THAIS CARLESSE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO DISTRITO

THAIS CARLESSE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL
INDÍGENA DE MATO GROSSO DO SUL NO PERIODO DE 2007-2012.
CAMPO GRANDE
2012
THAIS CARLESSE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL
INDÍGENA DE MATO GROSSO DO SUL NO PERIODO DE 2007-2012.
Trabalho de Conclusão de Curso de
Especialização em Gestão Farmacêutica da
Escola de Saúde Pública Dr. Jorge David
Nasser/SES de Mato Grosso do Sul, sob a
orientação do Farmacêutico Msc. Wellington
Miyazato.
CAMPO GRANDE
2012
Ministério da Educação
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
Secretaria de Estado de Saúde
Coordenadoria Estadual de Educação na Saúde
Escola de Saúde Pública de Mato Grosso do Sul
“Dr. Jorge David Nasser”
TERMO DE APROVAÇÃO
A monografia intitulada Assistência Farmacêutica no Distrito Sanitário Especial de Saúde
Indígena de Mato Grosso do Sul no período de 2007- 2012, apresentada à banca examinadora
por Thais Carlesse, como exigência para a obtenção do título Especialista em Gestão da
Assistência Farmacêutica, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e na Escola de
Saúde Pública “Dr. Jorge David Nasser”, obteve aprovação.
BANCA EXAMINADORA:
______________________________________________________________
Wellington Miyazato - Ministério da Saúde
______________________________________________________________
Suelen Castilho – Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande - MS
______________________________________________________________
Maria de Lourdes Oshiro – Escola de Saúde Publica de Mato Grosso do Sul
Campo Grande-MS, 06 de novembro de 2012.
Dedico este trabalho as pessoas que lutaram
para que eu obtivesse êxito e determinação em
tudo o que eu faço: meus pais, Valcir e Fátima,
aos meus irmãos Tarcila e Junior, cunhado e
familiares que sempre estão ao meu lado, me
apoiando e transmitindo força, fé e amor. E a
minha pequena sobrinha Isadora que preenche
de alegria nos momentos de cansaço e faz a
cada dia a minha vida ser mais feliz. Sem
vocês eu não seria nada.
AGRADECIMENTOS
Agradeço inicialmente a Deus e ao meu Anjo da Guarda, a que devo tudo o que sou.
Ao meu orientados, Msc. Wellington Miyazato pela paciência, pelas sugestões e apoio para a
conclusão deste trabalho.
Ao Coordenador Distrital de Saúde Indígena de Mato Grosso do Sul Srº Nelson Carmelo
Olazar pela compreensão e apoio.
Aos colegas do curso de pós graduação, que muito contribuíram para a conclusão desse curso.
A minha querida amiga Suelen Castilho por sempre me apoiar e compartilhar comigo as
dificuldades encontradas em meu percurso.
E finalmente aos colegas do Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul que
com sua dedicação e força de trabalho colaboraram a cada dia para a melhoria da qualidade de
vida da população indígena deste Estado.
‘’Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar
agora e fazer um novo fim’’ (Chico Chavier)
RESUMO
Este estudo teve por objetivo descrever as ações de Assistência Farmacêutica implantadas
durante o período de 2007 a 2012 no Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do
Sul (DSEI-MS). Utilizou-se para tal os Relatórios de Gestão Anual do DSEI-MS referentes ao
período do trabalho, procurando analisar as atividades desenvolvidas pelo profissional
farmacêutico com os reflexos em outros programas de saúde no âmbito do DSEI-MS. As
ações de Assistência Farmacêutica no DSEI-MS tiveram seu início em 2007 com contratação
de uma profissional farmacêutica para a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF)
localizada em Campo Grande-MS e para realizar a supervisão técnica nos 15 Pólos Base e 3 )
Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casai) no interior do estado, próximos as aldeias indígenas.
Em 2008 a inserção do farmacêutico nos Programas de Saúde e junto a equipe técnica do
DSEI-MS garantiu uma melhor distribuição dos medicamentos contribuindo para o uso
racional. Ainda em 2008, os processos de aquisição de medicamentos tiveram participação
direta do profissional no que se refere a elaboração de uma lista de medicamentos específicos
para a saúde indígena, bem como a realização de Ata de Registro de Preços, a qual foi
utilizada por outros DSEI do Brasil. Para os medicamentos não-padronizados emergenciais,
foram realizadas articulações com farmácias privadas e Secretarias Municipais de Saúde, a
fim de garantir o abastecimento desses no atendimento ao paciente indígena. Em 2009 a
implantação do Sistema de Controle de Estoque e Consumo de Medicamentos (SISCOESC),
apesar das limitações, colaborou para um melhor monitoramento da distribuição desses
insumos para os Pólos Base. No período de 2010 a 2012, outros seis farmacêuticos foram
incorporados, sendo um para a CAF e outros cinco para os Pólos Base de Amambai,
Aquidauana, Dourados, Iguatemi e Miranda, subsidiando as ações de Assistência
Farmacêutica junto às Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena, no âmbito do Distrito
Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul. O presente trabalho visa relatar as ações
realizadas pelo farmacêutico durante o período de estudo e demonstrar contribuição da
inserção deste profissional junto as EMSI para efetivar as ações de Assistência Farmacêutica à
população indígena atendida pelo DSEI-MS.
PALAVRAS-CHAVE: assistência farmacêutica, saúde indígena, farmacêutico.
ABSTRACT
This study aimed to describe the actions of Pharmaceutical Assistance implemented during
the period 2007 to 2012 in the Special Indigenous Sanitary District of Mato Grosso do Sul
(DSEI-MS). We used to such Management Reports Annual DSEI-MS for the period of work,
trying to analyze the activities of the professional pharmacist with reflections on other health
programs within the DSEI-MS. Shares of Pharmaceutical Care at DSEI-MS had its beginning
in 2007 with hiring a professional pharmacists in the pharmaceutical supply center (CAF)
located in Campo Grande-MS and to carry out technical supervision Base in the 15 Poles and
3 (three) Homes to Support Indigenous Health (Casaï) within the state, near the Indian
villages. In 2008 the inclusion of pharmacists in health programs and with the crew of the
MS-DSEI secured a better distribution of medications contributing to the rational. Also in
2008 the process of acquiring medicines had direct professional regarding the preparation of a
list of specific medicines for indigenous health, as well as conducting Ata Record Prices,
which was used by other districts of Brazil. For non-standard emergency medications, joints
were made with pharmacies and Municipal Health Department in order to ensure the supply
of these indigenous patient care. In 2009, the implementation of the System of Inventory
Control and Consumption of Drugs (SISCOESC), despite the limitations, contributed to a
better monitoring of the distribution of these inputs to the Poles Base. In the period from 2010
to 2012, some six (6) pharmacists were built, one for the CAF and five others for the Poles
Base Amambai, Aquidauana, Dourados, Iguatemi and Miranda, subsidizing the actions of
Pharmaceutical Care at the Multidisciplinary Teams Indigenous Health, under the Special
Indigenous Sanitary District of Mato Grosso do Sul The present study aims at reporting the
actions taken by the pharmacist during the study period and demonstrate the contribution of
the professional insertion along the EMSI's actions to effect Assistance Pharmaceutical
indigenous population served by the DSEI-MS
KEY WORDS: management pharmaceutical, indigenous health, pharmacists
LISTA DE SIGLAS
ACS – Agente Comunitário de Saúde.
AF – Assistência Farmacêutica.
CASAI – Casa de Apoio à Saúde Indígena de Mato Grosso do Sul.
DSEI - Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul.
EMSI – Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena.
FUNASA – Fundação Nacional de Saúde.
HIPERDIA – Programa de Saúde de Hipertensão e Diabetes.
HÓRUS - Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica.
PNASPI - Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas.
PNSF – Programa Nacional de Suplementação de Ferro.
RENAME - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.
SASISUS – Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
SESAI – Secretaria Especial de Saúde Indígena.
SIASI - Sistema de Informação de Atenção à Saúde Indígena.
SISCOESC – Sistema de Controle de Estoque e Consumo de Medicamentos.
SUS – Sistema Único de Saúde.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO....................................................................................................................
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA............................................................................................
2.1 Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas ........................................
2.2 Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena de Mato Grosso do Sul ......................
2.3 Política Nacional de Assistência Farmacêutica...............................................................
2.3.1 Assistência Farmacêutica aos Povos Indígenas ..........................................................
3 OBJETIVOS ........................................................................................................................
3.1 Objetivo Geral ..................................................................................................................
3.2 Objetivos Específicos ........................................................................................................
4 PROCEDIMENTO METODOLÓGICO ..........................................................................
4.1 Tipo, local e período da pesquisa.....................................................................................
4.2 Fonte de dados ..................................................................................................................
4.3 Análise de dados ..............................................................................................................
4.4 Aspectos éticos ..................................................................................................................
5 RESULTADOS ....................................................................................................................
6 DISCUSSÃO ........................................................................................................................
7 CONCLUSÃO ......................................................................................................................
8 SUGESTÕES .......................................................................................................................
REFERÊNCIAS .....................................................................................................................
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1 INTRODUÇÃO
O reconhecimento das especificidades étnicas, culturais e territoriais dos povos
indígenas foi ratificado na Constituição Federal de 1988 (Art. 231) bem como o respeito às
suas organizações, assegurando-lhes a capacidade civil plena e tornou obsoleta a instituição
da tutela desses povos. Este instrumento legal consolidou o marco regulatório da assistência a
saúde dos povos indígenas.
Com o Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999 e a Lei nº 9.836, de 23 de setembro
de 1999 iniciou-se o processo de normatização. Em 2002, foi instituída a Política Nacional de
Atenção a Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), por meio da Portaria do Ministério da
Saúde nº254, de 31 de janeiro de 2002, na qual engloba um conjunto de programas e ações de
saúde, incluindo-se a Assistência Farmacêutica.
A referida política ainda prevê a adoção de um modelo complementar e diferenciado
ao SUS, tendo uma aprovação cultural, onde os sistemas médicos tradicionais devem ser
integrados com a forma ocidental de tratamento. Para tanto se cria uma rede de serviços, em
terras indígenas e fora delas, organizadas de maneira que possibilite a proteção, promoção e
recuperação da saúde dos povos indígenas com o objetivo de superar a deficiência na
cobertura, no acesso e na aceitabilidade do SUS para esta população.
Neste contexto, inserem-se os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI),
distribuídos por todo o território nacional. Existem DSEI os quais englobam mais de um
estado da federação, ou seja, estão localizados geograficamente de forma a dar melhor suporte
às populações indígenas aldeiadas.
O DSEI-MS abrange todo o estado de Mato Grosso do Sul,e atende a uma população
aproximada de 72 mil indígenas distribuídos em 29 municípios. Existem 15 unidades
administrativas localizadas no interior do estado, denominadas Pólos Base, os quais servem
de apoio para as equipes multidisciplinares de saúde (médico, enfermeiro, odontólogo,
técnicos e auxiliares) para o atendimento nas aldeias. Contam também com três Casas de
Apoio à Saúde Indígena (CASAI), nos municípios de Campo Grande, Dourados e Amambai,
onde o paciente indígena recebe suporte quando há necessidade de deslocamento da aldeia até
os serviços de referência em saúde de média e alta complexidade nesses municípios.
Dentro desta estrutura a Assistência Farmacêutica atua junto aos Pólos Base e CASAI
do DSEI-MS garantindo o acesso do medicamento ao paciente indígena através da interação
com os programas de saúde HIPERDIA, Saúde Mental, Saúde da Mulher e da Criança
Indígenas.
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O presente trabalho visa descrever a inserção do profissional farmacêutico e o
desenvolvimento de suas atividades no âmbito do DSEI-MS, junto às Equipes
Multidisciplinares, no período de 2007 a 2012, através dos relatórios de gestão anuais,
contribuindo como ferramenta para as ações de Assistência Farmacêutica na Saúde Indígena
do estado de Mato Grosso do Sul, bem como nos demais Distritos do País.
Organização do Distrito Sanitario Especial Indigena de Mato Grosso do Sul com seus
respectivos pólos bases.
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2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1 Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas
A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (SAÚDE, 2002) que
alem de integrar a Política Nacional de Saúde (BRASIL, 2006), compatibilizou as
determinações da Lei Orgânica da Saúde com as da Constituição Federal (BRASIL, 1988).
Assim, com o Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999 e a Lei nº 9.836, de 23 de
setembro de 1999 inicia-se um processo de normatização(BRASIL, 1999). Em 2002 foi
instituída a Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), por meio
da Portaria do Ministério da Saúde nº 254, de 31 de janeiro de 2002 que engloba um conjunto
de programas e ações de saúde, tais como: a) Programa de controle da tuberculose; b)
Atenção integral a saúde da criança; c) Atenção integral à saúde da mulher; d) Saúde bucal; e)
Imunização; f) Saúde mental; g) Vigilância alimentar e nutricional; h) Assistência
farmacêutica; i) Combate e controle da malária; j) Vigilância ambiental; k) Biossegurança; l)
DST/AIDS e o Programa de formação de agentes indígenas de saúde; m) Estruturação da rede
de serviços e articulação de sistemas de referência e contra-referência com o SUS e de
saneamento básico em áreas indígenas (BRASIL, 1999a; SAUDE, 2002).
Esta política é constituída através do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena –
componente do Sistema Único de Saúde (SUS), e abrange o atendimento integral em saúde às
populações indígenas de todo país, em conformidade com os princípios da Constituição
Federal de 1988 e Lei Orgânica de Saúde (nº8080 de 19 de Setembro de 1990) (BRASIL,
1990), no sentido de fornecer atendimento respeitando as especificidades sócio-culturais,
geográficas e epidemiológicas.
Para o alcance desse propósito são estabelecidas as diretrizes, que devem orientar a
definição de instrumentos de planejamento, implementação, avaliação e controle das ações de
atenção à saúde dos povos indígenas como: a organização dos serviços de atenção à saúde na
forma de Distrito Sanitários Especiais e Pólos-Base, no nível local, onde a atenção primária e
os serviços de referência se situam; preparação de recursos humanos para atuação em
contexto intercultural; monitoramento das ações de saúde dirigidas aos povos indígenas;
articulação dos sistemas tradicionais indígenas de saúde; promoção do uso adequado e
racional de medicamentos; promoção de ações específicas em situações especiais; promoção
da ética na pesquisa e nas ações de atenção à saúde envolvendo comunidades indígenas;
promoção de ambientes saudáveis e proteção da saúde indígena; e controle social (SAÚDE
2002).
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O Subsistema preconiza as ações e responsabilidades institucionais nos três níveis da
Atenção em Saúde (Básica, Média e Alta complexidade) e Saneamento Básico (acesso à água
e esgotamento sanitário), através do Decreto nº. 3.156 (27 de Agosto de 1999) (BRASIL,
1999a) e da Lei Arouca (nº. 9.836 de 23 de Setembro de 1999) (BRASIL, 199b) e da Portaria
nº. 70 (20 de Janeiro de 2004) (SAÚDE, 2004a), visando integrar diferentes instâncias de
governabilidade. Tais instâncias correspondem aos serviços públicos do Governo Federal,
Estadual e Municipal, além de organizações não-governamentais e demais entidades de fins
diversos que são conveniadas ao SUS.
No entanto, a responsabilidade da gestão da Saúde Indígena foi da Fundação Nacional
de Saúde (FUNASA), no período de 1999-2010, com a publicação da Lei Arouca (BRASIL,
1999b), sendo realizada através dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) nas
regiões nas quais se concentram populações indígenas. Na estrutura organizacional da
instituição, há atualmente 34 DSEI, sendo 1 em Mato Grosso do Sul, gerenciados pelo
Departamento de Saúde Indígena (DESAI) que se encontra na sede do órgão, em Brasília-DF
(SAÚDE, 2002).
O ano de 2010 destaca-se por uma mudança importante na saúde indígena, em que a
responsabilidade de execução das ações desempenhadas pela Fundação Nacional de Saúde
(FUNASA) foi transferida para a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), que é
vinculada diretamente ao Ministério da Saúde (SAÚDE, 2010 ).
2.2 Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena
O Distrito Sanitário é um modelo de organização de serviços orientado para um
espaço etno-cultural dinâmico, geográfico, populacional e administrativo bem delimitado, que
contempla um conjunto de atividades técnicas, visando medidas racionalizadas e qualificadas
de atenção à saúde, promovendo a reordenação da rede de saúde e das práticas sanitárias e
desenvolvendo atividades administrativo-gerenciais necessárias à prestação da assistência,
com controle social (BRASIL, 2002).
Conforme proposta da Política Nacional de Atenção aos Povos Indígenas, em cada
distrito se organizaria uma rede de serviços de atenção básica de saúde dentro das áreas
indígenas, integrada e hierarquizada com complexidade crescente e articulada com a rede do
Sistema Único de Saúde (BRASIL, 2002).
Nessa sistematização, as equipes de saúde dos distritos deverá ser compostas por
médicos, enfermeiros, odontólogos, auxiliares de enfermagem e agentes indígenas de saúde,
contando com a participação sistemática de antropólogos, educadores, engenheiros
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sanitaristas e outros especialistas e técnicos considerados necessários, bem como
farmacêuticos (BRASIL, 2002).
O número, qualificação e perfil dos profissionais das equipes será estabelecidos de
acordo com o planejamento detalhado de atividades, considerando: o número de habitantes, a
dispersão populacional, as condições de acesso, o perfil epidemiológico, as necessidades
específicas para o controle das principais endemias e o Programa de Formação de Agentes
Indígenas de Saúde a ser definido conforme a diretriz específica desta política (BRASIL,
2002).
Nas aldeias, a atenção básica será realizada por intermédio dos Agentes Indígenas de
Saúde, nos postos de saúde, e pelas equipes multidisciplinares periodicamente, conforme
planejamento das suas ações (BRASIL, 2002).
Na organização dos serviços de saúde, as comunidades apresentam uma outra
instância de atendimento, que serão os Pólos-Base. Os pólos são a primeira referência para os
agentes indígenas de saúde que atuam nas aldeias. Podem estar localizados numa comunidade
indígena ou num município de referência. Neste último caso, correspondem a uma unidade
básica de saúde, já existente na rede de serviços daquele município. A maioria dos agravos à
saúde deverá ser resolvida nesse nível (BRASIL, 2002).
As demandas que não forem atendidas no grau de resolutividade dos Pólos-Base são
referenciadas para a rede de serviços do SUS, de acordo com a realidade de cada Distrito
Sanitário Especial Indígena. Essa rede já tem sua localização geográfica definida e será
articulada e incentivada a atender os índios, levando em consideração a realidade
socioeconômica e a cultura de cada povo indígena, por intermédio de diferenciação de
financiamento (BRASIL, 2002).
Com o objetivo de garantir o acesso à atenção de média e alta complexidades, são
definidos procedimentos de referência, contra-referência e incentivo a unidades de saúde pela
oferta de serviços diferenciados com influência sobre o processo de recuperação e cura dos
pacientes indígenas (como os relativos a restrições/prescrições alimentares, acompanhamento
por parentes e/ou intérprete, visita de terapeutas tradicionais, instalação de redes, entre outros)
quando considerados necessários pelos próprios usuários e negociados com o prestador de
serviço (BRASIL, 2002).
São oferecidos, ainda, serviços de apoio aos pacientes encaminhados à rede do
Sistema Único de Saúde. Tais serviços serão prestados pelas Casas de Saúde Indígena,
localizadas em municípios de referência dos distritos a partir da readequação das Casas do
Índio (BRASIL, 2002).
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Essas Casas de Saúde devem estar em condições de receber, alojar e alimentar
pacientes encaminhados e acompanhantes, prestar assistência de enfermagem 24 horas por
dia, marcar consultas, exames complementares ou internação hospitalar, providenciar o
acompanhamento dos pacientes nessas ocasiões e o seu retorno às comunidades de origem,
acompanhados das informações sobre o caso (BRASIL, 2002).
Além disso, as Casas são adequadas para promover atividades de educação em saúde,
produção artesanal, lazer e demais atividades para os acompanhantes e mesmo para os
pacientes em condições para o exercício dessas atividades (BRASIL, 2002).
A sede do Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul encontra-se em
Campo Grande, onde as informações epidemiológicas e administrativas são centralizadas,
condensadas e analisadas, com o objetivo de organizar as ações em saúde direcionadas às
aldeias (BRASIL, 2007).
O Estado de Mato Grosso do Sul atualmente abriga aproximadamente 72.000
indígenas, distribuídos em 75 (setenta e cinco) aldeias que abrangem 29 (vinte e nove)
municípios, contemplando oito etnias: Guarani, Kaiowá, Terena, Kadwéu, Kinikinaw, Atikun,
Ofaié e Guató (BRASIL, 2011).
2.3 Política Nacional de Assistência Farmacêutica
Em 2004, o Conselho Nacional de Saúde aprova a Política Nacional de Assistência
Farmacêutica, com intuito de levar essas ações em concomitância à Política Nacional de
Saúde (SAÚDE, 2004b).
Tal política visa garantir o acesso ao medicamento, através de ações como o estímulo
ao uso racional de medicamentos, definindoas diretrizes para a criação da Relação Nacional
de Medicamentos Essenciais (RENAME) bem como a criação de mecanismos de
financiamento da Assistência Farmacêutica através da definição dos Componentes Básico,
Estratégico e Excepcional (SAÚDE, 2004b).
2.3.1 Assistência Farmacêutica aos Povos Indígenas
O propósito das políticas de saúde voltadas para os povos indígenas é garantir a esses
povos a integralidade na assistência, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema
Único de Saúde, contemplando a diversidade social, cultural, geográfica, histórica e política,
de modo a superar os fatores que tornam essa população mais vulnerável aos agravos de
saúde e não deixando de reconhecer a eficácia da medicina tradicional e o direito desses
povos à cultura (BRASIL, 1999b).
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A promoção do uso adequado e racional de medicamentos apontada na Política de
Atenção a Saúde dos Povos Indígenas, em consonância com a Política Nacional de
Medicamentos instituída pela Portaria nº 3.916, de 30/10/1998, envolve ações que devem
considerar, em primeiro lugar, as necessidades e realidades epidemiológicas de cada Distrito
Sanitário Especial Indígena (DSEI) de forma a garantir a integralidade na terapêutica
medicamentosa (SAÚDE, 1998).
Para garantir o acesso a medicamentos às comunidades indígenas, essa Política aponta
como pressupostos “a avaliação e adaptação dos protocolos padronizados de intervenção
terapêutica e dos respectivos esquemas de tratamento, baseadas em decisão de grupo técnico
interdisciplinar de consenso, considerando as variáveis sócio-culturais e as situações
especiais” (SAÚDE, 1998).
Dessa forma, a atenção a saúde considera tais especificidades, bem como a situação
epidemiológicas desses povos, mantendo um diálogo permanente com as comunidades
diretamente ou por meio dos espaços de participação social, como Conselhos locais e
Distritais de Saúde Indígena, ou nas conferências nacionais realizadas sobre o tema (BRASIL,
1999a).
Nesse contexto as ações da Assistência Farmacêutica relacionadas à saúde indígena
devem partir, em primeiro lugar, das necessidades e realidades epidemiológicas de cada
Distrito Sanitário e estar orientada para garantir uma assistência terapêutica necessária; e
descentralização da gestão de medicamentos no âmbito dos distritos sanitários especiais
indígenas (BRASIL, 1999a).
Em 2010, a fim de subsidiar as aquisições de medicamentos pela SESAI foi aprovada
a 2ª Relação de Medicamentos Essenciais a Saúde Indígena (BRASIL, 2010b).
As ações de Assistência Farmacêutica no DSEI-MS tiveram seu inicio em 2007, sendo
incluídas desde então nos relatórios anuais de gestão. Devido a essa recente inserção,
trabalhos que relatam a Assistência Farmacêutica na Saúde Indígena ainda são escassos.
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3 OBJETIVOS
3.1 Geral:
Descrever as ações em Assistência Farmacêutica no âmbito do Distrito Sanitario
Especial Indigena de Mato Grosso do Sul, no período de 2007 a 2012, através de dados dos
relatórios anuais de gestão e as atividades exercidas pelo farmacêutico junto às Equipes
Multidisciplinares de Saúde Indigena.
3.2 Específico:
- Descrever o número de profissionais farmacêuticos inseridos durante o período de estudo;
- Descrever cronologicamente as ações implementadas pelos farmacêuticos durante o período;
- Relatar as ações do farmacêutico junto às Equipes Multidisciplinares em Saúde nas aldeias
do DSEI-MS durante o período.
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4 PROCEDIMENTO METODOLÓGICO
4.1 Tipos, local e período da pesquisa
Trata-se de uma pesquisa descritiva, utilizando dados do Distrito Sanitário Especial
Indígena de Mato Grosso do Sul, no período de 2007 a 2012.
4.2 Fontes de dados
Serão utilizados os relatórios anuais de gestão do Distrito Sanitário Especial Indígena
de Mato Grosso do Sul, no período de 2007 a 2012.
4.3 Análises de dados
Os dados obtidos serão descritos de forma cronológica, a fim de relatar as ações em
Assistência Farmacêutica ao longo do período da pesquisa, evidenciando as atividades do
profissional farmacêutico.
4.4 Aspectos Éticos
Toda a pesquisa foi submetida à ciência e aprovação do Chefe do DSEI-MS e por se
tratar apenas de pesquisa descritiva cronológica não necessitou de submissão ao Comitê de
Ética em Pesquisa Científica.
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5 RESULTADOS
Segundo relatório de gestão de 2007, as ações operacionais no que tange a Assistência
Farmacêutica começaram a ser implantadas no DSEI-MS no mês de agosto do referido ano
com a contratação de uma profissional farmacêutica. Tal profissional foi lotada na sede do
DSEI-MS, tornando-se responsável técnica pela Central de Abastecimento Farmacêutico
(CAF) localizada na capital do estado. A farmacêutica também supervisionava tecnicamente
os 15 Pólos Base e 3 CASAI com visitas periódicas nos municípios do interior.
Em 2008, a ações de AF promovem a estruturação física da CAF e dos almoxarifados
dos Pólos Base. Foram adquiridos condicionadores de ar, prateleiras, tablados e termômetros
para controle de temperatura a fim de assegurar a estabilidade e condicionamento adequado
dos medicamentos adquiridos. Também foram contratados uma Agente Administrativa e um
Auxiliar de Serviços Gerais para auxiliar na separação e distribuição dos medicamentos
solicitados pelos Pólos Base e CASAI.
Além dessas ações, outras se destacaram no âmbito da AF em 2008. Em setembro foi
realizado um encontro com Farmacêuticos e Nutricionistas para implantar o Programa
Nacional de Suplementação de Ferro (PNSF) nas populações indígenas onde se definiu toda a
logística de aquisição, armazenamento e distribuição dos suplementos de Ferro por parte da
CAF.
Ainda em 2008, em conjunto com a Coordenação do Programa de Hipertensão e
Diabetes (HIPERDIA), foram adotadas medidas para o controle da dispensação dos
medicamentos voltados ao atendimento a este programa no sentido de garantir o tratamento
contínuo através da distribuição nominal desses, de acordo com planilha de consolidados do
Sistema de Informação de Atenção à Saúde Indígena (SIASI).
A Farmacêutica do DSEI-MS foi convidada pelo Departamento de Saúde Indígena da
FUNASA em 2008, para a padronização da lista dos medicamentos essenciais ao atendimento
à população indígena para o ano subseqüente, e participou na elaboração de nova ata de
registro de preços a qual serviu de referência para os 34 DSEI do Brasil.
Em relação aos medicamentos não-padronizados foi articulada em 2008, junto com as
Secretarias Municipais de Saúde, a aquisição dos mesmos mediante parecer técnico
farmacêutico a fim de atender as especificidades, as emergências e garantir a continuidade do
tratamento ao paciente indígena. Também foram cadastradas farmácias nos municípios dos
Pólos Base para a abertura de pregão eletrônico e aquisição por Suprimento de Fundo desses
medicamentos não-padronizados e emergenciais.
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Em 2009, o DSEI-MS, através da AF e com autorização da presidência da FUNASA,
abriu processo licitatório próprio para a aquisição de 131 medicamentos básicos para atender
a especificidade da população indígena atendida por este DSEI. Dentre os medicamentos sete
contemplam o Programa de Saúde Metal e 19 do Programa Hiperdia.
O Sistema de Controle de Estoque e Consumo de Medicamentos (SISCOESC) foi
implantado como projeto piloto no DSEI-MS em março 2009 para informatização dos
processos de AF. Tal programa foi instalado na CAF, nos Pólos Base e CASAI, sendo a
farmacêutica responsável pelo treinamento de pessoal. Posteriormente os outros DSEI
também foram contemplados com o SISCOESC.
Ainda em 2009, houve a participação da farmacêutica no curso de Capacitação de
Vacinas realizado pelo Programa de Imunização do DSEI-MS, onde foram abordadas ações
no sentido de garantir o acesso às vacinas para a população indígena de forma segura e eficaz.
Ocorreu em 2009 no município de Dourados-MS o III Encontro Nacional de
Farmacêuticos que atuam em área indígena, onde coube a farmacêutica do DSEI-MS toda a
parte organizacional para receber farmacêuticos oriundo de todos os DSEI do país a fim de
discutir e elaborar ações estratégicas da AF em área indígena.
Uma das principais ações sobre a AF em 2010 foi a realização de reuniões com
equipes médicas e coordenadores técnicos para a seleção de uma nova lista de padronização
de medicamentos para atender a especificidade da saúde indígena no DSEI-MS considerando
cada etnia; além da manutenção do atendimento aos Programas de Saúde, como Hiperdia,
Saúde Mental, Saúde da Mulher, PNSF dentre outros da atenção básica à população indígena.
Houve em 2010 a contratação de mais um farmacêutico para a CAF, subsidiando os
processos
de
seleção,
programação,
aquisição,
armazenamento,
distribuição
e
acompanhamento da utilização de medicamentos do DSEI-MS.
Em 2012 mais cinco farmacêuticos foram contratados para integrar as EMSI nos Pólos
Base de Amambai, Aquidauana, Dourados, Iguatemi, e Miranda, descentralizando as ações de
AF para o interior, atendendo às especificidades locais da população indígena (quadro 1)
Quadro 1 – Número de farmacêuticos por ano e população do DSEI-MS, no período de 20072012.
Ano
2007
2008
2009
2010
2012
População
Farmacêuticos
63382
68.792
67.574
70.066
72215
01
01
01
02
07
21
6 DISCUSSÃO
As ações de Assistência Farmacêutica no DSEI-MS tiveram início em agosto de 2007
com a contratação de profissional farmacêutico para atuar na CAF e dar suporte técnico aos
Pólos Base e CASAI na área de abrangência do distrito. Essa contratação vem ao encontro da
Política Nacional de Assistência Farmacêutica aprovada em 2004 pelo Conselho Nacional de
saúde, iniciando as atividades de AF neste DSEI-MS, até então carente deste profissional de
saúde em suas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (SAÚDE, 2004b).
Em 2008, após diagnóstico realizado no ano anterior perante a CAF, os Pólos Base e
CASAI, houve a necessidade de reestruturar fisicamente esses locais afim de assegurar a
estabilidade e o condicionamento adequado. Conforme artigo 72 do capitulo VI da resolução
nº 357 do Conselho Federal de Farmácia a qual aprova o regulamento técnico das boas
práticas de farmácia e trata do armazenamento e conservação do medicamento, as medidas
tomadas pela farmacêutica contratada são de atribuição e responsabilidade deste profissional.
Tais medidas devem atender requisitos definidos a fim de assegurar a estabilidade da fórmula
farmacêutica, garantindo a qualidade do medicamento a ser dispensado ao paciente indígena
(CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, 2001).
Ações integradas com as EMSI em 2008, fortaleceram a AF no âmbito do DSEI-MS,
além de promover o uso racional de medicamentos, e as articulações com os diversos
Programas de Saúde como HIPERDIA, PSNF tornando mais visíveis a atuação do
profissional farmacêutico junto a equipe técnica de saúde. Estudos realizados por Nunes
(2008) utilizando técnica de grupo nominal com Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no
município de Porto Alegre (RS), revelaram a falta de informação sobre os medicamentos,
propondo assim um trabalho em conjunto com médicos, farmacêuticos, enfermeiros e os
próprios agentes de saúde para a resolução do problema.
Estudo realizado por Reis (2008) analisou os determinantes e consequências do
desabastecimento farmacêutico no Brasil e apresentou algumas diretrizes a serem tomadas
para a minimização do problema e ações para o enfrentamento, dentre elas a elaboração de
cadastro de fornecedores incluindo opções para aquisição em caso de desabastecimento de
medicamentos de necessidade essencial e dos críticos. Das ações do DSEI-MS em 2008, no
sentido de garantir o atendimento ao paciente indígena, houve a articulação junto às
Secretarias Municipais de Saúde e cadastro de farmácias nos Pólos Base a fim de assegurar o
fornecimento de medicamentos e consequentemente o tratamento adequado.
22
Outra diretriz apontada no referido estudo é identificar nos protocolos terapêuticos e
na padronização de medicamentos os medicamentos de necessidade essencial e aqueles com
poucas alternativas terapêuticas. Seguindo tal diretriz a farmacêutica do DSEI-MS em 2008
foi convidada pelo Departamento de Saúde Indígena da FUNASA para colaborar na
elaboração da Lista de Medicamentos Essenciais para a Saúde Indígena e nova Ata de
Registro de Preços, transcendendo assim as ações de AF para os outros DSEI do Brasil.
Em 2009 um dos principais avanços na AF do DSEI-MS foi a implantação de um
projeto piloto referente ao Sistema de Controle de Estoque e Consumo de Medicamentos
denominado SISCOESC. Tal sistema informatizado de controle de medicamentos foi
implantado na CAF, nos Pólos Base e CASAI, sendo posteriormente instalado nos outros
DSEI. Apesar desse sistema possuir ferramentas básicas de controle de estoque (entrada e
saída), sua utilização como um sistema informatizado em saúde fica limitada por não
apresentar um consumo mensal por Pólo Base, não possuir cadastro de receitas médicas, e
outros que dificultam a rastreabilidade e real necessidade da demanda. Impossibilitando,
assim, estudos de farmacovigilancia, farmacoepidemiologia e até mesmo econômicos para a
otimização das aquisições e distribuição de medicamentos de acordo com as especificidades
inerentes da população indígena.
Outros sistemas de informação na saúde indígena também sofrem algumas limitações
como o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI) analisado por Souza
(2007), onde constatou a dificuldade dos instrumentos de coleta de dados, a capacitação de
recursos humanos e a falta de interface com outros sistemas. Mas aponta as potencialidades
frisando a importância de um sistema de informação em saúde específico para os povos
indígenas em decorrência de suas especificidades socioculturais e demográficas.
Em conjunto com a Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos, a
Secretaria Especial de Saúde Indígena e o Departamento de Informática do SUS, está
desenvolvendo o módulo do HÓRUS Indígena (Sistema Nacional de Gestão da Assistência
Farmacêutica) para a gestão da Assistência Farmacêutica no Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena (SASISUS) (SAÚDE, 2012).
No período de 2010-2012 foram contratados mais seis profissionais farmacêuticos,
sendo um para a CAF de Campo Grande e outros cinco para atuarem nos Pólos Base de
Amambai, Aquidauana, Dourados, Iguatemi e Miranda, descentralizando as ações de AF e
promovendo maior integralização com as EMSI. Segundo Pereira (2008) numa revisão da
literatura destaca sobre a contribuição do farmacêutico do século XX até os dias atuais, a
inserção do farmacêutico nas equipes de saúde torna-se fundamental para a garantia na
23
melhora da utilização dos medicamentos, reduzindo riscos e proporcionando redução de
custos relacionados à uma farmacoterapia mais eficiente.
Em estudo de Pereira (2008) que trata da evolução da Atenção Farmacêutica e a
perspectiva para o Brasil relata que, em comparação com outros países, a AF no Brasil ainda
encontra-se em estágio pouco avançado, necessitando vencer alguns fatores que dificultam
sua implantação, entre eles, a dificuldade de acesso ao medicamento por parte dos usuários do
Sistema Único de Saúde (SUS), Unidades Básicas de Saúde sem farmacêutico e a ausência de
documentação científica que possibilite demonstrar aos gestores do sistema público e privado
que a implementação da Atenção Farmacêutica representa investimento e não custo.
Em pesquisa etnográfica realizada por Diehl (2010) sobre uso de medicamentos em
uma aldeia Guaraní do litoral de Santa Catarina, analisou a percepção do medicamento nessa
comunidade indígena através da aplicação de questionários. Verificou-se que os indígenas
além de aceitarem a terapia medicamentosa para certas doenças, a relação com o uso de suas
práticas tradicionais como a procura do pajé e utilização de ervas ainda é pratica comum entre
os mesmos.
Estudos de AF na Saúde Indígena ainda são incipientes, e devido às especificidade
étnicas, culturais, e também pelo difícil acesso às aldeias tornam-se um desafio aos
profissionais farmacêuticos dessa área.
24
7 CONCLUSÃO
O presente trabalho demonstrou o crescimento da Assistência Farmacêutica no DSEIMS no período de 2007 a 2012 através das ações em saúde para o uso racional do
medicamento. Ressalta-se o reconhecimento técnico deste profissional aliada a sensibilização
do gestor proporcionou melhoras significativas no que se refere a Assistência Farmacêutica ao
povos indígenas atendidos pelo DSEI-MS.
25
8 SUGESTÕES
A evolução da Assistência Farmacêutica no âmbito do DSEI-MS. Os avanços na área
se tornam significativos na medida em que o profissional farmacêutico se integra as EMSI,
promovendo
o
uso
racional
de
medicamentos
bem
como
estabelece
rotinas
farmacoterapêuticas específicas ao atendimento da população indígena. Para tal, ocorre a
necessidade de um maior número de profissionais integrados junto aos Pólos Base para se
estabelecer o êxito na relação da Assistência Farmacêutica com as EMSI neste DSEI-MS.
Outro aspecto importante é a implantação do Sistema Nacional de Gestão da
Assistência Farmacêutica específico para a Saúde Indígena – Hórus Indígena, a fim de
subsidiar as ações , tornando-se ferramenta útil para a efetivação da AF no âmbito do DSEIMS.
Estudos na área de AF na Saúde Indígena ainda são incipientes. Devido ás
especificidades étnicas e culturais a respeito dessas populações. Faz-se necessário aprimorar o
conhecimento a fim de elucidar as particularidades e desafios para uma efetiva Assistência
Farmacêutica aos Povos Indigenas do Brasil.
26
REFERÊNCIAS
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de outubro de 1988. Casa Civil. Brasília, 1988. Disponível em:
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promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União. 20 set 1990; Seção
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prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no âmbito do Sistema Único de Saúde,
pelo Ministério da Saúde, altera dispositivos dos Decretos nºs 564, de 8 de junho de 1992, e
1.141, de 19 de maio de 1994, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília,
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<http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1999/decreto-3156-27-agosto-1999-341278publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 1 dez. 2011.
BRASIL. Lei nº 9.836 de 23 de Setembro de 1999. Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de
19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Diário Oficial
da União, Brasília, DF, 24 de setembro de 1999b. Disponível em:
<http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=29&data=24/09/1999>
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Gestão 2011 Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul. Campo Grande:
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27
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