atualização cadastral do servidor municipal

Transcrição

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Departamento de Concursos e Seleção
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
DO
SERVIDOR MUNICIPAL
ORIENTAÇÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO SERVIDOR
MUNICIPAL
Apresentação
A Prefeitura Municipal de Goiânia realizará a atualização cadastral dos
Servidores Públicos do Poder Executivo (Ativos e Inativos), tendo por objetivo a
atualização da base de dados pessoais de aproximadamente 50 mil servidores
municipais.
A Atualização Cadastral será feita através de um formulário que estará
disponível no Portal do Servidor, este formulário virá previamente preenchido com os
dados disponíveis na base de dados da SEMGEP. No formulário, o servidor deverá
confirmar as informações já incluídas, como nome, número de matrícula, CPF, RG,
PIS, atividades e horário de trabalho, e atualizar os dados que não estiverem precisos,
como por exemplo, o endereço, e-mail, telefone, escolaridade, número de
dependentes, etc.
1. O que é a Atualização Cadastral?
É o processo de atualização dos dados cadastrais de todos os servidores
ativos, aposentados e pensionistas (inclusive aqueles que estão em férias, licença ou
afastamento) da Prefeitura Municipal de Goiânia. A atualização é obrigatória e deve ser
feita de 24 de fevereiro de 2014 até 31 de março de 2013.
2. Por que é importante realizar a Atualização Cadastral?
A Atualização Cadastral é a forma que a Prefeitura tem de atualizar a base de
dados pessoais e funcionais dos seus servidores, importante instrumento para:
Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)
Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone: 55 62 3524.4048 / 4028 l e-mail: [email protected]
- conhecer melhor o potencial dos servidores municipais;
- preparar cadastro para implantação do Banco de Competências;
- traçar o perfil socioeconômico do servidor;
- implementar políticas de valorização do funcionalismo público.
A atualização de dados também servirá para confirmar se os servidores ativos
estão trabalhando e será também como prova de vida para os aposentados e
pensionistas.
3. Quem deve realizar a Atualização Cadastral?
Todos os servidores que tem vínculo com o Município, a seguir discriminado:
•
Efetivos;
•
Comissionados;
•
Empregados Públicos;
•
Servidores Ativos;
•
Servidores Licenciados;
•
Servidores em Férias;
•
Servidores Afastados;
•
Servidores Aposentados e Pensionistas;
•
Servidores à disposição.
4. Quem está liberado da Atualização Cadastral?
Ninguém está liberado da Atualização Cadastral. Todas as pessoas
remuneradas pelo Município de Goiânia deverão realizar atualização cadastral,
inclusive inativos e pensionistas vinculados ao IPSM (Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Goiânia).
5. Período da Atualização Cadastral:
24 de fevereiro a 31 de março de 2014.
6. Locais e Meios da Atualização Cadastral:
Cabe ao servidor público realizar a Atualização Cadastral somente via internet
pelo endereço www.portaldoservidor.goiania.go.gov.br e acessar o link “Atualização
Cadastral” com matrícula e senha.( Quem ainda não pegou a senha para o acesso
ao Portal do Servidor, gentileza, procurar a Divisão de Pessoal de seu órgão de
lotação).
7. Quais os Documentos necessários para realizar a Atualização Cadastral?
•
Carteira de Identidade;
•
CPF;
•
Título de Eleitor;
•
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (se celetista);
•
Comprovante com o nº do PIS/PASEP;
•
Certidão de Casamento com ou sem averbação de Separação Judicial ou
Divórcio;
•
Certidão de Óbito do Cônjuge (quando for o caso de viúvo);
•
Certidão de Nascimento dos Dependentes menores de 18 anos;
•
Carteira Nacional de Habilitação (se Motorista);
•
Certificado de Reservista (até 45 anos);
•
Comprovante de Escolaridade;
•
Carteira de Registro Profissional, ex: CRM, CRO, OAB, CNH, CREA, etc.
(se houver);
•
Certificado de Conclusão de Curso de Especialização, Mestrado ou
Doutorado (se houver);
•
Comprovante de Endereço.
a) - Talão de água, energia, gás canalizado, telecomunicações fixa ou
móvel, plano de saúde, com validade de, no máximo, 90 (noventa) dias
contados da data do vencimento da fatura, em nome do servidor.
b) - Correspondência expedida por Instituições Bancárias Pública ou
Privada, administradoras de cartão de crédito, em nome do servidor,
comprovadamente, recebida via Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, cuja identificação (nome e endereço do servidor) esteja
impressa diretamente no documento, com a data de emissão de no
máximo 90 (noventa) dias.
c) - É permitida a apresentação de documentos em nome dos ascendentes
e descendentes de primeiro grau, (pais e filhos), mediante comprovação do
grau de parentesco e, em caso de cônjuge, apresentação da Certidão de
Casamento ou Escritura Pública de União Estável.
d) - Não será aceito comprovante de endereço impresso via internet, bem
como não será aceito comprovante de endereço com informações
incompletas, tais como: residência e domicílio situado às margens de
rodovias, sem identificar o KM, bem como constar o logradouro, sem
identificar o bairro, a quadra, lote ou o número da residência)
* Se a Atualização Cadastral for efetuada por um representante legalmente
constituído pelo servidor, este deverá levar também documento de identificação e
documento oficial que constitua a representação.
Para quem mora fora:
•
Declaração de vida e residência devidamente assinada, sob as penas da
Lei;
•
Procuração nomeando representante legal, se o caso.
8. Procuração:
A entrega por intermédio de procurador somente será aceita nas seguintes
hipóteses:
I - por dificuldade de locomoção decorrente de problemas de saúde do servidor
ou beneficiário, mediante a apresentação de Atestado Médico, comprovando a
dificuldade;
II – por afastamento do servidor, para qualificação profissional fora do
Município, mediante apresentação de documento que comprove essa condição, e da
necessária autorização para esse afastamento;
III – por comprovação de residência noutro Município, mediante a apresentação
de Declaração de Residência devidamente assinada, com firma reconhecida e cópia do
comprovante de endereço em nome do servidor.
O procurador deverá ser legalmente constituído, por meio de instrumento
particular, com firma reconhecida, com poderes para representar o servidor com fins
específicos de atuar na atualização cadastral, ou por instrumento público, nas
hipóteses em que a lei assim o determinar.
9. Passo a Passo para a Atualização Cadastral:
a) Acesse o site www.portaldoservidor.goiania.go.gov.br;
b) Digite sua Matrícula e a sua Senha – Quem ainda não pegou a senha para
o acesso ao Portal do Servidor, gentileza, procurar a Divisão de Pessoal de seu
órgão de lotação;
c) Clique no ícone “Atualização Cadastral”;
d) Leia com atenção todas as informações contidas na página inicial para
iniciar a atualização cadastral;
e)
O
FUNCIONAIS,
formulário
ESCOLAR,
possui
8
(oito)
CAPACITAÇÃO,
etapas:
PESSOAIS,
FAMILIARES,
SÓCIO-ECONÔMICAS,
SAÚDE
e
OBSERVAÇÃO, confira as informações apresentadas e altere o que for necessário.
Após cada etapa dos formulários clique no botão “Salvar Dados”;
f) Caso no momento em que estiver preenchendo os dados o servidor se
depare com o pedido de alguns documentos que ele não tenha em mãos, o sistema
permite que as informações já incluídas sejam salvas e o servidor continue a
Atualização Cadastral em outro momento – desde que dentro do prazo estabelecido no
item 5;
g) Após preencher as 8 (oito) etapas (Pessoais, Familiares, Funcionais,
Escolar, Capacitação, Sócio-Econômicas, Saúde e Observação) da Atualização
Cadastral, imprima o “Protocolo de Confirmação de sua Atualização Cadastral”.
(É bom lembrar aos servidores que todos deverão guardar este Protocolo com todo
cuidado. Ele é a prova de que você cumpriu com o seu dever.
h) IMPORTANTE: Para a Atualização Cadastral ser concluída o servidor deve
comparecer ao Departamento/Divisão responsável pelos servidores do seu órgão de
lotação, durante o período destinado a Atualização Cadastral portando cópia da
documentação constantes no item 7 (sete), juntamente com uma cópia do seu
“Protocolo de Confirmação da sua Atualização Cadastral” para conferência e validação.
Obs.: Só após a entrega da cópia destes documentos é que
definitivamente serão alterados os dados cadastrais do servidor no Sistema de
Recursos Humanos.
10. Finalizei minha Atualização Cadastral, quais os documentos que devo
apresentar na Divisão de Pessoal?
Deverão ser apresentados os documentos relativos às alterações dados
pessoais, funcionais, familiares e escolares. Como:
•
Carteira de Identidade;
•
CPF (no caso de servidoras que utilizam o CPF do cônjuge);
•
Título de Eleitor;
•
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (se celetista);
•
Comprovante com o nº do PIS/PASEP;
•
Certificado de Reservista (até 45 anos);
•
Certidão de Casamento com ou sem averbação de Separação Judicial ou
Divórcio;
•
Certidão de Óbito do Cônjuge (quando for o caso de viúvo);
•
Certidão de Nascimento dos Dependentes menores de 18 anos;
•
Carteira Nacional de Habilitação (se Motorista);
•
Comprovante de Escolaridade;
•
Carteira de Registro Profissional, ex: CRM, CRO, OAB, CNH, CREA, etc. (se
houver);
•
Certificado de Conclusão de Curso de Especialização, Mestrado ou
Doutorado (se houver);
•
Comprovante de Endereço.
11. O que acontecerá caso você não faça a sua Atualização Cadastral?
Os servidores que não cumprirem o prazo estabelecido terão o pagamento
suspenso a partir do mês subseqüente. A liberação dos salários será restabelecida
somente após a atualização dos dados e a entrega da cópia dos Documentos e
Protocolo de Confirmação da sua Atualização Cadastral na Divisão de Pessoal do seu
Órgão de Lotação.
12. O que é o “Protocolo de Confirmação da sua Atualização Cadastral”?
É o recibo que garante que o servidor público municipal fez a Atualização
Cadastral.
13. Comecei a minha Atualização Cadastral pela internet, mas não consegui
terminar dentro do prazo. E agora?
O servidor deverá concluir a Atualização Cadastral, imprimir o Protocolo da
Atualização Cadastral, e comparecer o mais breve possível à Divisão de Pessoal do
seu órgão de lotação e apresentar cópia do Protocolo e dos documentos dos dados
que tenham sido alterados, para evitar o bloqueio do pagamento.
14. Posso consultar os dados enviados?
Sim. Após enviar a Atualização Cadastral, o servidor poderá a qualquer tempo,
consultar os dados enviados através do Portal do Servidor, dentro do menu
“Atualização Cadastral” e clicar na opção “Consultar Dados Enviados”.
15. Quando será feita a inclusão na folha de pagamento do servidor que não
realizou a Atualização Cadastral dentro do período estabelecido?
Após realizar a Atualização Cadastral, o mesmo será incluso na folha
subseqüente, comprovada a regularização funcional, se for o caso.

atualização cadastral do servidor municipal

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