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Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres
NEWSLETTER
Nº 19, Outubro de 2013
Edição:
Catarina Correia
Revisão:
Nora Kiss
GOVERNO DA REPÚBLICA
PORTUGUESA
Dia 26 de Outubro é o 13º Aniversário da REDE Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens. Convidamos assim membros,
associadas/os, colegas de causa e público em geral a juntarem-se a nós neste momento de celebração! Mais informações, aqui.
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Nº 19, Outubro de 2013
INTERNACIONAL
Dia 11 de Outubro foi o Dia Internacional das Raparigas. O tema da segunda edição
foi a inovação que, de acordo com Anthony Lake, director executivo da UNICEF,
“pode ajudar-nos a abranger todas as raparigas, se for posta ao serviço da educação” a qual por sua vez “pode transformar a vida das raparigas e fortalecer as suas
comunidades". Atualmente, há 31 milhões de raparigas em idade de escola primária
e 34 milhões em idade do secundário que não vão à escola. Face a estes números,
o objetivo da UNICEF é aproveitar as novas tecnologias para dar voz às raparigas,
mas também inovar pelo estabelecimento de novas parcerias, através da criatividade na utilização de recursos e da mobilização da comunidade e dos media.
Malala Yousafzai não recebeu o Prémio Nobel, mas foi a vencedora da edição de
2013 do Prémio Sakharov, um prémio atribuído pelo Parlamento Europeu e para o
qual também estavam nomeados Edward Snowden e um grupo de dissidentes políticos bielorussos. O Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, em declarações à imprensa disse “o exemplo de Malala relembra-nos do dever e da responsabilidade de garantir o direito à educação das crianças. Este é o melhor investimento
no futuro”.
Estudo recente da Organização Internacional do Trabalho, revela queda no trabalho
infantil. Segundo os últimos dados, ainda existem 168 milhões de crianças vítimas
de trabalho infantil a nível mundial, sendo que 11% das crianças têm idades entre
os 5 e os 7 anos e metade dessas crianças trabalham sob condições prejudiciais
para a sua saúde e segurança. Contudo, de acordo com a organização, o número
baixou para 78 milhões em comparação com o ano 2000, devido à adoção por cada
vez mais Nações de legislação destinada a melhorar as suas condições de trabalho.
Primeiras grafiters afegãs usam arte para apagar as marcas da guerra. Shamsia
Hassani e Malina Suliman são as primeiras mulheres grafiters do Afeganistão e o
seu objetivo é incentivar as mulheres afegãs a expressarem abertamente os seus
receios e anseios. Shamsia de 24 anos de idade, licenciada em Belas Artes pela
Universidade de Cabul, pinta mulheres de burca em poses dominantes e Malina, de
23 anos de idade, professora, divulga através da arte mensagens de teor político.
As mulheres da Arábia Saudita saíram à rua de carro pelo fim da proibição de conduzir, divulgando nas redes sociais fotos e vídeos da ação. A Arábia Saudita é o único país do mundo onde as mulheres estão proibidas de conduzir, no entanto, a discussão é cada vez maior e um grupo de ativistas sauditas está já a organizar uma
campanha a favor do direito das mulheres à conduzir, apelando para que estas saiam às ruas com os seus carros no dia 26 de Outubro.
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Nº 19, Outubro de 2013
EUROPA
Lobby Europeu das Mulheres galardoado com o Prémio do Cidadão Europeu. O prémio foi lançado pelo Parlamento Europeu em 2008 como forma de reconhecer o
trabalho meritório de cidadãos e cidadãs europeias. O Lobby Europeu das Mulheres
é este ano a 43ª organização premiada.
No dia 11 de Outubro, Dia Internacional das Raparigas, a iniciativa “The Y Factor” do
Conselho Nacional de Mulheres da Irlanda lançou a campanha “Your Health Matters”. A campanha surgiu no seguimento de um questionário colocado a 350 jovens
que revelou dificuldades no acesso à saúde e desconhecimento dos seus direitos ao
nível, por exemplo, da confidencialidade médica. Algumas das causas apontadas
para a parca utilização do sistema de saúde foram os custos associados, o receio
de não serem bem tratadas pelo pessoal médico e a dificuldade em abordar determinados tópicos com a/o sua/seu médica/o. O objetivo da campanha feita por jovens mulheres para jovens mulheres é informar e incentivar relações mais positivas
entre as jovens mulheres e as/os profissionais de saúde.
Lançamento de rede europeia de ministras/os pela igualdade de género. No seguimento de uma iniciativa da Ministra belga para a Igualdade, Joëlle Milquet, e da Ministra francesa para os Direitos das Mulheres, Vallaud Belkacem, foi lançada dia 30
de Setembro uma rede europeia de ministras/os para uma melhor cooperação na
defesa da igualdade entre mulheres e homens. Os principais objetivos são incluir
uma perspetiva de género na governança económica europeia e coordenar esforços
para responder ao atual retrocesso nos direitos das mulheres.
16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres. O Lobby Europeu das
Mulheres em parceria com o Conselho da Europa está a organizar duas semanas de
ativismo para promover a Convenção de Istambul, enquanto ferramenta com força
de lei no campo da violência sexual contra as mulheres. Vários países da União Europeia assinaram já a Convenção, mas poucos a ratificaram. As ações de sensibilização irão decorrer em 33 países ao longo de 16 dias.
Dia 11 de Novembro realizar-se-á o primeiro Congresso de Mulheres da Hungria, organizado pelo Lobby das Mulheres Húngaras. O Congresso tem como objetivo colocar no centro da discussão pública a temática da Igualdade de Género, antes das
eleições nacionais e locais na Hungria e das eleições para o Parlamento Europeu
em 2014. Espera-se assim que através do lobbying os direitos das mulheres não
fiquem ausentes de comunicações, programas e campanhas políticas, bem como
que pela discussão pública, a sociedade civil seja mobilizada em defesa dos direitos
das mulheres.
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Nº 19, Outubro de 2013
PORTUGAL
Dia 29 de Setembro realizaram-se as Eleições Autárquicas. Estas foram as primeiras
eleições com um tão elevado número de candidaturas independentes, o que revela
uma vontade cada vez maior da sociedade civil em participar de forma ativa na política local. É com certeza um importante passo para a plena Democracia, contudo,
põe-se a questão: Onde pára a paridade? Segundo os último dados, em 308 municípios, foram eleitos presidentes 284 homens e apenas 24 mulheres, ou seja, em cada 100 presidentes eleitos, 92 são homens e apenas 8 são mulheres.
Abriu a primeira Universidade Feminista de Lisboa. No passado dia 11 de Outubro
decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian o seminário de abertura da Universidade Feminista, um projeto promovido pela UMAR—União de Mulheres Alternativa e
Resposta, em colaboração com a Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres, a Associação Portuguesa de Mulheres Cientistas, a Associação Portuguesa
de Mulheres Juristas, a Plataforma Portuguesa pelos Direitos das Mulheres e a Rede
de Jovens para a Igualdade. A iniciativa contemplará seminários, workshops e encontros num curriculum previsto para dois anos, onde serão debatidas grandes
questões da atualidade de uma perspetiva feminista. No seminário de abertura estiveram presentes Lynne Segal, ativista e professora de Estudos de Género na Birkbek, Universidade de Londres; António Sampaio da Nóvoa, ex-reitor da Universidade de Lisboa e Maria do Mar Pereira, investigadora em Estudos de Género na Universidade de Leeds.
Quase 20% dos/as jovens já praticou violência no namoro. Um estudo realizado pela Faculdade de Medicina do Porto revelou que 18% de cerca de 3000 inquiridos e
inquiridas com 21 anos de idade, já praticou algum ato de agressão física, psicológica ou sexual sobre a companheira ou companheiro. Neste último caso, um em cada
três jovens já utilizou a coerção sexual para forçar relações sexuais em que normalmente, as vítimas são do sexo feminino e os agressores do sexo masculino. Este estudo está enquadrado no projeto Epiteen—Epidemiological Health Investigation of
Teenagers in Porto, liderado por Elisabete Ramos, investigadora do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto e do Departamento de Epidemologia da Faculdade de Medicina da mesma instituição.
APAV lança novo site de apoio à vítima. A APAV—Associação Portuguesa de Apoio à
Vítima lançou um novo site onde fornece informações às vítimas de crime sobre os
seus direitos, serviços de assistência e sobre qualquer matéria respeitante ao processo crime. O site foi apresentado durante o seminário “Infovítimas—O Direito das
Vítimas de Crime à Informação”, realizado na Fundação Calouste Gulbenkian. Em
comunicado, a APAV saliente que o novo site “pretende informar de forma dinâmica
e interativa os direitos das vítimas de crime, abordando o funcionamento do sistema
judicial”.
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Nº 19, Outubro de 2013
RECURSOS

Unheard Voices—The Exploitation of Young Girls and Young Women. Estudo piloto
sobre as experiências de raparigas e jovens mulheres asiáticas e muçulmanas.
Publicação Muslim Women’s Network UK, 2013.

Guidelines for the identification of victims of trafficking in human beings. Publicação da Comissão Europeia, 2013.

Direitos da União Europeia para as vítimas do tráfico de seres humanos. Publicação da Comissão Europeia, 2013.
SEMINÁRIOS, CONFERÊNCIAS, WORKSHOPS

Seminário Igualdade é Desenvolvimento. Dia Municipal para a Igualdade. 24 de
Outubro, Carnide.

Ação de Formação Igualdade de Género e Prevenção da Violência nas Escolas.
26 de Outubro, Covilhã.

Workshop Práticas Tradicionais Nefastas e a Mutilação Genital Feminina. 29 de
Outubro, Lisboa.

Conferência Mulheres que marcaram as revoluções no mundo árabe. 9 de Novembro, Bruxelas.
PROPOSTAS E CANDIDATURAS

Call for abstracts: Gender and Globalisation: What do Intersectionality and Transnacional Feminism contribute? 24 a 26 de Junho, 2014, Keele University, UK.

Candidatura a Secretária Geral do Lobby Europeu das Mulheres. Até 10 de Novembro de 2013.

Candidatura à Bolsa Mulheres Romani. Até 29 de Outubro de 2013.
PLATAFORMA PORTUGUESA PARA OS DIREITOS DAS MULHERES
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