Edital de Leilao 01 - 2015 - Justiça Federal na Paraíba

Transcrição

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO UNIFICADO Nº 001
001/2015
/2015
(EDL.0005.000001(EDL.0005.000001-4/2015
/2015, EFI.0008.000001EFI.0008.000001-4/2015
EFL.0010.000001EFL.0010.000001-6/2015,
6/2015, ELL.0012.000001ELL.0012.000001-1/2015 e
EDT.0014.000001EDT.0014.000001-7/2015)
7/2015)
VARAS
JUÍZES
FEDERAIS
AIS
FEDER
DIRETORES DE
SECRETARIA
LEILOEIRO
5ª, 8ª, 10ª, 12ª e 14ª VARAS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
HELENA DHELENA DELGADO FIALHO MOREIRA,
MOREIRA, Juiza Federal da
5ª Vara/PB, PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO,
BALDIVIESO, Juiz Federal
da 8ª Vara/PB, GUSTAVO DE PAIVA GADELHA,
GADELHA, Juiz Federal titular
da 6ª Vara/Pb, respondendo pela titularidade da 10ª Vara/Pb,
TERCIUS GONDIM
GONDIM MAIA,
MAIA, Juiz Federal da 12ª Vara e CLAUDIO
GIRÃO BARRETO,
BARRETO Juiz Federal da 14ª Vara/PB.
HELIO LUIZ PESSOA DE AQUINO (5ª Vara), CARLA MENDES DA
SILVA PEREIRA (8ª Vara), ANDRÉ FARIAS MENDONÇA (10ª Vara),
ANTONIO RODRIGUES NETO (12ª Vara), INGRID ALVES QUEIROGA
(14ª Vara).
ALEXANDRE FERREIRA NUNES
LEANDRO PRUDENTE FERREIRA
OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
1ª DATA DO
LEILÃO
JUDICIAL
12-05-2015, a partir das 09:00h
2ª DATA DO
LEILÃO
JUDICIAL
JUDICIAL
26-05-2015, a partir das 09:00h
MODALIDADES
DO LEILÃO
Presencial, telepresencial (videoconferência) e virtual (on line)
Auditório da Seção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal
Ridalvo
Ridalvo Costa, Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar,
João Pessoa/PB, na modalidade PRESENCIAL.
LOCAIS DO
LEILÃO
Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal
Nereu Santos, Rua Edgard Villarim Meira, s/n, Liberdade –
Campina Grande/PB, na modalidade TELEPRESENCIAL
Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal
Paulo Gadelha, Rua Francisco Vieira da Costa, s/nº, Bairro
Raquel Gadelha – Sousa/PB, na modalidade TELEPRESENCIAL
Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba, Rua Augusto de
Almeida, 258, Bairro Novo, Guarabira/PB, na modalidade
TELEPRESENCIAL
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Rua Bossuet
Wanderley, 649, Bairro Brasília – Patos/PB, na modalidade
TELEPRESENCIAL
OS Juizes Federais HELENA DELGADO FIALHO MOREIRA,
MOREIRA, da 5ª Vara/PB,
PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO,
BALDIVIESO, da 8ª Vara/PB, GUSTAVO DE PAIVA
GADELHA,
GADELHA, da 6ª Vara/Pb, respondendo pela titularidade da 10ª Vara/Pb,
TERCIUS GONDIM MAIA,
MAIA, da 12ª Vara e CLAUDIO GIRÃO BARRETO,
BARRETO da 14ª
Vara/PB, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZEM SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que as Varas Federais mencionadas levarão à venda
em arrematação pública, nas datas, locais e sob condições adiante descritas,
os bens penhorados nas ações a seguir relacionadas:
DATAS DO LEILÃO:
1ª. Data: 1212-0505-2015,
2015, a partir das 09:00
09:00h
:00h, por preço igual ou superior ao valor
da avaliação.
2ª. Data:
Data: 2626-0505-2015,
2015, a partir das 09:00
09:00h
:00h, por qualquer preço, desde que não
seja considerado preço vil pelos respectivos Juízes, observadas as previsões
legais que regem a matéria.
LOCAIS DO LEILÃO:
LEILÃO
1 - Auditório da Seção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal Ridalvo
Costa, Rua João Teixeira
Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar, João Pessoa/PB, na
modalidade PRESENCIAL.
PRESENCIAL.
2 - Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal Nereu
Santos, Rua Edgard Villarim Meira, s/n, Liberdade – Campina Grande/PB, na
modalidade TELEPRESENCIAL (videoconferência).
3 - Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal Paulo
Gadelha, Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Bairro Raquel Gadelha – Sousa/PB,
na modalidade TELEPRESENCIAL (videoconferência).
4- Auditório da Subseção da Paraíba, Rua Augusto de Almeida, 258,
Bairro
Novo,
Guarabira/PB,
na
modalidade
TELEPRESENCIAL
(videoconferência)
5 - Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Rua Bosseut
Wanderley, 649, Bairro Brasília – Patos/PB, na modalidade (TELEPRESENCIAL)
(videoconferência).
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JUSTIÇA FEDERAL
OBSERVAÇÕES:
Os bens serão apregoados pelo leiloeiro oficial supramencionado e/ou
eventualmente por Oficial de Justiça Avaliador, em um dos endereços
indicados, com transmissão, através do sistema de videoconferência, para os
outros auditórios, a fim de possibilitar a participação de licitantes presentes em
todos os locais, sem prejuízo da realização do evento utilizandoutilizando-se também da
sistemática de hastas públicas virtuais, prevista na Resolução nº 92, de 18 de
dezembro de 2009, do egrégio Conselho da Justiça
Justiça Federal.
Federal
Deverá se fazer presente, nos auditórios, Oficial de Justiça previamente
designado pelo magistrado da vara respectiva, para auxiliar, fiscalizar e
acompanhar os trabalhos, bem como apregoar os bens quando necessário.
Correrá, por conta e risco do(a) interessado(a) em participar do leilão
judicial, o acesso ao evento através da sistemática de hastas públicas virtuais,
ou mesmo a sua presença física em local diverso da efetiva realização do
evento. Ou seja, se o possível arrematante estiver em auditório onde o leilão é
transmitido via videoconferência, nada impede que venha a oferecer lanço
através do mesmo sistema, para bens anunciados no local onde o leilão é
efetivamente apregoado ou para bens oriundos de processos que tramitem em
Vara envolvida no edital unificado, mesmo que nesta também o leilão seja
transmitido via sistema videoconferência. Da mesma forma, também será
permitido àquele interessado presente no auditório onde ocorre o leilão efetivo
oferecer propostas em relação a bens vinculados a processos que tramitam em
qualquer das outras Varas. Todavia, se eventuais problemas técnicos
impedirem a transmissão do leilão judicial, seja através do sistema virtual,
virtual seja
por meio de videoconferência, ainda que ocorra no início ou mesmo no
decorrer de sua execução, não poderá o interessado, presente em local diverso
da efetiva realização do evento, alegar desconhecimento a posteriori na
hipótese de se sentir prejudicado, assumindo este, portanto, inteira
responsabilidade por sua participação nas condições aqui elencadas.
Caso venham a ocorrer problemas técnicos que impeçam, em algum
momento, a transmissão do leilão judicial em referência através do
equipamento de videoconferência, os bens serão apregoados por oficial de
justiça da vara respectiva, em substituição a qualquer um dos leiloeiros
públicos oficiais, apoio este que se efetivará em face da impossibilidade de
suas presenças físicas em tempo hábil, eis que presentes no auditório da
Justiça Federal onde ocorre o pregão efetivo. Nesta hipótese, toda a equipe de
apoio do(s) leiloeiro(s) público(s) oficial(is) deverá prestar a assistência
necessária ao oficial de justiça que venha a ser designado pelo Juízo Federal
em face de eventual ocorrência dos problemas técnicos propriamente ditos.
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LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL:
ALEXANDRE FERREIRA NUNES – [email protected]
Av. Bernardo Vieira de Melo, 1204, Hotel Golden Beach, sala 01, Piedade Jaboatão dos Guararapes/PE CEP 54400-000
TELEFONES: (83) 8163-3507 e (81) 3468.4375 – 8895.1099
LEANDRO PRUDENTE FERREIRA - [email protected]. br
Rua Adão Viana da Rosa, 134, Ap. 203, Condomínio Morado Verde - Aeroclube,
João Pessoa/PB CEP 58035-295
TELEFONES: (83) 3512-8541 e 9646-3908
ADVERTÊNCIAS:
ADVERTÊNCIAS:
1) Ficam intimados pelo presente Edital os Sr(s). Executado(s) e
cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como os credores hipotecários, o
senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente
averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução, caso não
tenham sido encontrados para intimação pessoal, acerca do leilão designado.
2) No caso de oposição de embargos à arrematação, é facultado ao
adquirente desistir da arrematação, sendo liberado imediatamente o valor do
lanço (art. 746, §1º e 2º do CPC).
3) É de exclusiva atribuição dos licitantes verificar o estado de
conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns) oferecido no
leilão, haja vista a possibilidade de ocorrerem erros tipográficos quando da
confecção dos editais e defeitos de ordem topográficos da penhora. Qualquer
dúvida deverá ser dirimida no ato do Leilão.
4) Nas execuções fiscais, em caso de arrematação, o exequente que não
tenha se manifestado previamente poderá adjudicar os bens arrematados com
preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30
(trinta) dias (art. 24, Lei nº 6.830/80).
5) A parte executada poderá remir a dívida até a data da realização do
leilão. E, em se tratando de cônjuge, descendente ou ascendente do
executado, é possível a adjudicação do bem, por valor não inferior ao da
avaliação (art. 685-A, § 2º e 3º, CPC).
6) No caso de arrematação de veículos, o arrematante deverá, no prazo
de 30 (trinta) dias a contar da data da entrega da carta de arrematação,
efetuar junto ao órgão competente de trânsito a devida transferência do bem.
7) Os bens arrematados deverão ser retirados do local em que se
encontrem, impreterivelmente, nos 30 (trinta) dias subsequentes à entrega da
Carta de Arrematação expedida pela competente Vara Federal. Findo este
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prazo, incidirá sobre os bens não retirados pelos arrematantes a importância
correspondente à multa de 1% (um por cento) ao dia sobre o valor da
arrematação, como taxa de armazenamento, até implementar 100% (cem por
cento) do valor arrematado, ocasião em que o bem localizado no depósito do
Leiloeiro será vendido para pagamento das despesas de guarda e
armazenagem sem que caibam aos adquirentes dos mesmos quaisquer
direitos a reclamações judiciais ou extrajudiciais.
8) Os pagamentos não efetuados no ato do Leilão ou no prazo
estabelecido implicarão ao(s) ARREMATANTE(S) faltoso(s), as penalidades da
Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a denúncia criminal e a execução
judicial contra o mesmo, além da perda da comissão do leiloeiro (Art. 39 do
Decreto 21.981/32 e art. 23, § 2º da Lei da Execução Fiscal – LEF) e da caução
em favor do exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não poderá
participar o arrematante e o fiador remisso (art. 695 do CPC).
9) Fica reservado à JUSTIÇA FEDERAL o direito de não alienar, no todo ou
em parte, os bens cujos preços forem considerados inferiores ao preço de
mercado, independente do valor do lance inicial do arrematante, bem como
alterar as condições deste Edital, suas especificações e quantidade dos bens
passíveis de leilão, além de alterar quaisquer documentos pertinentes à
presente licitação.
10) Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei,
ou no caso do item 2, serão aceitas desistências dos arrematantes ou
alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem
das obrigações geradas; casos contrários poderão incidir nos artigos 335 e
358, ambos do Código Penal Brasileiro, onde está previsto que: “Todo aquele
que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios
ilícitos, violência ou oferecimento de vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar
ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará
incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou
multa”.
11) O prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais
contra os atos de expropriação, como embargos ou recursos, começará a
contar da Hasta Pública, independentemente de intimação.
DOS BENS:
BENS
1) São os que constam deste edital publicado no órgão oficial,
disponível nas Secretarias das 5ª, 8ª, 10ª, 12ª e 14ª Varas Federais (Rua
João Teixeira de Carvalho, 480 – Brisamar, João Pessoa/PB, Rua Francisco
Vieira da Costa, s/n, Bairro Raquel Gadelha, Sousa/PB, Rua Edgard Villarim
Meira, s/nº, Liberdade, Campina Grande/PB, Rua Augusto de Almeida, 258,
Bairro Novo Guarabira, Guarabira/PB e Rua Bosseut Wanderley, 649, Bairro
Brasília - Patos/PB, respectivamente), com horário de atendimento de
segunda à sexta-feira, das 09:00h às 18:00 horas.
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2) Encontram-se nos locais indicados nas descrições dos bens, constantes
deste Edital, e serão vendidos no estado de conservação em que se
encontrarem, não cabendo à Justiça Federal ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer
responsabilidades quanto a consertos e reparos, ou mesmo providências
referentes à retirada, embalagens, impostos, encargos sociais e transportes
daqueles que vierem a ser arrematados.
3) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,
independentemente de prévia comunicação.
DA VISITAÇÃO AOS BENS:
BENS
1) Antes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito
de visitação dos bens nos locais em que se encontrarem.
2) A visitação livre pode dar-se de segunda a sexta feira.
3) A visitação com acompanhamento por oficial de justiça é possível no
caso de bem imóvel, mas depende de prévia solicitação na Secretaria das
Varas e será atendida na medida das possibilidades da Justiça Federal.
DAS DÍVIDAS DOS BENS:
BENS
1) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas
Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas
apenas com
eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa,
tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias.
cartorárias.
2) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de
IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de
responsabilidade pessoal do proprietário anterior.
3) Quanto aos demais bens, as dívidas e ônus não serão transferidos ao
arrematante.
4) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado
bem podem ser esclarecidas nas Secretarias das Varas ou com os leiloeiros
públicos oficiais.
DA PRIMEIRA E SEGUNDA DATAS DO LEILÃ
LEILÃO:
1) O leilão será realizado em até duas datas.
2) Na primeira data, serão aceitos apenas lanços iguais ou superiores ao
valor da avaliação do bem.
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JUSTIÇA FEDERAL
3) Caso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na
segunda data, lances de qualquer valor, desde que não sejam considerados
“preço vil” por estes Juízos.
QUEM PODE ARREMATAR:
ARREMATAR
1) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente
constituídas podem participar do leilão.
2) A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de
Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.
3) As pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos
indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato
Estatutário atualizado.
4) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes
específicos com a devida identificação do outorgante.
NÃO PODERÃO ARREMATAR:
ARREMATAR
Os incapazes, o Juiz do feito, os Diretores de Secretaria e demais
servidores das Varas Federais aludidas, bem como seus parentes até segundo
grau (em linha reta colateral e afim), o Depositário, o Avaliador e o Oficial de
Justiça que tiver realizado diligências no feito, além daqueles que forem
responsáveis pela administração dos bens leiloados. Também não poderão
arrematar aqueles que estiverem impedidos de participar como licitante, de
acordo com decisão judicial.
DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO:
ARREMATAÇÃO
1) A arrematação feita à vista levará em conta a melhor oferta, sendo
providenciado o pagamento imediato ou no prazo de 15 (quinze) dias, com
caução de no mínimo 20% (vinte por cento) do valor do lance efetuado (art.
690 do CPC).
2) Fica normatizado,, desde que requerido previamente
previamente pelo credor, o
PARCELAMENTO do valor da arrematação para os processos em que a PARTE
EXEQUENTE é a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ou INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social), nos termos descritos detalhadamente no capítulo subsequente.
3) Os demais credores poderão oferecer, por sua conta, condições
diversas de pagamento, inclusive na modalidade parcelada, estabelecendo
suas condições através de manifestação expressa nos autos respectivos e
submetidas à apreciação do(a) magistrado(a), as quais necessariamente
constarão deste Edital e serão devidamente informadas pelo leiloeiro quando
da realização do evento.
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4) O arrematante poderá desistir da arrematação, se forem ajuizados
embargos à arrematação (art. 746, § 1º, do CPC).
5) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados
separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o
lote (art. 691 do CPC).
6) No caso de dois lanços de igual valor, terá preferência o interessado
que já arrematou outros bens no mesmo leilão.
DAS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO EM QUE É PARTE EXEQUENTE A FAZENDA
NACIONAL:
NACIONAL
A venda poderá ocorrer de forma parcelada, desde que previamente
autorizada, para todos os bens e processos em que a UNIÃO (FAZENDA
NACIONAL) SEJA PARTE EXEQUENTE,
EXEQUENTE observando-se os parâmetros abaixo, de
acordo com o art. 98 da Lei nº 8.212/1991 com as alterações introduzidas pela
Lei nº. 10.522/2002:
a) será admitido o pagamento parcelado do maior lanço, em até 60
(sessenta) vezes, dos bens apregoados em hasta pública, desde que a sua
avaliação tenha sido feita em um mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais);
b) o arrematante deverá depositar, no ato da arrematação, a primeira
prestação;
c) o exequente será o credor do arrematante, constituindo-se, em
garantia do crédito, hipoteca ou penhor do bem arrematado, constituindo-se
neste último caso, o arrematante como fiel depositário do bem móvel
arrematado;
d) as prestações a que se obrigará o arrematante serão mensais e
sucessivas, vencendo-se, a segunda, após o DEFERIMENTO do Procurador da
Fazenda Nacional, em Processo Administrativo aberto para Concessão de
Parcelamento do Bem Arrematado em hasta pública. PARA TANTO, o
Arrematante que solicita o pagamento parcelado do valor do bem arrematado
deverá comparecer APÓS 15 DIAS DA DATA DO LEILÃO à PROCURADORIA DA
FAZENDA NACIONAL, munido do AUTO DE ARREMATAÇÃO, guias recolhidas e
dos seguintes documentos: se Pessoa Física: RG e CPF; se Pessoa Jurídica:
Contrato Social, CNPJ, Procuração, no caso de representação, e outros
eventualmente exigidos;
e) as prestações serão reajustadas, mensalmente, pelo índice da taxa
referencial do sistema de liquidação e custódia – SELIC;
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f) se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o
parcelamento limitar-se-á ao crédito do exequente, devendo o arrematante
depositar, no ato da arrematação, o valor excedente para levantamento pelo
executado, sem prejuízo de sua utilização para a quitação de outros débitos
que porventura existam em favor do mesmo credor;
g) O não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento
antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de
50% de que trata o parágrafo 6º (sexto) do artigo 98 da Lei nº. 8.212/1991;
h) o parcelamento não alcança as alienações de bens relativamente aos
quais a parte exequente expressamente se opôs, bem como a parcela da
receita da arrecadação que não se destine à parte exequente, como, por
exemplo, a que é destinada à Justiça do Trabalho, para atender a reclamações
trabalhistas;
i) Extraída a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a
mesma levada ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para registro da
hipoteca em favor da União, mediante requerimento ao Juízo da expedição de
ofício ao órgão competente.
DOS ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE:
LANCE
Além do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos
seguintes acréscimos:
1) Comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) - art. 23 da LEF.
2) Custas judiciais de arrematação: 0,5% (meio por cento) do respectivo
valor, sendo o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e
o máximo de R$ 1.915,38 (um mil e novecentos e quinze reais e trinta e oito
centavos), as quais deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de
Arrematação/Mandado de Entrega do(s) Bem(ns).
DO RECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS:
ARREMATADOS
1) A expedição, pela Secretaria da Vara respectiva, da Carta de
Arrematação e/ou Mandado de entrega dos bens arrematados poderá ser feita
em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão judicial, desde que
o arrematante proceda ao recolhimento dos impostos, cumprindo com
celeridade todas as exigências legais.
2) No caso de arrematação com parcelamento, será exigido o termo de
parcelamento fornecido pelo credor para a entrega da carta de arrematação.
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DO TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA
DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS:
PENHORADOS
1) O Juízo garantirá ao arrematante a posse do bem livre de quaisquer
ônus que possam existir sobre ele antes da data do leilão, conforme elencado
neste Edital (vide tópico “Das Dívidas dos bens”). Todavia, a remoção de tal
bem será de responsabilidade do próprio arrematante e correrá por sua conta.
2) A garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de
terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.)
existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito).
Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios
apropriados, subrogando-se em todos os direitos do antigo proprietário.
DA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE HASTA PÚBLICA
VIRTUAL:
1) Fica autorizada a realização do presente evento também através da Rede
Mundial de Computadores (internet), cuja operacionalização deverá ser
fielmente observada em consonância com o que prescreve a Resolução nº
92, de 18/12/2009, do egrégio Conselho da Justiça Federal,
Federal, seja por
este(s) Juízo(s) Federal(is), seja pelo(s) leiloeiro(s) público(s) e demais
usuários do sistema de leilões online.
2) Os servidores do setor
setor de leilões das 5ª, 8ª, 10ª,
10ª, 12ª e 14ª Varas Federais
no Estado da Paraíba e respectivos Diretores de Secretaria, assim como o
leiloeiro público oficial, até o dia anterior ao leilão, estarão à disposição
dos interessados para auxiliar no esclarecimento de quaisquer dúvidas
sobre o funcionamento do leilão online, através do(s) telefone(s) (0*83)
88298829-4750,
4750, (0*81) 88958895-1099, (0*83) 21082108-4024, (0*83) 35213521-3300,
(0*83) 21012101-9102 e (0*83) 34153415-8700,
8700, sem prejuízo de informações
www.jfpb.jus.br),
adicionais disponível(is) no sítio eletrônico do Leilão ((www.jfpb.jus.br
www.jfpb.jus.br), em
“LEILÃO EFICAZ”.
EFICAZ”.
3) O interessado em participar do leilão via internet deverá cadastrarcadastrar-se
previamente,
previamente, com antecedência mínima de 72 horas da data do evento e
de modo absolutamente gratuito, ficando o interessado responsável civil
e criminalmente pelas informações lançadas
lançadas no preenchimento do aludido
cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará
as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de
Compromisso constante do sítio eletrônico.
4) Para o cadastramento, será obrigatório informar
informar os documentos a seguir
transcritos, sem prejuízo da apresentação também obrigatória, junto à
Secretaria da Vara Federal responsável pela realização da hasta pública
(5ª, 8ª, 10ª, 12ª e 14ª Varas), de cópias autenticadas destinadas ao
devido armazenamento
armazenamento neste(s) Juízo(s): se pessoa física:
física: Carteira de
Identidade e CPF (inclusive do cônjuge, se for o caso), comprovante de
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JUSTIÇA FEDERAL
residência e ee-mail; se pessoa jurídica:
jurídica: CNPJ, contrato social (até a última
alteração) ou Declaração de Firma Individual, RG e CPF do representante
legal ou do preposto da pessoa jurídica respectiva.
5) A aprovação do cadastro será confirmada através do ee-mail informado
pelo usuário, tornandotornando-se indispensável mantêmantê-lo válido e regularmente
atualizado, ficando, a aludida aprovação, condicionada
condicionada aos critérios e
parâmetros estabelecidos pelo juízo responsável pelo evento ou leiloeiro
público oficial designado, sem que tal decisão implique direito algum ao
solicitante do cadastro.
6) Em hipótese alguma o usuário poderá fornecer sua senha
ficando responsável por todas as negociações realizadas em
com o uso da referida senha, a qual será validada após
averiguações obrigatórias nos órgãos competentes.
a terceiros
terceiros,
eiros,
seu código,
as devidas
7) No caso de uso não autorizado de sua senha,
senha, o usuário deverá
deverá enviar de
imediato um ee-mail ao juízo responsável pela hasta pública ou ao leiloeiro
público oficial, comunicando o fato, assumindo inteira responsabilidade
por quaisquer ocorrências até que seja efetivamente recebida e
confirmada tal mensagem, obrigandoobrigando-se, inclusive, por eventuais lances
registrados em seu nome.
8) O usuário cadastrado, todas as vezes em que quiser participar do leilão
online e efetuar seus lances, deverá ler com atenção e aceitar o Contrato
de Adesão de Usuários para Acesso ao Leilão Online
Online,
ine, constante do sítio
eletrônico da Justiça Federal na Paraíba ou do leiloeiro público oficial.
9) O usuário responsável pelo aludido cadastramento deverá ter capacidade
civil para contratar e assumir responsabilidades e obrigações pertinentes
ao negócio em apreço, podendo ser responsabilizado civil ou
criminalmente pelas informações lançadas nos sites dos portais oficiais da
hasta eletrônica.
10)
Os demais procedimentos a ser adotados durante e após o leilão online e
que não estejam devidamente expressos no presente Edital, deverão
seguir rigorosamente o que estabelece os Capítulos II e III da Resolução
nº 92/2009, do Conselho da Justiça Federal, inclusive no que diz respeito
às penalidades, itens de segurança, dúvidas dos usuários e demais
obrigações dos arrematantes
arrematantes e do leiloeiro público oficial, constantes dos
Capítulos IV a VI do aludido ato normativo, aplicandoaplicando-se, ainda, no que
couber, as suas disposições finais.
11
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
DA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR (VENDA DIRETA):
DIRETA)
1) Na hipótese de inocorrência de arrematação,
arrematação no que se refere aos feitos
que tramitam nas 5ª, 8ª, 10ª, 12ª e 14ª Varas Federais da Paraíba, será
procedida a alienação por iniciativa do próprio exequente (VENDA
VENDA DIRETA),
DIRETA nos
termos do art. 685-C, do Código de Processo Civil, a ser intermediada pelo
Juízo Federal respectivo, com a ressalva de que, em relação a imóveis e
automóveis, sua realização ocorrerá somente após quatro tentativas frustradas
de arrematação, decorrentes de 02 (dois) leilões judiciais negativos,
devidamente constatados nos respectivos autos, desde que as partes não
manifestem dissentimento expresso, com justificativa plausível, no prazo de 5
(cinco) dias, contados da data de intimação da realização dos leilões judiciais.
2) Silentes as partes, nos termos das disposições acima elencadas, tal
fato será interpretado pelo Juízo Federal competente como anuência tácita, a
autorizar, por conseguinte, a realização de todos os procedimentos necessários
à realização da VENDA DIRETA.
DIRETA As partes que não foram intimadas
pessoalmente, na hipótese de discordância, devem apresentar manifestação
em 5 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital.
3) Todos os bens destinados à VENDA DIRETA ficarão disponíveis no site
da Justiça Federal na Paraíba (www.jfpb.jus.br), através do link “Empório
Judicial”, pelo prazo de 02 (dois) anos, contados a partir do término do último
leilão judicial negativo (sem ocorrência de arrematação), observadas as
ressalvas constantes no item precedente, podendo o referido prazo ser
prorrogado por igual período por ordem do Juízo Federal respectivo.
4) O procedimento de VENDA DIRETA deverá ser precedido de ampla
divulgação, especialmente através dos meios de comunicação, inclusive na
mídia eletrônica, sem prejuízo da mais ampla publicidade e facilidades de
compra oferecidos em razão da possibilidade de aquisição do bem pela
internet (www.jfpb.jus.br), decorrente do lançamento e implementação efetiva
do Projeto Empório Judicial na Justiça Federal do Estado da Paraíba.
5) As demais condições definidas para a realização da VENDA DIRETA são
todas aquelas previstas no REGULAMENTO GERAL DE VENDA DIRETA – RGVD,
RGVD
constante do ANEXO III do presente Edital.
Edital
RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS:
PENHORADOS
A RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS que serão levados a leilão nas datas
designadas, bem assim as condições porventura oferecidas pelos exequentes
quanto à modalidade de pagamento do valor da arrematação (à vista ou
mediante parcelamento), consta do ANEXO II que faz parte integrante
integrante deste
edital.
12
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis
credores, passou-se o presente EDITAL, aos 10 de abril de 2015, nesta cidade
de João Pessoa, Estado da Paraíba, que vai publicado uma vez no Diário
Eletrônico da Justiça Federal, conforme preceitua a Lei e afixado no local de
costume, ficando desde já, os executados, credores e terceiros interessados,
intimados do local, dia e hora dos leilões designados.
O RESUMO que segue no ANEXO I passa a fazer parte integrante deste
edital e servirá para leitura na abertura do evento pelo leiloeiro oficial que der
início aos trabalhos nas duas datas previstas para o leilão judicial, ficando
dispensada a apresentação do texto em sua integralidade nos dois momentos,
eis que já amplamente divulgado nos meios de comunicação, inclusive na via
eletrônica.
Expedido em 10 de abril de 2015, de ordem dos MM Juízes Federais,
digitado pelo(a) supervisor(a) da Seção de leilão e conferido pelo Diretor de
Secretaria da 5ª Vara em João Pessoa e também pelos Diretores de Secretaria
das 8ª, 10ª, 12ª e 14ª Varas da Seção Judiciária da Paraíba, sediadas em
Sousa,
Campina
Grande,
Guarabira
e
Patos,
respectivamente.
______________________ Helio Luiz Pessoa de Aquino, Diretor da 5ª Vara;
______________________ Carla Mendes da Silva Pereira, Diretora da 8ª Vara;
______________________ André Farias Mendonça, Diretor da 10ª Vara;
_________________________ Antônio Rodrigues Neto, Diretor da 12ª Vara e
______________________ Ingrid Alves Queiroga, Diretora da 14ª Vara.
HELENA DELGADO FIALHO MOREIRA
Juíza Federal da 5ª Vara/PB
PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO
Juiz Federal da 8ª Vara/PB,
GUSTAVO DE PAIVA GADELHA
Juiz Federal titular da 6ª Vara/Pb,
respondendo pela titularidade da 10ª Vara/PB
TERCIUS GONDIM MAIA
Juiz Federal da 12ª Vara/PB
CLAUDIO GIRÃO BARRETO
Juiz Federal da 14ª Vara/PB.
13
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
ANEXO I
Resumo do Edital de Leilão e Intimação Unificado nº 001
001/2015
/2015
(EDL.0005.000001(EDL.0005.000001-4/2015
/2015, EFI.0008.000001EFI.0008.000001-4/2015
EFL.0010.000001EFL.0010.000001-6/2015,
6/2015, ELL.0012.000001ELL.0012.000001-1/2015
1/2015 e
EDT.0014.000001EDT.0014.000001-7/2015)
7/2015)
OS Juizes Federais HELENA DELGADO FIALHO MOREIRA,
MOREIRA, da 5ª Vara/PB,
PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO,
BALDIVIESO, da 8ª Vara/PB, GUSTAVO DE PAIVA
GADELHA,
GADELHA, da 6ª Vara/PB, respondendo pela titularidade da 10ª Vara/PB,
TERCIUS GONDIM MAIA,
MAIA, da 12ª Vara e CLAUDIO GIRÃO BARRETO,
BARRETO da 14ª
Vara/PB, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZEM SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que as Varas Federais mencionadas levarão à venda
em arrematação pública, nas datas, locais e sob condições adiante descritas,
os bens penhorados nas ações a seguir relacionadas:
DATAS DO LEILÃO:
LEILÃO
1ª. Data: 1212-0505-2015 a partir das 09:00h, por preço igual ou superior ao valor
da avaliação.
2ª. Data: 2626-0505-2015,
2015 a partir das 09:00h, por qualquer preço, desde que não
seja considerado preço vil por estes Juízos, observadas as previsões legais que
regem a matéria.
LOCAIS DO LEILÃO:
LEILÃO
Auditórios da Justiça Federal na Paraíba em João Pessoa (Presencial),
Campina Grande, Sousa, Guarabira e Patos (telepresencial).
OBSERVAÇÃO:
OBSERVAÇÃO
Fica autorizada a realização do presente evento também através da
Rede Mundial de Computadores (internet), cuja operacionalização deverá ser
fielmente observada em consonância com o que prescreve a Resolução nº
92, de 18/12/2009, do egrégio Conselho da Justiça Federal, seja por este(s)
Juízo(s) Federal(is), seja pelo(s) leiloeiro público(s) e demais usuários do
sistema de leilões online.
14
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
ADVERTÊNCIAS:
ADVERTÊNCIAS
1) Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei,
serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento
das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas; casos
contrários poderão incidir nos artigos 335 e 358, ambos do Código Penal
Brasileiro, onde está previsto que: “Todo aquele que impedir, afastar ou tentar
afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento
de vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em
hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de
dois meses a dois anos de detenção e/ou multa”.
2) Na hipótese de inocorrência de arrematação, no que se refere aos
feitos que tramitam nas 5ª, 8ª, 10ª, 12ª e 14ª Varas Federais do Estado da
Paraíba, será procedida a alienação por iniciativa do próprio exeqüente (VENDA
VENDA
DIRETA),
DIRETA nos termos do art. 685-C, do Código de Processo Civil, a ser
intermediada pelo Juízo Federal respectivo, com a ressalva de que, em relação
a imóveis e automóveis, sua realização ocorrerá somente após quatro
tentativas frustradas de arrematação, decorrentes de 02 (dois) leilões judiciais
negativos, devidamente constatados nos respectivos autos, desde que as
partes não manifestem dissentimento expresso, com justificativa plausível, no
prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de intimação da realização dos
leilões judiciais.
3) Todos os bens destinados à VENDA DIRETA ficarão disponíveis no site
da Justiça Federal na Paraíba (www.jfpb.jus.br), através do link “Empório
Judicial”, pelo prazo de 02 (dois) anos,
anos contados a partir do término do último
leilão judicial negativo (sem ocorrência de arrematação), observadas as
ressalvas constantes no item precedente, podendo o referido prazo ser
prorrogado por igual período por ordem do Juízo Federal respectivo.
4) As demais condições definidas para a realização da VENDA DIRETA são
todas aquelas previstas no REGULAMENTO GERAL DE VENDA DIRETA – RGVD,
RGVD
constante do ANEXO III do presente Edital.
RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS:
PENHORADOS
A relação dos bens penhorados que serão levados a leilão nas datas
designadas consta do ANEXO II deste edital.
Expedido, de ordem dos MM. Juízes Federais HELENA DELGADO FIALHO
MOREIRA, PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO,
MOREIRA
BALDIVIESO, GUSTAVO DE PAIVA
GADELHA,
GADELHA TERCIUS GONDIM MAIA e CLAUDIO GIRÃO BARRETO.
15
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
ANEXO II
Peças de Vestuário
LOTE
1
VARA
5ª Vara Federal - João Pessoa-PB
PROCESSO(S)
0010797-97.2000.4.05.8200
CLASSE
99 - EXECUÇÃO FISCAL
CDA(s)
42 6 99 004866-61
EXEQÜENTE
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO
SELLINVEST DO BRASIL S/A
CPF/CNPJ
09.112.053/0001-79
DEPOSITÁRIO
FREDYS GUSTAVO POLARI SORTO
LOCALIZAÇÃO DO BEM Loja Vila Romana - Manaíra Shoping.
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 904.920,64
ATUALIZAÇÃO DÉBITO 04/06/2015
BEM(NS) PENHORADO(S):
600 Camisas ML Formal ( Valor Unitário R$ 162,53)
600 Costumes Linha Formal( Valor Unitário: R$ 743,90)
400 Calças de Alfaiataria WORK ( valor Unitário: R$ 172,42)
120 Paletós Linha Work ( Valor unitário: R$488,16)
270 Camisas ML Work ( valor unitário: R$ 172,42)
160 Camisas MC Work ( valor unitário: R$151,85)
300 Calças Jeans casual (valor unitário: R$ 159,77)
170 Camisas ML Casual ( valor unitário: R$ 126,35)
300 camisas Pólo MC casual ( valor unitário:R$ 103,85)
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 97.522,94
R$ 445.917,05
R$ 68.969,17
R$ 58.579,74
R$ 46.555,31
R$ 24.296,20
R$ 47.932,85
R$ 21.480,92
R$ 31.157,92
R$ 842.412,10
16
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
LOTE
2
VARA
10ª Vara Federal - Campina Grande-PB
PROCESSO(S)
0002543-54.2008.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
FGPB200800188
EXEQÜENTE
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO
REKORTS CONFECÇÕES LTDA
CPF/CNPJ
41.212.101/0002-94
DEPOSITÁRIO
JOADALNIA DUARTE CÂMARA MIRANDA
LOCALIZAÇÃO DO BEM
Rua Santa Cecília, 351, Santo Antônio - Campina
Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
LEANDRO PRUDENTE FERREIRA - LEILOEIRO DA
PROCURADORIA FEDERAL NA PARAIBA
VALOR DÉBITO
R$ 3.227,62
162 (cento e sessenta e duas) peças de Camisetas novas, com
modelos e tamanhos diversos. Os bens faram penhorados há cinco
R$ 2.754,00
anos, razão pela qual alguns modelos já estão ultrapassados, mas em
bom estado de conservação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 2.754,00
Automóveis
LOTE
1
VARA
PROCESSO(S)
0008006-38.2012.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
42 2 12 000476-01, 42 6 12 001632-95, 42 6 12 002063-69,
42 6 12 002064-40 e 42 7 12 000440-05
EXEQÜENTE
17
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
EXECUTADO
DENILDE LINHARES MOURA FEITOSA ME
CPF/CNPJ
35.592.039/0001-20
DEPOSITÁRIO
DENILDE LINHARES MOURA FEITOSA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Goiás,750, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 238.090,21
Um automóvel de placa MMR 5908, Marca-Modelo Agrale/16000
RD, ano-modelo 1987, cor Branca, chassi CD32073HO3, renavan
188867155, de propriedade da executada. O automóvel contém um R$ 30.000,00
baú e encontra-se em razoável estado de conservação e
funcionamento.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 30.000,00
LOTE
2
VARA
PROCESSO(S)
0000528-73.2012.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
36.574.849-8, 36.574.850-1, 36.582.457-7
EXEQÜENTE
EXECUTADO
COOCAM - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES
EM PRODUTOS DE CALÇADOS E OUTRO
CPF/CNPJ
02.450.594/0001-68
DEPOSITÁRIO
SÔNIA MARIA DA COSTA LIMA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Sítio Tigre, Zona Rural - Massaranduba/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
18
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 72.183,63
01 Um) Veículo: Marca/Modelo: IMP/FIAT TIPO SLX 2.0, Placa:
BZO 1377 PB, Chassi: ZFA160000S2770037, Renavan: 648471373, R$ 3.500,00
Ano e modelo de fabricação: 1995, Cor predominante: Azul
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 3.500,00
LOTE
3
VARA
PROCESSO(S)
0000307-03.2006.4.05.8201, 0001264-67.2007.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.1.05.002129-80, 42.1.01.002155-24
EXEQÜENTE
EXECUTADO
TEREZINHA DE FREITAS FERREIRA
CPF/CNPJ
602.920.244-87
DEPOSITÁRIO
TEREZINHA DE FREITAS FERREIRA
Rua Salvino de Oliveira Neto, 241, Santo Antônio Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 1.469.103,24
Um veículo automotor: Marca/Modelo: GM/CELTA 5 PORTAS,
Ano e modelo de fabricação 2004, Cor predominante: Azul, Placa: R$ 11.000,00
MMX 4805 PB, Chassi: 9BGRD48X04G198751, Renavan:
19
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
828457980. Trata-se de um modelo básico e que se encontra em
razoável estado de uso e conservação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 11.000,00
LOTE
4
VARA
PROCESSO(S)
0002672-54.2011.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
39.698.414-2, 39.698.415-0
EXEQÜENTE
EXECUTADO
EMPRESA DE TRANSPORTES BORBOREMA LTDA
CPF/CNPJ
10.742.864/0001-32
DEPOSITÁRIO
CARLOS ROBERTO VIEIRA DE FARIAS
Avenida Almirante Barroso, 25, Quarenta - Campina
Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 136.933,80
01 (um) Veículo: Marca/Modelo: M.BENZ/OF 1620, Placa: HUT
2254 PB, Chassi: 9BM384087SB078375, Cor predominante: Branca, R$ 36.000,00
Ano: 1995.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 36.000,00
LOTE
5
VARA
PROCESSO(S)
0001575-48.2013.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
29398
EXEQÜENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
20
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
EXECUTADO
POLIGRAN – POLIMENTOS DE GRANITOS DO
BRASIL S/A.
CPF/CNPJ
41.128.919/0001-42
DEPOSITÁRIO
ANTÔNIO JOSÉ SARMENTO TOLEDO
Avenida Dinamérica Alves Correia, 950, Santa Cruz Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 3.296,39
01 Veículo: SEMI-REBOQUE SR/RANDON, Placa: MNS 1281
PB, Ano: 1999. Trata-se de um semi-reboque em mau estado de
conservação, necessitando de reparo e substituição de peças.
R$ 8.000,00
Segundo informações do administrador do terreno onde o veículo
está depositado, dito semi-reboque se encontra parado há um bom
tempo.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 8.000,00
LOTE
6
VARA
PROCESSO(S)
0001966-52.2003.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
14/116
EXEQÜENTE
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
EXECUTADO
BRASIL S/A.
CPF/CNPJ
41.128.919/0001-42
DEPOSITÁRIO
21
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 27.702,82
tempo.
01 Veículo: SEMI-REBOQUE SR/RANDON, Placa: MNH 2371
PB, Ano: 1999. Trata-se de um semi-reboque em péssimo estado de
tempo.
01 Veículo: CAMINHÃO VOLVO/NL12 360 6x4T EDC, Placa:
MOA 0250 PB, Ano de fabricação e modelo: 1998/1999. Trata-se de
caminhão em mau estado de conservação, necessitando de reparo e
substituição de peças. Segundo informações do administrador do
terreno onde o veículo está depositado, dito semi-reboque se encontra
parado há um bom tempo.
01 (um) Veículo: MOTOCICLETA JTA/SUZUKI KATANA 125,
Placa: MNB 4419 PB, Renavan: 683847252, Chassi:
9CDNF41BJVM003169, Ano e modelo de fabricação: 1997, Cor
Predominante: Preta. Trata-se de uma motocicleta em mau estado de
tempo.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 8.000,00
R$ 4.000,00
R$ 35.000,00
R$ 500,00
R$ 47.500,00
22
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
LOTE
7
VARA
PROCESSO(S)
0004008-40.2004.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
80
EXEQÜENTE
EXECUTADO
BRASIL S/A.
CPF/CNPJ
41.128.919/0001-42
DEPOSITÁRIO
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 49.108,20
R$ 8.000,00
tempo.
01 Veículo: SEMI-REBOQUE SR/RANDON, Placa: MNH 2371
PB, Ano: 1999. Trata-se de um semi-reboque em péssimo estado de
R$ 4.000,00
tempo.
01 Veículo: CAMINHÃO VOLVO/NL12 360 6x4T EDC, Placa:
MOA 0250 PB, Ano de fabricação e modelo: 1998/1999. Trata-se de
R$ 35.000,00
caminhão em mau estado de conservação, necessitando de reparo e
substituição de peças. Segundo informações do administrador do
23
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
terreno onde o veículo está depositado, dito semi-reboque se encontra
parado há um bom tempo.
01 (um) Veículo: MOTOCICLETA JTA/SUZUKI KATANA 125,
Placa: MNB 4419 PB, Renavan: 683847252, Chassi:
9CDNF41BJVM003169, Ano e modelo de fabricação: 1997, Cor
Predominante: Preta. Trata-se de uma motocicleta em mau estado de
R$ 500,00
tempo.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 47.500,00
LOTE
8
VARA
PROCESSO(S)
0001952-19.2013.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
30113353300, 30113353482
EXEQÜENTE
AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
EXECUTADO
ALEXSANDRO FERREIRA SANTOS.
CPF/CNPJ
07.689.463/0000-15
DEPOSITÁRIO
ALEXSANDRO FERREIRA SANTOS
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Antônio Catão, 115, Alto Branco - Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 40.671,36
01 (um) Veículo: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 CARGO, Placa:
MOW 2469 PB, Chassi: 9C2JC30303R100673, Renavan:
797248625, Cor predominante: Fantasia, Ano de fabricação e R$ 800,00
modelo: 2002/2003, Espécie/tipo: Carga/Motocicleta; outros
detalhes: o veículo apresenta as cores azul, amarela e vermelha
24
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
(ULTRAGÁS), motor sem funcionar, muita ferrugem e apresentando
péssimo estado de conservação.
01 (um) Veículo: Marca/Modelo: HONDA/CG 150 JOB, Placa:
MNN 7655 PB, Chassi: 9C2KC08307R004350, Renavan:
918430216, Cor predominante: Fantasia, Ano de fabricação e
R$ 2.000,00
modelo: 2007, Espécie/tipo: Carga/Motocicleta; outros detalhes: o
veículo apresenta as cores azul, amarela e vermelha (ULTRAGÁS),
em bom estado de conservação e funcionamento.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 2.800,00
LOTE
9
VARA
PROCESSO(S)
0000790-57.2011.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
EXEQÜENTE
22.040891.2011,
22040907.2011,
22040893.2011,
22040888.2011, 22044720.2011
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO
MINERAL - DNPM
EXECUTADO
CONTEC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CPF/CNPJ
11.988.102/0001-83
DEPOSITÁRIO
SEVERINO MEDEIROS RAMOS FILHO
Avenida Ermírio de Morais, 226, Distrito Industrial Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 18.713,23
01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: I/MERCEDES BENZ
C180, Placa: MOI 8008 PB, Ano e modelo de fabricação: 2001, R$ 33.000,00
Chassi: WDBRF35W01F127171, Renavan: 765362252, Cor
25
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
predominante: Preta. O veículo encontra-se em bom estado de
conservação, pneus usados em bom estado médio.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 33.000,00
LOTE
10
VARA
PROCESSO(S)
0000682-62.2010.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
04030271.2009
EXEQÜENTE
DEPARTAMENTO
MINERAL - DNPM
EXECUTADO
CONTEC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CPF/CNPJ
11.988.102/0001-83
DEPOSITÁRIO
SEVERINO MEDEIROS RAMOS FILHO
Avenida Ermírio de Morais, 226, Distrito Industrial Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 2.026,23
NACIONAL
DE
PRODUÇAO
01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: M.BENZ/L2200, Placa:
MMO 1832 PB, Ano e modelo de fabricação: 1990/1991, Chassi:
9BM345413LB888644, Renavan: 180349872. Trata-se de um
caminhão usado, em bom estado de conservação, pneus usados em
estado médio. Na visita, o veículo se encontrava com partes R$ 60.000,00
desmontadas, com o motor fora do seu interior. Segundo o
depositário, o veículo passa por revisão, daí o motivo do motor não
está instalado, ainda segundo ele, o caminhão está em pleno uso pela
empresa executada.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 60.000,00
26
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
LOTE
11
VARA
PROCESSO(S)
0002958-13.2003.4.05.8201
CLASSE
229 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
CDA(s)
EXEQÜENTE
EXECUTADO
INSTITUTO DE NEUROPSIQUIATRIA DE CAMPINA
GRANDE LTDA.
CPF/CNPJ
08.830.721/0001-30
DEPOSITÁRIO
ANTÔNIO ROBERTO MAIA DE OLIVEIRA
Avenida Getúlio Vargas, 442/474, Centro - Campina
Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 25.474,21
01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: MMC/PAJERO TR4
FLEX, Chassi: 93XFNH77W9C834672, Renavan: 988433664, Placa
MOM 2265 PB, Ano de fabricação e modelo: 2008/2009, Cor
predominante: Prata, em bom estado geral de conservação, lataria
R$ 37.410,00
boa, pintura boa, pneus meia-vida, bateria, faróis e lanternas,
limpadores de para-brisa e buzina, todos em perfeito funcionamento;
possuindo ainda os seguintes itens: vidros elétricos, trava, arcondicionado, direção hidráulica.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 37.410,00
LOTE
12
VARA
14ª Vara Federal - Patos-PB
PROCESSO(S)
0003268-89.2012.4.05.8205
CLASSE
27
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
CDA(s)
40473261-5
EXEQÜENTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXECUTADO
JOSE CARLOS ARAUJO LIMA
CPF/CNPJ
061.754.724-62
DEPOSITÁRIO
JOSE CARLOS ARAUJO LIMA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Encontra-se em poder do executado.
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 35.130,35
MOTOCICLETA HONDA TITAN KS, 150 CC, PLACA MOQ7865/PB, COR PRETA, EM , RENAVAN 99096573-0, ANO DE
R$ 3.900,00
FABRICAÇÃO/MODELO 2008, EM BOM ESTADO DE
CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 3.900,00
Outros Bens Móveis
LOTE
1
VARA
PROCESSO(S)
0003667-95.1996.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
55.584.171-5
EXEQÜENTE
EXECUTADO
LABORATÓRIO
DE
ANÁLISES
DR.VANDIQUE HENRIQUES COUTINHO
CPF/CNPJ
10.855.310/0001-41
DEPOSITÁRIO
REGINA COELI RAMOS HENRIQUES COUTINHO
CLINICAS
LOCALIZAÇÃO DO BEM Av.Dom Pedro I, 200, Centro, João Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
28
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 138.819,24
Um Analisador automático, para bioquímica, tipo COBAS-MIRA PLUS, marca ROCHE, nº de série 33.7844, adquirido em 1996, em R$ 25.500,00
excelente estado de conservação e funcionamento normal.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 25.500,00
LOTE
2
VARA
PROCESSO(S)
0006568-21.2005.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
honorários advocatícios
EXEQÜENTE
EXECUTADO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE
POLYUTIL S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
MATERIAIS PLASTICOS
CPF/CNPJ
09.139.890/0001-91
DEPOSITÁRIO
JOSÉ TOSCANO DE PINHO
LOCALIZAÇÃO DO BEM Br 101, Km 02, Distrito Industrial, João Pessoa/PB.
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 10.315,69
Molde para fabricação de matérias plásticas, confeccionado em aço
usinado, refrigerado à água, com uma cavidade, medindo 13x16 R$ 9.000,00
polegadas, com 253 kg para modelo de jarra de um litro.
29
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Uma Central telefônica,marca CENCONTRON, com 49 ramais.
R$ 7.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 16.000,00
LOTE
3
VARA
PROCESSO(S)
0004352-72.2014.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
36.369.253-3, 36.639.875-0 e 39.239.685-8
EXEQÜENTE
EXECUTADO
HIDROJET- INDUSTRIA MECÂNICA LTDA ME
CPF/CNPJ
07.520.847/0001-46
DEPOSITÁRIO
EDMILSON MARCONDES DOS SANTOS
Rua Major Ciraulo, nº 270 - 9º andar, Edf. Leonardo da
Vinci, Manaíra, João Pessoa/Pb
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
ALEXANDRE RIBEIRO DA CUNHA
VALOR DÉBITO
R$ 89.268,98
Umaprensa excêntrica, com capacidade de 100 ton, marca RICETTI,
R$ 66.000,00
modelo PE 100 ton., MMVE nº de série 85189, motor elétrico 10 cv.
Uma máquina importada Iron work multifunção, fabricada nos
Estados Unidos, capacidade de 100 toneladas, série chicago, 5IILL, R$ 192.000,00
motor 10 cv.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 258.000,00
LOTE
4
VARA
8ª Vara Federal - Sousa-PB
PROCESSO(S)
0000543-39.2012.4.05.8202
CLASSE
CDA(s)
39.311.841-0
30
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
EXEQÜENTE
EXECUTADO
PEDRO ROBERTO CASIMIRO DE LIMA
CPF/CNPJ
41.122.565/0001-29
DEPOSITÁRIO
PEDRO ROBERTO CASIMIRO DE LIMA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Núcleo Habitacional I, São Gonçalo, Sousa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 25.357,33
01 (UMA) MÁQUINA TUFADEIRA SEMI-AUTOMÁTICA
PARA FABRICAÇÃO DE VASSOURAS DE PROPILENO, EM
R$ 10.000,00
REGULAR
ESTADO
DE
CONSERVAÇÃO
E
FUNCIONAMENTO.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 10.000,00
LOTE
5
VARA
PROCESSO(S)
0001145-74.2005.4.05.8202
CLASSE
CDA(s)
42405000058-97; 4260500173131; 4260500173212
EXEQÜENTE
EXECUTADO
COMERCIAL ELETRO FERRAGEM E CONSTRUÇÃO
LTDA
CPF/CNPJ
08.540.445/0001-46
DEPOSITÁRIO
FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Cônego José Viana, 06, Centro, Sousa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
31
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
LEILOEIRO
OBSERVAÇÕES
Os bens reavaliados se encontram em má conservação e
armazenamento, estando, aparentemente, com sua qualidade
comprometida.
VALOR DÉBITO
R$ 16.097,47
310 (TREZENTOS E DEZ) METROS DE AZULEJO, MARCA
R$ 11.780,00
ELIANE, TAMANHO 15 X 15 E 20 X 20
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 11.780,00
LOTE
6
VARA
PROCESSO(S)
0000217-45.2013.4.05.8202
CLASSE
CDA(s)
119
EXEQÜENTE
EXECUTADO
INSTITUTO
NACIONAL
DE
METROLOGIA
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO
INDUSTRIA DE DOCES E MASSAS ALIMENTICIAS
LTDA
CPF/CNPJ
09.181.090/0001-39
DEPOSITÁRIO
JOSE JESUALDO MENDES LEITE
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Lelino Vieira, 250, Jardim Iracema, Sousa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OBSERVAÇÕES
Bom estado de conservação
VALOR DÉBITO
R$ 4.768,24
01 (UMA) MAQUINA DOSADORA DE DOCES (FABRICAÇÃO R$ 5.000,00
32
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
ARTESANAL) EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E
FUNCIONAMENTO.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 5.000,00
LOTE
7
VARA
PROCESSO(S)
0001831-90.2010.4.05.8202
CLASSE
CDA(s)
EXEQÜENTE
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA ANVISA
EXECUTADO
RADIO SOUSA FM LTDA
CPF/CNPJ
10.770.956/0001-26
DEPOSITÁRIO
FRANCISCO PETRÔNIO OLIVEIRA COURA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Nelson Meira, 120, Sousa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 1.000,00
01 TRANSMISSOR DA MARCA LYS ELETRONIC EQUIPAMENTO FM 5000W (CINCO MIL WATTS), EM
R$ 20.000,00
PERFEITO
ESTADO
DE
CONSERVAÇÃO
E
FUNCIONAMENTO.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 20.000,00
LOTE
8
VARA
PROCESSO(S)
0000153-09.2011.4.05.8201
CLASSE
33
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
CDA(s)
42.4.10.001285-21
EXEQÜENTE
EXECUTADO
AIRTON COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA
CPF/CNPJ
03.677.443/0001-00
DEPOSITÁRIO
FRANCISCO AIRTON DE MORAIS
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Barão do Abiaí, 80, Centro - Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 13.173,09
05 (cinco) Parabólicas, novas.
R$ 1.750,00
01 (uma) Impressora HP 3180, usada, em bom estado de uso e
R$ 100,00
conservação.
10 (dez) Suportes para STV 10, novos.
R$ 350,00
01 (um) Estabilizador, 300W, novo.
R$ 60,00
02 (dois) Porteiros NR 510, novos.
R$ 340,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 2.600,00
LOTE
9
VARA
PROCESSO(S)
0002378-31.2013.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
43.207.616-6, 43.207.617-4
EXEQÜENTE
EXECUTADO
LABORATÓRIO CLÍNICO BEZERRA DE CARVALHO
S/C LTDA
CPF/CNPJ
08.592.222/0001-52
DEPOSITÁRIO
FREDERICO ERWIN THOMA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Nilo Peçanha, 83, Subsolo, Prata - Campina Grande/PB
34
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 30.379,62
01 (um) Marcador Cardíaco, marca: ROCHE, modelo: COBAS H
232, que tem a função de detectar lesões no miocárdio, com
aproximadamente um ano e meio de uso e fabricação na data da
avaliação.
01 (um) Aparelho de Ionograma, marca: WAMA, modelo: W 300,
com a função de leitura de íons sanguíneos, com aproximadamente
um ano e meio de uso e fabricação na data da avaliação.
01 (uma) Centrífuga, marca: CELM, modelo: LS-3 PLUS, com a
função de separação de amostras de sangue, com aproximadamente
um ano e meio de uso e fabricação na data de avaliação.
01 (um) Aparelho de Análise Bioquímica em geral, marca:
BIOSYSTEMS, modelo: BTS-350, com a função de realização de
exames laboratoriais, tais como: colesterol, triglicerídeos, etc., com
aproximadamente dois anos de uso e fabricação na data da avaliação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 28.000,00
LOTE
10
VARA
PROCESSO(S)
0000019-74.2014.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
158
EXEQÜENTE
EXECUTADO
R$ 10.000,00
R$ 7.000,00
R$ 4.000,00
R$ 7.000,00
INSTITUTO
NACIONAL
DE
METROLOGIA
PANIFICADORA E LANCHONETE CHATEAUBRIAND
LTDA
CPF/CNPJ
04.983.056/0001-64
DEPOSITÁRIO
JOSÉ DEUZIVAN FARIAS BEZERRA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Rio de Janeiro, 230, Liberdade - Campina Grande/PB
35
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 981,84
01 (um) Refrigerador/Geladeira, METALFRIO VERTICAL, porta
de vidro, modelo: VB40W, cor: Branco, com capacidade bruta de
R$ 2.200,00
406 litros, capacidade líquida de 350 litros, em ótimo estado de
conservação e em pleno funcionamento no dia da avaliação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 2.200,00
LOTE
11
VARA
PROCESSO(S)
0001531-97.2011.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
101
EXEQÜENTE
INSTITUTO
NACIONAL
DE
METROLOGIA
EXECUTADO
PANIFICADORA TROPICAL LTDA
CPF/CNPJ
10.741.163/0001-89
DEPOSITÁRIO
RICARDO DE SOUZA LINS
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua do Sol, 1303, Santa Rosa - Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 3.302,94
36
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
01 (um) Balcão Caixa, em inox e vidro, Marca: PAGELAR, em
R$ 2.100,00
perfeito estado de uso e conservação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 2.100,00
LOTE
12
VARA
PROCESSO(S)
0001648-54.2012.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
EXEQÜENTE
INSTITUTO
NACIONAL
DE
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE
INMETRO
EXECUTADO
LOJAS INSINUANTE LTDA
CPF/CNPJ
16.182.834/0208-05
METROLOGIA
INDUSTRIAL -
Avenida Severino Bezerra de Cabral, 1190, Loja 86, Catolé LOCALIZAÇÃO DO BEM
Campina Grande/PB
DEPOSITÁRIO
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 593,08
01 (um) Televisor, marca: CCE, modelo LN32G, tela plana, 32"
(trinta e duas polegadas), tipo LED, Alta Definição (HD), com R$ 950,00
conversor digital integrado, produto novo.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 950,00
37
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
LOTE
13
VARA
PROCESSO(S)
0003708-10.2006.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CLIPSI - CLÍNICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E
HOSPITAL GERAL
CPF/CNPJ
08.833.691/0001-16
DEPOSITÁRIO
JOSÉ MARCOS DE LIMA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Treze de Maio, 366, Centro - Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 53.755,16
01 (um) Aparelho de Raio X, portátil, marca: GMIC, com
capacidade resolutiva de 100 AMP. O equipamento apresenta bom
estado aparente e se encontra em pleno uso na empresa. O bem está R$ 12.000,00
sendo usado normalmente nas dependências do hospital, segundo
informações do depositário.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 12.000,00
LOTE
14
VARA
PROCESSO(S)
0001033-93.2014.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.2.11.002155-61, 42.2.13.000998-59, 42.6.11.006018-00,
42.6.11.6019-83, 42.6.13.002951-26, 42.6.13.002952-07
EXEQÜENTE
38
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
EXECUTADO
LABORATÓRIO CLÍNICO BEZERRA DE CARVALHO
S/C LTDA
CPF/CNPJ
08.592.222/0001-52
DEPOSITÁRIO
ISOLDA BEZERRA DE CARVALHO THOMA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Nilo Peçanha, 83, Subsolo, Prata - Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 118.189,37
01 (um) Marcador Cardíaco, marca: ROCHE, modelo: COBAS H
232, que tem a função de detectar lesões no miocárdio, com
aproximadamente um ano e meio de uso e fabricação na data da
avaliação.
01 (um) Aparelho de Ionograma, marca: WAMA, modelo: W 300,
com a função de leitura de íons sanguíneos, com aproximadamente
um ano e meio de uso e fabricação na data da avaliação.
01 (uma) Centrífuga, marca: CELM, modelo: LS-3 PLUS, com a
função de separação de amostras de sangue, com aproximadamente
um ano e meio de uso e fabricação na data de avaliação.
01 (um) Aparelho de Análise Bioquímica em geral, marca:
BIOSYSTEMS, modelo: BTS-350, com a função de realização de
exames laboratoriais, tais como: colesterol, triglicerídeos, etc., com
aproximadamente dois anos de uso e fabricação na data da avaliação.
01 (uma) Balança, marca: FILIZOLA, de carga máxima de 02 (dois)
Kg, em ótimo estado de conservação e com selo do INMETRO, de
2012, com cerca de 10 anos de uso, no dia da avaliação.
01 (uma) Balança Antropométrica, comercial/industrial, marca:
FILIZOLA, em ótimo estado conservação e com selo do INMETRO,
de 2012, com mais de 15 anos de uso, no dia da avaliação.
01 (um) Microscópio, marca: COLEMAN, com 01 ano e meio de
uso, no dia da avaliação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 10.000,00
R$ 7.000,00
R$ 4.000,00
R$ 7.000,00
R$ 200,00
R$ 400,00
R$ 1.000,00
R$ 29.600,00
39
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
LOTE
15
VARA
PROCESSO(S)
0001529-25.2014.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.2.14.000976-70, 42.6.02.002660-88, 42.6.14.003189-77,
42.6.14.003190-00, 42.7.14.000473-18
EXEQÜENTE
EXECUTADO
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO
MAISBELLA LTDA - EPP
CPF/CNPJ
00.301.264/0001-85
DEPOSITÁRIO
TÉLVIA DE ARAÚJO OLIVEIRA FIGUEIREDO
Rua Francisco Antônio do Nascimento, 1500, Santo Antônio
- Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 32.768,47
DE
CALÇADOS
01 (uma) Injetora convencional, marca: HIMACO, modelo: 1600740
R$ 80.000,00
LHSTM, SÉRIE: 2010165905, em bom estado de uso e conservação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 80.000,00
LOTE
16
VARA
PROCESSO(S)
0001429-70.2014.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
124
EXEQÜENTE
INSTITUTO
NACIONAL
DE
METROLOGIA
EXECUTADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
40
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
CPF/CNPJ
47.508.411/1587-01
DEPOSITÁRIO
WALLACE OLIVEIRA DE SOUZA
Avenida Severino Bezerra de Cabral, 1339, Mirante Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 14.596,90
500 (quinhentas) Resmas de Papel, Tipo A-4, 75g/M², premium,
R$ 6.495,00
branco, marca: SUZANO/REPORT.
96 (noventa e seis) unidades de 01 (um) Litro de WHISKY
R$ 6.710,40
JOHNNIE WALKER, RED LABEL.
26 (vinte e seis) Caixas de Fraudas Infantis, marca: PAMPERS,
modelo Total Confort, contendo, cada caixa, 66 (sessenta e seis) R$ 1.817,40
fraudas, tamanho G.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 15.022,80
LOTE
17
VARA
PROCESSO(S)
0000085-25.2012.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
CSPB201100194, FGPB200800563,
FGPB201100192, FGPB201100193
EXEQÜENTE
EXECUTADO
SEVERINO DOMINGOS DE SOUZA ME
CPF/CNPJ
07.730.652/0001-44
DEPOSITÁRIO
SEVERINO DO RAMO FEITOSA DE SOUSA
Rua Laurindo Pereira, 10-F, Distrito dos Mecânicos Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
FGPB201000034,
41
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 59.438,83
01 (um) Torno Mecânico, IMOR II 650, com 3,7 metros de
barramento, cor predominante: Verde. Equipamento encontra-se em R$ 30.000,00
pleno funcionamento.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 30.000,00
LOTE
18
VARA
PROCESSO(S)
0002934-67.2012.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
2473
EXEQÜENTE
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF
EXECUTADO
REDEPHARMA LTDA - MATRIZ
CPF/CNPJ
01.486.101/0001-87
DEPOSITÁRIO
EDVALDO NEVES DOS SANTOS
LOCALIZAÇÃO DO BEM Calçadão Jimmy Oliveira, 36, Centro - Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 830,99
01 (uma) Balança, marca: TOLEDO, modelo: 2096PP/2, série:
10674547, ano de fabricação: 2011, em bom estado de uso e R$ 850,00
conservação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 850,00
42
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
LOTE
19
VARA
12ª Vara Federal - Guarabira-PB
PROCESSO(S)
0000706-47.2011.4.05.8204
CLASSE
CDA(s)
318723670
AUTOR
RÉU
ENGARRAFAMENTO MARIMBONDO LTDA
CPF/CNPJ
09.319.583/0001-92
DEPOSITÁRIO
ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA LEMOS
ENGENHO PALMEIRA
GUARABIRA-PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 16.192,43
KM
53,
ZONA
RURAL,
BEM(NS) APREENDIDO(S):
UMA PIPA DE MADEIRA FREJÓ DO PARÁ, COM
CAPACIDADE PARA 10.000 litros, em perfeito estado de R$ 12.000,00
conservação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 12.000,00
LOTE
20
VARA
PROCESSO(S)
0000723-46.2012.4.05.8205
CLASSE
CDA(s)
42606004820-39
EXEQÜENTE
EXECUTADO
FORTALEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VINHOS
LIMITADA
CPF/CNPJ
03.365.727/0001-60
43
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
DEPOSITÁRIO
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BRAZ
LOCALIZAÇÃO DO BEM BR 230, sn, KM 316, Zona Rural, Patos, PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 27.318,30
02 (DOIS) BARRIS DO TIPO TONEL DE MADEIRA DE LEI,
CADA UM COM CAPACIDADE PARA ARMAZENAR 25 MIL
LITROS DE BEBIDAS (VINHO, CACHAÇA ETC), COM
APROXIMADAMENTE 03 METROS DE DIÂMETRO POR 3,5
METROS
DE
ALTURA,
EM
BOM
ESTADO
DE
R$ 26.000,00
CONSERVAÇÃO E EM DESUSO NAS DEPENDÊNCIAS ONDE
FUNCIONAVA A EXECUTADA, LOCALIZADO AS MARGENS
DA BR 230, KM 316, ZONA RURAL PATOS-PB, ONDE
ATUALMENTE FUNCIONA A EMPRESA COM. E IND. DE
ALIMENTOS PAU BRASIL LTDA.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 26.000,00
LOTE
21
VARA
PROCESSO(S)
0001215-38.2012.4.05.8205
CLASSE
CDA(s)
40.092.212-6, 40.092.213-4
EXEQÜENTE
EXECUTADO
SABOR DO SERTÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA
CPF/CNPJ
08.251.648/0001-42
DEPOSITÁRIO
MARIA IVANILDA ANDRADE DE AMORIM
Rua Semeão Gentil, S/N, Quadra 22. lote 22, bairro Bivar
Olinto , Patos-PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
44
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 10.112,06
01 (UM) TACHO PARA FABRICAÇÃO DE DOCE DE LEITE,
COM CAPACIDADE DE 300 (TREZENTOS) LITROS,
ESTRUTURA EM AÇO INOX AISI 304; FORMATO SEMIESFÉRICO; MOTO REDUTOR TRIFÁSICO COM MOTOR 2 CV;
PAINEL COM INVERSOR DE FREQUÊNCIA; CÂMARA PARA
CIRCULAÇÃO DE VAPOR; BASCULANTE; AGITADOR
TIPOANCORA COM RASPADORES EM TEFLON; TAMPA BI- R$ 22.000,00
PARTIDA;
VÁLVULA
DE
ALÍVIO
DE
PRESSÃO;
MANÔMETRO;
PURGADOR
TERMODINÂMICO;
ACABAMENTO SANITÁRIO; CHAPA INTERNA DE 4,0mm EM
AÇO INOX AISI 304; CHAPA EXTERNA DE 3,0mm EM AÇO
INOX AISI 304; COSTADO DE 2,5mm EM AÇO INOX AISI 304;
ESTRUTURA DE 4,0 mm EM AÇO INOX AISI 304.
1 (UM) TACHO PARA FABRICAÇÃO DE DOCE DE LEITE,
COM CAPACIDADE DE 150 (CENTO E CINQUENTA) LITROS,
ESTRUTURA EM AÇO INOX AISI 304; FORMATO SEMIESFÉRICO; MOTO REDUTOR TRIFÁSICO COM MOTOR 2 CV;
PAINEL COM INVERSOR DE FREQUÊNCIA; CÂMARA PARA
CIRCULAÇÃO VAPOR; BASCULANTE; AGITADOR TIPO
ÂNCORA COM RASPADORES EM TEFLON; TAMPA BI- R$ 20.000,00
PARTIDA;
VÁLVULA
DE
ALÍVIO
DE
PRESSÃO;
MANÔMETRO;
PURGADOR
TERMODINÂMICO;
ACABAMENTO SANITÁRIO; CHAPA INTERNA DE 4,0mm EM
AÇO INOX AISI 304; CHAPA EXTERNA DE 3,0mm EM AÇO
INOX AISI 304; COSTADO DE 2,5mm EM AÇO INOX AISI 304;
ESTRUTURA DE 4,0mm EM AÇO INOX AISI 304.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 42.000,00
Imóveis
LOTE
1
VARA
PROCESSO(S)
0004719-76.2014.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
42 2 01 000171-50
45
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
EXEQÜENTE
EXECUTADO
DLEITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA
CPF/CNPJ
12.736.690/0001-20
DEPOSITÁRIO
SEVERINO VALENTIM SOBRINHO
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Porfirio Costa, 418, Cruz das Armas, João Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
OUTRAS PENHORAS
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 2.389.248,43
Terreno ocupado pela casa nº 418, medindo 6m00 de largura na
frente e fundos por 33m00 de comprimento de ambos os lados,
situado na Rua Porfirio Costa. Posteriormente foi remembrado o lote
de terreno 1123, situado na mesma rua, medindo 21m30 de largura
na frente e fundos por 33m00 de comprimento de ambos os lados
com o terreno da casa 418, limitando-se na frente com a Rua Porfirio
Costa, fundos com a Fazenda Graça, lado direito com o terreno da
CINEPAR e lado esquerdo com terrenos. Sobre o referido terreno foi
R$ 1.400.000,00
construído prédio comercial sob o nº 438, situado na referida rua,
construído em alvenaria de tijolos e coberto de telhas de amianto,
contendo galpão, WC, três salas para escritório, instalações de água,
luz e sanitária, edificado em terreno próprio, medindo 27m30 de
frente e fundos por 33m00 de comprimento de ambos os lados,
cadastrado na Prefeitura sob o nº 11.008.1123. O referido imóvel está
regsitrado em nome da DLeite - Indústria e Comércio de Laticinios
Ltda.
Lote de Terreno Próprio nº 7, da quadra D/2, situado no Loteamento
Village Jacumã, no Município do Conde, neste Estado, medindo
15m00 de largura na frente e nos fundos por 32m00 de comprimento
do lado direito e 33m00 do lado esquerdo, limitando-se dos lados R$ 30.000,00
com os lotes 06 e 08, de propriedade de Severino Valentim Sobrinho
( CPF 346.612.557-04),conforme registro no Livro 2-T, fls. 147, nº
7099 do Cartório de Registro da Zona Sul desta Capital.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 1.430.000,00
46
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
LOTE
2
VARA
PROCESSO(S)
0004817-81.2014.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
556328620 e 556844173
EXEQÜENTE
EXECUTADO
SILOS ENGENHARIA LTDA
CPF/CNPJ
09.491.911/0001-33
DEPOSITÁRIO
LOCALIZAÇÃO DO BEM Cidade Balneária Novo Mundo - Municipio do Conde/PB
RECURSO
HÁ RECURSO PENDENTE
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 233.137,18
Lote de terreno de sob o nº 12 da Quadra L-01, do Loteamento
denominado "Cidade Balneário Novo Mundo", Localizado no
Município do Conde- PB, medindo 15m00 de largura na frente e
fundos por 30m00 de comprimento de ambos os lados, com seus R$ 200.000,00
limites certos conhecidos e respeitados, registrado no Livro 2-C, às
fls. 161, sob os nº de ordem R-01 e R-02 do Cartório de Registro de
Imóveis Velton Braga em Alhandra- PB
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 200.000,00
LOTE
3
VARA
PROCESSO(S)
0001955-31.2000.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
42 6 97 005694-90
EXEQÜENTE
EXECUTADO
ENGEPLAN - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO
47
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
LTDA
CPF/CNPJ
09.613.308/0001-87
DEPOSITÁRIO
LUCIANO HUMBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua 13 de Maio, 681- Centro - João Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
outras penhoras
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 537.301,11
Prédio nº 681, da Rua 13 de Maio, Centro, medindo 6m de frente e
fundos e 30m de comprimento de ambos os lados, construído de
tijolos, cimento e concreto armado, coberto de telhas,contendo uma
recepção, uma copa, 5 banheiros, circulação, jardins e poços de
iluminação e ventilação, com 9 salas de nºs 101, 102, 103, 104, 105,
107, 108 e 109, a seguir descritas e caracterizadas: Sala 101: com
área real privativa de 10,36m2; Sala 102: com área real privativa de
12,46m2; Sala 103: área privativa de 10,08m2; Sala 104: área
R$ 380.000,00
privativa de 12,46m2; Sala 105: área privativa de 12,28m2 com wc;
Sala 107 – área privativa de 9,00m2; Sala 108: área privativa de
9,00m2 e Sala 109 : área privativa de 9,23m2 e com wc privativo.
Registrado no Cartório Carlos Ulysses, às fls. 214 do Livro 2-GI,
Matrícula 49.359. Conforme avaliação efetuada em 11/02/2014, o
Oficial de Justiça declarou que o prédio encontrava-se fechado há
aproximadamente 3 anos, não podendo avaliar o seu estado de
conservação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 380.000,00
LOTE
4
VARA
PROCESSO(S)
0004838-62.2011.4.05.8200
CLASSE
48
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
CDA(s)
37.215.760-2, 37.215.763-7 e 37.215.764-5
EXEQÜENTE
EXECUTADO
SOCIEDADE
CANCER
CPF/CNPJ
08.990.780/0001-76
DEPOSITÁRIO
JOSE MARQUES NETO
Av. Maria Leonardo, nº 13, Bairro do Jaguaribe, João
Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
outra penhora
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 390.964,70
PARAIBANA
DE
COMBATE
AO
Casa nº 13, situada na Rua Maria Leonardo, Jaguaribe, nesta Capital,
construida de tijolos e coberta de telhas, contendo sala, quatro
quartos, cozinha e banheiro, em terreno próprio em terreno próprio
que mede 21m,14 de largura na frente, 26m,14 de largura nos fundos,
por 21m,10 de comprimento do lado direito e 20m,40 de
comprimento do lado esquerdo limitando-se pela frente com a Rua
Maria Leonardo, pelo lado direito com a Av. 12 de Outubro, pelo
lado esquerdo com o Lote nº 56 e fundos com o lote nº 58, de
esquina, cadastrado na PMJP sob o nº 04.023.016 e no Cartório de
Registro de Imóveis Carlos Ulysses sob o nº de matrícula 66583. Em
avaliação do bem efetuada em 9 de setembro de 2014, o Oficial de
Justiça Avaliador constatou que no local encontra-se construído um
R$ 3.404.000,00
prédio com 3 pavimentos, térreo, primeiro e segundo andar, com área
total do terreno de 504,72m², com frente para a Av. 12 de outubro (
terreno este referente a casa 13 da Rua Maria Leonardo),e uma área
total construída de 752,44m², nos três pavimentos, com as seguintes
características: Pavimento térreo: é composto de uma área externa
para a garagem de vários carros; portaria, sala de estar e jantar,
lavabo; 1ª sala para escritório/suíte; apoio escritório; depósito; 2ª sala
para escritório/suíte; almoxarifado; cozinha, área de serviço,
despensa, WC, pérgulas, com área construída de 263,60m². 1º Andar:
é composto de 04 enfermarias, com 04 leitos, cada uma, banheiros,
sala de atendimento e apartamento, para repouso, dos atendentes.
com área construída de 244,42m². 2º Andar: é composto de 04
49
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
enfermarias, com 04 leitos cada uma, banheiros, sala de apoio (
atendimento) , com área construída de 244,42m².
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 3.404.000,00
LOTE
5
VARA
PROCESSO(S)
0004721-52.2003.4.8200,
0008881-86.2004.4.05.8200,
0006291-73.2003.4.05.8200,0004885-17.2003.4.05.8200,
0004791-89.2003.4.05.8200,
0004760-49.2003.4.05.8200,
0004748-35.2003.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
42 6 03 000609-02, 42 2 04 000138-18, 42 6 04 000300-02,
42 7 03 000109-61, 42 7 03 000110-03, 42 6 03 000247-79,
42703000292-04, 42 6 03 000608-13, 42 2 03 000054-49,
422 03 000055-20
EXEQÜENTE
EXECUTADO
COMAPA COMERCIAL DE ALIMENTOS DAPARAIBA
LTDA
CPF/CNPJ
11.983.467/0001-15
DEPOSITÁRIO
JOSE ROLIM DE FREITAS
LOCALIZAÇÃO DO BEM Loteamento Bougainvileas, Água Fria, José Américo
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
outras penhoras
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 2.266.425,69
Lote de terreno nº 242, da quadra 405, do Loteamento Residencial
Bougainvilleas, nesta cidade, medindo 19m,00 de largura na frente,
20m,00 de largura nos fundos, por 55m,00 de comprimento de ambos
os lados, confrontando-se na frente com a área de lazer e R$ 250.000,00
equipamentos comunitários, do lado direito com o lote nº 222, do
lado esquerdo com o lote nº 261 e nos fundos com a Via Local - 4, de
propriedade do Sr. Sérgio Rolim de Freitas, registrado no Livro 2-X,
50
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
fls. 243, matrícula nº 8091, do Registro de Imóveis da Zona Sul,
nesta Capital.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 250.000,00
LOTE
6
VARA
PROCESSO(S)
0000398-14.1900.4.05.8200 e 0002824-96.1900.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
FGPB000055400 e FGPB 000052090
EXEQÜENTE
EXECUTADO
DURVAL PORTELA DE ANDRADE
CPF/CNPJ
09.282.567/0001-72
DEPOSITÁRIO
DURVAL PORTELA DE ANDRADE
Lote 09 da Quadra 72 do Lotamento Intermares na praia de
Ponta de Campina
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
outras penhoras
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 4.051,24
01(um) Lote de terreno próprio, sob o nº 09 (nove) da Quadra 72 (
setenta e dois), do Loteamento Intermares, Praia Ponta de Campina,
no Município de Cabedelo-PB, com área de 743,12m², limitando-se a
Oeste com a Rua Projetada nº 36, onde mede 26,50m mais um arco
de circunferência de 5,00m de raio interno de 90º, que concorda com
a frente Norte onde mede 18,75m, limitando-se com a Rua Projetada
R$ 1.020.000,00
nº 34; a Leste limita-se com o lote de Terreno próprio nº 07 (sete)
onde mede 31,50m; e ao Sul com o Lote de Terreno próprio nº 10
(dez), onde mede 23,75m, de propriedade do Executado. Registrado
no Livro 2/I, fls. 32, B-2-6406, em data de 09-08-1985, do Cartório
Figueiredo Dornelas. No referido imóvel encontra-se edificado o
prédio comercial, construído em alvenaria, concreto armado e
51
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
coberto de telhas tipo calhetão, composto por três lojas, frente para a
BR 230, com área construída de aproximadamente 600m².
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 1.020.000,00
LOTE
7
VARA
PROCESSO(S)
0008420-22.2001.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
FGPB 200100600
EXEQÜENTE
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO
MALHATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA
CPF/CNPJ
70.106.695/0001-76
DEPOSITÁRIO
FRANCISCO ROBERTO SOARES DE FRANÇA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Parque, S/N, Distrito Industrial, João Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Outras penhoras ( Justiça Federal e Estadual) e hipotecado
ao BNB
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 19.706,98
Gleba de terras com área total de 7.590,00m², no Distrito Industrial
de João Pessoa, na Av. Parque, s/n, com os seguintes limites e
confrontações: ao norte com 138m00, ao Sul com 138m00, com a
eletro metalúrgica; ao leste com 55m00 com a Av. Parque e ao Oeste,
em 55m00 com o módulo de benfeitorias constituído de um galpão
com área de 720,00m², com as seguintes características: bloco com
área livre e escritório anexo de alvenaria mista, tijolos e coberto de R$ 3.800.000,00
telhas. Registrado no Cartório Carlos Ulysses no Livro L-nº 2-EZ,
fls. 054, mat. nº 30.080 sob o nº de ord. AV-8. Em vistoria realizada
no local em novembro de 2014, o Oficial de Justiça avaliador
constatou que foi acrescida, ao longo dos anos, por meio de
benfeitorias anexas, a área construída, perfazendo atualmente
1.500m². Constatou, também, que imóvel descrito faz divisa com a
52
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Fábrica da Dore e a Fábrica Bandeirante Química, e que atualmente
funciona no imóvel a Unidade Textil Unitex.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 3.800.000,00
LOTE
8
VARA
PROCESSO(S)
0008920-10.2009.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
36.089.262-0, 36.089.263-9, 36.275.082-3, 36.275.083-1,
36.306.120-7, 36.306.121-5, 36.460.165-5, 36.460.166-3,
37.081.429-0, 37.081.431-2, 37.081.433-9, 37.081.434-7,
37.081.435-5 e 37.081.436-3
EXEQÜENTE
EXECUTADO
PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO LTDA
CPF/CNPJ
09.125.576/0001-50
DEPOSITÁRIO
LUIZ PEDRO DE ARAUJO
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Monsenhor Walfredo Leal, 46, João Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Outras penhoras ( Justiça Federal e do Trabalho), hipotecado
ao Banco do Estado da Paraíba.
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 2.023.428,97
Prédio do Prontocor ( atualmente Hospital de Trauma), edificado
em terreno próprio que mede 42,00m de frente por 101,50m de
fundos, com frente para a Av. Monsenhor Walfredo Leal nº 46,
Tambiá, nesta Capital, composto de: I) Terreo: estacionamento
calçado, localizado na frente do imóvel com 12 vagas para carros;
R$ 13.500.000,00
área de circulação calçada na lateral ( embarque/desembarque); duas
recepções ( uma de emergência) com salão de espera; WC
masc./fem.; salão de entrada com elevador; dois consultórios
médicos; sala da administração; sala de faturamento; departamento
de RH; dois consultórios desativados utilizados pelo setor
53
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
administrativo; sala de emergência com hall; setor financeiro com
salão de espera anexa; duas salas de servidores; sala de laboratório
com almoxarifado e sala anexa; sala de coleta; sala de atendimento;
hemodinâmica com salas de exames, sala de recepção com WC, sala
de laudos, sala de comando; vestiário; sala de coordenação; setor de
lavagem de material, WC, lavabo e quarto de observação com dois
leitos; corredor com capela; salão fechado ( antigo necrotério); seis
apartamentos com WC, copa/cozinha; sala de repouso da
enfermagem; almoxarifado; refeitório com área anexa; farmácia; seis
apartamentos com WC e varanda ( de dois leitos); três apartamentos
com WC ( de dois leitos); posto de enfermagem com sala de
atendente ( três divisórias); sala da coordenação da enfermagem, sala
da auditoria de prontuários e sala de fisioterapia; uma enfermaria
com WC e varanda (quatro leitos) e duas enfermarias com WC (
quatro leitos); centro de esterilização com WC e lavabo com sala de
esterilização e recepção de material; unidade de tratamento renal
(UNIRIM) com sala de espera, consultório e ala de hemodiálise;
sanitário; dispensa; sala de Raio X e elevador de acesso à UTI. IIPavimento Superior ( acesso frontal): sala de espera; posto de
enfermagem com WC; sete suítes amplas; dois apartamentos amplos
com WC; hall e copa. III) Pavimento Superior (acesso pela
UNIRIM): UTI com sala de repouso para médico plantonista com
WC; bloco cirúrgico com duas salas de cirurgia; CTI coronariana
com dez leitos (três divisórias) e posto de enfermagem; sala de
repouso; farmácia; departamento de material limpo; vestiário
feminino e sala de pós-operatório. IV) Anexos do prédio principal
(área externa): lavanderia; arquivo; sala de material de limpeza;
depósito; setor de manutenção; galpão de usos de funcionários com
WC masc./fem., armários para a guarda de pertences e relógio de
ponto; salão para depósito de materiais divversos; área para
separação de lixo hospitalar; necrotério (atual); sala do gerador e
estacionamento aberto (calçado) com capacidade para dezesseis
carros e quinze motos nos fundos do imóvel; com área construída
total de aproximadamente 3.350 m2. O imóvel pertence ao Hospital
executado, conforme nº de ordem R-13-449, fls. 149, Livro 2-L, do
Cartório da Zona Norte desta Comarca. As edificações do prédio
principal tem pisos de cerâmica, teto de laje premoldada, em
algumas partes com revestimento de PVC, e frente revestida de
pastilhas esmaltadas. Apenas algumas partes da área externa têm
piso de cimento liso e cobertura de caibros e telhas, apresentando
acabamento e estado de conservação diferenciado, encontrando-se a
maior partes das edificações em bom estado de conservação. Servido
por dois elevadores adaptados para o transporte de macas.
Atualmente, o prédio encontra-se locado ao Governo do Estado da
54
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Paraíba, onde funciona o HTOP - Hospital de Traumatologia e
Ortopedia da Paraíba.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 13.500.000,00
LOTE
9
VARA
PROCESSO(S)
0009286-98.1999.4.05.8200, 0009269-62.1999.4.05.8200 e
0008560-27.1999.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
42 6 99 001654-31, 42 6 99 001653-50 e 42 2 99 000675-89
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CONSTRUTORA E COMERCIO LUMA LTDA ME
CPF/CNPJ
11.697.824/0001-22
DEPOSITÁRIO
JOSÉ LINCOLM GOMES DANTAS
Av. Oceano Indico, 976, Edificio Saint Laurent, Ponta de
Campina - Cabedelo/Pb.
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Outras penhoras
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 81.015,06
Um apartamento nº 103, do edifício Saint Laurent, situado na Av.
Oceano Pacífico, 976, Intermares, Cabedelo, edificado no lote de
terreno nº 01-A da quadra 44 do loteamento intermares, com área de
construção total real de 292.67m², área de construção privativa de
163,29m², área de construção total equivalente de 244,41m²,
R$ 500.000,00
coeficiente de proporcionalidade de 0,0412 e cota parte do terreno de
57,00m², contendo sala de jantar/estar, três suites, lavabo,
copa/cozinha, área de serviço, quarto e WC de empregada, hall e três
varandas. Registrado no Cartório Figueiredo Dornelas Serviço
Notarial e Registral da Comarca de Cabedelo.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 500.000,00
55
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
LOTE
10
VARA
PROCESSO(S)
0005012-57.2000.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
35.023.276-8
EXEQÜENTE
EXECUTADO
ODESIO DE SOUZA MEDEIROS
CPF/CNPJ
040.081.544-34
DEPOSITÁRIO
ODESIO DE SOUZA MEDEIROS
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua General Osório, 180 - Centro, João Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Outras Penhoras ( justiças Federal, Estadual e do Trabalho)
e hipotecado ao Banco do Estado da Paraíba - PARAIBAN.
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 151.222,08
Prédio nº 180, situado na Rua General Osório, Centro, construído de
tijolos e telhas, contendo terraço lateral, 11( onze) salas, 4(quatro)
banheiros, com 22m,25 de frente para a Rua de sua situação; 22m,60
de fundos; 45m,20 de comprimento do lado esquerdo; 42m,10 de
fundos, contendo ainda, 04 (quatro) salas no 1º andar e 01 ( uma) R$ 1.200.000,00
quadra de esportes coberta, de propriedade de Odesio de Souza
Medeiros, CPF 040.081.544-34, e de sua esposa, Registrado no
Cartório Eunápio Torres,no Livro-2 AR,às fls. 27 sob o nº de ordem
13.646 em 1º de julho de 1980.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 1.200.000,00
LOTE
11
VARA
PROCESSO(S)
0004695-05.2013.4.05.8200, 0004707-19.2013.4.05.8200,
0004188-44.2013.4.05.8200,0004512-30.2013.4.05.8200 e
0002343-74.2013.4.05.8200
CLASSE
56
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
CDA(s)
36.781.481-1, 36.781.482-0, 39.890.481-2, 39.890.482-0,
39.890.483-9, 39.890.484-7, 39.890.485-5, 39.890.486-3,
41.681734-3, 41.681.735-1, 40.952.420-4, 40.952.421-2,
41.092.838-0, 41.092.839-9, 39.533.956-1, 39.533.957-0, 42
2 13 000077-50, 42 2 13 000083-06, 42 613
0002842.069.838-8 e 42.069.839-6
EXEQÜENTE
EXECUTADO
INSTITUTO DE PNEUMOLOGIA DA PARAÍBA LTDA
CPF/CNPJ
09.121.674/0001-19
DEPOSITÁRIO
VALMIRA MARIA CARTAXO QUEIROGA LOPES
Rua Dra. Neuza Andrade, 122, Jardim 13 de Maio, João
Pessoa/PB.
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Outras penhoras das Justiça Federal, do Trabalho e Estadual
e hipotecado à UNICRED João Pessoa - CECM dos Médicos
de João Pessoa LTDA.
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 1.404.857,07
01(um) prédio de nº 122, situado na Rua Dra. Neuza Andrade,
Jardim 13 de maio, nesta cidade, construído de tijolos, concreto
armado e coberto de telhas, com três planos, contendo: no primeiro
plano - 09 (nove) salas destinadas a enfermarias, quatro wcs e
banheiros, oito wcs banheiros, sala destinada a curativos e exames,
posto de enfermagem, sala de espera, duas copas, barbearia,
necrotério, wc banheiro, vestiário de homens, terraço, quarto de
depósito, caixa d’água, terraço, salas destinadas a enfermaria,
plantão, curativo, wc banheiro, máquinas de lavar, embalagem e
R$ 10.800.000,00
costura, salas para rouparia, almoxarifado e wc banheiro. No
segundo plano - contém 10 (dez) salas destinadas a enfermaria,
circulação, wc banheiros, quarto de depósito, sala destinada a
refeitório, circulação, dois apartamentos, dois wc banheiros, sala de
isolamento, circulação, gabinete, vestiário dos médicos, sala de
cirurgia, banco de sangue, observatório, central de higienização, hall,
sala de raio x e laboratório. No terceiro plano - contem 05 (cinco)
salas destinadas a enfermaria, seis wc banheiros, posto de
enfermagem, salas destinadas a curativos, vestíbulo, nebulização,
57
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
apartamento, jardim, refeitório de pneumologia, consulta
eletrocardiograma, wc banheiro, sala de espera, apartamento dos
médicos de plantão, sala de copa, farmácia, sala destinada a
secretaria, wc banheiros, vestíbulo, circulação, sala destinada a
diretoria, arquivo dos médicos, refeitório dos funcionários, hall,
circulação, WC e banheiro, depósito de gêneros, copa, higienização,
balcão, cozinha e despensa, instalações de água, luz e saneamento
com área total construída de aproximadamente 7.200,00 m2,
edificado nos lotes 158 à 167 e 208 à 217, de propriedade de
Instituto de Pneumologia da Paraíba, Registrado no Cartório de
Registro de Imóveis Eunápio Torres, nas fls. 258 do Livro 2-CV1,
sob o nº de ordem 46.710, de 30 de março de 1998.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 10.800.000,00
LOTE
12
VARA
PROCESSO(S)
0006808-34.2010.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
36.729.387-0 e 36.729.388-9
EXEQÜENTE
EXECUTADO
COMFIL COMERCIAL FIGUEIREDO LTDA
CPF/CNPJ
03.204.854/0001-88
DEPOSITÁRIO
WLADIMIR FIGUEIREDO SOARES
LOCALIZAÇÃO DO BEM Loteamento Jardim Itabaiana
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 22.359,51
Lote de terreno próprio sob o nº 19, da quadra 46, do loteamento
Jardim Itabaiana, nesta cidade, medindo 10m,00 de largura na frente
e nos fundos, por 43m,00 de comprimento do lado esquerdo e R$ 100.000,00
41m,00 do lado direito, limitando-se pela frente com a Rua
Belarmino Bento Silva (antiga Rua 10), fundos com o lote 18, lado
58
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
direito com os lotes 23 e 24, e lado esquerdo com o lote 17,
cadastrado na PMJP sob o nº 28.308.0383, registrado no Cartório de
Registro de Imóveis Carlos Ulysses sob o nº de matrícula 64.701.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 100.000,00
LOTE
13
VARA
PROCESSO(S)
0004917-41.2011.4.05.8200, 0003181-85.2011.4.05.8200 e
0004335-75.2010.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
39.641.531-8, 39.482.982-4, 36.692.686-1, 36.716.505-8 e
36.746.170-6
EXEQÜENTE
EXECUTADO
PRONTO SOCORRO DE FRATURAS SANTA RITA
LTDA
CPF/CNPJ
09.168.766/0001-54
DEPOSITÁRIO
RAIMUNDO VASCONCELOS JORDÃO
LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Flávio Ribeiro Coutinho, nº 350, Santa Rita/PB.
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
outras penhoras
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 274.222,13
Um prédio construído de tijolos e coberto de telhas, lajes, piso de
granito, com terraço, sala de recuperação, sala para a secretaria,
quarto para médicos, com um subterrâneo, composto de
almoxarifado, cozinha e lavanderia, situado à Av. Flávio Ribeiro
Coutinho, 350, Centro - Santa Rita/PB, edificado em terreno próprio
que mede 15m,00 de frente e fundos, por 40m,00 de comprimento de
R$ 1.000.000,00
ambos os lados, limitando-se ao Sul (frente), com a Av. Flávio
Ribeiro Coutinho; ao norte ( fundos) com terreno de propriedade da
Usina Santa Rita; ao Oeste, com o Grupo Municipal Flavio Ribeiro
Coutinho; ao Leste, com o lote nº 11, registrado às fls. 26-V, do
Livro 2-J, sob o nº de ordem R-1 e AV 2- Matrícula 2.109, em
14/10/1980, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rita Angela
59
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Maria de Souza.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 1.000.000,00
LOTE
14
VARA
PROCESSO(S)
0008866-39.2012.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
40.165.411-7, 40.165.412-5 e 40.376.871-3
EXEQÜENTE
EXECUTADO
ENARQ - ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
CPF/CNPJ
08.323.024/0001-93
DEPOSITÁRIO
JOÃO DA SILVA FURTADO
LOCALIZAÇÃO DO BEM Loteamento San Juan - Bairro dos Estados.
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Outras penhoras
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 69.077,05
Lote de terreno próprio sob o nº 197, da quadra 169, do Loteamento
San Juan, Bairro dos Estados, nesta cidade, medindo 14m,00 de
frente e fundos, por 32m,00 de ambos os lados; limitando-se pela
frente com a Rua Joaquim F. Veloso Galvão, de um lado com o lote
183 e do outro lado com o lote 212 e nos fundos com o lote 258, R$ 200.000,00
pertencente à Empresa Executada por compra feita a José Domiciano
Cabral, conforme EPCV de 19/05/1986, Reg. sob o nº de ordem R-227.003, fls. 179, Livro 2-BO, em 22/05/1986, no CRI Eunápio
Torres, em João Pessoa/PB.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 200.000,00
LOTE
15
VARA
PROCESSO(S)
0000185-71.1998.4.05.8200
60
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
CLASSE
CDA(s)
55.703.977-0
EXEQÜENTE
EXECUTADO
TARGINO VIRGOLINO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA
CPF/CNPJ
09.095.225/0001-43
DEPOSITÁRIO
JONS REGIS DE AMORIM NETO
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Barão do Triunfo, 284, Varadouro, João Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Outras penhoras e Hipotecado ao Banco do Brasil
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 37.745,33
Um prédio comercial, nº 284, situado na Rua Barão do
Triunfo,Varadouro, nesta cidade, construído em alvenaria e tijolos e
coberto de telhas, contendo dois salões no pavimento térreo e dois
salões no pavimento superior, edificado em terreno medindo 9,00 m
de largura na frente e nos fundos com dois segmentos de 3,50m e R$ 400.000,00
9,80m, do lado direito 21,10m de comprimento, e do lado esquerdo
com 18,70m de comprimento, registrado no Cartório Eunápio Torres
sob o nº R. 1.42.846, no livro 2-CP às fls. 73, datado de março de
1995.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 400.000,00
LOTE
16
VARA
PROCESSO(S)
0007632-22.2012.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
40.254.792-6 e 40.254.793-4
EXEQÜENTE
EXECUTADO
VALTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES
E MALHARIA LTDA
CPF/CNPJ
01.208.098/0001-30
61
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
DEPOSITÁRIO
VALDIR PEREIRA DA NOBREGA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Loteamento
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Outras penhoras e hipotecado ao Banco BNB
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 186.764,86
A edificação do Parque Fabril de Valtex Indústria e Comércio de
Confecções e Malharia Ltda, localizado no Loteamento denominado
“Cidade Fernando Santiago”, constituído de: 01 – galpão de
tecelagem, medindo 40m de frente e fundos por 50m de
comprimento de ambos os lados, totalizando 2000 m2, com
instalação elétrica e hidrosanitária, 01 wc masculino e 01 wc
feminino e mezanino, um galpão de confecção, medindo 40m de
frente e fundos por 50m de comprimento de ambos os lados,
totalizando 2000m2; com instalação elétrica e hidroelétrica,
sanitário, 01 wc masculino e 01 wc feminino e mezanino, 01 galpão
medindo 32m de frente e fundos, por 50m de comprimento de ambos
os lados, totalizando 1.600m2; 01 wc masculino, 01 wc feminino, 01
galpão medindo 20m de frente e fundos, por 10m de comprimento
de ambos os lados, totalizando 200m2, com wc masculino e
R$ 41.900.000,00
feminino, 01 guarita com wc, 01 galpão para compressor, medindo
11mx70m; 01 galpão medindo 16mx70m; 01 galpão medindo
16mx50m; 02 wcs, um galpão medindo 20mx35m, servindo para
refeitório, vestuário masculino e feminino e ainda wcs; 01 galpão
medindo 11mx10m, destinado a caldeira, 01casa de força com área
6mx15m; 02 caixas d’água elevadas; 01 cisterna; 03 poços
artesianos e finalmente uma área coberta de 30 m2 destinada ao
almoxarifado, todos construídos em pórticos e pré-moldados com
fechamento em alvenaria de tijolos e blocos de cimento, coberto de
telhas de fibra-cimento, lajes e impermeabilização, piso de cimento,
com área de 9.895m2, tendo gasto na sua construção a importância
de R$ 1.472.033,00. Bem hipotecado ao BNB, tudo conforme
registro AV-006-014595, de dezembro de 1997. R-001-014595,
Livro e-90, fls. 111, datado de abril de 1996.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 41.900.000,00
62
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
LOTE
17
VARA
PROCESSO(S)
0006972-77.2002.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
honorários
EXEQÜENTE
EXECUTADO
FAÇA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS
CPF/CNPJ
09.187.683/0001-02
DEPOSITÁRIO
JOSÉ ROBERTO SOBRINHO
LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Rui Carneiro, 711
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Hipoteca ao Banco Bradesco S.A. e outras penhoras
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 136.682,94
Prédio nº 711 (atualmente nº 605), situado na Av. Rui Carneiro,
esquina com Rua Engenheiro Sidney Clemente Dore, no Bairro de
Tambaú, nesta cidade, construído de tijolos, concreto, cimento
armado, cobertura metálica com dois pavimentos, contendo no
pavimento térreo salão destinado à oficina, salão para vendas de
peças e acessórios, pátio para estacionamento, salão para exposição
de veículos, dois W.C. para homens e mulheres, posto de lavagem,
R$ 6.000.000,00
depósito de combustível, quarto de depósito, almoxarifado, depósito
de peças e eletricistas, sala para motores e no pavimento superior
possui sala para entrevista, sala para reunião, gabinete, deposito ,WC
para homens e mulheres, edificado em terreno próprio, com área de
5.801,45m², pertencente a FAÇA COMÉRCIO DE VEÍCULOS
LTDA, conforme registro nº AV-4.976, fls.76, livro 2-D, em
28/06/1978, no CRI da Zona Norte Eunápio Torres.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 6.000.000,00
LOTE
18
VARA
63
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
PROCESSO(S)
0002361-95.2013.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
41.091.874-1
EXEQÜENTE
EXECUTADO
INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PARAÍBA
CPF/CNPJ
09.096.181/0001-76
DEPOSITÁRIO
FRANCISCA TEREZA DE JESUS RODRIGUES
LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Eduardo Camboim, Cruz das Armas, João Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
OUTRAS PENHORAS
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 61.066,96
Lote de tereno localizado na Av. Eduardo Camboim, Cruz das
Armas, Nesta Capital, medindo 10m,00 de frente paraa rua da sua
situação, 7m,00 de fundos, do lado direito 22m,00 e do lado esquerdo R$ 130.000,00
22m,00, transcrito no Livro 3Q, fls. 122, nº de oredm 24.839 do
Cartório Carlos Ulysses.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 130.000,00
LOTE
19
VARA
PROCESSO(S)
0010162-72.2007.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
42 7 07 000198-42
EXEQÜENTE
EXECUTADO
PROSERV SERVIÇOS PEÇAS E VEÍCULOS
CPF/CNPJ
09.143.025/0001-19
DEPOSITÁRIO
JOSÉ ROBERTO SOBRINHO
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Frei Vital - CEntro, João Pessoa/PB
64
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 303.805,75
Lote 01 ( um) imóvel, prédio nºs 336 a 312, situado à Rua Frei Vital,
Centro, construído de tijolos, vigas e pilastras de concreto, coberto de
telhas e estrutura metálica. Salas para exposição de veículos,
departamento de vendas, sala para oficina, ferramenteria, pintura etc.
R$ 4.400.000,00
Terreno com 10.378,00 m² de área. Prédio em condições precárias de
conservação. Área construída de 2.500,00 m², com pátio para
estacionamento, registrado no Cartório Eunápio Torres, no Livro 2H, às fls. 46 sob o número de ordem R.36.2.146.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 4.400.000,00
LOTE
20
VARA
PROCESSO(S)
0003339-72.2013.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
41.420.822-6 e 41.420.823-4
EXEQÜENTE
EXECUTADO
ENARQ - ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
CPF/CNPJ
08.323.024/0001-93
DEPOSITÁRIO
JOÃO DA SILVA FURTADO
LOCALIZAÇÃO DO BEM Loteamento San Juan, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 36.317,12
65
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Lote de terreno próprio sob o nº 197, da quadra 169, do Loteamento
San Juan, Bairro dos Estados, nesta cidade, medindo 14m,00 de
frente e fundos, por 32m,00 de ambos os lados; limitando-se pela
frente com a Rua Joaquim F. Veloso Galvão, de um lado com o lote
183 e do outro lado com o lote 212 e nos fundos com o lote 258, R$ 200.000,00
pertencente à Empresa Executada por compra feita a José Domiciano
Cabral, conforme EPCV de 19/05/1986, Reg. sob o nº de ordem R-227.003, fls. 179, Livro 2-BO, em 22/05/1986, no CRI Eunápio
Torres, em João Pessoa/PB.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 200.000,00
LOTE
21
VARA
PROCESSO(S)
0002618-96.2008.4.05.8200
CLASSE
60 - CARTA PRECATÓRIA
CDA(s)
31.872.961-0
EXEQÜENTE
EXECUTADO
PINA SAFT PARAIBA INDUSTRIA S/A DE FRUTAS
TROPICAIS
CPF/CNPJ
09.460.767/0001-78
DEPOSITÁRIO
JOSÉ MARCOS DE SOUSA DA SILVA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Loteamento Cidade Balneário Novo Mundo - Conde/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Outras penhoras
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 299.445,06
10(dez) lotes de terrenos, nºs 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 44
todos da quadra Q-34 do loteamento balneário Novo Mundo do
Município do Conde-PB. Medindo 12x30m cada lote, exceto o nº44 R$ 180.000,00
que mede 15x30m. Registrado no Cartório Ùnico da Cidade de
Alhandra-PB, no livro 2-w, às fls. 129 sob nº R-1-5.685, em
66
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
09/03/94. Avaliados cada uma deles por R$ 20.000,00 ( vinte mil
reais) em outubro de 2013.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 180.000,00
LOTE
22
VARA
PROCESSO(S)
0003577-67.2008.4.05.8200
CLASSE
60 - CARTA PRECATÓRIA
CDA(s)
41 6 03 003371-50
EXEQÜENTE
EXECUTADO
SPORT REAL LTDA
CPF/CNPJ
08.692.477/0001-97
DEPOSITÁRIO
DOUGLAS DE ARAÚJO GOMES
Loteamento Cidade Balneário Novo Mundo - Jacumã Conde
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
outras penhoras
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 27.654,16
01 (um) lote de terreno sob nº 11, da quadra D-54, do loteamento
Cidade Balneária Novo Mundo – Jacumã - Conde/PB, medindo 12m
de largura na frente e fundos, por 25m de comprimento de ambos os R$ 25.000,00
lados, registrado no livro nº 2-AJ, fl. 130, sob o nº R-1-10.657, em
11/09/2001.
01 (um) lote de terreno sob o nº 25, da quadra D-54, do loteamento
Cidade Balneária Novo Mundo – Jacumã - Conde/PB, registrado no R$ 25.000,00
livro nº 2-AJ, fl. 130, sob o nº r-1-10.657, em 11/09/2004.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 50.000,00
67
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
LOTE
23
VARA
PROCESSO(S)
0001435-79.2011.4.05.8202
CLASSE
CDA(s)
394487958; 394487966
EXEQÜENTE
EXECUTADO
INDUSTRIA DE DOCES E MASSAS ALIMENTICIAS
LTDA
CPF/CNPJ
09.181.090/0001-39
DEPOSITÁRIO
JOSE JESUALDO MENDES LEITE
LOCALIZAÇÃO DO BEM Bairro Jardim Iracema, Sousa
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Hipoteca de 4ºgrau ao Banco do Brasil;. hipoteca de 1ºgrau
ao Banco do Brasil; hipoteca de 1º grau ao Banco do Estado
da Paraíba S/A.
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 50.235,27
o domínio útil (foreiro ao patrimônio de Santana) de uma quadra de
nº 60 do Jardim Iracema, na cidade de Sousa, medindo 50 metros de R$ 480.000,00
frente por 70 metros de fundo.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 480.000,00
LOTE
24
VARA
PROCESSO(S)
0002180-06.2004.4.05.8202
CLASSE
CDA(s)
42603004513-32;
42703001175-02;
42705000357-47;
42703000286-66;
42603004830-21;
42703001266-76;
42205000859-18;
42603000588-35;
4260300483102;
42605001311-37;
42605001312-18;
42204000727-41;
68
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
42604002048-68; 42203001048-54
EXEQÜENTE
EXECUTADO
MARIA DAS GRAÇAS FORMIGA VIEIRA
CPF/CNPJ
24.213.707/0001-00
DEPOSITÁRIO
FRANCISCO VIEIRA FILHO
LOCALIZAÇÃO DO BEM Sítio Lamarão, zona rural do município Sousa
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Hipoteca de 1ºgrau ao Banco do Nordeste.
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 1.069.644,71
01 (UMA) PROPRIEDADE RURAL MEDINDO 36,0
HECTARES, CONTENDO 02 (DUAS)CASAS DE TIJOLOS
COBERTAS COM TELHA, 01 (UM) ESTÁBULO, 02 (DOIS)
AÇUDES DE PEQUENO PORTE E 01 (UMA) BARRGAEM DE
R$ 80.000,00
PEQUENO PORTE, REGISTRADA NO CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOUSA-PB, SOB
A MATRÍCULA R-71979, LIVRO 2H, FL. 187, EM NOME DE
FRANCISCO VIEIRA FILHO, CPF: 161.226.074-87
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 80.000,00
LOTE
25
VARA
PROCESSO(S)
0001655-61.2003.4.05.8201,
0003532-70.2002.4.05.8201,
0011917-80.1900.4.05.8201,
0018128-35.1900.4.05.8201,
0018800-43.1900.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.7.02.000723-70, 42.6.00.000513-39, 42.7.03.000882-19,
42.6.95.000057-39, 42.6.98.002416-08, 42.3.95.000006-46,
42.3.94.000008-81, 42.7.96.000043-40
EXEQÜENTE
0003937-38.2004.4.05.8201,
0000394-27.2004.4.05.8201,
0015353-47.1900.4.05.8201,
0018807-35.1900.4.05.8201,
69
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
EXECUTADO
PREMOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
CPF/CNPJ
08.811.002/0001-72
DEPOSITÁRIO
MAURÍCIO CLÓVIS DE ALMEIDA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Sítio Riachão, s/n, Bairro das Nações, Lagoa Seca/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Penhora na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ação nº
001.98.010.469-7; 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual,
Ação 0003076-45.1999.815.0011; Juizado do Consumidor
Ação nº 001.2002.006.026-5; 5ª Vara Cível Ação nº
001.99.003.538-6; 1ª Vara da Comarca de Queimadas/PB,
Ação 0000609-83.2005.815.0981; 2ª Vara da Comarca de
Queimadas, Ações 0000177-98.2004.815.0981, 000041933.1999.815.0981; 4ª Vara do Trabalho Ação nº 001400041.2006.5.13.0023.
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 1.992.021,60
Parte do bem imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis
sob o nº R-1-6.203, em 31.05.1975, o imóvel possui 7,0 hectares, no
qual está construída a residência do executado. Ressalva: não há
qualquer ressalva quanto à exclusão da casa residencial da constrição
determinada, no entanto, considerando a dimensão do bem deve-se
excluir da penhora a área onde está inserta a residência do executado, R$ 8.500.000,00
bem como, a área de acesso à mesma, uma vez que resguardada na
Lei 8.009/90 devendo a penhora recair apenas sobre a área
remanescente do imóvel. Diante do exposto, a penhora deve recair
sobre 67.095 m², correspondente a 6,7095 hectares da área total
(7,0ha)
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 8.500.000,00
LOTE
26
VARA
PROCESSO(S)
0001530-20.2008.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
FGPB200700255
70
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CPF/CNPJ
08.811.002/0001-72
DEPOSITÁRIO
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
001.98.010.469-7; 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual,
Ação 0003076-45.1999.815.0011; Juizado do Consumidor
Ação nº 001.2002.006.026-5; 5ª Vara Cível Ação nº
001.99.003.538-6; 1ª Vara da Comarca de Queimadas/PB,
Ação 0000609-83.2005.815.0981; 2ª Vara da Comarca de
Queimadas, Ações 0000177-98.2004.815.0981, 000041933.1999.815.0981; 4ª Vara do Trabalho Ação nº 001400041.2006.5.13.0023.
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 26.854,86
(7,0ha)
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 8.500.000,00
LOTE
27
VARA
PROCESSO(S)
0011911-73.1900.4.05.8201,
0017076-04.1900.4.05.8201,
0001514-42.2003.4.05.8201, 0011918-65.1900.4.05.8201
71
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
CLASSE
CDA(s)
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CPF/CNPJ
08.811.002/0001-72
DEPOSITÁRIO
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
001.98.010.469-7; 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ação
0003076-45.1999.815.0011; Juizado do Consumidor Ação nº
001.2002.006.026-5; 5ª Vara Cível Ação nº 001.99.003.5386; 1ª Vara da Comarca de Queimadas/PB, Ação 000060983.2005.815.0981; 2ª Vara da Comarca de Queimadas, Ações
0000177-98.2004.815.0981, 0000419-33.1999.815.0981; 4ª
Vara do Trabalho Ação nº 0014000-41.2006.5.13.0023.
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 751.038,09
(7,0ha)
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 8.500.000,00
72
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
LOTE
28
VARA
PROCESSO(S)
0000713-19.2009.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.2.08.001097-74, 42.6.08.006735-12, 42.7.08.000609-17
EXEQÜENTE
EXECUTADO
SALUTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
CIRURGICOS LTDA.
CPF/CNPJ
41.127.556/0001-20
DEPOSITÁRIO
FRANCISCO FERREIRA GOUVEIA
Rua Ednaldo Rangel de Paiva, 245, Malvinas - Campina
Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 1.161.288,47
01 (um) Lote de terreno nº 09, da Quadra 27 do loteamento João
Agripino, medindo 8,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros
de comprimento de ambos os lados, com área toral de 160M², R$ 170.000,00
limitando-se: frente, com a Rua Projetada nª 09; lado direito, com o
lote 10; lado esquerdo, com o lote nº 08 e fundos, com o lote 07.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 170.000,00
LOTE
29
VARA
PROCESSO(S)
0003590-58.2011.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.2.11.000981-58, 42.4.11.000219-15, 42.6.03.001152-27,
42.6.11.002565-18, 42.6.11.002566-07, 42.7.03.000643-87,
42.7.11.000477-62
73
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
EXEQÜENTE
EXECUTADO
SUPERMERCADOS MONTE CASTELO LTDA
CPF/CNPJ
35.421.783/0001-61
DEPOSITÁRIO
MANUEL DIAS DE SANTANA
Rua Jornalista Epitácio
Residencial Adrianópolis
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 49.258,66
Soares,
Loteamento
Núcleo
01 (um) Lote de terreno, sob o 24 da Quadra 26, do loteamento
Núcleo Residencial Adrianópolis, registrado no CRI sob o nº R-152.071, em 04/04/2000. O referido lote mede e se limita: 12,00
metros de frente para a Rua 03 (hoje denominada Rua Jornalista
R$ 70.000,00
Epitácio Pessoa), por 30,00 metros de profundidade com o lote 23;
nos fundos, como o lote 01, mede 12,00 metros; ao Sul, com os
fundos dos lotes 25 e 26, medindo 30,00 metros. Possui inscrição
municipal nº 11.01.062.6.0202.001.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 70.000,00
LOTE
30
VARA
PROCESSO(S)
0000075-78.2012.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
FGPB201100241, CSPB201100087
EXEQÜENTE
EXECUTADO
TEXTIL ERVERST S/A
CPF/CNPJ
41.213.505/0001-11
DEPOSITÁRIO
ERNANDO SILVESTRE DA SILVA
Rua Perseu Dantas, s/nº, Distrito Industrial do Ligeiro Campina Grande/PB
74
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Penhora na 1ª Vara do Trabalho, ações nº
004553.2008.007.13.00-0,
00590.2008.007.13.00-0,
0039500-50.2012.4.13.0007,
0016600-73.2012.5.13.0007,
0137700-97.2009.4.13.0007; Penhora na 2ª Vara do
Trabalho, ação nº 00283.2008.008.13.00-0; Penhora na 3ª
Vara do Trabalho, ação nº 0157900-17.2012.5.13.0009;
Penhora na 4ª Vara do Trabalho, ações nº
00591.2008.023.13.00-0,
00355.2008.023.13.00-0,
00100200-71.2010.5.13.0023; Penhora na 5ª Vara do
Trabalho,
ações
nº
01069.2007.024.13.00-0,
01042.2007.024.13.00-0,
00603.2008.024.13.00-0,
00328.2008.024.13.00-0,
0015700-10.2010.4.13.0024,
0028500-36.2011.5.13.0024,
0036500-93.2009.5.13.0024,
0012000-21.2013.5.13.0024,
0064000-95.2013.5.13.0024,
0064100-50.2013..5.13.0024, 0064300-57.2013.5.13.0024;
Penhora na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, ação nº
0015244-04.2008.815.0011; Penhora em favor da Comissão
de Valores Mobiliários (CVM), ação nº 000214886.2013.4.05.8201.
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 105.351,80
01 (um) Imóvel com área de 74.800M², localizado na Rua Perseu
Dantas, s/nº, no Distrito Industrial do Ligeiro, nesta cidade, sede do
parque industrial da empresa executada, registrado sob o nº AV47.747, à fl. 84 do livro 2/S-V, de 04.11.1996. O terreno apresenta as
seguintes edificações: 01 (uma) Portaria com aproximadamente
30,00M²; 01 (um) Prédio destinado ao refeitório construído em
alvenaria, com aproximadamente 200,00M²; 01 (um) Galpão
R$ 8.305.600,00
Industrial maior, com dimensões aproximadas de 60,00 por 100,00
metros e 01 (um) Galpão menor, com dimensões aproximadas de
20,00 por 50,00 metros. O imóvel apresenta-se em regular estado de
conservação, em área de boa valorização, ideal para instalação de
indústrias, situando-se a aproximadamente 1,00 km da Alça
Sudoeste. O setor dispõe de serviços públicos, tais como água,
energia, telefone e transporte público.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 8.305.600,00
75
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
LOTE
31
VARA
PROCESSO(S)
0006183-07.2004.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
35.472.190-9
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CANDE - CAMPINA GRANDE INDUSTRIAL S/A
CPF/CNPJ
08.813.198/0001-34
DEPOSITÁRIO
MARIA IDA STEINMULLER
LOCALIZAÇÃO DO BEM Zona Rural de Massaranduba/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Penhora na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, ações nº
001.2008.019.374-9, 001.2008.019.343-4; Penhora na 2ª
Vara da Fazenda Pública Estadual, ação nº 001934632.2008.815.0011; Penhora em favor da Comissão de
Valores Mobiliários (CVM), ação nº 000004696.2010.4.05.8201.
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 894.179,68
01 (uma) Parte de Terra Rural, encravada na propriedade
denominada "Muribeca", no Município de Massaranduba/PB,
medindo 80,00 (oitenta) Hectares, registrada sob o nº R-1-3.513, em
13/04/1977 à fl. 216, do Livro 2/M. Trata-se de uma propriedade
R$ 280.000,00
toda cercada, com terreno apresentando declives, propícia para
atividade pecuária, não apresentando construções, possuindo um
açude de aproximadamente 13,00 (treze) hectares de várzea,
localizada a 10,00 (dez) Kilômetros da BR 230.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 280.000,00
LOTE
32
VARA
PROCESSO(S)
0000744-97.2013.4.05.8201
76
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
CLASSE
CDA(s)
82, 83, 84, 85, 86
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CAMPINA GRANDE AGROMERCANTIL S/A
CPF/CNPJ
08.848.228/0001-48
DEPOSITÁRIO
ANTONIO DE OLIVEIRA JATOBÁ
LOCALIZAÇÃO DO BEM Sítio Covão - Lagoa Seca/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Embargos à Execução Fiscal nº 0001250-39.2014.4.05.8201,
sem efeito suspensivo; Penhora em favor da UNIÂO
(FAZENDA
NACIONAL),
Ação
nº
000110119.2009.4.05.8201
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 45.966,22
02 (duas) Faixas de Terra anexas, medindo, cada uma, 3,22 hectares,
equivalente, cada, a 32.200M², perfazendo ambas, 6.44 hectares,
medindo e limitando-se conjuntamente: 496 metros de extensão ao
Norte, com terras de Antônio de Oliveira Jatobá; 480 metros de
extensão ao Sul, com o quinhão nº 03, pertencente a Neide Maria de
Oliveira Caminha e esposo; 148 metros de extensão a Oeste e três
segmentos com terras dos herdeiros de Manoel Adelino; 150 metros R$ 520.000,00
de extensão a Leste, em três segmentos, com terras pertencentes aos
quinhões 1 e 2, pertencentes a Antônio de Oliveira Jatobá, registro R3-25.939, em 21.06.1985, à fl. 206, do Livro 2/C-S. O Imóvel possui
um olho dágua, três galpões em estrutura pré-moldada (aviários),
uma caixa dágua com capacidade para 50.000 litros e uma pequena
casa de morador.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 520.000,00
LOTE
33
VARA
PROCESSO(S)
0001801-63.2007.4.05.8201
77
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
CLASSE
CDA(s)
EXEQÜENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
EXECUTADO
JOSÉ ALVES CANTALICE.
CPF/CNPJ
058.697.904-25
DEPOSITÁRIO
JOSÉ ALVES CANTALICE
LOCALIZAÇÃO DO BEM Loteamento Jardim Verdejante - Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
0010895-28.2002.815.0011
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 7.759,06
Um terreno, lote 05, Quadra J, localizado no Loteamento Jardim
Verdejante, registrado sob o nº R-1-46.477, à fl. 274, Livro 2/F-Q,
em 03.06.1996. Segundo informações obtidas no Setor de Cadastro
da Prefeitura, o terreno está localizado na Rua Maria Hosana Lélis,
R$ 30.000,00
por trás da casa nº 40 da Rua Givaldo Meneses. O terreno é plano,
medindo aproximadamente 8,00 por 20 metros (informou o
proprietário). Está localizado em rua calçada, que conta com serviços
públicos essenciais.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 30.000,00
LOTE
34
VARA
PROCESSO(S)
0003971-81.2002.4.05.8201
CLASSE
97 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
CDA(s)
EXEQÜENTE
EXECUTADO
VECTOR ENGENHARIA LTDA
CPF/CNPJ
12.917.241/0001-89
78
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
DEPOSITÁRIO
LUIZ ALBERTO LEITE
LOCALIZAÇÃO DO BEM Sítio Cuités - Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 22.313,30
01 (um) Pequeno Sítio, todo cercado de arame, no lugar denominado
Cuités, município de Campina Grande/PB, medindo sete quadros de
cinquenta braços, aproximadamente 8,4 (oito virgula quatro) hectares
registrado no CRI sob o nº R-1-7.409, em 24.11.1978, à fl. 212, do
Livro 2/A-B. Ficando excluída a casa de moradia, com
R$ 900.000,00
aproximadamente, 400,00 metros quadrados, e resguardando, 10,00
metros em suas laterias, bem como o acesso ao bem objeto da
referida penhora. A propriedade conta com piscina e área de apoio,
casa de morador, curral e fruteiras. Está localizada próxima à
Campina Grande, cerca de 1,2 km de estrada de terra.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 900.000,00
LOTE
35
VARA
PROCESSO(S)
0000987-41.2013.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.4.12.002054-06, 42.4.13.001131-55
EXEQÜENTE
EXECUTADO
TCA TRANSPORTES E COMÉRCIO DE MINÉRIOS
ARAÚJO LTDA - ME
CPF/CNPJ
35.574.037/0001-08
DEPOSITÁRIO
ETIEL GALDINO DE ARAÚJO
LOCALIZAÇÃO DO BEM Distrito Industrial - Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
0030028-51.2005.815.0011
79
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 31.803,94
01 (um) Lote de terreno sob o nº 26, da Quadra 11, do loteamento
Freury Soares, localizado no Distrito Industrial, nesta cidade,
registrado no CRI sob o nº R-1-34.046, em 19.05.1989, medindo e
limitando-se: 08 metros de largura na frente, ao Norte, com o leito da
rua projetada; 08 de metros de largura nos fundos, sul, com fundos R$ 80.000,00
do lote 43; 30 metros de comprimento pelo lado direito, leste, com a
lateral do lote 25; 30 de comprimento pelo lado esquerdo, oeste, com
a lateral do lote 27, com área de 240M². Trata-se de um lote de
terreno situado em região de média valorização.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 80.000,00
LOTE
36
VARA
PROCESSO(S)
0105532-56.1999.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
EXEQÜENTE
EXECUTADO
NOBRENGE CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA
CPF/CNPJ
10.763.621/0001-80
DEPOSITÁRIO
HUGO CAETANO DA NÓBREGA
Antigo Engenho São João, próximo à Escola Técnica Federal
de Lagoa Seca/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 49.398,35
80
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
01 (um) Imóvel Rural, denominado GRANJA SÃO SILVESTRE,
medindo 5,5 hectares de área total, no lugar engenho São João,
município de Lagoa Seca/PB, registrado no CRI sob os nº 19.965, de
27.12.1982 (4,0 hectares) e 1.986 de 27.12.1982 (1,50 hectares).
Limitando-se ao nascente com terreno dos irmãos Maristas; ao Sul,
ainda com os irmãos Maristas; ao poente, com terras de G. Caetano e
ao Norte, pela estrada de Imbaúba; bem como ao Norte, com a
estrada Lagoa Seca para o Fomento Agrícola (escola técnica Federal
de Lagoa Seca); ao Sul, com terras de Joaquim Azevedo Maia
R$ 480.000,00
(conforme certidão do CRI de Campina Grande). Trata-se de uma
pequena propriedade em área rural pertencente ao município de
Lagoa Seca/PB, próxima à rodovia principal deste município e a
cerca de 01 km desta, cuja rua em estrada de terra termina na
Madeireira Delgado e Colégio Marista. Situa-se em área de pasto
abundante, solo fértil e chuvas regulares, contendo, ainda, diversas
fruteiras e plantações, pequeno açude, água abundante e energia
elétrica. abrigando sobre a propriedade 03 (três) casas de pequeno
para médio porte e depósito de material agrícola.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 480.000,00
LOTE
37
VARA
PROCESSO(S)
0003383-59.2011.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.2.11.000903-35, 42.2.11.000904-16, 42.2.11.000913-07,
42.2.11.000922-00, 42.2.11.000923-89, 42.4.11.000137-34,
42.6.11.002366-73, 42.6.11.002367-54, 42.6.11.002368-35,
42.6.11.002371-30, 42.6.11.002383-74, 42.6.11.002384-55,
42.6.11.002407-86, 42.6.11.02408-67, 42.7.11.415-60 e mais
duas.
EXEQÜENTE
EXECUTADO
ESPÓLIO DE MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES
FERNANDES DE OLIVEIRA
CPF/CNPJ
11.992.963/0001-35
DEPOSITÁRIO
JUAREZ FERNANDES DE OLIVEIRA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Avenida Getúlio Vargas, 80, Centro - Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Penhora em favor da Caixa Econômica Federal na 4ª Vara
Federal, ação nº 0001472-17.2008.4.05.8201
81
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 984.480,95
01 (um) Prédio localizado na Avenida Getúlio Vargas, 80, Centro Campina Grande/PB, e terreno que mede 10,00 metros de frente, lado
Sul onde se limita com a avenida Getúlio Vargas, ao Norte, parte dos
fundos, medindo 15 metros, limitando-se com o prédio nº 109 da Rua
Teodósio de Oliveira Ledo, ao Oeste, lado direito onde mede 32,20
metros, e a Leste, lado esquerdo, onde mede 20,00 metros, com o R$ 2.200.000,00
prédio s/nº de propriedade do Sr. Juarez Fernandes de Oliveira,
registrado sob o nº 8.614, em 10.05.1979. O prédio dispõe de uma
ampla área, no térreo, destinada ao comércio. no 1º pavimento tem
um apartamento com varanda, três quartos, duas salas, dois
banheiros, cozinha e uma pequena área de serviço.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 2.200.000,00
LOTE
38
VARA
PROCESSO(S)
0102807-94.1999.4.05.8201,
0015466-98.1900.4.05.8201,
0003714-41.2011.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.2.99.002741-00, 42.2.98.001686-69, 42.6.98.003846-38,
42.6.98.003844-76, 42.4.11.000146-25, 42.4.11.000378-38
EXEQÜENTE
EXECUTADO
GRAFINORTT GRAFICA DO NORTE LTDA.
CPF/CNPJ
10.762.821/0001-19
DEPOSITÁRIO
JOSINALDO DOS SANTOS SILVA.
Rua Olga de Azevedo, 590, Nova Brasília - Campina
Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
0015541-40.1900.4.05.8201,
0015468-68.1900.4.05.8201,
82
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
VALOR DÉBITO
R$ 46.748,68
01 (uma) Casa residencial, localizada na Rua Olga de Azevedo, 590,
nesta cidade, com uma área de 250,00 metros quadrados, registrada
no CRI sob o nº R-5-15.386, à fl. 102 do Livro 2/B-F. A casa tem
uma garagem para um carro, terraço, três salas, duas suítes, um
quarto, um banheiro social, cozinha, área de serviço, dependência de R$ 180.000,00
empregada com banheiro e quintal. Os cômodos são pequenos, a
construção é antiga, simples e apresenta sinais de deterioração, está
localizada em uma área pouco valorizada e com acesso através de
ruas asfaltadas e calçadas.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 180.000,00
LOTE
39
VARA
PROCESSO(S)
0000821-34.2012.4.05.8204
CLASSE
98 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
CDA(s)
AUTOR
UNIÃO - AGU
RÉU
JOAO DE DEUS FERREIRA DA SILVA
CPF/CNPJ
836.594.478-20
DEPOSITÁRIO
JOAO DE DEUS FERREIRA DA SILVA
LOCALIZAÇÃO DO BEM RUA MARIA AMELIA DUARTE S/N SERRARIA-PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 14.400,00
Um imóvel registrado no Cartório J. Pereira, sob às fls. 66, do livro
numero 2-I, sob o numero de ordem 01, matrícula número 2266 e R$ 13.800,00
datado de 26 de março março de 1998. Área total de 48 metros
83
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
quadrados. Na área existe um imóvel em ruínas tipo casa. O imóvel
foi avaliado em R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 13.800,00
LOTE
40
VARA
PROCESSO(S)
0000670-68.2012.4.05.8204
CLASSE
CDA(s)
36825090-3; 36825079-2; 36825080-6; 36825089-0
AUTOR
RÉU
PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE GUARABIRA
LTDA
CPF/CNPJ
09.239.906/0001-38
DEPOSITÁRIO
ALUIZIO PAREDES MOREIRA
LOCALIZAÇÃO DO BEM avenida ruy barbosa, centro, guarabira-pb
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
OUTRA PENHORA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 16.242,58
Um terreno situado na Avenida Rui Barbosa, vizinho ao numero
240, medindo 15 metros de largura e nos fundos por 25 metros de R$ 1.000.000,00
comprimento de cada lado, totalizando 375 metros quadrados.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 1.000.000,00
LOTE
41
VARA
PROCESSO(S)
0000121-58.2012.4.05.8204
CLASSE
84
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
CDA(s)
AUTOR
RÉU
CIA PARAIBANA DE RÁFIA
CPF/CNPJ
12.680.542/0001-31
DEPOSITÁRIO
JOSE ROBERTO DE SOUZA APOLINARIO
RODOVIA
PB
PIRPIRITUBA
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
O IMÓVEL ESTÁ HIPOTECADO JUNTO AO BANCO
BANORTE, EM HIPOTECA DE 1º E 2º GRAUS,
CONFORME ESCRITURA PÚBLICA DE CONTRATO DE
EMPRÉSTIMO A PRAZO DETERMINADO SOB
GARANTIA DE NOTA PROMISSÓRIA E ESCRITURA
PÚBLICA DE ADITIVO AO CONTRATO DE ABERTURA
DE CRÉDITO FIXO COM GARANTIA REAL. O imóvel
possui outras penhoras em outros processos.
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 15.298,41
055,
TRECHO
GUARABIRA-
UMA PARTE DE TERRAS ENCRAVADA NO IMÓVEL RURAL
DENOMINADO ENGENHO SANTO ANTONIO, SITUADO
NESTE MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, MEDINDO 04
HECTARES, SEM BENFEITORIAS, REGISTRADO NO LIVRO
2-AJ, FLS. 109, SOB NÚMERO DE ORDEM R.L-6226, EM DATA
DE 28/09/1990, DESMEMBRADO DA MATRICULA 450 DO
LIVRO 2-D. NA REFERIDA PARTE DE TERRAS ESTAO
CONSTRUIDOS:
UM
GALPÃO
DUPLO
MEDINDO
APROXIMADAMENTE 55 METROS DE FRETE POR 72
R$ 1.500.000,00
METROS DE FUNDO; UM GALPÃO PARA DEPÓSITO
MEDINDO APROXIMADAMENTE 10 METROS POR 28
METROS DE FUNDO; UM GALPÃO PARA ALMOXARIFADO
E VESTUARIO MEDINDO APROXIMADAMENTE 10 METROS
DE FRENTE POR 24,5 METROS DE FUNDO; UM GALPÃO
PARA
RECEÇÃO
E
REFEITÓRIO
MEDINDO
APROXIMADAMENTE 10 METROS DE FRENTE, POR 16
METROS DE FUNDO; UMA CERCA DE ARAME COM
ESTACAS DE CIMENTO EM VOLTA DE TODA A TERRA,
85
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
COM MEIOS MUTO DE ALVENARIA NA PARTE DA FRENTE,
ALÉM DE DOIS PORTÕES DE FERRO QUE DA ACESSO À
EMPRESA TECNO PLASTIC.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 1.500.000,00
LOTE
42
VARA
PROCESSO(S)
0000704-77.2011.4.05.8204
CLASSE
CDA(s)
AUTOR
RÉU
EXPAN
EXPORTADORA
DE
AGRÍCOLAS DO NORDESTE LTDA
CPF/CNPJ
87.836.800/0017-9
DEPOSITÁRIO
RAIMUNDO DE SOUZA PAULINO
PRODUTOS
LOCALIZAÇÃO DO BEM RUA ALMEIDA BARRETO, 98, GUARABIRA-PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
OUTRAS PENHORAS
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 5.729,00
UM IMÓVEL SITUADO A RUA ALMEIDA BARRETO, Nº 98,
GUARABIRA-PB, FAZENDO ESQUINA ATÉ A RUA OSÓRIO R$ 300.000,00
DE AQUINO, MEDINDO 1.008 METROS QUADRADOS.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 300.000,00
86
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
ANEXO lll
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Seção Judiciária da Paraíba
REGULAMENTO GERAL DE VENDA DIRETA - RGVD
- Alienação por Iniciativa Particular -
OS DOUTORES HELENA DELGADO FIALHO MOREIRA,
MOREIRA, PABLO ENRIQUE
CARNEIRO BALDIVIESO,
BALDIVIESO, GUSTAVO DE PAIVA GADELHA,
GADELHA TERCIUS GONDIM MAIA e
CLAUDIO GIRÃO BARRETO,
BARRETO MMMM. Juízes Federais Titulares (ou no exercício
desta titularidade) das 5ª, 8ª, 10ª, 12ª e 14ª Varas da Seção Judiciária da
Paraíba, respectivamente, FAZEM SABER a todos quantos o presente
Regulamento Geral de Venda Direta virem ou dele tiverem conhecimento e
possa interessar, da designação,
designação em face de eventuais resultados negativos de
praça ou leilão judicial e da ausência de dissentimento expresso e justificado
das partes, de alienação por iniciativa particular,
particular intermediada por estes Juízos
Federais face ao interesse de credores no tocante a processos em tramitação,
em conformidade com as condições a seguir transcritas:
1.
DA DESCRIÇÃO, EXPOSIÇÃO E VISITAÇÃO DOS BENS OFERTADOS
1.1. Todos os bens submetidos à venda direta,
direta nas modalidades presencial
ou virtual,
virtual estarão descritos de acordo com suas especificidades devidamente
detalhadas pelos oficiais de justiça deste Juízo por ocasião da apresentação
dos laudos de avaliação nos autos dos processos judiciais respectivos, sendo
disponibilizada pela 5ª, 8ª, 10ª, 12ª e 14ª Varas, quando possível, a
visualização fotográfica dos mesmos através da home page da Justiça Federal
na Paraíba (www.jfpb.jus.br), no link “Empório Judicial”, a fim de propiciar uma
idéia mais precisa dos bens a ser adquiridos, notadamente em face da
possibilidade de aquisição destes através da internet,
internet inclusive.
1.2. É possível a visitação dos bens em oferta pelos potenciais
interessados, a fim de que possam examiná-los e vistoriá-los no endereço
indicado, uma vez que serão objeto de alienação no exato estado de
conservação em que efetivamente se encontrem, não sendo admissível,
consequentemente, reclamações ou desistências ocorridas em período
posterior ao depósito efetuado pelo(s) interessado(s) em conta judicial que vier
a ser fornecida pelo Juízo, sob a alegação de falta de oportunidade no tocante
à visita a quaisquer dos bens submetidos à venda direta ou no que diz respeito
às suas reais condições ainda que tardiamente verificadas por quem de direito.
87
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
1.3. É, portanto, de exclusiva atribuição dos interessados, verificarem o
estado de conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns)
oferecido(s) através de venda direta,
direta haja vista, inclusive, a possibilidade de
ocorrerem erros tipográficos quando da confecção dos editais e defeitos de
ordem topográfica da penhora.
1.4. A visitação livre pode dar-se de segunda a sexta feira, no horário
compreendido entre 09:00 e 18:00 horas.
1.5. Qualquer dificuldade quanto à visitação dos bens que venha a ser
identificada por eventuais pretendentes à aquisição destes, em data que
preceda ao depósito alusivo ao pagamento devido, deverá ser imediatamente
comunicada à Direção de Secretaria da 5ª, 8ª, 10ª, 12ª e 14ª Varas, a fim de
que sejam adotadas as providências cabíveis, inclusive quanto ao
acompanhamento do interessado na aquisição do bem por oficial de justiça,
quando possível, desde que comprovada a real necessidade desse
procedimento, observadas as hipóteses de necessidade, conveniência e
oportunidade, a critério destes Juízos Federais, à luz do caso concreto que vier
a ser objeto de análise no momento oportuno.
2.
DO PREÇO DO BEM, DA FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
2.1. Na alienação por iniciativa particular,
particular objeto do presente Regulamento
Geral de Venda Direta - RGVD, o bem somente poderá ser adquirido por preço
mínimo correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação,
avaliação a
ser depositado de modo integral pelo interessado, em única e exclusiva
parcela, não sendo admissível, sob hipótese alguma, que o pagamento venha a
ser feito de forma parcelada, enquanto não houver autorização nesse sentido,
pelos credores, nos processos judiciais respectivos.
2.2. O pagamento integral do preço pelo interessado far-se-á, quando no
modo presencial, através de preenchimento de guia de depósito a ser
providenciada exclusivamente pelo Núcleo de Atendimento do Público – NAP da
5ª, 8ª, 10ª, 12ª ou 14ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, nas cidades de João
Pessoa, Sousa, Campina Grande, Guarabira ou Patos, respectivamente.
2.3. Na hipótese de pagamento através da internet,
internet a guia de depósito a
ser preenchida pelo interessado na aquisição do bem será, obrigatoriamente,
aquela que vier a ser disponibilizada na home page da Justiça Federal
(www.jfpb.jus.br), no link “Empório Judicial”, visando ao efetivo controle dos
depósitos judiciais efetuados, bem assim uma maior segurança e garantia do
procedimento, no que tange às prerrogativas a que fazem jus os adquirentes
de cada um dos bens submetidos à venda direta,
direta em razão dos pagamentos
ocorridos em perfeita sintonia com os prazos e condições estabelecidos neste
Regulamento Geral de Venda Direta - RGVD.
2.4. O preço definido previamente, em relação a quaisquer dos bens,
objeto de venda direta no presente Regulamento, decorre tão somente de
88
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
percentual incidente sobre o valor efetivamente avaliado por oficial de justiça
deste Juízo, conforme disposto no item 2.1, não se incluindo, por conseguinte,
quaisquer taxas ou comissões adicionais, face à inexistência de participação
direta ou indireta de corretor no procedimento adotado por este Juízo Federal
que, por sua vez, apenas procede à intermediação decorrente da iniciativa
particular dos credores em relação à aludida venda direta de bens, objeto de
processos judiciais em tramitação na 5ª, 8ª, 10ª, 12ª ou 14ª Vara da Justiça
Federal, Seção Judiciária da Paraíba.
2.5. Após a impressão do boleto, pela internet, visando ao depósito a ser
efetuado pelo adquirente, nos moldes e condições ora explicitadas, o bem
ficará indisponível para compra, pelo prazo de até 05 (cinco) dias,
oportunidade em que será procedida, pela 5ª, 8ª, 10ª, 12ª ou 14ª Vara Federal,
a verificação de confirmação do depósito junto à Caixa Econômica Federal –
PAB Justiça Federal, para as devidas anotações e procedimentos formais
necessários à concretização alusiva à aquisição do bem, observada a
legislação aplicada à espécie.
3.
DO RECEBIMENTO E DA RETIRADA DOS BENS
3.1. Os bens adquiridos através de venda direta serão entregues com a
expedição de carta de alienação do imóvel para o devido registro imobiliário,
ou, se bem móvel, mandado de entrega ao adquirente, formalizando-se a
alienação por termo nos autos, assinado pelo juiz, pelo exequente, pelo
adquirente e, se for presente, pelo executado, nos termos do art. 685-C, § 2º,
do CPC.
3.2. A retirada dos bens deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias da data do
depósito judicial, correndo por conta do adquirente todas as despesas com
desmontagem, remoção, transporte, pessoal de carga e demais encargos dela
decorrentes, sendo de sua inteira responsabilidade a adoção dos
procedimentos necessários à sua concretização.
3.3. A remoção dos bens será necessariamente acompanhada por oficial
de justiça da 5ª, 8ª, 10ª, 12ª ou 14ª Vara, não sendo permitida a sua
ocorrência sem a intermediação do Juízo Federal respectivo, com vistas à
garantia da entrega dos bens, em conformidade com o que fora devidamente
estabelecido no presente Regulamento Geral de Venda Direta - RGVD.
3.4. Somente será permitida a retirada dos bens por terceiros que
venham a ser indicados pelo adquirente, ainda que acompanhados por oficial
de justiça do Juízo, se for a este apresentado procuração com poderes
especiais e com firma reconhecida, hipótese em que será considerada como se
realizada fosse pelo próprio adquirente, que não poderá alegar qualquer vício
sobre os bens, alteração ou qualquer outra condição não prevista neste
Regulamento.
89
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
3.5. Após o prazo de remoção estabelecido no item 3.2, será cobrada a
importância correspondente à multa de 1% (um por cento) ao dia sobre o valor
da aquisição através de venda direta,
direta como taxa de armazenamento, até
implementar 100% (cem por cento) do valor depositado, ocasião em que o
bem, se localizado com o próprio executado ou mesmo depositado junto ao
Leiloeiro, poderá ser por qualquer um destes vendido para pagamento das
despesas de guarda e armazenagem, sem que caibam aos adquirentes dos
mesmos quaisquer direitos a reclamações judiciais ou extrajudiciais,
sujeitando-se à retenção do bem objeto de aquisição em venda direta,
direta na
hipótese de não pagamento. O procedimento de não retirada do(s) bem(ns)
nos moldes acima especificados caracteriza abandono de coisa móvel, nos
termos do art. 1.263 do Código Civil Brasileiro, ensejando que o seu possuidor
possa dar a destinação que melhor lhe aprouver.
4.
DAS DÍVIDAS DOS BENS
4.1. No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas
Municipais não serão transferidas para o adquirente, que arcará apenas com
eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa,
tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias.
4.2. No caso de automóveis, o adquirente não arcará com os débitos de
IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de
responsabilidade pessoal do proprietário anterior.
4.3. Quanto aos demais bens, as dívidas e ônus não serão transferidos ao
adquirente.
4.4. Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado
bem podem ser esclarecidas na Secretaria da 5ª, 8ª, 10ª, 12ª ou 14ª Vara
Federal da Justiça Federal na Paraíba, sediadas em João Pessoa, Sousa,
Campina Grande, Guarabira e Patos, respectivamente.
5.
DAS ADVERTÊNCIAS E CONDIÇÕES GERAIS
5.1. O ato de concretização do depósito judicial nos moldes em que
estabelecido neste instrumento será considerado como aceitação tácita do
adquirente em relação a todos os itens constantes do presente Regulamento
Geral de Venda Direta - RGVD, bem como outras contidas nas legislações que
regulam a matéria, isentando a quem de direito de responsabilidade por
eventuais erros de impressão em anúncios e catálogos de venda direta ou por
qualquer outro motivo divergente da publicação no site da Justiça Federal,
Seção Judiciária da Paraíba.
5.2. Fica reservado à JUSTIÇA FEDERAL o direito de não alienar, no todo
ou em parte, os bens cujos preços venham a ser considerados, em qualquer
tempo, inferiores ao preço de mercado, em proporção ainda menor que 50%
90
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
(cinquenta por cento) da avaliação, bem como alterar as condições deste
Edital, suas especificações e quantidade dos bens passíveis de venda direta,
direta
além de proceder as devidas correções em quaisquer documentos pertinentes
à presente alienação por iniciativa particular.
particular
5.3. A 5ª, 8ª, 10ª, 12ª e 14ª Varas da Justiça Federal se reservam no
direito de excluir ou incluir, excepcionalmente, bens ou lotes de bens sem
qualquer aviso prévio e de acordo com o caráter subjetivo que entender
devido, ainda que referente a bens já divulgados na home page da Instituição,
sem que caiba aos interessados diretos ressarcimento ou indenização a
qualquer título.
5.4. As alienações realizadas são irrevogáveis e irretratáveis, não
podendo o adquirente recusar o bem recebido através de venda direta ou
pleitear redução no preço, ou mesmo alegar desconhecimento das condições e
características dos bens, sob qualquer pretexto, nos termos do art. 3º da Lei de
Introdução ao Código Civil Brasileiro.
5.5. Em nenhuma hipótese, salvo, exclusivamente, nos casos de
nulidades previstas em lei, serão aceitas desistências dos adquirentes ou
alegações de desconhecimento das cláusulas deste Regulamento Geral de
Venda Direta – RGVD, para se eximirem das obrigações geradas; caso
contrário, os interessados poderão incidir nos artigos 335 e 358, ambos do
Código Penal Brasileiro, onde está previsto que: “Todo aquele que impedir,
afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência
ou oferecimento de vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar
fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso nas
penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa”.
5.6. Poderão participar da alienação por venda direta todas as pessoas
físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas. A
identificação das pessoas físicas será feita através de documento de
Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda,
enquanto que as pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos
indicarem, devendo servir como elemento de prova o comprovante de CNPJ e
cópia do referido Ato Estatutário atualizado, quando necessário.
5.7. Não poderão participar da alienação por iniciativa particular os
incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria e demais servidores das 5ª,
8ª, 10ª, 12ª e 14ª Vara Federal aludidas, bem como seus parentes até segundo
grau (em linha reta colateral e afim), o Depositário, o Avaliador e o Oficial de
Justiça que tiver realizado diligências no feito, além daqueles que forem
responsáveis pela administração dos bens leiloados. Também não poderão
adquirir bens através de venda direta aqueles que estiverem impedidos de
participar como adquirente nessa modalidade, de acordo com decisão judicial.
5.8. A administração do ato de venda direta é de inteira responsabilidade
de cada um dos Juízos Federais envolvidos, face à intermediação autorizada
91
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
pelos exequentes nos processos judiciais respectivos, podendo tais Juízos,
eventualmente, sanar dúvidas e dirimir quaisquer controvérsias com conteúdo
decisório, inclusive quanto aos casos omissos, hipóteses em que terão,
necessariamente, acurada análise e decisão dos magistrados da Vara
respectiva, quando for a hipótese.
5.9. Questões não elencadas no presente Regulamento Geral de Venda
Direta (RGVD) poderão, eventualmente, ser sanadas e esclarecidas em tempo
hábil, através de acesso a home page da Justiça Federal na Paraíba
(www.jfpb.jus.br), através do link “Empório Judicial”, em “Fale Conosco”.
5.10. Outras informações poderão ser facilmente obtidas através de
contato telefônico com as Direções dos Juízos Federais nominados, através dos
telefones 0*83-2108-4024 (5ª Vara), 0*83-3521-3300 (8ª Vara), 0*83-21019102 (10ª Vara), 0*83-36138100 (12ª Vara) e 0*83-3415-8700 (14ª Vara), ou
através de leitura do Projeto “Empório Judicial” pelos interessados, lançado
pela 10ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande e inserido no site da
Justiça Federal na Paraíba (www.jfpb.jus.br).
6.
DO RECEBIMENTO DOS BENS ALIENADOS:
ALIENADOS:
6.1. A expedição, pela Secretaria da Vara, da Carta de Alienação ou
Mandado de entrega ao adquirente poderá ser feita em até 45 (quarenta e
cinco) dias a partir da data da alienação por iniciativa particular (venda direta),
desde que o adquirente proceda ao recolhimento dos impostos e/ou demais
despesas sob sua responsabilidade, cumprindo com celeridade todas as
exigências legais.
7.
DO TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS
7.1. O Juízo garantirá ao adquirente a posse do bem livre de quaisquer
ônus que possam existir sobre ele antes da data da alienação por iniciativa
particular,
particular conforme elencado neste Regulamento Geral de Venda Direta RGVD (vide tópico 4, “Das Dívidas dos bens”). Todavia, a remoção de tal bem
será de responsabilidade do próprio adquirente e correrá por sua conta.
7.2. A garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse
de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.)
existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito).
Nesse caso, o adquirente deverá garantir sua posse através dos meios
apropriados, subrogando-se em todos os direitos do antigo proprietário.
8.
DA RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS
A relação dos bens penhorados que será submetida à venda direta
constará do site da Justiça Federal na Paraíba (www.jfpb.jus.br), através do link
“Empório Judicial”, e decorre da realização de leilões judiciais negativos (sem
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
ocorrência de arrematação) em processos judiciais que tramitam nas 5ª, 8ª,
10ª, 12ª e 14ª Varas da Justiça Federal em João Pessoa, Sousa, Campina
Grande, Guarabira e Patos, respectivamente.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis
credores, passou-se o presente REGULAMENTO GERAL DE VENDA DIRETA RGVD, que vai publicado uma vez no Diário Eletrônico da Justiça Federal,
conforme dispositivos da legislação aplicada à espécie, e afixado no local de
costume, ficando desde já, os executados, credores e terceiros interessados,
intimados da alienação por iniciativa particular (venda direta),
direta) a ser
intermediada pela 5ª, 8ª, 10ª, 12ª ou 14ª Vara da Justiça Federal, Seção
Judiciária da Paraíba.
Expedido de ordem dos MMMM. Juízes Federais HELENA DELGADO FIALHO
MOREIRA,, da 5ª Vara/PB, PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO,
MOREIRA
BALDIVIESO, da 8ª
Vara/PB, GUSTAVO DE PAIVA GADELHA,
GADELHA, da 6ª Vara/PB, respondendo pela
titularidade da 10ª Vara/PB, TERCIUS GONDIM MAIA,
MAIA, da 12ª Vara/PB e CLAUDIO
GIRÃO BARRETO,
BARRETO da 14ª Vara/PB. Digitado pelo(a) Supervisor(a) da Seção de
leilão, conferido pelo Diretor de Secretaria da 5ª Vara em João Pessoa e
também conferido pelos Diretores de Secretaria das 8ª, 10ª, 12ª e 14ª Varas
das Subseções Judiciárias da Paraíba, sediadas em Sousa, Campina Grande,
Guarabira e Patos, respectivamente.
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Edital de Leilao 01 - 2015 - Justiça Federal na Paraíba

Transcrição

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