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LEI N" 3.249, DE 15 DE MARço DE 2.004 (Denomina de OSWALOO DE ABRBJ PAWNO a Rua "(? do Loteamento "Janf outras providências.) riana- e dá Autores: Vereadon!s Or. Edu Fenerich e Luiz (af1os Laurindo M MARIA CARLOTA NIERO ROCHA, Prefeita Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas abibuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal de Jaboticabal, em sua sessão de 16 de fevereiro de 2.004, decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica denominada de OSWALOO DE ABRBJ PAlllNO a Rua "G" do loteamento "Jardim Mariana". Artigo"Z' - No prazo de 60 (sessenta) dias contado da data da publicação desta Lei, o Poder Executivo promoverá a afixação da toponimia de que trata o artigo 1°. Artigo 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente. Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 15 de março de 2.004. !~ ,"-.. v'--'- OORIVAL MARTINS DE ANDRADE Secretário de AdrnnistTcJção e Recursos Humanos Interino Registrada e publicada no Setor de Secretaria Geral, aos 15 de março de 2.004. Esp lflllAd(l do Lê1!)u "Cmios Rodrigues Serra ", 160 CNI'J 50.337.644/000 1.05 071'