------ ACTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 2 DA CÂMARA
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------ ACTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 2 DA CÂMARA
Livro _______/______ Folha ____________ ------ ACTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 2 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAMACOR NO DIA 15 DE ABRIL DE 2010. ---- ------ Aos quinze dias do mês de Abril do ano de dois mil e dez, reuniu extraordinariamente a Câmara Municipal presidida pelo Senhor Presidente da Câmara, Domingos Manuel Bicho Torrão, estando também presentes os Senhores Vereadores, Vítor Manuel de Sousa Gabriel, António Manuel Conceição Cabanas, Jorge Manuel Crucho Antunes e Ilídia Alves Cruchinho Lélé, comigo Teresa Maria Bento Ribeiro, técnica superior, a secretariar. Esteve ainda presente, por solicitação do Senhor Presidente da Câmara, o Dr. Paulo Servo técnico superior da Câmara Municipal. --------------- O Senhor Presidente declarou aberta a reunião eram quinze horas e de imediato entrou na Ordem de Trabalhos: -------------------------------------- ------ 1 – CONTAS DE GERÊNCIA DO ANO DE 2009. ----------------- ------ O Senhor Presidente apresentou o Relatório de Gestão e Contas de Gerência do ano de 2009, congratulou-se com a boa execução que as mesmas tiveram. --------------------------------------------------------------------------- Destacou algumas acções desenvolvidas no ano de 2009, designadamente: Transportes Escolares, Pólo de Penamacor da Academia de Música e Dança do Fundão, Serviço de Atendimento Permanente, Centro Educativo de Penamacor, Continuação das obras de recuperação do Ref.ª_____________ Data: ____/____/___ Livro _______/______ Folha ____________ Convento de Santo Estevão (ex. Quartel), Centro de Congressos Ribeiro Sanches, Diversos arranjos urbanísticos nas freguesias, Conclusão das obras da Via Estruturante Sul a Penamacor, Continuidade dos trabalhos de escavações no âmbito da valorização arqueológica na Zona Histórica de Penamacor e no Sítio do Atalho em Meimoa, Ampliação de redes de água e de saneamento em vários locais do concelho, Prolongamento de redes eléctricas de baixa tensão, Realização da VI edição da FACEP, Organização da X edição da Meia Maratona Tarzan Taborda e Continuação do processo de legalização das Termas da Fonte Santa na freguesia de Águas. Salientou ainda: Apoios a diversas entidades concelhias, Apoio Social Escolar, Transportes Escolares, Apoio Social na aquisição de medicamentos. ----------------------------------------------------------------------------- Perante os documentos apresentados foram tecidas algumas considerações pelos Senhores Vereadores: -------------------------------------------- O Senhor Vereador Jorge Antunes sugeriu algumas correcções no Relatório de Gestão e no respeitante às transferências correntes obtidas em 2009 no programa de generalização das refeições escolares, perguntou se a comparticipação das famílias foi de apenas 320,47€. Acerca do quadro XXV – “Demonstração da posição do endividamento líquido verificado no final de 2009”, referiu que com base nos valores apresentados, a autarquia ultrapassou o limite. ----------------------------------------------------------------------- O Senhor Vereador Vítor Gabriel disse que o balanço e a avaliação da actividade da autarquia deveriam ser abordados numa reunião de câmara pública. -------------------------------------------------------------------------------- Ref.ª_____________ Data: ____/____/___ Livro _______/______ Folha ____________ ------ Considerou errada a forma como o Senhor Presidente apresentou o Relatório de Gestão, essencialmente com a preocupação de justificar as questões legais, de que a autarquia cumpriu os limites de endividamento, quando, efectivamente foram ultrapassados em dois anos consecutivos. Referiu que o nível de endividamento da autarquia ronda os treze milhões de euros, as dívidas são significativas, sobretudo as da empresa Águas do Zêzere e Côa. ------------------------------------------------------------------------------ Sobre as obras enunciou algumas com níveis de execução zero: (Revisão do PDM, Centro Interpretativo do Castelo de Penamacor, Rua de Santa Marta em Benquerença, Centro de Congressos Ribeiro Sanches, Programa Finicia, Malcatur, Termas de Águas). -------------------------------------- Realçou a falta de uma estratégia de desenvolvimento por parte da maioria do executivo, capaz de resolver os problemas estruturais do concelho de Penamacor e que o aumento da despesa corrente atingiu os 12%. ----------------------------------------------------------------------------------------- A Senhora Vereadora Ilídia Cruchinho em resposta ao Senhor Vereador Jorge Crucho, referiu que o programa de generalização de refeições aos alunos do 1º ciclo de Penamacor só foi alargado a todos os alunos em Novembro, pelo que só entrou nas contas da câmara a comparticipação das famílias relativa aos meses de Novembro e Dezembro. Deu ainda conhecimento que as refeições nas freguesias são fornecidas pelos Centros de Dia e que os mesmos recebem directamente das famílias a sua comparticipação abatendo esse valor ao preço da refeição facturada ao município. ----------------------------------------------------------------------------- Ref.ª_____________ Data: ____/____/___ Livro _______/______ Folha ____________ ------ O Senhor Vice-Presidente António Cabanas sobre a intervenção do Senhor Vereador Vítor Gabriel lembrou que as Contas de Gerência vão ser presentes na sessão da Assembleia Municipal e que tem sido prática corrente a sua apresentação em reuniões públicas. Sobre a “execução zero” em algumas obras, referiu que se a Câmara as quiser candidatar tem que as inserir no orçamento com o valor total previsto, e se não forem aprovadas continuam em orçamento, contribuindo assim para uma execução nula. Considerou que, o grau de execução orçamental foi melhor que o do ano anterior, o relatório de contas poderia apresentar outro valor percentual que não 0% em certas obras porque algumas têm obra feita embora não paga. ------- O Senhor Presidente de acordo com a alínea e) do nº 2 do artigo 64º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, republicada em anexo pela Lei nº 5A/2002, de 11 de Janeiro, colocou à votação o Relatório e Contas de Gerência de 2009, que foram aprovadas por maioria, com três votos a favor e dois votos contra dos Senhores Vereadores, Vítor Gabriel e Jorge Antunes. ------------------------------------------------------------------------------------ O Senhor Vereador Jorge Antunes estranhou a informação prestada pela Senhora Vereadora quando referiu que nos meses de Janeiro a Junho não houve comparticipação das famílias e apresentou a seguinte declaração de voto: ------------------------------------------------------------------------------------- “ Voto contra; face à documentação apresentada parece não haver correcção de números mormente no que concerne à comparticipação das famílias na generalização das refeições escolares no 1º CEB (320,47€). O Voto contra tem ainda em consideração as palavras do Senhor Vice- Ref.ª_____________ Data: ____/____/___ Livro _______/______ Folha ____________ Presidente quando refere que o relatório de contas poderia apresentar outro valor percentual que não 0% em certas actividades/obras.” ------------------------- O Relatório e Contas de Gerência de 2009 ficam arquivados em anexo à presente acta e dela fazem parte integrante. Os documentos de prestação de contas encontram-se integralmente elaborados, foram presentes à reunião e encontram-se devidamente arquivados nos Serviços de Contabilidade e Finanças e estão disponíveis para consulta, quando tal for solicitado. ------------------------------------------------------------------------------ O Senhor Presidente propôs, ainda, a aprovação da presente deliberação em minuta, nos termos do nº 3 e do nº 4 do artigo 92º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na sua redacção actual, a proposta foi aprovada por unanimidade. --------------------------------------------------------------------- ------ O Senhor Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião eram dezasseis horas e cinquenta minutos, e dela se lavra a presente acta que depois de lida, julgada conforme e aprovada, vai ser assinada. E eu, ____________, Técnica Superior, a redigi e subscrevi. ----------------------- A Técnica Superior _____________________ Teresa Bento Ribeiro O Presidente da Câmara _____________________________ Dr. Domingos Torrão Ref.ª_____________ Data: ____/____/___ Livro _______/______ Folha ____________ Ref.ª_____________ Data: ____/____/___