í uL - Prefeitura de Bofete

CNP.l 46.634.1/C3/0001-56
Praça ela Matriz, 151 - Fone / Fax: (14) 3883-1661
CEP 18.590-CIOO- A O F E T E - Estado de São Paulo
com.br
ú[: pmÇofete.assessorìa@ig.
prefeit uraÇofete@fiotmni[.com
pnÇofeteO6of.com.6r
No 19
LeiComplementar
de 17 de marçode 2006.
municipais
Dispõesobrereajustesalariala todosos servidores
providências.
e dá outras
de Bofete,no uso de suas
JoséCarlosRoder,PrefeitoMunicipal
e
aprovoue ele sanciona
legais,faz saberque a CâmaraMunicipal
atribuições
promulga
a seguinteLei:
a concederreajuste
Artigo1o-Ficao PoderExecutivoautorizado
a 10% (dez por
salariala todos os servidoresmunicipais,correspondente
dos Anexoslll e lV da Lei no1.701,de 16
cento)sobreos padrõesconstantes
dos AnexoslA, ll A e
sobreos valoresconstantes
de julhode 2001,inclusive
lll (Lei N 1.727de 31 de dezembrode 2OAU(Escalade vencimentosdo
Quadrodo Magistério).
com a execuçãodestaLei,
Artigo2o-As despesasdecorrentes
vigente.
correrãopor contade dotaçâopropriado orçamento
Artigo3o-Esta Lei entraráem vigorna data de sua publicação,
os seusefeitoscontadosa
em contrário,retroagindo
revogadasas disposições
partìrde 01 de marçode 2006.
PrefeituraMunicipalde Bofete, Gabinete do Prefeitoem 17 de
marçode 2006.
propno, cada atravésde afixacãoem
Registrada
PrefeituraMunicipalde Bofete e arquivada no
localde costumeno
Cartoriode RegistroCi íTabelionato de.Fdftte, na data supra"
í uL'
L^flzÌ //ft .-,rz Jt
SdnteMaracaiá
Beneorides
Chefeda Lançadoria
-56
cNPJ 46.634.í4310001
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax:
C E P 1 q 5 9 Q 0 , 0 0- B O F E T E - - E s r o *
ANEXOI
(Lei Complementar
lì{' l9nA06\
Quadro de pessoal
Empregosde provimenlopermanente e temnorário. a seremregidospela
Consolidaçãodas Leis do Trabalho - CLT .
Quant.
0t
0l
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( )l
o2
0I
02
t7
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04
02
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0l
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OI
04
02
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0l
0l
02
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t7
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04
0l
|0
03
Denominaçãodo Cargu
Advogado
Adn.rinistradorde Cemitério
Agente de Sancamento
Alnroxarilc
AssistenteSorial
Auxiliar dc Consulrório Ódontoióqú
Auriliar dc Contabilidadc
Aux iar cm Enfenìlaqerìì
Aux iar de Mecânico
Aur iar dc Sen"iços Gerais
Aux iar de Servicos Sociais
Aux iar dc SctorPessoal
Aux iar de Tesouraria
Ref. Ouanf.
Dcnominacão dtt Carso
F
04
Lançador
D
íì)
Mcçânico
B
t2
Merçndcira
C
E
B
ì1
A
B
02
Mcdiço
Meç1rede Obras
Motorista
Motorista de Gabinete
Nutricionista
Operador de Máquinas
Orientador Escolar
Patroleiro
ït
06
Pedreiro
B
U.ì
Professorde Ciências
Babá
Bibliotcúrio
Borrachciro
Cadastrador
Carpintciro
Chcfcda Lançadoria
B
B
B
B
B
05
05
Chcfc de Oficina
D
C
C
03
Coordcnador Pedaeócico
C
C
Dentista
G
0l
0l
0l
Professorde EducacâoArtística
Professorde Cnografia
Professorde História
Professorde Inslês
Prolessordc Matemática
ProfessordcPortuguês
Professorde EducaçãoFisica
Prolessor
de pré*escolas
Professor
t 11"a 4userie)
Psicóloeo
Secreúriado Gabinete
Di sitador de Comoutador
Eletricista
Ençarres.adodc Setor de Pessoal
Encarresadode Turma
Enlcrmeiro
EneenheiroCiül
EngcnhciroAgrônomo
D
t2
B
26
It)
0l
0l
02
01
Comprador
Coordenador
de Creches
Coordenador
de Saúde
Escriturário
Farnracêutico
Fiscal
Forroaudiólogo
lnspctor de Alunos
Jardineiro
04
-'t z
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B
A
C
D
C
E
D
F
B
E
B
D
C
A
0l
06
02
0-5
05
08
07
t2
53
t5
0l
02
0l
0l
0l
^ [)ln
/#'
ffi,
SecretiírioJSM
Sen'ente de Pedrero
Ref.
C
C
B
G
C
C
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D
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C
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L
6.1(>hla
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6 , 1 6U q
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4.62hla
!.f>1.hla
D
D
B
ServiçosGerais
Tccnico cm Enfennagqrr
Telefonista
D
Tssoweiro
C
Treinador Esportivo
Veterinário
Visia
Visitador Domiciliar
Visitador Sanitário
Zcladordc Cernitcrio
Encarresadode Transoortcs
Fisiotcraoeuta
Er.rcarregado
dç Tcsourana
t7
B
F
B
B
ÍJ
C
I
D
'lí1.í(Y,
C N P J4 6 . ô 3 4 _4t ï l ü ü 0 1 - 5 6
Prcçada Matriz, l5t - fotr*.(t4) JggJ*t0iJ fax il$ jgaï*t{i6/
C{p 185?CI*üüü * $Of{rc * Êstatía de São paulo
re&i rurabof*rs{ãhor*at
ANEXOI
Lei Complementar
No19/2006
Quadrode Pessoal
Leis do
Quant.
01
01
03
01
01
02
02
02
27
0'1
32
04
02
01
12
01
01
02
01
01
01
01
02
01
01
04
02
02
01
Empregosde ProvimentoPermanentee Temporário, a serem regidospela Consolidaçãodas
- c.L.T.
Denominação do Cargo
Administradorde Cemitério
Advogado
Agente de Saneamento
Almoxarife
AssistenteAdministrativo
AssistenteSocial
Aux.deConsuslt.Odontolóoico
Auxiliarde Contabilidade
Auxiliarde Enfermaoem
Auxiliarde Mecânico
B
A
Auxiliarde serviÇos
Gerais
A
Auxiliarde ServiçosSociais
Auxiliarde Setor de Pessoal
B
B
B
Auxiliarde Tesouraria
Babá
Bibliotecário
Borracheiro
Cadastrador
Cqrpinteiro
Chefe de Lancadoria
CheÍe de Oficina
E
E
B
B
B
B
B
B
c
D
Coordenador
de Saúde
CoordenadorPedaoóoico
c
Dentista
Diqitadorde Comoutador
Eletricista
Encarreg.de Setor Pessoal
Encarreq. de Tesouraria
Encarregadode Transportes
Encarregadode Turma
Enfermeiro
EngenheiroCivil
22
Escriturário
Farmacêutico
Fiscal
Fisioterapeuta
01
B
c
c
01
01
06
01
01
o4
F
Compr?dor
Coordenador
de Creches
0í
01
Ref.
B
Engenheiro
Aqrônomo
c
c
G
D
B
D
D
c
c
Quant. Denominação do Cargo
01
Fonoaudiólooo
10
Inspetorde Alunos
03
Jardineiro
o4
Lancador
05
Mecânico
14
Merendeira
07
Medico
04
Mestrede Obras
36
Motorista
01
Motoristade Gabinete
01
06
02
02
o6
05
05
05
05
05
08
07
03
12
53
01
01
01
12
26
10
01
01
02
01
E
D
F
B
E
01
Èt
02
F
01
15
Nutricionista
Ref.
D
A
c
c
B
u
c
D
D
c
Operadorde Máouinas
OrientadorEscolar
Patroleiro
Pedreiro
Professorde Ciências
C
Verificar
Professor
de Educacão
Artística
Estatuto
Professorde GeoqraÍìa
Professorde História
tério
Professor
de Inqlês
Lei no
Professorde Matemática
Professorde Portuouês
1.727
De
31 de
Janeiro
2002
D
D
B
Professor
de Educacão
Física
Professor
de PréEscola
Professorde 1aa 4a série
Psicólooo
Secretário
de Gabinete
Maqisté-
Secretário(JSM)
Serventede Pedreiro
ServiçosGerais
Técnicoem Enfermaoem
Telefonista
Tesoureiro
ïreinador Esoortivo
A
D
B
Veterinário
F
Vigias
VisitadorDomiciliar
VisitadorSanitário
Zeladorde Cemitério
B
B
B
B
José CarlosRoder
PrefeitoMunicipal
B
( . N P J4 6 . 6 3 4 .| 4 3 j 0 0 0 1- 5 6
Praçadd M"ttïiz, lSt - fone;(14) JggJ*tOJ3 fax.(14) JggJ*t661
ffP 18590*0úü * $OfíT€ - {stada de São paulo
prs.*irçsah"ç&**"@ho
rmail
ANEXOI
Lei Complementar
Noí9/2006
Quadrode Pessoal
Leis do
Quant.
01
01
03
01
01
02
02
02
27
01
32
04
02
01
12
01
01
02
01
01
01
01
02
01
01
04
02
02
01
01
Empregos
de Provimento
Permanente
e Temporário,a seremregidospelaConsolidação
das
- c.L.T.
Denominação
do Cargo
Ref.
Administradorde Cemitério
Advqgado
B
F
Agentede Saneamento
Almoxarife
Assistente
Administrativo
Assistente
Social
B
Aux.deConsuslt.Odontolóqico
Auxiliarde contabilidade
Auxiliarde Enfermaoem
Auxiliarde Mecânico
Auxiliarde servicosGerais
Auxiliarde ServicosSociais
Auxiliarde Setor de Pessoal
Auxiliarde Tesouraria
Babá
Bibliotecário
Borracheiro
Cadastrador
Carpinteiro
Chefe de Lancadoria
Chefe de Oficina
Comprador
Coordenador
de Creches
Coordenadorde Saúde
CoordenadorPedaqóqico
Dentista
c
E
E
B
14
D
07
04
36
01
01
06
02
02
06
05
05
05
05
05
08
07
03
12
53
01
01
01
12
D
26
E
10
01
01
c
B
A
A
B
B
B
B
B
B
B
B
c
D
c
c
c
c
G
Diqitadorde Comoutador
D
Eletricista
Encarreg.
de SetorPessoal
B
Encarreg.de Tesouraria
Encarregadode Transportes
Quant. Denominação
do Cargo
01
Fonoaudiólogo
'10
Insoetorde Alunos
03
Jardineiro
04
Lançador
05
Mecânico
01
01
06
01
Encarregado
de Turma
Enfermeiro
Enqenheiro
Civil
01
Engenheiro
Aqrônomo
22
01
04
01
D
F
Escriturário
B
Farmacêutico
Fiscal
Fisioteraoeuta
E
c
c
B
F
Ref.
D
c
A
c
c
Merendeira
Medico
Mestrede Obras
Motorista
Motoristade Gabinete
Nutricionista
Operadorde Máouinas
B
G
Orientador
Escolar
c
Patroleiro
Pedreiro
ProÍessorde Ciências
Professorde EducacãoAriistica
ProÍessorde Geoqrafia
Proíessorde História
Professor
de Inqlês
Professorde Matemática
Professolde Português
Professorde EducacãoFísica
Professorde Pré Escola
Professorde 1aa 4a série
Psicólogo
Secretáriode Gabinete
Secretárío(JSM)
Serventede Pedreiro
ServiçosGerais
Técnicoem Enfermaoem
c
c
D
D
c
c
Verificar
Estatuto
Maqisté-
tério
Lei no
1.727
De
31 de
Janeiro
2002
D
D
B
A
A
D
B
02
01
Telefonista
Tesoureiro
Treinador
Esportivo
c
Veterinário
15
01
02
01
F
Vigias
VisitadorDomiciliar
VisitadorSanitário
Zelador de Cemitério
José Carlos Roder
PrefeitoMunicipal
B
B
B
B
B
',|rtwa
ü/ /o
''€rfo
-56
cNPJ 46.634.143/0001
Praça da Matriz, 151 - Fane/ Fax: (14) 3g83-1661
- EstadocteSãopauto
C E P 1 8 . 5 9 O - O O-0 B O F E T E
AI{EXO II
No 19/2006)
(LEtCOMPLEMENTAR
Quadr o de Pessoal
Empregosde provimentoem comissão,a seremregidospela
Consolidaçãodas Leis do Trabalho- CLT :
Ouant.
01
01
02
0l
01
0t
03
0t
0l
01
0t
0l
02
01
01
0l
0l
0l
Denominaçãodo Cargo
AssessorAdministrativo
Assessorde Planeiamento
Assessor
Jurídico
Tecnico
Assessor
Diretorde Esportes
Diretorde Educação
Assessor
de Educação
Públicas
Assessor
de Relações
Chefede Gabinete
Diretor Clinico
Diretorde Saúde
Assessor
Social
Diretor de Obras
AssessorAdministrativoSênior
D retor de Manutenção
D retor de Cultura e Lazer
D retor Sanitarista
AssessorEconômicoFinanceiro
Ref.
B
B
A
A
B
F
E
A
C
K
F
C
C
F
C
C
B
D
CNPJ 46.634.í4310001-56
Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: fle 3BB3-1661
- Estadodesão paulo
C E P 1 8 . 5 9 0 - 0 0 0- B O F E T E
ANEXO III
(LEt COMPLEMENTAR
No19/2006)
Escalade Vencimentos
dos EmpregosPermanentese Temporáriosem Reais(R$)
Referência
A
B
C
D
E
F
G
H
I
300,00
309.87
436.37
6t4.46
865-04
i
315,00
325,36
4 5 8 .I 9
6 4 5 .I 8
908,29
Grau
3
I
330.7s 347.29
341.63 358,71
l q l Ì 1 0 5 0 5 i. 5
677.44 7 l l . 3 t
953.71 1001.39
5
364"65
376,6s
f 30;4!
38 2 . 8 8
39 5 , 4 8
7
402.03
415.26
55ír Qì
s84Jq
6
746.88
784.22
823.44
1 . 0 5 1 , 4 6 1 104,03 1 159.24
| 2 r 7 , 4 8 1 2 7 8 . 3 s t . 3 4 2 - 2 7 r 409.39 1 . 4 7 9 , 8 5 1 s 5 3 , 8 s1 6 3I , 5 4
I 7 1 3 , 5 8 t 799.26 1.889,22 1 9 8 3 , 6 8 2 0 8 2 " 8 7 2 .18 7 . 0 1 2 . 2 9 6 , 3 6
a A t l ^ a
.L .+ | I r-t ,1,
2 . 5 3 1 , 9 9 2 . 6 5 8 , s 9 ì,
L 7 q 15 2
2 . 9 3 I - 1 03 . 0 v 7 . 6 5 3 2 3l , s 3
-56
cNPJ 46.634.í4310001
Praça da Matriz, 151 - Fone/ Fax: (1e 3gB3_1661
CEP 18.59O-OOO- B O F E T E - Estado de São pauto
ANEXO IV
( L E tC O M P L E M E N T A
NR
o1 9 )
Escalade vencimentos
dosEmpregos
em comissão,em Reais(R$)
Refcrência
A
550,00
77A,AA
990.00
1.210,00
B
C
D
E
F
1.430,00
1.650,00
G
1.870,00
H
I
J
K
2.090,00
2.310.00
2.530.00
-
2.750,00