Prefeitura entrega mais de 1 km de ruas pavimentadas em
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Diário Prefeitura do JABOATÃO DOS GUARARAPES Oficial PODER EXECUTIVO Ano XXIV - N°61 Jaboatão dos Guararapes, Quarta-feira 02 de Abril de 2014 Prefeitura entrega mais de 1 km de ruas pavimentadas em Cajueiro Seco Os serviços foram realizados nas ruas Alamedas Baraúnas e Sucupiras Tiago Brito A dona de casa Lucilene Oliveira Barbosa da Silva, de 48 anos, residente na Rua Alameda das Sucupiras, em Cajueiro Seco, há quase três décadas, passou por muitas dificuldades para transitar pelo acesso. Agora, a mobilidade de centenas de pessoas que passam diariamente no local foi garantida. Isso porque a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes fez a pavimentação e drenagem da via. Além desta, a Rua Alameda das Baraúnas também recebeu os mesmos serviços. Nesta terça-feira (01/04), o prefeito Elias Gomes participou da solenidade de inauguração das ruas que, juntas, são mais de 1 km de vias pavimentadas, drenadas e com acesso para cadeiran- tes. “Essas pavimentações têm grandes significados, principalmente, para a população. Por décadas, viviam na lama e na esperança de um local melhor. E, hoje, estamos concretizando esse sonho”, destacou o prefeito. Ainda de acordo com Elias Gomes, a comunidade de Cajueiro Seco será beneficiada com mais uma Unidade de Saúde da Família (USF), que será construída na Rua Alamedas das Sucupiras. No prédio, serão duas equipes de Saúde da Família, ampliando o acesso à saúde. No bairro, foi concluída a Rua Nosso Senhor do Bonfim. Em andamento, es- tão as ruas Última Travessa da Rua C e a Rua C. “Antes de estar pavimentada, na Alamedas das Sucupiras, não podia sair de casa pelas condições da via. A chuva piorava ainda mais a situação. Agora, temos orgulho em andar nesta rua”, relatou Neuza Salú da Silva, de 85 anos. Já Maria Elza Santana, de 72 anos, está realizada com as obras. “Essas pavimentações demonstram o compromisso da atual gestão em ouvir as pessoas e colocar as nossas necessidade em prática”, afirmou. Secretários da gestão, assessores e lideranças comunitárias estiveram presentes na presente na inauguração das ruas em Cajjueiro Secco. o deputado estadual Betinho Gomes também participou da entrega das vias pavimentadas. Moradores do Curado V ganham nova Unidade de Saúde Espaço, localizado na Avenida Luiz Gonzaga terá capacidade para atender aproximadamente quatro mil pessoas Felipe Leite Os moradores do bairro do Curado V receberão, nesta quarta-feira (02.04), das mãos do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, mais uma Unidade de Saúde da Família (USF), que recebeu os serviços de reforma e ampliação. O posto, que será inaugurado ás 16h30 está situado na Avenida Luiz Gonzaga, nº 128 e terá capacidade para atender aproximadamente quatro mil pessoas por mês. A USF obedece às normas sanitárias estabelecidas pelo Ministério da Saúde e contará com uma equipe de profissionais formada por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, dentista, auxiliar de saúde bucal e agentes comunitários de saúde (ACS). A USF conta com recepção/ espera, salas de vacina, nebulização, curativo, coleta, esterilização e expurgo. DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº61 PODER EXECUTIVO - ANOXIII 02/04/2014 2 GABINETE DO PREFEITO Lei Complementar n.º 18/2014 EMENTA: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 15/2013, que criou a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV, V e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei; Art. 1º – Altera a redação dos artigos 15 e 16 da Lei Complementar nº 15 de 10 de maio de 2013, que passam a vigorar com a seguinte redação. “Art. 15. As funções, competências e obrigações das empresas públicas municipais EMTT, EMDEJA, EMLUME e URJ, funcionalmente vinculadas a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, serão executadas e cumpridas pelos órgãos e secretarias integrantes da nova estrutura da Administração Direta do Poder Executivo, instituída na presente lei complementar, observadas as formalidades legais e a pertinência direta de suas competências e atribuições. Art. 16. Fica alterado o nome da Companhia de Abastecimento Público para Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento - COMAB, integrante da administração indireta, vinculada funcionalmente à Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, com as seguintes competências e atribuições básicas ............ VII – Coordenar um processo de gestão integrada pública-privada para as áreas de oportunidade no município de Jaboatão; VIII- Planejar, fomentar, implementar o desenvolvimento municipal das atividades agropecuárias, de aquicultura e de pesca.” Art. 2º. Ficam transferidos, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo para a Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB, os programas, atividades e subações: Programa - 1036- Programa de Apoio e Incentivo a Aquicultura e a Pesca Atividade - 2.080 – Fomento de Aquicultura e a Pesca Detalhamento/Subação 079 – Adquirir e distribuir serviços, insumos e equipamentos para aqüicultura e pesca Programa – 1042 – Incentivo a Produção e Diversificação da Agropecuária Atividade - 2.081 – Fortalecimento da Produção e Diversificação Agropecuária. R$ 26.000 R$ 530.000 Detalhamento/Subação 054 – Fornecer serviços, insumos e equipamentos para a agropecuária. 063 – Realizar ações de defesa animal 072 – Realizar ações de apoio e incentivo para a agropecuária. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentário-financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014. Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de 2014. ELIAS GOMES DA SILVA Prefeito Municipal Lei n.º 1024/2014 EMENTA: Oficializa-se para o Município do Jaboatão dos Guararapes, o nome da Escola Primária Municipal de Professora Luziana Maria Pereira, localizada na Rua Ipanema nº. 625 – Bairro de Jardim Jordão, Distrito deste Município e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV, V e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei; Art. 1º. - Fica oficializada para o Município do Jaboatão dos Guararapes, à Escola Municipal Professora Luziana Maria Pereira, localizada na Rua Ipanema nº. 625 – Bairro do Areeiro em Jardim Jordão Município do Jaboatão dos Guararapes, regida pela 7ª. Regional deste Município do Estado de Pernambuco. Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. – Fica revogadas as disposições em contrário. DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº61 PODER EXECUTIVO - ANOXIII 02/04/2014 3 PALÁCIO DA BATALHA Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2014. ELIAS GOMES DA SILVA Prefeito Municipal Lei n.º 1025/2014 Ementa: Denomina de “Avenida Senador Sérgio Guerra”, a Av. conhecida atualmente como “Avenida Beira Mar”, no Bairro de Piedade, Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV, V e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei; Art. 1.º - Fica denominada de “Avenida Senador Sérgio Guerra”, a Av. conhecida atualmente como “Avenida Beira Mar”, no bairro de Piedade, Município do Jaboatão dos Guararapes - PE. Art. 2.º - O Poder Executivo, através dos órgãos competentes, providenciará as alterações nos registros cadastrais e bancos de dados do Município, bem como a implantação de placas indicativas, mantendo o atual CEP. Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA BATALHA Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2014. ELIAS GOMES DA SILVA Prefeito Municipal SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS SECRETARIA EXECUTIVA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE CONVOCAÇÃO – VISTORIA MOTOTÁXI A SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE – SEMOBIL, CONVOCA para VISTORIA das Motocicletas devidamente ADESIVADAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL MODALIDADE MOTOTÁXI, PARA CONDUTORES AUTÔNOMOS (PESSOAS FÍSICAS), NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE, no período compreendido entre o dia 01/04/2014 até 15/04/2014, das 14:00h às 16:00h, sendo o atendimento limitado a 15 (quinze) veículos por dia, conforme cronograma abaixo, devendo comparecerem PESSOALMENTE na Sede da SEMOBIL localizada na Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 1496, Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE CEP: 54.410-010 – Fone: (81) 3341.1529, os seguintes Mototaxistas, a saber: ANEXO I - CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO - MOTOTÁXI: DATA DA CONVOCAÇÃO NÚMERO: 02/04/2014 03/04/2014 04/04/2014 07/04/2014 08/04/2014 09/04/2014 10/04/2014 11/04/2014 14/04/2014 ao 15/04/2014 001 a 015 017 a 031 032 a 047 048 a 063 064 a 079 080 a 095 096 a 112 113 a 130 Retardatários - respeitando o limite de atendimento de 15 (quinze) candidatos por dia. Após a vistoria da motocicleta, será emitido o Certificado de Vistoria, documento de porte obrigatório na operação do serviço. A SETT poderá, a seu critério e a qualquer tempo, determinar a realização de novas vistorias e recadastramentos dos citados veículos. Os MOTOTAXISTAS convocados deverão: a) dispor de 02 (dois) capacetes com viseiras em cristal transparente, para uso obrigatório do condutor e do passageiro adesivados com o número de identificação padronizado – TP; b) transportar toucas descartáveis para uso do passageiro; c) usar obrigatoriamente, durante a operação dos serviços, os equipamentos abaixo de acordo com as especificações constantes do presente regulamento e em normas complementares fixadas pela Secretaria Executiva de Trânsito DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº61 PODER EXECUTIVO - ANOXIII 02/04/2014 4 e Transportes – SETT: a) colete, fabricado com material de alta resistência, sistema auto sensor de aquecimento e resfriamento termo moldagem e conformação, permitindo maior conforto, devendo ser leve e ergométrico, adaptando ao biotipo do Mototaxista, sem prejuízo à sua resistência e eficiência (o Mototaxista deve manter o colete ajustado e travado ao corpo durante o uso na motocicleta); b) capacete, contendo o número da autorização, a inscrição da palavra MOTOTÁXI, viseira em cristal transparente ou óculos de proteção transparente; c) vestuário, composto de calças compridas de material resistente, tipo jeans ou brim, camisa de manga e sapatos fechados ou botas. Além das peças estabelecidas como vestuário, é recomendável que sejam utilizadas também luvas, cotoveleiras e joelheiras, como acessórios que auxiliam na segurança do condutor minimizando os danos físicos na ocorrência de acidentes. O não comparecimento para a VISTORIA poderá acarretar na rescisão ou cassação do ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO. Caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o término da VISTORIA pelo não comparecimento na data estabelecida ou não apresentação da totalidade desses, ou não atendimento do veículo e equipamentos aos requisitos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº356 de 02 de agosto de 2010, na SEMOBIL – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE na Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 1496, Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE CEP: 54.410-010 – Fone: (81) 3341.1529 Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2014. SECRETARIA EXECUTIVA DE FORMAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº. 227/2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE formação e Gestão de Pessoas, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no art. 2º, da Lei Complementar nº 16/ 2013, publicada em 22 de novembro de 2013 CONSIDERANDO O ART. 38 DA LEI 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008, DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINSTRATIVO DO MAGISTERIO. CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de 2014. MARA ANNUMCIATO Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas PORTARIA Nº. 238/2014 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FORMAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no art. 2º, da Lei Complementar nº. 016/2013, publicada em 22 de novembro de 2013. Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados, Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) R E SO L V E: CONCEDER licença prêmio as servidoras indicadas na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para o período especificado. DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº61 PODER EXECUTIVO - ANOXIII 02/04/2014 5 Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2014. MARA ANNUMCIATO Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas PORTARIA Nº. 239/2014 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FORMAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 2º, da Lei Complementar nº. 016/2013, publicada em 22 de novembro de 2013. Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 014/2014. R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe – III 2D, YESA CARRAPATEIRA MOURA, mat. 14.924-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação a partir de 13.02.2014. Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2014. MARA ANNUMCIATO Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas PORTARIA Nº. 240/2014 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FORMAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 2º, da Lei Complementar nº. 016/2013, publicada em 22 de novembro de 2013. Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 026/2014. R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe – I 3E, ANALICE SILVA ALBUQUERQUE, mat. 16.525-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação a partir de 19.03.2014. Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2014. MARA ANNUMCIATO Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas PORTARIA Nº. 241/2014 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FORMAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 2º, da Lei Complementar nº. 016/2013, publicada em 22 de novembro de 2013. Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 012/2014. R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente em Manutenção e Infra Estrutura Escolar – III - D, JOSENITA SENA SILVEIRA DA SILVA, mat. 15.978-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação a partir de 18.03.2014. Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2014. MARA ANNUMCIATO Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas PORTARIA Nº. 242/2014 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FORMAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 2º, da Lei Complementar nº. 016/2013, publicada em 22 de novembro de 2013. Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 025/2014. R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe-II 7O, IVALDO BATISTA COSTA, mat. 8.710-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº61 PODER EXECUTIVO - ANOXIII 02/04/2014 6 mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Educação a partir de 14.03.2014. Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2014. MARA ANNUMCIATO Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas PORTARIA Nº. 243/2014 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FORMAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 2º, da Lei Complementar nº. 016/2013, publicada em 22 de novembro de 2013. Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 014-A/2014. R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe-III 3E, DANIELA FERREIRA DA SILVA, mat. 14.752-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação a partir de 06.03.2014. Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2014. MARA ANNUMCIATO Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas PORTARIA Nº. 244/2014 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FORMAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 2º, da Lei Complementar nº. 016/2013, publicada em 22 de novembro de 2013. Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 017/2014. R E SO L V E: CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora LEILA MARIA DIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº. 8.185-0, cargo Professor 2 Classe - II 6M, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 13.03.2014. Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2014. MARA ANNUMCIATO Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS/EQUIPE DE PREGÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2014 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PAPELARIA E GRÁFICO A SEREM UTILIZADOS NA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO CONSELHO FORTALECIDO, DIREITO GARANTIDO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 15/04/2014 às 09:00h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/04/2014 às 09:15h. INÍCIO DA DISPUTA: 15/04/2014 às 14:00h. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 531087. Outras informações: [email protected], fone/fax: (81) 3378-9092, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2014. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 009/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2014 - Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TERMINAIS DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº61 PODER EXECUTIVO - ANOXIII 02/04/2014 7 DE AUTOATENDIMENTO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, e adjudico o objeto à Empresa vencedora do certame: GENIALTEC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 10.234.700/0001-02, situada na Av. São Bento, nº1235 – Galpão 02, CEP: 89.287-360, Colonial – São Bento do Sul/SC, que ofertou o valor total de R$ 114.990,00 (cento e quatorze mil novecentos e noventa reais). Jaboatão dos Guararapes, 01 de Abril de 2014. Jonathas Dias Lacerda - Secretário Executivo de Administração. COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE/EQUIPE DE PREGÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2014 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAUDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 15/04/2014 às 08:45h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/04/2014 às 09:00h. INÍCIO DA DISPUTA 16/04/2014 às 14:00h. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº da Licitação no Banco do Brasil: 532154) Outras informações: Fones: (81)9314-9238, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2014. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira. COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE/EQUIPE DE PREGÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2014 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLCHONETES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PROGRAMA PET SAUDE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 15/04/2014 às 09:15h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/04/2014 às 09:30h. INÍCIO DA DISPUTA 15/04/2014 às 14:00h. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº da Licitação no Banco do Brasil: 532190) Outras informações: Fones: (81)9314-9238, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2014. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira. COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE/EQUIPE PREGÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2014 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (DISPENSER: PARA PAPEL TOALHA, SABONETE LÍQUIDO E COPOS DESCARTÁVEIS E SUPORTES PARA PAPEL HIGIÊNICO E DE FIXAÇÃO PARA COLETOR DE PÉRFUROS CORTANTES) PARA ATENDER À SEDE E UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 16/04/2014 às 08:45:00h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/04/2014 às 09:00h. INÍCIO DA DISPUTA 22/04/2014 às 14:00h. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº da Licitação no Banco do Brasil: 532218) Outras informações: Fones: (81)9314-9238, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2014. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira. COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE/EQUIPE DE PREGÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2014 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE – PAPAEL A-4) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 16/04/2014 às 09:45h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/04/2014 às 10:00h. INÍCIO DA DISPUTA 22/04/2014 às 10:00h. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº da Licitação no Banco do Brasil: 532228) Outras informações: Fones: (81)9314-9238, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2014. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira. SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 032/2013 – CONCORRÊNCIA Nº. 012/2013 – Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E DE MELHORIAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. Empresas classificadas: 1ª classificada: REAL ENERGY LTDA ofertou valor global de R$ 3.673.823,91 (três milhões, seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e vinte e três reais e noventa e um centavos); 2ª classificada: CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A ofertou valor global de R$ 4.386.072,53 (quatro milhões, trezentos e oitenta e seis mil, setenta e dois reais e cinquenta e três centavos); 3ª classificada: LANÇAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ME ofertou valor global de R$ 4.662.766,87 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos); 4ª classificada: VIAENCOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ofertou valor global de R$ 4.708.428,96 (quatro milhões, setecentos e oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos). Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2014. Comissão de Licitação de Infraestrutura ([email protected]). DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº61 PODER EXECUTIVO - ANOXIII 02/04/2014 8 SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2014 – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014 - Obj: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA APOIO TÉCNICO - OPERACIONAL E GERENCIAL, COMPREENDENDO AS ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA MATERNIDADE COM 90 (NOVENTA) LEITOS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Empresas Habilitadas: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA; PREMIER - CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA- EPP e PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Caso não haja interposição de recurso, fica desde já designada a data de 10/04/2014 às 09h00min, para abertura das propostas financeiras. Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2014. Comissão de Licitação de infraestrutura. SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO HOMOLOGO, o PROCESSO nº. 018/2014 – PREGÃO PRESENCIAL nº. 004/2014, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE VEÍCULOS, COMPREENDENDO A INSTALAÇÃO, EM REGIME DE COMODATO DE EQUIPAMENTO DE CONTROLE DE VEÍCULOS À SERVIÇO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, E A DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO COM ACESSO VIA WEB e ADJUDICO o objeto a empresa vencedora do certame PROTECT SERVIÇOS MONITORAMENTO DE VEÍCULOS LTDA- ME, no valor global de R$ 299.598,00 (duzentos e noventa e nove mil, quinhentos e noventa e oito reais), inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 09.575.197/0001-61, com sede à Av. Marechal Mascarenhas de Morais, nº. 1801, 2º Andar, Unidade A - Imbiribeira - Recife /PE, CEP: 51.150-001. Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2014. Jonathas Lacerda. Secretário Executivo de Administração. SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO nº. 027/2014, ADESÃO nº 004/2014, referente à Adesão à Ata de Registro de Preços, oriunda do Pregão Eletrônico nº 002/2013, realizada pelo TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET MÓVEL E DISPONIBILIZAÇÃO, EM REGIME DE COMODATO DE MODEM GSM COM TECNOLOGIA 3G E PADRÃO USB. Empresa Contratada: CLARO S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.432.544/0001-47, com sede à Rua Flórida, nº 1970, Cidade Monções – São Paulo/SP, CEP: 04.565-001. Valor total da Contratação: R$ 95.904,00 (noventa e cinco mil, novecentos e quatro reais), para o período de 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2014. Jonathas Lacerda. Secretário Executivo de Administração. Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes PODER EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL Prefeito ELIAS GOMES DA SILVA Vice-prefeito HERALDO DE ALBUQUERQUE SELVA NETO Chefe de Gabinete JOSÉ AMBRÓSIO DOS SANTOS Controlador Geral do Município EDIR PINTO PERES Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos JÚLIO CÉSAR CASIMIRO CORREIA Secretaria Municipal de Gestão Integrada Fazenda e Administração JACKSON ANTÔNIO DA TRINDADE ROCHA Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã ELMO JOSÉ DE FREITAS Secretaria Municipal de Políticas Sociais Integradas KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Procurador Geral do Município HENRIQUE DE ANDRADE LEITE Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade MARIA DE FÁTIMA RAMOS LACERDA EDIÇÃO - Secretaria Executiva de Comunicação Social e Desenvolvimento Digital Secretário - JORGE AUGUSTO PEREIRA LEMOS Assessor Especial - HAMILTON ROCHA Gerente de Imprensa: CEÇA BRITTO Assessor Técnico: ANA LUÍSA ERTHAL Redação: FELIPE LEITE - MÁRCIO SANTANA - RENAN Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão SOUZA - ROSIMERE ALBUQUERQUE - TIAGO BRITO Fotógrafos: MARCELO FERREIRA e VALTER ANDRADE e Desenvolvimento Econômico Secretaria Municipal do Governo Diagramação: LUCIANA LOBO MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NASCIMENTO MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
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