Agere Miolo Kz.indd - Cooperação em Advocacy

Transcrição

Orçamento Juventude 2003-2010
Uma proposta metodológica para o controle
Social das políticas públicas de juventude
Grégory Carvalho
Iradj Roberto Eghrari
Brasília, 2011
Permitida a reprodução total ou parcial com menção expressa da fonte
Ágere Cooperação em Advocacy
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Distribuição gratuita
Autores
Grégory Carvalho e Iradj Roberto Eghrari
Este trabalho foi viabilizado através de recursos da Fundación AVINA
Os conteúdos desta publicação não necessariamente condizem com
as opiniões da Fundación AVINA
Edição Revisada
Carvalho, Grégory,
Orçamento Juventude 2003-2010: uma proposta metodológica para o controle social das políticas públicas de juventude / Grégory Carvalho, Iradj Roberto Eghrari. – Brasília:
Ágere Cooperação em Advocacy, 2011.
140p.
1 - Políticas públicas – juventude – Brasil. I - Carvalho, Grégory. II - Eghrari, Iradj Roberto. III - Ágere Cooperação em Advocacy. IV - Título.
CDD 305.235
Orçamento Juventude 2003-2010
Uma proposta metodológica para o controle
Social das políticas públicas de juventude
ORÇAMENTO JUVENTUDE 2003-2010
Prefácio
Fenômeno comum a toda América Latina, o Brasil tem atualmente a maior geração de jovem de todos os tempos, com mais de 50 milhões
de brasileiros entre 15 e 29 anos, ou 27,4% da população do país. Contudo, é recente no Brasil a existência de políticas públicas específicas para
este grupo populacional – só em 2005 é que foram criadas a Secretaria
Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude, só em 2008
acontece a 1ª Conferencia Nacional de Juventude e só em julho de 2010
o Congresso promulgou a PEC da Juventude, assegurando ao segmento
direitos que já foram garantidos constitucionalmente às crianças, adolescentes, idosos, indígenas e mulheres.
Atenta ao contexto favorável e percebendo a oportunidade de
poder contribuir para a ampliação da participação, da influência, da incidência e da atuação de líderes-parceiros e aliados na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de juventude, em especial
os próprios jovens, a Fundación AVINA apoiou, desde 2005, inúmeras
ações, iniciativas, publicações e projetos nesta direção.
Transcorridos 8 anos do Governo Lula, no qual o tema a juventude ganhou status de política de Estado, identificamos uma nova
oportunidade de dar uma contribuição para o futuro avanço de transformações reais neste campo: fazer a análise da execução orçamentária do
orçamento da União no período 2003-2010. Com foco nos programas
que impactam direta ou indiretamente a juventude.
Iniciativa inédita proposta e executada pela Ágere Cooperação
em Advocacy, organização parceira da Fundación AVINA o Orçamento
Juventude - como foi denominado este estudo - é o objeto da presente
publicação, que tem como objetivos ampliar a capacidade da sociedade
civil de interpretar a realidade dos gastos públicos dirigidos a população
d 15 a 29 anos, melhor avaliar o cumprimento dos resultados dos progra-
5
mas do Governo Federal direcionados a este segmento e estar mais fundamentado para propor recomendações e influenciar as futuras políticas
publicas de juventude do País.
Nossa contribuição ao avanço da participação cidadã em favor de
políticas de juventude no Brasil, nestes últimos 6 anos se insere na nossa
busca por uma América Latina próspera, integrada, solidária e democrática, inspirada na sua diversidade e expressa a nossa crença de que o
investimento em capital social é o mais eficiente que se pode fazer para
enfrentar desafios continentais em direção a um futuro mais sustentável.
Neylar Coelho Vilar Lins
Representante Nacional
Fundación AVINA
6
Apresentação
Nos anos de 2003 e 2004, a Ágere Cooperação em Advocacy,
organização sem fins lucrativos, sediada em Brasília, Distrito Federal,
acompanhou o desdobramento dos marcos regulatórios e institucionais
das políticas públicas de/para/com juventudes na Comissão Especial de
Políticas Públicas para a Juventude da Câmara dos Deputados.
Em 2005, a Ágere firmou parceria junto ao Instituto Aliança,
Rede Sou de Atitude e Cipó Comunicação, sob os auspícios da Fundação
Avina, para a implantação do Projeto Juventudes e Ação Política (JAP).
Esse programa visava a discussão, formulação, implementação e acompanhamento de políticas públicas de, com e para as juventudes. Jovens
integravam o projeto e acompanhavam processos referentes às políticas
públicas de juventude no Congresso Nacional, Secretaria Nacional da
Juventude e Conselho Nacional de Juventude – Conjuve. A juventude
partícipe do projeto acompanhou no Congresso Nacional a deliberação
dos marcos regulatórios da área, como o Projeto de Emenda Constitucional da Juventude, o Plano Nacional de Juventude e o Estatuto da Juventude.
Em 2008, a Ágere foi eleita ao Conselho Nacional de Juventude como entidade de apoio na área de direitos humanos como membro
suplente no biênio 2008-2009. Atualmente, somos membro titular do
Conjuve, biênio 2010-2011, estando em alternância de suplência com a
organização Viva Rio como entidade de apoio na área de direitos humanos/segurança pública.
Assim, desde 2003, temos acompanhado o tema juventude, sempre nos atendo a importância da participação direta da sociedade na consolidação das políticas públicas para a juventude. Este Orçamento Juventude é mais uma ação que faz parte do ideário da Ágere de auxiliar na
formulação e execução de políticas públicas para a justiça social.
A idéia da criação desse trabalho surge da nossa participação na
Comissão de Acompanhamento de Políticas e Programas de Juventude
7
do Conjuve em abril de 2010. Ao lidar com o acompanhamento das políticas de juventude, reconheceu-se a importância da elaboração de um
trabalho inicial sobre o tema, na forma do Orçamento Juventude, dada a
importância das análises orçamentárias para o processo de controle social e incidência política que possibilitam as mais diversas organizações
atuarem na fiscalização das contas do governo e na busca pela eficiência,
eficácia e efetividade das políticas públicas. Com esse intuito, procuramos a Fundação Avina e oferecemos uma parceria para a consecução
desse trabalho.
Nesse sentido, conseguimos o apoio necessário para a elaboração e publicação deste trabalho, cabendo aqui agradecermos a Fundação Avina por ter financiado esta publicação. A Ágere Cooperação em
Advocacy é, ainda, imensamente grata ao consultor Grégory Carvalho
pela produção deste excelente trabalho, pois com afinco, dedicação e em
tempo recorde elaborou o Orçamento Juventude, que servirá como um
instrumento de interpretar a realidade dos gastos públicos que norteiam
a juventude brasileira.
Brasília, dezembro de 2010.
8
Sumário
INTRODUÇÃO................................................................................... 13
1 - METODOLOGIA.......................................................................... 17
1.1 - Programas selecionados............................................................. 24
1.1.1 - Programas selecionados para o Orçamento Direto.................... 25
1.1.2 - Programas selecionados para o Orçamento Indireto................. 28
1.2 - Divisão dos programas selecionados por áreas temáticas....... 35
1.2.1 - Educação.................................................................................... 36
1.2.2 - Trabalho e Renda....................................................................... 39
1.2.3 - Ciência e Tecnologia.................................................................. 40
1.2.4 - Meio Ambiente.......................................................................... 41
1.2.5 - Cultura....................................................................................... 41
1.2.6 - Esporte....................................................................................... 42
1.2.7 - Saúde......................................................................................... 42
1.2.8 - Benefícios estatais..................................................................... 44
1.2.9 - Garantias e Direitos................................................................... 45
1.2.10 - Segurança Pública.................................................................... 47
1.2.11 – Desenvolvimento Agrário....................................................... 47
1.2.12 - Participação e Controle Social................................................. 48
1.2.13 - Juventude Diretamente............................................................ 49
1.3 - Critérios para definir a proporcionalidade no Orçamento
Juventude............................................................................................. 49
1.3.1 - Valores considerados na íntegra................................................ 49
9
1.3.2 - Critério de proporcionalidade da população jovem no total
da população brasileira......................................................................... 52
da população com acesso ao ensino...................................................... 56
de crianças, adolescentes e jovens........................................................ 60
1.3.5 - Critério de proporcionalidade da população jovem vítima do
trabalho infantil e das piores formas de trabalho infantil..................... 62
1.3.6 - Critério de proporcionalidade de jovens para os programas
que envolvem potencialmente jovens em conflito com a lei................ 63
1.3.7 - Critério étnico-racial.................................................................. 64
1.3.8 - Critério de proporcionalidade para a juventude no campo........ 66
1.3.9 - Critério de proporcionalidade de jovens no total de pessoas
com deficiência .................................................................................... 67
da população em idade de trabalho....................................................... 67
1.3.11 - Critério de proporcionalidade da população jovem atendida
pela previdência social.......................................................................... 69
2 - ANÁLISE GERAL DO ORÇAMENTO JUVENTUDE............ 71
2.1 - O Orçamento Juventude em Valores............................................ 72
3 - ANÁLISE DO ORÇAMENTO JUVENTUDE ANO
POR ANO....................................................................................... 79
3.1 - Orçamento Juventude em 2003.................................................... 80
10
3.9 - Considerações finais da análise ano a ano.................................... 99
4 - ANÁLISE DO ORÇAMENTO JUVENTUDE TEMA
POR TEMA.................................................................................. 101
4.1 - Saúde no Orçamento Juventude................................................. 106
4.2 - Meio Ambiente no Orçamento Juventude.................................. 108
4.3 - Educação no Orçamento Juventude............................................ 110
4.4 - Trabalho e Renda no Orçamento Juventude............................... 113
4.5 - Desenvolvimento Agrário no Orçamento Juventude.................. 116
4.6 - Ciência e Tecnologia no Orçamento Juventude.......................... 118
4.7 - Cultura no Orçamento Juventude............................................... 121
4.8 - Garantias e Direitos no Orçamento Juventude........................... 123
4.9 - Segurança Pública no Orçamento Juventude.............................. 127
4.10 - Benefícios Estatais no Orçamento Juventude........................... 129
4.11 - Esporte no Orçamento Juventude............................................. 131
4.12 - Participação e Controle Social no Orçamento Juventude......... 133
4.13 - Juventude Diretamente no Orçamento Juventude.................... 134
4.14 - Considerações finais da análise tema por tema........................ 136
5 - PERSPECTIVAS FUTURAS DO ORÇAMENTO
JUVENTUDE............................................................................... 139
11
12
INTRODUÇÃO
O presente trabalho é resultado de uma parceria entre a Fundación Avina e a organização não-governamental Ágere Cooperação em
Advocacy.
A Ágere Cooperação em Advocacy é uma organização sem fins
lucrativos sediada em Brasília que, através de parcerias com diferentes
organizações da sociedade civil, auxilia ações para a implementação de
políticas públicas e para a justiça social. No âmbito das políticas públicas, a Ágere sempre agiu atendo-se a importância das políticas de/
com/para juventude. Esse foco tem sido executado nos últimos anos por
meio do acompanhamento de processos referentes às políticas públicas
de juventude no Congresso Nacional, Secretaria Nacional da Juventude
e Conselho Nacional de Juventude – Conjuve, do qual fazemos parte
desde 2008, sendo que no mandato 2010-2011 como membro titular.
A Fundação Avina, há tempos, tem contribuído para o desenvolvimento inclusivo e sustentável da América Latina, promovendo a
igualdade de oportunidades para o pleno desenvolvimento das pessoas
e das comunidades, com respeito aos direitos humanos. Nesse processo
a fundação tem fomentado a participação ativa da sociedade organizada
na busca de acordos entre grupos de interesses diversos para a melhoria,
gerenciamento e controle dos sistemas políticos, públicos e processos
decisórios.
Diante da convergência de valores e de campos de atuação destas instituições, inclusive no campo do apoio às políticas de juventude,
surgiu a idéia de se elaborar o Orçamento Juventude, objeto da presente
publicação.
O orçamento público é um instrumento político de execução
das políticas públicas, onde se materializa a ação planejada do Estado,
evidenciando-se o direcionamento dos recursos públicos em programas
governamentais. Por conta dessa premissa básica do orçamento público,
a sociedade civil organizada tem-se utilizado de análises orçamentárias
13
a fim de acompanhar a arrecadação e distribuição dos recursos públicos.
O acompanhamento da execução das políticas públicas consiste numa
atividade de controle social, em que a coletividade pode exercer a sua cidadania monitorando a utilização dos recursos públicos. Concomitantemente ao controle social, existe o processo de incidência política, em que
entidades da sociedade civil atuam de maneira transparente na defesa de
direitos e garantias coletivos com vistas à redução das desigualdades sociais e na assertividade dos programas governamentais em atendimento
às demandas da sociedade. Nesse particular, o acompanhamento do orçamento público tem um papel fundamental na avaliação que a sociedade
civil efetiva na consecução das políticas públicas.
Assim sendo, o objetivo deste trabalho é ampliar a capacidade
da sociedade civil de interpretar a realidade dos gastos públicos que norteiam a população situada na faixa etária de 15 a 29 anos, podendo-se
também oferecer elementos concretos que possibilitem às instâncias de
articulação de políticas para juventude, melhor avaliar o cumprimento
dos resultados dos programas do Governo Federal direcionados à juventude no Brasil. Por fim, com o Orçamento Juventude pretende-se ajudar
na elaboração de recomendações para as futuras políticas públicas de
juventude.
O foco em juventude se dá por entendermos que esse segmento
é um grupo estratégico da sociedade diante da sua representação atual – cerca de 50 milhões de brasileiros estão na faixa etária de 15 a 29
anos. Além disso, a juventude tem se destacado como uma população
vulnerável em várias áreas, como apontam as estatísticas de violência,
desemprego, falta de educação de qualidade, carência de acesso à cultura, esporte, direitos e garantias 1.
Diante do que foi exposto, o presente trabalho é uma análise da
execução orçamentária do orçamento da União com foco nos programas
que impactam direta ou indiretamente a juventude – o que denominamos
Orçamento Juventude. A intenção é avaliar o quanto que o Governo
1
14
UNESCO, Políticas públicas de/para/com juventudes. Brasília: 2004. p. 15.
Federal investiu na juventude brasileira de 2003 a 2010, identificando
o maior número possível de programas que impactam na vida dos jovens brasileiros e o quanto que eles representam no Orçamento Público
da União. O Orçamento Juventude destacará o valor liquidado em cada
item orçamentário, comparando-o com o valor autorizado a cada ano
pelo Poder Executivo no Orçamento da União. Assim poder-se-á avaliar
quais as prioridades dentre as políticas para juventude durante o período
analisado, indicando-se quais políticas de juventude foram privilegiadas
dentro do orçamento. De maneira geral, será possível fazer uma análise
da execução orçamentária, tendo como foco investimentos voltados para
a juventude. Entende-se esse trabalho como uma descrição pormenorizada dos gastos públicos que atendam as demandas da juventude, o que tornará possível, posteriormente, avaliar a eficiência, eficácia e efetividade
das políticas públicas em execução no país em análises que naturalmente
seguirão a esse trabalho.
15
16
1 - METODOLOGIA
Para elaboração do Orçamento Juventude será utilizado o sistema
do Siga Brasil2, ferramenta de acompanhamento do orçamento público
federal disponível no sítio do Senado Federal, que funciona como um
portal em que é possível acompanhar a execução do orçamento federal
por programas, órgãos e unidades da federação que se utilizam de recursos federais. O presente trabalho fará a análise a partir dos programas
que compõem o orçamento da União, sendo que serão identificados, para
compor o Orçamento Juventude, os programas que atinjam a população
jovem do Brasil. O orçamento da União, a cada ano, exprime a alocação
dos recursos públicos classificados por categoria institucional (unidade
gestora), categoria funcional (programa) e ainda categoria econômica.
Ele é um instrumento de planejamento que permite a avaliação da execução do orçamento por meio de programas geridos pelos diversos órgãos
da administração pública direta e indireta.
Utilizando-se do Siga Brasil temos a classificação dos programas do Governo Federal organizados pela seqüência de seus códigos de
identificação. Observa-se que esses códigos são definidos na lei do Plano
Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Um programa é um instrumento de organização
da ação governamental visando a concretização dos objetos pretendidos.
Dentro de cada programa existem ações que detalham a execução orçamentária. Uma ação pode ser entendida como um projeto, atividade ou
operação especial em que um programa está detalhado. A ação é também
identificada mediante um código estabelecido nas leis orçamentárias acima referidas.
Como exemplo das diferenças entre programas e ações, podemos utilizar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
(PRONASCI). O PRONASCI é um programa que é executado pelo Ministério da Justiça e tem o código de identificação nº. 1453. Dentro desse
2
Fonte: http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado/SigaBrasil Acesso em 1º
ago. 2010.
17
programa, na LOA de 2010, nós temos 11 ações, sendo cada uma com
seu respectivo código. Uma dessas ações é a Apoio a Implementação de
Políticas Sociais, código nº. 8853. Uma outra ação é a Apoio a Implementação de Políticas de Segurança Cidadã, código nº. 8857.
Dessa forma, temos que pela LOA 2010 o PRONASCI é dividido
em 11 ações como as duas exemplificadas acima, sendo que, por vezes, essas ações são bem genéricas, o que, infelizmente, não nos permite
identificar o tanto que é gasto com projetos como o PROTEJO, que é
uma atividade que promove a concessão de bolsas para que jovens multipliquem em comunidades atingidas pela violência o resgate da cidadania
nessas comunidades. Segundo informações da página do PRONASCI
no sítio do Ministério da Justiça, o programa é composto por 94 ações
dentre elas o PROTEJO3. No entanto, nem sempre é possível identificar
todas as ações dentro das leis orçamentárias, em consulta no Siga Brasil. A explicação é que muitos projetos não possuem rubrica específica
no Orçamento Federal, sendo, portanto, atividades presentes em outras
ações, como é o caso do PROTEJO. Assim, as 94 atividades, que o PRONASCI possui, são apresentadas nas leis orçamentárias em consulta no
Siga Brasil por meio de apenas 11 ações.
Por outro lado, temos, em outros programas, projetos que possuem rubricas específicas. Como exemplo, dentro do Programa Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade, do Ministério da
Defesa, identificado pelo código nº. 1383, temos a ação Formação Cívico-Profissional de Jovens em Serviço Militar (Soldado Cidadão), código
nº. 6557. Nesse caso, existe rubrica específica para o projeto Soldado
Cidadão e assim podemos identificá-lo dentro o Orçamento Federal por
meio do Siga Brasil, situação que não é possível no caso do PROTEJO.
Dada a diferenciação e a ressalva acima apresentadas, podemos
seguir para explicação dos programas e ações aqui selecionados para
compor o Orçamento Juventude.
3
Fonte: < http://portal.mj.gov.br/pronasci/data/Pages/MJE24D0EE7ITEMIDAF1131EAD238415B96108A0B8A0E7398PTBRNN.htm> Acesso em 1º set. 2010.
18
Os programas e ações serão escolhidos obedecendo-se ao critério de geração de condições para que os jovens obtenham autonomia
e emancipação, como os programas das áreas de trabalho, geração de
renda, benefícios que promovam a sua inclusão social e educação. Programas que levem em consideração a diminuição de desigualdades sociais, de gênero e raciais e étnicas também serão analisados. Além disso,
observa-se também a escolha de programas que tenham como foco predominante a faixa etária de 15 a 29 anos de idade e, também, programas
que garantam necessidades para melhores condições de vida da juventude, como os programas da área de saúde e os de proteção social. Por fim,
serão considerados os programas que promovam condições de formação
de identidade juvenil e a sociabilidade e a socialização dos jovens nos
segmentos da sociedade onde participam; nesse sentido, programas da
área de esporte e lazer e cultura também serão analisados.
Todos os programas identificados para esse trabalho serão selecionados dentro dos programas apresentados no Plano Plurianual 20042007, Plano Plurianual 2008-2011 e nas Leis Orçamentárias Anuais
(LOA’s) de 2003 a 2010. Dentro dos PPA’s há uma síntese do objetivo
geral de cada programa, o que facilitará na identificação dos programas
que comporão o Orçamento Juventude. Além disso, será feita uma análise minuciosa das LOA’s na tentativa de encontrar mais programas e
ações que possam compor esse trabalho.
Os programas e ações aqui selecionados serão divididos, primeiramente, dentro do Orçamento Juventude (OJ) em Orçamento Direto
(OD) e Orçamento Indireto (OI).
Por Orçamento Direto entendem-se os programas e ações que
atingem diretamente a juventude, podendo-se considerá-las na íntegra
para o cálculo do Orçamento Juventude. Como exemplo, temos o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM), código nº. 8034, e
a ação Funcionamento do Conselho Nacional de Juventude que faz parte
do Programa de Gestão de Políticas Públicas na Área da Presidência da
República, código nº. 1004.
19
Já por Orçamento Indireto, temos os programas que atingem indiretamente a juventude, pois não são direcionados majoritariamente a
juventude, como é o caso do Programa Saúde da Família, de código nº.
0001. Os valores desses programas serão considerados na proporcionalidade de jovens dentro do grupo populacional que o programa atinge.
Como exemplo, no caso do Saúde da Família, o programa será considerado mediante o cálculo da proporção de jovens no total da população
brasileira.
Observa-se aqui que existem programas em que parte de suas
ações serão consideradas no Orçamento Direto e parte no Orçamento
Indireto. Como exemplo, temos o programa Proteção Social Básica, de
código nº. 1384. Nesse programa duas ações farão parte do Orçamento
Direto. São as ações nº. 0886, Concessão de bolsa para jovens em situação de vulnerabilidade social, e a de nº. 869L, Concessão, manutenção,
pagamento e cessação de bolsa a jovens em situação de vulnerabilidade
social. Por outro lado, as demais 9 ações desse programa serão consideradas no Orçamento Indireto, tendo como exemplo, a ação nº. 2A60, Serviços de proteção social básica as famílias e, também, a ação nº. 2272,
Gestão e Administração do Programa4.
Observa-se aqui que a área de Juventude Diretamente e Participação e Controle Social não tiveram programas identificados para todos
os anos de análise. No caso da Juventude Diretamente, a área só teve
programas contabilizados a partir de 2005, pois os programas dessa área
não existiam no Orçamento Federal antes de 2005. No caso dos programas de Participação e Controle Social, só existe rubrica específica
4
Utilizando-se como referência o Orçamento Federal de 2007, o Programa Proteção Social
Básica movimentou ao todo R$ 6.697.099.843, sendo que as ações contabilizadas para os jovens no
Orçamento Indireto movimentaram um valor de R$ 1.067.059.535. Já a ação Gestão e Administração
do Programa aplicou somente R$ 250.000, o que representa menos de 0,0001% de todo o valor do programa. Assim sendo, somente as ações direcionadas diretamente a juventude serão contabilizadas no
Orçamento Direto. Todas as demais ações comporão o Orçamento Indireto, pois, como ilustrado, ações
como Gestão e Administração de Programas representam muito pouco dentro dos próprios programas.
Assim, diante do pouco valor que essas ações mais genéricas representam por Orçamento Juventude,
elas não comprometerão o cálculo do Orçamento Juventude, privilegiando o Orçamento Direto ou o Indireto. Essa mesma observação vale para todos os programas que possuem ações do Orçamento Direto
e do Orçamento Indireto. A regra aqui adotada é que somente ações específicas direcionada aos jovens
serão consideradas no Orçamento Direto.
20
no Orçamento Federal a partir de 2008. Anteriormente, por exemplo, o
funcionamento do Conselho Nacional de Juventude acontecia mediante
a alocação de recursos de outras ações, o que não permitiu a identificação
da área de Participação e Controle Social em outros anos.
É necessário também explicar com quais valores estaremos trabalhando nessa análise do Orçamento Juventude.
Ao consultar a fonte de dados do Siga Brasil, encontramos cinco
principais colunas que detalham os gastos do governo nos programas e
ações. I) Dotação Inicial: consiste nos valores apresentados na Lei Orçamentária Anual (LOA) após a aprovação pelo Congresso Nacional e
sanção presidencial; II) Valor Autorizado: é a Dotação Inicial com as
variações ocorridas ao longo do ano de acordo com o ingresso da receita necessária para a aplicação dos recursos previstos. Geralmente, esses
valores podem oscilar para mais ou para menos5; III) Valor Empenhado: é o comprometimento da Administração Pública na aplicação dos
recursos financeiros mediante a entrega de um bem ou prestação de um
determinado serviço. A administração aplicará aquele recurso assim que
o serviço contratado for entregue. IV) Valor Liquidado: consiste na etapa seguinte ao empenho, em que o prestador de serviço cumpriu com o
que foi firmado com a Administração Pública e, assim, essa passa a ter
a obrigação de quitar o valor contratado; V) Valor Pago: é aquilo que é
pago efetivamente ao prestador de serviços, sendo que esse pagamento
pode ocorrer no mesmo ano da execução orçamentária ou não, podendo
assim entrar como restos a pagar da receita extra-orçamentária do ano
seguinte. A efetivação do pagamento depende dos trâmites burocráticos
da Administração Pública. Assim, este dado não é capaz de refletir pelo
seu montante a efetivação da política pública, sendo que isso é possível
pela coluna Valor Liquidado.
Verificando-se essas cinco colunas de valores que podem ser trabalhadas em uma análise orçamentária, optamos por selecionar três coluNo caso dos programas do Orçamento Juventude, percebeu-se que quase sempre o valor autorizado
foi maior que o da dotação inicial e, quando aquele foi menor, registrava-se uma diferença pouco
relevante para a análise aqui proposta.
5
21
nas: Valor Autorizado, Valor Empenhado e Valor Liquidado. A coluna de
Valor Autorizado nos dará a noção do tanto que efetivamente a Governo
Federal pretendia gastar com a juventude. Já a coluna de Valor Empenhado permite identificar o quanto que a administração pública comprometeu-se de fato a investir no Orçamento Juventude. Por fim, a coluna
de Valor Liquidado nos permite analisar o quanto que foi efetivamente
convertido em políticas públicas para a juventude.
Todos os programas selecionados para compor o Orçamento Juventude e seus respectivos valores autorizados, empenhados e liquidados estão presentes no material anexo a esse trabalho. Nesse material,
temos a organização dos programas e suas ações, com seus respectivos
códigos, sendo organizados pela seqüência dos códigos de identificação
de 0 a 9999. Ao fim de cada programa há o cálculo do valor considerado para compor o Orçamento Juventude, sendo que nos programas do
Orçamento Direto os programas e ações escolhidos foram considerados
na íntegra. Já no Orçamento Indireto, há o cálculo dos recursos de todos
os programas, tendo ainda o cálculo para compor o Orçamento Juventude,
que será feito de acordo com a proporcionalidade definida. Essa será apresentada logo abaixo de cada programa. Há também duas linhas que apresentam o quanto que o valor liquidado de cada programa representa nos totais liquidados do Orçamento Direto ou Orçamento Indireto, quando esse
for o caso, e no Orçamento Juventude. Além das colunas com os valores
autorizados, empenhados e liquidados, haverá ainda uma coluna com a
especificação das pastas responsáveis pela execução daquele programa.
Observa-se aqui que nem sempre as mesmas pastas executaram
um mesmo programa durante os últimos oito anos. Por exemplo, o Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF), código nº. 0351, foi
executado em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em 2004, além
desses dois ministérios, o Ministério do Meio Ambiente também geriu
ações do programa. Já em 2005, o Ministério da Integração Nacional
passou a executar o programa também. Desde 2008, somente o Ministério do Desenvolvimento Agrário executa o programa.
22
O material anexo acima referido é, ainda, dividido ano a ano,
apresentando-se primeiro os programas do Orçamento Direto, depois
o cálculo dos valores totais dos programas área por área6; em seguida,
apresentamos o Orçamento Indireto tendo também o cálculo área por
área; e, ao fim, temos o cálculo do Orçamento Juventude, dividido por
área, somando-se o Orçamento Direto e o Orçamento Indireto, verificando-se a representatividade do Orçamento Juventude dentro de todo o
Orçamento Federal no ano em análise.
Observa-se ainda que, no material anexo, os valores apresentados
são valores constantes, valores históricos de cada ano, não sendo feitas
correções monetárias. Nas análises que se seguirão neste trabalho, quando a análise for de apenas um ano, sem comparações anuais, não será
aplicado nenhum fator de atualização monetária, preservando-se assim
os valores constantes. Já nos casos, em que forem feitas comparações
dos recursos ano a ano, será aplicada a correção monetária para valores
de 31 de dezembro de 2010, utilizando-se, assim, valores correntes7. A
correção monetária será utilizada mediante os seguintes índices:
Quadro 1 – Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) – 2003 a 2010
IPCA
2004
7,60
2005
5,69
2006
3,14
2007
4,46
2008
5,9
2009
4,31
2010
5,91
Foi feita uma opção metodológica para aplicação da correção em
que se utiliza índice anual para os valores computados de cada ano para
atualização em valores correntes para o ano seguinte. Desta forma, para
o ano de 2010, não será utilizada nenhuma atualização monetária. Já em
2009, será empregado o índice de 2010, 5,91%. Para 2008, o acumulado
de 2010 e 2009. Dessa forma, entende-se, por exemplo, que o valor de
4,31% (2009) foi obtido em 31/12/2009, não sendo necessário aplicá-lo
A divisão dos programas área por área será apresentada a seguir. Vide seção 1.2.
O fator de correção utilizado foi baseado no Índice de Preços Consumidor ao Amplo (IPCA),
também, um dos índices utilizados na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2010. Fonte: http://www.
ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/precos/inpc_ipca/ipca-inpc_201009_3.shtm. Acesso em
5 out. 2010. Acrescentando-se que em 2010, o valor do IPCA registrado foi de 5,91. Fonte: http://
agenciabrasil.ebc.com.br/ultimasnoticias?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_
mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_56_groupId=19523&_56_articleId=3158425
. Acesso em 23 fev. 2011.
6
7
23
para o ano de 2009. Em 2008, a mesma coisa, não sendo considerado o
valor do quadro acima de 5,9% para esse ano. Assim será feito para cada
ano sucessivamente, sendo que em 2003, será aplicada a correção monetária de todos os valores do quadro acima acumulados.
Diante de tudo que já foi exposto, a seguir será apresentada a lista
de todos os programas que comporão o Orçamento Direto e o Indireto do
Orçamento Juventude. Posteriormente, esses programas serão divididos
por áreas temáticas no intuito de facilitar a análise dados. Por fim, serão
explicados quais os critérios que serão adotados para constatação dos
valores que farão parte do Orçamento Juventude, dividindo-se os programas entre aqueles que serão considerados na íntegra e os demais que
serão analisados de acordo com critérios de proporcionalidade de jovens
no total das populações atendidas pelos programas.
1.1 - Programas selecionados
Primeiramente, estes programas serão divididos em duas categorias: i) programas e ações em que seus gastos serão considerados na íntegra, aqui chamados de Orçamento Direto; ii) programas que serão considerados obedecendo-se a um critério de proporcionalidade de jovens na
quantidade de pessoas do grupo atingido pelo programa, o Orçamento
Indireto. Observa-se aqui que dentro dos programas do Orçamento Indireto, existem programas que possuem ações específicas para jovens que
serão consideradas na íntegra dentro do Orçamento Direto, como já foi
explicado, e mais outras ações que serão consideradas obedecendo-se a
um critério de proporcionalidade. Mais a frente, essas ações especificas
serão apresentadas.
Adiantamos desde já que temos 15 programas selecionados para
o Orçamento Direto e 110 para o Orçamento Indireto. Desses 110 programas, 12 possuem ações específicas8, voltadas para os jovens exclusivamente, que serão consideradas no Orçamento Direto. Estaremos
tratando, portanto, durante toda essa análise de 125 programas do Go8
Lembrando que as ações específicas, neste sentido, tratam-se de projetos e atividades que compõem um programa.
24
verno Federal que em dado momento compuseram e outros que ainda
compõem o Orçamento Juventude. Esse número é alto, mas foi uma opção metodológica, em que se preferiu identificar nas leis orçamentárias
(LOA’s e PPA’s) o máximo possível de programas que impactam na vida
dos jovens brasileiros. Reconhecemos que essa alta quantidade de programas gera limitações para essa análise. Tem-se, como exemplo, que se
torna inviável nesse trabalho fazer comparações dos programas um a um,
sobre os valores autorizados, empenhados e liquidados ao longo dos oito
anos de análise. Em decorrência disso, mais a frente, esses programas
serão agrupados em áreas temáticas, no intuito de facilitar uma análise
mais geral do Orçamento Juventude.
1.1.1 - Programas selecionados para o Orçamento Direto
Observa-se desde já que os programas aqui selecionados atingem
majoritariamente a juventude. Nesse sentido, serão considerados todos
os programas e ações que tenham como foco principal a juventude9. Os
programas selecionados para o Orçamento Direto, com seu respectivo
código no orçamento, sendo aqui ordenados pela numeração do programa nas leis orçamentárias, são:
1 – Saúde do Jovem, 0026;
2 – Desenvolvimento do Ensino Médio, 0045;
3 – Estatísticas e Avaliações Educacionais, 0048. Ação: nº.
4017, Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM);
4 – Brasil Jovem / Proteção Social à Infância, Adolescência
e Juventude, 007010;
5 – Brasil Potência Esportiva / Brasil no Esporte de Alto
Rendimento, 0181;
9
Os programas e ações voltados para o Ensino Médio foram considerados como Orçamento Direto, pois cerca de 95% dos beneficiários dessas políticas públicas são jovens. Nesse mesmo sentido, os
programas que atingem os adolescentes em conflito com a lei também foram selecionados para compor
o Orçamento Direto.
10
A abrangência do programa foi ampliada a partir de 2004. No entanto, o programa atendia
majoritariamente a juventude ainda. Nesse sentido, optou-se por considerá-lo como Orçamento Direto
durante a sua execução.
25
6 – Qualificação Profissional do Trabalhador / Qualificação Social e Profissional, 0101. Ação: nº. 4786, Capacitação e Monitoramento da Juventude Rural (Projeto Amanhã);
7 – Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei
/ Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo ao Adolescente em Conflito com a Lei – Pró-Sinase, 0152;
8 – Jovem Empreendedor, 0415;
9 – Formação e Capacitação de Recursos Humanos para Pesquisa, Ciência e Tecnologia e Inovação, 0460. Ação: nº. 0902,
Concessão de Bolsas de Iniciação a Pesquisa Científica e
Tecnológica11;
10 – Prestação Jurisdicional na Justiça Federal, 0569. Ação:
Apoio à implantação de Projetos Juvenis no Ensino Médio,
n.º 11U112;
11 – Defesa da Ordem Jurídica, 0581. Ação: Construção do
Edifício-Sede da Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude, em Brasília, nº. 120513;
12 – Gestão da Política de Defesa, 0625. Ação: Soldado Cidadão, nº. 655714;
13 – Ensino Profissional do Exército, 0638. Ações: nº. 2778,
Ensino Médio na Fundação Osório; n º. 2779, Ensino Médio
nos Colégios Militares;
14 – Gestão das Políticas de Governo / Gestão de Políticas na
Área da Presidência da República, 1004. Ações: Gerencia Essa ação atende a estudantes do ensino superior (graduação) e do ensino médio. Ela foi considerada como parte do Orçamento Direto, por entendermos que ela atinge majoritariamente os jovens. As
demais ações desse programa foram contabilizadas no Orçamento Indireto, pois atende estudantes de
mestrado e doutorado, sendo adotado um critério de proporcionalidade de jovens com acesso ao ensino
superior dentro de todos os estudantes de ensino superior no país, que será apresentado mais a frente.
12
Todas as demais ações foram excluídas da análise do Orçamento Juventude, só sendo considerada
a ação explicitada.
13
Mesmo critério observado na nota acima.
14
A ação: Soldado Cidadão compôs o Programa Gestão da Política de Defesa no ano de 2003.
11
26
mento das Políticas Públicas de Juventude, 8699; e Funcionamento do Conselho Nacional de Juventude, n.º 8700;
15 – Brasil Escolarizado, 1061. Ações: nº. 0922 - Apoio à educação para a ciência no ensino médio; n.º 0936 - Dinheiro
direto na escola para o ensino médio; n.º 0962 - Apoio ao desenvolvimento do ensino médio; nº. 2991 - Funcionamento
do ensino médio na rede federal; n.º 3686 - Implementação
das diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio –
Promed; nº. 6322 - Distribuição de livros didáticos para o
ensino médio;
16 – Escola Básica Ideal, 1066. Ações: nº. 0923 - Apoio à implantação do 4º ano vocacional no ensino médio; nº. 0928
- Apoio à implantação de projetos juvenis no ensino médio;
17 – Gestão da Política de Educação, 1067. Ação: nº. 3680 Estudos e pesquisas para a implantação das políticas para o
ensino médio – Promed;
18 – Valorização e Formação de Professores e Profissionais da
Educação, 1072. Ações: nº. 0914 - Apoio à formação continuada de professores do ensino médio; nº. 0968 - Apoio à capacitação de recursos humanos no ensino médio – Promed;
19 – Inserção Social pela Produção de Material Esportivo,
1245. Ação: nº. 2382 - Produção de material esportivo por
adolescentes em conflito com a lei - pintando a esperança;
20 – Primeiro Emprego, 1329;
21 – Identidade e Diversidade Cultural – Brasil Plural, 1355. Ação:
nº. 6712 - Fomento as manifestações culturais da juventude;
23 - Assistência e Cooperação das Forças Armada à Sociedade,
1383. Ações: Soldado Cidadão, n.º 6557; e Apoio das Forças
Armadas ao Projeto Rondon, n.º 842515;
15
A ação: Soldado Cidadão passou a compor o Programa Assistência e Cooperação das Forças
Armadas à Sociedade partir de 2004.
27
24 – Proteção Social Básica, 1384. Ações: nº. 8664 - Concessão de bolsa para jovens em situação de vulnerabilidade social; nº. 869L - Concessão, manutenção, pagamento e cessação de bolsa a jovens em situação de vulnerabilidade social;
25 – Qualidade na Escola, 1448. Ação: nº. 8686 - Apoio ao desenvolvimento curricular, práticas e recursos pedagógicos
para o ensino médio;
26 – Educação Fiscal, 801016;
27 – Programa Nacional de Juventude / Programa Nacional
de Inclusão de Jovens – PROJOVEM, 8034.
Observa-se aqui que os itens 3, 6, 9, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 24
e 25 possuem outras ações que comporão o Orçamento Indireto. Essas
demais ações desses programas não atingem majoritariamente a juventude e, por conta disso, apesar de beneficiarem também os jovens, elas
farão parte do Orçamento Indireto.
1.1.2 - Programas selecionados para o Orçamento Indireto
A seguir, apresentam-se os programas selecionados para o Orçamento Indireto, com seu respectivo código, também ordenados pelo
código do programa:
1 – Saúde da Família, 0001;
2 – Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de Doenças Sexualmente Transmissíveis e da AIDS, 0003;
3 – Alimentação Saudável, 0008;
4 – Gestão da Política de Saúde, 0016;
5 – Saúde da Mulher, 0021;
6 – Saúde do Trabalhador, 0022;
Segundo o PPA 2004-2007, o programa possui foco na população estudante do Ensino Médio e
Fundamental. Diante da dificuldade em se estabelecer a porcentagem de jovens atendidos pelo programa, optou-se por considerá-lo como sendo do Orçamento Direto.
16
28
7 – Toda Criança na Escola, 004017;
8 – Desenvolvimento do Ensino de Graduação, 0041;
9 – Escola de Qualidade para Todos, 004218;
10 – Desenvolvimento do Ensino de Pós-Graduação, 0043;
11 – Desenvolvimento da Educação Profissional, 0044;
12 – Educação de Jovens e Adultos, 0047;
13 – Estatísticas e Avaliações Educacionais, 0048;
14 – Desenvolvimento da Educação Especial, 0049;
15 – Gestão da Política de Educação, 0051;
16 – Educação Ambiental / Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis, 0052;
17 – Atenção a Pessoa Portadora de Deficiência, 006519;
18 – Erradicação do Trabalho Infantil, 0068;
19 – Comunidade Ativa, 0071;
20 – Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças
e Adolescente / Enfretamento da Violência Sexual Contra
Crianças e Adolescentes, 0073;
21 – Previdência Social Básica, 008320;
22 – Qualificação Profissional do Trabalhador / Qualificação Social e Profissional, 0101;
23 – Trabalho Legal / Rede de Proteção ao Trabalho, 0102;
24 – Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda,
0106;
25 – Morar Melhor, 0128;
As ações referentes a educação infantil foram excluídas da análise do Orçamento Juventude.
Mesmo critério adotado na nota acima.
19
A ação 0565 desse programa, Pagamento de Renda Mensal Vitalícia por Invalidez, não foi
considerada para o cálculo do Orçamento Juventude, dada a inviabilidade de se definir a quantidade de
jovens que se encontram na condição de invalidez.
20
As ações referentes ao pagamento de aposentadorias e pensões foram excluídas da análise do
Orçamento Juventude.
17
18
29
26 – Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais, 0135;
27 – Consolidação de Assentamentos, 013621;
28 – Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária / e
de Projetos de Assentamento, 0137;
29 – Gestão da Política Fundiária / de Desenvolvimento
Agrário, 0139;
30 – Etnodesenvolvimento das Sociedades Indígenas / Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas,
0150;
31 – Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente / Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente,
0153;
32 – Direitos Humanos, Direitos de Todos / Garantia e Acesso a Direitos, 015422;
33 – Gestão da Política de Direitos Humanos, 0155;
34 – Combate a Violência Contra a Mulher / Prevenção e
Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres, 0156;
35 – Livro Aberto, 0168;
36 – Cultura Afro-Brasileira, 0172;
37 – Gestão da Política de Cultura, 0173;
38 – Esporte Solidário, 0180;
39 – Universalização dos Serviços de Telecomunicações,
0257;
40 – Agricultura Familiar – Pronaf, 0351;
A partir de 2004 as ações do Programa Consolidação de Assentamentos passaram a fazer parte do
Programa Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária.
22
As ações referentes ao pagamento de indenizações por participação em atividades políticas (anistia, desaparecimento e morte) não foram consideradas na análise do Orçamento Juventude.
21
30
41 – Gestão das Políticas de Esporte, 041323;
42 – Formação e Capacitação de Recursos Humanos para
Pesquisa, Ciência e Tecnologia e Inovação, 0460;
43 – Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, 047124;
44 – Gestão da Política de Meio Ambiente, 0511;
45 – Adestramento e Operações Militares do Exército / Preparo e Emprego da Força Terrestre, 062025;
46 – Adestramento e Operações Militares da Aeronáutica /
Preparo e Emprego da Força Aérea, 062126;
47 – Adestramento e Operações Militares da Marinha / Preparo e Emprego do Poder Naval, 062227;
48 – Ensino Profissional da Marinha, 0633;
49 – Ensino Profissional do Exército, 0638;
50 – Ensino Profissional da Aeronáutica, 0640;
51 – Segurança e Educação no Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos, 0660;
52 – Reestruturação / Modernização do Sistema Penitenciário / Aprimoramento da Execução Penal, 0661;
53 – Programa Nacional Antidrogras / Redução da Demanda e da Oferta de Drogas / Gestão da Política Nacional sobre Drogas, 0665;
54 – Paz nas Escolas, 0668;
55 – Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas / Proteção a Pessoas Ameaçadas, 0670;
No ano de 2003, esse programa gerenciava as políticas de turismo também.
O Programa em questão só passou a ser considerado a partir do ano de 2004, que é quando ele
adota ações que favorecem o desenvolvimento social e a inclusão digital.
25
As ações voltadas para manutenção e aquisição de equipamentos, bem como as voltadas para
suprimento de materiais diversos, como munições, não foram consideradas na análise do Orçamento
Juventude.
26
Aplica-se o mesmo da nota acima.
27
23
24
31
56 – Ensino Profissional Diplomático, 068528;
57 – Operações Especiais, 0903. Ações: Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação, nº. 0369; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério – FUNDEF, nº.0047; Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nº.
0C3329;
58 – Inclusão Digital, 1008;
59 – Educação para Alimentação Saudável, 104830;
60 – Acesso à Alimentação (Fome Zero), 1049;
61 – Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos,
1060;
62 – Brasil Escolarizado, 106131;
63 – Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica, 1062;
64 – Escola Básica Ideal, 106632;
66 – Gestão da Política de Gênero / Gestão da Transversalidade de Gênero das Políticas Públicas, 1068;
67 – Democratização da Gestão nos Sistemas de Ensino,
1070;
68 – Valorização e Formação de Professores e Profissionais
da Educação, 1072;
Nesse programa só será considerada a ação que concede bolsas de estudo a afro-descendentes.
De todas as ações desses programas somente essas são pertinentes à educação e serão considerados neste trabalho.
30
As ações do programa foram incorporadas a partir de 2005 no Programa de Acesso à Alimentação.
31
As ações referentes à educação infantil foram excluídas da análise do Orçamento Juventude.
32
33
28
29
32
69 – Brasil Universitário / Universidade do Século XXI,
1073;
70 – Programa Nacional de Acessibilidade, 1078;
71 – Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência, 1086;
72 – Igualdade de Gênero nas Relações de Trabalho, 1087;
73 – Atendimento Integral à Família, 1093;
74 – Difusão e Popularização da Ciência, 1122;
75 – Crédito Fundiário, 1116;
76 – Paz no Campo, 1120;
77 – Economia Solidária em Desenvolvimento, 1133;
78 – Cultura, Identidade e Cidadania / Cultura Viva, Arte,
Cultura e Cidadania, 1141;
79 – Engenho das Artes, 1142;
80 – Gestão da Política de Igualdade Racial, 1152;
81 – Atenção Básica em Saúde, 1214;
1245;
83 – Esporte e Lazer na Cidade, 1250;
84 – Esportes de Criação Nacional e de Identidade Cultural, 1255;
85 – Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis, 1306;
86 – Atenção à Saúde de População Estratégicas e em Situações Especiais de Agravo / Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humaniza na Atenção à Saúde, 131234;
34
Esse programa é bem amplo e passou a substituir antigos programas encontrados em 2003, como
Saúde do Trabalhador, Saúde do Jovem e Saúde da Mulher.
33
87 – Transferência de Renda com Condicionalidades (Bolsa
Família), 1335;
88 – Brasil Quilombola, 1336;
89 – Educação do Campo (PRONERA), 1350;
90 – Identidade e Diversidade Cultural – Brasil Plural,
1355;
92 – Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da
Pesquisa Científica, 1375;
93 – Desenvolvimento do Ensino Fundamental, 1376;
94 – Educação Para a Diversidade e Cidadania, 1377;
96 – Proteção Social Básica, 138435;
97 – Proteção Social Especial, 138536;
98 – Educação em Direitos Humanos, 1402;
99 – Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura
Familiar, 1427;
100 – Promoção de Políticas Afirmativas para a Igualdade
Racial, 1432;
101 – Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres,
1433;
102 – Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos, 1444;
35
Esse programa é destinado à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da
pobreza e fragilização de vínculos de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero
ou por deficiências, dentre outras). As ações que envolvem o pagamento da renda mensal vitalícia pelo
critério de idade não foram consideradas na análise o Orçamento Juventude.
36
Os serviços de Proteção Social Especial destinam-se a famílias e indivíduos cujos direitos
tenham sido violados e/ou ameaçados, são serviços de média e alta complexidade que requerem maior
acompanhamento familiar e individual.
34
103 – Qualidade na Escola, 144837;
105 – Programa Nacional de Segurança Pública – PRONASCI, 1453;
106 – Atenção Integral à Saúde da Mulher, 6021;
107 – Organização Produtiva de Comunidades Pobre –
PRONAGER, 8009;
108 – Proteção da Adoção e Combate ao Seqüestro Internacional, 8017;
109 – Esporte na Escola / Segundo Tempo, 8028;
110 – Carta de Crédito / Habitação de Interesse Social, 9991.
1.2 - Divisão dos programas selecionados por áreas temáticas
Os programas apontados na seção anterior serão agrupados por
áreas no intuito de facilitar a análise da execução orçamentária em suas diversas temáticas, pois como já foi destacado nessa metodologia, estamos
falando de 125 programas do governo. Assim, se não for feito um agrupamento desses programas em áreas temáticas, torna-se muito difícil qualquer análise acerca da execução orçamentária desses programas. Além
disso, a análise programa por programa não é o objetivo desse trabalho,
mas sim, identificar os programas existentes nas leis orçamentárias que
impactam na juventude brasileira e apresentar os valores que a execução
desses programas representa no orçamento público federal. Diante disso,
a separação por temas visa facilitar a análise desse Orçamento Juventude.
Nesse trabalho, a divisão ocorrerá nas seguintes áreas: saúde;
meio ambiente; educação; trabalho e renda; desenvolvimento agrário;
ciência e tecnologia; cultura; garantias e direitos; segurança pública; be-
37
38
As ações referentes à educação infantil foram excluídas da análise do Orçamento Juventude.
35
nefícios estatais39; esportes; participação e controle social; e juventude
diretamente. Essa última temática “juventude diretamente” consiste nos
programas voltados exclusivamente para juventude, isto é, o Programa
Nacional de Inclusão de Jovens – o PROJOVEM e o Programa Nacional
de Juventude40. Todos os demais programas tanto do Orçamento Direto
quanto do Orçamento Indireto serão separados de acordo com as áreas
temáticas expostas acima.
A seguir serão apresentados programas separados área por área.
1.2.1 - Educação
Serão considerados como programas da área de educação, todos os
programas relacionados ao ensino e que sejam majoritariamente gerenciados pelo Ministério da Educação, envolvendo diretamente o Ensino
Básico e o Ensino Superior41. Observa-se desde já que ao longo dos anos
esses programas sofreram modificações nos seus códigos de identificação, pois ocorreram redistribuições das ações entre os programas. Por
isso existem repetições nos nomes dos programas como é o caso do Desenvolvimento do Ensino Médio, por exemplo, que é o programa 0045
e 1378, em anos distintos. Essas modificações na gestão dos programas
não repetem os valores orçamentários em nenhum ano. Os três primeiros
programas aqui apresentados compõem o Orçamento Direto e os demais
o Orçamento Indireto.
A área de benefícios estatais nesse trabalho é entendida como um conjunto de políticas em que há
a participação do Estado na promoção de melhorias na qualidade de vida da sociedade. Nesse sentido,
estamos tratando de políticas necessárias ao atendimento de demandas da sociedade que envolvem a
transferência e concessão de benefícios. Como exemplo, temos a concessão de bolsas a populações em
situação de vulnerabilidade, concessão de crédito habitacional, pagamento de benefícios trabalhistas
oriundos da previdência social e programas de transferência de renda em geral. Essa conceitualização é
inspirada numa leitura de Anthony Giddens. Referência: GIDDENS, Anthony. “A Terceira Via: Reflexões sobre o impasse político atual e o futuro da social-democracia”; tradução de Maria Luiza X. de A.
Borges. – 5ª ed. – Rio de Janeiro: Record. 2005. p. 19.
40
Optou-se por essa diferenciação em decorrência dos programas em questão abarcarem ações tanto
da área de educação quanto de trabalho e renda, além de serem os únicos programas atualmente focados diretamente na juventude, esses programas foram planejados no intuito de atender as demandas da
juventude brasileira.
41
O programa Educação Fiscal, código 8010, é executado exclusivamente pelo Ministério da Fazenda. Além desse, o programa Formação e Capacitação de Recursos Humanos para Pesquisa, Ciência
e Tecnologia e Inovação, código 0460, é de responsabilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia
e consiste na concessão de bolsas de pesquisa para estudantes do ensino médio e do ensino superior,
tanto graduação, quanto pós-graduação.
39
36
Programas da área de educação:
n.º 11U1;
2 – Assistência e Cooperação das Forças Armada à Sociedade,
1383. Ação: Apoio das Forças Armadas ao Projeto Rondon,
n.º 842542;
14 – Formação e Capacitação de Recursos Humanos para
Pesquisa, Ciência e Tecnologia e Inovação, 046043;
15 – Ensino Profissional do Exército, 0638. Ações: Ensino
Fundamental nos Colégios Militares, nº.2777; Ensino Médio na Fundação Osório, nº.2778; Ensino Médio nos Colé42
A ação pertinente ao Projeto Rondon é destinada a jovens universitários e assim se decidiu
considerá-la com de Educação.
43
Como já foi explicado, esse programa consiste na concessão de bolsas de pesquisa para estudantes do ensino médio e do ensino superior, tanto graduação, quanto pós-graduação. Por isso, mesmo ele
sendo executado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, optou-se por considerá-lo como sendo um
programa da área de Educação.
37
gios Militares, nº.2779; Ensino Fundamental na Fundação
Osório, nº. 279544;
0C3345;
1060;
1070;
1073;
Na área de educação desse programa, só foram consideradas essas quatro ações.
De todas as ações desses programas somente essas são pertinentes à educação e serão considerados neste trabalho.
46
O programa quando existiu no ano de 2004 foi gerenciado pelo então Ministério da Assistência
Social. Para esse trabalho, considerou-se oportuno colocá-lo como um programa de educação ao invés
de outras áreas.
44
45
38
33 – Estatísticas e Avaliações Educacionais, 1449.
1.2.2 - Trabalho e Renda
Serão considerados como programas da área de trabalho e renda
aqueles programas que proporcionam a obtenção de autonomia financeira da juventude brasileira e mantém os jovens com alguma fonte de renda. Em geral, são os programas gerenciados pelo Ministério do Trabalho
e Emprego. Nesse grupo enquadram-se também os programas que dão
condições para que a manutenção de autonomia financeira e a manutenção da fonte de renda acima citada aconteça. Os programas gerenciados
pelo Ministério da Defesa também farão parte desse grupo. Observa-se
que os quatro primeiros programas aqui apresentados compõem o Orçamento Direto e todos os demais o Orçamento indireto.
Programas da área de trabalho e renda:
2 – Gestão da Política de Defesa, 0625, Ação: Soldado Cidadão, n.º 6557;
4 – Assistência e Cooperação das Forças Armada à Sociedade,
1383. Ação: Soldado Cidadão, n.º 6557;
5 – Qualificação Profissional do Trabalhador / Qualificação
47
Esse programa é gerenciado única e exclusivamente pelo Ministério da Educação, por conta disso
ele foi relacionado como da Educação.
39
Social e Profissional, 010148;
7 – Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda, 0106;
12 – Ensino Profissional do Exército, 063850 51;
13 – Ensino Profissional da Aeronáutica, 064052;
15 – Organização Produtiva de Comunidades Pobre – PRONAGER, 8009.
1.2.3 - Ciência e Tecnologia
Na área de Ciência e Tecnologia serão considerados aqueles programas que promovam a inclusão digital e a democratização no acesso
a tecnologias, possibilitando-se assim a reparação de desigualdades sociais no acesso à Ciência Tecnologia. Nesse sentido, registramos que ano
A ação nº. 4786, Capacitação e Monitoramento da Juventude Rural (Projeto Amanhã) foi considerada como de Desenvolvimento Agrário. Todas as demais ações fazem parte da área de Trabalho e
Renda.
49
Os programas de ensino das forças armadas possuem foco na capacitação profissional dos
militares que compõem o contingente militar brasileiro. Nesse sentido, optou-se por considerar estes
programas como de Trabalho e Renda e não de Educação.
50
Como já apresentado na área de Educação, as ações pertinentes aos ensinos fundamentais e
médios dos colégios militares foram excluídas da área de Trabalho e Renda e contempladas na área de
Educação.
51
Os programas de ensino das forças armadas possuem foco na capacitação profissional dos
militares que compõem o contingente militar brasileiro. Nesse sentido, optou-se por considerar estes
programas como de Trabalho e Renda e não de Educação.
52
Aplica-se o mesmo critério da nota acima.
48
40
de 2003 apenas um programa, o Universalização dos Serviços de Telecomunicações, possibilitava a redução das desigualdades sociais acima
referidas. Todos os programas que serão citados dessa área fazem parte
do Orçamento Indireto.
Os programas analisados serão os seguintes:
1 – Universalização dos Serviços de Telecomunicações,
0257;
4 – Difusão e Popularização da Ciência, 1112.
1.2.4 - Meio Ambiente
Nessa área serão analisados os programas que possibilitem condições da juventude brasileira ser beneficiada pela promoção do desenvolvimento sustentável, garantindo-se assim um futuro menos limitado
pelas mazelas da má exploração dos recursos naturais e da falta de cuidados adequados no gerenciamento de produtos que comprometam o meio
ambiente. Todos os programas aqui relacionados compõem o Orçamento
Indireto e estão sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.
Serão analisados os seguintes programas:
2 – Educação Ambiental / Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis, 0052.
1.2.5 - Cultura
Na temática de cultura serão considerados os programas que possibilitem ao jovem brasileiro condições de ter acesso e produzir manifestações culturais que promovam a sua integração na sociedade e a possibilidade de se criar identidades nos grupos sociais em que faça parte.
Todos os programas aqui apresentados são gerenciados pelo Ministério
da Cultura.
41
6 – Identidade e Diversidade Cultural – Brasil Plural, 1355.
1.2.6 - Esporte
Na área de esporte serão analisados aqueles programas que promovam o acesso a políticas de esporte e lazer, que possibilitem na prática
desportiva condições do jovem melhorar de vida, analisando o critério
profissional que o esporte permite, além daqueles programas que melhoram a qualidade de vida da juventude e possibilitam participação do
jovem em grupos sociais na sociedade que ele compõe. Observa-se que
todos os programas estão sob a responsabilidade do Ministério do Esporte, sendo que o primeiro faz parte do Orçamento Direto e os demais do
Orçamento Indireto.
Rendimento, 0181;
5 – Esportes de Criação Nacional e de Identidade Cultural,
1255;
6 – Esporte na Escola / Segundo Tempo, 8028.
1.2.7 - Saúde
Na área de Saúde serão considerados os programas básicos que
favoreçam aos jovens condições de ter qualidade de vida, levando-se em
42
conta o critério de políticas públicas que favoreçam o melhor acesso à
saúde, enquanto condição básica para se viver. Com exceção do item 8,
todos os programas apresentados a seguir são gerenciados pelo Ministério da Saúde e o primeiro faz parte do Orçamento Direto e os demais
do Orçamento Indireto. Observa-se aqui que muitos desses programas
passaram por modificações no seu gerenciamento, o que faz com que
tenhamos aparentes repetições de programas, pois num determinado ano
aparecem no orçamento com um código e posteriormente com outros códigos, como os itens 3, 9 e 12 a seguir apresentados. Além disso, alguns
programas foram extintos, virando em seguida ações de outros programas mais abrangentes.
Os programas da área de saúde são os seguintes:
6 – Saúde da Mulher, 0021;
8 – Segurança e Educação no Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos, 0660 53;
11 – Atenção à Saúde de População Estratégicas e em Situações Especiais de Agravo / Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humaniza na Atenção à Saúde, 1312;
Optou-se por considerar o programa como sendo da área de Saúde por entendermos que a questão
da segurança no trânsito, em especial, a prevenção a acidentes de trânsito, é uma questão de saúde
pública. O programa é executado pelo Ministério das Cidades.
53
43
13 – Atenção Integral à Saúde da Mulher, 6021.
1.2.8 - Benefícios estatais
Serão considerados como programas da área de benefícios estatais todos os programas que envolvam transferência de recursos financeiros para que a população tenha acesso à alimentação, moradia, condições
melhores de vida e os benefícios advindos da previdência social e da
proteção social 54. Todos esses programas fazem parte do Orçamento Indireto, sendo que há duas ações específicas no programa Proteção Social
Básica que fazem parte do Orçamento Direto, conforme já foi explicado
nos programa que compõem o OD.
1 – Atenção a Pessoa Portadora de Deficiência, 0065 55;
3 – Previdência Social Básica, 0083;
5 – Acesso à Alimentação (Fome Zero), 1049;
7 – Transferência de Renda com Condicionalidades (Bolsa
Família), 1335;
8 – Proteção Social Básica, 1384;
Como já foi explicado em outra nota, a definição benefícios estatais é inspirada numa leitura de
“A terceira via” de Anthony Giddens, que fala do entendimento de benefícios estatais sendo entendido
como um conjunto de políticas em que há a participação do Estado na promoção de melhorias na qualidade de vida da sociedade em respeito a demandas da sociedade em busca de uma melhor condição de
vida.
55
Quase 100% de todo o orçamento de programa é destinado à ação Pagamento de benefício de
prestação continuada a pessoa portadora de deficiência / pessoa com deficiência. Diante disso, o programa como um todo foi considerado como de Benefícios Estatais e não de Garantias e Direitos.
54
44
1.2.9 - Garantias e Direitos
Na temática de garantias e direitos serão considerados todos
os programas que visem reparar segmentos da população em situação
de desfavorecimento por conta de desigualdades, como as de gênero e
étnico-raciais, além de contemplar aqueles programas que permitem a
inserção da pessoa com deficiência na sociedade e os programas que protegem pessoas vítimas das diversas formas de violência que atentem aos
direitos humanos. Os três primeiros programas apresentados compõem o
Orçamento Direto e os demais o Orçamento Indireto.
e Juventude, 0070 56;
Edifício-Sede da Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude, em Brasília, n.º 1205;
4 – Erradicação do Trabalho Infantil, 0068;
0150;
0153;
56
Esse programa possuía uma ação que poderia ser enquadrada como benefícios, que é a Concessão
de bolsa para jovens em situação de vulnerabilidade social. No entanto, optou-se por alocá-lo como de
direitos e garantias por conta das demais ações do programa. Quando o programa foi extinto em 2006,
essa ação específica passou a compor o Programa Proteção Social Básica, nº. 1384, que é um programa
mais amplo de transferência de rendas e auxílios a grupos em situação de vulnerabilidade social. Esse
programa 1384 é de benefícios estatais.
45
8 – Direitos Humanos, Direitos de Todos / Garantia e Acesso
a Direitos, 0154;
Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres, 0156;
12 – Ensino Profissional Diplomático, 0685 57;
17 – Paz no Campo, 1120 58;
1245;
20 – Educação em Direitos Humanos, 1402 59;
21 – Promoção de Políticas Afirmativas para a Igualdade
Racial, 1432;
22 – Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres, 1433;
23 – Proteção da Adoção e Combate ao Seqüestro Internacional, 8017.
A única ação considerada desse programa é a que envolve concessão de bolsas de estudo a afrodescendentes para que esses se preparem para concorrer às vagas da carreira diplomática. Essa ação foi
considerada como de Garantias e Direitos por ser uma ação afirmativa.
58
O Paz no Campo é um conjunto de ações que visam diminuir a ocorrência de conflitos violentos
que afetem a população em situação de vulnerabilidade social no campo. Nesse sentido, preferiu-se
considerar esse programa como da área de Garantias e Direitos.
59
Esse programa de educação não possui foco restrito ao ensino básico ou superior. Sendo assim,
optou-se por considerá-lo como um programa da área de Garantias e Direitos.
57
46
1.2.10 - Segurança Pública
Os programas apresentados a seguir foram enquadrados na área
de segurança pública por atenderem em sua maioria a população carcerária brasileira que é formada majoritariamente por jovens 60. Além
disso, foram considerados nessa temática os programas que favoreçam
aos jovens condições de não serem vítimas diretas da violência quando
estiverem em situação de vulnerabilidade evidente, como a violência nas
zonas de periferias e subúrbios e o tráfico de drogas.
2 – Programa Nacional Antidrogras / Redução da Demanda
e da Oferta de Drogas / Gestão da Política Nacional sobre
Drogas, 0665;
3 – Programa Nacional de Segurança Pública – PRONASCI, 1453.
1.2.11 – Desenvolvimento Agrário
Nesse grupo enquadram-se os programas que dão condições para
que ocorra a manutenção de autonomia financeira, manutenção da fonte de renda e educação direcionada diretamente para a população rural
do Brasil, contribuindo assim para o desenvolvimento agrário nas zonas
rurais do país. Em geral, são programas gerenciados pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário que dão condições de sustento para as famílias
e juventude do campo.
3 – Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária / e de
Projetos de Assentamento, 0137;
60
Vide seção 1.3.6.
47
Agrário, 0139;
6 – Crédito Fundiário, 1116;
7 – Educação do Campo (PRONERA), 1350 61;
Familiar, 1427.
1.2.12 - Participação e Controle Social
Na temática de participação e controle social serão considera-
dos os programas que possibilitem ao jovem brasileiro condições de
articular-se e lutar pela sua autonomia e emancipação. Os programas
aqui apresentados compõem o Orçamento Direto. É importante observar que a ação de despesa para funcionamento do Conselho Nacional
de Juventude (CONJUVE) passou a constar no Orçamento Federal
a partir de 2008. Não havia rubrica específica para o funcionamento
do CONJUVE, apesar do mesmo existir desde 2005. Dessa forma, a
área de participação e controle social só entra na análise do Orçamento Juventude a partir de 2008, quando é possível identificá-la. Nesse
mesmo sentido, não há rubrica específica para a realização de conferências da juventude, e as mesmas existem também desde 2005, não
sendo possível registrá-las no Orçamento Juventude, observando-se
que inicialmente aconteciam por meio de apoio do Poder Legislativo
Federal, o que também não permitiu a identificação dessas despesas.
A seguir apresenta-se a única ação identificada neste tema:
Área da Presidência da República, 1004. Ação: Funcionamento do Conselho Nacional de Juventude, n.º 8700.
O PRONERA é gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e possui ações de Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional. Para essa análise optou-se por considerá-lo como
um programa de Desenvolvimento Agrário.
61
48
1.2.13 - Juventude Diretamente
Nesta área farão parte os programas que tem como público único
a juventude. Os programas aqui apresentados compõem o Orçamento
Direto e são conexos com as áreas de educação e trabalho e renda. No
entanto, pelo seu caráter único de ser a principal política pública voltada
para a juventude, ela será considerada de maneira diferenciada em sua
análise no orçamento.
Área da Presidência da República, 1004. Ação: Gerenciamento das Políticas Públicas de Juventude, 8699;
1.3 - Critérios para definir a proporcionalidade no Orçamento
Juventude
Conforme já informado, a seguir serão apresentados os critérios
que serão adotados para análise dos valores que comporão o Orçamento
Juventude. Os programas serão agora divididos pelos critérios de cálculos dos gastos dos programas para a juventude brasileira.
1.3.1 - Valores considerados na íntegra
Em resumo, todos os programas que compõem o Orçamento Direto serão considerados na íntegra de seus gastos. Será apresentado o
programa e a(s) sua(s) ação(ões) específica que será(ão) considerada(s)
na íntegra. Os programas aqui apresentados fazem parte do Orçamento
Direto com exceção do item 12 62.
A ação presente neste item é a única desse programa das forças armadas que tem foco no funcionamento da manutenção da defesa do país e abrange em parte a população jovem em decorrência da
seleção para o serviço militar. No entanto, optou-se por não a considerar como sendo do Orçamento
Direto, pois nem toda a reserva em disponibilidade trata-se do contingente dispensado do serviço
militar obrigatório, abrangendo-se também os militares de carreira que entram para a reserva depois de
trinta anos de serviço militar. Não sendo possível identificar todo esse contingente e o seu impacto no
orçamento juventude sendo mínimo, optou-se por considerar a ação em questão na íntegra.
62
49
3 – Estatísticas e Avaliações Educacionais, 0048. Ação: nº.
4017, Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM);
e Juventude, 0070 63;
Rendimento, 0181;
6 – Qualificação Profissional do Trabalhador / Qualificação Social e Profissional, 0101. Ação: nº. 4786, Capacitação e Monitoramento da Juventude Rural (Projeto Amanhã);
9 – Formação e Capacitação de Recursos Humanos para Pesquisa, Ciência e Tecnologia e Inovação, 0460. Ação: nº. 0902,
Concessão de Bolsas de Iniciação a Pesquisa Científica e
Tecnológica;
n.º 11U1;64
Edifício-Sede da Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude, em Brasília, nº. 1205;65
A abrangência do programa foi ampliada a partir de 2004. No entanto, o programa atendia
majoritariamente a juventude ainda. Nesse sentido, optou-se por considerá-lo como Orçamento Direto
durante a sua execução.
64
Todas as demais ações foram excluídas da análise do Orçamento Juventude, só sendo considerada
a ação explicitada.
65
Mesmo critério observado na nota acima.
63
50
12 - Adestramento e Operações Militares do Exército / Preparo e
Emprego da Força Terrestre, 0620. Ação: Seleção para o serviço
militar e apresentação da reserva em disponibilidade, nº. 2900;
13 – Gestão da Política de Defesa, 0625. Ação: Soldado Cidadão, nº. 6557;66
14 – Ensino Profissional do Exército, 0638. Ações: nº. 2778,
Ensino Médio na Fundação Osório; n º. 2779, Ensino Médio
nos Colégios Militares;
Área da Presidência da República, 1004. Ações: Gerenciamento das Políticas Públicas de Juventude, 8699; e Funcionamento do Conselho Nacional de Juventude, n.º 8700;
16 – Brasil Escolarizado, 1061. Ações: nº. 0922 - Apoio à educação para a ciência no ensino médio; n.º 0936 - Dinheiro
direto na escola para o ensino médio; n.º 0962 - Apoio ao desenvolvimento do ensino médio; nº. 2991 - Funcionamento
do ensino médio na rede federal; n.º 3686 - Implementação
das diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio –
Promed; nº. 6322 - Distribuição de livros didáticos para o
ensino médio;
17 – Escola Básica Ideal, 1066. Ações: nº. 0923 - Apoio à implantação do 4º ano vocacional no ensino médio; nº. 0928
- Apoio à implantação de projetos juvenis no ensino médio;
18 – Gestão da Política de Educação, 1067. Ação: nº. 3680 Estudos e pesquisas para a implantação das políticas para o
ensino médio – Promed;
19 – Valorização e Formação de Professores e Profissionais da
Educação, 1072. Ações: nº. 0914 - Apoio à formação continuada de professores do ensino médio; nº. 0968 - Apoio à capacitação de recursos humanos no ensino médio – Promed;
66
A ação: Soldado Cidadão compôs o Programa Gestão da Política de Defesa no ano de 2003.
51
1245. Ação: nº. 2382 - Produção de material esportivo por
adolescentes em conflito com a lei - pintando a esperança 67;
22 – Identidade e Diversidade Cultural – Brasil Plural, 1355.
Ação: nº. 6712 - Fomento as manifestações culturais da juventude;
24 - Assistência e Cooperação das Forças Armada à Sociedade,
1383. Ações: Soldado Cidadão, n.º 6557; e Apoio das Forças
Armadas ao Projeto Rondon, n.º 8425 68;
25 – Proteção Social Básica, 1384. Ações: nº. 8664 - Concessão de bolsa para jovens em situação de vulnerabilidade social; nº. 869L - Concessão, manutenção, pagamento e cessação de bolsa a jovens em situação de vulnerabilidade social;
26 – Qualidade na Escola, 1448. Ação: nº. 8686 - Apoio ao desenvolvimento curricular, práticas e recursos pedagógicos
para o ensino médio;
1.3.2 - Critério de proporcionalidade da população jovem no total da população
brasileira
Os programas a seguir serão considerados obedecendo-se ao critério de proporcionalidade da população jovem no total da população
brasileira ano a ano desde 2003. Para efeitos desse cálculo de propor As demais ações do programa foram consideradas obedecendo-se a outros critérios que serão
vistos posteriormente.
68
A ação: Soldado Cidadão passou a compor o Programa Assistência e Cooperação das Forças
Armadas à Sociedade partir de 2004.
67
52
cionalidade, analisou-se a Projeção da População do Brasil por sexo e
idade: 1980-2050 – Revisão 2008. Esse material está disponível no sítio
eletrônico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 69.
Analisou-se ano a ano o total da população brasileira e a porcentagem da
população jovem (15 a 29 anos) nesse total. Assim, serão considerados
os seguintes valores:
Quadro 2 – Proporcionalidades da população jovem no total da população
brasileira de 2003 a 2010
Ano
Homens e Mulheres
Homens
Mulheres
2003
27,97%
28,55%
27,41%
2004
27,88%
28,47%
27,31%
2005
27,74%
28,33%
27,17%
2006
27,55%
28,15%
26,97%
2007
27,32%
27,93%
26,74%
2008
27,07%
27,69%
26,48%
2009
26,81%
27,43%
26,20%
2010
26,53%
27,17%
25,91%
Em resumo, referente às informações do quadro acima, utilizarse-á a coluna “Homens e Mulheres”. Somente nos casos em que há explicitamente um direcionamento das políticas exclusivamente para homens
ou para mulheres que serão utilizadas as proporcionalidades constantes
nas colunas “Homens” ou “Mulheres”.
Os programas selecionados nesses critérios foram os seguintes:
69
Fonte: ftp://ftp.ibge.gov.br/Estimativas_Projecoes_Populacao/. Acesso em 2 ago. 2010.
53
5 – Saúde da Mulher, 0021 70;
6 – Educação Ambiental / Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis, 0052;
9 – Direitos Humanos, Direitos de Todos / Garantia e Acesso
a Direitos, 0154;
Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres, 0156 71;
22 – Acesso à Alimentação (Fome-Zero), 1049;
Os gastos do programa foram considerados de acordo com o critério de proporcionalidade da
população jovem feminina no total da população de mulheres.
71
Os gastos do programa foram considerados de acordo com o critério de proporcionalidade da
população jovem feminina no total da população de mulheres.
70
54
23 – Gestão da Política de Gênero / Gestão da Transversalidade de Gênero das Políticas Públicas, 1068 72;
1245 73;
30 – Esportes de Criação Nacional e de Identidade Cultural, 1255;
32 – Atenção à Saúde de População Estratégicas e em Situações Especiais de Agravo / Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humaniza na Atenção à Saúde, 1312 74;
33 – Transferência de Renda com Condicionalidades (Bolsa-Família), 1335;
35 – Identidade e Diversidade Cultural – Brasil Plural,
1355;
36 – Proteção Social Básica, 1384 75;
Existem outras ações que foram consideradas sob outros critérios que serão apresentados posteriormente.
74
Na ação 6175, Saúde da Mulher, foi considerada a proporção da população jovem feminina no total da população de mulheres. Na ação 8752, Saúde do Homem, foi considerada a proporção de jovens
do sexo masculino no total da população de homens. Existem outras ações que foram consideradas sob
outros critérios que serão apresentados posteriormente.
75
A ação 0565, Renda mensal por invalidez, não foi considerada nos cálculos do Orçamento
72
73
55
38 – Educação em Direitos Humanos, 1402;
40 – Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres, 1433
76
;
41 – Atenção Integral à Saúde da Mulher, 6021 77;
42 – Organização Produtiva de Comunidades Pobre – PRONAGER, 8009;
1.3.3 - Critério de proporcionalidade da população jovem no total da população
com acesso ao ensino
Os programas apresentados nesta seção serão analisados medindo-se a proporcionalidade de jovens estudantes no total de estudantes no
Brasil para cada segmento de ensino, como educação de jovens e adultos, educação especial, etc. Os dados aqui apresentados foram considerados ano a ano e obtidos através de consulta feita no Censo Escolar que é
executado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (INEP) 78. O censo apresenta informações da quantidade
de alunos para cada modalidade de ensino, levando-se em consideração
a faixa etária.
Juventude dada a impossibilidade de se mensurar a quantidade de jovens que se encontram na condição
de invalidez. Existem outras ações que foram consideradas sob outros critérios que serão apresentados
posteriormente.
76
Foi considerada a proporção da população jovem feminina no total da população de mulheres.
77
78
Fonte: <http://www.inep.gov.br/basica/censo/Escolar/sinopse/sinopse.asp> Acesso em 2 ago.
2010.
56
Quadro 3 – Proporcionalidades de estudantes jovens no total da
população de estudantes do Ensino Básico no Brasil de 2003 a 2009
Educação
básica
geral
33%
33%
32%
31%
30%
28%
29%
Ano
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Ensino
Regular
Fundamental
18,69%
17,25%
16,04%
14,95%
13,98%
11,24%
11,98%
Ensino de
Jovens e
Adultos
61,84%
61,28%
60,38%
59,57%
59,52%
58,15%
57,78%
Ensino
Profissional
Ensino
Especial
81,36%
79,69%
78,94%
79,18%
78,69%
78,97%
77,75%
44,77%
46,40%
47,85%
48,88%
49,71%
48,98%
51,38%
As informações pertinentes ao Censo de 2010 ainda não se encontram disponíveis. Dessa forma para o orçamento de 2010, serão consideradas as proporcionalidades do ano de 2009. Observa-se também que
as informações que envolvem o ensino especial são de escolas do ensino
regular e do ensino exclusivo especial. Ainda sobre o ensino especial é
preciso levar em consideração que as faixas etárias consideradas para a
proporcionalidade acima apresentada são de 15 e 16 anos, e a partir de 17
anos. Infelizmente, no censo do ensino especial não há descriminações
das idades a partir de 17 anos, assim, essa faixa foi considerada na íntegra para o cálculo da proporcionalidade.
Agora sobre o ensino superior, ao contrário das informações obtidas para a Educação Básica, o Censo da Educação Superior disponível
para usuários do Sítio do INEP não apresenta a quantidade de alunos por
faixa etária, o que inviabilizou a constatação da proporcionalidade de
jovens no Ensino Superior ano a ano. A única informação encontrada que
apresenta a faixa etária trata-se da quantidade de estudantes que ingressaram por meio de processo seletivo no ano de 2003 no Resumo Técnico
do Censo do Ensino Superior do ano em questão 79. A proporcionalidade
79
Fonte: http://www.inep.gov.br/download/superior/censo/2004/Tabelas_Resumo%20Tecnico2003_
anexos_050105.zip Acesso em 2 ago. 2010.
57
de jovens é de 78,40%. Diante disso, optou-se por considerar esse valor
para a proporcionalidade de jovens no ensino superior nos oito anos de
análise do Orçamento Juventude, tanto para o ensino de graduação quanto o da pós-graduação, além da concessão de bolsas de pesquisa para
estudantes, que são executadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.
Observa-se ainda que na consulta ao Censo Escolar, identificouse que em todos os anos mais de 95% dos estudantes do Ensino Médio
eram jovens. Nesse sentido, optou-se por considerar todas as ações e
programas pertinentes ao Ensino Médio na íntegra, compondo inclusive
o Orçamento Direto deste trabalho.
Dessa forma, na área de educação, as proporcionalidades apresentadas no Quadro 3 e mais a informação do ensino superior é que serão
os critérios de proporcionalidade adotados para análise dos programas,
obedecendo-se o padrão de adotar para os programas de ensino básico a
proporcionalidade de jovens na Educação Básica Total. Em outros casos,
quando houver descriminação da modalidade de ensino, como de Educação Especial nas ações ou nos programas, por exemplo, adotar-se-á a
proporcionalidade de jovens estudantes no Ensino Especial. Essa mesma
regra é válida para as modalidades de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Regular Fundamental, Ensino Profissional e Ensino Superior (tanto
de graduação quanto de pós-graduação). Os programas nesse critério são
os seguintes:
58
10 - Formação e Capacitação de Recursos Humanos para
Pesquisa, Ciência e Tecnologia e Inovação, 0460 80;
11 – Ensino Profissional do Exército, 0638. Ações: Ensino
Fundamental nos Colégios Militares, nº. 2777; Ensino Fundamental na Fundação Osório, nº.2795;
0C33 81;
1060;
1070;
1073;
80
Ressalta-se que, nesse programa, uma ação foi considerada na íntegra, como apresentado na
seção 1.3.1. As demais ações foram consideradas na proporcionalidade de 78,40%, que corresponde ao
jovens dentre os estudantes do Ensino Superior, como já foi explicado.
81
Para essas ações foi considerada a proporcionalidade de jovens no ensino básico.
59
22 – Educação do Campo (PRONERA), 1350 82;
28 – Estatísticas e Avaliações Educacionais, 1449.
1.3.4 - Critério de proporcionalidade da população jovem no total de crianças,
adolescentes e jovens
Os programas a seguir apresentam critérios de proporcionalidade
do total de jovens na população de crianças e adolescentes, população de
adolescentes e jovens e, também, na população de crianças, adolescentes
e jovens. Em suma, analisou-se a Projeção da População do Brasil por
sexo e idade: 1980-2050 – Revisão 2008 do IBGE. Foi feito o cálculo
ano a ano do total da população brasileira de 0 a 18 anos (crianças e adolescentes), 12 a 29 anos (adolescentes e jovens) e 0 a 29 anos (crianças,
adolescentes e jovens), sendo que a partir disso, calculou-se a porcentagem da população jovem nesses totais. Esses valores são os que vão ser
considerados no cálculo do Orçamento Juventude. Os valores obtidos
são os que seguem no quadro abaixo.
Para esse programa adotou-se a proporcionalidade de jovens no ensino básico, com exceção
da ação 4474, Educação de Jovens e Adultos, em que foi adotada e proporcionalidade do Ensino de
Jovens e Adultos.
82
60
Quadro 4 – Proporcionalidades da população jovem no total da população de crianças, adolescentes e jovens de 2003 a 2010
Ano
% de jovens na faixa
etária de 0 a 18 anos
2003
21,82%
83,11%
49,6%
2004
21,62%
83,51%
49,9%
2005
21,45%
83,77%
50%
2006
21,21%
83,86%
50,3%
2007
20,99%
83,85%
50,4%
2008
20,83%
83,7%
50,6%
2009
20,82%
83,71%
50,7%
2010
20,97%
83,59%
50,9%
Os programas e ações que apontarem explicitamente os segmentos etários acima referidos serão considerados nas proporcionalidades no Quadro 4. Observa-se que os programas voltados para infância,
adolescência e juventude e, também, os de infância e juventude serão
considerados na mesma proporcionalidade de crianças, adolescentes e
jovens (0 a 29 anos).
Programas e ações a serem analisados sob esse critério:
2 – Etnodesenvolvimento das Sociedades Indígenas / Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas, 0150.
Ação: nº. 2386 - Atendimento aos adolescentes e jovens indígenas em situação de risco social 83;
0153;
83
Todas as demais ações foram consideradas obedecendo-se a outros critérios.
61
4 – Atenção à Saúde de População Estratégicas e em Situações
Especiais de Agravo / Promoção da Capacidade Resolutiva e da
Humaniza na Atenção à Saúde, 1312. Ação: 6177, Implementação de políticas de atenção à saúde do adolescente e jovem 84;
5 – Proteção da Adoção e Combate ao Seqüestro Internacional, 8017.
1.3.5 - Critério de proporcionalidade da população jovem vítima do trabalho
infantil e das piores formas de trabalho infantil
Para o programa de Prevenção ao Trabalho Infantil não foi possível encontrar dados ano a ano da faixa etária das vítimas do trabalho
infantil. No entanto, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) do IBGE feita para o ano de 2007 aponta que 4.857.000 crianças e adolescentes são vítimas do trabalho infantil. Desse total, 2.300.000
tem 16 e 17 anos e 1.300.000 14 e 15 anos. Para estipular a proporcionalidade de jovens no total de 4.857.000, adotou-se o seguinte parâmetro.
Primeiramente, verificou-se a proporcionalidade de adolescentes com 15
anos de idade no total de 14 e 15 anos no ano de 2007 segundo a Projeção
da População do Brasil por sexo e idade: 1980-2050. Assim, constatouse que, no ano de 2007, 49,98% dos adolescentes com 14 e 15 anos de
idade tinham exatamente 15 anos. Assim sendo, aplicou-se a proporção
de 49,98% no número de 1.300.000 adolescentes com 14 e 15 anos que
são vítimas do trabalho infantil, obtendo-se que 649.696 jovens tinham
15 anos de idade. Esse valor foi somado aos 2.300.000 com 16 e 17 anos,
o que permitiu a conclusão de que 2.949.696 jovens de 15 a 17 anos
são vítimas do trabalho infantil. Esse número representa 60,73% do total
das vítimas do trabalho infantil (4.857.000). Assim sendo, para todos os
anos da análise do Orçamento Juventude adotou-se a proporcionalidade
de que 60,73% das vítimas do trabalho infantil e das piores formas de
trabalho infantil são jovens.
Programa que será analisado sob essa proporcionalidade:
1 – Erradicação do Trabalho Infantil, 0068.
84
62
1.3.6 - Critério de proporcionalidade de jovens para os programas que envolvem
potencialmente jovens em conflito com a lei
Assim como no caso do trabalho infantil, não foi possível identificar ano a ano a quantidade de jovens envolvidos em situações de violência e em conflito com a lei. Somente dados pontuais foram obtidos.
Ao analisarmos o sistema penitenciário nacional observa-se que
59,6% da população carcerária no Brasil são pessoas com idade entre 18
e 29 anos, segundo publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) do ano de 2007 85.Por conta dessa alta taxa de jovens no total da população carcerária é que os programas do sistema penitenciário
nacional entraram nos cálculos do Orçamento Juventude.
Temos também que 50,7% dos consumidores declarados de drogas têm entre 20 e 29 anos, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas em 2007 86. Dada a impossibilidade de se obter outras informações
mais precisas, optou-se por considerar esse proporcionalidade nos programas que tratam sobre a política de drogas.
Por fim, é importante observar que por meio de publicação do
IPEA constatou-se a quantidade de adolescentes que cumprem medida
de privação de liberdade 87. O documento apresenta a quantidade de adolescentes de 12 a 21 anos em conflito com a lei. Desse total, temos que
94% têm de 15 anos para mais. Sendo assim, a exemplo do programas
referentes ao Ensino Médio, optou-se por considerar os programas pertinentes ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei na sua
integralidade, fazendo parte do Orçamento Direto.
Assim sendo, temos as seguintes proporcionalidades.
85
Fonte: http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/bpsociais/bps_15/13_
justicatabelafinal.pdf Acesso em 2 ago. 2010.
86
Fonte: http://aprendiz.uol.com.br/content/vuswepheph.mmp Acesso em 2 ago. 2010.
87
Publicação de 2003 com dados de 2002. Fonte: <http://www.ipea.gov.br/pub/
td/2003/td_0979.pdf> Acesso em 2 ago. 2010.
63
Quadro 5 – Proporcionalidades da população jovem no total da
população potencialmente em conflito com a lei
Para todos os
anos
Jovens na população
carcerária
Jovens atendidos pela política
de drogas no total da população
59,6%
50,7%
Em suma, quando o programa for pertinente ao sistema penitenciário e aos detentos, utilizaremos a proporção de 59,6%. Se a política
trata sobre drogas, adotaremos a proporcionalidade de 50,7%.
Os programas enquadrados sob esses critérios são:
2 – Programa Nacional Antidrogras / Redução da Demanda
e da Oferta de Drogas / Gestão da Política Nacional sobre
Drogas, 0665;
3 – Inserção Social pela Produção de Material Esportivo, 1245.
Ação: 2362, Produção de material esportivo por detentos –
Pintando a liberdade 88;
Especiais de Agravo / Promoção da Capacidade Resolutiva e
da Humaniza na Atenção à Saúde, 1312. Ação: 8527, Implementação de políticas de atenção à saúde da população penitenciária 89.
1.3.7 - Critério étnico-racial
Para os programas apresentados nesta seção, temos que os dados
de referência advêm do Censo Demográfico 2000 realizado pelo IBGE90.
90
Fonte: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/tendencia_demografica/indigenas/
tab1_1.pdf
88
89
64
Infelizmente, não foi possível utilizar-se das informações referentes a
PNAD 2008 e PNAD 2009 que constataram o aumento da população
negra no total da população brasileira, pois nessas pesquisas não é possível identificar a proporção de jovens no total de negros no Brasil. Assim
sendo, mediante o Censo 2000, analisou-se o total da população negra e
indígena jovem no todo daqueles que se declararam como pretos, pardos
e indígenas no Censo em questão.
A população negra aqui considerada é a aquela que se declarou
enquanto parda e preta. Nesse sentido, temos que os jovens representam
29,68% desse total. Quanto à população indígena, o total de jovens é de
27,59%. Diante da impossibilidade de se obter os dados ano a ano, considerou-se essas proporções para todos os anos do Orçamento Juventude.
Quadro 6 – Proporcionalidades da população jovem no total da
população potencialmente em conflito com a lei
Ano
negra
indígena
Para todos os anos
29,68%
27,59%
Os programas considerados diante dessas proporcionalidades
foram os seguintes:
0150;
2 – Ensino Profissional Diplomático, 0685;
Humaniza na Atenção à Saúde, 1312. Ação: 2B64, Atenção à
saúde da população negra;91
91
A Ação 2B64 foi considerada a proporção de 29,68%.Todas as demais ações foram consideradas
65
5 – Promoção de Políticas Afirmativas para a Igualdade Racial, 1432;
1.3.8 - Critério de proporcionalidade para a juventude no campo
No caso da juventude do campo, novamente, não foi possível
obter informações ano a ano da quantidade de jovens que residem no
campo. Nesse sentido, optou-se por utilizar dados da PNAD de 2008,
onde foi possível verificar a quantidade de jovens no total da população
residente em domicílio rural. O valor considerado é de que 25,13% da
população do campo são jovens. Esse valor será utilizado para todos os
programas a seguir apresentados:
3 – Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária / e de
Projetos de Assentamento, 0137;
Agrário, 0139;
6 – Paz no Campo, 1120;
Humaniza na Atenção à Saúde, 1312. Ação: 2B58, Atenção à
saúde da população do campo 92;
Familiar, 1427.
obedecendo-se a outros critérios.
92
66
1.3.9 - Critério de proporcionalidade de jovens no total de pessoas com deficiência
Para o grupo de programas a ser apresentado a seguir, temos
que diante das dificuldades em se obter dados anuais que mostrassem a
quantidade de jovens com deficiência dentro do total de pessoas com deficiência no Brasil, optou-se por usar as informações referentes ao Censo
Demográfico 2000. Nesse Censo tivemos que 14,66% de toda a população que se declarou com alguma deficiência eram jovens. Assim sendo,
esse valor será utilizado para todos os programas e ações apresentados a
seguir:
1 – Atenção a Pessoa Portadora de Deficiência, 0065;
Especiais de Agravo / Promoção da Capacidade Resolutiva e
da Humaniza na Atenção à Saúde, 1312. Ação: 6181, Implementação de políticas de atenção à saúde da pessoa com deficiência 93;
5 – Proteção Social Básica, 1384. Ação: 2574, Remuneração
dos agentes pagadores do beneficio de prestação continuada a pessoa com deficiência e da renda mensal vitalícia por
invalidez 94.
1.3.10 - Critério de proporcionalidade da população jovem no total da população em idade de trabalho
Os programas a seguir serão considerados obedecendo-se ao critério de proporcionalidade da população jovem no total da população
economicamente ativa registrada no ano de 2008, segundo publicação de
93
94
Essa ação só está presente a partir do orçamento de 2006.
67
2009 do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) 95. Essa publicação pode ser também acessada pela
página na internet do Ministério do Trabalho e Emprego, quando se faz
consulta no Anuário do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda,
publicado em 2009 96. Como não foi possível encontrarmos dados para
cada ano de análise, optou-se por considerar o valor desse ano para todos
os anos da presente análise. Observa-se que para a análise desses dados
estatísticos não foi considerada a faixa etária de 10 a 14 anos como grupo
economicamente ativo, pois não reconhecemos a legalidade do trabalho
infantil com crianças de 10 a 13 anos de idade.
Na análise do DIEESE sobre população economicamente ativa,
temos a distribuição por faixa etária desde os 10 anos de idade até mais
de 60 anos. No entanto, pelo motivo já exposto, a faixa de 10 a 14 anos
não foi considerada na análise deste trabalho. Assim sendo, considerando-se as faixas etárias de 15 a 19 anos, 20 a 24 anos e 25 a 29 anos para
jovens, dentro do universo total de idade que vai até a faixa etária de
60 ou mais, temos que 35,40% da população economicamente ativa são
jovens.
Como não foi possível obter dados que apontassem precisamente
a quantidade de jovens militares no efetivo das Forças Armadas, optouse por utilizar esse mesmo critério de proporcionalidade para os programas pertinentes àquela instituição.
Assim sendo, os programas e ações considerados sob o percentual de 35,40% são:
2 – Qualificação Profissional do Trabalhador / Qualificação
Social e Profissional, 0101;
4 – Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda, 0106;
Fonte: http://www.dieese.org.br/anu/sistemaPublicoEmprego2009/Arquivos/mt_indicadores_mtnacional_t5.html Acesso em 13 out. 2010.
96
Fonte: http://www.mte.gov.br/dados_estatisticos/anuario_spetr.asp Acesso em 13 out. 2010
95
68
9 – Ensino Profissional do Exército, 0638 97;
10 – Ensino Profissional da Aeronáutica, 0640.
Humaniza na Atenção à Saúde, 1312. Ações: nº. 6188, Implementação de políticas de atenção à saúde do trabalhador;
nº. 8523, Fomento a constituição de equipes para melhoria
do ambiente e redução de riscos no trabalho 98.
1.3.11 - Critério de proporcionalidade da população jovem atendida pela previdência social
Os programas seguintes serão considerados obedecendo-se ao
critério de proporcionalidade da população jovem no total da população registrada no mercado de trabalho formal 99, segundo publicação do
DIEESE, registrada no ano de 2009, com dados referentes a 2008. Essas
informações podem ser consultadas, também, pela página do Ministério
do Trabalho e Emprego 100. Como não foi possível encontrar dados para
97
Conforme já foi exposto no critério de jovens no total de estudantes, as ações referentes ao ensino
médio e fundamental nos colégios militares obedecerão a outros critérios de proporcionalidade.
98 Todas as demais ações foram consideradas obedecendo-se aos demais critérios já apresentados.
99
Fonte: http://www.dieese.org.br/anu/sistemaPublicoEmprego2009/Arquivos/mt_indicadores_
mtformal_t50.html Acesso em 13 out. 2010.
100
Fonte: http://www.mte.gov.br/dados_estatisticos/anuario_spetr.asp Acesso em 13 out. 2010.
69
todos os anos de análise optou-se por considerar esse material para os
anos de 2003 a 2010.
Na publicação em questão, temos que as faixas etárias consideradas são de até 17 anos a 65 anos ou mais. Esse é o universo total dos
empregos formais. Para o cálculo da quantidade de jovens nesse total,
utilizamos as faixas etárias de até 17 anos, 18 a 24 anos e 25 a 29 anos.
Dessa forma, o percentual de jovens no mercado de trabalho formal é
36,1%. Assim, entende-se que 36,1% da população atendida pela previdência social são jovens, pois inferimos que apenas são beneficiários
da previdência social aqueles que se encontram inseridos no mercado
formal de trabalho.
O programa que será analisado sob essa proporcionalidade é:
1 – Previdência Social Básica, 0083.
70
2 - ANÁLISE GERAL DO ORÇAMENTO JUVENTUDE
Neste tópico será feita uma análise geral do Orçamento Juventude, pegando-se os valores globais 101, especificando-os o que eles representam em toda a execução orçamentária e também, diferenciando-os
em Direto e Indireto. No tópico seguinte serão feitas ainda considerações
acerca desses valores globais dentro do que estava autorizado para ser
utilizado e o que foi efetivamente pago nesses oito anos de análise.
Posteriormente haverá um outro tópico que analisará o Orçamento Juventude fazendo considerações comparadas ano a ano, após os valores estarem separados por áreas temáticas de aplicação dos recursos do
Orçamento. Essa análise mostrará o que cada área temática representa no
Orçamento Direto e Orçamento Indireto do Orçamento Juventude ano a
ano, fazendo-se comparações sobre criação de novos programas e extinção de outros e o que isso refletiu no todo do Orçamento Juventude. Essa
análise terá sua importância reconhecida pela capacidade que ela dará
para acompanharmos ano a ano a evolução da distribuição dos recursos
do Orçamento Juventude dentro de áreas temáticas. Assim, teremos noção de quais áreas são mais representativas no Orçamento Juventude e
outras que são menos.
Em seguida, haverá uma última análise que se baseará na verificação área por área dos recursos que estavam previstos para serem gastos
e dos que foram efetivamente gastos. Dessa forma, poderemos analisar
o gerenciamento dos recursos do Orçamento Juventude dentro de cada
área temática, verificando-se a porcentagem do que foi liquidado dentro
que estava autorizado, se houve baixa ou alta utilização dos recursos,
apontando-se inclusive as pastas do Poder Executivo responsáveis pela
aplicação desses recursos. Com essa análise, poderemos avaliar melhor
quem está aplicando mais recursos ou menos recursos disponíveis para
juventude.
Reitera-se que quando houver soma de valores e comparações anuais, estaremos tratando de valores correntes. Em todos os gráficos apresentados a seguir será especificado se os valores são correntes
ou constantes.
101
71
Por fim, haverá uma conclusão que apontará os resultados dessa
análise do Orçamento Juventude no Brasil.
A seguir serão apresentadas as primeiras considerações sobre o
Orçamento Juventude. Nesse primeiro bloco de análise serão observados
gráficos que ilustram os valores do Orçamento Juventude de maneira
geral, diferenciando os valores do Orçamento Direto e do Orçamento
Indireto, além de representar anualmente o que o Orçamento Juventude
representa no montante do Orçamento Público. Aqui será apresentado
também um breve detalhamento do que estava autorizado para ser gasto
e do que efetivamente foi liquidado.
2.1 - O Orçamento Juventude em Valores
No primeiro gráfico apresentamos os valores do Orçamento Juventude liquidados ano a ano.
Gráfico 1: ORÇAMENTO JUVENTUDE - 2003 A 2010 - Total liquidado
(valores correntes): R$ 341.707.689.997
59.830.062.384
53.405.026.548
40.268.722.924
32.353.866.675
28.011.849.893
2003
72
2004
47.456.260.408
42.848.134.307
36.419.990.641
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Diante das informações acima apresentadas podemos verificar
que, desde 2003, os valores aplicados em políticas que beneficiem a juventude têm aumentado ano a ano, sendo interessante destacar que o
que foi aplicado no ano de 2010 é mais que o dobro do que foi liquidado
no ano de 2003. Essa progressão de investimentos pode ser observada
quando avaliamos que houve um acréscimo de 15,50% nos investimentos de 2004 em comparação com os de 2003. Posteriormente, os maiores aumentos de investimentos que ocorrem quando comparados ao ano
anterior foi em 2006 e 2009, em que houve um aumento da casa dos
12%. Já nos anos seguintes, apesar do aumento observado ano a ano,
esse acréscimo se estabelece no patamar dos 10%.
Somado todos os valores liquidados de 2003 a 2010, observamos
que o Governo Federal investiu R$ 341.707.689.997,00 em políticas para
juventude. Agora vamos verificar o montante que foi aplicado naquilo
que destacamos como Orçamento Direto e Orçamento Indireto ano a ano.
Gráfico 2: ORÇAMENTO JUVENTUDE - 2003 A 2010 - Total liquidado (valores
correntes): R$ 341.707.689.997 - Orçamento Direto e Orçamento Indireto
Orçamento
100,00%
98,49%
97,41%
97,11%
Indireto
98,08%
Orçamento Direto
98,14%
96,22%
96,26%
94,37%
96,76%
90,00%
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
1,51%
2,59%
2,89%
1,92%
1,86%
3,78%
3,74%
5,63%
3,24%
0,00%
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
TOTAL
Analisando agora o Gráfico 2, temos que quase todo o investimento em políticas públicas para juventude são investimentos indiretos. Como já foi explicado anteriormente, 27 programas e ações
específicas tiveram gastos considerados na íntegra para compor o Or-
73
çamento Direto102. Outros 110 programas foram considerados adotandose um critério de proporcionalidade que pretendeu apontar o tanto que os
gastos totais do programa atingem os jovens brasileiros. Mesmo assim,
utilizando-se desse critério de proporcionalidade, esses 110 programas
impactam com 96,76% de todo o Orçamento Juventude aqui em análise.
Das informações apresentadas acima temos que em 2004, o Orçamento Direto atingiu mais de 2% do Orçamento Juventude. Neste ano,
iniciou-se a execução do Programa Primeiro Emprego. No ano seguinte,
a execução do Orçamento Direto continuou representativa, chegando a
2,89% de todo Orçamento Juventude nesse ano. Observamos que neste
ano tivemos a implantação do Programa Nacional de Juventude que posteriormente efetivou-se como o PROJOVEM. Já em 2006, observa-se
uma queda na execução do Orçamento Direto. Essa queda se dá aparentemente por um único motivo. O Orçamento Direto em 2005 contabilizou
um montante liquidado, em valores correntes, de R$ 1.051.100.906,00.
Em 2006, esse valor foi de R$ 772.160.245,00, valor que representa cerca de 70% do Orçamento Direto de 2005. Toda essa diferença se dá porque houve uma redução dos gastos do programa de Desenvolvimento do
Ensino Médio (nº. 1378). Em 2005 esse programa teve um orçamento
liquidado, aplicando-se a correção monetária, de R$ 352.299.945,00.
Já no ano seguinte, para esse mesmo programa só foram liquidados R$
95.449.942,00. A redução do orçamento desse programa impulsionou
essa queda da representatividade do Orçamento Direto dentro do Orçamento Juventude em 2006.
Posteriormente em 2007, também visualizamos uma queda na
aplicação dos recursos do Orçamento Direto. Nesse caso, observamos
que o PROJOVEM, em valores correntes, no ano de 2006 mobilizou R$
301.307.627,00, já em 2007, o mesmo programa movimentou pouco mais
da metade desse valor, sendo liquidados somente R$ 181.089.687,00.
Essa redução nos recursos do PROJOVEM justifica essa queda do Orçamento Direto em 2007. No ano seguinte, em 2008, só o PROJOVEM
102
Lembramos que desses 27 programas, 12 possuem ações dentro dos programas do Orçamento
Indireto também.
74
movimentou R$ 901.677.613,00. Por isso, o Orçamento Direto voltou a
crescer desde esse ano. Em 2010, o Orçamento Direto passou a representar mais de 5% do Orçamento Juventude. Isso se deve ao aumento nos
valores de liquidação de dois programas que compõem o Orçamento Direto. Primeiramente, no programa Brasil no Esporte de Alto Rendimento,
código 0181, haviam sido liquidados, em 2009, R$ 334.210.354,00. Em
2010, foi registrada uma liquidação de R$ 772.491.057, em síntese, mais
que o dobro do valor do ano anterior. Além disso, as ações do programa
Brasil Escolarizado, código 1061, contabilizadas no Orçamento Direto,
isto é, as voltadas para o ensino médio ficaram muito mais representativas, em especial, por conta da criação da ação de Apoio ao Fortalecimento do Ensino Médio, que sozinha teve um orçamento liquidado
de R$ 800.000.000,00. Observa-se que nos anteriores, não existia essa
rubrica específica para o ensino médio. Portanto, por conta desses dois
programas, o Orçamento Direto passou a ser bem mais representativo no
Orçamento Juventude, chegando a mais de 5%.
De toda a maneira, observamos que o Orçamento Indireto é muito superior mesmo dentro desse montante que compõe o Orçamento Juventude de R$ 341.707.689.997,00. A seguir vamos observar o quanto
que esse montante representa na execução orçamentária do Governo Federal nesses últimos oito anos.
Gráfico 3 - ORÇAMENTO JUVENTUDE NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2003 a 2010 - Total liquidado (valores correntes): R$ 341.707.689.997
3,98%
3,41%
3,56%
3,07%
2,67%
2,61%
2004
2005
2,78%
2,23%
2003
2006
2007
2008
2009
2010
75
Os dados acima apresentam o que o Orçamento Juventude liquidado representou nas contas do Governo Federal ano a ano. Observa-se
que a juventude na execução orçamentária representa menos de 5% do
orçamento. Atualmente estima-se que a juventude represente cerca de
26,53% da população brasileira, mais de 50 milhões de brasileiros com
a idade entre 15 e 29 anos 103. De toda a maneira, observa-se um acréscimo ano a ano nesses valores dentro do orçamento federal. Somente
no ano de 2005 é que notamos uma queda no percentual do Orçamento
Juventude dentro das contas do Governo. Sobre 2010, observamos que o
Orçamento Juventude passou a representar praticamente 4% de todo do
orçamento da União.
Gráfico 4 - ORÇAMENTO JUVENTUDE - Totais Autorizados e Liquidados
(valores correntes) - 2003 A 2010
Autorizado
Liquidado
65.290.776.898
57.931.412.979 59.830.062.384
51.293.583.262
45.500.822.715
42.148.165.756
43.961.910.525
39.967.828.013
40.268.722.924
36.419.990.641
33.706.144.685
53.405.026.548
47.456.260.408
29.473.793.667 32.353.866.675
28.011.849.893
2003
95,04% liquidado
2004
95,99% liquidado
2005
91,12% liquidado
2006
95,54% liquidado
2007
96,62% liquidado
2008
92,52% liquidado
2009
92,19% liquidado
2010
91,64% liquidado
É importante notar que desde 2008 o montante liquidado dentro
do autorizado vem diminuindo. Isso demonstra que a prioridade em relação aos programas que impactam no Orçamento Juventude vem diminuindo, pois, a porcentagem dos valores liquidados sobre os autorizados
nos indica a prioridade dada pelo Governo em relação à determinada política pública, pois ele possuía recursos para aplicar, mas não os liquidou
103
Informação medida por meio da Projeção da População do Brasil por sexo e idade: 1980-2050 –
Revisão 2008 – IBGE.
76
por escolha. De toda a maneira, em 2005 foi ano em que se liquidou menos, 91,12% dentro do que estava autorizado. Em 2010, foram 91,64%,
a segunda menor porcentagem liquidada dentro da prevista em todos os
anos de análise.
O gráfico 5 é uma outra representação das informações já apresentadas.
Gráfico 5 - ORÇAMENTO JUVENTUDE - 2003 A 2010 - Total autorizado
(valores correntes): R$ 365.312.527.976 - % de Valores liquidados e não
Valores
Valoresliquidados
liquidados ano
a anonão liquidados
4,96%
4,01%
4,46%
3,38%
8,88%
95,04%
95,99%
95,54%
2004
2005
2006
7,81%
8,36%
92,52%
92,19%
91,64%
2008
2009
2010
96,62%
91,12%
2003
7,48%
2007
Diante dessas comparações sobre os valores autorizados e liquidados, cabe a nós fazermos mais uma comparação no próximo gráfico. A
seguir, temos a apresentação da porcentagem de valores liquidados e não
liquidados dentro do que estava autorizado para o Orçamento Direto e o
Orçamento Indireto.
77
Gráfico 6 - ORÇAMENTO JUVENTUDE - 2003 A 2010 - Total autorizado no
Orçamento Direto e no Orçamento Indireto (valores correntes) - % de
Valores liquidados e não liquidados
Valores liquidados
100,00%
Valores não liquidados
94,18%
90,00%
80,00%
77,79%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
22,21%
20,00%
5,82%
10,00%
0,00%
Orçamento Direto - R$ 14.219.051.132
Orçamento Indireto - R$ 351.093.476.843
Com as informações acima apresentadas, temos que a prioridade
na execução dos programas do Orçamento Indireto é maior que a do Orçamento Direto. Nos anos em análise, quase um quarto (1/4) dos recursos autorizados do Orçamento Direto não foram liquidados. Enquanto
que no Orçamento Indireto pouco mais de 5% do que estava autorizado
não foi liquidado. De toda a maneira, uma análise mais completa sobre
recursos autorizados e não liquidados será realizada para cada tema do
78
3 - ANÁLISE DO ORÇAMENTO JUVENTUDE ANO POR ANO
A seguir serão apresentadas análises do Orçamento Juventude
ano por ano. Para facilitar esse processo utilizar-se-á da separação dos
programas por área para assim identificarmos melhor as concentrações
de valores do Orçamento Juventude.
Como já foi explicado na metodologia os 125 programas aqui
analisados foram divididos em áreas temáticas, considerando-se os seus
focos de ação, como saúde, educação, trabalho e renda e outras. Aqui
será feita a análise ano por ano, apresentando-se gráficos e tabelas que
ilustram o que cada uma dessas áreas representa nos investimentos do
Governo Federal com a juventude.
Para introduzir essa análise apresentaremos um primeiro gráfico
considerando os R$ 341.707.689.997,00 liquidados de 2003 a 2010, separados em 13 temas.
Gráfico 7 - ORÇAMENTO JUVENTUDE POR ÁREA - 2003 A 2010 - Total
liquidado (valores correntes): R$ 341.707.689.997
56,92%
27,91%
6,69%
0,92%
3,22%
0,18%
0,21%
1,25%
0,62%
0,79% 0,0009% 1,26%
A
M
B
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A
A
D
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B
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C
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IA
D
L
IR
ET
A
M
EN
TE
M
EI
O
SA
Ú
D
E
0,03%
O que se percebe em uma primeira análise é o foco existente em
políticas de Benefícios Estatais e Educação, principalmente nesta última, que representa mais da metade dos valores liquidados no Orçamento
Juventude desde 2003 até 2010. De toda a maneira, essas duas áreas so-
79
madas concentram 84,83% de todo o montante investido em juventude
nos últimos oito anos. Todos os demais 15,17% são divididos em outras
onze áreas de ação. Dessas, em terceiro lugar temos os investimentos em
Saúde e depois Desenvolvimento Agrário. A área menos “favorecida” no
Orçamento Juventude é a de Participação e Controle Social. No entanto,
devemos observar que, como já foi destacado na metodologia, até 2008,
não existia rubrica específica para essa área na Lei Orçamentária Anual
(LOA), apesar de a mesma existir desde 2005 na forma do funcionamento do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE).
A seguir, apresentaremos uma análise anual, onde serão considerados os valores constantes, sem a correção monetária, pois praticamente
não há comparações ano a ano e, quando há, essas ocorrem mediante
valores relativos, o que não compromete a eficácia desse trabalho.
3.1 - Orçamento Juventude em 2003
A seguir apresentamos duas tabelas que sintetizam os valores liquidados separados por área, e o que esses últimos representam no Orçamento Direto, Orçamento Indireto e no todo do Orçamento Juventude,
sendo este último feito por meio de um gráfico.
Tabela 1 – ORÇAMENTO DIRETO – 2003
Área
ESPORTE
EDUCAÇÃO
GARANTIAS E DIREITOS
SAÚDE
TRABALHO E RENDA
TOTAL DO ORÇAMENTO DIRETO
80
% Liquidado
% Liquidado
- OD
- OJ
7.997.876
2,71%
0,04%
195.948.651
66,50%
1,00%
85.744.104
29,10%
0,44%
4.625.035
1,57%
0,02%
360.325
0,12%
0,00%
100,00%
1,51%
Liquidado
294.675.990
Já na tabela de Orçamento Direto, observamos que das 13 áreas
em análise apenas 5 formam o investimento direto. Como já exposto
no Gráfico 2, em 2003 essas políticas representam 1,51% do Orçamento Juventude, sendo que dentro do Orçamento Direto (OD) a área mais
representativa no ano de 2003 foi a de Educação, mais de 60% do OD.
Quase todo o restante é referente a área de Garantias e Direitos.
Por outro lado, vamos observar agora o Orçamento Indireto (OI).
Tabela 2 – ORÇAMENTO INDIRETO – 2003
% Liquidado
– OI
% Liquidado
– OJ
1.336.699.874
6,95%
6,84%
4.682.409
0,02%
0,02%
11.341.657.607
58,93%
58,04%
TRABALHO E RENDA
249.858.941
1,30%
1,28%
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
665.787.689
3,46%
3,41%
0,0005%
0,0004%
4.552.746
0,02%
0,02%
358.023.115
1,86%
1,83%
SEGURANÇA PÚBLICA
84.808.587
0,44%
0,43%
BENEFÍCIOS ESTATAIS
5.150.392.657
26,76%
26,36%
50.349.294
0,26%
0,26%
100,00%
98,49%
Área
Liquidado
SAÚDE
MEIO AMBIENTE
EDUCAÇÃO
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CULTURA
ESPORTE
TOTAL DO ORÇAMENTO INDIRETO
87.679
19.246.900.597
Analisando-se a Tabela 2 observamos a concentração dos recursos do OI em 2003 na área de Educação. Destacamos aqui a baixa
participação da área de Ciência e Tecnologia. Como já foi exposto, em
2003 foi considerado apenas um programa dessa área para análise do
Orçamento Juventude. Posteriormente outros dois programas passaram
a compor essa análise, pois a partir de 2004, esse dois programas passaram a garantir a inclusão digital e a democratização no acesso a recursos
tecnológicos.
81
Para simplificar a análise no ano de 2003, vamos agora observar
a junção dos dois orçamentos apresentados em um único gráfico sistematizando as políticas de juventude no ano em estudo.
Gráfico 8 - ORÇAMENTO JUVENTUDE POR ÁREA - 2003 - Total liquidado
(valores constantes): R$ 19.541.576.587
59,04%
26,36%
6,86%
1,28%
0,02%
SA
E
D
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M
O
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A
B
M
TE
N
IE
ED
O
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Ç
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A
B
A
TR
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D
A
IM
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TO
3,41%
IO
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Á
R
G
A
N
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IA
C
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C
TE
N
O
0,0004%
LO
G
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A
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A
TI
N
A
R
A
G
2,27%
0,02%
E
D
IR
TO
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A
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A
R
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G
SE
S
0,43%
A
C
LI
B
PÚ
ÍC
EF
EN
B
IO
S
E
A
ST
0,30%
TA
IS
TE
R
O
P
ES
No todo do Orçamento Juventude 2003, temos que a área de
Educação representa quase três quintos (3/5) do Orçamento Juventude.
Excluindo-se a área de Participação e Controle Social e Juventude Diretamente, observamos que Meio Ambiente e Cultura, cada uma aplicou
recursos de apenas 0,02% dos R$ 19.541.576.587,00 do valor direcionado à juventude em 2003, o que não chega nem a R$ 4.000.000,00.
82
A apresentação a seguir obedecerá aos mesmos moldes do ano
anterior.
% Liquidado
– OD
% Liquidado
- OJ
10.087.575
1,60%
0,04%
EDUCAÇÃO
414.826.230
65,85%
1,71%
139.903.778
22,21%
0,58%
0
0,00%
0,00%
65.127.226
10,34%
0,27%
629.944.809
100,00%
2,59%
Área
ESPORTE
SAÚDE
TRABALHO E RENDA
Liquidado
Analisando-se o Orçamento Direto em 2004, observamos que
a área de Saúde não apresentou mais recursos diretos para a juventude
em um programa. O que temos é que o programa Saúde do Jovem foi o
incorporado a um programa mais abrangente, o Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravo. Dessa forma,
esse programa faz parte do Orçamento Indireto por ter ações focadas na
mulher, no trabalhador e, também, adolescentes e jovens, ao invés de ser
somente jovens como, anteriormente, quando se tinha um programa específico. Ainda no ano de 2004 percebemos a relevância que é dada aos
programas de Garantias e Direitos. No entanto, o maior destaque é a área
de Educação que continua a representar mais de 60% do Orçamento Direto. Isso se dá em decorrência do aumento dos recursos disponibilizados
para as ações e programas referentes ao Ensino Médio. A área de Trabalho e Renda, também, agora representa um valor maior, 10,34% do OD.
Esse aumento se dá pela criação de dois programas, o Primeiro Emprego
e o Soldado Cidadão (ação do programa Gestão da Política de Defesa).
Os dois programas especialmente voltados para a juventude contribuíram para que diretamente a juventude fosse beneficiada na questão do
Trabalho e Renda.
83
% Liquidado – OI
% Liquidado
– OJ
1.566.247.767
6,62%
6,45%
10.579.775
0,04%
0,04%
12.770.612.939
53,98%
52,58%
302.682.206
1,28%
1,25%
1.214.711.356
5,13%
5,00%
19.098.721
0,08%
0,08%
CULTURA
29.839.171
0,13%
0,12%
204.112.279
0,86%
0,84%
SEGURANÇA PÚBLICA
90.037.819
0,38%
0,37%
7.394.426.628
31,26%
30,45%
53.722.230
0,23%
0,22%
100,00%
97,41%
Área
Liquidado
SAÚDE
MEIO AMBIENTE
EDUCAÇÃO
TRABALHO E RENDA
ESPORTE
23.656.070.894
Observa-se no Orçamento Indireto um aumento da representatividade da área de Benefícios Estatais, passando a compor mais de 30%
do OI. Em detrimento disso, temos uma queda da concentração da política de Educação, Garantias e Direitos e Saúde. Outra área que teve
aumento de sua participação foi a de Desenvolvimento Agrário, representando agora mais de 5% do OI. Para facilitar a visualização dessas
mudanças no Orçamento Juventude 2004, vamos agora observar o Gráfico 9.
84
54,29%
30,45%
0,12%
1,42%
0,37%
0,26%
TE
0,08%
R
5,00%
ES
PO
1,51%
ED
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TR
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B
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D
A
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TE
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O
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O
A
M
B
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N
TE
0,04%
C
G
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A
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G
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Ç
A
P
B
Ú
EN
B
LI
EF
C
A
ÍC
IO
S
ES
TA
TA
IS
6,45%
No todo, observamos um acréscimo nas políticas de Cultura, Ciência e Tecnologia, Trabalho e Renda, Benefícios Estatais, Meio Ambiente. Em detrimento disso, Educação, Garantias e Direitos, Segurança
Pública, Saúde e Esporte tiveram quedas. A primeira, Educação, teve
uma queda considerável de 2003 para 2004, de quase 5%. Sobre a política de Benefícios Estatais, ela realmente sofreu um aumento de sua
concentração no Orçamento Juventude em 2004. Essa queda da área de
Educação e o respectivo aumento da área de Benefícios Estatais podem
ser explicados pela criação do programa Bolsa Família – da área de Benefícios Estatais. O Bolsa Família tem origem no programa Bolsa Escola, que constou no orçamento de 2003 como sendo da área de Educação,
em decorrência desse programa ser um conjunto de ações que faziam
parte do programa Toda Criança na Escola, código n.º 0040, executado
pelo Ministério da Educação e que representou mais de 4% do Orçamento Juventude em 2003. O programa Toda Criança na Escola deixou
de existir a partir de 2004 e suas ações passaram a fazer parte de outros
programas da área de Educação, sendo que as atividades do Bolsa Escola deram origem ao Bolsa Família. Mas, ainda assim, mesmo com essa
redução na representatividade da área de Educação, essa é a área mais
85
representativa nos recursos investidos em juventude nesse ano. Na área
de Ciência e Tecnologia, encontramos mais dois programas que passam
a compor esse orçamento. O Inclusão Digital e o Ciência e Tecnologia
para Inclusão Social. Observa-se que esses programas já existiam em
2003, mas não contavam com ações voltadas para o Desenvolvimento
Social.
A seguir, prosseguiremos na análise do Orçamento Juventude
com foco em 2005. Segue a tabela do Orçamento Direto do ano em questão.
Área
Liquidado
% Liquidado
% Liquida-
– OD
do – OJ
ESPORTE
31.244.750
3,75%
0,11%
88.809.705
10,65%
0,31%
EDUCAÇÃO
349.306.925
41,89%
1,21%
TRABALHO E RENDA
102.840.543
12,33%
0,36%
JUVENTUDE DIRETAMENTE
261.687.353
31,38%
0,91%
833.889.275
100,00%
2,89%
No ano de 2005, temos que, no Orçamento Direto, na área de
Garantias e Direitos, observamos uma queda no que representa no OD.
Essa diminuição se dá pela diminuição dos recursos aplicados no programa Proteção Social da Infância, Adolescência e Juventude. Em 2005,
temos uma novidade. Trata-se da aparição de um programa direcionado
exclusivamente para juventude, o Programa Nacional de Juventude. Em
seu primeiro ano de aparição, o programa já representa quase um terço
(1/3) de todo o Orçamento Direto aqui apresentado.
86
% Liquidado
Liquidado
– OI
Área
SAÚDE
1.803.959.256
MEIO AMBIENTE
EDUCAÇÃO
– OJ
6,43%
6,24%
10.809.886
0,04%
0,04%
14.773.353.038
52,65%
51,13%
TRABALHO E RENDA
% Liquidado
316.431.457
1,13%
1,10%
1.213.700.787
4,33%
4,20%
68.888.562
0,25%
0,24%
63.731.373
0,23%
0,22%
476.344.900
1,70%
1,65%
CULTURA
SEGURANÇA PÚBLICA
96.661.051
0,34%
0,33%
9.134.329.860
32,55%
31,61%
ESPORTE
101.643.698
TOTAL DO ORÇAMENTO INDIRETO 28.059.853.869
0,36%
0,35%
100,00%
97,11%
No Orçamento Indireto observamos uma queda na representatividade das políticas de Educação, Saúde, Segurança Pública, Desenvolvimento Agrário e Trabalho e Renda. Em detrimento disso, tivemos
aumento nas políticas de Benefícios Estatais, Esporte, Cultura, Garantias
e Direitos, e Ciência e Tecnologia.
52,34%
31,61%
D
IR
ET
A
M
ES
PO
R
TE
D
E
JU
VE
N
TU
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A
N
TI
0,91%
EN
TE
0,46%
0,33%
E
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1,96%
SE
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G
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B
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A
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TA
TA
IS
0,22%
R
A
0,24%
A
4,20%
A
R
1,45%
ED
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C
TR
A
A
Ç
B
D
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O
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O
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C
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O
LO
G
IA
M
EI
O
A
M
B
SA
Ú
D
E
IE
N
TE
0,04%
G
6,24%
87
Dado o impacto do Orçamento Indireto no Orçamento Juventude,
observamos que as considerações feitas no parágrafo anterior valem para
o Gráfico 10. Destaca-se também o impacto do Programa Nacional de
Juventude em todo o Orçamento Juventude, 0,91%, representando mais
do que as políticas de Ciência e Tecnologia, Cultura, Segurança Pública,
Esporte e Meio Ambiente. De toda a maneira, percebe-se que as políticas
de Educação ainda são as mais representativas dentro do Orçamento Juventude, sendo mais da metade.
A seguir apresentaremos o Orçamento Direto, Orçamento Indireto e Orçamento Juventude no ano de 2006.
Área
% Liquidado
Liquidado
– OD
ESPORTE
% Liquidado
– OJ
22.063.916
3,49%
0,07%
165.795.521
26,24%
0,50%
TRABALHO E RENDA
98.904.662
15,65%
0,30%
12.791.697
2,02%
0,04%
85.722.655
13,57%
0,26%
246.549.077
39,02%
0,75%
631.827.527
100,00%
1,92%
EDUCAÇÃO
Conforme já foi explicado, no ano de 2006 houve uma queda
nos investimentos dos programas de Ensino Médio. Com essa queda a
área de educação deixou de ser tão representativa no Orçamento Direto.
Assim, o PROJOVEM, passou a responder por quase 40% de todo o
valor liquidado do OD nesse ano. Além disso, destaca-se a inclusão das
políticas de Benefícios Estatais dentro do OD. Essa entrada se dá por
conta da criação do Programa Proteção Social Básica, que possui ações
de benefícios a jovens em situação de vulnerabilidade social. Nos outros
88
anos essas ações compunham o programa Brasil Jovem / Proteção Social
à Infância, Adolescência e Juventude da área de Garantias e Direitos. A
maioria das ações desse programa passou a não constar na mais na LOA
desde então. Sendo que somente duas ações foram identificadas na LOA
em outro programa, que são as do Proteção Social Básica, um programa
exclusivamente da área de Benefícios Estatais.
Área
% Liquidado
Liquidado
– OI
SAÚDE
% Liquidado
– OJ
2.167.184.610
6,71%
6,58%
11.198.217
0,03%
0,03%
17.447.777.719
53,99%
52,95%
256.915.224
0,79%
0,78%
1.253.733.833
3,88%
3,80%
55.135.741
0,17%
0,17%
CULTURA
59.742.397
0,18%
0,18%
286.751.835
0,89%
0,87%
SEGURANÇA PÚBLICA
185.624.833
0,57%
0,56%
10.478.164.527
32,42%
31,80%
116.212.322
0,36%
0,35%
100,00%
98,08%
MEIO AMBIENTE
EDUCAÇÃO
TRABALHO E RENDA
ESPORTE
32.318.441.259
Destaca-se aqui no Orçamento Indireto 2006, ainda, a contínua
queda da área de Desenvolvimento Agrário ao longo dos anos em análise. No entanto, houve um aumento da proporção de gastos com Saúde
em comparação aos anos anteriores já analisados. Esse aumento se dá ao
mesmo tempo em que observamos diminuição nas proporções das áreas
de Benefícios Estatais, Cultura, Ciência e Tecnologia, Garantias e Direitos e Trabalho e Renda.
89
53,46%
32,06%
0,56%
EN
TE
0,75%
JU
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M
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B
0,42%
B
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M
0,91%
0,18%
0,17%
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A
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SA
3,80%
A
R
A
N
TI
1,08%
0,03%
G
6,58%
Analisando o gráfico acima e comparando-o ao Gráfico 10, observamos um acréscimo da proporção das áreas de Segurança Pública, Benefícios Estatais, Saúde e Educação no Orçamento Juventude. Em detrimento disso, todas as demais áreas sofreram quedas na sua representatividade.
Dando prosseguimento à análise do Orçamento Juventude apresentaremos a seguir o Orçamento Direto em 2007.
% Liquidado
– OD
% Liquidado
– OJ
64.780.323
9,26%
0,17%
EDUCAÇÃO
235.296.059
33,64%
0,63%
TRABALHO E RENDA
112.663.962
16,11%
0,30%
47.837.789
6,84%
0,13%
90.616.358
12,96%
0,24%
148.179.108
21,19%
0,39%
699.373.598
100,00%
1,86%
Área
ESPORTE
90
Liquidado
Analisando o Orçamento Direto em 2007, temos que a área de
Educação e o PROJOVEM compartilham a maior representatividade no
OD, sendo que as duas somadas respondem por mais da metade do orçamento em análise. Em seguida, temos a área de Trabalho e Renda,
em decorrência principalmente do programa Primeiro Emprego, já representa quase 20% do OD. Apesar de todo esse crescimento de algumas
áreas é preciso observar que o ano de 2007 foi o ano em que o OD foi
menos representativo no Orçamento Juventude, com exceção de 2003.
Como já foi explicado, na prática houve uma queda no valor absoluto
do PROJOVEM e, além disso, diante de um aumento nada exagerado
das demais áreas, essas aumentaram a sua proporção de impacto no Orçamento Direto. No entanto, observa-se que a área de Esporte teve um
grande aumento de sua representatividade dentro do Orçamento Direto,
o que era menos de 4% agora passou a representar 9,26%.
Área
Liquidado
% Liquidado
– OI
% Liquidado
– OJ
SAÚDE
2.398.647.405
6,50%
6,38%
12.869.484
0,03%
0,03%
20.516.673.627
55,64%
54,60%
283.307.475
0,77%
0,75%
1.351.344.770
3,66%
3,60%
90.216.669
0,24%
0,24%
CULTURA
79.835.716
0,22%
0,21%
393.082.343
1,07%
1,05%
SEGURANÇA PÚBLICA
124.541.806
0,34%
0,33%
11.476.578.046
31,12%
30,54%
150.146.597
0,41%
0,40%
100,00%
98,14%
MEIO AMBIENTE
EDUCAÇÃO
TRABALHO E RENDA
ESPORTE
36.877.243.938
91
No ano de 2007, houve um aumento da representatividade da
Educação dentro do Orçamento Indireto. Em detrimento disso houve
uma queda na área de Benefícios Estatais.
55,23%
30,78%
6,38%
0,03%
SA
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M
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A
B
M
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A
C
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1,05%
D
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A
G
A
3,60%
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A
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D
O
0,24%
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G
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G
1,17%
0,21%
A
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A
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A
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G
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S
A
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A
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0,57%
0,33%
A
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B
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B
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A
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U
J
E
D
M
A
ET
IR
D
0,39%
TE
EN
No geral do Orçamento Juventude em 2007, em comparação
com o ano de 2006, tivemos uma diminuição na representatividade das
áreas de Saúde, Trabalho e Renda, Desenvolvimento Agrário, Segurança
Pública, Benefícios Estatais e Juventude Diretamente. A área de Juventude Diretamente agora representa quase metade do que representou em
2006. Por outro lado, as demais áreas elevaram a sua representatividade
no Orçamento Juventude, inclusive Educação que continua sendo bem
representativa.
A seguir apresentamos o Orçamento Direto 2008, primeiro ano
em que é possível verificar na LOA ações da área de Participação e Controle Social.
92
Área
% Liquidado % Liquidado
Liquidado
– OD
– OJ
ESPORTE
124.889.792
7,70%
0,29%
EDUCAÇÃO
608.908.014
37,55%
1,42%
10.777.971
0,66%
0,03%
919.742
0,06%
0,00%
CULTURA
101.536
0,01%
0,00%
57.024.106
3,52%
0,13%
42.968.377
2,65%
0,10%
913.057
0,06%
0,00%
775.249.903
47,80%
1,80%
1.621.752.498
100,00%
3,78%
TRABALHO E RENDA
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Como já destacado, a área de Participação e Controle Social aparece pela primeira vez no Orçamento Federal. Outra questão relevante
do Orçamento Direto é que a diminuição da representatividade da área
de Trabalho e Emprego dentro do OD. O que antes representava perto
de 20%, agora passou a representar menos de 1%. Isso se dá devido à
incorporação do programa Primeiro Emprego dentro do PROJOVEM, o
que aumentou consideravelmente a representatividade da área Juventude
Diretamente, sendo agora praticamente a área mais representativa do Orçamento Direto. Além disso, a área de Educação vem em segundo lugar,
com cerca de um terço (1/3) do OD. Merece destaque, também, aqui a
inclusão de ações de Cultura e Desenvolvimento Agrário no cálculo do
Orçamento Direto, devido ações específicas para a juventude dentro dos
programas dessas áreas.
93
Área
Liquidado
% Liquidado
– OI
% Liquidado
– OJ
SAÚDE
3.086.790.143
7,47%
7,19%
17.813.026
0,04%
0,04%
23.939.616.669
57,92%
55,73%
240.833.730
0,58%
0,56%
1.186.841.819
2,87%
2,76%
108.992.930
0,26%
0,25%
98.267.875
0,24%
0,23%
MEIO AMBIENTE
EDUCAÇÃO
TRABALHO E RENDA
CULTURA
380.867.841
0,92%
0,89%
SEGURANÇA PÚBLICA
418.627.212
1,01%
0,97%
11.641.834.538
28,16%
27,10%
214.430.881
0,52%
0,50%
100,00%
96,22%
ESPORTE
41.334.916.664
No Orçamento Indireto de 2008 encontramos uma queda da representação do Desenvolvimento Agrário, Benefícios Estatais e Trabalho e Renda. Em contrapartida, houve aumento nas áreas de Saúde, Meio
Ambiente, Educação e Segurança Pública.
57,15%
27,20%
7,19%
94
ED
M
B
0,59%
2,77%
0,25%
0,23%
1,02%
0,97%
0,79% 0,002% 1,80%
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B
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D
L
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A
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M
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O
A
SA
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IE
N
TE
0,04%
Na análise do Orçamento Juventude completo em 2008, observamos um aumento nas proporções das áreas de Saúde, Educação, Esporte e Juventude Diretamente, sendo esta última com destaque. A queda de Benefícios Estatais é algo importante a apontar aqui. Observa-se
também que a área Juventude Diretamente torna-se a quinta área com
maior representação dentro de todo o Orçamento Juventude de 2008.
Pode-se apontar que em contrapartida Trabalho e Renda apresenta o seu
menor percentual desde o início da análise. A área de Segurança Pública
teve um grande aumento neste ano, principalmente por conta da criação
do PRONASCI, atualmente principal programa da área de Segurança
Pública. Um último destaque que podemos ressaltar aqui é na área de
Participação e Controle Social, que ainda com valor baixo aparece pela
primeira vez no Orçamento Juventude.
2009.
A seguir apresentaremos as tabelas e o gráfico do Orçamento de
Área
Liquidado
- OD
– OJ
ESPORTE
315.560.716
16,71%
0,63%
EDUCAÇÃO
277.774.684
14,71%
0,55%
TRABALHO E RENDA
9.196.931
0,49%
0,02%
1.006.088
0,05%
0,00%
900.000
0,05%
0,00%
80.347.581
4,26%
0,16%
905.900
0,05%
0,00%
1.202.362.647
63,68%
2,38%
1.888.054.547
100,00%
3,74%
CULTURA
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
SOCIAL
95
No ano de 2009, observamos que o Orçamento Direto traz em
destaque os seus investimentos na área de Esporte, que tem um considerável aumento. No entanto, o maior destaque é a área Juventude Diretamente, que passa a representar cerca de dois terços (2/3) do OD em
2009. É Importante observar também um aumento na representação da
Participação e Controle Social. Por outro lado, houve uma grande queda
na representatividade dos investimentos em Educação. De maneira geral,
isso tudo levou o Orçamento Direto a impactar com um alto valor em
comparação ao ano anterior, sendo agora 3,74% de todo o Orçamento
Juventude.
– OI
– OJ
Área
Liquidado
SAÚDE
3.690.382.159
7,60%
7,32%
17.304.411
0,04%
0,03%
29.580.831.522
60,95%
58,66%
276.101.599
0,57%
0,55%
1.351.084.105
2,78%
2,68%
75.004.069
0,15%
0,15%
CULTURA
131.009.055
0,27%
0,26%
442.968.758
0,91%
0,88%
SEGURANÇA PÚBLICA
398.985.244
0,82%
0,79%
12.339.170.255
25,42%
24,47%
234.018.399
0,48%
0,46%
100,00%
96,26%
MEIO AMBIENTE
EDUCAÇÃO
TRABALHO E RENDA
ESPORTE
48.536.859.577
Em oposição ao destacado na área de Esporte do Orçamento Direto, no Orçamento Indireto encontramos uma queda do que o Esporte
representou no Orçamento Indireto. Houve queda no impacto de Benefícios Estatais dentro do Orçamento Indireto. Em detrimento disso, houve
um grande aumento na representatividade da área de Educação, onde ela
passa da casa dos 60% pela primeira vez dentro do OI.
96
59,21%
24,47%
7,32%
0,03%
SA
E
D
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M
O
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A
B
M
TE
N
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0,57%
2,68%
0,15%
0,26%
1,04%
0,79%
1,09% 0,002% 2,38%
L
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Destaca-se aqui no Gráfico 14 o aumento do impacto da Educação no total do Orçamento Juventude, como já foi mencionado no parágrafo anterior. Observa-se ainda que tivemos queda na Educação no
Orçamento Direto e aumento no Orçamento Indireto considerável, fato
que elevou a representatividade da Educação no Orçamento Juventude.
Além disso, a área de Juventude Diretamente passou a representar mais
de 2% do Orçamento Juventude. Observa-se ainda uma queda no impacto das áreas de Ciência e Tecnologia, Benefícios Estatais e Segurança
Pública. Em contrapartida, temos, também, um aumento das áreas de
Esporte e Saúde, sendo que para esta última, em 2009, foi o ano de sua
maior participação dentro do Orçamento Juventude.
Dando prosseguimento a análise anual do Orçamento Juventude,
partiremos para o ano de 2010.
97
Área
Liquidado
ESPORTE
% Liquida- % Liquidado
do – OD
– OJ
772.491.057
22,94%
1,29%
1.110.299.055
32,98%
1,86%
10.582.253
0,31%
0,02%
1.023.617
0,03%
0,00%
89.436.588
2,66%
0,15%
1.187.230
0,04%
0,00%
1.381.821.332
41,04%
2,31%
3.366.841.132
100,00%
5,63%
EDUCAÇÃO
TRABALHO E RENDA
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Nesta análise do ano de 2010, observamos que nos valores relativos, a área de Educação se apresenta como um destaque, após a queda
na representatividade registrada no ano anterior. Lembremos que esse
aumento se deve consideravelmente a inclusão da ação Apoio ao Fortalecimento do Ensino Médio do programa Brasil Escolarizado, conforme
já foi explicado anteriormente. Em decorrência disso, a área Juventude
Diretamente diminuiu a sua representatividade, mas mesmo assim, ainda
é a mais impactante dentro do OD.
Área
SAÚDE
% Liquidado
Liquidado
– OI
MEIO AMBIENTE
EDUCAÇÃO
TRABALHO E RENDA
3.798.070.411
6,73%
% Liquidado
– OJ
6,35%
16.330.335
0,03%
0,03%
35.671.455.458
63,18%
59,62%
269.502.231
0,48%
0,45%
1.057.208.945
1,87%
1,77%
132.686.569
0,23%
0,22%
CULTURA
165.792.480
0,29%
0,28%
472.067.427
0,84%
0,79%
SEGURANÇA PÚBLICA
485.802.303
0,86%
0,81%
14.196.495.853
25,14%
23,73%
ESPORTE
197.809.239
TOTAL DO ORÇAMENTO INDIRETO 56.463.221.252
98
0,35%
0,33%
100,00%
94,37%
Observa-se na Tabela 16 que a Educação se firmou realmente
como a área que exerce uma grande concentração no Orçamento Indireto, representando novamente mais de 60%. As áreas de Segurança Pública, Cultura e Ciência e Tecnologia aumentaram a sua representatividade
dentro do OI. E a área de Saúde e as demais diminuíram o seu impacto.
61,48%
23,73%
1,77%
0,22%
0,28%
0,94%
0,81%
1,62% 0,002% 2,31%
U
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A
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EN
TE
0,47%
ED
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B
A
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O
M
0,03%
IE
N
TE
6,35%
Diante das informações do gráfico acima, confirmam-se as considerações feitas no parágrafo anterior, acrescentando-se a diminuição na
representatividade da área Juventude Diretamente. No entanto, mesmo
com queda, essa área passou a ser a quarta mais representativa no Orçamento Juventude. Observa-se ainda que a área de Educação tornou-se
muito representativa no todo do Orçamento Juventude neste ano, chegando a mais de 60% pela primeira vez.
3.9 - Considerações finais da análise ano a ano
Algumas considerações são necessárias antes de encerrarmos
esse tópico. Apesar do Gráfico 7 já apresentar a alta concentração da
política de Educação dentro de todo o Orçamento Juventude nos últimos
oito anos, ao longo desta análise anual foi possível constatar o aumento
99
da representatividade das políticas de Educação dentro do Orçamento
Juventude, chegando no ano de 2010 a mais de 60% de todo o Orçamento Juventude, valor que só havia conseguido chegar perto, no ano
de 2003, quando existia o programa Bolsa Escola, que deu origem ao
programa Bolsa Família da área de Benefícios Estatais. Como foi observado, de 2004 até 2008, a área de Educação começou a sofrer uma queda
de sua representatividade, mas sempre sendo a temática mais impactante
dentro do Orçamento Juventude.
Além disso, a área de Juventude Diretamente só foi considerada
nessa análise a partir de 2005. Diante disso nos últimos anos foi possível observar que o PROJOVEM tem impactado de uma maneira tal
que a área Juventude Diretamente no orçamento de 2010 já se tornou a
quarta área mais representativa dentro do Orçamento Juventude aqui em
análise, superando até mesmo as políticas de Desenvolvimento Agrário que, conjuntamente com as de Trabalho e Renda, os impactos vêm
caindo ano a ano. Outras áreas que podemos destacar é a de Garantias
e Direitos que caiu dentro do Orçamento Juventude a cada ano dessa
análise. As políticas de Segurança Pública começaram a impactar mais
no Orçamento Juventude desde a criação do PRONASCI. Outra questão
importante é que a área de Saúde durante todos os anos girou em torno
dos 7% de representação no orçamento, sendo que somente em 2009 ela
alcançou 7,32% de impacto no orçamento. Por fim, áreas como Ciência
e Tecnologia e Meio Ambiente iniciaram nesses anos com impacto tímido, sofreram aumentos de representação dentro do orçamento também
tímidos, no entanto, muito relevante dentro do montante que essas áreas
movimentam. Entretanto, nos últimos anos identificou-se uma queda da
representação dessas áreas no Orçamento Juventude.
100
4 - ANÁLISE DO ORÇAMENTO JUVENTUDE TEMA POR TEMA
A seguir serão apresentadas análises do Orçamento Juventude
tema por tema. Como já explicado na metodologia, esse processo foi
feito mediante a classificação dos programas por área para assim melhor
identificarmos as concentrações de valores do Orçamento Juventude.
Os 125 programas aqui analisados foram divididos em áreas temáticas, considerando-se os seus focos de ação, como saúde, educação,
trabalho e renda e outras. As análises serão concentradas na comparação
dos valores autorizados com os valores liquidados em cada área temática, observando-se a evolução dessas comparações ano a ano dentro de
cada área.
Diante do proposto por esse trabalho, é impossível analisar todos os programas um a um e reconhece-se que a divisão por temas gera
limitações nas análises dos gastos. Mas como já foi explicado, trata-se
de uma opção metodológica por conta da quantidade de programas aqui
identificados para compor o Orçamento Juventude. A fim de se atenuar
essa limitação, decidiu-se que para cada temática em estudo nesse trabalho será feita uma análise de alguns programas de cada área, observando-se a sua execução orçamentária, sua liquidação dentro dos recursos
autorizados e a evolução desses valores ao longo dos anos.
Lembremos também que para todos os valores aqui apresentados,
como são dados comparativos ao longo dos anos em estudo, foram feitas as devidas atualizações monetárias, levando-se em conta a inflação
acumulada ao longo dos anos, como já explicado na metodologia desse
trabalho.
De maneira geral, observou-se que os valores empenhados e os
valores liquidados eram quase sempre idênticos. Quando esses eram menores, percebeu-se que não impactavam consideravelmente no total dos
valores em análise do Orçamento Juventude. Por conta disso, a análise
do Orçamento Juventude aqui se concentrou em uma comparação entre
os valores autorizados e os valores liquidados.
101
Desde já, observa-se que sempre os valores liquidados são menores do que os valores autorizados. No caso de algumas áreas, as diferenças são pequenas, como Educação e Benefícios Estatais. Em outros
casos, as diferenças são bem representativas, como na Cultura, Ciência
e Tecnologia, Esporte e Meio Ambiente. Essa variação se dá, por vezes,
pelo interesse político que o Governo Federal tem em uma determinada área em detrimento de uma menor execução orçamentária de outras
áreas. Isso acontece por meio do mecanismo do contingenciamento, que
é determinado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG) para incidir sobre cada ministério. Cabe a cada ministério decidir quais programas sofrerão cortes orçamentários, porém, isto não é
feito com transparência, assim, depreende-se, que a diferença entre autorizado e liquidado é uma resultante natural do contingenciamento definido. Pode-se ter como explicação, também, situações em que a gerência
das pastas responsáveis, pelas áreas menos favorecidas nos montantes
disponíveis para liquidação, não consegue colocar em prática os programas previstos da maneira almejada e, assim, não há a necessidade da
utilização dos recursos anteriormente disponibilizados.
De toda a maneira, somente uma análise mais profunda programa
por programa e/ou pasta por pasta, pode nos dar essas informações mais
precisas sobre os gastos do Governo Federal com a juventude. O que não
é o objetivo fim deste trabalho.
Conforme já destacado, no gráfico 7, apresentado na seção anterior, temos a distribuição dos recursos liquidados e aplicados em políticas públicas para juventude por cada um dos treze temas em análise
neste trabalho. A seguir será apresentado um gráfico com a proporção
dos valores liquidados e não liquidados dentro de tudo que poderia ser
utilizado, pois estava autorizado, durante os anos de 2003 a 2010.
102
liquidados
Valores liquidados
6,46%
93,54%
O gráfico acima apresenta que 6,46%, dentro dos R$
365.312.527.976,00 que estavam autorizados, não foram aplicados durante os anos de 2003 a 2010. No entanto, é importante observarmos
que, como já foi demonstrado, as áreas de Educação, Benefícios Estatais
e Saúde são as de maior impacto dentro do Orçamento Juventude. Pelo
Gráfico 7, temos que essas três áreas somadas representam 91,52% de
todo o Orçamento Juventude liquidado de 2003 a 2010. Lembremos que
no Brasil existem as transferências constitucionais da União para Estados e Municípios dentro das áreas de Saúde e Educação. Essas transferências são obrigatórias e, portanto, nessas áreas é normal que se tenha
uma alta liquidação dentro dos recursos autorizados. Como essas duas
áreas e mais Benefícios Estatais respondem por mais de 90% do Orçamento Juventude, preferiu-se fazer um gráfico similar ao Gráfico 16,
excluindo-se Saúde, Educação e Benefícios Estatais da análise só para
termos a noção do percentual de liquidação do Orçamento Juventude
para as demais 10 áreas que somadas não chegam a 10% do Orçamento
Juventude.
103
O Gráfico 17, a seguir, nos dá essa noção.
(valores correntes, excluindo-se as áreas de Benefícios Estatais, Educação e
Saúde): R$ 37.876.099.924 - % de Valores liquidados e não liquidados
Valores liquidados
76,55%
23,45%
Assim, temos que, quando se exclui as áreas de Benefícios Estatais, Educação e Saúde, quase um quarto (1/4) dos recursos autorizados
para o Orçamento Juventude não foram liquidados de 2003 a 2010.
Vamos observar, agora, o gráfico seguinte que apresenta os valores autorizados desde 2003 até 2010 separados por áreas temáticas.
Gráfico 18 - ORÇAMENTO JUVENTUDE POR ÁREA - 2003 A 2010 - Total
autorizado (valores correntes): R$ 365.312.527.976
205.619.914.051
97.738.013.666
SO
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5.613.187
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B
EN
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G
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S
PA
R
104
5.633.555.341
4.424.535.352
D
IR
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A
M
EN
2.945.177.801
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G
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A
LH
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D
ES
EN
1.093.245.007
978.073.620
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3.989.334.207
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A
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EI
M
4.964.661.603
13.660.566.450
181.337.356
D
IR
EI
24.078.500.334
Analisando-se o gráfico acima, observamos que algumas áreas
possuem realmente recursos consideráveis para serem utilizados, como
Educação e Benefícios Estatais.
No entanto, observando-se os 13 temas do Orçamento Juventude,
temos que algumas áreas têm uma porcentagem de liquidação dos recursos autorizados pequena em comparação as áreas mais impactantes do
Orçamento Juventude. Assim, o próximo gráfico apresenta o que não foi
liquidado dentro do que estava autorizado para cada área de 2003 a 2010,
em termos percentuais.
Gráfico 19 - ORÇAMENTO JUVENTUDE POR ÁREA - 2003 a 2010 - Total autorizado
(valores correntes): R$ 365.312.527.976 - % de Valores não liquidados
39,34%
36,83% 35,31%
35,20%
43,79%
28,47%
21,40%
23,38%
19,34%
13,63%
5,41%
ED
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B
2,43%
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A
SA
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TE
5,08%
Com as informações apresentadas no gráfico acima, destacamos
que a área de Benefícios Estatais é a área que mais utilizou os recursos
autorizados de 2003 a 2010. Apenas 2,43% dos recursos destinados a
essa área não foram utilizados.
Por outro lado, cinco áreas também se destacam no Gráfico 17.
Participação e Controle Social, Esporte, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Cultura que não aplicaram de 30% a 45% dos recursos autorizados ao longo dos anos em análise. Observa-se que Participação e Controle Social é a área que menos aplicou os recursos disponíveis dentro do
Orçamento Juventude, sendo quase metade de valores não liquidados.
105
Nas áreas de Segurança Pública, Trabalho e Renda e Juventude
Diretamente não foram gastos de 20% a 29% dos valores autorizados.
Para facilitar a análise de valores liquidados e autorizados, a partir de agora será discutido tema por tema desse assunto por meio de gráficos feitos para cada área. Sendo que haverá um que sistematiza para cada
área as informações constantes no Gráfico 17 e outro mostrando ano a
ano os valores liquidados e autorizados dentro de cada tema.
4.1 - Saúde no Orçamento Juventude
Conforme orientado na metodologia, com exceção do programa
Educação no Trânsito, todos os demais 12 programas considerados para
análise do Orçamento Juventude na área de Saúde são gerenciados pelo
Ministério da Saúde. Analisando-se a gestão desses programas de 2003 a
2010, tendo como foco os valores liquidados e não liquidados dentro dos
valores autorizados temos o seguinte gráfico.
Gráfico 20 - SAÚDE - 2003 A 2010 - Total autorizado (valores correntes):
R$ 24.078.500.334 - % de Valores liquidados e não liquidados
Valores liquidados
5,08%
94,92%
Como já explicado, o gráfico acima é uma representação das informações verificadas no Gráfico 19. Nele pode ser verificado que 5,08%
106
dos recursos autorizados que compõe o Orçamento Juventude não foram
liquidados durante o período sob análise. Assim, a área de Saúde é a
terceira, depois de Benefícios Estatais e Educação, que mais utilizou os
recursos autorizados ao longo dos anos em análise nesse trabalho.
Gráfico 21 - SAÚDE - 2003 A 2010 - Total liquidado (valores correntes): R$
22.854.582.589 (6,69% do Orçamento Juventude)
Autorizado
Liquidado
4.064.999.210
3.637.849.113 3.908.483.745
3.410.122.799
2.829.712.847
3.798.070.411
3.029.960.162
2.648.529.430
2.368.324.500
3.989.244.136
2.806.243.071
2.273.854.892
2.175.742.458
1.982.667.909
2.086.557.633
1.922.720.608
2003
96,98% liquidado
2004
95,90% liquidado
2005
96,01% liquidado
2006
93,60% liquidado
2007
92,62% liquidado
2008
93,74% liquidado
2009
2010
96,15% liquidado 95,21% liquidado
Diante das informações apresentadas acima é possível verificar
que as políticas na área de saúde para a juventude têm utilizado seus
recursos disponíveis na faixa dos 92% a 97%. Destaca-se que em 2003 a
aplicação dos recursos autorizados foi bem elevada, quase 97%. No entanto, esse valor foi entrando em declínio, chegando em 2007 a 92,62%
de utilização do que estava autorizado. Desde 2008, a porcentagem de
utilização dos recursos autorizados vem subindo, sendo que os recursos
liquidados de 2007 para 2008 cresceram 21,52%, é o maior crescimento
comparativo ao ano anterior que há na área de Saúde. Ressalta-se que no
ano de 2010, houve uma queda nos recursos liquidados, quando comparados a 2009. Nesse caso foi registrada uma queda de 2,82%.
Ainda dentro da área de Saúde é necessário destacarmos um programa em específico, o Atenção em Saúde Básica, código n.º 1214 104.
104
Em 2003, o programa se apresentava com o nome de Saúde da Família, código n.º 0021, mas já
possuía o mesmo foco de ações e a mesma representatividade no orçamento de 2003.
107
Em todos os anos de análise do orçamento, percebeu-se que esse programa foi responsável por mais de 5% do Orçamento Juventude. Lembremos que, de acordo com o Gráfico 7, a área de Saúde representa 6,88%
do Orçamento Juventude. Assim, só esse programa representa cerca de
75% do orçamento da Saúde nesse trabalho. O programa que tem como
objetivo específico, segundo informações do PPA 2008-2011, ampliar
o acesso da população aos serviços de saúde e promover a qualidade e
a humanização na atenção à saúde. Analisando esse programa no material anexo, identificamos que de 2003 a 2010, somente 3,58% dos recursos autorizados não foram liquidados. Em 2010, esse programa teve
R$ 2.675.571.577,00 liquidados, o maior valor identificado nessa análise
desde 2003.
4.2 - Meio
Ambiente
Orçamento
Gráfico
22 - MEIOno
AMBIENTE
- 2003 A Juventude
2010 - Total autorizado (valores
correntes): R$ 181.337.356 - % de Valores liquidados e não liquidados
A seguir, faremos a análise referente
a área de Meio Ambiente,
Valores liquidados
os dois programas que compõem essa área dentro Orçamento Juventude
estão sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.
64,80%
35,20%
Diante do Gráfico 22, observamos que somente mais de um terço
(1/3) dos recursos disponíveis nos dois programas que compõe o Orçamento Juventude, sendo o Educação para o Meio Ambiente o principal
programa, não foram utilizados ao longo de 2003 a 2010.
108
Gráfico 23 - MEIO AMBIENTE - 2003 A 2010 - Total liquidado (valores
correntes): R$ 117.510.131 (0,03% do Orçamento Juventude)
Autorizado
Liquidado
30.689.056
29.015.824
25.141.812
23.659.411
20.689.753
20.273.749
14.094.392
13.511.244
18.356.507
13.625.647
13.685.409
19.678.891
18.327.102
15.056.361
16.330.335
6.711.993
2003
49,68% liquidado
2004
69,52% liquidado
2005
57,59% liquidado
2006
74,55% liquidado
2007
72,77% liquidado
2008
67,82% liquidado
2009
2010
Analisando-se ano a ano a aplicação desses recursos, percebese que em 2003 nem metade dos recursos autorizados foram aplicados,
e a partir de 2006 mais recursos passaram a ser aplicados, sendo nesse
mesmo ano a sua maior aplicação, 74,55%. Após esse ano os recursos
liquidados nos anos de 2005, 2008 e, em especial, 2010 foram menores
do que os registrados nos demais anos.
Outro ponto importante que pode ser observado quando analisamos o gráfico acima é que de 2004 para 2005, 2008 para 2009 e desse
para 2010 houve uma redução dos valores absolutos liquidados. No primeiro caso, tivemos uma redução de 3%. No segundo, a redução foi de
6%. E, para 2010, a redução foi de 10,9%, a maior registrada. O maior
crescimento que houve é quando comparamos o orçamento de 2004 ao
do ano anterior. O crescimento em 2004 foi alto, mais que dobrou o orçamento liquidado na área de Meio Ambiente.
Quanto ao programa Educação Ambiental/Educação Ambiental
para Sociedades Sustentáveis, código n.º 0052, temos que até 2010, somente 51,65% de todo orçamento autorizado havia sido liquidado. Praticamente metade dos recursos autorizados não foi liquidada. Além disso,
109
no ano de 2010, somente R$ 802.733,00 foram liquidados. Em 2009,
R$ 1.556.921,00 foram liquidados. Já em 2008, R$ 2.165.226,00 foram
liquidados. De 2008 para 2009, observa-se uma queda de 30% nos valores liquidados de um ano para o outro. De 2009 para 2010, a queda
foi de quase 50%. Assim, no caso, desse programa, além de termos uma
baixa liquidação do valor autorizado, ainda há uma redução dos valores
liquidados ano a ano desde 2008, ao contrário do que acontece com o
4.3 - Educação no Orçamento Juventude
Na área de Educação quase todos os programas estão sob responsabilidade no Ministério da Educação (MEC). Exclui-se o Universidade no Século XXI, que é executado pelo Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MPOG) e o MEC, além do programa de código
1062, que trata da Educação Profissional e Tecnológica, executado pelo
MEC, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e
Ministério de Minas e Energia (MME). Existe também o programa de
Educação Fiscal, código 8010, é executado Ministério da Fazenda. Além
desses, há também o programa Formação e Capacitação de Recursos
Humanos para Pesquisa, Ciência Tecnologia e Informação, código 0460,
de responsabilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia. Por fim, nós
temos ações de educação dentro dos programas das forças armadas que
são executados pelo Ministério da Defesa. São ações que mantém em
funcionamento os colégios militares de ensino médio e ensino fundamental.
110
Gráfico 24 - EDUCAÇÃO - 2003 A 2010 - Total autorizado (valores
correntes): R$ 205.619.914.051 - % de Valores liquidados e não liquidados
Valores liquidados
5,41%
94,59%
Conforme mostra o Gráfico 24, somente 5% dos recursos que
compõe o Orçamento Juventude que estavam autorizados para serem liquidados não o foram nesse período em análise. Lembremos que a área
de Educação é a segunda em que mais recursos autorizados são liquidados.
Gráfico 25 - EDUCAÇÃO - 2003 A 2010 - Total liquidado (valores
correntes): R$ 194.494.911.908 (56,92% do Orçamento Juventude)
Autorizado
Liquidado
39.828.859.744
34.454.115.155
28.273.517.847
36.781.754.513
31.623.249.834
27.119.914.153
24.722.285.499
24.278.295.768
22.097.405.535
21.058.794.573
21.525.654.467
18.135.598.585 19.061.813.194
17.049.337.112
17.565.661.909
16.538.568.072
2003
97% liquidado
2004
96,86% liquidado
2005
90,52% liquidado
2006
97,41% liquidado
2007
98,20% liquidado
2008
95,92% liquidado
2009
2010
111
Na área de Educação o que percebemos é que a utilização dos
recursos disponíveis não passou por processos contínuos de crescimento
ou de quedas. O que mais chama a atenção no gráfico apresentado é que,
em 2009, 91,78% dos recursos destinados foram liquidados. Taxa menor
de aplicação que essa só aparece em 2005, quando 90,52% foram liquidados. Por outro lado, em 2007 mais de 98% dos recursos autorizados
foram liquidados, sendo essa a maior taxa de aplicação registrada.
É importante observarmos que cerca de metade dos recursos
da Educação que compõem o Orçamento Juventude são de um único
programa, o Brasil Universitário / Universidade do Século XXI, código
1073 105. Estimou-se, de acordo com a metodologia desse trabalho, que
74% da população atendida por esse programa são jovens. Em 2009 e
2010, esse programa sozinho respondeu por quase 29% do Orçamento
Juventude. A execução dele, durante os anos de 2003 a 2010, ficou em
93,94% de liquidação dos recursos autorizados.
Outro programa interessante que podemos destacar nessa análise
da área de Educação é o Desenvolvimento da Educação Profissional e
Tecnológica, código 1062 106. Cerca de 75% dos atendidos por esse
programa são jovens. Esse programa respondeu, ao longo dos anos em
análise, entre 2% e 4% do Orçamento Juventude, com exceção de 2010,
em que passou de 5% de representatividade no Orçamento Juventude.
Menos de 10% dos recursos autorizados para esse programa não foram
liquidados entre 2003 e 2010. Além disso, é notável o aumento de sua
liquidação de 2003 para 2004. No primeiro ano, a liquidação, em valores
atuais, foi de R$ 840.919.549,00. No ano seguinte, esse valor foi de R$
2.027.449.251,00. Isso é um aumento de 141%. No entanto, em 2005, a
sua liquidação foi de R$ 1.019.604.144,00, o que representou uma queda
de quase 50% quando comparado ao ano anterior.
Um último programa que podemos destacar na área de Educação é o Brasil Alfabetizado/Educação de Jovens e Adultos, código 1060
105
Em 2003, encontram-se as mesmas ações desse programa (que só passou a existir em 2004) no de
código 0041, Desenvolvimento do Ensino de Graduação.
106
A exemplo da nota anterior, em 2003 esse programa era atendido pelo código de n.º 0044.
112
107. Em média, 60% da população atendida por esse programa são jovens. De 2003 a 2010, pouco menos de 10% dos recursos autorizados
para esse programa não foram liquidados. Em 2003 esse programa representou 1,6% do Orçamento Juventude. Já em 2004, foram 0,5%. Ao
longo dos anos em análise percebeu-se que esse programa teve altos valores liquidados e em outros anos nem tanto. Em valores atualizados,
um dos maiores valores absolutos para esse programa foi em 2003, R$
439.125.239,00. A queda do valor absoluto, em comparação com o ano
seguinte foi de praticamente 70%, isto é, foram liquidados, em 2004, R$
154.627.396,00. Essas oscilações continuaram ao longo do tempo e em
2007 tivemos a menor liquidação registrada, somente R$ 99.605.105,00.
Esse valor voltou a subir e em 2010 foram liquidados R$ 363.004.481,00.
Assim, em se tratando da área de Educação, nós temos programas em que os recursos foram aumentando ao longo dos anos, mas já em
outros casos há oscilações, não havendo uma seqüência de queda ou de
crescimento ao longo dos anos.
4.4 - Trabalho e Renda no Orçamento Juventude
As políticas de Trabalho e Renda aqui consideradas são de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e foram incluídas nelas as políticas das forças armadas que são executadas pelo
Ministério da Defesa (MD). Existem outras políticas, como a de Desenvolvimento da Economia Solidária, que é executada pelo MTE em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o Programa
Organização Produtiva da Comunidade Pobre – PRONAGER, executado pela Presidência da República, MDS e Ministério da Integração Nacional.
107
A exemplo das notas anteriores, esse programa em 2003 respondia pelo código 0047.
113
Gráfico 26 - TRABALHO E RENDA - 2003 A 2010 - Total autorizado (valores
Valores liquidados
21,40%
78,60%
Diante das informações acima apresentadas, temos que mais de
um quinto (1/5) dos recursos autorizados para execução das políticas de
Trabalho e Renda não foram investidos.
Gráfico 27 - TRABALHO E RENDA - 2003 A 2010 - Total liquidado (valores
Autorizado
Liquidado
679.246.554
617.473.065
489.996.279 528.484.047
477.415.008
531.786.433
514.011.562
434.849.636
463.257.793
425.914.780
401.512.205
341.974.601
358.676.511
277.967.325
2003
75,13% liquidado
114
2004
72,14% liquidado
2005
85,59% liquidado
2006
81,77% liquidado
2007
90,13% liquidado
2008
65,26% liquidado
302.159.673
2009
280.084.484
2010
Fazendo-se a análise anual da aplicação desses recursos observamos que essa aplicação sempre oscilou próximo entre 70% e 90% dos
recursos disponíveis. A exceção fica a cargo de 2008, em que pouco mais
de 60% dos recursos autorizados foram aplicados.
Da área de Trabalho e Renda, podemos destacar um dos programas executados pelo Ministério da Defesa, o projeto Soldado Cidadão,
código 6557 108. Esse programa tem por objetivo fornecer qualificação
profissional aos soldados das forças armadas para que eles saiam do serviço militar obrigatório aptos a enfrentar o mercado de trabalho. Desde
2004, seu primeiro ano de execução, até 2010, esse projeto teve uma
liquidação alta dos valores autorizados, quase 93%. Esse projeto, no seu
primeiro ano de execução, teve um valor absoluto liquidado, atualizado,
de R$ 17.716.869,00, respondendo por 0,05% do Orçamento Juventude.
Esse é o maior valor liquidado desde 2004 até hoje. Em 2005, somente R$ 2.332.353,00 foram liquidados, esse foi o menor valor liquidado
registrado para esse projeto neste trabalho. Observa-se que o valor autorizado também foi baixo neste ano, R$ 4.033.537,00. A queda no valor
liquidado de 2004 para 2005 foi de 86%. No entanto, como já destacado,
esse projeto tem uma porcentagem de liquidação alta dentro dos valores
autorizados, somente 7% dos recursos autorizados não foram liquidados
de 2004 a 2010.
Analisando-se agora uma outra política da área de Trabalho e
Renda voltada para qualificação profissional, nós temos o programa Qualificação Profissional do Trabalhador/Qualificação Social e Profissional,
código 0101. Esse programa em 2003 teve uma execução orçamentária,
com a atualização monetária, no valor de R$ 24.572.227,00. Esse foi o
menor valor absoluto liquidado desse programa. No ano seguinte, houve um crescimento de 53% no valor de sua liquidação chegando a R$
37.715.328,00. Esse valor continuou subindo, o que em 2009 chegou a
R$ 59.211.159,00. No entanto, ao contrário do projeto Soldado Cidadão,
executado pelo Ministério da Defesa, esse programa que é executado
108
Esse projeto é uma ação que faz parte do programa Assistência e Cooperação das Forças Armadas
à Sociedade, n.º 1383. Em 2004, seu primeiro ano de execução, esse projeto constava no programa
Gestão da Política de Defesa, n.º 0625. O projeto Soldado Cidadão faz parte do Orçamento Direto.
115
pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com o Ministério
da Integração Nacional desde 2009, não tem uma alta porcentagem de
liquidação dos valores autorizados. De 2003 a 2010, pouco mais de 50%
dos recursos autorizados foram liquidados. Essa liquidação representa
dentro do Orçamento Juventude cerca de 0,1%.
4.5 - Desenvolvimento Agrário no Orçamento Juventude
Todos os programas aqui apresentados são executados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Faz-se a observação que
o Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) foi executado
pelo MDA, MAPA, MMA e Ministério da Integração Nacional de 2003
a 2007.
Gráfico 28 - DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - 2003 A 2010 - Total
autorizado (valores correntes): R$ 13.660.566.450 - % de Valores
liquidados e não liquidados
Valores liquidados
19,34%
80,66%
Praticamente quatro quintos (4/5) dos valores autorizados foram
investidos nas políticas de Desenvolvimento Agrário selecionadas para
análise desse Orçamento Juventude.
116
Gráfico 29 - DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - 2003 A 2010 - Total liquidado
(valores correntes): R$ 11.018.037.057 (3,22% do Orçamento Juventude)
Autorizado
Liquidado
2.152.371.092
2.011.522.588
1.786.178.204
1.751.749.378
1.685.302.215
1.669.372.760
1.618.240.297 1.529.845.790 1.532.195.705 1.580.975.132
1.312.176.270
1.518.096.041
1.431.998.724
1.085.974.172
1.058.232.562
954.372.576
2003
87,88% liquidado
2004
92,38% liquidado
2005
71,08% liquidado
2006
91,78% liquidado
2007
88,51% liquidado
2008
65,23% liquidado
2009
2010
Analisando-se o gráfico acima, observa-se que em 2004 e 2006
mais de 90% dos recursos autorizados foram aplicados. Já em 2008 menos de dois terços (2/3) dos recursos disponíveis foram utilizados. A
exemplo de outras áreas já mencionadas, em 2005, também houve uma
menor taxa de liquidação dos recursos autorizados em comparação com
outros anos.
Ressalta-se que o principal programa dessa área, o PRONAF foi
executado por outras pastas em conjunto com o MDA até 2007. A partir
de 2008, o MDA tem executado o PRONAF sozinho e nesse mesmo ano
os recursos aplicados dentro dos autorizados diminuíram. Em comparação, de 2007 para 2008, houve uma decréscimo nos recursos liquidados
do PRONAF de 30%, em 2007 havia sido R$ 540.498.687,00 e em 2008
foi R$ 373.453.620,00. O maior ano de liquidação do PRONAF em valores absolutos foi em 2004, R$ 949.644.699,00. Nesse ano o PRONAF
representou sozinho 3% do Orçamento Juventude. Lembremos que ao
longo dos oito anos de análise, pelo o Gráfico 7, Desenvolvimento Agrário representa 3,22%. No entanto, nos demais anos, esse programa representou de 1% a 2%. Além disso, é preciso observar que a porcentagem
de liquidação do PRONAF é menor que da área de Desenvolvimento
117
Agrário, em que de 2003 a 2010, um quarto (1/4) dos recursos autorizados nesse programa não foram liquidados.
Outro programa que podemos destacar nessa análise é o voltado
para a reforma agrária, Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores
Rurais, código 0135, que tem por objetivo democratizar o acesso a terra. Esse programa tem uma taxa de liquidação maior do que o de toda
a área de Desenvolvimento Agrário. De 2003 a 2010, somente 14,5%
dos recursos autorizados não foram liquidados. Em 2003, esse programa
movimentou R$ 323.064.806,00 de recursos liquidados. Esse valor foi
subindo ano a ano, até que em 2007 atingiu R$ 710.946.195,00, em valores atualizados. No ano seguinte iniciou-se uma queda nesses valores
absolutos. Esse decréscimo foi de 70%, sendo registrado uma liquidação
de R$ 218.710.773,00 em 2008, que foi menor ainda no ano seguinte,
2009. Nesse ano a liquidação foi de R$ 210.099.361,00. E em 2010, para
completar o declínio, a liquidação ficou em R$ 210.099.361,00.
Esse decréscimo nos valores absolutos da área de Desenvolvimento Agrário é também encontrada no programa Educação no Campo
(PRONERA), código 1350. Esse programa começou a ser executado em
2005 com um orçamento liquidado de R$ 19.187.274,00. Nos anos seguintes não houve grandes aumentos nesse valor, sendo que ele caiu para
R$ 12.902.084,00, em valor corrente, no ano de 2008. No ano seguinte
ainda houve uma queda, em que o valor liquidado foi R$ 8.811.710,00,
menos da metade do registrado em 2003. Em 2010, só foram liquidados
R$ 4.695.036, quase metade do valor registrado em 2009. Além disso,
esse programa, ao contrário dos programas de educação executados pelo
Ministério da Educação, teve uma liquidação menor que dois terços dos
recursos autorizados de 2003 a 2010.
4.6 - Ciência e Tecnologia no Orçamento Juventude
Dentro da área de políticas de Ciência e Tecnologia, três programas são executados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, sendo que
o Programa Ciência e Tecnologia para Inclusão Social é executado conjuntamente com o MPOG e Ministério das Comunicações e o Difusão e
118
Popularização da Ciência é executado pelo MEC e MMA. Outro programa, o Universalização dos Serviços de Telecomunicações é executado
pelo Ministério das Comunicações.
Gráfico 30 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA - 2003 A 2010 - Total autorizado
(valores correntes): R$ 978.073.620 - % de Valores liquidados e não
liquidados
Valores liquidados
63,17%
36,83%
Como já foi mostrado nesta seção, a área de Ciência e Tecnologia
é a terceria colocada na não aplicação dos recursos disponibilizados ao
longo dos anos em análise. Como se observa no gráfico acima, mais de
um terço (1/3) dos recursos autorizados não foram aplicados.
Gráfico 31 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA - 2003 A 2010 - Total liquidado
(valores correntes): R$ 617.863.376 (0,18% do Orçamento Juventude)
Autorizado
Liquidado
209.987.755
201.300.911
140.953.530
125.511.187
114.575.507
105.546.943
120.409.636
86.832.668
132.686.569
108.061.729
79.436.809
67.381.723
48.637.360
29.045.642
25.443.344
125.684
2003
0,43% liquidado
2004
52,31% liquidado
2005
41,35% liquidado
2006
53,69% liquidado
2007
92,12% liquidado
2008
85,43% liquidado
2009
2010
119
O ano de 2007 foi ano em que mais recursos autorizados foram
utilizados. No ano de 2005, houve um crescimento de mais quatro vezes
do valor autorizado nessa área. No entanto, pouco mais de 40% foram
utilizados. Por outro lado, ao contrário do que tem acontecido com as
outras áreas aqui apresentadas, em 2008 houve um aumento na proporção de utilização dos recursos autorizados. Por fim, observa-se que os
valores absolutos liquidados vêm crescendo ano e ano desde 2004, mas
em 2006, 2009 e 2010 o valor absoluto liquidado é menor do que o registrado no ano anterior.
Dessa área podemos destacar o programa Ciência e Tecnologia para
Inclusão Social, código 0471. Esse programa tem uma liquidação mais alta
do que a da área de Ciência e Tecnologia. De 2004 a 2010 109, mais de 77%
dos recursos autorizados foram liquidados. Em 2004, esse programa teve
um montante autorizado no valor de R$ 7.385.588,00, em valores correntes.
Esse valor foi se elevando ano a ano chegando a 2008 em R$ 71.279.495,00.
No entanto, em 2009 esse valor diminuiu para R$ 38.291.352,00. Em
2010, foram liquidados R$ 52.552.241,00, 63% do que estava autorizado.
Por outro lado, outro programa que podemos aqui destacar é o
Universalização dos Serviços de Telecomunicações, código 0257. Esse
programa teve apenas 1,64% dos recursos autorizados liquidados de
2003 a 2010. Como exemplo, em 2003, esse programa tinha um orçamento autorizado, em valores atuais, de R$ 29.045.642,00, mas só foram liquidados R$ 125.683,00, isto é, uma percentagem de liquidação
de apenas 0,43%. Observa-se que no ano de 2003, temos os maiores
valores autorizado e liquidado. A pior liquidação desse programa ocorre
em 2006, quando nenhum recurso autorizado foi liquidado. Em 2010, só
foram liquidados R$ 6.831,00 de R$ 1.936.776,00 que estava autorizado,
isto é, nem 0,5% do que estava autorizado foi liquidado. No entanto, é
preciso observar que, somente uma análise mais profunda sobre a gestão
desse programa é que nos dará informações para entendermos o que tem
acontecido com ele.
109
Como já explicado na metodologia, esse programa só passou a compor o Orçamento Juventude
em 2004, que foi quando passou a possuir ações de democratização do acesso a tecnologia.
120
4.7 - Cultura no Orçamento Juventude
A área de Cultura também já foi destaque nesta análise do Orçamento Juventude, em decorrência da baixa utilização dos recursos autorizados, como ilustrará o gráfico a seguir. Nesta área, os programas aqui
selecionados são de responsabilidade do Ministério da Cultura, sendo
que esta responsabilidade é compartilhada com o MEC nos programas
Livro Aberto e Engenho das Artes.
Gráfico 32 - CULTURA - 2003 A 2010 - Total autorizado (valores correntes):
R$ 1.093.245.007 - % de Valores pagos e não pagos
Valores liquidados
64,69%
35,31%
Como já foi mostrado, menos de dois terços (2/3) dos valores
autorizados para uso em políticas de Cultura aqui presentes no Orçamento Juventude foram utilizados. A área de Cultura é a quarta que menos
liquidou os recursos autorizados.
121
Gráfico 33 - CULTURA - 2003 A 2010 - Total liquidado (valores correntes):
R$ 707.194.273 (0,21% do Orçamento Juventude)
Autorizado
Liquidado
306.073.411
183.995.882
172.128.380
145.794.494
108.096.232
68.932.309
94.967.988
80.332.133
93.401.983
165.792.480
139.704.880
108.673.333
73.011.545
39.751.789
13.256.311
6.526.129
2003
49,23% liquidado
2004
57,67% liquidado
2005
74,32% liquidado
2006
76,88% liquidado
2007
64,06% liquidado
2008
59,06% liquidado
2009
2010
Analisando-se os valores absolutos autorizados observa-se um
grande crescimento do que foi autorizado para o investimento na Cultura
quando comparamos o montante de 2003 e 2010. De toda a maneira, o
único ano em que a liquidação dos recursos autorizados foi maior que
quatro quintos (4/5) foi em 2009. Em todos os demais anos a aplicação
dos recursos disponibilizados foi menor, sendo que em 2003, 2004, 2008
e 2010 menos de 60% foram liquidados.
Dessa área, podemos destacar primeiramente o programa Livro
Aberto, código 0168. Esse programa tem por objetivo o incentivo à leitura.
De 2003 a 2010, mais de 60% dos recursos autorizados foram liquidados.
No entanto, observa-se que em 2003, havia R$ 5.825.934,00 autorizados,
no entanto, só foram liquidados 41% desse valor, isto é, R$ 2.408.235,00.
Ao longo dos anos, o orçamento desse programa subiu bastante. O maior
valor liquidado foi, em 2008, um montante de R$ 27.031.351,00 dentro
dos R$ 31.903.945,00 que estavam autorizados, isto representa uma porcentagem de liquidação de 84%. Por outro lado, os dados de 2010 são os
que mais impactam negativamente. Nesse ano, somente 26% dos recursos
autorizados (R$ 56.853.687,00) foram liquidados. Assim, o valor de 2008
impacta bastante na análise de liquidação em autorizado de 2003 a 2010.
122
Outro programa que pode ser analisado dessa área é o Engenho
das Artes, código 1141. O programa tem por objetivo a promoção do
acesso a bens culturais nas áreas de música, cênicas e visuais. Assim
como o anterior é executado pelo Ministério da Cultura e o MEC. A execução dele acumulada de 2004 a 2010 foi menor que 60% dos recursos
autorizados 110. Os valores autorizados e liquidados foram aumentando
ano a ano, começando em 2004 com R$ 23.439.539,00 liquidados, chegando em 2009 a R$ 23.439.539,00. Em 2010, a liquidação continuou
aumentando, chegando a R$ 102.724.145,00.
4.8 - Garantias e Direitos no Orçamento Juventude
As políticas de Garantias e Direitos é a área que tem mais pastas
do Executivo gerenciando recursos. A maioria dos 23 programas dessa
área é executada pela Presidência da República, por meio de suas Secretarias Especiais, como a Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria
de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial. Outra pasta que também gerencia boa parte desses
recursos é o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Na área de
Garantias e Direitos, muitos programas são executados em conjunto por
diversas pastas, como é o caso do Brasil Quilombola, programa executado pela Presidência da República, MEC, MDA e MDS. Outros programas como o de Erradicação do Trabalho Infantil é gerenciado pelo MDS
e MTE, sendo que até o Ministério da Previdência já executou ações
desse programa.
110
Esse programa começou a ser executado em 2004.
123
Gráfico 34 - GARANTIAS E DIREITOS - 2003 A 2010 - Total autorizado
liquidados
Valores liquidados
13,63%
86,37%
De toda a maneira, apesar de ser amplo o número de pastas que
executam os programas de Garantias e Direitos do Orçamento Juventude, temos que mais de 86% dos recursos autorizados foram executados
no período em análise.
Gráfico 35 - GARANTIAS E DIREITOS - 2003 A 2010 - Total liquidado
Autorizado
Liquidado
835.259.917
730.298.659
712.366.181
636.117.596
562.141.572
492.299.005
479.320.170
591.358.393
515.844.497
623.550.978
483.759.907
650.432.909
554.244.334
561.504.015
458.298.709
366.073.963
2003
87,10% liquidado
124
2004
93,09% liquidado
2005
85,29% liquidado
2006
76,37% liquidado
2007
91,76% liquidado
2008
81,80% liquidado
2009
2010
Analisando-se a tabela acima o que mais chama a atenção são
os altos valores absolutos que encontramos nos anos de 2003 e 2005.
Por meio da avaliação dos orçamentos dos programas que compõem a
área de Garantias e Direitos nos anos em discussão, percebeu-se que
alguns programas sofreram quedas no seu orçamento, tanto autorizado
quanto liquidado. O maior exemplo desse fato ocorreu com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, código nº. 0068. Em 2003, esse
programa teve R$ 432.764.282,00 autorizados e foram liquidados R$
425.839.861,00. Já em 2004, pouco mais de R$ 150.000.000,00 foram
autorizados, sendo que quase todo esse valor foi liquidado. Essa queda
de mais de R$ 250.000.000,00 justifica a coluna de 2004 ser inferior a de
2003. Em seguida, em 2005, esse programa voltou a contar com um alto
orçamento, R$ 416.538.905,00 foram autorizados e R$ 414.348.532,00
foram liquidados. Assim também, explicam-se os altos valores registrados no gráfico acima em 2005. Esse mesmo programa em 2006 teve um
orçamento liquidado de R$ 182.309.648,00, isto é, menos metade do
valor liquidado no ano anterior.
Outra explicação para a queda do orçamento de Garantias e Direitos em 2006 justifica-se quando analisamos o programa Brasil Jovem
/ Proteção Social à Infância, Adolescência e Juventude, código nº. 0070,
que movimentou de 2003 a 2005 cerca de R$ 500.000.000,00. Esse programa deixou de existir a partir de 2006. Ele possuía ações que se enquadravam como de Garantias e Direitos. No entanto, existia uma ação que
poderia ser enquadrada como de Benefícios Estatais, que é a Concessão
de bolsa para jovens em situação de vulnerabilidade social. Nessa análise, optou-se por alocá-lo como de Garantias e Direitos por conta das demais ações do programa. Quando o programa foi extinto em 2006, essa
ação específica passou a compor o Programa Proteção Social Básica.
Esse programa é um amplo programa de transferência de renda e auxílios
a grupos em situação de vulnerabilidade social. O Proteção Social Básica
é um programa da área de Benefícios Estatais.
De toda a maneira, na área de Garantias e Direitos, os anos de
2005, 2006, 2008, 2009 e 2010 são os anos em que menos de 90% dos
125
recursos autorizados foram liquidados, sendo que em 2006 pouco mais
de 75% dos valores autorizados foram liquidados.
Podemos destacar nessa análise o programa Sistema Nacional de
Atendimento Sócio-educativo ao Adolescente em Conflito com a Lei –
Pró-Sinase, código 0152, que atualmente é executado pela Presidência
da República e o MDS. De 2003 a 2010, 73% dos recursos autorizados
foram liquidados. Esse valor é menor que o de toda área Garantias e
Direitos. Além disso, em 2003, esse programa teve um orçamento liquidado de R$ 19.690.676,00. No ano seguinte, a liquidação foi reduzida para quase metade, R$ 11.543.642,00. Posteriormente, os valores
liquidados desse programa têm subido ano a ano, chegando em 2008 a
um alto valor, de R$ 62.997.222,00. Em 2009, a liquidação chegou a R$
83.240.094,00. E em 2010, foram liquidados R$ 89.436.588,00 desse
programa.
A exemplo do programa anterior, o programa Promoção e Defesa
dos Direitos das Pessoas com Deficiência, n.º 1086, também teve uma
porcentagem liquidação menor do que de toda a área de Garantias de
Direitos. De 2004 a 2010, esse valor foi de 69% 111. Observa-se que
em 2004, esse programa teve um valor liquidado de R$ 391.738,00. Em
2006, ele atingiu R$ 922.165,00 liquidados. No entanto, em 2007, houve
uma redução desse valor para R$ 784.269,00. E, em 2008, o programa
atingiu o seu maior valor de liquidação, R$ 1.209.432,00. No entanto,
desde 2009, o valor de liquidação vem sendo reduzido, chegando em
2010 a R$ 567.029,00.
Um outro programa que podemos destacar aqui é o Promoção de
Políticas Afirmativas de Igualdade Racial, código 1432 112. Esse programa teve uma liquidação dos recursos autorizados de 66% de 2004 a
2010. Observando-se que a liquidação em 2007 foi de 88% e em 2009 e
2010 foi pouco mais de 50%.
Esse programa começou a ser executado em 2004.
De 2004 a 2007, as ações desse programa faziam parte da Gestão da Política de Igualdade Racial,
n.º 1152, que durou até 2007. O programa 1432 apareceu pela primeira vez no PPA 2008-2011.
111
112
126
4.9 - Segurança Pública no Orçamento Juventude
Os três programas de Segurança Pública aqui apresentados são
gerenciados pelo Ministério da Justiça, com exceção da Política Nacional sobre Drogas, que está sob responsabilidade da Presidência da República.
Gráfico 36 - SEGURANÇA PÚBLICA - 2003 A 2010 - Total autorizado
liquidados
Valores liquidados
28,47%
71,53%
Diante do gráfico acima, observa-se que quase 30% dos recursos
autorizados não foram liquidados.
127
Gráfico 37 - SEGURANÇA PÚBLICA - 2003 A 2010 - Total liquidado (valores
Autorizado
Liquidado
708.919.025
671.334.004
488.478.051
462.477.245
208.716.536
2003
422.565.272
307.091.751
248.741.087
226.853.232
138.592.900
121.568.769
58,25% liquidado
485.802.303
173.304.447
119.948.519
2004
86,55% liquidado
145.704.859
121.839.339
2005
70,3% liquidado
2006
91,20% liquidado
2007
47,45% liquidado
2008
65,24% liquidado
2009
2010
Analisando-se a área de Segurança Pública ano a ano, observamos que somente em 2006 mais de 90% dos recursos disponibilizados
foram executados. No ano de 2007, tivemos a pior proporção dos recursos executados, 47,45%. No entanto, o destaque desse gráfico se dá
quando observamos os valores absolutos autorizados e liquidados, que
se elevaram bastante a partir de 2008. Isso é resultado da criação do
Programa Nacional de Segurança Pública – PRONASCI. Fora o ano de
2006, em 2004 e 2009, tivemos as maiores proporções de liquidação do
que estava autorizado.
O primeiro destaque que temos dessa área é o programa Aprimoramento da Execução Penal/Modernização do Sistema Penitenciário,
código 0661. Lembremos que de acordo com a metodologia aqui empregada, temos que quase 60% da população carcerária do país constituída
de jovens. Para esse programa, 40% dos recursos autorizados de 2003
a 2010 desse programa não foram liquidados. Em 2003, esse programa
teve um montante de valores liquidados de R$ 111.784.368,00. Esse valor foi subindo anualmente até 2006, onde chegou a R$ 220.476.954,00.
Desde 2007, o orçamento liquidado desse programa vem diminuindo.
Em 2009, chegou a R$ 63.929.666,00. E em 2010 o liquidado foi R$
53.901.741.
128
O outro destaque a área de Segurança Pública é o PRONASCI.
Considerando-se apenas de 2008 a 2010, temos que 86% dos recursos
autorizados foram liquidados nesse programa. O orçamento liquidado
em 2008 foi de R$ 306.863.782,00. Esse valor foi aumentando ano a
ano e em 2010 foram liquidados R$ 378.250.359,00 dentro de um valor
autorizado de R$ 486.837.448,00.
4.10 - Benefícios Estatais no Orçamento Juventude
As políticas de Benefícios Estatais são executadas essencialmente pelos MDS, Ministério da Previdência Social e Presidência da República, tendo também participação do Ministério das Cidades nos programas que envolvem destinação de créditos para habitação. Nessa área
é onde encontramos programas como o Fome Zero e o Bolsa Família.
Gráfico 38 - BENEFÍCIOS ESTATAIS - 2003 A 2010 - Total autorizado
liquidados
Valores liquidados
2,43%
97,57%
Como já foi destacado, essa área é a que mais utilizou, proporcionalmente analisando, os seus recursos autorizados. Somente 2,43%
dos recursos autorizados não foram utilizados.
129
Gráfico 39 - BENEFÍCIOS ESTATAIS - 2003 A 2010 - Total liquidado (valores correntes):
R$ 95.363.963.750 (27,91% do Orçamento Juventude)
Autorizado
Liquidado
14.346.760.111
10.051.261.161
13.431.466.779 13.749.453.610 13.200.430.06413.502.049.280 14.196.495.853
13.068.415.217
12.910.190.466 13.532.776.464
11.765.560.020
12.908.753.419
11.513.641.772
9.850.866.285
7.691.032.641
7.382.824.274
2003
95,99% liquidado
2004
98,01% liquidado
2005
97,86% liquidado
2006
96,12% liquidado
2007
98,42% liquidado
2008
97,79% liquidado
2009
2010
Na análise ano a ano dessa área, identificamos que a utilização
dos recursos nunca foi menor que 95% do disponível. Observa-se também que, em 2010, 98,95% dos recursos autorizados foram utilizados.
Essa é a maior proporção de recursos utilizados dentro dos autorizados
apresentada no Orçamento Juventude em análise. Depois desse ano, as
maiores proporções são nos anos de 2004, 2005, 2007 e 2008.
Observa-se que cerca de 60% dos recursos dessa área advém do
programa Previdência Social Básica, n.º 0083. Esse programa em 2003
respondia sozinho por 22% do Orçamento Juventude. A cada ano, ele
veio representando menos, chegando em 2009 a 14,5% do orçamento em
análise. A porcentagem de liquidação dentro dos recursos autorizados
de 2003 a 2010 foi de 98,61%. Em 2008, nós tivemos a maior liquidação desse programa em valor absoluto, devidamente atualizado, R$
8.682.875.282,00.
Outro programa importante dessa área é o Transferência de Renda com Condicionalidades – O Bolsa Família, código 1335. Esse programa representa no Orçamento Juventude cerca de 7%. A sua porcentagem
de liquidação é de 98% dos recursos autorizados de 2004 a 2010113. Des
113
130
O programa teve a sua execução iniciada em 2004.
de 2004, os valores absolutos desse programa vêm subindo. Em 2004
iniciou com R$ 2.153.929.005,00 liquidados. Em 2009 chegou a R$
3.494.056.177,00. E em 2010, foram liquidados R$ 3.733.780.257,00.
As maiores taxas de crescimento dos recursos liquidados, em comparação com o ano anterior, ocorreu em 2005 e 2008. Em 2005, o aumento
em comparação com 2004 foi de 20%. Já em 2008 foi de 12%.
4.11 - Esporte no Orçamento Juventude
Na área de Esporte seis programas fazem parte do Orçamento
Juventude. Esses programas são executados pelo Ministério do Esporte
(ME), sendo que o Programa Segundo Tempo é executado conjuntamente com a Presidência da República e o Esporte Solidário era executado
pelo ME, Presidência e MJ. Desde 2008, o Programa Brasil no Esporte
de Alto Rendimento é gerenciado pelo ME e MD.
Gráfico 40 - ESPORTES - 2003 A 2010 - Total autorizado (valores
Valores liquidados
39,34%
60,66%
Como já foi mostrado, uma das áreas que menos teve recursos
liquidados dentro dos que estavam autorizados é a de Esporte. Quase
40% dos recursos autorizados não foram utilizados.
131
Gráfico 41 - ESPORTE - 2003 A 2010 - Total liquidado (valores correntes):
R$ 2.683.808.656 (0,79% do Orçamento Juventude)
Autorizado
Liquidado
1.675.820.674
970.300.295
835.630.240
795.953.855
582.059.240
192.538.433
143.811.226
83.637.682
2003
43,44% liquidado
262.594.396
85.007.518
2004
59,11% liquidado
213.878.224
167.503.256
2005
63,79% liquidado
304.308.305
374.863.567
251.448.871
168.988.227
2006
79,01% liquidado
2007
82,63% liquidado
2008
44,86% liquidado
2009
2010
Quando analisamos ano a ano os recursos da área de Esporte
dentro do Orçamento Juventude, observamos que somente em 2007,
mais de 80% dos recursos autorizados foram liquidados. Observa-se
que os recursos autorizados a partir de 2008 ultrapassam a casa dos R$
800.000.000,00. Desde este ano, o programa Brasil no Esporte de Alto
Rendimento passou a contar com a participação do Ministério da Defesa
na Execução do programa em decorrência da criação de ações dentro do
programa de estímulo a participação do país nos Jogos Mundiais Militares. De toda a maneira, em 2008, a utilização dos recursos disponíveis
não chegou a mais da metade do que estava autorizado. O mesmo aconteceu em 2003.
Da área de Esportes podemos destacar primeiramente o Brasil no
Esporte de Alto Rendimento, código 0181. Pouco mais de 50% do orçamento autorizado foi liquidado de 2003 a 2010. Observa-se que em 2006,
96% dos recursos autorizados para esse programa foram liquidados. No
entanto, em 2008, por exemplo, somente 28% dos recursos autorizados
foram liquidados. Diante de valores como este é que se tem esse valor de
50% entre 2003 e 2010. Em 2010, foram liquidados R$ 772.491.057,00,
um valor 131% maior que no ano anterior. O menor valor registrado para
132
esse programa ocorreu em 2003, em que somente R$ 11.464.546 foram
liquidados em um total autorizado de R$ 47.312.412,00.
Um segundo programa que podemos destacar desta área é o Segundo Tempo, código 8028. Mais de um quarto (1/4) dos recursos autorizados não foram liquidados de 2003 a 2010. Em 2003, a porcentagem de
liquidação ficou em 37%, em valor absoluto, o valor liquidado foi de R$
8.557.546,00. Já em 2007, esse valor chegou a 92%. Nesse mesmo ano,
tivemos, depois de 2003 e 2004, o menor valor absoluto liquidado registrado, sendo feita a devida atualização monetária, R$ 43.286.913,00. Em
2009, o valor liquidado foi de R$ 63.215.254,00 dentro de um recurso
autorizado de R$ 81.740.062. Agora, em 2010, o valor autorizado foi de
R$ 67.539.955,00. E o liquidado, R$ 50.851.708,00.
4.12 - Participação e Controle Social no Orçamento Juventude
A única ação da área de Participação e Controle Social, o Funcionamento do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), consta no
Orçamento Juventude como da Presidência da República, conseqüentemente da Secretaria Nacional de Juventude.
Gráfico 42 - PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL - 2003 A 2010 - Total
autorizado (valores correntes): R$ 5.613.187 - % de Valores liquidados e
não liquidados
Valores liquidados
43,79%
56,21%
133
Desde quando esse gasto apareceu no orçamento federal, em
2008, quase metade dos recursos autorizados não foram gastos. Dessa
forma, a área de Participação e Controle Social é a que menos utilizou os
recursos que haviam sido autorizados.
Gráfico 43 - PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL - 2003 A 2010 - Total
liquidado (valores correntes): R$ 3.155.366 (0,0009% do Orçamento
Juventude)
Autorizado
Liquidado
1.988.545
1.908.900
1.715.742
1.187.230
1.008.697
0
0
2003
0,0% liquidado
0
0
2004
0,0% liquidado
0
0
2005
0,0% liquidado
0
0
2006
0,0% liquidado
0
959.439
0
2007
0,0% liquidado
2008
50,73% liquidado
2009
2010
Nos anos em que podemos observar a execução orçamentária
dessa área temos que pouco mais da metade dos recursos autorizados
foram liquidados. Somente em 2010, mais de 60% dos recursos autorizados foram liquidados.
4.13 - Juventude Diretamente no Orçamento Juventude
A área Juventude Diretamente compreende o PROJOVEM e a
ação de Gerenciamento de Políticas Públicas para Juventude, que faz
parte do programa Gestão das Políticas de Governo. Nesse caso o PROJOVEM responde por 99,5% dessa área. Assim sendo, o que for apresentado nesta área corresponde diretamente ao PROJOVEM. Atualmente, o
PROJOVEM é executado pela Presidência da República (Secretaria Nacional de Juventude), MTE, MEC e MDS. De 2005 a 2007 o programa
foi executado unicamente no âmbito da Presidência da República.
134
Gráfico 44 - JUVENTUDE DIRETAMENTE - 2003 A 2010 - Total autorizado
liquidados
Valores liquidados
23,38%
76,62%
No todo, temos que três quartos (3/4) dos recursos dessa área que
estavam autorizados foram investidos.
Gráfico 45 - JUVENTUDE DIRETAMENTE - 2003 A 2010 - Total liquidado
Autorizado
Liquidado
1.728.282.398
1.608.404.368
1.381.821.332
1.252.487.433
1.273.422.279
856.455.168
392.402.607
407.646.239
329.851.722
0
2003
0
0,0% liquidado
0
301.309.119 244.332.296
173.358.783
0
2004
0,0% liquidado
2005
84,06% liquidado
2006
73,91% liquidado
2007
70,95% liquidado
2008
68,38% liquidado
2009
2010
135
A partir do momento em que outras pastas passaram a atuar na
execução orçamentária do PROJOVEM, observamos um aumento dos
valores absolutos autorizados e liquidados. No entanto, ainda não tivemos uma proporção de utilização dos valores autorizados maior que a
registrada no ano de início do programa, 2005, que foi a maior até então,
84,06%.
4.14 - Considerações finais da análise tema por tema
Diante de tudo que foi exposto nesta seção, concluímos que as
áreas de Cultura, Ciência e Tecnologia e Participação e Controle Social
são pouco representativas dentro do Orçamento Juventude e, além disso,
o pouco que é destinado para a execução dos programas dessas áreas não
tem sido utilizado consideravelmente. O orçamento dessas áreas é baixo,
e sua execução o torna menor ainda. Já na área de Esporte, temos uma
representatividade também pequena, mas os valores autorizados cresceram bastante, sendo que em 2009 o valor liquidado foi alto dentro de
tudo aquilo que já foi liquidado nos anos anteriores.
Por outro lado, as áreas de Educação, Saúde e Benefícios Estatais
apresentam boas utilizações dos recursos autorizados.
É interessante notar que, em 2008, ano da crise financeira mundial, várias áreas tiveram quedas na liquidação dos recursos anteriormente autorizados, temos como exemplo, as áreas de Esporte, Cultura,
Meio Ambiente, Juventude Diretamente, Trabalho e Renda e Desenvolvimento Agrário. Por outro lado, nesse mesmo ano, a área de Benefícios
Estatais teve uma de suas maiores taxas de liquidação dos recursos autorizados. Essa mesma análise é válida para o ano de 2005, quando ocorre
a crise política que atingiu o alto escalão do Governo Federal. A área
de Benefícios Estatais, nesse ano, teve uma alta proporcionalidade dos
recursos liquidados dentro do que estava autorizado e outras áreas tiveram algumas de suas menores taxas de liquidação, como Meio Ambiente,
Educação e Desenvolvimento Agrário.
É interessante analisar que nas áreas de Benefícios Estatais e Ga-
136
rantias e Direitos, muitos programas são executados por diversas pastas
conjuntamente e isso não impacta negativamente na utilização dos recursos autorizados. Portanto, a gestão compartilhada por diversas pastas não
aparece como um problema na gestão de políticas públicas, em especial,
na gestão de políticas públicas de juventude aqui consideradas.
Por fim, é preciso observar ainda que a análise dos programas
feitas neste tópico mostrou alguns pontos interessantes para que evitemos conclusões precipitadas. Por exemplo, na área de Cultura os dois
programas selecionados são executados pelas mesmas pastas, Ministério
da Cultura e Ministério da Educação. No entanto, o resultado dos programas quando analisamos a liquidação dentro dos recursos autorizados
foram diferentes, ainda que sutilmente. Então, nem sempre as mesmas
pastas conseguem obter o mesmo resultado na execução dos programas,
quando se analisa ano a ano. Assim sendo, para cada programa é necessária uma análise minuciosa da aplicação dos recursos para que possamos
tirar boas conclusões acerca da implementação das políticas públicas de
juventude.
137
138
5 - PERSPECTIVAS FUTURAS DO ORÇAMENTO JUVENTUDE
O objetivo deste trabalho foi de proporcionar à sociedade civil um
instrumento de interpretar a realidade dos gastos públicos que norteiam
a juventude brasileira. Tentou-se oferecer aqui elementos concretos que
possibilitem às instâncias de articulação de políticas para juventude, melhor avaliar o cumprimento dos resultados dos programas do Governo
Federal direcionados à juventude no Brasil.
Como já foi destacado, há tempos a sociedade civil organizada
tem-se utilizado de análises orçamentárias a fim de acompanhar a arrecadação e distribuição dos recursos públicos. Esse é um processo de
controle social e incidência política que possibilita as mais diversas organizações atuarem na fiscalização das contas do governo e na busca pela
eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas.
Assim, o presente trabalho analisou a execução orçamentária do
orçamento da União com foco nos programas que impactam direta e indiretamente na juventude com o intuito de enriquecer o debate acerca
das políticas públicas voltadas para esse grupo. Agrupamos o maior número possível de programas que afetam a vida dos jovens brasileiros e o
quanto que isso representa no Orçamento Público da União. Dessa forma, conseguimos visualizar as prioridades do governo dentre as políticas
voltadas para a juventude.
Entretanto, reconhecemos que esse trabalho ainda é insuficiente
perto da magnitude que pode ser alcançada com as informações levantadas aqui. Analisamos a execução orçamentária de 125 programas do
Governo Federal. Essa alta quantidade de programas nos impôs limitações. No entanto, agora temos material suficiente para que o trabalho de
acompanhamento dessas políticas públicas continue. Podemos agora fazer análises mais detalhadas e completas acerca dos diversos programas
e temas que compõem o Orçamento Juventude.
Por fim, não podemos nos esquecer que, infelizmente, a juventude brasileira ainda se destaca como um segmento da sociedade vulne-
139
rável a diversas mazelas, enriquecendo, como exemplo, as estatísticas
de violência e desemprego. Assim sendo, por meio do controle social,
esperamos que o Orçamento Juventude possa contribuir na busca pela
eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas de/para/com a juventude atendendo as demandas e capacidades dos jovens no Brasil.
140

Agere Miolo Kz.indd - Cooperação em Advocacy

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