Regulamento - PepsiCo.com

Regulamento
Passatempo denominado “TU E A TUA ROCKSTAR”®
1. Passatempo
O passatempo “Tu e a tua Rockstar” é uma acção promocional promovida pela
Matudis, Comércio de Produtos Alimentares, Lda. com sede em Lagoas Park – edifício
5 C – 5º, 2740-298 Porto Salvo, Pessoa Colectiva nº 505.099.420.
2. Duração do Passatempo
O passatempo inicia no dia 07 de Agosto de 2014 às 00:00 e termina no dia 21 de
Agosto de 2014 às 23:59.
3. Destinatários
3.1. Este passatempo destina-se a todos os utilizadores que acedam à página
Facebook
da
marca
Rockstar
Energy
Drink
Portugal
em
https://www.facebook.com/RockStarEnergyDrinkPortugal, que enviem
a sua
participação através do e-mail [email protected] e que cumpram os
requisitos contantes deste regulamento.
3.2 O passatempo só é válido para cidadãos maiores de idade (com mais de 18 anos)
residentes no espaço territorial português.
3.3 Não são elegíveis para participar neste passatempo colaboradores da Matudis ou
de qualquer empresa diretamente relacionada com o passatempo.
4. Regras de Participação e atribuição de Prémios
4.1. Para participar no Passatempo os utilizadores têm de ser fãs da página Facebook
Rockstar
Energy
Drink
Portugal,
em
https://www.facebook.com/RockStarEnergyDrinkPortugal.
4.2. A inscrição no passatempo consiste no envio, para o endereço de e-mail
[email protected], de uma fotografia criativa em que esteja presente o
participante e pelo menos um dos seguintes produtos: Rockstar® Original 500ml,
Rockstar® XDurance 500ml, Rockstar® Guava 500 ml, Rockstar® Green Apple 500ml,
Rockstar® BubbleBerry 500 ml e/ou Rockstar® Pure Zero 500ml.
4.3. Para confirmar a sua participação, o utilizador deverá enviar, juntamente com a
fotografia mencionada no ponto 4.2, os seus dados pessoais, nomeadamente o seu
“Nome”, “Email”, “Data de nascimento (dd/mm/aaaa)” e a confirmação de que aceita
todos os termos do presente regulamento. Tendo sido toda esta informação
corretamente enviada, a participação será efetivada.
4.4. Os vencedores serão apurados após o término do passatempo. Os vencedores
serão os participantes que criarem as fotografias seguindo os critérios definidos no
presente regulamento, que o júri da Matudis considere as melhores tendo em conta os
critérios estabelecidos no ponto 5.1.
4.5. Será atribuído apenas um prémio por nome, morada, e-mail ou IP.
4.6. O nome dos vencedores será publicado no website www.pepsico.pt.
5. Prémios
5.1. A atribuição dos prémios será feita da seguinte forma:
A promotora do concurso, à medida que for recebendo as participações verificará se
as mesmas reúnem as condições indicadas no presente regulamento.
No final do passatempo, serão apuradas as cem (100) melhores participações, de
acordo com o júri da Matudis.
Os critérios para seleccionar os vencedores, com igual ponderação, serão:
- Originalidade
- Inclusão do participante e de um dos seguintes produtos na fotografia enviada:
Rockstar® Original 500ml, Rockstar® XDurance 500ml, Rockstar® Guava 500 ml,
Rockstar® GreenApple 500ml, Rockstar® BubbleBerry 500 ml e/ou Rockstar® Pure
Zero 500ml
Serão premiadas cem (100) pessoas no total, com um dos seguintes prémios, de
acordo com a classificação atribuída pelo júri:
- 1º até 10º lugar: um (1) Mega Kit Rockstar constituído por: uma (1) sweatshirt
Rockstar, um (1) skate Rockstar e uma (1) folha de autocolantes Rockstar.
- 11º até 100º lugar: uma (1) t-shirt Rockstar, um (1) gorro Rockstar e uma (1) folha de
autocolantes Rockstar.
No total, serão atribuídos dez (10) “Mega Kit Rockstar” e noventa (90) “Kit Rockstar”.
5.3 O prémio supra descrito não pode ser alvo de troca por outros de igual espécie ou
valor nominal. Também não poderá ser cedido a terceiros.
6. Considerações Gerais
6.1. Os premiados serão contactados através do endereço de e-mail fornecido entre
os dias 08 de Setembro de 2014 e 15 de Setembro de 2014, a fim de indicarem a
morada completa de entrega de prémio e confirmarem contacto telefónico. Os prémios
serão enviados por correio.
Os vencedores deverão responder no prazo de 5 dias úteis desde a comunicação da
organizadora anexando uma cópia do seu Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão
e qualquer outra documentação que a Matudis requeira, a fim de se poder confirmar a
sua identidade e idade. Caso o participante não responda no prazo de 5 dias úteis
através do e-mail registado ([email protected]), a Matudis reserva-se o
direito de não atribuir o prémio.
6.2. A não receção de qualquer dos dados mencionados no 6.1 implicará a revogação
do participante como vencedor, reservando-se a Matudis o direito de atribuir o prémio
a outra participação válida.
7. CONTEÚDOS
7.1 A Matudis terá o direito de excluir do passatempo qualquer fotografia que
considere inadequada para a campanha. Para este efeito, valorizar-se-á o conteúdo
das fotografias tendo em conta os critérios que se seguem, enumerados a título
enunciativo e não limitativo, sem necessidade de justificação alguma, nem
indemnização de qualquer tipo:
• Quando resultem de mau gosto, ofensivas, violentas, sexistas, discriminatórias por
qualquer motivo, ou de qualquer modo fomentem condutas ilegais ou de legalidade
duvidosa, perigosas, imprudentes, anti-sociais ou potencialmente prejudiciais para a
saúde ou meio ambiente.
• Quando contenham elementos pornográficos ou explicitamente sexuais.
• Quando o participante utilize a promoção como meio para expressar as suas
ideologias políticas, religiosas ou de outro tipo, alheias ao passatempo.
• Quando se trate claramente de uma forma de plágio ou qualquer outra forma que
possa violar o direito de terceiros.
• Quando possam prejudicar a Matudis, as marcas promocionadas e/ou vinculadas.
• Quando a fotografia revele informação pessoal de terceiros.
• Quando se trate de publicidade não desejada.
• Quando a fotografia não cumpra as normas da promoção.
• Quando a fotografia utilize ou inclua elementos que façam referência a outras marcas
comerciais, qualquer que seja a sua nacionalidade ou precedência.
• Em geral, quando resultam numa contra-ordenação à lei e aos princípios e valores
protegidos pelo nosso departamento jurídico, ou induzam a levar a cabo actuações
contrárias aos mesmos.
8. PUBLICIDADE
A publicidade do passatempo será feita no Facebook, no ponto de venda e outros
meios online que a Matudis considere oportunos.
9. OUTRAS CONDIÇÕES
9.1 Não existe um número limite de participações por cada participante, sendo que
serão apenas consideradas para o presente passatempo as participações válidas de
acordo com o presente Regulamento.
9.2 Não são elegíveis para participar neste passatempo funcionários ou membros
familiares imediatos (família nuclear) de qualquer empresa directamente relacionada
com o mesmo.
9.3 Só serão consideradas válidas as participações recebidas de forma correcta e
integral.
9.4 Será atribuído apenas um prémio por nome, e-mail, morada ou número de
telefone.
9.5 A Matudis, Lda. reserva-se no direito de anular qualquer atribuição de prémio em
caso de ter indícios de intento de participação fraudulenta ou em infracção das normas
deste regulamento.
9.6 A Matudis, Lda. reserva-se o direito de desclassificar/excluir os participantes que
deliberadamente participem ou se registem com dados falsos, tentem viciar em algum
momento as regras e o espírito do passatempo.
9.7 Qualquer participante vencedor, para receber o seu prémio, aceitará desde logo
autorizar o Promotor a divulgar o seu nome para quaisquer fins de informação da
presente passatempo, sem que isso lhe dê direito a qualquer compensação.
9.8 A inobservância das condições estipuladas no presente Regulamento permitirá ao
Promotor, mediante juízo discricionário, a todo o tempo, desclassificar o participante.
Adicionalmente, ao Promotor reserva o direito exclusivo de negar o direito de
participação a qualquer indivíduo caso considere que as condições ora estipuladas
tenham sido infringidas.
9.9 É proibido criar ou ter mais de um perfil de Facebook. A Matudis reserva-se o
direito de invalidar, expulsar, eliminar ou não ter em conta no cálculo os perfis que
considerar suspeitos de qualquer tentativa de participação fraudulenta, inclusive, a
modo enunciativo e não limitativo, a tentativa de registo de mais de um perfil de
utilizador de Facebook por parte de uma pessoa, criação de perfis falsos ou usurpação
de identidade. Desta maneira, a Matudis reserva-se o direito de dar a conhecer
qualquer suspeita neste sentido à empresa responsável da plataforma Facebook, para
que esta adote as medidas necessárias. De qualquer forma, a Matudis reserva-se o
direito de empreender as ações legais pertinentes.
O Facebook não patrocina, não apoia nem administra de modo algum este
passatempo, nem está associado a ele. Os participantes são conscientes de que estão
a proporcionar a sua informação à Matudis, que só a utilizará para gerir a sua
participação neste passatempo.
10. DADOS PESSOAIS
10.1 O fornecimento dos dados pessoais é necessário para a correcta gestão deste
passatempo e para a entrega dos prémios aos vencedores. Os dados recebidos são
processados e destinam-se unicamente ao tratamento deste passatempo.
10.2 Para efeitos do disposto na Lei 67/98 da Protecção de Dados Pessoais, a
Matudis, Lda informa que os dados pessoais facilitados serão incluídos num ficheiro,
criado e mantido sob a responsabilidade de Matudis, com domicílio para efeito de
notificações em Lagoas Park, edifício 5 C – 5º, 2740-298 Porto Salvo.
10.3 Ao fornecer os seus dados pessoais, o concorrente declara que os mesmos são
verdadeiros. O participante poderá aceder ao ficheiro a qualquer momento com a
finalidade de solicitar e obter rectificação, cancelamento ou modificação dos seus
dados pessoais, mediante o envio de uma carta, juntamente com a cópia do
documento de identificação pessoal, para a morada anteriormente indicada, indicando
no envelope claramente “Ref. Protecção de dados”.
10.4 Os dados pessoais enviados para o email [email protected]
serão tratados em relação à participação no passatempo, exclusivamente para o envio
dos prémios. Em nenhum caso, tal informação será utilizada para envio de
publicidade, informações comerciais ou futuras promoções.
10.5 Terminado o passatempo todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados.
10.6 Os menores de 18 anos deverão solicitar autorização aos seus pais antes de
transmitirem quaisquer dados pessoais, bem como pedir-lhes ajuda sempre que não
estejam totalmente seguros sobre algum assunto descrito neste Regulamento.
Nestes casos, a Matudis terá o direito de solicitar autorização paterna por escrito
previamente e indispensavelmente para a entrega do prémio.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 O presente Regulamento deve ser interpretado e aplicado segundo a legislação
portuguesa.
11.2 Para dirimir qualquer questão ao abrigo do presente Regulamento, serão
competentes os tribunais ordinários da cidade de Lisboa, com exclusão de qualquer
outro, excepto que, no caso de litígios de consumo, se o juiz ou tribunal
correspondente outros para o consumidor.
Lisboa, 07 de Agosto de 2014