Aviso n.º 8667/2013

Transcrição

Aviso n.º 8667/2013
21419
Diário da República, 2.ª série — N.º 130 — 9 de julho de 2013
Desempenhou as funções de Motorista de Ligeiros, no Quadro da
Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, desde novembro de 2011
a outubro de 2012.
Prestando apoio a todos os serviços da Secretaria-Geral e Gabinetes
Ministeriais, nomeadamente missões da TROIKA,FMI e OCDE.
Desempenhou as funções de Motorista de Ligeiros, no Quadro da
Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, desde janeiro de 2007 ao
serviço da Secretária de Estado do Tesouro e Finanças.
De fevereiro de 2008 a outubro de 2011 ao serviço do Sr. Chefe de
Gabinete do Tesouro e Finanças.
Desempenhou as funções de Motorista de Ligeiros no Quadro da
Inspeção-Geral de Finanças, ao serviço do Sr. Inspetor-Geral, de
14/02/1995 a dezembro de 2006.
Desempenhou funções de Auxiliar Administrativo no Setor de Pessoal
do Serviço de Administração do Imposto sobre o Valor Acrescentado,
de 17/12/1990 a 13/02/1995.
Exerceu funções Administrativas no Banco Espírito Santo, em regime de contrato durante 2 anos, de maio/87 a julho/88 e junho/90 a
dezembro/90.
Exerceu funções como Estagiário de Escritório na Betão Liz, em
regime de contrato durante 6 meses, de julho/66 a dezembro/86.
Exerceu funções de Operador de registo de dados no Gabinete de
Gestão do Fundo de Desemprego, em regime de tarefa durante 22 meses,
de abril/84 a fevereiro/86.
207089707
Autoridade Tributária e Aduaneira
Aviso (extrato) n.º 8666/2013
Por despacho de 28 de maio de 2013 da Subdiretora-Geral, por delegação de competências do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e
Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 366/99
de 18 de setembro, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.º do
Decreto-Lei n.º 237/2004 de 18 de dezembro, mantido em vigor pelo
n.º 2 do artigo 15.º do Dl 118/2011 de 15/12, foi autorizada a renovação
de equipas de trabalho da Inspeção Tributária da Direção de Finanças
de Faro, relativas ao ano de 2013, a seguir indicadas:
Período de duração
Nome da equipa
Trabalhadores designados para a chefia da equipa
Equipa de combate à Fraude e Evasão Fiscal e Seleção
de Contribuintes.
Equipa 01 — Div. Insp. Tributária I . . . . . . . . . . . . . .
Equipa 02 — Div. Insp. Tributária I . . . . . . . . . . . . . .
Equipa 03 — Div. Insp. Tributária I . . . . . . . . . . . . . .
Equipa 04 — Div. Insp. Tributária II . . . . . . . . . . . . . .
Equipa 05 — CAE — Div. Insp. Tributária II . . . . . . .
Equipa 06 — CAE — Div. Insp. Tributária II . . . . . . .
Equipa 07 — Div. Insp. Tributária III . . . . . . . . . . . . .
Equipa 08 — CAE — Div. Insp. Tributária III . . . . . .
Equipa 09 — Div. Insp. Tributária I . . . . . . . . . . . . . .
Início
Fim
Paulo Armindo Teixeira Advínculo Sequeira. . . . . . .
01-01-2013
31-12-2013
Ana Maria Cavaco Martins Silvestre. . . . . . . . . . . . .
Luís Bernardo dos Reis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Carlos Manuel Oliveira Amaral . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Rosário Rocheta Cassiano . . . . . . . . . . . . . . . .
Paulo António Calvário Raposo. . . . . . . . . . . . . . . . .
Rui Paulo da Silva Lima Dias . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Alexandra Maria Galhardo Peres. . . . . . . . . . . . . . . .
Miguel José Viegas Santos Nunes . . . . . . . . . . . . . . .
Válter Caetano Batista Rosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
01-01-2013
01-01-2013
01-01-2013
01-01-2013
01-01-2013
01-01-2013
01-01-2013
01-01-2013
01-01-2013
31-12-2013
31-12-2013
31-12-2013
31-12-2013
31-12-2013
31-12-2013
31-12-2013
31-12-2013
31-12-2013
5 de junho de 2013. — O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
207080561
Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Aviso n.º 8667/2013
Em cumprimento no disposto no artigo 100.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro (Estatuto da Aposentação), torna-se pública a lista dos
aposentados e reformados a seguir identificados que, a partir do próximo mês de agosto, ou desde as datas que se indicam, passam a ser abonados
da respectiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
CECÍLIA NARCISO FERREIRA
EMANUEL SANTOS CARVALHO
JOSÉ JACINTO NOBRE
MARIA GLÓRIA ANTUNES SIMÕES RIBEIRO
MARIA JOSEFINA DOMINGUES ANTAS
MARIA LURDES CAMILO SILVA
MARIA LURDES LOPES SILVA CHUMBO
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE TÉCNICO
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ANTÓNIO JESUS PEREIRA
ANTÓNIO ÓSCAR SANTOS
ANTÓNIO PEREIRA MENDES
ARMINDO VIEIRA FERNANDES
DIAMANTINO MANUEL TOMÁS ANASTÁCIO
FERNANDA ESTEVES VITORINO FERNANDES
FRANCISCO JOSÉ NICOLAU SOUSA
HELENA MARIA MADEIRA GASPAR GÓIS GANTE
JESUÍNO PIRES PEREIRA
JOSÉ ALBERTO NETO CARNEIRO
JOSÉ DINIS MOURA SEMEDO
MARIA ALZIRA RODRIGUES BRITES
MARIA ARMINDA GARCIA SILVA
MARIA AUGUSTA NASCIMENTO MAXIMINO
MARIA FERNANDA BARBOSA PACHECO
MARIA FERNANDA NOVAIS H. PIRES CLARO
MARIA FERNANDA SANTOS MONTES
MARIA FERNANDA SOARES CUNHA
MARIA HELENA MONTEIRO GONÇALVES PEREIRA
ESPECIALISTA DE INFORMÁTICA
INSPETOR TRIBUTÁRIO ASSESSOR
TÉCNICO SUPERIOR
TÉCNICO ADMIN. TRIBUT. ADJUNTO
TÉCNICO ADMIN. TRIBUTÁRIA N. II
ASSISTENTE TÉCNICA
TÉCNICO ADMIN. TRIBUT. ADJUNTO
TÉCNICA ADMIN. TRIBUTÁRIA N. I
TÉCNICO ADMIN. TRIBUTÁRIA N. II
TÉCNICO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
TÉCNICO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
TÉCNICA ADMIN. TRIBUT. ADJUNTA
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE OPERACIONAL
SERVENTUÁRIA DE LIMPEZA
INSPETORA TRIBUTÁRIA NÍVEL II
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE OPERACIONAL
VERIFICADORA AUX. ADMIN. PRINCIPAL
GABINETE PARA MEIOS COMUNICAÇÃO SOCIAL
DIREÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO CULTURAL
COMISSÃO CIDADANIA IGUALDADE GÉNERO
DIREÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO CULTURAL
DIREÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO CULTURAL
SECRETARIA-GERAL
DIREÇÃO REGIONAL CULTURA DO CENTRO
€ 770,74
€ 788,70
€ 523,23
€ 663,57
€ 1 041,17
€ 545,26
€ 400,34
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
€ 2 394,31
€ 2 314,76
€ 2 434,92
€ 2 009,52
€ 1 579,20
€ 1 174,01
€ 2 307,17
€ 2 738,03
€ 1 243,41
€ 1 507,58
€ 2 082,15
€ 1 544,53
€ 931,12
€ 272,78
€ 239,99
€ 2 735,52
€ 1 073,98
€ 471,85
€ 1 313,36
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
21420
Diário da República, 2.ª série — N.º 130 — 9 de julho de 2013
MARIA TERESA SILVA FERNANDES ABREU
MÁRIO FERNANDO R. SANTOS MACHAQUEIRO
MÁRIO VASCO AMARANTE GARCIA SILVA
VASCO JOSÉ REIS BALEIRAS
TÉCNICA SUPERIOR
ASSISTENTE OPERACIONAL
TÉCNICO ADMIN. TRIBUT. ADJUNTO
ASSISTENTE TÉCNICO
GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
€ 1 826,45
€ 1 089,37
€ 1 810,87
€ 972,16
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
JOSÉ CAETANO CAMPOS ANDRADA COSTA PEREIRA
MARIA AMÉLIA COSTA BARATA ABREU
MARIA CARMO SOUSA PINTO ALLEGRO MAGALHÃES
MARIA CELESTE VIEIRA SILVA
MARIA TERESA C. MONTEIRO PAIVA RIBEIRO
EMBAIXADOR
ASSISTENTE TÉCNICA
MINISTRA PLENIPOTENCIÁRIA
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE TÉCNICA
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA-GERAL
€ 3 925,80
€ 1 035,28
€ 3 375,23
€ 1 172,37
€ 717,49
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
MARIA LEONOR BASTOS MARTINS
TÉCNICA SUPERIOR
ADRIANO FERNANDES SOUSA
AGOSTINHO TEIXEIRA DUARTE
ÁLVARO RODRIGUES BASTOS
AMÁVEL MANUEL CAMPOS
ANTÓNIO CASTRO FIGUEIREDO
ANTÓNIO FERNANDO TEIXEIRA CARDOSO
ANTÓNIO MANUEL GUERREIRO COLAÇO
ANTÓNIO MANUEL VALBOM
ANTÓNIO TEIXEIRA DIAS
ARMANDO JOSÉ SILVA SANTOS
CARLOS ALBERTO ALVES COSTA
CECÍLIA CONCEIÇÃO MARTINS CARRILHO
FERNANDO ALMEIDA FERREIRA RODRIGUES
FERNANDO CABRITA SILVA
FERNANDO CARMO SILVA LÁZARO
FERNANDO MANUEL BRÁS RIBEIRO
FLAVIANO LOURENÇO ROSA
FRANCISCO CONSTÂNCIO ALVES
FRANCISCO JOÃO FARIA RODRIGUES
GUILHERME JOAQUIM ROSADO XAVIER ALMEIDA
ISABEL LURDES ALBUQUERQUE BAPTISTA MENDES
JOÃO FRANCISCO PARAÍBA PEREIRA
JOAQUIM LUÍS SILVEIRA RAMOS
JORGE NUNES FRANCISCO
JOSÉ ALFREDO GONÇALVES PINHEIRO
JOSÉ CARLOS SANTOS SALGUEIRO
JOSÉ CARMO JESUS GUERREIRO
JOSÉ FERNANDO AVELAR MALAQUIAS PAULINO
JOSÉ FRANCISCO CORREIA ABRAÇOS
JOSÉ LUÍS RODRIGUES
JOSÉ MANUEL CABRITA SANTOS
JOSÉ MANUEL LIMA MIGUÉIS VASCONCELOS
JOSÉ MANUEL OLIVEIRA DIAS SILVA
JOSÉ MARIA JESUS SILVA
LAURINDA SILVA MENDES TORRES
LUÍS ALBERTO BORGES COELHO MARTINS LOUSA
LUÍS MIGUEL FERREIRA VARELA PAIS
LUÍS MIGUEL VALENTE DIAS GUERREIRO
MANUEL JOSÉ MOREIRA AUGUSTO
MARIA IVONE PEREIRA
MÁRIO ALBERTO DIAS MONTEIRO SANTOS
MARTINHO CONCEIÇÃO PIEDADE
MATIAS ZACARIAS MACHADO
MERCINDO GONÇALVES SILVA
ORLANDO MANUEL ROSA DUARTE
PAULO JORGE PEIXINHO LOPES
SÍLVIO CAIANO CARDOSO
VALENTIM VIEIRA AFONSO
SARGENTO AJUDANTE
SARGENTO-CHEFE
ASSISTENTE OPERACIONAL
SARGENTO AJUDANTE
CAPITÃO DE MAR E GUERRA
SARGENTO-MOR
SARGENTO-CHEFE
CABO
SARGENTO AJUDANTE
SARGENTO-CHEFE
CABO
ASSISTENTE TÉCNICA
CABO
SARGENTO AJUDANTE
SARGENTO AJUDANTE
PRIMEIRO-SARGENTO
PRIMEIRO-SARGENTO
SARGENTO AJUDANTE
SARGENTO AJUDANTE
SARGENTO AJUDANTE
ASSISTENTE OPERACIONAL
SARGENTO AJUDANTE
SARGENTO AJUDANTE
FAROLEIRO 1.ª CLASSE
PRIMEIRO-SARGENTO
CABO
AGENTE 1.ª CLASSE
SARGENTO AJUDANTE
SARGENTO AJUDANTE
SARGENTO-CHEFE
CABO
CABO
CAPITÃO DE MAR E GUERRA
SARGENTO AJUDANTE
ASSISTENTE TÉCNICA
SARGENTO AJUDANTE
CAPITÃO-TENENTE
CAPITÃO DE FRAGATA
SARGENTO AJUDANTE
ASSISTENTE OPERACIONAL
CAPITÃO DE MAR E GUERRA
PRIMEIRO-SARGENTO
SARGENTO AJUDANTE
SARGENTO AJUDANTE
SARGENTO-CHEFE
CABO
SARGENTO AJUDANTE
CABO
ALBERTO SILVA
ANTÓNIO JOSÉ CARVALHO MARTINS
ANTÓNIO JOSÉ DAMAS PEREIRA SILVA
ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES CRUZ
ANTÓNIO JOSÉ SOUSA CORREIA MENDONÇA
ANTÓNIO MANUEL ROCHA
ANTÓNIO OLIVEIRA SILVA
ÁUREA MARIA GOMES MENDES
CARLOS ALBERTO ROSADO FELICIDADE SILVA
CARLOS ALBERTO SANTOS FERREIRA
CLAUDINO FIGUEIREDO SOARES CAMPOS
FERNANDO MANUEL LIMA NUNES
FRANCISCO MANUEL CABRITA REZENDE
GILBERTO FERNANDES MADEIRA
HÉLIO JOSÉ FONTES
PRIMEIRO-SARGENTO
TENENTE-CORONEL
SARGENTO-MOR
TENENTE-CORONEL
MÉDICO
SARGENTO-MOR
PEDREIRO
ASSISTENTE TÉCNICA
RECECIONISTA
CORONEL
SARGENTO AJUDANTE
CABO ADJUNTO
CORONEL
SARGENTO-MOR
SARGENTO-MOR
INST HIDROGRÁFICO
€ 2 849,63
108475
22371
CHEFIA SERVIÇO APOIO ADMINISTRATIVO
158077
292970
100571
278378
423282
191577
166176
269882
CHEFIA SERVIÇO APOIO ADMINISTRATIVO
314983
83970
155274
142477
175481
168677
719278
128178
CHEFIA SERVIÇO APOIO ADMINISTRATIVO
141178
253875
36000285
200680
203380
31000481
139878
79872
201073
108077
137078
229770
158877
CHEFIA SERVIÇO APOIO ADMINISTRATIVO
127478
20384
28574
136978
CHEFIA SERVIÇO APOIO ADMINISTRATIVO
46563
40275
194177
138077
49773
402384
121178
326882
€ 1 653,85
€ 1 852,29
€ 741,22
€ 1 654,79
€ 3 113,57
€ 2 852,51
€ 2 118,53
€ 1 337,63
€ 1 760,61
€ 2 113,68
€ 1 870,78
€ 831,08
€ 1 483,25
€ 1 654,79
€ 1 751,70
€ 1 731,47
€ 2 010,95
€ 1 654,79
€ 1 654,79
€ 1 654,79
€ 468,69
€ 1 654,79
€ 1 654,79
€ 1 500,16
€ 1 493,80
€ 1 391,86
€ 1 585,14
€ 1 654,79
€ 2 074,12
€ 1 852,29
€ 1 440,14
€ 1 396,94
€ 3 544,38
€ 1 654,79
€ 708,92
€ 1 654,79
€ 2 489,22
€ 2 646,42
€ 1 654,79
€ 250,15
€ 3 661,21
€ 1 493,80
€ 1 654,79
€ 1 654,79
€ 1 852,29
€ 1 221,34
€ 1 654,79
€ 1 315,50
5230779
73881572
14974175
11552478
DIREÇÃO DE FINANÇAS
9940674
MANUTENÇÃO MILITAR LISBOA
DIREÇÃO DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO MILITAR LISBOA
15548873
17413884
4126380
10210076
17333177
4480776
€ 1 547,98
€ 2 646,42
€ 2 132,58
€ 2 958,00
€ 805,58
€ 2 132,58
€ 716,87
€ 1 081,33
€ 1 580,89
€ 3 514,60
€ 1 641,07
€ 1 190,69
€ 3 113,57
€ 2 132,58
€ 2 132,58
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
21421
Diário da República, 2.ª série — N.º 130 — 9 de julho de 2013
JOAQUIM ANTÓNIO XAREPE PARREIRA
JOSÉ AMARAL BADALO ESPERTO
JOSÉ ANTÓNIO MADEIRA
JOSÉ ANTÓNIO SOUSA GAMEIRO
JOSÉ AUGUSTO SALLES PIMENTEL FURTADO
JOSÉ CARLOS REIS OLIVEIRA
JOSÉ FRANCISCO GALARICHA FORTALEZAS
JOSÉ JOAQUIM TÁTÁ JORGE
JOSÉ MANUEL ENES CASTANHO FORTES
LUÍS FERNANDO MONTES PALMA FERRO
LUÍS FILIPE GOMES RODRIGUES
LUÍS FILIPE PINHEIRO BARRADAS
MANUEL GARCIA CLARÉ BATISTA
MANUEL LINO PEREIRA CARVALHO
MANUEL MARIA CORREIA DIAS
MARCO AURÉLIO SILVA MARTINS FERREIRA
VÍTOR MANUEL COIMBRA LEITE
VÍTOR ROSA GAMA
PRIMEIRO-SARGENTO
PRIMEIRO-SARGENTO
PRIMEIRO-SARGENTO
ASSISTENTE OPERACIONAL
CORONEL
SARGENTO AJUDANTE
MAJOR
PRIMEIRO-SARGENTO
CORONEL
TENENTE-CORONEL
SARGENTO AJUDANTE
SARGENTO-MOR
SARGENTO-MOR
MAJOR
SARGENTO-MOR
SARGENTO AJUDANTE
TENENTE-CORONEL
CAPITÃO
ALBERTINO SOUSA DUARTE
ALBERTO MANUEL CALIXTO ALMEIDA
ANA FILOMENA LAGE ALVES
ANTÓNIO ADELINO FERREIRA MORGADO
ANTÓNIO CARLOS MAIA DUARTE
ANTÓNIO EMITÉRIO CORREIA RATINHO
ANTÓNIO JOSÉ AZEVEDO EVANGELHO
ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES TAVARES
ANTÓNIO JOSÉ ROMÃO BORBINHA
ANTÓNIO MANUEL CARVALHO BUGALHO
ARMÉNIO FERNANDES SÁ
AVELINO NUNES PEIXOTO
CARLOS ALBERTO PEREIRA PALMA
CARLOS ANTÓNIO LOPES GUERRA
FERNANDO JOSÉ CAIXINHA SANTOS
FERNANDO MANUEL CABELEIRA LUZ RUIVO
FERNANDO MANUEL SANTOS CRUZ
FRANCISCO MANUEL ABREU CRUZ
INÁCIO JOÃO MONTEIRO CANEIRA
JERÓNIMO JOAQUIM QUADRADO PARDAL
JOÃO PEREIRA ARAÚJO
JOAQUIM AUGUSTO SILVEIRA SÉRGIO
JOSÉ ANTÓNIO FERNANDES MOTA
JOSÉ ANTÓNIO OLIVEIRA DIAS
JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA
JOSÉ FERNANDO MARREIROS AVÓ
JOSÉ FRANCISCO GANHÃO CARNEIRO
JOSÉ LUÍS SANTOS COSTA
JOSÉ MANUEL CANA VERDE CASQUINHA
JOSÉ MANUEL CRESPO MOREIRA AMARAL
JOSÉ MANUEL MENDES CATARRINHO
JOSÉ MANUEL TORRES CUNHA
JOSÉ MARIA PESSOA
JOSÉ SILVA BATISTA
JOSÉ VICENTE CARVALHO PASCOAL
JOSÉ VÍTOR SILVA PINCHA
JOSUÉ ANTÓNIO BÉRTOLO FERREIRA
LUÍS ANTÓNIO SANTOS JORGE
LUÍS ANTUNES SILVA REIS
LUÍS FILIPE TORDO BRÁS
LUÍS GUILHERME MATOS SILVA
LUÍS PEDRO MATOS TAVARES
MANUEL CARMO RIBEIRO
MANUEL CARVALHO MESSIAS
MANUEL JOÃO SANTOS BRASÃO
MANUEL LICÍNIO MOREIRA GONÇALVES
MÁRIO FERNANDO SILVA FIGUEIREDO
NUNO MANUEL BENEVIDES NETO
PAULO FERNANDO PIRES PALMELA
RAUL PINHAL LOURENÇO
RUI MANUEL BÁRTOLO RIBEIRO
SILVÉRIO EIRAS SILVA
VICTOR MANUEL LOURENÇO MORATO
VÍTOR HUGO LOUREIRO SILVA MELO
SARGENTO-MOR
TENENTE-CORONEL
ASSISTENTE OPERACIONAL
SARGENTO-MOR
SARGENTO-MOR
CAPITÃO
SARGENTO AJUDANTE
CORONEL
SARGENTO AJUDANTE
SARGENTO-MOR
TENENTE-CORONEL
SARGENTO-MOR
TENENTE-CORONEL
SARGENTO-CHEFE
SARGENTO AJUDANTE
SARGENTO AJUDANTE
SARGENTO-CHEFE
SARGENTO-CHEFE
SARGENTO-CHEFE
MAJOR
CORONEL
MAJOR-GENERAL
CORONEL
SARGENTO AJUDANTE
SARGENTO AJUDANTE
TENENTE-CORONEL
SARGENTO-AJUDANTE
CORONEL
SARGENTO-CHEFE
SARGENTO AJUDANTE
TENENTE-CORONEL
SARGENTO-CHEFE
TENENTE-GENERAL
SARGENTO-MOR
SARGENTO-MOR
SARGENTO-MOR
SARGENTO AJUDANTE
SARGENTO-MOR
TENENTE-CORONEL
SARGENTO-CHEFE
SARGENTO AJUDANTE
SARGENTO-AJUDANTE
SARGENTO-MOR
SARGENTO-CHEFE
CORONEL
CAPITÃO
SARGENTO-CHEFE
MAJOR
SARGENTO-MOR
SARGENTO AJUDANTE
TENENTE-CORONEL
SARGENTO-CHEFE
TENENTE-GENERAL
SARGENTO AJUDANTE
12930277
14562077
10994177
DIREÇÃO DE FINANÇAS
5353480
2715382
5356674
14748577
5559369
16645383
18934583
5952781
12970369
7966668
1807777
1311585
2825979
17926571
€ 1 493,80
€ 1 547,98
€ 1 476,37
€ 707,54
€ 2 983,84
€ 1 676,01
€ 2 316,86
€ 1 493,80
€ 3 661,21
€ 2 993,88
€ 1 916,26
€ 1 992,43
€ 2 270,93
€ 2 715,82
€ 2 132,58
€ 1 520,60
€ 2 970,43
€ 2 396,23
ESTADO-MAIOR DA FORÇA AÉREA
017509-K
018071-J
SERVIÇO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
009874-E
017564-B
031804-D
036589-A
018468-D
031148-A
029158-H
037796-B
020687-D
032088-K
029479-K
041956-H
029270-C
019789-A
029265-G
029306-H
032144-D
023196-H
001439-H
039633-J
031505-C
019746-H
020270-D
029346-G
039639-H
029359-J
030890-A
039624-K
029409-J
013010-K
018288-F
029310-F
014146-B
049070-K
020293-C
086017-E
029263-L
037809-H
049828-K
018093-K
029531-A
001988-H
014421-F
033789-H
014451-H
014548-D
029535-D
032089-H
031864-H
013957-C
072015-B
€ 2 132,58
€ 2 739,84
€ 395,02
€ 2 270,93
€ 2 132,58
€ 2 039,15
€ 2 194,01
€ 3 113,57
€ 1 715,14
€ 2 132,58
€ 3 186,48
€ 2 132,58
€ 2 646,42
€ 1 899,01
€ 2 245,51
€ 2 128,49
€ 2 077,55
€ 1 899,01
€ 1 952,28
€ 2 497,40
€ 3 221,69
€ 4 050,50
€ 3 113,57
€ 1 964,65
€ 1 752,08
€ 2 646,42
€ 1 578,84
€ 3 113,57
€ 1 899,01
€ 1 708,46
€ 4 632,97
€ 1 899,01
€ 5 091,05
€ 2 132,58
€ 2 237,51
€ 2 711,89
€ 1 835,61
€ 2 132,58
€ 2 537,71
€ 1 899,01
€ 2 055,04
€ 1 708,46
€ 2 132,58
€ 2 076,12
€ 4 201,27
€ 2 396,23
€ 2 329,53
€ 2 812,79
€ 2 132,58
€ 1 708,46
€ 2 646,42
€ 2 051,67
€ 4 736,06
€ 1 574,16
DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS — EXÉRCITO
GABRIEL JOÃO SILVA
GUILHERME MADEIRA SILVA
JOÃO BRANDÃO MOTA
JOÃO MANSOS MATROLA ABÍLIO
LICÍNIO PEREIRA CRUZ
MANUEL DUARTE MACEDO
MANUEL RIBEIRO ESTEVES
FURRIEL
PRIMEIRO-CABO
SOLDADO
SOLDADO
SOLDADO
TENENTE
SOLDADO
73720672
3982767
6095267
13764868
510563
5433272
166664
€ 1 247,86
€ 1 168,88
€ 1 107,05
€ 1 190,89
€ 1 107,05
€ 1 934,15
€ 1 147,03
21422
Diário da República, 2.ª série — N.º 130 — 9 de julho de 2013
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
ADÉRITO FERREIRA ARAÚJO
ANASTÁCIO ROCHA RODRIGUES
ANTÓNIO JOSÉ VICENTE GOMES
ANTÓNIO QUARESMA RIBEIRO SILVA
FRANCISCO ANTÓNIO RABAÇAL
GIL HERBERTO EDGAR FREITAS ARMADA MENEZES
JOAQUIM CARRETO LOPES
JOSÉ ANTÓNIO SANTOS SOUSA
JOSÉ ARMINDO ARAÚJO MARTINS
JOSÉ BENTO ROCHA COELHO
JOSÉ SANTOS MARQUES PADRÃO
LOURENÇO NUNES TRINDADE
NUNO FILIPE REIS CABRITA
PEDRO MIGUEL BRANCA OLIVEIRA
VÍTOR MANUEL GONÇALVES SILVA
CORONEL
CABO
SARGENTO-CHEFE
GUARDA FLORESTAL
CABO
CORONEL
SARGENTO-CHEFE
CABO
CABO-CHEFE
CABO
SARGENTO-CHEFE
CABO
GUARDA
CABO
CABO
ADÃO JOAQUIM CARVALHO PINTO
ALBERTO MARQUES SANTOS
ALFREDO ARAÚJO ROCHA RODRIGUES
ANA PAULA VIEIRA MONIZ
ANTÓNIO BERNARDO SOUSA SALGADO
ANTÓNIO JOAQUIM RODRIGUES AFONSO
ANTÓNIO JOSÉ LOPES SIMÕES
ANTÓNIO LUÍS SILVA DUARTE ALVES
ANTÓNIO MANUEL AGULHAS MONTEIRO
ANTÓNIO MANUEL ALMEIDA
CAETANO SOUSA LUZ
CARLOS ALBERTO BATISTA FERREIRA
CARLOS ALBERTO SILVA
CARLOS GONÇALVES SANTOS MAROUVO
DIONÍSIO CARVALHO RIO MAIOR
EDUARDO GILBERTO MENDONÇA COSTA
EDUARDO PEREIRA SEQUEIRA
FRANCISCO FIGUEIREDO SILVA BRAZ
FRANCISCO MARQUES ANTUNES
HORÁCIO PIRES LEITÃO
JAIME FREITAS GOUVEIA
JOÃO AUGUSTO VIOLAS
JOÃO BIZARRO FIGUEIREDO
JOAQUIM FERNANDO SALGADO DIAS
JOAQUIM MANUEL FERREIRA REBELO
JOAQUIM SOARES ROCHA
JORGE MANUEL SILVA
JOSÉ HORÁCIO JESUS FELICIANO
JOSÉ LEANDRO RAULINO MEDEIROS
JOSÉ LUÍS BARROS FONSECA
JOSÉ LUÍS LÍBANO
JOSÉ MANUEL COUTO GRILO
JOSÉ MARIA FERNANDES
JOSÉ MARIA FERNANDES BARBOSA
JOSÉ MOTA OLIVEIRA
JOSUÉ ANTÓNIO FERREIRA SANTOS
MANUEL ALEXANDRE GRILO
MANUEL ALVES COSTA PEREIRA
MANUEL AUGUSTO BERNARDES PEREIRA
MANUEL GUIMARÃES COSTA
MANUEL JOAQUIM NETO CARNEIRO
MANUEL ROSA LOURENÇO
MANUEL SIMÕES GODINHO
MARIA JÚLIA SILVA SEQUEIRA
MÁRIO MANUEL GONÇALVES TAVARES
PAULO ALEXANDRE LOPES LINO
PLÍNIO FERNANDO ALVES FERREIRA
RUI JORGE REI REBELO
SERAFIM MOREIRA DIAS CARVALHO
TELMO GIL FERNANDES PARREIRAS
AGENTE PRINCIPAL
CHEFE
AGENTE PRINCIPAL
CHEFE
AGENTE PRINCIPAL
CHEFE
CHEFE
AGENTE PRINCIPAL
AGENTE PRINCIPAL
CHEFE
CHEFE
COMISSÁRIO
AGENTE PRINCIPAL
CHEFE PRINCIPAL
AGENTE PRINCIPAL
AGENTE PRINCIPAL
AGENTE PRINCIPAL
AGENTE PRINCIPAL
CHEFE
AGENTE PRINCIPAL
AGENTE PRINCIPAL
AGENTE PRINCIPAL
AGENTE PRINCIPAL
AGENTE PRINCIPAL
AGENTE PRINCIPAL
AGENTE PRINCIPAL
AGENTE PRINCIPAL
AGENTE PRINCIPAL
AGENTE PRINCIPAL
CHEFE
AGENTE PRINCIPAL
AGENTE PRINCIPAL
AGENTE PRINCIPAL
CHEFE
AGENTE PRINCIPAL
CHEFE
AGENTE PRINCIPAL
CHEFE
AGENTE PRINCIPAL
CHEFE
CHEFE
AGENTE PRINCIPAL
AGENTE PRINCIPAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
AGENTE PRINCIPAL
AGENTE PRINCIPAL
AGENTE PRINCIPAL
AGENTE PRINCIPAL
AGENTE PRINCIPAL
AGENTE PRINCIPAL
ADEMAR SANTOS VILABRIL
ALBERTINA LOPES CARDOSO
ÁLVARO JOSÉ RAIMUNDO FIDALGO
ANA EMÍLIA PINHEIRO APURA
ANA MARIA LIMA SANTOS SILVA
ANABELA LAGE RAMOS D’ ALMEIDA TORRES
ANTÓNIO PITA VALADA
ARMINDA LOURENÇO GONÇALVES FERREIRA
DEOLINDA ROSA CASTRO COSTA
GUARDA PRINCIPAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ESCRIVÃO ADJUNTO
ESCRIVÃ ADJUNTA
ESCRIVÃ DE DIREITO
ESCRIVÃ ADJUNTA
GUARDA PRINCIPAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ESCRIVÃ AUXILIAR
1770317
1800070
1796149
COMANDO GERAL
1790803
1770222
1770147
1800110
1860077
1781450
1800395
1796044
1910017
1920043
1856092
€ 2 663,93
€ 1 453,36
€ 1 817,88
€ 791,39
€ 1 527,90
€ 2 957,71
€ 1 853,11
€ 1 597,70
€ 1 357,20
€ 1 624,10
€ 1 710,00
€ 1 465,01
€ 692,58
€ 498,76
€ 1 230,77
POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
130029
129189
128705
138508
128076
136707
131043
129852
132375
136647
127359
127899
129826
129830
134122
131042
126175
132752
129829
133675
129541
129415
127508
127515
134340
134838
133086
130261
128590
132688
129553
126767
131180
131435
133512
131262
128767
126970
132971
128756
129877
131010
130076
DIREÇÃO NACIONAL
140595
140169
128120
135097
132673
134621
€ 1 630,14
€ 1 613,27
€ 1 674,67
€ 1 251,31
€ 1 487,00
€ 1 382,05
€ 1 634,24
€ 1 541,07
€ 1 372,83
€ 1 182,54
€ 1 749,76
€ 2 337,63
€ 1 655,78
€ 1 792,55
€ 1 234,78
€ 1 346,38
€ 1 210,26
€ 1 346,63
€ 1 742,52
€ 1 138,46
€ 1 783,29
€ 1 539,57
€ 1 574,10
€ 1 642,83
€ 1 212,07
€ 1 225,36
€ 1 431,08
€ 1 564,32
€ 1 482,50
€ 1 551,59
€ 1 518,88
€ 1 385,26
€ 1 307,33
€ 1 708,62
€ 1 191,94
€ 1 552,49
€ 1 365,83
€ 1 629,96
€ 1 518,94
€ 1 790,57
€ 1 971,92
€ 1 243,41
€ 1 624,66
€ 338,53
€ 790,66
€ 835,20
€ 1 694,93
€ 1 147,99
€ 1 425,25
€ 1 308,41
DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS
POLÍCIA JUDICIÁRIA
DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA
DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA
DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA
DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA
DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA
€ 1 332,58
€ 755,03
€ 1 330,41
€ 1 115,31
€ 1 714,27
€ 1 142,88
€ 898,39
€ 607,68
€ 888,19
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
21423
Diário da República, 2.ª série — N.º 130 — 9 de julho de 2013
DOMINGOS ANTÓNIO CARRETO FARINHA SILVA
ELISA CASIMIRA REIS COSTA LOPES
ELMANO MENDES DA CRUZ
EMÍDIO JOAQUIM SANCHES QUINTAS
ERNESTO VIEIRA CUNHA
FERNANDA MARIA GRAÇA BELÉM
FERNANDO JOSÉ HENRIQUES
FERNANDO PIRES PEREIRA MONIZ
FRANCISCO GUERRA VICENTE
HENRY DELINGUE LOPES AMORIM
ISABEL MARIA FONSECA RODRIGUES
JOÃO ORLANDO MARTINS RIBAS
JOSÉ LUÍS ANTUNES MARMELO
JOSÉ MANUEL MACHADO RODRIGUES
JOSÉ MANUEL SANTOS MILHEIRO
JOSÉ MARTINS ESTEVES
JOSÉ MESQUITA LOURENÇO SILVA
LÚCIA FÁTIMA LEITE TEIXEIRA LEAL
LUÍS PAIS BORGES
MANUELA CONCEIÇÃO MADEIRA CORTEZ BRAZ
MARIA FÁTIMA MATOS BRITO SILVA
MARIA ADELAIDE PINTO AGUIAR
MARIA ADÍLIA SOUSA FERREIRA LOPES MACHADO
MARIA AMÉLIA CAMPOS CARVALHO
MARIA ARLETE TAVARES NUNES TEIXEIRA
MARIA BEATRIZ SERRA ANDRÉ FONSECA
MARIA CÉU LOPES R. CALCINHA PALMA CLAREZA
MARIA CONCEIÇÃO C. RIGUEIRO GOMES CASTRO
MARIA CONCEIÇÃO J. PEREIRA SANTOS OLIVEIRA
MARIA CONCEIÇÃO PINTO DIAS
MARIA EDUARDA AMORIM RODRIGUES
MARIA EDUARDA CALDEIRA SILVA FREITAS
MARIA FÁTIMA PEREIRA VASCONCELOS
MARIA FÁTIMA SANTOS DOMINGOS BENTO
MARIA FERNANDA NARCISO CORDEIRO MORGADO
MARIA IDALINA JESUS RODRIGUES BAPTISTA
MARIA IRENE ALONSO TIELAS RODRIGUES
MARIA ISABEL H. REIS MARCOLINO PEREIRA
MARIA JOSÉ GARRIDO SOUSA MOTA
MARIA JOSÉ SIMAS MEIRA LEITE
MARIA LEONOR CORDEIRO
MARIANA ROSA VIGÁRIO P. SANTOS MARQUES
NORBERTO AUGUSTO SILVINO
OTÍLIA TEIXEIRA MORAIS CARDOSO MIRANDA
ROSA INOCÊNCIA PINHO DUARTE SILVA
ROSENDO DIAS JOSÉ
SÍLVIA MARIA PALMA R LARANJEIRA BARROS
VANDA MARIA ALEXANDRE CARDANA PENA
VENÂNCIO ALMEIDA VIEIRA
ASSISTENTE GRADUADO
PRIMEIRA-AJUDANTE
PRIMEIRO-AJUDANTE
ESCRIVÃO ADJUNTO
ESCRIVÃO DE DIREITO
ESCRIVÃ DE DIREITO
SUBCHEFE PRINCIPAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ESCRIVÃO ADJUNTO
GUARDA PRINCIPAL
ESCRIVÃ ADJUNTA
SUBCHEFE PRINCIPAL
GUARDA PRINCIPAL
CHEFE DE NÚCLEO
TÉCNICO DE JUSTIÇA ADJUNTO
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA
ESCRIVÃO DE DIREITO
ESCRIVÃ ADJUNTA
JUIZ CONSELHEIRO
ESCRIVÃ DE DIREITO
TÉCNICA ORIENTAÇÃO ESC. SOCIAL
ESCRIVÃ ADJUNTA
GUARDA PRINCIPAL
ESCRIVÃ ADJUNTA
ESPECIALISTA ADJUNTA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ESCRIVÃ DE DIREITO
CHEFE DE DIVISÃO
JUÍZA DE DIREITO
ESCRIVÃ DE DIREITO
ESCRIVÃ DE DIREITO
ASSISTENTE TÉCNICA
ESCRIVÃ AUXILIAR
TÉCNICA PROFISSIONAL 2.ª CLASSE
ESCRIVÃ DE DIREITO
TÉCNICA AJUDANTE PRINCIPAL
SEGUNDA-AJUDANTE
SEGUNDA-AJUDANTE
ESCRIVÃ ADJUNTA
SECRETÁRIA DE JUSTIÇA
GUARDA PRINCIPAL
ESCRIVÃ DE DIREITO
GUARDA PRINCIPAL
PRIMEIRA-AJUDANTE
ESCRIVÃ AUXILIAR
JUIZ CONSELHEIRO
ESCRIVÃ DE DIREITO
SECRETÁRIA DE JUSTIÇA
AJUDANTE PRINCIPAL
DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS
INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO, I.P.
INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO, I.P.
DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA
DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA
DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA
DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS
DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA
DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA
DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS
DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA
DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS
DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS
POLÍCIA JUDICIÁRIA
DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA
DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA
DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA
DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA
DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS
DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA
DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS
DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA
POLÍCIA JUDICIÁRIA
SECRETARIA-GERAL
DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA
DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA
DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS
DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL
INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO, I.P.
INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO, I.P.
DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA
DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA
DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS
DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA
DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS
INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO, I.P.
DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA
DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA
INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO, I.P.
€ 2 381,76
€ 2 044,40
€ 1 606,86
€ 1 267,81
€ 1 235,31
€ 1 511,35
€ 1 604,21
€ 639,60
€ 1 527,83
€ 953,79
€ 1 282,37
€ 1 735,44
€ 1 547,65
€ 1 434,24
€ 1 184,93
€ 1 913,33
€ 1 459,70
€ 1 280,18
€ 5 516,97
€ 1 157,89
€ 1 515,82
€ 1 359,94
€ 1 437,70
€ 1 294,10
€ 2 047,49
€ 410,76
€ 1 677,89
€ 1 705,90
€ 4 408,22
€ 1 150,49
€ 1 449,24
€ 843,35
€ 1 363,43
€ 488,06
€ 1 430,79
€ 693,79
€ 748,27
€ 1 457,77
€ 1 060,67
€ 1 555,51
€ 1 490,13
€ 1 347,94
€ 1 306,55
€ 1 574,02
€ 1 230,63
€ 5 516,97
€ 1 431,69
€ 1 334,82
€ 1 545,88
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO
AUGUSTO ORLANDO LOPES QUEIROZ NOVAIS
CIDALISA CARMO REIA PATRÍCIO
CREMILDE ANJOS GOMES V. MARTINS CARMO
GLÓRIA LUZ SILVA MESSIAS
JOANA MARIA DIAS PAIS PEIXOTO
JOÃO JOSÉ GRAÇA RIBEIRO
JOSÉ AZEVEDO AGUIAR ANDRADE GRAMAXO
JOSÉ AZEVEDO CARVALHO VILELA
JOSÉ MARIA BAPTISTA FERNANDES GONÇALVES
LÚCIA FÁTIMA SOUSA DOMINGOS SILVA
LUÍS FILIPE CONCEIÇÃO VIEIRA
MARIA FÁTIMA MARTINS O. MENESES RIBEIRO
MAXIMINO AUGUSTO LOPES
DIRETOR DE SERVIÇOS
TÉCNICA SUPERIOR
ASSISTENTE TÉCNICA
TRABALHADORA INDIFERENCIADA
INSPETORA TÉCNICA ESPEC. PRINC.
TÉCNICO SUPERIOR
ASSISTENTE TÉCNICO
TÉCNICO SUPERIOR
TÉCNICO SUPERIOR
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE TÉCNICO
ASSISTENTE TÉCNICA
ENCARREGADO OPERACIONAL
LABORATÓRIO NAC ENERGIA E GEOLOGIA, I. P.
EP-ESTRADAS DE PORTUGAL, S. A.
INST EMPREGO FORMAÇÃO PROFISSIONAL,I.P.
INST EMPREGO FORMAÇÃO PROFISSIONAL,I.P.
AUTORIDADE PARA CONDIÇÕES DE TRABALHO
EP-ESTRADAS DE PORTUGAL, S. A.
EP-ESTRADAS DE PORTUGAL, S. A.
INST EMPREGO FORMAÇÃO PROFISSIONAL,I.P.
DIREÇÃO REGIONAL CENTRO MIN ECONOMIA
INST EMPREGO FORMAÇÃO PROFISSIONAL,I.P.
INST EMPREGO FORMAÇÃO PROFISSIONAL,I.P.
INSTITUTO MOBILIDADE E TRANSPORTES, I. P.
EP-ESTRADAS DE PORTUGAL, S. A.
€ 3 778,62
€ 1 773,14
€ 1 081,02
€ 726,02
€ 1 782,91
€ 1 417,99
€ 630,12
€ 1 722,56
€ 1 997,48
€ 880,09
€ 878,76
€ 1 081,33
€ 451,48
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
ABILINO ESTEVES PITA
ADELINO CONCEIÇÃO MARTINS
AIDA CORREIA VIEGAS CUSTÓDIO
ALBERTO FÉLIX HENRIQUES
ALBERTO MANUEL SALES BENSASSY
ALBINO MANUEL GOMES MARQUES
ALICE LUZ MADEIRA JERÓNIMO
ALICE MARIA BATISTA O. L. FERNANDES DUARTE
ÁLVARO MANUEL FERREIRA MAIA
AMÂNDIO FERNANDES PEREIRA
AMÉRICO JORGE CAMPOS MARTINS
ANA ISABEL FEIO LEONARDO PAULINO
ANGÉLICA JESUS NUNES PINTO
ANÍBAL SOARES
ANTÓNIO ALVES DIAS
ANTÓNIO CARLOS BARBOSA SERRA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
TÉCNICO SUPERIOR
ASSISTENTE OPERACIONAL
CANTONEIRO DE LIMPEZA
ASSISTENTE OPERACIONAL
TÉCNICA SUPERIOR
TÉCNICO SUPERIOR
GUARDA-NOTURNO
ASSISTENTE OPERACIONAL
TÉCNICA SUPERIOR
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
MUNICÍPIO DE CONDEIXA-A-NOVA
MUNICÍPIO DE TAVIRA
AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I. P.
MUNICÍPIO DE LISBOA
MUNICÍPIO DE LISBOA
MUNICÍPIO DE SALVATERRA DE MAGOS
MUNICÍPIO DE SILVES
DIR-GERAL AGRICULTURA E DESENV RURAL
MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS
MUNICÍPIO DE SANTARÉM
MUNICÍPIO DE TERRAS DE BOURO
DIR-GERAL AGRICULTURA E DESENV RURAL
MUNICÍPIO DE CARRAZEDA DE ANSIÃES
MUNICÍPIO DE TORRE DE MONCORVO
MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ZÊZERE
MUNICÍPIO DE GOLEGÃ
€ 319,67
€ 272,78
€ 305,16
€ 713,72
€ 622,12
€ 853,02
€ 502,56
€ 2 627,03
€ 975,69
€ 421,85
€ 830,97
€ 1 885,57
€ 432,47
€ 536,33
€ 524,93
€ 272,78
21424
ANTONIO DUARTE GUERREIRO CUCO
ANTÓNIO JOÃO VÁRZEA CORREIA
ANTÓNIO JOSÉ BENTO SEQUEIRA
ANTÓNIO JOSÉ OLIVEIRA CARDOSO
ANTÓNIO JÚLIO ANDRADE
ANTÓNIO LOPES OLIVEIRA
ANTÓNIO LUÍS PRANTO
ANTÓNIO MANUEL MARECO ALGARVIO
ANTÓNIO PINHEIRO LOPES
ANTÓNIO TALHÃO DUARTE
ANTÓNIO VENERANDO MESTRE
ARMANDO ANTÓNIO SAMPAIO PEREIRA
ARMANDO JOAQUIM FREITAS
ARMANDO MAÇAROCO PINTO
ARNALDO ELO MORAIS
ARNALDO NETO MIRANDA GALO
ARTUR HENRIQUES SILVA
CARLOS EVARISTO RODRIGUES NEVES
CARLOS MANUEL GUERREIRO BRITO
CARLOS MANUEL SILVA CASIMIRO
CARLOS MARQUES CARDOSO
CELESTINO MANUEL RIBEIRO
CONCEIÇÃO LURDES PASSOS MOREIRA LOPES
CREMILDE CONCEIÇÃO GONÇALVES
CREMILDE SILVA DUARTE MURÍCIO
CUSTÓDIO ALMEIDA TAVARES
CUSTÓDIO MANUEL SANTOS ROCHA
DOMINGOS MANUEL AFONSO PEDRO
EMÍDIO LUÍS MAQUINISTA BONITO
ESMERALDA MARIA N. LOPES BELO SILVA
FAUSTO CAMILO VAZ
FERNANDO ANTÓNIO NEIVA
FERNANDO GOMES FERREIRA
FERNANDO HENRIQUE SANTOS
FERNANDO JAIME RAMOS
FERNANDO MANUEL M. FERREIRA DOMINGUES
FERNANDO MANUEL TRINDADE CASTRO
FERNANDO MARQUES SILVA
FLORÊNCIO PEREIRA VARGUES
FLORIANO FRANCISCO CONCEIÇÃO SIMOES
FRANCISCO ARMANDO CALADO PINHEIRO
FRANCISCO CALIXTO NETO
FRANCISCO FERNANDES BORGES
FRANCISCO JOSÉ CAMPOS SENDAS
FRANCISCO JOSÉ GERVÁSIO PEREIRA
FRANCISCO PEREIRA GONÇALVES VIGÁRIO
FRANCISCO TOMÉ VICTOR
GRACINDA MARIA RICARDO MONTEIRO
HEDY ASSUNÇÃO LOPES SANTOS COSTA PAIS
HÉLDER ANTÓNIO ALMEIDA LOURENÇO
HUMBERTO SILVA MACHADO
INÁCIO GUERREIRO RODRIGUES
ISAURA LURDES CLAUDINO SANTOS
ISOLINA AUGUSTA ALVES
IVO ROCHA BOAVENTURA
JACINTO JORGE DUARTE
JAIME OLIVEIRA MARQUES
JOÃO ANTUNES CASTANHEIRA
JOÃO BELO CONCEIÇÃO
JOÃO DOMINGOS CHAGAS
JOÃO MANUEL SILVA ANTUNES
JOAQUIM ANTÓNIO DOS SANTOS
JOAQUIM CELSO ALEIXO SOARES CASTRO
JOAQUIM COLAÇO RODRIGUES
JOAQUIM MARQUES MACHOQUEIRA
JOAQUIM PEREIRA GUEDES LARANJA
JORGE LUÍS PINHEIRO DIAS
JORGE MANUEL FERREIRA DIAS
JORGE QUEIRÓS SOUSA CALADO
JOSÉ AIRES SILVA OLIVEIRA
JOSÉ ALBERTO TEIXEIRA ARAÚJO
JOSÉ ALVES ARAÚJO
JOSÉ ANTÓNIO COVAS RAMALHO
JOSÉ ANTÓNIO PINTO ROCHA
JOSÉ CARLOS MARTINS LEITÃO
JOSÉ CARLOS SOUSA HENRIQUES
JOSÉ FERNANDES PIRES
JOSÉ FERNANDO COSTA MOURA
JOSÉ FILIPE TORRADO GOMES
JOSÉ FRANCISCO LOURENÇO RAMOS
JOSÉ LUÍS ARAÚJO MARTINS QUESADO
JOSÉ LUÍS COSTA
JOSÉ LUÍS OLIVEIRA GUERRA RODRIGUES
JOSÉ MANUEL CORREIA ALMEIDA
Diário da República, 2.ª série — N.º 130 — 9 de julho de 2013
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICO
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
FISCAL DE LEITURAS E COBRANÇAS
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
FISCAL MUNICIPAL PRINCIPAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICO
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICO
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
TÉCNICO SUPERIOR
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ENCARREGADO OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
TÉCNICO SUPERIOR
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
TÉCNICO SUPERIOR
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICO
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
TÉCNICO SUPERIOR
ASSISTENTE OPERACIONAL
OPERÁRIO QUALIFICADO
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
SUBCHEFE 1.ª CLASSE
ASSISTENTE OPERACIONAL
TÉCNICO SUPERIOR
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ENCARREGADO OPERACIONAL
CHEFE DE DIVISÃO
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ENCARREGADO OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
MUNICÍPIO DE SESIMBRA
MUNICÍPIO DE CADAVAL
MUNICÍPIO DE SILVES
FREGUESIA DE VENDA DO PINHEIRO
MUNICÍPIO DE TORRE DE MONCORVO
SERV MUNIC ÁGUA ELETR SANEAM VALONGO
MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ZÊZERE
MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA
MUNICÍPIO DE VILA DO CONDE
MUNICÍPIO DE SANTARÉM
SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL
INST CONSERV NATUREZA E FLORESTAS, I. P.
MUNICÍPIO DE PÓVOA DE LANHOSO
SERVIÇOS MUNIC ÁGUA SANEAMENTO LOURES
MUNICÍPIO DE VINHAIS
MUNICÍPIO DE SETÚBAL
MUNICÍPIO DE ALBERGARIA-A-VELHA
MUNICÍPIO DE OEIRAS
MUNICÍPIO DE LOULÉ
MUNICÍPIO DE SESIMBRA
MUNICÍPIO DE POMBAL
MUNICÍPIO DE SANTARÉM
MUNICÍPIO DE PONTE DA BARCA
MUNICÍPIO DE CHAVES
I NAC INVEST AGRÁRIA E VETERINÁRIA, I. P.
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
MUNICÍPIO DE CASCAIS
DIREÇÃO REG AGRICULTURA PESCAS ALGARVE
MUNICÍPIO DE CASCAIS
DIR-GERAL DE ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA
MUNICÍPIO DE SINTRA
MUNICÍPIO DE VIMIOSO
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS VISEU
MUNICÍPIO DE NELAS
MUNICÍPIO DE ALBERGARIA-A-VELHA
MUNICÍPIO DE PORTO
FREGUESIA DE ODIVELAS
MUNICÍPIO DE PENALVA DO CASTELO
MUNICÍPIO DE FARO
MUNICÍPIO DE LISBOA
DIREÇÃO REG AGRICULTURA PESCAS ALGARVE
MUNICÍPIO DE LOULÉ
MUNICÍPIO DE VILA POUCA DE AGUIAR
MUNICÍPIO DE PORTO
MUNICÍPIO DE MONTIJO
MUNICÍPIO DE OURÉM
INST CONSERV NATUREZA E FLORESTAS, I. P.
INST CONSERV NATUREZA E FLORESTAS, I. P.
DIR REG AGRICULTURA PESCAS LISBOA V TEJO
MUNICÍPIO DE ANADIA
MUNICÍPIO DE VALONGO
MUNICÍPIO DE ODEMIRA
MUNICÍPIO DE ÉVORA
MUNICÍPIO DE VILA FLOR
MUNICÍPIO DE BARCELOS
FREGUESIA DE AMOR
FREGUESIA DE ODIVELAS
MUNICÍPIO DE LISBOA
MUNICÍPIO DE NISA
MUNICÍPIO DE OLHÃO
MUNICÍPIO DE BRAGA
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA FEIRA
MUNICÍPIO DE PORTO
MUNICÍPIO DE LISBOA
DIR-GERAL AGRICULTURA E DESENV RURAL
INSTITUTO VINHOS DOURO E PORTO, I. P.
SERV MUN TRANSPORTES URBANOS COIMBRA
MUNICÍPIO DE CASTRO DAIRE
MUNICÍPIO DE CASCAIS
MUNICÍPIO DE CASCAIS
MUNICÍPIO DE VILA DO CONDE
MUNICÍPIO DE MONDIM DE BASTO
MUNICÍPIO DE VIDIGUEIRA
FREGUESIA DE LARANJEIRO
MUNICÍPIO DE FRONTEIRA
MUNICÍPIO DE SÁTÃO
SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL
MUNICÍPIO DE LOUSADA
MUNICÍPIO DE LAGOS
MUNICÍPIO DE CASTELO DE VIDE
D-G REC NAT, SEGURANÇA E SERV MARÍTIMOS
MUNICÍPIO DE FORNOS DE ALGODRES
MUNICÍPIO DE MURÇA
MUNICÍPIO DE ODIVELAS
€ 239,99
€ 600,73
€ 645,24
€ 486,10
€ 1 007,18
€ 552,95
€ 272,78
€ 379,04
€ 784,75
€ 689,75
€ 689,17
€ 678,18
€ 447,69
€ 837,06
€ 272,78
€ 543,92
€ 409,69
€ 611,55
€ 460,70
€ 239,99
€ 841,61
€ 370,18
€ 586,84
€ 431,15
€ 476,79
€ 239,99
€ 1 157,74
€ 964,89
€ 1 083,77
€ 673,68
€ 658,38
€ 747,57
€ 547,96
€ 427,45
€ 250,15
€ 2 468,88
€ 768,99
€ 436,54
€ 681,16
€ 701,27
€ 1 410,98
€ 313,68
€ 748,17
€ 1 858,73
€ 881,10
€ 402,56
€ 1 083,77
€ 708,12
€ 1 065,68
€ 438,70
€ 473,60
€ 250,15
€ 579,24
€ 596,39
€ 2 560,68
€ 512,15
€ 395,69
€ 602,19
€ 465,09
€ 473,57
€ 849,62
€ 527,19
€ 1 564,82
€ 775,13
€ 1 925,66
€ 1 052,88
€ 489,74
€ 663,79
€ 474,41
€ 542,30
€ 239,99
€ 611,74
€ 485,16
€ 489,62
€ 862,09
€ 2 448,69
€ 484,55
€ 813,22
€ 611,70
€ 250,15
€ 816,75
€ 390,26
€ 735,74
€ 672,92
21425
Diário da República, 2.ª série — N.º 130 — 9 de julho de 2013
JOSÉ MANUEL GIL GOMES
JOSÉ MANUEL GOMES VICENTE CUNHA
JOSÉ MARIA ROCHA SOUSA
JOSÉ RIBEIRO CARDOSO DELGADO
JOSUÉ COSTA ALVES OLIVEIRA
JÚLIO PAULO ROSÁRIO
JUVINO MENDES
LAURA NASCIMENTO
LAURINDA DUARTE PIRES TEIXEIRA
LAURINDA SOARES
LEONILDE DORINDA RESENDE GOMES COSTA
LOURENÇO JOAQUIM ASSUNÇÃO
LÚCIA PURIFICAÇÃO CLÁUDIO JORDÃO PATRÍCIO
LUÍS GATINHO MESSIAS
MANUEL ANTÓNIO GOMES ANDRADE
MANUEL ANTÓNIO PINTO SANTOS
MANUEL ANTÓNIO SERRANITO COELHO
MANUEL CERQUEIRA FERREIRA
MANUEL DAVID ANTUNES
MANUEL DIAS LIMA
MANUEL DINIS GOMES
MANUEL FERREIRA AUGUSTO
MANUEL FILIPE FREITAS REBELO
MANUEL GUERRA MOURATO
MANUEL JOSÉ ROMÃO MOURÃO
MANUEL JUSTINO FERREIRA RODRIGUES
MANUEL MATOS MARQUES
MANUEL NEVES SANTOS
MANUEL PEREIRA MIRA
MANUEL RIBEIRO SOARES
MANUEL ROCHA FERNANDES
MANUEL RODRIGUES ROCHA
MANUEL ROSA BARÃO
MARGARIDA FERNANDA MENDES SOARES SOUSA
MARIA ADELAIDE FRANCO PEREIRA
MARIA ALBERTINA FERREIRA DURÃO ALMEIDA
MARIA ALICE MARQUES ALMEIDA
MARIA ALZIRA GONÇALVES COUTO
MARIA ASSUNÇÃO GOMES SANTANA
MARIA AURÉLIA SOARES COSTA
MARIA CARMO CARDOSO PEDRO FERNANDES
MARIA CECÍLIA VIEIRA SANTOS
MARIA CÉU MARQUES GRANJO
MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA MENDES
MARIA CONCEIÇÃO SILVA RIBEIRO
MARIA DULCÍNIA SANTOS MENDES
MARIA ELISABETE SILVA
MARIA FÁTIMA FERNANDES LOURENÇO
MARIA FERNANDA FARIA SILVA
MARIA FRANCISCA C. GASPAR DEUS SEVERO
MARIA GABRIELA ALMEIDA NUNES
MARIA GERTRUDES ATAFONA PEIXEIRO
MARIA JESUS MATEUS CATARINO
MARIA JESUS ROSADO FIALHO SOUSA PAIVA
MARIA JOAQUINA DIAS RAMOS
MARIA JOSÉ LOPES P. CÔRTE REAL MESQUITA
MARIA JOSÉ OLIVEIRA TAVARES FONSECA
MARIA JULIETA MARTINS SILVA
MARIA LEONOR LEAL SILVA
MARIA LÚCIA FERREIRA TORRES
MARIA LUÍSA SÁ PASSOS PEREIRA
MARIA LURDES AGUIAR RAJÃO
MARIA LURDES CALÇAS
MARIA LURDES CHAMBEL RENTO
MARIA MANUELA CONCEIÇÃO MARTINS
MARIA MANUELA VARELA MARTINS
MARIA MARGARIDA SANTOS AMARO LOUREIRO
MARIA NAZARÉ GOMES COELHO GONÇALVES
MARIA OTÍLIA PEREIRA FIGUEIREDO
MARIA PAULA CARDOSO QUINTELA
MARIA ROMANA FERREIRA CALADO
MARIA SILVA ARSÉNIO GOMES
MARIA TERESA GONÇALVES FERNANDES BARROS
MARIA UTÍLIA SANTOS FONSECA
MARIA VIRGÍNIA REIS RODRIGUES MARTINS
MÁRIO JOÃO ROSA SANTOS ESCADA
MATILDE RODRIGUES SOARES
MAXIMIANA MENDES BRITO
MIGUEL ÂNGELO PINA CARDOSO
OTÍLIO GOMES MOUTA
RAMIRO FIGUEIREDO CABO
RAUL ALMEIDA RODRIGUES
RAUL SANTOS PEREIRA SILVA
ROMUALDO FAUSTINO VILHENA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
SUBCHEFE 2.ª CLASSE
ASSISTENTE OPERACIONAL
CHEFE 2.ª CLASSE
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ENCARREGADO OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
TOPÓGRAFO
ASSISTENTE OPERACIONAL
ENCARREGADO OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ENCARREGADO OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
MONITOR PRINCIPAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
TÉCNICA SUPERIOR
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
TÉCNICA SUPERIOR
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE TÉCNICA
TÉCNICA DE INFORMÁTICA G. 2
ASSISTENTE TÉCNICA
COORDENADORA TÉCNICA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICA
JARDINEIRA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
COORDENADORA TÉCNICA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
TÉCNICA SUPERIOR
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ENCARREGADO OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
SERVIÇOS MUNIC ÁGUA SANEAMENTO ALMADA
MUNICÍPIO DE MATOSINHOS
MUNICÍPIO DE PORTO
MUNICÍPIO DE LISBOA
MUNICÍPIO DE LISBOA
MUNICÍPIO DE S. BRÁS DE ALPORTEL
FREGUESIA DE CARNAXIDE
MUNICÍPIO DE VALPAÇOS
FREGUESIA DE SANTA ENGRÁCIA
MUNICÍPIO DE SANTO TIRSO
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA FEIRA
MUNICÍPIO DE LISBOA
MUNICÍPIO DE LOURINHÃ
MUNICÍPIO DE SETÚBAL
FREGUESIA DE MONTE CÓRDOVA
MUNICÍPIO DE VILA VERDE
FREGUESIA DE NOSSA SENHORA GUADALUPE
MUNICÍPIO DE SABUGAL
MUNICÍPIO DE PEDRÓGÃO GRANDE
MUNICÍPIO DE LISBOA
MUNICÍPIO DE VALENÇA
MUNICÍPIO DE COIMBRA
MUNICÍPIO DE MONTALEGRE
MUNICÍPIO DE NISA
MUNICÍPIO DE OEIRAS
MUNICÍPIO DE BRAGA
MUNICÍPIO DE MANGUALDE
MUNICÍPIO DE BATALHA
MUNICÍPIO DE ALPIARÇA
MUNICÍPIO DE CASCAIS
MUNICÍPIO DE LISBOA
MUNICÍPIO DE PENAFIEL
CENTRO FORM PROFISSIONAL PESCAS E MAR
INST HABITAÇÃO REABILITAÇÃO URBANA, I. P.
MUNICÍPIO DE LOULÉ
SERVIÇOS MUNIC ÁGUA SANEAMENTO ALMADA
MUNICÍPIO DE MONTIJO
MUNICÍPIO DE BRAGA
MUNICÍPIO DE LOULÉ
MUNICÍPIO DE PONTE DA BARCA
MUNICÍPIO DE ODIVELAS
MUNICÍPIO DE AMADORA
FREGUESIA DE SANTA ENGRÁCIA
FREGUESIA DE SANTA JUSTA
MUNICÍPIO DE FELGUEIRAS
FREGUESIA DE LAVRADIO
SERVIÇOS MUN ÁGUA SANEAMENTO MONTIJO
FREGUESIA DE SANTA ENGRÁCIA
MUNICÍPIO DE GUIMARÃES
MUNICÍPIO DE ODIVELAS
AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I. P.
MUNICÍPIO DE LOURES
SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL
FREGUESIA DE VILA NOVA BARONIA
D-G REC NAT, SEGURANÇA E SERV MARÍTIMOS
FREGUESIA DE VALE AMOREIRA
MUNICÍPIO DE MURTOSA
FREGUESIA DE AMORA
MUNICÍPIO DE PENICHE
MUNICÍPIO DE TROFA
MUNICÍPIO DE CASTELO DE VIDE
MUNICÍPIO DE MATOSINHOS
MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO
MUNICÍPIO DE MOITA
MUNICÍPIO DE TAVIRA
MUNICÍPIO DE OLHÃO
INST PORTUGUÊS DO MAR E ATMOSFERA, I. P.
MUNICÍPIO DE AROUCA
FREGUESIA DE DAMAIA
MUNICÍPIO DE PORTO
MUNICÍPIO DE PALMELA
MUNICÍPIO DE MOITA
INST HABITAÇÃO REABILITAÇÃO URBANA, I. P.
MUNICÍPIO DE TABUAÇO
MUNICÍPIO DE LAGOS
MUNICÍPIO DE COIMBRA
MUNICÍPIO DE LISBOA
MUNICÍPIO DE AMADORA
MUNICÍPIO DE MONTIJO
MUNICÍPIO DE CASCAIS
MUNICÍPIO DE LISBOA
MUNICÍPIO DE SEIXAL
SERV MUN TRANSPORTES URBANOS COIMBRA
MUNICÍPIO DE SINES
€ 671,03
€ 562,20
€ 1 030,43
€ 772,21
€ 1 774,84
€ 361,67
€ 323,18
€ 272,78
€ 755,78
€ 492,05
€ 376,33
€ 961,98
€ 377,66
€ 852,17
€ 652,13
€ 918,72
€ 900,72
€ 1 026,82
€ 272,78
€ 729,62
€ 516,72
€ 583,36
€ 770,33
€ 837,65
€ 675,37
€ 669,41
€ 526,19
€ 410,51
€ 586,09
€ 474,11
€ 807,73
€ 393,83
€ 912,02
€ 305,25
€ 345,01
€ 579,45
€ 454,24
€ 685,49
€ 480,88
€ 587,03
€ 487,15
€ 469,13
€ 538,33
€ 406,78
€ 719,86
€ 239,99
€ 1 076,30
€ 720,62
€ 530,25
€ 443,41
€ 2 680,20
€ 450,32
€ 569,19
€ 566,47
€ 1 098,54
€ 504,41
€ 1 041,17
€ 460,35
€ 369,14
€ 491,32
€ 499,49
€ 439,21
€ 586,50
€ 380,94
€ 571,68
€ 293,09
€ 1 189,89
€ 389,83
€ 479,44
€ 487,01
€ 379,04
€ 250,15
€ 2 560,68
€ 622,87
€ 239,99
€ 339,26
€ 471,82
€ 503,45
€ 764,39
€ 497,35
€ 655,38
€ 529,13
€ 768,20
€ 272,78
21426
Diário da República, 2.ª série — N.º 130 — 9 de julho de 2013
ROSA LUZ GOMES FERREIRA SANTOS
ROSALINA ALVES CORREIA
RUI DINIS NOBRE SANTOS
RUI FERNANDO DUARTE ROCHA
SÉRGIO SANTOS ANDRADE
SILVINO ALEXANDRE RODRIGUES
TERESA CAIADO CAIXAS
TERESA FÁTIMA C. NOBRE MOTA RODRIGUES
VASCO AFONSO CABRITA SIMÕES MARUJO
VENÂNCIO GREGÓRIO MARTINS ANTÓNIO
VICTOR JOSÉ PAULA BRANCO
VIRGÍLIO DANIEL RODRIGUES PESSOA
VIRGÍNIA CARNEIRO PEREIRA FERREIRA
VIRGÍNIA LOURENÇO SILVA BEIRÃO MARTINS
VÍTOR MANUEL MARTINS GONÇALVES
VÍTOR MANUEL PEDRO NUNES
VÍTOR MANUEL SILVA PIEDADE
ENCARREGADA OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
CHEFE DE ARMAZÉM
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
COORDENADORA TÉCNICA
ASSISTENTE TÉCNICO
ASSISTENTE OPERACIONAL
TÉCNICO SUPERIOR
ENCARREGADO OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
SAPADOR-BOMBEIRO
ASSISTENTE OPERACIONAL
BOMBEIRO 2.ª CLASSE
AIDÉ SANCHES GOMES
ALBERTO AUGUSTO MARTINS MOURÃO
ALFREDO MANUEL SIMÕES VERDE
AMAURI JORGE ROQUE MARTINS
AMÉRICO CONTENTE PEREIRA JACINTO
AMÉRICO QUEIRÓS LOPES OLIVEIRA
ANA CATRINÁCIA PEREIRA ÁLVAREZ
ANA MARIA MARTINS CORRÊA SANTOS
ANA MARIA SANTOS ESTEVES LOPES
ANTÓNIO AUGUSTO LAMEIRA ESPARTEIRO
ANTÓNIO FERNANDO PEREIRA PESTANA LOPES
ANTÓNIO JESUS SOUSA ALMEIDA
ANTÓNIO MACHADO MAGALHÃES MOTA
ARLETE MARIA ASSUNÇÃO MALAQUIAS
ARTUR RAMON ROCHA LA FÉRIA
AURORA RIBEIRO SOARES
BEATRIZ AFONSO MONTEIRO
BERNARDO MENDES LOFF BARRETO
BRIZELINDA MARTINS GOMES
CARLOS MANUEL COSTA MENDES
CARLOS MANUEL PÓVOA SILVA BENTO
CLARINDA PRAZERES MARTINS REBELO
DEONILDE MARIA ANTÓNIA LUÍS GUERREIRO
ELISA MARIA ALPALHÃO CHAMBEL SANTOS BEIRÃO
ESTER CONCEIÇÃO RIBEIRO
FERNANDO JORGE PINTO ROMÃO
FERNANDO JOSÉ LOPES SANTOS
FILOMENA JESUS F. S. BRINQUETE MAGARREIRO
FRANCISCO JOÃO BÍVAR SEGURADO
FRANCISCO JOSÉ CUNHA GONÇALVES
FRANCISCO MANUEL OLIVEIRA ROSA
FRANCISCO VALPAÇOS VERÍSSIMO
GUIDA MARIA CARVALHO PERES ROSA
IDALINA MARIA ROSA
IRACEMA LURDES T. MOREIRA CORREIA GOMES
ISABEL FÁTIMA COSTA PEREIRA
ISILDA SANTOS ALVES CORTEZ
JOANA MARIA PITEIRA VICENTE
JOÃO BAPTISTA SANTOS NASCIMENTO
JOÃO EDUARDO ALEMÃO MAFRA
JOÃO MANUEL SOUSA OLIVEIRA SILVA
JOAQUIM JOSÉ TEIXEIRA MONTEIRO
JORGE MANUEL ALMEIDA SIMÕES PIMENTEL
JOSÉ ANTÓNIO ALEXANDRINO SEABRA
JOSÉ AVENTINO CARVALHO CUNHA
JOSÉ GOMES BARBOSA
JOSÉ JESUS SOARES
JOSÉ LUÍS ANDRADE FERREIRA NINA
JOSÉ MANUEL ALMANCA
JOSÉ MANUEL PASTOR SANTOS SILVA
JOSÉ MANUEL PINTO FERNANDES LOPES
JOSÉ MARQUES
JUDITE JESUS BRUNO FERREIRA
JÚLIA MARIA BRANDÃO TELES
LAURA MARIA RÊGO ESTEVES
LAURINDA CONCEIÇÃO ALMEIDA GONÇALVES
LEONOR MADUREIRA ROCHA CARNEIRO
LUCÍLIA RESSURREIÇÃO RODRIGUES SERRANO
MANUEL ANÍBAL SANCHES PINTO
MANUEL AUGUSTO GOMES SOUSA MANO
MANUEL DOMINGOS CAIXEIRO SILVA
MARGARIDA FÁTIMA V. MAVIOSO CAMBEIRO
MARGARIDA ROSA PINHO S. TORRES MACHADO
MARIA ADELAIDE SANTOS PEREIRA SIMÕES
ENFERMEIRA ESPECIALISTA
ASSISTENTE DE CLÍNICA-GERAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
CHEFE DE SERVIÇO
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE GRADUADO
TÉCNICA ESPEC. ANÁLISES CLÍNICAS
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE TÉCNICA
ENFERMEIRO-CHEFE
ASSISTENTE TÉCNICO
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ENFERMEIRA-CHEFE
ASSISTENTE GRADUADO
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
CHEFE DE SERVIÇO
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE GRADUADO
ENFERMEIRO ESPECIALISTA
ENCARREGADA OPERACIONAL
ENFERMEIRA-CHEFE
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
CHEFE DE SERVIÇO
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE DE CLÍNICA-GERAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICA
ENFERMEIRA ESPECIALISTA
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE GRADUADO
ASSISTENTE GRADUADO
ASSISTENTE GRADUADO
ASSISTENTE GRADUADO
ASSISTENTE GRADUADO
ASSISTENTE GRADUADO
ASSISTENTE TÉCNICO
ASSISTENTE OPERACIONAL
COORDENADOR TÉCNICO
ENFERMEIRO-CHEFE
ASSISTENTE OPERACIONAL
CHEFE DE SERVIÇO
ASSISTENTE GRADUADO
CHEFE DE SERVIÇO
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE HOSPITALAR
ASSISTENTE OPERACIONAL
ENFERMEIRA
ASSISTENTE GRADUADA SÉNIOR
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE GRADUADO
ENFERMEIRO
ASSISTENTE TÉCNICO
ASSISTENTE OPERACIONAL
TÉCNICA PRINCIPAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
MUNICÍPIO DE PORTO DE MÓS
MUNICÍPIO DE ALCOCHETE
MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS
MUNICÍPIO DE LISBOA
MUNICÍPIO DE LISBOA
MUNICÍPIO DE VISEU
MUNICÍPIO DE LISBOA
MUNICÍPIO DE LISBOA
FREGUESIA DE ALTO SEIXALINHO
MUNICÍPIO DE BOMBARRAL
SERVIÇOS MUN ÁGUA SANEAMENTO CASCAIS
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FOZ CÔA
I NAC INVEST AGRÁRIA E VETERINÁRIA, I. P.
MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO
MUNICÍPIO DE LISBOA
MUNICÍPIO DE SERTÃ
MUNICÍPIO DE SANTARÉM
€ 602,49
€ 490,57
€ 747,08
€ 720,28
€ 614,85
€ 433,55
€ 296,15
€ 948,97
€ 837,89
€ 530,55
€ 1 271,06
€ 882,50
€ 422,59
€ 357,56
€ 1 003,92
€ 833,80
€ 744,84
UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DA GUARDA, E.P.E.
ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO CENTRO, I. P.
UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALTO MINHO
ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I.P.
CENTRO HOSPITALAR DO OESTE NORTE
ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I.P.
ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P.
ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE ALENTEJO, I. P.
ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P.
HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E.P.E.
ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P.
ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I.P.
CENTRO HOSPITALAR DE SÃO JOÃO, E.P.E.
HOSPITAIS UNIVERSIDADE COIMBRA, E.P.E.
ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P.
ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I.P.
UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DA GUARDA, E.P.E.
UNIDADE LOCAL DO BAIXO ALENTEJO, E.P.E.
UNIDADE LOCAL DE SAÚDE NORDESTE, E.P.E.
ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P.
HOSPITAIS UNIVERSIDADE COIMBRA, E.P.E.
CENTRO HOSPITALAR PSIQUIÁTRICO LISBOA
ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE ALGARVE, I. P.
CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO, E.P.E.
CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, E.P.E.
CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E.P.E.
HOSPITAIS UNIVERSIDADE COIMBRA, E.P.E.
CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E.P.E.
ADMIN REGIONAL SAÚDE DO ALGARVE, I. P.
CENTRO HOSPITALAR DE SÃO JOÃO, E.P.E.
UNIDADE LOCAL DO BAIXO ALENTEJO, E.P.E.
CENTRO HOSP TRÁS-MONTES A DOURO, E.P.E.
I PORT ONCOLOGIA LISBOA F GENTIL, E.P.E.
UNIDADE LOCAL DO BAIXO ALENTEJO, E.P.E.
CENTRO HOSP ENTRE-DOURO E VOUGA, E.P.E.
ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P.
ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO CENTRO, I. P.
CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E.P.E.
ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P.
ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P.
ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO CENTRO, I. P.
CENTRO HOSPITALAR DE SÃO JOÃO, E.P.E.
ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P.
CENTRO HOSP PÓVOA VARZIM/V CONDE, E.P.E.
ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I.P.
CENTRO HOSPITALAR DO PORTO, E.P.E.
CENTRO HOSPITALAR DE SÃO JOÃO, E.P.E.
HOSPITAIS UNIVERSIDADE COIMBRA, E.P.E.
ADMIN REGIONAL SAÚDE DO ALENTEJO, I. P.
HOSPITAL DE FARO, E.P.E.
CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E.P.E.
CENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, E.P.E.
CENTRO HOSPITALAR LISBOA CENTRAL, E.P.E.
UNIDADE LOCAL SAÚDE MATOSINHOS, E.P.E.
UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALTO MINHO
ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO CENTRO, I. P.
ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I.P.
UNIDADE LOCAL DE SAÚDE NORDESTE, E.P.E.
ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I.P.
UNIDADE LOCAL SAÚDE MATOSINHOS, E.P.E.
HOSPITAL ESPÍRITO SANTO DE ÉVORA, E.P.E.
HOSPITAL ESPÍRITO SANTO DE ÉVORA, E.P.E.
CENTRO HOSPITALAR DE SÃO JOÃO, E.P.E.
CENTRO HOSPITALAR COVA DA BEIRA, E.P.E.
€ 1 146,27
€ 1 927,17
€ 828,20
€ 3 522,55
€ 270,35
€ 2 397,13
€ 1 137,07
€ 932,34
€ 850,71
€ 2 017,31
€ 976,28
€ 715,38
€ 586,59
€ 2 493,10
€ 4 275,46
€ 729,65
€ 714,18
€ 5 335,54
€ 272,78
€ 2 616,79
€ 1 725,61
€ 987,46
€ 2 156,21
€ 712,04
€ 509,77
€ 379,04
€ 4 772,64
€ 474,51
€ 1 577,36
€ 331,10
€ 3 629,61
€ 539,95
€ 761,86
€ 689,91
€ 680,01
€ 523,97
€ 1 077,77
€ 588,04
€ 3 949,84
€ 2 368,96
€ 3 617,30
€ 2 146,45
€ 3 923,18
€ 4 361,16
€ 892,90
€ 914,19
€ 1 253,14
€ 2 968,65
€ 712,63
€ 4 764,87
€ 2 127,45
€ 3 992,95
€ 683,34
€ 1 865,41
€ 678,08
€ 1 602,57
€ 4 452,19
€ 285,76
€ 4 643,95
€ 1 303,17
€ 810,44
€ 934,89
€ 899,31
€ 592,37
MINISTÉRIO DA SAÚDE
21427
Diário da República, 2.ª série — N.º 130 — 9 de julho de 2013
MARIA ALICE CARVALHO COSTA
MARIA AMÉLIA FERREIRA CORREIA
MARIA AMÉLIA GONÇALVES M. REIS FERREIRA
MARIA AMÉLIA PINTO MESQUITA
MARIA AMÉLIA TEIXEIRA BRÁS SILVA
MARIA ANÁLIA FONSECA LIMA OLIVEIRA
MARIA ARLETE DIAS COSTA PINHO
MARIA ASCENSÃO ANTUNES PINTO FERREIRA
MARIA ASCENSÃO RIBEIRO GRÁCIO
MARIA AURORA MATOS BAPTISTA ROLDÃO
MARIA CECÍLIA FIGUEIREDO TORRES
MARIA CECÍLIA MARTINS NUNES
MARIA CLARA SAMPAIO PINTO LISBOA
MARIA CONCEIÇÃO GOMES FREITAS
MARIA CONCEIÇÃO RODRIGUES MARTINS
MARIA DEOLINDA DIAS MARTINS FERNANDES LIMA
MARIA EMÍLIA MOURA NUNES POMBO
MARIA EMÍLIA SILVA SAMPAIO
MARIA FÁTIMA NOVAIS FERREIRA
MARIA FERNANDA N. O. MARTINS XAVIER CUNHA
MARIA FERNANDA PEREIRA ROCHA FERREIRA
MARIA FILIPA SILVA GRACA HOMEM CHRISTO
MARIA FILOMENA LOPES VITORINO
MARIA GABRIELA CONCEIÇÃO PEREIRA
MARIA GRABELINA PINTO
MARIA HELENA CALHEIROS ALVES BRITO
MARIA HELENA CARVALHO SANTOS SOUSA MENDES
MARIA IRENE GONÇALVES INÁCIO SÁ SEIXAS
MARIA ISABEL DOMINGUES FUSEIRO
MARIA ISABEL FERREIRA CUNHA SOARES
MARIA ISABEL FREITAS F. Q. MONTEIRO GRILLO
MARIA JOAQUINA MARTINS SILVA
MARIA JOSÉ MIRANDA G. GRILO NEVES DIAS
MARIA JOSÉ SANTOS CANICEIRO
MARIA LEONOR BOTELHO AZEVEDO FURTADO
MARIA LÍDIA TAVARES REIS CASTRO CAMPILHO
MARIA LUÍSA SEQUEIRA LOPES SILVA
MARIA LURDES CEREJO SANTOS FERREIRA
MARIA LURDES MANIÉS L. ROCHA CARRILHO
MARIA LUZ MARCOS
MARIA MANUELA CORREIA C. JACINTO CORREIA
MARIA MANUELA FERREIRA COSTA SANTOS
MARIA MANUELA GARCIA PEREIRA
MARIA MANUELA RATO NUNES RAMOS EMÍLIO
MARIA MANUELA ROCHA MARQUES BELA
MARIA MANUELA VELOSO REBELO
MARIA ODETE DUARTE FERREIRA
MARIA ODETE MENDES M. MARQUES FIGUEIREDO
MARIA ROSA LOURENÇO
MARIA ROSA MARTINS SANTOS
MARIA ROSA OLIVEIRA SOUSA MATOS
MARIA ROSA SILVA ALMEIDA
MARIA ROSÁRIO CARDOSO LOURO
MARIA TERESA CABRAL M. PADRÃO BRITO CÂMARA
MARIA TERESA CASTRO P. B. FREIRE ANDRADE
MARIA TERESA MACHADO PATRÍCIO
MARIANA ADELAIDE PINTO COELHO CRUZ BALHE
MARÍLIA NEVES NUNES
MÁRIO RUI RIBEIRO MONTEIRO
NAZARÉ CONCEIÇÃO LAMPREIA ABRAÇOS MATIAS
OLGA CONCEIÇÃO SANTOS
RENATA MARIA FÁTIMA PANINHO BIRRENTO
RICARDO RAINHA NEVES
ROBERTO CÉSAR A. C. S. RONCON ALBUQUERQUE
ROSA MARIA BARROS LAIGINHAS RITO
ROSA MARIA CARVALHO ALMEIDA
ROSA NATIVIDADE BORGES VERÍSSIMO
SHOU LOU
SUSETE MARIA ROCHA CABAÇA VITORINO
VILMA MORAIS MAGALHÃES MESQUITA
ZÉLIA MARIA NASCIMENTO
ZULMIRA GONÇALVES MARTINS SANTOS
ASSISTENTE OPERACIONAL
ENFERMEIRA
CHEFE DE SERVIÇO
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ENFERMEIRA-CHEFE
ASSISTENTE GRADUADA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSESSORA SUPERIOR DE SAÚDE
CHEFE DE SERVIÇO
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ENFERMEIRA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICA
CHEFE DE SERVIÇO
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE GRADUADA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ENFERMEIRA GRADUADA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ENFERMEIRA-CHEFE
ASSISTENTE GRADUADA
ASSISTENTE OPERACIONAL
CHEFE DE SERVIÇO
ASSISTENTE OPERACIONAL
TÉCNICA DIAGN. E TERAPÊUTICA
ENFERMEIRA-CHEFE
ENFERMEIRA GRADUADA
ASSESSORA SUPERIOR DE SAÚDE
ASSISTENTE SÉNIOR
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE GRADUADA
ASSISTENTE GRADUADA
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE GRADUADA
CHEFE DE SERVIÇO
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE GRADUADA
ASSITENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE GRADUADA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE GRADUADA SÉNIOR
ASSISTENTE GRADUADA
TÉCNICA SUPERIOR
ASSISTENTE OPERACIONAL
COORDENADORA TÉCNICA
ASSISTENTE OPERACIONAL
TÉCNICA 1.ª CLASSE
ASSISTENTE OPERACIONAL
ENFERMEIRA GRADUADA
ASSISTENTE GRADUADO
CHEFE DE SERVIÇO
ASSISTENTE GRADUADA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ENFERMEIRA GRADUADA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE GRADUADA
ENFERMEIRA-CHEFE
ASSISTENTE TÉCNICA
CENTRO HOSP ENTRE-DOURO E VOUGA, E.P.E.
CENTRO HOSPITALAR DE SÃO JOÃO, E.P.E.
HOSPITAL DE FARO, E.P.E.
ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I.P.
HOSPITAIS UNIVERSIDADE COIMBRA, E.P.E.
ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P.
CENTRO HOSP ENTRE-DOURO E VOUGA, E.P.E.
CENTRO HOSPITALAR DE SETÚBAL, E. P. E.
ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO CENTRO, I. P.
CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO, E.P.E.
ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P.
CENTRO HOSPITALAR PORTO, E.P.E.
CENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, E.P.E.
CENTRO HOSP V NOVA GAIA/ESPINHO, E.P.E.
HOSPITAL DE SANTA MARIA MAIOR, E.P.E.
CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO AVE, E.P.E.
UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DA GUARDA, E.P.E.
CENTRO HOSPIT LISBOA OCIDENTAL, E.P.E.
ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I.P.
HOSPITAIS UNIVERSIDADE COIMBRA, E.P.E.
ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I.P.
DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE
CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO, E.P.E.
CENTRO HOSPITALAR LEIRIA-POMBAL, E.P.E.
CENTRO HOSP TRÁS-MONTES A DOURO, E.P.E.
ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I.P.
ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P.
CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E.P.E.
ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO CENTRO, I. P.
ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P.
CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E.P.E.
ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I.P.
CENTRO HOSPIT LISBOA OCIDENTAL, E.P.E.
HOSPITAL DISTRITAL FIGUEIRA DA FOZ, E.P.E.
CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E.P.E.
CENTRO HOSP VILA N GAIA/ESPINHO, E.P.E.
UNIDADE LOCAL NORTE ALENTEJANO, E.P.E.
CENTRO HOSPITALAR LEIRIA-POMBAL, E.P.E.
CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E.P.E.
UNIDADE LOCAL SAÚDE MATOSINHOS, E.P.E.
ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P.
ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I.P.
I PORT ONCOLOGIA LISBOA F GENTIL, E.P.E.
CENTRO HOSPIT LISBOA OCIDENTAL, E.P.E.
ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO CENTRO, I. P.
ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I.P.
CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, E.P.E.
ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO CENTRO, I. P.
UNIDADE LOCAL DE CASTELO BRANCO, E.P.E.
CENTRO HOSPITALAR LISBOA CENTRAL, E.P.E.
ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE NORTE, I.P.
HOSPITAL DE SANTA MARIA MAIOR, E.P.E.
CENTRO HOSPIT LISBOA OCIDENTAL, E.P.E.
CENTRO HOSPITALAR LEIRIA-POMBAL, E.P.E.
ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO CENTRO, I. P.
CENTRO HOSPITALAR PSIQUIÁTRICO LISBOA
DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE
HOSPITAL DISTRITAL FIGUEIRA DA FOZ, E.P.E.
HOSPITAL GARCIA DE ORTA, E.P.E.
CENTRO HOSP TRÁS-MONTES A DOURO, E.P.E.
CENTRO HOSPITALAR DE SETÚBAL, E. P. E.
CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E.P.E.
CENTRO HOSPITALAR DE SÃO JOÃO, E.P.E.
CENTRO HOSPIT LISBOA OCIDENTAL, E.P.E.
ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P.
CENTRO HOSP TRÁS-MONTES A DOURO, E.P.E.
CENTRO HOSPITALAR LEIRIA-POMBAL, E.P.E.
CENTRO HOSPITALAR DE SETÚBAL, E. P. E.
CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E.P.E.
CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E.P.E.
ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P.
€ 379,15
€ 2 069,23
€ 2 883,86
€ 864,19
€ 858,94
€ 671,72
€ 2 225,84
€ 1 792,00
€ 420,39
€ 348,74
€ 976,28
€ 2 248,86
€ 5 360,89
€ 949,18
€ 526,51
€ 2 075,27
€ 320,97
€ 548,92
€ 1 041,17
€ 5 309,44
€ 861,29
€ 2 816,62
€ 686,07
€ 1 773,59
€ 585,18
€ 1 075,32
€ 588,34
€ 2 358,66
€ 3 944,96
€ 583,92
€ 4 446,00
€ 595,19
€ 919,02
€ 2 330,26
€ 2 143,15
€ 2 487,46
€ 4 768,60
€ 854,28
€ 2 710,49
€ 3 697,60
€ 863,01
€ 1 041,17
€ 4 637,47
€ 4 048,76
€ 421,58
€ 4 040,81
€ 735,98
€ 922,94
€ 2 146,74
€ 572,60
€ 764,78
€ 784,74
€ 447,66
€ 2 804,32
€ 3 503,33
€ 1 784,36
€ 294,84
€ 1 174,01
€ 517,53
€ 1 106,81
€ 685,09
€ 2 606,90
€ 2 194,53
€ 2 828,99
€ 1 840,73
€ 739,77
€ 705,19
€ 1 305,75
€ 581,46
€ 4 487,70
€ 3 435,40
€ 683,91
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
ALCINDA SÃO JOÃO
ALFREDO COSTA PEREIRA
ÁLVARO JOSÉ SILVA BORGES
ANA LURDES SOUSA NICOLAU GUERREIRO
ANA MARIA BLANCO SOARES
ANGELINA TEIXEIRA
ANTÓNIO SANTOS OLIVEIRA
ARMANDO PINTO BORGES
BRANCA NASCIMENTO FIRMINO
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICO
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICO
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE ANSIÃO
SERV AÇÃO SOCIAL UNIVERSIDADE PORTO
AGR VERTICAL ESC D. ANT FERREIRA GOMES
ESCOLA DANÇA CONSERVATÓRIO NACIONAL
AGRUP ESC RODRIGUES FREITAS
AGRUP ESC ANTÓNIO SÉRGIO
AGRUP ESC AVEIRO
SERV AÇÃO SOCIAL UNIVERSIDADE COIMBRA
FACULDADE CIÊNCIAS UNIVERSIDADE LISBOA
€ 443,41
€ 464,45
€ 1 012,80
€ 436,77
€ 811,01
€ 420,69
€ 1 010,49
€ 493,57
€ 534,47
21428
CARLOS ALBERTO CARVALHO ROQUE VAZ
CARLOS ALBERTO MARICOTO SILVA
CARLOS JOSÉ MORAIS ROSA
CARLOS MANUEL ASCENÇÃO CORREIA
CECÍLIA NEVES B. RODRIGUES GONÇALVES
CELESTINO PEREIRA OLIVEIRA
DINIS SANTOS RODRIGUES
DIOGO JOSÉ FERNANDES HOMEM LUCENA
DUARTE MANUEL FORJAZ PACHECO TRIGUEIROS
ELVIRA MARIA FILIPE MARQUES LAMPREIA
EMÍDIO VICTOR CASTRO
FAUSTO JOSÉ ROBALO AMARO
FERNANDA EMÍLIA SANTOS
FERNANDA JOAQUINA MONTEIRO MARINHO
FERNANDO AUGUSTO PINTO GARCIA
FERNANDO CONCEIÇÃO MENDES
FLORENTINA CONSTANTINO VEIGA
GEORGINA PEREIRA SILVA OLIVEIRA
HERSÍLIA MARIA SOARES MARQUES ALMEIDA
ILONA ZSUZSANNA KOVACS
IRENE CASTRO DIAS SOUSA
ISABEL MARIA FERNANDES GAMA
ISILDA MARIA MARQUES LUCAS
JACINTA CONCEIÇÃO SILVA DIAS
JERÓNIMO CASTRO MOREIRA NEVES
JOÃO BERNARDO BASÍLIO
JOÃO CARNEIRO
JOÃO EDUARDO MIRANDA NOVO
JOÃO PAIS ANTUNES CRUZ
JOAQUIM RODRIGUES BENTO
JOAQUINA ROSA CANDEIAS CRUZ GROSA
JOHN ALEXANDER HOLM
JONATHAN WEIGHTMAN
JORGE CUNHA BRANCO
JORGE MANUEL MERGULHÃO CASTRO TAVARES
JOSÉ ALBERTO NUNES FERREIRA GOMES
JOSÉ ALCINO RODRIGUES CARVALHO
JOSÉ ANTÓNIO BRAGA FERNANDES DIAS
JOSÉ ANTÓNIO TIMÓTEO MACHADO
JOSÉ BAPTISTA CIRÍACO COELHO
JOSÉ CARLOS CRUZ VALÉRIO
JOSÉ CARNEIRO CORREIA
JOSÉ JÚLIO LOPES MARQUES ROVISCO
JOSÉ NUNES LOURENÇO
JÚLIA MARIA RIBEIRO PRAZERES DUARTE
LAURA PINTO DIAS SILVA
LAURINDA MARIA SOUSA NASCIMENTO
LUCÍLIA TRINDADE OLIVEIRA
LUÍS FILIPE NEIVA LOPES CHAVES
MARIA ALEXANDRA SILVA COSTA ESCUDEIRO
MARIA ALEXANDRA SOBRAL A. CASIMIRO LOPES
MARIA ALICE SOARES DOMINGUES GARCIAS
MARIA ALICE ZANANCHA BENTO ALMEIDA SILVA
MARIA ANTÓNIA NASCIMENTO ASSUNÇÃO
MARIA ANTONIETA MONTEIRO SANTOS CARRIÇO
MARIA ARMINDA SILVA DIAS SEQUEIRA
MARIA ASCENSÃO COSTA PORTELA
MARIA CONCEIÇÃO G. FERNANDES RUIVINHO
MARIA ELISABETE CUNHA PERES MARTINS
MARIA EUNICE ASSIS C. GIESTEIRA RODRIGUES
MARIA FÁTIMA BARRETO ROQUE
MARIA FELISBELA FONTES LOPES GARRETT
MARIA GORETE FERNANDES RESENDE LEITE
MARIA HELENA LUCENA CARDOSO FIGUEIREDO
MARIA HERMENGARDA C. C. L. TEIXEIRA COELHO
MARIA ISABEL ANDRADE R. BERNARDES TOMÉ
MARIA ISABEL SIMÕES TÉ
MARIA JOSÉ MARQUES BARBOSA AMORIM LEMOS
MARIA KENG GUERREIRO
MARIA LEONOR MESQUITA SAMPAIO CASTRO
MARIA LOURDES SAMPAIO GOMES
MARIA LÚCIA LEITE RESENDE
MARIA LUÍSA TEIXEIRA AMARAL CORREIA
MARIA LURDES ASSUNÇÃO HENRIQUES MOURA
MARIA LURDES FELÍCIA CONDE VOGADO
MARIA LURDES MENDES ROCHA CRÓ BRÁS
MARIA MANUELA SÁ COUTO RÊGO
MARIA MARGARIDA A. P. ALMEIDA SILVA LEITÃO
MARIA NASCIMENTO NEVES
MARIA OTÍLIA ALVES SOUSA OLIVEIRA
MARIA ROSA GONÇALVES MARTINS
MARIA SAMEIRO CUNHA SOUSA CAMPOS
MARIA UMBELINA FERREIRA
MARIA VITÓRIA MARTINS BRÁS
Diário da República, 2.ª série — N.º 130 — 9 de julho de 2013
PROFESSOR
PROFESSOR
TÉCNICO ESPECIALISTA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE TÉCNICO
PROFESSOR
PROFESSOR CATEDRÁTICO
PROFESSOR CATEDRÁTICO
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
PROFESSOR CATEDRÁTICO
ASSISTENTE OPERACIONAL
PROFESSORA
PROFESSOR ASSOCIADO
ASSISTENTE OPERACIONAL
PROFESSORA
CHEFE SERVIÇOS ADMIN. ESCOLAR
ASSISTENTE OPERACIONAL
PROFESSORA CATEDRÁTICA
ASSISTENTE OPERACIONAL
PROFESSORA
PROFESSORA
PROFESSORA
CHEFE SERVIÇOS ADMIN. ESCOLAR
INSPETOR
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
COORDENADOR TÉCNICO
PROFESSOR COORD. SEM AGREGAÇÃO
ASSISTENTE OPERACIONAL
PROFESSOR CATEDRÁTICO
LEITOR
PROFESSOR ASSOCIADO
PROFESSOR CATEDRÁTICO
PROFESSOR CATEDRÁTICO
PROFESSOR ASSOCIADO
PROFESSOR AUXILIAR CONVIDADO
ASSESSOR
ASSISTENTE OPERACIONAL
PROFESSOR
ASSISTENTE TÉCNICO
PROFESSOR
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE OPERACIONAL
PROFESSORA
ASSISTENTE OPERACIONAL
PROFESSOR
TÉCNICA SUPERIOR
ASSISTENTE TÉCNICA
PROFESSORA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICA
PROFESSORA
PROFESSORA
ASSISTENTE OPERACIONAL
PROFESSORA
TÉCNICA SUPERIOR
PROFESSORA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
PROFESSORA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
COORDENADORA TÉCNICA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
PROFESSORA CATEDRÁTICA
ASSISTENTE OPERACIONAL
PROFESSORA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
PROFESSORA
ASSISTENTE OPERACIONAL
EDUCADORA DE INFÂNCIA
AGRUP ESC COIMBRA OESTE
AGRUP ESC PERO COVILHÃ
INST CIÊNCIAS BIOMÉDICAS ABEL SALAZAR
ESCOLA PROF AGRÍCOLA QUINTA DA LAGEOSA
UNIVERSIDADE COIMBRA
INST POLITÉCNICO COIMBRA
AGRUP VERTICAL MACEDO DE CAVALEIROS
FACULDADE ECONOMIA UNIV NOVA LISBOA
UNIVERSIDADE ALGARVE
ESCOLA SECUNDÁRIA TOMÁS CABREIRA
ESC SECUNDÁRIA MANUEL CARGALEIRO
INST SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLÍTICAS
AGRUP ESCOLAS DR MANUEL LARANJEIRA
AGRUP VERTICAL ESCOLAS ARCOZELO
UNIVERSIDADE COIMBRA
AGRUP ESCOLAS FIGUEIRÓ DOS VINHOS
AGRUP ESC FITARES
AGRUP ESC MURTOSA
AGRUP VERTICAL ESCOLAS DA SÉ (LAMEGO)
INSTITUTO SUPERIOR ECONOMIA E GESTÃO
AGRUP ESCOLAS GONÇALO SAMPAIO
AGRUP ESCOLAS PÓVOA DE SANTA IRIA
AGRUP ESCOLAS QUINTA DO CONDE
SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL
AGRUPAMENTO VERTICAL CAMPO
INSPEÇÃO-GERAL EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
FACULDADE LETRAS UNIVERSIDADE LISBOA
INST POLITÉCNICO PORTALEGRE
INST POLITÉCNICO VISEU
INST POLITÉCNICO VISEU
FAC ARQUITETURA UNIV TÉCNICA LISBOA
UNIVERSIDADE COIMBRA
FACULDADE LETRAS UNIVERSIDADE LISBOA
FAC CIÊNCIAS MÉDICAS UNIV NOVA LISBOA
UNIVERSIDADE PORTO
UNIVERSIDADE PORTO
FAC CIÊNCIAS TECNOLOGIA UN NOVA LISBOA
FACULDADE BELAS ARTES LISBOA
SECRETARIA-GERAL
AGRUPAMENTO ESCOLAS N.º 1 BEJA
AGRUPAMENTO ESCOLAS MADEIRA TORRES
INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA
AGRUP VERTICAL ESCOLAS DE PALMELA
ESC SECUNDÁRIA QUINTA FLORES
INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
AGRUP ESC GUILHERME CORREIA CARVALHO
AGRUP DE ESCOLAS DA MEALHADA
AGRUP ESC INFANTE D. PEDRO
AGRUP ESC FERREIRAS
UNIVERSIDADE LISBOA
ESCOLA BÁSICA SECUNDÁRIA CADAVAL
AGRUP N.º 3 DE BEJA-SANTIAGO MAIOR
UNIVERSIDADE AVEIRO
AGRUP VERTICAL ESCOLAS DE ALJEZUR
ESCOLA SECUNDÁRIA CAMPOS MELO
AGR VERT ESC PR COSTA MATOS EB23 T LOPES
ESC PROF AGRIC DESENV RURAL PONTE LIMA
AGRUP ESC D. JOSÉ I
ESC ES/3 DR J G FERREIRA ALVES-VALADARES
AGRUP ESC ALBUFEIRA POENTE
ESC BÁSICA 1 2 3 BOM SUCESSO-ALVERCA
AGRUP ESC ALCOCHETE
AGRUP ESC DR MANUEL GOMES ALMEIDA
UNIVERSIDADE COIMBRA
ESCOLA SECUNDÁRIA BOA NOVA
AGRUP ESC D. ANTÓNIO ATAÍDE
AGRUP ESCOLAS MONTEMOR-O-VELHO
AGRUP ESCOLAS OVAR
AGRUP ESC PROF LINDLEY CINTRA
ESC SECUNDÁRIA MATIAS AIRES
AGR VERT ESC PROF C MATOS EB23 T LOPES
AGRUP ESCOLAS OVAR
ESCOLA SECUNDÁRIA D. MARIA II (BRAGA)
AGRUP VERTICAL SALVATERRA DE MAGOS
ESC SECUNDÁRIA DR SOLANO ABREU
INST POLITÉCNICO COIMBRA
AGRUP ESC CAROLINA MICHAELIS
AGRUP CONDE DE OEIRAS
AGRUP ESCOLAS DE CIDADELA
AGRUPAMENTO VERTICAL ESCOLAS CANELAS
AGRUP ESCOLAS SABUGAL
AGRUP ESC CARLOS TEIXEIRA
AGRUP ESC OLIVEIRA DO DOURO
AGRUP ESC CISTER ALCOBAÇA
€ 1 340,96
€ 1 823,48
€ 1 138,93
€ 250,15
€ 503,75
€ 571,56
€ 1 813,40
€ 3 148,59
€ 4 161,86
€ 296,13
€ 504,89
€ 3 756,53
€ 545,63
€ 1 623,17
€ 4 036,61
€ 441,77
€ 474,54
€ 960,32
€ 467,70
€ 4 375,25
€ 344,89
€ 1 679,50
€ 1 311,65
€ 730,43
€ 1 045,04
€ 3 230,74
€ 811,86
€ 697,43
€ 1 049,39
€ 1 982,24
€ 379,04
€ 1 402,66
€ 1 489,02
€ 4 858,76
€ 4 410,30
€ 5 440,69
€ 4 351,43
€ 3 229,80
€ 1 341,73
€ 530,51
€ 951,57
€ 882,74
€ 2 273,23
€ 634,75
€ 857,43
€ 546,00
€ 2 557,29
€ 422,58
€ 1 115,03
€ 1 574,05
€ 552,37
€ 2 416,10
€ 582,70
€ 435,75
€ 673,52
€ 572,31
€ 404,44
€ 536,80
€ 881,14
€ 1 607,94
€ 1 915,82
€ 462,20
€ 1 369,85
€ 1 096,78
€ 1 549,78
€ 799,37
€ 517,15
€ 1 744,77
€ 607,52
€ 427,10
€ 955,44
€ 274,28
€ 874,92
€ 482,98
€ 604,82
€ 4 113,13
€ 424,38
€ 2 221,80
€ 298,22
€ 447,36
€ 439,88
€ 2 223,93
€ 461,19
€ 1 789,42
21429
Diário da República, 2.ª série — N.º 130 — 9 de julho de 2013
MARIA ZITA RODRIGUES FERREIRA
MARÍLIA CONCEIÇÃO C. M. CARVALHAIS GAMA
MÁRIO ANDRADE FRAGOSO
MÓNICA FRIAS COSTA PAZ BARROSO
OLINDA TEIXEIRA COSTA
PALMIRA CRUZ OLIVEIRA GOMES CARDOSO
PAULA ALEXANDRA PEREIRA MENDES ANTÃO CRUZ
PAULA ALEXANDRA VELA OLIVEIRA
PIEDADE CONCEIÇÃO MORAIS BAPTISTA GAIO
REINALDO ÁLVARO M. M. CASTRO FERNANDES
ROSA EMÍLIA CARVALHO LONGRAS
RUI AGOSTINHO MARTINS
SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA MENDES MIRANDA
SÍLVIO LOPES BARATA
TERESA ALVES TEREZINHO QUINTELAS
TERESA MARIA MOÇO FERREIRA MARTINS
VALENTINA SILVA CAPETA SANTOS
VICÊNCIA MARIA GASPAR MUGARRO AMARO
VÍTOR MANUEL GUIMARÃES PEREIRA
VÍTOR MANUEL NEVES TEIXEIRA ROUSSOU
ZULMIRA CALIXTO GONÇALVES BOIADA
PROFESSORA
PROFESSORA
ASSISTENTE OPERACIONAL
PROFESSORA AUXILIAR
PROFESSORA
ASSISTENTE OPERACIONAL
PROFESSORA
PROFESSORA
ASSISTENTE OPERACIONAL
PROFESSOR
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
PROFESSOR
INSPETOR
PROFESSORA
PROFESSORA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
PROFESSOR
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
AGRUP ESC ABADE DE BAÇAL
AGR ESC ALHANDRA SOBRALINHO S. J MONTES
AGRUP ESC COSTA DE CAPARICA
UNIVERSIDADE MINHO
AGRUP ESC D. SANCHO II, ALIJÓ
AGRUP ESC RAUL PROENÇA
AGRUP ESC DR AZEVEDO NEVES
AGRUP ESC SAMPAIO
AGRUP ESC BONFIM
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SERTÃ
AGRUP ESC ALCAIDES DE FARIA
AGRUP ESC ABEL SALAZAR
AGRUP VERTICAL CASTELO POENTE
INSPEÇÃO-GERAL EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE MURÇA
AGRUPAMENTO ESCOLAR SÃO GONÇALO
AGRUP ESCOLAS OVAR
AGRUP VERTICAL ESCOLAS DE PALMELA
AGRUP ESC EÇA DE QUEIRÓS
AGRUP ESC RIO MOURO
AGR VERT ESC J INFÂNCIA CONC CHAMUSCA
€ 2 178,63
€ 914,07
€ 448,40
€ 1 570,43
€ 2 458,12
€ 511,65
€ 1 055,27
€ 646,82
€ 379,04
€ 2 006,50
€ 473,32
€ 459,92
€ 1 971,40
€ 2 381,47
€ 2 422,50
€ 2 077,97
€ 632,91
€ 594,13
€ 2 048,11
€ 440,71
€ 437,11
MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
ADELAIDE ASSUNÇÃO CAMPOS SILVA MACHADO
ADOSINDA ADELAIDE OSÓRIO
ANA PAULA NEVES MARTINS
ANTÓNIO AUGUSTO MOUTINHO ADRIANO
ANTÓNIO MANUEL JESUS RODRIGUES
DANIEL PEREIRA GOMES
DÉLIA MENDES FERREIRA
DINORÁ MARIA DIAS CASTANHO BIGA CONCEIÇÃO
FÁTIMA ENCARNAÇÃO GODINHO SUZANA
HERMÍNIO MARQUES LOPES
HERZÍLIA JESUS GONÇALVES SILVA
HORTENSE MARIA SOARES BARBOSA CONCEIÇÃO
JOÃO ANTÓNIO RAIMUNDO FILIPE
JOÃO ANTÓNIO SEQUEIRA CODEÇO
JOSÉ CÂNDIDO GRILO MESQUITA
JOSEFA MARQUES RAMOS LOPES
MANUEL JOAQUIM SANTOS VIEIRA
MARIA CONCEIÇÃO FERNANDES SILVA GOMES
MARIA FÁTIMA COSTA FERRAZ PINHEIRO
MARIA GORETI FREITAS MARTINS VILAR
MARIA GRAZIELA SANTOS PEREIRA
MARIA INÊS CRUZ OLIVEIRA
MARIA IRENE GONÇALVES MIRALTO
MARIA IRENE MOREIRA RIBEIRO PEREIRA
MARIA ISABEL DIAS ALMEIDA
MARIA JUDITE DUARTE ALVES PESSOA
MARIA LUÍSA CAMEIRA SOUSA
MARIA LUÍSA CHAVES C. F. RIBEIRO FERREIRA
MARIA LURDES FERREIRA RODRIGUES
MARIA NASCIMENTO TOMÁS PINA REBELO
MARIA ROSA RIBEIRO LEITE
MARIA TERESA FAZENDEIRO MATOS CARVALHO
MARIA ZITA FREITAS MOURA
MARLENE GOMES RODRIGUES PINHO
ROSA GOMES GONÇALVES
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE OPERACIONAL
DIRETOR DE UNIDADE
TÉCNICO DE INFORMÁTICA G. 3
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICA
TÉCNICA SUPERIOR
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
EDUCADORA DE INFÂNCIA
COORDENADOR TÉCNICO
ASSISTENTE TÉCNICO
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE OPERACIONAL
TÉCNICA SUPERIOR
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE TÉCNICA
TÉCNICA SUPERIOR
ESPECIALISTA DE INFORMÁTICA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ENCARREGADA OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ANTÓNIO EDUARDO FURTADO CALOURO
DAVID CHAVES CARVALHO
DULCÍNIA COSTA OLIVEIRA SANTOS
JOÃO BASÍLIO MEDEIROS ROCHA
JOÃO CARLOS BARBOSA MEDEIROS BRILHANTE
JOSÉ ADELINO MEDEIROS COSTA
JOSÉ MARIA TAVARES MENEZES
LÍGIA MARIA MEDEIROS BARROS COSTA
LUÍS MANUEL ARRUDA ALMEIDA FERNANDES
MANUEL EDUÍNO BETTENCOURT
MARIA CONCEIÇÃO CARVALHO TEIXEIRA GAIPO
MARIA FÁTIMA LIMA BORGES BRANDÃO
MARIA FÁTIMA SAÚDE LIMA
MARIA LURDES COTA SILVA
MARIA ROSÁRIO VARELA COSTA AREIAS AMARAL
MATILDE SILVA TEIXEIRA
ODETE CORREIA MELO
SERAFIM GABRIEL PIEDADE
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICA
ENCARREGADO OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
PEDREIRO
ASSISTENTE ADMIN. ESPECIALISTA
INSPETOR TÉCNICO ESPEC. PRINC.
ASSISETNTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE GRADUADA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
COORDENADORA TÉCNICA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ANA ISABEL FERNANDES FERREIRA CORREIA
ANA MARIA SARDINHA BETTENCOURT GONÇALVES
CHEFE DE DEPARTAMENTO
ASSISTENTE OPERACIONAL
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
CENTRO MEDICINA REABILITAÇÃO ALCOITÃO
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
CASA PIA DE LISBOA, I. P.
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
INST GESTÃO FINANCEIRA SEG SOCIAL, I. P.
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
GABINETE DE ESTRATÉGIA E PLANEAMENTO
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
SECRETARIA-GERAL
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
HOSPITAL CENTRAL ORTOPÉDICO SANT ANA
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
€ 479,26
€ 527,20
€ 759,69
€ 738,35
€ 2 230,66
€ 1 732,78
€ 624,77
€ 705,03
€ 1 280,22
€ 820,09
€ 497,07
€ 1 724,84
€ 1 153,81
€ 1 068,85
€ 685,53
€ 663,18
€ 619,15
€ 250,15
€ 496,56
€ 548,96
€ 916,59
€ 555,80
€ 2 011,34
€ 404,44
€ 880,16
€ 871,69
€ 2 142,21
€ 1 486,36
€ 760,99
€ 765,35
€ 554,84
€ 988,08
€ 448,90
€ 606,69
€ 611,67
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DO CAMPO
SEC REG TURISMO TRANSPORTES-P DELGADA
UNIDADE DE SAÚDE DA ILHA DE SÃO MIGUEL
MUNICÍPIO DE PONTA DELGADA
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DO CAMPO
PORTOS DOS AÇORES, S. A.
MUNICÍPIO DE VILA DO PORTO
SEC REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
SEC REG DO TURISMO E TRANSPORTES-HORTA
UNIDADE DE SAÚDE DA ILHA DE SÃO MIGUEL
UNIDADE DE SAÚDE DA ILHA DE SÃO MIGUEL
UNIDADE DE SAÚDE DA ILHA DE TERCEIRA
ESC BÁSICA INTEGRADA ANGRA HEROÍSMO
INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ESCOLA SECUNDÁRIA DE RIBEIRA GRANDE
MUNICÍPIO DE RIBEIRA GRANDE
MUNICÍPIO DE POVOAÇÃO
€ 767,78
€ 593,43
€ 1 087,58
€ 942,30
€ 721,61
€ 326,40
€ 1 388,99
€ 619,63
€ 1 741,09
€ 853,61
€ 380,58
€ 4 319,66
€ 460,30
€ 388,27
€ 1 177,72
€ 557,50
€ 432,29
€ 252,70
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
CENTRO DE SEGURANÇA SOCIAL
€ 1 537,61
€ 347,82
21430
Diário da República, 2.ª série — N.º 130 — 9 de julho de 2013
BENVINDA CLARA CORREGEDOR
ELISABETE JAQUES MATA
FILOMENA GOMES BARROS
FIRMO FERNANDES
GABRIELA GOMES SEQUEIRA ALVES
HELIODORA FERNANDES DE FREITAS
JERÓNIMO ALBERTO FERNANDES FIGUEIRA
JOÃO ANDRÉ FREITAS
JOÃO BATISTA FERNANDES MARTINS
JOÃO ELEUTÉRIO LIRA CALDEIRA
JORGE JOSÉ SOUSA
JOSÉ AVELINO NÓBREGA SILVA
JOSÉ FERNÃO BARROS SOUSA
JOSÉ FREITAS RODRIGUES
JOSÉ JÚLIO MARTINS DRUMOND
LURDES MARIA COELHO
MARIA ALZIRA RELVA SEBASTIÃO SOUSA
MARIA CONCEIÇÃO GOMES PERESTRELO SANTOS
MARIA CONCEIÇÃO GOMES PESTANA
MARIA CONCEIÇÃO RODRIGUES VARGEM
MARIA FÁTIMA AGUIAR FREITAS MENESES
MARIA FÁTIMA ASCENSÃO
MARIA FÁTIMA MAROTE MENDONÇA
MARIA FÁTIMA SANTOS MIRANDA
MARIA GRAÇA SILVA RAMOS
MARIA HELENA SILVA MOTA
MARIA JOÃO PEREIRA G. DELGADO GOMES
MARIA JOSÉ AFONSO CONCEIÇÃO FERREIRA
MARIA LÍGIA PEREIRA FARIA
MARIA MADALENA FERREIRA SOUSA
MARIA MATILDE NÓBREGA CHAVES LIMA
MARIA OLÍVIA COSTA CASTRO
OLGA CONCEIÇÃO CORREIA AMARAL
TERESA VICENTE NEVES
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ENFERMEIRO
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ESCRITURÁRIO SUPERIOR
TÉCNICO ESPECIALISTA 1.ª CLASSE
ENGENHEIRO CIVIL
INSPETOR TÉCNICO ESPEC. PRINC.
ASSISTENTE OPERACIONAL
CHEFE DE DEPARTAMENTO
TELEFONISTA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE TÉCNICA
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
TÉCNICA SUPERIOR
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO
MUNICÍPIO DE FUNCHAL
MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS
MUNICÍPIO DE RIBEIRA BRAVA
ESCOLA BÁSICA SECUNDÁRIA SANTA CRUZ
ESCOLA SECUNDÁRIA JAIME MONIZ
SERVIÇO SAÚDE REGIÃO AUT. MADEIRA,EPE
MUNICÍPIO DE FUNCHAL
MUNICÍPIO DE FUNCHAL
DIREÇÃO REG ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
SERVIÇO SAÚDE REGIÃO AUT. MADEIRA,EPE
MUNICÍPIO DE FUNCHAL
SECRETARIA REGIONAL ASSUNTOS SOCIAIS
ESCOLA SECUNDÁRIA JAIME MONIZ
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
AEROPORTOS NAVEG AÉREA MADEIRA, S. A.
CENTRO DE SEGURANÇA SOCIAL
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
CENTRO DE SEGURANÇA SOCIAL
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO
ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DE MACHICO
SERVIÇO SAÚDE REGIÃO AUT. MADEIRA,EPE
SECR REG AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SECR REG AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SECRETARIA REGIONAL ASSUNTOS SOCIAIS
INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DE MACHICO
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
SERVIÇO SAÚDE REGIÃO AUT. MADEIRA,EPE
SECR REG AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SERVIÇO SAÚDE REGIÃO AUT. MADEIRA,EPE
€ 649,85
€ 532,79
€ 362,41
€ 406,80
€ 424,44
€ 392,18
€ 2 412,18
€ 629,06
€ 250,15
€ 2 324,76
€ 2 185,79
€ 2 651,51
€ 1 894,61
€ 463,10
€ 1 534,67
€ 705,99
€ 339,87
€ 453,98
€ 524,68
€ 1 029,56
€ 766,66
€ 780,01
€ 583,92
€ 549,86
€ 306,19
€ 554,44
€ 2 499,31
€ 354,37
€ 559,42
€ 409,17
€ 483,69
€ 761,21
€ 278,02
€ 425,65
DOCENTES DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO
ADELINO ANTÓNIO SIMÕES CARVALHO
ANABELA NUNES FONSECA MARQUES
ANNA MARIA ALBUQUERQUE FEITOSA
CLAIRE SIMONE LEVY
ERIKA HOSKIN OU ERIKA SANT CRUZ
HERCULANO ALVES
JOSÉ SOARES RAMOS
MARIA JOSÉ MARQUES DAVID
MARIA TERESA MARTINS BRITO DIAS DUARTE
MARY GARLICK ST GEORGE
PROFESSOR
PROFESSORA
PROFESSORA COORDENADORA
PROFESSORA
PROFESSORA
ASSISTENTE REGENTE
PROFESSOR
EDUCADORA DE INFÂNCIA
PROFESSORA
PROFESSORA
ESCOLA PROFISSIONAL PROFITECLA
EXTERNATO D. AFONSO V
INSTITUTO PIAGET ENSINO SUPERIOR
COLÉGIO ALBERGARIA
ECUBAL EXT ESC INTERNACIONAL ALGARVE
UNIV CATÓLICA-CENTRO REGIONAL PORTO
FUNDAÇÃO DOS SALESIANOS
COLÉGIO MODERNO
COLÉGIO MODERNO
ST JULIAN S SCHOOL
€ 1 525,91
€ 1 330,99
€ 1 038,16
€ 1 100,83
€ 320,50
€ 239,99
€ 1 676,50
€ 2 651,43
€ 2 074,82
€ 485,37
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA
CIDÁLIA FERREIRA ALMEIDA LOUREIRO
ASSISTENTE OPERACIONAL
€ 604,79
EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES ANÓNIMAS
ABÍLIO BAPTISTA DIAS SERRAS
ALDA MARIA CUSTÓDIO OLIVEIRA DUARTE
ALÍPIO CUNHA GONÇALVES
ÁLVARO MANUEL VAZ SEARA OLIVEIRA
ÁLVARO NUNES CARDOSO
ANA MARIA BORGES SOUSA CARVALHO
ANA PAULA LOPES ANTUNES COELHO
ANTÓNIO AUGUSTO ALVES LOBO
ANTÓNIO GONÇALVES CACHAÇO
ANTÓNIO GREGÓRIO VENTURA
ANTÓNIO JOSÉ BANHA CAPELINHA
ANTÓNIO JOSÉ LOURENÇO SINFRÓNIO
ANTÓNIO JOSÉ SANCHES
ANTÓNIO MANUEL OLIVEIRA MENDONÇA
ARMANDO JOSÉ MIGUEL ALAMEDA
ARTUR MARIA PIEDADE LOPES
AUGUSTO SOARES CARDOSO
AVELINO FERNANDO FERNANDES GONÇALVES
CARLOS HENRIQUE SILVA BRAGA
CARLOS JOAQUIM SILVA VITAL PEDROSO
CARLOS MANUEL DIAS ESTEVES
CARMINA CARVALHO COSTA
DOMINGOS VICENTE CARNEIRO
EDUARDO MANUEL SARAIVA ASSUNÇÃO
EDUARDO OLIVEIRA BERNARDO
FELÍCIA ROSALINDA M. CARRAJOLA DEUS TITO
FRANCISCO RODRIGUES CAETANO
GENTIL ALBERTO ROSADO VILAR
GRACIANA AMADO PEREIRA JACINTO
HELOÍSA MARIA LOPES MARTINS
QUADRO SUPERIOR GRAU V
TÉCNICA NEGÓCIO E APOIO GRAU III
TÉCNICO SÉNIOR GRAU IV
QUADRO SUPERIOR GRAU VII
CARTEIRO GRAU II
EMPREGADA DE SERVIÇOS GERAIS G. I
TÉCNICA SÉNIOR GRAU IV
TÉCNICO GRAU III
CARTEIRO GRAU II
QUADRO SUPERIOR GRAU VII
TÉCNICO NEGÓCIO E APOIO GRAU III
TÉCNICO GRAU III
CARTEIRO GRAU II
TÉCNICO GRAU III
TÉCNICO GRAU III
EMPREGADO DE SERVIÇOS GERAIS G. I
OPERADOR ADMINISTRATIVO GRAU II
TÉCNICO NEGÓCIO E APOIO GRAU III
CARTEIRO GRAU II
TÉCNICO IMPRESSÃO ARTES GRÁFICAS B
QUADRO SUPERIOR GRAU V
TÉCNICA GRAU III
CARTEIRO GRAU II
SUBCHEFE
CARTEIRO GRAU II
TÉCNICA SÉNIOR GRAU IV
TÉCNICO GRAU III
CARTEIRO GRAU II
TÉCNICA GRAU III
QUADRO SUPERIOR GRAU V
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
INCM-IMPRENSA NACIONAL-CASA MOEDA,S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
INCM-IMPRENSA NACIONAL-CASA MOEDA,S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
€ 2 272,55
€ 790,62
€ 990,18
€ 2 898,31
€ 982,77
€ 713,65
€ 1 190,59
€ 1 785,96
€ 1 159,97
€ 4 145,59
€ 1 191,62
€ 1 208,03
€ 1 041,87
€ 1 153,29
€ 1 053,63
€ 747,85
€ 734,75
€ 1 261,44
€ 1 034,24
€ 1 480,93
€ 2 215,84
€ 955,02
€ 1 043,92
€ 1 413,01
€ 1 012,40
€ 1 116,77
€ 615,98
€ 1 051,76
€ 926,20
€ 1 671,48
21431
Diário da República, 2.ª série — N.º 130 — 9 de julho de 2013
IDALINA NUNES MORGADO RUFINO
JAIME REIS PEREIRA
JOÃO CARNEIRO CORREIA
JOÃO PINTO AVELINO
JOAQUIM FERNANDO BABO RIBEIRO
JOAQUIM FERREIRA MARQUES ALMEIDA
JOSÉ ANTÓNIO DUARTE MARTINS
JOSÉ FRANCISCO MARQUES
JOSÉ MANUEL AGOSTINHO MATEUS
JOSÉ SILVA
LICÍNIO NEVES DUARTE
LUÍS FILIPE PINTO CORREIA
LUÍS MANUEL SILVA PINTO
MANUEL FERNANDO BERNARDO JESUS
MANUEL JORGE SEIXAS PALHETE
MANUEL SILVA MONTEIRO
MANUEL SOARES GOUVEIA
MARCIANO FRANCISCO MATEUS
MARIA ADELAIDE PIRES SIMÃO GONÇALVES
MARIA ADELINA CONCEIÇÃO RIJO RAPOSO
MARIA AMÉLIA VASCONCELOS OLIVEIRA
MARIA DULCE PIMENTEL MELO CABRAL
MARIA GRAÇA ALMEIDA COSTA
MARIA GRACIETE CORREIA CLAMOTE CARRETO
MARIA HELENA ROCHA FERREIRA
MARIA ISABEL PIEDADE REIS NOBRE
MARIA LURDES CARDOSO
MARIA MARGARIDA V. ALFAIA SILVESTRE LOPES
MARIA NATÁLIA GONÇALVES BARBOSA
MARIA ROSÁRIO LOPES GONÇALVES FÉLIX AFONSO
MÁRIO MOREIRA FONSECA
PEDRO JOÃO SILVA
PEDRO PAULO CORREIA GONÇALVES
PIEDADE GONÇALVES BAPTISTA
RUI FARIA SANTOS
RUI MAXIMINO SANCHES SILVA
VERA FERNANDA CONCEIÇÃO MONTEIRO
VÍTOR MANUEL SANTOS
EMPREGADA DE SERVIÇOS GERAIS G. I
TÉCNICO DE GESTÃO DE SISTEMAS G. III
CARTEIRO GRAU II
CARTEIRO GRAU II
TÉCNICO NEGÓCIO E APOIO GRAU III
CARTEIRO GRAU II
QUADRO SUPERIOR GRAU V
TÉCNICO NEGÓCIO E APOIO GRAU III
TÉCNICO NEGÓCIO E APOIO GRAU III
CARTEIRO GRAU II
TÉCNICO GRAU III
TÉCNICO GRAU III
TÉCNICO GRAU III
CARTEIRO GRAU II
TÉCNICO NEGÓCIO E APOIO GRAU III
CARTEIRO GRAU II
CARTEIRO GRAU II
TÉCNICO NEGÓCIO E APOIO GRAU III
EMPREGADA DE SERVIÇOS GERAIS G. I
TÉCNICA GRAU III
TÉCNICA NEGÓCIO E APOIO GRAU III
QUADRO SUPERIOR GRAU V
TÉCNICA SÉNIOR GRAU IV
QUADRO SUPERIOR GRAU V
TÉCNICA GRAU III
QUADRO SUPERIOR GRAU V
TÉCNICA DESENV. GESTÃO SISTEMAS
TÉCNICA GRAU III
TÉCNICA GRAU III
TÉCNICA NEGÓCIO E APOIO GRAU III
CARTEIRO GRAU II
CARTEIRO GRAU II
CARTEIRO GRAU II
OPERADORA DE MÁQUINAS B
CARTEIRO GRAU II
TÉCNICO NEGÓCIO E APOIO GRAU III
EMPREGADA DE SERVIÇOS GERAIS G. I
CARTEIRO GRAU II
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
INCM-IMPRENSA NACIONAL-CASA MOEDA,S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A.
€ 577,00
€ 998,00
€ 943,91
€ 968,01
€ 1 038,48
€ 805,17
€ 1 478,56
€ 1 090,14
€ 1 055,11
€ 1 124,14
€ 752,30
€ 1 145,76
€ 1 134,00
€ 977,18
€ 1 079,57
€ 1 062,02
€ 1 129,73
€ 1 211,13
€ 717,01
€ 861,72
€ 1 350,00
€ 1 006,75
€ 1 378,53
€ 1 554,71
€ 1 045,92
€ 2 156,76
€ 1 208,55
€ 1 060,61
€ 1 350,00
€ 870,20
€ 882,41
€ 1 032,34
€ 1 034,23
€ 1 353,69
€ 849,75
€ 1 058,10
€ 922,29
€ 877,83
LICENÇAS ILIMITADAS OU DE LONGA DURAÇÃO
JOÃO ANTÓNIO SUSTELO QUIRINO
JOÃO MANUEL DIAS BRÁS SANTOS
JOÃO RAMOS TEIXEIRA ALVES
JOSÉ MANUEL COELHO RODRIGUES
JOSÉ PIRES SILVA
MARIA CONCEIÇÃO MARTINS SOUSA SANTOS
MARIA FÁTIMA CARMO SOUSA
MARIA FELICIDADE MATEUS SILVA PINHO
MARIA JOÃO PEREIRA PAULA
MÁRIO MANUEL SANTOS MENDES
RUI ALBERTO MACHADO SOUSA
TÉCNICO SUPERIOR
ENGENHEIRO TÉCNICO AGRÁRIO
SEGUNDO-VERIFICADOR SUPERIOR
ASSISTENTE HOSPITALAR
OPERADOR DE REGISTO DE DADOS
ASSISTENTE OPERACIONAL
PROFESSORA
PROFESSORA
EDUCADORA DE INFÂNCIA
TERCEIRO-OFICIAL
INSPETOR PRINCIPAL
ADELINO FARINHA COSTA
ÁLVARO PATRÍCIO SILVA
AMADEU JUVENAL SILVA BRAGA
AMÍLCAR MONTEIRO DINIS
ANTÓNIO JOSÉ CAEIRO PIMENTEL
ANTÓNIO JOSÉ CORREIA DUARTE
ANTÓNIO MANUEL MEDEIROS ALMEIDA
ANTÓNIO MANUEL MONIZ GUILHERME
ARNALDO MOREIRA TEIXEIRA
CARLOS ANGÚSTIAS COSTA
FAUSTO DOURADO MONTEIRO
FERNANDO LOURENÇO RODRIGUES
FRANCISCO COSTA
FRANCISCO JOSÉ MENDES MARTINS
FRANCISCO RAIMUNDO FERREIRA
ILÍDIO ÉNIO CALDEIRA
JOÃO BERNARDINO GOMES RESA
JOÃO SABINO FREITAS
JOSÉ AMADEU DUARTE SILVA
JOSÉ ANTÓNIO JESUS ANTUNES SANTOS
JOSÉ MANUEL ALMEIDA
JOSÉ MANUEL CRAVEIRO CLETO
JOSÉ MANUEL SANTOS RAIMUNDO
MANUEL JORGE
MARIA EDUARDA VIEIRA CRUZ MACHADO
MARIA FÁTIMA JORGE I. BASTOS MAIA LOUREIRO
MARIA FERNANDA A. B. FERNANDES OLIVEIRA
MARIA FERNANDA PAIVA F. CONDE ALMEIDA
MARIA GLÓRIA COUTO MELRO GODINHO
SAPADOR-BOMBEIRO
OPERADOR DE RESERVA
PRIMEIRO-MARINHEIRO
GUARDA
OPERADOR DE RESERVA
CARTEIRO PROV. SUPRANUMERÁRIO
FISCAL DE IMPOSTOS
GUARDA FLORESTAL 3.ª CLASSE
ELETRICISTA 3.ª CLASSE
PRIMEIRO-CABO
MARINHEIRO
AJUDANTE 2.ª CLASSE
ESCRITURÁRIO-DATILÓGRAFO
GUARDA-NOTURNO
MARINHEIRO
ESCRITURÁRIO-DATILÓGRAFO
PROFESSOR
SERVENTE DE OBRAS
OPERADOR 2.ª CLASSE
APRENDIZ 2.ª CLASSE
DATILÓGRAFO
MARINHEIRO
ASSISTENTE CONVIDADO
ENGENHEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES
OPERÁRIA 1.ª CLASSE
PRIMEIRA-OFICIAL
TÉCNICA SUPERIOR
TERCEIRA-OFICIAL
SERVENTUÁRIA DE LIMPEZA
DESDE 2013-05-01
DESDE 2012-12-01
DESDE 2013-01-01
DESDE 2011-01-01
DESDE 2011-12-01
DESDE 2013-05-01
DESDE 2013-05-01
DESDE 2013-05-01
DESDE 2012-10-01
DESDE 2012-09-01
DESDE 2013-06-01
€ 1 172,40
€ 1 129,02
€ 250,15
€ 1 230,85
€ 305,25
€ 239,99
€ 2 134,81
€ 936,79
€ 712,53
€ 239,99
€ 2 924,94
DESDE 2012-03-01
DESDE 2012-12-01
DESDE 2013-03-01
DESDE 2011-08-01
DESDE 2013-06-01
DESDE 2012-10-01
DESDE 2013-05-01
DESDE 2012-12-01
DESDE 2012-09-01
DESDE 2011-05-01
DESDE 2013-01-01
DESDE 2012-10-01
DESDE 2012-04-01
DESDE 2012-06-01
DESDE 2012-08-01
DESDE 2012-11-01
DESDE 2012-12-01
DESDE 2012-09-01
DESDE 2012-08-01
DESDE 2012-06-01
DESDE 2012-02-01
DESDE 2012-01-01
DESDE 2012-06-01
DESDE 2012-06-01
DESDE 2012-11-01
DESDE 2012-12-01
DESDE 2011-08-01
DESDE 2012-10-01
DESDE 2011-05-01
€ 237,38
€ 237,38
€ 239,99
€ 230,24
€ 239,99
€ 796,05
€ 239,99
€ 237,38
€ 237,38
€ 230,24
€ 239,99
€ 237,38
€ 278,95
€ 247,43
€ 237,38
€ 247,21
€ 237,38
€ 247,43
€ 245,02
€ 249,35
€ 237,38
€ 247,43
€ 469,86
€ 693,81
€ 237,38
€ 419,28
€ 371,33
€ 237,38
€ 230,24
ANTIGOS SUBSCRITORES
21432
Diário da República, 2.ª série — N.º 130 — 9 de julho de 2013
MARIA JUDITE SOUSA CUNHA VARELA
MARIA LURDES RIBEIRO FERNANDES
MARIA MANUELA SOUSA COSTA ALMEIDA
MARIA MARGARIDA CORDEIRO FERREIRA
MARIA ROGÉLIA CERRO SANTOS REIS
ORLANDO CONCEIÇÃO RIBEIRO PEREIRA
VICÊNCIA ALFAIATE HILÁRIO COELHO
VICTOR MANUEL FERREIRA MARQUES SANTOS
VIRGÍLIO FERREIRA FONSECA
VÍTOR MANUEL FERREIRA ALMEIDA
VÍTOR MANUEL RIBEIRO BARRIGA
VITORINO RIBEIRO CUNHA
AUXILIAR DE LIMPEZA
ESCRITURÁRIA-DATILÓGRAFA
ENFERMEIRA ESPECIALISTA
ROUPEIRA 1.ª CLASSE
TÉCNICA DE EXPLORAÇÃO POSTAL
PROFESSOR
PRIMEIRA-OFICIAL
PROFESSOR ASSOCIADO AGREGADO
OPERÁRIO ESPECIALIZADO 5.ª CLASSE
ASPIRANTE
DESENHADOR 1.ª CLASSE
AJUDANTE DE MAGAREFE
DESDE 2012-03-01
DESDE 2013-01-01
DESDE 2012-01-01
DESDE 2012-05-01
DESDE 2012-11-01
DESDE 2012-09-01
DESDE 2013-04-01
DESDE 2013-01-01
DESDE 2012-08-01
DESDE 2012-08-01
DESDE 2013-02-01
DESDE 2012-06-01
€ 272,78
€ 239,99
€ 940,91
€ 247,43
€ 327,40
€ 257,60
€ 306,01
€ 1 295,66
€ 237,38
€ 237,38
€ 239,99
€ 237,38
ANTIGOS SUBSCRITORES (N.º 4 DO ARTIGO 5.º DO DECRETO-LEI N.º 20-A/86, DE 13 DE FEVEREIRO)
AMÍLCAR JOAQUIM PESTANA BRANCO
ANTÓNIO RODRIGUES BATUCA LAVADINHO
EDUARDO LIMA VALENTE ALMEIDA
EMÍDIO BRANDÃO GOMES SOARES
EMÍDIO CARDOSO MARTINS
JOSÉ VENTURA REVEZ
JULIETA PURIFICAÇÃO ALPOIM FERREIRA
LUCINDA MANUELA RODRIGUES SILVA JESUS
LÚCIO GONÇALVES MARQUES
LUÍS NORBERTO GONÇALVES FRANÇA
MANUEL MARTINS ANTUNES REIS
MARIA ANGÉLICA SILVA S. ELOY FAIAL PALHARES
MARIA CONCEIÇÃO GOMES DIAS
NATIVIDADE CONCEIÇÃO BAPTISTA GOMES
SÍLVIO PINTO FERREIRA
CANTONEIRO DE LIMPEZA
TERCEIRO-OFICIAL
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
PROFESSOR
ASPIRANTE PROVISÓRIO
MARINHEIRO
AUXILIAR DE AÇÃO EDUCATIVA
TERCEIRA-MECANÓGRAFA AUXILIAR
OPERADOR 1.ª CLASSE
ASPIRANTE
ESCRITURÁRIO AUXILIAR 2.ª CLASSE
ESCRITURÁRIA 1.ª CLASSE
COSTUREIRA DE FARDAMENTO
AUXILIAR SUPRANUMERÁRIA
TERCEIRO-OFICIAL
DESDE 2012-11-01
DESDE 2012-08-01
DESDE 2012-09-01
DESDE 2013-05-01
DESDE 2013-01-01
DESDE 2012-10-01
DESDE 2013-05-01
DESDE 2013-03-01
DESDE 2013-03-01
DESDE 2011-10-01
DESDE 2011-07-01
DESDE 2012-10-01
DESDE 2012-10-01
DESDE 2012-12-01
DESDE 2012-12-01
€ 51,43
€ 71,21
€ 15,83
€ 163,99
€ 28,00
€ 181,99
€ 195,40
€ 167,99
€ 211,99
€ 95,93
€ 126,63
€ 91,00
€ 205,73
€ 170,12
€ 43,52
EX-FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO ULTRAMARINA
GREGÓRIO CORREIA LANDIM JÚNIOR
AUXILIAR TÉCNICO 3.ª CLASSE
GUINÉ
31,76
28 de junho de 2013. — O Presidente do Conselho Diretivo, Norberto Sequeira da Rosa.
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS
E DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência
e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 8928/2013
Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 7.º e para os efeitos previstos no
n.º 2 do artigo 8.º e alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto do Mecenato Científico, aprovado pela Lei n.º 26/2004, de 8 de julho, e dos n.os 1,
8 e 10 do artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, aditado pela Lei n.º 64-B/2011, de
30 de dezembro, e para efeitos do n.º 3 do mesmo artigo, reconhece-se
que a atividade desenvolvida pela APOROS — Associação Nacional
Contra a Osteoporose, NIPC 503 188 948, é de natureza científica,
pelo que os donativos concedidos ou a conceder entre 1 de outubro de
2010 e 31 de dezembro de 2011 e entre 1 de janeiro de 2012 e 30 de
setembro 2012, respetivamente, podem usufruir dos benefícios fiscais
aí previstos, desde que os respetivos mecenas não tenham, no final do
ano ou do período de tributação em que o donativo é atribuído, qualquer
dívida de imposto sobre o rendimento, a despesa ou o património ou de
contribuições relativas à Segurança Social, ou, tendo-a, sendo exigível,
a mesma tenha sido objeto de reclamação, impugnação ou oposição e
prestada garantia idónea, quando devida, e sem prejuízo do disposto no
artigo 92.º do Código do IRC, se ao caso aplicável.
24 de maio de 2013. — O Ministro da Educação e Ciência, Nuno
Paulo de Sousa Arrobas Crato. — O Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais (por delegação de S. Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças,
Despacho n.º 12 906/2011, Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de
28 de setembro de 2011), Paulo de Faria Lince Núncio.
207076196
Despacho n.º 8929/2013
Nos termos dos n.os 1, 8 e 10 do artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, aditado
pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, e para os efeitos previstos
no n.º 3 do mesmo artigo, reconhece-se que a atividade desenvolvida
pela Associação Exploratório Infante D. Henrique, NIF 503 626 406, é
de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder
207088727
entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2015 podem usufruir
dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os respetivos mecenas não
tenham, no final do ano ou do período de tributação em que o donativo é
atribuído, qualquer dívida de imposto sobre o rendimento, a despesa ou o
património e de contribuições relativas à Segurança Social, ou, tendo-a,
sendo exigível, a mesma tenha sido objeto de reclamação, impugnação
ou oposição e prestada garantia idónea, quando devida, e sem prejuízo
do disposto no artigo 92.º do Código do IRC, se ao caso aplicável.
24 de maio de 2013. — O Ministro da Educação e Ciência, Nuno
Paulo de Sousa Arrobas Crato. — O Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais (por delegação de S. Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças,
despacho n.º 12 906/2011, Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de
28 de setembro de 2011), Paulo de Faria Lince Núncio.
207073652
MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
E DA DEFESA NACIONAL
Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios
Estrangeiros e da Defesa Nacional
Portaria n.º 465/2013
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta
do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos
termos da alínea b), do n.º 1 do artigo 1.º, e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e
10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.º 95/85, de 3 de abril e 62/90, de 20 de
fevereiro, e nos termos da Portaria n.º 524/89, de 10 de julho, nomear
o segundo-cabo (11890411) Helder Filipe Fernandes Ferreira para o
cargo de “Condutor Auto”, da Representação Militar Nacional junto do
Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa
(SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica, em substituição do Soldado
(07284503) Carlos Manuel dos Santos Mendes Alves, que fica exonerado
do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora
nomeado assuma funções.
Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1
de agosto, a duração normal da comissão de serviço correspondente

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