gestão local para a sustentabilidade

I. O QUE ENTENDEMOS POR GESTÃO LOCAL PARA A SUSTENTABILIDADE
!
Para que o desenvolvimento sustentável possa
modernizadas. O Relatório Mundial sobre
acontecer, é necessário equacionar as formas de
o Setor Público da ONU, elaborado em
gestão às transformações econômicas, sociais e
2005, mostra que houve evolução da visão
ambientais locais em curso.
convencional de “Administração Pública”
centralizada, para uma gestão de viés
O objetivo é que o município tenha
empresarial, culminando na gestão pública
instrumentos para buscar o crescimento
participativa.
econômico, em harmonia com a preservação
ambiental, de forma que os recursos naturais
Esse modelo de gestão busca responder aos
sejam utilizados de maneira racional e
diferentes interesses de grupos da sociedade
renovável, ao mesmo tempo que promova as
civil com mecanismos de participação dos
necessárias melhorias sociais.
cidadãos.
Em virtude dessa complexidade no
A eficiência é medida não só no resultado, mas
gerenciamento público, cresce a percepção
no processo, como mostra a tabela a seguir
de que as gestões públicas devem ser
sobre a evolução do conceito de gestão pública.
Relação
cidadão-Estado
Responsabilidade da
administração superior
Princípios orientadores
Si stê
mi c
o
Critério para sucesso
Lo
ca
lC
ui
Atributo chave
da
do
Administração
Nova Gestão
Pública
Pública
Obediência
Credenciamento
Empoderamento
Políticos
Clientes
Cidadãos, atores
Cumprimento de
Eficiência e
leis e regras
resultados
Objetivos
Objetivos
quantitativos
qualitativos
Imparcialidade
Profissionalismo
Responsabilidade,
transparência e
participação
Processo
Participação
to Recursos Construção M
(UN, World Public Sector Report 2005, p. 7)
Su
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vel G
e
Gestão Participativa
!
al para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Ge
Gestão Local para a
Sustentabilidade
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E
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stão Urbano Indicadores A
Orçamen
ritório
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a
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41
e
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II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER A GESTÃO LOCAL PARA A
SUSTENTABILIDADE
Agenda 21
Quando falamos em gestão local, estamos nos
referindo em geral ao município, unidade básica
A Agenda 21 constitui-se num um guia sobre
de gestão no país. Mas o conceito também
os principais desafios da sustentabilidade e os
pode se referir a um grupo de municípios que
objetivos a serem atingidos nessa área. Ainda
tenha problemas em comum, como os que
que para muitos essa iniciativa esteja restrita
pertencem a uma mesma bacia hidrográfica.
à preservação da natureza, na realidade a
Agenda 21 cobre o conjunto das atividades
Essa visão flexível da definição do território
que levam a um desenvolvimento equilibrado
permite, por exemplo, a organização
do território, com redução das desigualdades,
de consórcios intermunicipais para o
proteção à criança, saneamento básico, políticas
gerenciamento de resíduos sólidos, reduzindo
de responsabilidade social e ambiental das
os custos desse processo. Um conjunto de
empresas e assim por diante.
municípios também pode definir uma marca ou
“selo” verde dos produtos regionais, a fim de
De fato a ONU considera que após cumprido o
ganhar mercados novo se de melhor qualidade.
prazo relativo aos Objetivos do Milênio - ODM
de 2015, serão estabelecidos os Objetivos
Gestão integrada e eficiente para a
do Desenvolvimento Sustentável – ODS, que
sustentabilidade
representam uma série de metas para reduzir
a pobreza, promover a prosperidade global e o
O Brasil é composto por 5.565 municípios.
avanço social e proteger o meio ambiente
Por isso que as gestões integradas e
(http://www.onu.org.br/grupo-de-trabalho-
eficientes no nível local são importantes para
que-vai-criar-os-objetivos-de-desenvolvimento-
a sustentabilidade do país como um todo,
sustentavel-e-criado-pela-onu/).
assim comoa eficácia das políticas nacionais
e estaduais depende da capacidade de
Ao nível local isso implica organizar uma
gerenciamento no plano municipal, onde os
gestão sustentável do território o qual passa
projetos são desenvolvidos.
por organizar um conjunto de políticas, de
critérios de seleção de projetos, de sistemas de
O Brasil apresenta hoje uma população
informação e de priorização de financiamentos.
urbana de 85% do total de seus habitantes.
O objetivo é que a sustentabilidade se torne
Isso significa que um conjunto de atividades
não um setor, mas uma forma de traçar
que antes eram realizadas em áreas rurais
políticas de desenvolvimento em todos as áreas
foi concentrado nos centros urbanos, o que
da gestão pública.
demanda políticas públicas como saneamento
básico, coleta e destino final de resíduos
sólidos, sistemas de mobilidade urbana, etc. O
adensamento urbano exige políticas articuladas
e planejadas estrategicamente.
!
Uma ferramenta útil de gestão local para a
na relação entre cidade e campo, pois a
sustentabilidade é a definição de uma vocação
expansão dos núcleos urbanos fez com que as
dominante que possa servir de fio condutor
áreas rurais passassem a ser administradas a
para a comunidade no seu conjunto.
!
partir das cidades. Em decorrência disso, a visão
sobre sustentabilidade passa a ser de integrar o
Há regiões que definiram a sua vocação como
urbano e o rural, no que tem sido chamado de
turística, ou de fruticultura, ou como polo
“rurbano”.
tecnológico, ou nodo logístico, ou de negócios,
ou gastronômica, segundo as variadas
Tal articulação tem sido essencial para
situações.
a sustentabilidade municipal, graças a
possibilidade de desenvolver sistemas de
Isso não reduz as opções de desenvolvimento
compras locais, organização de cinturões
econômico, mas, ao contrário,traça um eixo
verdes, de hortifrutigranjeiros, de produção
integrador de políticas, em torno do qual
local dos produtos da merenda escolar e assim
podem ser construídas opções para os mais
por diante. Políticas públicas organizadas dessa
diferentes setores produtivos e de serviços. Essa
forma têm a vantagem de viabilizar tanto a
vocação define em boa medida uma identidade
sustentabilidade ambiental, quanto a geração
local, frequentemente articulada com uma
de emprego e o crescimento econômico local.
vocação regional, a exemplo de uma rede de
pequenas cidades turísticas de determinado
Estabelecer metas e prazos concretos
litoral. Também permite que o município trilhe
um caminho sustentável de longo prazo,
Uma das vantagens dos sistemas locais de
evitando descontinuidades políticas.
gestão é a possibilidade de definir políticas
!
adequadas às condições diferenciadas dos
O plano de metas solicitado aos candidatos, por
municípios brasileiros.
sua vez, leva os postulantes a cargos públicos
e partidos a apresentarem um planejamento
Nesse sentido, a eficiência da gestão da
concreto para boa gestão municipal.
sustentabilidade não está relacionada a um guia
de regras, mas à flexibilidade de processos de
No Programa Cidades Sustentáveis, recomenda-
gestão que correspondam de maneira ajustada
se a apresentação de um plano de metas
aos desafios de cada localidade.
pelo prefeito eleito, com indicadores a serem
atingidos. Para os eleitores, a prática favorece
O Programa Cidades Sustentáveis aponta rumos
uma compreensão dos desafios que a sua
para um desenvolvimento equilibrado nas
cidade enfrenta e dos potenciais que apresenta,
suas várias dimensões. A materialização dessas
além de possibilitar o acompanhamento das
idéias será diferente de acordo com o território
realizações municipais.
de cada cidade, o nível de desenvolvimento
atingido, a vocação local ou regional, as
situações climáticas, diferenças culturais, entre
outros.
!
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A urbanização levou também a uma mudança
43
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Assegurar a importância das questões de
municipal deve dividir com a sociedade as
sustentabilidade nos processos de decisão
discussões sobre as propostas de gestão e seus
impactos sobre a sustentabilidade.
Embora não haja regras predefinidas, e cada
cidade deva definir os seus rumos e as suas
Como os recursos do município são limitados,
prioridades, são necessárias políticas adequadas
os investimentos devem ser feitos com base
de gestão, sistemas de planejamentoe processos
em prioridades. Os municípios pequenos, em
democráticos de tomada de decisão.
particular, dependem de repasses estaduais e
federais. A tabela a seguir mostra o quanto
A compreensão mais ampla dos desafios
as cidades conseguem levantar de recursos
pelos agentes locais de transformação e
próprios e revela as restrições financeiras dos
pelos cidadãos em geral previnem custos
cerca de 4.900 municípios de menos de 50 mil
desnecessários. Nesse sentido, o planejamento
habitantes:
Participação da Receita Própria na Receita Total dos Municípios
% da Receita Bruta
2004
2005
2006
2007
Média
Total
36,2
34,8
34,3
35,5
35,2
Pop > 1.000.000
53,9
54,9
54,4
55,7
54,7
1.000.000 > Pop > 300.000
41,5
40,1
39,1
40,5
40,3
300.000 > Pop > 50.000
33,7
30,7
30,3
31,4
31,5
Pop > 50.000
15,8
14,7
14,7
15,5
15,2
Fonte: http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2055514.PDF
Em termos gerais, os municípios dependem
Garantir a transparência administrativa
de aportes para quase dois terços dos seus
recursos. No caso dos municípios pequenos,
A eficiência na gestão das políticas sustentáveis
os recursos próprios são ainda mais limitados.
depende da qualificação dos gestores,
De forma geral, o acesso a esses recursos
dos compromissos da equipe política e,
tem relação com a capacidade de elaboração
especialmente, da transparência da gestão e
de políticas públicas e projetos consistentes,
da participação da população na tomada de
com definição clara sobre a política de
decisões.
sustentabilidade adotada e fornecimento de
dados que sustentem esses programas.
Nos últimos anos vêm ocorrendo avanços no
campo da transparência. A Lei da Transparência
Pública, que entrou em vigor em maio de 2012,
criou o marco jurídico da transparência para
todas as esferas da gestão pública.
!
O processo também é favorecido pela
chave na transformação da cultura política
multiplicação de organizações da sociedade civil
local a partir desses novos mecanismos legais.
que pesquisam e analisam os dados municipais,
Para isso, deverá ser proativa na divulgação da
de maneira independente.
lei por meio de discussões e fornecimento de
dados sobre o município, com fácil acesso às
Há exemplos de administrações que pensaram
informações.
na formação de uma nova geração de jovens
que entendam efetivamente a sua cidade e
A evolução das tecnologias de tratamento,
a sua região, inserindo o estudo do local no
análise e transmissão de informação facilitam
currículo escolar. É o caso do município de
as ações de transparência. Um município do
Pintadas, na Bahia, onde as tecnologias do uso
Paraná, por exemplo, colocou à disposição
sustentável do solo, com as particularidades do
todos os dados da Secretaria Municipal da
semiárido, foram incluídas no currículo escolar.
Fazenda. Além disso, boa parte das cidades
Em Santa Catarina, o governo do Estado criou
possui banda larga para transmissão de dados
o programa Minha Escola, Meu Lugar, que
pela Internet, o que torna a transparência
inclui no currículo escolar o estudo da própria
tecnicamente possível e barata.
localidade onde a criança mora.
III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO GESTÃO LOCAL
PARA A SUSTENTABILIDADE
!
Objetivo Geral
Objetivos específicos
Implementar uma gestão eficiente que envolva
•
Reforçar os processos de Agenda 21 e
as etapas de planejamento, execução e
outros que visam o desenvolvimento
avaliação.
sustentável local e regional e integrá-los,
de forma plena, ao funcionamento da
Promover a gestão eficiente é obter êxito na
administração em todos os níveis.
realização dos objetivos que contemplem os
interesses comuns. O planejamento estrutura a
•
Realizar uma gestão integrada e eficiente
visão de desenvolvimento, a execução e a forma
para a sustentabilidade, baseada no
de como vamos atingi-lo, ao mesmo tempo
princípio da precaução sobre o Ambiente
que a avaliação contínua permite aprimorar as
Urbano e seu entorno.
ações. (Ver: <http://www.cidadessustentaveis.
org.br/eixos/vereixo/4>).
•
Estabelecer metas e prazos concretos face
aos Compromissos do Programa Cidades
Sustentáveis, bem como um programa de
monitoramento destes Compromissos.
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A administração municipal terá um papel
45
Assegurar a importância das questões de
•
Garantir a transparência administrativa e
sustentabilidade nos processos de decisão
envolver atores diversos para monitorar
nos níveis urbano e regional, assim como
e avaliar o desempenho, tendo em vista
uma política de gestão de recursos baseada
o alcance das metas de sustentabilidade
em critérios de sustentabilidade sólidos e
estabelecidas.
abrangentes.
Indicadores referentes ao eixo Gestão Local para a Sustentabilidade
(Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia)
GESTÃO LOCAL PARA A
SUSTENTABILIDADE
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•
Compras públicas sustentáveis
Proporção do orçamento para as diferentes áreas da administração
Os benefícios que os indicadores nos
Dicas de Gestão
trazem
1.Gestão municipal participativa: a gestão
Os dois indicadores do eixo focam em ações
participativa é uma das formas mais
internas da gestão pública. A implantação
modernas de se governar, pois torna a
das compras sustentáveis na administração
população corresponsável pela administração
municipal é um exemplo para outros órgãos
da cidade. A eficiência administrativa está
do município e incentiva o desenvolvimento
diretamente relacionada a uma gestão
de fornecedores com processos de produção
participativa, de forma que o Executivo
sustentáveis. Essa preocupação deve ser
municipal deve constantemente criar
explicitada na parcela do orçamento destinada
instrumentos e espaços para a participação
a capacitar os diferentes setores da prefeitura
popular.
na busca de soluções sustentáveis para os
desafios que a cidade enfrenta.
2.Gestão 2.0: introdução de novas tecnologias
4.Gestão estratégica integrada:
e sistemas de gestão privada no ambiente
estabelecimento de planos estratégicos que
público, bem como Parcerias Publico Privadas
envolvam diferentes setores e levem em
(PPPs), a fim de melhorar e ou integrar os
consideração as diretrizes estabelecidas no
serviços oferecidos à população. Além disso,
plano de metas. Visa ao bom uso do dinheiro
deve-se procurar desburocratizar processos e
público, à continuidade de programas
colocar os serviços on-line para os cidadãos.
e projetos municipais e à eficiência
administrativa.
3.Gestão sustentável do território: implantação
de processos da Agenda 21 Local, visando
5.Consórcios intermunicipais: os consórcios
à criação de um plano local de participação
intermunicipais funcionam de modo
para o desenvolvimento sustentável, com
colegiado e trabalham no planejamento
definição de prioridades e ações de curto,
regional para a solução de problemas
médio e longo prazos.
comuns de cidades de uma mesma região.
Os projetos podem abranger áreas como da
saúde, tratamento de resíduos sólidos, entre
outras.
IV. COMO FAZER?
Para sintetizar os conceitos apresentados sobre gestão local para a sustentabilidade, seguem abaixo
exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município:
Murcia, Espanha
Estratégia Local para Combater as
Desde então, o município de Murcia tem se
Mudanças Climáticas
comprometido a combater o aquecimento
global, adotando medidas que estão reduzindo
Em 1994, a cidade de Murcia assinou a Carta
a emissão de gases de efeito estufa. É uma
de Aalborg, conhecida como Carta das Cidades
série de ações geradas por atividades urbanas
Europeias para a Sustentabilidade ( Ver:
alinhadas com os objetivos do Protocolo de
<http://sustainable-cities.eu/upload/pdf_files/
Quioto. A meta dessas ações, conhecida como
ac_portuguese.pdf>). O documento foi
“Trio20”, prevê a redução da emissão de CO2
firmado na Conferência Europeia sobre cidades
em 20% em 2020, aumento da eficiência
sustentáveis, realizada em Aalborg, Dinamarca,
energética em 20% e do uso de energias
em 1994.
renováveis em 20%.
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!
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48
A proposta foi apresentada à população em
atores e indicadores de monitoramento.
outubro de 2007 e publicada no portal da
Mais de 48.000 toneladas de CO2 por ano já
cidade. Desde então, está aberta a sugestões
foram reduzidas por meio dessas ações. (Ver:
e ideias de todos os cidadãos. Apresenta uma
<www.murcia.es/medio%2Dambiente/medio-
tabela com 115 ações, que detalha os prazos,
ambiente/cambio-climatico.asp>).
Öresund, Dinamarca e Suécia
Transição urbana
e tecnologias verdes para a Europa. Nessa área,
instituições acadêmicas, autoridades regionais,
Com uma população de 3,8 milhões de
e empresas de tecnologia limpa trabalham num
pessoas, numa região que une o Sul da Suécia
projeto de mudanças urbanas sustentáveis
e o Leste da Dinamarca, Öresund pretende ser
denominado Transição Urbana Öresund.
um pólo regional de sustentabilidade, inovação
(Ver: <www.urban-transition.org/urbantransition-oresund>).
Xapuri, AC
Fábrica de preservativos masculinos de
para o desenvolvimento autossustentável
Xapurí
do Acre, por meio da geração de emprego
e renda nos municípios de Xapuri, Capixaba
A implantação de uma fábrica de preservativos
e Brasiléia.O projeto fortalece a economia
masculinos, no município de Xapuri, visa a
extrativista do látex nativo e agrega valor
promover a conservação da cobertura vegetal
como forma de elevar a qualidade de vida dos
da maior área extrativista do Estado. Contribui
seringueiros.
Campina Grande, PB
Reassentamento da Favela da Cachoeira
a promover o reassentamento da população
nos Conjuntos Glória I e II, oferecendo 670
O Projeto de Reassentamento da Favela
moradias em condições sanitárias e ambientais
Cachoeira teve como objetivo realizar um
adequadas. Isso possibilitou mudanças
trabalho articulado entre a equipe técnica
psicossociais e econômicas que melhoraram a
social, comunidade e órgãos parceiros, de modo
qualidade de vida dessas famílias.
Sites relacionados
São Paulo, SP - Lei do Plano de Metas
Búzios, RJ – Cidade inteligente
http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_
http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_
praticas/exibir/38
praticas/exibir/160
Heidelberg, Alemanha - Criação de um
Geração de Energia
Quadro de Gestão Integrada de Recursos
http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_
http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_
praticas/exibir/35
praticas/exibir/34
Viena, Áustria - Compras Ecológicas na
Prefeitura de Viena
http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_
praticas/exibir/103
V. REFERÊNCIAS
Cartilha
Websites
Sistema de Convênios do Governo Federal
Ministério das Cidades
https://www.convenios.gov.br/portal/avisos/
www.cidades.gov.br
CARTILHA_SICONV_PARA_MUNICIPIOS_-_
Jan_13-1.pdf
Agência Nacional de Águas www.ana.gov.br
Contratações Públicas Sustentáveis/
Ministério do Planejamento, Orçamento e
Programa de Modernização do Setor de
Gestão
Saneamento
http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/wp-
www.pmss.gov.br
content/uploads/2010/06/Cartilha.pdf
Ministério do Meio Ambiente
Gestão Municipal Responsável
www.mma.gov.br
http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/gfm/
cartilha.pdf
Portal dos Convênios
www.convenios.gov.br
Legislação
Secretaria Nacional de Economia Solidária
Plano Nacional de Saneamento Básico
www.mte.gov.br/ecosolidaria
Lei nº 11.445/2007
Ministério do Trabalho
Política Nacional de Resíduos Sólidos
www.mte.gov.br
Lei nº 12.305/2010
Instituto Nacional de Gestão Pública
Estatuto da Cidade
www.ingep.com.br
Lei nº 10.257/2001
Programa Cidades Sustentáveis
Política Nacional de Recursos Hídricos
LEI nº 9.433/1997
www.cidadessustentaveis.org.br
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Woking, Inglaterra - Descentralização de
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al para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Ge
50
Institutos
CAVALCANTI, B. S. et al (orgs.)
Desenvolvimento e construção nacional:
Instituto Nacional de Gestão Pública
políticas públicas. Rio de Janeiro: Ed. FGV,
www.ingep.com.br
2010.
Carta das Cidades Europeias para a
CONTI, D. M. Estado Empreendedor e
Sustentabilidade
Descentralização. In: Nova Gestão Pública;
http://sustainable-cities.eu/upload/pdf_files/
ERKENS, R. (Org.). São Paulo: IFNB, 2010.
ac_portuguese.pdf
DOWBOR, L; O que é poder local. São Paulo:
Fontes bibliográficas
Brasiliense, 2008.
BIDERMAN, R. et al (orgs). Guia de compras
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas:
públicas sustentáveis: Uso do poder de
Conceitos, Esquemas de Análise, Casos
compra do governo para a promoção do
Práticos. São Paulo: CENGAGE Learning, 2011.
desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro:
Ed. FGV, 2008.