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PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO. PARANÁ
"A Capital da Amizade"
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LEI N° 2.695
De: 25 de maio de 2005.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO
DO PARANÁ, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial até o limite de R$
493.000,00 (quatrocentos e noventa e três mil reais), de acordo com a seguinte
ordem classificatória:
10.00 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
10.03 - DIVI§ÃO DE EDIFICAÇÕES
175120005.1.005 - OBRAS DE SIST. DE AGUA E ESGOT. SANITÁRIO
RECURSOS - FONTE 1000
R$ 255.000,00
4.4.90.51›.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
12.00 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
03.00 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
082440055.2.120 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
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RECURSOS DE CONVENIO - FONTE 1747
R$ 62.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
RECURSOS DE CONVÊNIO - FONTE 1746
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. FISICA R$ 176.000,00
R$ 493.000,00
,TOTAL
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito autorizado
pelo art. 1°, o Poder Executivo utilizar-se-á dos seguintes recursos:
a) do superávit financeiro das fontes 1747 (PETI jornada) —
no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) — e 1746 (PETI bolsa) — no
valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), totalizando R$
238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais), saldo das disponibilidades
financeiras líquidas previstas para o presente exercício;
b) da redução parcial no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e
cinqüenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento do corrente
exercício financeiro:
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANÁ
"A Capital da Amizade"
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Lei n° 2.695/2005.
10.00 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
10.03 - DIVISÃO DE EDIFICAÇÕES
175120005.1.005 - OBRAS DE SIST.DE AGUA E ESGOT. SANITARIO
RECURSOS DE CONVENIO - FONTE 1707
R$ 255.000,00
550/4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA, em 25 de
maio de 2005— L ANO DE FUNDAÇÃO.
LUIZ R NATO RIBEIRO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
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Ref. Projeto de Lei n° 039/2005.
Autor: Poder Executivo Municipal.
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