certificação de brinquedos orientações gerais

CERTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS
ORIENTAÇÕES GERAIS
APRESENTAÇÃO
LEGISLAÇÃO
Compulsória no Brasil desde 1988, através da

Portaria INMETRO/MDIC n° 117 de 10/03/2011
Portaria Inmetro 177, a certificação de brinquedos

Portaria INMETRO/MDIC n° 377 de 28/09/2010
visa evitar possíveis riscos que, mesmo não

Portaria INMETRO/MDIC n° 321 de 29/10/2009

Portaria INMETRO/MDIC n° 49 de 13/02/2008

Portaria INMETRO/MDIC n° 369 de 27/09/2007

Portaria INMETRO/MDIC n° 108 de 13/06/2005

Portaria INMETRO/MDIC n° 133 de 15/08/2003

Resolução ANATEL n° 242 de 30/11/2000
identificados pelo público, podem surgir no uso
normal ou por consequência de uso indevido do
brinquedo. Atualmente é utilizada a Portaria 321/09
e revisada pela Portaria 117/11, publicada em
14/03/2011–
determina
a
obrigatoriedade
da
certificação de brinquedos fabricados, importados
e/ou comercializados no País.
O ICEPEX (Instituto de Certificação para Excelência
na Conformidade) é um organismo acreditado pela
Coordenação Geral de Acreditação do INMETRO –
DEVERES DO ICEPEX DURANTE O PROCESSO
DE CERTIFICAÇÃO

serviços
CGCRE na certificação de brinquedos e produtos
(inclusão)
infantis, que acompanha as discussões técnicas e a
evolução
do
programa
junto
às
inerentes
e
à
concessão,
manutenção
do
extensão
Selo
de
Conformidade;
comissões
especializadas. O Instituto é capacitado para
Exercer a coordenação técnica de todos os

Verificar a conformidade do produto às normas
e
nacionais ou internacionais específicas, à luz
importadores através de um sistema da qualidade
dos mecanismos de amostragem e ensaios
criado para garantir a confiabilidade e integridade
previstos neste instrumento;
realizar
a
certificação
para
fabricantes
dos serviços prestados, atendendo sempre aos
requisitos
normativos
e

Não prestar qualquer informação concernente
governamentais
ao produto alvo da certificação, inclusive no que
(INMETRO), finalizando todo o processo em tempo
se refere a ensaios realizados, salva mediante
hábil com profissionalismo e qualidade.
autorização do cliente ou requerido pelos
órgãos oficiais.
A025- Certificação de Brinquedos - Orientações Gerais - Rev. 01 - Data: 23/02/2015
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

Dar andamento ao processo apenas após o “de
Para este modelo somente poderão ser aceitos:
acordo” do cliente, referente aos custos totais
a)
Artesãos
de
do processo;
registrados
Utilizar laboratórios capacitados e acreditados
Brasileiro;
pelo
INMETRO/DICLA
ou
auditados
pelo
b)
no
Programa
devidamente
do
Artesanato
Micro e Pequenas Empresas que apresentarem
documentos
ICEPEX se necessário.
brinquedos,
que
comprovem
a
sua
classificação, de acordo com o disposto na Lei
* Mais detalhes no contrato
de uso do selo de conformidade
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006 (ou em quaisquer de suas atualizações),
e na legislação em vigor sobre a matéria.
DEVERES DO SOLICITANTE
PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO
DURANTE
O
2.3.5.1 Para emissão do correspondente certificado,



Encaminhar para o ICEPEX os documentos
deve ser emitido um Certificado de Conformidade
solicitados para a entrada e finalização do
para cada família de brinquedos e este deve deixar
processo;
claro o(s) brinquedo(s) a que se refere(m).
Utilizar o Selo da conformidade, tão somente
no(s) produto(s) certificado(s) pelo ICEPEX;
Confirmação do Ensaio de Tipo:
Recolher junto ao ICEPEX os custos do
O ICEPEX realizará ensaios de confirmação em
processo,
ou
todas as famílias a cada 12 meses após a
visitas técnicas, despesas adicionais de viagens
concessão da Licença para uso do Selo de
e dos ensaios a serem realizados nas amostras
Conformidade.
das
amostragens,
auditorias
ensaiadas.


Facilitar o acesso do pessoal do ICEPEX
Modelo 5 - Modelo com Avaliação do Sistema da
contratado, ou subcontratado aos estoques de
Qualidade do Fabricante e Ensaios no Produto.
produto acabado.
O espaçamento entre as avaliações de manutenção
Implementar,
nos
prazos
avançados,
as
é de 4 (quatro) meses, 8 (oito) meses ou 12 (doze)
recomendações do ICEPEX, quanto às ações
meses. Os espaçamentos de 4 (quatro) e 12 (doze)
corretivas decorrentes das não-conformidades
meses
detectadas;
respectivamente, possíveis entre as avaliações. O
* Mais detalhes no contrato
de uso do selo de conformidade
são
os
mínimos
e
máximos,
aumento do espaçamento entre as avaliações está
unicamente ligado à não identificação de nãoconformidades nas avaliações de manutenção do
MODELOS DE CERTIFICAÇÃO
SGQ e/ou nos ensaios. Neste caso, o espaçamento
Para a certificação de Brinquedos os fabricantes
passa a ser o imediatamente superior. Entretanto,
nacionais e importadores podem optar pelo Modelo
caso
4 (Ensaio de tipo e ensaios de amostras recolhidas
avaliações
no comércio e/ou em fábricas), Modelo 5 (avaliação
espaçamento é reduzido para 4 (quatro) meses,
do sistema de gestão da qualidade nas fábricas) ou
reiniciando-se então novo ciclo.
seja
encontrada
de
não-conformidade
manutenção
subsequentes,
nas
o
Modelo 7 (lote).
Modelo 7 - Modelo com Certificação de Lote.
Modelo 4 - Modelo com Ensaios de Tipo Seguido
de Verificação Através de Ensaio em Amostras
Coletadas no Comércio.

Na realização dos ensaios para a certificação
de lote, deve ser observada uma amostragem
abrangendo 100% dos modelos que compõem
A025- Certificação de Brinquedos - Orientações Gerais - Rev. 01 - Data: 23/02/2015
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

o lote, em quantidade de amostras de acordo
avaliações. O aumento do espaçamento entre as
com o Procedimento de Amostragem de
avaliações
Produtos;
identificação de não-conformidades nas avaliações
Com a aprovação do Relatório de Ensaio
de manutenção do SGQ e nos ensaios. Neste caso,
analisado
o
o espaçamento passa a ser o imediatamente
ICEPEX comunica ao solicitante o número de
superior. Entretanto, caso seja encontrada não-
sua Licença.
conformidade
Em caso de reprovação, o ICEPEX comunica
subsequentes, o espaçamento é reduzido para 4
ao solicitante um parecer com alternativas de
(quatro) meses, reiniciando-se então novo ciclo.
pelo
Departamento
Técnico,
está
nas
unicamente
avaliações
ligado
de
à
não
manutenção
solução;

A Licença para Uso do Selo de Conformidade
Modelo 7 - Quando o cliente optar pela certificação
só é concedida após assinatura do Contrato
por esse modelo, o certificado terá validade
firmado entre o ICEPEX e o solicitante e a
indeterminada, no entanto, para cada importação ou
conclusão do processo de Certificação de Lote.
lote fabricado, o cliente deverá solicitar uma nova
certificação.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
FLUXOGRAMA DOS PROCESSOS

Contrato (1ª Certificação e Manutenção)

Aprovação do Orçamento

Solicitação de Certificação – F009
Para conhecer o fluxograma dos nossos processos,
acesse o nosso site na área de Instruções>Certificação de Produtos>Fluxograma de Processo.

Planilha – PLAN 04 (Memorial Descritivo)

Fotos dos produtos
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
Os Brinquedos que possuírem emissores de
rádio frequência deverão obter a homologação
VALIDADE DO CERTIFICADO
Modelo 4 - Quando o cliente optar pela certificação
por esse modelo, o certificado terá validade de 24
emitida ou aceita pela ANATEL antes da
finalização do processo de certificação.
meses.
Modelo 5 – O espaçamento entre as avaliações de
DÚVIDAS/CONTATOS
manutenção é de 4 (quatro) meses, 8 (oito) meses
Endereço:
Rua Acarapé, 224 – Chácara Inglesa – CEP: 04139090 - São Paulo – SP.
ou 12 (doze) meses. Os espaçamentos de 4
(quatro) e 12 (doze) meses são os mínimos e
máximos, respectivamente, possíveis
entre
as
Email: [email protected]
PABX: (55 11) 3016-1800
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