importância da mata ciliar (legislação) na proteção dos

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UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO
FACULDADE DE AGRONOMIA E MEDICINA VETERINÁRIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AGRONOMIA
IMPORTÂNCIA DA MATA CILIAR (LEGISLAÇÃO) NA PROTEÇÃO DOS
CURSOS HÍDRICOS, ALTERNATIVAS PARA SUA VIABILIZAÇÃO EM
PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS
SEMINÁRIO APRESENTADO NA DISCIPLINA “MANEJO E CONSERVAÇÃO
DO SOLO E DA ÁGUA”
PROFESSOR: Dr. Vilson Antônio Klein
DOUTORANDO: Prof. Ms. Adilar Chaves
Passo Fundo, novembro de 2009
SUMÁRIO
1 – INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 3
2 – CARACTERIZAÇÃO E IMPORTÃNCIA DA MATA CILIAR ............................ 4
3 – HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE ................................................... 7
4 – CARACTERIZAÇÃO DA PEQUENA PROPRIEDADE ...................................... 10
5 – PROPOSTA PARA VIABILIZAÇÃO DA MATA CILIAR NA PEQUENA
PROPRIEDADE ............................................................................................................ 10
6 - TÉCNICAS PASSÍVEIS DE USO NA RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES
........................................................................................................................................ 13
6.1 - REGENERAÇÃO NATURAL ................................................................................................................ 13
6.2 - NUCLEAÇÃO ................................................................................................................................... 14
6.2.1 - Técnicas de nucleação ............................................................................................................ 14
6.3) SISTEMAS AGROFLORESTAIS ............................................................................................................. 15
7- CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................... 16
8 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................... 17
3
IMPORTÂNCIA DA MATA CILIAR (LEGISLAÇÃO) NA PROTEÇÃO DOS
CURSOS HÍDRICOS, ALTERNATIVAS PARA SUA VIABILIZAÇÃO EM
PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS
DOUTORANDO: Prof. Ms. Adilar Chaves1
1 – INTRODUÇÃO
A água é a base fundamental sobre a qual desenvolvem-se todos os processos
bioquímicos e fisiológicos que garantem a manutenção da vida.
Segundo dados levantados pela UNESCO no âmbito do Decênio Hidrológico
Internacional (1964-1974), as águas doces representam apenas 2,7% (cerca de 38 milhões
de km3) da disponibilidade hídrica total do planeta (1.380 milhões de km3). Destas águas, a
maior parte (77,2%) se encontra em estado sólido nas geleiras, icebergs e calotas polares,
sendo o restante distribuído da seguinte maneira: 22,4% armazenadas em aqüíferos e
lençóis subterrâneos (dos quais cerca da metade se encontra a mais de 800 metros de
profundidade); 0,36% em rios, lagos e pântanos; e 0,04% na atmosfera. Estes dados
mostram que a quantidade de água doce disponível para o consumo humano (presente nos
lagos, rios e aqüíferos de menor profundidade) representa menos de 1% da disponibilidade
hídrica mundial (VARGAS, 1999).
Apesar da intensa divulgação dos conceitos de essencialidade e de finitude, e
conseqüente dependência de preservação deste recurso, a sociedade tem caminhado em
direção oposta e, muitas vezes levada por conceitos de progresso, adotado práticas com alto
poder de impacto sobre o meio ambiente e a natureza, que se refletem sobre o volume e a
qualidade da água disponível para ser usada nos processos biológicos. Um estudo recente
do Banco Mundial, apud Santos (2008), indica que a vida útil de 3.000 grandes
1
Professor do Curso Superior de Tecnologia em Agronegócio do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – Campus Sertão (IFRS – Campus
Sertão); Aluno do Curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Agronomia da
Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade de Passo Fundo
(PPGAgro-UPF)
4
reservatórios de água do mundo está estimada em cerca de 22 anos, menos da metade da
duração projetada.
Dentre os fatores que interferem diretamente sobre o volume e qualidade da água
disponível no Brasil, merece destaque a destruição da vegetação existente nas margens e
entorno das nascentes e dos cursos de água promovida por razões e objetivos diversos.
Apesar da necessidade urgente de reversão deste quadro, barreiras de ordens sociais,
econômicas e culturais impedem a criação de uma consciência coletiva onde os custos
sejam distribuídos para toda a sociedade que em última análise será beneficiada pelas
medidas conservacionistas adotadas.
Atendendo a uma proposta da Disciplina “Manejo e Conservação do Solo e da
Água” do Programa de Pós Graduação em Agronomia da Universidade de Passo Fundo foi
preparado este texto, cuja base partiu das idéias encontradas no livro intitulado
“Recuperação de matas ciliares. 2ª Ed. Revista e ampliada, de autoria de Sebastião
Venâncio Martins (Viçosa: Editora Aprenda Fácil, 2007. 255p.)”. A partir dessas idéias
foram buscadas outras informações que são apresentadas no texto que segue.
2 – CARACTERIZAÇÃO E IMPORTÃNCIA DA MATA CILIAR
Entende-se por vegetação ciliar ou ripária, aquela que margeia as nascentes e os
cursos de água. Além destas, Martins (2007) cita entre as denominações comumente usadas
em diferentes regiões do Brasil, floresta ripária, florestas ribeirinhas, matas de galeria,
floresta ripícola, e floresta beiradeira. Definindo mais tecnicamente esta vegetação, o autor
denomina como mata ciliar aquela vegetação remanescente nas margens dos cursos de água
em uma região originalmente ocupada por mata e, como mata de galeria aquela vegetação
mesofílica que margeia os cursos de água onde a vegetação natural original não era mata
contínua.
Independente de origem ou denominação, a vegetação que margeia as nascentes e
cursos de água é fundamental para a preservação ambiental e em especial para a
manutenção das fontes de água e da biodiversidade.
Dentre os benefícios proporcionados ao meio ambiente por esta vegetação, tem
merecido destaque o controle à erosão nas margens dos rios e córregos; a redução dos
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efeitos de enchentes; manutenção da quantidade e qualidade das águas (Rosa e Irgang, 1998
e Lima, 1989, apud Araújo et al., 2004; Arcova e Cicco, 1999); filtragem de resíduos de
produtos químicos como agrotóxicos e fertilizantes (Martins e Dias, 2001, apud Martins,
2007); servir de habitat para diferentes espécies animais contribuindo para a manutenção da
biodiversidade da fauna local (Santos et al., 2004).
A sobrevivência de muitas espécies animais depende diretamente da existência de
mata ciliar. Segundo Indrusiak & Eizirik (2003), apud Santos et al., (2008), Lontra
longicaudis, Monodelphis dimidiata e Nyctinomops laticaudatus, estão com sua existência
ameaçada pela exploração agrícola e urbana que vem comprometendo significativamente
essas áreas. Santos et al. (2008), coletando amostras mensais de mamíferos na área do
campus da Universidade Federal de Santa Maria identificaram 26 espécies de mamíferos
nesta área, sendo que destas, seis são classificadas como diretamente dependentes de cursos
de água e mata ciliar para sua sobrevivência.
Krupek e Felski (2006) destacam a importância da mata ciliar não só para a
biodiversidade não aquática, como também sua interferência sobre as espécies aquáticas
presentes. Segundo estes autores, a destruição da mata ciliar altera o índice de luminosidade
incidente, a composição química e a temperatura da água, interferindo diretamente sobre as
diferentes espécies ali encontradas.
Lima e Zakia, apud Araújo et al. (2004), atribuem à floresta ripária, ainda, a função
de corredor ecológico para a movimentação da fauna e dispersão dos vegetais, contribuindo
para o fluxo gênico in situ e ex situ.
Santos et. al. (2008), correlacionam a presença da mata ciliar com a redução da
poluição difusa rural, caracterizada pela redução nos níveis de erosão e sedimentação que
representam uma séria ameaça aos reservatórios de água do país e que resultam no aumento
de muitas doenças de disseminação hídrica, principalmente causadas por vírus e bactérias
que são carregadas adsorvidos aos sedimentos.
Alguns mitos que envolvem a questão da mata ciliar, entretanto, precisam ser
desfeitos. Valente (2009) concorda com a importância desta vegetação, mas destaca a
possibilidade de alguns equívocos relacionados ao assunto, dentre os quais o que atribui à
mata ciliar a manutenção da vazão dos córregos e que nem sempre é verdadeiro, pois em
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alguns casos o efeito pode ser oposto, sendo a vazão reduzida pela mata ciliar, e afirma que
a conseqüência real só pode ser avaliada por especialistas em hidrologia.
A composição da vegetação ciliar exerce influência direta sobre os efeitos por ela
proporcionados. Quanto maior a diversificação maior será a contribuição ao meio ambiente.
A presença de árvores, sobretudo as frutíferas nativas funcionam como abrigo e alimento
para as espécies animais que por sua vez disseminam as espécies vegetais (Lima e Zakia,
2000, apud Araújo et al., 2004). Este ciclo resulta na manutenção do equilíbrio ambiental e
da biodiversidade.
As espécies vegetais encontradas variam conforme as características locais, sendo
fortemente influenciadas pelas diferentes condições de inundação e afloramento verificadas
no lençol freático (Araújo et al., 2004).
Apesar da importância para a preservação do meio ambiente e da biodiversidade,
muitos trabalhos têm demonstrado um alto índice de devastação das matas ciliares. Martins
(2007) cita entre as principais causas para a degradação das matas ciliares, o desmatamento
para expansão de áreas agrícolas e urbanas, os incêndios e a extração de areia nas áreas
ribeirinhas e cita entre outras conseqüências do mesmo, as freqüentes inundações
verificadas na cidade de São Paulo pelo transbordamento dos rios Tietê e Pinheiros.
Ferreira e Dias (2004), avaliando as margens do Ribeirão Bartolomeu (Viçosa –
MG), constataram apenas 5% de mata ciliar remanescente, atribuindo a devastação ocorrida
à exploração de lenha, moirões e cabos de ferramenta, além da implantação de pomares nas
áreas antes por elas ocupadas.
Krupek e Felski (2006), estudando a vegetação na bacia do Rio das Pedras, em
Guarapuava, PR, constataram altos níveis de devastação, principalmente junto às nascentes
e riachos menores. Também referem-se a problemas de assoreamento de leitos e mudança
no curso de rios agravados pela falta de vegetação ciliar.
Em nossa região, é freqüente observação empírica de áreas de lavoura chegando até
as margens de córregos e lagos com ausência total de área de preservação e muitas vezes
apresentando características de degradação avançada por processos erosivos.
Estes dados de origem empírica ou científica demonstram a importância da adoção
de medidas urgentes que visem a contenção do processo de degradação, a recuperação das
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áreas degradadas e a preservação das áreas ainda não degradadas com o objetivo de
preservar as fontes naturais de água e a biodiversidade.
Estas medidas devem ser de caráter legal, atribuindo responsabilidades pela
evolução do processo de desgaste e exigindo medidas efetivas e eficientes na promoção da
recuperação das áreas, mas acima de tudo, de caráter educacional, criando uma consciência
coletiva da importância da preservação das áreas e, na medida do possível, distribuindo os
custos entre todos os beneficiados pela preservação que abrange além do proprietário da
área ou posseiro, o habitante urbano também usuário da água.
Neste sentido existe uma vasta legislação no Brasil, muitas vezes imprópria e
desatualizada que torna impraticável sua aplicação na atualidade e resulta na continuidade
do processo de degradação.
3 – HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE
A legislação brasileira apresenta uma série de normas e regulamentos visando
disciplinar a ação antrópica sobre a vegetação ripária ou mata ciliar e num âmbito mais
abrangente, a questão da água como um todo. Dentre as normas e leis existentes, a
Superintendência dos Recursos Hídricos de Sergipe (s/d) destaca as seguintes:
* Constituição da República Federativa do Brasil/1988 em seus Artigos 5º, 20, 21,
22, 23, 26, 43, 176, 200 e 231.
* Código de Águas - Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934.
* Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei das Águas; Lei nº 9.433, de 08 de
janeiro de 1997.
* Conselho Nacional de Recursos Hídricos - Decreto nº 2.612, de 03 de junho de
1998.
* Agência Nacional de Águas - ANA - Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
* Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
* Classificação das Águas, segundo seus usos preponderantes - Resolução
CONAMA nº 20, de 18 de junho de 1986.
* Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
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Na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o artigo 171 estabelece o Sistema
Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos que foi posteriormente regulamentado
pelo capítulo III da lei estadual nº. 10.350/94 que estabelece o Plano Estadual de Recursos
Hídricos que tem como função, definir os princípios da política estadual e os planos da
bacia hidrográfica. Esta lei prevê ainda a participação da sociedade nas decisões, através da
instalação de comitês com poder de decisão sobre as ações previstas no plano, cabendo à
sociedade o suporte político e financeiro a estas ações (GOVERNO DO ESTADO DO RS,
2000).
A maioria destas leis e normas, entretanto, derivam do Código Florestal Brasileiro,
instituído pela Lei 4.771 de 15.09.1965 que estabelece os limites para as faixas de
vegetação a serem mantidas como áreas de preservação permanente (APPs) no entorno das
nascentes e margens dos cursos de água. De acordo com essa lei, a largura dessa faixa está
relacionada com a largura do curso de água, e é apresentada na tabela 1.
TABELA 1: Largura mínima da faixa de vegetação ciliar a ser mantida no entorno das
nascentes e margens dos cursos de água segundo a Lei 4.771 de 15.09.1965
LARGURA MÍNIMA DA FAIXA
SITUAÇÃO
30 m em cada margem
Rios com menos de 10m de largura
50 m em cada margem
Rios com 10 a 50m de largura
100 m em cada margem
Rios com mais de 600m de largura
Raio de 50m
FONTE: Martins (2007).
Nascentes
Além dessa determinação, o artigo 3o da resolução CONAMA, no 303 de 20 de
março de 2002, define os limites mínimos de APPs no entorno dos reservatórios artificiais
(represas) medidos a partir do nível máximo da água em:
I – 30m para reservatórios artificiais situados em áreas urbanas consolidadas e 100m para
reservatórios situados em áreas rurais;
II – 15m para reservatórios artificiais de geração de energia elétrica com até 10 ha, sem
prejuízo da compensação ambiental;
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III – 15m para reservatórios artificiais não utilizados para abastecimento público ou geração
de energia elétrica, com até 20 ha de superfície e localizado em área rural.
Em muitos estados, foram editadas outras leis estabelecendo critérios diferenciados
para as questões relativas à água em seus limites territoriais. No estado do Mato Grosso, a
lei complementar nº. 038 de 21.11.1995, entre outras alterações, aumentou para 50m o
limite mínimo da faixa de vegetação natural a ser mantida em cada margem dos cursos de
água com até 50m de largura e 100m de raio em torno das nascentes.
A exemplo desta lei editada no Mato Grosso, muitas outras medidas foram adotadas
em diferentes regiões visando aperfeiçoar o processo de preservação ambiental no entorno
das fontes e cursos de água.
A implementação plena destas determinações legais, entretanto, muitas vezes
esbarra em questões sociais, principalmente quando nascentes e cursos de água se
localizam em pequenas propriedades. Em muitos casos, as propriedades estão localizadas
em áreas de solos pobres e com alto risco de degradação, e os proprietários não tem
condições financeiras para implementar um processo de recuperação da mata ciliar (Santos
et. al., 2008). Nestes casos, muitas vezes, o cumprimento pleno da lei inviabilizaria a
sobrevivência das pessoas que encontram nesta área sua única fonte de renda.
No sentido de minimizar o problema social gerado, um grande avanço foi
proporcionado pela resolução 369 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA),
de março de 2006, que abriu a possibilidade de, mediante autorização do órgão ambiental
competente, uma vez caracterizada a utilidade pública ou interesse social, praticar o manejo
agro florestal sustentável da área, desde que não descaracterize a cobertura vegetal nativa e
nem impeça sua recuperação ou prejudique a função ecológica da área.
Implementada de forma racional e em bases científicas, esta resolução poderá
proporcionar um avanço na recuperação de áreas degradadas sem agravar os problemas
sociais frequentemente encontrados entre as pequenas propriedades rurais.
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4 – CARACTERIZAÇÃO DA PEQUENA PROPRIEDADE
Segundo dados da FETAG/RS (2009), o estado do Rio Grande do Sul tem 396.000
estabelecimentos de agricultura familiar, que segundo o IBGE representavam 92% do total
de propriedades e 33% da área agrícola do RS em 95/96, produzindo, segundo o MDA,
45% do milho, 85% do leite, 67% do feijão, 70% do setor de aves e ovos, 60% dos suínos e
72% das frutas e hortaliças e contribuindo com cerca de 23% do PIB do estado. Enquanto
isso a agricultura patronal contribuía com 27% do PIB e representava cerca de 8% das
propriedades. Os 50% do PIB restantes eram originários dos demais setores da economia.
Segundo esta mesma fonte, a agricultura familiar contribui com 10% enquanto a patronal,
com 21% do PIB nacional.
Na região da fronteira nordeste do Rio Grande do Sul a participação das pequenas
propriedades no setor produtivo é ainda mais evidente. O setor agropecuário desta região se
caracteriza por propriedades rurais de pequeno porte, com mais de 70% delas possuindo
área inferior a 20 hectares e aproximadamente 45% menos de 10 hectares. Apenas 1,29%
das propriedades agrícolas possuem área superior a 100 hectares, segundo dados do IBGE
(2001), apud Evangelista (2009).
Neste contexto social, qualquer medida que resulte em redução de área usada para
fins de produção deve estar associada a alternativas compensatórias que impeçam o
agravamento da situação de degradação social dos envolvidos.
5 – PROPOSTA PARA VIABILIZAÇÃO DA MATA CILIAR NA PEQUENA
PROPRIEDADE
Antes da proposição de uma alternativa de viabilização para a manutenção de matas
ciliares, convém definir alguns termos relativos a este tema. Martins (2007) define como
perturbação, pequenos danos provocados à mata original por retirada ou morte espontânea
de árvores isoladas, cujo repovoamento natural seja possível em um espaço de tempo
relativamente curto. Para este mesmo autor, o termo degradação corresponde a danos
relativamente sérios provocados à vegetação natural e que dificultem seriamente ou
impeçam a recuperação da fisionomia original da mesma. A capacidade de recuperação de
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uma mata perturbada por ação antrópica ou por fenômenos naturais é chamada de
resiliência. A área que perdeu sua resiliência é chamada de degradada.
De acordo com o nível de dano verificado, podem ser adotadas diferentes ações para
a recuperação das matas ciliares. Em áreas com baixos níveis de perturbação podem ser
adotadas medidas simples de restauração que consistem basicamente na implantação de
exemplares isolados de espécies nativas de ocorrência comum na área e que promoveriam o
retorno à fisionomia original.
Quando o nível de perturbação é elevado, este processo torna-se de difícil execução,
devendo então ser adotadas práticas de recuperação, que muitas vezes exigem a
recuperação da fertilidade do solo e uso de espécies diferentes das originais existentes na
área.
As tentativas de recuperação freqüentemente fracassam por diferentes razões.
Barbosa (2007) apud Martins (2007), atribui o insucesso nas tentativas de recuperação de
matas ciliares no estado de São Paulo, à baixa diversidade de espécies utilizadas e ao
predomínio do uso de espécies pioneiras de vida curta. Visando contornar este problema, a
SMA editou a resolução 47 de 26.11.2003, que amplia a resolução 21 de 21.11.2001,
determinando que a recuperação de áreas degradadas contemple espécies diversificadas,
não podendo nenhuma das espécies usadas representar mais de 20% do total de indivíduos
plantados e que a restauração de áreas degradadas deve ser efetivada com o plantio de, no
mínimo 80 espécies arbóreas das formações florestais de ocorrência regional.
Para um eficiente trabalho de recuperação, entretanto, é necessário um estudo
aprofundado e multidisciplinar da área a ser recuperada. Martins (2007) afirma que a
vegetação presente na mata ciliar depende das características do curso de água, sendo
influenciada pela profundidade da calha, amplitude de variação no nível de água,
freqüência de inundações e pelo nível de encharcamento do solo, podendo em casos raros, a
vegetação original ser pouco diversificada.
As características dos cursos de água determinam, portanto, as espécies potenciais a
serem implantadas nestas áreas, devendo a escolha ser feita com base em um estudo
detalhado da área. Paula Lima e Zakia (2000), apud Martins (2007), propõe como unidade
mínima para este estudo, a microbacia hidrográfica, definida como aquela área tão pequena
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que a sensibilidade às chuvas de alta intensidade e as diferenças de uso do solo não sejam
suprimidas pelas características das redes de drenagem.
O sucesso na implantação de projetos de recuperação de matas ciliares, entretanto
depende acima de tudo de atividades de conscientização da comunidade, onde cada cidadão
tome consciência de seu papel no processo e da importância de ações integradas pelos
diferentes setores da sociedade.
Um estudo apresentado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul (2000),
relata uma série de projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento visando a preservação e
recuperação de recursos hídricos em diferentes regiões do estado.
Outras iniciativas de caráter mais localizado tem sido registradas no Rio Grande do
Sul. Nunes et al (s/d), desenvolveram projeto de conscientização conjunto com atividades
efetivas de recuperação de matas ciliares no Rio Mormaço localizado no município de
Ibiraiaras, RS. Evangelista (2009) apresenta outro projeto relacionado com a recuperação
de matas ciliares na região do município de Dr. Maurício Cardoso, RS e que alcançaram
resultados significativos na recuperação ambiental nesses locais.
Em outros estados, como Minas Gerais e São Paulo, a necessidade de preservação e
recuperação das matas ciliares e outras áreas de preservação permanente tem levado a
iniciativas de caráter mais complexo e avançado que visa a sustentabilidade ambiental e
minimiza os efeitos sociais negativos provocados no meio rural por estas iniciativas.
Dentre essas iniciativas, cabe destacar o programa “Produtor/conservador de águas”,
coordenado pela Agência Nacional de Águas e gerido por organizações locais como os
comitês de bacias hidrográficas e que prevê a indenização aos produtores que adotem
técnicas e práticas que visam preservar ou melhorar as nascentes e cursos de águas em
locais estratégicos para o abastecimento de mananciais importantes (Santos et al., 2008).
Os recursos destinados a este pagamento são oriundos de taxas cobradas dos
usuários abastecidos pela água provinda da referida bacia hidrográfica (AGÊNCIA
NACIONAL DAS ÁGUAS, s/d), com características semelhantes aos protocolos
internacionais que preveem a indenização por serviços ambientais prestados aos países que
adotem tecnologias para o seqüestro de carbono (Santos et. al., 2008).
Gonçalves (2006) apresenta outra proposta de origem de recursos para a
indenização de áreas usadas para a manutenção de reservas legais provindas do ICMS e do
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uso do ITR como ferramenta para viabilizar políticas de preservação ambiental, e exemplo
do que é feito no município de São Pedro do Ivaí, no estado do Parará que destina recursos
municipais para a manutenção da Reserva Barbacena, de origem privada.
Iniciativas como esta tendem a se tornar mais freqüentes e viáveis com a evolução
da conscientização e dos estudos realizados pelos comitês das microbacias instalados nas
diferentes regiões geográficas do Brasil, o que associado com o crescimento da consciência
ambiental deve levar à resultados mais efetivos e abrangentes no que tange a preservação
das nascentes e cursos de água.
6 - TÉCNICAS PASSÍVEIS DE USO NA RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES
6.1 - Regeneração natural
É uma técnica de resultados a longo prazo que ocorre de forma gradual com pouca
ou nenhuma intervenção do homem após a eliminação do fator promotor da degradação. A
recuperação ocorre em etapas sucessivas começando pela presença de espécies pioneiras
cujas principais características são uma maior rusticidade e ciclo relativamente curto. Estas
espécies criam as condições iniciais de sombreamento a partir do qual se instalam outras
que as vão sucedendo e aumentando a diversidade ecológica (Kageyama et al, 1989:
Barbosa et al, 1992; Macedo et al, 1993, apud Martins, 2007).
Esta técnica pode levar a resultados satisfatórios se a degradação não estiver em
estágios muito avançados. Sua principal vantagem é o baixo custo e a adequação das
espécies ao ambiente já que a seleção das espécies é feita pelo próprio ambiente. Em casos
especiais podem ser necessárias pequenas intervenções antrópicas, principalmente em
regiões de grande ocorrência de espécies trepadeiras ou gramíneas invasoras muito
agressivas. Neste caso a intervenção seria apenas no sentido de controlar o excesso destas
espécies limitando seu potencial de impedir o desenvolvimento de outras espécies
arbustivas e arbóreas naturalmente encontradas no local.
A maior desvantagem deste método é o longo tempo necessário para que ocorra a
recuperação. Além disso, há necessidade de uma condição de degradação limitada já que
estágios muito avançados de degradação podem impedir o repovoamento da área.
14
6.2 - Nucleação
Técnica que consiste em recuperar a mata ciliar a partir de “ilhas” formadas por
pequenos blocos de matas remanescentes ou por árvores isoladas que irão se expandindo
para áreas onde cesse o processo de degradação (Reis et al., 1999, apud Martins, 2007).
Aplica-se a áreas de maior extensão onde ainda restem pequenos blocos de mata preservada
a partir dos quais a regeneração acontece. Pode também ser obtida a partir blocos de
vegetação implantados artificialmente. Em geral apresenta características semelhantes à
regeneração natural, porém com tendência a promover uma recuperação mais rápida que a
espontânea devido ao banco de sementes disponível a partir desses blocos.
Tanto na nucleação como na regeneração natural, pode-se adotar práticas auxiliares
que visam apressar a regeneração da área degradada. Um exemplo destas práticas é a
distribuição ao acaso de sementes de espécies arbóreas ou arbustivas encontradas nos
núcleos remanescentes ou outras áreas de microbacia com características semelhantes. Em
áreas de degradação mais recente, onde ainda haja banco de sementes disponível a abertura
de pequenos sulcos pode facilitar a germinação das sementes existentes.
6.2.1 - Técnicas de nucleação
A evolução florística em uma área degradada obedece a uma sucessão de espécies
com características particulares. Inicialmente desenvolvem-se as espécies pioneiras, em
geral mais rústicas, altamente tolerantes a insolação e com ciclo de vida mais curto; a seguir
desenvolvem-se espécies de características intermediárias e por fim as chamadas espécies
clímax, que requerem sombra na fase inicial de desenvolvimento e depois adquirem
tolerância a insolação e desenvolvem grandes copas na fase adulta (Meyer et. al., 2004). Na
implantação de núcleos de regeneração é imprescindível que este fator seja considerado: no
núcleo inicial devem predominar as espécies pioneiras. As espécies intermediárias e clímax
podem ser implantadas mais tarde ou distribuídas entre as pioneiras. A escolha de uma ou
outra forma vai depender da praticidade na execução e das características das espécies
escolhidas. Também é indispensável a instalação de núcleos que atendam as diferentes
características da área: se há variações nos níveis de encharcamento do solo, os núcleos
devem ser distribuídos nos diferentes níveis, sendo usadas espécies apropriadas a cada
situação (Carvalho et. al., 2005; Batista e Shepherd, S/d).
15
a) Seleção de espécies para nucleação ou formação de mata ciliar
Esta é uma etapa decisiva no processo de recuperação de mata ciliar. Martins (2007,
p.71-78) apresenta uma extensa tabela com as características das principais espécies nativas
encontradas nas matas ciliares brasileiras.
Além das características anteriormente descritas, outros fatores podem contribuir
para o alcance dos objetivos propostos na implantação de matas ciliares. Além da
necessidade da diversidade de espécies já destacada, é importante que as escolhidas sejam
atrativas à fauna, encontrando-se no conjunto delas, frutíferas nativas que atrairão e darão
condições de sobrevivência à fauna nativa que por sua vez auxilia na disseminação da flora
(Benedito-Cecílio et. al.).
6.3) Sistemas agroflorestais
Compõe certamente o meio mais racional e fácil de ser adotado na recuperação de
Áreas de Preservação Permanente (APP) nas pequenas propriedades, onde a exploração
agrícola da área é o principal meio de sobrevivência do proprietário.
De acordo com a resolução 369 do CONAMA de março de 2006, estes sistemas são
permitidos em Áreas de Preservação Permanente, inclusive matas ciliares localizadas em
pequenas propriedades ou posses rurais caracterizadas como familiares, desde que sejam
ambientalmente sustentáveis e apresentem licença especial concedida por órgãos
ambientais mediante apresentação de projeto específico que atenda aos critérios constantes
do Anexo II desta resolução.
Estes sistemas contemplam diferentes alternativas de manejo da área, dentre os
quais destacam-se o Sistema Silviagrícola, o Silvipastoril e o Agrosilvipastoril.
O sistema silviagrícola pressupõe a exploração de culturas agrícolas intercaladas nas
entrelinhas das espécies florestais cujas linhas devem ser ocupadas por espécies
diversificadas pertencentes aos grupos das pioneiras, intermediárias e clímax. O Sistema
Silvipastoril consiste na exploração pecuária nas áreas de APP e o Agrosilvipastoril visa
integrar a recuperação florestal, a agricultura e a pecuária numa mesma área.
Ambos os sistemas podem ser adotados em caráter temporário em toda a APP ou
em caráter permanente em parte da APP.
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Quando em caráter temporário em área total, o sistema visa diluir os custos da
recuperação da área, racionalizando o manejo e consiste basicamente no plantio de culturas
agrícolas nas entrelinhas das espécies florestais nos estágios iniciais do desenvolvimento
destas. Este sistema racionaliza o manejo da mata ciliar, reduzindo custos de limpeza da
área e com controle de formigas indispensável nos primeiros anos. Este sistema é viável por
até 2 a 3 anos após a implantação de floresta nas áreas ciliares.
O sistema em caráter permanente é permitido em até 2/3 da faixa de mata ciliar e
geralmente é destinado à exploração de culturas permanentes não madeireiras como a
seringueira, cacau, palmito, frutíferas nativas, etc. Neste sistema, em caso de cursos de água
com até 10 m de largura, nos quais a faixa de mata ciliar obrigatória é de 30 m, os
primeiros 10 m da faixa próxima ao córrego deve ser mantido obrigatoriamente com mata
ciliar diversificada e não manejada. Nos 20 m restantes utiliza-se uma dessas culturas de
ciclo perene com fins de exploração comercial não madeireiro. Pode, ainda, na entrelinha
dessa cultura, ser explorada alguma planta medicinal ou com fins apícolas ou, ainda, com
fins forrageiros.
Convém ressaltar que os sistemas Agroflorestais visam oportunizar a diversificação
da produção na pequena propriedade permitindo uma melhoria de vida ao produtor, mas
devem priorizar a restauração da mata ciliar e o alcance de seus objetivos ecológicos.
A busca constante por atingir estes objetivos deve se tornar cada vez mais uma meta
de todos os cidadãos conscientes mesmo que isto implique em custo financeiro, pois
somente a partir destas medidas poderemos garantir o abastecimento de água e a
sobrevivência futura da humanidade.
7- CONSIDERAÇÕES FINAIS
A questão das matas ciliares é de extrema importância para a preservação das
nascentes e cursos de água e por conseqüência para todo o ambiente. Apesar disso o estágio
de degradação que se encontram é crítico, requerendo medidas urgentes de reversão.
As soluções possíveis são de natureza complexa não podendo serem atribuídas
apenas aos proprietários das áreas do entorno dos cursos de água. É indispensável o
envolvimento de toda a sociedade na busca e adoção de medidas que viabilizem a
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recuperação sem gerar ou agravar os problemas sociais freqüentemente verificados nestas
áreas.
As medidas isoladas são pouco eficientes na recuperação, sendo que melhorias
significativas só serão obtidas mediante estudos aprofundados e que exigem alto nível
investimento, cujos custos não têm como ser suportados somente pelos produtores, devendo
serem de alguma forma distribuídos também aos beneficiários das melhorias obtidas.
A legislação permite alternativas capazes de minimizar os custos sociais envolvidos
na recuperação das áreas, desde que haja uma estrutura de apoio formada por Técnicos
capazes de identificar as características, riscos e potenciais existentes em cada área e a
contribuição de cada uma dessas áreas para o conjunto do ambiente em questão.
Existem exemplos de sucesso já implantados no Brasil e que podem servir de
referência para outras iniciativas semelhantes capazes de garantir a melhoria das condições
atualmente verificadas.
Por fim, pode-se assegurar que a situação atual é crítica e requer que técnicos e
pesquisadores assumam uma posição corajosa diante da realidade. Posição esta que
possivelmente enfrentará oposições de caráter político, social e econômico, mas que
precisarão ser enfrentados com segurança, justificada com argumentos técnicos e
científicos capazes de convencer e conduzir a uma consciência social que entenda e
colabore com a preservação da água, do ambiente e da vida.
8 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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importância da mata ciliar (legislação) na proteção dos

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