check-list aposentadoria

CHECK-LIST APOSENTADORIA
1º PASSO: DEPARTAMENTO DE PESSOAL
1. Ato comprobatório de que é detentor de cargo efetivo em razão de ter sido aprovado em concurso público
(portaria, decreto de nomeação ou termo de posse) ou ato de estabilização caso de enquadre no art. 19 do ADCT;
2. Declaração do Departamento de Pessoal para fins de aposentadoria, informando data de admissão no cargo
efetivo, se possui período de contrato, etc. Também deve constar o valor de discriminação por cada parcela fixa
(Ex.: valor do vencimento, valor do apostilamento, quinquênio, compensatório);
3. Cópia de certidão ou ficha funcional;
4. Certidão de tempo de contribuição emitida pelo ente público, conforme modelo da Portaria MPS n°
154/2008;
5. Certidão de tempo de contribuição emitida por outros entes públicos onde tenha prestado serviço se for o
caso;
6. Cópia do contracheque do mês de Dezembro/2003;
7. Relação das remunerações de contribuição do ente público desde Julho/1994 até a
data atual, conforme Portaria MPS n° 154/2008 ou fichas financeiras;
8. Relação das remunerações de contribuição em outros entes públicos se houver, a partir de Julho/1994;
2º PASSO: INSS
9. (CTC) Certidão de Tempo de Contribuição; Discriminação dos salários de contribuição se houver tempo de
contribuição ao RGPS/INSS a partir de Julho/1994;
3º PASSO: SERVIDOR
10.
11.
12.
13.
14.
15.
Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos;
Certidão de nascimento ou casamento;
Comprovante de endereço recente;
Cópia dos três últimos contracheques;
Cópia da carteira de identidade e do CPF;
Cópia de todas as Carteiras de Trabalho.
4º PASSO: PARA ASSINAR NO ITABIRAPREV
16. Declaração de não acumulação de cargo, emprego, função pública e/ou proventos;
17. Informação se está respondendo a processo administrativo disciplinar;
18. Requerimento da aposentadoria.
Se aposentadoria especial de professor (a):
19. Certidão emitida pela Secretaria de Educação, para comprovação dos períodos de efetivo exercício nas
funções de magistério.
APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS PARA CONFERÊNCIA COM AS CÓPIAS NO HORÁRIO DE 12 HS
ÁS 17;30 HS. EMC ASO DE DÚVIDAS, LIGAR 3839-2581 OU 3839-2584.