Etiópia

ETiÓPiA
ETiÓPiA
Legislação
CONFISSÕES
RELIGIOSAS
Cristãos56,6%
Muçulmanos34,7%
Animistas8,4%
Outros0,3%
Cristãos
43.315.390
Católicos
5815.000
Circunscrições
eclesiásticas
10
SUPERFÍCIE
1.104.300km2
POPULAÇÃO
84.976.000
REFUGIADOS
121.886
DESALOJADOS
300.000-350.000
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A Constituição da Etiópia, um Estado tipicamente multiétnico e
multi-confessional, reconhece a liberdade religiosa a todos os seus
cidadãos, incluindo a liberdade de propagar as convicções próprias e
a conversão para outra religião. O Governo federal respeita e aplica
habitualmente todos estes direitos. Porém, a nível local e regional, as
leis constitucionais e os princípios relativos à liberdade religiosa são
violados com frequência e sem que as autoridades federais intervenham para se assegurarem de que são respeitados. Existe uma hostilidade social muito intensa nas várias regiões para com as minorias
religiosas, em particular para com as comunidades de Cristãos Evangélicos e Pentecostais que recentemente, ou relativamente recentemente, apareceram nessas regiões.
A Etiópia é uma República Democrática Federal formada por nove
regiões administrativas, criadas através da Constituição de Dezembro
de 1994 para proporcionar a representação dos interesses políticos
dos vários grupos étnicos. As religiões principais são o Cristianismo
Ortodoxo Tradicional Etíope, o Islão (oficialmente representado pelo
Conselho Supremo Etíope para os Assuntos Islâmicos) e o Protestantismo, incluindo as comunidades Evangélicas e Pentecostais recentemente formadas. Além destas, existem pequenas minorias de Católicos de rito etíope e latino (menos de 1%), as Testemunhas de Jeová,
crentes de religiões africanas tradicionais, Judeus e Mórmones. As
estatísticas sobre estes vários grupos não são inequívocas. Os Cristãos Ortodoxos são predominantes nas regiões de Amhara e Tigray, os
Muçulmanos em Somali, Afar e partes de Oromiya. Os Cristãos Pentecostais e Evangélicos são numerosos em algumas zonas de Oromiya,
na Região das Nações, Nacionalidades e Povos do Sul, em Gambela e
nas áreas urbanas.
O Governo central é chefiado pela Frente Democrática Revolucionária
Popular da Etiópia, no seio da qual os Tigrays da extinta Frente Popular para a Libertação de Tigray têm um papel hegemónico. Os Tigrays,
que se encontram em inferioridade numérica (7% da população) tentam evitar qualquer situação que possa ofender as sensibilidades da
população de maioria muçulmana e Amhárica, e comprometer o delicado equilíbrio político. É por esta razão que a intolerância, a discriminação e a violência, dirigidas a representantes de religiões minoritárias em regiões onde os muçulmanos ou os cristãos Amháricos estão
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em maioria, e ocasionalmente com a aprovação e cumplicidade das autoridades locais, raramente são contrariadas ou punidas pelas autoridades federais.
A Constituição estabelece a separação entre o Estado e a religião, e a lei proíbe a criação
de partidos políticos com base confessional. Para obter o reconhecimento do seu estatuto
legal, as Igrejas e os grupos religiosos têm de solicitar o registo junto do Ministério da Justiça e renová-lo a cada três anos. Na ausência deste registo não podem, por exemplo, abrir
uma conta bancária ou ser representados em tribunal. A Igreja Ortodoxa Etíope e o Conselho
Supremo Etíope para os Assuntos Islâmicos estão isentos de registo. Instituições baseadas
em Igrejas e organizações dedicadas a obras de beneficência e a programas de desenvolvimento têm de se registar em separado da instituição religiosa que representam e estão
sujeitas à legislação actual aplicável para todas as Organizações Não-Governamentais
(ONG), incluindo um limite de 10% de fundos provenientes do estrangeiro para inclusão no
total dos seus orçamentos se operarem em determinados sectores (como, por exemplo, os
direitos humanos).
São reconhecidos como feriados nacionais os principais dias festivos dos Cristãos Ortodoxos
e dos Muçulmanos e os trabalhadores muçulmanos têm direito a uma pausa de duas horas
para as suas orações de sexta-feira.
A lei considera um crime qualquer incitamento a conflitos religiosos feito através dos meios
de comunicação social e o mesmo se aplica à difamação de figuras religiosas. As iniciativas
do Governo e da sociedade civil têm como objectivo promover a coexistência entre as várias
confissões religiosas prevenindo e solucionando os conflitos inter-religiosos.
Na Etiópia todos os terrenos são propriedade do Estado ou das instituições que governam o
país e, tal como os cidadãos e as empresas privadas, os grupos religiosos têm de apresentar
um pedido a estas autoridades se desejarem ver-lhes atribuídos terrenos. Por conseguinte,
às Igrejas são atribuídos terrenos gratuitos para nestes construírem os seus lugares de culto,
escolas, hospitais e cemitérios; porém, os terrenos e os edifícios nesses terrenos (incluindo
escolas e hospitais) podem em qualquer altura ser expropriados pelo Estado e ser-lhes dado
um uso diferente. Muitos grupos religiosos pediram a restituição de propriedades confiscadas pelo Governo central entre 1977 e 1991, mas apenas algumas destas foram devolvidas, em
Adis-Abeba e em Oromia, propriedades essas que tinham sido colocadas sob controlo federal, enquanto que nenhumas das que ficaram sob o controlo dos governos regionais foram
devolvidas.
Vários grupos religiosos minoritários queixaram-se de injustiças e discriminação locais na
questão da atribuição de terrenos para a construção de edifícios religiosos. Os protestantes
relataram tratamento discriminatório perpetrado pelas autoridades locais relativamente a
pedidos apresentados para a atribuição de áreas para a construção de igrejas e cemitérios. Os
Muçulmanos queixam-se de que não foi concedida a autorização para construir a primeira
mesquita na cidade de Axum, no Norte da Etiópia, cidade santa para os ortodoxos etíopes
na qual nem mesmo as outras denominações cristãs têm autorização para construir qual-
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quer edifício. Queixam-se também de outras recusas por parte das autoridades regionais em
Tigray e em Ahmara.
O Governo não aprova vistos permanentes para pessoal religioso estrangeiro a menos que
ele faça parte de programas de desenvolvimento administrados pela ONG registada que corresponda à Igreja à qual o missionário estrangeiro pertence. Esta política não é normalmente
aplicada aos Ortodoxos etíopes ou aos Muçulmanos.
O Estado permite a existência de escolas confessionais privadas, mas a instrução religiosa
é proibida em todas as escolas de todos os níveis e tipos, inclusive as privadas e as geridas
por instituições religiosas. Só são permitidas actividades de catequese em locais contíguos a
lugares de culto e fora do horário escolar. A existência de clubes de estudantes com base na
afiliação religiosa é permitida, tanto nas escolas estatais como nas particulares.
Violência Inter-Religiosa
Entre 8 e 10 de Janeiro de 2009, um indivíduo foi assassinado e vinte outros ficaram feridos numa série de confrontos entre cristãos e muçulmanos em vários bairros na cidade de
Diredaua. A violência surgiu quando um grupo de jovens muçulmanos lançou pedras contra
jovens cristãos que estavam a entoar cânticos na rua no Dia de Natal Ortodoxo.
No dia 25 de Janeiro de 2009, um polícia foi assassinado e oito civis ficaram feridos no decurso
de confrontos entre cristãos ortodoxos e muçulmanos na cidade de Gondar. Quarenta pessoas foram presas. A violência começou quando se iniciaram os trabalhos de construção de
uma mesquita em terrenos tradicionalmente utilizados por cristãos para celebrar a Epifania
Ortodoxa.
No dia 24 de Abril de 2009, forças policiais interromperam uma manifestação de estudantes
muçulmanos da Universidade de Adis-Abeba. Quarenta pessoas foram presas e posteriormente libertadas. Os estudantes estavam a protestar para afirmar o seu direito a usar o véu
islâmico e a fazer as suas orações rituais dentro do campus universitário.
Duas pessoas foram mortas a tiro pela polícia e uma terceira morreu acidentalmente, no dia
30 de Junho de 2009, quando as autoridades na cidade de Dessié tentaram impedir a construção não autorizada de uma igreja ortodoxa em terrenos reivindicados pela comunidade
muçulmana local.
No dia 20 de Dezembro de 2009, o corpo inanimado de Markos Lagiso, um famoso representante da Igreja do Evangelho Completo em Senbet-Senkele, foi descoberto em Oromia,
coberto de feridas de catana. O subsequente julgamento conduziu à condenação de um dos
familiares deste homem, mas os protestantes locais estão convencidos de que o assassinato
esteve relacionado com as convicções religiosas do mesmo. Tratava-se do proprietário de um
restaurante, com bastantes posses, que, com os seus recursos financeiros, tinha providenciado ajuda económica para a reconstrução de uma igreja local destruída por uma multidão
de extremistas muçulmanos em Setembro de 2009.
Os restos mortais de um bebé de três meses enterrado no pátio de uma igreja evangélica
temporária em Luga, uma aldeia na Região das Nações, Nacionalidades e Povos do Sul, foram
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desenterrados no dia 11 de Maio de 2009 por etíopes ortodoxos como gesto de desprezo
para com a comunidade evangélica local e para com a jovem e convertida mãe da criança.
Desde 2007, o distrito de Endegagne, do qual Luga é a capital regional, foi cenário repetido
de ataques por parte de ortodoxos etíopes contra protestantes evangélicos. Jovens convertidos foram rejeitados pelas suas famílias, outros foram ameaçados e nenhum terreno foi
destinado pelas autoridades locais para a construção de edifícios religiosos autorizados e de
cemitérios reconhecidos.
No dia 11 de Setembro de 2009, uma multidão de cerca de 300 muçulmanos destruiu duas
igrejas evangélicas e a casa de um sacerdote, ferindo também gravemente três cristãos na
cidade de Sinbete, na zona de Arsi, na região de Oromia. Os locais de culto atacados pertenciam às comunidades evangélicas Mulu Wongel e Kale Hiwot. Os ataques foram provocados
pela alegada profanação do Alcorão por parte de um estudante e de um fazendeiro local. Os
dois foram presos, em conjunto com seis muçulmanos acusados da violência, a qual, só na
igreja de Kale Hiwot, causou danos materiais no valor aproximado de 3.200 euros.
No dia 27 de Janeiro, uma multidão de ortodoxos atacou duas igrejas evangélicas, espancou
um membro da congregação e tentou depois atacar outros membros desta igreja, na cidade
de Olenkomi, em Oromia. Lançaram pedras contra a Igreja de Brethern, causando danos consideráveis, enquanto a Igreja Mekane Yesus foi completamente destruída através de fogo
posto. O pretexto para o fogo posto foi um incêndio acidental numa igreja ortodoxa improvisada, pelo qual os evangélicos foram acusados.
Violações da Liberdade Religiosa
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Um muçulmano de 40 anos de idade, Bashir Musa Ahmed, que se convertera ao Cristianismo
evangélico, foi preso no dia 23 de Maio de 2009, na cidade de Jijiga, e acredita-se que ainda se
encontre preso. Ahmed foi inicialmente acusado de ter distribuído exemplares da Bíblia, disfarçadas de exemplares do Alcorão, e foi detido sem acusação. Mais tarde, em Janeiro deste
ano, foi acusado pela polícia de actividades terroristas, uma vez mais sem qualquer acusação
formal por parte do gabinete do promotor local. Jijiga é a capital da região administrativa
Somali na Etiópia, em que os habitantes são etíopes pertencentes ao grupo étnico somali, e
o pedido para acusar juridicamente Ahmed veio da sua própria família e de outros membros
do seu clã. Os juízes negaram a fiança, até ao momento, porque o caso é um “assunto muito
delicado que pode potencialmente incitar a instabilidade religiosa”. As autoridades regionais
têm declarado, em reuniões com os líderes tribais e religiosos da zona, que a detenção de
Ahmed tem como objectivo “proteger a religião e a cultura somalis”.
Libertações
Dois pregadores evangélicos, um homem e uma mulher, presos no dia 19 de Julho depois de
terem sido atacados por activistas ortodoxos da organização Mahibere Kidusan, enquanto
pregavam publicamente nas ruas da cidade de Debiretabor, na região de Ahmara, foram
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libertados no dia 23 de Outubro de 2009. Os dois pregadores tinham sido condenados a
seis meses de prisão no dia 22 de Julho por um tribunal local depois de terem sido acusados
de tentarem subornar os crentes ortodoxos para os converterem à sua religião. Depois de
um recurso, a sentença foi comutada para uma multa equivalente a 32 euros cada mas, no
seguimento de um novo caso jurídico originado por acusações apresentadas por reclusos da
mesma prisão, foram mantidos em prisão e acusados novamente. O tribunal absolveu-os da
acusação de terem insultado a Igreja Ortodoxa Etíope durante a sua permanência na prisão
em Debiretabor e ordenou a sua libertação.
Diálogo Inter-Religioso
Actividades no sentido do diálogo inter-religioso e a prevenção e a resolução de conflitos têm
sido empreendidas pelo Ministério dos Assuntos Federais, a Iniciativa de Consolidação da Paz
entre Confissões Religiosas (que deu origem ao Conselho Nacional para a Consolidação da
Paz entre Confissões Religiosas), o Fórum para o Federalismo e a Democracia, a Agência de
Relações Públicas e Informação de Adis-Abeba, e a Administração Municipal de Adis-Abeba.
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