Primeiro Lote de Emissoras Paulistas
Transcrição
Primeiro Lote de Emissoras Paulistas
CEA-23.270/2015 – PAG 1 INFORME SOBRE A MIGRAÇÃO ONDA MEDIA X FM PRIMEIRO LOTE DE EMISSORAS PAULISTAS Estas são as emissoras paulistas que estão no primeiro lote, com entrega de documentos de 25 de fevereiro a 23 de maio de 2016. AESP - ASSOCIAÇÃO DAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO Rua dos Pinheiros, 498 – 9º Andar – Tel 2164-4900 – 05422-010 – SÃO PAULO – SP CEA-23.270/2015 – PAG 2 AESP - ASSOCIAÇÃO DAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO Rua dos Pinheiros, 498 – 9º Andar – Tel 2164-4900 – 05422-010 – SÃO PAULO – SP CEA-23.270/2015 – PAG 3 As emissoras do primeiro lote da migração que irão para a faixa convencional FM, deverão apresentar sua documentação de habilitação ao MC, via CAD-SEI, a partir de 25 de fevereiro e por 90 (noventa) dias no máximo. O principal foco da documentação desta fase é apresentação ao MC das Certidões Negativas Municipais, Estaduais e Federais conforme prevê a Portaria MC 127/2014 retificada pela Portaria 6.467 de 24 de novembro de 2015, que entrou em vigência em 21 de dezembro último. A lista dos documentos fiscais e certidões permanece o estabelecido pela Portaria MC 127/2014, que é reproduzida a seguir: AESP - ASSOCIAÇÃO DAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO Rua dos Pinheiros, 498 – 9º Andar – Tel 2164-4900 – 05422-010 – SÃO PAULO – SP CEA-23.270/2015 – PAG 4 As emissoras do primeiro lote da migração que irão para a faixa convencional FM, deverão apresentar sua documentação de habilitação a partir de 25 de fevereiro e por 90 (noventa) dias no máximo. O principal foco da documentação desta fase é apresentação ao MC das Certidões Negativas Municipais, Estaduais e Federais conforme prevê a Portaria MC 127/2014 retificada pela Portaria 6.467 de 24 de novembro de 2015, que entrou em vigência em 21 de dezembro último. Após a análise pelo MC e se habilitada a emissora, haverá a emissão do Boleto para pagamento da adaptação de outorga entre OM e FM, com prazo de até 90 (noventa) dias para quitação. O prazo para apresentação do Projeto Técnico da FM, é de até 120 (cento e vinte dias) após a publicação no DOU do extrato do Contrato de adaptação de outorgas. A entrada no AR poderá ser, como prevê a Portaria MC 159/2013, imediata após a protocolização do projeto Tecnico no MC e a emissão do Ato de Uso de Radiofrequência pela Anatel. Esclarecemos que a AESP, através do Comitê Técnico prevê um a audiência pública para o dia 17 de fevereiro de 2016, 14:00 horas em local a ser definido. Até lá iremos atualizando as informações à medida que sejam colhidas informações e mantida a legislação aplicável. (C) Eduardo Cappia. 07 janeiro 2016 AESP - ASSOCIAÇÃO DAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO Rua dos Pinheiros, 498 – 9º Andar – Tel 2164-4900 – 05422-010 – SÃO PAULO – SP