Relatório de Atividades da Corregedoria Geral da Justiça

Relatório de Atividades
da Corregedoria
Geral da Justiça
2014
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Gabinete da Juíza Auxiliar,Dra. Adriana Lopes Moutinho /
Juiz Auxiliar Dr. Marcel Laguna Duque Estrada
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Gabinete dos
Juízes Auxiliares
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Gabinete da Juíza Auxiliar,
Dra. Adriana Lopes Moutinho / Juiz Auxiliar
Dr. Marcel Laguna Duque Estrada
1. Integração entre o sistema informatizado utilizado pelo TJERJ e os sistemas
informatizados de outros Órgãos e Instituições:
A integração entre os sistemas informatizados de Instituições e Órgãos consiste na troca de informações por meio eletrônico, algumas possibilitando, inclusive, que o destinatário importe para o seu
banco de dados as informações recebidas do remetente exatamente como enviadas, evitando-se, assim, digitação ou redigitação de dados recebidos, reduzindo-se, consideravelmente, a possibilidade de erros; bem
como a dispensa de utilização de documentos em papel;rapidez e segurança na troca de informações com
a consequente celeridade na prestação jurisdicional.
A CGJ, no Biênio 2013/2014, na pasta com atribuição em matéria criminal, esteve sob os cuidados
da Excelentíssima Juíza Auxiliar, Dra. Adriana Lopes Moutinho, promovida a Desembargadora no mês de
Novembro de 2014, a quem rendemos homenagem pela sua brilhante atuação na presente gestão. O Excelentíssimo Magistrado Auxiliar da CGJ, Dr. Marcel Laguna Duque Estrada,prossegue juntamente com a E.
Presidência, os trabalhos relativos à integração de sistemas, os quais já alcançaram excelentes resultados:
a. Integração com a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIIO DE JANEIRO -PCERJ-POLINTER
A integração entre o Sistema informatizado de primeira instância (DCP - Sistema de Distribuição e Controle
de Processos) e o sistema informatizado utilizado pela Polícia Civil já se encontra em prática desde Administrações anteriores. Na atual gestão, e, em especial no ano de 2014, progrediram consideravelmente:
Fase 1 do Projeto de Integração - Mandados de Prisão Eletrônicos- Integração entre as Serventias com
competência criminal e de família
Integração implementada em todo o Estado em 10 de novembro de 2014 para utilização obrigatória
por todas as Serventiascom competência para expedição de Mandados de Prisão.
Objetivos:
Trata-se de integração de suma importância, uma vez que permite que o mandado de prisão seja encaminhado à base de dados da POLINTER no momento em que o Magistrado o assina eletronicamente. O
tempo médio de entrega do documento ao Sistema Informatizado da POLINTER é de apenas 11 segundos,
bem como o envio dos ofícios de recolhimento destes mandados. Esta integração, assim como as demais,
permite que o sistema da POLINTER importe para sua base os dados enviados pelo TJ, evitando a respectiva
digitação e possíveis erros. Através desta integração, a comunicação de cumprimento ou de recolhimento de
mandados de prisão pela PCERJ ao TJ é feita eletronicamente, vale dizer, sendo entregue em segundos ao
nosso sistema. Porém, ainda não importamos para o DCP os dados recebidos.
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Destacamos que o envio eletrônico dos referidos Mandados de Prisão, desde que não sejam restritos, são
imediatamente encaminhados ao Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça
– CNJ.
Treinamento:
Para a adequada utilização do sistema, Equipes de todas as Serventias do Estado, incluídas as de Gabinete,
foram treinadas pela DGTEC com participação direta de Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça e
da Presidência. O treinamento foi realizado presencialmente (Varas situadas no Fórum Central) e através do
sistema de videoconferência (Varas situadas nas Regionais da Capital e em Comarcas do interior). Também
foram disponibilizados vídeos e Manuais na Intranet contendo instruções para a utilização do sistema.
Fase2 do Projeto de Integração: Remessa dos Alvarás de Soltura de forma eletrônica
Objetivos:Remessa eletrônica dos Alvarás de Soltura à POLINTER, não somente para SArqueamento
como para a alimentação da base de dados da referida Divisão de Capturas da PCERJ/POLINTER com importação de dados enviados pelo TJ.
A fase 2 do Projeto de Integração já vem sendo discutida pela Alta Administração para breve implementação.
b.Integração entre os Juizados Especiais Criminais e Delegacias Legais
Objetivos: O Sistema disponibiliza atualmente pauta online do JECRIM para agendamento de Audiência
Preliminar pela Delegacia no momento do registro do R.O., permitindo que os evolvidos na ocorrência,
dentre eles, Autor do Fato e vítima, tenham ciência e assinem termos de compromisso para comparecer ao
Juizado competente no dia designado. Além disso, os dados cadastrais do RO são enviados eletronicamente
ao JECRIM, de modo que são importados para o DCP, evitando-se a digitação da maior parte dos dados
necessários para o cadastramento dos processos, reduzindo o acúmulo do serviço da respectiva autuação
pelos JECRIM’s.
A Integração já está sendo realizada com sucesso, estando em fase de ampliação para todo o Estado.
c.Integração entre os Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e as DEAM’s
Objetivos:Possibilita o envio eletrônico de dados, inclusive cadastrais, relativos às medidas protetivas concedidas pela autoridade policial, quesão importados para o DCP pelo Juizado competente, evitando, com isso,
nova digitação.
A Integração já está sendo realizada com sucesso, porém ainda em fase de ampliação de utilização
por todo o Estado.A CEJEM – Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher, presidida pela Desembargadora Maria Regina Fonseca Nova Alves, teve relevante
papel para a implantação do Projeto Piloto.
Registre-se, por fim, que o envio eletrônico dos dados das Medidas Protetivas não dispensa a remessa física dos autos de tais medidas, eis que ainda não se trata de processo eletrônico, mas, apenas, repita-se,
transmissão eletrônica de dados para registro no Sistema DCP.
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Atualmente, a integração está sendo utilizada pelos Juizados de Violência Doméstica das Comarcas de Duque de Caxias, São Gonçalo e Niterói.
d. Integração entreTJERJ- PCERJ- MPRJ para Distribuição eletrônica de Inquéritos e outras Medidas
Cautelares
A E. Presidência e CGJ, juntamente com o Ministério Público e Policia Civil do Estado do Rio de
Janeiro, em reunião realizada no mês de Novembro de 2014, estabeleceram metas para o novo Projeto de
Integração dos três sistemas para distribuição eletrônica de Inquéritos Policiais e de outras Medidas Cautelares.
Objetivos:
1. Distribuição IP - Ficou ajustado que logo após o encaminhamento do Relatório final do Inquérito pela
Autoridade Policial ao Tribunal de Justiça, haverá uma distribuição, de forma eletrônica, a uma das Varas
Competentes. Em seguida, o Sistema do TJ enviará para a PCERJ o número de distribuição no formato CNJ
com Vara competente a qual foi distribuída, informações que serão remetidas ao Ministério Público, via
Sistema informatizado.
2. Receber Meta-Dados das Medidas Cautelares- O TJ receberá do PCERJ,de forma eletrônica,as informações dos Flagrantes e das Medidas Cautelares, com exceção das medidas sigilosas.
3. Permitir ao MP e PCERJ a consulta de andamento processual no TJ – Uma das ferramentas a ser criada
será a possibilidade do MP e da PCERJ consultarem os andamentos dos processos no TJ, constando dados
cadastrais e partes, informação atualizada do Juízo onde está tramitando o feito;íntegra das decisões em
medidas protetivas e números do processo (CNJ) e do procedimento (R.O.).
4. Permitir ao TJ a consulta de andamento dos procedimentos em tramitação no MP - Permitir ao TJ a consulta de dados e andamentos dos procedimentos em trâmite no MP.
5. Denúncia Eletrônica - Permitir ao Ministério Público apresentar as denúncias de forma eletrônica.
O projeto ainda está em fase embrionária, uma vez que as TI’s estão em estudo para análise das ferramentas
necessárias ao atendimento dos objetivos acima apontados.
e.Integração com o TRE – Tribunal Regional Eleitoral:
Objetivos:Permite o envio eletrônico ao TRE de informações sobre eleitores, dentre elas, condenações e absolvições criminais, bem como, na área cível, da comunicação da Interdição e de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa. O envio eletrônico se efetiva no momento em que o Magistrado
assina eletronicamente o ofício de comunicação.
Trata-se de importante integração, diante das consequências das Decisões acima destacadas, sobretudo
àquelas relativas a atos de Improbidade Administrativa, que importam inelegibilidade e suspensão de direitos políticos.
A Integração já está sendo finalizada pela DGTEC e TI do TRE, em vias de implementação e utilização
obrigatória por todas as Serventias no início do próximo ano.
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2) SISTEMA SIPEN
O SIPEN - Sistema de Identificação Penitenciária é um sistema da SEAP – Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária, mantido tecnicamente pelo DETRAN.
O acesso ao referido Sistema foi inicialmente disponibilizado ao Tribunal de Justiça com a finalidade
de agilizar o procedimento de agendamento de apresentações de internos da SEAP, por parte dos Juízos
Criminais de 1ª instância.
Posteriormente, sua utilização foi estendida para consultas sobre a localização da Unidade Prisional
em que se encontra acautelado o preso, com vistas ao cumprimento de diligências diversas, dentre elas, os
de Alvarás de Soltura.
Com a edição da Resolução TJ/OE 45/2013, do Provimento CGJ nº 69/2013 e do Ato Normativo
Conjunto TJ/CGJ nº 5/2014, a Eg. Presidência e a Corregedoria Geral da Justiça juntamente com a Equipe do
Serviço de Informações e Apoio a Convênios com Intercâmbio de Dados – SEIAC da Corregedoria Geral da
Justiça,vêm auxiliando a SEAP e DETRAN para o aprimoramento permanente do referido Sistema.
Atualmente, o Sistema SIPEN permite a consulta de forma mais adequada e completa acercada
periculosidade do preso, proporcionando uma melhor avaliação pelo Magistrado sobre a conveniência/necessidade de realizar a Audiência pelo Sistema Integrado de Videoconferência (Avisos Conjuntos TJ/CGJ nº
9/2014, 20/2014 e 21/2014). Além disso, é possível ser feita a consulta de dados de preso acerca de sua
identificação, propiciando ao Magistrado a análise da necessidade ou não de diligências que visem ao esclarecimento ou à confirmação de sua identificação.
As reuniões com a Alta Administração e os respectivos gestores SEAP-DETRAN vêm sendo realizadas
com o propósito de melhor aprimoramento das ferramentas de pesquisas de dados acerca da saúde do preso, uma vez que atualmente só consta informação de preso com tuberculose.
a. Nova Ferramenta do SIPEN – Consulta de estado de saúde de preso custodiado
Objetivo:A próxima ferramenta a ser implementada refere-se à possibilidade de o usuário TJ, ao realizar a consulta sobre determinado interno, tenha disponibilizada a informação sobre seu estado de saúde
(Ex: presos recém operados, presos colostomizados, internos com dificuldade de locomoção, por obesidade
mórbida ou utilização de acessórios para restabelecimento de membros etc.), propiciando a avaliação pelo
Magistrado sobre a conveniência/necessidade de realização de Audiência pelo Sistema Integrado de Videoconferência.
b. Agendamento de perícias psiquiátricas
Já estão sendo ultimados junto com a SEAP os ajustes do SIPEN, a fim de que o usuário TJ realize o
agendamento eletrônico de exames periciais psiquiátricos (dependência toxicológica e de sanidade mental),
relativos a réus presos através do aludido Sistema.
Além da realização do agendamento de forma eletrônica, objetiva-se, ainda, na segunda fase do
Projeto, que as peças processuais necessárias à realização dos referidos exames sejam enviadas através do
mesmo sistema, evitando-se, assim, a formação e o envio de Incidentes instaurados de forma física.
A adoção dos procedimentos eletrônicos para envio de documentos, agendamento de datas de exame e acesso ao respectivo laudo importará em considerável celeridade processual.
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3) LAUDO WEB
A Corregedoria-Geral da Justiça e a Presidência do Tribunal de Justiça vêm permanentemente incentivando e colaborando, no âmbito de suas competências, com a melhoria dos serviços periciais (qualidade e
rapidez).
No que se refere às Perícias que são levadas a efeito pelos Institutos de Criminalística e Médico Legal
(SESEG-PCERJ), o PJERJ continua incentivando a utilização do meio informatizado para a disponibilização
dos Laudos periciais, evitando-se, assim, a respectiva remessa física.
A Corregedoria Geral da Justiça deu início ao projeto piloto de implantação do LAUDO-WEB, sistema informatizado, disponibilizado pela Secretaria de Estado de Segurança por meio da Polícia Civil do
Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), através do qual a imagem de laudos periciais, elaborados pelo Instituto
de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e pelo Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IMLAP), é disponibilizada
eletronicamente.
A ampliação do projeto para uso por todas as Serventias do Estado se efetivou em 14 de novembro
de 2014, data da publicação do Parecer proferido nos autos do procedimento nº 2007-230290, que trata
da matéria.
Destaca-se que a versão atual do sistema possibilita a impressão da imagem do laudo, mas sem
assinatura dos Peritos, uma vez que os mesmos ainda não possuem certificação digital.
Por isto, a despeito da disponibilização de sua imagem, os referidos laudos, após devidamente assinados, continuarão sendo remetidos fisicamente aos Juízos competentes.
Segundo informado pela Polícia Civil, já existe um planejamento para a concessão de certificados digitais aos peritos, o que permitirá, no futuro, a disponibilização, através do sistema LAUDO-WEB, de laudos
devidamente assinados, o que dispensará, então, a remessa física destes documentos.
4) Aprimoramento do DCP: (Sistema informatizado utilizado pela 1ª instância)
Também na atual gestão, diversos aperfeiçoamentos do sistema DCP foram efetivados a partir de
solicitações da Corregedoria Geral da Justiça, a fim de proporcionar maior rapidez, eficácia e segurança na
prestação jurisdicional, através de ferramentas que facilitem o trabalho do Magistrado e dos Serventuários.
Exemplos de aprimoramento efetivados:
a. Mandados eletrônicos relativos a diligências de citação, notificação e intimação de pessoas custodiadas
nas Unidades Prisionais de todo Estado, bem como a expedição de Alvarás de Soltura,por via eletrônica, e
expedidosdiretamente pelo Juízo de origem à Central de Mandados competente para o ato (integração entre
o DCP e o SCM – sistema informatizado utilizado pelas Centrais de Mandados e NAROJAS) com dispensa da
expedição de Carta Precatória (Resolução TJOE 45/2013, Provimento CGJ 69/2013 e Provimento 41/2014);
Ferramenta que possibilita a extração de relatórios pelo Magistrado, pela Serventia e pela Administração,
relativamente ao número de Réus por Vara, com detalhamento acerca das seguintes situações: preso/solto,
sentenciado/não sentenciado, homem/mulher, classificação do delito. Estes relatórios podem ser extraídos
com informações analíticas ou sintéticas. A extração do referido relatório permitirá ao Juízo maior controle
dos processos e das prisões, possibilitando melhor identificação dos feitos para fins de prioridades, para
cumprimento da Resolução CNJ 69/2009, para realização de mutirões carcerários anuais (presos provisórios), etc.
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c. Alterações no Sistema DCP relativas às Medidas Sigilosas de Interceptação de Comunicações Telefônicas,
Telemáticas e de Informática e aos Inquéritos de onde são oriundas. A CGJ e a Presidência finalizaram o aprimoramento do sistema DCP no tocante às Medidas Sigilosas de Interceptação de Comunicações Telefônicas,
Telemáticas e de Informática e aos Inquéritos de onde são oriundas. Os manuais e vídeos contendo orientações aos usuários estão sendo finalizados, a fim de que em breve, seja realizado o treinamento presencial/
por videoconferência das Serventias e Distribuidores para implementação imediata.
5)Requisição Eletrônica de Policiais Militares:
Visando à celeridade, eficácia e a segurança das requisições, a PMERJ, em parceria com o TJERJ (CGJ
e Presidência), desenvolveu em seu sistema informatizado,acesso aos usuários TJ para fins das referidas
requisições. O DESOP – Departamento de Suporte Operacional da Corregedoria Geral da Justiça está coordenando o projeto, sob a supervisão dos Juízes Auxiliares da CGJ e da E. Presidência, incumbidos da Pasta
criminal.
O CINTPM é um sistema informatizado, disponibilizado pela Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro (PMERJ), através do qual será possível encaminhar de forma eletrônica a requisição de policiais militares para o comparecimento em sede de Juízo, em substituição ao atual procedimento realizado, via email
institucional, nos termos do Aviso CGJ 997/2014.
O novo procedimento passará a ser utilizado pelas seguintes Varas Piloto – 21ª, 35ª, 36ª, 40ª, 42ª
Varas Criminais da Capital e Vara Criminal da Comarca de Magé e 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé,
que receberam treinamento para utilização do referido Sistema no dia 15 de dezembro de 2014.
Após a implementação nas Varas Piloto, efetivados ajustes que eventualmente se mostrem necessários, a implementação para uso obrigatório do procedimento por todas as Serventias será efetivada em breve
período.
6) Mutirão Carcerário 2014 – Presos Provisórios
A Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 01, de 29 de setembro de 2009, publicada no DJ em 13/10/09,
institucionaliza mecanismos de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes. No âmbito do TJERJ, foi instituído, através do Ato Executivo TJ
nº 2263/2012, o GMF – Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Rio
de Janeiro. Constituem atribuições do GMF/RJ, dentre outras, planejar e coordenar os mutirões carcerários
para verificação das prisões provisórias e processos de execução penal, acompanhar e propor soluções em
face das irregularidades verificadas nos mutirões carcerários e nas inspeções em estabelecimentos penais,
inclusive Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e Delegacias Públicas.
Em cumprimento aos termos da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 01/2009, o Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro realizou, novamente neste ano de 2014, realizou mutirões carcerários. O mutirão
relativo aos presos provisórios ocorreu no período de 05/05/2014 a 16/05/2014, nas Varas com competência criminal, incluindo as de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Auditoria Militar, sendo supervisionado pelo GMF e coordenado pelas Juízas Auxiliares da CGJ e da Presidência responsáveis pela Pasta
relacionada a assuntos criminais (Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2014).
Este Mutirão consistiu na revisão das prisões provisórias efetivadas nos autos de Inquéritos e nos
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autos de processos ainda não sentenciados, realizada pelo próprio Juiz da causa, mantendo-as ou não, bem
como na expedição de Cartas de Execução Provisória nos casos em que esta providência fosse necessária.
Realizado o mutirão, os Juízos preencheram um relatório eletrônico que serviu como base para as
informações prestadas ao CNJ pela e. Presidência.
O Mutirão Carcerário relativo a presos definitivos e a indivíduos submetidos a Medidas de Segurança, realizado pelo Juízo da Vara de Execuções Penais, vem sendo supervisionado pelo GMF/RJ – Grupo
de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio De
Janeiro,com o acompanhamento da CGJ.
7) Apresentação de presos para atos judiciais, entrevistas com a Defensoria
Pública e Videoconferência para realização de audiências com presos de altíssima periculosidade - Comprometimento da Alta Administração com a garantia da segurança pública e institucional
A E. Presidência deste Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça visando sanara irregularidade na apresentação de presos custodiados em unidades da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária –SEAP para o cumprimento de atos processuais nos Juízos das Comarcas de todo Estado
do Rio de Janeiro, editaram no ano de 2013, os Atos Normativos Conjuntos de nº 10, 11 e 14/2013, que
regulamentam a apresentação de réus presos para atos de citação/notificação bem como para entrevistas
com a Defensoria Pública, que atualmente somente são realizadas nas dependências da carceragem, exceto
aquelas que sejam necessárias durante o Ato da Audiência.
Em 2014, a E. Presidência juntamente com a CGJ, visando garantir a segurança nos prédios, editaram o Ato Normativo Conjunto 5/2014, Avisos Conjunto TJ/CGJ nº 09/2014 e nº 20/2014, disponibilizando
a utilização do Sistema Integrado de Videoconferência para hipóteses de audiências que envolvam presos
de altíssima periculosidade, segundo classificação fornecida pelos Órgãos de Segurança e a Secretaria de
Administração Penitenciária.
Tais medidas vêm reduzindo progressivamente a circulação de presos entre as unidades de custódia
e os prédios do Poder Judiciário, uma vez que sua presença restringe-se às Salas de Audiência e de Reconhecimento.
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Gabinete do Juiz Auxiliar,
Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes
Ao longo do ano de 2014, sob a administração do Exmo. Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador VALMIR DE OLIVEIRA SILVA, deu-se prosseguimento ao importante trabalho de coordenação da política
de controle, disciplina e aprimoramento dos Serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.
O ano de 2014 representou relevante marco na política de desenvolvimento do universo de aproximadamente 470 Serviços extrajudiciais, incorporando às suas rotinas administrativas a utilização da tecnologia digital.
A implementação de vários projetos no ano de 2014 somente foi possível diante do comprometimento da equipe de funcionários que compõem os quadros da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio dos
Serviços Extrajudiciais (DGFEX), do Serviço de Pessoal Extrajudicial (SEPEX/DIPES), da Divisão de Custas e
Informações (DICIN) e do Gabinete do NUJAC. Assim como da importante parceria com os próprios Serviços
extrajudiciais de nosso Estado, cientes da necessidade de constante evolução de sua atividade, incorporando
as novas metodologias de trabalho oriundas do processo cada vez maior de informatização.
No ano de 2014 transitaram pelo Gabinete aproximadamente 3.000 processos administrativos, resultando na elaboração de cerca de 2400 despachos, 445 decisões e 195 pareceres.
Podemos destacar os mais importantes projetos desenvolvidos e executados ao longo do ano de 2014.
I. LIII CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO E REMOÇÃO DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A Corregedoria Geral da Justiça continua participando ativamente junto à Comissão do LIII Concurso
Público, sob a presidência do Exmo. Desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, na realização do primeiro
concurso público nos moldes preconizados pela Resolução CNJ n° 81/2009, suscitando inúmeras questões
técnicas complexas e diversas providências administrativas.
O LIII Concurso Público, no curso do ano de 2014, avançou pelas suas etapas eliminatórias, culminando com a realização das Provas Orais para cerca de 120 Candidatos, o que consumiu duas semanas inteiras de trabalho, em tempo integral. Ao final, obteve-se grande êxito na sua execução e ótima repercussão
na seara extrajudicial.
Procedeu-se também ao Exame de Títulos apresentados pelos candidatos, cujo resultado final está
na dependência do julgamento de importantes questões técnicas submetidas à apreciação do Conselho
Nacional de Justiça.
Assim, a Corregedoria Geral da Justiça vem acompanhando o desenvolvimento dos processos em
curso no Conselho Nacional de Justiça, visando à sua imediata aplicação e cumprimento, no intuito de que,
em futuro próximo, esteja sendo alcançado o término do LIII Concurso Público.
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II. IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DO SELO ELETRÔNICO DE FISCALIZAÇÃO.
Por intermédio do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 02/2014, o Selo Eletrônico de Fiscalização tornou-se realidade nas rotinas administrativas da Corregedoria Geral da Justiça e dos Serviços extrajudiciais,
a partir de 10 de março de 2014.
A nova tecnologia trouxe enorme impacto positivo nas estratégias de fiscalização, de monitoramento e de controle da arrecadação a cargo do Tribunal de Justiça. Além de representar importante economia
quanto aos custos com a fabricação dos selos físicos de fiscalização.
Por sua vez, o Selo Eletrônico de Fiscalização significou grande economicidade para os Serviços extrajudiciais, tornando o controle da prática dos seus atos muito mais simples, ágil e eficiente. E a tecnologia
servirá de plataforma para o lançamento de novas funcionalidades, como a confecção e o fornecimento de
certidões eletrônicas.
III. ETIQUETAS DE SEGURANÇA.
A concretização do projeto do Selo Eletrônico de Fiscalização trouxe nova demanda dos Serviços
extrajudiciais em relação à utilização de etiquetas para a prática dos atos mais simples, como os de reconhecimento de firma e de autenticação de documento.
Ciente da importância de otimizar os sistemas de segurança na prática dos atos extrajudiciais, a Corregedoria Geral da Justiça editou o Provimento n° 42/2014, tornando obrigatória, a partir de 01 de janeiro
de 2014, a utilização de etiquetas que contenham, pelo menos, dez itens de segurança.
Assim, garante-se que a substituição dos antigos selos físicos de fiscalização não representará diminuição da indispensável segurança que deve cercar a prática dos atos extrajudiciais.
IV. DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS EXTRAJUDICIAIS.
A tecnologia do Selo Eletrônico de Fiscalização permitiu o desenvolvimento do sistema de distribuição eletrônica dos atos extrajudiciais, tornando mais simples, eficiente e seguro o trabalho compreendido
na distribuição e registro dos atos extrajudiciais, quer a cargo de Serviços de Registro de Distribuição privatizados, quer dos órgãos oficializados (Distribuidores das Comarcas em geral).
O sistema de Distribuição eletrônica está sendo regulamentado e estará em plena operação a partir
do primeiro trimestre de 2015.
V. ATUALIZAÇÃO CONSTANTE DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA
DA CGJ – PARTE EXTRAJUDICIAL.
Diante de várias novidades que foram sendo implementadas no segmento extrajudicial no curso de 2014,
tivemos o importante trabalho desenvolvido pela equipe da Assessoria de Normatização da CGJ, visando à constante atualização da Consolidação Normativa da CGJ.
A Consolidação Normativa da CGJ é disponibilizada on line na página da Corregedoria e contém todas
as alterações incorporadas ao seu texto, transformando-se em excelente ferramenta de consulta para todos
aqueles que operam na seara extrajudicial.
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VI. CONTROLE DA ALIMENTAÇÃO DO BANCO DE INDISPONIBILIDADE DE
BENS DA CGJ.
A CGJ dispõe de importante sistema de centralização, controle e publicidade das medidas de indisponibilidade de bens, decretadas por Autoridades judiciais e administrativas em todo o país.
Esse trabalho envolve a análise, realizada com o apoio da equipe da Assessoria de Normatização da
CGJ, de enorme volume de processos, nos quais são analisadas as decisões de bloqueio e de liberação de
bens, para fins de sua precisa e correta alimentação no BIB.
O Banco de Indisponibilidade de Bens, assim como o Banco com as informações da Lei 11.441/2007,
é consultado antes da prática dos atos notariais e de registro envolvendo a alienação de bens, gerando muito
mais segurança jurídica para o mercado imobiliário.
A Corregedoria Nacional de Justiça, por intermédio do Provimento n° 39/2014, instituiu a Central
Nacional de Indisponibilidade de Bens.
Assim, a Corregedoria Geral da Justiça editou o Aviso 1681/2014, orientando os Serviços extrajudiciais a respeito da obrigatória consulta à CNIB, e deu início à adoção das medidas necessárias para a futura
desativação do BIB e a incorporação de seus dados junto à CNIB.
VII. REGULAMENTAÇÃO DE UNIDADES INTERLIGADAS NOS INSTITUTOS MÉDICOS LEGAIS.
Tendo como parâmetro o bem sucedido projeto das Unidades Interligadas, instituído pelo Provimento CNJ n° 13/2010 e pelo Provimento CGJ n° 76/2011, foi inaugurada a disciplina normativa para autorizar
a instalação de Unidades Interligadas nos Institutos Médicos Legais.
Dessa forma, foi editado o Provimento CGJ n° 68/2014, que prevê o funcionamento das Unidades
Interligadas para efeito de registro de óbito e liberação de corpos junto aos Institutos Médicos Legais, tornando mais célere e seguro todo o procedimento.
VIII. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
No ano de 2014 continuou a crescente atuação da Corregedoria Geral da Justiça no projeto de Regularização Fundiária em nosso Estado.
Por iniciativa do ITERJ/RJ e da Secretaria de Habitação do Município do Rio de Janeiro, foram vários
novos processos de regularização fundiária foram apresentados aos Serviços de Registro Imobiliário, com seu
conseqüente encaminhamento à DGFEX/CGJ.
A DGFEX vem acompanhando a atuação dos Serviços de Registro de Imóveis nos procedimentos
extrajudiciais de averbação dos autos de demarcação urbanística, conforme disciplina da Lei 11.977/2009, e
nos procedimentos de intimação e esclarecimentos exigidos pelo procedimento.
IX. FISCALIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE 20% PARA O FETJ.
A DGFEX recebeu de volta da DGPCF, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, a atribuição de
fiscalizar os valores recolhidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça a título de 20% dos Emolumentos
praticados pelos Serviços extrajudiciais.
Contando com estrutura enxuta, a DIFEX procedeu a 158 fiscalizações, sendo alvo de inspeções 159
Serviços extrajudiciais, perfazendo um total de 34% de Serviços fiscalizados em todo o Estado do Rio de Janeiro.
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Segundo informado pela DGFEX, a arrecadação dos 20% acumulou, até o mês de outubro de 2014,
R$ 219.895.440,00, com estimativa de que seja alcançada a casa dos R$ 260.000.000,00 até o término
do ano corrente. O que representa aumento de cerca de 11% na arrecadação em comparação ao ano de
2013.
Com praticamente a mesma estrutura funcional, a DGFEX sistematizou ainda as fiscalizações das
consultas ao Banco de Indisponibilidade de Bens e da Lei 11.441/07 alcançando-se, até o mês de novembro,
o valor de R$ 11.170.575,63. Com a média de arrecadação mensal projetada, estima-se até o término do
ano em curso que seja atingida a casa dos R$ 13.000.000,00.
X. PARTICIPAÇÃO NA COMISSÃO DE POLÍTICAS INSTITUCIONAIS PARA EFICIÊNCIA OPERACIONAL E QUALIDADE DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS – COMEX.
Instituída pelo Ato Executivo nº 1203/2013, a Corregedoria Geral da Justiça tem participado da
Comissão, sob a presidência do Exmo. Desembargador Fernando Cerqueira Chagas, discutindo os principais
projetos e questões relacionados à atividade extrajudicial no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito das atribuições da COMEX, assim definidas:
I. acompanhar mensalmente o desempenho dos órgãos, agentes e serventias extrajudiciais, partindo da
análise e tratamento adequado dos dados estatísticos oficiais emitidos pela unidade organizacional competente e dos critérios populacionais e sócio econômicos oficiais emitidos pelo IBGE;
II. planejar, elaborar e sugerir medidas necessárias para a melhoria da estrutura organizacional e administrativa das atividades de prestação dos serviços extrajudiciais;
III. planejar, elaborar e sugerir diretrizes comuns, padrões estratégicos de gestão e ações de motivação e
comprometimento aos magistrados, servidores, notários, oficiais de registro, prepostos, e demais agentes
do Poder Judiciário, visando ao aprimoramento da eficiência operacional e a qualidade dos serviços extrajudiciais;
IV. elaborar estudos para o desdobramento, transformação e criação de serviços notariais e de registro,
propondo a alteração na organização e divisão judiciárias do Estado do Rio de Janeiro;
V. acompanhar a realização dos concursos de ingresso e remoção para as atividades notariais e de registros
do Estado do Rio de Janeiro.
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Gabinete do Juiz Auxiliar,
Dr. Carlos Gustavo Vianna Direito
1 - PROCEDIMENTOS SIGILOSOS:
• Despachos – 2399
• Decisões de arquivamento liminar por falta de requisitos (art.141, da CNCGJ) – 238
• Decisões de arquivamento em Representações Judiciais em face de Magistrados – 312
• Decisões sugerindo ao Órgão Especial a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em
face de Magistrado (art. 13, da Resolução CNJ nº 135/2011) – 15
• Minutas de Acórdãos do Órgão Especial determinando a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar em face de Magistrado (art. 14, §2º da Resolução CNJ nº 135/2011) – 13
2 - PROCEDIMENTOS SIGILOSOS ORIGINÁRIOS DO CNJ:
• Decisões de arquivamento – 246
• Decisões sugerindo ao Órgão Especial a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em
face de Magistrado (art. 13, da Resolução CNJ nº 135/2011) – 3
3 - PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:
• Decisões de arquivamento – 150
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Gabinete do Juiz Auxiliar,
Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta
Recebimento de aproximadamente 1300 (mil e trezentos) processos no gabinete, via Núcleo dos
Juízes Auxiliares da Corregedoria - NUJAC, de origem interna – como DGFAJ (OJAs e servidores) e externa
– Ouvidorias do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado e OAB, dentre outros.
Atendimento a servidores e magistrados, inclusive a representantes do SINDJUSTIÇA, pessoalmente
e por via telefônica, buscando esclarecer dúvidas e sanar problemas relativos a lotação e carência de pessoal
nas serventias do estado, dentre outros, com uma média de 13 (treze) atendimentos/ligações diários.
Atuação no processo de instalação/desinstalação e redistribuição/compensação na distribuição das
seguintes serventias:
- II Juizado Especial Cível e Núcleo de Distribuição, Autuação e Citação – NADAC de Teresópolis;
- V Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital;
- 2ª Vara Criminal de Macaé;
- 2ª Vara de Família Regional Alcântara;
- IV Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;
- 3ª Vara Cível Itaboraí;
- IV Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Regional Bangu;
- 3ª Vara de Família Regional Leopoldina;
- XXIX Juizado Especial Cível Regional Bangu;
- II Juizado Especial Cível Regional Santa Cruz;
-1ª Vara Criminal São Gonçalo;
- 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital;
- 9ª Vara Criminal Capital;
-16ª Vara de Família Capital;
- Juizado Especial Cível Regional Itaipava;
- 1ª Vara de Família Regional Méier;
- II Juizado Especial Criminal Capital.
Participação nas deliberações da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais – COJES e da
Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais - COMAQ.
Coordenação dos trabalhos realizados pela Diretoria Geral de Administração - DGADM e Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais - DENUR, especialmente no tocante a:
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- gestão da Distribuição e atividades desenvolvidas pelo Departamento de Distribuição – DEDIS, e seus serviços de Distribuição, PROGER e Plantão Judiciário Noturno;
- atuação da Divisão de Pessoal da Corregedoria – DIPES na designação e dispensa dos mais de 1200
Secretários e Auxiliares de Juízes, bem como dos Assistentes de Gabinete das serventias e de todos os servidores da parte administrativa da Corregedoria, inclusive com encaminhamento de servidores para o 2º grau
(Tribunal);
- participação do DENUR na movimentação dos servidores em todo o estado, na sugestão de lotação originária dos 324 servidores convocados no ano de 2014 - oriundos do concurso realizado no ano de 2012 - e
na publicação de 15 Editais de Remoção Voluntária dos servidores efetivos, bem como no levantamento da
carência de servidores em todas as serventias do estado objetivando a realização do concurso para provimento de cargos realizado neste ano de 2014;
- elaboração e publicação, pela DIOJA, de 31 Editais de Remoção Voluntária de Oficiais de Justiça Avaliadores – OJAs, além de estudo da carência de Oficiais de Justiça para a realização do concurso para provimento
de cargos realizado em 2014.
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Gabinete do Juiz Auxiliar,
Dr. Rafael Estrela Nóbrega
Na administração do Exmo. Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador VALMIR DE OLIVEIRA SILVA para o ano de 2014, venho desempenhando a tarefa de auxiliar nas questões relativas à coordenação
da política de controle, disciplina e aprimoramento dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro; à
execução de projeto de grande interesse para a população em geral, como o Projeto Pai Presente. Coordeno,
ainda, todas as questões relativas ao Plantão Judiciário, a fim de melhorar a prestação jurisdicional.
Por ser a matéria extrajudicial muito extensa, estou coordenando alguns projetos já iniciados, como
o Projeto Pai Presente e de instalação das Unidades Interligadas, além dos projetos que vêm sendo desenvolvidos na atual gestão, a exemplo do Projeto para Penhora on-line, associado às Varas de Fazenda Pública,
previsto para finalizar em janeiro de 2014.
Além das questões relativas aos Serviços Extrajudiciais, venho auxiliando na melhor organização do
Plantão Judiciário e, quando do surgimento de editais de promoção e remoção de Magistrados de primeiro
grau, auxilio na confecção do material a ser utilizado na sessão do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura.
Ao longo do ano de 2014 à frente da matéria extrajudicial transitaram pelo Gabinete 1.662(um
mil, seiscentos e sessenta e dois) processos administrativos, resultando na elaboração 1.528 (hum mil,
quinhentos e vinte e oito) despachos e decisões e 30 (trinta) pareceres, além dos processos remetidos para
assinatura e revisão, que somam 53 (cinquenta e três) processos.
Destaco, com maiores detalhes, as questões e projetos desenvolvidos neste período.
1 - PENHORA ON-LINE
O projeto piloto foi concebido inicialmente em 2013 para permitir o encaminhamento de mandados
para efetivação e cancelamento de penhoras por meio eletrônico entre a 12ª Vara de Fazenda Pública e os
Serviços de Registros de Imóveis da Comarca da Capital.
A DGFEX assumiu o projeto e propôs a sua remodelação para que o encaminhamento fosse realizado através do Malote Digital, um meio rápido, seguro e rastreável de comunicação. Com a implantação
do sistema nos Serviços Extrajudiciais o projeto encontra-se em fase de conclusão, prevista para janeiro de
2015, com o treinamento dos funcionários da 12ª Vara de Fazenda Pública e normatização de implantação
do projeto piloto.
Com isso, todos os mandados serão encaminhados eletronicamente para cumprimento, retornando
ao juízo os resultados das providencias adotadas por cada Serviço de Registro de Imóveis. A opção tecnológica adotada gerou corte de gastos e velocidade na sua implantação, uma vez que optou pelo uso de um
sistema já em funcionamento e conhecido por todos os personagens envolvidos.
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2 – PROJETO PAI PRESENTE
O Projeto Pai Presente tem como objetivo a erradicação do sub-registro de paternidade, dando eficácia à proteção normativa instituída pela Constituição Federal (Art. 226), que introduziu o conceito de Paternidade responsável, pela Lei 8.560/92 que define como atribuição aos Serviços Extrajudiciais de Registro
Civil de Pessoas Naturais o dever de orientar a mãe quanto à possibilidade de investigação de paternidade
quando do registro de nascimento. A atual realidade mostra um elevado índice de alunos com filiação incompleta em seus registros de nascimento. O programa foi estabelecido pelo Provimento n° 12 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e consolidado por esta Corregedoria Geral da Justiça.
A DGFEX realizou ações articuladas e integradas visando à inclusão do nome do pai no registro civil
de nascimento e ao reconhecimento da paternidade, acompanhando o desenvolvimento do Sistema informatizado de controle das listagens do “Projeto Pai presente”, que se encontra em pleno funcionamento e em
fase de inclusão de novas funcionalidades.
Com a criação do Cadastro de controle (Cadastro Pai Presente) foi possível à Administração acompanhar as estatísticas e o trabalho realizado em cada Comarca de forma a avaliar e aperfeiçoar o projeto e
prestar informações ao Conselho Nacional de Justiça sobre seu andamento.
As estatísticas para este ano de 2014 mostram que 100% das Varas com competência registral em
todo o Estado já têm cronograma de implementação do Projeto Pai Presente e já começaram a desenvolver
o projeto junto a 9.825 (nove mil, oitocentos e vinte e cinco) escolas do Estado, através das portarias que iniciam os Procedimentos por Escola, totalizando 5.397 (cinco mil, trezentos e noventa e sete) procedimentos-escola já abertos.
Até o momento foram instaurados 6.686 (seis mil, seiscentos e oitenta e seis) processos de indicação
de paternidade através do Projeto e 145.483 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e três)
alunos excluídos do cadastro através da atualização ou do processamento, num total de 36% (trinta e seis
por cento) do total de alunos do cadastro.
3 – TETO REMUNERATÓRIO
A fixação pelo Conselho Nacional de Justiça do teto remuneratório para os Responsáveis pelo Expediente de Serviços Extrajudiciais Vagos exigiu da DGFEX um aumento da fiscalização da Prestação de Contas
mensalmente encaminhada eletronicamente à CGJ. Passou-se a controlar também os valores que antes não
eram declarados, em relação à receita líquida dos Serviços vagos a ser recolhida para o FETJ.
No ano 2014 foram recolhidos R$ 16.046.116,46 (dezesseis milhões, quarenta e seis mil, cento e
dezesseis reais) ao FETJ como valores excedentes ao teto remuneratório fixado para os Responsáveis pelo
Expediente em Serviços Extrajudiciais vagos.
Com a suspensão da limitação do teto constitucional, através de decisão monocrática proferida pela
Justiça Federal, o repasse para o FETJ dos valores excedentes cessou a partir da prestação de contas do mês
de outubro.
4 – UNIDADES INTERLIGADAS
O Projeto Unidades Interligadas tem o objetivo de facilitar o Registro Civil de Nascimento, permitindo
que a certidão seja emitida ainda na maternidade, sem a necessidade de deslocamento até o cartório. O
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programa foi estabelecido pelo Provimento n°.13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 03 de setembro
de 2010, possibilitando, assim, que a emissão da certidão de nascimento possa ser feita nos estabelecimentos de saúde que realizam partos, podendo o declarante optar pelo cartório do local de nascimento ou de
residência dos pais.
A implementação das Unidades Interligadas ocorreu ao longo do ano de 2013, e em 2014 foram
instaladas 24 Unidades Interligadas, encontrando-se mais 05 em processo de instalação.
Desde a implementação do projeto até o momento já foram instaladas 34 Unidades Interligadas em
maternidades em todo o Estado devendo ser atingido o total de 39 Unidades Interligadas até o final do ano.
5 - PROMOÇÃO, REMOÇÃO E PERMUTA DE JUÍZES DE DIREITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por força de suas atribuições estabelecidas no Código de Organização e Divisão Judiciárias e Resolução nº 106, de 06 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, atuou, no ano de 2014, como relator natural, junto aos Egrégios Órgão Especial
e Conselho da Magistratura, deste Tribunal, no tocante aos procedimentos relativos à movimentação dos
Magistrados de primeiro grau quando da disponibilização e publicação dos editais de promoção e remoção,
bem como em relação às permutas.
No referido ano houve um total de 228 procedimentos dessa natureza, incluídos aí os editais de
promoções, com disponibilização de 33 vagas; remoções, que alcançaram 192 vagas no referido período e
02 permutas, tudo referente à ascensão na carreira dos Juízes de Direito do Estado do Rio de Janeiro.
Ainda nessa esteira, teve também o Desembargador Corregedor atuação expressiva no aprimoramento da Resolução TJ/OE/RJ nº 40/2013, publicada em 09 de outubro de 2013, que foi alterada pela Resolução TJ/OE/RJ nº 01/2014, possibilitando melhorias significativas nas rotinas relativas aos procedimentos
supramencionados.
Por fim, sua atuação como relator natural, referente aos editais de promoção, remoção e permuta,
foi decisiva para contribuir com a melhoria na qualidade das informações apresentadas aos membros do
Egrégio Órgão Especial e Conselho da Magistratura, haja vista a determinação de informatização das rotinas
referentes ao procedimento, possibilitando maior segurança, controle e qualidade no trato das informações.
6 – PLANTÃO JUDICIÁRIO
Depreende-se, das estatísticas extraídas do período de 01/01/2014 a 30/11/2014, que foram protocolizados 15.313 (quinze mil trezentos e treze) procedimentos, com o cumprimento de 13.651 (treze mil
seiscentos e cinquenta e um) mandados e remessa, via malote, de 15.741 (quinze mil setecentos e quarenta
e um) expedientes.
O aumento vertiginoso de pedidos de internação em hospitais públicos evidenciou a conveniência
de que o juiz plantonista recebesse suporte técnico para as suas decisões, a exemplo do observado nos
Juizados Especiais Fazendários e em algumas Varas de Fazenda Pública por empenho do NAT, Núcleo de
Assessoria Técnica.
Integrado por médicos e implementado em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde em 2009, o
Nat teve a atuação ampliada para o Plantão Judiciário em abril de 2014, com a designação de médicos para
acompanhar os plantões e formular pareceres técnicos, em gabinete acrescido ao Sepju, assim contribuindo
para o aumento da segurança jurídica e científica da prestação jurisdicional (http://portaltj.tjrj.jus.br/web/
guest/home/-/noticias/visualizar/162902).
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A preocupação com a qualidade dos serviços do Plantão Judiciário justificou, ainda, a disponibilização de viatura também para o período do dia, de modo a assegurar a maior celeridade no cumprimento de
diligências, o que se alcançou pelo compartilhamento das já disponíveis à Cejuvida - Central Judiciária de
Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica, portanto sem custos adicionais, conforme
ATO EXECUTIVO CONJUNTO nº 10/2014.
Em vista das grandes manifestações populares ocorridas no Rio de Janeiro às vésperas da Copa do
Mundo sediada no Brasil, a Resolução TJ/OE/RJ n. 15/2014 atribuiu ao Plantão Judiciário a competência do
Ceprajud - Centro de Pronto Atendimento Judiciário em Plantão, com a missão de garantir a liberdade de
manifestação, porém coibir os abusos por parte do manifestante e do aparelho repressor, além de mensurar
medidas para a preservação da integridade das pessoas e do patrimônio público.
Noutra parte, em atenção ao expressivo aumento do volume de expedientes em plantões diurnos de finais de semana e feriados, com a reiterada permanência do juiz diurno após as 18h00m e o consequente
prejuízo para o início do plantão noturno, criou-se um segundo gabinete para viabilizar o trabalho simultâneo de ambos.
Sem prejuízo dessa solução, com o objetivo de agilizar o processamento dos expedientes retornados
do gabinete, o AVISO CONJUNTO nº 14/2014 impôs que os juízos escalados para o plantão diurno disponibilizem dois servidores para reforço às equipes permanentes do Sepju, tendo sucesso garantido, independente
de treinamento específico, pela disponibilização de apostilas-roteiros confeccionadas pela Chefe de Serventia e atinentes aos cadastramentos de maior recorrência.
De modo a comportar esses novos postos de trabalho, reformulou-se o layout do cartório, pela integração do almoxarifado, então realocado para um setor externo à serventia, assim viabilizando a alocação
de 3 mesas adicionais às 6 antes existentes, que foram prontamente equipadas.
Contudo as melhorias significativas das instalações do Sepju, pelo cumprimento do projeto de engenharia aprovado em 2013, iniciaram-se na esteira das obras da Lamina I, com a transferência provisória do
serviço para o 5º andar do prédio da 2ª Vara da Infância e Juventude, no bairro Santo Cristo, em setembro
de 2014.
A distância da locação provisória em relação ao Fórum Central conduziu à obrigatoriedade do emprego do malote físico, com o indesejado retardo dos traslados dos expedientes em 1 (um) dia útil pelo
menos, problema esse contornado graças ao empenho da equipe administrativa, que passou a utilizar a
viatura diurna para a entrega direta nos setores da mensageria do Fórum Central, do Dipro – Protocolo de
2ª Instância e do Dedis – Departamento de Distribuição da Capital ainda no curso do dia do encerramento
do plantão.
Ademais, passou a empregar o malote digital para a remessa dos expedientes destinados ao Cartório
Único dos Juizados Especiais Fazendários, de modo a permitir a pronta virtualização, distribuição e abertura
de conclusão ao juízo natural do processo então eletrônico.
Além de melhor suprir a urgência desejada com o trato das questões de saúde pública, estima-se que
a medida evite o retorno, aos plantões seguintes, dos jurisdicionados insatisfeitos com o descumprimento
das ordens judiciais deferidas em plantão, dada a possibilidade de recorrerem ao juízo prontamente distribuído para as providências.
Na esteira dessa iniciativa, promoveu a ampliação do malote digital para documentos avulsos diversificados, redundando na estatística da remessa de apenas 857 expedientes por malote físico no mês
de novembro de 2014, quantitativo bastante inferior aos mais de 1.000 verificados na maioria dos meses
anteriores.
Quanto aos destinatários operantes de processo eletrônico, o aumento do malote digital teve o efeito
de agilizar o processamento, além de impactar positivamente na burocracia e nos custos do trâmite desses
documentos.
Noutro ponto, cumpre ressaltar que o extenso trabalho de arquivamento documental operado no ano
de 2013, responsável pela desobstrução da serventia com a limitação do acautelamento ao próprio ano de
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2013, teve prosseguimento impedido em 2014 for força do ATO NORMATIVO TJ Nº 05/2014, que tornou
sem efeito a autorização outrora vigente a que o Dedis e o Plantão remetessem documentos para o Arquivo
Geral antes do prazo da Tabela de Temporariedade.
Por fim, em objeção ao crescimento desvirtuado da busca pelo plantão noturno, muitas vezes inspirada na predileção pelos magistrados com atuação exclusiva pelo quadrimestre, editou-se a Resolução
TJ/OE/RJ 33/2014, que tornou induvidosa a maior excepcionalidade da prestação jurisdicional em período
noturno em relação ao diurno.”
7 – ARRECADAÇÃO DO FUNARPEN
A DGFEX possui um sistema próprio para efetuar o reembolso dos atos gratuitos praticados pelos
Serviços de RCPN, em função da Lei 6.281/2012 que estabeleceu o FUNDO DE APOIO AOS REGISTRADORES
CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FUNARPEN/RJ. O reembolso é feito de
forma automática através dos dados transmitidos pelos Serviços Extrajudiciais no sistema do selo eletrônico.
Dessa forma o controle dos atos praticados e reembolsados vincula o selo de fiscalização utilizado,
favorecendo o controle dos valores arrecadados pelo FUNARPEN e a fiscalização dos atos.
Hoje se pode afirmar que não existem mais Serviços Extrajudiciais deficitários no âmbito do Estado
do Rio de Janeiro, pois a renda mínima dos Serviços de RCPN está garantida através do reembolso das gratuidades, permitindo o fomento à cidadania através do Registro Civil.
Foram reembolsados, em 2014, 1.014.620 (hum milhão, quatorze mi, seiscentos e vinte) atos gratuitos, arrecadados R$ 38.798.668,34 (trinta e oito milhões, setecentos e noventa e oito mil, seiscentos e
sessenta e oito reais) e pagos R$ 35.716.420,91 (trinta e cinco milhões, setecentos e dezesseis mil, quatrocentos e vinte reais).
O saldo remanescente não é acrescido ao FETJ, ficando reservado em conta própria do FUNARPEN/
RJ para o ano subsequente.
8 – CENTRAL ELETRÔNICA DE CERTIDÕES – CRC
A Central Eletrônica de Certidões nos Serviços de Registro Civil foi criada em 2013 através da disponibilização de um sistema informatizado desenvolvido pela ARPEN/RJ (CRC - Central Eletrônica de Registro
Civil) e monitorado pela CGJ.
Esse sistema inédito em nosso Estado possibilitou o envio on line de pedidos e de certidões de
registro civil, por intermédio da Central Eletrônica, trazendo imenso benefício aos cidadãos que podem
solicitar uma certidão em qualquer Serviço de RCPN, não obstante o ato registral tenha sido praticado em
outra sede/comarca e obtê-la no mesmo local da solicitação dentro do prazo legal. Além de incrementar a
atividade dos Serviços de RCPN, em muito beneficiará os usuários em geral, os quais não precisam mais se
deslocar até a sede do Serviço registral para obtenção de certidões.
Esse foi o primeiro passo para que o sistema seja estendido à outras atribuições extrajudiciais e seja
criado um banco de dados eletrônico que permitirá ao usuário, inclusive, localizar a origem do ato registral
de seu interesse.
Foram feitas, em 2014, 2.796 (dois mil setecentas e noventa e seis) certidões interligadas, representando um aumento de aproximadamente 100% em relação a 2013. Como o sistema também permite a
comunicação eletrônica interligando todos os RCPNs do Estado foram realizadas 91.403 (noventa e um mil
23
quatrocentas e três) comunicações eletrônicas pela Central. Além disso, 65 registros foram encaminhados
pelas unidades para outros Serviços.
Após a participação da DGFEX no II Seminário Nacional de Registro Civil Eletrônico. Realizado em
16 de agosto em São Paulo, iniciou-se a fase de integração de dados entra a CGJ, a Central ARPEN-RJ e a
Central ARPEN-BR, quando todos os dados poderão ser consultados nacionalmente. O projeto está em fase
de conclusão, com previsão para janeiro de 2015.
9 - RECERTIFICAÇÃO – NBR ISSO 9001
A auditoria realizada nos dias 02 a 04 de dezembro de 2014, por Auditor da Fundação Carlos Alberto
Vanzolini, recomendou, pela segunda vez, a recertificação do Sistema de Gestão da Qualidade da Diretoria
Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio
de Janeiro (DGFEX/CGJ). Certificada em 2008, a DGFEX foi recertificada em 2011 e novamente confirmada
a recertificação em 2014.
No relatório da auditoria, foram apontados como pontos fortes da organização: cultura da qualidade consolidada; SGQ claro e objetivo; boas práticas aplicadas à gestão de indicadores, completa e ampla;
implantação de projetos de melhorias dos serviços notariais e registrais (Selo Eletrônico, Selo Digital); ampliação das competências do corpo técnico com curso de Pós-Graduação em Direito Notarial; implantação
de rotinas de visitas aos NURs e postura do auditados.
10 - FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS
Em 2014 a DGFEX realizou 158 fiscalizações sendo alvo de inspeção 157 serviços extrajudiciais,
perfazendo um total de 34% de Serviços fiscalizados.
Foram 378 dias acumulados de fiscalização, já que muitas ocorrem concomitantemente através da
divisão das equipes, contemplando 371 processos instruídos de fiscalizações sobre procedimentos e emolumentos.
A equipe da Divisão de Fiscalização - DIFEX é composta por 17 funcionários, os quais atuam nas
fiscalizações de serviços extrajudiciais de todo o Estado. No momento, são 468 serviços extrajudiciais no
Rio de Janeiro As fiscalizações são determinadas nos processos administrativos e podem ter por objeto os
recolhimentos devidos ao FETJ, formalidades dos atos (verificação dos atos próprios e documentação) ou
preventivas, com o intuito de averiguar o exercício da atividade delegada.
Em relação ao atendimento das partes na resolução de dúvidas acerca de procedimentos extrajudiciais foram realizados pela Divisão de Pareceres Extrajudiciais – DIPEX 2.663 (dois mil seiscentos e sessenta
e três) atendimentos no balcão da Divisão.
11 - PROJETO NUR
O projeto intitulado “INTEGRAÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS COM OS PROJETOS DE FISCALIZAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA CGJ” consolidou a atribuição da DGFEX de promover o apoio aos Serviços Extrajudiciais e a divulgação dos assuntos pertinentes à matéria.
Foram realizadas 10 visitas desta Diretoria Geral aos Núcleos Regionais, ao longo do ano de 2014,
em todo o Estado, divulgando e informando aos representantes dos Serviços Extrajudiciais e às equipes
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técnicas de fiscalização e disciplina os principais assuntos que impactam nos procedimentos notariais e
registrais e de fiscalização, buscando a excelência na prestação do serviço ao cidadão e no aprimoramento
dos mecanismos de fiscalização por parte desta Corregedoria Geral da Justiça.
Em todo o projeto houve a participação dos Juízes Dirigentes dos Núcleos Regionais e da DGFEX,
estreitando a atuação da Corregedoria Geral da Justiça no interior do Estado na uniformização de procedimentos de fiscalização e apoio.
12 - CARTILHA DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS
A Corregedoria Geral da Justiça apresentou uma nova versão da Cartilha explicativa sobre a área
extrajudicial, com noções básicas para o dia a dia do cidadão. A nova versão atualizou procedimentos que
foram modificados pela legislação e os requisitos de concessão de gratuidade.
Numa linguagem simples foram tratadas as dúvidas mais frequentes dos cidadãos em relação aos
atos extrajudiciais de modo a facilitar a compreensão da importância desta atividade para a segurança jurídica e prevenção de futuros conflitos no âmbito jurisdicional.
As cartilhas foram distribuídas a líderes comunitários e representantes de associações de moradores,
através da participação da DGFEX no Projeto “Justiça Cidadã”, e com a realização de palestras de esclarecimento sobre o funcionamento dos Serviços Extrajudiciais.
As Cartilhas também foram distribuídas aos Núcleos Regionais e disponibilizadas nos balcões da
CGJ de atendimento ao público, cumprindo-se assim o papel de orientação e fiscalização sobre a atividade
Notarial e Registral em todo o Estado.
13 - PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
Numa iniciativa inédita na Corregedoria Geral da Justiça, a DGFEX iniciou o programa de capacitação de servidores que trabalham na área extrajudicial, promovendo no dia 17 de novembro a aula inaugural
do curso de pós-graduação online em Direito Notarial e Registral.
O curso é ministrado pelo Grupo Educacional UNYLEYA, dentro do Convênio do Centro Educacional
Tecnológico Brasileiro com a AVM Faculdade Integrada, sendo a maior provedora de Pós-Graduação a distância do país, com mais de 300 cursos oferecidos mensalmente e mais de 60.000 alunos.
Trata-se de uma turma fechada e exclusiva para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,
com material e atendimento personalizados, contemplando 54 funcionários lotados na DGFEX, DICIN, SEPEX, assessoria de Gabinetes dos Juízes Auxiliares responsáveis pela matéria extrajudicial e membros das
equipes de fiscalização e disciplina de dez dos treze Núcleos Regionais.
O objetivo é promover a formação e aperfeiçoamento dos servidores do TJRJ, de modo a melhor
capacitá-los para o exercício de suas atribuições e competências, em área tão específica, suprindo assim a
carência de cursos de formação.
A equipe da CGJ será capacitada e pós-graduada em Direito Notarial e Registral através das 420 horas/aula
do curso, com duração prevista para doze meses.
25
14 - MALOTE DIGITAL
O Conselho Nacional de Justiça definiu através da Resolução nº 100/2009 a utilização do Sistema
Hermes - Malote Digital para as comunicações oficiais entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e os tribunais de todo o país.
Através do Provimento nº 25/2012 o CNJ determinou que as comunicações das Serventias Extrajudiciais com o Poder Judiciário também deverão ser realizadas através do Malote Digital.
A Corregedoria publicou o Provimento CGJ nº 45/2014, determinando que, a partir de 1º de setembro
de 2014, todos os Serviços Extrajudiciais fossem cadastrados na árvore do Malote Digital, devendo utilizá-lo para o recebimento e envio de correspondências que pressupõem encaminhamento de documentos, tais
como ofícios, respostas de ofícios, documentação sobre seguros de responsabilidade civil, documentação de
funcionários dos Serviços, solicitações de descarte de documentos, denúncias espontâneas, etc.
A DGFEX dividiu o projeto em três etapas que envolveram o cadastramento de todos os funcionários
da CGJ, dos Serviços Extrajudiciais e das equipes dos Núcleos Regionais.
Em Março de 2014 foi realizado o cadastramento e treinamento de todos os servidores da Corregedoria, que passaram a utilizar Malote Digital internamente e na comunicação com os demais órgãos do
poder judiciário em todo o país.
Em julho de 2014 todos os Serviços Extrajudiciais do Estado foram cadastrados e receberam um
manual de uso do sistema elaborado pela DGFEX, tendo sido o lançamento do sistema transmitido por vídeo
conferência, para todo o Estado, o que possibilitou seu uso a partir de 1º setembro de 2014.
Na terceira etapa do projeto, a DGFEX promoveu visitas aos Núcleos Regionais do interior do Estado
e realizou o treinamento das equipes, além de instruí-los com o manual de uso. A etapa se completou com
o cadastramento dos Núcleos da Capital, 1º, 12º e 13º NURs.
O projeto finalizado integrou todos esses personagens no uso da comunicação eletrônica, dentro de
um sistema seguro, capaz de gerar protocolos de envio e recebimento e permitir a rastreabilidade completa
dos documentos emitidos.
Além de favorecer a rapidez no processamento e instrução de processos administrativos, o sistema
de Malote Digital representa uma economia de despesas postais e no uso de insumos de papel e cartuchos
de impressão, que atingem cerca de seis mil ofícios encaminhados anualmente entre Serviços Extrajudiciais
e Corregedoria Geral da Justiça. O sistema permitiu ainda a comunicação direta entre Serviços Extrajudiciais
de atribuição notaria e registro de imóveis para a confirmação de escrituras, aumentando a velocidade e
confiabilidade do sistema extrajudicial.
A inadimplência em respostas de ofícios encaminhados pela DGFEX aos Serviços Extrajudiciais foi
reduzida em 98%. Desde março foram enviados pela DGFEX 1.385 (hum mil trezentos e oitenta e cinco)
ofícios e recebidos 1.209 (hum mil duzentos e nove) ofícios. Em toda a Corregedoria, incluindo-se os Núcleos
Regionais, foram enviados 4.995 (quatro mil novecentos e noventa e cinco) ofícios e recebidos 3.826 (três
mil oitocentos e vinte e seis) ofícios.
26
15 - SIGA DOC
Em janeiro de 2014 iniciaram-se as ações para implantação do SIGA-DOC como projeto piloto na
Corregedoria Geral de Justiça.
Em março de 2014 a DGFEX participou de treinamento no sistema, realizado no Tribunal Regional
Federal da 1º Região, trazendo as informações necessárias para adaptação na Corregedoria.
A DGFEX promoveu junto com a DGADM e a DGTEC reuniões de planejamento para definição dos
responsáveis e seus papéis, bem como o levantamento de requisitos do sistema.
Foram adquiridos certificados digitais para os servidores que participaram do projeto piloto e realizados três treinamentos para as equipes.
Em 22/08/2014 foi criado o primeiro processo eletrônico administrativo do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro, que recebeu o número TJRJ-ADM-2014/00001, versando sobre o uso do Malote
Digital em Serventias Extrajudiciais, assinado pelo Exmo. Corregedor Geral da Justiça em 27/08/2014 e publicado no Diário Eletrônico da Justiça em 28/08/2014.
Atualmente todos os expedientes da DGFEX que tratam de Autorização de Descarte de Documento
e Seguro de Responsabilidade Civil são autuados e processados eletronicamente no SIGA-DOC.
Em três meses de uso já foram autuados no sistema 141 processos administrativos eletrônicos e
96 expedientes, economizando-se autuação, capas de processos, papel e cartuchos de impressão, além de
empreender maior agilidade no processamento. Com o SIGA-DOC estamos diminuindo os custos e o tempo
médio de duração de procedimentos administrativos.
A próxima etapa é a expansão do seu uso a outros processos de trabalho.
27
GABINETES DOS JUIZES AUXILIARES ,
Dr. Mario Henrique Mazza e
Dr. Rodrigo Faria de Souza
Durante o corrente ano, diversas atividades foram desenvolvidas no âmbito das atribuições conferidas a este Gabinete, das quais podemos destacar:
Coordenação do Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário - GEAP-C
O Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário - GEAP-C foi instituído pelo Ato Executivo
Conjunto nº 31/2004 deste Tribunal de Justiça, em decorrência de imposições técnicas e legais, em especial preceitos financeiro-orçamentários insculpidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permitem
a expansão do quadro de serventuários da Justiça estadual no mesmo ritmo de crescimento da demanda
jurisdicional.
Posteriormente, a atuação do GEAP-C foi regulamentada pelo Ato Executivo Conjunto nº 51/2013 e
09/2014, autorizando que os serventuários que exerçam funções gratificadas e os serventuários de carreira
que estejam em cargo em comissão recebam pela participação no auxílio, bem como possibilitando que o
auxílio seja prorrogado por prazo superior a quatro meses.
O citado grupo consiste no auxílio cartorário extraordinário aos juízos que se encontrem com acúmulo de trabalho, visando propiciar celeridade na entrega da prestação jurisdicional, em benefício dos jurisdicionados.
A coordenação consiste, dentre outras medidas, na apreciação de requerimentos de designação de
novos grupos de auxílio, bem como de eventuais prorrogações ou encerramentos.
Adoção de medidas visando atender às Metas de Nivelamento das Corregedorias
estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2014
A primeira das Metas de Nivelamento das Corregedorias consiste em publicar 100% das ações Correcionais realizadas, bem como divulgar tempestivamente e manter atualizados na rede mundial de computadores (internet), dados relativos aos processos administrativos, relatórios de inspeção/correição, atos normativos e demais documentos, assegurado direito de acesso a toda e qualquer pessoa, independentemente
de prévio cadastramento ou de demonstração de interesse, preservando o sigilo nos termos da lei. O prazo
para a divulgação não deve ser superior a dez dias, a contar da edição do ato ou aprovação do documento.
Foi criado, no ano de 2013, o sistema de envio e disponibilização das correições e inspeções realizadas, que já estão sendo veiculadas pela consulta pública no portal desta Corregedoria Geral da Justiça.
A fim de cumprir a referida meta, foi editada a Portaria nº 606/2014, antecipando a realização da
Correição Geral em todas as Serventias Judiciais da primeira instância e Extrajudiciais do Poder Judiciário do
28
Estado do Rio de Janeiro, para o período compreendido entre 03 e 18 de novembro de 2014, devendo o
relatório de inspeção ser assinado e enviado eletronicamente, até o dia 10 de dezembro de 2014.
Com as ações acima, bem como levando-se em conta que no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, são realizadas correições ordinárias em todas as unidades jurisdicionais da primeira
instância e extrajudiciais, foi cumprida também a Meta 3 de Nivelamento das Corregedorias, consistente em
realizar, no âmbito do Poder Judiciário, correições ordinárias ou extraordinárias, em pelo menos 34% das
unidades jurisdicionais, ainda que por amostragem, com entrega de relatório conclusivo em até 30 dias após
o término da inspeção.
A Meta 4 de Nivelamento das Corregedorias consiste em monitorar, permanentemente, o cumprimento das Metas do Poder Judiciário. O cumprimento de tal Meta é realizado através de análises estatísticas
da produtividade das serventias, com relatório consolidado semestralmente.
Implantação do Mandado Judicial Eletrônico em substituição às Cartas
Precatórias de notificação, intimação e/ou de citação dentro do Estado do Rio
de Janeiro
Elaboração de estudos, reuniões, convocações de servidores para treinamento e edição do Provimento CGJ n.º 41/2014, que regulamentou a remessa, pela via eletrônica, de mandados de notificação,
intimação e/ou de citação dentro do Estado do Rio de Janeiro, quando não for hipótese de sua efetivação
por via postal, vedando se a possibilidade de expedição de Carta Precatória para tais fins.
As Serventias, a partir da edição do citado Provimento, passaram a enviar eletronicamente os mandados e os documentos que eventualmente os instruam diretamente para a Central de Cumprimento de
Mandados/NAROJA com atribuição para o local de cumprimento.
Tal procedimento diminuiu consideravelmente o lapso temporal para cumprimento das diligências
dentro do Estado do Rio de Janeiro, haja vista que eliminou o tempo gasto para remessa física da Carta
Precatória à Comarca de cumprimento, sua distribuição ao Juízo competente, autuação, processamento,
remessa à conclusão, extração do mandado para cumprimento, bem como o tempo necessário para seu
retorno ao Juízo deprecante.
Coordenação das Fiscalizações nas Serventias Judiciais
A Divisão de Fiscalização Judicial – DIFIJ realiza inspeções/fiscalizações com o objetivo não só de
evitar e detectar irregularidades, mas principalmente, de avaliar a situação atual das serventias para a apresentação de propostas de melhorias.
Coordenação de Pareceres Judiciais
A Divisão de Instrução e Pareceres Judiciais – DIPAJ tem como função a instrução e emissão de
pareceres em processos administrativos atinentes às atividades judiciais.
29
Coordenação da Divisão de Assessoramento para Oficiais de Justiça Avaliadores
(DIOJA)
À Divisão de Assessoramento para Oficiais de Justiça Avaliadores (DIOJA) cabe o controle, a normatização e o apoio aos Oficiais de Justiça no desempenho de suas atribuições, bem como o suporte às Divisões
de Fiscalização Judicial (DIFIJ) e de Instrução e Pareceres Judiciais (DIPAJ), quando o objeto das respectivas
Unidades Organizacionais vincularem-se às Centrais de Mandados ou aos Oficiais de Justiça Avaliadores
(OJAs).
A referida Divisão apresenta sugestões de melhorias e normas reguladoras referentes às matérias
pertinentes às suas atribuições, conforme art. 108, da Resolução TJ/OE nº 19/2013.
Coordenação da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar - DIATI
A Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar – DIATI é composta pelo Serviço de Apoio aos Comissários
de Varas da Infância, da Juventude e do Idoso – SECJI, pelo Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais - SEASO,
pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos - SEPSI e Serviço de Apoio às Varas da Infância, da Juventude e do Idoso
– SEJIJ.
Tal Divisão coordena e apóia as atividades necessárias à execução dos processos de trabalho dos
Assistentes Sociais, Psicólogos e Comissários da Infância e da Juventude de todo o Estado, levantando e
examinando dados estatísticos da demanda processual e da produtividade das equipes técnicas, avaliando
os resultados, visando propor diretrizes de trabalho, lotação de profissionais, dentre outros.
Coordenação dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário
A Coordenação dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário consiste em dirimir dúvidas, fixar procedimentos, dentre outras, em relação aos Avaliadores, Contadores, Partidores, Inventariantes, Depositários,
Liquidantes, Testamenteiros e Tutores Judiciais.
Acompanhamento do cumprimento da Resolução nº 77 do Conselho Nacional
de Justiça
A Resolução nº 77 do Conselho Nacional de Justiça determina que os juízes das varas da infância
e da juventude com competência para a matéria referente a adolescentes em conflito com a lei realizem
pessoalmente inspeção bimestral nas entidades de atendimento sob sua responsabilidade e adotem as providências necessárias para o seu adequado funcionamento.
Após a inspeção, o juiz preenche formulário eletrônico do CNJ, disponível no Cadastro Nacional de
Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS), até o dia 10 do mês seguinte ao bimestre
em referência.
Durante o corrente ano, houve o acompanhamento de todas as fiscalizações realizadas em todas
as Comarcas do Estado do Rio de Janeiro, com o auxílio do Serviço de Apoio aos Comissários de Varas da
Infância, da Juventude e do Idoso – SECJI, subordinado à Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar - DIATI.
30
Análise de Portarias da Infância e da Juventude e análise e homologação de
Ordens de Serviço editadas pelos Juízos do Estado
Análise e eventual homologação de todas as Ordens de Serviço, editadas pelos juízos de primeira
instância em todas as matérias, com exceção da criminal, bem como das portarias relativas à competência
da infância, da juventude e do idoso.
Integrar a Comissão Judiciária de Articulação das Varas de Família, Infância e
Juventude e Idoso - CEFIJ
A Comissão Judiciária de Articulação das Varas de Família, Infância e Juventude e Idoso – CEFIJ
tem por atribuição, dentre outras, planejar, elaborar e sugerir o aprimoramento da estrutura organizacional
e administrativa do Poder Judiciário na área de família, infância e juventude e idoso, bem como oferecer
diretrizes comuns e suporte administrativo aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais,
visando à melhoria da prestação jurisdicional na área de família, infância e juventude e idoso.
Integrar o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro - CGTI
O Comitê Gestor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro –
CGTI objetiva o estabelecimento de políticas e diretrizes para integração dos sistemas que compõem a plataforma operacional, promovendo o alinhamento da área de tecnologia da informação com a área judicial,
com responsabilidades de cunho estratégico e executivo.
Integrar a Comissão dos Concursos para provimento de cargos efetivos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
A Comissão dos Concursos para provimento de cargos efetivos do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro tem por atribuição a supervisão geral dos certames, a análise dos pedidos de gratuidade de
inscrição, bem como a decisão de questões que surgirem no decorrer dos concursos e que excedam as atribuições da Banca Examinadora.
Coordenação da Divisão de Custas e Informações (DICIN)
A Divisão de Custas e Informações (DICIN/CGJ) divide-se em duas Unidades Administrativas: o Serviço de Atendimento de Custas (SEATE) e o Serviço de Processamento e Análise de Custas (SEPAC). Como
principais atribuições, pode-se destacar o gerenciamento de processos administrativos, o atendimento aos
usuários sobre custas e emolumentos, bem como a atualização das respectivas tabelas no âmbito da Justiça
Estadual Fluminense, inclusive no site deste Tribunal, conforme arts. 68 a 70 da Resolução TJ/OE nº 38/2010
e art. 5º, § 9º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (Parte Judicial).
31
Atualização dos Modelos de GRERJ Eletrônica e do Ementário de Custas Processuais
O portal eletrônico do TJERJ foi totalmente atualizado no que diz respeito a custas judiciais e emolumentos, com destaque para todos os modelos de GRERJ eletrônica e para o “Ementário de Custas Processuais”, que compila normas e decisões administrativas pertinentes à matéria.
Elaboração e Publicação de Normas Administrativas
Foram elaboradas diversas normas relativas à matéria, dentre as quais vale ressaltar aquelas referentes à implementação do processo eletrônico, tais como o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014
(Desarquivamento de Processo Eletrônico), o Aviso CGJ nº 1390/2014 (Custas para Mandado Eletrônico-OJA), o Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 11/2014 (Fim do Porte de Remessa e Retorno em Apelação e Agravo) e o
Provimento CGJ nº 41/2014 (Mandado Judicial Eletrônico).
Instalação do Call Center
Sob a atual gestão, no mês de agosto do corrente ano, foi instalada uma nova central telefônica, na
modalidade de “Call Center”, ampliando o atendimento ao usuário em mais do dobro da média mensal.
Tal serviço de suporte ao usuário fornece informações acerca do preenchimento da GRERJ eletrônica,
bem como dos valores e composições de custas processuais, taxa judiciária e emolumentos vigentes no âmbito da Justiça Estadual fluminense.
Com este novo serviço, a DICIN que operava com apenas 02 (dois) atendentes, conta agora com 07
(sete) funcionários, passando a atender 90% do volume total das ligações, montante que anteriormente
alcançava somente cerca de 15% a 20%.
Adequação da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral do Estado do Rio
de Janeiro – Parte Judicial em relação aos processos eletrônicos
Foram elaborados estudos que resultaram na edição do Provimento CGJ nº 72/2014, que alterou
diversos artigos da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial, adequando as rotinas de distribuição de feitos e do Protocolo Geral das Varas – PROGER em relação
às serventias eletrônicas e híbridas.
32
Conclusão
Além das atividades acima descritas, outras são realizadas frequentemente no âmbito deste gabinete, tais como:
• análises dos requerimentos para autorização de casamento fora da sede de serviço, nos termos do art. 769
da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (parte extrajudicial);
• análise e apresentação de pareceres e despachos sobre dúvidas suscitadas por Magistrados, serventuários, advogados ou partes acerca de rotinas cartorárias adequadas;
• análise e apresentação de pareceres e despachos sobre reclamações de morosidade em processos judiciais das serventias de 1ª instância;
• atualização da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial, com a elaboração de minutas de atos normativos;
• autorização e cadastramento de colaboradores voluntários para as serventias com competência Infância,
da Juventude e do Idoso;
Por fim, cabe ressaltar que foram analisados mais de três mil e oitocentos procedimentos administrativos no corrente ano.
33
JUÍZA RAQUEL CHRISPINO COMISSÃO DE
ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Premiação
O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, representado pela Juíza Raquel Santos Pereira Chrispino,
coordenadora da Secretaria de Apoio à Comissão de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, recebeu o
prêmio de direitos humanos na categoria “Erradicação do Sub-registro de nascimento Santa Quitéria do Maranhão”, pelas mãos da Presidente da República, Dilma Rousseff, e da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), no dia 12 de dezembro de 2013 durante o Fórum
Mundial de Direitos Humanos, solenidade realiza em Brasília.
O prêmio é a mais importante outorga destinada ao reconhecimento de pessoas físicas ou jurídicas que
atuaram nas áreas de promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil. Para a seleção e a eleição dos agraciados são considerados critérios como o histórico de atuação na área dos direitos humanos, o desenvolvimento de
ações relevantes e a implementação de práticas inovadoras em relação ao tema. Foi uma grande conquista para a
Corregedoria Geral da Justiça e o Poder Judiciário Fluminense.
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41
Gabinete do Corregedor
Geral da Justiça
42
Gabinete do Corregedor
Geral da Justiça
O Gabinete do Corregedor por meio de sua assessoria direta providenciou junto à equipe da
DGFAJ – DIPEA o arquivamento de diversas cópias de documentos antigos, com obediência a tabela de
temporalidade do PJERJ, desta forma, foi liberando espaço físico no Gabinete, proporcionando organização
e facilidade para a guarda de novos arquivos.
As pastas de arquivo foram mantidas no padrão estipulado pelo Nível Planejado do Sistema Integrado de Gestão, numeradas e devidamente identificadas.
Os memorandos e Ofícios expedidos pelo Gabinete foram confeccionados seguindo as diretrizes do Manual de Elaboração de Atos Formais de Gestão Administrativa (Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 08/2014 e Resolução n° 06/2014).
A caixa de email corporativa estabeleceu um canal de pedidos de informação e reclamações que
após analisadas foram encaminhadas ao Gabinete dos Juízes Auxiliares para prosseguimento. Cerca de
2560 mensagens continuam arquivadas em pastas particulares e foram separadas por assunto para futuras consultas.
Os ofícios oriundos dos mais diversos órgãos públicos e privados, processos e expedientes internos
do Tribunal, pedidos de informação em Mandados de Segurança, memorandos e reclamações, dirigidas ao
Corregedor-Geral, foram devidamente encaminhadas ao Gabinete dos Juízes Auxiliares através no NUJAC.
Durante o ano de 2014 percebeu-se a migração de documentos que antes eram encaminhados fisicamente e passaram a ser enviados pelo correio eletrônico e também via malote digital, o exemplo disto está nos
ofícios provenientes da Justiça Federal que versam sobre pedido de indisponibilidade de bens, que antes
eram trazidos por Oficial de Justiça, e passaram a ser enviados pelo sistema de Malote Digital.
Outro exemplo, se dá nos ofícios provenientes do Conselho Nacional de Justiça que também são
encaminhados pelo sistema.
O diferencial do malote digital com relação ao correio eletrônico é possuir em sua folha de rosto
numeração de rastreamento, propiciando que qualquer documento possa ser rastreado e novamente consultado, caso necessário.
43
MALOTES DIGITAIS:
Todos os documentos recebidos pelo Malote Digital foram devidamente lidos pelo Chefe de Gabinete. Feita a triagem, procedeu-se o encaminhamento ao NUJAC para autuação e remessa ao Juiz Auxiliar
correspondente.
Os documentos relativos à inutilização de selos cartorários Extrajudiciais foram redirecionados à
Diretoria de Fiscalização Extrajudicial para as providências cabíveis.
Os documentos relativos a busca por certidões foram redirecionados ao diretamente ao DESOP-DINDIN-SECER (Serviço de Certidões).
ATENDIMENTO TELEFÔNICO PÚBLICO EXTERNO
O Gabinete do Corregedor recebe constantemente diversos chamados telefônicos de público externo.
Em sua maioria de reclamações e de dúvidas sobre os mais variados assuntos.
Com relação às reclamações, após o gentil atendimento, encaminhamos o reclamante à OUVIDORIA DO TJRJ
pelo telefone 159.
Em relação às dúvidas (custas, horários de funcionamento e etc.), geralmente são esclarecidas imediatamente e aquelas que merecem maior exame, pede-se ao solicitante que nos envie por escrito onde será
verificada pelos Juízes Auxiliares.
AGENDA DO CORREGEDOR
A agenda do Corregedor é de responsabilidade do Chefe de Gabinete que organiza, confirma e marca os eventos e compromissos, anotando-os em uma agenda tradicional. Tais eventos também são impressos
e exibidos ao Corregedor em local de fácil visualização. Além da forma tradicional, os compromissos são
anotados em agenda eletrônica e compartilhados com o Corregedor remotamente.
SALA DE REUNIÃO DO GABINETE
O agendamento da sala de reuniões do Gabinete é feito pelo Chefe de Gabinete. As solicitações são
anotadas previamente evitando-se concomitância de agendamentos. Somente em 2014 foram realizadas
cerca de 85 reuniões sem nenhuma intercorrência.
A sala de reuniões do gabinete do Corregedor possui capacidade para 15 pessoas e conta com projetor, computador, impressora e mobiliário adequado.
AUDITÓRIO DA CORREGEDORIA
Quanto ao uso do Auditório Desembargador Jose Navega Cretton:
O uso do auditório Desembargador Jose Navega Cretton, com capacidade para 210 pessoas e 08
palestrantes, equipado com aparelhos de som, microfones com e sem fio, iluminação e vídeo, incluindo videoconferência, seguindo o Princípio da Legalidade, está disciplinado na Ordem de Serviço CGJ Nº 01/2013,
sendo sua organização e funcionamento atribuições da Assessoria de Comunicação vinculada ao Gabinete
do Corregedor-Geral.
44
ORDEM DE SERVIÇO CGJ N° 01 / 2013
O Desembargador VALMIR DE OLIVEIRA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio
de Janeiro
CONSIDERANDO a necessidade de otimização no uso do espaço de eventos denominado AUDITÓRIO DESEMBARGADOR JOSE NAVEGA CRETTON, localizado no 7o andar da Lâmina I do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,
CONSIDERANDO que a centralização do agendamento das atividades constituí elemento essencial
para o exclusivo uso do espaço, de modo a dar-lhe aproveitamento à altura das necessidades para as
quais foi projetado,
CONSIDERANDO que cabe à Assessoria de Comunicação, subordinada ao Gabinete do CorregedorGeral da Justiça, providenciar a execução de todos os eventos por ele solicitados;
RESOLVE:
As solicitações de agendamento do Auditório DESEMBARGADOR JOSE NAVEGA CRETTON,
deverão ser feitas à Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça, exclusivamente pelo
e-mail CGJ - Assessoria de Comunicação: [email protected], ressalvada a preferência do Corregedor-Geral da Justiça para agendamento e eventuais cancelamentos. Ao solicitante caberá
a requisição dos serviços prestados por outras Unidades Organizacionais, nos eventos que assim o
requerem, incluídos os da DGTEC (ramais 2615 ou 4150 - informática, power point, programas, slides,
micro, notebook, impressora, vídeo conferências), da DGLOG (ramal 7151 - mesas, recepcionistas,
manutenção), da DGSEI (ramais 2331 e 2595 - segurança) e do DETEL (ramal 2261 - som, microfones,
data show, filmagem, telão), eximida a responsabilidade da Assessoria de Comunicação da Corregedoria
Geral da Justiça quanto a tais providências.
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2013.
Desembargador VALMIR DE OLIVIERA SILVA
Corregedor-Geral da Justiça
Desta forma, a solicitação de uso do auditório, que obedece a regra contida no Manual de Atos
Formais do Poder Judiciário, poderá ser feita através de Ofício ou Memorando, ficando a cargo do solicitante
as demais requisições relacionadas ao uso do auditório.
A confirmação do agendamento se dá por e-mail, incluindo-se cópia da Ordem de Serviço CGJ
01/2013, para ciência quanto às demais providencias.
No ano de 2014 foram realizados mais de 100 eventos no auditório da CGJ, não sendo registrada
quaisquer intercorrência, muito pelo contrário, todos os usuários se apresentaram satisfeitos com a estrutura
e organização do local.
Dentre os eventos realizados no auditório, destaco a ocorrência dos Leilões envolvendo a massa
falida da empresa de aviação VARIG; os ensaios do Coral da Corregedoria; a aula inaugural do curso de
Pós graduação em direito notarial e registral aos servidores da DGFEX e do SEPEX, desenvolvido pela Corregedoria; além de parte do Fórum Global de Mediação e Arbitragem, com a participação de organismos
internos, externos e internacionais em sua preparação.
O controle de datas é feito por agenda eletrônica, alocada em pasta compartilhada entre Gabinete
do Corregedor-Geral, responsável pelo agendamento e confirmação, Assessoria de Comunicação, responsável pelo cerimonial nos casos de evento de interesse do próprio Corregedor ou da equipe de Juízes Auxi45
liares, e servidores da DETEC, que prestam o auxílio junto ao Auditório, promovendo a abertura das portas,
ativação dos aparelhos de mídia e ar condicionado, e confirmação do funcionamento dos aparelhos de som
e projeção.
Nos eventos de interesse do próprio Corregedor-Geral da Justiça e de seus Juízes Auxiliares, cabe ao
Assessor André Miranda, mat. 13026402, vinculado ao gabinete, providenciar todos os itens que norteiam
a realização do evento. Dentre eles destaca-se a segurança, requerida a DGSEI; recepcionistas, solicitadas a
DIFOR; serviço de café e água e coffe break, solicitados ao SEALI; técnico de informática solicitado a DGTEC;
técnico de som e responsável pela operação de videoconferência, solicitados ao DETEL; além de material de
apoio como cadeiras e mesas, estes solicitados ao DEPAM.
Vale frisar que nos casos em que seja necessário a transmissão por videoconferência, torna-se fundamental a comunicação com os receptores, na maioria das vezes os demais NUR’s que compõem a estrutura
da Corregedoria Geral, afim de que o sistema esteja ligado e em operação em todos os locais necessários à
recepção do sinal.
ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO
a) Administração do Banco de Indisponibilidade de Bens - BIB
A Assessoria realiza um trabalho de cadastramento no Banco de Indisponibilidade de Bens - BIB de todas as ordens de bloqueio de bens e/ ou levantamento da constrição - garantindo o cumprimento das
ordens emanadas de autoridades judiciais ou extrajudiciais, permitindo a segurança nos atos de alienação
de direitos imobiliários.
O Banco de Indisponibilidade de Bens (BIB) foi criado pelo Provimento CGJ nº 67/2009, publicado
no D.J.E.R.J. de 30/09/2009, para fins de centralização das decisões – judiciais e extrajudiciais - que versam
sobre indisponibilização de bens, recebidas de todo o território nacional, incluindo o Poder Judiciário Federal e os Poderes Judiciários Estaduais, como as provenientes do Poder Público por intermédio de órgãos e
entidades da Administração direta e indireta, como, por exemplo, Banco Central, Receita Federal, Agências
Regulamentadoras, TCU, Comissões Parlamentares de Inquérito e Procuradorias.
A Assessoria de Normatização recebe e cadastra junto ao BIB as decisões de Indisponibilidade/Levantamento comunicadas à Corregedoria Geral da Justiça, promovendo sua publicidade através da publicação
de Avisos no D.J.E.R.J. ou, ainda, por intermédio da elaboração de Atos Sigilosos, encaminhados, via e-mail,
diretamente aos titulares dos Serviços notariais e registrais de nosso Estado.
Para a prática dos atos de alienação de direitos imobiliários, tornou-se obrigatória a consulta ao BIB,
pelos Serviços notariais e registrais, previamente à realização de atos de alienação, garantindo aos adquirentes a segurança necessária.
Assim, o Banco de Indisponibilidade, embora criado no ano de 2009, abarca no conjunto de seus
dados todas as informações pertinentes ao período de 1995 até a presente data, ante o cadastramento de
todo acervo disponível junto ao banco de dados do BIB.
A Assessoria também é responsável pelo controle dos números de Avisos publicados pela Corregedoria.
Dessa forma, num total de 1.965 números de Avisos expedidos aos diversos setores da CGJ, de
02/01/2014 até 5/12/2014, 1815 (mil oitocentos e quinze) Avisos foram elaborados, publicados no D.J.E.R.J.
posteriormente certificados e encaminhados ao arquivo, por esta Assessoria.
46
Vale ressaltar, ainda, que no período de janeiro a 05 de dezembro/2014, tramitaram, nesta Assessoria, 1.878 processos oriundos dos Protocolos dos NUR’s e da Corregedoria; 3 oriundos do Protocolo da
Presidência; além de um total de 282 expedientes encaminhados a este Setor para as mais diversas finalidades, tais como: comunicação de levantamento de indisponibilidade, pedido de desarquivamento, juntada,
consulta e etc.
Foram, ainda, expedidos, até a presente data, um total de 24 (vinte e quatro) Ofícios-ASCGJ, sendo
ainda encaminhados diversos e-mails aos Juízos e órgãos solicitando os números corretos de CPF e CNPJ,
bem como, outras informações necessárias ao correto lançamento no BIB.
Também foram elaborados 39 (trinta e nove) Atos Sigilosos, os quais foram encaminhados, via e-mail, aos Cartórios Extrajudiciais, por se tratar de matéria sob segredo de justiça.
B) Acompanhamento e Alterações na Consolidação Normativa (Judicial e Extrajudicial) junto ao portal da Corregedoria Geral da Justiça, provenientes da
publicação de Provimentos
A disponibilização do texto consolidado da Consolidação Normativa - Judicial e/ou Extrajudicial e
suas respectivas atualizações são de responsabilidade desta Assessoria de Normatização, a qual, para este
fim, realiza consulta diária no D.J.E.R.J. para ciência de eventual publicação de Provimento neste sentido.
Na hipótese de publicação de Provimento de cunho modificativo da Consolidação, esta Assessoria
disponibiliza os textos das respectivas alterações junto a DGTEC, a qual faz o devido lançamento no site da
Corregedoria, bem como em link próprio, da listagem em ordem cronológica das publicações dos Provimentos modificativos da Consolidação, objetivando facilitar eventuais pesquisas.
No período de janeiro de 2014 a 05 dezembro de 2014, a Assessoria realizou 12 atualizações de
cunho modificativo na Consolidação Normativa – parte Judicial - proveniente da publicação de Provimentos, enquanto que na Consolidação Normativa – parte Extrajudicial - foram 20 atualizações de Provimentos
publicados.
C) Acompanhamentos de Mandados de Segurança
No que tange aos Mandados de Segurança concernentes às 2ª vias dos Mandados de Segurança em
face de atos do Corregedor, aqueles porventura encaminhados a esta Assessoria são mantidos em nossos
arquivos, onde rotineiramente são submetidos, com as devidas atualizações processuais, ao Juiz Auxiliar da
Corregedoria vinculado à matéria, de acordo com os prazos estipulados pelo mesmo, para fins de acompanhamento e providências cabíveis.
Assim sendo, informo que, nesta data, esta Assessoria monitora um total de 06 (seis) procedimentos
administrativos concernentes à matéria.
Por fim, informo que a Assessoria é composta por 03 (três) servidores.
47
COPPD
As atividades desenvolvidas por esta Comissão referem-se à apuração através de Processo
Administrativo Disciplinar, da responsabilidade funcional dos serventuários subordinados a este Tribunal de
Justiça e Delegatários, bem como dos atos pelos mesmos praticados, envolvendo nesta apuração várias fases
onde são efetuadas diligências, intimações, audiências, perícias, provas de defesa e relatório final, que será
submetido à apreciação do Exmo. Des. Corregedor-Geral da Justiça.
Cuida também esta Comissão de atendimento às partes e advogados, anotações na ficha funcional
dos servidores/delegatários das penalidades aplicadas e que já não caibam mais recurso, expedição de certidões de inteiro teor de processos administrativos disciplinares, expedição de certidões funcionais de registro
de penalidades a requerimento da parte interessada e informação a todos os NURCS e a outros Órgãos
solicitantes quanto à situação funcional disciplinar dos servidores/delegatários e processos disciplinares relativos aos mesmos.
Cumpre ainda destacar que no ano de 2014, até a presente data, foram instaurados 64 (sessenta e
quatro) Processos Administrativos Disciplinares e encerrados 55 (cinquenta e cinco).
NUJAC
As atividades desenvolvidas por esta Comissão referem-se à apuração através de Processo
Administrativo Disciplinar, da responsabilidade funcional dos serventuários subordinados a este Tribunal
de Justiça e Delegatários, bem como dos atos pelos mesmos praticados, envolvendo nesta apuração várias
fases onde são efetuadas diligências, intimações, audiências, perícias, provas de defesa e relatório final, que
será submetido à apreciação do Exmo. Des. Corregedor-Geral da Justiça.
Cuida também esta Comissão de atendimento às partes e advogados, anotações na ficha funcional
dos servidores/delegatários das penalidades aplicadas e que já não caibam mais recurso, expedição de
certidões de inteiro teor de processos administrativos disciplinares, expedição de certidões funcionais de
registro de penalidades a requerimento da parte interessada e informação a todos os NURCS e a outros
Órgãos solicitantes quanto à situação funcional disciplinar dos servidores/delegatários e processos disciplinares relativos aos mesmos.
Cumpre ainda destacar que no ano de 2014, até a presente data, foram instaurados 64 (sessenta e
quatro) Processos Administrativos Disciplinares e encerrados 55 (cinquenta e cinco).
Cabe esclarecer que as atribuições do Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria – NUJAC – estão definidas na Resolução TJOE nº 17/2014, em seu art. 61, bem como na Consolidação Normativa da Corregedoria
Geral da Justiça – Parte Judicial, no art. 5º, inciso II e seu § 2º.
Considerando que as atribuições relativas a essa Unidade Organizacional, constantes tanto na Resolução do Egrégio Órgão Especial quanto na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça /
Parte Judicial, estão previstas dentre aquelas inerentes aos Juízes Auxiliares, e não havendo estrutura formal
de Secretaria, as atividades foram medidas levando-se em conta a Missão, a Visão e os Valores do Tribunal
de Justiça, buscando-se eficiência, eficácia e efetividade, na forma ora explicitada:
48
1) DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO
No Balcão
A Secretaria do NUJAC tem atendimento ao balcão no horário de 11h às 18h, onde presta ao público externo e interno explicações, informações diversas, assim como informa o andamento dos procedimentos administrativos, principalmente dos sigilosos, visto que não há possibilidade de acompanhamento pela
internet.
Por Telefone
Com relação aos processos não sigilosos, esta Unidade presta por telefone informações sobre a sua
situação atual, procurando orientar aos consulentes, de acordo com suas dúvidas, a respeito do setor a que
devem procurar, a fim de obterem maiores esclarecimentos. Também, por telefone, procuramos atender as
Unidades da Corregedoria ou do Tribunal de Justiça de forma geral.
Por E-Mail
A secretaria do NUJAC verifica, diariamente, os e-mails direcionados à Caixa de E-mails do NUJAC, analisando cada documento e remetendo à Divisão de Protocolo Administrativo desta Corregedoria para protocolização.
Neste ano de 2014, esta unidade enviou e recebeu, pela Caixa de E-mails do NUJAC, aproximadamente, 2.721 e-mails.
Esta secretaria, também, é responsável pelo direcionamento dos e-mails recebidos pela Caixa de
E-mails desta Corregedoria Geral, que, após análise, remete as mensagens às unidades com competência
na matéria ou encaminha à Divisão de Protocolo Administrativo para protocolização como expediente e/ou
autuação. Neste ano de 2014, o NUJAC recebeu pela Caixa de E-mails da Corregedoria Geral, aproximadamente, 6.050 e-mails.
Além disso, a equipe recebe e-mails da Ouvidoria do Tribunal (sistema SOU), e, após verificação,
remete para as Diretorias da Corregedoria ou aos Núcleos Regionais – NUR para as devidas providências.
Em se tratando de manifestação sobre autos conclusos, ela é impressa e entregue à Diretora da Secretaria,
para protocolização como expediente.
Neste ano foram recebidos, aproximadamente 267 e-mails da Ouvidoria do Tribunal de Justiça.
O NUJAC, também, recebe expedientes encaminhados pelo Malote Digital, fazendo o direcionamento às unidades competentes ou encaminhando-os à Divisão de Protocolo Administrativo - DIPAC para protocolização e/ou autuação. Neste ano, foram recebidos e enviados 105 e 193 documentos, respectivamente.
2 – DOCUMENTOS RECEBIDOS
Pedidos, Requerimentos, Portaria, Provimento, Aviso Reclamação, Representação, etc..., Processos
Administrativos ou expedientes (sigilosos ou não), são encaminhados a esta Secretaria via Protocolo, e pelos
demais Setores da Corregedoria ou do Tribunal de Justiça.
Expediente
(documento protocolizado não autuado)
Estes expedientes são, geralmente, respostas às solicitações nos autos principais. Poderá ser uma
resposta de ofício, de ofício-circular, de e-mail, etc. Será juntado aos autos principais no sistema PROT atra49
vés do código 900. Também pode ser encaminhado concluso ao Juiz com essa classificação, analisado e,
caso haja determinação em tal sentido, ser encaminhado à outra unidade ou arquivado.
Neste ano de 2014, esta secretaria do NUJAC recebeu, aproximadamente, 536 expedientes relativos
à processos sigilosos e 1627 expedientes diversos, conforme consulta extraída do sistema PROT, rotina RELP,
em 05/12/2014.
(documento protocolizado e autuado)
Os processos administrativos são recebidos originariamente da Divisão de Protocolo Administrativo
desta Corregedoria, como nos casos de Representação, ou recebidos de outras unidades organizacionais
desta Corregedoria, bem como do Tribunal de Justiça.
No caso de processo, sigiloso ou não, a conclusão é feita ao Juiz Auxiliar com atribuição para matéria.
Neste ano de 2014, esta secretaria do NUJAC recebeu, aproximadamente, 8.948 processos administrativos não sigilosos e 504 processos sigilosos, conforme consulta extraída do sistema PROT, rotina RELP, em
05/12/2014.
O recebimento dos expedientes/processos do Gabinete do Corregedor ou dos Gabinetes dos Juízes
Auxiliares da Corregedoria é efetuado pelos funcionários designados para tal tarefa com entrega ao gestor
que verificará as providências a serem tomadas, priorizado o processamento dos urgentes.
A secretaria do NUJAC publica no DJERJ os despachos e decisões proferidos nos expedientes/processos administrativos do Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria, bem como das Diretorias DGFAJ e DGFEX (sistemas WORD, PROT E SPDONET). No ano de 2014, foram feitas pela secretaria do NUJAC 4.066 publicações.
O NUJAC confecciona ofícios para serem encaminhados: eletronicamente (com digitalização de partes ou íntegra do processo e envio por e-mail); fisicamente: após extração de cópias de peças que o acompanham e devidamente envelopados, são remetidos no sistema PROT (código 92) para unidade competente,
para envio por Malote ou SEED; ou por Oficial de Justiça Avaliador, que fará a entrega do ofício físico pessoalmente ao endereçado, no prazo consignado, devolvendo-o devidamente certificado. O prazo controlado
sistematicamente.
Neste ano de 2014, foram expedidos, aproximadamente, 1884 ofícios eletronicamente/fisicamente e
103 memorandos.
Outro serviço realizado pelo NUJAC se refere às atividades desempenhadas pela Equipe Núcleo de
Digitação que desenvolve as atividades relacionadas abaixo:
- Processos administrativos.
- Processos disciplinares endereçados ao CNJ.
- Atos. Provimentos, avisos, inclusive atos sigilosos ou qualquer tipo de documento endereçado às serventias
extrajudiciais e judiciais.
- Juízes do TJRJ, acerca de promoção/remoção de Magistrados.
- Corregedorias e ou Juízes em todos os Estados da Federação.
- Serventias judiciais.
- Serventias extrajudiciais.
50
Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais
(DENUR)
O Juiz Coordenador solicita, por e-mail, ou telefone, ao Departamento que lavre Portarias de remoção/ designação de servidores, que, após, publicados são encaminhados à Divisão de Pessoal - DIPES para
registro no nos seus assentos funcionais.
Este Departamento tem atribuição de lavrar Portarias de movimentação dos Analistas Judiciários
com Especialidade, oriundos da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar – DIATI e Divisão de Assessoramento para Oficiais de Justiça Avaliadores – DIOJA.
(RAD-CGJ – 008)
Neste processo de trabalho, o Departamento Instrui os processos com o efetivo da Serventia de
origem e de destino, com os dados obtidos do sistema GPES, bem como com o acervo e distribuição das
Serventias, com os dados do Sistema Data Mart 1ª Instância. O Juiz Coordenador elabora Parecer conclusivo
acerca do deferimento ou indeferimento do pedido de remoção, para análise do Corregedor, que decide com
base na carência na serventia de origem e de interesse do requerente, bem como no acervo cartorário.
Após, a decisão é encaminhada para Publicação, sendo certo que, se o pedido for deferido, publica-se, tão-somente, a Portaria de remoção; se indeferido, publica-se a decisão do Corregedor.
Ressalte-se que na hipótese de indeferimento, aguarda-se um prazo de 08(oito) dias para eventual
interposição de Pedido de Reconsideração. Se o Corregedor mantiver a sua decisão, é cabível a interposição
de Recurso Hierárquico ao E. Conselho da Magistratura.
Neste processo de trabalho, como requisito de admissibilidade, impõe-se a anuência dos Juízes de
Direitos aos quais os servidores encontram-se subordinados. Preenchidos os requisitos e após instruídos, os
autos são encaminhados,com parecer conclusivo do Juiz Coordenador, à apreciação do Corregedor-Geral da
Justiça.
Impende destacar, que as permutas no âmbito das serventias integrantes dos NURs são decididas
pelo seu Juiz Dirigente.
51
Os Juízes Dirigentes dos Núcleos Regionais têm atribuição para designar servidores para prestarem
auxílio com prejuízo pelo prazo de até 90 (noventa) dias, e sem prejuízo, independentemente de prazo, em
outra serventia integrante de seu NUR.
O Departamento expede Memorando para o Corregedor encaminhar à Presidência, com a indicação
do Magistrado substituto. Após a assinatura do Corregedor, o Memorando é encaminhado à Presidência do TJ.
O Departamento apresenta ao Juiz Coordenador sugestões de alteração das RADs a fim de adequá-las às novas diretrizes da Administração e aos novos atos normativos.
O Departamento responde às consultas formuladas pelos Assistentes/Encarregados dos Núcleos
Regionais orientando-os acerca das diretrizes traçadas pela Administração Superior.
Os Núcleos Regionais tem atribuição de analisar os requerimentos de Licença Prêmio até o prazo de
30 (trinta) dias (Aviso CGJ nº. 654/2010).
Os requerimentos com prazo superior a 30 (trinta) dias (licença prêmio em razão de aposentadoria;
licença prêmio em razão do término da licença maternidade/aleitamento) são encaminhados a este Departamento para análise do pleito.
Promoveu 15 (Quinze) Editais de Remoção Voluntária (Avisos nºs: 150, 319, 382, 840, 841, 988, 1099,
1138, 1196, 1276, 1302, 1353, 1552, 1685, 1697);
Lotação de novos servidores, oriundos do Concurso de 2012;
) Visita à Vara de Infância e da Juventude da Comarca da Capital, no dia 16 de setembro de 2014, para
verificar a situação da lotação Cartorária daquela serventia diante das atividades ali desenvolvidas, culminando no Edital de Remoção Voluntária nº 1552/2014
Participação no Processo de Aperfeiçoamento da Correição Geral Ordinária nas Serventias Judiciais de
primeira instância e Extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Portaria nº 606/2014-Pub
13/10/2014).
52
Promoveu a revisão da RAD-NUR 005 – Operacionalizar a Gestão de Pessoas;
Processamento das movimentações nas Unidades Organizacionais de 1ª Instância.
) Relatório referente à Meta 2 – Metas de Nivelamento das Corregedorias definidas pelo Egrégio Conselho
Nacional de Justiça - Relatar 80% dos procedimentos disciplinares em até 180 dias, aplicado sobre o acervo
verificado em 31/12/2013 (Processo nº 48383/2013).
Participação do Grupo de Trabalho do GT-VEP.
Participação do Grupo de Trabalho do GT-TURMAS RECURSAIS.
Em suma, o Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais gerencia as atividades realizadas pelos
Núcleos Regionais, à luz do disposto do artigo nº 117, da Resolução nº 17/2014, do E. Órgão Especial (que
aprovou a estrutura organizacional do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro), e exerce uma função de
Assessoramento da Corregedoria, conforme o disposto no artigo 5º, inciso VII, da Consolidação Normativa Parte Judicial, na medida em que transmite aos Núcleos Regionais as diretrizes traçadas pela Administração
Superior, orientando-os acerca de procedimentos, bem como procedendo às remoções de acordo com a
conveniência e interesse da Administração.
Assessoria de Comunicação
Conceito
A Assessoria de Comunicação é responsável pela exposição pública da imagem, da missão, das ações
e objetivos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro junto aos veículos de comunicação
e seus profissionais. Atua também no fortalecimento da imagem institucional no ambiente interno do Tribunal de Justiça, junto a magistrados e servidores.
Objetivo
Funcionar como meio entre o relacionamento da Corregedoria Geral da Justiça, do Corregedor-Geral,
Juízes Auxiliares e Diretores com os veículos de comunicação.
Divulgar ações e projetos da CGJ e do TJRJ através do site e da revista institucional.
Informar ao Corregedor-Geral e Juízes Auxiliares notícias vinculadas na mídia afetas a CGJ, TJRJ e Judiciário
Brasileiro.
53
Atender jornalistas e suas solicitações.
Auxiliar na organização de eventos da CGJ e confeccionar material de divulgação.
Fortalecer a imagem institucional no ambiente interno do Tribunal de Justiça, junto a magistrados e servidores.
Responsabilidades Gerais
• Contato com a imprensa: A Assessoria de Comunicação é o setor responsável pela intermediação do
contato entre a imprensa e a Corregedoria Geral da Justiça. Atendendo a demanda de repórteres, tais como
solicitações de entrevistas, reportagens e informações sobre assuntos relacionados à CGJ. Dentro deste
contexto,
O setor atua, também, na produção e envio de releases (textos com conteúdo informativo em formato jornalístico), notas e comunicados da Corregedoria sobre atos, projetos, eventos, parcerias, etc., que sejam
do interesse público para divulgação na mídia.
Em relação às entrevistas, o setor atua informando o entrevistado sobre o teor das questões no sentido de
auxiliá-lo no preparo das respostas e acompanhar a entrevista.
* Todo contato realizado com a imprensa, das diversas formas, sempre tem o acompanhamento e a orientação de algum Juiz Auxiliar da CGJ, conforme o conteúdo esteja relacionado à atividade de cada um deles.
• Clipping: Leitura diária do clipping disponibilizado aos servidores no site do TJRJ, assim como também,
dos principais jornais, revistas e sites que tenham assuntos relacionados à Justiça. A partir dessa leitura, em
parceria com o Gabinete do Corregedor, notícias e artigos que citem a Corregedoria, o Corregedor-Geral, Juízes Auxiliares e assuntos afetos ao Tribunal de Justiça são selecionados e entregues ao Corregedor. E, ainda,
entregar cópias aos Juízes Auxiliares e Diretores Gerais quando o assunto estiver diretamente relacionado à
área em que atuam.
Resultados alcançados durante ano de 2014
- Matérias institucionais: 98 textos
- Entrevistas: 18 entrevistas realizadas
- Atualização do site: 50 releases
- Cobertura de eventos, reuniões e projetos: 97 visitas
- Edições finalizadas da Revista Jus Correge: 4 edições
- Criações de peças gráficas (Cartazes, Webflyer, ilustrações, cartilhas, etc.): 42 peças
54
Diretorias Gerais
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Relatório de Atividades da Diretoria Geral de Fiscalização e Assessoramento Judicial – DGFAJ - 2014
29
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105
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Diretoria Geral de Administração – DGADM
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