Governo Central - Despesas - Benefícios Assistenciais (LOAS/RMV)

Governo Central - Despesas - Benefícios Assistenciais (LOAS/RMV)
DIMENSÃO TEMPORAL
Início
Janeiro/2015.
Fim
Série em curso.
Periodicidade
Dados mensais, em toda a série.
Tempestividade
Decendial.
DIMENSÃO CONCEITUAL
Unidade de Medida
R$ correntes.
Cobertura de Governo
Abrange o Governo Central
Caracterização dos Eventos
A Lei Orgânica de Assistência Social, n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da
Assistência Social e prevê o pagamento de benefícios assistenciais para garantir o atendimento às
necessidades básicas do cidadão. Visando dar cumprimento ao disposto na referida Lei, o Governo Federal
aloca recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para os pagamentos dos benefícios estabelecidos na
LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) e RMV (Renda Mensal Vitalícia).
A consulta também apresenta separadamente os pagamentos de sentenças judiciais e precatórios
referentes a LOAS e RMV.
Fatores de Remuneração
Não se aplica, pois se trata de indicador de fluxo.
Regime de Apropriação
São apuradas na data de emissão da ordem de pagamento.
Fontes de Informações
O dados são obtidas pela STN/MF a partir de consultas junto ao Siafi.
Comentários Metodológicos
Consideram-se os dados de execução financeira referentes aos Orçamento Fiscal e Seguridade Social. As
informações decorrem da apuração a partir da emissão da ordem de pagamento (empenhos pagos e
restos a pagar pagos) que diferencia da apuração do Resultado do Tesouro Nacional na qual se observa as
ordens bancárias sacadas à Conta Única do Tesouro Nacional (critério pagamento efetivo).
Política de Revisão
Os valores da série podem ser revistos em virtude de alterações da base de dados primária, em
decorrência - por exemplo - de estornos de lançamentos ou da identificação de erros de consolidação. A
revisão ocorre sempre que se verificam as condições mencionadas e podem retroceder até o início do
exercício financeiro em curso, sendo recomendada consulta periódica à série histórica disponibilizada na
internet.
DESCRIÇÃO DAS COLUNAS E DADOS (NO CASO DE PLANILHAS)
Coluna 1 - Descrição
Formato: Campo de Texto. Tamanho: até 80 posições.
Definição: Tem por finalidade identificar o tipo de despesa.
Coluna 2 - Mês Lançamento
Formato: Campo de Texto. Tamanho: Até 2 posições.
Coluna 3 - Ano Lançamento
Formato: Campo de Texto. Tamanho: Até 4 posições.
Coluna 4 - Movimento Líquido - R$ (Item Inf.)
Formato: Campo de Texto. Tamanho: Até 18 posições com duas casas decimais.
OBSERVAÇÕES E COMENTÁRIOS ADICIONAIS