Apresentação Municípios parte 1

MUNICÍPIOS FORTES
PAÍS SEM POBREZA
XIV Marcha dos Prefeitos a Brasília
em defesa dos Municípios
Roteiro
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Objetivos
Programação da Marcha 2011
Anúncios feitos na Marcha 2010
Compromissos de campanha
Principais reivindicações dos municípios
Possíveis anúncios na Marcha 2011
Balanço dos ganhos 2003/2010
Participação da Presidenta
na XIV Marcha
Objetivos:
 Reafirmar compromisso do Governo Federal com o
diálogo direto e republicano com os municípios;
 Receber propostas do movimento municipalistas que
vão compor a nova agenda federativa para o período
2011 – 2014
Programação
 10/05 - Terça-Feira
09h30 Solenidade de Abertura – presença das autoridades, e pelo
Governo o Ministro Luis Sérgio - SRI /PR
10h30 Plenário – 1º Painel: Brasil: uma federação incompleta
Palestrante: Paulo Ziulkoski, presidente da CNM
14h
Painéis temáticos:
 Educação
 Saúde
 Jurídico
 Finanças municipais,
 Contabilidade pública,
 Meio ambiente
 Desenvolvimento urbano.
Atividade paralela - VI Fórum de Vereadores
Programação
 11/05 - Quarta – Feira
8h30
Propostas da CNM para o aperfeiçoamento do
pacto federativo brasileiro
10h30
Apresentação da Pauta Municipalista que será
discutida no Congresso Nacional
11h30
Lançamento das publicações CNM
14 h Plenário - Painel do Governo Federal
17 h
18 h
Deslocamento para o Congresso Nacional
Congresso Nacional: Reuniões Bancadas
Parlamentares
Programação Paralela: IV Conferência Nacional de Primeiras
Damas
Programação
12/05 - Quinta – Feira
9h
Plenário - Apresentação dos resultados painéis
setoriais e das reuniões com as bancadas parlamentares;
Lançamento do Observatório do Crack
10h30 Encerramento Presença da Presidência da
República
Assinatura de atos:
Decreto da Lei 8080 (MS)
Edital do curso de tecnólogo em gestão pública (MP).
Compromissos da “candidata” na Marcha de 2010
•Reforma tributária: deve ir para a ordem do dia
•EC 29 (saúde): compromisso de lutar pela regulamentação
•Fundeb (educação): creche como forma de atacar a
desigualdade na raiz
•Piso do magistério: reconhece o impacto, mas não deve ser
entrave para a valorização dos professores
•Royalties: a riqueza do petróleo é de toda a população
brasileira
•Encontro de contas com o INSS: deve ser feito o mais rápido
possível
•Sistema Nacional de Defesa Civil: transferências fundo a
fundo e doações
•Emendas parlamentares individuais: elaboração de um
banco de projetos com a defesa da autonomia dos poderes
Principais reivindicações dos municípios:
Não cancelamento dos restos a pagar (RAP)
Pagamento dos restos a pagar atrasados
Encontro de contas da Previdência Social
Regulamentação da EC 29/00 (PLP 306/08);
Partilha dos royalties do petróleo (PL 8051/2010);
Conselho de Gestão Fiscal (PL 3744/00)
Institucionalização do CAF em lei, com indicação expressa
das entidades
 Equalização do FPM (12/12 da estimativa OGU)
Institucionalização em lei de programas executados pelos
municípios (exemplo)
Possíveis anúncios Marcha de 2011
 Custeio novas creches (MEC)
 Edição de MP para custeio até o novo censo do
Fundeb
 Construção de creches do PAC
 Edição de decreto
 Quadras esportivas cobertas nas escolas
 Assinatura de termo de compromisso
 Anúncios PAC
 PAC Funasa (MS)
 PAC Máquinas e equipamentos
 2ª etapa do PAC Cidade Melhor (MCidades)
 Mudanças dos “ritos” na tramitação de convênios de
baixo valor (MCidades)
Possíveis anúncios Marcha de 2011




Curso de tecnólogo em gestão pública (MP)
Pagamento de R$ ---- de restos a pagar (RAP)
Academia da Saúde
Cessão / doação de áreas e imóveis SPU (maiores
infos na quarta feira)
 PMAT-Automático para os municípios de até 150
mil habitantes (BNDES)
 Plano integrado de Combate ao Crack (MS)
 Programa de Qualificação da Atenção Básica
Balanço dos ganhos municípios
2003 – 2010
Balanço dos ganhos
Fortalecimento do Diálogo
 Criação do Ministério / Conselho e Conferências das Cidades
 Criação do Comitê da Articulação Federativa- CAF
 Fortalecimento de mecanismos setoriais: comissões tripartites,
Conselhos nacionais e convênios com entidades municipalistas
 Fortalecimento de novas estruturas de atendimento:
SASF Sistema de Assessoria Federativa
Sala Prefeituras/CEF em todas as capitais
Balanço dos ganhos
Fortalecimento institucional dos municípios
 Nova lei dos consórcios públicos;
 Novo marco regulatório do saneamento;
 Criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social;
 Novo pacto de gestão da saúde;
 Criação do SUAS (Sistema Único da Assistência Social); SNC (Sistema
Nacional de Cultura); SNS (Sistema Nacional de Segurança);
 Aprovação do FUNDEB;
 Criação do Fórum Consultivo Governos Subnacionais do Mercosul;
 Acordo de Cooperação Descentralizada Brasil/Itália e Brasil/França;
 Agenda Nacional de Apoio à Gestão Municipal.
Balanço dos Ganhos
Aumentou-se as transferências
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – Com expansão de
122% desde 2003, os repasses do FPM atingiram o valor de R$ 53,8
bilhões em 2010, com contribuição de 20 % para o Fundeb.
Destaque para o aumento de 1% do FPM e Auxílio Financeiro de R$
2,3 bi aos municípios durante a crise.
Transferências Voluntárias – as transferências feitas pela União aos
municípios cresceram 3,6 vezes, saltando de R$2,2 bilhões em 2002
para R$ 7,96 bilhões em 2010.
Balanço dos Ganhos
Ampliou-se a arrecadação própria
• ISS R$ 14,66 bilhões em 2003 para R$ 25,4 bilhões em
2009 (correção pelo IPCA médio de 2009);
• ITR Até o momento temos 1.491 prefeituras conveniadas
com a RFB. A arrecadação em 2010 foi de R$ 362,5 bilhões.
• Simples Nacional – os repasses às prefeituras de R$ 4,4
bilhões.
Balanço dos Ganhos
Desenvolvimento social
Bolsa Família – pelo Índice de Gestão Descentralizada
(IGD), ao longo de 2010, o MDS repassou aos municípios
R$ 287.574.663,81.
PAA – De 2003 a 2010, o Programa de Aquisição de
Alimentos já investiu cerca de R$ 3,92 bilhões na
agricultura familiar (MDS e MDA)
SUAS – Sistema atende a mais de 65 milhões de pessoas
e conta com adesão de 99,4% dos municípios brasileiros.
Balanço dos Ganhos
Saúde
SUS – Transferência de recursos cresce 143%, chegando a
R$ 25, 224 bilhões em repasses para a saúde em 2009.
Programa Saúde da Família – Cobertura aumenta 54,3% e
passa a abranger 5.251 municípios.
Farmácia Popular – Com redução de preços de até 90%,
farmácia popular beneficia mais de 11,4 milhões de
usuários.
Balanço dos Ganhos
Educação
FUNDEB - Em 2011 recorde de repasses: R$ 11 bi de
janeiro a março, contra 8 bi em 2008 ( antes da crise).
Merenda Escolar –no ensino fundamental os valores foram
aumentados de 0,13 em 2002 para R$ 0,30 em 2010.
Transporte Escolar - em 2009 o programa foi ampliado
para alunos da educação infantil e do ensino médio com
reajuste de 8% no valor per capita transferido.
Balanço dos Ganhos
PROTAGONISMO DOS MUNICÍPIOS NO
PAC
comparativo de investimento executados
Eixo
PAC 1
PAC 2 Comparação
Social e
urbano
239 bi
389 bi
 63%
EIXOS
PAC 1
PAC 2
Saneamento
X
X
Habitação
X
X
Pavimentação
X
Creches e Pré Escolas
X
UBS’s
X
UPA’s
X
Praças do PAC
X
Equipamentos para Estradas Vicinais
X
Postos Comunitários Segurança
X
Prevenção Área de Risco
X
Drenagem
Mobilidade Urbana
X
X
SUGESTÃO DE ANÚNCIOS
 Sancionar a lei que institucionaliza o CAF
MUNICÍPIOS FORTES
 Anunciar pagamentos/ não cancelamento de Restos a Pagar (RAP)
 Anunciar o novo PMAT-Automático para os municípios de até 150 mil habitantes
BRASIL SEM POBREZA
 Anúncios referentes ao Programa de Erradicação da Pobreza
Programas
para o
 Pacote de apoio à gestão (software
livreFederais
“E-Cidades”)
 2ª etapa PAC 2
Fortalecimento da Gestão Municipal
 PAC Funasa
 Mutirão da Caixa para solucionar transferencias voluntárias nos Estados
 Mudança de “ritos” na tramitação de convênios de baixo valor (M. Cidades)
FIM
Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Bilhões R$
18
16,85
16
13,47
14
12,77
12,58
12
10
8
6
4
2
0
janeiro
fevereiro
março
2008
2009
abril
2010
2011
Acumulado ano
Fundeb - repasses aos municípios
(janeiro a março)
Bilhões
11,0
12,00
10,00
8,0
8,00
6,00
4,00
2,00
*
0,00
janeiro
fevereiro
março
março/2011 só
repasses da União
2008
Fonte: MF/STN
2009
2010
2011
Acumulado
ano
BALANÇO
Incremento no valor da Merenda Escolar

Em 2010, os valores foram aumentados de 0,22 para R$ 0,30 e de 0,44 para R$
0,60 respectivamente. Fonte: FNDE
BALANÇO
ITR (Imposto Territorial Rural)
Milhões
ITR
400
362,5
350
300
250
200
150
121,4
100
50
0
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Fonte: Secretaria de Receita Federal do Brasil/MF
 O ITR foi municipalizado em 2005. Atualmente, a RFB informa 1.491
municípios que aderiram ao ITR municipalizado.
BALANÇO
Aumento de 1% do FPM
 A EC 55/2007 adicionou 1% da arrecadação de IR e IPI ao FPM. Este acréscimo
é distribuído no mês de dezembro de cada ano. Sobre este repasse não incide
Fundeb.
2010
2009
2008
em milhões R$
2.229.764
2.100.443
2.167.390
Fonte: FNDE
Suplementação financeira aos Municípios
 Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) – Foi repassado - para compensar a
queda do FPM causada pela redução do IPI – em 2009/jan2010 no valor total
de R$ 2,3 bi. A medida foi adotada pela MP 462/2009, transformada
posteriormente na Lei 12.058/2009
Evolução da arrecadação do ISS, bi R$, IPCA médio 2009
28
26
24
25,44
24,3
22
20
21,17
18
18,78
16
14
16,3
14,66
12
10
2004
2005
2006
2007
2008
2009
SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS
Participação na arrecadação bruta
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
2002
2003
2004
União %
2005
Estado %
2006
2007
Municípios %
 Em 2002 municípios arrecadavam 4,6%
 Em 2009 municípios arrecadavam 5,8 %.
2008
2009
SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS
Participação na receita disponível
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
2002
2003
2004
União %
2005
Estado %
2006
2007
2008
2009
Municípios %
 Em 2002, municípios dispunham de 18,8 % da receita.
 Em 2009, dispunham de 21,5 %.
Bilhões
Transferências voluntárias
da União para os Municípios
9
8
7,97
7
6
5
5,17
4
4,08
3
3,01
2
4,29
4,55
3,52
2,60
2,19
1
0
2002
2003
2004
Fonte: MF/STN. Sem transferências para o DF.
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Reforma Tributária:
“É impreterível que nesta nova
etapa que começa em 2011
coloquemos na ordem do dia a
Reforma Tributária.Todos
sabem que ela incide no
conflito federativo”.
Emenda 29:
“Assumo o compromisso de lutar pela Emenda
Constitucional 29,principalmente considerando os
princípios da universalização,equidade e de
melhoria na qualidade da saúde.A boa noticia
que acho que temos diante dessa queda é que o
Brasil entrou em uma trajetória de crescimento.E
a gente sabe também que a arrecadação sempre
cresce acima do Produto Interno Bruto.
È fundamental a participação dos estados,porque
hoje muitos deles incluem nos gastos de Saúde o
que não é Saúde.E mais não gastam os 12%
legais”.
Divisão dos recursos do Fundeb:
“Avalio como uma das maiores prioridades dos
próximos anos a questão das creches.Fazer creche
é a forma de atacar na raiz a
desigualdade.E,principalmente,porque crianças
de zero a 3 e de 3 a 5 anos,quando tem acesso a
condições sociopedagógicas, a bens culturais, à
higiene, à alimentação, chegam ao primeiro ano
em condições muito melhores. Acho que este é um
programa prioritário,porque se destina às novas
gerações.È uma questão estratégica do país”.
Piso salarial dos professores:
“Um país que se respeita tem de respeitar seus
professores.Tenho a convicção de que a nossa Educação
não se transformará em Educação de qualidade se não
dermos aos professores dignidade de salário e, alem
disso,formação continuada do ensino universitário ao
professor da rede básica.
Concordo com a parte da pergunta que relata a situação
de várias prefeituras que não tem condições sequer na
questão do salário mínimo nem no Piso do
Magistério.Essa discussão tem de ser feita em um foro
como este. Mas ela não pode ser entrave para que
comecemos a dar os primeiros passos”.
Royalties do petróleo:
“Tenho a certeza de que a riqueza do
petróleo,principalmente essa nova do pré-sal,é uma
riqueza de toda a população brasileira e de todos os
municípios brasileiros.
Por isso,propusemos ao Congresso a modificação do
sistema de concessão para o sistema de partilha.
Agora,é fato que também há um problema relativo aos
Royalties.Dispositivo constitucional garante aos estados
produtores tratamento diferenciado.Há esse pleito
legitimo dos municípios de distribuição,mas há também
essa determinação.Acredito que a CNM pode participar
perfeitamente da elaboração- e vai cumprir um papel
essencial nisso-,de uma tentativa de acordo que melhore
as condições de distribuição para os municípios.”
Encontro de Contas com o INSS:
“Sou também a favor do encontro de
contas,porque é a forma racional.
Quando se tem dívidas de duas partes,a forma
mais adequada é fazer o encontro de
contas.Considero que o governo do presidente
Lula deu alguns passos nessa direção.
Essa consolidação dos débitos de parte a parte
deve ser feito o mais rápido possível.E que haja
entre as duas partes um dialogo que permita
definir claramente quais são as responsabilidades
de cada um.
Desastres Naturais:
A Defesa Civil ampliou seus recursos que somam R$1,7bi
em 2010.Acompanhei como ministra chefe da Casa Civil
algumas dessas calamidades.E percebi duas
coisas:primeiro,a morosidade dos repasses.A tradição é
repassar por convênio que exige um ritual que na época
incluía 14 documentos.Simplificamos para cinco.
Sou a favor da transferência fundo a fundo.Mas acho que
no caso de calamidade vamos ter que trabalhar com a
figura da doação. A segunda questão é a da reconstrução
que precisa contar com a ação conjugada de todos os
ministérios.”
Emendas Parlamentares Individuais:
“Essa época do pires na mão tem que encerrar
definitivamente.Mas devo deixar claro que temos que
respeitar a autonomia entre os poderes.Os deputados tem
autonomia para fazer sua emendas,isso é condição (...)
Acho que nós poderíamos estudar com os
parlamentares,com dialogo,uma questão que é
importante: construir um banco de projetos que beneficie
os municípios e as políticas dos prefeitos e dos
deputados.Agora vocês falam em fundo e vejo que
também é algo que pode ser negociado.Vejo que é possível
sim, chegar a um consenso,respeitada essa questão da
autonomia entre os poderes da República.”
PAC FUNASA
(critérios e calendário não definidos pelo SEPAC/MPOG)
Para municípios SEM capacidade institucional:
 Assistência Técnica e apoio a gestão: Contratação dos projetos de
engenharia; Apoio na elaboração de planos municipais; Assistência técnica
para estruturação dos serviços de saneamento
 Obras nos municípios excepcionalizados (ex: mapa da pobreza):
Pactuação federativa para execução via Estado: Execução direta
Para municípios com COM capacidade institucional: Priorização de recursos para
obra; Exigência de operador dos serviços de saneamento instituído; Seleção com
exigência prévia de projeto; Seleção por carta consulta ; Convênios somente após
aprovação dos projetos; Pactuação com Estados para viabilizar atendimento dos
municípios mais pobres ; Execução descentralizada.
Total de investimento: R$ 4 milhões:
 Saneamento em áreas urbanas até 50 mil hab. : R$ 2800
 Saneamento em áreas rurais: R$ 800
 Assistência técnica: R$ 400
PAC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Modalidade OGU
Máquinas: Motoniveladora e Retroescavadeira
Critérios de seleção : PIBrural/ PIBtotal; Extensão Territorial; N° de agricultores
familiares/N° de agricultores totais; Território da Cidadania; Classificação
Regionalizada ; Distribuição macrorregional dos recursos; Mapeamento do
programa de erradicação da extrema pobreza; Eventos Climáticos Extraordinários;
Exclusão de beneficiados do OGU de 2011
Cronograma: Divulgação dos critérios de seleção em maio/12 e Seleção em
junho/12
Investimento previsto: R$ 900 milhões
Total de oferta: 3900 equipamentos
Modalidade FINANCIAMENTO
Máquinas: Trator Esteira, Pá Carregadeira, Retroescavadeira, Motoniveladora,
Rolo Compactador, Britador Móvel, Caçamba Toco e Caminhão Basculante
Cronograma: Divulgação dos critérios de seleção em maio/12 e Inscrição em
junho/julho de 2012
Investimento previsto: R$ 900 milhões
Total de oferta: 600 municípios
Custeio de novas creches
• Transferência direta
municípios pelo FNDE
de
recursos
financeiros
aos
• Valor será definido pelo MEC com base no número de
alunos atendidos exclusivamente na educação infantil
• O valor/aluno terá como referência os valores mínimos FUNDEB
para educação infantil.
• Aplicação dos recursos exclusivamente em despesas correntes na
manutenção e desenvolvimento da educação infantil pública de
acordo com a LDB.
• Acompanhamento e controle social nos moldes do
FUNDEB
• Período de atendimento: não ultrapassará 18 meses.
BNDES PMAT
Clientes: Municípios com mais de 150 mil habitantes
Formas de apoio:
Direta (pedidos acima de R$ 10 milhões)
Indireta (pedidos abaixo de R$ 10 milhões)
Custo: 7,9% a.a, para operações diretas, e 6,9% a.a, mais
remuneração do agente financeiro, para operações indiretas
Prazo: até 8 anos, incluída carência máxima de 24 meses
BNDES PMAT AUTOMÁTICO
Clientes: Municípios com população inferior ou igual a 150 mil
habitantes
Forma de apoio: exclusivamente indireta
Custo: 6,9% a.a mais remuneração do agente financeiro
Prazo: até 8 anos, incluída carência máxima de 24 meses
1) REGULAMENTAÇÃO DA LEI 8080/90 – RESUMO EXECUTIVO
Resumo dos principais pontos do decreto:
Capítulo II – Da Organização do SUS - redes regionalizadas e hierarquizadas dos SUS:
instituição, conformação e serviços mínimos das regiões. Redes de atenção nas regiões e sua
ordenação e portas de entrada.
Capítulo III – Do planejamento da Saúde - Estipulação de regras do planejamento ascendente e
integrado: mapa de saúde, indicadores e planos de saúde, com necessidade de metas de saúde e
base para o contrato.
Capítulo IV - Da Assistência à Saúde - Sem definir a integralidade, o Decreto prevê a instituição
da RENASES, da RENAME.
Capítulo V - Da Articulação Federativa - Institucionalização do sistema de articulação
federativa, hoje já existente, por meio dos Colegiados Interfederativos Tripartite, Bipartite e
Regional.
Capítulo VI – Do Contrato Organizativo da Ação Pública em Saúde - Operacionalização do
arranjo federativo exigido legal e constitucionalmente para o funcionamento do SUS, com
preservação da autonomia e competências dos entes e regras de responsabilidade, metas,
financiamento e controle.
Vantagens para os entes: maior garantia de autonomia uma vez definidas as metas e obrigações
de cada um; institucionalização do pacto federativo.
3) ACADEMIA DA SAÚDE
o Oferta: Construção de 1.000 Academias da Saúde
o Descrição do objeto: Espaços com pista de Caminhada; Sala de Práticas
Corporais, Danças e Orientação individual; Aparelhos de Ginástica; Espaço
Coberto para Convivência, etc.
o Objetivo: Desenvolvimento de Atividades Culturais, Físicas e Práticas
Corporais geridas pela Comunidade e por diversas áreas da Prefeitura
(Cultura, Esportes, Educação, Desenvolvimento Urbano, etc.)
o Orçamento:
 Recursos de Programa: 200 milhões para construção de novas unidades (Será
encaminhado PL ao Congresso) e 50 milhões de custeio (orçamento já
existente).
 Emendas Parlamentares
45
4) Aumento dos Repasses do PAB Fixo e Variável para
Competência Maio de 2011- PAB Fixo
DESCRIÇÃO
N° Mun.
% Mun.
Valor
2010
Valor
2011
Aumento
Municípios com mais
de 50 mil hab.
603
11%
18
18
0%
Municípios entre 20 e
50 mil hab. e da
Amazônia Legal
1.024
18%
18
21
16%
Municípios com
menos de 20 mil hab.
3.937
71%
18
23
26%
TIPO
VALO
R 2010
VALOR
2011
AUMENT
O
Agente Comunitário de Saúde
714
750
5%
Equipe de Saúde Bucal Mod. 1
2.000
2.100
5%
Equipe de Saúde Bucal Mod. 2
2.600
2.800
8%
Equipe de Saúde da Família
6.400
6.700
5%
Componente de Qualidade ESF
-
6.500
-
Componente de Qualidade
ESF+ESB
-
8.500
-
5) QUALIFICAÇÃO DA ATENÇAO BÁSICA
o Programa de Melhoria do Acesso e da
Qualidade da Atenção Básica (Saúde da Família
+ UBS tradicionais)
o Objetivo: Apoiar Tecnicamente e Induzir
Economicamente a ampliação do acesso e a melhoria
da qualidade da AB, garantindo um Padrão de
Qualidade comparável e passível de acompanhamento
público
48
FASE 1
FASE 2
FASE 3
FASE 4
Adesão
Auto-avaliação
Monitoramento,
Apoio Institucional
e Educação
Permanente
Avaliação Externa
Acompanhamento e
Desenvolvimento
Visita da Equipe
de Avaliação
Externa
Sequencia no
Monitoramento dos
Indicadores
Equipe
declara adesão e
Contratualiza
Município
Adere e Contratualiza
Cadastramento
no Programa
Comunidade e Controle Social
acompanham o processo
PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO DE DA QUALIDADE
Pactuação de
Cooperação no
CGR e na CIB com
Definição de
Competências
Estaduais
Equipes e SMS aplicam
instrumento de
Auto-avaliação
Monitoramento
Indicadores Compostos
(SMS, CGR, SES e MS)
Pactuação nos CGR e na
CIB da Estruturação e
Lógica de Apoio e Ed.
Permanente
(Apoio do CGR, COSEMS,
Estado e MS)
Avalia: Município,
UBS, Equipe e
Satisfação dos
Usuários
Re-Contratualização
Singular
com Incremento de
Qualidade
Nova Auto-avaliação
considerando o pactuado
no incremento da
qualidade
Nova visita de
Certificação
Ministério da Saúde
TEMPOS
- Ao Aderir receberá 20% do Componente de
Qualidade do PAB Variável
- Período mínimo de 2 e máximo de 6 meses para
solicitar Avaliação Externa
Certificação
Período de 1 ano
para nova
certificação
PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE
(UBS: Modelo SF + Modelo Tradicional)
o FASE 3: CERTIFICAÇÃO
(Componente de Qualidade: R$ 6.500,00 mensais)
Cada Equipe da UBS será Classificada da seguinte maneira:
Desempenho Insatisfatório:
Resultado < -1 desvio padrão (DP) da média
Perde os 20% do Componente de
Qualidade e Assume Termo de
Ajustamento (para 1 ano)
Desempenho Regular:
-1DP < Resultado < média
Mantem os 20% do Componente
e Assume Termo de Ajustamento
(para 1 ano)
Desempenho Bom:
média < Resultado < +1DP
Amplia de 20% para 60% do
Componente de Qualidade
Desempenho Ótimo:
Resultado > +1DP
Amplia de 20% para 100% do
Componente de Qualidade
50
Aumento dos Repasses do PAB Fixo e Variável para
Competência Maio de 2011- PAB Fixo
DESCRIÇÃO
N° Mun.
% Mun.
Valor
2010
Valor
2011
Aumento
Municípios com mais
de 50 mil hab.
603
11%
18
18
0%
Municípios entre 20 e
50 mil hab. e da
Amazônia Legal
1.024
18%
18
21
16%
Municípios com
menos de 20 mil hab.
3.937
71%
18
23
26%
TIPO
VALO
R 2010
VALOR
2011
AUMENT
O
Agente Comunitário de Saúde
714
750
5%
Equipe de Saúde Bucal Mod. 1
2.000
2.100
5%
Equipe de Saúde Bucal Mod. 2
2.600
2.800
8%
Equipe de Saúde da Família
6.400
6.700
5%
Componente de Qualidade ESF
-
6.500
-
Componente de Qualidade
ESF+ESB
-
8.500
-
QUALIFICAÇÃO DA ATENÇAO BÁSICA
o Programa de Melhoria do Acesso e da
Qualidade da Atenção Básica (Saúde da Família
+ UBS tradicionais)
o Objetivo: Apoiar Tecnicamente e Induzir
Economicamente a ampliação do acesso e a melhoria
da qualidade da AB, garantindo um Padrão de
Qualidade comparável e passível de acompanhamento
público
53
FASE 1
FASE 2
FASE 3
FASE 4
Adesão
Auto-avaliação
Monitoramento,
Apoio Institucional
e Educação
Permanente
Avaliação Externa
Acompanhamento e
Desenvolvimento
Visita da Equipe
de Avaliação
Externa
Sequencia no
Monitoramento dos
Indicadores
Equipe
declara adesão e
Contratualiza
Município
Adere e Contratualiza
Cadastramento
no Programa
Comunidade e Controle Social
acompanham o processo
PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO DE DA QUALIDADE
Pactuação de
Cooperação no
CGR e na CIB com
Definição de
Competências
Estaduais
Equipes e SMS aplicam
instrumento de
Auto-avaliação
Monitoramento
Indicadores Compostos
(SMS, CGR, SES e MS)
Pactuação nos CGR e na
CIB da Estruturação e
Lógica de Apoio e Ed.
Permanente
(Apoio do CGR, COSEMS,
Estado e MS)
Avalia: Município,
UBS, Equipe e
Satisfação dos
Usuários
Re-Contratualização
Singular
com Incremento de
Qualidade
Nova Auto-avaliação
considerando o pactuado
no incremento da
qualidade
Nova visita de
Certificação
Ministério da Saúde
TEMPOS
- Ao Aderir receberá 20% do Componente de
Qualidade do PAB Variável
- Período mínimo de 2 e máximo de 6 meses para
solicitar Avaliação Externa
Certificação
Período de 1 ano
para nova
certificação
PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE
(UBS: Modelo SF + Modelo Tradicional)
o FASE 3: CERTIFICAÇÃO
(Componente de Qualidade: R$ 6.500,00 mensais)
Cada Equipe da UBS será Classificada da seguinte maneira:
Desempenho Insatisfatório:
Resultado < -1 desvio padrão (DP) da média
Perde os 20% do Componente de
Qualidade e Assume Termo de
Ajustamento (para 1 ano)
Desempenho Regular:
-1DP < Resultado < média
Mantem os 20% do Componente
e Assume Termo de Ajustamento
(para 1 ano)
Desempenho Bom:
média < Resultado < +1DP
Amplia de 20% para 60% do
Componente de Qualidade
Desempenho Ótimo:
Resultado > +1DP
Amplia de 20% para 100% do
Componente de Qualidade
55
Curso de Tecnólogo em Gestão
 Cooperação MP, Inst. Federal do Paraná (IFPR) e ENAP
 A partir de 2012 30 mil vagas, 80 % para os municípios
(dirigentes, gestores, técnicos, auxiliares do Poder Executivo,
Tribunais de Contas dos Estados e Municípios.)
 Curso de 2 anos, ensino à distância
 Temas:
Gestão aplicada ao setor público
Gestão participativa
Associativismo
Contabilidade pública
Gestão de compras
Gestão de projetos, etc.
Anúncios da Marcha 2010:

Ações para aprimoramento da gestão municipal: simplificação
do PMAT e PNAFM, capacitação para uso do SICONV, acesso a
TI pelo Portal do software público etc.

Encaminhamento da Lei do CAF (PL 7388/10)

Anúncios PAC II: doação de máquinas OGU; e contrapartida 0%

Compensação pela queda nominal das contribuições mensais
do FPM ( PLP 589/10)

Prorrogação do prazo para compensação previdenciária (

Regularização do parcelamento dos débitos previdenciários
para municípios que não cumpriram o cronograma de
pagamento ( MP perdeu eficácia)