Veja Diagnóstico sobre a Dimensão Social e o Quadro de

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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE CULTURA
ESCRITÓRIO DE REFERENCIA DO CENTRO ANTIGO DE SALVADOR
PROJETO DE REABILITAÇÃO SUSTENTÁVEL DO CENTRO ANTIGO
DE SALVADOR
A dimensão social e o quadro de vulnerabilidades do Centro Antigo
RELATÓRIO FINAL
Dezembro de 2009
Salvador – Bahia
Rua Direta de Santo Inácio, 36 loja 11- S. Jardim Center - Santo Inácio
Cep: 41231-010
Dimensão Social
Instituição Executora
ONG MOVBAHIA
Proposição
GEY ESPINHEIRA
(Doutor em Sociologia /USP)
Equipe*
Profissionais
Coordenação
PATRÍCIA SMITH
(Mestre em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social/UCSAL)
Sociólogo e Urbanista
ANTONIO MATEUS DE CARVALHO SOARES
(Doutorando em Ciências Sociais/UFBA)
Advogada e Psicanalista
DENISE MARIA DE OLIVEIRA LIMA
(Doutora em Ciências Sociais/UFBA)
Estatística
NILA MARA S. G. BAHAMONDE
(Mestre Estatística/UFPE)
Estagiários
(Graduandos em Ciências Sociais/UFBA)
HELDER BONFIM
ISABELE COSTA DUPLAT
JOÃO ESPINHEIRA E ESPINHEIRA
NATASHA KHRAN
TATIANA COSTA RIBEIRO
TIARA OLIVEIRA
*Membros do Grupo de Pesquisa “Cultura, cidade e democracia: sociabilidade,
representações e movimentos sociais” registrado no diretório de pesquisa do CNPq, do
Centro de Recursos Humanos (CRH) da Universidade Federal da Bahia.
2
Conteúdo
1. Apresentação..................................................................................................................... 4
1.1. Política e gestão urbanas no Centro da capital baiana ................................................ 4
1.2. Elitismo e Saturação.................................................................................................... 5
1.3. Objetivos do estudo ..................................................................................................... 8
2. Abordagem Teórico-Metodológica: observar, deduzir e explicar ........................................ 9
2.1. Identificação de pessoas e lugares em vulnerabilidade social ..................................... 9
2.2. Levantamento, sistematização e análise de dados secundários ................................ 12
3. Configurações do Centro: interpretações possíveis ......................................................... 13
3.1. Perfil populacional e sócio-econômico ....................................................................... 13
3.2. Indicadores Educacionais .......................................................................................... 28
3.3. Indicadores de Saúde................................................................................................ 37
3.4. Indicadores de Segurança/Criminalidade .................................................................. 49
4. Notas Etnográficas sobre o Centro: várias localidades e um mesmo processo social...... 52
4.1. Subárea I – CHA, CHB E CHC .................................................................................. 52
4.2. Subárea II – Acessos ................................................................................................ 75
4.3. Subárea III – Entorno ................................................................................................ 92
5. Para começo de conversa ............................................................................................. 113
5.1. Vulnerabilidades por subárea específica ................................................................. 113
6. Interlúdio: por um ponto de vista .................................................................................... 114
6.1. Trabalho e existência nas ruas centrais de Salvador: ganho, diversão e moradia ... 114
6.2. O homem, a mulher, o menino, a menina: familiaridade e vizinhança ..................... 115
6.3. A ilusão do paraíso (!): prostituição, drogação e vadiagem...................................... 116
7. Esperanças e desesperanças do lugar: o Centro fora de órbita ..................................... 120
7.1. A economia do lugar vulnerável .............................................................................. 120
7.2. Do acaso e da necessidade: a informalidade da casa, do trabalho, das relações ... 122
7.3. Espetáculo e desolação: a ação no lugar (outros projetos e iniciativas) .................. 124
7.4. A vulnerabilidade social e suas especificidades no contexto urbano ....................... 125
7.5. Pobreza, violência e criminalidade no Centro de Salvador ...................................... 127
8. Para além do imediato: horizontes de compreensão...................................................... 128
8.1. Redução de Danos .................................................................................................. 128
8.2. Educação ampliada ................................................................................................. 131
8.3. Proposições ............................................................................................................ 133
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................... 156
ANEXOS............................................................................................................................ 163
3
A dimensão social e o quadro de vulnerabilidades do Centro Antigo
RELATÓRIO FINAL
“No amplo território do Pelourinho, homens e mulheres
ensinam e estudam. Universidade vasta e vária, se estende e
ramifica no Tabuão, nas Portas do Carmo e em Santo AntonioAlém-do-Carmo, na Baixa dos Sapateiros, nos mercados, no
Maciel, na Lapinha, no Largo da Sé, no Tororó, na Barroquinha,
nas Sete Portas e no Rio Vermelho, em todas as partes onde
homens e mulheres trabalham os metais e as madeiras,
utilizam ervas e raízes, misturam ritmos, passos e sangue; na
mistura criaram uma cor e um som, imagem nova, original”.
Jorge Amado – Pastores da Noite
1. Apresentação
O presente estudo caracteriza e dimensiona aspectos da vulnerabilidade
social da população do CAS, com especial ênfase àqueles relacionados a direitos
humanos, cidadania e violência.
Suas idéias principais se organizam sob a perspectiva da existência de uma
“Cultura do Pelourinho” 1, admitindo-a como uma configuração específica, de
encantamento de vida, de resistência ou mesmo transgressão, o que determina o
comportamento de seus habitantes. Esta é uma representação ambivalente, pois
favorece tanto o estigma sobre as vulnerabilidades ali vivenciadas, quanto o
fortalecimento da sociabilidade e integração social, numa dinâmica que pode resultar
na superação de danos sociais e no desenvolvimento sustentável para o lugar e
para além dele.
1.1. Política e gestão urbanas no Centro da capital baiana
A prática das políticas e ações governamentais de reforma e intervenção
urbana na Bahia reflete a trajetória das macro-políticas nacionais e internacionais,
vinculação que resulta, sobretudo das possibilidades de aporte de financiamentos
federais ou internacionais destinados a estes fins.
O programa de intervenções conduzido pelo Governo Estadual na década de
1990, privilegiando a apropriação da área pelas camadas de maior poder aquisitivo
ou pelo segmento turístico, acabou mostrando-se não sustentável ao negligenciar a
grande parcela de cidadãos que, de fato, necessitava da ação governamental para
melhoria da sua qualidade de vida.
O processo de esvaziamento funcional da região, ao lado de outras escolhas
do planejamento e da atuação governamentais resultaram no enfraquecimento do
1
O uso do topônimo Pelourinho aqui está no sentido de designação de todo o CHS.
4
seu capital sociocultural ou na tentativa de “domesticação” dos seus agentes
tradicionais. São muitos os efeitos perversos, derivados do processo de exclusão
social e marginalização, sofridos por aqueles vistos como tipos anti-sociais,
transgressores da ordem pública. Verifica-se aí o “perigoso jogo da desqualificação
de todos aqueles que não se enquadram no padrão de cidadania da sociedade que
é composta por „consumidores válidos‟ (Bauman), mas também pelos que se
conformam com a ordem desigual estabelecida, justificada pela responsabilidade de
cada um pelo seu destino pessoal, êxito ou fracasso.” (ESPINHEIRA, 2005: 5)
Embora os aspectos culturais venham gradativamente influenciando os
projetos de renovação urbana, isso não tem representado a valorização das pessoas
que habitam os lugares, que, quando muito, são incorporadas como parte do
“espetáculo”: “O trágico da recuperação física de lugares urbanos é o esvaziamento
da cultura, dos significados, uma forma de separar o olho da mão e da alma, como
fala Valéry, ou como o fim da narrativa, segundo Benjamim.” (ESPINHEIRA, 2005: 7)
À criação de espaços inacessíveis e mesmo hostis às populações mais
pobres – enobrecimento ou elitização de lugares anteriormente populares, a partir de
investimentos públicos que priorizam a presença e o trânsito de “consumidores
válidos” - dá-se o nome de gentrificação. Este processo, ao mesmo tempo em que
resulta, retroalimenta a exclusão, pois interfere na valorização imobiliária dos lugares
que sofrem as intervenções (HARVEY, 2006).
Atentos aos efeitos produzidos ao longo do tempo, os novos modelos
gerenciais e políticos passaram a incorporar o simbólico aos campos ambiental,
humano e geopolítico, nos territórios onde as transformações se darão. É
determinante compreender as dinâmicas sociais relativas às formas de uso, novas
ou residuais, considerando a caracterização pessoal, social e econômica dos
moradores e dos demais usuários do lugar, sobretudo ao se identificarem situações
de vulnerabilidade.
1.2. Elitismo e Saturação
Foi Jorge Amado, em Bahia de Todos os Santos (1944), quem localizou o
centro de Salvador como o coração da Bahia:
“O
coração da vida popular baiana situa-se na parte mais velha
da cidade, a mais poderosa e fascinante. Refiro-me às praças
e ruas que vão do Terreiro de Jesus, contendo suas igrejas –
são cinco, cada qual mais suntuosa, e entre elas estão a
Catedral, a Igreja de São Francisco, e a Ordem Terceira com
sua fachada esculpida – descem pelo Pelourinho, sobem pelo
Paço e pelo Carmo, desembocam em Santo Antônio, junto à
Cruz do Pascoal, ou nas imediações da cidade-baixa, ao lado
do velho Elevador do Tabuão.”
No entanto, o CAS foi, por muito tempo, estigmatizado, e não sem razão, pois
se constituiu, no passado recente, na maior concentração de prostituição da cidade,
5
ou seja, concentrava tudo aquilo que se poderia chamar de “brega”, com a
significação de mangue ou puteiro.2 (ESPINHEIRA, 1971; 1984)
Ainda que numerosas famílias também habitassem a área, muitas delas
compartilhando os mesmos prédios ou até os mesmos pavimentos divididos por
tabiques, a imagem de local de prostituição se generalizou. Qualquer lugar
homogeneizado por uma função vista como predominante tende a criar, também
para si, uma imagem associada a essa função hegemônica. Sendo a prostituição
uma prática vigiada e perseguida pela ordem pública, um lugar de concentração de
prostitutas, de cultura de mangue, com “mangueiros” e outros tipos que vivem da
transgressão, carregará estigma de marginalidade. Pouco antes dos processos de
intervenção mais massivos, o número de pessoas dedicadas aos serviços sexuais
(mulheres, travestis e homossexuais) atingia as centenas e a “zona” operava 24
horas por dia, com maior intensidade à noite. A ocorrência de agressões, furtos,
roubos e mesmo homicídios a destacava como lugar perigoso, onde a presença da
polícia era constante. Essa região da cidade sempre foi um lugar de ressonância, ou
seja, tudo o que ali se passa repercute na mídia e no “disse-me-disse” interpessoal.
Pesquisa empírica (ESPINHEIRA, 1971; 1984) indicava que a maior
incidência de violência era provocada pela ação da própria polícia, já que muitos
policiais atuavam marginalmente como escroques, chantagistas de mulheres,
travestis e mesmo de ladrões, punindo os moradores sempre que esses se
julgassem injustiçados pelo não cumprimento do “acordo” imposto pela “autoridade”.
A violência policial conferia grande visibilidade à convivência naquele ambiente
tumultuado, contribuindo fortemente para a imagem, que ainda hoje se mantém, de
lugar perigoso. Relatos coletados na presente pesquisa continuam demonstrando
que permanece a relação entre ações policias e circunstâncias violentas, muitas
vezes desproporcionais à necessidade de “controle”, sobretudo quando os
envolvidos pertencem às classes desfavorecidas economicamente, ou se encontram
em condições sociais, físicas e psicoemocionais de vulnerabilidade.
Observou-se que lanceiros e ladrões menos sutis costumam ter como modus
operandi a formação de grupos que abordam as vítimas sob ameaça de esfaqueálas, caso esbocem qualquer reação, desaparecendo em seguida na multidão.
Outros, como atores, encenam encontrar um velho conhecido, se aproximam e
avisam que é um assalto. Tomam o celular e o dinheiro da vítima, deixando claro
que ele e outros estão de olho e que qualquer reação será punida com a morte. A
polícia dificilmente consegue solucionar este tipo de abordagem, pois não ficam
pistas e nem há, tampouco, a materialidade da prova, baseada apenas na descrição
dos tipos físicos ou do modo como se trajavam no momento da ação. O
profissionalismo desses tipos desafia a segurança pública.
Agrava a sensação de insegurança, a paisagem humana degradada pelo
consumo de crack por crianças e adolescentes, fazendo saltar aos olhos as
péssimas condições de muitas pessoas que, sem temor, assediam visitantes
pedindo dinheiro com a insistência que a necessidade da droga lhes impõe,
provocando constrangimento e mal-estar. O estigma de local de drogados, de
mendicância e de ladrões vai sombreando outras imagens do lugar, obscurecendo
seu valor cultural e o prazer que se poderia desfrutar, não fossem o assédio e o
2
Cf. Comunidade do Maciel e Divergência e prostituição (v. bibliografia).
6
confronto com o grave problema humano e social das tantas pessoas destruídas
pela droga e pela vida nas ruas.
Por outro lado, o modelo “cordial” de seleção dos novos ocupantes do
Pelourinho, sem compromisso com o interesse público, veio levando à decadência
crônica e à saturação3 desta área de altíssimo valor estratégico para a cultura e o
turismo. O viés clientelista de seleção de ocupantes, ou seja, a “cordialidade do
Estado” pela via das relações pessoais e de interesses particulares, contribuiu para
o enfraquecimento das políticas públicas de cultura e de turismo, fazendo-as perder
eficácia e onerando ainda mais o Estado. Uma nova política deve ser desenhada
com investimentos selecionados tendo como critério serem capazes de produzir
efeitos dinamizadores das atividades instaladas, de modo que todos (não no sentido
de totalidade, mas da diversidade) possam participar dos ganhos.
O Pelourinho é lugar indutor, a partir de onde se poderia desenhar uma
política para a cidade como locus de vivência e de visitação turística, abordando
adequadamente os signos de Salvador, sua linguagem universal transcrita na
religiosidade, etnia, música, dança, artes plásticas e literárias, gastronomia, história,
praia e mar. Ao contrário, o que se observa é uma certa monotonia de atrativos,
quando se poderia adotar o princípio oposto de que “nada pode (deve) ser igual em
lugares diferentes”. Cada bairro, cada espaço deveria ter sua programação própria,
de modo a criar uma circulação em que “as mesmas pessoas” vivenciariam
“diferentes excitações”, tanto as “nativas” como as visitantes. A cidade da
diversificação será também a cidade da diversão, de circulação interna no
desenvolvimento da convivência. O Pelourinho é o ponto de partida, a matriz, mas
não o lugar exclusivo.
Gregório de Mattos inicia o poema “Romance” pela estrofe; Senhora dona
Bahia/ Nobre e opulenta cidade/ Madrasta dos naturais/ E dos estrangeiros madre
[...]. A idéia expressa nestes versos remete à política de expulsão da população do
centro histórico com suas implicações para a marginalização do entorno da área
recuperada, agravando o problema da “vulnerabilidade social”, tanto do entorno
quanto do “centro”.
Antigos arranjos de convivência foram desfeitos e não foram substituídos por
outros, mas sim por um forte esquema repressivo policial. O Pelourinho, na área
recuperada, é hoje relativamente bem policiado e esvaziado de pobres, antigos
moradores. Já o entorno imediato e mais afastado está repleto de desafortunados, a
exemplo do grande corredor de comércio e serviços da Baixa dos Sapateiros e
também parte dos bairros da Saúde e Barbalho. À noite pode-se ter uma visão do
volume da “população de rua” que se junta para dormir sob marquises ou
reentrâncias de prédios, entre crianças, jovens e adultos. Os ex-moradores do
centro histórico esvaziado tiveram dificuldades para se estabelecer em bairros
residenciais periféricos por várias razões, dentre elas, uma forte rejeição em se ter
como vizinha gente vinda do “Pelourinho/Maciel”, estigmatizado como lugar de
ladrões, traficantes, drogados, travestis e prostitutas.
Predomina hoje no lugar uma cultura de “centro”, onde prepondera a
produção sobre a moradia. O espaço é de convergência de trabalho e consumo de
3
Entende-se por saturação um extremo limite da força de diluição, aqui vinculada à perda e/ou
solvência de características histórico-culturais próprias do lugar, substituídas por um modelo artificial
de pretensões e razões econômicas, comprometedor do espaço físico e social em questão.
7
bens e serviços; de alta frequência nos dias úteis e esvaziamento à noite. A
predominância das relações de “negócio” cria um tipo de solidariedade social
diferente das relações de vizinhança e de moradia. Nos bairros residenciais, as
possibilidades de ganho daqueles que vivem ou exploram atividades nas ruas são
mais restritas, diferentemente dos centros de cidade, onde a multiplicidade de
funções permite a sobrevivência e os acessos são mais fáceis. Esse é o porquê de
muitos dos ex-moradores do Pelourinho/Maciel ainda estarem precariamente
instalados nas adjacências, presos aos mesmos afazeres de antes, ou mesmo
usufruindo do ócio que a diversidade do Centro estimula. E ainda: o predomínio da
impessoalidade nas relações sociais dá lugar, nas áreas de centro, aos mendigos,
dementes, drogados, bêbados, enfim, todos os tipos de desafortunados convivendo
à distância simbólica, mas em proximidade física, dos estabelecidos.
Os excluídos não aceitam a exclusão, têm forte sentimento de pertencimento
aos lugares, além de os verem como únicas alternativas de obtenção de renda. A
mendicância é direcionada, sobretudo, a turistas ou frequentadores de igrejas (e
elas são numerosas na área central) e também à cata de materiais recicláveis. Estar
perto dessas possibilidades é uma estratégia de sobrevivência.
1.3. Objetivos do estudo
As pesquisas e levantamentos buscam classificar e localizar, sob a
perspectiva da análise sociológica e espacial, as características e os pontos de
vulnerabilidade em todo o CAS e, posteriormente, propor ações para minimizar os
danos pessoais e sociais identificados. Neste contexto, o termo vulnerabilidade é
decisivo e remete à forma peculiar de olhar e conceber a região para a qual está
direcionada a ação governamental. Em seu lugar poder-se-ia utilizar conceitos
assemelhados, a exemplo de perigo ou risco, como a indicar uma ameaça imediata
ou situação/possibilidade “de risco social” em que se encontram determinadas
pessoas.
“Perigo diz respeito às ameaças que rondam a busca dos resultados
desejados, risco constitui uma estimativa acerca do perigo.” (GIDDENS, 1991:45)
Em publicação mais recente, o sociólogo britânico atualiza seu pensamento:
“risco não é o mesmo que infortúnio ou perigo. Risco se refere a infortúnios
ativamente avaliados em relação a possibilidades futuras.” (GIDDENS, 2000: 33)
Nestes termos, o conceito de vulnerabilidade4 se vincula com maior
propriedade à compreensão das circunstâncias vivenciadas no CAS. No âmbito
deste estudo, a suscetibilidade ao perigo não figura como probabilidade e sim como
situação instalada, articulada às idéias de insegurança e fragilidade, que remetem
ao cuidado para com os destinos coletivos.
4
Segundo PAULILO; DAL BELLO (2002), “o conceito de vulnerabilidade foi primeiramente associado
especificamente à saúde pública, no contexto de epidemia da aids, por Mann e colaboradores,
principalmente a partir de 1992, quando publicou o livro: “Aids in the world”, nos Estados Unidos
(Ayres, 1999). Originado da discussão sobre Direitos Humanos, o termo inicialmente associado à
defesa dos direitos de cidadania de grupos ou indivíduos fragilizados jurídica ou politicamente,
passou a ser utilizado nas abordagens analíticas, teóricas, práticas e políticas voltadas à prevenção e
controle da epidemia.” (PAULILO; DAL BELLO, 2002).
8
O conceito de vulnerabilidade se vincula a um estado de fragilidade, logo, à
ideia de suas múltiplas causas, pressupondo, portanto um efeito político e uma ação
que visem à superação da fraqueza. Ao contrário, o conceito de risco, vinculado ao
de aposta, possibilita certa admissão. Aceitamos o risco em nossas vidas como um
elemento favorável, ou mesmo essencial, à aventura de viver.
2. Abordagem Teórico-Metodológica: observar, deduzir e explicar
2.1. Identificação de pessoas e lugares em vulnerabilidade social
O estudo realizado compreende a interpretação de fatos etnográficos
recolhidos/produzidos através da observação participativa, o levantamento
sistemático e a análise de situações e de dados primários e secundários,
respeitando o recorte temporal selecionado. Observação de campo, escutas
flutuantes, realização de contatos e entrevistas, assim como apoio do trabalho das
equipes de “Redução de Danos” que atuam na área, reforçaram as pesquisas
qualitativas de caráter compreensivista em que as subjetividades são objetivadas
pelos levantamentos de ações sociais, e com a observação de micro-configurações,
o que associa os diversos espaços e tempos, já que um mesmo espaço é vivenciado
de forma diferente ao longo do dia e da noite.
Em sua parte descritiva, o conjunto de análises foi constituído a partir de uma
narrativa etnográfica sobre o Centro Antigo de Salvador, tendo como ponto de
partida o Pelourinho, seguindo deste centro até as suas irradiações. A narrativa
percorre os caminhos que partem desta centralidade revitalizada, até as áreas
aonde a requalificação urbana ainda não chegou. Localiza-se sob a perspectiva da
análise sociológica, os fatores de vulnerabilidade presentes no Centro Antigo de
Salvador.
Experiências e conhecimentos sobre a área referenciada, acumulados ao longo
da realização de pesquisas, em período de tempo relativamente passado e também
nos anos mais recentes, por vários membros do grupo responsável pela execução
deste estudo, dão subsídio a compreensão dos fatos etnográficos aqui registrados e
interpretados5. Para a realização da presente análise o grupo de pesquisa Cultura,
Cidade e Democracia: sociabilidades, representações e movimentos sociais, que
têm sede no Centro de Recursos Humanos da Universidade Federal da Bahia (CRH\
UFBA), orientado pelo Professor Carlos Geraldo (Gey) D‟Andrea Espinheira, realizou
novas incursões entre os meses de fevereiro e abril.
5
Os estudos mencionados referem-se àqueles sistematizados nas publicações “Comunidade do
Maciel” e “Divergência e prostituição” (ESPINHEIRA, 1971; 1984), e em cinco pesquisas de Iniciação
Científica da UFBA (PIBIC/ CNPq /FAPESB), desenvolvidas durante os anos de 2004 a 2009. O
projeto de Pesquisa Identidades de Salvador: signos e vida cotidiana da Cidade Baixa, “que é como
um guarda-chuva para subprojetos específicos, mas a partir da mesma preocupação” (ESPINHEIRA,
2008), reunindo estudantes com diferentes focos de investigação sobre o Centro Antigo de Salvador,
todos na busca da identificação dos Estabelecidos e dos Desafortunados, sejam eles moradores,
comerciantes, ou profissionais do sexo. Em caso específico de uma das pesquisadoras, entre os
anos de 2007 e 2009 as incursões foram desenvolvidas no âmbito do Serviço de Extensão
Permanente da Faculdade de Medicina da Bahia (FMB\UFBA), Aliança de Redução de Danos Fátima
Cavalcanti.
9
A narrativa acontece a partir da ficção do real6, concentrando num único texto
notas de vários pesquisadores e em vários momentos e turnos de observação. A
descrição e análise de dados etnográficos, além dos Registros fotográficos sobre
vulnerabilidades do CAS (Anexo VII), proporcionam a montagem de quadro
demonstrativo e croqui de áreas e localidades, por vulnerabilidades específicas,
categorizados da seguinte forma:
 Vulnerabilidades ligadas à saúde coletiva: uso de psicoativos; incidência
de DST/AIDS, tuberculose e restrição no acesso a serviços públicos de
saúde;
 Vulnerabilidades vinculadas à segurança e violência: furtos ou roubos;
assédio a turistas e freqüentadores locais; violência policial; tráfico de drogas;
abuso sexual de crianças e adolescentes;
 Vulnerabilidades ligadas à precariedade dos serviços urbanos e
vigilância sanitária: saneamento básico e coleta regular de lixo; higienização
de espaços públicos;
 Vulnerabilidade quanto a usos habitacionais: moradia informal em casa de
cômodos, cortiços ou em ruínas; moradia informal em barracos ou habitações
feitas de material inapropriado; presença de moradores de rua;
 Vulnerabilidade quanto a atividades econômicas:
informalidade; catação e armazenagem de lixo;
prostituição;
O recorte territorial abrange duas áreas do Centro Antigo: o Centro Histórico
de Salvador (CHS), tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (IPHAN), em 1984, amparado legalmente pelo Decreto-Lei 25, de
novembro de 1937, e o seu Entorno – que engloba as áreas delimitadas pela Lei
Municipal nº 3.289/83 como sendo de Proteção ao Patrimônio Cultural e Paisagístico
de Salvador. Essas áreas correspondem a 88 setores censitários definidos pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 21 dos quais localizados no
Centro Histórico e 67 no Centro Antigo. Obedecemos, com algum acréscimo, ao
recorte territorial realizado a partir da proposta de definição de subáreas feita pelo
Escritório de Referência, a constar no Plano de Reabilitação Sustentável do Centro
Antigo de Salvador.
O estudo tem como horizontes de análise os seguintes aspectos:
a) o processo de ocupação e caracterização do Centro Histórico na imagem
da cidade do Salvador;
b) a perspectiva sociológica das práticas e ocupação do Centro Antigo em sua
funcionalidade urbana;
c) os valores culturais de equipamentos localizados na área de estudo e
ligados a manifestações artísticas, religiosas e cívicas;
d) a configuração do quadro de vulnerabilidades de áreas de Centro Histórico
e Antigo, ligadas ao uso de psicoativos, com ênfase no crack; à incidência de
HIV/AIDS; à incidência de situações violentas; ao assédio e cultura de exploração; à
6
ESPINHEIRA, Carlos Geraldo (Gey). Metodologia e Prática do Trabalho em Comunidade. Ficção do
Real: observar, deduzir e explicar – Esboço da metodologia da pesquisa. Salvador: EDUFBA, 2008.
10
paisagem humana degradada; à precariedade de serviços e atendimentos; à
insuficiência de limpeza e higienização de espaços públicos e de estabelecimentos;
e) a perspectiva sociológica de compreensão da modernização de Salvador
na substituição de antigos e velhos valores percebidos como uma síntese da
transformação cultural de Salvador a partir da análise das mudanças de imagem e
significado deste espaço da cidade (Estabelecidos e desafortunados e tendências de
requalificação dos subespaços e suas conseqüências sociais e culturais).
f) indicativos sobre transformações e políticas públicas de auto-sustentação
de centros antigos em outras capitais brasileiras e/ou estrangeiras.
A análise sociológica contempla recortes temáticos variados. Os aspectos
priorizados referem-se às formas de existir nas ruas centrais de Salvador (habitus e
figurações do Centro), conforme orientam os suportes teóricos do estudo.
Identificam-se grandes estruturas complementares a disciplinar o cotidiano de vida:
aventura e trabalho; espaço público e privado. Há notícias das formas de ganho, de
diversão e de moradia nas ruas do Antigo Centro de Salvador.
Tem-se o Centro como espaço para o exercício de práticas que transitam entre
vários domínios. É lugar de aventura (de turismo e lazer), para pessoas de todas as
idades; é também lugar de moradia e de trabalho, do formal ao informal, e daquele
labor que se efetiva na aventura e prazer de outros. A rua (e suas variações aqui
sugeridas, a saber: o bairro, a praça, o bar, o espetáculo), e o lar são tratados como
“categorias sociológica”, que abrigam o homem, a mulher, o menino, a menina moradores e usuários do Centro - em suas relações familiares, profissionais, de
vizinhança, de clientela, ou seja, em seus sistemas de ação (DAMATTA, 1997)7.
O campo da economia foi abordado, sobretudo, a partir do que se identifica
como esperanças e desesperanças do lugar, ou seja, a “economia do lugar
vulnerável”, marcada, pelo acaso e pela necessidade, caracterizada pela
prostituição, informalidade, mendicância e petição, ainda, pela exploração ou tráfico.
Compreende-se o território em sua diversidade e desigualdade. Atua nos
espaços físicos e sociais do CAS um elenco múltiplo e hierarquizado: de
empresários, gestores, instituições, e ONGs, a pequenos comerciantes, informais,
moradores de rua e etc., em suas múltiplas funções que se somam em “graus
variados e extremos da condição humana” (DA MATTA, 1997, p. 15).
O enfoque principal é a identificação de práticas, representações e situações
de vulnerabilidade e estigmatização, relacionadas à população do Centro Antigo de
Salvador, como o uso de drogas, moradia de rua ou informal, desemprego,
abandono e marginalização, diante do esforço institucional de ordenar e/ou
normatizar os espaços públicos e da necessidade e urgência de democratizar o
cuidado social. Ao todo, para além das suas contradições estruturais marcadas pela
concentração da riqueza histórico-cultural e pobreza sócio-econômica de sua
população (CARRIÓN, 2004), constata-se um mosaico rico e encantador.
7
As duas grandes categorias sociológicas referidas por DAMATTA (1997, p.15 e 17), a casa e a rua
como “domínios culturais institucionalizados”, podem ser encontradas, segundo este mesmo autor,
numa “série de variações, combinações e segmentações, todas contendo ainda graus variáveis de
intensidade e exigindo lealdade de ordens diversas”.
11
O aprofundamento das questões para a pesquisa deu-se por meio de
levantamento bibliográfico. Os aportes teóricos e de estudos de situações similares
aos temas relacionados na pesquisa, inclusive aqueles elaborados anteriormente
por membros da equipe executora desta proposta, contribuíram para a composição
da análise.
2.2. Levantamento, sistematização e análise de dados secundários
A análise de dados ligados à vulnerabilidade social e do perfil
socioeconômico das pessoas residentes no Centro Antigo de Salvador é
suplementar ao levantamento sistemático e a análise de situações e de dados
primários. A superposição das imagens e configurações dos levantamentos sócioeconômicos com as pesquisas qualitativas e o cruzamento dos dados presenciais
dos pesquisadores com os dados secundários permitem o controle das variáveis
econômicas com as sociais para a mensuração por vários vieses da vulnerabilidade.
Haja vista que em muitos casos eles se dissociam da questão de renda e se
associam a outras de natureza cultural, como é o caso de consumo de drogas que
atinge todas as classes sociais, mas que gera, por seu lado, diferentes
conseqüências sociais aos usuários, sendo os mais desprovidos de renda os mais
afetados, exatamente porque a pobreza já é, por si mesma, uma vulnerabilidade
fundamental.
Nesta proposição, a análise do perfil socioeconômico das pessoas
residentes no Centro Antigo de Salvador foi elaborada tendo como base primordial
as informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego da Região Metropolitana de
Salvador (PED-RMS), sendo de interesse particular o período 2005-2007.
Realizou-se a descrição e análise das características pessoais, sociais e
econômicas dos moradores no Centro Antigo, enfatizando aspectos relacionados à
vulnerabilidade social, sobretudo ligados às áreas da Saúde, Segurança e
Educação, com o objetivo de fundamentar estratégias para a melhoria nas suas
condições de vida, inclusão social e cidadã, de forma integrada com a reabilitação
econômica, urbanística e institucional.
De modo mais detalhado, a descrição e análise de atributos pessoais dos
residentes no Centro Antigo incluiu características de sexo, cor ou raça, condição na
família, grupos etários e escolaridade; das condições econômicas, relacionadas com
a condição de atividade, desemprego, renda, ocupação e, entre os ocupados,
atividade que exercem nos setores de comércio, serviços, indústria e outras
atividades, a partir das seguintes fontes: - Base de dados da Pesquisa de Emprego
e Desemprego da Região Metropolitana de Salvador (PED-RMS); - Informs/Conder,
baseado em dados do Censo Demográfico 2000 realizado pelo IBGE, com
desagregação da informação por sub-áreas do Centro Antigo definidas pelo
ERCAS/SECULT; Dados relativos a esfera municipal tiveram como fonte o Censo
2000, disponíveis no site do IBGE. Estão sendo utilizadas ainda informações
provenientes dos registros administrativos dos Ministérios da Educação e Saúde, da
Secretaria da Educação e Segurança e da Prefeitura Municipal do Salvador para
enriquecer e aprofundar a caracterização no concernente às temáticas associadas à
vulnerabilidade social.
Na dimensão das vulnerabilidades, o tratamento estatístico dos dados
12
secundários consistiu na elaboração e/ou apresentação de tabelas e gráficos que os
resumem e organizam e na análise das informações estruturadas, relacionando-as ao
contexto pertinente à pesquisa sociológica, que se desenvolveu para o Plano de
Reabilitação Sustentável do Centro Antigo de Salvador. Neste tratamento o enfoque
principal foi a descrição do perfil sócio-econômico dos usuários do espaço geográfico
em questão, segundo as variáveis disponíveis e os objetivos do trabalho; bem como a
obtenção de medidas estatísticas relevantes como proporções e promédios que
estimaram elementos da configuração sócio-econômica geral, por exemplo aqueles
relacionados à pobreza, violência e analfabetismo; adicionalmente apresentou-se
indicadores e coeficientes específicos ligados às vulnerabilidades sociais nas áreas de
educação, saúde e segurança.
A análise destas informações foi realizada a partir de classificações e
comparações, e da investigação de relações entre variáveis que possibilitaram
conhecer as diferenças sócio-espaciais existentes na área do Antigo Centro e,
conseqüentemente, os subespaços mais vulneráveis. Também foram sinalizados os
aspectos numéricos mais relevantes, nas áreas temáticas especificadas anteriormente,
com o objetivo de subsidiar o delineamento de hipóteses a respeito do fenômeno
estudado, fundamentando as conclusões obtidas no âmbito maior desta pesquisa que
corresponde ao levantamento e análise qualitativos da situação de vulnerabilidade
social do Centro Histórico e Centro Antigo de Salvador.
Observaram-se as convergências e divergências das diferentes bases de
dados, com o objetivo de se resguardar a coerência espaço-temporal das
configurações encontradas nesta investigação, e para que as conclusões obtidas
fossem válidas.
3. Configurações do Centro: interpretações possíveis
3.1. Perfil populacional e sócio-econômico
O recorte territorial que é objeto deste estudo refere-se à área do município
de Salvador reconhecida como Centro Histórico (CHS) e suas adjacências ou
Entorno (ECH), que juntos compõem o antigo Centro da cidade. A delimitação da
Área de Proteção Rigorosa, estabelecida pela Prefeitura Municipal de Salvador,
através da Lei 3.2879/1983 estabeleceu fronteiras para a região que abarca o
Entorno do Centro Histórico; complementarmente, em 1984, o IPHAN – Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, com base no Decreto -Lei nº 25, de
novembro de 1937, definiu a poligonal de tombamento do Centro Histórico de
Salvador composta por 04 sub-espaços: Pelourinho-Sé, Misericórdia-Castro Alves,
Santo Antônio-Carmo e São Bento-Barroquinha. Considerando como ponto de
partida estas duas definições, a análise quantitativa que se segue leva em conta a
organização do espaço formado conjuntamente pelo Centro Histórico de Salvador e
seu Entorno referenciada pelo ERCAS/SECULT no ano de 2009, que define as
subáreas prioritárias descritas na Tabela 1.
13
Tabela 1.
Identificação de subáreas prioritárias definidas pelo Escritório de Referência do
Centro Antigo de Salvador– ERCAS/SECULT, 2009.
Subárea
Localidades e/ou ruas
CHA
Misericórdia / Ladeira da Misericórdia / Praça Tomé de Souza/ Rua Chile/ Ladeira da
Montanha / Ruy Barbosa / Visconde de Itaparica / Rua da Ajuda / Ladeira da Praça/ E
todas as ruas e transversais/ São Bento
Acréscimos(1) ao
CHA
Rua Pau da Bandeira/Praça Castro Alves/ Rua do Tijolo/Rua 28 de setembro /
CHB
Pelourinho/ Terreiro de Jesus/ Alfredo de Brito (Rua das Portas do Carmo)/ Rocinha
/Praça da Sé/ Rua Guedes de Brito/ Rua São Francisco/ Maciel de Baixo/Rua das
Flores / Largo das Flores/ Ladeira do Carmo/Rua do Passo/ / Largo do Carmo/ Taboão
Acréscimos ao CHB
Rua das Vassouras/Rua do Saldanha / Mont‟Alverne (rua do Bispo)/ Rua 03 de maio/
Rua da Oração/ Largo do São Francisco/Maciel de cima/ Ladeira de São
Miguel/Caminho Novo do Taboão
CHC
Rua do Carmo / Largo da Cruz do Pascoal / Rua Direita de Santo Antônio / Rua dos
Marchantes / Rua Ramos de Azevedo (NÃO LOCALIZADA)/ Rua dos Adobes / Rua dos
Perdões / Largo da Quitandinha / Rua Vital Rego /
Acréscimos ao CHC
Ladeira do Boqueirão (rua sem pavimentação) / Ladeira do Aquidabã/ Ladeira Ramos
de Queiroz/Rua dos Ossos/ Rua dos Baluartes (acesso ao Largo do Santo Antônio)/
Largo do Sto. Antônio
Acessos ao Centro
Histórico
Barroquinha / Rua J.J. Seabra (Baixa dos Sapateiros) / Largo do Aquidabã / Rua da
Conceição da Praia / Rua Corpo Santo / Rua do Julião / Rua do Pilar e Ladeira do Pilar/
Rua Capistrano de Abreu / Av. Conselheiro Lafayete Coutinho / Rua Guindaste dos
Padres / Ladeira da Praça
Centro Antigo SulLeste
São Bento / Av. Carlos Gomes/ Largo Dois de Julho / Gamboa de Baixo /Gamboa de
Cima/ / Aflitos/ Aclamação/ Campo Grande / Av. Sete / Politeama/ Mercês / Rosario /
Piedade / São Pedro / Barris / Lapa / Tororó / Mouraria / Palma / Independência /
Gravatá /Ladeira de Santana / Campo da Pólvora Boulevard Suiço / Boulevard America/
Acréscimos ao
CASL
Rua das Hortas (São Bento à Barroquinha )/Gameleira (Rua do Sodré e Ladeira da
Preguiça/ Beco da Califórnia)/ Rua do Tingui/Av. Joana Angélica/
Centro Antigo LesteNorte
Saúde /Desterro / Nazaré / Dique / Djalma Dutra / Sete Portas / Macaúbas /Dois Leões /
Estrada da Rainha / Soledade / Lapinha/ Barbalho
Acréscimos ao
CALN
Ladeira da Saúde, Rua do Alvo (Saúde), Ladeira do Prata (Saúde), Rua Barão do
Desterro (Saúde)Sete Portas (Av. JJ. Seabra)/Cônego Pereira/ Av. Gal. Argolo /
Avenida Glauber RochaRua São José de Baixo, Rua São José de Cima
Centro Antigo Oeste
Contorno / Praça Cayru / Comercio / Rua da Suíça e Rua Alfredo de Azevedo
Centro Antigo OesteNorte
Oscar Pontes / Frederico Pontes / Jequitaia / Água de Meninos
Acréscimos ao
CAON
Feira de São Joaquim
(1) Acréscimos: localidades visitadas por membros da equipe de pesquisa embora não sejam apontadas no
quadro de áreas prioritárias elaborado pelo ERCAS.
14
Note-se que nesta elaboração do ERCAS/SECULT as subáreas que
correspondem ao Centro Antigo e Acessos ao Centro Histórico compõem o que se
chamou inicialmente de Entorno do Centro Histórico (ECH). A união das subáreas
identificadas na Tabela 1 forma o território total de abrangência desta pesquisa, o
Centro Antigo de Salvador, aqui também denominado Antigo Centro.
A capital baiana, ao longo do tempo, sofreu decréscimo populacional,
conforme enfatizam Gottschall; Santana (2006, p.20):
O Censo do IBGE de 1970 registrou que em Salvador viviam
1.007 mil pessoas, duas vezes superior à população registrada
em 1950. Mantendo o ritmo migratório crescente, em 1980, o
município chegou à marca de 1.502 mil habitantes (49%
superior à registrada em 1970). A partir daí essa tendência se
modifica, pois à retração no movimento de imigrantes somarase o declínio na taxa de fecundidade e o aumento da
expectativa de vida da população. Sempre crescendo em ritmo
menor, em 1990, a capital tinha 2.075 milhões de habitantes
(IBGE, 1991) e, em 2000, havia 2.446 milhões de residentes.
Ainda segundo essa pesquisa, espacialmente em 1970, os bairros mais
populosos de Salvador ficavam no Centro Histórico e seu Entorno, aí residiam 120,8
mil pessoas, quase 12% do total de moradores.
Análises sobre as novas dinâmicas assumidas no território da capital baiana,
relacionadas às atividades habitacionais e/ou comerciais, e, sobretudo,
comparações entre os quantitativos populacionais da década de 70 e os mais atuais
indicam o esvaziamento populacional dos bairros do Centro Antigo de Salvador,
assim registrado:
Passadas três décadas, é evidente o esvaziamento residencial
do centro tradicional relativamente a outras regiões da capital.
Enquanto Salvador ganhou 1,393 milhões habitantes entre
1970-2000, essa região perdeu quase 54 mil residentes. Em
2000, dentre os 2,446 milhões de pessoas apenas 66,8 mil
(2,8%) moravam nos bairros do CHS e em seu entorno, aqui
denominado de Antigo Centro (IBGE, 2000). (GOTTSCHALL;
SANTANA, 2006, p. 20).
A dinâmica populacional do referido território vincula-se a esfera mais ampla.
Ainda comentando a variação do quantitativo populacional na área em estudo, temse registros de um fluxo migratório atrativo (para a Capital) a partir da segunda
metade do séc. XX, sobretudo entre 1940-1980, decrescendo após o ano de 1995,
num movimento de expansão da Região Metropolitana de Salvador. De fato, de
1995 a 2000, o município apresentou um saldo migratório negativo com perda de
22.084 moradores8, de modo que o refluxo populacional comentado por Gottschall
não parece ser um evento particular do CAS, mas uma tendência da capital
soteropolitana. As similaridades na dinâmica populacional destas duas áreas
também aparecem quando se analisa o contingente de recém imigrados no período
1997-2007 (Gráfico 1).
8
(CARVALHO; PEREIRA, 2006, p.79)
15
Grafico 1. Proporção de recém-imigrados em SSA e no
Centro Antigo*com relação à população total.
14,5
13,1
13,3 13,3
11,2
12,8
12,0 11,6 12,1 11,7
12,0
12,7 12,6 12,5
11,1 11,3 10,8
10,3
11,7 12,1
9,6
9,8
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
SSA
Centro Antigo
PED/RMS - UFBA/SEI/SEPLANTEC/SEADE/DIEESE.
*Na PED a denominação Centro Antigo refere-se à área total que abrange o
Centro Histórico e seu Entorno.
Com exceção de um ponto atípico na série histórica, referente ao ano de
1998, o CAS, assim como Salvador, apresentou tendência decrescente para a
proporção de imigrados há três anos ou menos, sendo que, em termos relativos, as
parcelas da população constituídas por novos habitantes mostraram-se, de modo
geral, maiores para o CAS do que aquelas verificadas para Salvador.
Uma análise do gráfico mostra que, no ano 2000, 13,3% dos moradores do
Centro Antigo residiam ali há 3 anos ou menos, e na capital este percentual
correspondia a 12,1%. Em 2006 estes percentuais ficaram reduzidos a 11,7% e
9,6%, para as mesmas regiões. De 2006 para 2007 nota-se um aumento nestes
percentuais, comportamento não registrado desde 2003, sugerindo uma mudança
no padrão migratório das áreas em questão, mas que só será confirmado a partir do
Censo 2010.
Mais precisamente, este território, no ano 2000, abrigava um contingente
populacional de aproximadamente 79.700 pessoas, sendo que deste total cerca de
8.200 pessoas residiam nas localidades do Centro Histórico; no referido ano os
residentes do Antigo Centro representavam 3,3% da população de Salvador9.
Segundo estimativa das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde de Salvador10
no CHS e seu Entorno residem, no ano corrente, cerca de 68.387 moradores.
Para uma caracterização da população de residentes no CH e CAS foram
avaliados principalmente dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego da RMS
(PED/RMS), disponíveis para os períodos 1997-1999, 2001-2003 e 2005-2007.
9
(SOUZA e outros, 2009). Estimativa baseada nos dados do Censo 2000, IBGE.
SESAB/DICS; SMS/SUIS, disponível em http://www.tabnet.saude.salvador.ba.gov.br/.
10
16
Tabela 2.
Descrição da população residente em Salvador, no Centro Histórico e seu Entorno,
segundo dados da PED, 2005-2007.
Salvador
(%)
Centro Antigo*
(%)
Centro
Histórico
(%)
Entorno
(%)
Sexo
Masculino
Feminino
46,3
53,7
43,6
56,4
44,7
55,3
43,3
56,7
Idade
Até 10 anos(exclusive)
De 10 a 17 anos
De 18 a 24 anos
De 25 a 59 anos
60 anos e mais
13,7
12,3
15,6
49,0
9,3
9,3
9,7
16,3
49,5
15,1
10,7
10,9
15,4
48,3
14,6
8,9
9,3
16,6
49,9
15,3
Etnia
Negros e pardos
Brancos
86,2
13,8
76,9
23,1
78,4
21,6
76,5
23,5
Escolaridade
Analfabeto
1º grau incompleto
1º grau completo
2º grau completo
3º grau completo
13,2
32,5
15,3
31,4
7,7
9,3
23,0
12,7
39,6
15,3
9,8
27,2
14,0
38,0
10,9
9,2
21,8
12,4
40,0
16,6
0,2
13,8
47,7
38,3
0,4
9,9
48,8
40,9
0,3
10,0
47,1
42,6
0,4
9,8
49,3
40,5
49,1
13,3
9,4
21,8
1,4
4,0
0,9
41,6
21,2
6,1
21,8
2,0
5,9
1,3
42,0
17,1
6,5
25,1
2,7
5,9
0,8
41,5
22,3
6,0
20,9
1,8
5,9
1,4
16,5
31,9
25,9
16,5
6,4
2,8
19,7
23,3
22,5
21,5
9,6
3,4
18,4
27,7
19,4
22,1
8,2
2,7
19,9
22,6
22,0
21,8
9,9
3,6
Características (ou variáveis)
Situação Ocupacional
Indefinido
Desempregado
Ocupado
Inativo
(a)
Posição na Ocupação
Assalariado privado
Assalariado do setor público
Empregada doméstica
Autônomo
Ocupado em negócio familiar
Empregador
Outros
(b)
Renda
Sem declaração
Até 1 SM
Mais de 1 SM a 2 SM
Mais de 2 a 5 SM
Mais de 5 a 10 SM
Mais de 10 SM
Fonte: PED/RMS – UFBA/SEI/SEPLANTEC/SEADE/DIEESE. Cálculos SECULT.
*Na PED a denominação Centro Antigo refere-se à área total que abrange o Centro Histórico e seu Entorno.
(a) Percentuais relativos á população com 10 anos e mais. Nossos cálculos.
(b) Renda da população ocupada, ou seja, de 10 anos e mais, com ocupação formal ou informal.
Segundo a PED/RMS, para o período 2005-2007, os moradores do CHS e
seu Entorno eram predominantemente mulheres, que representavam 55,3% e 56,7%
da população total dos respectivos recortes. Estes percentuais são superiores ao de
17
Salvador, onde as mulheres constituíam aproximadamente 54,0% do contingente
populacional (Gráfico 2).
Gráfico 2.
Percentual de Mulheres na População Total
Salvador, Centro Histórico e Entorno do Centro Histórico (%)
56,7
55,3
53,7
2005-2007
Salvador
Centro Historico
ECH
PED/RMS - UFBA/SEI/SEPLANTEC/SEADE/DIEESE.
Um esclarecimento sobre esta configuração é dado em Gottschall; Santana
(2006, p.7): “Diversas hipóteses podem ser arroladas para explicar a maior
participação feminina na população dessa área da cidade. A mais importante é uma
porcentagem mais elevada de idosos, que são sobretudo, mulheres, em razão da
maior expectativa de vida que caracteriza esse sexo”. De fato, enquanto Salvador
apresentava em sua população uma participação de idosos igual a 9,3%, no Centro
Histórico e seu Entorno foram observados valores de 14,6% e 15,3%,
respectivamente.
Gráfico 3.
Idade da População Total de Salvador, Centro Histórico e Entorno
do Centro Histórico (%)
49,0
26,0
21,7
15,6
9,3
Salvador
49,8
48,4
15,4
14,6
18,3 16,6
Centro Histórico
15,3
ECH
2005-2007
Ate 17 anos
18 a 24 anos
25 a 59 anos
60 anos e mais
Fonte: PED / RMS – UFBA / SEI / SEPLANTE / SEADE / DIEESE. Cálculos SECULT
18
Ainda sobre a composição etária dos dois recortes em estudo, nota-se uma
predominância de indivíduos adultos (25 a 59 anos), correspondendo a
aproximadamente 49,0% das respectivas populações totais; já a proporção de
crianças e jovens até 17 anos mostra-se mais expressiva no Centro Histórico
(21,7%) do que em seu Entorno (18,3%). Em particular, dados consolidados a partir
do INFORMS/CONDER apontam dentre as subáreas do Centro Histórico, o CHB e a
zona de Acessos via Centro Antigo Oeste e Centro Antigo Oeste-Norte como as de
maior representatividade deste segmento etário da população, apresentando na
composição dos seus moradores 33,6% e 35,6% de pessoas com até 18 anos de
idade, respectivamente, números que, vinculados a outros indicadores, podem
sinalizar aspectos de vulnerabilidade (Tabela 3).
Quanto à etnia, sabe-se que em decorrência da sua conformação e evolução
histórica Salvador apresenta uma elevada proporção de negros na sua população.
Segundo os dados do Censo 2000 o contingente de negros representava 75,2% da
população do município; para o período de 2005-2007, dados amostrais da PED
divulgam um percentual ainda maior: 86,2%. Considerando o CH e ECH a
representação da população negra nas populações totais atingem 78,4% e 76,5%,
respectivamente. Uma hipótese para os menores valores observados para o Centro
Antigo quando comparados com Salvador encontra-se na expressiva participação de
negros na população de outras áreas da cidade, como por exemplo, no Subúrbio
Ferroviário e em bairros como Tancredo Neves, Pau da Lima e Cajazeiras
(CARVALHO; PEREIRA, 2006, p. 102).
Gráfico 4.
Percentual de Negros na População Total de Salvador,
Centro Histórico e ECH (%)
86,2
78,4
76,5
2005-2007
Salvador
Centro Historico
ECH
Segundo dados da PED/RMS, com relação à distribuição da população
residente por níveis de escolaridade, o Centro Histórico de Salvador apresentou no
período de 2005-2007 uma proporção de analfabetos estimada em 9,8%; 41,2% dos
seus habitantes tinham até o 1º grau completo e 48,9% haviam cursado pelo menos
o 2º grau completo. O Entorno do Centro Histórico mostrou um maior grau de
19
escolaridade para os seus residentes, com 56,6% de pessoas que concluíram pelo
menos as séries do ensino médio. Chama a atenção a proporção dos moradores do
ECH que finalizaram o terceiro grau, 16,6%, percentual que representava mais que o
dobro daquele observado para Salvador.
Gráfico 5.
Escolaridade da População Total Salvador, Centro Histórico e
Entorno do Centro Histórico (%)
40,0
38,0
32,5
31,4
27,2
21,8
13,2
15,3
14,0
7,7
9,8
Salvador
Analfabeto
1º grau incompleto
16,6
10,9
9,2
Centro Histórico
2005-2007
1º grau completo
12,4
ECH
2º grau completo
3º grau completo
Note-se, no entanto, que esta configuração de escolaridade retratada pela
PED assume um perfil distinto quando se desagrega a informação por subáreas e se
avalia a escolaridade dos chefes de domicílios. Dados do INFORMS (Tabela 3),
para o ano de 2000, mostram situações críticas como a do CH A, local em que
37,8% dos chefes de domicílios tinham no máximo 4 anos de estudo e apenas
8,7% tinham 12 anos de estudo ou mais, isto é, finalizaram as séries do 2º
grau e tiveram acesso ao ensino de nível superior. Estatísticas semelhantes
foram encontradas para a subárea do CH B. Além destas duas regiões, as
áreas que compõem os Acessos ao Centro Histórico sentido oeste e oestenorte revelaram-se com níveis muito baixos de escolaridade onde 53,9% dos
seus domicílios eram chefiados por indivíduos com escolaridade inferior à 5ª
série do ensino fundamental (dados não apresentados). Analisando-se as
freqüências relativas apresentadas na Tabela 3 percebe-se a existência de dois
“Centros” com perfis distintos para a escolaridade: aquele composto pelo CHA, CHB,
Acessos ao CH, CA Oeste e CA Oeste-Norte com proporção de pessoas com quatro
anos de estudos ou menos (analfabetos funcionais) que ultrapassam 35%,
constituindo-se assim em regiões com indicativo de vulnerabilidade social; e um
outro “Centro” formado pelas sub-áreas CH C, CA Sul-Leste e CA Leste-Norte onde
este indicador varia de 17 a 25%.
Com relação ao analfabetismo funcional, destaca-se a seguinte notícia:
O analfabeto funcional, em geral, lê e escreve frases simples,
mas não é capaz de interpretar textos e colocar idéias no
papel.
“De certa forma, eu avalio que é um problema maior do que o
analfabetismo absoluto, porque este vem sendo reduzido.
20
Mas o analfabetismo funcional (no país) só cresce”, avalia
Ana Lúcia Lima, diretora executiva do Instituto Paulo
Montenegro (IPM), que é um braço do IBOPE. [...] Apesar de
dominar minimamente a escrita, a leitura e a matemática, o
analfabeto funcional tem limitações que dificultam atividades
simples do cotidiano, além de prejudicar a sua inserção no
mercado de trabalho e em outras esferas.” (CIEGLINSKI,
2009, s/p).
Em pesquisa realizada no Centro Histórico entre novembro de 2005 e janeiro
de 2006 (GOTTSCHALL; SANTOS, 2006, p. 59) encontrou-se 16,0% de analfabetos
funcionais dentre os indivíduos que compunham a amostra da pesquisa,
caracterizados por residir nos bairros do antigo Centro e desenvolver atividades
ocupacionais no Centro Histórico. Os autores comentam:
Estes (indivíduos analfabetos funcionais), geralmente,
exerciam funções precárias, na condição de conta própria, a
exemplo de guardador e lavador de carro, prostituta, jogador de
bicho, amolador de tesoura. Atividades quase sempre
exercidas nas subregiões de maior vulnerabilidade social –
Misericórdia-Castro Alves e Pelourinho-Sé. Nessa condição
também estão inclusos os empregados domésticos.
Embora o levantamento amostral da referida pesquisa não tenha base probabilística,
limitando a expansão dos seus resultados, seus achados são bastante ilustrativos e
sinalizam para sub-regiões prioritárias do Centro Histórico, sob o aspecto da
escolaridade, que coincidem com algumas daquelas apontadas anteriormente pela
presente pesquisa, as áreas do CH A e CH B. Alguns dos aspectos da associação
entre os baixos níveis de escolaridade e as condições desfavoráveis de ocupação e
renda são aqui investigados a partir da análise da estrutura ocupacional dos
residentes do Cento Antigo.
21
Tabela 3. Distribuição proporcional dos residentes nas subáreas prioritárias do Centro Antigo de Salvador segundo indicadores sócio-demográficos
relacionados à densidade populacional, idade, renda e escolaridade, 2000.
SUBÁREAS
CH A
CH B
CH C
C.
Histórico
Densidade demográfica (hab/hectare)
34,60
70,54
142,59
96,77
31,80
132,11
167,67
15,97
15,54
144,97
Percentual de pessoas de 0 - 6 anos de idade
9,24
12,88
7,77
9,85
12,31
6,8
8,89
13,15
11,74
8,10
8,38
12,43
10,2
10,96
12,50
9,26
11,7
12,34
14,96
10,47
6,64
8,37
8,41
8,28
7,99
7,3
8,38
8,05
7,97
7,66
Percentual de pessoas 19 - 24 anos de idade
14,45
13,78
12,91
13,34
13,89
13,8
13,12
14,31
9,09
13,34
42,19
36,53
35,98
36,77
36,86
38,43
37,11
37,04
36,64
38,50
Percentual de pessoas com mais de 65 anos de
idade
11,27
10,24
12,84
11,66
10,12
12,57
11,44
10,02
10,34
12,01
7,8
5,73
11,85
9,10
6,28
11,81
9,33
5,04
9,23
9,88
Proporção de pessoas com até 4 anos de estudo
37,79
35,84
21,28
28,61
41,93
17,06
24,67
41,71
39,77
19,00
Proporção de pessoas com 5 a 11 anos de estudo
População de pessoas com mais de 12 anos de
estudo
53,54
54,21
60,11
56,8
48,57
53,18
57,16
44,58
57,38
54,02
8,66
9,93
18,36
14,44
9,29
29,5
17,94
13,49
2,84
26,77
Proporção da população com renda de 0 a 2 S.M
56,69
60,84
38,59
47,86
61,10
28,48
37,29
59,3
60,22
32,48
Proporção da população com renda de 2 a 5 S.M
22,04
21,38
27,83
24,75
21,63
23,5
26,51
22,69
27,27
23,67
População com renda de 5 a 10 S.M.
14,17
13,55
19,18
17,12
12,52
26,49
22,07
11,65
10,79
22,94
População com renda de 10 a 20 S.M.
3,93
3,01
11,69
7,97
3,41
16,09
10,73
4,29
1,70
15,05
População com renda maior que 20 S.M.
3,14
1,20
2,69
2,26
1,32
5,41
3,38
2,04
0,00
5,84
INDICADORES
Acessos
CA SulLeste
CA LesteNorte
CA Oeste
CA OesteNorte
C. Antigo
Fonte: INFORMS/CONDER, a partir de dados do IBGE, Censo 2000.
Nota: 1)Foram demarcados, em mapas digitais, os espaços compatíveis com as distintas sub-áreas prioritárias que compõem o território em análise, cuidando-se para que
houvesse correspondência entre os limites desejados e as demarcações nos respectivos mapas (reunião de setores censitários). Nos casos de não aderência entre os limites da
composição de setores censitários e os da poligonal de interesse, foram feitas aproximações, sempre para o setor de maior abrangência. 2) Os dados referentes à escolaridade e
renda têm como população de referência os chefes de domicílios.
22
Segundo a PED/RMS, o percentual de desempregados no Centro
Histórico e seu Entorno atingiu valores de 10,0% e 9,8%, respectivamente, quando
considerada a população em idade ativa (PIA)11 no período de 2005-2007 (Tabela
2). Estes percentuais sugerem uma situação melhor do que a média da Capital, que
registrava para o mesmo período 13,8% de residentes em situação de desemprego,
estimativa baseada em dados da mesma pesquisa. Historicamente, as taxas de
desemprego total12 para o Centro Antigo permaneceram abaixo das taxas para
Salvador ao longo do período de 1997 a 2007.
Gráfico 6.
Evolução da Taxa de Desemprego Total Salvador e Centro Antigo (%)
26,5
25,4
26,4 26,2 27,1
23,3
24,9
23,6
22,7
20,9
20,4
21,0
16,3
17,3
19,2 18,5 18,6
20,0 19,5
19,0
16,9
14,3
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Salvador
Centro Antigo
Acompanhando a série histórica no Gráfico 6, nota-se um valor máximo para
a taxa de desemprego no ano de 2003, quando alcança 27,1% para Salvador e
20,0% para o Centro Antigo; nos anos seguintes este indicador assume tendência
decrescente, reduzindo-se a 20,9% e 14,3%, para os respectivos recortes, no ano
de 2007. Vale notar que se desagregando o espaço do Centro Antigo nas subregiões do CHS e ECH, o CHS apresenta taxas de desemprego total superiores ao
seu entorno, a despeito dos contínuos incentivos públicos em empreendimentos
comerciais e de serviços voltados ao segmento turístico na localidade (Gráfico 7).
Mesmo que este decréscimo na taxa de desemprego total evidencie um
fenômeno positivo, os percentuais registrados para o final da série, isto é, no ano de
2007 ainda são expressivos, e poderiam se apresentar ainda maiores se analisados
por segmentos populacionais definidos segundo sexo, raça e idade, uma vez que
negros, mulheres e jovens estão mais suscetíveis a dificuldades de inserção e
permanência no mercado de trabalho e a situações de vulnerabilidade
ocupacional13. Deve-se acrescentar aqui que, no ano 2000, cerca de 1,3% dos
11
No Brasil, pessoas aptas a exercerem atividades econômicas, ou seja, que compõem classificação
etária com 10 anos ou mais de idade; inclui a População Economicamente Ativa e a População não
Economicamente
Ativa.
informações
acessadas
através
de
http://pt.wikipedia.org/wiki/Popula%C3%A7%C3%A3o).
12
Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos DIEESE, o que vale também para a PED, a taxa de desemprego total corresponde à soma do
desemprego aberto com o oculto em relação à População Economicamente Ativa (v.
http://www.dieese.org.br/).
13
(COSTANZI, 2009).
23
jovens residentes no CHS, com idade entre 10 e 24 anos, eram chefes de famílias
(GOTTSCHALL; SANTANA, 2006, p. 26); além disso, registros da PED/RMS para o
período 2005-2007 contabilizaram 38,2% de domicílios do Centro Histórico e 43,7%
de domicílios da área total do Antigo Centro que eram chefiados por mulheres.
Ainda que não tenhamos disponíveis os dois indicadores para os dois períodos, fica
evidente a presença de situações de precariedade da organização familiar nas áreas
em questão.
Gráfico 7.
Taxa de Desemprego Total Salvador, Centro Histórico e Entorno
do Centro Histórico (%)
26,5
23,3
22,0
22,4
19,1
17,5
17,8
18,1
16,6
1997-1999
Salvador
2001-2003
Centro Histórico
2005-2007
ECH
Voltando à caracterização da situação ocupacional dos residentes no Centro
Histórico de Salvador e no seu Entorno, e tomando-se como referência as suas
respectivas populações em idade ativa, estima-se que 42,6% e 40,5% são inativos,
percentuais superiores ao do município, o que pode ter sua justificativa na maior
parcela da população idosa nestas subáreas em comparação com o conjunto da
cidade, como já foi comentado anteriormente. Observa-se ainda que no triênio 20052007 a proporção de residentes com 10 anos ou mais de idade e que eram
consideradas como ocupadas aproximava-se da proporção notada para Salvador,
cerca de 48,0%. Neste contexto, o percentual de ocupados do Entorno do Centro
Histórico, nominalmente 49,3%, supera o contingente de ocupados do Centro
Histórico expresso por 47,1% de sua PIA.
Quanto à configuração da população de ocupados das áreas em questão,
observa-se um maior percentual de informalidade no Centro Histórico,
comparativamente ao Entorno e a Salvador (Gráfico 8). Segundo a PED, no período
de 2005-2007, do total de ocupados residentes no Centro Histórico 42,6%
trabalhavam sem registro formal. Este percentual, embora expressivo, representa
uma redução de 13,1% na taxa de informalidade para o universo de ocupados do
CHS, com relação ao período anterior, 2001-2003. Esta redução indica uma melhora
da situação ocupacional, contudo ainda insuficiente, e que não é necessariamente
indicativa de melhoria nas condições das vagas disponíveis na própria região.
24
Gráfico 8.
Informalidade entre os Ocupados Salvador, Centro Histórico e
Entorno do Centro Histórico (%)
49,0
46,5
44,5
44,9
44,4
42,6
42,0
41,0
39,7
1997-1999
Salvador
2001-2003
Centro Histórico
2005-2007
ECH
A distribuição dos ocupados do CHS e seu Entorno, por posição de ocupação,
revela uma maior representatividade de assalariados dos setores privado e público,
e de profissionais autônomos (Tabela 2). Comparativamente, no ECH encontra-se a
maior proporção de assalariados do setor público, 22,3%, percentual que supera o
da capital (13,3%). Como registrado por Franco et al (2008, p. 13), “tudo leva a crer
que os ainda populosos bairros tipicamente residenciais do Entorno do Centro
Histórico – como Barbalho, Macaúbas, Barris, Nazaré, característicos da moradia do
funcionalismo público tradicional, assim se mantêm....”
Com relação à distribuição da população ocupada, por faixa de renda (Gráfico
9), pode-se concluir a partir dos dados da PED/RMS para 2005-2007, que 67,3%
dos residentes no Centro Antigo percebiam até 5 salários mínimos, sendo que
destes 23,3% tinham renda igual ou inferior a 1 salário mínimo, caracterizando-se,
numa estratificação econômica, como sujeitos de classe baixa e média baixa. Esta
situação mostrou-se menos desfavorável do que aquela apresentada para o
município, em que 74,3% da sua população ocupada tinham baixa renda. Note-se
que estes percentuais assumiriam valores ainda maiores se fossem excluídos da
população de ocupados aqueles sem declaração de renda.
Os resultados apresentados na Tabela 2 revelam que, comparando-se o perfil
dos residentes do Centro Histórico com aqueles do Entorno, percebe-se uma nítida
desvantagem da primeira subárea em relação à segunda, com sua distribuição
percentual deslocada para as menores faixas de renda.
25
Gráfico 9.
Percentual da População Ocupada por Faixa de Renda, Salvador e Centro
Antigo (%).
31,9
25,9
23,3
22,5
19,7
16,5
21,5
16,5
9,6
6,4
3,4
2,8
Salvador
Centro Antigo
2005-2007
Sem declarção
Até 1 SM
Mais de 1 SM a 2 SM
Mais de 2 SM a 5 SM
Mais de 5 SM a 10 SM
Mais de 10 SM
*Valores em reais de junho de 2008
Desagregando-se um pouco mais os sub-espaços em análise e
utilizando-se dados do Censo 2000 disponíveis através do INFORMS/CONDER,
as subáreas prioritárias identificadas como CH B, Acessos ao Centro Histórico
e CA Oeste-Norte apresentaram-se como as principais zonas de
vulnerabilidade econômica, cada uma delas com mais de 60,0% de seus chefes
de domicílios dispondo de renda mensal entre 0 e 2 salários mínimos e com
menos de 5,0% destes residentes dispondo de renda mensal igual ou superior
a 10 salários mínimos. Vale salientar que dentre estas subáreas, a de maior
densidade demográfica é a do CH B, com 70,54 habitantes por hectare.
Considerando que o rendimento médio real dos ocupados do Centro Antigo
de Salvador foi maior no ano de 2000 do que em todos os anos subseqüentes até
2007 (Anexos, Gráfico 1), é razoável supor que esta configuração de vulnerabilidade
não tenha evoluído positivamente dentro deste período. Evidências numéricas das
desigualdades de rendimentos nos recortes territoriais em questão também ficam
sinalizadas quando comparadas as rendas média, mediana e modal da população
ocupada de Salvador e seu Centro Antigo.
A análise das informações na Tabela 4 revela uma assimetria na distribuição
dos rendimentos reais dos ocupados, uma vez que a média de rendimento supera a
mediana, que por sua vez supera a moda (valor mais freqüente) 14. Isto se conclui
14
(BARBETTA, 2002, p.101-123).
26
porque a média, ao contrário da mediana, é uma medida estatística fortemente
influenciada por dados extremos, o que é forte indicativo de que alguns valores mais
altos de renda que ocorreram com baixas freqüências inflacionaram o valor
resultante para o rendimento médio. Nestes casos, o valor mediano descreve melhor
a renda típica para as populações em discussão. Observa-se, portanto que metade
dos residentes ocupados do CHS tiveram rendimento real igual ou inferior a R$
587,00, enquanto no ECH este valor fica acrescido de R$103,00.
Tabela 4.
Rendimento Real dos Ocupados em Salvador e no Centro Antigo (Média, Mediana e
Moda)*, segundo dados da PED, 2005-2007
Descrição
Salvador
Centro Antigo
Centro
Histórico
Entorno
Ocupados
70.167
5.810
1.213
4.597
Com declaração de renda
58.598
4.668
988
3.680
Sem declaração de renda
11.569
1.142
225
917
Média
950,29
1.170,60
1.051,01
1.202,70
Mediana
515,00
671,0
587,00
690,00
Moda
345,00
345,00
345,00
345,00
1,204,52
1.280,76
1.163,19
1.308,82
Desvio Padrão
Fonte: PED/RMS – UFBA/SEI/SEPLANTEC/SEADE/DIEESE. Cálculos SECULT.
*Valores em reais de junho de 2008
Ainda se deve comentar que as medidas de rendimentos mostram, para todos
os recortes territoriais apresentados na Tabela 4, um perfil de alta variabilidade
expresso nos valores dos desvios-padrão, o que sinaliza para um alto grau de
heterogeneidade dos rendimentos nos grupos populacionais de todos os subespaços especificados. Mais uma vez estes resultados apontam para um quadro de
desigualdades econômicas e sociais existentes nas diversas ambiências da região
que compõe o Centro Antigo de Salvador.
Estas desigualdades podem resultar de uma reprodução do padrão sócioeconômico que se afigura no âmbito da capital soteropolitana, expresso por meio de
alguns indicadores, como, por exemplo, o Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH), que mede a qualidade de vida através da avaliação do rendimento, educação
e longevidade, e o Índice de Gini, que avalia a desigualdade social através da
análise da distribuição de renda. No ano 2000 o IDH da capital era de 0,805,
colocando Salvador na 1ª posição no Estado e na 467ª posição entre os 5.507
municípios do país. Este alto valor para o IDH revela que Salvador se apresentava
com um nível de desenvolvimento satisfatório, contudo, no mesmo ano o seu valor
para o Índice de Gini (0,66) indicava uma alta concentração de renda, uma vez que
os 20% mais ricos detinham 70% da renda, enquanto os 20% mais pobres
apropriavam-se de apenas 1,6% do que o município produzia (Atlas de
Desenvolvimento Humano, 2002). A partir destes indicadores pode-se concluir que o
27
desenvolvimento alcançado pelo município não beneficia a todos os segmentos de
sua população.15
3.2. Indicadores Educacionais
Nas diversas sub-áreas do Antigo Centro de Salvador foram localizadas 71
unidades escolares (que funcionavam no ano de 2005), com oferta de vagas para as
séries da educação básica, no nível fundamental e/ou médio. Destas, 43 (60,6%)
são da rede pública e 28 (39,4%) da rede particular de ensino, nas quais foram
efetuadas, em 2005, 54.364 matrículas. Estas matrículas distribuem-se entre o
ensino fundamental e médio com valores iguais a 22.619 e 31.745, respectivamente.
Note-se que as escolas localizadas no Centro Histórico eram responsáveis por 2,5%
do total de alunos matriculados, todos do ensino fundamental, posto que não havia
oferta de vagas para as séries do ensino médio regular nesta região do Centro
Antigo (no CHB uma única escola municipal com atendimentos apenas para séries
iniciais do ensino fundamental e no CHC 2 estaduais de 5ª a 8ª séries e 1 escola
municipal de 1ª a 4ª séries). Por outro lado, as sub-regiões do CA Leste-Norte e CA
Sul-Leste respondiam por 93,0% das matrículas nos estabelecimentos escolares do
Antigo Centro. Não foram localizadas escolas nas sub-áreas do Centro Histórico A,
Acessos e Centro Antigo Oeste, possivelmente por questões de configuração
geográfica ou de ocupação urbana.
De acordo com a Constituição Brasileira o ensino fundamental, considerado
pedagogicamente adequado para crianças com idade entre 7 e 14 anos, é
obrigatório, e sua oferta gratuita deve ser garantida pelo poder público. Em 2000,
Salvador tinha 96,1% de freqüência escolar para esta faixa-etária, percentual que
implica uma melhor situação quando comparado a outras capitais do nordeste,
porém com valor inferior ao de municípios vizinhos como São Francisco do Conde,
que em 2000 apresentou índice de freqüência escolar igual a 97,13%16. Embora
não tenhamos acesso a dados específicos para o recorte territorial do Centro Antigo
de Salvador, estimativas da população por faixa etária contabilizam 12.317
residentes com idades entre 5 e 14 anos em 2005 (SESAB/DICS; SMS/SUIS17), e
um total de 22.619 matrículas nas séries do ensino fundamental para as escolas da
área neste mesmo ano. Ainda considerando que estas escolas atendem crianças
15
No Brasil, convém considerar o grande nível de desigualdade social, reproduzido internamente
entre suas regiões e unidades federativas. Somos o Estado com o 6º. maior PIB nacional e temos um
dos 9 piores IDHs do País; desigualdade também verificada quando observamos que o rendimento
médio real domiciliar per capita na RMS é de R$677,87, ou seja, chega a ser 20% menor do que nas
outras seis maiores capitais do País, onde se tem valor médio equivalente a R$ 823,56 (IBGE/maio
de 2009). Ainda como analisador, contamos, infelizmente, com altas taxas de analfabetismo (algo em
torno de 6% em Salvador) e de desemprego (chega a 20% em maio de 2009 na nossa capital). Em
nosso quadro social de precariedade, retornando à esfera mais geral, soma-se outro agravante
quando analisamos e comparamos a discrepância entre o “salário nominal” (R$ 465,00) e o “salário
necessário” (R$1.972,64 DIEESE/abril de 2009), aquele que deveria ser garantido, posto que previsto
constitucionalmente, que se refere ao sustento mínimo de núcleo familiar composto por pai, mãe e
dois dependentes.
16
Observatório
das
Metrópoles,
disponível
em
http://www.observatoriodasmetropoles.ufrj.br/como_anda/como_anda_RM_salvador.pdf.
Acesso em 29/06/2009.
17
Secretaria de Saúde do Estado da Bahia/Diretoria de Informação e Comunicação em Saúde;
Secretaria Municipal de Saúde/Sub-coordenação de Informações em Saúde; informação obtida
através do sistema Tabnet.
28
provenientes de outros locais da cidade, estes números sugerem uma situação
favorável para o espaço em análise no que diz respeito à taxa de escolarização
bruta, conclusão também afirmada em publicação eletrônica do Observatório das
Metrópoles9, para o ano de 2000: ”A observação da distribuição geográfica dos
índices de freqüência escolar evidencia grandes desigualdades no interior dos
municípios (da RMS). Os melhores índices, próximos a 100%, aparecem no caso da
freqüência na faixa de 7 a 14 anos, em Salvador, notadamente nas áreas da Orla e
do Centro Tradicional; ...”.
29
Tabela 5.
Descrição das subáreas prioritárias do Centro Antigo de Salvador, segundo o número de estabelecimentos de ensino,
quantitativo de matrículas e taxas de movimento e rendimento escolar, para o ensino fundamental e médio, 2005/2008. (a).
Subárea
Centro Antigo Sul-Leste
Centro Antigo Leste-Norte
Centro Antigo Oeste
Centro Antigo Oeste-Norte
Centro Histórico A
Centro Histórico B
Centro Histórico C
Acessos
Centro Histórico Geral
Entorno (Geral)
Nível
Ensino fundamental
Ensino Médio
Total
Ensino fundamental
Ensino médio
Total
Ensino fundamental
Ensino médio
Ensino fundamental
Ensino médio
Total
Ensino fundamental
Ensino médio
Ensino fundamental
Ensino médio
Total
Ensino fundamental
Ensino médio
Total
Ensino fundamental
Ensino médio
Total
Ensino fundamental
Ensino médio
Total
Ensino fundamental
Ensino médio
Total
Nº de
escolas
(2005)
21
43
Matrículas
2005
2008
6.363
5.533
11.896
14.911
23.749
38.660
4.723
2.805
7.528
11.489
13.027
24.516
Defasagem
Idade-série
(%)
48,9
75,0
44,1
61,2
-
Aprovação
Taxas (%) (b)
Reprovação
Abandono
76,3
74,0
14,2
10,7
9,7
15,3
70,6
47,2
-
20,3
15,6
-
9,1
37,2
-
Não foram localizadas escolas de ensino básico, nos níveis fundamental e médio, nesta subárea
02
2.463
2.463
1.906
1.906
57,7
-
67,1
-
15,5
-
17,2
-
02
03
257
257
1.088
1.088
266
266
845
845
40,1
52,8
-
47,1
51,8
-
20,9
30,1
-
32,0
18,1
-
05
66
1.345
1.345
21.274
31.745
53.019
1.111
1.111
16.212
17.738
33.950
50,4
45,6
63,3
-
49,5
73,5
51,6
25,5
18,3
10,2
25,1
9,4
18,2
Fonte: CIE, SUPAV/CAI, a partir de dados da SEC, MEC/INEP. Nossos cálculos
(a) Estão sendo consideradas as unidades escolares das redes de ensino pública (municipal, estadual e federal) e privada localizadas nas subáreas em
estudo; (b) As taxas apresentadas foram obtidas fazendo-se as médias das taxas de todas as séries disponíveis para os níveis de ensino fundamental e
médio, nas respectivas subáreas no ano de 2005, tratando-se, portanto, de aproximações .
30
O ensino médio é a etapa final da educação básica com duração mínima de
três anos; adequado para jovens entre 15 e 17 anos, apresenta-se como um
potencial fator de formação para a cidadania e de qualificação profissional. Quando
se analisam as matrículas nas séries de ensino médio do CAS, nota-se que seu total
é superior ao do ensino fundamental, contrariamente à configuração que é comum
em esferas administrativas mais amplas – municipal, estadual e federal18.
Comparando-se o número de matrículas no ensino médio (31.745) com a população
do CAS em idade entre 15 e 19 anos, estimada em 8.077 jovens, em 2005
(SESAB/DICS; SMS/SUIS), revela-se uma oferta de vagas bem superior à provável
demanda dos residentes do CAS, e que deve atender a estudantes com domicílios
em várias outras regiões da cidade.
De 2005 para 2008 houve significativa redução no número de matrículas nas
séries da educação básica. De fato, analisando-se a evolução das matrículas no
CAS neste período, constata-se um decréscimo da ordem de 35,5%, mais
expressivamente nas séries do ensino médio. Esta redução é observada para todas
as sub-áreas do Antigo Centro, com exceção do CH B, e pode se justificar pelo
fechamento de unidades escolares ou pela redução da oferta em séries específicas.
Esta ocorrência pode significar uma retração nas oportunidades de acesso à
educação para a população em idade escolar residente na região em estudo,
especialmente para jovens provenientes de famílias com baixos rendimentos.
Todavia, de modo geral, e analisando-se os dados agregados, o CAS apresenta
ampla e importante oferta de equipamentos escolares de ensino básico, tanto da
rede pública quanto particular, que atendem moradores das localidades que
compõem o CAS, bem como residentes de outras regiões da cidade. Mas isto não
implica em uma homogeneidade de oferta e inexistência de carências nos
subespaços do CAS, tampouco na garantia da eficiência no atendimento à
população em idade escolar, sobretudo no que diz respeito à permanência na escola
e ao seu aproveitamento, o que se pode constatar a partir da análise dos
indicadores apresentados na Tabela 5.
Embora os altos percentuais para a freqüência escolar retratem um aspecto
positivo, devem ser interpretados com cautela, pois não significam necessariamente
um alto índice de escolaridade da população, uma vez que elevados percentuais de
defasagem entre idade e série, indicador de atraso escolar, contribuem
significativamente para elevar o número de pessoas nas escolas. Isto significa, por
exemplo, que alunos com idade superior a 14 anos, que já deveriam estar cursando
o ensino médio, continuam matriculados nas séries do ensino fundamental e, por
sua vez, alunos com idade superior a 17 anos, que já deveriam ter concluído o
ensino médio, ainda inflam as matrículas neste nível escolar19. Em Salvador
18
Segundo o INEP, em 2005, as matrículas no ensino médio em Salvador representavam menos da
metade das matrículas no ensino fundamental e na Bahia a proporção era de aproximadamente 1
matrícula no EM para cada 4 no EF. Em 2008, no Brasil, na Bahia e em Salvador, as matrículas
iniciais nas séries do ensino médio representavam 25,4%, 24,9% e 39,7%, respectivamente, das
matrículas nas séries do ensino fundamental .
19
Dados
do
PNUD/2005
(disponíveis
em
http://www.pnud.org.b/educação/reportagens/index.php?id01=1026&lay=ecu), divulgados pelo IBGE,
revelam que no Brasil apenas 36,0% dos estudantes chegam à 8ª série no ano em que completam 14
anos. Além disso, na região nordeste, a média de anos de estudo dos jovens que tinham 18 anos em
2003, era de 6,6 anos, tempo insuficiente para completar sequer o ensino fundamental, contra 8,9
anos na região sul. Em 2005, 14,4% ainda estavam cursando o ensino fundamental e 37,3% o ensino
médio. Apenas 35,9% estavam cursando o ensino superior. Desigualdades raciais e sócio-
31
aproximadamente 27% da população na faixa etária de 7 a 14 anos tinham, no ano
2000, mais de um ano de atraso escolar. Desigualdades se revelavam no interior do
município, onde os espaços classificados economicamente como superiores e
médios superiores tinham defasagem inferior a 20% e áreas classificadas como
espaços populares apresentavam defasagem acima de 50% 20.
Com base nos dados da Secretaria de Educação do Estado da Bahia para
2005 (Tabela 5), registram-se importantes percentuais de distorção idade-série em
todas as sub-áreas do Antigo Centro com oferta de vagas para o ensino fundamental
e médio. Para este território foram encontrados percentuais de defasagem escolar
entre 40,1% e 75%, apresentando-se como piores situações, para o ensino médio, a
do CA Sul-Leste e para o ensino fundamental a do CH C, com 75% e 52,8% de
defasagem, respectivamente21. Em média, dos alunos matriculados nas séries do
ensino fundamental no CHS e CAS(Entorno), 50,4% e 45,6%, respectivamente,
apresentavam 2 anos ou mais de atraso escolar. Para o ensino médio este indicador
é ainda mais expressivo, assumindo o valor de 63,3% para o conjunto do CAS, onde
se destacam as localidades do Dois de Julho, Barbalho, São Bento e Lapinha, todas
com taxas de defasagem superiores a 70%.
Nestas localidades estavam
matriculados, em 2005, 8.554 estudantes no ensino médio, dos quais 98,3% eram
vinculados à rede pública de ensino.
Relacionados à defasagem escolar também estão outros indicadores
educacionais como as taxas de aprovação, reprovação e abandono, que são
medidas do rendimento e movimento escolar. Estas taxas correspondem, nesta
ordem, à proporção de alunos de uma série e ano fixados que foram aprovados,
reprovados ou que abandonaram a escola, ou seja, não efetuaram matrícula no ano
subseqüente. Em 2005, as taxas médias de aprovação para as subáreas do Antigo
Centro variaram de 47,1% (CHB) a 76,3% (CA Sul-Leste) para as séries do ensino
fundamental, e de 47,2% (CA Leste Norte) a 74,0% (CA Sul-Leste) para as séries do
ensino médio22. As maiores taxas médias de reprovação foram obtidas no ensino
fundamental, com pior situação para o Centro Histórico (25,5%) quando comparado
ao seu entorno (18,3%). Ainda no ensino fundamental as maiores taxas de
abandono ficaram com as sub-áreas CH B e CH C, com média de 25,1%; e em
relação ao ensino médio a maior proporção de abandono foi observada para o CA
Leste Norte, com valor igual a 37,2%, superando a média de Salvador, que atingiu
26,8% no referido ano, segundo informações da Secretaria Estadual de Educação
(disponíveis em http://www.sec.ba.gov.br/estatistica/anuario.htmSim); novamente as
econômicas também foram observadas: em 2005, para os estudantes entre 18 e 24 anos, enquanto
pouco mais de 51% dos brancos cursavam o ensino superior, praticamente a mesma proporção de
pretos e pardos ainda estava no ensino médio e apenas 19% estavam na universidade. Na população
de 25 anos ou mais de idade a escolaridade era de 6,5 anos de estudo, mas para as pessoas
incluídas entre os 20% com os maiores rendimentos, a média era de 10 anos de estudo, revelando
que o rendimento familiar é fator preponderante no aumento da escolaridade da população.
20
(CARVALHO; PEREIRA, 2006, p.125)
21
É surpreendente a alta defasagem apresentada pelo CA Sul Leste, de modo que se deve
esclarecer que seu valor é fortemente influenciado pelos resultados das localidades do Dois de Julho
e São Bento, onde funcionam 2 escolas estaduais de ensino médio, que juntas respondem por 27,7%
das matrículas destas sub-áreas e nas quais se observou as preocupantes taxas de distorção idadesérie de 79,7% e 70,7%, respectivamente.
22
Convém lembrar aqui que não raro a aprovação, preponderantemente nas escolas públicas, dá-se
não por real aprendizado do aluno, mas pelo inconveniente de mantê-lo em uma série que já está
muito distante daquela que é adequada para sua idade, o que certamente resulta em medidas
superestimadas para as taxas de aprovação e subestimadas para as taxas de defasagem.
32
localidades do Barbalho e Lapinha, com taxas de abandono das séries do ensino
médio da ordem de 50,3% e 46,6%, contribuem substancialmente para incrementar
desfavoravelmente o perfil educacional do CAS.
Em um panorama geral, utilizando-se como base os indicadores
apresentados e como referência o ano de 2005, o quadro que se apresenta
para o sistema educacional da poligonal em análise revela: carências de oferta
para o ensino fundamental no CA Oeste-Norte, CA Oeste e Acessos, e para o
ensino médio no Centro Histórico, CA Oeste e Acessos; índices de reprovação
mais elevados nas séries do ensino fundamental do que nas séries do ensino
médio, indicando a necessidade de melhorias do atendimento no nível
fundamental, prioritariamente para as escolas públicas do Centro Histórico e
CA Leste-Norte, nesta ordem; altos percentuais de defasagem idade-série para
o ensino médio, mais expressivamente nas escolas das sub-áreas CA SulLeste e CA Leste-Norte, particularmente nas escolas públicas das localidades
Dois de Julho, São Bento, Barbalho e Lapinha – vale ressaltar que, em parte,
esta defasagem é agravada pela herança das séries do ensino fundamental e
deve sofrer decréscimos a partir de melhorias que sejam implementadas na
etapa intermediária da educação básica; e por fim revela-se o problema da
evasão ou abandono, presente em maiores proporções nas séries do ensino
médio da sub-área CA Leste Norte, com maior contribuição das escolas
públicas do Barbalho e Lapinha. É razoável supor que as escolas públicas
localizadas no CA Leste-Norte atendam um percentual significativo de jovens
de baixo nível sócio-econômico com residência nas regiões do Antigo Centro.
Estes jovens enfrentam dificuldades para ter acesso ao sistema educacional,
para avançar e se manter nele, especialmente ao atingirem certa faixa etária,
quando muitos já são pais ou mães de famílias, ou estão ocupados com
atividades que lhes tragam alguma renda ou não têm uma estrutura familiar
que lhes favoreça a conclusão dos estudos, ou ainda estão sujeitos a
condições de vida muito precárias. Com relação ao ensino médio destaca-se
um trecho da Lei No 10.172, de 9 DE JANEIRO DE 2001, que aprovou o Plano
Anual de Educação:
Pelo caráter que assumiu na história educacional de quase
todos os países, a educação média é particularmente
vulnerável à desigualdade social. Na disputa permanente
entre orientações profissionalizantes ou acadêmicas, entre
objetivos humanistas ou econômicos, a tensão expressa
nos privilégios e nas exclusões decorre da origem social.
Em vista disso, o ensino médio proposto neste plano
deverá enfrentar o desafio dessa dualidade com oferta de
escola média de qualidade a toda a demanda. Uma
educação que propicie aprendizagem de competências de
caráter geral, forme pessoas mais aptas a assimilar
mudanças, mais autônomas em suas escolhas, que
respeitem as diferenças e superem a segmentação social.
Um outro indicador através do qual se pode avaliar a qualidade do ensino e o
resultado de intervenções é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(IDEB). O IDEB foi criado pelo Ministério da Educação e é calculado com
periodicidade bianual a partir de resultados do Censo Escolar e de exames
padronizados aplicados pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Educação – INEP;
33
é avaliado para os anos iniciais e finais do ensino fundamental, podendo assumir
valores entre 0 (zero) e 10 (dez).
Em 2007 a média nacional para o IDEB nos anos iniciais e finais do ensino
fundamental foram iguais a 4,2 e 3,8, respectivamente. Estes valores foram
superiores às metas previstas para o ano e representaram melhorias com relação ao
ano de 2005. Para Salvador observou-se panorama similar, com evolução no índice
de 2,8 para 3,8 no período 2005 – 2007, nos anos iniciais, e de 2,2 para 2,4 nos
anos finais, ultrapassando-se as metas para o ano de 2007 (Tabela 6). Fixando-se o
ano 2007, Salvador posiciona-se acima de Fortaleza na pontuação do IDEB para os
anos iniciais, mas se apresenta em pior situação do que outras capitais, como por
exemplo o Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Já para os anos finais, mantém-se com
IDEB inferior a Recife, Fortaleza, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, tanto em 2005
quanto em 2007.
Tabela 6.
Resumo comparativo para os valores médios do IDEB nos anos iniciais e finais do Ensino
Fundamental em diferentes regiões administrativas, 2005/2007.
IDEB
REGIÕES
Anos Iniciais
Anos Finais
2005
2007
Meta 2007
2005
2007
Meta 2007
3,8
4,2
3,9
3,5
3,8
3,5
Bahia
2,6
2,6
2,7
2,6
2,7
2,7
Rio de Janeiro
3,7
3,8
3,8
2,9
2,9
2,9
Minas Gerais
4,9
4,9
5,0
3,6
3,7
3,6
Ceará
3,2
3,5
3,2
2,8
3,4
2,8
Pernambuco
3,1
3,5
3,2
2,4
2,5
2,4
Salvador
2,8
3,8
2,8
2,2
2,4
2,3
Rio de Janeiro
4,2
4,5
4,3
3,7
4,3
3,8
Belo Horizonte
4,6
4,4
4,6
3,7
3,4
3,7
Fortaleza
3,2
3,4
3,3
2,5
2,7
2,6
Recife
3,2
3,8
3,2
2,8
2,5
2,8
Brasil
Estados
Municípios
Fonte: INEP. Nossos Cálculos
34
Das escolas identificadas nas sub-áreas do Antigo Centro, 30 (trinta) tiveram
avaliação do IDEB para os anos de 2005 e/ou 2007 (ver Anexo 3). Destas, 23,5%,
para os anos iniciais, e 33,3%, para os anos finais, não atingiram a meta em 2007.
Considerando-se todas as escolas com oferta de vagas para cada um dos dois
agrupamentos de séries, obteve-se média de 2,9 em 2005 e de 3,7 em 2007 nos
anos iniciais, com desvios-padrão iguais a 0,8 e 0,6, nestes dois anos. Estas
medidas indicam avanços no rendimento escolar de 2005 para 2007 tanto com
relação à evolução do índice quanto a uma redução da variabilidade, indicando um
conjunto de escolas menos heterogêneo (com perfis mais similares) neste último
ano, embora com média inferior ao valor global da cidade. Para os anos finais o
conjunto das escolas do Antigo Centro apresentou redução no IDEB de 2005 para
2007, que passou de 3,1 para 2,8, sinalizando uma piora nas condições de ensinoaprendizagem.
Segmentando a análise por sub-áreas (Tabela 7), nota-se um intervalo de
variação do índice para as séries iniciais de 1,6 a 3,4 no ano de 2005 e de 3,0 a 4,3
em 2007. Por outro lado, nas séries finais, a amplitude de variação ficou entre 2,1 e
3,0 em 2005 e entre 2,1 e 3,1 em 2007. Para as séries iniciais, em todas as subáreas houve melhora expressiva no referido índice, de 2005 para 2007, sendo neste
último ano a melhor situação, em média, para a escola avaliada do CA Oeste-Norte
e a pior situação para a sub-área do CH B. De modo geral, através do IDEB, avaliase que a qualidade do ensino nas séries finais do nível fundamental é inferior a das
séries iniciais, apontando para a necessidade de ações específicas para a melhoria
do ensino neste nível escolar. Em 2007, todos os valores médios do IDEB para as
séries finais foram inferiores aos das séries iniciais, nas respectivas subáreas. Além
disso, comparando-se os anos 2005 e 2007, nas sub-áreas CH B e CA Sul-Leste
houve redução no indicador, sendo que nestas duas regiões encontram-se os
maiores percentuais de escolas com IDEB inferior à meta 2007.
35
Tabela 7.
Resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) para as subáreas do Centro Antigo de Salvador,
2005/2007.
Subárea
nº escolas
nº de escolas
pesquisadas
com IDEB avaliado
públicas
privadas
Centro Histórico A
séries iniciais
média IDEB
séries finais
séries iniciais
2005
2007
% de escolas com
séries finais
2005
2007
IDEB < meta 2007
séries
iniciais
séries finais
Não foram localizadas escolas do ensino básico nesta sub-área
Centro Histórico B
02
-
01
01
1,8
3,0
2,2
2,1
0,0
100,0
Centro Histórico C
03
-
02
01
1,6
3,4
2,1
3,1
50,0
0,0
Acessos
12
09
07
06
3,2
4,0
3,0
2,9
28,6
40,0
Centro Antigo Leste-Norte
24
19
06
10
2,9
3,6
2,7
2,9
20,0
30,0
0,0
-
Centro Antigo Oeste
Centro Antigo Oeste-Norte
02
-
01
-
TOTAL
43
28
16
18
3,4
4,3
-
-
Fonte: INEP. Nossos Cálculos.
Nota: Do total de escolas com IDEB avaliado apenas uma pertence à rede particular de ensino e localiza-se na sub-área do Centro Antigo Sul-Leste.
36
Fica evidente a necessidade de projetos educacionais específicos para a
área, baseados em um levantamento detalhado que sinalize potenciais de ampliação
e melhorias para os equipamentos educacionais já existentes, e para a viabilidade
de inserção de novos espaços de ensino e formação, considerando as necessidades
e características específicas de cada sub-área. Estes projetos podem e devem
incluir a parceria com a iniciativa privada e o apoio às iniciativas públicas bemsucedidas. Por fim acredita-se que a garantia de atendimento eficiente e global às
crianças e jovens, principalmente àqueles que estão em situação de vulnerabilidade
torna a escola um elemento essencial para a prevenção de danos futuros. Neste
ponto são ilustrativas as considerações de CARVALHO e PEREIRA (2006, p.129 e
133):
a disponibilidade de infra-estrutura e serviços públicos vêm se
ampliando nas cidades, chegando a locais (menos
favorecidos), inclusive pela luta de moradores e tornando os
territórios de pobreza mais heterogêneos, mas persistem
desigualdades expressivas em termos de acesso e, sobretudo,
da qualidade desses bens ... Torres, Ferreira e Gomes (2005)
assinalam que a performance escolar dos alunos (notas de
português e matemática na oitava série) sofre uma forte
influência do nível sócio-econômico médio da escola onde
estudam, ao lado de características como sexo, raça, renda e
escolaridade dos pais. Como ressaltam os autores, ao entrar
no sistema escolar, as crianças já são desiguais. Freqüentar
escolas homogêneas, cujos alunos têm o mesmo perfil (sendo
oriundos de famílias pobres e de baixa escolaridade) tende a
afetar negativamente o seu desempenho e restringir suas
oportunidades educacionais, contribuindo para a persistência
ou a própria elevação das desigualdades originais. Ainda que
estudos dessa ordem não tenham sido realizados em Salvador,
alguns indícios, como o número de jovens que não trabalham
nem estudam e o desempenho escolar observado nas áreas
pauperizadas do centro e da periferia, apontam nessa direção,
mostrando a importância do território na reprodução e
cristalização da pobreza e da vulnerabilidade.
3.3. Indicadores de Saúde
Para compreensão do território em discussão, no âmbito dos aspectos ligados à
saúde, buscou-se caracterizar o perfil de morbimortalidade de sua população
residente, e para isto dispôs-se principalmente de dados das Secretarias Estadual e
Municipal de Saúde (SESAB, SMS/SUIS), acessíveis na internet através do sistema
de informações Tabnet, e de informações divulgadas em relatórios do Serviço de
Vigilância Epidemiológica de Salvador e do Plano Municipal de Saúde 2006/2009,
tomando-se como principais períodos de referência os anos de 2005 e 2007.
37
Em Salvador, a territorialização dos serviços públicos de saúde tem como
base os espaços denominados Distritos Sanitários, que correspondem às menores
unidades técnico–administrativas do sistema municipal de saúde. A área de
interesse deste trabalho identifica-se, em quase sua totalidade, com o Distrito
Sanitário do Centro Histórico (DSCH), cujas delimitações podem ser visualizadas na
Figura 1. Para efeito desta análise está sendo assumida a compatibilidade entre as
duas abrangências.
Como comentado no item 1 deste relatório, a população do Antigo Centro
(CAS) é formada majoritariamente por mulheres e adultos (25 a 59 anos), com
relevante percentual de participação de idosos na sua composição etária. A
distribuição etária da população do Antigo Centro e de Salvador, obtida a partir de
estimativas da SESAB/ SMS para os anos de 2005 e 2007, estão apresentadas na
Tabela 8.
38
Tabela 8.
Distribuição estimada da população de Salvador e do Antigo Centro de
Salvador, por faixa- etária, 2005 e 2007.
2005
2007
Antigo
Centro
Salvador
Antigo
Centro
Salvador
Faixa Etária (anos)
<1
1.201
45.839
1.180
49.596
1a4
4.771
182.240
4.693
197.170
5 a 14
12.317
470.622
12.119
509.183
15 a 24
15.970
610.018
15.709
660.002
25 a 59
31.003
1.184.235
30.496
1.281.271
60 e mais
4.732
180.603
4.650
195.403
TOTAL
69.994
2.673.557
68.847
2.892.625
Fonte: SESAB/DICS; SMS/SUIS
A partir dos dados secundários disponíveis no TABNET sobre o total
populacional, o número de nascidos vivos, e a distribuição de óbitos por faixa etária
para os residentes de Salvador e do Antigo Centro (DSCH), estimou-se alguns
indicadores de saúde coletiva, como o coeficiente de mortalidade geral, o coeficiente
de mortalidade infantil e o coeficiente de mortalidade de jovens 23 para os anos de
2005 e 2007. Em 2005, o DSCH apresentou um coeficiente de mortalidade geral
superior ao de Salvador, áreas com número de óbitos em torno de 8,7 e 5,1 por
1.000 habitantes, respectivamente. O coeficiente de mortalidade infantil para o
DSCH foi estimado em 23,3/1.000 nascidos vivos para 2005, valor também superior
à média da capital (21,9/1.000 NV); com relação a este coeficiente um aspecto
relevante é o seu crescimento registrado em 2007, quando atingiu o valor de
35,7/1.000 nascidos vivos para o DSCH, contrariando a tendência de redução deste
índice para o município. O coeficiente de mortalidade infantil é um dos mais
sensíveis indicadores de saúde para avaliar as condições de vida de uma
23
Coeficiente de Mortalidade Geral: total de óbitos/população; Coeficiente de Mortalidade Infantil:total
de óbitos de menores de 1 ano/nascidos vivos; Coeficiente de Mortalidade Específica por Idade:
óbitos na faixa etária/população na faixa etária.
39
população, de modo que os altos índices observados para o DSCH indicam uma
situação específica de vulnerabilidade para a população materno infantil desta
região da cidade. Muitos fatores de risco estão associados a altos padrões de
mortalidade infantil, dentre eles a idade materna e a ausência de acompanhamento
pré-natal; dados da SESAB (tabnet) revelam que para cerca de 9% dos nascimentos
ocorridos nos anos de 2005 e 2007, de mães residentes no DSCH, não houve
qualquer acompanhamento pré-natal, percentual superior ao de Salvador que ficou
em torno de 7% nestes dois anos; além disso, estima-se que, para o DSCH, 13%
dos nascimentos ocorridos em 2007 tenham sido de mães com idade entre 10 e 19
anos.
Gráfico 10. Distribuição de nascidos vivos com idade
materna entre 10 e 19 anos, por subáreas do Antigo
Centro de Salvador - 2007
3% 4% 5%
CH A
4%
8%
CH B
CH C
39%
37%
Acessos
CA Sul Leste
CA Leste Norte
CA Oeste
CA Oeste Norte
Este percentual corresponde a 101 nascidos vivos, dos quais 5 (cinco) foram
de mães com idade entre 10 e 14 anos. A partir da distribuição percentual desta
variável nas distintas sub-áreas do Antigo Centro (Gráfico 10), observa-se que os
nascimentos de crianças cujas mães ainda são crianças ou adolescentes no Antigo
Centro foram mais freqüentes no CA Leste Norte e do Centro Antigo Sul Leste,
provavelmente por serem estas as áreas de maiores contingentes populacionais.
Contudo, chamam a atenção os dados de que 60% dos nascimentos de mães préadolescentes ocorreram no CA Sul Leste, e também a expressiva contribuição do
CA Oeste para esta estatística, uma vez que se trata de uma das sub-áreas de
menor densidade populacional. Destaca-se aqui que estes resultados ainda
subestimam situações de vulnerabilidade, como gravidez na adolescência, por
exemplo, pois se referem a registros de nascidos vivos, onde não estão
contabilizados casos de abortos e morte materna, que têm incidência significativa
entre adolescentes e pré-adolescentes grávidas.
Com relação ao coeficiente de mortalidade para jovens entre 15 e 24 anos,
em 2005 o Antigo Centro apresentou valores menos expressivos do que a cidade
como um todo, com mortalidade de 1,13 jovens para cada grupo de 1000, contra
40
1,35 jovens para Salvador. Segundo o Relatório de Desenvolvimento Juvenil-200324,
“nos jovens brasileiros, entre 15 e 24 anos, a principal causa de mortalidade são as
chamadas causas externas e, mais especificamente, as causas violentas (acidentes
de trânsito, homicídio ou suicídio)”, assim, ao que parece, a questão da violência,
embora presente, não é o aspecto preponderante na caracterização do perfil de
mortalidade do Antigo Centro de Salvador, o que se confirma a partir do
levantamento das principais causas de morte de sua população residente.
Comparando-se o coeficiente de mortalidade por causas de morte entre os Distritos
Sanitários de Salvador, no ano de 2005, constata-se que o DSCH apresentou o
maior coeficiente de mortalidade para doenças do aparelho circulatório (DAC), para
as neoplasias, para as doenças do aparelho respiratório (DAR) e para as doenças
infecciosas e parasitárias (DIP), configurando-se na área da cidade de maior
coeficiente de mortalidade geral naquele ano. Para o grupo das cinco principais
causas de morte, o coeficiente de mortalidade do DSCH foi inferior à média de
Salvador apenas para as causas externas, com taxa de 57,1 óbitos por 100.000 hab,
ficando acima apenas do DS Barra/Rio vermelho/Pituba e do DS Pau da Lima, que
apresentaram taxas iguais a 47,4 e 53,7 (por 100.000 hab), respectivamente (Plano
Municipal de Saúde/2006-2009).
Tabela 9.
Padrões de mortalidade de Salvador e do Antigo Centro de Salvador, por causas
de morte, 2005.
Antigo Centro
Salvador
Coef. de
Mortalidade
Coef. de Mortalidade
Causas de morte
Nº de óbitos*
(1000.000 hab)
(1000.000 hab)
Doenças do Aparelho Circulatório
146
208,6
117,7
Neoplasias
119
170,0
75,8
Causas externas
40
57,1
61,5
Doenças do Aparelho Respiratório
91
130,0
53,6
Doenças infecciosas e parasitárias
34
48,6
31,0
Demais causas e causas não
especificadas
172
-
-
Fontes: SMS, SESAB; Plano Municipal de Saúde/2006-2009; Tabnet.
*Segundo dados obtidos do Tabnet foi registrado um total de 612 óbitos de residentes do CAS no ano de
2005; a partir desta informação calculou-se o número de óbitos por “demais causas e causas não
especificadas” apresentado na tabela.
Ainda estabelecendo como referência o ano de 2005, e analisando-se a
distribuição dos óbitos ocorridos (Tabela 09 e Gráfico 11), as principais causas de
morte observadas para indivíduos com residência no Antigo Centro foram as
doenças do aparelho circulatório, com 146 (23,9%) casos, e as neoplasias com 119
24
(UNESCO, 2003).
41
(19,4%) casos – segundo dados do relatório de Vigilância Epidemiológica, do total
de óbitos por neoplasias 19 correspondem a câncer de pulmão; em seguida vêm as
doenças do aparelho respiratório, responsáveis por 91 (14,9%) mortes. As causas
externas foram associadas a 40 óbitos (6,5%), aparecendo como a 4ª causa de
morte para o Antigo Centro no referido ano, posicionando-se apenas à frente das
doenças infecciosas e parasitárias, que ocasionaram 34 óbitos (5,6%).
c
a
u
s
a
s
Gráfico 11. Distribuição dos óbitos ocorridos no Antigo
Centro de Salvador, por grupos de causas de morte,
2005.
Doenças do Aparelho Circulatório
Neoplasias
Doenças do Aparelho Respiratório
d
e
Causas externas
m
Doenças infecciosas e parasitárias
o
r Demais causas/causas indeterminadas
t
e
0
50
100
150
200
Nº de óbitos
Segundo o Relatório da Vigilância Epidemiológica, em 2007, as doenças do
aparelho circulatório, incluindo as doenças cerebrovasculares e o infarto do
miocárdio, continuaram liderando as causas de mortes no Antigo Centro, seguidas
pelas doenças do aparelho respiratório. Não há dados divulgados no referido
relatório para os casos de óbitos ocasionados por neoplasias, causas externas e
doenças infecciosas e parasitárias. Para este ano a SESAB/SMS (Tabnet) informa
um total de 631 óbitos para o DSCH, correspondendo a um coeficiente de
mortalidade geral igual a 9,2/1.000 habitantes, o que representa um aumento de
5,7% no índice, com relação ao ano de 2005.
No que diz respeito às doenças do aparelho circulatório, 1ª causa de mortalidade
para os residentes do Antigo Centro nos anos de 2005 e 2007, registra-se o seguinte
trecho do artigo publicado por Paim (2003):
No que se refere às mortes pelas doenças do aparelho
circulatório, o crescimento do risco [de 1991 para 1994] deveuse particularmente aos estratos [áreas da cidade] de “baixo” e
de “muito baixo” ICV [Índice de Condições de Vida]. Nestes, a
população não dispõe de meios e conhecimentos sobre a
prevenção desses agravos, ou não lhe é possível concretizálos na prática. O acesso à assistência à saúde de boa
qualidade é restrito, e são escassos os recursos financeiros
42
para aquisição de medicamentos que, na sua maioria, são
caros e de uso contínuo.
Um maior esclarecimento sobre os aspectos prioritários relacionados à saúde
na região do Antigo Centro de Salvador pode ser alcançado a partir da análise das
tendências de morbidade ou problemas de saúde (situações de danos e riscos) de
sua população.
Levantamento qualitativo realizado nos distritos sanitários pelas Oficinas do
PMS ao longo do ano de 2005 destaca para o DSCH as principais situações de
vulnerabilidade que representam riscos à saúde, por grupos específicos da
população. Assim, entre as crianças foram observados casos de abuso e
exploração sexual; entre os adolescentes destacou-se a ocorrência de gravidez
precoce e não planejada (particularmente na população negra), consumo de
drogas, prostituição e abuso sexual e para os homens adultos foram relatadas
ocorrências de tuberculose, dependência química (particularmente ao crack) e
HPV. Para a população em geral destacou-se o problema das DST’s.
25
Um panorama quantitativo dos principais problemas de saúde enfrentados
pela população do Antigo Centro é apresentado a partir das notificações de agravos
para o DSCH. Dentre os agravos levantados pelo grupo de Vigilância
Epidemiológica (Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal da
Saúde de Salvador) para os anos de 2005 e 2007, selecionou-se aqueles
considerados como associativos a situações de vulnerabilidade, para os quais
apresenta-se, na Tabela 10, o número de casos notificados, o número de casos
confirmados e suas respectivas taxas de incidência26. Com base na referida tabela,
verifica-se que no ano de 2005 os agravos de maior incidência no Antigo Centro
foram a tuberculose, a hanseníase e as doenças sexualmente transmissíveis
(DST’s), destacando-se dentre estes a tuberculose com 125 casos confirmados e
incidência de 178,6 por 100.000 habitantes. De acordo com dados da SESAB/SMS,
disponíveis através do sistema Tabnet, em 2005 foram notificados 2.943 novos
casos de tuberculose em Salvador, resultando em um coeficiente de incidência de
110,1 casos por 100.000 habitantes, valor que está bem abaixo daquele obtido para
o Antigo Centro. No ano de 2007 há uma redução no número de notificações de
tuberculose para o Antigo Centro (108 casos), o que também se observou para
Salvador (2.758 casos), contudo este continuou sendo o agravo de maior
expressividade dentre os moradores da região em estudo, com coeficiente de
incidência ainda superior ao da capital, nominalmente com valores de 156,87 e
95,35 por 100.000 habitantes, para os dois territórios.
Analisando-se a evolução dos coeficientes de incidência dos agravos que se
destacaram para o Antigo Centro (DSCH), no período de 2005 a 2008 (Gráfico 12),
pode-se concluir que o agravo tuberculose mostra coeficiente expressivamente
maior em comparação aos demais agravos, durante os anos de 2005, 2006 e 2007,
atingindo, no ano de 2008, valor inferior apenas às DST‟s; observa-se ainda que sua
incidência apresentou comportamento oscilatório e tendência levemente
decrescente para o período. Em contrapartida, as DST‟s sofreram importante
incremento em sua incidência desde o ano de 2007, alcançando o alarmante valor
25
Plano Municipal de Saúde-2006/2009 (PREFEITURA..., 2006).
Dentre os agravos relacionados pela Vigilância Epidemiológica, os únicos que tiveram
expressividade quantitativa para o período avaliado e que não estão citados nesta análise foram o
atendimento anti-rábico, a dengue e a varicela.
26
43
de 175,1 casos por 100.000 habitantes no ano de 2008. Este incremento, de impacto
negativo, pode estar relacionado a alterações na gestão de recursos provenientes
do Ministério da Saúde (Coordenação de Saúde de DST/AIDS), e no seu
redirecionamento a Estados e Municípios, reduzindo substancialmente a atuação
direta de ONGs e universidades que anteriormente se responsabilizavam por
projetos de Redução de Danos no CHS27.
O agravo hanseníase também assume importância na descrição do perfil
epidemiológico do Antigo Centro, com incidência que se posiciona
preponderantemente acima da sífilis e da AIDS em adultos, entre os anos de 2005 e
2008; além disso, embora a hanseníase tenha apresentado um declínio em sua
incidência de 2005 para 2007, houve elevação de seu coeficiente no ano de 2008,
contrariamente aos agravos sífilis e AIDS que neste ano assumiram seus menores
índices.
27
Informações relatadas por Dr. Tarcísio Matos de Andrade, Coordenador da Aliança de Redução de
Danos Fátima Cavalcanti/UFBA, em entrevista concedida a Patrícia Smith, Natasha Khran, Tatiana
Costa, tiara Oliveira, e Isabele Duplat em 23/03/2009, na sede da Aliança de Redução de Danos
Fátima Cavalcanti, Centro Histórico de Salvador.
44
Tabela 10.
Incidência dos principais agravos relacionadas a condições de vulnerabilidades, para o Antigo Centro de Salvador,
2005 e 2007.
2005
2007
Casos
notificados
Casos
confirmados
Incidência*
Casos
notificados
Casos
confirmados
Incidência*
Doenças
Tuberculose
125
125
178,59
108
108
156,87
DST‟s
47
47
67,14
44
44
63,06
Hepatite viral
17
8
11,42
13
13
18,6
Aids adulto
46
46
65,71
11
11
15,76
Sífilis congênita
14
14
20,0
9
9
12,9
Sífilis adulto
31
31
44,28
17
17
24,37
Hanseníase
49
49
70,0
17
17
24,2
Fontes: coordenação de Vigilância Epidemiológica, a partir de dados do Sinanw, Secretaria Municipal de Saúde. Dados de tuberculose retificados a partir de
informações do TABNET.
*Incidência dada por 100.000 habitantes
45
Incidência (por 100.000 hab)
Gráfico 12. Evolução da incidência dos principais agravos
notificados para o Antigo Centro de Salvador*, 20052008
200
180
160
140
120
100
80
60
40
20
0
Tuberculose
DST’s
Aids adulto
Sífilis adulto
Hanseníase
2005
2006
2007
2008
Anos
Fonte: Relatório da Vigilância Epidemiológica, 2008. Dados de tuberculose
retificados a partir de informações do TABNET (acessos em setembro de 2009).
* Estes resultados originalmente referem-se ao DSCH.
A partir das informações apresentadas, pode-se concluir que as DST’s e
a tuberculose são os principais responsáveis pela morbidade da população do
Antigo Centro de Salvador, sendo que, entre ambos, o agravo tuberculose,
pelo seu histórico de altas incidências, mostra-se prioritário. Segundo
divulgação do Relatório da Vigilância Epidemiológica/SMS-2007/2008, “a
tuberculose é um agravo de importância e prioridade para o DSCH devido ao
seu alto Coeficiente de Incidência, elevado índice de contaminação, grande
repercussão para a sociedade e por elevado dispêndio de recursos financeiros
para o controle da mesma [...] é um agravo de difícil controle devido ao
elevado número de pacientes de rua, que não possuem residência fixa e
apresentam um baixo nível sócio-econômico. Estes fatores inviabilizam a
adesão do paciente ao tratamento, a busca ativa de cantactantes e realizações
de visitas domiciliares [2007]... Um dos agravantes para os PCTS (Programas
de Controle da Tuberculose) são os problemas sociais, como prostituição, uso
de drogas psicoativas, moradores de rua ou em situação de rua, etc [2008]”, o
que explica a sua “persistência”, a despeito dos programas de controles
implantados pelos órgãos de atendimento à saúde, evidenciando a
necessidade de melhorias relacionadas aos fatores sócio-econômicos que
favorecem a sua disseminação e letalidade. Note-se que os problemas sociais
acima citados também estão associados às DST’s e à hanseníase, que assim
como a tuberculose, encontra-se relacionada à pobreza e a condições
precárias de vida (EVANGELISTA, 2004).
A distribuição dos casos de tuberculose notificados para os residentes no
Antigo Centro (DSCH), por sub-áreas prioritárias, no período de 2005-2008 está
apresentada no Gráfico 13.
Embora não estejam sendo considerados os
46
contingentes populacionais de cada sub-área, o que permitiria uma análise
comparativa em termos de coeficientes de incidência, os percentuais encontrados
apontam as sub-áreas do CA Leste-Norte, CA Sul-Leste, CA Oeste, do CH B e
Acessos como prioritárias para direcionamento de ações de prevenção e
controle da tuberculose.
Gráfico 13. Distribuição proporcional dos casos de
tuberculose notificados para os residentes do Antigo
Centro de Salvador*, por sub-áreas prioritárias, 20052008
100%
90%
80%
C.A. Oeste-Norte
70%
C.A. Oeste
60%
C.A Leste-Norte
50%
CA Sul-Leste
40%
Acessos
30%
CHC
20%
CHB
10%
CHA
0%
2005
2006
2007
2008
Fonte: SMS/SUIS-SINANNET
* Estes resultados originalmente referem-se ao DSCH
Portanto, embora não se possa afirmar aqui que o perfil de
morbimortalidade do Antigo Centro de Salvador retrata uma situação
generalizada de vulnerabilidade social e econômica para sua população, os
indicadores apresentados sugerem um quadro de carências de diversas
ordens, que demanda cuidado e atenção do poder público, através de políticas
de saúde que melhorem as condições de vida dos habitantes da região, que
viabilizem o acesso a serviços públicos de qualidade, e que incluam ações de
orientação e apoio à população no âmbito da comunidade.
O resultado do trabalho das Oficinas do Plano Municipal de Saúde 2006-2009
aponta como principais problemas dos serviços de saúde para o Antigo Centro
(DSCH) a falta de estrutura física e funcional de unidades e as dificuldades de
acessos para odontologia, e com respeito aos problemas de gestão identifica a
irregularidade do fluxo de insumos e burocracia no processo de aquisição e a
centralização de informações e decisões; quanto ao modelo de atenção sinalizam
para a inexistência de padronização dos serviços de saúde, com comprometimento
da assistência, falta de atividades culturais e educativas, especialmente em saúde
bucal nas escolas e em planejamento familiar.
Análise descritiva sobre os serviços municipais de saúde disponíveis para a
população do Centro Antigo indica que, entre os serviços de saúde disponíveis para
a população do Centro Antigo, no que se refere à atenção básica, pode-se destacar
o 19º Centro de Saúde localizado na Rua Dr. Fernando Stuart no Pelourinho. O
47
Centro possui profissionais como pediatras, clínicos gerais, psicólogos,
nutricionistas, ginecologistas, enfermeiros, dentistas e assistentes sociais. Entre os
programas de saúde disponíveis temos: hipertensão arterial, diabetes, pré-natal,
planejamento familiar, puericultura, imunização, pronto atendimento, vacinação,
coletas para exames, farmácia e tuberculose. Segundo informações da
administração a ginecologista esta em licença médica, e o serviço de odontologia e
vacinação não estão funcionando devida à falta de equipamentos.
A Unidade de Saúde da Família Centro de Integração Universidade
Comunidade do Pelourinho (CIUCP) está localizada no Complexo Monumental da
Faculdade de Medicina da Bahia. A Unidade possui profissionais como dentistas,
ginecologista, pediatra, hebeatra, enfermeiros e psiquiatra (atendimento específico
para crianças altistas). Entre os programas de saúde oferecidos temos: vacinação,
farmácia hipertensão, diabetes, tuberculose, planejamento familiar e pré-natal.
Segundo informações da administração atendimentos como odontologia e
curativos estão suspensos por falta de equipamentos específicos. Além destes
serviços a Unidade conta com quatro Agentes Comunitários de Saúde, que
trabalham nas áreas do Pilar, Rocinha, Rua João de Deus e Carlos Gomes.
A Unidade de Saúde Santo Antônio, localizado na Ladeira do Aquidabã no
bairro do Santo Antonio, possui profissionais como clínico geral, pediatra, geriatra,
enfermeiros, assistente social e ginecologista. Entre os programas de saúde
oferecidos temos: hipertensão arterial, diabetes, pré-natal, planejamento familiar,
vacinação, tuberculose e farmácia. Segundo informações da administração a
atendimento ginecológico foi interrompido temporariamente.
O Centro de Saúde São Francisco, localizado na Rua José Duarte no bairro
do Tororó, é referência no atendimento a doenças sexualmente transmissíveis e
populações em situação de vulnerabilidade social como moradores de rua e
profissionais do sexo. O atendimento a este público é facilitado no que se refere à
exigência do documento de identificação, que se configura como um fator de
restrição ao acesso aos serviços públicos de saúde. O Centro possui seis
consultórios destinados ao atendimento de clinica geral, ginecologia, nutrição,
assistência social, infectologia e odontologia, além de programas de saúde como
hipertensão arterial, diabetes, pré-natal, planejamento familiar, imunização, pronto
atendimento, vacinação, tuberculose, entre outros.
A Unidade Saúde da Família Iraci Isabel da Silva, localizada na Ladeira dos
Aflitos, possui profissionais como dentistas, clínico geral, ginecologista e pediatra.
Entre os programas de saúde oferecidos temos: vacinação, farmácia, pronto
atendimento, tuberculose, planejamento familiar, pré-natal, puericultura, hipertensão,
diabetes e hepatites. Além destes serviços a Unidade conta com cinco Agentes
Comunitários de Saúde, que atendem 347 famílias nas seguintes áreas: Rua do
Sodré, Rua Areal de Cima, Rua Areal de Baixo, Largo Dois de Julho, Gamboa de
Baixo, Favela da Gamboa, Favela do Unhão e Ladeira da Preguiça.
Entre os serviços de saúde disponíveis para a população do Centro Antigo, no
que se refere à saúde mental, podemos destacar o Centro de Atenção Psicossocial
Antônio Roberto Pelegrino, localizado na Rua Arquimedes Gonçalves, nº 26, no
Jardim Baiano, com capacidade para atender até 220 usuários, de segunda a sexta,
das 8 às 17h, fornecendo a medicação necessária.
48
O Centro oferece tratamento gratuito para pessoas que sofrem com
transtorno mental, disponibilizando serviços como terapia ocupacional,
acompanhamento psicológico, psiquiátrico, assistência social e oficinas
profissionalizantes. Além do atendimento ambulatorial o CAPS funciona como uma
residência terapêutica28.
Assim, no Antigo Centro de Salvador, o que se evidencia como principal
carência em termos dos serviços de saúde diz respeito não ao número de
unidades de atendimento, mas à qualidade destes serviços, especialmente
relativas à falta de profissionais e equipamentos que funcionem efetivamente
(agilidade nos processos de manutenção), além da carência de políticas de
saúde de prevenção e programas governamentais que atuem diretamente na
melhoria dos níveis de educação e renda da população, e de otimização na
eficiência dos programas de saúde voltados para as problemáticas do
território, aproveitando-se a rede de assistência e ampliando-se os programas
de saúde já existentes.
3.4. Indicadores de Segurança/Criminalidade
Neste trabalho, o estudo das vulnerabilidades para o Antigo Centro de
Salvador sob o aspecto da segurança/criminalidade baseia-se na análise dos dados
de registros policiais para os principais grupos de delitos com ocorrência no território
em questão. Estes dados referem-se aos anos de 2007 e 2008, e foram fornecidos
pelo Centro de Documentação e Estatística Policial (Polícia Civil) da SSP/BA.
Nos anos de 2007 e 2008 foram registrados, respectivamente 39 e 48
ocorrências de homicídios no Antigo Centro de Salvador, resultando em índices de
crime por homicídio iguais a 56,6 e 70,0 / 100.000 hab para os respectivos
períodos29. Estes valores retratam um aumento no número proporcional de
ocorrências e se posicionam acima daqueles observados para a Capital, que se
aproximaram de 46,1 e 58,7/100.000 hab em 2007 e 2008, respectivamente.
Fazendo-se o cruzamento entre estas informações e o coeficiente de mortalidade
por homicídios para a população residente do Antigo Centro, estimado em 37,8 e
29,2/100.000 hab, deduz-se que embora tenha ocorrido um número representativo
de homicídios nesta região, há o envolvimento de uma porção importante de vítimas
com residência em outras áreas da cidade. Deve-se lembrar que as causas
externas, que incluem os homicídios, não se encontram entre as três principais
causas de morte para os moradores do Antigo Centro, como já comentado neste
relatório.
28
Moradia institucionalizada destinada a pessoas que ficaram anos internadas em hospitais
psiquiátricos por não contarem com suporte familiar e social adequado. O Serviço Residencial
Terapêutico (SRT) é integrado ao Programa de Reestruturação dos Hospitais Psiquiátricos, que vem
concretizando as diretrizes de superação do modelo de atenção centrado nos hospitais psiquiátricos.
29
Os índices apresentados foram obtidos para 100.000 habitantes e calculados a partir de
estimativas dos quantitativos populacionais realizadas pela SESAB/DICS-SMS/SUIS, disponíveis
através do sistema Tabnet.
49
Tabela 11.
Índices de criminalidade por principais grupos de ocorrências, Salvador
e Antigo Centro de Salvador, 2007 e 2008.
Salvador
Antigo Centro
Ocorrências
2007
2008
2007
2008
Furtos (Geral)
1.144,4
898,1
6.049,6
5.071,6
Roubo (Geral)
898,1
867,4
3.827,3
3.912,6
Drogas (Tráfico)
29,8
35,0
74,1
90,4
Drogas (Uso)
35,9
51,1
180,1
177,8
Fontes: Bases de Informações do CEDEP - Centro de Documentação e Estatística Policial (Polícia
Civil) - SSP/BA e sistema de informações do TABNET. Nossos cálculos
*índices por 100.000 habitantes
Segmentando-se a análise da distribuição do número de homicídio por subáreas prioritárias (Tabela 12), observa-se para o ano de 2007 maior proporção de
ocorrências no Entorno do Centro Histórico (ECH), com 94,9% das ocorrências, das
quais 35,1% ocorreram no CA Sul-Leste e 32,4% no CA Leste-Norte. Em 2008, os
homicídios com ocorrência no ECH representaram 93,7% do total registrado para o
Antigo Centro, com evidência para o CA Leste Norte (44,4%), para o CA Oeste
(14,4%) e Acessos (24,4%). Neste contexto o Centro Histórico, subdividido nas subáreas A, B e C, não se caracteriza como local de perfil favorável à ocorrência de
homicídios.
50
Tabela 12.
Distribuição das ocorrências policiais em Salvador e no Centro Antigo de Salvador, por subáreas prioritárias e categorias de
delito, 2007-2008.
Área
Homicídios
Drogas
(usuários)
2007
Drogas
(tráfico)
Furtos
Roubos
Homicídios
Drogas
(usuários)
13
54
21
2.027
1.187
5
46
Centro Antigo LesteNorte
Centro Antigo Oeste
12
11
9
978
1.005
20
4
0
0
481
19
Centro Antigo OesteNorte
Acessos
4
2
0
173
4
32
8
Centro Histórico A
0
3
Centro Histórico B
2
Centro Histórico C
2008
Drogas
(tráfico)
Furtos
s
Roubo
26
1.603
1.208
28
14
835
1012
11
5
1
463
82
91
1
2
0
152
77
321
246
8
30
13
275
225
4
6
17
2
4
0
7
23
21
8
177
68
1
7
8
141
55
0
1
1
2
2
0
0
0
3
2
Centro Histórico Geral
2
25
13
185
87
3
11
8
151
80
Centro Antigo Geral
39
124
51
4.165
2.635
48
122
62
3.479
2.684
1.333
1.035
863
33.102
25.980
1.732
1.506
1.031
26.482
25.577
Salvador
Fonte: Bases de Informações do CEDEP - Centro de Documentação e Estatística Policial (Polícia Civil) - SSP/BA
51
Considerando-se as ocorrências de furtos, roubos e prisões por tráfico e uso
de drogas, predominam no Antigo Centro as ocorrências de furtos, sendo que dentre
estes são mais característicos desta região da cidade os furtos simples, e em
seguida os roubos, predominantemente aqueles com abordagens a transeuntes. Os
furtos em geral foram mais freqüentes nas sub-áreas do CA Sul-Leste, CA LesteNorte, CA Oeste e Acessos, em 2007 e em 2008; em geral, os roubos prevaleceram
nas sub-áreas do CA Sul-Leste, CA Leste Norte e Acessos nos dois anos; as prisões
por tráfico de drogas alcançaram números mais expressivos no CA Sul-Leste, CA
Leste-Norte, Acessos e CH B; finalmente as prisões por uso de drogas ocorreram
em sua maioria no CA Sul-Leste, , Acessos e CHB.
Portanto, baseando-nos nos registros de ocorrências policiais, com exceção
dos homicídios, revelam-se como espaços prioritários ou mais vulneráveis quanto à
ocorrência de crimes as sub-áreas do CA Leste Sul-Leste, CA Leste Norte, Acessos
e CH B.
De modo geral, para todos os tipos de ocorrências levantados o Antigo Centro
apresentou índices de criminalidade muito superiores à média da capital. Por
exemplo, em 2007 o risco de ocorrência de furtos no Antigo Centro (6.049,6/100.000
hab) superou em mais de 5 vezes o risco médio para Salvador (1.144,4/100.000
hab). Comparando-se os índices de ocorrência para o CAS nos anos de 2007 e
2008, nota-se aumento no índice de roubos e prisões por tráfico de drogas e
redução nos índices de furtos e prisões por uso de drogas.
4. Notas Etnográficas sobre o Centro: várias localidades e um mesmo
processo social
4.1. Subárea I – CHA, CHB E CHC
Neste primeiro momento, iniciaremos o percurso descritivo pelas subáreas do
Centro Histórico, indicadas pelo Escritório de Referência do Centro antigo de
Salvador – ERCAS/SECULT-BA partindo do CHB, seguindo ao CHA e alcançando o
CHC.
Área CHB
O Centro Histórico e Antigo de Salvador tem como um de seus cenários mais
emblemáticos o bairro do Pelourinho, antigo centro da capital da colônia, lugar de
marcante identidade afro-brasileira e sofisticado complexo arquitetônico colonial.
Este bairro esta localizado na Cidade Alta, que é assentada sobre colinas e vales,
formando quase toda a cidade velha, com casas deterioradas, ruas estreitas e
sinuosas, enladeiradas e mal pavimentadas.
De acordo com o recorte territorial determinado, chegamos até o bairro do
Pelourinho em um dos seus mais freqüentes acessos, o Terreiro de Jesus, por
onde iniciamos nosso percurso. Observando a ampla praça rodeada por Igrejas de
diversas ordens religiosas e pelo Complexo Monumental da Faculdade de Medicina
da Bahia, retornamos ao passado através da contemplação do cenário colonial. A
centralidade deste espaço é representada por uma fonte de água protegida por
52
grades. Sobre o danificado calçamento português organizam-se os personagens
cotidianos: baianas de acarajé, trançadeiras de cabelo, capoeiristas, vendedores de
água de coco, policiais, entre outros.
Estes que se estabelecem ali, transitando ou em descanso, como as
várias pessoas que se acomodam nas escadarias e calçadas, ou para a
realização de algum ofício, têm uma história de vida que os liga aquele
território. Entre os personagens encontrados, muitos revelaram que já foram
antigos moradores e participaram do processo de esvaziamento habitacional
desencadeado pelo projeto de intervenção estadual, desenvolvido no Centro
Antigo de Salvador desde 1992.
Naquele dia (17/02/2009), no começo de nossas incursões, o senhor que nos
foi apresentado como um dos mais antigos moradores, mestre de capoeira
aposentado e ex-morador da rua 28 de Setembro, visivelmente adoecido e
aparentando bem mais do que seus 53 anos de idade, conversava sentado à praça,
com alguns conhecidos. Ao nos dirigirmos a ele, narrou em poucas palavras o que
parece ser os versos de uma história coletiva. É assim também que a baiana de
acarajé (ex-moradora do Maciel, antiga doméstica no Orfanato localizado na Ladeira
da Poeira) nos conta que na época da intervenção aceitou a indenização, que não
foi suficiente para conseguir uma nova habitação nas proximidades do Pelourinho.
Por isso foi morar num bairro localizado na periferia da cidade e retorna
cotidianamente para realizar o seu ofício, vendendo acarajés e outros quitutes
típicos do tabuleiro da baiana. Questionada do porque permanecia trabalhando
naquele local distante de sua residência, ela responde que aquele é um bom ponto
de venda, algo difícil de conseguir nos tempos atuais.
Outra personagem característica do cotidiano do Terreiro de Jesus são as
trançadeiras. Algumas destas também participaram do processo de esvaziamento
habitacional, aceitando a indenização e transferindo sua moradia para os arredores
do Pelourinho. Nos diálogos de campo, duas destas personagens apontam como
vantagens para permanência naquele local, além da freguesia, os conhecidos,
outros trabalhadores e comerciantes da região. “Aqui é o paraíso”, define com o
sorriso largo uma das senhoras, e segue rememorando sua história no lugar.
Nascida e criada no Pelourinho, neta por parte de pai de dona de antigo “brega”,
localizado nas redondezas, faz questão de narrar episódios vivenciados ao
acompanhar de perto a rotina dos dias no ambiente prostitucional, ainda que procure
deixar claro o limite do seu conhecimento e o seu não envolvimento com as
atividades mencionadas. Antes da gravidez, aos 13 anos, também vivenciou o meio
familiar materno, descendente de portugueses, com costumes tradicionais: “minha
outra avó mandava que a gente fosse para escola com um pano na cabeça, para
não ver as sem-vergonhices que tinha pela rua”.
A vivência como um percurso de elementos contraditórios permite uma
percepção peculiar do tempo, passado e presente, revelada na breve narração:
“Aqui também é o inferno”, complementa a fala anterior. “Nem no tempo do brega se
via essas desavenças. Só se fosse puta que dava navalhada na outra por disputa de
cliente. Mas era só. Agora é roubo, é briga, são esses meninos usando droga o
tempo inteiro, ninguém respeita mais ninguém, nem mesmo os daqui”. Sobre o seu
antigo lugar de moradia mostra-se indignada: “Antigamente ninguém queria saber do
Pelourinho, agora, na 28 só quem vai morar são as bacanas, mas os benefícios têm
que ir para os moradores”, contrária ao afastamento dos antigos habitantes do lugar.
53
Também neste espaço é freqüente observar o Ônibus Axé Buzú, do projeto
Axé, que atende a crianças e adolescentes que vivem nas ruas de Salvador. O
motivo da presença do projeto é a grande concentração destes pequenos
desafortunados30, que moram nas ruas do Pelourinho e sobrevivem através da
prática da mendicância ostensiva, do assédio a turistas e de pequenos delitos. A
aparência física destas crianças revela um envelhecimento precoce pelas difíceis
condições de vida, podemos perceber a falta de condições de higiene e a
fragilidade da saúde, ferida pela insegurança alimentar e agravada pelo
consumo de crack31.
Nas escadarias da Catedral Basílica de Salvador, moradores de rua aproveitam
a sombra para dormir. Em sua lateral esquerda, voltada para Praça da Sé, a mesma
prática é impossibilitada pela disposição de grades que envolvem a edificação. No
espaço da rua, o ritmo de vida é condicionado pelas condições de vulnerabilidade,
diferenciadas durante o dia e a noite. Entre os moradores de rua, sobretudo aqueles
que consomem crack ou outros psicoativos, sejam jovens ou adultos, existe um ritmo
cotidiano particular. Durante a noite é hora de estarem acordados na companhia da
paranóia, efeito da droga, e as sucessivas buscas pela continuidade do efeito. Antes
que amanheça, se possível, é hora de dormir, protegidos pelo movimento que
começa a surgir no espaço público. À medida que a manhã se estabelece e o
calor incomoda, é hora de buscar o alimento entre a solidariedade de comerciantes,
trabalhadores da região, transeuntes, instituições beneficentes ou através de
correrias32. E assim segue este ritmo cotidiano particular, de quem mora na rua, de
quem consome cotidianamente o crack ou outras substâncias psicoativas.
Observamos que nem todos os moradores são consumidores de crack, outros
psicoativos ou o que quer que seja.
Do Terreiro, seguimos pela rua que dá acesso ao Largo do Pelourinho 33. Na
Rua Alfredo de Brito (Rua das Portas do Carmo) há a presença de vários
estabelecimentos: pousadas e/ou albergues, restaurantes, espaços culturais, lojas
(de roupas, jóias, artesanato). Nas calçadas também é comum encontrar artesãos
que confeccionam seus quadros ou pulseiras e colares ali mesmo; alguns têm seu
trabalho voltado a críticas à violência e à exclusão social. Muitos não são brasileiros,
e misturam no linguajar o sotaque de vários idiomas como devem ter sido vários os
caminhos que percorreram antes de chegarem ao Pelourinho da Bahia.
Mas o percurso não tem como objetivo o cenário representativo da Idéia de
Bahia34, e sim a favela da Rocinha, construída sobre o declive da encosta, entre o
30
“Em que diferem os estabelecidos dos desafortunados? Os primeiros são resistentes e
emergentes, os segundos são produtos de uma condição de impossibilidades de realização”.
ESPINHEIRA, Gey. Identidade de Salvador: signos e vida cotidiana da Cidade Baixa – o turismo, a
cultura e a vida social dos estabelecidos e dos desafortunados II. UFBA/ PIBIC: 2005.
31
Pedra composta por base de cocaína preparada com bicarbonato de sódio ou amônia, a substância
pode ser inalada em cachimbo, cigarros ou latas.
32
Categoria nativa ou expressão popular que significa realizar trabalho em troca de alimento ou
dinheiro, sendo a atividade esporádica, sem vínculo ou segurança no pagamento. Entre os tipos de
correrias mais relatados estão: coleta de material reciclável, venda de drogas, pequenos furtos e
trabalhos como carregar pesos, guardar e lavar carros.
33
Local conhecido internacionalmente pela imagem da banda Olodum em frente à Fundação Casa de
Jorge Amado.
34
A “Idéia de Bahia” é, segundo OSMUNDO PINHO (1998), uma representação cenográfica de um
conjunto de significados que define a identidade regional através do mito da democracia racial
54
Pelourinho e a Ladeira do Taboão que liga a Cidade Alta a Cidade Baixa, bem no
miolo do Pelourinho, de frente para o mar e aos fundos da Faculdade de Medicina.
Seguindo pela rua, identificamos um casarão colonial onde à porta se posicionam
vendedores informais. Diante da edificação, nossa interlocutora 35 nos indica o
corredor estreito como acesso à favela. Este é o portal que nos desloca do palco do
turismo cultural para um espaço que pareceu representar, durante longo período, e
até recentemente, um aspecto da resistência de algumas pessoas do Pelourinho.
Este aspecto está referenciado principalmente a partir da cultura rastafari, ou
da identificação do lugar como “quilombo urbano”, associando aspectos filosóficos e
políticos, aos culturais, como nos diz Onfray (2007), na prioridade e razão de todas
as lutas de emancipação das classes subalternas e uma nova visão de mundo
cosmopolita, apoiada no desejo e na ação das multidões e na rebeldia da gente
comum, e conferindo ao lugar certo diferencial.
Até cerca de três anos atrás aconteciam ali shows de reggae, com bandas
locais, todas as sextas-feiras. O lugar era conhecido como “espaço de liberdade”,
idéia que se associava ao estigma do uso de drogas, e atraía gente da cidade e
inclusive turistas. No momento da nossa visita, o primeiro ambiente que se segue ao
corredor é constituído por um descampado com bares construídos em casas de
bloco e telhas de eternit. Caminhando em direção ao aglomerado de casas,
percebemos que os materiais de construção variam entre tijolos, telhas, pedaços de
madeira, de ferro e papelão, muitas oferecendo risco de desabamento e sem
apresentar condições mínimas de habitação. Mais abaixo há estabelecimentos
comerciais (bares) com o mesmo padrão construtivo das habitações. A forma de
chegar a todos esses locais é subindo e descendo morros de terra, as casas ficam
escoradas nos barrancos. Os acessos às casas acontecem na ausência de
pavimentação, em escadas improvisadas e escorregadias. Segundo os moradores
não há coleta regular de lixo nem saneamento básico, o que agrava os riscos de
deslizamento de terra, além da incidência de doenças infecciosas e parasitárias.
A favela da Rocinha é lugar de constantes operações policiais, observadas
principalmente nos dias de terça e sexta-feira. Em momentos diferenciados, a
observação direta revelou tanto o uso livre de substâncias psicoativas, seja o
consumo de álcool e tabaco nos bares instalados, ou o consumo de maconha e
crack em lugares mais restritos, quanto aspectos mais dissimulados de venda de
drogas, descritos da seguinte maneira:
“Entramos por um beco estreito não muito comprido, ao fim do qual nos
deparamos com quatro pessoas, um casal à direita e dois homens à esquerda. Um
deles me disse “Colé mão?”, a pergunta significava simplesmente: o que é que você
quer? Eu lhe perguntei se o bar de Ruth ainda funcionava, ao que ele respondeu
positivamente, acrescentando: “Aqui na „Roça‟ tá tudo tranqüilo”. Então adentramos
mais um pouco, mais a frente encontramos alguns homens perto da escada que
brasileira, apropriando-se do referencial da “negritude baiana” presente no Pelourinho (valorização de
traços simbólicos da cultura de Salvador identificados como de origem africana).
35
Em várias incursões os membros da equipe de pesquisa contaram com a interlocução e
acompanhamento de profissionais que compõem o quadro da Aliança de Redução de Danos Fátima
Cavalcanti. Faz parte da metodologia e concepção de trabalho desta instituição a seleção de
redutores entre moradores e ex-moradores do Pelourinho, inclusive entre pessoas com experiências
pretéritas ligadas à situação de risco pessoal e social. Consideramos esta prática institucional
enquanto um diferencial positivo, com interferência direta no êxito alcançado pelo trabalho
desenvolvido.
55
dava acesso onde era o bar, então, percebendo que ali não existia mais bar, nem
shows, nem nada que justificasse a decida de „visitantes‟. Perguntei a um que
estava sentado no chão: - “O bar de Ruth ainda funciona”. Ele respondeu: “Já tem
uns sete meses que fechou”. - “E os shows de reggae?” - “Já tem três anos que
acabaram”, foi a resposta. Só aí percebi que nossa presença, apesar de estar sendo
observada por todos, parecia ser tida como normal. Resolvi fazer uma pergunta de
duplo sentido: “Depois que acabaram os shows, como anda o movimento por aqui?”,
a palavra movimento poderia ser compreendida tanto como atividade ligada ao
tráfico, quanto ao tráfego de pessoas. A resposta foi evasiva, mas reveladora. Com
um gesto de mãos que mostrava o redor ele disse com um riso de ironia e talvez
indignação, mas sem agressividade: “O movimento é esse aí...”. Ao redor uma série
de barracos mal armados, alguns homens sentados aparentemente sem nada fazer.
Era, enfim, um lugar onde não se observava nenhum atrativo para a visitação de um
simples passante. Agradeci pela conversa. O local, segundo nossos
acompanhantes, estava vazio, ainda mais para uma terça da bênção, que
normalmente faz com que o lugar apresente grande movimentação de usuários de
drogas ou de quem busca espaços mais distanciados das praças centrais, onde a
dinâmica festiva e atenção de olhares é mais intensa, permitindo o exercício mais
livre de práticas transgressoras. Na subida, os mesmos rapazes que estavam
escorados na parede da casa quando chegamos permaneciam ali. As mulheres do
barzinho simpaticamente se despediram” (nota de campo, 17 de fevereiro de 2009).
Atualmente, à localidade, recém batizada de Vila Nova Esperança, estão
direcionadas ações publicas de revitalização, compreendendo R$ 6,5 milhões de
reais, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo
federal. O projeto será realizado pela Secult e Sedur, através da Companhia de
Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), em parceria com a iniciativa privada
(envolvendo multinacionais como a Nestlé, e Dow Química) e a ONG Habitat para a
Humanidade.
[...].
Serão
construídas
66
unidades
habitacionais,
equipamentos coletivos como biblioteca, cozinha, estúdio
multimídia e uma sede do centro comunitário. Além disso,
haverá área de lazer infantil, horto comunitário e uma pequena
quadra de esportes.
[...]. O plano do governo está sendo desenvolvido pela Secult e
Sedur. Segundo a diretora do programa habitacional da Sedur,
Yveline Hardman, o projeto está em fase final de análise pelo
Iphan, o Ipac e a Sucom. “Trabalhamos nele desde dezembro;
nasceu de muitas conversas com a própria comunidade”,
revela Ferraz, que trabalhou com Lina Bo Bardi, entre 1986 e
1990, na primeira fase de recuperação do Centro Histórico.
BOA ACEITAÇÃO – “Para nós, vai ser a melhor coisa do
mundo, pois estamos aqui morando em situação muito
precária. Temos muitos problemas de infra-estrutura”, diz o
vice-presidente do Conselho Cultural dos Moradores de Vila
Nova Esperança, Edmundo Oliveira Santos, 73 anos, o Edvon.
Residente há 28 anos na Rocinha, o artista plástico diz que a
aceitação tem sido boa. “Apenas o povo mais velho fica
56
receoso de sair e depois não poder voltar, como já vimos
acontecer antes”.
Yveline Hardman diz que “as diretrizes do projeto são
construídas junto com a comunidade e uma delas garante a
permanência das famílias no local”. Das mais de 60 famílias
que integram a comunidade, 20% já foram relocadas pela
Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) para imóveis
alugados no entorno do Centro Histórico. O secretário de
Cultura e Comunicação do Conselho de Moradores, Ednaldo
Sá, 39, no entanto, avisa: “Decidimos que ninguém mais vai
sair até que a gente tenha em mãos o termo de compromisso
assinado, garantindo o retorno”.
A urbanização da Vila Nova Esperança integra o Plano de
Reabilitação do Centro Antigo, elaborado pelo Escritório de
Referência, unidade gerencial da Secult, para a reabilitação
integrada, participativa e sustentável da região, abrangendo
aspectos sociais, econômicos, culturais e urbanísticos
(TORREÃO, 2008, s.p.).
Do ponto de partida (10/03/2009), o Pelourinho, seguimos para a Praça da Sé,
onde se concentravam os terminais de transporte que são deslocados para outros
locais da cidade entre os anos de 1960 e 1970. A requalificação desta praça
compreendeu a substituição do calçamento e a modernização da fonte de água que
conta com iluminação e trilha sonora. Entre as árvores, muitas pessoas estão
sentadas nos bancos que rodeiam as estátuas de Dom Fernandes 36 e Zumbi dos
Palmares37, assim como diversos animais, gatos, cachorros e pombos alimentados
pelos presentes.
Quem observar com um olhar atento pode identificar profissionais do
sexo, sentadas nos bancos ou encostadas nos monumentos, separadas em
duplas ou trios, que conversam e aguardam discretamente na sombra seus
proletários clientes. Algumas arrumadas, com roupas de cores fortes, em tons de
vermelho ou amarelo, expõem seus corpos e suas artimanhas. Outras, em suas
expressões faciais, apresentavam traços da vulnerabilidade social. Cicatrizes,
poucos dentes, cabelos despenteados, roupas sujas. Todas, entretanto interagiam
com pessoas da Praça, e muitas demonstravam intimidade com os ambulantes e
policiais do local. Entre elas, vendedores ambulantes, moradores de rua e usuários
de drogas, jovens e adultos. Durante um dia de observação percebe-se que entre as
crianças que moram nas ruas do Pelourinho, existem duas, com o mesmo nome,
que sempre chamam a atenção. Elas percorrem diversos espaços e estão sempre a
importunar turistas e transeuntes pedindo dinheiro.
Certo dia, um dos garotos foi levado pelo veículo do Conselho Tutelar. Em
menos de uma semana estava de volta às ruas do Pelourinho. Quando perguntado:
por que você voltou, não prefere ficar no abrigo? A resposta foi negativa. Disse que
36
D. Pedro Fernandes Sardinha, primeiro Bispo do Brasil, faleceu no dia 16 de junho de 1556
devorado
pelos
índios
caetés,
após
um
naufrágio
no
litoral
de
Alagoas.
http://www.cultura.salvador.ba.gov.br/sitios-bus-dpedrofernandes.php acessado em 30 de maio de
2009.
37
Líder do Quilombo dos Palmares, reconhecido núcleo de resistência negra à escravidão no Brasil.
57
preferia viver na rua, contou vantagens sobre a sua fuga e seguiu seu caminho
realizando malabarismo com dois cocos.
A cultura do assédio a turistas por vezes é repreendida por policiais,
comerciantes, e trabalhadores da área. Noutra ocasião, pôde-se observar um dos
garotos, que não tem mais do que 14 anos, coagindo turistas a lhe darem dinheiro.
Apesar da resistência, ele não desistia e impedia a passagem dos visitantes, até que
uma das profissionais do sexo levantou-se do banco e repreendeu-o. Em outra
circunstância, no decorrer do seu delírio, o mesmo garoto parou em frente a um
policial e discursou suas queixas para o interlocutor indiferente. Seguindo pela
praça, logo à frente, outro garoto convence um turista a lhe pagar uma lata de leite
em pó. Eles entram na farmácia. Durante a espera na fila, olhares curiosos de
clientes e funcionários questionavam a situação, mas mesmo diante de algumas
censuras o garoto esperou pacientemente até conquistar seu objetivo.
O assédio a turistas e a prática da mendicância ostensiva não são
realizados exclusivamente por crianças. Adultos também se instalam em frente
às lojas e restaurantes, nas calçadas da Praça da Sé e de localidades mais
próximas, principalmente Terreiro e praça Tomé de Souza, para pedir dinheiro.
Flanelinhas, guardadores de carro, moradores de rua – soteropolitanos de outros
bairros ou vindos do interior, brasileiros ou estrangeiros - que vivem da mendicância,
da oferta de serviços de rua (não qualificados) ou da feitura e comércio de pequenos
artefatos, quando não de atividades ligadas ao comércio de substâncias psicoativas.
São atraídos pelo lugar, pela diversidade de públicos que nele transita, pelas
inúmeras oportunidades que a centralidade oferta a qualquer um.
Na Praça encontramos Gabriel, vendedor de artesanatos. Sentamos próximos
a ele, que neste momento estava com um violão e começou a “catar” e tocar suas
canções. A dupla de policiais que ali trabalhava, assim que percebeu nossa
movimentação, logo se aproximou para averiguar o conteúdo da conversa, o que
permite conjecturar sobre a motivação da ação policial: os policiais verificam a
ocorrência de assédio do vendedor em relação aos visitantes, ou a atitude suspeita
dos pesquisadores?
A presença da polícia é constante. A rotina de sua atuação no lugar e as
abordagens que realizam dão a entender que sua função principal é proteger os
turistas e impedir o uso da fonte por aqueles identificados como moradores de rua,
jovens e adultos, que a utilizam para realizar a higiene pessoal, como era hábito na
época colonial, em que estas fontes realizavam o abastecimento público de água.
Outro problema relacionado à presença de moradores de rua é a utilização da rua
como sanitário. O odor desagradável é percebido no Terreiro de Jesus, na Praça da
Sé, na Misericórdia, em diversas transversais e, principalmente, na Rua das
Vassouras, em frente ao terminal de Ônibus. No caso desta ultima rua, a ausência
de um sanitário público é utilizada como justificativa pelos motoristas de coletivos
para urinar na rua.
O mesmo espaço38, à noite, apresenta outras características: à Praça da Sé
registra-se o funcionamento de bares e casas de shows que servem de local de
encontro e/ou prostituição, com profissionais que se vinculam ao estabelecimento,
embora guardem a liberdade de, em outros turnos do dia, em dias avulsos, ou por
38
As visitas e observações sistemáticas à Praça da Sé deram-se nos dias 19 e 27/02/2009, 09 e
10/03/2009.
58
vontade, realizarem programas por conta própria. Esta outra forma de operar
necessita de arranjos que dêem conta de vários aspectos: da abordarem aos
clientes ou do aguardo destes em pontos estratégicos, do arranjo do local para a
realização do programa, que normalmente se dá em estabelecimentos localizados
no próprio centro, além da garantia do pagamento, facilitado quando há
cumplicidade de pessoas próximas, o que pode ser “garantido” pela atuação em
estabelecimentos.
Em mais uma perspectiva, considera-se ainda que a vinculação a uma casa,
um espaço físico e social onde ocorrem os programas é, para as mulheres
envolvidas em atividades sexuais, fato estratégico, pois é fator distintivo daquelas
que ficam na Praça da Sé, a “prostituta de rua”. Seguem assim os relatos de campo:
Era uma noite de carnaval, quando subi pela primeira vez uma escadinha
escura de uma casa de show localizada na Praça da Sé. Em meio aquele
clima hostil, um espaço de aspecto improvisado me chamou atenção, um
lugar reservado com uma espécie de maca que servia como cama
improvisada, aquele minúsculo espaço chamado de cabine é um local
para rápidos programas que são negociados com base na duração de
músicas, ali entra a garota e o cliente e tudo é possível no intervalo de
tempo de duas ou três músicas. Acabou a música, encerra-se o
programa.
Em outra visita mais demorada à mesma Casa de Show percebiam-se
mudanças e uma maior otimização do espaço. O palco continuava no
mesmo lugar, mas agora observava duas cabines, improvisadas com
madeirite, as divisórias não alcançavam o teto e os clientes mais
eufóricos se aproveitavam disso para espiar o que ocorria naquele
pequeno quarto. Na decoração do ambiente existiam Ets bundudas e
peitudas pintadas nas paredes de bloco e nas divisórias de madeira; no
teto estava representado o universo, tinha planetas, estrelas, enfim vários
corpos celestes. O clima não era tão hostil, desta vez foi possível até
interagir com algumas garotas. A casa nesta noite estava movimentada, e
trabalhavam principalmente mulheres, normalmente de descendência
negra, algumas jovens, aparentando 23 anos, mas em grande maioria
parecia ter mais de 30 anos, e tinham filhos (notas de campo, 19 e
27/02/2009).
Paralela à Praça da Sé está a Rua do Saldanha, onde observamos, em seu
princípio, a concentração de lojas de aparelhos eletrônicos, instrumentos musicais,
entre outros. Mais abaixo, há uma diversificação, com a localização de casarões
utilizados como lugar para a realização de “programas sexuais”. Estabelecimentos
identificados como hotéis permitem o acesso de prostitutas e clientes a preços
módicos, e à rua transitam profissionais do sexo. Notícias de periódicos que
circularam durante os dias de realização da pesquisa remetem ao lugar como
cenário de um crime. Com chamada “Mulher é esfaqueada dentro de hotel no
Pelourinho”, a Redação do jornal Correio da Bahia de 15.06.2009 noticia que
Uma mulher, ainda não identificada, foi esfaqueada dentro de
um quarto do Hotel Jequié, na Rua Saldanha da Gama, no
Pelourinho, por volta das 21h25 desta segunda-feira (15).
Segundo informações da Central de Telecomunicações das
Polícias Civil e Militar (Centel), a vítima foi socorrida por
59
policiais do 18º Batalhão da Polícia Militar para o Hospital Geral
do Estado, mas já chegou morta. Ainda não informações sobre
os autores nem o motivo do crime (CORREIO DA BAHIA, 2009,
s. p.).
No dia seguinte à seqüência dos noticiários, é dado a conhecer que a mulher
estaria grávida, que era consumidora de drogas e que devia a traficantes. No dia do
crime, subiu a um dos andares do hotel acompanhada por dois homens, um deles
carregando uma caixa de sapato nas mãos. E nada mais foi dito sobre o fato no
correr dos dias. O crime se diluiu nas páginas dos jornais, entre outros que se
seguiram, acontecidos no cotidiano da cidade.
Durante a visita àquela rua39, mais próximo ao prédio do IPAC, em frente a um
antigo casarão que serve de oficina a consertar antigos aparelhos eletroeletrônicos,
apresentando também características de habitação, encontramos duas conhecidas
da pessoa que nos acompanhava. Eram jovens, ainda em idade escolar. Antigas
moradoras da Rua do Saldanha e atuais moradoras da Barroquinha. O diálogo com
as moças foi breve. Após o afastamento, seguiu-se o comentário:
“- Vi estas duas meninas pequenas. Agora estão duas moças! São
profissionais do sexo”.
Na esquina da Rua do Saldanha com a Rua Mont’Alverne, conhecida como a
Rua do Bispo, podemos observar novamente a presença de usuários de drogas,
não apenas aqueles que habitam as ruas, mas também aqueles que moram nas
margens do Pelourinho em casarões deteriorados transformados em habitações
coletivas insalubres. Para obter renda estes atores sociais organizam-se entre
guardar e lavar carros, recolher lixo reciclável, fazer “correrias” de diversos tipos, em
todos os turnos do dia.
O percurso realizado com o acompanhamento de antiga (e ex) moradora da
rua 28 de Setembro permite o contato com outros antigos moradores. Adentrando na
Rua 3 de maio, conhecemos uma das pessoas atendidas pela Aliança de Redução
de Danos Fátima Cavalcanti - ARDFC. Seu estado de saúde estava visivelmente
comprometido. Ao se aproximar, aceitou preservativos e solicitou cigarros ao
observar que uma das pessoas do grupo estava fumando. O comentário que se
seguiu após o seu distanciamento foi que era morador das antigas, que o apelido
que lhe foi conferido faz menção a um tipo de medicamento muito utilizado inclusive,
naquele espaço da cidade, em tempos pretéritos, e que ainda ele sempre “utilizou de
tudo”. Em meio à ladeira, um pequeno estabelecimento anuncia a venda de cachorro
quente a R$1,00. Um convite a matar a fome a preço módico. Observamos que o
valor cobrado corresponde ao baixo poder aquisitivo dos usuários do lugar.
Na Rua da Oração, paralela a Rua do Saldanha, registramos novamente a
presença de usuários de drogas, indivíduos bem jovens, quase crianças. O horário
desta observação dava-se em meado da tarde, num dia comum de semana40. Esta
via chama a atenção pela ausência quase completa de pavimentação, pelo excesso
de lixo e algumas ruínas. Há ainda um pequeno trecho com moradias familiares,
habitadas por pessoas que conhecem bem a dinâmica da rua. A poucos metros da
esquina onde se utilizava crack, avó e mãe, à porta da habitação, acompanham
menino de poucos anos (neto e filho) em suas brincadeiras com bolas de soprar
39
40
Visita e observações sistemáticas realizadas em 10/03/2009.
Idem.ibidem.
60
azuis cheinhas. Conosco comentam, referindo-se aos garotos que passaram por nós
pedindo cigarros, que eles viviam por ali, vindos do interior ou de outros bairros da
cidade, e que não tinham mais do que 11 e 13 anos. A paisagem atual de desolação
não tem correspondência com as lembranças da nossa acompanhante. Segundo
suas memórias, naquela mesma rua, havia muitos bares e se vivia com alegria. Um
deles especialmente foi lembrado: “Camarim da Vovó”, local de muita festa onde se
encontravam com abundância muitos dos prazeres da vida: sexo, comida, bebida.
Na Rua Guedes de Brito, o antigo prédio da Excelsior, passa por obras
através do Programa Monumenta41, seguindo tendências recentes no Brasil,
iniciadas a partir do ano 2000, de reintroduzir a dimensão da reabilitação urbana em
programas federais voltados para a intervenção em sítios antigos e históricos
(ROLNIK; BOTLER, 2004). O edifício surpreende por sua riqueza arquitetônica e
convida à contemplação. Entretanto, o forte cheiro de fezes humanas e restos de
alimentos, em frente à sua fachada, comprometiam o estar naquele espaço.
Próximo dali, a Rua São Francisco é uma das vias que vêm recebendo
investimento público42 e passa a abrigar unidades residenciais construídas e/ou
adequadas pelo governo, destinadas a servidores públicos e antigos moradores do
Centro Histórico, com algumas unidades já entregues e ocupadas. É freqüente
observar uma diferença nos aspectos relacionados à iluminação e limpeza nestes
locais, ainda que se possa notar também a presença de consumidores de drogas e
moradores de rua. Nesta via, que liga o Largo do Cruzeiro do São Francisco e à
Ladeira da Praça, encontramos a Delegacia de Proteção ao Turista, a Unidade
básica de saúde do Pelourinho – o décimo nono centro que presta serviços de
demanda aberta, bem como o Convento da Ordem primeira de S. Francisco e a
Igreja de São Francisco. Esta última compõe o largo, contíguo ao Terreiro de Jesus,
cuja dinâmica de uso é semelhante à do Terreiro. Espaço de visitação turística, em
seu centro, abriga a Cruz de São Francisco.
No calçadão também são comuns o arranjo e disposição de figurino de baiana,
com tabuleiro enfeitado por iguarias feitas de espuma, a imitar acarajés e abarás,
servindo de cenário para a fotografia de visitantes que se desejam ver como
personagens típicos do lugar. Esta espécie de brincadeira é aceita frequentemente,
e cobrada/paga em reais, ainda que exista grande distância entre o ato encenado e
a realidade vivida na capital baiana.
Naquele Largo, sua paisagem física é composta por antigos casarões de dois
pavimentos, reformados e coloridos, ocupados com atividades comerciais
41
O Monumenta/BID é programa federal, financiado com recursos do Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID, e do governo federal e com contrapartidas locais, que objetiva a preservação
e revitalização de sítios históricos tombados pelo IPHAN, a partir da recuperação de seu patrimônio
histórico e cultural e do gerenciamento de áreas de intervenção a partir da perspectiva do
desenvolvimento econômico e social. (Informações acessíveis através de www.monumenta.gov.br ou
do site oficial da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br).
42
PROHABIT2 Projeto de revitalização e reurbanização. Prevê-se, ao todo, o restauro de 80 imóveis,
mais de 300 apartamentos e aproximadamente 60 pontos comerciais. As obras dessa área chegaram
a ser paralisadas em virtude de uma ação civil ajuizada, em novembro de 2002, pelo Ministério
Público da Bahia contra o Governo do Estado e contra a Companhia de Desenvolvimento Urbano da
Bahia – Conder, responsáveis pela remoção de várias famílias daquela região. O Termo de Ajuste de
Conduta (TAC) assinado entre o Governo do Estado, o Ministério Público da Bahia e a Conder
garantirá a permanência das 103 famílias que restaram no local. Informações acessadas através de
site do Ministério da Cultura, disponível em
http://www2.cultura.gov.br/noticias/noticias_do_minc/index.php?p=11596&more=1&c=1&tb=1&pb=1
61
(restaurante, café, instituição bancária, etc.), incluindo um importante Hotel, o Villa
Bahia, cujas instalações ocupam os casarões de número 16 e 18 dispostos à praça,
enquanto a dinâmica humana apresenta mesclas de visitantes (turistas ou
moradores da capital), com moradores do Centro, alguns das próprias redondezas,
que parecem ocupar-se com atividades de rua, seja comercializando pequenos
artefatos, ou pedindo ajuda às pessoas que lhes dão sinais de serem mais
abastadas. Jovens grávidas demonstrando desamparo, e “meninos e meninas de
rua” são vistos perambulando no local, em atividades de catação, vigiando carros,
ou em momentos de brincadeiras.
Em outros momentos de observação participante43, as incursões foram
realizadas mais a noroeste do ponto central estabelecido (Terrreiro de Jesus). Em
direção ao Maciel de Cima e seguindo pela rua Maciel de Baixo a paisagem é
preenchida por estabelecimentos comerciais relacionados sobretudo ao atendimento
de demandas turísticas, mas há também imóveis utilizados para moradia e o clima
familiar mistura-se à paisagem comercial. Venda de artesanato ou roupas de grife,
apresentados como “produtos da Bahia”, lojas de jóias, restaurantes de comidas
típicas, ou escritórios de instituições públicas que lidam com turismo ou cultura.
Perpendicular a estas duas ruas, um dos acessos à Baixa dos Sapateiros dáse pela Ladeira do São Miguel. Esta localidade chegou a ser reformada durante as
intervenções dos governos passados e abriga atualmente além de residências e
alguns estabelecimentos comerciais, um grande edifício garagem. A Ladeira,
entretanto, é reconhecida como local de uso de drogas, sofrendo, inclusive,
inúmeras batidas policias, organizadas pela Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes
(DTE), como a que foi objeto de matéria recente do Jornal A Tarde, que noticia a
prisão, naquela localidade, do filho de um dos maiores traficantes de drogas de
Salvador44. Segundo informantes desta pesquisa, a disputa por territórios de venda
de entorpecentes, aliada às intervenções policiais, promoveram recentemente uma
alteração na dinâmica daquele espaço:
[...] então, se você for reparar, lá na frente é onde você tinha uma
banquinha, uma vendinha, bem na frente do quadrilátero, um casarão que
está todo queimado. [...]. Tem mais ou menos uns 3 meses foi queimada
em briga de tráfico. A partir desse processo começou a mudar o perfil do
São Miguel. Antes você tinha um intenso tráfico de maconha, jovens de
classe iam lá, compravam, fumavam a maconha, e tinha uma outra
população, população de rua, que lá habitava, cozinhava, sua fonte de
renda partia da mendicância, de pequenos delitos, furtos, não grandes
furtos, que eles realmente não querem machucar ninguém, não tem nem
como se você for conversar com eles, as vezes eles nem conseguem ficar
em pé, então é pequenos furtos mesmo, vai numa loja, pega uma coisa; e
reciclagem, a maioria, e isso a gente pode falar em geral em todas as
áreas, eles vivem da reciclagem, que ali, se você for reparar naquele
quadrilátero, tem um entulho, então ali eles já usam para pegar comida,
pra pegar o material reciclável e já é fonte de trabalho. [...] o problema ali
era o uso de álcool, o uso de cachaça, que é a bombinha, que eles não
conseguiam ficar em nenhum momento sem usar. O tempo inteiro
43
Visita e observações sistemáticas realizadas em 31/03/2009.
SOMBRA, Emanuella. Filho de Ravengar é preso por tráfico de drogas. In. A Tarde, Cidades,
06/04/2009.
44
62
acordavam, usavam, mas as brigas, os conflitos interpessoais só com
eles lá dentro mesmo, e eles tinham uma existência muito pacífica com os
traficantes. Depois que foi queimado esse casarão a polícia começou a
ter uma ação mais efetiva dentro dessas áreas. [...].. Só que depois que
queimaram o casarão os traficantes migraram para outra área, não estão
mais lá. E a ação da polícia se tornou cada vez mais ostensiva, eles
invadem a área, espaçam os usuários e vão embora, vê que é usuário, vê
que é morador de rua, que está lá com a trouxinha de maconha, pega,
espanca e vai embora, e o tratamento é outro, quando está o pessoal de
colégio, o pessoal de classe média, o pessoal com farda de colégio, então
não acontece nada. O clima em São Miguel ficou extremamente tenso
depois desse fato, porque a polícia, porque as batidas policiais no São
Miguel eram só para dizer “olha eu to aqui, sei que o tráfico existe”, eram
menos ostensivas, agora está sendo muito mais violenta. (informante,
entrevista maio de 2009)
Retomando a incursão através do Centro Histórico (09/03/2009), em uma
noite de segunda-feira (das 18h00 às 23h00), pudemos caminhar com segurança,
sentarmo-nos em uma mesa de bar colocada na rua, conversar com os passantes
que se aproximavam de nós. Na caminhada pelas ruas centrais do Pelourinho
vimos poucas casas abertas e iluminadas, sendo a principal delas um andar inteiro
de um casarão onde funciona uma academia de capoeira, que parecia cheia de
gente, pelos ruídos que ouvimos de fora (de fato, às 23h00, quando íamos nos
retirar, passaram por nós mais de 30 jovens que saíam dessa academia). A maioria
dos estabelecimentos estava fechada, com exceção do restaurante do SESC,
alguns bares e uma barbearia.
Seguindo na direção do Carmo, ao pé da ladeira do largo do Pelourinho há
uma espécie de entroncamento. À direita, sentido Baixa dos Sapateiros, há uma rua
repleta de bares, com grande movimento durante o dia e também no período
noturno, principalmente às terças-feiras quando ocorrem shows musicais nas
escadarias do Passo, localidade bem próxima. Observa-se que o público usuário
deste espaço, em sua maioria, parece ser composto, por estudantes, trabalhadores
locais, gente comum. Neste dia de visita, no começo da noite, chegando ao “Bar da
Neusão”45 havia no estabelecimento, sentados, aproximadamente 15 pessoas.
Entre estas alguns casais e grupos de homens que consumiam cerveja e ouviam
músicas em som alto. Do lado externo do bar era possível verificar grande
movimento de pessoas que transitavam no local. Durante o pouco tempo de
observação aproximaram-se dois senhores que discutiam. Enquanto um subia o
largo do Pelourinho, gritando que o outro deveria “mudar essa letra”, no sentido de
que o outro senhor não deveria falar o que estava falando, seu interlocutor
continuava a gritar e “chacoalhar” a cintura e os braços, em tom provocativo,
afirmando que “na Bahia só têm preto e pobre”. O conflito se desfez quando o
senhor continuou a subir o Largo do Pelourinho, ignorando as investidas do outro.
Também ali, em conversa com a garçonete do estabelecimento, pode-se
saber sobre aspectos ligados à vulnerabilidade social: “Prostituição é o que mais se
tem aqui. Elas chegam, sentam, e se os gringos gostam, levam e elas fazem o
45
Este bar foi cenário de um dos mais recentes filmes brasileiros de temática baiana, a comediamusical O paí Ó, que retrata a vida de moradores do Centro Histórico de Salvador, apresentando
suas mazelas e felicidades.
63
trabalho delas e a vida continua”, afirma a moça. E acrescentou que no local é
comum a presença de “mendigos, maloqueiros, malucos e bêbados”. A informante
apontou que esses constrangem os clientes e diz que os funcionários do bar nem a
polícia podem fazer nada. Ela afirmou que o Juizado de menores existe mas que
não atua no local, muito dos jovens e pedintes são viciados em crack e furtam
e pedem para consumo da droga. Enquanto se observa essa mesma rua,
percebe-se de fato que nem os funcionários nem a polícia, que estava representada
no local por dois soldados, nada faziam com os pedintes que abordavam as mesas,
postura diferenciada do que fora registrado no Largo do Pelourinho e na Praça da
Sé, locais de maior freqüência turística. Somente quando um grupo de turistas,
idosos estrangeiros, caminhava pela rua, a atuação da polícia se deu de forma
semelhante à verificada anteriormente. Quando pessoas desse grupo estavam para
ser abordadas por uma pedinte, grávida e coberta por um pano velho, o Policial de
plantão discretamente pediu para que ela se afastasse. Ela o atendeu, afastando-se
do grupo, do qual já se aproximava com as mãos estendidas, deixando que os
turistas continuassem sendo praticamente escoltados pelos policiais militares.
Outra entrevista foi feita com uma mulher muito mal-tratada, grávida de quatro
meses, que pegou um toco de cigarro jogado no chão. Após ter recebido um cigarro
inteiro, começamos a conversar. Estava vestida com uma saia curta de pregas
branca, com um top amarelo, que deixava sua barriga e sua gravidez à mostra, e um
colete, às avessas, branco cinzento. Com poucos dentes na boca, disse ter 18 anos
(parecia ter 40!). Identificou-se como moradora de rua, precisamente, em uma
marquise da Praça da Sé, perto da fonte; disse não ter família, nem documentos e
viver de pedidos que faz aos freqüentadores do CHS. Sua barriga era enfeitada por
uma tatuagem em formato de coração que trazia o nome do homem que ela diz que
amou. O seu amor morreu “de tiro”, e em sua homenagem, no dia seguinte a sua
morte, resolveu fazer a tatuagem. Qualquer traço de certa demência mental aqui
coincide com suas condições miseráveis de vida. Perguntada se fazia exames prénatais, ela disse que não fazia e que não recorria aos serviços prestados pelo SUS,
Sistema Único de Saúde, por não ter carteira de Identidade. Também desconhecia o
Serviço prestado na Faculdade de Medicina de UFBA, no Terreiro de Jesus.
A terceira pessoa entrevistada foi outra mulher grávida, de 28 anos,
vendedora de colares no centro histórico e que espera o seu quinto filho (os outros
quatro, segundo ela, ficam com sua mãe enquanto ela trabalha no Pelourinho). Ela
faz os objetos de artesanato que comercializa e recebe assistência de saúde (na
escola de Medicina, ali perto), e disse que se a outra grávida não tem acesso a este
serviço médico é porque não procura.
Convém ressaltar que essas duas mulheres foram chamadas por nós,
entretanto, durante a presença no estabelecimento, o grupo de pesquisadores foi
abordado por diversas pessoas: um vendedor de conchas que as vendia com o
“Preço Pelourinho”, insistindo intensamente que comprássemos quatro conchas por
dez reais; um senhor bêbado, que não conseguia articular as palavras, mas estendia
a mão no ato de pedir; alguns outros ambulantes e uma mulher que vende, há anos,
bijuterias fabricadas por membros de uma ONG assistencialista. Ela chegou
desejando boa noite e pedindo licença. Falou sobre a insistência dos pedintes, e
salientou que parte deles pede dinheiro não para se alimentar, mas sim para
consumir crack. Para esta perguntamos: qual é o principal problema do Pelourinho,
a seu ver?
64
- “Os pedintes! Os bêbados, os drogados, as grávidas e os miseráveis de todo o
tipo! Afugentam os freqüentadores com seus insistentes pedidos de esmola!”,
afirmou.
Ela, juntamente com outros vendedores ambulantes, não deixa de ser
“pedinte”, pois aborda as pessoas sentadas nas mesas para vender o seu produto.
Na verdade, esta não parece ser uma característica exclusiva do Pelourinho:
lugar onde freqüentemente se é abordado por vendedores, pedintes, que
chegam uns atrás dos outros. Isso acontece, aliás, nas praças do Rio Vermelho e
da Barra, em que as mesas dos bares ficam na rua, onde a diversidade dos
produtos parece maior: amendoins, porquinhos de barro, luminárias fosforescentes,
livros de “poesia”, CDs e DVDs piratas etc.
Um pouco mais perpendicular ao Largo do Pelourinho, ve-se a Rua das
Flores46. Esta via é caracterizada pela presença de antigos casarões, na sua
maioria em estado de abandono, e também pela presença de usuários de drogas.
Algumas pessoas se encontravam nas entradas das casas olhando o movimento.
Fomos até um bar de sinuca, que, segundo informações, normalmente é cheio de
gente, e onde acontecem torneios. O bar estava quase vazio: duas pessoas
jogavam enquanto outras duas estavam de bobeira na porta de entrada do
estabelecimento, o que talvez se justifique por ser aquele um dia de semana, no
turno da tarde. Nossa acompanhante já conhecia os dois que jogavam e perguntou
porque estavam sumidos. Eles responderam que a polícia estava fazendo várias
batidas, dificultando o livre transito no local.
Em sentido ao Carmo, pela Ladeira do Carmo ou pela Rua do Passo, na
bifurcação que se forma ali, a paisagem se repete na complexidade da “arquitetura
de abandono”. Casarões antigos, alguns reformados e outros em ruínas, calçamento
irregular de pedras antigas misturadas às mais modernas, constituem a paisagem
enviesada da Ladeira do Carmo. Esta via diferencia-se do outro acesso, que é um
pouco mais esquinado em relação ao Largo do Pelourinho, por possuir
características bem comerciais, com a presença de pequenas butiques, lojas,
restaurantes, hotéis. É grande a movimentação nesta rua, sobretudo as terçasfeiras, por conta de shows gratuitos e mostras culturais que utilizam as escadarias
do Passo, localizadas no entremeio desta ladeira, como palco a céu aberto.
A Rua do Passo, por sua vez, possui características mais habitacionais,
representadas por casas de cômodos ou pousadas; mas também comercial, pela
presença de sedes de organizações não governamentais, ou associações, de
pequenas lojas e oficinas de artesanato, além da Igreja do Santíssimo Sacramento
do Passo, cujas escadarias, voltadas para a Ladeira do Carmo, serviram de cenário
ao filme premiado O Pagador de Promessas, rodado no ano de 1962.
Nesta via também se avistam várias ruínas e parte do calçamento está
desfeito, o que, juntamente com a presença de lixo, acabam por atribuir ao local,
marcadamente, um aspecto de abandono. Naquele dia de observação (16/03/2009),
ao chegar à frente da Igreja, no alto de sua escadaria, chamava à atenção a
presença de um senhor, com uma das pernas enfaixada, aparentando sintomas dos
casos de elefantíase. Ele andava contornando o retângulo formado entre os degraus
da escada e suas grades de contenção, numa marcha firme e constante, repetindo o
percurso inúmeras vezes. Sua concentração não permitia interferência, mas
46
Visita e observações sistemáticas a esta rua foram realizadas em 07/04/2009.
65
possibilitou uma questão: seria promessa, a necessidade de exercícios físicos para
amenizar os efeitos da doença, ou a mais pura expressão de loucura?
Descendo a Rua do Passo, e numa curva logo à frente, notamos a existência
de uma pracinha. Ali encontramos um parque infantil, desses que tem uma casinha
elevada, com escada, escorregadeira, balanços, trapézios e que geralmente têm
embaixo, por segurança, areia para amortecer quedas, no cumprimento das normas
de segurança. Entretanto, este não era o caso, o chão era de duro cimento assim
como o resto da praça. Lá alguns meninos brincavam e, a partir das dezoito horas,
outros meninos chegavam povoando o espaço com suas brincadeiras: jogavam
bola, brincavam de esconde-esconde, uma menina andava com apenas um pé de
patins, um outro menino andava de bicicleta. O segurança tratava alguns meninos
pelo nome, provavelmente freqüentadores diários, talvez, alguns, filhos dos
moradores do prédio em frente, este extremamente velho e deteriorado, em cuja
fachada lia-se: “precisamos de doações” e logo depois: “MSTS”.
A relação entre o segurança e os meninos mostrou-se agressiva, pois os
pequenos em suas brincadeiras falavam algo que provocava a reação do primeiro,
este, em um dos momentos dirigiu-se aos meninos com a seguinte expressão: “... eu
não lhe dou ousadia, se falar de mim de novo você vai ver o seu...”. A praça tinha o
parque, já citado, uma metade de quadra de basquete (que estava fechada) com
uma cesta, um espaço elevado que poderia ser um palco, algumas mesas de
cimento, fixada no chão, com bancos do mesmo material (destes, uma mesa
encontrava-se de cabeça para baixo e faltavam dois bancos).
Esta praça fora construída pelo IPAC e leva o nome de Largo de Jubiabá.
Uma construção recente, sobre uma edificação que abriga instalações ocupadas por
unidade da Polícia Militar. É também o segurança que afirma que apesar de ser
criada há sete meses, só há cinco tem serviço de segurança e isso explicaria o
estado de degradação que já é visível. Segundo a informação, a maioria dos
freqüentadores é de meninos da Rua do Passo, que “não ligam com a preservação”
do patrimônio e, “se deixa, quebram tudo”. Constantemente ele monitorava e
reprimia as brincadeiras das crianças de faixa etária entre 4 e 14 anos. O banheiro
da praça estava trancado. Quando abordado, a explicação repetia o dito anterior: “é
por causa dos meninos”.
No alto das duas ruas vê-se o Largo do Carmo. Dali em diante é possível
notar uma gradação na mudança da paisagem urbana comumente observada na
maioria das localidades do Centro Histórico. As construções ainda antigas parecem
datadas de períodos mais recentes. Os casarios são menores e, em grande parte,
mantêm-se habitados por núcleos familiares. Neste largo, especificamente, localizase a Igreja da III Ordem de São Francisco e a Igreja e Convento do Carmo,
recentemente adquirido e reformado por uma grande e luxuosa rede hoteleira
portuguesa de âmbito internacional, decorrente do impacto dos investimentos
direcionados a esta área da cidade e do CAS, que por sua vez provocou efeitos
impactantes na revitalização do local.
Em retorno ao ponto central estabelecido, o Terreiro de Jesus, também ao pé
do Largo do Pelourinho naquele que é um entrecruzamento de seis vias, no sentido
da Cidade Baixa, localiza-se a Rua do Taboão. Este é um dos acessos entre os
dois andares da cidade (Cidade Alta e a Cidade Baixa) de Salvador.
66
Por aquela rua, as atividades comerciais, especialmente em seu princípio e já
com alguma expansão para rua próxima, como no caso da Rua Baixa dos
Sapateiros, embora segmentadas (e com a prioridade de casas onde se vende
espumas, colchões, telas e tecidos), tem grande representatividade e parecem
manter-se ativas, com intenso movimento de clientes durantes os dias e horários de
funcionamento do comércio. As roupas e cortinas penduradas nas janelas dos
andares mais elevados dos prédios, alguns agora pintados em cores vivas e que
abrigam em seus térreos todas aquelas lojas, demonstram que há também ali
residências e atividades ligadas à moradia. Mais adiante, já bem próximo de se
chegar ao bairro do Comércio, no pé daquela grande encosta, começa a haver certa
variação: surgem prédios em ruínas, escorados por tábuas de madeira ou estruturas
de ferro e vários outros que parecem abandonados; entre estes, ocorre o predomínio
de pequenas lojas a ofertar principalmente o serviço dos sapateiros e borracheiros,
dividindo os espaços com pequenas vendas (bares, mercadinhos) e também com
habitações.
Ao pé da ladeira, uma antiga fonte, datada de 1870, que servia água à
população local hoje se encontra fora de uso e emparedada. O antigo elevador do
Taboão também figura como equipamento abandonado. O fluxo de pessoas é
intenso por toda a ladeira, menos em uma de suas transversais onde, descendo à
direita, há um grande terreno baldio. Começa ali a Ladeira Caminho Novo do
Taboão. Este acesso caracteriza-se pela presença de barracos47, casas
improvisadas, construídas com materiais como madeira, Eternit e papelão, onde
acontece o consumo drogas. Diversos contatos da comunidade indicavam esta
ladeira como um lugar perigoso, de “meninos traquinos”, acesso a Rua do Julião o
qual deve ser evitado.
Área CHA
Voltamos para a Praça da Sé (18/03/2009) e daí seguiremos na direção (Sulleste) sudeste. A partir deste ponto também podemos observar outras ligações entre
a Cidade Alta e a Cidade Baixa: Rua do Pau da Bandeira, Ladeira da Montanha,
Ladeira da Misericórdia e a Ladeira da Preguiça.
A Misericórdia serve de ligação entre a Praça Tomé de Souza, onde havia o
Palácio de Governo, e a Praça da Sé. Ali, um dos imóveis mais expressivos
arquitetonicamente, cuja história e importância cultural mantêm-se preservadas, é o
antigo prédio da Santa Casa da Misericórdia. Defronte a esta edificação, um
contínuo de antigos casarões recém reformados e ainda outro mais à esquina que
passa por obras, compõem um calçadão a recordar vias públicas de capitais
estrangeiras. O casarão de número 09 abriga a sede da Fundação Pierre Verger,
que comercializa e divulga obras deste famoso etnólogo e fotógrafo. É também
permanente espaço de exposições e eventos culturais, conferindo ao lugar feitio
cosmopolita.
47
O barraco é considerado uma frágil construção em madeira, anti-higiênica, não oferecendo
proteção total contra o vento, sol e a chuva. Cortiços são considerados moradias urbanisticamente
degradantes, prédios transformados em hospedarias, com instalações sanitárias comuns, assim
como a cozinha. As formas de classificar negativamente as expressões populares de habitações
servem para provar que são de fato inadequadas, e justificar assim a relocalização dos moradores
para habitações formais, com custos convencionais, por vezes impossíveis de serem pagos pelos
seus estigmatizados moradores.
67
Em oposição ao que se vê na via principal da Misericórdia, a Ladeira da
Misericórdia, identificada como um dos primeiros caminhos entre a cidade alta e
baixa da Salvador mais antiga, contata-se um completo estado de abandono. A
ladeira é ainda um caminho possível para retornar a pé da Ladeira da Montanha até
a Praça da Sé, embora seja mais íngreme que aquela. O local foi objeto de
intervenção no projeto piloto no Plano de Recuperação para o Centro Histórico da
Bahia, elaborado por Lina Bo Bardi e datado de 1986, que antecede o Programa de
Recuperação do Centro Histórico de Salvador, iniciado em 1992, embora este último
tenha se concretizado numa perspectiva diversa daquelas sinalizadas pela arquiteta
ítalo-brasileira.
“Ao longo de sua história, várias das ladeiras de Salvador foram locais de
boemia e de meretrício, territórios de liberdade e de tolerância das atividades
reprimidas em outras localidades”48. Atualmente, a Ladeira da Misericórdia é
utilizada por moradores de rua para tomar banho na fonte de água natural que se
localiza ao pé da ladeira e da encosta. Além disso, suas ruínas e calçadas
configuram-se como espaços de uso de crack, onde, deixados ao chão, pertences
de moradores de rua, fezes humanas, e a ausência de coleta regular de lixo
denunciam circunstâncias extremas de vulnerabilidade.
O acesso a esta ladeira é obstruído a automóveis visto que a saída do
estacionamento da Prefeitura esta ali localizada. Podemos observar que a maioria
dos casarões encontra-se em ruínas, exceto dois deles que servem de sede para a
Fundação Onda Azul, o Zanzi Bar restaurado pela arquiteta Lina Bo Bardi49 na
segunda metade dos anos 80, e a Casa de Shows Zauber, que funciona no Edifício
Taveira, construído em 1912 e restaurado pelo evento de decoração Casa Cor em
uma de suas edições.
Em uma das visitas àquela localidade (18/03/2009), ainda no começo da
Misericórdia perguntamos a um grupo de homens, entre eles um PM fardado, se era
perigoso descer por ali, este disse que a ladeira estava interditada para reforma,
mas que a presença de policiais à paisana garantia a segurança. Então descemos e
logo encontramos uma Companhia da PM, de onde saía um policial fardado a quem
perguntamos sobre a segurança da localidade. Este nos disse o mesmo do anterior
e nos levou a outro policial paisano que, sentado numa cadeira em frente ao
mirante, ouvia um rádio de pilha. Do mirante tínhamos visão de parte da Ladeira da
Montanha: pudemos ver duas casas com cadeiras na calçada e algumas mulheres
na porta, ao que tudo indica a casa era o que se pode chamar de “brega” ou
“puteiro”. Prosseguimos a descida da Ladeira e na curva pode-se perceber que o
local estava cheio de fezes humanas que exalavam um desagradável odor. O
movimento de pessoas era mínimo, poucos transeuntes, o que se explica pelo
público conhecimento de que ali funcionam atividades como tráfico e prostituição e
pelo risco de assaltos ou outras violências. O policial paisano se mostrou muito a
vontade diante de nossas perguntas e nos disse que a área da Misericórdia era
perigosa a partir das dezenove horas quando o policiamento era suspenso, e
48
(ENEIDA; SILVA; BOGÉA; REBELLO, S/D), Acessível através de
http://www.revistaau.com.br/arquitetura-urbanismo/171/imprime91995.asp
49
Realizou como plano piloto para o seu projeto de recuperação do Centro Histórico, a conhecida
intervenção na Ladeira da Misericórdia. Lina não somente restaurou os três casarões ainda de pé
para o uso habitacional, como também projetou para o terreno baldio contíguo a estes o restaurante
Koati atualmente Zanzi Bar, com sua planta de desenho de origem circular e característicos buracos
irregulares fazendo a vez de janelas, com preservação e integração da árvore central.
68
pessoas a utilizavam para “transar e fumar droga” e poderiam “atacar”.
Durante o dia eles faziam a segurança inclusive de carros estacionados que
seriam alvo de arrombamentos: “mas se a gente pega, a madeira pia”, nas
palavras do próprio policial.
Daí seguimos (16/03/2009), passando pela Praça Tomé de Souza (Praça
Municipal) em direção a Rua Chile. Dentro do traçado original, a Praça era formada
pelo Palácio dos Governadores, pela antiga Casa da Moeda (local que sedia, desde
1987, o prédio da atual Prefeitura de Salvador), vizinha à Santa Casa da
Misericórdia (1º. Hospital da cidade), além da Casa de Câmara e Cadeia, atual
Câmara de Vereadores. Na Praça Municipal encanta a beleza do Palácio Rio
Branco, sede do governo da Bahia por séculos, bombardeado em 1912 (bem, esta é
uma outra história.!..), atualmente em reforma50, que faz frente ao moderno (já
envelhecido) prédio onde tem sede a nossa Prefeitura. Ficamos por ali até que um
jovem, com camisa padronizada de vendedor de “coisas da Bahia”, com diversos
colares e balangandãs para serem vendidos, pendurados em suas mãos e pulsos,
aproximou-se e esclareceu: “é o Palácio Rio Branco, primeiro prédio público de
Salvador. Hoje funciona um museu...”. O interlocutor parecia responder ao papel de
bom anfitrião, sendo gentil e acolhedor, além de demonstrar grande conhecimento
sobre aquele lugar. Disse-nos que havia aprendido sobre monumentos e lugares
históricos da nossa capital em cursos de formação ofertados pelo Governo.
Empreendimento que poderia ser proveitoso caso conseguíssemos afastar o tom de
“leitura de manual” guardado como resquícios em toda a explanação.
Ali na Praça, outro comentário anotado refere-se a uma percepção cáustica
sobre o Centro Histórico de Salvador. Um senhor próximo ao ponto de taxi, dirigindose ao grupo que avaliava aquele lugar central da Cidade, dizia em tom de queixa e
advertência: “... a cidade toda suja, cachorro para todo canto, ... merda para todo
lugar.., maloqueiro, ... e ainda traz turista aqui. Pra ver o que?”, provoca o homem.
Ao entardecer, em quaisquer das visitas e observações realizadas naquele
espaço, entre os meses de fevereiro a junho, verifica-se um grande fluxo de pessoas
que acessam, através do elevador Lacerda, a região do Comércio e uma das cinco
estações de transbordo da poligonal, o terminal da França (nesse bairro da cidade
baixa de Salvador), ou utilizam a Praça como local de encontro. Os bancos
dispostos no pátio do prédio da Prefeitura são ocupados por casais, estudantes ou
grupos de amigos. A Sorveteria Cubana repõe as lonas nas estruturas de ferro das
cadeiras que passam o dia como esqueletos inúteis, utilizados nesta hora do dia
para a degustação dos sorvetes e guloseimas ou das várias pessoas que se
acomodam para observar o por do sol na baía de Todos os Santos. Aparecem ali
figuras como o pipoqueiro, o vendedor de balas, enquanto jovens, mulheres, idosos,
e crianças, em suas brincadeiras, misturam-se na ocupação do lugar.
Retomando o trabalho de observação daquele dia 16/03/2009, tendo como
direção a Praça Castro Alves, aproximamo-nos mais da região sul-leste (sudeste) do
Centro Antigo. Transitando pela Rua Chile nota-se ainda a importância desta via.
Um aglomerado de gente, grande movimentação de veículos, passantes e
guardadores de carros ocupam suas imediações. Os antigos prédios mesclam a
50
A ação está sendo coordenada pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), contando
com investimentos do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), custeados por meio de
financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contrapartida do Governo do
Estado.
69
oferta de serviços públicos e privados, em escritórios comerciais e turísticos, e
algumas moradias temporárias (hotéis), como resquícios. Lá ainda, edifícios
representativos, como o Palace Hotel (em reforma) e o antigo Monte Pio (atual
Fundação Gregório de Matos).
Em direção à Praça Castro Alves, limite extremo da subárea CHA, à direita, vêse a Rua do Pau da Bandeira. É um dos acessos para a Ladeira da Montanha,
onde se concentram usuários de crack e moradores de rua. Durante as visitas a esta
área percebemos usuários bastante magros e com a saúde debilitada, apresentando
um comportamento agitado, contorcido e delirante. Após o contato com um destes
usuários, ele entrou em um buraco na parede de um casarão em ruínas para chamar
outras pessoas; entretanto, não esperamos porque parecia não haver ninguém.
A Praça Castro Alves, nome dado em 1924 ao antigo Largo do Teatro, com a
estátua do poeta e sua vista panorâmica para a Baía de Todos os Santos, compõe
uma das imagens de maior representação da cidade de Salvador. Contando com
edifícios de valor cultural e urbanístico – sec. XX (antiga sede do Jornal A tarde,
concluído em 1930, e até seu traslado para o Iguatemi em 1978; o Teatro São João;
e o antigo Cine-Teatro Guarany, desde 1920, posterior cine Glauber Rocha e atual
Espaço Unibanco de Cultura), compreende-se, atualmente51, mais como lugar de
trânsito, ainda que, na ausência de bancos, suas balaustradas sirvam de apoio a
alguns que ali se detém. Moradores e meninos “de rua” ocupam o espaço que
estará sendo reurbanizado a partir do Plano de Revitalização da Rua Chile e
Montanha.
Seguimos então por esta via. Logo em seu início, há moradores de rua e
catadores que vivem próximo a um lixão. Um pouco mais abaixo, na Ladeira da
Montanha, local em que, na realização da primeira incursão etnográfica, nossa
interlocutora recebeu a noticia do falecimento de três pessoas. Este local da
cidade é conhecido por ser um sítio desprestigiado de meretrício ostensivo, que vem
sobrevivendo como uma zona de prostituição remanescente. Segundo informações
de instituições que atuam na área na perspectiva da Redução de Danos, muitas das
profissionais do sexo moram nas casas de prostituição e consomem álcool, tabaco,
maconha e crack.
Diversos casarões históricos se apresentam neste acesso à Cidade Baixa.
Entre as casa de prostituição há também o abrigo para crianças da Mãe Preta.
Observamos que as profissionais do sexo se encontravam em condições de higiene
melhor do que alguns homens, moradores do lugar, estando alguns deles descalços
com os pés sujos e sem camisa. Uma das mulheres contatadas tinha feridas
recentes pelo corpo, que aparentavam serem cortes provenientes de faca ou
tesoura.
Os espaços que entramos para realizar contatos são construções antigas com
risco de desabamento; todas apresentavam defeitos nos telhados e pisos, sendo a
má conservação do piso encoberta por tapetes e carpetes. Em alguns lugares
estava clara a divisão entre espaço comum (com cadeiras, sofás, mesas, balcão de
bar) e o espaço destinado para o programa, dividido por cortinas ou paredes de
madeira.
51
Visita e observações sistemáticas realizadas em dia 16/03/2009.
70
As paredes eram sempre decoradas com recortes de revistas, com fotos de
moda e celebridades, ou imagens religiosas. Os banheiros estavam com o chão
sujo e úmido, e as paredes deterioradas. Em dois desses espaços homens estavam
presentes, não ficando claro se eram clientes.
Outras notas de campo, recolhidas no mês de abril, explicitam condições de
vulnerabilidade mescladas a expectativas de melhores condições de vida:
Comparativamente, enquanto as jovens da Conceição vieram do interior e
as casas são mais organizadas, na Montanha os “estabelecimentos” são
verdadeiras ruínas, a maioria com péssimas condições de higiene,
normalmente portas são improvisadas com madeirites ou cortinas de
plástico ou pano. As mulheres são mais desgastadas pelo tempo, pelo
espaço que habitam e pelo uso de drogas.
Em uma das casas que visitamos, moravam cerca de 5 ou 6 mulheres
todas usuárias de crack. Olhando da porta, as ruínas eram divididas com
madeirite; havia toalhas penduradas nas portas e nos telhados. Em outro
lugar, conversamos com uma das profissionais, a qual disse que seus
clientes, em sua maioria, são pessoas de Salvador. Continua dizendo:
„aqui a gente se defende, nós temos ele... [apontando para o rapaz que
mora na casa], por isso ninguém mexe, mas tem aqueles que fazem o
programa e não querem pagar‟. Sobre a polícia, ela olhou para os lados e
falou: „...aí só outro dia... a gente entra e conversa, uma vez o pessoal até
trouxe uma gringa que queria conversar sobre isso aqui... mas tem falar
baixo, com calma, a gente não fala assim não‟. Em outra residência
descemos e conhecemos os quartos que são alugados pelo dono. O
ambiente havia sido todo arrumado por uma mulher. As paredes desse
imóvel eram úmidas, a iluminação deixava a desejar, mas ela improvisava
vasos e objetos de decoração para dar ao ambiente um aspecto de lar.
(notas de campo, 07/04/ 2009)
De volta à Praça Castro Alves, sentido Ladeira da Praça, passamos pela Rua
Ruy Barbosa. Esta antiga rua caracteriza-se por abrigar a casa de Ruy Barbosa52,
também antiquários e sebos, além de pousada, restaurante e anexo de instituição
pública (poder legislativo). Em sua perpendicular à direita, tem-se a Rua Visconde
de Itaparica, que articula o São Bento e a Barroquinha à parte superior do antigo
centro. Esta última é uma via estreita, a escanteio do trajeto mais usual ao
Pelourinho, e que por vezes abriga moradores que estendem roupas em varais
improvisados na via pública, também moradores de rua e usuários de drogas.
Perpendicular à rua Rui Barbosa, antes de alcançar a Ladeira da Praça, à esquerda,
tem-se a Rua/Praça do Tesouro, que abriga prédios da Secretaria da Fazenda
Municipal, além de ruínas, hotel, relojoaria. Nesta localidade, os imóveis 1 e 2,
prédios do Tesouro do Estado e do antigo Pronto Socorro Municipal, após reforma,
abrigarão o Museu Nacional da Cultura Afro-Brasileira, como ação do Programa
Monumenta, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan 53.
Compondo as obras da 7ª. Etapa do projeto de Revitalização do Centro Histórico,
para esta rua está prevista ainda a instalação de novo prédio de residência
universitária, objetivando garantir uma maior dinâmica de usos.
52
Ruy Barbosa de Oliveira foi um renomado jurista, político, diplomata, escritor, baiano, de
reconhecimento nacional. Viveu entre os anos de, 1 de março de 1923.
53
Idem nota 41.
71
A Rua da Ajuda, com maior fluxo de carros e pessoas, serve de deslocamento
para o Pelourinho. A localidade abriga a Igreja de Nossa Senhora da Ajuda 54,
edifício construído em estilo românico bizantino55. Como ponto de vulnerabilidade,
conhecemos o uso de uma de suas instalações, o CINE ASTOR que, até mesmo
durante o dia, é freqüentado como local de encontro e realização de práticas
sexuais, principalmente de travestis. Seguindo por esta via, à direita, alcançamos a
Ladeira da Praça, rua de uso misto, embora com maior incidência de casas
comerciais, que se apresenta como um acesso a Avenida José Joaquim Seabra,
conhecida como Baixa dos Sapateiros. Neste percurso percebemos a presença de
moradores de rua e usuários de drogas que transitam entre o Pelourinho e o
Gravatá, sobretudo à noite. No alto, uma de suas transversais é a Travessa do
Tijolo, na qual verificamos (30/03/2009) que alguns buracos abaixo do viaduto da
Praça servem de moradia. Nesta mesma encontramos alguns botecos, um
pequeno mercadinho – tipo de estabelecimento raro nestas intermediações - e
alguns casarões fechados.
À Rua do Tijolo, paralela à ladeira da Praça, encontramos diversas obras de
requalificação urbana e programas de habitação de interesse social que integram à
7ª. Etapa de Revitalização do Centro Histórico de Salvador 56. Alguns prédios já
estão concluídos e foram entregues aos moradores, que se encontram insatisfeitos
com a qualidade das unidades habitacionais. Além da fragilidade da fachada, que se
desfaz em areia com o passar da mão, o interior de algumas destas habitações
apresenta infiltrações no piso, na parede e no teto. Os moradores não compreendem
tal deterioração numa obra entregue há apenas um ano.
Nesta região do Pelourinho, entre a ladeira da Praça e o Terreiro de Jesus,
diversos prédios estão sendo reformados, e outros reconstruídos a partir da
preservação da fachada. Entre aqueles que ainda não foram contemplados pela
requalificação urbana, observamos que a moradia é realizada em casarões
deteriorados, transformados em habitações coletivas conhecidas como cortiços.
Muitos deles em risco de desabamento, inclusive, segundo informações, pela
retirada e comercialização de suas estruturas de madeira, objetivando fazer dinheiro
para o consumo de drogas. De modo geral, podemos constatar que a pavimentação
está deteriorada e que a coleta de lixo não é regular.
54
“A Igreja de Nossa Senhora da Ajuda é uma pequena pérola incrustada próxima à entrada do
Pelourinho, no meio de um cortado de ruas e edifícios comerciais do centro de Salvador. A igreja
primitiva de 1549 foi erguida pelo Padre Manoel da Nóbrega e outros jesuítas [...]. Quando da
chegada do primeiro Bispo do Brasil, Dom Pero Fernandes Sardinha, em 1552, este transformou a
igrejinha da Ajuda, feita de taipa e coberta de palha, na primeira Sé do país, a “Sé de Palha”. Em
1579, o próprio Bispo Sardinha remodelou a primitiva igreja em pedra e cal. Esta segunda igreja foi
demolida em 1912 e o prédio atual foi cortado ao meio para a passagem da rua que lhe dá acesso.
[...]. Seu interior guarda relíquias como a imagem do altar principal, de Nossa Senhora da Ajuda, que
teria sido trazida de Portugal pela esquadra de Thomé de Souza em 1549. [...]. Em frente à igreja
encontra-se um busto em homenagem ao fundador da Ajuda, Padre Manoel da Nóbrega”.
(Igrejas históricas de Salvador. – Brasília: Ministério das Relações Exteriores, 2006, acessível através
de http://www.culturatododia.salvador.ba.gov.br/index3.php)
55
Por não haver uma transição do românico para gótico bastante precisa, ou ser este processo
melhor identificado através de uma linearidade, alguns autores, para descrever o estilo deste edifício,
referem-se ao Neo-Manuelino, o gótico Português, estilo que nasceu no século 15, no reinado de D.
Manuel I e homenageava as grandes navegações em seus elementos decorativos.
56
Idem nota 42.
72
Descendo em direção a Avenida J. J. Seabra, conhecida como Baixa dos
Sapateiros, encontramos a Rua 28 de Setembro57, tida como o principal ponto de
uso de substâncias ilícitas no Pelourinho. Era ali que se localizava o conhecido bar
do Reggae. Hoje, esta rua se caracteriza pela concentração de ruínas e prédios
deteriorados, habitados por pessoas muito pobres, excluídas de qualquer recurso
que uma sociedade deve oferecer a seus membros. Do conjunto arquitetônico
muitos casarões utilizados como moradia apresentam risco de desabamento. Outros
apresentam-se parcialmente reformados. Em alguns destes prédios o andar térreo é
utilizado para fins comerciais, ou no misto de comércio e moradia. Um antigo
cabeleireiro mantém um estabelecimento e atende a moradores do Pelourinho. Dizse um resistente: morador e trabalhador do centro há 36 anos. Do local provido pelo
Governo do Estado responsabiliza-se pela taxa de luz e água. Aguarda a cobrança
das prestações do imóvel subsidiado.
Situação mais delicada é vivenciada por um casal que habita e comercializa
em um dos imóveis entregues pelo Governo. A insuficiência do espaço e a baixa
qualidade da obra tornam as circunstâncias vivenciadas ali difíceis de compreensão
ao observador. A senhora, dona do imóvel, explica-nos e demonstra a dinâmica do
seu cotidiano. O vão de aproximados 36 metros, divididos por um tapume e sem a
presença de uma única janela, abriga, num misto, atividades de bar e moradia. As
paredes da sala de estar são usadas para pendurar suas peças de roupas e
utensílios, ao tempo em que engradados de cerveja e um pequeno freezer atendem
à freguesia do botequim que funciona naquele mesmo espaço-tempo.
Atrás do tapume, no alto, uma cama beliche de casal é improvisada por peças
de madeira; abaixo do colchão, uma pequena despensa. O que sobra de espaço é
aproveitado para uma mini cozinha, com uma pia de pratos, e para um banheiro,
onde se vê, no alto, uma caixa d‟água apoiada em madeiras sobre o vaso sanitáriochuveiro (já que em pouco mais de um metro de largura tem-se os dois
equipamentos), e tanto no banheiro como na “cozinha” predominam infiltrações,
resumo das péssimas condições do imóvel recém entregue pelo órgão público. – “O
homem tá acabado!”, explica sobre a condição de revolta e desesperança do
marido, quando, sob o peso das circunstâncias, a descrença e a mudez assumem
os espaços de rebeldia: - “Ele se revoltou, sequer para reuniões das associações ele
vai mais”... Ali também o casal morador, descrente, aguarda a cobrança das
prestações do imóvel subsidiado.
Na Rua 28 de Setembro, especificamente, podemos observar a pavimentação
extremante deteriorada e muito lixo exposto. Encontramos no chão uma seringa sem
agulha e muitos cartões telefônicos (instrumentos utilizados para uso de cocaína
injetada e cheirada respectivamente). Entre as habitações deterioradas encontramos
bares e profissionais do sexo vestidas com saias curtas e blusas decotadas. Durante
as diversas incursões realizadas observamos o uso de substâncias ilícitas, assim
como usuários alterados pelo uso recente de crack, demonstrando um
comportamento agitado e a procura frenética de algo pelo chão.
57
Uma mesma via possui duas nomenclaturas. Em sua parte mais alta, denomina-se rua do Tijolo.
Nas imediações mais próximas da J.J. Seabra (Bx. dos Sapateiros), assume a nomenclatura de 28 de
Setembro.
73
Área CHC
Dentre as três subáreas do Centro Histórico estabelecidas no Plano de
Reabilitação Sustentável do Centro Antigo de Salvador, a subárea CHC é de todas
que apresenta melhores condições em sua paisagem humana e arquitetônica. Como
dito anteriormente, desse ponto em direção ao norte-sul ou norte leste, é possível
notar uma gradação na mudança da paisagem urbana comumente observada na
maioria das localidades. As construções ainda antigas parecem datadas de períodos
mais recentes. Na Rua do Carmo os casarios são menores e, em grande parte,
mantêm-se habitados por núcleos familiares. O espaço das ruas tem uma
configuração festiva e boêmia. Nesta localidade, encontramos mais facilmente
serviços voltados as necessidades de reprodução de vida cotidiana, como padarias,
mercadinhos, açougue, além de bares de porta de rua, com suas mesas e cadeiras
dispostas na via pública, e inúmeras pousadas, de propriedade, sobretudo,
estrangeira, principalmente em imóveis que apresentam vista à baía de todos os
santos.
Bem diante da famosa Cruz do Pascoal, no Largo da Cruz do Pascoal, logo
após o acesso ao Plano Inclinado do Pilar, ligando a Cidade Alta à Cidade Baixa,
recentemente re-inaugurado, nosso acompanhante fez questão de nos mostrar um
bar de fachada azul, denominado Cruz do Pascoal, que segundo ele é o melhor das
redondezas. Insistiu para que adentrássemos e fossemos até os fundos daquele
estabelecimento enquanto ele ficou do lado de fora conversando com um outro
senhor. Na parte de trás daquele bar havia uma grande varanda com alguns clientes
(todos homens!) sentados tranqüilamente sob sombreiros e uma vista inteira para a
Baía. O cheiro também era agradável e anunciava o preparo de iguarias saborosas,
feitas numa cozinha pequena ao lado daquele terraço agradabilíssimo.
Deste ponto segue-se até o Largo do Santo Antônio através da Rua Direta
de Santo Antonio. O Largo, composto pela Igreja de Santo Antônio, praça e coreto
em sua centralidade, é espaço privilegiado. Os dias da visita antecediam ao dia 13
de junho, festa do padroeiro da localidade. As ruas foram enfeitadas de bandeirolas
e as barracas de festa começavam a ser armadas. Interessante observar o trabalho
dos homens e mulheres comuns que têm nas festas de largo oportunidades para o
sustento próprio e familiar. A arrumação da festa era precedida de muito trabalho.
Crianças acompanhavam seus pais no ofício de erguer as tendas e preparar
alimentos que seriam comercializados. Um parque de diversões com poucos
equipamentos montados ao lado da igreja arrematavam a paisagem festiva em
elaboração. Na escadaria da igreja, um homem dormia no chão. O acesso entre o
muro de contenção e a escarpa da montanha, utilizado como passagem de
moradores, denuncia o uso habitacional da encosta, caracterizado pelo risco e
vulnerabilidade.
Antes de chegar ao Largo, a única via que destoa nesta paisagem privilegiada
de cumeada da encosta, é a Ladeira do Boqueirão, com calçamento desfeito e
grande quantidade de lixo. Sentido ao Centro Antigo, a Rua dos Marchantes,
transversal à rua direta do Santo Antônio, a Rua dos Adobes, sentido Barbalho, que
se bifurca na Rua dos Ossos e Rua dos Perdões, e o Largo da Quitandinha,
demonstram características de área com alta densidade demográfica. Configuramse como locais de habitação “proletária”, onde há algumas ruínas e sobrados antigos
que servem de moradia.
74
Ainda no Santo Antônio, descendo a Ladeira do Aquidabã, paralela a Rua
Ramos de Queiroz, atrás do Hotel do Carmo, tem-se a presença de moradores de
rua que utilizavam a via pública como instalações sanitárias. Também era grande o
acúmulo de lixo.
Em sentido inverso, vindo do Centro Antigo Oeste-Norte, através da Rua Vital
Rego, na qual confluem a Rua dos Perdões, e sua paralela, a Rua dos Ossos, temse acesso à Ladeira do Baluarte, logo após as instalações da fonte água brusca
que ainda nomeia esta via. A Ladeira do Baluarte também é predominantemente
uma área residencial, com moradias de característica “proletária” e que, assim como
o Santo Antônio, e o Largo do Santo Antônio – equipamento localizado logo no topo
da ladeira -, apesar da sua proximidade com a cidade baixa, e da presença de
moradores de rua em sua transversal de maior fluxo (Rua Vital Rego), apresenta
elementos familiares, que traduzem certa tranqüilidade em sua paisagem ilustrada
por casas não tão antigas, de até dois pavimentos, algumas bem coloridas e
ornadas com pequenas sacadas que, em sua maioria, conservam suas janelas livres
das grades de ferro.
Há gradações entre as vulnerabilidades encontradas nas três subáreas
prioritárias que compõem o Centro Histórico, além das variações de suas
características. De modo geral, os aspectos relacionados às drogas, à informalidade,
à prostituição e marginalização acentuam-se nas porções CHB e CHA, mesclados
aos elementos festivos, culturais e de animações da vida, peculiares dessa região
da cidade. Já o CHC guarda feitio familiar e boêmio, ao seu modo, também atraente.
Ao todo, para além das suas contradições estruturais marcadas pela concentração
da riqueza histórico-cultural e pobreza sócio-econômica de sua população
(CARRIÓN, 2004), formam um mosaico rico e encantador, que precisa e merece
todo o cuidado.
4.2. Subárea II – Acessos
Neste segundo momento, o percurso descritivo-analítico contemplará as
subáreas do CAS denominadas Acessos, conforme indicação do Escritório de
Referência do Centro antigo de Salvador – ERCAS/SECULT-BA, que correspondem
a áreas do Centro Antigo de Salvador circunvizinhas ao CHS e de fluxo (via de
acesso) a este sítio mais antigo, ao tempo em que se constituem localidades com
dinâmicas próprias.
J. J. Seabra (Baixa dos Sapateiros), Barroquinha e Aquidabã
Por estar localizada em um ponto estratégico da cidade, em uma vala por trás
da colina no alto da Baía de Todos os Santos, a Baixa dos Sapateiros teve
inicialmente função defensiva, contra ataques invasores. Todo o seu trecho era
percorrido pelo rio das Tripas que era também esgoto que servia para escoar os
restos do gado abatido em local mais acima, no antigo matadouro do bairro de São
Bento. Logo essa rua seria denominada “Rua das Hortas” 58, pois era no seu trecho
inicial que grande parte da cidade se abastecia de frutas e legumes. A Baixa dos
Sapateiros teve essa função por vários séculos (século XVI e XVII). A partir de
trabalhos de drenagem a área pôde ser utilizada como área residencial, e começou
58
Uma das transversais que liga o São Bento a Barroquinha tem ainda esta nomenclatura.
75
a ser chamada de “Rua da Vala”. As casas construídas na primeira metade do
século XIX eram “casas modestas e pobres, térreas geralmente, raramente com um
andar, moradia de artesãos, principalmente sapateiros, que terminaram por transferir
à rua o nome que ela possui atualmente; (…)” (SANTOS, 1959, p. 171).
A memória desta curta rua, que depois se encompridou quando todo o vale foi
saneado, remonta ao tempo em que a vida comercial começa a se fazer e a cidade
a perder a sua feição tradicional, assim descrita por Gilberto Freyre, sob o império da
Casa Grande e do Sobrado que aos poucos foram se confrontando com mucambos,
palhoças, casas menores no crescimento da cidade para atender a toda a sua gente
que proliferava, que vinha das lavouras decadentes, brancos, negros e mulatos e as
ruas iam democratizando a cidade senhorial. A Baixa dos Sapateiros foi uma rua
sindical, termo que se usava para dizer da concentração de profissionais de
comércio ou de ofício, como o de sapateiros. A diversidade de ramos, funções e
hierarquias na Baixa dos Sapateiros, da variedade de gente no cotidiano de vida,
bem possibilitava que lá se encontrasse “a morena mais frajola da Bahia”.
Já nas primeiras décadas do século XIX, além do comércio, principalmente o
da venda de couro, a Baixa dos Sapateiros ganha visibilidade pela inauguração do
primeiro cinema da cidade, o Cine-teatro Jandaia (1911). Cinco anos depois, em
1915, é construído na mesma região outro cinema, o Olympia. Ao todo, ao longo da
avenida, somavam-se quatro cinemas: Jandaia, Aliança (antigo Cinema Olympia),
Pax e Tupy, marcados pela suas matinês que seduziam e divertiam tanto a elite das
classes média e alta da cidade de Salvador, quanto aos mais pobres, cada qual
guardando – em seu tempo de vida – um estilo próprio, tanto da arquitetura como do
público na escolha da programação de cada casa de espetáculo.
Mais tarde a avenida veio a ser rebatizada como rua Dr. J. J. Seabra,
homenageando o governador do Estado que ordenou a realização de obras que veio
a dar o seu traçado atual. Pouco depois, entre 1940 e 1950, a Baixa dos Sapateiros
só perdia em fluxo humano para a Rua Chile (SEBRAE, 2005, p. 7), e consolidou-se
como local que movimentava o comércio popular; era a rua do comércio pequeno
burguês, como identifica Jorge Amado (1965, p.49), enquanto a Rua Chile era o
comércio voltado para as classes mais abastadas.
A Baixa dos Sapateiros representou assim uma ecologia comercial mais
popular, com preços supostamente mais baixos que os praticados nas três ruas
nobres: Chile, Av. 7 e Carlos Gomes, antes que entrassem em operação e se
tornassem moda os shoppings centers, dentre os modernos o pioneiro foi o
Iguatemi. Ela era artéria que ligava a Cidade Baixa à Cidade Alta. Principalmente,
utilizada pelos operários e empregados que trabalhavam no porto ou na Cidade
Baixa e que moravam nos bairros do norte da cidade (SANTOS, 1959, p. 175). Os
primeiros trilhos dos bondes da Linha Circular Carris da Bahia foram instalados ali
justamente para facilitar a vida destes trabalhadores, que ali se encontravam para
pegar seu transporte, fazer suas compras, ou assistir filmes e apresentações nos
diferentes cines-teatro do local.
Pela Rua do Tabõao, e como uma continuidade em seus ramos comerciais
especializados, a Baixa dos Sapateiros se derrama na Cidade Baixa, em uma região
urbana nitidamente tocada pela decadência arquitetônica e social, do Pilar, do
Julião, da Praça Deodoro, noutro extremos, também localidades de acesso ao
Centro Histórico de Salvador.
76
Sociologicamente a Baixa dos Sapateiros é uma avenida eclética, quase
ecumênica. Hoje, decadente como a maior parte das ruas centrais de Salvador e do
Comércio da Cidade Baixa, já não tem a mesma vitalidade. A crise de época dos
cinemas de rua os revertera para outros usos, sendo o mais comum o religioso de
vertente evangélica e também outros dos seus imóveis ganharam novos usos, em
depósitos e casas comerciais, alguns ocupados por moradores de rua ou por
pessoas do movimento Moradores Sem Teto de Salvador - MSTS. Uma outra lógica
comercial e de serviços entrou em cena; no comércio a preferência pelos Shoppings
Centers, dentre os quais o Piedade e o Center Lapa se destacam pelo movimento
no entorno da Praça da Piedade.
Dois mercados, o de Santa Bárbara e o das 7 Portas animavam a
comercialização de gêneros alimentícios e a boemia. Em seu comércio, com judeus
e árabes (sírio-libaneses), brasileiros e baianos, uma variedade extraordinária,
embora em seu começo tivessem predominado – e ainda hoje tem muita expressão
– o comércio de couros, lonas, espuma, plásticos e artefatos ligados a calçados,
forro, estofados etc.
Local, sobretudo, de venda de artigos baratos, em suas inúmeras lojas que
chegam a dispor seus produtos já quase à beira das calçadas, na disputa com os
inúmeros camelôs e vendedores informais que se acomodam nos passeios e
mesmo nas escadarias transformadas em pontos-de-venda, oferece desde roupas
de mulheres, de homens e de crianças, vestidos de estampas coloridas, saias,
blusas, artigos de enxoval, sombrinhas, calcinhas e sutiãs, cuecas, shorts, óculos
escuros de todas as cores, até produtos mais especializados, como os bens
sagrados, imagens e utilitários de religiões populares; casas mortuárias e,
certamente já em maioria, comércio voltados a eletrodomésticos.
Como uma avenida de intenso comércio popular estabelecido, ambulantes
também competiam e ainda competem pelos clientes em calçadas ou em pontos
tornados fixos em reentrâncias e prédios e de ruas. Flocos de espuma para encher
almofadas, tapetes, forros e toalhas produzidos artesanalmente, utensílios
domésticos, de marcenarias ou de alumínio, frutas da estação de todos os gostos,
tudo a preços módicos e em grandes promoções a viabilizar uma economia popular
e/ou doméstica. Atualmente grandes lojas fecham suas portas – cujos passeios logo
se ocupam de novos camelôs -, apesar de grandes bancos (Banco do Brasil,
Bradesco, Itaú) manterem ali algumas de suas agências. Há também lojas que
emprestam dinheiro para que o consumidor possa comprar dos seus estoques, e
lanchonetes ou restaurantes fazem promoções de qualquer salgado mais sucos de
diversos sabores, ou outras refeições, por preços realmente acessíveis.
A Baixa dos Sapateiros, lugar de passagem, foi e é uma rua popular, nela vai
quem tem negócio, quem precisa de pequenos serviços (amoladores, chaveiros,
barbearia, salão de beleza) ou quem em puro ócio se dedica à busca do encontro,
do prazer com personagens que são do povo, da vida cotidiana. Durante o dia, nas
ruas, pessoas que trabalham, transitam, que moram em Nazaré ou redondezas, que
utilizam aquela via como passagem, que estão vindo ou indo ao centro. Ou senão
pessoas que vão às compras, normalmente pessoas da periferia, embora muitos dos
bairros periféricos tenham comércios próprios consolidados. Há também pessoas
que residem na localidade, algumas que vão apenas ao final do dia “como se a
77
Baixa dos Sapateiros fosse lugar somente para eles dormirem, e a vida deles é
totalmente fora da dali”59.
A Baixa dos Sapateiros de antes e a de agora é um espaço muito
heterogêneo, de cultura popular, e também de grande acervo histórico e cultural que
a região guarda, a exemplo do Asylo Santa Isabel da Ordem 3ª de São Francisco,
construído em meados do século XIX. Este prédio, um dos poucos neoclássicos
encontrados em Salvador, de caráter particular, e de grande valor arquitetônico,
pertencente à Ordem 3ª de São Francisco, que ali mantém um abrigo para idosos.
Possui ainda cômodos bem-conservados como a sala de estar, com armários
datados de 1889, e o salão nobre, com mobília de jacarandá e palhinha em estilo D.
Maria I, oferecida à instituição em 187960.
Conversando com lojistas e freqüentadores da área, em entrevistas
realizadas entre os meses de março a abril de 2009, percebe-se uma nostalgia dos
tempos em que a Baixa dos Sapateiros era movimentada, e onde havia diversas
opções de diversão. Muitos lembram as sessões de cinema que iam ver nos Cines
Jandaia, Tupy, Pax ou Aliança (ex-Cine Olympia). Destes o único que permanece
aberto é o Tupy sempre com dois filmes pornográficos em cartaz, e com clientela
que utiliza o espaço não apenas para assistir a filmes, mas também para a
realização de programas sexuais.
Há vinte, trinta anos atrás, conforme os entrevistados, os cinemas traziam um
filme de ação e um filme pornográfico por dia, e as filas para os cinemas eram
enormes. O cine-teatro Jandaia foi inaugurado em 9 de março de 1911 (SANTANA,
2008 s.p.) e já foi palco até de Carmem Miranda (WEINSTEIN, 2008) 61. Ele foi
provisoriamente tombado pelo Ipac, pelo seu valor histórico e arquitetônico.
Segundo Jorge Amado (1965, p. 50), esse cinema nasceu para um público grã-fino,
onde passavam estréias, mas, por causa de sua localização acabou tendo que
passar reprises, como os outros cinemas do local. Hoje, o cinema já está fechado há
cerca de 15 anos; foi vendido na década de 1970, mas por motivos burocráticos está
completamente abandonado, e sua estrutura oferece risco às lojas ao lado e abaixo
do cine.
Outro local tido como referência é o Mercado São Miguel; feira que abastecia
boa parte da cidade de alimentos. Este começou a ser construído em outubro de
1965. Primeiramente era uma propriedade particular, depois passou a ser público, e
de feira passou a ser mercado. Hoje, dos 196 boxes, 104 estão fechados, e o local,
apesar de ser um dos mais movimentados da Baixa dos Sapateiros, principalmente
pela tarde, teve sua última reforma em 1992 (SOBRINHO e BRITO, 2008). Os
59
Entrevista realizada com um policial militar, em 07/05/2009, cujo posto de trabalho localiza-se na
região da Baixa dos Sapateiros, e cujo pai é antigo morador da localidade.
60
Em 2001 houve uma tentativa de restauração do Asilo. O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural
(Ipac) desapropriou dez lojas que funcionavam neste prédio. O projeto, encomendado à Companhia
de Desenvolvimento Urbano (Conder), ficou pronto, mas jamais foi posto em prática. Em entrevista
concedida em 2005 a MARY WEINSTEIN do jornal A Tarde, o então procurador-geral da Irmandade
da Venerável Ordem 3ª Secular de São Francisco e ex-ministro, Firmino Alves, falava sobre o estado
de conservação do antigo prédio e a necessidade de restauração: “vamos fazendo o que é
emergência, mas não podemos fazer obra como devia ser feita. A instituição vive da cobrança de
aluguéis, casamentos, enterros, doações e turismo”. Nos dias atuais, os acessos às antigas lojas –
que existiam a partir de uma adaptação nos antigos jardins da edificação quando em seu traçado
original – continuam cimentados e o abrigo para idosos permanece com a sua aparência danificada.
61
(WEINSTEIN, 2008, s.p.).
78
poucos boxes abertos comercializam produtos de Candomblé e Umbanda,
eletrodomésticos, confecções, além de oferecer serviços de barbearia, e possuir
alguns bares e restaurantes. É freqüentado principalmente por homens de mais
idade, que vêm para tomar cerveja e jogar dominó, ouvindo forró ou arrocha. Esses
freqüentadores são na sua maioria aposentados que já vêm à Baixa dos Sapateiros
há muitos anos. O Mercado São Miguel atrai esse público fixo, mas afasta o público
novo por estar degradado, e por ser considerado sujo e perigoso.
As tradições das festas se mantêm tanto no Mercado São Miguel quanto no
Mercado de Santa Bárbara, outro ponto histórico de grande importância da Baixa
dos Sapateiros. O Mercado de Santa Bárbara é muito conhecido pela festa de Santa
Bárbara que acontece todo ano no dia 4 de dezembro. A procissão começa na Igreja
de Nossa Senhora dos Rosário dos Pretos, passa pelo Corpo de Bombeiros
(também localizado na Baixa dos Sapateiros) e termina no Mercado de Santa
Bárbara, onde uma imagem da santa fica exposta na parte do fundo do Mercado.
Tradicionalmente, tanto no Corpo de Bombeiros como no Mercado de Santa Bárbara
é servido caruru para aproximadamente 5 mil participantes.
Segundo informações62, nos últimos anos, a Festa de Santa Bárbara enfrenta
dificuldades para acontecer; como ela se mantém através de doações, e em 2008 as
doações foram reduzidas, poucos puderam provar o caruru. Outro fator que faz com
que seja mais complicado organizar a festa é que vários comerciantes do Mercado
são, hoje, membros de Igrejas evangélicas e, portanto, não ajudam na preparação
da festa católica com traços de sincretismo. Apesar de indícios de esvaziamento, em
2008 a Festa de Santa Bárbara se tornou oficialmente patrimônio imaterial da Bahia
(BRITO e SOMBRA, 2008).
São recentes as ações governamentais destinadas à revitalização da Baixa
dos Sapateiros. Uma primeira tentativa no Governo Municipal de Lídice da Mata, em
1994, que não chegou a se efetivar. De outro modo, desde 2008, o projeto de
revitalização da Baixa dos Sapateiros, coordenado pelo Escritório de Referência do
centro antigo de Salvador/SECULT, Bahia, em parceria e apoio da Prefeitura de
Salvador, Câmara de Dirigentes Lojistas, por meio do seu Conselho do Comércio,
Fórum Municipal Para o Desenvolvimento Sustentável do Centro da Cidade, Sebrae,
a Associação dos Lojistas da Baixa dos Sapateiros e Barroquinha (Albasa), entre
outras instituições, vem promovendo ações de requalificação daquele espaço, no
contexto da reabilitação do Centro Antigo de Salvador.
Até o momento, passaram por reformas o Mercado Santa Bárbara, o Corpo
de Bombeiros, a Igreja da Barroquinha; algumas casas tiveram suas fachadas
restauradas, ganharam nova pintura, fazendo com que a Baixa dos Sapateiros
comece a ter cores mais vivas, entre outras iniciativas mais sutis de reabilitação
desse espaço.
Apesar de algumas mudanças, os lojistas que resistem à perda da
movimentação da Baixa dos Sapateiros reclamam da falta de freqüentadores; uma
das vendedoras entrevistadas diz que há dias em que não vende nada. São vários
os motivos apontados, em conversas informais, pelos lojistas para a queda do
comércio na região, entre eles: o surgimento dos shoppings, principalmente o
Piedade, que fez com que a Av. Sete de Setembro, antes rua de comércio para as
62
Entrevista com Cosme Brito, diretor da Associação dos Comerciantes da Baixa dos Sapateiros Albasa, realizada em 9 de fevereiro de 2009.
79
classes mais altas, se tornasse rua popular também, como supracitado; a
transformação de parte da Rua J. J. Seabra em mão-única, onde antes era mãodupla em todo o seu percurso; a falta de segurança; a construção da Estação da
Lapa, que tirou boa parte das rotas de ônibus que passava pela estação da
Barroquinha; a falta de banheiros públicos, de mais estacionamentos e de uma
maior variedade de atividades.
A Baixa dos Sapateiros sempre foi uma região mais comercial, do que
residencial. As residências se encontravam nas vielas transversais, e as poucas
residências que existiam de frente para a rua principal foram pouco a pouco sendo
compradas pelos comerciantes. Segundo Milton Santos (1965, p.179), a população
de rua, incluindo os que moram nos becos aumentou 20% entre 1940 e 1950, o
comércio foi aos poucos expulsando os moradores das casas com fachadas sobre a
J.J Seabra, e os moradores acabaram tendo que ocupar as pequenas casas de trás,
o que levou a uma degradação mais acelerada da situação de moradia.
Sobrelojas, vilas de pequenas casas, além de prédios, configuram de modo
bastante heterogêneo a moradia na Baixa dos Sapateiros que se caracteriza por ser
acessível, mais barata e cômoda. Hoje os moradores ainda são, na sua grande
maioria, uma população menos favorecida e estes ainda moram, sobretudo, nos
becos e ruas secundárias, transversais da J.J. Seabra, adensadas em decorrência
dos projetos de intervenção realizados no Pelourinho, com a expulsão de moradores
dos antigos cortiços e casa de cômodos. Nesta avenida, e em suas proximidades,
habitam pessoas de classe-média, média-baixa, baixa, e miseráveis; uma grande
diversidade de moradores se acomoda nas subidas principais para Saúde, Nazaré e
Pelourinho, assim como nas sobrelojas e lojas abandonadas, e em espaços que
normalmente não chamaríamos de casa, como o fundo do Mercado São Miguel, em
becos, ou sob marquises. “A Baixa dos Sapateiros é um lugar de comércio, assim
como de moradia, de trabalho, de uso e tráfico de drogas, entre outros. São
diferentes lugares que podem se localizar em espaços diferentes ou ser
sobrepostos, e delimitados por quem os utiliza” (KHRAN, 2009, s/p.).
Em entrevista63, uma moradora dessa localidade identificou-se como antiga
residente do Pelourinho, quando, na década de 1990, junto com sua mãe foi expulsa
durante o processo de Revitalização. Ela e alguns vizinhos fazem parte do
Movimento Lute, que é uma organização que discute formas de conquistar
indenizações mais justas por sua saída forçada do espaço em que construíram sua
identidade, além do direito de possuírem suas vendas e comércios no local, e poder
vender comidas e bebidas nas festas do Pelourinho, ou seja, viver daquele espaço.
Demonstra-se ainda vinculada emocionalmente ao antigo local de moradia,
enquanto que no novo espaço a identificação torna-se difícil, “os moradores nem
sabem dizer se é Saúde ou se é Baixa dos Sapateiros, a correspondência chega
com esses dois endereços”.
Mais um aspecto importante, relacionado à identidade dos habitantes com o
lugar, é mencionado por outros interlocutores:
É um bairro meio insípido, parece que não tem muita forma,
porque não existe muita coesão entre eles, é um bairro que é
quase que efetivamente comercial, e aí é difícil ele ter uma vida
própria, no sentido de residência, uma associação comunitária
63
Entrevista realizada em 08/07/2009.
80
de moradores. Como eu disse, muitos são moradores antigos,
que já têm suas casas ali, até casas boas com carro,
moradores dos prédios da Baixa dos Sapateiros; alguns são
jovens que querem morar próximo ao Centro, ou estrangeiros
que tem ali moradias temporárias ou em períodos de férias. É
um lugar estratégico para o seu trabalho, no centro, próximo ao
Centro Histórico, próximo ao Pelourinho, que é um lugar de
diversão. A Baixa dos Sapateiros faz parte do Centro Histórico,
então já teve seu momento de auge, mas hoje em dia não, caiu
muito. Mas ele (o morador) não se relaciona, eles estão
distantes, ali é o lugar pra ele dormir apenas, é o lugar que ele
está, não é o lugar que ele vai passear. Ele vai morar ali,
comprar alguma coisa ali, mas não vai passear, não é o lugar
que ele freqüenta. Ele vai freqüentar o Pelourinho, mas não a
Baixa dos Sapateiros. É por isso que existe uma distância, não
existe uma coesão entre eles64.
A parte menos visível da Baixa dos Sapateiros é composta de casebres e
cortiços, casas e casarões em estado de degradação, que se encontram
principalmente nas regiões próximas ao São Miguel, na Rua Gravatá, na Ladeira da
Independência, e na Rua 28 de setembro, e são habitados por pessoas com
baixíssimo poder aquisitivo, ou nenhum, que vivem do lixo, da reciclagem, e na sua
maioria são usuários de substâncias psicoativas. Esses pedaços são conhecidos
pela venda e espaço de uso de drogas. A região do São Miguel é uma região com
um consumo maior de maconha e álcool, há pessoas que moram no fundo do
Mercado, no estacionamento já há 10 ou 15 anos e vivem, principalmente, do lixo,
de onde tiram o material que pode ser reciclado, assim como frutas, verduras e
outros alimentos. No Gravatá além dos traficantes, ficam prostitutas que trocam
sexo por crack ou por valores irrisórios a serem convertidos nessa ou em outras
substâncias. Vendedores ambulantes, alguns taxistas, trabalhadores informais são
seus principais clientes. “Quem fica ali, geralmente, no Gravatá, é quem é chamado
bregueiro, tem algumas prostitutas ali que fazem programas baratos, já tem alguns
hotéis próximos, com quartos bem baratos pra oferecer esse serviço, mas
geralmente o lugar não tem uma vida muito ativa não. É bem deserto mesmo,
calmo” 65.
Apesar do quadro extremo de vulnerabilidade, há relatos que conferem ao
local um clima de tranqüilidade: “é um bairro tranqüilo, não é tão violento, a não ser
quando existe uma disputa entre eles, ou alguma rixa entre os traficantes que ficam
por ali, alguns usuários de crack que com a vontade de querer usar droga acabam
fazendo alguns furtos, alguns roubos, alguns assaltos; mas basicamente não chega
a ser tão preocupante, apesar de eu já ter sofrido um assalto próximo ao módulo
policial do São Miguel, e com a morte de um policial militar, no primeiro do ano, do
ano passado, se não me engano”, [...]. É um bairro que eu considero tranqüilo, mas
às vezes tem essas intempéries, esses problemas de violência” [...]. O único
problema que tem é em relação a alguns ambulantes, concorrência com as lojas que
são registradas, que pagam. Os usuários de drogas não perturbam muito os lojistas.
Só casos isolados. É mais num restaurante, uma pessoa que sente fome e ele quer
64
região da Baixa dos Sapateiros, e cujo pai é antigo morador da localidade.
65
Idem.ibidem
81
pedir e aí o comerciante ele não quer que aquele cara fique pedindo comida, aí pede
apoio a polícia para tirar os caras de lá, mas não tem perturbação maior não”66.
A presença da Polícia, entretanto, segundo relatos, é bastante ostensiva e
temida, sobretudo pelos indivíduos em situação de maior vulnerabilidade social.
Existe um projeto mesmo de tornar aquilo [o mercado de São
Miguel] como um ponto turístico, de exposição de artigos da
cultura afro, da religião afro, então, meio que eu não sei como,
mas os usuários estão sabendo disso. E alguns acham que vai
reformar e ficar melhor para eles, outros já sabem a realidade e
comentam: „a polícia está aqui e está tentando expulsar a
gente daqui do espaço, porque a gente está morando aqui, a
gente mora aqui há anos‟. É verdade. Muitos já estão lá há 12
anos, 15 anos. Toda uma vida. Zóio de Gato, que é uma figura
que eu acompanho, começou como menino de rua, hoje ele
tem 30 anos de idade lá em São Miguel, são pessoas que
construíram histórias ali no Mercado. Então muitas dessas
figuras que eu acompanhava sumiram. Sumiram mesmo,
porque não aguentaram mesmo a pressão da polícia, que
geralmente é no dia da terça da bênção e na sexta-feira. Na
terça e na sexta que é perto de festas daqui do pelourinho, tem
ação policial muito ostensiva, com pedra, os policiais pegam
pedra para bater nos usuários, então eles acabaram migrando.
Então essa é a historinha de São Miguel67
À noite, naquele espaço, pouca gente transita, somente quem mora nos
bairros cuja avenida serve de acesso, a exemplo de Nazaré, ou mesmo quem reside
em imóveis naquelas cercanias. Poucos bares ficam abertos, a não ser os
localizados no São Miguel, na 28 de Setembro, no Gravatá ou entre Aquidabã e São
Bento. Varias são as pessoas que se acomodam sob marquises para passar à noite.
Havia, também, um abrigo noturno municipal para o acolhimento de moradores de
rua, que pernoitam em calçadas, deserdados que são de qualquer moradia, e sem
capacidade aquisitiva. A partir da implantação do projeto Salvador Cidadania 68,
lançado pela Prefeitura Municipal de Salvador em parceria com o Ministério Público
e com a Fundação José Silveira, os moradores do albergue da Baixa dos Sapateiros
66
Idem.ibidem
Entrevista realizada em 26/06/2009, com profissional redutor de danos.
68
O Projeto SALVADOR CIDADANIA, empreendido pela Secretaria Municipal do Trabalho,
Assistência Social e Direitos do Cidadão - SETAD é versão mais atual do RESGATE DA CIDADANIA.
Este último era programa realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SEDES órgão substituído pela SETAD -, em parceria com a também antiga Secretaria de Combate à Pobreza
e às Desigualdades Sociais - SECOMP, atual Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a
Pobreza/SEDES. Segundo informações oficiais, lançado em 1º. de junho de 2009, o Salvador
Cidadania visa “o atendimento e abrigamento da população de rua, tendo em vista o resgate de sua
cidadania, dos vínculos familiares e de melhoria de sua condição de vida. Dispõe de casa de
pernoite, do albergue noturno e do Centro de Triagem como unidades de abrigamento e equipe
multidisciplinar de abordagem de rua formada por assistentes sociais, psicólogos, educadores
sociais, médicos, terapeutas ocupacionais, pedagogos e técnicos de enfermagem”. Prevê o
acolhimento, o retorno aos lares e municípios de origem em casos específicos, e a reintegração e a
inclusão no mercado de trabalho, através de cursos de alfabetização e informática, além de oficinas
de terapia ocupacional e esportes. (informativo distribuído gratuitamente, acessado em outubro de
2009).
67
82
foram transferidos para o Albergue de Roma, anteriormente exclusivo ao abrigo de
pessoas vindas de fora do Estado ou de outros países, onde são fornecidas, além
da dormida, refeições e condições para a realização de higiene, o que sutilmente é
uma nova forma de deslocar essas pessoas em situação de rua para longe do
Centro Histórico. O antigo albergue da Baixa dos Sapateiros foi transformado em
Centro de Triagem, destinado ao receptivo de pessoas recolhidas nas ruas da
cidade (e não apenas no centro histórico e antigo de Salvador), pelo serviço de
abordagem de rua, para atendimento provisório e diagnóstico de demandas,
inclusive encaminhamentos a centros de recuperação especializados em uso e
abuso de drogas.
Alguns dos principais problemas apontados pelos lojistas e por aqueles que
circulam pela Baixa dos Sapateiros foram mostrados em uma apresentação no dia
19/05/08 pelo Escritório de Referência do Centro Histórico de Salvador; quais sejam,
a falta de diversificação das atividades (22%), a falta de equipamentos e áreas de
lazer (14%), a presença do albergue (de mendigos e desabrigados) (14%), os
prédios abandonados/degradação dos edifícios/aparência das lojas (13%), falta de
mobiliário urbano (banheiros públicos) (10%), a falta de reforma e aparência das
lojas (9%), a falta de estacionamento (8%), entre outros (BAHIA, 2008, p. 8)69.
A partir desse diagnóstico foi elaborado o projeto de reabilitação. Pretende-se
reformar as casas em situação de abandono, e os andares superiores das lojas,
para que se tornem próprias para moradia, assim como transformar algumas
unidades em casas de estudante. Segundo Cosme Brito, diretor da Albasa70, as
casas na rua Gravatá, por exemplo, devem ser reformadas, e os moradores da
sétima etapa do projeto de revitalização do Pelourinho devem ser encaminhados
para essas casas. Está nos planos a recuperação dos passeios públicos, iluminação
com fiação embutida, melhoramento da infra-estrutura, colocação de mais faixas de
pedestres, horários e locais para carga e descarga, recuperação dos terminais,
recuperação do cine Jandaia e transformação do Mercado São Miguel, entre outras
propostas.
Sobre esta iniciativa, registra-se a seguinte opinião, com conhecimento de
causa:
Eu acho que essas mudanças
permitir que outras pessoas
Sapateiros, ela [a mudança] vai
maior. Agora, não vai adiantar
vão ser boas, porque vão
freqüentem a Baixa dos
trazer um desenvolvimento
revitalizar [sem pensar em
69
Entre os dias 12 a 14 de maio de 2005 foi realizada uma pesquisa de opinião pública junto a 100
(cem) visitantes e consumidores potenciais da Baixa dos Sapateiros, município de Salvador. O censo
traz como principais resultados as seguintes avaliações junto ao público pesquisado: têm-se os itens
Segurança, Horário de atendimento e a Conservação das vias de acesso, avaliados com o
predomínio de conceitos entre o ótimo e o bom; o Estacionamento, os Preços, a Limpeza pública e a
Qualidade no atendimento, com predomínio entre o regular a ruim; o Sistema de transporte avaliado
com conceito entre bom a regular e a Iluminação com predomínio de avaliação regular. Um ponto
revelador da pesquisa são as reclamações quanto aos moradores de rua e pedintes, o que, segundo
texto de divulgação de resultados daquele censo, “gera um clima de desconfiança, mal-estar e
insegurança”. Problema não apontado no estudo, mas que surge nas conversas informais entre
lojistas e pesquisadores é a falta de segurança. Os lojistas dizem que tem pouquíssimo policiamento,
e que essa região já foi bastante violenta, hoje não é tanto, mas isso porque cada loja paga de R$10
a R$ 40 reais por mês para ter segurança privada.
70
Associação dos Comerciantes da Baixa dos Sapateiros – Albasa, entrevista realizada em 9 de
fevereiro de 2009.
83
moradia], pois não existe um projeto de revitalização se não
estiver gente morando, não adianta trazer uma “cesta do povo”,
porque à noite a Baixa dos Sapateiros não vai existir, vai ficar
como sempre, a mesma coisa. Não existe um projeto de
revitalização se não tentar reparar a vida daquelas pessoas
que moram ali, a maioria são pessoas que são usuário de
drogas, são pessoas que não têm renda e não produzem, essa
é a verdade, então elas vão estar excluídas desse ciclo
produtivo. [...]. Então acho que essas pessoas também devem
ser parte desse processo. Como fazer isso é que também vai
ser complicado.
[...]. Essas pessoas vão se encaixar onde nesse projeto de
revitalização? Eu sei que elas também não contribuem, mas
elas também não têm como contribuir. A vida dessas é
marcada pela miséria, pela tristeza, pela violência, [...]. Então o
que o governo fará com essas pessoas. No que a sociedade
civil pode contribuir para essas pessoas. [...]. Porque o
Pelourinho é um lugar que atrai turistas, que atrai muita gente,
onde é que as prostitutas vão fazer seus programas, onde vão
vender drogas? Essas pessoas, elas não conhecem outra
coisa. Agora acho importante esse projeto de revitalização sim,
você trazer moradia àquela região da 28 de Setembro, ali que é
um lugar que tem condições de ter uns cafés bem bacanas, ter
casas, ter gente morando, pra trazer vida própria ao
Pelourinho, porque o Pelourinho, pra mim é um lugar
completamente artificial. Não é um lugar que é de verdade, é
um lugar falsificado. Por isso que eu não tenho muito prazer
em estar no Pelourinho, então eu acho importante fazer da
Baixa dos Sapateiros um local de moradia, trazer outras
empresas, sim, é bom que vai gerar emprego. Mas também, a
gente tem que pensar no que fazer com essas outras pessoas
que moram ali, porque aí seria ignorar também o ser humano.
[...]. Elas poderiam estar tendo uma vida útil, que elas não têm.
Mas acho bacana esse projeto de Revitalização.
Principalmente o centro cultural que estão querendo montar ali
no antigo cine PAX. Mas que eu saiba esse projeto ainda está
só no papel 71
Como referido, a Baixa dos Sapateiros compreende o vale que separa o alto
de Santo Antonio Além do Carmo, Carmo e todo o conjunto de rua denominado
Pelourinho, em sua extensão pelas praças Terreiro de Jesus, Praça da Sé, rua da
Misericórdia, rua Chile e as paralelas Avenida 7 e Carlos Gomes, de um lado, e, de
outro, os bairros de Nazaré, Saúde, Mouraria e São Bento. Longa, vinda dos planos
do vale do Retiro, da Rotula do Abacaxi, passando pelos Dois Leões e chegando às
Sete Portas, daí para o Aquidabã e Baixa dos Sapateiros propriamente dita, tem
como extremo sul o terminal da Barroquinha. Este último é o ponto final da Baixa
dos Sapateiros, na confluência da Avenida Joana Angélica com a Av. 7 e Carlos
71
região da Baixa dos Sapateiros.
84
Gomes, enquanto noutro extremo, limite leste-norte do Centro Histórico, à
confluência dos bairros do Barbalho, Carmo, Nazaré, e do Comercio, através do
túnel Américo Simas, tem-se o Largo do Aquidabã.
Durante o dia, para estes dois extremos convergem grandes fluxos
populacionais, que acessam áreas centrais da cidade e são espaços caracterizados
pelo comércio informal (bancas de frutas, balas, produtos eletrônicos, etc). Ao cair
da noite, sobretudo, ilustram exemplos de circunstancias de vulnerabilidade social
vivenciadas na cidade de Salvador, servindo de dormitório a inúmeras pessoas.
Homens, mulheres, crianças, idosos, são encontrados sob marquises dos viadutos
do antigo terminal rodoviário da Aquidabã ou da Barroquinha. Alguns permanecem
naquele espaço ainda durante o dia. É comum percebermos “vestígios” da vida
doméstica que, na ausência ou distância de residências formais, tem nos espaços
públicos seus abrigos. Roupas, panelas, vasilhames, sacolas e diversos tipos de
apetrechos são por vezes dispostos nos cantos desses espaços. Á noite tem suas
serventias restabelecidas, voltam a ser propriedades de quem se acostuma a não
possuir quase nada nesta vida.
De um lado a outro da colina (alto da Baía de Todos os Santos), deixamos o
vale da Baixa dos Sapateiros e vamos à estreita faixa de terra entre o mar e a
escarpa, cidade baixa de Salvador, em suas localidades que constituem o bairro do
Comércio e servem de acesso ao Centro Histórico. No âmbito desse estudo, os
registros das visitas realizadas à Gameleira e à Conceição da Praia aconteceram
numa tarde de terça-feira, 07 de abril de 2009.
O espaço conhecido como Gameleira, compreende a Rua do Sodré e a
Ladeira da Preguiça. A Rua do Sodré é um espaço de passagem para a Ladeira da
Preguiça, por onde transitam entre outras pessoas, usuários de crack. Esta rua é
conhecida por uma matéria do jornal A Tarde (FONSECA, 2006, s.p.) que denuncia
a presença ininterrupta no local de traficantes e usuários de drogas, que escreveram
no muro do Museu de Arte Sacra uma tabela com o preço das drogas vendidas:
maconha, cocaína e crack. No início da Ladeira da Preguiça podemos observar um
bar que possui um chuveiro exposto, onde alguns homens, prováveis moradores de
rua, tomam banho no espaço público. Esta Ladeira apresenta casarões antigos com
dois ou três andares, a maioria em estado deteriorado e com risco de
desmoronamento.
Grande parte do conjunto arquitetônico está em ruínas. Entre os casarões, o
que está em funcionamento ou é destinado à função habitacional ou possui bares e
mercadinhos instalados no térreo. Problemas como a irregularidade da coleta de lixo
e a má conservação da pavimentação são facilmente observados. As pessoas
abordadas, quando utilizavam crack, revelavam o uso sem constrangimento. Não
observamos o uso de substâncias ilícitas no espaço público, apenas o uso de álcool
e tabaco. Em um casarão próximo a Cidade Baixa, conhecemos um grupo de
transexuais que mora na Ladeira da Preguiça e trabalha como profissionais do sexo
em bairros da orla de Salvador. Observamos neste grupo o uso de hormônios e de
silicone industrial para a modelagem do corpo, comumente aplicado por pessoas
inabilitadas, sem instrumentos e técnicas apropriados.
A Conceição da Praia é formada por uma via ampla, Rua da Conceição da
Praia, que se divide em duas (Rua da Conceição e Rua da Conceição da Praia),
paralela a Rua Conselheiro Lafayete Coutinho, e que alcança a Praça do Mercado
e o elevador Lacerda; em sua perpendicular, tem-se, escarpa acima, a ladeira da
85
Conceição72 com seus antigos arcos escavados na pedra, no total de 23, que
alojam, há séculos, residências e pequenos comércios como ferrarias, serralharias e
marmorarias, além de prostíbulos que se configuram sobretudo pela alta rotatividade
das profissionais, migrantes de cidades do interior ou de outros estados. “O objetivo
da rua era servir como via de acesso e sustentar as terras que desmoronavam da
montanha. Os casarões lá existentes datam, em sua maioria, de antes da
construção da via como obra de engenharia, quando aquele era apenas um caminho
natural, ou seja, antes de 1878” (TEIXEIRA, 2001, s. p.). Esta via, ao alto, encontrase à Ladeira da Montanha e à Praça Castro Alves.
Este espaço tem como referência a Igreja Basílica de Nossa Senhora da
Conceição73, edifício de grande importância histórico-cultural e arquitetônica. Em
suas proximidades são comuns ruínas e habitações em forma de cortiços, bares
freqüentados por trabalhadores ou desempregados, no que se assemelha à antiga
dinâmica do Pelourinho (décadas de 60 e 70), até porque é local antigo de práticas
ligadas à prostituição (baixo meretrício). Durante o dia, nos dias comuns, esta área,
na quão se localizam vários estabelecimentos especializados na comercialização de
instrumentos de pesca, serve de estacionamento para veículos de freqüentadores
do bairro do Comércio ou de localidades na Cidade Alta, e pedintes ou flanelinhas
oferecem serviços improvisados de guarda. Ao cair da tarde, a movimentação nos
bares ganha maior dimensão.
No dia 07 de abril de 2009, no alto da Ladeira da Conceição, avistamos
usuários de drogas e policias realizando uma vistoria em tom pacífico. A visita aos
bares desta localidade revela certa decadência e diminuição de público, mesmo nos
estabelecimentos existentes há mais de quatro décadas. Os registros das
entrevistas realizadas nos estabelecimentos dizem respeito ao público,
prioritariamente homens soteropolitanos, mas também estrangeiros; sobre a
violência no local há a queixa desta estar espantando a clientela; as mulheres que
prestam serviços sexuais são de diversas idades. Uma jovem grávida comenta a
necessidade de abortar. Sobretudo nesses ambientes são muitos os sonhos, as
carências, os encontros e desencontros amorosos.
Saindo do Bar de Bigode fomos a um outro bar, lá encontramos
P. Ela veio há dois meses de Itabuna com uma colega.
Perguntei como havia achado o local, ela respondeu que uma
amiga que também faz programa deu o endereço e sozinhas
elas vieram. Quando indagada porque faz programa, a questão
financeira apareceu em primeiro lugar. Depois falamos do uso
72
A historiadora Maria Helena Ochi FLEXOR, em seu artigo “Os Oficiais Mecânicos na cidade notável
do Salvador” registra, nessa localidade, através do estudo de licenças e termos de eleições, a
presença de tendas ou lojes de ofícios de marceneiros desde 1785 (artigo disponível em
http://ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/6161.pdf ).
73
Além de Nossa Senhora da Conceição ser considerada padroeira de Salvador, que se
comemorada entre os dias 29 de novembro e 08 de dezembro a cada ano, a Igreja da Conceição é
tomada como ponto de partida para duas das maiores expressões de devoção e fé que ocorrem na
Bahia, anualmente: a procissão do Senhor Bom Jesus dos Navegantes que acontece em 1 de
janeiro, quando várias embarcações de todos os tipos velejam ao longo da Baia de Todos os Santos,
transportando a imagem do Bom Jesus desde a igreja da Conceição da Praia à capela da Boa
Viagem; e na segunda quinta-feira do mês de janeiro, a procissão que parte da igreja da Conceição
em direção à Igreja do Bonfim, no alto da Colina Sagrada, seguida da Lavagem das escadarias da
Igreja, por inúmeras baianas, apesar da festa configurar no calendário Católico, como expressão do
sincretismo religioso.
86
do preservativo. Ela garante que sempre usa com os clientes,
de vez em quando aparece algum querendo pagar a mais para
que elas não usem, mas ela não faz isso por dinheiro nenhum.
Passado um tempo, quando já estávamos terminando de
conversar sobre preservativo ela disse que ela vacilou e acha
que está grávida. Naquele momento ficou evidente que a
depender da relação com o cliente muita coisa no programa
pode ser negociado: “não abro mão do pagamento, nem cobro
mais barato, mas... depende de muita coisa... o primeiro
mesmo que fui estava sentado ali... era bonitinho, eu gostei
dele”. Perguntei se ela já havia namorado algum cliente, ela me
disse que sim que não tinha problema, mas se contradizia
quando o assunto era parar de fazer programa.
[...]. Saí da última conversa na Ladeira da Conceição com a
cabeça fervilhando. Seja porque as casas não são nenhum
sonho em termos de infra-estrutura e higiene, seja pela própria
carência dessas mulheres [já havia ouvido isso antes de um
cliente, mas é muito diferente ouvir de quem de fato sofre com
isso]. (notas de pesquisa).
Deixando a Conceição, em sentido ao interior da Baía de Todos os Santos,
tem-se o Comércio, faixa plana e estreita de terra situada ao sopé da escarpa. Este
bairro teve, desde o início, sua principal função ligada ao comércio marítimo. No
século XIX ocorrem suas transformações mais acentuadas, “quando se organiza a
conquista progressiva da terra sobre o mar”, a partir de consecutivos aterros, mas é
“o aterro realizado no primeiro quartel do século XX que conferiu à área sua feição
atual, com a maior parte do seu volume constituído a partir dos anos 50.”
(AZEVEDO e outros, 2001, p. 10). Os aterramentos afastaram o mar de trapiches,
ancoradouros e armazéns e modificaram, ao longo do tempo, a dinâmica do bairro:
[...]. A realização dos aterros se insere dentro de um
planejamento e surgem regulamentações sobre os edifícios,
quanto à definição de um gabarito, quanto às aberturas e
quanto a outros elementos, criando quase um cenário de
valorização da própria atividade comercial florescente. Dentro
desta perspectiva de valorização e embelezamento, foram
construídas três importantes edificações públicas, com suas
respectivas praças: a nova Alfândega (edifício do atual
Mercado Modelo), em área do terceiro aterro, o mercado de
Santa Bárbara e a Praça do Comércio (1816), onde se
encontra o prédio da Associação Comercial (primeiro edifício
neoclássico da Bahia. Também são deste século, o Elevador
Lacerda (1873) [sic] e posteriormente o Elevador do Taboão.
(AZEVEDO e outros, 2001, p. 11).
O bairro do Comércio tem como limites a baía a oeste; a Sé, o Pelourinho a
leste; Santa Tereza a sul e Água de Meninos ao norte. São três suas principais
avenidas, todas paralelas ao porto: a Avenida da França (onde se encontra o
Terminal da França, para ônibus urbanos), a Avenida Estados Unidos e a rua Miguel
Calmon.
87
Em suas cercanias, além do Porto74, há importantes equipamentos e
monumentos históricos ou arquitetônicos, tomados, alguns, como pontos turísticos,
construídos em épocas diferentes, e que servem de marcos da história
soteropolitana: o Mercado Modelo, o Elevador Lacerda, a Capitania dos Portos, o
prédio da Associação Comercial, o Mercado do Ouro, a Igreja da Conceição, o
antigo prédio da Junta Comercial do Estado da Bahia, oriunda do antigo Tribunal do
Comércio da Bahia.
Tipologias outras, mais contemporâneas, embora não tão modernas,
compõem também a paisagem do bairro. Inúmeras edificações (das décadas de 60
e 70) foram construídas para abrigar a sede de instituições políticas e financeiras na
capital do Estado, quando a região do centro antigo era seu único centro de
negócios. Agregando reminiscências e tipologias variadas, edificações antigas e
contemporâneas, o bairro se constitui como um belo mosaico de estilos e formas
arquitetônicas. Em termos humanos, são diversos os personagens – amoladores de
objetos, engraxates, vendedores ambulantes, usuários comuns - encontrados nas
redondezas. Pessoas que desenvolvem ali suas atividades, trabalham, alimentamse, divertem-se, ou mesmo habitam as ruas e dormem sob as inúmeras marquises
dos edifícios comerciais.
Num dos bares entre a Conceição e o elevador Lacerda, no dia 07 de abril de
2009, realizamos mais duas entrevistas cuja pauta de assuntos se assemelha
àquela tratada nos bares visitados anteriormente na Ladeira da Conceição: sobre o
maior problema da região, tivemos a violência como principal indicativo: “pra mim é a
violência, os caras batem nas meninas, tem vez que o pessoal vem e não quer
pagar as meninas e elas ainda apanham, aí se junta todo mundo, faz aquela
pressão, fica em cima dele e ele não quer pagar” (entrevistada). No diálogo, da
violência contra as mulheres profissionais do sexo segue-se à violência na rua:
“Esses meninos cansam de vir roubar, principalmente mulher, entra aqui fica
pedindo” (entrevistada); e sobre drogas: “além da violência, um grande problema
são as drogas, os meninos roubam para comprar...” (entrevistada). No discurso, a
violência policial também é referida: “às vezes o cliente não quer pagar e chama a
polícia, aí eles vêm e ainda agridem as meninas... eles cansam de vir aqui ameaçar
a gente... às vezes eles param umas das meninas na rua, se elas tiverem com vinte
reais eles levam, não querem nem saber, eles pegaram uma daqui e levaram,
pegaram todo dinheiro e deixaram ela nua no beco e falaram que se ela
denunciasse ainda morreria. ...eles batem, agridem, tratam pior que cachorro, que
taí porque é vagabunda. Não tem ninguém que defenda, porque eles dizem que
matam mesmo... os policiais aqui são tudo corrupto, ladrão!”[sic].” (entrevistada).
Entre o Elevador Lacerda e o Plano Inclinado segue-se pela Rua Corpo
Santo75 . Na entrada desta via encontram-se a Capela de São Pedro Gonçalves do
Corpo Santo e a Igreja São José do Corpo Santo. Durante o dia, à esquina desta rua
com a Praça Cairu, por sobre seus passeios de pedras portuguesas desalinhadas,
vende-se flores e demais mercadorias informalmente. À porta de lateral da Capela,
cartaz improvisado anuncia o aluguel de espaço para guarda de bancas e produtos
de vendedores ambulantes. Esta via apresenta-se com aspecto muito sujo e com
muitos carros estacionados. A paisagem se configura com a presença de muitos
74
Porto de maior movimentação de contêineres do Norte/Nordeste e 2º maior exportador de frutas do
Brasil.
75
Visita e observação participante a esta localidade têm como referencia o dia 18/03/2009.
88
casarões abandonados, paredes em decomposição, janelas que não escondem
entulhos, traço da ação do tempo e da degradação física e simbólica ocasionada por
fatores climáticos e sociais.
As mesmas janelas, que são muitas nesta rua, nos remetem ao processo de
resiginificação e da possibilidade de utilização desses espaços degradados por
agentes que os utilizam como locais para moradia. A rua Guindaste dos Padres ou
rua Francisco Gonçalves também apresenta muitos casarões em ruínas, e assim
como a Corpo Santo é uma rua suja, comercial, porém com predominância de lojas
de artigos esportivos, e utilizada como estacionamento. Ao final desta via abre-se
uma espécie de praça que abriga a portaria inferior do plano inclinado Gonçalves,
além de várias lojas de artigos de decoração, roupas, sapatos, papelaria e artigo de
festas. Em sua porção mais ampla, à frente do Plano Inclinado, esta via apresentase, atualmente, como um grande calçadão, somente acessível ao transito de
pedestres, e livre da presença de ambulantes. Há poucos anos atrás, nesta mesma
via, era intenso o movimento de pessoas e de mercado informal, deslocado para
suas transversais, sobretudo a Rua Riachuelo (ponto designado como
camelódromo) ainda que os limites estabelecidos pelo poder público nem sempre
sejam obedecidos com rigor76. Em comparação a outras áreas do bairro do
Comércio, apresenta-se com aspecto de limpeza e de esvaziamento. Á noite, após
as 19h00min, horário apontado como um marco de transformação da dinâmica local,
esta via apresenta-se erma. Em conversa com um funcionário do Plano Inclinado,
responsável pela cobrança das tarifas e monitoramento das catracas de acesso, ele
afirmou que às 19h o movimento diminuía, principalmente porque o Comercio, a esta
hora, estaria deserto. Indagado sobre a violência no local, ele disse que a existência
de um batalhão da Polícia Militar na parte superior promove a segurança e que
embaixo não havia perigo. Em suas palavras: “só tem uns pivetes, mas ninguém
bole com ninguém”.
Seguindo em direção à Calçada, o trecho Julião-Pilar77 se localiza na parte
interna do bairro, rente à encosta, próximo a Praça Marechal Deodoro e do Mercado
do Ouro. As populações que residiram nessa região enfrentaram, ao longo dos
séculos, problemas com os deslizamentos de terras, frequentes, ainda nos dias
atuais, principalmente nos meses de inverno, em decorrencia das chuvas que
marcam esta estação do ano na capital baiana. Beira de cais, inicialmente, tinha sua
funcionalidade ligada à estocagem e comércio em seus trapiches, mas também
abrigava, em seus caminhos mais internos, casarões antigos que serviam à
habitação de famílias da classe comerciante (AZEVEDO, 2007) 78.
Com a mudança de funcionalidade, sua proximidade com o porto e,
principalmente, após o deslocamento da classe mais abastada para outros locais de
76
Mesmo sabendo-se que é proibida a presença de ambulantes nesta via, pode-se verificar tanto a
presença de bancas de jogos (Para todos Bahia), e venda de cachorro quente, quanto uma espécie
de extensão das atividades de comércio, sobretudo de frutas e outros produtos in natura, escapando
das transversais em direção a esta via mais movimentada, de fluxo e transito ente as cidades alta e
baixa de Salvador, o que se garante pela colocação de bancos e tamboretes que acomodam
sentados muitos dos comerciantes informais.
77
Esta região da cidade foi objeto de estudo de vários membros do grupo de pesquisa que realiza
este estudo atual. Visitas freqüentes e sistemáticas ocorreram ao longo dos anos de 2006- 2008. Em
2009, entre os meses de fevereiro a abril outras visitas e observações foram registradas. Entrevistas
com moradores foram realizadas em 15/04/2009.
78
Professora Esterzilda Berenstein de Azevedo, em entrevista de 08 de maio de 2007 /Faculdade de
Arquitetura e Urbanismo da UFBA.
89
moradia e de oferta de serviços, em decorrência da expansão da cidade alta, a
região foi sendo tomada paulatinamente como lugar de moradia proletária,
conjugada com pequenos estabelecimentos comerciais (SANTOS, 1959). Em certo
momento passou a ser considerada enquanto lugar de meretrício, e uma de suas
ruas – a do Julião - sítio desprestigiado de meretrício ostensivo, em comparação a
outros locais, tais como a Ladeira da Montanha, Gameleira e Ladeira da Conceição,
demais vias de acesso entre a cidade alta e a cidade baixa (ESPINHEIRA, 1971).
Atualmente, considerada “área em deterioração” e “sem controle social”,
concentra populações de baixa renda que residem em condições subumanas, em
habitações precárias ou em sobrados arruinados, transformados em cortiços, com a
ausência de abastecimento de água, saneamento e coleta regular de lixo. É locus de
projeto de revitalização, cuja proposta deve contemplar os usos urbanos tradicionais,
inserindo novos usos e reforçando o uso habitacional como elemento de renovação
social (AZEVEDO, 2003).
À Rua do Julião, onde não há calçamento e escorre esgoto a céu aberto,
crianças brincam em lixões e o risco de desmoronamento dos casarões é constante,
e entre os cortiços há um prédio ocupado pelo Movimento dos Sem Teto de
Salvador. Nesta via observamos a prevalência do uso do crack, além da catação de
alimentos descartados por restaurantes localizados nas proximidades.
O Pilar, antiga Freguesia do Pilar, e tomado por alguns enquanto bairro, tem
maior representatividade em comparação ao Julião, tanto por possuir maior
extensão geográfica, quanto por abrigar equipamentos e prédios no estilo barroco e
neoclássico, art déco, art nouveau, de valor histórico-cultural e arquitetônico
reconhecido. De fato, o Pilar, incluído numa Área de Proteção Rigorosa por
determinações da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico (SPHAN) em
conjunto com o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), abriga
em seu perímetro as seguintes edificações históricas: o “Conjunto do Pilar”,
composto por edifícios de “notável mérito arquitetônico”, - Igreja do Pilar e cemitério
existente à direita do corpo da igreja – construídos na primeira metade do século
XVIII; e o Mercado do Ouro, “único edifício da cidade que guarda aspectos espaciais
típicos dos mercados do século XIX” (AZEVEDO e outros, 2001, p. 15 e 16).
Também se pode mencionar as instalações do Plano Inclinado do Pilar,
inaugurado em 1897 e eletrificado em 1910, que foi recentemente re-inaugurado.
Este, chamado inicialmente de Plano Inclinado do Carmo, passou a ser Pilar em
1930, e fazia o transporte de pessoas entre o Santo Antonio Além do Carmo e o
Comércio. Desativado em 1984, foi reformado e entregue à população em dia 29 de
março de 2006, seguindo projeto desenvolvido pelo IPAC e sob fiscalização do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)79.
Na Rua do Pilar podemos observar habitações precárias erguidas na encosta,
conhecidas como barracos, construídas com restos de madeira, pedaços de ferro,
papelão e telhas de Eternit, entre outros materiais. São pequenos espaços, por
vezes sem banheiro ou abastecimento de água, cujo acesso é realizado mediante
escadas improvisadas de pouca acessibilidade. Podemos observar na encosta
vestígios de antigas obras de contenção, encanamentos irregulares, vegetação e
79
Informações disponíveis em
http://www.cultura.gov.br/noticias/na_midia/index.php?p=14711&more=1&amp;amp;amp;amp;a
mp;amp;c=1&tb=1&pb=1, acessado em 15 de maio de 2007.
90
fontes de água natural, e apesar do trecho apresentar rede de abastecimento de
água em sua totalidade, esta é descontínua e apresenta ligações irregulares nos
barracos da encosta e nos imóveis deteriorados. A rede de esgoto está implantada,
com exceção no Caminho Novo do Taboão e parte da Rua do Pilar, entretanto o
sistema mais adotado ainda é a fossa séptica, agravando os riscos de deslizamento
de terra.
Do outro lado, em frente à encosta, observamos o fundo de lojas e galpões
cuja entrada esta voltada para a Avenida Jequitaia: empreendimentos locais transportadoras, cooperativas ou pontos de coleta de material reciclável, fábrica de
tecidos, oficinas de carros – fixados na rua do Pilar. Segundo os moradores, alguns
proprietários permitem o acesso a torneiras de água encanada, além da cessão de
espaços onde podem realizar as reuniões da Associação dos Moradores. A rua
possui uma pavimentação de paralelepípedos bastante danificada. Como não há
coleta regular de lixo, este se acumula a céu aberto possibilitando que diversos
animais busquem alimentos e crianças encontrem elementos para construir ou
inventar brinquedos e brincadeiras. Ainda seguindo informações as principais
atividades desenvolvidas pelas pessoas da localidade são: guarda de carros,
catação de papelão ou venda ambulante e, numa síntese, a assertiva: “Nós aqui
somos aventureiros!!”.
A Ladeira do Pilar possui habitações precárias construídas com restos de
madeira, e outras mais estruturadas construídas com blocos e telhas de Eternit. A
pavimentação da ladeira, também em paralelepípedos, é ainda mais precária do que
a da Rua do Pilar. Mais próximo a Rua do Carmo observamos que em algumas
casas de blocos funcionam pequenas fábricas de sorvete e duas pequenas oficinas
onde caixas, solados, tiras de couro e potes de cola estavam dispostos em mesas,
parapeitos de janelas e pisos, e onde várias pessoas trabalhavam, recortando,
colando, prensando e montando pares de sapatos, no antigo ofício dos artesãos
sapateiros.
Do alto desta Ladeira podemos observar uma magnífica vista para a Baia de
Todos os Santos, avistando o Porto, os Moinhos Salvador e Bahia, a Igreja Nossa
Senhora do Pilar e o Cemitério Neoclássico soterrado pelo lixo. Neste local, aonde
se pode apreciar a vista, observamos o uso coletivo de maconha por jovens da
região.
O levantamento da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da
Bahia (CONDER)80 sobre este lugar de gente desafortunada revela que 75,6% das
famílias usam banheiro coletivo nos cortiços, sendo que 57,2 % usam banheiro na
parte externa da casa, e 41,1% recorrem à fossa séptica para o escoamento do
esgoto. Sobre o abastecimento de água, 43,5% abastecem-se de água de torneiras
coletivas ou das fontes naturais que brotam da encosta, e, além disso, 42,6% das
famílias recorrem a ligações clandestinas de energia elétrica, conhecidas como
“gatos”. Neste contexto insere-se o Plano de Requalificação Urbana do Pilar81,
executado pela Conder a partir de convênio estabelecido com a Faculdade de
Arquitetura e Urbanismo da UFBA. O projeto pretende desenvolver um plano de
reabilitação para o trecho compreendido entre a saída do Túnel Américo Simas e a
80
www.conder.ba.gov.br acessada em 10 de agosto de 2007.
Iniciado a partir do Seminário Internacional de Projetos de Requalificação Urbana e Cultural da
Cidade, realizado em Salvador no ano de 2001, resultando no laboratório de Requalificação Urbana
do Pilar, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFBA.
81
91
Ladeira do Taboão, promovendo a requalificação ambiental da encosta e a
desestigmatização da área através de ações correspondentes à erradicação de
favelas e cortiços a partir da realização de projetos de habitação de interesse social.
A primeira fase do Plano de Requalificação Urbana do Pilar, ainda em
execução, corresponde à substituição das habitações erguidas na encosta por um
edifício com 107 unidades habitacionais e 03 espaços de uso coletivo, construído
onde antes era o antigo Frigorífico Estadual, cuja obra teve início em março de 2006,
mas não esta concluída por conta de diversas interrupções. A primeira fase do Plano
de Requalificação Urbana se destina ao trecho que compreende a Rua do Pilar,
paralela a Avenida Jequitaia, e a Ladeira do Pilar, que liga o bairro do Comércio a
Rua do Carmo na Cidade Alta. A segunda fase corresponde à construção de dois
novos edifícios com 95 apartamentos e 08 espaços comerciais ou de uso coletivo,
além da adaptação em habitação e comércio de oito sobrados existentes, resultando
em 40 apartamentos e 14 espaços comerciais ou de uso coletivo, totalizando 135
unidades habitacionais para o trecho Julião – Taboão. Não há previsão para o inicio
desta fase.
O ponto mais extremo da poligonal de estudo classificada como Acessos ao
Centro Histórico é representado pela Rua Capistrano de Abreu. Acima desta via,
encravada na encosta, verifica-se circunstâncias de habitabilidade semelhantes ao
Pilar, mas que têm ganhado proporções significativas. Casas de taipa e de materiais
diversos se misturam a habitações de tijolos que começam a se consolidar. O
acesso a esta localidade dá-se pela Capistrano ou pelo Largo do Santo Antônio.
Relatos e dados secundários atribuem ao local circunstancias de vulnerabilidades
ligadas à pobreza, à segurança (uso e trafico de drogas), a condições sanitárias e de
saúde coletiva.
4.3. Subárea III – Entorno
Neste terceiro momento, o percurso descritivo-analítico contemplará as
subáreas do CAS que compões seu Entorno
Centro Antigo Sul-leste
A subárea Centro Antigo Sul-leste representa-se como área mais central da
capital baiana, extensão do seu Centro Histórico ou primevo, sendo comum a
expressão “vou ao Centro” quando seus habitantes referem-se a esta região da
cidade, sobretudo em suas avenidas principais: Av. Sete, Av. Carlos Gomes, Av.
Joana Angélica, sendo possível dizer que “A história desta[s] avenida[s] se
confunde[m] com a história de Salvador e com as suas personagens, do passado e
do presente, que circularam por suas calçadas”82.
Mais próximo ao núcleo histórico, a localidade do São Bento distingui-se pela
edificação da Igreja e Mosteiro de São Bento, “construídos fora dos muros da
primitiva cidade do Salvador, em colina "à cavaleiro" de uma das portas da cidade.
[...]. Edifício de notável mérito arquitetônico, apesar de edificado ao longo de quatro
séculos e refletir todas as tendências deste período”83. Durante as visitas a esta
82
http://www.culturatododia.salvador.ba.gov.br/vivendo-polo.php?cod_area=1&cod_polo=126
Cd-room IPAC-BA: Inventário de proteção do acervo cultural da Bahia, Bahia, Secretaria de Cultura
e Turismo.
83
92
localidade, ocorridas em 30/03/2009, ao final da tarde, chamou a atenção a grande
quantidade de pertences deixados no local. Colchões, peças de roupas, latas que
servem para esquentar alimentos ou outras substâncias, dispõem-se nas calçadas
que bordejam a praça em frente ao Mosteiro, indicativos que esta localidade serve
de abrigo a moradores de rua. Transversais à praça, a Rua Visconde de Itaparica
(que compõe o CHA), a Rua Visconde de Ouro Preto e a Rua das Hortas,
apresentam sinais ostensivos de abandono. Esta última via de ligação entre o largo
de São Bento e largo do Aquidabã, inclusive, possui trecho sem calçamento, apesar
de situar alguns bares populares já chegando ao entroncamento com a Ladeira da
Barroquinha.
O São Bento localiza-se no extremo norte da Av. Sete de Setembro (antigo
Caminho do Conselho e que fazia a ligação entre o núcleo histórico e a Vila do
Pereira) no entrecruzamento com a Av. Carlos Gomes e composição da Praça
Castro Alves, possuindo assim dinâmica comercial e de muito movimento de carros
e pedestres, sobretudo, durante o dia. Ao longo dessas duas extensas avenidas,
ecléticas, existem inúmeros prédios antigos que abrigam desde habitações a salas
de escritórios (médicos, advocatícios, de corretagem, etc), entre eles públicos, e
seus térreos são ocupados por galerias de rua de caráter comercial, por igrejas,
agências bancárias, lojas (algumas representações de grandes varejistas),
lanchonetes e restaurantes, por vezes tradicionais (a exemplo da Savoy, e do Porto
do Moreira). A concentração da oferta de serviços nesta área é antiga, e de algum
modo residual, tendo havido deslocamento de grande número de ofertadores de
serviços para outras áreas mais valorizadas da cidade, percebendo-se a
redistribuição das classes sociais que compõem a clientela tanto dos prestadores
que permaneceram no local quanto daqueles que se instalaram posteriormente,
usufruindo da diminuição dos valores cobrados pelo aluguel ou aquisição de imóveis
nesta região.
Nos trajetos estabelecidos, os usuários disputam os espaços das ruas e das
calçadas com vendedores informais de todo a sorte de produtos. À noite, funcionam
estabelecimentos (bares e boates) cuja maior expressividade é a oferta de shows de
performances sexuais e as calçadas servem de pontos para a disponibilidade e
negociação desses serviços (com especial representatividade de travestis), apesar
do risco de se trabalhar nas ruas, conforme relato da Sra. Milena Passos, Presidente
da Associação de Travestis de Salvador- ATRAS84, e quando as marquises são
utilizadas como dormitórios, em prédios que não têm seus térreos e passeios
gradeados, a fim de evitar a estadia de moradores de rua.
Nos relatos de campo chama a atenção um edifício da Av. Carlos Gomes
ocupado por ambulantes85 para a guarda de produtos a serem comercializados,
além de infra-estrutura, mesmo que mínima, para a higiene, alimentação e
descanso. Muitos dos comerciantes informais habitam áreas periféricas da cidade,
84
“A Rua perdeu o glamour, hoje não tem muito mais [glamour]. Há muitas sacizeiras nas ruas. Elas
perderam a vaidade. Além da perseguição policial, há outros que usam de violência contra as
travestis... na Carlos Gomes mesmo, algumas vezes passam rapazes em carros e jogam latinhas nas
travestis”. (Entrevista realizada em 25/04/2009).
85
A sra. Doiane Lemos Sousa, Chefe de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, em
entrevista concedida em 05/08/2009, refere-se ao quantitativo de 400 famílias ocupando este local,
eleito como campo de atuação especial no desenvolvimento de atividades desenvolvidas pelo seu
setor de trabalho.
93
ou ainda municípios vizinhos, tornando necessária uma estrutura de apoio às
atividades econômicas desenvolvidas no Centro.
Perpendicular a essa avenida, o Largo Dois de Julho é local de habitação de
classe média e/ou média-baixa, de pequeno comércio formal e informal para
abastecimento de necessidades domésticas (açougue, mercadinhos, floricultura,
armarinho, etc), de hotéis, por vezes utilizados como locais de encontro, além de
reconhecida boemia. O bairro foi marcado pela presença de moradores e
freqüentadores ilustres (poetas, intelectuais e políticos) e de fatos históricos
importantes. A arquitetura local tem destaque com o Museu de Artes Sacra e a
Igreja e Convento de Santa Teresa. Atualmente, a área é ocupada por diversas
pessoas, trabalhadores, mendigos, crianças abandonadas e possuem vários
problemas, com destaque para questões relacionadas à saúde coletiva e
insegurança.
Indo um pouco mais além, ainda no Entorno do Centro Histórico, seguiremos
para a Avenida Contorno (av. Lafayete Coutinho), que liga o Campo Grande até o
bairro do Comércio na Cidade Baixa. A avenida construída em continuidade ao
declive da encosta esconde nesta área nobre da cidade duas favelas, a Gamboa e o
Unhão.
A Gamboa de Baixo é identificada por Favela da Gamboa, e merece
destaque neste estudo; possui um acesso sob a Avenida Contorno, cuja entrada é
controlada pelo crime que se organiza na favela. Jovens utilizam este acesso
para consumir e vender maconha e crack. Outra atividade de grande expressão é a
catação e armazenagem de lixo.
Percorrendo86 as escadarias podemos observar a presença de bares, moradias
provenientes de projetos habitacionais, outras construídas por seus moradores,
algumas dentro dos arcos de sustentação do viaduto, e outras instaladas nas ruínas
de um antigo forte de observação marítima construído em 1810. Mesmo após as
intervenções, a área apresenta riscos de desabamentos. As últimas chuvas de
inverno na capital ocasionaram deslizamento de terra no local, registrado em matéria
veiculada em 22/04/2009, no jornal Tribuna da Bahia, caderno Cidade, sob o título
“Tragédia e destruição”87.
A comunidade margeada pela Baía de Todos os Santos apresenta rede de
esgoto, apesar de ser possível avistar água escorrendo por encanamentos. A
pavimentação das ruas estreitas que dão acesso às habitações é irregular, e
provavelmente construída pelos moradores. Havia muito lixo a mostra, tantos nos
acessos como nas encostas, visto que a coleta é realizada apenas na Avenida
Contorno. Durante a incursão observamos diversas árvores e moradores
degustando frutas como manga, jaca, graviola, goiaba, umbu, sendo estas retiradas
de árvores dentro da comunidade. O que representa uma possibilidade de
alimentação gratuita, assim como o acesso a vitaminas essenciais. Sobre isso,
algumas das crianças apresentavam cabelos claros e frágeis, sinal de desnutrição e
ausência de vitaminas.
86
87
Visita realizada em 31/03/2009.
http://www.digita.com.br/tribunadabahia/news.php?idAtual=5899
94
Devido à proximidade com o mar muitos dos moradores desta região são
pescadores artesanais88. A comunidade, que se organiza entre a Associação de
Pescadores e a Associação de Moradores possui um cais onde barcos a remo ficam
ancorados, e crianças utilizam o mar como espaço de recreação. A despeito do
clima ameno e bucólico que se descreve, a presença de policiamento é ostensiva,
sendo comuns confrontos entre traficantes e policiais ou entre grupos rivais da
localidade, em ações violentas que em vários casos resultam em mortes89.
A Gamboa de Cima é área predominantemente residencial de classe média.
Abriga o Teatro Gamboa e serve de acesso ao Aflitos. Compõem esta localidade: o
quartel dos Aflitos (antiga Casa do Trem Militar), construído na primeira metade do
século XVII com servia de deposito de armas e munições para abastecimento da
cidade; o prédio Delegacia Federal da Agricultura, tomado recentemente pelo MST;
a Igreja do Senhor Bom Jesus dos Aflitos; e o mirante para a Baía de Todos os
Santos. Este último, atualmente, é reconhecido ponto de uso de drogas.
Próximo dos Aflitos, seguindo ao Campo Grande, extremo sul-leste da
poligonal de estudo, tem-se a Aclamação, local que por muitos anos sediou a
residência do Governador do Estado, no Palácio da Aclamação (antigo Palacete dos
Moraes, em estilo neoclássico), anexado ao Passeio Público (inaugurado em 1810),
e à frente da Praça da Aclamação que abriga o obelisco comemorativo da passagem
por Salvador do Príncipe Regente (Dom João VI) e da família real portuguesa, em
1808. A localidade, incluindo o Passeio Público, tem apresentado aspecto de
abandono e deficiencia de limpeza pública. Estudantes, moradores de rua,
flanelinhas e usuários de drogas são seus principais frequentadores.
O Campo Grande, ou Praça Dois de Julho (praça da independência),
construído em 1850, conserva paisagem do século XVIII em área de 33 mil m 2, com
suas árvores centenárias e fontes luminosas, servindo como portal a um importante
corredor cultural de Salvador. Compõe o espaço, entretanto, largas pistas para o
transito de veículos e prédios de características modernas, como o Grande Hotel da
Bahia e o Teatro Castro Alves, maior e mais expressivo teatro da capital baiana. É
região central de dinâmica significativa e local de moradia de pessoas favorecidas
economicamente. A Praça, sendo reinaugurada em 2003, teve sua reforma
considera bem sucedida. O projeto de revitalização favoreceu seu uso como
importante área de lazer no Centro. São muitos os usuários do lugar (pessoas de
várias partes da cidade e de varias classes sociais). De uso misto, é espaço para
brincadeiras, encontros cívicos, culturais, feiras, caminhadas, etc. Á noite, a Praça
tem suas grades com desenhos belíssimos do artista Caribé fechadas, evitando a
presença de moradores de rua e de atos de vandalismo.
Retornando em direção ao Centro Histórico pela Av. Sete de Setembro 90, já
nas calçadas do Campo Grande à frente do Teatro Castro Alves amotinam-se
diferentes vendedores das mais diversas variedades. Esses compartilham dos
curtos espaços da calçada com os muitos pedestres que se espremem, se batem,
se cumprimentam, até conversam durante seu deslocamento. Entre a variedade dos
produtos vendidos, têm-se desde camarão seco, às famosas “meias sociais”, a
88
Pescadores artesanais são aqueles que utilizam instrumentos de pesca como linha, rede, tarrafa,
muzúa, entre outros. È freqüente a rivalidade entre pescadores artesanais e aqueles que pescam
com bombas. Esta prática configura delito criminal e é freqüente na Favela da Gamboa.
89
http://correio24horas.globo.com/noticias/noticia.asp?codigo=28191
90
Registros feitos em 03 de julho de 2009.
95
verduras, peixes, CDs, vinis antigos entre outros. Essa torre de babel de produtos é
organizada sob o espaço que deveria ser utilizado pelos pedestres. Muitos dos
produtos como o do vendedor de peixe que ganha sua vida na calçada em frente ao
Forte de São Pedro por mais que durante a noite ele não mais esteja lá, o cheiro da
atividade de comercio de peixe impregna as pedras que ornamentam a calçada.
Cotidianamente, pensando o cotidiano enquanto os dias úteis da semana, e já
refletindo nessas implicações para a configuração do espaço, andar no Centro de
Salvador é sempre um desafio. Seguindo o fluxo dos carros, nos sentimos
convidados a seguir à frente, e logo nos deparamos com a bifurcação famosa, ponto
de referência do Carnaval baiano, a da Casa de Itália. Nela, ou alcançamos a Carlos
Gomes, ou seguimos pelo trecho da Av. Sete de Setembro na altura do Politeama
de Cima. Notas de campo descrevem a paisagem:
Agora não mais sentimos a sensação de estarmos em um
Campo Grande, os prédios, da famosa rua do centro de
Salvador nos constrangem, a ponto de andarmos sem olhar
para cima, sem saber o que se tem nos andares superiores às
lojas, sobre as nossas cabeças ou acima da linha do horizonte.
A sensação é de aperto. Nas calçadas, muita gente circula
seguindo as duas direções. As lojas se projetam para nossas
vistas com diversas cores fortes, o vermelho das fazendas de
tecido, o azul das bermudas com tecidos de diferentes preços e
gostos toma nossa atenção. A ponto de não percebermos que
além de produtos, vendedores, do barulho dos aparelhos som
das lojas de eletrodomésticos, também se projetam nas
calçadas da Av. Sete de Setembro diversos pedintes,
mulheres, homens, idosos ou crianças que se dispõem com
seus braços e olhos estendidos à piedade dos passantes. A
movimentação é intensa91, e o barulho dos carros sonoriza,
configurando o espaço urbano.
Assim sucedem vários subespaços, distribuídos por esta avenida ou por suas
vias tangenciais (Rua Direita da Piedade, Av. Joana Angélica), a exemplo das
Mercês, da Piedade, do São Pedro, mas também do Politeama e, do Rosário
(apesar da posição “periférica” destes dois últimos), que mais parecem partes de um
todo dinâmico e muito diverso - o Centro de Salvador.
A Praça da Piedade, durante o dia, é muito movimentada por estar entre a
estação da Lapa e a Avenida Carlos Gomes. É freqüentada também por idosos que
jogam damas ou, por vezes, como se refere um dos informantes da pesquisa,
recrutam ou aceitam mulheres para serviços sexuais:
Tem senhoras que só fazem programas com os aposentados
que passam as tardes aqui, só vejo elas saindo com os
velhinhos. Vão pros motéis da redondeza. Na verdade hoje em
dia são duas, uma se veste comportada e a outra é bem
extravagante. [...]. A prostituição de mulheres aqui na Piedade
91
Segundo informações da Revista Muito 87 (2009), “São mais de 3.800 pontos comerciais
espalhados pelos 1,3 quilômetros da Avenida Sete, onde diariamente circulam cerca de 600 mil
pessoas. Haroldo Nuñez, presidente do Fórum Municipal para o Desenvolvimento Sustentável do
Centro da Cidade, conta que quer fazer do lugar o “maior shopping a céu aberto do Norte-Nordeste”.
96
é mais organizada, elas ficam dentro das casas de massagem,
tem muito prédio aqui que você passa e nem percebe. Elas têm
de pagar pra alguém que é responsável pelo aluguel, uma
parte do programa. [...]. Já tive que tirar mulheres de cada
situação. O cara faz o programa e depois não quer pagar, faço
ele pagar mesmo, nem que seja alguma coisa. A prostituição
não é legalizada, mas acho errado eles fazerem o que querem
e no final não dão nada pra elas que vivem disso. Prostituição
de rua aqui é mais de travesti, tem casa de show de travesti na
Carlos Gomes, mas eles também ficam na rua e onde tem
ponto de travesti não fica mulher, se não ela apanha, eles não
se misturam92.
A praça tem sido também cenário de telejornais locais93. Em dias específicos,
de acordo com a pauta das emissoras, aglutinam-se ali desesperados, pessoas que
sonham reencontrar familiares desaparecidos, ou (como efeito colateral)
desempregados buscando uma oportunidade de emprego, atendendo ao convite
feito pelas redes de televisivas que se propõem a colaborar com a finitude dos
dramas pessoais de seus telespectadores.
A dinâmica destes acontecimentos pode ser assim ilustrada: a equipe de
jornalismo escolhe um canto da praça e ao redor se aglutinam, alem dos
desesperados, diferentes figuras de Salvador: travestis, dançarinas com gestos
extravagantes ou fora dos padrões estéticos, pessoas sem dentes, que acabam
ridicularizadas por suas imagens comuns, incompatíveis com o modelo de beleza e
perfeição exigido em aparições televisivas, mas que recorrem àquele espaço físico e
simbólico para representarem seus dramas pessoais e familiares, multiplicando e
fazendo ver, através das tecnologias comunicacionais, as notícias de gente de
verdade, comumente excluídas.
Esta mesma praça, em abril de 2009, serviu de palco para outra forma de
atuação social. Na comparação entre as duas expressões, emergem questões sobre
a eficácia dos procedimentos adotados e das soluções que apresentam. Seguem
relatos sobre a segunda alternativa.
O Jornal Aurora da Rua realiza, pelo segundo ano
consecutivo, o Festival Arte Rua e abre o palco às pessoas
sem-teto.
Enquanto escrevo este post, uma aglomeração se forma na
Praça da Piedade (Salvador) para assistir a animação e a
perícia musical de moradores de rua.
92
Entrevista realizada com Policial Militar, no dia 30 de março de 2009, às 16:20, na Praça da
Piedade.
93
Criado em agosto de 2001, todas as quartas-feiras, o quadro “Desaparecidos”, apresentado no
Bahia Meio Dia, tem o objetivo de ajudar a localizar entes desaparecidos. Ao vivo, inúmeras pessoas
se apresentam com cartazes nas mãos, e contam suas histórias, na ânsia de reencontrar familiares:
“muitos viajam do interior do estado apenas para participar do quadro, e outros chegam à Praça da
Piedade, hoje já conhecida como Praça dos Desaparecidos, antes do dia amanhecer, aguardando
ansiosos por uma chance de mostrar uma foto ou dizer um nome que possa ajudar a terminar com a
angústia da busca”. Segundo informações da própria emissora de TV, o programa chega a colaborar
na localização de 900 pessoas ao ano. http://ibahia.globo.com/bahiameiodia/desaparecidos.asp
97
Em todas as entradas da Praça, uma espécie de calçamento
de papelão leva ao palco. Pintadas sobre o papelão, longas
faixas vermelhas fazem às vezes de tapetes, convidando o
público para o espetáculo.
“O momento é nobre”, afirma o cenógrafo Haroldo Garay, 50,
responsável pela instalação. O artista, cuja obra foi doada ao
Festival, explica a importância do papelão para as pessoas em
situação de rua:
“O papelão é a cama, o abrigo, a casa, o travesseiro e a
comida dessas pessoas. É tudo!” diz. Recita, sarcástico, a
frase que sintetiza sua obra: “Brasil, qual o teu papel? Que
papelão!”.
Invisíveis durante quase o ano inteiro, as estrelas do dia
provocam surpresa e admiração de quem interrompe sua
pressa para assistir o espetáculo.
“- Estou encantada, arrepiada, estou aqui tentando não chorar”,
diz Nilzete Marinho, no meio da platéia. [...]. “- Se eu não
tivesse compromisso, sentava ali e ficava a tarde inteira. Tem
tanta gente com tanto dinheiro que não tem metade da alegria
deles! É formidável!” - elogia.
Como muitos outros baianos, Nilzete Marinho não conhecia o
Jornal Aurora da Rua, cujo segundo aniversário é comemorado
pelo Festival.
“- O Festival Arte Rua é para isso mesmo: para aproximar as
pessoas e mostrar nossa animação, para mostrar o jornal e
chamar atenção que o povo de rua existe” - diz Elmário Bonfim,
58, vendedor do Jornal, ex-morador de rua e um dos
organizadores do Festival.
Além do palco aberto, o Festival conta também com uma tenda
livre para as artes e uma exposição de fotografias, que conta o
processo de criação do Jornal, do qual as pessoas em situação
de rua participam integralmente.
Esta é a segunda edição do festival. A primeira foi em 2008,
quando o [Jornal] Aurora da Rua94 comemorou um ano de vida.
[...].
A renda gerada pela venda do Jornal, associada a outros
benefícios, como o ganho de responsabilidade e a melhora da
auto-estima, fazem grande diferença no cotidiano dos
vendedores, permitindo a muitos deles sair da rua.
94
O Aurora da Rua é o primeiro jornal do norte-nordeste feito por moradores de rua. Lançado desde
2007, possui tiragem bimensal de sete mil exemplares, vendidos pela rede de 21 moradores e exmoradores de rua. Cada exemplar é vendido a R$ 1,00, do qual 75 centavos ficam como
remuneração para os vendedores. “Tem como objetivo projetar uma imagem mais humanizada das
pessoas em situação de rua e, simultaneamente, servir como fonte de renda. [...]”.
http://iurirubim.blog.terra.com.br/tag/morador-de-rua/
98
É o caso de Edilene dos Santos, que vende o Jornal desde
suas primeiras edições e mora de aluguel. Recentemente,
sofreu bastante porque seu ex-marido vendeu tudo que tinham
em casa para comprar drogas. Reerguida da tristeza e do
choque, ela começou tudo de novo e, sorridente, oferece seus
exemplares.
“- Eu quero que os outros moradores de rua sigam o meu
caminho, que eles tenham uma vida digna” - diz Edilene.
[...].
Hoje o Aurora da Rua é uma referência nacional sobre pessoas
em situação de rua. Passou a fazer parte da INSP International Network of Street Papers e está em diálogo com o
Governo Federal para a elaboração de uma política pública
voltada para esse segmento social. (RUBIM, 2009).
Este mesmo percurso, à noite, se modifica completamente. As lojas ficam
fechadas e moradores do lugar ocupam seus lares sob as marquises da Avenida. A
esta hora, a praça e suas redondezas são apontados como lugares perigosos, pela
freqüência de usuários de drogas ou ladrões, não sendo poucos os relatos de furtos
e roubos ocorridos no local. Assim, a presença policial tem sido constante: “já eram
quase 18:00 horas quando terminávamos a nossa entrevista e chegou um grupo de
policias da Choque que iria auxiliar os policiais militares da Piedade na ronda
noturna com imensos cachorros treinados”95.
No entorno da Piedade e proximidade do Largo de São Pedro destacam-se a
Catedral de Nossa Senhora da Piedade, a Igreja de São Pedro, os edifícios do
Instituto Geográfico e Histórico da Bahia96, o prédio remanescente do Palácio do
Senado da Província da Bahia, o Gabinete Português de Leitura, os prédios da
Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal da Bahia e da antiga
sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública, além de transversais que levam
à principal estação de ônibus de Salvador, a Lapa (1982), ao Shopping Piedade
(1985) e, mais recentemente, ao Shopping Center Lapa (1996). Inaugurados após
os anos 80, com fluxos populacionais estimados em torno de 460 mil, 100 mil, e 70
mil pessoas (passageiros e uruários) ao dia, respectivamente, estes três últimos
equipamentos contribuíram para uma retomada econômica da área e ampliação do
raio de abrangência comercial (de economia popular), desde os Barris à Avenida
Joana Angélica.
O bairro dos Barris se localiza entre o Politeama, a Piedade e o Tororó.
Segundo o historiador Cid Teixeira, a origem do nome vem da Fonte dos Barris,
localizada onde mais recentemente fora estruturado o terminal da Lapa. Sua
paisagem humana mistura moradores locais, estudantes, secundários e
95
Notas de campo produzidas em dia 30 de março de 2009.
O Jornal A tarde de 10/06/2009, Caderno 2, p. 03, em matéria assinada por Mary WEINSTEIN,
intitulada “Dificuldades financeiras levam o IGHB a cobrar por pesquisas” dá indicativos de um tipo
específico de vulnerabilidade que pode ser ali encontrada, a escassez de investimentos nos centros
de conhecimento e de cultura. Segundo informações veiculadas, o Instituto Geográfico e Histórico da
Bahia passará a cobrar taxas de pesquisa a fim de complementar valores insuficientes pagos pelo
Estado e cobrir as despesas de funcionamento: “É a instituição mais antiga da Bahia e a que menos
recebe contribuição. Isso não é desse governo [...]. Vem dos governos anteriores”, queixa-se a
presidente da instituição, a senhora Consuelo Pondé.
96
99
universitários, freqüentadores de bares e restaurantes. Sobretudo na Ladeira dos
Barris observa-se a presença de moradores de rua, convivendo com entulhos e lixo,
nas cercanias do Abrigo Mariana Magalhães, pertencente à Fraternidade da Ordem
Franciscana Secular N. Sra. da Piedade, instituição que atende a 70 idosos em
regime de internato, e oferta refeições diárias a pessoas muito pobres.
Em suas imediações, encontram-se a Biblioteca Central dos Barris – de
programação cultural expressiva, onde funcionam as salas de cinema Walter da
Silveira e a Alexandre Robato, além de um teatro, o Espaço Xisto Bahia, e a
Estação da Lapa (futuramente também estação do Metrô). Este importante terminal
apresenta-se de modo bastante precário, oferecendo condições mínimas para as
460 mil pessoas que o acessam cotidianamente. Além de problemas relacionados à
insuficiência de higiene e limpeza, verifica-se a falta de manutenção de
equipamentos (incluindo da rede elétrica, oferecendo risco à vida de seus usuários),
a desorganização de mercado informal e venda de bebidas alcoólicas, e a presença
de pedintes e moradores de rua (LAGO, 2009, s. p.).
Desta estação, há dois acessos à Av. Joana Angélica onde se comercializam
de frutas, a sapatos, eletroeletrônicos, vestuários, etc, em estabelecimentos formais
e informais. Destacam-se alguns edifícios de uso habitacional, entremeados por
casas construídas ainda no século XIX, e demais prédios de importância histórica e
cultural, como a Igreja e o Convento de Nossa Senhora da Conceição da Lapa,
“símbolo da luta baiana pela liberdade”, e que abriga atualmente unidade da
Universidade Católica do Salvador; e o antigo Colégio Central da Bahia, berço de
formação de intelectuais baianos, como exemplo de instituição pública de ensino de
qualidade e da emblemática decadência gradativa que se seguiu à educação pública
de nível fundamental e médio em nosso Estado. Via de grande dinâmica e transito
de pedestres e veículos, a Av. Joana Angélica faz a ligação entre a Piedade e os
bairros de Saúde, de Nazaré e em uma de suas perpendiculares, o bairro do
Tororó.
Esta ultima localidade, possui aspecto residencial, de moradia proletária,
abastecida por pequeno comércio, e de expressão festiva: “Berço do mais famoso
bloco de índios do carnaval baiano, os Apaxes do Tororó, lá, encontra-se, também, a
praça Dodô e Osmar, uma homenagem feita aos inventores do Trio Elétrico” 97.
Vulnerabilidades relativas ao uso habitacional são evidentes (ruínas, moradia em
cortiços e autoconstruções), principalmente ao final desta longa via, próximo ao Vale
do Tororó e encosta do Dique. Apesar de abrigar dois importantes equipamentos de
saúde (Hospital Martagão Gesteira, especializado em atendimento pediátrico; e o
Centro de Saúde São Francisco, referência no atendimento a populações em
situação de vulnerabilidade social), conforme levantamento de dados de saúde,
apresenta números significativos de doenças relacionadas a baixos índices
econômicos, a exemplo da tuberculose. Observações nesta via registraram também
a coleta de material reciclável98.
A Mouraria e a Palma têm perfis semelhantes. Áreas que mesclam usos
institucionais e/ou comerciais, com usos residenciais (de tipologia mais antiga,
destaque à presença de casarões coloniais e do calçamento em pedras portuguesas
e paralelepípedos). Configuram-se como um miolo urbano entre três importantes
avenidas, a J.J. Seabra (Bx. dos Sapateiros), a Av. Sete de Setembro e a Av. Joana
97
98
100
Angélica. É freqüente a presença de usuário de drogas e/ou indivíduos
desafortunados, especialmente pela proximidade com o Gravatá, que prestam
serviços de guardadores de carro aos estudantes da Universidade Católica, cuja
Reitoria encontra-se instalada no antigo Convento da Palma.
Da Palma, em deslocamento a pé, acessa-se a Ladeira da Independência, o
Gravatá e a Ladeira de Santana. Para retornar ao espaço denominado como
Cracolândia, ao longo do percurso, constata-se a degradação do paisagem humana
e do ambiente físico no que se refere à conservação do conjunto arquitetônico, a
coleta irregular de lixo e a deterioração da pavimentação. De volta à Avenida José
Joaquim Seabra (Baixa dos Sapateiros), em frente ao prédio do Corpo de
Bombeiros, podemos observar a Praça dos Veteranos onde comerciantes informais
trabalham cotidianamente. Neste mesmo espaço observamos a presença de
usuários de drogas que sobrevivem também da coleta e troca de materiais
recicláveis, estocados em depósito de lixo localizado naquela proximidade.
No Gravatá, como já mencionado, constatamos que os atores sociais que se
encontram em situação de vulnerabilidade são principalmente os moradores de rua
ou de cortiços, muitos deles crianças e adolescentes, que obtêm renda
informalmente, se alimentam precariamente e realizam sua higiene. A Rua da Fonte
do Gravatá, que dá acesso a Ladeira de Santana, possui uma fonte que
permanece trancada devido à freqüente utilização por moradores de rua. Mesmo
com as grades muitas pessoas tomam banho na fonte, que no passado realizava a
distribuição pública de água. Podemos observar a concentração de pessoas que
utilizam este espaço para dormir sobre caixas de papelão.
Ainda que seja mais recente, o conjunto arquitetônico da Rua do Gravatá
encontra-se menos deteriorado do que os casarões históricos que observamos nas
ruas do Pelourinho, o andar térreo freqüentemente é ocupado por pequenos
comércios, e o andar superior habitado por populações desafortunadas. As formas
de habitar variam entre a locação de um apartamento ou de um cômodo. Até mesmo
sem atenção no olhar avistamos moradores de rua que usam drogas, principalmente
o crack, e o livre tráfico de substâncias ilícitas99.
Na Ladeira de Santana há uma sinaleira de trânsito onde são recorrentes os
assaltos a motoristas distraídos. O local é também identificado pela distribuição de
alimentos/refeições a moradores de rua. A coleta de lixo é deficiente e a rua é
utilizada como sanitário público. Observaremos estas mesmas características na
Rua do Tingui, que nos leva à Praça do Campo da Pólvora, onde se localiza a
Unidade Básica de Saúde Ramiro de Azevedo e o Fórum Ruy Barbosa.
Esta região central possui vários prédios habitacionais, mas é também local de
trabalho para muitos assalariados, onde se pode fazer uma refeição a R$4,00, com
oito opções de cardápio. Possui uma grande área de estacionamento e já se podem
ver, por trás de alambrados, obras concluídas de um dos portais da futura estação
do Metro. Nesta área, tem-se a oferta de pequenos serviços (fotocópias, gráfica,
consultórios médicos, etc), de funcionalidade e dinâmica direta ou indiretamente
ligadas principalmente às atividades desenvolvidas no Fórum e em seus anexos.
A avenida principal à frente desta praça, cujo nome remete à Casa da Pólvora
(responsável pela armazenagem de um arsenal utilizado em antigas batalhas), é a
99
Idem. ibidem.
101
Av. Joana Angélica. Duas de suas perpendiculares, neste trecho, permitem acesso
ao Jardim Baiano, constituído pelo Boulevard Suiço, e pelo Boulevard America,
divisas com o Tororó e com o Dique, na escarpa elevada que o margeia, sendo
ocupada por conjuntos residenciais e habitações que mesclam padrões construtivos
que variam do "Art Decô" (anos 30), aos mais modernos (dos anos 50 e 60), de uma
gente com melhores condições econômicas, apesar da freqüência de moradores de
rua e pedintes nas calçadas dos prédios públicos (Ministério Público) e no acesso ao
Dique.
Centro Antigo Leste-norte
O Dique do Tororó foi originalmente projeto holandês quando da invasão
desta capital por 11 meses. Recentemente sofreu intervenção governamental
transformando-se em um ponto turístico e importante área de lazer dos
soteropolitanos, melhorando a qualidade de vida dos habitantes locais, sobretudo de
classe econômica menos favorecida, como exemplo de intervenção governamental
bem sucedida. A despeito dessas ações, em seus dois extremos, as observações de
campo, em 31/03/2009 registraram, mesmo durante o dia, a presença de moradores
de rua alojados nos bancos dispostos às suas margens, a utilização das vias como
sanitário, o uso de entorpecentes por jovens usuários dos equipamentos de lazer
instalados (na Praça João Mangabeira), a presença de bares e barracas que
comercializam bebidas e reúnem clientes em jogos de tabuleiro e dominó (ao longo
da Av. Vasco da Gama e próximo ao estádio Otávio Mangabeira/Fonte Nova 100),
além de algumas unidades habitacionais construídas precariamente em suas
encostas (Tororó) e acima do viaduto, a escanteio, onde se entrecruzam a Av.
Castelo Branco e a Mario Leal Ferreira.
Desse antigo reservatório à cumeada da escarpa, seguindo pela Av. Vasco da
Gama na altura da Ladeira dos Galés, o percurso feito por carro tem um de seus
acessos pela Ladeira da Fonte das Pedras. Nesta via, de limpeza e higiene urbana
precárias, predominam atividades exercidas em oficinas mecânicas e de lavagem de
veículos. Dispõem-se na localidade vários homens e algumas poucas mulheres,
mão de obra desafortunada, que se utiliza da água da fonte próxima como recurso à
prestação dos serviços. A contigüidade à Av. Djalma Dutra, de forte comercio
especializado em autopeças, talvez sirva de influencia para a configuração daquele
espaço. Vale ainda o registro sobre o assassinato de um dos lavadores de carro,
ocorrido recentemente nesta via, como forma de expressar condições de
vulnerabilidade encontradas em espaços cujas dinâmicas subterrâneas expõem os
indivíduos usuários. Segundo divulgado na mídia local “o delegado Sérgio Schlang
Júnior, titular da 1ª CP, suspeita que o crime não tenha relação com tráfico de
drogas. Ele contou que Felipe testemunhou nesta segunda, 16, na 1ª CP sobre um
100
“[...] a obra de reconstrução do Estádio da Fonte Nova, em Salvador, deverá ser iniciada em
março. O local sediará jogos da Copa do Mundo de 2014. [...] o investimento total na obra e nos
arredores, como nos estacionamentos, deverá somar R$ 580 milhões. O governo vai selar uma
Parceria Público-Privada com um consórcio formado pelas empresas Odebrecht, OAS e Amsterdã
Arena”
(A
TARDE,
Esporte,
13/01/2010
,
Salvador,
Bahia,
disponível
em
http://www.atarde.com.br/esporte/noticia.jsf?id=1337404 )
102
homicídio. De acordo com o delegado, ele teria lavado o carro de um homem
envolvido em um assassinato”101.
No topo da ladeira estão o Desterro e a Saúde. Estas localidades situam-se
entre duas avenidas de grande importância, a J.J. Seabra (Bx dos Sapateiros) e a
Av. Joana Angélica, nas imediações do bairro de Nazaré. A ocupação inicial desta
área deu-se ainda no século XVII, pela encosta oeste, a partir do esgotamento dos
terrenos do Centro Histórico de Salvador. Ambas guardam características históricas.
O Desterro é uma zona fronteiriça. Sua principal rua, a Santa Clara, tem grande
fluxo de veículos. A Igreja e Convento de Nossa Senhora do Desterro/Santa Clara
do Desterro (concluídos no século XVII) foi o primeiro convento de freiras construído
no país102, e a Igreja de Nossa Senhora da Saúde e Glória, que integra o sítio da
Saúde, é edifício de notável mérito arquitetônico, cuja 1ª missa foi celebrada em
1769.
O bairro da Saúde é eminentemente residencial (classe média, média-baixa).
Há comércio local para o atendimento de necessidades cotidianas, embora a
demanda por transporte urbano somente seja atendida a partir de linhas disponíveis
na Bx. dos Sapateiros, no Vale de Nazaré, ou na Av. Joana Angélica, posto que
dentro da Saúde não transitam ônibus urbanos. Casarões do século XIX ainda em
uso se organizam em ruas estreitas e vielas, ao lado de casas e prédios de pequeno
gabarito, de arquitetura mais moderna, parede a parede, em terrenos de pouca
largura. De outro modo, especialmente pela proximidade com o Centro Histórico,
esta região parece sofrer impacto da degradação daquela zona central e histórica 103.
“Tem muita gente que era morador do Pelourinho e agora tá na Saúde, têm
moradores da Baixa dos Sapateiros, dormem nas ruas, nos becos, outros vivem em
casarões degradados, moram „de boca‟, não tem contrato, catam papeis e alguns se
prostituem”104.
Limítrofe à Saúde, Nazaré é um dos bairros mais tradicionais da capital. Com a
ocupação da segunda cumeada no sec. XVIII, em relação à Baía de Todos os
Santos, este bairro foi morada das elites baianas no século XIX e de classes médias
a altas, no século XX. “Localizado no centro de Salvador, entre os bairros de Brotas,
Tororó, Barbalho e do Centro Histórico, Nazaré tem como coluna vertebral a Avenida
Joana Angélica. [...]. No bairro existem duas grandes praças: o Campo da Pólvora e
o Largo de Nazaré, além de diversos outros monumentos históricos da cidade, como
o Fórum Rui Barbosa – que guarda os restos mortais do seu patrono – diversas
igrejas, escolas, hospitais e estações de ônibus e Metrô [futuro]” 105. Atualmente,
embora sirva residualmente à habitação de classe média, é considerado
desvalorizado pelo mercado imobiliário. Sendo bem servido de infra-estrutura e de
101
FRAGA, Alana. Lavador de carros é executado na ladeira da Fonte Nova. In. A Tarde, Cidades,
Salvador, Bahia, 19/11/2009, disponível em http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=1285550 .
102
103
A partir da Rua do Prata (Saúde), diagonal com a ladeira da 3ª. Ordem do /São Francisco
(Pelourinho), juntamente com a Ladeira de Santana, reconhece-se uma dinâmica de uso e uma
paisagem humana equivalentes.
104
Morador da Saúde, estudante de Direito, em entrevista realizada em 07/04/09.
105
PEREIRA, Manoel Passos. Historia do Bairro de Nazaré – Uma experiência Participativa.
Salvador, FUNCEB, 1994, disponível em http://www.culturatododia.salvador.ba.gov.br/vivendopolo.php?cod_area=1&cod_polo=70.
103
serviços hospitalares, educacionais, entre outros106, apresenta, contudo,
vulnerabilidades ligadas à saúde (ocorrências de tuberculose e gravidez na
adolescência), à moradia, com indivíduos habitando abaixo de viadutos ou praças, e
freqüência de furtos ou roubos.
Do limite deste bairro, através da Ladeira do Arco, pode-se acessar o
Barbalho, a Soledade e Lapinha, outro extremo da cumeeira em direção lestenorte, ou descer pela rua Bela Vista do Cabral, retornar a Av. Djalma Dutra e
alcançar a Sete Portas. Esta última, localizada em trecho da Av. J. J. Seabra
(contínuo da Bx. Dos Sapateiros), é uma região comercial dinâmica, de economia
popular, com grande movimento de pedestres e veículos. Ali encontramos uma das
feiras mais tradicionais de Salvador, o (antigo) Mercado das Sete Portas 107, que
abriga, além de barracas de verduras, frutas, folhas, carnes etc, bares e
restaurantes.
Dividida como um labirinto, as estreitas ruelas da Feira das
Sete Portas tem cerca de 200 boxes e esconde gente de muito
boa fé e gentileza. [...]. Como quem valoriza as tradições
baianas herdadas por antepassados, trabalhadores de sorriso
largo no rosto tem muita mercadoria boa pra vender: Camarão,
azeite, farinha da boa, artigos de Umbanda, sarapatel cortado,
frutas, legumes, carne fresca, catados até massa de abará.
[...]. A visita a Feira não é só comércio, é cultura baiana na sua
essência; basta dar umas voltas por suas pequenas ruas e
sentir que condesada, alí está um pequeno pedaço da Bahia,
escondido por pelo trânsito louco e barulhento do Largo das
Sete Portas. Gente animada, sorridente e muito solícita é o que
se encontra por toda a feira que além de organizada, ainda tem
nos fundos, banheiros, estacionamento e local para entreter
ainda mais com seus bares e pratos peculiarmente baianos e
figuras tipicamente baianas (OLIVEIRA, 2009, s. p).
Na seqüência da Av. JJ. Seabra (Sete Portas), tem-se à Av. Cônego Pereira
o prédio da antiga rodoviária (atual Cesta do Povo/Sete Portas, administrada pela
Empresa Baiana de Alimentos S.A. – Ebal), velhos hotéis de pequeno porte
construídos na década de 70, além de pontos de coleta de lixo e pesagem de
material reciclável. Um destes pontos está instalado no antigo edifício sede da
Limpeza Urbana da Prefeitura de Salvador – LIMPURB, que atua na região através
Coopcicla - Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem108.
106
A exemplo do Hospital Manoel Vitorino, e do Hospital Santa Isabel de propriedade da Santa Casa
da Misericórdia. Academia de Letras no Solar Góes Calmon (sec. XX), biblioteca infantil Monteiro
Lobato.
107
O Mercado das Sete Portas foi construído na década de 40 pelo empresário Manoel Pinto de
Aguiar. O surgimento dos grandes mercados que se tornaram fortes concorrentes das feiras livres
favoreceu o declínio de sua clientela. Tem ainda, contudo, grande expressividade cultural e
econômica. É reduto de boêmios, poetas e músicos, figuras e personagens tradicionais da Bahia.
108
Primeira cooperativa de recicláveis de Salvador, foi criada através da iniciativa de catadores
avulsos, em agosto de 1995. Atua com a coleta seletiva, objetivando o desenvolvimento social de
seus cooperativados, e conta com o apoio da LIMPURB e da OCEB (Organização das Cooperativas
do Estado da Bahia). Hoje, a Coopcicla possui 35 cooperados que trabalham na separação,
104
Desta região, destaca-se a comunidade do Péla-Porco, habitada por cerca de
9.000 famílias (FREITAS, 2000) recentemente rebatizada com o nome de Alto da
Esperança. Localiza-se atrás da antiga rodoviária, com acesso pela Av. Cônego
Pereira, cuja história de fundação traduz a luta pelo acesso a terra de tantas outras
comunidades. “Cada coisa em nosso bairro tem uma história: Tem a história da luz,
da água, da urbanização, do esgoto, das escolas, do Centro de Saúde, da
legalização (...). Nada veio para nós à toa." Maria José Santana - Liderança cultural
de Péla Porco/Alto da Esperança (Quem faz Salvador, 2002, Cd-Room, Ufba)109.
Identificada como lugar de violência, ainda que não se possa comparar seus
números ligados à criminalidade com aqueles atribuídos a outros locais da cidade
(do miolo urbano ou do subúrbio ferroviários), em janeiro de 2008 foi palco de
protestos envolvendo a queima de ônibus de transporte urbano, pelo assassinato de
um jovem da comunidade por policiais militares110. Em fevereiro de 2009, voltou às
páginas dos jornais com a notícia do „estouro‟ de um laboratório de refino de
cocaína111, indicativo de ser esta localidade espaço não apenas de vendas a varejo
de drogas, mas de preparo e distribuição (unidade mais sensível da organização
criminosa), cuja natureza dos negócios e volume de mercadoria evolvido requer uma
dinâmica própria para a sustentabilidade do empreendimento, incluindo aí o controle
de ocorrências criminosas no território. Relato de morador da comunidade afirma
que há 10 anos, por ocasião da morte do dono da boca no local, houve na região
uma grande onda de assassinatos para definir a sucessão do comércio de drogas.
Desde esse período, percebe-se uma diminuição maciça da guerra entre grupos
rivais e os negócios ilícitos passaram a ocorrer com maior tranqüilidade, como
referencia a uma dinâmica própria bem compreendida por membros de populações
submetidas às vulnerabilidades decorrentes de atividades criminosas organizadas, a
exemplo do trafico de drogas.
Em junho de 2009, a comunidade volta ser notícia pelo assassinato de uma
moradora, por seu companheiro:
Interrogado pela delegada titular da 2ª CP, Rogéria Araújo, ele
[o autor do homicido] declarou que havia consumido muita
bebida alcoólica antes de matar a mulher, não tendo
esclarecido o motivo do crime. [...].
Também usuária de crack, Alfreda Campos Neta respondia a
processos por tráfico de drogas nos municípios de Gandu e
Euclides da Cunha. Surpreendido por policiais militares ontem
à noite, no Relógio de São Pedro, Haile Salassie [...] foi
encaminhado para a 2ª CP, cuja delegada titular já tinha
prensagem
e
pesagem
dos
materiais
recolhidos,
semanalmente, em bairros de Salvador, a exemplo de Brotas, Garcia, Graça, Barra, Graça, entre
outros. Segundo o presidente Edson Cabral, a Coopcicla vende em média de 180 a 220 toneladas de
materiais
recicláveis
por
mês.
(informações
disponíveis
em
http://reciclick2000.blogspot.com/2009/06/do-lixo-ao-luxo.html).
109
http://www.culturatododia.salvador.ba.gov.br/vivendo-polo.php?cod_area=7&cod_polo=25 .
110
LUIS, Nelson. Protesto termina com ônibus queimado e um ferido na Av. Sete Portas. In. A Tarde
On Line, Cidades, Salvador, Bahia, 15/01/2008, disponível em
http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=824494
111
CORREIO DA BAHIA, Polícia desarticula laboratório de refino de cocaína em Barbalho, Salvador,
Bahia 18/02/2009, disponível em
http://correio24horas.globo.com/noticias/noticia.asp?codigo=19173&mdl=29
105
solicitado à Justiça um mandado de prisão temporária contra
ele. O homicida, que já havia sido condenado por atentado
violento ao pudor, estava em liberdade condicional112.
O relato deste crime demonstra condições absolutamente precárias. Para
além da característica da habitação irregular - ambos moravam em um barraco eram usuários de drogas, eram muitíssimo pobres. Elementos estes comumente
descritos como determinantes e justificadores para situações de violência, sendo,
entretanto, necessário “ultrapassar a argumentação simplista do determinismo
econômico que faz com que se pense que toda a questão da violência e da
criminalidade possa ser explicada apenas pela pobreza e pela desigualdade”113.
No espaço onde também crianças brincam de bolas de gude e jovens jogam
partidas de futebol, outras representações sociais são construídas. Indivíduos
apostam numa direção contrária, tentando escapar das desventuras:
Na região atrás da Rodoviária Velha, a rua normalmente
ocupada por oficinas, carros fazendo serviços de chaparia, se
transforma em alameda carnavalesca. Bares continuam como
bares, só que bem mais cheios, mecânicas viram bares,
janelas de casas viram bares, calçadas viram bares com
isopores cheios de cerveja geladas. Só o estabelecimento do
pai de Diumbanda vende 300 dúzias de latinhas, volume
acompanhado por outros comerciantes de ocasião. Ele deu a
esse mercado informal o status de distribuição de renda e
colocou na festa de meio de semana o rótulo de projeto
social114.
O texto refere-se a shows realizados no Pela Porco, todas às quartas-feiras
(os ingresso variam de R$5,00 para homens e R$2,00 para mulheres), com
apresentações de grupos artísticos de pouca notoriedade, num palco improvisado
nos fundos do mercado das Sete Portas. Este espaços físico e simbólico que se
abre permite às pessoas “‟do gueto‟, uma espécie de grife às avessas para
comprovar que saiu de um beco da periferia ou de uma comunidade carente, até
alcançar a avenida da notoriedade, o que para muitos é „chegar no asfalto‟”. 115 Na
busca por caminhos outros, pensados como virtuosos, abrem-se tantas vezes,
apenas, novas brechas às vulnerabilidades.
A área formada pelas Av. Cônego Pereira, Av. Gal. Argolo, Av. Glauber
Rocha (vale da Bx. de Quintas), e pela Estrada da Rainha, nas intermediações
entre a Sete Portas, o Dois Leões e a Soledade, é caracterizada pela presença de
casas proletárias e sub-proletárias, alguns bares e prédios de dois e três andares,
por terrenos baldios, resquícios de casas com pequenos terrenos para plantações
112
BAHIA, Governo do Estado da. Capturado artesão que matou a própria mulher. Site Oficial da
Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Notícias, Salvador, Bahia, 16/07/2009.
http://www.ssp.ba.gov.br/noticias.asp?cod_Noticia=4573
113
Alba Zaluar em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, 2004, disponível em
http://atelierdetexto.blogspot.com/2007/10/folha-de-so-paulo-2004-alba-zaluar.html
114
REIS, Pablo. Um galo na testa de Diumbanda: O cantor que fez sucesso nacional com a
Boquinha da Garrafa tenta superar o ostracismo à base do escaldado de galo. Salvador, Bahia, 4 de
Nov. de 2009, disponível em http://correlatos.wordpress.com/2009/11/04/um-galo-na-testa-dediumbanda/ .
115
Idem.ibidem.
106
(antigas hortas), galpões de guarda de ferro, oficinas mecânicas, poucos
equipamentos urbanos e inexpressivo comércio local para o atendimento de
necessidades domésticas, mas ativo na comercialização de peças e acessórios para
veículos nacionais ou importados. Há décadas esta região demonstra certo
abandono apesar das últimas intervenções, como a construção da Av. Glauber
Rocha, inaugurada em 2001. Essa dinâmica muito particular, que faz lembrar
urbanizações mais interioranas, talvez possa ser explicada pela sua proximidade
com a região do Retido, e com a BR-116, principal acesso rodoviário da cidade.
Para o ano de 2010 estão sendo aguardadas obras de grande impacto da Via
Expressa (já iniciadas), com recursos do Governo Federal, através do Programa de
Aceleração do Crescimento - PAC.
Da Av. Cônego Pereira há acessos para o bairro de Macaúbas, parte alta da
cumeada e divisa com o Barbalho. O bairro de Macaúbas116, descrito por
informantes como tranqüilo e funcional, “tenho tudo o que preciso, quer dizer quase
tudo, tem escolas, creches, centro comercial e outras coisa mais”117, apresenta
deficiência na limpeza urbana e na conservação das vias públicas (buracos,
ausência de calçamento e passeios). Nos discursos de moradores, apesar da
proximidade com áreas consideradas violentas, as memórias e o sentimento de
pertença são prevalecentes:
Como passou a morar no bairro?
- Os meus pais se separaram. Como minha mãe não tinha
outra escolha, teve que voltar a morar com os pais dela, no
Macaúbas. [...] Fomos aceitos de uma forma mais educada
depois que minha avó percebeu a gravidade da separação.
Mesmo assim, a sua única preocupação (de minha avó) era
que as pessoas do bairro podiam não entender e rotular minha
mãe como uma qualquer, ou seja, na criação que minha avó
recebeu, mulheres separadas eram totalmente excluídas da
sociedade. E na realidade minha mãe foi acolhida no nosso
bairro e excluída pela família, exceto por meus avós.
Como é sua história familiar no bairro?
- Minha avó, quando foi morar com meu avó lá, não existia ruas
com paralelepípedos, carros trafegando, ônibus, padarias,
mercados, farmácias...nada! Era rua de barro, e o local foi
rotulado durante um bom tempo como “lugar assombrado” por
dizerem que ali tinha sido campo de batalhas e matadouro,
também não existia tantos vizinhos era contado a dedo, apenas
quatro famílias residiam no local.
Segundo minha avó, o nosso bairro é parte de outro bairro, ou
seja, faz parte do Barbalho, lá era uma fazenda muito grande,
mato para todos os lados. A parte do Macaúbas pertencia a
Ordem Terceira de São Francisco. O Barbalho pertencia a uma
outra grande família com sobrenome de Barbalho, e o Lanat,
116
Visitas e observações de campo realizadas em 20 de abril de 2009.
Joselito Araujo Santos, morador de Macaúbas há 22 anos, em entrevista concedida em 20 de abril
de 2009.
117
107
que é a terceira e última parte do Barbalho, pertencia ao Sr.
Henrique Lanat. A maior parte ficou para a família Barbalho,
hoje o bairro em comparação a Macaúbas e ao Lanat é
imenso. O Lanat é um loteamento, [...]. Minha avó não se
lembra o real motivo pelo qual a fazenda foi desfeita e dividida
da forma que citei. Nessa época, ela era moradora do Solar do
Unhão, [...], passado alguns anos, conheceu meu avô, que
trabalhava em navios de cargas. Apaixonaram-se e decidiram
então se casar, como presente de casamento o padrinho de
minha avó viabilizou a compra do terreno aqui em Macáubas.
Construíram a casa, fizeram família e hoje, eu, parte integrante
dessa família, também estou construindo a minha história como
moradora do bairro, construí a minha casa no mesmo bairro e
vivo com a minha família.
O que há de bom ou de ruim atualmente em seu bairro?
- De bom, há os moradores da minha rua, porque são pessoas
fantásticas, hospitaleiras, prestativas, pessoas que se tornaram
membros de uma única família. De ruim há os assaltos e as
drogas que ultimamente estão invadindo a paz que existia no
nosso bairro, ...
Conhece ou freqüenta outros locais da cidade? Para o
que? O que identificada de diferença ou igualdade?
- Freqüento o bairro do Cabula todos os dias para ir ao
trabalho, e o bairro da Boca do Rio. Fazendo uma comparação
do bairro que moro, com os que eu freqüento, lá é o paraíso! O
cabula a todo instante existem assaltos, mortes, estupros entre
outras coisas nas suas adjacências e a Boca do Rio não
preciso citar nenhum exemplo, porque o bairro é campeão
recordista de audiência em programas que transmitem as
misérias dos bairros, tal como Se liga Bocão e na Mira118.
O Barbalho é um bairro tradicional, de caráter residencial, mas bem
abastecido de comercio e serviços, inclusive com alguns destaques de instituições
médicas (clínicas e laboratórios) e educacionais (o Instituto Central de Educação
Isaías Alves - ICEIA, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
– IFBA, entre outros). O bairro cresceu em torno de uma fortificação militar, o Forte
do Barbalho, construída no séc. XVII (no ano de 1638) na perspectiva de promover
fogo cruzado com o Forte São Pedro, o Forte de São Alberto (cidade baixa) e o
Forte de Santo Antônio, objetivando proteger a cidade de uma segunda invasão
holandesa. “Neste forte, em 2 de julho de 1823, quando da passagem do Exercito de
Libertação, foi hasteada, pela primeira vez na cidade de Salvador, a bandeira do
Brasil independente”119. Atualmente, o Forte é gerido pela Secretaria de Cultura do
118
Ana Vitória da Paixão Silva, moradora de Macaúbas há 14 anos, em entrevista concedida em 20
de abril de 2009.
119
http://www.culturatododia.salvador.ba.gov.br/vivendo-polo.php?cod_area=7&cod_polo=25.
108
Estado da Bahia - Secult, que desenvolve em suas instalações o projeto “Forte das
Artes”120.
Durante a visita a esta localidade, nos primeiros dias de abril de 2009,
pudemos verificar casas em ruínas, algumas postas à venda, ruas de
paralelepípedos apresentando buracos e vários trechos que indicavam deficiência
na limpeza urbana. Do Barbalho seguimos em direção norte. Na antiga Ladeira da
Soledade, com exceção do edifício da Igreja e Convento de Nossa Senhora da
Soledade (fundados em 1739) cuja edificação encontra-se em boas condições, há
também ruínas e casas em péssimo estado de conservação. Placas anexadas às
fachadas dos casarões datados das primeiras três décadas do século XX anunciam
o aluguel de cômodos. No Largo da Soledade encontramos a estátua de Maria
Quitéria, heroína das lutas pela Independência, e um homem sobre uma escada
pintava com tinta rala fachadas antigas de casas dispostas no Largo. Por trás de
alguns dos velhos casarões coloniais é possível encontrar núcleos habitacionais
proletários, como as vilas Graciosa, Lourdes, Wlisséia e Vista Mar. Algumas
compostas de casas muito pobres e antigas, que reuniam e reúnem inúmeras
famílias ocupantes de domicílios conjugados, e dividem banheiro coletivo 121.
Pouco adiante se localiza o bairro da Lapinha, limite norte da cidade no século
XIX. Esta localidade
se caracteriza por seus casarões antigos e suas ruas estreitas
por onde flui uma brisa constante, fruto da sua localização no
alto da cidade. Outra característica do bairro é a sua vocação
festiva representada na Festa de Reis e nas comemorações do
Dois de Julho. A Igreja da Lapinha, fundada em 1771, está
localizada no largo com mesmo nome, ao lado do Pavilhão
Dois de Julho, onde estão guardados os carros do Caboclo e
da Cabocla que simbolizam a participação popular na luta pela
independência da Bahia. A participação militar neste
movimento está representada no busto que homenageia o
General Labatut, francês que lutou ao lado dos brasileiros122.
As observações de campo neste espaço identificam um fluxo de pessoas
vivendo os afazeres do cotidiano, com aparência de calma e tranqüilidade; um clima
familiar e festivo, também religioso; comercio local para o atendimento das
necessidades diárias de seus moradores, com a presença de banca de frutas,
padaria, escolas e, de outro modo, alguma deficiência na limpeza urbana.
Para completar nossa narrativa etnográfica devemos percorrer o longo caminho
que vai da Favela da Gamboa na Avenida Contorno, passando pelo bairro do
Comércio e seguindo em direção a Calçada. Assim, retornando à Soledade em
120
O Objetivo do projeto é “criar um espaço multiuso dotado das condições físicas, materiais e
logísticas necessárias aos processos de desenvolvimento das artes cênicas na Bahia, mediante
recuperação e adequação do Forte do Barbalho, tendo como prioridade o surgimento e a reciclagem
de técnicos nas diversas habilidades necessárias à produção artística, suprindo uma lacuna existente
no mercado cultural baiano que reivindica mão de obra mais especializada e melhor habilitada nessa
área”. http://www.setur.ba.gov.br/sudecult_marcos.asp.
121
122
Inventário de proteção do acervo cultural da Bahia, Bahia, Secretaria de Cultura e Turismo. Cdroom
IPAC-BA,
disponível
em
http://www.culturatododia.salvador.ba.gov.br/vivendopolo.php?cod_area=7&cod_polo=108.
109
direção ao Centro, subimos pela rua São José de Baixo, sentido Ladeira da Água
Brusca e, seguindo pela Vital Rego alcançamos novamente a Cidade de Baixa.
Deste ponto, à direita, temos o bairro do Comércio, já mencionado neste relato
como localidade de acesso ao Centro Histórico, mas também componente da
subárea do Centro Antigo Oeste. À esquerda daquele ponto, tem-se o Centro
Antigo Oeste-Norte, subárea de menor densidade demográfica (análise de dados
secundários), composta pela Rua da Suíça, pelas Avenidas Oscar Pontes, Frederico
Pontes e Jequitaia, e pela de Água de Meninos.
A Av. Jequitaia é uma via extensa que se inicia ao final da Av. Miguel Calmon,
no Comércio, na altura do Pilar, e segue paralela a Av. da França (distinguida pelo
Terminal da França, especialmente importante por promover a ligação do Centro
com o Subúrbio Ferroviário; e por galpões do Porto de Salvador, que permite
conexões marítimas nas diversas escalas – local, regional, nacional e internacional),
em direção a Água de Meninos, ao longo da escarpa que separa as cidades alta e
baixa. Ao longo da Av. Jequitaia registra-se a presença de antigos trapiches, áreas
de estacionamento, de carga e descarga de caminhões, estabelecimentos
comerciais atacadistas, grandes empresas revendedoras de veículos, além de
pequenas unidades residências. Próximo ao Mercado do Peixe, o canteiro de obras
da Via Portuária, parte do projeto da Via Expressa, que se estende do Comércio aos
Dois Leões, Barros Reis, Rotula do Abacaxi e BR 324, dando acesso ao porto de
Salvador, causa transtornos na região.
Ainda nesta região, um projeto em particular (denominado Levanta-te e anda!),
desenvolvidos pela Igreja da Trindade em parceria com a Associação Damien
(Bélgica), citado pela Sra. Vera Lúcia Esperidião de Cerqueira, Chefe da Vigilância
Epidemiológica e Informações da Secretaria Municipal de Saúde, em entrevista
concedida em 05/08/2009, promove a distribuição de medicamentos contra
meningite e tuberculose, e o atendimento a moradores de rua, demais pessoas em
condições de pobreza, e/ou usuários de drogas. Esta iniciativa traz notícias de
vulnerabilidades ligadas à saúde coletiva, com incidência naquele território.
A avenida Engenheiro Oscar Pontes, via que corre ao lado do Porto de
Salvador e onde se localiza o Terminal do Ferry Boat, configura-se como área
eminentemente portuária, com estacionamento de caminhões na via pública, bares e
estabelecimentos que promovem hospedagem improvisada e favorecem a
prostituição123; há a presença de oficinas mecânicas e oferta de serviços para
lavagem de carros. Chama a atenção o volume de containers dispostos no pátio da
Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, cercado por muros, e que
por vezes alcançam grandes alturas.
Na sua seqüência, à avenida Frederico Pontes, região de Água de Meninos assim denominada pela presença da Casa Pia dos Órfãos de São Joaquim (sec.
XVII), quando meninos acolhidos pela instituição auxiliavam a população no
abastecimento de água – localiza-se a Feira de São Joaquim.
A Feira é tradicional ponto de comercio popular que está em processo de
obtenção do título de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, conferido pelo Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Foi criada com a configuração
atual em agosto de 1964, após a extinção da Feira de Água de Meninos, devido a
123
Esta região é indicada por pesquisa do Instituto Winrock Internacional (2008), como local de
exploração sexual de crianças e adolescentes.
110
um incêndio. Em cálculo datado de 2006, a Feira de São Joaquim possuía 7.500
feirantes, ocupando 4.000 boxes num espaço de 60.000 mil metros quadrados, e
tendo por dia fluxo aproximado de 10.000 freqüentadores.
A feira, que abre todos os dias da semana (de segunda a sábado, das 6h às
19h, domingo e feriado, das 6h às 14h), tem uma cultura própria que se elabora em
seu cotidiano124. Notas de campo mais antigas, ricas em detalhes, ilustram sua
configuração.
De início eu e Isabele ficamos observando o quão grande e
diversificado é o universo da feira. Nesse primeiro contato
percebi que existem várias entradas laterais bem estreitas,
além da entrada maior, e pelo que me pareceu seria a entrada
principal, que fica logo em frente a um dos estacionamentos.
Esta é uma entrada mais larga e onde fica uma funcionária do
sindicato dos feirantes controlando os horários de entrada e
saída de caminhões e carros grandes na feira.
[...].
Entre uma conversa e outra observei a grande quantidade de
carinhos de mão circulando de um lado para o outro
carregando as mais variadas mercadorias, são esses meninos
e homens, conhecedores de cada beco e ruela da feira, que
possibilitam a chegada das mercadorias em seus boxes de
destino. Também percebi que em meio aqueles muitos boxes e
bares bem simples existem lanchonetes com pisos e bem
equipadas, além dos chamados mercadinhos, vendendo uma
variedade maior de produtos e instalados num espaço mais
amplo.
[...] conversamos com o senhor Davi, ele trabalha na feira há
28 anos, Nessa conversa [...] nos informou que hoje a limpeza
da feira é feita três vezes ao dia e que antes, às vezes, nem
uma limpeza existia. No entanto [...] não observamos nenhum
recipiente nem grande nem pequeno, para que tanto as
pessoas que circulam na feira quanto os próprios feirantes
possam ir jogando seu lixo num local adequado até que seja
feita a limpeza, desse modo, o lixo fica espalhado por todos os
cantos, facilitando as refeições dos cães e outros animais que
andam por lá e dificultando uma higiene efetiva do local. [...]. E
terminou nossa conversa falando que cada feirante paga 1,50
centavos por dia para ter a segurança do seu boxe, além de
pagar 15,00 reais mensais ao sindicato dos feirantes que tem
como presidente o senhor João dos Prazeres.
[...].
Do boxe de dona Meide seguimos em busca de novos
caminhos, e o que vimos foram muitos bodes e galinhas vivas
e amarradas esperando a hora de serem abatidos. Nesse
percurso o som da feira ficou mais definido para mim, não foi
124
Visita e observações de campo realizadas em 04/06/2009.
111
só a minha visão que contemplou o local, mas também a minha
audição. Reconheci determinados sons, como a batida da
pedra do dominó no tabuleiro, risadas soltas, conversas
fragmentadas, cantos e músicas populares, mas também
percebi sons pouco comuns, como os lamentos angustiantes
dos animais engaiolados ou amarrados e ainda os seus cheiros
bem fortes. Ainda nesse caminho observamos pessoas
descansando em redes e nos deparamos com o sindicato dos
arrumadores, entendemos que os arrumadores eram os
homens que estavam encarregados da carga de descarga das
mercadorias na feira.
Na volta do caminho para irmos [...] encontramos um
estabelecimento que apesar de ter o nome de “CASA DE
RAÇÕES SÃO RAFAEL” estava oferecendo o serviço de
aluguel de sete fliperamas. Perguntamos a feirante que nos
vendia as frutas o porque do nome, já que não condizia com o
produto que estava sendo oferecido, e ela nos explicou que a
casa antes de ser alugada com esse intuito é uma casa de um
dono chamado Rafael que vendia ração. Nós perguntamos
quanto era o preço do aluguel e ela nos disse que era
R$400,00 reais, e concluímos que era um valor alto para o
tamanho do estabelecimento. E ainda continuou nos contando
que esse negócio de aluguel de fliperama é um dos mais
lucrativos da feira, na sua opinião, [...].
Depois da ida à feira de São Joaquim só pude concluir quanta
coisa ainda falta para descobrirmos e entendermos nesse
mundo tão rico culturalmente, um local onde a vida pulsa em
cada uma das suas muitas ruelas e onde o tempo não é fácil
de ser controlado, visto que esse é um local que nos encanta
muito facilmente (COSTA, 2006, s.p.).
Apesar de sua importância cultural, a Feira apresenta diversos problemas
relacionados à saúde coletiva, limpeza e higienização, trabalho informal, incluindo a
exploração de trabalho infantil. A fiscalização é insuficiente, faltam sanitários e
pontos de água, a coleta de lixo é irregular, prejudicando a qualidade dos produtos
vendidos. Muitos comerciantes falaram da necessidade de uma unidade de saúde.
Entre os pescadores, as reivindicações referem-se à reforma do cais e à instalação
de uma unidade de beneficiamento.
A investigação sobre o consumo de drogas dentro da Feira supera as
expectativas. O uso de álcool e tabaco por freqüentadores e pescadores pode ser
observado facilmente, entretanto, dentro de espaço mais reservados da feira
encontramos o consumo de substâncias ilícitas: maconha, crack, cocaína injetável
(prática em desuso retomada neste espaço), anabolizantes e remédios que
favorecem a ereção masculina. Enquanto características extremas de
vulnerabilidades vivenciadas no local, há relatos de uma movimentação noturna
naquele espaço, incluindo o uso de tráfico de drogas e prostituição infantil.
De maneira resumida, a análise de elementos verificados na subárea do Centro
Antigo Oeste-norte indica vulnerabilidades ligadas à saúde coletiva; à precariedade
dos serviços urbanos e vigilância sanitária, a presença de moradores de rua
112
(embora em menor quantidade do que em localidades outras da Cidade Baixa, a
exemplo do bairro do Comércio, na região mais próxima do Porto); quanto a
atividades econômicas, com verificação de comercio informal, catação e/ou
armazenagem de lixo, prostituição e exploração infantil para fins sexuais ou de
trabalho.
5. Para começo de conversa
5.1. Vulnerabilidades por subárea específica
O quadro consolidado de vulnerabilidades (vide ANEXO I), por subáreas, foi
elaborado a partir da organização e interpretação de dados primários produzidos em
pesquisa de campo, e, em casos específicos, com o cruzamento de dados
secundários, oriundos de banco de dados institucionais.
Àquilo que é relativo à saúde coletiva - incidência de DST/AIDS, tuberculose e
restrição no acesso a serviços públicos de saúde – utilizamos informações da
Secretaria Municipal de Saúde do Salvador, de Subcoordenação de Informações em
Saúde (SMS/SUIS), que organiza, digita, codifica e qualifica os dados do Sistema de
Informações sobre Mortalidade (SIM); e da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia
- SESAB/DICS, disponíveis através do TABNET. Ainda quanto às vulnerabilidades
ligadas essa temática, para o indicativo de locais onde se verifica o uso de
psicoativos, além da observação direta e do registro de informações provenientes de
escutas e conversas informais, foram priorizadas localidades que coincidem com
áreas de atuação de instituições voltadas à redução de danos sociais.
As indicações das vulnerabilidades associadas à Segurança e Violência Furtos ou roubos; e tráfico de drogas - foram viabilizadas a partir da análise de
dados disponibilizados pelo Centro de Documentação e Estatística Policial (Polícia
Civil) - CEDEP, da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia SSP/BA. As
áreas de incidência de Violência policial tiveram registros segundo relatos; o Abuso
Sexual de Crianças e Adolescentes, com incidência principal em zonas turísticas e
portuárias, teve registro segundo relatos e resultados da Pesquisa sobre Tráfico de
Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual no Estado da Bahia, do
Instituto Winrock Internacional, publicada em outubro de 2008; enquanto a
observação direta e escuta informal forneceram indicativos à localização de espaços
de Assédio a turistas e freqüentadores locais, como também, no caso de
vulnerabilidades ligadas à precariedade dos serviços urbanos e vigilância sanitária.
Os usos habitacionais que implicam em vulnerabilidades - moradia em casa
de cômodos, cortiços, ruínas, barracos ou habitações feitas de material inapropriado
- foram verificados em loco, durante pesquisa de campo. A presença expressiva de
moradores de rua, cujo quantitativo é estimado a partir de dados levantados em
Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua, realizada pelo Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com a
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO), teve sua incidência considerada difusa, em várias localidades ao longo
do território de abrangência do estudo, verificável, sobretudo, no período da noite.
113
Locais de maior incidência para a realização de atividade prostitucional foram
identificados pela observação direta e escuta a informantes: usuários comuns ou
técnicos e representantes de instituições. Estes últimos caracterizam-se por
desenvolver atividades relacionadas à prática prostitucional, enquanto órgãos de
representação (associação) ou de cuidado social. Demais vulnerabilidades ligadas
às atividades econômicas - informalidade, catação e armazenagem de lixo – foram
identificadas a partir da observação direta. A atividade de catação (de recicláveis
e/ou de alimentos) foi identificada em vários pontos da poligonal, sobretudo em
áreas de atividade comercial intensa (Av. Sete, Piedade; Lapa, Av. Carlos Gomes,
Ruas e Transversais do Comércio, Sete Portas, Av. Joana Angélica, Bx. dos
Sapateiros, São Pedro, Ladeira da Montanha, Gameleira (lixão), e também pode ser
considerada difusa. A catação de alimentos, indicador extremo de vulnerabilidade
social e humana, também observada, dá-se, sobretudo, em áreas próximas a
aglomerados de empreendimentos que se prestam a serviços ou comércio de bens
alimentícios (restaurantes, feiras), e compõe quadro de registros consolidado.
6. Interlúdio: por um ponto de vista
6.1. Trabalho e existência nas ruas centrais de Salvador: ganho, diversão e
moradia
Começamos esta parte mais densa de análise sobre as vulnerabilidades do
Centro Antigo e Histórico de Salvador com uma observação de Milton Santos: “Cada
lugar é, à sua maneira, o mundo. Ou, como afirma M.A. de Souza (1995, p.65),
„todos os lugares são virtualmente mundiais‟. Mas, também, cada lugar,
irrecusavelmente imerso numa comunhão com o mundo, torna-se exponencialmente
diferente dos demais.” (SANTOS, 2004, s.p). Iríamos além das palavras desse
geógrafo. Diríamos que cada parte de determinado lugar compõe mosaicos
singulares em cores, texturas, movimentos, conteúdos e arranjos geográficos,
sociais e humanos. Assim procuramos compreender o Centro Antigo e Histórico de
Salvador em suas vulnerabilidades e, como visto, as vulnerabilidades não são as
mesmas de lugar para lugar, como não são iguais ou equivalentes os lugares entre
si.
De modo geral, a descrição apresenta lugares e pessoas cujas imagens
distanciam-se dos percursos e ideais de cidade aprazível. Vale mencionar que as
análises de mapas turísticos apresentam uma imagem idealizada da cidade:
registram os limites da cidade de Salvador a partir do aeroporto, apontam a orla
como lugar de modernidade, superdimendionam o centro histórico e seus símbolos,
ocultando todo o mais que compõe a capital baiana, a exemplo de seu miolo ou
subúrbio urbanos. Em relação ao Centro Histórico, lócus de interesse especial,
esconde-se, em gestos e discursos as paisagens de maior fragilidade arquitetônica
ou humana, e tratam como vestígios as vulnerabilidades encontradas por todos os
lados – lixo, roupas, restos de alimentos... - o que antecipa uma primeira forma de
enfraquecimento: no plano das imagens e representações idealizadas omite-se o
que não se quer ver.
Para dizer de vulnerabilidades, mas também de potencialidades, pode-se
pensar em diretrizes, recortes temáticos que permitam circunscrever a observação
114
efetivada, ordenar as deduções e explicações, compondo a análise sociológica.
Foram-nos apresentadas subáreas prioritárias e uma grande diversidade compõe
cada um dos espaços notados, e também em turnos distintos. Pensemos no que foi
descrito anteriormente, produto das visitas e do olhar dos pesquisadores. Pensemos
na forma de existir nas ruas centrais de Salvador que pode ser perscrutada.
Pensemos nos habitus e figurações do Centro, conforme orientam os suportes
teóricos deste estudo.
Os relatos trazem notícias das formas de ganho, de diversão e de moradia
nas ruas do Antigo Centro. Grandes estruturas complementares a disciplinar o
cotidiano de vida: aventura e trabalho; Espaço Público e Privado. O Centro Histórico
de Salvador é espaço para o exercício de práticas que transitam entre vários
domínios. É lugar de aventura para pessoas de todas as idades. É lugar de trabalho,
do formal ao informal, e daquele labor que se efetiva na aventura e prazer de outros.
É também lugar de moradia, e nem sempre a casa, fragilizada em suas
precariedades e paredes em ruínas, é lugar de privacidade. A relação pode estar
invertida, e dormir nas calçadas, nas ruas, sob a proteção de passantes, pode ser
mais garantido, como também no domínio das ruas se pode garantir, na realização
de atividades diversas, inclusive na mendicância, o sustento e a manutenção diários,
ainda que absolutamente precários.
6.2. O homem, a mulher, o menino, a menina: familiaridade e vizinhança
Na complexidade e misto de elementos, usos e práticas, o Pelourinho é
também lugar de moradia familiar. Na mesma rua temos a criança que brinca,
protegida sob o olhar de membros da família e das famílias que permaneceram no
lugar mesmo após o início e encaminhamento do processo de reurbanização,
adaptando suas vidas ao espaço que passou a ter forte apelo e configuração
comercial e turística, enquanto outras crianças, cujas famílias estão distantes,
provenientes de lugares diferentes da cidade ou ainda de outras cidades,
experimentam o mundo das ruas, livres, desenraizadas, na presença de pares.
No Brasil, onde a família tem uma importância enquanto rede
(Sarti, 2003) e acaba exercendo um papel da rede de proteção
social, a desvinculação sociofamiliar mostra-se relevante no
processo de ida para as ruas. Como analisa Escorel (1999), as
“vulnerabilidades ocupacionais e de rendimentos” também
estavam associadas a “outras fragilidades de ordem
habitacional, afetiva, de aumento da exposição à discriminação
e à violência” (VARANDA; ADORNO, 2004, 63).
Estas crianças “entram” no mundo das ruas, ou “conhecem” a rua, como
definem as expressões que dizem de processo “compensatório em relação às
perdas”, passando “a usar outros recursos de sobrevivência, até então ignorados, e
assimilar novas formas de organização que permitem a satisfação das necessidades
e a superação dos obstáculos que a cidade apresenta” (VARANDA; ADORNO,
2004, 63)125.
125
Idem. ibidem.
115
Os mesmos autores observam que é a situação de carência e deficiência,
característica do novo modelo de vinculação ao contexto urbano, que tornam visíveis
os sujeitos que parecem vistos fora de contexto. As expressões de vulnerabilidade
formam “borrões” nas paisagens, imagens que pesam nos lugares, ainda mais
àqueles para os quais olhares intervencionistas estão voltados, justificando
tentativas de ocultamento, comprometendo, todavia, as condições de vida dos
sujeitos em situação de insegurança social.
Complementando esta idéia tem-se o fato de que os relatos permitem
questionar a noção de que o Pelô é um lugar “seguro”. São descritas várias formas
de conflitos interpessoais ou coletivos, como também de reivindicações e protestos
sobre o modelo de intervenção desenvolvido pela iniciativa pública naquele espaço,
que em seu princípio pautou suas ações na retirada de moradores, em
emparedamentos, na imposição de negociações e oferta de indenizações irrisórias.
Muitos são os antigos moradores que mantém vínculo com o lugar e, descontentes,
organizam-se, fazem oposição em seus discursos. Outro ponto observado é a
grande concorrência, por espaços, por clientes, por recursos, por insumos, desde
nas negociações entre empresários e governo, entre lojistas e empresas turísticas
que disputam palmo a palmo seus clientes, a usuários da rua que prestam serviços
de guardadores e que brigam entre si na disputa pelos trocados.
De outro modo, agressões, roubos, furtos e mortes126 são indicados,
sobretudo em matérias de jornais da capital ou de outras cidades brasileiras. Estes,
somados à precariedade de atendimentos públicos (na saúde, habitação,
saneamento), configurada como negligência, e diante dos dados levantados tanto
em pesquisa de campo quanto junto a instituições, permitem referir a um tipo de
vulnerabilidade (e uma violência) imprevista. A exemplo pode-se citar a atuação
policial, a reproduzir um modelo social excludente, ora quando mantém-se como
mero garantidor da ordem às vistas de visitantes do lugar, ora quando pratica a
violência sobretudo contra indivíduos que demonstram fragilidades ostensivas,
conforme relatos127.
6.3. A ilusão do paraíso (!): prostituição, drogação e vadiagem
Esta perspectiva inaugura o foco no usuário comum: na infância, juventude ou
na maturidade violadas, e quando se pode relacionar a vadiagem, a delinqüência, ao
desemprego e marginalização em relação ao mundo do trabalho, por exemplo.
Deste ponto podemos enveredar pelas análises sobre as conseqüências da
urbanização da pobreza ou indigência e da segregação urbana no cotidiano de vida
dos habitantes da cidade do Salvador e do seu Centro128. São pobres129 todos
126
Segundo análises de dados secundários relativos à Segurança Pública em capítulo deste relatório.
A observação direta permite inferir que as operações policiais que têm como objetivo a repressão
ao trafico e consumo de drogas acontecem periodicamente nos dias de terça e sexta-feira,
especificamente na Favela da Rocinha, Rua 28 de Setembro e Gameleira - A área conhecida como
Gameleira compreende a Rua do Sodré e a Ladeira da Preguiça. Durante o verão do ano de 2009
percebemos a intensificação destas ações.
127
128
Toma-se como indicador de pobreza uma renda mensal familiar per capita inferior a meio salário
mínimo e, de indigência, uma renda abaixo de um quarto do salário mínimo. Inaiá Carvalho e Gilberto
Corso, em Como anda Salvador (2009, p.122), analisam a situação de indigência e pobreza na
Capital baiana, demonstrando um decréscimo nos quantitativos registrados nas últimas décadas: a
proporção de indigentes, que alcançava 14,98% em Salvador, no ano de 1991, restringiu-se
116
aqueles que não têm poder aquisitivo suficiente para suprir as suas necessidades
materiais básicas, ou seja, aquelas que permitem a reprodução da força de trabalho.
Os sinais ostensivos da pobreza estão no estilo e na dimensão da moradia, na
alimentação, no vestuário, na ocupação profissional e nas disposições sociais para
agir; os sinais dissimulados estão na subjetividade da pobreza, na sensação de
impotência e submissão que se refletem na autodepreciação dessa condição
humana, conseqüentemente, do não reconhecimento do valor do outro que está
nesta mesma condição.
Segundo Freitas (2002) em artigo derivado da sua tese de Doutorado
(FREITAS, 2000), ocupada em elaborar uma etnografia da fome em bairro do Centro
Antigo de Salvador (Péla Porco), é possível compreender este conceito como
fenômeno produzido pelo contexto político, social, histórico e econômico de nossa
sociedade, de implicações no mundo íntimo e cotidiano das pessoas famintas. O
termo trabalho distancia-se do de desnutrição, sugerido e ou anunciado, em
dimensão clínico-patológica, nos cenários das ciências da saúde. No estudo, a
autora evidencia, conforme a interpretação dos discursos dos famintos, e a partir da
inter-relação entre aspectos físicos e subjetivos (emocionais ou psíquicos), a
polissemia da fome. Tem-se a fome, em suas múltiplas significações, como perigo,
ente do mal, aflição crônica do desemprego, dor da perda ou da falta de dinheiro,
agonia, castigo, provação: “As experiências de fome impõem, portanto, significados
subjetivos para ordenar o mundo real. E, nesta construção da cultura, a condição de
fome centra o sujeito em sua própria realidade. Para os famintos, „a vida não tem
mais jeito‟, e só um „milagre‟ poderia reverter a desigualdade social que produz fome
[...]” (FREITAS, 2002,68).
Se pensarmos mais especificamente na população de moradores de rua,
utilizando informações da Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de
Rua130, realizada entre agosto de 2007 a março de 2008, fruto de um acordo de
suavemente ao longo do tempo, passando para 13,45%, no ano 2000. Em relação à pobreza, os
percentuais registrados foram, em 1991, correspondentes a 35,28%, enquanto que, em 2000, o
percentual de pobres em Salvador era de 30,7%. A redução verificada, todavia, e os números ainda
encontrados não oferecem tranqüilidade, posto que, assim, “Salvador constituía a terceira maior
aglomeração de pobreza metropolitana do país, atrás apenas de Recife (31,8%) e de Fortaleza
(36,0%), conforme dados da PNAD” (Carvalho; Corso, 2009, p. 123).
129
O Cidades@ IBGE apresenta, do Mapa de Pobreza e Desigualdade - Municípios Brasileiros 2003,
índice de pobreza para Salvador igual a 35,76%.
130
O perfil levantado no estudo apresenta elementos que oscilam entre extremos diferenciados de
vulnerabilidade: segundo este levantamento, a maior parte dessa população moradora de rua no
Brasil (70,9%) possui atividades remuneradas, como as de catador de materiais recicláveis, os
chamados guardadores de carros nas ruas, empregado de construção civil e de limpeza e etc. A
maioria (52,6%) recebe entre R$ 20 e R$ 80 por semana e 15,7% têm a esmola como principal meio
para a sobrevivência. Segundo o texto da pesquisa "esses dados são importantes para desmistificar o
fato de que a população em situação de rua ser composta por 'mendigos' e 'pedintes'. Aqueles que
pedem dinheiro para sobreviver constituem minoria". No entanto, 1,9% dos entrevistados confirma
trabalhar com carteira assinada e 47,7% nunca tiveram trabalho formal. Pela pesquisa, 79,6% fazem
pelo menos uma refeição por dia e 19% dos entrevistados não conseguem se alimentar diariamente.
A pesquisa revela ainda que 68,9% dormem nas ruas; 22,1%, em albergues; e 8,3% costumam
alternar. A maioria ouvida pela pesquisa (71,3%) disse que passou a viver e morar na rua em
conseqüência do alcoolismo ou do uso de drogas, desemprego e brigas familiares. E aponta fato
gravíssimo: os programas governamentais não alcançam 88,5% dos entrevistados, que negam
117
cooperação assinado entre a Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome (MDS), quando do levantamento de 31.992 pessoas, com 18 anos ou mais
de idade, que vivem nas ruas de 71 cidades brasileiras com mais de 300 mil
habitantes, e referirmo-nos ao quantitativo indicado para a capital baiana, de 3.289
pessoas, temos ainda circunstâncias preocupantes. Desse quantitativo, estima-se
que parte significativa escolha as ruas do Centro como lugar de vivência,
considerando que a dinâmica própria dessa parte da cidade, em termos de infraestrutura física e de serviços (inclusive os de assistência social), de fluxos de
pessoas, e etc, tenha impacto e seja diferencial em suas possibilidades de
sobrevivência.
A condição de pobreza é politicamente árida, e dela não se pode esperar
disposições para a ação social construtoras de novas realidades, ou seja,
transformadoras da realidade e criadoras de novas e mais favoráveis condições de
existência. Quando as condições sociais inibem a criação e a imaginação, a
condição humana é impedida de realizar-se e o ser humano vivencia a barbárie ou a
alienação de si mesmo. Sobretudo em situações extremas de vulnerabilidade, como
a do abandono ou da fome, uma relação assimétrica de correspondência de
expectativas é estabelecida. Amputadas as possibilidades de realização, o ser não
pode realizar-se como um projeto: do indivíduo como projeto de si e para a
sociedade; e da sociedade como um projeto de si mesma e para os indivíduos, na
elaboração de projetos singulares, socialmente construídos. Quando esta
correspondência se dilacera, ou quando não chega a se tramar, como tessitura
social e cultural, os indivíduos se fragmentam, se pulverizam e a sociedade daí
resultante é fraca, competitiva e desleal.
Apontando em outra direção, grosso modo, podemos observar a articulação
de pontos de vulnerabilidade ligados a uma cultura própria do lugar. Sexo, drogas,
prostituição, por exemplo - estão, de certa forma, associados a um ethos hedonista,
quando, as atividades de prazer e de gozo, levadas ao extremo, constituem riscos
aos próprios indivíduos e à comunidade. A conotação de prazer e gozo dessas
atividades pode ser atribuída, entre outras coisas, a uma imagem construída,
contingencialmente, pela literatura, que tratou de personagens a partir de
individualidades existentes no Pelourinho (Jorge Amado), como também pelo
cinema – o recém lançado filme O pá ió – que glamurizam, bem ou mal, as
configurações existentes no lugar, que estigmatizam o nosso olhar sobre as
vulnerabilidades.
Em contextos de acentuadas desigualdades e exclusão sociais, de
abandono, e de ausência ou precariedade das condições materiais de existência a
droga pode ter lugar determinante. Se recordarmos das queixas dos moradores e/ou
freqüentadores131 do Centro Histórico de Salvador como lugar de drogados e
drogação, ou das observações participantes que registram a presença de usuários
de drogas em grande número de localidades visitadas, sinalizadas ao longo da
narrativa, e também dos números de atendimentos da ARD-FC132 no CHS, podemos
receber qualquer benefício do governo. Do total dos entrevistados, 95,5% disseram não participar de
nenhum movimento social e 61,6% não exercem o direito ao voto.
131
V. anexo II deste relatório.
132
Serviço de Extensão Permanente do Departamento de Medicina da Faculdade de Medicina da
Bahia da UFBA, especializado na atenção a pessoas usuárias de drogas, a partir de princípios e
práticas da redução de danos, sobretudo, entre os segmentos mais excluídos e vulneráveis da
118
inferir o grau de vulnerabilidade desta região quanto a aspectos relacionados à
marginalização social, e reconhecer alguns dos elementos que implicam nesse
processo.
Se adotamos o método indiciário (de Morelli, de Freud, da escola de
Frankfurt) ou seja, aquele que privilegia o particular como índice do geral, teremos: a
doença mental, em quaisquer das classificações que se façam hoje (que incluem
distúrbios do comportamento, drogadictos, alcoolismo crônico, esquizofrenias,
demências (oligofrenias)), não poderá ser separada das condições socioeconômicas
de sobrevivência, especialmente desta população do Pelourinho, e, ainda, das suas
representações estigmatizantes.
Assim é que se tem a palavra Saci 133 como termo comum nas escutas
flutuantes e textos sobre esse lugar. Está associado ao usuário de Crack e
relaciona-se à figura folclorica do Saci Pererê, principalmente pelo uso do cachimbo,
instrumento utilizado para o consumo das pedras, assim como latas de refrigerante,
copos de água mineral, ou narguilé. A expressão Estar no Saci nomeia um dos
efeitos do Crack: a “paranóia” que, segundo DOMANICO (2006), aparece na maioria
dos usuários de Cocaína/Crack, configurando-se tanto como um sentimento de
desconfiança e perseguição, pois ouvem vozes e sons que lhes provocam pânico, e,
por outro, pela urgência de consecução de uma nova dose, estados de ânimo que
podem levar à violência (furtos, roubos, agressões).
Este comportamento estereotipado, sobretudo a paranoia por outra pedra,
devido ao rápido efeito da anteriormente usada, favorecem a adoção, por parte dos
usuários, de comportamentos secundários que acabam por refletir na sensação de
descontrole dessa população e de insegurança nos espaços que ocupam.
Freqüentemente, o senso comum considera o centro velho de uma cidade
como o lugar de gente estranha, sorrateira, de desafortunados, dos que vivem a
solidão das ruas desertas quando fecham as lojas, as instituições. É o lugar da
amplidão silenciosa da cidade à noite; de tipos característicos que culminam por
assinalar o lugar que vivenciam. A sensação de medo, entretanto, tem-se
extrapolado e, para muitos, é como se neste lócus central da cidade,
equivocadamente, permanecessem nele apenas os contumazes, os deserdados e
os condenados a carregar o fardo pesadíssimo de seus escombros.
população, com ênfase nas mulheres usuárias de crack e parceiras de usuários de drogas, com
atuação no Centro Histórico de Salvador desde 1993 (entrevista com Dr. Tarcísio Matos da Andrade,
Coordenador da ARD-FC, realizada em 23/03/2009). No ano de 2008 a Equipe da ARD-FC
responsável pelo atendimento aos usuários de drogas do Centro Histórico de Salvador realizou
26.916 atendimentos. Deste total de atendimentos, 76,9% foram do tipo subseqüente e 23,1% de
novos usuários. (Dados disponibilizados no Relatório Anual (2008) da ARD-FC).
133
Segundo Luana Malheiros (2008, informação verbal),pesquisadora da ARD-FC/UFBA, esta tornouse categoria nativa, expressão popular, de frequente utilização na cidade de Salvador, que significa
estar com medo, temer algo, estar em estado de ansiedade aguda ou paranoia. O Saci passa a
referir-se a toda bad trip, o uso de drogas que bateu errado (estado dissociativo relacionado ao uso
de drogas, qualquer delas, e seus efeitos indesejaveis no que se refere ao desconforto psiquico).
119
7. Esperanças e desesperanças do lugar: o Centro fora de órbita
7.1. A economia do lugar vulnerável
No centro da cidade, como em toda a cidade, em suas ruas, praças e vielas, a
vida é intensa, feita, refeita e inovada dia e noite. Assim como os lugares, as
pessoas são também múltiplas nos diversos tempos do dia e da noite, nunca são as
mesmas e ao mesmo tempo são elas mesmas nessa mimese, pois se repetem como
se representassem, numa sucessão de cenas, sempre a mesma peça de teatro, a
despeito das intervenções urbanas que possam ser propostas e realizadas: é a vida
que prossegue, sendo feita e refeita.
Retomamos a um artigo publicado no suplemento cultura de A TARDE
(ESPINHEIRA, 1993) e o transcrevemos como testemunho de um momento em que
se processavam as transformações mais radicais neste espaço do imaginário do
baiano Soteropolitano:
É em companhia de Walter Benjamin e de Paul Valéry que
olho, na distância, o “novo” Pelourinho que se esboça, em
cores vivas, em promessa de ressurreição, “reintegrado” à
dinâmica da moderna economia metropolitana - o turismo. O
Patrimônio da Humanidade, tal como é reconhecido pela
UNESCO, dignificado pela sua recomposição arquitetônica e
destinando-se a uma outra recomposição: a social.
A recomposição social em nosso Centro Histórico não se fez por completa,
não como uma iniciativa de renovação urbana de caráter sustentável, e as
intervenções
realizadas
tiveram
seus
impactos
negativos
irradiados,
sobrecarregando os locais de maior proximidade. Sobretudo os Acessos ao Centro
Histórico tiveram suas dinâmicas influenciadas pelos novos fluxos e deslocamento
daqueles que foram subtraídos das suas atividades e usos ligados a parte mais
expressiva do antigo Centro. Assim é que a baixa dos Sapateiros, a Conceição, o
Taboão, o Julião, o Pilar e a encosta do Santo Antônio abrigam atualmente, em
grande número, antigos moradores do Pelourinho, ou seus descendentes,
conferindo a estas áreas um continuum das problemáticas identificadas na parte
mais central da nossa cidade, antes ainda das primeiras ações governamentais.
Tanto as observações de campo, quanto os dados secundários levantados e
analisados, conferem aos Acessos, uma configuração de maior vulnerabilidade:
miséria, habitação precária, drogação, informalidade, etc.
Neste tópico, em que se pretende falar das esperanças e desesperanças do
território pesquisado, trazemos à apreciação aspectos relacionados à economia do
lugar vulnerável, destacando o trabalho e a aventura. Retomamos o relato sobre o
Pilar, quando um dos seus moradores descreve aqueles habitantes como
aventureiros, expressão que faz recordar a distinção fundamental dos “princípios
que se combatem e regulam diversamente as atividades dos homens”, encarnados
nos tipos do aventureiro e do trabalhador (HOLANDA, 1995).
No caso aqui analisado, pode-se dizer que a partir desta autodenominação
tem-se a ilustração sobre uma forma de perceber-se e de colocar-se no “mundo
social”, que a princípio poderia ser tomada como positiva diante da disposição em
criar meios inusitados para a sobrevivência e mesmo caracterizar outra forma de se
120
conceber e ocupar o universo prático-representacional partilhado entre os homens,
mas que, concretamente, esconde certos perigos.
A partir disto revela-se uma problemática, rica e complexa, que é da
tendência à expulsão do mundo econômico (renda e consumo), antecedida à saída
do mundo político e social (direitos, desigualdade social, à falta de oportunidades
para o trabalho) de parcela representativa da nossa sociedade. Esta “nova exclusão
social” fundamenta-se na relação entre grupos sociais distintos: uns que se tornam
desnecessários economicamente, pois “perdem qualquer função produtiva, ou se
inserem de forma marginal no processo produtivo, e passam a se constituir em um
peso econômico para a sociedade (dos que trabalham e/ou têm renda) e para os
governos”, frente a outro que mantém sua condição e capacidade produtiva e de
consumo sem ameaças. Em conseqüência, ocorrem transformações nas
representações sociais dos indivíduos que não reúnem condições para a inserção
econômica e social: “eles não são apenas objeto de discriminação social. Pouco a
pouco, de forma homeopática, passam a ser percebidos como socialmente
ameaçantes. Bandidos em potencial. Indivíduos perigosos” (NASCIMENTO, 2000, p.
70).
Dessas circunstâncias tem-se criado um ciclo não virtuoso de exploração e
falta de oportunidades que se avoluma, a despeito do estabelecimento dos direitos
dos cidadãos e dos amparos legais disponíveis ou das necessidades de
reconhecimento dos sujeitos sociais, constatadas em procedimento ou expressões
de identificação e/ou certificação recorrentes, produzidas por habitantes daqueles
lugares: desafortunados que se querem estabelecidos, mesmo que por pequenas
demonstrações ou em momentos esparsos.
De inúmeros exemplos se pode fazer esta leitura. Nos vários diálogos que
travamos com diversos interlocutores, moradores e usuários das áreas pesquisadas,
em situação de vulnerabilidade social, gestos ou falas remetem a “autorizações” de
estarem naqueles espaços, quando, por exemplo, buscam a sua carteira de
documentos o registro junto à Prefeitura, avalizando que são credenciados para
vender alimentos e que, portanto, devem possuir trânsito livre nas ruas do
Pelourinho. Parece tratar-se de uma precaução a respeito do que a todo e qualquer
tempo, lhes pode ser exigido.
Tais demonstrações configuram-se enquanto expressões, palavras e
discursos de prevenção que argumentem antecipadamente e que se contraponham
as idéias desclassificantes ou à ausência acentuada de critérios que classificam
positivamente. Critérios estes comumente reservados pelos de “fora” aos indivíduos
habitantes de comunidades pobres: “zonas nas quais as vítimas [também] da
„desindustrialização regressiva‟ são entregues ao seu próprio destino, vivendo da
economia informal das ruas, cada vez mais dominada por atividades criminosas, e
enclaves de marginais marcados pela experiência do estigma do grupo e da mácula
coletiva.” (WACQUANT, 2005, p. 11).
Na perspectiva individual, e na esfera do cotidiano, os problemas de exclusão
ou marginalização demonstram-se de modo prático: não restam opções que não
sejam as habitações precárias, o abandono, atividades informais ou ilegais. Em
relação ao desempenho de atividades produtivas, é certo que existe uma relação
entre àquilo que se projeta e a percepção das possibilidades de realização. Assim é
que todo agente social se distancia ou se aproxima de atividades às quais
mensuram ser-lhes possíveis, e quando em sua maioria não se reconhecem como
121
indivíduos capazes de responder às exigências, por exemplo, do sistema
educacional ou de atividades formais, quase sempre vinculados a elementos de
ordem sócio-econômica, que garantem ou não requisitos mínimos para a seleção
daqueles que pretendem ter acesso aos níveis mais elevados de ensino e de
trabalho, ou seja, a uma formação profissional.
As diferenças entre ter um trabalho ou profissão podem também aqui ser
analisadas. Termos que derivam de uma mesma idéia – ato ou efeito de ocupar-se –
mas têm naturezas diversas. O conceito de trabalho, associado às atividades
manuais ou intelectuais, relaciona-se imediatamente com a execução e
produtividade embora também possa ser associado à idéia de tranqüilidade. Ter um
emprego/trabalho certo é a garantia dos meios de reprodução do cotidiano, mas
quase sempre indisponíveis a uma grande maioria.
Do mesmo modo, a atuação profissional vai além disso. Necessita de
habilitação e implica num processo de formação garantido institucionalmente o que
influencia para um reconhecimento social e a identificação do individuo com a aquilo
que desenvolve. Sob outro prisma, também no campo do que é subjetivo, pressupõe
ou dá indicativos de ser algo para o qual pesou a vontade e poder de decisão,
enquanto ter um trabalho é possuir um meio de sobrevivência nem sempre aquele
determinado pela escolha primeira, espontânea, livre das objetivações do sentido
daquilo que é ou não realizável.
Almejar, projetar-se num papel social, desempenhar uma função específica.
Professar ser algo, pensar e agir na forma comum que se pode entender a dualidade
entre o ser e o atuar. Estão em jogo projeções sociais características que tornam
evidente a sua condição social.
7.2. Do acaso e da necessidade: a informalidade da casa, do trabalho, das
relações
Parafraseando Demócrito, numa sentença tomada como epígrafe por Monod
(2006) e de onde extraiu o titulo de seu famoso livro (O acaso e a necessidade),
tudo que existe, “existe por acaso e por necessidade”. Por acaso porque acontece a
uma determinada pessoa, e o acaso está apenas em ser esta pessoa ou àquele
grupo e não outra; e por necessidade porque outras alternativas de sobrevivência
são mais difíceis que outras. Mas é bom lembrar que o acaso não é arbitrário, tem
as suas regras, haja vista que é determinado pelas circunstâncias que envolvem os
indivíduos e eles próprios e eles próprios como componentes do movimento social
que resulta na configuração de uma situação especifica.
A moradia informal ou outras atividades informais, a exemplo da prostituição,
são formas de dar ao corpo e à sua capacidade produtiva algum valor de troca,
transformando um mínimo que esteja à mão ou à mente, em mercadoria ou produto.
Mais do que isto, antecede as circunstâncias de informalidade tanto a necessidade
quanto o conhecimento sobre as possibilidades de realização dessas
transformações. O indivíduo sabe que habitar é fundamental, e que é possível
construir em determinada localidade e habitá-la ainda que em Lei a edificação seja
ali proibida. Sabe-se ainda como conseguir os materiais necessários a edificação da
casa, e a formas de articulação para o trabalho de construção ou de permanência;
uma força extraordinária capaz de opor resistência a tudo que lhe é contrário à sua
122
existência. Assim é que perduram as atividades, ainda aquelas circunstancialmente
consideradas informais.
A moradia, a alimentação, o vestuário, componentes da sobrevivência,
impõem-se em situações limites nas quais as possibilidades de ação dos indivíduos
são mais amplas que aquelas contempladas pelas regras institucionalizadas e isso
se dá por muitas razões, sendo uma delas o descompasso entre as possibilidades
de produção e as demandas do presente; entre isolamento e contato do grupo;
enfim, em decorrência de mudanças sociais sob a influência de fatores internos e
externos (a escassez, o desemprego, a ausência de capitais e oportunidades).
Da mesma forma que ocorre com a habitação informal (ela mesma como
possibilidade de agregar valor e viabilizar uma economia doméstica/familiar pensemos nas casas construídas informalmente como objeto de venda / troca,
portanto, seguindo a lógica corrente, enquanto forma acessível de capitalização!),
mesmo fora do mundo do trabalho, há espaço a uma economia popular,
representada no território em análise por diversas expressões: camelôs, flanelinhas,
lavadores de carro, sublocações, ofertas de serviços sexuais, venda de drogas... A
Economia Popular, elaborada por indivíduos que utilizam sua força de trabalho de
maneira autônoma, configura-se como alternativa possível em atendimento às
necessidades práticas e materiais do cotidiano, sobretudo em manutenção das
condições básicas de vida familiar, e quando os agentes sociais mantêm-se
distantes de seus lugares de origem, fora de redes sociais de proteção,
caracterizando-se como extensão das atividades domesticas.
Segundo Brandão (1999), a economia popular é elemento constitutivo do
conjunto das mudanças sociais do fim do milênio, estreitamente ligada ao êxodo
rural que as cidades não conseguiram suportar, e também as tendências políticas de
orientação liberal. A lógica da economia popular é diferente da lógica da economia
empresarial, pois na primeira o investimento não é de capital e sim de força de
trabalho. É comum os trabalhadores da economia popular não possuírem como
perspectiva o emprego formal. Fatores subjetivos, como liberdade de atuação, na
escolha dos lugares e horários de trabalho, a ausência da figura do patrão, e com
possibilidade de iniciativas próprias, são decisivos nessa forma de pensar, aspectos,
entretanto, que parecem desconsiderados pelos gestores públicos em suas
tentativas de orquestrar políticas econômicas locais. Por outro lado, é preciso
recordar que a economia popular ameniza as falhas do mercado de trabalho,
solucionando o desemprego e atendendo às perspectivas de inclusão econômica.
Os indivíduos vivem o presente, sem deixar de terem em si o futuro,
considerando-se sempre em potencialidade. Nesse sentido é que, em maioria, as
novas gerações colocam-se como diferentes de seus antecessores ainda que
restem dúvidas se em projeto serão ou não bem sucedidos. No emaranhado de
elementos que compõem a percepção dos indivíduos que vivenciam circunstâncias
de vulnerabilidades, em relação ao que vivem e ao que desejam viver, está implícita
a idéia de mudança e esta atrelada principalmente a fatores externos. Assim é que
muitos, espontaneamente, dirigem suas observações à esfera da gestão pública,
creditam mudanças e melhorias em suas vidas a atuação governamental ou a seus
projetos e ações.
Tal fato pode ser lido como o comprometimento da
perspectiva/sentido de mudança e transformação da realidade deslocado da esfera
pessoal/local, abrigada no âmbito do coletivo ou daqueles que são representantes
governamentais.
123
Incentivos, sejam dirigidos a economia popular, a exemplo de créditos iniciais,
formação técnica, administrativa, fundos rotativos de credito, redes locais e regionais
de comercialização, e vitrines para o setor a exemplo de feiras, além de
investimentos educacionais, são as melhores formas de lidar com as possibilidades
de produção individuais ou solidárias. Formas possíveis e promissoras de concorrer
com o acaso e com a necessidade, e com as perspectivas de sobrevivência dos
sujeitos sociais, que resistem em permanecerem próximos, habitando seus lugares
conhecidos, configurando a disputa pela centralidade urbana que é também a luta
por condições humanas (existenciais) mais favoráveis.
7.3. Espetáculo e desolação: a ação no lugar (outros projetos e iniciativas)
O significado de Patrimônio da Humanidade é a consideração do valor para o
gênero humano, por isso “humanidade”, da universalidade de um lugar tão “lugar”
que teria significado para qualquer pessoa de quaisquer outros lugares. A marca
histórica seria o significante deste valor: o tempo registrado, a eternidade
visualizada. Convém, nesta perspectiva, observar as tendências de requalificação
dos subespaços e suas conseqüências culturais e sociais.
A pós-modernidade traz uma nova forma de apropriação dos centros urbanos.
Traz a valorização de sítios históricos que, antes, com a modernização, eram
abandonados e novos centros eram criados. Estes passam a ser reapropriados,
transformados em pontos turísticos e centros culturais (AUGÈ, 1994). Os projetos de
intervenção na área central da cidade, com objetivo de requalificação urbana, ao
longo do tempo, vão também se expandindo. Alcançam agora não apenas o
Pelourinho, mas suas proximidades, áreas de relevância histórico-cultural no traçado
antigo da cidade, e também sócio-econômica, cujas dinâmicas interferem
diretamente nas melhorias buscadas para o Centro Histórico e nas garantias de
sustentabilidade das novas propostas.
Os relatos e observações apontam para um desafio. Projetos como o Plano
de Requalificação Urbana do Pilar ou o de Reabilitação da Baixa dos Sapateiros
precisam de fato ser acessíveis, e atenderem aos moradores e usuários em situação
de maior vulnerabilidade, servindo como um convite à convivência, à permanência, e
à transformação social positiva.
Ações de menor espectro também podem ser analisadas. Durante a
realização deste estudo, cada visita a Baixa dos Sapateiros revelava mudanças:
casas sendo reformadas, assim como a conclusão da reforma da Igreja da
Barroquinha, hoje Espaço Cultural da Barroquinha, inaugurada no dia 28 de março
de 2009; a reforma do Albergue, entre outros. Mas mudanças sutis também vêm
afetando a composição do espaço. Como já mencionado, a polícia vem fazendo
abordagens semanais cada vez mais ostensivas, assim como batidas mais
freqüentes nos locais de uso e trafico de drogas, com a intenção de expulsar os
moradores e usuários do local. Sob este aspecto, nos relatos, a mesma informante
registra que muitas das pessoas que ela acompanhava simplesmente sumiram,
outras vão migrando entre os pedaços, mas que muitos moradores, principalmente
do São Miguel, ainda tentam resistir.
Outro exemplo a ser comentado é a forma de execução ou as diretrizes do
Programa Salvador Cidadania, aqui mencionado, voltado ao atendimento de
124
soteropolitanos em situação de rua, com a proposta de abordagem, recolhimento, e
abrigo daqueles que desejam sair das ruas. Estes passarão por uma triagem onde
serão abrigados, receberão higienização e refeições, e poderão ser encaminhados a
uma equipe multidisciplinar, formada por assistente social, psicólogo, médico,
técnicos de enfermagem e educadores sociais, para atendimento especializado. A
proposta vista dessa forma parece boa, mas segundo opinião de uma das redutoras
de danos que conhece proximamente a iniciativa, são comuns as experiências de
violência e opressão vivenciadas pelos moradores atendidos, assim como a privação
de suas vontades, como usar drogas. Ela argumenta que nesses albergues é
exigido um perfil no qual eles não se encaixam. Eles se sentem melhor nas ruas,
onde se identificam e onde há uma solidariedade de grupo. Segundo aquela
profissional, há exemplos de trabalhos desenvolvidos na perspectivas da redução de
danos e inclusão dessas pessoas que estão dando certo em outros estados, como
em São Paulo, com os Centros de Convivência, que são unidades de atendimento
onde as pessoas ficam livres para tomar banho se quiserem, usar drogas, dormir ou
não, e não há vigilância ostensiva.
A construção de projetos de revitalização inclusivos deve contemplar
aspectos dessa natureza, assim minimizando os contatos conflitivos violentos, e
quando todos forem, de fato, escutados. A atuação dos agentes nos espaços físicos,
suas expressões cotidianas e o conhecimento que acumulam configuram o espaço
social e as identidades do lugar, aparentemente ignorados pela proposta de
revitalização, do mesmo modo que parecem invisíveis as práticas de resistência ali
desenvolvidas. Movimentos que não são necessariamente organizados, mas
desafiam as propostas de transformação dos lugares e que levam a pensar sobre
formas de incluir os vários segmentos populacionais, sobretudo aqueles mais
vulneráveis.
7.4. A vulnerabilidade social e suas especificidades no contexto urbano
A área considerada Entorno do Centro Histórico de Salvador, no âmbito deste
estudo, está subdividida em quatro subáreas. Nossa narrativa etnográfica percorreu
todas as áreas tendo como ponto de partida o Pelourinho. Partimos desta
centralidade estabelecida, constituindo de modo teórico e pratico um movimento de
expansão, como os anéis de círculos concêntricos. Este movimento do olhar, que foi
também o movimento dos nossos passos, nos conduziu à compreensão tanto dos
impactos causados ao longo dos anos pelas intervenções nesse miolo mais central,
como nos permitiu a percepção de que é ainda nessa região mais central e histórica
da cidade, sobretudo em seus acessos, que as vulnerabilidades sociais encontramse em sua maior intensidade.
Assim, as subáreas do entorno do Centro Histórico, com exceção de algumas
localidades destacadas na análise (Gamboa de Baixo, Gravatá, Péla Porco e Feira
de São Joaquim), apresentam certa unidade e dissolução no que se refere às
vulnerabilidades, compreendidas assim como de caráter difuso, com ênfase para a
informalidade, a incidência de tuberculose, roubos e assaltos (em áreas de maior
circulação de pessoas) e baixos índices educacionais no sistema público de ensino,
conforme detalhamento registrado na análise de dados secundários deste estudo.
De outro modo, as localidades especificadas acima, distinguem-se por serem pontos
“consolidados” de vulnerabilidades, detalhadas ao longo do relato, onde se
125
destacam: pobreza e miséria, criminalidade (tráfico de drogas, exploração infantil) e
violência.
Os condicionantes da vulnerabilidade social em determinadas áreas de Salvador
possuem formas específicas de manifestações no cenário urbano. No centro
histórico percebe-se uma situação de “decadência” que se instituiu em um espaço
que já foi próspero e produtivo e que, devido às modulações do capital financeiro,
associadas às lógicas do capital imobiliário, deixou de ser. Ou seja, o espaço
temporal que intercala o passado e o presente demonstra que o centro tradicional,
em sua história, não foi instituído para ser um lugar de vulnerabilidades, violências e
empobrecimentos, entretanto, um circuito econômico superior o fez assim. A
destituição da prosperidade de antes e o processo de decadência associada às
múltiplas vulnerabilidades materiais e imateriais indicam contingências e dinâmicas
econômicas modernas que alteraram os circuitos e fluxos do capital na cidade.
Deste modo, a situação de abandono, precarização e múltiplas privações são
resultantes de mudanças específicas da rota do capital imobiliário, que no caso
brasileiro não atingiu apenas Salvador, mas também outras capitais como Rio de
Janeiro, São Paulo, Recife etc.
As modulações do capital e sua forma de circular pela cidade indicam as
especificidades das figurações da vulnerabilidade social e da pobreza. No caso do
Subúrbio Ferroviário de Salvador, assim como na área do “miolo urbano”, percebese que as tipologias de suas vulnerabilidades sociais são similares. A do centro
tradicional, entretanto, possui especificidades históricas e sociais que estão no bojo
de suas constituições sociais. Essas áreas periféricas já foram instituídas pelo
capital como espaços que seriam desprivilegiados, a parcela da cidade destinada
aos pobres e desempregados. Neste caso, o passado e o presente não instituíram
intercalações mediadas por um processo de “decadência”, ou seja, a
vulnerabilização destes dois recortes urbanos já estavam inscritas na própria
dinâmica dos espaços interurbanos que os produziram. Os contextos urbanos
guardam em si especificidades que desvelam formas diferenciadas de constituição
da situação de vulnerabilidade social, sem, contudo, mudarem os efeitos perversos
que a vulnerabilidade causa à sociedade.
Como já foi explicito em outro momento neste relatório, a vulnerabilidade não é o
mesmo que pobreza, em alguns casos a vulnerabilidade está inclusa na pobreza.
Entretanto o grupo social vulnerabilizado transcende a condição de empobrecido,
pois àquele pode projetar no futuro possibilidades de maior ou menor perigo social,
que neste caso, se expressam e se imbricam nas dimensões do tráfico e uso de
drogas, assim como nos acometimentos em crimes e atos de violência. A
vulnerabilização quando associada às múltiplas violências e crimes, se instituem de
forma a expressar às especificidades do seu contexto urbano. No caso do centro
tradicional de Salvador, essa associação possui uma complexidade menor do que às
áreas do Subúrbio Ferroviário e do “miolo urbano”, tendo em vista os atores
envolvidos, a qualificação do tráfico de drogas, as tipologias das drogas e os
processos constitutivos da vulnerabilidade em si, o recorte geográfico e sua
influência no raio da cidade. No centro histórico, por exemplo, o consumidor de
drogas, o craqueiro, faz o uso desmedido da droga como forma de “anestesiar” as
frustrações geradas pela situação de miserabilidade social, em suas dimensões
físicas e psicológicas.
126
7.5. Pobreza, violência e criminalidade no Centro de Salvador
A relação entre vulnerabilidade social, pobreza e violência no centro histórico
de Salvador merece um cuidado analítico (TELES, 2006). Não é simplesmente uma
relação de causa e efeito, não é imediata, se configurando em uma constelação de
variáveis que se entrecruzam e se explicitam em um dado momento. A precipitação
na análise pode fortalecer o estigma e o sensacionalismo de dados e informações
quantitativas que não expressam as cotidianidades das pessoas que habitam o
Centro. Estamos certos que há uma relação entre vulnerabilidade, pobreza e
violência, mas ela não existe isoladamente, e, em nenhum momento as situações
referenciadas podem ser consideradas como sinônimas. Miséria, mas não apenas
isso, e estamos diante de condições de existência que se demonstram frágeis (falta
de acesso à justiça, a oportunidades educacionais, de trabalho e renda, a falta total
de infra-estruturas escolar, social, de saúde, etc.) e quando circunstâncias de
injustiça social impossibilitam a participação válida na sociedade e permitem a fácil
infiltração de lógicas econômicas marcadas pela arbitrariedade e violência.
O Centro de Salvador, como cenário precarizado, “lugar pobre” ou “lugar da
pobreza”, guarda variáveis necessárias para o investimento à transgressão, para o
desenvolvimento da ilegalidade e da clandestinidade, lugares de acometimento da
violência ou do crime134, podendo oscilar de pequenos furtos até homicídios. Em um
esquema de complexa análise, grupos populacionais vulneráveis, habitantes ou
usuários do Centro tradicional, estão submetidos a uma perversa lógica de
adversidades, monitorizada pelo capital, que separa, que exclui e que prende estes
moradores em um paradoxo pólo: de potenciais praticantes de atos delituosos.
A pobreza no Centro Histórico e Antigo e suas variáveis correlatas, como a
ausência de um Estado de Direito efetivo, como a falta de perspectiva da “legião de
sobrantes do mercado de trabalhos” (TELES, 2006), somando-se aos crescentes
circuitos da ilegalidade que se conectam aos da expansiva economia informal
(criminosa ou não), marginalizam ao ponto que frustram estes moradores, tornando
alguns deles duplamente vulnerabilizados, porque atraídos à transgressão, quando
não atores da performance do crime e da violência, como legitimadores de ações
ilícitas que se tornam preenchedoras das ausências. A desqualificação social
(PAUGAM, 2003) gerada pela vulnerabilidade, pela situação de risco e perigos dos
moradores que perambulam por determinadas localidades do Centro de Salvador
são rebatimentos manifestos da perversa lógica do capital, que negligência o homem
como cidadão de direito e fragiliza a sua existência.
Mesmo na inexistência de relação direta entre violência e pobreza, há uma
similaridade comum entre os dois fenômenos, pois a pobreza, assim como a
violência, não é natural; ambas, não são inatas ao homem; na verdade são reflexos
de variáveis diversas que partem da desigualdade social. A pobreza não é o fator
único e determinante para o crime, mas pode ser entendida como um fator
contribuinte, gerado pela desigualdade social e caracterizado por seu estágio de
acentuada miséria: “desgraça, infortúnio, má sorte, infelicidade, insignificância,
avareza” (ESPINHEIRA, 2004).
134
Nas primeiras acepções sobre violência e crime é importante evidenciar que existe uma linha
tênue entre crime e violência, todo crime é uma violência, mas nem toda violência é um crime
(SOARES, 2007).
127
São nestes espaços vulnerabilizados por múltiplas carências que as relações
entre poder soberano e vida nua se instauram. Ao se proliferar no território da
exceção, a vida abandonada é aniquilada em suas possibilidades de ação política,
habita uma zona de indiferenciação – fora do espaço jurídico-político, sem lei e sem
circunscrição geográfica – que a exclui ao mesmo passo que a inclui pelo controle. A
indiferenciação coloca os atos lícitos e ilícitos em uma mesma equação, tendo em
vista que as normas são alteradas e suspensas para atender vontades específicas,
à custa da qualidade de vidas humanas (crianças, jovens, homens, mulheres,
idosos) e da sustentabilidade dos nossos espaços físicos e sociais.
8. Para além do imediato: horizontes de compreensão
8.1. Redução de Danos135
Serge Paugam (2003), sociólogo francês, analisa a temática da pobreza sob
o aspecto da desqualificação social e esta enquanto problemática inerente ao
capitalismo. As privações sofridas pelos pobres extrapolam a ausência de recursos
econômicos e se dão em defasagem quando forma de pressão política para a
garantia de direitos. Assim, o autor reconhece a condição social objetiva das
populações que vivem em situação precária em confronto com a procura por uma
identidade: a diversidade do status para a definição de suas identidades pessoais
considera “os sentimentos subjetivos acerca da própria situação que esses
indivíduos experimentam no decorrer de diversas experiências sociais, e, enfim, as
relações sociais que mantêm entre si e com o outro” (PAUGAM, 2003, p. 47).
Paugam refere-se ainda às condições contraditórias geradas pelo
assistencialismo e sobre o estigma de ser atendido por programas assistenciais. Sob
esta última assertiva é preciso fazer ponderações; observar que a situação brasileira
é ainda mais especial, quando não se pode simplesmente pensar numa perda de um
patamar social quando a “cidadania” na prática não se fez para todos e a
universalidade dos direitos sociais, econômicos e políticos é ainda objeto de luta
constante (VERÁS, apud. PAUGAM, 2003, p. 19).
A observação direta e a análise de dados realizadas na área de estudo
concluiu uma série de critérios de restrição do acesso da população aos serviços
públicos de saúde e de assistência.
Percebe-se que as habituais dificuldades pertinentes à gestão pública da
atenção básica e assistência social por si só já cerceiam o acesso da população a
estes serviços e programas. Acrescentando a este contexto o estigma que permeia
o imaginário da sociedade sobre as pessoas que vivem à margem dos benefícios
sociais, as formas negativas de classificá-las, e a freqüente relação destas com a
135
A Redução de Danos foi instituída pela Lei Federal 11.343/06 sendo descrita pela Organização
Mundial de Saúde como medidas que visam prevenir ou reduzir as conseqüências negativas a saúde,
associadas a certos comportamentos, e ainda pelo Ministério da Saúde como ações para a
prevenção das conseqüências danosas a saúde que decorrem do uso de drogas, sem
necessariamente interferir na oferta ou no consumo, sendo que o principio fundamental que as
orienta é o respeito a liberdade de escolha, uma vez que muitos usuários, por vezes, não conseguem
ou não querem deixar de usar drogas.
128
criminalidade e o risco á proteção dos outros, temos como resultado um cenário de
restrições do acesso destas pessoas à rede de atenção básica do SUS e de
Assistência social.
Esse apoio, tanto do estado como do próprio município, é
sempre aquém da necessidade e por uma que é
compreensível. Você lida com pessoas socialmente excluídas.
Pobres, negras e por cima disso, pessoas que usam drogas. E
essas condições elas se superpõem. A miséria social e o uso
disfuncional de drogas, não o uso de drogas, cai como uma
luva. E aí você tem uma população que por mais que se faça
discurso dizendo que é prioritária, ela não é prioritária. E quem
trabalha com esta população vai estigmatizado junto. Não
tenha dúvida. Não há nenhum status em trabalhar com esta
população, então ainda há muita dificuldade de dedicar a esta
população a política de saúde que ela realmente precisa. Há
avanços significativos, há vários movimentos inclusive partindo
do governo federal, os CAPS ADs são um movimento
interessante nesse sentido, mas a gente ainda percebe uma
distância muito grande, há um discurso, mas nas práticas, há
uma resistência muito grande em cuidar dessa população.”136
Segundo VELHO (1987, p. 57), categorias de acusação constituem uma
“estratégia mais ou menos consciente de manipular poder e organizar emoções,
delimitando fronteiras”, ou ainda “acusações são construções especificas de grupos
sociais específicos e tem a função de demarcar limites identitários dos grupos
através da padronização de um código de emoções do qual sobrevêm uma visão de
mundo e um ethos particular”. Sendo assim, o drogado constitui uma categoria de
acusação moral e médica, onde todos aqueles que usam tóxicos são considerados
como doentes e viciados.
As pessoas que usam drogas são consideradas indivíduos fracos, sem
vontade, manipulados por traficantes, construindo-se um discurso sobre a
anormalidade do consumo de drogas e as conseqüências nefastas para os
indivíduos e para a sociedade.
Além dos problemas físicos decorrentes do uso de drogas, a questão da
doença mental aparece para justificar a procura pelas drogas como uma
conseqüência de problemas psicológicos. Acredita-se que as pessoas que usam
drogas têm a sua vontade e competência diminuída, estando sempre fugindo de
suas obrigações, caracterizando-se como indivíduos improdutíveis e parasitários.
O uso de tóxicos é visto como um impedimento ao atendimento às expectativas
sociais de tornarem-se atores produtivos formais da sociedade, ameaçando o que se
refere como normalidade, à reprodução da sociedade tanto no nível da família como
no nível do trabalho. Segundo VELHO (2003, p.11 e 30):
Tratar-se-ia, então, de diagnosticar o mal e tratá-lo.
Evidentemente existiriam males mais controláveis que outros,
136
Dr. Tarcísio Matos de Andrade, em 23/03/2009.
129
havendo, portanto, desviantes “incuráveis” e outros passiveis
de recuperação mais ou menos rápida [...].
A idéia de estigmatização aproxima-se da idéia de desvio
social. A classificação de grupos desviantes pode também ser
considerada como expressão particular de um processo de
estigmatização: ter-se-ia, de um lado, grupos rotulados – ou
estigmatizados- como “desviantes” e, de outro, grupos
admitidos como “normais” [...].
O conceito de desvio social, da mesma forma que o de
estigma, implica necessariamente um quadro relacional, uma
vez que qualquer daquelas categorias não pode ser pensada
isoladamente, mas apenas dentro de um sistema de oposições
sociais: neste caso, “desviantes” e “normais” emergem como
tipos que se afirmam constrativamente, construindo assim,
essencialmente, uma manifestação de categorização social.
O Modelo médico ou de doença vê o usuário de drogas como portador de uma
doença biológico-genética que requer tratamento e reabilitação; a droga é vista
como um inimigo externo capaz de engendrar comportamentos estereotipados. A
abstinência é a única meta possível. Todo usuário é um dependente, independente
das formas de uso.
As questões sobre o abuso e dependência de drogas, assim como questões
correlatas como o tráfico e a violência, são permeadas por dificuldades objetivas
(aceitação, acesso e comunicação), e dificuldades subjetivas (medo, preconceitos,
afetos e desafetos). A desmistificação dessas dificuldades nos faz perceber que a
abordagem da exclusão começa no imaginário social, e que as censuras mentais da
sociedade só podem ser questionadas a partir do estudo das transgressões que
levam a exclusão.
Como mencionamos durante todo o processo diagnóstico, estamos no
horizonte do habitus. Se Bourdieu teorizou habitus no âmbito do agente e das
instituições que fazem parte do espaço social, podemos estender esse conceito para
uma população que constitui um limite geográfico, simbólico, cultural, com sua
história, dotada de processos de longa duração. Como socialmente incorporado, o
habitus pode explicar as disposições e esquemas de percepção, apreciação, divisão,
gostos e ação, dos agentes que constituem e pertencem a este lugar.
Existe uma margem de mudança para o habitus: pela educação, pelo
inculcalmento de novos valores: é o que faremos quando passarmos a apontar
saídas possíveis para as vulnerabilidades do Centro Histórico/ Pelourinho.
Processos de longa duração, como diz Elias, mas que precisam ser iniciados,
urgentemente. Iniciados pelas agências de redução de danos que lá existem, à
exemplo do Serviço de Extensão Permanente do Departamento de Medicina da
Faculdade de Medicina da Bahia da UFBA, especializado na atenção a pessoas
usuárias de drogas, a partir de princípios e práticas da redução de danos, sobretudo,
entre os segmentos mais excluídos e vulneráveis da população, com ênfase nas
mulheres usuárias de crack e parceiras de usuários de drogas, com atuação no
130
Centro Histórico de Salvador desde 1993 (entrevista com Dr. Tarcísio Matos da
Andrade, Coordenador da ARD-FC, realizada em 23/03/2009)137.
Os processos existentes precisam ser potencializados e outros podem ser
iniciados, sob uma coordenação, uma estratégia, ainda que seja focada nos
múltiplos aspectos de atuação, direcionada a um objetivo comum. À luz de
esquemas teóricos, imprescindíveis para termos um caminho às situações de
vulnerabilidade, aparentemente sem saída, é possível garantir o atendimento do
segmento populacional mais vulnerável do CHS e CAS, através de práticas e
princípios da redução de danos sociais, minimizando impactos sociais dos
processos de exclusão social e marginalização.
8.2. Educação ampliada
É conhecido o quadro de deficiência da escola pública no Brasil e em
particular no Estado da Bahia, replicado nas taxas e índices educacionais da capital
e do Centro Antigo de Salvador. Neste estudo, um panorama geral, utilizando-se
como base os indicadores educacionais, aponta como resultados índices de
reprovação elevados nas séries do ensino fundamental; altos percentuais de
defasagem idade-série para o ensino médio; e por fim revela o problema da evasão
ou abandono. As análises indicam a necessidade de melhorias do atendimento nos
níveis fundamental e médio de ensino, prioritariamente para as escolas públicas do
Centro Histórico e de algumas subáreas do Centro Antigo que atendem percentual
significativo de jovens de baixo nível sócio- econômico com residência nas regiões
do Antigo Centro.
Estes jovens enfrentam dificuldades para ter acesso ao sistema educacional,
para avançar e se manter nele, especialmente ao atingirem certa faixa etária,
quando muitos já são pais e mães de famílias, ou estão ocupados com atividades
que lhes trazem alguma renda ou não têm uma estrutura familiar que lhes favoreça a
conclusão dos estudos, ou ainda estão sujeitos a condições de vida muito precárias.
Fica evidente a necessidade de projetos educacionais específicos para a
área, baseados em um levantamento detalhado que sinalize potenciais de ampliação
e melhorias para os equipamentos educacionais já existentes, e para a viabilidade
de inserção de novos espaços de ensino e formação, considerando as necessidades
e características específicas de cada sub-área.
Volta-se para a superação desse quadro de deficiência na proposição de
metodologia de convivência, da participação e aprendizagem, com o recurso do “agir
comunicativo” defendido por Habermas (2003), combinado com formas sociais
experimentadas em projetos sociais comunitários de nossa própria prática, como o
que foi desenvolvido Mata Escura, com financiamento da FAPESB e da Secretaria
de Segurança Pública, entre 2007 e 2008138.
137
No ano de 2008 a Equipe da ARD-FC responsável pelo atendimento aos usuários de drogas do
Centro Histórico de Salvador realizou 26.916 atendimentos. Deste total de atendimentos, 76,9%
foram do tipo subseqüente e 23,1% de novos usuários. (Dados disponibilizados no Relatório Anual
(2008) da ARD-FC).
138
Tecnologia social e resultados registrados em duas publicações: ESPINHEIRA, Gey (Org.).
Sociedade do Medo. Teoria e método da análise sociológica em bairros populares de Salvador:
juventude, pobreza e violência. Salvador: EDUFBA, 2008.
131
Na sabatina a que se submeteu a psicóloga Rosely Sayão139 em entrevista a
jornal de veiculação nacional, declara que a falência da escola está associada à
transposição do modelo familiar para a escola, de modo que ela se torna a segunda
família. Diz a matéria:
O atual modelo de ensino está falido e parte dessa situação
deve-se ao fato de a escola ter se aproximado tanto do estilo de
vida familiar que acabou adotando um modo administrativo leigo
em detrimento de condutas educacionais profissionais, baseada
em teorias e metodologias. (...) A escola hoje não serve para
educar. Nem para educar para a vida pública e muito menos
para educar para a relação de conhecimento. A escola está mais
preocupada que seus alunos aprendam conteúdo do que com a
postura que deve ter para se relacionar com o conhecimento.
Diz Sayão, na mesma matéria: “a função da escola é fazer a passagem da
vida privada para a vida pública”. Este é um dos principais aspectos a considerar, e
pode ser sintetizado no campo da vida relacional que a escola deve proporcionar,
pois sem este ambiente positivo e estimulante não se desperta o interesse pelo
conhecimento que deve passar pelo bem estar no ambiente e no reconhecimento
das relacionais interpessoais valorizando o conhecimento como patrimônio comum
das diferentes individualidades reconhecidas em suas singularidades. Convivência,
portanto, é o tema principal do fazer a escola nova: Escola com Imaginação, uma
outra escola e uma outra educação, referidas nesta proposição.
Quando se estuda a influência da escola na vida das pessoas, sobretudo
quando se pede a elas lembranças do tempo escolar, o que vem à memória são
cenas de relacionamento entre colegas, entre eles e professores ou mesmo
funcionários. Em síntese, a escola é lembrada como ambiente relacional e não como
conhecimento, ou seja, se a função da escola é transmitir conhecimento, sabe-se
que todo o conhecimento deve-se a interesse e que o interesse é resposta ao
reconhecimento ou a sua busca e só em ambiente socialmente propício se pode
desenvolver o conhecimento como interesse e despertar nas pessoas o interesse
pelo conhecimento.
A quebra do tédio, do conformismo, da apatia e, sobretudo, da auto
depreciação que desanima e incapacita, levando aos jovens a descobrirem que
podem fazer coisas, podem traduzir a imaginação no momento em que se capacitam
à apropriação de linguagens adequadas à transmissão de seus sentimentos, a
exemplo da linguagem musical ou da teatral, dos gestos, do corpo em movimento da
dança. Essas descobertas e aquisições transformam o ser humano e o projetam
para novos horizontes de si e para as relações “Eu/Nós” fundamentais para a
experiência existencial.
O reforço da vida social se faz necessário como um trabalho coletivo de
reconhecimento do outro, na constituição de redes de solidariedade para a
superação de obstáculos na vida cotidiana, como uma educação aberta e ampliada.
A instituição educacional tem um papel fundamental na relação que estabelece da
ESPINHEIRA, Gey. Metodologia e prática do trabalho em comunidade. Ficção do real: observar,
deduzir e explicar – esboço da metodologia da pesquisa. Salvador: EDUFBA, 2008.
139
Folha de São Paulo, 30/11/2007, (C 4)
132
família com o mundo exterior e, por isso mesmo, ela tem de ter qualidade e ser
eficaz, proporcionar satisfação às pessoas. São esses ambientes positivos que
elevam a qualidade de vida e as aspirações de realização de si como projeto social,
são os maiores referenciais para as pessoas, como exemplos concretos que podem
ser experimentados.
8.3. Proposições
Após levantamento e análise do conjunto de dados primários e secundários
na composição do diagnóstico sociológico sobre vulnerabilidades dos Centros Antigo
e Histórico da cidade do Salvador, registram-se proposições relativas à Dimensão
Social. No âmbito do estudo, suas proposições resultam de três inquietações
principais, a saber:
1. Se estamos de acordo que a população à qual se atribuem as
vulnerabilidades não deve ser expulsa do lugar, como mantê-la em
condições de dignidade – relacionadas à moradia, saúde, educação,
renda mínima e segurança? Ou seja, na experiência profissional dos
consultores nacionais e internacionais, quais intervenções (e em quais
áreas – educação, segurança, economia, saúde, habitação,
saneamento...) demonstraram resultados mais efetivos, considerando a
melhoria da qualidade de vida da população residente ou usuária e a
redução dos danos pessoais e sociais em áreas similares à nossa?
2. Compreendendo que a adesão dos sujeitos (em nível pessoal e social)
a ações e proposições externas (de um outro agente qualquer) nem
sempre é alcançada sem que exista esforço de mediação e
convencimento, e quando resistências devem ser previstas, quais seriam
as estratégias de recompensa e estímulo para aqueles que serão
incluídos nas ações propostas pelo Escritório de Referência/Secretaria de
Cultura/Governo do Estado da Bahia, contidas em seu plano de
Reabilitação Sustentável do Centro Antigo de Salvador?
3. Como pensar uma intervenção pontual, ou seja, para a área em
questão, quando o problema das vulnerabilidades sociais é geral, de toda
a sociedade baiana, senão brasileira, e têm muitas vezes suas origens
em escalas não locais? Quais medidas têm sido adotadas ou podem ser
adotadas, em âmbito local, que permitam mediar problemas conjunturais
e transformar ações/projetos mais pontuais em ações realmente efetivas?
Coerente com a proposta inicial, as idéias principais desse quadro de
proposições se estruturam numa perspectiva que considera a cultura do lugar
enquanto peculiaridade – “Cultura” do Pelourinho (Centro) - inter-relacionada com
aspectos do atenção social, educacionais e produtivos. Tem-se como prioridade o
sujeito humano, sobretudo aqueles que vivenciam precárias condições materiais de
existência, buscando indicar alternativas de atenção social e inclusão econômica e
política, na perspectiva de fortalecimento da sociabilidade e autonomia social, que
resultem numa dinâmica de superação de danos sociais e no desenvolvimento
sustentável.
Todos os resultados encontrados apontam para um quadro de desigualdades
econômicas e sociais existentes nas diversas ambiências da região que compõe o
133
Centro Antigo de Salvador, configurando grau considerável de vulnerabilidade social
e justificam intervenção imediata. As proposições listadas são reconhecidas como
ações estratégicas para a mediação do impacto da pobreza, da marginalização e
desigualdades que têm suas expressões vivificadas nos espaços centrais da cidade
de Salvador.
A estrutura deste capítulo evidencia itens relativos aos objetivos, ações, área
de abrangência, público alvo, recursos financeiros, atores implicados, impactos,
indicadores, e resultados.
Proposição 1: Potencialização da proteção e atenção social através da
articulação de ações institucionais, desenvolvidas na perspectiva da Redução
e Danos e da Assistência Social.
Objetivo Geral: aprimorar o atendimento ao segmento populacional vulnerável de
forma a minimizar impactos do processo de marginalização social
Objetivos Específicos:
1.1. Fomentar a articulação, em rede, entre instituições governamentais, de
pesquisa e extensão, e ONGs, na execução de projetos voltados à redução
de danos e na elaboração de política pública de atenção e proteção.
Ações Objetivo específico 1.1:
 Gerar banco de dados específico, a partir do Cadastro base de
Organizações Sociais e Cooperativas do Centro Antigo de Salvador, com
informações sobre instituições voltadas a Redução de Danos Sociais;
 A partir do cadastro, convidar instituições de maior representatividade na
linha de RD e realizar reuniões para sugerir a sistematização e registro
das tecnologias sociais, na perspectiva da RD, visando publicação de
material informativo e de capacitação de agentes em RD; e também para o
fomento de outras instituições de atenção social; (definir
equipe/profissionais; planejar reuniões; definir pauta; elaborar convite;
encaminhar convite; agendar reuniões; checar participação; realizar
reunião);
 Coordenar proposta de sistematização e registro das tecnologias sociais
desenvolvidas no âmbito do Plano e em articulação com instituições do
CAS, na perspectiva da RD e da gestão da atenção social no CAS,
visando publicação de material informativo (formar equipe de trabalho para
levantamento de tecnologias; conseguir financiamento para projeto de
editoração e publicação; reunir com instituições e propor responsáveis em
cada instituição participante; levantamento e organização de material;
licitação de empresa para editoração e publicação; elaboração de mailinglist de entidades com interesse no material a ser produzido; publicar,
divulgar e distribuir material; realizar seminário de apresentação do
material);
 Realizar seminários/Fórum com participação de gestores públicos da área
de saúde (municipal, estadual e federal) e instituições que atuam com a
redução de danos no CAS, objetivando: socializar dados sobre
vulnerabilidades, apresentar programas e projetos de instituições que
134
trabalham com RD, números de atendimentos, principais dificuldades
operacionais; discutir subsídios e formular política de atenção (definir
equipe/profissional responsável; organizar e planejar evento; local; data;
participantes; convites; programação; elaborar e imprimir material do
evento; divulgar evento; realizar evento; registrar evento; escrever carta de
intenções sobre a atenção social com registro de proposições e propostas
para elaboração de política de atenção social e proteção no CAS;)
 Propor e elaborar protocolo de intenções entre Secretarias envolvidas na
atenção social e proteção no CAS, visando consenso dos acordos
necessários à potencialização da atenção social, definindo as câmaras
setoriais como espaço privilegiado e estimulando a participação dos
diversos segmentos / atores sociais;
 Disponibilizar em site do ERCAS/Plano, link interativo, contendo
informações sobre instituições e projetos voltadas à Redução de Danos;
 Promover encontro entre gestores e representantes institucionais para
verificar demandas/carências e apoiar as parcerias entre a Secretaria
Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria de Desenvolvimento Social e
Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Sedes) com ONGs e instituições
de reconhecido saber na aplicação de princípios e execução de práticas
de RD, na realização de cursos de capacitação de agentes “redutores de
danos”, de formação de equipes de atenção básica e agentes de Saúde,
lotados nas Unidades de saúde do CAS;
 Promover encontro entre gestores e representantes institucionais para
reconhecer demandas/carências e apoiar as parceiras da Secretaria
Municipal de Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Sedes) com ONGs e instituições
de reconhecido saber na aplicação de princípios da RD, na oferta de seus
serviços, (incluindo o consultório de rua), na execução de programas ou
atividades de supervisão, e na realização de campanhas de
conscientização;
 Propor e realizar reunião com gestores de Saúde municipais, estaduais e
federais para discutir e avaliar a oferta de seus serviços, a execução de
programas ou atividades, e instrumentos de avaliação e supervisão;
 Criar e coordenar campanha “Viver bem no Centro” contra principais
males que acometem a população no CAS: abuso de drogas, gravidez
irresponsável, doenças sexualmente transmissíveis, tuberculose, doenças
cardiovasculares. (definir equipe/profissionais; reunir com parceiros
potenciais; agendar datas-calendário; elaborar e imprimir material
informativo – faixas, folders, camisas; releases -; divulgar evento; realizar
campanha e passeata pelas ruas do CAS); e
 Implantar rua de lazer no Centro (rua fechada ao transito de automóveis
aos domingos, nas intermediações da Piedade ou do Campo Grande, ou
Campo da Pólvora ou Nazaré) com propostas de atividades direcionadas
a principais segmentos populacionais: idosos – caminhadas, medição de
pressão arterial, massagem, ioga, alongamentos; jovens e crianças –
jogos, brincadeiras (apoio no projeto da prefeitura Brincar Aprendendo,
coordenado por Petinha Barreto), passeatas, e demais atividades de
135
atividades de lazer, mostras de arte e teatro de rua etc; (definição de
equipe/responsável; reuniões com potenciais parceiros; articulação com a
Secretaria de Transporte; articulação com a Secretaria de Segurança;
agendar datas e atividades; divulgar).
Resultados objetivo específico 1.1:
 Ampliação do acesso a serviços públicos de saúde especializados oferecidos
nas unidades de saúde ligadas à Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Centro
Histórico, Secretaria Municipal de Saúde, a partir da articulação com ONGs e
instituições de pesquisa e extensão, de atuação no território, a exemplo, ARD-FC
/ UFBA;
 Superação de disputas políticas das associações e entidades que já
desenvolvam trabalho na linha de redução de danos ou de apoio a grupos
vulneráveis (curto prazo);
 Diminuição de número de casos ou incidência de DST/AIDS, tuberculose,
gravidez na adolescência;
 Diminuição de agravos, notificações e coeficientes de mortalidade com
causas vinculadas à vulnerabilidade social (Aids, tuberculose, leptospirose,
meningite, etc.) e

Capacitação de redutores de danos sociais.
1.2.
Implantar o Observatório de Vulnerabilidades do CAS/CHS
 Designar gestor/técnico do ERCAS para gestão interna e acompanhamento
do projeto;
 Identificar pesquisadores ou grupos de pesquisa institucionalizados que
trabalhem com temáticas ligadas às vulnerabilidades sociais, cujos territórios
de estudo coincidam com a área do CAS;
 Analisar projetos e currículos para definição de equipe de pesquisa;
 Convidar pesquisadores “selecionados” para a elaboração de projeto de
implantação do observatório e projeto de financiamento (incluindo infraestrutura física, aluguel de imóvel, aquisição de equipamentos, bolsas de
pesquisa, etc);
 Identificar instituições, editais e linhas/fontes de
contemplem projeto de implantação do observatório;
financiamento
que
 Submeter e aprovar projeto de financiamento para implantação do
observatório;
 Executar o projeto de implantação do Observatório;
 Realizar e atualizar estudos e pesquisas complementares voltados para a
compreensão e o combate das vulnerabilidades sociais;
136
 Monitorar ações voltadas à minoração das vulnerabilidades sociais no CAS
promovidas pelo Projeto de Reabilitação Sustentável do Centro Antigo de
Salvador, através de estudos é levantamentos específicos;
 Divulgar resultados, tendo em vista a retroalimentação do Projeto de
Reabilitação Sustentável do Centro Antigo de Salvador;
 Ampliação do conhecimento qualitativo e quantitativo sobre vulnerabilidades
no CAS;

Acompanhamento e avaliação de ações voltadas à superação de fragilidades
e riscos sociais no CAS (monitoramento de impactos); e

Arrefecimento do estigma e preconceito em relação aos usuários de drogas,
profissionais do sexo, população de rua, etc;
1.3. Contribuir para a formação de agentes de segurança (polícia
comunitária) para a compreensão de causas associadas à delinqüência
e transgressões, na perspectiva dos Direitos Humanos e da Redução de
Danos, do Estatuto da Criança e Adolescente, etc; (curto e médio prazo);
 Reunir representantes e técnicos de Ongs e de instituições que trabalham
com Redução de Danos com gestores e instrutores da Secretaria de
Segurança Pública do Estado da Bahia e Guarda Municipal;
 Propor que o governo do Estado apresente projeto de lei contemplando no
currículo de formação de policiais, em todos os seus níveis, a matéria de
Direitos Humanos, e o tema Redução de Danos, de acordo com a política
nacional proposta pela Secretaria Nacional Anti-Droga – SENAD
 Diminuição do estigma e preconceito em relação aos usuários de
drogas e moradores de rua e

Maior eficácia na abordagem policial e diminuição de práticas violentas
por parte de agentes de segurança.
1.4 . Potencializar o sistema de Assistência Social no CAS

Realizar, em conjunto com SETAD e MP, censo sobre moradores de rua,
incluindo crianças e adolescentes em situação de rua no CAS;

Elaborar cadastro com informações provenientes do censo;

Propor e realizar reuniões com gestores das Secretarias do Estado e do
Município, ligadas à assistência social, solicitando que apresentem seu
planejamento e ações para o CAS, no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social;

Promover, nesses encontros:
137
o aprofundamento do diagnóstico relativo a vulnerabilidades no
CAS a partir do levantamento dos dados da concessão de
benefícios governamentais (bolsa família, LOAS, pensões e
demais auxílios) (procedimentos internos, registro de
informações; alimentação de banco de dados);
a avaliação dos órgãos ou unidades da assistência social
(análise e sugestão de acordo com informações presentadas);
a apresentação pelo ERCAS às referidas Secretarias da sua
visão intersetorial, identificando possíveis hiatos de serviços e
respectivas demandas para a população de baixa renda e de
risco;
sugestões sobre alterações na perspectiva da atenção e
assistência, enfatizando a autonomia e escolhas de indivíduos
pertencentes a grupos vulneráveis;
a elaboração de um sistema de controle social, através de
equipes de visitas e atualização do banco de dados sobre
organização familiar, cumprimento de horários da escola,
vacinação de crianças, consultas pré-natal etc., para
acompanhamento da população que receba auxílio da
prefeitura, estado ou união;
a realização de mutirão previdenciário (junto à Divisão de
Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social/Gerencia
Regional do INSS) para identificar no CAS (incluindo
moradores de rua) possíveis beneficiários (em caso de
aprovação, elaboração e encaminhamento de ofício a Gerencia
Regional do INSS, solicitando a realização de mutirão; fornecer
suporte no CAS para realização do mutirão);
a implantação, em conjunto com a SEDES e SETAD, de
estruturas de apoio a grupos mais vulneráveis (população de
rua), a exemplo de Casa de Apoio ao Morador de Rua,
oferecendo infra-estrutura e serviços: banheiros, armários,
serviço de caixa postal e guarda documentação/endereço para
correspondência, recado por número telefônico, serviços de
costura, lavagem de roupas; espaço de convivência e cultura
(para realização de palestras, atividades festivas, mostra de
filmes, feirinha para troca de roupas, etc.). (elaborar acordo de
cooperação que contemple a realização dessa ação, entre
outras, voltadas para a atenção social no CAS; contribuir na
elaboração e implantação do projeto de implantação da Casa
de Apoio; identificar e negociar cessão de espaço físico;
acompanhar a implantação da Casa);

Realizar seminários com participação de gestores públicos da área de
saúde (municipal, estadual e federal) e instituições (ONGs e associações)
para levantamento dos que atuam com população de rua para socializar
programas e projetos, números de atendimentos, principais dificuldades
operacionais, discutir subsídios e elaborar política de atenção social;
138

Realizar reunião com instituições de defesa da sociedade (MP/FCCV/
universidades – cursos de Direito, etc.), objetivando propor a implantação
de unidade de atendimento jurídico voltada à mediação de conflitos e
outras demandas jurídicas (de carater espontâneo) no CAS (núcleo
avançado de defesa social); convênio com OAB e centros acadêmicos das
escolas de direito;

Definir e negociar, com Secretaria Municipal de Serviços Públicos e
Prevenção à Violência – SESP, locais para armazenamento e guarda de
mercadorias de ambulantes, casa de apoio/banheiros, como elemento de
negociação ao estabelecimento de áreas específicas à comercialização de
seus produtos.
Resultados Objetivo 1.4 :
 Potencialização do sistema de Assistência Social, incluindo número concessão
de benefícios governamentais (bolsa família, LOAS, pensões e demais auxílios);
 Diminuição de conflitos interpessoais.
Área de Abrangência: CAS
Público-Alvo:
Objetivo 1.1: mais especificamente usuários de drogas, profissionais do sexo
(prostitutas, travestis, etc), moradores de rua, moradores e usuários, estudantes,
gestores; (população atendida 6.000 pessoas)
Objetivo 1.2: pesquisadores, alunos de graduação e pós-graduação, gestores;
(população atendida 80.000 pessoas)
Objetivo 1.3: policiais e agentes públicos de segurança;
Objetivo 1.4: indivíduos pertencentes a grupos populacionais mais vulneráveis:
moradores de rua, trabalhadores informais; (população atendida 12.000 pessoas)
Recursos Financeiros: Programa Nacional de Segurança com CidadaniaPRONASCI, Secretaria Nacional Anti-Droga; Fundo Nacional Anti-Droga; Secretaria
Nacional de Justiça e Direitos Humanos; Recursos próprios da Saúde;
Atores Implicados: ERCAS, Secretaria de Saúde Municipal - SMS, Secretaria
Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão – SEDES;
Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humano; Secretaria de Saúde do Estado
da Bahia, Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES), Universidades,
Organizações não governamentais; Ministério da Justiça; Presidência da República.
139
Impactos:
Positivos
Visão conjuntural e estrutural da atenção social no CAS;
Otimização das ações de assistência;
Ampliação da atenção social especializada
Melhora das condições de vida e de saúde da população local
Compreensão dos fatores que tornam as populações vulneráveis – usuários de
drogas, profissionais do sexo, moradores de rua, etc.
Atenção à gravidez responsável
Estímulo à capacitação de redutores de danos sociais
Perspectiva de ocupação e desenvolvimento profissional para os grupos mais
vulneráveis
Melhoria nos circuito de comércio e circulação locais
Negativos
Atração para usuários de outras localidades, com sobrecarga na demanda por
serviços de saúde da localidade
Indicadores:
Objetivo 1.1: coeficientes de mortalidade; coeficientes de agravos e notificações de
moléstias vinculadas à vulnerabilidade social, DST/AIDS, tuberculose, hepatite b e c,
meningite; taxas de gravidez na adolescência; número de atendimentos em postos
de saúde; número de exames realizados; número de cursos oferecidos; número de
agentes capacitados à redução de danos e pesquisa de opinião da população
residente e visitante; número de instituições que atuem no CAS com projetos e ação
voltados à atenção social;
Objetivo 1.2: número de artigos produzidos, publicações, monografias, dissertações
e teses produzidas; alunos de graduação e pós-graduação formados;
Objetivo 1.3: número de cursos ministrados com a disciplina sobre RD; número de
agentes de segurança e agentes formados em cursos que tenham na grade
curricular disciplina sobre RD; pesquisa de opinião sobre violência policial;
Objetivo 1.4: número de atendimentos; pensões e auxílios concedidos; pesquisa de
opinião com moradores e usuários do CAS; núcleo avançado de defesa social
implantado; Casa de Apoio ao Morador de Rua implantada;
140
Proposição 2: Ampliação de oportunidades de ocupação, produção e renda
para pessoas de grupos sócio-econômicos vulneráveis.
Objetivo Geral: Oferecer condições à ocupação, produção e renda/ganho para
pessoas de grupos sócio-econômicos vulneráveis, organizando-as através de
cooperativas, orientadas para a auto-gestão, que possam colaborar para a redução
da pobreza, das desigualdades sociais e para o desenvolvimento territorial
sustentável e solidário e também para com a elaboração e estruturação de sistema
de fiscalização por órgãos de controle do espaço urbano.
Objetivos Específicos:
2.1.
Estimular criação de cooperativas como formas alternativas de atuação
laboral (democratização de oportunidades de trabalho, produção e
renda), vinculada a circuito de proteção (rede).
Ações do objetivo 2.1:

Definir equipe de trabalho interna;

Selecionar e contratar serviço de consultoria especializado que tenha como
atribuições:
identificar produtos e serviços, característicos e diferenciais da
área que possam gerar empreendimentos criativos e
cooperativos; (garantir concorrência pela diversificação de
produtos, não por preços);
identificar e catalogar agentes produtores locais e/ou
organizações dispostos a empreender processos cooperativos
e criativos;
conhecer o fluxo da coleta, armazenamento, separação e
distribuição de produtos existentes, incluindo material
reciclável;
fazer levantamento de instituições públicas e privadas de apoio
técnico e financeiro à incubação de empreendimentos
solidários/cooperativos;
sensibilizar e articular cooperativados;

Convocar SETAD, SEDES, CAR e outras instituições afins para propor
análises sobre a viabilidade técnica e replicação de projetos de cooperativas
existentes e/ou incubadoras de empreendimentos solidários, apoiados pelo
Governo do Estado, além da realização de cursos de capacitação dos
possíveis cooperativados, passíveis de serem estendidos ao CAS;

Promover, juntamente com essas instituições, uma feira de produtos a serem
cooperativados, para iniciar uma prática solidária entre os futuros
cooperativados e fomentar a produção em maior escala e maior diversidade;

Articular parceria com Instituições de Ensino Superior - IES, objetivando
submeter projetos a agências de fomento, a exemplo da FAPESB (Edital
FAPESB 015/2009 de Apoio a Tecnologias para o Desenvolvimento Social);
141

Articular com IES, objetivando participar de projetos de incubação
empresarial/empreendimentos solidários/cooperativas;
Resultados esperados 2.2:

Implantação e sustentabilidade de Cooperativa de profissionais do sexo
(prostitutas e travestis) para oferta de serviços relacionados com beleza,
moda, design (exemplo das DASPU);

Implantação e sustentabilidade de Cooperativa de catadores, reciclagem e
artes; cenografistas (enfeites para o carnaval, festas cívicas e populares);

Implantação e sustentabilidade de Cooperativa de artesãos (bonecas,
sapatos, brinquedos, jóias, adereços);

Implantação e sustentabilidade de Cooperativa de artistas do povo (teatro de
rua, dança, música, poesia, circo);

Implantação e sustentabilidade de Cooperativa de pescadores (Comércio,
São Joaquim, Gamboa), sorveteiros, trançadeiras;

Implantação e sustentabilidade de Cooperativa de culinária típica (balcão de
comidas típicas, a exemplo de: mingau, pamonha, cocadas, beiju, sorvetes
exóticos, sorvete de cantiplora, doces cristalizados, etc.);

Implantação e sustentabilidade de Cooperativa de guias para informações
históricas aos turistas;

Criação de formas alternativas de atuação laboral;

Ampliação das possibilidades de ganhos econômicos aos cooperativados;

Difusão da noção de trabalho, de regras coletivizadas, através da articulação
de rede/circuito de proteção (ampliação de capital cultural);

Mediação e superação de resistências políticas das associações e entidades
e dos órgãos de controle urbano (fiscalização) e

Implantação de Carteira de projetos para desenvolvimento e oferta de
produtos e/ou serviços cooperativos.

Realização de parcerias e viabilização de financiamentos a projetos voltados
ao desenvolvimento e à difusão de tecnologias, que possam contribuir,
através de soluções inovadoras, para a melhoria das condições de vida da
população do CAS;
Área de Abrangência: CAS.
Público-Alvo: Prostitutas, pescadores, ambulantes, artesãos, catadores, flanelinhas,
guias turísticos etc. (população atendida 500 pessoas)
Recursos Financeiros: a definir.
Atores Implicados: ERCAS, Secult, SETAD (PMS), Universidades, Superintendência
de políticas para mulheres (PMS), SEDES (BA), Secretaria de Justiça, Cidadania e
Direitos Humanos, Sec. Estadual de Emprego e Renda, SEBRAE e Ongs. Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
142
Impactos:
Positivos
Ampliação das possibilidades e perspectivas de inclusão econômica dos grupos
populacionais mais vulneráveis
Ampliação de perspectivas de sustentabilidade econômica
Melhoria da qualidade de vida de habitantes e usuários
Redução da pobreza e das desigualdades sociais e no desenvolvimento territorial
sustentável e solidário
Negativos
Não identificados
Indicadores: número de cooperativas formadas; número de cooperativados; número
de pessoas ocupadas; número de pessoas capacitadas; volume de mercadorias
comercializadas; número de convênios firmados, número de feiras realizadas etc.
Proposição 3: Elaboração de projeto educacional para o CAS
Objetivo Geral: Promover a assimilação, pela comunidade, de disposições sociais e
culturais favoráveis a uma nova forma de convivência, com ênfase especial na
aquisição de capital social, que pressupõe a prática de um processo educacional
complementar ao da educação formal, fundamentado nos princípios da
interdisciplinaridade.
Objetivo Específico 3.1: Desenvolver projeto piloto na linha de RDS - Redução
de Danos Sociais com ênfase na sociologia das emoções e com base no
Projeto Convivência, Arte e Criação, a ser executado a partir de unidades
escolares (com mecanismos para implicação nos projetos políticopedagógicos e currículos escolares) e/ou instituições culturais, religiosas e
políticas do CAS, como elementos de fortalecimento da cultura de paz e
animações da vida e com enfase na diversidade cultural, na história, no
cotidiano e na participação de decisão políticas.
Objetivo – Ações 3.1:

A partir do diagnóstico realizado nas várias dimensões (social, econômica,
cultural), identificar e sistematizar as ações educacionais realizadas no CAS,
originárias dos níveis governamentais, federal, estadual e municipal e nãogovernamentais;

Reunir e articular, politicamente, a partir de propostas confluentes pelas
estratégias de inserção orgânica nos territórios implicados, todos os agentes
potenciais que podem ser envolvidos na proposição: Secult; Unidades
escolares com menor IDEB (índice de desenvolvimento da educação
143
básica)140, SEC, Secretaria de Educação Municipal; Ongs. e instituições
culturais;

Articular a rede de parceiros, que devem especificar seus objetivos, ações,
metas e atribuições de cada instituição e os mecanismos de cooperação
técnica, através de uma plenária para debate e aprovação coletiva do plano
de ação, levando-se em conta a relevância e viabilidade das propostas
educacionais apresentadas.

Elaborar minuta, discutir e assinar acordo de Cooperação para o
desenvolvimento conjunto do projeto;

Selecionar e contratar consultoria/equipe pedagógica que viabilize a
execução do projeto de RDS;

Elaborar documento contendo diretrizes político-pedagógicas, propor,
acompanhar e avaliar as ações de implantação do projeto a cargo da equipe
pedagógica. A saber:
Estabelecer bases (material, técnico-pedagógica, institucional)
para a constituição do espaço sócio formativo de
implementação das atividades do projeto, através da realização
das atividades de campo e de ações de articulação de
parceiros comunitários formalmente constituídos;
Aprofundar o estudo diagnóstico realizado pela Dimensão
social, específica para unidades escolares e bairros atendidos
pelo projeto piloto: I) levantamento de dados sócio-culturais e
educacionais, considerando também índices, dados ou
circunstâncias relacionados à violência na localidade,
precisando: a seleção de bairros e de escolas; a definição de
instrumentos analíticos e bases de dados secundários; a
aplicação dos instrumentos; o tratamento dos dados coletados
para produzir informações preliminares.
Divulgar resultados do diagnóstico, por meio de oficinas de
trabalho com os parceiros, para a discussão e planejamento
das etapas de intervenção e das estratégias de difusão dos
resultados para a comunidade, que também deverá ser
envolvida no projeto.
Definir, junto às unidades escolares, Ongs. ou instituições
culturais que sediarão turmas do projeto, as bases para a
constituição do espaço artístico-cultural na escola e seu
entorno, com atividades culturais regulares (infra-estrutura
disponível; gestão de recursos; professor-experimentador; etc);
Realizar levantamento de informações necessárias a criar
possibilidades de confluência dos projetos que já existem nas
escolas, Ongs. ou instituições culturais que abrigarão turmas
do projeto, auxiliando na sua efetividade e potencializando-as a
partir das atividades a serem desenvolvidas, seja de ordem
profissional (técnica ou pedagógica), seja de ordem
140
Identificadas a partir da análise de dados secundários deste mesmo relatório
144
institucional (junto às autoridades responsáveis), seja de ordem
material (levando-se em conta os limites orçamentários);
Articular a rede de parceiros, que devem especificar seus
objetivos, ações, metas e atribuições de cada instituição e os
mecanismos de cooperação técnica, através de uma plenária
para debate e aprovação coletiva do plano de ação, levando-se
em conta a relevância e viabilidade das propostas
apresentadas.
Executar ações de apoio psicossocial e sanitário para os
jovens participantes do projeto; (identificação de demandas,
encaminhamentos; atendimentos pontuais – psicoterapêuticos,
médicos, jurídicos)
Identificar jovens (pré-seleção), de modo a que a catalogação
dos dados sócio-culturais, bem como o acompanhamento dos
dados referentes a cada jovem participante do projeto, sejam
efetivados através de um formulário próprio, que alimentará um
banco de dados desenvolvido para este fim, prevendo
elaboração e acompanhamento de perfil sócio-formativo e
acompanhamento. Dados a serem identificados: sexo, idade,
composição familiar, renda familiar, motivação, história familiar,
trajetória escolar, existência de ocorrência policial associada ao
uso de violência; perspectivas, vontades, principais
potencialidades, necessidade de atendimentos específicos;
Selecionar, contratar e formar equipe técnica e pedagógica;
Realizar curso (mínimo de 06 meses de duração); e
Registro da experiência em relatórios.

Levantar informações necessárias à implementação do apoio psicossocial,
médico e sanitário para os jovens participantes do projeto; (dois meses)

Articular rede de parceiros para o atendimento de jovens do projeto
identificados com demandas específicas; (reunir instituições, inserir este item
no acordo de cooperação técnica assinado; oficializar através de ofícios os
encaminhamentos realizados; acompanhar e monitorar atendimento de
demandas através da elaboração e apresentação de relatórios)

Divulgar resultados do projeto através do planejamento e realização de feiras,
exposições ou mostras artísticas;

Consolidação, elaboração e publicação de material de registro do projeto
Resultados Objetivo 3.1
 Criar, nas escolas (sedes do projeto piloto), ambiente de acolhimento e
replicação da tecnologia social, permitindo, no futuro próximo, a incorporação
de seus conteúdos nos projetos político-pedagógicos, nos currículos e suas
atividades;
145
 Desenvolvimento e divulgação de tecnologia social;
 Mediar e superar resistências políticas;
Objetivo Específico 3.2: Desenvolver projeto de capacitação laboral para
jovens oriundos dos segmentos vulneráveis do CAS, voltado à formação
profissional de jovens e adultos (homens e mulheres), considerando três
dimensões: cidadã, existencial e produtiva. A ênfase do projeto político
pedagógico será a interação com o mundo do trabalho/produtivo
Ações Objetivo Específico 3.2:

Levantar dados com o objetivo de inventariar demandas de capacitação junto
ao mercado e jovens participantes do projeto, (encomendar pesquisa para a
prospecção de demandas, possibilidades de ação/mercado formal; avaliar
resultados);

Gerar banco de dados específico, a partir do Cadastro base de Organizações
Sociais e Cooperativas do Centro Antigo de Salvador, constituindo inventário
sobre instituições de ensino, ongs e órgãos públicos originários dos níveis
governamentais, federal, estadual e municipal que atuem com capacitação
profissional no CAS, com os quais se possa estabelecer parceria,
potencializando as ações de capacitação a serem realizadas: ESTADO DA
ARTE. Levantamento de experiências de outras instituições – Projeto Axé,
CRIA, Liceu de Artes
e Ofícios, UFBA/ACC, PROEX/UNEB
(instituições/profissionais e possibilidades de parcerias visando soluções
específicas);

A partir do inventário, convidar instituições de maior representatividade e
experiência em capacitação e realizar reuniões para sugerir uma articulação e
realização conjunta, a partir de propostas confluentes pelas estratégias de
inserção orgânica nos territórios implicados, todos os agentes potenciais que
podem ser envolvidos na proposição (definir equipe/profissionais
responsáveis; planejar reuniões; definir pauta; elaborar convite; encaminhar
convite; agendar reuniões; checar participação; realizar reunião);

Articular a rede de parceiros, que devem especificar seus objetivos, ações,
metas e atribuições de cada instituição e os mecanismos de cooperação
técnica, através de uma plenária para debate e aprovação coletiva do plano
de ação, levando-se em conta a relevância e viabilidade das propostas
educacionais, voltadas para a capacitação profissional, apresentadas.

Elaborar minuta, discutir e assinar acordo de Cooperação para o
desenvolvimento conjunto do projeto;

Selecionar e contratar consultoria/equipe pedagógica e de gestão que
viabilize a execução do projeto;

Elaborar documento contendo diretrizes político-pedagógicas, propor,
acompanhar e avaliar as ações de implantação do projeto de capacitação a
cargo da equipe pedagógica. A saber:
Articular com associações e cooperativas, órgãos públicos/ a
contratação de profissionais;
146
Capacitar Recursos Humanos (técnicos, professores e
membros da comunidade) a atuarem no programa de
capacitação;
Elaborar plano de capacitação (pedagógico) e plano de
comunicação;
Produzir material técnico-educativo – módulos de curso;
Construção coletiva de planos de ação por temática: plano de
ação endógena (eleição de métodos e conteúdos
pedagógicos): “o que podemos fazer por nos mesmos? – fazer
com as próprias mãos e conhecimentos? (oficinas) – fazer para
os outros?” e plano de ação exógena: “o que devem fazer por
nos, com nossa anuência e por nossos desejos” (direitos
cidadãos)
Definir método de acompanhamento e avaliação processual e
elaboração de plano de acompanhamento e avaliação;
Selecionar, contratar e formar equipe de instrutores;
Verificar demanda e definir quantitativos de vagas;
Selecionar alunos;
Realizar curso; (mínimo de 06 meses de duração) - Ministrar 4
módulos integrados de suplementação educacional e
desenvolvimento profissional que contemplem:
- a atualização de conhecimento em nível do ensino
fundamental e médio;
- conhecimentos voltados a pequenos ofícios, artes,
técnicas que se liguem a demandas prospectadas em
pesquisa de mercado;
- a educação para o empreendedorismo;
- a educação para a cultura de cidadania (direitos e
deveres) e ações preventivas de saúde e elevação da
qualidade de vida;
Articular e desenvolver atividades de capacitação e
implantação do sistema de intervenção social – ações
integradas do projeto “Meninos do Centro”, caracterizadas por:
Priorização de conhecimentos voltados a pequenos
ofícios, prevendo bolsa auxílio durante a capacitação e o
estágio em uma das áreas de interesse do Plano de
Reabilitação;
Vinculação a aprendizados de convivência, reflexão,
conhecimento da realidade – por temática especifica
(oficinas e seminários);
Gerir recursos, realizar repasses de bolsas e plano de estágio,
além de prestar contas;
147
Planejar e realizar seminários internos (capacitação de equipe
de trabalho) e externos a serem promovidos pelos próprios
membros participantes do projeto, para divulgação do projeto e
apresentação de resultados parciais (oficinas de arte, de
restauro, registros fotográficos, descobertas de novos
percursos/produtos turísticos do CAS, etc.);
Registro da experiência em relatórios
Divulgar resultados do projeto através do planejamento e
realização de feiras, exposições ou mostras artísticas;

Consolidação, elaboração e publicação de material de registro do projeto
Resultados Objetivo 3.2:
 Proporcionar aos jovens e adultos do CAS em situação vulnerável,
participantes dos cursos de capacitação, o acesso a conhecimentos
formais e domínio sobre técnicas, instrumentos e equipamentos;
 Aplicação dos conhecimentos técnicos e filosóficos aos integrantes dos
cursos;
 Ampliar possibilidade de formação educacional e empregabilidade para
jovens oriundos de segmentos vulneráveis.
 Elevação da auto-estima de moradores da comunidade pela visualização
de perspectivas de inserção social positiva e da participação em um
projeto comunitário, voltado para a capacitação profissional, de
reconhecimento coletivo;
 Expansão da comunicação, da integração, da parceria, da solidariedade
(ampliação do capital social) entre os jovens e adultos participantes do
projeto com gestores, técnicos, membros de associações, cooperativas,
instituições locais de desenvolvimento sustentável, instituições
financiadoras, ONGs, instituições de ensino, inclusive universidades.
 Mediar e superar resistências políticas.
 Desenvolvimento, publicação e divulgação de tecnologia social;
Objetivo Específico 3.3: Criação e implantação de Programa de Fortalecimento
da centralidade histórico-cultural, com ênfase na diversidade cultural, na
história, no cotidiano e na participação e decisão políticas. Centro como bairro
de convívio e interação de moradores e visitantes.

Definir equipe profissional responsável pelo projeto;

Planejar e encomendar enquete/pesquisa de opinião sobre a imagem do Centro
Antigo de Salvador

A partir dos resultados da pesquisa, elaborar e implementar campanha-convite
“Viver o Centro”, enfatizando aspectos de cuidado e acolhimento;
148

Criar mecanismos/espaços midiáticos para divulgação – campanha / convite,
objetivando o reforço – sem mistificações – dos signos de Salvador através de
campanhas bem feitas e criativas, que permitam diálogo da representação de si
diante do outro (centro – seu lugar, lugar acolhedor).

Conhecer e sistematizar informações sobre atividades culturais e lúdicoeducacionais, que enfatizem o respeito às diferenças, a cidadania, os direitos e
deveres do cidadão, realizadas no CAS por diversas instituições; alimentando
site e encarte/agenda cultural da Fundação Cultural do Estado;

Planejar, agendar e convocar reunião, interna à Secretaria de Cultura, para
propor sistematização de atividades culturais desenvolvidas no CAS, objetivando
reunir esforços na renovação, apoio e divulgação das atividades;

Reunir com instituições/grupos de maior credibilidade e melhor atuação no CAS,
objetivando levantar informações quanto a seus maiores problemas e demandas,
no sentido de apoiar e divulgar as tecnologias sociais, as artes (incluindo as artes
de rua), os saberes e as práticas desenvolvidas no CAS, com ênfase ao
atendimento de grupos vulneráveis – inventário, apoio, potencialização de suas
atividades,

Estudar possibilidades de criação de suporte operacional, físico e financeiro às
entidades identificadas no cadastro de organizações sociais e cooperativas do
CAS, priorizando aquelas com atuação convergente ao plano – Ongs; incluindo
grupos de teatro de rua que têm propostas de inserção, educação e atenção com
o meio ambiente;

Definir no Projeto de Reabilitação Sustentável do Centro Antigo de Salvador
ações que estimulem:
o atendimento das necessidades do cotidiano, através do
incentivo à oferta de serviços e empreendedorismo local;
serviços como mercadinho, padaria, farmácia, lanchonete e
terminais bancários e
a renovação de pontos turísticos, como o mercado modelo,
incorporando elementos históricos, personagens cotidianos,
culturais e antropológicos
a comercialização de produtos típicos e de produção local;

Planejar e implantar “O Festival Arte e Criação do CH de Salvador”, para ensejar
e apoiar manifestações festivas de artistas locais, incluindo artistas de ruas e
moradores;

Rever/reavaliar as cessões de imóveis públicos dadas a entidades que não
atuem para as finalidades as quais se propuseram;

Elaborar e realizar campanha coletiva de educação comunitária para a promoção
social a partir do conhecimento do modo de ser, de estar e existir no CAS;
Especificidades de se viver no Centro;

Realização de seminário com moradores do CAS; constituição de 03 grupos
focais para operar como grupo de avaliação das ações implementadas a partir do
projeto de Reabilitação;

Implantar o Projeto de Reabilitação Sustentável do Centro Antigo de Salvador;
149
Resultados Objetivo específico 3.3.
 Tornar o CAS um lugar agradável de encontro e acolhimento das pessoas,
em torno da diversidade de atividades culturais e artísticas.
 Dotar o Centro de uma identidade própria, composta de vivências cotidianas e
cívicas, encontros, convívio, fruição de diversas linguagens artísticas.
 Mobilização da participação social dos moradores em ações coletivas de
transformação da vida comunitária;
 Compreensão da linguagem mais adequada para estabelecer comunicação
com os moradores e, através desta, interagir de forma a tentar a mudança de
comportamentos/habitus, no sentido de estreitar a colaboração da
comunidade com as instituições públicas;
 Elevação da auto-estima de moradores do CAS e de Salvador pela
visualização positiva/valorização de parte central e histórica da sua cidade e
da participação em um projeto de intervenção governamental desenvolvido
sob a premissa do diálogo e construção coletiva;
 Compreensão de novas dinâmicas sociais da Cidade e de como fomentá-las.
 Inserção do Centro na rede urbana, com a refuncionalização da centralidade
no contexto da cidade, atentando para a reconversão tecnológica,
posicionamento e competitividade.
Área de Abrangência: CHS
Público-Alvo:
Objetivo 3.1: jovens e crianças do CAS e CHS; moradores e usuários; comunidade
escolar (pais, alunos, professores, gestores, vizinhança). (população atendida 3.000
famílias)
Objetivo 3.2: jovens fora da escola ou adultos jovens fora da idade escolar, oriundos
de segmentos populacionais mais vulneráveis. (população atendida 3.000 famílias)
Objetivo específico 3.3: moradores e visitantes (população atendida 80.000 pessoas)
Recursos Financeiros: o projeto pode ser submetido ao PRONASCI/MJ ou a outras
fontes de recursos; buscar demais fontes de financiamento estaduais, federais ou
internacionais; negociar contrapartida das escolas-sede do projeto, contando com
recursos próprios provenientes de repasses da União às Secretarias estadual e
municipal de Educação.
Atores Implicados:
Objetivo 3.1.: ERCAS, Secult; Unidades escolares com menor IDEB (índice de
desenvolvimento da educação básica)141, SEC, Secretaria de Educação Municipal;
Secretaria de Segurança.
141
Identificadas a partir de dados secundários analisados neste relatório em capítulo específico.
150
Objetivo 3.2.: ERCAS, Secult; Sec. Estadual de Emprego e Renda, SEBRAE, Ongs.
e Associações; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES;
SEBRAE
Objetivo 3.3.: Secretaria de Cultura; Secretaria de Educação e cultura do município e
do estado; ONGS, grupos de teatro.
Impactos:
Positivos - Objetivo 3.1
Aquisição/ampliação do capital social
Elevação dos níveis educacionais
Desenvolvimento de canais de comunicação comunitária
Melhora da qualidade de vida
Elevação da empregabilidade de jovens
Dinamização da economia local, em decorrência da implantação de equipamentos
sociais e atração de serviços
Proposição de novas formas de prestação de segurança pública às comunidades
populares
Diminuição dos índices da violência
Maior integração social da juventude na área do CAS
Valorização da auto-estima
Afirmação do sentimento de pertença e de identidade social
Ampliação das perspectivas sociais e econômicas
Criação da perspectiva do acesso à Universidade
Mudança positiva na relação entre o sujeito e o ambiente
Reconhecimento do ambiente como parte das relações sociais
Conscientização da importância de um ambiente saudável
Afirmação do ambiente como variável de reconhecimento
Elevação do valor imobiliário
Negativos
Não identificados
151
Positivos - Objetivo 3.2
Novas alternativas de atendimento social, de educação e de geração de renda para a
população local
Elevação da inserção de jovens e adultos no sistema educacional e no mercado de
trabalho
Melhorias das condições de vida e de segurança aos habitantes e usuários na área
Permanência das famílias e moradores no CAS, incluindo aquelas atendidas por
projetos habitacionais de interesse social (sustentabilidade)
Elevação da consciência dos direitos da cidadania e da capacidade de reivindicação da
aplicação desses direitos
Elevação dos níveis de convivência social e da solidariedade interpessoal e coletiva
(capital social);
Negativos
Migração dos pontos de vulnerabilidade
Acirrar e avolumar conflitos e concorrências entre agentes sociais do lugar
Positivos - Objetivo Específico 3.3
Melhoria da Qualidade de vida no CAS
Elevação da auto-estima de moradores do CAS e soteropolitanos
Conscientização e participação comunitária
Negativos
Não identificados
Indicadores:
Objetivo 3.1: aumento de taxas mensuradas pelo IDEB; diminuição de taxas de
abandono e reprovação mensuradas pela SEC; Redução de ações de violência
interpessoal na vida familiar e comunitária; Redução de comportamentos violentos e
transgressores na escola e na comunidade; quantitativo de jovens capacitados como
agentes sociais; número de jovens inseridos no mercado de trabalho;
Objetivos 3.2: jovens capacitados; número de jovens desenvolvendo atividades
formais remuneradas; número de projetos desenvolvidos pelos próprios jovens;
número de jovens que retornem à educação formal;
152
Objetivo 3.3.: pesquisa de opinião; número de visitantes do CH; quantitativo de
público de espetáculos, mostras e feiras realizadas, etc; quantitativo de participantes
em seminários, grupos focais;
Proposição 4: Articulação de proposições da política habitacional para o CAS,
provenientes da dimensão urbanistica do Projeto de Reabilitação Sustentável
do Centro Antigo de Salvador, fazendo-as convergir às melhorias sociais,
econômicas e políticas, de atendimento e atenção a grupos vulneráveis
Objetivo Geral: Realizar ações integradas (habitacionais, educacionais e
capacitação laboral) no atendimento à população com renda mínima de 0-3 salários,
priorizando a população moradora de ruínas, cômodos e cortiços.
Objetivo Específico 4.1: Integrar espaços de moradia das comunidades mais
vulneráveis com a dinâmica do Centro

Realizar seminário com participação de gestores públicos e instituições
que atuam da área habitacional (municipal, estadual e federal), sobretudo
aqueles que têm projetos de intervenção urbanística com atendimento de
demanda habitacional de interesse social objetivando: socializar dados
sobre vulnerabilidades; discutir subsídios e formular política habitacional
com a perspectiva de uma ação integrada com as ações de redução de
dados sociais para o CAS; discutir e fortalecer as seguintes idéias:
a realização de ações urbanísticas contemplando habitações com
dimensões, aspectos e equipamentos de qualidade construtiva;
a realização de ações urbanísticas de infra-estrutura construtiva de
qualidade, contemplando a instalação de espaços publicos e areas
de lazer, a exemplo de projeto de praças, largos, creches,
playground, centros de cultura, espaço para a realização de
oficinas, sala de cinema, palco de teatro, quadras poliesportivas, e
área para pequenas feiras e exposições, obedecendo a critérios
paisagísticos e de segurança;
a criação e implantar de mecanismos que viabilizem o processo de
envolvimento e participação das lideranças locais e moradores,
durante todo o processo de intervenção; favorecer as relações
interpessoais, a convivência coletiva e a preservação e
manutenção do espaço ambiental;
a promoção efetiva de ações de educação ambiental e sanitária;
a implantação de projeto de capacitação profissional e a geração
de trabalho e renda programados conforme dados do diagnóstico
sócio-econômico, que sinalizam a vocação produtiva da
comunidade e as potencialidades do mercado na absorção da
mão-de-obra qualificada e de acordo com os solicitados pela
população, tendo como objetivo proporcionar a melhoria
econômica e financeira dos beneficiários, assim como a elevação
do nível de profissionalização e a conseqüente fixação dos
moradores nos loteamentos;
153
a implantação de sistema eficaz de fiscalização de obras

Definir equipe/profissional responsável; organizar e planejar evento; local;
data; participantes; convites; programação; elaborar e imprimir material do
evento; divulgar evento; realizar evento; registrar evento; escrever carta de
intenções sobre a atenção social no CAS com registro de proposições e
propostas para elaboração de política habitacional no CAS;

Propor e elaborar protocolo de intenções entre Secretarias envolvidas em
ações habitacionais de interesse social no CAS, visando consenso dos
acordos necessários à potencialização da atenção social, definindo as
câmaras setoriais como espaço privilegiado e estimulando a participação
dos diversos segmentos / atores sociais;
Resultados Objetivo Específico 4.1.
 Articulação de áreas “habitação de interesse social” com demais dinâmicas
sócio-econômicas, culturais e políticas da Cidade;
 Capacitação e treinamento de mão-de-obra, com valorização do
empreendedorismo local, visando à geração de trabalho e renda e a
sustentabilidade econômica e social de grupos vulneráveis, possibilitando,
inclusive a permanência de moradores nas áreas revitalizadas, dificultando o
processo de gentrificação resultante comum de projetos de revitalização
urbana;
 Ampliação de benefícios sociais com especial protagonismo para jovens,
crianças, idosos e mulheres.
 Mediação e superação resistências políticas e interesses empresariais
/financeiros;
Área de Abrangência: CAS
Público-Alvo: Moradores de casas de cômodos, cortiços, ruínas, barracos
construídos em encostas; moradias feitas de material inapropriado; moradores de
rua; (população atendida: 3.000 famílias)
Recursos Financeiros: a definir
Atores Implicados: ERCAS/SECULT; Conder; SEDES; SEDUR; SETRE; Ministérios,
agências financiadoras, BID, etc.
Impactos:
Positivos
Melhoria da qualidade de vida da população residente do CAS
Elevação da empregabilidade de jovens
Dinamização da economia local, em decorrência da implantação de equipamentos
sociais e atração de serviços
154
Diminuição dos índices da violência
Afirmação do sentimento de pertença e de identidade social
Mudança positiva na relação entre o sujeito e o ambiente
Elevação do valor imobiliário
Negativos
Não identificados
Indicadores: projetos habitacionais implementados na perspectiva do
interesse social e sustentabilidade; reuniões realizadas com a participação
expressiva de membros das comunidades atendidas; projetos sócio-econômicos
empreendidos a partir do envolvimento de membros da população assentada;
quantitativo de participantes e concluintes dos cursos de capacitação oferecidos;
número de empreendimentos geradores de renda implantados/incubados; período
de sustentação de empreendimentos gestados por moradores; número de indivíduos
/habitantes dos projetos habitacionais empregados ou desenvolvendo atividade
laboral remunerada; níveis de escolaridade de crianças, jovens e adultos; registros
de ocorrências policiais envolvendo membros dos grupos populacionais atendidos;
155
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SOUZA, Ângela Gordilho (Coord.), Relatório da 2º etapa. Caracterização Físicoterritorial e Urbanística. Consultoria Unesco/SECULT, Salvador, Bahia, maio/junho
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SOUZA, Ângela Gordilho. Mudanças urbanas em Salvador no final do século XX.
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161
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http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=644315
WEINSTEIN, Mary. Já vimos esse filme: Cine-teatro Jandaia. A Baixa dos
Sapateiros em foco. Salvador, 17 abril 2008. Disponível em:
<http://baixadossapateiros.blogspot.com/2008/04/j-vimos-esse-filme-cine-teatrojandaia.html>. Acesso em: 15 jan. 2009
ZMITROWICS, Witold; CUSINATO, Valéria (orgs). Diretrizes para reabilitação de
edifícios para HIS: as experiências em São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro.
162
ANEXOS
163
ANEXO I - QUADRO CONSOLIDADO DE LOCALIDADES VULNERÁVEIS POR
ESPECIFICIDADE
CHB
CHA
CHC
Acessos
CAS
Vulnerabilidades ligadas à saúde coletiva – incidência
Uso de psicoativos
Incidência de DST/AIDS, tuberculose e/ou
restrição no acesso a serviços públicos de
saúde
Pelourinho
Pelourinho (transversais)
Rocinha
Rocinha
Rua do Bispo
Rua da Oração
Rua São Francisco
Rua São Francisco
Ladeira do São Miguel
Ladeira do São Miguel
Rua das Flores
Rua das Flores
Caminho novo do Taboão/Taboão
Caminho novo do Taboão/Taboão
Sé (transversais)
Praça da Sé
Passo
Ladeira da Montanha
Ladeira da Montanha
Ladeira da Misericórdia
Rua Pau da Bandeira
Rua Pau da Bandeira
Gameleira
Gameleira
Rua do Tijolo/Rua 28 de setembro
Rua do Tijolo/Rua 28 de setembro
Rua da Ajuda (cine Astor)
Ladeira da Praça
Santo Antônio (encosta)
Bx dos Sapateiros (Mercado e Largo de São
Miguel; Cine Tupy)
Gravatá
Largo do Aquidabã
Barroquinha
Conceição da Praia
Julião-Pilar
Gamboa de Baixo
Campo Grande (passeio público)
Aflitos (Largo)
Dois de Julho (difuso)
-
Dique
Lad. Da Independência
Tororó (difuso)
Saúde (difuso)
Macaúbas (Péla Porco)
Comércio (difuso)
Água de meninos (Feira de S. Joaquim)
Bx dos Sapateiros (Cine Tupy) (difuso)
Gravatá
Largo do Aquidabã
Barroquinha
Julião-Pilar
Gamboa de Baixo
Campo grande (difuso)
Aflitos (difuso)
Centro (Av. Sete, Av. Joana Angélica, Av. Carlos
Gomes, São Bento)
Barris (difuso)
Mouraria
Palma
Nazaré (difuso)
Tororó (difuso)
Saúde (difuso)
Barbalho (difuso)
Comércio (difuso)
Água de meninos (Feira de S. Joaquim e difuso)
164
CHB
CHA
CHC
Acessos
CAS
Vulnerabilidades vinculadas à segurança e violência – incidência
Furtos ou roubos*
Assédio a turistas e
Violência policial**
Tráfico de drogas*
freqüentadores
locais
Pelourinho
Pelourinho
Pelourinho
Rua das Flores
Terreiro de Jesus
Caminho novo do
Lg. Do São Francisco
Taboão
Praça da Sé
Rocinha
Rocinha
Pç. Tomé de Sousa
Misericórdia
Rua Pau da Bandeira
Lad. Montanha
Lad. Montanha
Lad. Montanha
Rua 28 de setembro
Rua 28 de setembro
Lad. da Misericórdia
Gameleira
Gameleira
Rua do Santo Antônio
Rua dos Perdões
Santo Antônio
(encosta)
Comércio (Contorno
/Elevador Lacerda)
Pilar -Julião
Pilar -Julião
Aquidabã (Largo)
Barroquinha (terminal)
Barroquinha
Bx. dos Sapateiros (São Bx. dos Sapateiros
Bx. dos Sapateiros
Miguel)
(São Miguel)
(São Miguel)
Gravatá
Gravatá
Gravatá
Gamboa de Baixo
Gamboa de Baixo
Macaúbas (Péla
Porco)
Campo Grande (Forte
de São Pedro) (difuso)
Aflitos (Largo)
Av. Carlos Gomes
Av. Sete (São Pedro e
Piedade)
Barris (Vale/Ladeira e
Lapa)
Palma
Mouraria
R. Paraíso
(Mouraria/Av.
Sete/Barroquinha)
Dique
Fonte Nova (Ladeira e
proximidades)
Campo da Pólvora
Desterro
Av. Joana Angélica
Tororó (difuso)
Tororó (difuso)
Lad. da Independência
Lad. de Santana
Boulevard
América/Suíco
Saúde (difuso)
Nazaré (Largo/J. J.
Seabra/ Ld. Arco)
-
165
(difuso)
Sete Portas (difuso)
Barbalho (Rua Emídio
Santos)
Estrada da Rainha
Lapinha (Largo)
Comércio (difuso)
Água de Meninos (Feira
de S. Joaquim, Ferry
boat) (difuso)
-
-
-
Comércio (Pç. Cayru)
Água de Meninos
(Feira de S.
Joaquim)
* informações do Centro de Documentação e Estatística Policial (Polícia Civil) - SSP/BA
**Violência Policial: registro segundo relatos
Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes (incidência): Pelourinho, Piedade, Comércio e Água de Meninos
(região portuária e Feira de S. Joaquim); registro segundo relatos e resultados da Pesquisa sobre Tráfico de
Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual no Estado da Bahia, do Instituto Winrock
Internacional, out. de 2008.
Vulnerabilidades ligadas à precariedade dos serviços urbanos e vigilância sanitária – incidência
Saneamento básico e coleta regular de lixo
Higienização de espaços públicos
CHB
CHA
CHC
Pelourinho (Rocinha)
Caminho Novo do Taboão
Acessos
Pilar- Julião
CAS
Liberdade (encosta)
Lapinha (encosta)
Pelourinho (transversais)
Taboão
Sé (transversais)
Misericórdia (Ladeira e transversais)
Ladeira da Montanha
Rua Pau da Bandeira
Gameleira
Barbalho (Ladeira Ramos de Queiroz/Largo da
Quintandinha) (difuso)
Bx. Dos Sapateiros (Mercado e Largo de São
Miguel) (difuso)
Gravatá
Pilar-Julião
Aquidabã
Campo Grande (Passeio Público / Forte de São
Pedro/Aclamação)
Av. Sete (difuso)
São Bento
Av. Carlos Gomes (difuso)
Barris (Vale/Ladeira e Lapa)
Palma
Ladeira de Santana
Desterro
Fonte Nova
Sete Portas
Comércio (difuso)
Oscar Pontes (Ferry Boat)
Água de Meninos (Feira de São Joaquim)
166
CHB
CHA
CHC
Acessos
CAS
Vulnerabilidade quanto a usos habitacionais – incidência
Moradia informal: casa de
Moradia informal: barracos;
Presença de moradores
cômodos, cortiços ou em ruínas
moradias feitas de material
de rua
inapropriado
Rocinha
Pelourinho e Sé (transversais: Rua Praça da Sé
do Saldanha, Rua do Bispo, Rua 3
de maio, Rua da Oração,
Rua das Flores)
Passo
Passo
Taboão
Taboão
Caminho novo do Taboão
Ladeira da Montanha
Ladeira da Montanha
Rua Chile
Rua do Pau da Bandeira
Rua do Pau da Bandeira
Gameleira
Ajuda
Rua do Tijolo
Rua 28 de Setembro
Rua 28 de Setembro
Praça Castro Alves
Rua Ruy Barbosa
Rua dos Adobes
Rua dos Marchantes
Rua Vital Rego
Rua Ramos de Queiroz
Bx dos Sapateiros
Bx . dos Sapateiros
Julião
Pilar
Barroquinha
Aquidabã
Gravatá
CAS (difuso)
Tororó (difuso)
Barbalho (difuso)
Gamboa de Baixo
Campo Grande
Lapinha (encosta)
Aclamação
Liberdade (encosta)
Av. Sete
Av. Carlos Gomes
São Bento
Piedade
Barris (Lapa) (difuso)
Dois de Julho
Av. Joana Angélica
Mouraria
Palma
Lad. da Independência
Ladeira de Santana
Campo da Pólvora
Boulevard Suíço
Boulevard América
Desterro
Fonte Nova
Dique
Nazaré (Largo, JJ. Seabra,
Lad. Do Arco) (difuso)
Lapinha
Comércio (Pç. Cayru
/difuso)
167
Vulnerabilidade quanto a atividades econômicas – incidência
Prostituição
Informalidade
Armazenagem de lixo
CHB
Pelourinho
Pelourinho
Sé (Praça da Sé e transversais)
Praça da Sé
Terreiro de Jesus
Largo do S. Francisco
Taboão
Passo
CHA
Misericórdia (e transversais)
Misericórdia
Praça Tomé de Sousa
Rua Chile
Rua Chile
Rua da Ajuda (Cine Astor)
Ladeira da Montanha
Gameleira
Rua 28 de Setembro
Praça Castro Alves
Ladeira da Praça
Ladeira da Praça
CHC
Acessos Bx dos Sapateiros
Bx dos Sapateiros
Gravatá
Julião-Pilar
Aquidabã
CAS
Campo Grande
Avenida Sete
São Pedro
Piedade
Piedade
São Bento
Barris (Lapa)
Comércio (Contorno)
Av. Carlos Gomes
Av. Carlos Gomes
Gamboa de Baixo
Comércio (Praça Cayrú) (difuso)
Comércio (difuso)
Sete Portas
Dique
Fonte Nova
Sete Portas
Oscar Pontes (Ferry Boat)
Água de meninos (Feira de S.
Água de Meninos (Feira de S.
Joaquim)
Joaquim) (difuso)
A catação de recicláveis é verificada em vários pontos da poligonal, sobretudo em áreas de atividade
comercial intensa (Av. Sete, Piedade; Lapa, Av. Carlos Gomes, Ruas e Transversais do Comércio, Sete
Portas, Av. Joana Angélica, Bx. dos Sapateiros, São Pedro, Ladeira da Montanha, Gameleira (lixão). A
Catação de alimentos dá-se, sobretudo, em áreas próximas a aglomerados de empreendimentos que se
prestam a serviços ou comércio de bens alimentícios (restaurantes, feiras): Taboão-Julião-Pilar; Av. Carlos
Gomes; Dois de Julho; Feira de São Joaquim.
168
ANEXO II - GRÁFICOS
Gráfico 1.
Evolução do Rendimento Real dos Ocupados de Salvador e do
Centro Antigo (R$) – Média, Salvador, 1997-2007
1452
1438
1412
1296
1291
1201
1211
1118
1081
919
935
948
930
2003
2004
2005
2006
1055
1173
1078
1997
1998
1999
1084
1042
2000
2001
1189
1039
2002
SSA Média
1258
973
2007
Centro Antigo Média
Fonte: PED / RMS – UFBA / SEI / SEPLANTEC / SEADE / DIEESE
*Valores em reais de junho de 2008. Cálculos SECULT
Gráfico 2.
Renda Mediana dos Ocupados, Salvador e Centro Histórico, e
Entorno do Centro Histórico (em R$), 1997-2007
819
626
791
694
771
799
795
743
670
666
752
*Valores em reais de junho de 2008.
642 Cálculos
628
626 SECULT
609
627
565
559
542
520
616
607
513
508
502
456
1997
1998
1999
Salvador
2000
2001
2002
2003
562
475
472
2004
2005
Centro Histórico
599
498
2006
631
531
2007
ECH
*Valores em reais de junho de 2008. Cálculos SECULT
169
Gráfico 3.
Quantitativo de Indicações sobre Pontos Negativos do Centro Histórico de
Salvador*
Ingerência política
Sujeira/ lixo/ fedor
Descaso político
Insegurança/violência
Marginalidade / bandidagem
Drogação
Assedio/ pedintes
Abandono de pessoas / moradores de rua
Tráfico de drogas
Abandono patrimônio histórico e cultural/degradação…
Prostituição
Desigualdade/pobreza/miséria/
Ausência de policiamento
Ambulantes
Falta de mobilização da sociedade civil /…
Crianças abandonados
Falta de qualidade dos serviços para população local / …
Benesses governamentais a empresários
Iluminação inadequada
Bagunça/excesso de festas
Policiamento ineficaz
Falta de solidariedade de empresários beneficiados…
Falta de atrações culturais
Dificuldade de estacionamento / insegurança
Excessiva imagem étnico-religiosa
Concorrência / conflito / falta de fiscalização
Pontos Negativos
0
Quantitativo de indicações
5
10
15
20
25
30
35
Fonte: Elaborado a partir de Enquete “O que você acha da atual situação do Centro Histórico de Salvador?”,
Jornal A Tarde Online, 17 de julho de 2009. Foram registradas 270 incidências de aspectos negativos e
8incidências de aspectos positivos
170
Gráfico 4.
Quantitativo de Indicações sobre Pontos Positivos do Centro Histórico de
Salvador
Quantitativo de indicações
PONTOS POSITIVOS
2,5
2
1,5
1
0,5
0
Quantitativo de
indicações PONTOS
POSITIVOS
Fonte: Elaborado a partir de Enquete “O que você acha da atual situação do Centro Histórico de Salvador?”,
Jornal A Tarde Online, 17 de julho de 2009. Foram registradas 270 incidências de aspectos negativos e 8
incidências de aspectos positivos
171
ANEXO III – QUADROS
QUADRO 1. Defasagem Idade-série no Ensino Fundamental e médio por Bairro, Salvador 2005
BAIRRO
Total_Geral
PELOURINHO
257
SANTO ANTONIO
1088
Ensino Fundamental
Def.Geral
(%) Def.Geral
CHB
103
40,1
CHA
575
Tot.Geral
CHC
52,8
Ensino médio
Def_Total
(%) Def.Geral
0
0
-
0
0
-
1784
242
1024
0
57
0
15
174
852
0
57,6
48,5
79,7
16,6
24,2
70,4
-
0
4367
701
0
9251
205
0
70,2
87,1
62,5
0
1420
57,7
ACESSOS
BARRIS
CENTRO
DOIS DE JULHO
JARDIM BRASIL
MERCES
MOURARIA
POLITEAMA
SAO BENTO
SAO PEDRO
TORORO
2644
1716
0
0
897
0
59
280
289
478
CENTRO ANTIGO SUL LESTE
1367
51,7
3097
992
57,8
499
0
1285
0
0
119
13,3
343
0
0
25
42,4
62
226
80,7
247
150
51,9
0
236
49,4
0
CENTRO ANTIGO LESTE NORTE
BAIXA DE
QUINTAS
BARBALHO
LAPINHA
MACAUBAS
NAZARE
SAUDE
SOLEDADE
416
2478
2031
369
7737
225
1655
222
1027
960
215
3432
59
667
53,4
41,4
47,3
58,3
44,4
26,2
40,3
0
6217
805
0
14792
0
1935
CENTRO ANTIGO OESTE
CENTRO ANTIGO OESTE-NORTE
AGUA DE
MENINOS
FONTE: SEC,
MEC/INEP
0
0
-
2463
172
ANEXO IV - LISTAGENS
Listagem das escolas localizadas no Centro Antigo de Salvador com avaliação
pelo IDEB 2005/2007.
IDEB
Subárea
CH B
Escola
Localização
Colégio
Estadual
Fernandes
Escola Municipal
Costa Lima
Azevedo
Vivaldo
da
Anos Iniciais
Largo do Pelourinho
R. Maciel de Baixo - Pelourinho
Colégio Estadual Divino Mestre
Tv. Perdões – Sto Antônio
Escola Prof.
Silveira
Lad. do
Antônio
Anos finais
2005
2007
2005
2007
-
-
2,2
2,1
1,8
3,0
-
-
3,8
2,1
3,1
1,6
3,1
-
-
-
-
1,8
2,9
3,6
5,1
-
-
-
-
3,5
2,8
CH C
Núcleo
Calmon
CA SulLeste
Vaz
Educacional
Góes
Boqueirão
–
Sto.
Pç. Almeida Coelho Neto Barris
Colégio N. Srª da Salette
Rua Salete - Barris
Ginásio do Servidor Público
R. Carlos Gomes - Centro
Escola Profª Anfrísia Santiago
Av. Joana Angélica- Centro
2,8
3,8
-
-
Escola Municipal Permínio Leite
Dois de Julho
2,9
4,2
-
-
Colégio Estadual Ipiranga Geral
R. Sodré – Dois de Julho
-
-
-
2,4
Escola Municipal Stª Ângela das
Mercês
Av. 7 de Setembro
4,6
4,6
-
-
Escola Soror Joana Angélica
R. da Palma - Palma
1,7
3,2
-
-
Colégio
Catharino
-
-
4,0
4,1
3,5
3,5
2,3
3,0
3,0
3,3
-
-
-
-
3,6
2,1
Estadual
Úrsula
Tv. do Rosário - Politeama
Escola
Municipal
Rodrigues
Amélia
R. do Amparo - Tororó
Escola
Farias
CA
LesteNorte
Terezinha
Municipal
Cosme
de
Nazaré
Escola Municipal Prof. Alexandre
L Costa
Mouraria
Escola N. Srª das Graças
R. Anfilófio de Carvalho, s/n Barbalho
3,1
3,1
-
-
Escola de 1º grau Getúlio Vargas
Pça Barbalho - Barbalho
2,6
3,0
3,0
2,5
Escola
Estadual
Imbassahy
R. Dr. Rocha Leal - Barbalho
-
-
2,6
3,2
3,0
-
2,5
3,3
Suzana
Colégio Estadual Vitor Civita
Dique pequeno
173
Escola Leopoldo dos Reis
R. Gal. Argollo – Dois Leões
Escola Municipal Vila Vicentina
Lgo. da Lapinha
Escola Centro Educacional Carlo
Novarese
R.
do
Queimado
Lapinha/Soledade
Escola Técnica Estadual Luiz
Navarro de Britto
R. do Queimadinho - Lapinha
–
-
-
2,4
2,2
3,2
4,2
-
-
2,3
3,4
3,5
3,9
-
-
1,3
1,7
IDEB
Subárea
Escola
Anos
Iniciais
Localização
2005
Colégio
Vieira
CA LesteNorte
Estadual
Severino
Escola Estadual Dr. Eduardo
Bizarria
R. Jaqueira - Nazaré
Colégio
Barbosa
R. Bela
Nazaré
Estadual
Ruy
Escola Casa da Providência
Colégio Estadual
Ribeiro Filho
CA
OesteNorte
Pç. Cons. Almeida Couto Nazaré
Carneiro
Casa Pia Colégio Órfãos São
Joaquim
Vista
Cabral
R. Góes Calmon - Saúde
-
2007
2005
2007
-
-
2,3
2,9
-
-
3,4
3,0
-
-
3,4
4,2
Lad. Soledade - Soledade
Av. Jequitaia – Água de
Meninos
Anos finais
3,4
4,3
2,9
3,3
-
-
2,9
3,1
-
-
174
ANEXO V - LISTA DE TABELAS E GRÁFICOS APRESENTADOS NO TEXTO
TABELAS
Tabela 1. Identificação de subáreas prioritárias definidas pelo Escritório de Referência do
Centro Antigo de Salvador– ERCAS/SECULT, 2009
Tabela 2. Descrição da população residente em Salvador, no Centro Histórico e seu
Entorno, segundo dados da PED, 2005-2007
Tabela 3. Distribuição proporcional dos residentes nas subáreas prioritárias do Centro
Antigo de Salvador segundo indicadores sócio-demográficos relacionados à densidade
populacional, idade, renda e escolaridade, 2000
Tabela 4. Rendimento Real dos Ocupados em Salvador e no Centro Antigo (Média, Mediana
e Moda), segundo dados da PED, 2005-2007
Tabela 5. Descrição das subáreas prioritárias do Centro Antigo de Salvador, segundo o
número de estabelecimentos de ensino, quantitativo de matrículas e taxas de movimento e
rendimento escolar, para o ensino fundamental e médio, 2005/2008
Tabela 6. Resumo comparativo para os valores médios do IDEB nos anos iniciais e finais do
Ensino Fundamental em diferentes regiões administrativas, 2005/2007
Tabela 7. Resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) para as
subáreas do Centro Antigo de Salvador, 2005/2007
Tabela 8. Distribuição estimada da população de Salvador e do Antigo Centro de Salvador,
por faixa- etária, 2005 e 2007
Tabela 9. Padrões de mortalidade de Salvador e
causas de morte, 2005
do Antigo Centro de Salvador, por
Tabela 10. Incidência dos principais agravos relacionadas a condições de vulnerabilidades,
para o Antigo Centro de Salvador, 2005 e 2007
Tabela 11. Índices de criminalidade por principais grupos de ocorrências, Salvador e Antigo
Centro de Salvador, 2007 e 2008
Tabela 12. Distribuição das ocorrências policiais em Salvador e no Antigo Centro de
Salvador, por subáreas prioritárias e categorias de delito, 2007-2008
GRÁFICOS
Gráfico 1. Proporção de recém-imigrados em SSA e no Centro Antigo com
população total
relação à
Gráfico 2. Percentual de Mulheres na População Total, Salvador, Centro Histórico e Entorno
do Centro Histórico
Gráfico 3. Idade da População Total de Salvador, Centro Histórico e Entorno do Centro
Histórico (%)
Gráfico 4. Percentual de Negros na População Total de Salvador, Centro Histórico e ECH
(%)
Gráfico 5. Escolaridade da População Total Salvador, Centro Histórico e Entorno do Centro
Histórico (%)
Gráfico 6. Evolução da Taxa de Desemprego Total Salvador e Centro Antigo (%)
175
Gráfico 7. Taxa de Desemprego Total Salvador, Centro Histórico e Entorno do Centro
Histórico (%)
Gráfico 8. Informalidade entre os Ocupados Salvador, Centro Histórico e Entorno do Centro
Histórico (%)
Gráfico 9. Percentual da População Ocupada por Faixa de Renda, Salvador e Centro Antigo
(%)
Gráfico 10. Distribuição de nascidos vivos com idade materna entre 10 e 19 anos, por
subáreas do Antigo Centro de Salvador – 2007
Gráfico 11. Distribuição dos óbitos ocorridos no Antigo Centro de Salvador, por grupos de
causas de morte, 2005
Gráfico 12. Evolução da incidência dos principais agravos notificados para o Antigo Centro
de Salvador, 2005-2008
Gráfico 13. Distribuição proporcional dos casos de tuberculose notificados para os
residentes do Antigo Centro de Salvador*, por sub-áreas prioritárias, 2005-2008
176
ANEXO VI - QUADRO RESUMO DE ENTREVISTAS
Entrevistado
1.
2.
Caracterização
Data/Local
A sra. Doiane Lemos
Chefe de Atenção Básica da Secretaria
Centro de Saúde Carlos
Sousa
Municipal de Saúde,
Gomes, 05/08/2009
Sra. Vera Lúcia
Chefe da Vigilância Epidemiológica e
Centro de Saúde Carlos
Esperidião de Cerqueira
Informações da Secretaria Municipal de
Gomes, 05/08/2009
Saúde
3.
Sra. Bárbara
Membro
do
Movimento
criado
por
moradores do Pelourinho em busca de
melhores
LUTE,
Bx. Dos Sapateiros
08/07/2009
–
condições
de
moradia
ex-moradora
do
Pelourinho,
atual moradora da Bx. Dos Sapateiros.
4.
Sr. Roberto
Membro
do
Movimento
criado
por
melhores
condições
de
moradia
Bx. Dos Sapateiros
08/07/2009
–
LUTE, ex-morador do Pelourinho por 30
anos.
5.
Sr. Lula
Membro do Movimento criado por
Bx. Dos Sapateiros
08/07/2009
melhores condições de moradia –
LUTE, ex-morador do Pelourinho.
6.
Sra. L. M.
Psicóloga, Redutora de Danos - GIESP
ARD-FC, 26/06/2009
/ BaLanCe / Aliança de Redução de
Danos Fátima Cavalcanti/UFBA
7.
PM Fabrício
Policial Militar,
Praça da Piedade,
trabalhou algumas vezes na região da
7/05/2009
Baixa dos Sapateiros; seu pai mora na
Baixa dos Sapateiros
8.
PM Cláudio
9.
Sra. Milena Passos
10.
Sra. Darlene
Policial Militar, trabalha na
Praça da Piedade,
Baixa dos Sapateiros
7/05/2009
Associação de Travestis de Salvador-
Sede da ATRAS,
ATRAS
25/04/2009
Gameleira, 07/04/2009
Travesti, moradora da Gameleira, 27
anos, atua no bairro da Pituba
11.
Sr. Joselito Santos
Morador de Macaúbas há 22 anos, 26
Macaúbas, 20/04/2009
anos de idade, Técnico em Informática
12.
Ana Vitória Silva
Moradora de Macaúbas há 14 anos, 31
Macaúbas, 20/04/2009
anos idade, secretária
13.
Sr. Cássio Vinícius
Produtor e facilitador no Centro de
Sede do CRIA,
Referência Integral de Adolescentes -
8/04/2009
CRIA
14.
Moradora de iniciais
Moradora do Pelourinho há mais de 10
Residência, Pelourinho,
M.A
anos, cabeleireira
8/04/2009
177
15.
Sra. M.A
Profissional do sexo, tem 34 anos,
Praça da Sé,
cursou até a 7ª série, é moradora do
07/04/2009
Subúrbio. Atua na profissão há três
anos, identifica-se como dona de casa e
possui 4 filhos. A entrevistada fala sobre
sua vida pessoal, sobre a profissão, o
uso de psicoativos por colegas de
trabalho e sobre a atuação de
associações ligadas ao seu campo de
atuação (APROSBA E A FORÇA
FEMININA)
16.
Morador da Saúde
Morador da Saúde desde seu
Bar Sergipe, Pelourinho,
nascimento, 28 anos, masculino,
07/04/09
estudante de direito
17.
Sr. Moises Batista
Gerente de Educação de Rua do
Projeto Axé, 01/04/2009
Projeto Axé
18.
Dr. Tarcísio Matos de
Coordenador/Diretor da Aliança de
Andrade
Redução de Danos Fátima Cavalcanti,
ARD-FC, 23/03/2009
médico e professor da UFBA
19.
Sra. Mara
Redutora de Danos, antiga moradora da
ARD-FC, 23/03/2009
28 de Setembro, Pelourinho
20.
Sra. Xica
Profissional do Sexo, há mais de 35
Largo do Terreiro de
anos, com atuação no Pelourinho. Ex-
Jesus, 23/03/2009
moradora do Pelourinho, atual moradora
do Lobato.
21.
Sr. Jayme Fygura
Artista Plástico, morador do pelourinho
Bar entre o Dois de
há 25 anos
Julho e a Av. Carlos
Gomes, março de 2009
22.
PM Tenente
23.
Sr. Cosme Brito
Policial Militar, 4 anos de atuação na
Pelourinho, 30/03/2009
área do 4º Comando, 18º Batalhão.
Diretor da Associação dos
Albasa, em 9/02/2009
Comerciantes da Baixa dos Sapateiros Albasa
24.
Sra. Maria (Ilzinalva
Presidente da Associação dos
Moura dos Santos)
Moradores de Santa Luzia do Pilar, 45
Pilar, 29/08/2007
anos, solteira, mãe de seis filhos,
moradora há 30 anos no Pilar. É
considerada pela Conder como líder da
25.
Dr. Paulo Ormindo de
Azevedo
comunidade.
Professor da Faculdade de Arquitetura e
Urbanismo da UFBA
26.
Dra.
Esterzilda
Berenstein de Azevedo
Professora da Faculdade de Arquitetura
e Urbanismo da UFBA
Casa de Cultura OIKOS,
25/05/2007
Faculdade
de
Arquitetura e Urbanismo
da UFBA, 08/05/2007
178
ANEXO VII - LISTAGEM DE IMAGENS FOTOGRÁFICAS (ARQUIVO DIGITAL)
VULNERABILIDADE SOCIAL I
CENTRO HISTÓRICO DE SALVADOR
FOTOS A –B (Autor: Antonio Mateus Soares – maio de 2009)
Foto A- Praça da Piedade (Moradores de Rua)
Foto A0- Av. Joana Angélica (Catadores de Lixo)
Foto A1- Av. Joana Angélica (Catadores de Lixo II)
Foto A2- Av. Carlos Gomes (Morador de Rua)
Foto A4- Largo do Tororó (Catador de Lixo)
Foto A5- Campo da Pólvora (Catador de Lixo)
Foto A6- Estação da Barroquinha (Morador de Rua)
Foto A7- Estação da Barroquinha (Morador de Rua)
Foto B- Largo São Bento (Menino de Rua)
Foto B1- Av. Chile (Menino de Rua)
Foto B2- Praça Relógio de São Pedro (Morador de Rua)
Foto B3- Av. 7 de Setembro (Morador de Rua)
Foto B4- Praça da Sé (Vida desprotegida)
Foto B5- Praça da Sé (Vida desprotegida)
VULNERABILIDADE SOCIAL II
FOTOS C -D (Autora: Patrícia Smith – março e abril de 2009
Foto C- Fachada Elevador Lacerda
Foto C1- Rua da Bélgica (Centro Tradicional)
Foto C2- Casarão em Ruínas (Centro Tradicional)
Foto C3- Mercado do Ouro (Centro Tradicional)
Foto C4- Trapiche Barnabé (Centro Tradicional)
Foto C5- Dique do Tororó I (Trânsito)
Foto C6- Dique do Tororó II (Usos)
Foto C7- Dique do Tororó III (Cotidiano)
Foto C8- Dique do Tororó V (Ocupação)
Foto C9- Dique do Tororó VI (Encostas)
Foto D- Dique do Tororó VII (Construção em Encostas)
Foto D0- Dique do Tororó VIII (Ocupações irregulares)
179
Foto D1- Feira de São Joaquim I (Cultura)
Foto D2- Feira de São Joaquim II (Múltiplos usos)
Foto D3- Feira de São Joaquim III (Irregularidades)
Foto D4- Feira de São Joaquim IV (Múltiplos usos)
Foto D5- Feira de São Joaquim V (Múltiplos usos)
Foto D6-Feira de São Joaquim VI (Insalubridade)
Foto D7- Feira de São Joaquim VII (Insalubridade)
Foto D8- Feira de São Joaquim VIII (Insalubridade)
Foto D9- Feira de São Joaquim XII (Insalubridade)
VULNERABILIDADE SOCIAL III
FOTOS E -F -G (Autoras: Patrícia Smith; Isabele Duplat; Natasha Khran – março, abril
e junho de 2009)
Foto E- Pelourinho – (Vida vulnerável)
Foto E1- Pelourinho – (Cotidiano I)
Foto E2- Pelourinho – (Cotidiano II)
Foto E3- Pelourinho – (Cotidiano III)
Foto E4- Pelourinho – (Morador de rua)
Foto E5- Pelourinho – (Cotidiano IV)
Foto E6- Pelourinho – (Cotidiano V)
Foto E7- Pelourinho – (Cotidiano VI)
Foto E8- Pelourinho – (Deterioração)
Foto E9- Pelourinho – (Ruínas)
Foto F- Pelourinho – (Fachada predial)
Foto F0- Pelourinho – (Praça da Igreja)
Foto F1- Pelourinho – (Viela e Becos)
Foto F2- Pelourinho – (Abandono)
Foto F3- Pelourinho – (Ruínas e risco)
Foto F4- Pelourinho – (Programa Habitacional)
Foto F5- Pelourinho – (Fachada prédio histórico)
Foto F6- Pelourinho – (Fachada prédio em ruínas)
Foto F7- Pelourinho – (Atividades produtivas locais)
Foto F8- Pelourinho – (Projeto habitacional)
Foto F9- Pelourinho – Projeto Habitacional (Deterioração e Insalubridade)
Foto G1- Baixa do Sapateiro (Cotidiano)
Foto G2- Baixa do Sapateiro (Cotidiano)
180
Foto G3- Barroquinha (Deterioração)
Foto G4- Barroquinha (Tipologias de comércio)
Foto G5- Largo do Santo Antonio/Igreja (História)
Foto G6- Largo do Santo Antonio (Usos)
Foto G7- Largo do Santo Antonio (Usos)
Foto G8- Largo do Santo Antonio (rua principal)
Foto G9- Largo do Santo Antonio (História)
VULNERABILIDADE SOCIAL IV
FOTOS H –I - J (Autores: Paulo Grecco (abril/ 2007) e Umeru Bahia (junho/ 2008)
Foto H- Fachada prédio Receita Federal – (Centro tradicional)
Foto H1- Fachada Prédio Museu do Ritmo – (Possibilidades de requalificação)
Foto H2- Praça Marechal Deodoro
Foto H3- Projeto Museu do Ritmo
Foto H4- Fachada Prédio (Centro Histórico I – Deterioração)
Foto H5- Fachada Prédio (Centro Histórico II – Vulnerabilidade urbana)
Foto H6- Fachada Prédio (Centro Histórico III – Esquecimento)
Foto H8- Fachada Prédio (Centro Histórico III – Esquecimento)
Foto I- Fachada Prédio (Centro Histórico I – Deterioração)
Foto I1- Fachada Prédio (Centro Histórico I – Deterioração)
Foto I5- Pilar (Descaso público)
Foto I6- Pilar (Favelização e risco)
Foto I7- Pilar (Esquecimento)
Foto I8- Pilar (Descaso público)
Foto I9- Pilar (Favelização e risco)
Foto J- Pilar (Favelização e risco)
Foto J1- Pilar (Esquecimento)
Foto J2- Pilar (Lixo)
Foto J3- Pilar (Fachada deteriorada)
Foto J4- Pilar (favelização e risco)
181
ANEXO VIII - MAPA INDICATIVO DE VULNERABILIDADES NO CAS (Salvador, Bahia, outubro de 2009)
182

Veja Diagnóstico sobre a Dimensão Social e o Quadro de

Transcrição

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