ata da reunião extraordinária do concidade

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA
CIDADE DE POMERODE
CONCIDADE
Rua 15 de Novembro, 525 - Centro - POMERODE - SC
Fone [47] 3387-7230
Fax [47] 3387-7254
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONCIDADE
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Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e quatorze, às oito horas e trinta
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minutos, no Auditório da Prefeitura Municipal de Pomerode, ocorreu a reunião
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extraordinária do CONCIDADE. O Presidente do Conselho, Salvador R. Navidad, saudou
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os presentes e deu início aos trabalhos. Registrou-se a presença dos Conselheiros
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Salvador R. Navidad, Sandro L. Cardoso, Ivonete dos Santos, Andrea F. Burger, Jaime
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E. Jensen, Alcino Siewert, Edson A. Weidner, Mauricio E. Gorigoitía Vega, Marcio
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Scheidemantel,
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Wisniewski, Edna Tarnowski, assim como a presença da assessora Patrícia Klotz, dos
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Engenheiros Claudio M. Krueger e Dieter Klaus Weege, Ane-Meri Pisetta Ribeiro,
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Eduardo Elias Martins, Douglas Eduardo Raasch, Fernando Rossi da Cunha, Ana
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Ramers, Raquel Nascimento, Joice F. S. Krüger. 1º - Ata da reunião ordinária do dia
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08 de julho de 2014: Considerando que os Conselheiros tiveram acesso ao arquivo
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digital da Ata, a mesma foi aprovada por unanimidade. 2º - Análise, discussão e
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avaliação da Audiência Pública referente a ampliação do parque fabril da
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empresa WEIKU DO BRASIL LTDA, visando emissão do Parecer favorável ou
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desfavorável à implantação do empreendimento, levando em consideração as
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questões levantadas no processo de discussão pública (Audiência Pública
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Edital n° 11/2014). Obs.: Artigo 263 da Lei Complementar n° 162/08 – Código
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Urbanístico.: O Conselheiro Jaime leu a Ata da Audiência Pública. Em seguida os
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Conselheiros debateram o assunto das vagas nos centros de educação infantil, o que
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vem sendo seguidamente cobrado pelo Ministério Público. O Conselheiro Jaime
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externou a sua preocupação com a possível inviabilização de empreendimentos de
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médio e grande porte em decorrência da ausência de vagas nos centros de educação
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infantil. O Conselheiro Alcino Siewert, da Secretaria de Educação, informou que na
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próxima semana inicia a supressão de vegetação no imóvel adquirido pelo Município ao
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lado da Escola Olavo Bilac, em Testo Central, onde será implantado um Centro de
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Educação Infantil [CEI], com capacidade de atendimento de 60 [sessenta] crianças
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ainda no segundo semestre do corrente ano. No mesmo imóvel o Conselheiro informou
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que no ano de 2015 está prevista a construção de outro CEI, com capacidade para 224
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[duzentas e vinte e quatro] crianças, o qual será construído com recursos repassados
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pelo Governo Federal. Os Conselheiros deliberaram pela emissão do Parecer favorável,
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aplicando-se as mesmas condicionantes dos Pareceres anteriores emitidos pelo
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CONCIDADE.
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Audiência Pública por parte do Conselho, do Estudo de Impacto de Vizinhança
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(EIV) da ampliação do Zoológico de Pomerode – FUNDAÇÃO HERMANN WEEGE
David
3º
-
Herzog,
Edson
S.
Gotzinger,
Reanálise e discussão
Giovani
visando
Siewert,
Mauricio
encaminhamento
para
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-
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localidade Centro. Obs. 1: Título V – Do Estudo de Impacto de Vizinhança - Lei
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Complementar n° 162/08 – Código Urbanístico.: O Conselheiro Jaime informou
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que a Câmara Técnica de Meio Ambiente e Saneamento do CONCIDADE reuniu-se e
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emitiu a seguinte Ata: “[...] Após análise das informações contidas no referido estudo,
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contatou-se a necessidade das seguintes adequações: 1) indicação nas pranchas das
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cotas referentes às áreas de preservação permanente existentes no imóvel; 2) nos
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itens 3.1.2 e 5.1.3.3 esclarecer, referente ao sistema de tratamento de efluentes, se
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haverá a implantação de um sistema coletivo atendendo todas as instalações, ou se
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cada instalação terá um sistema individualizado; 3) como se dará a limpeza das áreas
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impermeabilizadas dos recintos (lavagem, destinação dos efluentes líquidos,...); 4)
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indicar os perfis atuais e propostos das áreas que sofrerão terraplenagem [...]”. O
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Conselho analisou e deliberou ainda pela aprovação das sugestões encaminhadas pela
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Conselheira Ane-Meri, a serem contempladas no estudo de impacto, conforme segue:
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1) contabilizar o montante de resíduos gerados pela população flutuante; 2) indicar
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estimativa do nível de ruído gerado pelo empreendimento (animais e visitantes); 3)
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complementação de informações acerca do reuso de águas de modo a reduzir ao
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máximo o impacto do consumo de água, bem como, conseqüentemente diminuir a
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geração
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complementações solicitadas nesta Ata o EIV será submetido à análise da Câmara
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Técnica de Meio Ambiente e Saneamento do CONCIDADE, e, uma vez atendidos os
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quesitos acima, a Audiência Pública poderá ser convocada. 4º - Análise e discussão
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visando encaminhamento para Audiência Pública por parte do Conselho, do
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Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) referente a construção do galpão
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logístico, de propriedade de ELIAS MARTINS, empreendimento localizado na
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Rua Mato Grosso localidade Centro. Obs.: Título V – Do Estudo de Impacto de
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Vizinhança - Lei Complementar n° 162/08 – Código Urbanístico: Segundo o
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Conselheiro Jaime, a Câmara Técnica de Meio Ambiente e Saneamento do CONCIDADE
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analisou o EIV e concluiu que o mesmo atende aos requisitos do Código Urbanístico.
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Em seguida o Engenheiro Dieter Klaus Weege, autor do EIV, procedeu a apresentação
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da síntese do mesmo, descrevendo o empreendimento, a sua localização, a área total
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projetada, a terraplenagem executada, imagens do local, a geração de empregos
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prevista, os acessos, o fluxo projetado de entradas e saídas de veículos, os
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equipamentos públicos e edificações de patrimônio histórico próximos, assim como a
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análise dos impactos negativos e positivos que serão causados pela implantação do
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empreendimento. A conclusão do EIV é pela viabilidade do empreendimento, uma vez
empreendimento
de
localizado
efluentes.
Por
fim,
na
os
Rua
Hermann
Conselheiros
Weege/Rua
deliberaram
que
Jerusalém
após
as
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que a quantidade de impactos positivos supera os impactos negativos causados. O
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Conselheiro Edson Weidner questionou sobre a quantidade de vagas de estacionamento
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projetadas no empreendimento e sobre a sua localização, tendo sido respondido que as
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mesmas são localizadas dentro do imóvel, sem utilização da via pública. O Sr. Eduardo
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Martins, representante da empresa, informou que os caminhões porta-containers
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também ficarão estacionados dentro do imóvel. Quanto a quantidade de empregos
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gerados – 70 [setenta] novos empregos, segundo o EIV – o Sr. Eduardo Martins
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comentou que aproximadamente 60 [sessenta] funcionários serão transferidos da
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empresa LINK Comercial Importadora e Exportadora, sendo que a geração real de
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novos empregos será de 10 [dez] novas vagas. Foi solicitada a correção dessa
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informação do EIV para a emissão do Edital de Convocação da Audiência Pública. 5º -
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Assuntos Gerais: O Conselheiro Jaime informou que o dia 07 [sete] de agosto será
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realizada a Audiência Pública do Estudo de Impacto de Vizinhança da empresa ACN
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Química, às 18h30, no Clube Cultural Recreativo e Esportivo Testo Central (Vera Cruz),
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sito a Rua 15 de Novembro, n° 9.960, Testo Central. O Conselheiro reiterou a
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importância da participação dos Conselheiros nas audiências. Não tendo mais nada a
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relatar, eu, Jaime Eduardo Jensen, lavrei esta ata, cuja reunião se encontra
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documentada em arquivo de áudio, e que após lida e aprovada, segue assinada por
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mim e pelo Presidente. Pomerode, 17 de julho de 2014.
__________________
Salvador R. Navidad
Presidente CONCIDADE
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Jaime Eduardo Jensen
Secretário CONCIDADE