regulamento

REGULAMENTO
CONCURSO CULTURAL FIDATTI
“Para você, qual é o significado da palavra CONFIANÇA?"
Leia este Regulamento com atenção, ele informa como participar do Concurso Cultural Fidatti
(“Concurso”), promovido pela Felipe Araujo Bosco Presentes EPP, sediado na Rua Jacy Texeira
de Camargo, 940, Luc 106, Bairro Jardim do Lago, CEP 13050-913, no município de
Campinas/SP, inscrita no CNPJ sob nº: 14.019.795/0001-94, doravante denominada
“PROMOTORA”.
1. CARACTERIZAÇÃO:
1.1. Este Concurso tem caráter exclusivamente cultural, conforme pode ser depreendido da
leitura deste Regulamento.
1.2. O resultado, para fins de premiação, será decorrente apenas do desempenho dos
participantes, conforme critério de avaliação descrito no presente Regulamento - avaliação de
predicados - excluídos quaisquer fatores aleatórios na escolha dos contemplados.
1.3. A participação no Concurso é voluntária e gratuita, e não está subordinada a qualquer
modalidade de sorte, álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculada à aquisição ou
uso de qualquer bem, direito ou serviço, de acordo com o disposto no art. 3º, II, da Lei nº.
5.768/71 e no art. 30, do Decreto nº. 70.951/72.
2. OBJETIVO DO CONCURSO:
2.1. O presente Concurso visa eleger a FRASE que responder a pergunta “Para você, qual é o
significado da palavra CONFIANÇA?” mais original, inovadora e criativa a ser julgada por
critérios de avaliação, descritos no presente Regulamento.
3. PRAZOS DO CONCURSO
3.1. Período do concurso: 27/08/2014 a 26/10/2014
3.2. Período de participação: 27/08/2014 a 30/09/2014 (conforme horário de funcionamento da
loja)
3.3. Período de apuração: 01/10/2014 a 15/10/2014
3.4. Período de comunicação ao contemplado: 16/10/2014 a 25/10/2014
3.5. Período de divulgação pública do contemplado a partir de 26/10/2014
4. PARTICIPANTES DO CONCURSO
4.1. Poderão participar do presente Concurso todas as pessoas físicas, maiores de 18 anos ou
menores desde que representados pelos responsáveis legais, residentes e domiciliadas nas
regiões descritas no item 5.
5. REGIÕES PARTICIPANTES:
5.1. Todas as cidades no estado de São Paulo.
6. FORMA DE PARTICIPAÇÃO
6.1. A loja que participará deste Concurso estará sinalizada com os materiais de divulgação.
Para participar, os interessados deverão:
1. Retirar o cupom de inscrição na loja Fidatti presente no Campinas Shopping;
2. Preencher o cupom de inscrição corretamente, informando de forma clara e precisa os
seguintes dados pessoais obrigatórios, sem os quais a inscrição será invalidada: nome
completo; CPF; telefone para contato (fixo e/ou celular); email. Estes dados serão utilizados
EXCLUSIVAMENTE para identificação e localização dos participantes contemplados ou
responsáveis legais;
3. Criar uma frase respondendo a questão “Para você, qual é o significado da palavra
CONFIANÇA?”; e, por fim,
4. Depositar o cupom de inscrição na urna localizada na mesma loja onde a retirou, conforme
horário de seu funcionamento.
Somente serão válidos os cupons de inscrição depositados na urna até o dia 30/09/2014, de
acordo com o horário de funcionamento da loja participante, pois, após, as urnas serão lacradas
e nenhum cupom de inscrição poderá ser depositado.
6.4. Os participantes poderão inscrever uma única frase durante o período do Concurso, sendo
que esta deverá estar de acordo com as regras previstas neste Regulamento. O participante
poderá ser premiado 01 (uma) vez no Concurso. Para serem aceitas, as frases não poderão
conter: (I) palavras de baixo calão, (II) palavrões, (III) qualquer conotação que afronte a lei, a
moral e os bons costumes, (IV) itens prejudiciais à saúde, ou ainda, instigarem atividade ilegal
ou criminosa, tampouco (V) imagem, símbolo, logomarca ou menção a qualquer produto da
empresa PROMOTORA e/ou de outras empresas.
6.5. As FRASES deverão ser originais, de autoria do próprio participante e não poderão ter sido
antes premiadas em concursos ou competições de qualquer natureza.
6.6. No caso de frases idênticas de participantes diferentes, ambas serão desclassificadas.
Os participantes do Concurso responsabilizar-se-ão integralmente pela autoria das FRASES
por eles inscritas, estando cientes que as FRASES escolhidas podem ser utilizadas em qualquer
meio de comunicação (internet, embalagem, ponto de venda, televisão, entre outros) pela
PROMOTORA. Caberá aos participantes a responsabilidade civil e criminal por eventual prática
de plágio ou qualquer outro ato que viole direito autoral ou outro direito de propriedade
intelectual de outrem.
6.8. A PROMOTORA não se responsabiliza pelo não recebimento de inscrições, ou ainda, por
inscrições perdidas, atrasadas, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas.
6.9. Fica terminantemente proibida a participação no Concurso dos funcionários, sócios,
diretores e executivos da PROMOTORA, bem como dos seus respectivos cônjuges e parentes
de primeiro grau, além destas, não poderão participar deste Concurso, todos os profissionais
envolvidos nos processos de elaboração, julgamento, premiação e divulgação.
7. APURAÇÃO:
7.1. A apuração será realizada pelos funcionários da Felipe Araujo Bosco Presentes EPP, no
período de 01/10/2014 a 15/10/2014, em horário comercial, na Rua Jacy Texeira de Camargo,
940, Luc 106 - CEP 13050-008 - Campinas/SP.
7.2. A comissão julgadora formada por funcionários da Felipe Araujo Bosco Presentes EPP
avaliará as FRASES inscritas e escolherá a mais criativa, adequadas ao tema proposto e às
condições previstas neste Regulamento, seguindo os seguintes critérios de avaliação de:
criatividade; originalidade; clareza de expressão e utilização da gramática e adequação da
FRASE ao tema do Concurso.
7.3. As decisões da comissão julgadora quanto aos critérios de julgamento utilizados, bem
como quanto à escolha da FRASE vencedora são de caráter irrevogável e inquestionável, não
cabendo recurso a qualquer tempo e de qualquer espécie.
7.4. As inscrições cujas FRASES não estiverem em conformidade com todas as regras dispostas
no presente regulamento serão desclassificadas, bem como aquelas inscritas após o dia
30/09/2014.
8.1. No total será entregue 1 (um) relógio, da marca Orient modelo MBSSC112.P1PX, embalagem
própria, no valor de R$ 992,00 (Novecentos e noventa e dois reais).
8.2. O prêmio é pessoal e intransferível, não podendo ser trocado por outro produto e nem
convertido, total ou parcialmente, em dinheiro.
9. DIVULGAÇÃO:
9.1. A divulgação dos resultados do Concurso aos contemplados ou responsáveis legais será
realizada pela PROMOTORA por meio de telefonema pessoal e/ou e-mail ao contemplado ou
responsável legal.
9.2. Caso o participante contemplado ou responsável legal não seja localizado após 03 (três)
tentativas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data do término da apuração, por qualquer
um dos meios descritos acima, o contemplado ou responsável legal será desclassificado e
substituído por aquele classificado logo em seguida, e assim sucessivamente, até que seja
localizado o participante contemplado ou responsável legal.
A divulgação pública do contemplado ou responsável legal se dará por meio de material de
divulgação na loja participante a partir do dia 26/10/2014, durante 5 dias após o período da
apuração conforme item 7.1 descrito acima.
9.4. O Regulamento deste Concurso estará disponibilizado na loja participante e no site
www.fidatti.com.br.
10. ENTREGA DO PRÊMIO:
10.1. O prêmio será entregue sem ônus para o participante contemplado ou responsável legal
desde que assim comprovado, na loja Fidatti do Campinas Shopping, sediada no endereço
citado no item 7.1 deste regulamento, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de
notificação. No ato da entrega do prêmio, os contemplado ou responsável legal deverá
apresentar documento de identidade e assinar o “Termo de quitação e entrega do prêmio”, que
será devolvido à PROMOTORA como comprovante do cumprimento regular das obrigações por
ela assumidas neste Concurso.
10.2. A responsabilidade da PROMOTORA em relação ao participante contemplado ou
responsável legal encerra-se no momento da entrega do prêmio, cabendo a ele, contemplado
ou responsável legal, contatar diretamente o fabricante do produto em caso de defeito ou
qualquer ocorrência relacionada ao produto.
11. DESCLASSIFICAÇÃO
11.1. Os participantes poderão ser excluídos automaticamente, em qualquer fase do Concurso,
em caso de suspeita de fraude, podendo ainda responder civil ou criminalmente por seus atos.
Também nos caso de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em
decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras
do Regulamento da Promoção, serão invalidadas as participações.
12. CESSÃO DE DIREITOS:
12.1. Os autores das FRASES, selecionadas ou não, declaram serem legítimos detentores dos
direitos autorais relativos às FRASES encaminhadas, concordando em ceder neste ato à
PROMOTORA: (I) a FRASE e todos os direitos a ela relacionados; (II) os direitos de uso de sua
imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a PROMOTORA, para uso exclusivo na
divulgação deste Concurso, pelo prazo de 12 (doze) meses, após o término deste Concurso.
12.2. Os participantes, no ato da inscrição, concordam expressamente em ceder, os direitos
autorais sobre as frases que forem enviadas para a participação, nos termos do artigo 49 e
seguintes da Lei nº 9.610/1998, exclusivamente quanto à avaliação para o presente Concurso
e sua divulgação. A PROMOTORA poderá, a seu exclusivo critério, utilizar as frases cadastradas
em qualquer veículo de imprensa, mídia ou internet sem a necessidade de qualquer
compensação financeira ou autorização específica, ficando assegurado ao autor da frase o
direito de mencioná-la sempre que necessário na condição de autor, para fins de divulgação
ou comprovação de autoria. Tal cessão é gratuita, não tendo os participantes qualquer direito à
compensação financeira por tal cessão.
12.3. Concordam, ainda, em isentar a PROMOTORA de qualquer obrigação ou responsabilidade civil reivindicada por terceiros, que possa surgir em decorrência da sua participação no
Concurso ou de alguma forma a ela relacionada, especialmente quanto à alegação de
violação de direitos autorais, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de
reclamações, perdas, danos, ações judiciais, sentenças, custos de processos ou honorários de
quaisquer tipo e natureza. Em tais casos, a PROMOTORA notificará o participante por escrito
quanto à reclamação, ação judicial ou ao procedimento.
13. INFORMAÇÕES GERAIS:
13.1. A PROMOTORA reserva-se o direito de desclassificar qualquer participante que julgue
estar manipulando a operação deste Concurso ou violando os termos e condições dispostos
neste Regulamento ou, ainda, cuja FRASE tenha conteúdo pornográfico, violento ou atentatório
à moral e aos bons costumes ou venha a ser considerado inadequado, a exclusivo critério da
PROMOTORA.
13.2. Caberá exclusivamente à PROMOTORA, avaliar e decidir sobre os casos omissos e as
dúvidas suscitadas durante a realização do Concurso, sendo suas decisões soberanas e
irrecorríveis.
13.3. A PROMOTORA não se responsabiliza pela autenticidade dos dados pessoais fornecidos
pelos participantes.
13.4. O simples ato da inscrição e envio das frases, pressupõe total conhecimento e
concordância com as disposições deste Regulamento pelo participante.
13.5. A PROMOTORA reserva-se o direito de cancelar, suspender ou modificar o Concurso ou
seu Regulamento, sem aviso prévio aos participantes, no caso de fraudes, dificuldades
técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do seu controle e que comprometa a
integridade do Concurso, de maneira que não possa ser conduzido conforme originalmente
planejado. Nesses casos, não será devido qualquer tipo de indenização pela PROMOTORA aos
participantes.
13.6. O participante reconhece e aceita expressamente que a PROMOTORA não poderá ser
responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Concurso ou da
eventual aceitação do prêmio.
Para esclarecer dúvidas e obter maiores informações acerca do Concurso, os interessados
poderão entrar em contato através do email [email protected].
13.8. Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca de Campinas/SP para solução de quaisquer
questões referentes ao presente Regulamento.