(proerd) na cidade de lavras/mg

ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE
RESISTÊNCIA ÀS DROGAS (PROERD) NA CIDADE DE LAVRAS/MG
José Deon da Silva
Polícia Militar de Minas Gerais
Gleisa Calixto Antunes
Polícia Militar de Minas Gerais
RESUMO: Este artigo deriva da monografia de conclusão do Curso de Especialização em
Segurança Pública, realizada através da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais e
Fundação João Pinheiro, cuja linha de pesquisa foi analisar o Programa Educacional de
Resistência às Drogas (PROERD) na cidade de Lavras/MG no período de 2003 a 2012. O
tema prevenção ao uso de drogas entre crianças e adolescentes é uma questão em evidência na
sociedade e requer ações integradas, dentro do princípio da responsabilidade compartilhada
prevista na Política Nacional sobre Drogas. A Polícia Militar de Minas Gerais, participante
ativa do Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas e do Conselho Estadual sobre Drogas,
para atuar na redução da demanda por drogas, utiliza o PROERD como estratégia de
prevenção educativa junto às crianças e adolescentes. Desde que iniciou a aplicação do
PROERD em Lavras/MG, o programa ainda não passou por uma avaliação ou análise quanto
ao cumprimento dos objetivos a que se propõe. Neste cenário, justifica-se a realização de uma
pesquisa cientifica com o tema proposto, visando contribuir com informações relevantes para
o 8º BPM e comunidade lavrense. A pergunta que norteou este estudo foi no sentido de
analisar se o PROERD atingiu seus objetivos como fator de proteção junto às crianças e
adolescentes de Lavras/MG. A hipótese básica formulada foi que a aplicação do PROERD
aumentou a resistência pela demanda de drogas nas crianças e adolescentes que passaram pelo
programa em Lavras/MG. Como hipótese secundária pretendeu-se que o PROERD em
Lavras/MG atingiu seu objetivo geral previsto na DPSSP 3.01.04/2010-CG e contribuiu para
que as crianças e adolescentes egressas do programa evitassem o uso de drogas e não se
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envolvessem como infratores em atos de violência e criminalidade. No tocante à metodologia
adotada, trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza quantitativa, tendo sido realizada
pesquisa de campo com aplicação de questionários a uma amostra de crianças, adolescentes e
jovens com idade entre dez e vinte anos e que tiveram aulas do PROERD em Lavras no
período analisado, além de professores que lecionavam em turmas que tiveram o PROERD e
aos diretores de escolas atendidas pelo PROERD em Lavras no período de 2003 a 2012.
Também foi aplicado
questionário aos três Policiais Militares Instrutores do PROERD.
Utilizou-se da pesquisa documental e bibliográfica como técnica de pesquisa. A pesquisa
bibliográfica teve como foco as abordagens contemporâneas de teorias sobre prevenção às
drogas entre crianças e adolescentes, fatores de risco e proteção, resiliência e PROERD como
ferramenta preventiva de polícia comunitária, consolidadas em autores tais como Piaget
(1999), Cerqueira (1999), Miller (2001), Rolim (2006), Bayley (2006), Goleman (2007),
Duarte (2008) e outros inseridos no decorrer desse estudo. As teorias sobre o PROERD
encontram-se ainda nos diversos documentos doutrinários da Polícia Militar de Minas Gerais,
dentre os quais, se destaca a Diretriz para Produção de Serviços de Segurança Pública nº
3.01.04/2010 e que regula a aplicação do PROERD pela PMMG. Para a maior compreensão
do presente tema, este estudo apresenta uma síntese do embasamento teórico através da
conceituação e determinantes teóricos do PROERD, discorre sobre o esforço cooperativo na
socialização das crianças e adolescentes; apresenta alguns fatores determinantes de risco e
proteção; apresenta uma contextualização do PROERD como instrumento de prevenção da
Polícia Militar; e por fim são apresentados os principais dados estatísticos de aplicação do
PROERD em Lavras/MG. Destaca-se nesta pesquisa que na atualidade o PROERD é o único
programa de prevenção às drogas atuando nas escolas lavrenses. Conclui-se que o PROERD
tem cumprido o seu objetivo de prevenção ao uso de drogas entre crianças e adolescentes em
Lavras/MG.
PALAVRAS-CHAVE: PROERD; prevenção; drogas
1. Introdução
Constitui-se tema desta pesquisa uma análise da aplicação do Programa Educacional
de Resistência às Drogas (PROERD) na cidade de Lavras/MG, sob o enfoque dos fatores de
proteção e resistência ao uso indevido de drogas entre crianças e adolescentes.
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Delimitou-se o tema à aplicação do PROERD na cidade de Lavras/MG e sua
contribuição como fator de proteção ao uso de drogas entre as crianças e adolescentes
submetidos a esse programa de prevenção primária, por intermédio da análise dos dados de
aplicação nos períodos de 2003 a 2012.
Verifica-se nos estudos e nas políticas públicas sobre drogas que há sempre a
preocupação do Estado e da sociedade organizada em programar medidas que possam
minimizar os problemas advindos do uso/abuso de drogas lícitas e ilícitas.
Observa-se que antecedendo a instituição das atuais Políticas Públicas sobre Drogas
(âmbito Federal e Estadual), a PMMG já atuava no campo da prevenção primária aplicando o
PROERD nas escolas das redes públicas e privadas. Em Minas Gerais o PROERD iniciou de
forma pioneira em 1998 e posteriormente foi institucionalizado pelo Comando da Polícia
Militar a partir de 2002.
No Oitavo Batalhão de Polícia Militar (8º BPM) o PROERD passou a ser aplicado em
fevereiro de 2003, primeiramente na cidade de Lavras/MG e aos poucos foi se expandindo
para as demais cidades que compõem a área de responsabilidade territorial do batalhão.
Desde que iniciou a aplicação do PROERD em Lavras/MG, o programa ainda não
passou por uma avaliação ou análise quanto ao cumprimento dos objetivos a que se propõe.
Neste cenário, justifica-se a realização de uma pesquisa cientifica com o tema proposto,
visando contribuir com informações relevantes para o 8º BPM e comunidade lavrense.
A pergunta que norteou este estudo foi no sentido de analisar se o PROERD atingiu
seus objetivos como fator de proteção junto às crianças e adolescentes de Lavras/MG.
A hipótese básica formulada foi que a aplicação do PROERD aumentou a resistência
pela demanda de drogas nas crianças e adolescentes que passaram pelo programa em
Lavras/MG.
Como hipótese secundária pretendeu-se que o PROERD em Lavras/MG atingiu seu
objetivo geral previsto na DPSSP 3.01.04/2010-CG e contribuiu para que as crianças e
adolescentes egressas do programa evitassem o uso de drogas e não se envolvessem como
infratores em atos de violência e criminalidade.
2. Referencial teórico
A pesquisa bibliográfica teve como foco as abordagens contemporâneas de teorias
sobre prevenção às drogas entre crianças e adolescentes, fatores de risco e proteção, resiliência
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e PROERD como ferramenta preventiva de polícia comunitária, consolidadas em diversos
autores.
Verifica-se que as metodologias adotadas nos currículos do PROERD são
fundamentadas em programas de aprendizagem sócio-emocional. Segundo Goleman (2007)
que desenvolveu os estudos sobre a Inteligência Emocional (IE), os programas de aprendizado
social e emocional, também conhecido como SEL (Social and Emotional Learning), visam
ensinar habilidades de inteligência emocional às crianças e adolescentes para que possam
dominar certas aptidões fundamentais para uma vida saudável. No caso do PROERD, objetiva
evitar o uso de drogas e violência.
Em alguns estados norte-americanos e outros países, o SEL se tornou o
guarda-chuva organizador sob o qual se juntam programas de educação do
caráter, de prevenção à violência, agressão contra colegas e drogas e de
disciplina escolar. O objetivo não é apenas reduzir a incidência desses
problemas entre alunos, mas também melhorar o ambiente escolar e, em
última instância o desempenho acadêmico dos estudantes. (GOLEMAN,
2007, p. 10)
Segundo Barry e Clarke (2012) a aprendizagem social e emocional é definida como a
forma de gerenciamento de emoções através de relacionamentos saudáveis que permitam
comportamentos éticos e responsáveis que evitem condutas desviantes. Para que sejam
competentes, são sugeridas quatro práticas de treino das habilidades: Sequenciado – Ativo –
Focado – Explícito (S.A.F.E.). Observa-se que o PROERD desenvolve tais práticas com os
estudantes com o objetivo de prevenir o uso de drogas e a violência.
Sequenciado: o programa aplica um conjunto planejado de atividades para
desenvolver habilidades sequencialmente. Ativo: o programa utiliza formas
ativas de aprendizagem, como dramatizações e ensaios comportamentais,
com feedback. Focado: o programa dedica tempo suficiente para
desenvolver habilidades sociais e emocionais. Explícito: o programa
enfatiza habilidades sociais e emocionais específicas.(BARRY e CLARKE,
2012, p. 3) (grifo nosso).
Segundo a teoria de estágios cognitivos de Piaget (1999, p. 13) o desenvolvimento
humano se constitui em uma equilibração continuada e sua crença básica consiste que
ocorrem modificações na qualidade do pensamento entre a primeira infância e a adolêscencia
e nos seguintes estágios da vida. Ainda sob a perspectiva contextual, Vygotsky desenvolveu a
teoria sociocultural, onde acredita que o contexto histórico e social influencia o
desenvolvimento das crianças (Papalia et al, 2007).
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Vygotsky (1991), sustenta sua teoria sociocultural no desenvolvimento humano como
resultante de uma ação sócio-histórica, por meio da linguagem e aprendizagem que
possibilitam a interação da pessoa com o meio social em que convive. Desta forma, a criança
desde que nasce interage com adulto e assimila seus comportamentos. Assim não é possível a
compreensão do ser humano fora de um contexto histórico, que contribuiu para sua
socialização.
Segundo Bessa et al (2011, p. 359) nas décadas de 50 e 60 o primeiro contato com
álcool e outras drogas ocorria no ingresso da faculdade, quando o jovem completava 18 anos.
Essa realidade mudou com o decorrer do tempo e atualmente “[...] a experimentação de
drogas e álcool tem sido cada vez mais precoce”, inclusive ocorrendo alguns casos de abuso e
dependência, em que pese terem aumentado os esforços preventivos. Mas o que é droga?
Droga é definida, em um sentido amplo, como qualquer substância capaz de
exercer um efeito sobre o organismo. As drogas chamadas psicotrópicas ou
psicoativas – palavra originária do grego que pode ser traduzida como
aquilo que age sobre a mente – alteram os sentidos, induzem à calma ou à
excitação, potencializam alegrias, tristezas e fantasias. (ABRAMOVAY &
CASTRO, 2005, p. 60)
Conforme Murad (1995) o uso e abuso de drogas não é algo recente e os jovens da
atualidade não são culpados por isso, pois se trata de uma triste herança de gerações
anteriores. Para Sudbrack (2008) não há como existir “[...] uma sociedade sem drogas”, mas
essa sociedade pode se preparar melhor para lidar com as dificuldades ocasionadas pelo uso
ou abuso das drogas. Observa-se que o assunto sobre as drogas mesmo no século XXI ainda é
permeado por e mitos e tabus que dificultam uma abordagem sensata. Um mito muito comum
é tentar “combater” as drogas, pois conforme Roselli-Cruz (2009), o combate, a guerra, tais
palavras estão ligadas ao campo semântico bélico, o que não será a estratégia adequada para
se lidar com pessoas, cujo campo semântico deve ser o humanismo, vida saudável e ainda
acrescenta:
Segundo Abramovay e Castro (2005), o tabu na questão das drogas se vislumbra de
algumas formas. Uma delas é querer lidar com o fenômeno somente “sob o prisma da
ilegalidade”, desconsiderando o princípio da “responsabilidade compartilhada” (BRASIL,
2006), onde outros atores sociais e políticos podem ser devidamente envolvidos no processo.
Enfim, o que é prevenção ao uso e abuso de drogas?
Sobre o desafio da prevenção, destaca Aratangy (1998) que a prevenção não se deve
resumir a um “curso de química avançada”, porque as crianças e adolescentes não optarão
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pelo lado racional e sim emocional; também não basta restringir o debate sobre drogas a um
“curso de moral e religião”; realizar “atividades pontuais e isoladas”, tais como palestras com
especialista ou depoimentos de pessoas famosas ou não que se dizem recuperadas da
dependência química, não atendem aos objetivos preventivos; por fim, os adolescentes que
participarem de projeto/programa de prevenção não devem “receber notas”, sequer ser
avaliado sob o enfoque educacional de ser aprovado ou reprovado, recebendo “nota ou
conceito”.
As autoras Maluf e Meyer (2002, p. 19) destacam que existem três níveis de
prevenção: primária, secundária e terciária.
Destaca Campos e Figlie (2011, p. 482) que a distinção entre as estratégias preventivas
quanto à população pretendida se classifica em estratégias de prevenção universal, prevenção
seletiva e prevenção indicada.
De acordo com Maluf e Meyer (2002, p. 39) os modelos básicos de prevenção ao uso
de drogas se constituem em fornecimento de informações, amedrontamento, controle social,
oferecimento de alternativas, educação afetiva, habilidades de resistência, treinamento de
habilidades pessoais e sociais.
Considerando a existência dos ambientes propícios para a ocorrência do uso indevido
de drogas entre crianças e adolescentes, pode-se pensar no esforço cooperativo na socialização
para minimizar tal situação. A família como base da sociedade e tida como fonte de
socialização primária aliada à escola e demais instituições, através de um trabalho
transdiciplinar, podem utilizar a socialização secundária para fortalecer os fatores de proteção
ao uso de drogas entre crianças e adolescentes.
Verifica-se que a forma de atuação dos pais na instituição familiar pode ser um fator
de proteção ou de risco no processo de criação dos filhos, por isso necessita estar em
constante integração com as demais instituições sociais.
A escola é uma instituição onde ocorre a socialização secundária, e a educação é uma
aliada do fator de proteção. Esse aspecto é apresentado pela Comissão Internacional sobre
Educação para o Século XXI, no Relatório para a Organização das Nações Unidas para a
Educação (UNESCO) em 1996.
De acordo com Sudbrack e Dalbosco (2005) os fatores de risco e proteção ao uso de
drogas são peculiares em cada pessoa ou ambiente e grupo social que auxiliam em graus
distintos para aumentar ou evitar tal uso, não existindo somente um fator determinante.
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Destarte em cada domínio da vida (individual, pares, família, comunidade, escola)
existirão fatores de risco ou de proteção do uso de drogas, porém conforme Campos e Figlie
(2011, p. 483) “[...] os fatores de proteção não são simplesmente o oposto dos fatores de
risco”.
Conforme estudos de Carlini-Cotrim e Pinsky apud Tozzi e Bouer (1998, p. 111),
existem três modelos de prevenção escolar: aumento de controle social; oferecimento de
alternativas e educação subdividida em princípio moral, amedrontamento, conhecimento
científico, educação afetiva, estilo de vida saudável e pressão positiva. Um dos fatores que
dificulta a implementação de programas ou projetos de prevenção pelos próprios professores
no ambiente escolar, conforme apontado nos estudos de Minayo et al.(2004), Moreira et al.
(2006) e Tondowski e Henriksson (2007) apud Osorio et al é que na maioria dos casos o
corpo docente se sente despreparado para tratar de temas como drogas, sexualidade e
violência.
Verifica-se que a instituição escolar possui uma função relevante no desenvolvimento
social e muito pode contribuir com a atividade de prevenção ao uso de drogas entre crianças e
adolescentes, todavia, necessita estar integrada com a comunidade e demais instituições
sociais, formando uma rede sistêmica de prevenção.
Segundo Rolim (2006) o surgimento das polícias modernas não
ocorreu com o
propósito de controlar a criminalidade, sequer por anseios sociais, mas foi para fazer frente
às insurgências e motins de rua muito comuns naquela ocasião na europa, haja vista que o uso
de efetivo do Exército se mostrava impropriado para tais conflitos, que persistiam em ocorrer
logo após a saída das tropas; os governantes viram a necessidade de uma organização
profissional e permanente para atuar constantemente nas vias públicas.
Esse foi o nascedouro da instituição policial moderna. Um dos marcos dessa transição
foi a criação da Polícia Metropolitana de Londres, por sir Robert Peel em 1829, considerada a
mais destacada “polícia autônoma e profissional” que não usava armas, tida inclusive como
protótipo da polícia comunitária.
Rolim (2006, p. 113) destaca que a prevenção à criminalidade e violência
se
concentram em três graus: estrutural, psicológico e circunstâncias do crime. As estratégias de
prevenção criminal têm se baseado na tipologia usada pela saúde coletiva distribuídas em:
prevenção primária, cujo alvo é toda comunidade; prevenção secundária, focada em pessoas
de alto risco delinquencial e prevenção terciária, dirigida às pessoas envolvidas na
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criminalidade. As estratégias de prevenção quanto à natureza são: Prevenção no
desenvolvimento individual; comunitária; situacional e prevenção no sistema de justiça
criminal. No tocante a prevenção, as crianças e adolescentes devem receber toda atenção da
família e do Estado, através de ações que possam garantir-lhes saúde, dignidade e bem estar
social. As causas dos atos infracionais praticados por crianças e adolescentes são variadas,
desta forma não há somente uma maneira de preveni-la.
Desta forma destaca O. Wilson apud Cerqueira (1999) que o planejamento exige
colaboração estável das instituições sociais, as quais nem sempre se interessam pela
prevenção, atribuindo sempre a outras políticas públicas e assim, além da resistência do
próprio público interno, as atividades preventivas da polícia podem sofrer algumas objeções,
devido a três mitos:
A de que a polícia não tem as qualidades necessárias; a de que o fato de
desempenhar estas tarefas dá como resultado uma experiência prejudicial
para as crianças; a de que esta missão está encomendada para outras
instituições sociais. (O. WILSON apud CERQUEIRA, 1999, p. 53)
Balestreri (1998, pp. 7-13) ao discorrer sobre a atividade policial, apresenta treze
reflexões, onde destaca que o policial é um cidadão, um cidadão qualificado, considerado um
legítimo educador, que deve ter sempre uma elevada auto-estima individual e profissional,
para atuar de forma sensata como “superego” social, sem violência arbitrária e sem desvios de
conduta, o que resultará como um modelo para a sociedade que deve se inspirar em sua ética
cidadã. Isso tudo porque esse policial foi devidamente capacitado para promover a garantia
dos direitos humanos a todos, inclusive dos próprios policiais.
Para que as ações de prevenção junto às crianças e adolescentes sejam exitosas, é
necessária a adequada capacitação do policial para a atividade que for desenvolver. O. Wilson
apud Cerqueira (1999, p. 55) destaca que devem ser aproveitadas as qualidades e habilidades
dos policiais selecionados para tais atribuições, haja vista que o objetivo maior da polícia é
“ajudar e servir a todos” e não simplesmente “proibir e castigar”, pois alguns serviços da
polícia têm mais relevância social do que propriamente penal e por fim os valores que
norteiam a prevenção delinquencial não são opostos às crenças e às obrigações das
instituições policiais modernas.
Segundo Duarte (2008), didaticamente, no campo preventivo os fatores de risco e
proteção aparecem divididos em individuais, familiares, escolares, sociais, drogas. Tais
fatores podem influenciar de para que a pessoa use ou evite as drogadição. Para Campos e
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Figlie (2011) os fatores de risco aumentam a probabilidade de uso de drogas, os fatores de
proteção contribui para que a pessoa resista ao uso e minimize a ação dos fatores de risco, os
quais são diversos e podem interferir e causar conflitos no desenvolvimento social e
psicológico da pessoa, principalmente da criança/adolescente que está em pleno processo de
desenvolvimento. Os fatores de proteção e fatores de risco podem alterar durante os ciclos
vitais e não são diretamente opostos um do outro.
Conforme Duarte (2008, p.135) a Organização Mundial de Saúde (OMS) ao definir os
fatores de risco ao uso/abuso de drogas aponta a falta de informações apropriadas sobre
drogas; descontentamento com a qualidade de vida; precária integração familiar e social; fácil
acesso às drogas. Campos e Figlie (2011) destacam como fatores de proteção a forte conexão
da pessoa com instituições sociais; uma ambiente escolar que possibilite
ajuda e zelo.
Enquanto os fatores de risco deixam os indivíduos vulneráveis, os fatores de proteção atuam
como ponto de equilíbrio em tais comportamentos.
Destaca Duarte (2008) que aliado aos fatores de risco e proteção, com o advento da
AIDS e uso de drogas nos anos 80 surgiram os conceitos de redução de danos e resiliência.
Evidências comprovam que mesmo diante de variados fatores de risco e sem adequados
fatores de proteção, algumas pessoas não são afetadas pelo uso indevido de drogas. Essa
qualidade é tida como um elemento de “personalidade” que evita a inclusão com a
criminalidade, violência ou desvios de comportamentos. Esse atributo individual é chamado
de resiliência.
Para Campos e Figlie (2011)
a vulnerabilidade não é alguma coisa própria do
indivíduo, mas um resultado das condições vivenciadas. No caso das crianças e adolescentes,
um trabalho de prevenção quando bem elaborado não deve focar somente o público
infanto-juvenil como responsável pela drogadição, mas deve analisar igualmente a qualidade
de vida e pressões
recebidas dos diversos segmentos sociais, além de propor ações
preventivas multifocais: no indivíduo, no ambiente familiar e ambiente escolar.
3. Objetivos
O objetivo geral desta pesquisa constituiu em analisar como o PROERD contribuiu na
resistência ao uso de drogas entre crianças e adolescentes na cidade de Lavras/MG, no período
delimitado.
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Através dos objetivos específicos buscou-se identificar os fatores que favoreceram
para aumentar a resistência ao uso de drogas dos ex-alunos do PROERD e verificar se o
programa atingiu os objetivos previstos para sua aplicação no período acima considerado.
Justificou-se a pesquisa pela relevância em estudar um assunto muito debatido na
sociedade, que é o uso/abuso de drogas, principalmente entre crianças e adolescentes.
4. Metodologia
No tocante à metodologia adotada, tratou-se de uma pesquisa descritiva, de natureza
quantitativa, tendo sido realizada pesquisa de campo com aplicação de questionários aos
alunos que tiveram aulas do PROERD; aos professores que lecionavam em turmas que
tiveram o PROERD e aos diretores de escolas atendidas pelo PROERD em Lavras no período
de 2003 a 2012. Também foi aplicado questionário aos três Policiais Militares Instrutores do
PROERD. Foi analisado o banco de dados de aplicação do PROERD e registros de
ocorrências constantes na Central de Operações da Polícia Militar do 8º BPM em Lavras/MG
(COPOM 8º BPM). Utilizou-se da pesquisa documental e bibliográfica como técnica de
pesquisa.
Assim formulou-se como problema a seguinte questão: o PROERD atingiu seus
objetivos como fator de proteção ao uso de drogas junto às crianças e adolescentes de
Lavras/MG?
Elaborou-se como hipótese básica que a aplicação do PROERD atuou como um fator
de proteção e aumentou a resistência pela demanda de drogas nas crianças e adolescentes que
passaram pelo programa em Lavras/MG.
Como hipótese secundária pretendeu-se que o PROERD em Lavras/MG atingiu seu
objetivo principal previsto na DPSSP 3.01.04/2010-CG e contribuiu para que as crianças e
adolescentes egressas do programa evitassem o uso de drogas e não se envolvessem como
infratores em atos de violência e criminalidade.
A correta aplicação do PROERD foi considerada uma variável independente e a
resistência ao uso de drogas como variável dependente na hipótese básica.
Na hipótese secundária, o PROERD foi utilizado como variável independente o não
envolvimento de egressos do programa no uso de drogas, nos atos de violência e
criminalidade como variável dependente.
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Quanto aos métodos e técnicas, tratou-se de uma pesquisa descritiva em que foram
utilizados métodos de procedimentos monográfico, comparativo e estatístico, para se
aprofundar na análise do objeto de estudo.
Para o embasamento teórico, foram utilizadas as teorias constantes em obras
contemporâneas que enfatizavam a prevenção ao uso de drogas entre crianças e adolescentes;
a instituição familiar; a instituição escolar; a instituição policial. Como fontes secundárias
foram utilizados trabalhos científicos que tratavam dos citados assuntos.
Foi realizada uma pesquisa de campo através de observação direta extensiva,
utilizando-se questionários, perguntas abertas e perguntas fechadas para análise quantitativa,
visando dados relativos às hipóteses, variáveis e indicadores previstos no objeto de estudo,
sendo que no questionário repassado aos respondentes não havia os indicadores expostos,
conforme se vê no apêndice desse estudo.
Realizou-se a pesquisa nas escolas de Lavras/MG, com os alunos e ex-alunos do
PROERD entre os anos de 2003 e 2012. Concomitantemente, foi distribuído um questionário
aos Diretores das escolas atendidas pelo PROERD e aos Professores que atuaram ou atuam
em turmas de alunos do PROERD. Também responderam o questionário os Policiais Militares
Instrutores do PROERD em Lavras/MG.
A pesquisa foi aplicada aos três Policiais Militares Instrutores do PROERD em Lavras.
Para coleta de dados dos alunos, ex-alunos do PROERD e Professores, utilizou-se a pesquisa
por amostragem proporcional estratificada, haja vista que estão subdivididos em estratos de
Escolas Públicas (Estaduais e Municipais) e Escolas Privadas.
Entre os anos de 2003 e 2012 foram atendidos 16.810 alunos de 5º e 7º ano. Assim
para determinar proporcionalmente a amostra da população usando a fórmula de Stevenson
(1981, p. 121), sendo pesquisados 376 alunos e ex-alunos do PROERD.
5. Desenvolvimento
O Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD - se originou no
programa norte-americano Drug Abuse Resistance Education - D.A.R.E., desenvolvido a
partir de janeiro de 1983, através de uma ação conjunta entre Daryl F. Gates, Chefe do
Departamento de Polícia de Los Angeles (L.A.P.D.) e o Dr. Harry Handler, Superintendente
do Distrito Escolar Unificado de Los Angeles (L.A.U.S.D.), que pretendiam interferir no
processo desencadeador de consumo de drogas, delinquência e outras desordens relativas ao
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abuso de drogas. Assim designou-se uma equipe com integrantes das duas instituições visando
à implantação de um programa preventivo ao abuso de drogas, com foco nas crianças do
ensino fundamental.
Com a crescente demanda para aplicação, o D.A.R.E. se expandiu e atualmente é
aplicado em todos os Estados dos Estados Unidos da América (E.U.A.) e em 49 países,
inclusive o Brasil, a partir da década de 90. (MINAS GERAIS, 2012).
Segundo Miller (2001, p.1) o D.A.R.E. America é “amado por escolas, departamentos
de polícia, pais e políticos de todo o país, mas tem sido muito menos apreciado pelos
cientistas sociais”.
Em virtude das críticas recebidas de alguns pesquisadores e considerando que as
agências federais que liberavam recursos financeiros passaram a exigir “padrões de eficácia”
dos programas de prevenção ao uso de drogas, a coordenação do D.A.R.E. América solicitou
apoio aos críticos para “reabilitar e avaliar o programa”, tendo ocorrido assim o processo de
renovação dos currículos D.A.R.E. desde então. Assim o estudo de revisão ficou sob a
coordenação de Zili Sloboda da Universidade do Akron (University of
Akron), com
financiamento da Fundação Robert Wood Johnson (Robert Wood Johnson Foundation),
remodelando o currículo anterior de 17 lições para 10 lições focadas em habilidades de
resistência - comunicação, tomada de decisão, assertividade e estratégias de recusa.
(MILLER, 2001, pp. 2-7).
No ano de 1992 Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) iniciaram a
capacitação do currículo D.A.R.E. Após, em 1993 foram os Policiais Militares do Estado de
São Paulo (PMESP) que foram treinados no programa e passaram a aplicá-lo.
Conforme Araújo (2008) em Minas Gerais o PROERD iniciou-se na cidade de
Uberlândia no ano de 1998 e depois foi se expandindo para outras localidades; todavia ainda
não era um programa de prevenção ao uso de drogas institucionalizado pela Polícia Militar de
Minas Gerais (PMMG), o que ocorreu em 2002 após uma equipe de policiais militares
mineiros terem sido capacitados como mentores e no final do ano formou a primeira turma de
instrutores compostas por oficiais representantes de todas as regiões do Estado.
Em 2005 a PMMG recebeu a chancela do D.A.R.E. America para atuar como Centro
de Treinamento D.A.R.E./PROERD, o que lhe permitiu maior autonomia para formação de
novos instrutores.
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O PROERD “consiste num esforço cooperativo estabelecido entre a Polícia Militar, a
Escola e a Família”. Objetiva “dotar jovens estudantes de informações e habilidades
necessárias para viver de maneira saudável, sem drogas e violência.” (MINAS GERAIS,
2010). Assim, os policiais instrutores do PROERD, atuam como facilitadores que utilizam a
aprendizagem ativa para estimular as competências das habilidades sociais e emocionais que
fortaleçam a prevenção ao uso de drogas entre as crianças e adolescentes.
O objetivo geral do PROERD é oferecer ao público estudantil “informações e
habilidades” úteis que possam evitar o uso de drogas e atos violentos e contribuir para uma
vida “saudável”. Dentre os objetivos específicos do PROERD, estão previstos: o
fortalecimento dos fatores de proteção e favorecimento da resiliência; propiciar um
relacionamento de confiança entre os estudantes, corpo docente, familiares, lideranças
comunitárias e polícia militar; aumentar o grau de confiança dos jovens em relação aos
policiais militares, fundamentado na humanização e recíproca forma de comunicação;
multiplicar conhecimentos e Políticas Públicas relativas à prevenção ao uso de drogas e
violência; criar um canal estável que propicie a discussão sobre o tema drogas envolvendo as
instituições escolar, familiar e policial militar. (MINAS GERAIS, 2010, p.8).
Praticamente em todas as lições são reforçadas as atitudes pessoais de tomadas de
decisão, demonstrando às crianças a importância de se pensar nas conseqüências das ações
pessoais, não somente nas questões do uso de drogas, mas também no tocante a violência e
criminalidade. Para favorecer o entendimento dos alunos, a aplicação do currículo segue tais
critérios: informações baseadas em pesquisas; guiado por problemas; interativo; estrutura em
espiral; aprendizado ativo; professor (a) como parceiro (a). (MINAS GERAIS, 2006, p. 9).
No ano de 2013 o PROERD completou 10 anos de aplicação na cidade de Lavras, uma
data oportuna para se analisar uma série histórica de um programa de prevenção primária.
O PROERD em Lavras regularmente vem atendendo 17 escolas municipais (13 no
perímetro urbano e 4 na zona rural), 6 escolas estaduais e 9 escolas particulares (1 na zona
rural e 1 no campus da Universidade Federal de Lavras), totalizando 32 escolas. Desde que
começaram as atividades do PROERD na cidade de Lavras em fevereiro de 2003, já foram
atendidas 16.810 crianças e adolescentes que cursavam o 5º e 7º anos.
Entre os anos de 2003 e 2012 a Polícia Militar registrou 2.222 ocorrências de atos
infracionais com envolvimento de crianças e adolescentes. No mesmo período, dentre as
14
ocorrências atendidas pela PMMG e que envolveram crianças e adolescentes, 487 ocorrências
foram relativas a drogas.
Para se verificar o possível envolvimento de ex-alunos do PROERD em atos
infracionais, se utilizou a amostragem aleatória simples através da consulta de 376 nomes de
ex-alunos do PROERD no sistema COPOM do 8º BPM, que tivessem passado pelo programa
entre os anos de 2003 e 2012.
A maioria dos participantes da pesquisa é adolescente na faixa etária entre 12 e 15
anos, equivalente a 40% dos respondentes. Foram pesquisados alunos do 5º ao 9º ano do
Ensino Fundamental; do 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio e alguns ex-alunos do PROERD
que atualmente estão frequentando 3º grau em Lavras, tanto em escola pública quanto em
escola particular de ensino superior.
Foram distribuídos questionários para pesquisa de campo em 10 escolas municipais,
10 escolas particulares (uma de 3º grau), 5 escolas estaduais e uma escola federal (3º grau)
todas localizadas na zona urbana.
Para avaliar o indicador quanto a percepção do currículo PROERD, o aluno podia
escolher apenas uma opção. Destaca-se que 271 alunos acharam “Ótima” as aulas do
programa de prevenção; equivalendo a 73% do grupo pesquisado.
Perguntou-se aos alunos: O que você aprendeu no PROERD que achou mais
importante para sua vida? Esse quesito visou verificar o indicador das “habilidades de
resistência às drogas”. Observa-se que a mensagem principal apreendida pelos respondentes
foi “Não usar drogas”, equivalendo a 294 (79%) dos ex-alunos do PROERD pesquisados.
Ao se perguntar: Dê uma nota para o PROERD (de 0 a 10). Objetivou avaliar o
indicador “reconhecimento” do PROERD como educação preventiva. Verificou-se que 246
ex-alunos do PROERD atribuíram a nota 10 ao programa. Assim o PROERD em Lavras
obteve a média geral de 9,44 concedida pelos alunos egressos do programa.
Ao se perguntar: Como foi a atuação do Policial Instrutor do PROERD em sala de
aula? Nesse quesito o indicador pretendeu avaliar as “qualidades do Instrutor” para lidar com
crianças/adolescentes e aplicar o currículo. Observou-se que para a maioria dos ex-alunos do
PROERD em Lavras a atuação do Policial Instrutor foi “ótima”, perfazendo 76% (283) da
amostra.
Ao se perguntar: O que você achou do PROERD ser aplicado por um Policial
Militar? O objetivo foi aferir o indicador da “percepção sobre a PMMG” por parte dos
15
egressos do PROERD. O resultado demonstrou que 258 respondentes acharam ótimo ter um
Policial Militar em sala de aula aplicando um programa de prevenção (PROERD); esse
resultado representa 69% da amostra.
Ao se perguntar: Nos últimos 30 dias você usou algum tipo de droga? O objetivo era
analisar o indicador sobre fator de risco ao uso de drogas lícitas e ilícitas. O resultado aponta
que a maioria dos ex-alunos alegou não ter usado drogas lícitas ou ilícitas nos últimos 30 dias
que antecederam a pesquisa (ocorrida entre 23/11/2012 a 22/02/2013), perfazendo 91% dos
respondentes.
Entre os pesquisados 9% (34) alegaram ter usado drogas, das quais prevaleceu a
bebida alcoólica (usada por todos), seguida pelo tabaco (3), maconha (3) e cocaína (1). A
pesquisa demonstra que dentre os 34 respondentes que usaram drogas, verifica-se que 41,17%
(14) já atingiram a maioridade civil e penal. Em todo grupo de respondentes a faixa etária que
predominou no uso de drogas (bebida alcoólica) foi de 19 anos e graduandos do 3º grau.
Também se evidencia que 37% são do gênero masculino e 23% feminino.
A nota média dada ao PROERD pelos respondentes que usaram drogas foi de 8,89.
Dentre os respondentes que consumiram drogas, 26 não se envolveram em ocorrências
policiais e somente 8 estiveram envolvidos, sendo 5 autores e 3 testemunhas. A maioria dos
respondentes que usou drogas (32), também possui amigos usuários, os quais consomem em
maior escala a bebida alcoólica.
A maioria das escolas frequentadas pelos respondentes que usaram drogas (31) nos
últimos 30 dias não oferece outra atividade de prevenção ao uso de drogas que não seja o
PROERD, em contrapartida, todos respondentes receberam orientações sobre drogas na
família.
Ao se perguntar: Você já se envolveu em algum tipo de ocorrência policial? Como
vítima, testemunha ou autor (a) de ato infracional? Através desta questão se pretendeu
analisar o indicador de fator de risco ao envolvimento de atos infracionais (criminalidade e
violência). Verificou-se que 90% dos respondentes (339) afirmaram que não se envolveram
em ocorrências policiais. Dentre os 37 que disseram “sim”, somente 11 estiveram envolvidos
como autores de atos infracionais diversos, o que representa 2,92% da amostra.
Ao se perguntar: Se você envolveu em ato infracional, qual foi o motivo? Uso de
drogas, tráfico de drogas ou outros fatos. Nesse quesito se buscou avaliar o indicador de fator
de risco no envolvimento com drogas ou outros atos infracionais. Entre respondentes da
16
amostra, apenas 11 informaram ter cometido atos infracionais; o objetivo era verificar quantos
ex-alunos havia sido apreendido por uso ou tráfico de drogas, sendo apurado somente um caso
na pesquisa de campo, conforme demonstrado abaixo na TAB. 1.
TABELA 1
Relação dos crimes ou atos infracionais praticados por ex-alunos do PROERD no período de
2003 – 2012 na cidade de Lavras/MG.
Atos infracionais
Brigas de rua
Desacato
Dirigir sem CNH
Invasão de perfil em rede social
Fugir da escola
Tráfico de drogas
Outros fatos (não descritos)
Total
N
3
1
1
1
1
1
3
11
%
27,28
9,09
9,09
9,09
9,09
9,09
27,27
100
Fonte: Dados da pesquisa.
Ao se perguntar: Algum de seus amigos usa drogas? Em caso afirmativo, havia três
opções para marcar: bebida alcoólica, cigarro ou outras drogas ilegais. Através dessa questão
o objetivo foi verificar o indicador de fator de risco ligado à pressão dos amigos. Conforme
apurado, mais da metade (51%) dos respondentes afirmaram que possuem amigos que usam
algum tipo de drogas.
Dentre as drogas lícitas mais utilizadas pelos amigos dos respondentes, prevaleceu a
bebida alcoólica (137), seguida pelo cigarro (83) e outras drogas ilegais que não foram
descritas (75).
Ao se perguntar: Onde você estuda tem outro tipo de aula de prevenção às drogas que
não seja o PROERD? Aqui se pretendeu verificar o indicador de fator de proteção ao uso de drogas
no ambiente escolar. Apurou que 314 ex-alunos do PROERD afirmaram que na escola onde ele
estuda não há outra atividade de prevenção às drogas; esse valor representa 83,51% dos
respondentes.
Ao se perguntar: Você recebe orientações sobre prevenção às drogas em sua
família? O objetivo foi aferir o indicador fator de proteção no ambiente familiar. Conforme
apurado a maioria dos respondentes (350) afirmou que recebem orientações na família.
Ao se perguntar: Atualmente, com quem você tem mais liberdade para conversar
sobre drogas? Também se pretendeu verificar em qual ambiente está mais favorável o
indicador fator de proteção. Conforme dados extraídos da pesquisa, destacou-se a confiança
17
em tratar do assunto entre os amigos/colegas (31%); depois as crianças, adolescentes e jovens
conversam mais com as respectivas mães (29%), seguido dos pais (18%), portanto, os pais
representam 47% das pessoas mais procuradas para conversar sobre drogas entre os
respondentes.
Ao se perguntar: Qual instituição deveria auxiliar a Polícia na prevenção às
drogas? Nesse quesito se objetivou verificar o grau de entendimento das crianças e
adolescentes quanto ao indicador “responsabilidade compartilhada” prevista com princípio na
Política Nacional sobre Drogas. Conforme apurado os ex-alunos demonstraram conhecimento
que a questão de prevenção ao uso de drogas deve envolver diversas instituições sociais que
podem contribuir com a educação preventiva, cada qual no seu domínio, mas de forma
integrada. Assim, a maior parte dos respondentes (243) afirmou que “Todas” as instituições
sociais devem auxiliar a Polícia no trabalho preventivo ao uso de drogas.
Com o fito apurar a percepção do corpo docente e dos diretores das escolas atendidas
pelo PROERD em Lavras entre 2003 e 2012, foram distribuídos questionários para 27
educandários, solicitando que o(a) diretor(a) e mais um ou dois professores que já tiveram
turmas atendidas pelo PROERD, pudessem responder ao questionário. Assim 21 diretores e
31 professores colaboraram com a pesquisa.
Ao se perguntar: O PROERD deve continuar a ser aplicado em sua escola?
Pretendeu-se verificar o indicador de aceitação do currículo PROERD por parte do corpo
docente e diretores. Como resultado, 98% dos respondentes (51) afirmaram que “sim” e 2%
não respondeu (1).
Ao se perguntar: Qual o grau de importância do PROERD na sua escola?
Objetivou-se apurar o indicador sobre a percepção do PROERD por parte do corpo docente e
diretores, como aliado da escola na prevenção ao uso de drogas. Verificou-se que a maioria
(39) das respondentes consideram o PROERD “muito importante”.
Ao se perguntar: O Policial Instrutor que atua em sua escola possui
qualidades/habilidades de educador(a) de criança e adolescente? Pretendeu-se com essa
pergunta verificar o indicador “capacidade didático-pedagógico” dos Instrutores do PROERD
em Lavras. Destacou-se que 50 (96%) respondentes afirmaram que “sim” e duas (4%) não
responderam.
Ao se perguntar: Dê uma nota para o PROERD em sua escola. Através desta
pergunta se pretendeu verificar o indicador “credibilidade” do PROERD pelo corpo docente e
18
diretores, como fator de proteção no ambiente escolar. O PROERD recebeu a nota “10” de 38
respondentes e a menor nota foi “6”; assim a nota média foi 9,61.
Ao se perguntar: Outra instituição realiza regularmente algum tipo de intervenção
preventiva em sua escola? Pretendeu-se verificar o indicar de “responsabilidade
compartilhada” na prevenção ao uso indevido de drogas entre crianças e adolescentes. Pelo
que constatou, a maioria das escolas em Lavras não recebe apoio de outras instituições em
intervenções preventivas no ambiente escolar, fato comprovado pela manifestação de 48
respondentes (92%) responderam que “não” e 4 afirmaram que “sim”, equivalendo a 8%.
Como forma de consolidar as informações sobre possível envolvimento de ex-alunos
do PROERD em ocorrências policiais de atos infracionais, foi realizada uma consulta por
amostragem aleatória simples de 376 nomes de ex-alunos do PROERD que frequentaram o
programa entre os anos de 2003 e 2012. Os nomes foram conseguidos através das escolas e do
banco de dados do módulo PROERD existente no Portal Regional da 6ª RPM. O sistema
COPOM/8º BPM possui um banco de dados constando todas as pessoas (adultas ou menores
de idade) que foram presas/apreendidas e conduzidas pela PMMG em Lavras/MG desde o ano
de 2001 quando o sistema foi instalado. O resultado da pesquisa demonstra que 16 egressos
do PROERD (alguns recidivos) tiveram envolvimento em 25 atos infracionais diversos.
Apurou-se que os 16 envolvidos praticaram 25 atos infracionais, sendo que quatro
jovens contribuíram com 13 atos infracionais. Quanto à idade atual dos ex-alunos envolvidos
em atos infracionais, verificou-se que a maioria deles (9) possui 18 anos e o mais novo possui
11 anos.
Ao se analisar os atos infracionais praticados por ex-alunos do PROERD, verificou-se
que são bem diversificados, no entanto o padrão mais evidenciado são os furtos (6) que
prevalecem sobre os demais delitos. Um mesmo ex-aluno cometeu três furtos e outro ex-aluno
foi responsável por duas ocorrências de tráfico e uma ocorrência de uso e consumo de drogas
que foram registradas em 2011 e 2012, quando ele tinha 16 e 17 anos respectivamente.
Diante dos dados consultados, observa-se que 4,25% da amostra pesquisada (376) se
envolveram em atos infracionais diversos, sendo que a lesão corporal, o uso/consumo e tráfico
ilícito de drogas representaram 12% respectivamente, enquanto que a classe dos furtos
representa 24%.
Quando se analisa os anos de 2003 e 2012 na cidade de Lavras, verificou-se que foram
registradas 236 ocorrências policiais militares relativas ao uso e consumo de drogas entre
19
crianças e adolescentes, ao se comparar com a amostra de ex-alunos do PROERD que
cometeram o mesmo ato infracional representa 1,27%. Quanto às ocorrências relativas ao
tráfico ilícito de drogas, foram registradas 207 no mesmo período, das quais os ex-alunos da
amostra tiveram participação em 1,44%. Ainda analisando os dados, observou-se que no total
foram registradas 487 ocorrências policiais militares referentes às drogas (uso, tráfico, cultivo,
incentivo e outras infrações) sendo constatado apenas 1,23% de envolvimento de ex-alunos do
PROERD.
No período de 2003 a 2012 a PMMG apreendeu e conduziu 650 crianças e
adolescentes pela prática de atos infracionais relativos às drogas na cidade de Lavras/MG,
conforme dados da amostra pesquisada, três ex-alunos estão inseridos nesse grupo, o que
representa 0,46%.
Por fim, observou-se que no mesmo período a PMMG apreendeu e conduziu 2.998
crianças e adolescentes em virtude de todos os atos infracionais registrados e que cabia
condução, sendo constatado através da consulta da amostra que houve 25 apreensões e
conduções de ex-alunos do PROERD, o que representa 0,83%.
Verificou-se assim que foi baixo o percentual de ex-alunos do PROERD que se
envolveram com drogas (uso/tráfico e outras modalidades); de igual maneira nos caso de
envolvimento em outros atos infracionais registrados pela PMMG em Lavras.
6. Conclusões
Para a compreensão do objeto de estudo em que se analisou o Programa Educacional
de Resistência as Drogas (PROERD) na cidade de Lavras/MG desde o início de sua aplicação
em 2003 até o ano de 2012, buscou-se, preliminarmente estudar a fundamentação teórica que
do D.A.R.E. o qual o originou o PROERD e que utiliza a metodologia de aprendizagem sócio
emocional previsto nos ensinamentos de Goleman (2007) e que segundo Barry e Clarke
(2012) facilita o treinamento de habilidades sociais que corroboram para gerenciamento de
emoções e relacionamentos interpessoais saudáveis.
Tais comprovações consolidam a premissa que rege o PROERD aplicado pela Policia
Militar de Minas Gerais (2010) e que tem por fundamento a cooperação entre família, escola e
polícia objetivando dotar as crianças e adolescentes de informações e habilidades sociais e
emocionais.
20
O esforço cooperativo na socialização das crianças e adolescentes requer a integração
das atividades de prevenção envolvendo no mínimo três agentes socializadores: família,
escola e polícia.
Por fim se estudou a instituição policial promovendo a prevenção ao uso de drogas
entre crianças e adolescentes, além dos fatores determinantes de risco e proteção, onde se
evidenciou que enquanto os fatores de risco deixam os indivíduos vulneráveis, os fatores de
proteção atuam como ponto de equilíbrio em tais comportamentos e devem ser buscados no
ambiente familiar e educacional.
Na análise e interpretação dos dados da pesquisa de campo, se vislumbrou a
confirmação de algumas teorias e estudos inseridos nesse trabalho. Miller (2001) afirma que o
D.A.R.E. é “amado por escolas”, isso se confirma nas respostas dos ex-alunos, onde 73%
acharam “ótima” as aulas do PROERD; entre os professores e diretores, 75% julgaram o
programa muito importante. Por fim, a nota média que os alunos avaliaram o PROERD foi
9,44, enquanto a nota média repassada pelos professores e diretores foi 9,61.
Conclui-se, portanto através dos dados coletados e analisados que o PROERD em
Lavras atuou como um fator de proteção em conjunto com outras instituições sociais,
principalmente a família e assim contribuiu para aumentar a resistência do uso de drogas entre
crianças e adolescentes.
Um fator que comprova que o PROERD cumpriu seu objetivo geral, previsto na
Diretriz 3.01.04/2010-CG, em que se pretende “dotar jovens estudantes de informações e
habilidades necessárias para viver de maneira saudável, sem drogas e violência [...]” (MINAS
GERAIS, 2010, p. 8), pois conforme dados da pesquisa de campo 91% dos respondentes não
usaram drogas nos últimos 30 dias e somente 9% informou ter usado algum tipo de droga.
Assim, a pergunta de pesquisa elaborada para este estudo foi respondida e os objetivos
propostos foram alcançados, porém, essa simples pesquisa não esgotou as possibilidades de
estudos acerca do fenômeno do uso de drogas, principalmente entre o público infanto-juvenil.
A responsabilidade compartilhada; o esforço cooperativo entre as instituições sociais; o
trabalho em rede; a educação preventiva ao público universitário; são assuntos que poderiam
ser objeto de estudo para se aprofundar nas questões afetas a prevenção ao uso de drogas.
Através dos estudos realizados pode-se observar que algumas ações podem ser
realizadas, principalmente dentro do princípio da responsabilidade compartilhada, dentre as
quais:
21
- Intercalar a aplicação do PROERD com outros programas de prevenção às drogas
(Programa Saúde na Escola e outros projetos desenvolvidos pela área de saúde, assistência
social), assim enquanto o PROERD é aplicado nos 5º e 7º ano, os demais projetos e
programas poderiam ser aplicados no 6º e 8º anos, o que possibilitaria a sequência dos
trabalhos preventivos, sem sobrecarregar uma ou outra instituição.
- Criar um sistema de gestão de dados do PROERD no âmbito estadual, que permita
monitoramento e avaliação regular da aplicação do programa no Estado.
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22
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