econômico Ecológico de Mato Grosso - ZSEE.
O ZSEE definiu as regiões de planejamento ao longo do processo de definição das
Unidades Sócio- Econômicas-Ecológicas - USEE, para as quais foram considerados os modos
de uso e ocupação, de organização da produção e os graus diferenciados de consolidação das
atividades econômicas e os componentes da base natural. A estes critérios foram adicionados
os estudos da hierarquia urbana, resultando nas Regiões de Influência.
Para a utilização dessas regiões nos instrumentos de planejamento (que exigem limites
administrativos) foi realizado um ajuste incorporando os limites dos municípios, considerandose que o município pertencia à região onde estava localizada a sua sede.
Os municípios se distribuem nas Regiões de Planejamento da forma que se segue:
100
101
REGIÃO I – NOROESTE I
Juína (Cidade Pólo)
200
201
REGIÃO II - NORTE
Alta Floresta (Cidade Pólo)
102
Castanheira
202
Nova Bandeirantes
103
Juruena
203
Apiacás
104
Cotriguaçu
204
Nova Monte Verde
105
Aripuanã
205
Paranaita
106
Colniza
206
Carlinda
107
Rondolândia
207
Nova Canaã do Norte
208
Colíder
209
Nova Santa Helena
210
Terra Nova do Norte
211
Novo Mundo
212
Guarantã do Norte
213
Matupá
214
Peixoto de Azevedo
215
Nova Guarita
300
301
REGIÃO III - NORDESTE
Vila Rica (Cidade Pólo)
400
401
REGIÃO IV - LESTE
Barra do Garças (Cidade Pólo)
302
Santa Terezinha
402
Querência
29
303
Confresa
403
Ribeirão Cascalheira
304
Porto Alegre do Norte
404
Canarana
305
Santa Cruz do Xingu
405
Nova Nazaré
306
São José do Xingu
406
Água Boa
307
Cana-Brava do Norte
407
Cocalinho
308
Alto Boa Vista
408
Campinápolis
309
São Félix do Araguaia
409
Nova Xavantina
310
Serra Nova Dourada
410
Novo São Joaquim
311
Bom Jesus do Araguaia
411
Araguaiana
312
Novo Santo Antônio
412
General Carneiro
313
Luciara
413
Pontal do Araguaia
414
Torixoréu
415
Ribeirãozinho
416
Ponta Branca
417
Araguainha
500
501
REGIÃO V - SUDESTE
Rondonópolis (Cidade Pólo)
600
601
REGIÃO VI - SUL
Cuiabá (Cidade Pólo)
502
Gaúcha do Norte
602
Várzea Grande
503
Paranatinga
603
Nobres
504
Santo Antônio do Leste
604
Rosário Oeste
505
Campo Verde
605
Acorizal
506
Primavera do Leste
606
Jangada
507
Dom Aquino
607
Planalto da Serra
508
Poxoréu
608
Nova Brasilândia
509
Tesouro
609
Chapada dos Guimarães
510
Jaciara
610
Nossa Senhora do Livramento
511
São Pedro da Cipa
611
Santo Antônio do Leverger
512
Juscimeira
612
Barão de Melgaço
513
Pedra Preta
613
Poconé
514
Guiratinga
515
São José do Povo
516
Alto Garças
517
Itiquira
518
Alto Araguaia
519
Alto Taquari
700
701
REGIÃO VII - SUDOESTE
Cáceres (Cidade Pólo)
800
801
REGIÃO VIII - OESTE
Tangará da Serra (Cidade Pólo)
702
Porto Esperidião
802
Porto Estrela
703
Mirassol D’Oeste
803
Barra dos Bugres
704
Glória D’Oeste
804
Nova Olímpia
705
São José dos Quatro Marcos
805
Denise
706
Curvelândia
806
Santo Afonso
707
Araputanga
807
Campo Novo do Parecis
708
Indiavaí
808
Brasnorte
30
709
Figueirópolis D’Oeste
710
Lambari D’Oeste
711
Rio Branco
712
Salto do Céu
713
Reserva do Cabaçal
714
Jauru
715
Vale de São Domingos
716
Pontes e Lacerda
717
Vila Bela da Santíssima Trindade
718
Conquista D’Oeste
719
Nova Lacerda
720
Comodoro
721
Campos de Júlio
722
Sapezal
900
901
REGIÃO IX – CENTRO
OESTE
Diamantino
(Cidade Pólo)
1000
1001
REGIÃO X - CENTRO
Sorriso (Cidade Pólo)
902
Alto Paraguai
1002
Nova Mutum
903
Nortelândia
1003
Santa Rita do Trivelato
904
Arenápolis
1004
Lucas do Rio Verde
905
Nova Marilândia
1005
Tapurah
906
São José do Rio Claro
1006
Ipiranga do Norte
907
Nova Maringá
1007
Itanhangá
1100
1101
REGIÃO XI – NOROESTE
II
Juara
( Cidade Pólo)
1200
1201
REGIÃO XII – CENTRO
NORTE
Sinop
( Cidade Pólo)
1102
1103
Porto dos Gaúchos
Novo Horizonte do Norte
1202
1203
Nova Ubiratã
Feliz Natal
1104
Tabaporã
1204
Vera
1205
Santa Carmem
1206
1207
Cláudia
União do Sul
1208
1209
Itaúba
Marcelândia
9900
TODO ESTADO
31
MAPA DAS REGIÕES DE PLANEJAMENTO
32
Estado de Mato Grosso
RELATÓRIO SINTÉTICO DA AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS
PROGRAMA: Desenvolvimento Institucional (264)
Tipo de Programa:
Unidade Resp. Programa:
08101-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Origem do Programa:
Estrutura deficiente para atendimento da população matogrossense.
Objetivo do Programa:
Efetivar os direitos do cidadão.
Público Alvo:
Sociedade
Gestor(a) do Programa:
Claudia di Giacomo Mariano
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Apoio às Ações do Grupo de
Atuação de Combate ao Crime
Organizado
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Final (após Empenhado Indíces
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
12,00
12,00
100,00
1.091.191,00
1.021.582,00
93,62
70,00
60,00
85,71
3.317.224,68
1.923.372,54
57,98
12,00
18,00
150,00
15.380.547,94 12.587.538,30
81,84
35,00
20,00
57,14
1.037.753,04
384.459,70
37,05
5,00
3,00
60,00
485.800,00
342.790,55
70,56
Operação realizada/Percentual
Gestão de Tecnologia da
Informação
Promotoria de justiça com
atendimento
regionalizado/Percentual
Implantação e Implementação das
Unidades do Ministério Público
em Mt.
Promotoria de justiça implantada
e implementada/Unidade
Capacitação e Aperfeiçoamento
Funcional
Capacitação realizada/Pessoa
Ação
Apoio aos Órgão de Execução do
Ministério Público
Produto / Unidade
de Medida
Apoio técnico prestado/Percentual
Índice médio geral de realização:
90,57%
INDICADORES DO PROGRAMA
35
68,21%
Indicadores são parâmetros utilizados para mensurar o andamento de um programa, nos níveis operacional e tático. São as
variáveis que devem ser acompanhadas pelos executores e avaliadores para analisar a execução (resultado) e o alcance
(impacto) do programa. O indicador permite observar e mensurar determinados aspectos da realidade social: eles medem,
observam e analisam a realidade de acordo com um determinado ponto de vista.
Descrição
Índice de satisfação da sociedade
Fonte: MP/MT
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Percentual
0,00
20,00
0,00
Data da
Apuração
Análise dos Indicadores do Programa:
O Índice de satisfação da sociedade matogrossense em relação a atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso,
deixou de ser realizado devido a dificuldade encontrada no sentido de viabilizar a pesquisa.
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO DO PROGRAMA
Pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no orçamento ou Lei Orçamentária
Anual - LOA. Já a execução financeira, por sua vez, representa a utilização de recursos financeiros, visando a atender à
realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às unidades orçamentárias pelo orçamento.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
Empenhado em relação
a Dotação Inicial LOA
%COFD**
a Dotação Final(-)Valor
Contingenciado
15.447.946,00
21.312.516,66
16.259.743,09
0,00
105,26
76,29
* PPD (Planejamento e Programação da Despesa) – mede a capacidade do órgão de planejar onde (e quanto) será empregado o orçamento que lhe é destinado
na LOA, ou seja, efetuar a previsão da despesa orçamentária do exercício.
** COFD (Capacidade Operacional Financeira da Despesa) – mede a capacidade do órgão de executar financeiramente o orçamento, em sua Dotação Final
(após créditos) menos o Valor Contingenciado.
Obs: Para medir o grau de desempenho alcançado na realização orçamentária-financeira desse programa pode-se utilizar os seguintes parâmetros qualificativos:
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
•Faixa entre 80,01% a 90,00%, ou ainda, a faixa entre 110,01% a 120,00% - Bom;
•Faixa entre 60,01% a 80,00%, ou ainda, a faixa entre 120,01% a 140,00% - Regular;
•Faixa entre 40,01% a 60,00%, ou ainda, a faixa entre 140,01% a 160,00% - Deficiente;
•Faixa menor de 40,00%, ou ainda, acima de 160,00% - Altamente Deficiente
De acordo com os dados acima se observa que no decorrer do ano/exercício houve
acréscimo
orçamentário de aproximadamente 37,96%
, na relação Dotação Inicial LOA/Dotação Final.
Resultado do Planejamento Orçamentário/Financeiro: PPD 105,26%
36
Resultado da Execução Orçamentária/Finaceira: COFD 76,29%
EXECUÇÃO DO PROGRAMA:
Foram desenvolvidas ações específicas no presente programa atingindo as metas previstas na LOA, cujos repasses
financeiros ocorreram de acordo com a programação e o cronograma.
A administração desempenhou suas atribuições com desenvoltura, celeridade, eficiência, eficácia. Principalmente, os setores
administrativos envolvidos nos processos de aquisições e processamento das despesas. Os recursos humanos e materiais
disponibilizados foram suficientes.
A área sistêmica da Instituição pautou o desempenho de suas atribuições com celeridade, presteza e eficiência, fundamental
para o êxito das ações.
O fato de ter-se elaborado um plano de trabalho para as ações no exercício, permitiu que todos tivessem um alinhamento na
fase da execução das ações reduzindo-se a morosidade.
RESULTADOS DO PROGRAMA:
37
Em termos de Capacitação, foram capacitados 364 servidores até o mesmo de novembro, sendo estimado capacitar mais
150 pessoas até o final de dezembro. Além dos demais treinamentos programados, seminários, congressos e cursos técnicos
de pequena duração, foram ofertados cursos de especializações para membros e servidores (Especialização em Direito
Penal e Processual Penal e Especialização em Processo Civil com Ênfase na Reforma do CPC).
Ocorreram reformas e adequações em 18 unidades do Ministério Público, alcançando 10 regiões de planejamento do Estado.
No tocante à Tecnologia da Informação, foram analisadas as tecnologias e formas de implantação de circuito fechado de
televisão nas Promotorias de Justiça do Interior, objetivando proporcionar maior segurança às unidades. Foram otimizados os
procedimentos de segurança da informação, com perfis de acesso diferenciados e cartilha de boas práticas. Foi feita a
expansão a metodologia scrum para as demais áreas de infraestrutura e suporte, possibilitando mais eficácia nas ações,
além da atuação proativa no monitoramento dos ativos de rede, possibilitando menor impacto nos problemas identificados.
38
PROGRAMA: Geração de Trabalho, Emprego e Renda (102)
Tipo de Programa:
Finalístico
22101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Origem do Programa:
Baixos níveis de ocupação e de renda
Potencializar o aumento da renda e a inserção/reinserção das pessoas no mundo do trabalho
Público Alvo:
Trabalhadores, empregados e desempregados; empreendedores, formais e informais.
Clelia Borges Teodoro Inouye
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Qualificação Profissional para
Geração de Trabalho, Emprego e
Renda
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
5.000,00
4.000,00
80,00
6.763.756,52
3.895.839,42
57,60
205.000,00
350.000,00
170,73
4.600.483,32
2.300.398,22
50,00
26.000,00
68.578,00
263,76
600.000,00
57.972,11
9,66
100,00
146,00
146,00
925.000,00
341.445,00
36,91
100,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
Pessoa capacitada/Unidade
Intermediação de Mão-de-obra
entre Trabalhador e Empregador Sine
Pessoa atendida/Unidade
Habilitação ao Seguro
Desemprego - Sine
Pessoa habilitada/Unidade
Apoio ao Desenvolvimento do
Empreendedorismo e da
Economia Solidária
Empreendimento
apoiado/Unidade
Desenvolvimento de
Sustentabilidade Ambiental com
Geração de Renda - Vale Luz
Apoio as Demandas Sociais para
Geração de Trabalho, Emprego e
Renda
1,00
Ação realizada/Unidade
39
110,08%
25,70%
Descrição
Indicador em construção
Fonte: .
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Unidade
0,00
0,00
0,00
Data da
Apuração
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
17.272.671,00
12.944.239,84
6.595.654,75
165.810,86
38,19
51,62
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
decréscimo
40
O projeto tem por objetivo a qualificação de desempregados para serem inseridos no mercado de trabalho. A execução se dá
através de parcerias com o Sistema S e entidades sem fins lucrativos, com repasse de recursos através de convênios. As
parcerias realizadas com o Sistema S possibilitaram o incremento nas vagas disponibilizadas a população desempregadas e
com risco de emprego. Apesar do COFD 51,62% realizou-se 80% da meta física prevista. Em virtude da necessidade de
colocação de parte dos qualificados no mercado de trabalho o que dificultou sua execução total passando as metas de 2013
continuando em 2014.
O desempenho ficou abaixo da meta em virtude da exigência (do convênio) de parte dos qualificados serem inseridos no
mercado de trabalho. Esta modalidade de convênio (inédito até o momento) dificultou o atingi mento da meta estabelecida.
Mesmo diante das dificuldades consideramos os resultados satisfatórios com a qualificação de 4.000 alunos.
41
PROGRAMA: Cidadania para Todos (168)
Tipo de Programa:
Finalístico
22101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Origem do Programa:
Baixo acesso a bens e serviços públicos e as políticas de direitos para a cidadania.
Democratizar o acesso aos bens e serviços públicos e informações de direitos como forma de garantia de direitos e do
cumprimento dos deveres dos cidadãos.
Público Alvo:
Cidadãos e Usuários dos serviços públicos
Helio Shigueo Miyagawa
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Implantação de Telecentros de
Inclusão Digital - Mato Grosso
Ação Digital
Unidade implantada/
modernizada/Unidade
Ações de Inclusão Social para
Cidadania
Realizado
10,00
Indíces de
Realização
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
0,00
200.000,00
0,00
0,00
250.000,00
202.759,00
81,10
7.836.000,00
642.008,62
8,19
2,00
1,00
50,00
599.312,00
241.557,89
40,31
30,00
12,00
40,00
6.157.091,04
2.029.520,65
32,96
0,00
300.000,00
0,00
0,00
100,00
100.000,00
64.535,00
64,54
Atendimento realizado/Unidade
Manutenção e Ampliação das
Unidades de Atendimento
Integrado ao Cidadão- Ganha
Tempo
Unidade mantida/Unidade
Ações de Apoio as Demandas da
Sociedade
Entidade apoiada/Unidade
Desenvolvimento de Ações de
Inclusão Digital - Mato Grosso
Ação Digital
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Promoção de Ações de Defesa
dos Direitos da Mulher
Produto / Unidade
de Medida
Prevista
(após
créditos)
100.000,00
100,00
100,00
Ação mantida/Percentual
42
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Realização e Apoio a Eventos de
Promoção Social
10,00
1,00
10,00
3.725.000,00
3.715.911,58
99,76
10,00
3,00
30,00
132.792,37
68.335,00
51,46
Evento realizado/Unidade
Desenvolvimento de Ações
Comunitárias
Entidade apoiada/Unidade
38,89%
37,15%
Descrição
Unidade de Medida
Atendimento ao cidadão
Fonte: SETAS-MT
Taxa de crianças (0 a 3 anos) sem
Registro Civil de Nascimento
Fonte: IBGE
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
2.497.855,0 2.920.900,0 1.002.759,0
0
0
0
Unidade
Unidade
1,20
1,20
2,53
31/12/2014
31/12/2012
Três projetos principais contribuíram de forma expressiva para o atendimento apurado em 2014 que são: Ganha Tempo
(atendimento ao cidadão através da concentração de empresas em um único local), Autos da Paixão de Cristo e do Mutirão
da Cidadania realizado tanto na capital como no interior do Estado.
O projeto Registro Civil de Nascimento foi realizado até 2012, quando o convênio com o governo federal foi
finalizado.Execução do Programa:
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
27.344.907,00
19.050.195,41
6.761.868,74
1.094.236,09
24,73
37,66
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
decréscimo
43
Conforme se verifica a execução financeira e orçamentária demonstrada pelos índices acima, foram baixas. Assim, optou-se
por executar projetos de impacto no atendimento direto a população. As ações realizadas, mutirão da cidadania, Ganha
Tempo e Autos da Paixão de Cristo, foram desenvolvidas com êxito.
44
Os principais objetivos foram atingidos tendo sido prestados os serviços a população, como do Ganha Tempo, emissão de
documentos civis aos cidadãos com acesso fácil através dos mutirões, realização do mulheres empreendedoras que
potencializa, através de cursos de capacitação, principalmente artesanato, a melhoria da renda a mulher chefe de família e
na realização do Auto da Paixão de Cristo é um evento organizado pelo Governo do Estado para celebrar a Páscoa Cristã.
Nos últimos quatro anos, mais de 350 mil pessoas compareceram ao espetáculo e se emocionaram com a realidade da peça
que remonta 20 passagens bíblicas. Especialmente o combate ao problema de sub-registro no Estado que com esforço
atingiu segundo o último índice do IBGE menos de 5% a taxa de sub-registro, alcançando percentual considerado como de
problema erradicado.
45
PROGRAMA: Acesso à Justica (176)
Tipo de Programa:
Finalístico
10101-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Origem do Programa:
Baixo acesso da população hipossuficiente e dos grupos vulneráveis à justiça.
Viabilizar o acesso pleno do cidadão à justiça, efetivando o exercício da cidadania.
Público Alvo:
População Hipossuficiente e vulnerável
Silvio Jeferson de Santana
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Manutenção das Defensorias
Regionais
Produto / Unidade
de Medida
Defensoria atendida/Unidade
Ação
Melhoria do Atendimento à
População
Produto / Unidade
de Medida
Pessoa capacitada/Pessoa
Ação
Modernização e Aparelhamento
das Defensorias
Produto / Unidade
de Medida
Unidade modernizada/Unidade
Ação
Instalação das Defensorias
Regionais
Produto / Unidade
de Medida
Unidade instalada/Unidade
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
100,00
100,00
100,00
456.514,98
444.743,32
97,42
210,00
210,00
100,00
1.587.670,42
1.525.990,85
96,12
8,00
8,00
100,00
0,00
0,00
0,00
3,00
2,00
66,67
700.000,00
700.000,00
100,00
91,67%
73,38%
Descrição
Unidade de Medida
46
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Defensorias estaduais instaladas
Fonte: Defensoria
Taxa de atividades desempenhadas
(processos ajuizados)
Fonte: Defensoria Pública Estadual
Unidade
62,50
100,00
0,00
31/12/2014
Unidade
24,09
60,00
60,00
31/12/2014
O indicador do Programa referente a "Taxa de atividades desempenhadas (processos ajuizados)" - justifica-se a apuração
"60" pois no exercício de 2014 houve inúmeros processos ajuizados atingindo o maior índice indicado no PPA.
O indicador do Programa referente a "Defensorias Estaduais Instaladas" - justifica-se a apuração "0" pois no exercício de
2014 não houve a instalação de nenhum Núcleo da Defensoria Pública devido a insuficiência de orçamento para atender
esta demanda que é de grande necessidade para a população mato-grossense.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
2.826.998,00
2.744.185,40
2.670.734,17
0,00
94,47
97,32
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
decréscimo
47
48
Considerando os objetivos das ações e a alocação dos recursos, o previsto para o programa foi não foi totalmente alcançado
pois a atividade finalística foi prejudicada devido a insuficiência de recurso orçamentário.
A execução das metas físicas e financeiras das ações que constituem o programa não foi altamente suficiente tendo em
vista que foi necessário realizar remanejamentos e suplementações para conseguir atender as despesas e que mesmo assim
não foi suficiente para toda a demanda da Instituição.
O número de pessoas trabalhando na gerência e na execução do programa é adequado
A disponibilidade de recursos materiais necessários na execução do programa e a disponibilidade de infraestrutura
necessária na execução dos programas, foram insuficiente tendo em vista que o orçamento foi aquém do necessário para
realizar as despesas como contratação de estagiários, terceirizados, realizar reformas e adquirir materiais (computadores,
condicionadores de ar, mesas, cadeiras e etc), o que prejudicou a funcionalidade da Instituição.
O programa está alinhado com os objetivos estratégicos do governo e do órgão e as ações estão direcionadas para as
causas do problema sendo suficientes para o Programa. O objetivo é adequado ao programa e à cobertura do público-alvo,
todavia não pode ser executado de forma satisfatória devido a insuficiência de recurso orçamentário para atender as
despesas. Os impactos/resultados para o público-alvo é ter um atendimento adequado todavia, não foi possível realizar a
abertura e tampouco manutenção dos novos e também dos já existentes núcleos para atender a população, fato que dificulta
a satisfação.
49
PROGRAMA: Fortalecimento do Ensino Superior (250)
Tipo de Programa:
Finalístico
26201-FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Origem do Programa:
Deficiências de acesso da população ao conhecimento científico, tecnológico e cultural por profissionais capacitados que
contribuam com o desenvolvimento regional.
Oferecer cursos de nível superior, visando a formação de pessoas capacitadas ao exercício da investigação do magistério em
diferentes áreas do conhecimento humano e qualificação para atividades profissionais.
Integrar a universidade à sociedade, através de projetos e eventos extensionistas, visando a socialização dos conhecimentos
produzidos na academia em interação com conhecimentos populares, beneficiando o desenvolvimento social e humano da
população, nas diferentes realidades socioeconômicas, artísticas e culturais de mato grosso.
Promover o desenvolvimento da instituição de forma participativa, otimizando recursos, ampliando e melhorando a
infraestrutura e a interação entre as unidades, visando maior eficiência na gestão acadêmica e administrativa.
Contribuir com o desenvolvimento do estado e fortalecer na unemat, o exercício da criação e da socialização do
conhecimento científico, tecnológico e de inovação, por meio de ações de pesquisa e de pós-graduação para o
desenvolvimento econômico, social e cultural de mato grosso, alicerçado nos princípios de sustentabilidade e solidariedade.
Zelar pela permanência dos acadêmicos, desenvolvendo programas, planos, projetos, benefícios e ações estruturantes
direcionadas a comunidade universitária, tendo como preceitos: o estímulo a permanência do acadêmico nas atividades de
ensino, pesquisa e extensão; qualidade do desempenho acadêmico; a formação e acesso aos direitos de cidadania, à
cultura, ao esporte e ao lazer.
Público Alvo:
Professores da rede de ensino, alunos egressos do ensino médio, sociedade acadêmica e outros grupos sociais
Ana Maria di Renzo
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Manutenção e Fortalecimento dos
Cursos de Graduação
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
59,00
0,00
1.619.251,52
1.531.034,33
94,55
2.390,00
0,00
1.357.210,06
1.156.851,36
85,24
355,00
0,00
6.964.191,83
4.825.016,37
69,28
Curso mantido/Unidade
Ampliação e Manutenção da
Oferta de Vagas nos Cursos de
Graduação
Vaga disponibilizada/Unidade
Expansão do Ensino em
Modalidades Diferenciadas para
Capacitação de Professores e
Outros Profissionais
50
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Oferta de Graduação para
Educadores Indígenas
Ampliação e Manutenção da
Extensão Universitária e Cultural
Produto / Unidade
de Medida
Projeto implantado/Unidade
Ação
Realização de Intercâmbio,
Cooperação e Publicação
Institucional
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
90,00
0,00
479.244,25
63.030,63
13,15
200,00
0,00
1.880.894,58
1.229.480,96
65,37
1,00
0,00
8.000,00
8.000,00
100,00
61,00
0,00
1.494.255,00
1.494.255,00
100,00
100,00
0,00
690.659,51
684.024,75
99,04
207,00
0,00
1.092.339,33
1.028.791,58
94,18
14,00
0,00
2.889.021,30
2.027.582,07
70,18
637,00
0,00
2.046.050,85
1.594.072,02
77,91
1,00
0,00
53.065,60
0,00
0,00
101,55
3.609.585,41
3.586.245,52
99,35
0,00
21.850,00
20.500,00
93,82
Qualificação do Quadro Docente e
Técnico Administrativo
Servidor qualificado/Pessoa
Viabilização do Plano de Ciência
e Tecnologia
Projeto atendido/Unidade
Expansão Manutenção da Oferta
de Ensino Pós-Graduação
Implementação da Infraestrutura
Organizacional, Técnica e
Científica
Unidade implementada/Unidade
Construções, Ampliações e
Reformas das Estruturas Físicas
para as Atividades Universitárias
Espaço físico ampliado e
adaptado/Metro quadrado
Realização de Concursos
Publicos para Provimento de
Vagas em Entes da Administração
Direta e Indireta
Concurso realizado/Unidade
Implantação de Ações de
Assistência Estudantil
2.200,00
2.234,00
Aluno atendido/Unidade
Fomento às Ações de Integração
Estudantil
360,00
Aluno atendido/Unidade
7,25%
75,86%
Descrição
Índice que relaciona as ações de
extensão ofertadas com o número de
docentes.
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Unidade
13,90
16,00
0,00
51
Data da
Apuração
Fonte: PROEG/UNEMAT
Índice que verifica a eficácia da
diplomação de graduandos
Fonte: UNEMAT
Unidade
64,53
67,00
0,00
a) Índice que verifica a eficácia da diplomação dos graduandos: 1.764 diplomados em razão das 3.600 vagas ofertadas na
data de entrada desses acadêmicos.
b) Índice que relaciona as ações de extensão ofertadas com o número de docentes: 257 projetos de extensão em razão de
847 professores efetivos em 31/12/2014, gerando índice de 30,34%.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
25.690.997,36
24.205.619,24
19.248.884,59
352.210,07
74,92
80,70
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
decréscimo
52
O Programa 250 - Fortalecimento do Ensino Superior é o programa com característica finalística implementado pela
Universidade do Estado de Mato Grosso e, tem por objetivo específico, oferecer oportunidades de estudo de nível superior
aos egressos do ensino médio, professores da rede de ensino e outros grupos sociais, visando à formação de pessoas
capacitadas ao exercício da investigação, do magistério em diferentes áreas do conhecimento humano e qualificação para
atividades profissionais. Visa, também, integrar a Universidade a sociedade, através de projetos e eventos extensionistas,
visando à socialização dos conhecimentos produzidos pela academia em interação com os conhecimentos populares,
beneficiando o desenvolvimento social e humano da população, nas diferentes realidades socioeconômicas, artísticas e
culturais do Estado de Mato Grosso. Busca ainda gestar as estruturas, as relações e as organizações acadêmicas,
científicas, culturais, tecnológicas e filosóficas da UNEMAT, para o desenvolvimento de ações de pesquisa e pós-graduação,
tendo como perspectiva a apreensão da complexidade dos diversos contextos da sociedade e do Estado de Mato Grosso,
alicerçadas nos princípios de sustentabilidade e da solidariedade. Abrange 14 (quinze) ações que contemplam o ensino, a
pesquisa e extensão. O índice de planejamento foi deveras prejudicado em função de sérios contingenciamentos, atingindo
em alguns casos, a 100% das ações.
Créditos suplementares de remanejamentos de recursos foram feitos para atender a demanda institucional, conforme descrito
na avaliação das ações (PAOE´S). Com relação à execução, esta correu com um bom índice e conseguiu atender aos
objetivos esperados do Programa 250.
53
Apresenta-se aqui alguns resultados alcançados no exercício de 2014, com base nos dados das 7 Pró-Reitorias, que
fundamentaram a elaboração do Relatório com Informações Acerca do Montante dos Recursos Aplicados na Execução de
cada um dos Programas Incluídos no Orçamento Anual, apensado ao Balanço Patrimonial da Instituição alusivo ao exercício
financeiro de 2014. Eis os principais:
PROEG
¿Número de Cursos de Graduação Regulares: 60
¿Número de Cursos do Indígena: 4
¿Número de Cursos da Parceladas: 22
¿Número de Cursos Turma Fora de Sede: 8
¿Número de Cursos do Ensino a Distância: 34
¿Total de Alunos Matriculados: 18317
PRPPG
¿Número de Cursos de Especializações em execução: 8
¿Número de Cursos de Especializações em fase de expedição de diplomas: 3 cursos em 5 polos - 15 turmas
¿Número de Cursos de Especializações turmas/polos DEAD em execução: 3 cursos em 6 polos - 18 turmas
¿Número de Cursos de Especializações turmas/polos DEAD finalizados: 3 cursos em 10 polos - 30 turmas
¿Número de Cursos de Mestrado Acadêmico: 8
¿Número de Cursos de Doutorado Acadêmico: 2
¿Número de Cursos de Doutorado em Rede: 3
¿Número de Centros de Pesquisa: 18
¿Número de Núcleos de Pesquisa: 18
¿Número de Grupos de Pesquisa: 127
¿Número de Projetos de Pesquisa Institucionalizados: 316
¿Número de Bolsas PIBIC CNPq: 38
¿Número de Bolsas PIBIC CNPq AF: 10
¿Número de Bolsas FAPEMAT: 50
¿Número de Bolsas UNEMAT: 101
PROEC
¿Número de Projetos de Extensão Institucionalizados: 257
¿Número de Programas por Campus: 13
¿Número de Cursos e Eventos: 241
¿Número de Bolsas Cultura: 20
¿Número de Bolsas de Extensão: 100
¿Número de Bolsas (PROFESP): 10
¿Número de Bolsas FAPEMAT: 50
PRAE
¿Número de Auxílios Moradia e Alimentação: 1639
¿Número de Bolsas de Apoio ao Estudante: 148
¿Número de Auxílios Financeiros para participação em Eventos: 131
PRAD
¿Número de Estágios Remunerados: 175
¿Número de Técnicos Qualificados: 5 (1 em nível de Doutorado e 4 em nível de Mestrado)
¿Número de Eventos: 4 ¿ Semana de Formação Inicial Continuada
- Capacitação em avaliação de Desempenho
- Capacitação em Folha de Pagamento
- Capacitação em Prevenção de Acidentes
54
PROGRAMA: Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (262)
Tipo de Programa:
Finalístico
Origem do Programa:
A grave violação dos direitos da criança e adolescente na aplicação das medidas socioeducativas e de responsabilidade do
sistema de rede de proteção que acaba não oportunizando e ate vitimizando, por vezes, os jovens que são condicionados por
um meio ineficaz de re(educação) e recuperação. A estatística evidencia, em números, essa situação: Mato Grosso em 2010
teve aproximadamente 52.059 boletins de ocorrências referentes a atos inflacionais, desse total 64% das ocorrências
centralizam-se em quatro municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis. Percebe-se claramente a
inefetividade do Estado na aplicação dos métodos corretivos, que visem impedir que crianças e adolescentes voltem a
permanecer em conflito com a lei sem ter-se oportunizado que se ressocializem e cresçam superando a vulnerabilidade
social.
Assegurar o respeito aos direitos da criança e adolescente.
Público Alvo:
Sociedade matogrossense
Eliana Cicero de sá Maranhão Ayres
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Promoção da Proteção SócioJurídica a Criança e Adolescente
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
5,00
3,00
60,00
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
22.178,72
22.178,72
100,00
Proteção efetivada/Unidade
60,00%
100,00%
Descrição
Índice de ações ministeriais
Fonte: GEAP
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Unidade
0,00
11,00
0,00
12/12/2014
55
No ano de 2014 não foi proposta nenhuma ação visando a construção de Centro Socioeducativo nos moldes do SINASE,
haja vista que o Ministério Público conseguiu articular com o Poder Público Municipal e Estadual de forma extrajudicial,
firmando Termos de Ajustamento de Conduta evitando com isso a judicialização neste ano.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
120.000,00
22.178,72
22.178,72
0,00
18,48
100,00
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
decréscimo
56
Na construção do planejamento de execução do programa foram projetadas algumas ações, sendo que muitas dessas
atividades não geram custos aos cofres do Ministério Público. Assim, buscou-se estipular valores que pudessem, de acordo
com a nossa realidade orçamentária e financeira, serem executados. No entanto, felizmente, em face de parcerias
construídas ao longo do tempo com o poder Judiciário e a Prefeitura Municipal , foi possível realizarmos os trabalhos nos
CRAS da cidade a custo zero para os cofres da instituição ministerial, além de priorizarmos o contato direto com as pessoas
envolvidas nos problemas diretamente.
Os resultados deste programa, sob a análise desta Procuradoria Especializada, foram atingidos. Embora não tenha sido
construído nenhum Centro Socioeducativo neste exercício, este fato não interferiu na avaliação dos resultados, pois
acabamos realizando-o tendo como parâmetro a atuação judicial e extrajudicial dos órgãos de execução do Ministério Público
no enfrentamento do problema.
57
PROGRAMA: Gestão da Política de Assistência Social em Mato Grosso (280)
Tipo de Programa:
Finalístico
22607-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Origem do Programa:
A gestão da política de assistência social nos municípios precisa ser fortalecida de forma continuada porque ainda existem
entraves a serem superados que impedem a efetividade almejada pela política nacional.
Monitorar e prestar apoio técnico e financeiro aos 141 municípios, garantindo a proteção a vida, provendo serviços,
programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial para famílias, indivíduos e grupos que deles
necessitarem.
Público Alvo:
Municípios do Estado de Mato Grosso
Jose Rodrigues Rocha Junior
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Promoção de Direitos a Criança e
ao Adolescente - CEDCA
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
141,00
0,00
274.875,00
216.256,31
78,67
141,00
0,00
41.000,00
0,00
0,00
Município assistido/Unidade
Gestão dos Programas, Projetos,
Serviços e Benefícios de Proteção
Social Básica
Município atendido/Unidade
Gestão dos Programas, Projetos,
Serviços e Benefícios de Proteção
Social Especial de Média e Alta
Complexidade
141,00
0,00
0,00
41.000,00
393,50
0,96
141,00
141,00
100,00
6.891.511,21
5.607.106,29
81,36
141,00
141,00
100,00
468.680,00
215.935,88
46,07
0,00
524.400,00
435.057,67
82,96
Gestão do Sistema Único de
Assistência Social no Estado de
Mato Grosso
Gestão dos Programas de
Transferência de Renda
Gestão das Ações de Segurança
Alimentar e Combate a Fome
2,00
58
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Projeto
apoiado/executado/Unidade
Manutenção do Conselho
Estadual de Assistência Social
1,00
1,00
100,00
79.900,00
9.960,00
12,47
1,00
1,00
100,00
6.717.702,54
5.155.668,12
76,75
5.000,00
30.000,00
600,00
9.169.999,99
9.146.858,33
99,75
Conselho mantido/Unidade
Manutenção da Unidade de Alta
Complexidade :Abrigo Lar da
Criança
Transferência de Renda para as
Famílias em Situação de Pobreza
e Extrema Pobreza - Panela
Cheia
Família beneficiada /Unidade
111,11%
53,22%
Descrição
Indicador em construção
Fonte: .
Taxa de acesso a politica de assistência
social
Fonte: MDS
famílias vulnerabilizadas
Fonte: MDS
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Unidade
0,00
0,00
0,00
Unidade
106,00
100,00
100,00
31/12/2014
Unidade
27,00
15,00
19,00
31/12/2014
Famílias vulnerabilizadas: apurado em 2014: digite 19,00, data da apuração: 31/12/2014
Taxa de acesso: apurado em 2009: digite 100,00, data da apuração: 31/12/2014
Mais de 164 mil pessoas saíram da linha de pobreza, nos últimos anos no Estado de Mato Grosso. Entretanto, é possível
dizer, com base nas perspectivas de investimentos no setor e no plano de governo previsto para ser implementado em Mato
Grosso nos próximos quatro anos, que o estado dará um salto ainda maior na melhora da qualidade de vida da população,
reduzindo significativamente as
desigualdades sociais. Esse é o foco de atuação da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência
Social.
A Política Estadual de Assistência Social foi um marco histórico na Política Pública da Assistência Social no Estado de Mato
Grosso, devido ao avanço conquistado e entendimento absoluto de que só com uma Política própria estabelecida poderemos
alcançar o real e concreto Sistema Único de Assistência Social em Mato Grosso, agora o desafio é melhorar sua gestão.
Pode-se concluir que estamos diante de um cenário favorável para a aplicabilidade das políticas públicas, viabilizando a
implantação de programa de forma planejada e com metas bem definidas, possam atingir os resultados desejados pela
sociedade.
59
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
13.742.984,00
24.209.068,74
20.787.236,10
341.711,00
151,26
87,09
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
60
A partir da Política Nacional de Assistência Social no ano de 2004, o Estado de Mato Grosso iniciou a investida na
consolidação do SUAS, inicialmente em relação à Proteção Social Básica com a implantação das unidades de CRAS, e
desde então, havendo um aumento significativo no número de unidades. São 168 Centros de Referência da Assistência
Social - CRAS ( apenas um município não o possui), 45 Centros de Referência Especializados da Assistência Social CREAS, 4 Centros de Referência Especializados da Assistência Social para a População em Situação de Rua (Centros
POP), 500 vagas de acolhimento para População em Situação de Rua.
Foi realizado o monitoramento nos 141 municípios do Estado de Mato Grosso, com objetivo de acompanhar, orientar e
avaliar os programas, benefícios e serviços executados pela gestão municipal de Assistência Social. Houve avanço em todos
os serviços programas, projetos e benefícios da proteção social básica e especial havendo significativa expansão na
implantação as demandas locais.
61
PROGRAMA: Desenvolvimento do Desporto e do Lazer (284)
Tipo de Programa:
Finalístico
15601-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Origem do Programa:
Baixo incentivo ás práticas esportivas e de lazer.
Estabelecer diretrizes e formular políticas públicas nas áreas de esporte e lazer. desenvolvendo e executando ações
governamentais voltadas para a prática desportiva e recreativa que possam auxiliar no combate nas vulnerabilidades sociais
e incentivando, apoiando e orientando a realização de atividades e eventos recreativos e esportivos, profissionais ou
amadores, quer no âmbito das prefeituras municipais, entidades de administração estaduais do desporto ou associações
afins. o objetivo é oferecer uma ampla base social, com cidadania, saúde e condições para que surjam promissores atletas.
Público Alvo:
Crianças, Jovens, Adultos, Idosos
Ananias Martins de Souza Filho
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Inserção Social através da Prática
de Atividades Esportivas e de
Lazer
Prevista
(após
créditos)
Realizado
0,00
Indíces de
Realização
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
0,00
290.418,00
175,00
0,06
34.000,00
16.600,00
48,82
Capacitação e Qualificação de
Profissionais na Área Esportiva e
do Lazer
100,00
4,00
4,00
121,00
532,00
439,67
130,00
130,00
100,00
619.800,00
595.800,00
96,13
32,00
25,00
78,12
4.784.127,11
3.515.968,68
73,49
18,00
6,00
33,33
1.231.165,98
1.204.008,41
97,79
Incentivar e Fortalecer Eventos
Esportivos e de Lazer no Estado
12.042.644,83 11.190.642,23
92,93
Desenvolvimento do Esporte de
Rendimento - Bolsa Atleta
Bolsa concedida/Unidade
Promoção de Eventos para a
Pratica Desportiva e do Lazer
Investimento em Construção,
Ampliação e Revitalização dos
Espaços Esportivos e de Lazer
62
Produto / Unidade
de Medida
Obra executada/Unidade
109,19%
68,20%
Descrição
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Percentual de atendimento com práticas
esportivas e de lazer para crianças,
jovens, adultos e idosos
Fonte: Secretaria do Esporte e do Lazer
Unidade
10,00
15,00
13,70
16/12/2014
Os números relativos a este índice são referentes às ações realizadas pela Secretaria de Estado de Esportes e Lazer SEEL,
de forma direta através de seu calendário esportivo e em forma de parcerias e apoios as Federações Desportivas, Prefeituras
e Associações como forma de fomento a prática esportiva e de Lazer.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
18.795.851,00
19.002.155,92
16.523.194,32
1.309.757,41
87,91
93,39
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
63
64
No ano de 2014 a Secretaria de Esporte e Lazer/SEEL/FUNDED obteve um saldo positivo de vários eventos e ações
realizadas, além de participações em eventos esportivos fora do estado. Entre essas ações e eventos, destacam-se: O 10º
Jogos Escolares; o 13º Jogos Abertos Mato-grossenses; o 33º Jogos Regionais e o 37º Jogos Estudantis Mato-grossenses; o
23º Jogos Abertos Brasileiros; o Comitê Olímpico Brasileiro nas ruas/COB; os Jogos escolares da juventude; além do apoio,
incentivo e fortalecimento de outros eventos esportivos e de lazer. Várias ações, portanto, foram desenvolvidas nas diferentes
regiões do estado, o que beneficiou a população desses municípios e de abrangência, potencializando a descentralização
dessas atividades de esporte e lazer em todo o estado.
Além do Calendário Esportivo da SEEL/FUNDED, que são as ações finalistícas da Secretaria pudemos apoiar através de
descentralização de recursos diversas modalidades esportivas realizadas através de convênios com os Municípios e
Entidades Desportivas: Boxe, Desporto Escolar, Jiu Jitsu, Basketeboll, Tênis, Motociclismo, Karatê Interestilos, Beisebol e
Softbol, Karatê Oficial, Esportes Universitários, Voleibol, Atletismo, Karatê Dô Tradicional.Outra ação que a Secretaria realiza
na área do esporte, está o Projeto Olímpus -Bolsa Atleta. Instituído pela Lei Nº 8.157, de 13 de julho de 2004, o programa
tem o objetivo de evitar que a ausência de incentivos contribua para o abandono da prática esportiva, evitando com isso a
interrupção precoce de conquistas e a desmotivação de grandes potenciais.
Diante da analise da equipe técnica que planejou, executou as ações, conclui que todos os eventos alcançou a meta
proposta. Nesse sentido, alunos de diferentes regiões do Estado participaram do 10º - Jogos Escolares, fase regional e
estadual - que ocorreram em 10 regiões de planejamento do estado e aproximadamente 91.674 mil estudantes foram
beneficiados direta ou indiretamente, número expressivo e com grande abrangência regional que proporcionou, entre outras
dimensões, atividades de intercâmbio, despertou a capacidade crítica e o espírito esportivo e oportunizou ações pedagógicas
escolares. Esses conjuntos de ações acabam por contribuir no combate a evasão escolar e permitiram conhecer as equipes
que representaram o Estado de Mato Grosso nos Jogos Escolares das Juventudes 2014, na qual tivemos 14 modalidades
disputadas. Já o evento referente ao 13º. Jogos Abertos Mato-grossenses que ocorreu em Sinop, mais de 72 municípios
participantes foram contemplados. Entre jovens e adultos o público alvo contou com cerca de 2.600 atletas beneficiários.
Além de buscar propiciar ao cidadão a vivência de prática esportiva que proporcionasse saúde, aptidão física, criatividade,
integração social, melhoria das qualidades motoras, o evento também possibilitou a disputa de várias modalidades e o apoio
às federações nas seletivas de Atletismo, Judô, Natação e Vôlei de Praia. Para esse evento Mato Grosso investiu, através da
SEEL. Realizados em várias regiões do Estado, o 33º Jogos Regionais Estudantis JOREMs e o 37º. Jogos Estudantis
Matogrossenses JEMs, abrangeram vários municípios e cerca de 105 mil estudantes foram beneficiados. Entre os ganhos,
destacamos que os eventos propiciaram o fomento da prática do esporte escolar com fins educativos; possibilitaram a
identificação de talentos esportivos nos municípios; contribuíram para o desenvolvimento dos projetos municipais de escolas
de base, o que potencializa, entre outras ações, o crescimento do esporte no estado em várias modalidades. Os Jogos
Estudantis atenderam as 10 regiões esportivas e 138 municípios participantes. O sucesso desses eventos deve-se a mais
uma parceria entre o governo estadual e os municipais. Outra iniciativa importante no estado foi a participação da delegação
de Mato Grosso na 23º Edição dos Jogos Abertos Brasileiros em Goiânia - GO com 192 pessoas participantes, entre atletas,
técnicos e dirigentes. O estado esteve representado nas modalidades de Basketball, Handebol, Futsal, Voleibol, Natação,
Judô, Atletismo, nos naipes masculino e feminino, sendo conquistadas 20 medalhas, na natação que inclusive rendeu o 2º
lugar geral nessa modalidade esportiva; 18 medalhas no judô e 15 no atletismo. Nas modalidades coletivas também
trouxemos colocações importantes, pois tanto no Basketball e como no Futsal conseguimos medalha de bronze e no
Handebol de prata. Participações que se colocam como extremamente relevantes num contexto próximo de Copa do Mundo
e Olimpíadas no país. O COB/Comitê Olímpico Brasileiro nas ruas, realizado em Cuiabá em 2014, também se configurou
como um momento ímpar para promover a prática desportiva, divulgar as modalidades esportivas que serão disputadas nos
Jogos Olímpicos no Rio em 2016, difundir os ideais olímpicos, contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e
saudável, bem como fortalecer o esporte, a cultura e a educação. Participaram do evento aproximadamente 1.000 crianças
de escolas próximas e que tiveram o prazer de conhecer o Badminton e o Tae-kwon-do.
Resultado foi satisfatório, pois a implementação de políticas públicas nas áreas de esportes, permitiu a revelação de atletas
promissores para o esporte mato-grossense, principalmente temos melhorados nossos índices em competição a nível
nacional com 26 medalhas da NATAÇÃO sendo: 09 ouros, 09 de prata e 08 de bronze; JUDO: 01 de ouro 09 medalhas de
prata e 08 de bronze, ATLETISMO: 07 ouros, 03 pratas e 05 de bronze, Competição Coletivas: VOLEI FEMINO 2º lugar e o
BASKETBALL o 3º. Lugar, ficando o estado de Mato Grosso no 4º. na classificação geral de medalhas, no 23º. Jogos Abertos
Brasileiros em Goiânia- GO. Com relação aos Jogos Escolares da Juventude realizado nas cidades de Londrina e João
Pessoa tivemos a participação de 189 atletas mato grossenses em cada uma das competições ficando assim o ranking de
medalhas em Londrina - PR (faixa etária de 12 a 14 anos): ATLETISMO 02 ouros, 04 prata, e 7 bronze; LUTA OLÍMPICA: 01
bronze, CICLISMO: 01 prata 01 Bronze, VOLEIBOL: 01 ouro, JUDÔ 01 bronze, HANDEBOL 01 prata, BASKETEBOLL 01
de ouro; na Cidade de João Pessoa - PB (faixa etária de 15 a 17 anos): o ranking de medalhas ficou assim: ATLETISMO: 02
ouro, 03 bronze; JUDO: 01 de bronze, LUTA OLÍMPICA: 01 bronze, XADREZ: 01 bronze, FUTSAL MASCULINO E
FEMININO 01 bronze, VOLEI MASCULINO 01 prata, HANDEBOL FEMININO e MASCULINO 01 bronze, BASKETEBOLL
MASCULINO E FENININO 01 bronze.
65
PROGRAMA: Defesa da Cidadania e Respeito aos Diretos do Cidadão (287)
Tipo de Programa:
Finalístico
Origem do Programa:
Demandas registradas pelas Promotorias de Justiça no ano de
2010, evidenciam ações empreendidas em prol dos serviços
públicos relacionados aos direitos sociais. Assim, extrai-se a
representatividade das demandas da seguinte forma: a) 35,76%
Saúde; b) 8,49% Idoso; c) 6,79% Educação e Pessoa com
Deficiência. De outro modo, as informações dos serviços
públicos de saúde apontam grande demanda por cirurgias
ortopédicas para atendimento das vítimas de acidentes de
trânsito, sendo extraído das promotorias de justiça criminais
que no ano de 2010 foram registradas 23.169 ocorrências por
delitos de trânsito. Desse modo, identificado os casos de
desrepeito ao cidadão e violação de seus direitos fundamentais,
foi elaborado o presente programa para oportunizar o
desenvolvimento de uma sociedade onde segurança, educação
e saúde pública sejam direitos plenamento assegurados aos
cidadãos matogrossenses.
Reduzir os casos de violação aos direitos do cidadão.
Público Alvo:
Sociedade matogrossense
Edmilson da Costa Pereira
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Defesa dos Direitos do Cidadão a
Saúde
Ação ministerial
proposta/Percentual
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
60,00
60,00
100,00
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
49.351,00
49.351,00
100,00%
100,00
100,00%
Descrição
Unidade de Medida
66
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Índice de resolutividade extrajudicial de
cidadania
Fonte: Sistema GEAP
Índice de utilização dos instrumentos de
interação comunitária
Fonte: Sistema GEAP
Percentual
36,00
56,00
63,15
01/12/2014
Percentual
440,00
500,00
477,00
01/12/2010
Índice de resolutividade extrajudicial da cidadania:
O Ministério Público recebeu na área da cidadania 6.704 demandas (Notícia de Fato) em 2014, resultando na instauração de
1.936 novos procedimentos investigatórios (Inquérito Civil e Procedimento Preparatório), sendo registrado o arquivamento de
4.234 procedimentos, seja pela realização de Termo de Ajustamento de Conduta, atendimento de Notificação
Recomendatória, Resolução Extrajudicial da demanda e outros.
Observa-se ainda o ajuizamento de 1463 novas demandas, visando resguardar os direitos dos idosos, pessoa com
deficiência, consumidor, saúde da população mato-grossense e outros assuntos afetos a área da cidadania.
Índice de utilização dos instrumentos de interação comunitária
Os dados extraídos do SIMP demonstram uma efetiva utilização dos instrumentos de interação pelos Promotores da
Cidadania com população matogrossense, no ano de 2014 foram realizadas 165 inspeções/vistorias, 300 reuniões e 12
audiências publicas.
Assim, contabilizamos a utilização de 477 instrumentos de interação comunitária no ano de 2014.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
120.000,00
49.351,00
49.351,00
0,00
41,13
100,00
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
decréscimo
67
68
O plano de ação de 2014 com foco na saúde foi executado dentro do planejado, capacitamos 147 conselheiros de saúde de
32 municípios do estado de Mato Grosso, proferindo palestras, treinamentos nas cidades polos de cada região (Cuiabá,
Sinop, Cáceres, Barra do Garças, Rondonópolis e Tangará da Serra). Disponibilizamos ainda, cartilhas confeccionadas
visando atender a realidade e os problemas enfrentados pelos profissionais da saúde de nosso estado.
Quanto ao custo individualizado de cada ação, as dificuldades apontadas nos anos anteriores persistem, vez que nas
Promotorias de Justiça, alguns custos foram alocados no Programa de Apoio Administrativo.
- Capacidade de planejamento:
Priorizamos nas ações promovidas pela Procuradoria Especializada e Promotorias de Justiça a utilização do meio eletrônico,
diminuindo o custo operacional, assim, não se fez necessário a utilização de todo recurso disponível.
- Capacidade de execução:
O desempenho da execução financeira foi realizado no prazo. O valor da dotação final é inferior devido a reprogramação de
ações que envolviam custo direto e priorização de ações que demandaram atuação jurídica, cujas despesas correntes estão
previstas nos custos de apoio administrativo pessoal.
Não só na área da saúde houve a promoção de medidas, confeccionamos cartilhas informativas abordando o uso de vagas
especiais destinadas as pessoas com mobilidade reduzida.
O trabalho desempenhado no ano de 2014 alcançou todos os parâmetros estabelecidos no PPA 2012-2015, tendo 63,15%
de resolutividade extrajudicial na cidadania.
Todas as ações promovidas pelas Promotorias da Cidadania foram realizadas em prol da sociedade matogrossense, atuando
com afinco na defesa da saúde, educação, consumidor, idosos e pessoa com deficiência.
Na área da saúde, 32 Termos de Ajustamento de Conduta foram celebrados visando o cumprimento das normas de vigilância
sanitária, ações de combate do mosquito da dengue, regularização do serviços hospitalares e farmacêuticos prestados a
população matogrossense. Contabilizamos ainda, a instauração de 463 procedimentos investigatórios e expedição de 329
notificações recomendatórias.
Em prol do consumidor, 444 procedimentos investigatórios foram instaurados, culminando na celebração de 115 Termos de
Ajustamento de Conduta coibindo a execução praticas abusivas, comercialização de produto impróprio para o consumo,
instalação de Procon´s municipais e descumprimento das normas de vigilância sanitária.
Na área da educação, visando a melhoria da qualidade do ensino, frequência escolar, transporte e qualificação dos
educadores, instauramos 100 procedimentos investigatórios, resultando na celebração de 04 Termos de Ajustamento e na
expedição de 33 Notificações Recomendatórias.
Em todas as áreas de atuação, a resolução dos problemas levados ao Ministério Público e satisfação do público-alvo
(sociedade) foi priorizado. Na saúde, área eleita no plano de ação de 2014, trabalhamos em prol da melhoria dos serviços
hospitalares e farmacêuticos prestados a população. Capacitamos ainda, 147 conselheiros municipais de saúde, contribuindo
diretamente na qualidade do controle social exercido por esses agentes.
69
PROGRAMA: Efetividade da Legislação Penal (316)
Tipo de Programa:
Finalístico
Origem do Programa:
A deficiente mensuração dos resultados atuais do Ministério Público, que tem causa na falta de informações criminais que
permitam a instituição, conhecer e avaliar a eficiência, eficácia e efetividade de seus serviços, e estabelecer um planejamento
estratégico adequado.
Melhoria dos indicadores de impacto atuais se dará por meio da implantação do sistema de informações criminais com
indicadores de resultados e dados estatísticos, que permitirá realizar diagnósticos acerca do desempenho das atividades na
área criminal e adotar as medidas necessárias e adequadas para a satisfação das metas institucionais que venham ser ou
tenham sido estabelecidas no planejamento estratégico.
Público Alvo:
SOCIEDADE
Mauro Viveiros
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Implantaçao do Modelo de
Fiscalização da Execução Penal
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
40,00
40,00
100,00
278.526,57
254.402,35
91,34
45,00
2,00
4,44
50.000,00
50.000,00
100,00
Implantação do Controle Externo
da Atividade Policial
Sistema de gestão por
indicadores das policias civil e
militar orientado e
acompanhado/Unidade
52,22%
95,67%
Descrição
Nº e índice de absolvições plenárias,
contrárias ao pedido do MP
Fonte: MP
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Unidade
0,00
5,00
15,40
28/11/2014
70
Nº e índice de absolvições singulares
contra o pedido do MP
Fonte: GEAP
Nº e índice de absolvições sumarias
Fonte: MP
Nº e índice de arquivamento de
inquéritos policiais por não identificação
de autoria
Fonte: MP
Nº e índice de condenacões plenarias,
Fonte: GEAP
Nº e índice de condenações do juízo
singular contrárias ao pedido do mp
Fonte: MP
Nº e índice de estoque de feitos
Fonte: MP
Nº e índice de impronuncias contrárias
ao pedido do MP
Fonte: MP
Nº e índice de prescrição da pretensão
punitiva
Fonte: GEAP
Nº e índice de recursos improvidos
contra o pedido do MP
Fonte: GEAP
Nº e índice de recursos providos
conforme o pedido do MP
Fonte: GEAP
Nº e índice de redução de processos
com pronuncias superiores a 4 anos
Fonte: GEAP
Percentual
0,00
2,00
0,00
Unidade
0,00
1,00
0,00
Unidade
0,00
10,00
65,40
28/11/2014
Percentual
0,00
0,50
10,20
28/11/2014
Percentual
0,00
0,50
1,60
28/11/2014
Percentual
0,00
30,00
0,00
Unidade
0,00
1,00
7,90
28/11/2014
Unidade
0,00
2,00
24,30
28/11/2014
Unidade
0,00
0,00
0,00
Percentual
0,00
80,00
0,00
Unidade
0,00
100,00
0,00
O programa foi criado no sentido de promover a efetividade da legislação penal (ações penais e execução penal), já que
inclui atividades precípuas do Ministério Público, como uma das instituições do sistema penal, onde a "redução da
impunidade" (nomenclatura antes utilizada para o programa), passa a figurar como uma das consequências da própria
efetividade.
Para tanto, pensou-se na criação e análise de indicadores de impacto, estatísticos e de resultado, cuja implantação de mais
de 100 deles, já tem permitido a realização de diagnósticos acerca do desempenho na área criminal e por consequência, a
adoção de medidas adequadas para a satisfação das metas institucionais estabelecidas.
Os indicadores revelam que o índice dessa efetividade da legislação penal tem-se revelado satisfatório se considerarmos a
morosidade que, como um todo, permeia os procedimentos de ordem judicial, todavia, existem ações, cuja dependência de
ações/dados externos, caminham a passos um pouco mais lentos tais como aqueles indicadores que dependem de dados
fornecidos pela Polícia, assim como aqueles pendentes de implantação em face da necessidade da aprovação de
complementos na Tabela de Taxonomia implantada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
71
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
120.000,00
328.526,57
304.402,35
0,00
253,67
92,66
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
orçamentário de aproximadamente 173,77% , na relação Dotação Inicial LOA/Dotação Final.
72
A realização orçamentária e financeira do programa, aponta certa divergência entre a capacidade de planejamento e
execução, tendo a régua de parâmetros classificado a capacidade de planejamento com ¿altamente deficiente¿ e a
capacidade de execução como ¿ótima¿. O descompasso decorreu do fato de que várias ações foram implementadas
mediante a utilização dos recursos humanos e materiais disponibilizados que se mostraram suficientes.
A implantação de um Sistema de Informações Criminais, tem permitido melhor conhecer e avaliar a eficiência, a eficácia e a
efetividade dos serviços prestados, tanto no âmbito do Ministério Público como em outras áreas que, ainda que,
indiretamente, estejam sob o seu controle, tais como a atividade policial.
O Sistema de Gestão por Indicadores - SGI implantado, tem possibilitado a emissão de relatórios, aptos a dar conhecimento
da eficiência, eficácia e efetividade dos serviços prestados em determinada Promotoria e em determinado período de tempo,
de forma a proporcionar um Planejamento Estratégico cada vez mais acertado.
A criação da Central de Acompanhamento de Penas Alternativas - CAPEX, tem possibilitado não só o acompanhamento
propriamente dito, do cumprimentos das respectivas penas, como também a reinserção dos condenados na comunidade,
assegurando-lhe, desde já, o trabalho e a convivência.
73
PROGRAMA: Enfrentamento Integrado às Drogas (324)
Tipo de Programa:
Finalístico
18101-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Origem do Programa:
Consumo de drogas na sociedade.
Reduzir o consumo de drogas na sociedade.
Público Alvo:
Sociedade
Lenice Silva Dos Santos
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Educação para Resistência às
Drogas - Proerd
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Realização de Eventos
Educativos para Redução da
Demanda ao uso de Drogas.
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
100.000,00
230.472,00
230,47
80.728,55
71.223,55
88,23
6,00
76,00
1.266,67
172.222,38
34.370,01
19,96
100,00
100,00
100,00
1.774.133,37
954.713,41
53,81
50,00
50,00
100,00
11.311.446,14
9.701.068,43
85,76
Gestão e Administração do
Programa
Ampliação e Reestruturação das
Atividades na Faixa de Fronteira
Oeste
Área fiscalizada/Percentual
424,28%
61,94%
Descrição
Unidade de Medida
74
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Índice de apreensões por tráfico de
drogas
Fonte: Polícia Judiciária Civil
Índice de apreensões por uso e porte de
drogas
Unidade
46,19
61,48
74,34
17/12/2014
Unidade
182,10
242,37
58,39
17/12/2014
O índice de apreensão por uso e porte de drogas apurado em 2013: Foram registrados 2.942 boletins, multiplicado pela
população do Estado e dividido por 100, obteremos a taxa de 92.45 por 100 mil habitantes. E, no exercício de 2014, no
período compreendido entre janeiro a novembro, foram registrados 1.883 boletins, que multiplicado pela população do Estado
e dividido por 100, obteremos a taxa de 58,39 por 100 mil habitantes. O índice de apreensão por uso e porte de drogas
registrado no RAG 2013, onde aparece 200,31, na realidade, após apuração constatou-se que em 2013 a taxa foi de 92.45
por 100 mil. Esta previsão era originária da revisão do PPA 2012-2015. Ao compararmos esses dois índices 92.45, de 2013,
com o índice de 2014, que é de 58.39, afirmamos que houve uma redução significativa na quantidade de boletim registrado
por o Uso e porte de drogas no Estado. O índice de apreensões por tráfico de drogas apurado em 2013: Foram registrados
2834 boletins por tráfico de drogas, multiplicado pela população do Estado e dividido por 100, obtemos a taxa de 89.06 por
100 mil habitantes. E, no exercício de 2014, no período compreendido entre janeiro a novembro, foram registrados 2.397
boletins que multiplicado pela população do Estado e dividido por 100, obtemos a taxa de 74.34 por 100 mil habitantes. O
índice de tráfico de drogas registrado no RAG 2013, onde aparece 50.81, na realidade, após apuração constatou-se que em
2013 o índice foi de 89.06. Esta previsão era originária do PPA 2012-2015. Ao compararmos o índice de 2013 que é de
89.06, com o índice de 2014, que é de 74.34 afirmamos que houve uma redução significativa na quantidade de boletim
registrado no Estado de Mato Grosso com o Tráfico de drogas. Os índices apresentados neste quadro de indicadores são
provenientes da Seção de Estatística Criminal da Polícia Judiciária Civil e a Coordenadoria Estadual de Políticas Sobre
Drogas não tem competência sobre os mesmos.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
5.011.455,55
13.338.530,44
10.761.375,40
434.201,11
214,74
83,39
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
75
O Programa 324 - Enfrentamento integrado às Drogas sofreu dificuldades na execução dos programas multisetoriasis, no
plano de enfrentamento integrado às drogas porque as outras unidades previstas no PPA não abriram ações. Houve uma
grande parcela de execução de convênios anteriores que foram prorrogados para execução no ano de 2014 vindo a distorcer
os índices de mensuração da capacidade de planejamento do Órgão. Da dotação inicial LOA à Dotação final (após Créditos)
recebemos o valor de R$ 7.273.505,53 na fonte 361, referente a recursos de Convênios. Apesar do contingenciamento
sofrido pelo Decreto nº 2090/2013 que limitou a capacidade de empenho, conseguimos executar os convenios firmados. A
Coordenadoria Estadual de Politicas sobre Drogas realizou 3 leilões no exercicio de 2014, tendo arrecadado R$
1.060.650,00, num total de 176 lotes. O leilão realizado em 15/12/2014, arrecadou o total de R$ 237.860,00, tendo sido
leiloados 39 lotes.
76
O fenômeno do álcool/droga afeta drasticamente a sociedade desde de a criança, o adolescente, jovem, adulto e idosos,
causando dramas irreparáveis e com isto altos custos na saúde que atende as vitimas desse fenômeno em internações,
tratamento e reabilitação de longa duração; Na segurança Pública com altos custos dos sistemas forense e prisional com alto
índices de processos e condenações de pessoas encarceradas por longo tempo e ainda deixando os familiares em
vulnerabilidades. Parte dessas vítimas, principalmente as famílias que ficaram em vulnerabilidade na condição de vítimas
desse fenômeno, vão para a Assistência Social dependendo de programas de proteção, promoção, fortalecimento de
vínculos, transferência de renda, e reabilitação social. Os custos orçamentários dessas três politicas públicas são para
atender média e alta complexidade, no entanto, são custos evitáveis. Torna-se de fundamental importância e imprescindível
uma politica de prevenção primária, secundária e terciária capaz de reduzir a médio prazo os custos e os danos desses
fenômenos e a longo prazo zera-los. Prevenção significa chegar antes, se este trabalho for feito podemos reduzir em grandes
porcentagens os custos orçamentários de média e alta complexidade que são as maiores despesas dos municípios.
O Estado de Mato Grosso pela sua Coordenadoria Estadual de Politicas Sobre Drogas tem realizado esse trabalho de
prevenção primária por meios de Seminários de Politicas Sobre Drogas através dos polos dos consórcios de
desenvolvimento econômico com a participação de gestores, conselheiros, lideranças comunitárias, políticos, servidores
públicos, empresários, religiosos, representantes de clube de serviços, estudantes e universitários, informando e dialogando
com estes sobre as ações de prevenção nas escolas e nas comunidades, controle social dessa politica pública, identificação
da rede de promoção, identificação das vulnerabilidades na rota do álcool/droga, tratamento e reinserção social. Abordagens
essas, que levam ao despertar das famílias e da sociedade que são impoderadas potencializando sua capacidade de
escolher dizer não ao álcool e a drogas. A missão desta Coordenadoria, além da prevenção, tem como finalidade, instituir os
conselhos municipais de politicas sobre drogas (COMUDS) e capacitar os conselheiros, que tem como missão realizar o
controle social da politica sobre drogas do município, bem como planejar e desenvolver ações de prevenção e enfrentamento
ao fenômeno.
Na dependência química, essa Coordenadoria, tem como missão realizar/efetuar contrato com as comunidades terapêuticas
ao tempo em que encaminha os dependentes químicos para num determinado prazo de internação, receberem tratamento
nesses locais. Por outro lado, essa Coordenadoria tem a incumbência de receber, guardar e proteger os veículos de
transporte e automóveis até que sejam restituídos ou dado em perdimento que vão para leilão realizados por esta
Coordenadoria, cujos valores arrecadados uma porcentagem fica para o Estado onde são aplicados em projetos de
prevenção ao uso e abuso de álcool/drogas.
Essa Coordenadoria tem como uma de suas finalidades atender ao Conselho Estadual de Politicas Sobre Drogas que realiza
o controle social dessa política e junto com este realizar a fiscalização, o apoio e o acompanhamento às instituições que
trabalham no acolhimento das pessoas com dependência química, espalhadas em todo o Estado. A essa Coordenadoria
cabe executar junto com seus parceiros o plano estadual de enfrentamento às drogas. Nesse sentido e diante de todas essas
questões, esta Coordenadoria tem realizado seu papel na prevenção, no encaminhamento para tratamento, no
enfrentamento e dando finalidade útil aos bens apreendidos e consolidando a presença do estado em todos os municípios
proporcionando a sociedade, o conhecimento, a informação e principalmente a esperança, na redução dos danos, da
violência, e da criminalidade e todas as suas ramificações e dimensões.
77
PROGRAMA: Ampliação do Acesso de Forma Equitativa e com Qualidade ao Sistema e Serviços de
Saúde (327)
Tipo de Programa:
Finalístico
21601-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Origem do Programa:
Baixo acesso quantitativo e qualitativo da população aos serviços de saúde
objetivo 1: Consolidar a vigilância em saúde como modelo de atenção à saúde.
objetivo 2: Ampliar a capacidade e a qualidade da oferta de serviços de atenção primária com ênfase na estratégia saúde da
família.
objetivo 3: Reorganizar e integrar a rede de atenção a saúde de média e alta complexidade de forma regionalizada a partir da
atenção primária.
objetivo 4: Reorganizar a assistência farmacêutica e a gestão de outros insumos da saúde.
Público Alvo:
Usuários do SUS
Huark Douglas Correia
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Qualificação, Monitoramento,
Cooperação e Repasse
Financeiro para o Componente
Básico da Assist. Farmacêutica
Realizado
Indíces de
Realização
141,00
141,00
100,00
4.369.430,97
4.369.335,06
100,00
1.471.535,00
582.250,00
39,57
6.760.033,76
5.267.425,24
77,92
100,00
78,00
78,00
92.595.862,26 81.932.714,56
88,48
2.200,00
11.643,00
529,23
20.200.000,00 18.983.714,03
93,98
50,00
23,00
46,00
3.579.846,10
26,64
Municipio apoiado/Unidade
Efetivação e Implementação dos
Serviços Especializados de
Atenção à Saúde da Pessoa com
Deficiência
Procedimento realizado/Unidade
Operacionalização da Gestão
Plena do Sistema Único de
Saúde.
Repasse efetuado/Percentual
Ação
Operacionalização Interestadual
do Tratamento Fora do Domicílio
Produto / Unidade
de Medida
Paciente encaminhado/Unidade
Ação
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Consolidação das Ações
Programáticas nos Municípios do
78
953.526,54
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Ação e serviço
implementado/Percentual
Coordenar a Organiz. da Rede de
Atenção de Média e Alta
Complexidade Conf. o Pdri-Plano
Dir. Reg. e Invest.
Manutenção do Centro Estadual
de Referência de Média e Alta
Complexidade de Mato Grosso Cermac
22,22
99.769.222,26 99.421.609,25
99,65
1,00
1,00
100,00
2.383.332,82
1.402.052,88
58,83
1,00
1,00
100,00
534.642,95
377.324,52
70,58
100,00
100,00
100,00
6.449.206,24
6.144.687,58
95,28
75,00
82,00
109,33
4.913.452,40
2.314.946,93
47,11
19,00
19,00
100,00
9.677.736,67
8.423.710,61
87,04
63.000,00
51.786,00
82,20
15.802.521,96 12.477.255,58
78,96
1.089,00
1.090,00
100,09
21.534.771,45 21.534.771,45
100,00
100,00
0,00
0,00
3.780.460,96
2.959.751,49
78,29
85,00
94,00
110,59
7.285.711,44
2.393.641,79
32,85
6.987,00
1.640,00
23,47
1.972.119,58
1.006.967,65
51,06
100,00
75,00
75,00
360.000,00
142.412,75
39,56
Manutenção do Centro Estadual
de Odontologia para Pacientes
Especiais - Ceope
Manutenção Do Centro Integrado
De Assistência Psicossocial
Adauto Botelho - Ciaps
Consolidação do MT Laboratório
como Referência Estadual nas
Ações Laboratoriais de Vigilância
em Saúde
Laboratório público
monitorado/Percentual
Coordenação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência Samu
Assistência Hemoterápica e
Hematológica Ambulat., Fornecim.
de Hemocomponentes e
Hemoderiv. aos Usuários SUS
Candidato a doação de
sangue/Pessoa
Co-Financiamento para
Manutenção e Ampliação do
Acesso às Ações e Serviços da
Atenção Primária à Saúde.
Equipe ampliada/Unidade
Fortalecimento da Gestão,
Monitoramento e Avaliação da
Atenção Primaria à Saúde
Município com indicador
alcançado/Percentual
Gestão do Sistema Estadual de
Vigilância em Saúde em Apoio à
Rede de Atenção
Atividade executada/Percentual
Ação
Vigilância Sanitaria
Ação
4,00
Serviço organizado/Unidade
Produto / Unidade
de Medida
Produto / Unidade
de Medida
18,00
Ação desenvolvida/Unidade
Promoção e Articulação
Intersetorial para a Efetivação da
Política de Humanização e
79
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Ação instituída/Percentual
Gerenciamento das Unidades sob
Gestão de Organizações Sociais
Produto / Unidade
de Medida
Unidade supervisionada/Unidade
Ação
Gestão, Promoção e
Administração da Assistência
Farmacêutica no Âmbito Estadual
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
9,00
7,00
77,78
260.408.782,8 258.187.412,4
7
1
99,15
45.000,00
41.000,00
91,11
41.390.576,37 40.150.135,39
97,00
75,00
67,00
89,33
2.175.543,00
1.005.408,59
46,21
245,00
75,00
30,61
479.816,11
296.274,32
61,75
Usuário atendido/Unidade
Implementação do Sistema
Estadual de Vigilância em Saúde
com Base no Modelo Atenção à
Saúde
Projeto elaborado/
gerenciado/Percentual
Implantação da Política Estadual
de Transplantes de MT
Doação efetivada/Unidade
95,45%
72,87%
Descrição
Acessibilidade a consultas médicas
especializadas
Fonte: SES/Coordenadoria de
Organização da Rede
Cobertura populacional estimada das
equipes de saúde bucal da estratégia
saúde da família
Fonte: SAÚDE/DAB/SAS/MS e Base
demográfica do IBGE
Cobertura vacinal antitetânica em
gestante
Fonte: SINAN/SES
Cobertura vacinal hepatite B na
população de 15 a 19 anos
Fonte: SINAN/SES
Notificação de agravos relacionados ao
trabalho
Fonte: SINAN-NET/SIM
Número de leitos hospitalares sus
Percentual de processos atendidos do
componente especializado
Fonte: SES/Núcleo de componentes
especializados
Proporção de casos de dengue clássica
notificados na atenção primária
Fonte: SINAN/SES
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Unidade
57,00
77,00
69,00
31/10/2014
Unidade
43,31
54,50
48,62
31/10/2014
Pessoa
47,00
80,00
16,49
05/12/2014
Unidade
53,29
85,00
74,64
05/12/2014
Percentual
993,00
1.960,00
2.068,00
02/12/2014
Unidade
1,67
1,86
1,90
31/10/2014
Unidade
80,00
95,00
0,00
Unidade
34,00
80,00
36,65
80
01/12/2014
Proporção de cura de casos novos de
tuberculose pulmonar bacilífera
Fonte: SINAN/SES
Proporção de doadores de sangue da
faixa etária de 16 a 67 anos em MT
Fonte: SES/MT - Hemocentro-Setor de
Estatística e IBGE
Proporção de internação por condições
sensíveis à atenção primária à saúde
Fonte: Sistema de Informações
Hospitalares do SUS-SIH-SUS
Proporção de leitos de uti/sus
Proporção de morbimortalidade por
causas externas
Fonte: SIM-SES
Proporção de municípios que pactuaram
a realização das ações de vigilância
sanitária
Fonte: Fundo Nacional de Saúde e
COVSAN/SVS/SES/MT
Taxa de incidência de hanseníase em
menores de 15 anos
Fonte: SINAN/SES/MT
Taxa de internação por diabetes mellitus
e suas complicações
Fonte: SIH/Base demográfica do IBGE
Taxa de mortalidade específica por
doenças do aparelho cierculatório
Fonte: SIM/Base demográfica do IBGE
Taxa de mortalidade neonatal
Fonte: SINASC/SIM/Base demográfica
do IBGE
Vacinação antirrábica animal
Fonte: IBGE
proporção da população coberta pela
estratégia saúde da família
Fonte: SIAB-Sist. de Informação da
Atenção Básica e IBGE
taxa de internação por avc
Fonte: SIH/Base demográfica do IBGE
taxa de mortalidade infantil
do IBGE
taxa de mortalidade materna
do IBGE
Íncidência de doenças transmissíveis
imunizáveis
Fonte: SINAN/SES/MT
Índice parasitário anual de malária
Fonte: SIVEP-MALÁRIA/SES/MT
Pessoa
76,30
75,00
71,30
01/12/2014
Percentual
2,32
2,92
1,54
29/08/2014
Percentual
29,48
26,00
26,53
31/10/2014
Percentual
5,35
5,84
5,37
31/10/2014
Unidade
20,25
18,00
18,00
09/12/2014
Percentual
44,00
57,00
100,00
11/12/2014
Unidade
18,60
8,60
23,35
01/12/2014
Unidade
8,90
4,55
0,00
Unidade
126,70
115,10
76,97
05/12/2014
Percentual
9,60
8,38
9,47
09/12/2014
Unidade
77,64
90,00
80,82
25/11/2014
Percentual
65,38
70,00
65,35
31/10/2014
Percentual
5,70
4,00
4,50
05/12/2014
Percentual
14,70
12,29
14,84
09/12/2014
Percentual
61,30
53,96
52,05
09/12/2014
Percentual
20,10
17,00
12,70
09/12/2014
Unidade
1,20
0,50
0,70
01/12/2014
81
Avaliando os indicadores relativos a vigilância, um total de 16 indicadores do programa 327, verificamos que os indicadores
de Mortalidade no Estado tiveram melhoras em relação a 2013, contudo ainda acima da referência nacional. A característica
e perfil de funcionamento da rede de atenção à saúde em Mato Grosso, principalmente no quesito acesso impediu um melhor
desempenho nos indicadores da mortalidade materna infantil no estado. O estado apresenta uma situação dramática em
relação aos resultados aos indicadores de morbi mortalidade, com destaque para a Hanseníase e a Tuberculose, indicando
que os processos de trabalho relacionados à gestão de Vigilância junto às equipes de atenção primária em saúde necessitam
em ser aprimoradas, pois estão aquém das necessidades ideais de para garantia da qualidade de vida e saúde da
população. A descentralização de ações de vigilância sanitária favoreceu a adesão dos municípios e assunção de
responsabilidade na gestão do sistema estadual de vigilância em saúde. No entanto, questões relacionadas a perfil
econômico e ambiental do estado de Mato Grosso favoreceram o surgimento de doenças emergentes e reemergentes como
sarampo, hantavirose e outras arboviroses.A Política Nacional de Atenção Básica estabelece que suas ações devem ser
desenvolvidas com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, além de ser a principal porta de entrada à Rede de
Atenção à Saúde. Em outubro de 2014, Mato Grosso contava com 633 eSF e 439 eSB correspondendo respectivamente a
uma cobertura populacional de 65,35% e 48,62%. De acordo com o modelo analítico proposto por Mendes (2002), há quatro
momentos distintos para a Estratégia Saúde da Família: momento de transição incipiente, momento de transição
intermediária, momento de transição terminal e momento de consolidação. O estado de Mato Grosso encontra-se no
momento de transição terminal, caracterizada por uma cobertura populacional entre 50% e 70%, de acordo com o referido
modelo a cobertura de 65,35% é considerada uma boa cobertura. Entretanto, ao avaliar separadamente as coberturas nos
municípios, verifica-se que aqueles com maior porte populacional possuem menores proporções de cobertura de Saúde da
Família (Cáceres, Cuiabá, Juara, Várzea Grande e Tangará da Serra). Nos municípios maiores, a implantação de novas
equipes exige maior disponibilidade de recursos humanos, político, organizacional e financeiro. Esta baixa cobertura nestes
municípios influencia na expansão da cobertura da estratégia de Saúde da Família no estado. Em relação às equipes de
Saúde Bucal percebe-se expansão gradativa, porém lenta, mas que superou a meta estabelecida para 2014. Alguns fatores
que propiciaram podem ser a iniciativa dos gestores municipais, apoio técnico da SES/MT e outros programas desenvolvidos
pelo Ministério da Saúde. Entretanto existem fatores que ainda interferem nessa expansão: a inserção posterior das eSB nas
eSF, a forma facultativa de inclusão das eSB, existência de eSB vinculadas a duas ESF. Em relação a internação por
condições sensíveis a atenção primária. Segundo Macinko (2007) devem-se estudar as ICSAP para identificar problemas de
acesso aos serviços de atenção básica e de qualidade dos serviços, como exemplo deste último, o controle inadequado de
doenças crônicas; para avaliar políticas/reformas específicas do sistema de saúde, por exemplo, expansão da Saúde da
Família, e usar como um indicador ¿genérico¿ para monitorar desempenho (efetividade) do sistema de atenção básica.Em
relação ao indicador da Hemorrede podemos verificar que a produção ficou abaixo do indicador nos três anos consecutivos
2012, 2013 e 2014*, apresentando respectivamente os seguintes índices: 2,25%, 2,28% e 1,55%. Sendo que, o indice de
1,54% corresponde a produção da Hemorrede de janeiro a agosto de 2014. Verifica-se que nos últimos 3 três anos houve
uma tendência de queda na produção, isso se deve ao fato do MT-Hemocentro ter tido grandes dificuldades na manutenção
de suas atividades, em função principalmente da execução dos seus processos de aquisição (materiais laboratoriais, bolsas
de coleta e insumos) junto a SES?MT.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
482.004.139,94
606.423.070,17
569.745.078,62
0,00
118,20
93,95
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
82
83
Em relação ao Planejamento, na fonte 134 ocorreu uma suplementação de R$ 139.433.019,82 em relação a dotação inicial,
esse fato se deve em virtude da dotação inicial disponível na LOA já se apresentar deficitária. No projeto 4157 - Os recursos
em sua parte forma para atender a Lei n 9.870 de 29 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o percentual de repasse de
recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde da atenção básica e da média complexidade e dos recursos
para o financiamento da alta complexidade (custeio de leitos de UTI) e da contrapartida estadual para financiamento das
ações do SAMU e UPA. No projeto 2977 os recursos foram destinados para a contratualização de hospitais filantrópicos. No
projeto 4309 - A maior parte dos recursos foi destinada para atender os contratos de gestão das Organizações Sociais que
são responsáveis pelo gerenciamento dos hospitais regionais de Cáceres, Sorriso, Rondonópolis, Alta Floresta, Colíder e
Hospital Metropolitano de Várzea Grande.
Na fonte 312, ocorreu uma suplementação de R$ 10.239.299,99, essa suplementação ocorreu principalmente no segundo
semestre de 2014. Os recursos financeiros da fonte 112, não utilizados no exercício de 2013 passam para o exercício
seguinte com a rubrica 312. Uma parcela significativa foi destinada ao projeto 4301 com o objetivo de adquirir materiais
permanentes para o SAMU em um montante de R$ 2.300.000,00 e ao projeto 3917 para o financiamento das ações da saúde
do sistema prisional. Em decorrência da demora da suplementação observa-se uma execução (valor empenhado) de apenas
50,33% em relação a dotação inicial, ressaltamos que contribuiu para a baixa execução a morosidade na tramitação dos
processos licitatórios da SES/MT.
Na fonte 240, que é referente aos recursos próprios oriundos da vigilância em saúde a execução em relação a dotação final
foi de apenas 34,56%, em virtude de entraves internos, como na demora da conclusão dos processos licitatórios.
Em relação à vigilância em saúde destacamos a descentralização das ações de vigilância sanitária e a continuidade das
ferramentas de sistematização que permitiram o aprimoramento nos processos de trabalho, tendo como consequência a
ampliação e melhoria dos serviços prestados à população, consolidando a vigilância como base do modelo de atenção à
saúde. Foi constituído grupo de trabalho com técnicos da superintendência de vigilância em saúde, superintendência de
assistência farmacêutica e superintendência de atenção à saúde com o objetivo de reduzir a taxa de infecção respiratória
aguda e a taxa de mortalidade infantil.
Na atenção primária, a Política Nacional de Atenção Básica, recomenda a proporção de uma ESB para uma ESF. Também é
inegável os desafios que os municípios de médio e grande porte precisam superar para a expansão das eSB, os quais foram
citados anteriormente. Ressaltamos as atribuições do Estado como o apoio institucional e o co-financiamento da atenção
primária nos municípios. A cobertura da ESF teve desempenho favorável provavelmente devido ao financiamento pelo
Ministério da Saúde para construção de unidades básicas de saúde, a partir do programa de requalificação e também o
provimento de médicos através do Programa Mais Médicos nas localidades que não contavam com estes profissionais,
principalmente nos assentamentos e distritos rurais.
É consenso internacional que os Sistemas de Atenção à Saúde com forte orientação para a Atenção Primária à Saúde, em
relação aos Sistemas com fraca orientação, apresentam: diminuição da mortalidade infantil, redução do fluxo de pessoas
usuárias para os serviços secundários e para os serviços de urgência e emergência, redução dos custos da atenção à saúde,
maior acesso a serviços preventivos, redução das internações por condições sensíveis à atenção primária e das
complicações potencialmente evitáveis da atenção à saúde, melhor equidade, entre outros.
Em relação a Hemorrede a produção de bolsas coletadas no exercício de 2014, corresponde a 61,4% da média dos últimos
05 (cinco anos), que é de 42.040 bolsas de sangue coletadas, com o MT-Hemocentro mantendo uma tendência de queda na
produção a partir de 2012, na ordem de 50% nos últimos 03 (três) anos. Essa redução se deve a fatores relacionados às
dificuldades na execução dos processos de aquisição do MT-Hemocentro junto a SES/MT e também pela falta de recursos
humanos qualificados para a realização dos procedimentos.
84
PROGRAMA: Valorização e Promoção da Cultura (329)
Tipo de Programa:
Finalístico
23101-SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Origem do Programa:
Baixa valorização da cultura
Conhecer os valores e as tradições culturais em mato grosso, procurando contribuir para que haja um maior conhecimento
entre os povos, respeitando a sua diversidade cultural, destacando ao mesmo tempo o seu patrimônio histórico. oportunizar
a classe artística de mostrar seu talento, além de trocar experiências com outros grupos, comunidades de outros estados e
paises. proporcionar maior integração ao meio cultural e buscar mais recursos para o setor, além de promover melhorias nas
leis de fomento à cultura.
Público Alvo:
Classe artistica, produtores, profissionais liberais e da mídia, educadores, pesquisadores, gestores, grupos..
Joao Carlos Laino
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Apoio Técnico e Logístico dos
Projetos Culturais
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
200,00
175,00
87,50
3.211.511,62
3.083.636,00
96,02
60,00
61,00
101,67
18.631.382,58 16.013.390,43
85,95
10,00
10,00
100,00
864.257,00
337.734,48
39,08
10,00
10,00
100,00
284.318,26
274.280,05
96,47
10,00
10,00
100,00
28.145,71
27.577,50
97,98
18,00
18,00
100,00
426.795,00
426.795,00
100,00
Projeto atendido/Unidade
Realização de Ações ArtisticoCulturais
Atividade realizada/Unidade
Realização de Ações de
Preservação do Patrimônio
Cultural
Patrimônio cultural
recuperado./Unidade
Modernização e Implementação
de Bibliotecas Públicas
Biblioteca
modernizada/implementada
/Unidade
Implantação de Bibliotecas
Públicas
biblioteca implantada/Unidade
Sistema Estadual de Museu
Ação coordenada/Unidade
85
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Pavilhão das Artes
Mapeamento Cultural
Patrimônio cultural
identificado/Unidade
10,00
10,00
100,00
35.073,00
35.072,80
100,00
50,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
86,15%
76,94%
Descrição
Percentual de atividades realizadas
Fonte: Coordenadorias/Gerencias da
SEC
Percentual de projetos aprovados
Fonte: Conselho de Cultura
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Unidade
18,00
30,00
0,00
Unidade
15,00
24,00
0,00
Data da
Apuração
Ano 2014 não houve atualização, ficando no mesmo percentual de 2013.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
14.297.422,33
23.481.483,17
20.198.486,26
0,00
141,27
86,02
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
86
Por estar ainda em execução, até 31/12/2014 atingirá os 100% dos objetivos alcançados. Com relação ao PPD houve a
celebração de convênio e, a prorrogação da vigência para 2015.
No aspecto de valorização: Conhecer para preservar a identidade cultural do Estado. No aspecto Promoção da Cultura:
linhas de fomento, acesso as informações de modo geral e a troca de conhecimento dos saberes e fazeres para garantir a
preservação da memória, identidade e patrimônio.
87
PROGRAMA: Defesa Ambiental e Organização das Cidades (331)
Tipo de Programa:
Finalístico
Origem do Programa:
A utilização inadequada dos recursos naturais e o crescimento desordenado das cidades, aliados a falta de implementação
de Políticas Públicas voltadas para a proteção do meio ambiente natural e urbano, geram graves problemas que serão
suportados não apenas pela presente geração, mas também, pelas futuras. São típicos exemplos poluição dos recursos
hídricos, degradação da cobertura
vegetal, acúmulo de resíduos sólidos e exclusão social
decorrente da ausência de regularização fundiária.
Atuar visando a proteção do patrimônio natural e a organização dos espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores
condições de vida à coletividade
Público Alvo:
Sociedade
Luiz Alberto Esteves Scaloppe
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Controle da Qualidade do Meio
Ambiente Natural
Ação ministerial
proposta/Percentual
Organização e Sustentabilidade
das Cidades Mato-Grossenses
Ação ministerial
proposta/Percentual
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
5,00
5,00
100,00
35.190,00
35.190,00
100,00
5,00
5,00
100,00
24.944,69
20.908,69
83,82
100,00%
91,91%
Descrição
Índice de focos de calor
Fonte: CPTEC/INPE
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Percentual
260.130,00
156.078,00
166.157,00
15/12/2014
88
Índice de municípios com aterro sanitário
licenciado
Fonte: SEPLAN/MT
Percentual
8,00
60,00
9,00
15/12/2014
No exercício das atribuições que lhe são inerentes, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso vem acompanhando os
índices de focos de calor do Estado de Mato Grosso, numa perspectiva de buscar a redução das queimadas urbanas e rurais
por meio de ações preventivas, especialmente de educação ambiental, e de ações repressivas.
Quanto ao índice de focos de calor apurados em 2014 (informações obtidas junto ao Instituto de Pesquisas Espaciais INPE), apesar de ainda ser expressivo no Estado de Mato Grosso, destaca-se a implementação de ações preventivas e
educativas que vem sendo realizadas no âmbito ministerial, e também pelo Poder Público.
Visando tal desiderato, o Ministério Público vem envidando esforços para estimular ações educativas e que promovam o
combate preventivo e repressivo de queimadas. Exemplo disso é o Projeto ¿Diário de Queimadas desenvolvido pela
Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística que, mediante a criação de pioneiro
software, a partir de base livre, com programação em PHP, efetuou o monitoramento remoto das queimadas em todo o
Estado de Mato Grosso durante o período proibitivo (de 15/07/2014 a 30/09/2014). Nesse período, foi detectado o total de
98.513 focos de calor que, por sua vez, geraram procedimentos administrativos para serem encaminhados aos Promotores
de Justiça competentes para a adoção das providências cabíveis.
Ainda, tem-se a parceria ¿Mato Grosso unido contra as queimadas¿, celebrada ao final de 2011, cujos efeitos das ações
educativas perduram até os dias atuais, contando com o apoio do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de
Contas do Estado, Associação Mato-grossense dos Municípios e Poder Executivo Estadual.
Com o fim de buscar uma redução ainda maior desses índices de focos de calor, bem como, uma atuação eficiente das
entidades do Poder Público responsáveis pelo combate às queimadas, a Procuradoria de Justiça Especializada vem
acompanhando diretamente o trabalho do Batalhão Ambiental da Polícia Militar e também do Corpo de Bombeiros,
promovendo, inclusive, uma aproximação entre os Promotores de Justiça e as referidas instituições, para que atuem de forma
coesa e integrada nas diversas questões referentes à proteção ambiental, inclusive as queimadas.
No que tange ao índice de Municípios com aterro sanitário licenciado, foi apurado junto à Gerência de Resíduos Sólidos, da
Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que até o final de 2014 somente os seguintes Municípios apresentavam aterros
sanitários com Licença de Operação: Colíder (LO válida até 27/04/2015), Cotriguaçu (LO válida até 22/05/2015); o aterro
privado CGR de Cuiabá (LO válida até 2016); Ipiranga do Norte (LO válida até 2016); Lucas do Rio Verde (LO válida até
2016); Nova Mutum (LO válida até 2016); Sorriso (LO válida até 2016); Tapurah (LO válida até 2016) e Vera (LO válida até
2016). Os demais municípios do Estado não possuem aterros sanitários licenciados junto ao órgão ambiental.
Desta feita, considerando a necessidade de exigir que os Municípios pleiteiem junto à SEMA a renovação da Licença de
Operação dos aterros já em funcionamento, assim como, que atendam às exigências do órgão ambiental para que obtenham
o devido licenciamento daqueles aterros que ainda não a possuem, esta Procuradoria de Justiça Especializada tem mantido
contato (pessoal, telefônico e por e-mail) com os Promotores de Justiça das respectivas comarcas, para que também
acompanhem ativamente a atuação do Poder Público Municipal, oficiando-os para que se ajustem o mais rápido possível às
normas ambientais referentes à gestão dos resíduos sólidos, valendo-se de meios extrajudiciais e judiciais para tanto.
Não obstante isso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Especializada em Defesa
Ambiental e Ordem Urbanística, juntamente com o Ministério Público do Trabalho, realizou Reunião Pública, no dia
05/06/2014, para discutir as questões relativas ao encerramento dos lixões em Mato Grosso, oportunidade em que foram
apresentadas propostas e encaminhamentos, visando precipuamente a atuação integrada em todo o Estado, envolvendo os
Municípios e o seu fortalecimento, para o fim de se implementar a destinação adequada dos resíduos sólidos, em
consonância com as disposições legais, e na vertente social promover a inclusão dos catadores.
Ademais, o acompanhamento in loco também vem sendo realizado pela assessoria técnica em Biologia e Engenharia
Florestal, desta Especializada, tendo sido produzido laudos referentes à disposição irregular de resíduos sólidos em áreas de
preservação permanente (APP) no Município de Cuiabá e também no interior do Estado. Destaque-se que o auxílio da
assessoria técnica vem sendo ofertado aos Promotores de Justiça atuantes na área ambiental a fim de instruir suas
investigações em curso e subsidiar eventuais medidas extrajudiciais, como a celebração de TAC, com informações técnicas a
respeito da situação dos resíduos sólidos em ca
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
120.000,00
60.134,69
56.098,69
0,00
46,75
93,29
89
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
decréscimo
90
No tocante ao Programa em comento, a previsão de execução orçamentária e financeira consistiu, sinteticamente, em (1)
capacitação de membros e servidores da assessoria em temas referentes à proteção do meio ambiente natural e organização
das cidades e (2) formação de quadro especializado para assessorar em assuntos da área da Biologia, Arquitetura,
Engenharia Florestal e Geoprocessamento (este último, especialmente no que se refere à captação de imagens
georreferenciadas).
Importante destacar que houve compatibilidade entre a dotação inicialmente prevista e a projeção das despesas realizadas.
Os recursos humanos e materiais, bem como a realização de eventos e grupos de estudos e debates permanecem sendo
implementados. Quanto à infraestrutura necessária para a execução do programa, é de se registrar que há salas suficientes,
porém a mesma continua sendo implementada de acordo com as necessidades de execução do programa, tais como as
atinentes à aquisição de material de consumo e de material permanente.
No que concerne ao cumprimento das metas físicas, observa-se que, muito embora não tenha sido utilizado todo o recurso
orçamentário destinado ao programa, a Procuradoria de Justiça Especializada vem atuando de forma satisfatória em busca
do alcance das metas ora estipuladas, sempre visando uma atuação conjunta e auxiliar aos Promotores de Justiça.
A efetividade do programa tem se mostrado satisfatória, mediante uma atuação ministerial forte e presente em diversas
frentes de trabalho referentes à defesa ambiental e urbanística, especialmente as eleitas aqui como prioritárias, seja em
âmbito judicial, como extrajudicial.
Durante o exercício de 2014, destaca-se a participação da Procuradoria de Justiça Especializada em diversos Conselhos,
Fóruns e Comissões da área ambiental (tais como: Conselho Estadual do Meio Ambiente ¿ CONSEMA; Comissão
Interinstitucional de Educação Ambiental de Mato Grosso ¿ CIEA/MT; o Fórum Mato-grossense de Combate aos Agrotóxicos;
Rede Latino Americana de Ministério Público Ambiental; etc.). Vale registrar que, no corrente ano, a Procuradoria de Justiça
Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística elaborou um programa de participação dos Promotores de Justiça
que atuam na área ambiental na Capital e no interior junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente ¿ CONSEMA, visando
estimular tal interlocução do Ministério Público Estadual no acompanhamento das questões ambientais concernentes à sua
área de atuação e da discussão das políticas públicas ambientais a serem implantadas no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Ainda, vale registrar que tem sido tomada as providências necessárias para a organização do ¿XV Congresso Brasileiro do
Ministério Público de Meio Ambiente¿, a ser realizado em abril de 2015, em parceria com a Associação Brasileira dos
Membros do Ministério Público de Meio Ambiente - ABRAMPA, resultado da atuação direta da Procuradoria Especializada
através das ações voltadas para a defesa do meio ambiente e da ordem urbanística, inclusive, mediante a organização e
realização com êxito de vários eventos atinentes à área em anos anteriores.
Ademais, em parceria com o Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais (NEPA) da Faculdade de Direito da Universidade
Federal de Mato Grosso, foram criados, de forma inovadora, dois Cursos de Especialização, sendo um em Direito Ambiental
(CEDA) e outro em Direito Ambiental e Urbanístico (CEDAU), ambos oferecido gratuitamente aos Promotores de Justiça e
agentes públicos, e um curso de Especialização em Direito Ambiental (CEDA2) autofinanciável oferecido para a sociedade
em geral, visando a capacitação de membros e servidores do Ministério Público atuantes na área ambiental e urbanística,
cuja finalização do projeto ocorreu no exercício de 2014.
No decorrer de 2014, na área da Biologia, Engenharia Florestal, Geoprocessamento e Urbanismo, foram realizados 104
(cento e quatro) Laudos Técnicos, atendendo às demandas dos Promotores de Justiça, abrangendo diversos Municípios,
como Alto Araguaia, Cáceres, Feliz Natal, Jauru, Vera, Vila Bela da Santíssima Trindade, entre outros. Os procedimentos
variam entre Laudos de Vistoria, Perícias em parceria com o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (CAOP) e
Pareceres Técnicos sobre relatórios e imagens enviadas.
Tais procedimentos são referentes à imagens de georreferenciamento, de áreas urbanas e rurais, referentes às dinâmicas de
ocupações irregulares, desmatamento, queimadas, degradação, alteração ambiental, identificação de proprietários no meio
ambiente rural e urbano, disposição irregular de resíduos sólidos, desmatamento, processos erosivos e áreas degradadas,
poluição hídrica, alterações ambientais, abandono de áreas, aterramento de nascentes, poluição visual, ocupação irregular
de Áreas de Preservação Permanente (APP), irregularidades em cemitérios, uso e ocupação do solo, hidrelétricas,
agrotóxicos.
Na área do Urbanismo, no decorrer do ano de 2014, as vistorias e laudos técnicos de apoio realizados, atendendo às
demandas dos Promotores de Justiça, são referentes à: (1) verificação das condições de acessibilidade e adequação às
normas urbanísticas, com elaboração de laudo técnico detalhado; (2) análise e elaboração de relatório técnico detalhado
referente à adequação de Estudos de Impacto de Vizinhança/Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) às normas
urbanísticas de empreendimentos e operações urbanas consorciadas; (3) participação em audiências públicas sobre
empreendimentos e operações urbanas consorciadas.
Ainda, foram realizados atendimentos aos Promotores de Justiça com atuação na área, com o fim de esclarecer questões
técnicas de urbanismo e auxiliar nas demandas respectivas, por meio de telefone, e-mail e visitas ao gabinete.
91
PROGRAMA: Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (332)
Tipo de Programa:
Finalístico
Origem do Programa:
Índices de eficiência das ações judiciais e extrajudiciais, na defesa da probidade administrativa e do patrimônio público, não
satisfatórios.
Defender a probidade administrativa e o patrimônio público, através da melhoria da eficiência das ações judiciais e
extrajudiciais na área
Público Alvo:
sociedade
Eliana Cicero de sá Maranhão Ayres
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Promoção da Eficiência na Defesa
da Probidade Administrativa e do
Patrimônio Público
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
2,00
2,00
100,00
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
16.390,00
16.390,00
100,00
Ação realizada/Percentual
100,00%
100,00%
Descrição
AçõeS exitosas em segunda instância
Fonte: GEAP
Ações decididas procedentes ou
parcialmente procedentes
Fonte: GEAP
Termos de ajustamento de conduta (tac)
cumpridos do total de tacs com termo
final vencido no ano.
Fonte: MP
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Percentual
64,00
72,00
68,00
10/12/2014
Percentual
52,00
60,00
72,00
10/12/2014
Percentual
81,00
89,00
54,00
10/12/2014
92
Os indicadores de Termo de Ajustamento de Conduta e da ações procedentes ou parcialmente procedentes na primeira
instância demonstram o fiel cumprimento da meta estabelecida para o exercício de 2014, ou seja, aumentar em 2% a
eficiência das ações judiciais. No que tange aos indicadores nas ações exitosas e parcialmente exitosa em segunda instância
(ações decididas procedentes ou parcialmente procedentes), cumpre mencionar que apesar do decréscimo em percentual
em relação ao ano de 2013, tal fato não significa em redução em efetividade e eficácia do serviço prestado pelo Ministério
Público à população, porquanto houve um aumento considerável no percentual das ações julgadas favoráveis ao Parquet e à
sociedade em geral, o que demonstra que os recursos das defesas vêm em sua grande maioria não obtendo o êxito
desejado, mantendo as condenações proferidas pelo juízes de primeira instância. Conclui-se, deste modo, que os indicadores
são adequados ao programa, sendo possível demonstrar o efeito prático do trabalho dos membros do Ministério Público em
reduzir os atos de improbidade administrativa e proteger o patrimônio público, conforme estabelecido no programa.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
120.000,00
16.390,00
16.390,00
0,00
13,66
100,00
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
decréscimo
93
Analisando a dotação orçamentária prevista para 2014, observa-se a não utilização do total previsto na LOA. A utilização a
menor do previsto se deve a mudança na Coordenação dessa Procuradoria de Justiça Especializada, o que impediu a
continuidade da capacitação e aperfeiçoamento dos Promotores de Justiça e das respectivas assessorias. Não obstante isso,
a antecessora, Coordenadora desta Especializada, realizou o curso de capacitação referente a ¿Tutela do Patrimônio Público
e Social¿, ocorrido em 18 de julho de 2014, em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato
Grosso, tendo proporcionado a 50 (cinquenta) participantes (Promotores e assessores) capacitação na área. Assim, apesar
da régua de parâmetros classificar o planejamento e programação da despesa como altamente deficiente, a não utilização da
totalidade dos recursos disponíveis em nada comprometeu a atuação dos órgãos de execução do Ministério Público.
Por fim, os recursos foram devidamente liberados em fluxo compatível com a programação, sem atrasos e contingências.
As ações executadas neste programa permitiu melhorar a eficácia das ações ministeriais, principalmente na seara
extraprocessual, onde o objetivo primário e de preservar o patrimônio público de possíveis atos ímprobos praticados pelos
gestores públicos. Na seara processual, observa-se um aumento nas condenações nas ações civis públicas, onde o
Ministério Público buscou a responsabilização dos agentes ímprobos que de certa forma lesam o erário acarretando danos
nefastos à coisa pública, prejudicando diretamente os serviços públicos prestados à população em geral.
Desta feita, a melhora nos resultados deu-se pelo aperfeiçoamento humano, tanto dos Promotores de Justiça como dos
assessores jurídicos, através dos cursos de capacitação na área especializada de defesa do patrimônio público e da
probidade administrativa, através da promoção de curso de aperfeiçoamento funcional ministrado por jurista de renome,
promovida nos últimos anos. Por certo, esse aperfeiçoamento vem proporcionando aos membros e servidores dessa
instituição uma melhora significativa na fiscalização do patrimônio público e na responsabilização daqueles que de certa
forma não geriram com a acuidade necessária a res publica.
94
PROGRAMA: Segurança por Resultados (334)
Tipo de Programa:
Finalístico
19101-SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Origem do Programa:
Baixa qualidade do atendimento nos serviços de Segurança Pública.
Elevar a qualidade dos serviços prestados pelos órgãos do sistema de segurança pública (polícia militar, polícia civil, corpo
de bombeiros, politec e sesp).
Público Alvo:
Usuários dos serviços prestados pelos órgãos do Sistema de Segurança Pública.
Alexandre Bustamante Dos Santos
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Formação e Qualificação de
Policiais Militares
Produto / Unidade
de Medida
Policial qualificado/Unidade
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Promoção de Assistência Social e
Saúde ao Policial Militar
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
112,00
350,00
312,50
2.423.599,93
2.379.044,48
98,16
1.200,00
60.372,00
5.031,00
177.019,10
133.767,61
75,57
1.200,00
1.227,00
102,25
105.300,84
75.465,23
71,67
300,00
300,00
100,00
49.530,00
39.485,00
79,72
1,00
2,00
200,00
1.023.474,62
893.151,17
87,27
1,00
1,00
100,00
849.286,52
268.000,00
31,56
Encaminhamento das Denúncias
Realizadas pelo Cidadão ao
Sistema de Segurança Pública
Denúncia e reclamação
encaminhadas/Unidade
Qualificação Profissional da
Politec
Implantação de Infraestrutura
Básica e Específica da Politec
Infraestrutura implantada/Unidade
Promoção de Inovação
Tecnológica nas Unidades da
Politec
Inovação tecnológica
promovida/Unidade
95
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Implantação do Sistema de
Informação Gerencial Integrado
Conjunto de dados e de
informações
disponibilizado/Unidade
Modernização e Manutenção
Continuada da Academia de
Policia Civil - Acadepol
Estruturação do Sistema de
Gestão Estratégica da Segurança
Pública
Sistema estruturado/
implementado/Unidade
Valorização Profissional e
Qualidade de Vida
Produto / Unidade
de Medida
Relatório disponibilizado/Unidade
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Ocorrências de BombeirosAtendimento Total
Respostas Imediatas ao
Atendimento pelos Bombeiros na
Região Metropolitana
Fiscalização Preventiva de
Bombeiros Militares em
Edificações
Ação
Manutenção das Ações de
Resolutividade dos Ilícitos Penais
- PJC
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
20.825,00
25,34
550,00
1.198,00
217,82
1.521.581,66
1.435.359,38
94,33
4,00
4,00
100,00
540.221,07
48.245,33
8,93
2.100,00
1.500,00
71,43
5.069.315,44
3.895.487,59
76,84
223,00
310,00
139,01
637.735,82
94.736,70
14,86
100,00
80,00
80,00
8.819.813,78
6.396.578,39
72,53
20.000,00
15.000,00
75,00
9.297.088,44
8.962.567,62
96,40
100,00
55,00
55,00
1.060.139,82
646.198,00
60,95
100,00
70,00
70,00
12.063.122,31 11.793.735,75
25,00
25,00
100,00
79.030,03
56.706,63
71,75
600,00
1.140,00
190,00
4.491.055,50
4.203.875,07
93,61
100,00
100,00
100,00
4.533.865,38
4.329.025,54
95,48
100,00
30,00
30,00
1.532.868,01
899.986,00
58,71
Ocorrência atendida/Unidade
Edificação fiscalizada/Percentual
Ação
82.177,16
Atividade mantida/Percentual
Produto / Unidade
de Medida
Produto / Unidade
de Medida
100,00
Intensificação e Manutenção das
Ações de Inteligência
Produto / Unidade
de Medida
4,00
Ação
Ação
4,00
97,77
Fomento à Participação
Continuada das Instituições que
Compõem o Gabinete de Gestão
Integrada
Reunião realizada/Unidade
Modernização e Manutenção das
Atividades do Centro Integrado de
Operações Aéreas - Ciopaer
Operação áerea de segurança
pública executada em todo
Estado/Unidade
Manutenção do Centro Integrado
de Operações de Segurança
Púbica - Ciosp
Modernização de Tecnologia da
Informação
Unidade modernizada/Percentual
96
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Manutenção Geral dos Serviços
Prestados pela Politec
100,00
100,00
100,00
5.319.454,45
4.840.294,81
90,99
100,00
100,00
100,00
1.399.746,77
1.386.003,71
99,02
100,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
1,00
1,00
100,00
69.098,92
0,00
0,00
40,00
4,00
10,00
2.173.380,72
395.059,90
18,18
Manutenção das Ações
Operacionais Integradas para a
Segurança de Fronteira Oeste
Implementação das Ações de
Inteligência Policial e de
Segurança Pública - PJC
Ação implementada/Percentual
Expansão da Inteligência Interiorização da Rede
Agência regional de inteligência
implementada/Unidade
Implementação de Infraestrutura
Adequada à Execução Das
Atividades - PJC
Infraestrutura adequada/Unidade
311,83%
63,32%
Descrição
Cumprimento do prazo de atendimento
ao cidadão nas centrais de ocorrência da
Capital
Tempo de respostas nos atendimentos
dos Serviços de Segurança Pública
Fonte: CIOSP
Índice de alvarás emitidos pelos
Bombeiros
Fonte: Corpo de Bombeiros
Índice de produtos entregues por boletim
registrado
Fonte: SESP
Índice de roubos
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Unidade
0,00
100,00
0,00
Unidade
38,00
25,00
29,00
12/12/2014
Percentual
10,00
35,00
54,92
16/12/2014
Percentual
35,00
45,00
37,00
31/10/2014
Unidade
469,00
448,62
488,44
31/10/2014
97
Data da
Apuração
As ações previstas e executadas neste programa contribuíram parcialmente para a elevação da qualidade dos serviços
prestados de segurança, conforme análise dos indicadores propostos para medir a eficiência do programa.
1. Cumprimento do prazo de atendimento ao cidadão:
O atendimento ao público saiu da preocupação e se transformou em um dos cinco eixos do Planejamento Estratégico da
Instituição (PJC + 10), que tem entre suas ações a implantação do Monitoramento e Avaliação, novamente prejudicada pela
inexistência de orçamento disponível para o desenvolvimento (ou contratação para desenvolver) de uma ferramenta, como
está previsto, que permita tal aferição.
Mesmo sem medir é possível reconhecer que o tempo de atendimento não é razoável, além de outros quesitos importantes
que não estão atendidos. Com isso, certos da necessidade de iniciar o processo de medição, buscou-se parceiros que se
dispuseram a franquear o projeto piloto, em implantação na Delegacia de Roubos e Furtos de Cuiabá, se responsabilizando
pela instalação e ajustes do software e entrega em comodato dos equipamentos necessários, parceria esta que está em fase
de finalização das formalidades necessárias para iniciar o funcionamento.
Porém, não será suficiente para responder por esse monitoramento, será apenas uma unidade entre as 163 ativas no Estado.
É necessário investir em uma ferramenta que possibilite acompanhar o atendimento em todas as unidades, avaliando não
apenas o tempo, mas também o ambiente e a qualidade. Também para essa meta é indispensável a conclusão do concurso
em andamento e a nomeação de novos servidores, além do cumprimento da reposição anual, considerada a defasagem
existentes e as aposentadorias e vacâncias previstas.
2. Produtos entregues por boletim registrado:
O Índice de produtos entregues por boletim registrado foi apurado até novembro de 2014 e projetado para os 12 meses, logo,
é preciso considerar que não se trata de números finais, mesmo assim, indica que chegará aos 38%, subindo em relação a
2013.
É necessário registrar que tal resultado foi obtido mesmo o ano sendo atípico, tendo Cuiabá como sede da copa do mundo e
eleições logo a seguir. Além de que, embora tenha avançado, não estão de todo sanados os problemas relativos a apuração
das informações, com a celeridade necessária, em razão das dificuldades que permanecem em algumas unidades. Soma-se
ainda os problemas enfrentados com a insuficiência de efetivo, exigindo um esforço muito maior para a execução dos
procedimentos.
Quanto à implantação do sistema informatizado de procedimentos policiais-SPP-Gênesis, interligado ao sistema de registro
de ocorrências, foi iniciado em Cuiabá, na 2ª DP e deverá ser estendido para as demais unidades, o que facilitará o
acompanhamento dos dados referentes as metas estabelecidas.
3. Tempo de atendimento dos serviços de atendimento nos serviços:
O desempenho do resultado do indicador de Tempo de Respostas tem demonstrado uma acentuada melhora no período
avaliado, com tendências de alcançar a meta proposta em 2015. Na aferição do tempo médio de atendimento foram
considerados serviços prestados pelas Instituições Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Corpo de Bombeiros, conforme as
informações registradas no CIOSP. Foram considerados no rol de atendimento: 46 tipos de atendimento pelo Corpo de
Bombeiros Militar, 57 tipos de atendimento da Polícia Judiciária Civil e 70 tipos de atendimento da Polícia Militar. Na fórmula
do indicador foi considerado para cada tipo de atendimento o tempo médio do tempo resposta e depois foi calculada a
mediana de todas as instituições.
4. Índice de Roubos:
Para o período avaliado, de janeiro a outubro de 2014, em comparação ao mesmo período de 2013 houve uma redução de
7% em relação ao índice de roubos, visto que em 2013 foram registrados 16.917 roubos e em 2014 foram registrados 15.787
roubos. O monitoramento, avaliação e controle das ações implementadas de combate ao roubo foram intensificadas
registrando a maior queda 42% em abril de 2014 e uma queda de 28% em outubro, comparada ao mesmo período de 2013.
As ações foram priorizadas, intensificadas e os recursos foram disponibilizados, pelo Comitê de Gestão da Estratégia,
conforme as demandas do planejamento dos planos de ações elaborados pelos responsáveis pelas metas.
5. O índice de Alvarás emitidos pelos Bombeiros foi calculado com base no total de alvarás emitidos (10.093) em relação ao
total de vistorias realizadas (18.375), conforme informações do Corpo de Bombeiros Militar, em 16/12/2014.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
53.191.050,99
63.367.906,29
53.193.598,91
3.088.182,46
100,00
88,24
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
98
acréscimo
99
O programa 334-Segurança por Resultados abrange ações de todas as instituições que compõem a Segurança Pública do
Estado de Mato Grosso, sendo a Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial e
Identificação Técnica-POLITEC e Unidades Integradas (Inteligência, Gabinete de Gestão Integrada-GGI, Centro Integrado de
Operações Aéreas-CIOPAer, Grupo Especial de Segurança de Fronteira-GEFRON e Centro Integrado de Operações de
Segurança Pública-CIOSP).
As ações deste programa compreendem os serviços de policiamento ostensivo, investigação de ilícitos penais, perícias
oficiais e identificação técnica, além da prevenção e resposta a sinistros e emergências de Bombeiros, que sendo executados
com qualidade atuam consistentemente na mitigação das causas da insegurança pública.
Embora o índice PPD apresente um percentual satisfatório, as ações planejadas pelo Órgão sofreram prejuízos durante a sua
execução, dentre os quais, citam-se:
1. Baixo teto orçamentário disponibilizado para as despesas classificadas como extrapessoal quando da elaboração da Lei
Orçamentária Anual-LOA, o que obriga o Órgão a subestimar suas necessidades e depender de sucessivos créditos
adicionais no período da execução;
2. Contingenciamento de recursos na fonte 248-Recursos Próprios compartilhados pela SESP e SEJUDH, o que
impossibilitou a execução de parte das demandas previstas;
3. Anulações de recursos no Programa 334 para atendimento a outras demandas, sobretudo despesas essenciais do Apoio
Administrativo (Programa 036), por exemplo, pagamento de verba indenizatória aos Delegados da PJC, pagamento de tarifas
de energia elétrica, locação de veículos e aquisição de combustível;
4. Anulações de recursos para remanejamento ao CEPROMAT, ocorridas por meio do Crédito Adicional nº 1614, que anulou
o montante de R$ 3.091.440,26, da ação 4254, fonte 249, para atender despesas com tecnologia da informação, conforme
autorização SEPLAN/SEFAZ/CONDES;
5. Insuficiência orçamentária para atender despesas previstas para o mês de dezembro, havendo necessidade de
suplementações para cobertura de despesas ainda em andamento.
Em virtude de tais empecilhos parte das demandas previstas não foram atendidas, por exemplo, aquisição de ambulâncias
para o Corpo de Bombeiros Militar. Além disso, outras despesas nem ao menos foram contempladas na LOA. Dentre elas,
podemos citar: aquisições de materiais permanentes e de consumo, reformas prediais e cursos de capacitação.
No tocante a execução orçamentária e financeira do Programa (COFD) observa-se que o percentual apresentado é
satisfatório. A realização das despesas ocorreu dentro do permitido para o exercício. Quanto ao percentual não executado o
mesmo refere-se a processos ainda em andamento ou despesas a serem realizadas com fontes de convênios que, por
motivos diversos, não tiveram seus trâmites licitatórios concluídos.
100
O programa tem como objetivo elevar a qualidade dos serviços prestados pelos órgãos do sistema de segurança pública
(Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, POLITEC e SESP), assim algumas mudanças nos níveis tático e
operacional das instituições foram implementadas visando buscar mais eficiência nos serviços de segurança pública
prestados à sociedade mato-grossense pela Secretaria de Segurança Pública.
Para tanto, implantamos o Sistema de Gestão de Resultados, num processo de melhoria contínua nos processos de
planejamento, execução, monitoramento e avaliação na estrutura de segurança existente, a fim de subsidiar o Comitê de
Gestão estratégica nas tomadas de decisões, priorização na alocação de recursos e nas mitigações de riscos.
A referência para o Sistema de Gestão de Resultados foi a implementação da estratégia validada no Realinhamento do Plano
Estratégico 2012-2015, onde foram incluídas as políticas de segurança, tanto para a área meio, quanto para a área fim,
normatizada pelo decreto 1972/2013, Portarias GABSESP: 099/2013e alterações 101/2013, 17/2014 3 46/2014 e Portaria
053/2014.
Para a área meio de atividades sistêmicas que envolve Gestão de Pessoas, Orçamento, Captação de Recursos, Tecnologia
e Aquisições foram desenvolvidas ações estruturantes desde a implantação de ferramentas de registros até o tratamento de
causas por meio de planos de ações. Já na área finalística as metas foram estratificadas em 14 áreas gerenciais que já
tinham estruturas prontas por meio das RISPS e cada área gerencial tiveram os responsáveis definidos nas quatro
instituições PM, PJC, CBM e POLITEC com o método de trabalho integrado de acordo com a estrutura organizacional.
O mecanismo estabelecido para as tomadas de decisões foi por meio das Reuniões de Avaliações Estratégicas R.A.Es, nas
quais traziam-se a avaliação dos planos de ações, os resultados apresentados para cada meta estratégica estabelecida, a
análise de ameaças e oportunidades para o novo sistema e deliberações de acordo com a priorização do comitê de Gestão
de Resultados.
Em 2014, foram elaborados os planos de ações para as Metas propostas nas Perspectivas do Plano Estratégico: Sociedade,
Aprendizagem e Crescimento, Financeira e Processos Interno a fim de atingir os objetivos estratégicos priorizados.
Os planos de ações ligados às Metas Estratégicas da Perspectiva Sociedade foram desenvolvidos inicialmente para o
objetivo estratégico 2: Reduzir o Índice da criminalidade e violência, que tem como Meta: Reduzir o Índice de Homicídios e
Roubos.
A Estrutura disponibilizada para os responsáveis por metas estratificadas nas 14 áreas gerenciais contou com o apoio
metodológico para a elaboração de planos de ações e disponibilização das análises mensais das variáveis que impactaram
os resultados dos indicadores de Roubos e Homicídios.
Após o estabelecimento do Sistema de Gestão de Resultados para a perspectiva Sociedade, iniciou-se uma nova
estruturação para as Perspectivas de Processos Internos, Financeira, Aprendizagem e Crescimento, ora desenvolvidos
planos de ações, para atingir as metas propostas, desenvolvidos no primeiro momento para a Estruturação de ferramentas
para o registro de dados para o Sistema de Qualidade da Gestão. Desta forma, a criação de uma metodologia de avaliação e
tratamento de não conformidades das metas estabelecidas, bem como a normatização por meio de critérios padronizados,
proporcioram a avaliação de ações pelo nível estratégico da SESP, trazendo os problemas e causas avaliadas desde o nível
operacional.
Além das metas estabelecidas neste programa, foram implementadas as metas estabelecidas no Realinhamento do Plano
Estratégico 2012-2015, que traz desde as metas de melhorias na gestão até as metas de impacto direto na sociedade.
Como mecanismo de gestão, este programa estabeleceu as reuniões de avaliação estratégica onde as deliberações a
respeito das metas estratégicas, liberações de recursos financeiros e priorização das demandas estão com foco no resultado.
101
PROGRAMA: Pacto pela Vida (335)
Tipo de Programa:
Finalístico
Origem do Programa:
Elevado índice de violência e criminalidade no Estado.
Reduzir o índice de violência e criminalidade no Estado.
Público Alvo:
Crianças e jovens em vulnerabilidade social; condutores e pedestres do Estado; Policiais e peritos.
Antonio Roberto Monteiro de Moraes
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Manutenção das Atividades da
Rede Cidadã
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
65,00
23.872,00
36.726,15
100,00
100,00
100,00
25.000,00
15.000,00
60,00
300.000,00
298.359,15
99,45
100,00
70,00
70,00
464.938,63
436.435,78
93,87
1,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
3.415.892,47
330.763,46
9,68
Manutenção das Ações Gerais do
Policiamento Ostensivo
15.511.459,71 15.011.289,65
96,78
Unidade mantida/Percentual
Melhoria dos Serviços de
Resposta às Vítimas de Traumas
por Acidentes de Trânsito.
Ocorrência atendida/Unidade
Estruturação das Atividades de
Polícia Comunitária
Implementação de Ações de
Prevenção e Repressão de Ilícitos
Penais - PJC
7.391,23%
102
59,96%
Descrição
Números de óbitos em acidentes de
trânsito
Fonte: MS/SVS/DASIS-Sist. de
Informações sobre mortalidad
Taxa de homicídios por cem mil
habitantes
Fonte: Polícia Civil
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Unidade
29,60
20,00
12,65
31/10/2014
Unidade
28,40
25,00
29,65
31/10/2014
Em um comparativo com os índices do mesmo período do ano passado (2013) que apresenta 25,30%, há um aumento na
taxa de homicídio alcançando 29,65% por grupo de cem mil habitantes.
Para o ano de 2014, ocorreu um realinhamento no plano estratégico e dividiu em 14 áreas gerenciais, com a utilização da
ferramenta de matriz SWOT de metodologia, a reestruturação da SAPPP para UAGE através da LC 506/13 e o termo de
cooperação técnica assinado pela SESP e TCE que definiu o realinhamento da PESP, estabelecendo Plano de Ação e
gerentes de metas através de acompanhamento mensal da 14 áreas gerenciais, sendo que Portaria SESP 99/2013, definiu
as abrangências das áreas gerenciais e seus responsáveis. O intuito é alcançar mais eficiência nos serviços de segurança
pública prestados à sociedade matogrossense pela Secretaria de Segurança Pública, algumas mudanças em nível tático e
operacional foram implementadas pelas instituições. Para tanto implantou-se o Sistema de Acordo de Resultados, conforme
Decreto nº 1972/2013, de 23 de outubro de 2013, como instrumento de melhoria contínua no processo de planejamento de
decisões, priorização na alocação de recursos e pessoal, bem como na mitigação de riscos.
Pelo Realinhamento do Plano Estratégico 2012-2015 foram incluídas as políticas de segurança, por meio da Portaria nº
99/2013, com o estabelecimento de metas, prazos/calendário, padrões de controle, delimitação de 14 (quatorze) áreas
gerenciais no Estado, sendo indicado pelas instituições Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiro Militar, Polícia Militar e
Polícia Técnica, representantes por metas intermediárias. Posteriores alterações nas Portarias nº 101/2013, 17/2014,
46/2014 e 53/2014.Para tanto, o mecanismo estabelecido para tomada de decisões foi por meio de Reuniões de Avaliações
Estratégicas ¿ RAEs, oportunidade em que os responsáveis apresentaram a avaliação dos planos de ações, os resultados
para cada meta, a análise de ameaças e oportunidades, bem como procederam às deliberações de acordo com a priorização
do comitê de Gestão de Resultados.Priorizadas as áreas de tendência ascendente de criminalidade em 2014, sendo elas:
(01)Cuiabá, (02) Várzea Grande, (3) Rondonópolis e (4) Sinop.
Assim, entende-se que a Secretaria de Segurança Pública está buscando juntamente com suas unidades integradas e
descentralizadas restabelecer o controle da violência e da criminalidade, operando de forma focalizada nas causas
identitificadas que geraram não conformidade e acredita-se que a médio ou longo prazo os resultados satisfatórios serão
alcançados.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
13.396.166,20
19.742.290,81
16.076.848,04
49.051,60
120,01
81,64
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
103
104
O Programa 335 contempla ações de diversas Instituições ligadas à Segurança Pública, dentre elas, Polícia Militar, Polícia
Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Unidades Integradas como Rede Cidadã e Polícia Comunitária.
O quadro de realização orçamentária e financeira demonstra que o valor executado (empenhado) superou o montante
previsto na Lei Orçamentária Anual-LOA. O fato ocorreu devido o teto orçamentário disponibilizado para as despesas com
extrapessoal do Órgão ser insuficiente para atendimento das despesas previstas. A insuficiência orçamentária motivou as
suplementações efetuadas durante o exercício, como, por exemplo, as realizadas na fonte 100- Recursos Ordinários do
Tesouro Estadual, com base no Anexo V do Decreto 2.090/2013, visando garantir a manutenção dos contratos de caráter
continuado das Unidades de Segurança.
Os dados apontam também que a execução financeira do orçamento ocorreu abaixo do esperado. Tal desempenho se deve
a não execução de parte das demandas previstas no Convênio nº 752757/2010, cujo objeto é "Manter e ampliar as ações da
Rede Cidadã para a comunidade e através de suas atividades incentivar que crianças, adolescentes e jovens em situação de
vulnerabilidade social sejam acolhidos e capacitados para ações que levem a integração, inclusão e a responsabilização
prevenindo seu aliciamento para a violência, tráfico e prostituição e buscando qualidade de vida".
Os motivos que impediram melhor execução do Convênio supracitado estão descritos na análise da ação 4262-Manutenção
das Atividades da Rede Cidadã, integrante deste Programa. Devido as dificuldades de execução o Plano de Trabalho do
referido Convênio, inclusive, está sendo reformulado, uma vez que os valores e as especificações de vários itens estão
desatualizados e, portanto, fora linha.
Com exceção das fontes de Convênios, pelos motivos expostos anteriormente, a execução das demais fontes ocorreu
satisfatoriamente. Observa-se que a realização das despesas ocorreu de acordo com as possibilidades orçamentárias e
financeiras, sendo atendidas as consideradas prioritárias e essenciais.
As ações previstas foram executadas, porém nota-se que efetivamente não houve redução do índice de violência. Constatase que a maioria dos homicídios são motivados por vingança o que dificulta a prevenção, mas que pode ser atacada as
possíveis causas que podem influenciar (droga, álcool). Diante dessa premissa, o programa baseado nas áreas gerenciais
consiste em um plano ambicioso e audacioso, com objetivo de integrar ainda mais as instituições da segurança pública,
sendo que cada uma dentro de sua competência integrou e otimizou operações entre os órgãos: DETRAN, PRF, PJC,
Vigilância Sanitária, SMTU, CBM, Assistência Social, CIOPAER e POLITEC, visando sempre diminuir a criminalidade. Essas
operações desencadeadas ao longo do ano foram: Operação Integrada, Operação na Área Comercial, Operação Start Duas
Rodas, Boca Limpa, Operação Bloqueio, Operação Cerco Total, Operação Investigativa, operação denominada ¿Lei e
Ordem, Operação Saturação, Operação Primavera, Operação Lei Seca e outras. As áreas gerenciais contribuíram para que
essas operações acontecem. Em relação a mortes no trânsito, observamos uma sensível melhora em relação ao ano de
2013 (cujo período avaliado é de janeiro a outubro) que foi de 14,58% e no ano de 2014, no mesmo período diminui para
12,65%, um dos possíveis fatores que contribuíram para essa diminuição foi a implementação e operacionalização da
Operação Integrada denominada "Lei Seca", além da intensificação de realizações de Blitz e Barreiras realizada pela Policia
Militar através do Batalhão de Policiamento de Trânsito. Mesmo diante dos esforços a diminuição da criminalidade foi
frustrada em razão do baixo efetivo das polícias que atuam no campo operacional ao longo do ano. Assim, acredita-se que
com novas melhorias o programa trará os resultados esperados.
105
PROGRAMA: Segurança na Copa (336)
Tipo de Programa:
Finalístico
Origem do Programa:
Estrutura insuficiente da Segurança Pública para oferecer os serviços necessários à realização da Copa do Mundo de
Futebol.
Estruturar as instituições de segurança pública (polícia militar, polícia civil, corpo de bombeiros, politec e sesp) para que
estejam em condições de oferecer os serviços necessários à realização da copa do mundo de futebol.
Público Alvo:
Usuários dos serviços prestados pelos órgãos do Sistema de Segurança Pública.
Marcos Roberto Hubner - Cel bm
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Ampliação da Capacidade
Operacional da Pm-MT com
Vistas À Copa 2014
Produto / Unidade
de Medida
Medida Implementada/Unidade
Ação
Melhoria da Pericia Oficial e
Identificação Técnica para Copa
2014
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
6,00
0,00
0,00
300.000,00
1.282,26
0,43
1,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
1,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
1,00
1,00
100,00
342.171,51
42.171,51
12,32
5,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
Infraestrutura implantada/Unidade
Construção de Delegacias para
Atividades Operacionais nas
Investigações de Ilícitos Penais
para Copa/2014
Unidade construída/Unidade
Implantação do Centro de
Comando e Controle do Centro
Integrado de Operações de Seg.
Pública-Ciosp Para Copa
Central implantada/Unidade
Estruturação da Inteligência para
Copa 2014
Base de conhecimento de
inteligência
implementada/Percentual
106
20,00%
2,55%
Descrição
Conclusão da estrutura para a instalação
do Centro de Comando e Controle
Fonte: SESP
Profissionais de segurança capacitados
para a Copa
Fonte: SESP
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Unidade
0,00
100,00
99,90
16/12/2014
Unidade
0,00
100,00
78,00
16/12/2014
O percentual do indicador "Profissionais de segurança capacitados para a Copa" foi calculado com base na execução do
Convênio nº 777137/2012 - SESGE/MJ, cujo objeto é a "Capacitação dos servidores da segurança pública e defesa social
que atuarão na segurança dos grandes eventos, por meio da utilização de gratificação por encargo de curso e do emprego
das estruturas de ensino dos Estados Sedes, consoante Planejamento Estratégico de Segurança para a Copa do Mundo
FIFA 2014".
Conforme dados da execução do referido Convênio foram disponibilizadas 2.307 vagas, em 68 edições. Porém, o total de
participantes aferido após a realização dos cursos foi de 1.809, o que resultou no percentual de 78%.
Dentre os motivos que impossibilitaram o alcance total da meta prevista destaca-se o não ingresso de novos profissionais na
data prevista, conforme idealizado quando da elaboração do Plano de Trabalho do Convênio, devido a atrasos na realização
dos concursos públicos da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Corpo de Bombeiros Militar.
No tocante ao resultado do indicador "Conclusão da estrutura para a instalação do Centro de Comando e Controle" registrase que o mesmo não apresentou 100% de conclusão em virtude de pendência na instalação de 01 antena cluster no Corpo
de Bombeiros Militar para replicação de imagens. A instalação está prevista para dezembro/2014.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
1.000.000,00
792.171,51
43.453,77
210.573,60
4,35
7,47
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
decréscimo
107
A execução orçamentária e financeira do Programa mostrou-se ínfima, uma vez que os investimentos realizados com o intuito
de estruturar as instituições de Segurança Pública para a Copa do Mundo FIFA 2014 foram concretizados com recursos do
Governo Federal.
As poucas despesas executadas com recursos próprios, até a presente data, referem-se a locação de um transformador de
alta para baixa tensão, de maneira provisória, que permitisse o avanço das obras e da instalação dos equipamentos de TI
que dão suporte às ações de monitoramento, atendimento e despacho do Centro Integrado de Comando e Controle Regional,
em Cuiabá, no valor de R$ 42.171,51, realizada no projeto 5142; bem como devoluções parciais dos saldos remanescentes
dos Convênios nº 750842/2010-SENASP, 761120/2011-SENASP e 755931/2011-INEP, tendo em vista o encerramento da
execução dos mesmos. Tais devoluções foram realizadas no projeto 5139 e totalizaram R$ 1.282,26.
108
Para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014, em Cuiabá, o Governo Federal realizou investimentos estruturais, que
somaram aproximadamente R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais).
Dentre os equipamentos/produtos adquiridos, citam-se: Sala Cofre - Regional, Vídeo Wall - Regional, Solução Integradora Regional, CICCM - Modelo 1, CICCM - Modelo 2, Plataforma de Observação Elevada, Imageador Aéreo, Notebook Regional, Infra Estrutura Não Técnica - Regional, Mobiliário Não Técnico - Regional, Rede Wan, CEEIS - Conjunto de
Equipamentos Embarcados de Inteligência de Sinais, Desencarcerador, Armamento e munição menos letal, Antibombas,
Máscaras, Caminhão antitumulto, EPI, Delegacia Móvel, COEI - Conjunto Operacional de Equipamentos de Inteligência.
Os investimentos realizados permitiram a reestruturação do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) que,
com a sua nova estrutura, vai melhorar a atuação integrada no combate ao crime. Além de compartilhar experiências,
recursos e tecnologias, que são instrumentos extremamente úteis no combate à violência urbana, permitindo, assim, agilizar
e garantir um atendimento de qualidade à população.
A integração operacional entre as instituições de segurança pública Municipal, Estadual e Federal contribuíram para um
aprendizado de planejamento para grandes eventos.
Quanto às capacitações realizadas verifica-se que o profissional de segurança pública restou mais especializado no
atendimento ao cliente cidadão, principalmente, aos turistas estrangeiros e nacionais.
109
PROGRAMA: Modernização do Sistema Penitenciário para a Reinserção Social (337)
Tipo de Programa:
Finalístico
Origem do Programa:
Ineficiência do processo de reinserção social
Promover a reinserção da pessoa privada de liberdade à sociedade por meio da custodia humanizada e da ressocialização.
Público Alvo:
Reeducandos
Clarindo Alves de Castro - Cel pm
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Construçãode Unidades do
Sistema Penitenciário
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Monitoramento Eletrônico no
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
10,00
1,00
10,00
37.648.032,17
3.179.663,38
8,45
2.200,00
458,00
20,82
3.866.125,08
270.484,50
7,00
100,00
100,00
100,00
15.060.090,58 11.512.609,82
300,00
1.745,00
581,67
933.319,49
683.724,57
73,26
11,00
79,00
718,18
3.996.764,16
6.665,84
0,17
2.000,00
1.891,00
94,55
50.102,00
0,00
0,00
100,00
100,00
100,00
Reeducando monitorado/Unidade
Gestão e Administração do
76,44
Capacitação e Formação dos
Profissionais do Sistema
Penitenciário.
Pessoas Capacitadas/Número.
Reforma e Ampliação das
Unidades do Sistema
Penitenciário
Produto / Unidade
de Medida
Unidade readequada/Unidade
Ação
Ressocialização Dos
Reeducandos - Nova Chance
Produto / Unidade
de Medida
Reeducando atendido/Unidade
Ação
Manutenção dos Contratos de
Alimentação
110
63.107.703,56 47.339.691,82
75,01
Produto / Unidade
de Medida
232,17%
34,33%
Descrição
Índice de atividades de ressocialização
Fonte: Infopen
Índice de ocupação do sistema
penitenciário
Fonte: Infopen
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Unidade
24,86
50,00
33,26
15/12/2014
Unidade
198,70
190,00
155,08
15/12/2014
Foram utilizados dois indicadores no PPA 2012-2015, sendo que um deles consiste na análise do índice de atividades de
ressocialização e o outro, no índice de ocupação do Sistema Penitenciário.
O índice de atividades de ressocialização tem como fórmula a somatória de atividades laborais nos estabelecimentos penais,
o número de atividades educacionais profissionalizantes e assistência das famílias dos reeducandos, divididos pela
população carcerária, sendo o resultado dessa divisão multiplicado por 100. Considerando que o número de recuperandos
em atividades laborais, registrado no mês de novembro de 2014, fora de 2504 (dois mil e quinhentos e quatro) sendo 466
(quatrocentos e sessenta e seis), dados da FUNAC e 2038 (dois mil e trinta e oito) dados da Gerência de inteligência
Penitenciária; em atividades educacionais profissionalizantes fora de 823 (oitocentos e vinte e três) e o número de famílias
assistidas por meio do Patronato fora de 332 (trezentos e trinta e dois), conforme dados da Fundação Nova Chance, sendo
que o Sistema Penitenciário fechou o mês de novembro com a custódia de 9600 (nove mil e seiscentos) recuperandos,
gerando assim o índice apresentado no referido indicador de 33,26.
Percebe-se que esse indicador sofreu um pequeno decréscimo, fazendo necessária a implantação de novas políticas e
medidas visando o atingimento da meta final.
O indicador de índice de ocupação do Sistema Penitenciário tem como fórmula a divisão da população carcerária pelo
número de vagas, sendo o resultado dessa divisão multiplicado por 100. Considerando que no dia 15 de dezembro de 2014,
o número de vagas regulamentadas junto à Diretoria de Inteligência Penitenciária foi de 6190 (seis mil e cento e noventa), o
índice de ocupação do Sistema Penitenciário é de 155,08.
Verifica-se que o índice de ocupação do Sistema Penitenciário vem reduzindo significativamente ano a ano, tendo em vista a
mudança de política com o foco na ressocialização onde foi priorizado os mutirões Judiciais, bem como a implantação do
Sistema de Monitoramento Eletrônico.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
62.235.410,98
124.662.137,04
62.992.839,93
5.854.364,55
101,22
53,02
111
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
112
O valor empenhado em relação a dotação inicial fora bastante satisfatória, visto que atingiu um nível de execução de
106,96%, já em relação ao desempenho após o remanejamento é importante ressaltar o não atingimento da execução
desejada devido as mudanças de politicas desta secretaria, tendo em vista que foi adotado os mutirões judiciais, a utilização
de mão de obra de recuperandos para as reformas e adequações de unidades e a implantação das tornozeleiras, diminuindo
assim o número de recuperando e consequentemente os custos com estes.
Outro aspecto relevante foi os diversos pregões frustrados na licitação de convênios para construção de estabelecimentos
penais, inviabilizando assim a execução da fonte 161, que é um montante significante do programa. As licitações de 02 dos
03 estabelecimentos penais somente se concretizaram no final do exercício, sendo assim empenhado valores muito abaixo
da dotação final após créditos neste exercício.
O Sistema Penitenciário é voltado para a gestão de 65 (Sessenta e cinco) estabelecimentos penais fracionados em: 5 (cinco)
Penitenciárias, 1 (uma) Colônia Penal Agrícola, 53 (cinquenta e três) Cadeias Públicas, 4 (quatro) Centros de Detenção
Provisório, 1 (um) Centro de Ressocialização e 1 (uma) Casa do Albergado Masculino. Esse sistema requer um planejamento
articulado de pessoas, orçamento, financeiro e do plano que caminhe em conjunto com as ações. O mês de novembro de
2014 fechou com a custódia de 9600 (nove mil e seiscentos) recuperandos, sendo que o número de vagas é de 6190 (seis
mil e cento e noventa) vagas, após a inauguração do Centro de Detenção Provisório de Juína, conforme dados da Diretoria
de Inteligência Penitenciária.
O Centro de Detenção Provisório de Juína fora inaugurado no dia 11 de dezembro de 2014, ampliando em 152 (cento e
cinquenta e duas) vagas o Sistema Penitenciário.
Ainda no intuito de reduzir esse déficit de vagas, serão construídos os seguintes estabelecimentos penais:
As obras do Centro de Detenção Provisório de Peixoto de Azevedo já iniciaram, o qual ampliará em 250 (duzentos e
cinquenta) vagas.
Os dois Centros de Detenção Provisório de Várzea Grande (Jovens e Adultos) já fora licitado e disponibilizarão um total de
1008 (um mil e oito) vagas.
O Centro de Detenção Provisório Feminino de Sapezal fora licitado, o qual será construído por meio de recursos federais
(DEPEN), e gerará 356 (trezentos e cinquenta e seis) vagas.
Será construído um Centro de Detenção Provisório Feminino no município de Jaciara, via recursos federais (DEPEN), com
previsão de iniciar a obra até o mês de março de 2015, gerando assim mais 356 (trezentos e cinquenta e seis) vagas.
Dos 65(Sessenta e cinco) estabelecimentos penais, 53 tiveram reformas ou ampliações em alguma área, por meio do
fornecimento de materiais de construção pela SEJUDH e utilização de mão de obra de recuperandos, além de recursos
oriundos de parcerias junto ao Judiciário, Ministério Público, Conselho da Comunidade e Sociedade Civil Organizada.
Implantação do monitoramento eletrônico por meio da utilização de tornozeleiras eletrônicas, sendo locado um total de 5.000
(cinco mil) tornozeleiras com tecnologia homologada pela ANATEL. Este ano já foram instaladas 639 (seiscentos e trinta e
nove) tornozeleiras, sendo que hoje se encontra com 458 (quatrocentos e cinquenta e oito) dispositivos eletrônicos ativos,
diminuindo assim o déficit de vagas.
Para a promoção de ressocialização de recuperandos, 3096 (três mil e noventa e seis) recuperandos tiveram acesso à sala
de aula, por intermédio da Escola Nova Chance, conforme dados da FUNAC, sendo que fora oferecido desde a alfabetização
até o ensino médio. No Exame Nacional do Ensino Médio ENEN 2014, 718 (setecentos e dezoito) recuperando participaram.
No Encceja Nacional participaram 340 (trezentos e quarenta) recuperandos e no Exame Certificador, participaram 1303 (um
mil e trezentos e três) recuperandos.
Para a capacitação dos servidores foram realizados diversos cursos, dentre eles destacamos: Curso de Formação Inicial para
os Agentes Penitenciários, Assistentes e Técnicos de nível médio e superior nomeados, I Simpósio Estadual de Inteligência
Penitenciária, 2º Curso Básico de Inteligência Penitenciária, realização do 3º, 4º e 5º Encontro de Diretores de
Estabelecimentos Penais nos meses de maio, agosto e dezembro respectivamente, Curso de Práticas Operacionais Agepens
nos municípios de Cuiabá, Água Boa, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Pontes e Lacerda e Peixoto de Azevedo,
habilitando os servidores ao porte de arma de fogo funcional, Encontro de Instrutores e Monitores e Encontro de Pedagogos
e Educadores físicos, totalizando assim um total de 1745 (um mil e setecentos e quarenta e cinco) servidores capacitados.
Fora realizado o 1º Torneio de Futebol do Centro de Ressocialização de Cuiabá, com a participação de 120 recuperandos e o
1º Torneio de Futebol da Penitenciária Central do Estado, com a participação de 160 (cento e sessenta) recuperandos, sendo
que o time vencedor do CRC e da PCE fizeram um jogo na quadra de futebol da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos
Humanos, com a premiação de medalhas e troféu ao time vencedor.
113
PROGRAMA: Educação com Qualidade Social (340)
Tipo de Programa:
Finalístico
14101-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Origem do Programa:
Baixa qualidade da Educação Básica Pública do Estado de Mato Grosso.
Melhorar a qualidade e universalizar o atendimento na educação básica e elevar a escolarização da população matogrosense.
Público Alvo:
alunos
Rosa Neide Sandes de Almeida
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Informatização das Escolas
Estaduais
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
100,00
100,00
100,00
9.859.875,00
4.591.489,53
46,57
470,00
470,00
100,00
737.742,37
627.833,25
85,10
100,00
100,00
100,00
297.027,07
290.942,00
97,95
141,00
141,00
100,00
466.819,72
105.430,00
22,58
100,00
100,00
100,00
3.828.416,96
3.828.416,96
100,00
100,00
100,00
100,00
2.813.113,06
2.013.113,06
71,56
15,00
15,00
100,00
3.433.560,64
3.264.170,04
95,07
Escola atendida/Unidade
Fortalecimento dos Ciclos de
Formação Humana no Ensino
Fundamental
Qualidade de Vida
Profissional atendido/Servidor
Articulação e Consolidaçãodas
Politicas Públicas Educacionais
Município cooperado/Unidade
Modernização da Infra-Estrutura
de TI
Infraestrutura
modernizada/Percentual
Aquisição e Desenvolvimento de
Softwares
Subsistema implantado/
integrado/Percentual
Fortalecimento da Estrutura
Organizacional dos Cefapros
Unidade fortalecida/Unidade
114
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Acompanhamento, Monitoramento
e Avaliação dos Serviços de
Infraestrutura.
3.153,00
3.000,00
95,15
772.462,62
762.351,94
98,69
Atendimento e Manutenção do
Transporte Escolar
141,00
0,00
97.457.801,60 97.325.412,57
99,86
Manutenção, Acompanhamento e
Monitoramento das Assessorias
Pedagógicas.
Assessoria
mantida/acompanhada/Unidade
Manutenção e Monitoramento das
Escolas Estaduais de Mato
Grosso
100,00
100,00
100,00
1.599.298,14
1.506.076,48
94,17
741,00
746,00
100,67
84.325.257,23 83.362.829,97
98,86
741,00
741,00
100,00
40.661.833,00 38.395.868,76
94,43
742,00
562,00
75,74
209,00
135,00
64,59
90.009.387,69 83.156.460,39
92,39
741,00
50,00
6,75
16.953.306,00 14.931.394,85
88,07
100,00
100,00
100,00
7.187.032,49
1.295.235,18
18,02
1.300,00
1.300,00
100,00
218.034,26
195.100,40
89,48
68,00
68,00
100,00
5.656.628,63
3.302.421,21
58,38
13.428,00
13.428,00
100,00
9.219.551,05
8.999.865,37
97,62
140,00
140,00
100,00
5.822.750,31
515.340,00
8,85
Escola mantida/Unidade
Coordenação e Execução do
Programa Estadual de
Alimentação Escolar
Manutenção de Bibliotecas e
Atualização de Acervo.
44.936,52
44.936,52
100,00
Expansão e Melhoria da
Infraestrutura Física de
Atendimento Educacional - Ensino
Fundamental
Manutenção da Estrutura das
Unidades de Ensino com
Equipamentos e Mobiliarios.
Fortalecimento da Organização
Curricular para Educação de
Jovens e Adultos.
Vaga ampliada/Vaga
Implantar e Consolidar a
Educação Quilombola
Aluno atendido/Aluno
Fortalecimento da Politica de
Educação Escolar Indígena.
Atendimento ao Aluno com
Nescessidade Educacionais
Especiais.
Fortalecer, Ampliar e Consolidar
as Políticas de Educação do
Campo no Estado de Mato
Grosso.
115
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Inclusão e Fortalecimento das
Tematicas da Diversidade na
Educação Básica.
Fortalecimento da Educação
Ambiental na Educação Básica.
Avaliação Sistêmica para a
Aprendizagem - Ensino
Fundamental
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
189.784,67
73,05
741,00
741,00
100,00
464.905,18
267.467,20
57,53
0,00
720,00
720,00
100,00
Apoio Técnico Pedagógico aos
Municípios na Expansão e
Melhoria do Ensino Infantil
141,00
37,00
26,24
97.880,00
45.075,00
46,05
36.000,00
1.014,00
2,82
414.036,73
162.470,00
39,24
0,00
0,00
0,00
0,00
Melhoria e Ampliação do
Processo de Avaliação de
Desempenho
Avaliação Sistêmica para
Aprendizagem - Ensino Médio
Ação
259.811,80
18,00
Ação
Produto / Unidade
de Medida
100,00
Profissional atendido/Servidor
Ação
724,00
Produto / Unidade
de Medida
Produto / Unidade
de Medida
724,00
5.308,00
Fortalecimento da Gestão
Democrática nas Escolas da Rede
Estadual
742,00
746,00
100,54
1.825.745,58
1.559.109,20
85,40
80,00
60,00
75,00
473.735,50
208.574,40
44,03
35.500,00
21.000,00
59,15
5.475.878,73
3.208.724,19
58,60
35.000,00
17,00
0,05
66.935,46
66.935,46
100,00
7.491,00
7.282,00
97,21
1.886.088,34
411.752,80
21,83
700,00
700,00
100,00
3.395.638,42
1.673.949,58
49,30
Equipe atendida/Unidade
Fortalecimento do Ensino Medio
com Qualidade Social
Oferta de Formação Continuada
para Todos os Profissionais da
Educação Básica.
Profissional qualificado/Servidor
Articulação com Instituições
Formadoras
Profissional qualificado/Servidor
Implementação da Oferta de
Ensino Médio Integrado à
Educação Profissional
Apoio a Programas e Projetos
Articulados ao Projeto Político
Pedagógico Escolar
75,12%
116
69,77%
Descrição
Taxa de Analfabetismo
Fonte: IBGE
Taxa de conclusão do ensino
fundamental
Fonte: IBGE
Taxa de conclusão do ensino médio
Fonte: IBGE
Índice de desenvolvimento da educação
básica - ensino fundamental - 1ª fase
Fonte: Fonte: Saeb e Censo Escolar
básica - ensino fundamental - 2ª fase
Fonte: Saeb e Censo Escolar
básica - ensino médio
Fonte: Saeb e Censo Escolar
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Unidade
8,50
6,00
7,20
01/10/2014
Vaga
60,00
60,00
8,20
01/10/2014
Unidade
43,00
43,00
0,00
Aluno
4,90
5,20
5,10
01/10/2014
Aluno
4,30
4,70
4,20
01/10/2014
Aluno
3,20
4,30
2,70
01/10/2014
Observa-se que MT praticamente manteve os mesmo indicadores. O que se observa é que há uma equidade no
desempenho das unidades escolares, o que mostra que se procurou chegar em todas as unidades escolres.
Os dados de conclusão do ensino médio ainda não foram disponibilidos.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
211.667.786,00
395.726.210,10
356.309.250,98
0,00
168,33
90,04
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
117
Embora tenha se tido algumas dificuldades já apontadas, como aquelas relacionadas às atas de registro de preços, as ações
foram executadas a contento. Atingir 82,5% mostra que houve um trabalho planejado e acompanhado pelos servidores.
Além disso, quando se olham os indicadores, observa-se que o estado cresceu de modo equânime o que mostra que o
caminho planejado está correto, necessitando de alguns ajustes que são normais em processos de implementação de
políticas públicas com públicos diversos.
118
O programa 340 - Educação com Qualidade Social - obteve bons resultados, mesmo com algumas adversidades enfrentadas
como os processos licitatórios que muitas vezes demoraram para sair, ou mesmo resquícios da greve do ano anterior que
implicou no início do ano letivo deste ano.
Se hoje o estado de Mato Grosso avançou na articulação do atendimento da educação básica junto aos municípios, na
formação de professores para o primeiro ciclo, ensino médio e diversidade, educação nas prisões e indígena, se deve à
implantação de políticas que tem num trabalho em rede, de cooperação, um dos seus pilares. Isso é fato em MT.
Muitas ações conseguiram êxito com recursos descentralizados para Cefapros, assessorias, escolas, mesmo que a meta
orçamentário não tenha sido toda ela executada. Outras alternativas foram executadas.
Em 2014 a educação de Mato Grosso se encontra em 5º lugar em nível nacional nos anos finais do ensino fundamental e 8º
nos anos iniciais,isso é resultado porque cada vez mais se está cada se consolidando um currículo pautado no ciclo de
desenvolvimento humano, na aposta de que toda criança aprende e na articulação entre os entes federados.
Vale ressaltar que o ensino médio no Mato Grosso, como no Brasil, constitui um dos maiores desafios.
Por isso ¿o Pacto Para o Fortalecimento do Ensino Médio¿ com ações formativas aos professores está em plena execução
no estado, mas também há ampliação da carga horária com o ensino médio inovador e o fortalecimento do ensino médio
integrado à educação profissional.
As ações desenvolvidas no programa ¿qualidade Social da Educação¿ mostraram que um dos grandes avanços foi a
Articulação e Consolidação das Políticas Públicas Educacionais que, conforme o seu planejamento, foram atendidos os 141
municípios, sendo que em 19 (dezenove) foram realizados acompanhamento "in loco" e, além dos acompanhamentos foram
realizados encontros em Cuiabá com a presença de representantes das Assessorias Pedagógicas dos municípios. O do
Regime de Cooperação foi discutido com as equipes da Seduc, de forma a conceituar e elaborar estratégias para a sua
consolidação. Nesta perspectiva os Planos Nacional e Estadual de Educação tem em seus objetivos e metas princípios como
a universalização da educação básica, qualidade de ensino, a gestão democrática e a cooperação entre o Estado e o
Município. Considerando estes princípios, e na perspectiva da construção de uma educação pública com qualidade social,
que a Articulação da Política Educacional é fundamental para a consolidação, unificação e coordenação de ações públicas
que promovam a articulação das redes escolares, compartilhamento de recursos financeiros, estruturas físicas, recursos
tecnológicos e humanos. Com o objetivo de atender estas prerrogativas que vão ao encontro da construção de um Sistema
Único de Educação Pública, que a Secretaria de Estado de Educação vem articulado com as redes municipais de educação
ações que visem o fortalecimento do trabalho em parceria, planejamento do atendimento aos educandos, organização e
compartilhamento dos espaços educativos, de forma que todas as etapas e modalidades sejam atendidas, respeitando suas
especificidades e proporcionando assim, uma educação pública com qualidade social.
Os centros de formação foram irradiadores de formações nos Polos dos CEFAPROS com representantes das Secretarias
Municipais e Assessores Pedagógicos da Seduc.
Quando se analise o coeficiente das ações dos Cefapros, observa-se que a meta física foi atingida em 100% devido à
operacionalização de todas as ações previstas; contemplando os repasses financeiros para as 15 unidades dos Centro de
Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica- cefapros, bem como e as ações de formação continuada
específica para a equipe gestores e professores formadores que atuam na formação continuada dos profissionais da
educação básica do estado de mato grosso. E isso repercute no bom andamento das ações da escola, recebendo orientação
e implementado um currículo que atenda aos estudantes da educação básica.
Outra ações de extrema importância foi a elaboração da proposta de regulamentação do regime de colaboração entre
estado/município por meio legal. Este desencadeou um processo de diagnóstico das ações já realizadas pela SEDUC e
consequentemente numa auto avaliação do Regime de Cooperação do Estado. Houve um esforço importante para que todos
os municípios fossem informados das ações do PAR, por isso o processo de monitoramento da ações foram e
acompanhadas pelos técnicos da Coordenadoria de Articulação de Políticas para dar suporte a todos os municípios que
necessitavam.
Diante do exposto, o que se observa é que apesar dos desafios que ainda existem, um dos aspectos que foram fundamentais
nesta política foi o trabalho articulado entre os entes federados, instituições, enfim.
119
PROGRAMA: Reinserção Cidadã dos Adolescentes em Conflito com Lei (342)
Tipo de Programa:
Finalístico
Origem do Programa:
Baixo índice de reinserção social dos adolescentes em conflito com a lei.
Reinserir os adolescentes em conflito com a lei na sociedade.
Público Alvo:
Adolescentes em conflito com a lei
Jean Carlos Goncalves
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Manutenção das Unidades
Socioeducativas
Realizado
Indíces de
Realização
100,00
90,00
90,00
1.748.674,10
1.082.091,20
61,88
5,00
4,00
80,00
1.197.192,31
300.391,72
25,09
100,00
70,00
70,00
159.956,18
109.668,96
68,56
70,00
60,00
85,71
48.162,21
33.832,64
70,25
1,00
0,00
0,00
1.466,19
0,00
0,00
4,00
1,00
25,00
4.545.788,72
399.999,99
8,80
Reaparelhamento e Readequação
das Unidades Socioeducativas
Unidade reestruturada/Unidade
Modernização da Gestão de
Atendimento Socioeducativo.
Atendimento
adequado/Percentual
Fortalecimento e ampliação do
atendimento socioeducativo
Ação
Implantação e aparelhamento de
Casas de Semiliberdade
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Construção e Aparelhamento de
Unidades Descentralizadas de
Internação de Acordo com os
Parâmetros do Sinase.
Produto / Unidade
de Medida
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
58,45%
120
39,10%
Descrição
Índice de adolescentes cumprindo mse
em relação ao total de adolescentes
Fonte: IBGE/PNAD/SEJUDH
Índice de adolescentes do interior
cumprindo medida do socioeducativo
privativa de liberdade na capi
Fonte: Sipia sinase
Índice de fugas
Fonte: Sejudh
Índice de reincidências de adolescentes
que cumpriram medidas socioeducativas
de internação.
Fonte: Sipia sinase
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Percentual
3,80
3,00
6,54
30/09/2014
Unidade
24,46
8,00
35,00
30/09/2014
Percentual
2,68
2,16
0,00
Unidade
17,40
10,00
12,00
30/09/2014
A taxa de 12% de reincidência dos adolescentes em medida de internação pode ser considerada baixa. Verifica-se o
aumento do percentual de adolescentes com origem do interior cumprindo medida de internação na capital, porém a análise
restou prejudicada devido ao fato da unidade de internação masculina de Cuiabá, ter sido interditada em decisão judicial, e a
consequente demolição do Bloco antigo do Complexo Pomeri, diminuindo assim o número de vagas para internação na
capital.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
4.210.000,00
7.701.239,71
1.925.984,51
155.669,00
45,75
25,52
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
121
122
Os recursos orçamentários previstos no Planto de Trabalho Anual/PTA para as ações do programa, não foram executados
satisfatoriamente, devido aos contingenciamentos orçamentários, morosidade e burocratização dos processos licitatórios. Os
recursos financeiros liberados conforme a programação e ficaram abaixo dos previstos, dificultando com isso o pleno
atendimento das ações e metas do programa.
Os recursos financeiros não foram liberados conforme a programação.
Os recursos humanos no programa atualmente são suficientes para o atendimento ao público alvo da política. Foram
nomeados e empossados os aprovados do concurso público, razão pela qual o programa não carece de recursos humanos
para o pleno atendimento dos adolescentes em internação. O aumento de recursos humanos não foi compatível com a
estrutura física existente, logo, a estrutura física atual não comporta a alocação de todos os servidores concursados, em
especial na atividade finalística de atendimento aos adolescentes nas unidades de internação.
Apesar da estrutura física insuficiente, por força dos recursos humanos o atendimento ao publico alvo do programa é de
ótima qualidade técnica, o que contribuiu para atender algumas ações do programa.
considerando as restrições orçamentárias e físicas das instalações, que afetaram a melhora no atendimento, podemos
concluir que o programa foi bem executado.
Uma das tarefas realizadas na ação 4364 do Programa foi a elaboração do Plano Decenal Estadual de Atendimento
Socioeducativo, que pode ser consultado no link a seguir:
http://www.sejudh.mt.gov.br/UserFiles/File/Plano%20Decenal_Salvo%20em%201_12_2014_ltima%20verso%20(2).pdf
A diminuição dos adolescentes em medida de internação e o indicador de 12% de reincidência, são resultados positivos
alcançados, portanto o programa mesmo com execução orçamentária insatisfatória está atingindo o objetivo de reinserção
social dos adolescentes em conflito com a lei.
123
PROGRAMA: Programa Estadual de Direitos Humanos (344)
Tipo de Programa:
Finalístico
Origem do Programa:
Violências e violações dos direitos humanos dos grupos e pessoas vulneráveis
Enfrentar as violências e violações dos direitos humanos dos grupos e pessoas vulneráveis.
Público Alvo:
mulheres, idosos, pessoas com deficiência, étnico raciais, LGBT´s, trabalhadores escravos, consumidores.
Valdemir Rodrigues Pascoal
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Promoção da Erradicação do
Trabalho Escravo em Mato
Grosso
Iniciativas
realizadas/apoiadas/Unidade
Implementação de Proteção as
Pessoas Ameaçadas
Realização de Ações Educativas
de Direito Do Consumidor
Fortalecimento da Defesa do
Consumidor
8,00
0,00
0,00
1.012.229,02
0,00
0,00
30,00
0,00
0,00
117.482,37
0,00
0,00
55.830,00
96.579,00
172,99
637.312,56
153.545,95
24,09
100.000,00
139.455,00
139,46
741.005,54
182.108,20
24,58
180,00
250,00
138,89
194.447,00
53.345,58
27,43
100,00
100,00
100,00
873.989,99
561.128,36
64,20
7,00
7,00
100,00
397.646,03
240.983,84
60,60
Produto / Unidade
de Medida
Servidor capacitado/Unidade
Ação
Indíces de
Realização
Formação e Capacitação dos
Servidores dos Procon'S
Produto / Unidade
de Medida
Realizado
Pessoa protegida/Unidade
Ação
Ação
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Gestão e Adminstração do
Programa de Direitos Humanos
Estruturação e Fortalecimento dos
Conselhos e Comitês dos Direitos
Humanos
124
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Conselhos e comitês estruturados
/Unidade
Apoio a elaboração da política
dos Grupos Sociais Vulneráveis,
Povos e Comunidades
Tradicionais
13,00
14,00
107,69
100.988,00
56.881,34
56,32
1,00
0,00
0,00
31.296,46
0,00
0,00
2,00
2,00
100,00
1.317.215,50
673.652,33
51,14
Implantação e Implementação do
Núcleo de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas no Estado
Núcleo
implantado/mantido/Unidade
Implantação e Implementação de
Centros de Referência
85,90%
30,84%
Descrição
Evolução dos registros de tortura.
Fonte: Relatório SENASP/PJC-MT
Evolução dos registros de violências e
violações de racismo,preconceito e
discriminação.
Fonte: CEPIR-MT
Evolução dos registros de violências e
violações homofóbicas.
Fonte: Centro de referência dos direitos
humanos e LGBT
Índice de vitimização das pessoas
negras
Fonte: Mapa da violência - Instituto
sangari
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Unidade
0,56
3,30
0,00
Unidade
4,28
26,36
0,00
Percentual
180,00
500,00
0,00
Unidade
74,30
60,00
0,00
Data da
Apuração
Neste período do ano, os indicadores não foram apurados.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
5.830.615,34
5.423.612,47
1.921.645,60
1.301.661,17
32,96
46,62
125
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
decréscimo
126
As ações planejadas neste programa são financiadas pelas fontes: 171, 248 e 240. A fonte 240 são recursos diretamente
arrecadados pelo órgão e com vinculação à lei que instituiu a receita. A fonte 240 é constituída por receitas vinculadas ao
Fundo do Trabalho Escravo e ao Fundo de Defesa do Consumidor.
Da previsão da receita referente às fontes 171 e 248, foram repassados à SEJUDH somente 38% e 37%, que correspondem
a R$ 20 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente.
A fonte 240 referente ao Fundo do Trabalho Escravo foi prevista no valor de 1 milhão e arrecadada em 135 mil. A fonte 240
referente ao Fundo de Defesa do Consumidor foi prevista em 1, 547 milhão e foi realizado 1.100. A falta de repasse das
receitas impede a realização da despesa e, portanto, a baixa execução do programa não ocorre por falta de demandas ou
iniciativa da secretaria em executar o planejado. É a sistemática de execução do orçamento, através do Decreto 2090/2013,
bem como a frustação das licitações que impedem a execução do orçamento.
Em 2014, o Programa 344 avançou em algumas ações, em especial, as seguintes: a) Fortalecimento dos Conselhos de
Direitos que compreende as atividades de 5 conselhos (idosos; da pessoa com deficiência; da mulher; da pessoa humana;
da promoção da igualdade racial) e as atividades do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
¿ PAIR, de responsabilidade da Secretaria Executiva dos Conselhos; b) a ação de Apoio à Elaboração da Política de Grupos
Sociais Vulneráveis e de Povos e Comunidades Tradicionais, de responsabilidade da Superintendência de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial ¿ SUPPIR; Contudo, ainda se faz necessário disponibilizar orçamento conforme previsto no
PTA, para que se possa realizar todas as atividades previstas no decorrer do ano, que ficaram prejudicadas pelo
contingenciamento na SEJUDH, visando diminuir a situação de vulnerabilidade dos grupos sociais vulneráveis. Mesmo com
as dificuldades apresentadas, foram realizadas atividades importantes como o lançamento de campanhas, distribuição de
cartilhas e folders para diversos públicos alvos, a realização de cursos, seminários e audiências públicas sobre o tema de
direitos humanos. O Gabinete da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos lançou em diversos eventos folders e gibis
educativos/informativos, abordando as fases do trabalho escravo.
127
PROGRAMA: Fortalecimento da Gestão do Sus (326)
Tipo de Programa:
Gestão de Políticas Públicas
21601-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Origem do Programa:
O sistema único de saúde é operacionalizado por várias políticas públicas. Estas políticas estão divididas de maneira mais
agregada em duas áreas, as que trabalham diretamente junto aos usuários na assistência à saúde e as que trabalham na
organiz. interna do sistema e serviços possibilitando que a assistência seja equânime e com qualidade. Na área interna do
sistema que denominamos de gestão compreendendo a gestão do trabalho, educação permanente, regulação, controle,
monitoramento, avaliação, planejamento e orçamento, auditoria, regionalização e investimentos, estas políticas não estão
sendo efetivadas, e conseqüentemente, o acesso dos usuários do SUS não esta ocorrendo de maneira equânime e com
qualidade e isto em virtude de uma própria desarticulação e fragmentação da gestão da saúde, a descontinuidade das ações
planejadas, a inexistência de política estadual de gestão do trabalho e educação na saúde, que tem como conseqüência a
dissociação e fragmentação nas ações de educação permanente executadas, a ausência de instrumentos e metodologias
que possibilitem a execução, monitoramento e avaliação dos pactos efetuados pela Secretaria.
1 - Aperfeiçoar a capacidade de gestão da ses/mt efetivando as ações previstas nos instrumentos de planejamento;
2 - Fortalecer a gestão em saúde com ênfase na articulação e integralidade de suas ações;
3 - Fortalecer a implementação da política da gestão do trabalho e da educação na saúde no âmbito estadual.
Público Alvo:
Unidades da SES e integrantes do SUS
Marlene Anchieta Vieira
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Obras de Reformas e Ampliações
na Rede de Atendimento em
Saúde
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
24,00
2,00
8,33
7.564.437,02
25,00
14,00
56,00
124.900.426,7 123.401.075,7
5
5
100,00
100,00
100,00
38.227,09
13.907,09
36,38
16,00
1,00
6,25
706.188,34
139.979,26
19,82
229.838,49
3,04
Unidade ampliada/Unidade
Estadual de Regulação
Município com complexos
reguladores
Efetivação da Gestão de
Planejamento e Finanças
98,80
Construção de Estabelecimentos
Assistenciais de Saúde
128
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Gestão Administrativa da Escola
de Saúde Pública
100,00
40,00
40,00
89.477,21
42.094,00
47,04
1,00
1,00
100,00
539.192,80
163.762,80
30,37
100,00
61,00
61,00
100.000,00
55.172,90
55,17
100,00
89,00
89,00
50.000,00
45.205,00
90,41
100,00
100,00
100,00
52.000,00
44.827,64
86,21
1,00
3.661,00
366.100,00
4.945.823,97
2.900.178,28
58,64
100,00
100,00
100,00
881.000,00
670.598,00
76,12
100,00
80,00
80,00
686.739,72
540.319,72
78,68
100,00
89,00
89,00
445.567,43
416.182,85
93,41
1,00
0,00
0,00
76.000,00
47.000,00
61,84
19,00
19,00
100,00
56.200,00
41.265,98
73,43
Demanda atendida/Percentual
Implementação da Política de
Gestão do Trabalho no SUS
Política definida/
implantada/Unidade
Implementação e Fortalec. das
Ações de Monit., Controle e
Avaliação no Nível Central e Unid.
Region. da SES
Gestão da saúde pública
monitorada/Percentual
Consolidação das Ações de
Auditoria em Consonância com as
Diretrizes do SUS
Auditoria realizada/Percentual
Fortalecimento da Comissão
Intergestora Bipartite
Resolução aprovada/Percentual
Formação e Qualificação dos
Trabalhadores e Agentes Sociais
no SUS
Pessoa inserida/Pessoa
Gestão de Políticas Estratégicas
de Saúde
Política articulada e
avaliada/Percentual
Ampliação e Fortalecimento da
Participação e Controle Social em
Defesa do SUS
Gestão da saúde pública
monitorada/Percentual
Fortalecimento da Gestão
Regionalizada do SUS
Escritório regional de saúde
Modernização da Tecnologia da
Informação na SES
Implementação da Ouvidoria do
SUS no Estado e Apoio à
Implantação das Ouvidorias nos
Municípios
Ouvidoria implementada/Unidade
24.468,64%
60,62%
Descrição
Unidade de Medida
129
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Metas do pes monitoradas
Fonte: SES/Superintendência de
Políticas de Saúde
Municípios assessorados na construção
dos instrumentos de gestão do sus
Fonte: SES/Superintendência de
Políticas de Saúde
Percentual de metas alcançadas
Planejamento
Percentual de novos cursos propostos
no pdi, implantados
Fonte: SES/Escola de Saúde Pública
Percentual de recursos anulados em
relação aos recursos orçados
inicialmente no fes
Orçamento e Convênios
Percentual de unidades conveniadas e
contratadas pelo sus no estado.
Fonte: SUIAS/RES. CIB
Proporção da receita própria aplicada em
saúde, conforme ec 29/2000.
Fonte: SIOPS
Redução de impropriedades detectadas
pelo tce e recomendações da age/mt
Fonte: SES/USCI
Percentual
100,00
100,00
0,00
16/12/2014
Unidade
100,00
100,00
100,00
16/12/2014
Pessoa
80,00
100,00
51,00
17/12/2014
Unidade
50,00
80,00
70,00
16/12/2014
Percentual
34,04
25,00
23,14
16/12/2014
Percentual
12,50
23,00
7,85
16/12/2014
Unidade
12,00
15,00
10,93
16/12/2014
Unidade
10,00
40,00
0,00
16/12/2014
130
Considerando que as ações que sustentam o SUS são medidas em sua grande maioria por indicadores e considerando os
objetivos propostos por esta SES que foram o de aperfeiçoar a capacidade de gestão, efetivando as ações previstas nos
instrumentos de planejamento, fortalecer a gestão em saúde com ênfase na articulação e integralidade de suas ações e
fortalecer a implementação da política da gestão do trabalho e da educação na saúde no âmbito estadual. Analisando
especificamente as metas alcançadas: Sobre o Percentual de Unidades Conveniadas e Contratadas pelo SUS no Estado¿
não houve alteração no índice de 7,85%, devido à descentralização da média e alta complexidade da Assistência Hospitalar e
Ambulatorial aos municípios que assumiram o compromisso pelo Pacto da Saúde, sendo que este processo passa a ser
responsabilidade do Gestor Municipal e também às dificuldades encontradas na Contratualização de novos serviços. Quanto
à redução de impropriedades detectadas pelo TCE e a Recomendações da AGE/MT, indicador proposto no PPA vigente foi
verificado e apontado pelos órgãos de controle externo e interno 338 (trezentos e trinta e oito) impropriedades em 2013,
ultimo relatório das contas da SES/FES apurado pelo TCE-MT e RAASCI emitido pela AGE/MT, perfazendo um aumento de
277% de inrregulariedades detectadas. O aumento expresso nesse resultado pode ter ocorrido por ausência de
implementação das ações previstas em Planos de Providências, causando reincidentes apontamentos pelos os órgãos de
controle. Em relação ao indicador do valor anulado sobre orçamento inicial no ano de 2014, houve suplementação em mais
de R$ 255 milhões, levando ao índice de 23,15% de orçamento suplementado. O orçamento da saúde nasce deficitário na
elaboração do PTA e ao longo do exercício a medida que a receita do estado é realizada mais recursos são disponibilizados
para execução das ações, embora não tenha sido o suficiente para atender todas as demandas da área de saúde. A ESP
atingiu o percentual de 70% com relação aos novos cursos implantados do PDI. Esse resultado foi alcançado decorrente das
parcerias realizadas com a UNEMAT, a UFMT e Ministério da Saúde. Para o cumprimento das ações planejadas, foi
necessário a busca de outras alternativas que possibilitasse a contratação de docentes, sem prejuízo da execução da ação;
Embora exista a regulamentação formais, sobre processos licitatórios, a ESP não dispõe de autonomia administrativa e
financeira, assim, os processos licitatórios para aquisição de materiais específicos para a execução dos cursos da área de
educação na saúde ainda se encontra centralizado na SAD; Demora do repasse do recurso financeiro para a
FAESP/UNEMAT, na execução dos cursos de formação técnica do nível médio da área da saúde. Por ofertar cursos de
educação profissional a ESP necessita solicitar autorização junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE) para dar início
aos cursos. Apesar de iniciar os processos em tempo hábil, o CEE não cumpriu os prazos determinados na legislação,
conforme Resolução CEE/MT nº 04/2011, prazo de 120 dias para autorização do curso. Desta feita a ESP não cumpriu o
cronograma de execução dos cursos previsto. Em relação ao indicador Metas do Plano Estadual de Saúde (PES)
monitoradas e em virtude do PES/2015 ter sido aprovado em abril de 2014, as metas propostas não foram monitoradas, pois
o PES está atrelado ao Plano Estratégico (PDI) da secretaria numa ação conjunta com o Tribunal de Contas do Estado e em
virtude do cenário de gestão, econômico e fiscal da secretaria, conforme relatado no Memorando N. 136 de 08 de agosto de
2014 da Superintendência de Políticas, não foi possível o lançamento no GPE. Entretanto, as áreas foram orientadas a
elaborar o PTA/2015 observando as metas do PES. O indicador Municípios assessorados na construção dos instrumentos de
gestão do SUS cumpriu com sua meta na totalidade, pois foi utilizado de todos os espaços possíveis para apoiar
tecnicamente os municípios na elaboração destes instrumentos, como a participação no Congresso Estadual das Secretarias
Municipais de Saúde, na Plenária dos conselheiros, em visita técnica aos municípios que integram a Regional de Cáceres,
Fórum Regional sobre Gestão Participativa em Primavera do Leste, além da confecção de cartilhas e atendimento por
telefone, email e skype. O indicador que apura o percentual mínimo de aplicação de recursos próprios em Ações de Serviços
Públicos de Saúde apresenta-se menor que o pactuado, fiando em 10,93%, não atingindo o mínimo de 12%, conforme
determina a Lei Complementar nº 141/2012 e EC 29/2000. Entretanto, informamos que o montante apurado refere-se até o 5º
Bimestre de 2014. O indicador percentual de metas alcançadas apresenta 51% de meta cumprida, sendo o alcance
prejudicado por dependência da área administrativa da SES, que teve dificuldade em realizar processos licitatórios, ficando
assim, sem contratos e aquisições necessárias ao desempenho das ações.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
55.114.571,93
141.131.280,33
128.751.407,76
0,00
233,61
91,23
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
131
132
A gestão do SUS é constituída por ações que envolvem o planejamento, orçamento, informação, auditoria, controle social e
participativo, ouvidorias, regulação, gestão de pessoas, regionalização, as comissões bipartites e regionais, investimentos,
controle e avaliação, formação e qualificação.
Para atender essas áreas, além dos recursos disponibilizados no PTA/2014, fez-se necessário a suplementação de recurso
durante o exercício, para que fosse possível executar as ações planejadas inicialmente, ressaltamos que a suplementação
não trás novas ações apenas qualifica as já planejadas, pois se tratam de despesas ligadas a serviços regulados e ofertadas
à população.
A execução das ações planejadas inicialmente não alcançaram a sua totalidade devido à morosidade e fragilidade no
processo de aquisição, com destaque as despesas relacionadas à logística de eventos, como alimentação, hospedagem,
locação de sala, isso porque é função primordial da SES a cooperação técnica, qualificada e articulada, funções estas
reafirmadas pelo Decreto 7.508/11.
Assim, o planejamento e a execução demonstram que ainda é um desafio para a SES planejar e alocar recursos conforme
necessidade e executar as ações que possuem financiamento federal, o que ocorre com a maioria das ações deste
programa.
Apesar das dificuldades encontradas na execução das ações, as áreas envolvidas nestas temáticas procuraram outras
estratégias que fosse possível para alcançar as metas propostas. Analisando especificamente as metas alcançadas, que
ficaram em sua maioria menor que 50%, foram afetadas principalmente por restrições de contratuais e a orçamentária.
Entretanto, vale ressaltar que a secretaria seja no nível central, regionais ou unidades assistências buscaram alternativas
para a melhoria da gestão, evitando assim maiores prejuízos a sociedade
133
PROGRAMA: Reestruturação da Empresa Mato-Grossense de Assistência Técnica e Extensão Rural (199)
Tipo de Programa:
12401-EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL
Origem do Programa:
Deficiência estrutural da EMPAER para atender as demandas dos agricultores familiares do Estado de Mato Grosso.
Dotar a Empaer das condições necessárias para melhorar o desempenho e a abrangência das ações de pesquisa e
assistência técnica e extensão rural (ater), com vistas ao incremento da sustentabilidade econômica, social e ambiental da
agricultura familiar no estado de mato grosso.
Público Alvo:
AGRICULTORES FAMILIARES
Valdizete Martins Nogueira
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
60,00
0,00
0,00
162.019,08
0,00
0,00
44,00
39,00
88,64
4.204.778,71
395.667,22
9,41
163,00
170,00
104,29
72.099,00
32.277,61
44,77
Modernização da Gestão
Açao executada/Percentual
Aparelhamento das Unidades
Operacionais da Empaer
Unidade reaparelhada/Percentual
Capacitação de Recursos
Humanos
64,31%
18,06%
Descrição
Não cabe no conceito
Fonte: SAD/MT
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Unidade
0,00
0,00
0,00
137
Data da
Apuração
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
2.245.713,88
4.438.896,79
427.944,83
364.605,52
19,06
10,50
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
138
Registra-se que a dotação inicial sofreu, no decorrer do exercício, um incremento de 110,22%, resultante da suplementação
do valor de R$ 2.475.250,91 (F-662) no Projeto 1782, por Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial no exercício
de 2013.
Com o planejamento ajustado, no decorrer da execução dos projetos contemplados no programa, observa-se que o
comprometimento do desempenho orçamentário e financeiro das fontes 240, 262, 208, 608 e 662 foi decorrente de algumas
restrições, que resultaram no comprometimento do alcance da metas físicas e na limitação da nossa capacidade de de
execução orçamentária e financeira demonstrada pelo alcance dos índices do PPD -38,03% e do COFD ¿ 18,09%,
considerados como deficiente e altamente deficiente respectivamente.
No Projeto 1625 9900 - Modernização da Gestão: a restrição financeira decorrente da indisponibilidade do fluxo de caixa por
parte do concedente, inviabilizou a liberação dos recursos previstos nesse exercício (Convênio MDA/SAAF/EMPAER-2008 ¿
F.262), comprometendo totalmente o alcance da meta e a execução orçamentária e financeira do projeto.
No projeto 4353 9900 - Capacitação de R.H: a EMPAER em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, EMBRAPA, SEDRAF e FUNDAPER, oportunizou a capacitação de 170 técnicos através dos convênios
vigentes nesses órgãos, cuja execução ocorreu com utilização de recursos na condição extra-orçamentária, ficando sob a
responsabilidade da EMPAER propiciar a participação dos técnicos nesses eventos, custeando apenas as despesas de
combustível e passagens para o deslocamento dos técnicos. Dessa forma, os recursos liberados na F-240 foram compatíveis
e em volume suficiente para execução da meta e a execução financeira ocorreu de forma continua com fluxo de caixa
suficiente, assegurando a execução conforme programação. Entretanto, na F-262, a restrição financeira na F-262
(MDA/SAAF/EMPAER -2008) já mencionada, inviabilizou a execução de 100% da execução dos eventos de capacitação
programados em parceria com o MDA.
No Projeto 1782 ¿ Aparelhamento das Unidades Operacionais: Com referencia aos investimentos programados, a quantidade
adquirida de equipamentos e mobiliários, foi bem inferior a programada, e as construções- obras /ou reformas de ampliação
previstas foram totalmente inviabilizadas, em função de algumas restrições ocorridas na disponibilização das fontes de
recursos. Na F-208: a política de contenção de gastos adotada pelo CONDES (Decreto 1931/2013), que estabeleceu as
despesas de Investimento (grupo 04) como a última das prioridades de despesa a ser atendida, bem como o
contingenciamento de 57,28% que se entendeu durante todo o ano, inviabilizou a quase totalidade das aquisições
programadas, comprometendo a capacidade de execução orçamentária e financeira conforme planejado. Na F-240, a
frustração da arrecadação,resultou na adoção de medidas de contenção de gastos, priorizando para execução as despesas
de custeio das atividades finalísticas em detrimento daquelas referente a ações de investimento e dessa forma, a execução
não aconteceu de acordo com a programação. Na F-262: restrições administrativas e financeiras, decorrente da demora de
aprovação do ajuste do plano de trabalho, inviabilizou a disponibilização do recurso em tempo hábil, cuja liberação só
ocorreu em dezembro/14, inviabilizando totalmente a execução conforme o planejado. Na F- 662, restrições administrativas,
tais como, procedimentos licitatórios não concluídos por falta de tempo, e/ou fracassados por falta de documentos, e/ou
fracassados ou desertos pela defasagem do valor previsto no Plano de trabalho, não possibilitaram o êxito da maioria dos
processos licitatórios deflagrados nesse exercício, inviabilizando totalmente a execução das obra/reformas e grande parte
das aquisições de equipamentos e assim, a execução orçamentária ficou comprometida, não sendo realizada em
conformidade com a programação. Essas restrições comprometeram a execução das medidas programadas com reflexos no
desempenho da meta realizada, não só com relação ao nº de unidades reaparelhadas, que atingiu 60% da meta programada,
mas principalmente com relação ao nº de equipamentos e obras disponibilizados a cada uma dessas unidades.
139
O Programa de Reestruturação da EMPAER-MT, foi concebido mediante a necessidade de melhorar a estrutura da EMPAER
-MT para atender as demandas dos agricultores familiares do estado de Mato Grosso e assim sendo tem por objetivo dotar a
EMPAER-MT das condições necessárias para melhorar o desempenho e a abrangência das ações de Pesquisa e Assistência
Técnica e Extensão Rural (ATER) com vistas ao incremento da sustentabilidade econômica, social e ambiental da agricultura
familiar no Estado de Mato Grosso, objetivo este vinculado ao objetivo setorial / estratégico de melhorar a prestação de
serviços públicos.
A Reestruturação da EMPAER-MT caracteriza-se pela ampliação da força de trabalho, implementação de um processo de
capacitação de técnicos de forma continuada e de um modelo de planejamento e gestão que estabeleçam métodos e
ferramentas que qualifiquem e potencializem as ações e facilitem o monitoramento e avaliação dos resultados, assim como
pela melhoria da infra-estrutura das Unidades Operacionais com a disponibilização das ferramentas mínimas de trabalho
(veículos, equipamentos de informática e de comunicação, entre outros) e nesse sentido os resultados alcançados no ano de
2014 decorrentes dos projetos que compõem o Programa vem parcialmente contribuindo na diminuição da deficiência
estrutural da EMPAER no que se refere especificamente ao processo de capacitação e melhoria da infra estrutura de
algumas unidades operacionais e por se tratar de alcance de resultado parcial, essas restrições, embora atenuadas,
continuam persistindo e que, aliadas às necessidades de ampliação da força de trabalho e de melhoria do processo de
planejamento e gestão vem se constituindo como fatores restritivos ao longo dos anos, limitando significativamente nossa
capacidade, não só de melhorar a qualidade dos serviços, mas principalmente de aumentar a abrangência desses serviços
Dentre os principais resultados alcançados, destacamos os projetos a seguir:
No projeto de Capacitação de R.H. as parcerias estabelecidas com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e
EMBRAPA e FUNDAPER foi bem oportuna, contribuindo para o atingimento parcial do objetivo do Programa no sentido de
possibilitar a melhoria dos serviços prestados aos agricultores familiares de 51 municípios do estado, resultante da
capacitação 170 técnicos dento das principais cadeias produtivas do estado.
No projeto de Aparelhamento das Unidades Operacionais, o resultado alcançado vem possibilitando o atingimento parcial do
objetivo do Programa, uma vez que foi possível alcançar através dos novos investimentos, mesmo com a disponibilização
dos equipamentos em quantidade inferior a programada, melhorias na disponibilização das condições da infra-estrutura de 39
unidades operacionais, contribuindo para que 29% das unidades operacionais existentes no órgão possam melhorar a
qualidade dos serviços prestados e aumentar a capacidade de abrangência desses serviços.
Com o baixo desempenho no alcance das metas físicas, orçamentárias e financeiras previstas nos projetos que compõem o
Programa, os resultados obtidos de forma parcial não foram suficientes para alcançar as melhorias no nível desejado e desta
forma, contribuir efetivamente no alcance do objetivo do programa, proporcionando a Empresa as condições necessárias
para melhorar o desempenho e a abrangência das ações de ATER.
140
PROGRAMA: Melhoria da Habitabilidade - "Municípios Sustentáveis" (072)
Tipo de Programa:
Finalístico
28101-SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Origem do Programa:
Precariedade das condições de habitabilidade nos municípios de Mato Grosso.
Melhorar as condições de habitabilidade nos municípios de Mato Grosso através da execução e apoio a realização de obras
de infraestrutura urbana.
Público Alvo:
POPULAÇÃO RESIDENTE NOS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO
Marizete Caovilla
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Elaboracao de Projetos Técnicos
de Saneamento Básico
Produto / Unidade
de Medida
Projeto elaborado/Unidade
Ação
Implantação, Ampliação e
Reforma de Sistema de
Saneamento
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Prevista
(após
créditos)
Realizado
7,12
Indíces de
Realização
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
0,00
150.187,00
0,00
0,00
16.441,84
19.005,00
115,59
7.380.595,78
5.089.006,93
68,95
8.694,56
1.420,00
16,33
4.562.599,17
2.370.922,08
51,96
17.488,11
69,00
0,39
699.286,60
75.529,06
10,80
100,00
0,00
0,00
27.257,02
0,00
0,00
0,00
268.412,80
42.810,00
15,95
Rede ampliada/Metro
Construcão, Ampliacão e
Recuperacão de Edificacões
Públicas
Edificação pública
construída/Metro quadrado
de Edificacões e Infraestrutura
Manutenção de Prédios Públicos
do Estado de Mato Grosso
Edificação pública mantida/Metro
quadrado
Capacitação Técnica dos
Servidores da Secretaria de
Estado das Cidades - SECID
41,00
Servidor capacitado/Pessoa
141
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ampliação, Construção e
Estruturação das Unidades
Regionais da Sema
Sede
construida/aparelhada/Unidade
Apoio a Elaboração de Planos
Municipais de Saneamento Básico
12,00
0,00
0,00
2.487.483,92
0,00
0,00
20,60
0,00
295.304,00
0,00
0,00
100,48
0,00
200.000,00
0,00
0,00
10,00
0,00
89.710,00
66.760,35
74,42
71,44
0,00
1.542.168,80
670.540,60
43,48
28.374,15
0,00
405.864,00
0,00
0,00
Plano elaborado/Unidade
Realização de Obras em Sistema
de Tratamento de Resíduos
Sólidos
Obra realizada/Unidade
Apoio a Elaboração de Planos
Diretores Municipais
Informações Gerenciais da
Secretaria de Estado das Cidades
- SECID
Sistema implantado/Percentual
Execução de Obras de Drenagem
Urbana
Obra executada/Metro
Apoio a Execução de Projetos,
Construções e Reformas de
Obras Públicas Municipais
Projeto apoiado/executado/Metro
quadrado
Construção do Hospital
Universitário da Universidade
Federal de Mato Grosso - UFMT
6.725,84
19.492,00
289,81
54.126.326,01 15.038.237,16
27,78
4.500,00
7.399,00
164,42
8.520.190,92
2.923.969,38
34,32
0,00
306.027,09
73.160,80
23,91
Obra executada/Percentual
Elaboração da Política Estadual
de Desenvolvimento Urbano
1,00
Apoio a implantação e
fortalecimento dos conselhos
municipais de cidades
1,00
18,00
1.800,00
200.000,00
79.340,00
39,67
1,00
900,00
90.000,00
24.810,61
0,00
0,00
1,00
18,00
1.800,00
84.968,78
23.988,78
28,23
Reestruturação organizacional e
dos processos da SECID para o
apoio ao planejamento das
cidades
Decreto de revisão
publicado/Unidade
informações Gerenciais da
Secretaria de Estado das Cidades
- Geocidades
5.232,59%
142
23,30%
Descrição
Taxa de Municípios Contemplados com
Obras de Infraestrutura Urbana
Fonte: SECID
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Unidade
0,00
100,00
0,00
Data da
Apuração
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
62.139.543,99
80.465.901,70
26.097.589,84
1.616.849,38
42,00
33,10
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
143
Com relação ao PPD, o índice foi considerado regular devido ao orçamento foi aberto com recursos contingenciado e ao uma
parcela desses recursos foram remanejadas para atender as transferências voluntárias com os municípios do estado,
priorizada pela Secretaria das Cidades em detrimento aos objetivos propostos no PPA e PTA.
Já com COFD o índice deficiente deve-se a restrições orçamentárias e financeiras. Apesar da suplementação orçamentária
recebida pelo programa, mas o programa sofreu restrições de natureza orçamentária e financeira ao longo do exercício,
tendo parte dos seus recursos contingenciados e a parte disponível sem possibilidade de utilização por ausência de
capacidade financeira da Secretaria em face de priorização de pagamento de transferências voluntárias aos Municípios do
Estado com objetivo diverso do programa inicialmente.
144
Considerando os índices citados apresentaram entre uma média entre deficiente e regular, deve-se a alterações sofridas no
programa, ausência de capacidade financeira da Secretaria e restrições de natureza orçamentária e financeira, ainda a
realização de outros eventos tais como o carnaval, demanda emergenciais, Copa do mundo, feriados nacionais e período
eleitoral.
145
PROGRAMA: Desenvolvimento Estratégico da Cadeia Produtiva do Turismo (185)
Tipo de Programa:
Finalístico
24101-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Origem do Programa:
Baixa participação da atividade turística no PIB do Estado.
Ampliar participação da atividade turística no pib do estado
Público Alvo:
Agentes da cadeia produtiva do turismo munic., instituições publ. e priv. e prof. de turismo
Jairo Pradela
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Desenvolvimento do Turismo
Rural
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
2,00
0,00
16.305,00
16.305,00
100,00
1,00
0,00
20.600,00
14.970,00
72,67
7,00
0,00
12.474.666,43 12.219.673,29
97,96
51,00
0,00
130.122.266,2 45.779.201,13
7
35,18
2,00
0,00
8.290,00
8.290,00
100,00
4,00
0,00
394.742,96
272.642,96
69,07
Propriedade atendida/Unidade
Certificação da Qualidade dos
Empreendimentos Turisticos
Empreendimento
certificado/Unidade
Promoção e Divulgação do
Potencial Turístico do Estado
Implantação da Infraestrutura
Turística
Projeto elaborado/
gerenciado/Unidade
Desenvolvimento do Turismo
Social
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Estruturação e Formação dos
Produtos Turísticos
Produto / Unidade
de Medida
Produto desenvolvido/Unidade
0,00%
146
79,15%
Descrição
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Valor agregado bruto do setor no total do
PIB do Estado
Fonte: Sedtur
Unidade
0,16
0,25
0,00
Data da
Apuração
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
124.797.697,36
143.036.870,66
58.311.082,38
0,00
46,72
40,77
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
147
148
PROGRAMA: Desenvolvimento Florestal - MT Floresta (190)
Tipo de Programa:
Finalístico
12101-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
Origem do Programa:
Degradação de recursos florestais e consquent redução da oferta de matéria-prima dos setores extrativista e industrial.
Promover o desenvolvimento do agronegócio da cadeia produtiva do setor florestal através da produção sustentada de
florestas por meio do reflorestamento, florestamento e do manejo florestal sustentável.
Público Alvo:
PRODUTORES FLORESTAIS, TECNICOS, PESQUISADORES, COMERCI ANTES, INDUSTRIAIS E CONS. DO SEG. DE
PROD. FLORESTAIS
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Prevista
(após
créditos)
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Apoio à Realização de Pesquisas
para o Setor Florestal
Realizado
Indíces de
Realização
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
1,00
0,00
93.000,00
1.862,33
2,00
2.000,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
1,00
0,00
167.500,00
0,00
0,00
Pesquisa realizada/Unidade
Apoio à Recuperação de Áreas
Degradadas, Matas Ciliares e
Fomento às Atividades de Florest.
e Manejo Florestal
Área recuperada/Hectare
Apoio ao Desenvolvimento das
Atividades do Programa MT
Floresta
0,00%
0,67%
Descrição
Unidade de Medida
149
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Redução da área degradada
Fonte: SEMA
Valor adicionado da agricultura,
silvicultura, extração florestal, pecuária e
pesca
Fonte: IBGE - Contas Regionais
Unidade
195.738,00
190.000,00
0,00
Unidade
13.626,00
28.254,00
0,00
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
367.500,00
360.500,00
1.862,33
66.150,00
0,51
0,63
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
decréscimo
150
151
PROGRAMA: Desenvolvimento da Agricultura Familiar (191)
Tipo de Programa:
Finalístico
Origem do Programa:
Baixas capacidade de organização e rentabilidade da agricultura familiar.
Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.
Público Alvo:
AGRICULTORES FAMILIARES
Carlos Antonio Branco Lopes
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Promoção dos Serviços de
Assistência Técnica e Extensão
Rural - ATER
Agricultor familiar
assistido/Pessoa
Implantação de um Banco de
Dados para a CCAF
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
45.000,00
36.956,00
82,12
5.022.464,40
3.322.587,33
66,15
1,00
0,00
31.900,00
28.219,38
88,46
1,00
0,00
657.474,89
68.354,43
10,40
Banco de dados criado/Unidade
Promoção da Mecanização na
Agricultura Familiar
Agricultor familiar
assistido/Pessoa
Pesquisa e Inovação Tecnológica
em Áreas Rurais
Experimento
implantado/conduzido/divulgado/U
nidade
Fomento Agropecuário
Insumo disponibilizado/Unidade
Apoio às Iniciativas de
Fortalecimento da Economia
Popular Solidária
Empreendimento
apoiado/Unidade
170,00
123,00
72,35
179.638,00
108.811,58
60,57
500.000,00
601.630,00
120,33
63.340,00
58.882,36
92,96
0,00
2.213.610,00
1.396.064,48
63,07
1,00
152
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Apoio ao Fortalecimento da
Ação
executada/monitorada/avaliada/U
nidade
Apoio ao Desenvolvimento
Sustentável de Mulheres e Jovens
Rurais
1,00
0,00
5.866.436,74
3.270.188,63
55,74
15.000,00
0,00
50.703,80
35.852,99
70,71
4.000,00
0,00
1.008.972,00
5.424,53
0,54
1,00
0,00
43.411,65
27.322,00
62,94
1,00
0,00
268.144,97
247.658,97
92,36
1,00
0,00
5.505,19
0,00
0,00
1,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
Pessoa atendida/Pessoa
Promoção de Acesso a Água
Potável nos Projetos de
Assentamento.
Família atendida/Unidade
Incentivo a Agroindústria Familiar
Empreendimento
implantado/Unidade
Implantação de Centrais
Regionais de Comercialização da
Implantação de Vitrine
Tecnológica da Agroecologia FLV(
Frutas, Verduras e Legumes)
Agricultor familiar
assistido/Pessoa
Implantação de Centros de
Capacitação e Difusão
Tecnológica para a Agricultura
Familiar
21,14%
51,07%
Descrição
Percentual da participação do VB da
produção da agricultura familiar no VB
total da agropecuária
Fonte: IBGE (PAM+PPM)
pesca
valor bruto da produção da agricultura
familiar
Fonte: IBGE
Ìndice de cobertura das ações de ater
Fonte: EMPAER
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Unidade
9,53
15,00
0,00
Tonelada
13.626,00
28.254,00
0,00
1.585.567,0 1.902.680,0
0
0
Unidade
Unidade
15,69
153
56,99
0,00
0,00
Data da
Apuração
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
9.790.795,31
15.416.601,64
8.569.366,68
265.707,15
87,52
56,56
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
154
155
PROGRAMA: Regularização Fundiária (208)
Tipo de Programa:
Finalístico
12301-INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Origem do Programa:
Irregularidade de áreas urbanas e rurais no estado de Mato Grosso e baixa capacidade de contribuição para o processo de
expansão da agricultura familiar nos assentamentos e vilas rurais.
Promover a regularização dos loteamentos urbanos e rurais de jurisdição do estado e dos municípios.
Público Alvo:
População rural e urbana
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Identificação de Situação
Fundiária
Lote cadastrado/
demarcado/Unidade
Regularização de Áreas Rurais
Titulo expedido/Unidade
Ação
Regularização Urbana dos
Municípios
Produto / Unidade
de Medida
Lote regularizado/Unidade
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Legalização de Loteamentos
Urbanos
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
800,00
693,00
86,62
1.501.353,00
21.820,00
1,45
300,00
399,00
133,00
7.728.891,00
7.572.758,00
97,98
2.000,00
0,00
6.116.657,60
2.120.344,93
34,67
3.000,00
0,00
65.067.271,16 64.937.395,16
99,80
50,00
0,00
Lote regularizado/Unidade
Assentamentos Rurais
43,92%
425.467,00
11.145,00
2,62
47,30%
156
Descrição
Imóveis rurais cadastrados e medidos.
Fonte: INTERMAT
Lotes urbanos regularizados.
Fonte: INTERMAT
Número de títulos rurais expedidos.
Fonte: INTERMAT
Plano de Desenvolvimento de
Assentamento.
Fonte: INTERMAT
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Unidade
13.428,00
16.628,00
0,00
Unidade
47.300,00
59.300,00
0,00
Unidade
11.900,00
13.100,00
0,00
Unidade
13,00
30,00
0,00
Data da
Apuração
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
6.494.387,00
80.839.639,76
74.663.463,09
4.668.927,43
1.149,66
98,02
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
. 1 4 4 , 7 6 , na relação Dotação Inicial LOA/Dotação Final.
orçamentário de aproximadamente 1
%
Resultado do Planejamento Orçamentário/Financeiro: PPD 1.149,66%
157
158
PROGRAMA: Defesa Sanitaria Vegetal (214)
Tipo de Programa:
Finalístico
12302-INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
Origem do Programa:
Necessidade de ampliação da participação dos produtos de origem vegetal na carteira de exportações, bem como reduzir o
custo de produção através do controle e erradicação das principais doenças dos vegetais.
Promover a saude vegetal, garantindo a qualidade fitossanitária da producao agricola do estado.
Público Alvo:
Produtores rurais e tecnicos da area agricola.
Ronaldo de Assis Medeiros
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Fiscalização do Trânsito de
Vegetais, Produtos Vegetais e
Agrotóxicos
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
20.000,00
5.977,00
29,88
53.823,00
53.823,00
100,00
2.000,00
1.485,00
74,25
159.814,27
86.164,27
53,92
600,00
3.974,00
662,33
2.069.964,02
1.537.006,52
74,25
2.000,00
289,00
14,45
90.444,39
90.444,39
100,00
700,00
208,00
29,71
22.207,09
22.207,09
100,00
Veículo fiscalizado/Unidade
Análise Laboratorial e Certificação
de Laboratórios
Análise laboratorial realizada /
disponibilizada/Unidade
Fiscalização do Comércio de
Sementes e Mudas
Estabelecimento
fiscalizado/Unidade
Prevenção e Controle de Pragas
Quarentenárias
Propriedade
inspecionada/Unidade
Não-Quarentenárias
Regulamentadas e Certificação
Fitossanitária.
Propriedade
159
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
de Importância Econômica
Propriedade
Gestão de Agrotóxicos e Afins
Produto / Unidade
de Medida
Fiscalização realizada/Unidade
Ação
Educação Sanitária em Defesa
Sanitária Vegetal e Gestão da
Informação.
Produto / Unidade
de Medida
2.300,00
4.614,00
200,61
105.053,00
105.053,00
100,00
2.800,00
9.888,00
353,14
108.371,93
108.371,93
100,00
1,00
1,00
100,00
201.780,00
125.610,00
62,25
Campanha realizada/Unidade
183,05%
86,30%
Descrição
Certificação de locais de produção livres
para sinoxylon conigerum
Fonte: INDEA
Manutenção do status de livre de pragas
quarentenárias presentes para o Estado
de Mato Grosso.
Fonte: INDEA
Número de aplicações para controle da
ferrugem asiática da soja
Fonte: APROSOJA-Associação de Prod
de Soja de MT
Número de aplicações para controle do
bicudo do algodoeiro
Fonte: AMPA-ASSOCIAÇÃO
MATOGROSSENSE PROD ALGODÃO
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Unidade
8,00
8,00
104,00
30/11/2014
Unidade
15,00
15,00
0,00
30/11/2014
Unidade
4,00
4,00
5,00
30/11/2014
Unidade
15,00
10,00
12,00
30/11/2014
As ações deste Instituto, inerentes ao controle de pragas foi implementado parcialmente. Algumas perdas ocorreram pois, em
outros anos, a execução ficou muito prejudicada. Outras ações foram beneficiadas pelo incremento no quadro de pessoal,
reduzindo a necessidade de pagamento de diárias para o deslocamento dos Fiscais.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
980.000,00
2.811.457,70
2.128.680,20
0,00
217,21
75,71
160
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
161
A execução orçamentária e financeira foi atrapalhada pelas constantes anulações de recursos ocorrida. Não há como obter a
eficiência necessária com intervenção externa constante, ou seja, não há autonomia para a execução orçamentária deste
Instituto, neste Programa de Governo.
Os resultados não foram satisfatórios, uma vez que houveram restrições orçamentárias e financeiras em momentos
críticos para as atividades finalísticas deste programa. A estrutura das bases físicas das unidades locais de execução (ULE)
está estagnada, deficiente e mal conservada, impondo mais restrições a execução das atividades.
As anulações ocorridas causaram danos aos processos de fiscalização de propriedades, e controle de pragas, que
poderão ser sentidos a curto e médio prazos, podendo gerar consequências diretas sobre a economia, como a elevação do
custo de produção de culturas agrícolas e problemas ambientais, com o incremento na utilização de agrotóxicos e afins, entre
outros.
Um dos resultados mais alarmantes é a possibilidade da perda do credenciamento do Laboratório de Análise de
Sementes, forçando este instituto a buscar outros laboratórios para realizarem suas análises, o que aumentará o custo das
atividades inerentes, bem como acarretará perda da confiança da sociedade nas atividades desenvolvidas por este Instituto.
Vale ressaltar que os recursos financeiros para a aquisição de máquinas e equipamentos foram disponibilizados, em
convênio firmado, mas, por problemas na aquisição destes, não foram disponibilizados ao laboratório de análise de
sementes, bem como a estrutura do imóvel onde o referido laboratório se encontra, apresenta falhas graves, o que torna
insalubre e ineficiente o desenvolvimento das atividades neste.
162
PROGRAMA: Defesa Sanitária Animal (216)
Tipo de Programa:
Finalístico
Origem do Programa:
Necessidade de evitar a ocorrência, reduzir a incidência e prevalência de doenças nos animais, para a melhoria dos índices
produtivos, salvaguardar a saúde pública e ampliar a participação dos produtos de origem animal na carteira de exportações.
Promover a saúde animal, garantindo a qualidade zoo-sanitária da produção
Público Alvo:
PECUARISTA E TODA A CADEIA PRODUTIVA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
Daniella Soares de Almeida Bueno
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Diagnostico das Principais
Doencas que Afetam a
Aquicultura
Unidade de criação
levantada/Unidade
Manutenção da Condição de Livre
de Febre Aftosa
Controle da Anemia Infecciosa
Equina
Indíces de
Realização
1.000,00
1.243,00
124,30
6.600,00
6.600,00
100,00
33,48
8.673.953,49
7.062.764,93
81,42
36.000.000,00 12.053.091,00
1.000,00
134,00
13,40
37.135,78
37.135,78
100,00
30.000,00
18.435,00
61,45
10.325,00
10.325,00
100,00
5.000,00
29.854,00
597,08
566.501,00
525.871,67
92,83
50.000,00
2.814,00
5,63
5.590,00
5.590,00
100,00
Animal examinado/Unidade
Fiscalização de Estabelecimentos
que Comercializam Produtos de
Uso Veterinário
Fiscalização realizada/Unidade
Controle e Erradicação da
Brucelose
Produto / Unidade
de Medida
Animal vacinado/Unidade
Produto / Unidade
de Medida
Realizado
Animal vacinado/Unidade
Ação
Ação
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Controle e Erradicacao da
Tuberculose no Rebanho Bovino
e Bubalino.
Propriedade estabelecida/
monitorada/Unidade
163
Ação
Controle da Raiva dos Herbivoros
e Prevenção das Encefalopatias.
Produto / Unidade
de Medida
Propriedade visitada/Unidade
Ação
Animais, de Produtos e SubProdutos de Origem Animal.
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Atendimento a Eventos
Agropecuários.
Educação Sanitária Dirigida ao
Produtor Rural
Capacitação de Técnicos em
Defesa Sanitária Animal..
Produto / Unidade
de Medida
197.064,00
95,08
2.000.000,00
623.744,00
31,19
375.087,00
375.087,00
100,00
700,00
1.361,00
194,43
58.250,00
58.250,00
100,00
1.000,00
355,00
35,50
5.900,00
5.900,00
100,00
4,00
4,00
100,00
69.335,00
69.335,00
100,00
3.000,00
393,00
13,10
17.475,20
17.475,20
100,00
1.000,00
926,00
92,60
590,00
590,00
100,00
4.000,00
1.163,00
29,08
134.603,00
134.603,00
100,00
4.000,00
916,00
22,90
98.970,00
81.396,28
82,24
160,00
66,00
41,25
32.449,80
8.060,00
24,84
Curso realizado/Unidade
Realização de Exames
Laboratoriais
Análise laboratorial realizada /
Cadastramento Agropecuário de
Propriedades
Prevenção, Controle e
Erradicação das Doenças dos
Suídeos
Ação
207.269,00
Ação
Produto / Unidade
de Medida
224,25
Evento fiscalizado/Unidade
Cadastro atualizado/Unidade
Ação
4.485,00
Animal fiscalizado/Unidade
Produto / Unidade
de Medida
Produto / Unidade
de Medida
2.000,00
Granja monitorada/Unidade
Prevenção, Controle e
Erradicação das Doenças das
Aves
Estabelecimento
atendido/Unidade
Auditorias em Propriedades
Rurais para Fins de Certificação
101,23%
92,28%
Descrição
Certificação da condição sanitária animal
Fonte: INDEA
Manutenção da condição de livre de
doenças no Estado de Mato Grosso
Fonte: INDEA
Índice de prevalência da brucelose no
rebanho bovino
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Unidade
550.000,00
750.000,00
696.048,00
15/12/2014
Unidade
5,00
5,00
5,00
11/12/2014
Unidade
4,00
1,50
5,00
11/12/2014
164
Fonte: INDEA/USP
A certificação da condição sanitária animal alcançou o índice de 696.048 certificados de transito animal (GTA) emitidos
para o exercício de 2014, trata-se de uma atividade que depende da demanda e do momento econômico do setor do
agropecuário, o qual reflete em um controle de transito animal no Estado de Mato Grosso. De acordo com o Programa
Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose, a vacinação efetiva de fêmeas bovídeas na faixa etária de 4
a 8 meses apresenta-se em torno de 99% de bezerras vacinadas no período. Por tanto, considerando que a vacinação contra
brucelose é efetiva desde 2006, conclui-se que a prevalência em 2014 é de aproximadamente 5%. Todas as atividades
vinculadas a defesa sanitária aplicada no controle e na manutenção da condição de livre das 5 doenças propostas foram
suficientes para mantê-las dentro do "status".
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
1.500.000,00
10.300.034,27
8.596.047,86
0,00
573,07
83,46
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
165
Além dos recursos pré- estabelecidos na LOA, foi fundamental para desenvolvimento do programa, o ingresso de recursos
provenientes de convenio MAPA-INDEA 794612/2013, nas fontes 262 e 640, atendendo grande parte dos projetos atividades
referente aos trabalhos de defesa sanitária animal, proporcionando um incremento nas ações de defesa sanitária nas regiões
de fronteira e demais municípios, garantindo assim, as condições sanitárias exigidas pela OIE- Organização Internacional de
epizootias e pelo mercado, principalmente de exportação. Porém, as dificuldades vividas pelo Estado neste exercício,
refletidas fortemente na disponibilidade financeira da instituição, aliado a centralização dos processos sistêmicos na PGE,
SAD, SEPLAN e SEFAZ, provocaram uma redução na agilidade de realização das despesas, que impediram um melhor
desempenho na execução orçamentária e financeira.
Mantivemos as condições sanitárias dos rebanhos do Estado de acordo com as recomendações nacional e internacional,
seguindo orientações pela OIE- Organização Mundial de Saúde Animal. Desta forma, garantimos um produto de qualidade na
área de saúde animal, oferecendo a população produtos de qualidade para o consumo no mercado interno e externo,
garantindo a saúde pública e refletindo numa melhora de renda ao produtor, consequentemente maior arrecadação de
tributos para o Estado; o qual poderá ser convertido em investimento de infraestrutura possibilitando uma melhor qualidade
de vida ao cidadão mato-grossense.
166
PROGRAMA: Inspeção de Produtos de Origem Animal (217)
Tipo de Programa:
Finalístico
Origem do Programa:
Risco de veiculação de enfermidade aos consumidores através de produtos e sub-produtos de origem animal.
Garantir a qualidade higiênico -sanitária dos poa.
Público Alvo:
Produtores, indústrias e consumidores mato-grossenses de produtos de origem animal
Célio Ofugi
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Inspeção e Fiscalização de
Estabelecimentos que Beneficiam
Produtos de Origem Animal sob
Registro na Inspeção
Estabelecimento
fiscalizado/Unidade
Produtos e Subprodutos de
Origem Animal no Território MatoGrossense
Produto / Unidade
de Medida
Veículo fiscalizado/Unidade
Ação
Educação Sanitária sobre
Produtos e Sub-Produtos de
Origem Animal.
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
40,00
43,00
107,50
162.007,85
140.957,85
87,01
4.000,00
2.973,00
74,32
2.290,02
2.290,02
100,00
1,00
5,00
500,00
1.465,49
1.465,49
100,00
1,00
1,00
100,00
117.915,00
48.320,00
40,98
Reunião realizada/Unidade
Capacitação e Nivelamento em
Inspeção e Fiscalização de
Produtos de Origem Animal.
Curso de capacitação e
nivelamento realizado/Unidade
195,46%
167
82,00%
Descrição
Disponibilização de produtos de origem
animal inspecionados
Fonte: Indea
Estabelecimentos registrados
Fonte: INDEA
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Unidade
68.638,93
100.000,00
72.216.155,
00
10/12/2014
Unidade
39,00
64,00
43,00
10/12/2014
O desempenho deste programa no exercício não foi positivo, devido a baixa procura da indústria por registro na Inspeção
Estadual pela queda nos investimento que ocorre no Estado e no Pais, e ainda, pela necessidade de cancelamento de
registros de estabelecimentos por inadequação verificada nos seus processos de produção, gerando consequentemente uma
redução na oferta de produtos inspecionados no mercado estadual. Vale ainda ressaltar que os dados lançados refletem
somente o números acumulados até outubro de 2014, sendo assim, quando forem totalizados os dados do exercício, esta
diferença deve diminuir substancialmente, sem contudo, atingir o nível do ano anterior.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
321.999,95
283.678,36
193.033,36
0,00
59,95
68,05
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
decréscimo
168
Devido as restrições financeiras ocorridas no exercício, não foi possível executar o programa no nível proposto na LOA,
sendo necessário transferir dotações para atender despesas sistêmicas e executar da forma mais econômica possível as
ações previstas, fato que prejudicou muitas das ações , principalmente em qualidade.
O cenário econômico do Estado e do Pais não favoreceu os investimentos em novas indústrias, bem como afetaram o
desempenho das instaladas, principalmente na qualidade dos seus processos, levando a alguns cancelamentos de registros,
fatos que impactaram na oferta de produtos inspecionados.
Considerando que este programa buscou manter o mercado abastecido com produtos de qualidade, cancelando indústrias
com processos inadequados, podemos dizer que ele vem cumprindo o seu propósito, contudo, o cenário macroeconômico
não favoreceu o aumento da oferta de produtos inspecionados.
169
PROGRAMA: Marco Regulatório dos Serviços Públicos Delegados (229)
Tipo de Programa:
Finalístico
07301-AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE MT
Origem do Programa:
Insuficiencia na prestação dos serviços públicos delegados na sociedade.
Democratizar e aumentar a eficiência da gestão pública do estado e dos municípios e melhorar a excelência dos serviços
públicos de transportes de passageiros intermunicipais e interestadual, serviços de energia elétrica, saneamento, gás
canalizados prestado a sociedade, bem como o setor de rodovias concediadas.
Público Alvo:
Poder concedente,empresas concessionárias,permissionárias,autorizatárias e usuários dos serv.públicos delegado
Carlos Carlão Pereira do Nascimento
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Construção da Sede Própria da
AGER-MT
Sede construida/aparelhada/Metro
quadrado
Regulação do Setor de Transporte
Rodoviário de Passageiros
Prestador de serviço
regulado/Percentual
Mediação Administrativa Setorial
Solicitação
solucionada/Percentual
Fiscalização dos Serviços de
Eletricidade da Rede-CEMAT
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
100,00
0,00
0,00
51.000,20
0,00
0,00
100,00
75,00
75,00
1.888.952,45
1.191.466,45
63,08
100,00
80,00
80,00
174.470,95
147.300,65
84,43
100,00
70,00
70,00
50.520,00
21.621,40
42,80
100,00
80,00
80,00
113.870,00
13.370,00
11,74
100,00
0,00
0,00
88.950,00
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
13.704,00
0,00
0,00
Atividade fiscalizada/Percentual
Regulação do Setor de Rodovias
Concedidas
Serviço prestado
garantido/Percentual
Regulação do Setor de
Saneamento
Serviço regulado /Percentual
Regulação do Setor de Gás
Canalizado
170
Produto / Unidade
de Medida
Serviço regulado /Percentual
Ação
Fiscalização dos Serviços de
Geração de Energia
Produto / Unidade
de Medida
100,00
90,00
90,00
76.500,00
52.561,48
68,71
Atividade fiscalizada/Percentual
49,38%
33,84%
Descrição
Grau de satisfação do serviço atual
comparado ao ideal
Fonte: AGER
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Percentual
8,00
8,20
8,00
16/12/2014
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
1.785.152,00
2.457.967,60
1.426.319,98
907.222,92
79,90
91,98
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
171
Após a análise da régua de parâmetros observa-se que a capacidade de planejamento desta Agência foi classificada como
Regular apresentando um percentual de 70,01%. Ou seja, executou-se 70,01% do orçamento disponível inicialmente.
Na Execução orçamentária e financeira conseguimos atingir um bom resultado, tendo como percentual de 80,60% de
execução. Os recursos orçamentários e financeiros disponiveís foram liberados conforme foi programado, apesar de ter
sofrido um contingenciamento de R$ 907.222,92 no início do exercício, foi possível realizar as tarefas e atingir as metas
físicas normalmente.
172
Compete à AGER/MT, controlar e fiscalizar, bem como, se for o caso, normatizar, padronizar, conceder e fixar tarifas dos
serviços públicos delegados em decorrência de norma legal ou regulamentar, disposição convenial ou contratual, ou por ato
administrativo do Estado de Mato Grosso, suas autarquias e fundações públicas ou entidades paraestatais, em especial:
saneamento; rodovias; portos e hidrovias; transporte intermunicipal de passageiros; distribuição de gás canalizado; energia
elétrica; telecomunicações;
Esta Agência buscou garantir a prestação dos serviços de forma adequada, assegurando a harmonia e o equilíbrio entre o
Poder Concedente, os Usuários e os Concessionários ou Delegatários de serviços públicos.
Durante o exercício Financeiro de 2014, diversas atividades buscando o equilíbrio econômicos financeiro dos contratos de
concessão e consolidar-se como órgão de Estado, oferecendo um modelo regulatório estável e em condições de
proporcionar estabilidade e atratividade à novos investidores no Estado de Mato Grosso, assegurando a prestação do serviço
público adequado.
Em análise ao objetivo do programa buscou-se o máximo atingir a melhoria e a eficiência da gestão pública do Estado, bem
como melhorar a excelência dos Serviços Públicos de transportes de passageiros intermunicipais e interestadual, serviços de
energia elétrica, saneamento, gás canalizados prestado a sociedade, bem como o setor de rodovias concedidas.
173
PROGRAMA: Tô em Casa (239)
Tipo de Programa:
Finalístico
Origem do Programa:
Elevado número de famílias carentes sem habitação digna no Estado de Mato Grosso.
Proporcionar habitação digna para famílias carentes.
Público Alvo:
Famílias carentes sem habitação
Orozimbo José Alves Guerra Neto
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Acesso à Moradia e Promoção de
Inclusão Social
Produto / Unidade
de Medida
Família atendida/Unidade
Ação
Construção de Habitações
Urbanas e Infraestrutura
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
100,00
0,00
0,00
11.076,00
2.937,00
26,52
483,00
0,00
0,00
486.001,00
0,00
0,00
140,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.186,00
0,00
19.143.132,06 10.001.550,67
0,00
52,25
Casa construída/Unidade
Construção de Habitações Rurais
e Infraestrutura
Casa construída/Unidade
Distribuicao de Bolsas de Material
de Construcão
Bolsa distribuída/Unidade
de Habitacão
Realização de Obras de
Infraestrutura em Núcleos
Habitacionais
Núcleo habitacional
beneficiado/Unidade
4,42%
174
8,71%
Descrição
Percentual de domicílios particulares
permanentes próprios em relação ao
número total de domicílios
Fonte: IBGE
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Unidade
68,37
73,18
73,18
16/12/2014
Os objetivos não foram completamente atingidos pois o orçamento foi contingenciado e alguns Municípios não atenderam os
requisitos necessarios para celebrar novos convênios.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
59.940.581,93
19.632.319,06
10.001.550,67
227.280,88
16,69
51,54
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
decréscimo
175
O Programa Tô em Casa vem realizando seus objetivos mas as dotações autorizadas na LOA não foram suficientes para
atender a demanda
O programa atendeu 2.086 famílias carentes.
176
PROGRAMA: Desenvolvimento Regional-MT Regional (256)
Tipo de Programa:
Finalístico
Origem do Programa:
Desigualdades intra e inter-regionais
Alavancar as potencialidades das regiões por meio da integração e focalização das ações governamentais.
Público Alvo:
Micros, pequenos e médios empreendimentos urbanos e rurais
Renaldo Loffi
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Apoio Técnico e Institucional ás
Demandas para o
Desenvolvimento Regional.
Apoio a Cadeia Produtiva da
Ovino-Caprinocultura.
Produto / Unidade
de Medida
Produtor financiado/Pessoa
Ação
Apoio à Cadeia Produtiva da
Apicultura.
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Aquicultura.
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Seringueira
Produto / Unidade
de Medida
Hectare recuperado/Hectare
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Realizado
Indíces de
Realização
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
1,00
0,00
1.162.392,43
117.029,88
10,07
1,00
0,00
7.400,00
4.000,00
54,05
1,00
0,00
5.400,00
4.816,10
89,19
1,00
0,00
11.573,00
10.860,00
93,84
1,00
0,00
9.208,07
6.245,00
67,82
1,00
0,00
13.573,00
6.861,32
50,55
1,00
0,00
15.573,00
9.720,00
62,42
Região atendida/Unidade
Ação
Ação
Prevista
(após
créditos)
Sociobiodivesidade ( Produtos
Vegetais Não Madeireiros)
Apoio ao Empreendedorismo na
Agricultura Familiar com Potencial
Turístico
177
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Apoio ao Programa MatoGrossense de Desenvolvimento
da Cadeia Produtiva do Leite.
1,00
0,00
18.573,00
12.062,00
64,94
1,00
0,00
18.166,68
12.701,68
69,92
Apoio à Cadeia Produtiva de
Frutas, Legumes e Verduras.
Aumento da produção /Tonelada
0,00%
62,53%
Descrição
Hectares de seringueiras plantadas no
Estado
Fonte: SEDRAF
Produção de mel
Fonte: IBGE - Produção Pecuária
Municipal
Produção de pescado no Estado
Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura
Rebanho efetivo de caprinos no Estado
Municipal
Rebanho efetivo de ovinos
Municipal
Total da produção de leite no estado
Fonte: IBGE - Produção da Pecuária
Animal
Total do valor da produção da extração
vegetal no Estado
Fonte: IBGE - Produção da Extração
Vegetal e Silvicultura
Total do valor da produção de produtos
na cadeia FLV
Fonte: IBGE - Produção Agrícola
Municipal
pesca
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Unidade
43.000,00
70.000,00
0,00
Pessoa
315.021,00
653.227,55
0,00
Unidade
36.070,80
52.811,26
0,00
Unidade
39.958,00
48.569,00
0,00
Tonelada
442.682,00
538.082,00
0,00
Pessoa
680.589,00
996.450,35
0,00
Pessoa
938.094,00
1.373.463,0
0
0,00
Pessoa
765.424,00
1.120.657,0
0
0,00
Unidade
13.626,00
28.254,00
0,00
178
Data da
Apuração
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
1.452.659,00
1.261.859,18
184.295,98
0,00
12,69
14,61
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
decréscimo
179
180
PROGRAMA: Segurança no Trânsito (271)
Tipo de Programa:
Finalístico
25301-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Origem do Programa:
Elevados índices de acidentes de trânsito em todo o Estado.
Reduzir o número de vítimas fatais no trânsito.
Público Alvo:
USUÁRIOS DE VIAS PÚBLICAS
Rogers Elizandro Jarbas
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Criação e Ampliação da
Infraestrutura da Sede, Agências
e Ciretrans
Espaço físico ampliado e
adaptado/Unidade
Modernização e Melhoria da
Gestão dos Serviços de Trânsito
Realizado
Indíces de
Realização
17,00
2,00
11,76
945.246,72
354.188,53
37,47
64,00
45,00
70,31
1.485.441,00
549.915,00
37,02
100,00
50,00
50,00
2.879.231,63
2.016.236,66
70,03
643,00
85,00
13,22
20.606,68
3.225,00
15,65
450,00
145,00
32,22
17.735,00
16.835,00
94,93
12,00
0,00
0,00
151.611,75
0,00
0,00
130,00
43,00
33,08
3.060.768,00
1.109.304,93
36,24
Unidade modernizada/Unidade
Modernização da Infraestrutura de
Tecnologia da Informação (TI) DETRAN
Rede readequada/Percentual
Valorização dos Servidores do
Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN
Servidor atendido/Pessoa
Ação
Melhoria nos Procedimentos
Internos do DETRAN
Produto / Unidade
de Medida
Auditoria realizada/Unidade
Ação
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Implementação de Sinalização e
Intervenção Viária nos Municípios
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Manutenção das Ações de
Educação para o Trânsito
181
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Manutenção dos Processos de
Formação e Habilitação dos
Condutores
Documento de habilitação
emitido/Unidade
Manutenção dos Procedimentos
Veículares-DETRAN
Processo de veiculo
realizado/Unidade
Orientação aos Servidores e
Prestadores de Serviços Públicos
do DETRAN Sobre
Comportamento Ético
160.000,00
330.440,00
206,52
13.969.616,98 13.107.814,92
93,83
704.881,00
791.470,00
112,28
9.918.378,48
9.075.549,43
91,50
700,00
190,00
27,14
3.017,39
2.150,00
71,25
1,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
Orientação realizada/Pessoa
Implantação da Escola Pública de
Trânsito
Edificação pública
construída/Unidade
50,60%
49,81%
Descrição
Indice de vítimas fatais em acidentes de
trânsito por 10.000 veículos
Fonte: Site do DENATRAN
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Unidade
7,50
6,00
0,00
04/03/2015
Em relação ao lançamento do indicador deste Programa, até o momento não foi possível levantar esta informação, tendo em
vista que o DETRAN Mato Grosso ainda aguarda a conclusão de um banco de dados único que integrará os órgãos de
segurança pública estadual e federal (Secretaria de Estado de Segurança Pública, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar e
Polícia Rodoviária Federal). A referida ferramenta responsável pelo banco de dados é o SROP (Sistema de Registro de
Ocorrências Policiais). Atualmente, os órgãos de segurança pública vêm se reunindo para aprimorar o SROP, todavia a
implantação de um sistema único integrado de dados que alimentaria os Boletins de Ocorrências ainda dependeria de
socialização pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, que é a responsável pelo Sistema, por meio de treinamentos a
todos os órgãos envolvidos no Estado de Mato Grosso para o devido preenchimento correto dos campos, resultando numa
eficiente ferramenta de informações a ser utilizada para estudos que possam resultar em ações efetivas aos cidadãos.
Enquanto esse sistema não é concluído, o DETRAN/MT apenas recebeu as informações do índice de vítimas fatais em
acidentes de trânsito da capital e de Várzea Grande até o 1° trimestre de 2010, porém dos demais municípios do Estado,
dependeria da conclusão dessa aplicação. Assim, futuramente esperamos demonstrar o indicador deste Programa à
sociedade, como forma de mensurar o impacto das nossas ações finalísticas, sejam positivas ou negativas, a fim de que
possamos ter um dado concreto para refletirmos se as ações que estão sendo desencadeadas por esta Autarquia estão
surtindo resultados benéficos à sociedade.
182
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
35.202.572,78
32.491.653,63
26.235.219,47
0,00
74,53
80,74
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
decréscimo
183
O percentual do Planejamento e Programação da Despesa - PPD alcançou um desempenho classificado como altamente
deficiente (39,46%), apontando uma sequência baixa desde o ano de 2012, a saber: 2013 (37,15%), 2012 (44,89%), sendo
bem diferente do triênio 2009-2011 quando os índices foram de 84,57%, 82,50% e 82,90%, respectivamente. O fato que
desencadeou esse baixo índice de planejamento diz respeito, novamente, à ação do governo em contingenciar o orçamento
das ações finalísticas da Autarquia, a fim de pagar a folha de pagamento do Estado, assim como a dívida pública estadual.
Vale lembrar que, com a abertura do orçamento no mês de fevereiro de 2014, apenas foi disponibilizado a esta Unidade
Orçamentária o saldo correspondente às ações de manutenção (Programa 036 - Apoio Administrativo). Ainda assim, após
diversas reuniões, muitas delas cansativas e frustradas, com o Governador do Estado, Secretário Chefe da Casa Civil,
Secretário de Estado de Fazenda, Secretário Adjunto do Tesouro e Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação
Geral, a situação infelizmente não se alterou. Ao mesmo tempo em que o orçamento seguia sua execução alimentada pelas
incertezas na administração fazendária e também pelos bloqueios de outros saldos, muitos serviços prestados por empresas
contratadas não podiam parar em hipótese alguma, como é o caso dos serviços de emissão de Carteira Nacional de
Habilitação e de Permissão Internacional para Dirigir assim como o de lacres de placas veiculares e o de digitalização de
multas, contratos estes que aumentam a arrecadação do Estado, por meio do pagamento de taxas em decorrência da
prestação dos serviços que são ofertados pelo DETRAN/MT aos seus usuários. Ainda assim, da metade ao final do exercício,
persistiu o contingenciamento do orçamento do Programa Finalístico 271 (Segurança no Trânsito), como pode ser observado
no relatório FIP 613. No ano de 2014, a SEPLAN e a SEFAZ permaneceram com autonomia para proceder à abertura de
créditos adicionais e para alteração na programação financeira em qualquer uma das Unidades Orçamentárias e a qualquer
momento, para cobrir as despesas com pessoal e encargos sociais, assim como da dívida pública. Desta forma, o Programa
Finalístico ficou ainda mais prejudicado, fato que justifica o índice do PPD altamente deficiente, pois foi um orçamento
planejado com a equipe técnica do DETRAN/MT, no PPA 2012-2015, para ser executado no PTA/2014, porém acabando
indisponibilizado ao DETRAN/MT por ter sido redirecionado para o atendimento de despesas de custeio de outros órgãos.
Em relação ao COFD, devido à necessidade de manutenção dos contratos da área meio, terminamos o ano com o índice de
77,80%, o que representa na régua de desempenho da Associação Brasileira do Orçamento Público (ABOP) uma execução
classificada como regular. Importante lembrar que, no ano de 2014, a Secretaria de Estado de Fazenda controlou as
liberações de empenhos e liquidações por meio de concessões financeiras, programações financeiras e repasses de ARR no
sistema FIPLAN, o que acarretou tanto na morosidade quanto na impossibilidade de liberação de pagamentos para cobrir os
contratos celebrados por esta Autarquia. Vale ressaltar também que diversos investimentos planejados neste Programa
foram bloqueados desde a abertura do orçamento até o fim do exercício. Em relação à diferença da dotação final com o valor
empenhado, informamos que havia necessidade de atendermos projetos imprescindíveis como a construção da Escola
Pública de Trânsito, empreendimento este que consta como prioridade na Agenda de Governo. Porém, como a SEFAZ
também centralizou a liberação de empenho e pagamento até o final do exercício por meio do anexo I do decreto 2.090/2013,
a execução do orçamento do DETRAN/MT acabou tornando-se inviável, mesmo com a Autarquia apresentando arrecadação
suficiente para o atendimento das suas necessidades. É importante lembrar também que o DETRAN/MT, mesmo cobrindo
sua folha de pagamento, é obrigado a contribuir com as fontes 190 e 191, que têm como objetivos cobrirem despesas com a
folha de pagamento do Estado e com a dívida pública. Por fim, também é importante lembrar que os recursos arrecadados
por meio de convênios, no que concerne à arrecadação das multas de trânsito nos municípios, também foram apropriados
indevidamente, o que gerou uma dívida do DETRAN/MT com as prefeituras.
184
Quanto aos resultados que o Programa 271 - Segurança no Trânsito impactaram na sociedade, informamos que esta
Autarquia atendeu na medida do possível o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, ao fiscalizarmos e controlarmos os
processos de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores. No mesmo modo, esta Autarquia também
cumpriu com as expedições e cassações de Licenças de Aprendizagem, Permissões para Dirigir e Carteiras Nacionais de
Habilitação. Também vistoriamos e inspecionamos as condições de segurança veicular dentro dos limites financeiro,
estrutural e de pessoal disponíveis, registrando e selando as placas, expedindo os Certificados de Registro e Licenciamento e
reduzindo o número de veículos nos pátios de apreensão da autarquia em todo o Estado, por meio da realização de leilões. É
importante mencionar que o cumprimento integral tanto do Código de Trânsito Brasileiro assim como das resoluções do
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e Portarias do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não foram
seguidas adequadamente por conta da ausência parcial de comparecimentos em reuniões nos órgãos reguladores nos
últimos anos para manter os servidores atualizados quanto a novidades na legislação, em razão dos ora citados
contingenciamentos orçamentários. Estabelecemos também parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e
Rodoviário (BPMTUR) para garantir o policiamento ostensivo de trânsito, credenciamos órgãos e entidades para a execução
de atividades previstas na legislação competente e fizemos ações voltadas para a conscientização dos cidadãos por meio
dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito (atualmente denominada de
Coordenadoria de Escola Pública de Trânsito). Ou seja, as competências destinadas ao DETRAN/MT, Órgão Executivo de
Serviços de Trânsito, foi atendida parcialmente conforme previsão legal atinente às suas obrigações.
185
PROGRAMA: Conservação Ambiental e Controle do Uso dos Recursos Naturais (323)
Tipo de Programa:
Finalístico
27101-SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Origem do Programa:
Degradação ambiental e perda da biodiversidade.
Conservar e valorizar a biodiversidade e os serviços ambientais, fortalecendo os mecanismos de proteção, recuperação e
controle dos recursos naturais de forma que o desenvolvimento do estado seja construído em bases sustentáveis.
Público Alvo:
Comunidades em torno das unidades de conservação, comunidades ribeirinhas, produtores rurais, empresários, ONG
Jose Esteves de Lacerda Filho
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Monitoramento da Cobertura
Vegetal
Monitoramento Qualitativo e
Quantitativo da Água
Produto / Unidade
de Medida
Amostra analisada/Unidade
Ação
Anatomia e Identificação de
Madeiras
Ação
Formação de Multiplicadores na
Temática Ambiental
Multiplicador formado/Unidade
Ação
Fortalecimento dos Municípios
com a Difusão da Temática
Ambiental
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Indíces de
Realização
2,00
2,00
100,00
291.135,39
90.335,33
31,03
350,00
465,00
132,86
554.763,14
312.478,41
56,33
700.000,00
0,00
0,00
12.427,84
9.915,00
79,78
300,00
76,00
25,33
472.356,99
85.248,74
18,05
20,00
15,00
75,00
423.392,59
276.465,52
65,30
5,00
0,00
0,00
44.999,99
6.641,47
14,76
100,00
42,00
42,00
258.654,99
212.071,83
81,99
Madeira identificada/Metro cúbico
Produto / Unidade
de Medida
Produto / Unidade
de Medida
Realizado
Ação
Produto / Unidade
de Medida
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Implantação e Gestão do Jardim
Botânico
Jardim botânico
implantado/Percentual
Atendimento a Emergências com
Produtos Perigosos
186
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Controle do Uso dos Recursos
Hídricos
Prevenção e Combate aos Focos
de Calor no Estado
Foco de calor
combatido/prevenido/Percentual
Gestão e Conservação do
Patrimônio Faunístico e Pesqueiro
Gestão e Administração de
Programas e Projetos Ambientais
Conhecimento e Conservação da
Biodiversidade
Banco de dados implementado e
disponibilizado/Percentual
Implementação do Programa
Estadual de Recuperação de
Áreas Impactadas e Degradadas
Programa desenvolvido/
Implantação de Modelos de
Pagamentos por Serviços
Ambientais
Gestão e Administração dos
Recursos Hídricos
Modernização Tecnológica dos
Sistemas de Gestão Ambiental
Produto / Unidade
de Medida
Inspeção realizada/Unidade
Ação
Ordenamento Ambiental das
Propriedades Rurais
51,55
50,00
0,00
0,00
148.719,98
134.835,75
90,66
100,00
100,00
100,00
155.544,99
45.328,69
29,14
100,00
100,00
100,00
150.000,00
36.684,20
24,46
10,00
0,00
0,00
50.020,00
14.747,91
29,48
5,00
4,00
80,00
50.000,00
13.564,33
27,13
1,00
1,00
100,00
50.000,00
34.730,38
69,46
100,00
50,00
50,00
2.026.963,86
621.191,70
30,65
10,00
8,00
80,00
10.831.594,60
8.910.795,53
82,27
3.400,00
3.171,00
93,26
7.523.048,58
2.797.684,49
37,19
4.000.000,00
4.060.019,00
101,50
1.678.748,19
1.213.697,98
72,30
1,00
0,00
0,00
11.445.941,05
136.797,55
1,20
5.000,00
5.200,00
104,00
3.125.829,42
1.518.616,24
48,58
5,00
0,00
0,00
50.000,00
33.077,17
66,15
Área licenciada/Hectare
Gerenciamento de Resíduos
Sólidos no Estado de Mato
Grosso
Plano implantado/Unidade
Ordenamento Ambiental das
Atividades Potencialmente
Poluidoras
Produto / Unidade
de Medida
Processo analisado/Unidade
Ação
Gestão de Projetos e Ações
Integradas em Educação
Ambiental
Produto / Unidade
de Medida
114.286,63
Fiscalização de Atividades
Potencialmente Poluidoras e
Utilizadoras de Recursos Naturais
Ação
221.719,40
Projeto-piloto implantado/Unidade
Ação
Produto / Unidade
de Medida
343,20
Sistema modernizado/Percentual
Ação
1.716,00
Produto / Unidade
de Medida
Produto / Unidade
de Medida
500,00
Outorga emitida/Unidade
Projeto avaliado/Unidade
187
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Monitoramento da Qualidade do
Ar
Medição da qualidade do ar
realizada/Unidade
Unidades de Conservação
25,00
10,00
40,00
50.000,00
1.030,00
2,06
100,00
60,00
60,00
5.437.681,71
2.624.680,01
48,27
1,00
0,00
0,00
30.000,00
28.381,88
94,61
10,00
5,00
50,00
73.232,50
5.475,23
7,48
Proteção do Clima
Inventário das emissões de gases
de efeito estufa
elaborado/Percentual
Elaboração do Programa Estadual
Sobre Uso Sustentável da
Biodiversidade
Programa elaborado/Percentual
67,09%
46,39%
Descrição
Desmatamento
Fonte: SEMA/SMIA/Coordenadoria de
Geotecnologia
Empreendimentos licenciados
Fonte: SEMA/SUIMIS
Qualidade da água
Monitoramento da Qualid
gestão de unidades de conservação
qulidade do ar
Área remanescente por bioma
Geotecnologia
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Unidade
100,00
75,00
0,00
Unidade
1.800,00
1.980,00
2.079,00
27/11/2014
Unidade
70,00
85,00
34,70
15/12/2014
Hectare
24,00
41,00
0,00
Unidade
18,00
7,00
0,00
15/12/2014
Unidade
60,00
61,00
60,36
15/12/2014
188
Data da
Apuração
Gestão de Unidades de Conservação-Utilização do sistema RAPPAM.O indicador não foi apurado, no ano de 2014.A equipe
técnica vem desenvolvendo estudos para adoção de uma nova metodologia para mensurar o indicador a ser proposto.
Qualidade do Ar -14 municípios monitorados.No Estado de Mato Grosso a qualidade do ar está diretamente relacionada com
a queima de biomassa, oriunda das queimadas utilizadas como manejo do solo para o desenvolvimento de atividade
agropecuária, além de ser influenciada por períodos de estiagens mais prolongados, altas temperaturas e condições
atmosféricas favoráveis à dispersão de poluentes.2013 apresenta um maior número de focos de calor, mas entretanto não foi
observado nenhum dia com qualidade do ar inadequada, em função das boas condições atmosféricas de dispersão de
poluentes e ocorrência de chuvas ocasionais no período de estiagem. Em 2014, os dados mostram que a qualidade
permaneceu inalterada.
Desmatamento-Área total desmatada no estado por ano (ha).Houve uma redução significativa nos desmatamentos ocorridos
no Estado de Mato Grosso se compararmos os dados do ano de 2004 com os de 2010 a 2012. Além da redução das taxas
anuais de desmatamento, houve também uma mudança no padrão do desmatamento. Atualmente, os desmatamentos
identificados pelo monitoramento da cobertura vegetal demonstra uma redução de seu tamanho e um aumento no número de
polígonos, dificultando muito a sua fiscalização e responsabilização ambiental.A Área desmatada no ano de 2012 foi de
122.935,67 ha demonstrando uma redução de 20% em relação à área desmatada do ano de 2011. Do desmatamento
ocorrido no ano de 2012, 77.958,0575145 ha estava localizado no bioma Amazônia, 37.989,8896714 ha no Cerrado e
6.987,44760084 ha no bioma Pantanal.Ainda não está disponível a taxa de desmatamento para os anos de 2013 e 2014,
portanto, indicador não apurado
Qualidade da água-Número de amostras de qualidade da água analisadas com classificação BOA no ano. Houve uma
ampliação de cerca de 3 pontos percentuais de 2011 para 2012. Entretanto, nos anos de 2013 e 2014 observa-se uma
redução do percentual das amostras em cerca de 27 pontos percentuais. Em 2014, foram realizadas 3 campanhas de
amostragens nos pontos de monitoramento da qualidade da água, e observou-se um percentual nos pontos de coleta com
qualidade da água BOA na Região Hidrográfica Amazônica). Já os pontos localizados nas Regiões Hidrográficas Paraguai e
Tocantins-Araguaia apresentaram uma maior degradação da qualidade da água, talvez influenciada pela ampliação da
urbanização e o desmatamento das áreas de Preservação Permanente - APP, bem como pela não adequação ou
inexistência dos sistemas de tratamento dos efluentes domésticos. Importante ressaltar que alguns pontos de amostragens
vem apresentando degradação da qualidade da água nas bacias do São Lourenço e pontos próximos da área urbana de
Barra do Garças no Rio Araguaia.
Área Remanescente por Bioma-Área remanescente dos biomas no ano Em 2010 o percentual de área de remanescente de
Mato Grosso, somando todos os biomas, tínhamos um total 60,74%% da área total do Estado. Em 2011, este percentual foi
reduzido para 60,42% e em 2012 para 60,36%. De uma forma geral o percentual se manteve na casa dos 60%.Mato Grosso
possui 03 biomas: Amazônia com uma extensão territorial de 48.099.194,6875 ha, o que representa a maior porção do
Estado com 53%, seguido do Cerrado com 35.984.775,4974 ha, que equivale a 40% e o Pantanal com 6.110.286,5496 ha
com 7% do território do Estado de Mato Grosso.A variação ocorrida na avaliação da distribuição dos remanescentes de
vegetação nativa nos biomas do Estado não apresentou redução significativa do percentual, limitando-se às casas decimais.
Empreendimentos Licenciados-Número de Licenças de Operação Emitidas Ativas e Provisórias no ano. Os dados são:
Licenças emitidas relacionadas à extração mineral, incluindo poços tubulares em: 2012-501;2013-441;2014-397;Licenças
emitidas relacionadas a empreendimentos de Base florestal: 2012-294;2013-386;2014-377;Licenças emitidas relacionadas à
indústria: 2012-184;2013-150;2014-164; Licenças emitidas relacionadas à prestação de serviços: 2012-294;2013-801;2014770;Licenças emitidas de empreendimentos energéticos através de estudos de viabilidade ambiental:2012-48;2013-107;2014
-88;Licenças de atividade agropecuária de suinocultura, avicultura e piscicultura: 2012-163;2013-28;2014-135;Licenças
emitidas relacionadas a resíduos sólidos:2012-25;2013-35;2014-39;Licenças emitidas relacionadas à infraestrutura: 2012158;2013-221;2014-109.O total de do indicador no ano de 2014 é de 2.079 licenciamentos(Fonte: SIMLAM).Comparando-se
os anos de 2012 e 2013 em relação ao número de licenças emitidas, 2013 apresentou um acréscimo de 40% no indicador. A
variação ocorrida dos anos de 2013 e 2014 é pouco significativa, pois devemos considerar que esta apuração é referente á
27/11/2014, tendo portanto ainda trinta e três dias para finalização da execução do exercício.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
22.717.140,96
45.156.775,21
19.278.761,97
0,00
84,86
42,69
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
189
acréscimo
190
OBS.: Tendo em vista que o ano ainda não se findou e ainda ocorrerão empenhos, registramos que esta análise foi realizada,
conforme dados apresentados pelo Módulo RAG do FIPLAN, em 16/12/2014.
Análise PPD - Quanto ao PPD, foi orçado na LOA o valor de R$ 22.717.140,96 e tivemos uma execução de R$
19.562.333,20, com uma diferença de R$ 3.154.807,70 não sendo executados, levando a um percentual de PPD de 86,11%,
um bom desempenho. Houve os seguintes fatos:
a-O valor de R$ 1.650.000,00, referente à fonte 100, foi previsto nas ações 4040 e 4209, de responsabilidade da Vice
Governadoria, sendo que R$ 1.217.625,03 desse valor foram anulados por aquele Órgão: o valor de R$ 488.460,02, por meio
do Decreto n. 257 de 29/07/14, foi para atender demandas da Casa Militar, e o valor de R$ 362.820,00 para atender as
demandas essenciais da Ação de Manutenção de Serviços Administrativos Gerais, ambas as anulações, na Ação 4209. Na
Ação 4040, foi anulado o valor de R$ 366.345,01, por meio do Decreto n. 257 de 29/07/14, para atender demandas da Casa
Militar;
b- Os R$ 945.700,00, da fonte 161, referem-se ao projeto Catadores, Convênio com Ministério do Trabalho e
Emprego/Secretaria Nacional de Economia Solidária, cuja execução orçamentária ficou prejudicada em função de
necessidades de aprovação, pela Concedente, de ajustes no Plano de Trabalho do Convênio, bem como, de óbices na
tramitação dos procedimentos licitatórios;
c-Quanto à fonte 240, esta teve PPD de 59,53% de execução do previsto na LOA. Houve anulação de R$ 1.245.369,73, que
foram transferidos para ações de manutenção, do Programa 036. A execução deficiente da fonte 240, explica-se pela
substituição dos recursos desta pelos recursos, no total de 3.937.066,18, suplementados nas fontes 309 e 640, referentes ao
superávit financeiro das fontes 109 e 240, de 2013, esses recursos foram suplementados em diversas ações, sendo
utilizados em substituição à parte dos recursos da fonte 240, previstos na LOA;
d-Ressaltamos que até 28/04/2014, o orçamento da maioria das Ações da SEMA, em alguns casos, 100% do recurso,
ficaram contingenciados pela SEPLAN.
Análise COFD - Quanto ao percentual de 43,30% de COFD, este se deu, tendo em vista:
a-As suplementações, num total de R$ 22.464.634,25, dos quais, R$ 18.167.195,48 referem-se à fonte 161, compreendendo:
I-R$ 11.075.214,48, suplementação (processo 1280) referente o Projeto Fundo Amazônia/BNDES, que teve empenho de
apenas R$ 1.916.128,96, em função de o prazo para confecção de Termos de Referência e procedimentos licitatórios terem
sido curtos, não houve tempo para conclusão no exercício de 2014, ficando para 2015;
II-R$ 8.046.000,00 (processo 297) relativos ao Convênio com a Caixa Econômica Federal para realização dos Planos de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos, cuja execução foi prejudicada em função de problemas envolvendo o processo
licitatório que foi publicado de acordo com a legislação vigente, no entanto, foi demandada muitas impugnações, estas foram
respondidas, porém, diante de novas contestações, foram realizadas novas respostas e não tendo tempo hábil para nova
publicação, foi decidido em reunião, com os gestores, o estorno dos empenhos, ficando a implementação postergada para
2015;
III-R$ 375.065,00, suplementação na Ação 2950 (processo 1129, de 18/08/14), relativo ao Convênio 801789/2014, PEAFProjeto Educação Ambiental na Agricultura Familiar e não teve execução, se justifica pela assinatura do convênio, em julho
de 2014, firmado entre SEMA e Ministério do Meio Ambiente/ Fundo Nacional do Meio Ambiente. Este Projeto é para atender
a formação de Agentes Populares de Educação Ambiental na Agricultura Familiar e implementação de Projetos Comunitários
de Educação Ambiental, fomentado pelo edital nº 001/2013, encontra-se em fase de elaboração de termos de referência para
aquisição de materiais permanentes, consumo e serviços.
b-Quanto à fonte 240, esta apresentou COFD regular (67,51%). Na execução desta, destacamos as limitações devido aos
decretos 1528/2012 e 2090/2013 que regulamentam a execução orçamentária e financeira, estes preveem a retenção da
receita própria do órgão de 30% para 2013 e 62% para 2014, respectivamente;
c-R$ 1.323.367,35 suplementados na fonte 361 (superávit financeiro da 161, parcela 2013), referem-se ao projeto Catadores,
com Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria Nacional de Economia Solidária, cuja execução orçamentária ficou
prejudicada em função de necessidades de aprovação, pela Concedente, de ajustes no Plano de Trabalho do Convênio, bem
como, de óbices na tramitação dos procedimentos licitatórios;
d-A fonte 169 e 369, refere-se ao Convênio com a ANA, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela
Gestão das Águas - PROGESTÃO, sendo que uma das razões da execução deficiente deve-se ao fato de que, algumas
licitações desse convênio foram desertas, sendo assim, as aquisições não concretizadas;
e-O valor de R$ 1.081.500,00, na fonte 640 (superávit financeiro da 240) foi suplementado como contrapartida dos 11
Convênios com Ministério do Meio Ambiente e contratados com a CEF para viabilizar a elaboração e implantação do Plano
de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, foi executado apenas 105.990,00 para aquisição de um veículo, o restante não teve
execução pelos motivos já mencionados no item II;
f-O valor de R$ 2.855.566,18, na fonte 309 (superávit financeiro da 109) foi suplementado nas Ações: 4318 (R$
2.247.105,84); 4319 (R$ 444.405,00); 4320 (R$ 21.875,00); 4324 (R$ 57.522,45) e 4340 (R$ 84.657,89). A execução de
65,49% ocorreu basicamente, em função de que, na Ação 4318, houve execução de R$ 1.461.824,17(65,05%).
g-Esclarecemos também que até 28/04/2014, o Governo do Estado manteve contingenciado o orçamento, no caso de
algumas ações de SEMA, em até 100%, nesse período somente despesas essenciais e obrigatórias foram executadas.
191
Dentre as ações nas ações finalísticas como outorgas em Recursos Hídricos, Inspeções de fiscalização, processos
analisados no licenciamento ambiental, as metas foram atingidas, sendo até mesmo superadas.
Quanto ao ordenamento ambiental das propriedades rurais, esta ação alcançou seu objetivo, visto que foram
cadastrados/licenciados/autorizados 4.060.018,58 ha . Esse quantitativo foi obtido através de autorizações de planos de
manejo: 131.912,2947 ha; LAU: 504.734,6606 ha; PEF: 31.058,9657 ha e CAR: 3.410.235,69 ha.
A otimização dos recursos para o monitoramento da qualidade da água possibilitaram o alcance da meta física. A partir a LC
nº 140/2011, a SEMA é responsável pela destinação dos animais silvestres apreendidos, resgatados e entregues de maneira
voluntária, assim houve a uma avaliação das atividades para elencar as prioritárias diante do novo cenário.
As Ações realizadas são de extrema importância para o Estado de Mato Grosso, pois contribuem para promoção da
conservação ambiental e controle do uso dos recursos naturais.
192
PROGRAMA: Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços, Minas e Energia (328)
Tipo de Programa:
Finalístico
17101-SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MINAS E ENERGIA
Origem do Programa:
Baixa capacidade de aproveitamento das potencialidades do Estado.
Contribuir para a expansão, modernização e diversificação das atividades econômicas do estado, estimulando a atração de
investimento, inovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual.
Público Alvo:
sociedade matogrossense
Valério Francisco Peres de Gouveia
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Desenvolvimento de Sistemas
Informatizados
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
10,00
0,00
0,00
80.660,36
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
698.770,00
18.770,00
2,69
70,00
17,00
24,29
7.407.805,67
4.869.823,83
65,74
156.000,00
0,00
0,00
3.530.486,95
3.331.290,59
94,36
2,00
0,00
0,00
607.955,00
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
362.000,00
0,00
0,00
20,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
0,00
Sistema implantado/Unidade
Serviços de Perfuração e
Montagem de Poços Tubulares
Poço tubular profundo
perfurado/Metro
Incentivo a Projetos de Fomento
Industrial e Comercial
Empresa beneficiada/Unidade
Coordenação do Mapeamento
Geológico do Estado
Área mapeada/Quilômetro
quadrado
Apoio a Projetos de Fontes
Alternativas de Energia
Projeto desenvolvido/Unidade
Elaboração do Balanço Estadual
de Energia
Balanço estadual de energia
elaborado/Percentual
Fomento ao Desenvolvimento do
Comércio Exterior
Empresa atendida/Unidade
193
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Fomento ao Desenvolvimento
Interno do Comércio e de
Serviços
5,00
8,00
160,00
205.400,00
11.230,00
5,47
97,00
13,00
13,40
2.892.618,00
1.961.587,16
67,81
1,00
0,00
0,00
1.660.000,00
478.934,86
28,85
15,00
31,00
206,67
18.485,81
0,00
0,00
0,00
258.000,00
239.119,86
92,68
Empresa atendida/Unidade
Fomento ao Desenvolvimento de
Micro e Pequenas Empresas
Empresa financiada/Unidade
Construção da Sede do IMEQ
quadrado
Emissão de Laudo para
Certificação Kimberley de
Diamantes
Laudo de origem emitido/Unidade
Execução da Metrologia Legal
Estabelecimento
fiscalizado/Unidade
Avaliação da Conformidade de
Bens e Serviços-Qualidade
Estabelecimento
fiscalizado/Unidade
Gestão e Suporte aos Distritos
Industriais
Distrito industrial
atendido/Percentual
Mapeamento Gemológico e
Lapidação de Pedras Coradas
329.823,00
30.000,00
31.077,00
103,59
23.000,00
17.010,32
73,96
20,00
20,00
100,00
5.299.639,64
4.221.127,70
79,65
20,00
0,00
0,00
59.097,52
6.890,00
11,66
4,00
10,00
250,00
414.497,87
198.917,88
47,99
1.125.709,00
1.300.000,00
115,48
150.173,05
0,00
0,00
0,00
83.000,00
4.168,00
5,02
Orientação Técnica à Mineração
Empreendimento
atendido/Unidade
Apoio ao Desenvolvimento do
Segmento de Energia
Domicílio atendido/Unidade
Reforma e Ampliação da Sede da
Jucemat
Sede
ampliada/equipada/Percentual
Construção do Sistema de
Distribuição de Gás no Estado
100,00
5,25
100,00
1.904,76
5.250,00
0,00
0,00
100,00
100,00
100,00
50.000,00
0,00
0,00
3.910,00
5.482,00
140,20
2.633.595,50
2.147.082,93
81,53
0,00
305.678,99
305.678,99
100,00
Rede construída/Quilômetro
Implantação de Sistemas
Informatizados da MT Gás
Fomento ao Artesanato
Matogrossense
Projeto
Fomento ao Desenvolvimento dos
Arranjos Produtivos Locais - APLs
20,00
Empresa beneficiada/Unidade
194
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Construção da Sede da Sicme
quadrado
Identificação e Caracterização
Tecnológica das Rochas
Ornamentais e de Revestimento
Depósito de rochas identificado e
caracterizado/Unidade
Instrumentalização do Laboratório
de Tecnologia Mineral
Produto / Unidade
de Medida
Laboratório equipado/Percentual
Ação
Identificação das Áreas
Exploradas e em Exploração pela
Atividade Mineral no Estado
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
3,00
1,00
33,33
69.834,31
2.755,00
3,95
25,00
10,00
40,00
60.569,87
0,00
0,00
4,00
21,00
525,00
7.205.612,08
6.799.353,63
94,36
1,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
16.011,00
2.917,00
18,22
4.439.013,00
3.212.342,66
72,37
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10,00
0,00
126.131,62
125.068,51
99,16
Área identificada/Unidade
Levantamento das Águas do
Estado para Consumo e Lazer
Documento técnico
elaborado/Unidade
Comercialização de Gás Natural
no Estado
Gás natural comercializado/Metro
cúbico
Criação de Oportunidades pela
Concessão de Crédito
Capital integralizado/Unidade
Implantação do Proc. de Melhoria
do Clima de Negócios p/ Atração
de Investimentos Florestais no
Estado de MT
Processo
mapeado/implantado/Percentual
Desenvolvimento de Sistemas de
Acompanhamento, Controle e
Avaliação dos Programas de
Incentivos
20,00
0,00
0,00
132.327,00
132.327,00
100,00
25,00
0,00
0,00
313.445,91
224.721,00
71,69
100,00
100,00
100,00
229.900,00
91.000,00
39,58
1,00
1,00
100,00
39.074,11
0,00
0,00
Implantação da Banco de Dados
e Informações Econômicas de
Mercado
Banco de dado
implantado/atualizado/Percentual
Implantação da Redesim
Produto / Unidade
de Medida
Rede instalada/Percentual
Ação
Diagnósticos Setoriais da
Mineração
Produto / Unidade
de Medida
5,00
Diagnóstico elaborado/Unidade
115,73%
195
36,43%
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Unidade
71,00
75,00
0,00
Unidade
17,49
19,95
0,00
Quilômetro quadrado
16,36
18,66
0,00
Unidade
99,00
96,00
0,00
Descrição
Participação da oferta de energia
alternativas
Fonte: MME
Participação do pib do setor comércio e
serviços
Fonte: SEPLAN/IBGE
Participação do pib do setor industrial
Fonte: SEPLAN/IBGE
Taxa de atendimento da demanda por
energia elétrica requerida pelos
domicílios do estado
Fonte: SEPLAN/IBGE
Data da
Apuração
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
51.110.011,08
39.493.022,26
28.399.199,92
3.399.796,53
55,56
78,68
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
decréscimo
196
197
PROGRAMA: Infraestrutura de Transportes - MT Integrado (338)
Tipo de Programa:
Finalístico
25101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA
Origem do Programa:
Precariedade da Infraestrutura de Transportes de Mato Grosso.
Ampliar e melhorar a infraestrutura de transportes visando a integração dos municipios e a continuidade do processo de
desenvolvimento do Estado.
Público Alvo:
USUÁRIOS DOS TRANSPORTES DE MATO GROSSO
Marcelo Duarte Monteiro
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Aquisição de Equipamentos
Rodoviários
Patrulha mecanizada
Estruturacao da Tecnologia de
Informacão - SETPU
Conjunto de informática
Construção de Pontes Definitivas
de Concreto - Obras de Artes
Especiais
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
1,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
100,00
40,00
40,00
10.000,00
0,00
0,00
467,00
980,00
209,85
95.173.355,40 16.046.946,70
16,86
10.980,00
6.521,00
59,39
27.061.583,44 25.389.578,27
93,82
49,00
49,00
100,00
91.734.338,08 55.937.408,07
60,98
16,00
575,00
3.593,75
156.471.626,2 69.102.149,92
9
44,16
77,00
1.973,00
2.562,34
42.050.200,28 34.003.644,02
80,86
Ponte construída/Metro
Construção e Reforma de Pontes
de Madeira
Ponte de madeira
construida/reformada/Metro
Pavimentacão de Rodovias
Trecho pavimentado/Quilômetro
Restauração de Rodovias
Pavimentadas
Trecho restaurado/Quilômetro
Elaboração de Estudos e Projetos
de Infraestrutura de Transportes
Rodoviário
198
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Trecho estudado e
projetado/Quilômetro
Modernização da Infraestrutura
Aeroportuária do Estado
Pavimentação e Recuperação de
Vias Urbanas
Pavimentação
asfáltica/Quilômetro
Capacitacao de Recursos
Humanos da Secretaria de Estado
de Transportes e Pavimentação
Urbana - SETPU
Manutenção de Rodovias não
Pavimentadas
Trecho mantido/Quilômetro
Ação
Manutenção dos Postos da
Polícia Rodoviária Estadual
Produto / Unidade
de Medida
Posto mantido/Percentual
Ação
Conservação de Rodovias
Pavimentadas
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
13,00
100,00
5.648.850,00
5.637.776,21
99,80
319,36
776,00
242,99
56.645.151,07 29.911.375,41
52,80
100,00
40,00
40,00
18.780,00
489,00
2,60
100,00
30,00
30,00
84,00
3.252,00
3.871,43
2,00
2,00
5,00
1.173,00
33.187,88
5.330,00
16,06
Produto / Unidade
de Medida
Produto / Unidade
de Medida
13,00
Estrutura modernizada/Unidade
117.982.226,2 114.496.206,5
6
6
202.571,71
47.881,71
97,05
23,64
12.396.212,49 11.435.451,22
92,25
100,00
6.054.638,50
3.926.386,34
64,85
5,00
100,00
121.375,00
116.202,23
95,74
2.451,00
208,95
Trecho conservado/Quilômetro
Execução e Apoio a Projetos de
Obras Públicas Municipais
Projeto
Gerenciamento e Operação da
Malha Pavimentada
Rodovia gerenciada/Unidade
Pavimentação de Ligações e Vias
de Acessos Rodoviários
Municipais
Trecho de ligação
pavimentado/Quilômetro
931.027.833,0 511.868.318,9
4
0
703,83%
54,98
55,87%
Descrição
Densidade da Malha Estadual
Pavimentada
Fonte: Secretaria de Estado de
Transportes - SETPU
Taxa de Revitalização das Rodovias
Estaduais não Pavimentadas
Fonte: Secretaria de Estado de
Transportes - SETPU
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Percentual
5,05
9,75
0,00
16/03/2015
Unidade
23,63
17,10
0,00
16/03/2015
199
Não houve atualização.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
1.474.323.811,00 1.542.633.149,44
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
877.924.655,56
57.057,88
59,55
56,91
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
200
O orçamento não foi suficiente para realizar todas as ações propostas na LOA.
Diante da execução do programa, consideramos que ele foi parcialmente atingido.
201
PROGRAMA: Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Regional (339)
Tipo de Programa:
Finalístico
26101-SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Origem do Programa:
Conhecimento Cientifico Tecnológico de organizações e empresas, insuficiência de recursos humanos para fazer ciência,
tecnologia e inovação, baixa interação entre academia e iniciativa privada, infra-estrutura inadequada para pesquisa, baixa
transferência de tecnologia para as comunidades em geral.
Ampliar a capacidade cientifica que contribua para expansão e melhoria do padrão de competividade dos micros, pequenos e
médios empreendimentos, através da superação de gargalos tecnológicos, estimulo a inovação e a transferência de
tecnologia para o desenvolvimento regional.
Público Alvo:
População economicamente tiva, ICT ¿S, micro, pequenas e medias empresas privadas, pesquisadores científicos.
Fátima Araujo Barbosa Possamai
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Articulação e Promoção para a
Popularização da Ciência
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
10,00
10,00
100,00
1.804.716,00
1.169.322,75
64,79
100,00
100,00
100,00
35.115,00
5.015,00
14,28
2,00
2,00
100,00
87.000,00
60.000,00
68,97
539,00
642,00
119,11
3.319.326,00
2.936.293,92
88,46
100,00
198,00
198,00
8.480.971,91
6.171.831,91
72,77
160,00
58,00
36,25
621.151,38
595.822,97
95,92
Gestão do Sistema de Ensino
Superior do Estado de Estado de
MT.
Instituição
acompanhada/avaliada/Percentua
l
Apoio a Ampliação e Melhoria da
Educação Superior do Estado
Instituição apoiada/Unidade
Formação de Recursos Humanos
para a Ciência e Tecnologia
Pessoa qualificada/Unidade
Apoio à Pesquisa Científica e
Tecnológica
Projeto financiado/Unidade
Fomento à Atividade
Popularização da Ciência
202
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Estimulo e Fomento à Inovação
Tecnológica nas Empresas do
50,00
8,00
16,00
3.460.832,51
846.389,45
24,46
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10,00
25,00
250,00
10.819.815,09
7.661.683,17
70,81
Realização de Curso Preparatório
para Ingresso no Ensino Superior
- MT Preparatório
Vaga ofertada/Unidade
Concessão de Bolsas Para o
Ensino Superior (PROMAT)
Bolsa concedida/Unidade
Articulação e Promoção da
Inovação Tecnológica e
Desenvolvimento Regional
Projeto
91,94%
50,05%
Descrição
Número de projetos articulados
Fonte: .
Profissionais qualificados
Fonte: CEPROTEC
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Unidade
32,00
122,00
0,00
Unidade
2.870,00
11.480,00
0,00
Data da
Apuração
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
28.092.620,54
28.628.927,89
19.446.359,17
46.487,52
69,22
68,04
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
203
204
PROGRAMA: Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica (345)
Tipo de Programa:
Finalístico
26101-SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Origem do Programa:
Deficiência na oferta da educação profissional e tecnológica.
Ampliar a oferta de cursos técnicos e de formação inicial e continuada.
Público Alvo:
população economicamente ativa
Fátima Araujo Barbosa Possamai
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Acompanhamento e Avaliação
das Escolas de Educação
Profissional e Tecnologica
Instituição
acompanhada/avaliada/Percentua
l
Manutenção e Reforma das
Escolas Técnicas e Tecnológicas
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
100,00
80,00
80,00
26.684.822,68 17.982.152,80
67,39
100,00
100,00
100,00
7.458.984,83
71,31
5.319.143,86
Escola atendida/Percentual
90,00%
69,35%
Descrição
Profissionais qualificados
Fonte: CEPROTEC
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Percentual
2.870,00
11.480,00
0,00
205
Data da
Apuração
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
9.059.973,46
34.143.807,51
23.301.296,66
89,26
257,19
68,24
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
206
207
PROGRAMA: Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá-RMVRC (296)
Tipo de Programa:
Origem do Programa:
Políticas públicas desarticuladas no âmbito da Região Metropolitana do Vale do rio Cuiabá.
Apoiar as ações institucionais e a formulação do planejamento das políticas de interesse comum dos municípios da Região
Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá visando à redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida da população.
Público Alvo:
POPULAÇÃO RESIDENTE NOS MUNICÍPIOS QUE ENVOLVE A REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Apoio à Elaboração e
Implementação dos Planos
Diretores Municipais e Planos
Setoriais.
Realizado
Indíces de
Realização
1,00
0,00
0,00
12.932,00
0,00
0,00
1,00
0,00
0,00
13.592,00
0,00
0,00
1,00
0,00
0,00
5.388,00
0,00
0,00
1,00
0,00
0,00
5.388,00
0,00
0,00
Implantação e Operacionalização
da Estrutura Gerencial da Região
Metropolitana do Vale do Rio
Cuiabá
Estrutura gerencial
implantada/Unidade
Apoio à Atuação das Câmaras
Setoriais da Região Metropolitana
do Vale do Rio Cuiabá - RMVRC
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Capacitação dos Atores
Municipais da Região
Metropolitana- RMVC em
Planejamento e Gestão
Produto / Unidade
de Medida
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Capacitação realizada/Unidade
0,00%
208
0,00%
Descrição
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Unidade
25,00
100,00
0,00
Unidade
23,08
100,00
0,00
Plano diretor participativo integrado PDPI
Fonte: SECID
Planos diretores dos municípios do vale
do rio cuiabá
Fonte: SECID
Data da
Apuração
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
86.000,00
37.300,00
0,00
4.500,00
0,00
0,00
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
decréscimo
209
210
PROGRAMA: Apoio Administrativo (036)
Tipo de Programa:
99000-TESOURO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Origem do Programa:
Orgãos com necessidade de manutenção e apoio administrativo para cumprimentos de suas atribuições.
prover os órgãos do estado, meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Público Alvo:
ORGÃOS DO ESTADO
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Manutenção do Sistema
Previdenciário
Produto / Unidade
de Medida
Sistema gerido/Percentual
Ação
Manutenção de Gabinetes
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Manutenção e Conservação de
Bens Imóveis
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Manutenção de Serviços de
Transportes
Ação
Manutenção de Serviços
Administrativos Gerais
Ação
Realizado
Indíces de
Realização
60,00
36,00
60,00
17.072.400,00
6.457.030,56
37,82
100,00
100,00
100,00
2.258.926,37
1.906.008,01
84,38
100,00
100,00
100,00
69.386.131,71 57.919.869,89
83,47
100,00
100,00
100,00
93.151.407,40 85.219.007,27
91,48
100,00
100,00
100,00
607.004.671,8 566.717.636,1
4
9
93,36
100,00
100,00
100,00
4.485.980.771, 4.280.403.692,
94
61
95,42
100,00
12,00
12,00
163.534.248,1 143.282.892,3
5
4
87,62
100,00
123,00
123,00
Produto / Unidade
de Medida
Produto / Unidade
de Medida
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Remuneração de Pessoal Ativo
do Estado e Encargos Sociais.
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Manutenção de Ações de
Informática
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Manutenção dos Órgãos
Colegiados - Conselhos.
213
924.473,82
643.703,86
69,63
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Publicidade Institucional e
Propaganda
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Concessão de Vale Transporte
aos Servidores da Adm. Pública
Estadual
Vale transporte
concedido/Unidade
Manutenção dos Serviços de
Transporte Aéreo
100,00
100,00
73.305.591,49 69.899.924,59
95,35
100,00
100,00
100,00
100.000,00
72.150,00
72,15
100,00
100,00
100,00
3.237.788,24
2.893.282,59
89,36
100,00
100,00
100,00
4.790.000,00
4.488.580,10
93,71
7,00
7,00
100,00
198.364,34
196.762,38
99,19
1,00
1,00
100,00
964.981.417,8 960.790.822,5
5
0
99,57
1,00
1,00
100,00
392.425.704,5 387.975.625,4
1
8
98,87
100,00
100,00
100,00
158.832.746,2 154.335.751,5
0
2
97,17
Manutenção e Conservação do
Complexo do CPA
Complexo do CPA
administrado/Percentual
Manutenção dos Postos de
Perícia Médica
Posto mantido/Unidade
Remuneração de Professores da
Educação Básica e Encargos
Sociais
Remuneração de Pessoal Ativo
do Estado e Encargos Sociais EF
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Pagamento de Verba
Indenizatória a Servidores
Estaduais - V.I.
Produto / Unidade
de Medida
100,00
93,44%
86,78%
Descrição
Fonte: SAD/MT
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Unidade
0,00
0,00
0,00
Data da
Apuração
214
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
6.049.547.340,30 7.037.184.643,86 6.723.202.739,89
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
8.923.446,16
111,14
95,66
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
215
216
PROGRAMA: Operacoes Especiais: Servicos da Divida Interna (994)
Tipo de Programa:
30102-RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ
Origem do Programa:
ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Atender despesas decorrentes do serviço da dívida interna contraída pelo estado.
Público Alvo:
SOCIEDADE MATOGROSSENSE
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Prevista
(após
créditos)
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Amortização e Encargos da
Dívida Interna
Realizado
Indíces de
Realização
100,00
0,00
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
654.658.874,3 644.430.742,8
9
8
98,44
0,00%
98,44%
Descrição
Fonte: SAD/MT
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Percentual
0,00
0,00
0,00
Data da
Apuração
217
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
574.691.511,11
654.658.874,39
644.430.742,88
216,01
112,14
98,44
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
218
219
PROGRAMA: Operacoes Especiais:Serviço da Divida Externa (995)
Tipo de Programa:
30102-RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ
Origem do Programa:
ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Atender despesas decorrentes do serviço da dívida externa contraída pelo estado.
Público Alvo:
SOCIEDADE MATOGROSSENSE
Angelica Wandermurem Scheidegger
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Amortização e Encargos da
Dívida Externa
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
100,00
100,00
100,00
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
94.551.857,85 94.495.016,32
99,94
100,00%
99,94%
Descrição
Fonte: SAD/MT
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Percentual
0,00
0,00
0,00
Data da
Apuração
220
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
85.201.642,51
94.551.857,85
94.495.016,32
0,00
110,91
99,94
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
221
222
PROGRAMA: Operações Especiais: Outras (996)
Tipo de Programa:
Origem do Programa:
Não se aplica
Atender outros encargos especiais
Público Alvo:
MUNICÍPIOS E SOCIEDADE MATOGROSSENSE.
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Recolhimento do Pis-Pasep e
Pagto Abono
Realizado
Indíces de
Realização
100,00
100,00
100,00
100,00
0,00
100,00
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
122.047.370,1 118.834.316,5
2
8
97,37
0,00
8.756.309,82
8.038.731,21
91,81
100,00
100,00
2.058.530,00
2.058.530,00
100,00
100,00
100,00
100,00
1.063.066,08
721.713,79
67,89
100,00
100,00
100,00
114.241,00
0,00
0,00
1,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
Indenização e Restituições
Despesa ressarcida/Percentual
Operacionalização de Contratos
Remanescentes de Órgãos
Extintos
Contrato operacionalizado e
Encargos com Obrigacoes
Tributarias e Contributivas
Participação do Estado no Capital
de Empresas Estatais
Produto / Unidade
de Medida
Ação implementada/Percentual
Ação
Integralização de Capital da
Companhia Matogrossense de
Gás - MT GÁS
Produto / Unidade
de Medida
Prevista
(após
créditos)
Capital integralizado/Percentual
66,67%
223
59,51%
Descrição
Fonte: SAD/MT
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Percentual
0,00
0,00
0,00
Data da
Apuração
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
138.249.413,53
134.127.200,69
129.702.501,53
1.130.066,49
93,82
97,52
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
decréscimo
224
225
PROGRAMA: Previdência de Inativos e Pensionistas do Estado (997)
Tipo de Programa:
11602-FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Origem do Programa:
APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEPENDENTES COM NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS.
Pagamento dos benefícios previdenciários aos inativos, pensionistas e dependentes.
Público Alvo:
SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS
Bruno Sampaio Saldanha
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Pagamento de Aposentadorias e
Pensões - Servidores Civis
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
100,00
100,00
100,00
1.668.452.371, 1.645.323.583,
73
70
98,61
100,00
90,00
90,00
240.207.104,2 240.207.104,2
3
3
100,00
100,00
100,00
100,00
559.124.918,1 553.050.213,4
9
7
98,91
100,00
66,00
66,00
51.658.577,45 51.658.577,45
100,00
Pagamento de Aposentadorias e
Pensoes -Servidores Militares
Recolhimento de Encargos e
Obrigações Previdenciárias de
Inativos e Pensionistas do Estado
de Mato Grosso
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Pagamento de Inativos e
Pensionistas MS-MT
Produto / Unidade
de Medida
89,00%
99,38%
Descrição
Unidade de Medida
226
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Fonte: SAD/MT
Percentual
0,00
0,00
0,00
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
2.118.429.154,72 2.519.442.971,60 2.490.239.478,85
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
0,00
117,55
98,84
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
227
O PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS OCORREU DENTRO DA NORMALIDADE, EXECUTANDO O
ORÇAMENTO CONFORME O PLANEJADO.
O PAGAMENTO DA FOLHA DE APOSENTADOS É OBRIGATÓRIO E OCORREU DENTRO DA NORMALIDADE. O
PROGRAMA CUMPRIU COM SEU OBJETIVO E EXECUTOU O ORÇAMENTO DENTRO DO PREVISTO.
228
PROGRAMA: Operacoes Especiais-Cumprimento de Sentencas Judiciais (998)
Tipo de Programa:
Origem do Programa:
xxxxx
Possibilitar a alocacao de despesas que nao contribuem para a manutencao das acoes de governo, das quais nao resulta
um produto, e nao geram contraprestacao direta sob a forma de bens ou servicos
Público Alvo:
XXXXXX
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Cumprimento de Sentenças
Judiciais Transitadas em Julgado
- Adm. Direta
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
100,00
100,00
100,00
100,00
0,00
0,00
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
141.111.657,0 141.042.726,7
4
2
99,95
1.358.849,62
63,52
Cumprimento de Sentencas
Judiciais Transitadas em Julgado
- Adm. Indireta
863.173,00
50,00%
81,74%
Descrição
Fonte: SAD/MT
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Percentual
0,00
0,00
0,00
229
Data da
Apuração
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
165.414.315,04
142.470.506,66
141.905.899,72
572,00
85,79
99,60
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
decréscimo
230
231
PROGRAMA: Reserva de Contingência (999)
Tipo de Programa:
39901-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Origem do Programa:
.
Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Público Alvo:
ESTADO DE MATO GROSSO
Rafael Albertoni Mazeto
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Prevista
(após
créditos)
Descrição
Ação
Reserva de Contingência
Produto / Unidade
de Medida
Realizado
Indíces de
Realização
100,00
0,00
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Descrição
Fonte: SAD/MT
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Percentual
0,00
0,00
0,00
Data da
Apuração
232
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
94.147.008,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
decréscimo
233
234
PROGRAMA: Ação Legislativa (145)
Tipo de Programa:
Finalístico
01101-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Origem do Programa:
Baixa participação da sociedade nas ações legislativas
Fortalecer o processo de formulação de políticas públicas estaduais pelo poder legislativo, estimulando o exercício da
democracia participativa e propiciar o cumprimento das atribuições constitucionais do poder legislativo
Público Alvo:
Sociedade
Jose Geraldo Riva
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Prevista
(após
créditos)
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ampliação e Reforma do Espaço
Físico
Sede ampliada/equipada/Metro
quadrado
Audiência Pública
Evento realizado/Percentual
Ação
Ouvidoria Geral do Poder
Legislativo
Produto / Unidade
de Medida
Nível prestado/Percentual
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Envolvimento de Jovens
Estudantes na Política MatoGrossense
Realizado
Indíces de
Realização
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
2.000,00
0,00
40.530.959,78 40.530.959,78
100,00
100,00
0,00
479.775,00
479.775,00
100,00
100,00
0,00
79.873,00
74.580,20
93,37
100,00
0,00
74.990,00
74.990,00
100,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ampliação da Área de Atuação da
Tv Assembléia
Programa de TV
produzido/Percentual
0,00%
235
78,67%
Descrição
Ações planejadas e realizadas
Fonte: AL MT
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Metro quadrado
80,00
100,00
0,00
Data da
Apuração
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
11.235.000,00
41.165.597,78
41.160.304,98
0,00
366,36
99,99
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
236
237
PROGRAMA: Fiscalização da Gestão dos Recursos Públicos (146)
Tipo de Programa:
Finalístico
02101-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Origem do Programa:
Gestão Pública deficiente.
Promover atendimento de qualidade ao jurisdicionado e à sociedade
Público Alvo:
Governo e sociedade
Waldir Júlio Teis
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Fiscalização e Controle da
Arrecadação e Aplicação dos
Recursos Públicos
Entidade fiscalizada e
auditada/Percentual
Gestao de Tecnologia de
Informação
Realizado
100,00
Indíces de
Realização
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
0,00
34.260.142,97 34.257.686,04
99,99
51.864.127,86 51.864.127,21
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
0,00
0,00
0,00
100,00
100,00
100,00
0,00
0,00
0,00
100,00
100,00
100,00
0,00
0,00
0,00
100,00
5,00
5,00
7.300,00
7.300,00
100,00
100,00
5,00
5,00
139.900,00
139.900,00
100,00
Ação
Qualificação e Padronização dos
Serviços de Auditoria
Produto / Unidade
de Medida
Processo padronizado/Percentual
Ação
Consolidação do Sistema de
Auditoria Pública Informatizada de
Contas
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Avaliação de Politicas Públicas
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Orientação e Capacitação de
Integrantes de Unidade Gestora.
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Incentivo ao Controle Social
Produto / Unidade
de Medida
Prevista
(após
créditos)
Pessoa atendida/Pessoa
238
58,57%
57,14%
Descrição
Nível de satisfação da sociedade
Fonte: Vetor Pesquisa
Nível de satisfação do jurisdicionado
Fonte: Vetor Pesquisa
Percentual de práticas ,experiências e
melhorias de gestão pública
Fonte: ESCOLA DE GOVERNO
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Percentual
66,00
68,00
0,00
Percentual
73,00
74,00
0,00
Pessoa
3,70
3,70
3,70
Data da
Apuração
30/11/2014
A metodologia da pesquisa de satisfação sofreu alteração em 2014, em acordo com os procedimentos do Modelo de
Excelência em Gestão Pública. Passou, então, a ser realizada no segundo ano da gestão da Mesa Diretora, ou seja, de dois
em dois anos, com a finalidade de se averiguar o impacto dos resultados obtidos em relação aos fiscalizados e à sociedade,
de forma a auxiliar a melhoria do ciclo da gestão pública na instituição. Dessa forma, em 2014 o TCE-MT não realizou
pesquisa de satisfação.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
55.901.413,00
86.271.470,83
86.269.013,25
0,00
154,32
100,00
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
239
A execução foi compatível com o planejamento ajustado, ocorrendo variação em relação à dotação inicial devido ao
remanejamento de recursos para atender as necessidades das ações do Programa. Os recursos disponibilizados atenderam
plenamente as necessidades de execução e foram utilizados praticamente em sua totalidade, empregados para executar as
principais metas do TCE-MT no âmbito da fiscalização. As metas físicas das ações também foram alcançadas.
240
As metas alcançadas no Programa estão em acordo com as previsões para cada ação, atendendo, no seu conjunto, aos
resultados propostos para os fiscalizados e para a sociedade, considerando, inclusive, a participação do TCE-MT na melhoria
da gestão pública municipal, por meio de programa específico (Programa de Desenvolvimento Institucional).
O TCE-MT, além da análise da legalidade das contas prestadas pelos gestores públicos e dos resultados das políticas
públicas, incentiva e colabora para que as instituições estabeleçam mecanismos de planejamento, execução e controle das
ações estabelecidas tidas como prioritárias para o desenvolvimento e crescimento municipal.
O Programa de fiscalização da gestão dos recursos públicos foi constituído considerando o atendimento das necessidades e
expectativas das partes interessadas em relação à principal atividade da instituição, que é garantir o controle externo dos
recursos públicos, com a pertinente orientação, fiscalização e avaliação e resultados da gestão pública, de forma a contribuir
para a qualidade e efetividade dos serviços ofertados à sociedade pelas organizações públicas.
241
PROGRAMA: Programa Estadual de Ação Política (233)
Tipo de Programa:
Finalístico
04101-CASA CIVIL
Origem do Programa:
Pouca articulação do poder executivo com os demais órgãos da administração direta e indireta, poderes e esferas de
governo.
Facilitar a integração entre órgãos do poder executivo estadual, poderes e entre governos: federal e municipal, auxiliando no
relacionamento e na tomada de decisões para melhoria da eficiência da gestão pública.
Público Alvo:
População do Estado de Mato Grosso
Pedro Jamil Nadaf
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Manutenção do Escritório de
Representação do Estado de
Mato Grosso em Brasilia
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
100,00
100,00
100,00
160.428,84
157.407,62
98,12
100,00
71,00
71,00
13.800.991,08
329.331,75
2,39
100,00
100,00
100,00
1.217.857,76
987.633,46
81,10
100,00
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
100,00
10,00
10,00
39.625,61
38.499,61
97,16
Atendimento Institucional aos
Povos Indígenas
Povo indígena
atendido/Percentual
Coordenação e Integração das
Ações de Governo
Acompanhamento da Logística
Intermodal de Transporte
Articulação e Suporte a Projetos
Estratégicos para
Desenvolvimento Regional
56,20%
242
55,75%
Descrição
Grau de satisfação da sociedade com as
ações do governo
Fonte: Casa Civil
Percentual de interação entre secretarias
e outros poderes
Fonte: Casa Civil
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Unidade
34,01
40,00
0,00
Unidade
0,00
60,00
0,00
Data da
Apuração
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
1.615.097,00
15.219.003,29
1.512.872,44
0,00
93,67
9,94
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
243
244
PROGRAMA: Valorização do Colaborador (282)
Tipo de Programa:
Finalístico
01101-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Origem do Programa:
Baixa qualidade, resultante da falta de valorização do colaborador.
Criar oportunidade de crescimernto profissional e pessoal a todos os colaboradores da assembleia legislativa de mato grosso,
tendo em vista os objetivos organizacionais e individuais.
Público Alvo:
COLABORADORES
Jose Geraldo Riva
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Prevista
(após
créditos)
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Gestão por Competência
Pontuação da avaliação de
desempenho aumentada/Unidade
Realizado
Indíces de
Realização
100,00
0,00
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
71.934,00
71.934,00
0,00%
100,00
100,00%
Descrição
Ações planejadas e realizadas
Fonte: AL MT
Índice de avaliação de desempenho dos
servidores.
Fonte: SGP
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Percentual
80,00
100,00
0,00
Unidade
50,00
60,00
0,00
245
Data da
Apuração
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
72.000,00
71.934,00
71.934,00
0,00
99,91
100,00
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
decréscimo
246
247
PROGRAMA: Copa Verde (325)
Tipo de Programa:
Finalístico
04103-SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO - FIFA 2014
Origem do Programa:
Fragilidades para realização da copa do mundo em Cuiabá.
Realizar a copa do mundo fifa brasil 2014 em cuiabá, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de mato grosso.
Público Alvo:
População de Cuiabá e turistas.
Maurício Souza Guimarães
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Estruturação da Arena Multiuso
Arena multiuso
estruturada/Percentual
Implantação do Entorno da Arena
Multiuso
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
10,00
10,00
100,00
112.791.345,5 99.897.646,55
0
88,57
50,00
50,00
100,00
57.165.718,37 53.246.103,73
93,14
50,00
22,00
44,00
31.946.623,70 28.202.442,97
88,28
70,00
70,00
100,00
15.257.539,62 15.213.383,50
99,71
30,00
25,00
83,33
141.925.034,5 98.968.674,01
6
69,73
40,00
30,00
75,00
47.867.589,44 30.714.716,85
64,17
30,00
30,00
100,00
18.112.431,25 16.613.644,80
91,73
Área urbanizada/Percentual
Implantação de Centros Oficiais
de Treinamentos
Centro de treinamento
estruturado/Percentual
Organização FIFA FAN FEST
Estrutura
implementada/mantida/Percentual
Ampliação da Mobilidade e
Acessibilidade Urbanas na Região
Metropolitana para Copa 2014
Obra realizada/Percentual
Melhoria da Infraestrutura na
Região
Obra realizada/Percentual
Publicidade, Promoção e
Divulgação da Copa do Mundo
FIFA 2014.
Inserção realizada/Percentual
248
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Inserção de Ações Sustentáveis
de Incentivo ao Esporte
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
250,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4,00
2,00
50,00
1.000.000,00
1.000.000,00
100,00
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100,00
100,00
100,00
0,00
0,00
0,00
100,00
100,00
100,00
164.169,47
78.159,37
47,61
20,00
20,00
100,00
497.000,00
130.000,00
26,16
40,00
28,00
70,00
Estímulo a Participação Voluntária
de Grupos Org da Sociedade para
Eventos Relacionados à Copa do
Mundo
Projeto
Fomento às Atividades Lúdicas
nas Escolas para o
Fortalecimento do Espírito da
Copa
Escola estimulada/Unidade
Fomento e Articulação das Ações
do Turismo para a Copa do
Mundo FIFA 2014
Promoção de Eventos Turísticos
Voltados para Copa do Mundo
Mobilização de Fornecedores de
Suprimento para Copa do Mundo
FIFA 2014
Fomento à Qualificação de Mãode-obra Especializada para o
Receptivo Turístico da Copa do
Mundo FIFA 2014
Implantação dos projetos de
sustentabilidade e gestão dos
legados físicos
Revitalização de Àreas Urbanas
Área recuperada/Unidade
Elaboração de Estudo de Impacto
dos Investimentos Públicos na
Realização da Copa do Mundo
FIFA 2014
Estudo elaborado/Percentual
Gestão das Ações
Interinstitucionais
Criação e Ampliação da Oferta de
Acomodações para Atendimento
da Demanda para Copa do
Mundo
Rede hoteleira
instalada/Percentual
Implantação do Sistema Modal de
Transporte Coletivo
Sistema
disponibilizado/Percentual
249
679.150.455,5 293.946.727,2
4
3
43,28
Ação
Capacitação dos Servidores
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Implementação de Tecnologia de
Informação da Comunicação - TIC
Projeto
aprovado/implementado/Percentu
al
Desenvolvimento de Planos de
Segurança e de Defesa Civil, com
Indicadores, para Atendimento
das Exigências.
Plano de segurança e defesa civil
Contribuição com a Proteção ao
Meio Ambiente e ao
Desenvolvimento Sustentável do
Estado na Programação da Copa
Projeto
Aquisição de Equipamentos de
Tecnologia da Informação Secopa
120,00
22,00
18,33
160.797,39
105.469,20
65,59
60,00
1,00
1,67
1.556.265,41
1.385.386,29
89,02
60,00
1,00
1,67
9.316.807,27
5.667.308,26
60,83
0,00
68.470,90
66.051,29
96,47
100,00
218.500,00
218.500,00
100,00
1,00
1,00
1,00
Sistema implementado/Unidade
45,76%
48,97%
Descrição
Taxa de cumprimento das metas para
realização da copa em 2014
Fonte: Não definido
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Unidade
0,00
100,00
80,00
27/11/2014
250
A Meta Física do Programa mede o percentual da média aritmética das 06 ações prioritárias da Secopa: Arena, Entorno da
Arena, Fan-Fest, Centro de Treinamento e Infraestrutura Urbana e Mobilidade Urbana. A Taxa de Cumprimento da média
entre estes projetos para o ano de 2013 ficou em 70%. Houve execuções nos projetos 5000 Arena Multiuso com 100% de
execução. Com capacidade para 44 mil torcedores, a Arena Pantanal foi concebida a partir de modernos conceitos de
funcionalidade e sustentabilidade. O projeto já recebeu vários prêmios, inclusive um internacional e foi elogiado por
instituições ligadas à arquitetura nacional. Com objetivo de garantir a segurança de torcedores em casos de emergência em
dias de jogos, foram executados 17 escadas de aço, instalados corrimãos utilizado para subir e descer rampa e escadas.
Outro item de segurança que poderá ser visto ao longo das rampas e escadas são os pisos antiderrapantes na Arena
Pantanal. O telões da Arena Pantanal já foram instalados. São dois placares eletrônicos em LED de alta resolução, de
aproximadamente 76 m² cada. Eles foram colocados nas diagonais, atrás dos gols, para que o sol não interfira na qualidade
da imagem. Conforme orientação da FIFA. A Arena Pantanal tem capacidade para receber 44.003 mil torcedores e receberá
quatro jogos do Mundial. Nas obras do Entorno da Arena as execuções concentraram nas seguintes obras: duplicação da
Estrada da Guarita, construção da Trincheira Mário Andreazza ¿ Construção (Obra já concluída), Duplicação e Reforço de
Ponte em Concreto Armado (Obra já concluída), sobre o rio Pari, execução da Obra de Restauração do Córrego Mané Pinto,
pavimentação de diversas ruas no Entorno da Arena Pantanal totalizando 2.231,99 metros e contratação de empresa de
engenharia para execução das obras de restauração de diversas ruas no entorno da Arena Pantanal no Município de CuiabáMT. Na Mobilidade, com as obras dos desbloqueios e também as execuções da Trincheira totalizaram em 90% de conclusão.
A Trincheira do Despraiado já foi concluída e entregue a população; a Trincheira da Jurumirim foi entregue em novembro de
2014. Entretanto o Percentual da média não foi maior devido aos Projetos do Centro de Treinamento (5002), que se encontra
com 80%. Em relação ao FIFA FAN FEST, foi implementado uma estrutura física no Parque de Exposição Senador Jonas
Pinheiro que atendeu os eventos de entretenimento, culturais e esportivos, bem como a transmissão dos jogos oficiais da
FIFA, por meio de telões, conforme especificações técnicas que foram definidas pela FIFA. Com a dimensão de quatro
hectares, teve capacidade para comportar 56 mil pessoas por dia e ficou próximo da Arena do Pantanal (2,5 km). O Projeto
atendeu sua finalidade
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
837.069.329,96
1.117.198.748,42
645.454.214,05
650.000,00
77,11
57,81
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
251
Durante o ano de 2014, a SECOPA, através do seu programa finalístico, deu continuidade aos Projetos definidos no Plano de
Trabalho Anual, baseando suas ações na Matriz de Responsabilidade Técnica da FIFA, tendo como as principais realizações
nas ações prioritárias de Infraestrutura: Arena Multiuso, Entorno da Arena, Centro de Treinamento, Mobilidade Urbana e o
Veículo Leve Sobre Trilho V.L.T. Também dentro das obras de Infraestrutura de Urbana, citamos a Reforma e Ampliação do
Aeroporto Marechal Rondon. Além disso, foram celebrados vários Termos de Cooperação com as Secretarias do Estado, que
foram importantes para a realização da Copa do Mundo no mês de junho e junho/2014. Destaca-se os termos de cooperação
com a Secretaria de Segurança Pública, também com o Corpo de Bombeiros, com Auditoria Geral do Estado e também com
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Também, convênios com algumas Entidades Governamentais e Não
Governamentais. Essas celebrações descentralizaram ações de responsabilidade da SECOPA para que fossem executadas
com entidades especializadas para tal, citamos como exemplo, os convênios necessários para Implementação do FIFA FAN
FEST durante as realizações dos jogos do mundial. Atualmente encontra-se em fase elaboração e estudo Concessão do
Complexo da Arena Pantanal.
252
Com uma Secretaria Extraordinária que teve como objetivo preparar a Cidade Sede para Copa do Mundo FIFA 2014, o
Programa finalístico Copa Verde englobou todos os projetos necessários para realização do evento. Fundamentando suas
ações na Matriz de Responsabilidade Técnica da FIFA, o programa atingiu a finalidade com os 04 dias de Jogos do Mundial
na Cidade de Cuiabá durante o mês de junho de 2014
253
PROGRAMA: Eficiência e Cidadania (348)
Tipo de Programa:
Finalístico
03601-FUNDO DE APOIO AO JUDICIARIO
Origem do Programa:
Baixa capacidade de manutenção da qualidade da prestação jurisdicional (morosidade na tramitação e estoque de
processos)
Proporcionar agilidade nos trâmites judiciais e administrativos, promovendo a efetividade das decisões e fomentando a
responsabilidade social e ambiental.
Público Alvo:
Sociedade em geral.
Marcia Regina Coutinho Barbosa
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Manutenção Administrativa aos
Juizados Especiais
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
100,00
100,00
100,00
1.555.237,75
1.398.626,82
89,93
100,00
100,00
100,00
2.090.000,00
2.049.465,42
98,06
100,00
100,00
100,00
249.925,00
237.235,00
94,92
52,35
65,00
124,16
17.002.532,00 13.366.237,86
78,61
256,25
3.102,00
1.210,54
19.251.888,25 12.577.703,50
65,33
131,25
2.927,00
2.230,10
2.227.220,79
2.124.173,70
95,37
100,00
100,00
100,00
100.000,00
0,00
0,00
Serviço mantido/Percentual
Implantação do Núcleo de
Gerenciamento de Projetos
Núcleo
implantado/mantido/Percentual
Redefinição das Rotinas de
Trabalho das Unidades
Administrativas
Rotina de trabalho
redefinidas/Percentual
Redução da Taxa de
Congestionamento de Processos
Estoque de processo
reduzido/Percentual
Reestruturação da 1ª Instância
Reestruturação realizada/Metro
quadrado
Reestruturação da 2ª Instância
Reestruturação realizada/Metro
quadrado
Implantação do Núcleo
Permanente de Métodos
Consensuais de Solução de
254
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Núcleo
implantado/mantido/Percentual
Implantação do Processo Judicial
Eletrônico
Processo judicial eletrônico
Integração dos Sistemas
Informatizados nas Unidades
Administrativas
Produto / Unidade
de Medida
Sistema integrado/Percentual
Ação
Integração dos Sistemas
Informatizados nas Unidades
Judiciárias
Produto / Unidade
de Medida
75,00
75,00
100,00
1.100.036,00
0,00
0,00
75,00
75,00
100,00
0,00
0,00
0,00
75,00
75,00
100,00
1.383.759,52
0,00
0,00
Sistema integrado/Percentual
426,48%
52,22%
Descrição
Consumo de energia
Fonte: Núcleo de gestão estratégica e
estatística-Coplan
Consumo de água
estatística-Coplan
Papel consumido
estatística-Coplan
Produtividade do
magistrado(conhecimento)-produtividade
magistrado(1ºgrau, juizados
especiais,2ºgrau
estatística-Coplan
Taxa de congestionamento
(conhecimento) e (1º grau, 2º grau,
tribunais superiores, turmas recursais
Fonte: Núcleo de Gestão estratégica Coplan
Virtualização dos processos novos
Fonte: Núcleo de gestão estratéigicaCoplan
Índice de acesso à justiça
estatística-Coplan
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Unidade
2,00
15,00
0,00
15/12/2014
Unidade
38,00
15,00
0,00
15/12/2014
Percentual
3,00
15,00
77.875,00
15/12/2014
Percentual
578,00
665,00
749,00
15/12/2014
Percentual
65,00
48,00
64,90
15/12/2014
Percentual
16,00
100,00
0,00
15/12/2014
Unidade
100,00
100,00
100,00
15/12/2014
255
Inicialmente, importante informar que os indicadores apresentados neste Programa, são normalmente aferidos no final do
exercício orçamentário. Tendo este RAG 2014 sido elaborado Inicialmente, importante informar que os indicadores
apresentados neste Programa, são normalmente aferidos no final do exercício orçamentário. Tendo este RAG 2014 sido
elaborado antes do encerramento do exercício, alguns indicadores não puderam ser aferidos, como consumo de energia e
água. Esses índices serão apurados no final do exercício financeiro.
Com esta explicação, verifica-se a análise dos indicadores. A redução da taxa de congestionamento deu-se em 4,2%, com
relação ao exercício de 2013, o que representa um bom resultado, visto que, este número apresenta uma baixa de mais de
130 mil processos (na primeira instância), contando ainda que houve significativo aumento de novos processos, durante o
ano. O referido índice foi aferido em 15 de dezembro de 2014.
Referente a produtividade de magistrados, no segundo semestre, obteve-se um índice de 749 processos baixados (dados de
15 de dezembro de 2014), totalizando num valor anual de 1.429 processos, contra 1.211 do ano passado, o que representa
um crescimento de 18% neste índice, superando a meta de 15% (aumento de 3%).
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
29.348.555,75
44.960.599,31
31.753.442,30
0,00
108,19
70,63
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
256
Durante a elaboração do PTA 2014, os projetos foram planejados com o intuito de proporcionar a agilidade nos trâmites
judiciais e administrativos, resultando na redução da taxa de congestionamento e promovendo a efetividade das decisões.
Referente ao Projeto 5221 (Redução da Taxa de Congestionamento de Processos), obteve-se um bom resultado, visto que
no exercício de 2013, o índice era de 69,1% e até o mês de novembro/2014, obteve-se um índice de 64,9%, ou seja, 4,2% de
redução. O índice da taxa de congestionamento de 2013 foi reajustado, por isso o descompasso com o valor informado no
RAG 2013 (70,9%).
Importante frisar que no início da gestão (2013) o estoque processual contemplava o total de 1.070.000 (um milhão e setenta
mil processos) contra a quantia de 938.000 (novecentos e trinta e oito mil) processos conforme relatório do mês de
novembro/2014.
Na primeira instância foram realizadas mutirões de sentenças, de procedimentos (Registo, Autuação, Juntada, Expedições e
Publicações), por meio da Campanha Celeridade Já em mais de 50 unidades judiciárias (Varas), impulsionando cerca de 850
mil processos, aprimoramento no sistema Apolo com enxugamento de dados em duplicidade; arquivamento processual;
notificação via Auditoria de Gestão em processos paralisados há mais de 100 dias; Regime de Exceção em Varas críticas;
correições empreendidas em 34% das unidades judiciárias, gerando assim, uma redução de estoque processual na Justiça
de Primeiro Grau de Jurisdição
Em outros projetos foi autorizado um orçamento maior que o inicial como foi o caso do Projeto 5219 (Implantação do Núcleo
de Gerenciamento de Projetos) em que houve a contratação de empresa para implantação do Sistema Bussiness Inteligence
(BI) com valor maior do que o planejado inicialmente, necessitando, portanto, de suplementação de recursos.
No caso dos Projetos, 5222 e 5223 (Reestruturação da 1ª e 2ª Instância), optou-se estrategicamente, pela realização de
algumas ações com recursos do superávit orçamentário, visto que na ocasião da elaboração do PTA 2014 não havia recurso
ordinário suficiente para atendimento de parte das demandas levantadas.
Com relação ao uso do orçamento total autorizado, algumas contratações previstas resultaram frustradas em virtude de
mudanças de diretrizes quanto a forma de contratação de consultoria, resultando no COFD apresentado.
Por fim, conclui-se que as metas referente a esses projetos foram alcançadas.
As ações do Programa em questão obtiveram resultados satisfatórios, considerando que as entregas propostas, em sua
maioria, foram concluídas. Neste aspecto considera-se a redução da taxa de congestionamento de processos, o
gerenciamento dos projetos institucionais, realizado pelo Escritório de Projetos, com auxílio do Sistema Web Project e as
ações para certificação da ISO 9001:2008.
257
PROGRAMA: Gestão de Pessoas (349)
Tipo de Programa:
Finalístico
03601-FUNDO DE APOIO AO JUDICIARIO
Origem do Programa:
Dificuldade do Poder Judiciário em atrair, reter e desenvolver as pessoas com as competências apropriadas aos objetivos e
às tarefas a realizar.
Promover o estímulo e o desenvolvimento contínuo dos recursos humanos do poder judiciário.
Público Alvo:
Servidores e Magistrados
Marcia Regina Coutinho Barbosa
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Capacitação Permanente de
Magistrados da 1ª E 2ª Instâncias
Capacitação Permanente de
Servidores da 1ª E 2ª Instância
Produto / Unidade
de Medida
Servidor Beneficiado/Unidade
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Indíces de
Realização
80,00
25,00
31,25
1.719.647,96
645.286,21
37,52
80,00
84,00
105,00
3.159.602,32
2.737.522,88
86,64
100,00
100,00
100,00
1.267.941,00
385.372,40
30,39
100,00
100,00
100,00
0,00
0,00
0,00
100,00
100,00
100,00
430.177,13
305.282,01
70,97
Valorização dos Servidores do
Poder Judiciário - "Bem Viver"
Produto / Unidade
de Medida
Realizado
Ação
Ação
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Revisão e Acompanhamento da
Aplicação do Sistema
Desenvolvimento de Carreira de
Remuneração-SDCR
Sistema revisado
(SDCR)/Percentual
Implementação da Matriz de
Competência no Âmbito do Poder
Judiciário
Matriz de competência
definida/Percentual
87,25%
258
45,11%
Descrição
Absenteísmo
Fonte: COPLAN
Capacitação nas competências
estratégicas
Fonte: COPLAN
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Unidade
0,50
0,10
0,00
Percentual
25,00
80,00
0,00
Data da
Apuração
Os indicadores referente a este programa não foram apurados até o momento de confecção do RAG 2014.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
6.677.368,41
6.577.368,41
4.073.463,50
0,00
61,00
61,93
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
decréscimo
259
260
Algumas contratações nas Atividades 4071 e 4072 (Capacitação Permanente de Magistrados e Servidores) não foram
realizadas em virtude de mudanças quanto a forma de contratação das capacitações. No entanto, foram realizados cursos,
palestras, seminários e oficinas para servidores e magistrados.
Em relação ao Projeto ¿Bem Viver¿, que tem o objetivo de valorizar os servidores, realizou-se o atendimento de 28.614
trabalhadores e dependentes, o que representa um acréscimo de 30% de beneficiados com relação ao exercício de 2013, em
diversas áreas como médica, enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, ginástica laboral, nutrição, odontologia. Houveram
ações como campanhas de hipertensão e vacinação, 3ª a Gincana da Saúde, Agita Judiciário, Readaptação de Função,
Programa de Atendimento ao Servidor, RPG, entre outros.
Referente ao Projeto do SDCR, que tem a finalidade de proceder à revisão da Lei nº 8.814/2008. No planejamento da
Gestão, o Projeto foi concebido contemplando três revisões do SDCR, entretanto, a 1ª revisão, que deveria ter acontecido em
2013, foi finalizada somente em maio/2014. Esse atraso inviabilizou a manutenção da 3ª revisão no planejamento, ficando a
2ª revisão, com a finalidade específica de adequação do SDCR à Resolução 184/2013-CNJ.
Diante dos atrasos e da mudança de estratégia da Administrada de valer-se de mão de obra interna para execução das
atividades, a execução orçamentária não aconteceu. Entretanto os produtos relativos à aplicação do SDCR, como concessão
das referências devidas na Lei 6.614/1994, da Progressão Funcional (art. 26 e 27 da Lei 8.814/2008), do Dimensionamento
de Oficial de Justiça (§ 2º, do art. 24 da Lei 8.814/2008), foram realizados no decorrer de 2014, com início em maio/2014,
com o reenquadramento, que cumpriu o parágrafo único do art. 63 da Lei 8.814/2008.
Por fim, o Projeto de criação da Matriz de Competência foi desenvolvido para a realização das avaliações de desempenho,
sendo o resultado desta aplicado na concessão da Progressão Vertical, prevista no art. 27, da Lei 8.814/2008. A Matriz e
Competência foi criada a partir do levantamento da necessidade da organização e das funções desenvolvidas pelos
servidores, sob a ótica das perspectivas comportamental, técnica, de responsabilidade e de resultado. Em 2014, foram
revisadas as competências comportamentais inventariadas em 2013, bem como construídos os descritivos de funções, com a
definição das respectivas competências técnicas e de responsabilidade, além da fixação de metas para as Unidades
Administrativas/Judiciais.
A Capacitação permanente de Magistrados ocorreu com certas restrições, devido aos fatores externos e internos que
influenciaram na implantação do Plano de Capacitações da ESMAGIS-MT, não atingindo a meta física prevista. No entanto,
as capacitações de servidores foram realizadas de forma satisfatória, haja vista o resultado de 84 cursos, que implicou na
superação da meta física estabelecida de 80 cursos para ser realizados.
O objetivo de valorizar, motivar e comprometer magistrados e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso foi atingido com
as ações do Projeto ¿Bem Viver¿ e com a aplicação dos produtos do SDCR, descritos nas ações registradas no PPD e
COFD do Projeto 5233, pois parte delas implicaram em desenvolvimento na carreira e ganho financeiro. Apesar de baixo
índice de utilização do orçamento, o Programa atingiu a sua meta.
261
PROGRAMA: Gestão do Patrimônio da Administração Pública Estadual (225)
Tipo de Programa:
11101-SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Origem do Programa:
Deficiencia no registro, guarda e conservação de bens públicos.
Reduzir os gastos da administração pública através da economicidade nas aquisições e da racionalização do uso dos bens
do estado.
Público Alvo:
ORGAOS PUBLICOS
Jose de Jesus Nunes Cordeiro
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Normatização e Padronização dos
Procedimentos de Gestão
Patrimonial e de Serviços
Norma e procedimento
implementados/Percentual
Manutenção e Aperfeiçoamento
do Sistema de Aquisições
Governamentais
Preservação dos Documentos da
Administração Pública Estadual
Documento
preservado/Percentual
Promoção e Implementação da
Gestão Arquivística
Indíces de
Realização
100,00
100,00
100,00
107.881,00
0,00
0,00
100,00
67,00
67,00
289.000,00
188.906,67
65,37
100,00
100,00
100,00
3.000,00
3.000,00
100,00
100,00
0,00
0,00
20.000,00
1.620,00
8,10
100,00
0,00
0,00
100.000,00
23.070,00
23,07
100,00
100,00
100,00
4.375.396,00
4.039.498,15
92,32
Ambientalização do Prédio do
Arquivo Público
Produto / Unidade
de Medida
Reforma concluída/Percentual
Produto / Unidade
de Medida
Realizado
Ação
Ação
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Manter e Aperfeiçoar a Imprensa
Oficial do Estado.
Imprensa oficial
mantida/Percentual
262
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Informatizado de Gestão
Patrimonial
100,00
100,00
100,00
2.300,00
0,00
0,00
Sistema implementado/Unidade
66,71%
41,27%
Descrição
Índice de economia obtida nas
aquisições governamentais
Fonte: SAD/ SISTEMA DE AQUISIÇÕES
GOVERNAMENTAIS
Índice de integração dos orgãos aos
sistemas de gestão do patrimônio
Fonte: RAG 2006
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Percentual
10,00
20,00
0,00
Percentual
20,00
100,00
0,00
Data da
Apuração
Os indicadores do Programa mantiveram-se dentro da margem prevista. No que tange ao índice de integração, cerca de 80%
dos processos foram finalizados, devendo ser dada continuidade aos procedimentos, conforme prioridades a serem definidas
pelos gestores.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
5.617.881,00
4.897.577,00
4.256.094,82
105.330,00
75,76
88,81
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
decréscimo
263
A Dotação prevista neste Programa referiu-se aos gastos com o desenvolvimento e manutenção dos sistemas informatizados
SIGPAT, SIAG e IOMATNET, além de despesas com racionalização da aquisição dos bens públicos, na manutenção e
conservação dos acervos e documentos da administração pública, mantidos sob a guarda do Arquivo Público Estadual e nas
despesas de manutenção do parque gráfico do Estado. Dessa forma os objetivos do programa foram atingidos resultando em
um PPD de 75,99% e um COFD de 93,11%.
264
O projeto 4435 - Manter e Aperfeiçoar a Imprensa Oficial do Estado foi responsável por 95% do valor empenhado em todo o
programa. A manutenção do sistema IOMATNET de automatização da produção do Diário Oficial significou um salto de
qualidade no desempenho das atividades da Superintendência de Imprensa Oficial racionalizando a sua operacionalização
com a diminuição do quadro de pessoal necessário, aumentando a receita mediante a implementação de controle eficiente da
quantificação dos valores dos serviços bem como do seu recebimento. Além disso o atendimento ao público quanto ao
acesso aos atos publicados foi modernizado com a sua disponibilização em formatos diversos e organizados também de
diversas formas como: por matéria, por edição e de acordo com o tipo de matéria (legislação).
No projeto 4434 - Manutenção e Aperfeiçoamento do Sistema de Aquisições Governamentais foram empenhados outros 4%
sendo que o objetivo específico da ação foi atingido, tendo em vista que a manutenção do sistema foi realizada. Nos Projetos
4435, 4436 e 4437 foi empenhado apenas 1% do total, em despesas correntes para atender o Arquivo Público.
265
PROGRAMA: Fortalecimento do Controle Interno do Poder Executivo de Mato Grosso (228)
Tipo de Programa:
06101-AUDITORIA GERAL DO ESTADO
Origem do Programa:
Baixa efetividade na execução das atividades e aplicação dos recursos públicos.
Contribuir para a melhoria dos serviços públicos prestados à sociedade e dos procedimentos internos da administração
pública, por meio da integração das funções de ouvidoria, corregedoria, auditoria e controle interno, visando o efetivo controle
social, transparência, prevenção e combate à corrupção, aperfeiçoamento da conduta dos servidores e controle do gasto
público.
Público Alvo:
Gestores,agentes públicos,órgãos e entidades do poder executivo estadual, órgãos de controle interno e externo
José Alves Pereira Filho
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Aperfeiçoamento das Atividades
de Auditoria Governamental
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
100,00
75,00
75,00
175.853,80
162.239,43
92,26
100,00
25,00
25,00
7.000,00
7.000,00
100,00
100,00
11,00
11,00
7.904,00
6.298,00
79,68
100,00
64,00
64,00
46.324,62
40.281,75
86,96
100,00
41,00
41,00
69.359,00
8.739,00
12,60
100,00
20,00
20,00
45.580,77
0,00
0,00
Auditoria realizada/Unidade
Coordenação e Realização de
Procedimentos Administrativos e
Disciplinares.
Processo disciplinar
instaurado/Unidade
Ampliação e Fortalecimento da
Participação e Controle Social
Atendimento realizado/Percentual
Formação Continuada dos
Servidores da Auditoria Geral do
Estado De Mato Grosso
Capacitação realizada/Unidade
Estruturação da Controladoria
Geral do Estado de Mato Grosso
Estruturação concluída/Percentual
Ampliação da Infraestrutura da
Tecnologia de Informação e
Software
Equipamento adquirido/Unidade
266
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Construção, Ampliação da Sede
Sede
construida/aparelhada/Percentual
100,00
50,00
50,00
1.500.000,00
801.286,91
40,86%
53,42
60,70%
Descrição
Ampliação do controle social
Fonte: Ouvidoria Geral
Contas das uos, aprovadas pelo tce
Fonte: Assessoria Técnica
Núcleos auditados
Fonte: Assessoria Técnica
Plano de providência implementado
Fonte: Superintendência de
Desenvolvimento dos Subsistema
Realização de procedimentos
administrativos disciplinares
Fonte: Corregedoria Geral e
Corregedorias Setorais
Redução da reincidência de atividades
de correição com vistas à prevenção da
ocorrência de ilicitos
Fonte: Corregedoria Geral e
Corregedorias Setoriais
Redução de apontamentos dos órgãos
de controle interno e externo.
Fonte: Superintendência de
desenvolvimento dos subsistem
Tempo de resposta às demandas da
ouvidoria
Fonte: Ouvidoria Geral e Ouvidorias
Setoriais
Unidades auditadas em relacão total
Fonte: .
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Servidor
44.000,00
58.564,00
35.000,00
16/12/2014
Percentual
100,00
100,00
100,00
30/11/2014
Percentual
100,00
100,00
100,00
30/11/2014
Percentual
50,00
90,00
33,50
30/11/2014
Unidade
480,00
3.460,00
1.355,00
30/11/2014
Unidade
50,00
10,00
0,00
Unidade
10,00
40,00
0,00
Unidade
40,00
100,00
84,00
16/12/2014
Unidade
0,60
1,00
1,00
30/11/2014
267
O indicador, no tocante à ampliação do Controle Social, é medido conforme quantidade de registros acumulados nos anos de
referência do PPA, administrados pela Ouvidoria Geral do Estado no sistema ¿Fale Cidadão¿ onde são registradas as
demandas das naturezas de registro DENUNCIA, RECLAMAÇÃO, INFORMAÇÃO, SUGESTÃO, ELOGIO E SOLICITAÇÃO,
recebidos diretamente através dos Canais virtuais, como também através de outros meios de contato, como telefone, cartas e
atendimento presencial.
Todas as contas das Unidades Orçamentárias, apesar de terem algumas recomendações, foram aprovadas pelo Tribunal de
Contas do Estado, cumprindo a meta estabelecida para o ano (100%);
Apesar da extinção dos Núcleos Sistêmicos, todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual foram auditados no
exercício, cumprindo a meta do ano (100%);
Os órgãos são responsáveis pela implementação dos planos de providências. A sua realidade e a reestruturação da área
administrativa (extinção dos núcleos) tem dificultado o alcance da meta no ano. Além do que, as metas no PPA estão acima
da capacidade e realidade dos órgãos. Foram implementados no ano 33,5% e estão em implementação 23%;
A realização de procedimentos administrativos disciplinares (1.355 no ano) está dentro da meta estabelecida, podendo
superar a meta acumulada do período do PPA (3.460);
Redução da reincidência de atividades de correição e redução de apontamentos dos órgãos de controle interno e externo não
foram apurados os seus índices, em função da antecipação da elaboração do RAG;
Em relação ao percentual do Tempo de Resposta às demandas da ouvidoria, considerando o tempo de Resposta definido
pela política de Ouvidoria do Poder Executivo e nas leis correlatas, o tempo de resposta está definido em percentual,
representando a quantidade de registros da ouvidoria respondidos no prazo mínimo legal, de 15 dias, chegando ao índice de
84% (oitenta e quatro por cento) de demandas atendidas.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
651.155,32
1.852.022,19
1.025.845,09
91.446,52
157,54
58,27
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
268
O Planejamento e Programação das Despesas (PPD) do programa foram altamente deficientes, em função do início da
edificação da nova sede da Controladoria no exercício sem dotação inicial na LOA, conseguindo, no decorrer do exercício,
crédito especial de R$ 1.500.000,00 para bancar parte da condução da obra e também pelo contingenciamento de 59% da
dotação inicial, cujo remanescente foi aplicado na manutenção mínima do órgão.
Já a Capacidade Operacional Financeira da Despesa (COFD), dentro do que sobrou de recursos da dotação inicial deu para
honrar os compromissos na manutenção básica da instituição e o crédito especial de R$ 1.500.000,00 foi suficiente para
cumprir os compromissos com a etapa desenvolvida com a construção da nova sede.
269
No ano de 2014 foram produzidos 2.152 produtos de auditoria (Orientação técnica, parecer de auditoria, recomendação
técnica e relatório de auditoria), sendo, 1.150 já concluídos e o restante em processo de conclusão; produzidos 200 Planos
de Providências do Controle Interno, sendo que 67 destes foram implementados e 45 em fase de implementação, os demais
em fase de elaboração, em cumprimento das recomendações dos controles interno e externo e desenvolvido 35 trilhas de
auditoria para gerenciamento de riscos, por intermédio do cruzamento eletrônico de dados para direcionar a atuação dos
auditores, evitando o surgimento de erros, falhas e desvios na administração pública. Tudo isso, visando o fortalecimento do
controle interno e o aperfeiçoamento da administração pública.
Neste exercício, a Corregedoria Geral, por sua vez, produziu 1.355 atos de correição nos processos de instrução sumária,
sindicância, processo administrativo e termo circunstanciado administrativo. Sendo que destes, houve 566 decisões, foram
instaurados 230 novos processos correcionais, foram incluídas 61 empresas no cadastro de empresas inidôneas e
suspensas, bem como realizado 22 workshops dentro do programa de controle disciplinar ¿Você Faz a Diferença¿,
objetivando obter mudanças comportamentais dos servidores e mais profissionalismo na prestação dos serviços públicos.
Já a Ouvidoria Geral do Estado articulou a formação das comissões de gestão da informação nos órgãos e entidades,
realizou cerca de 20 reuniões para capacitação dos seus membros e coordenou a implantação da classificação das
informações em cada instituição, em atendimento à lei de acesso à informação; qualificou os ouvidores setoriais na rede de
ouvidorias e principalmente na identificação e sistematização das demandas para subsidiar os órgãos no aperfeiçoamento
dos seus trabalhos; elaborou a cartilha ¿Acesso à Informação ¿ o que você precisa saber¿ para preparar o servidor para
atender as demandas de informação do cidadão; participou do ¿Fórum das Ouvidorias Públicas e Privadas¿ para
regulamentação das ouvidorias e participou, também, do encontro, em Brasília, da ¿Arena da Participação Social¿ para
ampliar a participação social na Gestão Pública.
270
PROGRAMA: Modernização da Administração Tributária (236)
Tipo de Programa:
16101-SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Origem do Programa:
Baixa efetividade na transformação dos direitos tributários em receita pública
Elevar a efetividade na transformação dos direitos tributários em receita pública
Público Alvo:
Sociedade, governo, contribuinte, órgãos públicos e servidores
Jose Roberto Miorim
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Reformas dos Postos Fiscais da
Sefaz
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
100,00
96,00
96,00
152.654,81
146.654,81
96,07
3.597,00
1.222,00
33,97
39.165,00
39.165,00
100,00
100,00
70,00
70,00
21.740,00
21.740,00
100,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100,00
100,00
100,00
1.109.000,00
0,00
0,00
100,00
100,00
100,00
54.000,00
0,00
0,00
Treinamento e Desenvolvimento
Profissional
Servidor qualificado/Pessoa
Combate a Improbidade
Administrativa e o Desvio de
Conduta dos Servidores
Fazendários
Programa desenvolvido/
Reformas das Unidades de
Atendimento ao Cliente Sefaz Agências Fazendárias e Postos
de Atendimento
Gestão por Competências
Elevação dos Níveis de
Cumprimento Voluntário e
Otimizado da Receita Decorrente
Adimplência voluntária
ampliada/Percentual
271
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Melhoria na Qualidade da
Relação Jurídico-Tributária
100,00
60,00
60,00
3.296.040,00
603.286,36
18,30
100,00
10,00
10,00
12.087.250,46
1.128.363,53
9,34
100,00
56,00
56,00
917.950,00
344.000,00
37,47
100,00
0,00
0,00
286.800,00
98.657,74
34,40
100,00
35,00
35,00
219.920,00
99.710,54
45,34
100,00
96,00
96,00
7.795.066,97
5.201.159,84
66,72
100,00
80,00
80,00
92.794,24
90.039,24
97,03
100,00
1,00
1,00
123,97
0,00
0,00
100,00
3,00
3,00
104.000,00
53.286,72
51,24
1,00
1,00
100,00
838.250,00
0,00
0,00
1,00
1,00
100,00
1.575.000,00
54.000,00
3,43
1,00
1,00
100,00
60.000,00
0,00
0,00
Cota monetária exigida/Percentual
Incremento na Realização e
Recuperação de Dívidas e
Créditos Tributários
Crédito recuperado/Percentual
Elevação da Eficácia na Gestão
de Risco
Risco identificado/Número.
Gestão da Estratégia para o
Resultado Material Efetivo e
Excelente
Cultura da excelência
fomentada/Número.
Formulação do Novo Programa
Fiscal - Profisco
Processo tributário
aperfeiçoado/Percentual
Modernização da Gestão Fiscal
Financeira e Patrimonial da
Administração Estadual - PMAE
Capacidade tecnológica
fortalecida/Percentual
Execução das Ações de Rotina da
Receita Pública
Suporte realizado/Percentual
Promoção da Qualidade de Vida
no Trabalho dos Servidores
Fazendários
Reformas da Sede da Sefaz
Aperfeiçoamento do modelo de
projeção da receita pública
estadual - PROFISCO-MT
Sistema de projeção da receita de
ICMS/Unidade
Implantação de modelo de
cobrança de ativos tributários e
não tributários integrando a
SEFAZ/MT e a PGE/MT
Modelo integrado de cobrança de
realizáveis implantado/Unidade
Monitoramento, auditoria e
avaliação do PROFISCO-MT
PROFISCO-MT avaliado/Unidade
57,83%
272
36,63%
Descrição
Percentual de realização da receita
pública em relação à receita pública
prevista em LOA
Fonte: Sefaz
Variação da carga tributária em relação
aos níveis médios das administrações
tributárias brasileiras
Fonte: Sefaz
carga tributária
Fonte: IPEA
eficacia tributaria
Fonte: .
percentual de contribuintes ativos no
cadastro de contribuintes do estado
alcançados
Fonte: SARP
percentual de participacao da carga
tributária no pib do estado
Fonte: SARP
percentual de realização da receita
pública projetada
Fonte: SARP
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Percentual
86,00
100,00
109,00
15/12/2014
Percentual
0,97
1,00
1,04
15/12/2014
Unidade
12,00
12,00
0,00
Percentual
63,00
64,00
0,00
Número.
5,00
60,00
0,00
Pessoa
9,96
10,00
0,00
Pessoa
102,00
100,00
0,00
273
INDICADOR: Percentual de realização da Receita Pública em relação à receita pública prevista em LOA.
A Receita Pública, de janeiro a outubro de 2014, atingiu o valor de R$ 14,62 bilhões (bruto), valor este 9,1% superior àquele
previsto na LOA, que era de R$ 13,40 bilhões. O resultado alcançado deve-se ao bom comportamento das receitas correntes
e tributárias que superaram as projeções em 18,0% e 18,3%, respectivamente. A receita pública teve um crescimento
nominal de 15,5% quando comparado com o valor arrecadado no mesmo período do exercício anterior (R$ 13,00 bilhões).
As receitas de capital apresentaram um resultado inferior em relação ao valor estimado na LOA para o período. Estava
prevista uma receita de R$ 1,836 bilhões, realizando-se apenas R$ 1,160 bilhões, ou seja 36,8% inferior ao previsto.
Salientamos que este comportamento pode ser explicado pelo fato de existirem Operações de Crédito em andamento,
principal componente de receita deste grupo, que serão liberadas no exercício de 2015.
Já o grupo outras receitas correntes superou o valor previsto na LOA em R$ 82,84 milhões, representando um aumento de
17,9% em relação ao orçado inicialmente.
A receita tributária em 2014 (jan a out) atingiu o valor de R$ 6,92 bilhões, superando em 18,3% (R$ 1,071 bilhão) o valor
previsto na LOA. Quando comparado o valor realizado em 2014 (jan a out) com o resultado obtido em 2013 para o mesmo
período, verifica-se um crescimento em termos nominais 10,28%, implicando em incremento de arrecadação da ordem de R$
641,9 milhões de reais.
Este desempenho decorreu, principalmente, pelo aperfeiçoamento dos mecanismos eletrônicos de detecção e exigência de
créditos tributários, da difusão do risco fiscal pela intensificação da presença do Fisco junto aos contribuintes, e da redução
do tempo decorrido entre a ocorrência da inconsistência ou irregularidade e sua detecção e sanção.
Outros aspectos relevantes que contribuíram para o desempenho acima apontado foram: aumento dos cruzamentos de
dados para lançamento do tributo; ampliação da cobrança dos créditos tributários e aumento do volume de mercadorias
fiscalizadas no trânsito, dentre outros.
INDICADOR: Variação da Carga Tributária em relação aos níveis médios das administrações tributárias brasileiras.
Considerando que até o momento não houve o fechamento do exercício de 2014, a análise efetuada baseia-se em valores
estimados (janeiro a dezembro de 2014) do PIB e do ICMS das unidades federadas. Assim, no ano de 2014, a carga média
tributária de Mato Grosso, manteve-se estável em 8,11% (8,10% em 2013), enquanto que a carga média tributária dos
estados brasileiros caiu de 8,8% (2013) para 7,71% (2014).
Observa-se que a relação da carga tributária de Mato Grosso com a média da carga tributária dos demais estados brasileiros
está em 1,04, ou seja, bem próxima da meta de no máximo "1", até o final deste atual Plano Plurianual. Mato Grosso vem
mantendo o esforço fiscal de manutenção do equilíbrio fiscal, sem aumento de carga tributária, mesmo diante de redução da
base econômica tributável.
Reforçando novamente a observação efetuada nos relatórios (RAG) anteriores, informamos que os demais indicadores não
aferidos por não terem sido definidos como indicadores do Programa 236 para o PPA 2012 a 2015. Ocorre, que, por falha de
cadastramento ou por falha de transcrição dos dados (que não nos foi facultado retificar), os indicadores do PPA anterior
foram "migrados" para o PPA vigente.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
28.529.277,82
28.649.755,45
7.880.063,78
60.000,00
27,62
27,56
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
274
275
A Capacidade de planejamento apontada como altamente deficiente deve ser analisada com ressalvas e por diferentes
perspectivas, pois, por exemplo, não leva em conta as exigências e restrições constantes nas políticas das instituições
financiadoras (BNDES,BID) de recursos alocados no programa 236. No caso dos projetos financiados pelo Programa de
Desenvolvimento da Administração Fazendária de Mato Grosso (PROFISCO-MT), os mesmos possuem execução para o
período de 2014 a 2016, mas, os processos licitatórios de suas aquisições precisam ter inicio o quanto antes, fazendo-se
necessário recursos orçamentários suficientes para o empenho dos contratos celebrados ao longo do referido Programa. A
execução financeira apontada como altamente deficiente deve-se a: 1) trâmite prolongado das licitações do PROFISCO-MT,
que até o momento obteve liberação de duas parcelas da operação de crédito junto ao Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID (fonte 151), que ocorreram em agosto de 2013 e outubro de 2014; 2) não utilização de 100% dos
recursos do PMAE, em função de restrições de objeto de aquisições, o que levou a ajustes no projeto inicial, sendo
posteriormente aprovado e prorrogado sua execução pelo BNDES, mas, não houve tempo hábil para utilizar plenamente
(empenho de 67,24% do valor recebido) os recursos desta fonte de financiamento (BNDES).
Embora a execução orçamentária e financeira tenham sido prejudicadas, considerando as restrições acima apontadas, que
prejudicaram o integral atendimento de diversas ações previstas, o objetivo do programa foi alcançado, pois no decorrer do
exercício 2014 os esforços das ações foram destinados para as atividades de rotina, financiadas por recursos de custeio
(embora restritos em função de diminuição de valores em relação à 2013, e contingenciamento), que permitiram compensar
as restrições sofridas, bem como, houve o inicio da execução de projetos do PROFISCO, que no conjunto de seus projetos,
permitirão ganhos de escala no médio e curto prazo para a organização. O ganho de produtividade nas atividades
financiadas com recursos exclusivamente de custeio não é sustentável e não permite esperar resultados idênticos nos
próximos períodos, caso não seja reforçada e garantida a disponibilidade orçamentária na fonte 240, que em 2013 era de R$
3,7 milhões, mas, em 2014 foi de apenas R$ 780 mil. O risco da receita não se sustentar no tempo esta sendo amenizado
pela disponibilidade de recursos de empréstimo (PROFISCO-MT), que visa implementar (predominantemente) ações para o
médio e longo prazo. Contudo, somente recursos de empréstimos não são suficientes para estabelecer um conjunto
suficiente de ações estruturantes que a organização requer, fazendo-se necessário aporte de recursos orçamentários
próprios, voltados para treinamento, desenvolvimento de softwares, aquisição equipamentos e máquinas de TI, para não
acarretar obsolescência do parque tecnológico, do capital intelectual, bem como, não inviabilizar a implementação de
melhorias e inovações previstas nos processos da organização, e não impactar negativamente o crescimento sustentável da
receita pública.
Considerando o objetivo do programa de "Elevar a efetividade na transformação dos direitos tributários em receita", avalia-se
que o resultado para o período foi bom em decorrência do aperfeiçoamento da execução das atividades de rotina voltadas
para a exploração das bases tributárias, que gerou a receita pública necessária à execução das despesas requeridas para a
ação governamental no ano de 2014, aliada ao inicio da execução dos projetos do PROFISCO-MT, que visam aperfeiçoar
diferentes processos e sistemas da área fazendária, bem como promover a realização de capacitações técnicas, além de
disponibilizar infraestrutura básica de equipamentos.
Conforme já descrito, a Receita Pública em 2014 (jan a out) atingiu o valor de R$ 14,62 bilhões, valor este 9,1% superior
àquele previsto na LOA, que era de R$ 13,40 bilhões. O resultado alcançado deve-se ao bom comportamento das receitas
correntes e tributárias que superaram as projeções em 18,0% e 18,3%, respectivamente.
A receita tributária em 2014 (jan a out) atingiu o valor de R$ 6,92 bilhões, superando em 18,3% (R$ 1,071 bilhão) o valor
previsto na LOA. Quando comparado o valor realizado em 2014 (jan a out) com o resultado obtido em 2013 para o mesmo
período, verifica-se um crescimento em termos nominais 10,28%, implicando em incremento de arrecadação da ordem de R$
641,9 milhões de reais.
Porém, cabe salientar que diversas ações previstas no programa tiveram sua execução inviabilizada ou prejudica devido às
restrições orçamentárias e financeiras, conforme já mencionado anteriormente. Mesmo com estas restrições, o objetivo foi
alcançado, pois no decorrer do exercício 2014 os esforços foram direcionados para atividades de rotina que permitiram
compensar as restrições sofridas, e para o inicio da execução dos projetos do PROFISCO-MT. No entanto, as atividades
adotadas para manter um bom crescimento da receita pública tendem a se esgotarem, caso não sejam garantidos recursos
orçamentários suficientes para executar plenamente as ações previstas no PPA. A não implementação das ações que
envolvem aporte de recursos orçamentários da fonte 240, voltadas para treinamento, desenvolvimento de softwares,
aquisição equipamentos e máquinas de TI, acarretará obsolescência do parque tecnológico, do capital intelectual, bem como,
inviabilizará a implementação de melhorias e inovações previstas nos processos da organização, o que impactará
negativamente no crescimento sustentável da receita pública.
276
PROGRAMA: Responsabilidade Fiscal (237)
Tipo de Programa:
16101-SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Origem do Programa:
Despesas estaduais incompatíveis com a capacidade de geração de receita.
Manutenção do equilíbrio fiscal
Público Alvo:
Sociedade em geral
Elenice Ribeiro Serafim da Silva
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Manutenção das Atividades do
Tesouro Estadual
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
100,00
100,00
100,00
34.530,00
34.530,00
100,00
100,00
100,00
100,00
0,00
0,00
0,00
Compatibilização da Despesa
Estadual com a Capacidade de
Geração de Receita
100,00%
50,00%
Descrição
Equilíbrio fiscal
Fonte: Balanço Geral do Estado
despesa corrente per capita
Fonte: IBGE, STN E BALAN
despesa de custeio per capita
Fonte: IBGE, STN E BALANÇO GERAL
DO ESTADO DE MT
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Percentual
1,00
1,00
0,10
30/10/2014
Unidade
1.703,84
1.703,84
1.703,84
30/10/2014
Percentual
846,39
846,39
846,39
30/10/2014
277
despesa de pessoal per capita
DO ESTADO DE MT
divida per capita
DO ESTADO DE MT
equilíbrio fiscal - receita pública em
relação à despesa pública
Fonte: SEFAZ
investimentos per capita
DO ESTADO DE MT
Percentual
857,45
857,45
857,45
30/10/2014
Unidade
222,39
222,39
222,39
30/10/2014
Percentual
1,01
1,00
1,00
30/10/2014
Percentual
191,10
191,10
191,10
30/10/2014
Não houve atualização pois os indicadores definidos na ocasião da elaboração do PPA não mensuram os resultados do
programa, os quais estão sendo avaliados pelos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
100.000,00
34.530,00
34.530,00
0,00
34,53
100,00
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
decréscimo
278
Para executar as ações previstas no Programa foram orçados inicialmente R$ 100.000,00, os quais deveriam ser utilizados
com a aquisição de passagens e diárias para a participação em fóruns e eventos de capacitação. Houve um
contingenciamento de recursos e a dotação final foi de R$ 34.722,46. Desse total, foram empenhados R$ 33.500,00.
Os resultados foram obtidos após a publicação, por dois exercícios consecutivos, dos Decretos 1.528/12 e 2090/13, os quais
limitam a capacidade de empenho à capacidade financeira, resultando na liquidez do tesouro e no cumprimento dos limites
da LRF.
279
PROGRAMA: Gestão de Políticas Públicas Setoriais (330)
Tipo de Programa:
20101-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
Origem do Programa:
Baixa transparência dos custos de manutenção das administração pública Estadual em função da vinculação de ações
finalísticas ao programa 036.
Organizar as ações finalísticas dos órgãos e entidades da administração pública estadual que não possam estar vinculadas a
programas finalisticos das políticas setoriais, mas que não se caracterizem também como despesas de manutenção.
Público Alvo:
Órgãos Públicos e Entidades da Administração Pública Eestadual.
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Gestão dos Serviços do Plano MT
-Saúde
Serviço prestado
garantido/Percentual
Recadastramento dos Inativos,
Pensionistas e Dependentes
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
100,00
100,00
100,00
98.911.330,85 97.986.970,71
99,07
100,00
25,00
25,00
11.651.599,90
2.744.337,79
23,55
100,00
0,00
0,00
120.000,00
0,00
0,00
0,00
6.650.001,62
6.555.569,62
98,58
Pessoa cadastrada/Unidade
Supervisão e Recuperação de
Recursos Previdenciários
Contribuição previdenciária
fiscalizada e cobrada/Percentual
Processamento Encargos e
Serviços Gerais do Estado
100,00
Ação atendida/Percentual
Assistência Médica e
Odontológica aos Servidores,
Empregados e seus Dependentes
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Auxílio Alimentação aos
Servidores e Empregados
Produto / Unidade
de Medida
100,00
100,00
100,00
324.000,00
284.387,51
87,77
100,00
100,00
100,00
2.515.003,20
2.260.934,34
89,90
280
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Qualificacao do Capital HumanoCepromat
Aperfeiçoamento da Gestão
Fazendária
Ampliação e Reforma Sede da
Procuradoria Geral do Estado
Produto / Unidade
de Medida
Área ampliada/Metro quadrado
Ação
Reestruturação Física e
Organizacional do Intermat
Produto / Unidade
de Medida
Açao executada/Percentual
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
100,00
100,00
649.717,50
251.436,37
38,70
100,00
100,00
100,00
5.855,00
5.855,00
100,00
4.000,00
1.000,00
25,00
5.100.549,62
874.009,09
17,14
25,00
20,00
80,00
375.000,00
38.732,00
10,33
0,00
0,00
0,00
0,00
Ação
Ação
100,00
Suporte ao Programa Gespública
no Estado de Mato Grosso
100,00
Formação de Agentes de Defesa
Civil
200,00
204,00
102,00
271.172,58
246.473,84
90,89
80,00
40,00
50,00
56.605,02
36.206,68
63,96
55,00
60,00
109,09
24.590,00
14.260,00
57,99
100,00
100,00
100,00
60,00
60,00
100,00
19.699,10
14.445,00
73,33
100,00
10,00
10,00
101.454,00
101.454,00
100,00
100,00
90,00
90,00
3.244.503,00
3.244.502,61
100,00
100,00
97,00
97,00
365.346,34
355.181,34
97,22
0,00
573.901,15
107.695,00
18,77
70,00
551.380,00
245.000,00
44,43
Fortalecimento do Sistema
Estadual de Defesa Civil
Monitoramento dos Riscos de
Desastres
Manutenção de Contratos de
Gestão do Estado
Contrato operacionalizado e
Atendimento a Emergências e
Desastres
53.828.826,00 14.109.442,63
26,21
Aperfeiçoamento da Gestão do
TCE-MT
Gestão do Desenvolvimento e da
Valorização de Pessoas
Cooperação Institucional em
Operações Diversas
Gestão do Quadro de Pessoal e
Folha de Pagamento
36.000,00
Atividade mantida/Percentual
Modernização da Gestão
Sistêmica da SEFAZ
Ação e serviço
100,00
70,00
64,67%
281
58,94%
Descrição
Fonte: SAD/MT
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Unidade
0,00
0,00
0,00
Data da
Apuração
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
164.590.193,82
185.340.534,88
129.476.893,53
19.333.515,13
78,67
77,99
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
282
283
PROGRAMA: Profissionalização e Valorização dos Servidores, Empregados e Gestores Públicos. (343)
Tipo de Programa:
11101-SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Origem do Programa:
Baixa profissionalização para atender as demandas do cidadão.
Aumentar o nível de satisfação do cidadão matogrossense com o atendimento prestado pelos servidores, empregados e
gestores públicos
Público Alvo:
Órgãos Públicos e Sociedade
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Incentivo às Práticas Inovadoras
Projeto
selecionado/acompanhado/Unida
de
Publicação de Trabalhos de
Inovação e Melhoria Pública
Trabalho produzido e
divulgado/Unidade
Intercâmbios para Disseminação
do Conhecimento no Setor
Público
Formação e Capacitação dos
Servidores
Produto / Unidade
de Medida
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Realizado
Indíces de
Realização
2,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
3,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
7,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
25,00
22,00
88,00
27.900,00
22.911,50
82,12
100,00
100,00
100,00
200.000,00
192.586,22
96,29
100,00
100,00
100,00
200.000,00
169.478,16
84,74
100,00
100,00
100,00
50.000,00
45.658,97
91,32
Ação
Ação
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Atendimento a Exames
Complementares
Atendimento Hospitalar
Atendimento Médico
284
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Excelência Profissional do
Servidor Público
Formação Básica de Servidores e
Empregados Públicos
Projeto executado/Unidade
Educação à Distância - EAD
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Desenvolvimento de Parcerias de
Capacitação com Instituições
Intergovernamentais
Promoção de Capacitação
Voltada para o Desenvolvimento
de Serviços Administrativos
0,00
0,00
1.379,00
0,00
0,00
38.000,00
38.000,00
100,00
576,00
0,00
0,00
300.000,00
106.323,92
35,44
2.728,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.297,00
1.770,00
77,06
300.000,00
0,00
0,00
0,00
64.788,62
34.720,48
53,59
200,00
Formação Gerencial
Servidor capacitado/Percentual
Melhoria da Qualidade de Vida no
Trabalho
50,00
86,00
172,00
50.000,00
30.617,35
61,23
800,00
851,00
106,38
70.037,57
38.253,46
54,62
100,00
80,00
80,00
50.000,00
0,00
0,00
17,00
17,00
100,00
50.000,00
0,00
0,00
1,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
100,00
80,00
80,00
50.000,00
0,00
0,00
1,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
50.000,10
0,00
0,00
100,00
3,00
3,00
3.797.764,78
144.259,40
3,80
Reavaliação e Atualização do
Modelo de Planejamento e
Provimento de Pessoas do Estado
Criação e Implementação de
Métodos e Técnicas de Interação
e Comunicação entre Central De
GP e Setorial De Gp
Melhoria implementada /Unidade
Ação
Planejamento da Necessidade de
Capacitação Voltado para
Resultado do Desempenho no
Trabalho
Produto / Unidade
de Medida
Levantamento realizado/Unidade
Ação
Aperfeiçoamento e Disseminação
do Sistema de Avaliação dos
Indicadores
Produto / Unidade
de Medida
Informação divulgada/Percentual
Ação
Organização e Preservação dos
Documentos de Vida Funcional
dos Servidores Ativos e Inativos
Produto / Unidade
de Medida
Documento preservado/Unidade
Ação
Conscientização Previdenciária
Ação
50.000,00
Produto / Unidade
de Medida
Produto / Unidade
de Medida
0,00
Formação Gerencial
Ação
Produto / Unidade
de Medida
0,00
Produto / Unidade
de Medida
Ação
100,00
Reestruturação do Regime
Próprio de Previdência Social do
285
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Legislação atualizada/Unidade
Instituição da Política de
Qualidade de Vida no Trabalho e
Regulamentação da Saúde e
Segurança no Trabalho
Produto / Unidade
de Medida
Servidor atendido/Percentual
Ação
Reestruturação do Modelo de
Gestão de Carreira, Cargos e
Salários no Poder Executivo
Estadual
Produto / Unidade
de Medida
Legislação revisada/Unidade
Ação
Promoção e Atualização das
Políticas de Valorização de
Pessoas
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Movimentação Programada do
Quadro de Pessoal
Produto / Unidade
de Medida
Participação em evento/Unidade
Ação
Formação de Multiplicadores
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
40,00
288.015,39
0,00
0,00
1,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
1,00
1,00
100,00
50.000,00
38.740,00
77,48
100,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
4,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
250,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
1,00
0,00
0,00
7.530,60
2.200,00
29,21
5,00
0,00
0,00
2.965,40
0,00
0,00
Integração à Rede Nacional das
Escolas de Governo
Produto / Unidade
de Medida
40,00
Ação
Ação
100,00
Formulação da Política de
Formação Gerencial do Poder
Executivo Estadual
Política instituida/Unidade
Instituição da Gestão de Política
de Manuais Corporativos
Manual atualizado/Unidade
38,21%
25,66%
Descrição
Percentual de servidor capacitado em
pós graduação
Fonte: ESCOLA DE GOVERNO
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Unidade
1,00
3,40
0,00
286
Data da
Apuração
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
8.177.900,10
6.247.002,46
863.749,46
899.526,00
10,56
16,15
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
decréscimo
287
288
PROGRAMA: Planejamento e Avaliação Governamental (346)
Tipo de Programa:
20101-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
Origem do Programa:
O problema central que resultou na criação do programa é a Ineficiência na coordenação dos instrumentos de Planejamento
e orçamento.
Fortalecer a capacidade de formulação e avaliação da ação governamental
Público Alvo:
Órgãos e entidades da administração pública estadual
Regiane Berchieli
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Elaboração, Coordenação e
Revisão dos Instrumentos de
Planejamento
Instrumento de planejamento
Gestão do Plano de Longo Prazo
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Monitoramento e Avaliação dos
Programas e Ações
Governamentais
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Gestão do Sistema Integrado de
Convênios do Estado de Mato
Grosso Sigcon-MT
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Realizado
Indíces de
Realização
3,00
3,00
100,00
530.503,50
530.463,50
99,99
10,00
3,00
30,00
840,00
840,00
100,00
3,00
2,00
66,67
43.390,84
2.940,00
6,78
100,00
100,00
100,00
8.200,00
0,00
0,00
11,00
10,00
90,91
184.738,80
10.955,00
5,93
1,00
0,00
0,00
78.400,00
0,00
0,00
Sistema gerenciado/Percentual
Execução de Estudos SócioEconômicos
Estudo elaborado/Unidade
Estruturação dos Instrumentos e
dos Arranjos de Desenvolvimento
Regional
Plano de desenvolvimento
elaborado/executado/Unidade
289
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Execução de Estudos dos Meios
Físico e Biótico
Relatório técnico e mapa
elaborado/Unidade
Aperfeiçoamento do Sistema
Cartográfico Estadual
4,00
2,00
50,00
274.431,00
27.541,40
10,04
6,00
5,00
83,33
82.154,94
35.780,00
43,55
1,00
0,00
0,00
140.000,00
0,00
0,00
Mapa elaborado/Unidade
Sistema Interoperavel de
Informações Geoespaciais do
Unidade atendida/Unidade
57,88%
29,59%
Descrição
Planejamento e Programação da
Despesa - PPD
Fonte: Seplan
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Data da
Apuração
Unidade
36,00
95,00
99,59
16/03/2015
A despesa total do Estado planejada para o exercício de 2014 foi de R$ 13,34 bilhões, da qual foram empenhados recursos
no montante de R$ 13,29 bilhões, refletindo o bom resultado do indicador, que quase alcançou a totalidade da razão
Planejamento/Programação da Despesa
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
3.440.258,70
1.342.659,08
608.519,90
730.274,64
17,69
99,37
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
decréscimo
290
A capacidade de planejamento deve ser sopesada com a capacidade de execução medida, tendo em vista que os objetivos
do Programa foram alcançados, contudo, com economia orçamentária decorrente de inovações e melhorias nos processos,
utilização de ferramentas e sistemas com licenças disponíveis para o Governo; disponibilização de manuais, boletins,
relatórios, dentre outros, na internet; e, ainda, especialização da equipe técnica da SEPLAN.
291
O Programa 346 - Planejamento e Avaliação Governamental, visa o fortalecimento da capacidade de formulação e avaliação
da ação governamental, tendo por fim a melhoraria na prestação de serviços públicos pelo Governo Estadual.
Visando conferir efetividade ao programa, a SEPLAN, enquanto Unidade Responsável, executou ações e elaborou estudos e
propostas relativos à capacidade de planejamento da administração pública, principalmente, ao processo de alocação de
recursos, acompanhamento da execução orçamentária, metodologia de projeções, sistemática de gestão dos Convênios de
ingresso e descentralização de recursos; à avaliação de cenários; à gestão de políticas públicas e à capacidade de
Coordenação do Governo (órgãos colegiados); sem olvidar do seu papel concernente à produção de dados, indicadores,
análises estatísticas e estudos sócio-econômicos.
Destaca-se a orientação para a implantação de metodologia de formulação e revisão para o Plano Plurianual, o
acompanhamento do comportamento da despesa e suas fontes de financiamento, o monitoramento e avaliação das ações
governamentais, que, iniciados em 2014, contribuirão para o alcance dos objetivos estratégicos do Governo do Estado.
292
PROGRAMA: Governo Eletrônico (347)
Tipo de Programa:
07401-CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Origem do Programa:
Baixa parcela da população acessando aos serviços públicos estaduais através da internet
Provendo solução de tecnologia da informação robusta, integrada com capacidade de suportar as necessidades de
informações do governo
Público Alvo:
Administração Pública Estadual
Janeo Marcos Correa
PRODUTOS ENTREGUES
METAS FÍSICAS
Descrição
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Manutenção da Infraestrutura
Tecnológica Corporativa do
Estado
Implementação Portal e-Serviços
Gov 2.0
Implantação Nível Estratégico do
SIGMT de Governo
Informação estratégica
Implantação Arquitetura de
Interoperabilidade do Governo
Eletrônico do Estado de Mato
Grosso
Ação
Implantação de Solução
Corporativa de Armazenamento e
Processamento - Data Center
Produto / Unidade
de Medida
Indíces de
Realização
100,00
100,00
100,00
100,00
50,00
50,00
100.000,00
0,00
0,00
1,00
1,00
100,00
200.000,00
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
61.049.646,83 57.455.686,22
94,11
Portal implementado/Percentual
Arquitetura implantada/Percentual
Ação
Realizado
Produto / Unidade
de Medida
Produto / Unidade
de Medida
METAS FINANCEIRAS
Dotação
de
Execução
créditos)
Prevista
(após
créditos)
Projeto implantado/Percentual
Implantação da Central de
Serviços do Governo Eletrônico
para o Estado de Mato Grosso
Central implantada/Percentual
293
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Ação
Produto / Unidade
de Medida
Reestruturação e Ampliação da
Rede Corporativa (INFOVIA)
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
Rede ampliada/Unidade
Implantação de Sistemática de
Segurança da Informação em
Ambientes de TI do Poder
Executivo da Administração
Sistemática de segurança de TI
implantada/Percentual
50,00
0,00
31,25%
11,76%
Descrição
Indice de serviços públicos prestados
através da Internet
Fonte: Cepromat
Quantidade de assuntos do Gov. com
informações gerenciais disponibilizadas
aos gestores estratégicos
Fonte: Cepromat
Unidade de Medida
Índice Início
PPA
Índice Final
PPA
Apurado
2014
Percentual
0,00
40,00
0,00
Unidade
12,00
78,00
0,00
Data da
Apuração
O CEPROMAT, buscando a realização dos serviços de Tecnologia da Informação de Todo o Estado de Mato Grosso,
procurou fornecer alternativas de soluções técnológicas, bem como gerenciamento de Ações de TI, para otimizar os recursos
Orçamentários e financeiro, e promover a gestão tecnológica do Estado de Mato Grosso.
Dotação Inicial
LOA
Dotação Final
(Após Créditos)
Valor Empenhado
Valor
Contingenciado
%PPD*
%COFD**
Contingenciado
40.569.729,05
61.409.646,83
57.455.686,22
360.000,00
141,62
94,11
•Faixa de 90,01% a 110,00% - Ótimo;
acréscimo
294
com base nos resultados obtidos através do PPD e COFD, os objetivos foram alcançados na integra, conforme PTA/LOA.
o Programa é muito amplo "GOVERNO ELETRÔNICO", e também não foi classificado como programa prioritário de governo,
porém o CEPROMAT envidou todos os esforços necessários para o atendimento de uma infraestrutura básica de
funcionamento, atendendo as demandas de soluções tecnológicas por parte de Orgãos do Estado, INDEA, AGE, SEFAZ,
DETRAN, SAD e outros, bem como a atualizações de licenças e suporte tecnológico de todo o estado, nas áreas fins de
Saúde e Educação, e na Área de arrecadação e gestão.
295

Relatório da Ação Governamental 2014 - Sintético

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