Professora Patrícia Strauss Defensoria Pública 1
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Professora Patrícia Strauss Defensoria Pública 1
Professora Patrícia Strauss CETEC PORTO ALEGRE Direito Processual Civil: Prazos Patrícia Strauss Riemenschneider McPherson Folha de questões: IV 1 - Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prazos; Num processo há dois réus: Paulo, que foi citado pelo correio, em 20/02/2011, tendo o aviso de recebimento sido juntado aos autos em 02/03/2011; Pedro, que foi citado pessoalmente, em 10/03/2011, tendo o oficial de justiça certificado o cumprimento do mandado de citação em 11/03/2011, tendo o mandado de citação sido juntado aos autos em 20/03/2011. Nesse caso, começa a correr o prazo para Paulo da data a) em que o oficial de justiça certificou ter cumprido o mandado de citação de Pedro. b) em que Paulo foi citado pelo correio. c) em que o aviso de recebimento da carta de citação de Paulo foi juntado aos autos. d) em que Pedro foi citado pelo oficial de justiça. e) de juntada aos autos do mandado de citação de Pedro. 2 - Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça Judiciária e Administrativa Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prazos; De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, nas comarcas onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar a) quaisquer prazos, mas nunca por mais de sessenta dias, com exceção dos casos de calamidade pública, em que este limite poderá ser excedido. b) apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de sessenta dias, com exceção dos casos de calamidade pública, em que este limite poderá ser excedido. c) quaisquer prazos, mas nunca por mais de noventa dias, inclusive nos casos de calamidade pública. d) apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de noventa dias, inclusive nos casos de calamidade pública. e) quaisquer prazos, mas nunca por mais de trinta dias, com exceção dos casos de calamidade pública, em que este limite poderá ser excedido. em dobro para recorrer quando a parte for beneficiária da assistência judiciária. d) O Ministério Público tem direito ao prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer quando atua como fiscal da lei e não quando atua como parte. e) Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, terão direito ao prazo em dobro para contestar, exceto se apenas um deles apresentar contestação, caso em que o prazo será simples. 4 - Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Analista Judiciário Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prazos; Assinale a opção correta, com relação aos prazos dos atos processuais. a) Quando o juiz não estabelecer prazo para o cumprimento de determinado ato processual, aplica-se a regra do prazo ordinário de 48 horas. b) Nos feriados, nas férias forenses ou fora de horário legal, não se praticarão atos processuais, salvo no caso de citação e intimação; e ainda em caráter excepcional em razão da notória urgência e para evitar graves riscos de prejuízos e outras medidas, tais como penhora, arresto, seqüestro e abertura de testamento. c) Se o ato processual for daqueles que se pratica por meio de petição, a parte terá de protocolar a petição em dia útil e dentro do horário legal, ou seja, até as vinte horas do último dia do prazo, prorrogando-se, no entanto, para o dia seguinte, e no horário do expediente bancário, o recolhimento das custas processuais. d) O prazo peremptório é aquele que, embora fixado na lei, admite ampliação pelo juiz ou modificação por convenção das partes, desde que requerida antes do vencimento do prazo e fundamentada em motivo legítimo. e) Os prazos processuais são contínuos e contados com exclusão do dia do começo e do vencimento, impedindose, assim, a redução do prazo legal. Se a intimação for feita por meio da imprensa e a publicação ocorrer no sábado, o termo inicial da contagem do prazo ocorrerá no primeiro dia útil, ou seja, na segunda-feira. 5 - Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos; A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que 3 - Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) Analista Judiciário - Execução de Mandados Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prazos; Quanto aos prazos dos atos processuais, é correto afirmar: a) A retirada indevida dos autos do cartório por uma das partes suspende o curso do prazo para a parte contrária, caso em que o prazo será restituído por tempo igual ao que faltava para a sua complementação. b) Os prazos dilatórios não podem ser reduzidos ou prorrogados pelas partes, ainda que o acordo se fundar em motivo legítimo. c) Computa-se em quádruplo o prazo para contestar e Defensoria Pública a) a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor. b) a superveniência de feriado suspende os prazos processuais previstos em lei. c) no cômputo dos prazos processuais será incluído o dia do começo e do vencimento. d) se o expediente forense for encerrado antes da hora normal, o prazo processual será acrescido, no primeiro dia útil subsequente, das horas que faltaram no dia em que ocorreu a interrupção. e) na falta de disposição legal ou assinação pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de 3 dias. 1 Professora Patrícia Strauss 6 - Prova: FMP-RS - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prazos; Assinale a assertiva CORRETA. a) Computar-se-á em dobro os prazos para contestar e para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. b) Decorrido o prazo processual fixado em lei, extinguese, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa, que é considerada como o evento imprevisto pela parte, que a dificultou de praticar o ato. Neste caso, o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo de 20 (vinte) dias. c) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo. d) Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais, como por exemplo, a produção antecipada de provas. e) Processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas os atos de jurisdição voluntária bem como os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento. 7 - Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prazos; No processo civil em que a Fazenda Pública for parte pode-se afirmar que: a) Tem prazo em dobro para contestar. b) Tem prazo em quádruplo para recorrer. c) Tem prazo em dobro para contestar e recorrer. d) Tem prazo em dobro para recorrer. e) Tem prazo em quádruplo para contestar e recorrer. 8 - Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prazos; Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil: a) Os despachos são atos do juiz que resolvem questões incidentes no curso do processo. b) O prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz é contínuo, não se interrompendo nos feriados. c) A desistência da ação produz efeitos a partir do momento em que a respectiva petição for protocolada. d) O lançamento de cotas interlineares sujeita o seu autor a multa de um salário mínimo vigente na sede do juízo. e) Salvo disposição em contrário, os prazos processuais computam-se incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento. Defensoria Pública 9 - Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prazos; Em determinada ação de cobrança, as partes, de comum acordo, pretendem prorrogar um prazo dilatório, alegando justo motivo. Neste caso, a convenção a) é nula, uma vez que tanto os prazos peremptórios como os dilatórios não podem ser prorrogados por convenção das partes. b) terá sempre eficácia, independentemente do momento do requerimento, tendo em vista que não se trata de prazo peremptório, devendo o juiz fixar o dia do vencimento do prazo da prorrogação. c) só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo, sendo o prazo da prorrogação de, no máximo, cinco dias, conforme previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro. d) terá sempre eficácia, independentemente do momento do requerimento, tendo em vista que não se trata de prazo peremptório, sendo o prazo da prorrogação de, no máximo, cinco dias, conforme previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro. e) só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo, devendo o juiz fixar o dia do vencimento do prazo da prorrogação. 10 - Prova: VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prazos; Leia as assertivas a seguir. I. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, interrompendo-se nos feriados. II. A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias. III. Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; mesmo se requerido após o vencimento do prazo, e se fundar em motivo legítimo. IV. Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa. V. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento. É correto apenas o que se afirma em a) I e II. b) III e IV. c) II e IV. d) I, III e V. e) II, III e IV. 2