(Denomina de OSWALOO DE ABRBJ PAWNO a Rua "(? do

LEI N" 3.249, DE 15 DE MARço DE 2.004
(Denomina de OSWALOO DE ABRBJ PAWNO a Rua "(? do Loteamento "Janf
outras providências.)
riana- e dá
Autores: Vereadon!s Or. Edu Fenerich e Luiz (af1os Laurindo
M
MARIA CARLOTA NIERO ROCHA, Prefeita Municipal de Jaboticabal, Estado de
São Paulo, no uso de suas abibuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Jaboticabal, em sua sessão de 16 de
fevereiro de 2.004, decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica denominada de OSWALOO DE ABRBJ PAlllNO a Rua "G" do
loteamento "Jardim Mariana".
Artigo"Z' - No prazo de 60 (sessenta) dias contado da data da publicação desta
Lei, o Poder Executivo promoverá a afixação da toponimia de que trata o artigo 1°.
Artigo 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta
de verba própria consignada no orçamento vigente.
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 15 de março de 2.004.
!~
,"-..
v'--'-
OORIVAL MARTINS DE ANDRADE
Secretário de AdrnnistTcJção e
Recursos Humanos Interino
Registrada e publicada no Setor de Secretaria Geral, aos 15 de março de 2.004.
Esp lflllAd(l do Lê1!)u "Cmios Rodrigues Serra ", 160
CNI'J 50.337.644/000 1.05
071'