DiáRiO DO ExECUTivO - Governo de Minas Gerais

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MINAS GERAIS
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DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
ANO 120 – Nº 204 – 64 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 30 de Outubro de 2012
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Defesa Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Secretaria de Estado de Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
Gabinete Militar do Governador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Leis e Decretos
DECRETO Nº 46.067, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
Altera os regulamentos das Leis nº 882, de 28 de julho de
1952; nº 1.493, de 16 de outubro de 1956; nº 11.902, de 5
de setembro de 1995; nº 16.920, de 6 de agosto de 2007, e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
os incisos VII e XVII do art. 90 da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto altera os regulamentos e dispõe sobre as seguintes condecorações conferidas
pelo Governador do Estado:
I – Medalha da Inconfidência, criada pela Lei nº 882, de 28 de julho de 1952;
II – Medalha Santos Dumont, criada pela Lei nº 1.493, de 16 de outubro de 1956;
III – Medalha Presidente Juscelino Kubsticheck, criada pela Lei nº 11.902, de 5 de setembro de
1995; e
IV - Comenda Teófilo Otoni, criada pela Lei nº 16.920, de 6 de agosto de 2007.
Art. 2º A Medalha da Inconfidência, a que se refere o inciso I do art. 1º, concedida anualmente no
dia 21 de abril, em número máximo de cento e sessenta, compreende os seguintes graus:
I - Grande Colar da Medalha da Inconfidência;
II - Grande Medalha da Inconfidência;
III - Medalha de Honra da Inconfidência; e
IV - Medalha da Inconfidência.
§ 1º As Medalhas a que se referem os incisos II a IV deste artigo serão concedidas observando-se
os seguintes percentuais:
I - Grande Medalha da Inconfidência, vinte e cinco por cento;
II - Medalha de Honra da Inconfidência, trinta e cinco por cento; e
III - Medalha da Inconfidência, quarenta por cento.
§ 2º O Grande Colar da Medalha da Inconfidência destina-se exclusivamente aos Chefes de Estado
e Chefes de Governo e não se sujeita aos limites fixados neste artigo.
Art. 3º As medalhas de que tratam os incisos I a IV do art. 2º serão concedidas mediante proposta
do Conselho Permanente da Medalha da Inconfidência, designado pelo Governador do Estado, composto dos
seguintes membros:
I- Presidente da Assembleia Legislativa;
II - Presidente do Tribunal de Justiça;
III - Procurador-Geral de Justiça;
IV - Presidente do Tribunal de Contas do Estado;
V - Comandante da 4ª Região Militar do Exército;
VI - Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais;
VII - Comandante do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica;
VIII - Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais;
IX - Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros;
X - Reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais;
XI - Comandante-Geral da Polícia Militar;
XII – Chefe da Polícia Civil;
XIII - Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar;
XIV - Presidente da Academia Mineira de Letras;
XV - Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais;
XVI - Prefeito Municipal de Ouro Preto;
Art. 4º A Medalha da Inconfidência será acompanhada de diploma assinado pelo Governador do
Estado, pelo Presidente do Conselho Permanente da Medalha e pelo Chanceler-Geral das Medalhas, tem forma
e características permanentes e obedece as especificações constantes do Decreto nº 38.690, de 10 de março de
1997.
§ 1º Cada membro do Conselho poderá indicar até cinco cidadãos, de que trata o art. 1º da Lei nº
882, de 1952, sugerindo o grau a ser concedido, na proporção de um para a Grande Medalha e a Medalha de
Honra, e de três para a Medalha da Inconfidência.
§ 2º Poderão ser agraciados outros cidadãos por indicação do Governador do Estado, observados
os limites estabelecidos no art. 2º.
Art. 5º A Medalha Santos Dumont, a que se refere o inciso II do art. 1º, concedida anualmente, por
ocasião da Semana da Asa, em número máximo de cento e vinte, compreende os seguintes graus:
I – Grande Colar da Medalha Santos Dumont;
II – Medalha Santos Dumont Grau Ouro;
III – Medalha Santos Dumont Grau Prata; e
IV – Medalha Santos Dumont Grau Bronze.
§ 1º As Medalhas a que se referem os incisos II a IV serão concedidas observando-se os seguintes
percentuais:
I - Medalha Santos Dumont Grau Ouro, vinte e cinco por cento;
II – Medalha Santos Dumont Grau Prata: vinte e cinco por cento; e
III – Medalha Santos Dumont Grau Bronze: cinquenta por cento.
§ 2º O Grande Colar da Medalha Santos Dumont destina-se exclusivamente a Chefes de Estados e
Chefes de Governo e não se sujeita aos limites de que trata este artigo.
Art. 6º As medalhas de que tratam os incisos I a IV do art. 5º serão concedidas mediante proposta
do Conselho Permanente da Medalha Santos Dumont, designado pelo Governador do Estado, composto dos
seguintes membros:
I - Presidente da Assembleia Legislativa;
II - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado;
III – Procurador-Geral de Justiça;
IV - Presidente do Tribunal de Contas do Estado;
V - Comandante da 4ª Região Militar do Exército;
VI – Comandante do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica;
VII – Comandante da Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar – EPCAR Barbacena;
VIII – Reitor da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais;
IX – Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais;
X – Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros;
XI – Reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais;
XII – Comandante do Parque Aeronáutico de Lagoa Santa;
XIII – Comandante-Geral da Polícia Militar;
XIV – Chefe da Polícia Civil;
XV – Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar;
XVI – Presidente da Academia Mineira de Letras;
XVII – Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais;
XVIII – Prefeito Municipal de Santos Dumont;
XIX – representante da família de Santos Dumont.
§ 1º Cada membro do Conselho poderá indicar até quatro pessoas e entidades de que trata o art. 2º
da Lei nº 1.493, de 1956, sugerindo o grau a ser concedido, na proporção de um para as Medalhas Ouro e Prata
e dois para a Medalha Grau Bronze.
§ 2º Poderão ser agraciadas outras personalidades e entidades, por indicação do Governador do
Estado, observados os limites estabelecidos no art. 5º.
Art. 7º A Medalha Santos Dumont será acompanhada de diploma assinado pelo Governador do
Estado, pelo Presidente do Conselho Permanente da Medalha e pelo Secretário do Conselho da Medalha, tem
forma e características permanentes e obedece as especificações constantes do Decreto nº 5.136, de 18 de outubro de 1956.
Art. 8º A Medalha Presidente Juscelino Kubistchek, a que se refere o inciso III do art. 1º, concedida anualmente no dia 12 de setembro, em número máximo de cento e vinte, compreende os seguintes graus
e percentuais:
I – Grande Medalha: vinte e cinco por cento; e
II – Medalha de Honra: setenta e cinco por cento.
Art. 9º As medalhas de que tratam os incisos I e II do art. 8º serão concedidas mediante proposta
do Conselho Permanente da Medalha Presidente Juscelino Kubitschek, nos termos do art. 6º da Lei nº 11.902,
de 1995, designado pelo Governador do Estado, composto dos seguintes membros:
I - Presidente da Assembleia Legislativa;
II - Presidente do Tribunal de Justiça;
III - representante do Governador do Estado;
IV - Prefeito Municipal de Diamantina;
V - Presidente da Casa de Juscelino;
VI - Presidente do Instituto JK; e
VII - membro da família de Juscelino Kubitschek, indicado pelo Presidente da Casa de Juscelino.
§ 1º Cada membro do Conselho Permanente poderá indicar até seis personalidades e entidades a
que se refere o art. 1º da Lei nº 11.902, de 1995, sugerindo o grau a ser concedido na proporção de um para a
Grande Medalha e de cinco para a Medalha de Honra.
§ 2º Poderão ser agraciadas outras personalidades e entidades, por indicação do Governador do
Estado, observados os limites estabelecidos no art. 8º.
Art. 10. A Medalha Presidente Juscelino Kubistchek será acompanhada de diploma assinado pelo
Governador do Estado, pelo Presidente da Assembleia Legislativa e pelo Secretário Executivo do Conselho Permanente da Medalha e terá forma e características permanentes.
Art. 11. A Comenda Teófilo Otoni, a que se refere o inciso IV do art. 1º, concedida anualmente no
dia 27 de novembro, em número máximo de trinta medalhas, alternadamente nos Municípios do Serro e Teófilo Otoni, compreende grau único e será administrada por um Conselho Permanente constituído dos seguintes
membros:
I - Presidente da Assembleia Legislativa, que o presidirá;
II - Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri;
III - Prefeito Municipal de Teófilo Otoni;
IV - Prefeito Municipal do Serro; e
V - representante da família de Teófilo Otoni.
§ 1º Cada membro do Conselho poderá indicar duas pessoas e instituições de que trata o art. 1º da
Lei nº 16.920, de 2007.
2 – terça-feira, 30 de Outubro de 2012Diário do Executivo
§ 2º Poderão ser agraciadas outras pessoas e instituições, por indicação do Governador do Estado,
observado o limite estabelecido neste artigo.
§ 3º O Chefe do Cerimonial do Governo do Estado será o Secretário-Executivo da Comenda.
Art. 12. A Comenda Teófilo Otoni será acompanhada de diploma assinado pelo Governador do
Estado, pelo Presidente do Conselho Permanente da Medalha e pelo Presidente de Honra do Conselho da Medalha, tem forma e características permanentes e obedece as especificações constantes do Decreto nº 44.657, de
19 de novembro de 2007.
Art. 13. A confirmação do grau das medalhas de que tratam os incisos I a III do art. 1º , sugerido
nos termos dos §§ 1º dos arts. 4º, 6º e 9º, respectivamente, será feita pelo Chanceler-Geral das Medalhas, em
articulação com o Cerimonial do Governador.
Art. 14. O Chanceler-Geral das Medalhas é membro integrante dos Conselhos Permanentes das
Medalhas de tratam os incisos I a IV do art. 1º, a quem compete as atribuições constantes do art. 19 do Decreto
NE 396, de 19 de junho de 2012.
Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira
e 191º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Gustavo de Castro Magalhães
DECRETO Nº 46.068, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
Minas Gerais - Caderno 1
Outros: esta faixa se define com 5,00m de largura, sendo 2,50m para cada lado e paralelo ao eixo; o PP (Ponto
de Partida) foi materializado na quina da casa, definido pelas coordenadas N:7.808.227,919 e E:610.592,529;
daí, segue com azimute de 150°58’37” e a distância de 62,806m até encontrar o P-9, início desta descrição
definido pelas coordenadas N:7.808.173,000 e E:610.623,000; daí, segue com o azimute de 193°28’09” e a
distância de 38,892m até encontrar o P-12, definido pelas coordenadas N:7.808.135,177 e E:610.613,941; daí,
segue com o azimute de 202°20’05” e a distância de 54,34m até encontrar o P-13, definido pelas coordenadas N:7.808.084,916 e E:610.593,292; daí, segue com o azimute de 214°36’34” e a distância de 54,55m até
encontrar o P-14, definido pelas coordenadas N:7.808.040,018 e E:610.562,308; daí, segue com o azimute
de 223°26’50” e a distância de 56,13m até encontrar o P-15, definido pelas coordenadas N:7.807.999,268 e
E:610.523,709, ponto final desta descrição; a faixa acima descrita delimitada por ambos os lados com a terras
do mesmo proprietário; e
h) área de terreno com a medida de 401,00m², situada no Município de Belo Horizonte, necessária
ao interceptor de esgoto sanitário do Córrego Isidoro, de propriedade de SERTEX Engenharia Ltda. e Outros:
esta faixa se define com 5,00m de largura, sendo 2,50m para cada lado e paralelo ao eixo; o PP (Ponto de Partida) foi materializado na quina da casa, definido pelas coordenadas N:7.808.251,557 e E:610.587,136; daí,
segue com azimute de 34°09’21” e a distância de 37,34m até encontrar o P-1, início desta descrição, definido
pelas coordenadas N:7.808.282,453 e E:610.608,098; daí, segue com o azimute de 160°09’25” e a distância de
5,47m até encontrar o P-2, definido pelas coordenadas N:7.808.277,282 e E:610.609,887; daí, segue com o azimute de 110°09’46” e a distância de 4,20m até encontrar o P-3, definido pelas coordenadas N:7.808.275,836 e
E:610.613,825; daí, segue com o azimute de 166°11’05” e a distância de 49,92m até encontrar o P-4, definido
20,70m até encontrar o P-5, definido pelas coordenadas N:7.808.207,000 e E:610.622,000; ponto final desta
descrição; a faixa acima descrita delimitada por ambos os lados com a terras do mesmo proprietário.” (nr)
Altera o Decreto nº 45.562, de 18 de março de 2011, que
cria o Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CTSANS – e dá outras providências.
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.982, de 19 de janeiro
de 2006, e na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011,
DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos a seguir relacionados do Decreto nº 45.562, de 18 de março de 2011, passam a vigorar com a redação que se segue:
“Art. 5º ...............................................................................................................................
I – o Vice-Governador, nos termos do § 3º do art. 30 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de
2011, como seu Presidente;
II – o CONSEA-MG, por meio de seu Presidente e Secretário-Geral; e
.............................................................................................................................................
§ 1º A Coordenação técnica do CTSANS será exercida pelo Secretário–Geral do CONSEA-MG.
.............................................................................................................................................
Art. 7º As reuniões do CTSANS serão presididas pelo Vice-Governador e, na sua ausência, pelo
Secretário de Estado de maior precedência ali presente.” (nr)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Danilo de Castro
Leonardo Maurício Colombini Lima
Rômulo de Carvalho Ferraz
Antônio Jorge de Souza Marques
Cássio Antônio Ferreira Soares
Ana Lúcia Almeida Gazzola
Nárcio Rodrigues da Silveira
Adriano Magalhães Chaves
Olavo Bilac Pinto Neto
Elmiro Alves do Nascimento
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes
Wander José Goddard Borges
DECRETO NE N° 686, de 29 DE OUTUBRO DE 2012.
Altera o Anexo do Decreto NE nº 462, de 11 de julho de
2012, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA
MG, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Belo Horizonte.
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso I do Anexo do Decreto NE nº 462, de 11 de julho de 2012, e o seu
inciso II acrescido das alíneas “g” e “h” na forma constante no Anexo deste Decreto.
Danilo de Castro
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 686, de 29 de outubro de 2012)
As medidas, confrontações e descrições topográficas das áreas de terreno de que trata este Decreto
são as seguintes:
“I - área de pleno domínio:
a) área de terreno com a medida de 1.717,00m², situada no Município de Belo Horizonte, necessária ao interceptor de esgoto sanitário do Córrego Isidoro, de propriedade de SERTEX Engenharia Ltda. e
Outros: o PP de coordenadas N:7.808.227,919 e E:610.592,529 foi materializado na quina da casa; daí, segue
com azimute de 122°22’04” e a distância de 36,141m até encontrar o P-5, início desta descrição, definido
24,042m até encontrar o P-6, definido pelas coordenadas N:7.808.200,000 e E:610.645,000; daí, segue com o
azimute de 189°27’44” e a distância de 6,083m até encontrar o P-7, definido pelas coordenadas N:7.808.194,000
e E:610.644,000; daí, segue com o azimute de 196°03’29” e a distância de 25,306m até encontrar o P-8, definido pelas coordenadas N:7.808.169,681 e E:610.637,000; daí, segue com o azimute de 283°20’13” e a distância de 14,388m até encontrar o P-9, definido pelas coordenadas N:7.808.173,000 e E:610.623,000; daí,
segue com o azimute de 286°55’39” e a distância de 24,042m até encontrar o P-10, definido pelas coordenadas N:7.808.180,000 e E:610.600,000; daí, segue com o azimute de 335°08’11” e a distância de 45,188m até
encontrar o P-11, definido pelas coordenadas N:7.808.221,000 e E:610.581,000; daí, segue com o azimute de
108°51’11” e a distância de 43,324m até encontrar o P-5, ponto inicial desta descrição;” (nr)
“II) áreas de constituição de servidão:
.............................................................................................................................................
g) área de terreno com a medida de 1.020,00m², situada no Município de Belo Horizonte, necessária ao interceptor de esgoto sanitário do Córrego Isidoro, de propriedade de SERTEX Engenharia Ltda. e
DECRETO NE Nº 687, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em
Artes Visuais – Licenciatura, ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, no
Município de Montes Claros.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso deatribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº 831, de 30 de agosto de 2012, homologado pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
DECRETA:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do Curso de Graduação em Artes Visuais – Licenciatura,
ministrado pela Universidade Estadual Montes Claros – UNIMONTES, no Município de Montes Claros, pelo
prazo de três anos.
Danilo de Castro
Nárcio Rodrigues da Silveira
DECRETO NE nº 688, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município de
Contagem.
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Contagem, conforme medidas, confrontações e descrições
topográficas constantes do Anexo.
Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à ampliação do sistema de esgotamento
sanitário do Município de Contagem pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.
Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição de servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Danilo de Castro
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 688, de 29 de outubro de 2012)
seguintes:
As medidas, confrontações e descrições topográficas dos terrenos de que trata este Decreto são as
I) área de terreno com a medida de 74,00m², situada no Município de Contagem, necessária à faixa
de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego das Gangorras – Gleba lote 16/quadra 02, de propriedade de Cooperativa Habitacional União Popular: esta faixa se define com 5,00m de largura, sendo 2,50m
para cada lado e paralelo ao eixo descrito; o ponto de partida V26, de coordenadas (UTM) E=603492,573m e
N=7804254,416m, foi materializado no limite da propriedade do lote 15 da quadra 02 com o lote 16 da quadra 02, onde inicia a descrição desta faixa de servidão; daí, com azimute de 136°07’29” e distância de 1,16m,
tem-se o V27, de coordenadas (UTM) E=603493,379m e N=7804253,579m; daí, com azimute de 136°10’33” e
distância de 22,30m, tem-se o V28, de coordenadas (UTM) E=603508,824m e N=7804237,487m, localizado na
divisa com o lote 17 da quadra 02, confrontando-se pelos lados com área remanscente do mesmo proprietário;
Planta Cadastral CBI: 9186001452;
II) área de terreno com a medida de 152,00m², situada no Município de Contagem, necessária à
faixa de servidão do Interceptor Bragança – DN 200 MM – Gleba 01, de propriedade de G. Rural Urbanização
e Imobiliária Simples Ltda.: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao eixo descrito; o ponto de partida (PP), de coordenadas (UTM) E=601421,881m e N=7799532,748m, foi
materializado no cruzamento da Rua Silvestone com Rua Ímola, na região de Contagem – MG; com azimute de
127°10’47” e distância de 127,66m, tem-se o V0, de coordenadas (UTM) E=601523,526m e N=7799455,652m;
daí, com azimute de 06°10’09” e distância de 8,96m, tem-se o V-01, de coordenadas (UTM) E=601524,490m
e N=7799464,564m; daí, com azimute de 347°28’02” e distância de 41,60m, tem-se o V02, de coordenadas
E=601151,463m e N=7799505,168m, onde termina a descrição desta faixa, confrontando-se pelos lados com
área remanescente do mesmo proprietário; Planta Cadastral CBI: 9186001530;
III) área de terreno com a medida de 137,00m², situada no Município de Contagem, necessária à
faixa de servidão do Interceptor Bragança – DN 200 MM – Gleba 02, de propriedade de Marina Benta da Silva:
esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; o PP=02
(ponto de partida é igual ao vértice dois) da descrição anterior, onde tem inicio a descrição desta faixa de servidão, de coordenadas (UTM) E=601515,463m e N=7799505,168m; daí, com azimute de 346°51’16” e distância
de 22,40m, tem-se o V03, de coordenadas (UTM) E=601510,368m e N=7799526,984m; daí, com azimute de
323°17’50” e distancia de 7,75m, tem-se o V-04, de coordenadas (UTM) E=601505,734m e N=7799533,201m;
daí, com azimute de 353°58’12” e distância de 15,40m, tem-se o V05, de coordenadas (UTM)E=601504,116m
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo
e N=7799548,516m, onde termina a descrição desta faixa, confrontando-se pelos lados com área remanescente
do mesmo proprietário; Planta Cadastral CBI: 9186001531;
IV) área de terreno com a medida de 113,00m², situada no Município de Contagem, necessária à
faixa de servidão do Interceptor Chácara do Novo Horizonte – DN 200 MM – Gleba 01, de propriedade de JNA
Participações Empreendimentos e Agropecuária Ltda.: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m
para cada lado e paralelo ao eixo descrito; o ponto de partida (PP), de coordenadas (UTM) E=599819,657m e
N=7805235,407m, foi materializado no cruzamento da Rua A com a Avenida A, na região de Contagem - MG;
com azimute de 312°02’02” e distância de 73,21m, tem-se V0, de coordenadas (UTM) E=599765,283m e
N=7805284,424m; daí, com azimute de 46°56’21” e distância de 37,69m, tem-se V01, de coordenadas (UTM)
V) área de terreno com a medida de 1.338,00m², situada no Município de Contagem, necessária
à faixa de servidão do Interceptor Chácara do Novo Horizonte – DN 200 MM – Gleba 02, de propriedade dos
herdeiros de Antonieta Ferreira Camargos Costa: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para
cada lado e paralelo ao eixo descrito; O PP=V01, onde tem inicio a descrição desta faixa de servidão, de coordenadas (UTM) E=599792,820m e N=7805310,157m; daí, com azimute de 46°56’21” e distância de 2,23m,
tem-se V02 de coordenadas (UTM) E=599794,448m e N=7805311,678m; daí, com azimute de 60°12’44” e distância de 78,08m, tem-se V03, de coordenadas (UTM) E=599862,213m e N=7805350,468m; daí, com azimute
de 60°47’21” e distância de 79,56m, tem-se V04, de coordenadas (UTM) E=599931,651m e N=7805389,294m;
daí, com azimute de 61°21’40” e distância de 78,77m, tem-se V05, de coordenadas (UTM) E=600000,786m
e N=7805427,048m; daí, com azimute de 49°15’06” e distância de 75,79m, tem-se V06, de coordenadas
(UTM) E=600058,205m e N=7805476,520m; daí, com azimute de 46°57’21” e distância de 69,72m, tem-se
V07, de coordenadas (UTM) E=600109,158m e N=7805524,108m; daí, com azimute de 51°19’00” e distância de 60,15m, tem-se V08, de coordenadas (UTM) E=600156,112m e N=7805561,703m; daí, com azimute
de 51°18’26” e distância de 1,59m, tem-se V09, de coordenadas (UTM) E=600157,350m e N=7805562,695m,
onde termina a descrição desta faixa, confrontando-se pelos lados com área remanescente do mesmo proprietário; Planta Cadastral CBI: 9186001564;
VI) área de terreno com a medida de 1.886,00m², situada no Município de Contagem, necessária à faixa de servidão do Interceptor Chácara do Novo Horizonte – DN 200 MM – Gleba 03, de propriedade de Rubens Ferreira Camargos: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
e paralelo ao eixo descrito; o PP=V09, onde tem inicio a descrição desta faixa de servidão, de coordenadas
V10, de coordenadas (UTM) E=600191,089m e N=7805589,718m; daí, com azimute de 37°27’54” e distância de 40,00m, tem-se V11, de coordenadas (UTM) E=600215,421m e N=7805621,469m; daí, com azimute de
37°28’04” e distância de 49,76m, tem-se V12, de coordenadas (UTM) E=600245,693m e N=7805660,966m;
daí, com azimute de 52°17’50” e distância de 75,02m, tem-se V13, de coordenadas (UTM) E=600605,050m e
E=600369,838m e N=7805744,501m; daí, com azimute de 89°24’08” e distância de 35,81m, tem-se V15,
de coordenadas (UTM) E=600405,643m e N=7805744,875m; daí, com azimute de 92°22’23” e distância
de 39,68m, tem-se V16, de coordenadas (UTM) E=600445,294m e N=7805743,232m; daí, com azimute de
E=600605,433m e N=7805774,623m; daí, com azimute de 107°55’1” e distância de 75,30m, tem-se V20, de
coordenadas (UTM) E=600677,079m e N=7805749,141m; daí, com azimute de 102°35’54” e distância de
29,30m, tem-se V21, de coordenadas (UTM) E=600705,670m e N=7805742,751m, onde termina a descrição
desta faixa, confrontando-se pelos lados com área remanescente do mesmo proprietário; Planta Cadastral CBI:
9186001565;
VII) área de terreno com a medida de 356,00m², situada no Município de Contagem, necessária
à faixa de servidão do Interceptor Chácara do Novo Horizonte – DN 200 MM – Gleba 04, de propriedade de
Leila Moreira Perona e outro: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; o PP=V21, onde tem inicio a descrição desta faixa de servidão, de coordenadas (UTM)
97°54’39” e distância de 49,98m, tem-se V24, de coordenadas (UTM) E=600822,041m e N=7805720,898m,
VIII) área de terreno com a medida de 394,00m², situada no Município de Contagem, necessária à faixa de servidão do Interceptor Chácara do Novo Horizonte – DN 200 MM – Gleba 05, de propriedade de José Luiz Moreira da Silva: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
e paralelo ao eixo descrito; o PP=V24, onde tem inicio a descrição desta faixa de servidão, de coordenadas
V25, de coordenadas (UTM) E=600832,803m e N=7805696,327m; daí, com azimute de 121°37’53” e distância de 44,00m, tem-se V26, de coordenadas (UTM) E=600870,266m e N=7805696,327m; daí, com azimute de
e N=7805654,620m, onde termina a descrição desta faixa, confrontando-se pelos lados com área remanescente
IX) área de terreno com a medida de 170,00m², situada no Município de Contagem, necessária à faixa de servidão do Interceptor Chácara do Novo Horizonte – DN 200 MM – Gleba 06, de propriedade
de Adilson Moreira da Silva: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; o PP=V28, onde tem inicio a descrição desta faixa de servidão, de coordenadas (UTM)
coordenadas (UTM) E=600981,023m e N=7805622,183m, onde termina a descrição desta faixa, confrontando-se pelos lados com área remanescente do mesmo proprietário; Planta Cadastral CBI: 9186001568;
X) área de terreno com a medida de 79,00m², situada no Município de Contagem, necessária à
faixa de servidão do Interceptor Muniz – DN 200 MM – Gleba 01, de propriedade de Luiz Ferreira Lima: esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; o ponto de partida
(PP), de coordenadas (UTM) E=600399,950m e N=7803125,555m, foi materializado no cruzamento da Rua
Um com a Entrada Um, na região de Contagem - MG; com azimute de 339°03’04” e distância de 121,28m,
tem-se V00, de coordenadas (UTM) E=600356,590m e N=7803238,814m; daí, com azimute de 70°48’41” e
distância de 26,2m, tem-se V01, de coordenadas (UTM) E=600381,332m e N=7803247,525m, onde termina
a descrição desta faixa, confrontando-se pelos lados com área remanescente do mesmo proprietário; Planta
Cadastral CBI: 9186001572;
XI) área de terreno com a medida de 70,00m², situada no Município de Contagem, necessária
à faixa de servidão do Interceptor Muniz – DN 200 MM – Gleba 02, de propriedade de Celson Afonso da
Silva: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito;
o PP=V01, onde tem inicio a descrição desta faixa de servidão, de coordenadas (UTM) E=600381,332m e
XII) área de terreno com a medida de 85,00m², situada no Município de Contagem, necessária à
faixa de servidão do Interceptor Muniz – DN 200 MM – Gleba 03, de propriedade de Djalme Navarro: esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; o PP=V03, onde
tem inicio a descrição desta faixa de servidão, de coordenadas (UTM) E=600403,426m e N=7803255,971m;
N=7803268,049m, onde termina a descrição desta faixa, confrontando-se pelos lados com área remanescente
XIII) área de terreno com a medida de 221,00m², situada no Município de Contagem, necessária
à faixa de servidão do Interceptor Muniz – DN 200 MM – Gleba 04, de propriedade de Lucia Aparecida de
Carvalho: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito;
E=600437,020m e N=7803271,679m; daí, com azimute de 49°09’08” e distância de 28m, tem-se V06, de coordenadas (UTM) E=600458,201m e N=7803289,993m; daí, com azimute de 5°51’17” e distância de 19m, tem-se
V07, de coordenadas (UTM) E=600460,139m e N=7803308,894m; daí, com azimute de 59°17’20” e distância
de 18,07m, tem-se V08, de coordenadas (UTM) E=600475,673m e N=7803318,121m, onde termina a descrição desta faixa, confrontando-se pelos lados com área remanescente do mesmo proprietário; Planta Cadastral
CBI: 9186001575;
XIV) área de terreno com a medida de 75,00m², situada no Município de Contagem, necessária
à faixa de servidão do Interceptor Muniz – DN 200 MM – Gleba 05, de propriedade de Anadex de Moraes
terça-feira, 30 de Outubro de 2012 – 3
Oliveira: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito;
E=600497,072m e N=7803330,833m; Planta Cadastral CBI: 9186001576;
XV) área de terreno com a medida de 307,00m², situada no Município de Contagem, necessária
à faixa de servidão do Interceptor Muniz – DN 200 MM – Gleba 06, de propriedade de Francisco Rodrigues
Prado: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito;
E=600528,919m e N=7803349,750m; daí, com azimute de 70°12’54” e distância de 29,5m, tem-se V11, de coordenadas (UTM) E=600556,678m e N=7803359,736m; daí, com azimute de 39°54’04” e distância de 10,04m,
distância de 15m, tem-se V13, de coordenadas (UTM) E=600550,996m e N=7803376,272m; daí, com azimute
de 38°56’06” e distância de 10,82m, tem-se V14, de coordenadas (UTM) E=600557,792m e N=7803384,685m,
XVI) área de terreno com a medida de 565,00m², situada no Município de Contagem, necessária
à faixa de servidão do Interceptor Muniz – DN 200 MM – Gleba 07, de propriedade de Pedro Servo de Jesus
Rocha: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito;
E=600572,991m e N=7803403,789m; daí, com azimute de 66°06’17” e distância de 18m, tem-se V16, de coordenadas (UTM) E=600589,448m e N=7803410,789m; daí, com azimute de 41°03’29” e distância de 60m,
de 48°12’59” e distância de 17m, tem-se V19, de coordenadas (UTM) E=600658,945m e N=7803491,615m;
daí, com azimute de 42°21’59” e distância de 17m, tem-se V20, de coordenadas (UTM) E=600670,400m e
XVII) área de terreno com a medida de 342,00m², situada no Município de Contagem, necessária à faixa de servidão do Interceptor Muniz – DN 200 MM – Gleba 08, de propriedade de Geraldo Sampaio
da Costa: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito;
E=600691,436m e N=7803535,822m; daí, com azimute de 42°16’4” e distância de 78m, tem-se V23, de coordenadas (UTM) E=600743,899m e N=7803593,543m; daí, com azimute de 67°27’33” e distância de 20,04m,
tem-se V24, de coordenadas (UTM) E=600762,410m e N=7803601,226m, onde termina a descrição desta
faixa, confrontando-se pelos lados com área remanescente do mesmo proprietário; Planta Cadastral CBI:
9186001579;
XVIII) área de terreno com a medida de 295,00m², situada no Município de Contagem, necessária à faixa de servidão do Interceptor Muniz – DN 200 MM – Gleba 09, de propriedade de Romildo da Silva
Souza e outro: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; o PP=V24, onde tem inicio a descrição desta faixa de servidão, de coordenadas (UTM) E=600762,410m
e N=7803601,226m; daí, com azimute de 65°27’17” e distância de 7,10m, tem-se V25, de coordenadas (UTM)
XIX) área de terreno com a medida de 213,00m², situada no Município de Contagem, necessária
à faixa de servidão do Interceptor Muniz – DN 200 MM – Gleba 10, de propriedade de Geremias Rodrigues
Lemos: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito;
tem-se V32, de coordenadas (UTM) E=600888,689m e N=7803633,805m; daí, com azimute de 57°19’x05” e
XX) área de terreno com a medida de 95,00m², situada no Município de Contagem, necessária
à faixa de servidão do Interceptor Muniz – DN 200 MM – Gleba 11, de propriedade de Moacir Fernandes
Monteiro: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito;
XXI) área de terreno com a medida de 425,00m², situada no Município de Contagem, necessária
à faixa de servidão do Interceptor Muniz – DN 200 MM – Gleba 12, de propriedade de Sindicato dos Empregos em Edifícios, Empresas de Asseio, Conservação e Cabineiros de Belo Horizonte: esta faixa se define com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; o PP=V35, onde tem inicio a descrição desta faixa de servidão, de coordenadas (UTM) E=600915,798m e N=7803652,892m; daí, com azimute de
daí, com azimute de 80°26’39” e distância de 42m, tem-se V37, de coordenadas (UTM) E=600976,445m e
E=601049,202m e N=7803683m, onde termina a descrição desta faixa, confrontando-se pelos lados com área
remanescente do mesmo proprietário; Planta Cadastral CBI: 9186001583;
XXII) área de terreno com a medida de 308,00m², situada no Município de Contagem, necessária à
faixa de servidão do Interceptor Muniz – DN 200 MM – Gleba 13, de propriedade de Sindicato dos Trabalhadores na Industrias de Fiação e Tecelagem em Geral, Malharia e Meias, Cordoalha e Estopa de Tinturaria e Beneficiamento de Linhas de Não-tecidos, Fibras Artificiais e Sintéticas, de Especialidades Têxteis Passamanarias,
Rendas, Tapetes, e Afins de Belo Horizonte e Região: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m
para cada lado e paralelo ao eixo descrito; o PP=V38, onde tem inicio a descrição desta faixa de servidão, de
coordenadas (UTM) E=601049,202m e N=7803683,297m; daí, com azimute de 86°10’46” e distância de 4,08m,
distância de 48m, tem-se V40, de coordenadas (UTM) E=601100,569m e N=7803691,763m; daí, com azimute de 79°31’7” e distância de 24m, tem-se V41, de coordenadas (UTM) E=601124,169m e N=7803696m;
XXIII) área de terreno com a medida de 149,00m², situada no Município de Contagem, necessária à faixa de servidão do Interceptor Muniz – DN 200 MM – Gleba 14, de propriedade de Maurício Luiz: esta
XIV) área de terreno com a medida de 186,00m², situada no Município de Contagem, necessária
à faixa de servidão do Interceptor Muniz – DN 200 MM – Gleba 15, de propriedade de Mário José Lemos: esta
XXV) área de terreno com a medida de 200,00m², situada no Município de Contagem, necessária à faixa de servidão do Interceptor Muniz – DN 200 MM – Gleba 16, de propriedade de Ramiz Kamond
Tarabay: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito;
coordenadas (UTM) E=601280,820m e N=7803704,575m; daí, com azimute de 61°40’37” e distância de 36m,
XXVI) área de terreno com a medida de 59,00m², situada no Município de Contagem, necessária à faixa de servidão do Interceptor Muniz – DN 200 MM – Gleba 18, de propriedade de Faustino Esteves
Ribeiro: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito;
XXVII) área de terreno com a medida de 210,00m², situada no Município de Contagem, necessária à faixa de Servidão do Interceptor Muniz – DN 200 MM – Gleba 19, de propriedade de Banco Mercantil
do Brasil: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito;
coordenadas (UTM) E=601376,851m e N=7803742,415m; daí, com azimute de 28°09’59” e distância de 14m,
XXVIII) área de terreno com a medida de 113,00m², situada no Município de Contagem, necessária à faixa de servidão do Interceptor Muniz – DN 200 MM – Gleba 20, de propriedade de Benedito de
Castro: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito;
E=601425,355m e N=7803764,515m; daí, com azimute de 83°37’26” e distância de 16,65m, onde termina
XXIX) área de terreno com a medida de 739,00m², situada no Município de Contagem, necessária à faixa de servidão do Interceptor Muniz – DN 200 MM – Gleba 21, de propriedade de Geraldo Rocha
e outro: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito;
de 66°04’22” e distância de 28m, tem-se V64, de coordenadas (UTM) E=601611,184m e N=7803819,916m;
coordenadas (UTM) E=601633,958m e N=7803839,206m; daí, com azimute de 69°16’34” e distância de
33,95m, tem-se V68, de coordenadas (UTM) E=601665,711m e N=7803851,220m, onde termina a descrição
desta faixa, confrontando-se pelos lados com área remanescente do mesmo proprietário; Planta Cadastral CBI:
9186001597; e
XXX) área de terreno com a medida de 739,00m², situada no Município de Contagem, necessária à
faixa de servidão do Interceptor Muniz – DN 200 MM – Gleba 21, de propriedade de Geraldo Rocha e outro: esta
e N=7803770,852m; daí, com azimute de 53°32’37” e distância de 19m, tem-se V61, de coordenadas (UTM)
de 32°44’43” e distância de 86,19m, tem-se V65, de coordenadas (UTM) E=601621,464m e N=7803822,050m;
coordenadas (UTM) E=601665,711m e N=7803851,220m, onde termina a descrição desta faixa, confrontando-se pelos lados com área remanescente do mesmo proprietário; Planta Cadastral CBI: 9186001597.
DECRETO NE Nº 689, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012
Abre crédito suplementar em favor do Orçamento de
Investimento da Cemig Distribuição S.A, no valor de R$
360.000.000,00.
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 10 da
Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de
reais), em favor da Cemig Distribuição S.A, na ação Manutenção de Infraestrutura de Apoio da Distribuição –
5.40.1 25.752.250.8019.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes do excesso de
arrecadação da receita de Recursos Próprios da Cemig Distribuição S.A.
Danilo de Castro
Abre crédito suplementar no valor de R$154.000,00.
o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo único
do art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais),
indicado no Anexo, não onerando o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação da
dotação orçamentária indicada no Anexo.
Danilo de Castro
ANEXO AO DECRETO NE Nº 690, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 225)
SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O
ART. 1º DESTE DECRETO:
FUNDAÇÃO CLOVIS SALGADO
R$
2181.28846702-7.004-0001-3190-0-10.1
154.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
154.000,00
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 2º
DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.20122701-2.002-0001-3390-0-10.1
154.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
154.000,00
Abre crédito suplementar no valor de R$96.100,00.
o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 8º da
Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$96.100,00 (noventa e seis mil e cem reais), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de
2012.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação da
dotação orçamentária indicada no Anexo.
Danilo de Castro
ANEXO AO DECRETO NE Nº 691, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 226)
SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O
ART. 1º DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1071.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
61.600,00
1071.06122701-2.417-0001-3390-0-10.1
34.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
96.100,00
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 2º
DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1071.04128701-2.018-0001-3390-0-10.1
27.800,00
1071.06182741-4.679-0001-3390-0-10.1
33.800,00
1071.06183747-4.271-0001-3390-0-10.1
34.500,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
96.100,00
29 352893 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DIEGO DE SOUZA
SANCHES, MASP 1193468-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100382, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral
da Governadoria do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art.1º, inciso V,
alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com redação
dada pelo Decreto nº 45.765, de 4 de novembro de 2011, e em cumprimento à intimação nº 11.758/12 do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais, retifica o ato de aposentadoria de Ana Maria Lara de
Oliveira Figueiredo, publicado em 9 de março de 2012, nos seguintes termos: considera-se aposentada, a partir de 9 de março de 2012,
proporcionalmente por tempo de serviço, ANA MARIA LARA DE
OLIVEIRA FIGUEIREDO, em decorrência do exercício da função
de Escrevente Juramentado Substituto do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Boa Esperança, de entrância intermediária, com
fulcro no art. 3º, §3º, da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, c/c inciso V do artigo 3º da Lei Complementar nº 64, de 25
de março de 2002, c/c art. 1º e art. 2º do Decreto Estadual nº 45.172,
de 14 de setembro de 2009. FIXA os proventos de aposentadoria em
27/30 de 50% (cinquenta por cento) do valor correspondente ao vencimento relativo ao código JNR-3, hoje equivalente ao DAD-4, acrescido
de 50% (cinquenta por cento) sobre este valor, a título de adicionais por
tempo de serviço, resultante da aplicação do art. 32 da Lei Estadual nº
11.660, de 2 de dezembro de 1994, c/c art. 12 da Lei Estadual nº 12.153,
de 21 de maio de 1996, c/c art. 24 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, c/c a Lei Estadual nº 18.802, de 31 de março de 2010.
Remeta-se o processo ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
para exame e homologação.
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art.1º, inciso V,
alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com redação
dada pelo Decreto nº 45.765, de 4 de novembro de 2011, e em cumprimento à intimação nº 11.814/12 do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais, retifica o ato de aposentadoria de Daisy Maria Leite
Pereira, publicado em 9 de março de 2012, nos seguintes termos: considera-se aposentada, a partir de 9 de março de 2012, proporcionalmente
por tempo de serviço, DAISY MARIA LEITE PEREIRA, em decorrência do exercício da função de Escrevente Juramentado Substituto do
Cartório do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Boa Esperança, de entrância intermediária, com
fulcro no art. 3º, §3º, da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, c/c do artigo 3º, inciso V, da Lei Complementar nº 64, de
25 de março de 2002, c/c art. 1º e art. 2º do Decreto Estadual nº 45.172,
de 14 de setembro de 2009. FIXA os proventos de aposentadoria em
27/30 de 50% (cinqüenta por cento) do valor correspondente ao vencimento relativo ao código JNR-3, hoje equivalente ao DAD-4, acrescido
de 50% (cinquenta por cento) sobre este valor, a título de adicionais por
tempo de serviço, resultante da aplicação do art. 32 da Lei Estadual nº
11.660, de 2 de dezembro de 1994, c/c art. 12 da Lei Estadual nº 12.153,
de 21 de maio de 1996, c/c art. 24 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, c/c a Lei Estadual nº 18.802, de 31 de março de 2010.
Remeta-se o processo ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
para exame e homologação.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CARLOS
HENRIQUE MARTINS, MASP 1146138-1, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100081 da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, NICODEMOS MORAES
DO NASCIMENTO, MASP 905561-7, para o cargo de provimento
em comissão DAD-5 JD1100037, de recrutamento amplo, para dirigir o Presídio de Conceição das Alagoas da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de
março de 2007 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 22/09/2012, atribui a SÉRGIO MORAIS , MASP 1204923-5,
Diretor de Atendimento ao Preso do Presídio de Pouso Alegre, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100131 da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
março de 2007 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 22/09/2012, atribui a RICARDO ERNESTO DE OLIVEIRA
RAMOS, MASP 1079081-4, Diretor Geral do Presídio de Ibirité, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100081 da Secretaria de
março de 2007 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 22/9/2012, atribui a MÁRCIO LYRIO TORRES, diretor da
Diretoria de Atendimento ao Preso do Presídio de Teófilo Otoni, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100165 da Secretaria de
março de 2007 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 22/09/2012, atribui a CARLOS HENRIQUE MARTINS,
MASP 1146138-1, Diretor Geral do Presídio de Itajubá, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 JD1100130 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
março de 2007 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 25/10/2012, atribui a NICODEMOS MORAES DO NASCIMENTO, MASP 905561-7, diretor geral do Presídio de Conceição das
Alagoas, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100078 da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
março de 2007 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 22/09/2012, atribui a ROBSON RIOS BARBOSA, MASP
1175258-1, Diretor Geral do Presídio de Almenara, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100165 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA
JUVENTUDE
Maia – PEB – 1 - Sao Goncalo do Para - 13 - 15/10/2012 A 27/10/2012
- 158.I, 03276201 Maria Carmelita de Araujo – PEB – 2 - Arcos 31 - 16/10/2012 A 15/11/2012 - 158.I, 03350360 Darlene Aparecida
Braga – PEB – 1 - Divinopolis - 39 - 06/10/2012 A 13/11/2012 - 158.I,
03350428 Dulce Maria dos Santos Lopes – PEB – 1 - Nova Serrana
- 31 - 15/10/2012 A 14/11/2012 - 158.I, 03352374 Rosana Siqueira
Souza – PEB – 1 - Itapecerica - 18 - 15/10/2012 A 01/11/2012 - 158.I,
03454436 Maria do Carmo Bastos da Mata Alacoque – PEB – 1 - Divinopolis - 3 - 17/10/2012 A 19/10/2012 - 158.I, 03473089 Brigida Maria
Oliveira Martins – PEB – 1 - Itaguara - 25 - 17/10/2012 A 10/11/2012
- 158.I, 03535671 Mercia Mesquita Gontijo Costa – PEB – 2 - Moema
- 28 - 12/10/2012 A 08/11/2012 - 158.I, 03535671 Mercia Mesquita
Gontijo Costa – PEB – 1 - Moema - 28 - 12/10/2012 A 08/11/2012 158.I, 03748274 Simone Amaral Bento – PEB – 2 - Divinopolis - 51
- 16/10/2012 A 05/12/2012 - 158.I, 03748274 Simone Amaral Bento –
PEB – 3 - Divinopolis - 51 - 16/10/2012 A 05/12/2012 - 158.I, 03748324
Wania Lucia Souza Faria – PEB – 1 - Itapecerica - 31 - 15/10/2012
A 14/11/2012 - 158.I, 03876620 Maria Aparecida de Sousa Lucas
Pereira – PEB – 1 - Divinopolis - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I,
03891488 Maria Lucia de Aquino Guimaraes – ATB – 1 - Itauna - 15 16/10/2012 A 30/10/2012 - 158.I, 03901451 Tania Aparecida da Silva
Oliveira – PEB – 2 - Carmo do Cajuru - 15 - 15/10/2012 A 29/10/2012 158.I, 03904992 Cassia Miranda Borges – PEB – 1 - Lagoa da Prata - 7
- 15/10/2012 A 21/10/2012 - 158.I, 03908639 Helen Marisa Nascimento
Pianetti Cordeiro – ATB – 1 - Itauna - 36 - 06/10/2012 A 10/11/2012
- 158.I, 04543088 Renata Ribeiro Fernandes – PEB – 1 - Divinopolis - 45 - 17/10/2012 A 30/11/2012 - 158.I, 04745345 Maria Sonia de
Oliveira – PEB – 1 - Oliveira - 28 - 15/10/2012 A 11/11/2012 - 158.I,
04794996 Solange Faria Novais Guimaraes – PEB – 1 - Divinopolis
- 10 - 15/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I, 04827556 Dircineia Rezende
Leao de Abreu – PEB – 1 - Oliveira - 10 - 29/09/2012 A 08/10/2012
- 158.I, 04842647 Elaine Campos Mendes – PEB – 1 - Itauna - 30
- 14/10/2012 A 12/11/2012 - 158.I, 04851804 Angela Maria Laredo
Valeriano – PEB – 1 - Divinopolis - 1 - 15/10/2012 A 15/10/2012 158.I, 04872248 Ceni Balsamao dos Santos – ASB – 1 - Divinopolis
- 28 - 16/10/2012 A 12/11/2012 - 158.I, 04873592 Anair Neves Santos – ASB – 1 - Divinopolis - 59 - 13/10/2012 A 10/12/2012 - 158.I,
05477450 Telma de Faria Rocha – PEB – 1 - Itauna - 60 - 16/10/2012 A
14/12/2012 - 158.I, 05560040 Andrea Rodrigues de Sousa Goncalves
– PEB – 1 - Carmo do Cajuru - 20 - 15/10/2012 A 03/11/2012 - 158.I,
06000194 Sandra Mara Amaral Costa – PEB – 1 - Sao Goncalo do
Para - 28 - 14/10/2012 A 10/11/2012 - 158.I, 06616627 Giseli Felizarda Sudaria – PEB – 2 - Divinopolis - 15 - 16/10/2012 A 30/10/2012
- 158.I, 07640733 Carmem Lucia Ferreira Flora – PEB – 1 - Divinopolis - 15 - 17/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 07640733 Carmem
Lucia Ferreira Flora – PEB – 2 - Carmo do Cajuru - 15 - 17/10/2012
A 31/10/2012 - 158.I, 07658628 Aline Aparecida da Silva – PEB – 1 Lagoa da Prata - 22 - 15/10/2012 A 05/11/2012 - 158.I, 07658628 Aline
Aparecida da Silva – PEB – 2 - Lagoa da Prata - 22 - 15/10/2012 A
05/11/2012 - 158.I, 08029415 Maria Perpetua Vitor – ATB – 1 - Divinopolis - 2 - 15/10/2012 A 16/10/2012 - 158.I, 08030058 Conceicao
Aparecida de Faria Silva – ASB – 1 - Bambui - 46 - 16/10/2012 A
30/11/2012 - 158.I, 08031767 Alexcia Oliveira Basilio Fiusa – PEB
– 1 - Luz - 36 - 06/10/2012 A 10/11/2012 - 158.I, 08031767 Alexcia
Oliveira Basilio Fiusa – PEB – 2 - Luz - 36 - 06/10/2012 A 10/11/2012
- 158.I, 08610263 Claudia Luciana Oliveira Prado – PEB – 1 - Claudio
- 31 - 13/10/2012 A 12/11/2012 - 158.I, 09384330 Luiza Amelia Coimbra – ANE – 1 - Divinopolis - 10 - 16/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I,
09492299 Helida Pereira de Araujo Rodrigues – PEB – 1 - Luz - 46 16/10/2012 A 30/11/2012 - 158.I, 09495235 Edilamar Maria Resende
Ribeiro – PEB – 1 - Nova Serrana - 59 - 13/10/2012 A 10/12/2012 158.I, 09495698 Silvania Fatima Cruz Duarte – PEB – 1 - Itapecerica
- 31 - 16/10/2012 A 15/11/2012 - 158.I, 09495698 Silvania Fatima Cruz
Duarte – PEB – 2 - Itapecerica - 31 - 16/10/2012 A 15/11/2012 - 158.I,
09603473 Elton Geraldo Fortunato Lopes – PEB – 1 - Divinopolis - 4
- 16/10/2012 A 19/10/2012 - 158.I, 09639592 Angela dos Santos Maia
Nogueira Silva – PEB – 1 - Sao Goncalo do Para - 9 - 14/10/2012 A
22/10/2012 - 158.I, 09639592 Angela dos Santos Maia Nogueira Silva
– PEB – 2 - Sao Goncalo do Para - 9 - 14/10/2012 A 22/10/2012 - 158.I,
09776568 Walquiria A Cunha Nogueira Lima – ATB – 1 - Sao Goncalo
do Para - 11 - 15/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I, 09822941 Helenisleila
Helena dos Santos Goncalves – PEB – 1 - Itauna - 16 - 15/10/2012 A
30/10/2012 - 158.I, 10016558 Katia Mateus Vilela – PEB – 1 - Divinopolis - 5 - 15/10/2012 A 19/10/2012 - 158.I, 10540219 Sueli Maria
de Oliveira – PEB – 1 - Divinopolis - 5 - 15/10/2012 A 19/10/2012
- 158.I, 10542082 Sania Aparecida Andre de Melo Pereira – PEB
no uso de suas atribuições, autoriza, EROS FERREIRA BIONDINI,
Secretário de Estado de Esportes e da Juventude, a ausentar-se do país,
no período de 31.10.2012 a 07.11.2012, em viagem aos Estados Unidos
da América, sem ônus para o Estado.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a EDNA
CARDOSO DA SILVA, MASP 350055-0, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 EJ1100243 da Secretaria de Estado de Esportes
e da Juventude.
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº
44.485, de 14 de março de 2007, a DANIEL PIMENTA CASTELÃO
, MASP 1275839/7, a gratificação temporária estratégica GTED-2
EJ1100358 da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, a contar de 22/10/2012.
março de 2007 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 4/10/2012, atribui a EDNA CARDOSO DA SILVA, MASP
350055-0, servidora da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças, a gratificação temporária estratégica GTED-2 EJ1100365 da
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude.
março de 2007 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 4/10/2012, atribui a ROBERTA DE SOUZA BORATO , MASP
1309547/6, chefe da Assessoria de Comunicação Social, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 EJ1100259 da Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CARLOS ADRIANO RAMOS COSTA, MASP 1106816-0, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100517, de recrutamento
limitado, para dirigir a Diretoria Adjunta do Presídio de Janaúba da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA
JUVENTUDE
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIEL PIMENTA
CASTELÃO , MASP 1275839/7, do cargo de provimento em comissão DAD-4 EJ1101281 da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, a contar de 22/10/2012.
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDUARDO JACQUES GUIMARÃES , MASP 1278253/8, do cargo de provimento
em comissão DAD-3 EJ1100724 da Secretaria de Estado de Esportes
e da Juventude.
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEÔNIDAS GUILHERME
BARBOSA PINHEIRO, MASP 1303924/3, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 EJ1101309 da Secretaria de Estado de Esportes e
da Juventude, a contar de 27/9/2012.
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUIZ FELIPE MATOS PEDONE, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 EJ1101309, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Esportes e da Juventude.
29 352892 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS
RAPHAELA HYTOMI PIANCHÃO AIHARA
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o art. 21 da Lei Delegada nº 38/97 e
art. 7º do Decreto nº 39.032/97, com vigência a partir do início do exercício de suas atividades, conforme homologação publicada em 30/11/2011,
pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, ao servidor
INSALUBRIDADE MÉDIA
No me
Masp
Mário Henrique
Marino dos Santos
Adm
1.311.096-0
01
Setor
Sala de atendimento
médico
Cargo
Função
Contrato Administrativo
Médico Perito
Vigência
Médico perito
06/09/2012
29 352820 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº. 88 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012
Dispõe sobre a progressão de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere a Lei nº. 18.974, de 29 de junho de 2010 e o Decreto
nº 46.030, de 17 de agosto de 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e Decreto nº 46.030/2010,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão aos servidores constantes do anexo único desta Resolução, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental - EPPGG, lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no §1º do art. 11 e art. 12 da Lei nº
18.974/2010, e no Decreto nº 46.030/2012, com vigência a partir de 1º de novembro de 2012.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2012, de acordo com os termos
da Instrução SUGESP nº 01, de 31 de agosto de 2012.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2012.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art.1º da Resolução SEPLAG nº 88 de 2012)
Progressão na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
MASP
NOME
nível
grau anterior
Vigência 1º/11/2012
nível
grau atual
7523020
Albert Xavier Freitas
I
B
I
E
11163433
Alexandre Norberto Canuto Franco
I
H
I
I
D
6684906
Ana Luiza Gomes de Araujo
III
C
III
7523079
Bruno Ferreira Costa
I
B
I
E
7523046
Camila Barbosa Neves
I
B
I
C
11278868
Camillo Fraga Reis
I
G
I
J
8764300
Cláudia Bolognani Pereira
III
D
III
G
7522907
Claudinéia Maria da Cruz
I
B
I
E
7522980
Daniel Sebastião de Paiva
I
B
I
E
7523038
Daniel Valladares Póvoa Guerra
I
B
I
E
7522949
Flávia Moreira Fernandes
I
B
I
E
7522667
Gabriel Braighi Dornas
I
D
I
E
6697601
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
I
C
I
G
7523137
Guilherme Silveira Guimarães Rosa
I
B
I
E
11600798
Gustavo Henrique Campos dos Santos
I
I
I
J
10949915
Heleno de Lima Marques
II
C
II
F
7523004
Izabela França Rodrigues
I
B
I
E
7522998
João Paulo Braga Santos
I
B
I
E
7523111
Leandro César Pereira
I
B
I
C
11077468
Leandro Corrêa Passos
II
H
II
I
7523012
Luiza Moreira Arantes de Castro
I
B
I
E
8680688
Marcus Vinicius de Souza
IV
I
IV
J
10140861
Maria Aparecida Muniz Jorge Dias
III
I
III
J
C
7522931
Matheus Henrique de Moraes Divino
I
B
I
5730767
Paulo Antônio Peixoto de Brito Jamim
IV
F
IV
I
5720511
Pedro José de Moura Neto
IV
F
IV
I
7522964
Poliana Gonçalves Dias Reis
I
B
I
E
6697478
Rafael Almeida de Oliveira
I
D
I
H
2949048
Renata Fátima Couto
III
H
III
I
11077971
Romão Ferreira Borges Neto
II
F
II
G
6675987
Tânia Mara Gomes Domingos
IV
E
IV
F
29 352824 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Superintendente: Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage
Em cumprimento à intimação proferida pelo MM Juíz de Direito da 4ª
Vara da Fazenda Pública e Autarquias, que concedeu a segurança nos
autos da Ação Ordinária nº 024.03.026.996/3 e ao Acórdão proferido
pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos autos da Apelação Cível nº 1.0024.03.026996-3/001 o Superintendente Central de
Administração de Pessoal concede a MARIA DAS MERCÊS PINTO
MESQUITA, MASP 135.906-6, ocupante do cargo efetivo de Analista
Educacional, Nível I, Grau J, lotada na SECRETARIA DE ESTADO
DE EDUCAÇÃO, o direito de continuar percebendo a remuneração
do cargo em comissão de Diretor I, equiparado ao DAD-4, para fins
de proventos conforme Lei Delegada nº 174/2007, a partir de 28 de
novembro de 1996, conforme determinação judicial, ressalvando que
os efeitos deste ato não retroagem para proporcionar acertos financeiros
em folha de pagamento, devendo as diferenças em atraso, serem pagas
via precatório ou RPV, ficando retificado o ato de Título Declaratório
publicado no “MG”de 20 de dezembro de 2008
29 352519 - 1
Maria Thais da Costa Oliveira Santos
Chefe de Gabinete
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 347.579-5, Carlos
Augusto Meireles do Nascimento, referente ao saldo de 15 (quinze)
meses; Masp 349.508-2, Célio Osvaldo Pimenta, referente ao saldo de
3 (três) meses; Masp 902.449-8, Eliana Wendling Henriques, referente
ao saldo de 4 (quatro) meses; Masp 358.602-1, José Herbert Magalhães
Ferreira, referente ao saldo de 9 (nove) meses; Masp 903.050-3, Maria
de Fátima Rocha Silva Fialho, referente ao saldo de 6 (seis) meses;
Masp 361.972-3, Ronaldo Dias da Costa, referente ao saldo de 9 (nove)
meses.
29 352819 - 1
Raphaela Hytomi Pianchão Aihara
Diretora de Recursos Humanos
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art.31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1.161.143-1, Igor
Fagundes Batista, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
19/02/2012; Masp 361.401-3, Olirio Amaro Rocha Neto, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 12/10/2012; Masp 903.102-2,
Rosa Maria Pereira, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
12/10/2012; Masp 373.220-3, Simone Borges Carneiro, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 06/10/2012; REGISTRA OPÇÃO
POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II, da
Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, alterada pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/1/2011, ao servidor: Masp 358.961-1, Kaiser Henrique
Campos Buchacra, pela remuneração do Cargo Efetivo AGOV, Nível
II, Grau J, acrescida de 50% do vencimento do Cargo de Provimento
em Comissão de DAD-2 PH 1100342, a partir de 11/10/2012; CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1.061.828-8, Adelmo Itsuco 3Takemori,
referente ao 2º quinquênio, a partir de 25/08/2012; Masp 358.935-5,
Junia Soares de Almeida Ramos, referente ao 5º quinquênio, a partir
de 16/01/2009 em cumprimento a Deliberação nº 24.239/CAP/2011;
Masp 904.415-7, Marcia da Conceição Lopes da Fonseca, referente ao
5º quinquênio, a partir de 29/09/2012; Masp 373.220-3, Simone Borges Carneiro, referente ao 5º quinquênio, a partir de 06/10/2012. RETIFICAÇÃO NO ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, a servidora: Masp 358.935-5, Junia Soares de Almeida Ramos, publicado no
MG de 17/04/2004 referente ao 3º quinquênio, onde se lê: a partir de
14/04/2004, leia-se: a partir de 15/03/2001, em cumprimento a Deliberação nº. 24.239/CAP/2011; Masp 358.935-5, Junia Soares de Almeida
Ramos, publicado no MG de 06/05/2009 referente ao 4º quinquênio,
onde se lê: a partir de 18/04/2009, leia-se: a partir de 17/01/2004, em
cumprimento a Deliberação nº. 24.239/CAP/2011.
29 352815 - 1
NÚCLEO CENTRAL DE GESTÃO DE PROJETOS
E DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL
O Núcleo Central de Gestão Estratégica de Projetos e do Desempenho Institucional, considerando o disposto no artigo 5º do Decreto nº
45.941, de 29 de março de 2012, nomeia os componentes das Comissões de Acompanhamento e Avaliação dos Acordos de Resultados de 1ª
e 2ª etapas da Secretaria de Estado de Fazenda referentes às metas pactuadas para o 2º trimestre de 2012, as quais têm o objetivo de acompanhar e avaliar o desempenho dos Acordados, conforme Sistemática de
Acompanhamento e Avaliação prevista no referido documento e conforme a legislação vigente. A composição das Comissões consta em
anexo. Detalhes sobre o processo de avaliação são encontrados no sítio
eletrônico do Acordo de Resultados: http://www.geraes.mg.gov.br.
LUISA CARDOSO BARRETO
Núcleo Central de Gestão Estratégica de Projetos
e do Desempenho Institucional
ANEXO
Comissões de Acompanhamento e Avaliação
dos Acordos de Resultados
1ª etapa
Representado
Governador
Nome e MASP do Membro Representante
Guilherme Bernard Valadares Lobato, MASP
669736-1
Servidores do Brígida Maria Colares, MASP 264477-1 - SINFAZ
Acordado
Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues, MASP
SEPLAG
752735-1
Acordado
Magda Alvarenga, MASP 262103-5
2ª etapa
Representado
Governador
Acordante
SEPLAG
Acordados
Nome e MASP do Membro Representante
Guilherme Bernard Valadares Lobato, MASP
669736-1
Ednei Torres Zulli, MASP 371212-2
Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues, MASP
752735-1
Brígida Maria Colares, MASP 264477-1 - SINFAZ
29 352844 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 4080/2012
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 03290939
Wanderleia de Faria Leao – PEB – 1 - Camacho - 46 - 11/10/2012 A
25/11/2012 - 158.I, 07640428 Edson Faria Leao Junior – PEB – 1 Camacho - 36 - 16/10/2012 A 20/11/2012 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 01986306 Wanda Maria Reis Lamounier – EEB
– 2 - Itapecerica - 37 - 15/10/2012 A 20/11/2012 - 158.I, 02526762
Veriana Magda Silva Andrade – EEB – 2 - Pedra do Indaia - 19 12/10/2012 A 30/10/2012 - 158.I, 02564193 Milton Geraldo Araujo –
PEB – 2 - Itapecerica - 30 - 16/10/2012 A 14/11/2012 - 158.I, 02819993
Jaqueline Sampaio Procopio – EEB – 1 - Divinopolis - 15 - 05/10/2012
A 19/10/2012 - 158.I, 03115649 Maria Alice Lima Rocha – ASB
– 1 - Itapecerica - 15 - 15/10/2012 A 29/10/2012 - 158.I, 03197191
Edna Maria da Silva Moreira – PEB – 1 - Carmopolis de Minas - 56
- 16/10/2012 A 10/12/2012 - 158.I, 03245719 Karla Milagre Nogueira
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Vice-Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor-Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor Industrial
theOfilo pereira
3237-3448
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ana costa rego
3237-3410
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Rio de Janeiro, 1063
CEP. 30160-041
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br
– 2 - Divinopolis - 23 - 17/10/2012 A 08/11/2012 - 158.I, 10542082
Sania Aparecida Andre de Melo Pereira – PEB – 1 - Divinopolis - 23
- 17/10/2012 A 08/11/2012 - 158.I, 10637460 Maria Luiza de Castro
Cabral – ASB – 1 - Lagoa da Prata - 39 - 13/10/2012 A 20/11/2012 158.I, 10749760 Camila de Souza Goncalves Alves – PEB – 1 - Claudio - 12 - 15/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 10975894 Daniela Prates Gomes – PEB – 1 - Itauna - 58 - 06/10/2012 A 02/12/2012 - 172,
11109170 Gilberto Willian Silva de Freitas – PEB – 1 - Divinopolis
- 1 - 16/10/2012 A 16/10/2012 - 158.I, 11158920 Kleberson Santiago
Batista – PEB – 1 - Divinopolis - 16 - 14/10/2012 A 29/10/2012 - 158.I,
11189008 Marina Chagas de Oliveira – PEB – 1 - Divinopolis - 25 17/10/2012 A 10/11/2012 - 158.I, 11215720 Juliana Ribeiro dos Santos
– PEB – 1 - Nova Serrana - 56 - 11/10/2012 A 05/12/2012 - 158.I
27ª SRE - Passos, 06615397 Janaina de Oliveira Alves – PEB – 1 - Formiga - 14 - 13/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 09568429 Maria Gloria
do Couto – PEB – 1 - Formiga - 3 - 18/10/2012 A 20/10/2012 - 158.I,
09823253 Luciano Jose Arantes – PEB – 1 - Formiga - 37 - 15/10/2012
A 20/11/2012 - 158.I, 09823253 Luciano Jose Arantes – PEB – 2 - Formiga - 37 - 15/10/2012 A 20/11/2012 - 158.I, 10839959 Katia Sirlene
Ferreira – PEB – 1 - Formiga - 46 - 16/10/2012 A 30/11/2012 - 158.I
45ª SRE - Para de Minas, 01481084 Rita Gracia Palhares Vieira Diniz
– ANE – 2 - Para de Minas - 41 - 11/10/2012 A 20/11/2012 - 158.I,
02965457 Ana Alice Moreira Dutra – PEB – 2 - Para de Minas - 39 18/10/2012 A 25/11/2012 - 158.I, 02986958 Margarete Aparecida Guimaraes Mendonca – PEB – 1 - Bom Despacho - 46 - 16/10/2012 A
30/11/2012 - 158.I, 03351715 Maria Jose de Freitas Lobato – PEB – 1
- Bom Despacho - 15 - 18/10/2012 A 01/11/2012 - 158.I, 03647435
Mauro Wanderlei Pinto – PEB – 1 - Bom Despacho - 58 - 16/10/2012 A
12/12/2012 - 158.I, 03647435 Mauro Wanderlei Pinto – PEB – 2 - Bom
Despacho - 58 - 16/10/2012 A 12/12/2012 - 158.I, 04790226 Celeste
Maria de Jesus Soares – PEB – 1 - Bom Despacho - 57 - 10/10/2012
A 05/12/2012 - 158.I, 04832572 Silvana Simonne Moreira Dias – PEB
– 1 - Para de Minas - 46 - 16/10/2012 A 30/11/2012 - 158.I, 04846846
Alaide de Faria Vasconcelos – PEB – 1 - Pitangui - 31 - 17/10/2012 A
16/11/2012 - 172, 04855128 Sonia Maria da Silva – PEB – 1 - Onca de
Pitangui - 11 - 19/10/2012 A 29/10/2012 - 158.I, 06141758 Telma Aparecida dos Santos Oliveira – PEB – 1 - Onca de Pitangui - 15 - 18/10/2012
A 01/11/2012 - 158.I, 06141758 Telma Aparecida dos Santos Oliveira
– PEB – 2 - Onca de Pitangui - 15 - 18/10/2012 A 01/11/2012 - 158.I,
07618283 Maria Aparecida Diniz Ribeiro – PEB – 1 - Para de Minas
- 31 - 06/10/2012 A 05/11/2012 - 158.I, 07639800 Eliseth Costa do
Couto – PEB – 2 - Martinho Campos - 13 - 18/10/2012 A 30/10/2012
- 158.I, 08439028 Roseli Mello Franco M Santos – PEB – 1 - Para
de Minas - 40 - 12/10/2012 A 20/11/2012 - 158.I, 08439028 Roseli
Mello Franco M Santos – PEB – 2 - Para de Minas - 40 - 12/10/2012
A 20/11/2012 - 158.I, 10439388 Alexsandro Campos Alves – PEB –
1 - Para de Minas - 4 - 15/10/2012 A 18/10/2012 - 158.I, 10587178
Marina Melgaco Grassi – PEB – 2 - Para de Minas - 70 - 12/10/2012
A 20/12/2012 - 172, 10975894 Daniela Prates Gomes – PEB – 2 - Para
de Minas - 58 - 06/10/2012 A 02/12/2012 - 172, 11369022 Silvania
Cacia da Silva Faria – EEB – 1 - Para de Minas - 37 - 04/10/2012 A
09/11/2012 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12185948 Paulo Henrique Salles Ribeiro – ASEDS – 1 - Divinopolis - 3 - 15/10/2012 A 17/10/2012
- 158.I
REGIONAL : Sao Joao Del Rei
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 08487480
Simone Piedade Brasil – PEB – 1 - Piedade do Rio Grande - 15 24/10/2012 A 07/11/2012 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 02666212 Maria Olivia de Almeida
Silva – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 25/10/2012 A 25/10/2012 158.I, 04539235 Andrea Alves de Oliveira – PEB – 1 - Coronel Xavier
Chaves - 7 - 25/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 05239264 Denise de
Fatima Nogueira Moura – PEB – 1 - Conceicao da Barra de Minas - 8
- 23/10/2012 A 30/10/2012 - 158.I, 08058851 Andreia Marcia de Carvalho Resende – PEB – 1 - Nazareno - 5 - 24/10/2012 A 28/10/2012
- 158.I, 10105807 Alessandra Aparecida Gomes Salomao – ATB – 1
- Sao Joao Del Rei - 1 - 24/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I, 10563534
Joao Deon de Oliveira – ASB – 1 - Sao Joao Del Rei - 60 - 26/10/2012
A 24/12/2012 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03845062 Maria Marta Ribeiro Batista
– AUGAS – 1 - Entre Rios de Minas - 14 - 24/10/2012 A 06/11/2012
- 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 43.661 de 22/11/2003, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete,
02955706 Pascoalina Maria de Sousa Cardoso – PEB – 2 - Entre Rios
de Minas - 29/10/2012 COMUNICAÇÃO : 4090/2012
REGIONAL : Muriae
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 03441813
Ivete Monteiro de Azevedo – PEB – 1 - Carangola - 9 - 24/10/2012 A
01/11/2012 - 158.I, 03441813 Ivete Monteiro de Azevedo – PEB – 3 Carangola - 9 - 24/10/2012 A 01/11/2012 - 158.I, 03442795 Maria Auxiliadora Finoti – PEB – 1 - Carangola - 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012
- 158.I, 03505146 Cleyde Aparecida Amaro Milagre – PEB – 1 Carangola - 10 - 23/10/2012 A 01/11/2012 - 158.I, 03505146 Cleyde
Aparecida Amaro Milagre – PEB – 3 - Carangola - 10 - 23/10/2012
A 01/11/2012 - 158.I, 03774916 Maria Jose de Azevedo Merchid –
PEB – 3 - Carangola - 9 - 24/10/2012 A 01/11/2012 - 158.I, 03904281
Flavio Eduardo de Souza – PEB – 1 - Carangola - 10 - 22/10/2012 A
31/10/2012 - 158.I, 03904281 Flavio Eduardo de Souza – PEB – 2 Carangola - 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 05241682 Lucia
Maria Moreti Pavesi – ASB – 1 - Espera Feliz - 30 - 25/10/2012 A
23/11/2012 - 158.I, 05321518 Joana Ferreira de Oliveira Nunes – EEB
– 1 - Carangola - 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 08244659 Adelaide Ferreira – ASB – 1 - Carangola - 10 - 25/10/2012 A 03/11/2012
- 158.I, 09381351 Luiza Elena Maria Moreira – ASB – 1 - Carangola 10 - 24/10/2012 A 02/11/2012 - 158.I, 09557034 Ademir Jose Ferreira –
PEB – 1 - Carangola - 60 - 24/10/2012 A 22/12/2012 - 158.I, 09691205
Simone Cristina de Oliveira – ASB – 1 - Carangola - 5 - 17/10/2012 A
21/10/2012 - 158.I, 10612448 Cristiane Coelho Pessanha – PEB – 1 Carangola - 10 - 23/10/2012 A 01/11/2012 - 158.I, 10612448 Cristiane
Coelho Pessanha – PEB – 2 - Carangola - 10 - 23/10/2012 A 01/11/2012
- 158.I, 10651495 Maria de Fatima Santana Peixoto – ASB – 1 - Espera
Feliz - 5 - 25/10/2012 A 29/10/2012 - 158.I, 10973386 Angela Maria
de Oliveira – ATE – 1 - Carangola - 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012
- 158.I, 11152675 Jose Enes de Souza – ASB – 1 - Espera Feliz - 60 26/10/2012 A 24/12/2012 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 01747849 Welda Maria Freitas Alvim Maluf – PEB
– 3 - Muriae - 10 - 24/10/2012 A 02/11/2012 - 158.I, 04446951 Iraci
Carmo da Cunha – PEB – 1 - Laranjal - 30 - 26/10/2012 A 24/11/2012
- 158.I, 08230641 Divina Pessoa Siqueira Ferrari – ASB – 1 - Muriae 30 - 24/10/2012 A 22/11/2012 - 158.I, 09840000 Viviane Nogueira do
Prado Nery – PEB – 1 - Muriae - 1 - 25/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I,
11460060 Grasiela Ferreira de Padua Marini – PEB – 1 - Muriae - 5 22/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11726072 Maycon Ariel da
Silva – ASP – 1 - Muriae - 2 - 24/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 03522554 Rosane
Maria Rios Mairink – PEB – 2 - Muriae - 29/10/2012 COMUNICAÇÃO : 4097/2012
REGIONAL : Sete Lagoas
Secretaria de Estado de Fazenda, 02899698 Marilia Caldas Trindade –
AFRE – 1 - Sete Lagoas - 60 - 18/10/2012 A 16/12/2012 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 02853810
Maria Helena Teixeira Dias – PEB – 1 - Funilandia - 7 - 17/10/2012 A
23/10/2012 - 158.I, 03277647 Eugenia Maria Barcelos Decolo – PEB
– 1 - Matozinhos - 30 - 18/10/2012 A 16/11/2012 - 158.I, 03285194
Maria de Lourdes da Costa Oliveira – PEB – 1 - Sete Lagoas - 30 18/10/2012 A 16/11/2012 - 158.I, 03454824 Rejane Cristina Fonseca
Pontello – PEB – 2 - Sete Lagoas - 3 - 17/10/2012 A 19/10/2012 158.I, 03455078 Valdineia Francisca Vieira – PEB – 1 - Sete Lagoas
- 30 - 20/10/2012 A 18/11/2012 - 158.I, 03455078 Valdineia Francisca
Vieira – EEB – 2 - Sete Lagoas - 30 - 20/10/2012 A 18/11/2012 - 158.I,
03532298 Rosimeire Pires da Rocha Abreu – PEB – 1 - Sete Lagoas
- 30 - 22/10/2012 A 20/11/2012 - 158.I, 03647997 Ida Maria Duraes
de Godoy – PEB – 1 - Sete Lagoas - 60 - 20/10/2012 A 18/12/2012 158.I, 03773157 Chirlei Marli de Oliveira – PEB – 1 - Sete Lagoas - 5
- 22/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 03780665 Genilson Alves Marinho – PEB – 1 - Paraopeba - 30 - 17/10/2012 A 15/11/2012 - 158.I,
03888872 Malvina Natividade Silva – PEB – 2 - Prudente de Morais
- 30 - 13/10/2012 A 11/11/2012 - 158.I, 04284667 Edirlene Carlos da
Silva – PEB – 1 - Jequitiba - 88 - 17/10/2012 A 12/01/2013 - 172,
04284667 Edirlene Carlos da Silva – PEB – 2 - Sete Lagoas - 88 17/10/2012 A 12/01/2013 - 172, 04499042 Eliane Pereira da Cruz Barbosa – PEB – 1 - Santana de Pirapama - 9 - 21/10/2012 A 29/10/2012
- 158.I, 05435474 Maria Lucia da Silva Rosa – PEB – 1 - Sete Lagoas
- 30 - 18/10/2012 A 16/11/2012 - 158.I, 05435474 Maria Lucia da Silva
Rosa – PEB – 2 - Sete Lagoas - 30 - 18/10/2012 A 16/11/2012 - 158.I,
05535620 Maria Madalena – ASB – 1 - Sete Lagoas - 24 - 22/10/2012
A 14/11/2012 - 158.I, 05545140 Santuza Maria Pereira da Silva – PEB
– 1 - Sete Lagoas - 60 - 21/10/2012 A 19/12/2012 - 158.I, 06076533
Maysa Monteiro Liboreiro – PEB – 1 - Sete Lagoas - 24 - 17/10/2012
A 09/11/2012 - 158.I, 06076533 Maysa Monteiro Liboreiro – EEB – 2 Sete Lagoas - 24 - 17/10/2012 A 09/11/2012 - 158.I, 06150015 Claudia
Lucia dos Santos Borges – PEB – 1 - Sete Lagoas - 15 - 19/10/2012 A
02/11/2012 - 158.I, 08272841 Maria de Fatima Barbosa Bispo – PEB
– 1 - Cordisburgo - 30 - 22/10/2012 A 20/11/2012 - 158.I, 08336562
Dilene Martins Coelho – EEB – 1 - Sete Lagoas - 60 - 19/10/2012 A
17/12/2012 - 158.I, 08336562 Dilene Martins Coelho – PEB – 2 - Sete
Lagoas - 60 - 19/10/2012 A 17/12/2012 - 158.I, 08536013 Maria Francisca de Moura – ASB – 1 - Sete Lagoas - 2 - 22/10/2012 A 23/10/2012
- 158.I, 08747867 Ana Claudia Amaral Volpi – EEB – 1 - Sete Lagoas
- 14 - 19/10/2012 A 01/11/2012 - 158.I, 08794927 Jaqueline da Paixao
Cota – PEB – 1 - Prudente de Morais - 15 - 17/10/2012 A 31/10/2012 158.I, 08965386 Maria Noeme Xavier Lima – ASB – 1 - Jequitiba - 30 19/10/2012 A 17/11/2012 - 158.I, 09396284 Sara Correia Barros – ASB
– 1 - Sete Lagoas - 60 - 16/10/2012 A 14/12/2012 - 158.I, 09638958
Maxiglay Vidal Riodouro Silva – EEB – 2 - Santana de Pirapama - 14 19/10/2012 A 01/11/2012 - 158.I, 09680349 Ana Beatriz Leroy – PEB –
1 - Sete Lagoas - 44 - 18/10/2012 A 30/11/2012 - 158.I, 09778580 Marilene Alves Ferreira Silva – PEB – 1 - Sete Lagoas - 30 - 15/10/2012 A
13/11/2012 - 158.I, 11027281 Thales Henrique de Oliveira Silva – PEB
– 1 - Sete Lagoas - 30 - 19/10/2012 A 17/11/2012 - 158.I
Metropolitana B, 03203957 Iris Aparecida de Figueiredo – PEB – 1 Esmeraldas - 15 - 18/10/2012 A 01/11/2012 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03758760 Aloisio Martins dos Santos
– MAGAS – 1 - Sete Lagoas - 60 - 21/10/2012 A 19/12/2012 - 158.I,
03831419 Alda Cristina de O Laporte – EPGS – 1 - Sete Lagoas - 5 15/10/2012 A 19/10/2012 - 158.I, 09141128 Elton Fraga de Andrade –
EPGS – 1 - Sete Lagoas - 85 - 08/10/2012 A 31/12/2012 - 158.I
REGIONAL : Patos de Minas
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 03131851
Nilza Maria Maximiano de Melo – ASB – 1 - Patos de Minas - 60
- 20/10/2012 A 18/12/2012 - 158.I, 03240926 Dulce Maria Honorio Nascimento – PEB – 2 - Carmo do Paranaiba - 10 - 24/10/2012
A 02/11/2012 - 158.I, 04493854 Claudia Aparecida Nestor de Sousa
– PEB – 1 - Patos de Minas - 17 - 15/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I,
05664222 Adriana Fernandes de Souza – ANE – 1 - Patos de Minas - 3 24/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 06139489 Adriana Cristina da Cunha
e Silva – PEB – 1 - Patos de Minas - 60 - 18/10/2012 A 16/12/2012
- 158.I, 06586010 Maria das Dores Ferreira – PEB – 1 - Sao Gotardo
- 7 - 15/10/2012 A 21/10/2012 - 158.I, 06586010 Maria das Dores Ferreira – PEB – 2 - Sao Gotardo - 10 - 15/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I,
08053589 Carolina Maria da Silva – ATB – 1 - Presidente Olegario
- 10 - 24/10/2012 A 02/11/2012 - 158.I, 08104333 Jacinta Eustaquia
da Silva – ASB – 1 - Patos de Minas - 30 - 20/10/2012 A 18/11/2012 158.I, 08677981 Eliza Rocha Otoni Martins – PEB – 1 - Sao Gotardo
- 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 08677981 Eliza Rocha Otoni
Martins – PEB – 2 - Sao Gotardo - 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012 158.I, 08980237 Marcio Antonio Ribeiro – PEB – 1 - Lagoa Formosa
- 10 - 24/10/2012 A 02/11/2012 - 158.I, 08980237 Marcio Antonio
Ribeiro – PEB – 2 - Lagoa Formosa - 10 - 24/10/2012 A 02/11/2012
- 158.I, 09586595 Roseli Maria de Azevedo Caixeta – PEB – 1 - Patos
de Minas - 30 - 22/10/2012 A 20/11/2012 - 158.I, 09837451 Maria Jose
dos Anjos Tavares – ASB – 1 - Presidente Olegario - 21 - 19/10/2012
A 08/11/2012 - 158.I, 10604411 Janaina Carla Rodrigues – ATB –
1 - Sao Gotardo - 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 10604411
Janaina Carla Rodrigues – PEB – 2 - Sao Gotardo - 10 - 22/10/2012 A
31/10/2012 - 158.I, 12888608 Bethania Nunes de Oliveira – ASB – 1 Patos de Minas - 8 - 19/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 04475224 Maria de Fatima Pedroza – ASB – 1 Patrocinio - 60 - 21/10/2012 A 19/12/2012 - 158.I, 06161376 Luzimar
Fatima Amaral – PEB – 1 - Patrocinio - 5 - 18/10/2012 A 22/10/2012
- 158.I, 06996086 Adriana Stela Pinheiro Pereira – ATB – 1 - Patrocinio - 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 08375255 Maria Madalena
de Souza – PEB – 1 - Patrocinio - 60 - 19/10/2012 A 17/12/2012 158.I, 08690539 Maria Abadia de Oliveira – PEB – 1 - Patrocinio - 17
- 25/10/2012 A 10/11/2012 - 158.I, 08729279 Wagner Marcio Bernardes – PEB – 1 - Guimarania - 16 - 21/10/2012 A 05/11/2012 - 158.I,
10837839 Rosimeire Pereira de Freitas Oliveira – PEB – 1 - Patrocinio - 15 - 19/10/2012 A 02/11/2012 - 158.I, 11196722 Lucineide Cortes Araujo Antunes – PEB – 1 - Serra do Salitre - 5 - 22/10/2012 A
26/10/2012 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 06589568 Maria Goretti Valeriano Melo – PEB – 1
- Pratinha - 45 - 18/10/2012 A 01/12/2012 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 43.661
de 22/11/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 03068236
Maura da Silva – ASB – 2 - Onde se Lê: 30,15.10.2012,13.11.2012,404
8/2012,MG 26.10.2012 - Leia-se: 60,15.10.2012,13.12.2012
REGIONAL : Itabira
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 03281169
Elvira Angela Ferreira Duque – PEB – 1 - Guanhaes - 15 - 18/10/2012
A 01/11/2012 - 158.I, 03281169 Elvira Angela Ferreira Duque – EEB
– 3 - Guanhaes - 15 - 18/10/2012 A 01/11/2012 - 158.I, 05039797 Beatriz Catarina – ATB – 1 - Santa Maria do Suacui - 10 - 22/10/2012 A
31/10/2012 - 158.I, 05132329 Sandra Maria Godinho Rausch – PEB
– 1 - Santa Maria do Suacui - 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I,
05132329 Sandra Maria Godinho Rausch – PEB – 2 - Santa Maria do
Suacui - 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 05627500 Cleide Maria
Rocha Nascimento – PEB – 1 - Santa Maria do Suacui - 9 - 23/10/2012
A 31/10/2012 - 158.I, 05635966 Maria das Dores Alves de Araujo –
ASB – 1 - Santa Maria do Suacui - 10 - 25/10/2012 A 03/11/2012 158.I, 05728589 Renata de Carvalho Silva – PEB – 1 - Guanhaes - 5
- 22/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 02660876 Rita de Cassia Pessoa Duarte – PEB
– 1 - Itabira - 14 - 25/10/2012 A 07/11/2012 - 158.I, 03357449 Maria
Aparecida de Souza – DIII – 2 - Joao Monlevade - 9 - 18/10/2012 A
26/10/2012 - 158.I, 03394590 Regina Cele Barros Ataide Alves – PEB
– 1 - Joao Monlevade - 5 - 22/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 05499397
Terezinha Paulina da Silva Barcelos – ASB – 1 - Itabira - 3 - 24/10/2012
A 26/10/2012 - 158.I, 05534680 Fatima Conceicao Aparecida de
Sena Reis – PEB – 1 - Itabira - 2 - 23/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I,
08425654 Zelia Fernandes Silva – ATB – 1 - Itabira - 60 - 26/10/2012
A 24/12/2012 - 158.I, 08896227 Kelly Cristina Rodrigues Lima – PEB
– 1 - Sao Domingos do Prata - 10 - 16/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I,
08967820 Ana Aparecida Rosa – ATB – 1 - Itabira - 3 - 24/10/2012 A
26/10/2012 - 158.I, 09430349 Andreia Maria Alves Carneiro – PEB
– 1 - Santa Maria de Itabira - 30 - 25/10/2012 A 23/11/2012 - 158.I,
10064509 Geisla Kenia Neto – PEB – 1 - Joao Monlevade - 10 23/10/2012 A 01/11/2012 - 158.I, 10064509 Geisla Kenia Neto – PEB
– 2 - Rio Piracicaba - 10 - 23/10/2012 A 01/11/2012 - 158.I
REGIONAL : Uberlandia
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 02511913 Maria
Helena Borges da Silveira – PEB – 2 - Ipiacu - 30 - 24/10/2012 A
22/11/2012 - 158.I, 02961167 Vanio Tavares de Lima – PEB – 1 - Centralina - 10 - 16/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I, 02961167 Vanio Tavares de Lima – PEB – 2 - Centralina - 10 - 16/10/2012 A 25/10/2012 158.I, 03797404 Marta Helena Rocha Costa – PEB – 1 - Ituiutaba - 10
- 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 06900310 Luzia Capanema da Silva
– ASB – 1 - Ipiacu - 30 - 24/10/2012 A 22/11/2012 - 158.I, 06977169
Aparecida Rosa Marcal – ASB – 1 - Ituiutaba - 10 - 24/10/2012 A
02/11/2012 - 158.I, 06996193 Antero de Oliveira Camargos – ASB –
1 - Canapolis - 60 - 24/10/2012 A 22/12/2012 - 158.I, 10960433 Talita
Macedo Rocha – PEB – 1 - Ituiutaba - 20 - 22/10/2012 A 10/11/2012
- 158.I, 11164118 Maria Josefa de Jesus Ribeiro – ASB – 1 - Cachoeira
Dourada - 20 - 24/10/2012 A 12/11/2012 - 158.I
21ª SRE - Monte Carmelo, 02607216 Sandra Campos de Oliveira –
PEB – 2 - Monte Carmelo - 14 - 23/10/2012 A 05/11/2012 - 158.I,
03397593 Nilda Honorato Barbosa H Zerbeto – PEB – 1 - Coromandel - 5 - 22/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 04434973 Isabel Cristina
de Souza Miranda – ATE – 1 - Monte Carmelo - 9 - 23/10/2012 A
31/10/2012 - 158.I, 06999932 Alessandra Nogueira Rafael – ATE – 1 Monte Carmelo - 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 08988123 Elio
Borges – ASB – 1 - Monte Carmelo - 10 - 24/10/2012 A 02/11/2012 158.I, 09783481 Alcino de Oliveira – ASB – 1 - Monte Carmelo - 15
- 24/10/2012 A 07/11/2012 - 158.I, 10023695 Meirivone Cortes Santos
– PEB – 1 - Coromandel - 10 - 24/10/2012 A 02/11/2012 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 02517324 Mirtes Ferreira Macedo Silva – PEB
– 1 - Uberlandia - 30 - 24/10/2012 A 22/11/2012 - 158.I, 02601490
Maria Madalena Braga dos Reis – PEB – 2 - Araguari - 30 - 24/10/2012
A 22/11/2012 - 158.I, 02962116 Sandra Helena Milagre – PEB – 2 Uberlandia - 60 - 24/10/2012 A 22/12/2012 - 158.I, 03398765 Celcina
Fatima Gil Figueiredo Silva – PEB – 1 - Uberlandia - 14 - 24/10/2012
A 06/11/2012 - 158.I, 03398765 Celcina Fatima Gil Figueiredo Silva –
EEB – 2 - Uberlandia - 14 - 24/10/2012 A 06/11/2012 - 158.I, 03659828
Marceli de Sousa – PEB – 1 - Araguari - 90 - 24/10/2012 A 21/01/2013
- 172, 03667870 Ana Maria Borges de Macedo – PEB – 1 - Campina Verde - 10 - 25/10/2012 A 03/11/2012 - 158.I, 03668415 Maria
Aparecida Miranda Brasileiro – PEB – 1 - Prata - 30 - 24/10/2012 A
22/11/2012 - 158.I, 03668415 Maria Aparecida Miranda Brasileiro –
PEB – 2 - Prata - 30 - 24/10/2012 A 22/11/2012 - 158.I, 03684701
Isabel Cristina Arantes Castro – PEB – 1 - Uberlandia - 1 - 24/10/2012
A 24/10/2012 - 158.I, 03684701 Isabel Cristina Arantes Castro – PEB
– 2 - Uberlandia - 1 - 24/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I, 06042931
Regina Botelho Mendonca – PEB – 1 - Uberlandia - 15 - 23/10/2012
A 06/11/2012 - 158.I, 06042931 Regina Botelho Mendonca – PEB – 2
- Uberlandia - 15 - 23/10/2012 A 06/11/2012 - 158.I, 06120430 Elaine
de Oliveira – PEB – 1 - Uberlandia - 30 - 20/10/2012 A 18/11/2012
- 158.I, 06149058 Adriana Renata Zampieri – PEB – 1 - Uberlandia
- 5 - 22/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 06564660 Terezinha Aparecida de Jesus – PEB – 1 - Uberlandia - 3 - 24/10/2012 A 26/10/2012
- 158.I, 06565774 Joana Tomaz da Mata Silva – ASB – 1 - Uberlandia - 60 - 25/10/2012 A 23/12/2012 - 158.I, 06864474 Beatriz Martins da Silva – EEB – 2 - Uberlandia - 10 - 23/10/2012 A 01/11/2012
- 158.I, 06897565 Ilza Martins Gomes Pires – PEB – 1 - Uberlandia - 3
- 24/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 06922769 Alba Maria Nogueira da
Costa Oliveira – ASB – 1 - Uberlandia - 30 - 23/10/2012 A 21/11/2012
- 158.I, 08393977 Sebastiana Aparecida Silva Mulero – ASB – 1 Prata - 30 - 22/10/2012 A 20/11/2012 - 158.I, 08602039 Sandra Ines
Rodrigues da Cunha Borges – PEB – 1 - Araguari - 5 - 23/10/2012
A 27/10/2012 - 158.I, 08602039 Sandra Ines Rodrigues da Cunha
Borges – PEB – 2 - Araguari - 5 - 23/10/2012 A 27/10/2012 - 158.I,
08709065 Eliene Aparecida dos Santos – ASB – 1 - Uberlandia - 30
- 23/10/2012 A 21/11/2012 - 158.I, 08957680 Ligia Catarina Felix –
PEB – 1 - Araguari - 60 - 24/10/2012 A 22/12/2012 - 158.I, 09391764
Adriana Euripedes de Souza – PEB – 1 - Uberlandia - 15 - 22/10/2012
A 05/11/2012 - 158.I, 10112142 Sandra Cristina Macedo Silva – PEB
– 1 - Tupaciguara - 3 - 24/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 10164648
Leia Gerusa Pereira da Silva – PEB – 1 - Araguari - 4 - 22/10/2012 A
25/10/2012 - 158.I, 10164648 Leia Gerusa Pereira da Silva – PEB – 2
- Araguari - 4 - 22/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I, 10565745 Marcelino Geraldo de Resende – PEB – 1 - Uberlandia - 90 - 22/10/2012 A
19/01/2013 - 158.I, 10635621 Alcione de Fatima Nunes Martins – PEB
– 1 - Uberlandia - 30 - 23/10/2012 A 21/11/2012 - 158.I, 10942795
Alexandre Cunha Cavalcanti de Albuquerque – PEB – 1 - Araguari - 30
- 25/10/2012 A 23/11/2012 - 158.I, 11294154 Nubia Aparecida Custodio – PEB – 1 - Uberlandia - 5 - 24/10/2012 A 28/10/2012 - 158.I,
11534278 Maria Clara Vilela Ferreira – PEB – 1 - Uberlandia - 10 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11956125 Everton Cesar da
Cunha Miguel – AGSE – 1 - Uberlandia - 10 - 23/10/2012 A 01/11/2012
- 158.I, 12133153 Michelle Cristinne Pereira da Silva – ANEDS – 1 Uberlandia - 5 - 22/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I
REGIONAL : Diamantina
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 02395606
Jose Eugenio Dias – ASB – 1 - Diamantina - 15 - 25/10/2012 A
08/11/2012 - 158.I, 02586345 Claudia Maria Gandra Bie – PEB –
2 - Itamarandiba - 56 - 22/10/2012 A 16/12/2012 - 158.I, 02682508
Nadia Marize Guedes – EEB – 2 - Diamantina - 10 - 22/10/2012 A
31/10/2012 - 158.I, 02764884 Leni Bacelar Tibaes – PEB – 2 - Diamantina - 15 - 23/10/2012 A 06/11/2012 - 158.I, 02768075 Claudete
Meire de Azevedo Silva – PEB – 2 - Diamantina - 11 - 22/10/2012 A
01/11/2012 - 158.I, 03219516 Cleusa dos Santos de Souza Costa – PEB
– 1 - Diamantina - 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 03544038
Maria Dionizia Gomes Lima – PEB – 1 - Diamantina - 15 - 22/10/2012
A 05/11/2012 - 158.I, 03865250 Antonio Goncalves do Nascimento –
PEB – 2 - Turmalina - 39 - 24/10/2012 A 01/12/2012 - 158.I, 04321774
Maria de Jesus Malaquias – ASB – 1 - Couto de Magalhaes De Minas
- 15 - 22/10/2012 A 05/11/2012 - 158.I, 04330288 Maria Aparecida da
Silva Dumont – ASB – 1 - Serro - 11 - 22/10/2012 A 01/11/2012 - 158.I,
04402970 Norma Consuelo Batista – PEB – 1 - Serro - 16 - 22/10/2012
A 06/11/2012 - 158.I, 04402970 Norma Consuelo Batista – ATB – 2 Serro - 16 - 22/10/2012 A 06/11/2012 - 158.I, 04406278 Claudia Pereira
Fernandes – PEB – 1 - Diamantina - 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012
- 158.I, 04406344 Sumara Kenia Leao de Oliveira Marques – PEB –
1 - Gouveia - 22 - 22/10/2012 A 12/11/2012 - 158.I, 04407367 Rita
Afonso de Sousa – PEB – 1 - Capelinha - 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012
- 158.I, 04407367 Rita Afonso de Sousa – ATB – 3 - Capelinha - 10
- 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 04407482 Tereza Cristina Candes
– PEB – 1 - Rio Vermelho - 10 - 23/10/2012 A 01/11/2012 - 158.I,
04407482 Tereza Cristina Candes – EEB – 2 - Rio Vermelho - 10 23/10/2012 A 01/11/2012 - 158.I, 08119794 Edma Luiz Santana – PEB
– 1 - Angelandia - 40 - 22/10/2012 A 30/11/2012 - 158.I, 08279218
Maria Solange Silva – ASB – 1 - Congonhas do Norte - 60 - 24/10/2012
A 22/12/2012 - 158.I, 08306466 Euci Andrade Paraiso – PEB – 1 Diamantina - 3 - 25/10/2012 A 27/10/2012 - 158.I, 08371809 Sinara
Magalhaes Mourao – PEB – 1 - Serro - 3 - 24/10/2012 A 26/10/2012
- 158.I, 08371809 Sinara Magalhaes Mourao – PEB – 2 - Diamantina
- 3 - 24/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 08670622 Louise Lopes do Nascimento Rocha – PEB – 1 - Felicio dos Santos - 10 - 22/10/2012 A
31/10/2012 - 158.I, 08670622 Louise Lopes do Nascimento Rocha –
PEB – 2 - Felicio dos Santos - 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I,
08830978 Marisa Rocha de Abreu – PEB – 1 - Capelinha - 42 22/10/2012 A 02/12/2012 - 158.I, 09352808 Nubia Christina de Sousa –
ANE – 1 - Diamantina - 3 - 22/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I, 09533035
Isabela Ribeiro dos Santos Oliveira – ATE – 1 - Diamantina - 15 19/10/2012 A 02/11/2012 - 158.I, 10149722 Glaucia Aparecida Bento –
PEB – 2 - Diamantina - 3 - 24/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 10489821
Tacyana Maria Gandra – PEB – 1 - Itamarandiba - 10 - 22/10/2012 A
31/10/2012 - 158.I, 10489896 Maria Luiza Correia – PEB – 1 - Diamantina - 5 - 22/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 10489896 Maria Luiza
Correia – PEB – 2 - Diamantina - 5 - 22/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I,
10964336 Gerlane Aparecida Rodrigues Costa – EEB – 1 - Alvorada de
Minas - 4 - 23/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 10964336 Gerlane Aparecida Rodrigues Costa – PEB – 2 - Alvorada de Minas - 4 - 23/10/2012
A 26/10/2012 - 158.I, 11215522 Lilian Cristina Faria Alves – PEB – 1 Datas - 21 - 22/10/2012 A 11/11/2012 - 158.I, 11215522 Lilian Cristina
Faria Alves – PEB – 2 - Datas - 21 - 22/10/2012 A 11/11/2012 - 158.I,
11320355 Carlos Gleisson Rodrigues Fonseca – PEB – 1 - Gouveia - 10
- 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 11432317 Edson Elias dos Santos –
PEB – 1 - Minas Novas - 10 - 24/10/2012 A 02/11/2012 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 08830978 Marisa Rocha de Abreu – PEB – 2 Agua Boa - 42 - 22/10/2012 A 02/12/2012 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 02763530 Antonio Donizete Costa – PEB – 1 - Chapada do Norte - 31 - 22/10/2012 A 21/11/2012 - 158.I, 03104668 Maria
Joana Praxedes Costa – ASB – 1 - Chapada do Norte - 15 - 23/10/2012
A 06/11/2012 - 158.I
de 22/11/2003.
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 10097988 Elisangela Ferreira Costa – PEB – 1 - Onde se Lê: 7,25.09.2012,01.10.201
2,4033/2012,MG 25.10.2012 - Leia-se: 10,25.09.2012,04.10.2012
REGIONAL : Belo Horizonte
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 01301019 Nilza
Maria Gomes Rossi – PEB – 3 - Belo Horizonte - 4 - 23/10/2012 A
26/10/2012 - 158.I, 03529468 Rosileila Pires Camargos Santos – PEB
– 1 - Belo Horizonte - 2 - 18/10/2012 A 19/10/2012 - 158.I, 03642238
Vera Lucia Rezende – PEB – 1 - Belo Horizonte - 4 - 15/10/2012 A
18/10/2012 - 158.I, 04540225 Ronilza Ferreira Franco – AEB – 1 Belo Horizonte - 1 - 19/10/2012 A 19/10/2012 - 158.I, 04540225
Ronilza Ferreira Franco – AEB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 23/10/2012
A 23/10/2012 - 158.I, 05154554 Maria da Gloria Martins – PEB – 1
- Belo Horizonte - 15 - 22/10/2012 A 05/11/2012 - 158.I, 05586813
Branca de Lourdes Peixoto Franco Castro – PEB – 1 - Caete - 14 22/10/2012 A 04/11/2012 - 158.I, 05992466 Helbert Wagner Ramalho
Nascimento – PEB – 1 - Belo Horizonte - 11 - 23/10/2012 A 02/11/2012
- 158.I, 08260390 Suely Maria da Cruz – EEB – 1 - Raposos - 20 22/10/2012 A 10/11/2012 - 158.I, 08507014 Selma Sanches Lima – PEB
Maria Higina Teixeira – ATB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 22/10/2012 A
23/10/2012 - 158.I, 08565129 Elizabeth Ferreira do Nascimento – PEB
Elizabeth de Magalhaes Generoso – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 19/10/2012 A 19/10/2012 - 158.I, 08580821 Elizabeth de Magalhaes
Generoso – PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 25/10/2012 A 26/10/2012
- 158.I, 09439639 Valeria dos Santos Fernandes – PEB – 1 - Belo Horizonte - 15 - 19/10/2012 A 02/11/2012 - 158.I, 09483975 Adriana Xavier
Pereira – ASB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 18/10/2012 A 18/10/2012 158.I, 09483975 Adriana Xavier Pereira – ASB – 1 - Belo Horizonte
- 1 - 23/10/2012 A 23/10/2012 - 158.I, 09815366 Paulo Sergio Barbosa
– PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 22/10/2012 A 23/10/2012 - 158.I,
09815366 Paulo Sergio Barbosa – PEB – 2 - Sabara - 2 - 22/10/2012 A
23/10/2012 - 158.I, 10026243 Cezar Augusto Guizan Pinheiro – PEB
Julio Cesar Ferreira da Costa – PEB – 1 - Sabara - 2 - 22/10/2012 A
23/10/2012 - 158.I, 10193092 Maria Aparecida Tomayno de Melo Dias
– EEB – 1 - Belo Horizonte - 11 - 23/10/2012 A 02/11/2012 - 158.I,
10528644 Carlos Renato de Santana – PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 22/10/2012 A 23/10/2012 - 158.I, 10529600 Leonardo Silveira Dias –
PEB – 1 - Sabara - 30 - 19/10/2012 A 17/11/2012 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 06118095 Elizabete Sebastiana do Nascimento
Fonseca – ASB – 1 - Itatiaiucu - 14 - 11/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 03229176 Ana Marta dos Santos
– PEB – 2 - Sao Geraldo do Baixio - 27 - 29/09/2012 A 25/10/2012
- 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 05123617 Jane de Avila Fernandes Mesquita –
PEB – 1 - Sabinopolis - 2 - 25/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 05123617
Jane de Avila Fernandes Mesquita – PEB – 3 - Sabinopolis - 2 25/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 05199856 Laura Santana – ASB – 1 - Santa Margarida - 17 - 09/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 08100083 Maria de Lourdes Silva Ramos –
ASB – 1 - Bocaiuva - 60 - 01/02/2008 A 31/03/2008 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 09627787 Maria Aparecida Gomes – PEB – 1 Itabira - 60 - 14/10/2012 A 12/12/2012 - 158.I, 09627787 Maria Aparecida Gomes – PEB – 2 - Itabira - 60 - 14/10/2012 A 12/12/2012 - 158.I
26ª SRE - Paracatu, 06083075 Vilma Aparecida de Souza Gomes
– PEB – 1 - Joao Pinheiro - 21 - 05/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I,
06083075 Vilma Aparecida de Souza Gomes – PEB – 2 - Joao Pinheiro
- 21 - 05/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 08057036 Maria Cristina Albergaria – PEB – 1
- Ponte Nova - 40 - 21/10/2012 A 29/11/2012 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 10539062 Ticiana Carla de Carvalho Moreira – PEB – 1 - Guaxupe - 11 - 14/10/2012 A 24/10/2012
- 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 02690592 Rita de Cassia Ribeiro Leal – PEB
– 2 - Sete Lagoas - 27 - 30/09/2012 A 26/10/2012 - 172, 08825903
Cassia Cristina Silva – PEB – 1 - Sete Lagoas - 10 - 22/10/2012 A
31/10/2012 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 04490827 Valdecy Soares – PEB – 2 - Malacacheta - 12 - 14/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I, 08063653 Marcia Maria
Oliveira dos Santos – ASB – 1 - Teofilo Otoni - 30 - 01/10/2012 A
30/10/2012 - 158.I, 09396417 Maria Cristina Souza Coelho Silva –
PEB – 1 - Pote - 20 - 05/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 06968721 Olinda dos Santos Ferreira Silva –
ASB – 1 - Uberlandia - 24 - 01/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I
Metropolitana B, 03379146 Rosemeire Reis Ribeiro da Costa – PEB
Vanilda Alves da Silva – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 22/10/2012 A
22/10/2012 - 158.I, 05360375 Evanilde Francisca Mota – PEB – 2 Contagem - 29 - 21/10/2012 A 18/11/2012 - 158.I, 05426424 Irene de
Araujo Florzindo – PEB – 1 - Contagem - 8 - 19/10/2012 A 26/10/2012
- 158.I, 05426424 Irene de Araujo Florzindo – PEB – 2 - Contagem 8 - 19/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 05595111 Aparecida de Fatima
Silva – ASB – 1 - Contagem - 45 - 11/09/2012 A 25/10/2012 - 158.I,
06609754 Mariangela dos Santos Pacifico – PEB – 2 - Belo Horizonte - 2 - 19/10/2012 A 20/10/2012 - 158.I, 07589765 Raquel Santos
Heleno – PEB – 2 - Belo Horizonte - 5 - 22/10/2012 A 26/10/2012 158.I, 08533283 Sonia Maria Alves – ASB – 1 - Belo Horizonte - 15
- 22/10/2012 A 05/11/2012 - 158.I, 08577678 Terezinha Marlene Cardoso – ASB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 22/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I,
08637605 Marly Campos de Medeiros – PEB – 1 - Sao Joaquim de
Bicas - 13 - 19/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 08834269 Celia Maria do
Prado Pereira – ASB – 1 - Betim - 15 - 11/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I,
09409384 Elida Maria de Figueiredo – PEB – 1 - Belo Horizonte - 14
- 17/10/2012 A 30/10/2012 - 158.I, 09538554 Iolanda Braga da Costa
– ASB – 1 - Igarape - 7 - 20/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 09586512
Gildete Gomes Paiva – ASB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 04/10/2012 A
05/10/2012 - 158.I, 09586512 Gildete Gomes Paiva – ASB – 1 - Belo
Horizonte - 18 - 09/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 09642588 Adalia
Zica Mendonca – ASB – 1 - Contagem - 30 - 23/10/2012 A 21/11/2012
- 158.I, 09825662 Eliana Maria Silva – ATB – 1 - Esmeraldas - 1 19/10/2012 A 19/10/2012 - 158.I, 09825662 Eliana Maria Silva – PEB
– 2 - Esmeraldas - 1 - 19/10/2012 A 19/10/2012 - 158.I, 10163558
Maria da Conceicao Teixeira Fernandes – EEB – 1 - Belo Horizonte
- 30 - 21/10/2012 A 19/11/2012 - 158.I, 10676062 Rosana Ferreira
dos Santos Silva – PEB – 1 - Betim - 66 - 19/10/2012 A 23/12/2012 158.I, 10676062 Rosana Ferreira dos Santos Silva – PEB – 2 - Betim
- 66 - 19/10/2012 A 23/12/2012 - 158.I, 10847622 Lady Lara Werner
Amaral Guimaraes – PEB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 22/10/2012 A
26/10/2012 - 158.I, 11009008 Silvia Pereira Souto – PEB – 1 - Ibirite
- 11 - 20/10/2012 A 30/10/2012 - 158.I, 11084142 Luciana Duarte da
Cunha Peixoto – EEB – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 3 - 17/10/2012 A
19/10/2012 - 158.I, 11205432 Andrea Cristina Dungas Santos – ATE
Fernanda de Fatima Rocha – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 19/10/2012
A 19/10/2012 - 158.I, 11308525 Rosirene Costa Barbosa Belloni – PEB
Celia Vaz de Almeida Sousa – ASB – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 30 22/10/2012 A 20/11/2012 - 158.I, 11427168 Claudia Lourdes da Silva
– PEB – 1 - Contagem - 7 - 22/10/2012 A 28/10/2012 - 158.I, 11551652
Suely de Fatima Moreira Fune De Menezes – ASB – 1 - Belo Horizonte
- 38 - 17/10/2012 A 23/11/2012 - 158.I
Metropolitana C, 02715209 Arlete Peres Ferreira – PEB – 2 - Belo
Horizonte - 21 - 22/10/2012 A 11/11/2012 - 158.I, 02729879 Chislei
Aparecida Feitosa Silva – ATB – 1 - Lagoa Santa - 15 - 27/02/2012 A
12/03/2012 - 158.I, 03458965 Magali Vilela – PEB – 1 - Belo Horizonte - 4 - 23/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 03458965 Magali Vilela
03691128 Maria Luisa Pereira Rocha – ATB – 1 - Santa Luzia - 10 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 03737145 Adriano Antonio C Amaral
de Oliveira – PEB – 1 - Santa Luzia - 10 - 16/10/2012 A 25/10/2012
- 158.I, 03737145 Adriano Antonio C Amaral de Oliveira – PEB –
2 - Santa Luzia - 10 - 16/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I, 03762481
Rosa Maria Montezano – PEB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 22/10/2012
A 24/10/2012 - 158.I, 04265153 Edvania de Souza Menezes Silva –
PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 16 - 22/10/2012 A 06/11/2012 - 158.I,
04495354 Ricardo Alexandre Rocha Moreira – ATB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 05/09/2012 A 06/09/2012 - 158.I, 04495354 Ricardo Alexandre Rocha Moreira – ATB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 10/09/2012
A 10/09/2012 - 158.I, 05191457 Jorge Aluisio Sanglard – PEB – 1 Ribeirao das Neves - 2 - 18/10/2012 A 19/10/2012 - 158.I, 05360375
Evanilde Francisca Mota – PEB – 1 - Belo Horizonte - 29 - 21/10/2012
A 18/11/2012 - 158.I, 05371521 Carlos Roberto Araujo Caiafa – PEB –
1 - Santa Luzia - 21 - 05/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I, 05371521 Carlos Roberto Araujo Caiafa – PEB – 2 - Santa Luzia - 21 - 05/10/2012 A
25/10/2012 - 158.I, 05605944 Genilse Cardoso de Souza – PEB – 1 Belo Horizonte - 7 - 19/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I, 05924626 Maria
Nilza Moreira Cardoso – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 1 - 17/10/2012
A 17/10/2012 - 158.I, 06046148 Valdecir Martins Viana – PEB – 1 Ribeirao das Neves - 3 - 21/10/2012 A 23/10/2012 - 158.I, 06153761
Eneida Camillo Belico – PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 18/10/2012 A
19/10/2012 - 158.I, 06162788 Nubia Cristina Moreira Nunes – PEB –
2 - Belo Horizonte - 5 - 22/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 06609754
Mariangela dos Santos Pacifico – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 2
- 19/10/2012 A 20/10/2012 - 158.I, 07985708 Catarina Leite de Faria
08518847 Maria das Gracas Ferreira Lessa – ATB – 1 - Ribeirao das
Neves - 1 - 19/10/2012 A 19/10/2012 - 158.I, 08521684 Merces Guimaraes – PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 22/10/2012 A 23/10/2012 158.I, 08639403 Andrea de Fatima Cerqueira Fonseca – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 5 - 22/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 08639403 Andrea de
Fatima Cerqueira Fonseca – EEB – 2 - Belo Horizonte - 5 - 22/10/2012
A 26/10/2012 - 158.I, 08758047 Rosana Coelho de Almeida – PEB – 1
- Ribeirao das Neves - 2 - 22/10/2012 A 23/10/2012 - 158.I, 08763708
Maria Helena Goncalves Dias Nunes – ASB – 1 - Belo Horizonte - 2 19/10/2012 A 20/10/2012 - 158.I, 09387705 Edna Ferreira de Sales Oliveira – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 31 - 15/10/2012 A 14/11/2012
- 158.I, 09562869 Adriana Maria Cardoso – PEB – 1 - Belo Horizonte
- 1 - 22/10/2012 A 22/10/2012 - 158.I, 09827528 Cristiane Batisteli
Magalhaes Foureaux – PEB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 23/10/2012 A
27/10/2012 - 158.I, 09837196 Zilda Maria de Jesus – ASB – 1 - Ribeirao das Neves - 5 - 22/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 11166212 Jorge
Moreira de Moura – ASB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 21/10/2012 A
22/10/2012 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 11480951 Fabiana Magalhaes da Silva –
ANE – 1 - Belo Horizonte - 7 - 17/10/2012 A 23/10/2012 - 158.I,
11480951 Fabiana Magalhaes da Silva – ANE – 1 - Belo Horizonte - 1
- 26/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03655586 Edinisio Lucio da Silva –
AUGAS – 1 - Belo Horizonte - 29 - 05/10/2012 A 02/11/2012 - 158.I,
03822012 Maria do Carmo de Jesus – TGS – 1 - Belo Horizonte - 29
- 03/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 03823333 Wanda Alexandrina Rosa
– EPGS – 1 - Belo Horizonte - 61 - 22/10/2012 A 21/12/2012 - 158.I,
03865094 Vania Lucia de Souza Freitas – TAS – 1 - Belo Horizonte 23 - 23/10/2012 A 14/11/2012 - 172, 09142514 Virgilio Vieira Neto –
MAGAS – 1 - Belo Horizonte - 56 - 21/10/2012 A 15/12/2012 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10956589 Julio Cesar Ganda
Martins – ASP – 2 - Sao Joaquim de Bicas - 1 - 19/10/2012 A
19/10/2012 - 158.I
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 09293200 Aurenita
Pereira dos Santos – ASGPD – 1 - Belo Horizonte - 3 - 22/10/2012 A
24/10/2012 - 158.I
Secretaria de Estado de Governo, 02624823 Adriana Pereira de Castilho – AGOV – 1 - Belo Horizonte - 2 - 18/10/2012 A 19/10/2012 158.I, 03750171 Regina Coeli Pereira – AGOV – 1 - Belo Horizonte
- 63 - 22/10/2012 A 23/12/2012 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 09001983 Maria
Catari Araujo Vieira – GGOV – 1 - Belo Horizonte - 40 - 23/10/2012 A
01/12/2012 - 158.I, 10509214 Renata Resende Coelho – DAD-9 – 1 Belo Horizonte - 2 - 18/10/2012 A 19/10/2012 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10719664 Jacqueline Moreira de Almeida – AUSS – 1 - Belo
Horizonte - 2 - 18/10/2012 A 19/10/2012 - 158.I, 10720886 Lidia Barbosa de Jesus Gomes – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 18/10/2012
A 19/10/2012 - 158.I, 10723880 Sueli Moreira Santos – AUSS – 1 Belo Horizonte - 5 - 22/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 10736254 Gislene Teixeira Nunes – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 1 - 17/10/2012 A
17/10/2012 - 158.I, 10736999 Ana Aparecida Brocco Carvalho – AUSS
– 1 - Belo Horizonte - 29 - 20/10/2012 A 17/11/2012 - 158.I
Fundacao Helena Antipoff, 10749844 Ricardo Daniel da Silva – PEB –
1 - Ibirite - 22 - 21/10/2012 A 11/11/2012 - 158.I
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 12187340 Lauro Marcio Ottoni Muniz – AGDA – 1 - Belo Horizonte - 32 - 23/10/2012 A
23/11/2012 - 158.I
IGA - Instituto de Geociencias Aplicadas, 10365559 Rogerio de Castro
Gualberto – TACT – 1 - Belo Horizonte - 2 - 23/10/2012 A 24/10/2012
- 158.I
de 22/11/2003.
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 08006272 Geralda
Lucia Seabra – PEB – 1 - Onde se Lê: 2,07.07.2011,08.07.2011,3355/2
012,MG 11.09.2012 - Leia-se: 5,04.07.2011,08.07.2011
AJUSTAMENTO FUNCIONAL INICIAL concedido ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da
Constituição Estadual, Resolução nº 2367/93 e Instrução Normativa
SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01 de outubro de 2008.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade Período Início
Término
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 08741597
Noe Milagres da Silveira – ATB – 1 - Senhora dos Remedios - 730 17/10/2012 A 16/10/2014
22ª SRE - Montes Claros, 02308427 Amalia das Dores Camara da Silva
– ATB – 2 - Montes Claros - 730 - 08/10/2012 A 07/10/2014
24ª SRE - Nova Era, 09676172 Josiane Silveira Almeida – PEB – 1 Sao Sebastiao do Rio Preto - 730 - 04/10/2012 A 03/10/2014
30ª SRE - Pirapora, 11332111 Ogenita Pinheiro da Silva Lima – ASB –
1 - Varzea da Palma - 365 - 15/10/2012 A 14/10/2013
Metropolitana C, 11435245 Elizete Santos Pereira da Silva – PEB – 1
- Belo Horizonte - 365 - 03/10/2012 A 02/10/2013, 11435245 Elizete
Santos Pereira da Silva – PEB – 2 - Belo Horizonte - 365 - 03/10/2012
A 02/10/2013
PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido
ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, Resolução nº 2367/93 e Instrução
Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01 de outubro de 2008.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Início
Término
Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete,
05581871 Efigenia Andre Vieira – ASB – 1 - Ouro Branco - 730 13/07/2012 A 12/07/2014
10ª SRE - Curvelo, 02685485 Alvanir Lourenco Braga Ferreira – PEB
– 1 - Tres Marias - 730 - 07/08/2012 A 06/08/2014
21ª SRE - Monte Carmelo, 10448280 Celia Maria Naves Coutinho –
PEB – 1 - Monte Carmelo - 168 - 17/04/2012 A 01/10/2012
33ª SRE - Ponte Nova, 08295834 Marcio Emidio Messias da Silva –
ASB – 1 - Jequeri - 1095 - 31/05/2012 A 30/05/2015
37ª SRE - Teofilo Otoni, 02917615 Maria Aparecida de Oliveira Santos
– PEB – 1 - Itaipe - 730 - 01/06/2012 A 31/05/2014, 02917615 Maria
Aparecida de Oliveira Santos – PEB – 2 - Itaipe - 730 - 01/06/2012
A 31/05/2014, 06347066 Ana Aparecida Ferreira Moreira – PEB –
1 - Malacacheta - 1095 - 27/09/2012 A 26/09/2015, 08655292 Helia
Maria de Matos Rocha – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 365 - 29/08/2012
A 28/08/2013
REGIONAL : Lavras
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 03040128
Vilma Aparecida Alves – PEB – 3 - Campo Belo - 28 - 22/10/2012 A
18/11/2012 - 158.I, 03456365 Dirlene Aparecida Carvalho Silva – DV
– 1 - Perdoes - 22 - 25/10/2012 A 15/11/2012 - 158.I, 07486996 Rosimary Vitor Batista Barra – PEB – 1 - Campo Belo - 20 - 22/10/2012 A
10/11/2012 - 158.I, 07501331 Mariangela Borges Rodrigues de Paula
– PEB – 2 - Lavras - 38 - 25/10/2012 A 01/12/2012 - 158.I, 08426371
Cleide Maria Arriel Rodrigues – ASB – 1 - Perdoes - 15 - 25/10/2012
A 08/11/2012 - 158.I, 08920266 Nagila Mansur de Resende – PEB –
1 - Lavras - 56 - 26/10/2012 A 20/12/2012 - 158.I, 08920266 Nagila
Mansur de Resende – PEB – 2 - Lavras - 56 - 26/10/2012 A 20/12/2012
- 158.I, 09822123 Maria Jose Costa – ASB – 1 - Campo Belo - 28 25/10/2012 A 21/11/2012 - 158.I, 10988160 Telma Meire Figueiredo –
PEB – 1 - Lavras - 14 - 24/10/2012 A 06/11/2012 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 07501331 Mariangela Borges Rodrigues
de Paula – PEB – 1 - Itumirim - 38 - 25/10/2012 A 01/12/2012 - 158.I,
10030609 Glaucia Alves de Almeida – PEB – 1 - Ibituruna - 28 22/10/2012 A 18/11/2012 - 158.I, 10030609 Glaucia Alves de Almeida
– PEB – 2 - Nazareno - 28 - 22/10/2012 A 18/11/2012 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 08435125 Fatima Aparecida de Abreu – PEB –
1 - Nepomuceno - 9 - 23/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 09337304
Marilda Duque Rodrigues – PEB – 1 - Nepomuceno - 56 - 25/10/2012
A 19/12/2012 - 158.I, 10644342 Rosileia Delfino Mendonca – PEB – 1
- Nepomuceno - 6 - 24/10/2012 A 29/10/2012 - 158.I
REGIONAL : Montes Claros
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 02828077 Dejanira Mendes Vargas – PEB – 1 - Januaria - 10 - 10/09/2012 A 19/09/2012
- 158.I, 02830933 Maria Rodrigues da Silva – PEB – 1 - Montalvania
- 10 - 15/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I, 02830933 Maria Rodrigues da
Silva – PEB – 2 - Montalvania - 10 - 15/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I,
02870723 Bernadete Nunes – EEB – 1 - Varzelandia - 28 - 22/10/2012
A 18/11/2012 - 158.I, 02870723 Bernadete Nunes – PEB – 2 - Varzelandia - 28 - 22/10/2012 A 18/11/2012 - 158.I, 03235561 Ieredir Ferreira de
Souza – PEB – 2 - Varzelandia - 10 - 15/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I,
03235652 Ivani Xavier de Souza – PEB – 1 - Januaria - 10 - 15/10/2012
A 24/10/2012 - 158.I, 03235702 Joana Darc de Souza – PEB – 1 - Januaria - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 03235702 Joana Darc de
Souza – PEB – 2 - Januaria - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I,
03683570 Celina Lisboa Costas – ASB – 1 - Conego Marinho - 28 22/10/2012 A 18/11/2012 - 158.I, 05577002 Senhorinha Gomes de Oliveira Goncalves – ASB – 1 - Sao Joao das Missoes - 28 - 22/10/2012
A 18/11/2012 - 158.I, 05860127 Ione Maisa Soares Ribeiro – PEB – 1
- Sao Francisco - 30 - 22/10/2012 A 20/11/2012 - 158.I, 05860127 Ione
Maisa Soares Ribeiro – PEB – 3 - Sao Francisco - 30 - 22/10/2012 A
20/11/2012 - 158.I, 05869201 Pedrina Pinheiro Lisboa – PEB – 2 Januaria - 10 - 16/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I, 05869201 Pedrina
Pinheiro Lisboa – PEB – 3 - Januaria - 10 - 16/10/2012 A 25/10/2012 158.I, 05896501 Cacilda Regina Montalvao – PEB – 1 - Januaria - 10 15/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I, 05896501 Cacilda Regina Montalvao
– PEB – 2 - Januaria - 10 - 15/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I, 08539223
Maria Izabel Macedo Mota – PEB – 1 - Januaria - 10 - 17/10/2012 A
26/10/2012 - 158.I, 08539223 Maria Izabel Macedo Mota – EEB – 2
- Januaria - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 08981342 Maria
da Conceicao Da Cunha – ASB – 1 - Januaria - 10 - 17/10/2012 A
26/10/2012 - 158.I, 09522103 Lilian Carla Goncalves dos Santos –
PEB – 2 - Januaria - 10 - 16/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I, 09605254
Rosilete Ferreira da Silva – PEB – 1 - Pedras de Maria da Cruz - 5 15/10/2012 A 19/10/2012 - 158.I, 09605254 Rosilete Ferreira da Silva
– PEB – 2 - Januaria - 5 - 15/10/2012 A 19/10/2012 - 158.I, 10002327
Maria Aparecida de Souza Oliveira – SEV – 1 - Bonito de Minas - 30 16/10/2012 A 14/11/2012 - 158.I, 10002327 Maria Aparecida de Souza
Oliveira – PEB – 2 - Bonito de Minas - 30 - 16/10/2012 A 14/11/2012
- 158.I, 10007920 Reginaldo Santos Oliveira – ASB – 1 - Januaria - 10
- 16/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I, 10087021 Dilma Ferreira de Aquino
Pereira Lima – PEB – 1 - Pedras de Maria da Cruz - 9 - 23/10/2012 A
31/10/2012 - 158.I, 10153203 Patricia Santos Duraes Marinho – PEB
– 1 - Januaria - 5 - 22/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 10612901 Maria
Aparecida Mendes de Souza – ATB – 1 - Pedras de Maria da Cruz
- 10 - 16/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I, 10747350 Ednalva Pereira
de Almeida – PEB – 1 - Ibiracatu - 10 - 16/10/2012 A 25/10/2012 158.I, 11028768 Graziely Madureira Silva – PEB – 1 - Januaria - 10
- 16/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I, 11163789 Marly Ferreira de Queiroz – PEB – 1 - Varzelandia - 10 - 16/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I,
11277027 Isabel Moreira Alves de Lima – ASB – 1 - Itacarambi - 10
- 29/08/2012 A 07/09/2012 - 158.I, 11315124 Claudia Alves Martins –
PEB – 1 - Ibiracatu - 10 - 16/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I, 11315124
Claudia Alves Martins – PEB – 2 - Varzelandia - 10 - 16/10/2012 A
25/10/2012 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 02869162 Terezinha Ferreira Campos –
EEB – 2 - Sao Joao da Ponte - 10 - 15/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I,
03155231 Carlos Domingos Soares Leite – ASB – 1 - Brasilia de Minas
- 10 - 16/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I, 03685245 Ivaneide Jose de
Oliveira – PEB – 2 - Brasilia de Minas - 28 - 15/10/2012 A 11/11/2012
- 158.I, 03685245 Ivaneide Jose de Oliveira – PEB – 3 - Brasilia de
Minas - 28 - 15/10/2012 A 11/11/2012 - 158.I, 04429452 Fabiane de
Souza Oliveira – PEB – 1 - Brasilia de Minas - 10 - 17/10/2012 A
26/10/2012 - 158.I, 05601406 Ricarda Rita Nunes Ferreira Lisboa –
EEB – 1 - Sao Joao da Ponte - 10 - 15/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I,
05601406 Ricarda Rita Nunes Ferreira Lisboa – PEB – 3 - Sao Joao
da Ponte - 10 - 15/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I, 05603907 Monica
Cristine Mendes – PEB – 1 - Sao Joao do Paraiso - 10 - 15/10/2012 A
24/10/2012 - 158.I, 05847504 Maria Ines dos Santos Lima – PEB – 1
- Montes Claros - 8 - 22/10/2012 A 29/10/2012 - 158.I, 05856216 Fernando Oldemar Prates – PEB – 1 - Claro dos Pocoes - 10 - 15/10/2012
A 24/10/2012 - 158.I, 05856216 Fernando Oldemar Prates – PEB – 2
- Claro dos Pocoes - 10 - 15/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I, 05897400
Marlene Dias da Silva – PEB – 1 - Brasilia de Minas - 10 - 17/10/2012 A
26/10/2012 - 158.I, 05921713 Carmem Lucia de Fatima Silva – PEB – 2
- Sao Joao do Paraiso - 10 - 15/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I, 06217897
Janete Alves de Lima – PEB – 1 - Montes Claros - 28 - 15/10/2012
A 11/11/2012 - 158.I, 06217897 Janete Alves de Lima – PEB – 2 Montes Claros - 28 - 15/10/2012 A 11/11/2012 - 158.I, 08101222
Maria Dias Xavier Neta – PEB – 1 - Francisco Sa - 10 - 16/10/2012
A 25/10/2012 - 158.I, 08101222 Maria Dias Xavier Neta – PEB – 2
- Francisco Sa - 10 - 16/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I, 08136194 Iris
Simone Arruda Luz Currie – PEB – 1 - Montes Claros - 2 - 22/10/2012
A 23/10/2012 - 158.I, 08260416 Eni Ferreira da Rocha – ATB – 1 Brasilia de Minas - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 08312761
Rosangela Maria de Souza – ATB – 1 - Glaucilandia - 10 - 19/10/2012
A 28/10/2012 - 158.I, 08460222 Alaide Alves da Silva Siqueira – ASB
– 1 - Grao Mogol - 28 - 22/10/2012 A 18/11/2012 - 158.I, 08703076
Edenize Moreira Silva Barbosa – ASB – 1 - Montes Claros - 30 18/10/2012 A 16/11/2012 - 158.I, 09364704 Maria Helena Pereira
Simoes – PEB – 1 - Brasilia de Minas - 10 - 16/10/2012 A 25/10/2012
- 158.I, 09364704 Maria Helena Pereira Simoes – PEB – 2 - Brasilia de
Minas - 10 - 16/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I, 09509407 Roberto Jairo
Torres – PEB – 1 - Bocaiuva - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I,
09619008 Elidia Alves Miranda – ASB – 1 - Sao Joao do Paraiso - 10
- 18/10/2012 A 27/10/2012 - 158.I, 10030880 Olivio Pereira Silva –
PEB – 1 - Brasilia de Minas - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I,
10030880 Olivio Pereira Silva – PEB – 2 - Brasilia de Minas - 10 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 10203073 Paula Rosangela Meira
Moreira – PEB – 1 - Montes Claros - 5 - 16/10/2012 A 20/10/2012
- 158.I, 10493831 Nelma Maria Ruas Duraes – PEB – 1 - Coracao de
Jesus - 10 - 15/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I, 10536787 Geraldo Vieira
Dias – PEB – 1 - Olhos D Agua - 10 - 16/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I,
10571180 Eliane Cunha Queiroz – PEB – 1 - Brasilia de Minas - 10 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 10654861 Betania de Cassia Silva
Miranda – PEB – 1 - Brasilia de Minas - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012
- 158.I, 10775393 Maria Aparecida Silva Rocha – PEB – 1 - Sao Joao
do Paraiso - 10 - 15/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I, 10828788 Leandro
Adolfo Silveira da Cruz – PEB – 2 - Francisco Sa - 10 - 16/10/2012 A
25/10/2012 - 158.I, 10846962 Gerley Ferreira dos Santos – PEB – 1 Mirabela - 10 - 16/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I, 10957017 Antonio
Venancio de Souza Junior – PEB – 1 - Montes Claros - 28 - 20/10/2012
A 16/11/2012 - 158.I, 10959807 Leticia Cardoso dos Santos – EEB – 1
- Brasilia de Minas - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 11087178
Michelle Cardoso de Menezes Gonzalez – ANE – 1 - Montes Claros 5 - 22/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 11148988 Maria Seliane Pereira
Ribeiro – PEB – 1 - Brasilia de Minas - 10 - 16/10/2012 A 25/10/2012 158.I, 11389095 Igor Tadeu Mota Nunes – PEB – 1 - Sao Joao da Ponte
- 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 03260957 Claudirce Correa Pereira – PEB – 2 Pirapora - 10 - 27/09/2012 A 06/10/2012 - 158.I, 06007363 Maria Waldivia Pereira Gomes – ASB – 1 - Ibiai - 10 - 16/10/2012 A 25/10/2012
- 158.I, 06113393 Alexsandra Magalhaes Borges – PEB – 1 - Pirapora - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 08589384 Mirian Braga
Siqueira – PEB – 1 - Lagoa dos Patos - 7 - 15/10/2012 A 21/10/2012
- 158.I, 08650590 Josue Rodrigues de Souza – PEB – 1 - Pirapora - 10 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 10087542 Tania Maria Souza Silva –
PEB – 1 - Buritizeiro - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 10656627
Dicilene Ferreira de Souza – EEB – 1 - Buritizeiro - 10 - 15/10/2012 A
24/10/2012 - 158.I, 11226958 Selma Aparecida Antunes Dias Lopes –
ATE – 1 - Pirapora - 4 - 08/10/2012 A 11/10/2012 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 02552719 Marinez Borges Costa – PEB – 2 - Salinas
- 10 - 16/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I, 03260312 Luciene Dias Souza
– PEB – 1 - Salinas - 10 - 15/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I, 08043291
Elaine Costa Araujo e Lima – PEB – 1 - Rubelita - 10 - 15/10/2012 A
24/10/2012 - 158.I, 08043291 Elaine Costa Araujo e Lima – PEB – 2 Rubelita - 10 - 15/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I, 08892531 Neiva Bandeira Rocha Bahia – PEB – 1 - Berizal - 30 - 24/10/2012 A 22/11/2012
- 158.I, 09364456 Luiz Carlos Rocha – PEB – 1 - Taiobeiras - 7 17/10/2012 A 23/10/2012 - 158.I, 10049492 Maria da Silva Guimaraes
– ATB – 1 - Indaiabira - 8 - 04/10/2012 A 11/10/2012 - 158.I, 10049492
Maria da Silva Guimaraes – PEB – 2 - Indaiabira - 8 - 04/10/2012 A
11/10/2012 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 05603907 Monica Cristine Mendes – PEB – 2 Montes Claros - 10 - 15/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12132072 Maria Jose Rodrigues Cruz – ASEDS – 1 - Francisco Sa - 7 - 22/10/2012 A 28/10/2012
- 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 03753134 Maria de
Fatima Colares Neves – AGOV – 1 - Montes Claros - 4 - 23/10/2012
A 26/10/2012 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 09193749
Silvania Magda Oliveira Silva – PES – 2 - Montes Claros - 31 19/12/2011 A 18/01/2012 - 158.I, 09193749 Silvania Magda Oliveira
Silva – AUS – 3 - Montes Claros - 31 - 19/12/2011 A 18/01/2012 158.I, 11332798 Paulo Henrique Pimenta de Carvalho – PES – 1
- Montes Claros - 60 - 15/10/2012 A 13/12/2012 - 158.I, 11611027
Marcelo Rocha Torres – AUS – 1 - Montes Claros - 4 - 22/10/2012 A
25/10/2012 - 158.I, 11867900 Keilla Silva Mendes Duraes – AUS – 1 Montes Claros - 2 - 22/10/2012 A 23/10/2012 - 158.I
de 22/11/2003.
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 03777687 Edna
Ferreira Souto – ATB – 1 - Onde se Lê: 60,15.10.2012,13.12.2012,LIC
CONC. ART.158 I - Leia-se: 60,15.10.2012,13.12.2012,LIC CONC.
ART.172, 05571674 Sandra Regina Silva Ataide Avelino – PEB – 1
- Onde se Lê: 30,18.10.2012,16.11.2012,4039/2012,MG 25.10.2012 Leia-se: 20,18.10.2012,06.11.2012
REGIONAL : Leopoldina
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 02544690
Sergio Santos de Almeida – PEB – 2 - Cataguases - 60 - 25/10/2012
A 23/12/2012 - 158.I, 02742658 Fatima Lucia Meneghite Silva – PEB
– 2 - Leopoldina - 9 - 24/10/2012 A 01/11/2012 - 158.I, 02956738
Sheila Guedes Junqueira – PEB – 1 - Leopoldina - 60 - 11/10/2012
A 09/12/2012 - 158.I, 03295714 Jane Aparecida de Paula R do Carmo
– PEB – 1 - Cataguases - 60 - 25/10/2012 A 23/12/2012 - 158.I,
03785607 Liane Lamoia Machado Moreira – ATB – 1 - Leopoldina - 2
- 22/10/2012 A 23/10/2012 - 158.I, 03785607 Liane Lamoia Machado
Moreira – ATB – 1 - Leopoldina - 30 - 25/10/2012 A 23/11/2012
- 158.I, 05204912 Glaucia de Freitas Ricardo – PEB – 1 - Cataguases - 30 - 22/10/2012 A 20/11/2012 - 158.I, 05231220 Jussara Fajardo
Cury – EEB – 1 - Leopoldina - 3 - 24/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I,
05248398 Andreia Aparecida Dutra Franzoni – ATB – 1 - Leopoldina
- 20 - 24/10/2012 A 12/11/2012 - 158.I, 05283148 Rosangela Aparecida Magalhaes Morais – PEB – 1 - Estrela Dalva - 4 - 23/10/2012 A
26/10/2012 - 158.I, 05283148 Rosangela Aparecida Magalhaes Morais
– PEB – 2 - Alem Paraiba - 4 - 23/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I,
08131211 Miriam Linhares Defilipo – PEB – 1 - Cataguases - 30 24/10/2012 A 22/11/2012 - 158.I, 08436917 Ana Marta Malta Almeida
da Silva – PEB – 1 - Leopoldina - 30 - 22/10/2012 A 20/11/2012 - 158.I,
08567414 Nara Maria Rosa Evangelista – ASB – 1 - Leopoldina - 15 25/10/2012 A 08/11/2012 - 158.I, 08673659 Angela Maria de Oliveira
Resende – ASB – 1 - Cataguases - 60 - 26/10/2012 A 24/12/2012 158.I, 08693830 Gracekelly Sobrinho Graciano da Silva de Pinh – PEB
– 1 - Pirapetinga - 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 10197333
Guilherme Sebastiao Miranda da S Filho – PEB – 1 - Cataguases - 30 25/10/2012 A 23/11/2012 - 158.I, 10826451 Maria Tereza Cortes Reis –
PEB – 1 - Leopoldina - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 10826451
Maria Tereza Cortes Reis – PEB – 2 - Leopoldina - 10 - 17/10/2012 A
26/10/2012 - 158.I, 11162807 Vera Lucia Hemeterio – ASB – 1 - Leopoldina - 60 - 25/10/2012 A 23/12/2012 - 158.I, 11313269 Jussara Masseu Soares – PEB – 1 - Alem Paraiba - 8 - 24/10/2012 A 31/10/2012
- 158.I
38ª SRE - Uba, 02202398 Leonina Siqueira Souza – PEB – 1 - Dona
Euzebia - 15 - 22/10/2012 A 05/11/2012 - 158.I
REGIONAL : Vicosa
Secretaria de Estado de Educacao 25ª SRE - Ouro Preto, 03884814
Silvia Maria de Paula Ribeiro – PEB – 1 - Acaiaca - 10 - 03/10/2012
A 12/10/2012 - 158.I, 05500814 Angelina da Silva Irias – PEB – 1 Acaiaca - 30 - 27/10/2012 A 25/11/2012 - 158.I, 06160923 Celia Regina
Silva Inacio – ATB – 1 - Diogo de Vasconcelos - 10 - 25/10/2012 A
03/11/2012 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 02539740 Lea Silvia Cruz – PEB – 2 - Urucania - 10 - 27/09/2012 A 06/10/2012 - 158.I, 02673788 Maria Aparecida Perazio de Lima – SEV – 1 - Raul Soares - 10 - 15/10/2012 A
24/10/2012 - 158.I, 03706280 Ema Bragioni – ATB – 1 - Oratorios - 5
- 23/10/2012 A 27/10/2012 - 158.I, 04245528 Mariza de Sousa Martins Gomes – PEB – 1 - Raul Soares - 30 - 23/10/2012 A 21/11/2012
- 158.I, 04245528 Mariza de Sousa Martins Gomes – PEB – 2 - Vermelho Novo - 30 - 23/10/2012 A 21/11/2012 - 158.I, 04551578 Zenaidia
Mariany Vitor de Oliveira – PEB – 1 - Pedra Bonita - 23 - 24/10/2012 A
15/11/2012 - 158.I, 05486469 Maria Jose Alves Costa de Souza – EEB
– 2 - Jequeri - 46 - 01/10/2012 A 15/11/2012 - 158.I, 05514757 Mirtes
Rodrigues – EEB – 1 - Pedra do Anta - 10 - 25/10/2012 A 03/11/2012
- 158.I, 08015133 Maria Margarida da Silva e Silva – PEB – 1 - Raul
Soares - 30 - 26/10/2012 A 24/11/2012 - 158.II, 08015133 Maria Margarida da Silva e Silva – PEB – 2 - Raul Soares - 30 - 26/10/2012 A
24/11/2012 - 158.I, 08403784 Maria das Gracas Coelho Pires – ASB
– 1 - Sericita - 30 - 26/10/2012 A 24/11/2012 - 158.I, 08795890 Elizete Lopes Duarte Teixeira – PEB – 1 - Canaa - 10 - 25/10/2012 A
03/11/2012 - 158.I, 08872343 Fatima Amaral Ramalho – PEB – 1 Ponte Nova - 10 - 18/10/2012 A 27/10/2012 - 158.I, 11099470 Roberta
Espindola Barros Leite – PEB – 1 - Alvinopolis - 3 - 24/09/2012 A
26/09/2012 - 158.I, 11412764 Nilsa da Costa Pantaleao – ASB – 1 Guaraciaba - 60 - 22/10/2012 A 20/12/2012 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03761418 Elzi Margarida Goncalves
Francisco – TAS – 1 - Ponte Nova - 89 - 22/10/2012 A 18/01/2013
- 172
REGIONAL : Pocos de Caldas
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas,
03389202 Selma dos Reis Silva – PEB – 1 - Alterosa - 46 - 26/10/2012
A 10/12/2012 - 158.I, 03389202 Selma dos Reis Silva – PEB – 2 - Alterosa - 46 - 26/10/2012 A 10/12/2012 - 158.I, 07343148 Rodolfo Moraes
Matias de Carvalho – PEB – 1 - Pocos de Caldas - 1 - 22/10/2012 A
22/10/2012 - 158.I, 07378185 Terezinha de Lourdes Goncalves – ASB
– 1 - Pocos de Caldas - 10 - 24/10/2012 A 02/11/2012 - 158.I, 08661803
Lazara Valentina Delavia Rosa – PEB – 1 - Andradas - 4 - 22/10/2012 A
25/10/2012 - 158.I, 08661803 Lazara Valentina Delavia Rosa – PEB –
2 - Andradas - 4 - 22/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I, 08824187 Deborah
Santerio – PEB – 1 - Pocos de Caldas - 10 - 24/10/2012 A 02/11/2012
- 158.I
REGIONAL : Juiz de Fora
Secretaria de Estado de Fazenda, 02621746 Mariangela Miranda Marcon – AFRE – 1 - Juiz de Fora - 30 - 29/10/2012 A 27/11/2012 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 02888600
Maria de Lourdes Paiva e Silva – ANE – 2 - Juiz de Fora - 15 26/10/2012 A 09/11/2012 - 158.I, 02997153 Claudina Izabel Silva
Evangelista – PEB – 3 - Matias Barbosa - 15 - 25/10/2012 A 08/11/2012
- 158.I, 03210374 Salustia Maria Furiatti e Silva Moreira – PEB – 1 Descoberto - 15 - 25/10/2012 A 08/11/2012 - 158.I, 03283249 Adriana
Teixeira de Siqueira Pinheiro – PEB – 1 - Juiz de Fora - 2 - 25/10/2012
A 26/10/2012 - 158.I, 03379815 Dinara Carvalho Ferreira – PEB
– 1 - Juiz de Fora - 3 - 24/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 03379815
Dinara Carvalho Ferreira – PEB – 3 - Juiz de Fora - 3 - 24/10/2012 A
26/10/2012 - 158.I, 03460847 Maria da Gloria dos Reis – ANE – 1 Juiz de Fora - 15 - 29/10/2012 A 12/11/2012 - 158.I, 03829801 Celia
Rita Maciel – PEB – 2 - Juiz de Fora - 2 - 25/10/2012 A 26/10/2012
- 158.I, 05280383 Maria Aparecida Franca – ASB – 1 - Juiz de Fora 30 - 24/10/2012 A 22/11/2012 - 158.I, 05288782 Lucia de Fatima Salvador – PEB – 1 - Juiz de Fora - 30 - 23/10/2012 A 21/11/2012 - 158.I,
06169320 Andre Luis de Paula Silva – PEB – 1 - Santos Dumont - 3
- 24/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 06654073 Mara Helena Pedrosa
Ferreira – PEB – 1 - Juiz de Fora - 2 - 24/10/2012 A 25/10/2012 158.I, 08150062 Marcelia Ferraz Fernandes Spineli – PEB – 1 - Juiz
de Fora - 60 - 22/10/2012 A 20/12/2012 - 158.I, 08331282 Eliana das
Gracas Pereira de Oliveira – PEB – 2 - Juiz de Fora - 15 - 26/10/2012
A 09/11/2012 - 158.I, 08592164 Maria Jose da Silva Carvalho – ASB
– 1 - Juiz de Fora - 5 - 24/10/2012 A 28/10/2012 - 158.I, 08745465
Janete Teixeira de Oliveira – ASB – 1 - Juiz de Fora - 8 - 25/10/2012 A
01/11/2012 - 158.I, 08874562 Gisele Aparecida Silva – PEB – 1 - Juiz
de Fora - 23 - 26/10/2012 A 17/11/2012 - 158.I, 09513474 Cassiane
Ladeira da Silva Araujo – PEB – 1 - Juiz de Fora - 30 - 26/10/2012 A
24/11/2012 - 158.I, 11108065 Rosana Aparecida Machado de Novaes
– PEB – 1 - Santos Dumont - 1 - 22/10/2012 A 22/10/2012 - 158.I,
11138062 Adenise Dias da Silva – EEB – 1 - Rio Novo - 4 - 23/10/2012
A 26/10/2012 - 158.I, 11579232 Simone dos Santos Silva – PEB – 1 Juiz de Fora - 2 - 25/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11722360 Marcio Jose Machado
Oliveira – ASP – 1 - Juiz de Fora - 4 - 25/10/2012 A 28/10/2012
- 158.I
REGIONAL : Barbacena
Policia Militar do Estado de Minas Gerais, S/M Rosana de Paula Ferreira - Barbacena - 10 - 23/10/2012 A 01/11/2012 - 158.I, S/M Maria
Dercilia de Souza Barbosa Assis - Barbacena - 10 - 22/10/2012 A
31/10/2012 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 02134187 Maria
das Dores Discacciati Fonseca – EEB – 2 - Ibertioga - 5 - 22/10/2012
A 26/10/2012 - 158.I, 02734218 Maria Eterna da Costa Faria – PEB
– 1 - Paiva - 60 - 23/10/2012 A 21/12/2012 - 158.I, 03282704 Emilia
Siervo de Mello – PEB – 1 - Barbacena - 30 - 21/10/2012 A 19/11/2012
- 158.I, 03561222 Celio Pires Conde – PEB – 2 - Barbacena - 60 21/10/2012 A 19/12/2012 - 158.I, 03637378 Marlene Oliveira Rocha de
Melo – PEB – 1 - Alto Rio Doce - 30 - 22/10/2012 A 20/11/2012 - 158.I,
03738812 Elaine Maria Gomes da Silva Aguiar – ANE – 1 - Barbacena
- 5 - 22/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 03812583 Izabel Cristina da
Silveira Nusca – ATB – 1 - Barbacena - 24 - 22/10/2012 A 14/11/2012
- 158.I, 06164495 Simone Maria de Souza Mendes F Neto – PEB – 1
- Antonio Carlos - 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 06675342
Aretuza Herica de Oliveira – PEB – 1 - Capela Nova - 30 - 22/10/2012
A 20/11/2012 - 158.I, 06675342 Aretuza Herica de Oliveira – PEB –
2 - Capela Nova - 30 - 22/10/2012 A 20/11/2012 - 158.I, 08312498
Marcia Cristina de Oliveira Dias Campos – ATB – 1 - Barbacena - 5
- 22/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 08322596 Terezinha Marcilia do
Amaral Toledo – EEB – 1 - Aracitaba - 10 - 23/10/2012 A 01/11/2012
- 158.I, 08786758 Stela Rosa Lopes Campos – ASB – 1 - Barbacena
- 30 - 23/10/2012 A 21/11/2012 - 158.I, 08804973 Patricia de Souza
Vidigal – PEB – 1 - Barbacena - 30 - 22/10/2012 A 20/11/2012 - 158.I,
08978835 Lucia Helena Salles Dias Freire – ATB – 1 - Barbacena - 4
- 23/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 10540003 Maria Elisabete Baima
de Castro – PEB – 1 - Barbacena - 28 - 24/10/2012 A 20/11/2012 158.I, 10642494 Jose Renato Loschi Presot – PEB – 1 - Barbacena - 5 22/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 10804870 Marilda Aparecida de Oliveira Nascimento – PEB – 1 - Ibertioga - 15 - 22/10/2012 A 05/11/2012
- 158.I, 10972560 Aline Beatriz Reis Vicentino – PEB – 1 - Ibertioga
- 20 - 23/10/2012 A 11/11/2012 - 158.I, 10972560 Aline Beatriz Reis
Vicentino – PEB – 2 - Bias Fortes - 20 - 23/10/2012 A 11/11/2012 158.I, 11435971 Yara da Silva Oliveira – ATE – 1 - Barbacena - 3 24/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 02955037 Jose Luiz Tereza – PEB
– 1 - Conselheiro Lafaiete - 30 - 22/10/2012 A 20/11/2012 - 158.I,
02996122 Gilson Jose Monteiro – PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 21
- 23/10/2012 A 12/11/2012 - 158.I, 03347622 Maria do Carmo Rosa –
PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 11 - 22/10/2012 A 01/11/2012 - 158.I,
03347622 Maria do Carmo Rosa – PEB – 4 - Conselheiro Lafaiete - 11
- 22/10/2012 A 01/11/2012 - 158.I, 03436102 Edir Pereira de Miranda
– PEB – 2 - Itaverava - 45 - 21/10/2012 A 04/12/2012 - 158.I, 03436102
Edir Pereira de Miranda – PEB – 1 - Itaverava - 45 - 21/10/2012 A
04/12/2012 - 158.I, 03694460 Simone Aparecida de Andrade Cardoso
– PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012 158.I, 03745460 Patricia Maria Rodrigues Ferreira – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 30 - 23/10/2012 A 21/11/2012 - 158.I, 03745460
Patricia Maria Rodrigues Ferreira – PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete
- 30 - 23/10/2012 A 21/11/2012 - 158.I, 05434550 Elenice Aparecida Pena Carvalho Santos – ATB – 1 - Itaverava - 10 - 15/10/2012
A 24/10/2012 - 158.I, 05434550 Elenice Aparecida Pena Carvalho
Santos – PEB – 2 - Itaverava - 10 - 15/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I,
08025124 Sueli Amorim Henriques e Silva – PEB – 1 - Conselheiro
Lafaiete - 44 - 24/10/2012 A 06/12/2012 - 158.I, 08235566 Mozart Carvalho – PEB – 3 - Congonhas - 10 - 23/10/2012 A 01/11/2012 - 158.I,
08260762 Adilia Miranda Milagres Moreira – EEB – 2 - Rio Espera 40 - 25/10/2012 A 03/12/2012 - 158.I, 08260762 Adilia Miranda Milagres Moreira – PEB – 1 - Rio Espera - 40 - 25/10/2012 A 03/12/2012
- 158.I, 08776726 Elaine Maria Campos Martins – PEB – 1 - Ouro
Branco - 15 - 21/10/2012 A 04/11/2012 - 158.I, 08776726 Elaine Maria
Campos Martins – PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 15 - 21/10/2012 A
04/11/2012 - 158.I, 09443540 Solange Souza Batista Matos – PEB – 1 Conselheiro Lafaiete - 60 - 22/10/2012 A 20/12/2012 - 158.I, 10581015
Fabrizzia Carvalho Silva Almeida – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete
- 30 - 22/10/2012 A 20/11/2012 - 158.I, 10581015 Fabrizzia Carvalho Silva Almeida – PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 30 - 22/10/2012
A 20/11/2012 - 158.I, 11089224 Tatiana Cristine Santana Ferreira
– PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 30 - 24/10/2012 A 22/11/2012 158.I, 11101797 Aurelia Rossi de Oliveira – PEB – 1 - Congonhas - 10
- 23/10/2012 A 01/11/2012 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03819273 Eliane Araujo Costa – EPGS
– 1 - Barbacena - 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 03819505
Maria Bernadete de Souza – TAS – 1 - Barbacena - 19 - 23/10/2012
A 10/11/2012 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03803046 Jose Eduardo Pedra
– ASP – 1 - Conselheiro Pena - 30 - 15/10/2012 A 13/11/2012 - 158.I,
03916855 Eliane Maria Pereira – ASP – 2 - Barbacena - 45 - 20/10/2012
A 03/12/2012 - 158.I
REGIONAL : Curvelo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 03284619
Cleia Nunes da Fonseca – PEB – 1 - Tres Marias - 60 - 20/10/2012
A 18/12/2012 - 158.I, 03704962 Rosilda Beatriz de Lemos Pereira –
ATB – 2 - Corinto - 11 - 21/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 03779501
Elida Paula Rodrigues de Matos – ATB – 1 - Curvelo - 10 - 19/10/2012
A 28/10/2012 - 158.I, 04325759 Lucineia Rodrigues de Paiva – ASB
– 1 - Curvelo - 60 - 25/10/2012 A 23/12/2012 - 158.I, 04387353
Augusta Oliveira Mendes de Sa – PEB – 1 - Curvelo - 28 - 24/10/2012
A 20/11/2012 - 158.I, 06637409 Janaina Vieira Rocha – PEB – 1 Corinto - 58 - 25/10/2012 A 21/12/2012 - 158.I, 08188161 Ana Lucia
Machado Siqueira – ATB – 3 - Curvelo - 1 - 24/10/2012 A 24/10/2012
- 158.I, 09777855 Maria Francisca da Silva – ASB – 1 - Tres Marias
- 11 - 25/10/2012 A 04/11/2012 - 158.I, 10963734 Andrea Aparecida
Cordeiro – PEB – 1 - Curvelo - 45 - 25/10/2012 A 08/12/2012 - 158.I,
10963734 Andrea Aparecida Cordeiro – PEB – 2 - Curvelo - 45 25/10/2012 A 08/12/2012 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 08650236 Aparecida Madalena Rocha – PEB – 2
- Varzea da Palma - 30 - 22/10/2012 A 20/11/2012 - 158.I, 11354925
Maria Aparecida Santos Ramos – ASB – 1 - Varzea da Palma - 30 22/10/2012 A 20/11/2012 - 158.I
45ª SRE - Para de Minas, 03536984 Ester Gomes Arcanjo – PEB –
2 - Abaete - 28 - 23/10/2012 A 19/11/2012 - 158.I, 04857108 Catia
Regina – PEB – 1 - Cedro do Abaete - 6 - 01/10/2012 A 06/10/2012
- 158.I, 04883104 Geusa Elisabete Sales Xavier – PEB – 1 - Abaete 28 - 22/10/2012 A 18/11/2012 - 158.I, 04883104 Geusa Elisabete Sales
Xavier – PEB – 2 - Abaete - 28 - 22/10/2012 A 18/11/2012 - 158.I
REGIONAL : Montes Claros
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 02829570
Maria Antonia de Souza Sa – ATB – 1 - Itacarambi - 30 - 17/10/2012
A 15/11/2012 - 158.I, 03120201 Adair Magalhaes Pereira – ASB – 1
- Januaria - 28 - 19/10/2012 A 15/11/2012 - 158.I, 03236742 Marisa
Bispo de Almeida – PEB – 1 - Januaria - 10 - 15/10/2012 A 24/10/2012
- 158.I, 03236742 Marisa Bispo de Almeida – PEB – 3 - Januaria - 10
- 15/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I, 03237112 Selma Alves Ferreira –
ATB – 2 - Januaria - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 03284460
Maria Beatriz Carneiro Tupina – EEB – 1 - Januaria - 60 - 24/10/2012
A 22/12/2012 - 158.I, 05842620 Lindelcio Cardoso Rocha – PEB – 1 Ubai - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 05842620 Lindelcio Cardoso Rocha – PEB – 2 - Ubai - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I,
05875232 Ana Maria Fernandes dos Santos – ASB – 1 - Sao Francisco
- 9 - 25/09/2012 A 03/10/2012 - 158.I, 05938733 Rosana Lopes Queiroz da Guarda – PEB – 1 - Ibiracatu - 10 - 24/10/2012 A 02/11/2012
- 158.I, 05938733 Rosana Lopes Queiroz da Guarda – PEB – 2 - Ibiracatu - 10 - 24/10/2012 A 02/11/2012 - 158.I, 05964697 Helcione
Maria Almeida Ribeiro – DV – 1 - Icarai de Minas - 10 - 16/10/2012 A
25/10/2012 - 158.I, 05966007 Ilvani Paichao de Souza – PEB – 1 - Varzelandia - 10 - 18/10/2012 A 27/10/2012 - 158.I, 05966007 Ilvani Paichao de Souza – PEB – 2 - Varzelandia - 10 - 18/10/2012 A 27/10/2012
- 158.I, 06633614 Valdeir Celso Nunes Almeida – PEB – 1 - Icarai de
Minas - 10 - 16/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I, 08157489 Maria Eliene
Rodrigues Uchoa – PEB – 1 - Januaria - 30 - 20/10/2012 A 18/11/2012
- 158.I, 08517716 Marla Tayza Pereira Mota – EEB – 1 - Montalvania - 10 - 16/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I, 08517716 Marla Tayza
Pereira Mota – PEB – 2 - Montalvania - 10 - 16/10/2012 A 25/10/2012
- 158.I, 08800591 Arguinel Paixao Souza Pinto – PEB – 1 - Pintopolis - 15 - 22/10/2012 A 05/11/2012 - 158.I, 08937567 Maria Luisa de
Souza Lima – PEB – 1 - Januaria - 10 - 23/10/2012 A 01/11/2012 158.I, 10087179 Danielle Pereira Fernandes – PEB – 1 - Januaria 10 - 18/10/2012 A 27/10/2012 - 158.I, 10771087 Rosemeire Gomes
de Araujo Oliveira – PEB – 1 - Conego Marinho - 15 - 22/10/2012
A 05/11/2012 - 158.I, 10926467 Jose Fernandes da Silva – PEB – 1 Januaria - 10 - 18/10/2012 A 27/10/2012 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 02859783 Divina Vieira de Freitas Veloso
– PEB – 1 - Montes Claros - 59 - 22/10/2012 A 19/12/2012 - 158.I,
02859783 Divina Vieira de Freitas Veloso – PEB – 2 - Montes Claros - 59 - 22/10/2012 A 19/12/2012 - 158.I, 02861375 Ilma Filomena
Santos Rabelo – PEB – 2 - Sao Joao da Lagoa - 10 - 22/10/2012 A
31/10/2012 - 158.I, 02864320 Maria de Fatima Silva – PEB – 2 Bocaiuva - 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 02866549 Maria
da Soledade Santos – PEB – 1 - Montes Claros - 5 - 22/10/2012 A
26/10/2012 - 158.I, 02866549 Maria da Soledade Santos – PEB – 2 Montes Claros - 5 - 22/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 03237120 Selma
Maria Jardim Almeida – PEB – 1 - Montes Claros - 15 - 24/10/2012
A 07/11/2012 - 158.I, 03261740 Mirtes Antonina de Oliveira Santos
03386638 Mariza Gribel Malveira – PEB – 1 - Montes Claros - 15
- 23/10/2012 A 06/11/2012 - 158.I, 03745296 Jose Olimpio Gusmao
03780111 Suely Fagundes de Freitas – ATB – 1 - Montes Claros - 10
- 23/10/2012 A 01/11/2012 - 158.I, 05600465 Marilda Vieira de Freitas – PEB – 1 - Coracao de Jesus - 28 - 24/10/2012 A 20/11/2012 158.I, 05604103 Ruth Ramos Madureira – ANE – 1 - Montes Claros
- 2 - 22/10/2012 A 23/10/2012 - 158.I, 05667480 Karl Muller Capuchinho Costa – PEB – 1 - Lontra - 15 - 17/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I,
05667480 Karl Muller Capuchinho Costa – PEB – 2 - Montes Claros
- 15 - 17/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 05730130 Aline de Lourdes
Costa – PEB – 1 - Claro dos Pocoes - 15 - 23/10/2012 A 06/11/2012
- 158.I, 05803895 Maria Rosa da Silveira Rocha – PEB – 1 - Montes Claros - 10 - 24/10/2012 A 02/11/2012 - 158.I, 05811013 Maria
Zenaide Matos Araujo – PEB – 2 - Brasilia de Minas - 10 - 22/10/2012
A 31/10/2012 - 158.I, 05813720 Vera Lucia Alves de Carvalho – PEB
– 1 - Montes Claros - 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 05818455
Tania Mara Guimaraes Cambuy Ferreira – PEB – 1 - Montes Claros 5 - 22/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 05844493 Maria Evanir de Pinho
Damasceno – PEB – 1 - Grao Mogol - 5 - 15/10/2012 A 19/10/2012 158.I, 05857933 Rosangela Barbosa de Oliveira – PEB – 1 - Montes
Claros - 15 - 19/10/2012 A 02/11/2012 - 158.I, 05859087 Cleide Beatriz
da Silva – PEB – 1 - Montes Claros - 5 - 22/10/2012 A 26/10/2012 158.I, 05859087 Cleide Beatriz da Silva – PEB – 2 - Montes Claros - 5 22/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 05876123 Maria Izabel Rogerio Brandao de Araujo – PEB – 1 - Bocaiuva - 28 - 22/10/2012 A 18/11/2012
- 158.I, 05876123 Maria Izabel Rogerio Brandao de Araujo – PEB – 2
- Bocaiuva - 28 - 22/10/2012 A 18/11/2012 - 158.I, 05894332 Candido
Helder Mota Almeida – EEB – 1 - Coracao de Jesus - 10 - 17/10/2012
A 26/10/2012 - 158.I, 05905765 Suely das Neves Mendes da Silva –
ASB – 1 - Brasilia de Minas - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I,
05921044 Karine Valeria de Azevedo Rodrigues – PEB – 1 - Montes
Claros - 2 - 22/10/2012 A 23/10/2012 - 158.I, 05921044 Karine Valeria de Azevedo Rodrigues – PEB – 2 - Montes Claros - 2 - 22/10/2012
A 23/10/2012 - 158.I, 05961685 Tania Maria Nunes da Silva – PEB
– 2 - Sao Joao da Ponte - 15 - 19/10/2012 A 02/11/2012 - 158.I,
05963681 Natalia Ferreira de Souza Roque – ASB – 1 - Itacambira 30 - 22/10/2012 A 20/11/2012 - 158.I, 05970959 Tatiana Ribeiro Lelis
Almeida – PEB – 1 - Brasilia de Minas - 10 - 16/10/2012 A 25/10/2012
- 158.I, 06666887 Zaira Pereira da Silveira – PEB – 1 - Montes Claros
- 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 08371981 Jucilene de Lourdes
Vieira – PEB – 1 - Bocaiuva - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I,
08373680 Sandra Soares Rabelo Ramos – PEB – 1 - Coracao de Jesus 10 - 16/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I, 08521718 Sandra Duraes Neres
– PEB – 1 - Bocaiuva - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 08652133
Maria Elza de Matos – PEB – 1 - Brasilia de Minas - 10 - 17/10/2012 A
26/10/2012 - 158.I, 08652133 Maria Elza de Matos – PEB – 3 - Brasilia
de Minas - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 08770596 Renaldo
Antonio Dias – ATB – 1 - Montes Claros - 4 - 23/10/2012 A 26/10/2012
- 158.I, 08870248 Beatriz Aparecida Pinheiro Mota – PEB – 1 - Montes
Claros - 30 - 25/10/2012 A 23/11/2012 - 158.I, 08896276 Alexandra
Quele Rodrigues – PEB – 1 - Cristalia - 9 - 18/10/2012 A 26/10/2012
- 158.I, 08896276 Alexandra Quele Rodrigues – PEB – 2 - Cristalia 9 - 18/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 08928780 Greis Soares Vieira
09616343 Maria Evanilde Silva de Oliveira – ASB – 1 - Itacambira 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 10004364 Iris Isabel Siqueira –
PEB – 1 - Bocaiuva - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 10091536
Marina Angela de Souza Silva – PEB – 1 - Bocaiuva - 5 - 22/10/2012 A
26/10/2012 - 158.I, 10460764 Maria Hilda Barbosa – ASB – 1 - Montes Claros - 15 - 22/10/2012 A 05/11/2012 - 158.I, 10567436 Renilda
Goncalves de Medeiros – PEB – 1 - Montes Claros - 28 - 25/10/2012 A
21/11/2012 - 158.I, 10571289 Maria de Fatima Soares Pimenta – EEB
– 1 - Montes Claros - 3 - 22/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I, 10974848
Regiane Goncalves dos Santos Oliveira – PEB – 1 - Montes Claros 15 - 22/10/2012 A 05/11/2012 - 158.I, 10974848 Regiane Goncalves
dos Santos Oliveira – PEB – 2 - Montes Claros - 15 - 22/10/2012 A
05/11/2012 - 158.I, 11150661 Iara Santos Cordeiro – PEB – 2 - Montes
Claros - 15 - 19/10/2012 A 02/11/2012 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 05971874 Maria Belkis Almeida – PEB – 1 Lagoa dos Patos - 30 - 10/10/2012 A 08/11/2012 - 158.I, 05971874
Maria Belkis Almeida – PEB – 2 - Lagoa dos Patos - 30 - 10/10/2012
A 08/11/2012 - 158.I, 06091763 Ivonete Pinheiro dos Santos – PEB
– 1 - Buritizeiro - 3 - 17/10/2012 A 19/10/2012 - 158.I, 08452955
Simone Marques dos Santos – PEB – 2 - Buritizeiro - 59 - 23/10/2012
A 20/12/2012 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 02861326 Ildete Nascimento Lucas – PEB – 2 Indaiabira - 30 - 23/10/2012 A 21/11/2012 - 158.I, 05925672 Maria
Euleny Inhuma Ribeiro – PEB – 1 - Ninheira - 10 - 10/10/2012 A
19/10/2012 - 158.I, 05925672 Maria Euleny Inhuma Ribeiro – PEB –
2 - Ninheira - 10 - 10/10/2012 A 19/10/2012 - 158.I, 05956883 Lucia
do Carmo Costa Rodrigues – PEB – 1 - Taiobeiras - 10 - 22/10/2012 A
31/10/2012 - 158.I, 05956883 Lucia do Carmo Costa Rodrigues – PEB –
2 - Taiobeiras - 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 06213391 Cleide
Fialho da Silva – PEB – 1 - Salinas - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012
- 158.I, 09730474 Maria das Gracas Oliveira – ASB – 1 - Indaiabira 30 - 22/10/2012 A 20/11/2012 - 158.I, 10443943 Simone Miranda Barbosa – PEB – 1 - Fruta de Leite - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I,
10443943 Simone Miranda Barbosa – PEB – 2 - Fruta de Leite - 10 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 10977668 Daniel Dutra Soares – PEB
– 1 - Salinas - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I
44ª SRE - Janauba, 05944574 Maria Selma Barbosa Sirqueira – PEB –
1 - Mato Verde - 30 - 22/10/2012 A 20/11/2012 - 158.I, 05944574 Maria
Selma Barbosa Sirqueira – PEB – 2 - Mato Verde - 30 - 22/10/2012 A
20/11/2012 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11067832 Rafael Costa Maia
– AGSE – 2 - Montes Claros - 7 - 22/10/2012 A 28/10/2012 - 158.I,
12210332 Victor Samuel Lopes Dias – ASP – 1 - Montes Claros - 4 23/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 12459558 Joao Nilton Caetano Maia
– AGSE – 1 - Montes Claros - 7 - 19/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10769081
Maria Rosemary dos Santos – TUS – 1 - Montes Claros - 4 - 20/10/2012
A 23/10/2012 - 158.I, 11471836 Erica Cristina Rocha Sperandio – AUS
– 1 - Montes Claros - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 11753472
Giuclea Santos Fernandes – TUS – 1 - Montes Claros - 1 - 25/10/2012
A 25/10/2012 - 158.I, 12706271 Karla Daniele da Paz Freitas – TUS –
1 - Montes Claros - 9 - 20/10/2012 A 28/10/2012 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 05743273
Geralda Socorro Gomes – PEB – 2 - Sao Joao da Ponte - 26/10/2012 30ª SRE - Pirapora, 08452955 Simone Marques dos Santos – PEB – 1
- Buritizeiro - 26/10/2012 COMUNICAÇÃO : 4125/2012
REGIONAL : Caratinga
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 02580579 Maria
de Fatima Pacheco Dornelas – ATB – 1 - Inhapim - 45 - 03/10/2012 A
16/11/2012 - 158.I, 02580579 Maria de Fatima Pacheco Dornelas –
PEB – 2 - Inhapim - 45 - 03/10/2012 A 16/11/2012 - 158.I, 02957389
Maria de Fatima Rodrigues – PEB – 1 - Caratinga - 30 - 15/10/2012
A 13/11/2012 - 158.I, 02957389 Maria de Fatima Rodrigues – PEB
– 2 - Santa Barbara do Leste - 30 - 15/10/2012 A 13/11/2012 - 158.I,
03022258 Diolina Ferreira Martins – ASB – 1 - Ubaporanga - 45 01/10/2012 A 14/11/2012 - 158.I, 03205572 Ana Maria Marciano da
Silva Vieira – EEB – 2 - Entre Folhas - 60 - 15/10/2012 A 13/12/2012
- 158.I, 03283421 Ide Faustino da Silva – PEB – 1 - Caratinga - 30 15/10/2012 A 13/11/2012 - 158.I, 03327244 Monica Aparecida Muniz
Alves – PEB – 1 - Tarumirim - 30 - 16/10/2012 A 14/11/2012 - 158.I,
03631918 Daniel da Silveira Souza – PEB – 1 - Dom Cavati - 20 15/10/2012 A 03/11/2012 - 158.I, 03631918 Daniel da Silveira Souza
– PEB – 2 - Dom Cavati - 20 - 15/10/2012 A 03/11/2012 - 158.I,
03643400 Angelica Moreira Izaias Ferreira – PEB – 2 - Caratinga 17 - 01/10/2012 A 17/10/2012 - 158.I, 03660297 Maria Jose Aniceto – PEB – 1 - Caratinga - 30 - 01/10/2012 A 30/10/2012 - 158.I,
03660297 Maria Jose Aniceto – PEB – 2 - Caratinga - 30 - 01/10/2012
A 30/10/2012 - 158.I, 03673183 Maria Dinalva Correa – PEB – 3 Caratinga - 60 - 01/10/2012 A 29/11/2012 - 158.I, 03708682 Giane
Rodrigues Pereira – PEB – 1 - Caratinga - 4 - 16/10/2012 A 19/10/2012
- 158.I, 03708682 Giane Rodrigues Pereira – PEB – 2 - Caratinga 4 - 16/10/2012 A 19/10/2012 - 158.I, 03902095 Eva Lopes de Oliveira Pereira – PEB – 1 - Caratinga - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012
- 158.I, 05135728 Valeska Reder Matos – PEB – 1 - Santa Rita de
Minas - 50 - 01/10/2012 A 19/11/2012 - 158.I, 05135728 Valeska Reder
Matos – PEB – 2 - Caratinga - 50 - 01/10/2012 A 19/11/2012 - 158.I,
05147111 Maria de Fatima – PEB – 2 - Tarumirim - 30 - 01/10/2012
A 30/10/2012 - 158.I, 05147111 Maria de Fatima – PEB – 3 - Tarumirim - 30 - 01/10/2012 A 30/10/2012 - 158.I, 05645015 Clenia Ferreira
Franco Matias – ASB – 1 - Caratinga - 15 - 03/10/2012 A 17/10/2012
- 158.I, 05645015 Clenia Ferreira Franco Matias – ASB – 1 - Caratinga
- 29 - 18/10/2012 A 15/11/2012 - 158.I, 08409450 Ana Maria Rocha
Mattos Dutra – ATB – 1 - Piedade de Caratinga - 30 - 14/10/2012 A
12/11/2012 - 158.I, 08947327 Jose Cordeiro de Oliveira – PEB – 1
- Caratinga - 30 - 15/10/2012 A 13/11/2012 - 158.I, 09339748 Elizabeth da Silva Pereira Moreira – ATB – 1 - Caratinga - 60 - 02/10/2012
A 30/11/2012 - 158.I, 09339748 Elizabeth da Silva Pereira Moreira –
PEB – 2 - Caratinga - 60 - 02/10/2012 A 30/11/2012 - 158.I, 09901828
Maria do Carmo Pereira Pena – PEB – 1 - Caratinga - 5 - 02/10/2012
A 06/10/2012 - 158.I, 09901828 Maria do Carmo Pereira Pena – PEB
– 2 - Caratinga - 5 - 02/10/2012 A 06/10/2012 - 158.I, 09929498 Gloria
Maria de Souza – ASB – 1 - Caratinga - 20 - 16/10/2012 A 04/11/2012
- 158.I, 09929571 Maria Aparecida Chagas – ASB – 1 - Pocrane - 30 10/10/2012 A 08/11/2012 - 158.I, 10768190 Marcosalem Soares de Oliveira – PEB – 1 - Imbe de Minas - 5 - 01/10/2012 A 05/10/2012 - 158.I,
10979730 Daniella Antonietto – EEB – 1 - Caratinga - 5 - 01/10/2012
A 05/10/2012 - 158.I, 10979730 Daniella Antonietto – PEB – 2 - Caratinga - 5 - 01/10/2012 A 05/10/2012 - 158.I, 11103512 Renata Cristina
de Oliveira – PEB – 1 - Caratinga - 15 - 17/10/2012 A 31/10/2012 158.I, 11241932 Sandra do Amaral Machado Lopes – ASB – 1 - Bom
Jesus do Galho - 15 - 16/10/2012 A 30/10/2012 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 02751089 Jane Garcia Tavares – EEB – 2 - Sao
Joao do Manhuacu - 60 - 26/09/2012 A 24/11/2012 - 158.I, 03003696
Jesiel Umbelino Freire – PEB – 2 - Manhuacu - 60 - 30/09/2012 A
28/11/2012 - 158.I, 03003928 Marlysse de Fatima Knupp – PEB – 2
- Luisburgo - 45 - 03/10/2012 A 16/11/2012 - 158.I, 03098027 Cleuza
Helena Faria Dornelas – ATB – 3 - Sao Joao do Manhuacu - 10 16/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I, 03306487 Maria do Rosario Gomes
Dutra – PEB – 1 - Manhuacu - 20 - 02/10/2012 A 21/10/2012 - 158.I,
03306487 Maria do Rosario Gomes Dutra – PEB – 1 - Manhuacu 45 - 22/10/2012 A 05/12/2012 - 158.I, 03912276 Fabiola Siqueira
Pacheco Moreira – ATB – 1 - Mutum - 30 - 11/10/2012 A 09/11/2012
- 158.I, 03917150 Celia Rodrigues da Silva – PEB – 1 - Matipo - 30 16/10/2012 A 14/11/2012 - 158.I, 03917150 Celia Rodrigues da Silva
– PEB – 2 - Matipo - 30 - 16/10/2012 A 14/11/2012 - 158.I, 03917176
Eny da Penha Ciqueira Miranda – PEB – 2 - Manhumirim - 10 02/10/2012 A 11/10/2012 - 158.I, 05647292 Mara Augusta Neves Barbosa do Carmo – PEB – 1 - Mutum - 50 - 03/10/2012 A 21/11/2012
- 158.I, 05647292 Mara Augusta Neves Barbosa do Carmo – PEB – 2
- Mutum - 50 - 03/10/2012 A 21/11/2012 - 158.I, 05649603 Jaqueline
Alves Cardoso – PEB – 1 - Mutum - 35 - 16/10/2012 A 19/11/2012
- 158.I, 05653175 Marco Antonio de Oliveira – PEB – 1 - Simonesia - 6 - 16/10/2012 A 21/10/2012 - 158.I, 05653175 Marco Antonio
de Oliveira – PEB – 2 - Manhuacu - 6 - 16/10/2012 A 21/10/2012 158.I, 06137939 Antonieta Silvestre de Oliveira – PEB – 1 - Alto Jequitiba - 20 - 17/10/2012 A 05/11/2012 - 158.I, 08015539 Katia Maria
Alvim de Freitas – EEB – 1 - Lajinha - 45 - 28/09/2012 A 11/11/2012
- 158.I, 08235798 Sebastiana Dutra Santos – ASB – 1 - Manhuacu - 30
- 01/10/2012 A 30/10/2012 - 158.I, 08854416 Roberta Neto Fortunato
– PEB – 1 - Mutum - 30 - 15/10/2012 A 13/11/2012 - 158.I, 08854416
Roberta Neto Fortunato – PEB – 2 - Mutum - 30 - 15/10/2012 A
13/11/2012 - 158.I, 08919763 Ane Soares Rocha de Souza – PEB – 1
- Santa Margarida - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 09324930
Claudio Antonio Mendes – PEB – 1 - Mutum - 20 - 29/09/2012 A
18/10/2012 - 158.I, 09324930 Claudio Antonio Mendes – PEB – 2 Mutum - 20 - 29/09/2012 A 18/10/2012 - 158.I, 09387739 Joana Darc
Demarque Knup – PEB – 1 - Matipo - 30 - 15/10/2012 A 13/11/2012
- 158.I, 09387739 Joana Darc Demarque Knup – PEB – 2 - Manhuacu
- 30 - 15/10/2012 A 13/11/2012 - 158.I, 09482936 Sonia Maria Cerqueira Moreira – PEB – 1 - Manhuacu - 5 - 16/10/2012 A 20/10/2012
- 158.I, 09925017 Marcia Rosani Nantes Fontoura – PEB – 1 - Conceicao de Ipanema - 60 - 01/10/2012 A 29/11/2012 - 158.I, 10564011
Leticia Cata Preta Heringer – ATB – 1 - Manhuacu - 4 - 16/10/2012 A
19/10/2012 - 158.I, 10636116 Carlos Leandro de Souza Mendes – PEB
– 1 - Manhuacu - 45 - 30/09/2012 A 13/11/2012 - 158.I, 10636116 Carlos Leandro de Souza Mendes – PEB – 2 - Manhuacu - 45 - 30/09/2012
A 13/11/2012 - 158.I, 10825693 Lucas Fonseca Cardoso – PEB – 1 Lajinha - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 10825693 Lucas Fonseca Cardoso – PEB – 2 - Lajinha - 10 - 17/10/2012 A 26/10/2012 158.I, 11525722 Juliana de Paula Lopes Siqueira Barbosa – SEVI – 1
- Mutum - 30 - 13/10/2012 A 11/11/2012 - 158.I
REGIONAL : Teofilo Otoni
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 03006814
Valtriana Mendes Camargos – PEB – 2 - Malacacheta - 30 - 19/09/2012
A 18/10/2012 - 158.I, 03172681 Servula da Conceicao Colen Xavier
– ASB – 1 - Teofilo Otoni - 15 - 16/04/1990 A 30/04/1990 - 158.I,
03408051 Francis Fernanda de Oliveira Neiva – PEB – 1 - Teofilo
Otoni - 30 - 20/09/2012 A 19/10/2012 - 158.I, 03408051 Francis Fernanda de Oliveira Neiva – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 30 - 20/09/2012
A 19/10/2012 - 158.I, 03595881 Marcos Avelino Bispo – PEB – 2 Teofilo Otoni - 3 - 03/10/2012 A 05/10/2012 - 158.I, 03935988 Beatriz
Esteves Lima Cordeiro – ATB – 1 - Malacacheta - 15 - 03/10/2012
A 17/10/2012 - 158.I, 05979422 Marilza Vieira Chaves – PEB – 1 Carai - 7 - 01/10/2012 A 07/10/2012 - 158.I, 06110274 Santa Marta
Bastos de Souza – ASB – 1 - Malacacheta - 15 - 24/09/2012 A
08/10/2012 - 158.I, 06327282 Rose Mary Vieira Luiz Goncalves – PEB
– 1 - Itaipe - 31 - 03/10/2012 A 02/11/2012 - 158.I, 06349245 Geisna
Maria Teixeira de Andrade Souza – ASB – 1 - Pote - 30 - 03/10/2012
A 01/11/2012 - 158.I, 06356679 Marta Maria dos Santos Goncalves
– PEB – 1 - Pote - 20 - 18/09/2012 A 07/10/2012 - 158.I, 06356679
Marta Maria dos Santos Goncalves – PEB – 2 - Pote - 20 - 18/09/2012
A 07/10/2012 - 158.I, 06370621 Eunice Ferreira de Barros – PEB –
1 - Teofilo Otoni - 15 - 21/09/2012 A 05/10/2012 - 158.I, 06370621
Eunice Ferreira de Barros – EEB – 2 - Teofilo Otoni - 15 - 21/09/2012
A 05/10/2012 - 158.I, 06375646 Marlene Teixeira Lages – ASB – 1
- Novo Cruzeiro - 30 - 09/10/2012 A 07/11/2012 - 158.I, 06375646
Marlene Teixeira Lages – ASB – 1 - Novo Cruzeiro - 15 - 24/09/2012 A
08/10/2012 - 158.I, 06381594 Marineide Salomao – PEB – 1 - Teofilo
Otoni - 30 - 03/09/2012 A 02/10/2012 - 158.I, 06385447 Zuliene Jardim Santos – PEB – 1 - Catuji - 15 - 18/09/2012 A 02/10/2012 - 158.I,
06385447 Zuliene Jardim Santos – PEB – 2 - Catuji - 15 - 18/09/2012
A 02/10/2012 - 158.I, 06391163 Anita Soares de Souza – ASB – 1 Franciscopolis - 31 - 05/10/2012 A 04/11/2012 - 158.I, 06395255 Roseane Alves Soares – PEB – 1 - Carai - 31 - 05/10/2012 A 04/11/2012
- 158.I, 08162877 Miguel Modesto da Silva – ASB – 1 - Nanuque - 60
- 06/10/2012 A 04/12/2012 - 158.I, 08163214 Maria de Fatima Oliveira – ASB – 1 - Teofilo Otoni - 15 - 20/10/2012 A 03/11/2012 - 158.I,
08398752 Rosandreia Barbosa Costa – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 15
- 03/10/2012 A 17/10/2012 - 158.I, 08740599 Maria de Fatima Oliveira Rocha – PEB – 2 - Padre Paraiso - 65 - 20/09/2012 A 23/11/2012
- 158.I, 08904823 Flavio Coimbra Santos – PEB – 1 - Teofilo Otoni 15 - 22/09/2012 A 06/10/2012 - 158.I, 08904823 Flavio Coimbra Santos – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 15 - 22/09/2012 A 06/10/2012 - 158.I,
08913246 Vania da Silva Santos – PEB – 1 - Pote - 10 - 20/09/2012 A
29/09/2012 - 158.I, 08913246 Vania da Silva Santos – PEB – 2 - Pote
- 10 - 20/09/2012 A 29/09/2012 - 158.I, 08913246 Vania da Silva Santos – PEB – 1 - Pote - 20 - 31/08/2012 A 19/09/2012 - 158.I, 08913246
Vania da Silva Santos – PEB – 2 - Pote - 20 - 31/08/2012 A 19/09/2012
- 158.I, 09338898 Edna Aparecida Lago de Mendonca Carvalho – PEB
– 1 - Novo Cruzeiro - 10 - 24/09/2012 A 03/10/2012 - 158.I, 09379934
Renata Aparecida Miguez de Oliveira – PEB – 1 - Pote - 2 - 04/10/2012
A 05/10/2012 - 158.I, 09379934 Renata Aparecida Miguez de Oliveira
– PEB – 2 - Pote - 2 - 04/10/2012 A 05/10/2012 - 158.I, 09685702 Ana
Maria Costa Alves Pinto – PEB – 1 - Carlos Chagas - 10 - 24/10/2012
A 02/11/2012 - 158.I, 09685702 Ana Maria Costa Alves Pinto – PEB
– 2 - Carlos Chagas - 10 - 24/10/2012 A 02/11/2012 - 158.I, 09791583
Jose Alencar Vilela Rios – PEB – 1 - Nanuque - 15 - 04/10/2012 A
18/10/2012 - 158.I, 09809625 Geiza da Silva Santos – PEB – 1 - Catuji
- 60 - 23/09/2012 A 21/11/2012 - 158.I, 09809625 Geiza da Silva Santos – PEB – 2 - Catuji - 60 - 23/10/2012 A 21/12/2012 - 158.I, 10474799
Zulmaria Esteves Vieira – PEB – 1 - Setubinha - 31 - 03/10/2012 A
02/11/2012 - 158.I, 10474799 Zulmaria Esteves Vieira – PEB – 2 - Setubinha - 31 - 03/10/2012 A 02/11/2012 - 158.I, 10485860 Karla Aurea
Santos Correia – PEB – 1 - Itambacuri - 30 - 24/09/2012 A 23/10/2012 158.I, 10539203 Renata da Costa de Araujo – PEB – 1 - Nanuque - 30 20/09/2012 A 19/10/2012 - 158.I, 10628154 Jesse Moreira Lopes – PEB
– 1 - Padre Paraiso - 45 - 20/09/2012 A 03/11/2012 - 158.I, 10628154
Jesse Moreira Lopes – PEB – 2 - Padre Paraiso - 45 - 20/09/2012 A
03/11/2012 - 158.I, 10766574 Priscila Pena de Vasconcelos – PEB – 1 Pote - 15 - 19/09/2012 A 03/10/2012 - 158.I, 10776870 Fausto Cyrano
de Oliveira – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 30 - 21/09/2012 A 20/10/2012
- 158.I, 10803658 Ana Maria Goncalves Pereira – EEB – 1 - Itaipe - 30
- 20/09/2012 A 19/10/2012 - 158.I, 10806347 Arlycia Miranda de Paula
– PEB – 1 - Carai - 10 - 15/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I, 10971141
Juliana Miguez de Oliveira – PEB – 1 - Pote - 31 - 03/10/2012 A
02/11/2012 - 158.I, 10971141 Juliana Miguez de Oliveira – PEB – 2
- Pote - 31 - 03/10/2012 A 02/11/2012 - 158.I, 10974640 Armistron
Ramos Soares – PEB – 1 - Ouro Verde de Minas - 2 - 04/10/2012 A
05/10/2012 - 158.I, 11010659 Geovanna Ferreira Vilela – EEB – 1 Aguas Formosas - 10 - 23/10/2012 A 01/11/2012 - 158.I, 11152030
Marli de Araujo Fernandes Sabara – PEB – 1 - Pote - 30 - 05/10/2012 A
03/11/2012 - 158.I, 11188091 Maria Izabel Goncalves de Souza – ASB
– 1 - Ataleia - 5 - 02/10/2012 A 06/10/2012 - 158.I, 11223872 Milena
Miranda Mota – PEB – 1 - Nanuque - 30 - 01/10/2012 A 30/10/2012
- 158.I, 11360690 Amenema Amorim – PEB – 1 - Novo Cruzeiro - 9 25/10/2012 A 02/11/2012 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03682036 Nilton Ramos Costa
– AEDS – 1 - Teofilo Otoni - 31 - 04/10/2012 A 03/11/2012 - 158.I,
11734555 Evelyn Fernanda Rodrigues Bruno – ASP – 1 - Teofilo Otoni
- 3 - 06/10/2012 A 08/10/2012 - 158.I, 12149670 Belinda Noeme Souza
Rodrigues – ASEDS – 1 - Teofilo Otoni - 3 - 19/09/2012 A 21/09/2012
- 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 03595881 Marcos Avelino Bispo – GGOV – 1 - Teofilo Otoni - 3 - 03/10/2012 A 05/10/2012
- 158.I
REGIONAL : Itabira
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 03510062
Geralda Margareth Albuquerque – PEB – 2 - Sao Joao Evangelista 30 - 25/10/2012 A 23/11/2012 - 158.I, 03833464 Geisa Evane Padilha Medina Carvalho – DAD-3 – 2 - Guanhaes - 4 - 22/10/2012 A
25/10/2012 - 158.I, 04410528 Maria Creuza Alves – PEB – 1 - Agua
Boa - 4 - 26/10/2012 A 29/10/2012 - 158.I, 04410528 Maria Creuza
Alves – PEB – 2 - Agua Boa - 4 - 26/10/2012 A 29/10/2012 - 158.I,
04411674 Vanusa Godinho de Araujo – PEB – 2 - Agua Boa - 10 23/10/2012 A 01/11/2012 - 158.I, 05199906 Livia Lima Costa – PEB
– 2 - Santa Maria do Suacui - 30 - 24/10/2012 A 22/11/2012 - 158.I,
05627724 Denise Batista de Sousa – DIV – 1 - Sao Jose do Jacuri 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 05632385 Rose Mercia Catarina Reis – PEB – 2 - Sao Sebastiao do Maranhao - 10 - 22/10/2012 A
31/10/2012 - 158.I, 08045619 Marta Maria de Araujo Ribeiro – PEB
– 1 - Sao Joao Evangelista - 59 - 26/10/2012 A 23/12/2012 - 158.I,
08768954 Alencar Rafael dos Santos – PEB – 1 - Sao Sebastiao do
Maranhao - 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 08768954 Alencar Rafael dos Santos – PEB – 2 - Sao Sebastiao do Maranhao - 10
- 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 08871725 Luzia Ferreira dos Santos – PEB – 1 - Jose Raydan - 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I,
08871725 Luzia Ferreira dos Santos – PEB – 2 - Santa Maria do Suacui - 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 08880361 Gledes Maria da
Costa – ASB – 1 - Agua Boa - 10 - 24/10/2012 A 02/11/2012 - 158.I,
09901208 Valeria Godinho de Sousa Rocha – PEB – 1 - Jose Raydan
- 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 09901208 Valeria Godinho de
Sousa Rocha – PEB – 2 - Santa Maria do Suacui - 10 - 22/10/2012 A
31/10/2012 - 158.I, 11259587 Rosilene Ribeiro da Silva – PEB – 1
- Sabinopolis - 4 - 23/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 11285509 Helberth Rocha da Silva – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Maranhao - 10 22/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 11285509 Helberth Rocha da Silva
– PEB – 2 - Sao Sebastiao do Maranhao - 10 - 22/10/2012 A 31/10/2012
- 158.I, 11559440 Jusciane Alves Bueno – PEB – 1 - Sao Sebastiao do
Maranhao - 10 - 23/10/2012 A 01/11/2012 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 02509107 Geralda Antonia da Silva Oliveira –
PEB – 2 - Itabira - 2 - 24/10/2012 A 25/10/2012 - 158.I, 03093374 Marlene das Gracas Martins – ASB – 1 - Joao Monlevade - 10 - 23/10/2012
A 01/11/2012 - 158.I, 03516127 Norma Suely Rodrigues – PEB –
1 - Itabira - 1 - 24/10/2012 A 24/10/2012 - 158.I, 03516127 Norma
Suely Rodrigues – PEB – 1 - Itabira - 1 - 26/10/2012 A 26/10/2012
- 158.I, 03559358 Bernardina Merces de Barros – PEB – 2 - Ferros
- 9 - 24/10/2012 A 01/11/2012 - 158.I, 04462487 Vania Moreira de
Souza Ferreira – PEB – 1 - Itabira - 3 - 24/10/2012 A 26/10/2012 158.I, 05532874 Janaina Bretas de Andrade – PEB – 1 - Nova Era - 4
- 23/10/2012 A 26/10/2012 - 158.I, 05533484 Maria Jose da Conceicao
de Jesus – ASB – 1 - Nova Era - 4 - 28/09/2012 A 01/10/2012 - 158.I,
06120273 Monica Regina Mendes de Souza – PEB – 1 - Nova Era 30 - 21/10/2012 A 19/11/2012 - 158.I, 06120273 Monica Regina Mendes de Souza – PEB – 2 - Nova Era - 30 - 21/10/2012 A 19/11/2012
- 158.I, 08805756 Matilde Filomena Rodrigues – PEB – 1 - Itabira - 6
- 26/10/2012 A 31/10/2012 - 158.I, 09390535 Luciene Maria Magalhaes de Andrade – ATB – 1 - Itabira - 7 - 24/10/2012 A 30/10/2012
- 158.I, 09613266 Wagna Rutie Gomes Martins – DV – 1 - Sao Domingos do Prata - 2 - 17/10/2012 A 18/10/2012 - 158.I, 10440949 Alessandra Aparecida dos Santos Vieira – EEB – 1 - Itabira - 3 - 24/10/2012 A
26/10/2012 - 158.I, 10593853 Nubia Almeida Duarte Oliver – PEB – 1
- Itabira - 60 - 27/10/2012 A 25/12/2012 - 158.I
29 352886 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Jomara Alves da Silva
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
Cassia Moreira de Paula,
58482-7
Cleuza Maria Moreira de Paula
11/08/2012
16/10/2012
Jose Roberto de Paula
58749-4
Stelina Vieira de Oliveira Silverio
Savio Vieira Silverio de Moraes
01/10/2012
19/10/2012
Madalena Maria de
Jose Geraldo Otacilio Nogueira,
58781-8
11/06/2012
23/10/2012
Andrade Nogueira
Kaian Lucas de Andrade Nogueira
58795-8
Jorge Jose Nunes
Maria Noraldina de Brito Nunes
14/10/2012
25/10/2012
Retificação do Ato Concessório deferido em 18/03/2003, acrescentando a fundamentação legal para concessão do benefício, CF/1988, LC 64/2002
e Decreto 42.758/2002:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
41.878-1
Lazaro Rios
Vanda Maria dos Reis Rios
Retificação do Ato Concessório deferido em 01/12/2006, 11/05/2009, 18/02/2010, 22/11/2010 e 29/12/2010, acrescentando a fundamentação legal
para concessão do benefício, CF/1988, EC 41/2003, LC 64/2002, Decreto 42.758/2002 e Lei 10.887/2004:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
47.672-2
Edmundo Ahouagi Filho
Wane Silva Ahouagi
Luciana
Rodrigues
Barreiro Gebara
52.079-9
Andre Luis Gebara
Laís Barreiro Gebara
53.490-0
João Pereira Sobrinho
Maria da Conceição Silva
55.049-3
Cirene da Silva
Filipe José da Silva
55.263-1
Herculano Pimenta de Figueiredo Neto
Inez Rodrigues de Azevedo Pimenta
Retificação do Ato Concessório deferido em 06/12/2010, acrescentando a fundamentação legal para concessão do benefício, CF/1988, EC 41/2003,
LC 64/2002, Decreto 42.758/2002, Lei 10.887/2004 e EC 70/2012:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Arthur Felipe Ferreira Santos
55.123-6
Tania Maria Ferreira Santos
Antonio Andre dos Santos
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Suspensão do pagamento do beneficio de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
16.870-0
Valéria Nogueira Peres
Natália Nogueira Fonseca Peres
17.665-6
Dilvone Mendes Ferraz
Lívia Ferraz Soares
Data de Vigência
24/10/2012
24/10/2012
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS FUNCIONAIS - IRIS RAMIREZ TASSARA CALENZANI
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir
de 30/10/2012: Masp 1073146-1, Vera Lúcia Vieira Martins , por 1 mês, referente ao 2º qüinqüênio; a partir de 02/11/2012: Masp 1072503-4, Mauricio Antônio dos Santos, por 1 mês, referente ao 6º qüinqüênio; Masp 1072394-8, Maria das Graças Sabino Calixto dos Santos, por 3 meses, referente
ao 4º qüinqüênio; a partir de 07/11/2012: Masp 0454751-9, Stella Maris Theodoro Alves, por 6 meses, referente ao 1º e 2° qüinqüênios.
ATOS DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS - MARIA JOSÉ FERREIRA ALVES HAMZI
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
aos servidores: Masp 1071065-5, Carlos Alberto da Cunha Fernandes, a partir de 10/9/2012; Masp 1071201-6, Geralda dos Anjos Prado, a partir
de 30/9/2012, véspera de sua aposentadoria; Masp 0581950-3, Heloisa Maria Marques Ferreira, a partir de 14/9/2012; Masp 1071341-0, Raquel de
Oliveira Alcântara, a partir de 23/9/2012; Masp 1072124-9, Soraya Vittori, a partir de 27/10/2012.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 1074089-2, Ana Garcia Gomes de Carvalho, referente ao 2º quinquênio, a partir de 10/9/2012; Masp 1074057-9, Bráulio Muzzi Ribeiro de Oliveira, referente ao 2º quinquênio, a partir de 26/9/2012;
Masp 1071065-5, Carlos Alberto da Cunha Fernandes, referente ao 6º quinquênio, a partir de 10/9/2012; Masp 1071260-2, Carlos Antônio Veronesi Santos, referente ao 7º quinquênio, a partir de 24/9/2012; Masp 1074076-9, Carlos Roberto de Brito, referente ao 2º quinquênio, a partir de
6/9/2012; Masp 1074098-3, Cláudio de Araújo Lima Ferreira, referente ao 2º quinquênio, a partir de 9/9/2012; Masp 1074092-6, Denise Aparecida
Vicente, referente ao 2º quinquênio, a partir de 3/9/2012; Masp 1074078-5, Denise Ulhoa Dani, referente ao 2º quinquênio, a partir de 24/9/2012;
Masp 1071326-1, Eliane Veloso Assis, referente ao 7º quinquênio, a partir de 18/9/2012, véspera de sua aposentadoria; Masp 1073082-8, Francis
Silva Pereira, referente ao 2º quinquênio, a partir de 3/9/2012; Masp 1071201-6, Geralda dos Anjos Prado, referente ao 6º quinquênio, a partir de
30/9/2012, véspera de sua aposentadoria; Masp 1074268-2, Guineza da Conceição Pinheiro, referente ao 2º quinquênio, a partir de 12/5/2012; Masp
0581950-3, Heloisa Maria Marques Ferreira, referente ao 6º quinquênio, a partir de 14/9/2012; Masp 1074099-1, Idiana Moreira Alves, referente
ao 2º quinquênio, a partir de 8/9/2012; Masp 1070464-1, Ilderico Tavares dos Santos, referente ao 7º quinquênio, a partir de 16/9/2012, véspera de
sua aposentadoria; Masp 1072927-5, Lucianna Vanucci da Fonseca, referente ao 2º quinquênio, a partir de 5/9/2012; Masp 1070412-0, Marilene
Machado Gomes, referente ao 7º quinquênio, a partir de 27/10/2012; Masp 1071341-0, Raquel de Oliveira Alcântara, referente ao 6º quinquênio, a
partir de 23/9/2012; Masp 1074083-5, Raquel Aparecida Antunes Leão, referente ao 2º quinquênio, a partir de 19/9/2012; Masp 1073971-2, Rita de
Cássia Ignácio de Andrade, referente ao 2º quinquênio, a partir de 8/8/2012; Masp 1072124-9, Soraya Vittori, referente ao 6º qüinqüênio, a partir de
27/10/2012; Masp 1072424-3, Yorghos Lage Micharalos, referente ao 4º quinquênio, a partir de 12/9/2012.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 1074089-2, Ana Garcia
Gomes de Carvalho, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 10/9/2012; Masp 1074057-9, Bráulio Muzzi Ribeiro de Oliveira, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 26/9/2012; Masp 1071065-5, Carlos Alberto da Cunha Fernandes, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 10/9/2012; Masp 1074076-9, Carlos Roberto de Brito, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 6/9/2012; Masp 1074098-3, Cláudio de Araújo Lima Ferreira, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 9/9/2012; Masp 1074092-6, Denise Aparecida Vicente, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 3/9/2012; Masp 1074078-5, Denise Ulhoa Dani, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24/9/2012;
Masp 1073082-8, Francis Silva Pereira, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 3/9/2012; Masp 1074268-2, Guineza da Conceição
Pinheiro, referente ao 2º qüinqüênio de exercício, a partir de 12/8/2012; Masp 1074099-1, Idiana Moreira Alves, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 8/9/2012; Masp 1071107-5, Jorge Rabelo Thebit, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 26/9/2012; Masp 1072927-5,
Lucianna Vanucci da Fonseca, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 5/9/2012; Masp 1070412-0, Marilene Machado Gomes, referente
ao 7º qüinqüênio de exercício, a partir de 27/10/2012; Masp 1071984-7, Patrícia Corrêa Cavalcanti, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 26/9/2012; Masp 1074083-5, Raquel Aparecida Antunes Leão, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/9/2012; Masp 1073971-2,
Rita de Cássia Ignácio de Andrade, referente ao 2º qüinqüênio de exercício, a partir de 8/8/2012; Masp 1072424-3, Yorghos Lage Micharalos, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 12/9/2012.
RETIFICA A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO referente à servidora: Masp 1074268-2, Guineza da Conceição Pinheiro, 1º quinquênio, publicado
em 3/1/2007, onde se lê: a partir de 6/6/2006; leia-se: a partir de 17/7/2006.
RETIFICA A CONCESSÃO DE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO referente à servidora: Masp 1074268-2, Guineza da Conceição Pinheiro, 1º
quinquênio de exercício, publicado em 3/1/2007: onde se lê a partir de 6/6/2006, leia-se a partir de 20/7/2006.
AUTORIZA CONTAGEM DE DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 114 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 1071326-1,
Eliane Veloso Assis, referente ao saldo de 102 dias; Masp 1070464-6, Ilderico Tavares dos Santos, referente ao saldo de 55 dias.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, à servidora: Masp
1071482-2, Tereza Andréa Horta de Lacerda, partir do mês 10/2012.
INDEFERE ABONO DE PERMANÊNCIA, por não terem sido atendidas as exigências da EC nº 41/2003, ao servidor: Masp 1070923-6, José Gontijo Ferreira.
Endereço: Rua BENEDITO VALADARES, 585 - CENTRO/SANTA
LUZIA - SETE LAGOAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/1/2012
Ato Declaratório nº 12.672.060.000421, de 22/10/2012
Altera a publicação de 27/10/2012, Comunicado nº 017/12.
2- ISIS COLOR LTDA
IE: 672149902.00-67 - CNPJ: 04.706058/0001-06
Endereço: Avenida DEPUTADO EMÍLIO DE VASCONCELOS
COSTA, 146 - CENTRO - SETE LAGOAS- MG
de 2002.
3- FULGÊNCIO & FULGÊNCIO LTDA
IE: 001054636.00-50 - CNPJ: 09.239000/0001-13
Endereço: Rua PLÁCIDO DE CASTRO, 87, LOJA 01 - CENTRO SETE LAGOAS- MG
de 2002.
4- ALP COMÉRCIO VAREJISTA DE PERF. E COSMÉTICOS
LTDA ME
IE: 001070493.00-13 - CNPJ: 09.551947/0001-65
Endereço: Rua DOUTOR PEDRO LUIZ, 363, LOJA 01, - CENTRO
- SETE LAGOAS- MG
de 2002.
5- CASA DE CARNES CANAAN LTDA
IE: 001046522.00-55 - CNPJ: 08.827855/0001-00
Endereço: Rua SANTOS DUMONT, 20, LOJAS 07 E 08 – CANAAN
- SETE LAGOAS- MG
de 2002.
Sete Lagoas, 29 de outubro de 2012.
NIVALDO DE OLIVEIRA GUIRRA
CHEFE DA AF / 2º NÍVEL / SETE LAGOAS – Em exercício.
PROCESSOS INDEFERIDOS PELO REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS
Aloísio Carneiro, Ana Lúcia Canuto do Nascimento, Cláudio Roberto Rocha, Juarez Tameirão dos Santos, Lazarina Vita da Silva, Leila Mano da
Fonseca, Lourdes Aparecida de Assis, Marlene Nicolau Romeiro, Neusa Maria de Almeida Viana, Patrícia Teixeira de Lima, Soraya Medeiros do
Prado e Guimarães, Terezinha de Almeida Araújo, Alessandra Barros de Carvalho, Carlos Roberto Matos Melo, Ceria Maria Soares Marcal, Eliete
Maria dos Anjos, Gleide Aparecida de Souza Dezanete, Katia Aparecida Rocha Faria, Maria José da Silva, Maria Jose Ferreira Alves Ben, Maria
Regina Ferreira de Carvalho, Marlucia Alessandra dos Santos, Sandra Maria Queiroz Santos. Myriam Araújo Coelho – Assessora de Políticas e
Regulação em Saúde.
29 352845 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S/A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2009.
Convocação em 29/10/2012 para atendimento á solicitação da MGS
em até 08 dias úteis:
DIVINÓPOLIS Motorista Carteira B (M) Rogério de Jesus Vieira,
PIRAPORA Recepcionista (F) Fabiane Aparecida Soares Lousada,
PONTE NOVA Porteiro/Vigia (F) Patrícia Desiree Rodrigues, SÃO
JOÃO DEL REI Oficial de manutenção Predial (F) Aguida Carla
Ribeiro da Silva,
DIVINÓPOLIS Motorista Carteira B (M) Rogério de Jesus Vieira,
PIRAPORA Recepcionista (M) Pericles Fernandes Veneza 23/10/2012
Convocado para vaga temporária
PONTE NOVA Porteiro/Vigia (F) Cristiane Rosa 22/10/2012
Desistente
SÃO JOÃO DEL REI Oficial de manutenção Predial (F) Suely Aparecida Dias 26/10/2012 Convocado para vaga temporária
SALINAS Auxiliar de Serviços (F) Mayane de Souza Alves,
SALINAS Auxiliar de Serviços (F) Mércia Soares Pereira 24/10/2012
Convocado para vaga temporária
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
MARLIÉRIA Servente de Serviços Gerais (F) Ângela Silva Araújo dos
Santos, SÃO FRANCISCO Monitor Ambiental Não Habilitado Sheila
Ferreira de Souza,
MARLIÉRIA Servente de Serviços Gerais (F) Cláudia Silene Nunes
dos Santos 25/10/2012 Convocado para vaga temporária
SÃO FRANCISCO Monitor Ambiental Não Habilitado Katia Paiva
Simões 25/10/2012 Desistente
29 352876 - 1
BELO HORIZONTE: Desistentes: COPEIRA: Renilda Pereira Herculano Evaristo 09/10/2012. ENGENHEIRO AGRIMENSOR: Rodrigo
Rattes Costa 23/10/2012. JARDINEIRO(M): Nivaldo Da Conceicao Silva 01/10/2012. SUPERVISDOR DE VIGILANCIA (DESARMADA): Jose Eduardo Elias Martins 05/10/2012.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação: Convocados em 26/10/2012: PORTEIRO/
VIGIA(F): Sheila Aparecida De Araujo Costa.
Desistentes: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO(F):
Jeane Rodrigues De Lima Coradini 09/10/2012. AUXILIAR DE
SERVIÇOS DE MONITORAMENTO(M): Laercio Gomes Santos 03/10/52012, Daniel Fabricio Vaz 03/10/2012, Italo De Lana
Silva 03/10/2012, Sergio Junior Fernandes Domingo 03/10/2012,
Joao Flavio Goncalves Menezes 05/10/2012, Adriano Pereira De
Melo 05/10/2012, Dilton Santos 05/10/2012, Philip Antonio Goncalves Rodrigues Damasceno 05/10/2012, Joseph Viera Dos Santos 05/10/2012, Jose Arlindo De Assis 09/10/2012. AUXILIAR DE
SERVIÇOS(F): Fernanda Luiza Soares Penna 02/10/2012, Fernanda
Barros Amorim De Azambuja 04/10/2012, Katia Lucia Dos Reis
04/10/2012, Isabela Cristina Santos 17/10/2012, Nubia De Carvalho
Pereira 17/10/2012, Elaine Silvia Dos Santos 17/10/2012, Camila Diniz
Pinheiro Machado 17/10/2012. AUXILIAR DE SERVIÇOS(M): Helbert Luciano Santiago 17/09/2012, Edmar Jose Da Silva 02/10/2012,
Welisson Caetano Da Silva 04/10/2012, Diego De Matos Teixeira
04/10/2012, Elton De Sousa Almeida 04/10/2012, Alexandre Fernandes Ferreira 04/10/2012, Alex Barbosa Dos Santos 04/10/2012, Ronei
Mendonca Correia 04/10/2012, Thiago Candido De Jesus 17/10/2012,
Pedro Henrique De Jesus 17/10/2012, Francisco De Assis Da Silva
17/10/2012, Emerson Aparecido Dos Santos 17/10/2012, Adeylton
Marcos Martins 17/10/2012. ENCARREGADO DE LIMPEZA E
CONSERVACAO(F): Adriana Dos Anjos Barros 16/10/2012. MOTORISTA CARTEIRA DE HABILITACAO B(M): Jose Carlos De Oliveira Rodrigues 24/10/2012. TECNICO EM EDIFICACOES: Amanda
Eugenio De Resende 09/07/2012.
a partir desta publicação: Convocados em 26/10/2012: ARQUITETO:
Juscelino Silveira Magalhaes Junior. TECNICO EM INFORMATICA:
Farlen Matias Pereira, Jose Matheus Gomes De Moura Almeida, Daniel
Angelo Eugenio Dos Santos, Ronnie Reis Ferraz, Hudson Diego De
Paula, Felipe Pereira Salvio Garajau.
Desistentes: OPERADOR DE TELEMARKETING/TELEMARKETING: Anneri Cassia Theodoro 04/10/2012, Aparecida Estilac Souza
09/10/2012. SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS(F): Nilseia Aparecida Miranda 18/10/2012. TECNICO EM INFORMATICA: Marcos
Jose Azevedo 24/09/2012, Felipe Augusto Silva E Oliveira 26/09/2012,
Filipe Amaral Mattos Ferreira 28/09/2012, Thayanne Laura De Faria
Duarte 28/09/2012, Aline Da Silva Coelho 04/10/2012, Charles Nunes
Marques 04/10/2012, Daniel Eugenio Dos Santos 26/10/2012.
PEDRO LEOPOLDO: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação: Convocados em 26/10/2012: VIGIA HABILITADO: Bruno Lamas Alves, Gleison Souza De Araujo, Sisto Carlos Izaias.
SABARA: desistentes: ALMOXARIFE(M): Filipe Frontzek Mendes
16/10/2012.
29 352868 - 1
no /Concurso Público – Edital 01/2010.
a partir desta publicação: Convocados em 19/10/2012: AUXILIAR
DE LIMPEZA DE LABORATORIO: Cristina Claudia Rezende Vargas Colen.
Desistente: AUXILIAR DE SERVIÇOS(M): Roney Coelho Da Silva
17/10/2012.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação: Convocados em 19/10/2012: Osmar De Jesus
Nazario.
a partir desta publicação: Convocados em 19/10/2012: FARMACEUTICO: Ramona Michelle Flister Just. TELEFONISTA: Aendel Marcio Cabral Da Silva, Vanessa Monteiro Da Silveira. GARÇOM(M):
Oberdan Breno Nascimento. OPERADOR DE TELEMARKETING/
TELEDIGIFONISTA: Alexsandra Da Silva Andrade, Flavia Dos Santos Barcelos De Freitas, Fernanda Aparecida Damiao, Amanda Suellen
Gomes, Cintia Poliane Santana. ASCENSORISTA(F): Rosilene Maria
Monteiro Santos.
Desistentes: AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS(F):
Rosa Maria De Oliveira Silva 11/10/2012. SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS(F): Marilene Da Silva Cordeiro 19/09/2012, Rejane
Luiza Aparecida De Souza 19/09/2012, Simone Maria Do Patrocinio Nobre 19/09/2012, Monica De Moura Gomes 19/09/2012, Maria
Jose Ferreira 19/09/2012, Andreia Aparecida Dos Santos De Morais
24/09/2012, Gildete Teixeira De Jesus 24/09/2012, Renata Nunes
Rodrigues 24/09/2012, Alcione Rodrigues Da Silva 24/09/2012, Rita
De Cassia Ferreira De Araujo 24/09/2012, Patricia Soares De Almeida
24/09/2012, Marinalva Marques Da Conceicao 27/09/2012, Eliana Nara
Ribeiro 27/09/2012, Rosangela Canuto De Oliveira Reis 27/09/2012.
Inapto: GARÇOM(M): Elias Miguel Ferreira 16/10/2012.
29 352864 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4494, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012
Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias
(TFDR) relativa ao exercício de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no art. 41 do Decreto nº 43.932, de 21 de
dezembro de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º O usuário ou ocupante, em 1º de janeiro de 2012, da faixa de
domínio nas rodovias estaduais ou das rodovias federais delegadas ao
Estado deverá efetuar o recolhimento da Taxa de Licenciamento para
Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR), relativa
ao exercício de 2012, até o dia 31 de dezembro de 2012.
Parágrafo único. O recolhimento da TFDR deverá ser efetuado em estabelecimento bancário autorizado a receber tributos e demais receitas
estaduais mediante a utilização do Documento de Arrecadação Estadual
(DAE), modelo 06.01.11.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 4.465, de 27 de julho de 2012.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 29 de Outubro de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
29 352872 - 1
ATO DO SECRETÁRIO
ATO Nº 2.735
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, nos termos da alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho
de 1952, DIEGO RAMOS FERREIRA DA SILVA, MASP 669.983-9,
do cargo de provimento efetivo de Gestor Fazendário, Nível I, Grau
B, da Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 19 de setembro de
2012, ficando o servidor ciente da necessidade de procurar a Diretoria
de Administração de Pessoal/SRH/SEF para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
ATO Nº 2.736
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011,
exonera, nos termos da alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 05
de julho de 1952, MARIANNE MASSAFERA MISHIMA, MASP
752.230-3, do cargo de provimento efetivo de Técnico Fazendário de
Administração e Finanças, Nível I, Grau B, da Secretaria de Estado
de Fazenda, a partir de 14 de setembro de 2012, ficando a servidora
ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal/SRH/SEF para regularizar possíveis pendências em sua situação
funcional.
29 352624 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antonio Costa Assis
ATO Nº 2.004
RESOLVE LOTAR, A PEDIDO, nos termos da alínea “b” do inciso I
do art. 6º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, a servidora MARIA
LUCIA GUERRA DOS SANTOS, MASP 340.147-8, GEFAZ, na SRF
II/Belo Horizonte, com classificação na AF/1º nível/BH-3, a partir de
23/10/2012
29 352621 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 003.574/2012
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado
pelo Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS
a regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º. Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da
Bahia, 1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos
os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182 de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de
ofício”, com base no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas “b”e “c”
do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001056937.00-51 Martins De Carvalho Org. Alimenticias Ltda.
001052491.00-73 Emerson Dos Santos Desiderio
Cristiano Valdir H. E. da Silva-Chefe da AF/1º Nível/BH-1
29 352600 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / SETE LAGOAS
COMUNICADO Nº 018/12
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- GIOVANIA GONÇALVES TEIXEIRA MACIEL
IE: 672757689.01-00 - CNPJ: 65.328023/0002-56
Endereço: Rua SOUZA VIANA, 300, LOJA 01 - CENTRO - SETE
LAGOAS- MG
de 2002.
2- GPR IMPORTADORA DE MOTOS LTDA ME
IE: 045146352.00-70 - CNPJ: 07.153473/0001-78
Endereço: Avenida DR. EMILIO DE VASCONCELOS, 133, SALA
613 - CENTRO - SETE LAGOAS- MG
de 2002.
3- CAMPELO AGROPECUÁRIA LTDA ME
IE: 672298004.00-03 - CNPJ: 06.352179/0001-22
Endereço: Praça ALEXANDRE LANZA, 138 - CENTRO - SETE
LAGOAS- MG
de 2002.
4- DIMAS & NELSON MOVEIS INFANTIS LTDA EPP
IE: 001005037.01-46 - CNPJ: 07.933228/0002-64
Endereço: Rua TEÓFILO OTONI, 976, B - CENTRO - SETE
LAGOAS- MG
de 2002.
5- D&A COMÉRCIO E VESTUÁRIO LTDA
IE: 001325651.00-78 - CNPJ: 11.024430/0001-60
Endereço: Rua CORONEL ALTINO FRANÇA, 182 - CENTRO SETE LAGOAS- MG
de 2002.
NIVALDO DE OLIVEIRA GUIRRA
CHEFE DA AF / 2º NÍVEL / SETE LAGOAS – Em exercício.
FAZENDA II CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / SETE LAGOAS
COMUNICADO Nº 019/12
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- COMERCIAL BURITI LTDA
IE: 672970618.01-00 - CNPJ: 01.218097/0002-57
EDITAL 003.569/2012
FAZENDA/II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos,
nº 30, 1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c”, do RICMS/02.
001851048.00-87 DUTRA E RODRIGUES COMERCIO DE
VEICULOS LTDA - ME
001966444.00-19 JULIO CESAR MARQUES MACEDO - ME
001067142.00-97 MATIAS BARBOSA EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA LTDA - ME
672206759.00-07 TRANSPORTE E COMERCIO EFP LTDA - ME
585163809.01-83 UNIMAQUINAS
EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
E INDUSTRIAIS LTDA - ME
Sete Lagoas, 26 de Outubro de 2012.
Nivaldo de Oliveira Guirra – Chefe AF 2º
Nível Sete Lagoas – Em Exercício.
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, intimado da lavratura da Notificação de Lançamento/IPVA abaixo relacionada.
Informamos que é de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais previstos na Legislação Tributária vigente.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa, conforme o disposto no caput do artigo 102 do RPTA e que a
falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário
integral.
Informamos que a referida Notificação de Lançamento de IPVA/PTA
encontra-se nesta Repartição Fazendária, localizada na Rua Zoroastro
Passos, nº. 30, 1º andar, centro, CEP 35.700-017, Sete Lagoas/MG.
NL Nº. 01.000180468.09
Sujeito Passivo Principal: MAURICIO ALEXANDRE GLOSSER
CPF: 218.222.018.61
Nivaldo de Oliveira Guirra-Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas em
exercício
29 352601 - 1
SRF I - Divinópolis
EDITAL 003.566/2012
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lagoa Da Prata.
372739937.00-19 SILVANA MORAIS - ME
372240505.00-80 MARCONE DE PAULA FERREIRA
372273953.00-04 ISMAEL JUNIOR COMERCIO DE PAPEIS LTDA
- ME
372284283.00-90 RENATO E RAFAELA TRANSPORTE E
TURISMO LTDA - ME
372632202.00-80 ALAIDES DA SILVA DOURADO - ME
372036120.00-47 MODA INFANTIL PIJU LTDA - ME
372865542.00-50 JUNIOR VITOI VASCONCELOS - ME
001079378.00-55 MARIA APARECIDA DE SOUZA CPF
044.316.066-02 - ME
372700337.00-92 JOSE GUARINO AMARAL - ME
Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012.
Chefe de Unidade: Milton Antonio de Miranda
EDITAL 003.568/2012
CANCELAMENTO
372089824.00-76 JOANA DARC SILVA LIMA - ME
372499955.00-31JM MODA INTIMA & ACESSORIOS LTDA-ME
372985845.00-78 COMERCIAL NEY BIKE LTDA - ME
372347827.00-80 VELOZTER PNEUS PECAS E ACESSORIOS
LTDA - ME
372375088.00-25 CONFECCOES INFANTIS SOUZA E MIRANDA
LTDA - ME
372176561.00-94 SINEZIO GOMES - 741.420.116-34 - ME
372990610.00-86 JOAO BATISTA DE LACERDA - ME
372768172.00-99 JOSE ANTONIO XAVIER - ME
372062699.00-40 NONOIA DOCES LTDA - ME
EDITAL 003.570/2012
CANCELAMENTO
001557358.00-86 CHROMOTECH SOLUCOES EM INFORMATICA
LTDA - ME
001012633.00-34 FRANCO TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA
- ME
001077594.00-97 ELAINE GOMES PEREIRA E CIA LTDA - ME
001064039.00-05 HTHEC SECURITY SYSTEM LTDA - ME
001073471.00-46 TORA’S BAR & RESTAURANTE LTDA - ME
001017906.00-82 JOSE ALCEMIR DE SOUZA - CPF 311461806-59
- ME
001673990.00-78 ALESSANDRA FERREIRA DE LIMA SILVA
012.461.176-14 - ME
001038989.00-90 AGUIA BRANCA ACABAMENTOS LTDA - ME
001014103.00-54 CELIA CAROLINA VIDAL DE OLIVEIRA CPF
039.956.276-17 - ME
001108555.00-36 ANNA MODAS LAGOENSE LTDA - ME
EDITAL 003.571/2012
CANCELAMENTO
001276928.00-82 RUBIA MARIA VARGAS CPF 040.508.706-30 ME
001047293.00-52 CASA DE CARNES DANIELA LTDA - ME
001675401.00-37 THAYNA MODAS LTDA - ME
001098245.00-36 SEBASTIAO PEREIRA DE LANA - ME
001492609.00-23 VANUSA MARIA DE MELO CPF 972.482.316-49
- ME
001110135.00-08 FABRICA DE CALCADOS MAGALHAES SILVA
LTDA - ME
001506173.00-38
DANUBIO
OTAVIANO
BENTO
CPF
866.043.176-68 - ME
001077802.00-61 SONIA LAZARA DA SILVA CPF 996.759.436-53
- ME
001080262.00-86 RONIE VIDAL DE OLIVEIRA CPF 029.508.686-65
- ME
062098980.00-15 JAIR GOMES DA SILVA CPF 901.326.376-34 ME
EDITAL 003.573/2012
CANCELAMENTO
001766586.00-10 SERGIO PEREIRA 72663812668
001749644.00-00 ROBERTO CEZAR MARTINS 04205572611
001457858.00-83 ALEXANDRE MELO COSTA CPF 044.887.326-58
- ME
372386662.00-11 LEILA INDUSTRIA E COMERCIO DE BICHOS
DE PELUCIA LTDA - ME
29 352606 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF IPATINGA/DELEGACIA FISCAL DE IPATINGA
INTIMAÇÃO
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000002782.94 de
16/08/2012, nos termos dos artigos 10, parágrafo 1º, e 70 do Decreto nº
44.747/08 (RPTA), para apresentação imediata do documento abaixo
relacionado, junto à Delegacia Fiscal – Av. Vinte e Oito de Abril, 630,
Centro, Ipatinga/MG.
DOCUMENTO SOLICITADO:
1- DAE de recolhimento do ITCD remanescente referente ao espólio
de Wander de Abreu Pessoa, CPF 180.196.506-44, cujo fato gerador
ocorreu em 03/04/2007, conforme ofício AF/Rio Casta/051/2007 e Intimação 190/2010 da DFT Manhuaçu.
SUJEITO PASSIVO: José Agostinho Assis Pessoa
CPF: 837.529.946-49
Endereço: Avenida José Barcelos, 912 – Bethânia – Ipatinga - MG
CEP 35.164-069
Ipatinga, 26 de outubro de 2012.
Vilma Mendes Alves Stoffel / Masp 666.365-2
Delegada Fiscal Ipatinga
SRF Ipatinga - AF/3° Nível/Coronel Fabriciano
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08 e artigo 4º, inciso III da Resolução nº 3.708/05 fica(m) o(s)
contribuinte(s) abaixo identificado(s) intimado(s) da lavratura da Notificação de Lançamento abaixo relacionada(s).
para pagamento do crédito tributário junto a esta repartição fazendária,
localizada Rua Armando Fajardo, 132 – Bairro Santa Helena – Coronel Fabriciano/MG.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa (caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento/parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
. Notificação de Lançamento/PTA Nº. : 01.000177635.91
Sujeito Passivo: Milton Marino da Costa
CPF: 307.284.956-00
Endereço: Rua João Evangelista de Barros, 84, Bairro Surinan - Coronel Fabriciano-MG.
Sujeito Passivo: Adan Chrystyan Lemos
CPF: 029.671.436-42
Endereço: Rua Efren Macedo, 631- Bairro Centro – Coronel
Fabriciano/MG
Sujeito Passivo: João Galdino da Silva
CPF: 013.307.924-40
Endereço: Rua São Paulo, 60, Bairro Cava Grande – Marliéria/MG
Sujeito Passivo: Edson Correia de Santana
CPF: 765.061.698-34
Endereço: Rua V 18 A, 45, Silvio Pereira II, Coronel Fabriciano/MG.
Sujeito Passivo: Ricardo Megre Alvares da Silva
CPF: 717.721.706-15
Endereço: Rua Rubens Siqueira Maia, 612, AP 203, Bairro Santa
Helena – Coronel Fabriciano/MG
Sujeito Passivo: Laercio Clemente Ferreira
CPF: 922.789.656-20
Endereço: Rua Corrego Bandeirantes, 2000, Bairro Cocais – Antônio
Dias / MG
Coronel Fabriciano, 29 de outubro de 2012.
Thiago de Aragão Malheiros - Chefe da AF/Coronel Fabriciano
SRF Ipatinga - AF/3° Nível/Coronel Fabriciano
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do Art. 4° da instrução normativa SCT 001, de 3 de fevereiro de 2006,
procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do
(s) sócio (a) (s), gerente (s), diretor (es) ou administradores (es) no pólo
passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/
MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo
16, inciso IV da Lei N° 6763/75. Procede-se também a ratificação dos
demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, procede-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/ parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
.CM Participações e Empreendimentos SC Ltda
CNPJ 04.587.152/0001-93
Rua Wagner Magalhães Labadie, 156, São Sebastião –Contagem/MG
– 32150-110
Data Início de participação na empresa: 25/10/2001
. Carlos Murilo Pessoa Gonçalves Moreira
CPF 473.223.906-41
Rua Henrique Passini, 179, Serra – Belo Horizonte – 30220-380
Data Início de participação na empresa: 25/10/2010
Auto de Infração: 01.000143.235.90
Coronel Fabriciano, 29 de outubro de 2012.
Thiago de Aragão Malheiros - Chefe da AF/Coronel Fabriciano
29 352609 - 1
SRF I - Montes Claros
SRF I - MONTES CLAROS – AF/2º NÍVEL/PIRAPORA
EDITAL 003.572/2012 CANCELAMENTO
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data des
ta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
Município: Pirapora
512365009.00-10 VILMA DENICE DA SILVA - ME
001708512.00- MARIANA DOS SANTOS CARDOSO - ME
001105836.00-00 MICHELE A. DE SOUZA - UTILIDADES
DOMESTICAS - ME
512432586.00-74 WILSON GUEDES DA CRUZ - ME
001671850.02-16 TOP CEL LTDA - ME
001546987.00-81 PIRAPORA ACESSORIOS E AUTOPECAS
LTDA ME
512907365.00-24 CARLOS PEREIRA DA SILVA - ME
356978234.00-33 ERNESTINA GONCALVES ARGOLO - ME
Pirapora, 26 de outubro de 2012.
José Rones Ferreira – MASP 340.142-9
Chefe da AF/2º Nível/Pirapora
AF/3º NÍVEL /TAIOBEIRAS/SRF MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos-RPTA, aprovado pelo Decreto
n°. 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível,
intimado(s) a promover, no prazo de 30 dias, a contar da publicação
deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) através da(s) Notificação(s) de Lançamento(s) a seguir relacionado(s), por
meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou a parcelá-lo(s), nos
termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo(s), sob pena de revelia e reconhecimento do(s) débito(s).
Na hipótese de pagamento ou de parcelamento, as multas serão reduzidas a 30% (trinta por cento) nos 10 primeiros dias e a 45% (quarenta
e cinco por cento) a partir do 10º (décimo primeiro) dia e antes de sua
inscrição em Dívida Ativa.
Havendo fatos novos, a mesma deverá ser apresentada nesta repartição fazendária, localizada na Rua São Romão, 165, Centro, Taiobeiras – MG, pessoalmente ou por via postal, com Aviso de Recebimento
(AR).
Informamos que a falta de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30
dias, bem como a decisão irrecorrível do CCMG favorável à Fazenda
Pública Estadual, implica o encaminhamento do(s) PTA para inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial.
Sujeito Passivo: Montanha Insumos Agrícolas Ltda
CNPJ: 05350652/0001-70
Endereço:Rua da Saudade ,72 - A - Centro
Endereço-2:Rua do Contorno, 4941 – Vila Formosa
CEP: 39550-000 – Taiobeiras/MG
Notificação de Lançamento (PTA) Nº . 01.000178204.38
Sujeito Passivo: Vinicius Warlen Alves de Oliveira
CPF: 090.613.236-30
Endereço: Sitio Sapé , S/N – Zona Rural
CEP: 36560-000 – Cajuri/MG
Notificação de Lançamento (PTA) Nº.01.000178202.76 ( Coobrigado )
Sujeito Passivo: Auto Mecânica Dinga Ltda
CNPJ: 86428448/0001-26
Endereço: Rua Xandu, 123 – Nossa Senhora de Fátima
CEP: 39550-000 - Taiobeiras/MG
Sujeito Passivo: Onerindo Lima Rocha
CPF: 965.932.456-15
Endereço: Fazenda Jacaré , S/N
CEP: 39553-000 – Ninheira/MG
Notificação de Lançamento (PTA) Nº . 01.000178195-37
Sujeito Passivo: Sebastião Cruz Filho
CPF: 000.943.806-86
Endereço:Ave do Contorno, 4800 – Bom Jardim
CEP: 39550-000 – Taiobeiras/MG
Sujeito Passivo: Jose Pereira Filho
CPF: 042.555.836-33
Endereço: Rua José Trancoso, 96
CEP: 39540-000 – São João do Paraíso/MG
Sujeito Passivo: Miguel de Freitas Junior
CPF: 036.651.296-05
Endereço: Rua Benedito Valadares,385
CEP: 39540-000 – São João do Paraíso/MG
Sujeito Passivo: Perola Serviços e Comércio Ltda
CNPJ: 18.639021/0001-17
Endereço: Rua Paraiba, 35 - Planalto
CEP: 39550-000 - Taiobeiras/MG
Sujeito Passivo: Marcus Tacito Penalva Costa
CPF: 475.024.526.72
Endereço: Pra Marechal Deodoro, 98
CEP: 39530-000 – Rio Pardo de Minas/MG
Sujeito Passivo: Cleides Vieira Mendes
CPF: 026.263.506.21
Endereço: Rua Tacito de F Costa, 988 – São Cristóvão
CEP: 39530-000 – Rio Pardo de Minas/MG
Taiobeiras, 19 de outubro 2012.
Carlos Reinan Caldeira Veloso - Masp: 254909-5Chefe AF 3º Nível/Taiobeiras
ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em
dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Sujeito Passivo: Luciana de Sousa Manoukian
CPF : 713.315.906-63
End. : Rua Sacramento nº 30
Cidade : Araguari – MG
Coobrigado : Banco Volkswagen S/A
CNPJ: 59.109.165/0001-49
NL º : 01.000177025.32
Araguari, 29 de outubro de 2012.
Marcos Roberto Alves Guimarães - Chefe AF/2º Nível/Araguari E.E.
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA-1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que
a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária
localizada à Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro,
Uberlândia/MG.
1. PTA: 01.000174641.01
Sujeito Passivo: Lucas André dos Santos Vaz
IE/CPF/CNPJ: 009401471-06
End: Rua Haiti, nº 47 – Uberlândia – MG
2. PTA: 03.000365376.02
Sujeito Passivo: Xama Nutrição LTDA-ME
IE/CPF/CNPJ: 001117791.00-38
End: Rua Jose Resende, nº 5820 – Uberlândia – MG
Uberlândia, 29 de outubro de 2012
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
29 352613 - 1
29 352611 - 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 003.580/2012
SUPERINTEND REGIONAL DA FAZENDA DE UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por ficar comprovada a indicação de dados cadastrais falsos para a
obtenção da Inscrição Estadual, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a
partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício, com base no disposto
no art. 108, inciso II, alínea “e” do RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
001981329.00-56 BRASIL TRANSP. E COM. GRÃOS LTDA - ME
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia.
Uberlândia, 29 de Outubro de 2012
AF/2º NÍVEL/ARAGUARI –SRFI/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, §1º do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
nº44.747/08, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível, a
contar desta publicação, intimado(s) da lavratura do(s) Auto(s) de Infração e/ou Noticação de Lançamento abaixo relacionado(s).
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária,
localizada na Rua Maricota Santos, nº 41, Centro, Araguari - MG
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos na legislação vigente.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s)
fiscal(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza
não contenciosa (caput do art. 102 do RPTA) e que a falta de pagamento
SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
AF 3º NÍVEL/BOA ESPERANÇA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1°, do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente,
ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos no § 9º do Artigo 53 da Lei 6763/75 ou nos termos
da Lei nº 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração
Fazendária a que estiver(em) circunscrito(s) o(s) sujeito(s) passivo(s)
ou na Administração Fazendária de Boa Espeança, localizada Rua
Jarbas Pimenta, 287 – Nova Era – Boa Esperança/ MG – Fone 35
– 38511655.
SUJEITO PASSIVO:
FLAVIO HENRIQUE ROSA - ME Ins.Estadual : 001.576080.00-51
Endereço : Rua Dois de Novembro,47 Bairro:Centro CEP 37170-000
Municipio: BOA ESPERANÇA/MG
Auto de Infração: 01.000174077-78
BOA ESPERANÇA, 29 DE OUTUBRO DE 2012
ROSANE DA SILVA G. ALVARENGA
CHEFE DA AF 3º NÍVEL/BOA ESPERANÇA – EM EXERCÍCIO
29 352614 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Expediente
INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
SRHU/SEDS Nº 047/2012 de 29 DE OUTUBRO DE 2012.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL E FORMAÇÃO DO QUADRO DE
RESERVA PARA OS CARGOS DE ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL MÉDICO PARA UNIDADE PRISIONAL DO MUNICÍPIO
DE MATOZINHOS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, por meio da SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS, atendendo à necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de contratação temporária mediante contrato administrativo, de acordo com a Lei Estadual nº 18.185, de 04 de junho de 2009, torna público o Processo Seletivo Simplificado para preenchimento do quadro de pessoal e formação do
quadro de reserva para os cargos de Analista Executivo de Defesa Social - Médico para Unidade Prisional do Município de MATOZINHOS - considerando que inexistem candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação e que há Unidade Prisional sem o devido profissional no quadro
funcional, o que tem provocado à descontinuidade dos serviços essenciais na área da saúde.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Decreto nº 45.155/2009, e por este Instrumento Convocatório, não se constitui em concurso
público de provas ou de provas e títulos, como previsto no inciso II do artigo 37 da Constituição da República, nem a este se equipara para quaisquer fins ou efeitos.
1.2 O prazo de validade deste processo seletivo esgotar-se-á após 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do resultado final, podendo
ser prorrogado por igual período.
2 DO OBJETO
Constitui objeto do presente Instrumento Convocatório a seleção para preenchimento do quadro de pessoal e formação do quadro de reserva, no
cargo de Analista Executivo de Defesa Social - MÉDICO, para a Unidade Prisional do Município de MATOZINHOS, mediante as condições aqui
estabelecidas.
3 DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO
3.1 A vaga e a remuneração estão estabelecidas conforme ANEXO A.
4. DAS INFORMAÇÕES SOBRE O CARGO, NÍVEL DE ESCOLARIDADE E ATRIBUIÇÕES GERAIS.
NÍVEL
DE REQUISITOS ESPECÍFICOS ATRIBUIÇÕES GERAIS
CARGO
ESCOLARIDADE
IDADE MÍNIMA: 18 ANOS DESENVOLVER AS ATRIBUIÇÕES MÉDICAS COMO
ANALISTA
SUPERIOR
NA DATA DA INSCRIÇÃO EMISSÃO DE DIAGNÓSTICOS E OUTROS, APLICANDO
EXECUTIVO DE
COMPLETO
ESCOLARIDADE:
RECURSOS DE MEDICINA PREVENTIVA E/OU TERADEFESA SOCIAL/
(3º GRAU
CURSO SUPERIOR DE
PÊUTICA PARA PROMOVER A SAÚDE E O BEM ESTAR
MÉDICO
COMPLETO)
MEDICINA REGISTRO NO DO PACIENTE; COORDENAR E PARTICIPAR DE GRUPOS
CRM
OPERATIVOS EM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
4.1 O candidato deverá possuir nível de escolaridade superior completo de medicina, com registro no CRM.
4.2 Constituem atribuições gerais do cargo: desenvolver as atribuições médicas como emissão de diagnósticos e outros, aplicando recursos de
medicina preventiva e/ou terapêutica para promover a saúde e o bem estar do paciente; coordenar e participar de grupos operativos em equipe
multiprofissional.
4.3 A carga horária é de 30 (trinta) horas semanais, podendo ser cumprida em escala de plantão, de acordo com a necessidade da Unidade.
5 DOS REQUISITOS
5.1 A seleção para recrutamento e contratação dos candidatos observará as exigências mínimas previstas neste Instrumento Convocatório, e o candidato deverá preencher os seguintes requisitos básicos:
a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas legais correspondentes;
b) ter idade mínima de 18 anos;
c) estar quite com a justiça eleitoral;
d) estar quite com o serviço militar;
e) ter aptidão física e mental, comprovada por meio de perícia médica;
f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova investidura;
g) não ser aposentado por invalidez;
h) não ter sofrido limitação de funções;
i) não ter vínculo, por contrato temporário, com a administração direta do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, salvo nos casos da acumulação lícita prevista no art.37, inciso XVI, da Constituição Federal;
j) possuir idoneidade moral e conduta ilibada.
k) não estar indiciado em inquérito comum ou militar ou sendo processado criminalmente por crime doloso;
l) não ter tido contrato administrativo celebrado com base na Lei nº 18.185/2009 encerrado há menos de 24 (vinte e quatro) meses, conforme disposto
no Art. 10, inc. III da referida Lei, c/c § 5º, do art. 2º do Decreto Nº 45.155, de Agosto de 2009;
m) não ter tido contrato administrativo com a administração público extinto ou não renovado por ato de indisciplina e/ou desempenho funcional
insatisfatório;
5.2 O candidato deverá apresentar, no momento da contratação, certidões negativas originais de antecedentes criminais, expedida pela Polícia Civil,
Justiça Estadual (inclusive Juizado Especial) e Militar, conforme previsto no Anexo C deste Instrumento Convocatório.
6 DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO
6.1 Antes de iniciar sua inscrição, o candidato deverá conhecer este Instrumento Convocatório e certificar-se de que preenche todos os requisitos
exigidos para se candidatar ao Processo Seletivo Simplificado.
6.2 Os candidatos deverão efetivar sua inscrição cadastrando-se, NOS DIAS 29 e 30 de outubro de 2012, procedendo, obrigatoriamente, conforme
diretrizes descritas a seguir:
a) o candidato deverá, primeiramente, acessar o sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), www.seds.mg.gov.br, LINK: Processos Seletivos / Ano 2012 / Em andamento / PSS Nº 047 – MÉDICO MATOZINHOS - SUAPI e realizar o cadastro preenchendo a Ficha de Inscrição com seus dados pessoais e imprimir a inscrição.
b) Em seguida, entregar a Ficha de Inscrição juntamente com a documentação descrita no subitem 6.8, até o dia 31/10/2012 e entregar pessoalmente,
no horário de 9:00 às 16:00 (exceto sábado e domingo), ou via SEDEX com Aviso de Recebimento (AR) para o seguinte endereço:
BELO HORIZONTE/MG
DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO/SRHU –CIDADE ADMINISTRATIVA -Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n° –Bairro Serra
Verde -Belo Horizonte/MG - EDIFÍCIO MINAS, 5ºandar - CEP: 31.630-900.
6.3 O candidato deverá certificar-se de que o modelo de Ficha de Inscrição foi preenchido com todas as informações e corretamente. O preenchimento
dos dados pessoais no modelo de Ficha de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato, que assume suas declarações, podendo responder
penal, civil ou administrativamente pelos dados lançados.
6.4 O candidato que apresentar qualquer documentação ilegível, ou prestar qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever ou em qualquer etapa
deste processo seletivo, ou caso não possa satisfazer a todas as condições enumeradas neste Instrumento Convocatório, terá sua inscrição desconsiderada e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado ou classificado no processo seletivo.
6.5 A DRS/SEDS não se responsabilizará por Ficha de Inscrição e documentação descrita no subitem 6.8 não entregues no endereço descrito no
subitem 6.2, alínea “b”.
6.6 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.
6.7 A constatação, em qualquer época, de irregularidades ou fraudes na inscrição, ou não preenchimento dos requisitos e condições deste Instrumento
Convocatório, implicará na eliminação do candidato no Processo Seletivo Simplificado.
6.8 O candidato deverá encaminhar cópia legível e na íntegra dos seguintes documentos (não precisam ser autenticados) juntamente com a Ficha
de Inscrição impressa:
a) cópia da Carteira de Identidade – RG;
b) cópia do CPF;
c) cópia do diploma e certificado de formação acadêmica;
d)cópia da carteira de registro funcional no respectivo Conselho (CRM.) ou comprovante de pedido de registro no respectivo Conselho de Classe.
e) cópia de 01 (um) comprovante de endereço recente (datado dos últimos três meses);
f) cópia dos certificados dos cursos na área do cargo de inscrição e cursos de informática realizados;
g) para os contratos formais de trabalho - cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – da página que contenha a foto, da página que
corresponda à qualificação civil, das páginas que constem anotação dos registros de contratos de trabalho, com data de admissão e rescisão;
h) para as contratações temporárias - cópia de todos os contratos administrativos ou cópia de todos os contra-cheques, ou declaração original com
logomarca e carimbo do servidor/funcionário emitida pelo Órgão/Empresa, constando o Cargo e o Tempo de Experiência (inclusive para ex-funcionários da Secretaria de Estado de Defesa Social);
i) para os profissionais liberais – cópia da primeira e da última contribuição do ISS ou declaração original com logomarca e carimbo do servidor/
funcionário, emitida pelo Órgão/Empresa, constando o Cargo e o Tempo de Experiência;
j) para os tipos de comprovação mencionados neste subitem, nas alíneas “f”,”g”,“h”,“i”,”j” os candidatos deverão anexar somente as cópias referentes às suas comprovações profissionais na área ao cargo pleiteado.
6.9 O candidato que entregar a Ficha de Inscrição e a documentação constante no subitem 6.8, fora do prazo, local e meio estipulados, terá sua inscrição desconsiderada.
6.10 O candidato terá sua Ficha de Inscrição pontuada com base na documentação apresentada, constante no subitem 6.8, dentro do prazo, local e
meio estipulados e de acordo com os critérios de pontuação descritos no Subitem 7.2.1 deste Instrumento Convocatório.
6.11 O candidato que não entregar a documentação constante no subitem 6.8, alíneas “a”, “b”,“c”, “d” “e”, será desclassificado.
6.12 O candidato não poderá apresentar fora do período de inscrição, a documentação constante no subitem 6.8, para pontuação de sua Ficha de Inscrição e/ou para se classificar neste processo seletivo, salvo quando por omissão da administração.
7 DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
7.1 O processo seletivo compreenderá de duas Etapas:
I – primeira etapa: análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa: entrevista gravada, de caráter eliminatório.
7.2 Primeira Etapa: Análise Curricular
7.2.1 Os currículos serão pontuados observados os seguintes critérios:
I- Experiência profissional na área temática do cargo: 1 ponto a cada fração de 6 meses, no limite total de 05 pontos;
II- Cursos e capacitações na área temática: 1 ponto a cada curso acima de 25 horas, no limite total de 05 pontos.
7.3 Em caso de empate será classificado o candidato com maior experiência profissional, considerando-se o tempo de funções exercidas.
7.4 Tendo em vista o perfil desejado para o cargo, não serão considerados documentos ou menções referentes a qualificações e experiências diversas
das mencionadas no artigo anterior.
7.5 O resultado da primeira fase será disponibilizado no sítio eletrônico www.seds.mg.gov.br
7.6 Segunda Etapa: Entrevista
7.6.1 Os candidatos serão convocados para a ENTREVISTA, obedecendo-se a ordem decrescente de pontuação na Análise de Currículos;
7.6.2 De acordo com o DECRETO nº 45.155, de 21 de Agosto de 2009, na entrevista os candidatos deverão ser avaliados sob os seguintes
aspectos:
7.6.2.1 Capacidade de trabalho em equipe;
7.6.2.2 Iniciativa e comportamento proativo no âmbito de atuação;
7.6.2.3 Conhecimento e domínio de conteúdo da área de atuação;
7.6.2.4 Habilidade de comunicação;
7.7 O resultado da segunda fase será disponibilizado no sítio eletrônico www.seds.mg.gov.br, em data a definir.
8 DA COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA (INVESTIGAÇÃO SOCIAL)
8.1 Os candidatos poderão ser submetidos a um processo de Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada (Investigação Social), de caráter eliminatório, que tem como objetivo verificar se eles possuem idoneidade e conduta compatíveis com as responsabilidades do cargo.
8.2 Serão analisados os seguintes fatores de contraindicação:
a) prática de ato de deslealdade às instituições constitucionais e administrativas;
b) prática de ato tipificado como ilícito penal;
c) práticas, em caso de servidor público ou no exercício de função pública, de transgressões disciplinares;
d) manifestação de desapreço e desrespeito às autoridades e a atos da administração pública;
e) relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais;
f) prática de ato que possa importar em repercussão social de caráter negativo ou comprometer a função de segurança do sistema prisional;
g) dependência química (drogas lícitas e/ou ilícitas);
h) vínculo com entidade ou organização legalmente proibida.
8.3 A constatação, a qualquer tempo, de registro em desfavor do candidato, relacionado aos fatores de contraindicação especificados no subitem 8.2,
ocasionará a sua eliminação deste processo e/ou sua rescisão contratual.
8.4 Declarações falsas ou inexatas no fornecimento de dados para efeitos de comprovação de idoneidade, bem como apresentação de documentos
falsos, em qualquer hipótese determinarão o cancelamento da inscrição no Processo Seletivo Simplificado e a anulação de todos os fatos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.
9 DA COMUNICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
9.1 Juntamente com o resultado final da seleção, a DRS publicará no sítio eletrônico da SEDS www.seds.mg.gov.br, nas datas a definir, a respectiva
convocação do candidato a ser contratado.
9.2 Informações acerca da Perícia Médica e documentação para contratação, encontram-se disponibilizadas no Anexo C.
10 DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
10.1 Não haverá segunda chamada para as entrevistas, salvo, a critério da Administração Pública.
10.2 O não comparecimento para a segunda fase do processo seletivo, implicará na eliminação do candidato.
11 DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 Incorporar-se-ão a esse Instrumento Convocatório, para todos os efeitos, quaisquer atos que o retifiquem, os quais deverão ser publicados pela
DRS, no sítio eletrônico www.seds.mg.gov.br, podendo ou não incorrer em alteração do resultado das Etapas deste processo seletivo.
11.2 Havendo necessidade imperativa da administração, a data e os locais de realização de avaliações poderão ser alterados, com a devida divulgação
no sítio eletrônico www.seds.mg.gov.br.
11.3 A DRS, a qualquer tempo, promoverá a correção de erro material, bem como de impropriedade de execução de critérios e normas legais aplicáveis, apurados durante o Processo Seletivo Simplificado.
11.4 Este Instrumento Convocatório e o resultado final deste Processo Seletivo Simplificado serão divulgados no sítio eletrônico www.seds.mg.gov.
br e no Órgão Oficial de Imprensa do Estado de Minas Gerais, e os resultados de cada fase serão divulgados no sítio eletrônico www.seds.mg.gov.br,
na data prevista no Cronograma, Anexo D, ou em calendário suplementar, que venha a ser divulgado juntamente com outros atos previstos.
11.5 Alterações de legislação, com entrada em vigor após a data de publicação deste Instrumento, será objeto de avaliação e poderá ser recepcionada
pelo Instrumento Convocatório, desde que não seja incompatível com este.
Fazem parte deste Instrumento Convocatório os seguintes Anexos:
Anexo A – Vagas
Anexo B – Ficha de Inscrição.
Anexo C – Orientações sobre Perícia Médica e Contratação
Anexo D – Cronograma
Anexo E – Termo de Compromisso Solene
Anexo F – Declaração de Parentes
Belo Horizonte, 29 DE OUTUBRO DE 2012.
RENATA FERREIRA LELESDIAS
Anexo A
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 047/2012 - PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL E FORMAÇÃO DO QUADRO
DE RESERVA PARA OS CARGOS DE ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL MÉDICO PARA UNIDADE PRISIONAL DO MUNICÍPIO DE MATOZINHOS.
MUNICÍPIO/CARGO/CARGA HORÁRIA/REMUNERAÇÃO/VAGAS QUADRO DE RESERVA
MUNICÍPIO
CARGO
CARGA HORÁRIA
REMUNERAÇÃO
VAGAS
MATOZINHOS
MÉDICO
30 horas semanais
R$ 1. 216,36
01
QUADRO DE RESERVA
SIM
Anexo B
INSCRIÇÃO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXX-2012
ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO (Encaminhar documentada, conforme subitem 6.8 do Instrumento Convocatório)
Quesitos
Exercício em
31/12/2008
Experiência
Profissional
PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA DRS
Escolaridade/
Formação
Cursos
Informática
Acadêmica
Nota Total
Classificação/
Observações
Na Área
Data
Responsável
Revisor
ATENÇÃO:
O candidato deverá encaminhar cópia NÃO AUTENTICADA dos documentos para pontuação do currículo, de acordo com as normas constantes
no Instrumento Convocatório.
PREENCHIMENTO DO ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO (SOMENTE ATRAVÉS DO SÍTIO ELETRÔNICOwww.seds.mg.gov.br)
A) ASSINALE O CARGO E MUNICÍPIO PRETENDIDOS
Municípios: ( ) MATOZINHOS
Ensino Superior completo ( )MÉDICO
B) INFORMAÇÕES PESSOAIS E FAMILIARES
*Nome Completo (SEM ABREVIAÇÕES)
*Sexo: ( ) M ( ) F *Data de Nascimento: _____/_____/_____ *Idade:__________ *CPF:____________________________
COREN, CRP, etc: N°__________ *Identidade:______________*Data de expedição:____/____/____*Órgão expedidor: _________
*Endereço onde reside:_____________________________________ * Cidade/Estado:______________*CEP: _________ - _______
*Email:__________________________________
*Telefone fixo: ) ____________________________________________________
_______
*Celular:( )_____________________
Telefone recado: ( )_______________ Nome: ____________________________
______
C) ESCOLARIDADE / FORMAÇÃO ACADÊMICA NA ÁREA
*Escolaridade / Formação Acadêmica ATUAL (completa): ____________________________________________________________
DECLARO SEREM VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES POR MIM PRESTADAS NESTE FORMULÁRIO, SOB RISCO DE RESPONSABILIZAÇÃO LEGAL EM CASO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA.
_____________________, _____/_____/2012. _______________________________________ Município Assinatura do(a) Candidato(a)
ATENÇÃO CANDIDATO! Para efetivar sua inscrição, anexar a documentação prevista no subitem
6.8 do Instrumento Convocatório e entregá-la no endereço abaixo descrito.
PERÍODO DE ENTREGA:
Até 31 de outubro de 2012
BELO HORIZONTE/MG
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO – DRS/SRHU/SEDS – CIDADE ADMINISTRATIVA - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, S/
N° – Bairro Serra Verde, EDIFÍCIO MINAS – 5º ANDAR, Belo Horizonte/MG – CEP: 31630-900.
Setor de Recrutamento
DOCUMENTAÇÃO QUE DEVERÁ SER ANEXADA À FICHA DE INSCRIÇÃO:
6.8 O candidato deverá encaminhar cópia legível e na íntegra dos seguintes documentos (não precisam ser autenticados) juntamente com a Ficha
de Inscrição impressa:
a) cópia da Carteira de Identidade – RG;
b) cópia do CPF;
c) cópia do diploma e certificado de formação acadêmica;
d)cópia da carteira de registro funcional no respectivo Conselho (CRM.) ou comprovante de pedido de registro no respectivo Conselho de Classe.
e) cópia de 01 (um) comprovante de endereço recente (datado dos últimos três meses);
f) cópia dos certificados dos cursos na área do cargo de inscrição e cursos de informática realizados;
g) para os contratos formais de trabalho - cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – da página que contenha a foto, da página que
corresponda à qualificação civil, das páginas que constem anotação dos registros de contratos de trabalho, com data de admissão e rescisão;
h) para as contratações temporárias - cópia de todos os contratos administrativos ou cópia de todos os contra-cheques, ou declaração original com
logomarca e carimbo do servidor/funcionário emitida pelo Órgão/Empresa, constando o Cargo e o Tempo de Experiência (inclusive para ex-funcionários da Secretaria de Estado de Defesa Social);
i) para os profissionais liberais – cópia da primeira e da última contribuição do ISS ou declaração original com logomarca e carimbo do servidor/
funcionário, emitida pelo Órgão/Empresa, constando o Cargo e o Tempo de Experiência;
j) para os tipos de comprovação mencionados neste subitem, nas alíneas “f”,”g” “h”, “i”, os candidatos deverão anexar somente as cópias referentes
às suas comprovações profissionais na área ao cargo pleiteado.
Anexo C
ORIENTAÇÕES SOBRE PERÍCIA MÉDICA E CONTRATO ADMINISTRATIVO
PERICIA MÉDICA
Os candidatos aprovados nas fases deste processo seletivo simplificado serão convocados através de contato telefônico (nº informado na Ficha de
Inscrição) pela DPB/SRHU em ordem decrescente da pontuação final obtida no processo seletivo, considerando a abertura de vagas para o município de inscrição, e serão encaminhados para realização de exame pré-admissional.
A perícia médica é de caráter eliminatório.
Os candidatos serão submetidos a uma avaliação médica, sendo de responsabilidade do candidato os gastos decorrentes da realização dos exames
complementares relativos a este Processo Seletivo Simplificado.
Na data agendada para a perícia médica, os candidatos deverão apresentar os exames laboratoriais (complementares) abaixo relacionados:
a) hemograma completo;
b) contagem de plaquetas;
c) glicemia de jejum;
d) urina rotina;
e) grupo sanguíneo Fator RH.
O prazo de validade dos exames laboratoriais (complementares) dispostos neste artigo será de, no máximo, 30 (trinta) dias, anteriores à data de
marcação do exame pré-admissional (perícia médica).
Na data agendada pela DPB/SRHU, para realização do exame pré-admissional, o candidato deverá estar munido de:
a) carteira de Identidade original;
b) boletim de inspeção médica – BIM;
c) resultados dos exames laboratoriais (complementares);
d) CPF.
Após a realização do exame pré-admissional, o candidato, de posse do Resultado de Inspeção Médica – RIM com o parecer APTO para o exercício das funções do cargo ao qual se candidatou juntamente com a documentação relacionada neste artigo, aguardará novo contato da SEDS para
assinatura do contrato administrativo.
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Os candidatos aprovados neste Processo Seletivo Simplificado serão convocados por ordem decrescente da pontuação final obtida neste processo,
conforme Lista de Aprovados, divulgada no sítio eletrônico www.seds.mg.gov.br e no Órgão Oficial de Imprensa do Estado de Minas Gerais.
O candidato aprovado deverá providenciar a seguinte documentação necessária para sua contratação:
a) cópia do Curriculum Vitae;
b) 02 (dois) retratos 3x4;
c) cópia da certidão de casamento/nascimento do candidato e certidão nascimento dos filhos (se tiver);
d) cópia autenticada do Diploma – nível superior e cópia autenticada do histórico escolar acompanhado de declaração de conclusão de curso;
e) cópia da carteira de registro profissional (CRM);
f) cópia da carteira de identidade – RG
g) cópia do CPF;
h) cópia do título de eleitor, juntamente com a documentação comprobatória de sua quitação com as obrigações eleitorais;
i) cópia do certificado de reservista (se do sexo masculino);
j) cópia do comprovante de residência recente;
k) cópia do comprovante do PIS/PASEP;
l) cópia do comprovante de conta salário no Banco do Brasil;
m) certidão negativa original de antecedentes criminais expedidas pela Polícia Civil.
n) grupo sanguíneo fator RH;
o) comprovação do 1 emprego se tiver;
p) Termo de Compromisso Solene – Anexo E deste Instrumento Convocatório;
q) Declaração de Parentes – Anexo F deste Instrumento Convocatório.
A contratação se dará através de Contrato Administrativo, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público, observando-se os prazos dispostos no art. 4º da Lei nº 18.185, de 04 de junho de 2009.
O Contrato Administrativo poderá ou não ser renovado, dependendo de avaliação positiva de desempenho individual e da persistência da necessidade da Secretaria de Estado de Defesa SociaL
Anexo D
CRONOGRAMA
Prazo para Execução
Atividades
29/10/2012
Divulgação do Processo Seletivo Simplificado.
29 e 30/10/2012
Data de Inscrição, através do sítio eletrônico www.seds.mg.gov.br
Período de entrega do Anexo I – Ficha de Inscrição, juntamente com a
Até 31/10/12
documentação constante no subitem 6.8 do Instrumento Convocatório.
A definir
Divulgação do resultado da PRIMEIRA FASE - Análise de Currículos
Interposição de Requerimento de Recurso contra a PRIMEIRA FASE - Análise de Currículos.
Divulgação do julgamento dos Recursos contra a Análise de Currículos.
Realização da SEGUNDA FASE – Entrevista.
Divulgação do resultado da SEGUNDA FASE – Entrevista.
Período para os candidatos INAPTOS comparecerem, pessoalmente, à SRHU/SEDS para a realização de
entrevista de Devolução da Avaliação Psicológica, no horário de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00.
Interposição de Requerimento de Recurso contra a SEGUNDA FASE - Entrevista.
Divulgação do julgamento dos Recursos contra a Entrevista.
Publicação do resultado final do processo seletivo.
Publicação da Convocação para entrega da documentação necessária prevista
no Anexo C deste Instrumento Convocatório para contratação
Realização de exames laboratoriais para perícia médica.
A DPB/SRHU reservará data para realização da perícia médica pelos candidatos aprovados no
processo seletivo. A DPB fará contato com cada candidato e, publicará convocação no sítio
eletrônico dos candidatos informando dia, local e horário para realização da perícia médica.
Anexo E
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CONSELHO DE ÉTICA
(a que se refere o Art. 1º da Deliberação - CONSEP n.º 007 de 14 de novembro de 2007)
PRESTAÇÃO DE COMPROMISSO SOLENE
(conforme Art. 9º do Decreto 43.885 de 04/10/2004)
NOME DO ÓRGÃO / ENTIDADE : ____________________________________________________
Versão: novembro/2007
DADOS PESSOAIS
2. Servidor Público?
1. Nome completo
Sim Não
3. Cargo ou função
4. MASP
5. Órgão ou Entidade / unidade de lotação
TERMO DE COMPROMISSO SOLENE
Declaro conhecer os princípios, os valores éticos e as normas estabelecidas pelo Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual, comprometendo-me, neste Ato, com sua observância e acatamento.
Assinatura do agente público
Ass.:__________________________________________________
(nome e MASP)
_______________________________________________________
(cidade, dia, mês, ano)
Assinatura do Presidente da Comissão de Ética
Ass.:__________________________________________________
(nome e MASP)
Este formulário, preenchido e assinado, deve integrar a pasta funcional do agente público.
Anexo F
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SUBSECRETARIA DE INOVAÇÃO E LOGISTICA DO SISTEMA DE DEFESA DECLARAÇÃO DE PARENTES
SOCIAL
(conforme Decreto nº 44.908, de 01/10/2008)
01 – UNIDADE EMITENTE:
02 – NOME DO(A) NOMEADO(A):
03 – CARGO / FUNÇÃO PARA O QUAL FOI NOMEADO:
04 – VOCÊ TEM PARENTES NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DETENTORES DE CARGO OU EMPREGOS EM COMISSÃO, FUNÇÃO
GRATIFICADA OU AGENTE POLÍTICO ?
SIM NÃO
AGENTE POLÍTICO ESTADUAL: CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DEPUTADO ESTADUAL, MAGISTRADO
ESTADUAL OU MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
PARENTES ATÉ TERCEIRO GRAU: PAI, MÃE, AVÓ, AVÔ, BISAVÓ, BISAVÔ, SOGRO, SOGRA, PADASTRO, MADRASTA, CÔNJUGE,
COMPANHEIRO, COMPANHEIRA, IRMÃO, IRMÃ, CUNHADO, CUNHADA, FILHO, FILHA, NETO, NETA, BISNETO, BISNETA,
GENRO, NORA, ENTEADO, ENTEADA, TIO, TIA, SOBRINHO, SOBRINHA.
05 – EM CASO AFIRMATIVO, QUAL É O GRAU DE PARENTESCO ?
NOME: ____________________________________________________________________ MASP: _________________________
NOME DO CARGO COMISSIONADO OU DA FUNÇÃO EXERCIDA:
É EFETIVO ? SIM NÃO
É AGENTE POLÍTICO ? SIM NÃO
ÓRGÃO / ENTIDADE DE EXERCÍCIO:
Declaro sob pena da Lei que as informações acima são verdadeiras.
Belo Horizonte, aos ______ de __________________________ de ___________.
_______________________________________________________________________________
ASSINATURA DO(A) NOMEADO(A)
CÓD. 01.01.01 – SEPLAG/GABINETE
29 352726 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendência de Recursos Humanos
Renata Ferreira Leles Dias
RETIFICAÇÃO
ATO Nº 058/2012
RETIFICA o Ato de Concessão de Quinquênio, referente ao servidor:
Sete Lagoas - Servidor em Afastamento Preliminar à AposentadoriaMaSP 929.660-9, José Benedicto de Faria, AEDS III/B, por motivo de
incorreção na data da vigência, onde se lê: 8º quinquênio administrativo a partir de 01/01/10, Leia-se:8º quinquênio administrativo a partir
de 31/12/09.
29 352642 - 1
ATA Nº 3769
CONSELHO PENITENCIÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze,
no Plenário do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 3769ª Sessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidência
do Conselheiro Sânzio Baioneta Nogueira, presentes os Conselheiros
,Águeda Aparecida Silva Souto,Conrado de Carvalho Araujo, José
Carlos Condessa, Luiz Henrique de Vasconcelos Marcos Antônio do
Couto, Michel Wencland Reiss,Rodrigo Xavier da Silva, , da Diretora e
Secretária do Conselho Penitenciário, Maria Cláudia Barreto Van Gysegem, e demais servidores da Casa.
Passou-se em seguida ordem do dia :
Dra. Àgueda Aparecida Silva Souto
32631/4 – Dario Cassiano de Oliveira – Juiz de Fora – favoravelmente
a concessão do indulto previsto no art. 1º, XIV, do Decreto 7648/11,
APENAS para os crimes não impeditivos.
Dr. Aloísio Costa Siqueira
18540/4 – Guilherme igor Meira da Graça – Sabará - pela concessão do
indulto da pena privativa de liberdade e da multa, nos moldes do art. 1º,
I e IX , do Decreto 7648/11.
32163/0 – Sidney carlos de Lorais – Oliveira – pelo indeferimento de
qualquer benefício previsto no Decreto 7648/11.
Dr.Conrado de Carvalho Araújo
38756/3 – Elias de SouzaEscoriça – Formiga – pelo indeferimento
de qualquer benefício previsto no Decretos Decretos de 2009, 2010 e
2011, por expressa vedação legal, contida no art. 8º.
27786/8 – Magnum Alexander de Moraes – BH - pela concessão do
IX e XIV, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Àgueda Souto,
quanto multa.
35939/0 – Marcelo Simões Ribeiro – BH - pela concessão do indulto
da pena privativa de liberdade e da multa, nos moldes do art. 1º, IX e
XIV, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Àgueda Souto, quanto
multa.
61778/6 – Pedro Henrique santos de Jesus – BH - pela concessão do
indulto da pena privativa de liberdade e da multa, nos moldes do art.
1º, I, e IX do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Àgueda Souto,
quanto multa e em razão da hediondez. Vencido ainda o Conselheiro
Michel Reiss, que votou pela comutação.
34063/3 – Maria Madalena Pereira Campos – BH - pela concessão do
indulto da pena privativa de liberdade , nos moldes do art. 1º, XIII, do
Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Àgueda Souto, em razão da
hediondez e o Conselheiro Michel Reiss, que votou pela comutação.
53344/5 – Maxwell da Silva Rufino – Juiz de Fora - pela concessão do
indulto da pena privativa de liberdade , nos moldes do art. 1º, XIII, do
Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Àgueda Souto, em razão da
hediondez e o Conselheiro Michel Reiss, que votou pela comutação.
Dr. Francisco Nogueira Machado
63199/3 – Brenno Henrique da Silva Leal – Contagem - pela concessão
do indulto da pena privativa de liberdade e da multa, nos moldes do
art. 1º, IX e XIV, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Àgueda
Souto, quanto multa.
Dr. José Carlos Condessa
29325/8 – Alexandre da Cunha Menezes – BH – pelo deferimento do
indulto do restante da pena privativa de liberdade, com fulcro no art. 1º,
I, do Decreto 7648/11.
36875/5 – Gustavo Warley Soares – Curvelo - pelo deferimento do
indulto do restante da pena privativa de liberdade, com fulcro no art.
1º,XII, do Decreto 7648/11.
38735/6 – José Adilson Vieira da Costa – Juiz de Fora - pelo deferimento do indulto do restante da pena privativa de liberdade, com fulcro
no art. 1º,XIII, do Decreto 7648/11.
62874/9 – Moises Araújo Cristino – Ipatinga – contrariamente a qualquer benefício previsto no Decreto 7648/11, por ausência de requisito
objetivo.
38815/0 – Leandro Lourenço de Oliveira – vista Dra. Àgueda Souto.
40025/8 – Tiago Ribeiro Maia – Vista Dra. Àgueda Souto.
21769/4 – Wilson Gomes Marinho – Patrocínio – contrariamente a
qualquer benefício previsto no Decreto 7648/11, por expressa vedação
legal. Crime hediondo.
Dra. Karina Rodrigues Maldonado
28508 – Renato Cristovão da Silva Barbosa – após vista da Conselheira
àgueda Souto, o Conselho opinou pela concessão do indulto da pena
privativa de liberdade e da multa, nos moldes do art. 1º, IX e XIV, do
Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Àgueda Souto, quanto multa.
Dr. Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglieta Corrêa
46603 – Christiano Felippe Ribeiro Silva – BH - pela concessão do
IX e XIV, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Àgueda Souto,
quanto multa.
58063/4 – Daniel Correia de Oliveira – Carmo do Paranaíba - pela concessão do indulto da pena privativa de liberdade e da multa, nos moldes
do art. 1º, IX e XIV, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Àgueda
49959/3 – Diego Magno Barbosa – BH – favoravelmente ao indulto
da pena privativa de liberdade e da multa, nos moldes do art. 1º, I e
IX, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Àgueda Souto, quanto
a multa.
58114/8 – Edemario Thiago de Oliveira – BH - favoravelmente ao
1º, I e IX, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Àgueda Souto,
quanto a multa.
43963/9 – Marcos Antônio da Silva – Patrocínio – pela comutação prevista no art.2º, do Decreto 7648/11.
56350/6 – Valmir Januário da Silva – Juiz de Fora - avoravelmente ao
quanto a multa.
Dra. Maria Valéria Valle da Silveira
47490/8 – Cristiano de Araújo Ribeiro – Muriaé – pelo indefreimento
dos benefćios previstos no Decreto 7648/11, por ausência de requisito objetivo.
Dr. Marcos Antônio do Couto
44997/4 – Alessandro do Vale Ferreira – BH – favoravelmente à concessão do indulto da pena privativa de liberdade e da multa, nos moldes
do art. 1º, IX e XIV, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Àgueda
44280/2 – Antônio Carlos de Jesus – BH - favoravelmente à concessão
55758/1 – Aquiles Peixoto de Aquino – Juiz de Fora – pelo deferimento
da comutação, nos moldes do art.2º, do Decreto 7648/11.
56344/6 – Carlos Alves dos Santos – BH – O Relator, opinou pelo
deferimento da comutação, com fulcro no art. 2º, do Decreto 7648/11.
Abriu-se divergência, para doncessão da comutação, nos termos do
Decreto 7420/10, tendo sido acompanhado pelos demais Conselheiros.A
Conselheira Àgueda Souto, vencida, opinou pela realização do exame
criminológico.
55117/6 – César Gonçalves Rodrigues – BH - favoravelmente à concessão do indulto da pena privativa de liberdade e da multa, nos moldes do
57863/7 – Cid Marcos de Andrade – Carmo do Paranaíba
- favoravelmente à concessão do indulto da pena privativa de liberdade
e da multa, nos moldes do art. 1º, I e IX , do Decreto 7648/11, vencida
a Conselheira Àgueda Souto, quanto multa.
56338/6 – Cleiton Gonçalves dos Reis – Vista Dra. Àgueda Souto.
66167/5 – Dalmi Caetano Davi - favoravelmente à concessão do
1º, I e IX , do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Àgueda Souto,
quanto multa.
58627/5 – Danilo Gerhein – Juiz de Fora - favoravelmente à concessão do indulto da pena privativa de liberdade e da multa, nos moldes
do art. 1º, I e IX , do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Àgueda
57525/4 – Diego Belizário de sales – BH - favoravelmente à concessão do indulto da pena privativa de liberdade e da multa, nos moldes
47789/3 – Douglas Alvim Moreira – Juiz de Fora - favoravelmente à
concessão do indulto da pena privativa de liberdade e da multa, nos
moldes do art. 1º, IX e XIV, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira
Àgueda Souto, quanto multa.
66398/8 – Edivaldo de Souza Moreira – Abre Campo – nos termos do
voto/vista da Conselheira Àgueda Souto, o Conselho opinou contrariamente a qualquer benefício previsto no Decreto 7648/11, por ausência
de requisito subjetivo, vencido o Relator.
53813/5 – Felipe de Oliveira – Juiz de Fora - favoravelmente à concessão do indulto da pena privativa de liberdade , nos moldes do art. 1º,
XIV, do Decreto 7648/11.
44044/7 – Felipe Nogueira da Silva – Juiz de Fora - favoravelmente
à concessão do indulto da pena privativa de liberdade e da multa, nos
moldes do art. 1º, I e IX , do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira
58761/3 -Eliziado Gil Ferreira – Vista Dra Àgueda Souto.
48443/3 – Ivanir José Francisco – Juiz de Fora - favoravelmente à concessão do indulto da pena privativa de liberdade e da multa, nos moldes
38777/0 – Marcos Alexandre da Silva – Vista Dra Àgueda Souto.
42341/4 – Marirlene dos Santos – Sete Lagoas - favoravelmente à concessão do indulto da pena privativa de liberdade e da multa, nos moldes
50736/0 – Nélio Ricardo Coelho – Juiz de Fora - favoravelmente à concessão do indulto da pena privativa de liberdade e da multa, nos moldes
66193/6 – Rodrigo Lopes da Cunha – Patrocínio – pela concessão da
comutação, na razão de 1/5 da pena, com fulcro no art. 2º, do Decreto
7648/11, vencida a Conselheira Àgueda Souto, que condicionava o
benefício a realização de exame criminólogico.
Dr. Michel Wecland Reiss
56354/1 – Angêla Maria Aparecida de Oliveira – pelo indeferimento
de qualquer benefício previsto no Decreto 7648/11, por falta de requisito objetivo.
39967/8 – Antônio Luiz- Vista Dra. Àgueda Souto.
46746/9 – Carlos Henrique dos Santos – BH – CONTRARIAMENTE
a qualquer benefício previsto no Decreto 7648/11, para o crime de tráfico; e pelo DEFERIMENTO do indulto do restante da pena privativa
de liberdade e da multa, para os crimes comuns, nos termos do art.1º,
XIII, do Decreto 7420/10, vencida a Conselheira Àgueda Souto, quanto
a multa.
40926/5 – Daniel Teixeira Nunes – João Monlevade - pelo DEFERIMENTO do indulto do restante da pena privativa de liberdade e da
multa, nos termos do art.1º, I e VIII, do Decreto 7420/10, vencida a
Conselheira Àgueda Souto, quanto a multa.
40769/7 – Fábio Cândido da Silva – Entre-Rios de Minas – favoravelmente à comutação na razão de 1/5 da pena até 25/12/2011, nos termos
do art.2º, § 1º, do Decreto 7648/11.
30041/5 – Fernando da Cruz Oliveira – Contagem – CONTRARIAMENTE a concessão de qualquer benefício previsto no Decreto
4046/09, 7420/10 e 7648/11, por expressa vedação legal, contida no art.
8º, dos diplomas legais em pauta.
39947/7 – Fernando Ferreira da Cruz – Juiz de Fora – favoravelmente
à concessão do indulto do restante da pena privativa de liberdade, e de
multa, com fulcro no art.1º, I,e IX do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Àgueda Souto, quanto a multa.
49982/5 – Jelivaldo Alves de Souza – BH - favoravelmente à concessão
do indulto do restante da pena privativa de liberdade, e de multa, com
fulcro no art.1º, XIV,e IX do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira
Àgueda Souto, quanto a multa.
18610/2 – Wanderley de Jesus Medeiros – Conselheiro Lafaiete - favoravelmente à concessão do indulto do restante da pena privativa de
liberdade, e de multa, com fulcro no art.1º, I,e IX do Decreto 7648/11,
vencida a Conselheira Àgueda Souto, quanto a multa.
46595/0 – Warlace Luiz Passos da Silva – BH - favoravelmente à concessão do indulto do restante da pena privativa de liberdade, e de multa,
com fulcro no art.1º, XIV,e IX do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Àgueda Souto, quanto a multa.
Dr. Rodrigo Xavier da Silva
50735/3 – Anísio Teixeira da Silva – BH - favoravelmente à concessão
art. 1º, XIV e IX, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Àgueda
42316/0 – Cláudio Vinício de Castro – Sete Lagoas - favoravelmente
moldes do art. 1º, XIV e IX, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira
50593/4 – Douglas Iron Souza Rodrigues – BH – pelo deferimento do
quanto multa.
66141/6 – Juliano Abadio de Freitas – Patrocínio - pelo deferimento
do indulto da pena privativa de liberdade , nos moldes do art. 1º, I , do
Decreto 7648/11.
...Robson de Souza freire – Igarapé – pela concessão da comutação, na
razão de 1/5 da pena remanescente, nos moldes do art. 2º, do Decreto
7648/11.
49513/5 – Vinícius Eduardo Martins Rezende de Carvalho – Contagem
– pela concessão do indulto do restante da pena privativa de liberdade,
com fulcro no art 1º, IV, do Decreto 7648/11.
Dr. Sânzio Baioneta Nogueira
47972/2 – Anderson Moreira de Souza – Congonhas – pelo indulto
da pena de multa, com espeque no art. 1º, IX,vencida a Conselheira
Águeda Souto. O sentenciado já cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade.
42681/0 – Antônio Delfino Dias Neto – BH - favoravelmente à concessão do indulto da pena privativa de liberdade e da multa, nos moldes do
45616/4 – Antônio Marcos Pereira Martins – BH favoravelmente à concessão do indulto da pena privativa de liberdade e da multa, nos moldes do art. 1º, XIV e IX, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira
49881/4 – Babiton Rodrigues Plamplona – Contagem - favoravelmente
moldes do art. 1º, I e IX, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira
48758/4– Bruno Teixeira Couto –Vista Dra. Àgueda Souto.
42325/9 – Carlos Aparecido Rosa – Sete Lagoas - favoravelmente à
42350/3 – Carlos Henrique Silva Ribeiro – Sete Lagoas - favoravelmente à concessão do indulto da pena privativa de liberdade e da multa,
nos moldes do art. 1º, XIV e IX, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Àgueda Souto, quanto multa.
49576/7 – Cleiton da Silva Santos – BH - favoravelmente à concessão
48209/0 – Davidson Adriano Vasconcelos de Souza – BH - favoravelmente à concessão do indulto da pena privativa de liberdade e da multa,
nos moldes do art. 1º, XIV e IX, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Àgueda Souto, quanto multa.
40931/9 – Douglas Júnio de Carvalho Andrade – BH – CONTRARIA-
MENTE a qualquer benefício previsto no Decreto 7648/11, por falta
de requisito objetivo.
47407/3 – Evandro Jorge Emiliano Júnior – BH - favoravelmente à
41984/9 – Fábio Júnior Lemos Martins – Congonhas - favoravelmente
27242/8 – George Virgílio Cunha – Vespasiano - CONTRARIAMENTE a qualquer benefício previsto no Decreto 7648/11, por falta
de requisito objetivo.
47702/5– José Francisco Pereira de Aquino– Vista Dra. Àgueda Souto.
51783/1 – Leonardo Coelho Barbosa -Contagem - favoravelmente à
48448/5 – Márcio André Vieira dos Santos – Juiz de Fora – pelo deferimento do indulto do restante da pena privativa de liberdade e dae multa,
com fulcro no art. 1º,I, VIII e XII, do Decreto 7420/10, vencida a Conselheira Àgueda Souto, quanto a multa.
56353/5 – Rafael Lima Estevão – Juiz de Fora - favoravelmente à concessão do indulto da pena privativa de liberdade e da multa, nos moldes do art. 1º, XIV e IX, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira
50935/2 – Sebastião Maurício da Silva – Juiz de Fora - favoravelmente
moldes do art. 1º, I , do Decreto 7648/11.
50860/2 – Tailhis Ferreira Cândido – BH - favoravelmente à concessão
Dra. Vanessa Fusco Nogueira Simões
35936/0 – José Vicente Franklin – BH – pela concessão do indulto,
conforme art. 1º, V, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Àgueda
Souto, devido a hediondez do delito.
49528/2 – Moisés Dionísio da Silva – BH - favoravelmente à concessão
do indulto da pena privativa de liberdade , nos moldes do art. 1º, XIV,
do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Àgueda Souto, que apresentou voto divergente.
Nada mais havendo,eu Maria Cláudia Barreto Van Gysegen, Diretora
deste Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, firmo a presente Ata que, depois de lida, foi assinada pelos presentes.
29 352765 - 1
PORTARIA/SUASE nº 20/2012 - ADITAMENTO
Fica aditada à Portaria SUASE nº 20/2012, extrato de portaria publicado no “Minas Gerais” de 15/09/2012, o artigo 249, inciso II, da Lei
nº 869/52 – abandono de cargo, atribuído ao servidor M.D.C.C., Masp.
1.245.630-7, sujeito à penalidade prevista no art. 244, V, da referida
Lei.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2012 CAMILA SILVA NICÁCIO
Subsecretária de Atendimento ás Medidas Socioeducativas SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS – SUASE
Subsecretária: Camila Silva Nicácio
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Bel. Romulo Cristiano Mauricio de Souza, Presidente da Comissão
do Processo Administrativo Disciplinar 027/2012, instaurado por meio
da Portaria 019/2012, cujo extrato foi publicado no “Minas Gerais” em
15/09/2011, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único,
da lei 869/52, CONVOCA E CITA o servidor, relacionado a seguir
com seu respectivo número de processo, para comparecer perante esta
comissão, instalada à Rua Rio de Janeiro, nº 471, 24º andar, bairro Centro, CEP.30160-040, em Belo Horizonte, no horário de 08:00 às 12:00 e
de 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis, no prazo máximo de 20 (vinte)
dias a contar da 4ª (quarta) e última publicação deste edital no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de pessoalmente tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a lhe atribuídos, que caracterizam descumprimento aos deveres elencados no artigo
216, incisos III, IV, V, VI, VII e VIII; c/c art. 245, parágrafo único, art.
246, inciso I; art. 249, II e art. 244, incisos I, III ou V, todos da Lei
869/52, sob pena de revelia.
Marcelo Dugulin Correa de Castro, Masp, 1.245.630-7, Cargo: Agente
de Segurança Socioeducativo nível I, grau A, Lotação: Centro Socioeducativo Nossa Senhora Aparecida – Processo Administrativo Disciplinar Nº 027/2012
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2012
CAMILA SILVA NICÁCIO SUBSECRETÁRIA DE ATENDIMENTO
ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
29 352801 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Antônio Jorge de Souza Marques
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente
ao(s) servidor (es): Masp 382418-2, Kale Cristina Damasceno, referente ao 1º quinquênio publicado em 21/06/1995: onde se lê a partir
de 23/01/1992, leia-se a partir de 31/01/1992, referente ao 2º quinquênio publicado em 22/11/1997: onde se lê a partir de 21/01/1997,
leia-se a partir de 29/01/1997, referente ao 3º quinquênio publicado
em 20/01/2004: onde se lê a partir de 20/01/2002, leia-se a partir de
28/01/2002, referente ao 4º quinquênio publicado em 01/05/2008:
onde se lê a partir de 19/01/2007, leia-se a partir de 27/01/2007;
Masp 917962-3, Klerio Knupp, referente ao 1º quinquênio publicado
onde se lê a partir de 26/01/1998, leia-se a partir de 07/02/1998, referente ao 3º quinquênio publicado em 01/05/2008: onde se lê a partir de
24/01/2007, leia-se a partir de 05/02/2007; Masp 383540-2, Romilda
Martins Souza, referente ao 1º quinquênio publicado em 22/02/1996:
onde se lê a partir de 29/12/1991, leia-se a partir de 22/12/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 22/11/1997: onde se lê a partir
17/01/2007; Masp 373672-5, Marília do Socorro Vieira, referente ao
1º decênio publicado em 03/07/1992: onde se lê a partir de 18/01/1992,
de 21/01/2007, leia-se a partir de 24/01/2007; Masp 383238-3, Marcelo Arinos Drummond Júnior, referente ao 1º quinquênio publicado
23/01/2002, leia-se a partir de 29/01/2002, referente ao 4º quinquênio
publicado em 03/06/2008: onde se lê a partir de 22/01/2007, leia-se
a partir de 28/01/2007; Masp 383623-6, Daise Aparecida Faria, referente ao 1º quinquênio publicado em 10/01/1997: onde se lê a partir
onde se lê a partir de 20/01/2007, leia-se a partir de 01/01/2007; Masp
384127-7, Marco Antônio De Souza, referente ao 1º quinquênio publicado em 24/03/1995: onde se lê a partir de 22/01/1992, leia-se a partir
de 04/01/1992, referente ao 2º quinquênio publicado em 20/07/2001:
de 19/01/2002, leia-se a partir 01/01/2002, referente ao 4º quinquênio
publicado em 03/06/2008: onde se lê a partir de 18/01/2007, leia-se
a partir de 31/12/2006; Masp 382954-6, Vânia Lúcia Alves Jorge Da
Silva, referente ao 1º quinquênio publicado em 25/01/1996: onde se lê
a partir de 21/01/1992, leia-se a partir de 27/01/1992, referente ao 2º
quinquênio publicado em 03/07/2003: onde se lê a partir de 20/01/1997,
onde se lê a partir de 18/01/2007, leia-se a partir de 24/01/2007; Masp
382929-8, Ronilda Virtude Torres, referente ao 1º quinquênio publicado em 29/11/1995: onde se lê a partir de 22/01/1992, leia-se a partir
de 25/01/1992, referente ao 2º quinquênio publicado em 23/03/1999:
20/01/2002, leia-se a partir de 23/01/2002, referente ao 4º quinquênio
publicado em 03/06/2008: onde se lê a partir de 19/01/2007, leia-se a
partir de 22/01/2007; Masp 382997-5, Fátima Aparecida de Oliveira,
referente ao 1º quinquênio publicado em 26/05/1995: onde se lê a partir de 15/03/1991, leia-se a partir de 03/11/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 12/09/1998: onde se lê a partir de 13/03/1996,
29/03/2003, referente ao 4º quinquênio publicado em 12/01/2008: onde
se lê a partir de 07/12/2007, leia-se a partir de 27/03/2008, conforme
Nota Técnica nº 1332/2012; Masp 913701-9, Manoel Evangelista de
Oliveira, referente ao 2º quinquênio publicado em 30/05/1995: onde se
lê a partir de 30/03/1994, leia-se a partir de 05/05/1994, conforme Nota
Técnica nº 1306/2012; Masp 313977-1, Salomão Cardoso de Andrade,
referente ao 1º quinquênio publicado em 03/07/2001: onde se lê a partir de 01/03/1992, leia-se a partir de 01/03/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 03/07/2001: onde se lê a partir de 28/02/1997,
22/09/2000, referente ao 4º quinquênio publicado em 29/01/2008: onde
se lê a partir de 26/02/2007, leia-se a partir de 21/09/2005, conforme
Nota Técnica nº 1162/2012.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 284987-5, Maria
Jose Coutinho Ruas, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 24/08/2005, e referente ao 5º qüinqüênio de exercício, a partir de
23/08/2010 ; Masp 313977-1, Salomao Cardoso de Andrade, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 20/09/2010; Masp 669381-6,
Ailton Robson Coelho Miranda, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/2011.
29 352849 - 1
Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais - SES
CONVOCAÇÃO REFERENTE AO
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
SES Nº. 15, de 23 de março de 2010.
Em decorrência da publicação do resultado final do processo seletivo simplificado objeto do referido edital, convocamos os candidatos
abaixo relacionados:
CODIGO
NOME
DA VAGA
32
FERNANDA MAGALHAES FREIRE CAMPOS
32
FERNANDA CRISTINA DA SILVA LOPES FERREIRA
Recomendamos que os convocados observem os requisitos exigidos
para a contratação, dispostos no item 6 do Edital.
Informamos, abaixo, os procedimentos para contratação:
1- PROCEDIMENTOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO
1.1- EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS
a- O candidato deverá se submeter a exames médicos pré-admissionais,
realizados pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional, que deverá aferir a aptidão física e mental para exercício da função, nos termos do Decreto Estadual nº 44.638, de 10 de
outubro de 2007.
b- O candidato considerado inapto no exame médico pré-admissional
estará impedido de ser contratado e será convocado o próximo candidato aprovado.
c- O candidato deverá realizar exames de: hemograma
completo,contagem de plaquetas, urina rotina e glicemia jejum;
d- Os exames acima deverão ser apresentados à Superintendência Central de Saúde do Servidor, à Rua da Bahia, 1148, 4º andar – Centro –
Belo Horizonte-, no momento da perícia;
e- O candidato deverá agendar a perícia, através do telefone 155, opção
9, (recomenda-se agendar com antecedência, enquanto os exames ficam
prontos);
f – Deverá ser levado para a perícia o Boletim de Inspeção Médica
(BIM), devidamente preenchido. Este boletim pode ser obtido à Rua
Rio de Janeiro, 471 5º andar - Centro – Belo Horizonte, M.G. – tel:
3215-7328 ou 7296 .
1.2 - CONTRATAÇÃO
1.2.1 - De posse do resultado da perícia médica, o candidato deverá
ligar para a Secretaria de Estado de Saúde - Coordenadoria de Acompanhamento de Pessoal Terceirizado – CAPT, através dos telefones (31)
3916-0272, (31) 3916-0245 para agendar um horário para assinatura
do contrato.
1.2.2 - Na data e horários marcados conforme item anterior, o candidato
deverá comparecer à Secretaria de Estado da Saúde – Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde – Prédio
Minas 13º andar - Belo Horizonte – Minas Gerais
1.2.3 - Para assinatura do contrato, o candidato deverá atender aos
requisitos de investidura dispostos no item 7 do edital SES Nº. 15/2010,
23 de março de 2010 - e apresentar obrigatoriamente, no ato da contratação, cópia autenticada ou cópia xerográfica acompanhada do original
dos seguintes documentos:
a) documento de identidade com fotografia, reconhecido legalmente em
território nacional; certidão de nascimento e ou casamento;
b) certidão de nascimento dos filhos;
c) título de eleitor e comprovante de votação na última eleição;
d) cadastro de pessoa física - CPF;
e) certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, quando for
do sexo masculino;
f) comprovante de residência;
g) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO - com conclusão pela aptidão
pelo cargo emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional;
h) comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, de
acordo com o item 3 do Edital SES Nº. 15/2010, 23 de março de 2010,
devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino;
i) comprovante de registro em órgão de classe, para aquelas profissões
constantes no item 2.2 do Edital do Processo Seletivo Simplificado;
j) declaração, em formulário específico fornecido pela SES/MG, informando se exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública nos
âmbitos federal, estadual ou municipal;
k) cartão de cadastramento no PIS/PASEP, quando for o caso;
l) termo de compromisso solene, após leitura do Código de Conduta de
Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual. (Decreto
43885/2004 – Art. 9)
2 - Estará impedido de assinar o contrato o candidato que deixar de
apresentar qualquer um dos documentos especificados no item anterior do referido Edital, deixar de comprovar qualquer um dos requisitos
para investidura na função, bem como estiver inserido na previsão da
Lei 18.185/2009 Art. 10. Inciso III – que veda ao pessoal contratado nos
termos desta lei, ser novamente contratado, antes de decorridos vinte e
quatro meses do encerramento de seu contrato anterior.
3 - Ressaltamos que o candidato terá o prazo de 10 (dez) dias corridos
para assinatura do contrato administrativo, sendo que esta depende dos
procedimentos acima citados. O candidato que não cumprir esse prazo
perderá o direito à contratação.
4 - Os prazos estabelecidos nesta convocação são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o
não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas
estabelecidas.
5 - As dúvidas poderão ser sanadas através do telefone 3215-7328,
3215-7327, 3916-0272 e 3916-0245.
29 352563 - 1
Márcio Freire Jannotti, Masp. 372.259-2 Presidente da Comissão do
Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pelo Exmº. Secretário
Adjunto da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, conforme
Portaria publicada no órgão de Imprensa Oficial, “Minas Gerais” do dia
06/06/2012, tendo em vista o disposto nos incisos I e II do artigo 216 e
inciso II do artigo 249 ambos da Lei nº 869/52, CONVOCA e CITA o
servidor relacionado a seguir com seu respectivo nº de processo, para
comparecer perante esta Comissão, localizada à Rodovia Prefeito Américo Giannetti, s/n – Bairro Serra Verde, na cidade de Belo Horizonte/
MG, Núcleo de Correição Administrativa-12º andar- Ala ímpar, no
horário de 10h às 19h, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da
4ª publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a fim de pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo
Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e apresentar
defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam o ilícito de Abandono de Cargo, previsto no inciso V, do artigo 244, do referido diploma
legal, sob pena de REVELIA:
BRENO MOREIRA MONTONI, Masp. 234.217-8, ocupante do cargo
de Técnico de Gestão de Saúde, Nível III, Grau A, lotado no Nível Central das SES/MG. Portaria SES nº 048/2012.
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, em Belo Horizonte,
aos 22 de outubro de 2012. Breno Henrique Avelar de Pinho Simões
Secretário Adjunto de Estado de Saúde.
29 352710 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0313977-1, Salomão Cardoso de
Andrade, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 06/02/2012; em
cumprimento à Resolução Seplag 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0313977-1, Salomão
Cardoso de Andrade, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em
08/05/2010 com vigência em 07/08/2001, 4º quinquênio adm., publicado em 08/05/2010 com vigência em 06/08/2006, 5º quinquênio adm.,
publicado em 08/05/2010 com vigência em 06/12/2007 e 6º quinquênio
adm. e adicional por tempo de serviço, publicado em 08/05/2010 com
vigência em 23/12/2007, conforme nota técnica nº. 1162/2012, Masp
0367576-6, Cláudio Antônio Cobra, referente ao 5º quinquênio adm.,
publicado em 02/03/2004 e 6º quinquênio adm. e adicional por tempo
de serviço, publicado em 19/06/2009 com vigência em 09/01/2009,
conforme nota técnica nº. 1374/2012, Masp 0372827-6, José Felipe,
referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 27/12/1991 com vigência em 06/10/1991, 4º quinquênio adm., publicado em 21/12/1996 com
vigência em 04/10/1996, 5º quinquênio adm., publicado em 30/11/2001
com vigência em 03/10/2001 e 8º quinquênio adm., publicado em
27/03/2010 com vigência em 02/03/2010, conforme nota técnica
nº. 1395/2012, Masp 0373533-9, Ana Lúcia Souza Lemos, referente
ao 3º quinquênio adm., publicado em 22/07/1994 com vigência em
12/03/1994, 4º quinquênio adm., publicado em 30/04/1999 com vigência em 11/03/1999, 5º quinquênio adm., publicado em 26/08/2004 com
vigência em 09/03/2004 e 6º quinquênio adm. e adicional por tempo de
serviço, publicado em 18/04/2009 com vigência em 07/03/2009, conforme nota técnica nº. 1325/2012, Masp 0373562-8, Eliane de Abreu
Oliveira, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 16/03/1995
com vigência em 06/11/1994, 4º quinquênio adm., publicado em
08/12/1999 com vigência em 05/11/1999, 5º quinquênio adm., publicado em 27/11/2004 com vigência em 03/11/2004 e 6º quinquênio
adm. e adicional por tempo de serviço, publicado em 03/12/2009 com
vigência em 02/11/2009, conforme nota técnica nº. 1400/2012, Masp
0914708-3, Antônio Crispim Ribeiro, referente ao 1º quinquênio adm.,
publicado em 23/11/1991 com vigência em 05/06/1991, 4º quinquênio
adm., publicado em 21/11/1995 com vigência em 03/06/1995, 5º quinquênio adm., publicado em 01/08/2000 com vigência em 01/06/2000
e 6º quinquênio adm. e adicional por tempo de serviço, publicado em
29/10/2005 com vigência em 31/05/2005, conforme nota técnica nº.
1381/2012.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0313977-1, Salomão Cardoso de
Andrade, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 22/09/2000, 4º
quinquênio adm., a partir de 21/09/2005, 5º quinquênio adm., a partir de 06/12/2007 e 6º quinquênio adm., a partir de 06/12/2007, Masp
0367576-6, Cláudio Antônio Cobra, referente ao 5º quinquênio adm., a
partir de 13/01/2004 e 6º quinquênio adm., a partir de 11/01/2009,Masp
0372827-6, José Felipe, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de
03/10/1991, 4º quinquênio adm., a partir de 01/10/1996, 5º quinquênio adm., a partir de 30/09/2001 e 8º quinquênio adm., a partir de
27/02/2010, Masp 0373533-9, Ana Lúcia Souza Lemos, referente ao 3º
quinquênio adm., a partir de 17/03/2004, 4º quinquênio adm., a partir de
16/03/1999, 5º quinquênio adm., a partir de 14/03/2004 e 6º quinquênio
adm., a partir de 13/03/2009, Masp 0373562-8, Eliane de Abreu Oliveira, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 07/11/1994, 4º quinquênio adm., 06/11/1999, 5º quinquênio adm., a partir de 04/11/2004
e 6º quinquênio adm., a partir de 03/11/2009, Masp 0914708-3, Antônio Crispim Ribeiro, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de
04/06/1991, 4º quinquênio adm., a partir de 14/05/1995, 5º quinquênio adm., a partir de 12/05/2000 e 6º quinquênio adm., a partir de
11/05/2005.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0313977-1, Salomão Cardoso
de Andrade, a partir de 06/12/2007, Masp 0367576-6, Cláudio Antônio Cobra, a partir de 11/01/2009, Masp 0373533-9, Ana Lúcia Souza
Lemos, a partir de 13/03/2009, Masp 0373562-8, Eliane de Abreu
Oliveira, a partir de 03/11/2009, Masp 0914708-3, Antônio Crispim
Ribeiro, a partir de 11/05/2005.
29 352852 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor Geral: Damião Mendonça Vieira
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE Nº 041/2012
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos do
Edital de Credenciamento de Docentes e Tutores de 2012 que o Resultado Final do Curso de Qualificação do Agente Comunitário de Saúde
– Docente de Concentração do município de Baldim encontra-se disponível no site da ESPMG através do endereço eletrônico http://www.
esp.mg.gov.br.
Damião Mendonça Vieira
Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
29 352517 - 1
Fundação Hospitalar do
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 33 DE 19/10/2012
Direção do Centro Psíquico da Adolescência e Infância / FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Apurar eventuais responsabilidades administrativas referentes
a ato de vandalismo praticado contra o patrimônio público.
Comissão Sindicante: Presidente: Paulo Eugênio Junqueira de Oliveira.
Membros: Leonardo de Carvalho Starling e Chaquib Jubiaba Dabien.
29 352512 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011,
publicada em 19/4/2011, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do
art. 112, do ADCT da CE /1989, aos servidores:Masp 1037137-5,
MARTA PEREIRA DA CRUZ, lotada no IRS, referente ao 3° quinquênio, a partir de 28/10/2012, totalizando 7, cargo 1.
Masp 1037766-1,JOSE MARIA DUQUE , lotado no HRJP, referente
ao 4° quinquênio, a partir de 28/10/2012, totalizando 7, cargo 1.
deste Conselheiro deverá ocorrer no mês subseqüente ao da posse
coletiva.
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, a servidora Masp 1037099-7 IVENILDA BORGES DOS SANTOS lotada na ADC-AP 9 meses referente ao 1º decênio, 1º 2º e 3º quinquênio por ocasião da aposentadoria, cargo 1.
Art. 6° Poderão se cadastrar para participar do processo eleitoral as
entidades de direito privado de promoção, de atendimento direto, de
defesa, de garantia, de estudos e pesquisas dos direitos da criança e do
adolescente para votarem e serem votadas.
ANULA o ato de afastamento para gozo de férias prêmio, publicado em
6/10/2012, do servidor JOSE MARIA DE SOUZA, MASP 1041297-1 ,
lotado no HAC, por motivo de necessidade do serviço, cargo 1.
§1° Para participar do procedimento de escolha, tanto para votarem
quanto para serem votadas, as entidades de direito privado terão de preencher os seguintes requisitos:
I – ter como objetivo estatutário a promoção, o atendimento direto, a
defesa, a garantia, o estudo e a pesquisa dos direitos da criança e do
adolescente;
II – possuir, no mínimo, 2 (dois) anos de funcionamento até o primeiro
dia do bimestre eleitoral estabelecido no artigo 4° desta Resolução;
III - ter atuação regional ou estadual;
IV – estar registrado(a) no Conselho Municipal de sua sede.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, a servidora
lotada no HJXXIII Masp 1103855-1 SILVIA LETICIA DE FREITAS
por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 1º/11/2012 restando 1,
cargo 1, conforme Resolução nº 56 de 14/8/2009.
29 352496 - 1
Direção do Hospital Alberto Cavalcanti/FHEMIG
Objeto: Alterar os membros da comissão sindicante designados no art.
2º da Ordem de Serviço nº 004/2012, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, do dia 23/03/2012, que passará a ser composta
pelos servidores abaixo descritos.
Comissão Sindicante: Presidente: Cidélia Carmem de Souza. Membros: Alexandre Magno Barroso Botelho e Miramaia Cristina dos Santos Rosa.
29 352504 - 1
Direção do Hospital Alberto Cavalcanti/FHEMIG
Objeto: Alterar os membros da comissão sindicante designados no art.
2º da Ordem de Serviço nº 011/2011, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, do dia 07/07/2011, que passará a ser composta
pelos servidores abaixo descritos.
Comissão Sindicante: Presidente: Gilson Eustáquio da Silva. Membros:
Gladson Duarte Vieira e Gisele de Oliveira Pereira.
29 352508 - 1
Os Presidentes das Comissões dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelo Sr. Diretor do Hospital João XXIII, conforme
Ordens de Serviços, publicadas no “Minas Gerais” em 27/07/2012
e 25/08/2012, respectivamente, e tendo em vista o disposto noartigo
234, da Lei nº 869/52, CONVOCA e CITA os Servidores, relacionados a seguir com seus respectivos nºs de processos, para comparecerem perante esta Comissão, instalada à Alameda Álvaro Celso, nº 100Santa Efigênia – CEP 30150-260, nesta cidade, no horário de 8:00 às
11:00 e 13:00 às 17;00 horas, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da 4ª e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de pessoalmente, tomar conhecimento de seus
respectivos Processos Administrativos Disciplinares, acompanharema
sua tramitação e apresentarem defesa para os fatos a eles atribuídos
que caracterizam o ilícito de Abandono de Cargo previsto no artigo 249
item II do referido diploma legal, sob pena de REVELIA:
Wagner Oseas Correa, MASP 1088486-4, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, Nível I, Grau F, lotado no Hospital João XXIII
da FHEMIG – Ordem de Serviço nº. 20 de 13 de julho de 2012.
Gesselso Rodrigues Chagas, MASP 0348821-0, ocupante do cargo de
Técnico Operacional da Saúde, Nível II, Grau I, lotado no Hospital
João XXIII- FHEMIG– Ordem de Serviço nº. 19 de 13 de julho de
2012.
Elaine Alves da Anunciação, MASP 1041145-2, ocupante do cargo de
Profissional de Enfermagem, nível I, grau E, lotado no Hospital João
XXIII da FHEMIG – Ordem de Serviço nº. 16 de 13 de julho de 2012.
29 352617 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretário: Cássio Antonio Ferreira Soares
Expediente
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº. 52/2012
Dispõe sobre o Regulamento Eleitoral dos representantes da Sociedade
Civil para composição do Conselho Estadual dos Direitos da criança e
do adolescente de Minas Gerais e dá outras providências:
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CEDCA/MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo
88, II, da Lei 8.069/90, na Lei nº 10.501/91, no Decreto Estadual nº.
43.613/03 e na Resolução nº 34/2011 do CEDCA/MG, aprovou e eu,
em seu nome, assino a seguinte Resolução:
Art. 1° Esta Resolução dispõe sobre o Regulamento Eleitoral dos representantes da Sociedade Civil para, paritariamente, compor o Conselho
Estadual dos Direitos da criança e do adolescente de Minas Gerais, nos
termos da legislação vigente.
DO PROCESSO DE ESCOLHA
Art. 2° Os representantes da Sociedade Civil serão escolhidos pelas
entidades de direito privado, de acordo com o inciso II do artigo 4° do
Regimento Interno e leis vigentes, em eleição própria, convocada pela
Diretoria Executiva, com fiscalização do Ministério Público.
§1° O processo eletivo será desenvolvido pela Comissão Eleitoral,
designada pela Diretoria Executiva e auxiliada pela Secretaria Executiva do Conselho.
§2° Dentre as 20 (vinte) entidades mais votadas, as 10 (dez) primeiras
serão eleitas como titulares, para mandato de 3 (três) anos e as 10 (dez)
seguintes serão as suplentes no triênio e na ordem decrescente de votação, permitida uma recondução do mandato.
§3° Cada entidade indicará, por escrito, o seu representante.
Art. 3° O triênio do mandato dos representantes da Sociedade Civil
terá início no primeiro dia útil do mês de março e terminará automaticamente, no último dia do mês de fevereiro do ano civil que completar
o período trienal.
Art. 4° A eleição dos membros representantes das entidades da Sociedade Civil para o mandato trienal deverá ocorrer no último bimestre do
ano civil anterior ao término do mandato.
Art. 5° A posse dos representantes da Sociedade Civil dar-se-á no primeiro dia útil do mês de março do ano civil do início do mandato.
§1° Às nove horas do dia estabelecido no “caput” deste artigo, na sede
do CEDCA/MG, independentemente de convocação, instalar-se-á e
realizar-se-á a Sessão Plenária de posse coletiva dos representantes da
Sociedade Civil.
§2° A sessão de posse coletiva poderá ser presidida pelo titular da
Secretaria de Estado de vinculação do Conselho, ou, na sua falta, pelo
Conselheiro mais idoso presente.
§3° Em caso de força maior ou de enfermidade comprovada, a posse
§2° Entende-se como atuação regional ou estadual a atuação da entidade de direito privado em (03) três ou mais municípios do Estado.
§3º A comprovação da atuação regional será feita pelos Conselhos
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou pelos Promotores de Justiça da Comarca, nos termos do artigo 201, XI da Lei Federal 8.069/90 em consonância com o princípio da regra do art. 90 § 3º II,
e art.95 do mesmo Diploma Legal.
§4° As entidades de direito privado que preencherem os critérios referidos no §2° deste artigo deverão cadastrar-se diretamente no Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/MG, no
período constante do ato convocatório ou do calendário eleitoral.
§5° O cadastramento poderá ser feito pelo correio mediante correspondência postada com AR, contendo a documentação completa até
o último dia de inscrição previsto no Calendário Eleitoral ou Ato
Convocatório.
Art. 7° Para candidatar-se, a entidade de direito privado deverá
apresentar:
I – o estatuto da entidade de direito privado, comprovando o objetivo
desta, juntamente com todas as suas alterações registradas em cartório.
II – declaração de funcionamento emitida pelos Conselhos Municipais
dos Direitos da Criança e do Adolescente ou por Promotores de Justiça da Comarca;
III – declaração do presidente da entidade de direito privado, indicando o nome de seu representante titular e suplente para a Assembleia Eleitoral;
IV – formulário de inscrição devidamente preenchido, conforme o
modelo constante do Calendário Eleitoral;
V – cópia do registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente da sede da entidade de direito privado.
§1° É vedado às entidades de direito privado indicar pessoas estranhas
ao seu quadro funcional ou associativo, ou que tenha qualquer vinculação com a Administração Pública, em todas as suas esferas.
§2° Cada entidade de direito privado poderá apresentar apenas um
representante com direito a voto na Assembleia Eleitoral.
§3º A ausência de documentos mencionados neste artigo acarretará o
indeferimento do requerimento de inscrição.
Art. 8° Está impedida de se inscrever no processo de escolha dos candidatos a entidade:
I- Com assento de titularidade no CEDCA/MG no segundo mandato
consecutivo;
II- Cujo representante no exercício do mandato atual tenha apresentado
conduta incompatível com os princípios do Estatuto da Criança e do
Adolescente, ou tenha sido objeto de condenação criminal por meio de
sentença transitado em julgado;
III- Pessoa jurídica de direito público ou entidade de direito privado,
vinculada, coordenada, administrada, subordinada ou gerenciada direta
ou indiretamente pelo poder público ou da qual faça parte com poder
deliberativo ou decisório;
IV- Cujo objeto ou finalidade principal seja, por força de lei ou estatuto, incompatível ou conflitante, com o direito, à defesa e/ou superior
interesse da criança;
V- Com titularidade de assento no CEDCA/MG, que tenha deixado de
comparecer à plenária injustificadamente durante o mandato, por um
número igual ou superior ao dobro do número de plenárias, conforme
exigido pelo Art. 36 § 3º, I do Regimento Interno.
Art. 9º As entidades candidatas deverão apresentar declaração de compromisso de priorizar as atividades do Conselho, de disponibilidade
para participar das sessões plenárias, das reuniões de comissões, grupos de trabalho e representações externas do CEDCA/MG.
Parágrafo único: A entidade com titularidade de conselheiro que ascender aos cargos da Diretoria Executiva deverá colocar o seu representante no mínimo 15 (quinze) dias por mês à disposição integral do
Conselho.
DA COMISSÃO ELEITORAL
Art. 10 A Comissão eleitoral composta nos termos do Regimento
Interno compete:
I - coordenar o procedimento de escolha dos conselheiros nãogovernamentais do CEDCA/MG no bimestre eleitoral;
II – examinar a documentação apresentada pelas entidades de direito
privado candidatas e eleitoras;
III – decidir sobre os casos de cadastramento das entidades de direito
privado candidatas e eleitoras;
IV – decidir sobre os casos de impugnação;
V – proceder à votação e apuração dos votos;
VI – decidir todos os incidentes relativos ao processo eleitoral que não
foram
regulamentados na legislação vigente;
VII – proclamar os eleitos;
VIII- aprovar o modelo de requerimento de inscrição.
Art. 11 A Comissão Eleitoral terá 10 dias, após o encerramento das inscrições, para examinar e decidir os pedidos de candidatura das entidades de direito privado eleitoras.
§1º Após a publicação da listagem das entidades de direito privado candidatas e eleitoras no órgão oficial do Estado “Minas Gerais”, qualquer
pessoa poderá impugnar a candidatura por motivo de cometimento de
ato ilícito, por parte do representante indicado pela entidade de direito
privado, no prazo decadencial de 02 (dois dias) a contar da data da
publicação, devendo fundamentar o pedido, juntando provas.
§ 2º Findo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a Comissão eleitoral terá 03 (três) dias para julgar os pedidos de impugnação.
§ 3º As entidades de direito privado que solicitaram cadastramento, seja
como candidata, seja como eleitora, e que tenham tido pedidos indeferidos poderão recorrer da decisão no prazo decadencial de 02 (dois)
dias a contar da publicação da listagem das entidades de direito privado
candidatas e eleitoras.
§ 4º O recurso será dirigido à Comissão Eleitoral a qual poderá reconsiderar sua decisão em um tríduo.
DA ASSEMBLEIA
Art.12 A escolha das entidades de direito privado que comporão o
CEDCA/MG para mandato trienal será realizada por uma Assembleia de entidade de direito privado a ser realizada no bimestre eleitoral, em local e horário constantes do ato convocatório ou do calendário eleitoral.
§1º Somente poderão concorrer as entidades de direito privado que
tenham o pedido de candidatura deferido.
§ 2º A votação será secreta, em cédula previamente rubricada pelo Presidente da Comissão Eleitoral, a qual conterá:
I - timbre do CEDCA/MG;
II - nome dos candidatos por ordem alfabética;
§3º Deverá ser assinalada na cédula pelo eleitor apenas uma opção.
§4º A cédula em branco, rabiscada ou assinalada com mais de uma
opção será anulada.
§5º Cada entidade terá direito a apenas um voto exercido por seu delegado na Assembleia Eleitoral.
§6º No caso de impossibilidade de comparecimento à votação do delegado titular, somente poderá substituí-lo o suplente conjuntamente
cadastrado.
§7º O Presidente da Comissão Eleitoral, a quem cabe presidir suas reuniões e o processo eleitoral, encaminhará ao CEDCA/MG o resultado
com toda a documentação do processo eletivo.
§8º A proclamação dos eleitos far-se-á nos termos do Art. 2º §2º desta
Resolução.
§9º No caso de empate, a entidade de direito privado proclamada vencedora será aquela que contar maior tempo de registro em cartório.
§10º Da decisão da Assembleia, não caberá recurso.
§11º O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado
“Minas Gerais”.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.13 O Representante do Ministério Público Estadual de que trata
o art. 9º da Lei Estadual nº. 10.501/92 será o fiscal do pleito e nesta
condição cientificado formalmente de todos os atos ocorridos durante
o trâmite do processo eleitoral de que trata este Regulamento em todas
as suas fases.
Art.14 A posse das entidades de direito privado eleitas ocorrerá nos termos do Art. 5º§ 1º desta Resolução.
Art. 1º - Fica instituída à Comissão Eleitoral, no âmbito da Diretoria do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CEDCA/MG, a finalidade de organizar e realizar o processo eleitoral
relativo ao triênio 2013 a 2016, destinado à eleição dos representantes das entidades de direito privado, de âmbito regional ou estadual de
atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
Art. 2° - A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes
membros:
I - 03 (Três) Conselheiros de Direitos, representantes de entidades de
direito privado do CEDCA/MG:
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA/MG, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 4º do
Regimento Interno deste Conselho, Resolve:
Ananias Neves Ferreira
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente CEDCA/MG
29 352805 - 1
RESOLUÇÃO Nº. 53 /2012
PRORROGAÇÃO DO EDITAL S/Nº 2012.
A Comissão Eleitoral, designada pela Resolução SEDESE nº 036/2012,
de 18 de setembro de 2012, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no art. 5º, parágrafo primeiro, do Edital SEDESE s/nº de 21 de
setembro de 2012, e considerando que não houve número suficiente
de inscritos, no término do prazo de inscrição instituído pelo mesmo
edital, TORNA PÚBLICA a prorrogação do Edital s/nº, de 21/09/2012,
que trata da convocação de todas as entidades e/ou instituições de promoção, de atendimento direto, de defesa e de garantia dos direitos da
pessoa com deficiência legalmente constituídas, para participarem do
procedimento de escolha dos 12 (doze) membros da sociedade civil no
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência –
CONPED, para o período 2012-2015.
1. Novo Cronograma:
ATIVIDADE
DATA
De 05/11/2012
a 20/11/2012
Habilitação e Registro de Entidades.
Parágrafo único – È vedado na composição da Comissão Organizadora
entidade participante do Processo Eleitoral na qualidade de candidato.
Dispõe sobre a convocação de eleição dos Representantes da Sociedade
Civil no CEDCA/MG, para o triênio de 2013/2016.
Divulgação da Listagem de Entidades Habilitadas e
Registradas para votarem e/ou serem votadas.
Art. 3° - A Comissão Eleitoral organizará e realizará o processo eleitoral previsto nesta deliberação, na Lei 10.501/91, no Decreto Estadual n.° 43.613/03, na Resolução n.° 34/2011 (Regimento Interno do
CEDCA/MG) e no Regulamento Eleitoral.
O Secretário de Estado e Desenvolvimento Social e a Diretoria Executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
– CEDCA/MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos previstos no artigo 88, II, da Lei 8.069/90, na Lei nº 10.501/91, no Decreto
Estadual nº. 43.613/03 e na Resolução nº 34/2011 do CEDCA/MG,
RESOLVEM:
Apresentação de pedidos de reconsideração referentes De 26/11/2012
à decisão de habilitação e registro de entidades.
a 30/11/2012
Divulgação das decisões relativas ao julgamento dos
pedidos de reconsideração.
10/12/2012
Art. 1° Convocar todas as entidades de direito privado de promoção,
de atendimento direto, de defesa, de garantia, de estudos e pesquisas
dos Direitos da Criança e do Adolescente, legalmente constituídas e
registradas nos Conselhos Municipais de suas respectivas sedes, para
participarem do processo de escolha dos representantes da Sociedade
Civil para o triênio de 2013/2016, no período a ser iniciado com a abertura das inscrições no dia 31 de outubro de 2012 e encerrado no dia 18
de dezembro de 2012 com a Assembléia Eleitoral que será instalada ás
14:00 horas, na conformidade do Regulamento Eleitoral.
Eleição dos Conselheiros da Sociedade Civil, no horário compreendido entre 09h00min às 17 horas.
17/12/2012
Art. 4° - A Secretaria Executiva do CEDCA/MG prestará apoio administrativo à Comissão Organizadora.
Belo Horizonte, 25 de Outubro de 2012.
Presidente do CEDCA/MG
Eliane Quaresma Caldeira de Araújo
Vice-Presidente do CEDCA/MG
Solange Vieira de Faria Franca
Secretária Geral do CEDCA/MG
29 352791 - 1
Dispõe sobre a designação de membros da Comissão Eleitoral para o
Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil para o período de 2013 a 2016.
Art.4° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
II - 01 (um) colaborador, representante da entidade Frente de Defesa
dos Direitos da Criança de Minas Gerais.
Art. 16 As entidades participantes do processo poderão fiscalizar a
votação e escrutínio, cabendo à Comissão Eleitoral resolver de plano
os eventuais questionamentos formulados.
Parágrafo único: A Comissão Eleitoral poderá submeter à Plenária a
escolha do Presidente da Entidade Frente de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Minas Gerais para presidir os trabalhos
da Assembleia Eletiva.
DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 2/2012
Art. 3° O valor apurado até 31 de dezembro de 2011 no percentual de
10% (dez por cento) estabelecido em Resoluções anteriores permanece
destinado a Programas de Acolhimento em forma de Guarda de criança
ou adolescente, na forma do disposto do art. 227, §3°, VI da Constituição Federal.
a. Elias Oliveira Soares do Movimento Social Brasileiro Cidadania
Urgente, que a presidirá;
b. Maria da Consolação Faria do Instituto de Educação e Construção
da Cidadania – INECC.
c. Ricardo Antônio de Souza Freitas do Projeto de Reintegração Social
– PROREIS.
Art.15 A função do membro do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente é considerada de interesse público relevante
e não será remunerada (art.89 da Lei 8.069/90).
29 352794 - 1
de 2013 em Ações de Capacitação de Recursos Humanos de Medidas
Socioeducativas.
RESOLUÇÃO Nº. 54 /2012
2. Das Disposições Gerais:
2.1. Ficam mantidas as demais disposições do Edital s/nº de
21/09/2012.
Walter Guedes e Silva
Presidente da Comissão Eleitoral
Juliana de Melo Cordeiro Chiari
Maria de Lourdes Requeijo de Carvalho
Rodrigo Batista Rodrigues
Parágrafo Único: As inscrições serão feitas no período de 31 de outubro
de 2012 a 23 de novembro de 2012, no horário de 09:00 horas às 17:00
horas, nos dias úteis, na sede do CEDCA, na Rua Guajajaras, n° 40, 23°
andar. CEP: 30.180-100, ou pelo correio com a documentação postada
até o último dia de inscrição.
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre os percentuais previstos na Resolução n° 48/2012.
29 352854 - 1
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CEDCA/MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo
88, II, e artigo 260, § 2° da Lei 8.069/90, artigo 31 da Lei 12.594/12,
na Lei nº 10.501/91, na Resolução nº 34/11 e artigo 8° da Resolução n°
48/12 do CEDCA/MG, aprovou e eu assino a seguinte Resolução:
Fundação Caio Martins
Deputado Cássio Soares
Secretário de Estado e Desenvolvimento Social - SEDESE
Art. 1° Fica estabelecido o percentual de 3% (três por cento) da receita
do FIA referente ao exercício de 2012 para ser aplicado no exercício
de 2013 em Programa de Acolhimento em forma de Guarda de criança
ou adolescente, na forma do disposto do art. 227, §3°, VI da Constituição Federal.
Eliane Quaresma Caldeira de Araújo
Vice-Presidente do CEDCA/MG
Solange Vieira de Faria Franca
Secretária Geral do CEDCA/MG
Art. 2° Fica estabelecido o percentual de 2% (dois por cento) da receita
do FIA referente ao exercício de 2012 para ser aplicado no exercício
23/11/2012
Presidente: Genilson Ribeiro Zeferino
Ato Nº 37/2012. – Aposentadoria de Maria Rita Barboza de Brito
RETIFICAÇÃO DO ATO Nº 039/2009 – Aposentadoria de Maria Rita
Barboza de Brito , publicado no Minas Gerais de 12/01/10.
Onde se lê: Maria Rita Barbosa de Brito, Leia-se: Maria Rita Barboza
de Brito.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2012 - Genilson Ribeiro Zeferino
- Presidente.
29 352798 - 1
29 352826 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola
Expediente
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 3697 / 2012
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004 os servidores:
SRE
MUNICIPIO
LOCALIDADE
CÓDIGO
ESCOLA
SÍMBOLO DO CARGO
MASP
NOME
CARGO
ADM
CARGO
MONTES CLAROS
BOTUMIRIM SANTA CRUZ DE BOTUMIRIM
79545
EE DE STA MARIA
SE-VI
1115311-1
FABIANO ALVES JARDIM
PEBIA
1
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO GUAXUPÉ
GUAXUPÉ
137227
EE DONA QUERIDINHA BIAS FORTES
SE-V
1044717-5
ELIANA CUSTÓDIO DE MELO
PEBT2A
1
ADM
29 352576 - 1
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 3689 / 2012
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
MUNICIPIO
LOCALIDADE
CÓDIGO
ESCOLA
SÍMBOLO DO CARGO
MASP
NOME
CARGO
ANTÔNIO
SANTO ANTÔNIO
NOVA ERA SANTO
103829 EE PROF JOSÉ M DE OLIVEIRA
SE-IV
368331-5 WAGNER STEFENSON CATIZANI QUINTAO ATBIH
DO RIO ABAIXO
DO RIO ABAIXO
PARACATU JOÃO PINHEIRO
JOÃO PINHEIRO
220671 EE JOSÉ ROMERO DA SILVEIRA
SE-IV
376780-3 MARCIA TEREZINHA CABRAL REZENDE
ATBIVF
UNAI
ARINOS
ARINOS
231860 EE PROF BENEVIDES
SE-IV
890140-7 EDNICE OLIVEIRA MARQUES DE LIMA
ATBIIC
ADM
CARGO
ADM
VIGÊNCIA
2
A CONTAR DE 30/04/2012
2
1
Belo Horizonte, 24 de Outubro de 2012
29 352571 - 1
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004 o servidor:
SRE
MUNICIPIO
LOCALIDADE
CÓDIGO
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
174904
ESCOLA
EE PROF FÁBIO SALLES
SÍMBOLO DO CARGO
MASP
SE-IV
319018-8
NOME
MARILUZE DAS GRAÇAS FIGUEIREDO CALDAS
CARGO
ADM
PEBIL
1
CARGO
ADM
29 352575 - 1
RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 3682 /2012
A Secretária de Estado de Educação retifica a contar de 08/ 02/ 2012 no(s) Ato(s) 3043/2008 de Designação para o cargo em comissão de Secretário de Escola, publicado no “MG” de 28/10/2008, a parte referente a:
ONDE SE LÊ:
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
CARATINGA
CARATINGA
19178
EE PRINCESA ISABEL
SE- III
963634-1
Nome
ADRIANA APARECIDA SOUZA
LOPES SANGLARD
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
CARATINGA
CARATINGA
CARATINGA
19178
EE PRINCESA ISABEL
SE- III
963634-1
ADRIANA APARECIDA SOUZA
LOPES SANGLARD
CARATINGA
Cargo
adm
Cargo
adm
PEBIIIA
1
PEBIIID
2
LEIA-SE, a partir de: 08 / 02/2012
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
PEBIIA
Cargo do qual se afasta
com pagamento de DAE
Cargo
adm
1
PEBIA
2
29 352567 - 1
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004 os servidores:
SRE
MUNICIPIO
LOCALIDADE
CÓDIGO
ESCOLA
SÍMBOLO DO CARGO
MASP
NOME
CARGO
ADM CARGO ADM
NOVA ERA
ITABIRA
ITABIRA
103179
EE DA FAZ DA BETÂNIA
SE-IV
566071-7 ISABEL CRISTINA DE GUTEMBERG SANTANA
PEBIA
1
NOVA ERA
SANTO ANTÔNIO
DO RIO ABAIXO
SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO
103829
EE PROF JOSÉ M DE OLIVEIRA
SE-IV
281907-6 MARIA NICE ASSIS DUARTE QUINTÃO
ATBIB
2
PARACATU
JOÃO PINHEIRO
JOÃO PINHEIRO
220671
EE JOSÉ ROMERO DA SILVEIRA
SE-IV
966171-1 LUCIMAR DE SOUZA MOTA
ATBIC
2
PASSOS
DORESÓPOLIS
DORESÓPOLIS
115177
EE STA TEREZINHA
SE-VI
762486-9 OTÁVIO DA COSTA MAIA
PEBIA
1
UNAI
ARINOS
ARINOS
231860
EE PROF BENEVIDES
SE-IV
600671-2 ELIVANI OLIVEIRA DA SILVA ALVES
PEBIA
1
29 352572 - 1
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 3691 / 2012
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa o servidor em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
MUNICIPIO LOCALIDADE CÓDIGO
ESCOLA
SÍMBOLO DO CARGO
MASP
NOME
VARGINHA VARGINHA
VARGINHA
174904
EE PROF FÁBIO SALLES
SE-IV
371005-0
MARTA SOUZA SILVA
CARGO
ATBIVJ
ADM
2
CARGO
ADM
VIGÊNCIA
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
29 352573 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 2199 de 29 de outubro de 2012.
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica anulada na Resolução SEE Nº 2057/12, que dispõe sobre promoção por escolaridade adicional dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 23/03/12 e republicada no “Minas Gerais” de 20/06/2012, a parte referente à servidora a seguir
relacionada, em razão de estar em afastamento preliminar à aposentadoria na data de vigência do benefício.
SRE: VARGINHA
SUBSÍDIO
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Situação Atual
Promoção
MaSP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm.
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
291.280-6 SILVIA REGINA CAMPOS NAVES LIMA
1
PEB
T1
I
T2
G
07/08/11
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2012.
Secretária de Estado de Educação
29 352809 - 1
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, relacionados a seguir.
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – REGIME DE VENCIMENTO BÁSICO
SRE: JUIZ DE FORA
CARREIRA: ANE – ANALISTA EDUCACIONAL
Situação Atual
Promoção
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm. Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
845.062-9
DIRCEU DE SOUSA RAMOS
1
ANE
I
I
II
C
31/12/10
263.232-1
MARIA CATARINA DE OLIVEIRA DUARTE
1
ANE
I
L
II
E
31/12/10
CARREIRA: ATB – ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCACÃO BÁSICA
MASP - DV
Nome do Servidor
1.063.096-0
389.939-0
Nº Adm.
Carreira
1
1
ATB
ATB
Nº Adm.
Carreira
1
EEB
MAGDA MARIA MARTINS NOVAIS
VILMARA BARINO DE MELO
Situação Atual
Nível
Grau
I
C
I
I
Promoção
Nível
Grau
II
A
II
C
31/12/10
31/12/10
Situação Atual
Nível
Grau
I
G
Promoção
Nível
Grau
II
A
31/12/10
Vigência
CARREIRA: EEB – ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP - DV
646.422-6
Nome do Servidor
MARGARIDA REIS MACHADO
Vigência
MASP - DV
330.685-9
334.817-4
363.536-4
337.996-3
330.688-3
354.131-5
354.541-5
246.937-7
320.898-0
227.989-1
334.851-3
338.557-2
320.906-1
860.099-1
665.566-6
338.007-8
1.015.796-4
389.019-1
320.914-5
343.587-2
937.815-9
320.917-8
373.808-5
354.564-7
334.866-1
338.563-0
265.559-5
228.037-8
354.571-2
345.037-6
330.731-1
338.010-2
333.334-1
350.904-9
267.203-8
346.080-5
354.590-2
320.975-6
332.706-1
354587-8
334.910-7
320.992-1
334.913-1
330.762-6
354.601-7
333.680-7
354.609-0
299.770-8
332.708-7
338.026-8
334.928-9
373.820-0
299.798-9
444.227-3
334.937-0
321.031-7
288.645-5
954.111-1
521.033-1
332.710-3
354.641-3
334.949-5
321.047-3
321.055-6
336.826-3
338.291-8
247.932-7
247.932-7
288.873-3
334.962-8
Nome do Servidor
ADRIANA GIRARDI PEREIRA MENDONÇA
ADRIANI MEIRELLES JANIQUES PAES
AMARILDO CARVALHO DE SOUZA
ANA MARIA EVANGELISTA
ANA RITA DE OLIVEIRA SANTOS
CELENE RIBEIRO DA FONSECA ABRY
EDNA APARECIDA FERREIRA MENDONÇA
ENA DE FÁTIMA CAETANO ALVES
ENILCE MARIA DE SOUZA RABELO MAURÍCIO
ESMERALDA CELESTE DA CONCEIÇÃO DE LIMA
FABIANE EUGÊNIA ROSA
FÁTIMA MARIA DOS REIS MOTTA
FERNANDA CORRÊA DE OLIVEIRA GUIMARÃES
FILOMENA DO CARMO SILVA SOUZA
GERVÁSIO DO CARMO ANDRADE
GIOVANA SOARES RODRIGUES RAPOZO
GISELE LIMA REIS
HELEN FRANCIS PENA DE SOUZA
HELENICE REIS DE ARAÚJO
HELÍSIA MARIA GRUPPI E SILVA
HENRIQUE GUILHERME DAVID ZACARIAS
HERMÍNIA BORGES DE SOUZA
ISAURA CORRÊA DA ROCHA MEIRELLES
IZA APARECIDA DO CARMO SILVA
JUDITH MARIA TEIXEIRA XAVIER ARAÚJO
JÚLIA APARECIDA CUNHA MARQUES MIRANDA
JUSTINA MARIA PIAZZI SILVA
LEILA AMABELLE FAQUIM JANNUZZI
LEILA MARA DA CRUZ MAGALHÃES
LIANE GOTELIP TOSTES
LÚCIA HELENA PAÇO
LÚCIA REGINA DE OLIVEIRA
MÁRCIA CRISTINA DA SILVA ANDRADE
MARIA ALICE PIMENTEL FERREIRA FONSECA
MARIA APARECIDA ZAMPA DE SOUSA
MARIA CÉLIA LIMA ROCHA BADÓ
MARIA DA FÉ ANDRADE REIS
MARIA DAS GRAÇAS CALISTO COSTA
MARIA DE LOURDES CARELLI DE SOUZA
MARIA FARIA CARMONA
MARIA HELENA EMÍDIO SILVÉRIO
MARIA MONSERRATE DE OLIVEIRA SILVA
MARIA OLINDA ALMEIDA FALCI
MARIA PIMENTEL BORDONAL
MARIA TEREZA MARUFF PINTO
MARIÂNGELA HUNGRIA DE PAULA FERREIRA
MÔNICA DURCE DOS REIS FAIÃO
NILO NÉLIO CAIXEIRO STEPHAN
NORMA DE ALMEIDA MELO MONTEIRO
NÚBIA AUGUSTA TAVARES PAMPANELI LUCAS
OLINDA RIBEIRO DA FONSECA
PAULO SEBASTIÃO DURÇO ALVES
PAULO VITOR NEGRI SILVA
RENATA RODRIGUES MENDES PINHEIRO
RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA DUARTE
ROSALVA HELENA LOPES NEVES
ROSEMARY NICODEMOS SCHINCARIOL
ROSIMERI DE MENDONÇA TORRES
SANDRA LÚCIA DE AQUINO ANICETO RIBEIRO
SANDRA MARIA COUTINHO NACARATE
SILMA DE SOUZA TRECE
SÍLVIA MARIA MENDES EVARISTO DE SOUZA
SÔNIA MARIA DA CUNHA NASCIMENTO
TERESA CRISTINA LIMA TEIXEIRA
TEREZINHA DELGADO MOREIRA
TÉSSIA MOREIRA DE OLIVEIRA RIVELLI
UDNI GOMES DA SILVA
UDNI GOMES DA SILVA
VERÔNICA DE ARAÚJO OLIVEIRA
WILLA DE FÁTIMA BRUM CAMPOS
Nº Adm. Carreira
1
1
2
1
1
1
1
2
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
Situação Atual
Nível Grau
III
D
III
B
III
D
III
D
III
B
III
D
III
C
III
C
III
D
III
E
III
B
III
B
III
D
III
D
III
E
III
B
IV
B
III
C
III
G
III
D
III
F
III
D
III
B
III
D
III
B
III
B
II
G
III
C
III
D
III
B
III
D
III
B
III
B
III
C
III
B
III
B
III
D
III
C
III
B
III
B
III
D
III
B
III
D
III
B
III
B
III
B
III
D
IV
C
III
D
III
D
III
B
III
B
III
G
III
D
III
D
III
B
III
D
III
B
III
B
III
D
III
B
III
B
III
B
III
B
III
D
III
B
III
C
III
C
III
B
III
D
Promoção
Nível
Grau
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
V
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
III
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
V
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
Vigência
01/07/11
01/07/11
30/06/11
30/06/11
05/07/11
30/06/11
30/06/11
30/06/11
30/06/11
31/12/10
09/07/11
30/06/11
02/07/11
30/06/11
31/12/10
02/07/11
01/12/11
03/07/11
31/12/10
01/07/11
31/12/10
30/06/11
30/06/11
30/06/11
30/06/11
30/06/11
31/12/10
03/09/11
01/07/11
30/06/11
30/06/11
30/06/11
02/07/11
28/07/11
30/06/11
30/06/11
30/06/11
04/11/11
30/06/11
16/07/11
03/07/11
02/07/11
30/06/11
02/07/11
27/07/11
30/06/11
30/06/11
30/06/11
30/06/11
30/06/11
03/07/11
03/07/11
31/12/10
01/07/11
03/07/11
30/06/11
30/06/11
30/06/11
04/09/11
30/06/11
30/06/11
30/06/11
30/06/11
04/07/11
30/06/11
30/06/11
09/07/11
12/07/11
03/07/11
30/06/11
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – REGIME DE SUBSÍDIO
SRE: JUIZ DE FORA
CARREIRA: ANE – ANALISTA EDUCACIONAL
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm.
Carreira
1.063.686-8
1.020.044-2
1.059.082-6
1.051.774-6
ALEXANDRE JOSÉ DE OLIVEIRA MACIEL
LUCILEA PEREIRA DO NASCIMENTO
WILLIAM SILVEIRA DE CARVALHO
ROSEMAR FERREIRA RODRIGUES
1
1
1
1
ANE
ANE
ANE
ANE
Situação Atual
Nível
Grau
I
A
I
A
I
A
II
C
Promoção
Nível
Grau
II
A
II
A
II
A
III
A
Vigência
02/01/11
05/05/11
06/01/11
07/11/11
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm.
Carreira
366.303-6
354.530-8
976.569-4
320.934-3
338.564-8
317.818-3
334.890-1
277.011-3
321.006-9
382.695-5
382.695-5
354.635-5
330.780-8
354.651-2
ANTÔNIA DE FÁTIMA COSTA
CATARINA ALBINA MIRANDA DE REZENDE
ISOLINA SALVINA DE ANDRADE
LAIS APARECIDA DE OLIVEIRA
LÚCIA HELENA FLAUZINO DE FARIA
LUZIA ROSA ARAÚJO TEIXEIRA FERREIRA
MARIA APARECIDA DE TOLEDO NUNES
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA VILELA EIRAS
MARÍLIA DE FÁTIMA SALVADOR DO NASCIMENTO
MYRIAM DE ALMEIDA CÂNDIDO VARGAS
MYRIAM DE ALMEIDA CÂNDIDO VARGAS
ROSEMEIRE STAMBASSI LEITE
SIRLEY LANZONI DE MATTOS
TEREZINHA APARECIDA FERNANDES DO CARMO FULCO
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
2
2
1
1
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
Situação
Atual
Nível Grau
I
B
I
A
I
A
I
L
I
B
I
G
T1
D
I
E
T1
D
I
D
I
D
I
A
I
F
I
B
Promoção
Nível
II
II
II
II
II
II
T2
II
T2
II
II
II
II
II
Grau
A
A
A
H
A
D
B
B
A
A
A
A
C
A
Vigência
30/06/11
30/06/11
30/06/11
30/06/11
30/06/11
30/06/11
21/03/11
30/06/11
30/05/11
30/06/11
30/06/11
30/06/11
30/06/11
30/06/11
29 352812 - 1
RESOLVE:
Art. 1º - Fica anulada na Resolução SEE Nº 2188/12, que dispõe sobre promoção por escolaridade adicional dos Profissionais de Educação Básica do
Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 09/10/12, a parte referente às servidoras a seguir relacionadas, por não comprovação dos requisitos
necessários para a obtenção do benefício.
SRE: PARÁ DE MINAS
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - REGIME DE VENCIMENTO BÁSICO
Situação Atual
Promoção
MaSP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm. Carreira
Vigência
Nível Grau Nível Grau
347.400-4 MÁRCIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS
1
PEB
III
D
IV
A
30/06/11
324.665-9 MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA DE OLIVEIRA
1
PEB
III
D
IV
A
30/06/11
29 352808 - 1
RESOLVE:
Art. 1º - Fica retificada na Resolução SEE Nº 2191/12, que dispõe sobre promoção por escolaridade adicional dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 17/10/12, a parte que se refere às servidoras a seguir relacionadas, por motivo de incorreções
na publicação da promoção.
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – REGIME DE VENCIMENTO BÁSICO
SRE: MONTES CLAROS
Onde se lê: CARREIRA: ATE – ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCACÃO BÁSICA
Leia-se: CARREIRA: ATE – ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL
Situação Atual
Promoção
MaSP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível Grau
1.063.234-7 ELISMARINA DE OLIVEIRA FONSECA
1
ATE
I
D
II
A
31/12/10
Onde se lê: CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCACÃO BÁSICA
Leia-se: CARREIRA: ATB –ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MaSP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm.
1.066.768-1
ALAÍDE APARECIDA DOS REIS SILVA
1
Carreira
Onde se lê:
Leia-se:
PEB
ATB
Situação Atual Promoção
Nível Grau Nível Grau
I
C
II
A
Vigência
31/12/10
29 352811 - 1
RESOLVE:
Art. 1º - Torna sem efeito na Resolução SEE Nº 2127/12, que dispõe sobre promoção por escolaridade adicional dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 26/07/12, a parte referente à servidora a seguir relacionada, em virtude de seu reposicionamento
a partir de 30/06/10, publicado no “Minas Gerais” de 11/09/12.
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – REGIME DE SUBSÍDIO
SRE: CONSELHEIRO LAFAIETE
Situação Atual
Promoção
MaSP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm.
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
334732-5 IARA ALVES FARIA BARRETO
1
PEB
I
A
II
A
30/06/11
29 352810 - 1
REVOGAÇÃO DE APROVAÇÃO DE EXERCÍCIO
NO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO
DE ESCOLA – ATO Nº 3698 / 2012.
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, revoga a
contar de 23/02/1994, o ato da aprovação de Exercício da servidora
APARECIDA ÂNGELA MONTEIRO DE SOUSA, Masp 242.163-4,
admissão 01, no cargo em comissão de Secretário de Escola II, código
EX-39, ED 219, QP 17, da EE “Santo Antônio”, município de Ibertioga, SRE Barbacena, publicado no MG de 25/04/1992, para regularizar situação funcional.
29 352577 - 1
RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO SECRETÁRIO
DE ESCOLA – ATO Nº 3686 /2012
A Secretária de Estado de Educação retifica no ato 07/07 de Designação para o cargo em comissão de Secretário de Escola, publicado no
MG de 14/09/2007, página 37, coluna 2, a parte referente a REGINA
DE FÁTIMA SANTOS, Masp 390080-0, do município de Santana do
Paraíso, SRE Coronel Fabriciano.
Onde se lê: A partir de 23/07/2007
Leia-se: A contar da publicação
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 24 de Outubro de 2012.
29 352570 - 1
TORNA SEM EFEITO RETIFICAÇÃO SECRETÁRIO
DE ESCOLA – ATO Nº 3685 /2012
A Secretária de Estado de Educação, torna sem efeito no Ato nº 293/08
de Retificação de aprovação de Exercício do cargo em comissão de
Secretário de Escola, publicado no “MG” 24 /10 /2008, página 35,
coluna 4, a parte referente a REGINA DE FÁTIMA SANTOS, Masp
390080-0, ATB3A, município de Santana do Paraíso, SRE Coronel
Fabriciano.
29 352569 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 3709/2012
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE São Sebastião do Paraíso
PRATÁPOLIS
137677- E.E. Coronel Neca Lemos
MASP 354088-7, Maria de Fátima Rodrigues, PEBIA-admissão 1,
PEBTIA-admissão 2, DVI, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 3712/2012
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
BELO HORIZONTE
1376 – E.E. Lúcio dos Santos
MASP 1108175-9, Reginaldo José da Silva, PEBIA – admissão 1, a
contar de 30/08/2012.
SRE Governador Valadares
ITANHOMI
43851 – EE Vereador Antônio Duarte
MASP 566406-5, Erasmo Carlos de Oliveira, PEBIA-admissão 1 e
PEBIA-admissão 2, DV, a contar da publicação até 08/03/2013, em
substituição ao MASP 871184-8, Dineusa de Oliveira, afastada em
licença maternidade.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 3714/2012
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Itajubá
PIRANGUÇU
56235 - EE Mário Casassanta
MASP 281503-3, Maria Piedade dos Santos, PEBIIN – admissão 1, a
contar de 03/10/2012.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 3715/2012
A Secretária de Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Itajubá
PIRANGUÇU
56235 – EE Mário Casassanta
MASP 962677-1, Heliton Saulo de Siqueira, PEBIA - admissão 1, a
contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 3716/2012
A Secretária de Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
SANTA LUZIA
10677 – EE Rose Haas Klabin
MASP 935192-5, Raquel Alves Van Petten, PEBIA-admissão 1, a contar da publicação.
SRE Metropolitana C
SANTA LUZIA
10901 – CESEC Conjunto Habitacional Palmital
MASP 940699-2, Ana Laura Lacôrte Ribeiro, PEBIA-admissão 1 e
PEBIA-admissão 2, DII, a contar da publicação até 12/04/2013, em
substituição ao MASP 971199-5, Juraci Pessoa de Oliveira, afastada
em licença maternidade.
29 352850 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 1521/2012
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada a mudança do Centro Educacional Crescer, de educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais), da Av. Getúlio Vargas,
745, B. Vila Esperança, em São Lourenço para a Av. Getúlio Vargas,
883, Centro, no mesmo município.
SRE – Caxambu
fica autorizada a mudança do Centro Estadual de Educação Continuada
– CESEC João Guimarães Rosa, de ensino fundamental (anos finais) e
ensino médio, da R. São Clemente, 70, B. Novo Cruzeiro, em Ipatinga
para a R. Edgar Boy Rossi, 170, Centro, no mesmo município.
SRE – Coronel Fabriciano
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2011, as atividades do
Centro Educacional Roberto Porto – Unidade VI autorizado pela Portaria SEE nº 1033, de 10 de outubro de 2007, situado na R. Poços de
Caldas, 57, Centro, em Ipatinga.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de julho de 2010, as atividades da
Escola ASSEDIPA, de ensino fundamental e ensino médio, autorizada
pela Portaria SEE nº 225, de 31 de julho de 1969, situada na R. Pouso
Alegre, 216, Centro, em Ipatinga.
estabelecimento.
fica autorizada a mudança da Escola Municipal Pio XII, de educação
infantil e ensino fundamental (anos iniciais), da R. Cinco, 857, B. Pio
XII, em Iguatama para a R. Quatro, 463, Centro, em Iguatama, no período de fevereiro de 2007 a dezembro de 2008, e a partir de janeiro de
2009 para a R. Nove, 231, Centro, no mesmo município.
SRE – Divinópolis
2002, fica autorizada a mudança da Escola Passo a Passo, de educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais), da R. Xavier Lisboa,
167, Centro, em Itajubá para a Praça D. Amélia Braga, 26, Centro, no
mesmo município.
SRE - Itajubá
fica autorizada a mudança da Escola de Educação Primeiro Mundo, de
educação infantil e ensino fundamental, da R. Silviano Brandão, 371,
Centro, em Paraisópolis para a Av. Egídio Dias de Carvalho, 185, B.
Alto dos Fernandes, no mesmo município.
SRE – Itajubá
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
fica autorizada a mudança de denominação do Colégio Piau, de ensino
médio, situado na Av. Getúlio Vargas, 635, Centro, em Leopoldina para
Colégio Doctum.
SRE – Leopoldina
2002, dos artigos 7.º e 9.º da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 841, de 06 de outubro de
2012, fica credenciada a entidade Centro Educacional Elzair Caldeira
Ltda, mantenedora do Centro Educacional de Simonésia, de educação
infantil e ensino fundamental, situado na R. Padre Miguel, 76, Centro,
em Simonésia, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Manhuaçu
Colégio Técnico Quadrilátero Minas Gerais – COTEQ – MG – Unidade Belo Vale, autorizado pela Portaria SEE nº 871, de 25 de abril de
2012, situado na R. José Augusto Rezende, 112, Centro, em Belo Vale.
estabelecimento.
SRE – Metropolitana A
ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 1997, as atividades da
Escola da Comunidade Santana, de ensino médio, autorizada pela Portaria SEE nº 961, de 21 de março de 1990, situada na R. Manoel Simplício Moreira, 40, Centro, em Santana do Riacho.
estabelecimento.
SRE – Metropolitana C
2002, fica divulgada a mudança da entidade IELUX – Instituto Educacional Santa Luzia Ltda - ME, mantenedora do IELUX – Instituto Educacional Santa Luzia, da R. Donato Pinheiro dos Santos, 254, Conjunto
Cristina B, em Santa Luzia para a R. Atalaia, 37, B. São Benedito, no
mesmo município.
fica autorizada a mudança do Centro Educacional Martinho Lutero,
de ensino fundamental (anos iniciais), da R. Vinte e Seis, 79, B. San
Genaro, em Ribeirão das Neves para a R. Maria de Matos Libânio, 578,
B. San Genaro, no mesmo município.
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SEE n.º 1280, de 27 de março de
2002, referente à Escola Particular Dorense, de ensino fundamental, no
Município de Dores do Indaiá:
Onde se lê: “... Praça do Santuário, nº 04 A ...”
Leia-se: “... Praça Padre Júlio Maria, nº 04 A ...”
SRE – Pará de Minas
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 853, de 06 de outubro de 2012, retificado em 16 de outubro de 2012, fica renovado o reconhecimento do
curso Técnico em Mineração, ministrado pela Escola Técnica de Paracatu, situada na R. Dom Pedro I, nº 172, B. Prado, em Paracatu, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Paracatu
fica autorizada a mudança da Escola Estadual São Pedro, de ensino
fundamental (anos iniciais), da R. Presidente Getúlio Vargas, 825, Centro, em Buritizeiro para a Av. Manoel Joaquim de Melo, 238, Centro,
no mesmo município.
SRE – Pirapora
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE n.º 449,
de 1º de agosto de 2002, fica autorizado o funcionamento de 01 (uma)
turma dos anos iniciais do ensino fundamental, no Acampamento Novo
Paraíso – Fazenda Ferroligas, vinculada à Escola Municipal Herodíades
Fonseca, em Jequitaí.
SRE – Pirapora
fica autorizada a mudança da Escola Integração, de educação infantil e
ensino fundamental (anos iniciais), da R. José de Belo, 95, B. Irmãos
Belo, em São Sebastião do Paraíso para a R. Deputado Campos do
Amaral, 552, Centro, no mesmo município.
SRE – São Sebastião do Paraíso
2002, dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002 e considerando o Parecer CEE nº 870, de 06 de outubro de 2012,
retificado em 23 de outubro de 2012, fica recredenciada a entidade
mantenedora COPROMA – Cooperativa de Trabalho de Professores de
Matozinhos e Cidades Adjacentes Ltda e renovado o reconhecimento
do ensino médio, ministrado pelo estabelecimento Meninada Educação
Infantil e Alternativa, de ensino fundamental e ensino médio, situado
na R. Carlos Alves, 205, B. São Sebastião, em Matozinhos, ambos pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Sete Lagoas
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
ficam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo relacionadas, em Santana de Pirapama:
Data de
Escola
Endereço Ato Autorizativo
encerramento
Localidade
E.M. São
Portaria SEE n.º 31/12/2009
de
Geraldo
04, de 26/09/80
Quilombo
Localidade
de
Bebedouro
E.M. José Mar- Localidade
de
tins Braga
Pirapetinga
E.M. Sant’Ana
Ficam revogados
estabelecimentos.
SRE – Sete Lagoas
os
atos
04, de 26/09/80
04, de 26/09/80
de
autorização
concedidos
aos
e considerando os Pareceres CEE n.º 1041 e 289, publicados respectivamente em 04 de novembro de 2005 e 1º de abril de 2006, fica autorizada, em caráter excepcional, pelo período de 1º de fevereiro de 2006 a
31 de dezembro de 2007, a implantação do ensino fundamental - anos
iniciais – (1º ao 3º ano ou equivalente), no Centro de Educação Infantil
Arco-Íris, de educação infantil, situado na R. Doutor José Luiz Dalle,
69, Centro, em Caetanópolis, para fins exclusivos de regularização da
vida escolar dos alunos e expedição de documentos.
SRE – Sete Lagoas
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 7.º, 9.º e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de
agosto de 2002, do Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004,
e considerando o Parecer CEE n.º 874, de 09 de outubro de 2012, fica
credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora
Sodré Excelência no Ensino Técnico Ltda – ME e autorizado o funcionamento do estabelecimento SENET Sodré Excelência no Ensino Técnico, com os cursos Técnico em Desenho de Construção Civil, Técnico
em Meio Ambiente e Técnico em Mecânica, situado na R. Goiás, 609,
B. Boa Vista, em Sete Lagoas, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Sete Lagoas
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
ficam encerrados os cursos, abaixo relacionados, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional – CEFAP, em Sete Lagoas:
Data de
Cursos
Ato Autorizativo
encerramento
Técnico em Nutrição
Portaria SEE n.º 257, de 09/07/2008
e Dietética
13/03/07
Técnico em Análises
Portaria SEE n.º 1056, 09/07/2008
Clínicas
de 05/09/03
Portaria SEE n.º 574, de 23/06/2005
Técnico em Reabilitação
26/06/04
SEE n.º 574, de 09/07/2008
Técnico em Higiene Dental Portaria
26/06/04
Especialização Profissional Portaria SEE n.º 679, de
de Nível Técnico em
06/09/2009
12/08/08
Enfermagem do Trabalho
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos referidos
cursos.
SRE – Sete Lagoas
ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2004, as atividades da
Escola Municipal Henrique Teodoro Fonseca, de ensino fundamental
(anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 125, de 11 de fevereiro
de 1994, situada na Fazenda Boa Esperança, no Município de Pavão.
estabelecimento.
SRE – Teófilo Otoni
Colégio Padrão, de ensino fundamental, autorizado pela Portaria SEE
nº 78, de 21 de janeiro de 1999, situado na R. Uberaba, 400, Centro,
em Nanuque.
estabelecimento.
fica autorizada a mudança de denominação do Colégio Piau, situado
na R. Gustavo Leonardt, 1127, B. São Jacinto, em Teófilo Otoni para
Colégio Doctum.
29 352520 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Caxambu
Diretora II: Dalva Maria Guedes de Freitas Bolzoni Ilha
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 21/2012 – Concede Abono
de Permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/89 com redação dada pela EC nº 41/03 ao servidor: São Lourenço: E. E. CESEC
“Professora Noêmia Goulart Ferreira”, Masp 351.393-4, Ilca Maciel,
PEBT1A adm 01, a partir de 23/10/2012.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 22/2012 – Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do ADCT
da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988, ao servidor: São
Thomé das Letras: E. E. José Cristiano Alves, Masp 291.132-9, Marisa
Maciel de Souza, a partir de 31/12/2011 referente ao cargo de PEB4D
adm 02.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
08/2012 – Registra Afastamento por motivo de Casamento, nos termos
da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias,
ao servidor: São Thomé das Letras: E. E. José Cristiano Alves, Masp
846.397-8, Rozangela Aparecida Ferreira, EEB1A adm 01, a partir de
5/10/2012.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 28/2012 –
Afasta por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: Passa Quatro: E.
E. Nossa Senhora Aparecida, Masp 1.204.600-9, Roseli Aparecida do
Patrocínio, PEBD1A adm 01, a partir de 4/10/2012; Masp 1.204.600-9,
Roseli Aparecida do Patrocínio, PEBD1A adm 02, a partir de 4/10/2012;
Masp 1.258.615-2, Rosani Beatriz do Patrocínio Santos, ASBD1A adm
01, a partir de 4/10/2012; Conceição do Rio Verde: E. E. Dom Othon
Motta, Masp 737.164-4, Regina Célia de Almeida, PEBT2A adm 01, a
partir de 13/10/2012; Cruzília: E. E. São Sebastião, Masp 333.509-8,
Dirce Maria Maciel, PEB1F adm 01, a partir de 20/9/2012; Pouso Alto:
E. E. Felizarda Russano, Masp 369.918-8, Adriana Carneiro Ribeiro,
ATB3E adm 02, a partir de 8/10/2012.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
43/2012 – Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: São Thomé
das Letras: E. E. José Cristiano Alves, Masp 333.617-9, Maria Aparecida Maciel Vieira, a partir da data da publicação, referente ao PEB2F
adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a.
44/2012 - Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Bocaina
de Minas: E. E. Cônego João Severo, Masp 322.186-8, Lucinéia Aparecida Miranda Benfica, a partir de 16/10/2012, referente ao PEB1G
adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 6º da EC
correspondente à carga horária de 108 h/a; Passa Quatro: E. E. Cel.
Artur Tibúrcio, Masp 369.940-2, Márcio Fernandes Monteiro, a partir
da publicação, referente ao ATB4G adm 02, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 180 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 31/2012 – Autoriza Afastamento para Gozo de Féria-Prêmio, nos termos do inciso II
§ 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, ao servidor: São Thomé das Letras: E. E. José Cristiano
Alves, Masp 291.132-9, Marisa Maciel de Souza, PEB2M adm 02, por
01 mês referente ao 5º qüinqüênio de exercício a partir de 30/10/2012.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 60/2012 – Concede três
meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do artigo 31, da CE/1989,
ao servidor: Conceição do Rio Verde: E. E. Padre Pedro Ribeiro de
Castro, Masp 739.166-7, Vânia Mara Catapreta Costa Alvarenga,
ATB4C adm 01, referente ao 3º quinquênio de exercício da partir de
9/10/2012; Cruzília: E. E. São Sebastião, Masp 333.509-8, Dirce Maria
Maciel, PEB1F adm 01, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir
de 13/9/2012; Minduri: E. E. Fernando Melo Viana, Masp 567.836-2,
Marivalda Aparecida Silva Magalhães, PEB1A adm 01, referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 9/9/2011.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 19/2012 – Concede Licença
à Gestante, nos termos do inciso XVIII do artigo 7º da CR/1988 por
120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de
27/5/2010, à servidora: Baependi: E. E. Nossa Senhora de Montserrat,
Masp 454.149-6, Maria Cristina dos Santos Nunes Cruz, PEB1A adm
01, a partir de 6/10/12.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL ATO Nº 09/2012 – Concede Redução de
Carga Horária de Trabalho para vinte horas semanais nos termos do art.
1º da Lei nº 9401, de 18/12/1986, por seis meses, a: Caxambu: E. E.
Ruth Martins de Almeida, Masp 313.615-7, Maria Aparecida Pereira
dos Santos, ASB1I adm 01, a partir de 21/10/2012.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 241/2012 – Retifica o ato de Gratificação
de Incentivo à Docência ao servidor: Conceição do Rio Verde: E. E.
Padre Pedro Ribeiro de Castro, Masp 330.033-2, Vanda Lúcia Ribeiro
Maciel, PEB2P adm 01, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato publicado em 9/4/1996, onde se lê: 1º biênio a partir de
1º/2/1996, leia-se: 1º biênio a partir de 31/1/1996.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 242/2012 – Retifica o ato de Férias-Prêmio Concessão ao servidor: Aiuruoca: E. E. Conselheiro Fidelis, Masp
300.078-3, Gilberto Costa Arantes, PEB2M adm 01, por motivo de já
ter usufruído 01 mês anteriormente, no ato publicado em 4/5/2000,
onde se lê: concede 03 meses de férias-prêmio referentes ao 3º qüinqüênio de exercício, Leia-se: concede 02 meses de férias-prêmio referentes ao 3º qüinqüênio de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 243/2012 – Retifica o ato de Férias-Prêmio
Afastamento ao servidor: Alagoa: E. E. do Rio Acima, Masp 329.965-8,
Maria José de Siqueira Mendes, PEB1D adm 01, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato nº 24/2012 publicado em 2/10/2012,
onde se lê: por 02 meses referentes ao 4º qüinqüênio de exercício a partir de 21/10/2012, leia-se: por 02 meses referentes s ao 4º qüinqüênio
de exercício a partir de 22/10/2012.
Concessão ao servidor: Minduri: E. E. Fernando Melo Viana, Masp
389.043-1, Miriam Pérsia Diniz, PEB1A adm 01, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato nº 71/2005 publicado em 29/11/2005,
onde se lê: por 03 meses referentes ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 10/8/2005, Leia-se: por 03 meses referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir de 19/9/2005, no ato nº 63/2010 publicado em
23/10/2010, onde se lê: por 03 meses referentes ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 10/8/2010, leia-se: por 03 meses referentes ao 4º
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 245/2012 – Retifica o ato de qüinqüênio
ao servidor: Soledade de Minas: E. E. Dona Mariana Carvalhal Costa,
Masp 738.184-1, Ângela Rezende Constâncio, ASB1C adm 01, por
motivo de incorreção na data da vigência, no ato nº 33/2002 publicado
em 21/8/2002, onde se lê: 3º quinquênio a partir de 1º/6/2002, Leia-se:
3º quinquênio a partir de 30/5/2002.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 246/2012 – Retifica o ato de Adicional por
Tempo de Serviço ao servidor: Conceição do Rio Verde: Servidor sem
lotação em afastamento Preliminar à aposentadoria, Masp 335.525-2,
Izabel Cristina Junqueira Mota, PEB2G adm 01, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato nº 21/2012 publicado em 23/10/2012,
onde se lê: a partir de 10/3/2012, leia-se: a partir de 10/3/2011.
Afastamento ao servidor: Cruzília: E. E. Dona Leonina Nunes Maciel,
Masp 351.399-1, Leonilsa Maria Maciel, PEB1A adm 01, por motivo
de incorreção na data da vigência, no ato nº 30/2012 publicado em
23/10/2012, onde se lê: 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 12/11/2012, leia-se: 01 mês referente ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 19/11/2012.
Afastamento ao servidor: São Lourenço: E. E. Profº Antônio Magalhães
Alves, Masp 749.891-8 Stella Maria Gomes de Souza, PEB1D adm 01,
por motivo de incorreção no período do afastamento, no ato nº 23/2012
publicado em 25/9/2012, onde se lê: por 02 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 18/10/2012, leia-se: por 01 mês referente
ao 2º quinquênio de exercício a partir de 18/10/2012.
29 352636 - 1
SRE de Coronel Fabriciano
Diretora: Maria do Carmo Silva Melo
44/12
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Ipatinga: EE Nilza
Luzia de Souza Butta, MASP 513.071-1, Maria Efigênia da Costa, a
partir da data de publicação, PEB2P, 1º cargo, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; Ipatinga/Barra Alegre: EE Wilson Alvarenga, MASP
320.548-1, Alzira Araújo Ferreira Tavares, a partir da data da publicação, referente ao PEB2O, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 319/12
Anula no ato de Férias-Prêmio, referente aos servidores: Coronel Fabriciano: EE Doutor Querubino, MASP 285.293-7, Márcia Rosa Barros,
PEB1D, PUB, 1º cargo, na parte em que concedeu férias-prêmio referente ao 1º e 2º Quinquênio, ato nº outra SRE, publicado em 17/05/95,
por motivo de concessão indevida; MASP 285.293-7, Márcia Rosa Barros, PEB1D, PUB, 1º cargo, na parte em que concedeu férias-prêmio
referente ao 5º Quinquênio, ato nº 01/10, publicado em 12/03/10, por
motivo de concessão indevida; MASP 285.293-7, Márcia Rosa Barros,
PEB1D, PUB, 1º cargo, na parte em que retificou férias-prêmio referente ao 1º e 2º Quinquênio, ato nº 325/12, publicado em 04/09/12, por
motivo de concessão indevida; MASP 285.293-7, Márcia Rosa Barros, PEB1D, PUB, 1º cargo, na parte em que retificou férias-prêmio
referente ao 5º Quinquênio, ato nº 325/12, publicado em 04/09/12, por
motivo de concessão indevida.
Anula no ato de Quinquênio, referente ao servidor: Coronel Fabriciano/
Senador Melo Viana: EE Padre Deolindo Coelho, MASP 281.301-2,
Geralda Aparecida de Monroe Rezende, PEB1L, 1º cargo, ajustamento
funcional, na parte em que retificou 3º Quinquênio, ato s/nº, publicado
em MG de 14/09/96, por motivo de retificação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 86/12
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Coronel Fabriciano: EE Doutor Querubino,
MASP 285.293-7, Márcia Rosa Barros, PEB1D, PUB, 1º cargo, referente ao 1º Quinquênio de exercício a partir de 30/01/90, para regularizar vida funcional; MASP 285.293-7, Márcia Rosa Barros, PEB1D,
PUB, 1º cargo, referente ao 2º Quinquênio de exercício a partir de
31/01/95, para regularizar vida funcional; MASP 285.293-7, Márcia
Rosa Barros, PEB1D, PUB, 1º cargo, referente ao 5º Quinquênio de
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 434/12
Retifica o ato de Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor: Ipatinga: EE Almirante Toyoda, MASP 274.345-8, Maria Angela Jacovini do Prado Franchini, ATB3P, 1º cargo, por motivo de incorreção
na vigência, ato nº 13/09, publicado em MG de 07/04/09, onde se lê: a
partir de 21/01/09, leia-se: a partir de 24/01/09.
Retifica o ato de Férias-Prêmio, aos servidores: Coronel Fabriciano/
funcional, por motivo de incorreção na vigência, ato 14/89, férias-prêmio concessão, publicado em MG de 20/06/89, onde se lê: 06 meses
referente ao 1º decênio a contar de 08/05/89, leia-se: 06 meses referente
ao 1º decênio a contar de 26/04/89; MASP 281.301-2, Geralda Aparecida de Monroe Rezende, PEB1L, 1º cargo, ajustamento funcional, por
motivo de incorreção na vigência, ato 17/95, férias-prêmio concessão,
publicado em MG de 26/05/95, onde se lê: 03 meses referente ao 3º
Quinquênio a contar de 08/07/94, leia-se: 03 meses referente ao 3º Quinquênio a contar de 25/04/94; MASP 281.301-2, Geralda Aparecida de
Monroe Rezende, PEB1L, 1º cargo, ajustamento funcional, por motivo
de incorreção na vigência, ato 20/99, férias-prêmio concessão, publicado em MG de 27/08/99, onde se lê: 03 meses referente ao 4º Quinquênio a contar de 08/07/99, leia-se: 03 meses referente ao 4º Quinquênio
a contar de 24/04/99; MASP 281.301-2, Geralda Aparecida de Monroe Rezende, PEB1L, 1º cargo, ajustamento funcional, por motivo de
incorreção na vigência, ato 33/04, férias-prêmio concessão, publicado
em MG de 26/10/04, onde se lê: 03 meses referente ao 5º Quinquênio a
contar de 06/07/04, leia-se: 03 meses referente ao 5º Quinquênio a contar de 22/04/04; MASP 364.280-8, Rogéria das Graças de Sena Barros,
PEB1F, 1º cargo, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 24/94,
férias-prêmio concessão, publicado em MG de 29/07/94, onde se lê: 06
meses referente ao 1º decênio a contar de 22/08/92, leia-se: 06 meses
referente ao 1º decênio a contar de 06/01/93, data do exercício como
efetivo; MASP 364.280-8, Rogéria das Graças de Sena Barros, PEB1F,
1º cargo, por motivo de incorreção na vigência, ato 50/97, férias-prêmio concessão, publicado em MG de 15/11/97, onde se lê: 03 meses
referente ao 3º Quinquênio a contar de 01/09/97, leia-se: 03 meses
referente ao 3º Quinquênio a contar de 18/07/97; MASP 364.280-8,
Rogéria das Graças de Sena Barros, PEB1F, 1º cargo, por motivo de
incorreção na vigência, ato 51/02, férias-prêmio concessão, publicado
em MG de 13/11/02, onde se lê: 03 meses referente ao 4º Quinquênio
a contar de 01/09/02, leia-se: 03 meses referente ao 4º Quinquênio a
contar de 17/07/02; MASP 364.280-8, Rogéria das Graças de Sena Barros, PEB1F, 1º cargo, por motivo de incorreção na vigência, ato 51/09,
férias-prêmio concessão, publicado em MG de 13/11/09, onde se lê:
03 meses referente ao 5º Quinquênio a contar de 02/09/07, leia-se: 03
meses referente ao 5º Quinquênio a contar de 17/07/07; Ipatinga: EE
Almirante Toyoda, MASP 274.345-8, Maria Angela Jacovini do Prado
Franchini, ATB3P, 1º cargo, por motivo de incorreção na vigência, ato
15/09, férias-prêmio concessão, publicado em MG de 07/04/09, onde
se lê: referente ao 6º Quinquênio de exercício a contar de 21/01/09,
leia-se: referente ao 6º Quinquênio de exercício a contar de 24/01/09.
Retifica o ato de Gratificação de Incentivo à Docência, aos servidores:
Coronel Fabriciano/Senador Melo Viana: EE Padre Deolindo Coelho,
MASP 281.301-2, Geralda Aparecida de Monroe Rezende, PEB1L, 1º
cargo, ajustamento funcional, por motivo de incorreção na vigência, ato
nº 10/91, publicado em MG de 01/05/91, onde se lê: 2º Biênio a contar
de 01/01/86, leia-se: 2º Biênio a contar de 30/12/85; MASP 281.301-2,
funcional, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 21/96, publicado em MG de 27/04/96, onde se lê: 3º Biênio a contar de 01/10/95,
leia-se: 3º Biênio a contar de 17/10/95; MASP 281.301-2, Geralda
Aparecida de Monroe Rezende, PEB1L, 1º cargo, ajustamento funcional, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 19/98, publicado em
MG de 17/04/98, onde se lê: 4º Biênio a contar de 15/11/97, leia-se: 4º
Biênio a contar de 30/11/97; MASP 281.301-2, Geralda Aparecida de
Monroe Rezende, PEB1L, 1º cargo, ajustamento funcional, por motivo
de incorreção na vigência, ato nº 05/00, publicado em MG de 25/02/00,
onde se lê: 5º Biênio a contar de 15/11/99, leia-se: 5º Biênio a contar de
30/11/99; MASP 281.301-2, Geralda Aparecida de Monroe Rezende,
PEB1L, 1º cargo, ajustamento funcional, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 24/02, publicado em MG de 26/07/02, onde se lê: 6º
Biênio a contar de 14/11/01, leia-se: 6º Biênio a contar de 29/11/01;
MASP 281.301-2, Geralda Aparecida de Monroe Rezende, PEB1L,
1º cargo, ajustamento funcional, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 05/04, publicado em MG de 06/03/04, onde se lê: 7º Biênio
a contar de 14/11/03, leia-se: 7º Biênio a contar de 29/11/03; MASP
364.280-8, Rogéria das Graças de Sena Barros, PEB1F, 1º cargo, por
motivo de incorreção na vigência, ato nº 49/94, publicado em MG de
29/07/94, onde se lê: 4º Biênio a contar de 18/02/94, leia-se: 4º Biênio
a contar de 01/10/93; MASP 364.280-8, Rogéria das Graças de Sena
Barros, PEB1F, 1º cargo, por motivo de incorreção na vigência, ato nº
21/96, publicado em MG de 27/04/96, onde se lê: 5º Biênio a contar de
25/02/96, leia-se: 5º Biênio a contar de 08/10/95; MASP 364.280-8,
incorreção na vigência, ato nº 19/98, publicado em MG de 17/04/98,
onde se lê: 6º Biênio a contar de 24/02/98, leia-se: 6º Biênio a contar de 07/10/97; MASP 364.280-8, Rogéria das Graças de Sena Barros, PEB1F, 1º cargo, por motivo de incorreção na vigência, ato nº
10/00, publicado em MG de 31/03/00, onde se lê: 7º Biênio a contar
onde se lê: 8º Biênio a contar de 23/02/02, leia-se: 8º Biênio a contar de 06/10/01; MASP 364.280-8, Rogéria das Graças de Sena Barros, PEB1F, 1º cargo, por motivo de incorreção na vigência, ato nº
11/04, publicado em MG de 08/05/04, onde se lê: 9º Biênio a contar
onde se lê: 10º Biênio a contar de 21/02/06, leia-se: 10º Biênio a contar de 05/10/05.
Retifica o ato de Quinquênio, aos servidores: Coronel Fabriciano/
Geralda Aparecida de Monroe Rezende, PEB1L, 1º cargo, ajustamento funcional, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 57/93,
publicado em MG de 18/09/93, onde se lê: 2º Quinquênio a contar de 12/05/89, leia-se: 2º Quinquênio a contar de 26/04/89; MASP
281.301-2, Geralda Aparecida de Monroe Rezende, PEB1L, 1º cargo,
ajustamento funcional, por motivo de incorreção na vigência, ato nº
46/96, publicado em MG de 14/09/96, onde se lê: 3º Quinquênio a contar de 10/07/94, leia-se: 3º Quinquênio a contar de 25/04/94; MASP
ajustamento funcional, por motivo de incorreção na vigência, ato
ajustamento funcional, por motivo de incorreção na vigência, ato nº
364.280-8, Rogéria das Graças de Sena Barros, PEB1F, 1º cargo, por
motivo de incorreção na vigência, ato nº 81/97, publicado em MG
de 15/11/97, onde se lê: 3º Quinquênio a contar de 01/09/97, leia-se:
3º Quinquênio a contar de 18/07/97; MASP 364.280-8, Rogéria das
Graças de Sena Barros, PEB1F, 1º cargo, por motivo de incorreção
na vigência, ato nº 39/02, publicado em MG de 13/11/02, onde se lê:
4º Quinquênio a contar de 01/09/02, leia-se: 4º Quinquênio a contar
de 17/07/02; MASP 364.280-8, Rogéria das Graças de Sena Barros,
PEB1F, 1º cargo, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 45/09,
publicado em MG de 29/01/10, onde se lê: 5º Quinquênio a contar de
02/09/07, leia-se: 5º Quinquênio a contar de 17/07/07; Ipatinga: EE
Almirante Toyoda, MASP 274.345-8, Maria Angela Jacovini do Prado
Franchini, ATB3P, 1º cargo, por motivo de incorreção na vigência, ato
nº outra SRE, publicado em MG de 12/06/90, onde se lê: 2º Quinquênio a contar de 21/09/89, leia-se: 2º Quinquênio a contar de 29/01/89;
MASP 274.345-8, Maria Angela Jacovini do Prado Franchini, ATB3P,
1º cargo, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 17/09, publicado
em MG de 09/05/09, onde se lê: 6º Quinquênio administrativo a contar
de 21/01/09, leia-se: 6º Quinquênio administrativo a contar de 24/0109;
Ipatinga/Barra Alegre: EE Wilson Alvarenga, MASP 320.548-1, Alzira
Araújo Ferreira Tavares, PEB2O, 1º cargo, por motivo de incorreção,
ato nº 49/08, publicado em MG de 16/09/08, onde se lê: a partir de
22/05/08, leia-se: a partir de 27/06/08.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 28/12
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT DA CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, aos servidores: Santana do Paraíso: EE Albertino Ferreira Drumond, MASP
310.298-5, Maria do Socorro Nascimento, a partir de 06/12/10, referente ao ASB2H, 1º cargo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 55/12
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, aos servidores: Ipatinga: EE João
Walmick, MASP 335.782-9, Elizete Matos Oliveira, PEB1E, PUB, a
partir de 13/01/12.
Anula no ato de Mudança de Lotação, referente ao servidor: Timóteo:
EE São Sebastião, MASP 828.721-1, José Augusto de Souza, PEB3A,
Educação Física, 1º cargo, na parte em que revogou mudança de lotação, ato 11/12, publicado em MG de 13/01/12, por motivo de o servidor
na época estar em licença de saúde.
Anula no ato de Quinquênio, referente aos servidores: Ipatinga/Barra
Alegre: EE Professora Elza de Oliveira Lage, MASP 1.051.731-6,
Daniela Aquino Dusi de Nazareth, PEB1A, Ciências, 2º cargo, na parte
em que concedeu 2º Quinquênio, ato nº 50/12, publicado em MG de
24/07/12, por motivo de concessão indevida; Timóteo: EE São Sebastião, MASP 310.084-9, Angelita de Sousa Chagas, ASB3H, na parte
em que retificou 2º e 3º Quinquênio, ato nº 251/05, publicado em MG
de 03/09/05, por motivo de incorreção na vigência; MASP 310.084-9,
Angelita de Sousa Chagas, ASB3H, na parte em que retificou 4º Quinquênio, ato nº 189/06, publicado em MG de 01/07/06, por motivo de
incorreção na vigência.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 87/12
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.31, da
CE/1989, ao servidor: Ipatinga: EE Doutor Ovídio de Andrade, MASP
370.823-7, Maria Aparecida Morais Pereira, ASB3E, exercendo a função de secretária, 1º cargo, referente ao 6º Quinquênio de exercício a
partir de 09/10/12; Ipatinga/Barra Alegre: EE Dona Canuta Rosa de
Oliveira Barbosa, MASP 310.352-2, Maria Helena Miguel, ASB3E, 1º
cargo, referente ao 6º Quinquênio de exercício a partir de 20/03/11.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% – ATO Nº
72/12
Concede Gratificação de Incentivo à Docência-5%, nos termos da
Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989, e da Lei
nº 9.957, de 18/10/1989, a: Ipatinga: EE Maurílio Albanese Novaes,
MASP 969.082-7, Edna Neves Paulino, PEB1A, Física, 1º cargo, referente ao 7º Biênio a partir de 16/02/11.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 36/12
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Ipatinga/Barra Alegre: EE Selim
José de Salles, MASP 1.136.553-3, Aline Rodrigues da Costa Sousa,
PEB1A, Língua Portuguesa, 1º cargo, a partir de 15/10/12; Timóteo:
EE Professora Ana Letro Staacks, MASP 936.345-8, Sandra Madeira
Campos, PEB1B, 1º cargo, a partir de 17/10/12.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 13/12
Registra Opção Remuneratória, nos termos dos art. 35 da Lei Delegada
nº 182, de 2011 e art. 12da Lei nº 18.975, de 2010, com redação dada
pelo art. 6º da Lei nº 19.837, de 2011, do servidor: Coronel Fabriciano:
EE Alberto Giovannini, MASP 868.197-5, Videlma Júlia da Silva Nascimento, PEB1B, Admissão 01 e PEB1A, Admissão 02, pelo subsídio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30%do subsídio do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIV, a partir de
17/10/12, vinculado ao cargo efetivo de Peb1b, Admissão 01.
QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO – ATO Nº 69/12
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989, ao
servidor: Ipatinga: EE Maurílio Albanese Novaes, MASP 969.082-7,
Edna Neves Paulino, PEB1A, Física, 1º cargo, referente ao 3º Quinquênio magistério a partir de 28/12/11.
Retifica o ato de Afastamento por Motivo de Luto, ao servidor: Marliéria: EE em Horto Belém, MASP 318.490-0, Nilce de Castro Moreira,
PEB1P, 1º cargo, ajustamento funcional, por motivo de erro na localidade, ato nº 54/12, publicado em MG de 26/10/12, onde se lê: Coronel
Fabriciano/SRE Coronel Fabriciano, Leia-se: Marliéria: EE em Horto
Belém.
Retifica o ato de Férias-Prêmio, aos servidores: Ipatinga/Barra Alegre:
EE Chico Mendes, MASP 328.367-8, Maria Honorina da Silva, PEB2I,
RT, 1º cargo, por motivo de estar em licença saúde, ato nº 07/12, fériasprêmio afastamento, publicado em MG de 04/09/12, onde se lê: 02
meses a partir de 22/10/12, leia-se: 01 mês a partir de 21/11/12.
Retifica o ato de Gratificação de Incentivo à Docência, aos servidores: Ipatinga: EE Maurílio Albanese Novaes, MASP 969.082-7, Edna
Neves Paulino, PEB1A, Física, 1º cargo, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 24/09, publicado em MG de 14/08/09, onde se lê: 6º
Biênio a partir de 14/02/09, leia-se: 6º Biênio a contar de 16/02/09.
Retifica o ato de Quinquênio, aos servidores: Timóteo: EE Ana Letro
Staacks, MASP 295.393-3, Rosemar Aparecida de Oliveira Brito,
PEB2P,Língua Portuguesa, 1º cargo, por motivo de conclusão de processo administrativo, ato nº 12/07, publicado em MG de 14/04/07,
onde se lê: 5º Quinquênio a partir de 30/03/07, leia-se: 5º Quinquênio
a partir de 18/07/07; EE São Sebastião, MASP 310.084-9, Angelita de
Sousa Chagas, ASB3H, por motivo de incorreção na vigência, ato s/
nº, publicado em MG de 20/07/90, onde se lê: 2º Quinquênio a contar de 31/05/90, leia-se: 2º Quinquênio a contar de 08/06/90; MASP
310.084-9, Angelita de Sousa Chagas, ASB3H, por motivo de incorreção na vigência, ato s/nº, publicado em MG de 07/07/95, onde se lê:
3º Quinquênio a contar de 30/05/95, leia-se: 3º Quinquênio a contar de
07/06/95; MASP 310.084-9, Angelita de Sousa Chagas, ASB3H, por
motivo de incorreção na vigência, ato nº 21/00, publicado em MG de
30/06/00, onde se lê: 4º Quinquênio a contar de 01/06/00, leia-se: 4º
Quinquênio a contar de 05/06/00; MASP 310.084-9, Angelita de Sousa
Chagas, ASB3H, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 20/05,
publicado em MG de 30/07/05, onde se lê: 5º Quinquênio a contar de
02/06/05, leia-se: 5º Quinquênio a contar de 04/06/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 10/2012,
publicado em MG de 18/09/2012, referente aos servidores:
PROCESSO Nº 151/12- Ipatinga: EE Manoela Soares Bicalho,
E.S.M.C, MASP 347.168-7, PEBT2A, Admissão 02, pela manutenção
das vigências do 5º ao 9º Biênios, progressão horizontal e 3º Quinquênio, tendo em vista o período de prescrição conforme a Lei nº
14.184/02.
PROCESSO Nº 153/12 – Ipatinga/Barra Alegre: EE Wilson Alvarenga,
A.A.F.T, MASP 320.548-1, PEB2O, Admissão 01, pela manutenção
das vigências dos 3º ao 10º Biênios, do 2º ao 4º Quinquênios, tendo em
vista o período de prescrição conforme a Lei nº 14.184/02.
PROCESSO Nº 154/12 – Ipatinga/Barra Alegre: EE Wilson Alvarenga,
R.C.C, MASP 347.182-8, PEB1B, Admissão 02, pela manutenção da
vigência do 3º Biênio, tendo em vista o período de prescrição conforme
a Lei nº 14.184/02.
PROCESSO Nº 155/12 – Ipatinga/Barra Alegre: EE Selim José de
Salles, A.R.F, MASP 371.186-8, PEB1C, Admissão 02, por manter a
vigência do 1º Quinquênio, tendo em vista o período de prescrição conforme a Lei nº 14.184/02.
PROCESSO Nº 168/12 – Ipatinga: EE Engenheiro Amaro Lanari
Júnior, I.C, MASP 838.114-7, PEB1A, Admissão 01, pela manutenção
da vigência do 2º Quinquênio, tendo em vista o período de prescrição
conforme a Lei nº 14.184/02.
29 352637 - 1
SRE de Januária
Diretor: Alberth Willians Próbio Monção
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº27/2012 – CONCEDE LICENÇA
A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 às
servidoras: JANUÁRIA – E.E. ANTÔNIO CORRÊA E SILVA – MaSP
860032-2, Marileide de Souza Pêgo, ATBDIA, admissão 1, por um
período de 120 dias a partir de 02/09/99, por não ter sido publicado
a época e para regularização de registros funcionais; E.E. DOUTOR
TANCREDO DE ALMEIDA NEVES – MaSP 586898-9, Maria Isabel
Souza Rocha, PEBSIA, admissão 1, por um período de 120 dias a partir
de 01/06/93, por não ter sido publicado a época e para regularização
de registros funcionais; MANGA – E.E. DE BREJO SÃO CAETANO
DO JAPURÉ – MaSP 588621-3, Valdenice da Silva Moura, ASBIA,
admissão 1, por um período de 120 dias a partir de 19/05/08, por não
ter sido publicado a época e para regularização de registros funcionais;
MATIAS CARDOSO – E.E. DOM BOSCO – MaSP 593398-1, Antônia Maria de Sousa Torres, ATBIC, por um período de 120 dias a partir
de 16/07/93, por não ter sido publicado a época e para regularização de
registros funcionais.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº28/2012 – CONCEDE LICENÇA,
nos termos do art.175 da Lei nº869/52 a(s) servidora(s): JANUÁRIA –
E.E. SÃO JOSÉ – MaSP 587407-8, Eliete Aparecida de Carvalho Santos, PEBIA, por um período de 90 dias, a partir de 18/07/88, por não
ter sido publicado a época e para regularização de registros funcionais;
MONTALVÂNIA – E.E. DA VILA GUARABIRA – MaSP 591068-2,
Maria José Mendes Pereira, PEBIA,admissão 1, por um período de 88
dias, a partir de 03/10/88, por não ter sido publicado a época e para
regularização de registros funcionais; E.E. DE MONTALVÂNIA –
MaSP 574454-5, Carmem Lúcia Bittencourt Silva, RA3, admissão 2,
por um período de 90 dias, a partir de 02/04/79, por não ter sido publicado a época e para regularização de registros funcionais; PEDRAS
DE MARIA DA CRUZ – E.E. DONA CILA – MaSP 580911-6, Elisete
Rodrigues Uchôa, PEBT1A, admissão 1, por um período de 90 dias, a
partir de 07/11/79, por não ter sido publicado a época e para regularização de registros funcionais.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 29/2012 – CONCEDE LICENÇA
A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art.7º da CR/1988, por
120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme lei nº 18.879
de 27/05/10, à servidora: BONITO DE MINAS – E.E. PROFESSOR
HENRIQUE DE MATTOS – MaSP 1063001-0, Nely Auria Lopes Coutinho, PEBR2A, admissão 1, a partir de 03/09/12.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº05/2012 – RETIFICA, NOS ATOS de
Licença a Gestante referente a(s) servidora(s): JANUÁRIA – E.E.
MONSENHOR JOÃO FLORISVAL MONTALVÃO – MaSP
619656-2, Ademildes Almeida Araújo, PEBT1A, admissão 1, ato nº
26/12, publicado em 25/09/12, por motivo de incorreção no nome da
servidora, onde se lê: Adenildes Almeida Araújo, leia-se: Ademildes
Almeida Araújo.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº17/2012
– AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do
art.201, da lei nº 869 de 05/07/52, por oito dias, aos servidores:
BONITO DE MINAS – E.E. PROFESSOR HENRIQUE DE MATTOS
– MaSP 312227-2, Maria Lúcia Rodrigues Viana, ASBIIC, admissão
1, a partir de 17/07/12; CÔNEGO MARINHO – E.E. DE CÔNEGO
MARINHO – MaSP 447348-4, Dalva Guedes Rodrigues Xavier,
ASBIC, admissão 1, a partir de 02/08/12; MONTALVÂNIA – E.E.
DE SÃO SEBASTIÃO DE POÇÕES – MaSP 592373-5, Maria de Oliveira Porto, PEBIA, admissão 2, a partir de 18/06/12; PINTÓPOLIS –
E.E. PRIMAVERA – MaSP 1133209-5, Edelson Carvalho de Almeida,
PEBDIA, admissão 2, a partir de 23/05/12; SÃO FRANCISCO – E.E.
SAGRADA FAMILIA – MaSP 586769-2, Rosana Moreira de Brito,
PEBIA, admissão 2, a partir de 09/09/12; MaSP 592577-1, Adão dos
Navegantes Brito Júnior, PEBDIA, admissão 1, a partir de 09/09/12;
VARZELÂNDIA – E.E. PADRE JOSÉ SILVEIRA – MaSP 1129873-4,
Patrícia Ferreira Alkmim, PEBIA, admissão 1, a partir de 02/09/12.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/2012 – RETIFICA NO ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO referente ao servidor: PINTÓPOLIS –E.E. PRIMAVERA – MaSP 1133209-5, Edelson Carvalho de
Almeida, PEBRIIA, admissão 1, por motivo de incorreção no nome, ato
nº 16/2012, publicado no MG de 25/09/12, onde se lê: Adelson Carvalho de Almeida, leia-se: Edelson Carvalho de Almeida.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA – 5% EFETIVO
ATO Nº47/2012 - Concede, nos termos da lei nº 8.517 de 09/01/1984,
da lei nº9.831 de 04/07/1989 e da lei nº9.957 de 18/10/1989, a: CHAPADA GAÚCHA – E.E. MOACIR CÂNDIDO – MaSP 803842-4,
Etelvina Mendes Rocha, PEBIA, admissão 1, referente ao 7º biênio a
partir de 07/02/06, 8º biênio a partir de 07/02/08 e 9º biênio a partir de
16/02/10; MaSP 585608-3, Dalva Fonseca Sbruzzi, PEBIA, admissão
1, referente ao 10º biênio a partir de 09/03/11; ICARAÍ DE MINAS
– E.E. OLHOS D’ÁGUA – MaSP 876375-7, Ana Rita Barbosa de
Jesus, PEBIA, admissão 1, referente ao 5º biênio a partir de 19/12/11;
MaSP 611497-9, Joelma Queiroz de Almeida Brito, PEBT2A, admissão 2, referente ao 1º biênio a partir de 26/07/07 e 2º biênio a partir de 12/02/11; JANUÁRIA – E.E. SIMÃO VIANNA DA CUNHA
PEREIRA – MaSP 578573-8, Vera Lúcia Rodrigues Mesquita, PEBIA,
referente ao 9º biênio a partir de 12/02/07 e 10º biênio a partir de
21/02/09; MONTALVÂNIA – E.E. DE MONTALVÂNIA – MaSP
862762-2, Sircelênia Caldeira dos Santos, PEBIIA, admissão 1, referente ao 6º biênio a partir de 12/08/06, 7º biênio a partir de 21/08/08
e 8º biênio a partir de 31/08/10; MaSP 862762-2, Sircêlenia Caldeira
dos Santos, PEBIIA, admissão 2, referente ao 4º biênio a partir de
03/02/05, 5º biênio a partir de 03/02/07, 6º biênio a partir de 13/02/09
e 7º biênio a partir de 22/02/11; SÃO FRANCISCO – E.E. COELHO
NETO – MaSP 326288-8, Lecy de Oliveira Corrêa, PEBIIA, admissão
2, referente ao 7º biênio a partir de 19/09/11; E.E. SAGRADA FAMÍLIA – MaSP 326275-5, Analice Guedes de Freitas, PEBIA, admissão
1, referente ao 9º biênio a partir de 23/03/05 e 10º biênio a partir de
23/03/07; E.E. EVERARDO GONÇALVES BOTELHO – MaSP
595375-7, Lucília Francisca dos Santos, PEBT1A, admissão 1, referente ao 10º biênio a partir de 06/08/11; MaSP 974234-7, Maria Gisleide Almeida Rocha Mendes, PEBIIA, admissão 2, referente ao 7º biênio a partir de 11/09/11; SÃO JOÃO DAS MISSÕES – E.E. ALINE
DIAS NEVES – MaSP 973360-1, Cinira dos Santos Oliveira, PEBIIIB,
admissão 1, referente ao 7º biênio a partir de 01/02/11; URUCUIA E.E. ANTÔNIO ESTEVES DOS ANJOS – MaSP 814865-2, Márcia
Cristina Pereira da Silva, PEBRIIA, admissão 1, referente ao 1º biênio a partir de 03/09/99, 2º biênio a partir de 03/09/03 e 3º biênio a
partir de 24/12/05; MaSP 814865-2, Márcia Cristina Pereira da Silva,
PEBR2A, admissão 1, referente ao 4º biênio a partir de 04/04/07, 5º
biênio a partir de 07/04/09 e 6º biênio a partir de 01/05/11; VARZELÂNDIA – E.E. PADRE JOSÉ SILVEIRA – MaSP 345758-7, Márcia
Nunes Magalhães Ferreira, PEBIA, admissão 1, referente ao 9º biênio a partir de 28/07/11; MaSP 615338-1, Maria Elinete Souza Ferreira, PEBIA, admissão 1, referente ao 6º biênio a partir de 26/03/11;
MaSP 615338-1, Maria Elinete Souza Ferreira, PEBIA, admissão 2,
referente ao 6º biênio a partir de 25/03/11; MaSP 366435-6, Luciana
Augusta Martins Corrêa, PEBIID, admissão 1, referente ao 10º biênio a
partir de 01/06/11; MaSP 366435-6, Luciana Augusta Martins Corrêa,
PEBIID, admissão 2, referente ao 10º biênio a partir de 27/07/11; MaSP
323726-0, Valdir Gonçalves de Souza, PEBIN, admissão 1, referente ao
10º biênio a partir de 14/11/05; E.E. NILZA MARIA DOS SANTOS –
MaSP 970493-3, Edney Dionísio Lima, PEBIA, admissão 1, referente
ao 7º biênio a partir de 10/11/10; E.E. ISABEL SOARES DE JESUS
– MaSP 967343-5, Jaime Rodrigues dos Santos, PEBIA, admissão 1,
referente ao 4º biênio a partir de 07/03/11.
RETIFICAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA – ATO Nº 54/2012 – RETIFICA NOS ATOS A SEGUIR A PARTE
QUE SE REFERE A: CHAPADA GAÚCHA – E.E. MOACIR CÂNDIDO – MaSP 803842-4, Etelvina Mendes Rocha, PEBIA, admissão 1,
ato publicado em 22/09/00, onde se lê: 4º biênio a partir de 07/02/00 e
5º biênio a partir de 06/02/02, leia-se: 4º biênio a partir de 04/02/00 e
5º biênio a partir de 03/02/02, ato publicado em 12/01/05, onde se lê:
6º biênio a partir de 06/02/04, leia-se: 6º biênio a partir de 03/02/04;
MONTALVÂNIA – E.E. DE MONTALVÂNIA – MaSP 597042-1,
Maria da Conceição Gomes Nogueira, PEBIIF, admissão 1, ato nº
25/12, publicado em 31/05/12, onde se lê: PEBIIM, admissão 1, referente ao 10º biênio a partir de 13/07/11, leia-se: PEBIIF, admissão 1,
referente ao 10º biênio a partir de 13/07/11; PEDRAS DE MARIA DA
CRUZ – E.E. DONA CILA – MaSP 585942-6, Maria Arlete de Souza,
PEBID, admissão 2, ato nº 18/11, publicado em 17/05/11, onde se lê:
1º,2º,3º,4º,5º,6º e 7º biênio a partir de 03/08/03, leia-se: 1º,2º,3º,4º,5º,6º
e 7º biênio a partir de 03/09/03, data do requerimento de vinculação
de tempo de serviço; SÃO FRANCISCO – E.E. SAGRADA FAMÍLIA – MaSP 326275-5, Analice Guedes de Freitas, PEBIA, admissão
1, ato publicado em 03/01/91, onde se lê: 1º biênio a partir de 15/02/89,
leia-se: 1º biênio a partir de 15/01/89, ato publicado em 08/04/93,
onde se lê: 2º biênio a partir de 02/03/91, leia-se: 2º biênio a partir
de 15/02/91, ato publicado em 08/04/93, onde se lê: 3º biênio a partir
de 02/03/93, leia-se: 3º biênio a partir de 15/02/93, ato publicado em
02/06/95, onde se lê: 4º biênio a partir de 01/04/95, leia-se: 4º biênio
a partir de 17/03/95, ato publicado em 09/05/97, onde se lê: 5º biênio
a partir de 01/04/97, leia-se: 5º biênio a partir de 17/03/97, ato publicado em 25/08/99, onde se lê: 6º biênio a partir de 01/04/99, leia-se:
6º biênio a partir de 25/03/99, ato publicado em 02/04/02, onde se lê:
7º biênio a partir de 14/03/01, leia-se: 7º biênio a partir de 24/03/01,
ato nº 08/03, publicado em 16/04/03, onde se lê: 8º biênio a partir de
14/03/03, leia-se: 8º biênio a partir de 24/03/03; E.E. MESTRA HERCÍLIA – MaSP 587821-0, Maria Marluce Pereira dos Santos Chaves,
PEBIA, admissão 1, ato publicado em 06/07/01, onde se lê: 7º biênio a
partir de 20/08/00, leia-se 7º biênio a partir de 05/09/00, ato publicado
em 15/09/04, onde se lê: 8º biênio a partir de 12/08/02, leia-se: 8º biênio
a partir de 05/09/02, ato publicado em 02/03/05, onde se lê: 9º biênio a
partir de 13/09/04, leia-se: 9º biênio a partir de 04/09/04, ato nº 41/11,
publicado em 21/09/11, onde se lê: 10º biênio a partir de 20/08/06,
leia-se: 10º biênio a partir de 04/09/06; SÃO JOÃO DAS MISSÕES
– E.E. ALINE DIAS NEVES – MaSP 973360-1, Cinira dos Santos Oliveira, PEBIIIB, admissão 1, ato publicado em 22/09/09, onde se lê:
UBAÍ – E.E. MARIA BATISTA CAVALCANTI – MaSP 584044-2,
Eunir Ramos Vieira, PEBR2A, admissão 1, ato publicado em 01/06/11,
onde se lê: 8º biênio a partir de 26/01/02, 9º biênio a partir de 12/04/02,
10º biênio a partir de 31/09/07, leia-se: 8º biênio a partir de 12/04/02, 9º
biênio a partir de 06/11/04 e 10º biênio a partir de 31/09/07; VARZELÂNDIA – E.E. DEPUTADO EDGAR PEREIRA – MaSP 323726-0,
Valdir Gonçalves de Souza, PEBIN, admissão 1, ato publicado em
05/12/85, onde se lê: 2º biênio a partir de 26/08/89, leia-se: 2º biênio a
partir de 11/08/89, ato publicado em 23/10/91, onde se lê: 3º biênio a
partir de 26/08/91, leia-se: 3º biênio a partir de 11/08/91, ato publicado
em 14/04/98, onde se lê: 6º biênio a partir de 13/10/97, leia-se: 6º biênio
a partir de 12/10/97, ato publicado em 19/01/00, onde se lê: 7º biênio a
partir de 03/11/03, leia-se: 9º biênio a partir de 13/11/03; E.E. NILZA
MARIA DOS SANTOS – MaSP 870934-7, Marlene Alves de Almeida,
PEBIA, admissão 1, ato nº 29/03, publicado em 15/10/03, onde se lê: 2º
biênio a partir de a partir de 11/09/98, data de exercício para regularização de registros funcionais, leia-se: 2º biênio a partir de 07/10/98, ato nº
30/00, publicado em 20/10/00, onde se lê: 3º biênio a partir de 31/08/00,
leia-se: 3º biênio a partir de 08/10/00.
ANULAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA
– ATO Nº 49/2012 – ANULA nos atos a seguir a parte que se refere,
a: SÃO FRANCICO – E.E. SAGRADA FAMÍLIA – MaSP 326275-5,
Analice Guedes de Freitas, PEBIA, admissão 1, ato publicado em
02/04/02, de retificação, referente ao 1º,3º,4º e 5º biênio, por motivo de
incorreção nas vigências; MaSP 326275-5, Analice Guedes de Freitas,
PEBIA, admissão 1, ato publicado em 10/05/02, de retificação, referente ao 2º e 6º biênio, por motivo de incorreção nas vigências; E.E.
COELHO NETO, MaSP 326288-8, Lecy de Oliveira Corrêa, PEBIIA,
admissão 2, ato nº 29/04, de retificação publicado em 15/09/04, referente ao 4º biênio por motivo de incorreção nas vigências; E.E. MESTRA HERCÍLIA – MaSP 587821-0, Maria Marluce Pereira dos Santos
Chaves, PEBIA, admissão 1, ato de retificação, publicado em 30/12/11,
referente ao 9º biênio por motivo de incorreção nas vigências; VARZELÂNDIA – E.E. DEPUTADO EDGAR PEREIRA – MaSP 323726-0,
Valdir Gonçalves de Souza, PEBIN, admissão 1, ato publicado em
07/04/04, de retificação, referente do 1º ao 8º biênio, por motivo de
incorreção nas vigências; E.E. NILZA MARIA DOS SANTOS – MaSP
870934-7, Marlene Alves de Almeida, PEBIA, admissão 1, ato publicado em 15/10/03, de retificação, referente ao 3º biênio, por motivo de
AFASTAMENTO PREMILIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº52/2012 – REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do
inciso I do §1º do art.40 da CF/1988, do(s) servidor(es): BONITO DE
MINAS – SERVIDOR EM AFASTAMENTO POR INVALIDEZ –
MaSP 951782-2, Elvina Rodrigues Lopes, a partir de 23/07/10, referente ao cargo de ASBIA, 1º cargo, com direito, nos termos do art.40,
parágrafo 1º, inciso I, da CF/88, c/c art.8º, inciso III, alínea b da lei
complementar nº 64/02, com direito, a proventos proporcionais à 2.456
dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº51/2012 – REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do
art.36 da CE/1989, do(s) servidor(es): JANUÁRIA – E.E. PROFESSOR CLAUDEMIRO ALVES FERREIRA – MaSP 283215-2, Terezinha Damião Rodrigues Marques, a partir da data de publicação deste
ato, referente ao cargo de PEB2P, 1º cargo, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art.6º da EC41/03 c/c §5º do art.40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a; MANGA – E.E. DE BREJO SÃO CAETANO DO JAPURÉ
– MaSP 223131-4, Patrocínia Neri Almeida, referente ao cargo de
PEBT2A, admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art.40, §1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação
dada pela EC41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 7.969 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 86h/a.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 55/2012 – RETIFICA OS ATOS DE
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA referente ao(s)
servidor(es): SÃO JOÃO DAS MISSÕES – SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA – MaSP 450772-9,
Joana Marcos de Souza Mota, PEBID, admissão 1, por motivo de erro
na vigência dos benefícios, ato nº 10/10, publicado em 23/02/10, onde
se lê: 5º biênio a partir de 02/09/97 e 6º biênio a partir de 01/09/99,
leia-se: 5º biênio a partir de 02/09/07 e 6º biênio a partir de 01/09/09;
E.E. ELIAZAR JOSÉ RODRIGUES, MaSP 323715-3, Sofia Pereira
Saldanha, referente ao cargo de PEBIG, admissão 2, ato publicado em
partir de 27/04/95; MaSP 323715-3, Sofia Pereira Santana, referente ao
cargo de PEBIG, admissão 2, ato publicado em 05/08/98, onde se lê:
MaSP 323715-3, Sofia Pereira Santana, referente ao cargo de PEBIG,
admissão 2, ato publicado em 11/02/00, onde se lê: 6º biênio a partir de
08/07/99, leia-se: 6º biênio a partir de 30/05/99.
ANULAÇÃO – ATO Nº50/2012 – ANULA O ATO referente ao servidor: SÃO JOÃO DAS MISSÕES – SERVIDOR EM AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA - MaSP 450772-9, Joana Marcos de Souza Mota, referente ao cargo de PEBDI, admissão 1, na parte
em que retificou, 5º e 6º biênios, publicado em 23/10/12, por motivo de
QUINQUÊNIO – ATO Nº63/2012 – CONCEDE QUINQUÊNIO, nos
termos do art.112, do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): JANUÁRIA – SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR – MaSP
312078-9, Dulce Neuza Costa Pedreira, ASB2C, referente ao 6º Quinquênio ADM, a partir de 14/03/11.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº99/2012 – RETIFICA, OS(S) ATO(S) de
Quinquênio Administrativo referente ao(s) servidor(es): JANUÁRIA –
SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA – MaSP 312078-9, Dulce Neuza Costa Pedreira, referente ao cargo
de ASB2C, por motivo de erro na vigência, ato publicado em 17/05/91,
onde se lê: 2º Quinquênio a partir de 27/01/91, leia-se: 2º Quinquênio a
partir de 17/03/91, ato publicado em 06/03/96, onde se lê: 3º Quinquênio a partir de 26/01/96, leia-se: 3º Quinquênio a partir de 17/03/96, ato
publicado em 09/03/01, onde se lê: 4º Quinquênio a partir de 24/01/01,
leia-se: 4º Quinquênio a partir de 16/03/01, ato publicado em 11/10/06,
onde se lê: 5º Quinquênio a partir de 22/01/06, leia-se: 5º Quinquênio
a partir de 15/03/06.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº26/2012 – RETIFICA O(S) ATO(S) de
Adicional por Tempo de Serviço referente ao(s) servidor(es): JANUÁRIA – E.E. PROFESSOR CLAUDEMIRO ALVES FERREIRA, MaSP
283215-2, Terezinha Damião Rodrigues Marques, PEB2P, admissão 1,
por motivo de incorreção na vigência, ato publicado em 13/12/11, onde
se lê: a partir de 25/03/10, leia-se: a partir de 04/10/09.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº19/2012 –
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.117,
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): SÃO FRANCISCO – MaSP
283231-9, Vera Lúcia Almeida Costa, referente ao saldo de 03 meses e
11 dias, referente ao cargo de PEBID, admissão 1.
FÉRIAS PRÊMIO - AFASTAMENTO ATO Nº23/2012 - AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: PEDRAS DE MARIA DA CRUZ – E.E. DONA CILA – MaSP.
596095-0, Janyeire do Carmo Almeida, PEB1A, admissão 01, por 02
meses, referente ao 2º qüinqüênio de exercício, a partir de 31/10/2012;
SÃO FRANCISCO – E.E. COELHO NETO – MaSP. 282832-5, Ednéia
Claret Rodrigues Cangussu, ATBIVA, admissão 01, por 01 mês, referente ao 5º de exercício, a partir de 06/11/2012; MaSP. 312249-6, Maria
Reis Almeida de Moura, ASBIIIC, admissão 01, por 01 mês, referente
ao 5º qüinqüênio de exercício, a partir de 01/12/2012; MaSP. 1013001-1,
Stael Rejane Figueiredo e Silva, PEBIA, admissão 01, por 01 mês, referente ao 1º qüinqüênio de exercício, a partir de 12/11/2012.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 19/2012 – RETIFICA, O ATO de FériasPrêmio Afastamento, referente ao servidor: ITACARAMBI – E.E.
PROFESSOR JOSEFINO BARBOSA – MaSP. 323650-2, Maria
Lúcia dos Santos, PEB1A, admissão 02, por motivo de correção no
saldo de férias prêmio e data da vigência, ato nº 15/2012, publicado
em 06/09/2012: onde se lê: 02 meses, referente ao 1º qüinqüênio de
exercício, a partir de 22/10/2012, leia-se: 01 mês, referente ao 1º qüinqüênio de exercício, a partir de 21/11/2012; JANUÁRIA – E.E. PIO
XII- MaSP. 589650-1, Cacilda Regina Montalvão, PEB1C, admissão
01, por motivo de correção na data de vigência, ato nº 15/2012, publicado em 06/09/2012: onde se lê: 02 meses, referente ao 3º qüinqüênio
de exercício, a partir de 22/10/2012, leia-se: 02 meses, referente ao 3º
qüinqüênio de exercício, a partir de 25/10/2012.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº47/2012 - CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art.
113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988, ao(s)
servidor (es): JANUÁRIA – E.E. Lindolfo Carlos Ferreira, MaSP
584104-4, Maria Aparecida Santana, a partir de 27/12/11, referente ao
cargo de PEBTII-I, 1º cargo.
FÉRIAS-PRÊMIO-CONCESSÃO – ATO Nº89/2012 – CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): JANUÁRIA – E.E. Professor Claudemiro Alves Ferreira, MaSP 323553-8, Idalcina da Silva Camargos,
PEBIC, 1º cargo, referente ao 5º Quinquênio de exercício a partir de
16/04/12; E.E. Simão Vianna da Cunha Pereira, MaSP 578573-8, Vera
Lúcia Rodrigues, PEBIA, 1º cargo, referente ao 5º Quinquênio de exercício a partir de 14/06/12; E.E. Prof. Onésimo Bastos, MaSP 282755-8,
Ana Figueiredo Paiva, PEBIA, 2º cargo, referente ao 3º Quinquênio
de exercício a partir de 14/01/08; VARZELÂNDIA – E.E. Padre José
Silveira, MaSP 366435-6, Luciana Augusta Martins Corrêa, PEBIID,
1º cargo, referente ao 4º Quinquênio de exercício a partir de 16/02/11;
MaSP 366435-6, Luciana Augusta Martins Corrêa, PEBIIE, 2º cargo,
referente ao 4º Quinquênio MAG. a partir de 13/04/11; E.E. Olegário
Maciel, MaSP 591772-9, Sidney Olímpio Macedo de Souza, PEBIIA,
1º cargo, referente ao 4º Quinquênio de exercício a partir de 22/08/12.
FÉRIAS-PRÊMIO-CONCESSÃO – ATO Nº90/2012 – CONCEDE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do art. 290, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): JANUÁRIA – E.E. Professor Batistinha,
MaSP 583718-2, Nedite Glória do Nascimento, PEBTIIC, 1º cargo, 04
meses e 02 dias referente ao 4º Quinquênio de exercício a partir de
12/11/05 e 06 meses referente ao 5º Quinquênio de exercício a partir de
11/11/10; E.E. Simão Vianna da Cunha Pereira, MaSP 578573-8, Vera
Lúcia Rodrigues, PEBIA, 1º cargo, 05 meses e 24 dias referente ao 4º
Quinquênio de exercício a partir de 16/06/07.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº63/2012 - RETIFICA, O(S) ATO(S) de
Férias Prêmio Época Oportuna ao(s) servidor(es) : JANUÁRIA – E.E.
Professor Batistinha, MaSP 583718-2, Nedite Glória do Nascimento,
PEBTIIC, 1º cargo, por motivo de inclusão da vigência e aplicação do
disposto do art. 290, I, CE/89, Ato publicado em 01/09/04, Onde se lê:
03 meses referente ao 1º Quinquênio, Leia-se: 04 meses e 16 dias referente ao 1º Quinquênio a partir de 04/02/04, data de exercício , Onde
se lê: 03 meses referente ao 2º Quinquênio, Leia-se: 03 meses e 24
dias referente ao 2º Quinquênio a partir de 04/02/04, data de exercício; E.E. Olegário Maciel, MaSP 591772-9, Sidney Olímpio Macedo
de Souza, PEBIIA, 1º cargo, por motivo de incorreção na vigência, Ato
publicado em 22/01/08, Onde se lê: referente ao 3º Quinquênio a partir
de 12/08/07, Leia-se: referente ao 3º Quinquênio a partir de 28/07/07;
UBAÍ – E.E. Profª. Hilda Braga, MaSP 326312-6, Osvaldina Nunes
de Jesus, PEBIA, 1º cargo, por motivo de incorreção na vigência, Ato
publicado em 19/04/11, Onde se lê: referente ao 4º Quinquênio a partir
de 23/01/08, Leia-se: referente ao 4º Quinquênio a partir de 03/02/08,
Ato publicado em 19/04/11, Onde se lê: referente ao 3º Quinquênio
a partir de 16/01/03, referente ao 3º Quinquênio a partir de 27/01/03,
Onde se lê: 2º Quinquênio a partir de 07/01/98, Leia-se: 2º Quinquênio
a partir de 18/01/98, Onde se lê: 1º Quinquênio a partir de 14/12/92,
Leia-se: 1º Quinquênio a partir de 20/12/92; VARZELÂNDIA – E.E.
Nilza Maria dos Santos, MaSP 870934-7, Marlene Alves de Almeida,
PEBIA, 1º cargo, por motivo de aplicação do disposto do art. 290, I,
CE/89 e incorreção na vigência, Ato publicado em 15/09/99, Onde se
lê: 03 meses referente ao 1º Quinquênio, Leia-se: 05 meses e 22 dias
referente ao 1º Quinquênio a partir de 08/10/99, Ato publicado em
12/08/04, Onde se lê: referente ao 2º Quinquênio a partir de 19/04/03,
Leia-se: referente ao 2º Quinquênio a partir de 16/10/04.
QUINQUÊNIO – ATO Nº64/2012 – CONCEDE QUINQUÊNIO, nos
termos do art. 112, do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor (s): JANUÁRIA – E.E. Professor Batistinha, MaSP 583718-2, Nedite Glória do
Nascimento, PEBTIIC, 1º cargo, referente ao 4º Quinquênio MAG. a
partir de 12/11/05 e 5º Quinquênio de exercício a partir de 11/11/10;
E.E. Simão Vianna da Cunha Pereira, MaSP 578573-8, Vera Lúcia
Rodrigues, PEBIA, 1º cargo, referente ao 4º Quinquênio MAG a partir
de 16/06/07; UBAÍ – E.E. Profª. Hilda Braga, MaSP 622096-6, Girley
Alves da Silva, PEBIA, 1º cargo, referente ao 1º Quinquênio MAG.
a partir de 09/10/05 e referente ao 2º Quinquênio MAG. a partir de
09/10/10; VARZELÂNDIA – E.E. Juca Veloso, MaSP 283073-5, Maria
da Natividade Ferreira, PEBTIIA, 2º cargo, referente ao 4º Quinquênio
MAG. a partir de 12/06/11; VARZELÂNDIA – E.E. Padre José Silveira, MaSP 366435-6, Luciana Augusta Martins Corrêa, PEBIID, 1º
cargo, referente ao 4º Quinquênio MAG. a partir de 16/02/11; MaSP
366435-6, Luciana Augusta Martins Corrêa, PEBIIE, 2º cargo, referente ao 4º Quinquênio MAG. a partir de 13/04/11.
Quinquênio Magistério ao(s) servidor(es): JANUÁRIA - E.E. Olegário Maciel, MaSP 591772-9, Sidney Olímpio Macedo de Souza,
PEBIIA, 1º cargo, por motivo de incorreção na vigência, Ato publicado
em 22/01/08, Onde se lê: 3º Quinquênio a partir de 12/08/07, Leia-se:
3º Quinquênio a partir de 28/07/07; UBAÍ – E.E. Profª. Hilda Braga,
MaSP 326312-6, Osvaldina Nunes de Jesus, PEBIA, 1º cargo, por
motivo de incorreção na vigência, Ato publicado em 19/04/11, Onde se
lê: 1º Quinquênio a partir de 09/01/93, Leia-se: 1º Quinquênio a partir
de 20/12/92, Onde se lê: 2º Quinquênio a partir de 07/01/98, Leia-se:
2º Quinquênio a partir de 18/01/98, Onde se lê: 3º Quinquênio a partir de 05/01/03, Leia-se: 3º Quinquênio a partir de 11/01/03, Onde se
lê: 4º Quinquênio a partir de 12/01/08, Leia-se: 4º Quinquênio a partir
de 18/01/08.
Quinquênio Administrativo ao(s) servidor(es): VARZELÂNDIA – E.E.
Padre José Silveira, MaSP 879503-1, Márcia Fagundes de Oliveira,
ASBIC, 1º cargo, por motivo de incorreção na referência do cargo, Ato
publicado em 25/09/08, Onde se lê: PEBIC, Leia-se: ASBIC.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº22/2012 - RETIFICA, O(S) ATO(S) de Progressão Horizontal ao(s) servidor(es): UBAÍ – E.E. Profª. Hilda Braga,
MaSP 326312-6, Osvaldina Nunes de Jesus, PEBIA, 1º cargo, por
motivo de incorreção na vigência, Ato publicado em 01/10/97, Onde
se lê: progressão ao grau B a partir de 01/06/93, Leia-se: progressão
ao grau B a partir de 12/07/93, Ato publicado em 15/10/97, Onde se
lê: progressão ao grau B a partir de 31/05/97, Leia-se: progressão ao
grau B a partir de 02/08/97; VARZELÂNDIA – E.E. Manoel Alves de
Almeida, MaSP 588578-5, Rosana Alves Ruas, PEBIB, 1º cargo, por
motivo de incorreção na vigência, Ato publicado em 27/12/02, Onde
se lê: progressão ao grau B a partir de 26/10/02, Leia-se: progressão ao
grau B a partir de 24/10/02.
ANULAÇÃO – ATO Nº55/2012 - ANULA NO ATO DE QUINQUÊNIO referente ao(s) servidores: JANUÁRIA - E.E. Simão Vianna
da Cunha Pereira, MaSP 578573-8, Vera Lúcia Rodrigues, PEBIA, 1º
cargo, na parte em que concedeu o 3º Quinquênio, Ato publicado em
07/04/04, por motivo de publicação indevida; E.E. Prof. Onésimo Bastos, MaSP 282755-8, Ana Figueiredo Paiva, PEBIA, 2º cargo, na parte
em que concedeu o 3º Quinquênio, Ato publicado em 14/10/10, por
motivo de duplicidade de publicação; UBAÍ – E.E. Profª. Hilda Braga,
MaSP 326312-6, Osvaldina Nunes de Jesus, PEBIA, 1º cargo, na parte
em que retificou o 1º, 2º e 3º Quinquênio, Ato publicado em 19/04/11,
por motivo de incorreção na vigência.
ANULAÇÃO – ATO Nº30/2012 - ANULA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO referente ao(s) servidores: VARZELÂNDIA – E.E. Nilza Maria
dos Santos, MaSP 870934-7, Marlene Alves de Almeida, PEBIA, 1º
cargo, na parte em que retificou as férias prêmio do 1º e 2º Quinquênio,
Ato publicado em 09/11/11, por motivo de incorreção no saldo e nas
vigências; UBAÍ – E.E. Profª. Hilda Braga, MaSP 326312-6, Osvaldina
Nunes de Jesus, PEBIA, 1º cargo, na parte em que retificou as férias
prêmio referente o 1º e 2º Quinquênio, Ato publicado em 19/04/11, por
motivo de incorreção nas vigências.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº21/2012 – REGISTRA
OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011, que alterou a redação do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, dos (s) servidor (es): JANUÁRIA _ SRE DE
JANUÁRIA, MaSP 931099-6, Anísia Cristina Lélis Frota, ANEIIC,
admissão 01, pelo subsídio do cargo de provimento efetivo acrescido
de 50%(cinquenta por cento) do subsídio do cargo de provimento em
Comissão de DAD-3, a partir de 19/10/12.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº22/2012 – REGISTRA
OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos art.35 da Lei Delegada nº182, de 2011 e art. 13 da Lei nº18975, de 2010, com redação
dada pelo art. 8º da Lei nº19837, de 2011, dos servidores: CHAPADA
GAÚCHA – E.E. SERRA DAS ARARAS, MaSP 597183-3, Antônio
Cordeiro de Castro, PEBIA, admissão 01, pelo subsídio do cargo de
provimento efetivo acrescido de 30%(trinta por cento) do subsídio do
cargo de provimento em Comissão de Secretário de Escola - SEIV, a
partir de 25/07/12.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº16/2012 – CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do art.18 da Lei Complementar nº 64, de 5/03/2002, ao
servidor: JUVENÍLIA – E.E. ANTÔNIO ORTIGA, MaSP 283182-4,
Rosângela Lima Nascimento Vilares, PEBIB, admissão 01, por seu
filho Gabriel Nascimento Vilares, a partir de 15/10/12.
29 352639 - 1
SRE de Juiz de Fora
Diretor: Belkis Cavalheiro Furtado
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 21/12
Concede Abono de Permanência nos termos do § 19 do art. 40 da CF/88
com redação dada pela EC nº 41/03, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora
– E.E. Almirante Barroso – MaSP 346.666-1, Vera Lúcia Faria Silva,
PEB1D, admissão 1, a partir de 23/10/12; - MaSP 378.949-2, Maria
Aparecida Melquíades dos Santos, PEB1A, admissão 1, a partir de
23/10/12; - Santos Dumont – E.E. Professora Joana Cunha – MaSP
334.949-5, Silvia Maria Mendes Evaristo de Souza, PEB1F, admissão
1, a partir de 06/09/12.
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CF/1988, ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Doutor Clemente Mariani – MaSP
377.881-8, Izaura Maria Rodrigues de Souza, a partir de 17/12/2009,
referente ao cargo de ATB3I, admissão 1.
ANULAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 29/12
Anula ato referente ao servidor: - Rio Novo – E.E. Raulino Pacheco –
MaSP 368.984-1, Marco Antônio Carvalho de Araújo, ATB4I, admissão
1, na parte em que concedeu 6º quinquênio a partir de 22/09/12, no ato
nº 47/12, publicado em 25/10/12, por motivo de concessão indevida.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 28/12
Altera o(s) nome(s), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): - Santos Dumont – E.E. Vieira Marques – MaSP
1.181.220-3, Credinéa Maria Machado, para Credinéa Maria Machado
Ribeiro.
21/12
Registra Afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, 05-07-1952, por oito dias, ao(s)
servidor(es): - Bicas – E.E. Deputado Oliveira Souza – MaSP
885.145-3, Nilza Tomaz, ASBD1A, admissão 1, a partir de 14/04/12;
- Juiz de Fora – E.E. Professor Teodoro Coelho – MaSP 1.201.504-6,
Heber Silas Pires, PEBD1A, admissão 2, a partir de 28/09/12; - Santos
Dumont – E.E. Vieira Marques – MaSP 1.181.220-3, Credinéa Maria
Machado, PEB1A, admissão 1, a partir de 13/10/12.
Registra Afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, 05-07-1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Bicas – E.E. Deputado Oliveira Souza – MaSP 834.541-5, Kátia Cristina Candido Aquino, PEB2B, admissão 1, a partir de 10/08/12; - Juiz
de Fora – E.E. Dilermando Costa Cruz – MaSP 526.234-0, Angela
Maria Sinfrônio Januario, ASB1D, admissão 1, a partir de 25/09/12.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 07/12
Autoriza Afastamento para gozo de Férias Prêmio, nos termos do art.
2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 22/03/2003 e art. 3º da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656 de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Juiz de Fora – SRE – MaSP 263.232-1, Maria Catarina de Oliveira
Duarte, ANE1N, admissão 1, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de
Autoriza Afastamento para gozo de Férias Prêmio, nos termos e art. 3º
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656 de 02/07/2012, ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – Conservatório Estadual de Música Haidèe
França Americano - MaSP 255.586-0, Marcia Regina Pereira, PEB2E,
admissão 2, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 05/11/12; - E.E. Clorindo Burnier – MaSP 522.231-0, Ana Maria
Vicente Lima, PEB2E, admissão 1, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19/11/12; - E.E. Coronel Antônio Alves
Teixeira – MaSP 378.928-6, Ivo de Andrade Silveira, PEB1B, admissão 1, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
19/11/12; - E.E. Fernando Lobo – MaSP 1.056.112-4, Cirlene Rezende
Monteiro, ATB2C, admissão 1, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 21/11/12; - E.E. Hermenegildo Vilaça – MaSP
941.694-2, Elaini de Fátima Pinto Oliveira, ATB2C, admissão 1, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01/11/12;
- E.E. Maria Elba Braga – MaSP 300.693-9, Mônica Pascoalina Bandeira de Mello Leite, PEB2A, admissão 2, por 01 mês, referente ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 20/11/12; - E.E. Professor Francisco
Faria – MaSP 354.551-4, Estela Regina Honório da Silva Francisco,
PEB1B, admissão 1, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 21/11/12; - E.E. Professor José Freire – MaSP 282.771-5,
Antônia Pereira dos Santos, PEB2J, admissão 1, por 01 mês, referente
ao 5º quinquênio de exercício a partir de 22/11/12; - MaSP 282.771-5,
Antônia Pereira dos Santos, PEB2H, admissão 2, por 01 mês, referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 22/11/12; - E.E. Professor
Quesnel – MaSP 319.301-8, Geane Cristina Pereira Oliveira, PEB2P,
admissão 1, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 21/11/12; - Instituto Estadual de Educação – MaSP 887.456-2,
Gisele Aparecida Silva, PEB2E, admissão 1, por 01 mês, referente ao
3º quinquênio de exercício a partir de 19/11/12; - Mar de Espanha –
E.E. Estêvão Pinto – MaSP 354.530-8, Catarina Albina Miranda de
Rezende, PEB1A, admissão 1, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 01/11/12; - Santos Dumont – E.E. Doutor Vieira
Braga – MaSP 330.737-8, Marcia Valeria de Oliveira Faria, PEB1C,
admissão 1, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 19/11/12; - E.E. Engenheiro Henrique Dumont – MaSP 365.285-6,
Celso Luiz Alves, PEB1C, admissão 1, por 01 mês, referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 19/11/12; - MaSP 365.285-6 – Celso
Luiz Alves, PEB1G, admissão 2, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 19/11/12; - MaSP 524.467-8, Dejair Frank
Barroso, PEB2C , admissão 1, por 02 meses, referente ao 3º e 4º qüinqüênios de exercício a partir de 01/11/12; - E.E. Padre Antônio Vieira –
MaSP 334.875-2, Lívia Montese Mendes de Meirelles, PEB1A, admissão 2, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
21/11/12; - E.E. Presidente João Pinheiro – MaSP 804.005-7, Sheila
Piotto Couto Silveira, PEB1A, admissão 1, por 01 mês, referente ao 2º
Autoriza Afastamento para gozo de Férias Prêmio, nos termos do inciso
II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656 de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Almirante Barroso
– MaSP 378.949-2, Maria Aparecida Melquíades dos Santos, PEB1A,
admissão 1, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 19/11/12; - E.E.Antônio Carlos – MaSP 292.265-6, Jesi Aparecida
Aglio de Castilho, PEB1D, admissão 1, por 01 mês, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 19/11/12; - MaSP 303.454-3, Ivone
Maria Sales Soares, ASB3I, admissão 1, por 01 mês, referente ao 7º
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 48/12
Concede três meses de Férias Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP 272.179-3,
Gerson Guedes Rabello, PEB2G, admissão 2 (exercendo cargo em
comissão de Diretor de Escola), referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 17/02/12; - E.E. Nyrce Villa Verde Coelho de Magalhães – MaSP 819.566-1, Flávia Rocha Rodrigues, PEB2B, admissão
2, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 11/12/10; - MaSP
1.061.580-5, Francisco dos Santos Ribeiro Netto, PEB1A, admissão 1,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 22/07/07 e referente
ao 2º quinquênio de exercício a partir de 23/07/12; - MaSP 1.075.309-3,
Vitor Fabiano Silva, PEB1A, admissão 1, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 05/02/12; - MaSP 1.108.268-2, Marcilio Zanelli
Pereira, PEB1A, admissão 1, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 08/02/10; - MaSP 1.128.800-8, Danielle Ferreira Martins
Bastos, PEB1B, admissão 1, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 30/01/11; - MaSP 1.134.551-9, Maria de Fátima Soares Vieira
Cortez, PEB1A, admissão 1, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 09/03/11; - E.E. Professor José Freire – MaSP 860.311-0,
Aurea Maria da Silva, PEB2B, admissão 1, referente ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 04/05/08; - Mar de Espanha – E.E. Estêvão
Pinto – MaSP 307.482-0, Helena dos Santos Linhares, ASB2C, admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 14/11/11; MaSP 320.884-0, Eliana de Almeida Mascarenhas, PEB1B, admissão
1, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 18/05/12; - MaSP
940.998-8, Marcus Vinícius Correa Roque, PEB2A, admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 04/04/12.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO
41/12
Concede Gratificação de Incentivo à Docência – 5%, nos termos da
Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei nº
9.957, de 18/10/1989 a: - Mar de Espanha – E.E. Estêvão Pinto – MaSP
354.623-1, Rogéria de Souza Carvalho, PEB2E, admissão 1, referente
ao 10º biênio a partir de 22/10/11.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 48/12
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Doutor Clemente
Mariani – MaSP 377.881-8, Izaura Maria Rodrigues de Souza, ATB3I,
admissão 1, referente ao 6º quinquênio a partir de 17/12/09; - Mar de
Espanha – E.E. Estêvão Pinto, MaSP 307.482-0, Helena dos Santos
Linhares, ASB2C, admissão 1, referente ao 5º quinquênio a partir de
14/11/11.
RETIFICAÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO –
ATO Nº 27/12
Retifica o ato referente à servidora: - Juiz de Fora – Servidora sem
lotação em afastamento preliminar à aposentadoria – MaSP 292.483-5,
Rosana Dolores Paiva de Souza, PEB1F, admissão 1, por motivo de
conclusão de processo administrativo, no ato nº 38/11, publicado em
13/12/11, onde se lê: a partir de 16/08/10, leia-se: a partir de 23/12/11;
- E.E. Duque de Caxias – MaSP 259.461-2, Lucilia Salgado Bastos
Bayão, ATB3P, admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato nº 21/12, publicado em 06/09/12, onde se lê: a partir de
12/01/00, leia-se: a partir de 16/12/99.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº
52/12
Retifica os atos referentes aos servidores: - Juiz de Fora – Servidora sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria – MaSP
261.637-3, Janete Barra Cordeiro, EEB1G, admissão 1, por motivo de
incorreção na publicação, no ato publicado em 28/10/87, onde se lê: 06
meses referente ao 1º decênio de exercício, leia-se: 06 meses referente
ao 1º decênio de exercício a partir de 09/03/91, no ato 16/03, publicado
em 24/04/03, onde se lê: 06 meses referente ao 3º e 4º quinquênio de
exercício, leia-se: 03 meses referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 07/03/96, e por motivo de incorreção na data da vigência, no
ato nº 27/04, publicado em 18/08/04, onde se lê: 4º quinquênio de exercício a partir de 24/03/00, leia-se: 4º quinquênio de exercício a partir de 22/07/03; - MaSP 334.958-6, Waleska Varão Opuszka, PEB1C,
admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato nº
04/12, publicado em 31/01/12, onde se lê: 1º quinquênio de exercício
a partir de 01/10/90 (data do exercício) para regularização de registros
funcionais, leia-se: 1º quinquênio de exercício a partir de 23/07/90 (data
do exercício) para regularização de registros funcionais; - E.E. Duque
de Caxias – MaSP 259.461-2, Lucilia Salgado Bastos Bayão, ATB3P,
admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato nº
45/12, publicado em 27/09/12, onde se lê: 2º quinquênio de exercício a
partir de 01/01/83, 3º quinquênio de exercício a partir de 02/01/88, 4º
quinquênio de exercício a partir de 31/12/92, 6º quinquênio de exercício a partir de 29/12/02, leia-se: 2º quinquênio de exercício a partir de
10/12/82, 3º quinquênio de exercício a partir de 11/12/87, 4º quinquênio de exercício a partir de 09/12/92 e 6º quinquênio de exercício a
partir de 07/12/02, no ato nº 46/12, publicado em 02/10/12, onde se lê:
5º quinquênio de exercício a partir de 30/12/97 e 7º quinquênio de exercício a partir de 28/12/07, leia-se: 5º quinquênio de exercício a partir
de 08/12/97 e 7º quinquênio de exercício a partir de 06/12/07; - Santos
Dumont – E.E. Vieira Marques – MaSP 320.872-5, Cristiane Orquideas
da Silva Santos Amaral, PEB1D, admissão 1, por motivo de incorreção
na data data da vigência, no ato nº 24/08, publicado em 10/06/08, onde
se lê: 5º quinquênio de exercício a partir de 28/03/08, leia-se: 5º quinquênio de exercício de a partir de 03/04/08.
RETIFICAÇÃO DE BIÊNIO – ATO Nº 49/12
Retifica os atos de Biênios referentes ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora
– Servidor sem lotação em afastamento preliminar à Aposentadoria –
MaSP 334.958-6, Waleska Varão Opuszka, PEB1C, admissão 1, por
motivo de incorreção na data da vigência, no ato nº 03/12, publicado
em 31/01/12, onde se lê: 1º e 2º biênios a partir de 01/10/90 (data do
exercício) para regularização de registros funcionais, leia-se: 1º e 2º
biênios a partir de 23/07/90 (data do exercício) para regularização
de registros funcionais; - Conservatório Estadual de Música Haidée
França Americano – MaSP 367.121-1, Dione de Miranda, PEB2M,
admissão 2, por motivo de conclusão de Processo Administrativo, no
29/08/02 (data do exercício), leia-se: 10º biênio a partir de 05/01/03;
- E.E. Maria das Dores de Souza – MaSP 114.740-4, Henriqueta Guedes Napoli, PEB2P, admissão 1, por motivo de incorreção na data da
vigência, no ato publicado em 25/02/93, onde se lê: 1º biênio a partir de
31/12/92, leia-se: 1º biênio a partir de 09/03/93( data da transposição
de tempo), no ato publicado em 24/03/95, onde se lê: 2º biênio a partir
de 30/12/94, leia-se: 2º biênio a partir de 19/01/94, no ato publicado em
partir de 02/02/96, no ato nº 08/99, publicado em 27/02/99, onde se lê:
4º biênio a partir de 29/12/98, leia-se: 4º biênio a partir de 01/02/98, no
28/12/00, leia-se: 5º biênio a partir de 01/02/00, no ato nº 32/03, publicado em 04/06/03, onde se lê: 6º biênio a partir de 28/12/02, leia-se: 6º
biênio a partir de 31/01/02, no ato nº 13/07, publicado em 14/03/07,
onde se lê: 7º biênio a partir de27/12/04 e 8º biênio a partir de 27/12/06,
leia-se: 7º biênio a partir de 31/01/04 e 8º biênio a partir de 23/01/06,
no ato nº 11/10, publicado em 09/03/10, onde se lê: 9º biênio a partir de
26/12/08, leia-se: 9º biênio a partir de 30/01/08, no ato nº 01/11, publicado em 18/01/11, onde se lê: 10º biênio a partir de 26/12/10, leia-se:
10º biênio a partir de 29/01/10.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 56/12
Retifica os atos de quinquênio referente ao(s) servidor(es): - Juiz de
Fora – Servidor sem lotação em afastamento preliminar à Aposentadoria – MaSP 334.958-6, Waleska Varão Opuszka, PEB1C, admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato nº 03/12,
publicado em 31/01/12, onde se lê: 1º quinquênio a partir de 01/10/90
(data do exercício) para regularização de registros funcionais, leia-se:
1º quinquênio a partir de 23/07/90 (data do exercício) para regularização de registros funcionais; - E.E. Doutor Clemente Mariani – MaSP
377.881-8, Izaura Maria Rodrigues de Souza, ATB3I, admissão 1, por
motivo de incorreção na data da vigência, no ato nº 07/95, publicado
em 19/07/95, onde se lê: 1º e 2º qüinqüênios a partir de 10/03/95 (data
da averbação), leia-se: 1º quinquênio a partir de 09/12/94 (data do exercício) e 2º quinquênio a partir de 10/03/95 (data da averbação), no ato
nº 02/97, publicado em 14/03/97, onde se lê: 3º quinquênio a partir de
26/02/97, leia-se: 3º quinquênio a partir de 10/03/95 (data da averbação), no ato nº 06/02, publicado em 13/03/02, onde se lê: 4º quinquênio a partir de 24/02/02, leia-se: 4º quinquênio a partir de 20/12/99,
no ato nº 19/07, publicado em 14/03//07, onde se lê: 5º quinquênio a
partir de 23/02/07, leia-se: 5º quinquênio a partir de 18/12/04; - E.E.
Duque de Caxias – MaSP 259.461-2, Lucilia Salgado Bastos Bayão,
ATB3P, admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência, no
ato nº 45/12, publicado em 06/09/12, onde se lê: 2º quinquênio a partir
de 01/01/83, 3º quinquênio a partir de 02/01/88, 4º quinquênio a partir
de 14/01/90, 5º quinquênio a partir de 13/01/95, 6º quinquênio a partir
de 12/01/00, 7º quinquênio a partir de 10/01/05 e 8º quinquênio a partir
de 09/01/10, leia-se: 2º quinquênio a partir de 10/12/82, 3º quinquênio
a partir 11/12/87, 4º quinquênio a partir de 18/12/89, 5º quinquênio a
partir de 17/12/94, 6º quinquênio a partir 16/12/99, 7º quinquênio a partir de 14/12/04 e 8º quinquênio a partir de 13/12/09; - Santos Dumont
– E.E. Professora Joana Cunha – MaSP 334.949-5, Silvia Maria Mendes Evaristo de Souza, PEB1F, admissão 1, por motivo de incorreção
na data da vigência, no ato nº 26/98, publicado em 04/07/98, onde se
lê: 3º quinquênio a partir de 08/03/98, leia-se: 3º quinquênio a partir de
30/12/97, no ato nº 15/03, publicado em 29/03/03, onde se lê: 4º quinquênio a partir de 07/03/03, leia-se: 4º quinquênio a partir de 29/12/02,
no ato nº 21/08, publicado em 29/04/08, onde se lê: 5º quinquênio a partir de 06/03/08, leia-se: 5º quinquênio a partir de 28/12/07.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
28/2012
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): - MaSP 612.387-1, Zilá Aparecida do Nascimento Vieira, admissão 1; - MaSP 965.133-2, Eliseni Aparecida Reggi
Almeida de Oliveira, admissão 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
176/2012
publicada no “Minas Gerais” em 27/09/2012 referente ao(à) servidor(a):
- Juiz de Fora – Servidora sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria – MaSP 292.483-5, Rosana Dolores Paiva de Souza, PEB1F,
admissão 1, pela retificação da vigência da concessão do adicional por
tempo de serviço, com restituição dos valores recebidos indevidamente,
para regularização da vida funcional da servidora.
177/2012
- Juiz de Fora – Conservatório Estadual de Música Haidèe França Americano – MaSP 367.121-1, Dione de Miranda, PEB2M, admissão 2,
pela retificação da vigência da concessão do 10º biênio, sem reposição
dos vencimentos recebidos, por concluir que não houve má fé, e por
ter o Estado perdido o prazo de 5 anos para rever seus atos, com fulcro no art. 65 da Lei 14.184 de 31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de
12/07/05, para regularização da vida funcional da servidora.
178/2012
- Juiz de Fora – E.E. Professor José Freire – MaSP 983.107-4, Eliane
Rocha Ferreira, PEB1A, admissão 1, pela restituição dos valores recebidos indevidamente relativos à carga horária paga a maior no período
de março/2008 a julho/2012, para regularização da vida funcional da
servidora.
29 352641 - 1
SRE de Leopoldina
Diretora II: Solange Soares Cabral Riguete
PORTARIA – ATO Nº10/2012.
Nos termos do art. 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/02, dos artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406 de 24/04/02, do art. 23 da Resolução
CEE nº 443, de 02/08/01, fica autorizada a mudança do Centro Educacional Andrade e Silva, de Educação Infantil, da Avenida Dr. Antonio
Augusto Junqueira, nº 269, em Além Paraíba, para Rua Elith de Oliveira Mafra nº 45, Morro São Geraldo, em Além Paraíba.
SRE/Leopoldina.
AFASTAMENTO LUTO – ATO Nº 21/2012.
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: Além
Paraíba – E. E. “Sebastião Cerqueira” - Masp:1.214.101-6, Selma
Maria Silva Rodrigues, ASBD1 (admissão 01), a/p de 14/10/12;
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 15/2012.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do
servidor:Leopoldina – E. E. “Enéas França” -Masp:1.188.199-2,
Sabrina de Fátima Gabriel do Nascimento para Sabrina de Fátima
Gabriel do Nascimento Porto Maia;
ANULAÇÃO – ATO Nº 40 /2012.
ANULA NO ATO Nº 04/12 ref. ao servidor: Além Paraíba – E. E. “São
José” - Masp:319.533-6, Sônia Maria Ferreira Rocha, PEBIF (admissão 02) no a parte em que concedeu férias-prêmio afastamento publicado em 06/09/12, por motivo de afastamento preliminar à aposentadoria a/c de 14/08/12; ANULA O ATO ref. ao servidor: Cataguases – E.
E. “Francisco Inácio Peixoto” - Masp:389.729-5, Hedileuza Maria de
Oliveira Valadares, PEBIIA (admissão 01), no a parte em que concedeu
férias-prêmio oportuna publicado em 26/10/07, por motivo de falta de
implemento de tempo;
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 04/2012.
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, ao servidor: Cataguases – E. E. “Guido Marliére” - Masp:1.056.438-3, Marcileni Sousa da Silva Fidelis, ATBIC (admissão 01) de Cataguases, E.
E. “Professor Clóvis Salgado” devendo entrar em exercício, a/p da data
da publicação do ato ;
FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 40/2012.
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor:Além Paraíba – E. E. “Sebastião Cerqueira” - Masp:363.436-7, Angela Maria Zanarino Francisco,
PEB1E ref. ao 5º quinq. de exercício a/p de 30/09/12;Cataguases – E. E.
“Francisco Inácio Peixoto” -Masp:295.683-7, Lucia Gomes Fonseca,
PEBIIA (admissão 02) ref. ao 3] quinq. de exercício a/p de 15/09/12;
Masp:366. 187-3, José Benjamim Carvalho Ferraz, PEBIIM (admissão
01) ref. ao 5º quinq. de exercício a/p de 22/07/10; Masp:389.729-5,
Hedileuza Maria de Oliveira Valadares, PEBIIA (admissão 01) ref. ao
3º quinq. de exercício a/p de 09/06/07;Santo Antonio do Aventureiro –
E. E. “Miranda Manso”- Masp:319.233-3, Angela Maria Nunes Porto,
PEBIIE exercendo o cargo em comissão de DV (admissão 02) a/p de
03/10/12;
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 17/2012.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656
de 03/07/12 ao servidor: Cataguases – E. E. “Francisco Inácio Peixoto”
- Masp:373.971-1, Dione Cristina Pacheco Matias, PEBIIE (admissão
01) por 01 mês ref. ao 3º quinq. de exercício a/p de 05/11/12;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 15/2012.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989,ao servidor:Cataguases -Masp:254.453-4, Gleucia Maria Webster, ref. ao saldo de 04 meses, cargo PEBIIN/PEBIVB
(admissão 02), aposentada a/p de 11/02/09, conforme publicação no
“MG” de 16/10/12;Masp: 265.894-6, Ilda Maria Machado dos Santos,
ref. ao saldo de 04 meses, cargo PEBIIE/P6E (admissão 01) aposentada
a/p de 07/06/04, conforme publicação no “MG” de 16/10/12;Leopoldina
– Masp:295.651-4, Maria Alice Valentim, ref. ao saldo de 06 meses,
cargo PEBIIP/PEBIVC (admissão 01) aposentada a/p de 10/09/09, conforme publicação no “MG” de 16/10/12;Pirapetinga – Masp:319.265-5,
Delvania Cabreira Mileti, ref. ao saldo de 06 meses e 28 dias, cargo
PEBIG/PEBIIIA (admissão 01), aposentada a/p de 08/11/06, conforme
publicação no “MG” de 16/10/12;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO
Nº19/2012.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5% - , nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Além Paraíba – E. E.
“Sebastião Cerqueira” - Masp:533.456-0, Epaminondas Rodrigues Teixeira Filho, PEB1A (admissão 01), ref. ao 9º biênio, a/p de 04/03/08;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO N°
01/2012.
5%, nos termos da Lei nº 8.517 de 09/01/1984, do § 3º do art. 5º, da Lei
nº 10.797, de 07/07/1992 e do art. 44 da Lei nº 10.745 de 25/05/1992,
a: Recreio – E. E. “Presidente Carlos Luz” Masp:561.457-3, Ena Maria
da Costa Lélis, PEBIIA (admissão 02) exercendo o cargo em comissão
de DV, ref. ao 7º biênio a/p de 29/12/11;
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 05/2012.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 à servidora: Leopoldina – SRE/Leopoldina –
Masp:1.059.022-2, Mariana Rocha Ferraz Neta, ANEIIC ( admissão
01), por um período de 120 dias, a/p de 15/10/12;Volta Grande – E. E.
“Capitão Godoy” - Masp:520.298-1, Nora Ney Ramos Valentim, PEBDIIIA, por 120 dias, a/p de 20/09/93, para regularização dos registros
funcionais do servidor;
PROCESSO ADMINISTRATIVO/CONCLUSÃO – ATO Nº 27/2012.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/12, instaurado
pela Portaria nº 18/2012, publicada em 20/09/12, ref. ao servidor: Cataguases – Masp:267.951-2, M.V.M, PEBII I (admissão 02) E DECIDE
pela manutenção da vigência na concessão do 2º quinq. e do 4º ao 7º
biênios, sem reposição de débito por concluir que não houve “má fé” e
por ter a administração perdido o prazo para rever seus autos com fulcro
no art. 65 da Lei 14.184 de 31/01/02, combinado com a Resolução nº 37
de 12/09/05 para regularização dos registros funcionais do servidor:
QUINQUÊNIO – ATO Nº28/2012.
CE/1989 ao servidor: Além Paraíba – E. E. “Sebastião Cerqueira” Masp:533.456-0, Epaminondas Rodrigues Teixeira Filho, PEB1A
(admissão 01) ref. ao 4º quinq. mag. A/p de 14/01/11;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº06/2012.
RETIFICA, O ATO DE Férias-Prêmio em Espécie ref. ao
servidor:Leopoldina – Ex-servidor, falecido.Masp:363.433-4, Vânia
Aparecida Netto Lacerda Pimentel, ex-ocupante do cargo de PEBIID
(Ajustamento Funcional), por motivo de incorreção no cargo. Ato nº
01/12 publicado em 28/06/12. Onde se lê: PEBIVB. Leia-se: PEBIID;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 20/2012.
RETIFICA O ATO DE Férias-Prêmio Afastamento ref. ao
servidor:Leopoldina – E. E. “Professor Botelho Reis” - Masp:335.723-3,
Chirley de Oliveira Batista Almada, PEB1C (admissão 02), por motivo
de incorreção no texto. Ato nº 12/12/ publicado em 04/10/12. Onde se
lê: ref. Ao 3º e 4º quinq. de exercício a/p de 19/10/12. Leia-se: por 02
meses ref. Ao 3º e 4º quinq. de exercício a/p de 19/10/12;
RETIFICA, O ATO de Gratificação de Incentivo à Docência ref. ao
servidor: Leopoldina – E. E. “Enéas França” - Masp:335.645-8, Maria
do Carmo de Souza Carneiro Freitas, PEBIIJ (admissão 01), por motivo
de conclusão de processo administrativo. Ato nº 34/07 publicado em
17/10/07. Onde se lê: 9º biênio a/c de 01/05/07. Leia-se: 9º biênio a/c de
08/03/08; Ato nº 09/09 publicado em 26/05/09. Onde se lê: 10º biênio
a/c de 30/04/09. Leia-se: 10º biênio a/c de 08/03/10;
E.E. Silveira Brum, MaSP 364377-2-01, Francisco José Pereira de
Souza, PEBIA, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de
27/09/12.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 60/12
Concede Férias-Prêmio, a serem gozadas oportunamente a: Muriaé:
Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 3333481-01, Simone Meriugui Campos, PEBIP, 06 meses referentes ao 1º
decênio, a contar de 30/09/93, para regularização da vida funcional.
Retifica o Ato de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao servidor: Muriaé: E.E. de Educação Especial Walter Vasconcelos, MaSP
267931-4-01, Maria Cristina Dias e Souza, PEBIIP, por motivo de erro
na vigência , Ato nº 11/12, publicado em 17/08/12: onde se lê: a partir
de 23/03/10, leia-se: a partir de 12/03/10.
Retifica o Ato de Adicional Quinquenal de Magistério, referente ao
servidor: Laranjal: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 274441-5-01, Marilda Nunes de Moraes Pinheiro, PEBIF,
por motivo de erro na data da vigência, Ato publicado em 10/12/87:
onde se lê: 1º quinquênio a contar de 17/01/87, leia-se: 1º quinquênio
a contar de 18/02/87.
Retifica o Ato de Férias-Prêmio - Concessão, referente ao servidor:
Laranjal: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
274441-5-01, Marilda Nunes de Moraes Pinheiro, PEBIF, por motivo
de erro na data da vigência, Ato nº 50/06, publicado em 20/12/02: onde
se lê: 5º quinquênio de exercício, a partir de 16/09/06, leia-se: 5º quinquênio de exercício, a partir de 16/10/06.
Retifica o Ato de Férias-Prêmio - Concessão, referente ao servidor:
Laranjal: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
se lê: 6º quinquênio de exercício, a partir de 15/09/11, leia-se: 6º quinquênio de exercício, a partir de 22/10/11.
Retifica o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: Laranjal: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 2744415-01, Marilda Nunes de Moraes Pinheiro, PEBIF, por motivo de erro
na data da vigência, Ato nº 49/06, publicado em 20/12/06: onde se lê:
5º quinquênio, a partir de 16/09/06, leia-se: 5º quinquênio, a partir de
15/10/06.
RETIFICA, O ATO DE Férias-Prêmio /Concessão ref. ao servidor:
Recreio – E. E. “Presidente Carlos Luz” - Masp:352.445-1, Gilson
Andrade Vicente, PEBTIF, por motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº 16/05 publicado em 20/07/05. Onde se lê: 03 meses ref. ao 1º
quinq. de exercício a/c de 21 /09/89. Leia-se: 03 meses ref. ao 1º quinq.
de exercício a/p de 03/10/89;
Retifica o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: Laranjal: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 274441-5-01,
Marilda Nunes de Moraes Pinheiro, PEBIF, por motivo de erro na data
da vigência, Ato nº 42/11, publicado em 20/12/11: onde se lê: 6º quinquênio de magistério, a partir de 15/09/11, leia-se: 6º quinquênio de
magistério, a partir de 22/10/11.
RETIFICA, O ATO de Férias-Prêmio afastamento ref. ao servidor: Cataguases – E. E. “Manuel Inácio Peixoto” - Masp:547.715-3,
Dowglas Rodrigues Moura, PEB1A (admissão 02). Ato nº 28/11, publicado em 25/10/11. Onde se lê: ref. ao 2º quinq. de exercício. Leia-se:
ref. ao 1º quinq. de exercício;
Retifica o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: Muriaé: E.E. de
Educação Especial Walter Vasconcelos, MaSP 267931-4-01, Maria
Cristina Dias e Souza, PEBIIP, por motivo de erro na vigência e omissão da natureza, Atos nº 41/06 e 15/10, publicados em 02/11/06 e
30/03/10: onde se lê: 5º quinquênio, a partir de 30/09/06, leia-se: 5º
quinquênio de magistério, a partir de 20/04/06(data do protocolo), onde
se lê: 6º quinquênio de magistério, a partir de 23/03/10, leia-se: 6º quinquênio de magistério, a partir de 12/03/10.
RETIFICA, O ATO DE Quinquênio Administrativo ref. ao
servidor:Cataguases – E. E. “Manuel Inácio Peixoto” - Masp:532.553-5,
Luzia das Chagas, ASBIC. Ato nº 11/95, publicado em 06/05/95. Onde
se lê: a/p de 15/01/95. Leia-se: a/p de 13/12/94; Ato nº 12/00, publicado
em 08/04/00.Onde se lê: a/c de 21/03/00. Leia-se: a/c de 17/02/00;Ato
nº 13/05, publicado em 08/06/05.Onde se lê: a/p de 23/03/05. Leia-se:
a/p de 18/02/05;Ato nº 14/10, publicado em 27/07/10. Onde se lê: a/p
de 22/03/10. Leia-se: a/p de 17/02/10;
RETIFICA, O ATO DE Instauração de Processo Administrativo ref.
ao servidor:Leopoldina – Masp:335.645-8, M.C.S.C.F.,PEBIIJ (admissão 01) por motivo de incorreção no texto.Ato nº 23/12, publicado em
02/10/12.Onde se lê: M.C.S.C.Leia-se: M.C.S.C.F;
RETIFICA, O ATO DE Conclusão de Processo Administrativo ref.
ao servidor: Leopoldina – Masp:328.920-4, M.J.P.N, PEBIIP (admissão 02) por motivo de incorreção no texto. Ato nº 19/12, publicado em
27/09/12. Onde se lê: pela manutenção da vigência do 4º e 6º quinquênios.Leia-se: pela manutenção da vigência do 4º ao 6º quinquênios;
29 352645 - 1
SRE de Muriaé
Diretor II: Maria Bernadete Monteiro de Castro
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº
41/03 ao servidor: Miraoduro: E.E. Pe. Alfredo Kobal, MaSP 3712536-02, Ana Maria da Silva Ferrarez, ATBIVG, a partir de 10/07/12.
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias do servidor:
Muriaé: E.E. Engenheiro Orlando Flores, MaSP 1178293-5-01, Sonia
Maria Araújo Demarque, PEBID, a partir de 18/10/12.
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do servidor: Muriaé:
E.E. Silveira Brum, MaSP 1249509-9-01, Viviane Goulart Pereira
Calais para Viviane Goulart Pereira.
Anula no ato nº 09/09, em cumprimento à diligência baixada pela
DCCTA/SEPLAG, referente ao servidor: Eugenópolis: Servidor em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 356955-5-01, Enio
Paulo da Silva, ASBIIE, na parte em que retificou Adicional por Tempo
de Serviço, publicado em 16/06/09, por motivo de impossibilidade de
retificação.
Paulo da Silva, ASBIIE, na parte em que retificou 5º quinquênio, publicado em 10/05/11, por motivo de retificação indevida.
Anula no ato referente ao servidor: Muriaé: E.E.Columba Teixeira e
Silva, MaSP 364478-8-01, Georgia Célia Machado Mazorque, PEBIIC/
Regente de Turma, a parte em que concedeu Férias-Prêmio - Afastamento, Ato nº 18/12, publicado em 25/09/12.
Paulo da Silva, ASBIIE, na parte em que retificou Anulação de Retificação de Adicional por Tempo de Serviço, publicado em 14/12/10, por
motivo de impossibilidade de retificação.
Anula no ato referente ao servidor: Muriaé: E.E. Dr. Olavo Tostes,
MaSP 976131-3-01, Wanderley Pereira Fontes, PEBIA/Química, a
parte em que concedeu Férias-Prêmio – Concessão do 2º quinquênio,
Ato publicado em 19/07/12, por motivo de existência de concessão.
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Muriaé: E.E. Dr. Olavo Tostes, MaSP
1181101-5-01, Lívia Cristina Pereira de Souza, PEBIA/Língua Portuguesa, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/12;
Retifica o Ato de Quinquênio de Exercício – Férias-Prêmio , referente ao servidor: Eugenópolis: Servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 333348-1-01, Simone Merigui Campos, PEBIP,
por motivo de antecipação na vigência, Ato nº 25/98, publicado em
10/09/98 : onde se lê: 90 dias referentes ao 3º quinquênio de exercício,
a contar de 15/08/98, leia-se: 90 dias referentes ao 3º quinquênio de
exercício, a contar de 29/09/98.
10/09/03 : onde se lê: três meses referentes ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 14/08/03, leia-se: três referentes ao 4º quinquênio de
04/09/08 : onde se lê: três meses referentes ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 11/08/08, leia-se: três referentes ao 5º quinquênio de
Retifica o Ato de Quinquênio Magistério, referente ao servidor: Laranjal: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
de erro na data da vigência, Ato publicado em 22/01/92: onde se lê:
2º quinquênio a contar de 18/09/91, leia-se: 2º quinquênio a contar de
19/10/91.
de erro na data da vigência, Ato publicado em 10/12/96: onde se lê:
3º quinquênio a contar de 02/09/96, leia-se: 3º quinquênio a contar de
17/10/96.
se lê: 4º quinquênio a partir de 16 de setembro de 2001, leia-se: 4º quinquênio a partir de 16/10/01.
29 352648 - 1
SRE de Pará de Minas
Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO N.º
63/2012
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5%,
nos termos da Lei n.º 8.517, de 09/01/1984, do § 3º do art. 5º, da Lei n.º
10.797, de 07/07/1992 e do art. 44 da Lei n.º 10.745, de 25/05/1992, a:
CEDRO DO ABAETÉ- EE. José Ribeiro de Andrade, MaSP 345.565-6,
Maria Márcia da Silva Ordones, PEBII I / DV, 2º cargo, referente ao 9º
biênio, a partir de 21.01.2011, sem efeito financeiro; PITANGUI- EE.
Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado, MaSP 894.158-5, Alessandra
Raquel de Freitas Lobato, PEBI A / DIII, 1º cargo, referente ao 7º biênio, a partir de 17.06.11, sem efeito financeiro.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO N.º
64/2012
5%, nos termos da Lei n.º 8.517, de 09/01/1984, da Lei n.º 9.831, de
04/07/1989, e da Lei n.º 9.957, de 18/10/1989, a: BOM DESPACHOEE. Miguel Gontijo, MaSP 1.075.535-3, Fádua Maria Cardoso Gontijo,
PEBI A, 1º cargo, referente ao 2º biênio, a partir de 08.07.08; MaSP
1.075.535-3, Fádua Maria Cardoso Gontijo, PEBI A, 1º cargo, referente
ao 3º biênio, a partir de 03.12.10; MORADA NOVA DE MINAS- EE.
Frei Orlando, MaSP 962.496-6, Ana Maria Silva e Lima, PEBI A, 1º
cargo, referente ao 6º biênio, a partir de 19.07.11, sem efeito financeiro;
PITANGUI- EE. Monsenhor Artur de Oliveira, MaSP 484.376-9, Ilma
Vieira, PEBRII A, 1º cargo, referente ao 8º biênio, a partir de 09.06.11,
com direito ao vencimento de 01.09.11 a 31.10.11, período em que
esteve no regime remuneratório anterior à Lei n.º 18.975/10.
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 65/2012
RETIFICA, OS ATOS de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: PAINEIRAS- Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 214.260-2, Maria das Graças Lucas de Almeida, PEBI D, 2º cargo, por motivo de incorreção na
vigência, ato s/n.º, publicado em 29.12.92, onde se lê: 2º biênio a partir
de 18.10.92, leia-se: 2º biênio a partir de 03.08.92; MaSP 214.260-2,
Maria das Graças Lucas de Almeida, PEBI D, 2º cargo, por motivo
de incorreção na vigência, Ato n.º 54/2009, publicado em 05.08.09,
onde se lê: 7º biênio a partir de 29.10.03, leia-se: 7º biênio a partir de
14.09.03; MaSP 214.260-2, Maria das Graças Lucas de Almeida, PEBI
D, 2º cargo, por motivo de incorreção na vigência, Ato n.º 54/2009,
publicado em 05.08.09, onde se lê: 8º biênio a partir de 01.10.05,
leia-se: 8º biênio a partir de 13.09.05; MaSP 214.260-2, Maria das Graças Lucas de Almeida, PEBI D, 2º cargo, por motivo de incorreção na
vigência, Ato n.º 54/2009, publicado em 05.08.09, onde se lê: 9º biênio a partir de 11.10.07, leia-se: 9º biênio a partir de 13.09.07; MaSP
214.260-2, Maria das Graças Lucas de Almeida, PEBI D, 2º cargo,
por motivo de incorreção na vigência, Ato n.º 57/2010, publicado em
27.07.10, onde se lê: 10º biênio a partir de 10.10.09, leia-se: 10º biênio
a partir de 22.09.09.
RETIFICA, OS ATOS de Retificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: CEDRO DO ABAETÉ- EE. José Ribeiro de Andrade,
MaSP 345.565-6, Maria Márcia da Silva Ordones, PEBII I / DV, 2º
cargo, por motivo de incorreção na vigência, Ato n.º 23/2008, publicado em 24.06.08, onde se lê: 2º biênio a partir de 25.02.93, leia-se: 2º
biênio a partir de 25.12.92; MaSP 345.565-6, Maria Márcia da Silva
Ordones, PEBII I / DV, 2º cargo, por motivo de incorreção na vigência,
Ato n.º 23/2008, publicado em 24.06.08, onde se lê: 3º biênio a partir
de 27.03.95, leia-se: 3º biênio a partir de 24.01.95; MaSP 345.565-6,
Maria Márcia da Silva Ordones, PEBII I / DV, 2º cargo, por motivo
onde se lê: 4º biênio a partir de 26.03.97, leia-se: 4º biênio a partir de
23.01.97; MaSP 345.565-6, Maria Márcia da Silva Ordones, PEBII I /
DV, 2º cargo, por motivo de incorreção na vigência, Ato n.º 23/2008,
publicado em 24.06.08, onde se lê: 5º biênio a partir de 26.03.99,
leia-se: 5º biênio a partir de 23.01.99; MaSP 345.565-6, Maria Márcia
da Silva Ordones, PEBII I / DV, 2º cargo, por motivo de incorreção na
vigência, Ato n.º 23/2008, publicado em 24.06.08, onde se lê: 6º biênio a partir de 25.03.01, leia-se: 6º biênio a partir de 22.01.01; MaSP
345.565-6, Maria Márcia da Silva Ordones, PEBII I / DV, 2º cargo,
por motivo de incorreção na vigência, Ato n.º 91/2011, publicado em
11.10.11, onde se lê: 8º biênio a partir de 24.03.09, leia-se: 8º biênio a
partir de 21.01.09.
RETIFICA, O ATO de Retificação de Gratificação de Incentivo à
Docência referente ao servidor: PAINEIRAS- Servidor sem Lotação
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 214.260-2, Maria
das Graças Lucas de Almeida, PEBI D, 2º cargo, por motivo de incorreção na vigência, Ato n.º 60/2009, publicado em 05.08.09, onde se lê:
3º biênio a partir de 16.01.95, leia-se: 3º biênio a partir de 22.12.94;
MaSP 214.260-2, Maria das Graças Lucas de Almeida, PEBI D, 2º
cargo, por motivo de incorreção na vigência, Ato n.º 60/2009, publicado em 05.08.09, onde se lê: 5º biênio a partir de 13.09.99, leia-se: 5º
biênio a partir de 26.08.99; MaSP 214.260-2, Maria das Graças Lucas
de Almeida, PEBI D, 2º cargo, por motivo de incorreção na vigência,
Ato n.º 60/2009, publicado em 05.08.09, onde se lê: 6º biênio a partir
de 12.09.01, leia-se: 6º biênio a partir de 25.08.01.
REVOGAÇÃO – ATO N.º 12/2012
REVOGA NOS ATOS de Gratificação de Incentivo à Docência, a parte
referente aos servidores: ONÇA DE PITANGUI- EE. Zico Barbosa,
MaSP 488.953-1, Pedro Clementino Alves, REA3, 1º cargo, ato s/n.º,
publicado em 29.12.90, 1º biênio, em razão de exclusão de tempo, a
partir de 28.09.12; MaSP 488.953-1, Pedro Clementino Alves, REA3,
1º cargo, ato s/n.º, publicado em 22.08.91, 2º biênio, em razão de exclusão de tempo, a partir de 28.09.12; PARÁ DE MINAS- EE. Coronel
João Ferreira, MaSP 454.190-0, Lizete do Carmo Teodoro, PEBDI A,
1º cargo, Ato n.º 100/2000, publicado em 07.09.00, 1º biênio, em razão
de exclusão de tempo, a partir de 17.10.12.
QUINQUÊNIO – ATO N.º 59/2012
CE/1989 ao servidor: PARÁ DE MINAS- EE. Fernando Otávio, MaSP
364.717-9, Marcos Aurélio dos Santos, PEBII P / DI, 1º cargo, referente
ao 5º quinquênio magistério, sendo o 7º de sua vida funcional, a partir
de 14.06.11, sem efeito financeiro.
QUINQUÊNIO – ATO N.º 60/2012
CE/1989 aos servidores: BOM DESPACHO- EE. Coronel Robertinho,
MaSP 365.988-5, Maria Edsonina Campos Israel, PEBI A, 2º cargo,
referente ao 2º quinquênio magistério sendo o 4º de sua vida funcional,
a partir de 13.05.11, com direito ao vencimento a partir de 01.09.11,
data do retorno ao regime remuneratório anterior à Lei n.º 18.975/10;
EE. Irmã Maria, MaSP 251.971-8, Marli Resende de Oliveira, EEBII
E, 2º cargo, referente ao 6º quinquênio magistério a partir de 14.06.11,
com direito ao vencimento até 31.10.11, período em que esteve no
regime remuneratório anterior à Lei n.º 18.975/10.
RETIFICA, OS ATOS de Quinquênio referente ao servidor: PARÁ
DE MINAS- EE. Fernando Otávio, MaSP 364.717-9, Marcos Aurélio
dos Santos, PEBII P / DI, 1º cargo, por motivo de natureza incorreta,
ato s/n.º, publicado em 23.07.96, onde se lê: 2º quinquênio magistério
a partir de 03.09.93, data da averbação, leia-se: 1º quinquênio administrativo sendo o 2º de sua vida funcional, a partir de 03.09.93, data
da averbação; MaSP 364.717-9, Marcos Aurélio dos Santos, PEBII P
/ DI, 1º cargo, por motivo de natureza incorreta, ato s/n.º, publicado
em 23.07.96, onde se lê: 3º quinquênio magistério a partir de 03.09.93,
data da averbação, leia-se: 2º quinquênio administrativo sendo o 3º
de sua vida funcional, a partir de 03.09.93, data da averbação; MaSP
364.717-9, Marcos Aurélio dos Santos, PEBII P / DI, 1º cargo, por
motivo de natureza incorreta, Ato n.º 51/2006, publicado em 15.08.06,
onde se lê: 4º quinquênio magistério a partir de 13.06.96, leia-se: 2º
quinquênio magistério sendo o 4º de sua vida funcional, a partir de
13.06.96; MaSP 364.717-9, Marcos Aurélio dos Santos, PEBII P / DI,
1º cargo, por motivo de natureza incorreta, Ato n.º 51/2006, publicado
em 15.08.06, onde se lê: 5º quinquênio magistério a partir de 12.06.01,
leia-se: 3º quinquênio magistério sendo o 5º de sua vida funcional, a
partir de 12.06.01; MaSP 364.717-9, Marcos Aurélio dos Santos, PEBII
P / DI, 1º cargo, por motivo de natureza incorreta, Ato n.º 70/2006,
publicado em 15.08.06, onde se lê: 6º quinquênio magistério a partir de
12.06.06, leia-se: 4º quinquênio magistério sendo o 6º de sua vida funcional, a partir de 12.06.06.
RETIFICA, OS ATOS de Quinquênio Magistério referente ao servidor:
BOM DESPACHO- EE. Irmã Maria, MaSP 251.971-8, Marli Resende
de Oliveira, EEBII E, 2º cargo, por motivo de incorreção na vigência,
Ato n.º 03/2008, publicado em 29.01.08, onde se lê: 1º quinquênio a
contar de 31.05.87, leia-se: 1º quinquênio a partir de 10.11.87; MaSP
251.971-8, Marli Resende de Oliveira, EEBII E, 2º cargo, por motivo
onde se lê: 2º quinquênio a contar de 29.05.92, leia-se: 2º quinquênio a
partir de 15.06.91; MaSP 251.971-8, Marli Resende de Oliveira, EEBII
E, 2º cargo, por motivo de incorreção na vigência, Ato n.º 03/2008,
publicado em 29.01.08, onde se lê: 3º quinquênio a contar de 28.05.97,
leia-se: 3º quinquênio a partir de 13.06.96; MaSP 251.971-8, Marli
Resende de Oliveira, EEBII E, 2º cargo, por motivo de incorreção na
vigência, Ato n.º 03/2008, publicado em 29.01.08, onde se lê: 4º quinquênio a contar de 27.05.02, leia-se: 4º quinquênio a partir de 12.06.01;
MaSP 251.971-8, Marli Resende de Oliveira, EEBII E, 2º cargo, por
motivo de incorreção na vigência, Ato n.º 04/2008, publicado em
29.01.08, onde se lê: 5º quinquênio a contar de 30.05.07, leia-se: 5º
quinquênio a partir de 15.06.06.
RETIFICA, OS ATOS de Retificação de Quinquênio Magistério referente aos servidores: BOM DESPACHO- EE. Coronel Robertinho,
MaSP 365.988-5, Maria Edsonina Campos Israel, PEBI A, 2º cargo,
por motivo de publicação incorreta, Ato n.º 03/2007, publicado em
16.01.07, onde se lê: 2º quinquênio magistério a partir de 27.06.06,
sendo o 3º quinquênio de sua vida funcional, leia-se: 1º quinquênio
magistério a partir de 14.05.06, sendo o 3º de sua vida funcional.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO N.º 19/2012
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988, ao
servidor: PARÁ DE MINAS- SRE- Pará de Minas, Servidor em Adjunção, MaSP 265.396-2, Vilma Nogueira de Abreu Silva, PEBII P, 1º
cargo, a partir de 04.02.11, referente ao cargo de PEBV F, 1º cargo, com
direito ao vencimento a partir de 01.07.11, data do retorno ao regime
remuneratório anterior à Lei n.º 18.975/10.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO N.º 20/2012
art. 113 do ADCT combinado com art. 120 ADCT da CE/1989 e com
o inciso XIV do art. 37 CR/1988, ao servidor: BOM DESPACHO- EE.
Irmã Maria, MaSP 251.971-8, Marli Resende de Oliveira, a partir de
14.06.11, referente ao cargo de EEBII E, 2º cargo, com direito ao vencimento até 31.10.11, período em que esteve no regime remuneratório
anterior à Lei n.º 18.975/10.
RETIFICA, O ATO de Adicional por Tempo de Serviço referente ao
servidor: PARÁ DE MINAS- Servidor sem Lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 324.478-7, Edna Maria Fernandes da Silva, PEBI M, 1º cargo, por motivo de incorreção na vigência, Ato n.º 34/2009, onde se lê: a partir de 28.12.05, leia-se: a partir
de 25.05.05.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N.º 09/2012
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC n.º 41/2003, ao servidor: PITANGUI- EE. Francisca Campos Guimarães, MaSP 335.148-3,
Maria Elisa Rodrigues, PEBII J / DV, 1º cargo, a partir de 11.09.12.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N.º 10/2012
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/1988, com redação dada pela EC n.º 41/2003, ao servidor:
BOM DESPACHO- EE. Irmã Maria, MaSP 251.971-8, Marli Resende
de Oliveira, EEBII E, 2º cargo, a partir de 25.09.12.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N.º 49/2012
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: PARÁ DE MINAS- CESEC
Dona Afonsina, MaSP 265.297-2, Perpedigna Moreira Rios, PEBI F
/ DIII, 2º cargo, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de
18.10.12; EE. Coronel João Ferreira, MaSP 335.197-0, Maria Sinaire
de Faria Gonçalves e Silva, PEBII I / DIV, 1º cargo, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 20.05.12.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N.º 50/2012
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: PARÁ DE MINAS- SRE- PARÁ
DE MINAS- MaSP 335.186-3, Maria Madalena da Fonseca, ANEII I
/ DAD-3, 2º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
21.10.12.
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio – Concessão referente aos servidores: MARTINHO CAMPOS- EE. Francisco Dias, MaSP 803.152-8,
Mivaine Maria da Silva Barros, PEBI A, 1º cargo, por motivo de incorreção na vigência, Ato n.º 04/2009, publicado em 27.01.09, onde se lê:
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 26.06.07, leia-se:
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 24.07.07; BOM
DESPACHO- Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 388.533-2, Conceição Aparecida Gontijo, PEBII
A, 1º cargo, por motivo de regularização de sua vida funcional, Ato n.º
26/2004, publicado em 30.07.04, onde se lê: 03 meses referente ao 3º
quinquênio a partir de 03.03.04, leia-se: 01 mês referente ao 3º quinquênio a partir de 16.11.03; PARÁ DE MINAS- Servidor sem Lotação
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 252.609-3, Luzia
Araújo de Oliveira, PEBI G, 2º cargo, por motivo de concessão indevida, ato s/n.º, publicado em 15.11.95, onde se lê: 10 meses e 08 dias
referentes ao 1º e 2º quinquênios, leia-se: 09 meses e 03 dias referentes
ao 1º e 2º quinquênios.
ANULAÇÃO – ATO N.º 04/2012
ANULA NO ATO N.º 51/2010 referente ao servidor: BOM DESPACHO- Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 388.533-2, Conceição Aparecida Gontijo, PEBII A, 1º cargo,
na parte em que retificou, Férias-Prêmio – Concessão, publicado em
04.09.10, por motivo de retificação incorreta.
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio – Afastamento referente aos
servidores: DORES DO INDAIÁ- Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 265.255-0, Maristeli Rodrigues Araújo, PEBII L, 1º cargo, por motivo de regularização de sua vida
funcional, Ato n.º 38/2010, publicado em 08.07.10, onde se lê: 01 mês
referente ao 4º quinquênio a partir de 02.08.10, leia-se: 01 mês referente
ao 5º quinquênio a partir de 02.08.10; MARTINHO CAMPOS- Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
283.892-8, Matilde Corgozinho de Medeiros, ATBIV O, 1º cargo, por
motivo de incorreção, Ato n.º 17/2005, publicado em 22.06.05, onde se
lê: 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, leia-se: 01 mês referente ao 5º quinquênio de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONTAGEM EM DOBRO / APOSENTADORIA
– ATO N.º 13/2012
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do
ADCT da CE/1989, ao servidor: ESTRELA DO INDAIÁ- EE. Professor Antônio Ribeiro, MaSP 283.935-5, Regina Almeida, PEBII N,
2º cargo, concedidas pelos Atos s/n.º, n.º 04/1998, n.º 15/2004, e n.º
33/2009, publicados respectivamente em 04.08.95, 07.01.99, 15.06.04
e 21.07.09, 05 meses referentes aos 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios de exercício, restando-lhe 03 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO N.º 18/2012
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores: ABAETÉ- MaSP 239.896-4,
Maria Helena de Melo, ASBI F, 1º cargo, aposentada em 14.07.12,
referente ao saldo de 12 meses; BOM DESPACHO- MaSP 374.805-0,
Eliana Maria da Silva, PEBII P, 1º cargo, aposentada em 14.07.12, referente ao saldo de 11 meses; DORES DO INDAIÁ- MaSP 335.055-0,
Elizabeth Melato Bernardes Machado, PEBI H, 1º cargo, aposentada
em 11.08.12, referente ao saldo de 05 meses; IGARATINGA- MaSP
337.781-9, Maria Helena de Oliveira, PEBTI A, 1º cargo, aposentada
em 11.08.12, referente ao saldo de 10 meses e 26 dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N.º
41/2012
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: ESTRELA DO INDAIÁ- EE. Professor Antônio Ribeiro, MaSP
283.935-5, Regina Almeida, a partir da publicação, referente ao PEBII
N, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CF/1988, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a mensais mais 9 h/a
de extensão de carga horária; MARTINHO CAMPOS- EE. Dr. José
Gonçalves, MaSP 283.892-8, Matilde Corgozinho de Medeiros, a partir
da publicação, referente ao ATBIV O, 1º cargo, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 3º da EC 47/2005 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 135 h; PAINEIRASEE. Celestino Nunes, MaSP 214.260-2, Maria das Graças Lucas de
Almeida, a partir da publicação, referente ao PEBI D, 2º cargo, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/2003 c/c § 5º
do art. 40 da CF/1988 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a mensais mais 1 h/a de extensão de
carga horária; PARÁ DE MINAS- EE. Coronel João Ferreira, MaSP
265.396-2, Vilma Nogueira de Abreu Silva, a partir da publicação, referente ao PEBII P, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CF/1988, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a mensais mais 23 h/a de extensão de carga horária.
LICENÇA À GESTANTE – ATO N.º 25/2012
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 à servidora: PARÁ DE MINAS- Lotada na EE.
Ângela Maria de Oliveira e em exercício na EE. Joaquim Luiz Gonzaga, Ascensão, na função de Vice-Diretor, MaSP 556.275-6, Maria
Auxiliadora Galvão, PEBI A, 1º cargo, por um período de 120 dias, a
partir de 30.04.02, para regularização de sua vida funcional.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 41/2012
201, da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias aos servidores: PARÁ DE
MINAS- EE. Coronel João Ferreira, MaSP 477.488-1, Marília Helena
de Lima Costa, PEBI A, 2º cargo, a partir de 20.09.12; EE. Fernando
Otávio, MaSP 975.113-2, Maria Célia Espíndola Reis, ASBI C, 1º
cargo, a partir de 15.10.12; EE. Frei Concórdio, MaSP 1.019.495-9,
Jane Guimarães de Sousa Vieira, PEBI A, 1º cargo, a partir de 29.09.12;
PARÁ DE MINAS- ASCENSÃO- EE. Joaquim Luiz Gonzaga, MaSP
1.015.345-0, Andréia Guimarães Sousa Lopes, PEBI A / SE-V, 1º cargo,
a partir de 29.09.12; PEQUI- EE. Viriato Melgaço, MaSP 1.154.018-4,
José Roberto Barbosa, ATBI B, 1º cargo, a partir de 13.10.12.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 42/2012
201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952, por oito dias aos servidores: ABAETÉ- EE. Barão do Indaiá, MaSP 1.249.063-7, Maria Helena da Cunha,
PEBDI A, 1º cargo, a partir de 02.10.12; PARÁ DE MINAS- ASCENSÃO- EE. Joaquim Luiz Gonzaga, MaSP 1.015.345-0, Andréia Guimarães Sousa Lopes, PEBDI A, 2º cargo, a partir de 29.09.12.
LOTAÇÃO – ATO N.º 17/2012
Nos termos do artigo 75, inciso I, da Lei n.º 7.109, de 13 de outubro de
1977, lota após retorno de adjunção, o servidor: PARÁ DE MINAS- na
EE. Coronel João Ferreira, MaSP 265.396-2, Vilma Nogueira de Abreu
Silva, PEBII P, admissão 01, Regente de turma, a contar de 30.10.12.
RETIFICA, O ATO de Retificação de Mudança de Lotação referente
ao servidor: DORES DO INDAIÁ- EE. Irmã Luiza de Marilac, MaSP
335.260-6, Soraya Márcia Faria, PEBII O, 1º cargo, por motivo de
publicação incorreta, Ato n.º 03/2012, publicado em 25.09.12, onde
se lê: a contar do primeiro dia letivo de 1995, leia-se: a contar de
01.02.95.
29 352649 - 1
SRE de Patrocínio
Diretor: João Marques dos Santos
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 32/2012
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869 de 5/7/1952, por oito dias, do(s)
servidor(es): Patrocínio - E.E. “Amir Amaral”, MaSP 813877-8, José
Humberto Gonçalves, ASB I C, 1º cargo, a partir de 11/10/2012; Serra
do Salitre - E.E. “Cornélia Regina”, MaSP 686778-2, Ilderica Terezinha
Côrtes, PEBD I A, 1º cargo, a partir de 25/4/2012.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Ibiá - E.E. “São José”, MaSP 1.246078-8, Elisângela Aparecida Rodrigues de Oliveira para Elisângela Aparecida Rodrigues de
Oliveira Monteiro; Patrocínio - E.E. “José Eduardo Aquino”, MaSP
1.217365-4, Fabiana Cristina Pereira para Fabiana Cristina Pereira
Silva.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 47/2012
4º do Art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Patrocínio - E.E. “Amir
Amaral”, MaSP 691515-1, Arivalda dos Reis Marques Souza, PEB I
E – Matemática, 1º cargo, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 24/10/2012.
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Quinquênio referente(s) ao(s)
servidor(es): Patrocínio - E.E. “Cel. João Cândido de Aguiar”, MaSP
367382-9, Vânia Cláudia de Oliveira Marques, PEB II A, 1º cargo, Ato
nº 43/2010, publicado em 19/11/2010, por motivo de incorreção na data
da vigência do benefício, conforme conclusão de processo administrativo com rito sumário nº 57/2011, havendo cobrança dos valores recebidos indevidamente, onde se lê: referente ao 4º quinquênio a partir de
17/6/2010, leia-se: referente ao 4º quinquênio a partir de 9/7/2010.
29 352650 - 1
SRE de Sete Lagoas
Diretora: Adriana Márcia Ribeiro Ferrari
ANULAÇÃO ATO Nº.1291 /2012
ANULA NO ATO Nº. 1205/2012 referente a servidora: Sete Lagoas –
E.E João Fernandino Júnior, MaSP 272.782-4, Maria das Graças Costa
Rajão, PEBIB, cargo 02, na parte que concedeu retificação de FériasPrêmio Época Oportuna, publicado em 09/10/12, por motivo de duplicidade de publicação.
ANULAÇÃO – ATO Nº. 1287/2012
ANULA NOS ATOS 17/2007, 674/2010, 759/2010, referente a servidora: Sete Lagoas – E.E Bernardo Valadares de Vasconcellos, MaSP
244.492-5, Josélia Maria de Souza Farinha, EEBIID, cargo 02, na parte
que concedeu retificações de afastamento de Férias- Prêmio, publicado em 23/06/07, 07/05/10, 21/05/10, por motivo de incorreção nas
publicações.
FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº.1293/ 2012
AUTORIZA AFASTAMENTO DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do
art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº. 8656 de 02/07/2012
ao servidor: Sete Lagoas - SRE, MaSP 831.410-6, Evaldo Luiz Cardoso
Silva, ANEIIC, cargo 01, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO nº. 1286/ 2012
CONCEDE 03 MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Matozinhos – E.E Prof. Vitiza
Octaviano Viana, MaSP 366.896-9, Cecília Pereira Storino das Chagas,
PEBTIIG, cargo 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 28/07/12; MaSP 599.428-0, José Ulisses Gonçalves, PEBIA, cargo
02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 28/08/10; Sete
Lagoas – CESEC, MaSP 1055.213-1, Rosilene Boaventura Matos de
Paula, ATBIIC, cargo 01, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 08/03/12; SRE, MaSP 262.717-2, Maria Goretti Pereira Fernandes, ATEIIIJ, cargo 01, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir
de 12/10/12; MaSP 345.394-1, Divina Aparecida Venâncio Costa do
Altíssimo, PEBT1A, cargo 01, (em adjunção na APAE), referente ao 4º
qüinqüênio de exercício a partir de 26/03/12.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO ZONA RURAL – ATO Nº.1292
/2012.
CONCEDE FÉRIAS - PRÊMIO ZONA RURAL, nos termos do § 4º
do art. 31 e do art. 290 da CE/89, aos servidores: Santana de Pirapama
– E.E Cel. Domingos Diniz Couto, MaSP 323.934-0, Helena Maria Ferreira Liboreiro, PEBIB, cargo 01, 13 dias referente ao 1º qüinqüênio de
exercício a partir de 03/09/92; Sete Lagoas – E.E. Bernardo Valadares de Vasconcellos, MaSP 244.492-5, Josélia Maria de Souza Farinha,
EEBIID, cargo 02, 10 dias referente ao 1º decênio a partir de 15/09/93;
E.E Governador Juscelino, MaSP 324.022-3, Neusa Carvalho de Freitas, PEBIIJ, cargo 01, 01mês e 07 dias referente ao 1º qüinqüênio de
exercício a partir de 26/08/91; MaSP 345.440-2, Maria Aparecida Corrêa Coelho, PEBIIH, cargo 01, 01 mês e 06 dias referente ao 1º qüinqüênio de exercício a partir 10/01/92; E.E Maurilo de Jesus Peixoto,
MaSP 817.648-9, Tânia Coutinho Sapucaia, PEBIIH, cargo 02, 12 dias
referente ao 1º qüinqüênio de exercício a partir de 09/09/92.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA 5% (EFETIVO)
– ATO Nº.1283 /2012.
5%, nos termos da Lei n° 8.517, de 09/01/1984, da Lei n° 9.831, de
04/07/1989 e da Lei n° 9.957, de 18/10/1989, aos servidores: Araçaí
– E.E Profª. Maria da Conceição da Silva, MaSP 553.026-6, Gerriane
Costa Miranda Mingote, PEBIA, cargo 01, referente ao 9º biênio a partir 15/08/11; MaSP 978.840-7, Fabiana Guimarães Oliveira, PEBIA,
cargo 01, referente ao 6º biênio a partir de 28/04/11, com efeitos financeiros a partir de 01/06/11,( data de retorno ao VB); MaSP 1074.211-2,
Juliana SantAna de Paula, PEBIA, cargo 01, referente ao 3º biênio a
partir 27/02/11, com com efeitos financeiros a partir de 01/06/11, (data
de retorno ao VB); Prudente de Morais, E.E Antônio Delphino dos Santos, MaSP 388.887-2, Malvina Natividade Silva,PEBIIG, cargo 01,
referente ao 10º biênio a partir de 15/03/11, com efeitos financeiros
a partir 01/09/11(data de retorno ao VB ); MaSP 388.887-2, Malvina
Natividade Silva, PEBIA, cargo 02, referente ao 9º biênio a partir de
27/08/10; MaSP 879.492-7, Jaqueline da Paixão Cota, PEBIA, cargo
01, referente ao 6º biênio a partir de 05/01/11, com efeitos financeiros
a partir de 01/09/11, (data de retorno ao VB); MaSP 854.361-3, Maria
Aparecida Carvalho Fraga, PEBIA, cargo 02, referente ao 2º biênio a
partir de 13/05/06, referente ao 3º biênio a partir de 12/05/08, referente
ao 4º biênio a partir de 12/05/10.
QUINQUÊNIO ATO Nº.1285 /2012
Concede Quinquênio, nos termos do artigo 112 do ADCT da CE/1989,
aos servidores: Sete Lagoas – CESEC, MaSP 846.230-1, Maria Aparecida Gonçalves Nunes, ASBIC, cargo 01, referente ao 3º qüinqüênio
Administrativo a partir de 30/11/11.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº.1284/ 2012.
RETIFICA O ATO DE BIÊNIO, referente aos servidores: Santana de
Pirapama – E.E Juvelino Vieira de Àvila, MaSP 539.191-7, Marlene
Alves Marques Santos, PEBIA cargo 03, por motivo de incorreção nas
vigências, ato 553/2012, publicado em 29/05/12, onde se lê: referente
ao 4º biênio a partir de 14/05/08, leia-se: referente ao 4º biênio a partir de 15/04/08, onde se lê: referente ao 5º biênio a partir de 14/05/10,
leia-se: referente 5º biênio a partir de 15/04/10; Sete Lagoas – E.E
Júlio César Reis Oliveira, MaSP 944.878-8, Márcia Cristina Gonçalves, PEBIA, cargo 01, por motivo de incorreção nas vigências, ato
nº.23/2005, publicado em 17/09/05, onde se lê: referente ao 2º biênio a
partir de 23/06/04, leia-se: referente ao 2º biênio a partir de 23/05/04,
ato 19/2006, publicado em 23/09/06, onde se lê: referente ao 3º biênio
a partir de 24/07/06, leia-se: referente ao 3º biênio a partir de 23/06/06,
ato nº. 39/2008, publicado em 22/08/08, onde se lê: referente ao 4º
biênio a partir de 23/07/08, leia-se: referente ao 4º biênio a partir de
22/06/08, ato nº.1175/2010, publicado em 27/08/10, onde se lê: referente ao 5º biênio a partir de 23/07/10, leia-se: referente ao 5º biênio
a partir de 21/06/10.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO ATO Nº. 1288/2012
RETIFICA OS ATOS DE QUINQUÊNIO, do servidor: Sete LagoasE.E Prof. João Fernandino Júnior, MaSP 272.782-4, Maria das Graças
Costa Rajão, PEBIB, cargo 02, ato 95/2007, publicado em 21/12/07,
onde se lê: referente ao 4º quinquênio a partir de 17/03/07, leia-se: referente ao 4º quinquênio a partir de 11/02/07.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº.1290 /2012
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS – PRÊMIO, do servidor: Caetanópolis – E.E Profª Célia Maria Barbosa, MaSP 333.114-7,
Eliana Guimarães da Silva Martins, PEBIIC, cargo 01, por motivo de
incorreção na vigência, ato nº. 07/2007, publicado em 31/03/07, onde
se lê: 03 meses referente ao 5º qüinqüênio de exercício a partir de
03/08/06, leia-se: 03 meses referente ao 5º qüinqüênio de exercício a
partir de 19/09/06.
RETIFICAÇÃO–ATO Nº 1294/2012
RETIFICA O ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ao servidor: Sete Lagoas - SRE, em afastamento preliminar à aposentadoria,
Masp 269.040-2, Marta Helena de Souza Ramos, cargo 01, PEBIIP,
por motivo de incorreções na publicação, ato nº 576/10, publicado em
15/04/10, onde se lê, direito à percepção de: biênio( 4491 ), leia-se,
direito à percepção de: biênio( 4491 ) e à continuidade de percepção da
gratificação por curso de pós-graduação no percentual de 10%.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº.1289/2012
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO DE FÉRIAS-PRÊMIO, dos
servidores: Sete Lagoas - E.E Bernardo Valadares de Vasconcellos,
MaSP 244.492-5, Josélia Maria de Souza Farinha, EEBIID, cargo 02,
por motivo de incorreção na publicação, ato 22/2006, publicado em
23/09/06, onde se lê: por 02 meses a partir de 25/09/06 referente ao 1º
decênio, leia-se: por 02 meses e 15 dias a partir de 25/09/06, referente
ao 4º quinquênio de exercício; MaSP 539.108-1, Vanda Lúcia Marques Lourenço Paula, PEBIIG, cargo 01, por motivo de afastamento
de licença de saúde, ato nº. 1123/2012, publicado em 28/09/12, onde
se lê: por 02 meses a partir de 15/10/12, referente ao 4º quinquênio de
exercício, leia-se: por 02 meses a partir de 28/10/12, referente ao 4º
quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO–ATO Nº 1294/2012
RETIFICA O ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ao servidor: Sete Lagoas - SRE, em afastamento preliminar à aposentadoria,
Masp 269.040-2, Marta Helena de Souza Ramos, cargo 01, PEBIIP,
por motivo de incorreções na publicação, ato nº 576/10, publicado em
15/04/10, onde se lê, direito à percepção de: biênio( 4491 ), leia-se,
direito à percepção de: biênio( 4491 ) e à continuidade de percepção da
gratificação por curso de pós-graduação no percentual de 10%.
29 352652 - 1
SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria da Conceição Fernandes Gazzinelli
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor: UMBURATIBA – EE Aparício Alves Murta, Masp 635038-3-01, Gelza do
Socorro Soares Farias, PEBIA, a partir de 20/06/12;
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
aos servidores: ITAMBACURI – EE Madre Serafina de Jesus, Masp
240859-9-01, José dos Santos, a partir de 05/02/05, referente ao cargo
de ASBIC; LADAINHA – EE Nossa Senhora do Rosário, Masp
291773-0-01, Maria do Carmo Avelino Gusmão, a partir de 26/03/07,
referente ao cargo de PEBIP/D3A;
29/12
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por oito dias, ao(s) servidor(es): TEÓFILO OTONI – EE de Liberdade,
Masp 1000044-6-02, Ivone Aparecida Alves da Rocha, PEBR2A, a partir de 22/06/12;
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos do art. 201,”b”, da Lei
nº 869, de 05/07/1952, por 08 dias, ao servidor: SANTA HELENA DE
MINAS – EE Raul Rodrigues Salomão, Masp 636079-6-01, Adalberto
Augusto de Oliveira, EEBIA, a partir de 06/07/12; TOPÁZIO/TEÓFILO OTONI – EE Artur Bernardes, Masp 1156618-9-01, Maria Kátia
Gonçalves Santos, PEBR2A, a partir de 01/10/12;
106/12
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: ITAMBACURI – EE Madre Serafina de Jesus, Masp 3482171-01, Ildete Figueiredo Dantas, a partir de 09/12/10, referente ao
PEB2F, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
correspondente à carga horária de 114 h/a; JAMPRUCA – EE Coronel
Antonio Lopes, Masp 304396-5-01, Maria Paulo de Oliveira, a partir
de 04/09/09, referente ao ASB1I, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral;
LADAINHA – EE Nossa Senhora do Rosário, Masp 291773-0-01,
Maria do Carmo Avelino Gusmão, a partir de 27/03/07, referente ao
PEBIP/D3A, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a; TOPÁZIO – EE Artur Bernardes, Masp 629355-9-01, Eulália Maria das Graças Tiburcio, a partir
da data da publicação deste ato, referente ao PEBIA, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a;
107/12
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da
CE/1988, do servidor: TEÓFILO OTONI – EE Bom Jesus, Masp
248695-9-02, Dorilma Bitencourt Magalhães, a partir de 06/02/11,
referente ao EEB2G, com direito à média das remunerações de contribuição nos termos do Art. 40 § 1º, II, da CF/88, com redação dada pela
EC 41/03, a proventos proporcional a 9440 dias de exercício;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 108/12
POR INVALIDEZ, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, dos
servidores: ÁGUAS FORMOSAS – EE Capitão Inácio Soares, Masp
634895-7-01, Elismar Cordeiro Pedrosa, a partir de 03/05/10, referente
ao ASBIC, com direito nos termos art. 40, § 1º inciso I da CF/88, c/c
Art.8º, inciso III, alínea “a”, § 2º inciso III da LC 64/02, a proventos
integrais, correspondente à média das remunerações de contribuição,;
Masp 317124-6-01, Maria de Lourdes Oliveira Amador, a partir de
31/01/08, referente ao ASBIA, com direito nos termos art. 40, § 1º
inciso I da CF/88, Art.8º, inciso III, § 2º da LC 64/02, a proventos proporcionais a 9349 dias de exercício; Masp 839892-7-02, Silvânia
Rodrigues Alves, a partir de 24/01/12, referente ao PEBIA, com direito
nos termos art. 40, § 1º da CF/88 c/c art. 8º, III § da LC 64/02, a proventos proporcionais a 3062 dias de exercício, correspondente à média das
remunerações de contribuição, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a; ATALÉIA – EE Professora Hermínia
Pereira de Almeida, Masp 215108-2-02, Zelita Prates de Araújo, a partir de 06/06/06., referente ao EEBIA, com direito, nos termos art. 40, §
1º inciso I da CF/88, Art.8º, inciso III, da LC 64/02, a proventos proporcionais a 9942 dias de exercício; CARAÍ – EE Dom José de Haas, Masp
326727-5-03, Antonia da Silva Medeiros, a partir de 04/05/10, referente
ao ATB1E, com direito, nos termos Art. 40, parágrafo 1º, inciso I da
CF/88, c/c Art. 8º, inciso III, alínea “a”, § 2º, inciso III da LC nº 64/02,
a proventos integral, correspondente à média das remunerações de contribuição; CARLOS CHAGAS – EE Dr. João Beraldo, Masp 3436235-01, Maria do Rosário Luz, a partir de 09/11/04, referente ao ASBIC,
com direito nos termos art. 8º inciso III da LC nº 64/02 do Art. 108, alínea “c” da Lei 869 de 1952 a proventos proporcional a 9826 dias de
exercício; EE Geraldo de Souza Norte, Masp 952644-3-01, Vanuza
Batista Cruz Costa, a partir de 24/05/11, referente ao PEBIA, com
direito, nos termos Art. 40, parágrafo 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º,
inciso III, alínea “b”, da LC nº 64/02, a proventos proporcionais a 3797
dias de exercício, correspondente à média das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de
95 h/a; CATUJI – EE de Ensino Fundamental, Masp 667054-1-02,
Maria Isabel Ferreira de Morais, a partir de 09/11/11, publicado em
09/11/11, referente ao PEBIA, com direito, nos termos Art. 40, parágrafo 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, inciso III, alínea “b”, da LC nº
64/02, a proventos proporcionais a 9589 dias de exercício, correspondente à média das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a; FREI GASPAR –
EE Salmen Bukzen, Masp 895216-0-01, Maria da Glória Gomes Leal,
a partir de 24/08/09, referente ao ATBIA, com direito, nos termos Art.
40, parágrafo 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, inciso III, da LC nº
64/02, c/c art. 108, alínea “c”, da Lei 869/52, a provento proporcional a
4084 dias de exercício; ITAMBACURI – EE Madre Serafina de Jesus,
Masp 348217-1-02, Ildete Figueiredo Dantas, a partir de 09/12/10, referente ao PEBIIA, com direito, nos termos Art. 40, parágrafo 1º, inciso I
da CF/88, c/c Art. 8º, inciso III, alínea “b”, da LC nº 64/02, a proventos
proporcional a 7748 dias de exercício, correspondente à média das
remunerações de contribuição, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a; JAMPRUCA – EE Coronel Antonio
Lopes, Masp 826568-8-01, Walter Andrade Ferreira Júnior, a partir de
08/11/10, referente ao PEBIA, com direito, nos termos Art. 40, parágrafo 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, da LC nº 64/02, a proventos
proporcional a 6474 dias de exercício, correspondente à média das
remunerações de contribuição, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a; Masp 826568-8-02, Walter Andrade
Ferreira Júnior, a partir de 08/11/10, referente ao PEBIA, com direito,
nos termos Art. 40, parágrafo 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, inciso
III, alínea “b” da LC nº 64/02, a proventos proporcional a 6128 dias de
exercício, correspondente à média das remunerações de contribuição,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 114 h/a;
LADAINHA – EE de Ladainha, Masp 326702-8-02, Adna Sales Guedes Pena, a partir de 27/07/11, referente ao PEBIA, com direito, nos
termos Art. 40, parágrafo 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, inciso III,
alínea “b” da LC nº 64/02, a proventos proporcional a 6039 dias de
exercício, correspondente à média das remunerações de contribuição,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a;
EE Engenheiro Wenefredo Portella, Masp 819382-3-01, Maria Amélia
Esteves Soares, a partir de 12/04/10, referente ao PEBIA, com direito,
nos termos Art. 40, parágrafo 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, inciso
III, alínea “a”, § 2º, inciso III da LC nº 64/02, a proventos integrais,
correspondente à média das remunerações de contribuição, sendo a
última remuneração correspondente à carga horária de 118 h/a; MALACACHETA – EE Stella Abrantes, Masp 326810-9-01, Geni Ferreira
Mendes, a partir de 01/06/10, referente ao PEBIA/Professor de educação básica, com direito, nos termos Art. 40, parágrafo 1º, inciso I da
CF/88, c/c Art. 8º, inciso III, alínea “a” , § 2º, inciso III, da LC nº 64/02,
a proventos integral correspondente à média das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 149 h/a; NANUQUE – EE Stella Matutina, Masp 638557-9-01,
Saint Clair Teixeira Nunes, a partir de 16/02/11, referente ao PEBIA,
com direito, nos termos Art. 40, parágrafo 1º, inciso I da CF/88, c/c Art.
8º, inciso III, alínea “a” , § 2º, inciso III, da LC nº 64/02, a remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; POTÉ – EE João
Ferreira de Oliveira, Masp 326731-7-01, Aurea Nardeli Sampaio Viana,
a partir de 26/03/09, referente ao PEBIA, com direito, nos termos Art.
40, parágrafo 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, § 2º da LC nº
64/02, a proventos integrais, correspondente à média das remunerações
de contribuição; TEÓFILO OTONI – EE Bom Jesus, Masp 3267218-01, Angela Luiza Negreiros Ramos de Mello, a partir de 15/12/10,
referente ao PEBIP/D3A, com direito, nos termos Art. 40, parágrafo 1º,
inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, inciso III, alínea “b” da LC nº 64/02, a
proventos proporcional a 8335 dias de exercício, correspondente à
média das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 108 h/a; Masp 270396-5-02, Maria
do Rosário Ferreira Rocha, a partir de 10/08/11, referente ao PEBTIA,
com direito, nos termos Art. 40, parágrafo 1º, inciso I da CF/88, c/c Art.
8º, inciso III, alínea “b” da LC nº 64/02, a proventos proporcional a
8394 dias de exercício, correspondente à média das remunerações de
contribuição, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 113 h/a; EE Deputado Geraldo Landi, Masp 234113-9-02, Maria
do Rosário Linhares Alves, a partir de 14/10/10, referente ao EEB2A,
com direito, nos termos Art. 40, parágrafo 1º, inciso I da CF/88, inciso
III, alínea “b” da LC nº 64/02, a proventos proporcional a 9054 dias de
exercício; EE Dr. Waldemar Neves da Rocha, Masp 389772-5-01, Francisco de Assis Almeida Cangussu, a partir de 09/10/07, referente ao
ATB3C, com direito, nos termos Art. 40, parágrafo 1º, inciso I da
CF/88, c/c Art. 8º, inciso III, da LC 64/02, c/c art.108, alínea “c” da Lei
869/52, proporcional a 3491 dias de exercício; EE Glória Penchel,
Masp 326988-3-01, Marly de Fátima Pereira Pagoto, a partir de
04/10/11, referente ao EEB2A, com direito, nos termos Art. 40, parágrafo 1º, inciso I da CF/88, com redação EC/41/03 art. 8º, inciso III, da
LC nº 64/02, a proventos proporcional a 7241 dias de exercício;
PEDRO VERSIANI/TEÓFILO OTONI – EE de Pedro Versiani, Masp
1010414-9-01, Giovani de Oliveira Soares, a partir de 03/09/09, referente ao PEBIA, com direito, nos termos Art. 40, parágrafo 1º, inciso I
da CF/88, c/c Art. 8º, inciso III, da LC 64/02, c/c art.108, alínea “c” da
Lei 869/52, proporcional a 2907 dias de exercício, correspondente à
média das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 108 h/a; TOPÁZIO/TEÓFILO
OTONI - EE de Ensino Fundamental e Médio, Masp 451896-5-01,
Luzia Maria Barbosa, a partir de 03/01/12, referente ao ASBIC, com
direito, nos termos Art. 40, parágrafo 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º,
inciso III, alínea “a” , § 2º, inciso III, da LC nº 64/02, a proventos integrais, correspondente à média das remunerações de contribuição;
ALTERA OS NOMES, à vista de documento apresentado, do servidor:
TEÓFILO OTONI – EE de Liberdade, Masp 1000044-6, Ivone Aparecida Alves da Rocha para Ivone Aparecida Rocha de Assis;
ANULA os Atos referentes aos servidores: TEÓFILO OTONI - Servidor em adjunção APAE de Teófilo Otoni, Masp 326907-3-01, Maria
Elena Alcantara Silva, PEB2B, na parte em que retificou afastamento
preliminar à aposentadoria, Ato nº 110/12, publicado em 15/08/12, por
motivo de impossibilidade de retificar;
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: TEÓFILO OTONI – Servidor
em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 389772-5-01, Francisco de Assis Almeida Cangussu, ATB3C, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 19/03/02; Masp 326988-3-01, Marly de Fátima
Pereira Pagoto, referente ao saldo de 01 mês, cargo EEB2A;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA e
ADICIONAIS – ATO Nº 20/12
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA E ADICIONAIS, nos termos do inciso I e II
do art. 114, do ADCT da Constituição Estadual de 21/09/1989, ao servidor: LADAINHA – EE Nossa Senhora do Rosário, Masp 291773-0-01,
Maria do Carmo Avelino Gusmão, PEBIP/D3A, concedidas pelos Atos
nº 17/94, 221/98 e nº 77/05, publicados respectivamente em 13/04/94,
05/08/98 e 22/06/05, 04 meses e 16 dias, referentes ao 1º decênio de
exercício, restando-lhe 07 meses e 14 dias;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 33/12
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, aos servidores: ÁGUAS FORMOSAS – Masp
317124-6-01, Maria de Lourdes Oliveira Amador, referente ao saldo de
02 meses, cargo ASBIA; ATALÉIA – Masp 215108-2-02, Zelita Prates de Araújo, referente ao saldo de 04 meses, cargo EEBIA; ITAMBACURI – Masp 348217-1-02, Ildete Figueiredo Dantas, referente ao
saldo de 04 meses e 23 dias, cargo PEBIA; CARLOS CHAGAS – Masp
343623-5-01, Maria do Rosário Luz, referente ao saldo de 04 meses,
cargo ASBIC; LADAINHA – Masp 326702-8-02, Adna Sales Guedes
Pena, referente ao saldo de 03 meses, cargo PEBIA; Masp 8193823-01, Maria Amélia Esteves Soares, referente ao saldo de 03 meses,
cargo PEBIA; MALACACHETA – Masp 326810-9-01, Geni Ferreira
Mendes, referente ao saldo de 06 meses, cargo PEBIA; OURO VERDE
DE MINAS – Masp 374606-2-02, Nádia Fernandes Lopes, referente ao
saldo de 09 meses, cargo PEBT2A; POTÉ – Masp 326731-7-01, Áurea
Nardeli, Sampaio Viana, referente ao saldo de 04 meses e 03 dias, cargo
PEBIA; TEÓFILO OTONI – Masp 316796-2-01, Ana Ramos Batista,
referente ao saldo de 02 meses, cargo ASBIC; Masp 248695-9-02,
Dorilma Bitencourt Magalhães, referente ao saldo de 10 meses, cargo
EEB2G; Masp 326721-8-01, Angela Luiza Negreiros Ramos de Mello,
referente ao saldo de 12 meses e 17 dias, cargo PEBIP/D3A; Masp
389772-5-01, Francisco de Assis Almeida Cangussu, referente ao saldo
de 03 meses, cargo ATB3C;
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 33/12
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879 de 27/05/10, à servidora: SETUBINHA – EE
Soturno da Mata, Masp 1018929-8-01, Gilceia de Oliveira Catarina,
PEBIA/DV, a partir de 17/10/12;
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 11/12
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): CONCÓRDIA DO
MUCURI/LADAINHA – EE de Concórdia do Mucuri, Masp 11044427-01, Lenilson Soares Ribeiro, PEBIA, a partir de 29/07/12; PADRE
PARAÍSO – EE Dr. Cândido Ulhôa, Masp 1119495-8-01, Rodrigo Wilson dos Santos, PEBRIIA, a partir de 27/09/12;
QUINQUÊNIO – ATO Nº 62/12
CONCEDE Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
aos servidores: ÁGUAS FORMOSAS – EE Capitão Inácio Soares,
Masp 634895-7-01, Elismar Cordeiro Pedrosa, ASBIC, referente ao
4º quinquênio administrativo, a partir de 16/12/09; LADAINHA – EE
Engenheiro Wenefredo Portella, Masp 819382-3-01, Maria Amélia
Esteves Soares, PEBIA, referente ao 3º quinquênio de magistério, a
partir de 06/06/09; EE Nossa Senhora do Rosário, Masp 291773-0-01,
Maria do Carmo Avelino Gusmão, PEBIP/D3A, referente ao 5º quinquênio de magistério, a partir de 26/03/07;
RETIFICA, o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor: POTÉ – EE João Ferreira de Oliveira, Masp 6364988-01, Darcy Alves dos Santos, ASBIA, por motivo de incorreção na
proporcionalidade dos dias, Ato nº 04/10, publicado em 02/02/10,
onde se lê: contribuição proporcional à razão de 7.918 dias/10950
dias, leia-se: contribuição proporcional à razão de 7923 dias/10950
dias; EÓFILO OTONI - Servidor em adjunção APAE de Teófilo Otoni,
Masp 326907-3-01, Maria Elena Alcantara Silva, PEB2B, por motivo
de incorreção no cargo e na carga horária, Ato nº 69/12, publicado em
07/08/12, onde se lê: cargo PEB2/IIG, carga horária 108 h/a, leia-se:
Cargo PEB2/IIB, carga horária 116 h/a; Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 156093-7-02, Jocélia Aguilar de Sousa,
PEBIA, por motivo de incorreção na vigência do benefício, Ato nº
64/10, publicado em 02/11/10, onde se lê: a partir de 16/10/10, leia-se
a partir de 16/09/10;
RETIFICA, o Ato de Afastamento de Férias-Prêmio, ao servidor:
ÁGUAS FORMOSAS – EE Capitão Inácio Soares, Masp 835177-7-01,
Maria Cecília Gadelha Torres de Santana, ATB2C, Ato nº 28/12, publicado em 13/09/12, por motivo de incorreção no nome da servidora,
onde se lê: Maria Cecília Gardelha Torres de Santana, leia-se: Maria
Cecília Gadelha Torres de Santana;
RETIFICA, o Ato de Concessão de Férias-Prêmio, referente aos servidores: MACHACALIS – EE José de Alencar, Masp 291517-1-01,
Denúsia de Azevedo Teixeira, ATB4O, Ato nº 72/10, publicado em
07/12/10, por motivo de incorreção na data da vigência do benefício,
onde se lê: 6º quinquênio de férias prêmio a partir de 18/04/10, leia-se:
6º quinquênio de férias prêmio a partir de 24/08/11; Masp 291517-1-01,
4º quinquênio de férias prêmio a partir de 26/08/01; Masp 291517-1-01,
5º quinquênio de férias prêmio a partir de 25/08/06;
RETIFICA, o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: ITAMBACURI – EE Madre Serafina de Jesus, Masp 317063-6-01, Maria
de Fátima Soares Mendonça, ASB2C, Ato nº 54/09, publicado em
29/09/09, por motivo de incorreção no Masp e na natureza do quinquênio, onde se lê: 5º quinquênio de magistério a partir de 25/05/08, Masp
3170633-6, leia-se: 5º quinquênio administrativo, a partir de 25/05/08,
Masp 317063-6;
29 352655 - 1
SRE Metropolitana A
Diretora:Elci Pimenta Costa Santos
METROPOLITANA A
DIRETORA – ELCI PIMENTA COSTA SANTOS
Gratificação de Incentivo à Docência – 5% Ato GTAP N° 055 /2012
Concede gratificação de incentivo à docência – 5%, nos termos da
Lei n° 8.517, de 09/01/1984, da Lei N.º 9.831, de 04/07/1989 e da Lei
N.º 9.957, de 18/10/1989, a: servidora sem lotação, em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria : - Barão de Cocais, MASP 334.055-1,
Ana Viana de Freitas Carmo, PEBIE, cargo 01, referente ao 1°, 2° e
3° biênios, a partir de 30/06/1990, data do exercício como efetivo; Belo Horizonte, MASP 327.831-4, Lucimara Alves Graciano, PEBTIA, cargo 01, referente ao 1° e 2° biênios, a partir de 01/02/1990,
data do efetivo exercício; MASP 333.434-9, Jerson da Silva, PEBT2A,
cargo 01, referente ao 1° e 2° biênios, a partir de 14/10/1992, data da
efetivação.
Quinquênio Magistério – Ato GTAP N° 086/2012
Concede Quinquênio, nos termos do Inciso I, parágrafo único do art.
31, da CE/1989, à servidora em afastamento preliminar à aposentadoria: - Belo Horizonte, MASP 333.434-9, Jerson da Silva, PEBT2A,
cargo 01, referente ao 1° quinquênio, a partir de 14/10/1992, data da
efetivação.
Adicional por Tempo de Serviço – Ato GTAP N.º 058/2012
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 ADCT
da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CF/88, a servidora em afastamento preliminar à aposentadoria: Belo Horizonte, MASP 273.802-9,
Maria Ines Porto da Silva Moreira, a partir de 01/05/2007, referente ao
ATB3M, cargo 01.
Férias-prêmio Concessão – Ato GTAP N° 096 /2012
Concede três meses de Férias-prêmio, nos termos do §4° do art.31
da CE/1989, à servidora em afastamento preliminar à aposentadoria:
- Belo Horizonte, MASP 215.697-4, Udsonina da Natividade Sampaio Pinto, PEBT1P, cargo 01, referente ao 6° quinquênio de exercício, a partir de 07/06/2006; MASP 253.464-2, Maria Jesus de Oliveira,
PEB1I, cargo 01, referente ao 6° quinquênio de exercício, a partir de
02/03/2006.
Férias-Prêmio/Conversão em Espécie – Ato GTAP N° 051/2012
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, aos servidores: - Brumadinho, MASP 220.074-9, Walter
Teixeira, referente ao saldo de 06 meses e 15 dias, do PEBT2I, cargo
01.
Retificação – Ato GTAP N.º 391/2012
Retifica o ato de Afastamento Preliminar a Aposentadoria: servidora
em afastamento preliminar a aposentadoria, Bonfim, MASP 287.350-3,
Maria de Fatima Marques Aguiar, PEBIG, cargo 01, por motivo de
incorreção na carga horária, ato n° 100/2007, publicado em 02/11/2007,
onde se lê:. a partir 25/10/2007, correspondente à carga horária de 108
h/a; leia-se: a partir de 25/10/2007, correspondente a carga horária de
112 h/a.
Retifica o ato de Gratificação de Incentivo a Docência, servidora sem
lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, - Belo Horizonte,
MASP 333.434-9, Jerson da Silva, PEBT2A, cargo 01, por motivo de
efetivação, ato publicado em 19/02/1993 onde se lê: 3° biênio a partir
de 20/08/1989 e 4° biênio a partir de 20/02/1992; leia-se: 3° e 4° biênio
a partir de 14/10/1992, data da efetivação.
Retificação – Ato GTAP N.º 393 /2012
Retifica o ato de Quinquênio: servidora em afastamento preliminar a
aposentadoria, - Barão de Cocais, MASP 334.055-1, Ana Viana de Freitas Carmo, PEBIE, cargo 01, por motivo de nomeação para cargo efetivo, ato n° 40/2000, publicado em 03/03/2000, onde se lê: 1° quinquênio a/c de 06/07/1986; leia-se: 1° quinquênio a/c de 30/06/1990, data do
exercício como efetiva; Belo Horizonte, MASP 273.802-9, Maria Ines
Porto da Silva Moreira, ATBIIIM, cargo 01, por motivo de incorreção
na vigência, ato n° 66/2007, publicado em 26/10/2007, onde se lê: referente ao 6° quinquênio a partir de 25/04/2007; leia-se: 6° quinquênio
adm a partir de 01/05/2007.
Retifica o ato de Adicional por Tempo de Serviço: servidora em afastamento preliminar a aposentadoria, Belo Horizonte, MASP 218.584-1,
Maria Teresinha Candido de Araújo, PEBTID, cargo 01, por motivo
de incorreção na vigência, ato publicado em 23/11/2007, onde se lê:
a partir de 13/11/2007; leia-se: a partir de 27/04/2007, data do retorno
ao exercício do cargo; - Bonfim, MASP 287.350-3, Maria de Fátima
Marques Aguiar, PEBIG, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, ato n° 72/2007, publicado em 02/11/2007, onde se lê: a partir de
03/02/2007; leia-se: a partir de 11/05/2006; - Brumadinho, MASP
231.955-6, José Marcio dos Santos, PEB1L, cargo 02, por motivo de
incorreção na vigência, ato 49/2008, publicado em 19/09/2008, onde
se lê: a partir de 22/01/2004; leia-se: a partir de 31/08/2004; Raposos, MASP 321.347-7, Edila da Conceição Campos Silva, PEBTIA,
cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, ato 53/2011, publicado
em 31/12/2011, onde se lê: a partir de 11/05/2006; leia-se: a partir de
12/05/2007.
Retifica o ato de Férias-Prêmio/Contagem em Dobro/Adicionais: servidora em afastamento preliminar a aposentadoria, Santa Luzia, MASP
327.424-8, Hilda Maria Chaves de Paula, PEBTIC, cargo 01, por motivo
de incorreção no texto, ato n° 75/2006, publicado em 11/05/2006, onde
se lê: 05 meses e 24 dias; leia-se: 02 meses e 11 dias.
Revogação - Ato GTAP N.º 107/2012
Revoga no ato, publicado em 06/01/1989, de Gratificação de Incentivo a Docência - 1° Biênio, servidora em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria: - Belo Horizonte, MASP 333.434-9, Jerson da Silva,
PEBT2A, cargo 01, em razão de efetivação, a partir de 14/10/1992.
Revoga no ato, publicado em 07/12/1989, de Gratificação de Incentivo a Docência - 2° Biênio, servidora em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria: - Belo Horizonte, MASP 333.434-9, Jerson da Silva,
PEBT2A, cargo 01, em razão de efetivação, a partir de 14/10/1992.
Revoga no ato, publicado em 19/11/1988, de Gratificação de Incentivo
a Docência - 1°, 2° e 3° Biênios, servidora em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria: - Barão de Cocais, MASP 334.055-1, Ana Viana de
Freitas Carmo, PEBIE, cargo 01, em razão de nomeação para cargo
efetivo, a partir de 30/06/1990.
Revoga no ato n° 03/1988, publicado em 05/11/1988, de Gratificação
de Incentivo a Docência – 1° e 2° Biênios, servidora em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria: - Belo Horizonte, MASP 327.831-4, Lucimara Alves Graciano, PEBT1A, cargo 01, em razão de efetivação, a
partir de 01/02/1990.
Revogação - Ato GTAP N.º 111 /2012
Revoga no ato, publicado em 05/07/1989, de Quinquênio - 1° Quinquênio, servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria: - Belo
Horizonte, MASP 333.434-9, Jerson da Silva, PEBT2A, cargo 01, em
razão de efetivação, a partir de 14/10/1992.
Anulação – Ato GTAP N.º 094/2012.
Anula no ato n° 49/2006, de Férias-Prêmio/Contagem em Dobro para
Aposentadoria, referente ao servidor (a) sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria: - Barão de Cocais, MASP 272.974-7, Argeliva Dionísia Silva Felix, PEBIO, cargo 01, na parte em que concedeu,
Férias-Prêmio/Contagem em Dobro para Aposentadoria, publicado em
05/12/2006, por motivo de ser desnecessário para o implemento do
tempo de serviço.
Anulação – Ato GTAP N.º 095/2012.
Aposentadoria e Adicionais, referente ao servidor (a) sem lotação,
em afastamento preliminar à aposentadoria: - Belo Horizonte, MASP
218.584-1, Maria Teresinha Candido de Araujo, PEBT1D, cargo 01, na
parte em que autorizou, Contagem em Dobro das Férias-Prêmio para
Aposentadoria e Adicionais, publicado em 23/11/2007, por motivo
de não ter ser sido necessário para o implementação do tempo para
aposentadoria.
29 352584 - 1
SRE Metropolitana B
Diretora: Maria de Lourdes Rodrigues Fassy
METROPOLITANA B
DIRETORA - MARIA DE LOURDES RODRIGUES FASSY
Gratificação de Incentivo à Docência – 5% Ato GTAP N° 056 /2012
Concede gratificação de incentivo à docência – 5%, nos termos da Lei
n° 8.517, de 09/01/1984, da Lei N.º 9.831, de 04/07/1989 e da Lei N.º
9.957, de 18/10/1989, a: servidora sem lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria: - Contagem MASP 332.254-2, Lucia Maria da
Silveira Macedo Santos, PEBT2E, cargo 01, referente ao 1° e 2° biênios, a partir de 31/01/1990, data da nomeação para cargo efetivo.
Concede Quinquênio, nos termos do Inciso I, parágrafo único do art.
31, da CE/1989, à servidora em afastamento preliminar à aposentadoria: Contagem- MASP 332.254-2, Lucia Maria da Silveira Macedo
Santos, PEBT2E, cargo 01, referente ao 1° quinquênio, a partir de
31/01/1990, data da nomeação para cargo efetivo.
Adicional por Tempo de Serviço – Ato GTAP N.º 059/2012
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113
ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CF/88, a servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria: Belo Horizonte, MASP
322.415-1, Maria Inêz Carvalho de Souza Calçavara, a partir de
23/05/2005, referente ao PEBIF, cargo 01.
Férias-prêmio Concessão – Ato GTAP N° 097/2012
da CE/1989, à servidora em afastamento preliminar à aposentadoria: Belo Horizonte, MASP 322.415-1, Maria Inêz Carvalho de Souza Calçavara, PEBIF, cargo 01, referente ao 5° quinquênio de exercício, a
partir de 23/05/2005.
da CE/1989, aos servidores: - Belo Horizonte, MASP 373.454-8,
Gabriel Pro Batista Nepomuceno, referente ao saldo de 02 meses, do
PEB1A, cargo 01.
Retifica o ato de Afastamento Preliminar a Aposentadoria: servidora
em afastamento preliminar a aposentadoria, - Ibirité, MASP 298.937-4,
Cacilda Aparecida dos Reis Santos, PEBIA, cargo 02, por motivo de
incorreção no texto, ato n° 317/2012, publicado em 07/09/2012, onde
se lê:. a partir 24/09/20047; leia-se: a partir de 24/09/2007.
lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, - Contagem MASP
332.254-2, Lucia Maria da Silveira Macedo Santos, PEBT2E, cargo
01, por motivo de nomeação para cargo efetivo, ato publicado em
05/12/1992, onde se lê: 3° biênio a partir de 31/12/1987; leia-se: 3°
biênio a partir de 31/01/1990, data da nomeação.
Retifica o ato de Quinquênio: servidora em afastamento preliminar a aposentadoria, Betim, MASP 320.462-5, Maria Terezinha de
Rezende, PEBTIA, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência,
ato n° 481/2006, publicado em 14/09/2006, onde se lê: 5° quinquênio de mag. a partir 11/02/2006; leia-se: 5° quinquênio mag. a partir
de 22/01/2006.
Retifica o ato de Adicional por Tempo de Serviço: servidora em afastamento preliminar a aposentadoria, Belo Horizonte, MASP 144.136-9,
Maria Eugênia Fisicaro Borges, PEB1P, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, ato n° 42/2008, publicado em 06/06/2008, onde se lê:
a partir de 12/03/2006; leia-se: a partir de 11/05/2006.
Revoga no ato publicado em 04/09/1987, de Gratificação de Incentivo
a Docência - 1° e 2° Biênios, servidora em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria: Contagem- MASP 332.254-2, Lucia Maria da Silveira
Macedo Santos, PEBT2E, cargo 01, em razão de nomeação para cargo
efetivo, a partir de 31/01/1990.
Revoga no ato publicado em 21/08/1987, de Quinquênio - 1° Quinquênio, servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria: Contagem- MASP 332.254-2, Lucia Maria da Silveira Macedo Santos,
PEBT2E, cargo 01, em razão de nomeação para cargo efetivo, a partir
de 31/01/1990.
29 352586 - 1
SRE Metropolitana C
Diretora: Desiree Renee Emmels de Souza
METROPOLITANA C
DIRETORA – DESIREE RENEE EMMLS DE SOUZA
Promoção ao Grau E – Ato GTAP N° 020/2012
Concede Promoção ao Grau E, nos termos do § 3° art. 48, da Lei 7109,
de 13/10/1977, a servidora sem lotação em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, - Santa Luzia, MASP 327.424-8, Hilda Maria Chaves
de Paula, PEBT1C, cargo 01, a partir de 20/04/2002, do cargo de P1C
que ocupava á época, ao P1E.
Gratificação de Incentivo à Docência – 5% Ato GTAP N° 057/2012
Concede gratificação de incentivo à docência – 5%, nos termos da Lei
n° 8.517, de 09/01/1984, da Lei N.º 9.831, de 04/07/1989 e da Lei N.º
9.957, de 18/10/1989, a: servidora sem lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria: - Belo Horizonte, MASP 269.002-2, Maria
Geiza de Oliveira, PEBIIO, cargo 02, referente ao 7° biênio, a partir
de 11/04/1999.
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989, à
servidora em afastamento preliminar à aposentadoria: - Belo Horizonte,
MASP 263.510-0, Edilma Costa Silva da Cruz, PEBT1A, cargo 01,
referente ao 6° quinquênio Mag., a partir de 05/09/2007.
Adicional por Tempo de Serviço – Ato GTAP N.º 060 /2012
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 ADCT
da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CF/88, a servidora em afastamento preliminar à aposentadoria: Belo Horizonte, MASP 263.510-0,
Edilma Costa Silva da Cruz, a partir de 03/09/2007, referente ao
PEBT1A; cargo 01; MASP 299.291-5, Pedro Gustavo Ferreira, a partir de 17/01/2004, referente ao PEBIIP, cargo 01; MASP 357.242-7,
Francisco Eustáquio Ferreira Chaves, a partir de 10/04/2002, referente
ao ASEIP, cargo 01.
da CE/1989, aos servidores: - Morro do Pilar, MASP 281.800-3, Ivete
de Oliveira Matos Duarte, referente ao saldo de 10 meses, do PEBT1E,
cargo 01.
Férias-prêmio Concessão – Ato GTAP N° 098 /2012
Concede três meses de Férias-prêmio, nos Inciso II, do art. 31, e do
art.290 da CE/1989, à servidora em afastamento preliminar à aposentadoria: - Pedro Leopoldo, MASP 264.621-4, Jane Geralda Marques
da Silva, PEBIO, cargo 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 12/04/2002.
Férias-prêmio Concessão – Ato GTAP N° 099/2012
da CE/1989, à servidora em afastamento preliminar à aposentadoria:
- Pedro Leopoldo, MASP 264.621-4, Jane Geralda Marques da Silva,
PEBIO, cargo 01, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
13/04/2007; - Ribeirão das Neves, MASP 245.902-2, Eva da Penha
Rodrigues, PEBTIH, cargo 01, referente ao 6° quinquênio de exercício,
a partir de 24/03/2007
Férias-Prêmio/Contagem em Dobro/Adicionais – Ato GTAP N°
041/2012
Autoriza Contagem em Dobro das Férias-Prêmio para Adicionais,
nos termos do Inciso II do art. 114, do ADCT da CE/1989, à servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria: - Belo Horizonte, MASP
263.510-0, Edilma Costa Silva da Cruz, PEBTIA, cargo 01, concedidas pelos atos publicados respectivamente em 13/07/1989, 06/04/1995,
16/05/1998 E 27/05/2003, 22 dias, referentes aos 1º decênio, 3°, 4° e 5°
quinquênios de exercício, restando-lhe 12 meses e 08 dias.
Retifica o ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria: servidora
em afastamento preliminar a aposentadoria: - Santa Luzia, MASP
327.424-8, Hilda Maria Chaves de Paula, PEBTIC, cargo 01, por motivo
de incorreção no texto, ato n° 226/2006, publicado em 19/05/2006
e ato n° 32/2006 publicado em 11/05/2006, onde se lê: a partir de
08/05/2006...correspondente à carga horária de 119 h/a; leia-se: a partir
de 08/05/2006...correspondente à carga horária de 118 h/a.
lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, - Belo Horizonte,
MASP 260.437-9, Maria Defatima Cruz, PEBIP, cargo 01, por motivo
de incorreção no nome, ato n° 015/2012, publicado em 27/03/2012
onde se lê: Maria de Fátima Cruz; leia-se: Maria Defatima Cruz; MASP
299.291-5, Pedro Gustavo Ferreira, PEBIIP, cargo 01, por motivo de
incorreção no texto, ato n° 037/1999, publicado em 12/03/1999,
onde se lê: ...a/c de 01/01/1986, vigência da lei, ref. ao 1° biênio, a/c
de 02/01/1986, ref. ao 2° biênio; leia-se: 1° e 2° biênios a partir de
06/02/1987, data do efetivo exercício; - Santa Luzia, MASP 279.449-3,
Rosalva de Souza Moreira Fonseca, PEBIC, cargo 01, por motivo de
incorreção no nome, ato n° 019/2012, publicado em 14/04/2012, onde
se lê: Rosália de Souza Moreira Fonseca; leia-se: Rosalva de Souza
Moreira Fonseca.
Retifica o ato de Quinquênio: servidora em afastamento preliminar a
aposentadoria, - Belo Horizonte, MASP 327.729-0, Diane Fardine Teixeira, PEBTIA, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, ato
n° 207/2005, publicado em 17/05/2005 e consequentemente o ato n°
44/2006, publicado em 16/02/2006, onde se lê: 5° quinquênio a partir de 21/12/2004; leia-se: 5° quinquênio mag. a partir de 26/01/2005;
- Ribeirão das Neves, MASP 275.304-4, Adelia de Fatima Monteiro
Batista, PEBIL, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, ato
n° 36/2008, publicado em 20/02/2008, onde se lê: 5° quinquênio de
mag. a partir de 29/07/2005; leia-se: 5° quinquênio de mag. a partir
de 10/09/2005; - Santa Luzia, MASP 327.424-8, Hilda Maria Chaves
de Paula, PEBTIC, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência,
ato n° 146/2002, publicado em 27/11/2002, onde se lê: 5° quinquênio
de mag. a partir 24/03/2002; leia-se: 5° quinquênio mag. a partir de
20/04/2002;
Retifica o ato de Férias-Prêmio Conversão em Espécie: servidora
em afastamento preliminar a aposentadoria, Belo Horizonte, MASP
133.866-4, Maria da Luz de Oliveira, PEBIIM, cargo 01, por motivo de
incorreção no nome, ato n° 046/2012, publicado em 22/09/2012, onde
se lê: Maria da Luz Oliveira; leia-se: Maria da Luz de Oliveira.
Anulação – Ato GTAP N.º 404 /2012.
Adicionais, referente ao servidor (a) sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria: - Santa Luzia, MASP 327.424-8, Hilda Maria
Chaves de Paula, PEBT1C, cargo 01, na parte em que concedeu, FériasPrêmio/Contagem em Dobro/Adicionais, publicado em 20/01/2012,
por motivo de duplicidade de publicação ficando mantida a publicação
de 11/05/2006.
29 352587 - 1
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira
Expediente
RESOLUÇÃO N.º 044 de 29 de outubro de 2012.
A Secretária de Estado de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe
confere o artigo 93, da Constituição do Estado e, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.615 de 04 de julho de 2008 e no Decreto nº 44.866
de 01 de agosto de 2008,
Resolve:
Art.1º - Convocar os membros suplentes da Comissão Técnica de Análise da Projetos-CTAP, representantes do Poder Público e da Sociedade
Civil, das Câmaras Setoriais Paritárias das áreas 1, 2, 4 e 9, a participar do processo de análise dos projetos inscritos no Edital LEIC 2012,
exclusivamente , no período de outubro, novembro e dezembro 2012.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
Eliane Parreiras
Secretaria de Estado de Cultura,
Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2012.
29 352848 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Solanda Steckelberg Silva
PORTARIA Nº 027/2012 - Constitui Comissão Permanente de Avaliação de bens patrimoniais da Fundação Clóvis Salgado.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, e tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG
Nº 37/10,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída, no âmbito da Fundação Clóvis Salgado, a
Comissão Permanente de Avaliação de bens patrimoniais.
Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para comporem a
comissão, sob a presidência do primeiro:
I – Júlia Maria Borges Augsten – MASP 1035742-4;
II – Guilherme Vilaça Pinheiro – MASP 1035799-4;
III – Marilda Soares de Araújo – MASP 1035780-4.
Parágrafo único. Ficam designados os seguintes suplentes para a
Comissão:
I - Elizabeth Vitória Pinheiro de Freitas – MASP 1035663-2;
II – Eustáquio Barbosa dos Santos – MASP 1035829-9;
Art. 3º Compete à Comissão a avaliação permanente dos bens móveis
da Fundação Clóvis Salgado, objetivando a racionalização de seu uso
e sua doação/alienação quando for o caso, e outras disposições da referida resolução.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2012. Solanda Steckelberg Silva.
Presidente
29 352870 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Roberto Borges Martins
TERMO DE INSTAURAÇÃO
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação TV Minas
– Cultural e Educativa, Celma Regina Ferreira, MASP: 040.182-7, instaura o Processo Administrativo de nº 002/2012, nos termos da Lei nº
14.184 de 31 de janeiro de 2002 e suas alterações, e Resolução nº 037
de 12 de setembro de 2005, em razão de erro na contagem de tempo
de efetivo exercício de Férias-Prêmio, referentes aos 2º e 3º quinquênios da servidora DIVANETE BAZÍLIA SORES, MASP: 1.018.368-9,
Cargo: Técnico de Cultura III-F;
Celma Regina Ferreira
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
29 352873 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Fernando Viana Cabral
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
PORTARIA IEPHA/MG Nº 41/2012
Concessão de afastamento preliminar à aposentadoria de servidor do
quadro de pessoal.
O Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 8, inciso I, do Decreto Estadual nº 45.850, de 28
de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, nos termos do § 24 do art. 36 da Constituição do
Estado de Minas Gerais de 1989, com redação dada pelo art. 9º da
Emenda à Constituição do Estado nº 84, de 22 de dezembro de 2010 c/c
art. 15, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 64, de 25 de março
de 2002, o afastamento preliminar à aposentadoria do servidor Ailton
Pereira Santana, Masp 1.016.600-7, CPF nº 155846236-87, detentor do
cargo de provimento efetivo de Analista de Gestão, Proteção e Restauro, Nível III, Grau G, retroativamente a 22 de outubro de 2012, data
do requerimento, tendo em vista o cumprimento dos requisitos para
aposentadoria com integralidade e paridade, conforme previsto no art.
3º, da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 5 de julho de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO VIANA CABRAL
Presidente
COMUNICADO DO RESULTADO DO PROCESSO DE PRÉQUALIFICAÇÃO
Edital IEPHA/MG Nº01/2012
O Presidente do IEPHA/MG comunica que, conforme os itens 1.2, 1.3,
1.4, 1.5 e em cumprimento ao aos itens 7.3 e 8.1, do EDITAL IEPHA/
MG Nº 01/2012, publicado no Diário Oficial do dia 30 de agosto,
está disponível no sítio eletrônico da Instituição (www.iepha.mg.gov.
br), a relação dos candidatos pré-qualificados para os cargos APC-I e
APC-II.
FERNANDO VIANA CABRAL
Presidente
29 352691 - 1
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, REGISTRA O
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da
alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao servidor: Masp. 1.187.191-0, André de Sousa Miranda, Analista de Gestão,
Proteção e Restauro, a partir de 26/10/2012.
Dirceu Alves Jácome Júnior
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
29 352734 - 1
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
PROF. MARIO NETO BORGES
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, designa, nos termos do art. 1º, § 2º, do decreto nº 10.962, de
2 de fevereiro de 1968 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, PÂMERA TADEU MACIEL MATTOS, para
o cargo de provimento em comissão DAI-18, AP 1100043, de recrutamento amplo, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG.
(a)Prof. Mario Neto Borges-PhD - Presidente da FAPEMIG
29 352853 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 132 – REITOR/2012
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando: O memorando n. D.CCSA
183/2012, datado de 09 de outubro de 2012, e documentos anexos,
resolve: Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar, para apuração de possíveis irregularidades praticadas pelo
acadêmico R.A.S., acadêmico do curso de ciências sociais do Centro
de Ciências Sociais – CCSA, tipificadas nos incisos III do art. 143,
estando sujeito as penas previstas no inciso II do art. 141, e inciso II do
art. 144, do Regimento Geral da Unimontes. Art. 2º Para cumprimento
ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta
pelos servidores, José Wilson Fonseca Cambuy, Professor de Educação
Superior - MASP 1003192-0, que a presidirá, João Luiz de Almeida,
Analista Universitário – MASP 1045754-7, vogal, Sânzio de Castro
Lopes, Professor de Educação Superior - MASP 1046806-4, secretário, todos servidores efetivos e efetivados, integrantes do quadro da
Unimontes. Art. 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão
terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem
como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art. 4º
A Comissão, ora constituída, terá o prazo
de 60 (sessenta) dias, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência
à Administração Superior. Art. 5º Estabelecer que esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação do Diário Oficial do Estado. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
29 352596 - 1
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando: o
disposto na Lei Complementar n° 71, de 30 de julho de 2003, no Decreto
n° 44.559, de 29 de junho de 2007 e na Portaria n° 104-REITOR/2012; a
necessidade de alteração na composição das Comissões de Avaliação de
Desempenho Individual instituídas pela Portaria nº 231 - REITOR/2011,
resolve: Art. 1º Instituir comissões de avaliação e comissão de recursos
referentes ao 8° período avaliatório (2012), nos termos do artigo 13 do
Decreto n° 44.559/2007, e em conformidade com a PORTARIA Nº 104
– REITOR/2012, para atuar no processo de Avaliação de Desempenho
Individual dos servidores técnico-administrativos desta Universidade,
de acordo com as competências estabelecidas também no Decreto n°
44.559/2007. Art. 2º A composição de cada Comissão de que trata o
artigo 1º estará disponível no Portal do Servidor da Unimontes, através do sítio www.ddrh.unimontes.br. Parágrafo único. As Comissões de
que tratam o caput do artigo deverão atuar em todas as unidades em que
estiverem lotados os servidores efetivos estáveis e os trabalhos serão
realizados somente se presentes, no mínimo, a maioria absoluta dos
membros que a compõem. Art. 3º Delegar competência para o exercício da função de Chefia Imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual, nos termos do artigo 10, parágrafo primeiro do Decreto
n° 44.559/2007, aos servidores a seguir relacionados: Adilson Aparecido Martins Cardoso - MASP 1046732-2; Alex Soares Leite de Freitas - MASP 1175904-0; Amaro Sérgio Marques - MASP 1046844-5;
Ana Laura Fonseca Leite - MASP 1054339-5; Anna Paola Nunes
Correa de Freitas - MASP 0979776-2; Arlenes Soares Silva - MASP
1045727-3; Cássia de Brito Oliva Dias - MASP 1233440-5; Cláudia
Reis Otoni de Paula - MASP 0882351-0; Cléia Maria Almeida Prado
- MASP 0872731-5; Cleyton Pereira dos Santos - MASP 1174496-8;
Daniela Oliveira Lima Magalhães - MASP 1148187-6; Dirlenvalder
do Nascimento Loyolla – MASP 1206118-0; Edmilson Afonso Santos - MASP 0960501-5; Ellen Cristiane Borges Martins Silva - MASP
1233993-3; Érica Cristina Rocha Sperândio - MASP 1147183-6; Eustáquio Rodrigues Versiani Júnior - MASP 1045842-0; Fernanda Meira
de Paula - MASP 1146400-5; Fernando Batista Coutinho Filho - MASP
1046880-9; Fernando Luiz dos Santos - MASP 1046201-8; Frederico
Guilherme Barcelos Júnior - MASP 1046730-6; Frederico Marques
Andrade - MASP 1163747-7; Gianne Donato Costa Veloso - MASP
1186513-6; Gilberto Mendes Brant - MASP 1046340-4; Helder Leone
Alves de Carvalho - MASP 1053078-0; Ismá Afonso Dias - MASP
1046945-0; Igor Machado Coelho - MASP 1054312-2; Jane Tolentino
Barbosa - MASP 1164324-4; Jaques Aparecido Santos Fróis - MASP
1045625-9; João Antônio Pimenta de Carvalho - MASP 1046279-4;
Jonas Anselmo de Almeida - MASP 1046527-6; José Ronaldo Pimenta
Gonçalves - MASP 0881206-7; José Walber Alves - MASP 1289068-7;
Karine Figueiredo da Cruz Porto - MASP 1292711-7; Kátia Sandra
Oliveira Aquino - MASP 1046438-6; Leandro Ronaldo Meira - MASP
1163663-6; Lorena Roseli Rios Durães - MASP 1308497-5; Luciano
Oliveira Marques - MASP 1125122-0; Luiz Henrique da Silveira MASP 1046904-7; Madison Alves Santana - MASP 1227529-3; Marcelo Rocha Torres - MASP 1161102-7; Maria Aparecida Campos Nuzzi
- MASP 1046496-4; Maria da Salette Mendonça - MASP 1045601-0;
Maria do Carmo Soares – MASP 1046292-7; Maria Letícia Moreira
Ibrahim - MASP 1058690-7; Marney Regina Lima Charritton - MASP
1161105-0; Meireane Aparecida Vieira dos Santos – MASP 586182-8;
Nair Soares Melo - MASP 1046989-8; Neiva Aparecida Marques
Diamantino – MASP 1084837-2; Patrícia Meira Rodrigues – MASP
1161118-3; Rafael Messias de Oliveira – MASP 1146349-4; Renato
Ferreira Santos – MASP 1288480-5; Ricardo Soares Oliveira – MASP
1080935-8; Romildo D’angelis - MASP 1045922-0; Rosalva de Freitas Oliveira - MASP 1052169-8; Rosani Silveira Pereira e Guimarães
- MASP 1046216-6; Ros’elles Magalhães Felício – MASP 0595349-2;
Verônica Santos Morais - MASP 1240318-4; Vilma Oneide Dias MASP 0442321-6; Wender Fernandes Teixeira - MASP 1037604-4;
Weslane Almeida Cavalcanti Magalhães – MASP 1161133-2; Wilson
Athayde Ribeiro - MASP 1054327-0. Parágrafo único. São competências das chefias imediatas de que trata o caput do artigo, todas as funções previstas no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007. Art. 4º
Para cumprimento das atribuições ora delegadas, as Comissões terão
acesso a toda a documentação necessária, bem como poderão se utilizar
de todos os meios admitidos em direito que entenderem pertinentes.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato nº 144 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, registra opção por composição
remuneratória, nos termos do inciso II, do artigo 20 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pelo artigo 16 da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, o servidor:
Masp 0804280-6 – Carlos Alberto Meira, pela remuneração do cargo
efetivo de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau C, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAI 11
– MC 1100139, a partir de 11/07/2012.
29 352881 - 1
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o art.14
da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175, de 26 de
janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; a Lei
Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536, de 27
de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Nomear Iuri Simões Mota - Masp
1186822-1, para o cargo de provimento em comissão DAI - 11 MC
1100195, de recrutamento limitado, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.
29 352882 - 1
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Adriano Magalhães Chaves
Expediente
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental URC/SM, torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação: *Itaiquara Alimentos S/A - Faz Caeté/Faz São Sebastião - Portos fluviais - Passos/MG - PA nº 23486/2012/001/2012 - Classe 3. (a)
Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/Sul de Minas.
29 352551 - 1
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através
da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Sul de
Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os empreendimentos a seguir: *Agenor Emboaba de Oliveira & Cia Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Pouso Alegre/
MG - PA nº. 00600/2001/003/2012 - Classe 1 - Validade: 22/10/2016.
*José Coelho Vitor - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e
caprinocultura de leite - São José da Barra/MG - PA nº.
22254/2012/001/2012 - Classe 1 - Validade: 22/10/2016. *Marmoraria
Poço Fundo Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não associados à extração Poço Fundo/MG - PA nº. 14322/2007/002/2012 - Classe 1 - Validade:
22/10/2016. *Tropical Food Machinery Ltda. - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico, superficial
- Pouso Alegre/MG - PA nº. 01646/2003/002/2012 - Classe 1 - Validade: 22/10/2016. *Novo Milênio Torrefação e Moagem de Café Ltda.
- Torrefação e moagem de grãos - Poço Fundo/MG - PA nº.
16953/2011/001/2012 - Classe 1 - Validade: 22/10/2016. *Cooperativa
Regional dos Transportadores Rodoviários de Cargas de São Sebastião
do Paraíso Ltda. - Posto revendedor - São Sebastião do Paraíso/MG PA nº. 15935/2007/003/2012 - Classe 1 - Validade: 22/10/2016. *Antonio Claret Pereira - Extração de cascalho para utilização imediata na
construção civil - Cascalho - Borda da Mata/MG - PA nº.
09649/2006/002/2012 - Classe 1 - Validade: 22/10/2016. *Felício
Zucarelli Filho - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil - areia - Tocos do Mogi/MG - PA nº.
08999/2007/001/2012 - Classe 1 - Validade: 22/10/2016. *Rodrigo
Ribeiro Troysi Maciel - Serviços de combate a pragas e ervas daninhas
em área urbana - Ouro Fino/MG - PA nº. 25883/2012/001/2012 - Classe
1 - Validade: 22/10/2016. *Anovati Indústria e Comércio, Importação e
Exportação de Equipamentos de Informatica Ltda. - Fabricação de
componentes eletro-eletrônicos e montagem de máquinas, aparelhos ou
equipamentos paratelecomunicação e informática - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA nº. 24797/2012/001/2012 - Classe 1 - Validade: 22/10/2016.
*Cooperativa Regional dos Cafeicultores do Vale do Rio Verde - Centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus
componentes e comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos,
veterinários e afins - Carmo de Minas/MG - PA nº. 00614/2008/002/2012
- Classe 1 - Validade: 22/10/2016. *Denki Equipamentos Eletrônicos
Ltda. - Fabricação de componentes eletro-eletrônicos - Santa Rita do
Sapucaí/MG - PA nº. 00580/2001/004/2012 - Classe 1 - Validade:
23/10/2016. *Posto Beira Lago de Boa Esperança Ltda. - Posto revendedor - Boa Esperança/MG - PA nº. 03350/2001/005/2012 - Classe 1 Validade: 23/10/2016. *Márcio Carlos Rodrigues - CPF 77953614634
- EPP - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins e centrais e postos de recolhimento de embalagens de
agrotóxicos e seus componentes - Monte Belo/MG - PA nº.
00680/2008/002/2012 - Classe 1 - Validade: 23/10/2016. *Luiz Claret
Ribeiro Zanateli - ME - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - Conceição do Rio Verde/MG - PA nº.
09100/2004/002/2012 - Classe 1 - Validade: 23/10/2016. *Empresa de
Mineração Ouro Novo Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (mármores e granitos) sienito - Caldas/MG - PA nº. 16923/2010/001/2012 - Classe 1 - Validade: 23/10/2016. *Mineração Vitória Ltda. - Lavra a céu aberto com
ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (mármores e
granitos) - granito - Machado/MG - PA nº. 08516/2007/001/2012 Classe 1 - Validade: 23/10/2016. *Auto Posto Pontal da Serra Ltda. Posto revendedor - Maria da Fé/MG - PA nº. 01257/2001/002/2012 Classe 1 - Validade: 23/10/2016. *Auto Posto Lola Ltda. - Posto
revendedor - Delfinópolis/MG - PA nº. 02924/2001/003/2012 - Classe 1
- Validade: 23/10/2016. *Claudia dos Santos Rodrigues - ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins e
centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus
componentes - Areado/MG - PA nº. 12869/2008/002/2012 - Classe 1 Validade: 23/10/2016. *Fuchs do Brasil S.A - Estocagem e/ou comércio
atacadista de produtos químicos em geral, inclusive fogos de artifício e
explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos - Itajubá/MG
- PA nº. 23108/2012/001/2012 - Classe 1 - Validade: 24/10/2016.
*Edgar Antonio Vilela e Cia Ltda. - ME - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério
de ferro - bauxita - Poços de Caldas/MG - PA nº. 03590/2012/001/2012
- Classe 1 - Validade: 25/10/2016. *Tokio Material Para Construção
Ltda. - ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de
gesso - Pouso Alegre/MG - PA nº. 24502/2012/001/2012 - Classe 1 Validade: 25/10/2016. *Comércio e Indústria de Malhas e Crochê
Damata Ltda. - tecelagem plana de fibras naturais e sintéticas, sem acabamento e com engomagem - Borda da Mata/MG - PA nº.
20048/2005/002/2012 - Classe 1 - Validade: 25/10/2016. *Tecelagem
Damata Ltda. - Tecelagem plana de fibras naturais e sintéticas, sem acabamento e com engomagem - Borda da Mata/MG - PA nº.
10001/2006/002/2012 - Classe 1 - Validade: 25/10/2016. *AMONTEF
Montagens e Equipamentos Frigoríficos Ltda. - Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive fogos de artifício e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos - Ouro
Fino/MG - PA nº. 01740/2002/001/2012 - Classe 1 - Validade:
25/10/2016. *Plantar Soluções Agrícolas Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Ouro Fino/
*Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Flor do Sul Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Pouso Alto/MG
- PA nº. 00115/1998/006/2012 - Classe 1 - Validade: 25/10/2016. *José
Marcos - ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou
de gesso - Conceição dos Ouros/MG - PA nº. 23678/2012/001/2012 Classe 1 - Validade: 25/10/2016. *Agromáquinas Minas Gerais Ltda. EPP - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Cambuí/MG - PA nº. 18991/2007/002/2012 - Classe 1
- Validade: 25/10/2016. *Paulo Alexandre de Carvalho Silva e Cia
Ltda. - ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de
gesso - Conceição dos Ouros/MG - PA nº. 02462/2007/001/2012 Classe 1 - Validade: 25/10/2016. *Indústria e Comércio de Produtos
Alimentícios São Lourenço Ltda. - Fabricação de produtos alimentares,
não especificados ou não classificados e preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - São Lourenço/MG - PA nº.
24577/2012/001/2012 - Classe 1 - Validade: 25/10/2016. *Arenito
Branco Cristal Ltda. - ME - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - areia - Silvianópolis/MG - PA nº.
14131/2007/002/2012 - Classe 1 - Validade: 25/10/2016. *Ceramica
Cachoeira Ltda. - Extração de argila usada no fabrico de cerâmica vermelha - argila - Alpinópolis/MG - PA nº. 03408/2011/001/2012 - Classe
1 - Validade: 25/10/2016. *AMONTEF - Montagens e Equipamentos
Frigoríficos Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Ouro Fino/MG - PA nº.
01740/2002/002/2012 - Classe 1 - Validade: 26/10/2016. *Auto Posto
Tupy Ltda. - Posto revendedor - Varginha/MG - PA nº.
26733/2012/001/2012 - Classe 1 - Validade: 26/10/2016. *Auto Posto
Barra Mansa Ltda. - Posto revendedor - Juruaia/MG - PA nº.
01448/2001/003/2012 - Classe 1 - Validade: 26/10/2016. *Concreteira
Vilas Boas Ltda. - ME - Usinas de produção de concreto comum - São
Gonçalo do Sapucaí/MG - PA nº. 08052/2005/001/2012 - Classe 1 Validade: 26/10/2016. *Cooperativa Central de Cafeicultores e Agropecuaristas de Minas Gerais Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Varginha/MG - PA nº.
00799/2008/002/2012 - Classe 1 - Validade: 26/10/2016. *Saturnino
Francisco Luz - Relaminação de metais não ferrosos, inclusive ligas;
estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial e fabricação de artigos de cutelaria, armas leves, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para uso em escritório ou doméstico, inclusive instrumentos de medida não elétricos, exceto
equipamentos de uso médico e odontológico - Monte Santo de Minas/
*D.D.Disk Saneamento Ambiental Ltda. - ME - Serviços de combate a
pragas e ervas daninhas em área urbana - Pouso Alegre/MG - PA nº.
19576/2012/001/2012 - Classe 1 - Validade: 21/09/2016. *Nova Lambari Ltda. - ME - Extração de água mineral ou potável de mesa - água
mineral - Lambari/MG - PA nº. 11079/2005/001/2012 - Classe 1 - Validade: 05/09/2016. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/Sul de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna pública
a concessão das Autorizações Ambientais de Funcionamento para os
processos a seguir: *João Carlos Colpo/Fazenda Santo Antônio do
Garapara - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA
nº. 13879/2006/002/2012 - Classe: 1 - Validade: 19/10/2016. *Gilmar
Luiz Bertelli/Fazenda São João do Pinduca - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Buritis/MG - PA nº. 07041/2012/001/2012 - Classe: 1
- Validade: 26/10/2016. *Samuel Ribeiro e Outros/Fazenda Trindade/
Vedete do Vale - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - João Pinheiro/
MG - PA nº. 07308/2007/002/2012 - Classe: 1 - Validade: 26/10/2016.
*Ivo Bettio/Fazenda Nossa Senhora Aparecida - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Buritis/MG - PA nº. 07010/2012/001/2012
- Classe: 1 - Validade: 26/10/2016. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/NOR.
29 352547 - 1
A Comissão Paritária - COPA torna pública as DECISÕES determinadas pela 3ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia
29 de Outubro de 2012, às 09h, no Auditório do Centro Administrativo
Regional Sul de Minas na Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial
JK, Varginha/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 2ª RE de 01/10/2012.
APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal
nativa com destoca: 5.1 Benedito Alves Ferreira/Fazenda São Bento
- Alpinópolis/MG - PA nº. 10030000456/12 - Área: 5,0334 ha. NRRA
Passos. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 12 (DOZE) MESES. 5.2 José Américo
Rodrigues Ferrari/Fazenda Palmeiras do Moji - Ouro Fino/MG - PA nº.
10051101341/11 - Área: 9,8000 ha. NRRA Pouso Alegre. BAIXADO
EM DILIGÊNCIA. 5.3 Gilson Naves Silva/Fazenda Lagoa - Boa Esperança/MG - PA nº. 10020000413/12 - Área: 9,5200 ha. NRRA Lavras.
CONCEDIDA SEM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 12 (DOZE) MESES. (a) Paula Fernandes dos Santos. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Alto São
Francisco e Presidente da COPA Sul de Minas.
29 352763 - 1
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Transportadora Gatão Ltda, Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988. São Paulo/SP - PA/Nº.
24219/2012/001/2012 - Classe 1. Validade: 23/10/2016. *Posto Florença Eireli - ME, Posto Revendedor. Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº.
17622/2012/001/2012 - Classe 1. Validade: 22/10/2016. *Empresa de
Mineração Esperança S.A, Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos,
produtos e oficinas), DNPM 4212/1940, minério de ferro. Brumadinho/
MG - PA/Nº. 00095/1986/025/2012 - Classe 1. Validade: 29/10/2016.
*Magnesita Refratários S.A, Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas
ou rochas ornamentais e de revestimento, DNPM 006.305/1965, argila.
Itabirito/MG - PA/Nº. 07419/2005/002/2012 - Classe 1. Validade:
22/10/2016. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente das URCs
Rio das Velhas e Rio Paraopeba.
29 352875 - 1
Pauta da 94ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM. Data: 09 de novembro de 2012, às 09:00 horas.
Local: Sede Regional Sisema - Praça Tubal Vilela, 03, Centro - Uberlândia/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba,
Dr. Danilo Vieira Júnior. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos
Gerais. 4. Exame da Ata da 93ª RO de 19/10/2012. 5. Processos Administrativos para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença
de Instalação: 5.1 Irene Castanho Martins e Outro/Fazenda Nova
Esperança - Avicultura de corte e reprodução - Uberlândia/MG - PA/
Nº 08134/2012/001/2012 - Classe 4 - Apresentação: Supram TMAP.
5.2 Petra Energia S.A - Locação e perfuração de poços exploratórios
de gás natural ou de petróleo inclusive em área cárstica - Santa Rosa
da Serra/MG - PA/Nº 24029/2012/001/2012 - Classe 3 - Apresentação:
Supram TMAP. 6. Processo Administrativo para exame da Licença de
Instalação Corretiva: 6.1 Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA - ETE Patos de Minas - Tratamento de esgoto sanitário Patos de Minas/MG - PA/Nº 18458/2012/001/2012 - Classe 3 - Apresentação: Supram TMAP. 7. Processos Administrativos para exame da
Licença de Operação Corretiva: 7.1 Chalet Agropecuária Ltda. - Bovinocultura de corte (regime intensivo), culturas anuais e cultura de canade-açúcar sem queima - Uberlândia/MG - PA/Nº 04281/2004/001/2011
- Classe 5 - Apresentação: Supram TMAP. 7.2 Construtora Ferfranco
Ltda. - Usina de produção de concreto asfáltico - Patos de Minas/MG PA/Nº 1351/2002/003/2010 - Classe 3 - Apresentação: Supram TMAP.
8. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença
de Operação: 8.1 Cooperativa dos Garimpeiros da Região de Coromandel - COOPERGAC - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho Coromandel/MG - PA/Nº 16603/2005/005/2012 DNPM 833.660/2004
- Classe 3 - Apresentação: Supram TMAP. 8.2 Granja Planalto Ltda.
- Avicultura de reprodução - Prata/MG - PA/Nº 01271/2004/002/2012
- Classe 4 - Apresentação: Supram TMAP. 9. Processo Administrativo
para exame de Adendo a Licença Prévia concomitante com a Licença
de Instalação: 9.1 Carlos Alberto Peloi/Fazenda Rio das Pedras - Avicultura de corte e reprodução e bovinocultura de leite - Uberlândia/
MG - PA/Nº 02934/2012/001/2012 - Classe 4 - Apresentação: Supram
TMAP. 10. Processo Administrativo para exame de Adendo a Revalidação da Licença de Operação: 10.1 Vale Fertilizantes S.A - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Patos de Minas/MG - PA/Nº
00002/1988/010/2009 DNPM 808.115/1974 - Classe 6 - Apresentação:
Supram TMAP. 11. Plano Estadual de Proteção à Biodiversidade. Apresentação: IEF. 12. Encerramento. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
29 352891 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 343, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicado no “Minas Gerais” do dia 29/02/2008)
Onde se lê:
“Anexo Único
Composição nominal da CIM do COPAM a que se refere o art. 1º da
Deliberação COPAM nº 343, de 2008.
(...)
III - Representantes da Sociedade Civil:
(...)
d) Representante de organizações não-governamentais legalmente
constituídas para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente,
incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA.
Titular: Movimento Verde de Paracatu - MOVER - Márcia Aparecida
da Silva
(...)”
Leia-se:
Anexo Único
Composição nominal da CIM do COPAM a que se refere o art. 1º da
Deliberação COPAM nº 343, de 2008.
(...)
III - Representantes da Sociedade Civil:
(...)
d) Representante de organizações não-governamentais legalmente
constituídas para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente,
incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA.
Titular: Movimento Verde de Paracatu - MOVER - Walter Magalhães
de Oliveira Junior
(...)”
(a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
29 352890 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Adriano Magalhães Chaves
CONTROLE DE LEGALIDADE
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do CERH, tendo em vista a decisão tomada na 29ª
Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH CTIL– que anulou o Auto de Infração nº 31970/09de forma contrária ao
Parecer emitido pela equipe do IGAM nos autos do Processo Administrativo de Auto de Infração nº 053.07.2009, promove CONTROLE DE
LEGALIDADE, nos termos do artigo 201, da Lei Delegada nº 180/11,
e do parágrafo único do art. 34, da Lei Estadual nº 13.199/99, conforme
informações e pareceres exarados, por intermédio do memorando
interno nº 116/2011/IGAM/SISEMA, ANULANDO A DECISÃO DA
CTIL QUE ANULOU O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 31970/09, tendo
em vista que tal decisão feriu princípios orientadores da Administração
Pública, qual seja, o princípio da legalidade e motivação.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2012. (a)Adriano Magalhães Chaves - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
29 352751 - 1
DELIBERAÇÃO CERH Nº. 319 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
Altera Deliberação CERH Nº 269, de 06 de abril de 2011, e dá outras
providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, no uso de suas atribuições e como Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG, tendo em vista o
disposto no Decreto n.º 37.191, de 28 de agosto de 1995, alterado pelo
Decreto nº 43.373, de 05 de junho de 2003 e na Deliberação Normativa
CERH-MG n.º 01, de 17 de agosto de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º - O item “4”, do inciso I e o item “16”, do inciso II, do artigo 1º,
da Deliberação CERH N.º 269, de 06 de abril de 2011, que estabelece a
composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG
para o biênio 2011-2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL
(...)
04. Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior
- SECTES
(...)
1º Suplente: Magda Karla Barcelos Greco
2º Suplente: Alexandre Magrineli dos Reis
(...)
II - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
(...)
16. Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos - MU1,
SM1, Itanhém, Burunhém, Jucuruçu e Peruípe
Titular: Felipe Ribeiro Lemos
(...)”
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
(a) Adriano Magalhães Chaves. Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CERH/MG.
29 352885 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Marcos Affonso Ortiz Gomes
NOTIFICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
O Instituto Estadual de Florestas comunica aos autuados abaixo relacionados, que foram lavrados os seguintes Autos de Infração de responsabilidade dos mesmos:
Data
de Valor R$
Nome do Autuado Auto de infração
Emissão
José Geraldo da 090225-2
26/07/2007 1.400,00
Silva
Série A
José Geraldo da 090224-4
26/07/2007 1.550,00
Silva
série A
Na tentativa de evitar a inscrição do débito na Dívida Ativa e conseqüente execução judicial, conforme determina a Lei. O IEF decidiu conceder o prazo de 30 dias corridos para quitação da dívida. Solicitamos a
V. Sª desconsiderar esse expediente caso o débito referido já tenha sido
quitado, situação em que a informação do pagamento é necessária para
solucionar a pendência, com cópia da quitação para ao Setor CORAD
do Regional Centro Sul/ERCS/IEF, à Rua Freire de Andrade, nº. 131,
Centro – Barbacena MG – (31) 3331-2033 ou (31) 33312999.
Barbacena, 26 de outubro de 2012.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional Centro Sul
O Instituto Estadual de Florestas comunica aos autuados abaixo relacionados, que foram lavrados no Município de Mariana/MG os seguintes Autos de Infração de responsabilidade dos mesmos
Data
de Valor R$
Emissão
Jairo Arlindo de 277179-1 série A
26/07/2007
1.400,00
Castro Maia
A multa foi lavrada face ao descumprimento à Lei Estadual nº 14.309,
de 19/06/2002, com aplicação de penalidades nos termos do inciso I,
a, 3, e inciso II do art. 96 do Decreto Estadual nº 44.309/06 de 05 de
junho de 2006.
Data
de Valor R$
Emissão
Jairo Arlindo de 277178-0 série A
26/07/2007
1.550,00
Castro Maia
A multa foi lavrada face ao descumprimento à Lei Estadual nº 14.309,
de 19/06/2002, com aplicação de penalidades nos termos do inciso I, a,
3, e I, a, 1, do art. 96, inciso II do art. 96 e inciso II do art 57 do Decreto
Estadual nº 44.309/06 de 05 de junho de 2006.
O Autuado tem prazo legal de 20 dias para o pagamento da multa ou a
apresentação de defesa perante o Diretor Geral do IEF.
Solicitamos a V. Sª desconsiderar esse expediente caso o débito referido já tenha sido quitado, situação em que a informação do pagamento
é necessária para solucionar a pendência, com cópia da quitação para
ao Setor CORAD do Regional Centro Sul/ERCS/IEF, à Rua Freire de
Andrade, nº. 131 Centro – Barbacena MG – (31) 3331-2033 ou (31)
33312999.
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS retifica a publicação do
dia 17 de maio de 2011, referente à comunicação do Supervisor Regional, de notificação de sanção administrativa analisados pela Comissão
de Análise dos Recursos Administrativos – CORAD/Regional Centro
Sul, em reunião realizada no dia 29 de março de 2011.
Onde se lê:
Processo
Auto
interessado
Parecer Valor
ndefeBarros Irido
E014012/2008 44562-2007 Flávio
1.095,32
de Souza
Leia-se:
Processo
Auto
interessado
Parecer
Valor
ndefeBarros Irido
E014012/2008 44562-2007 Flávio
1.1.55,42
de Souza
Comunicamos ao autuado abaixo relacionado, que foi lavrado no
município de Madre de Deus de Minas /MG, o seguinte Auto de Infração de responsabilidade do mesmo:
Auto
de Data
de Valor
Nome do Autuado
infração
Emissão
José Fábio da Costa 007413/2010
15/11/2010
1654,70
de Almeida
A multa foi lavrada em face de descumprimento à Lei Estadual
14.309, de 19/06/2002, com aplicação de penalidades nos termos do
Decreto Estadual nº 44.844, de 25/06/2008, código de infração nº366.
O Autuado tem prazo legal de 20 dias para o pagamento da multa ou a
apresentação de defesa perante o Diretor Geral do IEF.
Barbacena,01 de fevereiro de 2012
29 352877 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 14070/2010, Empreendedor: Companhia de Saneamento
de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Medeiros, Status: Indeferido, Portaria: 03228/2012. *Processo: 14071/2010, Empreendedor:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Carmo do Paranaíba, Status: Indeferido, Portaria: 03229/2012.
*Processo: 14072/2010, Empreendedor: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Carmo do Paranaíba, Status: Indeferido, Portaria: 03230/2012. *Processo: 14074/2010, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG,
Município: Paulistas, Status: Indeferido, Portaria: 03231/2012. *Processo: 14077/2010, Empreendedor: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Fronteira dos Vales, Status:
Indeferido, Portaria: 03232/2012. *Processo: 14078/2010, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG,
Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 03233/2012.
*Processo: 14079/2010, Empreendedor: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA-MG, Município: São Pedro do Suaçuí, Status: Indeferido, Portaria: 03234/2012. *Processo: 14082/2010, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG,
Município: Dom Joaquim, Status: Indeferido, Portaria: 03235/2012.
de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Santa Rosa da Serra,
Status: Indeferido, Portaria: 03236/2012. *Processo: 14087/2010,
Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Serro, Status: Indeferido, Portaria: 03237/2012.
de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Cruzeiro da Fortaleza,
Status: Indeferido, Portaria: 03238/2012. *Processo: 14089/2010,
Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: São José do Jacuri, Status: Indeferido, Portaria:
03239/2012. *Processo: 04662/2010, Empreendedor: E.J. Materiais de
Construção Ltda, Município: Pedro Teixeira, Status: Indeferido, Portaria: 03240/2012. *Processo: 010664/2009, Empreendedor: Ricarti
Henrique Teixeira de Oliveira, Município: Andradas, Status: Indeferido, Portaria: 03241/2012. *Processo: 00036/2011, Empreendedor:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Canaã, Status: Indeferido, Portaria: 03242/2012. *Processo:
00037/2011, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA-MG, Município: Canaã, Status: Indeferido, Portaria: 03243/2012. *Processo: 00291/2011, Empreendedor: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Lagoa
Dourada, Status: Indeferido, Portaria: 03244/2012.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br .
Cleide Izabel Pedrosa de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
29 352550 - 1
de Turismo
Secretário: Agostinho Célio Andrade Patrus
Expediente
de Desenvolvimento
Regional e Política
Urbana
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
900.738-6 – Murilo Floriano Gomes, DAD-2, por 03(três) meses, referentes ao 1º qüinqüênio a partir de 26/10/2012.
29 352516 - 1
Expediente
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças: Vânia
Maria Souza Melo Pinto da Cunha.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor
Masp 350.246-5, Carmélio Gontijo Santos Júnior, por 1 mês, referentes
ao 4º quinquênio, a partir de 26/10/2012.
29 352671 - 1
Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Ricardo Augusto Simões Campos
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
(Referência legal: §3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 1º da EC nº 61, de 21/12/2003)
Demonstrativo de Despesas com Remuneração – Ano : 2012 – 3º Trimestre
Julho
Agosto
Setembro
Posição Funcional
Valor
Quant.
Valor
Quant.
Valor
Quant.
Direção Superior
320.277
23
320.277
23
298.277
22
Encargos
151.172
149.048
152.445
Sub-Total(1)
471.450
23
469.325
23
450.722
22
Gerência
3.583.960
227
3.588.241
227
3.593.284
227
Recrutamento Amplo
254.121
22
242.640
22
210.400
20
Nível Superior
6.724.192
761
6.765.396
761
6.815.833
770
Administrativa, Operacional, Téc.
25.487.047
10.519
25.578.574
10.312
25.430.167
10.324
Adm. e Téc.Operacional
Encargos
40.170.268
42.290.660
40.882.045
Sub-Total(2)
76.219.588
11.529
78.465.512
11.322
76.931.728
11.341
TOTAL
76.691.037
11.552
78.934.837
11.345
77.382.450
11.363
Secretário: Elmiro Alves do Nascimento
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
PORTARIA N.º 040 - Designa Comissão Especial
O Vice Presidente da Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, Juarez Távora de Freitas Júnior, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 8º do Decreto Nº 45.752/ 2011, RESOLVE: 1.
Designar os servidores abaixo, para comporem Comissão Especial, sob
a Coordenação Geral do primeiro, para procederem ao recebimento,
organização, instrução e demais ações administrativas da fase interna
de licitações desta Fundação, especificamente referentes ao Projeto
Jequitaí:
Marcos Roberto Ferreira, Agostinho Mendonça Condé, Josimar Venâncio Pereira. 2 A Comissão deverá proceder a agilização dos procedimentos com apoio da Procuradoria Jurídica da RURALMINAS. 3.Esta
Portaria entra em vigor nesta data. Belo Horizonte, 29 de Outubro de
2012. Ass. Juarez Távora de Freitas Júnior- VICE PRESIDENTE
29 352772 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
CÂMARA DE JULGAMENTO DE RECURSOS
Processo Administrativo nº. GDA 766/09. Recorrente: José Anjos
Lopes. Recorrido: Diretor-Geral do IMA. Vistos. A Turma acorda em
manter a multa referente ao Auto de Infração nº. 44044 B, lavrado em
26 de junho de 2008. Sendo assim, deve a decisão do Diretor-Geral
que julgou procedente a supracitada autuação, ser mantida totalmente,
culminando em sua devida manutenção. Recurso negado. Belo Horizonte, 13 de setembro de 2012. Relator: Sérgio Luiz Lima Monteiro,
Gerente de Defesa Sanitária Animal; Nataniel Diniz Nogueira, Gerente
de Defesa Sanitária Vegetal; Marco Antônio Vale, Gerente de Certificação; Thales Almeida Pereira Fernandes, Diretor-Técnico; Eunice José
dos Santos, Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
Processo Administrativo nº. GDA 052/09. Recorrente: Ilo José Bueno.
Recorrido: Diretor-Geral do IMA. Vistos. A Turma acorda em manter
a multa referente ao Auto de Infração nº. 39192 B, lavrado em 23 de
junho de 2008. Sendo assim, deve a decisão do Diretor-Geral que julgou procedente a supracitada autuação, ser mantida totalmente, culminando em sua devida manutenção. Recurso negado. Belo Horizonte, 13
de setembro de 2012. Relator: Sérgio Luiz Lima Monteiro, Gerente de
Defesa Sanitária Animal; Nataniel Diniz Nogueira, Gerente de Defesa
Sanitária Vegetal; Marco Antônio Vale, Gerente de Certificação; Thales
Almeida Pereira Fernandes, Diretor-Técnico; Eunice José dos Santos,
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
Processo Administrativo nº. GDA 683/09. Recorrente: Carlindo Soares
de Almeida. Recorrido: Diretor-Geral do IMA. Vistos. A Turma acorda
em manter a multa referente ao Auto de Infração nº. 09243 B, lavrado
em 19 de agosto de 2008. Sendo assim, deve a decisão do Diretor-Geral
culminando em sua devida manutenção. Recurso negado. Belo Horizonte, 18 de outubro de 2012. Relator: Sérgio Luiz Lima Monteiro,
Processo Administrativo nº. GDA 469/09. Recorrente: Ronald Fleischer. Recorrido: Diretor-Geral do IMA. Vistos. A Turma acorda em
manter a multa referente ao Auto de Infração nº. 07048 B, lavrado em
11 de junho de 2008. Sendo assim, deve a decisão do Diretor-Geral
culminando em sua devida manutenção. Recurso negado. Belo Horizonte, 13 de setembro de 2012. Relator: Sérgio Luiz Lima Monteiro,
Processo Administrativo nº. GDA 1424/09. Recorrente: Ailton Lopes
de Moura. Recorrido: Diretor-Geral do IMA.Vistos. A Turma acorda
em manter a multa referente ao Auto de Infração nº. 38028 B, lavrado
em 17 de agosto de 2008. Sendo assim, deve a decisão do Diretor-Geral que julgou procedente a supracitada autuação, ser mantida totalmente, culminando em sua devida manutenção. Recurso negado. Belo
SUSTA, no período de 23/9/2012 a 4/10/2012, o Ato que concede adicional de Insalubridade, publicado no “Minas Gerais” de 15/8/2012, ao
servidor Edílson Oliveira da Silva, Masp 1033591-7.
SUSTA, a partir de 15/10/2012 o Ato que concede adicional de Periculosidade, publicado no “Minas Gerais” de 12/10/2012, ao servidor
Sergio Rodrigues Borja, Masp 1032892-7.
SUSTA, a partir de 1º/10/2012 o Ato que concede adicional de Periculosidade, publicado no “Minas Gerais” de 15/6/2012, ao servidor Sirval
Paula Santos, Masp 1031389-8.
29 352863 - 1
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
(em Reais)
Desembolso
Trimestre
938.831
452.665
1.391.497
10.765.485
707.161
20.305.421
76.495.788
123.342.974
231.616.828
233.008.325
29 352793 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
1032900-1, no período de 16/10/2012 a 16/1/2013, Argemiro Pereira
da Costa, Masp 1032191-7, no período de 8/10/2012 a 31/12/2012,
Carlos Roberto Bernardes de Oliveira, Masp 1032010-9, no período
de 16/10/2012 a 16/1/2013, Edison Oliveira da Silva, Masp 1033591-7,
a partir de 6/10/2012, por prazo indeterminado, Geraldo Rocha Neres,
Masp 1033274-0, no período de 8/10/2012, Joaquim Silvério, Masp
1031573-7, no período de 16/10/2012 a 16/01/2013, Jose Gomes Dias,
Masp 1033664-2, no período de 8/10/2012 a 31/12/2012, José Paula da
Silva Pereira, Masp 1032183-4, no período de 8/10/2012 a 31/12/2012,
Manoel Rodrigues dos Santos, Masp 1032281-6, no período de
8/10/2012 a 31/12/2012, Osvaldo Pinheiro de Araújo, Masp 1032964-7,
no período de 15/10/2012 a 31/12/2012, Paulo Antônio Moreira Santos,
Masp 1033650-1, no período de 8/10/2012 a 31/12/2012, Roberto dos
Santos Silva, Masp 1030622-3, a partir de 2/01/2012 por prazo indeterminado, Sebastião Leônidas Gonçalves de Abreu, Masp 1031552-1,
no período de 8/10/2012 a 31/12/2012, Sebastião Pessoa Boaventura,
Masp 1032151-1, no período de 8/10/2012 a 31/12/2012, Sergio Rodrigues Borja, Masp 1032829-3, no período de 16/10/2012 a 16/1/2013 e
Valdevino Leal da Fonseca, Masp 1033665-9, no período de 8/10/2012
a 31/12/2012.
Horizonte, 18 de outubro de 2012. Relator: Sérgio Luiz Lima Monteiro,
Processo Administrativo nº GDA 3355/09. Recorrente: Albino Pereira
de Pinho, CPF 326.311.706-87. Recorrido: Diretor-Geral do IMA. Vistos. A Turma acorda, pela maioria de seus membros presentes a esta
sessão, em conhecer do recurso interposto, porém negar-lhe seguimento. Manutenção da autuação consubstanciada no Auto de Infração
nº 47610-B, de 05/08/2009. Vacinação de bovinos fora da Campanha
05/2009. Doença do proprietário. Obrigação não personalíssima. Belo
Horizonte, 05 de julho de 2012. Relator: Sérgio Luiz Lima Monteiro,
Gerente da Defesa Sanitária Animal; Marco Antônio Vale, Gerente de
Certificação; Gilson de Assis Sales, Gerente de Educação Sanitária e
Apoio à Agroindústria Familiar; Ronaldo Miranda de Albuquerque,
Coordenador de Apoio à Operação Fiscal; Thales Almeida Pereira Fernandes, Diretor-Técnico
Processo Administrativo nº GDA 1144/2011. Recorrente: Ildeu Alves
Vieira, CPF 017.585.786-53. Recorrido: Diretor-Geral do IMA. Vistos. A Turma acorda, pela maioria de seus membros presentes a esta
sessão, em conhecer do recurso interposto, porém negar-lhe seguimento. Manutenção da autuação consubstanciada no Auto de Infração
nº 48857-B, de 16/09/2010. Vacinação de bovinos fora da Campanha
05/2010. Doença do proprietário. Obrigação não personalíssima. Belo
Horizonte, 30 de agosto de 2012. Relator: Sérgio Luiz Lima Monteiro,
Gerente da Defesa Sanitária Animal; Marco Antônio Vale, Gerente de
Certificação; Gilson de Assis Sales, Gerente de Educação Sanitária e
Apoio à Agroindústria Familiar; Ronaldo Miranda de Albuquerque,
Coordenador de Apoio à Operação Fiscal; Thales Almeida Pereira Fernandes, Diretor-Técnico.
29 352603 - 1
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Carlos do Carmo Andrade Melles
Expediente
Atos da Diretora de Recursos Humanos
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor:
Masp 350.056-8 – Geraldo Eustáquio Gonçalves, GTOP IV/C, referente ao 7º quinquênio , a partir de 24/10/2012.
29 352823 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/
MG: DISPENSA, nos termos do art. 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 01 ER1100021, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Eurípedes Garcia da Silva, Masp
1032501-7, a contar de 15 de outubro de 2012, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 24/10/2012.
29 352862 - 1
ATOS ASSINADOS PELA DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS:
CONCEDE, nos termos do artigo 13 da Lei 10.745 de 25/5/1992, artigo
1º do Decreto nº 36.034, de 14/9/1994, Decreto n.º 39.032 de 8/9/1997
e § 1º do artigo 21 da Lei Delegada n.º 38 de 26/9/1997, adicional de
Periculosidade ao servidor: Rafael Canteiro, Masp 1032229-5, a partir
de 1º/10/2012, por prazo indeterminado.
CONCEDE, nos termos do artigo 13 da Lei 10.745 de 25/5/1992,
artigo 1º do Decreto nº 36.034, de 14/9/1994, Decreto n.º 39.032 de
8/9/1997 e § 1º do artigo 21 da Lei Delegada n.º 38 de 26/9/1997, adicional de Insalubridade aos servidores: Ailton Antunes Jardim Masp
1032226-1, no período de 8/10/2012 a 31/12/2012, Altamiro Ramos
dos Santos, Masp 1033759-0, no período de 9/10/2012 a 31/12/2012,
Altamiro Ribeiro da Silva, Masp 1032359-0, no período de 9/10/2012
31/12/2012, Antonio Batista dos Santos, Masp 1032153-7, no período de 8/10/2012 a 31/12/2012, Antônio Ricardo Manzan, Masp
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade deTrânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual deTrânsito - CETRAN/
MG, e Resolução 149/03, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos
- ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito
por não ter localizado osproprietários dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazode 15(quinze) dias, contados desta publicação, para interporem defesa da autuação, junto ao órgão executivo estadual - DER/
MG,e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo
257 do C.T.B. e Resolução 149/03, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 22/10/2012 a 25/10/2012
Nome
Placa
AITInfração
Data
Abreu filho Transportes Ltda me
CUB-0882 L027504846 683-10
02/10/2012
Adaias Luis De Oliveira
MSJ-0031
A028111127 664-50
18/09/2012
Adao Correa
MPP-5056 A028112725 518-52
06/10/2012
Adervani Machado De Oliveira Me
EYE-6886 L029779945 745-50
11/10/2012
Adriano Da Silva Fonseca
BMC-1440 L029776508 746-30
07/10/2012
Algi Transportes Ltda
AKL-3086 L029775699 745-50
06/10/2012
Almir Palladini
CBD-6125 L029777541 746-30
07/10/2012
Altair Luiz Ruon
MAJ-2621 A028171519 685-80
02/10/2012
Ana Virginia Moreira Amaral
HJC-4300
L029776408 745-50
07/10/2012
Andre Fernandes Barsi
EBP-9337
A028090342 544-40
23/09/2012
Andre Rogerio Berkovitz Soares
EPU-0640
A028171529 661-02
04/10/2012
Andrea Maria Reis Lopes Pinheiro
BOB-3975 L029777461 745-50
07/10/2012
Anelia Cristina De Freitas Sampaio
DIP-2226
L029777119 746-30
07/10/2012
Anelia Cristina De Freitas Sampaio
DIP-2226
L029777289 747-10
07/10/2012
Antonio Amaral Tavares Me
MEV-6205 L027507448 683-10
01/10/2012
Antonio Amaral Tavares Me
MIA-8838 L027507447 683-10
01/10/2012
Antonio Augusto Almeida
IQK-2833
L029771971 745-50
25/09/2012
Antonio Carlos De Lima Sousa
MZA-7643 L029778273 746-30
07/10/2012
Antonio Vandilson Carvalho Goncalves
KMM-6757 A028067895 676-91
20/07/2012
Arildo Da Silva Peres
ABV-4840 L027569395 683-10
28/09/2012
Augusto Cezar Ribeiro Guimaraes
LQA-3848 A027792979 664-50
03/10/2012
Banco Finasa Bmc S A
DKN-3797 L029778322 746-30
11/10/2012
Banco Itaucard Sa
EAP-3576
A028213349 596-70
28/09/2012
Banco Safra S A
DTQ-3055 L029778889 746-30
07/10/2012
Banco Volkswagen Sa
JHV-9512
L029780630 745-50
09/10/2012
Barbara De A C Guimaraes
ERS-6105
L029745353 745-50
07/09/2012
Benedito Bueno Sorocaba Me
DPE-6175
L027357953 683-10
30/09/2012
Carlos Alberto Baldez Martins
AUB-4115 L024440229 579-70
18/09/2012
Carlos Augusto Tozatto
ENB-2037 L029753330 745-50
13/09/2012
Carlos Roberto De Souza Costa
KCO-1108 L027483252 689-00
03/10/2012
Carlos Roberto De Souza Costa
KCO-1108 L027483251 683-10
03/10/2012
Cesar Augusto Corgosinho
GHM-8880 L029774495 746-30
04/10/2012
Cesar Augusto Pinto Neto
EGL-3760 A028158585 596-70
04/10/2012
Cesar Lemes
NTT-0622
L024470149 594-01
05/10/2012
Claudio Roberto De Godoy Pereira
BKW-0549 A028216615 605-02
07/09/2012
Cris Transporte Ltda
NWG-9150 L027560979 683-10
01/10/2012
Csr Duraes Turismo Ltda Epp
EVC-6954 A028167931 686-61
01/10/2012
Daniel Ribeiro Das Neves
NGE-5047 L029750924 745-50
12/09/2012
David Rafael Leal
ESV-9499
A028216981 596-70
06/10/2012
Debora Pereira Passos
JSI-9449
L029770651 745-50
24/09/2012
Devanir Cardoso Moura
DIG-9253
L029778046 747-10
02/10/2012
Dibens Leasing Sa Arr Mercantil
DQS-9576 L024405267 672-61
03/10/2012
DQS-9576 L024405266 518-52
03/10/2012
Diego Miranda Rodrigues
EDK-3404 A028149574 670-01
30/09/2012
Dom Diego Importadora E Exportadora Ltda
EJV-9337
A028179091 518-52
03/10/2012
Doriana Barbosa Cardoso
DMR-7775 A028135219 670-01
27/09/2012
E S Litoral Materiais De Construcoes Ltd
CZZ-7380
L029770704 746-30
24/09/2012
Hora
17:57
15:40
15:00
10:27
16:23
17:56
20:01
15:00
17:04
16:50
10:10
19:00
12:54
11:57
17:49
17:37
12:09
09:11
15:10
20:53
14:45
04:11
16:35
11:13
09:19
10:12
09:42
07:55
15:00
10:07
10:07
12:50
14:54
11:10
19:00
05:18
10:05
08:38
22:28
07:23
05:40
07:10
07:10
14:15
08:10
11:24
03:49
CZZ-7380
L029771090 746-30
CZZ-7380
L029771989 746-30
Eder Luiz Montanholli
CLV-8039
A028217024 691-20
Edimilson Ramos Da Cruz
MOX-9171 A028112738 691-20
Eduardo Machado Martins Do Nascimento
GTI-9603
L029748334 745-50
Edvanilson Carneiro Franco
JJQ-4955
A028147655 704-81
JJQ-4955
A028147654 703-02
JJQ-4955
A028147653 734-00
Elia Maria Dos Santos
LOQ-1148 L029770532 745-50
Elia Maria Dos Santos
LOQ-1148 L029770538 745-50
Elias Santana Manckel
BRD-7930 L029776755 745-50
Elias Simao Da Silva
GVI-4917
L027550734 683-10
Elza Helena Da S Ribeiro
MRT-8829 L027563415 606-82
Eudinalva Maciegewshy Dos Santos
DXD-1132 L029777249 745-50
Evaldo Aparecido De Carvalho
KMJ-7515 L029778098 745-50
Evandro Benso
BEN-2429 L027559526 606-82
Fabio Francisco De Paula
ODC-9243 A028133092 672-61
Fabricio Silva De Almeida
MPO-1510 A028221631 676-92
Flavio Krzyzanski
HIJ-5067
L024468881 676-92
Francisco Das Chagas Batista Lima
DNS-6982 L029779707 745-50
Frigorifico 3 Irmaos Ltda
MKS-9145 L027549917 683-10
Henrique Eduardo Plocharski
IIV-6666
L024468689 583-50
Hudson Armando Nunesw Canabrava
GQS-5146 L029752976 745-50
Irno Eugenio Tomasini Grapegio
AGT-8966 L027516717 683-10
Itacar Locacao transp Ltda Me
OEP-6118
L027587001 683-10
Izabel Ferreira De Melo Vomero
DDQ-1088 L029777924 745-50
Janio Kirly Romano De Lucena
CKV-2728 L029777027 745-50
Janio Kirly Romano De Lucena
CKV-2728 L029777966 745-50
Joao Batista Rogerio
BSG-5293 A028090484 627-00
Joaquim Olinto Prata Rezende
NRP-1216 L029777456 745-50
Jose Aparecido Ferreira De Araujo
EPN-3203
L029777220 745-50
Jose Avelino De Lima
EVK-4430 A028090340 596-70
Jose Carlos De Almeida
MPG-8077 A028164332 659-92
Jose David Santos
NVJ-5457
L027559403 698-00
Jose De Araujo
BKT-8340
L029752729 745-50
Jose Dos Reis Goncalves
NWB-7606 A028236726 501-00
Jose Eustaquio Pereira
JKE-7773
L029777180 745-50
Jose Goncalves De Paula
OGT-1022 L029752406 746-30
Jose Goncalves De Paula
OGT-1022 L029750122 747-10
Jose Marinho Filho
CDL-7941 A028217021 659-92
Josue Leao Silva
AKG-7134 A028171273 682-31
Krw Transportes Ltda me
ATG-0581 L027550633 683-10
Leda Maria Dos Santos Azevedo
NTH-6781 A028177669 596-70
Luciane Da Silva Lemes
EPL-9446
L029776957 745-50
Luciano Menezes Santos
HIH-7835
L027494610 683-10
Luis Ricardo Zelada De Urquidi
DTQ-3506 L029777786 745-50
Luiz Claudio Da Costa
KIT-7916
L029780049 745-50
Luiz Henrique Souza Ribeiro Filho
NRN-1983 L029777992 745-50
Luiz Jose De Souza
BZT-8674
A028088564 597-50
Luzia Alves De Jesus
NGR-1847 L029778629 747-10
Marcelo Boff Paula Me
GMC-5101 L027550548 683-10
Marcelo Escobar
EDM-4596 L029771267 745-50
Marces Lopes Da Silva
AHY-8961 L029779597 745-50
Marcio Flavio Amaro
BFZ-7941
L027550757 683-10
Marcio Jose De Barros
HLB-6893 L029774363 745-50
Marcos Constantino Pinheiro
KMV-8233 L027494613 683-10
Maria Das Gracas Ribeiro
GQX-3547 L029775881 745-50
Maria Do Carmo Da Silva
CCN-1146 L029750519 745-50
Maria Elizabeth Araujo Cintra
DEV-2260 L029778204 745-50
Maria Helena F Costa Da Silva
CHS-5240 A028148740 501-00
Mario Scharf
NRQ-5765 L029754832 746-30
Mds Araras Transporte Ltda Me
BWS-6979 A028058605 668-80
Multigrain Sa
JHU-1149
L029777145 745-50
Ney Alves Dos Santos
JUL-6012
L029771053 745-50
Nilton Estevao Dos Santos
MPG-6427 A028164333 516-91
Nivaldo Goncalves De Oliveira
OGN-7899 L029754692 745-50
Odevania Gomes Dos Santos
JIM-8891
A028090338 664-50
Odival Pereira Lima
BHM-5773 L027416802 683-10
Panamericano Arrendamento Mercantil S A
KMW-9174 A028055283 501-00
Pedro Silvestre Ramos Dos Santos
CNI-6175
L027569150 606-82
Real Leasing Sa Arrendamento Mercantil
LNO-8462 A028160136 518-52
Renato Paulino De Souza
IMQ-4599 L029778920 745-50
Renato Paulino De Souza
IMQ-4599 L029779039 745-50
Renato Vieira
JIE-7666
L029778082 746-30
Roberto Vanderlei Carvalho E Cia Ltda
ARC-1036 L027507307 683-10
Roll It Industria Comercio E Instalacoes
26/09/2012
03:55
27/09/2012
05:01
05/10/2012
16:43
06/10/2012
15:10
09/09/2012
11:32
07/10/2012
11:35
07/10/2012
11:35
07/10/2012
11:35
24/09/2012
14:11
24/09/2012
12:55
07/10/2012
14:33
02/10/2012
10:45
18/09/2012
23:15
09/10/2012
08:38
08/10/2012
05:30
02/10/2012
22:30
28/09/2012
11:00
27/09/2012
08:20
01/10/2012
08:42
11/10/2012
14:04
07/09/2012
11:38
02/10/2012
20:43
13/09/2012
11:48
31/08/2012
08:12
30/09/2012
16:04
09/10/2012
07:40
07/10/2012
18:09
07/10/2012
17:55
03/10/2012
08:00
08/10/2012
18:20
07/10/2012
09:11
06/10/2012
21:16
29/09/2012
20:30
29/09/2012
20:14
16/09/2012
13:20
15/09/2012
10:30
08/10/2012
11:44
12/09/2012
18:01
12/09/2012
07:31
05/10/2012
15:20
01/10/2012
08:50
30/09/2012
15:30
03/10/2012
10:25
10/10/2012
07:34
02/10/2012
21:05
08/10/2012
16:33
03/10/2012
14:50
08/10/2012
07:19
30/09/2012
13:30
07/10/2012
09:19
29/09/2012
11:21
05/10/2012
15:30
11/10/2012
15:39
02/10/2012
16:50
04/10/2012
18:09
03/10/2012
02:40
07/10/2012
09:46
12/09/2012
10:43
07/10/2012
08:10
16/09/2012
08:00
14/09/2012
11:56
02/09/2012
12:55
10/10/2012
11:45
05/10/2012
16:22
30/09/2012
02:30
13/09/2012
16:50
05/10/2012
16:33
02/10/2012
12:02
30/08/2012
20:00
17/09/2012
08:26
08/09/2012
22:15
10/10/2012
12:26
10/10/2012
11:28
07/10/2012
15:41
19/09/2012
06:24
EAM-2710 L029779140 745-50
Santander Leasing Sa Arrend Mercantil
ETN-4667 L029777808 746-30
Selso Rosa De Oliveira
HZW-5190 L029776008 746-30
Serra Veiculos 156 De Teresopolis Ltda
LOP-7487
A028184063 663-72
Serra Veiculos 156 De Teresopolis Ltda
LOP-7487
A028184061 659-92
Sidnei Aparecido Da Silva
BKR-8107 L027559339 698-00
Tassia Turner Cossermelli Penha Me
EIM-3815
L029728015 745-50
Telma Cristina Geraldi
HQJ-2852
L029777961 746-30
Thais Da Silva Morais
AKR-6359 L029778884 745-50
Thiago Prado Souza
OGP-8830 A028108995 691-20
Trans Dominio Transportes Ltda Me
CPI-5787
L027510585 606-82
Transdocura Transportes Ltda Me
EFO-1469
L027559481 683-10
Transportadora Ferreira De Marilia Ltda
BWZ-5563 L027555980 683-10
Transportadora Nova Uniao Ltda
MQF-4628 L024459249 574-63
MQF-4622 L024446520 574-63
MTH-1740 L027559291 606-82
Transportadora Silvio E Renato Ltda
ATF-0259
L029764257 745-50
Valdeci Cruz Martins
CWQ-5471 L029776916 746-30
Vilmar Rodrigues De Oliveira
AIV-7158
L027427958 683-10
Wagner Pereira Dos Santos
IMX-6327 L029776235 745-50
Warley Fabiano Nogueira
BYE-9150 L027510584 606-82
Wesley Goncalves
BZQ-8631 L029778590 745-50
Wilson Fernando De Melo
KBG-1381 L029755896 745-50
11/10/2012
20:30
08/10/2012
20:57
06/10/2012
11:17
03/10/2012
09:30
03/10/2012
09:30
29/09/2012
11:00
24/08/2012
10:20
07/10/2012
17:24
07/10/2012
07:15
26/09/2012
10:40
30/09/2012
05:49
02/10/2012
18:14
01/10/2012
13:52
11/10/2012
16:23
11/10/2012
16:20
28/09/2012
07:32
30/09/2012
14:38
09/10/2012
22:50
27/09/2012
13:58
07/10/2012
08:39
30/09/2012
04:58
11/10/2012
06:58
17/09/2012
22:10
Total de autuações publicadas nesse Edital: 145
Demais informações devem ser obtidas no DER/MG, nos Postos de
Atendimento Integrado - UAI ou através do site do DER/MG: www.
der.mg.gov.br
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade deTrânsito,
com fulcro no artigo 281 parágrafo unico inciso II, do Código de Transito Brasileiro e Resolucao 149/03, do ConselhoNacional de Trânsito
- CONTRAN, torna publico, para conhecimento dos interessados, a
listagem de veículos autuados nas rodoviassob circunscrição do DER/
MG,cujas notificações foram enviadas por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT para que, caso queiram, interponham Defesa da Autuaçao até o dia 19/11/2012 junto ao DER/MG, e,
ainda, para indi-cação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do
C.T.B. e Resolução 149/03, do CONTRAN.
Período de emissão: 26/10/2012 A 26/10/2012
Nome
Placa
AITInfração
A A Jafet Transportes
GXS-9859 L027416863 683-10
Abadia Da Conceicao De Oliveira
GRX-3006 A028110263 518-52
Abastece Comercial Ltda
JOI-4011
L024460557 663-72
Abastece Comercial Ltda
JOI-4011
L024460558 676-92
Abatedouro Pradense Ltda
HJZ-1124
L027528310 683-10
Abff Equipamentos P Const Civil
HMQ-4228 L029782726 745-50
Abs Topografia Ltda
HLJ-9577
L024315645 659-92
Adailton Soares Santos
HMA-1216 L027470599 683-10
Adair De Menezes Rezende
GTG-5744 A028095009 518-52
Adair Martins Dos Reis
HFG-8899 A028095008 518-51
Adalberto Paulo Teixeira
JPJ-6668
A028249610 667-00
Adao Xavier
KRD-2003 A028165448 583-50
Adelino Luiz Ribeiro
GVX-0671 A028096765 656-40
Adelino Luiz Ribeiro
GVX-0671 A028096766 518-52
Adelio Luiz De Oliveira
NKB-4358 L027567791 683-10
Adelson Pimenta Reis
JOW-4236 L027576215 683-10
Ademar Barbosa De Oliveira
HDR-0807 A028159629 691-20
Ademar Braz Pereira
GUW-7774 L027452643 683-10
Ademir Ferreira Barbosa
OMH-5495 A028233766 736-62
Ademir Franklin Brustolin
HFE-7070
A027644657 596-70
Ademiterson Vilela Oliveira
DVE-1403 A028213876 504-50
DVE-1403 A028213877 659-92
DVE-1403 A028213878 691-20
Adenisia Arlinda Rosa
GKJ-5948
A028230744 580-00
Adenisia Arlinda Rosa
GKJ-5948
A028230743 516-91
Aderval Elias Dos Anjos
OLR-2775 L029782891 745-50
Adilson Alves Porto
CVD-9527 A028187566 663-71
Adilson Alves Porto
CVD-9527 A028187567 659-92
Adilson Da Fonseca Lima
LKE-9113
A028222163 504-50
LKE-9113
A028222164 519-30
LKE-9113
A028222162 659-92
Adilson Ferreira Gomes
MQU-1829 A028211630 664-50
Adilson Francischini
Data
Hora
09/10/2012
09:43
14/10/2012
10:10
23/10/2012
08:55
23/10/2012
08:55
09/10/2012
10:20
04/10/2012
23:53
17/10/2012
11:00
08/10/2012
16:24
14/10/2012
08:35
14/10/2012
08:15
14/10/2012
19:58
10/10/2012
23:50
11/10/2012
23:10
11/10/2012
23:10
09/10/2012
18:49
09/10/2012
14:25
11/10/2012
10:45
09/10/2012
04:56
13/10/2012
10:44
12/10/2012
09:42
14/10/2012
04:30
14/10/2012
04:30
14/10/2012
04:30
13/10/2012
19:25
13/10/2012
19:25
05/10/2012
05:38
09/10/2012
08:22
09/10/2012
08:22
13/10/2012
09:35
13/10/2012
09:35
13/10/2012
09:35
11/10/2012
10:30
HND-2425 L027507541 683-10
Adna Elizabeth Pereira Viana
GVI-4125
A028133328 664-50
Adriana Bertholini
JDQ-7233
A028159630 505-31
Adriana Rodrigues De Souza
JOZ-9292
L027576207 683-10
Adriana Vieira De Freitas
GSH-2870 L027537947 683-10
Adriano Guimaraes
GZV-5827 A028217087 518-51
Adriano Maurindo Dos Santos
HFH-4638 A028231745 685-80
Adriano Ricardo Dos Santos
HNK-0934 A028224259 605-02
Adriano Vieira De Souza
GYB-5625 A028186717 659-92
Advance Medicina Do Trabltda Me
HLL-2133 A028159380 519-30
Afonso Emilio Rosa
BJI-1031
A028224170 572-00
Agelson Ferreira Santos
HFW-3632 A028224345 596-70
Agmar Ferreira Da Silva
HII-1117
A028266515 659-92
HII-1117
A028266516 734-00
HII-1117
A028266517 676-91
Agnaldo De Andrade
BWN-4156 L027479972 683-10
Agreni Lazaro Da Silva
GLR-8526 L027561131 683-10
Agro Terra Com Agricola Ltda Me
HMW-0222 A028059280 596-70
Agroindustrial Santa Juliana Sa
GZG-6642 L024471151 672-61
Agroindustrial Santa Juliana Sa
GZX-7619 L024471152 664-50
Agropecuaria Jp Ltda
BWM-3541 L027561120 683-10
Agropecuaria Santos Com Ind Ltda
GYS-9838 L027500239 683-10
Agroveterinaria G A Pereira
GVP-8080 L027507540 683-10
Aguinaldo Tavares De Toledo
BIX-0352
L027559992 683-10
Ailton Augusto Da Silva
HJO-4402
A028211599 561-42
Ailton De Oliveira Morais
GQF-7805 A028211493 663-72
Ailton Dionizio
HGS-9012 A028211046 685-80
Alair Edson Soares
NYD-9208 A028099821 501-00
Alan Barbosa Do Carmo Me
HLU-2769 L027589235 683-10
Alba Taxi Aereo Ltda
HNP-9208 A028171823 670-01
Alberico Dutra De Siqueira Filho
GYI-8689
A028098384 596-70
Alberto Posthumo Colen
GLD-6106 A028266513 661-02
Alberto Posthumo Colen
GLD-6106 A028266514 663-71
Alcino Donizete De Paula
HNJ-7211
L029782793 745-50
Alda Maria De Jesus Neto
HFA-4848 A028211499 596-70
Aldinei Alves De Souza
GZI-3959
A028249573 685-80
Aleilson Oliveira Batista
HCK-2755 A028224704 596-70
HCK-2755 A028224705 520-70
HCK-2755 A028224706 659-92
Alesandra Dos Santos
ARJ-1925
A027989933 659-92
Alex Espedito Ribeiro
HIM-5087 A028095038 519-30
HIM-5087 A028095037 676-92
HIM-5087 A028095036 659-92
Alex Goncalves Santos
DDJ-6234
A028109158 734-00
Alex Sandro De Oliveira
KCC-1671 A028078611 663-71
Alexandre Carlos Soares
GZE-1555 A028171207 659-92
Alexandre Carlos Soares
GZE-1555 A028171206 501-00
Alexandre Vieira Diniz
HHE-2638 A028224018 667-00
Alexsandro De Oliveira Lima
CYJ-3662
L029782763 745-50
Aline Pinto Botelho
HNG-8907 A028231579 691-20
Alipio Nunes De Brito Junior
GWT-3533 A028217084 518-51
Aluizio Geraldo Teixeira
GOZ-3948 L027452644 683-10
Alvaro Junior Da Silva
BMU-3424 A028238141 596-70
Alves Martins Serv De Eng Ltda
HHH-4915 L027583226 683-10
Alyrio Ramos
HJN-7701
L029782820 747-10
Alysson Luis De Lima
GMY-7451 A027857471 596-70
GMY-7451 A027857472 518-51
GMY-7451 A027857473 659-92
GMY-7451 A027857474 664-50
Amilton De Oliveira
HKU-3254 L024472258 664-50
Ana Aparecida Santos
CEC-4436 A028098454 518-52
Ana Carolina Duprat Alves
KNI-2641
A028178851 676-91
Ana Cristina Carvalho Teodoro
GNO-3723 L029782641 745-50
Ana Dalva Alves Ferreira
GZB-5806 A028098406 659-92
Ana Luiza Goncalves Pereira
JFO-7242
L029782647 746-30
Ana Luiza Goncalves Pereira
JFO-7242
L029783115 745-50
Ana Maria A Da Fonseca
HZP-4214
L027576203 683-10
Ana Maria Calixto
GYM-7809 A028211495 504-50
Ana Maria De Oliveira
JRQ-8996
A028223532 596-70
09/10/2012
17:55
14/10/2012
22:30
11/10/2012
14:30
09/10/2012
08:52
09/10/2012
10:01
13/10/2012
16:45
14/10/2012
22:40
12/10/2012
11:30
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13:45
13/10/2012
10:25
10/10/2012
09:15
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17:40
12/10/2012
16:15
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16:15
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16:15
08/10/2012
15:11
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19:57
13/10/2012
12:03
10/10/2012
10:40
10/10/2012
11:10
09/10/2012
09:03
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07:41
09/10/2012
16:43
09/10/2012
15:58
09/10/2012
10:50
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14:06
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13:30
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15:30
09/10/2012
14:51
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18:02
11/10/2012
08:50
12/10/2012
15:50
12/10/2012
15:50
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06:59
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08:37
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00:50
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00:50
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00:50
13/10/2012
11:15
14/10/2012
09:30
14/10/2012
09:30
14/10/2012
09:25
10/10/2012
10:30
13/10/2012
13:00
13/10/2012
16:40
13/10/2012
16:39
11/10/2012
18:05
05/10/2012
05:50
13/10/2012
10:30
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15:25
09/10/2012
07:28
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15:16
09/10/2012
16:04
05/10/2012
02:00
04/10/2012
10:50
04/10/2012
10:50
04/10/2012
10:50
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10:50
09/10/2012
08:15
11/10/2012
16:00
12/10/2012
20:57
04/10/2012
22:06
11/10/2012
18:00
05/10/2012
00:27
05/10/2012
00:31
08/10/2012
16:56
14/10/2012
14:21
14/10/2012
16:50
Ana Neri Lima Pereira
HJM-6131 A028247615 501-00
Ana Paula Barbosa Santos
HIA-8684
A028186711 663-71
Ana Paula Silva
KCK-7692 A028148801 659-92
Anderson Clayton P D Almeida
HKJ-2652
A028159582 691-20
Anderson Dimas Rezende Afonso Me
HBN-3561 L027528306 683-10
Anderson Dimas Rezende Afonso Me
HLW-4828 L027528305 683-10
Andre Batista Silva
JQJ-0274
L029783276 745-50
Andre Bizinoto
GWX-4612 A028047329 659-92
Andre Divino Macedo
HDS-5663 A028099838 663-72
Andre Lucas De Andrade
HHW-0975 A028213873 596-70
Andre Soares Dos Reis
HGQ-0288 A028247607 659-92
HGQ-0288 A028247606 501-00
HGQ-0288 A028247608 663-72
Andrea Nicomedia Martins
MDB-6040 L027455806 683-10
Andreia Do Nascimento Machado
DUA-6710 A028219571 691-20
Andreia Dos Anjos Pereira
HLK-9453 A028211049 501-00
Andreia Martins Tereza
HIS-0378
A028077951 659-92
Angela Romano
GXZ-6327 L029782658 746-30
Angelo Roque De Oliveiro
GQP-8518 A028214167 596-70
Antonio Alves Da Silva
GLL-7264 A028231578 572-00
Antonio Carlos Da S Sousa
HKN-5027 A028142980 659-92
Antonio Carlos De Oliveira
HDM-8372 A028132776 664-50
Antonio Carlos De Souza
DGH-5281 A028099810 672-61
DGH-5281 A028099808 501-00
DGH-5281 A028099809 659-92
Antonio Cecilia Dos Santos
HCE-0002 A028224770 527-41
Antonio Cecilia Dos Santos
HCE-0002 A028224769 516-91
Antonio Celso Medonca Palhano
BXF-2617 A028177741 664-50
Antonio Celso Palhano
GUX-1321 L027567781 683-10
Antonio Claudio Da Silva
GUZ-5146 A028224317 596-70
Antonio De Andrade
ALD-4253 A028213875 685-80
Antonio Dos Reis De Carvalho
EPQ-3458
A028213864 676-91
Antonio Ferreira Dos Santos Me
MPP-5235 A028158646 676-92
Antonio Ferreira G Neto
GZI-4766
A028249589 672-61
Antonio Joaquim Da Silva Neto
ADN-1683 L027513092 683-10
Antonio Jose Rodrigues
GNX-2595 A028221652 501-00
Antonio Jose Rodrigues
GNX-2595 A028221653 659-92
Antonio Leite Cavalcante
CXD-7470 A028094942 659-92
Antonio Leite Cavalcante
CXD-7470 A028094941 501-00
Antonio Luiz Araujo Fiori
GLD-7772 A028097608 504-50
Antonio Luiz Araujo Fiori
GLD-7772 A028097609 519-30
Antonio Luiz Lino De Oliveira
HFT-6455
A028067718 596-70
Antonio Magela De Sousa Leao
GTC-1897 A028249581 663-72
Antonio Magela De Sousa Leao
GTC-1897 A028249582 691-20
Antonio Marcos De Souza
GMH-9974 L027447192 683-10
Antonio Marega Filho
HZP-7314
L027428264 683-10
Antonio Marega Filho
HZP-7314
L027428298 683-10
Antonio Norberto Cardoso Da Mota
HDO-0585 A027971451 672-61
Antonio Paulo Pereira
HAH-8141 A028147923 691-20
Antonio Pereira Brandao
HNI-7243
L029782861 745-50
Antonio Pereira De Jesus
GQB-4957 A028147921 501-00
Antonio Pereira De Souza
HCS-1978 A027955575 518-52
Antonio Queiroz Filho
HMA-7143 A028211607 663-71
Antonio Reis
GVU-1108 A028098386 596-70
Antonio Santana Da Silva Lara
BNK-7193 L027483463 683-10
Arcedil Crispim Dias
HAA-1586 A028150100 659-92
Arcolub Arcos Lubrificantes Ltda
HFD-8672 L027473234 683-10
Aretulha De Souza Franco Maia
HFD-9131 A028132775 664-50
Arildo De Moura Ramos
KCL-1920 L027561113 683-10
Arilson Leonardo De Souzame
CKY-8964 A028072154 663-72
CKY-8964 A028072153 672-61
CKY-8964 A028072151 659-92
CKY-8964 A028072152 518-51
Arisio De Oliveira Campos
GWO-3540 L027447195 683-10
Arley Junio Pedrosa
HOC-3161 L029782649 745-50
Arlindo De Oliveira Veloso
HNX-5964 A028224746 596-70
Arlindo Jose Vaz
GZV-6609 L027559985 683-10
Arnaldo De Almeida Garrocho
GUW-3810 A028211451 518-52
Aroldo Martins Da Silva
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BKO-8398 L024456859 656-40
Aroudo Coelho
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Artefde Aluminio Arco Iris Ltda
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Assocregcoopagric Zmata Mg
HAD-1047 A028179198 596-70
Assocregcoopagric Zmata Mg
HAD-1047 A028179199 518-52
At Garcia Mat Const Ltda
HKZ-7738 L027452640 683-10
At Garcia Mat De Const Ltda Epp
OMD-7767 L027583224 683-10
Auto Servico Vt Ltda
OMD-2932 L027537952 683-10
Av Transporte Ltda me
CDL-6994 L024436730 686-61
Averaldo Da Cruz Roque
HEO-7445 L029782759 745-50
Avilmar Pereira Da Silva
MRD-9017 A028168083 663-72
Aww Transportes Ltda
GYI-1735
A028088568 691-20
Azm Locadora Ltda
HIK-6940
L029783041 745-50
Azm Locadora Ltda
HIK-6940
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Banco Bmc S A
HGI-5696
L029782764 745-50
Banco Bnp Paribas Brasil Sa
HOJ-8083
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Banco Itau Bba Sa
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Banco Itaucard Sa
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Banco Itaucard Sa
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Banco Itaucard Sa
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Banco Itaucard Sa
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Banco Itauleasing Sa
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HHK-1179 A028147847 659-92
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CVJ-2663
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HEF-5379
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HJL-3120
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HAI-9889
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HKY-1626 L027452650 683-10
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Banco J Safra Sa
GYS-7248 A028211688 518-51
Banco Santander S A
HBU-2683 A028047307 664-50
Barras Florestal Ltda
OLT-2578
L027569568 683-10
Bb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HIO-7252
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Bebidas Zago Ind E Com Ltda
GWP-0818 L027552600 683-10
Bebidas Zago Ind E Com Ltda
GWP-0818 A028149822 659-92
Beira Rio Comercio E Distri De
HIH-7144
A028110261 691-20
Belosanta Transp E Serv Ltda
HKB-5899 L027583196 683-10
Bem Engenharia Ltda
ENO-2538 A028177706 667-00
Benedito Purcelo
GVD-3730 A028217081 655-61
Bernal Transportes Ltdame
GVQ-9335 L027455807 683-10
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HJL-4197
A028224816 596-70
HJR-1826
L029783066 745-50
Bileca Transp E Logistica Ltda
HEK-2663 L027583210 683-10
Bpm Transportes Ltda
GVJ-8429
L027479973 683-10
Bradesco Leasing Sa Arrend Merca
GVJ-4806
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Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
BTA-8787 L027455831 683-10
HOH-5859 L027565434 683-10
MQN-9443 L027470603 683-10
GYI-2953
L027583221 683-10
Bravo Servicos Logisticos Ltda
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GXS-2522 L027253938 683-10
Braz Divino Da Costa
GXT-1085 L027537955 683-10
Bruna Pieroni
GPQ-1549 A028217098 663-71
Bruno Apoliano Vieira Da Silva
HHJ-2860
A028224784 596-70
Bruno De Oliveira
JGP-8159
A028233798 736-62
Bruno Fernandes Gomes
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Bruno Vinicius Da Silva
GNH-2339 A028224883 501-00
Bruno Vinicius Da Silva
GNH-2339 A028224884 691-20
Buffet Tia Cecilia Ltda
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Bv Leasing Arrendamento Mercantil Sa
HKZ-4869 A028159385 505-31
Cfs Distribuidora Ltda
GXQ-7391 A028133256 664-50
Cacildo Borges Dos Santos
HKE-4215 L027528296 683-10
Cafe Brasil Ind Comercio Imp E Exp Lt
HIB-4249
L027534459 683-10
Caixeta Transportes Ltda
HMV-6182 L027528302 683-10
Calcinacao Imperial Ltda
BXG-5646 L027587153 683-10
Caldas Com De Prod Quimicos Ltda
OLU-3917 L027565449 683-10
Camilo Barbosa
GPE-7699
A028213800 663-72
Camilo Barbosa
GPE-7699
A028213803 668-80
Carlemos Eduardo Guidine Silva
HEY-0685 A028099836 501-00
Carlemos Eduardo Guidine Silva
HEY-0685 A028099837 663-72
Carlos Alberto Batista
KQF-4033 A028224347 596-70
Carlos Alexandre De Jesus
GLN-4244 L024459596 659-92
Carlos Alexandre De Melo
HDT-6759 A028038286 659-92
Carlos Antonio Rocha Silva
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Carlos Augusto De Carvalho
OLO-1016 A028233767 518-51
Carlos Gilberto De Oliveira
GRA-3255 L027428256 683-10
Carlos Gomes Carneiro
HFY-2942
A028211497 561-42
Carlos Henrique Da Silva
KDX-1641 L027473236 683-10
Carlos Humberto Da Silva
HDE-7034 A028047388 501-00
Carlos Lacerda
GYQ-8029 A028168086 663-72
Carlos Luiz Maia
GYS-5000 L027537957 683-10
Carlos Minielo
GVK-9398 L027452639 683-10
Carlos Moreira Dos Santos
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Carlos Roberto Da Costa
HIX-3576
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Carolina Cristina Smsampaio
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Carolina Cristina Smsampaio
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Carolina Muzzi Rodrigues
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Carolina Resende Gomes
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Carvalho Serio E Cia Ltda
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Carvoaria E T Irmaos Santos Ltda
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Casa Das Vans Ltda
CNO-8619 A028108977 664-50
Casa Do P Dist De P P P Ltda Me
HOE-9253 A028211618 672-61
Casa Rural Coromandel Ltda
GZG-4313 L027561114 683-10
Cassio Magalhaes Madureira
GYG-1082 A028211490 501-00
Cbs Industria Ceramica Ltda
HKJ-1160
A028158703 670-01
Celia Gomes Ferreira Ribeiro
CSD-0067 A028109680 663-72
Celia Moreira Costa
EVC-6911 A028168088 686-61
Celina Teixeira Dos Santos
HAG-7503 A028165444 659-92
Celina Teixeira Dos Santos
HAG-7503 A028165443 501-00
Celio Thadeu De Resende
BZQ-9322 A028094863 656-40
Celiton Fernandes De Oliveira
HDA-8258 A028222017 501-00
Celso Antonio Rosa
HCM-0616 A028148982 664-50
Celso Antonio Rosa
HCM-0616 A028039030 659-92
Celso Cardoso
HDI-9969
L027589193 683-10
Celso Da Silveira Silvano
GNW-4043 A028230913 667-00
Celso Geraldo Dos Reis
HLL-2265 L027567788 683-10
Cesar Aparecido De Oliveira
CDL-3525 L027583228 683-10
Cesar Automoveis Ltda me
GXH-4745 L027587147 683-10
Cezar De Lima
BVU-4194 A028213865 518-52
Cezar De Lima
BVU-4194 A028213874 659-92
Charles Lage Goncalves
HKT-9496 A028231777 596-70
Cia Da Terra Agronegocios Ltda
GSV-7516
L027561129 683-10
Cia De Saneamento De Mgcopasa
HBA-5663 L024405946 596-70
Cia Fluminense De Refrigerantes
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Cibele Mumic Ribeiro Magalhaes
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Cicero Moura Araujo
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Cicero Moura Araujo
HCH-4880 A028077417 528-20
Cigramar Mineracao Inge Mltda
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Cintia Aparecida Soares
EJW-2994
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Cintia Conceicao P De Araujo
HCS-6361 A028231590 670-01
Claudia Honorato Rosa
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Claudia Honorato Rosa
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Claudinei Da Silva Correia
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Claudineia Dame Soler
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Claudio Afonso De Miranda
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HDS-7358 A028094669 503-71
Claudio Emilio Faria
GPD-5715 A028171927 561-42
GPD-5715 A028171925 659-92
GPD-5715 A028171924 501-00
Claudio Manoel Alves Ferreira
GMP-3879 A028211692 519-30
Claudio Mauricio Santos
JLA-8139
A028231625 663-71
Claudio Orlando Barbosa
GYF-9708 A028224370 672-61
Claudio P Carvalho Leite
HMB-9661 L029782775 746-30
Claudio Pinheiro Nunes
HFN-6784 A028211047 672-61
Cleber Gomes Da Silva
BSF-8289
L024416225 686-61
Cleber Jose Da Silva
JGX-6411
L029782962 745-50
Cleber Martins Quintao De Andrad
GKM-6744 L027576196 683-10
Clei Moreti
GNG-5728 L027576190 683-10
Cleide Aparecida Felicio
GYF-8140 A028230987 501-00
Cleiton Aparecido O Da Silva
GOA-1719 A028249568 663-72
Cleiton Aparecido O Da Silva
GOA-1719 A028249567 659-92
Cleiton Mendes Da Silva
JFR-9941
A028149802 659-92
Cleiton Vicente De Paula
HHN-1904 A028039026 501-00
Clelia Rodrigues De Oliveira
GWB-7653 A028211500 518-52
Clever De Resende
GKO-9214 L027567798 683-10
Cleverson Marcos Garcia Oliveira
GOY-1062 A028094875 672-61
Clovis Ornei Transportes Juca
GPE-4979
L027565432 683-10
Clube De Campo Careacu Ltda
HBN-4622 L029782642 745-50
Cocal Cereais Ltda
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Cocal Cereais Ltda
HOA-0722 L027428267 683-10
Cofercil Comde Ferro E Cimltda
GTR-1486 L027455826 683-10
Com At De C C E P Brumado Ltda M
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Comercial Distr Cinco S Ltda
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Comercial Taboga De Bambus Ltda
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Comercio De Frutas Terra Ltda
AJL-4696
L027534470 683-10
Comercio E Indpaquequer Ltda
HIJ-0242
L027540241 683-10
Comercio E Repres Cecoti Ltda
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Condutec Ind De Mat Ferrov Ltda
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Conex Solucoes Integradas Ltda
HJZ-0339
A028149672 659-92
Congebras Alimentos Ltda
HJA-7062
L027583181 683-10
Construtora Mansur Ltda
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Construtora Mansur Ltda Epp
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Construtora Salinas Ltda
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Coop Central Min De Latici Ltda
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Coop Reg De Cafeic Em Guaxupe Lt
NXZ-7538 L027522335 683-10
Cooperativa Agrop Do S M Ltda
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Coragro Com Rep Agricola Ltda
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Coragro Com Rep Agricolas Ltda
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Crisolia Turismo Ltda
BSF-2791
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Cristian Victor T N Nogueira
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Cristiana M Do Nascimento Barros
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Cristiane Alves Fonseca
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Cristiane Nunes Pereira
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Cristiano Diniz Aguiar
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Cristiano Felicio Flores
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HFL-8910
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HFL-8910
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Cristino Bernardo De Castro
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Cristovao Machado De Morais
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Csc Construtora Siqueira Cardoso
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Damasco Transportes Ltda
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Daniel Doraciano De Oliveira
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Daniel Fernandes Mendes
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Daniel Lucas Ribeiro De Almeida
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Daniel Silva Cintra
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Danilo Bastos Dos Santos
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Danregi S De Transportes Ltda
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Danubia Alice D De S Martins
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Darlene Ap Do Nascimento
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Davi Amaro De Oliveira
GQO-6622 A028157635 519-30
Davi Jose De Moraes
OLR-5992 L027589192 683-10
Davi Manuel Ferreira
HIH-5475
A028110089 659-92
David Fabricio Pereira Gama
GNV-9830 A028077950 672-61
David Marciel G De Oliveira
GMG-5411 A028249566 663-72
David Marciel G De Oliveira
GMG-5411 A028249565 501-00
Dayvison Rafael Brito
GRM-5888 A027955576 518-51
Decalogo Tranportes Ltda
GSS-7900
L027455812 683-10
Deivid Luiz Da Silva
GWI-9459 L027483406 683-10
Dejalma Belino Polito
GMW-8957 A028211477 518-51
Delcio Rosa Hakime
CPG-8183 L029782730 745-50
Delio Agostinho Gomes
CLK-9256 A028145707 655-61
Delio Agostinho Gomes
CLK-9256 A028145706 659-92
Delio De Oliveira Santos
GTH-1900 A028231779 501-00
Delio De Oliveira Santos
GTH-1900 A028231780 659-92
Dellas Comercio E Transportes Ltda
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Denis Chaves Costa
HGF-4782 A028149852 596-70
Denis Dayol De Jesus Pereira
HDP-2193 L024463232 664-50
Deodoro Correa Neto
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Devanir Joao Ribeiro
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Dibe Dist Ibia Bebidas Ltda
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Diego Borges Spini
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Diego Luciano T Viana
HOK-1294 L029782717 745-50
Dimas Pereira Coura
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Dina Andreza Da Costa Santos
GSJ-2271
A028224707 676-92
Diney Jose Ferreira
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Diocilio Marques De Oliveira
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Dionata De Freitas Mesquita
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Dirceu De Araujo
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A028060305 659-92
Dirlei Dos Santos Maia
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A028224971 596-70
Dist De Bebidas Tres Irmaos Ltda
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Distribuidora Acai Brasil Ltda
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Distribuidora De Bebidas Campea Ltda
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Distribuidora E Comercio Ntb Ltda Me
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Diva Ferreira De Araujo
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Divino Faria De Oliveira
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Divino Vaz Da Silva
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Djalma De Sousa Dias
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Djv Consultoria Em T Ltda Me
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Dnilda Alves De Aguiar
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Dom Luiz Transportes Ltdame
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Domingos Batista De Oliveira
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Domingos Dos Santos Freitas
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Domingos Dos Santos Freitas
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Domingos Ribeiro Batista
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Domingos Teixeira Batista
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Dory Gomides Borges
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Dragster Empreendimentos Ltda
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Duas Fazendas Ind Com P Ali Ltda
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Dulcileia Maria Dos S Florencio
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Ebert Gomes De Sousa
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Edenilson Goncalves Quintanilha
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Ederci Luiz Mateus
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A028224346 596-70
Ederson Domingos De Souza
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Ederson Oliveira Fonseca
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Edilson Jairo Lopes
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Edilson Jairo Lopes
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GKQ-8345 A028148954 672-61
Edivaldo Antonio De Souza
HOK-5687 A028211693 518-52
Edivar F Dos Santos E Outro
GVK-1578 A028249584 670-02
Edivar F Dos Santos E Outro
GVK-1578 A028249583 664-50
Edjan Fernandes Lourenco
HHR-5860 A028157636 659-92
Edmar De Jesus Dias
HLK-8629 L029782635 745-50
Edmar Ferreira Da Costa
GVX-6532 A028159584 659-92
Edmar Francisco De Moura
GYH-7232 A028095011 504-50
Edmar Pereira Da Silva
GWP-0263 A028244623 666-10
Edmar Pereira Da Silva
GWP-0263 A028244624 561-42
Ednaldo Peres Ruas
HHK-9760 A028135115 656-40
Edno Vitor Pinto
BUP-1907 L027583207 683-10
Edson Alan Dos Reis Moura
JPQ-8341
A028171565 691-20
Edson Alan Dos Reis Moura
JPQ-8341
A028171564 676-92
Edson Rodrigues De Assis
HJC-5020
A028224702 676-91
Edson Silva Araujo
CCK-5309 A028094819 596-70
Edson Vander Da Silva
CXL-3234 A028214161 604-12
Edson Vander Mattozinhos
GLP-2071
A028165445 668-80
Eduardo A Versiani De S Junior
HKU-9367 A028147925 663-72
Eduardo Cunha Boer
DPE-7278
L027565450 683-10
Eduardo G Militao Da Silva
GRB-5177 A028178750 663-71
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GRB-5177 A028178749 518-52
Eduardo Junior Souza Santos
GRF-2263 L027483460 683-10
Edvania Lima Vieira
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El Transportes Ltda
OMB-7329 L027479969 683-10
Elaine Lopes De Macedo Gois
LCQ-6036 A028183765 663-72
Elaine Lopes De Macedo Gois
LCQ-6036 A028183766 504-50
Eldi Manoel Rodrigues
CGR-7246 A028159443 686-61
Eldorado Rolamentos Ltda
GUU-3411 L029782632 745-50
Elenilda De Souza Cunha
HCX-3564 A028077954 661-02
Eletro Sta Clara Ltda
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Eli Praxedes De Carvalho
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Eliana Vieira Araujo
JQI-4889
L024471207 574-63
Elias Duarte
HFG-0720 A028211402 518-51
Elias Duarte
HFG-0720 A028211403 663-72
Elimar Aparecido Liberto
HAC-7511 A028231716 664-50
Eliomar Do Amaral Santana Filho
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Eliomar Mendes De Oliveira
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Elir Jose Dos Reis
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Elirejane Pereira Oliveira
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Elirejane Pereira Oliveira
HFV-5143
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Elisangela Aparecida Ferraz
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Elismar Barbosa De Sousa
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Elizabeth k P B Scaldaferri
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Elizabeth De Castro Taveira
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Elsi Maria Santos Carvalho
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Elson Silva Duarte
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Elton Soares Dos Reis
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Elvim Alves Da Silva
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Elvis Marcelo Duarte
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Elzi Maria Vieira De Resende
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Emanoel Custodio Franca
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Empreendimentos Rodeiro Ltda
NLT-7064
L027455722 683-10
Empresa Transportes Lider Ltda
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Encaixe Empresa De Transportes Ltda
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Eneias Dias Da Silva
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Engelmig Eletrica Ltda
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Ercilia Francisca De Assis
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Erica Paula B Eugenio Carneiro
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Erica Paula B Eugenio Carneiro
GRI-9973
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Erika Patricia B Henriques
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Estephanny Jesse Pimentel
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Ester Maria Antunes
HGO-0250 A028135393 518-52
Ester Maria Antunes
HGO-0250 A028135392 676-93
Etiene De F Oliveira Pereira
HOF-6482 A028047263 659-92
Etta Transportes Ltda
GVQ-7624 L027540239 683-10
Euder Flavio Da Silva Alves
OLV-0586
A028230966 596-70
Eudiene Camargos E Outro
GOA-5158 L027587148 683-10
Eugenio Marcos Andrade Goulart
DRP-4125 L029782945 745-50
Eunice Da Silva Rodrigues
HGJ-1785
A028150078 663-72
HGJ-1785
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HGJ-1785
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HGJ-1785
A028150080 584-33
HGJ-1785
A028150079 734-00
Eurez De Oliveira Vasconcelos
GPZ-1472
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Eurico Santos Neto
HLN-2310 L029782651 745-50
Eusimar Moreira De Sousa Ribeiro
BWN-0801 L027552604 688-20
Eusimar Moreira De Sousa Ribeiro
BWN-0801 L027552603 683-10
Eustaquio Soares De Oliveira
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Eva Apolinaria Dos Santos
GNJ-6906
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GNJ-6906
A028191031 672-61
Eva Cristina Da Cunha
HLU-6641 L029783083 745-50
Evaldo Luciano De Lima
LBX-7554 A028077967 672-61
Evandro Borges Da Silva
GZX-0869 A028171929 676-91
Evandro Moura De Abreu
GQY-2687 L027483461 683-10
Evandro Quinaud
DGA-2828 L029782864 745-50
Evanice Rosa Ribeiro
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Eveliton De Oliveira Geraldo
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Eveliton De Oliveira Geraldo
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Everaldo Pereira De Carvalho
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Evomilda Moreira Borges
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Explomig Desmonte Esp Ltda
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Expresso Allure Ltda
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Expresso Alvorada Ltda
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Expresso Nacional Ltda
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Expresso Nacional Ltda
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Expresso Santa B De Minas Ltda
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Ezequiel Carlos Mamede
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Ezequiel Jeferson De Moraes Me
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Eziomar Jose Soares
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Eziomar Jose Soares
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Fabiana Ap De Oliveira Souza
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Fabiane Heringer Miranda
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Fabiano Goncalves De Souza
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HAH-6586 A028247610 676-92
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Fabio Francisco Campos Cota
HJN-0540
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Fabio Francisco Campos Cota
HJN-0540
A028211710 672-61
Fabio Junior De Assis Bento
GWU-1841 A028098409 501-00
Fabio Ramos De Assis
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A028187979 544-40
Fabio Silva Amaral
GPC-2104 L029782643 745-50
Fabricio Henrique Oliveira Silos
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Fabricio Henrique Oliveira Silos
BOQ-3339 A028213804 663-72
Fabricio Soares Fadel E Fadel Me
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Fasi Transportes Ltda
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Fatima Aparecida Stalianzi Galvao
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Felipe Luiz gomes da Silva
GTY-4344 A028211489 519-30
Felipe Ricardo Da Silva
HIP-3037
A028078249 501-00
Fernanda Alves Guerra
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Fernanda Vieira Moises
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Fernando Antonio De Oliveira
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Fernando Antonio Ribeiro
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Fernando Luiz Antunes Luciano
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Fernando Martins Batista
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Filipe Maia Araujo
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Flavia Da Consolacao V Alves
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Flaviana Aparecida C Oliveira
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Flavio Clementino Da Silva
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Flavio Fernandes Dos Santos
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Flavio Henrique Furtado Teixeira
HDF-1379 A028216999 518-52
Flavio Linhares Junior
GQS-1032 L029782813 746-30
Flavio Pereira De Melo
AHA-3844 L027556135 683-10
Fluidica Hid Pneumatica Ltda
OLP-7141
L027447201 683-10
Francieni Maria De Carvalho
HPZ-4378
A028150074 734-00
Francis Maciel Da Silva
GTF-2068
L024414685 664-50
Francis Maciel Da Silva
GTF-2068
L024414684 659-92
Francisca Izabel E Florencio
HIQ-7425
A028094954 501-00
Francisca Izabel E Florencio
HIQ-7425
A028094955 659-92
Francisco Adelarde Porto
HAV-0176 A028098466 596-70
Francisco Alves De Almeida
GSI-1000
A028097554 596-70
Francisco Amarante De Castro
GDH-1001 A028072172 659-92
Francisco Amarante De Castro
GDH-1001 A028072173 600-92
Francisco Augusto De Oliveira
JHO-4236
L024460560 596-70
Francisco Candido Pereira Junior
GZQ-2856 A028211634 519-30
Francisco Fonseca Ramos
DZL-3179 A028247604 665-31
DZL-3179 A028247605 691-20
DZL-3179 A028247603 676-92
DZL-3179 A028247601 501-00
DZL-3179 A028247602 659-92
Francisco J De Matos Gatti
OMG-1086 A028224771 596-70
Francisco Jose Machado
HBR-4826 A028059026 596-70
Francisco Pereira De Figueiredo
GPN-8418 A028149854 691-20
Francisco Pereira De Figueiredo
GPN-8418 A028149853 672-61
Francisco Reginaldo De Lima
BYB-6279 L027479983 683-10
Francisco Ribeiro Filho
HRF-1960 A028231593 501-00
HRF-1960 A028231594 516-91
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Frank Carlos Ribeiro
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Frank Carlos Ribeiro
HKR-5449 A028211686 518-51
Frank De Paiva Baldini
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Frank De Paiva Baldini
GPV-1210
A028059275 501-00
Fransualdo Luiz Da Silva
JHH-4576
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Fredd Araujo Silva
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Frederico Castro Aguiar Silva
HFS-8799
A028224341 676-91
Fridarfit Carnes Ltda Epp
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Frigocort Comercio De Carnes
GZV-4746 L027500240 683-10
G9 Transportes Ltda
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Gama Com A De Prod Alim Ltda
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Geni Marques Lopes
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Genival Batista Da Silva
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Gentil Nantes
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Gentil Nantes
BNH-9881 A028224997 501-00
Geraldo Fernandes Da Silva
JEA-9190
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Geraldo Fonseca
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A028108955 518-52
Geraldo Francisco Dos Santos
GTD-9772 A028231663 685-80
Geraldo Generoso Dos Santos
GYQ-0229 A028211705 670-01
Geraldo Gilberto Medeiros
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Geraldo Justino De Figueiredo
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Geraldo Magela Da Rocha
HJX-1566
A028099823 501-00
Geraldo Magelo F De Assis
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Geraldo Magno Da Silva Coelho
HBZ-2245 L029782772 745-50
Geraldo Marcelo De Assis me
HJZ-2161
A028233770 659-92
Geraldo Marcelo De Assis Me
GYG-2029 A028047461 664-50
Geraldo Rodrigues Nunes
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Geraldo Rosa Da Silva
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Geraldo Tome Filho
GMY-6302 A028217075 501-00
Geraldo Transportes Ltda
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Geremias Maria Vilas Boas
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Gervasio A Chiminazzo Filho
BPF-4839
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Gianfranco Viana Vagge
HFG-1232 A028178855 504-50
Gianfranco Viana Vagge
HFG-1232 A028178854 659-92
Gianni Patrick Medeiros De Souza
GXH-4514 L027534462 683-10
Gilberto Felicio Da Silva
JWG-6567 A028108609 501-00
Gilberto Lima Gomes
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Gilberto Lima Gomes
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Gilberto Lima Gomes
GTR-2461 A028179169 691-20
Gildon Estevao Sobrinho
HNE-6666 L027483445 683-10
Gilliard Martins Da Silva
BWO-3105 L027479982 683-10
Gilmar Batista De Morais
BWO-3069 A028094856 663-71
Gilmar Fava Carrara
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Gilmar Jose Pereira
HCW-9685 A028149824 596-70
Gilmar Sandro De Oliveira
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Gilvan Alves Da Silva E Outro
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Gilvan Duarte De Souza
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Giovani Da Costa Lage
KUR-7656 A028077955 736-62
Girlandia Costa Santos
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Girlandia Costa Santos
GUW-8478 A028214166 501-00
Giselle De Paula Dos S Lopes
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HIR-8718
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HIR-8718
A028178741 518-52
Giumar Barbosa Da Silva
LBY-7580
L024459594 663-71
Gladys Mary Rodrigues
HDR-0148 A028164430 659-92
Glenison Antonio Dos Reis
HMU-5301 A028213808 596-70
Gleusio Nunes De Oliveira
MTF-3023 A028133321 596-70
Global Transp Com Repres Ltda
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Gng Comercial Ltda
HIJ-9683
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Gomes E Piantela Transportes Ltda
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Graciana Fernandes Tristao
HMU-8914 A028110088 691-20
Gracilda Gomes Barbosa
HBR-7125 A028249602 659-92
Gracilda Gomes Barbosa
HBR-7125 A028249601 501-00
Granita Decoracao Em Pedra Ltda
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Gregorio Servico De Man Veic Ltd
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Guerino Bboldrinantonio Cbe
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Guerino Batista Boldrin E Outros
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Guilber De Paulo Pereira
GRM-0947 A028094818 505-31
Guilherme Ferreira Rocha Vilela
HFQ-4320 A028224817 596-70
Guilherme Ricardo Pereira
MEF-0762 A028191038 605-02
MEF-0762 A028191040 583-50
MEF-0762 A028191039 573-80
Guilherme Vinicius Lopes Brito
HBK-9053 A028094115 501-00
Gustavo De Assis
HFC-3120 A028094667 596-70
Gustavo Luciano De Castro Me
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Gustavo Luciano De Castro Me
GTQ-9402 L027583219 683-10
Gustavo Resende Furtado
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Helder Bastos Borges
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Helena Rodrigues Coelho
KNX-0269 A028211410 519-30
Heleonora Dias Diniz
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Helida Aparecida Da Silva
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Helio Alves Da Silva
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Helio Alves Da Silva
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Helio Domingos De Souza
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Helio Santiago Do Carmo
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Heliomar Gualberto Simoes
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Hely Marcio Carola
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Henrique Savio Senedese
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Hercules Jhonatan Dos R Benfica
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Hermes Ebanesteria Ltda
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Hermes Fabrini
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Hi Transportes Ltda
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Hortifrut Frut De Minas Ltda Me
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Hsbc Bank Brasil S A Bco Multiplo
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Humberto Boncompanhe Junior
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Iara Adriane Scheibe
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Ibor Transprodoviarios Ltda
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Ibor Transporte Rod Ltda
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Ibor Transporte Rodoviario Ltda
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GVI-5660
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Ida Negri Transportes Servicos E Locacoe
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EJY-5132
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Ideal Tractor Serv E Loc Ltda Me
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Ieda Maria De Paula
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Impalatur Ag De V E Tur Ltda
GMR-5152 A028133329 664-50
Ind E Com De Doces Sertanejo Ltda
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Industria De Racoes Patense Ltda
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Inez Maria Do Rosario Goncalves
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Irene Cambraia Araujo
GPP-2298
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Ires Jose De Carvalho
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Irineu Edesio Ferreira Me
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Iris Silva Machado Goncalves
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GTV-4615 A028186718 659-92
Irmaos Farid Ltda
HIJ-2657
L027483451 683-10
Irmaos Farid Ltda
HIJ-2657
L027483466 683-10
Irmaos Maia Dist De Bebidas Ltda
NYG-6439 L027534455 683-10
Isaac Rodrigues
OLO-1214 A028047323 501-00
Isaquiel Ferreira Dos Santos
GYS-9682 A028231589 516-91
Israel Junio Dias Lameu
GYC-4449 A028186714 518-51
Ister Lucia Ribeiro
GWX-6845 A028094915 518-52
Ita Ferro E Aco Ltda
GML-5194 A028044700 664-50
Itamar Lobo De Carvalho
GTT-8354
L027247945 683-10
Itamarandiba Locacao Veic Ltdame
GYQ-0653 A028244560 664-50
Itamarandiba Locacao Veic Ltdame
GYQ-0653 A028244559 691-20
Itatiaia Transportes Ltda
HBN-7911 L027523784 698-00
Ivahi De Andrade Junior
GXA-8352 L027565428 683-10
Ivair Caetano Do Nascimento
GVE-1643 A028112772 518-51
Ivan Do Nascimento
HDO-2701 A028211620 659-92
Ivan Lindolfo Bento Gouveia
JPF-7311
A028188605 672-61
Ivany Cangucu De Sousa
HKF-2543 L029782662 745-50
Ivany Cangucu De Sousa
HKF-2543 L029783078 745-50
J E Medes Ltda
HFD-7873 L027565408 683-10
Jailton Dos Santos Ferreira
HNG-4330 L029782638 746-30
Jaime Xavier Da Cunha
GVJ-1391
L024436732 658-00
Jair Ferreira
HHF-0261 A028149803 596-70
Jair Goncalves Romacho
KNT-0279 A028249604 503-71
Jair Severino De Souza
GKZ-6202 A028098408 518-52
Jairo Ramos De Oliveira
GZT-3269
A027289338 501-00
Jairo Ramos De Oliveira
GZT-3269
A027289339 516-91
Jandira Aparecida L Pereira
GZL-2538 A028238093 706-40
GZL-2538 A028238096 703-02
GZL-2538 A028238095 627-00
Jandira Dias Dos Santos
GQB-1645 L027447196 683-10
Jardel Alves De Andrade
MFC-1012 A028244589 691-20
Jario De Castro Pinto
GYB-7765 A028211484 518-52
Je Prestacao De Servicos De Transportes
GUR-0118 L027416812 683-10
Jean P Dos Santos Ferreira
DGO-0815 A028094953 659-92
Jean P Dos Santos Ferreira
DGO-0815 A028094952 501-00
Jean Queiroz Godinho
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11/10/2012
18:10
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09:38
Jefferson Willians Da Silva
GQD-6165 A028063259 518-51
Jenifer Emmels De Souza
NXY-1611 A028098465 596-70
Jesus Aparecido De Oliveira
GPA-9437
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Jesus Paulo Ribas
BWA-3278 L027416864 683-10
Jm Canto Transportes Ltda Me
GZV-9660 L027483440 683-10
Joana Darc Mendes Da Cruz
GSO-6057 A028047371 663-71
Joao Alves Evangelista
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Joao Antonio Vitor De Oliveira
BWN-8477 A028142469 663-72
Joao Barnabe Goncalves
GOK-2763 A028224766 518-51
Joao Batista Alves Rodrigues
GVR-1752 A028171892 659-92
Joao Batista Caixeta Da Silva
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Joao Batista Carlos
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Joao Batista Da Silva
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Joao Batista De Carvalho
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Joao Bosco Fernandes
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Joao Carlos De Assis E S Filho
GXO-5897 A028060303 596-70
Joao Claudio Bourg Neto
HKN-0628 L029782808 745-50
Joao Dos Santos Lucio
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Joao Dos Santos Lucio
GZM-4238 A028230963 672-61
Joao Ferreira Guerra Junior
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Joao Isaac Claret Eugenio
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Joao Jair Da Silva
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Joao Jose Ferreira
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Joao Marcos Silva Pereira
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Joao Nepomuceno Lopes
HEP-8953
A028231592 516-91
Joao Paulo De Brito Martins
HDG-0961 A028097547 596-70
Joao Paulo Paixao
LAY-8234
A028094670 659-92
Joao Pereira Drummond
HOK-9449 A028231719 518-52
Joao Pinheiro
GXT-0484 A028133344 663-72
Joao Pinheiro
GXT-0484 A028133345 518-52
Joao Pires Dourado
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Joao Pires Dourado
HMS-6741 A028171833 685-80
Joao Pires Vieira
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Joao Pires Vieira
GNF-7947 L027483410 690-40
Joao Rabelo Duarte Sobrinho
GZJ-8996
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Joao Santos Andrade
GSV-6260
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Joao Simao Da Silva Filho
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Joao Simao Da Silva Filho
JJC-2743
L027483456 683-10
Joao Taveiros Fontes
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Joao Wellington S Fonseca
GQB-5983 A028171688 663-72
Joaquim Antonio Resende Me
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Joaquim Barbosa Castro
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GNS-4764 A028076246 518-51
Joaquim Ferreira Da Silva
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Joel Alves De Paiva
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Joel Antonio Menao
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Joel Machado
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Joice Carla De Azevedo
GNF-9646 L027589190 683-10
Joice Pereira Da Silva Me
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Jojoca Transportes Ltda
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Jorge Barakat
GKO-8872 L024453195 664-50
Jorge Dos Santos
BGS-6886 A028244554 518-52
Jorge Henrique Antunes Teles
HET-1020
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Jorge Henrique De Araujo Lanini
GVM-0597 A028178680 518-51
Jorge Marcio Dos Santos
MRM-1542 L027583218 683-10
Jose vitor lima
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Jose Adalto Duarte
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Jose Adelio De Santana
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Jose Adelio De Santana
GMJ-8601 L027552593 690-40
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GNI-4766
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Jose Adilson Pimenta
GNI-4766
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Jose Alexandre Da Rocha
GPV-3967
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Jose Alves De Oliveira Filho
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Jose Alves Furtado
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GPR-7182 A028159383 518-52
Jose Alves Pereira
GPR-7182 A028159384 663-71
Jose Amarildo Cunha
KQZ-7602 L029783269 746-30
Jose Antonio Alves
HAW-9563 A028171966 640-80
Jose Antonio Alves
HAW-9563 A028171921 659-92
Jose Antonio De Souza
GRZ-0047 A028157559 672-61
Jose Antonio Dos santos
GPB-9525 A028168090 686-61
Jose Antonio Rocha
GLT-1386
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Jose Carlos Camargos
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Jose Carlos De Souza
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Jose Carlos De Souza
GLY-3100
A028221671 501-00
Jose Carlos Mendes
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Jose Charles Pereira Nunes
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Jose Damiao Coelho
HGL-1618 L029782656 745-50
Jose Damiao Coelho
HGL-1618 L029782751 746-30
Jose De Oliveira Vale
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Jose Donizete Caldeira
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Jose Dos Anjos Santos
GZD-0270 A028249608 663-72
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Jose Elisio Do Carmo
GLI-7179
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Jose Eustaquio Da Silva
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Jose Felicio Gomes Pacheco
HEP-3051
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Jose Francisco Fulanete
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Jose Geraldo Da Silva Moreira
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Jose Jacinto Junior
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Jose Leandro Ferreira
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GNA-9804 L027540232 683-10
Jose Marcio De Assis
GLY-3460
A028179197 596-70
Jose Marcio Fonseca
GYY-3728 A028039369 659-92
Jose Marcio Fonseca
GYY-3728 A028039370 672-61
Jose Marcos Da Costa
GPE-8813
A028063253 518-51
Jose Marcos Paes
GYQ-3675 L027494673 683-10
Jose Maria Dos Santos
GLE-7740 A028231001 501-00
Jose Maria Dos Santos
GLE-7740 A028231000 659-92
Jose Maria Ferreira Irmao Epp
HKW-6470 A028133107 664-50
Jose Maria Sanches Braga
GYW-0674 L029783275 745-50
Jose Mauro De Lima
KPM-4385 A028133326 664-50
Jose Mauro Loureiro Henriques
GRF-4427 L027565426 683-10
14/10/2012
08:00
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23:26
Jose Mauro Soares
HCK-2729 A028224745 596-70
Jose Mauro Soares
HCK-2729 A028224744 691-20
Jose Mendes Filho
GPA-3831
A028047268 663-72
Jose Meneguel
GXF-7088 A028149214 672-61
Jose Newton De Paula
GQX-2141 L027540242 683-10
Jose Newton Ribeiro
BXB-6479 L027534472 683-10
Jose Nilson A Da Costa
GQL-3181 A028211496 663-72
Jose Nunes Marques
GXE-0883 A028148784 659-92
Jose Otavio Dos Santos Lopes
CAS-4710 A028147846 672-61
Jose Paulino Pereira
CJX-2362
A028211498 518-52
Jose Pedro Dos Anjos
HJR-6520
A028187776 518-52
HJR-6520
A028187775 693-91
HJR-6520
A028187774 723-40
HJR-6520
A028187773 501-00
Jose Raimundo Coutinho
GVO-9206 L024463233 666-10
Jose Raimundo Gomes
GSF-0560
A028094917 519-30
Jose Raimundo Pereira Duarte
GKQ-9460 A028148946 663-71
GKQ-9460 A028148949 672-61
GKQ-9460 A028148948 663-72
Jose Roberto Cassimiro
CBP-8144
A028098481 691-20
Jose Roberto Pereira
BHB-0455 A028164563 518-52
Jose Rodrigues Peixoto Junior
GUQ-8668 L024468826 659-92
Jose Rosa Da Silva Filho
HAM-4021 A028233793 518-51
Jose Sebastiao Da Silva
CBN-2647 A028150065 503-71
Jose Sebastiao Da Silva
CBN-2647 A028150066 672-61
Jose Simao Rafael E Cia Ltda
HDI-6300
L027537945 683-10
Jose Tadeu Valadao
GUV-4340 A028095005 691-20
Jose Teixeira Lopes
HBN-5605 A028224021 659-92
Jose Trindade De Moura
HKC-8942 L029782826 745-50
Jose Umberto De Sales
HOC-2239 A028219581 596-70
Jose Valdo Dias Dos Reis
HGW-8277 A028247638 596-70
Jose Valdo Dias Dos Reis
HGW-8277 A028247637 501-00
Jose Vanildo Da Costa
DKP-6490 A028093845 518-52
Jose Venancio Sobrinho
GRF-4537 L027483467 683-10
Jose Vicente Da Silva
JTF-6294
L029782936 745-50
Jose Vilmar Silva
HBN-3339 L027483455 683-10
Jose Wanderlei Reis Campos
HMT-0230 A028094916 672-61
Josias Da Silva
HKU-4912 A028047342 518-51
Josildo Gomes Da Silva
KLM-3878 A028094877 518-52
Josivaldo Pereira De Morais
CKF-4042 A028110004 501-00
Josivaldo Pereira De Morais
CKF-4042 A028110005 659-92
Josue Pereira Rosa
MQC-0840 A028099807 518-51
Jozialdo Rodrigues Dos Santos
GSD-0374 A028110187 659-92
Jozialdo Rodrigues Dos Santos
GSD-0374 A028110186 501-00
Juanisio Rodrigues Da Silva
JLX-2756
A027289333 667-00
Juarez Faria De Carvalho
HIA-2679
L027470604 683-10
Juarez Medeiros
HGQ-6700 A028233791 518-51
Jucelio Patricio Dos Santos
GMA-9018 L027567797 683-10
Jucielio Bandeira Lacerda
HEY-5856 A027955470 501-00
Jucielio Bandeira Lacerda
HEY-5856 A027955471 663-71
Jucileia Maria Da C Oliveira
GRN-4130 A028098329 501-00
Jucimar Martins Faria
GZN-3381 A027989934 596-70
Jucimara Cordeiro De S Gomes
HLK-4328 A028249587 691-20
HLK-4328 A028249586 504-50
HLK-4328 A028249585 659-92
Julemar Goncalves Barbosa
GLL-1171
L024459592 663-72
Juliana Aparecida Gomes
GWI-3322 A028224372 659-92
Juliana Aparecida Nascimento
HCQ-0385 A028231624 659-92
Juliana Batista De Lima Silva
HBN-0855 L027559982 683-10
Juliana Cristina Lopes Da Silva
HJY-1566
A028099824 659-92
Juliana Lopes Araujo
HHS-4187 A028233761 736-62
Juliana Pires De Oliveira
LYG-9720 L027528297 683-10
Juliano Coelho De Souza
GTH-0273 A028224318 596-70
Julio Cesar Da Silva
HCK-2228 A028224819 505-31
Julio Cesar Dos Santos
GZR-5550 A028231002 501-00
Julio Cesar Dos Santos
GZR-5550 A028231003 659-92
Julio Cesar Goncalves De Souza
JUG-1289
A028233762 518-51
Julio Pressato
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Julio Pressato
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CHQ-5070 A028217101 501-00
Julio Simoes Logistica Sa
HFE-3067
L024435527 691-20
Jumar Ribeiro Campos
GNN-7766 A028211472 691-20
Junia Baccarini Viegas Mendes
HKP-2732 A028224802 519-30
Juracy Agostinho Pereira
HDJ-5602
A028211482 518-52
Jurandir Felisberto
HFK-6150 A028063411 706-40
Jurani De Sousa Batista
JNR-1090
A028233764 518-51
Juvelino Jose Da Silva
LHR-2551 A027987378 520-70
Karita Helena Pires
GKP-7678 L027552596 683-10
Karly Cesar Cruz
HHY-6848 L024405944 596-70
Karoline Torrezane Sena
GYM-8739 A028211404 659-92
Keither Jose Marques
GYY-4649 A028217000 516-91
Kelis Maria Pereira Maia
HKJ-6317
L029782810 745-50
Klebson De Paulo Lima
HJZ-1033
A028224402 572-00
Laercio Jose Faria
KAS-5627 L027587152 683-10
Laerte Varison
GWR-8558 A028110338 518-52
Lana Paula Menezes Gomes
CSD-1166
A028109353 676-92
Lastro Transportes Ltda
HHG-9812 L027523785 683-10
Laticdourado Ind Com Ltda Me
HDF-1545 L027507526 683-10
Lazaro Teotonio Ferreira
HBN-0189 A028047332 659-92
HBN-0189 A028047333 691-20
HBN-0189 A028047334 672-61
Leandro Da Silva Alves
HKL-0918 L024439901 501-00
Leandro Da Silva Alves
HKL-0918 L024439902 659-92
Leandro De Souza Amaro
HKC-6358 L024471902 542-82
Leandro Do Nascimento
CYB-7838 L027576212 683-10
Leandro Raimis Pereira
HBQ-6712 A028231720 518-52
Leandro Ricardo De Sales
HMM-9050 A028098455 518-52
Leandro Viera Moyle
NXZ-1015 A028224260 596-70
Leidiane De Souza Do Nascimento
HGK-5279 A028249606 659-92
Lenarge Transp E Servicos Ltda
HIA-8259
L027447197 683-10
Lenarge Transportes E Serv Ltda
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GSW-8988 L029783282 745-50
Leomar Soares Faria
HEP-6089
L024439903 501-00
Leonardo De Figueiredo Teixeira
HDG-7052 A028159632 503-71
Leonardo Henrique Antunes
HCA-7624 L029782790 745-50
Leonardo Junior Costa
NYD-3389 A028219415 596-70
Leonardo Miranda
HJF-6643
L024471909 561-42
Leonardo Sidnei Pinto
HJL-4956
A028224781 596-70
Leonildo Santo Somavila
HCG-5934 A028135451 574-63
Leonisia Menezes Da Silva
BND-4526 A027989807 501-00
Lidiane De Aquino Oliveira
OLU-7866 A028171597 596-70
Lilian P De Menezes
NEY-8410 A028088572 659-92
Lilian P De Menezes
NEY-8410 A028088571 516-91
Liliane Pereira Da Silva
KZT-7619
A028099834 592-41
Lisboa Ipcdistcimento Ltda
HJZ-4494
L029782941 745-50
Liziane Guimaraes Aranha
KFK-4997 L027450449 683-10
Liziane Guimaraes Aranha
KFK-4997 L027473231 683-10
Lm Transportes Inter Serv E Com Ltda
HOJ-1377
A028167460 596-70
Locar New Veiculos E Maquinas Ltda
NYC-6636 L029782804 745-50
Locar Sa Log E Loc De Veic Usado
HJA-7343
L027470600 683-10
Lp Transportes E Comercio Ltda
BSR-2152
L027534461 683-10
Luanna Gabriele Da Silva Braga
HHO-7935 A028150069 667-00
HHO-7935 A028150068 640-80
HHO-7935 A028150067 501-00
Lucas Alves Pereira
GKL-5704 A028076249 678-51
Lucas Barbosa Alves
GQP-7540 L029783127 745-50
Lucas De Almeida Daniel
HBV-7454 A028077942 659-92
Lucas Rocha Souza
HCZ-9653 A027955467 501-00
Lucas Taraboli Lorendo
GZA-4365 A028063219 661-02
Lucatelli Com De Veiculos Ltda
EKW-6016 A028217076 676-91
Lucia Caineli Marques
LOV-1871 A028094787 596-70
Lucia Da Silva Ramos Costa
GUI-6834
A028150054 664-50
Luciana Gomes Moreira
DKB-5053 A028171850 596-70
Luciano Aladim Dos Santos
BWO-1112 L027247952 683-10
Luciano Aparecido Henriques
HJT-0989
L027576210 683-10
Luciano Leporate Hadad Fortuna
NYA-2984 A028224708 519-30
Luciano Pereira Da Silva
GVR-8265 L024473932 655-61
Luciano Rodrigues Barbosa
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Luciano Santos Soares
NTJ-4389
L027565420 683-10
Lucileia M Crescencio De Almeida
GXW-9260 L024471901 555-00
Lucimar Geronimo De Castro
HDP-3238 A028133233 703-02
Luis Augusto De C Silveira
HIA-3731
A028216998 504-50
Luis Carlos Bocalon
LWW-6910 L029782636 745-50
Luis Otavio Vieira
GQO-8531 A028224709 676-91
Luis Paulo Procopio Agostinho
GTA-8504 A028094950 518-51
Luiz Andre Soares
HOE-5790 A028158637 691-20
Luiz Carlos Ferreira Do Prado
GNK-6833 A028221593 596-70
Luiz Claudio Arantes
EAA-7270 A028174687 518-51
Luiz Emerenciano Da Silva
HBA-8424 A028211598 518-52
Luiz Felipe Gloria Mramalho
HIY-4848
A028214168 596-70
Luiz Fernando Rangel Epp
HFD-4464 L027447193 683-10
Luiz Guilherme Dias
GWV-7097 A028095043 659-92
Luiz Henrique Da Silva
KBO-8321 A028094678 663-71
Luiz Henrique Grandi
LAQ-8019 A028094872 659-92
Luiz Henrique Grandi
LAQ-8019 A028094873 518-51
Luiz Magno Casadei E Cia Ltda
HCQ-2050 L027455798 683-10
Luiz Martins De Almeida
KPM-5187 L027391728 683-10
Luiz Roberto Monteiro Porto
CDN-2935 L027452637 683-10
Lumart Transportes Ltda
HOA-1630 L027583172 683-10
Luzia Goncalves Correa Giani
JLM-5956
A028232658 518-51
M S Araujo cia Ltda
GXH-4647 L027565430 683-10
Madeireira Piranguinhense Ltda
GXS-7340 L027507520 683-10
Madeireira Sampaio Ltda
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Maglioni Ribeiro E Cia Ltda
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Mairon Cesar Mendes Carvalho
GXG-5452 A028231776 659-92
Mais Locde Equip E Transp Ltda
HJR-2227
A028186716 518-51
Manoel Antonio Da Silva
HAP-9292 L029782937 746-30
Manoel Maria Vieira
GPG-6249 A028224019 596-70
Mantiqueira Alimentos Ltda
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GVE-4302 L027455814 683-10
GVE-4229 L027556143 683-10
Mantissa Transportes Ltda
HKE-4261 L027578032 683-10
Mapa Transportes
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Maraelia Ferreira
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Marcelo Alves Figueiredo
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Marcelo Balbino Leopoldino
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A028093846 659-92
Marcelo Balbino Leopoldino
GPE-3861
A028093944 501-00
Marcelo Camargos
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Marcelo Carvalho Passos
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Marcelo Chaves De Caires
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Marcelo De Souza Reis
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Marcelo Ferreira Andrade Me
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Marcelo Luis Da Silva
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Marcelo Luiz De Oliveira
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Marcelo Silva Pires
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Marcelo Silva Pires
HAX-2522 A028211677 518-51
Marcelo Trivellato Bartolomeu
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Marciano Brandao Toledo
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Marcilei Pacheco
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Marcio Alves Martins
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Marcio Augusto Caetano Moreira
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Marcio Cecilio Silva E Cia Ltda
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Marcio Creyto Ferreira Campos
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Marcio De Oliveira Pedra Me
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Marcio Dias Pereira
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Marcio Gomes Sampaio
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Marcio Goncalves Coutinho
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Marcio Rodrigues Dos Santos
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Marco Antonio Camilo De Araujo
HCI-6080
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Marco Aurelio Pereira
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Marco Otavio Galvao
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Marcone Barbosa Ferreira
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Marcos Alves Ferreira
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Marcos Dias Lanza
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Marcos Gentil Rodrigues Vieira
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Marcos Rosa Fernandes
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Marcos Vilela Rezende
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Marcos Vilela Rezende
GXS-5588 L027587154 683-10
Marcos Vinicius Da Silva
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Marcos Vinicius Da Silva
HHB-0376 A028224805 596-70
Marcus Vinicius De B E Siva
JOK-0435
L027416874 683-10
Marcus Vinicius Faleiro Rattis
HBN-9593 A028095041 518-52
Marcus Vinicius Soares Cruz
HKW-4882 L029782971 745-50
Margarete Batista Dos Santos
JQC-9154
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Margareth De Fatima Fonseca
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Maria elzita Rabelo Da Silva
GYR-1158 A028171145 670-01
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Maria Angela Pereira Viana
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Maria Aparecida De Araujo
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Maria Aparecida P Evangelista
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Maria Aparecida P Evangelista
HKB-8052 A028147501 520-70
Maria Apdade Oliveira Luz
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Maria Beatriz Moreira Teodoro
GYG-7389 A028110119 518-52
Maria Cleonice Bda Se Silva
GRX-3502 A028171279 685-80
Maria Da Conceicao Asevedo Da Si
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Maria Da Conceicao Fernandes
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Maria Da Conceicao O Pinho
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Maria Da Conceicao Tavares
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Maria Da Penha De Souza Moreira
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Maria Dalmina Alves Ferreira
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Maria De Assis Monteiro
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Maria De Assis Monteiro
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Maria De Fatima Santos Duarte
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Maria Do Carmo Resende
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Maria Edith De Faria Machado
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Maria Francisca Bastos Me
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Maria Geralda Da Silva Felix
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Maria Heloisa De C Reis Miranda
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Maria Isabel Bahia
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Maria Isaura Da Silva
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Maria Ivonilda De Oliveira
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Maria Jose De Oliveira
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Maria Lucia Candido
JPJ-2663
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Maria Luiza Rezende Silva
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Maria Terezinha Lucio
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Maria Theodora De A Ribeiro Me
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Marilda De Oliveira Lotte Magalhaes
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Marilda Rausch Mendes De Souza
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Marilze Do Carmo Lima E Almeida
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Marina Cardoso Da Cruz
GWR-9840 A028211609 734-00
Mario Sergio Bozola
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Mariza Da Silva Nascimento
GUT-7166 A028162907 676-91
Mariza Pereira Alves
HJQ-3806
A028191479 605-02
Mariza Pereira Alves
HJQ-3806
A028191480 659-92
Marlene Da Silva
JNB-6935
A028157634 659-92
Marli De Oliveira Passos
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Marli De Oliveira Passos
GKW-7253 A028211631 672-61
Marmores E Granitos Lajeado Ltda
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Martins Come Servde Distsa
HHK-5633 L027587162 683-10
Mateus Castilho Dias
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Matheus Campos Rodrigues
NKI-0014
A028132777 664-50
Matheus Padilha Moreira Silva
HIL-1446
A028191008 676-92
Maura Gislene Da Silva
GXM-1690 A028094830 518-52
Mauricio Duarte Lopes
GON-7108 A028178464 663-71
Mauricio Fernando Lara
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Mauro Candido
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Mauro Jose Alves
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Mauro Lucio Candido
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Mauro Lucio Souza
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Mayke De Oliveira Viana
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Mayson Fabricio Naves
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Megalog Log E Transp Ltda
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Mercearia Campos Rabelo Ltda
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Mercedes Benz Leas Do Brasil Arr Merc Sa
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Mielly Cristiane De Souza Campos
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Mielly Cristiane De Souza Campos
AQT-9746 L029782716 745-50
Miguel Jose Pereira
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Miguel Jose Pereira
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Milton Geraldo Dos Santos
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Minas Farma Prods Farmltda
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Minas Locacoes De Maq E Eq Ltda
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Minas Locacoes De Maq E Eq Ltda
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Minasgoias Administradora Sa
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Mirian Aparecida Alves
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Mirian Ferreira Dos Santos
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Mirian Ferreira Dos Santos
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Mitra Diocesana De Divinopolis
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Mitsubishi Transp E Com Ltda Epp
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Moacir De Oliveira Neiva
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Moacir Esteves Da Silva
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Moacyr Julio Coutinho Junior
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Moinho Sul Mineiro Sa
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Moises Alves Do Nascimento
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Moises Carvalho Duarte
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Moises Gomes De Araujo
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Monclar Paiva
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Monica Cristina De Paula
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Monica Cristina De Paula
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Monica Cristina Paschoal Me
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Murilo Da Silveira Coelho
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Mva Transportes Ltda
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Mx Cargo Locadora Veiculos Ltda
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Myller De Carvalho Salomao
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Nadir lopes ferreira
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Nailton Alves Novais
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Nair Rodrigues Da Costa
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Namildes Souza Mendes
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Narciso Favaro
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Nardelio Da Conceicao Goncalves
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Nardelio Da Conceicao Goncalves
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Natural Lif Turismo Ltda
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Neidiana Maria Da Fonseca
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Neuro Antonio Grolli
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Nikolle Del Rio Aid Correa
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Nildinele Mauricio G De Oliveira
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Nora Goncalves De Soliveira
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Nora Goncalves De Soliveira
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Nova Safra Transportes Ltda
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Novo Pomar Palimenticios Ltda
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Novo Pomar Palimenticios Ltda
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Ntc Servicos Ltda
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Nubia Alves Antonucci
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Odair Jose Dos Anjos
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Odecio Toratti
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Odete Pereira Martins
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Odonto Imagem Barbacena
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Ofenil Moreti
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Ogmar Correa Leles
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Oldemar Rodrigues Martins
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Olimpio Ferreira Miranda
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Onofre Ferreira Filho
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Orlando Celso Lorenzin
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Orlando Celso Lorenzin
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Osita Da Costa Castor
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Osmar Antonio
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Osmelio Moreira Da Silva
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Osvaldo Matias Da Silva
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Oswaldo Henrique Peloso
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Oswaldo Tome Marques
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Otacilio Cupertino Guerra me
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Ozanam Transportes Ltda
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Ozania Afonso Vieira
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Oziele Rodrigues De Souza
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Paiva Gas Ltda
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Pallets Vitoria Ltda
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Panissa Transportes Ltda
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Par Transportes E Logistica Ltda
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Patric Giovani Telini
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Patricia De Sousa Lima Soares
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Patrick Rodrigues Lima
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Paula Erika M Silva
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Paulo Henrique Ambrosio
JKZ-0696
L024471905 542-82
Paulo Henrique De Andrade
HDM-9405 A028211457 518-52
Paulo Henrique Novais Ferreira
HGJ-9060
A028157558 596-70
Paulo Hernane De Oliveira
HOZ-3937 L024471218 596-70
Paulo Hernane De Oliveira
HOZ-3937 L024471217 596-70
Paulo Ignacio De Carvalho
GXC-6975 A028059277 659-92
Paulo Ignacio De Carvalho
GXC-6975 A028059278 534-70
Paulo Jose Da Silva
LYF-3100
L027494684 683-10
Paulo Pereira De Sousa
HLR-9531 L029783278 745-50
Paulo Roberto Gendiroba
GPK-4062 A028072171 734-00
Paulo Sergio De Miranda
HCD-2884 A028244625 501-00
Paulo Sergio De Queiroz Cassete
HJW-2515 L029782786 745-50
Paulo Silva Lucas
GUK-3569 A028099841 518-52
Paulo Soares Lima
HEM-0155 A028211408 734-00
Paulo Teixeira Saldanha
HMR-8975 A028211458 505-31
Paulo Vinicius De Souza
JMW-5757 A028231718 592-41
Paulo Vitor Luciano
BWD-9756 L027507537 683-10
Pedro Astolfo Dias Junior
HAR-3435 A028098387 596-70
Pedro Cardoso Filho
KEP-7318
L027452646 683-10
Pedro Correa Da Silva
HAN-0021 L029782646 745-50
Pedro Haroldo Pereira De Oliveira
GYB-3030 A028159625 663-72
Pedro Henrique De Carvalho Lopes
JNT-4066
A028249570 659-92
Pedro Junior Barbosa Ribeiro
GQH-3967 A028211597 519-30
Pedro Raul Fernandes
GYI-8014
L027500241 683-10
Perocco E Cialtda
GRY-5336 L027487885 683-10
Pethany Westchenfelder Vaz
JEZ-3772
A028047318 501-00
JEZ-3772
A028047320 663-71
JEZ-3772
A028047319 659-92
Petronio Mendes De Oliveira
GUR-5397 L027528295 683-10
Pimentel E Pimentel Veic Ltda
HNM-8418 L029783223 746-30
Planejar Transportes Ltda
HXB-2391 L027416859 683-10
Plastico Ind Com Artef Plast Ltd
OMA-4489 L027537951 683-10
Poli Transportes Ltda
GQF-0962 L027561116 683-10
Posto Boa Viagem De Salinas Ltda
GYI-4240
A028076235 661-02
Posto Boa Viagem De Salinas Ltda
GYI-4240
A028076234 659-92
Posto D Angelis Ltda
NXY-4050 A028135398 574-63
Posto D Angelis Ltda
HJM-3600 A028135118 574-63
Posto Denise Ii Ltda
HIR-6611
A028072174 659-92
Ppr Ag Tur Prom Eventos Ltda
GYI-7737
A028224885 596-70
Pr Pedras Ltda Me
GYI-1069
L027507544 683-10
Pref Mun De Nacip Raydan
HLF-3719
A028231587 518-52
Prefeitura Municipal De Inhapim
HMN-1716 L024459591 664-50
Prefeitura Municipal De Lontra
HLF-2486
A028249572 691-20
Prestservrurais Ande Rodltda
GVP-1082 A028142470 503-71
Prestservrurais Ande Rodltda
GVP-1082 A028145271 508-81
Priscilla Veiga Freire
HKS-1804 A028132833 691-20
Pro Service Comercio Ltda Epp
OMG-0767 L027576218 683-10
Produtor Ind E Com De Racoes Ltda
GQZ-8757 L027458185 683-10
Quartz Revest Inde Comrejltda
HLC-4166 L027589204 683-10
Querly Rodrigues Pimenta
BWQ-5703 A028047331 661-02
R L Moura cia Ltda me
HOB-1440 L027428266 683-10
R L Moura cia Ltda Me
OLR-1500 L027428265 683-10
Re Transportes Ltda me
GSH-9479 A028249590 663-72
Re Transportes Ltdame
GXA-7989 A028249580 672-61
Rachid Veiculos Ltda
HNC-5349 A028231742 523-11
Radil Alimentos Ltda
KKX-9355 L027528301 683-10
Raf Locacao De Tubos E A Ltda
HML-9162 A028231813 685-80
Rafael De Almeida
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Rafael De Almeida
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Rafael De Almeida
GRB-6593 A028178747 663-72
Rafael De Almeida Souza E Melo
GSH-7557 L024463236 664-50
Raimundo Divino Rafael
HCA-5578 A028183763 501-00
Raimundo Divino Rafael
HCA-5578 A028183764 659-92
Raniel Assuncao De Faria
HBY-3768 A028145717 659-92
Raphaela Silva Alves
EDP-8821
A028133325 518-52
Raquel Andrade Da Silva Oliveira
GKU-6392 A028164428 691-20
Raquel Andrade Da Silva Oliveira
GKU-6392 A028164429 734-00
HJW-9824 A028037353 505-31
Recreio Bh Veiculos Ltda
HID-6435
A028187772 676-91
Rede Cunha Transportes Ltda
GVJ-3823
L027528313 683-10
Regina Beatriz Simoes
JFP-0034
A028109906 663-72
Reginaldo Marcio Da Silva
CMX-5000 A028231815 670-01
Reinaldo Arcanjo Moreira
HHA-4968 A028094948 691-20
Reinaldo Ribeiro Dos Santos
GWX-7228 L024471149 660-20
Renata Cristina Teixeira Alencar
HBA-4590 L029783352 745-50
Renata De Fatima Pereira Garcia
HDK-2275 A028211479 672-61
Renata De Lima Paiva
HMS-2567 A028178463 659-92
Renato Lima Furtado
GWX-0158 L024471211 518-51
Renato Lima Furtado
GWX-0158 L024472260 659-92
Renato Lima Furtado
GWX-0158 A028047210 516-91
Renato Pires De Morais
DFV-9273
A028094820 596-70
Renato Ribeiro Goncalves
GWP-8884 A026909950 664-50
Renato Silva De Oliveira
HAY-0739 L029782669 745-50
Renato Waldir Vieira
CVT-9316
A028098483 501-00
Renilde Almeida Mendonca
HXW-7777 A028211701 672-61
Rex Transportes Ltda
HLD-5863 L027583204 683-10
Ricardo Alexandre Da Silva
CKJ-1370
A028232680 518-51
Ricardo Alexandre Nacayama
GZE-2693 A028219414 596-70
Ricardo Augusto De Carvalho
HCQ-3114 A028164561 518-52
Ricardo Augusto De Carvalho
HCQ-3114 A028164260 685-80
Ricardo Bonfim Da Silva
GKL-8385 A028213806 660-20
Ricardo Cassim Ferreira
GXM-6027 A028145295 664-50
Ricardo Dias Da Costa
GTQ-3706 A028247636 676-91
Ricardo Dias Da Costa
GTQ-3706 A028247635 676-92
Ricardo O Silveira De Azevedo
HMB-7388 L029782782 745-50
Ricardo Roberto Ribeiro
GNM-1809 A028038264 501-00
Richard Rezende De Carvalho Rosa
HNL-9526 A028216997 659-92
Richard Rezende De Carvalho Rosa
HNL-9526 A028217560 501-00
Rita Mendes Torres
OMC-7660 A027955577 518-52
Rm Servicos E Locacoes Ltda
HGL-9757 L029782676 745-50
Roberta Estevam
DED-2437 A028231812 691-20
Roberto Carlos De Sousa
GOT-1258 L027583232 683-10
Roberto Carlos Dos Reis Da Silva
GTV-6127 A028230944 672-61
Roberto Carlos Dos Reis Da Silva
GTV-6127 A028230943 659-92
Roberto Carlos Pereira
GPX-3239 A028244580 691-20
Roberto Carlos Pereira
GPX-3239 A028244579 518-52
Roberto Castro De Souza Filho
HLX-9119 L029782660 745-50
Roberto Dutra De Carvalho
GZG-9800 A028133322 596-70
Roberto Goncalves
DQF-2612 A028094680 659-92
Roberto Moreira De Carvalho
AES-6361
A028094687 672-61
Roberto Pinto De Moura
GNG-8015 A028233800 518-51
Roberto Tadeu Reis pj
BWD-1116 L027583191 683-10
Rochester Pires De Freitas
DAN-6965 A028191035 518-51
Rochester Pires De Freitas
DAN-6965 A028191034 736-62
Rodan Transportes Ltda
HFD-4410 L027569569 683-10
Rodoborges Transportes Ltda
NFU-5755 L027559996 683-10
Rodolfo Bento
HKN-7156 L024472253 501-00
Rodrigo Carlos Azalin
JLP-6111
A028094854 672-61
Rodrigo Goncalves Dos Santos
GPK-8692 A028142979 523-11
Rodrigo Jose Dutra Juliao
HNP-3409 A028178790 665-31
Rodrigo Martins Pereira
HDI-8425
A028110164 501-00
Rodrigo Penha Silveira
CYN-1494 L027565409 683-10
Rodrigo Teixeira Varaldo
MFA-7000 A028158639 664-50
Rodrigo Vieira Lima
GLV-7624
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Rodrigo Vieira Lima
GLV-7624
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HEF-4298
A028097526 596-70
Rogeria Maria Torres
GYM-6321 A028095003 501-00
Rogerio Carneiro De Oliveira
GYC-7218 A028211048 663-72
Rogerio Dos Santos Pereira
KBX-0092 L024452625 664-50
Rogerio Guimaraes Pereira
GZY-1930 A028171142 501-00
Rogerio Martins Me
BXI-5731
L027473241 683-10
Rogerio Soares
GWU-5506 A028222086 596-70
Rogerio Souza Barbosa
KDV-4792 A028108729 672-61
Romario Monteiro Dos Santos
HKL-8048 A028211050 659-92
Romario Vieira
HNW-8812 L024471906 561-42
Romero Santos
HBZ-7129 A028212720 665-31
Romildo Divino Lemes
GLC-5975 A028244614 655-61
Romildo Divino Lemes me
GLC-5972 A028244615 664-50
Ronaldo Goncalves Araujo
HDU-0767 A028211633 734-00
Ronaldo Munhoz Vilela
CRY-7503
L027583212 683-10
Ronaldo Nunes Clovis
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Ronaldo Tereza Rodrigues
HBG-0902 L024473931 663-72
Ronaldo Vercoza Junior
OMD-5431 A028159583 519-30
Rondinelli Alves Junior
GUZ-1150 A028224343 670-01
Roner Marques Pereira
GPN-4112 A028132836 663-72
GPN-4112 A028132835 663-71
GPN-4112 A028132834 659-92
Roney Da Silva
HKJ-4619
A028110262 518-52
Roney De Oliveira Tavares
GVG-8290 A028063255 518-51
Roni Aparecido Ribeiro
GZV-9563 A028142487 659-92
Ronilson Serra Da Silva
GUX-0779 A028047269 663-72
Rony Geraldo Da Conceicao
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Rosa Dark Araujo Veloso
HGC-3006 L024460559 596-70
Rosangela Maria Lima
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Roseli De Deus Vida
GPT-9647
L027483459 683-10
Roseli Gomes Da Silva
GQU-7123 A028211605 685-80
Rosemberg Augusto Barros
JPL-6863
L024459595 672-61
Rosiane De Oliveira Madeira
HFW-5624 L029782640 745-50
Rosilane Rodrigues Justino
GXH-4243 L027447203 683-10
Rosilene Aparecida Da Silva
HCK-9884 A028175433 706-40
HCK-9884 A028175439 663-72
HCK-9884 A028175434 583-50
HCK-9884 A028175436 501-00
HCK-9884 A028175438 511-80
HCK-9884 A028175437 659-92
HCK-9884 A028175435 572-00
Rosilene Pereira De Abreu
GPW-5896 A028230999 672-61
Rosimar Jose Leandro
HFD-0462 A028077952 672-61
Rosimeire Ferreira Soares
HLO-9326 A028106438 501-00
Rubens Antonio Ferreira
KCJ-3210
A028047350 661-02
Rubens De Oliveira
GSU-2849 A028213867 501-00
Rubens De Oliveira
GSU-2849 A028213868 659-92
Rubens De Oliveira
GSU-2849 A028213870 691-20
Rubens De Oliveira
GSU-2849 A028213869 672-61
Rubens Rezende E Nunes
GMG-3814 A028047341 676-91
Ruilon Joaquim Ferreira
HES-9743
A028187779 703-02
Ruth Mendes Santana
AJY-9652
A027644658 597-50
Rz Eletronic Ltda
HOK-7101 A027289340 596-70
S Furtado Da Silva E Cia Ltda
GYL-3419 A028164343 596-70
Saag Comercial Exportadora Ltda
OLT-3968
L027452634 683-10
Safra Leasing S A Arrend mercantil
HBZ-2548 L027470596 683-10
Salvio Moreira Filho
HDP-2722 A028244555 501-00
Samba Frutas Tropicais Ltda
GNS-3800 L027470597 683-10
Samuel Arruda Rodrigues
JMF-8324
A028076231 734-00
Samuel Da Silva Avelino
HNV-1117 A028179138 501-00
HNV-1117 A028179139 659-92
HNV-1117 A028179140 655-61
Samuel De Faria Arantes
OMC-5126 A028174686 672-61
Sandra De Andrade Farias
HBY-1507 A028063181 518-51
Sandro Ronkale Duarte
GRX-6540 A028159379 664-50
Santander Leasing Sa Arrend Merc
HIG-7553
A028110337 734-00
HLH-6184 A028231741 691-20
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HEB-2682 A028158701 594-01
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NXY-5068 A028098464 596-70
Santos Neto
GVK-0716 L024436761 659-92
Santos Neto
GVK-0716 L024436762 655-63
Sebastiana Edivalda D Oliveira
GTE-5776 A028247561 663-71
GTE-5776 A028171210 518-51
GTE-5776 A028171209 659-92
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Sebastiao Amilton De Lima
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Sebastiao Amilton De Lima Me
AQK-1056 L027552601 683-10
Sebastiao Balt Teixde Carvalho
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Sebastiao Da Silva Andrade
KNA-6748 A028133235 518-52
Sebastiao De Souza
HGE-0496 A028164362 501-00
Sebastiao Gomes Neto
HCH-6031 A028164562 519-30
Sebastiao Goncalves Campos
GTG-5883 A028211471 505-31
Sebastiao Luiz Da Silva
GSH-9289 L027559999 683-10
Sebastiao Nataniel Silva Gusmao
HJC-1907
L029782731 745-50
Sebastiao Teodoro Alves
GMN-2044 A028211492 663-72
Sec Ltda
CPS-2975
L024468951 676-92
Selmi Angela Da Silva
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Sergio Henrique De Araujo
HLE-9028 L029783033 745-50
Sergio Jose Da Silva
HLE-4879 A028175432 501-00
Sergio Noadi Mateus
GQI-1950
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Sergio Olindo Da Silva
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Sergio Silva Souza
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Serra Geral Dist Bebidas Ltda
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Serra Geral Distde Bebidas Ltda
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Serra Geral Distde Bebidas Ltda
HNM-7629 A028135403 691-20
Serraria Vargem Alegre Ltda
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Serraria Vargem Alegre Ltda
GKO-7916 A028211674 561-42
Servidros Ltda Epp
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Servidros Ltda Epp
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Severiano Serafim Barbosa
GSV-7860
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Sezo Olimpio Da Silva
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Sharles Ribeiro Alves
GME-4959 A028142978 656-40
Sharluse Bertolace Vieira
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Sheila E Avelar Mercearia Ltda
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Siene Caixeta Da Silva Martins
KFI-9368
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Silmar Castro Santana
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Silvestre Antonio Ramos Filho
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Silvia Aparecida De Faria
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Silvia Helena P Rosa Me
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Silviano Dias Da Silva
HBQ-7971 A028211629 519-30
Silvio Caetano Assuncao
HDV-8173 A028211240 734-00
Silvio De Souza Almeida
HCU-4455 A028219573 596-70
Silvio Junior C De Souza
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Silvio Junior C De Souza
GQR-2969 L029782725 745-50
Silvio Richard Fdo Nascimento
GZW-2506 L024471907 736-62
Simone Ferreira Dos Santos
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Simone Ferreira Dos Santos
HEC-5951 A028110092 501-00
Simone Marcela Gomes
HKS-9502 A028169097 734-00
Sinvaldo Alves De Souza
CCL-7992 L024436760 663-72
Sirene Martins De Sousa
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Sitran S De T Industrial Ltda
HCY-7436 L029782835 745-50
Soc Inters Transp Carvalho Ltda
GVG-6558 L027569559 683-10
Sociedade Com De Al Sta Rita Ltd
HGM-9956 L027483405 683-10
Socorro De Lourdes Damasceno
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Sol Horizonte Turismo Ltda
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Solido Transportes E Serv Ltda
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Solucao Transp Rodoviario Ltda M
OLZ-1903 L027455827 683-10
Sonia Aparecida De Oliveira
HKP-7328 A028211697 518-52
Sonia Aparecida De Oliveira
HKP-7328 A028211698 519-30
Sonia Lucia Gomes De Matos
GKW-3012 A028224767 501-00
Sonia Lucia Gomes De Matos
GKW-3012 A028224768 659-92
Soraia Alves Dos Santos Jardim
COD-4689 A028211478 518-52
Sousa E Filhos Transp E Log Ltda
LVR-6454
L027561126 683-10
Ss Entregas Rapidas Ltda
GYS-6750 L027507533 683-10
Strada Veiculos E Pecas Ltda
HGE-8131 A028162904 676-92
Sudameris Arrendamento Mercantil Sa
GZG-3236 L027428262 683-10
Sueli Ap Dos Santos Lourenco
GTI-6107
A028095006 518-52
Suinco Coop De Suinocultores Ltd
HLY-7632
L027552594 683-10
Super Safra Agropecuaria Ltda
GTL-1744 A028168084 676-91
T ag Armazens Gerais Ltda
HCM-5091 L027569588 683-10
Taimara Barbara Neto Neves
GKS-5581 A028224742 596-70
Talles Manoel Lourenco S Filho
HIO-8112
A028133327 518-52
Tamasa Engenharia Sa
HJE-8402
L027483439 683-10
Tarces Do Amaral Silva
GYU-7171 A028078682 659-92
Tatiana Cunha Dos Reis
KDT-2030 A028109679 691-20
Tatiana Leite Cavalcante
MEF-1346 A028094946 518-52
Tatiana Leite Cavalcante
MEF-1346 A028094945 501-00
Tatiane Diatika Teixeira
JTS-7164
A028095042 518-52
Tato Com Tato Fisioterapia Ltda
HJS-0078
A028133040 505-31
Telio Da Silva Costa
GXV-2473 A028257252 659-92
Telio Da Silva Costa
GXV-2473 A028257253 504-50
Teresinha Antonia De Camargos
HDV-8841 L024459597 663-72
Teresinha Antonia Rosa
HKO-2853 A028094679 667-00
Terezinha Lima Da Silva
GYA-8432 A028098385 596-70
Terezinha Maria Noronha Da Silva
HHP-3313 A027987380 659-92
Terezinha Pereira Dias
GYI-2529
L027455797 683-10
Terra Motors Ltda
NGW-9811 A028047390 659-92
Thais Meneguci Magagna
MPH-6919 L027583195 683-10
Thales Da Silva Cota
HCA-1624 L029782723 745-50
Thamires Ribeiro Matosinhos
GVL-2164 A028224751 501-00
Thiago Aurelio De Oliveira
AGM-2509 A028178809 501-00
AGM-2509 A028178812 676-92
AGM-2509 A028178811 663-71
AGM-2509 A028178810 518-52
Thiago Garcia De Araujo Ribeiro
GXY-9559 A028063256 518-52
Thome Vicente De Lima E Outro
GSH-6095 L027528314 683-10
Tito Ferreira Batista
JMX-0546 A028076232 518-51
Topx Cimentos Ltda
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Torre Forte Est Metalicas Ltda
OLY-5449
L027470606 683-10
Total Fleet Sa
HOI-9275
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Tractorbel Trat E Pecas Bh Ltda
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Trans Assis Ltda
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Transacao Transportes Ltda
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Transavante Transpavante Ltda
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Transcodil Ltda
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Transgold Transp E Comercio Ltda
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Transgraos Ltda
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Transjaguara Logdistribltdame
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Transmais Transportes Ltda
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Transmaisa Logistica E Transport
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Transnane Ltda
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Transnordeste T Nordeste Ltda
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Transnorte Tran Tur N Minas Ltda
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Transp Andre E Anderson Fideles Ltda
HFD-2280 A028224404 659-92
Transp Cabral E Cabral Ltda
HHF-9105 L027589225 683-10
Transp Com S Jose Itamonte Ltda
BWT-6769 L027563504 683-10
Transp Francischini Ltda Me
HNX-0472 L027528318 683-10
Transp Fretecerto Ltda Epp
DMD-4886 L027483444 683-10
Transp Horizonte Frios Ltda Me
HBZ-0227 L027540240 683-10
Transp Horizonte Frios Ltda Me
HBZ-0227 L027537958 683-10
Transportadora Bela Ischia Ltda
HLQ-7092 L027540238 683-10
Transportadora Frigini Ltda
DXV-5995 L027473233 683-10
Transportadora Gaspar Ltda
GXH-8609 L027587155 683-10
Transportadora H E Ltda
AKO-2380 L027416872 683-10
Transportadora Irmaos V Ltda
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Transportadora Irmaos Vieira Ltd
HJI-7065
L024468931 661-02
Transportadora J Lima Ltda Me
HOF-9967 L027589214 683-10
Transportadora Joia Ltda
HFK-8501 A028060250 574-63
Transportadora Menezes Ltda
CBR-5640 L027447188 683-10
Transportadora Novos Tempos Ltda
HIZ-4295
A028094949 659-92
Transportadora Oliveira Soares Ltda
HJI-3206
L024471153 655-61
Transportadora Oliveira Soares Ltda
HJI-3206
L024471154 664-50
Transportadora Porto Alegre Ltda
GVE-6753 L027537943 683-10
Transportadora Serrinha Ltda
AJN-4198
L027583187 683-10
Transporte Almeida Simas Ltda
GVI-2401
L027537942 683-10
Transporte Alves Rabelo Ltda
GRG-5473 A028244590 664-50
Transporte Corujao Ltda
BWS-6669 L027455811 683-10
Transporte Lalupe Ltda
GZV-7485 L027455819 683-10
Transportes turismo Elimar Ltda
HFA-1900 L029782732 745-50
Transportes turismo Elimar Ltda
HFA-1900 L029782699 746-30
Transportes I M Ltda
HBN-6915 L027587166 683-10
Transportes Paulino E Cia Ltda Me
GXS-1312 A028211702 505-31
Transrita Ltda
HFD-8825 L027575072 683-10
Transrita Ltda
HFD-8956 L027534469 683-10
Transrita Ltda
HJI-7146
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Transtur Agencia De Viagens Ltda
GVJ-1731
A028249588 518-52
Transvalente Logistica Ltda
HMV-4677 L027247954 683-10
Transvalente Logistica Ltda
HMV-4686 L027247953 683-10
Transventura Viagture Locltda
HBZ-2886 L024463234 664-50
Uberaba Boi C E I De Carnes Ltda
HVW-1156 A028047383 664-50
Uberaba Boi C E I De Carnes Ltda
HVW-1156 A028047382 672-61
Unidas Sa
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Unidas Sa
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Unidas Sa
HDP-9944 A028211637 606-81
Uziel Alves Coutinho
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V G E Transportes Ltda
HDI-8138
L027452633 683-10
Vagner Campos Goncalves
KJC-5828
A028168082 663-72
Vagno Francis Silva
HJY-7716
A028222087 596-70
Valda Estevao
HGF-3778 A028214169 596-70
Valda Pereira De Souza
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HIY-0657
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HIY-0657
A028191477 706-40
Valdecino Gomes Pereira
MQC-3283 A028112617 672-61
Valdemar Luiz De Queiroz
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Valdete Ribeiro Ramos
DWP-3463 L024414683 672-61
Valdinei Milagres Reis
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Valdir Aparecido Fortunato De Ol
LAI-9930
A028098462 596-70
Valdir Pereira Alves Junior
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Valeria De Souza Oliveira
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Valeria Goncalves Prata
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Valeria Mendes Queiroz
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A028171199 664-50
Valeria Vieira Da Silva Dias
HGV-9108 A028187780 501-00
Valerio Silva Guimaraes
DFY-2265
L029782727 746-30
Valmir Ramos Barroso
HEM-9919 A028244613 691-20
Valnei Cristovao De Paula
GLF-2507
L027517598 683-10
Vander antonio Pires
HHC-6408 A028178729 691-20
Vander Soares De Sousa
GSR-6999 A028171967 501-00
Vander Soares De Sousa
GSR-6999 A028171968 659-92
Vanderleia Vital Teixeira
GYE-9467 A028099708 659-92
Vanderleia Vital Teixeira
GYE-9467 A028099709 503-71
Vanderval Gomes De Oliveira
HZS-6745
A028110362 518-51
Vania Gomes Batista Oliveira
GSG-2890 A028171689 691-20
Vanilda Soares Viana Ferreira
GPP-3183
L029782729 746-30
Vanildo Jose Da Silva
HJF-7318
L027537948 683-10
Vanuza Alves Dantas Machado
GSB-1904 A028099822 518-51
Varejao Praca Tiradentes Ltda
HOF-0901 A028224342 736-62
Vasconcelos Ind Com Imp Exportacao Ltda
GWI-8882 L027428307 683-10
Vasconcelos Ind E Com Imp Exp Ltda
GWI-8194 L027428314 683-10
Venicius Evangelista Bruno
GXL-0703 A028224783 659-92
Venicius Evangelista Bruno
GXL-0703 A028224782 691-20
Veramis Guidis Furtado
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Victor Emanuel Rezende F Rocha
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Vieira Alves Transp E Pecas Ltda
CVN-7537 L027565454 683-10
Vilemar Santana Santos
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Vilmar Teixeira Ribeiro
GYS-6270 L027583215 683-10
Vilmar Teixeira Ribeiro
GYS-6270 L027452648 683-10
Vilmondes Provazi Borges
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Vilson Antonio Soares
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Vilson Antonio Soares
GXB-2688 A028231817 659-92
Vilson Ferreira Dos Santos
GWX-3830 A028159626 518-51
Vinicius Prates Silva
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HCW-6502 A028171873 518-51
HCW-6502 A028171872 501-00
Vinissius Gabriel R Godinho
HOK-6934 A028224803 596-70
Vitor Oliveira Di Spirito
GRV-0329 L029783076 745-50
Volney Vagner Castanheira
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Vr Comercio De Calcados Ltda Epp
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Vr Comercio De Calcados Ltda Epp
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Wadson De Paula Mauricio
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Wagner Alves Borges
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A028047387 501-00
Wagner Araujo Dos Santos
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Waldiney Pacheco De Lima
JDS-4357
A028148945 672-61
Walter Jose Da Silva
GPY-6494
L027494687 683-10
Walter Luiz Da Silva
GQA-5893 A028159642 503-71
Wander Gleison Antonio De Souza
LJK-2665
A028224975 605-02
Wander Gleison Antonio De Souza
LJK-2665
A028224974 596-70
Wander Land Miguel
GLB-9396 A028230816 659-92
Wanderley Vitoriano Custodio
BLU-0842 A028094829 659-92
Wanderlucio Fernandes Da Silva
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Wanderson Aparecido Mendes
HHY-9367 A028224350 501-00
Wanderson Aparecido Santos
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GKK-5516 A028171746 501-00
GKK-5516 A028171747 659-92
Wanderson Nogueira Da Silva
LBC-2711
A028211450 518-52
Warley Henrique Silva
HOB-1529 L027447189 683-10
Wd Agroindustrial Ltda
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Weber Mota Filho
GZP-9351
A027981107 596-70
Weberson Oliveira Santos
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Weder T Da Silva
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Weder T Da Silva
GKM-8193 A028211475 685-80
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Weldson Alves Lopes
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Wellington Ribeiro De Oliveira
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A028162902 501-00
Westefani Da Silva
GZS-2903
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Westefani Da Silva
GZS-2903
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Wilson Araujo De Lima
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Wilson De Paula Martins
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Wilson Flavio Do Nascimento
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Wilson Moreira Do Vale
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JEC-7606
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JEC-7606
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Wilton De Souza Carneiro
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Wilton Transportes Ltda
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Wisley Narley Batista Cardoso
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L024453191 676-93
Wisner Costa Martins
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Wisner Costa Martins
ALL-4768 A028099840 672-61
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Wr Transporte E Logistica Ltda
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Wuanderson Romao Da Silva
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Zara Beatriz Alves Cardoso Dias
HMV-5866 L029782657 745-50
Zelia Alves Da Silva
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Zeno Cristiano De Assis Cunha
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03:13
Total de autuações publicadas nesse Edital: 1.808
Demais informações devem ser obtidas no DER/MG, nos Postos de
der.mg.gov.br
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,com
fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito -CETRAN/MG, e
Resolução nº 149/03, art. 9º, § 2º, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileirade Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidades de Multas por
não ter localizado os proprietários dosveículos, abaixo relacionados,
notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias,contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações
do DER/MG - JARI/DER,e ou procederem ao pagamento da multa por
oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo artigo 284
do C.T.B.
Notificação de Penalidade de Multa
Nome
Placa
AITInfração
Adilson Pereira Da Silva
MRM-0245 A027793352 672-61
Adriana Andraus Agel Figueiredo
ERM-7222 L029681976 745-50
Agenor Roberto Barbosa
BUD-9972 L027527377 683-10
Agn Transportes Rodoviarios Ltda
JCN-2200
L027520639 683-10
Alecio Brunetta
NLK-0333 L029661789 745-50
Alessandra Pires De Souza
NVU-9230 L029667658 746-30
Ana Carolina Quevedo Do Nascimento
MWD-7684 L029680538 745-50
Antonio Bertocco
ERR-7224 L029683226 746-30
Antonio De Oliveira Rocha
JKB-5916
L029682847 745-50
Antonio Do Carmo Da Silva Freitas
DTP-7378
L029682456 745-50
Antonio Pereira Dos Santos
EFU-8860
L027527417 683-10
Artusi Comercio E Transportes Ltda
IKA-2529
L027546085 683-10
Banco Itau Bba Sa
ENX-7620 L029680541 745-50
Banco Itau Leasing S A
NVW-5086 L029677229 745-50
Banco Itaucard S A
JHW-8316 A028116262 574-61
Banco Itaucard Sa
GVL-6624 L029681047 745-50
Banco Itaucard Sa
DPF-3095
L027521372 683-10
ERO-3896 L029683581 745-50
Banco Safra S A
ELZ-5291
A028103262 518-52
Betania Alves Peixoto Teles
AJX-1212
L029672743 745-50
Bonifacio Rodrigues Soares
OHA-1322 L027551028 683-10
Bradesco Leasing Sa Arr Mercantil
MTG-1974 L027454196 683-10
Caixa Economica Federal
EMO-5340 L029685514 745-50
Calmon Borges Da Silva
JKD-6490
L029682955 745-50
Calmon Borges Da Silva
JKD-6490
L029682828 745-50
Celio Honorio Pinheiro
MSP-6372 L029668885 745-50
Celio Honorio Pinheiro
MSP-6372 L029668074 745-50
Claudio Pereira Lima
JNO-3673
L029681365 745-50
Clovis Armando Vieira
ALO-4345 L029680722 745-50
Comercial De Condrio Bonito Ltda
NWB-0465 L027482460 683-10
Dal Bo Alambrados E Transportes Ltda Me
DPE-9683
L029680634 745-50
Dal Bo Alambrados E Transportes Ltda Me
DPE-9683
L029681323 745-50
Dalgas Martins Do Nascimento
EHN-3010 L029681763 747-10
Dalila Rocha Santos
GUT-9511 L029678281 747-10
Daniel Boner Me
ERL-0478
L029677467 745-50
Daniel De Alkmin Pena
ENW-5725 L029683071 745-50
Daniel De Alkmin Pena
ENW-5725 L029683165 746-30
Dante Malinski
EGJ-9281
A028091294 663-71
Dante Malinski
EGJ-9281
A028091295 640-80
Diron Francisco Nunes
JKE-6742
L029683305 747-10
Eder Camilo De Lima
MXT-8868 L027490258 683-10
Edson Antonio Franco
CAW-6740 L029682643 745-50
Eliene Idelfonso Dos Santos
JVY-7072
L029683921 746-30
Elizabeti Ghellere Grigio
APX-4352 L029657128 745-50
Emanuel Carvalho Dos Santos
LWH-8370 L027463866 683-10
Erenildes Regina Borges Martins
DGW-3002 L029681907 745-50
Euclides Matias De Souza
BSV-1384
L029682692 745-50
Geraldo Augusto Pereira
DCQ-0655 L029668595 746-30
Geraldo De Souza Fernandes
LKN-9306 L029683421 746-30
Gilmar De Oliveira Santos
JHA-6237
L024461529 544-40
Gilson Rodrigues Silva
JRV-7677
A027955284 518-51
Gilza Ariana Pereira
FDF-5512
L029680409 745-50
Gilza Ariana Pereira
FDF-5512
L029680617 746-30
Helio De Jesus Silva
JRN-2050
L029683156 746-30
Iomar Marques Da Silva
CGX-3773 L029681570 746-30
Irislene Barros Cavalcante
NFO-0394 L027490638 683-10
Ivo Terruggi Junior
KFB-1329 L027520777 683-10
J V Da Silva Transportes Me
JYG-5934
L024458302 583-50
Joao Alves De Assis Silva
IXJ-1818
L029678704 745-50
Joao Carlos Bezerra De Andrade
Data
Hora
24/05/2012
15:15
15/07/2012
11:39
06/07/2012
14:47
10/07/2012
07:41
06/07/2012
11:25
09/07/2012
08:50
16/07/2012
10:52
18/07/2012
09:43
17/07/2012
10:05
18/07/2012
09:48
11/07/2012
06:01
04/07/2012
19:07
15/07/2012
13:10
14/07/2012
11:07
30/06/2012
19:30
15/07/2012
11:56
12/07/2012
15:12
17/07/2012
11:38
15/07/2012
19:40
12/07/2012
02:50
10/07/2012
17:34
15/07/2012
19:30
22/07/2012
07:25
17/07/2012
10:22
17/07/2012
12:05
10/07/2012
12:41
10/07/2012
12:39
16/07/2012
12:15
15/07/2012
11:02
04/07/2012
17:34
16/07/2012
08:57
16/07/2012
08:00
15/07/2012
11:40
15/07/2012
04:35
14/07/2012
11:26
20/07/2012
15:55
20/07/2012
19:18
22/06/2012
14:00
22/06/2012
14:00
20/07/2012
09:29
20/06/2012
16:32
16/07/2012
21:03
20/07/2012
10:59
02/07/2012
23:00
02/07/2012
15:00
16/07/2012
07:46
18/07/2012
05:34
09/07/2012
15:24
17/07/2012
10:04
12/07/2012
10:22
07/07/2012
20:18
08/07/2012
11:47
08/07/2012
11:45
20/07/2012
22:04
15/07/2012
12:58
10/07/2012
09:56
12/07/2012
12:36
15/07/2012
07:18
16/07/2012
09:44
MWN-1000 L029667077 746-30
09/07/2012
Joao Carlos P Dos Santos
LQJ-3492
L029674360 745-50
12/07/2012
Joao Paulo Viana Leite
NVX-5610 L029667370 746-30
08/07/2012
Jose Aloisio Dias Pereira Prince
DSH-2763 L029682794 745-50
18/07/2012
Jose Luis Da Silva
DSH-2557 L029682935 745-50
18/07/2012
Jose Roberto Jorge
ERJ-7661
L029679849 746-30
16/07/2012
Kelly Fernanda Da Costa Siqueira
EIR-6307
L029679912 746-30
15/07/2012
Kelly Jose Macedo
NKI-7014
L029683886 745-50
20/07/2012
Lactel Transportes Ltda me
AVN-6700 L027371962 683-10
03/07/2012
Lucineia Moreira Coutinho
EVC-6888 L029683536 746-30
20/07/2012
Maciel Pereira Da Silva
KIG-3286
A027976319 676-92
14/04/2012
Marcelo De Souza
CTU-1884 L029665205 746-30
06/07/2012
Marcio Gotardo Rocha
JDX-7970
L029683403 745-50
18/07/2012
Marcos Nassar Frange E Marcos Bechara So
CZC-2133 L027520693 606-82
10/07/2012
Maria Aparecida Castro Soares Chaves
CMJ-1617 L029682572 745-50
17/07/2012
Maria Celina Botelho Chaves
GUF-4641 A028038330 518-52
08/07/2012
Maria Joceli Ferreira Da Costa Zanolini
EWS-0971 L029667198 745-50
08/07/2012
Maria Luzia Canale
AIB-3759
L029674941 745-50
13/07/2012
Marisa Luiza Pereira
JID-1007
L029683310 745-50
21/07/2012
Marisa Luiza Pereira
JID-1007
L029683418 746-30
21/07/2012
Maura Aparecida De Castro
CYE-1101 L029683205 745-50
20/07/2012
Maura Augusta Raspante
JFV-3611
L029683061 745-50
20/07/2012
Maxwell Santos Bessa
JGF-9228
L029675863 745-50
13/07/2012
Mineracao Real Sao Luiz Ltda
CNX-0654 A027966315 660-20
13/06/2012
Natanael Alves De Lima
JHT-4378
L029681875 745-50
15/07/2012
Odair Onofre Da Silva
EKG-1039 L029680532 745-50
16/07/2012
Osvaldo Maia Da Silva
JUH-0683
A027930135 596-70
17/05/2012
Paulo Sergio Silva Vaz
AET-4409
L027412792 683-10
09/07/2012
Paulo Sergio Silva Vaz
AET-4409
L027412793 698-00
09/07/2012
Pedro Orides Dos Santos
DSO-9296 L029609972 746-30
27/05/2012
Reginaldo Jose Vieira
CAP-3931 A028093084 518-52
15/07/2012
Renata Alves De Paula
MPT-3816 L029681917 745-50
16/07/2012
Robilson Cirio
BVR-7851 L029683005 747-10
21/07/2012
Rodrigo Grigoleto
DSU-5178 L027546676 688-20
13/07/2012
Rogerio Louback Pereira
MQS-2337 L029685802 745-50
23/07/2012
Romeu Scopacasa
ETV-0273
L029681331 745-50
16/07/2012
Rosana Maria Norimbeni Ferreira
GRP-2284 L029682195 745-50
17/07/2012
Roselena Candida Pereira
HAN-5943 L029682071 745-50
17/07/2012
Sakai Ishii
DAH-3899 L027425475 698-00
15/07/2012
Salem Abreu Da Silva Filho
NFT-4020
L029669366 745-50
09/07/2012
Sandro Jair Teixeira Transportes Me
HTP-0537
L029677349 746-30
14/07/2012
Sebastiao Goncalves Santos Edificacoes
HRO-8743 L027546242 683-10
06/07/2012
Sidcley Aparecido Teixeira
CDQ-5238 L029669321 745-50
09/07/2012
Sidnei Soares Dos Santos Construcoes Me
EJV-8339
L027416124 683-10
13/07/2012
Suely Ventura Filgueiras
LOK-3459 L029645744 746-30
24/06/2012
Trans Vitorina Transportes Ltda
MHD-1458 L027347955 683-10
09/07/2012
Transjes Transportes Ltda Me
LWU-2556 L027506417 606-82
05/06/2012
Transportadora Silvio E Renato Ltda
ATP-2083
L027424504 683-10
20/06/2012
Transportes Eudi Ltda Me
MIQ-9220 A028033740 676-92
07/06/2012
Transul Transporte Ltda
NFK-0384 L027493614 683-10
11/07/2012
Transversan Transportes Rodoviarios Lt
FLL-3223
L027520948 683-10
15/07/2012
Valdete Valerio Da Silva E Outro
KDU-9446 A027973260 503-71
16/07/2012
KDU-9446 A028144002 691-20
16/07/2012
KDU-9446 A028144001 664-50
16/07/2012
Valdivina Coelho Dantas De Souza
MWV-5520 L027493596 683-10
10/07/2012
Wesley Ferreira Da Cunha
DJC-7239
L027520781 683-10
12/07/2012
Wilham Alves Barreiros
BOO-5511 A028092965 672-61
17/07/2012
Wilson Tedeschi Filho
DNG-8926 L029681663 745-50
16/07/2012
01:41
12:23
17:25
09:22
08:58
19:37
10:50
09:00
13:22
11:33
20:26
15:23
08:11
14:34
09:42
09:55
12:44
12:56
10:40
10:41
14:19
11:05
20:07
07:02
13:35
09:57
08:45
18:29
18:29
17:51
10:34
14:44
08:17
10:01
11:19
13:44
08:14
11:17
17:12
23:36
13:27
17:24
20:21
10:57
12:12
10:44
11:06
18:30
19:13
14:36
18:28
08:40
08:40
08:40
16:42
14:26
12:40
08:44
Total de penalidades publicadas nesse Edital: 117
Guias para pagamento devem ser obtidas no DER/MG, nos Postos de
der.mg.gov.br
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,com
fulcro no artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução nº
149/03 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, tornapublico,
para conhecimento dos interessados, a listagem de veículos multados
nas rodovias sob circunscrição do DER/MG, cujas notifi-cações foram
enviadas por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT para que, caso queiram, interponham recursono prazo até o dia
03/12/2012 junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do
DER/MG-JARI/DER, e/ou procederem ao pagamento da multa por
oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo artigo 284
do C.T.B.
Notificação de Penalidade de Multa
Período de emissão: 26/10/2012 a 26/10/2012
Nome
Placa
AITInfração
Ar Carvalho Junior Transportes
HLQ-1242 L027493739 698-00
Aato Agronegocios Ltda
OLO-9149 L027547060 683-10
Abel Dos Santos Filho
HEW-4176 L029694203 745-50
Abel Firmino Da Silva
HIH-8245
A028176113 672-61
Abril Construcoes E Serv Ltda
HFN-8375 L029695750 745-50
Acacio Jose De Saldanha
KLN-2910 L029692865 745-50
Acil Artef De Cim Sao Luiz Ltda
HBZ-7679 L029693918 745-50
Adair Cordeiro Do Carmo
GQU-8435 L027454312 683-10
Adair Furtado De Mendonca
NWO-8893 L029694773 745-50
Adairton Dias Pedrosa
HIX-4433
L029692472 745-50
Adalberto Jacinto Dos Santos
JPN-2957
L029692827 745-50
Adalberto Ramos Vieira
HGS-0317 L029693814 745-50
Adao Aecio De Faria
GPK-1685 L029693742 745-50
Adao Custodio De Souza Soqueto
GMD-9469 L029694882 745-50
Adao Miranda Dos Santos
HNT-9034 L029692877 745-50
Adao Pinheiro Dos Santos
KJS-3370
L029692959 746-30
Adauto Rodrigues De Souza
GKT-0990 A028122626 518-51
Adel Pereira Dos Santos
DGN-3078 L029691156 745-50
Adelaide Germano Cabral Coelho
HMR-9566 L029693138 745-50
Adelaide Germano Cabral Coelho
HMR-9566 L029692568 745-50
Adelio Maia Marques
HAI-4062
A028124334 663-72
Adelio Maia Marques
HAI-4062
A028124333 659-92
Adelma Lucia Lima Batista
GWA-5594 L029693330 746-30
Adelma Lucia Lima Batista
GWA-5594 L029692674 745-50
Adelmo Jose Ferreira
HLU-9003 L029692867 745-50
Adelson Aparecido Pereira
HCV-4355 A028067860 663-72
HCV-4355 A028067858 501-00
HCV-4355 A028067859 672-61
Adelson Rodrigues Dos Santos
HDS-6826 A027898592 659-92
Adelson Rodrigues Dos Santos
HDS-6826 A027898591 501-00
Adelson Tereziano Cruz
HIK-6499
L029694220 745-50
Ademar Luciano De Araujo
HJD-5026
L029694945 745-50
Ademar Marques Junior
NYD-7443 A028123216 518-51
Ademir Jose De Oliveira
GRA-8350 L027547070 683-10
Ademir Jose De Oliveira
JNT-7937
L029693094 745-50
Adenizio Pereira Da Siqueira
HGQ-4284 A028169502 596-70
Adevanir Ferreira Lobo
HQY-7993 L029693346 746-30
Adevanir Ferreira Lobo
HQY-7993 L029694853 745-50
Adilson Goncalves Rocha
HDO-1201 L029691994 745-50
Adilson Honorato
GWU-1444 A027981304 501-00
Adilson Honorato
GWU-1444 A027981305 659-92
Adilson Martins Soares
HFL-6348
A028011056 501-00
Adilson Soares De Souza
GXT-2617 L029694211 745-50
Adilson Viana Gomes
HIM-7188 L029692599 745-50
Adirson Pinto Aguiar
GRV-6479 L029693720 745-50
Adivan Arcenio De Carvalho
GQG-8039 L029694291 746-30
Adluza Maria Dos Santos
HFX-6048 L029693244 745-50
Adluza Maria Dos Santos
HFX-6048 L029694760 745-50
Admilson Ribeiro Viana
GWI-8457 L027527536 683-10
Adriana Antunes Cunha De Souza
HCG-9149 L029694091 745-50
Adriana Aparecida R O Franca
HLA-8477 L029695689 745-50
Adriana Fatima Do Carmo
HGM-6333 L029692285 745-50
Adriana Fatima Do Carmo
HGM-6333 L029694784 745-50
Adriana Lopes Cardoso
HMY-9203 L029693328 745-50
Adriana Lucia Nunes
HGX-7011 L029694668 745-50
Adriana Maria De Ramos
HNF-8465 L029691533 745-50
Adriana Monteiro Cima
HHX-1471 L029693584 745-50
Adriana Oliveira Da Silva
GZO-5367 L029690903 745-50
Adriana Oliveira Da Silva
GZO-5367 L029693222 746-30
Adriano Max Da Silva
NYA-6154 A028140129 663-72
Advaldo Moreira
HKR-7977 L029692251 746-30
Advanio Antunes Dos Santos
HJG-3891
A028152119 670-01
Affonso Lucio De Mello
HLU-9491 L029692669 745-50
Affonso Lucio De Mello
HLU-9491 L029694366 745-50
Afonso Claudio Lopes
HGL-4099 L029693738 745-50
Afonso Santos Vicentino Barroso
Data
Hora
19/07/2012
00:00
20/07/2012
15:48
29/07/2012
14:28
23/07/2012
19:00
31/07/2012
10:09
29/07/2012
17:17
31/07/2012
13:51
20/07/2012
16:56
25/07/2012
12:08
29/07/2012
06:18
29/07/2012
14:45
24/07/2012
12:07
29/07/2012
16:52
25/07/2012
10:57
29/07/2012
12:27
29/07/2012
15:45
22/07/2012
09:35
29/07/2012
07:08
29/07/2012
15:08
29/07/2012
15:02
23/07/2012
11:20
23/07/2012
11:20
28/07/2012
09:55
29/07/2012
17:11
29/07/2012
13:43
21/07/2012
23:25
21/07/2012
23:18
21/07/2012
23:20
21/07/2012
16:45
21/07/2012
16:45
29/07/2012
16:56
28/07/2012
12:48
22/07/2012
09:59
20/07/2012
17:43
29/07/2012
07:58
22/07/2012
15:56
28/07/2012
12:17
28/07/2012
12:24
24/07/2012
02:45
21/07/2012
19:35
21/07/2012
19:35
22/07/2012
17:00
29/07/2012
17:18
29/07/2012
13:24
29/07/2012
11:40
31/07/2012
14:15
28/07/2012
11:55
28/07/2012
12:00
20/07/2012
22:19
24/07/2012
11:36
31/07/2012
09:55
25/07/2012
07:18
25/07/2012
10:00
28/07/2012
07:52
31/07/2012
15:44
29/07/2012
09:16
29/07/2012
12:17
29/07/2012
03:56
29/07/2012
00:19
21/07/2012
10:52
29/07/2012
17:23
21/07/2012
10:15
29/07/2012
17:09
31/07/2012
10:20
29/07/2012
15:43
HDR-0012 L029692802 745-50
24/07/2012
Afranio De Mattos Oliveira
HGZ-7663 L029693411 745-50
29/07/2012
Afranio Rafael De Andre
HLV-7527
L029693723 745-50
28/07/2012
Ag De Viag E Turismo Asas Da Liberd Ltda
JJB-3455
L029694201 745-50
29/07/2012
Agenor De Almeida Pereira Junior
GWS-3380 L029693009 746-30
31/07/2012
Agenor Marcos Rodrigues
HHW-2239 L029694162 746-30
31/07/2012
Agenor Marcos Rodrigues
HHW-2239 L029693272 745-50
28/07/2012
Agnaldo Rosa Dos Reis
HNZ-0631 L029693287 745-50
28/07/2012
Agua Branca Comde Bebidas Ltda
HLC-4140 L024435500 664-50
07/08/2012
Aguinaldo Edmundo De Souza
BWE-2770 L027516026 683-10
19/07/2012
Ailton Anastacio De Moura Junior
MVA-5755 L029693525 746-30
24/07/2012
Ailton Jose Ferreira
GRW-0640 L029692171 745-50
25/07/2012
Ailton Marciano Dos Santos
GVC-4226 A028054710 703-02
23/07/2012
GVC-4226 A028054708 596-70
23/07/2012
GVC-4226 A028054709 706-40
23/07/2012
Alaide Machado Dos Santos
GPR-0045 A028140130 518-51
21/07/2012
Alair Dos Santos Lima
GMU-8899 L029692055 745-50
29/07/2012
Alair Goncalves Couto
GTJ-1243
L029691235 746-30
29/07/2012
Alair Paulo De Oliveira Barros
HFX-0550 L029693121 745-50
28/07/2012
Alan Kardec Santana Teixeira
GYS-9788 L029693042 745-50
28/07/2012
Alandelon Aquino Rodrigues
JNW-0456 A028047804 655-61
21/07/2012
Alberone Alves Ferreira
GRA-3005 A028107540 505-31
22/07/2012
Albertino Vieira Filho
HHK-6416 L029693052 745-50
28/07/2012
Alcides Helvecio De Castro
KOH-3791 L029694239 745-50
29/07/2012
Alcione Aparecida Do Nascimento
GQP-9215 L029692276 745-50
29/07/2012
Ald Automotive Ltda
HOC-3116 L029692988 745-50
28/07/2012
Ald Automotive Ltda
GXA-9760 L029693733 746-30
24/07/2012
Aldair Nogueira Da Silva
GRD-9037 L029691616 745-50
25/07/2012
Aldair Pereira Rego
HKX-1540 A028011161 596-70
22/07/2012
Aldair Pereira Rego
HKX-1540 A028011162 583-50
22/07/2012
Aldineia alves Pereira
GYO-6947 L029695325 745-50
31/07/2012
Aldir Jose Pereira
HDF-4933 L029692497 746-30
29/07/2012
Aldo Luiz Cassimiro
GTI-6696
L029693990 745-50
29/07/2012
Alessander Souza Antunes
GLC-7542 A028152116 596-70
21/07/2012
Alessandra Divina De Coliveira
HAB-7473 L029692505 745-50
28/07/2012
Alessandra Regina Reis Santos
GNH-6713 L029693638 745-50
25/07/2012
Alessandra Teixeira Da Silva
GRM-5223 L029693339 745-50
29/07/2012
Alessandro Da Silva Oliveira
HMO-2619 L029692765 745-50
29/07/2012
Alessandro Jose Teixeira
ASE-4021
L029694893 745-50
25/07/2012
Alex da Silva Braz
GTL-7313 A028163146 659-92
21/07/2012
Alex Camilo De Souza
GUE-1368 L029692784 746-30
29/07/2012
Alex Ferreira De Souza
GTB-6677 L029691151 745-50
29/07/2012
Alex Guimaraes Ribeiro
MDG-7703 L029694667 746-30
31/07/2012
Alex Kentenik Manucci
DJF-1730
L027531721 698-00
21/07/2012
Alex Oliveira Fonseca
HAV-9028 L029690820 747-10
29/07/2012
Alex Vinicius Bernardi
HIX-6215
L029694564 745-50
31/07/2012
Alex Vitor Alipio
GXU-5163 A028093536 659-92
21/07/2012
Alexandra Pereira De Souza
GTQ-4872 L029693466 745-50
29/07/2012
Alexandra Pereira De Souza
GTQ-4872 L029692793 746-30
29/07/2012
Alexandre Augusto Izaias
DBO-5532 A028089241 659-92
23/07/2012
Alexandre Barros De Andrade
HEQ-1149 A028122627 518-51
22/07/2012
Alexandre Cristian Resende
GQY-5736 L029694781 745-50
28/07/2012
Alexandre De Jesus Lopes
GLL-8074 A028156041 659-92
23/07/2012
Alexandre Dolabela Dias
HDQ-5452 L029692246 745-50
24/07/2012
Alexandre Galvao Freire
HKT-7057 L029692494 745-50
28/07/2012
Alexandre Magno De Oliveira
HLX-6616 L029693079 745-50
28/07/2012
Alexandre Melgaco Goncalves
GXM-9369 L029693091 746-30
24/07/2012
Alexandre Mello Dos Santos
GVO-0832 L029691773 745-50
25/07/2012
Alexandre Ramos Florencio
HLC-0255 A028135938 670-01
23/07/2012
Alexsandra Andrade Barbosa
HNH-2865 L029692451 745-50
29/07/2012
Alexsandra Clarete Amarante
GZG-7572 A028140149 659-92
22/07/2012
Alexsandra Clarete Amarante
GZG-7572 A028140148 501-00
22/07/2012
Alexsandro D M Do Nascimento
HEQ-5626 L029693296 745-50
28/07/2012
Alexsandro E De Oliveira
HLB-2281 L029692727 745-50
29/07/2012
Alexsandro Sobreira Galdino
HME-1301 L029692911 746-30
28/07/2012
Alfredo Jose Dos Santos
BTI-5589
L029692662 745-50
28/07/2012
Alfredo Mariano Bento
GXZ-4913 L029693010 747-10
28/07/2012
Alice Regina Lima Barros
HBR-6733 L029693655 746-30
25/07/2012
Alice Vaz Cardoso
HJU-7866
L029693758 745-50
28/07/2012
12:13
14:06
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11:34
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16:21
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00:26
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07:52
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10:20
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09:32
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07:08
10:45
05:40
19:03
19:00
11:03
13:56
08:43
04:13
13:15
13:19
10:27
Aline Sodre Oliveira Vieira
LAI-5073
L029693860 747-10
Almaro Comercio Ltda Me
BUC-8254 L027253868 683-10
Almeida Componentes Ltda
HNK-3844 L029695276 745-50
Almeida Ferreira Transp Ltda
HEJ-4570
L029693495 745-50
Almir De Almeida Simiao
HFP-0013
L029693221 745-50
Almir Pereira Barbosa
HHB-5610 L029694877 746-30
Aloisio Feliciano Leite
HLD-6080 A028111434 518-51
Aloisio Porto Santos
HID-7042
L029693420 745-50
Altair Da Silva
HLL-1512 L029694378 745-50
Alvaro Dias Pimenta
GLP-2775
A028122251 518-51
Amado Fidelis
BZT-3479
L029692433 745-50
Amanda Michelle Campos
HBQ-3834 L029694818 745-50
Amarildo Antonio Mendonca Silva
GWA-7165 L029693944 745-50
Amarildo De Oliveira
GTE-0348 L027387697 683-10
Amarildo Francisco Dos Santos
HDA-1110 L029691542 745-50
Amarildo Machado Pereira
CNR-2247 L027412839 683-10
Amarildo Reis De Almeida
NKT-8122 L029693715 746-30
Amarilis Aurelia Ferreira
HEF-4234
A027981430 518-52
Amarilis Aurelia Ferreira
HEF-4234
A027981429 659-92
Amarilis Miliao Portugal
GSP-3726
L029694003 745-50
Amauri De Campos Mario
HCX-6097 A027980666 501-00
Amauri De Campos Mario
HCX-6097 A027980667 659-92
America Do Sul Turismo Ltda
HBZ-3473 L029692194 746-30
Amilar De Souza Gloria
CFA-5589
L029691380 746-30
Ana Carla Alves Viana Me
HJU-7421
L029694141 745-50
Ana Cecilia Kozlowscky
HJU-3292
L029694919 745-50
Ana Cecilia Torres Queiroga
HQR-9696 L027449727 683-10
Ana Karina Frenhani Takenaka
GZQ-3240 A027857056 518-51
Ana Kelly Arantes
HBJ-8756
L029692022 747-10
Ana Maria Costa Lima
HDK-1944 L029691926 745-50
Ana Maria Oliveira Tiradetes
HLU-5659 A028122291 676-91
Ana Moreira Ribeiro
GUG-4908 L029694629 745-50
Ana Paula De Souza
HNH-2524 L027490818 683-10
Ana Paula Ferreira Vieira
HCF-1513 L029693799 745-50
Ana Paula Pereira Ribeiro
HKR-2862 L029694161 745-50
Ana Paula Sarsur
HDK-3741 L029691012 747-10
Analucia Afonso Me
HKZ-9630 L029693177 745-50
Ananda Jacqueline Ferreira
HJW-3383 L029695563 745-50
Ananias De Avila
NFH-6325 L027498469 683-10
Ananias Silva Dos Santos
GYY-9494 A028045196 501-00
Anderson Adilson De Oliveira
GWC-8172 L029692861 745-50
Anderson Alves Da Silva
CMY-1292 L029693849 745-50
Anderson Conegundes V Padula
HFC-6155 L027531676 683-10
Anderson Costa
HEZ-8288 A028131603 704-82
Anderson Costa
HEZ-8288 A028131604 664-50
Anderson Costa
HEZ-8288 A028131605 663-71
Anderson Costa
HEZ-8288 A028131606 676-92
Anderson Costa
HEZ-8288 A028131601 501-00
Anderson Costa
HEZ-8288 A028131602 659-92
Anderson Jose De Freitas
HBN-0314 L027490782 683-10
Anderson Julio Chagas
HJG-1700
L029694942 746-30
Anderson Luis Antonio Lopes
HOP-2596 L029692066 745-50
Anderson Luiz Da Silva
HKO-2193 L024462140 555-00
Anderson Morais Machado
GZL-5010 A028047796 501-00
Anderson Rocha Patrizi Balducci
HKV-3441 A028057671 608-44
Anderson Santana De Oliveira
GQI-7593
A028124340 663-72
Andre Firbe Andrade De Oliveira
HDW-9764 L029691357 745-50
Andre Florentino Vitor
HEK-9325 A027857054 596-70
Andre Guilherme Tameirao
HLV-7641
L029690861 747-10
Andre Guilherme Tameirao
HLV-7641
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Andre Gustavo Alves Viotti
GYQ-0648 L029692942 746-30
Andre Lacorte De Arujo
HBH-2173 L029692975 745-50
Andre Luis De Faria
LIW-2873
A028141608 659-92
Andre Luiz Da Silva Transportes
HOA-1607 A028107566 574-61
Andre Luiz Dos Santos
BTN-2535 L029694946 745-50
Andre Luiz Fernandes
GSW-4164 L027490794 683-10
Andre Luiz Marques Gomes
HIG-3335
L029695293 745-50
Andre Luiz Rod De Oliveira
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Andre Luiz Rod De Oliveira
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Andre Rodrigues
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Andrea Pereira Da Silva
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Andrea Pereira Da Silva
HLV-2696
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Andrei Guedes Monteiro
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Andreia Pereira Martins
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Aneilton Alves Dos Santos
HML-6935 L029694029 745-50
Anerson Oliveira Silva
HAQ-3331 L029694391 746-30
Anesio Caciano
DBJ-8007
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Anesio Caciano
DBJ-8007
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Anesio Caciano
DBJ-8007
L029694404 746-30
Angela Cristina Spereira
HFT-4701
A027988968 659-92
Angela Halfeld Clark
HMS-8266 L029692874 745-50
Angela Halfeld Clark
HMS-8266 L029693665 745-50
Angela Maria Silva
JME-2025
A028092202 685-80
Angelica Aparecida M Martins
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Angelita Marcia Da Costa Fonseca
HBJ-9665
A028103624 504-50
Angelo Antonio Pinto De Mattos
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Angelo De Araujo
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Angelo Fonseca Alves
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Anibal Batista Coelho Junior
DQV-5643 L029693978 746-30
Anicheler Ribeiro Simoes Santos
IBQ-2380
L027387726 683-10
Anisio Carlos
GRX-4798 A028033222 664-50
Anisio Rocha Batista
GZV-2245 L029692527 745-50
Aniversina Leal De Urzedo
HIG-8706
A028122370 518-52
Anizio Rodrigues De Souza
HCQ-1101 L029691900 745-50
Anselmo Messias De Faria
HIP-7947
A028141638 518-51
Anselmo Pereira De Jesus
GZQ-8010 A027981308 691-20
Anselmo Pereira De Jesus
GZQ-8010 A027981307 501-00
Antares servicos ltda
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Antero De Souza
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Antonia Goncalves Ferreira
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Antonia Goncalves Ferreira
HMI-2679 L029695544 745-50
Antonio Alves Da Silva
HAA-7007 L029693536 745-50
Antonio Alves Da Silva Neto
JYV-1209
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Antonio Campos Goncalves Junior
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Antonio Carlos Coelho Da Silva
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Antonio Carlos Dias
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Antonio Carlos Dias
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Antonio Carlos Dias
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Antonio Carlos M Imbroinise
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Antonio Carlos M Rodrigues
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Antonio Carlos Soares
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Antonio Cesar Teodoro Ferreira
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Antonio Cezar Chaves
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Antonio Clovis Ribeiro
BLW-3591 L027512711 683-10
Antonio Colhado Stacanelli
HFS-8520
L029693165 746-30
Antonio Colhado Stacanelli
HFS-8520
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Antonio Costa
GWZ-7945 L029693851 745-50
Antonio Costa
GWZ-7945 L029693131 746-30
Antonio Custodio De Souza
GZB-6082 L029693956 745-50
Antonio Das Gracas Cachoeira
HDQ-4471 A028152704 596-70
Antonio De Almeida Passos
HGG-8464 L029693515 746-30
Antonio De Castro Fonseca
HLU-5291 L029694631 745-50
Antonio De P Marques Junior
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Antonio Dias Neto
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Antonio Donizete Ferreira
GQT-2087 L029693614 745-50
Antonio Donizeti Da Silva
NYB-6850 L029692564 745-50
Antonio E Joao Transportes Ltda
GXS-8436 L027387738 683-10
Antonio Eugenio Dos Santos
LJC-5149
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Antonio Eustaquio A De Almeida
HBJ-9020
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Antonio Eustaquio Rodrigues
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Antonio Fabio Campos De Araujo
GKS-9780 L029693099 746-30
Antonio Francisco De Lacerda
GMH-1722 L029694200 746-30
Antonio Francisco F Faria E Outr
BPD-4102 L029692039 745-50
Antonio Joao Nunes Costa
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Antonio Jose Marcolino
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Antonio Jose Masse
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Antonio Marciano Lopes Filho
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Antonio Marcilio Sobrinho
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Antonio Marcio Nogueira Filho
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Antonio Marcos Queiroz
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Antonio Miguel De Resende
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Antonio Paulino Ribeiro Sobrinho
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Antonio Rosa Bonifacio
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Antonio Rosa De Magalhaes
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Antonio Teixeira Da Assuncao
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Antonio Valter Manuel
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Antonio Verissimo De Queiroz
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Antonio Vinagre Da Silva
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Aparecido Barbosa Dos Santos
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Aparecido Silva De Oliveira
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Apoliane Cristina Vde Avaz
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Apoliano Silva Vasconcelos
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Aren Auto Triangulo Comercio Ltd
GRN-4697 L027547045 683-10
Argentino Jose Da Cruz
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Ariane Estrela A B Ferreira
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Arlei Barbosa Da Silva
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Arlindo Ribeiro Silva
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Arnaldo Stemberg Junior
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Arnaldo Tito Da Silva
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Aroldo Herberth Neves Maciel
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Aroldo Herberth Neves Maciel
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Artefacoartefatos De Aco Ltda
HAO-4114 A028122366 663-71
Artefacoartefatos De Aco Ltda
HAO-4114 A028122367 676-92
Arthur Altair Ferreira Ramos
HDJ-6497
L029692002 745-50
Arthur Bernardes M Do E Santo
GNV-2436 A028122263 663-72
Arthur Henrique Gomes
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Asel Construcoes Rodltda
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Asperbras Alimentos Lacteos Sa
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L027547037 683-10
Asperbras Alimentos Lacteos Sa
HLI-4287
L027547036 683-10
Associacao propagadora Esdeva
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Associacao Beneficente Catolica
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Assuero Rodrigues Da Silva
HIR-7321
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Astrogildo Texeira
KDT-0375 L029693358 746-30
Ataide Domingos Da Silva
CAP-7816 L029693190 746-30
Ataide Domingos Da Silva
CAP-7816 L029692833 745-50
Atlas Viagens Ltda
BSF-0065
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Augusto Cesar Delfino
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Augusto Jose De Faria
GYR-3844 L029693054 745-50
Augusto Lucas Dos Reis
JJF-9090
A028038791 518-52
Aurea Maria Mendes De Souza
HBW-1766 L029695421 745-50
Auto Pecas Tadeu Ltda Me
OLU-9577 L029692686 745-50
Auto Posto Ademar Viquinho Ltda
HJC-1836
L029694762 745-50
Auto Posto Atacadao Ltda
HKF-1240 A027976649 596-70
Auto Posto Mendes E Freire Ltda
GTU-7100 L027533055 683-10
Auto Service Patense Ltda
HME-2922 L029691685 745-50
Auto Service Patense Ltda
HME-2922 L029692875 745-50
Auxiliadora Do Carmo Silva
HEX-5501 A028038727 501-00
Ax Transportes
HDI-7875
L027445848 683-10
Azarias Simoes Correia
GZP-1283
L029693089 745-50
B e Comercio E Servicos Ltda
HNL-8457 L029693168 745-50
Baltazar Alves Epp
GRJ-4872
A027857019 672-61
Banco Bmc S A
HJK-0426
L029691675 745-50
Banco Bmc S A
HJK-3872
L029693097 745-50
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HML-6229 L029691222 745-50
GTY-5115
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Banco Finasa Sa
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Banco Finasa Sa
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Banco Gmac Sa
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Banco Gmac Sa
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Banco Itaucard Sa
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Banco Itaucard Sa
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Banco Itaucard Sa
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Banco Itaucard Sa
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Banco Itaucard Sa
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Banco Itaucard Sa
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Banco Itaucard Sa
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Banco Itaucard Sa
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Banco Itaucard Sa
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Bar Terceiro Milenio Ltda
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Barbara Pammela De A Pereira
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Barbara Stephanie De A Fonseca
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Beatriz De Araujo Menezes
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Beatriz Morais Tavares Caixeta
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Beatriz Morais Tavares Caixeta
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Belmiro Gomes
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Belosanta Transport E Serv Ltda
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Benedita Maria Do Carmo
HJY-9999
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Benedito Bernandes
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Benedito De Brito Rezende
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Benedito Gordiano Martins
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Benedito Raimundo Pereira
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Benedito Sirley Lambert Rosa
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Benjamin Rocha Leite
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Berchiolina Santana M Silva
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Berenice Braga Coelho
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Berenice Fonseca Tavares Silva
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Bernadete De Avila Coelho
HIJ-5868
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Bernardo Carvalho Avelar
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Bertoldo Goncalves De Oliveira
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Bfb Leasing Sa Arrendamento Merc
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Bfb Leasing Sa Arrendamento Merc
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HFO-2534 A028122342 596-70
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Biogenetics Tec Mol Ltda
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Biominas Transportes Ltda
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Biominas Transportes Ltda
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Bmg Leasing S A Arrendamento Mercantil
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Bmg Leasing S A Arrendamento Mercantil
GWX-9325 A028103643 670-01
Bmg Leasing Sa Arr Mercantil
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L029693423 745-50
HMD-6100 L029693874 745-50
HLP-1021
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NYF-2155 L029693023 745-50
LOI-3306
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Braulio Gomes
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Braulio Martins De Barros
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Braulio Werneck Ribeiro
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Bravo Ind E Com De Moveis Sa
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HAR-2245 L027551266 683-10
HAR-2446 L027551267 683-10
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Braz Jose Soares
GMO-6864 L027557064 698-00
Braz Lopes Filho
GWZ-4537 L029692471 745-50
Breno Cosme Teixeira
OLU-5516 L029693290 747-10
Breno Luiz Pereira
GPJ-1511
L029692423 745-50
Brigido Augusto Antunes
HCY-0847 L029691735 745-50
Briquetes Sta Barbara In Co Ltda
JCS-2139
L029692898 745-50
Bruno Cesar Pessoa
HBY-1361 A028057647 518-52
Bruno Daniel Almeida
GYP-2705 L029695178 745-50
Bruno De Moura Almeida
HOI-7599
L029693545 745-50
Bruno De Oliveira Fernandes
HCP-1103
A028122365 672-61
Bruno De Oliveira Fernandes
HCP-1103
A028122364 659-92
Bruno Dias Pereira Nogueira
HNI-6298
L029694899 745-50
Bruno Gomide Nunes
OLP-2380
L029694941 747-10
Bruno Guimaraes
HEE-6687 L029691158 745-50
Bruno Lafayett Ferreira Coutinho
HCS-3390 L029693963 745-50
Bruno Taylor Arcanjo De Faria
HME-8271 A028140138 663-72
Bruno Viana De Moura
HIH-2412
L029692392 745-50
Bruno Viana De Moura
HIH-2412
L029691384 745-50
Bruno Wyller Rodrigues Lopes
HNF-3434 A028116993 501-00
Bt Construcoes Ltda
HDO-9972 A028106415 659-92
HFK-7131 A028131641 685-80
HFK-7131 A028131540 659-92
GZF-3142
L029691386 745-50
HNI-0297
L029693605 745-50
HIM-9700 L029694722 745-50
JGN-0095
L029692428 745-50
C F C Amazonas Ltda
HGL-7518 L029694890 745-50
Cacildo Carlos Rosa
KBA-7394 A028047808 659-92
Caixeta Transportes Ltda
HMV-6184 L027482612 683-10
Camposalem Lara Ferreira
GRJ-3893
A027857362 518-51
Canrobert Tavares De Nazareth
DAI-8148
L029695589 745-50
Carbel Sa
HIQ-1908
L029695195 746-30
Cardoso E Costa Ltdame
DJE-5105
L024456648 686-61
Carla Amparito Villa Eboli
HCQ-8481 L029692345 745-50
Carla Cristine M Bretas Costa
HGX-8014 L029694087 745-50
Carla Dos Santos Braga
HFS-1577
L029691022 746-30
Carla Loyane Vieira Da Silva
GYX-3680 L029694956 745-50
Carla Tais Lopes Caetano
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Carla Tais Lopes Caetano
HMX-5684 A028047799 501-00
Carlisson Franca Nery
HND-8364 L029693312 745-50
Carlos Alberto De Lima
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GLW-9932 A027987613 659-92
GZO-5608 L029692863 747-10
Carlos Alberto De Oliveira
GMW-9267 A028122255 518-51
Carlos Alberto Martins
HKW-5681 L029694811 746-30
Carlos Alexandre Mota
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Carlos Alexandre Silva
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Carlos Antonio Benigno
GOS-8376 L029693749 745-50
Carlos Antonio De Lima
GZV-7484 L027387699 683-10
Carlos Augusto G Da Silva
HOE-0252 L029695352 745-50
Carlos Eduardo Cirino
JTG-7405
L029692498 745-50
Carlos Eduardo Gimenes
DMD-2992 L029691839 745-50
Carlos Elandio Da Cruz
HAV-4958 L029694095 745-50
Carlos Eugenio Souto Mf Junior
HDD-9588 L029695653 745-50
Carlos Humberto Rodrigues
GOS-5894 A028138830 518-51
Carlos Pereira Dos Santos
GLW-6558 L029693602 746-30
Carlos Roberto Moura Junior
BQW-1792 A028033225 659-92
Carlos Roberto Soares Do Santos
HKK-4909 L029692887 746-30
Carlos Rosa Da Mota
BWT-5852 L024435410 663-72
Carmelia Da Conceicao D Oliveira
HIR-7440
L029693062 746-30
Carmelia Miranda Chaves
HDJ-6458
L029690782 745-50
Carmem Aparecida L Vilas Boas
HES-1257
L029693639 745-50
Carmem Aparecida L Vilas Boas
HES-1257
L029693547 745-50
Carmem Duque Rodrigues
GZQ-6325 L029693112 745-50
Carolina De Carvalho Andrade
GQX-1311 L027531708 606-82
Caroline Aparecida Campos
HCY-6697 L029693256 745-50
Casa Da Trans Motores E P Ltda
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Casa Do Adubo simonesia Ltda Me
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L029693374 745-50
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Casa Telles Cereais Ltda
BYA-4862 L027537004 683-10
Cassio Henrique Gama Martins
GOS-2015 A028135960 672-61
Cassio Henrique Gama Martins
GOS-2015 A028135959 501-00
Cassio Leandro Alcantara
JYB-9947
L027537026 683-10
Cassio Miarelli Piedade
HLM-0302 L029693017 745-50
Celia Beatriz De Paiva
HJT-3095
L029694898 747-10
Celia De Lelis Moreira
HIM-7144 A028137101 698-00
Celia Regina Leal Pereira
GZZ-2029 A028116986 659-92
Celia Regina Leal Pereira
GZZ-2029 A028116985 501-00
Celina Teixeira Westim
GUD-7683 A028057712 659-92
Celio Jose De Mendonca
BMI-6383
L029691679 746-30
Celio Roberto Da Silva
GUM-0442 L029691075 745-50
Celso Alves De Oliveira
OLR-4817 L029695192 745-50
Celso Balbuino Da Silva
HNG-2321 L029693295 747-10
Celso Da Costa Valerio
HKL-7000 L029694841 745-50
Celso Da Silva
OLU-8493 L029692940 747-10
Celso Da Silva
OLU-8493 L029692556 746-30
Celso Donizeti Dias
HGY-5376 A028092972 672-61
Celso Francisco Gomes
HDI-7741
A028138827 518-51
Celso Tomaz Moreira
CYR-3673 L029690917 745-50
Cemas Do Brasil C De M E E Ltda
HEL-6080 L029693230 745-50
Central De Recargas Ltda
HJD-8208
L029692317 745-50
Centro De Form Cond Pallas Ltda
HMO-4483 L029692457 745-50
Centro De Form De Cond Lucimar
HDB-6716 L029693369 747-10
Centro De Form De Cond Lucimar
HDB-6716 L029692876 745-50
Ceramica Asteca Ltda
GOO-6739 L027442868 683-10
Ceramica Carmelitana Ltda
HKF-1452 L027560841 683-10
Ceramica Cruzado Ltda
HGP-2422 L027560851 683-10
Ceramica Montreal Ltda Epp
HDH-5878 L027482613 683-10
Ceramica Paraju Ltda Epp
HBG-1473 L029694730 745-50
Ceramica Real Minas Ltda
GZA-9726 L027560689 683-10
Ceramica Santana Souza Me
GMH-7043 A028122317 640-80
GMH-7043 A028122316 663-72
GMH-7043 A028122315 664-50
Cesar Augusto Da Silva
GRB-3517 L029693757 746-30
Cesar Augusto Das Chagas
GVU-6098 L029692226 745-50
Cesar Augusto Santiago Linhares
HIQ-1972
L029693093 745-50
Cesar Camilo Rosa
GSJ-0433
L029693589 745-50
Cesar E Carvalho Transportes Ltd
HMV-6391 L027551261 683-10
Cesar Felipe M Ribeiro Lopes
HOK-5049 L029694757 745-50
Cesar Rodrigues De Melo
GUS-8445 L029692510 747-10
Cesar Rodrigues De Melo
GUS-8445 L029694194 747-10
Cesar Rodrigues De Oliveira
GLH-6654 L029692233 745-50
Ceza Teodorio Dos Santos
GTT-2732
L029695204 745-50
Cfl Construtora F Lima Ltda
GPF-1895
L027512715 683-10
Charles Fernandes Pizani
HDJ-7289
A028124377 555-00
Cia De Arr Mercantil Renault Do Brasil
HCH-5721 L024459751 691-20
Cia De Saneamento De Mg Copasa
GZN-2409 L029693243 745-50
Cia Itauleasing De Arr mercantil
GSM-3866 L029693083 745-50
HDW-6008 A028123711 544-40
GTL-1264 L029691369 745-50
HCY-2844 L029694661 745-50
HCU-9475 L027348096 683-10
HFW-3911 L029693069 746-30
HCY-2844 L029694189 746-30
Cicero Novais Severino
GNV-8004 A028138835 691-20
Cilene Silva Virgilato
GPV-3244
A027967468 516-91
Cilene Silva Virgilato
GPV-3244
A027967469 501-00
Cinara Carvalho Siqueira
GNU-2354 A028135958 691-20
Cinthia Inez De Carvalho Sousa
HBN-4232 A028047797 501-00
Cinthia Inez De Carvalho Sousa
HBN-4232 A028047798 659-92
Cintia De Avila Andre Silva
BZT-3738
L029692438 746-30
Cirimar Alves De Souza
JTO-7529
L029692016 746-30
Cirlene De Oliveira Do Carmo
CBH-8294 L029693759 747-10
CBH-8294 L029692734 746-30
CBH-8294 L029692723 746-30
Citro Colt Ltda
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Citrobell Ltda
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Citroterra Ltda
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22:23
APJ-0431
L027445811 683-10
Claudemir Fernandes
HBC-6865 A028093528 691-20
Claudenir Felipe Roberto
MUX-8016 L029692327 745-50
Claudenise Damasceno
MRO-0327 L029693535 745-50
Claudia Aparecida S Carvalho
JHX-6425
L029693751 746-30
Claudia Dias Braz Santos
HNQ-5363 L029693775 746-30
Claudia Janner De Araujo
HKE-6268 L029693212 745-50
Claudia Janner De Araujo
HKE-6268 L029693473 746-30
Claudia Maria De Araujo Ferreira
GXT-3683 L029692597 745-50
Claudia Pereira De Amoreira
GXW-0473 A028162138 501-00
Claudia Sandra Ap De Jesus Melo
BHE-8108 L029692493 745-50
Claudia Terezinha Avelino Silva
HLO-3455 L029692168 746-30
Claudinei Benedito De Jesus
GZA-4184 A028141633 518-51
Claudio Antenor Pessoa
GWB-8491 L029695537 745-50
Claudio Antonio Raizi
ACP-1555 L024435499 676-92
Claudio Antonio Ribeiro Camargo
HEI-0410
L024468433 672-61
Claudio De Oliveira
COT-6075
L029693487 745-50
Claudio De Paula Gomes
KLK-2710 L029694098 745-50
Claudio Felix Da Costa
HHZ-7777 L029694989 745-50
Claudio Ferreira Goncalves
HNQ-4932 L029692513 747-10
Claudio Henrique De F Oliveira
HRV-7214 A028106418 659-92
Claudio Ines Silva
GQE-9451 A028038092 516-91
Claudio Ines Silva
GQE-9451 A028038091 501-00
Claudio Marcos De Assis Froes
GKZ-5598 L029692450 746-30
Claudio Pereira Da Silva
HEH-3853 L029693505 745-50
Clayton Angelo Silva Costa
HNQ-5260 A028124375 555-00
Clayton Carlos Do Couto
DEX-9200 L029692430 745-50
Cleber Alves Rodrigues
HIG-3298
L029695377 745-50
Cleide Aparecida C De Morais
HBD-6271 L029693170 746-30
Cleide Aparecida Rosa Miranda
GRZ-9040 L029694284 746-30
Cleide Das Gracas Rios Campos
ELL-2834
L029693838 745-50
Cleide Petreca Borges
DAP-4183 L029693558 746-30
Cleiton Cardoso De Paiva
GSH-2901 L027537024 683-10
Cleiton Pereira Dos Santos
GRF-4488 L029693207 745-50
Clemildo Modesto Dos Santos
HGG-9195 L029692932 745-50
Cleonice Medeiros C Claudino
GYW-0968 L029692729 746-30
Clerio Matias Pirochi
HAE-3276 L029691860 746-30
Cleson Lopes De Assis
HNC-5418 L029692354 746-30
Cleucimar Carvarlho Ramos
GOI-5050
L029693253 745-50
Cleuma Nair Pinto Collares
HLP-2089
L029695274 745-50
Cleusa Aparecida Chaves
GXW-2219 L029693277 745-50
Clever Donizete Dos Santos
JFU-0661
L029691659 745-50
Cleverson Leres Braz
MQB-1218 A028111469 518-52
Clezio Neves Figueiredo
GSO-9172 L029692228 746-30
Clinica Odont Prodente Ltda
HJZ-1932
A028046843 691-20
Clinica Vania Diniz Ltda
HNA-7552 L029693364 745-50
Clovis Alcasar
OLU-3967 L029693383 745-50
Cocal Cereais Ltda
HMV-3279 L027143581 683-10
Cocal Cereais Ltda
HMV-3082 L027425637 683-10
Com E Ind De Cereais Maciel Ltda
HEH-8797 L027253867 683-10
Comercial distribsantos Ltda
HBZ-2538 L029692976 746-30
Comercial Candida rocha Ltda
GZJ-0410
L029692010 746-30
Comercial Jaba Ltda Me
HLO-6982 L029693316 745-50
Comercial Lujowa Ltda
GMZ-3877 L027531666 683-10
Comercial Silveira E Mattar Ltda
HAO-9920 A028138834 676-91
Comercio E Repres Cecoti Ltda
HLZ-6875 L027551264 683-10
Cominas Comercial Mde Bltda
HGO-5792 L027445843 683-10
Cominas Comercial Mde Bltda
HGO-5792 L027445844 689-00
Companhia De Arrend Merc Rci Brasil
HJZ-9753
L029693302 745-50
Company Car Ltda
HMO-5954 L029693360 745-50
Conceicao Aparecida Da Silva
BKC-4039 A028093575 518-52
Conceni Trevenzoli M Bordoni
GXI-6028
L029694069 745-50
Concreforma Const E Com Ltda
HNM-2038 L029695881 745-50
Cone Pp Consultoria Ltda Me
GWI-0981 L029692258 746-30
Congregacao Filhas De Maria Imaculada
HGF-5100 L029691945 745-50
Consterra Locacao De Maquinas Lt
JTF-0999
L027516037 683-10
Constrcamargo ribeiro Ltda
LBV-0584
L029691740 745-50
Construnorte Mat Const Ltda
HIH-2155
L029694699 745-50
Construtora Cmp Ltda
GPE-3899
A028103647 663-71
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Construtora Remo Ltda
HLM-1809 L029692954 745-50
Construtora Vale Verde Ltda
HGG-1377 L029694164 745-50
Construtora Vale Verde Ltda
HGL-7951 L029695766 746-30
Construtora Visao Ltda
HIJ-8088
L029694128 746-30
Contrata Rep E Consult Tec Ltda
HOK-7989 L029695884 745-50
Convencao Batista Mineira
HLQ-5111 L029694224 745-50
Convencao Batista Mineira
HLQ-5111 L029694463 745-50
Coop Transp De Cargas Ltda
GXM-1341 L027533045 683-10
Cooperativa Agrop Do S M Ltda
HKW-2981 L029693953 745-50
Copiadora Vicosa Ltda
HLC-0677 L029692024 745-50
Cremilda De Castro Gomes
ABG-4050 L024457505 664-50
Crislaine De Carvalho Doliveira
BOM-3341 A028039120 672-61
Crislaine De Carvalho Doliveira
BOM-3341 A028039171 676-93
Crissiane Magalhaes Orcine
GUW-1587 L029692099 745-50
Cristiane lopes pereira
GOW-9320 L029690801 746-30
Cristiano Aguiar De Araujo
GZT-0920
A028122625 518-51
Cristiano Batista Ferreira
HFU-9463 A027893448 659-92
Cristiano Candido De Msouza
GMY-8022 L029693754 746-30
Cristiano Cardoso De Araujo
HEI-3336
L029691160 745-50
Cristiany Mayza R De O Miranda
GTI-0876
L029694862 746-30
Cristina Bernardes Silva
GMJ-9645 A028037790 501-00
Cristina Maia Santos
HJW-3731 L029693564 747-10
Cristina Pereira Diniz Alves
HLX-6909 L029695264 745-50
Czar Eng Consultiva E Part Ltda
AUD-2391 L029694834 745-50
Dgranel Transpe Comercio Ltda
HSG-2550 L027445839 683-10
Daiane Geralda Da Silva
HLE-7678 A028039402 691-20
Dalber Mazorche
KWG-4988 L029692186 745-50
Dalila Dinali
HKP-3861 L029695251 745-50
Dalilo Martins Coelho
HLI-1344
L029691603 746-30
Dalton De Alvarenga
HDM-9028 L029694414 745-50
Dalton De Oliveira Matoso
GZI-4449
L029691935 745-50
Dalton Leonel Da Mata
HHQ-1300 L029694004 745-50
Dalva Eli Vilela Eiras
HNV-2782 L029693225 746-30
Dalva Paranhos De Oliveira
HFU-0169 L029694212 745-50
Danapa Transportes Ltda
JQR-0946
L027454317 683-10
Danapa Transportes Ltda
GYI-2196
L027454273 683-10
Daniel Alves De Faria
KBY-3442 L029693527 745-50
Daniel Braz Faria
OLR-8486 L029693729 745-50
Daniel Caldeira Portugual
GZP-5927
L029693235 746-30
Daniel Cesar Silveira
HCU-6667 L029748751 745-50
Daniel Fagundes Brito
DBT-4859
A028116997 663-72
Daniel Freitas Xavier
GSL-6609
A028053712 501-00
Daniel Paiva De Magalhaes E Cia Ltda
HBN-7167 L029693262 745-50
Daniel Reginatto Brum
HEF-2107
L029693791 745-50
Daniel Santiago Vieira
HCA-8065 A028162139 663-72
Daniela Cristina Rodr C Guimares
HCL-1497 L029694446 745-50
Daniela Cristina Rodr C Guimares
HCL-1497 L029695875 747-10
Daniela Prates Correa Da Costa
HLY-9111
L029695531 745-50
Danielle Malta Santana
HOJ-5801
L029693771 745-50
Danilo Alberto Crivellari Leite
DJD-0413
L029691009 745-50
Danilo Alves Coutinho
HJI-3848
L027547038 683-10
Danilo Sebastiao Teodoro Moreira
ALQ-4719 L029695670 745-50
Danubia Madeira Lima Arcanjo
HIM-0759 L029694866 745-50
Darci Eustaquio De Paula
GKP-0714 L029692733 745-50
Darci Teixeira De Souza
MRR-7752 A028163092 518-51
Darcio Aguiar De Oliveira
HFU-6729 L029693630 746-30
Darilho Da Felicidade Silva
LBS-8300
L029695616 746-30
Darlene Aparecida M Carvalho
GRM-0016 L029692685 745-50
Darli Rodrigues Da Silva
HFE-1227
L029692691 745-50
Dauler Viana
GXW-8319 L029693632 745-50
Davi Jose Amancio Costa
LBW-3315 L029693191 745-50
Daviani Figueiredo Magalhaes
GYY-5862 L029694256 746-30
David Carlos Primo
LBB-3186 A028055032 504-50
David Pedro De Medeiros
HCI-8041
L029693254 746-30
Davidson Freitas Ferreira
GSW-1155 L029692707 747-10
Davison De Carvalho Gonzaga
HCO-1316 L029693153 745-50
Dayane Da Silva Moreira
HBW-9374 L029693127 745-50
Dayane Da Silva Moreira
HBW-9374 L029691568 747-10
Debora Cristina Fer Da C Silva
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15:34
29/07/2012
10:43
29/07/2012
09:44
MEQ-5008 L027387696 683-10
Deborah De Melo Castro Deligne
HHH-1818 L029692924 745-50
Decalogo Tranportes Ltda
GSS-7900
L027454280 683-10
Decalogo Transportes Ltda
HGJ-7900
L027454309 683-10
Dehon Marcos De O Pereira
HKP-1821 L029695011 745-50
Deia Misson Ferreira
HAD-3177 A028047723 691-20
Dejair David De Oliveira
GKY-1359 L029695636 745-50
Dejalma Francisco Alves
GQE-1940 L029693008 745-50
Dejanira Severino De Castro
HML-3426 L029693668 745-50
Delber Moreira Silva
HAV-9387 L029693945 745-50
Delcio Silva
JGU-2464
L029694813 745-50
Delio Marcos Dias
HDW-6957 L029694779 745-50
Delmir Gomes Dos Santos
HIX-9736
L029694271 745-50
Delta Aplicacoes Em Construcao L
MTJ-1562
L029692439 746-30
Delta Engenharia E Manutencao In
HOK-0878 L029691661 746-30
Delvanir Rodrigues De Almeida
HCB-9409 A028147221 501-00
Demostenes Limirio Neto
HEU-2837 L029690921 746-30
Denilson De Oliveira Araujo
GVT-3456 L029693255 745-50
Denilson Miranda Da Cruz
HEW-0606 A028131538 519-30
Denilton Floriano Adao
GPP-3102
L029694873 746-30
Denis Leonardo Da Rocha
HGE-9200 L029694913 746-30
Denise Maria Oliveira De Souza
GTH-6403 L029693288 745-50
Denise Martins De Medeiros
HCV-0932 L029691194 745-50
Denisia Maria Souza Santos
HFD-1178 L029690891 745-50
Denisson Ricardo De Souza
HDG-2706 L029691037 745-50
Denivaldo Jose Da Silva
OMA-7221 L029730328 747-10
Denize Moreira Silva
HHS-8889 L029692572 746-30
Deraldo Martins Da Silva
GRO-5231 L027412840 683-10
Derci Francisco Da Silva
HBB-4765 A028169503 583-50
HBB-4765 A028169504 527-42
HBB-4765 A028169507 703-02
HBB-4765 A028169506 663-71
HBB-4765 A028169508 734-00
HBB-4765 A028169505 521-52
Derli Alves De Azevedo
NYC-6521 L029694440 745-50
Deusdeti Xavier
GLE-4898 L029693891 745-50
Devanil Figueiredo Dos Santos Me
HDI-3194
L027470051 683-10
Devanio Luiz Gomes
KDT-8840 L024459023 672-61
Diana Aparecida Secundino
CKA-4930 L029692395 745-50
Dianubio Artur Oliveira Santos
HLZ-7595 L029692724 745-50
Dias M Advogados Associados
HIX-8036
L029694401 745-50
HKC-4492 L029695174 746-30
HIK-3831
L029693046 745-50
HBN-7450 L027537021 683-10
GYL-4385 L029693274 747-10
HIR-1007
A028122343 518-51
HIP-8028
L029693892 746-30
HFN-9173 L029692695 746-30
HCP-5080 L029693261 745-50
HGB-0384 A028152060 518-51
Diego Braian De Moura Duarte
GYY-4766 A028140117 663-72
Diego Henrique Dos Santos Souza
KLE-7976 L029691173 745-50
Diego Isac Cimetta E Outro
KDY-4008 L027442869 683-10
Diego Lage De Carvalho
HEQ-8598 L029694172 746-30
Diego Ribeiro Gontijo
HKB-2905 A028141610 691-20
Dieine Lucia De Andrade
GUO-1471 L029693132 745-50
Dilceu Paulino Prates
HLB-9055 L029692771 745-50
Dilma Jane Couto Carneiro Santos
HNL-6139 L029691720 746-30
Diocese De Itabira
HHB-9375 L029693081 746-30
Dione Pereira Caixeta
AVE-2888 L027482611 683-10
Dionesio Miguel Correa
DJB-4400
L027533032 683-10
Dionizio Jose Silva Costa
GQR-4759 L029694420 745-50
Dirceia Assis Rocha
HEE-9849 L029693579 745-50
Dirceu Simeao De Araujo
GZO-3141 L029694237 745-50
Dirlene Santos Araujome
HEF-5214
A028124332 518-51
Dirlene Santos Araujome
HEF-5214
A028124331 663-71
Dist De Cimento Varginha Ltda
GXH-1748 L027554031 683-10
Dist De Bebidas E Al Castltda
HBZ-7358 L029695638 745-50
Distrans Ltda Me
GXM-0785 A028123618 672-61
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Distrinorte Dist De P A Ltda
HLQ-6680 L027470054 683-10
Divairton De Souza Silveira
BWK-5448 L027557062 698-00
Divino Aparecido Fernandes
LIO-2277
L029693763 745-50
Dn Motos Ltda
HKW-1003 L027547024 683-10
Dolhavan Jhonathan C Barsante
HLR-1289 L029693788 746-30
Domingos Demetrio Calicchio
HJW-3554 L029692342 746-30
Domingos Salvador Do Carmo
HEM-0238 L029693433 745-50
Donisete Ferreira Dos Santos
GSA-6625 A028141634 518-51
Donizete Aparecido De Lima
GZV-6532 L027517342 683-10
Doranilce Lima Goes
HCC-9301 L029693826 745-50
Douglas Clemente Quites
HKF-4313 A028138813 659-92
Douglas Divino De Rezende
HDN-5737 A028140116 663-72
Douglas Fabiane Ribeiro
HIX-0150
L029692655 745-50
Douglas Filipe Pereira Cardoso
GSZ-8279
L029695674 745-50
Douglas Magno Braga Da Cribeiro
HFC-8032 L029691211 745-50
Douglas Moreira Alexandre
HAF-1624 A027857053 596-70
Douglas Silva Da Vila Nova
GQB-8437 A028139880 501-00
Douglas Souza Lucio
HBJ-6931
L029692909 745-50
Droga Top Ltda Me
GQR-9936 L029694214 745-50
Dscomercio E Transporte Ltda
HMD-6482 L027387740 683-10
Dsa Ass Consult Contabil Ltda
GYQ-0566 L029692982 746-30
Duarte E Godinho Estepmoldlt
JFI-5705
L029692316 746-30
Duda Transportes Ltda
HIH-0929
L029693971 745-50
Dwm Informatica Ltda
HGJ-4982
L029694451 745-50
Dyego Franco
GNA-0545 L029692926 746-30
E J Transportes Ltda
AED-7073 L027425671 606-82
E J Transportes Ltda
AED-7073 L024458380 583-50
Elb Silva Locacao De Veiculos Me
JFQ-9378
L029694324 745-50
Ebio Rodrigues Moreira
HDI-6920
A028131607 596-70
Eclair Do Espirito Santo
HCU-2526 L029693150 745-50
Edcleb Da Silva Duarte
HFW-8832 L029694447 745-50
Edelso Cardozo Dos Santos
DLR-6190 L029693103 745-50
Edenilsen Ferreira Da Silva Sena
HAA-8922 L029692461 745-50
Eder Boaventura Da Silva
HBQ-7342 L029693130 745-50
Eder Clesio Da Silva
GTK-1592 A028152114 596-70
Eder Clesio Da Silva
GTK-1592 A028152113 659-92
Ederson Junior Procopio Santos
GUL-4220 L029692992 745-50
Edesio Concesso Ferreira Pinto
GTC-9287 L029692789 745-50
Edimarcio Romualdo Dias
GOL-2007 L029695550 746-30
Edimarcio Romualdo Dias
GOL-2007 L029692966 746-30
Edina Dos Santos Ferreira
GWS-4379 A028131338 518-52
GWS-4379 A028131337 516-91
GWS-4379 A028131339 672-61
GWS-4379 A028131340 664-50
Edinaldo Paulo De Oliveira
GWQ-9836 L029693872 745-50
Ediney Paulo Teixeira
GOM-2301 L027533054 683-10
Edir Carvalho De Oliveira
GXS-0438 L027387704 698-00
Edir Carvalho De Oliveira
GXS-1569 L029692632 745-50
Edir Fonseca De Almeida
HPC-6690 L029695035 745-50
Edir Machado
KPL-7979
L027537016 683-10
Edis Bartolomeu Nunes
GUU-2688 L029694169 746-30
Edison Pereira Da Silva E Outro
HLY-9621
L027387748 683-10
Edith Francisca Da Silva
HAK-9008 L029691015 745-50
Edivaldo Rodrigues Da Cruz
EXG-9224 L029692131 745-50
Edivando Antonio De Moraes
HJW-0231 L029695107 745-50
Edivania Maria De Souza
GNU-2039 L029691279 745-50
Edma Nogueira
NXZ-1756 L029693755 745-50
Edmar Benedito Das Dores
GYA-0081 L029693752 745-50
Edmarcos Silva Vida
JJC-0816
L027551259 683-10
Edmilson De Barros Oliveira
HNK-8850 L029694717 746-30
Edmilson Dos Reis Alves
GSC-1400 L029695676 745-50
Edmilson Ferreira
HZP-3416
A028011014 663-72
Edmilson Ferreira
HZP-3416
A028011015 664-50
Edmilson Oliveira Chaves
DUG-9754 A028183203 676-92
DUG-9754 A028183204 518-51
DUG-9754 A028183192 659-92
DUG-9754 A028183194 663-71
DUG-9754 A028183193 504-50
Edmundo Mariano Da Costa Lanna
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09:30
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Edmur Arantes Oliveira
BKV-8789 L029695415 745-50
Edna andrade da silva
JUL-3120
L029695507 745-50
Edna Aparecida Barcelos
JQK-3948
L029693984 745-50
Edna Aparecida De Mendonca Da Silva
JGB-9374
A028033108 518-52
Edna Cardoso Da Silva
BNM-3338 L029692200 746-30
Ednaldo Ferreira Alves
HFH-7942 L029694223 745-50
Edneia De Freitas Goncalves Brag
GXJ-1941
L029693074 745-50
Ednilson Da Silva Rodrigues
HFO-1073 A028070774 655-61
HFO-1073 A028070775 596-70
HFO-1073 A028070773 659-92
Edson Afonso
BXC-4123 L027457227 606-82
Edson Barbosa De Paula
GVE-4361 L029694105 745-50
Edson Candido De Aguiar
GQU-0081 A028140141 659-92
Edson Da Mota Ribeiro
HLZ-4920 L029693483 745-50
Edson De Souza
HDZ-1286 A028146278 501-00
Edson De Souza
HMC-2581 L029694790 746-30
Edson Efigenio De Faria
HEX-7898 L029694158 745-50
Edson Gomes De Oliveira
JMX-1418 L029694870 746-30
Edson Lisboa Dos Santos
HCS-3146 L029694857 745-50
HCS-3146 L029694846 745-50
HCS-3146 L029693154 745-50
Edson Pedro De Alcantara
HCL-6661 L029693349 745-50
Edson Soares De Oliveira
HKT-5636 L029690787 745-50
Eduardo Alberto Mazoni Andrade
HDN-6163 L029693215 746-30
Eduardo Alves Souza
ISD-3847
L029693621 745-50
Eduardo Coaglio
GVQ-1146 L027460265 683-10
Eduardo Ferreira Nunes
HMZ-7860 L029693815 745-50
Eduardo Ferreira Nunes
HMZ-7860 L029694104 746-30
Eduardo Parmenio Rabello Campos
HBQ-7631 L029692637 746-30
Eduardo Sebastiao Da Silva Junio
GOY-5375 L029693340 745-50
Edulce Maria Do Vale Costa Reis
HCT-0610
L029693861 745-50
Edvaldo pereira De Assis
JLP-7249
L024454082 606-82
Edvaldo De Jesus
DUY-1169 A028093582 501-00
Efigenia Natividade Do Couto
HAA-6238 L029690905 745-50
Egidio Machado Filho
HAY-9320 L029693085 746-30
Egidio Miguel Hanauer
GNE-8136 L027512718 683-10
El Transportes Ltda
HNC-9164 L027547023 683-10
Elaine Moreira Tosta De Assis
GZE-2855 A028047517 676-91
Elci Campos Queiroga Pereira
HBW-9235 L029694278 747-10
Elcimar Alves Da Silva
HMQ-4963 L029695087 745-50
Elcio Moreira Da Silva
GKJ-9751
L029694381 745-50
Eldice Maria Madalena
HZB-6881 L029693004 746-30
Elfrida Carneiro Dos Santos
HEM-1616 L029692717 746-30
Eliana Maria Marquito
HMY-7888 L029693857 745-50
Eliane Pereira Lima Barbosa
HMY-3961 L029693106 745-50
Eliane Russo Da Silva
HCJ-5921
L029692583 745-50
Eliane Viana De Faria
HOG-6102 L029691405 745-50
Elias Batista De Azevedo
JYO-9449
L029692176 746-30
Elias Da Silva Rodrigues
JMD-1824 L027387701 683-10
Elias Eduardo De Souza
HNH-9323 L029691873 747-10
Elias Ferreira Rausis
HMV-6369 L027551272 683-10
Elias Figueiredo Barbosa
HBS-9739 L029694157 745-50
Elicio Batista De Carvalho
GLK-8736 A028111296 659-92
Elida Maria De Oliveira
HKP-8758 L029692682 745-50
Elidio Felix Pereira
JGC-0746
L029695401 746-30
Eliene Felix Da Silva Bezerra
GZO-4206 L029693007 745-50
Elines Neves De Lima
HFQ-5827 A028147283 734-00
HFQ-5827 A028147281 706-40
HFQ-5827 A058147282 703-02
Elisabeth De Souza Felipe
GKK-2426 A028135699 518-52
Elisabeth De Souza Felipe
GKK-2426 A028135700 685-80
Elisangela Cristina Ribeiro
HHP-1474 L029695746 745-50
Elismara Goncalves Anacleto
HCN-2866 A028141640 703-02
Elison Oliveira Campos
HHN-7708 A028039142 663-72
Elison Oliveira Campos
HHN-7708 A028039141 501-00
Elizabete Ferraz Gama
HCY-3702 L029694771 745-50
Elizabeth Alvares Brandao
HMK-1144 L029694159 745-50
Elizabeth Maria Fleury Teixeira
HJE-3754
L029693537 745-50
26/07/2012
23:43
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14:15
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09:51
Elizabeth Van Zanten Mendes
NGZ-4720 L029693439 745-50
Elizamar Rodrigues Dos Santos
EBV-1639
L029692678 745-50
Elizavania Braz Da Conceicao
HCL-7541 L029692217 745-50
Elizeu De Souza
HLN-7873 L029692721 745-50
Elton Luiz Goncalves E Souza
ICW-2479
L029692504 746-30
Elton Luiz Goncalves E Souza
ICW-2479
L029693352 745-50
Elton Pereira Da Costa
HAB-7683 L029693236 745-50
Elvania Auxiliadora Aganetti
HJR-1205
L029692542 745-50
Elvira Nogueira Vaz
HBC-0720 L029694411 745-50
Elvis Augusto De C Andrade
JUJ-1090
L029693347 745-50
Elza Maria Fernandes C Aniceto
GVR-8514 L029694868 745-50
Elza Miranda Magalhaes
HEQ-8374 L029692753 745-50
Elzir Carvalho De Oliveira
HIB-0764
L029692780 745-50
Elzy De Souza Reis
HKF-7698 L029694360 745-50
Emanuel Aguinaldo De Oliveira Sa
HBF-0227 A027981246 501-00
Embare Indalimenticias Sa
HLR-7746 L027461401 683-10
Embare Indalimenticias Sa
HLR-7746 L027537009 683-10
Embrasil E Bras Dis ltda
GXH-9681 L027516028 683-10
Emiliana Da Cl De Castilho
GRX-7522 A027980786 518-52
Emilio Pereira
HHW-9413 L029692381 745-50
Emmanuel Maciel Soares
KWI-2223 L029695637 745-50
HBG-1744 L029695626 745-50
NLT-7134
L027454268 683-10
HIA-3336
L027454294 683-10
Empresa Brascorreios Telegrafos
HEJ-8636
L029694690 745-50
Empresa De Transpalcace Ltda
GXH-7217 L027493728 683-10
Empresa Sao Goncalo Ltda
HGJ-7890
L029693967 745-50
Eneida Querina Da Silva
HBX-6632 A028096572 520-70
Engeflat Come Engenharia Ltda
GNI-0006
L027531681 683-10
Erica Barros Morais
GXQ-7015 L029692460 745-50
Erica Campos Drumond
HNX-0335 L029693415 745-50
Erilda De Loudes Orcino
CPX-2823 A028138828 518-51
Erinaldo Belo Ferreira
LPP-0727
L029692901 745-50
Erivelto Vaz Da Silva
KEP-1272
A028138833 572-00
Ermelindo Francisco Dias
GLC-8964 L029694234 745-50
Erna Thaler Neumayr
HGF-2231 L029693047 746-30
Ernane De Salles Malaquias
HEL-1457 L029693200 745-50
Erondina Rezende Passos Trindade
HEB-7575 L029692978 745-50
Esio Fernando Raposo Pimenta
GZG-1913 L029693627 745-50
Esley Rosa Pereira
GSW-9385 L027531670 698-00
Esley Rosa Pereira
GSW-9385 L027531669 683-10
Esmeralda Alimentos Ltda
HBN-5022 A028138837 691-20
Estenio Alves De Faria
GVH-7123 L027509066 683-10
Euder Carlos Moraes
HKE-9851 L029693691 747-10
Eulina Fernandes Dos Santos
HGS-9158 A027975826 505-31
Eulina Fernandes Dos Santos
HGS-9158 A027975827 664-50
Euripedes Alves Pereira
HES-1854
L029693521 745-50
Euripedes Vaz De Oliveira
JGD-0594
L029692912 745-50
Eustaquio Ananias Bese
HNH-8946 L029694073 745-50
Eustaquio Simao Da Silva
AOO-0420 L027482609 683-10
Eva Elizabeth De Jesus
GUZ-8598 L029692680 745-50
Evaldo Mendes De Oliveira
HIO-6230
L029694184 745-50
Evaldo Mendes De Oliveira
HIO-6230
L029694135 745-50
Evandro Galery Dos Santos
HEH-2981 L029694843 745-50
Evandro Pereira Coelho
HBN-7872 L027493726 683-10
Evangelista Salome Do Amaral
HJH-1210
A028140132 663-72
Evanildo Batista Dias
GWQ-3397 L029694279 746-30
Everaldo De Jesus Castro
HJP-5501
L029694947 746-30
Everaldo Felicio Da Silva
GZH-1776 L029693086 745-50
Everaldo Francisco Do Nascimento
GPJ-8129
A027981316 501-00
Everaldo Goncalves Da Cunha
HCS-2817 L029694957 745-50
Everson De Carvalho
GXH-7708 L027493743 606-82
Everson Maique De Oliveira
HMK-0774 A028139879 501-00
Expedito Aparecido Da Silva
GZA-1921 L029694850 746-30
Express Look Transp Exec Ltda
HES-8808
L029694476 745-50
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A028210858 691-20
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13:00
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09:41
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09:22
HIA-8486
L027490830 683-10
HBG-2482 L027490791 683-10
HIA-8162
L027490785 683-10
HIA-8364
L027490790 683-10
Expresso Eldorado Ltda
HOA-1185 L029692826 745-50
Expresso Los Angelis Transp Ltda
GZV-0700 A028107567 574-61
Expresso Sem Fronteiras Ltda Epp
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Expresso Ts Transportes Ltda
GYI-7319
L027416179 698-00
Expresso Unir Ltda
HGJ-6235
L029694323 745-50
Ezequiel Ribeiro Campos Maciel
HIN-4166
A028140133 663-72
F Ml Locacao De Veiculos Ltda
HWV-2736 L029694101 746-30
Fabiana Fernandes De Oliveira
OLT-4967
L029693184 746-30
Fabiano Maia Rodrigues
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Fabio Alexandre Albino De Sousa
HOK-8452 L024462051 561-42
Fabio Antonio De Souza
OLU-7142 L029694160 745-50
Fabio De Paiva Mendes
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Fabio Franco Rodrigues
HCY-7916 L029691911 745-50
Fabio Nepomuceno Pereira
HLA-3420 L029693394 745-50
Fabio Ricardo De Aquino
MRK-3476 L029693370 745-50
Fabio Sebastiao Da Silva
BWO-4178 L027533044 683-10
Fabio Vieira Attie
HLN-2516 L029691488 745-50
Fabio Vieira Dos Santos
GRP-6427 L027547087 683-10
Fabricio Alves Do Nascimento
JNK-7115
L029694198 745-50
Fabricio Torres Sampaio
HNX-0180 L029693726 745-50
Fausto Francisco Da Silva
JHR-5552
A027976648 596-70
Fausto Gomes Da Silva
GOW-9283 L029695753 745-50
Feliciano De Oliveira Borges
HSA-3632 L029691974 745-50
Felipe Almeida De Araujo Lima
HLC-2854 L029695504 745-50
Felipe Gabriel Ferreira Araujo
HFR-1877 L029692654 745-50
Felipe Gabriel Ferreira Araujo
HFR-1877 L029692579 745-50
Felipe Peixoto Machado
HDI-7514
L029692473 745-50
Fernanda M Fernandes
KMN-8206 L029692857 745-50
Fernanda Machado Sousa
HOJ-8952
L029694110 745-50
Fernanda Varanda Dos S Diniz
HKN-1124 L029694921 745-50
Fernando Alberto Jose Dos Santos
HJO-3589
L029692113 745-50
Fernando Antonio Guedes Mares
HLN-5441 L029693988 745-50
Fernando Antonio Lfrederico
KXG-1505 L029693175 746-30
Fernando Braga Da Silva
GWH-9142 L029695562 745-50
Fernando Correa De A Urbano
HJR-1003
L029693492 745-50
Fernando Correa De A Urbano
HJR-1003
L029693644 745-50
Fernando Correia De Oliveira
HII-9550
L029695558 745-50
Fernando Correia De Oliveira
HII-9550
L029695568 745-50
Fernando Estevam Merched
GTY-8008 L029694166 745-50
Fernando Heleno Bprates
HNW-3739 A028123526 542-82
Fernando Jose Da Silveira Pinto
GSP-5320
L029692128 745-50
Fernando Mariano Placides
MQD-3531 L029690789 745-50
Fernando Ministerio Chagas
HHY-3737 L029693677 745-50
Fernando Rodrigues Pereira
JHD-8901
L029692550 747-10
Fernando Vilela
EIV-8840
L029694785 745-50
Ferreira Chagas Advogados
HBL-7737 L029694044 745-50
Ferreira Lima Transportes Ltda
GXA-4935 L029694427 745-50
Fiat Automoveis Sa
HIM-5939 L029694815 745-50
Filadelphia Veiculos Ltda
GWA-4957 L029694833 745-50
Filadelphia Veiculos Ltda
GWA-4957 L029693028 745-50
Filipe Quaresma De Araujo
HKD-8282 L029692490 745-50
Finanza Solucoes Ltda
NYD-0376 L029695164 745-50
Firmino Machado De Paula
GXI-7942
A028135855 659-92
GXI-7942
A028135856 672-61
GXI-7942
A028135857 532-00
Flauzino Aparecido Xavier
HGB-8729 L029693084 745-50
Flavia Aparecida Do Couto Dias
GOZ-7063 L024462139 542-82
Flavia Lopes O De Paula
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Flavia Marcia De Oliveira Moura
HNS-0089 L029694066 745-50
Flavia Rocha Faria
GUI-0979
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Flavia Vieira De Melo
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Flavio Andre Da Silva
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L029694791 745-50
Flavio Borges De Moraes
HBX-4350 L029694869 745-50
Flavio Candiotto De Oliveira
HFK-4881 L029693297 745-50
Flavio Cardoso De Carvalho
HGA-3002 L029692701 746-30
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11:59
Flavio D De Mendonca
KOJ-5429
L029692916 745-50
Flavio Da Fonseca Viana Junior
DPF-7336
L029694703 745-50
Flavio Gomes De Jesus
HFC-7199 L029692477 745-50
Flavio Gomes De Oliveira
HHP-1272 L029693401 745-50
Flavio Oliveira Araujo
HKN-2661 L029693405 745-50
Flavio Roberto Rocha
HMW-8229 L029693629 745-50
Flavio Rodrigues De Souza
HFH-0489 L029693484 745-50
Fledston Renato Rocha
HAE-2020 L029694289 746-30
Florivaldo Dutra De Araujo
HKR-1271 L029693657 747-10
Francinete Rodrigues Da Silva
HEJ-9787
L029692634 745-50
Francisca Dione Da S C Andrade
HKT-1543 L029693817 745-50
Francisca Helena Rezende Mendonc
GOZ-5413 A028101810 672-61
Francisco Benedito Filho
HNG-6349 L029693913 746-30
Francisco Carlos Guimaraes
GON-8356 L029692535 746-30
GON-8356 L029690868 746-30
GON-8356 L029690863 746-30
Francisco De Assis Fernandes
GUM-9943 L029691934 746-30
Francisco Duarte De Sa
CBK-3814 L029693285 746-30
Francisco Edson A Delfino
HGA-9148 L029693388 746-30
Francisco Izaquiel Da S Junior
HEX-4748 L029693706 745-50
Francisco Jorge De Sousa
HAR-0448 L029695275 745-50
Francisco Jose De Melo
HFW-3004 L029691373 745-50
Francisco Jose Pda Silva
HER-9310 L029693140 745-50
Francisco Lobo Veloso
HLC-8239 L029692559 745-50
Francisco Lourenco Filho
DBG-6887 A028103750 504-50
Francisco Nacif Filho
GQX-1947 L029692499 745-50
Francisco Pascoal Aleixo
JLD-7806
L029694808 745-50
Francisco Regis Lobato
HLP-2295
L029692963 745-50
Francisco Ricardo Da Silva
GQV-7875 A028135820 518-51
Francislaine Cristina V Ramos
HDS-2823 L029692778 746-30
Francislei De Souza Barcelos
HMJ-0314 L029692946 746-30
Franklin Rinaldo Santos
HLC-4215 L029695403 747-10
Frans Guedes Ramos
HAQ-7951 L029692781 746-30
Frederico Luiz Mascarenhas
HJN-4521
L029693475 745-50
Frederico M Da C De Andrade
HBR-9975 L029694362 745-50
Frigogel Com E Ind Ltda Epp
HHF-0577 L027477250 606-82
Frigogel Com E Ind Ltda Epp
HHF-0574 L027445842 683-10
Frigorifico Alvorada Ltda
HFN-6806 L029694426 745-50
Frigorifico Camelo Ltda
BYE-5266 A028089167 664-50
Frigorifico Faisao Ltda
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Fundinstbrasgeoestibge
GMF-5123 L029694920 745-50
Fundacao Ibge
GMF-3039 L029692773 745-50
G T Minas Transportes E Distrib Ltda
GZG-2009 A028103347 682-31
G T Minas Transportes E Distrib Ltda
GZG-2009 A028103348 664-50
Gabriel Mespollet Perdigao
HLX-4920 L029694197 746-30
Gabriel Oliv Pereira Dos Reis
KMP-6867 L029694802 746-30
Gabriel Resende
GKL-0647 A028138829 518-51
Gabriela Aparecida R Da Cruz
HCS-7797 L029694852 745-50
Gabriela Camara Miranda
HCI-7711
L029692931 745-50
Gabriela De Jesus Madalena
BFD-8024 L029690877 745-50
Galaxia Turismo Ltda
MAZ-7186 L029695681 745-50
Garcia De Queiroz Monteiro
HGH-0069 L029692453 746-30
Gaspar Aparecido Bernardes
GPV-3766
L029692420 746-30
Gelcino Barbosa Lopes
GPG-9520 L029694231 745-50
Genario Valerio
MSE-4756 L029692081 746-30
Generino Soares De Sousa
HDJ-1330
L029694981 745-50
Genilda Soares Da Silva
LCI-5957
L029693750 745-50
Genivaldo Ferraz
GSG-4771 A028131257 691-20
Genivaldo Viturino Lopes
HAS-7924 A028070869 501-00
HAS-7924 A028071221 664-50
HAS-7924 A028070870 659-92
HAS-7924 A028071222 704-82
Gentil Delfino De Souza
KXR-2841 L029690879 746-30
Geova Jose Madeira
HNI-7111
L029693717 745-50
Geovane Da Cunha Mendes
HFZ-5964
L024439589 501-00
Geralda Almeida Antunes
HDW-1371 A028134333 501-00
Geralda Rosa D Reis
JPS-4383
L029691865 745-50
Geraldinho Turismo Ltda Me
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Geraldinho Turismo Ltda Me
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17:07
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Geraldo Alves Da Cruz
ALB-8666 L029692712 745-50
Geraldo Aparecido S Diniz
HJD-4851
L029692736 746-30
Geraldo Arcanjo Rosa
HSO-9292 L027547009 683-10
Geraldo Assis
GLB-8658 L027416190 683-10
Geraldo Barbosa De Amorim
HDB-8955 L029691954 745-50
Geraldo Barbosa De Amorim
HDB-8955 L029691993 745-50
Geraldo Celso A Rodrigues
HLY-9361
L029692612 745-50
Geraldo Celso Do Amaral
GNC-6657 L029692806 746-30
GNC-6657 L029691440 745-50
GNC-6657 L029693776 745-50
Geraldo Custodio Da Silva
CIY-1386
L029693013 746-30
Geraldo Da Consolacao Canuto
GON-5683 L029692797 745-50
Geraldo De Carvalho
HML-0816 L029692379 745-50
Geraldo De Freitas
HOC-3663 L029693735 745-50
Geraldo De Oliveira Campos
GOC-1133 L029693440 745-50
Geraldo De Padua Correa
DBV-4982 L029693332 745-50
Geraldo Dias De Souza
HLP-8896
L029693072 746-30
Geraldo Do Nascimento Santos
HAI-8801
A028155362 659-92
Geraldo Fonseca Neto
HLT-6852
L029693176 745-50
Geraldo Henrique Da Silva
HAR-5784 L029693773 745-50
Geraldo Jose Da Silva
HEA-7617 L029695221 745-50
Geraldo Jose Pereira
HBW-7516 L029694747 745-50
Geraldo Jose Pereira
GSX-8677 L029695112 745-50
Geraldo Jose Pereira De Mello
HFT-3240
L029693186 745-50
Geraldo Machado Filho
HER-5728 L029693824 745-50
Geraldo Machado Filho
HER-5728 L029693936 745-50
Geraldo Magela Da Fonseca
MXS-4040 L029693367 745-50
Geraldo Magela Da Silveira
HDK-5775 A027981481 600-91
Geraldo Magela De Oliveira
GPI-6299
L029692358 745-50
Geraldo Magela Lage
HGX-5631 L029694013 745-50
Geraldo Magela Queiroz
GLQ-4647 L027445815 683-10
Geraldo Magela Reis
GZA-9750 L029692964 745-50
Geraldo Magele Da Silva
GOO-6868 L027551274 683-10
Geraldo Marcio De A Carvalho
HGK-5271 L029693499 745-50
Geraldo Moreira Da Costa Filho
HEA-1466 L029692960 745-50
Geraldo Olimpio Dos Reis
CKL-1291 A028039403 664-50
Geraldo Olimpio Rocha
BWZ-8137 A028089169 503-71
Geraldo Ribeiro Da Cruz
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Geraldo Rodrigues De Moura
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Geraldo Simao Ferreira
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GZG-2998 L027416200 683-10
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Germania Aparecida Nogueira
GTP-7616
A028122344 518-52
Germano Octavio Lehmkuhl Weber
HCL-4796 L029693144 745-50
Geroncio Dias De Carvalho
GTV-5956 L029694213 745-50
Gerson Cancino
GVM-3865 L029694922 745-50
Gerson Da Silva Botezine
GVI-6253
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Gerson Fernandes De Souza
GLC-6606 L029693119 746-30
Gerson Luiz Mendes
CWW-7232 A027987601 672-61
Geruza Castro Amorim Resende Me
HQR-1101 L027387724 683-10
Gesiana Aparecida Santiago
HEM-4676 L029695015 745-50
HEU-4808 L027533038 683-10
GXH-4303 L027533037 683-10
Gil Emerson De Oliveira
HCO-4481 L029695553 747-10
Gilberto Antonio Da Silva
HGA-6346 A028152117 596-70
Gilberto De Jesus
HAR-9111 L029695743 745-50
Gilberto Luis Da Silva Sperb
GSM-3737 L029693864 745-50
Gilberto Martins De Sousa
HFC-8393 L029691868 745-50
Gilberto Nickhorn
ADL-0170 L027442862 683-10
Gilberto Olegario De Oliveira
GYB-4833 L029693862 745-50
Gilcene Lana De Paula
HHE-7934 L029693716 745-50
Gildesio Messias De Castilho
HDD-8116 L029693674 745-50
Gilmar De Oliveira Da Silva
HHC-1175 A028140119 663-72
Gilmar Eustaquio Do Nascimento
HLL-1207 A028038677 501-00
Gilmar Nascimento De Souza
GXO-7564 L029692774 745-50
Gilmar Pimentel
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Gilnei Oliveira Souza
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Gilson Alves Lopes
HJB-9166
L029693147 745-50
Gilson Ferreira Lage
GXA-1617 L029695545 747-10
Gilson Jose Fernandes Maia
HEI-2883
L029693142 745-50
Gilson Pecanha De Souza
OLT-7967
L029694806 745-50
Gilson Pereira Silva
HMO-9633 L029693218 745-50
Giovani Da Fonseca
HJU-5403
L029692856 745-50
Giovanio R D Valois Transportes
GXX-8429 L027387753 683-10
Giselle Petrini Maia De Lima
GZJ-9616
L029694819 745-50
Gislaine Esteves Silva
GTW-7741 L029691669 745-50
Gislaine Salles De Souza
HLQ-3295 L029690925 745-50
Gislecio Luiz Da Silva
GUC-9797 A028093140 596-70
Gislene Aparecida De A Coelho
GLH-0051 L029693098 745-50
Giuliano Castro
KIH-1392
L027509067 683-10
Giuseppe Ferraro
NYC-6710 L029691407 745-50
Givanildo Eustaquio Moreira
MUF-3131 L029693078 745-50
Glauco Grossi De Assis
HJU-9968
L029691485 745-50
Gleison Da Silva Santos
HGJ-6943
L029693753 745-50
Gleissa Bruna Santos Gomes
APT-3173
L029691059 746-30
Gmsr Com Empreend e Transportes
GWI-9291 A028033223 663-71
Godiva Alimentos Ltda
HBN-8963 L027539094 683-10
Gonzaga Santa Barbara Diana
OLT-6822
L029695686 745-50
Grace Kelly Rabelo Rios
GTC-8712 A028141609 659-92
Gramadora Indl E Paisag Ltda
GVP-2235 L029693915 746-30
Gramadora Indl E Paisag Ltda
GVP-2235 L029694094 746-30
Graziella Augusta Rocha Januario
GLQ-9032 L029690401 745-50
Grossi Transportes Ltda
GXA-3114 A028124232 571-10
Gt Minas Transp Dist Ltda
HHH-4490 L027516031 683-10
Gtl Moda Ltda
HAX-4953 L029691448 745-50
Guido Pinto De Azevedo
HNI-5258
L029693286 745-50
Guilherme Aparecido De Oliveira
HNJ-7253
A028093135 663-72
Guilherme Campos De Sa
ACR-1188 L029693626 745-50
Guilherme De Morais E Silva
HBP-9200 L029694814 745-50
Guilherme De Ornellas Lemos
HMI-9911
L029694746 746-30
Guilherme Henrique Venancio
HBV-9182 A027859074 660-20
Guilherme Passos Avelar
GZT-2536
L029693768 745-50
Guiomar Antonieta L L Carvalho
GZV-1097 L029693219 746-30
Gustavo Adolfo Medrado Tbrandao
GZD-0099 L029693538 745-50
Gustavo Fontes Lopes
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Gustavo Rodrigues De Faria
GOA-8429 L027472649 683-10
Gustavo Silva De Paula
HBM-5137 L029694838 745-50
Gustavo Souza Carvalho
HAV-9556 L029692641 745-50
Hagam Transportes Ltda Me
GPZ-4627
L027445841 683-10
Hailza Dias De Araujo Spinola Me
LNC-9498 A028011013 664-50
Hamilton Cesar Vieira
GOX-7435 L029693946 745-50
Hamilton Xavier Junqueira
HIB-3938
L029692696 746-30
Hamilton Xavier Junqueira
HIB-3938
L029692639 747-10
Hc Locacao E Servicos Ltda Epp
CZX-8946 L027445837 683-10
Hc Participacoes Ltda
GZG-7081 L029693209 745-50
Hebert Andrade Prudente De Aquin
HIR-7559
L029692476 746-30
Heder Silva Torres Da Silveira
JEM-2997
A028103623 518-52
Heladio Cesar Santos Ramos
HDM-5772 L029691423 746-30
Helbert Barbosa Soares
HAY-6076 A028122622 518-51
Helcio Augusto F Silva
HGC-2008 L029694439 745-50
Helcio De Lima
GYO-1485 A028141607 518-51
Helder Junior Sousa Da Mata
CAG-4468 L029694023 745-50
Helder Lincoln Da Silva Santos
GSO-0622 L029692592 745-50
Helder Souza Mattos
HFG-3249 L029692033 745-50
Helder Souza Mattos
HFG-3249 L029692157 745-50
Heleno Augusto Neves
GWI-3159 L029693102 745-50
Helio Correa De Melo
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Helio Fernando F Dos Santos
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Helio Francisco Pampolini
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Helio Manoel De Carvalho
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Helio Pereira Guimaraes
GRF-7765 A028142785 658-00
Helio Rubens R Lopes
GPZ-4700
L029693317 745-50
Heloisa Magna Diniz Ferreira
HBT-6962
A028140140 663-72
Helton Diones Campos
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Helton Licio Silva
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Helton Piroli Fonseca Neto
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HLU-7727 L029692836 746-30
Helvecio Rezende Paolinelli
HHF-4937 L029694801 747-10
Helvio Estacio Fonseca Oliveira
GYJ-1623
A028141637 518-51
Hely De Freitas Borges
KYO-1341 L029695003 745-50
Henrique Vianello
CPM-3523 L029693158 745-50
Herbert Portugal Almeida Freire
KXU-3432 L029694452 745-50
Hercules Alves De Souza
GMG-4768 L029694276 745-50
Hermison Luis De Carvalho
JTJ-8064
L029692756 745-50
Hi Transportes Ltda
HJA-1459
L027509124 683-10
Hi Transportes Ltda
GZV-6674 L027445824 683-10
Hidrocenter Comercial Ltda
HHF-9251 L027348088 683-10
Hidroima Pocos Artesianos Ltda
BMM-4659 L029691927 746-30
Hildebrando Rosa Neto
FPZ-7007
L029694812 745-50
Hilton Batista De Jesus
GWC-7308 L029693707 746-30
Hiomar Raimundo Dos Anjos
GSW-5395 L029695287 745-50
Hiran Firmino
HLY-9266
L029693983 745-50
Honorio Fernandes De Morais
GYS-7423 L029692697 745-50
Horacio Bitencourt Filho
GQM-7493 L029693744 745-50
Hrlog Com Mat Eletr E Servs Tran
HLC-2540 L027521469 683-10
Hrm Consultoria Ltda
HKO-1223 L029691519 745-50
GWQ-7320 L029691570 746-30
HKJ-1626
L029692458 745-50
HKN-4454 L029692543 745-50
HKJ-5283
L029691231 745-50
Hudson Ferreira De Souza Pacheco
GLA-0930 L029692677 746-30
Hudson Henrique C De Assis
HOF-0612 L029695667 745-50
Hugo Jose De Carvalho Oliveira
HGS-6313 L029690913 745-50
Hugo Leonardo De S Silva
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Humberto Mendes Alves
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H2o Comercio E Distribuicao Ltda
HDO-8040 A028078134 664-50
Iandra Melgaco Racilan
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Iandra Melgaco Racilan
NYC-0556 L029692511 745-50
Iara Maciel
EAW-8015 L029694822 745-50
Iara Maciel
EAW-8015 L029694789 745-50
Iara Maciel
EAW-8015 L029694768 745-50
Ibor Trans Rodoviario Ltda
GVI-4003
L027454270 683-10
Ibor Transporte Rod Ltda
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GVI-5845
L027374043 683-10
HLT-9460
L027533760 683-10
GVI-5845
L027454306 683-10
Idalina Maia Vieira
GXD-0143 A027967488 501-00
Idelson De Souza
GNN-9643 A028122363 640-80
Idelson De Souza
GNN-9643 A028122362 676-92
Ig Irmaos Gomes Transportes De C
GXH-4384 L024428762 691-20
Igor Augusto De Almeida
KLK-7381 L029693148 745-50
Igor D Ambrosio De Oliveira
HEO-8472 L027493744 606-82
Igor Da Silva Guedes
LQA-0306 L029694780 745-50
Igor Junio De Almeida
HJR-7193
L029693326 745-50
Igreja Em Belo Horizonte
HGV-4638 L029694042 745-50
Igreja Em Pocos De Caldas
GZE-8551 L029692300 745-50
Ildete Jacinta Barcelos
CLU-9671 L024459022 676-92
Ilka Sonia Silva Garcia
NYE-7327 L029694588 745-50
Ilmo Alves Silveira Junior
GWV-8929 L029692689 746-30
Imecal Mont E Manut Mec E Hid Ltda
HBQ-8873 L029695001 745-50
Imobiliaria Gontijo Ltda
HFV-4255
L029693689 745-50
Inacio Carlos Da Silva
DAE-8661 A027980822 501-00
Ind com De Expnitrosul Ltda
CNI-3600
L029693488 745-50
Ind com De Expnitrosul Ltda
CNI-3600
L029694935 745-50
Inde Comde Madeiras 3m Ltda
HOA-2429 L027498471 683-10
Industria E Com M Pavione Ltda
GYI-4695
L029694424 745-50
Instituto Estadual De Florestas
HMH-1338 L029691536 745-50
International Syst Sa
HIK-4147
L029693417 745-50
Iones Da Silva
KDU-8172 L029695460 745-50
Ipe Industria E Comercio Ltda
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Iraci Ribeiro
HHS-8161 L029693690 745-50
Irenio Dias Cardoso
GYO-2145 L029693683 745-50
Iris Felix De Brito
NXY-6607 L029692503 746-30
Irlei Joel De Araujo Ferreira Ju
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13:27
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07:34
Irmaos Maia cia Ltda
GXO-3063 A028140135 518-51
Isael Jacinto
GXY-8140 L029693149 745-50
Isidio Eugenio De Almeida
GPZ-4705
L029692091 746-30
Isidio Eugenio De Almeida
GPZ-4705
L029692082 746-30
Ismael Do Carmo Silva
HDW-7889 L029692205 745-50
Ismael Machado Da Silva Filho
HCF-5755 A028093581 672-61
Ismael Rocha Goncalves
GPD-0978 A028038509 672-61
Israel Alves Lemos
HLW-0664 L029694721 745-50
Israel Cardoso Da Silva
HIN-6379
A028147076 520-70
Israel Cardoso Da Silva
HIN-6379
A028147077 663-71
Itabirana Sindmontagens Ltda
HGL-7741 L029694102 745-50
Itailandia Damiana Rita
HAU-8716 A028135801 664-50
Itair Da Silva Araujo
HLD-1210 L029694874 745-50
Italo jose Dinelli Costa
HMJ-9080 L029691414 746-30
Itamar Alcionilio Vieira
HML-8393 L029695330 745-50
Itamar Coelho Anselmo
HCE-1697 A027981450 501-00
Itamar Coelho Anselmo
HCE-1697 A027981310 659-92
Itamar Quintao Moreira
LWD-2828 A028124231 660-20
Itamar Vieira Santos
HGJ-4920
A028116321 501-00
Itarloc Loc Transp Ltda Me
HCV-0191 L029692906 745-50
Ivan Da Costa Cardoso
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Ivan De Almeida Figueiredo
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Ivan Georges Albert Sanen
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Ivan Marcos Sales
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Ivan Pinto Leandro
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Ivanir De Melo Martins
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Ivany Luiza G De Almeida
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Ivon Damasceno V Dos Santos
HNA-0358 L029694178 746-30
Ivone Bernadete Lopes Da Sa
GLL-8276 L029694092 745-50
Ivone Carmo Amaral Goncalves
HAI-6601
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Ivone Carneiro Povoa
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Ivonete Da Conceicao C Fernandes
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Ivonice Augusto Pereira
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INK-7968
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INK-7968
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Ivonise Alves Ferreira
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Izabel Cristina De Lima
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Izaque Teixeira Carvalho
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Izidorio Paulo Da Silva
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J C Coelho Me
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J J Jardinagem E Paisagismo Ltda
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J L Locadora De Taxi Ltda
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Ja Pedroso Com rep Ltda
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Jadael Rogerio Dos Sandrade
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Jair Dos Santos
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Jatiniel Adolfo Lima Gomes
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Jesiel Silas Do Prado
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Jesus Messias Do Nascimento
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Joao Aparecido Dias
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Joao Aparecido Dias
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Joao Batista Neves
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Joao Eleuterio De Lima
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Joao Rosado
HAB-9692 L029694797 745-50
Joao Sabino Ribeiro
HLI-4110
L029693424 745-50
Joao Sergio Agostinho Bonzi
HDK-3600 L029691184 745-50
Joao Tavares Pereira
HIP-9592
L029691879 745-50
Joao Teixeira Dos Santos Filho
NXX-4123 L029693064 745-50
Joao Teixeira Dos Santos Filho
NXX-4123 L029693319 746-30
Joao Vicente De Abreu
GTL-1145
A028122345 518-52
Joaquim Antonio Cesar Mota
NXY-4155 L029694285 745-50
Joaquim Avelar Moreira
HJI-1246
L029693609 745-50
Joaquim Messias De Carvalho
HHA-0654 A027981317 501-00
Joaquim Nereu Novais
GXK-1251 L029691466 745-50
Joaquim Pimenta Sales
GXT-6697 L029695229 745-50
Joaquim Teixeira Dos Santos
GVP-8600 L029693529 745-50
Joel Pereira De Souza
HCA-2422 L029693506 746-30
Joel Pereira De Souza
HCA-2422 L029692694 745-50
Joel Vieira Brandao
HAG-3053 A028116978 596-70
Joelson Mendes Da Silva
HKR-3260 L029693418 745-50
Jonas Araujo De Souza
LNN-5392 L029694144 745-50
Jonas Fernandes Honorato
LNP-8749
L029694759 745-50
Jonas Pacifico De Miranda
CTA-4841 L029693146 745-50
Jonathan Lina Gomes Mateus
KIQ-5128
L029694112 745-50
Jonhy Goncalves Costa
GYH-7430 A028139935 659-92
Jonhy Goncalves Costa
GYH-7430 A028139934 501-00
Jordane Reis
HKO-4551 L029692754 745-50
Jorge Caetano Camargos
HJX-8893
L029694002 745-50
Jorge Luiz Da Rocha Paranhos
HHC-2828 L029692812 745-50
Jorge Luiz Ribeiro Dos Santos
HGE-3502 A028089166 691-20
Jose Adao Da Anunciacao
HKA-7583 L029693982 745-50
Jose Ademar Baldim
GUY-7877 L029693960 745-50
Jose Afonso Correa
GLG-2924 L027412846 683-10
Jose Ailton Lima
HIA-4883
L029694024 746-30
Jose Ancelmo Rde Resende
HGX-3660 L029694429 745-50
HGX-3660 L029695321 745-50
HGX-3660 L029694230 745-50
Jose Angelo Machado Reis
GOT-6205 A027987602 663-72
Jose Aniceto De Faria
GOO-4308 L029693693 747-10
Jose Antonio
GXL-8887 A028093580 659-92
Jose Antonio
GXL-8887 A028093583 501-00
Jose Antonio Barboza
BLX-8337 L029694891 745-50
Jose Antonio De Oliveira
GZQ-8844 A028155308 668-80
Jose Antonio Merquides Pimenta
GZV-2637 L029691628 745-50
Jose Aparecido Duarte
HAR-9956 L029693572 745-50
Jose Aparecido Fernandes
HFR-7408 L029692526 745-50
Jose Aparecido Silvano
KIG-3841
A028096319 518-52
Jose Aparecido Simoes
GWI-9228 L027547078 683-10
Jose Artur Moreira Chaves
HML-6917 L029692520 745-50
Jose Augusto Curvellano
GWA-1694 L029692373 745-50
Jose Augusto M Da Silva Junior
GVL-6799 L029692323 745-50
Jose Batista De Souza Rocha
GYL-2174 A028154730 664-50
Jose Bento Goncalves
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Jose Braz De Oliveira
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14:31
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Jose Caldeira Brant Neto
HMA-7777 L029691427 745-50
Jose Candido Pereira
BGA-2422 L029694176 746-30
Jose Cardoso De Jesus
NYD-6104 L029692180 745-50
Jose Carlos Clatorre Transpme
HFD-3093 L029693248 745-50
Jose Carlos Da Conceicao
HKO-6496 A028123525 542-82
Jose Carlos De Carvalho
HES-3542
L029692172 745-50
Jose Carlos Pinto
GPC-3274 L027472654 683-10
Jose Carlos Teodoro
HLH-7017 L029693076 745-50
Jose Carlos Vieira
HMJ-9939 L029692313 747-10
Jose Carmo Lacerda
GVJ-6002
L029693329 745-50
Jose Carvalho
HKU-3322 L029691894 745-50
Jose Catarina Gomes
HHG-3402 L029693765 745-50
Jose Celestino Diniz
HIA-0997
L029695552 745-50
Jose Celio Peregrino
HMD-7514 L027490788 683-10
Jose Clara Damascena
HKH-2469 L029694257 746-30
Jose Clerio Amaral Leal
HLQ-1468 A028131595 504-50
Jose Cosme De Oliveira
GWR-5448 A028122630 518-51
Jose Da Paixao Dias
GOU-4053 L029692474 745-50
Jose De Oliveira
HBM-5557 L029693281 745-50
Jose De Oliveira Silva
LOW-9676 L029695327 745-50
Jose Diamir Da Costa
HJR-2360
L029693979 745-50
Jose Dias De Matos
HHX-5040 L029691909 745-50
Jose Divino Andrade
HPB-0650 L029691919 747-10
Jose Domingos De Souza
MQX-0035 A028111466 672-61
Jose Dos Reis Sobral Da Silva
BIF-5447
A028057580 572-00
Jose Dos Reis Sobral Da Silva
BIF-5447
A028057579 520-70
Jose Dos Santos Flores
GUX-4090 L029695140 745-50
Jose Dos Santos Pereira
HPS-4770
L029693126 745-50
Jose Edmar Da Silva
HLI-9281
L029692359 745-50
Jose Eduardo De R Chaves Junior
HMJ-1700 L029694943 746-30
Jose Eduardo Dos Santos
HLE-9763 A028124378 555-00
Jose Eduardo Lima Dos Santos
HFX-3144 L029695413 745-50
Jose Eduardo Malaguti
HEV-2999 L027374044 683-10
Jose Eduardo Malaguti
HHW-8222 L027533018 683-10
Jose Eugenio Amaro
EEO-0063 L029691724 745-50
Jose Eustaquio De Melo
HAP-2090 L029690886 746-30
Jose Eustaquio De Oliveira
BGU-1344 L029692996 745-50
Jose F Dos Santos Transportes
HMV-9010 L027498467 683-10
Jose Fabio De Sousa
HGV-7886 L029693951 745-50
Jose Fernando De Almeida
GSW-2161 A027857315 518-51
Jose Flavio Da Silva
HHS-5001 L029692219 745-50
Jose Francisco Alves De Oliveira
GMK-7258 L027449724 683-10
Jose Francisco Da Silva
GUS-5539 L029692296 746-30
Jose Francisco Dos Santos
GKU-1313 L029692684 745-50
Jose Geraldo
GTY-5127 L029694067 745-50
GPL-3029
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GPL-3029
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Jose Geraldo Rocha
OLR-1797 L029693856 745-50
Jose Gomes Sobrinho
HNM-9111 L029693432 745-50
Jose Gon Alves Rodrigues
HHV-9049 L029695673 745-50
Jose Goncalves Da Silva
HBD-3895 A028078092 501-00
HBD-3895 A028078094 672-61
GON-7319 A028124368 676-92
Jose Goncalves Junior
AEU-0494 L029694803 745-50
Jose Henrique Costa
GKS-6401 L029695633 745-50
Jose Henriques Viana
GUU-4291 L029693831 745-50
Jose Herculano Da Cruz E Filhos
GVI-4654
L027454300 698-00
Jose Hilton Garcia
CHJ-6026
L029692840 745-50
Jose Huibiner Filho
OLT-0951
L029692383 747-10
Jose Humberto Rios
JHV-2499
A028033221 691-20
Jose Inacio Ribeiro
HLI-3663
L029691562 745-50
Jose Leir Lima
GQZ-3534 L029695646 745-50
Jose Luciano Ferreira
GWQ-0410 L029693561 745-50
Jose Lucio De Abreu Faria Junior
GTJ-1982
L029692957 745-50
Jose Lucio De Abreu Faria Junior
GTJ-1982
L029693469 745-50
Jose Luis De Paula
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L029695625 745-50
Jose Luiz De Freitas
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08:11
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12:26
28/07/2012
05:52
Jose Manoel Tome
DYW-6416 A028070868 501-00
Jose Marcelino Araujo
DAM-1454 L029695432 745-50
Jose Marcio De Magalhaes
GXO-7993 L029694844 745-50
Jose Marcio Farias
GVR-6785 L029692442 745-50
Jose Marcos Peniche
HAT-2804
L029692811 746-30
Jose Marcos Pereira Ferreira
HFC-1690 A028093641 596-70
Jose Maria Da Mota
HPS-1345
L029691698 745-50
Jose Maria De Alvarenga
GXM-7730 L029693961 746-30
Jose Maria De Oliveira
GZO-0382 L029694052 746-30
Jose Maria De Oliveira
GOZ-8656 L029691277 745-50
Jose Maria Pereira Lafeta
GZG-4533 L027143580 683-10
Jose Maria Rodrigues
GPK-5064 L029693387 745-50
Jose Martins Da Costa
HNM-9030 L029693909 746-30
Jose Martins Da Silva
GPJ-3182
L029694911 745-50
Jose Martins Vaz
ABT-7163
A027987617 672-61
Jose Martins Vaz
ABT-7163
A027987614 659-92
Jose Martins Vaz
ABT-7163
A027987616 664-50
Jose Mateus Souza
NYY-9073 L029694441 747-10
Jose Mauro De Carvalho Rocha
HNO-2268 A027981342 596-70
Jose Medeiros De Souza
HCW-6138 L029694665 745-50
Jose Mesquita Sobrinho
GRF-1795 L029695072 747-10
Jose Murildo F De Carvalho
DAX-0167 L029693025 745-50
Jose Nunes Soares
HMZ-2116 L029692409 745-50
Jose Osvaldo De Araujo Junior
HCH-5521 L029694225 745-50
Jose Paulino Junior
HJI-0930
L029693348 745-50
Jose Pereira De Oliveira
BTG-1062 L029692422 745-50
Jose Pereira Guimaraes
HMK-3805 L029692565 746-30
Jose Ribeiro De Matos
HLA-9076 L029693162 745-50
Jose Roberto De Almeida
GVI-4963
L029694726 746-30
Jose Rodrigues Da Silva
GLD-5370 L029693648 745-50
Jose Rodrigues Moreira
BYA-4241 L027557045 683-10
Jose Rogerio Da Silva Borem
HIA-5182
A028162140 518-52
Jose Ronaldo Ramos
HIK-1355
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Jose Rovani De Oliveira
DKF-7991 A028089259 516-91
Jose Tadeu La Guardia
HBY-2322 L029693714 747-10
Jose Vieira Braga
GUF-3259 L029693436 746-30
Jose Washington De Oliveira
GUY-6448 A027856714 518-51
Jose Wilmer Orro Alves
HIR-7041
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Jose Wilson Da Silva
DEN-2543 L029692287 745-50
Jose Xavier De Faria
HMO-4278 L029692974 746-30
Jose Yedo Almeida Silva
HKB-6353 L029694206 745-50
Josenildo Alves De Souza
HFG-2189 L029692405 745-50
Josiane De Oliveira Castro
HMA-8578 L029693957 745-50
Josie Ellen Marques Dos Santos
HGS-1067 L029693355 745-50
Josimar Fernandes De Andrade
GZK-9384 L029693134 747-10
Josmar Mezette Vieira
GTD-5702 L029692487 746-30
Josue Jeferson Borges
HIB-6133
L029693919 746-30
Josuita Maria Neves Mazala
HNU-9215 L029694122 745-50
Jotagu Transp logistica Ltda
HEH-2075 L027557155 683-10
Jotaha Dist Rep Alim Aurora Ltda
HJF-4116
L027454287 683-10
Jsr Consultotia E Servicos Flore
HKP-4760 L029693517 747-10
Juarez Geronimo Do Vale
HFV-9164
A027981448 501-00
Jubilleum Transportes Ltda
GVH-6541 L027517340 683-10
Jucelia Aparecida Tito
JNN-3335
L029692496 746-30
Juliana Maria Reis
HCS-2312 L029693108 745-50
Juliano Antunes De Melo
GTJ-3546
L029694103 745-50
Juliano Duarte Guimaraes
GOO-5860 A028162136 518-52
Juliano Duarte Guimaraes
GOO-5860 A028162137 672-61
Juliano Pereira Rosa
JJC-4718
A028047516 664-50
Julieta De Fatima Pires Diogo
HML-1441 L029693179 745-50
Julio Antonio Da Silva
GOA-5117 L029693335 745-50
Julio Antonio Da Silva
GOA-5117 L029694035 746-30
Julio Cesar De Mendonca
GXS-9659 L027472652 683-10
Julio Cesar De Oliveira
HGF-0652 L029694445 746-30
Julio Cesar Do Prado
HMQ-6291 A028182752 555-00
Julio Cezar C Wagner Filho
HJU-1151
L029693986 746-30
Julio Maria Pinto
HER-8880 L029693342 746-30
Jumafra Trasnportes E Comercio Ltda
HBG-1623 L029694423 745-50
Junia Nacur Bernardes
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HFI-9395
L029695571 745-50
Junio Lopes Tavares
GYA-1387 L029692603 745-50
Juraci Prudencio Pinto
HDI-0721
L029693934 745-50
Jurandir Hubner De Miranda
MJJ-6022
L029692783 745-50
Jussara Dos Santos Oliveira
HCJ-4784
L029692764 745-50
Jussara Duque Dos Santos Amaral
HAT-1831
A028140147 659-92
Jussara Ribeiro Rocha Nascimento
HIK-3295
L029693051 745-50
Jussara Soares De Paiva
HIA-8746
L029693006 745-50
Juvenil Luciano Oliveira
HFL-4100
L029693412 745-50
Juventina Antunes Custodio
GTA-9887 L029693612 745-50
Karen Resende Belchior
HOC-4682 L029692335 746-30
Karla Cristina Souza Melo Ramos
HCH-3430 L029691862 746-30
Karla Cristine De O C Nascimento
GSO-2576 L029693565 745-50
Karla Fischer Freitas Vilela
HEM-9597 L029691689 745-50
Karla Rodrigues Valadao
MSJ-3424
A028131539 691-20
Karla Seabra Fernandes
HMB-5324 L024462022 544-40
Katia Regina Cleto
HIT-8548
L029693384 745-50
Kehdi Alimentos Comercio Ltda
HOA-0434 L027547007 683-10
Kforte Comercio De Frutas Ltda
HFC-4632 L029694205 746-30
Kiotimo Alimentos Ind Com Impo
HME-2544 L027547074 683-10
Kleyson Rodrigues Do V Severino
HFJ-3739
A028140126 663-72
Krug Bier Indutria Ltda
HJN-6848
L029694912 745-50
L A Retifica De Motores Ltda
HJR-7688
L029692921 745-50
L L Petisqueira E Rest Ltda Me
GSF-2511
L029693145 745-50
Labutar Transportes Ltda
HJZ-5173
A028122368 691-20
Lacerdino Otaviano Da Costa
HCY-0404 L029692455 745-50
Laercio Espigare De Paula
BWZ-9594 L027557157 683-10
Laercio Pinto Do Amaral
GRE-4733 L027551276 683-10
Lafaiete De Jesus Araujo
HBG-4842 L029694386 745-50
Lais Guimaraes Soares
GPB-6160 L029694520 745-50
Lais Guimaraes Soares
GPB-6160 L029695516 745-50
Lais Moreira Soares
GYC-2653 L029693698 746-30
Lais Silva Cisalpino
HOG-7121 L029693671 745-50
Lais Teixeira Batalha S Almeida
HNO-6379 L029692367 745-50
Laminare Laminados De Madeiras Ltda
HJT-2540
L024458352 583-50
Lasaro Alair Da Silva
HLE-4922 A028140121 663-72
Laticinios Vimilk Ltda
HHE-0457 L027531667 683-10
Laudecir De Souza Ferreira
GVQ-0694 L029694518 745-50
Laudecir De Souza Ferreira
GVQ-0694 L029694273 745-50
Laura De Sa Evangelista Silva
HJD-7208
L029691673 745-50
Laurence Silva Da Cruz
HJL-5536
L029695519 746-30
Lauro Batista Gomes
MPP-9632 A028089257 518-51
Lavras Gas Com Ltda
HHA-4687 L029694244 745-50
Layrton Gusmao
CXM-7309 L029692071 745-50
Lazaro Rosa De Miranda
NYB-6275 L029693494 745-50
Lbj Transportes E Montagens Ltda
GVG-5937 L029694207 745-50
Leandro Araujo Moreira
HKK-9753 A028152118 596-70
Leandro Augusto De Souza
GVX-0584 A028030358 537-10
GVX-0584 A028030357 527-41
GVX-0584 A028030356 645-91
Leandro Augusto Vdos Santos
GZD-1582 L029693997 745-50
Leandro Dutra
OLV-2806
L029693850 745-50
Leandro Ferreira
HCS-9465 L029695370 745-50
Leandro Maia Marques
HAY-5741 L029691082 745-50
Leandro Marcelo Aquino Cabral
GQR-3483 L029694977 747-10
Leandro Marcos Do E Santo
GQS-5825 L029694672 745-50
Leandro Pinto Da Silva
GVE-4086 L027454275 683-10
Leandro Silva Magalhaes
GXA-4100 L029693368 746-30
Leila Andrade Pereira E Souza
HJE-6006
L029692872 745-50
Leila Aparecida Lino Assuncao
OLR-8426 L029693975 746-30
Leila Freitas Vitoriano
CKL-7639 A028093585 504-50
Leila Freitas Vitoriano
CKL-7639 A028093584 659-92
Leila Rodrigues Lopes
HAV-9522 L029692824 745-50
Leila Rodrigues Lopes
HAV-9522 L029693888 746-30
Leinilson Marcos B Alves
GVA-3200 L029691169 745-50
Leir De Paula
HEP-8037
L029691906 745-50
Lenarge Transp E Servicos Ltda
HIA-8040
L027496457 683-10
HWT-5682 L027445817 683-10
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12:32
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11:04
Lenita Maria Nogueira
LCM-2613 L029693952 746-30
Leocardia Justina De Sao Jose
GTS-7263
L029694969 745-50
Leodita Maria De Pinho
HKZ-1397 L029693656 745-50
Leonardo De Oliveira Teixeira
HET-3577
A028055851 605-02
Leonardo H Alves Pedrosa
HAX-4613 L029693050 745-50
Leonardo Machado Filipetto
JUO-6565
L029695004 745-50
Leonardo Oliveira Vaz De Melo
HET-9809
L029692361 745-50
Leonardo Raimundo Izidoro
HHR-5308 L029694764 745-50
Leonardo Soares
HMK-4475 A028055053 659-92
Leonardo Vieira Da Silva Pires
EBK-5149 L029693381 745-50
Lessi Jorge Monteiro
HGZ-5497 L029694294 745-50
Levi Goncalves Silva
CGR-2027 L027445847 683-10
Levi Joao Da Silva
GSE-8756
L029693336 745-50
Levi Joao Da Silva
GSE-8756
L029692979 745-50
Levi Moreira Gomes
HCJ-6386
A028155363 518-52
Lia Cristina Ribeiro
HBG-6131 L029693797 745-50
Liana Maria Melo
HGZ-3311 L029693313 746-30
Life Plus Locadora De Veiculos Ltda
NXY-0921 L029695390 745-50
Ligia Faria Prudente
ABJ-7545
L029692804 745-50
Lilia Antunes Couto
HKR-4541 L029692984 745-50
Lilia Aparecida Goncalves
HJN-1716
L029693871 746-30
Lilian Danusia Wojcik
NYA-2332 L029693528 746-30
Lilian Lima Albernaz
HNZ-8275 L029692569 745-50
Lilian Loures Henriques Ribeiro
HLT-0490
L029692003 745-50
Lilian Oliveira Vasconcelos
HJK-6713
L029693040 745-50
Liliane Regina Silva Dias
GYV-2187 L029693324 745-50
Liliane Regina Silva Dias
GYV-2187 L029693414 745-50
Lincoln Amorim David
HKS-0404 L029694180 745-50
Lincoln Maciel Motta
HEL-9074 L029693965 745-50
Lindolfo Rosa Horta
NYD-9528 L029693532 745-50
Lindomar Rodrigues Nunes
GLH-1208 L027387732 683-10
Liomar Gomes De Jesus
HLP-4428
A027898577 596-70
Lm Transportes Inter Serv E Com Ltda
HLN-3990 L029694796 746-30
Lmz Transportes E S Ltda
HBN-6020 L029693157 745-50
Lmz Transportes E Serv Ltda
HBN-6070 L029694743 745-50
Lob Empreendimentos Ltda
NYD-2543 L029693035 745-50
Locadora De Veic Igarape Ltda Me
HGP-6154 L029694134 745-50
Locadora De Veic Floresta Ltda
HMR-7760 L029694816 745-50
Locadora Elias Ltda
HNM-2675 L029693911 745-50
Locadora Hermon Ltda
OLO-0325 L029691746 745-50
Locadora Nacional Ltda
HEA-3901 L029693702 745-50
Localiza Rent A Car Sa
GVP-2600 L029691276 746-30
NXY-6337 L029692040 745-50
HGF-7710 L029692239 745-50
GVQ-8003 A027981447 596-70
OLP-8789
L029694767 745-50
GYS-5093 L029694927 747-10
HJX-8317
L029693199 745-50
NXX-7542 L029692813 745-50
HNP-8215 L029692120 746-30
NYD-7826 L029692424 746-30
OLO-3578 L029692348 746-30
Locamix Locadora De V Ltda Me
OLQ-3233 L029693242 745-50
Locar Beaga Loc De Veiculos Ltda
NXZ-6233 L029694782 745-50
Locar Sa Log E Loc De Veic Usado
HJA-7341
L027470052 683-10
Locaralpha Loc Veic Ltda
HJF-6468
L029693455 745-50
Locarros Ltda
HJD-8077
A028092987 518-51
Locarros Ltda
HJZ-9863
L029691662 745-50
Lokamig Rent A Car Ltda
HIM-7156 L029694365 745-50
Lokamig Rent A Car Ltda
NXZ-4425 L029693206 746-30
Lorena Amaral Bento
HHG-3078 L029690827 745-50
Lourdes Rosaria De Rezende Pinto
GWV-6586 A028141631 518-51
Lourdes Valentim Pires
GMD-5586 L029692519 745-50
Lourival Fagundes Da Silva Me
NYB-7061 L027387736 683-10
Lourivaldo Oliveira Dos Reis
CSK-6447 L027357527 683-10
Ls Transportes Ltda
HLE-0403 L029692971 745-50
Luana De Oliveira Garcia
NXY-4179 L029693910 745-50
Luana Pereira Maia
HGF-7353 L029692910 745-50
Luara De Oliveira Barroso
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12:00
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Luardson Oliveira Dos Santos
HOK-1380 L029694196 747-10
Lucas Adelio Alves Moura
BPD-1464 L029695267 746-30
Lucas Banterli Vilela
BUP-2953 L027509064 683-10
Lucas Campos Mariquito
HKH-1516 L029694269 745-50
Lucas Elisio Correa Silva
GQN-6602 L029693430 746-30
Lucas Goncalves Rodrigues Lopes
NYE-5158 L029692709 745-50
Lucas Jose Dos Santos Rodrigues
GTG-9229 L029693077 745-50
Lucas Prado Kallas
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Lucas Ribeiro Moura
GND-4249 L029693958 745-50
Lucas Rodrigues Da Silva
HKN-8192 A028054780 501-00
Lucas Rodrigues Da Silva
HKN-8192 A028054811 691-20
Lucia Helena De Padua Pessoni
GVK-5434 L027533048 683-10
Lucia Helena Eva Pinto De Melo
GLI-0486
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Lucia Maria Dos Santos
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Luciana Maria Pereira
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Luciana Rosaria Ferreira
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Luciano Alexandrino De Almeida
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Luciano Corigliano Loureiro
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Luciano De Oliveira Camargos
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Luciene Rocha Campelo Vilela
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Lucigenio Alves Da Silva
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Lucilene De Azevedo
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Lucilia De Souza Silva
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Lucilia Nunes De Assis
HIC-9049
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Lucimar Goncalves Nogueira
HFP-1956
L029692560 746-30
Lucimar Goncalves Nogueira
HFP-1956
L029693361 746-30
Lucimauro Da Silva
CKV-8894 L029695373 746-30
Lucineia Pereira Da S Queiroz
LOD-4506 A028111421 596-70
Luciney Alves Pacheco Da Silva
GRY-0980 L029692945 745-50
Lucio Flavio Flecha De Alkmim
HHI-2230
L029693173 745-50
Lucio Henrique Leao Da Silva
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Lucione Maria Deogene Dos Reis
HJF-5660
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Luis Carlos Camelo Morais
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Luis Carlos Da Silva
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A027981247 518-51
Luis Carlos Dos Santos Silva
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Luis Fernando Silva Cruz
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Luiz Alberto De Carvalho Correa E Castro
HKR-7860 L029693049 745-50
Luiz Alves Da Silva
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Luiz Alves Fialho
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Luiz Antonio Borges
GSP-4749
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Luiz Antonio Castagine Me
GPR-7119
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Luiz Antonio De Melo Guerra
HBY-0633 L029692492 745-50
Luiz Antonio Diniz
HGS-3256 L029691018 745-50
Luiz Antonio Pazze E Outro
JPD-8899
L024389946 627-00
Luiz Arnaldo Junqueira Prata
HLY-1030
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Luiz Bezerra Leite
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Luiz Bezerra Leite
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Luiz Camilo Dias
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Luiz Camilo Dias
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Luiz Camilo Dias
GLK-5947 L029692623 745-50
Luiz Carlos Barbosa
GOS-5159 L029692918 745-50
Luiz Carlos Dos Santos
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Luiz Carlos Fonseca Lopes
GXM-0705 L029694567 745-50
Luiz Carlos Gomes N Junior
HJF-5370
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Luiz Carlos Nunes
GTZ-1927 L029692847 745-50
Luiz Carlos Pereira Barbosa
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Luiz Claudio Jalis Gomes
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Luiz Everson De Souza
DBS-6257 L029693036 746-30
Luiz Felipe Adami delpino
DGZ-0093 A027967487 659-92
Luiz Flavio Balbino Da C Junior
MQC-5811 A028135675 672-61
Luiz Gonzaga Crosara
HCU-7108 A028047519 518-52
Luiz Gonzaga Miranda
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Luiz Gustavo Magalhaes
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Luiz Henrique De Aguiar
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17:05
Luiz Magno Casadei E Cia Ltda
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Luiz Mansueto Brangion
HMD-9406 L029694915 745-50
Lunar Transportes E Com Ltda
HLK-0020 L027387756 698-00
Lupercio Fernandes De Souza
GPW-2246 L029691937 745-50
Lusmar Teixeira Alves
CRL-6820 L029694058 745-50
Lyvia Cristina Lozano
HGV-2843 A027859073 659-92
Mm Rent A Car
HKZ-1736 L029692839 745-50
Mab Locadora De Veiculos Ltda
HOJ-1022
L029692537 745-50
Madeireira S F De Assis Ltda Me
HEH-8623 L027425611 683-10
Madele Ind E Com Ltda
HBK-4945 L029695582 745-50
Madereira Estienne Cat Ltda
HHS-8908 L027454308 683-10
Magalhaes E Brito Ltda
HKF-2520 L029692271 745-50
Magda Ines Eloi Carneiro
HFS-7586
L029692402 745-50
Magna Maria Neto Da Silva
GWV-6831 L029692746 745-50
Magnoser Serv E Ind Ltda Me
HNK-1044 L029693354 745-50
Magus Serv De Processamento Ltda
HJH-0700
L029692821 745-50
Maicon Denis Teixeira
JHX-2585
L029695555 745-50
Mais Dist De Veiculos Sa
HMR-0947 L029692192 745-50
Malco Ind Com Madeiras Em Geral
MDI-3773 L027510197 606-82
Manfredo Palhares Junior
HBJ-9959
L029695384 745-50
Manoel Arthur C De Albjunior
KLO-9350 L029692436 745-50
Manoel Aurino Da Silva
HHM-2456 L029691512 745-50
Manoel Carlos Da Silva
HMG-1455 L029694125 745-50
Manoel Duarte Xavier
HGO-9635 L029695019 746-30
Manoel G De Almeida
HGA-3271 L029691932 745-50
Manoel Marcondes De Carvalho
BWB-7493 L027387715 698-00
Manoel Marques Sobrinho
GQQ-3442 L029692658 745-50
Manoel Mendes De Carvalho Neto
HID-8864
L027387744 683-10
Manoel Silverio De Faria
JGB-7634
L029691760 745-50
GVE-4292 L027498473 683-10
HHK-8225 L027454278 683-10
GVE-4298 L027454290 683-10
GVE-4296 L027498466 683-10
HGF-9343 L027498465 683-10
HHK-8225 L027454315 683-10
Mara Heloisa C De Oliveira
OLO-5397 L029692995 745-50
Marcal Paiva De Figueiredo
HLA-6398 A028092973 596-70
Marcele Torres Barros Araujo
HJL-2506
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Marcelino Jose Costa
HDF-3494 L029694295 746-30
Marcelo Arboleya Silva
GSF-2523
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Marcelo Augusto Correa
GPE-7258
L029693688 745-50
Marcelo Barros Assis
LUV-5719 L027387728 683-10
Marcelo Braga Murad
HLY-0361
A028142211 659-92
Marcelo Campos Prata
NXZ-6611 L029695388 745-50
Marcelo De Oliveira Castro
HCU-9464 L029693594 747-10
Marcelo De Oliveira Castro
HCU-9464 L029692923 747-10
Marcelo Navarro Ananias De Souza
OLW-0330 L029693113 745-50
Marcelo Pereira De Morais
GVU-7393 L029694076 746-30
Marcelo Rodrigues De Souza
HDV-7962 L029695093 745-50
Marcelo Rodrigues Pinto
HGW-5758 L029694552 745-50
Marcenaria Rangel Ltda
GLE-4171 L024454067 659-92
Marcenaria Rangel Ltda
GLE-4171 L027449725 683-10
Marcia De Jesus Alves Pereira
HLE-0182 L029693068 745-50
Marcia Perigolo Cordeiro
HCS-2763 L029692297 745-50
Marcio Antonio Marinho Melgaco
HLE-3953 A028140115 663-72
Marcio Aparecido Pereira
GZD-0401 L029690898 745-50
Marcio Assuncao Da Silva
GWR-4959 L029694367 745-50
Marcio Bracks
HGZ-0181 L029691254 745-50
HFQ-4100 L027516045 683-10
GYS-0665 L027533039 683-10
Marcio Cosso Alves
HEO-4925 L029693351 746-30
Marcio De Castro Carvalho
GZP-9916
L029693907 746-30
Marcio Donizete De Souza
GOB-4250 L027442864 683-10
Marcio Faria Vaz
HHD-5700 L029693189 745-50
Marcio Fernando De O Silva
HGM-9778 L029694715 745-50
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Marcio Henrique De Lima
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MCJ-2305 L024456642 686-61
Marco Antonio De Oliveira
JJB-7723
L029694896 745-50
Marco Antonio Goncalves Pinto
GUP-3692 L029691411 745-50
Marco Antonio Gorgulho Bacha
DFK-9906 L029692427 745-50
Marco Antonio Jacob
BTO-9663 L024436383 664-50
Marco Aurelio De Oliveira Borges
GXZ-9466 L029691575 746-30
Marco Aurelio M Ferraz
HHB-9620 L029692144 745-50
Marco Tulio Cury
HHB-5040 L029692850 746-30
Marco Tulio Ferreira E Outro
GYX-5150 L029695292 747-10
Marcos Antonio Braga
HAB-7418 L029690737 745-50
Marcos Antonio Da Silva
GMX-9048 L027387717 683-10
Marcos Antonio Dos S Clemente
HFG-5880 L029691335 745-50
Marcos Antonio Dos Santos Barbos
HEF-5967
L029695374 745-50
Marcos Antonio Goncalves Moreira
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Marcos Antonio Q Ferreira
HBR-3045 L029694987 745-50
Marcos Augusto Ferreira
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Marcos Costa Amaral
EIK-6868
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Marcos Cotrim
NYC-5946 L029690399 745-50
Marcos Giardini Filho
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Marcos H Araujo cia Ltda Me
KKA-2054 L027445821 683-10
Marcos Jesus Da Silva
HDR-5860 L029694628 746-30
Marcos Jose Rocha Me
GVE-4642 L027521492 683-10
Marcos Luis Da Silva
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Marcos Otavio Diniz Figueiredo
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Marcos Paulo Viana
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Marcos Roberto Horta
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Marcos Roberto Horta
HBR-3298 L029691239 745-50
Marcos Sebastiao Lopes
HFK-1825 L029694142 746-30
Marcos Vicente Da Silva
HHK-1817 L027551252 683-10
Marcus Aurelio Da Silva
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Marcus Dantes Lodi
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Marcus Felippe Reis Veiga
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Marcus Moreira Da Silva
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Marcus Vinicius B Oliveira
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Maria Amaral Cesario
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Maria Aparecida
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Maria Aparecida
GUA-4781 A028053510 518-52
Maria Aparecida Cassiano
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Maria De Lourdes Neves
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Maria Do Carmo Fonseca
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Maria Do Perpetuo Socorro Silva
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Maria Do Rosario Santos Nunes
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Maria Dos Anjos Rodrigues
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Maria Efigenia De Moraes
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Maria Eliza Martins Ramos
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Maria Everdene Rodrigues Smit
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Maria Everdene Rodrigues Smit
HAB-9791 A028122312 659-92
Maria Ferreira Conde
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Maria Ferreira Conde
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Maria Flaviana Pereira Honorio
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Maria Flaviano Do Rosario
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Maria Francescato
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Maria Geralda Da Costa Carvalho
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Maria Geralda Vilela Amaral
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Maria Helena De Carvalho
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Maria Helena Rosa De Oliveira
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Maria Hilda Leite Andrade
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Maria Imaculada Da Silva
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Maria Ines De Clopes
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Maria Ines De Las Casas Tavares
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Maria Inez Ione Cardoso Soares
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Maria Jose Altina De Lana
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Maria Jose Goncalves Dos Santos
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Maria Jose Pinheiro Do Nasciment
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Maria Jose Tavares Sousa
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Maria Lucia Hadad Ricci
HLC-4493 A028093691 659-92
Maria Lucia Queiroz Schofield
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Maria Lucia Queiroz Schofield
HEB-9728 L029693125 745-50
Maria Luiza Fdrummond E Outros
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Maria Margarete Marinho Ribeiro
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Maria Margarida Da Silva
HNL-2750 L029694748 745-50
Maria Odete Matavelli Carvalho
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Maria Oscar De Almeida
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Maria Raimunda Da Costa Batista
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Maria Renildes Alves Viana
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Maria Rita Batista De Alvarenga
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Maria Tereza De Jesus
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Maria Thereza Silva De Andrade
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Maria Vitoria Fern De Andrade
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Mariangela Bregalda Alves
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Marilaine Pereira Frutuoso
GTT-8843
L029693949 745-50
Marilda Alves Silverio
BII-5952
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Marilda Goncalves Piermatei
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Marilda Rodrigues De Oliveira
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Marilda Rodrigues De Oliveira
GKW-5106 A028045321 663-72
Marildo Gregorio Da Silva
HER-2046 A028140122 663-72
Marilene Geralda De Souza
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Marilia Oliveira Andrade Martins
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Marilza Antonia Teles
GOW-2496 L029690773 746-30
Marina De Souza Canto Marques
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Mario Carlos De Barros Junior
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Mario Jose Vasconcelos Junior
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Mario Jose Vasconcelos Junior
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Mario Pontes Maia Filho E Outro
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Mario Verissimo Chaves
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Marisa Batista Da Costa
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Mariskol Ltda
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Mariza De Carvalho Amaral
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Marlene Da Silva Alves
HCJ-4216
L029693507 745-50
Marlene Da Silva Alves
HCJ-4216
L029693071 746-30
Marlene De Fatima F Araujo
HOK-4563 L029694872 745-50
Marlene De Lima Couto De Souza
GYB-7756 A028140767 723-40
Marlene Marques De Oliveira
HDF-7885 A028122624 518-51
Marlene Pinheiro Heiderich
HQC-3436 L029692993 745-50
Marlene Vaz Cardoso
HPD-2896 A028107520 663-72
Marlon Marzo Dos Santos
GLT-3172
L029691364 745-50
Marta Bernardes Temponi
GUX-1093 L029691897 745-50
Marta Da Costa Ramos
GUI-7548
L029693686 745-50
Mary Colen Moreira De Sa
NXY-7595 L029692523 745-50
Mateus Robson Da Silva
HDI-4287
L027143582 683-10
Matheus Augusto Lopes
JPV-8432
L029693595 746-30
Matheus Jose Dos Santos
GYI-7229
L029693109 745-50
Matildes Borges
HDN-4710 A028035736 596-70
Matildes Borges
HDN-4710 A028035737 640-80
Matusalem Avelino
HNZ-1037 L029692364 745-50
Maurelio Miranda Silva
HDT-4197 L029694821 746-30
Mauricio Campos Chagas
NYF-4373 L029693510 745-50
Mauricio Da Silva Nicolau
GLQ-5651 A028123033 672-61
Mauricio Geraldo Cardozo
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Mauricio Jose Nunes Torres
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Mauricio Peres Moreira Filho
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Mauricio Silveira Coelho
HLT-2590
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Maurilio Barbosa Da Silva
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Maurilio De Souza Ribeiro
GQZ-0184 A027967479 501-00
Maurilio De Souza Ribeiro
GQZ-0184 A027967478 659-92
Maurilio Jose Da Silva Cruz
GUT-7958 L029692878 747-10
Maurilio Luiz De Cantoni
GTD-1752 L029690919 745-50
Maurilio Menezes Gomes Duarte
GNI-5161
L029692211 747-10
Mauro Celso Perina Pinto Me
FIV-1116
L027493753 683-10
Mauro Luiz Santos Linhares
HMM-3979 L029692903 745-50
Mauro Sergio Debortoli
GZB-4826 L029692389 746-30
Maximcall Ltda
HFD-8850 L027509113 683-10
Maxwel Santos De Souza
LRP-0141
L029691343 745-50
Mecanica Diesel E Auto Pecas Tj
GVK-0389 L027454271 683-10
Mecma Terrapl E Loc De Maq Ltda
HNX-6901 A028146074 518-51
Megalog Logistica E Transp Ltda
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Melquiane Santos B Santana
GTJ-9623
L029693672 745-50
HBG-9134 L027533043 683-10
GSV-2555
L029692551 745-50
Merkleim Representacoes Ltda Me
HJB-0459
L024462024 544-40
Metalbau Ltda
OLQ-8044 L027454263 683-10
Metalurgsaveiro Inde Comltda
GXA-2160 L027496446 683-10
Mgm Prod Siderurgicos Ltda
GSW-4009 L027510494 606-82
Michael Kennedy De Amorim Santos
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Michel Lucas De Castro Xavier
HJJ-8174
L029693588 745-50
Michel Roberto Corol
BQM-6579 L029692265 745-50
Michelle Christiane Godinho
HES-2081
L029693669 745-50
Mil Montagens Industriais Ltda
HAR-8620 L029693823 746-30
Milene Aparecida C Dos Santos
GXF-8768 L029694078 745-50
Milton Clementino Da Costa
HJR-4209
L029695203 745-50
Milton Freitas Guedes
GPZ-8591
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GPZ-8591
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GPZ-8591
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GPZ-8591
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Milton Guimaraes De Lima
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Minas Bus Ltda
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Minas Real V E Servicos Ltda
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Minas Rent A Car Ltda
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Minasparaiso Exportadora De Cafe
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Mineracao Agua Padre Manoel Ltda
GXS-7327 L027537010 683-10
Miriam Aparecida G Santos Duarte
CXA-4268 L029695595 745-50
Miriam Lucia Eavelin De Castro
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Mirian De Lourdes Gracano
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Mirian Gomes Neves
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Mirian Terra Pereira
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Mirto Pereira Dias
GPZ-6445
A028124370 663-72
Mitra Arquidde Belo Horizonte
HOI-3774
L029692495 745-50
Mitra Diocesana De Divinopolis
HJR-4281
L029693926 745-50
Mmtour Locadora De Veic Ltda Me
HOB-0038 L029692012 745-50
Moacir De Souza Neto
HHW-4131 L029695514 745-50
Moacyr Gomes Da Silva
GVE-7742 L029693746 746-30
Moacyr Machado
HEH-5266 L029692881 745-50
Modesto F Amaral
GLL-0055 L029693284 746-30
Moinha Divinopolis Ltda Me
GZG-5333 L027472650 683-10
HEU-3807 L027516029 683-10
HEU-3669 L027516033 683-10
Monica Cristina Teixeira
DXT-7201 L029694143 745-50
Monica Duarte Prado Alkmim
HHS-3153 L029694272 745-50
Monica Maria De Jesus
CGR-7250 L024456643 691-20
Monica Santos Menezes
HGP-3158 L029693839 745-50
Monica Simoes Fernandes
HFN-0208 L029695198 745-50
Monsueto Rene Da Costa
HJF-9798
L029693238 745-50
Mozart Jose De Paula
HFE-6144
L029693928 745-50
Msa Mineracao Serra Azul Ltda
HAN-1409 L029691928 745-50
Muniz Alves Do Nascimento Filho
GOA-0146 A028093139 675-00
Murilo De Matos Veiga
HEO-9375 L029693985 745-50
Murilo Rodrigues
HFU-1248 L029692828 745-50
Musical San Remo
OLT-9367
L029693635 745-50
Mutum Cosmeticos Ltda
HIB-7344
L029693634 746-30
Mvb Transp Soc Empresaria Ltda
HLQ-1068 L027493755 683-10
Mw Transportes Ltda
HJF-7022
L027461399 683-10
Nadia Maria Jorge Silva
GRY-9618 L029694089 745-50
Nadir Canuta De Santana
HAM-1223 L029691190 745-50
Naity Wesley Albino
GQN-0150 L029694468 745-50
Naity Wesley Albino
GQN-0150 L029694099 745-50
Nash Eletromecanica Ltdaepp
NYG-1233 L029694755 745-50
Natalia Carolina S Dos Santos
JTK-6033
L029693180 745-50
Natalia Porcaro Alves
HMU-7411 L029694944 745-50
Nathalia Goncalves De Santana
HKF-4333 L029692800 745-50
Natucentro Industria E Apiarios
HFE-9261
L029690923 745-50
Neide Nunes Leite
HNG-7249 L029692015 745-50
Neide Ribeiro Caldas
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Neide Teixeira
GUK-1730 L029694769 745-50
Neimar Fernandes Diniz
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Nelio Leopoldo Soares
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Nelma Apfernandes Pantuza Moura
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Nelson Da Paz
GTF-0712
L029693141 745-50
Nelson De Paula Gontijo
OLV-2226
L029695559 746-30
Nelson Ferreira Dutra
JGY-8494
L029694057 745-50
Nelson Goncalves Junior
CKY-6084 L029693101 747-10
Nelson Julio De Moura Junior
HAE-8093 L029693748 745-50
Nelson Nonato Nogueira
HKO-4400 A028140120 518-51
Nelson Pereira De Brito
HOA-2246 L029695569 745-50
Nelson Ramiro
GPM-8428 L029694827 745-50
Nelson Reis Filho
HJN-9966
L029693123 745-50
Nely De Fatima Da Costa
HIH-1044
L029743306 746-30
Nemak Aluminio Do Brasil Ltda
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Nercy Antonio Trindade
MPE-3101 A028070779 596-70
Nereida Dias Toledo
HIF-2647
L029692208 745-50
Nerivaldo Francisco Novais
GXY-1904 L029693470 745-50
Nestor De Freitas Neto
OLP-8108
L029692692 747-10
Nestor De Freitas Neto
OLP-8108
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Newtec Engenharia Ltda
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L029694565 745-50
Newton Botelho Romualdo
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Newton Ferreira Filho
HJH-6000
A028045316 501-00
Neyde Soares De Oliveira
HJP-6052
L029693769 745-50
Nigelson Antonio Silva
HGT-8431 A028106322 659-92
Nilo Francisco Alves
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Nilson Cesar Jjsmartins
JME-0175
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Nilson Ferreira Araujo
JGV-9279
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Nilva Reis Maia Lara
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Nilza Maria Da Silva Amaro
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Nisio Rosa Dos Santos
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Nivaldo Arnaldo De Souza
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Nivaldo Moreira De Abreu
GMX-8269 A028122264 672-61
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Novofort Ind E Comercio Ltda
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Ntc Servicos Ltda
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Nubia Rabelo C S Pimenta
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O Rei Do Feijao Ltda
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Odenir Gonzaga Da Cunha
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Odilon Dos Reis
HAN-2886 L029692321 745-50
Odilon Dos Reis
HAN-2886 L029692181 745-50
Odilon Ferreira Dourado
GQU-8666 L027551258 683-10
Oduvaldo Candido
GMT-1673 L029692235 745-50
Olair Goncalves De Lima
HOK-4363 L029695226 745-50
Oldair Frank De Souza
GTZ-1569 L029691883 745-50
Oldair Frank De Souza
GTZ-1569 L029694928 745-50
Oliveiros Magno Da Silva
HLA-8972 L029694209 746-30
Olivia De Oliveira
HAN-7808 L029695342 745-50
Onezio Carvalho De Oliveira
HEO-5942 L029692267 745-50
Onofo Silverio Pereira
GTR-8789 A027981313 505-31
Onofre Cardoso Dos Santos
HIQ-0983
L029694817 745-50
Orcine Domingues De Oliveira
GYX-8414 L029694018 745-50
Orestes Scatolin Filho
ADC-7197 A028103359 664-50
Orestes Scatolin Filho
ADC-7197 A028103360 691-20
Orione Da Silveira Roberto
GWI-2541 L029693426 746-30
Orlando Domingues Da Rocha
HMA-0135 L029694111 745-50
Orlando Ferraz Da Silva
KBZ-3183 L029694823 745-50
Orlando Ferreira Da Silva
HHI-7266
L029694425 745-50
Orlando Jose Mendes
JLL-1917
L029690852 745-50
Orlando Rangel Da Silva
GZO-0629 L029692518 745-50
Orlando Salvino Goncalves
GPY-7153
A028039119 516-91
Oscar Da Silva Lima Filho
HBQ-2373 L029694457 745-50
Oscar Guilhermo Ordonez Carrasco
HKZ-3817 L029693721 747-10
Osmar Da Costa Guimaraes
HIA-2523
L027509118 683-10
Osmar Dias Mendes
GOK-9539 A028046841 663-72
Osmar Freire Ruas
GZC-7515 A028116989 501-00
Osper Transportes E Logistica L
HKW-6093 L027557056 683-10
Osper Transportes E Logistica L
HKW-6093 L027557065 698-00
Osvaldo Emidio Rodrigues
BMU-0187 A028057520 596-70
Osvaldo Gregorio Da Silva Filho
GWH-0963 A028107703 672-61
Osvaldo Rodrigues Junior
GUG-7052 A028123031 659-92
Otacilio Costa
HLZ-7253 L029695631 745-50
Otavio Henrique Silva
HCS-4664 L029693320 745-50
Otavio Quaresma Neto
CHS-9611
A028011057 667-00
Ouro Cal Ltda
BYC-3436 L027509119 683-10
Ouro Verde R Ltda
HMY-7769 L029695318 745-50
Ovidio Nogueira Da Silva
HHV-3005 L029692703 745-50
Ovidio Teixeira Cardoso
GYV-8690 L029692613 745-50
Ozanan Fideles Pimentel
GVQ-3997 L029695179 746-30
P w Arcos Transportes Ltdame
HJI-7112
L027387755 683-10
Pseverini Netto Comercial Ltda
GVK-2577 L027490803 683-10
Pw Igarape Transportes Ltda
GYI-7356
L029692312 745-50
Pablo Gontijo Resende
GWH-1909 L029693452 745-50
Pacifico Antonio C Da Silva
HLG-6948 L029692941 745-50
Paiol Grande Locacao De Veiculos Ltda
GWH-7670 L027527534 683-10
Paiva E Castro Ltda
HIA-6100
L027387708 683-10
Paloma Juliana Goncalves Santos
HAE-7406 L029692396 745-50
HFE-1097
L029694820 745-50
Paraopeba Transportes Ltda Epp
HIA-8491
L029694522 745-50
Paredao Comercio De Tintas Ltda
HOF-0053 L029693092 745-50
Parisotto E G P P Pais Ltda
HGL-7515 L029692777 745-50
Pascoal Pereira Da Fonseca
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13:24
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09:52
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23:22
Pasqua Jf Condutores Eletricos Ltda
GXM-9013 L027521485 683-10
Patricia Brum De Arujo
HNP-6226 L029692357 745-50
Patricia De Mello Paiva
HNZ-2745 L029692741 745-50
Patricia Gomes Batista
GXZ-6176 L029692769 745-50
Patricia Gomes Rezende
HBR-0003 L029693601 745-50
Patricia Martins Da Silva
DTG-4048 A028106416 501-00
Patricia Martins Da Silva
DTG-4048 A028106417 659-92
Patricia Moreira
HAV-2420 A028054791 664-50
Patricia Roldao De Araujo
HFS-7666
L029695378 745-50
Patricia Soares Cruz
HNI-4589
L029695262 745-50
Patrick Christian Cancado Reis
CRO-3383 L029695169 746-30
Paula Garcia De Souza
GYB-9977 L029695191 746-30
Paula Santos Dias Silva
FDI-8189
L029695411 745-50
Paulina Maria Da Silva Castro
HHW-0602 L027521475 683-10
Paulo Arnaldo De Rezende
HES-1330
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Paulo Arnaldo De Rezende
HES-1330
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Paulo Baptista De Oliveira
HMY-3752 L029692548 745-50
Paulo Benjamin Mendes
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Paulo Borges Ferreira
GWZ-5668 L029691938 745-50
Paulo Cazuza Da Silva
GPY-7499
L029692837 745-50
Paulo Celso Ferreira De Jesus
HHZ-0464 A028169510 659-92
Paulo Cesar Da Silva
HCQ-3588 A028131568 672-61
Paulo Cesar Miranda
HMR-3478 L029691850 745-50
Paulo Cesar Rosa
LNQ-4705 L027544098 606-82
Paulo Cezar Gomes
HEN-2185 A028163093 501-00
Paulo De Tarso Almeida Paiva
HDX-2805 L029693399 745-50
Paulo Donizete Cassimiro
HES-4216
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Paulo Dos Reis Ribeiro
GNJ-7492
A028122319 676-92
GNJ-7492
A028122318 518-52
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Paulo Ferreira Dos Santos
GVH-4339 L029692011 745-50
Paulo Geraldo Godinho
GXH-6441 L027551260 683-10
Paulo Henrique Goncalves
KLJ-0062
L027425608 683-10
Paulo Henrique Goncalves
KLJ-0062
L027503898 683-10
Paulo Henrique Ribeiro Andrade
HBR-1454 L029693933 745-50
Paulo Patrocinio Souza
HAO-5101 L029694190 745-50
Paulo Renato Barbosa
DJC-5128
L029693392 745-50
Paulo Roberto Carvalho Ferreira
GUV-4562 L029693344 745-50
Paulo Roberto De Acampos
HLJ-3240
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Paulo Roberto Dias
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Paulo Roberto Drummond Goncalves
NYC-0708 L029694976 745-50
Paulo Rodrigues De Souza
HNF-1600 A028269501 596-70
Paulo Rosenberg Tarandach
EUB-9181 A028093611 596-70
Paulo Rufo Da Costa
JLU-7373
L027412837 683-10
Paulo Serafim Viol
GKS-0501 L029691718 745-50
Paulo Sergio De Lana
HBW-2589 L029694216 745-50
Paulo Sergio De Oliveira
CDX-2000 L029693623 745-50
Paulo Sergio Dos Santos
HCP-4408 A028140144 501-00
HCP-4408 A028140145 516-91
HCP-4408 A028140143 672-61
HCP-4408 A028140142 659-92
Paulo Valdete Ribeiro
GSV-3884
L029693968 745-50
Paulo Vitor Cardinot Araujo
AJI-6457
L029693659 745-50
Pedreira E Britadora Cantieri Lt
HNM-4394 L027533047 683-10
Pedreira E Britadora Cantieri Lt
DPB-0397 L027533027 683-10
Pedro Alves Teixeira
HMK-9529 L029692716 745-50
Pedro Cardoso Nascimento
HFD-9968 L029694277 745-50
Pedro Galvao Do Amaral
HLG-1060 L029692206 745-50
Pedro Henrique Marques Ulhoa
HEI-0737
L029692981 745-50
Pedro Paulo De Sa
HGP-1952 L029694181 745-50
Pedro Paulo Miranda De Oliveira
OLS-2226
L029692617 746-30
Pedro Pio Ribeiro De Oliveira
GVS-5070 L029693282 745-50
Pedro Ribeiro Do Nascimento
GXJ-7006
L029695222 745-50
Pedro Richeli Miranda Ribeiro
HMI-6889 L029694373 745-50
Pedro Rogerio De Almeida
HJP-3517
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Pedro Romeiro Neto
HNL-4444 L029692714 745-50
Penedo Comercio De Madeiras Ltda
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Pereira Meneses Transportes Ltda
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LZY-7107
L027490846 606-82
Pericles Simbera Santos
GZG-2260 L027416180 606-82
Pesado Ja Transportes Ltda
GQL-4507 L029691713 745-50
Petronio Rodrigues Da Silva
GZF-5805
L029691244 745-50
Pharmaceutica L M Ltda me
GZB-4929 L027348089 683-10
Philippe E C N De S M L G C Da Silva
NYD-7938 L029694443 745-50
Platina Bilhares Servicos Ltda
HCU-7502 L024435407 596-70
Plinia Marcia Alves Cferreira
CSP-2520
A028103349 672-61
Plinio Dos Reis Bento
HMT-2744 A028092998 518-51
Pm Santa Maria De Itabira
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L029692706 746-30
Posto Bernardo borges Ltda
DQP-4293 L027547054 683-10
Pref Munic Sao Tome Das Letras
HLF-7408
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Pref Mun De Matozinhos
HLF-3416
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Pref Mun De Piedade Dos Gerais
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Pref Mun Ibitiura De Minas
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Prefeit Munic De Pingo D Agua
HLF-9408
L029692437 745-50
Prefeitura Munc De Setubinha
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L029694361 745-50
Prefeitura Munic De Varzelandia
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A028045184 659-92
Prefeitura Municipal De Caltos
HLF-2800
L029693214 746-30
Prefeitura Municipal De Coroaci
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L029693869 745-50
Prefeitura Municipal De Curvelo
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Prefeitura Municipal De Muriae
HNH-1391 L029692854 745-50
Prefeitura Municipal De Muriae
HNH-1391 L029693273 745-50
Prefeitura Municipal Inimutaba
HMN-9703 L029693167 745-50
Prefeitura Municipal Raposos
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L029690806 745-50
Priscila Braz Da Silveira
OLR-4920 L029691538 745-50
Priscilla Aferreira Almeida
HGP-7420 L029694218 745-50
Priscilla Marcela Lopes
JKW-9734 A028124321 518-51
Psa Finance Arrendamento Mercantil Sa
HIO-3615
L029693640 745-50
Px Trucks Locadora De Veic Ltda
HJC-4520
L027516039 683-10
R a Transportadora Ltda
JOZ-1527
L027374040 683-10
Rafael Costa De Aguiar Neves
HKT-1648 L029692432 745-50
Rafael De Paula Arcanjo
KHA-6711 L029690910 745-50
Rafael Francisco De Oliveira
HLD-3021 A027857018 734-00
Rafael Salgado Coutinho
HAO-7431 L029693962 745-50
Rafael Trindade Magalhaes
GLB-5160 A028124210 672-61
GLB-5160 A028124209 663-71
GLB-5160 A028124208 659-92
GLB-5160 A028124207 676-92
Rafaela De Resende Santos
HLO-4872 L029694070 745-50
Raimundo Geraldo De Freitas
CKC-2433 L029694199 745-50
Raimundo Nonato Gomes
GTU-4781 A027981315 501-00
Raimundo Nonato Pedrozo Feitosa
HJA-6283
L029694632 745-50
Raimundo Nonato Valentim
GPT-2989
L029693573 745-50
Raissa Caterine Oliveira
HKC-8127 L029692642 745-50
Ramon Pires Ferreira
HFO-1636 A028163090 659-92
Raphael Ballesteros Mitre
CCI-5393
L029694830 745-50
Raquel De Castro Perdigao
HNW-8056 L029691224 745-50
Raquel Martins Pereira
HFR-5442 L029693299 745-50
Raul Tarcisio Dinizpereira
GKL-8676 L029693397 745-50
Raymundo De Assumpcao
GNA-0164 L029693863 745-50
Rdadministe C De I Ltda
HLO-9041 L029692899 745-50
Real Construcao Cons E Limpeza Ltda
HJI-3330
L027547077 683-10
HJR-1378
A028123039 518-51
DDO-7813 A028103626 663-72
HCC-3721 L029692105 745-50
HCC-3721 L029693844 745-50
Recreio Bh Veiculos Ltda
HNF-6218 L029693543 745-50
Refrigeracao E Eletrica Mota Ltd
GQH-1652 L029695889 746-30
Regiane Prado Ribeiro
HJH-0810
A028103749 518-52
Regilda Maria De Freitas
GRA-1528 L027425672 606-82
Regilda Maria De Freitas
GRA-1528 L024458381 583-50
Regina Marcia Lopes Jacques
HHP-3468 L029693396 745-50
Regina Maria De Oliveira
HEF-5022
L029692585 745-50
Regina Pinho Lara
HKA-8833 L029694435 745-50
Reginaldo Candido Das Chagas
GKP-0845 A028122314 734-00
Reginaldo Candido Das Chagas
GKP-0845 A028122313 672-61
Reginaldo Domiciano Sobrinho
HOR-0808 L029692883 745-50
Reginaldo Jose Dos Santos
GPD-7891 A058047514 516-91
21/07/2012
08:15
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10:06
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20:17
Reginaldo Jose Dos Santos
GPD-7891 A028047513 659-92
Reginaldo Moreira De Andrade
HMV-4201 L027531660 683-10
Reginaldo Pereira Da Cruz
HBD-3594 L029693366 746-30
Regino Josue Pereira Da Silva
GLE-0072 L029695741 745-50
Regis Carlos Correia
CTZ-7309
L029690997 745-50
Reijane Kivia Dos Santos
HAI-3214
L029694287 745-50
Reijane Kivia Dos Santos
HAI-3214
L029694255 745-50
Reinaldo Marcos Da Silva
GZU-2796 A028057282 501-00
Reinaldo Pereira Andre
OLQ-5526 L029693060 746-30
Renaldo Do Rosario Pinto
GTF-1198
L029694185 745-50
Renan Maciel Aparecido De Souza
HBD-8742 L029693334 746-30
Renata Alves Simoes
HEB-2435 L029693304 745-50
Renata Melgaco Lage
OLP-4343
L029692324 745-50
Renata Neves Teixeira
GTK-8088 L029692562 745-50
Renata Pereira De Souza
HDW-6612 L029693556 745-50
Renata Piacentini Rodriguez
NYA-0279 L029692154 745-50
Renata Sette Abrantes
GSC-6402 L029692967 745-50
Renato Almeida Leao Junior
HBZ-2709 L029694241 745-50
Renato Campos Limoeiro
KMJ-5742 A028098171 516-91
Renato Cesar Soares
HKH-6993 L029691931 745-50
Renato De Oliveira Lopes
EAL-2906 L029693378 745-50
Renato Eloi De Almeida
GVP-7183 L029694931 745-50
Renato Lima Dos Santos
HOK-1998 L029693876 746-30
Renato Monard De Souza
GOY-3058 L029693107 745-50
Renato Parreira Calixto
HNX-9107 L029692019 745-50
Renato Reis
GXT-5547 A028093579 501-00
Renato Reis
GXT-5547 A028093578 659-92
Rene Ferreira Dos Santos
HLB-7159 L029694332 745-50
Rene Silveira Costa
HKN-8248 L029693905 745-50
Rennan Rodrigues Dos Santos
GYV-9808 L029691576 745-50
Repelub Transportes Sa
HEK-2717 L027493752 683-10
Repromaq Comercio E Ind Ltda
HIA-8757
L029693270 745-50
Riani Da Silva Justino Bruno
GZN-8836 L029694897 745-50
Riata Transportes Ltda
GZU-6040 L027449722 683-10
Ricardo Antunes De Almeida
HIO-9668
L029693959 745-50
Ricardo Arcanjo Da Cruz
KQM-6611 A028138811 691-20
Ricardo Donizeti Dos Santos
HHD-9600 A027967404 501-00
Ricardo Lanna Campos
HKC-5445 L029692248 745-50
Ricardo Santos Oliveira Silva
HNI-2261
L029694281 747-10
Rildo Pereira De Sousa
HNL-3454 A028163089 596-70
Rinaldo Cardoso De Oliveira
HAO-4639 L029693486 746-30
Rio Negro Adm E Repre Ltda
HHF-1306 L027557046 683-10
Rio Verde Assessoria Agron Ltda
OMF-7607 L029769259 745-50
Rita Alcyone Pinto Soares
HLH-1928 L029695365 745-50
Rita Maria Auxiliadora Mendes
HLT-5787
L029692866 745-50
HHC-0275 L029693407 745-50
HLI-3974
L029694795 745-50
Roberta Correa L I Da Silva
HCG-6000 L029691203 745-50
Roberta Kele De Oliveira Braga
HBS-5780 A028138814 503-71
Roberto Alves Da Silva
GWP-1545 L029693192 745-50
Roberto Antonio V Da Silva
GMH-2746 A028140146 518-52
Roberto Costa Artiaga
GZV-2790 L029693159 745-50
Roberto Costa De Oliveira
HLX-3131 L029693551 745-50
Roberto Goncalves Fonseca
GNV-6738 L029694417 745-50
Roberto Machado Dias
MZR-7450 L029692671 745-50
Roberto Prates De Souza
GWZ-5987 A028124222 676-91
Roberto Prates De Souza
GWZ-5987 A028124221 728-50
Roberto Teixeira Lino
GBU-0411 A028116976 686-61
Roberto Teixeira Lino
GBU-0411 A028116977 691-20
Roberval Ferreira Da Silva
GYS-4121 L027416174 698-00
Robson Almeida Henrique
GPN-6188 L029694306 746-30
Robson Bartolomeu Da Costa
HHR-9420 L029693847 745-50
Robson De Souza Clemente
GWH-5139 L029691397 745-50
Robson Dos Santos Silva
GXW-9277 L029692195 747-10
Robson Fernandes
GXP-3258 L029692659 745-50
Robson Flora Da Silva
GUM-3210 L029690762 746-30
Rochedo Premoldados Ltdame
HBK-1498 A028111468 664-50
Rodar Pneus Ltda
HIM-6106 L029692398 745-50
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08:11
22/07/2012
00:10
29/07/2012
14:56
GZG-4247 L027527521 683-10
Rodocunha Transportes Ltda Me
GZG-4309 L027557035 683-10
Rodominer Transpe Servicos Ltda
HFD-5742 A028122320 668-80
Rodosalvo Transp De C E Log Ltda
HMV-2714 L027445836 683-10
Rodov Camilo Dos Santos Filho Ltda
HDI-3324
L027454288 683-10
Rodoviario Logistico Ltda Epp
GZV-6536 L027517343 683-10
Rodoviario Milani Ltda
HDI-1611
L029695650 745-50
Rodrigo Bretas De Carvalho
HMI-6629 L029692133 745-50
Rodrigo Cristiano Ventri
HEA-4176 L029693904 746-30
Rodrigo Da Anunciacao Goncalves
HLT-3588
L029693232 745-50
Rodrigo De Souza Penha
JFV-7154
L029691567 745-50
Rodrigo Ferreira Lemos
GOA-3637 L027445809 683-10
Rodrigo Goncalves Cardoso
NXY-4661 A028123070 723-40
Rodrigo Jose Campara Vicentino
HNO-1000 L027527528 683-10
Rodrigo Luciano Ferreira
HNU-4082 L029693678 745-50
Rodrigo Martins P Da Silveira
OLR-4294 L029692980 746-30
Rodrigo Meireles Alvarenga
GSW-6498 L029695690 745-50
Rodrigo Miranda Moreira
HKJ-3293
L029694568 745-50
Rodrigo Nogueira Alves
GTQ-0078 A028051119 501-00
Rodrigo Rocio Vaz Ribeiro
HNX-6957 L029692953 745-50
Rodrigo Vivas Andrade
HHJ-5054
L029694575 745-50
Rodrigo Westphalen Lima Prada
GYB-1472 L029695541 745-50
Rodrigues E Sales Ltda
HKV-4375 L029694732 745-50
Rogelio Cardoso Souza
KAW-2765 L027547088 683-10
Rogerio Diniz De Oliveira
HLX-5761 L029693696 745-50
Rogerio Felipe Leao
KHM-6105 L029691419 745-50
Rogerio Geraldo Pinto
GXH-9042 L029694387 745-50
Rogerio Goncalves Martins
HHG-7554 L029693498 745-50
Rogerio Lucio Jeronimo
HIQ-3618
L029694586 745-50
Rogerio Marco De Andrade
CKA-9976 L027454314 683-10
Rogerio Peruchi
DBL-1180 L027551746 683-10
Rogerio Sebastiao Mapa
LOH-6651 L029695503 746-30
Romaro Soares Berto
GXO-1141 L029691161 745-50
Romerio Geraldo Pereira
HNK-1182 L029692262 745-50
Romero Lucio Rodrigues
HJF-9085
L029692914 746-30
Romildo Jose Da Silva
GUF-4619 A028163143 596-70
Romildo Ribeiro Da Silva
GYI-3056
L027527531 683-10
Romualdo Ferreira De Souza
GZX-1883 L029692618 745-50
Romualdo Goncalves Coelho
GOV-5346 L024439590 518-52
Romulo Cesar Leite Coelho
HAI-7497
L029693124 746-30
Romulo Moreira Freitas
GOG-2605 A028054792 663-71
GOG-2605 A028054793 660-20
GOG-2605 A028054795 706-40
GOG-2605 A028054794 663-72
Ronaldo Caiafa Rachid
HKO-1122 L029694408 745-50
Ronaldo Goncalves Luzia
HBG-3086 L027387737 698-00
Ronaldo Heringer Nunes
HCY-7837 L029691115 745-50
Ronaldo Jose Mendes
AOQ-8915 L029694028 745-50
Ronaldo Mariano Serrano
GYQ-9751 A028163144 596-70
Ronaldo Pereira Dos Santos
GZN-3114 L029694455 745-50
Ronaldo Tadeu Simim
HBZ-6301 L029692759 745-50
Ronaldo Vilela Paranaiba
DHK-5855 L024457503 672-61
Ronalia Texeira Batista
HME-9422 A028140124 663-72
Ronan Dos Santos Bibiano Me
NXY-3842 L029694810 745-50
Ronan Lucas Rodrigues
HGE-9527 L029693135 745-50
Ronan Marques Carneiro
LBG-1986 A027975828 501-00
Ronan Mauro De Andrade
JPP-2029
L029693836 746-30
Rone Horacio Da Silva
NYC-6936 L029692077 745-50
Roney Do Nascimento Pinto
GOO-4445 L029691702 745-50
Ronils Comercio De Sucatas Ltda
MTF-9855 L029694406 745-50
Ronivon Antonio Fernandes
GWK-2425 L027387782 698-00
Ronne Silva Justino
HGS-0100 L029692961 745-50
Ronnie Lino Domingos
HAU-6211 L029692843 746-30
Ronnie Von Rosa
GVK-8299 L027527527 683-10
Ronnie Von Rosa
GVK-8299 L027442865 683-10
Roosewelt Gomes Santos
HKB-3972 A028078133 691-20
Roosewelt Gomes Santos
HKB-3972 A028078132 501-00
Rosa Apde Resende Da Silva
HMS-9903 A028067313 659-92
Rosa Aparecida Ferreira Silva
DEZ-4008 L029693885 745-50
20/07/2012
01:54
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04:17
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19:40
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04:00
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12:05
Rosa Aparecida Ferreira Silva
DEZ-4008 L029692845 745-50
Rosa Guiomar Anunciacao
NYE-3382 L029694193 746-30
Rosa Maria Da Silva
GZD-7595 L029692032 745-50
Rosa Maria Soares Azevedo
HBW-6724 L029693377 745-50
Rosalino Pereira De Castro
GSO-7037 L029692735 745-50
Rosana Aparecida De O Almeida
HBH-9479 L029693169 745-50
Rosana De Fatima Rodrigues
JJX-0778
L029692952 746-30
Rosangela Maria De Queiroz Narci
GVU-3761 L029693673 745-50
Rosangela Martins De Olalmeida
GQL-1699 L029690769 745-50
Roselene Pires Fabri
COE-4167 A028092709 518-51
Roselio Marcone De Araujo
HJC-5922
L029692621 746-30
Rosilane Pinheiro
GKS-8800 L029693955 745-50
Rosilene Alves Do Prado
GYZ-8787 A028103646 518-52
Rosilene Fernandes Da Silva
HGL-2444 L029693120 745-50
Rosilene Manzela Santana Gomes
HKO-5071 L029695500 745-50
Rosilene Martins Ferreira
HLP-1024
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Rosilene Oliveira Guerra
OLT-3409
L029694364 745-50
Rosilma Pires Da Silva
HNW-8549 L029694940 745-50
Rosimar De Oliveira
GSU-6880 A028054707 501-00
Rosimeire Gomes Duque
GMW-5563 L029693737 745-50
Rosimeire Goncalves Barbosa
HEJ-0704
L029694167 745-50
Rosirene Dias Magalhaes
GYG-4574 L029693652 746-30
Rosirene Dias Magalhaes
GYG-4574 L029691750 745-50
Rosmario Afonso Rosa
GMZ-5910 A028093529 663-72
Rovane Bastos De Paula
NBY-5372 L029694097 745-50
Rozilaine G Da Silva Pires
CCL-9199 L029691054 746-30
Rubens Ferreira
GMK-7858 L027557212 606-82
Ruy Guimaraes Junior
HGP-2351 L029695268 745-50
S m Transportes Manu Ltda Me
HIA-4408
L027445813 683-10
S Barbara Agro Indde Barroso
HBG-0158 L027387725 683-10
Sabrina Barbosa Aguiar Resende
HNT-3306 L029693217 746-30
Sacolao Frutt Ltda Me
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Sadu Gonvalves Gomes
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Safra Leasing S A Arrend mercan
HFY-3322
L029693682 745-50
HBZ-8985 L027265443 683-10
HBZ-2552 L027265442 683-10
Salem Rachid Lauar
HFI-2127
L029693363 745-50
Salute Locacao E Empreendimentos ltda
GZV-2491 L029693611 745-50
Salvador Alves De Souza
HFH-5042 L029693586 745-50
Salvador Voria
GQB-0997 L029693522 745-50
Salvador Voria
GQB-0997 L029693852 745-50
Salvador Voria
GQB-0997 L029692620 745-50
Samir Felicio Leandro
GWI-9446 L027547095 683-10
Sandra Mara De Almeida
HJD-2908
L029693781 745-50
Sandra Maria Dos Santos
HKI-4484
L029692702 745-50
Sandro Augusto Da Silva
GRW-5727 A028092985 501-00
Sandro Augusto Da Silva
GRW-5727 A028092986 672-61
Sandro Daniel Moreira
GSK-2162 A028122629 518-51
Sandro Martins De Souza
GSH-9470 L027551302 683-10
Sandro Reis Sad
GZD-2905 L029695380 745-50
Santa Cruz Supermercados Ltda Me
HJA-7354
A028124337 664-50
HJA-7354
A028124335 659-92
HJA-7354
A028124336 663-72
HJA-7354
A028124339 640-80
HJA-7354
A028124338 676-92
Santander Brasil Arrendam Mercantil Sa
HID-5523
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OLO-0797 L029694692 745-50
HBZ-4285 L029694836 745-50
HMZ-8314 A028122664 691-20
HES-7403
L029694809 746-30
Sao Jorge Mat P Const Ltda
GLW-7535 L029692449 745-50
Sao Jose Taxi Ltda
HFW-9804 L029692810 745-50
Sao Mateus Com De Peca Auto Ltda
GSP-9484
L029695548 745-50
Saulo Augusto Moura Santos
HMR-5117 A028124322 518-51
Saulo Henrique Barbosa Da Silva
HCA-0022 L029695144 745-50
Saverson Expedito Pereira Lopes
GRG-7985 L027516038 683-10
Scott Wells Queiroz
HJU-3341
L029694718 745-50
Sebastiao Antonio Da Silva
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06:16
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Sebastiao Bento Neto
AKH-7234 L029692715 745-50
Sebastiao Candido Da Silva
BWO-4365 L027527526 683-10
Sebastiao Carlos Pinto
HDB-7313 A028054575 659-92
Sebastiao Cesar Carneiro
HCB-0776 L029694019 745-50
Sebastiao Da Silva Mariano
GPM-0163 A027988938 659-92
Sebastiao Ferreira Neto
HBG-8393 L029694063 745-50
Sebastiao Fidelis
HKW-6857 L029694605 745-50
Sebastiao Marques
HGM-6353 L029694792 746-30
Sebastiao Marques Generoso
GQD-5621 L029694038 745-50
Sebastiao Medeiros De Araujo
KCY-5795 L029692165 745-50
Sebastiao Osmar Magalhaes Nobre
GZR-9916 A028116320 691-20
Sebastiao Pereira Zebral
HBJ-9347
A028122292 676-91
Sebastiao Rodrigues Do A Filho
GTB-9349 L029691259 745-50
Sebastiao Rogerio De Almeida
HAT-2863
A028093047 659-92
Sebastiao Salvador Neto
HJI-0097
L027387777 698-00
Sebastiao Simoes Da Cunha
HLY-8698
L029692160 745-50
Sebastiao Simplicio De Oliveira
HHG-4774 L029691728 745-50
Sebastiao Soares Martins
HFW-8803 L029694182 745-50
Secret De Est De Planejamento E Gestao
HMH-0421 L029695535 745-50
Sergio Adriano Da Silva
CBN-2454 A028093576 596-70
Sergio Da Silva Ezequiel
HHH-6671 L029693386 745-50
Sergio Murilo Lopes
DMO-4914 L029692567 745-50
Sergio Raymundo
GTV-2915 L029694096 745-50
Sergio Rodrigues Da Silva
BOW-8660 L029693500 745-50
Sergio Wagner Braga
HHB-4187 L029693972 745-50
Serraria E Carp Silveira Ltda
CPI-5189
L027493730 683-10
Servicos E Transp Ferreira Ltda
OLP-0540
L027521468 683-10
Servicos Norte Funcional Ltda
HHY-7456 L029694016 745-50
Siderurgia Santo Antonio Ltda
GSC-7496 L029695131 745-50
Sidnei Wagner Nunes
BGK-6372 L029692757 746-30
Sidney Brugnara
HBS-5293 L029692341 745-50
Silvana Aparecida Martins
ETK-7988 L029694064 745-50
Silvana Fernandes Modas Ltda
HMA-5030 L029693889 745-50
HMA-5030 L029693213 745-50
HMA-5030 L029692384 746-30
HMA-5030 L029692962 745-50
HMA-5030 L029694037 745-50
Silvana Maria Aparecida Pereira
KHA-9593 L029693954 745-50
Silvana Moreira De Jesus
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GRE-2881 A028037789 672-61
GRE-2881 A028037787 659-92
Silvana Ribeiro Rocha
BOT-8838
A028093530 663-72
Silvania A Pimenta E Outro
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Silvano Goncalves Moreira
HMT-3868 A028093644 520-70
Silvano Luiz Da Silva
HIF-6780
A028163047 504-50
Silvano Luiz Da Silva
HIF-6780
A028163048 691-20
Silvestre Luiz Junior
GSE-4792
A028163056 655-61
Silvia Helena G Moreira
DTZ-4591 A028089168 659-92
Silvio Aparecido Rodrigues
BXJ-2190
L027454311 683-10
Silvio Massa Coli
HEE-8095 L029692244 745-50
Siman E Mendes Represent Ltda
GYI-3497
L029691792 747-10
Simao Alves De Lima
GPQ-9976 L029692315 745-50
Simone Lopes De Almeida Pifano
HML-2316 L029691769 745-50
Sinesio Vilaca Filho
HEF-1062
L029693476 745-50
Sinival Fernandes
GZS-8389
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Sinvaldo Assuncao Da Silva
HIG-9514
L029693223 745-50
Sirinel Aparecido Melo Ferreira
HBD-2537 L029694895 746-30
Sirlaine De Carvalho
HLO-4517 L029691715 747-10
Sirlene De Fatima Nascimento
HAX-3819 A028139877 734-00
Sirlene De Fatima Nascimento
HAX-3819 A028139876 501-00
Siusliomar Francisco Silveira
GVI-0818
L027512714 690-40
Siusliomar Francisco Silveira
GVI-0818
L027512713 683-10
Socorro Alfa Ltda
GXS-1136 L027348091 683-10
Socorro Alfa Ltda
GXS-1136 L027348094 683-10
Solange Maria Gontijo
GZB-8507 L029694192 746-30
Sonart world S Acess Ltda
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Soneide Oliveira Crconceicao
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Sonia Aparecida Andrade
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Sonia Maria Da Silva
GXK-1009 L029692939 745-50
Sonia Maria De Oliveira Pena
HLI-3965
L029692629 745-50
Sonia Pereira De Queiroz Viana
GXW-9180 A028154421 666-10
Sonia Pereira De Queiroz Viana
GXW-9180 A028154423 663-72
Sonia Regina Da Silva Padua
HBU-5724 L029692969 745-50
Sonia Silvia De Vasconcelos Ferr
GZS-6509
L029694900 745-50
Sovepe Veiculos E Pecas Ltda
HIK-0407
L029692798 745-50
Space Minas Dist Prod Alim Ltda
HIJ-4653
L027391583 683-10
Stael Marina De Campos Cordeiro
HKO-2101 L029692188 746-30
Star Consultoria Projetos Ltda
HAK-9375 L029693438 745-50
Streettur Viagens Ltda Me
LCN-3743 L029695092 745-50
Sttela Dellyzete Veiga F Da Rosa
HEG-6084 L029693504 745-50
Sudameris Arrendamento Mercantil Sa
HFS-7830
L029695141 745-50
Sudeste Automoveis Sa
HND-4884 A028053711 503-71
Suednon Barbosa De Araujo
GZV-4433 L027265444 683-10
Suelene Ferreira De Almeida
HNK-4320 L029693795 745-50
Sueli Goncalves Melo
HIU-0900
L029693404 745-50
Sueli Rocha De Souza
HBW-3423 A028053967 516-91
Suely De Almada Bini
HMC-5088 L029692648 745-50
Sufer Comercio Industria Ltda
GUW-1537 L027445810 683-10
Suzana Macedo Teixeira
GVW-2901 L029691843 745-50
Sylvia Paula De Oliveira E Silva
GQZ-9733 L029693694 747-10
Synthia Christina Moreira Silva
GXI-7372
L029693734 745-50
HCM-5091 L027490802 683-10
HCM-5091 L027480822 683-10
Tadeu Alexandre Leite
DFF-0474
L029692210 745-50
Tamara Conceicao Borges
GUJ-6387
L029692652 745-50
Tania Mara Bastos De Aquino
HCF-4221 L029694745 746-30
Tarcisio Alves De Resende
KZA-0235 A028122331 676-92
KZA-0235 A028122333 675-00
KZA-0235 A028122332 663-72
Tarcisio De Paula Ferreira
GOR-0289 L029692726 745-50
Tarcisio Pereira Valadares
HHX-1020 L029695034 745-50
Targio Murilo Diniz Pereira
HMO-8945 A028124206 518-51
Tatiana Gomide Belisario
HMO-9534 L029691003 746-30
Tatiana Marinho De Brito Campoli
HDH-5285 L029692386 745-50
Tatiane Silva Ramalho
HIB-9924
L029694409 745-50
Tcil Moveis Ltda
GYS-6432 L027496435 683-10
Telebit T E Participacoes Sa
HHG-8888 L029693240 745-50
Telma Aparecida C Domingues
NLO-4380 A028107692 518-52
Terence Gilbert Lage
HEL-3103 L029692365 745-50
Teresa Fernandes Juventino
DKR-8580 L029691435 746-30
Teresa Olegario Pereira
JEO-1676
L029692028 746-30
Teresa Raquel C Magalhaes
HIP-7476
L029694754 745-50
Terezinha Apar Da Silva Ferreira
LBR-5435 L029691000 745-50
Terezinha Batista Goncalves
GQL-0945 L029692664 745-50
Terezinha Das Gracas Bicalho
HHB-5786 L029695158 745-50
Terezinha Ferreira Dos Santos
GXY-3950 L029692190 745-50
Terra De Cultivo Solu Amb Ltda
HHE-0914 L027509117 683-10
Thais De Souza Costa
HLG-6341 L029693637 745-50
Thais Roberta Alvarenga
HJU-8509
L029693464 745-50
Thalita Bajgielman Scorza
GUC-4156 A028079803 516-91
Thatiana Botelho De Vasconcellos
HNF-9966 A028122286 596-70
The Best Idiomas E Inform Ltda
NXZ-0089 L029693732 746-30
Therezinha Tavares
GTA-0071 L029692173 746-30
Thiago Augusto Pires Machado
HMJ-1845 L029690798 745-50
Thiago Jorge Amancio
HES-0522
L029692949 745-50
Thiago Mendes Pontes
GXT-8417 L029693003 745-50
GXT-8417 L029693096 745-50
GXT-8417 L029692594 745-50
Thiago Nascimento De Souza
HAX-0307 L029693205 745-50
Tiago Batista Dos Santos
GWQ-3653 A028111423 666-10
Tiago Batista Dos Santos
GWQ-3653 A028111422 667-00
Tiago Cristovao Da Costa
GYA-8631 A027980821 659-92
Tiago Marcos Da Silva
HLU-5813 A028093138 672-61
HLU-5813 A028093137 504-50
HLU-5813 A028093136 659-92
Tiago Sousa Vieira
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L029693382 745-50
Tianna Cristina De Souza
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HKC-1075 L029694756 745-50
Tlv Comercio De Acrilico Ltda
HKT-2925 L029695398 745-50
Tmg Turismo Ltda
GQO-9648 L029694713 745-50
Top Engenharia E Comercio Ltda
GXK-1196 L029694867 745-50
Torrefe Mde Cafe Znunes Ltda
GQT-4218 L029694140 746-30
Total Fleet Sa
GYX-3762 L029694737 745-50
Total Fleet Sa
HLC-2947 L029692534 745-50
Total Fleet Sa
HOD-4197 L029692730 746-30
Trampulim Ltda
GOC-9070 L029692085 745-50
Trampulim Ltda
GOC-9070 L029692005 746-30
Trans Cabelo Ltda Me
HOA-2039 A028093538 664-50
Trans Ferrarez Ltda Me
GNA-2757 L029693306 745-50
Trans Lira Ltda
GXH-0883 L027387735 683-10
Trans Neto Ltda Me
NXY-7776 L027387739 683-10
Trans Pena Ltda Me
GYI-1712
L027560604 683-10
Trans Pena Ltda Me
GYI-1712
L027560768 683-10
Trans Souza E Silva Ltda
GKW-1209 L029693937 745-50
Translume Transp E Logistic Ltd
DJF-0272
L027531662 683-10
Transantos Transportadora Ltda
HDN-0070 L029746135 745-50
Transantos Transportadora Ltda
HDN-0070 L029747242 746-30
Transchalezinho ltda
HBG-0231 L027537020 683-10
Transcor Ind C C R Transp Me
HFD-1370 L027560628 683-10
Transcor Ind C C R Transp Me
HFD-1370 L027560845 683-10
Transdelta Transp Delta Limitada
NYE-4799 L027454254 683-10
Transdelta Transp Delta Limitada
NYE-4796 L027454307 683-10
Transdelta Transp Delta Ltda
GVE-6678 L027454296 683-10
Transdelta Transp Delta Ltda
GVE-6678 L027454298 698-00
Transdil Transportes E Comercio
HBN-5072 L027445834 683-10
Transdil Transportes E Comercio
HBN-5072 L027445812 683-10
Transestevam Transportes Ltda
GXA-5128 L027387779 698-00
Transfipe Trans E Logistica Ltda
HMV-4832 L029693940 745-50
Transforte Transportes Ltda
KDU-6870 L027521491 683-10
Transforte Transportes Ltda
KDU-6870 L027490836 683-10
Transgeisy Ltda
GOQ-0808 A028155309 668-80
Transgraos Ltda
NYD-4510 L027442867 683-10
Transgraos Ltda
NYD-4510 L027527532 683-10
Transimao Transp Urbanos E Turismo Ltda
HBG-5678 L029694960 745-50
Translamoia Ltda
MPG-8212 L027425627 683-10
Translitoral transportes Ltda
HMV-7939 L027496448 683-10
Transmoura Ltda
HNK-3668 L029692973 745-50
Transnane Ltda Epp
HMV-6087 L027547032 683-10
Transneto Ltda
HOC-2009 L027512716 683-10
Transnordeste T Nordeste Ltda
HBG-5733 L029693981 745-50
Transolo Repr E Trans Ltda
GZG-9448 L027509063 683-10
Transolo Repr E Trans Ltda
GZG-9448 L027493750 683-10
Transp Padre Donizeti Ltda
BWP-1495 L029692167 745-50
Transpar Transportes Ltda
GZV-6328 L027445840 683-10
Transpereira Ltda
BXE-0340 L027493737 683-10
Transpereira Ltda
GOO-6615 L027498470 683-10
Transportadora Cst Ltda
HJC-1996
L029693241 745-50
Transportadora Cst Ltda
HJC-1996
L029693115 745-50
Transportadora Figueiredo Ltda
HJZ-2053
L027265491 683-10
Transportadora Firmino Soares
GVH-7740 L029694179 745-50
Transportadora Fortcruz Ltda
HOH-4490 A028122361 518-51
Transportadora He Ltda
MRZ-6977 A028101819 672-61
Transportadora In Natura Ltda
HEH-8450 A028047793 672-61
Transportadora In Natura Ltda
HEH-8450 A028047792 675-00
Transportadora Irmaos Vieira Ltd
HJI-7016
L027512708 683-10
Transportadora Jire Ltda
HHK-3577 L029693675 745-50
Transportadora Lmberaldo Ltda
GVK-2318 L027493748 698-00
Transportadora Lider Blocos Ltda
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Transportadora Loschi Moura Ltda
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Transportadora Massa Costa Ltda
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Transportadora Mendonca Ltda Me
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Transportadora Passaro Azul Ltda
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A028134694 686-61
Transporte Camillo Dos Santos
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Transporte Camillo Dos Santos Lt
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Transporte Camillo Dos Santos Ltda
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Transporte Corujao Ltda
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Transporte De Gado Uberaba Ltda
HEH-8565 L027454256 683-10
Transporte Neto Brito Ltda
GTK-6883 L027416191 683-10
Transporte Sousa Minas Ltda
HFI-4060
A028138832 572-00
Transporte Uniao Pequeri Ltda
KPL-7869
L027501189 683-10
Transportes Assuncao Ltda
HFD-2177 L029695538 745-50
Transportes E Construcoes Ltda
GWI-9694 L027490835 683-10
Transportes E Locacao Mw Ltda Me
HDF-8137 A028122623 518-51
Transportes E Logistica Ml sa
GVE-6503 L027454257 683-10
Transportes Nova Era Ltda
HBN-5892 L029695313 745-50
Transportes Ouro Branco Ltda Me
GZG-6118 L027533017 683-10
Transportes Porto Rico Ltda Me
GSH-9344 L029692344 745-50
Transportes Rodrigao Ltda
HBG-9193 L027509062 683-10
Transrafaela Transportes Ltda
CBR-8735 L027537005 683-10
Transrita Ltda
HJI-7058
L027445828 683-10
Transvalente Logistica Limitada
AZZ-9056 L029692622 745-50
Transvila Transportes E Logistic
GXH-7225 L027493746 683-10
Trasnportadora Vista Alegre Ltda
GVE-6669 L027454318 683-10
Tratenge Ltda
GPL-1792
L027512717 683-10
Trevitur Viagens Ltda
HBZ-3922 L029693559 745-50
Triangulo L Florestal Ltda
GYG-1316 L027546998 683-10
Triangulo Log Florestal Ltda
HOK-9700 L027547082 683-10
Trigo cia Ltda
HIA-7592
L029693271 745-50
Trnsgercal Ltda
HBG-9238 L029695286 745-50
Turilessa Ltda
HGJ-1623
L029693450 745-50
Turin Transportes Ltda
HEH-1539 L029692151 745-50
Ubirajara Antonio Barbosa Alves
GYY-2605 A028152059 596-70
Ubirajara De Jesus
JPK-0777
L029693496 745-50
Ubiratan Da Assuncao Martins
GOV-7729 A028122665 655-63
Uniao Frota Car Alug Veic Ltda
HFK-3164 L029695509 745-50
Unibanco Leassaarrendmercant
GXH-2406 L029694356 745-50
Unicapa Un Ap De Pav Asf Ltda
HMG-1127 L029692509 746-30
Universidade Federal De Vicosa
HNT-6301 L029691796 746-30
Usiloclocacao De Veiculos Ltda
HMT-8228 L029695230 745-50
Usimaster Usinagem Ind Ltda Me
HKA-0040 L029695175 746-30
V M Transportadora Ltda
NYC-6184 L029694043 745-50
V M Transportadora Ltda
NYC-6184 L029694235 745-50
Vagner Jose Da Silva
HDP-4335 A028230717 664-50
Valdeci Pinto De Souza
LPH-0896
A028155361 668-80
Valdecir Dos Santos Mattar
HFK-9142 L029692502 745-50
Valdeir Alves Ferreira
HBA-7655 A028071437 501-00
Valdemar Alves De Figueiredo
HJP-3665
L029694115 745-50
Valdemir Donizetti De Lima
HFZ-1786
L029691651 745-50
Valdemiro Augusto De Pureza
HHX-7494 L029693471 745-50
Valdenis De Souza Carneiro
GNG-7317 A028093577 663-71
Valder Marciano Alves
CRM-9821 L029693275 745-50
Valdete Pereira Da Silva
KIO-5912
L029692679 745-50
Valdinei Nascimento De Araujo
JMC-4000 L029693357 745-50
Valdineia Rosa Mendes
GZT-7511
A028046842 691-20
Valdir Alves Barbosa
HLK-9110 L029692152 745-50
Valdir Dos Santos
HNM-0654 A028122287 596-70
Valdir Jose De Matos Saldanha
HAA-6176 L029692825 745-50
Valdirene Da Conceicao Reis
HEF-5872
L029693066 745-50
Valdomiro De Mdomincialtdame
HLW-1099 L029693964 745-50
Valentim Bortolini
KUO-1517 L029695654 745-50
Valeria M F Radiadores Me
HBN-0122 A027975829 659-92
Valeria Parreiras Parisi Prieto
HNS-3498 L029691739 745-50
Valmir Antonio Moraes
HKC-8791 L029692795 745-50
Valmir Goncalves Dos Santos
HBT-8577
A028116979 596-70
Valter De Melo
GMM-5589 A027857020 672-61
Valter Ladeira Da Silva
HIM-1098 L029692507 745-50
Valter Mendes Da Costa
HBR-6425 A028045322 640-80
Van Tour Turismo Ltda
GVQ-5479 A028135950 664-50
Vanda Davi Fernandes De Oliveira
KVW-1627 L029694053 745-50
Vanda Drosghic Araujo Dos Santos
HLH-6240 L029694725 746-30
Vandeil Ferreira De Castro
HBQ-5345 L029694335 745-50
Vandeir Jose Felix Pereira
JMG-2076 L027560685 683-10
Vander Caio Da Paixao
HDM-0829 L029693820 745-50
Vander Lucio Batista Da Silva
HAL-7463 A028135940 596-70
Vanderlei R De Oliveira
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15:00
OLO-0613 L029694929 746-30
Vanderlei Silveira Faria
BTI-6503
L029694322 745-50
Vanderleno Dos Santos
HAE-3983 A028122268 659-92
HAE-3983 A028122267 693-91
HAE-3983 A028122266 501-00
Vanderli Gomes Sertanejo
JEH-0173
A028038730 501-00
Vanderlucio De Matos Matias
JTM-0103
L029692363 745-50
Vanea De Fatima Machado Cardoso
GVM-8559 L029692766 745-50
Vaneide Pereira
GZB-1225 A028093574 518-52
Vaner De Oliveira Fernandes
EPO-7888
L029695258 745-50
Vanessa Da Silva Santos
GVS-9678 L029692994 745-50
Vanessa Heung V Ramos Cheng
HGR-9536 L029692294 746-30
Vantuil Modesto
GOK-0232 L029692908 745-50
Vector Comercial De Uba Ltda
DOG-3767 L029692830 745-50
Vequer Vaz Do Amaral
GXH-6313 L027551255 683-10
Vera Lucia Carolino Naves
GSR-0146 A028093534 691-20
Vera Lucia Coelho De Freitas
HFF-3261
L029694892 746-30
Vera Lucia Da Silva
GKM-9616 L029692738 745-50
Vera Lucia De Oliveira
HCU-4556 L029695320 746-30
Vera Lucia Ferreira
BFA-8343
L029691772 745-50
Vera Lucia Ferreira
BFA-8343
L029692232 745-50
Vera Lucia Lopes
HOC-6431 L029692590 745-50
Vera Lucia Lopes De Vasconcelos
GXI-9246
L024454284 697-10
Vera Lucia Pessoa Prado
GUY-9096 L029695270 745-50
Vera Lucia Vasques Silva
HDM-1355 L029693073 745-50
Viacao Jardins S A
FUI-4387
L029693597 745-50
Viacao Passaro Verde Ltda
HAG-9509 L027265445 683-10
Viacao Santa Terezinha Ltda
OLR-3479 L029693429 745-50
Viacao Torres Ltda
GVQ-4844 L029694985 745-50
Viacao Tres Coracoes Ltda
ALU-3721 L029694039 745-50
Vicente Apolinario
HIP-5781
L029694131 745-50
Vicente Das Gracas Ribeiro
GXX-8353 L029693468 745-50
Vicente De Paula Meireles
GVA-2104 A027981303 501-00
Vicente De Paula Mendes De Sa
GMV-5190 L029691743 745-50
Vicente De Paula Silva
GLE-4361 L029692095 745-50
Vicente De Paulo Silva
HAB-9825 L029694906 746-30
Vicente Ferreira Lima
HKO-5038 L029692740 745-50
Vicente Floriano
GSJ-4357
L029692647 745-50
Vicente Rodrigues Neves
GXH-1118 L027547006 683-10
Victor De Moura Pinheiro
HBY-8596 L029693938 746-30
Victor De Moura Pinheiro
HBY-8596 L029692355 745-50
Vieira Tannus cia Ltda
HGA-0892 L027546905 683-10
Vila Rica Rentacar Ltda Me
HNW-7674 L029690874 745-50
Vilma Aparecida Ferreira Ventura
DFL-2387
L024462782 606-83
Vilma Maria Da Silva
GZV-6997 L029693917 745-50
Vilma Pereira Machado
DEX-6228 L029691292 746-30
Vilma Silvia De Araujo
HOI-4105
A028124218 672-61
HOI-4105
A028124216 596-70
HOI-4105
A028124217 518-51
Vilzene Mangiapelo Pederiva
GZE-8824 A028092988 518-51
Vinicius Rezende De Melo
HGN-0555 L029694318 746-30
Virgilio Avelino Peito Neto
HDV-3367 A028169023 564-92
Virginia De Cassia Bruno Mordent
HGB-5335 L029692711 747-10
Virmondes Alves Goncalves
GND-8644 L029692601 745-50
Vitor Ibrahim Brandao
HDL-5577 A028135939 691-20
Vivian De Carvalho Martins
HKV-4253 L029692589 747-10
Viviane Cristina De Araujo Ribeiro
GMV-8367 L029693156 745-50
Viviane De C Rodrigues Goncalves
JIC-3963
L029695661 746-30
Viviane Lima E Silva
JUM-7316 L029693408 745-50
Viviane Maciel Da Costa
LWM-4347 L029694022 745-50
Vj Comercio De Sucatas Ltda Me
LOV-0367 L029694431 745-50
Volpe Transportes Ltda
GPB-2820 L027493733 683-10
Vpa Construcoes Ltda
HNI-5742
L029694917 746-30
Wadson Coelho Netome
HLW-3291 L029692785 746-30
Wagner Bachur Guimaraes
HLZ-6778 L029694744 745-50
Wagner Gomes Morais
HDK-4159 L029692748 746-30
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12:51
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Wagner Paulino
HMB-4099 L029692350 745-50
Wagner Reis De Souza
GSB-6092 A028128959 596-70
Wagno Antonio Da Silva
HDN-1845 A028139873 501-00
Walace Lourenco Dias
GVO-4974 A028163145 667-00
Waldecy De Lagrimas Lopes Junior
GYV-8650 L029694253 745-50
Waldely Candido De Souza
NXZ-7730 A028163117 596-70
Waldir Martins Buril
NKV-1694 L029694930 745-50
Walery Aires Do Espirito Santo
HMJ-4969 A028101820 676-92
Walisson Alves Barbosa
HAN-1476 L029692576 745-50
Wallison Aparecido De Carvalho
HES-1866
L029692529 745-50
Walmir Tavares Da Silva
GPT-2146
L029692858 746-30
Walter domingos Da Cunha
HHJ-3262
L029693155 745-50
Walter De Alvarenga Lage Filho
HGL-5912 L029692968 745-50
Walter Romulo Ferreira
HKM-3703 L029693444 747-10
Waltruides Bernardes P Junior
OLT-7707
A027893199 596-70
Wanderleia De Faria Leao
GYR-3064 L029693311 745-50
Wanderley Agnaldo Pinto
HND-7638 L029692626 745-50
Wanderley Agnaldo Pinto
HND-7638 L029692238 745-50
Wanderley Pires Franca
HQD-3861 L029692459 746-30
Wanessa De Sousa Guimaraes
FBD-8917 L029692331 747-10
Wanir Jose De Freitas
GSO-4148 L029694894 745-50
Warley Gustavo Araujo Rodrigues
NYB-7867 L029695623 745-50
Warley Pereira Da Silva
HAK-0036 A028155715 518-52
Warley Santos Rodrigues
HKF-5786 L029692538 746-30
Washington Alves Amaral
GPI-4400
L029690803 745-50
Washington Luiz Do Nascimento
HMO-7434 L029695000 745-50
Washington Luiz Pereira
HMR-9162 L029694776 745-50
Watson Hebert Gomes
GQR-3414 L029695014 746-30
Weber Piovesan De Oliveira
KDN-3926 A027857052 597-50
Webert Passos Dos Santos
GVO-7405 L029693580 745-50
Welington Eliziario
JPJ-5490
L029694876 745-50
Welington Luiz Dos Santos
HIO-9032
L029692247 745-50
Welington Vitor Borges
HKB-0783 A028092859 659-92
Weliton Mariano Reis
GWZ-5351 L029692501 745-50
Wellington Alves Pinto
MQP-6364 L029694129 745-50
Wellington Canuto Da Rocha
HHT-8083 L029695046 745-50
Wellington Carlos Porfirio
HBF-5744 A028055075 599-10
HBF-5744 A028055071 583-50
HBF-5744 A028055074 581-97
HBF-5744 A028055073 527-42
HBF-5744 A028055072 703-02
Wellington Mourao Maia
HAG-9298 L029692598 745-50
Wendel Batista Pinto
HJW-2291 L029694137 745-50
Wenderson Goncalves Freitas
HMX-8614 A028147284 734-00
Wenderson Goncalves Freitas
HMX-8614 A028147285 520-70
Wener Francisco De Rezende
DMC-4736 L029693211 746-30
Werlaine Francisco Batista
HJZ-9548
L029694849 747-10
Weslei Clem De Menezes
GPI-8283
L029694562 745-50
Wesley Aparecido Baeta
GZD-2387 A028096680 518-52
Wesley Carlos De Souza Fermino
CYB-7401 L027493727 683-10
Wesley Mendes Cerqueira S Me
GVP-1621 L029693828 745-50
Wesley Soares Nascimento
HBS-0996 L029693434 745-50
Weuler Cleber Ferreira Machado
HIC-5788
L029692902 745-50
William Bras Da Silva
GPP-3157
L029693210 745-50
William Goncalves Dos Santos
HLI-3300
L029694126 745-50
William Martins Santiago
HOI-7717
L029692447 745-50
Willian Aparecido De Oliveira
KNC-3800 L029694680 745-50
Wilma Goncalves De Andrade
CNO-9690 L029693389 746-30
Wilson Braganca Da Silva
HMA-4261 L029691924 745-50
Wilson Dias Gonzaga Junior
HLS-1620
A028055052 504-50
Wilson Dos Santos
HFC-3439 L029759487 746-30
Wilson Jose Ventura
HIM-1114
L029694933 745-50
Wilson Moreirea De Almeida
GWF-4911 L029694433 745-50
Wilson Moreirea De Almeida
GWF-4911 L029694385 746-30
Wilson Muzzy Monteiro De Barros
JHN-8905
L029691925 745-50
Wolber Dias De Oliveira
29/07/2012
14:41
04/09/2012
11:05
20/07/2012
09:31
21/07/2012
03:10
31/07/2012
09:45
22/07/2012
13:55
25/07/2012
10:15
22/07/2012
13:18
25/07/2012
13:27
HLC-0074 L029691757 745-50
Wrm Agencia De Turismo Ltda
KOD-0884 A028079865 659-92
Xanthus Transporte Ltda
HIM-3803 A027966508 659-92
Yakasilo E Lima Ltda
GRN-3308 L029692443 745-50
Z D Carpaneda Ltda Me
HIH-6834
L029692841 745-50
Zaqueu Astoni Moreira
HHJ-7722
L029694280 745-50
Zenaide Martins De Vasconcelos
HEF-7061
L029693246 745-50
Zenico Alves Maciel
LYM-3937 L029695464 747-10
Zilda Vieira Da Silva
HBQ-9921 L029692936 745-50
25/07/2012
06:05
23/07/2012
16:30
23/07/2012
11:15
24/07/2012
10:26
24/07/2012
13:21
24/07/2012
20:58
31/07/2012
15:17
29/07/2012
22:58
29/07/2012
09:56
29/07/2012
00:46
25/07/2012
10:54
Total de penalidades publicadas nesse Edital: 3.082
der.mg.gov.br
29/07/2012
15:39
24/07/2012
11:01
28/07/2012
11:32
23/07/2012
17:10
29/07/2012
13:27
25/07/2012
10:06
25/07/2012
08:21
28/07/2012
04:43
25/07/2012
08:44
28/07/2012
05:59
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 282 e 257 § 8º, do Código de Trânsito Brasileiro, e na Resolução nº 151/03, do Conselho Nacional de Trân-sito CONTRAN, torna público, para conhecimento dos interessados, a listagem de veículos multados, de propriedade depessoa jurídica (código de
infração 5002), cujas notificações foram enviadas por meio da Empresa
Brasileira de Correios eTelégrafos-ECT para que, caso queiram, interponham recurso no prazo até o dia 04/12/2012 junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do DER/MG - JARI/DER, e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor, na
forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.
Notificação de penalidade de multa a pessoa jurídica por não identificação do condutor infrator
Período de emissão: 27/10/2012 a 27/10/2012
27/07/2012
11:56
08/09/2012
18:00
29/07/2012
06:37
29/07/2012
05:51
31/07/2012
07:49
28/07/2012
08:51
31/07/2012
07:43
23/07/2012
16:20
29/07/2012
10:39
25/07/2012
12:27
29/07/2012
09:48
23/07/2012
11:00
28/07/2012
12:39
24/07/2012
11:05
25/07/2012
13:53
22/07/2012
20:10
22/07/2012
20:10
22/07/2012
20:10
22/07/2012
20:10
22/07/2012
20:10
29/07/2012
05:50
29/07/2012
15:51
22/07/2012
22:45
22/07/2012
22:45
24/07/2012
09:45
25/07/2012
10:23
31/07/2012
07:57
21/07/2012
23:50
18/07/2012
17:53
29/07/2012
11:03
29/07/2012
16:32
29/07/2012
11:57
29/07/2012
15:11
24/07/2012
14:22
29/07/2012
02:59
31/07/2012
14:41
25/07/2012
10:25
25/07/2012
07:18
22/07/2012
13:30
25/09/2012
13:39
28/07/2012
08:49
31/07/2012
11:58
31/07/2012
12:02
25/07/2012
08:45
Placa
ATH-8837
BNH-0464
BNH-0464
BUV-5256
BWB-3706
BYC-1802
BYC-1802
BZY-5249
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CLK-1150
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CPI-0845
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CZC-4730
DBC-3956
DDN-1413
DEV-0405
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DPC-3622
DSS-7100
DTC-8773
DUM-5880
DVJ-3303
DWB-2866
DZG-9141
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GKU-2355
GLD-0113
GLD-1042
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GLU-4851
GMF-6287
GMF-6287
GMF-6287
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GMM-5488
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GMW-1910
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GRP-1045
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GSK-0911
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GSW-2083
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GSZ-9956
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GTO-2544
GTU-3090
GTU-9080
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GUL-5197
GUP-1885
GVE-5062
GVE-8798
GVH-3738
GVI-5767
Data Infração
27/10/2012
27/10/2012
27/10/2012
27/10/2012
27/10/2012
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27/10/2012
27/10/2012
27/10/2012
Processamento
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4886406
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4876846
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GVU-9765
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HBZ-5905
HBZ-8259
HBZ-8259
HBZ-9117
HCC-1046
HCC-2268
HCF-8221
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4901519
4895997
4911813
4886490
4876924
4911814
4887950
4886491
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4886492
4879041
4879042
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4895998
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4891590
4886493
4876928
4901522
4891591
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5198825
4911815
4886494
4901523
4887951
4886495
4908779
4876929
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4896000
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4896001
4876931
4876932
4876933
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4876935
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4908785
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4891598
4901525
4896006
4896007
4901527
4911819
4879046
4886499
4908787
4887957
4911820
5198827
4896009
4887958
4887960
4879047
4901528
4896010
4887961
5198829
4911822
4908789
4901529
5198830
5198831
4911823
4911824
4911825
4911826
4876943
4896011
5198832
4908790
5198833
4891600
5198834
4876944
4901531
5198835
5198836
4887963
4879048
4879049
4876945
4911828
4887967
4887968
4887964
4887966
4887965
4887969
5198842
5198841
5198840
5198838
5198839
4901532
4901533
4876946
4896012
4896013
4911829
4887970
4891602
4908792
5198845
4896014
4887972
Total de penalidades publicadas nesse Edital: 726
der.mg.gov.br
29 352865 - 1
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Fernando Antonio Costa Jannotti
Portaria DEOP nº 776/2012. Institui Comissão de Avaliação e Comissão de Recursos, para atuar no processo de Avaliação de Desempenho Individual
dos servidores em exercício no Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP/MG.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP/MG, no uso das atribuições
legais conferidas pelo Decreto nº 45.809, de 13 de dezembro de 2011, Lei Complementar nº 71 de 30 de julho de 2003 e observando o disposto no
Decreto nº 44.559 de 29 de junho de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída comissão de Avaliação e Comissão de Recursos para atuar no processo de Avaliação de Desempenho Individual dos servidores
em exercício no Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - A Comissão de Avaliação será composta pelos seguintes membros:
I - Chefia imediata do servidor avaliado;
II - Eliane de Bessa Couto Gomes – MASP 1.018440-6, Nanci Geralda Carvalho de Oliveira, MASP 348126-4, José Divino dos Santos, MASP
1.018775-5, Paulo Henrique Proença Tavares de Souza, MASP 1.018419-0, Sheila Braga Guedes –MASP 1.27409-5, Ronaldo de Mattos – MASP
364.527-2, Elizabeth do Carmo Ferreira – MASP 1.018474-5, Alfredo Miranda – MASP 1.016748-4, Ana Salvina do Nascimento – MASP
1.016767-4 e;
III – Lucidalva Rocha Souza Costa- MASP 1.016706-2, Rosane Fernandes da Silva – MASP 1.018590-8, Ronaldo de Mattos – MASP 364.527-2,
Maria Ferreira – MASP 1.018108-9, Eliane de Bessa Couto Gomes – MASP 1.018440-6, Karina Lúcio Roquete – MASP 1.274502-2, Ronaldo Arvelos Dias – MASP 1.018537-9, como suplentes.
Art. 3º - A Comissão de Recurso será Composta pelos seguintes servidores:
I- Roselmira Barros Barcelos – MASP 1.018621-1:
II- Sérgio Salvador Martins – MASP 1.273942-1;
III- Vânia Mendonça Moreira – MASP 1.175663-2; e
IV- Iraides de Almeida Braga Ferreira – MASP 1.018625-2, como suplente.
Art. 4º Os membros das Comissões de que trata esta Resolução, deverão atuar nos termos do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e Resolução
SEPLAG nº 31, de 29 de agosto de 2007.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 29 de outubro de 2012.
Ato nº. 144/2012 TERMO DE OPÇÃO DE VENCIMENTO. Registra Opção por Composição Remuneratória, nos termos do inciso II do Art. 20,
da Lei Delegada 175 de 26 de janeiro de 2007, com redação dada pelo art. 15 da Lei Delegada nº 182 de 21/01/2011, para perceber a remuneração
do cargo efetivo,
acrescida de uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) a partir de 24-10-2012 ao servidor, Gabriel Ferreira Menezes Guimarães, MASP
1.127901-5, cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão Governamental, Nível II Grau B, da remuneração do cargo em comissão de DAÍ-27
OR1100005 de recrutamento amplo.Belo Horizonte, 25 de outubro de 2012.
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana
Expediente
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/Argentino
Madeira – CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180
dias, nos termos do art. 7º, inciso XVII, da CF/1988 c/c o § 2º do art.
2º da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao nº 113.996-3, ADRIANA GHION
BERGAMO, PEB-1F, a partir de 15/10/2012.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/Montes Claros – CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (10%),
nos termos da Emenda à Constituição nº 19, de 04/06/1998, c/c o art.
113 do ADCT da CE/1989, c/c o art. 149, da Lei nº 7.109/1977, ao nº
084.099-1, ROMANA DE FÁTIMA CORDEIRO LEITE, PEB-3A, a
partir de 28/03/2009.
29 352759 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Cylton Brandão da Matta
Expediente
Ato nº. 145/2012 REGISTRA AFASTAMANENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a”, do artigo 201 da Lei 869 de
05/07/1952, por 08 (oito) dias para a servidora: Tathiana Correa e Castro, MASP 1.077399-2, a partir de 24/10/2012. Belo Horizonte, 29 de outubro de 2012.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Ato nº 147/2012 ATO DE JUSTIFICATIVA QUE PRECEDE À ATRIBUIÇÃO DE GTE A SER PUBLICADA. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, justifica, nos termos do parágrafo único, do art. 3º, do Decreto nº 44.485,
de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte Gratificação Temporária Estratégica:
NOME
Renata Reggiani
França
Mariléia Lima
MASP
1.274831-5
1.205340-1
NÍVEL
GTEI-1
GTEI-2
JUSTIFICATIVA
Portaria nº 180/DRS/ACADEPOL/PCMG/2012
Concurso Público - Provimento 2011/1
Delegado de Polícia – Edital 01/11
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pelas atividades necessárias ao cumprimento de meta
pactuada no Acordo de Resultados para o indicador,
Vistoria e Fiscalização de
“Conformidade das Informações para a Gestão Estratégica Obras
Governamental”
Responsável pelas atividades necessárias ao cumprimento de meta
pactuada no Acordo de Resultados para o indicador,
Apóio à Administração
“Conformidade das Informações para a Gestão Estratégica Pública
Governamental”
O Diretor Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, convoca o candidato Diego Almeida Lopes
Mendonca, inscrição 17379, que teve sua matrícula deferida por meio
da Portaria Portaria nº 179/DRS/ACADEPOL/PCMG/2012, para imediata freqüência ao Curso de Formação Policial (aspirantado), do Concurso Público para Delegado de Polícia, que teve início dia 22 de outubro de 2012, segunda-feira.
O candidato que estiver freqüentando o Curso de Formação Policial
estará sujeito à dedicação em tempo integral, com atividades que poderão se desenvolver nos horários diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
29 de outubro de 2012.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil
29 352792 - 1
29 352746 - 1
Ato nº. 146 /2012. O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e Decreto nº 45.537, de 27 de Janeiro
de 2011, DESIGNA a servidora: Kelly Aparecida Dias Ferreira, para o
cargo de provimento em comissão DAI-6 OR1100011, de recrutamento
amplo do DEOP/MG. Belo Horizonte 29 de outubro de 2012.
29 352796 - 1
Extraordinária de
Regularização Fundiária
Secretário: Wander José Goddard Borges
Instituto de Terras de Minas Gerais
Diretor-Geral: Márcio Eli Almeida Leandro
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEERF/ITER N°
013 DE 29 DE OUTUBRODE 2012.
Prorroga o prazo estabelecido no art. 3º da Resolução Conjunta SEERF/
ITER nº 05, de 25 de abril de 2012, alterada pela Resolução Conjunta
SEERF/ITER nº 12, de 26 de outubro de 2012.
O Secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária e o
Diretor-Geral do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - ITER,
no uso das atribuições que lhes conferem o art. 93, § 1º, inciso III, da
Constituição Estadual e a Lei Delegada 180/2011 c/c Decreto Estadual
n º 45.779/2011.
RESOLVEM:
Art. 1º - Nos termos do art. 3º, da Resolução Conjunta SEERF/ITER nº
05, de 25 de Abril de 2012, alterada pela Resolução Conjunta SEERF/
ITER nº 12, de 26 de outubro de 2012, fica prorrogado o prazo estabelecido por mais 90 (noventa) dias para que a Comissão para adoção de
medidas administrativas quanto à legalidade e legitimidade dos Termos
Aditivos a Contratos de Arrendamento de Terras Devolutas firmados
pelo ITER apresente o Relatório Final, com as respectivas conclusões
quanto à legalidade e legitimidade dos referidos Termos Aditivos.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, MG, 29 de Outubro de 2012.
MARCIO ELI ALMEIDA LEANDRO.
Diretor-Geral do ITER/MG.
WANDER JOSÉ GODDARD BORGES.
Secretário de Estado Extraordinário de
Regularização Fundiária-SEERF.
26 352404 - 1
Defensoria Pública do
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01/2012
Dispõe sobre o parâmetro de hipossuficiência, sob o aspecto
econômico-financeiro.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, incisos I, III e
XII, e o CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 34, incisos XI e XX, com fundamento no art. 4º, caput e §§ 1° e 2º, da Lei Complementar nº 65, de
16 de janeiro de 2003;
CONSIDERANDO a necessidade premente de se regulamentar um
parâmetro objetivo de hipossuficiência, sob o aspecto econômicofinanceiro;
CONSIDERANDO que a uniformização do critério de atendimento ao
público visa preservar os princípios constitucionais da eficiência, da
razoabilidade e da impessoalidade;
CONSIDERANDO que tal parâmetro constitui diretriz administrativa
não pertinente à garantia da independência funcional, voltada para a
definição in abstrato do destinatário do serviço público essencial prestado pela Defensoria Pública;
RESOLVE:
Art. 1º. Presume-se necessitada toda pessoa natural, nacional ou estrangeira, residente ou não no Brasil, cuja renda mensal individual não
ultrapasse o valor de três salários mínimos, ou cuja renda mensal familiar não seja superior a cinco salários mínimos.
§1º. Entidade familiar é a unidade formada pelo grupo doméstico eventualmente ampliado por outros indivíduos que possuam laços de parentesco ou afinidade, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela
contribuição de seus membros.
§2º. Renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da família maiores de
dezesseis anos.
§3º. Para o cálculo da renda serão excluídos:
a) rendimentos recebidos de programas oficiais de transferência de
renda e de benefícios assistenciais;
b) valores comprovadamente pagos a título de:
i)pensão alimentícia;
ii)assistência à saúde;
iii) contribuição previdenciária oficial;
c) outros gastos destinados à subsistência, a serem aferidos de acordo
com o caso concreto.
§4º. Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma
mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada
individualmente;
§5º. Nas hipóteses de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos será considerada apenas a renda do interessado que inicialmente buscou a assistência jurídica pela Defensoria Pública;
§6º. A permanência temporária de indivíduo em um núcleo familiar não
caracteriza a constituição da entidade familiar prevista no §1º.
§7º. Na hipótese de a medida extrajudicial ou judicial abranger o interesse de mais de uma entidade familiar, a renda deve ser analisada individualmente, considerando-se a situação de cada entidade familiar de
forma separada.
§8º. O Defensor Público deve verificar, em cada situação, se há elementos que permitam concluir não ter acesso o interessado, mesmo que
transitoriamente, aos recursos financeiros próprios ou da família.
Art. 2º. A pessoa jurídica de direito privado poderá requerer a assistência jurídica gratuita, demonstrando que não tem como arcar com os
honorários de advogado e com as custas processuais sem prejuízo para
a regular continuidade de suas atividades.
Parágrafo único. Presume-se carente de recursos financeiros para a contratação de advogados a pessoa jurídica que atenda, cumulativamente,
às seguintes condições:
I – não remunere empregado, prestador de serviços autônomo, sócio
ou administrador com valor bruto mensal superior a três salários
mínimos;
II - não seja proprietária, titular de direito à aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores
ultrapassem quantia equivalente a 40.000 (quarenta mil) Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais - UFEMG´s;
III - não possua recursos financeiros tais como capital de giro, depósito
bancário, aplicação ou investimento, que totalizem valor superior a 12
(doze) salários mínimos.
Art. 3º. Os critérios estabelecidos nesta resolução conjunta não excluem
a aferição da hipossuficiência no caso concreto, por meio de manifestação fundamentada do Defensor Público.
Art. 4º. Esta resolução conjunta permanecerá válida até que a matéria
seja regulamentada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
Andréa Abritta Garzon Tonet
Defensora Pública-Geral
Eduardo Vieira Carneiro
Corregedor-Geral
29 352858 - 1
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
FÉRIAS PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO
ao (s) defensor(es) público (s):
0529, Karina Roscoe Grohmann, Defensor Público de Classe III, por 01
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 24/10/2012.
29 352874 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito
O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e Resolução
149/03, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando
que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as
Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os
das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de
15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interporem defesa da
autuação, junto ao órgão executivo estadual de trânsito - DETRAN/
MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo
257 do C.T.B. e Resolução 149/03, do CONTRAN.
Nome
Placa
AITInfração
A E R Automoveis Ltda Me
BAG-1786 0000938017 692-00
A F Netto Pneus
LNW-8437 0000939413 692-00
Abelard Rodrigues De Souza
HCE-1336 AA03086212 501-00
Acelon Gomes
HHN-7036 AB04763775 501-00
Adailton Tito Pacheco
GTA-4285 0000940803 692-00
Adair Alves Henrique
HHF-7012 AA02568787 518-51
Adair Delfino Ferreira
GTZ-7207 AA02912367 501-00
Adalberto Pereira De Melo
KDI-7339
AA02874801 552-50
Adalberto Sahagoff Barbosa
OLP-4935
AA02954845 691-20
Adalberto Soares De Oliveira
EAP-3470
AB04763545 659-92
Adalberto Soares De Oliveira
EAP-3470
AB04763546 501-00
Adao Antero Alves
GRT-0799
AA03359360 554-11
Adao Rodrigues Garcia
GUA-1947 AA03123864 736-62
Ademar Jose De Almeida
GVS-3550 AA02304714 659-92
Ademar Jose De Almeida
GVS-3550 AA02304715 737-40
Adenilson Fonseca
HIK-0388
AA03487202 736-62
Adenir Severiano Alves
HEH-0469 AA03172081 672-61
Adeodato Batista Moreira
GLA-3205 0000937327 692-00
Adilson Clemente De Sousa
GVR-6017 0000937184 692-00
Adilson Da Silva Meireles
HKC-1764 AA03358606 541-00
Adilson De Oliveira Acrux
HZC-0008 0000938122 692-00
Adilson Ferreira De Andrade
LQP-0192
0000937634 692-00
Adilson Vitorio De Sousa
GWB-6510 AA03739430 554-11
Adirson Da Silva Cruz
Data
Hora
18/10/2012
09:36
11/10/2012
09:16
05/10/2012
13:15
23/09/2012
08:20
23/10/2012
16:13
26/09/2012
10:00
29/09/2012
19:15
20/09/2012
18:28
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Admir Marcos Da Silva
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Adriana Cristina Leocadio
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Adriano Alves De Andrade
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Adriano De Oliveira Porto
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Adriano Roberto De Souza
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Adrieliton Jose Pereira
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Agnaldo Cicero Da Silva
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Alan Delon Marinho Duarte
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Alarcon Pereira De Almeida
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Anderson Farias De Barros
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JSR-8819
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Antonio Helio Vitorino
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Antonio Joao De Carvalho
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Antonio Marcos Neto Da Costa
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Antonio Moreira
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Aymore Credito Fin E Investimento S A
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Banco Itaucard Sa
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Banco Itaucard Sa
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Banco Volkswagen Sa
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Bcohonda Sa
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Bcohonda Sa
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Bernardo Gregorio De Oliveira
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Blayner Ramos Salles
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Breno Eduardo Dos Santos Martins
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Charles Pena De Oliveira
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Daiane Maria De Souza
HFH-4656 0000927770 692-00
Dairell De Abreu Nascimento
GZF-0392
AA03172945 736-62
Dairto Teixeira Leite
GQD-7820 0000937650 692-00
Dalila Beltrao Ramos
LBO-5664 AA02913752 691-20
Dalson Soares Diniz
GTW-6600 0000940657 692-00
Daniel Cardoso Dornelas
HBG-0609 AA03557334 736-62
Daniel De Figueira Santos
LFQ-9237
0000939914 692-00
Daniel Lima Fonseca
HIC-1256
AA02325543 736-62
Daniel Luiz Silva De Almeida
HGO-0552 AA02673018 504-50
Daniel Phillipe De Azevedo Sales
OLT-1340
AA03597416 665-31
OLT-1340
AA03597415 663-71
OLT-1340
AA02980072 501-00
Daniel Vonrondove Dias
GNU-6697 0000937371 692-00
Daniela Alves Penna Nascimento
GYW-0489 AA02039775 653-00
Daniela Cacozze Simao Lucena
OLY-6611
AA02699516 518-51
Daniela Vieira De Araujo
HPC-2444 0000937300 692-00
Darlam Pereira Da Silva
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HEZ-3197 AA02193450 691-20
Davi Niemann Ottoni
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Davi Niemann Ottoni
HHM-0604 AA02417227 691-20
Davi Niemann Ottoni
HHM-0604 AA02417225 504-50
David Castanon De Araujo
KMP-8930 AA02685635 736-62
David De Oliveira Campos
GXT-4949 0000937949 692-00
David Elias De Sena
HHA-0209 AA02195585 501-00
David Patrocinio Correa
GSO-2807 0000937229 692-00
David Wilson Arantes De Paula
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Davidson Willian Da Silva
JTK-5246
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Dayana Aparecida Silva Pimenta
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Dayane Caroline Alves
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HKK-6098 AA02417464 703-02
Dejanira Gomes Lamarche
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Dejanira Gomes Lamarche
GYU-9270 AA03829518 691-20
Delmario Nunes Pereira
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Delvani Maroto Da Silva
GNN-5998 0000940442 692-00
Delvany Fonseca Barbosa
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Delza Cardoso Pereira Santos
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Denilson Dos Reis Marcelino
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Denilson Dos Reis Marcelino
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Derblay Andrade Cruz
HCY-3179 0000937555 692-00
Derli De Oliveira
GLY-7456
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Deuzenilda Jose Da R Fernandes
JGE-5435
AA02913540 554-14
Deyvid Jhonatan Moreira
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Diego Angelo Ferreira
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Diego Pereira Da Silva
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Diego Resende Da Silva
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Diego Rodrigo Da Silva
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Dilerci Jose Dos Santos
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Dimitre Bonela Farnezi
GYL-4026 AA03172728 518-51
Diogenes De Almeida Dos Santos
GTP-1218
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Diogo Salvador Fernandes
NYE-3833 AA03173197 520-70
Djaine Silvano De Magalhaes
GSO-7010 AA03173057 736-62
Djalma Soares De Oliveira Junior
KPJ-4309
AA02286997 559-20
Djanira De Fatima T Tavares
GMI-5807 0000937669 692-00
Domingos Carlos Gouveia
HKM-9503 0000933345 692-00
Domingos Moreira Da Silva
GMP-4251 AA01592067 691-20
Donaldo Dias De Souza
BFB-0337
0000933324 692-00
Dornelas E Silva Com De Veic Ltd
BVR-1243 0000937285 692-00
Douglas Marques Da Silva
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