Simone Santana propõe criação de Frente Parlamentar da Primeira

Transcrição

Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCIII • N0 137
Poder Legislativo
Recife, quinta-feira, 4 de agosto de 2016
Simone Santana propõe criação de
Frente Parlamentar da Primeira Infância
Iniciativa busca auxiliar Pernambuco no cumprimento das metas de marco legal
m discurso na Reunião
Plenária de ontem, a
deputada Simone Santana (PSB) propôs a criação
da Frente Parlamentar da Primeira Infância, grupo que
terá o objetivo de pensar e
acompanhar políticas estaduais direcionadas a crianças
de até 6 anos de idade. Em
fase de tramitação, a iniciativa da governista busca auxiliar Pernambuco no cumprimento das metas estabelecidas no Marco Legal da Primeira Infância, sancionado
em março deste ano pelo
Governo Federal (Lei n°
13.257/2016).
“Para garantir que o Estado acompanhe e protagoni-
E
ze este novo tempo das políticas públicas voltadas para
as crianças, proponho a criação da Frente Parlamentar,
que já conta com o apoio de
30 deputados”, informou Simone. Para ela, “esse novo
novo espaço de discussão
sobre a temática terá o potencial de inserir a Assembleia,
assim como o Estado, na
construção de um Brasil mais
justo”.
Segundo a parlamentar, o
marco legal garante prioridade inédita a essa faixa etária e
guiará a criação de um programa nacional específico
para as crianças nessa fase,
ainda no segundo semestre.
Ela explica que a lei federal
ROBERTO SOARES
FOCO - Grupo deve pensar e acompanhar políticas estaduais
Cearense recebe Título de Cidadã na Assembleia
HENRIQUE GENECY
á 30 anos
residindo
no Recife,
a secretáriaexecutiva de
Coordenação
Geral da
Secretaria
Estadual de Saúde,
Ana Cláudia
Callou Matos,
recebeu, ontem, o
Título de Cidadã
de Pernambuco. A
iniciativa da
proposição foi do
deputado
Waldemar Borges (PSB). Cearense do Crato, a assistente social sanitarista já
trabalhou em Olinda e no Cabo de Santo Agostinho e, durante quatro anos, foi
secretária de Saúde de Carpina. “Os desafios no campo da saúde são muitos, mas os
percalços não desanimam essa cearense. Ela conhece as dificuldades do setor, mas
nunca esmorece na esperança de tempos melhores”, destacou o deputado Clodoaldo
Magalhães (PSB), que coordenou a cerimônia. “Ana Cláudia é uma pessoa de fortes
convicções e tem feito da sua vida um testemunho de solidariedade e
comprometimento com a justiça social”, ressaltou Waldemar Borges. Ana Cláudia
Callou agradeceu a homenagem. “Aqui fui acolhida profissional e pessoalmente.
Receber o título é de um simbolismo imenso. Já me sentia uma cearense
pernambucana”, afirmou. O Coral Vozes de Pernambuco, formado por servidores da
Alepe, e a cantora Kelly Rosa participaram da Reunião Solene.
H
prevê, entre outras ações, a
qualificação de profissionais
que atuam com políticas
voltadas para esse segmento;
a participação da criança na
definição das ações que lhe
digam respeito; e a expansão
da educação infantil de 0 a 3
anos.
Para Simone Santana, a
questão da primeira infância
ganha ainda mais importância em Pernambuco, Estado que reúne uma geração
de bebês diagnosticados
com microcefalia associada
ao vírus da Zika. “Se o estímulo e o cuidado com as
crianças na primeira infância são cruciais em todos os
casos, a atenção deve ser
redobrada para as famílias
dos nascidos com essa
condição neurológica”, enfatizou.
Por fim, a deputada defendeu o empenho do Governo do Estado no oferecimento de assistência a esses
bebês, respondendo às críticas apresentadas pelo deputado Edilson Silva (PSOL),
em discurso na última terça
(2). “Pernambuco ampliou a
rede de apoio às famílias, de
dois para 23 serviços especializados, e conseguiu diminuir o deslocamento das
mães de 430 para 60 quilômetros de distância entre
suas residências e os polos
de atendimento”, concluiu.
Petrolina
Miguel Coelho critica desativação
de Centro de Abastecimento
A desativação do Centro
de Abastecimento de Petrolina (Ceape) foi reprovada
pelo deputado Miguel Coelho (PSB), em discurso na
Reunião Plenária de ontem.
O parlamentar criticou a
prefeitura do município sertanejo pela decisão e pela
forma com que teria retirado
os últimos comerciantes que
ocupavam o prédio. O
Ceape será demolido para
dar espaço a um centro administrativo.
“As imagens da operação do último sábado (30)
são de impressionar. Assistimos a máquinas passando
por cima de alimentos e pessoas vendo seu sustento sendo destruído”, relatou o socialista. Segundo o governista, a operação foi realizada “sem diálogo ou aviso
prévio” e representará um
prejuízo para cerca de dois
mil comerciantes e suas famílias.
“Em um tempo de crise
econômica e desemprego,
ROBERTO SOARES
AÇÃO - “Truculenta”
essas pessoas são jogadas à
própria sorte, sem contar
com assistência do município”, denunciou. Ainda de
acordo com o parlamentar, o
Governo do Estado teria
apresentado à prefeitura um
projeto alternativo para
esses trabalhadores, o qual
não foi aceito pela gestão da
cidade. “Não entendo a
razão de tanta truculência e
da negação deste projeto
alternativo”, arrematou.
O pronunciamento recebeu o aparte do deputado
Zé Maurício (PP). “O País
está passando por um momento tão difícil e a Prefeitura de Petrolina diminui
ainda mais as oportunidades de trabalho. Espero que
o gestor do município escute seu pronunciamento”,
concluiu.
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2 — Ano XCIII • N0 137
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Recife, 4 de agosto de 2016
Júlio Cavalcanti critica falta de
segurança em Pernambuco
Parlamentar enfocou
o aumento dos assaltos
e roubos a caixas
eletrônicos
deputado Júlio Cavalcanti (PTB) ocupou a tribuna,
durante a Reunião Plenária
de ontem, para tratar sobre
questões relacionadas à
segurança pública do Estado. O crescente número
de assaltos a ônibus e de
roubos a caixas eletrônicos na Capital e no Interior foi assunto de destaque no discurso do parlamentar.
Cavalcanti citou uma
pesquisa do Sindicato dos
Rodoviários informando
que, só este ano, ocorreram mais de mil assaltos a
ônibus (média de cinco
por dia), apenas no Grande
Recife. No que se refere a
O
caixas eletrônicos, a Secretaria de Defesa Social
registrou 30 roubos ou
furtos nesses equipamentos. “No Interior, as estatísticas são ainda mais
alarmantes”, comentou,
lembrando as investidas
contra agências bancárias
em Sirinhaém (Mata Sul),
Ibimirim e Arcoverde (ambas no Sertão).
“A população é quem
sofre, tornando-se refém
do desgoverno do Estado e
sente a insegurança ao entrar em um transporte público e ao pagar uma conta
numa agência bancária”,
ressaltou o parlamentar,
cobrando mais ações do
Poder Executivo.
ROBERTO SOARES
VIOLÊNCIA - Pesquisa aponta que este ano ocorreram mais de mil assaltos a ônibus na Região Metropolitana do Recife
PLENÁRIO
Olinda
Teresa Leitão relata problemas
de segurança no Sítio Histórico
Problemas de segurança pública no Sítio Histórico de Olinda estão motivando um ciclo de reuniões dos moradores da
área. O tema foi destaque
da deputada Teresa Leitão
(PT) no Pequeno Expediente de ontem. No discurso, ela relatou problemas como falta de vigilância policial e de iluminação pública na região da
Cidade Alta.
“As reuniões realizadas pelos moradores nem
podem discutir a preservação histórica para manter o título de Patrimônio
da Humanidade, porque os
repetidos casos de violência na área se tornaram
mais urgentes”, lamentou
a parlamentar.
Segundo a deputada, as
câmeras de monitoramento da região pararam de
funcionar, assim como
deixaram de acontecer as
ROBERTO SOARES
Protesto contra projeto que renegocia dívidas de Estados
O deputado Joel da Harpa (PTN) classificou, ontem, de
“retrocesso trabalhista” as exigências impostas aos Estados no
Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, que tramita na Câmara
dos Deputados e trata da renegociação das dívidas dos entes
federados com a União. O parlamentar pediu apoio contra a
proposição, que – como contrapartida para o alongamento das
obrigações dos Estados – estabelece a suspensão de concursos
públicos, o congelamento de salários e, em alguns casos, pode
provocar demissões de servidores. “É uma ameaça aos
trabalhadores, sobretudo aos policiais e bombeiros militares de todo o Brasil, que já
não recebem horas extras, adicional de periculosidade, nem fundo de garantia”,
queixou-se o deputado. “Essa proposta é fruto de um acordo entre os governadores e
a União, por isso é preciso que esta Casa esteja unida em defesa dos funcionários
públicos”. Joel da Harpa ainda anunciou manifestação de guardas municipais para a
próxima segunda (8), na Praça do Derby, região central do Recife. O parlamentar
informou que os agentes vão realizar passeata até a sede do Ministério Público de
Pernambuco, reivindicando o direito ao porte de arma em serviço.
371 anos da Batalha do Monte das Tabocas
COBRANÇA - Falta vigilância policial e iluminação pública
rondas das viaturas da
Polícia Militar. “Esses são
problemas que dizem respeito ao Governo Estadual, no âmbito da Secretaria de Defesa Social.
Outro problema é a falta
de iluminação pública,
mesmo nos pontos turísticos, o que diz respeito ao
Poder Público municipal”,
explicou Teresa Leitão.
Conforme a parlamentar, um relatório dessas
reuniões será entregue ao
Governo do Estado e à
Prefeitura de Olinda, e
também aos deputados estaduais que têm base no
município.
O Monte das Tabocas, localizado no município de Vitória de Santo
Antão, foi palco, no dia 3 de agosto de 1645, da primeira batalha da
campanha de expulsão dos holandeses de Pernambuco no século
XVII. Os 371 anos desse episódio foram lembrados pelo deputado
Henrique Queiroz (PR), na Reunião Plenária de ontem. “A Insurreição
Pernambucana, que terminou na Batalha dos Guararapes, começou
em Tabocas. Foi graças a essa vitória que o Brasil conseguiu ser um
país unificado” destacou. O parlamentar é autor da lei que fez o
Monte das Tabocas se tornar parte do Patrimônio Cultural Material e
Imaterial de Pernambuco. Henrique Queiroz também ressaltou a valorização do
episódio no município de Vitória de Santo Antão. “Hoje a cidade comemora em
grande festividade essa data, que é inclusive um dos feriados municipais”, frisou.
Atos
DIÁRIO OFICIAL DE - 03/08/2016
Discussão Única da Indicação n° 4966/2016
Autor: Dep. Rogério Leão
Autor: Dep. Clodoaldo Magalhães
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Transportes e
ao Diretor do D.E.R no sentido de viabilizarem o asfaltamento das
duas rodovias vicinais, no trecho de 12km que liga a BR-232 do
Distrito de Varzinha até o Distrito de Caiçarinha da Penha, bem
como, no trecho de 38km que liga a BR-232, do Sitio Gama,
Distrito Logadouro, Distrito Tauapiranga até o Distrito de
Caiçarinha da Penha. localizadas no Municipio de Serra Talhada.
Apelo ao Secretário Estadual de Saúde no sentido de intensificar
ações do Programa de Controle ao Tabagismo e outros fatores
de risco do câncer, no município de Camocim de São Félix.
Ano XCIII • 137 – 3
Voto de Aplausos à cantadora Mocinha de Passira,
parabenizando-a pelo recebimento do título de Patrimônio Vivo
de Pernambuco.
ATO Nº. 903/16
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o
contido no Ofício nº 042/2016, do Deputado Aglaílson Júnior,
RESOLVE: exonerar o servidor UBIRATAN FERREIRA DA
SILVA, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo PLASC, nomeando para o referido cargo, LUIZ ROBERTO
MIRANDA CORDEIRO, atribuindo-lhe a gratificação de
representação de 120% (cento e vinte por cento), nos termos da
Lei nº 11.641/99, com alteração que lhe foi dada pela Lei nº
13.245/07 e 15.161/13.
Sala Torres Galvão, 3 de agosto de 2016.
Deputado GUILHERME UCHOA
Presidente
Autor: Dep. Ricardo Costa
de risco do câncer, no município de Xexéu.
Apelo ao Governador do Estado, ao Vice-Governador do Estado e
ao Secretário de Saúde no sentido de reforçarem as ações do
Projeto: Estruturação da Assistência Domiciliar do SUS, no
município de Olinda.
de risco do câncer, no município de Água Preta.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em
vista o contido no Ofício nº 58/2016, da Deputada Teresa Leitão,
RESOLVE: nomear ABIGAIL BATISTA DE LUCENA REIS, para
o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC,
atribuindo-lhe a gratificação de representação de 53,80%
(cinquenta e três vírgula oitenta por cento), nos termos da Lei nº
11.641/99, com alteração que lhe foi dada pela Lei nº 13.245/07 e
15.161/13.
Apelo ao Governador do Estado, ao Vice-Governador do Estado,
ao Secretário Estadual de Saúde e à Coordenadora de Atenção à
Saúde da Pessoa com Deficiência no sentido de inserirem o
Programa de Implementação de Políticas de Atenção à Saúde
da Pessoa com Deficiência no município de Olinda.
Apelo ao Governador do Estado, ao Vice-Governador do Estado e ao
Secretário de Educação no sentido de incluírem nas metas da Atividade: Ampliação do Programa Escola Aberta, o município de Itambé.
Sala Torres Galvão, 3 de agosto de 2016.
Deputado GUILHERME UCHOA
Presidente
Ordem do Dia
Apelo ao Governador do Estado, ao Vice-Governador do Estado e
ao Secretário de Saúde no sentido de incluírem nas metas da
atividade: Atenção Integral a Saúde da Mulher no município de
Casinhas.
Septuagésima Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão
Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada
em 04 de agosto de 2016, às 10:00 horas.
Voto de Aplausos pelo falecimento da Sra. Laurinda Mendes dos
Santos, ocorrido no dia 23 de julho de 2016.
ATO Nº. 904/16
Discussão Única do Requerimento n° 2287/2016
Autor: Dep. Henrique Queiroz
Autor: Dep. Álvaro Porto
de risco do câncer, no município de Palmares.
de risco do câncer, no município de Joaquim Nabuco.
Autor: Dep. Miguel Coelho
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Agricultura e
Reforma Agrária e ao Secretário de Meio Ambiente e
Sustentabilidade no sentido de que seja enviado a esta Casa
Legislativa um Projeto de Lei que institua a Política Estadual de
Agroecologia e Produção Orgânica.
Voto de Congratulações com população de Água Preta pela
passagem dos seus 124 anos de emancipação política,
comemorado no dia 3 de agosto de 2016.
Autor: Dep. João Eudes
Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Dilson Souza de Oliveira,
ocorrido no dia 27 do mês de julho do corrente ano.
Solicita que seja adiada a Reunião Solene que seria realizada
no dia 30 de agosto de 2016, em homenagem aos 35 anos de
carreira do Cantor Pernambucano Jorge de Altinho, para o dia
25 de outubro do corrente ano.
Autor: Dep. Tony Gel
Voto de Pesar pelo falecimento da empresária Maria do Carmo
Machado, ocorrido no dia 31 de julho do corrente ano, no
município de Caruaru.
Autor: Dep. Eduíno Brito
Solicita que seja realizada uma Reunião em caráter Solene
no dia 21 de setembro de 2016, em homenagem aos 30 anos
de fundação da Fundação Altino Ventura (FAV).
Ordem do Dia
Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 2784/2016
Autora: Comissão de Redação Final
Apelo ao Superintendente Regional do DNIT em Pernambuco no
sentido de instalar redutores eletrônicos de velocidade, na
Rodovia BR 424, no trecho conhecido como “Curva da Laranjeira”,
no município de Garanhuns.
Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 708/2016, de
autoria da Deputada Simone Santana que estabelece normas para
os embarques e desembarques de passageiros do Sistema de
Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do
Recife - STPP/RMR e do Sistema de Transporte Público
Intermunicipal do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Autor: Dep. Antônio Moraes
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Transportes e
ao Diretor Geral do DER/PE no sentido de recuperar a Rodovia
PE-60, no município de Barreiros.
de risco do câncer, no município de Tamandaré.
de risco do câncer, no município de Bonito.
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo ao Governador do Estado, ao Prefeito do Recife e ao Diretor
Presidente do Grande Recife Consórcio no sentido de viabilizarem
cadeiras de espera nos terminais de ônibus BRTs, na Região
Metropolitana do Recife.
Autor: Dep. Joaquim Lira
Voto de Aplausos ao Sr. Elmo Cândido Carneiro pela posse na
presidência do Rotary Clube da Vitória de Santo Antão, dia 22 de
julho do corrente, naquele município.
Voto de Aplausos à Faculdade Pernambucana de Saúde - FPS,
pelo transcurso dos seus 11 anos de fundação, que será
comemorado no dia 5 de agosto de 2016.
PODER LEGISLATIVO
MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Augusto
César; 2º Vice-Presidente, Deputado Pastor Cleiton Collins; 1º Secretário, Deputado Diogo Moraes;
2º Secretário, Deputado Vinícius Labanca; 3º Secretário, Deputado Romário Dias; 4º Secretário,
Deputado Eriberto Medeiros; 1° Suplente, Deputado André Ferreira; 2° Suplente, Deputado Rogério
Leão; 3° Suplente, Deputado Beto Accioly; 4° Suplente, Deputado Adalto Santos. ProcuradorGeral - Ismar Teixeira Cabral; Superintendente-Geral - Cristiane Alves de Lima; Secretária-Geral
da Mesa Diretora - Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente de Planejamento e Gestão
- Sheila Carina de Aquino Cunha; Superintendente Administrativo - Maria do Socorro Christiane
Vasconcelos Pontual; Superintendente de Gestão de Pessoas - Maria Margarida Freire Novaes; Superintendente de
Tecnologia da Informação - Bráulio José de Lira Clemente Torres; Chefe do Cerimonial - Francklin Bezerra Santos;
Superintendente de Saúde e Medicina Ocupacional - Aldo Mota; Superintendente de Segurança Legislativa - Tenente
Coronel Renildo Alves de Barros Cruz; Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo Cynthia Barreto; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Superintendente da Escola do Legislativo - Sebastião
Rufino; Consultor-Geral - Marcelo Cabral e Silva; Ouvidor-Geral - Deputado Adalto Santos; Ouvidor Executivo Douglas Stravos Diniz Moreno; Superintendente de Comunicação Social - Margot Dourado; Chefe do Departamento
de Imprensa - Helena Castro de Alencar; Editora - Verônica Barros; Subeditores - Cláudia Lucena e Isabelle Costa Lima;
Repórteres - André Zahar, Edson Alves Jr., Gabriela Bezerra, Ivanna Castro e Luciano Galvão Filho; Fotografia: Roberto
Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovitera (Edição de Fotografia), Giovanni Costa, João Bita, Rinaldo Marques e
Henrique Genecy (estagiário); Diagramação e Editoração Eletrônica: Alécio Nicolak Júnior e Anderson Galvão;
Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX
3183.2211. Nosso e-mail: [email protected].
Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br
Voto de Aplausos a TV ASA BRANCA, em virtude da passagem
dos seus 25 anos de fundação, comemorado no dia 1º de agosto
do corrente ano.
Voto de Congratulações com a Empresa Sá Leitão, pelo
transcurso dos seus 26 anos de fundação, que será comemorado
em 6 de agosto de 2016.
Discussão Única dos Requerimentos n°s 2285/2016 e 2288/2016
Autores: Dep. Henrique Queiroz e Dep. Aglailson Júnior
Voto de Congratulações com o Município Vitória de Santo Antão
pelo transcurso dos 371 anos Batalha das Tabocas, no dia 3 de
agosto do corrente ano.
Atas
ATA DA SETUAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 2 DE
AGOSTO DE 2016
PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO AUGUSTO CÉSAR
AO SEGUNDO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL
E DEZESSEIS, ÀS CATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS, NO
PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS
DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ALUÍSIO
LESSA, ÁLVARO PORTO, ANDRÉ FERREIRA, ÂNGELO
FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR,
BOTAFOGO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DR. VALDI,
EDILSON SILVA, EDUÍNO BRITO, ERIBERTO MEDEIROS,
EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE
QUEIROZ, JOÃO EUDES, JOAQUIM LIRA, JULIO CAVALCANTI,
LULA CABRAL, MARCANTÔNIO DOURADO, MIGUEL COELHO,
PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO,
PRISCILA KRAUSE, PROFESSOR LUPÉRCIO, ROGÉRIO
LEÃO, ROMÁRIO DIAS, SIMONE SANTANA, TONY GEL E ZÉ
MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS
DEPUTADOS BETO ACCIOLY, BISPO OSSÉSIO SILVA,
CLODOALDO MAGALHÃES, DIOGO MORAES, GUILHERME
UCHOA, JOEL DA HARPA, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI,
LUCAS RAMOS, ODACY AMORIM, RAQUEL LYRA, RICARDO
COSTA, RODRIGO NOVAES, SÍLVIO COSTA FILHO, SOCORRO
PIMENTEL, TERESA LEITÃO, VINÍCIUS LABANCA E
WALDEMAR BORGES, LICENCIADOS OS DEPUTADOS
ALBERTO FEITOSA E NILTON MOTA, CONSTATADO O
QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE,
DEPUTADO AUGUSTO CÉSAR, DECLARA ABERTA A
REUNIÃO. OCUPAM AS CADEIRAS DE PRIMEIROSECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOS
ERIBERTO
MEDEIROS
E
ROGÉRIO
LEÃO,
RESPECTIVAMENTE. O SENHOR SEGUNDO-SECRETÁRIO
PROCEDE À LEITURA DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA
REALIZADA NO DIA 1º DE AGOSTO DO CORRENTE ANO,
APÓS A QUAL O SENHOR PRESIDENTE A SUBMETE À
DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE, APROVADA, É ASSINADA E
ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O SENHOR PRIMEIROSECRETÁRIO PROCEDE À LEITURA DO EXPEDIENTE, APÓS
A QUAL É ASSINADO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O SENHOR
PRESIDENTE ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE E
CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO EUDES, QUE
RETRATA A TRÁGICA NOTÍCIA DO LATROCÍNIO DO JOVEM
DILSON SOUZA NO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, ATESTA O
EXCELENTE CARÁTER DO VITIMADO E PRESTA SUAS
CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA. NÃO HAVENDO ORADORES
4 – Ano XCIII • 137
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR
PRESIDENTE ANUNCIA A ORDEM DO DIA, NA QUAL SÃO
APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA OS PROJETOS DE
RESOLUÇÃO NS. 926/2016 E 927/2016; EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2016 AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 708/2016, O SUBSTITUTIVO Nº 01/2016 AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 740/2016 E O SUBSTITUTIVO
Nº 01/2016 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 741/2016; SÃO
APROVADAS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NS.
4.953/2016 A 4.963/2016 E OS REQUERIMENTOS NS.
2.254/2016 E 2.262/2016. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA
TEMPO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS E CONCEDE A
PALAVRA AO DEPUTADO EDILSON SILVA, QUE TRATA DO
EVENTO OCORRIDO EM PERNAMBUCO A PARTIR DA
VERIFICAÇÃO DA PULVERIZAÇÃO DA MICROCEFALIA, CUIDA
DAS DIFICULDADES EM SE PROVER UM TRATAMENTO
ADEQUADO DO ACOMPANHAMENTO, RETRATA EXAME
REALIZADO PELO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO
COTEJANDO O QUE FOI PROMETIDO E O QUE FOI
REALIZADO PELO GOVERNO ESTADUAL, O QUE COLOCOU
O ESTADO DE PERNAMBUCO EM SITUAÇÃO DE
DIFICULDADE, TENDO EM VISTA A SÉRIE DE MEDIDAS NÃO
ADOTADAS, BEM COMO CUIDA DE ENUNCIAR A SUA
EXPERIÊNCIA DE ALMOÇO NA DATA DE HOJE COM AS
“FAMÍLIAS RARAS”, AS QUAIS RELATAM QUE A REALIDADE
EXPERIMENTADA É AINDA MAIS GRAVE DO QUE A
RETRATADA. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA
AO DEPUTADO TONY GEL, QUE IGUALMENTE TRATA DO
CASO DA MICROCEFALIA, CHAMANDO A ATENÇÃO PARA O
FATO DE QUE ESTE FOI UM FENÔMENO QUE
SURPREENDEU O PAÍS COMO UM TODO, RELATA A
SERIEDADE COM QUE O GOVERNO ESTADUAL TRATOU
DESTA QUESTÃO, ENTENDE AS CRÍTICAS DO ORADOR
ANTERIOR, PORÉM FRISA QUE O CARÁTER INESPERADO
DO FATO IMPLICA QUE HAVERÁ OCORRÊNCIAS NO TRATO
DO PROBLEMA. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE TEMPO
DE EXPLICAÇÃO PESSOAL E CONCEDE A PALAVRA AO
DEPUTADO EDILSON SILVA, QUE REVELA QUE O SURTO DE
MICROCEFALIA JÁ CONTA COM O UM ANO, O QUE AFASTA O
CARÁTER DE SURPRESA DO EVENTO, REFLETE QUE – UM
ANO
APÓS
–
NÃO
HOUVE
EVOLUÇÃO
NO
ACOMPANHAMENTO DADO, TENDO EM VISTA QUE O
TRATAMENTO OFERECIDO PELO ESTADO É EXATAMENTE O
MESMO. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO
DEPUTADO TONY GEL, QUE AFIRMA RESPEITAR O
TRABALHO
DA OPOSIÇÃO,
PORÉM
LEVANTA A
DISCORDÂNCIA QUANTO AOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS E
ASSUME O COMPROMISSO DE BUSCAR OS DETALHES DE
TODAS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELO GOVERNO DO
ESTADO NO ACOMPANHAMENTO DO TRATO DA QUESTÃO
DA MICROCEFALIA. O SENHOR PRESIDENTE DESPACHA ÀS
PRIMEIRA, SEGUNDA, TERCEIRA, SEXTA E NONA
COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NS. 928/2016
E 929/2016, BEM COMO ENCAMINHA PARA IMPRESSÃO OS
PROJETOS DE RESOLUÇÃO NS. 926/2016 E 927/2016.
ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM
CARÁTER SOLENE, PARA AS DEZOITO HORAS DO DIA DE
HOJE, PARA A ENTREGA DO PRÊMIO PREFEITURA AMIGA DA
BIBLIOTECA, DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES NS.
1358/2016 A 1359/2016.
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO PLENÁRIA SOLENE
DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 2 DE
AGOSTO DE 2016
PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ZÉ MAURÍCIO
AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E
DEZESSEIS, ÀS DEZOITO HORAS, NO PLENÁRIO DO
PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS
EDUÍNO BRITO, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES,
HENRIQUE QUEIROZ, JOÃO EUDES, JULIO CAVALCANTI,
LULA CABRAL, SIMONE SANTANA, TERESA LEITÃO E ZÉ
MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS
DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ALUÍSIO
LESSA, ÁLVARO PORTO, ANDRÉ FERREIRA, ÂNGELO
FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BETO
ACCIOLY, BISPO OSSÉSIO SILVA, BOTAFOGO, CLAUDIANO
MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DIOGO
MORAES, DR. VALDI, EDILSON SILVA, ERIBERTO MEDEIROS,
GUILHERME UCHOA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ
HUMBERTO CAVALCANTI, LUCAS RAMOS, MARCANTÔNIO
DOURADO, MIGUEL COELHO, ODACY AMORIM, PASTOR
CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, PRISCILA
KRAUSE, PROFESSOR LUPÉRCIO, RAQUEL LYRA, RICARDO
COSTA, RODRIGO NOVAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMÁRIO DIAS,
SÍLVIO COSTA FILHO, SOCORRO PIMENTEL, TONY GEL,
VINÍCIUS LABANCA E WALDEMAR BORGES, LICENCIADOS
OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA E NILTON MOTA,
CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR
MESTRE-DE-CERIMÔNIAS
HILDEBRANDO
MARQUES
PESSOA ANUNCIA O INÍCIO DA SOLENIDADE DE ENTREGA
DO PRÊMIO PREFEITURA AMIGA DA BIBLIOTECA AOS
MUNICÍPIOS DE CARUARU E IPOJUCA, DE ACORDO COM AS
RESOLUÇÕES
NºS
1358/2016
E
1359/2016,
RESPECTIVAMENTE, E DE LANÇAMENTO NO SÍTIO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
NA
INTERNET
DO
CONTEÚDO
“MUNICÍPIOS
PERNAMBUCANOS”. COMPÕEM A MESA DOS TRABALHOS O
DEPUTADO ZÉ MAURÍCIO, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE
DA MESA DOS TRABALHOS; E OS SENHORES JOSIAS
RAMOS, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS
SINDICATOS DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVA E DA CÂMARA
DISTRITAL (FENALEG); GRAÇA ROSAL E MARGARETH
COSTA ZAPONI, SECRETÁRIAS DE EDUCAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS DE CARUARU E IPOJUCA, NESTA ORDEM,
NESTE ATO REPRESENTANDO OS SENHORES PREFEITOS
JOSÉ QUEIROZ E CARLOS SANTANA, RESPECTIVAMENTE; E
JULIENE VIANA, PROCURADORA DESTE PODER. O SENHOR
PRESIDENTE DECLARA ABERTA A REUNIÃO. OUVE-SE O
HINO NACIONAL BRASILEIRO. O SENHOR PRESIDENTE
PROFERE DISCURSO RELATIVO AO EVENTO, NO QUAL
PARABENIZA OS MUNICÍPIOS DE CARUARU E IPOJUCA PELA
CONQUISTA DA PREMIAÇÃO, E CONCEDE A PALAVRA À
DEPUTADA TERESA LEITÃO, AUTORA DA INDICAÇÃO DO
MUNICÍPIO
DE
CARUARU,
QUE
NARRA
O
DESENVOLVIMENTO DO PROJETO ESCOLA LEITORA POR
ESTE MUNICÍPIO. A DEPUTADA SIMONE SANTANA, AUTORA
DA INDICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA, HISTORIA AS
AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO DE IPOJUCA NA
ÁREA BIBLIOTECÁRIA. AS SENHORAS GRAÇA ROSAL E
MARGARETH COSTA ZAPONI RECEBEM O PRÊMIO DO
SENHOR PRESIDENTE E OS DIPLOMAS RESPECTIVOS DAS
DEPUTADAS TERESA LEITÃO E SIMONE SANTANA, NESTA
ORDEM. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À
SENHORA GRAÇA ROSAL, QUE APONTA OS ESFORÇOS DA
GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CARUARU NO AUMENTO DO
NÚMERO DE LEITORES. A SENHORA MARGARETH COSTA
ZAPONI DESCREVE OS BENEFÍCIOS DO INCENTIVO À
LEITURA PARA AS CRIANÇAS. A SENHORA JULIENE VIANA
FAZ O LANÇAMENTO DO CONTEÚDO MUNICÍPIOS
PERNAMBUCANOS. O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS
INFORMA O RECEBIMENTO DE MENSAGENS SAUDANDO OS
MUNICÍPIOS HOMENAGEADOS E REGISTRA PRESENÇAS.
OUVE-SE O HINO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. O SENHOR
PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A
REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER
ORDINÁRIO, PARA O DIA DE AMANHÃ NO HORÁRIO
REGIMENTAL.
Expediente
SEPTUAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 3 DE AGOSTO DE 2016.
EXPEDIENTE
PARECERES NºS 2781, 2782 E 2783 - DA COMISSÃO DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável aos Projetos nºs
850, 893 e 895.
À Imprimir.
OFÍCIO Nº 653 - DO DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA
DE TRANSPORTES DO GOVERNO DE PERNAMBUCO
prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 3086, de autoria
do Deputado João Eudes.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
OFÍCIOS NºS 658 E 659 - DO DIRETOR EXECUTIVO DA
SECRETARIA DE TRANSPORTES DO GOVERNO DE
PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca das Indicações
nºs 3666 e 3667, de autoria do Deputado Eduíno Brito.
OFÍCIO Nº 284 - DO SECRETARIO DE TRANSPORTES DO
GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca
da Indicação nº 4805, de autoria do Deputado Adalto Santos.
da Indicação nº 3340, de autoria do Deputado Joaquim Lira.
da Indicação nº 4534, de autoria do Deputado Miguel Coelho.
OFÍCIO Nº 313 - DA SECRETÁRIA DA MULHER DE
PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº
4741, de autoria do Deputado Ricardo Costa.
OFÍCIOS NºS 0266 E 0267 - DO SECRETARIO DAS CIDADES
DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento
acerca das Indicações nºs 4548, 4550, 4549, 4552, 4547, 4551,
4546, 4527 e 4526, de autoria do Deputado Bispo Ossésio Silva.
OFÍCIO Nº 262 - DO COMANDO DO 6º BATALHÃO DA POLÍCIA
MILITAR DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da
Indicação nº 4780, de autoria do Deputado Adalto Santos.
OFÍCIO Nº 044 - DO DIRETOR PRESIDENTE DA CASA DO
ESTUDANTE DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento
acerca da Indicação nº 2166, de autoria da Deputada Socorro
Pimentel.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.
OFÍCIO/DP Nº 430/2016 - DO DIRETOR PRESIDENTE DO
DEPARTAMENTO
ESTADUAL
DE
TRÂNSITO
DE
PERNAMBUCO - DETRAN prestando esclarecimento acerca da
Indicação nº 4441, de autoria do Deputado Eduíno Brito.
OFÍCIO Nº 779 - DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DO
RECIFE
prestando
esclarecimento acerca da Indicação nº 4486, de autoria do
Deputado Bispo Ossésio Silva.
OFÍCIO Nº 46/2016 - DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO prestando
esclarecimento acerca do Requerimento nºs 2106, de autoria do
Deputado Clodoaldo Magalhães.
OFÍCIO 001/2016 - DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE
PERNAMBUCO encaminhando Relatório das Atividades do 1º
Semestre de 2016.
Inteirada.
OFÍCIO 8442/2016 - DO COORDENADOR -GERAL DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA encaminhando
Relatório Anual 2015-2016 do Mecanismo Nacional de Prevenção
e Combate à Tortura.
Inteirada.
CT- DARI / 022/2016 E CT- DARI/ 023/2016 - DO DIRETOR DE
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA TIM CELULAR prestando
esclarecimento acerca das Indicações nºs 3924 e 3922, de autoria
do Deputado Ângelo Ferreira.
CT - DARI / 027/2016 - DO DIRETOR DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS DA TIM CELULAR prestando esclarecimento
acerca da Indicação nº 4323, de autoria do Deputado Aluísio
Lessa.
CT/COMPESA DPR Nº 1158960- CT/GAB Nº 0301/2016 - DO
DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA prestando
Deputado Aluísio Lessa.
CT/COMPESA DPR Nº 1158994- CT/GAB Nº 0302/2016 - DO
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA prestando
Deputado Zé Maurício.
CARTA Nº 300 - DA DIRETORA PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - CTTU prestando
esclarecimento acerca da Indicação nº 4867, de autoria da
Deputada Priscila Krause.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.
COMUNICADOS NºS 146700 A 146799 - DO PRESIDENTE DO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO informando a liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Às 2ª e 5ª Comissões.
ele reflete em vários benefícios à comunidade, como a melhoria
da autoestima e o desenvolvimento de uma parcela mais carente
da sociedade pernambucana. Além disso, o evento ainda figura
como um potencial atrativo turístico capaz de arrecadar novos
recursos e movimentar a economia durante sua realização no
estado.
Por fim, as datas comemorativas do Evento Religioso “Evangelizar
é Preciso” não será considerada feriado civil.
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o
Projeto de Lei No 850/2016 está em condições de ser aprovado
por este colegiado técnico, tendo em vista que atende ao interesse
público, ao reconhecer e incentivar a realização de evento
religioso e cultural que aborda a responsabilidade social e preste
assistência aos cidadãos.
Bispo Ossésio Silva
Deputado
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo sem vista as considerações expedidas pelo
relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei
Ordinária Nº 850/2016, de autoria do Deputado João Eudes.
Sala da Comissão de Administração Pública,
Presidente em exercício: Adalto Santos.
Relator : Bispo Ossésio Silva.
Favoráveis os (3) deputados: Augusto César, Bispo Ossésio
Silva, Rogério Leão.
Parecer N° 2782/2016
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 893/2016
Autor: Poder Executivo
EMENTA: PROPOSIÇÃO NORMATIVA QUE VISA AUTORIZAR O ESTADO DE PERNAMBUCO A
DOAR, COM ENCARGOS, O IMÓVEL QUE
INDICA. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA
APROVAÇÃO.
1. Relatório
Pareceres de Comissões
Autor: Deputado João Eudes
EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE VISA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS
DO ESTADO PERNAMBUCO, O EVENTO
RELIGIOSO “EVANGELIZAR É PRECISO”
COM PADRE REGINALDO MANZOTTIE DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATENDIDOS OS
PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO
MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei
Ordinária Nº 850/2016, de autoria do Deputado João Eudes, para
análise e emissão de parecer.
A proposição em discussão tem por finalidade instituir, no
Calendário de Eventos de Pernambuco, o evento religioso
“Evangelizar é Preciso”, com o padre Reginaldo Manzotti,
devendo ocorrer anualmente no mês de abril. As datas em que o
evento for comemorado não serão consideradas feriado civil.
A proposição foi apreciada e aprovada no âmbito da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a
constitucionalidade e a legalidade da matéria.
2. Parecer do Relator
O Projeto de Lei em análise objetiva instituir, no Calendário de
Eventos de Pernambuco o Evento Religioso “Evangelizar é
Preciso”, com o Padre Reginaldo Manzotti, a ser realizada
anualmente, no mês de abril. “Evangelizar é Preciso” surgiu no ano
de 2005, por meio de uma associação sem fins lucrativos do mesmo
nome, no intuito de prestar assistência social as comunidades e
instituições carentes, estimulando a solidariedade das pessoas.
Comandado e idealizado pelo padre Reginaldo Manzotti, o evento
conta com uma série de apresentações musicais e pregações
religiosas, além da eucarística, incentivando não só a
responsabilidade social como também o turismo religioso e cultural.
Aliado a isso, a ação também presta um trabalho social para
receber e coordenar doações às pessoas carentes, conseguindo
atingir mais de 100 mil contribuições somente em 2014. Assim,
cada vez mais o evento Evangelizar é
Preciso tem aumentando seu público, chegando à marca de cerca
de 250 mil pessoas na última edição, oriundas das mais diversas
cidades do país.
Portanto, surge a necessidade da administração pública
reconhecer e incentivar tal evento de cunho social, uma vez que
Ordinária Nº 893/2016, de autoria do Poder Executivo, para
análise e emissão de parecer;
A proposição em discussão tem por finalidade autorizar o Estado
de Pernambuco a doar com encargo, ao Ministério Público de
Pernambuco, o bem imóvel situado à Rua Treze de Maio, nº 207,
Santo Amaro, no Município de Recife, neste Estado.
A proposição foi apreciada e aprovada no âmbito da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a
constitucionalidade e legalidade da matéria.
A Projeto de Lei ora em análise objetiva, doar com encargo, o bem
imóvel, ao Ministério Público de Pernambuco, cuja função é
essencial no âmbito do jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a
defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses
sociais e individuais indisponíveis. Para isso, a Constituição
Federal de 1988 assegura ao Ministério Público a autonomia
funcional e administrativa.
Em 2015, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
conquistou dois troféus do Prêmio do Conselho Nacional do
Ministério Público, concorrendo com 396 projetos institucionais de
todo o País, distribuídos em nove categorias, o MPPE obteve o
primeiro lugar na categoria Diminuição da Criminalidade com o
projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, bem como
o troféu de terceiro lugar em reconhecimento à importância do
projeto Programa de Modernização da Governança, de Gestão e
de Tecnologia da Informática.
A proposição, com o intuito de aprimorar a eficiência
administrativa da instituição, permitirá a instalação da nova sede
do MPPE, concentrando todas as suas unidades administrativas
da Capital em um único endereço, qual seja: Rua Treze de Maio,
nº 207, Santo Amaro, no Município de Recife, neste Estado.
Em contrapartida, o MPPE deverá doar ao Poder Executivo o imóvel
situado à Rua do Imperador Dom Pedro II, 473, Santo Antônio, no
Município do Recife, bem como devolver ao Poder Executivo, após
sua efetiva transferência para a nova sede, os seguintes imóveis:
Edifício Anexo II, localizado na Rua do Imperador Dom Pedro II,
483, Santo Antônio, no Município do Recife; Pavimentos 1º, 2º e 3º
do Anexo I, localizados na Rua do Imperador Dom Pedro II, 463,
Santo Antônio, no Município do Recife; e Pavimentos 4º, 5º, 6º, 7º
(parcial) e 8º (parcial) do Edifício IPSEP, localizado na Rua do Sol,
143, Santo Antônio, no Município do Recife.
Ademais, o MPPE deverá devolver, de imediato, ao Poder
Executivo os imóveis estaduais cedidos, por força do Decreto nº
33.951, de 28 de setembro de 2009, discriminados no Anexo
Único da presente proposição.
Projeto de Lei No 893/2016 está em condições de ser aprovado
por este colegiado técnico, tendo em vista que atende ao interesse
público ao promover a concentração de todas as suas unidades
administrativas da Capital em um único endereço, objetivando a
otimizar melhor a prestação dos seus relevantes serviços a
sociedade pernambucana.
Augusto César
Deputado
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo
Ordinária no 893/2016, de autoria do Poder Executivo.
Relator : Augusto César.
Art. 1º No período compreendido entre às 22 (vinte e duas) e às 5
(cinco) horas, fica suspensa a seletividade das paradas dos
veículos que compõem o Sistema de Transporte Público de
Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR e o
Sistema de Transporte Público Intermunicipal do Estado de
Pernambuco no centro expandido do Recife, devendo ser
atendidos todos os sinais para embarque e desembarque dos
usuários onde houver paradas regulamentares.
Art. 2º Nos subúrbios, no período compreendido entre às 22 (vinte
e duas) e às 5 (cinco) horas, fica autorizado o desembarque de
usuários em local mais iluminado ou de maior concentração de
pessoas.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em
todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Augusto César
Deputado
Sala da Comissão de Redação Final,
Autor: Poder Executivo
EMENTA: PROPOSIÇÃO NORMATIVA QUE VISA ALTERAR O ART. 4º DA LEI Nº 15.849, DE 22
DE JUNHO DE 2016, QUE EXTINGUE E
CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS E AS
FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE INDICA.
ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E
REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
Presidente: Francismar Pontes.
Relator : Augusto César.
Favoráveis os (3) deputados: Augusto César, Everaldo
Cabral, Francismar Pontes.
A proposição em estudo visa alterar o art. 4º da Lei nº 15.849, de
22 de junho de 2016, que extingue e cria os cargos comissionados
e as funções gratificadas que indica, com a finalidade de alterar a
cláusula de vigência da referida norma.
COMISSÃO DE NEGÓCIOS MUNICIPAIS
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 893/2016, de autoria do
Poder Executivo.
EMENTA: Projeto de Lei que autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargos, ao Ministério Público de Pernambuco, o imóvel que
indica no Município de Recife, neste Estado.
Pela APROVAÇÃO.
1. Histórico
O Projeto de Lei foi apreciada e aprovada no âmbito da Comissão
de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a
constitucionalidade e a legalidade da matéria.
Sendo que estando a doação devidamente justificada e
legalmente amparada, opino no sentido de que o parecer desta
Comissão de Negócios Municipais seja pela aprovação do Projeto
de Lei Ordinária Nº 893/2016, de autoria do Poder Executivo.
Priscila Krause
Deputada
Diante do exposto, o Parecer desta Comissão é no sentido de que
o Projeto de Lei Ordinária Nº 893/2016, de autoria do Poder
Executivo, deve ser APROVADO.
Sala da Comissão de Negócios Municipais,
Presidente: Rogério Leão.
Relator : Priscila Krause.
Favoráveis os (4) deputados: Everaldo Cabral, João Eudes,
Priscila Krause, Rogério Leão.
Indicações
Indicação N° 4981/2016
1. Relatório
Ordinária Nº 895/2016, de autoria do Poder Executivo, através da
Mensagem Nº 68 de 22 de junho de 2016, para análise e emissão
de parecer;
sua sede, otimizando seu funcionamento, que, por consequência,
trará benefícios à população.
Trata-se do Projeto de Lei Ordinária nº 893/2016, de autoria do
Poder Executivo, encaminhado através da mensagem nº
014/2016, de 9 de março de 2016.
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais que seja formulado apelo ao Excelentíssimo Senhor
Governador de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara, ao
Excelentíssimo Senhor Vice-Governador de Pernambuco, Raul
Henry e a Excelentíssima Senhora Secretária da Mulher, Silvia
Maria Cordeiro, no sentido de incluir nas metas do Projeto:
Implantação da política de reforço estratégico para as mulheres
metropolitanas e rurais, o município de Tabira/PE.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento a(o) Sebastião Dias Filho, Prefeito do Município de
Tabira; Genedy Siqueira Brito, Vice-Prefeito do Município de
Tabira; Marcos Antônio da Silva, Djalma Nogueira Sales, Heleno
Aldo de Santana, Adeval José dos Santos, Edmundo Dantêz
Barros, Maria Nelly de Lima Sampaio Brito, José Ubirajara Vieira
Juca Filho, Sebastião Ribeiro Neto, José Carlos Menezes,
Gilverlandio Ferreira Canjão, Aristóteles Cézar Monteiro,,
Vereadores da Câmara Municipal do Município de Tabira;
Associação de Rádio Comunitária de Tabira FM, Diretoria.
A proposição ora em análise estabelece que a Lei nº 15.849/2016
entre em vigência no dia 1º de julho de 2016, e não na data de sua
publicação, como previa a redação original. A norma em questão
extingue 186 funções gratificadas do Quadro de Cargos em
Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, e cria
outras 136 funções gratificadas no mesmo Quadro, além de 3
novos cargos de provimento em comissão.
As funções extintas estavam todas alocadas na estrutura da
Secretaria de Educação do Estado. Sendo assim, tal Secretaria
necessita promover ajustes organizacionais para garantir um
funcionamento eficiente dentro desta nova estrutura operacional.
O presente Projeto de Lei garante um maior prazo para que a
Secretaria de Educação promova tais ajustes burocráticos e
possa, assim, operar de maneira satisfatória sob tais novas
condições.
Projeto de Lei Ordinária N° 895/2016 está em condições de ser
aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao
interesse público, alterando a cláusula de vigência da Lei nº
15.849/2016, de modo a permitir que a Secretaria de Educação
tenha um maior prazo para adaptar sua estrutura organizacional
às mudanças introduzidas pela referida norma.
.
Rogério Leão
Deputado
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo
Ordinária Nº 895/2016, de autoria do Poder Executivo.
Relator : Rogério Leão.
A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o
Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 708/2016, já aprovado
em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a
seguinte Redação Final:
Ementa: Estabelece normas para os embarques e
desembarques de passageiros do Sistema
de Transporte Público de Passageiros da
Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR
e do Sistema de Transporte Público
Intermunicipal do Estado de Pernambuco e
dá outras providências.
O Projeto em referência pretende autorizar o Estado de
Pernambuco a doar, com encargos, ao Ministério Público de
Pernambuco, o imóvel que indica, situado no Município de Recife,
neste Estado.
A presente proposição foi apreciada pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, que opinou pela
constitucionalidade e legalidade da mesma, em razão do que
dispõem o art. 15, Inciso IV e art. 19, caput, todos da Constituição
do Estado, e o art. 194, Inciso II, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa.
É o relatório.
Conforme destacado na justificativa da Proposta Legislativa inicial,
o presente Projeto de Lei tem a intenção de autorizar o Estado de
Pernambuco a doar, o imóvel de sua propriedade situado à Rua
Treze de Maio, nº 207, Santo Amaro, no Município de Recife,
neste Estado, ao Ministério Público de Pernambuco, com encargo
de obrigações por parte do Ministério Público de Pernambuco de
Doar ao Poder Executivo o Imóvel situado à Rua do Imperador
Dom Pedro II, 473, Santo Antônio, no Município do Recife; de
Devolver, após sua efetiva transferência para a nova sede, ao
Poder Executivo, os seguintes imóveis: Edifício Anexo II,
localizado na Rua do Imperador Dom Pedro II,483, Santo Antônio,
no Município do Recife; Pavimentos 1º, 2º e 3º do Anexo I,
localizados na Rua do Imperador Dom Pedro II, 483, Santo
Antônio, no Município do Recife; e Pavimentos 4º, 5º, 6º, 7º
(parcial) e 8º (parcial do Edifício IPSEP, localizado na Rua do Sol,
143, Santo Antônio, no Município do Recife; de devolver, de
imediato, ao Poder Executivo os imóveis estaduais cedidos, por
força do Decreto nº 33.951, de 28 de setembro de 2009,
discriminados a seguir: Rua Senador Roberto Nogueira Lima, 191
– Afogados da Ingazeira; Rua Prefeito Sebastião Grande, 13 –
Agrestina; Rua Genésio Gomes, 802 – Aliança; Rua Castro Alves,
199 – Arcoverde; Rua Lourival Rodrigues, 262 – Bodocó; Rua
Senador Paulo Guerra, S/N – Vila da COHAB – Bonito; Av.
Portugal, 175 – Caruaru; Rua Enaura de Holanda Santos, 166 –
Correntes; Rua Pedro Santos Estima, S/N – Flores; Av. Amaro
Melo, S/N – Igarassu; Av. Clistenes Leal, 84 – Itapetim; Av.
Presidente Kenedy, 317 – Lajedo; Rua Olímpio Magalhães, 140 –
Olinda; Rua Dióscolo de Sá Gonzaga, 167 – Santa Maria da Boa
Vista; Av. Agamenon Magalhães, 621 – Sertânia; Av. Cônego
Frederico, S/N – Tacaratu; e, Rua Padre Berenguê, 69 –
Taquaritinga do Norte. O Imóvel objeto da doação do Poder
Executivo deverá, ainda como encargo, ser destinado à instalação
da sede do Ministério Público de Pernambuco, e a construção
deverá ser iniciada no prazo de até 4 (quatro) anos, a partir da
assinatura do instrumento específico de doação, e no caso de não
atendimento destes encargos no prazo, esta doação poderá ser
revertida, retornando a propriedade do imóvel para o Estado de
Pernambuco, e o distrato das obrigações para o Ministério Público
de Pernambuco, com exceção da devolução imediata dos imóveis
já listados que será realizada em caráter irretratável.
Por fim, sabemos que cabe ao Executivo Estadual apoiar as
condições para o melhor atendimento dos interesses da
população do Estado por parte do Ministério Público do Estado de
Pernambuco possibilitando a implantação de uma melhor
estrutura física para o seu funcionamento, com a centralização da
mulheres que vivem no citado município tanto em sua área
metropolitana quanto em sua área rural, políticas públicas visando
diminuir as desigualdades que hoje em dia vêm ocorrendo.
Assim sendo é que estamos nos dirigindo as autoridades
governamentais por meio da propositura em pauta de forma
estender as ações a serem postas em prática através do referido
projeto, o que virá corrigir as desigualdades existentes com
relação às mulheres algo que não entendemos em um mundo
globalizado e ainda mais por tudo aquilo que vem fazendo como
profissional, o que em muitas das vezes melhor que os próprios
homens.
Enquanto parlamentar estarei sempre lutando para que elas sejam
tratadas profissionalmente da mesma forma que os homens, haja
vista, que esta forma desigual, que vem sendo adotada ao longo
dos séculos, além de desumana ainda persiste, constituindo-se
como um tabu a ser quebrado a nível mundial.
Acreditamos que o nosso pleito, será atendido de imediato, face a
sensibilidade dos que fazem hoje o Governo do Estado de
Pernambuco, que já começou a tentar mudar este quadro, vez que
o Projeto de Lei, nomeado no bojo desta propositura, vem
alcançando ano a ano um relativo sucesso, o que nos levou a
tomar essa iniciativa.
Ante tais considerações, damos como plenamente justificado este
requerimento pelo que vimos solicitar dos nossos ilustres pares
nesta Casa, no sentida de que dispensem ao mesmo a melhor das
acolhidas no sentido de sua viabilização.
Sala das Reuniões, em 3 de agosto de 2016.
Ricardo Costa
Deputado
metropolitanas e rurais, o município de Flores/PE.
conhecimento a(o) Soraya Defensora Rodrigues de Medeiros,
Prefeita do Município de Flores; Francisco Pereira Lima, Vice Prefeito do Município de Flores; Onofre Souza, Abel Alves de
Queiroz, Adeilton Carneiro Patriota, Israel Bispo da Silva Filho,
José Alberto Cavalcanti Ribeiro, José Ivo Fernandes de Queiroz,
Luiz Heleno Alves Ferreira, Manoel Luiz de Lima, Valdenir Vieira
Claudino, Jeane Pereira Bezerra, Vereadores da Câmara
Municipal de Flores; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Flores, Presidência.
Justificativa
Justificativa
A proposição que ora estamos encaminhando a Mesa Diretora
desta Casa Legislativa, tem como objetivo oferecer a centenas de
projeto, o que virá corrigir as desigualdades existentes com relação
às mulheres algo que não entendemos em um mundo globalizado
e ainda mais por tudo aquilo que vem fazendo como profissional, o
que em muitas das vezes melhor que os próprios homens.
Ricardo Costa
Deputado
projeto, o que virá corrigir as desigualdades existentes com
relação às mulheres algo que não entendemos em um mundo
globalizado e ainda mais por tudo aquilo que vem fazendo como
profissional, o que em muitas das vezes melhor que os próprios
homens.
Ricardo Costa
Deputado
metropolitanas e rurais, o município de Floresta/PE.
conhecimento a(o) Rosangela de Moura Maniçoba Ferraz Novaes,
Prefeita do município de Floresta; Rinaldo Sampaio Novaes, VicePrefeito do município de Floresta; Fávio Lúcio de Sá Ferraz,
Vereador do município de Floresta; Francisco Ferraz Novaes
Neto,Murilo Alexandre de Almeida, Gilberto Quirino de Sá, Alberto
Carlos de Souza, Ana Beatriz Leal Numeriano de Sá, Edson
Ferraz, Romoaldo Gonçalves Torres, Guilherme de Sá Cavalcanti
Novaes, Ézio Feitosa, José Giovanni Sampaio Novaes,,
Vereadores do município de Floresta; Câmara de Dirigentes
Lojistas de Floresta, Diretoria; Rádio Bom Jesus, Diretoria.
regimentais, apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado, Paulo Câmara, ao Excelentíssimo Senhor Vicegovernador do Estado, Raul Henry e ao Excelentíssimo
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,
Isaltino Nascimento, que incluam nas metas do projeto:
Pernambuco no Batente o município de Flores/PE.
conhecimento a(o) Soraya Defensora Rodrigues de Medeiros,
Prefeita do Município de Flores; Francisco Pereira Lima, Vice Prefeito do Município de Flores; Onofre Souza, Abel Alves de
Queiroz, Adeilton Carneiro Patriota, Israel Bispo da Silva Filho,
José Alberto Cavalcanti Ribeiro, José Ivo Fernandes de Queiroz,
Luiz Heleno Alves Ferreira, Manoel Luiz de Lima, Valdenir Vieira
Claudino, Jeane Pereira Bezerra, Vereadores da Câmara
Municipal de Flores; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Flores, Presidência.
Justificativa
Justificativa
A proposição em tela foi oriunda dos moradores de Flores,
solicitando nossa intermediação junto as autoridades
governamentais, visando sua inclusão na área de costura
industrial.
O referido projeto tem como finalidade a capacitação de mão de
obra na área da costura industrial, haja vista a vocação de grande
parte da comunidade para este tipo de atividade.
Dessa forma, é que tomamos a iniciativa de elaborar a presente
indicação, que por certo será atendida de imediato, visando à
melhoria da qualidade dos seus artesões na costura e a geração
de divisas, em busca de desenvolvimento econômico ainda maior
para o município de Flores.
Ante o exposto, resta pleitear dos nossos ilustres pares desta
Casa a necessária acolhida para o requerimento em pauta, em
face de relevância do contido em seu bojo.
Ricardo Costa
Deputado
regimentais, apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado, Paulo Câmara, ao Excelentíssimo Senhor Vicegovernador do Estado, Raul Henry e ao Excelentíssimo
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,
Isaltino Nascimento, que incluam nas metas do projeto:
Pernambuco no Batente o município de Tabira/PE.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dêse conhecimento a(o) Sebastião Dias Filho, Prefeito do
Município de Tabira; Genedy Siqueira Brito, Vice-Prefeito do
Município de Tabira; Marcos Antônio da Silva, Djalma Nogueira
Sales, Heleno Aldo de Santana, Adeval José dos Santos,
Edmundo Dantêz Barros, Maria Nelly de Lima Sampaio Brito,
José Ubirajara Vieira Juca Filho, Sebastião Ribeiro Neto, José
Carlos Menezes, Gilverlandio Ferreira Canjão, Aristóteles Cézar
Monteiro,, Vereadores da Câmara Municipal do Município de
Tabira; Associação de Rádio Comunitária de Tabira FM,
Diretoria.
Justificativa
A proposição em tela foi oriunda dos moradores de Tabira,
solicitando nossa intermediação junto as autoridades
governamentais, visando sua inclusão na área de costura
industrial.
O referido projeto tem como finalidade a capacitação de mão de
obra na área da costura industrial, haja vista a vocação de grande
parte da comunidade para este tipo de atividade.
Dessa forma, é que tomamos a iniciativa de elaborar a presente
indicação, que por certo será atendida de imediato, visando à
melhoria da qualidade dos seus artesões na costura e a geração
de divisas, em busca de desenvolvimento econômico ainda maior
para o município de Tabira.
Ante o exposto, resta pleitear dos nossos ilustres pares desta
Casa a necessária acolhida para o requerimento em pauta, em
face de relevância do contido em seu bojo.
Ricardo Costa
Deputado
regimentais, que seja enviado um APELO, ao Secretário Estadual
de Saúde, Exmo. José Iran Costa Júnior, no sentido de intensificar
ações do Programa de Controle ao Tabagismo e outros fatores de
risco do câncer, com o objetivo de melhorar a saúde e qualidade
de vida da população de Cupira.
conhecimento a(o) Exmo. José Iran Costa Júnior, Secretário
Estadual de Saúde; Exmo. Sr. Sandoval José de Lima, Prefeito de
Cupira; Exmo. Sr. Fábio Luiz Lessa e demais Vereadores,
Presidente da Câmara dos Vereadores de Cupira.
Justificativa
Promoção, prevenção e tratamento formam a tríade de ação do
Programa de Controle ao Tabagismo e outros fatores de risco
do câncer. O programa visa reduzir a morbimortalidade
relacionada à exposição ao tabaco e outros fatores de risco
como o álcool, radiações solares e alimentação inadequada. As
ações são desenvolvidas em ambientes de trabalho, escolas e
unidades de saúde por meio da implantação dos
subprogramas: Ambientes Livres do Fumo, Abordagem e
Tratamento do Fumante, Saber Saúde e Comunicação e
Mobilização Social.
O tabagismo é considerado pela Organização Mundial da
Saúde (OMS) a principal causa de morte evitável no mundo. A
organização estima que um terço da população mundial adulta,
isto é, cerca de 1 bilhão e 200 milhões de pessoas, sejam
fumantes. Pesquisas comprovam que aproximadamente 47%
de toda a população masculina mundial e 12% da feminina
fumam.
A fumaça do cigarro tem mais de 4,7 mil substâncias tóxicas. O
alcatrão, por exemplo, é composto de mais de 40 compostos
cancerígenos. Já o monóxido de carbono (CO) em contato com a
hemoglobina do sangue dificulta a oxigenação e,
consequentemente, ao privar alguns órgãos do oxigênio causa
doenças como a aterosclerose (que obstrui os vasos sanguíneos).
A nicotina é considerada pela Organização Mundial da Saúde
(OMS) droga psicoativa que causa dependência. Ela também
aumenta a liberação de catecolaminas, que contraem os vasos
sanguíneos, aceleram a freqüência cardíaca, causando
hipertensão arterial.
Diante do exposto, solicito aos Ilustres Pares a aprovação desta
Indicação.
Clodoaldo Magalhães
Deputado
Miguelinho; Exmo. Sr. Alessandro Medeiros de Lucena,
Presidente da Câmara dos Vereadores de Frei Miguelinho.
de vida da população de Vertentes.
Estadual de Saúde; Exmo. Sr. Alan Kardec Bezerra da Silva,
Prefeito de Vertentes; Exmo. Sr. José Ivanildo Cabral de Souza e
demais Vereadores, Presidente da Câmara dos Vereadores de
Vertentes.
Justificativa
Justificativa
Programa de Controle ao Tabagismo e outros fatores de risco do
câncer. O programa visa reduzir a morbimortalidade relacionada à
exposição ao tabaco e outros fatores de risco como o álcool,
radiações solares e alimentação inadequada. As ações são
desenvolvidas em ambientes de trabalho, escolas e unidades de
saúde por meio da implantação dos subprogramas: Ambientes
Livres do Fumo, Abordagem e Tratamento do Fumante, Saber
Saúde e Comunicação e Mobilização Social.
O tabagismo é considerado pela Organização Mundial da Saúde
(OMS) a principal causa de morte evitável no mundo. A
fumantes. Pesquisas comprovam que aproximadamente 47% de
toda a população masculina mundial e 12% da feminina fumam.
Indicação.
Deputado
de vida da população de Jatobá.
Estadual de Saúde; Exmo. Sr. Robson Silva Barbosa, Prefeito de
Jatobá; Exmo. Sr. Eduardo Gomes de Sá Junior, Presidente da
Câmara dos Vereadores de Jatobá.
Justificativa
Indicação.
Deputado
de vida da população de Frei Miguelinho.
Estadual de Saúde; Exmo. Luiz Severino da Silva, Prefeito de Frei
Indicação.
Deputado
de vida da população de Panelas.
Estadual de Saúde; Exmo. Sr. Sérgio Barreto de Miranda, Prefeito
de Panelas; Exmo. Sr. Manuel Rodrigues dos Santos Neto e
demais Vereadores, Presidente da Câmara dos Vereadores de
Panelas.
Justificativa
Indicação.
Deputado
de vida da população de Primavera.
Estadual de Saúde; Exma. Sra. Severina Moura, Prefeita de
Primavera; Exmo. Sr. Edmilton Zacarias da Silva e demais
Vereadores, Presidente da Câmara dos Vereadores de Primavera.
Justificativa
Indicação.
Deputado
de vida da população de Iati.
Estadual de Saúde; Exmo. Sr. Jorge de Melo Dias, Prefeito de Iati;
Exmo. Sr. José Alci Tenório dos Anjos e demais Vereadores,
Presidente da Câmara dos Vereadores de Iati.
Justificativa
Indicação.
Deputado
de vida da população de Cabo de Santo Agostinho.
Estadual de Saúde; Exmo. Sr. José Ivaldo Gomes, Prefeito do
Cabo de Santo Agostinho; Exmo. Sr. Mário Anderson da Silva
Barreto e demais Vereadores, Presidente da Câmara dos
Vereadores do Cabo de Santo Agostinho.
Justificativa
Indicação.
Deputado
de vida da população de Itaquitinga.
Estadual de Saúde; Exmo. Sr. Pablo José de Oliveira Morais,
Prefeito de Itaquitinga; Exmo. Sr. Iran Martins de Oliveira e demais
Vereadores, Presidente da Câmara dos Vereadores de Itaquitinga.
Justificativa
Indicação.
Deputado
Indicamos a mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
Regimentais, que seja encaminhado um VEEMENTE APELO ao
Exmo. Senhor Governador do Estado, Dr. Paulo Henrique Saraiva
Câmara e ao Exmo. Senhor Secretário Estadual das Cidades,
Deputado André de Paula, no sentido de que sejam adotadas
medidas URGENTES visando vinculação de verba do Fundo de
Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM, com a finalidade de
realizar a pavimentação de ruas da Quadra “F” do Distrito
Industrial Diper, no Cabo de Santo Agostinho.
conhecimento a(o) Exmo. Senhor Paulo Henrique Saraiva
Câmara, Governador; Exmo. Senhor André de Paula, Secretário
Estadual das Cidades; Exmo. Senhor José Ivaldo Gomes (Vado
da Farmácia), Prefeito do Cabo de Santo Agostinho; Exmo.
Senhor Mário Anderson da Silva Barreto, Presidente da Câmara
Municipal do Cabo de Santo Agostinho; Exmo. Senhor Abel
Antônio dos Santos Neto, Vereador; Exmo. Senhor Amaro
Honorato da Silva, Vereador; Exmo. Senhor Aziel Almeida de
Souza, Vereador; Exmo. Senhor Clayton da Silva Marques,
Vereador; Exmo. Senhor Ednilson José Gabriel de Souza,
Vereador; Exmo. Senhor Ezequiel Manoel dos Santos, Vereador;
Exmo. Senhor Gessé Valério de Oliveira, Vereador; Exmo. Senhor
Josadac Miguel dos Santos, Vereador; Exmo. Senhor José Carlos
de Lima, Vereador; Exmo. Senhor José de Arimatéia Jerônimo
Santos, Vereador; Exmo. Senhor José Domingos dos Santos,
Vereador; Exmo. Senhor José Feliciano de Barros Junior,
Vereador; Exmo. Senhor Marcos Eanes Farias Pereira, Vereador;
Exmo. Senhor Ricardo Carneiro da Silva, Vereador; Exmo. Senhor
Rildo Francisco de Souza, Vereador; Exmo. Senhor Vicente
Mendes Silva Neto, Vereador; Ilmo. Senhor Jaime Aragão
Fonseca de Almeida Junior, Presidente da Associação das
Empresas do Distrito Industrial do Cabo de Santo Agostinho.
Justificativa
Estamos vivenciando também no Estado de Pernambuco uma
grave crise econômica que assola o País, os Estados e os
Municípios brasileiros. Sabemos que o transporte é fundamental
para o escoamento da produção, o que está sendo muito
complicado no Distrito Industrial Diper no Cabo de Santo
Agostinho, tem em vista a falta de conservação das vias locais
naquele Distrito.
A Aplicação de pavimento flexível em aproximadamente 1.500 m
(mil e quinhentos metros) de extensão naquele local, por onde
circulam veículos de carga de diferentes pesos e perfis, que
atualmente trafegam em alguns segmentos primariamente
regularizados e revestidos, mas que grande parte o leito das vias
é natural, é de fundamental importância para melhorar a economia
daquele parque industrial, o que é bom para o Município e para o
Estado.
A forma que vislumbramos para a efetiva realização de um projeto
no sentido de pavimentar as vias locais daquele Distrito Industrial
é a vinculação de verba do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento
Municipal – FEM, para que o Município possa colocar em prática
uma antiga reivindicação da Associação do Distrito Industrial do
Cabo de Santo Agostinho, onde existem aproximadamente 25
(vinte e cinco) empresas e que elaborou projeto nesse sentido do
qual temos cópia em nosso poder.
Diante do exposto, como representante do Povo do Cabo de
Santo Agostinho na Casa de Joaquim Nabuco, considerando a
importância socioeconômica daquele Distrito Industrial, estamos
apresentando esta proposição na esperança de que as
autoridades acima atendam o nosso pleito por ser justo e
oportuno, após aprovação pelos meus Ilustres Pares nesta
Assembleia Legislativa.
Lula Cabral
Deputado
Requerimentos
Requerimento N° 2285/2016
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às
formalidades regimentais, que seja encaminhado um VOTO DE
CONGRATULAÇÕES ao Município de Vitória de Santo Antão pelo
transcurso dos 371 anos da Batalha do Monte das Tabocas, no dia
3 de agosto do corrente.
conhecimento a(o) Henrique José Queiroz Costa Filho, Viceprefeito de Vitória de Santo Antão; Amaro Nogueira, Presidente da
Câmara de Vitória de Santo Antão; Pedro Ferrer, Presidente do
Instituto Histórico e Geográfico de Vitória de Santo Antão; Luiz
Carlos, Diretor-presidente da Rádio Vitória FM.
Professora Gestora Escola Dr. Fernando Campelo; Nicodemos
Francisco de Lima, Professor Gestor Escola Vigário Pedrosa; José
Alves da Silva, Empresário; Rádio Comunitária de Frexeiras FM,
Diretoria e Comunicadores; Rádio Digital FM,, Diretoria e
Comunicadores; Rádio Alternativa FM 105.9,, Diretoria e
Comunicadores.
Justificativa
desta Casa Legislativa tem como objetivo prestar uma
homenagem póstuma ao Senhor José Mário Bezerra Leite de
Araújo que com acima deixamos dito, faleceu na ultima segundafeira, no município de Escada-Pe.
Quase todos os rostos humanos são enigmas. Poucas vezes
conseguimos ler nos olhos, como num livro aberto, o que a alma
esconde. Mente a vestimenta, o modo de falar, o modo de andar,
o modo de relacionar-se com os demais. Difícil ler a essência do
homem, simplesmente olhando o seu rosto.
Entretanto, há certos homens, neste mundo tão díspar e
complicado, que se abrem a seus semelhantes com sinceridade
inigualável, que se desfazem de sua complexidade, que se
entendem uns com os outros, como num esperanto espiritual.
José Mário Bezerra Leite de Araújo, foi assim, desde logo, em sua
grandiosa e radiante vida, encontrou a fórmula mais simples da
matemática humana, a norma simples de uma convivência sadia.
Deixa sua linda família que formou é uma das suas mais
significantes realizações.
Com sua esposa Deluse, os filhos Marcelo, Carol e Adriana, foram
imprescindíveis no apoio ao crescimento pessoal de sua
existência. Um homem de um enorme coração que deixa um
legado de amizade, prosperidade e muitas saudades.
Como parlamentar e grande admirador do saudoso José Mário
Bezerra, não poderíamos deixar de prestar-lhe uma homenagem
post - morten, o que ora estamos fazendo através deste Voto de
Pesar que estamos encaminhando a Mesa Diretora desta Casa
Legislativa.
Ante o exposto vimos solicitar de nossos ilustres pares que se
dignem dispensar ao requerimento em pauta a melhor das
acolhidas visando o seu atendimento.
Ricardo Costa
Deputado
Justificativa
O município de Vitória de Santo Antão neste dia 03 de agosto
comemora os 371 anos da Batalha do Monte das Tabocas,
travada entre os holandeses e lusos-brasileiros, episódio esse que
deu início à expulsão dos holandenses do Brasil.
Em 1654, na Campina da Taborda com a expulsão definitiva do
povo invasor, João Fernandes Vieira fez uma promessa: se saísse
vitorioso, ergueria no monte uma capela para a Virgem de Nazaré.
Ele não pode realizar a promessa. Porém, três séculos depois, no
ano de 1945, meu saudoso avô, o então prefeito José Joaquim da
Silva ergueu a Capela de Nossa Senhora de Nazaré.
Em termos históricos é evidente a importância da Batalha das
Tabocas para o nosso país. Em 09 de novembro de 1978, o
Governo de Pernambuco, na gestão de Joaquim Francisco, criou
o Parque Histórico Estadual das Tabocas, localizado a 54 km do
Recife, em Vitória de Santo Antão cujo nome se deu à vitória na
Batalha do Monte das Tabocas: reconhecimento importante aos
nossos soldados que honraram o passado e história desse
município, de Pernambuco, enfim do Brasil.
Com uma área total de 9,33 hectares, o parque tem-se mantido
em grande parte com vegetação nativa. Sem falarmos de algumas
obras que atualmente emolduram o Centro Histórico como casas
esparsas, escola pública, um pequeno museu e a capela. O
Parque Histórico Estadual do Monte das Tabocas é a
representação viva de um sonho de libertação de uma Pátria.
Conhecer a história de luta de um povo como o nosso é aprender
a respeitá-la, pois ela é a prova da fé de um povo forte,
esperançoso e guerreiro.
A população vitoriense está de parabéns pela comemoração dos
371 anos da Batalha do Monte das Tabocas a comemorar-se no
próximo dia 03 agosto do corrente ano. Na certeza de que esta
nossa justa homenagem em tão significativa data, enaltece não só
Vitória de Santo Antão, palco desta batalha, como também o
Estado de Pernambuco e o Brasil, portanto solicito aos meus
ilustres Pares, sua aprovação.
Henrique Queiroz
Deputado
REPUBLICADO
Requerimento N° 2295/2016
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos
Trabalhos no dia de hoje, um Voto de Pesar, pelo falecimento do
Ex - Prefeito do município de Escada, José Mário Bezerra Leite
de Araújo, ocorrido em 02 de agosto de 2016, em Recife/PE.
conhecimento a(o) Padre José Valdir Bezerra da Silva, Pároco da
Igreja Nossa Senhora da Apresentação; Lucrecio Jorge Gomes
Pereira da Silva, Prefeito do Município de Escada; Lailton Savio
Sousa Nogueira, Vice-Prefeito do Município de Escada; Rinaldo
José de Lima, Alberto Pereira Oliveira, Amaro Ferreira da Silva,
Arlindo Pereira Oliveira Filho, Elias Ribeiro de Carvalho, Flavio
Rodrigues da Silva, Jose Macedonio Soares, José Mario do
Nascimento, Paulo Savio de Almeida Junior, Rodrigo Fabiany
Wanderley Pontes de Melo, Severino André Dias Junior, Severino
Francisco dos Santos, Sandra Valéria Rodrigues Vieira do
Nascimento, Vereadores da Câmara Municipal de Escada;
Risolene Rita de Melo Ferraz Barreto, Professora Gestora Escola
Técnica Estadual Luiz Dias Lins; Tony Manoel Catta, Professor
Gestor Escola de Referência em Ensino Médio Prof. Eraldo
Campos; Maria Aparecida Albuquerque Santos Pinheiro,
Professora Gestora Escola de Referência em Ensino Médio Mons.
João Rodrigues de Carvalho; Maria Marta Lima de Sousa,
Ata de Comissão
ATA DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO E CULTURA, REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE
2016.
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis,
às nove horas, mediante convocação publicada no Diário Oficial
do Estado, no dia quatorze do corrente ano, realizou-se a
audiência pública para tratar do Programa Universidade para
Todos em Pernambuco (PROUPE). Reuniram-se os integrantes
da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do
Estado de Pernambuco no Plenário do Museu Palácio Joaquim
Nabuco desta Casa Legislativa. Sob a presidência da deputada
Teresa Leitão (PT), com a presença dos deputados Tony Gel
(PMDB), vice-presidente, Edilson Silva (PSOL), Eduíno Brito (PP)
e Waldemar Borges (PSB), como membros titulares, e o deputado
Júlio Cavalcanti (PTB), como convidado. A presidenta da
Comissão de Educação e Cultura agradeceu a presença dos
parlamentares e nos termos do Edital de Convocação deu inicio à
audiência pública, passando a compor a Mesa com as seguintes
entidades e respectivos representantes: Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação do Estado (SECTI), representada pela
técnica do PROUPE Rosely Bastos Moreira; Autarquia de Belo
Jardim, representada pela professora Luiza Helena Castro
Squinca; Associação das Instituições de Ensino Superior do
Estado de Pernambuco (ASSIESPE), representada pelo
presidente Lícilio Lustosa. Composta a Mesa, a presidenta da
Comissão agradeceu às instituições e entidades presentes:
Câmara de Vereadores do Município de Belo Jardim,
representada pelos legisladores Josenildo Oliveira, José Anselmo
da Silva e Edivaldo José de Souza; Câmara de Vereadores de
Palmares, representada pelo vereador Givanildo; Autarquias
Educacionais de Pernambuco do Cabo de Santo Agostinho
(FACHUCA), de Goiana (AMESG), de Limoeiro (FACAL), de
Palmares (FAMASUL), de Belo Jardim (FBJ), de Garanhuns
(AESGA), de Arcoverde (AESA), de Serra Talhada (ALA), de
Salgueiro (FACHUSC), de Afogados da Ingazeira (FAFOPAI), de
Petrolina (CESVASF e FACAPE), de Araripina (AEDA, FAFOPA e
FACIAGRA) e Universidade de Pernambuco (UPE). Em seguida,
a deputada Teresa Leitão registrou que o objetivo da audiência
pública é debater o Programa Universidade para Todos em
Pernambuco (PROUPE) e as questões da regulamentação dos
repasses financeiros, das bolsas de estudo em atraso desde
fevereiro, buscando a retomada dos editais das bolsas dos
semestres 2015.2 e 2016.1, e discutir ainda a reformulação da lei
estadual nº 14.430 de 30 de setembro de 2011, que instituiu o
PROUPE e foi regulamentada pelo decreto nº 37.290 de 18 de
janeiro de 2011. Após os esclarecimentos sobre o objetivo do
debate, a presidenta passou a ouvir os representantes das
entidades, chamando à tribuna o professor Lícilio Lustosa,
presidente da Associação das Instituições de Ensino Superior do
Estado de Pernambuco (ASSIESPE). O professor iniciou seu
discurso, destacando que o ensino superior recentemente foi
interiorizado pelas universidades. Mais precisamente há quinze
anos. Antes disso, as autarquias municipais eram as responsáveis
pela formação de professores, principalmente no Sertão. Segundo
ele, essas instituições foram e são de extrema importância para o
desenvolvimento da educação superior no Estado, e os serviços
prestados pelas Instituições de Ensino Superior (IES) raramente
são reconhecidos pelos órgãos públicos estaduais e federais. O
programa iniciou com seis mil bolsas e rapidamente chegou a
ofertar doze mil, entre integrais e parciais. Porém, ainda de acordo
com o professor Licílio Lustosa, desde o segundo semestre do
ano de dois mil e quinze, as autarquias enfrentam problemas com
pagamento e as bolsas dos alunos concluintes não são
remanejadas para os ingressantes, o que sugere que o objetivo da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI),
responsável pela gestão do PROUPE, é acabar com o programa.
“Se não analisarmos e avaliarmos com cuidado o papel de
extrema importância desenvolvido pelas autarquias, vamos
cometer um crime, que é excluir pessoas pobres e humildes do
interior do estado e seu acesso à educação superior”, concluiu. A
representante da autarquia de Belo Jardim, professora Luiza
Helena Castro Squinca, disse que as remunerações do mês de
fevereiro e do mês de março ainda não foram recebidas,
ressaltando que a situação é recorrente. Para a professora, em
vez de toda a energia ser canalizada para pesquisa, os
professores precisam correr atrás do pagamento. Para este ano,
Luiza Helena relatou ter havido uma redução de investimento no
PROUPE da ordem de R$ 4,9 milhões. A representante da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, Rosely
Bastos Moreira, por sua vez, afirmou que levaria todos os
aspectos abordados durante a audiência pública à secretária
Lúcia Pinto. Disse ainda estar representado a SECTI na condição
de ouvinte, mas adiantou que o órgão está no aguardo da
Secretaria da Fazenda para regularizar os repasses das bolsas.
Em seguida, a deputada Teresa Leitão passou a ouvir os
deputados membros da Comissão de Educação e Cultura
presentes, concedendo a palavra ao deputado Edilson Silva. Ele
argumentou que toda a culpa pelos atrasos está sendo atribuída
ao Governo Federal, mas essa ideia de transferir
responsabilidades não é uma forma adequada de governar. Ele
ressaltou que “é preciso que a sociedade se mobilize para
arrancar recursos do Governo”. Para o deputado Eduíno Brito, é
necessário que se entenda a importância de investir na
“requalificação e no redirecionamento prioritário para os recursos
da Educação”. Já o deputado Júlio Cavalcanti disse que o
Programa Educação para Todos em Pernambuco foi criado para
garantir a melhoria da educação no Estado e para formar alunos
nos diversos cursos universitários. “Hoje, é lamentável a situação
na qual o PROUPE se encontra”, concluiu. Dando continuidade à
audiência pública, a deputada Teresa Leitão considerou que os
objetivos foram atingidos e explicou que uma audiência pública
não é uma instância deliberativa, mas uma instância para definir
encaminhamentos e propostas que assegurem resultados
positivos para o Programa Universidade para Todos em
Pernambuco (PROUPE). A presidenta da Comissão de Educação
e Cultura destacou também que uma audiência pública tem a
tarefa de ouvir a sociedade para definir as diretrizes para as ações
dos colegiados. Sendo assim, a audiência apontou os seguintes
encaminhamentos: 1) Solicitar que o Governo do Estado atualize
o pagamento das 8.808 bolsas do Programa Universidade para
Todos em Pernambuco, em atraso desde fevereiro de 2016; 2)
Requerer a retomada dos editais de inscrição das bolsas de
estudo, tendo em vista que não vêm sendo publicados desde o
segundo semestre de 2015.2; 3) Solicitar a atualização dos
valores das bolsas que se encontram defasadas em relação aos
valores das mensalidades das diversas Autarquias; 4) Propor a
reformulação da Lei nº 14.430 que instituiu o PROUPE, por meio
da criação de um Grupo de Trabalho representativo dos
segmentos educacionais envolvidos, inclusive a UPE e a
Secretaria de Educação; 5) Requerer a definição de percentual no
orçamento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
destinado ao Programa Universidade para Todos em
Pernambuco; 6) Propor a disponibilização de todos os dados
referentes ao PROUPE no Portal da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação; 7) Solicitar visitas da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação às Autarquias Municipais e
Fundações; 8) Marcar reunião em caráter de urgência entre o
Governo do Estado, Autarquias e Comissão de Educação e
Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Após os encaminhamentos, a presidenta da Comissão, deputada
Teresa Leitão, concluiu os trabalhos, agradecendo a presença dos
parlamentares, instituições e entidades e encerrou a audiência
pública. E para que tudo conste em registro, segue a presente ata
que será posteriormente aprovada, assinada e publicada sem
emendas, rasuras ou ressalvas.
Sala das Reuniões 18 de abril de 2016.
Deputada Teresa Leitão
Presidenta
Deputado Tony Gel
Vice-Presidente
Deputado Edilson Silva
Deputado Eduíno Brito
Pronunciamentos
PRONUNCIAMENTO DE ZÉ MAURÍCIO
NA REUNIÃO SOLENE REALIZADA
EM 2 DE agosto DE 2016.
Ao instituir o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca, pela
Resolução 1.317/2015, a Assembleia Legislativa de Pernambuco
buscou garantir apoio a prefeituras de municípios do Estado na
instalação e manutenção de bibliotecas públicas e escolares.
Para a concessão do prêmio são avaliados vários critérios, como
o número de bibliotecas no município, o acervo de autores locais,
a quantidade de imóveis cedidos para instalação de bibliotecas,
entre outros.
As indicações das prefeituras concorrentes ao prêmio podem ser
feitas pelas secretarias estaduais de Educação e de Cultura, pelo
órgão de representação dos bibliotecários de Pernambuco e pelos
próprios deputados estaduais.
O Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca é uma forma de reforçar
o apoio à manutenção do acervo bibliográfico histórico e cultural
de um povo. O livro ainda é nossa principal forma de acesso ao
conhecimento, elemento decisivo na formação educacional e
cultural de uma nação.
A Casa Joaquim Nabuco, por exemplo, tem, na sua biblioteca,
muito da história de Pernambuco, preservado para as futuras
gerações. Esse acervo é cuidado pela Alepe e está à disposição
do público.
Nesta noite, dois municípios serão agraciados com o Prêmio
Prefeitura Amiga da Biblioteca: Caruaru, na Região Agreste do
Estado, município indicado pela deputada Teresa Leitão; e
Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, por indicação da
deputada Simone Santana.
Além do prêmio, a Assembleia Legislativa de Pernambuco dá,
hoje, outra contribuição para o conhecimento da história do nosso
Estado. Estamos lançando um levantamento com informações
sobre os municípios pernambucanos, além de um arquivo da
legislação estadual, de 1979 até a atualidade. O trabalho, feito
pela equipe do sistema Alepe Legis, ficará disponível ao público
no site da Assembleia.
Nesta Reunião Solene, parabenizamos as cidades de Caruaru e
Ipojuca pela conquista do Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca.
Esperamos que esses municípios possam servir de exemplo para
que, em todo o Estado, a implantação e o incentivo às bibliotecas
sejam vistos como forma de manutenção de nossa própria
história.
Muito obrigado!
PRONUNCIAMENTO DE SIMONE SANTANA
IRMÃO DA EX. PREFEITA DE PESQUEIRA, CLEIDE MARIA DE
SOUZA OLIVEIRA.
UM DOS BANDIDOS, UM MENOR, FOI PRESO DE IMEDIATO.
PORÉM, A POLÍCIA NÃO CONSEGUIU AINDA CAPTURAR O
OUTRO ASSALTANTE, QUE É MAIOR DE IDADE.
TENHO ACOMPANHADO O ESFORÇO DO NOSSO
GOVERNADOR, DAS AUTORIDADES POLICIAIS, PORÉM
EXISTEM AINDA MUITOS CASOS QUE PRECISAM DE
RESPOSTAS .
MAIS UMA VEZ FICA EVIDENTE QUE CRIMES HEDIONDOS
PRECISAM SER COMBATIDOS COM VIGOR, PORQUE ESSA É
UMA GUERRA QUE NÃO PODEMOS PERDER.
O DILSON ERA BOM ESPOSO, GRANDE TRABALHADOR,
QUERIDO POR TODOS EM PESQUEIRA. JÁ TRABALHOU
CONOSCO, E, PORTANTO, EU POSSO DIZER COM
SEGURANÇA O CIDADÃO QUE ELE ERA.
À SUA ESPOSA NÚBIA AMÂNCIO CAVALCANTI, SEU PAI
ANTÔNIO ARTUR DE SOUZA, A SUA IRMÃ CLEIDE MARIA DE
SOUZA OLIVEIRA, SEUS IRMÃOS, AS MINHAS SINCERAS
CONDOLÊNCIAS.
QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTA CASA, ESSE
CRIME VIOLENTO E BÁRBARO, QUE COMOVEU TODA A
SOCIEDADE PESQUEIRENSE.
PRONUNCIAMENTO DE GUILHERME UCHOA
EM 18 DE maio DE 2016.
Boa noite a todas e todos.
É com muita satisfação e alegria que vejo a Prefeitura do Ipojuca
ser reconhecida, em nível estadual, pelo seu empenho em levar a
leitura à população, com o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca,
de iniciativa desta Assembleia Legislativa.
Sou também porta-voz dos que integram a gestão municipal e
quero aqui agradecer a deputada Teresa Leitão pela resolução
1.317/2015; que concedeu esse destaque; e pela visão de futuro
com a evolução dessa iniciativa. Parabéns ainda à cidade de
Caruaru pela conquista da comenda. Que Ipojuca e Caruaru
sirvam de exemplo para outros municípios.
Os índices de leitura no nosso país vêm melhorando, mas ainda
preocupam educadores e gestores públicos, conscientes de que a
indiferença pelos livros tem raízes profundas. Sabemos não ser
fácil provocar em alguém o hábito de ler. É prioritária a realização
permanente de políticas públicas nesta direção. E o Prêmio
Prefeitura Amiga da Biblioteca cumpre este papel.
Como parlamentar, atenta às diretrizes que norteiam este Prêmio,
indiquei Ipojuca como bom exemplo de práticas de incentivo ao ler
e ao saber, sem titubear. Tenho acompanhado a determinação e o
compromisso político assumido pelo prefeito Carlos Santana. E
posso garantir que é verdadeiro. Desde que assumiu a gestão, ele
tem repetido em pronunciamentos públicos que quer transformar
Ipojuca num município leitor. E vem perseguindo isso com o
programa Caminho das Letras.
O Caminho das Letras, executado com êxito pela Secretária de
Educação Municipal Margareth Zaponi, é eficaz: busca reduzir o
analfabetismo, cria o hábito de leitura entre os ipojucanos e
proporciona, entre à comunidade estudantil, uma melhor
formação. Persegue com a leitura a construção da real cidadania.
Ipojuca vive, sim, uma revolução educacional. E muito ainda há de
ser feito. Temos hoje no Ipojuca 78 estabelecimentos escolares,
dos quais 28 estão localizados na zona urbana e 50 na zona rural,
acolhendo quase 20 mil alunos matriculados na rede de ensino
municipal. Para efetivar bons resultados, a Prefeitura
disponibilizou quatro imóveis para a instalação de bibliotecas
municipais, programas de formação técnica continuada, quatro
bibliotecárias selecionadas por concurso público, e ousou nos
investimentos: adquiriu mais de mil títulos, entre os quais cerca de
trezentos são de autores locais. A gestão também se esforça rumo
à inclusão digital, com modernas lousas digitais, que
proporcionam a interatividade e maior interesse em sala de aula,
permitindo aos educadores abordagens com o uso de gráficos,
mapas e ilustrações. Um aprendizado diferenciado que contribui
para a boa formação intelectual dos estudantes. Já são mais de
100 lousas instaladas nas escolas municipais.
Um destaque importante, e que nos enche de orgulho, é a recéminaugurada Biblioteca Municipal Joaquim Nabuco, em
Ipojuca/Sede, com mais de sete mil livros em seu acervo. O local
oferece espaços para os públicos juvenil e adulto e também para
o infantil, salas para grupos de estudos, salas individuais,
laboratórios de informática, de áudio e vídeo, quiosques de
leituras, acervo universitário, cantos de leituras, sala multiuso... e,
num gesto democrático, estende seu aconchego a toda a
população. Por lá acontecem cerca de 3 mil atendimentos por
mês.
É com ações assim, transformadoras, que podemos mudar
realidades que não nos orgulham. E aqui está um bom desafio
para todas e todos. Ajudarmos a tornar o hábito da leitura um
prazer nacional. Comecemos por nossas casas, nossas cidades,
nosso estado. Valem ideias simples, mas impactantes, como o
Projeto Perca um Livro, que estimula os cidadãos a “esquecer”
bons livros em espaços públicos com um recado convidativo para
quem achar a obra sentir-se tentado a mergulhar na leitura.
Concluo minhas palavras lembrando o moderno e bem-sucedido
homem de negócios da era digital, Bill Gates, que alertou o mundo
quando disse: “meus filhos vão ter computadores, sim. Mas antes
vão ter livros”. Como não concordar?
Obrigada aos presentes!
PRONUNCIAMENTO DE JOÃO EUDES
NA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA
SAUDAÇÕES. NO INÍCIO DA NOITE DA QUARTA-FEIRA, DIA 29
DE JULHO, FOMOS SURPREENDIDOS COM A TRÁGICA
NOTÍCIA DO LATROCÍNIO DO JOVEM DILSON DE SOUZA
OLIVEIRA, QUE TEVE SUA VIDA CEIFADA POR DOIS
MARGINAIS NA CIDADE DE PESQUEIRA, POR UM MOTIVO
FÚTIL. DILSON TINHA APENAS 49 ANOS DE IDADE E ERA
Uma das características do povo brasileiro mais reconhecidas e
enaltecidas pelos estrangeiros é sua índole pacífica e sua
facilidade de conviver bem com as diferenças culturais.
A intolerância religiosa, causadora de tantos confrontos e
tragédias ao longo dos séculos, provocando terríveis conflitos
entre povos, é uma prova contundente do perigo do desrespeito
às liberdades individuais.
Basta citarmos um único caso de guerra provocada por motivos
religiosos: a Alemanha perdeu metade de sua população num
conflito entre protestantes e cristãos, no século 17. Foram
necessários cerca de 200 anos para que o povo alemão se
recuperasse dessa tragédia.
Crença religiosa, ideologia política ou outras manifestações do
pensamento podem e devem ser praticadas naturalmente dentro
dos limites da boa convivência.
O Brasil tem dado à humanidade bons exemplos de convivência
entre diferentes credos . A lei maior de nosso País, nossa
Constituição Federal de 1988, garante que é inviolável a liberdade
de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício
dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e
a suas liturgias.
Amparada na Carta Magna, a Lei Estadual nº 15.102, de 2013,
inclui no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco o Dia
Estadual da Liberdade Religiosa, estabelecendo a liberdade de
culto e fazendo restrições à intolerância religiosa.
A prática religiosa é uma das formas de nos conectarmos com o
Divino como busca de aprimoramento espiritual para a formação
de seres humanos melhores. Desse modo, seria contraditório
permitir a prática de abusos contra a orientação religiosa de
alguém.
Por tudo isso, é muito oportuna a iniciativa do deputado Odacy
Amorim ao propor a realização desta Reunião Solene. A própria
Casa Joaquim Nabuco, composta por parlamentares de diversos
credos, é um dos exemplos da importância da boa convivência, do
respeito e da compreensão.
Assim, celebramos, hoje, o Dia Estadual da Liberdade Religiosa,
reforçando o compromisso de Pernambuco com uma cultura de
paz, harmonia e respeito às crenças individuais.
Muito obrigado!
PRONUNCIAMENTO DE JOÃO EUDES
PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO JOÃO EUDES
SAUDAÇÃO
ESTOU NA ASSEMBLEIA A MAIS DE UM ANO E TENHO UMA
CONDUTA CRÍTICA MODERADA. PORÉM, EXISTEM FATOS
QUE NÓS NÃO PODEMOS DEIXAR EM BRANCO. FATOS
ESSES QUE PRECISAM SER CONHECIDOS PELO POVO DE
PERNAMBUCO: A MINHA CIDADE DE PESQUEIRA TEM UMA
ADMINISTRAÇÃO
POBRE,
DESGOVERNADA E
NA
CONTRAMÃO DO DESENVOLVIMENTO.
O PRÉDIO DAS ANTIGAS FÁBRICAS PEIXE QUE FICOU
ALUGADO POR 16 ANOS, FOI DENUNCIADO POR FALTA DE
PAGAMENTO. O MAIS GRAVE É QUE O ESPAÇO ABRIGA A
FEIRA LOCAL, COM 700 FEIRANTES E 40 MICRO EMPRESAS
QUE TEM CERCA DE 600 EMPREGADOS. O REFERIDO
ESPAÇO GERA UMA RENDA MENSAL DE MAIS DE R$ 20 MIL
E O ALUGUEL É CERCA DE R$ 600,00 MENSAIS.
ESTAMOS FAZENDO UM ABAIXO ASSINADO COM CERCA DE
20 MIL ASSINATURAS JUNTO AO POVO DE PESQUEIRA, NA
INTENÇÃO DE SALVAR 1.200 EMPREGOS, EXIATENTES
NAQUELE LOCAL, SOLICITANDO A DESAPROPRIAÇÃO DO
REFERIDO PRÉDIO.
OUTRO FATOR INTERESSANTE É UMA REFORMA QUE A
PREFEITURA REALIZOU NUMA CALÇADA NO CENTRO DA
CIDADE, CONSTRUINDO UMA CALÇADA INCLINADA, ONDE
FORAM GASTOS QUASE R$ 300 MIL. E EU PERGUNTO: DE
QUE MODO AS PESSOAS VÃO ANDAR PELA CALÇADA?
TALVEZ TENHAM QUE USAR UM PÉ COM SALTO ALTO E UM
PÉ COM SALTO BAIXO! NUMA CIDADE TÃO CARENTE, COMO
SE PODE JOGAR DINHEIRO FORA?
PORÉM, O PIOR DE TUDO NÃO FORAM OS ABSURDOS
CITADOS: A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RETIROU O BUSTO
DE JOSÉ ARAÚJO, LOCALIZADO NA CALÇADA INCLINADA E
COLOCOU NO DEPÓSITO DE ENTULHO DA PREFEITURA.
IMPORTANTE LEMBRAR QUE JOSÉ ARAÚJO FOI UM GRANDE
EMPREENDEDOR PERNAMBUCANO, FILHO DE PESQUEIRA,
COM LOJAS NA CIDADE E EM TODO NORDESTE. ALÉM
DISSO, MANTINHA UMA CASA DE ISOSO COM MAIS DE
CINQUENTA VELHINHOS. POR QUE JOGAR A HISTÓRIA DE
HOMEM TÃO BRILHANTE, LITERALMENTE NO LIXO??? ISSO
É FALTA DE RESPEITO E VISÃO COM OS GRANDES
EMPREENDEDORES DE PESQUEIRA E PERNAMBUCO.
OUTRO ATO ABSURDO FOI A RETIRADA DA PLACA
COMEMORATICA DOS CEM ANOS DA CIDADE (OBELISCO),
FEITA PELO EX. PREFEITO, EUTRÓPIO MONTEIRO LEITE.
AINDA É IMPORTANTE DENUNCIAR A RETIRADA DA PLACA
DO CENTRO COMERCIAL ROSA, IMPLANTADA DURANTE A
MINHA GESTÃO COMO PREFEITO, QUE TAMBÉM
DESAPARECEU!
NA REUNIÃO ESPECIAL REALIZADA
A relação entre museus e paisagens culturais é o tema que vem
nortear as discussões da VII Semana de Museus Palácio Joaquim
Nabuco, evento integrante da 14ª Semana Nacional de Museus.
Cada região do Brasil é formada por paisagens específicas que
são percebidas por meio da relação entre os diferentes grupos
sociais e o território ao qual pertencem. Por meio dessa relação,
conhecemos um pouco mais sobre a história, a memória coletiva,
os costumes e as tradições de um povo ou região.
Isso ocorre, por exemplo, com as comunidades ribeirinhas; com os
sertanejos, que tiram seu sustento da caatinga; através do estilo de
vida agitado nos grandes centros urbanos; nas comunidades
formadas por etnias indígenas e quilombolas, entre outras.
A dinâmica da vida em cada comunidade provoca diferentes
influências em termos de arquitetura, culinária, costumes,
vestimentas, artes, modos de falar, entre outros aspectos
culturais, que são transmitidos de geração a geração.
Assim, a VII Semana de Museus Palácio Joaquim Nabuco
apresenta um convite para que possamos compreender as
paisagens como elementos vitais às comunidades.
Este evento configura-se como uma relevante oportunidade para
que o Museu Palácio Joaquim Nabuco, parte integrante da
Assembleia Legislativa de Pernambuco, fortaleça sua atuação
junto à nossa sociedade.
Consequentemente, é uma forma de oportunizar novas maneiras
de contribuir para o desenvolvimento intelectual e cultural do povo
de nosso Estado.
Hoje abrimos as portas do Palácio Joaquim Nabuco à realização
da 14ª Semana Nacional de Museus. A Assembleia Legislativa de
Pernambuco espera contribuir para enfatizar a necessidade da
valorização das culturas e da diversidade paisagística do Brasil e,
mais especificamente, da cidade do Recife.
Muito obrigado!
PRONUNCIAMENTO DE SOCORRO PIMENTEL
Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Hoje dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao abuso e
Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
Em matéria circulada no dia 11 de maio desse ano, no Diário de
Pernambuco, tivemos um diagnóstico da situação em nosso
estado, nos três primeiros meses desse ano, e constatamos que
os casos são cada vez maiores.
Pesquisas indicam que a pobreza e a exclusão social são os
principais aspectos influenciadores, porém há mais elementos a
serem considerados.
A pobreza e a desigualdade social acabam por vitimizar crianças
e adolescentes que pelas suas condições financeiras são
selecionados para serem explorados sexualmente.
Para que uma criança e adolescente se desenvolva de forma
saudável e tenha garantido seus direitos previstos na lei, é
importante que ela tenha estrutura e apoio, proporcionados por
núcleos como a família, a escola e a sociedade. Quando um
desses núcleos falha as consequências são muito graves,
principalmente se for à família, pois o ambiente protetor é
fundamental para a criança e o adolescente, que sem esta linha
de proteção ficam vulneráveis.
A violência familiar também pode favorecer a ação dos
exploradores visto que muitas vezes o ambiente é de alcoolismo,
drogas, agressões físicas e psicológicas, e até mesmo estupro,
estes fatos muitas vezes levam crianças e adolescentes para as
ruas como uma maneira de fugir da violência que sofrem em casa.
A exploração sexual comercial é visto por muitos como um meio
fácil de obter lucros através das redes de exploração que
acontecem tanto no mercado formal (hotéis, postos, motéis, etc)
quanto no informal (casas de prostituição, margens de estradas,
etc), que podem ser organizadas ou não. Essa rede de exploração
tira proveito econômico dos vitimizados.
A cultura machista faz com que muitos homens tratem o sexo
feminino como objetos de prazer sujeitos a serem compradas ou
vendidas e esse pensamento não distingue mulheres de crianças
e adolescentes.
Falta ainda para muitos entenderem que crianças e adolescentes
como pessoas em desenvolvimento e sujeitos de direitos devem
ter proteção integral e a não concretização desse direito favorece
a atuação dos aliciadores e enfraquece o sistema de proteção.
Todos esses fatores aumentam a vulnerabilidade das crianças e
adolescentes frente àqueles que buscam utilizá-los para fins de
exploração sexual comercial. Essas possíveis causas devem ser
analisadas a fundo pela sociedade e outras devem ser discutidas
para que se possa chegar ao entendimento do problema e
consequentemente ao estudo de soluções.
No Brasil, os crimes de violência sexual contra crianças e
adolescente estão amparados no estatuto da Criança e do
Adolescente e pela Constituição Federal de 1988. O país participa
das mais importantes normas internacionais de proteção à
infância, o que nos faz pelo menos em lei de proteção infantojuvenil como nação avançada.
Porém a todos é público e notório as barbaridades que se tem
praticado com nossas crianças no sentido de exploração e
principalmente de turismo sexual.
“Não devemos ter o dia Dia Nacional de Combate á Exploração
Sexual contra Crianças e Adolescentes, e, sim, todos os dias
serem dedicados ao combate à exploração sexual das crianças
que são o futuro de nossa Nação.”
Conforme números da Delegacia da criança e Adolescente
tivemos 122 casos registrados até março de 2016, dos quais 6
vítimas tinham entre 14 e 17 anos, 116 vítimas tinham entre 0 e 13
anos, além de que, 96 eram do sexo feminino e 22 do sexo
masculino.
Dos casos ainda registrados, um dado que sempre nos incomoda
que são os crimes ocorridos dentro do grupo familiar, pois dos 122
casos, 14 foram praticados pelo pai, 21 deles praticados pelo
padrasto, 11 foram praticados por um tio, pasmem, 8 praticados
pelo avô, e apenas 5 casos praticados por desconhecidos.
Então, eu gostaria muito que todas as pessoas que nos
acompanham através dos meios de comunicação e todos os que
estão aqui neste plenário para estar juntos conosco neste
combate, de que nós não podemos abrir mão, dizendo a todos o
quanto é importante que façamos a defesa da criança e do
adolescente. Como pediatra por formação, gostaria de pedir aos
senhores e às senhoras que fiquem muito atentos. Às vezes, em
qualquer lugar onde estamos, não só nesses citados em meu
discurso, nós nos vemos diante de situações que nos fazem
pensar na importância de fazer com que cheguem às autoridades
problemas ligados a essa área, que é uma área tão importante.
Obrigada.
Dois títulos em praticamente uma semana. Esse é o retrospecto
do Santa Cruz Futebol Clube, que celebrou importantes
conquistas neste mês de maio.
No dia 1º, ao vencer o time do Campinense, da Paraíba, o Santa
Cruz foi, pela primeira vez, campeão da Copa do Nordeste, o
maior campeonato regional do Brasil. A vitória garantiu a
participação do tricolor em um torneio internacional - a Copa
Sulamericana. O segundo título do ano veio no último dia 8,
quando o time sagrou-se bicampeão pernambucano.
Fundado em 3 de fevereiro de 1914 por um grupo de 11 rapazes
que costumavam jogar bola pelas ruas e largos da Boa Vista, o
Santa Cruz Futebol Clube cresceu. É o único time que participou
de todas as edições do Campeonato Pernambucano,
conquistando o título por 29 vezes.
Ao falarmos do clube, não podemos esquecer de mencionar duas
características: a primeira é sua torcida apaixonada, que chama a
atenção do País inteiro pelo apoio incondicional ao time, mesmo
nos momentos difíceis. A outra é o espírito guerreiro dos atletas e
demais profissionais do clube, que se esforçaram para construir
um caminho de superação frente às dificuldades encontradas nos
últimos anos, como o rebaixamento à série D do Campeonato
Brasileiro, em 2011.
Além do trabalho do presidente Alírio Moraes e do vice-presidente
Constantino Júnior, os bons resultados devem ser creditados
também ao esforço e à dedicação dos atletas e do técnico Milton
Mendes, que comandou a equipe nas últimas conquistas.
Atendendo à solicitação do deputado Aluísio Lessa, a Casa
Joaquim Nabuco homenageia, nesta Reunião Solene, atletas,
dirigentes e a imensa torcida do Santa Cruz Futebol Clube por
todas essas grandes vitórias. Parabéns a todos!
Muito obrigado!
Portarias
PORTARIA Nº 456/16
A SUPERINTENDENTE GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o Requerimento Funcional nº 373580/2016 e
Parecer da Procuradoria Geral nº 459/2016,
RESOLVE: conceder à servidora ADRIANA CORRÊA AZEVEDO,
matrícula nº 299, Técnico Legislativo, especialidade: Taquigrafia,
NII10, 06 (seis) meses de licença prêmio, para gozo oportuno,
correspondentes ao 3° (terceiro) decênio, completado em 04 de
junho de 2016, nos termos do Art.112, Parágrafo Único, da Lei nº
6.123/68 e Art. 1º, § 2º, inciso IV, da Lei Complementar nº 16/96.
Sala Austro Costa, 03 de agosto de 2016.
CRISTIANE ALVES DE LIMA
Superintendente Geral
PORTARIA Nº 457/16
A SUPERINTENDENTE GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o Requerimento Funcional nº 776227/2016 e
Parecer da Procuradoria Geral nº 0231/2016,
RESOLVE: conceder ao servidor SEVERINO SILVESTRE DE
MOURA, matrícula nº 283, Policial Legislativo, NIII10, do Quadro
de Pessoal Permanente deste Poder, prorrogação da licença para
tratamento de saúde, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 03 de
junho de 2016, nos termos do Art.109, inciso II da Lei nº 6.123/68.
Sala Austro Costa, 03 de agosto de 2016.
CRISTIANE ALVES DE LIMA
Superintendente Geral

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Transcrição

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