Baixar - Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa

Transcrição

Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil
Michel Temer
Vice-presidente da República Federativa do Brasil
Ideli Salvatti
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República
Claudinei do Nascimento
Secretário Executivo da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República
Antonio José Ferreira
Secretário Nacional de Promoção dos
Direitos da Pessoa com Deficiência
Presidente do Conselho Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)
Ester Alves Pacheco
Vice-presidenta do Conselho Nacional dos
Jorge Amaro de Souza Borges
Coordenador Geral do Conselho Nacional dos
RELATÓRIO DE GESTÃO
2013-2015
Janeiro de 2015
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Setor Comercial Sul-B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate,
Torre “A”, 8º andar, CEP: 70308-200, Brasília-DF, Brasil
Telefones: +55 (61) 2027-3684 – Fax: +55 (61) 2027-9747
www.pessoacomdeficiencia.gov.br
© 2015 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)
EQUIPE DO CONADE
Jorge Amaro de Souza Borges
Coordenador Geral
Raysa Martins e Roberta Gregoli
Consultoras
Assessoria Atual (2013-2015)
José Carlos Pereira
Valdeci Maciel de Araujo Júnior
Esdras Bispo Rodrigues
Jéssica Mendes de Figueiredo
Ex-Assessores da Gestão (2013-2015)
Carol Fernandes da Silva Camelo
Debora de Moura Pires
Jefferson Henriques da Silva Pereira
Stefanie Martins Botelho
Composição do Conade
2013-2015
Órgãos Governamentais
Casa Civil da Presidência da República
Milena Souto Maior de Medeiros (titular)
Ricardo Bilha Carvalho (suplente)
Ministério das Cidades
Yuri Rafael Della Giustina (titular)
Carolina Moreira Barbosa de Brito (suplente)
Ministério da Ciência e Tecnologia – MCTI
Sonia da Costa (titular)
José Netto Estrella Neto (suplente)
Ministério das Comunicações
Octávio Penna Pieranti (titular)
Marcelo Leandro Ferreira (suplente)
Ministério da Cultura
Deborah Maria Garcia Lobo (titular)
Sandra Cipriano Chaves (suplente)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Elyria Bonetti Yoshida (titular)
Andréa Duarte Lins (suplente)
Relatório de Gestão 2015
5
Ministério da Educação
Martinha Clarete Dutra dos Santos (titular)
Suzana Maria Brainer (suplente)
Ministério do Esporte
Eidilamar Fátima da Silva (titular)
Milena Carneiro Bastos (suplente)
Ministério da Justiça
Paulo Abrão Pires Junior (titular)
Davi Ulisses Brasil Simões Pires (suplente)
Ministério dos Transportes
Rodrigo Marques de Oliveira (titular)
Marcos José Zufelato (suplente)
Ministério do Trabalho e Emprego
Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti (titular)
Vitório Alves de Freita (suplente)
Ministério do Turismo
Alexandre Togeiro Torres (titular)
Hélito Nunes de Oliveira (suplente)
Ministério da Previdência Social
Raimundo Nonato Lopes de Souza (titular)
Lilian Fonseca da Costa Lessa Varandas (suplente)
Ministério das Relações Exteriores
Carlos Fernando Gallinal (titular)
Laura Berdine Santos Delamonica (suplente)
Ministério da Saúde
Vera Lúcia Ferreira Mendes (titular)
Flávia da Silva Tavares (suplente)
6
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)
Secretaria de Direitos Humanos
Antonio José do Nascimento Ferreira (titular)
Laíssa da Costa Ferreira (suplente)
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Maria de Lourdes Alves Rodrigues (titular)
Thays de Souza Nogueira (suplente)
Conselhos Estaduais
Dylson Ramos Bessa Junior (titular)
Benedito Donizete Alemão Packer (suplente)
Conselhos Municipais
Celia Regina Saldanha Diniz (titular)
Lisandra Sandri (suplente)
Sociedade Civil
Associação Nacional dos Membros do
Ministério Público de Defesa dos Direitos das
Pessoas Idosa e com Deficiência – AMPID
Waldir Macieira da Costa Filho (titular)
Maria Aparecida Gugel (suplente)
Associação Brasileira de Autismo – ABRA
Telma Maria Viga de Albuquerque (titular)
Maria do Carmo Tourinho (suplente)
Academia Brasileira de Neurologia
Cláudia Barata Ribeiro Blanco Barroso (titular)
Cristiano Milani (suplente)
Associação Brasileira de Ostomizados – ABRASO
Rubens Gil Junior (titular)
Cristiana Soares de Holanda (suplente)
7
Associação de Pais, Amigos e
Pessoas com Deficiências, de Funcionários do
Banco do Brasil e da Comunidade – APABB
Pedro Leonardo da Luz Loss (titular)
Daisy Dias Lopes (suplente)
Confederação Brasileira de Desporto
de Deficentes Visuais – CBDV
Jose Antonio Ferreira Freire (titular)
Sandro Laina Soares (suplente)
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Isaias Dias (titular)
Flavio Henrique de Sousa (suplente)
Confederação Nacional do Comercio – CNC
Janilton Fernandes Lima (titular)
Pedro Henrique Pessanha Rocha (suplente)
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA
Osvaldo Luiz Valinote (titular) Jary de Carvalho e Castro (suplente)
Federação Brasileira de Associações Civis
de Portadores de Esclerose Múltipla – FEBRAPEM
Wilson Roberto Gomiero (titular)
Adilson Teixeira de Espíndola (suplente)
Federação Nacional das Avapes – FENAVAPE
Sheila Alexandre Cassin (titular)
Marcos Antonio Gonçalves (suplente)
Federação Nacional das Associaçoes Pestalozzi
Ester Alves Pacheco (titular)
Lizair de Moraes Guarino (suplente)
8
Federação Nacional das APAES
Adinilson Marins dos Santos (titular)
Erivaldo Fernandes Neto (suplente)
Federação das Associações de Renais e
Transplantados do Brasil – FARBRA
Rosangela da Silva Santos (titular)
Maria de Fátima Lopes (suplente)
Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
Lenir Santos (titular)
Glauciane Costa Santana (suplente)
Federação Nacional de Educação e
Integração dos Surdos – FENEIS
Francisco Eduardo Coelho da Rocha (titular)
Marcelo Lucio Correia de Amorim (suplente)
Organização Nacional de Entidades de
Deficientes Físicos – ONEDEF
Carmen Lucia Lopes Fogaça (titular)
Mauro Eduardo Cardoso e Silva (suplente)
Organização Nacional de Cegos do Brasil – ONCB
Moisés Bauer Luiz (titular)
Patrícia Neves Raposo (suplente)
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Joaquim Santana (titular)
Cid Torquato (suplente)
9
Sumário
Introdução.................................................................................................................. 13
Planejamento ........................................................................................................... 21
Plano Viver sem Limite........................................................................................ 31
Pautas das Reuniões............................................................................................ 35
Atuação dos Conselheiros/as..........................................................................45
Atividades do Conade.........................................................................................49
Produtos e Deliberações....................................................................................59
Comunicação e Publicações.............................................................................65
Considerações......................................................................................................... 77
Anexos........................................................................................................................95
Introdução
O
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) é um órgão superior de deliberação
colegiada, criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento da política nacional para inclusão da pessoa
com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer
e política urbana dirigidos a esse grupo social. O Conade faz parte
da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e suas atribuições regimentais são
(RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010):
I–A
provar planos e programas da Administração Pública federal direta e indireta, na forma do Artigo 10, do Decreto nº
3.298, de 20 de dezembro de 1999;
II – Z
elar pela efetiva implantação da Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência;
III – Acompanhar o planejamento e avaliar a execução de políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social,
transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana,
reabilitação e outras relativas à pessoa com deficiência;
IV – A
companhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária da Secretaria de Direitos Humanos, sugerindo as
modificações necessárias à consecução da Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência;
V–Z
elar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de defesa dos direitos da pessoa com deficiência;
VI – A
companhar e apoiar as políticas e as ações dos Conselhos
dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
13
VII – P
ropor a elaboração de estudos e pesquisas que objetivem
a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência;
VIII – P
ropor e incentivar a realização de campanhas visando à
prevenção de deficiências e a promoção dos direitos da
pessoa com deficiência;
IX – A
provar o plano de ação anual da Secretaria Nacional de
Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
X–A
companhar, mediante relatórios de gestão, o desempenho
de programas e projetos da Política Nacional para Inclusão
da Pessoa com Deficiência;
XI – A
tuar, como instância de apoio, em todo território nacional,
nos casos de requerimentos, denúncias e reclamações formuladas por qualquer pessoa ou entidade, quando ocorrer
ameaça ou violação de direitos da pessoa com deficiência,
assegurados na Constituição Federal, na Convenção sobre
os Direitos das Pessoas com Deficiências e demais legislações aplicáveis;
XII – P
articipar do monitoramento e implementação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, para que
os direitos e garantias que esta estabelece sejam respeitados, protegidos e promovidos;
XIII – Elaborar e aprovar o seu Regimento Interno.
14
Legenda: Organograma do Conade.
As atividades desenvolvidas durante os anos de 2013 e 2014
envolveram 27 Conselhos Estaduais, mais de 200 Conselhos
Municipais e em torno de 1000 pessoas de forma direta. Ao longo
deste período, foram realizadas 10 Reuniões Ordinárias, sendo
que 7 destas foram transmitidas ao vivo pela internet e uma delas
ocorreu de forma descentralizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ),
onde além de conselheiros do Conade, participaram representantes
do conselho estadual, 10 conselhos municipais e ainda gestores da
política pública do estado.
Na pauta, foram discutidos 56 temas, dentre eles, transporte,
empregabilidade, aposentadoria especial, certificação de entidades,
o Plano Viver sem Limite, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a
Rede de Cuidados da Saúde da Pessoa com Deficiência, turismo,
cultura, esporte, Copa do Mundo, tecnologias assistiva, educação
e desenvolvimento social.
Além das reuniões ordinárias, ocorreram duas extraordinárias e
uma oficina sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência que gerou
a produção de 64 sugestões ao documento.
15
Para garantir uma aproximação do conselho com instâncias
municipais e estaduais, ocorreram cinco encontros regionais, que
geraram cinco cartas com proposições que têm como elemento central
o fortalecimento do controle social. Os conselheiros participaram
de debates nas áreas do autismo, mulheres com deficiência e
Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde
– CIF, buscando assim fomentar novos desafios frente à temática.
O Conade foi entidade parte do processo do Fórum Mundial
de Direitos Humanos (FMDH), sendo representante do Comitê
Organizador. Ao longo do evento, organizou o Simpósio Controle
Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, teve um estande
interativo para dialogar com os participantes e ainda lançou, de forma
inédita, os Anais da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência e uma edição impressa do Boletim Conade Informa.
Ainda entre 2013 e 2014, o site institucional foi regularizado e
atualizado, além de terem sido criados mecanismos de diálogo
através das redes sociais e, assim, formas rápidas e efetivas de
comunicação com conselhos estaduais e municipais, bem como
com órgãos gestores e com a sociedade como um todo.
Uma das principais atividades do período foi a comemoração
dos 15 anos do Conade, como espaço legítimo de participação
social e exercício do “Nada sobre nós sem nós”, lema difundido
internacionalmente e que sintetiza a história do movimento
político das pessoas com deficiência no Brasil. Este relatório busca
apresentar as principais ações da gestão 2013-2015 do ponto de
vista da sua atuação na sociedade, bem como fazer um balanço dos
desafios e perspectivas futuras. Abaixo, apresentamos um quadro
com as ações realizadas durante este período:
16
Tabela: Ações dos anos de 2013-2014
Período
Fevereiro/2013
Abril/2013
Junho/2013
Atividade
84ª Reunião Plenária
Reunião Extraordinária (COF)
Encontro Regional – Sul
Agosto/2013
Estratégia de Monitoramento do Estatuto da Pessoa com
Deficiência
Outubro/2013
Encontro Regional – Nordeste
Dezembro/2013
89ª Reunião Plenária/Fórum Mundial de Direitos Humanos
Seminário de Avaliação do PVSL
Fevereiro/2014
Encontro Regional – Norte
Março/2014
Encontro Regional – Centro-Oeste
Conferência Livre de Proteção e Defesa Civil
Abril/2014
Abril/2014
Maio/2014
Encontro Regional – Sudeste
Junho/2014
Junho/2014
Julho/2014
Agosto/2014
Reatech
Sessão Solene – 15 anos – Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária (CAN/CAC)
Setembro/2014
Audiência Pública – Dia Nacional de Luta – Senado Federal
Novembro/2014
Dezembro/2014
Com relação às suas deliberações, é importante destacar a
produção da minuta de decreto para regulamentação da Política
Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista, instituída pelaLei nº 12.764/2012) que passou por
Consulta Pública e recebeu 133 sugestões. Essas contribuições foram
fundamentais para subsidiar o que veio a se tornar, posteriormente,
o Decreto nº 8.368/2014.
17
Também de igual importância, o pioneirismo na decisão de
referendar a antecipação da IV Conferência Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência para 2015, uma ação inédita dentre os outros
colegiados vinculados à SDH, bem como a produção do texto base
que abordou, como pano de fundo, os desafios da transversalidade.
Outra inovação importante foi à elaboração dos editais eleitorais.
No âmbito da escolha das entidades nacionais, conseguiu-se
avançar no sentido de que nas eleições todos votarão em todas
as áreas, rompendo com a visão fragmentada e avançando em
mecanismos mais democráticos de escolha, assim como, no caso
dos conselhos, foi implantada a votação online, com objetivo de
garantir maior participação social.
Além disso, o Conade esteve presente em todos os Fóruns
interconselhos, sendo que último deles apresentou posicionamento
do colegiado em defesa da Participação Social.
Enfim, este documento é um resumo memorial da gestão
2013/2015 que busca mostrar os avanços alcançados e os novos
desafios que se apresentam ao Conade, para que sua atuação
produza cada vez mais respostas às demandas sociais, ao mesmo
tempo em que se reafima, cada vez mais, como um espaço de
diálogo e construção coletiva entre governo e sociedade civil.
*
18
Planejamento
Planejamento
O
ato de planejar é essencial para que as instituições cumpram suas funções e possam promover processos de
avaliação de suas capacidades concretas. Os conselhos
não podem deixar de seguir esta regra, especialmente
para que o controle social tenha êxito.
O planejamento do Conade foi realizado em dois momentos:
O primeiro, em fevereiro de 2013, quando os conselheiros e
conselheiras trouxeram um conjunto de elementos subjetivos com
propostas para atuação do colegiado, teve como objetivo definir
as prioridades estratégicas do Conselho para os anos de 2013 e
2014, bem como elaborar seu plano de ações para o biênio.
Legenda: Fluxo metodológico do Planejamento.
21
A metodologia de elaboração envolveu trabalhos em plenário e
nas comissões permanentes, de forma a definir com mais clareza
o papel de cada uma delas, e o de cada conselheiro ou conselheira
em sua respectiva comissão.
Legenda: Ações do Planejamento.
Comissão
CAN
CAC
CCS
COF
CPP
Total
Produto
-
01 Objetivo Geral
03 Objetivos Específicos
09 Ações
01 Objetivo Geral
03 Ações
01 Objetivo Geral
09 Ações
01 Objetivo Geral
12 Ações
01 Objetivo Geral
03 Ações
05 Objetivos Gerais
35 Ações
Tabela: Resultado do Planejamento.
22
Comissão
Objetivo Geral
Ampliação e
fortalecimento
do controle
social através da
articulação com
os conselhos
municipais,
estaduais e
distrital.
CAC
Objetivos Específicos
Ampliação dos conselhos
municipais no quantitativo
de 50% dos já existentes.
Fomentar a Comunicação
entre os conselhos
municipais, estaduais e
distrital com o Conade.
Construir mecanismos que
possibilitem a capacitação
dos conselhos municipais,
estaduais e distrital.
Ações
1. Realizar cinco
encontros regionais:
sul (Julho/2013 – RS),
nordeste (Outubro/2013
– PE), centro-oeste
(Março/2014 – DF), Norte
(Março/2014 – PA) e
Sudeste (Maio/2014 – SP)
sendo dois em 2013 e três
em 2014.
2. Articular com os
conselhos estaduais,
municipais e distrital a
promoção de ação alusiva
ao dia de luta das pessoas
com deficiência (21/09)
ou ao dia internacional da
pessoa com deficiência
(03/12) com uma
identidade entre elas.
3. Monitorar as ações da
3ª conferencia nacional
relativas à comissão de
articulação de conselhos.
23
Comissão
CAN
Objetivo Geral
Ações
Analisar, estudar
e emitir parecer
sobre normas e
leis, bem como,
acompanhamento
dos PLs no
Congresso e
demais casas
legislativas
sobre direitos
das pessoas
com deficiência
fazendo um
trabalho
conjunto, quando
necessário, com as
demais Comissões
do Conade e com
os Conselhos
Estaduais e
Municipais.
Acompanhar PLs e
propostas legislativas na
esfera federal (solicitar o
mesmo acompanhamento
aos Conselhos Estaduais e
Municipais) que discutam
direitos das PcDs, realizando
levantamento e descrição
dos PLs em trâmite e seus
relatores, acompanhamento
do PL do Estatuto da
PcD, monitoramento e
acompanhamento do
cumprimento da Convenção
dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, inclusive de sua
regulamentação através de
normas, portarias e demais
ações políticas, incluindo o
Plano Viver Sem Limite, Lei
n 10.098/2000, o Decreto n
5.296/2004 (acessibilidade),
resultados das Conferências
e outros
1. M
onitoramento da
produção e publicação
das Atas, pareceres
e outros documentos
produzidos pelo Conselho
assessorando sua
publicização.
2. Produção de manual
de orientações sobre
demandas e reclamações
ao Conade.
3. Criação de um banco de
dados sobre PL’s relativas
aos direitos das Pessoas
com Deficiência no
âmbito federal.
4. C
riação de instrumentos
de monitoramento
das deliberações da 3ª
Conferência Nacional,
Convenção da ONU, Leis
e Plano Viver sem Limite.
Discutir a garantia de
5. Garantia de participação
Acesso à Justiça à pessoa
do Conade nos grupos
com deficiência, garantindo
de monitoramento do
prioridade processual,
Plano Viver sem Limite e
procedimental nos feitos
Convenção da ONU.
judiciais e administrativos,
inclusive no recebimento
6. Inserir no Projeto de
dos precatórios e restituição
Lei do Estatuto da
de impostos e taxas,
Pessoa com Deficiência
acessibilidade nos prédios
a questão relativa à
e serviços da Justiça e
capacidade legal.
discutir a necessidade de
7. Realização de audiências
mudança de procedimento
para discutir garantias
judicial, administrativo e/
de acesso prioritário e
ou legislação acerca da
acessibilidade nos órgãos
Interdição e Capacidade
da Justiça.
legal a fim de garantir a
aplicabilidade da Convenção
dos Direitos da Pessoa
com Deficiência.
Emitir parecer nos casos
de ameaças, violação de
direitos e discriminação à
Pessoa com Deficiência,
encaminhando ao colegiado
ou presidência ampliada do
Conade para medidas que
assegurem a dignidade e
autonomia do segmento.
24
Comissão
Objetivo Geral
Divulgar o
conhecimento,
as informações,
as ações e as
deliberações do
Conade para
promoção dos
direitos da pessoa
com deficiência.
Garantir à sociedade pleno
acesso às informações
relativas ao exercício dos
direitos da pessoa com
deficiência.
CCS
Garantir o pleno
conhecimento das
atividades e ações
desenvolvidas pelas
comissões do Conade.
Estabelecer diálogo
permanente entre
assessorias de comunicação
dos órgãos públicos das
três esferas de governo,
entidades privadas e
sociedade que apresentem
interface com as políticas
públicas para a pessoa
com deficiência.
Ações
1. Fazer site oficial acessível
do Conade.
2. Inabilitar site existente.
3. Divulgação no futuro site,
assim que disponíveis, as
ações e atividades.
4. S
olicitação para cada
Ministério postar link na
sua página, direcionando
para o site do Conade.
5. Estudo, dentro da
estrutura da Secretaria
Executiva do Conade, da
possibilidade de formação
de uma rede de repasse
de informações utilizando
mídias sociais (Facebook
e Twitter).
6. Elaboração de manual
digital sobre terminologia
e convivência.
7. Usar Boletim informativo
existente para divulgação
de ações do Conade
entre seus participantes e
Conselhos Estaduais
e Municipais.
8. Qualificação dos fluxo
de informações entre os
conselheiros do Conade
pertencentes
aos Ministérios através
de contatos.
25
Comissão
Objetivo Geral
Acompanhar e
avaliar a execução
orçamentária
referente às
políticas públicas
inerentes à área
das pessoas
com deficiência.
Ações
Acompanhar a execução
1. Levantar, acompanhar,
orçamentária inerente a
avaliar e propor –
pessoas com deficiência nos
junto aos ÓRGÃOS E
órgãos da administração
ENTIDADES públicos
pública federal.
federais – INFORMAÇÕES
Estimular adequação
E critérios quanto à
do Orçamento Geral da
execução orçamentária
União às necessidades de
DE POLÍTICAS PÚBLICAS
atendimento às pessoas
PARA A PESSOA COM
com deficiência.
DEFICIÊNCIA, ATUANDO
Publicizar informações
em articulação com as
orçamentárias relativas à
demais comissões
área das pessoas
do Conade.
com deficiência.
2. Capacitar conselheiros
titulares e suplentes
convidando a SNPD
E A SECRETARIA DE
GESTÃO DA SDH/PR.
3. Identificar e conhecer
os sistemas de bases
de dados oficiais sobre
previsão e execução
orçamentária de políticas
públicas de interesse da
pessoa com deficiência. (1)
COF
4. Realizar levantamento
sobre a execução
orçamentária das
políticas públicas federais
específicas à pessoa com
deficiência a partir de 2012.
5. Levantar, no PPA 20122015, as ações e iniciativas
específicas à pessoa com
deficiência.
6. Levantar, junto aos
sistemas previstos
em 1, as previsões
orçamentárias e as
execuções realizadas (2).
7. Analisar as informações
levantadas em 2.
8. Submeter as informações
levantadas em 2 à
plenária do Conade.
9. Encaminhar levantamento
previsto em 2 à Comissão
de Comunicação e de
Políticas Públicas.
10. Acompanhar a
elaboração da
PLOA 2014.
11. Encaminhar para COF a
proposta da PLOA 2014
12. Avaliar proposta
encaminhada pela SNPD.
26
Comissão
Objetivo Geral
Divulgar o
conhecimento,
as informações,
as ações e as
deliberações do
Conade para
promoção dos
direitos da pessoa
com deficiência.
Garantir à sociedade pleno
acesso às informações
relativas ao exercício dos
direitos da pessoa com
deficiência.
Garantir o pleno
conhecimento das
atividades e ações
desenvolvidas pelas
comissões do Conade.
Estabelecer diálogo
permanente entre
assessorias de comunicação
dos órgãos públicos das
três esferas de governo,
entidades privadas e
sociedade que apresentem
interface com as políticas
públicas para a pessoa com
deficiência.
CPP
Ações
1. Acompanhar e monitorar
as ações do Plano Viver
sem Limite.
2. S
olicitar a órgãos
e entidades
informações sobre
medidas regulatórias
tomadas para garantir
acessibilidade nos
transportes brasileiros.
3. P
romover a articulação
junto à SDH do
acompanhamento
da implementação
do modelo único de
avaliação e valoração das
deficiências no Brasil.
4. S
olicitar a órgãos de
pesquisa levantamento
e encaminhamento das
pesquisadas que tenham
como tema a pessoa
com deficiência.
Tabela: Objetivos e metas das Comissões Permanentes
Para cada uma das ações específicas foi definido um responsável,
bem como os recursos e as parcerias necessárias para sua execução.
Das 35 ações propostas, 24 tiveram efetivo andamento, 8 foram
concluídas e 3 não iniciaram correspondendo a uma efetividade
de 91%.
No segundo momento, foram definidas novas ações, como as
comemorações dos 15 anos do Conade, que teve como principal
resultado a contratação de uma consultoria para produção de um
livro que resgata a história e memória do colegiado. Outra iniciativa
que não estava prevista no planejamento inicial foi a produção do
texto base e orientações gerais da IV Conferência Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência.
27
Legenda: Resultados do Planejamento.
*
28
Plano Viver sem Limite
Plano Viver Sem Limite
O
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência –
Viver sem Limite, foi lançado no dia 17 de novembro de
2011, por meio do Decreto nº 7.612) pela Presidenta Dilma
Rousseff, com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo
governo em benefício das pessoas com deficiência. O plano teve
ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conade
que trouxe as contribuições da sociedade civil. O Viver sem Limite envolveu todos os entes federados (adesão da ampla maioria dos
Estados e mais de 1.000 Municípios de todas as regiões do país) e
previa um investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014.
No planejamento estratégico, ficou definido que o mesmo
seria pauta permanente do Conade, tansitando nas reuniões das
Comissões Permanentes, com destaque para as da Comissão de
Orçamento e Finanças (COF) e Comissão de Políticas Públicas
(CPP). Além de uma avaliação geral, alguns pontos específicos
também foram objeto de discussões, conforme elencado na tabela
abaixo. A forma que o Conselho encontrou de levar a discussão
do Plano aos conselhos estaduais e municipais foi através dos
Encontros Regionais do Conade, que foram promovidos nas cinco
regiões do país. Além disso, em todas as atividades das consultorias
que acompanharam o Plano nos estados foi previsto relação com a
rede de conselhos estaduais e municipais.
31
Monitoramento e acompanhamento do Plano Viver sem Limite
pelo Conade:
Atividade
Período
Ação
86ª Reunião
Junho/2013
(apresentação geral)
Encontro Regional – Sul
Julho/2013
87ª Reunião
Agosto/2013
Encontro Regional –
Nordeste
Outubro/2013
89ª Reunião
Dezembro/2013
Seminário de Avaliação do
91ª Reunião
Abril/2014
(Centro Dia e Residência Inclusiva)
Norte
Março/2014
Centro-Oeste
Março/2014
Sudeste
Maio/2014
92ª Reunião
Agosto/2014
(Rede de Cuidados da Saúde da
Pessoa com Deficiência/Pronatec)
94ª Reunião
Junho/2013
- Plano Viver sem Limite
(Acessibilidade na Educação
Superior/BPC Escola)
Tabela: Plano Viver sem Limite no Conade*
32
Pautas das Reuniões
Pautas das Reuniões
N
os anos de 2013 e 2014 o Conade realizou 10 Reuniões
Ordinárias, gerando 56 temas em discussão. Dentre os
temas debatidos, alguns foram particularmente recorrentes, como a acessibilidade, presente em mais de 40%
das discussões, sob suas diversas formas. A tabela abaixo lista os
temas, por ordem de recorrência, com o proporcional referente a
todos os itens de pauta das reuniões.
Tema
Acessibilidade
Pautas 2013-2014
40%
Transporte
9%
Eventos
9%
Turismo
9%
Emprego
7,3%
7,3%
Esporte
7,3%
Cultura
7,3%
Comunicação
5,4%
Previdência
5,4%
Saúde
5,4%
Legislação
5,4%
Concursos
3,6%
Outros (inclui: eleições, educação, conferência nacional,
certificação, apresentações de comitês)
20%
Tabela: Percentual dos temas nas reuniões
35
A tabela seguinte, lista as pautas dessas reuniões:
Reunião
Data
Temas
84ª
Fevereiro/2013
85ª
Abril/2013
Planejamento
Extraordinária
Abril/2013
Plano Viver sem Limite (COF)
Eleições
Planejamento (prévia)
1. A
ções de acessibilidade na Copa das
Confederações
2. G
arantia dos direitos dos passageiros
com deficiência e medidas preventivas
nos aeroportos nacionais
3. C
onselho federal da OAB
86ª
Junho/2013
4. A
cessibilidade nos concursos públicos
5. A
posentadoria especial
6. R
ede de Cuidados da Saúde da Pessoa
com Deficiência
7. E
statuto da Pessoa com Deficiência
8. A
ções de acessibilidade na Jornada
Mundial da Juventude
9. P
lano Viver sem Limite
1. N
ovo modelo de avaliação dos benefícios
por incapacidade no âmbito do INSS
2. A
cessibilidade na telefonia
87ª
Agosto/2013
Rio de Janeiro
(RJ)
3. A
presentação de ações de acessibilidade
para Olimpíadas Rio/2016
4. A
ções de empregabilidade do MTE
5. P
esquisa – O turista com deficiência
6. P
lano Viver sem Limite
36
1. A
cessibilidade no transporte coletivo
de passageiros
2. A
posentadoria especial
Medidas de turismo acessível para a Copa
do Mundo e grandes eventos
88ª
Outubro/2013
3. P
olítica de acessibilidade nas
comunicações na TV aberta brasileira
4. C
ertificação de entidades de pessoas
com deficiência
5. V
agas para pessoas com deficiência em
concursos federais
6. A
cessibilidade no transporte coletivo de
passageiros
89ª
Dezembro/2013
Fórum Mundial de Direitos Humanos
1. A
presentação do protótipo do Portal
Guia de Turismo Acessível e da
campanha nacional de sensibilização
dos empreendimentos turísticos para
adaptação de seus serviços e estruturas
2. F
iscalização da acessibilidade no
transporte interestadual e internacional de passageiros
90ª
Fevereiro/2014
3. R
elatório Convenção
4. R
egulamentação da Política Nacional do
Espectro Autista
5. E
laboração de diretrizes para nortear
a política da pessoa com deficiência
2015/2018
6. D
ia D Nacional de contratação de pessoas
com deficiência
7. M
arco Regulatório do Conade
1. A
cessibilidade na Copa do Mundo 2014 –
Apresentação de ações – Estados sedes
2. R
ede Nacional de Tecnologia Assistiva
91ª
Abril/2014
3. B
alanço do Curso de Especialização em
Acessibilidade Cultural
4. A
cessibilidade nos sites governamentais
5. C
entro-Dia e Residência Inclusiva
37
1. B
alanço do Dia D
2. P
olítica de acessibilidade na produção
audiovisual processo de implantação da
LC 142/2013
92ª
Junho/2014
3. R
ede de Cuidado da Saúde da Pessoa
com Deficiência
4. F
iscalização da implantação da
audiodescrição e legenda no Brasil
5. A
cessibilidade nos cinemas
6. 1 º Balanço do PRODOC Pronatec
Extraordinária
Julho/2013
Marco Legal dos Conselhos
1. C
ertificação de produtos para pessoa
com deficiência
2. B
alanço da acessibilidade na Copa
3. A
cessibilidade nos aeroportos regionais –
Sistema Elo
4. A
cessibilidade nas eleições
93ª
Agosto/2014
5. O
bjetivo de Desenvolvimento Sustentável
– ODS e agenda pós-2015
6. P
rocesso de unificação das conferencias
promovidas pela SDH
7. B
alanço da realização do Dia D
8. A
mérica Acessível
9. A
plicativo Turismo Acessível
10. C
omitê sobre os Direitos da Pessoa
com Deficiência do MRE
1. A
cessibilidade na educação superior
2. C
omissão de Direitos Fundamentais do
Conselho Nacional do Ministério Público
94ª
Novembro/2014
3. D
ados da RAIS referente à pessoa
com deficiência
4. T
urismo Acessível
5. B
PC Escola
6. A
tendimento de serviço de emergência
para surdos e/ou pessoas com
audiência auditiva
38
1. R
elatório e Balanço das Comissões
Permanentes (COF, CPP, CAC, CAN
e CCS)
95ª
Dezembro/2014
2. B
alanço da Gestão do Conade
3. P
osicionamento – Participação Social
4. T
exto Base – Conferência Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência
5. E
ncontro Nacional de Conselhos.
Tabela: Pautas das reuniões
Participaram dos debates 20 órgãos ligados ao Governo Federal,
sendo 4 agências reguladoras; 2 entidades da sociedade civil; 4
representantes de governos estaduais e 1 de municipal; e 6 entidades
outras, listadas na figura a seguir.
Legenda: Participantes das Reuniões do Conade
Cada reunião produziu, ao final, encaminhamentos referentes aos
temas abordados, que variaram conforme as ações pactuadas e acertadas. Como exemplo, destacamos que em decorrência da partici-
39
pação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC na plenáriado
Conade, foi produzida a Resolução 280/2013, que trouxe avanços importantes com relação aos procedimentos relativos à acessibilidade
no transporte aéreo, além de ter ampliado um valioso diálogo do com
a Agência. Da mesma forma, a Anatel aproximou-se do colegiado, gerando importantes ações em conjunto, como a proposta de criação
do regulamento geral de acessibilidade, bem como garantiu em uma
de suas consultas públicas a utilização da Língua Brasileira de Sinais
(LIBRAS), em parceria com entidade de surdos de Brasília (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos – Apada).
Não podemos deixar de mencionar, também, que o presidente do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, após
participar da reunião do Conade, incluiu como matéria a ser cobrada
no Exame da Ordem a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com
Deficiência e Protocolo Facultativo e encaminhou ofício ao Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP) sugerindo que as provas para juízes e promotores fizessem
o mesmo. Em decorrência disso, o CNMP aprovou a recomendação
de que o tema seja matéria obrigatória nos editais dos concursos e
nos cursos realizados pelos Ministérios Públicos.
Legenda: Imagem de notícia no site da OAB
40
Outra questão importante foi a articulação das entidades da
sociedade civil do Conade, com apoio da SDH, com relação ao
Acórdão 810/2010, especialmente no item 1.7.2 que previa a não
contratualização de repasses voluntários a entidades privadas
pertencentes a todos colegiados vinculados a Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, o que foi alterado
pelo Acórdão TCU 2776/2014, que passou a ter nova redação:
“abstenha-se de celebrar transferências voluntárias de recursos
procedentes de fundo de cujo conselho gestor participe, como
membro titular ou suplente, dirigente de entidade privada
beneficiada, sempre que for competência daquele conselho
deliberar sobre a gestão e os critérios para aplicação de recursos do respectivo fundo, em respeito aos princípios constitucionais da
moralidade e da impessoalidade.” (Acórdão TCU 2776/2014). Esta
decisão é fruto do empenho das entidades da sociedade civil do
Conade que buscaram incansavelmente diálogo com o TCU e a
SDH, entendendo que a decisão anterior não se aplicava ás mesmas,
tendo em vista o fato do Conade não deliberar sobre utilização
de recursos em face da inexistência de um fundo específico para
pessoas com deficiência. A atuação da sociedade civil do Conade,
com apoio do CFOAB e AMPID sensibilizou os ministros do Tribunal
de Contas da União (TCU), que reconheceram que a regra não se
aplicava no caso e produziram nova interpretação.
O Conade também atuou de maneira ativa na regulamentação
da aposentadoria especial (LC 142/2013). Por sugestão da
plenária, cada segmento da sociedade civil indicou técnicos para
acompanharem a produção do Decreto nº 8.145/2013, além de
discutir o tema várias vezes no pleno e nas diferentes Comissões.
Com objetivo de estimular a universalização do acesso às obras
audiovisuais, em especial as nacionais, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou a Instrução Normativa nº 116, que dispõe sobre as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade a serem
observados por projetos audiovisuais financiados com recursos
públicos federais geridos pela Agência. O documento, que passou
por consulta pública entre abril e maio deste ano e foi tema de debate no Conade, estabeleceu que todos os projetos de produção
41
audiovisual financiados com recursos públicos federais geridos
pela Ancine deverão contemplar nos seus orçamentos serviços de
legendagem descritiva, audiodescrição e Libras.
*
42
Atuação dos
Conselheiros(as)
Atuação dos Conselheiros(as)
D
urante os anos de 2013 e 2014 o Conade participou de atividades em 19 estados e em todas as regiões do país, em
parceria com conselhos estaduais, municipais, gestores e
outros órgãos públicos e da sociedade civil. Com isso, o
colegiado ampliou sua relação com a base, fortalecendo as parcerias
como com objetivo de ampliar a formação e informação de sua rede.
2013
1) Consulta Regional das Américas – Salvador (BA)
2) Seminário: Retratos do Autismo no Brasil – Brasília (DF)
3) Encontro de parlamentares com atuação ou interesse na
área da pessoa com deficiência (DF)
4) Fórum Interconselhos – Brasília (DF)
5) Formação de Conselhos – Salvador (BA)
6) S
eminário sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência –
Rio de Janeiro (RJ)
7) Formação de Conselhos – Fortaleza (CE)
8) I Seminário Nacional de Políticas Públicas e
Mulheres com Deficiência – Brasília (DF)
9) Dia Internacional da Pessoa com Deficiência – Brasília (DF)
10) Seminário de avaliação do PVSL – Brasília (DF)
2014
1) Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil – Brasília (DF)
2) A
udiência Pública do Conselho Nacional de
Direitos Humanos – Brasília (DF)
45
3) 160 anos do IBC – Rio de Janeiro (RJ)
4) Seminário sobre a CIF – Brasília (DF)
5) Formação de Conselhos – Rio Branco (AC)
6) Formação de Conselhos – Belém (PA)
7) Formação de Conselhos – Manaus (AM)
8) Fórum Regional de Acessibilidade – Tramandaí (RS)
9) Evento de Conselhos – Maracanaú (CE)
10) Curso de Capacitação de Líderes – Campinas (SP)
11) Curso de Capacitação em Políticas Públicas – Santos (SP)
12) Fórum – Plano Viver sem Limites – Feira de Santana (BA)
13) Reunião Ampliada CEPDE – Rio de Janeiro (RJ)
14) S
eminário Pessoas com Deficiência – Vitória (ES)
15) Sessão Solene – Fortaleza (CE)
16) Sessão Solene – Porto Alegre (RS)
17) Sessão Solene – Parobé (RS)
18) Grande Expediente – Mostardas (RS)
19) Fórum Interconselhos – Brasília (DF)
Legenda: Mapa das ações do Conade.
46
Atividades do Conade
Atividades do Conade
A
lém das reuniões, o Conade organizou encontros regionais de conselhos, oficina sobre Estatuto da Pessoa com
Deficiência, seminário sobre controle social durante o
Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), oficinas
durante a Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão, Acessibilidade e Paradesporto (Reatech) e atividades na
Câmara do Deputados e no Senado Federal.
2013
1) Reatech 2013
2) Encontro Conselhos – Brasília
3) Encontro Regional Sul
4) Encontro Regional Nordeste
5) O
ficina de Monitoramento do Estatuto da Pessoa
com Deficiência
6) S
eminário Controle Social e Direitos da Pessoa
com Deficiência (FMDH)
2014
1) Encontro Regional Norte
2) Encontro Regional Centro-Oeste
3) Reatech 2014
4) Encontro Regional Sudeste
5) Sessão Solene 15 anos do Conade
6) A
udiência Pública pelo Dia Nacional de Luta da
49
Encontros Regionais do Conade
Os encontros regionais do Conade foram realizados nas regiões
Sul, Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste, cujo objetivo foi
ampliar e fortalecer o controle social, por meio da atuação dos
conselhos estaduais e municipais de defesa de direitos das pessoas
com deficiência, reunindo representantes destes espaços, com
ênfase em uma metodologia que permitiu, além da transmissão de
informações sobre direitos e políticas públicas para o segmento, a
troca de experiências e a construção de estratégias locais para o
fortalecimento dos movimentos sociais de defesa de direitos das
pessoas com deficiência, além de promover a participação social.
A programação incluía palestras sobre a Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência e o Plano Viver sem Limite e
oficinas sobre os seguintes temas: Oficina 01: Processo histórico do
controle social no Brasil e as experiências regionais na perspectiva
dos direitos humanos; Oficina 02: Estratégias para ampliação de
conselhos municipais de direitos das pessoas com deficiência e;
Oficina 03: Estratégias para formação de conselheiros de direitos
das pessoas com deficiência. Os participantes eram divididos em
3 grupos de trabalho, de acordo com a escolha feita na inscrição,
e cada oficina teve um facilitador e um relator que conduzirão o
trabalho conforme o tema. Com base nos relatórios das oficinas,
foi construída uma Carta para cada encontro, com o objetivo de
transformar o participante em agente multiplicador do conhecimento
construído e, dessa forma, promover a ampliação e o fortalecimento
do controle social na região.
Data
Região
Julho/2013
Outubro/2013
50
Sul
Nordeste
Local
Dados da
Participação
Porto Alegre (RS)
120 participantes,
2 Conselhos
Estaduais e
33 Conselhos
Municipais;
Recife (PE)
200 participantes,
8 Conselhos
Estaduais e
57 Conselhos
Municipais;
Março/2014
Março/2014
Norte
Centro-Oeste
Maio
Sudeste
Belém (PA)
Brasília (DF)
São Paulo (SP)
100 participantes,
2 Conselhos
Estaduais e
12 Conselhos
Municipais;
50 participantes,
3 Conselhos
Estaduais,1
Conselho Distrital
e 4 Conselhos
Municipais;
170 participantes,
4 Conselhos
Estaduais e
30 Conselhos
Municipais;
Conselhos
Estaduais – 19
Conselhos
Municipais – 136
Participantes –
640
Tabela: Dados dos Encontros Regionais do Conade
Oficina de Monitoramento do
Estatuto da Pessoa com Deficiência
O Grupo de Trabalho do Estatuto da Pessoa com Deficiência,
instituído pela Portaria 616/2012, foi composto por representantes
da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,
que o coordenou, convidados da Frente Parlamentar Mista do
Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, juristas convidados e representantes do Conade, através
de entidades da sociedade civil – Organização Nacional dos Cegos
do Brasil (ONCB), Associação Nacional do Ministério Público de
Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID)
e Associação de Pais e Pessoas com Deficiência, de Funcionários
do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB).
As atribuições prioritárias do GT estiveram centradas em sistematização dos relatórios das Conferências Nacionais dos Direitos
51
das Pessoas com Deficiência, realizadas nos anos de 2006 e 2008,
no que concerne à incorporação da Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência no ordenamento jurídico nacional; na
sistematização dos relatórios dos cinco encontros regionais realizados pelo Conade – no ano de 2009, cuja temática era o debate
dos Projetos de Lei nº 3.638, de 2000 e 7.699, de 2006 à luz da
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; na análise da adequação dos Projetos de Lei nº 3.638, de 2000 e 7.699,
de 2006 e da legislação vigente ao texto da Constituição da República Federativa do Brasil, emendada pela Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo;
e por fim, no oferecimento de subsídios e contribuições ao Congresso Nacional sobre o tema.
Após conclusão dos objetivos pelo qual foi instituído, o GT
apresentou a proposta de substitutivo à Câmara dos Deputados
e ao Senado Federal, no prazo de dez meses, conforme acordado
com a Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa
dos Direitos das Pessoas com Deficiência que abriu nova rodada
de discussões do tema parte do processo democrático.
A Oficina de Monitoramento do Estatuto da Pessoa com
Deficiência ocorreu entre os dias 1 e 2 de agosto de 2013, e teve
como proposta promover análise e discussão do substitutivo do
Estatuto da Pessoa com deficiência como forma de oferecer uma
contribuição ao processo de discussão na Câmara dos Deputados.
O texto do substitutivo foi dividido em três partes, como forma
de facilitar as discussões:
• Igualdade de oportunidades e qualidade de vida;
• Autonomia e cidadania;
• Comunicação, Justiça e Participação Política.
52
As discussões ocorreram nos grupos e, em seguida, foram para
plenária, onde ocorreu a discussão e a validação das mesmas.
As propostas de sugestões foram enviadas anteriormente pelas
entidades, as quais foram planilhadas conforme modelo abaixo:
SUBSTITUTIVO
Texto original.
PROPONENTE/
PROPOSTA
JUSTIFICATIVA
Entidade que propôs a
Elementos que subsidiam
modificação e a proposta a modificação.
de alteração.
Tabela: Modelo de planilha utilizada para sistematização
Como produto final, o conselho ofereceu um conjunto de 64
sugestões ao texto original, que foram entregues na Câmara dos
Deputados e no Senado Federal.
Fórum Mundial de Direitos Humanos
O Conade foi uma das entidades protagonistas do Fórum Mundial de Direitos Humanos. Atuou como membro do Comitê Organizador, sendo uma das mais de 700 entidades que fez parte da
organização do Fórum, contribuindo com a mobilização e articulação do evento em todo país.
Além disso, durante o evento, desenvolveu as
seguintes atividades:
1) L
ançamento de Livro: O Conade lançou a versão impressa e
CD em formato acessível o livro dos anais da III Conferência
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
2) E
stande Institucional: espaço de referência, onde foram distribuídos materiais e também estabelecido diálogo com entidades governamentais e sociedade civil.
3) Atividade Autogestionada: O Conade organizou o Simpósio
sobre Controle Social e Direitos da Pessoa com Deficiência,
que envolveu participação de mais de 70 pessoas de conselhos estaduais e municipais de todo país.
53
Reatech 2014
O Conade participou dos três dias da XIII Feira Internacional de
Tecnologias em Reabilitação, Inclusão, Acessibilidade e Paradesporto,
de 10 e 13 de abril de 2014, em São Paulo-SP, com espaço específico
designado de 20 m2 dentro do estande da Secretaria de Direitos
Humanos (vide anexo). Visitaram o espaço do Conade dezenas de
pessoas, entre representantes de associações, conselhos municipais,
prefeituras e jornais, tendo sido registrada a presença de sete
estados (Amazonas, Espírito Santo, Distrito Federal, Pernambuco,
Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo).
Além do atendimento individualizado propiciado no estande, o
Conade organizou ainda três palestras no auditório do evento, todas
abertas ao público em geral, nos seguintes temas: Marco Legal dos
Conselhos da Pessoa com Deficiência, no dia 10 de abril, e Oficina
sobre a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) e Certificação de Entidades de Pessoas com Deficiência, ambas no dia 11
de abril. As palestras tiveram frequência média de 100 pessoas cada,
com participantes de diversos estados em todas as regiões do Brasil.1
Foram distribuídos na Feira 1000 exemplares da edição de abril do
Boletim Informativo Conade Informa e 1300 exemplares dos anais da
III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Palestra: “Ações do Ministério das Cidades para promoção da
Acessibilidade no Brasil”.
Apresentação “Aposentadoria para Pessoas com Deficiência e seus desafios”
Apresentação das Ações do Benefício de Prestação Continuada – BPC
Oficina: Marco Legal dos Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência
Oficina: CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade
e Saúde.
Oficina: Certificação de Entidades de Pessoas com Deficiência
Seminário de Tecnologia Assistiva
1 A palestra do Marco Legal contou com participantes registrados dos seguintes estados:
Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Nas duas
palestras do dia 11, foram registrados participantes dos seguintes estados: Acre, Bahia, Ceará,
Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio
Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.
54
Sessão Solene – 15 Anos
Em junho de 2014, o Conade completou 15 anos. A história da
luta política das pessoas com deficiência no Brasil, suas conquistas
e desafios foram destacados durante uma sessão solene no Plenário
da Câmara dos Deputados, que reuniu parlamentares, entidades
ligadas a temáticas e lideranças da sociedade civil e autoridades,
como presidente da Câmara, Ministra de Direitos Humanos e o do
Turismo. A atividade teve apoio da Frente Parlamentar do Congresso
Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Site Turismo Acessível - Além da celebração dos 15 anos do
Conselho, o evento foi marcado pelo lançamento do site Turismo
Acessível (www.turismoacessivel.gov.br). Uma iniciativa conjunta
da SDH/PR e do Ministério do Turismo, o site pretende informar
os turistas sobre acessibilidade de pontos turísticos como hotéis,
restaurantes e outras atrações, incentivando empresas e profissionais
da área a promoverem a acessibilidade de seus empreendimentos.
Audiência Pública – Dia Nacional de Luta
Os desafios, as conquistas e a falta de acessibilidade para as
pessoas com deficiência no Brasil foram destacados em audiência
pública no Senado Federal em comemoração ao Dia Nacional de Luta
da Pessoa com Deficiência (21 de setembro). A Audiência Pública
foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa do Senado Federal com a participação do Conade.
Temas como garantia de transporte gratuito e acessível e
qualificação profissional para o segmento também foram debatidos
no evento, que contou ainda com a participação de representantes
da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (FENASP),
Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos
dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID), Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Central
Única dos Trabalhadores (CUT), Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (CFOAB), Conselhos Estaduais, Ministério do
Trabalho (MTE) e Ministério da Previdência Social (MPS).
55
Produtos e
Deliberações
Produtos e Deliberações
A
o longo desta gestão foram produzidos diversos textos
e documentos políticos do Conselho, especialmente no
sentido de resgatar a história e memória do colegiado.
Grande parte disso vem da utilização de dois projetos
de PRODOC (Programa de Apoio a Projetos Institucionais com a
Participação de Recém-Doutores) com organismos internacionais.
Com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a educação, a
ciência e a cultura), através do Projeto 914BRZ3010 buscou-se qualificar o banco de textos referenciais do Conade. Já com a OEI (Organização dos estados Ibero-americanos para Educação, a Ciência
e a Cultura) através do Projeto 08/001 – Fortalecimento da Organização do Movimento Social das Pessoas com Deficiência no Brasil e
Divulgação de suas Conquistas, contratou-se consultora para buscar subsídios para publicação do livro sobre os 15 anos do Conade.
Desta forma, a atual gestão produziu textos que servirão de
base para próximas gestões, assim como decisões e deliberações
importantes no ponto de vista da atuação política do conselho.
Prodoc Unesco
•P
roduto 1 – Documento técnico contendo sistematização dos
documentos, resoluções, moções e deliberações da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e sua relação com
o Plano Viver sem Limite e a Convenção da ONU dos Direitos
da Pessoa com Deficiência, bem como dos encaminhamentos
realizados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República e pelos demais Ministérios responsáveis pelas políticas setoriais após a Conferência;
59
•P
roduto 2 – Documento técnico contendo relatório com o
levantamento das políticas setoriais do governo federal que
incluam a temática dos direitos da pessoa com deficiência
e proposta metodológica para o seu acompanhamento pelo
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
•P
roduto 3 – Documento técnico contendo diagnóstico sobre a
necessidade de formação temática específica dos conselheiros
do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
•P
roduto 4 – Documento técnico com a metodologia de organização e as referências do banco de textos criado sobre
as temáticas relacionadas à pessoa com deficiência, incluindo
a sistematização do Boletim “Conade Informa”, com levantamento de todas as edições publicadas;
•P
roduto 5 – Documento técnico contendo sistematização e resumo das memórias das reuniões ordinárias do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizadas a partir de
1999, e proposta de modelo de ata para registro das reuniões;
•P
roduto 6 – Documento técnico contendo sistematização e
resumo das discussões e decisões tomadas no âmbito das cinco comissões temáticas do Conselho Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência e relatório com as atas das reuniões
ordinárias, extraordinárias, encontros regionais, seminários,
oficinas e da Presidência Ampliada do Conselho Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, referentes ao período de
execução da consultoria.
Prodoc OEI
•P
roduto 1 – Documento técnico contendo metodologia a
ser utilizada para a produção do trabalho e apresentação da
proposta de publicação;
•P
roduto 2 – Documento técnico contendo resumo e análise
das resoluções e demais documentos produzidos pelo Conade
no período de 1999 a 2013, indicando os principais avanços nas
políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência;
•P
roduto 3 – Documento técnico contendo análise das três
60
conferências nacionais e indicação dos principais avanços
ocorridos no período de 1999 a 2013 nas políticas públicas voltadas para o segmento das pessoas com deficiência;
•P
roduto 4 – Projeto contendo arte final da publicação e matriz
de CD com arquivos em formatos acessíveis: 1 (um) CD com
o conteúdo do material impresso (Livro: 15 anos do Conade)
em formatos acessíveis (.doc, pdf texto e txt), inclusive com
descrição de imagens e tabelas.
Contribuições ao Estatuto da
Pessoa com Deficiência (64 sugestões)
Decreto Autismo (Consulta Pública e sugestões à minuta):
•V
isando o fortalecimento da participação da sociedade civil
nas atividades do Conade, entre os dias 27 de dezembro de
2013 e 30 de janeiro de 2014, esteve disponível online uma
consulta pública em referência à Lei 12.764/2012, que institui
a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista. Ao final do prazo, foi recebido
um total de 133 sugestões de alteração à Lei, o que, dado o
relativo curto prazo para manifestação do público, pode ser
considerado um índice de retorno significativo.
•D
ecreto nº 8.368 – Regulamentação da Política Nacional
de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista.
Texto Base IV Conferência Nacional
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofícios Enviados – 2013 (156) e 2014 (132) – 288
Recomendações – 3
•R
ecomendação nº 01, de 24 de abril de 2014 – Dispõe sobre
a orientação a ser dada aos gestores estaduais e municipais
para criação de órgãos gestores da política da pessoa com
deficiência e dá outras providências.
61
Recomendação Nº 1, de 26 abril de 2013 – Dispõe sobre o Projeto
de Lei do Senado nº 112/2006, de autoria do Senador Sarney que
propõe alterações e acréscimos às Leis nº 7.853, 8.213/91, 8.666/93,
8.742/93, dentre outras.
Revisão da Revisão da Recomendação Nº 358/2013 – Visão
Monocular e Surdez Unilateral.
Cartas dos Encontros Regionais – 5
• Editais das Eleições 2015/2017;
•B
anco de Imagens 2013/2014: todos os eventos ocorridos
entre os anos de 2013/2014 tem registro fotográfico.
*
62
Comunicação e
Publicações
Comunicação e Publicações
A
s atividades de comunicação do Conade priorizaram, a
organização do site e a garantia de que todas as deliberações e atas da atual gestão fossem publicizadas.
Desta forma, o conselho foi inserido tanto na página da
Secretaria de Direitos Humanos – SDH (www.sdh.gov.br) como da
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNPD (www.pessoacomdeficiencia.gov.br).
Os espaços serviram para garantir a maioria das informações e
notícias das ações desenvolvidas pelo Conade.
Notícia
Conade abre inscrição
online para participantes
do V Encontro Nacional
de Conselhos de Direitos
da Pessoa com Deficiência
Conade prorroga para
2 de janeiro o prazo da
entrega de documentos
para processo eleitoral
Conade apoia política
de participação social
do governo no 5º Fórum
Interconselhos
Conade define
programação do V
Encontro Nacional de
Conselhos, em Brasília
Lançados editais para
as eleições do Conade
gestão 2015/2017
Veículo/Data
SNPD/SDH
Dez/2014
SNPD/SDH
Dez/2014
SNPD/SDH
Dez/2014
SNPD/SDH
Dez/2014
SNPD/SDH
Dez/2014
Link
www.pessoacomdeficiencia.gov.br/
app/noticias/Conade-abre-inscricaoonline-para-participantes-do-vencontro-nacional-de-conselhos-dedire
app/noticias/Conade-prorroga-para2-de-janeiro-o-prazo-da-entrega-dedocumentos-para-processo-eleitoral
app/noticias/Conade-apoia-politicade-participacao-social-do-governono-5-forum-interconselhos
www.pessoacomdeficiencia.gov.
br/app/noticias/Conade-defineprogramacao-do-v-encontronacional-de-conselhos-em-brasilia
www.pessoacomdeficiencia.
gov.br/app/noticias/lancadoseditais-para-eleicoes-do-Conadegestao-20152017
65
Notícia
SDH/PR e Conade
propõem parceria
com o TSE por mais
acessibilidade nas eleições
de 2016
Cresce em 8,3% o
número de pessoas com
deficiência com contrato
formal de trabalho
Conferência Nacional
apresentará diretrizes
para políticas voltadas à
Reunião do Conade
debaterá jogos
paraolímpicos, turismo
acessível e acessibilidade
no ensino superior
Dia Nacional de Luta da
é lembrado em audiência
pública no Senado
Veículo/Data
SNPD/SDH
Nov/2014
SNPD/SDH
Nov/2014
SNPD/SDH
Nov/2014
SNPD/SDH
Nov/2014
SNPD/SDH
Set/2014
Levantamento indica
SNPD/SDH
expansão dos conselhos
Set/2014
da pessoa com deficiência
SDH/PR atualiza cadastro SNPD/SDH
de Conselhos de Direitos
Set/2014
Dia D – Três mil pessoas
com deficiência
encaminhadas para
entrevistas de emprego
Conade discute balanço
de acessibilidade na Copa
do Mundo, aeroportos e
eleições
TVs por assinatura
aumentam o número
de programas com
audiodescrição para se
adequar à legislação
66
SNPD/SDH
Ago/2014
SNPD/SDH
Ago/2014
SNPD/SDH
Ago/2014
Link
br/app/noticias/sdhpr-e-Conadepropoem-parceria-com-o-tse-pormais-acessibilidade-nas-eleicoesde-2016
br/app/noticias/cresce-em-83-onumero-de-pessoas-com-deficienciacom-contrato-formal-de-trabalho
app/noticias/conferencia-nacionalapresentara-diretrizes-para-politicasvoltadas-a-pessoa-com-deficienci
app/noticias/reuniao-do-Conadedebatera-jogos-paraolimpicosturismo-acessivel-e-acessibilidadeno-ensino
br/app/noticias/dia-nacional-deluta-da-pessoa-com-deficiencia-elembrado-em-audiencia-publica-nosenado
app/noticias/levantamento-indicaexpansao-dos-conselhos-da-pessoacom-deficiencia
br/app/noticias/sdhpr-atualizacadastro-de-conselhos-de-direitosda-pessoa-com-deficiencia
app/noticias/dia-d-tres-mil-pessoascom-deficiencia-encaminhadas-paraentrevistas-de-emprego
br/app/noticias/Conade-discutebalanco-de-acessibilidade-na-copado-mundo-aeroportos-e-eleicoes
app/noticias/tvs-por-assinaturaaumentam-o-numero-de-programascom-audiodescricao-para-seadequar-a-legi
Notícia
Veículo/Data
Sessão solene celebra
15 anos do Conselho da
SNPD/SDH
Jun/2014
Conade realiza encontro
regional em São Paulo
SNPD/SDH
Mai/2014
Estande Viver sem Limite
é ponto de referência
durante a Reatech
SNPD/SDH
Abr/2014
Dia Nacional do Sistema
Braille
SNPD/SDH
Abr/2014
Carta de Brasília propõe
a criação de fundos e
secretarias para segmento
das pessoas com
deficiência pelo país
21 de março, Dia
Internacional da Síndrome
de Down
Pessoa com Deficiência:
Carta de Belém pede a
criação de mais conselhos
na região Norte
SNPD/SDH
Mar/2014
Conade mobiliza
sociedade civil e governos
para encontro da Região
Norte
Conselheiros do Conade
aprovam redação do
decreto sobre lei do
Transtorno do Espectro
do Autismo
Nota Pública
SNPD/SDH
Mar/2014
SNPD/SDH
Mar/2014
SNPD/SDH
Mar/2014
SNPD/SDH
Fev/2014
SNPD/SDH
Fev/2014
SNPD/SDH
Fev/2014
Portal Guia de Turismo
Acessível e apresentado
durante reunião do
Conade
Conade discute
SNPD/SDH
acessibilidade nas eleições Fev/2014
de 2014 com o ao TSE
Link
app/noticias/sessao-solene-celebra15-anos-do-conselho-da-pessoacom-deficiencia
br/app/noticias/Conade-realizaencontro-regional-em-sao-paulo
br/app/noticias/estande-viversem-limite-e-ponto-de-referenciadurante-a-reatech
br/app/noticias/dia-nacional-dosistema-braille
br/app/noticias/carta-de-brasiliapropoe-a-criacao-de-fundos-esecretarias-para-segmento-daspessoas-com-de
br/app/noticias/21-de-marco-diainternacional-da-sindrome-de-down
br/app/noticias/pessoa-comdeficiencia-carta-de-belem-pedea-criacao-de-mais-conselhos-naregiao-norte
br/app/noticias/Conade-mobilizasociedade-civil-e-governos-paraencontro-da-regiao-norte
br/app/noticias/conselheiros-doConade-aprovam-redacao-dodecreto-sobre-lei-do-transtorno-doespectro-do-au
app/noticias/nota-publica
app/noticias/portal-guia-de-turismoacessivel-e-apresentado-durantereuniao-do-Conade
br/app/noticias/Conade-discuteacessibilidade-nas-eleicoes-de-2014com-o-ao-tse
67
Notícia
Veículo/Data
Reunião do Conade
debaterá turismo
acessível, acessibilidade
nos ônibus e autismo
Edital oferece vaga para
publicação sobre os 15
anos do Conade
SNPD/SDH
Fev/2014
Governo lança campanha
para estimular turismo
acessível no Brasil
SNPD/SDH
Dez/2013
Seminário faz balanço
do Viver sem Limite em
Brasília
Conselhos de Direitos da
de mais de 50 municípios
se reúnem em Recife
SNPD/SDH
Dez/2013
Representantes de 33
conselhos estaduais e
municipais do Conade se
reúnem em Brasília
Conade entrega a
parlamentares conjunto
de sugestões para o
Estatuto da Pessoa com
Deficiência
Conade inicia encontros
regionais em Porto Alegre
(RS)
SNPD/SDH
Set/2013
Nova norma de
acessibilidade no
transporte aéreo ratifica
compromisso do Brasil
com a Convenção sobre
os Direitos das Pessoas
com Deficiência
Gestores estaduais e
municipais apresentam
ações de acessibilidade
na Copa
Reunião do Conade é
transmitida ao vivo
SNPD/SDH
Jul/2013
68
SNPD/SDH
Fev/2014
SNPD/SDH
Out/2013
SNPD/SDH
Ago/2013
SNPD/SDH
Jul/2013
SNPD/SDH
Jun/2013
SNPD/SDH
Jun/2013
Link
app/noticias/reuniao-do-Conadedebatera-turismo-acessivelacessibilidade-nos-onibus-e-autismo
app/noticias/edital-oferece-vagapara-publicacao-sobre-os-15-anosdo-Conade
br/app/noticias/governo-lancacampanha-para-estimular-turismoacessivel-no-brasil
app/noticias/seminario-faz-balancodo-viver-sem-limite-em-brasilia
app/noticias/conselhos-de-direitosda-pessoa-com-deficiencia-de-maisde-50-municipios-se-reunem-emrecif
app/noticias/representantes-de-33conselhos-estaduais-e-municipaisdo-Conade-se-reunem-em-brasilia
br/app/noticias/Conade-entregaa-parlamentares-conjunto-desugestoes-para-o-estatuto-dapessoa-com-deficien
br/app/noticias/Conade-iniciaencontros-regionais-em-portoalegre-rs
br/app/noticias/nova-norma-deacessibilidade-no-transporte-aereoratifica-compromisso-do-brasil-coma-conve
app/noticias/gestores-estaduais-emunicipais-apresentam-acoes-deacessibilidade-na-copa
app/noticias/reuniao-do-Conade-etransmitida-ao-vivo
Notícia
Veículo/Data
GT que trata do Estatuto
das Pessoas com
Deficiência entrega versão
final do documento à
ministra
Conade aprova resolução
contra projeto que
pretende reduzir cotas
para pessoas com
deficiência no mercado de
trabalho
Dia Internacional da
Síndrome de Down é
comemorado em Brasília
SNPD/SDH
Mai/2013
Grupo de Trabalho
que analisa projetos
relacionados ao Estatuto
se reúne nesta sexta (08)
Antônio José é eleito
presidente do Conselho
Nacional dos Direitos da
SNPD/SDH
Mar/2013
Ministra empossa nova
gestão do Conselho
Nacional da Pessoa com
Deficiência
Conade empossa novos
conselheiros nesta quintafeira (21)
SNPD/SDH
Fev/2013
SNPD/SDH
Abr/2013
SNPD/SDH
Mar/2013
SNPD/SDH
Fev/2013
SNPD/SDH
Fev/2013
Link
br/app/noticias/gt-que-tratado-estatuto-das-pessoas-comdeficiencia-entrega-versao-final-dodocumento-a-mi
br/app/noticias/Conade-aprovaresolucao-contra-projeto-quepretende-reduzir-cotas-parapessoas-com-deficien
app/noticias/dia-internacional-dasindrome-de-down-e-comemoradoem-brasilia
app/noticias/grupo-de-trabalhoque-analisa-projetos-relacionadosao-estatuto-da-pessoa-comdeficiencia-s
app/noticias/antonio-jose-e-eleitopresidente-do-conselho-nacionaldos-direitos-da-pessoa-comdeficienci
br/app/noticias/ministra-empossanova-gestao-do-conselho-nacionalda-pessoa-com-deficiencia
br/app/noticias/Conade-empossanovos-conselheiros-nesta-quintafeira-21
Tabela: Notícias sobre o Conade
Outro elemento importante nos sites foi a inserção de informação
de conselhos estaduais e municipais, que inexistiam anteriormente.
Assim, a rede de conselhos ficou visível e a atualização de dados e
informações ficou mais efetiva, garantindo assim mais proximidade
entre estes espaços, bem como informando a todos sobre as
principais notícias do Conade.
69
Consultas Online
As consultas online foram experiências que deram importantes
resultados viabilizando a apropriação destes elementos para
fortalecer a participação.
Tema
Proponente
Período
Decreto Autismo
Conade
Janeiro/2014
Conferência Livre
Proteção e Defesa Civil
Conade
Fevereiro/2014
Regulamento Geral
de Acessibilidade em
Comunicações
Conade
Abril/2014
Relatório OEA
Conade
Maio/2014
SENASP/MJ
Agosto/2014
Acessibilidade no
Transporte Aéreo
ANAC
Novembro/2014
Acessibilidade nas
Telecomunicações
ANATEL
Novembro/2014
Violência contra Pessoas
com Deficiência
Tabela: Consultas Online Conade
Redes Sociais
Além destes espaços, o Conade foi inserido nas redes sociais,
com criação de Fanpage no Facebook, bem como na biblioteca
colaborativa Wikipedia e nas buscas do Google Maps.
Legenda: Página na Wikipedia
70
Reuniões ao Vivo
Uma prática corriqueira desta gestão foi a transmissão das
reuniões ao vivo, para facilitar a participação no acompanhamento
dos debates. O uso de ferramentas como o Skype também foi uma
inovação, seja para interagir em reuniões, como para estabelecer
contatos com conselhos estaduais e municipais.
Identidade Visual
Foi produzida a identidade visual do Conselho, para que o mesmo tivesse mais visibilidade.
Publicações
Neste período foram produzidas 6 edições do Boletim Conade
Informa, sendo 1 especial referente ao Dia Internacional da Mulher e
1 impresso, comemorativo aos 15 anos, que foi distribuído durante
a Reatech.
O Relatório da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência também ganhou versão impressa, sendo lançado
durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos.
Uma outra inovação foi o lançamento da série digital de cadernos temáticos do Conade, cuja primeira edição tratou do Perfil dos
Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência.
Publicação
Relatório da III Conferência
Formato
Quantidade
Impresso
5.000
Conade Informa – Agosto (2013)
Digital
-
Conade Informa – Setembro (2013)
Digital
-
Conade Informa – Novembro (2013)
Digital
-
Conade Informa Especial – Mulheres – Março (2014)
Digital
-
Conade Informa – Abril (2014)
Impresso
5.000
Conade Informa – Julho (2014)
Digital
-
Conade Informa – Novembro (2014)
Digital
-
Caderno Temático Conade – Setembro (2014)
Perfil dos Conselhos de Direitos das Pessoas com
Deficiência
Digital
1
Impresso
(em andamento)
Livro Conade 15 Anos
Tabela: Publicações do Conade
71
Campanhas Institucionais
Uma das atribuições do Conade é divulgar os direitos da pessoa
com deficiência. Desta forma, para dar ênfase à temática, foram
criadas campanhas digitais informativas, referente ao calendário de
datas, reconhecidas por mecanismos legais ou pelos movimentos
sociais, para divulgar os diferentes temas.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e
seu Protocolo Facultativo também foi objeto de divulgação permanente do colegiado, tendo em vista sua importância para a garantia
de direitos.
Mês
Data Comemorativa
4 de janeiro
Dia Mundial do Braille
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
25 de janeiro
Dia Mundial de Combate a Hanseníase
Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase
(Lei 12.135/2009)
28 de fevereiro
Dia Mundial das Doenças Raras
21 de março
Dia Internacional da Síndrome de Down
2 de abril
Dia Mundial de Sensibilização para o Autismo
8 de abril
Dia Nacional do Sistema Braille
ABRIL
23 de abril
Dia Nacional de Educação de Surdos
24 de abril
Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais
(Lei Federal 13.055/2014)
MAIO
JUNHO
18 de maio
Dia Nacional da Luta Antimanicomial
18 de junho
Dia do Orgulho Autista
27 de Junho
Dia Mundial da Surdocegueira
22 de Agosto
Dia da Pessoa com Deficiência Intelectual
AGOSTO
72
30 de agosto
Dia Nacional da Esclerose Múltipla
21 de setembro
Dia Nacional de luta das Pessoas com Deficiência
SETEMBRO
22 de setembro
Dia do Atleta Paralímpico (Lei Federal 12.622/2012)
26 de setembro
Dia Mundial do Surdo/Dia Nacional do Surdo
30 de setembro
Dia Internacional do Interprete de LIBRAS
OUTUBRO
10 de outubro
Dia Mundial da Saúde Mental
Dia Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno Mental
11 de outubro
Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física
26 de outubro
Dia Nacional do Movimento Pestalozziano
NOVEMBRO
DEZEMBRO
16 de novembro
Dia Nacional dos Ostomizados (Lei Federal 11.506/2007)
3 de dezembro
Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
(data comemorativa internacional promovida pelas
ONU desde 1998)
5 de dezembro
Dia da Acessibilidade
13 de dezembro
Dia Nacional do Cego (Decreto Federal 51.405/1961)
Recurso de Audiodescrição
Ao longo desta gestão, todos os materiais do Conade contaram com o recurso de descrição de imagens. Toda a produção da
Fanpage do Facebook, livros e relatórios apresentaram um trabalho mais qualificado, por conta de servidores da SDH estarem se
especializando na área, o que garantiu a presença do recurso nos
livros do Viver sem Limite, Conade, Gestão e de Indicadores de
Direitos Humanos.
Livro do Plano Viver sem Limite: www.pessoacomdeficiencia.
gov.br/app/livro-viver-sem-limite
Livro do SNIDH: snidh.sdh.gov.br
73
Considerações
Considerações
A
o findar esta gestão, podemos dizer que o Colegiado
amadureceu em alguns pontos e em outros, ainda precisamos avançar. Mas, consideramos o saldo extremamente positivo!
Esta gestão teve a comunicação e a organização interna como
elementos estruturantes para que o Conade pudesse seguir na a
sua afirmação como instrumento da democracia.
Hoje, além de ter todos os seus documentos atualizados, especialmente as Atas e seu resumo histórico, tem um site institucional,
uma página no Facebook e está presente nas principais ferramentas de busca.
Também avançamos na produção textual, com o Conade Informa Impresso, Livro sobre a Conferência, Caderno Temático e Livro
sobre o colegiado. Isso tudo, graças às parcerias da OEI e UNESCO através de seus PRODOC, mas especialmente, pela atuação de
cada conselheiro/a.
A organização da Coordenação Geral
Os conselhos nacionais vinculados a SDH possuem coordenações
gerais, que são os espaços para dar materialidade funcional às ações
de cada. Conforme o Regimento Interno, compete a Coordenação
Geral do Conade:
Art. 39. Os serviços de Secretaria Executiva do Conade serão assegurados pela Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República. Art. 40. À Secretaria Executiva incumbe: I – promover e praticar os atos de gestão ad-
77
ministrativa necessários ao desempenho das atividades
do Conade e dos órgãos integrantes de sua estrutura;
II – cumprir as resoluções emanadas do Conselho; III – fornecer
aos Conselheiros (as) os meios necessários para o exercício de
suas funções; IV – preparar as atas das reuniões; V – enviar aos
Conselheiros (as), com antecedência mínima de cinco dias, a
pauta das reuniões; VI – dar ciência prévia aos Conselheiros
(as) dos trabalhos das Comissões; VII – convocar o suplente,
quando o Conselheiro (a) titular não puder comparecer; VIII
– elaborar informações, notas técnicas, relatórios e exercer outras atribuições designadas pelo Presidente do Conade; IX –
dar suporte técnico-operacional para o Conselho, com vistas
a subsidiar as realizações das reuniões do Colegiado; X – dar
suporte técnico-operacional às Comissões Permanente, Temáticas e Grupos de Trabalho; XI – levantar e sistematizar as informações que permitam à Presidência e ao Colegiado adotar
as decisões previstas em lei; XII – executar outras competências que lhe sejam atribuídas.
Em 2014 foi proposto um novo Regimento Interno da SDH, e
nele foi estabelecido o papel da Coordenação Geral do Conade,
com tarefas e atribuições mais abrangentes. Cabe destacar que os
atuais membros da equipe puderam ajudar na elaboração deste
documento, de forma a deixar mais claro suas funções:
Da Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência:
Art. 7º À Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos
da Pessoa com Deficiência compete: I – promover e praticar
os atos de gestão administrativa necessários ao desempenho
das atividades do conselho e dos órgãos integrantes de sua
estrutura; II – cumprir as resoluções e demais deliberações
emanadas do Conselho, bem como dar publicidade as
mesmas; III – fornecer aos Conselheiros (as) os meios
necessários para o exercício de suas funções; IV – preparar
e organizar pautas, atas e demais medidas necessárias ao
funcionamento das reuniões e demais atividades do Conselho;
VI – dar ciência prévia aos Conselheiros (as) dos trabalhos das
Comissões; VII – convocar os conselheiros (as) para reunião
e demais atividades do Conselho; VIII – elaborar informações,
notas técnicas, relatórios e exercer outras atribuições
78
designadas pela Presidência do Conselho; IX – dar suporte
técnico-operacional para o Conselho, com vistas a subsidiar
as realizações das reuniões do Colegiado; X – dar suporte
técnico-operacional às Comissões Permanentes, Temáticas e
Grupos de Trabalho do Conselho; XI – levantar e sistematizar
as informações que permitam à Presidência e ao Colegiado
adotar as decisões previstas em lei; XII – manter atualizado
banco de dados de conselhos estaduais, distrital e municipais
dos direitos da pessoa com deficiência; XIII – promover,
coordenar e participar do mapeamento e recolhimento de
informações e análises estratégicas produzidas nos vários
órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, do Ministério Público e da sociedade, processandoas e fornecendo-as aos Conselheiros na forma de subsídios
para o cumprimento das suas competências legais; XIV –
garantir meios necessários à articulação com órgãos técnicos
e administrativos da SNPD, na esfera de sua competência; XV
– apoiar a organização da Conferência Nacional dos Direitos
da Pessoa com Deficiência; XVI – garantir a elaboração do
plano de ação e do planejamento estratégico do Conselho e
propor medidas técnicas, estruturais e orçamentárias para sua
implementação; XVII – prestar atendimento ao público sobre
demandas, denúncias e reclamações referente aos direitos da
pessoa com deficiência; XVIII – garantir acesso à informação
de forma acessível à sociedade sobre todos os atos do
Conselho; XIX – implementar uma política de comunicação
que dê visibilidade e transparência às ações e deliberações
do Conselho, garantindo a socialização das informações;
XX – manter a imprensa constantemente informada dos
trabalhos do Conselho; XXI – propiciar o intercâmbio de
informações entre os Conselhos de Direitos da Pessoa com
Deficiência, com vistas a fortalecer o sistema descentralizado
e participativo da política da pessoa com deficiência; XXII
– desenvolver atividades de capacitação para os Conselhos
Estaduais e Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência
em conformidade com as diretrizes definidas pelo Colegiado;
XXIII – elaborar o Relatório Anual do Conselho; XXIV – apoiar
ações de descentralização das ações do Conselho junto a
Estados, Distrito Federal e Municípios; XXV – executar outras
competências que lhe sejam atribuídas.
79
A atual equipe conta com diferentes profissionais, seja na formação, como na origem. No ponto de vista funcional, temos na
equipe servidores com cargo de confiança, requisitados, terceirizados, consultores e oriundos de parceria da SDH com a FUNAP.
Cada um tem um conjunto de atribuições a serem desempenhadas
e competências próprias.
Função
Tarefas
•C
oordenação Geral do Conselho
•P
rodução da reunião, envolvendo convocação de
conselheiros/as, organização de pauta, contato preliminar
com convidados, estrutura, medidas de acessibilidade,
transmissão ao vivo e encaminhamentos;
•E
laboração de pareceres e documentos técnicos e
administrativos (Termos de Referência, Minuta de Editais,
Ofícios, Memorandos, Atas, Estudos, dentre outros)
•R
epresentar a Coordenação Geral em atividades
internas e externas;
•M
inistrar palestras, oficinas e demais atividades formativas
do Colegiado;
Coordenador
Geral
•C
oordenação da Comunicação do Conselho, envolvendo
a elaboração do Boletim Conade Informa, manutenção
da Fanpage no Facebook, espaço na Wikipedia, todas as
notícias em sites institucionais, bem como a mediação da
relação com a imprensa;
•R
elação com entidades governamentais e não
governamentais do Conade, conselhos municipais e
estaduais de direitos da pessoa com deficiência, gestores
da política pública e demais órgãos internos do governo e
demais poderes para fortalecer a participação social.
•C
riação de banco de dados online de Conselhos
Estaduais e Municipais;
•M
anutenção e atualização do site institucional do Conade;
•O
rganização de eventos do Conade;
•E
laboração de documentos técnicos referenciais;
•A
poio as Comissões Permanentes.
Assessor (GR)
•A
poio a todas as atividades referente a Coordenação Geral
do Conade;
•O
rganização documental e administrativa;
•A
uxílio no apoio as Comissões Permanentes.
80
• Atividades de Apoio;
• Cheking de Conselheiros;
Assessor
(FUNAP)
• Listas de Presença;
• Atividades administrativas internas.
Assessor
(Terceirizado)
• Emissão de passagens;
Assessora
(Terceirizada)
- Registros Fotográficos;
• Relatórios de Prestação de Contas.
- Apoio nas Reuniões e Eventos.
Consultora
(UNESCO)
- Produtos conforme Edital
Consultora
(OEI)
- Produtos conforme Edital
Livro Conade
As atividades da Coordenação Geral do Conade podem ser divididas em: I) Administrativas; II) Técnicas e III) Políticas:
Atividades administrativas
•E
missão
de passagens;
• I nfraestrutura
de reuniões;
•A
cessibilidade;
•O
rganização
•B
anco
Documental;
de Dados – Conselhos e Entidades.
Atividades técnicas
•B
oletins;
•A
tas;
•R
espostas
a demandas internas/externas;
•M
onitoramento
do planejamento estratégico.
Atividades políticas
•R
euniões
com bancada governamental;
•A
rticulação
•A
tividades
•A
poio
interna com demais colegiados;
internas da SDH;
a eventos da SDH.
81
Apoio a ações da SDH
O Conade esteve sempre participando das ações da SDH, com
destaque para o FMDH, Conferência Conjunta de Proteção e defesa Civil, além de auxiliar em atividades como o Seminário Nacional
de Mulheres com Deficiência e Seminário Nacional sobre Deficiência e Funcionalidade – Transitando do modelo médico para o biopsicossocial. Também foram apoiados eventos referente a gestores
e parlamentares. A atuação principal nestes espaços se dá através
da mobilização da rede de apoio e também, nas questões operacionais e logísticas.
Reuniões do Conade
A principal atividade do Conade são suas reuniões ordinárias,
que ocorre a cada dois meses, durante três dias. No primeiro dia,
ocorrem as reuniões das 5 Comissões Permanentes, onde podem
variar os espaços e formatos, pois podem ocorrer ações conjuntas,
eventos e outras atividades deliberadas pelo Colegiado. Nos dois
dias seguintes, a plenária, que geralmente tem a seguinte estrutura: a) abertura; b) aprovação da ata anterior; c) aprovação da
pauta d) assuntos a serem debatidos e; e) assuntos gerais.
Período
Antes
82
Atividade
Procedimentos
Convocação.
Envio com o prazo de 7 dias antes por
e-mail e confirmação por telefone, caso
seja necessário. Caso haja passagens o
prazo é de 15 dias.
Envio da Ata
da Reunião Anterior.
Envio com o prazo de 7 dias antes da
reunião por e-mail e confirmação por
telefone, caso seja necessário.
Envio da Pauta.
Envio com o prazo de 5 dias antes da
reunião por e-mail e confirmação por
telefone, caso seja necessário.
Reserva de Salas
de Reuniões
Permanentes.
Deverão ser reservadas 5 salas, podendo
variar de acordo com a agenda das
comissões.
Período
Antes
Durante
Atividade
Procedimentos
Construção da pauta
das Comissões e
Encaminhamentos.
Deve ser construído com o coordenador
de cada Comissão.
Construção da
pauta da Plenária.
Deve ser construído e fechada com a
Presidência Ampliada.
Reserva da Plenária.
Quando aprovado o Calendário de
reuniões, deve ser expedido memorando
solicitando a sala.
Solicitação de
Serviços de
Acessibilidade
(Libras, Estenotipia e
pautas e documentos
em Braille) e de
gravação de áudio.
Quando aprovado o Calendário de
reuniões, deve ser expedido memorando
solicitando os serviços. Libras para todos
os dias e estenotipia, para a reunião
plenária. Materiais em Braille devem ser
impressos antes da reunião.
Emissão de
Passagens.
Tão logo feche o cronograma e as
mesmas sejam aprovadas pela Gestão.
Solicitação de link
para transmissão
ao vivo.
Encaminhar na semana da reunião.
Averiguar os detalhes técnicos
anteriormente.
Elaboração de arte
para Facebook da
transmissão ao vivo.
Solicitar elaboração uma semana antes.
Convites.
Convidar convidados externos. Informar
sobre procedimentos na reunião, tempo
de fala e principalmente, terminologia e
recursos de acessibilidade.
Listas de Presença.
Monitorar a assinatura dos
conselheiros e convidados.
Lista de Chamada.
Para abertura dos turnos da reunião.
Pauta.
Entregar a pauta, em tinta e Braille
para todos conselheiros.
Organização da Sala.
Averiguar as condições da sala, cadeiras
e demais aspectos estruturais.
Teste de
equipamentos de
som, imagem e
Averiguar na primeira hora da manhã do
dia da reunião das Comissões.
Solicitação de
café e água.
Durante os três dias.
Fotos.
Comunicação.
Articular com Comunicação da
SNPD e SDH
83
Período
Durante
Depois
Atividade
Procedimentos
Acompanhamento
da Pauta.
Anotar deliberações.
Monitorar a
Checar se o link está funcionando.
Monitorar a chegada
de convidados.
Elaboração da
Ata a partir dos
Drafts e Anotações.
Logo após o recebimento dos drafts.
Dar andamento aos
encaminhamentos
e deliberações da
reunião.
Logo após o recebimento dos drafts.
Prestação de Contas.
Logo após o término da reunião e
recebimento dos bilhetes.
Declaração/
Certificado.
Emitir para os participantes que
solicitarem.
Perspectivas Futuras
Um dos desafios do futuro é aprofundar a lógica do planejamento
no Conselho, garantindo que tenha mecanismos mais eficazes de
monitoramento. Com base nas ações deste período, três pontos
surgem como emergentes: I) a produção textual, onde os Cadernos
Temáticos e o Livro com a história do Conade são elementos
importantes e precisam de novas produções; II) a criação de um
fluxo claro de encaminhamentos de denúncias e demandas que
possa ser mais claro e efetivo, especialmente na forma dos pedidos
(e-mails, ofícios, online), a forma de registro e de encaminhamento
e III) a criação de um programa permanente de formação de
conselhos na perspectiva democrática e participativa.
Para além disso, é preciso seguir aperfeiçoando a relação do
Conade com a rede de conselhos, com um banco de dados atualizado e promovendo maior envolvimento de conselheiros governamentais nas ações e iniciativas.
84
Balanço das Presenças
A sociedade civil teve um maior índice de frequência nas reuniões do Conade, chegando a 86%, enquanto as entidades governamentais este índice foi de 83%.
Das 19 entidades governamentais, 3 tiveram 100% de frequência,
enquanto que da sociedade civil foram 7 instituições.
Em 2013, foram emitidas 154 passagens pelo SPDC e 35
por Prodoc, totalizando, 189. Já em 2014, foram emitidas 260
passagens pelo SPDC e 47 por Prodoc, totalizando, 307. No total,
foram 414pelo SPDC e 82 por Prodoc, totalizando, entre 2013/2014
496 passagens.
Percepção dos Conselheiros sobre o Conade
Com o objetivo de colher as impressões e percepções de seus
integrantes, um formulário de avaliação do Conade foi disponibilizado online para preenchimento dos conselheiros e conselheiras.
Ao todo, foram 26 perguntas abordando os diversos aspectos do
Conselho, da administração e a pertinência das pautas das reuniões ordinárias. Um total de 18 conselheiros e conselheiras responderam à pesquisa, cujo resultado é delineado a seguir.
Em relação à Coordenação-Geral do Conade, 41% dos conselheiros e conselheiras a avaliaram como excelente, 47% como boa
e 12% como regular. Não houve qualificações na categoria ruim.
Em relação à Presidência Conade, 47% dos conselheiros e
conselheiras a avaliaram como excelente, 41% como boa e 12%
como regular. Não houve qualificações na categoria ruim.
Em relação à efetividade do Conade, 17% dos conselheiros e
conselheiras a avaliaram como excelente, 47% como boa, 30%
como regular e 6% como ruim.
Em relação à atuação das comissões permanentes no geral,
6% dos conselheiros e conselheiras a avaliaram como excelente,
77% como boa e 17% como regular. Não houve qualificações na
categoria ruim.
85
Comissão
CAC
CAN
CCS
CPP
COF
Número de
conselheiros/as
4
3
4
2
3
Excelente
Boa
Regular
Ruim
25%
-
75%
67%
75%
50%
-
25%
33%
50%
75%
25%
Tabela: Avaliação das Comissões do Conade
Em relação à coordenação das comissões, os dados se apresentaram da seguinte maneira:
Comissão
Número de
conselheiros/as
Excelente
Boa
Regular
Ruim
CAC
4
-
50%
50%
-
CAN
3
50%
25%
25%
-
CCS
4
-
100%
-
-
CPP
2
-
50%
-
50%
COF
3
-
67%
33%
-
Tabela: Avaliação das Comissões do Conade
Em relação às reuniões ordinárias, os conselheiros e conselheiras foram indagados sobre sua avaliação de maneira geral e sua
qualificação sobre o período antes, durante e após as reuniões,
levando em conta apoio administrativo, técnico e logístico. As respostas estão tabuladas na tabela a seguir:
Reunião
Geral
Antes
Durante
Depois
Excelente
Bom
Regular
Ruim
18%
29%
29%
17%
64%
53%
47%
65%
18%
12%
18%
12%
6%
6%
6%
Tabela: Avaliação das Reuniões
Percepção dos Conselhos Estaduais
e Municipais sobre o Conade
Um outro formulário de avaliação do Conade foi disponibilizado
online para preenchimento dos conselhos municipais e estaduais.
86
Ao todo, foram 9 perguntas abordando os diversos aspectos do
Conselho, da administração à pertinência das pautas das reuniões
ordinárias. Um total de 36 conselheiros de conselhos estaduais e
municipais responderam as perguntas.
Com relação à representação, 61% disseram serem conselheiros
da sociedade civil, 33% do governo e 6% afirmaram fazer parte de
outro segmento.
Com relação à avaliação da atual gestão, 42% disse ser boa,
31% ótima e 17% regular. Já com relação à coordenação geral do
Conade, 31% considerou a ótimo, 39%, bom e 14% regular.
Dos entrevistados, 47% avaliou como bons os serviços oferecidos
nas reuniões, 28% acham ótimo e 14% regular. Para qualificar os
serviços foram propostas algumas ações.
Propostas para fortalecer e
qualificar as reuniões do Conade:
•F
ortalecer os trabalhos dos conselhos municipais dando orien-
tação e material de divulgação do papel do conselho. Citou-se
ainda a necessidade de um trabalho de conscientização sobre
as calçadas, podendo ter um piloto em Brasília (DF) para ser
referência para outros estados.
•T
ambém
foram sugeridos melhorar a divulgação e garantia
que as reuniões tenham estrutura, calendário, pauta e boa coordenação.
•A
lguns
destacaram não ter contato direto com o Conade, a
não ser por informações repassadas, bem como outros jamais
participaram de reunião do Conade.
•A
maior interatividade entre os conselhos, bem como a
intensificação de chamadas públicas, divulgação, mobilização
da sociedade em geral e conselheiros, para efetiva participação
nas reuniões.
•U
m
outro elemento citado foi a necessidade de que o Conade
crie um canal de relacionamento, efetiva com os conselhos
87
municipais, qualificando também a rede através de espaços
virtuais e tenhamos linhas de ação coletivas.
•M
elhoria no acolhimento de demandas de conselhos estaduais
e municipais.
•C
riação
de Fóruns de discussão entre federações, sindicatos e
centrais de trabalhadores.
•C
riação
de um fundo nacional, qualificar a institucionalidade
do Conade.
No quesito comunicação 31% avaliaram como boa, 28% como
regular, 19% como ótima e 14% como ruim. Mesmo com uma série
de mecanismos implantados, face as dimensões territoriais do país,
bem como a diversidade de cada região do país, há ainda lacunas a
serem superadas para que seja qualificada a relação do Conade com
os conselhos estaduais, municipais bem como a sociedade em geral.
De certa forma, estamos caminhando na direção do fortalecimento
de uma rede conectada e articulada para cada vez mais utilizar a
informação como forma de aprofundar a luta por mais direitos.
Sugestões para melhorar a qualificação do Conade:
•P
romover
contatos mais efetivos e permanentes com a rede
de conselhos municipais e estaduais.
•C
riar
um canal de comunicação que aproxime o Conade dos
conselhos municipais e estaduais.
•P
romover
•C
riar
parceria com os prefeitos.
núcleos regionais de atuação.
•C
riação
de um canal como 0800 de contato direto com o
Conade, priorizando as relações externas, através de um sistema integrado.
•P
roduzir
um maior número de materiais impressos.
•T
er
um banco de dados atualizado com todos conselhos estaduais e municipais do país.
88
Como relação ao planejamento estratégico do Conade, 33%
avaliou como bom, 19% como ótimo, 8% como regular e 3% como
ruim. Já 22% disseram não conhecer o planejamento estratégico do
Conselho. Foram apresentadas algumas sugestões para aperfeiçoar
este processo de construção de metas e ações ao olegiado.
Planejamento Estratégico do Conade
•H
á
um reconhecimento do ângulo que o Conade precisa ter
de acesso e participação de vários setores.
•É
apontado a necessidade de ampliação da participa da sociedade civil e melhor divulgação no planejamento.
•F
oi
sugerido que ocorra workshop com conselheiros que tenham formação e perfil técnico com outros profissionais para
que possam elaborar um planejamento participativo, incluindo a participação de conselhos estaduais e municipais de cidades com mais de 5000 mil habitantes.
• I niciar
consultas públicas municipais, estaduais e fechar com
a proposta nacional.
No final, o participante poderia deixar sugestões de temas a
serem debatidos no Conade no próximo período. Os mesmos
variaram de acordo com as respostas, mas ficaram centrados
nas políticas públicas e ainda em temas relacionados a acesso a
direitos bem como financiamento.
Sugestão de temas a serem debatidos:
•C
omunicação
interna e externa.
•T
ransporte.
•E
ducação.
•F
undo
Nacional.
•O
rçamento
•C
otas
para políticas para pessoa com deficiência.
nas Universidades.
89
•S
elo
de Qualidade de inclusão e Acessibilidade.
•L
egislação.
•R
esidência
•D
elegacia
Inclusiva.
para Pessoa com Deficiência.
•B
ullying.
•E
strutura
do Conade para atender conselhos
•C
entro
de Pesquisa Referência Internacional “Reabilitação do
Ser Humano”.
•P
ARÁLIMPÍADAS.
•F
órum
Internacional.
•P
adronização
de ESTATUTOS e REGIMENTOS INTERNOS
dos Conselhos.
•M
onitoramento
e Fiscalização da prestação de serviços de
entidades públicas e privadas.
•D
oenças
Raras.
•F
ormação
de Conselheiros.
•A
cessibilidade.
•G
estores.
•A
posentadoria
Especial.
•R
evisão
da Lei que trata da Isenção Fiscal para compra de
Veículos automotivos.
•R
evisão
da lei que trata da troca de habilitação para PCD.
•R
evisão
nas exigências de documentações comprobatória
para Concursos.
•A
cesso mais flexível e menos burocráticos aos Financiamentos
de Veículos automotivos para com as instituições Financeiras.
•D
iscussão de novos aplicativos para aparelhos de comunicação
as pessoas com deficiência Visual e auditiva (Celular, telefone
fixo, computador, Notebook, tablet, Aipod, dentre outros).
•C
riação de secretarias municipais especificas para atendimento
a pessoas com deficiência.
•P
apel
político da pessoa com deficiência.
•M
ulheres
90
com Deficiência.
•P
L
1.178 de 2011 que reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como Pessoas com Deficiência para todos os
fins de direitos.
•A
cessibilidade
nos sites governamentais.
•A
udiodescrição.
•A
cessibilidade
no ENEM.
•R
egulamentação
•D
ecreto
da Lei do Livro, 10.753/2003.
Federal nº 7133/2010.
Já para melhorar a relação dos conselhos estaduais com os
municipais, vieram as seguintes sugestões:
Relação do Conade com Conselhos Estaduais e Municipais
•M
ais
divulgação dos debates realizados, especialmente junto
aos conselhos municipais.
•A
proximar
os conselhos dos gestores.
*
91
Anexos
Anexos
Site
Informações sobre o Conade
www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade
Sobre o Conade: Composição, Regimento Interno,
Eleições (2012 e 2015) e Contatos
www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sobre-o-conade
V Encontro Nacional de Conselhos de Direitos
www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade/
5o-encontro-nacional-conselhos
IV Conferência Nacional dos Direitos
iv-conferencia-nacional
Calendário 2015
iv-conferencia-nacional
Reuniões: Atas e Materiais; Encontros Regionais
www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade/reunioes
95
Atos Normativos: Recomendações, Deliberações e Notas
www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade/atos-normativos
Cadernos Temáticos
cadernos-tematicos
Conselhos no Brasil
conselhos-no-brasil
Consultas Públicas
consultas-publicas
Documentos do Conade
Atas
www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/node/719
Carta dos Encontros Regionais
reunioes/encontros-regionais
Conade Informa
www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade/conade-informa
Relatório III Conferência Nacional
www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/publicacoes/
relatorio-final-3conferencia-pcd
Caderno Temático
cadernos-tematicos
Cartilha – Criação e Conselhos
conselhos-no-brasil
96
Mapa dos Conselhos
conselhos-no-brasil
97

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